CELEX: 31990R3709
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3709/90 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

21 . 12. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 358/ 13
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3709/90 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Dezembro de 1990
                que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                        tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                        Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                        dracma grega constatada durante o período de 12 a 18 de
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                  Dezembro de 1990, tomando em consideração a alteração
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                   da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a                mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho ^, com a última
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3219/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,               n° 3609/90 (6), levaria, em princípio, e em conformidade
                                                                        com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 3153/85 da Comissão Q, com a última redacção que
                                                                        lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
                                                                        aumentar, a partir de 24 de Dezembro de 1990, os
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                      montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                   da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                  necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               evitar a criação desses novos montantes compensatórios
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                   monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7?
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                    do Regulamento (CEE) n? 3578/88,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
                   No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                   ter a seguinte redacção :
                                                                     Taxas de conversão agrícolas
                                Produtos
                                                   1 ecu =         Aplicável         1 ecu «               Aplicável
                                                    . . . Dra         até             . . . Dra           a partir de
                   « Carne de suíno                237,081     23 de Dezembro        240,052          24 de Dezembro
                                                                   de 1990                                de 1990 »
                                                               Artigo 2?
                   O presente regulamento entra em vigor em 24 de Dezembro de 1990.
(') JO  n?  L 312  de  18 . 11 . 1988, p. 16.                           O   JO n? L  164    de  24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO  n?  L 308  de  8. 11 . 1990, p. 21 .                            O   JO n? L  351    de  15. 12. 1990, p. 1 .
O   JO  n?  L  164 de  24. 6. 1985, p. 6.                               o   JO n? L  310    de  21 . 11 . 1985, p. 4.
(4) JO  n?  L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.                              (8) JO n? L  358    de  8. 12. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 358 / 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 12. 90
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão