CELEX: 32013D0279
Language: pt
Date: 2013-06-04 00:00:00
Title: 2013/279/PESC: Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2013 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

12.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/14
            
         
      DECISÃO EUPOL AFEGANISTÃO/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 4 de junho de 2013
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
   (2013/279/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força da Decisão 2010/279/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/240/PESC (2) que prorroga a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de dezembro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Em 10 de julho de 2012, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2012 (3), pela qual Karl Åke ROGHE foi nomeado Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO para o período compreendido entre 1 de agosto de 2012 e 31 de maio de 2013.
            
         
               (4)
            
            
               Em 29 de maio de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Karl Åke ROGHE como Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO fosse prorrogado para o período compreendido entre 1 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2014,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Karl Åke ROGHE como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) é prorrogado até 31 de dezembro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de junho de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 19.5.2010, p. 4.
   
      (2)  JO L 141 de 28.5.2013, p. 44.
   
      (3)  JO L 208 de 3.8.2012, p. 17.