CELEX: 62007TJ0106
Language: pt
Date: 2008-09-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Septembro de 2008. # Alcon Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BioVisc - Marcas internacionais nominativas anteriores PROVISC e DUOVISC - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-106/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Alcon/IHMI – *Acri.Tec (BioVisc)
      (Processo T‑106/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa BioVisc − Marcas internacionais nominativas anteriores PROVISC e DUOVISC − Motivo
         relativo de recusa − Inexistência de risco de confusão − Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 26, 43)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Fevereiro de 2007 (Processo R 660/2006‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Alcon Inc. e a *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophtalmologische Produkte
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marque verbale BioVisc pour les produits de la classe 5 – demande n.° 3651809
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Alcon Inc.
            
         
               Marcas ou sinais invocados em apoio da oposição:
            
            
               Marcas internacionais nominativas PROVISC e DUOVISC para os produtos da classe 5
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição na sua integralidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da divisão de oposição e improcedência da oposição na sua integralidade
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Alcon Inc. é condenada nas despesas.