CELEX: 31994R3279
Language: pt
Date: 1994-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3279/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 339/79
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3279/94 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Dezembro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 27 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                             Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 339/80                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 12. 94
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2o. período       3? período
                    Código NC
                                               12                  1                   2                 3
                   0709 90 60                  0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                  0                   0                   0                 0
                    1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                 16,35               14,99             12,34
                    1001 90 99                 0                 16,35               14,99             12,34
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                  0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                  0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                  0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                  0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                  0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                  0                 22,06               20,99             17,27
                   1102 10 00                  0                   0                   0                 0
                   1103 11 10                  0                   0                   0                 0
                   1103 11 90                  0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECTJs/t)
                                         Corrente      1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                            12              1               2                3             4
                   1107 10 11               0             29,10           26,68            21,97         21,97
                   1107 10 19               0             21,75           19,94            16,41         16,41
                   1107 1091                0               0               0                0             0
                   1107 10 99               0               0               0                0             0
                   1107 20 00               0               0               0                0             0