CELEX: 31986R0429
Language: pt
Date: 1986-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 429/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

27 . 2 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 49/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 429/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               no Regulamento (CEE) n? 3032/85 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,          às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 1 1 ?,                         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3032/85 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 363/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                     Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
     n ? 1676/85 do Conselho ^,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor no dia 27 de
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de              Fevereiro de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25. 6 . 1976, p . 1 .
(2) JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO   n? L 290 de 1 . 11 . 1985, p . 5 .
(4) JO   n? L 43 de 20 . 2. 1986, p . 14.
i5) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 49 / 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27 . 2 . 86
                                                                ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                           (em ECUs/t)
                   N ? da
                    pauta                                                                     Países     ACP ou PTOM
                  aduaneira                      Designação das mercadorias                terceiros (3)    C)(2)(3)
                   comun
              ex 10.06           Arroz :
              l                  B. Outro :                                             I
                                       I. Paddy ou em película :                        \
                                           a) Arroz paddy :
                                              1 . De grãos redondos                          308,88         150,84
                                              2. De grãos longos                             311,82         152,31
                                           b) Arroz em película :
                                              1 . De grãos redondos                          386,10         189,45
                                              2. De grãos longos                             389,77         191,28
                                      II . Semibranqueado ou branqueado :               ll
                                           a) Arroz semibranqueado :
                                              1 . De grãos redondos                          476,93         226,54
                                              2. De grãos longos                             606,21         291,22
                                           b) Arroz branqueado :                        li
                                              1 . De grãos redondos                          507,93         241,61
                                              2. De grãos longos                             649,86         312,58
                                     III . Em trincas                                         162,01         78,00
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do
                  Regulamento (CEE) n ? 551 /85.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
                  tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
                  artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n? 1418 /76 .