CELEX: 41994D0504
Language: pt
Date: 1994-07-26 00:00:00
Title: 94/504/CECA, CE, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 26 de Julho de 1994, relativa à nomeação de advogados-gerais do Tribunal de Justiça

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41994D0504

94/504/CECA, CE, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 26 de Julho de 1994, relativa à nomeação de advogados-gerais do Tribunal de Justiça  

Jornal Oficial nº L 203 de 06/08/1994 p. 0021 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0161  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0161 

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 26 de Julho de 1994 relativa à nomeação de advogados-gerais do Tribunal de Justiça (94/504/CECA, CE, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS  ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32º B,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139º,  Considerando que os períodos de exercício de funções de Giuseppe Federico Mancini, Manuel Diéz de Velasco, José Carlos Moitinho de Almeida, Fernand Grévisse, Manfred Zuleeg, P.J.G. Kapteyn, David A.O. Edward, juízes do Tribunal de Justiça, bem como os  de Marco Damon, Walter Van Gerven, Giuseppe Tesauro, advogados-gerais do Tribunal de Justiça, cessam em 6 de Outubro de 1994;  Considerando que é conveniente proceder à renovação parcial do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1994 e 6 de Outubro de 2 000, inclusive;  Considerando que, por força da renúncia de Ole Due às funções de juiz, há que proceder à nomeação de um juiz pelo período remanescente do mandato;  Considerando que, por força da nomeação de Claus Gulmann como juiz, há que proceder à nomeação de um advogado-geral pelo período remanescente do mandato,  DECIDEM:   Artigo 1º  1. São nomeados juízes do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1994 e 6 de Outubro de 2 000, inclusive:  David A.O. Edward Guenther Hirsch P.J.G. Kapteyn Antonio Mario La Pergola Giuseppe Federico Mancini José Carlos Moitinho de Almeida Jean-Pierre Puissochet.  2. São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1994 e 6 de Outubro de 2 000, inclusive:  Georgios Cosmas Philippe Leger Giuseppe Tesauro.   Artigo 2º  1. É nomeado juiz do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1994 e 6 de Outubro de 1997, inclusive:  Claus Gulmann.  2. É nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1994 e 6 de Outubro de 1997, inclusive:  Michael Elmer.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1994.  O Presidente D. von KYAW