CELEX: 31986R3402
Language: pt
Date: 1986-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3402/86 da Comissão, de 6 de Novembro 1986, relativo a diversas entregas de cereais de arroz ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 312/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7. 11 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3402/86 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Novembro 1986
                  relativo a diversas entregas de cereais de arroz ao Comité Internacional da Cruz
                                          Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                    minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro            de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                    Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de            encarregues da execução dos processos de mobilização e
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao               fornecimento, em conformidade com o Regulamento
CICV, a Comissão concedeu a este organismo 8 172 tone­              (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
ladas de cereais a fornecer CIF ;                                   anexos .
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                       Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo              Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 352 de  14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO  n°. L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(4) JO  n?  L 192 de 26. 7. 1980 , p. 11 .                          O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 11 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 312/ 11
                                                          ANEXO I
            1 . Programa : 1986
            2. Beneficiário : CICR, 17 avenue de la Paix — CH 1211 Genève. Télex 23176
            3. Lugar ou pais de destino : Angola
            4. Produto a mobilizar : sêmola de milho
            5. Quantidade total : 1 200 toneladas (2 308 toneladas de cereais)
            6. Número de lotes : 1 .
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                 /Main (télex 41 1 475)
            8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                 Sêmola de milho (subposição 1 1 .02 A V a) 2), da pauta aduaneira comum) :
                 — sêmola de milho de qualidade sã, íntegra e comercializável, isenta de cheiro e de depreda­
                     dores,
                 — humidade : 12% no máximo,
                 — acidez : 0,6 % no máximo
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados
                     especialmente « ultravioleta alimentar »,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                     letras de 5 cm de altura mínima) :
                     "ANG. 210 / SÊMOLA DE MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                     EUROPEIA / ACÇÃO DA CRUZ VERMELHA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO
                     GRATUITA / LOBITO"
           1 1 . Portos de embarque : um porto da Comunidade
           12. Estádio de entrega : CIF
           13. Porto de desembarque : Lobito
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 18 de Novembro de 1986, às 12
                  horas
           16. Período de embarque : de 1 a 31 de Dezembro de 1986
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           2. O adjudicatário, transmite ao beneficiário, a seu pedido e segundo as instruções deste, os docu­
                mentos necessários à importação da mercadoria no país de destino.
           3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                vigor relativas à radiação nuclear.
 ---pagebreak--- N? L 312/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 11 . 86
                                                            ANEXO II
                1 . Programa : 1986
                2. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève . Télex 23176
                3. Lugar ou pais de destino : Etiópia
                4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
                5. Quantidade total : 1811 toneladas (2 48 1 toneladas de cereais)
                6. Número de lotes : 2
                    — parte 1 : 1 300 toneladas (Massawa),
                    — parte 2 : 511 toneladas (Assab)
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    OBEA, rue de Treves 82, B- 1 040 Bruxelles (telex : 24076)
                8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                9 . Características de mercadoria :
                    Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                    obtida não cole aquando trabalho trabylho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 1 4 % máximo (método ICC n? 1 1 0),
                    — teor em proteínas : 10,5 % mínimo (N x 6,25 em matéria seca (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                    — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                    — teor cinzas : 0,62% no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
              10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de algodão com um peso mínimo de 1 80 gramas, forrados de sacos tecidos de
                        polipropileno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos
                        unidas por costuras,
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 15 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                        letras de 5 cm de altura mínima) :
                        — parte 1 :
                        « ETH 375 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                        ACTION OF THE INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS / FOR FREE
                        DISTRIBUTION / MASSAWA •
                        — parte 2 :
                        « ETH 37$ / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                        ACTION OF THE INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS / FOR FREE
                        DISTRIBUTION / ASSAB »
             1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
             12. Estádio de entrega : CIF
             13. Porto de desembarque : Massawa (1 300 toneladas) — Assab (511 toneladas)
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 19 de Novembro de 1986, às 12
                    horas
             16. Período de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1987
             17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. A incluir no contrato de fretamento :
                  « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo
                  de coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1 ,5 dólares dos
                  Estados Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio ».
             3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                  oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                  vigor relativas à radiação nuclear.
 ---pagebreak--- 7. 11 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 312/ 13
                                                       ANEXO III
             1 . Programa : 1986
            2. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix — CH-1211 Genève. Télex 23176
            3. Lugar ou pais de destino : Sudão
            4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 1 500 toneladas (2 055 toneladas de cereais)
            6 . Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56396)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características de mercadoria :
                 Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                 obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                 — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropi­
                      leno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por
                      costuras,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ETH-201 / WHEAT FLOUR »
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13. Porto de desembarque : Port Sudan
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 18 de Novembro de 1986, às 12
                 horas
           16. Período de embarque : de 1 a 31 de Dezembro de 1986
           17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                vigor relativas à radiação nuclear.
 ---pagebreak--- N ? L 312/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 11 . 86
                                                                ANEXO IV
                 1 . Programa : 1986
                 2. Beneficiário : CICR, Attn . Mme Hock, 17, avenue de la Paix — Ch-1211 Genève. Télex 23176
                 3. Lugar ou pais de destino : Nicarágua
                 4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos redondos (não parboiled)
                 5. Quantidade total : 250 toneladas (725 toneladas de cereais)
                 6. Número de lotes : 1
                 7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                      piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
                 8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                 9 . Características da mercadoria :
                     — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas,
                     — humidade : 1 5 % ,
                     —    arroz quebrado : 5 % máximo,
                     —    grãos gredosos : 5 % máximo,
                     —    grãos estriados de vermelho : 3 % máximo,
                     —    grãos malhados : 1 ,5 % máximo,
                     —    grãos manchados : 1 % máximo,
                     —    grãos amarelos : 0,050 % máximo,
                     —    grão ambreados : 0,20 % máximo
              10 . Acondicionamento :
                     — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                          cialmente « ultravioleta alimentar »,
                     — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas,
                     — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                          letras de 5 cm de altura mínima) :
                          « NIC. 165/ ARROZ / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA /
                          ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA / DESTINADO A LA
                          DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
              1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
              1 2. Estádio de entrega : CIF
              13. Porto de desembarque : Corinto
              14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
              15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 17 de Novembro de 1986 às 12
                     horas
              16. Período de embarque : antes de 10 de Janeiro de 1987
              17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
              Notas :
              1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                    mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              2. O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                    expedição necessários.
              3. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                    seguintes (em espanhol) :
                   — certificado de origem,
                   — certificado fitossanitário,
                   — facturas pro-forma.
              4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                   oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                   vigor relativas à radiação nuclear.
 ---pagebreak--- 7. 11 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 312/ 15
                                                          ANEXO V
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève. Télex 23176
             3. Local ou pais de destino : Nicarágua
             4. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             5. Quantidade total : 350 toneladas (603 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56 396)
             8 . Modo de mobilização do produto : no mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                 Fabrico de aveia de cozedura rápida
                 Aveia em bruto : aveia de alta densidade, de primeira qualidade
                 Limpeza e preparação : a aveia deye ser limpa de qualquer matéria estranha, adoçada e estabili­
                 zada mediante um tratamento com vapor
                 Descasque : a aveia deve ser calibrada e descascada. Após eliminação das cascas, os grãos de aveia
                 devem ser limpos e polidos
                 Sêmolas grossas (Gruaux) : os grãos de aveia devem ser triturados, escolhidos e limpos ao ar. As
                 sêmolas grossas devem ser humedecidas, pré-cozidas em vapor e envolvidas em flocos
                 Qualidade dos flocos de aveia :
                 Humidade : menos de 12 % ,
                 Cinzas : menos de 2,3 % de matéria seca,
                 Fibras brutas : menos de 1,5 % de matéria seca,
                 Cascas : menos de 0,10 % de matéria seca,
                 Teor de proteínas : não inferior a 1 2 % de matéria seca
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos,
                 — confecção dos sacos :
                    — 4 sacos de papel Kraft com uma resistência correspondente a um peso de pelo menos 70
                         gramas por metro quadrado,
                    — 1 saco de papel alcatroado, interposto, com uma resistência correspondente a um peso de
                          pelo menos 140 gramas por metro quadrado,
                    — 1 bolsa interior em polietileno com pelo menos 0,06 milímetros de espessura, com ligação
                         dupla,
                    — os fechos superior e inferior do saco devem ser colados,
                 — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos uma cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição com
                     letras com 5 cm de altura mínima :
                     « NIC.164 / COPOS DE AVENA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                     EUROPEA / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA / DESTI­
                     NADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
           1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
           12. Estádio de entrega : CIF
           13. Porto de desembarque : Corinto
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 18 de Novembro de 1986, às
                 12 horas
 ---pagebreak--- N? L 312/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 11 . 86
             16. Período de embarque : antes de 10 de Janeiro de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
             2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes (em espanhol) :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário,
                 — facturas pro-forma.
             4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                 oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                 vigor relativas à radiação nuclear.