CELEX: 31992R0088
Language: pt
Date: 1992-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 88/92 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

20 . 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 13/ 39
                                      REGULAMENTO (CEE) N® 88/92 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Janeiro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (')>              são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                        vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 no n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada              n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 87/92 (4), com base nas ta­              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
xas centrais e em relação a certos Estados-membros com            estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­          outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
lamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de No­              utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­
culo dos montantes compensatórios monetários (s), com             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672 /89 (');                                                                      Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de .1985 , que estabelece as            relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                         Artigo 2o.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
ravante definidos como taxas representativas do mer­              de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
0)  JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                           O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 , 1985, p. 1 .                        (,0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
C)  JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18.                          (") JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 13 /40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 1 . 92
                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
              tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661             59,5012              55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,0040              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,88483              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,67535              8,98480             7,89563
                  F1              0,150590             3,25046              3,01847             2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,07686                —
                                                                                                0,878776
                   £              0,0463287              —
                                                                            0,928628            0,816056
                  Lit               —
                                                  2 158,49              2 004,44            1 761,45
                 DR              15,1901            327,877               304,476             267,566
                 Esc             11,5059            248,353               230,628             202,670
                 Pta              8,47802           182,997               169,936             149,336