CELEX: 32018R1497
Language: pt
Date: 2018-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/1497 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à categoria de géneros alimentícios 17 e à utilização de aditivos alimentares em suplementos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE.)

9.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 253/36
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/1497 DA COMISSÃO
         de 8 de outubro de 2018
         que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à categoria de géneros alimentícios 17 e à utilização de aditivos alimentares em suplementos alimentares
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Só os aditivos alimentares incluídos na lista da União constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 podem ser colocados no mercado enquanto tais e utilizados nos géneros alimentícios nas condições de utilização aí especificadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A lista da União inclui os aditivos alimentares enumerados com base nas categorias de géneros alimentícios a que esses aditivos podem ser adicionados. Na parte D da lista, a categoria de géneros alimentícios 17 abrange os suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), exceto os suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens. A categoria de géneros alimentícios 17 abrange três subcategorias: 17.1 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, incluindo cápsulas, comprimidos e formas semelhantes, exceto as formas para mastigar», 17.2 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma líquida» e 17.3 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma de xarope ou para mastigar». A parte E da lista da União enumera os aditivos autorizados para cada uma destas subcategorias e as respetivas condições de utilização.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Das discussões com os Estados-Membros (no grupo de trabalho de peritos governamentais em matéria de aditivos) depreende-se que existem dificuldades na aplicação do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 relativo aos aditivos alimentares, em especial no que se refere à subcategoria de géneros alimentícios 17.3 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma de xarope ou para mastigar». Esta classificação deu origem a erros de interpretação e, a fim de os evitar, as formas de xarope ou para mastigar devem ser classificadas como formas líquida e sólida, respetivamente.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, é adequado suprimir a subcategoria de géneros alimentícios 17.3 e reformular o título das subcategorias 17.1 e 17.2 para «Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens» e «Suplementos alimentares que se apresentam em forma líquida, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens», respetivamente. Isto refletirá melhor quais os produtos abrangidos e incluídos em cada uma das subcategorias de géneros alimentícios. Na sequência da supressão da subcategoria de géneros alimentícios 17.3, as entradas de aditivos alimentares que estavam incluídas nessa subcategoria devem ser transferidas para a subcategoria de géneros alimentícios 17.1 ou 17.2, para garantir a transparência e a segurança jurídica no que respeita à utilização de aditivos alimentares nesses géneros alimentícios. Para efeitos de clareza e de execução também o título da categoria de géneros alimentícios 17 deve ser alterado para «Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE».
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Das discussões com os Estados-Membros depreende-se também que deve ser clarificado se o teor máximo (de utilização) para os aditivos alimentares na categoria de géneros alimentícios 17 se aplica aos géneros alimentícios tal como comercializados ou aos géneros alimentícios prontos a consumir. Por conseguinte, deve ser incluída uma secção introdutória que faça referência a certos aditivos alimentares autorizados nessa categoria de géneros alimentícios. Isto está em consonância com as anteriores entradas desses aditivos alimentares nas Diretivas 94/35/CE (4), 94/36/CE (5) e 95/2/CE (6) do Parlamento Europeu e do Conselho.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a lista da União é alterada a fim de clarificar utilizações atuais autorizadas dos aditivos, essa alteração constitui uma atualização da lista que não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
         
            (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
         
            (3)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).
         
            (4)  Diretiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 237 de 10.9.1994, p. 3).
         
            (5)  Diretiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO L 237 de 10.9.1994, p. 13).
         
            (6)  Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na parte D, as entradas relativas à categoria de géneros alimentícios 17. «Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens» passam a ter a seguinte redação:
                        
                                    «17.
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE
                                    
                                 
                              
                                    17.1
                                 
                                 
                                    Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens
                                 
                              
                                    17.2
                                 
                                 
                                    Suplementos alimentares que se apresentam em forma líquida, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A parte E é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa à categoria 17. «Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens» passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «17.
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE
                                                
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                PARTE INTRODUTÓRIA, APLICA-SE A TODAS AS SUBCATEGORIAS
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Os teores máximos de utilização que são indicados para os corantes, polióis, adoçantes e E 200-213, E 338-452, E 405, E 416, E 426, E 432-436, E 459, E 468, E 473-475, E 491-495, E 551-553, E 901-904, E 961, E 1201-1204, E 1505 e E 1521 referem-se aos suplementos alimentares prontos a consumir preparados de acordo com as instruções de utilização fornecidas pelo fabricante.
                                                O fator de diluição para os suplementos alimentares que têm de ser diluídos ou dissolvidos tem de ser comunicado, juntamente com as instruções de utilização.»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa à subcategoria de géneros alimentícios 17.1 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o título passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «17.1
                                                         
                                                         
                                                            Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                as entradas desta subcategoria de géneros alimentícios são substituídas pelas seguintes entradas, por ordem numérica:
                                                
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            «Grupo I
                                                         
                                                         
                                                            Aditivos
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 410, E 412, E 415, E 417 e E 425 não podem ser utilizados para produzir suplementos alimentares desidratados que se destinem a ser reidratados após ingestão
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo II
                                                         
                                                         
                                                            Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: até 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo II
                                                         
                                                         
                                                            Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo III
                                                         
                                                         
                                                            Corantes com um teor máximo em combinação
                                                         
                                                         
                                                            300
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: até 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo III
                                                         
                                                         
                                                            Corantes com um teor máximo em combinação
                                                         
                                                         
                                                            300
                                                         
                                                         
                                                            (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo IV
                                                         
                                                         
                                                            Polióis
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 104
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo de quinoleína
                                                         
                                                         
                                                            35
                                                         
                                                         
                                                            (61)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 104
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo de quinoleína
                                                         
                                                         
                                                            35
                                                         
                                                         
                                                            (61) (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                            Exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 104
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo de quinoleína
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 104
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo de quinoleína
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61) (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 110
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 110
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61) (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 124
                                                         
                                                         
                                                            Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                         
                                                         
                                                            35
                                                         
                                                         
                                                            (61)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 124
                                                         
                                                         
                                                            Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                         
                                                         
                                                            35
                                                         
                                                         
                                                            (61) (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                            Exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 124
                                                         
                                                         
                                                            Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 124
                                                         
                                                         
                                                            Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61) (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 160d
                                                         
                                                         
                                                            Licopeno
                                                         
                                                         
                                                            30
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 200-213
                                                         
                                                         
                                                            Ácido sórbico — sorbatos; ácido benzoico — benzoatos
                                                         
                                                         
                                                            1 000 
                                                         
                                                         
                                                            (1) (2)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em forma seca e que contenham preparações de vitamina A e de combinações de vitaminas A e D, exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 310-321
                                                         
                                                         
                                                            Galato de propilo, TBHQ, BHA e BHT
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                            (1)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 338-452
                                                         
                                                         
                                                            Ácido fosfórico — fosfatos — di, tri e polifosfatos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 392
                                                         
                                                         
                                                            Extratos de alecrim
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                            (46)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 405
                                                         
                                                         
                                                            Alginato de propilenoglicol
                                                         
                                                         
                                                            1 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 416
                                                         
                                                         
                                                            Goma karaya
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 426
                                                         
                                                         
                                                            Hemicelulose de soja
                                                         
                                                         
                                                            1 500 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 432-436
                                                         
                                                         
                                                            Polissorbatos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 459
                                                         
                                                         
                                                            Beta-ciclodextrina
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em comprimidos e drageias
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 468
                                                         
                                                         
                                                            Carboximetilcelulose de sódio reticulada
                                                         
                                                         
                                                            30 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 473-474
                                                         
                                                         
                                                            Ésteres de sacarose de ácidos gordos – sacaroglicéridos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            (1)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 475
                                                         
                                                         
                                                            Ésteres de poliglicerol de ácidos gordos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 491-495
                                                         
                                                         
                                                            Ésteres de sorbitano
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            (1)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 551-559
                                                         
                                                         
                                                            Dióxido de silício — silicatos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: até 31 de janeiro de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 551-553
                                                         
                                                         
                                                            Dióxido de silício — silicatos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de fevereiro de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 900
                                                         
                                                         
                                                            Dimetilpolissiloxano
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (91)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares sob a forma de comprimidos efervescentes
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 901
                                                         
                                                         
                                                            Cera de abelhas (branca e amarela)
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 902
                                                         
                                                         
                                                            Cera de candelilha
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 903
                                                         
                                                         
                                                            Cera de carnaúba
                                                         
                                                         
                                                            200
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 904
                                                         
                                                         
                                                            Goma laca
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 950
                                                         
                                                         
                                                            Acessulfame K
                                                         
                                                         
                                                            500
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 950
                                                         
                                                         
                                                            Acessulfame K
                                                         
                                                         
                                                            2 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 951
                                                         
                                                         
                                                            Aspartame
                                                         
                                                         
                                                            2 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 951
                                                         
                                                         
                                                            Aspartame
                                                         
                                                         
                                                            5 500 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 952
                                                         
                                                         
                                                            Ácido ciclâmico e seus sais de Na e Ca
                                                         
                                                         
                                                            500
                                                         
                                                         
                                                            (51)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 952
                                                         
                                                         
                                                            Ácido ciclâmico e seus sais de Na e Ca
                                                         
                                                         
                                                            1 250 
                                                         
                                                         
                                                            (51)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 954
                                                         
                                                         
                                                            Sacarina e seus sais de Na, K e Ca
                                                         
                                                         
                                                            500
                                                         
                                                         
                                                            (52)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 954
                                                         
                                                         
                                                            Sacarina e seus sais de Na, K e Ca
                                                         
                                                         
                                                            1 200 
                                                         
                                                         
                                                            (52)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 955
                                                         
                                                         
                                                            Sucralose
                                                         
                                                         
                                                            800
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 955
                                                         
                                                         
                                                            Sucralose
                                                         
                                                         
                                                            2 400 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 957
                                                         
                                                         
                                                            Taumatina
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 959
                                                         
                                                         
                                                            Neo-hesperidina DC
                                                         
                                                         
                                                            100
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 959
                                                         
                                                         
                                                            Neo-hesperidina DC
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 960
                                                         
                                                         
                                                            Glicosídeos de esteviol
                                                         
                                                         
                                                            670
                                                         
                                                         
                                                            (60)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 960
                                                         
                                                         
                                                            Glicosídeos de esteviol
                                                         
                                                         
                                                            1 800 
                                                         
                                                         
                                                            (60)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 961
                                                         
                                                         
                                                            Neotame
                                                         
                                                         
                                                            60
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 961
                                                         
                                                         
                                                            Neotame
                                                         
                                                         
                                                            185
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 961
                                                         
                                                         
                                                            Neotame
                                                         
                                                         
                                                            2
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente como intensificador de sabor, exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 961
                                                         
                                                         
                                                            Neotame
                                                         
                                                         
                                                            2
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar à base de vitaminas e/ou de minerais, como intensificador de sabor
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 962
                                                         
                                                         
                                                            Sal de aspartame-acessulfame
                                                         
                                                         
                                                            500
                                                         
                                                         
                                                            (11)a (49) (50)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 962
                                                         
                                                         
                                                            Sal de aspartame-acessulfame
                                                         
                                                         
                                                            2 000 
                                                         
                                                         
                                                            (11)a (49) (50)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 969
                                                         
                                                         
                                                            Advantame
                                                         
                                                         
                                                            20
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 969
                                                         
                                                         
                                                            Advantame
                                                         
                                                         
                                                            55
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1201
                                                         
                                                         
                                                            Polivinilpirrolidona
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em comprimidos e drageias
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1202
                                                         
                                                         
                                                            Polivinilpolipirrolidona
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em comprimidos e drageias
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1203
                                                         
                                                         
                                                            Poli(álcool vinílico) (PVA)
                                                         
                                                         
                                                            18 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em cápsulas e comprimidos
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1204
                                                         
                                                         
                                                            Pululana
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em cápsulas e comprimidos
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1205
                                                         
                                                         
                                                            Copolímero de metacrilato básico
                                                         
                                                         
                                                            100 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1206
                                                         
                                                         
                                                            Copolímero de metacrilato neutro
                                                         
                                                         
                                                            200 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1207
                                                         
                                                         
                                                            Copolímero de metacrilato aniónico
                                                         
                                                         
                                                            100 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1208
                                                         
                                                         
                                                            Copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona
                                                         
                                                         
                                                            100 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1209
                                                         
                                                         
                                                            Copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol
                                                         
                                                         
                                                            100 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Exceto suplementos alimentares para mastigar
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1505
                                                         
                                                         
                                                            Citrato trietílico
                                                         
                                                         
                                                            3 500 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em cápsulas e comprimidos
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 1521
                                                         
                                                         
                                                            Polietilenoglicol
                                                         
                                                         
                                                            10 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em cápsulas e comprimidos»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa à subcategoria de géneros alimentícios 17.2 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o título passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «17.2
                                                         
                                                         
                                                            Suplementos alimentares que se apresentam em forma líquida, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                as entradas desta subcategoria de géneros alimentícios são substituídas pelas seguintes entradas, por ordem numérica:
                                                
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            «Grupo I
                                                         
                                                         
                                                            Aditivos
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo II
                                                         
                                                         
                                                            Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo II
                                                         
                                                         
                                                            Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: até 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo II
                                                         
                                                         
                                                            Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo III
                                                         
                                                         
                                                            Corantes com um teor máximo em combinação
                                                         
                                                         
                                                            100
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Grupo IV
                                                         
                                                         
                                                            Polióis
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 104
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo de quinoleína
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 104
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo de quinoleína
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61) (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 110
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 110
                                                         
                                                         
                                                            Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61) (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 124
                                                         
                                                         
                                                            Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 124
                                                         
                                                         
                                                            Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                         
                                                         
                                                            10
                                                         
                                                         
                                                            (61) (69)
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de agosto de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 160d
                                                         
                                                         
                                                            Licopeno
                                                         
                                                         
                                                            30
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 200-213
                                                         
                                                         
                                                            Ácido sórbico — sorbatos; ácido benzoico — benzoatos
                                                         
                                                         
                                                            2 000 
                                                         
                                                         
                                                            (1) (2)
                                                         
                                                         
                                                            Exceto suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 310-321
                                                         
                                                         
                                                            Galato de propilo, TBHQ, BHA e BHT
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                            (1)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 338-452
                                                         
                                                         
                                                            Ácido fosfórico — fosfatos — di, tri e polifosfatos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 392
                                                         
                                                         
                                                            Extratos de alecrim
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                            (46)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 405
                                                         
                                                         
                                                            Alginato de propilenoglicol
                                                         
                                                         
                                                            1 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 416
                                                         
                                                         
                                                            Goma karaya
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 426
                                                         
                                                         
                                                            Hemicelulose de soja
                                                         
                                                         
                                                            1 500 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 432-436
                                                         
                                                         
                                                            Polissorbatos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 473-474
                                                         
                                                         
                                                            Ésteres de sacarose de ácidos gordos – sacaroglicéridos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            (1)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 475
                                                         
                                                         
                                                            Ésteres de poliglicerol de ácidos gordos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 491-495
                                                         
                                                         
                                                            Ésteres de sorbitano
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            (1)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 551-559
                                                         
                                                         
                                                            Dióxido de silício — silicatos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: até 31 de janeiro de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 551-553
                                                         
                                                         
                                                            Dióxido de silício — silicatos
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               quantum satis
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Período de aplicação: a partir de 1 de fevereiro de 2014
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 950
                                                         
                                                         
                                                            Acessulfame K
                                                         
                                                         
                                                            350
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 950
                                                         
                                                         
                                                            Acessulfame K
                                                         
                                                         
                                                            2 000 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 951
                                                         
                                                         
                                                            Aspartame
                                                         
                                                         
                                                            600
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 951
                                                         
                                                         
                                                            Aspartame
                                                         
                                                         
                                                            5 500 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 952
                                                         
                                                         
                                                            Ácido ciclâmico e seus sais de Na e Ca
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                            (51)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 952
                                                         
                                                         
                                                            Ácido ciclâmico e seus sais de Na e Ca
                                                         
                                                         
                                                            1 250 
                                                         
                                                         
                                                            (51)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 954
                                                         
                                                         
                                                            Sacarina e seus sais de Na, K e Ca
                                                         
                                                         
                                                            80
                                                         
                                                         
                                                            (52)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 954
                                                         
                                                         
                                                            Sacarina e seus sais de Na, K e Ca
                                                         
                                                         
                                                            1 200 
                                                         
                                                         
                                                            (52)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 955
                                                         
                                                         
                                                            Sucralose
                                                         
                                                         
                                                            240
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 955
                                                         
                                                         
                                                            Sucralose
                                                         
                                                         
                                                            2 400 
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 957
                                                         
                                                         
                                                            Taumatina
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 959
                                                         
                                                         
                                                            Neo-hesperidina DC
                                                         
                                                         
                                                            50
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 959
                                                         
                                                         
                                                            Neo-hesperidina DC
                                                         
                                                         
                                                            400
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 960
                                                         
                                                         
                                                            Glicosídeos de esteviol
                                                         
                                                         
                                                            200
                                                         
                                                         
                                                            (60)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 960
                                                         
                                                         
                                                            Glicosídeos de esteviol
                                                         
                                                         
                                                            1 800 
                                                         
                                                         
                                                            (60)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 961
                                                         
                                                         
                                                            Neotame
                                                         
                                                         
                                                            20
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 961
                                                         
                                                         
                                                            Neotame
                                                         
                                                         
                                                            185
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 961
                                                         
                                                         
                                                            Neotame
                                                         
                                                         
                                                            2
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente como intensificador de sabor, exceto suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 961
                                                         
                                                         
                                                            Neotame
                                                         
                                                         
                                                            2
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope à base de vitaminas e/ou de minerais, como intensificador de sabor
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 962
                                                         
                                                         
                                                            Sal de aspartame-acessulfame
                                                         
                                                         
                                                            350
                                                         
                                                         
                                                            (11)a (49) (50)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 962
                                                         
                                                         
                                                            Sal de aspartame-acessulfame
                                                         
                                                         
                                                            2 000 
                                                         
                                                         
                                                            (11)a (49) (50)
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 969
                                                         
                                                         
                                                            Advantame
                                                         
                                                         
                                                            6
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            E 969
                                                         
                                                         
                                                            Advantame
                                                         
                                                         
                                                            55
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Unicamente suplementos alimentares em xarope»