CELEX: 32003D0270
Language: pt
Date: 2003-04-08 00:00:00
Title: 2003/270/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao Deutsche Bundesbank

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32003D0270

2003/270/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Abril de 2003, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao Deutsche Bundesbank  

Jornal Oficial nº L 099 de 17/04/2003 p. 0049 - 0049

Decisão do Conselhode 8 de Abril de 2003que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao Deutsche Bundesbank(2003/270/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 27.o,Tendo em conta a recomendação do BCE de 6 de Março de 2003,Considerando o seguinte:(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.(2) O Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprove a designação, com início no exercício financeiro de 2003, de um novo auditor externo do Deutsche Bundesbank, adicionalmente à continuação do mandato do outro auditor externo, aprovado pela Decisão 1999/70/CE do Conselho(1).(3) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE,DECIDE:Artigo 1.oO n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:"2. PwC Deutsche Revision AG e Ernst &  Young Deutsche Allgemeine Treuhand AG são aprovados como auditores externos do Deutsche Bundesbank, a partir do exercício financeiro de 2003, por um período renovável de um ano.".Artigo 2.oO BCE será notificado da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito no Luxemburgo, em 8 de Abril de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteG. Drys(1) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/737/CE (JO L 298 de 25.11.2000, p. 23).