CELEX: 62013TA0512
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Processo T-512/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — AN/Comissão ( «Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Assédio moral — Artigo 22. °-A, n. ° 3, do Estatuto — Omissão de pronúncia — Desvirtuação dos elementos de facto» )

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/49
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — AN/Comissão
   (Processo T-512/13) (1)
   
   ((«Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Assédio moral - Artigo 22.o-A, n.o 3, do Estatuto - Omissão de pronúncia - Desvirtuação dos elementos de facto»))
   (2015/C 046/62)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AN (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: É. Boigelot e R. Murru, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão (Representantes: J. Currall e C. Ehrbar, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 11 de julho de 2013, AN/Comissão (F-111/10, Colet.FP, EU:F:2013:114) e que visa a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 11 de julho de 2013, AN/Comissão (F-111/10, Colet.FP, EU:F:2013:114), na medida em que não se pronunciou sobre o fundamento relativo à irregularidade do inquérito coma referência CMS 07/041.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por AN no Tribunal da Função Pública no processo F-111/10.
            
         
               4)
            
            
               AN suportará as próprias despesas bem como metade das despesas efetuadas pela Comissão Europeia relativas tanto à instância no Tribunal da Função Pública como à presente instância.
            
         
               5)
            
            
               A Comissão suportará metade das suas próprias despesas relativas anto à instância no Tribunal da Função Pública como à presente instância.
            
         
      (1)  JO C 367 de 14.12.2013.