CELEX: 31988R3559
Language: pt
Date: 1988-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3559/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3400/88, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

17. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 311 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3559/88 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Novembro de 1988
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n° 3400/88 , que fixa as taxas das restituições
                  aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                          forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foram fixadas- pelo Regulamento (CEE) n? 3400/88 da
                                                                 Comissão (*) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que uma verificação demonstrou que os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 montantes do anexo não correspondem às medidas apre­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         sentadas para parecer do Comité de Gestão ; que é neces­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          sário, portanto, rectificar o regulamento em causa,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
primeira frase, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             No anexo do Regulamento (CEE) n? 3400/88, relativa­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (4),          mente ao código NC 1001 10 90, segundo travessão, o
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,       montante de « 11,145 » é substituído por « 11,143 ».
do seu artigo 17?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
partir de 1 de Novembro de 1988, a certos produtos dos.          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado              peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1988 .
                                                                                       ■t§
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
b) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             O JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 49.