CELEX: 31990R3210
Language: pt
Date: 1990-11-07
Title: Regulamento (CEE) nº 3210/90 da Comissão, de 6 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

7. 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 307/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3210/90 DA COMISSÃO
                                              de 6 de Novembro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Ç), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3 1 75/90 (");
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?$ 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (J), com a última         n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3136/90 (4),                                                  no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                 Conselho (l0) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol Ç), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (' '), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                O     presente    regulamento    entra    em vigor em     7
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              de Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
Ò) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                             o JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                            («) JO n? L 304 de 1 . 11 . 1990, p. 30.
 < JO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 42.                           (9) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(<) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
b) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 307/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 11 . 90
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2? período     3? período    4? período       5? período
                                                11              12             1               2            3                4
1 . Ajudas globais (ECU) :               I
    — Espanha                                    0,000           0,000          0,000           0,000        0,000            0,000
    — Portugal                                   0,000           0,000        27,807          27,533       27,811           28,089
    — outros Estados-membros                    21,371          21,175        20,837          20,563       20,841           21,119
2. Ajudas finais :                                     ||||I                                          ||
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em \
                                                       l
       — R. F. da Alemanha ( DM)                50,31           49,85         49,05        .  48,41        49,06            49,80
       — Países Baixos ( Fl)                    56,69           56,17         55,27           54,54        55,28            56,12
       — UEBL (FB/Flux)                      1 037,70        1 028,18      1 011,77 '        998,46     1 011,96         1 026,65
       —   França (FF)                         168,74          167,19        164,52          162,36       164,55           166,75
       —   Dinamarca (Dkr)                     191,91          190,15        187,11          184,65       187,15           189,65
       —   Irlanda (£ Irl)                      18,780          18,608        18,311          18,070       18,315           18,559
       —   Reino Unido (£)                      16,400          16,237        15,949          15,700       15,917           16,072
       —   Itália (Lit)                    37 644         37 299         36 703         36 221        36 710            37 200
       —   Grécia (Dr)                      4 571,99        4 495,41       4 375,27       4 276,66      4 339,46         4 330,68
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                 \
       transformadas :                                                 I              !
       — em Espanha (Pta)                        0,00            0,00          0,00            0,00         0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)           0,00            0,00          0,00            0,00         0,00             0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                \
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                       0,00            0,00      5 807,17       5 735,33      5 793,38         5 816,21
       — num outro Estado-membro (Esc)      5 920,77        5 880,14       5 807,17       5 735,33      5 793,38         5 816,21
 ---pagebreak--- 7. 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 307/ 19
                                                             ANEXO 11
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período     2? período      3? período     4? período       5? período
                                                 11              12             1               2              3                4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     0,000           0,000           1,147          0,873          1,151            1,429
    — Portugal                                    1,030           1,030        30,307          30,033         30,31 1          30,589
    — outros Estados-membros                    23,871          23,675         23,337          23,063         23,341           23,619
2. Ajudas finais :                                      I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                         ||I                                            I
       —   R. F. da Alemanha (DM)               56,20           55,74          54,94           54,29          54,95            55,68
       —   Países Baixos ( Fl)                  63,32           62,80          61,90           61,18          61,91            62,75
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 159,09        1 149,57       1 133,16        1 119,85       1 133,35         1 148,05
       —   França (FF)                         188,48          186,93         184,26          182,10         184,29           186,49
       —   Dinamarca (Dkr)                     214,36          212,60         209,56          207,10         209,60           212,10
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,977          20,805         20,508          20,267         20,512           20,756
       —   Reino Unido (£)                      18,349          18,186         17,898          17,649         17,866           18,021
       —   Itália (Lit)                    42 048         41 702          41 107          40 624         41 114           41 604
       —   Grécia (Dr)                      5 129,25        5 052,67       4 932,54         4 833,93       4 896,72         4 887,94
    b) Sementes colhidas em Espanha e    \                                              I              I
       transformadas :                                  l                               l              l
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        249,21          201,28         243,63           263,72
       — num outro Estado-membro (Pta)         329,86          302,05         249,21          20 1,28        243,63           263,72
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                  \
       transformadas :                                  \               l               \
       — em Portugal (Esc)                     214,94          214,94      6 328,86         6 257,02       6 315,07         6 337,90
       — num outro Estado-membro (Esc)      6 442,46        6 401,83       6 328,86         6 257,02       6 315,07         6 337,90
 ---pagebreak---   N? L 307/20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       7. 11 . 90
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                            11                       12                   1                  2                     3
 1 . Ajudas globais *{ECU) :
     — Espanha                                               8,600                    8,600              28,955             29,286                29,617
     — Portugal                                              0,000                    0,000              37,970             38,301                38,632
     — outros Estados-membros                              26,313                   26,327               25,730             26,061                26,392
 2. Ajudas finais :                               ||||II||
     a) Sementes colhidas e transformadas         IIIIIl
        em (') :                                  Il
        — R F da Alemanha (DM)                             61,95                    61,98                60,57              61,35                 62,13
        — Países Baixos (Fl)                               69,80                    69,83                68,25              69,13                 70,01
        — UEBL (FB/Flux)                                1 277,66                 1 278,34            1 249,35           1 265,43              1 281,50
        — França (FF)                                     207,76                   207,87              203,15             205,77                208,38
        — Dinamarca (Dkr)                                 236,29                   236,41              231,05             234,02                237,00
        — Irlanda (£ Irl)                                  23,123                   23,136               22,61 1            22,902                23,193
        — Reino Unido (£)                                  20,206                   20,21 1              19,713             19,944                20,203
        — Itália (Lit)                                46 349                  46 374               45 322             45 905                46 488
        — Grécia (Dr)                                  5 639,78                  5 608,61            5 419,25           5 463,80              5 538,56
     b) Sementes colhidas em Espanha e            I                       I
        transformadas :                           l                       I                      \
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91                  1 314,91            4 497,85          4 540,44              4 590,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 655,47                 4 658,96             4 568,31          4611,14               4 661,57
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                                          l
        transformadas :                                                   l
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00          7 928,53           7 981,55              8 050,66
        — em Espanha (Esc)                             8 232,57                 8 235,73             8 105,69          8 159,90              8 230,55
        — num outro Estado-membro (Esc)                8 052,63                 8 055,72            7 928,53           7 981,55              8 050,66
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                4 629,41                 4 632,08                —                  —                     —
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               8 052,63                 8 055,72                —                  —                     —
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor dt 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                                11                     12                   1                  2               3                   4
DM                                            2,060940               2,057720             2,054780           2,052460        2,052460            2,045560
Fl                                            2,322860               2,319060             2,315600           2,312450        2,312450            2,304760
FB/Flux                                      42,411100              42,362400            42,315200          42,254300       42,254300          42,121000
FF                                            6,901550               6,900100             6,898090           6,896640        6,896640           6,892940
Dkr                                           7,868900               7,867840             7,868600           7,866070        7,866070           7,868800
£Irl                                          0,768765               0,769430             0,769471           0,769985        0,769985           0,771508
£                                             0,696706               0,698894             0,701023           0,702627        0,702627           0,706803
Lit                                       1 543,30             1 544,23              1 545,23          1 546,26         1 546,26           1 549,72
Dr                                          207,84300            210,83400             213,30500         215,16300        215,16300          220,15600
Esc                                         181,39600             181,89500             182,50500         183,53500       183,53500 ,         185,99100
Pta                                         129,12100            129,56700              129,98100         130,41800       130,41800           131,57500