CELEX: 31989R3774
Language: pt
Date: 1989-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3774/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15 . 12. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 365/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3774/89 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Dezembro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 1 3 de Dezembro de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3548/89 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3701 /89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (®) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando- que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3548/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 363     de 13. 12. 1989, p. 1 .                                                     Artigo 2?
O JO n? L 166     dê 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(') JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             Dezembro de 1989 .
O JO n? L 348     de 29. 11 . 1989, p. 8.
(8) JO n? L 362   de 12. 12. 1989, p. 31
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (1J) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 365/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 12. 89
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                (Em ECU/t)
                          '                                                  Montantes
                  Código NC                                                                         Países terceiros
                                                Portugal                   ACP ou PTOM
                                                                                                excepto ACP ou PTOM
             1102 90 30                          66,30                        212,58                  ' 218,62
             1103 12 00                          66,30                        212,58                    218,62
             1103 19 10                          98,27                        219,40                    225,44
             1103 21 00                          55,36                        21535                     221,39
             1103 29 10                          98,27                        219,40                    225,44
             1103 29 30                          66,30                        212,58                    218,62
             1104 12 10                          37,17                        120,46                    123,48
             1104 12 90                          73,00                        236,20                    242,24
             110419 10 .                          55,36                       215,35                    221,39
             110419 30                           98,27                        219,40                    225,44
             1104 2210 10 0                      37,17                        120,46                    123,48
             1104 22 10 90 (,0)                  63,28                        212,58                    215,60
             1104 2230                           63,28                        212,58                    215,60
             1104 22 50                          56,59                        188,96                    191,98
             1104 22 90                          37,17                        120,46                    123,48
             1104 29 10*10 (4)                   39,46                        159,12                    162,14
             1104 29 10*20 0                     71,17                        162,11                    165,13
             1104 29 30*10 0                     46,86                        191,42                    194,44
             1104 2930*20 0                       85,00                       195,02                    198,04
             1104 29 91                          30,97                        122,03                    125,05
             1104 29 95                           55,28                       124,33                     127,35
             1104 30 10                          26,59                         89,73                      95,77
             110710 11                            59,65                       212,96                    223,84
             11071019                            47,32                        159,12                     170,00
             1108 1100                            80,83                       263,21                    283,76
             1109 00 00                         290,94                        478,56                    659,90
       (*) Código Taric : trigo.
       Q Código Taric : centeio.
       0 Código Taric : aveia despontada.
       (I0) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.