CELEX: C2005/069/39
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Processo T-483/04: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2004 por Armour Pharmaceutical Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/21
            
         Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2004 por Armour Pharmaceutical Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-483/04)
   (2005/C 69/39)
   Língua em que a petição foi apresentada: francês
   Deu entrada em 8 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Armour Pharmaceutical Company, com sede em Bridgewater (Estados Unidos), representada por Richard Gilbey, advogado.
   A outra parte no processo que correu os seus termos na Quarta Câmara de Recurso era: Teva Pharmaceutical Industries Limited.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Setembro de 2004 (processo R 295/2003-4) e confirmar a decisão da divisão de oposição de 28 de Fevereiro de 2003 acolhendo a integralidade da oposição;
            
         
               2.
            
            
               condenar o recorrido na despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Teva Pharmaceutical Industries Limited.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «GALZIN», para produtos da classe 32 (produtos farmacêuticos para tratamento da doença de Wilson – pedido n.o 1606102).
            
         
               Titular da marca ou sinal contestado no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal contestado:
            
            
               Marca nominativa nacional «CALSYN», para produtos da classe 5 (produtos farmacêuticos e médicos, especialmente preparados à base de cálcio – marca francesa n.o 1226303).
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Acolhimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da divisão de oposição
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Errada interpretação do artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que não se tomou em consideração o conjunto dos produtos reivindicados e que não houve uma comparação global entre as duas marcas. Os produtos abrangidos pelas duas marcas em conflito eram semelhantes.