CELEX: 31995R0217
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 217/95 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1495/94, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

3. 2. 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 26/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 217/95 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Fevereiro de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 1495/94, que fixa os direitos de compensação
                                                  no sector das sementes
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 281 1 /86 levou à alteração daqueles direitos ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a          de gestão das sementes,
 organização comum de mercado no sector das semen­
 tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lamento (CE) n? 3375/93 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do
 seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1495/94 da
 Comissão (3), fixa os direitos de compensação no sector        O anexo do Regulamento (CE) n? 1495/94, é substituído
 das sementes, para um certo tipo de milho híbrido e de         pelo anexo do presente regulamento.
 sorgo híbrido destinados à sementeira ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­
 ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,     O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
 nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)            de 1995.
                   O presente regulamento e obngatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 303 de 10. 12. 1993, p. 9.                         (4) JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
P) JO n ? L 161 de 29. 6. 1994, p. 22.                         O JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 26/6                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        3 . 2. 95
                                                  ANEXO
          Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                           (Em ecus/100 kg)
                                                 Montante do
                                                  direito de             País de origem
                         Código NC                                     das importações (2)
                                               compensação (')
                         1005 10 11                 16,66                     404
                                                    18,23                     064
                                                    24,63                     066
                                                    42,14                     068
                                                    42,14                         1
                         1005 10 13                  3,864                    091
                                                     3,864                    090
                                                     3,864                    093
                                                     4,975                    092
                                                     6,641                    388
                                                    17,27                     063
                                                    26,20                     061
                                                    31,72                     066
                                                    33,76                     404
                l                                   45,89                     068
                                                    45,89                        2
                         1005 10 15                  8,694                    061
                                                    17,99 .                   092
                                                    27,29                     093
                                                    35,50                     090
                                                    35,50                     091
                \                                   80,49                     512
                                                    81,32                     052
                                                   92,98                      063
                                                  105,03                      404
                                                  109,28                      388
                                                  110,61                      064
                                                  133,72                      0 66
                                                  169,90                      524
                \                                 169,90                         3
                 (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                 (2) As origens são identificadas como segue :
                        1 Outros países, com excepção da Argentina, da Bósnia-Herzegovina,
                          do Chile, da Croácia, da Eslovénia, do território da antiga Repú­
                          blica Jugoslava da Macedónia e dos Estados Unidos da América,
                       2 Outros países, com excepção do Japão, da Argentina, da Hungria,
                          da Turquia, do Chile e dos Estados Unidos da América,
                       3 Outros países, com excepção da Argentina, da Bulgária, e dos
                          Estados Unidos da América.
                     052  Turquia,
                     061  Republica Checa,
                     063  República Eslovaca,
                     064  Hungria,
                     066 Roménia,
                     068 Bulgária,
                     090 Território da antiga República Jugoslávia da Macedónia,
                     091 Eslovénia,
                     092 Croácia,
                     093 Bósnia-Herzegovina,
                     388 Africa do Sul,
                     404 Canadá,
                     512 Chile,
                     524 Uruguai.