CELEX: 31986R1578
Language: pt
Date: 1986-05-23
Title: Regulamento (CEE) n.° 1578/86 do Conselho de 23 de Maio de 1986 que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE) n.° 1469/70 que fixa as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária de tabaco que, a ser exercida, desencadeia os processos previstos no artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 727/70

N?L 139 / 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24 . 5 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1578/86 DO CONSELHO
                                                      de 23 de Maio de 1986
                      que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE)
                      n? 1469/70 que fixa as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos
                      organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária de tabaco
                      que, a ser exercida, desencadeia os processos previstos no artigo 13? do Regulamento
                                                          (CEE) n? 727/70
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             Considerando que, na sequência da adesão de Espanha
                                                                     e de Portugal, as variedades cultivadas nesses países
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 vêm juntar-se à lista das variedades de tabaco cultiva­
  Económica Europeia,                                                das na Comunidade a partir da colheita de 1986 ; que é,
                                                                     por conseguinte, necessário fixar, para essas novas
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   variedades, de acordo com os mesmos critérios que os
  Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o            utilizados nas fixações anteriores, as percentagens e
  n? 2 do seu artigo 234?,                                          quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organis­
                                                                    mos de intervenção que, a ser ultrapassadas, desenca­
                                                                    deiam a actuação dos instrumentos de controlo do mer­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727 /70 do                  cado do tabaco,
  Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a
  organização comum de mercado no sector do tabaco
  em rama ('), com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CEE) n? 1 576/ 86 (2) e, nomeada­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mente, o n? 3 do seu artigo 13?,
                                                                                             Artigo Io.
 Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
                                                                    O anexo do Regulamento (CEE) n? 1469/70 é substi­
                                                                    tuído pelo anexo do presente regulamento .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1469/ 70
 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 03 1 / 84 (5), fixou as percentagens e as quantidades                                 Artigo 2o.
 de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de inter­
 venção, bem como a percentagem da produção comu­                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 nitária que, a ser excedida, desencadeia a actuação dos            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 instrumentos de controlo do mercado do tabaco ;                    peias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                     cável em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986.
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O Presidente
                                                                                    G. BRAKS
(') JOn?L94de28 . 4. 1970, p . 1 .
(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial .
O JOn?C85de 14. 4. 1986, p. 62 .
(4) JO n? L 164 de 27 . 7 . 1970, p. 35 .
(5) JOn?L 107 de 19.4. 1984, p . 36 .
 ---pagebreak--- 24 . 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N°. L 139 / 27
                                                                 ANEXO
                      Percentagens e quantidades referidas no n ? 1 do artigo 13 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 727 / 70
     N°
                                                 Variedades
                                                                                                         Percentagem   Quantidade
de ordem                                                                                                       (% )       ( em t )
       1    Badischer Geudertheimer e seus híbridos                                                           15%            550
      2     Badischer Burley E e seus híbridos                                                                15%            460
      3     Virgin D                                                                                          15%             100
      4     a ) Paraguay e seus híbridos                                                         ^
            b ) Dragon vert e seus híbridos , Philippin ,
                Petit Grammont ( Flobecq ), Semois , Appelterre
                                                                                                    -         15%         4 100
      5     Nijkerk
      6     a ) Misionero e seus híbridos
            b ) Rio Grande e seus híbridos
      7     Bright                                                                                            15%         2 700
      8     Burley I                                                                                          15%         5 200
      9     Maryland                                                                                          15%             190
     10     a ) Kentucky e seus híbridos
            b ) Moro di Cori                                                                                  15%            960
            c ) Salento
     11     a)  Forchheimer Havana II c
            b)  Nostrano dei Brenta
                                                                                                              15%         1 100
            c)  Resistente 142
            d)  Gojano
     12     a ) Beneventano                                                                      1
                                                                                                              15%              30
            b ) Brasile Selvaggio e variedades similares                                         j
     13     Xanti-Yaká                                                                                        15%            920
     14     a ) Perustitza                                                                        )
                                                                                                             15%             840
            b ) Samsun                                                                           J
     15     Erzegovina e variedades similares                                                                15%             740
     16     a ) Round Tip                                                                        ^
            b ) Scafati                                                                                      15%               20
            c ) Sumatra I
     17     Basmas
                                                                                                    l        15%         2 050
     18     Katerini e variedades similares                                                                  15%          1 330
     19     a ) Kaba Koulak classic
                                                                                                             15%         2 050
            b ) Elassona                                                                         j
    20      a ) Kaba Koulak non classic
                                                                                                             15%             970
            b ) Myrodata Smyrne , Trapezous e Phi 1                                              J
    21      Myrodata Agrinion                                                                       l        15%             600
    22 .    Zichnomyrodata                                                                                   15%             120
    23      Tsebelia                                                                                         15%         1 900
    24      Mavra                                                                                            15%             750
    25      Burley GR                                                                                        15%         2 360
 ---pagebreak--- N?L 139 /28             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  24 . 5 . 86
    N°
                            Variedades                           Percentagem Quantidade
de ordem                                                               (% )    ( em t )
    26    Virgínia GR                                                15%           10
    27    Santa Fe                                                    15%          70
    28    Burley Eerm .                                              15%       2 400
    29    Havana ESP                                                 15%           80
    30    Round Scafati                                              15%           20
    31    Virgínia ESP                                               15%          660
    32    Burley ESP                                                 15%          430
    33    Virgínia PORT                                              15%          230
    34    Burley PORT                                                15%           38