CELEX: 31990R1120
Language: pt
Date: 1990-05-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1120/90 DA COMISSAO  de 2 de Maio de 1990  que prevê a concessao da indemnizaçao compensatoria às organizaçoes de produtores, em relaçao ao atum entregue à industria de conservas durante o periodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1989

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31990R1120

REGULAMENTO  (CEE) N* 1120/90 DA COMISSAO  de 2 de Maio de 1990  que prevê a concessao da indemnizaçao compensatoria às organizaçoes de produtores, em relaçao ao atum entregue à industria de conservas durante o periodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1989  

Jornal Oficial nº L 112 de 03/05/1990 p. 0010 - 0012

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1120/90 DA COMISSÃO  de 2 de Maio de 1990  que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 17ºA,  Considerando que a indemnização compensatória referida no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 é concedida, sob determinadas condições, às organizações de produtores de atum da Comunidade em relação às quantidades de atum entregues à indústria de conservas durante o trimestre civil que foi objecto de verificação de preços, sempre que o preço médio trimestral registado no mercado comunitário e o preço franco-fronteira se situem, simultaneamente, a um nível inferior a 93 % do preço no produtor comunitário do produto considerado;  Considerando que a análise da situação no mercado comunitário permitiu verificar que, em relação a determinadas espécies e apresentações do produto considerado, e durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1989, tanto o preço médio trimestral de mercado como o preço franco-fronteira referidos no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 se situaram a um nível inferior a 93 % do preço no produtor comunitário em vigor, determinado pelo Regulamento (CEE) nº 3862/88 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1988, que fixa, para a campanha de pesca de 1989, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 (3);  Considerando que as quantidades elegíveis para benefício da indemnização compensatória, na acepção do nº 2 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81, não podem, em caso algum e durante o trimestre em causa, exceder os limites referidos no nº 4 do mesmo artigo;  Considerando que as quantidades vendidas e entregues durante o trimestre em causa à indústria de conservas estabelecida no território aduaneiro da Comunidade são, no que diz respeito ao albacora com peso não superior a 10 kg, superiores às quantidades vendidas e entregues durante o mesmo trimestre das três últimas campanhas de pesca e, no que diz respeito ao albacora com peso superior a 10 kg e ao bonito listado, superiores às quantidades vendidas e entregues durante o mesmo trimestre das campanhas de pesca de 1984 a 1986; que estas quantidades ultrapassam os limites fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3796/81, no nº 4 do artigo 17ºA, no segundo travessão para uma espécie e no terceiro travessão para as duas outras, é conveniente, para estes produtos, limitar o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização e fixar a repartição dessas quantidades entre as organizações de produtores em causa, na proporção das suas produções respectivas no decurso do mesmo trimestre das campanhas de pesca 1984 a 1986;  Considerando que é conveniente, por conseguinte, decidir em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2381/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa as modalidades de aplicação relativas à concessão da indemnização compensatória para os atuns destinados à indústria de conservas (4), conceder a indemnização compensatória para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março, para os produtos considerados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. A indemnização compensatória referida no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 é concedida, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1989, aos produtos e no limite dos montantes a seguir definidos:  1.2 //  //  // Produtos  // Montante máximo de indemnização, na acepção do nº 3, primeiro e segundo travessões, do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 (ecus/tonelada)  //  //  // Albacora inteiro, com peso superior a 10 kg  // 140   //    //   // Albacora inteiro, com peso não superior a 10 kg   // 127   //    //   // Bonito listado inteiro   // 89 L 225 de 3. 8. 1989, p. 33.  Artigo 2º  1. Para os produtos a seguir definidos, o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização é limitado do seguinte modo:  - albacora inteiro, com peso  superior a 10 kg: 24 780 t,  - albacora inteiro, com peso  não superior a 10 kg: 2 640 t,  - bonito listado inteiro: 10 651 t.  2. Estas quantidades são repartidas entre as organizações de produtores em causa, em conformidade com o anexo.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   //    //  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1. (3) JO nº L 345 de 14. 12. 1988, p. 6. (4) JO nº  ANEXO  Repartição, entre as organizações de produtores, das quantidades de determinadas espécies e apresentações de atum susceptíveis de beneficiar da indemnização compensatória, e cálculo do montante máximo em conformidade com o nº 6 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81  1. Albacora com peso superior a 10 kg  1.2,4.5 //  //  //  // Organizações de produtores  // Quantidades indemnizáveis (toneladas)  // Quantidades totais (toneladas)  //  // 1.2.3.4.5 //  // a 100 % (nº 6, primeiro travessão, do artigo 17ºA)   // a 95 % (nº 6, segundo travessão, do artigo 17ºA)   // a 90 % (nº 6, terceiro travessão, do artigo 17ºA)   //   //    //   //   //   //  // Organización de Productores Asociados de Grandes Congeladores (OPAGAC)   // 5 138   // 514   // 38   // 5 690  //    //   //   //   //   // Organización de Productores de Túnidos Congelados (OPTUC)   // 8 327   // 834   // 62   // 9 223   //    //   //   //   //   // Organisation de Producteurs de thon congelé (ORTHONGEL)   // 9 061   // 806   // -   // 9 867   //    //   //   //   //   // Quantidades totais (toneladas)   // 22 526   // 2 154   // 100   // 24 780   //  //   //   //   //  2. Albacora, com peso não superior a 10 kg  1.2,4.5 //  //  //  // Organizações de produtores  // Quantidades indemnizáveis (toneladas)  // Quantidades totais (toneladas)  //  // 1.2.3.4.5 //  // a 100 % (nº 6, primeiro travessão, do artigo 17ºA)   // a 95 % (nº 6, segundo travessão, do artigo 17ºA)   // a 90 % (nº 6, terceiro travessão, do artigo 17ºA)   //   //    //   //   //   //  // Organización de Productores Asociados de Grandes Congeladores (OPAGAC)   // 1 079   // -   // -   // 1 079   //   //   //   //   //   // Organización de Productores de Túnidos Congelados (OPTUC)   // 1 475   // -   // -   // 1 475   //  //   //   //   //   // Organisation de Producteurs de thon congelé (ORTHONGEL)   // 86   // -   // -   // 86   //    //  //   //   //   // Quantidades totais (toneladas)   // 2 640  // -   // -   // 2 640   //    //   //   //   //  3. Bonito listado  1.2,4.5 //  //  //  // Organizações de produtores  // Quantidades indemnizáveis (toneladas)  // Quantidades totais (toneladas)  //  // 1.2.3.4.5 //  // a 100 % (nº 6, primeiro travessão, do artigo 17ºA)   // a 95 % (nº 6, segundo travessão, do artigo 17ºA)   // a 90 % (nº 6, terceiro travessão, do artigo 17ºA)   //   //    //   //   //   //  // Organización de Productores Asociados de Grandes Congeladores (OPAGAC)   // 3 249   // -   // -   // 3 249   //   //   //   //   //   // Organización de Productores de Túnidos Congelados (OPTUC)   // 3 684   // 368   // 2 878   // 6 930  //    //   //   //   //   // Organisation de Producteurs de thon congelé (ORTHONGEL)   // 472   // -   // -   // 472   //  //   //   //   //   // Quantidades totais (toneladas)   // 7 405   // 368   // 2 878   // 10 651   //    //   //   //   //