CELEX: 31986R0863
Language: pt
Date: 1986-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 863/86 da Comissão, de 24 de Março de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 80/44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 3 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 863/86 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Março de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                    mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 834/86 é alterado em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor no dia 25 de
n? 834/86 (4) ;                                                    Março de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 24 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n?  L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n?  L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 76, de 21 . 3. 1986, p. 45.
 ---pagebreak--- 25. 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 80/45
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                   3          4          5          6          7          8           9
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0        + 6,00    +   6,00   + 10,00    — 30,00
                                                                                                                      |— 30,00     — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0          0       +   4,00   — 36,00    — 36,00     — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0          0          0          —
                                                                                                                                    . —
10.02             Centeio                                          0          0          0          0          0          —           —
10.03             Cevada                                           0          0          0          0          0          —           —
10.04             Aveia                                           —           —          —          —
                                                                                                               —    .     —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C           Sorgo                                           —           —          —          —          —          —           —
11.01 A            Farinhas de trigo mole                          0          0          0           0          0         —           —
11.01 B            Farinhas de centeio                             0          0          0           0          0         —           —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0           0          0          0          0
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                   0           0          0          0          0                     —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 60 de 31 . 12. 1985).