CELEX: 62019TN0532
Language: pt
Date: 2019-07-29 00:00:00
Title: Processo T-532/19: Recurso interposto em 29 de julho de 2019 — EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral/EUIPO (pantys)

16.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/46
            
         
      Recurso interposto em 29 de julho de 2019 — EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral/EUIPO (pantys)
      (Processo T-532/19)
      (2019/C 312/38)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral LTDA (Sorocaba, Brasil) (representantes: B. Bittner e U. Heinrich, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido da marca figurativa da União Europeia «pantys» — Pedido de registo n.o17 869 310
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de maio de 2019 no processo R 314/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que negou provimento ao recurso em relação aos seguintes produtos e serviços:
                  
                              —
                           
                           
                              classe 05: artigos absorventes higiénicos, pensos higiénicos, compressas para incontinência;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 35: serviços de venda a retalho on-line de produtos de higiene feminina;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Utilização ampla na União Europeia.