CELEX: 52010XG1111(01)
Language: pt
Date: 2010-11-11 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho, de 8 de Junho de 2010 , sobre «Acções para reduzir o consumo de sal da população a fim de melhorar a saúde» — Adopção das conclusões

11.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/3
            
         Conclusões do Conselho de 8 de Junho de 2010 sobre «Acções para reduzir o consumo de sal da população a fim de melhorar a saúde» — Adopção das conclusões
   2010/C 305/04
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   1.   RECORDA
   
               a)
            
            
               o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE) (1), que afirma que na definição e execução de todas as políticas e acções da UE será assegurado um elevado nível de protecção da saúde e prevê que a acção da União é complementar das políticas nacionais e incide na melhoria da saúde pública, bem como na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de risco para a saúde humana,
            
         
               b)
            
            
               a Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Julho de 2007 relativa às acções para combater as doenças cardiovasculares (2), que apela aos Estados-Membros para que continuem a desenvolver planos de acção sobre determinantes da saúde relacionadas com o estilo de vida a fim de promover estilos de vida saudáveis e à Comissão para que encoraje iniciativas e colaboração com as partes interessadas em promover melhor saúde cardiovascular mediante uma melhor dieta e actividade física como forma de prevenir a obesidade e a hipertensão, bem como as complicações com elas relacionadas,
            
         
               c)
            
            
               o Plano de Acção de 2008-2013 da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Estratégia Global de Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis (3), que apela a uma redução do nível de exposição dos indivíduos e das populações aos factores de risco comuns e modificáveis de doenças não transmissíveis e suas determinantes, e ao mesmo tempo pretende reforçar a capacidade de os indivíduos e as populações fazerem escolhas mais saudáveis e seguirem padrões de vida que promovam a boa saúde,
            
         
               d)
            
            
               as Conclusões do Conselho de 6 de Dezembro de 2007 (4) relativas ao Livro Branco da Comissão sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, que preconiza uma abordagem integrada da UE para contribuir para reduzir os problemas de saúde devidos à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade; estas Conclusões do Conselho, que saudavam a proposta apresentada no Livro Branco no sentido de os Estados-Membros considerarem a redução de sal como uma primeira prioridade para a discussão no Grupo de Alto Nível da Comissão sobre nutrição e actividade física (Grupo de Alto Nível ) e apelavam aos Estados-Membros para que apoiassem actividades destinadas a reformular os géneros alimentícios para reduzir os níveis de sal, gorduras saturadas, ácidos gordos «trans», açúcar acrescentado e valor energético, dado o papel desempenhado por estes elementos no desenvolvimento de doenças não transmissíveis, excesso de peso e obesidade,
            
         
               e)
            
            
               o fórum e reunião técnica da OMS sobre a redução do consumo de sal nas populações, de 5 a 7 de Outubro de 2006 em Paris (5), em que foi revista a ligação entre o consumo excessivo de sal e a saúde, tendo sido feitas recomendações aos Estados-Membros e a outras partes interessadas sobre a forma de reduzir o consumo de sal na população com o objectivo a longo prazo de prevenir doenças não transmissíveis,
            
         
               f)
            
            
               os pareceres científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que afirmam que a dose diária de sódio da maioria dos europeus (3-5 g sódio, cerca de 8-11 g de sal) excede bastante a dose diária recomendada e que a principal fonte de sódio no regime alimentar são os alimentos transformados com cerca de 70-75 % do aporte total (6);
            
         2.   CONSIDERA
   
               a)
            
            
               que, de acordo com as Estatísticas Europeias das Doenças Cardiovasculares de 2008 (7), as doenças cardiovasculares são a causa de quase metade das mortes, mais precisamente, 42 %, na UE, o que corresponde a mais de 2 milhões de mortes, e que o custo total das doenças cardiovasculares ascendeu em 2006, na UE, a 192 mil milhões de EUR; que cerca de 57 % deste total é imputável aos custos dos cuidados de saúde, 21 % à perda de produtividade e 22 % aos cuidados informais dos doentes cardiovasculares,
            
         
               b)
            
            
               que, segundo as estimativas da OMS, a pressão sistólica elevada é uma causa de morte nas doenças cardiovasculares, responsável por 51 % dos AVC e por 45 % das mortes por cardiopatias isquémicas (8),
            
         
               c)
            
            
               que a mudança na estrutura demográfica da UE exige que as pessoas trabalhem mais tempo e que a debilitação provocada pela hipertensão arterial e pelas doenças cardiovasculares tem efeitos negativos no mercado de trabalho (9),
            
         
               d)
            
            
               que existem provas científicas sólidas de que o actual consumo elevado de sal em toda a Europa é um factor importante de hipertensão e por conseguinte de doenças cardiovasculares, e que pode também ter efeitos nefastos directos, além do efeito na hipertensão, aumentando o risco de AVC, de hipertrofia do ventrículo esquerdo e de doenças renais (10),
            
         
               e)
            
            
               que para enfrentar o desafio são necessárias medidas tangíveis e coordenadas, tais como a sensibilização do público para o problema e a redução do sal nos alimentos,
            
         
               f)
            
            
               que é essencial acompanhar os progressos a longo prazo, visto que os resultados em termos de redução do consumo de sal e da morbilidade conexa levam tempo a manifestar-se;
            
         3.   SALIENTA a necessidade de uma abordagem global para enfrentar o desafio, que deve incluir dados nacionais sobre o actual consumo de sal, acções de sensibilização do público, actividades de reformulação para reduzir a quantidade de sal nos alimentos e um processo de acompanhamento e avaliação;
   4.   SAÚDA as actividades e progressos realizados nos primeiros dois anos de trabalho do Grupo de Alto Nível, garantindo o intercâmbio de informações sobre iniciativas políticas e desenvolvendo acções coordenadas;
   5.   SAÚDA o facto de ter sido desenvolvido um quadro europeu voluntário de iniciativas nacionais sobre o sal (11) para apoiar e reforçar os planos de acção nacionais tendentes a aplicar as recomendações nacionais ou da OMS;
   6.   SAÚDA as acções de reformulação já tomadas pelos Estados-Membros e o apoio dado a essas acções pelos produtores alimentares, retalhistas, restaurantes e estabelecimentos de restauração colectiva, atendendo a que os alimentos transformados são responsáveis por cerca de 70-75 % do consumo total de sal;
   7.   APOIA o objectivo decidido no Grupo de Alto Nível de reduzir o nível de sal dos alimentos;
   8.   SALIENTA a necessidade de garantir que as abordagens nacionais relativas à redução de sal sejam concebidas de forma a atingir todos os grupos socio-económicos da sociedade, incluindo alimentos de todas as gamas de preços;
   9.   SALIENTA a necessidade de estudar a dimensão transnacional das actividades de reformulação do sal e o papel que podem desempenhar nesta abordagem os fóruns existentes de múltiplas partes interessadas, como a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde da UE (12);
   10.   FRISA o papel importante da rotulagem dos alimentos como meio de prestar informação aos consumidores de forma visível, clara e facilmente compreensível, permitindo-lhes escolher produtos com menos sal. A este respeito, considera que o Grupo de Alto Nível decidiu utilizar nas suas comunicações o termo «sal» e não «sódio», que é o nutriente efectivamente alvo das iniciativas, pois o termo «sal» é mais facilmente compreendido e é a principal forma de adicionar sódio aos alimentos;
   11.   SALIENTA a necessidade de acompanhar as actividades de reformulação dos produtos, de sensibilização do público e de detecção das doses de sal ingeridas pela população por forma a permitir avaliar e rever regularmente as políticas e acções e ainda divulgar os resultados a uma vasta audiência;
   12.   SAÚDA os trabalhos da Rede de Acção Europeia para o Sal, criada pelo Reino Unido na sequência do apelo da OMS à formação de redes de Estados-Membros para proporcionar oportunidades de intercâmbio de informações, de orientação e peritagem técnica sobre os diversos aspectos das estratégias de redução do consumo de sal;
   13.   APELA aos Estados-Membros para que reforcem ou desenvolvam, se não aplicarem já, políticas nutricionais nacionais coordenadas e sustentáveis, incluindo programas de redução do sal, para reduzir o consumo de sal a um nível adequado, inclusive:
   
               a)
            
            
               fixando objectivos e metas realistas, de acordo com o nível de consumo de sal da população no momento da concepção das políticas, e calendários viáveis para atingir esses objectivos,
            
         
               b)
            
            
               sensibilizando o público para os benefícios para a saúde resultantes de níveis adequados de sal e para as medidas a tomar para reduzir o seu consumo, incentivando os profissionais da saúde a prestar informações sobre a necessidade de redução do sal no regime alimentar,
            
         
               c)
            
            
               incentivando os produtores e fornecedores de alimentos a melhorar as acções de reformulação para atingir a máxima redução possível do conteúdo de sal nos alimentos e refeições no mercado,
            
         
               d)
            
            
               recolhendo informações pertinentes e comparáveis sobre o consumo de sal na população e sobre os níveis de sal dos principais alimentos que compõem o regime alimentar nacional, por forma a acompanhar e avaliar os progressos das políticas de redução do sal,
            
         
               e)
            
            
               dando o seu apoio ao quadro da UE de iniciativas nacionais sobre o sal para reduzir o consumo de sal;
            
         14.   APELA à Comissão para que
   
               a)
            
            
               continue a sua abordagem sistemática para combater o consumo elevado de sal a nível europeu mediante a aplicação do quadro da UE sobre a redução do consumo de sal, tendo em conta os trabalhos das organizações internacionais pertinentes, em especial a OMS,
            
         
               b)
            
            
               continue a prestar um forte apoio aos esforços dos Estados-Membros no sentido de reforçar, apoiar ou desenvolver iniciativas nacionais para atingir níveis adequados de consumo de sal,
            
         
               c)
            
            
               identifique periodicamente com os Estados-Membros os níveis de sal mínimos actualmente alcançados a nível da UE nas diferentes categorias e sub-categorias que habitualmente constituem importantes fontes de sal na média dos regimes alimentares, como meio de identificar o que é tecnicamente viável em cada categoria,
            
         
               d)
            
            
               apoie as actividades de reformulação alimentar iniciadas pelos Estados-Membros e pelos produtores e fornecedores de alimentos, e explore e identifique mecanismos e instrumentos que incentivem a indústria alimentar a manter os progressos na redução dos níveis de sal nos alimentos,
            
         
               e)
            
            
               reforce a colaboração com as partes interessadas na Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde, em especial para fomentar acções de reformulação para reduzir o nível de sal nos alimentos,
            
         
               f)
            
            
               apresente relatórios periódicos sobre os progressos das acções da Comissão no sentido de aplicar o quadro da UE para a redução do consumo de sal. Os relatórios intercalares devem incluir os resultados das discussões e reuniões com empresas que exerçam actividades além das fronteiras nacionais ou organismos/sectores comerciais europeus bem como uma avaliação da reacção das diferentes partes interessadas envolvidas. Os relatórios intercalares devem também incluir uma avaliação do impacto das actividades da UE e do impacto das actividades comunicadas por cada Estado-Membro,
            
         
               g)
            
            
               analise a situação e as medidas tomadas pela UE e pelos Estados-Membros e apresente as suas conclusões em 2012.
            
         
      (1)  JO C 115 de 9.5.2008, p. 47.
   
      (2)  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P6-TA-2007-0346&language=EN&ring=B6-2007-0277
   
      (3)  http://www.who.int/nmh/publications/9789241597418/en/
   
      (4)  15612/07.
   
      (5)  http://www.who.int/dietphysicalactivity/reducingsaltintake_EN.pdf
   
      (6)  Pareceres Científicos do Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias a pedido da Comissão relacionados com
   
               a)
            
            
               nível de tolerância superior para o sódio (aprovada em 21 de Abril de 2005). http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/nda_opinion_ej209_sodium_v2_en1,5.pdf
            
         
               b)
            
            
               revisão das doses de referência na rotulagem para determinados elementos nutricionais (aprovada em 13 de Março de 2009). http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/nda_op_ej1008_labelling_reference_intake_values_en.pdf
            
         
      (7)  Estatísticas Europeias das Doenças Cardiovasculares, edição de 2008. Rede Europeia do Coração.
   
      (8)  Riscos sanitários globais, Mortalidade e sobrecarga de morbilidade atribuível a determinado risco importante. OMS 2009. http://whqlibdoc.who.int/publications/2009/9789241563871_eng.pdf
   
      (9)  Kanavos P, Östergren J, Weber MA e outros. Hipertensão e política de saúde. Nova Iorque: Ruder Finn, Inc., 2007.
   
      (10)  FJ He e GA Mac Gregor. A comprehensive review on salt and health and current experiences of worldwide salt reduction programmes. Journal of Human Hypertension (2009) 23, 363-384.
   
      (11)  http://ec.europa.eu/health/archive/ph_determinants/life_style/nutrition/documents/salt_initiative.pdf
   
      (12)  http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/platform/platform_en.htm