CELEX: 31994R2756
Language: pt
Date: 1994-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2756/94 da Comissão, de 11 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações da Arménia, Quirguizistão e Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) nº. 1999/94 do Conselho

N ? L 292/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 11 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2756/94 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Novembro de 1994
                 relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações da Arménia,
                 Quirguizistão e Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE)
                                                  n ? 1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Lote n? 2 : 15 000 toneladas a entregar num porto
                                                                     comunitário situado no Mediterrâneo .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           0 ritmo de descarga do porto proposto deve ser de
                                                                     1 000 toneladas por dia no mínimo ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de           b) O acondicionamento e a marcação do produto em
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às            conformidade com as exigências do anexo I.
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento       O produto deve ser mantido pronto para embarque, por
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu             um período máximo de 10 dias, nas seguintes datas :
artigo 4?,                                                       Lote n ? 1
                                                                 — 5 000 toneladas a partir do dia 1 1 de Dezembro de
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                     1994,
Comissão (3), que fixa as modalidades de aplicação do
Regulamento (CE) n? 1999/94 e, nomeadamente, o n? 3              — 5 000 toneladas a partir do dia 18 de Dezembro de
do seu artigo 2°, prevê que os concursos para o forneci­              1994,
mento gratuito de produtos transformados podem incidir           — 5 000 toneladas a partir do dia 26 de Dezembro de
sobre quantidades de produtos de base a retirar das exis­             1994 ;
tências de intervenção, a título de contrapartida, em paga­      Lote n ? 2
mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o
n? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de trans­           — 5 000 toneladas a partir do dia 26 de Dezembro de
formação, acondicionamento e marcação ;                               1994,
                                                                 — 5 000 toneladas a partir do dia 1 de Janeiro de 1995,
Considerando que é oportuno abrir sem demora um
concurso para o fornecimento de 30 000 toneladas de              — 5 000 toneladas a partir do dia 15 de Janeiro de 1995.
farinha de trigo mole ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
de gestão dos cereais,                                           (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                 seguinte endereço :
                                                                 Comissão das Comunidades Europeias,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 FEOGA-Garantia,
                                                                 Divisão VI/G.2,
                                                                 Bureau 10/05,
                          Artigo 1 ?                             Rue de la Loi 120,
                                                                 B-1049 Bruxelles.
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2065/94, nomeada­
mente, dos n?s 1 e 3 do artigo 2?, é realizado um                O prazo para a apresentação das propostas termina em 21
concurso relativo às despesas de fornecimento de 30 000          de Novembro de 1994, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
toneladas líquidas de farinha de trigo mole como indicado
no anexo I.
                                                                 2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
                                                                 trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
                          Artigo 2?                              referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
                                                                 mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
O fornecimento inclui :                                          mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
                                                                 entrega previsto.
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
    bordo, estivado em navio de transporte marítimo :            A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
                                                                 líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
     Lote n? 1 : 15 000 toneladas a entregar num porto           acabado.
    comunitário situado fora do Mediterrâneo ;
                                                                 3. Em derrogação ao montante visado na alínea f) do n?
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                            1 , do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a
(2) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.                           garantia de adjudicação é fixada em 20 ecus por tonelada
i3) JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3.                          de farinha.
 ---pagebreak--- 12. 11 . 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 292/ 15
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­                               Artigo 5 ?
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 280 ecus por tone­
lada de farinha, a constituir em moeda nacional.              Por derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento
                                                              (CE) n? 2065/94, todos os controlos visados no referido
5. As garantias visadas nos n?s 3 e 4 serão constituídas      número serão efectuados pelo organismo de intervenção
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                do Estado-membro no qual está situado o porto de
                                                              embarque.
                       Artigo 4?                                                      Artigo 6?
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ser estabelecido com base no modelo do anexo III.              Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 292/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12. 11 . 94
                                                                     ANEXO I
            1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
            2. Características e qualidades da mercadoria (') : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.l.a)
            3. Quantidade total : 30 000 toneladas (peso líquido).
            4. Numero de lotes : 2 lotes de 15 000 toneladas cada um a entregar num só porto.
            5. Acondicionamento (2) :
                Os dois lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                líquida de 50 quilogramas. JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.2.c)
                Exigências suplementares :
                a) Quantidades do lote n? 1 a entregar a 11 de Dezembro de 1994 e a 18 de Dezembro de 1994, e quan­
                   tidade do lote n? 2 a entregar a 26 de Dezembro de 1994.
                   Os sacos devem ser acondicionados sobre paletes na razão de 20 sacos de 50 quilogramas (líquido) por
                   palete. As paletes devem ser envolvidas numa película e apertadas com cintas, duas no sentido horizon­
                   tal, duas no sentido vertical. Cada palete deve ser ainda envolvida numa rede de polietileno. As dimen­
                   sões* das paletes serão fixadas em acordo com os serviços da Comissão.
                b) Quantidade do lote n? 1 a entregar a 26 de Dezembro de 1994 e quantidades do lote n? 2 a entregar a
                   1 de Janeiro de 1995 e 15 de Janeiro de 1995 :
                   Estes sacos devem ser acondicionados em « Slinged Bags / Big Bags » novos em plipropileno, fechados
                   em cima, à razão de 20 sacos de 50 quilogramas (líquido) por « Big Bag ».
                   Os « Big Bags » serão selados sob a responsabilidade do contratante.
                   Os « Big Bags » devem ter as seguintes dimensões : c. 1,60 m x 1 . 1,20 m x h. 0,80 m.
            6. Marcação :
                A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                prescrições previstas no JO n? C 273 de 30. 9. 1994.
            7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed)
           (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste, em relação ao pro­
               duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- 12. 11 . 94                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 292/ 17
                                                    ANNEXO II
                                                                                  (em toneladas)
                                  Local de armazenagem                     Quantidades
             Lote n ? 1
             DLG
            Gl. Siloanlæg
            Havnevej 6
            DK-4654 Fakse Ladeplads                                         2 027,720
            DLG
            Holmegård Gods
            Holmegårdvej 71
            DK-4684 Holme-Olstrup                                           5 067,800
            DLG
            Holtegården, Lager B
            Køgevej 61-63
            DK-4690 Haslev                                                 3 015,640
            DLG
            0verup
            Erhvervsområde 24
            DK-4700 Næstved                                                4 584,260
            DLG
            Siloanlægget
            Vestervej 6
            DK-4700 Næstved                                                2 981,140
            DLG
            Harrestedgård
            Slagelsevej 283
            DK-4700 Næstved                                                4 557,920
            DLG
            Stålsiloen
            0stre Mellemkaj 6
            DK-4700 Næstved                                                5 091,020
            DLG
            Lager Nord
            Gammelsøvej 14
            DK-4760 Vordingborg                                            3 008,180
            Lote n ? 2
            DLG
            0verup
            Erhvervsområde 24
            DK-4700 Næstved                                                3 590,260
            DLG
            Stenlængegård
            Lilliendalsvej 35
            DK-4735 Mern                                                   4 719,490
            DLG
            Lundbygård Gods
            Betonsilo
            DK-4750 Lundby                                                 2 003,760
            DLG
            Plansilo
            Storegade 4
            DK-4780 Stege                                                  2 765,680
 ---pagebreak--- N? L 292/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 11 . 94
                                                                                                    (em toneladas)
                                           Local de armazenagem                              Quantidades
              DLG
              Nybøllegård
              Grønsundvej 50
              DK-4780 Stege                                                                   1 504,680
              DLG
              Siloanlæg-Borre
              Liselundvej 1
              DK-4791 Borre                                                                   2 746,070
              DLG
              Lageret
              Nordensvej 6
              DK-4800 Nykøbing F                                                             2 502,640
              DLG
             Skjørringe Gods, Røde Lade
             Skjørringevej 1
              DK-4850 Stubbekøbing                                                           3 012,080
             DLG
             Skj0rringe Gods, Lille -I- Stort
             Skjørringevej 1
             DK-4850 Stubbekøbing                                                            6 003,640
             DLG
             Lageret
             Birketvej 312
             DK-4952 Stokkemarke                                                             1 501,320
             As características dos lotes serão fornecidas ao proponente pelo organismo de intervenção dinamar­
             quês.
             Endereço das agências de intervenção :
             DINAMARCA
             Landbrugsministeriet
             EF-Direktoratet
             Nyropsgade 26
             DK- 1602 København V
             tel. : (45) 33 92 70 00 ; telecópia : (45) 33 92 69 48.
 ---pagebreak--- 12. 11 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 292/ 19
                                                          ANEXO III
                                                Certificado de tomada a cargo
            Eu, abaixo assinado
                                                            (apelido, nome próprio, função)
            Agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
                               de sacos :
              Número
                               de « Big Bags »/paletes :
              Quantidade total em toneladas — líquido :
                                              — bruto :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                            Assinatura e carimbo
                                                                                              do transportador