CELEX: 31989R0523
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 523/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 58 /48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 523/89 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                para as sementes de colza, de nabita, e de girassol, que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 resulta do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,                                                       para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi
                                                                fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2761 /88 (*) e (CEE)
                                                                n? 3042/88 da Comissão (10) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             Considerando que, para a campanha de comercialização
uma organização comum de mercados no sector das                 de 1988/ 1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210 /88 (2), e, nomeada­        aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 2869/87 (") da Comissão ;
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de      lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     colza e à nabita é ao abatimento do montante da ajuda
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
n? 197/89 (4),                                                  das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
                                                                para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­
                                                                mente com base nas últimas propostas de preços e no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                abatimento da Comissão ao Conselho ; que este montante
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        ser confirmado ou substituído logo que os preços e
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          produtos concorrentes ;
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         n? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       fixa os critérios de determinação do preço do mercado
girassol ;                                                       mundial das sementes assim como o local de passagem na
                                                                 fronteira (l2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes        em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
dois preços ;                                                    desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                 determinado tendo em consideração todas as propostas
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        conhecimento assim como as cotações verificadas nas
e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados           bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 0 e (CEE)                    nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
n? 2214/88 do Conselho (*);                                      n ? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
                                                                 relativo aos modos de determinação do preço do mercado
                                                                 mundial relativamente às sementes oleaginosas (l4), com a
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           O JO n? L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
O JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 24.                             (,0) JO n? L 271 de 1 . 10 . 1988, p. 104.
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (") JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           C 2) JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 6.                             C 3) JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 (") JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 8.                           O JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as         tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
cotações que não se referem a um carregamento que pode          no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
ou as informações disponíveis permitem à Comissão               Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
estimar que não são representativos da tendência real do        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
mente não é comercial no mercado mundial ;                      dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
                                                                ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            no mercado mundial ;
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem determinada no referido artigo quando essa
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        normal das sementes produzidas na Comunidade ;
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
                                                                sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­         função da diferença existente entre o preço indicativo em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                são, de 21 de Setembro de 1983 , relativo aos modos de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         pelo Regulamento (CEE) n? 3780/88 (4), esse ajustamento
de equivalência derivados dos constantes do referido            é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
consideração a margem de diferença de preços existente           montante corrector e da diferença entre os preços indica­
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
constantes desse anexo assim como as características das         n? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
 n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                igual à margem existente entre o preço do mercado
 cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
 determinado a partir do valor das quantidades médias de
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           (') JO n? L  163 de 22. 6.  1983, p. 44.
                                                                 0   JO n? L  197 de 26. 7.  1988, p. 9.
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse          (3) JO n? L  266 de 28 . 9. 1983, p. 1.
valor um montante correspondente aos custos de transfor­         O   JO n? L  332 de 3. 12.  1988, p. 19.
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preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar              margem máxima de 2,25 %, a margem existente
um carregamento durante o mês da identificação das                   entre :
sementes na empresa, sendo esses preços determinados
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­               — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
                                                                         comum
mento n? 1 1 5/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­                   e
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
                                                                     — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 ; que a margem acima
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do      b) Relativamente aos outros Estados-membros :
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                               — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
                                                                         zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                       taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em               -membros acima referidos na alínea a)
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com
                                                                         e
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?             — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                  do Estado-membro em causa em relação a cada
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                     uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
-membros, é introduzida no início da campanha de                         ridos na alínea a), verificada durante um período a
comercialização de 1986/ 1987 ;                                          determinar ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que
                                                                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
determina as regras gerais do regime de controle dos            montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 preços e das quantidades introduzidas no consumo de            as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
determinados produtos do sector das matérias gordas em          zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/          seguinte ;
/88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas
 condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;        Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do             que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para      qualquer altura ;
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa            Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 ajuda ;                                                        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)           e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    nacionais devem ser fixados em conformidade com o
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­             artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;        câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da           determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       (CEE) n? 1813/84,
 Regulamento (CEE) n? 431 /89 (6), se definiram os
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
 tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :                                                 Artigo 1 ?
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em            1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 constam dos anexos.
 (>) JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
 (2) JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                           2. O montante da ajuda compensatória referida no
 O   JO  n? L  170 de 2. 7. 1988, p. 3.                           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
 (<) JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 0   JO  n? L  170 de 29. 6. 1984, p. 41                          sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
 (6) JO  n? L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                           Anexo III.
 ---pagebreak--- 1 . 3. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 58 /51
3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­          1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol            conexas para a campanha de 1989/1990, nomeadamente
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo         os que dizem respeito ao regime das quantidades
III .                                                          máximas garantidas.
4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­                                  Artigo 2?
padamente para a campanha de comercialização de 1989/
/ 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
ou substituído com efeitos a contar de 1 de Março de            1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 58/52                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 3 . 89
                                                                          ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período         3? período        4? período        5? período
                                                           3                4                 5                   6                 7                8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               0,580            0,580             0,580               0,580             1,170              1,170
    — Portugal                                              0,000            0,000             0,000               0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                               20,201          20,439             20,678             20,598            18,293             18,293
2. Ajudas finais :                                                                                                        l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em i
                                                                                                         \                I
       —    RF da Alemanha (DM)                            48,09            48,65             49,22              49,03             43,55              43,72
        —   Holanda (Fl)                                   53,65            54,28             54,92              54,71             48,59              48,73
        —   UEBL (FB/Flux)                                975,44           986,94            998,48             994,61           883,31             883,31
        —   França (FF)                                   147,93           149,72            151,51             150,89           133,95             133,95
        —   Dinamarca (Dkr)                               176,87           178,96            181,07             180,36           160,16             160,16
        —   Irlanda (£ Irl)                                16,452           16,652            16,852             16,782            14,898             14,898
        —   Reino Unido (£)                                12,963           13,122            13,282             13,210            11,725             11,646
        —   Itália (Lit)                               31 792         32 177             32 531             32 289            28 662            28 388
        —   Grécia (Dr)                                 2 429,44         2 464,52          2 486,19           2 454,91         2 173,02           2 104,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e              \\                                 Illi
        transformadas :                            liliIlli
        — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44             89,44              89,44            180,43            180,43
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 204,73         3 242,00          3 273,07           3 250,79         2 967,03           2 937,85
    c) Sementes colhidas em Portugal e                              li                                   li
        transformadas :                            IIII                                                                   II
        — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00              0,00                0,00             0,00                0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 372,76         4 41730           4 461,23           4 433,57         4 009,93           3 973,50
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 1 . 3 , 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 58/53
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período          3? período       4? período        5? período
                                                           3                 4                 5                  6                70                8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               3,080             3,080             3,080              3,080             3,670             3,670
    — Portugal                                              2,500             2,500             2,500              2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                               22,701           22,939            23,178             23,098            20,793             20,793
2. Ajudas finais :                                                                                                         \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em i
        —   RF da Alemanha (DM)                            53,99            54,56             55,12              54,93             49,45              49,62
        —   Holanda (Fl)                                   60,27            60,90             61,54              61,32             55,20              55,34
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 096,16         1 107,65          1 119,19           1 115,33          1 004,03          1 004,03
        —   França (FF)                                   166,89           168,68            170,48             169,85            152,91            152,91
        —   Dinamarca (Dkr)                               198,97           201,07            203,18             202,46            182,26            182,26
        —   Irlanda (£ Irl)                                18,562           18,761            18,961             18,891             17,008            17,008
        —   Reino Unido (£)                                14,651           14,810            14,969             14,898             13,413            13,334
        —   Itália (Lit)                               35 879         36 265             36 618              36 376           32 750            32 476
        —   Grécia (Dr)                                 2 819,49         2 854,57          2 876,24           2 844,96          2 563,07          2 494,89
    b) Sementes colhidas em Espanha e                               lilili
        transformadas :                                                               Illi
        — em Espanha (Pta)                                474,98           474,98            474,98             474,98            565,96            565,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 590,26         3 627,53          3 658,60           3 636,32          3 352,56          3 323,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                                     II
        transformadas :                             liIIl                                                                  li
        — em Portugal (Esc)                               470,02           470,02            470,02             470,02            470,02            470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 842,78         4 887,31          4 931,25           4 903,58          4 479,95          4 443,52
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 58 /54                                         Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                                       1 . 3 . 89
                                                                            ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
I                                                         Corrente
                                                              3
                                                                               1 ? período
                                                                                     4
                                                                                                     2? período
                                                                                                           5
                                                                                                                        3? período
                                                                                                                              6
                                                                                                                                              4? período
                                                                                                                                                   7
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                5,170                  5,170                 5,170              5,170                5,170
      — Portugal                                               0,000                  0,000 :              0,000               0,000                0,000
      — outros Estados-membros                               24,814                  25,283               25,202             25,202               25,202
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (') :
          — RF da Alemanha (DM)                              58,99                   60,10                59,91              59,91                59,91
          — Holanda (Fl)                                     65,87                   67,1 1               66,90              66,90                66,90
          — UEBL (FB/Flux)                                1 198,19                1 220,84            1 216,93           1 216,93              1 216,93
          — França (FF)                                     182,78                  186,37              185,64              185,64               185,64
          — Dinamarca (Dkr)                                 217,61                  221,77              221,01             221,01                221,01
          — Irlanda (£ Irl)                                  20,330                  20,729               20,648             20,648               20,648
          — Reino Unido (£)                                  16,061                  16,381               16,312              16,296              16,296
          — Itália (Lit)                                 39 303                40 077                39 883             39774                39 774
          — Grécia (Dr)                                   3 131,11               3 208,65             3 166,18           3 149,88              3 149,88
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                797,28                  797,28              797,28             797,28                797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                 3 951,80               4 022,91             4 008,23           3 997,17              3 997,17
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                  0,00                   0,00                  0,00               0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                              6941,61                7 032,53             7 014,46           7 001,81              7 001,81
          — num outro Estado-membro (Esc)                 6 765,20               6 853,81             6 836,20           6 823,87              6 823,87
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                  3 905,43               3 977,61             3 963,40           3 952,35              3 952,35
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                 6 765,20               6 853,81             6 836,20           6 823,87              6 823,87
  (') Para as sementes colhidas tia Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente           1 ? período          2? período         3? período       4? período         5? período
                                                   3                     4                    5                  6                7                  8
  DM                                             2,084090              2,081150             2,077860           2,074830         2,074830          2,065110
  Fl                                             2,354200              2,351560             2,348270           2,345040         2,345040          2,335540
  FB/ Flux                                      43,692100             43,670600           43,653300          43,640000        43,640000          43,577500
  FF                                             7,097920              7,102370             7,107300           7,111140         7,111140          7,124050
  Dkr                                            8,115020              8,112110             8,109550           8,107600         8,107600          8,107370
  £Irl                                           0,785064              0,784336             0,783736           0,783624         0,783624          0,783375
  £                                              0,639982              0,641309             0,642645           0,643894         0,643894          0,648090
  Lit                                        1 526,54            1 530,65             1 535,77           1 540,73         1 540,73           1 555,04
  Dr                                           174,18700            1 74,90800          175,82300           176,70900        176,70900          180,96600
  Esc                                          171,22300            171,66900           172,11600           172,68700        172,68700          174,59000
  Pta                                          129,74900            130,18700            130,66600          131,11800        131,11800          132,49000