CELEX: 31999R2047
Language: pt
Date: 1999-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2047/1999 da Comissão, de 28 de Setembro de 1999, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n° 2497/96

29. 9. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 254/7
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2047/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1999
              que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de
                  capoeira, para o quarto trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2497/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tadas do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
                                                                     Setembro de 1999,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2497/96 da Comissão,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as regras de
execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime                                     Artigo 1.o
previsto no acordo de associação e no acordo provisório entre
a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (1), alterado pelo        A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
Regulamento (CE) n.o 1514/97 (2), e, nomeadamente, o n.o 5 do        2497/96, para o período compreendido entre 1 de Outubro e
seu artigo 4.o,                                                      31 de Dezembro de 1999 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quanti-                                   Artigo 2.o
dades disponíveis, é conveniente adicionar às quantidades
disponíveis, relativamente ao período compreendido entre 1 de        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
Outubro e 31 de Dezembro de 1999, as quantidades transi-             1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 338 de 28.12.1996, p. 48.
(2) JO L 204 de 31.7.1997, p. 16.
 ---pagebreak--- L 254/8 PT    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      29. 9. 1999
                                 ANEXO
                                                                     (em t)
                                     Quantidade total disponível
           Grupo                           para o período
                             de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
            I1                                 1 400