CELEX: 31991R0223
Language: pt
Date: 1991-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 223/91 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 2250/90 no que diz respeito ao direito de compensação a cobrar caso o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não seja respeitado

N? L 26/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 1 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 223/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Janeiro de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2250/90 no que diz respeito ao direito de
                 compensação a cobrar caso o preço mínimo à importação, aplicável às uvas
                                                  secas, não seja respeitado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mundial para quantidades significativas pelos países
                                                                  terceiros mais representativos ; que é conveniente, com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  base TDS preços praticados no mercado mundial que são
Económica Europeia,
                                                                  conhecidos, alterar o direito de compensação actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                   em vigor ;
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos produtos               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  Produtos Hortícolas,
(CEE) n? 2201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 9?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2250/90 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3150/90 (4), fixa o preço mínimo à importação e o                                       Artigo 1 ?
direito de compensação a cobrar caso este preço, aplicável
às uvas secas, não seja respeitado ;                              O anexo II « Direitos de compensação » do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2250/90 é substituído pelo anexo do presente
Considerando que o n! 2 do artigo 2? do Regulamento               regulamento.
(CEE) n? 2089/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985,
que estabelece as regras gerais do regime de preços                                        Artigo 2?
mínimos na importação das uvas secas (*), prevê que o
direito de compensação máximo será determinado com                O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
base nos preços mais favoráveis, praticados no mercado            de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 1 .
O   JO n?  L 203 de 1 . 8 . 1990, p. 57.
O   JO n?  L 302 de 1 . 11 . 1990, p. 50 .
O   JO n?  L 197 de 27. 7. 1985, p. 10 .
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 26/31
                                                            ANEXO
                                                  Direitos de compensação
            1 . Uvas de Corinto incluídas no código NC 0806 20 11 :
                                                                                             (Em ecus/tonelada)
                            Preço aplicado à importação
                                                                       Direito de compensação a cobrar
                        inferior            mas igual ou superior a
                         956,72                      947,16                           9,56
                         947,16                      928,02                          28,70
                         928,02                      899,32                          57,40
                          899,32                     870,62                          86,10
                          870,62                                                    105,34
            2. Uvas de Corinto incluídas no código NC 0806 20 91 :
                                                                                             (Em ecus/tonelada)
                            Preço aplicado à importação
                                                                       Direito de compensação a cobrar
                        inferior            mas igual ou superior a
                          854,39                     845,85                           3,01
                          845,85                     828,76                           3,01
                          828,76                     803,13                           3,01
                          803,13                     777,50                           3,01
                          777,50                                                      3,01
            3. Uvas secas incluídas nos códigos NC 0806 20 12 e 0806 20 1 8 :
                                                                                             (Em ecus/tonelada)
                            Preço aplicado à importação
                                                                       Direito de compensação a cobrar
                        inferior            mas igual ou superior a
                       1 000,88                      990,88                          10,00
                         990,88                      970,86                          30,02
                         970,86                      940,83                          60,05
                         940,83                      910,81                          90,07
                         910,81                                                     149,50
            4. Uvas secas incluídas nos códigos NCJ 08U6 20 92 e 0806 20 98 :
                                                                                             (Em ecus/tonelada)
                            Preço aplicado à importação
                                                                       Direito de compensação a cobrar
                        inferior            mas igual ou superior a
                         893,83                      884,90                           8,93
                         884,90                      867,02                          26,81
                         867,02                      840,21                          42,45
                         840,21                      813,39                          42,45
                         813,39                                                      42,45