CELEX: 31991R3542
Language: pt
Date: 1991-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3542/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 335/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 12 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3542/91 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Dezembro de 1991
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que, além disso, a restituição aplicavel a esses produtos
                                                                deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Económica Europeia,                                             essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2849/91 f) ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         exigências específicas de certos mercados podem tornar
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto           necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         normal do regime das restituições, é conveniente tomar
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           em consideração para o cálculo desses últimos :
por uma restituição à exportação ;                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que existem possibilidades de exportação                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
para uma quantidade de 250 000 toneladas de trigo mole
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­                 n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a última                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?                  a
675/91 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão       baseada
                                                                      na média das taxas do ecu publicadas no          Jornal
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               Oficial das Comunidades Europeias, série C,     durante
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     um período determinado, afectada do factor      referido
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        no travessão anterior ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (*), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             seu presidente,
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
cereais ;                                                        do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 2 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             O presente regulamento entra em vigor em 6 de
                                                                 Dezembro de 1991 .
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         (6) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
O   JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            O   JO  n?  L 272 de 28 . 9. 1991 , p. 62.
(4) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 30.                         (8) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
M JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 9 .
 ---pagebreak--- 6. 12. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 335/ 15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 335/ 16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 12 . 91
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1991 , que fixa as restituições aplicáveis
               à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                             —
                     0712 90 19 000                        —                             —
                     1001 10 10 000                        —                             —
                     1001 10 90 000                        04                          120,00
                                                           05                           40,00
                                                           06                           35,00
                                                           02                             0
                     1001 90 91 000                        —    '                         —
                     1001 90 99 000                        04                           70,00
                                                           05                           32,00
                                                           08                          100,00 (2)
                                                           02                           20,00
                     1002 00 00 000                        03                           31,00
                                                           07                            85,00
                                                           02                            30,00
                     1003 00 10 000                        —                              —
                     1003 00 90 000                        04                            31,00
                                                           05                            32,00
                                                           02                            30,00
                     1004 00 10 000                        —                              —
                     1004 00 90 000                        —                              —
                      1005 10 90 000                       —                              —
                      1005 90 00 000                       04                            60,00
             l                                              02                            0
                      1007 00 90 000                       —                              —
                      1008 20 00 000                       —
                                                                                          —
                      1101 00 00 100                        01                         110,00
                      1101 00 00 130                        01                         102,00
                      1101 00 00 150                        01                           93,00
                      1101 00 00 170                        01                           85,00
                    " 1101 00 00 180                        01                           79,00
                      1101 00 00 190                        —                             —
                      1101 00 00 900                        —                             —
                      1102 10 00 500                        01                          110,00
                      1102 10 00 700                        —                              0
                      110210 00 900                         —
                                                                                          —
                      1103 11 10 200                        01                         200,00
                      1103 11 10 400                        01                             0
                      1103 11 10 900                        01                             0
                      1103 11 90 200                        01                          110,00
                      1103 11 90 800                        —
                                                                                          —
 ---pagebreak--- 6. 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 335/ 17
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 União Soviética,
              06 Argélia,
              07 zona II b),
               08 República Popular da China.
          (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
              alterado, para uma quantidade de 250 000 toneladas de trigo mole com destino à República Popular da China.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                  28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).