CELEX: 62014TN0333
Language: pt
Date: 2014-05-13 00:00:00
Title: Processo T-333/14: Recurso interposto em 13 de maio de 2014 — Helbrecht/IHMI — Lenci Calzature (SportEyes)

21.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/29
            
         Recurso interposto em 13 de maio de 2014 — Helbrecht/IHMI — Lenci Calzature (SportEyes)
   (Processo T-333/14)
   2014/C 235/39
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Andreas Helbrecht (Hilden, Alemanha) (representante: C. König, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lenci Calzature SpA (Turchetto-Montecarlo, Itália)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de fevereiro de 2014, no processo R 830/2013-5;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e Lenci Calzature SpA, caso esta intervenha no presente recurso, nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «SportEyes» para produtos da classe 25 — pedido de marca comunitária n.o 7 5 04  525
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas que contêm os elementos nominativos «EYE SPORT EYE», «EYE fashion EYE» e «EYE», para produtos da classe 25
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lenci Calzature SpA
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009