CELEX: 62008TN0472
Language: pt
Date: 2008-10-22 00:00:00
Title: Processo T-472/08: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2008 — Companhia Muller de Bebidas/IHMI — Missiato Industria e Comercio (61 A NOSSA ALEGRIA)

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/38
            
         Recurso interposto em 22 de Outubro de 2008 — Companhia Muller de Bebidas/IHMI — Missiato Industria e Comercio (61 A NOSSA ALEGRIA)
   (Processo T-472/08)
   (2009/C 6/75)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Companhia Muller de Bebidas (Pirassununga, Brasil) (Representantes: G. Da Cunha Ferreira e I. Bairrão, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Missiato Industria e Comercio Lda (Santa Rita do Passa Quatro, Brasil)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Julho de 2008, no processo R 1678/2007-1, na medida em que confirmou a decisão que permite o registo da marca comunitária em causa;
            
         
               —
            
            
               declarar o registo da marca comunitária em causa inválido em relação a todos os produtos protegidos, pelo facto de existir risco de confusão com as marcas mencionadas no processo de oposição; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «61 A NOSSA ALEGRIA» para produtos da classe 33
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa portuguesa «CACHAÇA 51» registada sob o n.o 273 105 para produtos da classe 33; marca figurativa portuguesa «CACHAÇA 51» registada sob o n.o 331 952 para produtos da classe 33; marca figurativa «CACHAÇA 51» regista no Benelux sob o n.o 576 901 para produtos das classes 32 e 33; marca figurativa dinamarquesa «CACHAÇA 51» registada sob o n.o VR 1998 03 649 para produtos da classe 33; série de marcas figurativas «CACHAÇA 51» registadas no Reino Unido sob o n.o 2 248 316 para produtos da classe 33; marca figurativa espanhola «CACHAÇA 51» registada sob o n.o 2 254 943 para produtos da classe 33; marca figurativa alemã «CACHAÇA 51» registada sob o n.o 30 071 545; marca figurativa austríaca «CACHAÇA 51» registada sob o n.o 161 564 para produtos da classe 33; marca figurativa portuguesa notoriamente conhecida «CACHAÇA 51» para produtos da classe 33; marca nominativa portuguesa notoriamente conhecida «CACHAÇA 51» para produtos da classe 33.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao considerar que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito; violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao considerar que as provas apresentadas pela recorrente não foram suficientes para provar o carácter notoriamente conhecido das marcas anteriores em Portugal, ou, pelo menos o seu carácter distintivo reforçado geral.