CELEX: 62012TA0494
Language: pt
Date: 2014-09-09 00:00:00
Title: Processo T-494/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuit) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma bolacha partida — Fundamento de nulidade — Falta de caráter singular — Artigos 4. °, 6. °e 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002»

20.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 372/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuit)
   (Processo T-494/12) (1)
   
   («Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma bolacha partida - Fundamento de nulidade - Falta de caráter singular - Artigos 4.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
   2014/C 372/20
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Biscuits Poult SAS (Montauban, França) (representante: C. Chapoullié, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Banketbakkerij Merba BV (Oosterhout, Países Baixos) (representante: M. Abello, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de agosto de 2012 (processo R 914/2011-3), relativa a um processo de nulidade entre a Banketbakkerij Merba BV e a Biscuits Poult SAS.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Biscuits Poult SAS suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Banketbakkerij Merba BV.
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.1.2013.