CELEX: 31991R3449
Language: pt
Date: 1991-11-11 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3449/91 do Conselho, de 11 de Novembro de 1991, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais ( química e sectores conexos )

2 . 12 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 330 / 3
                                 REGULAMENTO (CEE ) N? 3449 / 91 DO CONSELHO
                                               de 11 de Novembro de 1991
                que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para
                             certo número de produtos industriais (química e sectores conexos)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                          ção da situação económica nos sectores interessados, é
                                                                conveniente apenas tomar essas medidas a título temporá­
                                                                rio , fixando o seu prazo de validade em função do interesse
                                                                da produção comunitária ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 289 ,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a pròposta da Comissão,
                                                                                           Artigo 1°
Considerando que, em relação aos produtos referidos no
presente regulamento, a produção é actualmente insuficien­
                                                                 Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relati­
te ou nula na Comunidade e que os produtores não podem
assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras     vos aos produtos enumerados no quadro que consta do
da Comunidade;                                                   anexo são suspensos ao nível indicado para cada um
                                                                 deles .
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender          Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 30 de
apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Adua­        Junho de 1992 .
neira Comum em certos casos , nomeadamente devido à
existência de uma produção comunitária , e proceder à
suspensão total nos outros casos;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolu­         1992 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991 .
                         *
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                        H. J. SIMONS
 ---pagebreak--- N? L 330 / 4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2 . 12 . 91
                                                             ANEXO
                                                                                                              Taxa dos
    Código NC                                         Designação das mercadorias                               direitos
                                                                                                           autónomos ( % )
ex 2712 90 90  Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia
               igual ou superior a 24 átomos de carbono mas não superior a 28 átomos de carbono                    0
                                                    i
ex 2836 91 00  Carbonato de lítio, em forma de pó e contendo uma ou mais das seguintes impurezas nas
               concentrações indicadas :
               — 2 mg / kg ou mais de arsénio
               — 200 mg / kg ou mais de cálcio
               — 200 mg / kg ou mais de cloretos
               — 20 mg/ kg ou mais de ferro
               — 150 mg / kg ou mais de magnésio
               — 20 mg/ kg ou mais de metais pesados
               — 300 mg/ kg ou mais de potássio
               -r- 300 mg / kg ou mais de sódio
               — 200 mg/ kg ou mais de sulfatos,
               medidas segundo os métodos especificados na Farmacopeia Europeia                                    0
ex 2843 90 90  Carboplatina (DCI)                                                                                  0
ex 2903 30 10  Tetrafluoreto de carbono (tetrafluorometano)                                                        0
ex 2903 40 98  Bromoclorometano                                                                                    0
ex 2905 16 90   Octan-2-ol                                                                                         0
ex 2905 39 90  Butano- 1 ,3 -diol                                                                                  0
ex 2916 39 00   Cloreto de 3,5-diclorobenzoilo                                                                     0
ex 2918 19 10   Ácido DL-málico                                                                                    0
ex 2918 29 90   Tetraquis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de pentaeritritol                         0
ex 2918 90 00   Ácido 2,6-dimetoxibenzóico                                                                         0
ex 2921 19 90   Trialilamina                                                                                       0
ex 2926 90 90   2-Cianocetamida                                                                                    0
ex 2926 90 90   Cianoacetato de etilo                                                                              0
ex 2927 00 00   Dicloridrato de 2,2'-dimetil-2,2'-azodipropionamidina                                              0
ex 2932 29 90   2'-Anilino-6/-[etil(isopentil)amino]-3'-metilespiro[isobenzofurano-l(3H),9/-xanteno]-3-ona         0
ex 2932 29 90   2'-(2-Cloroanilino)-6'-dibutilaminospiro[isobenzofurano-l(3H),9'-xanteno]-3-ona                    0
ex 2932 29 90   Lovastatina (DCI )                                                                                  4
ex 2933 21 00   Hidantoína                                                                                         0
 ex 2933 40 90  Cloridrato de quinapril (DCIM)                                                                      0
 ex 2933 90 90  6,6'-Di-2H-benzotriazole-2-il-4,4'-bis(l,l,3,3-tetrametilbutil)-2,2'-metilenodifenol                0
 ex 2933 90 90  Captopril (DCI)                                                                                     0
 ---pagebreak--- 2 . 12 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 330 / 5
                                                                                                                       Taxa dos
     Código NC                                       Designação das mercadorias                                         direitos
                                                                                                                    autónomos ( % )
ex 2933 90 90  (2S)-l-(3-Acetiltio-2-metil-l-oxopropil)-L-prolina                                                          0
ex 2937 99 00  Calcitonina (DCI) de salmão, e seus sais                                                                    0
ex 2937 99 00  Calátonina (DCI) de porco                                                                                   0
ex 2941 30 00  Minociclina (DCI) e seus sais                                                                               0
ex 2941 90 00  Amfotericina B (DCI)                                                                                        0
ex 2941 90 00  Ceftíbuten (DCI)                                                                                            0
ex 3003 10 00  Mistura de piperacilina (DCI) e de tazobactama (DCI), ou dos seus sais de sódio                            3,2
ex 3004 39 90  Preparação contendo des-l-alanine[125-serine]interleucina-2(humana), obtida a partir do Escheri­
               chia coli manipulado geneticamente                                                                          0
ex 3004 90 99  Carboplatina (DCI) misturada com manitol                                                                    0
ex 3504 00 00  Antigenes purificados obtidos a partir de células de levedura manipuladas geneticamente, destinados
               ao fabrico de testes para o diagnóstico da hepatite-C (a )                                                  0
ex 3505 10 50  Derivado 0-(2-hidroxietilico) de amido de milho ceroso hidrolisado                                          0
ex 3701 99 00  Chapa de quartzo ou de vidro, coberta por uma película de crómio e revestida por uma camada de
               resina fotosensível ou sensível aos electrões, destinada ao fabrico de máscaras para circuitos
               integrados ( a)                                                                                             0
ex 3815 12 00  Catalisador, em forma de pauzinhos redondos de diâmetro não superior a 2 mm , constituído por
               uma mistura de óxidos de platina, de sódio, de magnésio, de cálcio e de ferro, fixado num suporte
               de zeolit, contendo, em peso, 0,2 % ou mais de platina                                                      0
ex 3815 90 00  Catalisador, em forma de grânulos cilíndricos de comprimento igual ou superior a 5 mm mas não
               superior a 8 mm, constituído por uma mistura de óxidos de ferro, molibdénio e bismuto , destinado
               a ser utilizado no fabrico de ácido acrílico (a)                                                            0
ex 3823 90 98  9,l0-Dihidro-9,10-dioxoantraceno-2,7-dissulfonato de dissódio, contendo, em peso, 10 % ou mais,
               mas não mais de 20 % de sulfato de sódio                                                                    0
ex 3823 90 98  Mistura contendo, em peso:
               —    7 % ou mais mas não mais de 9 % de diisocianato de 2-metil-l,3-fenileno ,
               —    31 % ou mais mas não mais de 34 % de diisocianato de 4-metil-l,3-fenileno ,
               —    10 % ou mais mas não mais de 13 % de diisocianato de 2,4'-metilenodifenol ,
               —    46 % ou mais mas não mais de 49 % de diisocianato de 4,4'-metilenodifenol                              0
ex 3901 20 00  Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39, de densidade igual
               ou superior a 0,945 mas não superior a 0,985, destinado ao fabrico de fitas para máquinas de
               escrever ou fitas similares (a)                                                                             0
ex 3901 90 00  Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero de etileno e de ácido metacrílico                 4
ex 3901 90 00  Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno , de acrilato de
               isobutilo e de ácido metacrílico                                                                            0
ex 3901 90 00  Copolímero de etileno, ácido acrílico e de acrilato de metilo , contendo, em peso, 60 % ou mais de
               etileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39                                0
 ---pagebreak--- N° L 330 / 6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2 . 12. 91
                                                                                                                          Taxa dos
    Código NC                                          Designação das mercadorias                                          direitos
                                                                                                                       autónomos (% )
cx 3902 90 00  Polibuteno-1 , copolímeros de buteno-1 e etileno contendo , em peso, 10 % ou menos de etileno, ou
               misturas de polibuteno-1 , polietileno e/ou polipropileno contendo, em peso , 10 % ou menos de
               polietileno e/ ou 25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na Nota 6
               alínea b) do Capítulo 39                                                                                        0
ex 3911 90 10  Poli(oxi-l ,4-fenilenossulfonil-l ,4-fenilenoxi-l ,4-fenilenoisopropilideno-l ,4-fenileno), em qualquer
               das formas referidas na Nota 6 alínea b ) do Capítulo 39                                                       3,5
ex 3911 90 10  Álcool polifurfurílico                                                                                          0
ex 3920 91 00  Folhas de butiral de polivinilo que têm uma superfície gradualmente colorida                                    6
ex 3920 99 50  Folha integralmente de álcool polivinílico, de espessura não superior a 1 mm e contendo, em
               peso :
               — 2 % ou menos dos grupos acetato não hidrolisados expressos em acetato de vinilo
               — 5 % ou mais, mas não mais de 25 % de glicerol utilizado como plastificante,
               destinado ao fabrico de janelas de telhados ( a )                                                               0
ex 3920 99 50  Folha integralmente de álcool polivinílico, de espessura não superior a 1 mm e de largura igual ou
               superior a 2,20 m,com uma extensão de ruptura igual ou superior a 350 % no sentido transversal                  0
ex 3921 90 60  Folha estratificada translúcida constituída por uma película de poliéster revestida num dos lados de
               metal e óxidos de metais e recoberta nas duas faces com uma película de butiral de polivinilo                   0
ex 4811 21 00  Papel impregnado, dotado de uma camada auto-adesiva sensível à pressão, o todo:
               — de resistência à ruptura por tracção igual ou superior a 2 200N/ m mas não superior a
                   3 400 N / m (segundo o método DIN 53455 ),
               — de alongamento igual ou superior a 3,0 % mas não superior a 4,5 % ( segundo o método DIN
                   53455 ),
               e de índice de adesão ao aço inoxidável (segundo o método Finat FTM 1 }:
               — igual ou superior a 50 N/m mas não superior a 225 N/m sob uma humidade relativa de 50 %
                   ( ± 5 % ) e à temperatura de 23 °C ( ± 3 °C)
               — não superior a 250 N/m após repouso de três semanas à temperatura de 70 °C                                    0
ex 5306 1011   Fios de linho cru (com exclusão dos fios de estopa) com título de 333,3 decitex ou mais (não
ex 5306 10 31  excedendo 30 números métricos), destinados ao fabrico de fios retorcidos ou encordoados, para a
               indústria de calçado e para ligação de cabos (a)                                                               1,8
ex 5402 39 10  Fios texturizados de polipropileno, impregnados de repelente de água à base de silicone                         0
 ex 5402 49 99 Fios constituídos por um copolímero de ácido glicólico e de ácido láctico, destinados ao fabrico de
               ligaduras para suturas cirúrgicas (a )                                                                          0
 ex 5402 49 99 Fios de álcool polivinílico, não texturizados, destinados ao fabrico de mangas para cilindros de
 ex 5402 59 90  impressão (a )
 ex 5402 69 90                                                                                                                 0
 ex 5402 49 99  Fios de politetrafluoroetileno
 ex 5402 69 90                                                                                                                  0
 ex 5402 49 99  Fios integralmente de ácido poliglicólico
 ex 5402 69 90                                                                                                                  0
 ex 5407 71 00  Tecidos de fibras de álcool polivinílico para bordadura mecânica                                                0
 ---pagebreak--- 2 . 12. 91                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 330 / 7
                                                                                                                               Taxa dos
     Código NC                                                       Designação das mercadorias                                 direitos
                                                                                                                            autónomos ( % )
ex 5407 71 00             Tecidos de politetrafluoroetileno coberto numa face por um copolímero de tetrafluoroetileno e de
ex 5903 90 99             trifluoroetileno de cadeias laterais alcoxiperfluoradas com grupos ácido carboxílico ou ácido
                          sulfónico presentes sob a forma de sal de potássio ou de sódio, cobertos ou não na mesma face por
                          um composto metálico inorgânico                                                                          0
ex 5503 10 19             Fibras têxteis integralmente de poliamida aromática obtidas por policondensação de m-fenilenodi­
                          amina e de ácido isoftálico, destinada a qualquer outra utilização que não o fabrico de artigos
                          incluídos nos Capítulos 60 a 65 ou de produtos utilizados no fabrico desses artigos (a)                  0
ex 5503 10 19             Fibras têxteis contendo, em peso:
                          — 1 % ou. mais, mas não mais de 15 % de fibras de poli(p-fenilenotereftalamida)
                               e
                          — 85 % ou mais de fibras de poliamida aromática obtidas por policondensação de m-fenilenodi­
                               amina e de ácido isoftálico                                                                         5
ex 5603 00 93             Falsos tecidos, em peças ou simplesmente cortados, de forma quadrada ou rectangular, constituídos
ex 5603 00 95             por uma camada de fibras de polipropileno obtida por pulverização do polímero fundido, selada a
                          quente em cada face com uma camada de fibra de polipropileno obtida por fiação directa, de
                          espessura não superior a 550 micrómetros e de peso não superior a 80 g/m2, não impregnados               0
ex 5903 10 90             Tecidos ou estofos de malha, revestidos ou cobertos numa face por uma camada de matérias
ex 5903 20 90             plásticas artificiais , na qual estão incorporadas microesferas
ex 5903 90 99                                                                                                                      0
ex 5907 00 00             Tecidos revestidos de uma matéria adesiva na qual estão incorporadas microesferas de diâmetro não
                          superior a 75 micrómetros, de peso não superior a 550 g/m2                                               0
ex 7019 90 10             Fibras de vidro não têxteis nas quais predominam fibras de diâmetro de menos de 3,5 micrómet­
                          ros                                                                                                      0
ex 8103 90 90             Tubo apenas de tântalo, ou apenas de ligas de tântalo e tungsténio contendo, em peso, 2,5 % ou
                          menos de tungsténio                                                                                      0
ex 8112 99 30             Ligas de nióbio (colômbio) e titânio, em forma de barras                                                 0
(a) O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as disposições comunitárias existentes na matéria.