CELEX: 62012TN0515
Language: pt
Date: 2012-11-22 00:00:00
Title: Processo T-515/12: Recurso interposto em 22 de novembro de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — English Cut (The English Cut)

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/66
            
         Recurso interposto em 22 de novembro de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — English Cut (The English Cut)
   (Processo T-515/12)
   2013/C 26/131
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Seijo Veiguela, J. Rivas Zurdo e I. Munilla Muñoz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The English Cut, SL (Málaga, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de setembro de 2012, no processo R 1673/2011-1 e declarar que, em aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, devia ter sido dado provimento ao recurso do oponente no IHMI e anulada a decisão da Divisão de Oposição de concessão total da marca (nominativa) comunitária n.o8 868 747«The English Cut»;
            
         
               —
            
            
               condenar nas despesas a parte ou as partes que se oponham ao presente recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: The English Cut, SL
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «The English Cut», para produtos da classe 25 — Pedido de marca comunitária n.o8 868 747
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: o recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nacionais e comunitárias nominativas e figurativas «El Corte Inglés» para produtos das classes 25 e 35
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009