CELEX: 31991R2819
Language: pt
Date: 1991-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2819/91 da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 271 /30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 9 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2819/91 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Setembro de 1991
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
organização comum do mercado no sector da carne de                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi             /90 0,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
artigo 9?,                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
coberta por uma restituição à exportação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
concessão de restituições à exportação e os critérios de
fixação do seu montante ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de     A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
capoeira implica a fixação da restituição ao nivel de um       restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
montante que permita a participação da Comunidade no           2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a           Anexo.
natureza das exportações desses produtos assim como a
sua importância no momento actual ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
em consideração para o cálculo destas últimas :                de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 27. 9. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 271 /31
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa as restituições à exporta­
                                    ção no sector da carne de aves de capoeira
                   Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                               ECU/ 100 unidades
                    0105 11 00 000                         10                          4,20
                                                           09                          5,00
                    0105 19 10 000                         01                          8,40
                    0105 19 90 000                         01                          4,20
                                                                                  ECU/ 100 kg
                    0105 91 00 000                         01                         17,00
                    0207 10 11 000                         01                         15,00
                    0207 10 15 000                         04                         34,00
                                                           05                         29,00
          \                                                06                         25,00
                    0207 10 19 100                         04                         38,00
                                                           05                         33,00
                                                           06                         25,00
                    0207 10 19 900                         01                         25,00
                    0207 10 31 000                         01                         28,00
                    0207 10 39 000                         01                         28,00
                    0207 10 51 000                         07                         30,00
                                                           08                         35,00
                    0207 10 55 000                         07                         30,00
          \                                                08                         40,00
                    0207 10 59 000                         07                         30,00
                                                           08                         40,00
                    0207 21 10 000                         04                         34,00
                                                           05                         29,00
                                                           06                         25,00
                    0207 21 90 100                         04                         38,00
                                                           05                         33,00
                                                           06                         25,00
                    0207 21  90 900                        01                         25,00
                    0207 22  10 000                        01                         28,00
                    0207  22 90 000                        01                         28,00
                    0207  23 11 000                        07                         30,00
                                                           08                         40,00
                    0207 23 19 000                         07                         30,00
                                                           08                         40,00
                    0207 39 11 110                         01                          8,00
                    0207 39 11 190                         —                           —
                    0207 39 11 910                         —
                                                                                       —
                    0207 39 1 1 990                        01                         50,00
                    0207 39 13 000                         02                         30,00
                                                           03                         28,00
                    0207 39 15 000                         01                         10,00
                    0207 39 21 000                         01                         37,00
                    0207 39 23 000                         02                         39,00
                                                           03                         36,00
                    0207 39 25 100                         02                         30,00
                                                           03                         28,00
                    0207 39 25 200                         02                         30,00
                                                           03                         28,00
                    0207 39 25 300                         02                         30,00
                                                           03                         28,00
                    0207  39 25 400                        01                          5,00
                    0207  39 25 900                        —
                                                                                       —
                    0207  39 31 110                        01                          8,00
                    0207  39 31 190                        —
                                                                                        —
                    0207  39 31 910                        —                            —
                    0207  39 31 990                        01                         50,00
                    0207  39 33 000                        01                         28,00
 ---pagebreak--- N? L 271 /32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 9. 91
               Código do produto            Destino das restituições (')     Montante das restituições
                                        \                                         ECU/100 kg
                0207 39 35 000                         01                             13,00
                0207 39 41 000                         01                             37,00
                0207 39 43 000                         01                             18,00
                0207 39 45 000                         01                             36,00
                0207 39 47 100                         01                             13,00
                0207 39 47 900                         —                               —
                0207 39 55 110                         01                              8,00
                0207 39 55 190                         —                               —
                0207 39 55 910                         —                 ■ .           —
                0207 39 55 990                         01                             54,00
                0207 39 57 000                         01                             44,00
                0207 39 65 000                         01                             15,00
                0207 39 73 000                         07                             30,00
             \                                         08                            44,00
                0207 39 77 000                         07                             29,00
                                                       08                             43,00
                0207 41 10 110                         01                              8,00
                0207 41 10 190                         —
                                                                                       —
                0207 41 10 910                         —
                                                                                       —
                0207 41 10 990                         01                             50,00
                0207 41 1 1 000                        02                             30,00
             l                                         03                             28,00
                0207 41 21 000                         01                             10,00
                0207 41 41 000                         01                             37,00
                0207 41 51 000                         02                             39,00
                                                       03                             36,00
                0207 41 71 100                         02                             30,00
                                                       03                             28,00
                0207 41 71 200                         02                             30,00
                                                       03                             28,00
                0207 41 71 300                         02                             30,00
                                                       03                             28,00
                0207 41 71 400                         01                              5,00
                0207 41 71 900                         —                               —
                0207 42 10 110                         01                              8,00
                0207 4210 190                          —                               —
                0207 4210 910                          —                               —
                0207 4210 990                          01                             50,00
                0207 42 1 1 000                        01                             28,00
                0207 42 21 000                         01                             13,00
                0207 42 41 000                         01                             37,00
                0207 42 51 000                         01                             18,00
                0207 42 59 000                         01                             36,00
                0207 42 71 100                         01                             13,00
                0207 42 71 900                         —                               —
                0207 43 15 110                         01                              8,00
                0207 43 15 190                         —                               —
                0207 43 15 910                         —                               —
                0207 43 15 990                         01                             54,00
                0207 43 21 000                         01                             44,00
                0207 43 31 000                         01                             15,00
                0207 43 53 000                         07                             30,00
                                                       08                             44,00
                0207 43 63 000                         07                             29,00
                                                       08                             43,00
                1602 39 11 100                         01                             19,00
                1602 39 11 900                         —                               —
 ---pagebreak--- 27. 9. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 271 /33
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
              02 Egipto, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos,
                 República do Iémen, Iraque e União Soviética,
              03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
              04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                 do Iémen, Iraque e União Soviética,
              05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
              06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
              07 Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Checoslováquia e Bulgária,
              08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
              09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
              10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09.
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, sâo definidos no Regula­
                 mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.