CELEX: 31988R2713
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2713/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 241 /61
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2713/88 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1988
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 2647/88 é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o - anexo .
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 2647/88 da Comissão (4) ;                                        de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2)  JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4)  JO   n? L 236 de 26. 8 .  1988, p. 59.
 ---pagebreak--- N? L 241 /62                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1 . 9 . 88
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                        Corrente     1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            9             10          11             12              1           2              3
       0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                   —              —           —              —              —           —              —
       1001 10 10 000                  —                   —              —           —              —              —           —              —
       1001 10 90 000                  01                   0          + 40,00     + 40,00       + 40,00        4- 33,00     - 40,00        - 40,00
       1001 90 91 000                  —                   —              —           —              —              —           —              —
       1001 90 99 000                  02                   0          + 32,00     + 32,00       + 32,00        -1- 27,00    - 30,00        - 30,00
                                       03                   0          + 30,00     + 30,00       + 30,00        + 25,00      - 30,00        - 30,00
       1002 00 00 000                  01                   0          - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1003 00 10 000                  —                   —              —           —              —              —           —              —
       1003 00 90 000                  01                   0          + 30,00     + 30,00       + 30,00        -1- 25,00    - 30,00        - 30,00
       1004 00 10 000                  —                   —              —           —              —              —           —              —
       1004 00 90 000                  01                   0          -   1,50    -   3,00      - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1005 10 90 000                  —                   —              —           —              —              —           —               —
       1005 90 00 000                  01                   0          - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1007 00 90 000                  —                   —              —           —              —              —           —               —
       1008 20 00 000                  —                   —              —           —              —              —           —               —
       1101 00 00 110                  01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1101 00 00 120                  01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1101 00 00 130                  01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1101 0000 150                   01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1101 00 00 170                  01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1101 00 00 180                  01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1101 00 00 190                  —                   —              —         , _              —
                                                                                                                    —   '       —               —
       1101 00 00 900                  —                   —              —           —              —              —           —               —
       1102 10 00 100                  01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1102 10 00 200                  01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1102 10 00 300                  01                   0          4* 24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       M02 10 00 500                   01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1102 10 00 900                  —                   —              —           —              —              —           —               —
       1103 11 10 100                  01                   0          -  50,00    -  50,00      -   50,00      -   50,00    -  50,00       -   50,00
       1103 11 10 200                  01                   0          -  50,00    -  50,00      -   50,00      -   50,00    -  50,00       -   50,00
       1103 11 10 500                  01                   0          -  50,00    -  50,00      -   50,00      -   50,00    -  50,00       -   50,00
       1103 11 10 900                  01                   0          -  50,00    -  50,00      -   50,00      -   50,00    -  50,00       -   50,00
     . 1103 11 90 100                  01                   0          +  24,00    +  24,00      +   24,00      +   17,00       —               —
       1103 11 90 900                  —                   —              —           —              —              —           —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros
    02 Egipto
    03 Outros países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).