CELEX: 31988S0705
Language: pt
Date: 1988-03-17 00:00:00
Title: Decisão n.° 705/88/CECA da Comissão de 17 de Março de 1988 que altera pela terceira vez a Decisão n.° 3483/82/CECA relativa à obrigação de as empresas da Comunidade declararem os seus fornecimentos de certos produtos siderúrgicos e que altera a Decisão n.° 1008/87/CECA que altera, relativamente a Espanha e Portugal, os questionários constantes em anexo às Decisões n.° 3485/85/CECA e n.° 3483/82/CECA

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31988S0705

Decisão n.° 705/88/CECA da Comissão de 17 de Março de 1988 que altera pela terceira vez a Decisão n.° 3483/82/CECA relativa à obrigação de as empresas da Comunidade declararem os seus fornecimentos de certos produtos siderúrgicos e que altera a Decisão n.° 1008/87/CECA que altera, relativamente a Espanha e Portugal, os questionários constantes em anexo às Decisões n.° 3485/85/CECA e n.° 3483/82/CECA  

Jornal Oficial nº L 072 de 18/03/1988 p. 0027 - 0039

*****DECISÃO  Nº 705/88/CECA DA COMISSÃO  de 17 de Março de 1988  que altera pela terceira vez a Decisão nº 3483/82/CECA relativa à obrigação de as empresas da Comunidade declararem os seus fornecimentos de certos produtos siderúrgicos e que altera a Decisão nº 1008/87/CECA que altera, relativamente a Espanha e Portugal, os questionários constantes em anexo às Decisões nº 3485/85/CECA e nº 3483/82/CECA  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47º,  Considerando que é conveniente alterar os Anexos I e II da Decisão nº 3483/82/CECA da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi foi dada pela Decisão nº 1008/87/CECA (2), de forma a ter em conta determinadas normas da Decisão nº 194/88/CECA (3),  Considerando que é conveniente alterar os Anexos III e IV da Decisão nº 1008/87/CECA da Comissão, de forma a ter em conta determinadas normas da Decisão nº 194/88/CECA,  DECIDE:  Artigo 1º  Os Anexos I e II da Decisão nº 3483/82/CECA são substituídos pelos Anexos I e II da presente decisão.  Os Anexos III e IV da Decisão nº 1008/87/CECA são substituídos pelos Anexos III e IV da presente decisão.  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 370 de 29. 12. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 101 de 11. 4. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 25 de 29. 1. 1988, p. 1.