CELEX: 62005TJ0342
Language: pt
Date: 2007-05-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 23 de Maio de 2007. # Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa COR - Marca nacional figurativa anterior que contém o elemento nominativo "dor" em caracteres góticos - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-342/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 23 de Maio de 2007 – Henkel/IHMI – SERCA (COR)
      (Processo T‑342/05)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa COR – Marca nacional figurativa anterior que contém o elemento nominativo ‘dor’ em caracteres góticos – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 52‑54)
      
      Objecto 
      
         Pedido de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Julho de 2005 (processo R 556/2003‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre a Henkel KGaA e a Serra Y Roca (SERCA).
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Serra Y Roca, SA (SERCA)
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa COR para produtos da classe 3 – pedido n.° 1284470
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Henkel KGaA
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nacional figurativa «dor» para produtos das classes 3, 5 e 21
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição em relação aos produtos da classe 3
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória 
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.