CELEX: 31988R3832
Language: pt
Date: 1988-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3832/88 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

9. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 338 /27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3832/88 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Dezembro de 1988
                relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a titulo de
                                                      ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária, realizasse, na
política ei gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 920 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 338/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 12. 88
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
             1 . Acção n?('): 269/88 — decisão da Comissão de 30. 7. 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : National Authorizing officer, Attention Ms Quist, Ministry of Finance and Economic
                 Planning, PO Box M40 Accra, Ghana
             4. Representante do beneficiário (3) : Ambassade du Ghana, rue Gachard 44, B-1050 Bruxelles (telex
                 22572 Ghana B ; tel. : 649 01 63)
             5. Local ou país de destino : Gana
             6. Produto a mobilizar (') : leite em pó desnatado, processo a alta temperatura
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1 A)
             8. Quantidade total : 900 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg [ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1 A)]
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 269/88 / SKIMMED-MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 COMMUNITY TO GHANA »
                 Ver JO n? C 216 de 14. 8 .' 1987, p. 3 ponto I.1.A
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito a seguir à atribuição do fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Tema
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 20. 1 . a 5. 2. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : 19. 3. 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 9 . 1 . 1989
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 16. 1 . 1989
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 3 a 18. 2. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 1 . 4. 1989
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECU/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 11 . 11 . 1988, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3506/88 da Comissão (JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 46)
 ---pagebreak--- 9 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 338/29
                                                            LOTE B
            1 . Acção n? (') : 1140/88 — decisão da Comissão de 16. 3 . 1988
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, 2340 AB, Oegstgeest, Países Baixos
            4. Representante do beneficiario (3) : cf. JO n ? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou pais de destino : Nicarágua
            6. Produto a mobilizar ; leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (') Ç) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos
                I.1.B.1 a I.1.B.3)
            8 . Quantidade total : 20 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg [JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e
                Ll.B.4.3)]
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACCIÓN N° 1140/88 / LECHE EN POLVO / NICARAGUA / OXFAM B / 80831 / JUIGALPA VIA
                CORINTO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA
                DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                [ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]
           11 . Modo de mobilização do produto (8): mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30. 1 . 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 9. 1 . 1989, às
                12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 16. 1 . 1989, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 1 . a 5. 2. 1989
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECU/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,                                    1
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 11 . 11 . 1988, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3506/88 da Comissão (JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 46)
 ---pagebreak--- N? L 338 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9. 12. 88
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.                                 t
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes de data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição de garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas : 235 01 32, 236 10 97, 235 01 30,
                    236 20 05 .
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é à
                referida no ponto 25 do presente anexo.
            (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado ,
                sanitário .
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                MM. De Keyzer & Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
         ' (®) O leite em pó deve ser obtido pelo processo « hight-heat temperature, expressed whey protein nitrogen,
                maximum 1,5 mg/gm » e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE)
                n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                Methods ED, 1971 , pp. 16/21 , em vez da norma internacional FIL 49 : 1970 para a « contagem dos
                microrganismos ».