CELEX: 62010TJ0387
Language: pt
Date: 2012-02-02
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 2 de Fevereiro de 2012. # Klaus Goutier contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ARANTAX - Marca nominativa nacional anterior ANTAX - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-387/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 2 de fevereiro de 2012 — Goutier/IHMI — Euro Data (ARANTAX)
      (Processo T‑387/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARANTAX — Marca nominativa nacional anterior ANTAX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização
            séria — Conceito (Regulamento n.° 207/2009, artigo 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 21‑26)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 48, 78‑79)
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de julho de 2010, (processo R 126/2009‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre Euro Data GmbH & Co. KG, Datenverarbeitungsdienst e Klaus Goutier
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Klaus Goutier é condenado nas despesas.