CELEX: 62019TA0834
Language: pt
Date: 2021-09-01 00:00:00
Title: Processo T-834/19: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — e*Message Wireless Information Services/EUIPO — Apple (e*message) («Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia e*message — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Declaração de nulidade — Disposições aplicáveis ratione temporis — Aplicação de jurisprudência posterior — Artigo 17.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Princípios da proteção da confiança legítima e da segurança jurídica»)

18.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 422/12
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — e*Message Wireless Information Services/EUIPO — Apple (e*message)
      (Processo T-834/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia e*message - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Declaração de nulidade - Disposições aplicáveis ratione temporis - Aplicação de jurisprudência posterior - Artigo 17.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Princípios da proteção da confiança legítima e da segurança jurídica»)
      (2021/C 422/16)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: e*Message Wireless Information Services GmbH (Berlim, Alemanha) (representante: A. Hotz, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representante: V. Schmitz-Fohrmann, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2019 (processo R 2454/2018-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Apple e a *Message Wireless Information Services.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A e*Message Wireless Information Services GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Apple Inc.
               
            
         (1)  JO C 45, de 10.2.2020.