CELEX: 31991R0404
Language: pt
Date: 1991-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 404/91 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

21 . 2. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 48 / 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 404/91 DA COMISSÃO
                                             de 20, de Fevereiro de 1991
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                 alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 343/91 , são modificadas de acordo
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 343/91 da Comis­
 são (3) ;                                                                               Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 343/91 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             reiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
0 JO n? L 41 de 14. 2. 1991 , p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 48/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 2. 91
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1991 , que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                              em sacarose e por 100 kg
                                                                por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                 1701 11 90 100                  35,63 (')
                                 1701 11 90 910                  35,58 (')
                                 1701 11 90 950                      (2)
                                 1701 12 90 100                  35,63 (')
                                 1701 12 90 910                  35,58 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)
                                 1701 91 00 000                                          0,3873
                                 1701 99 10 100                  38,73
                                 1701 99 10 910                  38,68
                                 1701 99 10 950                  38,68
                                 1701 99 90 100                                          0,3873
                      (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade corn as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n°. L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).