CELEX: 31993R3634
Language: pt
Date: 1993-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3634/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N ? L 329/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 12. 93
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3634/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Dezembro de 1993
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — o período de referência de base em causa começa
                                                                       no dia seguinte a esses três dias úteis ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
                                                                   ao longo do período de referência de 27 a 29
                                                                   de Dezembro de 1993, é necessário fixar uma nova taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   de conversão agrícola relativa à lira italiana ;
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Considerando que o n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento            (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu                fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
artigo 3?,                                                         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                   no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                   montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2811 /93 da Comissão             será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
0;                                                                 dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                   especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                   são agrícola fixada antecipadamente,
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
artigo 4? ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado são           As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
que estabelece regras para a determinação e aplicação das                                   Artigo 2?
taxas de conversão no sector agrícola (4) ;
                                                                   No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Considerando que, atendendo à decisão dos ministros das            (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
Finanças, de 2 de Agosto de 1993, todas as moedas dos              antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
Estados-membros        devem     ser    consideradas    moedas     moeda em causa que figura no anexo II :
flutuantes, em conformidade com a alínea b) do artigo 1 ?          — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
do Regulamento (CEE) n° 3813/92 ;                                      fixada antecipadamente, ou
                                                                   — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
Considerando, porém, que o artigo 2? do Regulamento                    fixada antecipadamente.
(CEE) n? 1068/93 prevê que, no caso de o valor absoluto
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,
calculados em função das médias das taxas do ecu de três
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :                                              Artigo 3?
— as taxas representativas de mercado das moedas em                É revogado o Regulamento (CEE) n? 2811 /93.
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em
     questão, e
                                                                                            Artigo 4?
(') JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(2) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993,   p. 32.
O   JO  n? L 256  de 14. 10. 1993 ,  p. 16.                        O    presente   regulamento    entra   em vigor em         30
(4) JO  n? L 108  de 1 . 5. 1993, p.  106.                         de Dezembro de 1993 .
 ---pagebreak--- 30. 12. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 329/31
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =         49,3070    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   328,567     dracmas gregas
                                                   190,382     pesetas espanholas
                                                     7,98191   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                2 264,19       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   236,933     escudos portugueses
                                                     0,920969  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =     47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,98858 coroas dinamarquesas                               9,73763 coroas dinamarquesas
                        2,26363 marcos alemães                                     2,45227 marcos alemães
                      315,930      dracmas gregas                                342,257      dracmas gregas
                      183,060      pesetas espanholas                            198,315      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                               8,31449 francos franceses
                        0,938871 libra irlandesa                                   1,01711    libra irlandesa
                    2177,11        liras italianas                             2 358,53       liras italianas
                        2,55054 florins neerlandeses                               2,76308 florins neerlandeses
                      227,820      escudos portugueses                           246,805      escudos portugueses
                        0,885547 libra esterlina                                   0,959343 libra esterlina