CELEX: 31994R2999
Language: pt
Date: 1994-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2999/94 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9. 12. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 316/39
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2999/94 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Dezembro de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 7 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 9 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Dezembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197  de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n°. L 198  de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 316/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 12. 94
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                               12                   1                   2                 3
                     0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                     0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                     1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                 11,99                9,97              7,94
                     1001 90 99                 0                 11,99                9,97              7,94
                     1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                     100300 90                  0                   0                   0                 0
                     1004 00 00                 0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                   0.0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                     1101 00 00                 0                 17,87               15,01            12,17
                     1102 10 00                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 10                 0                   0                   0                 0
                     1103 11 90                 0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             12              1                2                3            4
                     1107 10 11              0             21,34            17,75           14,13         14,13
                     1107 10 19              0             15,95            13,26           10,56         10,56
                     1107 10 91              0               0                0                0            0
                     1107 10 99              0               0                0                0            0
                     1107 20 00              0               0                0                0            0