CELEX: 31996R0001
Language: pt
Date: 1996-01-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1/96 DA COMISSÃO de 2 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 1 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 1 /1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1/96 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Janeiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2 JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 1 /2               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    3 . 1 . 96
                                                                           ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
             Código NC                                                                      Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 15                    052                116,2                  0805 20 13, 0805 20 15,
                                           060
                                                                                     0805 20 17, 0805 20 19              052                   54,7
                                                               80,2
                                                                                                                         464                   55,2
                                           064                 59,6
                                                                                                                         624                   86,7
                                           066                 41,7
                                                                                                                         999                   65,5
                                           068                 62,3                        0805 30 20                    052                   69,3
                                           204                 80,5                                                      204                   59,8
                                           208                 44,0                                                      388                   67,5
                                           212                117,9                                                      400                   98,6
                                           624                568,2                                                      512                   54,8
                                           999                130,1                                                      520                   66,5
                                                                                                                         524                  100,8
             0707 00 10                    052                 91,0
                                                                                                                         528                   94,7
                                           053                166,9
                                                                                                                         600                   85,3
                                           060                 61,0
                                                                                                                         624                   78,0
                                           066                 53,8                                                      999                   77,5
                                           068                 60,4                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           204                 49,1                        0808 10 59                    052                   65,4
                                           624                102,2                                                      064                   78,6
                                                                                                                         388                   39,2
                                           999                 83,5
                                                                                                                         400                   67,8
             0709 10 10                    220                152,7
                                                                                                                         404                   59,1
                                           999                152,7
                                                                                                                         508                   68,4
             0709 90 71                    052                 78,8
                                                                                                                         512                   51,2
                                           204                 77,5                                                      524                   57,4
                                           412                 54,2                                                      528                   48,0
                                           624                172,1                                                      728                  107,3
                                           999                 95,7                                                      800                   78,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            804                   21,0
            0805 10 09                     052                 40,2                                                      999                   61,8
                                           204                 51,0                        0808 20 31                    052                   86,3
                                           388                 40,5                                                      064                   73,2
                                           448                 37,0
                                                                                                                         388                   79,6
                                                                                                                         400                   85,7
                                           600                 58,4
                                                                                                                         512                   89,7
                                           624                 58,1
                                                                                                                         528                   84,1
                                           999                 47,5
l                                                                                                                        624                   79,0
            0805 20 1 1                    052                 70,2                                                      728                 115,4
                                           204                 76,0                                                      800                   55,8
                                           624                 79,6                                                      804                 112,9
l                                          999                 75,3                                                      999                   86,2
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».