CELEX: 31989R0590
Language: pt
Date: 1989-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 590/89 da Comissão, de 7 de Março de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 64/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 590/89 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1989
                 que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                   originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                 Espanha (excepto as ilhas Canárias), os preços de entrada
                                                                 assim calculados se situaram durante cinco dias de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 mercado sucessivos alternadamente acima e abaixo do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          preço de referência ; que um desses preços de entrada se
nização comum de mercados no sector das frutas e                 situa a um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       do preço de referência ; que deve ser estabelecida, desde
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          então, uma taxa compensatória para estes limões frescos ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
Considerando que o n? 1 do artigo 25?A do Regulamento            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          entrada :
produto, importado em proveniência de um país terceiro,
se situar durante um período de cinco a sete dias de
mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
condição de que um desses preços de entrada se situe a                 n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
um nível inferior em, pelo menos 0,6 ecus ao nível do                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 0,
preço de referência ;
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1396/88 da                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência dos limões frescos relativamente à campanha                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido :
de- 1988/89 (3), se determina em relação a esses produtos
da categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao período de Novembro de 1988 a Abril 1989,                     Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                 Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
                                                                 primeira fase do período de transição, o regime aplicável
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
determinada proveniência é igual à cotação representativa        um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         antes da adesão ;
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         ano seguinte à data de adesão,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                  (4) JO   n? L 220 de  10.  8 . 1974, p. 20.
(') JO n ? L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .                         O   JO   n? L 368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                             (<) JO   n? L 164 de  24.  6. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 128 de 21 . 5. 1988 , p. 21 .                          O   JO   n? L 153 de  13.  6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 3. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 64/9
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                      Artigo 2?
                        Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
                                                              1989 .
Na importação de limões frescos (código NC ex
0805 30 10), originários de Espanha (excepto as ilhas
Canárias), será cobrado um direito compensatório cujo         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
montante é fixado em 1,21 ecus por 100 quilogramas de         artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
peso líquido.                                                 regulamento é aplicável até 14 de Março 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão