CELEX: 51977FC0536
Language: pt
Date: 2007-02-16
Title: Proposta de Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agricolas ou florestais de rodas (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM(2007)

                                                                   Proposta de

                                               DIRECTIVA …/…/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

     relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores
                                                         agricolas ou florestais de rodas

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

4.    O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 77/536/CEE  do  Conselho  de  28  de  Junho  de  1977,
       relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem  dos  tractores
       agrícolas ou florestais de rodas[3]. A nova directiva substituirá os diversos actos  nela  integrados[4].  A  presente  proposta  preserva
       integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo
       de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 77/536/CEE, em todas as línguas oficiais, e  dos
       instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço  das  Publicações  Oficiais  das  Comunidades  Europeias,  através  de  um  sistema  de
       processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e  os  novos
       números dos artigos num quadro constante do Anexo XI da directiva codificada.

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

                                                                   Proposta de

                                               DIRECTIVA …/…/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

                    relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo Ö 95.° Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[5],

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

                                            ê

(1)   A Directiva 77/536/CEE do Conselho de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das  legislações  dos  Estados-membros  respeitantes  aos
      dispositivos de protecção em caso de capotagem  dos  tractores  agrícolas  ou  florestais  de  rodas[7],  estabeleceu  as  regras  técnicas
      respeitantes à concepção e construção dos tractores agrícolas e florestais, quanto aos dispositivos de protecção no caso de  capotagem.  As
      referidas regras técnicas destinavam-se a harmonizar o Direito dos Estados-membros com vista  a  aplicar,  relativamente  a  cada  tipo  de
      tractor, o procedimento de homologação CE por tipo, previsto pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento e do Conselho, de 26 de Maio de  2003,
      relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis robocadas, e dos sistemas,  componentes
      e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE[8]. A Directiva  77/536/CEE  foi  várias  vezes  alterada  de  modo
      substancial[9], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.

                                            ê 77/536/CEE Considerando (2) (adaptado)

(2)   A presente directiva é uma das directivas específicas do sistema de homologação  CE  por  tipo  previsto  pela  Directiva  2003/37/CE.  Por
      conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas  aos  tractores  agrícolas  ou  florestais,  aos  seus  reboques  e  máquinas
      intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas desses veículos, aplicam-se no que respeita à presente directiva.

                                            ê

(3)   A presente directiva não deve afectar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional  e  de
      aplicação das directivas que figuram na parte C do Anexo X,

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

                                                                    Artigo 1.º

1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de dispositivo de protecção em caso de capotagem e  a  sua  fixação  ao  tractor,  que  esteja  em
conformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantes dos Anexos I a V.

2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CE tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade  da
produção com o tipo homologado, se for caso disso em colaboração com  as  autoridades  competentes  dos  outros  Estados-membros.  Este  controlo
limitar-se-á a amostragens.

                                                                    Artigo 2.o

Os Estados-membros atribuirão ao fabricante de um tractor ou ao fabricante  de  um  dispositivo  de  protecção  em  caso  de  capotagem,  ou  aos
respectivos mandatários, uma marca de homologação CE conforme ao modelo estabelecido no Anexo VI para cada tipo de dispositivo  de  protecção  em
caso de capotagem e sua fixação ao tractor que homologuem por força do artigo 1.o

Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre os  dispositivos
cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.o e outros dispositivos.

                                                                    Artigo 3.o

1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado dos dispositivos de protecção em caso de capotagem e sua fixação  ao  tractor  por
motivos relacionados com o seu fabrico, se estes ostentarem a marca de homologação CE.

2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado de dispositivos que ostentem a  marca  de  homologação  CE  mas  que,  de  forma
sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado.

Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão.

                                                                    Artigo 4.o

As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às  dos  outros  Estados-membros,  no  prazo  de  um  mês,  uma  cópia  das  fichas  de
homologação, cujo modelo figura no Anexo VII, estabelecidas para cada tipo de dispositivo de protecção em caso de  capotagem  que  homologuem  ou
recusem homologar.

                                                                    Artigo 5.o

1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CE verificar que vários dispositivos de protecção em caso de capotagem e sua  fixação  ao
tractor que ostente a mesma marca de homologação CE não são conformes ao tipo que tiver homologado, tomará as  medidas  necessárias  para  que  a
conformidade da produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estado avisarão as  dos  outros  Estados-membros
das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CE quando a não conformidade for grave e sistemática. As  referidas  autoridades
tomarão as mesmas disposições se forem  informadas  pelas  autoridades  competentes  de  outro  Estado-membro  da  existência  de  tal  falta  de
conformidade.

2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma  homologação  CE  concedida,
bem como dos motivos que justificam essa medida.

                                                                    Artigo 6.o

Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força  de  normas  de
execução da presente directiva, será fundamentada de forma precisa. Será  notificada  ao  interessado,  com  a  indicação  das  vias  de  recurso
previstas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais os recursos podem ser interpostos.

                                                                    Artigo 7.o

Os Estados-membros não podem recusar a recepção CE nem a recepção nacional de  um  tractor  por  motivos  relacionados  com  os  dispositivos  de
protecção em caso de capotagem e a sua fixação ao tractor, se ostentarem a marca de homologação CE e se as prescrições constantes do  Anexo  VIII
tiverem sido respeitadas.

                                                                    Artigo 8.o

Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada  em  circulação  ou  a  utilização  de  um  tractor  por  motivos
relacionados com os dispositivos de protecção em caso de capotagem e a sua fixação ao tractor, se ostentarem a marca de homologação CE  e  se  as
prescrições constantes do Anexo VIII tiverem sido respeitadas.

                                            ê 77/536/CEE

                                                                    Artigo 9.o

A presente directiva aplica-se aos tractores definidos no artigo 2.o, alínea j) da Directiva 2003/37/CE que tenham as seguintes características:

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)
                                            è1 89/680/CEE Art. 1

Ö a) Õ      distáncia ao solo do eixo traseiro não superior a 1 000 milímetros Ö ; Õ

Ö b) Õ      via fixa ou regulável de um dos eixos motores de 1 150 milímetros ou mais Ö ; Õ

Ö c) Õ      possibilidade de ser equipado com um dispositivo de atrelagem por pontos múltiplos para ferramentas amovíveis e  com  um  dispositivo
       de tracção Ö ; Õ

Ö d) Õ      è1 massa compreendida entre 1,5 e 6 toneladas ç, correspondente ao peso sem carga do tractor referido no ponto 2.4.  do  Anexo  I  da
       Directiva 2003/37/CE, incluindo o dispositivo de protecção em caso de capotagem, montado em conformidade com a presente  directiva,  e  os
       pneumáticos da maior dimensão recomendada pelo fabricante.

                                                                   Artigo 10.o

No âmbito da recepção CE, qualquer tractor referido no artigo 9.o deve estar equipado com um dispositivo de protecção em caso  de  capotagem  que
corresponda às prescrições dos Anexos I a IV.

                                                                   Artigo 11.o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos  anexos  Ö I  a  IX da  presente  directivaÕ  serão  adoptadas  em
conformidade com o procedimento referido no n° 2 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.

                                                                   Artigo 12.o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela  presente
directiva.

                                            ê

                                                                   Artigo 13.o

A Directiva 77/536/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas  referidas  no  Anexo  X,  é  revogada,  sem  prejuízo  das
obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação  das  directivas,  indicados  na
Secção C do Anexo X.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo  com  o  quadro
de correspondência constante do Anexo XI.

                                                                   Artigo 14.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de […]

                                            ê 77/536/CEE Art. 13

                                                                   Artigo 15.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

                                                                 LISTA DOS ANEXOS

|ANEXO I                         |Condições de homologação CE                                                                             |
|ANEXO II                        |Condições dos ensaios de resistência dos dispositivos de protecção em caso de capotagem e da sua fixação|
|                                |ao tractor                                                                                              |
|ANEXO III                       |Procedimentos de ensaio                                                                                 |
|ANEXO IV                        |Figuras                                                                                                 |
|ANEXO V                         |Modelo de relatório de ensaio                                                                           |
|ANEXO VI                        |Marcação                                                                                                |
|ANEXO VII                       |Modelo de ficha de homologação CE                                                                       |
|ANEXO VIII                      |Condições de recepção CE                                                                                |
|ANEXO IX                        |Modelo de anexo à ficha de recepção CE de um modelo de tractor no que respeita à resistência dos        |
|                                |dispositivos de protecção em caso de capotagem (cabina ou quadro de segurança) e da sua fixação ao      |
|                                |tractor.                                                                                                |
|Ö ANEXO X Õ                     |Ö Parte A: Directiva revogada com as sucessivas alterações                                              |
|                                |Parte B: Actos de alterações sucessivos não revogados                                                   |
|                                |Parte C: Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação Õ                      |
|Ö ANEXO XI Õ                    |Ö Quadro de correspondência Õ                                                                           |

                                                               ___________________

                                                                     ANEXO I

                                                           CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CE

1.    DEFINIÇÃO

1.1.  Dispositivo de protecção em caso de capotagem (cabina ou quadro de segurança).

      Por dispositivo de protecção em caso de capotagem (cabina ou quadro de segurança) entende-se as estruturas montadas sobre um tractor com  a
       finalidade principal de evitar ou limitar os riscos que o condutor corre em caso de capotagem do tractor durante a sua utilização normal.

1.2.  As estruturas mencionadas no ponto 1.1 caracterizam-se pelo facto de, no  caso  de  capotagem  do  tractor,  comportarem  um  espaço  livre
       suficientemente grande para proteger o condutor.

2.    ESPECIFICAÇÕES GERAIS

2.1.  Todos os dispositivos de protecção em caso de capotagem e a sua fixação ao tractor devem ser concebidos e fabricados de modo que  assegurem
       a finalidade principal indicada no ponto 1.

2.2.  Esta exigência será controlada por meio de um dos dois métodos de ensaio descritos no Anexo III. A escolha do método será feita  em  função
       da massa do tractor, segundo os critérios seguintes:

         – método descrito na secção B do Anexo III, para todos os tractores cuja massa esteja compreendida entre os limites fixados  no  artigo
           9.o.

         – método descrito na secção A do Anexo III, para os tractores cuja massa seja  superior  a  1,5  toneladas  e  não  ultrapasse  as  3,5
           toneladas.

                                            ê 1999/55/CE Art. 1 e Anexo, pt. 1

         – método descrito na parte B do anexo III apenas, para os tractores com posto de condução reversível (com banco e volante  reversíveis)
           ou equipados com bancos opcionais.

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

3.    PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE

3.1.  O pedido de homologação CE no que respeita à resistência dos dispositivos de protecção em caso de capotagem e da  sua  fixação  ao  tractor
       será apresentado pelo fabricante do tractor ou pelo fabricante do dispositivo de protecção em caso de capotagem, ou pelos seus mandatários
       respectivos.

3.2.  O pedido será acompanhado dos documentos abaixo mencionados, em triplicado, e das seguintes indicações:

         – desenho, à escala ou com indicação das dimensões, da disposição do conjunto do dispositivo de protecção em caso  de  capotagem.  Este
           desenho deve reproduzir, em particular, os detalhes das peças de fixação,

         – fotografias de lado e da retaguarda, indicando os detalhes de fixação,

         – descrição sucinta do dispositivo de protecção, incluindo o tipo de construção, os sistemas de fixação ao tractor  e,  se  necessário,
           os detalhes do revestimento, os meios de acesso e as possibilidades de fuga,  detalhes  sobre  o  estofo  interior,  particularidades
           susceptíveis de impedir voltas sucessivas do tractor e detalhes sobre o sistema de aquecimento e ventilação,

         – dados relativos aos materiais utilizados nas estruturas e nos elementos de fixação do dispositivo de protecção em caso  de  capotagem
           (ver Anexo V).

3.3.  Um tractor, representativo do modelo de tractor a que se destina o dispositivo de  protecção  a  homologar,  será  apresentado  ao  serviço
       técnico encarregado do ensaio de homologação. Este tractor deve estar equipado com o dispositivo de protecção em caso de capotagem.

3.4.  O titular da homologação CE pode pedir a sua extensão a outros modelos de tractores. As autoridades competentes  que  tiverem  concedido  a
       homologação CE inicial concederão a extensão pedida, se o dispositivo de protecção em caso de capotagem e o(s) modelos(s) de tractor  para
       os quais é pedida a extensão da homologação CE inicial satisfizerem as seguintes condições:

         – a massa do tractor sem lastro, definida no ponto 1.3. do Anexo II, não ultrapassar mais de 5 % da massa de referência utilizada  para
           o ensaio,

         – o modo de fixação e os pontos de montagem no tractor serem idênticos,

         – os componentes que podem servir de suporte ao dispositivo de protecção em caso de capotagem,  como  o  guarda-lamas  e  a  capota  do
           motor, serem idênticos,

         – a localização do banco não ter sido modificada.

4.    INSCRIÇÕES

4.1.  Todos os dispositivos de protecção em caso de capotagem que se encontrem conformes com o  tipo  homologado  devem  comportar  as  seguintes
       inscrições:

4.1.1.      Marca comercial ou de fabrico

4.1.2.      Marca de homologação conforme com o modelo que figura no Anexo VI.

4.1.3.      Número de série do dispositivo de protecção

4.1.4.      Marca e modelo(s) de tractor(es) a que se destina o dispositivo de protecção.

4.2.  Todas estas indicações devem figurar numa pequena placa.

4.3   As inscrições devem ser apostas de modo a serem visíveis, legíveis e indeléveis.

                                                                 _______________

                                            ê 77/536/CEE

                                                                     ANEXO II

                CONDIÇÕES DE ENSAIO DA RESISTÊNCIA DOS DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO EM CASO DE CAPOTAGEM E DA SUA FIXAÇÃO AO TRACTOR

1.    ESPECIFICAÇÕES GERAIS

1.1.  Finalidade dos ensaios

      Os ensaios efectuados com o auxílio de dispositivos especiais destinam-se a simular as cargas impostas ao dispositivo de protecção no  caso
       de capotagem. Estes ensaios, descritos no Anexo III, devem permitir avaliar a resistência do dispositivo de protecção em caso de capotagem
       e da sua fixação ao tractor.

1.2.  Preparação do ensaio

1.2.1.      O dispositivo de protecção em caso de capotagem deve ser ensaiado num tractor pertencente ao modelo para o qual foi  concebido.  Deve
       ser fixado ao tractor segundo as instruções do fabricante do tractor e/ou do fabricante do dispositivo de protecção.

1.2.2.      Para os ensaios, o tractor deve estar equipado com todos os  elementos  da  produção  em  série  que  possam  exercer  influência  na
       resistência do dispositivo de protecção em caso de capotagem, ou que possam ser necessários ao ensaio de resistência.

      Os elementos susceptíveis de provocar qualquer ocorrência imprevista na zona livre devem também ser ajustados de modo a se poder  verificar
       se estão reunidas as condições exigidas no ponto 4.1 do presente anexo.

1.2.3.      Os ensaios serão efectuados com o tractor imobilizado.

1.3.  Massa do tractor

      A massa do tractor W, utilizada nas fórmulas (ver secções A e B do Anexo III) para calcular a altura de queda  do  pêndulo  e  a  força  de
       esmagamento, deve ser no mínimo a definida no ponto 2.4. do Anexo I da Directiva 2003/37/CE (isto é,  sem  os  acessórios  opcionais,  mas
       incluindo a água de arrefecimento, os lubrificantes, o combustível, as ferramentas e o condutor) mais o dispositivo de protecção  em  caso
       de capotagem e menos 75 Kg. Não são tidas em consideração as massas de lastragem  opcionais  à  frente  ou  à  retaguarda,  o  lastro  dos
       pneumáticos, os instrumentos e equipamentos montados ou qualquer componente especial.

2.    EQUIPAMENTO

2.1.  Peso do pêndulo

2.1.1.      Um peso será suspenso por duas correntes ou cabos a eixos situados a pelo menos  6 m  acima  do  solo.  Haverá  um  meio  de  regular
       independentemente a altura de suspensão e o ángulo entre o peso e as correntes ou cabos.

2.1.2.      O peso será de 2 000 ± 20 kg, excluindo o peso das correntes ou cabos, o qual não deve ultrapassar 100 kg. O  comprimento  dos  lados
       da face de impacto será de 680 ± 20 mm (ver figura 4 no Anexo IV). O peso será enchido de forma que a posição do centro  de  gravidade  se
       mantenha constante.

2.1.3.      Haverá um meio de puxar o peso para trás, como pêndulo, a uma altura determinada para cada ensaio.  Um  mecanismo  de  desprendimento
       rápido deve permitir que o peso balance para baixo, sem se inclinar em relação às correntes ou cabos que o suportam.

2.2.  Suportes do pêndulo

      Os eixos do pêndulo serão fixados rigidamente de modo que a sua deslocação em qualquer direcção não ultrapasse 1 % da altura da queda.

2.3.  Fixação

2.3.1.      O tractor deve ser fixado ao solo por meio de dispositivos de retenção e esticadores, a calhas rigidamente  fixadas  a  uma  base  de
       betão resistente. As calhas serão espaçadas adequadamente de modo a permitir a fixação do tractor em conformidade com as figuras 5, 6 e  7
       do Anexo IV. Durante cada ensaio, as rodas do tractor e os suportes dos eixos utilizados devem assentar sobre a base resistente.

2.3.2.      Além dos dispositivos de fixação às calhas e dos esticadores, a fixação do tractor incluirá cabos de dimensões especificadas.

      Os cabos metálicos devem ser de secção circular, formados por fios entrançados, com núcleo em fibra, de composição 6 × 19, em  conformidade
       com a norma ISSO 2408. 0 diâmetro nominal deve ser de 13 mm.

2.3.3.      O eixo central de um tractor articulado deve ser apoiado e fixado ao solo de modo adequado para os choques à frente, à  retaguarda  e
       laterais, bem como para os testes de esmagamento, e deve ser apoiado de lado para o choque lateral. As rodas da frente e da retaguarda não
       têm necessariamente de estar no mesmo alinhamento, se esse facto facilitar a colocação dos cabos apropriados.

2.4.  Calço para a roda e viga.

2.4.1.      No choque lateral deve ser utilizada uma viga como calço para a roda, conforme consta da figura 7 do Anexo IV.

2.4.2.      Uma viga de madeira macia, com uma secção de cerca de 150 × 150 mm, deverá ser fixada ao solo para bloquear os  pneumáticos  do  lado
       oposto ao do choque, em conformidade com as figuras 5, 6 e 7 do Anexo IV.

2.5.  Calços e cabos de fixação para tractores articulados

2.5.1.      Haverá calços e cabos de fixação suplementares para os tractores articulados. A sua finalidade consiste  em  assegurar  à  secção  do
       tractor em que se encontra montada a estrutura de protecção uma rigidez equivalente à de um tractor rígido.

2.5.2.      Os pormenores específicos suplementares para os ensaios de choque e esmagamento são fornecidos no Anexo III.

2.6.  Dispositivo de esmagamento

      Um dispositivo como o ilustrado na figura 8 do Anexo IV deve poder exercer uma força descendente sobre um dispositivo de protecção em  caso
       de capotagem, por meio de uma travessa rígida com cerca de 250 mm de largura, ligada  ao  mecanismo  de  aplicação  da  carga  por  juntas
       universais. Deve haver suportes sob os eixos de forma que os pneumáticos do tractor não suportem a força de esmagamento.

2.7.  Aparelhagem de medição

2.7.1.      Para os ensaios previstos nas secçoes A e B do Anexo III, deve ser fornecido um dispositivo sobre o qual um anel de atrito  móvel  se
       encontra firmemente ajustado a uma haste horizontal para medir a diferença entre a deformação instantânea máxima e a  deformação  residual
       durante o ensaio de choque lateral.

2.7.2.      Para os ensaios previstos na secção A do Anexo III, devem ser efectuadas medições após os ensaios de laboratório para  determinar  se
       uma parte qualquer do dispositivo de protecção entrou na zona livre, descrita no ponto 2, da secção A, do Anexo III.

2.7.3.      Para os ensaios previstos na secção B do Anexo III, deve haver uma instalação que possa comportar um mecanismo fotográfico com  vista
       a determinar, após os ensaios de laboratório, se durante estes ensaios uma parte qualquer do dispositivo de protecção penetrou  ou  entrou
       em contacto com a zona livre descrita no ponto 2, da secção B, do Anexo III.

2.8.  Tolerâncias

      Aplicam-se as seguintes tolerâncias às medições efectuadas durante os ensaios:

2.8.1.      Dimensões lineares medidas durante o ensaio (excepto o ponto 2.8.2.); dimensões do dispositivo de protecção e do tractor, zona  livre
       e deformação dos pneumáticos fixados ao solo para os ensaios de choque: ± 3 mm.

2.8.2.      Altura do peso colocado para os ensaios de choque: ± 6 mm.

2.8.3.      Massa medida do tractor: ± 20 kg.

2.8.4.      Carga aplicada nos ensaios de esmagamento: ± 2 %.

2.8.5.      Ângulo das correntes ou cabos que suportam o peso no ponto de impacto: ± 2°.

       3.   ENSAIOS

3.1.  Generalidades

3.1.1.      Sequência dos ensaios

3.1.1.1.    A lista e a sequência dos ensaios são as seguintes (os números dos pontos são os das secções A  e  B  do  Anexo  III  onde  consta  a
       descrição dos diferentes ensaios):

|1. Choque à retaguarda:                                                          |1.1,     |
|2. Ensaio de esmagamento à retaguarda:                                           |1.4,     |
|3 Choque à frente:                                                               |1.2,     |
|4. Choque lateral:                                                               |1.3,     |
|5. Ensaio de esmagamento à frente:                                               |1.5.     |

3.1.1.2.    Se, durante o ensaio, um ou vários elementos do dispositivo de fixação se mover ou se quebrar, o ensaio deve ser recomeçado.

3.1.1.3.    Durante o ensaio, não são permitidas reparações nem regulações do tractor ou do dispositivo de protecção em caso de capotagem.

3.1.1.4.    Durante o ensaio, o tractor deve estar destravado e a transmissão em ponto morto.

                                            ê 1999/55/CE Art. 1 e Anexo, pt. 2

3.1.1.5.    No caso de um tractor com posto de condução reversível (com banco  e  volante  reversíveis),  o  primeiro  choque  é  longitudinal  e
       aplicado na extremidade mais pesada (com mais de 50 % da massa do tractor). Segue-se um ensaio de  esmagamento  da  mesma  extremidade.  O
       segundo choque incide na extremidade menos pesada e o terceiro choque é lateral. Segue-se, finalmente, um segundo ensaio de esmagamento na
       extremidade menos pesada.

                                            ê 77/536/CEE

3.1.2.      Via

      A via da retaguarda deve ser escolhida de forma que, na medida do possível, o dispositivo de  protecção  em  caso  de  capotagem  não  seja
       sustentado pelos pneumáticos durante os ensaios.

3.1.3.      Desmontagem dos elementos não susceptíveis de causar qualquer ocorrência imprevista

      Todos os elementos do tractor e do dispositivo de protecção em caso de capotagem que, enquanto unidade completa, constituam  uma  protecção
       para o condutor, incluindo o dispositivo de protecção contra as intempéries, devem ser fornecidos com o tractor que vai ser  submetido  ao
       ensaio. É permitido desmontar as janelas da frente, laterais e da retaguarda de vidro de segurança ou outro  material  similar,  bem  como
       todos os painéis desmontáveis, equipamentos e acessórios que não desempenhem qualquer função de reforço da  estrutura  e  que  não  possam
       causar qualquer ocorrência imprevista em caso de capotagem.

3.1.4.      Direcção dos choques

      O lado do tractor sujeito ao choque lateral será aquele que é susceptível de apresentar  maior  deformação.  O  choque  à  retaguarda  deve
       atingir o ángulo mais afastado do choque lateral, e o choque à frente, o ángulo mais próximo do choque lateral.

3.1.5.      Pressões dos pneumáticos e deformações

      Os pneumáticos não devem conter lastros sob a forma de água. As pressões  e  deformações  dos  pneumáticos,  uma  vez  bloqueados  para  os
       diversos ensaios, devem corresponder à seguinte tabela:

|                                           |Pressão dos pneumáticos (bar)          |Deformação mm                          |
|                                           |Pneumáticos radiais                    |Pneumáticos diagonais                  |
|                                           |à frente    |à retaguarda|à frente    |à retaguarda|à frente    |à retaguarda|
|Tractor com tracção às quatro rodas e rodas|1,20        |1,20        |1,00        |1,00        |25          |25          |
|da frente e da retaguarda com a mesma      |            |            |            |            |            |            |
|dimensão                                   |            |            |            |            |            |            |
|Tractor com tracção às quatro rodas e rodas|1,80        |1,20        |1,50        |1,00        |20          |25          |
|da frente mais pequenas que as da          |            |            |            |            |            |            |
|retaguarda                                 |            |            |            |            |            |            |
|Tractor com tracção a duas rodas           |2,40        |1,20        |2,00        |1,00        |15          |25          |

4.    INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

4.1   Um dispositivo de protecção em caso de capotagem apresentado à  homologação  CE  será  considerado  satisfatório,  do  ponto  de  vista  da
       resistência, se cumprir as seguintes condições:

                                            ê 77/536/CEE

4.1.1.      Estar isento de fracturas e fissuras do tipo descrito no ponto 3.1 das secções A e B do Anexo III.

4.1.2.      Para os ensaios da secção A do Anexo III: nenhuma parte da zona livre deve ficar fora da protecção do  dispositivo  de  protecção  em
       caso de capotagem.

      Para os ensaios da secção B do Anexo III: o dispositivo de protecção em caso de capotagem não deve penetrar em nenhuma parte da zona  livre
       durante qualquer um dos ensaios de choque ou de esmagamento e nenhuma parte da zona livre deve ficar fora da protecção do dispositivo,  em
       conformidade com o ponto 3.2, da secção B, do Anexo III.

4.1.3.      Para os ensaios da secção A do Anexo III: a diferença entre a deformação instantânea máxima e  a  deformação  residual  referidas  no
       ponto 3.3, da secção A, do Anexo III, não ultrapassar os 15 cm.

      Para os ensaios da secção B do Anexo III: durante o ensaio de choque lateral, a  diferença  entre  a  deformação  instantânea  máxima  e  a
       deformação residual referidas no ponto 3.3, da secção B, do Anex III, não ultrapassar os 25 cm.

4.2.  Não deve haver qualquer outro elemento que represente um risco especial para o condutor, por exemplo um tipo de vidro  susceptível  de  ser
       perigoso ao partir-se, um estofo insuficiente na parte interior do tecto ou num lugar contra o qual o condutor corra o risco de bater  com
       a cabeça.

4.    RELATÓRIO DE ENSAIO

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

4.1   O relatório de ensaio deve ser anexado à ficha de homologação CE referida no Anexo VII. No Anexo V figura um modelo da sua apresentação.  O
       relatório deve conter:

                                            ê 77/536/CEE

5.1.1.      Uma descrição geral da forma e da construção do dispositivo de protecção em caso de capotagem, incluindo os materiais e os  elementos
       de fixação; as dimensões exteriores do tractor equipado com o dispositivo de protecção;  as  principais  dimensões  interiores;  o  espaço
       mínimo em relação ao volante de direcção; a distância lateral entre o volante e as paredes laterais do dispositivo de protecção; a  altura
       do tecto do dispositivo de protecção medida a partir do banco ou do seu ponto de referência e, se for caso disso, do apoio  para  os  pés;
       pormenores sobre o processo normal de entrada e saída e as possibilidades de libertação determinadas  pela  estrutura  do  dispositivo  de
       protecção; finalmente, pormenores sobre o sistema de aquecimento e, se for caso disso, sobre o sistema de ventilação.

5.1.2.      Pormenores sobre qualquer dispositivo especial, nomeadamente para impedir as voltas sucessivas do tractor.

5.1.3.      Uma breve descrição dos estofos interiores que se destinem a limitar ao mínimo as lesões na cabeça e  nos  ombros,  ou  a  reduzir  o
       ruído.

5.1.4.      Indicação do tipo de pára-brisas e do vidro utilizado.

5.1   O relatório deve poder identificar claramente o modelo de tractor (marca,  modelo  e  denominação  comercial,  etc)  utilizado  durante  os
       ensaios e os modelos a que se destina o dispositivo de protecção.

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

5.2   Quando se tratar de extensão de uma homologação CE a outros modelos de tractores, o  relatório  deverá  ostentar  a  referência  exacta  ao
       relatório de homologação CE inicial, bem como indicações precisas sobre as condições fixadas no ponto 3.4. do Anexo I.

                                                               ____________________

                                            ê 77/536/CEE
                                            è1 1999/55/CE Art. 1 e Anexo , pt. 3, a)

                                                                    ANNEXO III

                                                             PROCEDIMENTOS DE ENSAIO

                                                              A. METODO DE ENSAIO I

1.    ENSAIOS DE CHOQUE E DE ESMAGAMENTO

1.1.  Choque à retaguarda

1.1.1.      A posição do tractor em relação ao peso deve ser tal que este atinja o dispositivo de protecção em caso de capotagem  no  momento  em
       que a superficie de impacto do peso e as suas correntes ou cabos formem um ângulo de 20° com a vertical, a  menos  que  o  dispositivo  de
       protecção em caso de capotagem forme um ângulo superior com a vertical no ponto de contacto durante a deformação. Neste caso, é necessário
       que a superfície de impacto do peso e o dispositivo de protecção em caso de capotagem sejam tornados paralelos no ponto de  impacto  e  no
       momento de deformação máxima, com o auxílio de um dispositivo adicional, devendo as correntes ou cabos continuar a formar um ângulo de 20°
       com a vertical. Devem ser tomadas medidas para reduzir a tendência do peso em rodar em torno do ponto de contacto. A altura do  peso  deve
       ser regulada para que o lugar do centro de gravidade passe pelo ponto de contacto.

      O ponto de impacto deve estar situado na parte do dispositivo de protecção em caso de capotagem susceptível de embater no solo em  primeiro
       lugar num acidente em que o tractor basculasse para trás, isto é, normalmente no bordo superior. O lugar do centro de  gravidade  do  peso
       deve situar-se a um sexto da largura do topo do dispositivo de protecção em caso de capotagem, para dentro de um plano  vertical  paralelo
       ao plano médio do tractor que toca a extremidade superior do topo do dispositivo de protecção em caso de capotagem.

      Contudo, se uma curvatura da parte traseira do dispositivo de protecção em caso de capotagem tiver o seu início a  uma  distância  superior
       àquela para dentro deste plano vertical, o choque deve ter lugar no ponto de início da curvatura, isto é, no  ponto  onde  a  curvatura  é
       tangente a uma linha perpendicular ao plano médio do tractor (ver figura 9 do Anexo IV).

      Se um elemento saliente apresentar uma superfície inadequada ao  peso,  deve  fixar-se-lhe  uma  placa  de  aço,  de  espessura  e  largura
       apropriadas, com cerca de 300 mm de comprimento, de modo que a resistência do dispositivo de protecção  em  caso  de  capotagem  não  seja
       afectada.

1.1.2.      Os tractores rígidos devem ser fixados ao solo por meio de cabos. Os pontos de fixação dos cabos devem estar situados cerca  de  2  m
       atrás do eixo da retaguarda e 1,5 m à frente do eixo dianteiro. Estes pontos de fixação ou se  encontram  no  plano  vertical  em  que  se
       desloca o centro de gravidade do pêndulo, ou diferentes pontos de fixação devem ter uma resultante situada neste  plano,  em  conformidade
       com a figura 5 do Anexo IV.

      Os cabos serão esticados de modo que as deformações dos pneumáticos da frente e da retaguarda sejam as indicadas no ponto 3.1.5.  do  Anexo
       II. Após os cabos terem sido esticados, as rodas da retaguarda devem ser bloqueadas à frente com uma peça de madeira de secção 150  ×  150
       mm, firmemente apertada contra elas.

1.1.3.      Os tractores articulados devem ter os dois eixos fixados ao solo. O eixo da secção do tractor em que está montado  o  dispositivo  de
       protecção será tratado como o eixo da retaguarda na figura 5 do Anexo IV. O ponto de articulação deve ser então sustentado por uma viga de
       secção 100 × 100 mm e deve ser fixado firmemente ao solo por meio de cabos ligados às calhas.

1.1.4.      O peso deve ser puxado para trás de modo que a altura do centro de gravidade exceda a altura que terá  no  ponto  de  impacto  em  um
       valor obtido através da seguinte fórmula:

                                                                H = 125 + 0,020 W

      em que H é a altura de queda do pêndulo em mm e W a massa do tractor conforme definida no ponto 1.3. do Anexo II.

      Em seguida solta-se o peso, que embaterá contra o dispositivo de protecção.

1.2.  Choque à frente

1.2.1.      A posição do tractor em relação ao peso deve ser tal que este atinja o dispositivo de protecção em caso de capotagem  no  momento  em
       que a superfície de impacto do peso e as suas correntes ou cabos formem um ângulo de 20° com a vertical, a  menos  que  o  dispositivo  de
       protecção forme um ângulo superior com a vertical no ponto de contacto durante a deformação. Neste caso, é necessário que a superfície  de
       impacto do peso e o disposítivo de protecção em caso de capotagem sejam tornados paralelos no ponto de impacto e no momento de  deformação
       máxima, com o auxílio de um dispositivo adicional, devendo as correntes ou cabos continuar a formar um ângulo de 20° com a vertical. Devem
       ser tomadas medidas para reduzir a tendência do peso em rodar em torno do ponto de contacto. A altura do peso deve ser regulada para que o
       lugar do centro de gravidade passe pelo ponto de contacto.

      O ponto de impacto deve estar situado na parte do dispositivo de protecção susceptível de embater no solo em primeiro lugar caso o  tractor
       tombe para o lado, continuando a deslocar-se para a frente, isto é, normalmente no ângulo frontal superior. O lugar do centro de gravidade
       do peso não deve estar situado a mais de 80 mm de um plano vertical paralelo ao plano médio do tractor que toca a extremidade superior  do
       topo do dispositivo de protecção.

      Contudo, se uma curvatura da parte da frente do dispositivo de protecção tiver o seu início a uma distância superior a 80  mm  para  dentro
       deste plano vertical, o choque deve ter lugar no ponto de início da curvatura, isto é, no ponto onde a curvatura é tangente  a  uma  linha
       perpendicular ao plano médio do tractor (ver figura 9 do Anexo IV).

1.2.2.      Os tractores rígidos devem ser fixados ao solo em conformidade com a figura 6 do Anexo IV. Os  pontos  de  fixação  dos  cabos  devem
       estar situados cerca de 2 m atrás do eixo da retaguarda e 1,5 m à frente do eixo dianteiro.

      Os cabos serão esticados de modo que as deformações dos pneumáticos da frente e da retaguarda sejam as indicadas no ponto  3.1.5  do  Anexo
       II. Após os cabos terem sido esticados, as rodas da retaguarda devem ser bloqueadas à frente com uma peça de madeira de secção 150  ×  150
       mm, firmemente apertada contra elas.

1.2.3.      Os tractores articulados devem ter os dois eixos fixados ao solo. O eixo da secção do tractor em que está montado  o  dispositivo  de
       protecção será tratado como o eixo da frente na figura 6 do Anexo IV. O ponto de articulação deve ser então sustentado  por  uma  viga  de
       secção 100 × 100 mm e deve ser fixado firmemente ao solo por meio de cabos ligados às calhas.

1.2.4.      O peso deve ser puxado para trás de modo que a altura do centro de gravidade exceda a altura que terá  no  ponto  de  impacto  em  um
       valor obtido através da seguinte fórmula:

                                                                H = 125 + 0,020 W

1.3.  Choque lateral

1.3.1.      A posição do tractor em relação ao peso deve ser tal que este atinja o dispositivo de protecção em caso de capotagem  no  momento  em
       que a superfície de impacto do peso e as suas correntes ou cabos se encontrem na vertical, a menos que o dispositivo de protecção no ponto
       de contacto durante a deformação não seja vertical. Neste caso, é necessário que a superfície de  impacto  do  peso  e  o  dispositivo  de
       protecção sejam tornados paralelos, no ponto de impacto e no momento de deformação máxima, com o  auxílio  de  um  dispositivo  adicional,
       devendo as correntes ou cabos continuar na vertical. A altura do peso deve ser regulada para que o lugar do centro de gravidade passe pelo
       ponto de contacto.

      O ponto de impacto deve estar situado na parte do dispositivo de protecção susceptível de embater no solo em primeiro lugar caso o  tractor
       tombe para o lado, isto é, normalmente no bordo superior. A não ser que seja certo que um outro elemento situado nesta  aresta  embata  no
       solo em primeiro lugar, o ponto de impacto deve estar situado no plano perpendicular ao plano médio do tractor  que  passa  pelo  meio  do
       banco, regulado na posição média. Devem ser tomadas medidas para reduzir a tendência do peso em rodar em torno do ponto de contacto.

1.3.2.      Nos tractores rígidos, o eixo cuja posição é rígida em relação ao dispositivo de protecção em caso de capotagem deve  ser  fixado  ao
       solo do lado que sofrer o embate. Nos tractores com tracção a duas rodas, é normalmente o eixo da retaguarda; esta disposição  encontra-se
       ilustrada na figura 7 do Anexo IV. Os dois cabos de fixação devem passar sobre o eixo a partir de pontos  situados  exactamente  sob  ele,
       dirigindo-se um para um ponto de fixação situado cerca de 1,5 m à frente do eixo, e outro para um ponto situado cerca de 1,5  m  atrás  do
       eixo. Os cabos serão esticados de modo que a deformação do pneumático adjacente ao cabo seja a indicada no ponto 3.1.5 do Anexo  II.  Após
       os cabos terem sido esticados, deverá ser colocada uma peça de madeira como calço contra a roda oposta ao peso e presa ao solo de  maneira
       que se mantenha firme contra a jante da roda durante o choque, de acordo com a figura 7 do Anexo IV. O comprimento da viga  deve  ser  tal
       que, colocada contra a roda, forme um ângulo de 30° ± 3° em relação à horizontal. O seu comprimento será equivalente a 20 a 25 vezes a sua
       espessura, e a largura 2 a 3 vezes a sua espessura. Os dois eixos serão impedidos de se deslocarem  lateralmente  por  meio  de  uma  viga
       fixada ao solo contra a parte exterior da roda do lado oposto àquele em que o choque deve ser dado.

1.3.3.      Os tractores articulados devem ser fixados ao solo de maneira que a secção do tractor em que está montado o dispositivo de  protecção
       fique fírmemente fixada ao solo, como um tractor não articulado.

      Os dois eixos dos tractores devem ser fixados ao solo. O eixo e as rodas da secção em que está montado o  dispositivo  de  protecção  serão
       fixados e calçados em conformidade com a figura 7 do Anexo IV. O ponto de articulação deve ser sustentado por uma viga de secção  de  pelo
       menos 100 × 100 mm, e ser fixado às calhas do solo. Deve ser colocado um calço contra o ponto de articulação, fixado ao solo de modo a dar
       o mesmo resultado que um calço contra a roda traseira e a oferecer um apoio análogo ao obtido para um tractor rígido.

1.3.4.      O peso será puxado para trás de modo que a altura do centro de gravidade exceda a altura que terá no ponto de  impacto  em  um  valor
       obtido através da seguinte fórmula:

                                                                H = 125 + 0,150 W

1.4.  Esmagamento à retaguarda

      O tractor deve ser colocado no dispositivo descrito no ponto 2.6 do Anexo II e ilustrado nas figuras 8 e 10 do Anexo IV, de tal modo que  a
       extremidade traseira da viga se encontre acima da parte superior que suporta carga mais à retaguarda do dispositivo de protecção e  que  o
       plano longitudinal médio do tractor se encontre a meia distância entre os pontos de aplicação da força à viga.

      Os suportes serão colocados sob os eixos de modo que os pneumáticos não sustentem a força de esmagamento. A  força  aplicada  corresponderá
       ao dobro da massa do tractor tal como é definida no ponto 1.3 do Anexo II. Pode ser necessário fixar ao solo a parte da frente do tractor.

1.5.  Esmagamento à frente

1.5.1.      Este ensaio é idêntico ao ensaio de esmagamento à retaguarda, excepto que o bordo da frente da viga deve ser colocado acima da  parte
       superior mais à frente do dispositivo de protecção em caso de capotagem.

1.5.2.      Quando a parte da frente do tecto do dispositivo de protecção não puder suportar toda a força de esmagamento,  é  necessário  aplicar
       esta força até que o tecto sofra uma deformação que o faça coincidir com o plano que une a parte superior do dispositivo de  protecção  em
       caso de capotagem à parte situada à frente do tractor capaz de suportar a massa do tractor em caso de capotagem. A força será seguidamente
       retirada e o tractor reposicionado de modo que a viga se encontre acima do ponto do dispositivo de protecção que suportaria  a  retaguarda
       do tractor totalmente virado, em conformidade com a figura 10 do Anexo IV, e toda a força será novamente aplicada.

2.    ZONA LIVRE

2.1.  A zona livre é definida pelos seguintes planos, com o tractor sobre uma superfície horizontal:

         – plano horizontal, situado 95 cm acima do banco comprimido,

         – plano vertical, perpendicular ao plano médio do tractor e situado 10 cm atrás do encosto do banco,

         – plano vertical, paralelo ao plano médio do tractor e que passa 25 cm à esquerda do centro do banco,

         – plano vertical, paralelo ao plano médio do tractor e que passa 25 cm à direita do centro do banco,

         – plano inclinado, que contém uma linha horizontal perpendicular ao plano médio do tractor, 95 cm acima do banco  comprimido  e  45  cm
           (mais o deslocamento possível do banco para a frente ou para trás) à frente do encosto do banco. Este plano inclinado passa à  frente
           do volante de direcção e a uma distância de 4 cm do aro do volante no seu ponto mais próximo.

2.2.  A localização do encosto do banco será determinada sem tomar em consideração os estofos. O banco será  regulado  na  posição  mais  recuada
       possível normal para o condutor sentado, e na posição mais alta se houver uma regulação independente para esse fim. Se  for  regulável,  a
       suspensão do banco deve ser regulada na posição média e ser carregada com uma massa de 75 kg.

3.    MEDIÇÕES A EFECTUAR

3.1.  Fracturas e fissuras

      Após cada ensaio, todos os elementos da estrutura, juntas e dispositivos de fixação  ao  tractor  serão  examinados  visualmente  quanto  à
       existência de fracturas e fissuras. Não devem ser tomadas em consideração eventuais pequenas fissuras em elementos sem importância.

3.2.  Zona livre

3.2.1.      Após cada ensaio, verificar-se-á se uma parte qualquer do dispositivo de protecção penetrou  na  zona  livre  à  volta  do  banco  do
       condutor, definida no ponto 2.

3.2.2.      Além disso, verificar-se-á se uma parte qualquer da zona livre fica fora da protecção do dispositivo. Para este efeito,  considera-se
       como exterior à protecção do dispositivo qualquer parte deste espaço que entrasse em contacto directo  com  o  solo  plano  se  o  tractor
       tivesse tombado para o lado de onde proveio o choque. Serão considerados os valores mínimos indicados pelo fabricante para os  pneumáticos
       e para a via.

3.3.  Deformação instantânea máxima

      Durante o ensaio de choque lateral, deve registar-se a diferença entre a deformação instantânea máxima e a deformação  residual  a  950  mm
       acima do banco carregado. Uma extremidade da haste descrita no ponto 2.7.1 do Anexo II será fixada à  parte  superior  do  dispositivo  de
       protecção em caso de capotagem e a outra extremidade passará por um orifício da régua vertical. A posição do anel sobre  a  haste  após  o
       choque indicará a deformação instantânea máxima.

3.4.  Deformação permanente

      Após o ensaio de compressão final, deve registar-se a deformação permanente do dispositivo de protecção. Para este efeito,  deve  registar-
       se, antes do início do ensaio, a posição dos elementos principais do dispositivo de protecção em relação ao banco.

                                                              B. MÉTODO DE ENSAIO II

1.    ENSAIOS DE CHOQUE E DE ESMAGAMENTO

1.1.  Choque à retaguarda

1.1.1.      A posição do tractor em relação ao peso deve ser tal que este atinja o dispositivo de protecção em caso de capotagem  no  momento  em
       que a superfície de impacto do peso e as suas correntes ou cabos formem um ângulo de 20° com a vertical, a  menos  que  o  dispositivo  de
       protecção em caso de capotagem forme um ângulo superior com a vertical no ponto de contacto durante a deformação. Neste caso, é necessário
       que a superfície de impacto do peso e o dispositivo de protecção em caso de capotagem sejam tornados paralelos, no ponto de impacto  e  no
       momento de deformação máxima, com o auxílio de um dispositivo adicional, devendo as correntes ou cabos continuar a formar um ângulo de 20°
       com a vertical. Devem ser tomadas medidas para reduzir a tendência do peso em rodar em torno do ponto de contacto. A altura do  peso  deve
       ser regulada para que o lugar do centro de gravidade passe pelo ponto de contacto.

      O ponto de impacto deve estar situado na parte do dispositivo de protecção em caso de capotagem susceptível de embater no solo em  primeiro
       lugar num acidente em que o tractor basculasse para trás, isto é, normalmente no bordo superior. O lugar do centro de  gravidade  do  peso
       deve situar-se a um sexto da largura do topo do dispositivo de protecção em caso de capotagem, para dentro de um plano  vertical  paralelo
       ao plano médio do tractor que toca a extremidade superior do topo do dispositivo de protecção em caso de capotagem.

      Contudo, se uma curvatura da parte traseira do dispositivo de protecção em caso de capotagem tiver o seu início a  uma  distância  superior
       àquela para dentro deste plano vertical, o choque deve ter lugar no ponto de início da curvatura, isto é, no  ponto  onde  a  curvatura  é
       tangente a uma linha perpendicular ao plano médio do tractor (ver figura 9 do Anexo IV).

      Se um elemento saliente apresentar uma superfície inadequada ao  peso,  deve  fixar-se-lhe  uma  placa  de  aço,  de  espessura  e  largura
       apropriadas, com cerca de 300 mm de comprimento, de modo que a resistência do dispositivo de protecção  em  caso  de  capotagem  não  seja
       afectada.

1.1.2.      Os tractores rígidos devem ser fixados ao solo por meio de cabos. Os pontos de fixação dos cabos devem estar situados cerca  de  2  m
       atrás do eixo da retaguarda e 1,5 m à frente do eixo dianteiro. Estes pontos de fixação ou se  encontram  no  plano  vertical  em  que  se
       desloca o centro de gravidade do pêndulo, ou diferentes pontos de fixação devem ter uma resultante situada neste  plano,  em  conformidade
       com a figura 5 do Anexo IV.

      Os cabos serão esticados de modo que as deformações dos pneumáticos da frente e da retaguarda sejam as indicadas no ponto 3.1.5.  do  Anexo
       II. Após os cabos terem sido esticados, as rodas da retaguarda devem ser bloqueadas à frente com uma peça de madeira de secção 150  ×  150
       mm, firmemente apertada contra elas.

1.1.3.      Os tractores articulados devem ter os dois eixos fixados ao solo. O eixo da secção do tractor em que está montado  o  dispositivo  de
       protecção será tratado como o eixo da retaguarda na figura 5 do Anexo IV. O ponto de articulação deve ser então sustentado por uma viga de
       secção mínima de 100 × 100 mm e deve ser fixado firmemente ao solo por meio de cabos ligados às calhas.

1.1.4.      O peso deve ser puxado para tràs de modo que a altura do centro de gravidade exceda a altura que terá  no  ponto  de  impacto  em  um
       valor obtido através da seguinte fórmula:

                                                  H = 2,165 × 10−8 × WL2 ou H = 5,73 × 10−2 × I

      em que

      H é a altura de queda do pêndulo em milímetros,

      W a massa do tractor, definida no ponto 1.3 do Anexo II,

      L a distância máxima entre os eixos do tractor, em milímetros

      e

      I o momento de inércia do eixo da retaguarda, sem rodas, em quilogramas por metro quadrado (kg/m2).

      Em seguida solta-se o peso, que embaterá contra o dispositivo de protecção.

1.1.5.      Não haverá choque à retaguarda no caso de um tractor em que pelo menos 50 % da massa, conforme definida no ponto 1.3.  do  Anexo  II,
       se aplique sobre o eixo da frente.

       1.2. Choque à frente

1.2.1.      A posição do tractor em relação ao peso deve ser tal que este atinja o dispositivo de protecção em caso de capotagem  no  momento  em
       que a superfície de impacto do peso e as suas correntes ou cabos formem um ângulo de 20° com a vertical, a  menos  que  o  dispositivo  de
       protecção forme um ângulo superior com a vertical no ponto de contacto durante a deformação. Neste caso, é necessário que a superfície  de
       impacto do pêndulo e o dispositivo de protecção em caso de capotagem sejam tornados paralelos,  no  ponto  de  impacto  e  no  momento  de
       deformação máxima, com o auxílio de um dispositivo adicional, devendo as correntes ou cabos continuar a formar um  ângulo  de  20°  com  a
       vertical. Devem ser tomadas medidas para reduzir a tendência do peso em rodar em torno do ponto de contacto. A altura  do  peso  deve  ser
       regulada para que o lugar do centro de gravidade passe pelo ponto de contacto.

      O ponto de impacto deve estar situado na parte do dispositivo de protecção susceptível de embater no solo em primeiro lugar caso o  tractor
       tombe para o lado, continuando a deslocar-se para a frente, isto é, normalmente no ângulo frontal superior. O lugar do centro de gravidade
       do peso não deve estar situado a mais de 80 mm de um plano vertical paralelo ao plano médio do tractor que toca a extremidade superior  do
       topo do dispositivo de protecção.

      Contudo, se uma curvatura da parte da frente do dispositivo de protecção tiver o seu início a uma distância superior a 80  mm  para  dentro
       deste plano vertical, o choque deve ter lugar no ponto de início da curvatura, isto é, no ponto onde a curvatura é tangente  a  uma  linha
       perpendicular ao plano médio do tractor (ver figura 9 do Anexo IV).

1.2.2.      Os tractores rígidos devem ser fixados ao solo em conformidade com a figura 6 do Anexo IV. Os  pontos  de  fixação  dos  cabos  devem
       estar situados cerca de 2 m atrás do eixo da retaguarda e 1,5 m à frente do eixo dianteiro.

      Os cabos serão esticados de modo que as deformações dos pneumáticos da frente e da retaguarda sejam as indicadas no ponto  3.1.5  do  Anexo
       II. Após os cabos terem sido esticados, as rodas da retaguarda devem ser bloqueadas à frente com uma peça de madeira de secção 150  ×  150
       mm, firmemente apertada contra elas.

1.2.3.      Os tractores articulados devem ter os dois eixos fixados ao solo. O eixo da secção do tractor em que está montado  o  dispositivo  de
       protecção será tratado como o eixo da frente na figura 6 do Anexo IV. O ponto de articulação deve ser então sustentado  por  uma  viga  de
       secção minima 100 × 100 mm e deve ser fixado firmemente ao solo por meio de cabos ligados às calhas.

1.2.4.      O peso deve ser puxado para trás de modo que a altura do centro de gravidade exceda a altura que terá  no  ponto  de  impacto  em  um
       valor obtido através da seguinte fórmula:

                                                                H = 125 + 0,020 W

1.3.  Choque lateral

1.3.1.      A posição do tractor em relação ao peso deve ser tal que este atinja o dispositivo de protecção em caso de capotagem  no  momento  em
       que a superfície de impacto do peso e as suas correntes ou cabos se encontrem na vertical, a menos que o dispositivo de protecção no ponto
       de contacto durante a deformação não seja vertical. Neste caso, é necessário que a superfície de  impacto  do  peso  e  o  dispositivo  de
       protecção em caso de capotagem sejam tornados paralelos, no ponto de impacto e no momento de  deformação  máxima,  com  o  auxílio  de  um
       dispositivo adicional, devendo as correntes ou cabos continuar na vertical. A altura do peso deve ser regulada para que o lugar do  centro
       de gravidade passe pelo ponto de contacto.

      O ponto de impacto deve estar situado na parte do dispositivo de protecção susceptível de embater no solo em primeiro lugar caso o  tractor
       tombe para o lado, isto é, normalmente no bordo superior. A não ser que seja certo que um outro elemento situado nesta  aresta  embata  no
       solo em primeiro lugar, o ponto de impacto deve estar situado no plano perpendicular ao plano médio do tractor  que  passa  pelo  meio  do
       banco, regulado na posição média. Devem ser tomadas medidas para reduzir a tendência do peso em rodar em torno do ponto de contacto. è1 No
       caso de um tractor com posto de condução reversível (com banco e volante reversíveis),  o  ponto  de  impacto  é  definido  em  relação  à
       intersecção do plano médio do tractor com um plano que lhe é perpendicular, segundo uma recta que passa num ponto  equidistante  dos  dois
       pontos de referência do banco. ç

1.3.2.      Nos tractores rígidos, o eixo cuja posição é rígida em relação ao dispositivo de protecção em caso de capotagem deve  ser  fixado  ao
       solo do lado que sofrer o embate. Nos tractores com tracção a duas rodas, é normalmente o eixo da retaguarda; esta disposição  encontra-se
       ilustrada na figura 7 do Anexo IV. Os dois cabos de fixação devem passar sobre o eixo a partir de pontos  situados  exactamente  sob  ele,
       dirigindo-se um para um ponto de fixação situado cerca de 1,5 m à frente do eixo, e o outro para um ponto situado cerca de 1,5 m atrás  do
       eixo. Os cabos serão esticados de modo que a deformação do pneumático adjacente ao cabo seja a indicada no ponto 3.1.5 do Anexo  II.  Após
       os cabos terem sido esticados, deverá ser colocada uma peça de madeira como calço contra a roda oposta ao peso e presa ao solo de  maneira
       que se mantenha firme contra a jante da roda durante o choque, de acordo com a figura 7 do Anexo IV. O comprimento da viga  deve  ser  tal
       que, colocada contra a roda, forme um ângulo de 30° ± 3° em relação à horizontal. O seu comprimento será equivalente a 20 a 25 vezes a sua
       espessura, e a largura 2 a 3 vezes a sua espessura. Os dois eixos serão impedidos de se deslocarem  lateralmente  por  meio  de  uma  viga
       fixada ao solo contra a parte exterior da roda do lado oposto àquele em que o choque deve ser dado.

1.3.3.      Os tractores articulados devem ser fixados ao solo de maneira que a secção do tractor em que está montado o dispositivo de  protecção
       fique firmemente fixada ao solo, como um tractor não articulado.

      Os dois eixos dos tractores devem ser fixados ao solo. O eixo e as rodas da secção em que está montado o  dispositivo  de  protecção  serão
       fixados e calçados em conformidade com a figura 7 do Anexo IV. 0 ponto de articulação deve ser sustentado por uma viga de secção  de  pelo
       menos 100 × 100 mm, e ser fixado às calhas do solo. Deve ser colocado um calço contra o ponto de articulação, fixado ao solo de modo a dar
       o mesmo resultado que um calço contra a roda traseira e a oferecer um apoio análogo ao obtido para um tractor rígido.

1.3.4.      O peso será puxado para trás de modo que a altura do centro de gravidade exceda a altura que terá no ponto de  impacto  em  um  valor
       obtido através da seguinte fórmula:

                                                                H = 125 + 0,150 W

1.4.  Esmagamento à retaguarda

      O tractor deve ser colocado no dispositivo descrito no ponto 2.6 do Anexo II e ilustrado nas figuras 8 e 10 do Anexo IV, de tal modo que  a
       extremidade traseira da viga se encontre acima da parte superior que suporta carga mais à retaguarda do dispositivo de protecção e  que  o
       plano longitudinal médio do tractor se encontre a meia distância entre os pontos de aplicação da força à viga.

      Os suportes serão colocados sob os eixos de modo que os pneumáticos não sustentem a força de esmagamento. A  força  aplicada  corresponderá
       ao dobro da massa do tractor tal como é definida no ponto 1.3. do Anexo II. Pode ser necessário  fixar  ao  solo  a  parte  da  frente  do
       tractor.

1.5.  Esmagamento à frente

1.5.1.      Este ensaio é idêntico ao ensaio de esmagamento à retaguarda, excepto que o bordo da frente da viga deve ser colocado acima da  parte
       superior mais à frente do dispositivo de protecção em caso de capotagem.

1.5.2.      Quando a parte da frente do tecto do dispositivo de protecção não puder suportar toda a força de esmagamento,  é  necessário  aplicar
       esta força até que o tecto sofra uma deformação que o faça coincidir com o plano que une a parte superior do dispositivo de  protecção  em
       caso de capotagem à parte situada à frente do tractor capaz de suportar a massa do tractor em caso de capotagem. A força será seguidamente
       retirada e o tractor reposicionado de modo que a viga se encontre acima do ponto do dispositivo de protecção que suportaria  a  retaguarda
       do tractor totalmente virado, em conformidade com a figura 10 do Anexo IV, e toda a força será novamente aplicada.

2.    ZONA LIVRE

2.1.  A zona livre está ilustrada na figura 3 do Anexo IV e é definida em relação a um plano vertical de referência  geralmente  longitudinal  ao
       tractor e que passa por um ponto de referência do banco, descrito no ponto 2.3., e pelo centro do volante. Considera-se que este plano  de
       referência se desloca horizontalmente com o banco e o volante aquando dos choques, mas se mantém perpendicular ao piso do  tractor  ou  do
       dispositivo de protecção em caso de capotagem, se este dispositivo for montado de modo elástico.

      Quando o volante for regulável, deve estar na sua posição normal para um condutor sentado.

       2.2. Os limites da zona são especificados como segue:

2.2.1.      Planos verticais situados a 250 mm de cada lado do plano de referência, limitados em cima a 300 mm acima do ponto  de  referência  do
       banco.

2.2.2.      Planos paralelos que se estendem desde a extremidade superior dos planos referidos no ponto 2.2.1. até uma altura máxima  de  900  mm
       acima do ponto de referência do banco, e inclinados de modo a que a extremidade superior do plano sobre  cujo  lado  se  aplica  o  choque
       lateral se situe a pelo menos 100 mm do plano de referência.

2.2.3.      Um plano horizontal situado a 900 mm acima do ponto de referência do banco.

2.2.4.      Um plano inclinado perpendicular ao plano de referência e que compreende um ponto situado na  vertical  900  mm  acima  do  ponto  de
       referência do banco e o ponto mais à retaguarda da estrutura do banco, incluindo a suspensão.

2.2.5.      Um plano vertical perpendicular ao plano de referência que se estende para baixo do ponto mais à retaguarda do banco.

2.2.6.      Uma superfície curva, perpendicular ao plano de referência, com um raio de 120 mm e tangente aos planos referidos nos  pontos  2.2.3.
       e 2.2.4.

2.2.7.      Uma superfície curva, perpendicular ao plano de referência, com um raio de 900 mm e que prolonga em 400 mm  para  a  frente  o  plano
       referido no ponto 2.2.3, ao qual é tangente num ponto situado 150 mm à frente do ponto de referência do banco.

2.2.8.      Um plano inclinado perpendicular ao plano de referência que se junta à superfície referida no ponto  2.2.7.  na  sua  extremidade  da
       frente e passa a 40 mm do volante de direcção. No caso de um volante em posição alta, este plano será substituído por um plano tangente  à
       superfície referida no ponto 2.2.7.

2.2.9.      Um plano vertical, perpendicular ao plano de referência e situado 40 mm à frente do volante de direcção.

2.2.10.     Um plano horizontal que passa pelo ponto de referência do banco.

                                            ê 1999/55/CE Art. 1 e Anexo, pt. 3, b)

2.2.11.     No caso de um tractor reversível (com banco e volante reversíveis), a zona livre é definida pela envolvente  das  duas  zonas  livres
       definidas segundo as duas posições diferentes do volante e do banco.

2.2.12.     No caso de um tractor que pode ser equipado com bancos opcionais, utiliza-se durante os  ensaios  a  envolvente  combinada  produzida
       pelos pontos de referência do banco do conjunto das opções propostas para o banco. A estrutura de protecção não deve penetrar no  interior
       da zona livre compósita correspondente a estes diferentes pontos de referência do banco.

2.2.13.     Caso seja proposta uma nova opção para o banco após a realização do ensaio, procede-se a um cálculo para determinar se a  zona  livre
       em volta do novo ponto de referência do banco se encontra dentro da envolvente  anteriormente  estabelecida.  Se  não  for  o  caso,  deve
       proceder-se a novo ensaio.

                                            ê 77/536/CEE

2.3.  Localização do banco e ponto de referência do banco

2.3.1.      Para efeitos da definição da zona livre no ponto 2.1, o banco deve estar situado no ponto mais recuado de qualquer zona de  regulação
       horizontal. Deve estar colocado na posição média da regulação vertical quando esta for independente da regulação da posição horizontal.

      O ponto de referência será estabelecido com o auxílio do aparelho ilustrado nas figuras 1 e 2 do Anexo IV e que simula a ocupação do  banco
       por um condutor. O aparelho é constituido por uma prancha que representa o assento do banco e outras pranchas que representam o encosto. A
       prancha inferior do encosto é articulada ao nível da bacia (A) e da região lombar (B), sendo a altura desta articulação (B) regulável.

2.3.2.      Por ponto de referência entende-se o ponto de intersecção do plano longitudinal médio do  banco  com  o  plano  tangente  à  base  do
       encosto e com um plano horizontal. Este plano horizontal encontra-se com a superfície inferior da chapa de base do banco 150 mm  à  frente
       do plano tangente acima mencionado.

2.3.3.      Quando a suspensão do banco for regulável em função do peso do condutor, deve ser regulada de tal modo que o  banco  se  encontre  na
       posição média da regulação dinámica.

      O aparelho será posicionado sobre o banco. Em seguida, será sujeito a uma força de 550 N num ponto situado 50 mm à  frente  da  articulação
       (A) e as duas partes da prancha de encosto serão ligeiramente pressionadas tangencialmente contra o encosto.

2.3.4.      Se não for possível determinar as tangentes a cada nível do encosto  (acima  e  abaixo  da  região  lombar),  devem  ser  tomadas  as
       seguintes disposições:

2.3.4.1.    Quando não for possível qualquer tangente à parte inferior: a parte inferior da prancha de  encosto  será  pressionada  verticalmente
       contra o encosto;

2.3.4.2.    Quando não for possível qualquer tangente à parte superior: a articulação (B) será fixada a uma altura de 230 mm acima  do  ponto  de
       referência do banco, se a parte inferior da prancha de encosto estiver vertical. Então,  as  duas  partes  da  prancha  de  encosto  serão
       ligeiramente pressionadas tangencialmente contra o encosto.

3.    MEDIÇÕES A EFECTUAR

3.1.  Fracturas e fissuras

      Após cada ensaio, todos os elementos da estrutura, juntas e dispositivos de fixação  ao  tractor  serão  examinados  visualmente  quanto  à
       existência de fracturas e fissuras. Não devem ser tomadas em consideração eventuais pequenas fissuras em elementos sem importância.

3.2.  Zona livre

3.2.1.      Durante cada ensaio, verificar-se-á se uma parte qualquer do dispositivo de protecção em caso de capotagem penetrou na zona  livre  à
       volta do banco do condutor, definida nos pontos 2.1. e 2.2.

3.2.2.      Além disso, verificar-se-á se uma parte qualquer da zona livre fica fora da protecção do dispositivo. Para este efeito,  considera-se
       como exterior à protecção do dispositivo qualquer parte deste espaço que entrasse em contacto directo  com  o  solo  plano  se  o  tractor
       tivesse tombado para o lado de onde proveio o choque. Serão considerados os valores minimos indicados pelo fabricante para os  pneumáticos
       e para a via.

3.3.  Deformação instantânea máxima

      Durante o ensaio de choque lateral, deve registar-se a diferença entre a deformação instantânea máxima e a deformação  residual  a  900  mm
       acima e 150 mm à frente do ponto de referência do banco. Uma extremidade da haste descrita no ponto 2.7.1 do Anexo II será fixada à  parte
       superior do dispositivo de protecção em caso de capotagem, e a outra extremidade passará por um orifício da régua vertical. A  posição  do
       anel sobre a haste após o choque indicará a deformação instantânea máxima.

3.4.  Deformação permanente

      Após o ensaio de compressão final, deve registar-se a deformação permanente do dispositivo de protecção. Para este efeito,  deve  registar-
       se, antes do início do ensaio, a posição dos elementos principais do dispositivo de protecção em relação ao banco.

                                                               ____________________

                                                                     ANEXO IV

                                                                     FIGURAS

                                                                      [pic]

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                                            ê 77/536/CEE

                                                                     ANNEXO V

                                                                      [pic]

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                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

                                                                     ANEXO VI

                                                                     MARCAÇÃO

A marca de homologação CE é composta por um rectângulo no interior do qual se encontra a letra «e»,  seguida  do  número  distintivo  do  Estado-
membro que concedeu a homologação:

                                            ê Acto de Adesão de 1985 Art. 26 e Anexo I, p. 213

1     para a Alemanha

2     para a França

3     para a Itália

4     para os Países Baixos

                                            ê Acto de Adesão de 1994 Art. 29 e Anexo I, p. 206

5     para a Suécia

                                            ê Acto de Adesão de 1985 Art. 26 e Anexo I, p. 213

6     para a Bélgica

                                            ê Acto de Adesão de 2003

7     para a Hungria

8     para a República Checa

                                            ê Acto de Adesão de 1985 Art. 26 e Anexo I, p. 213

9     para Espanha

11    para o Reino Unido

                                            ê Acto de Adesão de 1994 Art. 29 e Anexo I, p. 206

12    para a Áustria

                                            ê Acto de Adesão de 1985 Art. 26 e Anexo I, p. 213

13    para o Luxemburgo

                                            ê Acto de Adesão de 1994 Art. 29 e Anexo I, p. 206

17    para a Finlândia

                                            ê Acto de Adesão de 1985 Art. 26 e Anexo I, p. 213

18    para a Dinamarca

                                            ê Acto de Adesão de 2003

20    para a Polónia

                                            ê Acto de Adesão de 1985 Art. 26 e Anexo I, p. 213

21    para Portugal

                                            ê 87/354/CEE Art. 1 e Anexo pt. 9 a)

23    para a Grécia

                                            ê Acto de Adesão de 1985 Art. 26 e Anexo I, p. 213

24    para a Irlanda

                                            ê Acto de Adesão de 2003

26    para a Eslovénia

27    para a Eslováquia

29    para a Estónia

32    para a Letónia

36    para a Lituânia

49    para Chipre

50    para Malta

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

e de um número de homologação CE, correspondente ao número da ficha de homologação CE estabelecida para o tipo de  dispositivo  de  protecção  em
caso de capotagem no que respeita à sua resistência da sua fixação ao tractor, colocado em qualquer posição na proximidade do rectângulo.

                                                        Exemplo de marca de homologação CE

                                                                      [pic]

|Legenda:          |O dispositivo de protecção em caso de capotagem que ostenta a marca de homologação acima exemplificada, é um           |
|                  |dispositivo de protecção para o qual a homologação CE foi concedida na Alemanha (e1), sob o n.o 1471.                  |

                                                               ___________________

                                            ê 77/536/CEE

                                                                    ANEXO VII

                                                                      [pic]

                                                             _______________________

                                            ê 77/536/CEE (adaptado)

                                                                    ANEXO VIII

                                                             CONDIÇOES DE RECEPÇÃO CE

1.    O pedido de recepção CE de um modelo de tractor no que respeita à resistência do dispositivo de protecção em caso de  capotagem  e  da  sua
       fixação ao tractor deve ser apresentado pelo fabricante do tractor ou pelo seu mandatário.

2.    Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção um tractor representativo do modelo a recepcionar, no  qual  se
       encontram montados um dispositivo de protecção e a sua fixação, devidamente homologados.

3.    O serviço técnico encarregado dos ensaios deve verificar se o tipo de dispositivo de protecção homologado  se  destina  a  ser  montado  no
       modelo de tractor para o qual a recepção é pedida. Deve verificar nomeadamente se a fixação do dispositivo de protecção corresponde à  que
       foi ensaiada por ocasião da homologação CE.

4.    O detentor da recepção CE pode pedir a sua extensão a outros tipos de dispositivos de protecção.

5.    As autoridades competentes concederão esta extensão nas seguintes condições:

5.1.  O novo tipo de dispositivo de protecção em caso de capotagem e a sua fixação ao tractor terem sido objecto de uma homologação CE.

5.2.  Ser concebido para ser montado no modelo de tractor para o qual foi pedida a extensão da recepção CE.

5.3.  A fixação ao tractor do dispositivo de protecção corresponder à que foi ensaiada por ocasião da homologação CE.

6.    Uma ficha cujo modelo figura no Anexo IX deve ser anexada à ficha de recepção CE para cada recepção ou extensão de  recepção  concedida  ou
       recusada.

7.    Se o pedido de recepção CE de um modelo de tractor for apresentado ao mesmo tempo que o pedido de homologação CE de um tipo de  dispositivo
       de protecção em caso de capotagem destinado a ser montado no modelo de tractor para o qual é pedida a recepção CE, não serão efectuadas as
       verificações previstas nos pontos 2 e 3.

                                                                __________________

                                            ê 77/536/CEE

                                                                     ANEXO IX

                                                                      [pic]

                                                              _____________________

                                            é

                                                                     ANEXO X

                                                                     Parte A

                                                 Directiva revogada com as sucessivas alterações
                                                          (referenciadas no artigo 13.o)

|Directiva 77/536/CEE do Conselho                                             |                                                          |
|(JO L 220, de 29.8.1977, p. 1)                                               |                                                          |
|Directiva 87/354/CEE do Conselho                                     |apenas o que respeita às referências feitas no Anexo,     |
|(JO L 192, de 11.7.1987, p. 43)                                      |ponto 9 da Directiva 77/536/CEE                           |
|Directiva 89/680/CEE do Conselho                                     |                                                          |
|(JO L 398, de 30.12.1989, p. 26)                                     |                                                          |
|Directiva 1999/55/CE da Comissão                                     |                                                          |
|(JO L 146, de 11.6.1999, p. 28)                                      |                                                          |

                                                                     Parte B

                                                   Actos de alteração sucessivos não revogados

Acto de Adesão de 1979

Acto de Adesão de 1985

Acto de Adesão de 1994

Acto de Adesão de 2003

                                                                     Parte C

                                     Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
                                                          (referenciados no artigo 13.o)

|Directiva                                    |Data limite de transposição                  |Data de aplicação                            |
|Directiva 77/536/CEE                         |29 de Dezembro de 1978                       |____                                         |
|Directiva 87/354/CEE                         |3 de Dezembro de 1987                        |____                                         |
|Directiva 89/680/CEE                         |3 de Janeiro de 1990                         |____                                         |
|Directiva 1999/55/CE                         |30 de Junho de 2000                          |1 de Julho de 2000(1)                        |

(1)   Em conformidade com o artigo 2.° da Directiva 1999/55/CE:

“1. A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem:

     – recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão,  do  artigo  10.o
       da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

     – nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 77/536/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros:

     – deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE  para  um  dado  tipo  de
       tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 77/536/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

     – pode recusar a homologação de âmbito nacional de um dado  tipo  de  tractores,  caso  este  não  satisfaça  as  prescrições  da  Directiva
       77/536/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.”

                                                                __________________

                                                                     ANEXO XI

                                                            QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

|Directiva 77/536/CEE                                                |Presente directiva                                                  |
|Artigos 1° – 8°                                                     |Artigos 1° – 8°                                                     |
|Artigo 9°, primeiro a quarto travessões                             |Artigo 9°, alíneas a) – d)                                          |
|Artigos 10° – 11°                                                   |Artigos 10° – 11°                                                   |
|Artigo 12°, n° 1                                                    |–                                                                   |
|Artigo 12°, n° 2                                                    |Artigo 12°                                                          |
|–                                                                   |Artigo 13°                                                          |
|–                                                                   |Artigo 14°                                                          |
|Artigo 13°                                                          |Artigo 15°                                                          |
|Anexo I a Anexo IX                                                  |Anexo I a Anexo IX                                                  |
|–                                                                   |Anexo X                                                             |
|–                                                                   |Anexo XI                                                            |

                                                                      ——————

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver a Parte A do Anexo X da presente proposta.
[5]   JO C […] de […], p. […].
[6]   JO C […] de […], p. […].
[7]   JO L 220 de 29.8.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
[8]   JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/13/CE da Comissão (JO L  55  de  1.3.2005,
      p. 35).
[9]   Ver Anexo X, Partes A e B.

-----------------------
(N°2 do artigo 4°, e artigo 10° da Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à  aproximação  das  legislações  dos  Estados-
membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas)

CE

CE