CELEX: 32017D0804(01)
Language: pt
Date: 2017-08-03 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 3 de agosto de 2017, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [Picpoul de Pinet (DOP)]

4.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/4
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 3 de agosto de 2017
   relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola
   [Picpoul de Pinet (DOP)]
   (2017/C 253/05)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A França apresentou um pedido de proteção da denominação «Picpoul de Pinet», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               A denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» beneficiou, até 2013, de uma proteção nos termos dos artigos 51.o e 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (2) e do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (3). Em 2013, a denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» foi retirada do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2013 da Comissão (4).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o referido pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento. Não obstante a denominação «Picpoul de Pinet» conter o termo «Picpoul», que é o nome de uma casta de uva de vinho, é um facto que a denominação foi utilizada, tradicionalmente, no território francês, uma vez que o pedido de registo é feito na sequência da supressão da antiga denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. Por conseguinte, a denominação «Picpoul de Pinet» constitui uma denominação de origem, na aceção do artigo 93.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Refira-se que o eventual registo da denominação de origem «Picpoul de Pinet» tal como solicitado não constituirá obstáculo à utilização do nome da casta de uva de vinho «Picpoul» na rotulagem dos vinhos provenientes de uvas da casta «Picpoul» mas que não são produzidos de acordo com o caderno de especificações do «Picpoul Pinet», uma vez que não se cumprem as condições previstas no artigo 100.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (4)
            
            
               Em cumprimento do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e para permitir a apresentação de declarações de oposição, há que publicar no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «Picpoul de Pinet»,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Picpoul de Pinet» (DOP) constam do anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e proteção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1).
   
      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2013 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013, relativo à remoção de determinados nomes de vinhos do registo previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 55 de 27.2.2013, p. 20).
   
      ANEXO
      DOCUMENTO ÚNICO
      
         «PICPOUL DE PINET»
      
      
         PDO-FR-N1672
      
      
         Data de apresentação do pedido: 6.1.2014
      
      1.   Denominação a registar
      
      Picpoul de Pinet
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP — Denominação de Origem Protegida
      3.   Categoria de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      Picpoul de Pinet
      A denominação de origem controlada «Picpoul de Pinet» diz respeito unicamente a vinhos brancos secos e tranquilos.
      Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %.
      O teor em açúcares fermentáveis dos vinhos aptos à comercialização é inferior ou igual a 3 g/l.
      A produção da denominação «Picpoul de Pinet» consiste exclusivamente em vinho branco obtido a partir de uma única casta, a «Piquepoul Blanc».
      Estes vinhos têm um aspeto brilhante, de tom dourado pálido com reflexos verdes quando jovens. O seu aroma, fino e elegante, é geralmente floral (tília, espinheiro-alvar) e frutado, com notas de citrino (toranja, limão) e um toque mineral.
      Apresentam um equilíbrio fino e fresco na boca, com um registo ácido típico que os distingue dos outros vinhos brancos da região.
      5.   Práticas vitivinícolas
      
      a.   Práticas enológicas essenciais
      
      
         Práticas enológicas
      
      Prática enológica específica:
      É proibida a utilização de pedaços de madeira.
      É proibida a utilização de carvões para uso enológico, quer de forma isolada, quer misturados em preparações.
      Os vinhos são obtidos por prensagem direta com ou sem maceração prévia da integralidade da colheita.
      Esta última é feita numa colheita protegida por inertização.
      Prática de cultivo:
      Densidade mínima das vinhas aquando da plantação: 4 400 pés/hectares;
      As vinhas não podem ter um espaço entre linhas superior a 2,25 metros;
      Cada bacelo tem uma superfície máxima de 2,25 m2.
      As vinhas são obrigatoriamente em paliçada.
      b.   Rendimentos máximos
      
      66 hl/ha
      6.   Zona delimitada
      
      A colheita, vinificação, elaboração e apuramento dos vinhos ocorrem no território dos seguintes concelhos do departamento de Hérault: Castelnau-de-Guers, Florensac, Mèze, Montagnac, Pinet e Pomerols.
      7.   Principais castas
      
      Piquepoul blanc B
      8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      A zona geográfica situa-se nas margens do Lago de Thau, perto do Mediterrâneo, adjacente à Via Domitia, entre os concelhos de Agde, Pézenas e Sète.
      As formações geológicas e edáficas do Cretáceo e do Plioceno proporcionam relevos suaves com fraco declive que diminui quanto mais perto do lago, com uma exposição geralmente a noroeste/sudeste. As vinhas estendem-se das margens do lago até 100 metros de altitude. Na planície, as vinhas são contínuas, ao passo que na parte setentrional da zona geográfica, encontram-se intercaladas entre pinhais e charneca.
      A zona geográfica beneficia de uma precipitação anual fraca, nomeadamente durante o verão. A temperatura média anual é elevada. As massas de água circundantes desempenham um papel fulcral no que toca às diferenças de temperatura: a proximidade do mar e do Lago de Thau reduz as amplitudes térmicas diárias e anuais e as brisas marítimas limitam o aumento das temperaturas diurnas estivais. A flora natural espontânea ilustra o meio marítimo quente da zona, com bosquetes pontuais de pinheiros e azinheiras ou carrascos.
      A vocação vitícola da zona geográfica da denominação «Picpoul de Pinet» é evidenciada desde a época romana, como ilustram os vestígios de moradias galo-romanas.
      Estas vinhas, próximas dos portos antigos de Agde e Sète, pertencem às vinhas histórias das margens do Mediterrâneo. Batizadas «Vignoble de la Marine» ou «La Marine», são conhecidas desde a Antiguidade pelos seus vinhos brancos.
      A casta piquepoul B, bem implantada num dos sítios que lhe são mais favoráveis, mencionada por Olivier de Serres, em 1608, enquanto uma das castas de qualidade nobre sob a designação «Pique-Poule blanc», caracteriza-se por bagos fáceis de remover. É tradição colocar recipientes sob os cepos para recuperar os bagos muito maduros. Em 11 de dezembro de 1945, um diploma legal classificou o «Piquepoul Pinet» como «vinho branco do Languedoc». Em 26 de novembro de 1954, os vinhos brancos da zona geográfica foram reconhecidos como «appellation d’origine vin délimité de qualité supérieure “Picpoul de Pinet”». Em 1960, concretizou-se o projeto de agrupar 15 «appellations d’origine vin délimité de qualité supérieure» históricas do departamento de Hérault e Aude, tendo sido reconhecida a «appellation d’origine vin délimité de qualité supérieure “Coteaux du Languedoc”». A denominação «Languedoc» impôs-se como representante de valores históricos e culturais desta viticultura milenar.
      Em 1984, os produtores da «appellation d’origine vin délimité de qualité supérieure “Picpoul de Pinet”» aderiram a este projeto. Em 1985, quando se reconheceu a denominação de origem controlada «Coteaux du Languedoc», manteve-se a utilização da denominação «Picpoul de Pinet», com a possibilidade de completar o nome da denominação de origem controlada com a denominação geográfica complementar «Picpoul de Pinet» (vinhos brancos provenientes exclusivamente da casta piquepoul B).
      O savoir-faire vitícola reflete-se na escolha dos lugares para a implantação da vinha, selecionando-se as parcelas situadas em encostas com pouco declive, com bom regime hídrico, sem obrigação de enraizamento.
      Reflete-se igualmente na escolha dos modos de condução da vinha, privilegiando-se, para uma casta vigorosa e pouco produtiva, uma poda curta, com um modo de condução tradicional em taça ou em cordão de Royat, bem como o controlo da produção com um rendimento moderado, uma densidade de plantação superior a 4 400 pés por hectare e, respeitando-se a tradição, um nível elevado de maturação das uvas.
      Por último, o referido savoir-faire exprime-se nas disposições rigorosas relativas ao transporte da colheita, que permitem preservar a qualidade desta casta de pele fina, bem como na prensagem direta de uma colheita protegida de modo a preservar o requinte aromático e o equilíbrio dos vinhos.
      Tendo em vista manter a diversidade do património desta casta emblemática da zona geográfica, os produtores criaram um depósito de clones que serve de base à seleção dos bacelos.
      O «Picpoul de Pinet» é um vinho branco proveniente exclusivamente da casta Piquepoul B, perfeitamente adaptada ao meio natural da zona geográfica. Com efeito, esta zona regista fraca precipitação, mas os solos profundos e drenantes, associados à humidade do mar, são propícios à maturação ótima desta casta tardia, o que se traduz em aromas florais e frutados com notas de citrinos e um toque mineral, associados a uma leve acidez. Estas características distinguem o Picpoul de Pinet dos outros vinhos brancos da região.
      O savoir-faire vitícola reflete-se na escolha dos lugares para a implantação da vinha, na escolha dos modos de condução da vinha, privilegiando-se, para uma casta vigorosa, uma condução tradicional, e no controlo da produção, o que permite obter um nível elevado de maturação das uvas, no respeito da tradição.
      Por último, os produtores conferem grande atenção ao transporte da colheita e à sua prensagem, de forma a garantir e preservar o requinte aromático e o equilíbrio dos vinhos.
      9.   Outras condições essenciais
      
      
         Denominação geográfica complementar
      
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional:
      Disposições adicionais sobre a rotulagem
      Descrição da condição:
      A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Languedoc». As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não ultrapassam, nem em altura nem em largura, metade dos que compõem o nome da denominação de origem controlada.
      
         Disposições adicionais sobre a rotulagem
      
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional:
      Disposições adicionais sobre a rotulagem
      Descrição da condição:
      As menções facultativas que, nos termos das disposições comunitárias, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros, são inscritas em carateres de dimensões iguais ou inferiores, quer em largura quer em altura, a metade dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.
      
         Zona de proximidade imediata
      
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional:
      Derrogação relativa à produção na zona geográfica delimitada
      Descrição da condição:
      A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e apuramento dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes concelhos do departamento de Hérault: Agde e Marseillan.
      
         Referência da publicação do caderno de especificações
      
      https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b0a39007-4c88-4090-8523-f19de64abead