CELEX: 21996D0919(01)
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 33/96 de 31 de Maio de 1996 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

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21996D0919(01)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 33/96 de 31 de Maio de 1996 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 237 de 19/09/1996 p. 0025 - 0040

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 33/96 de 31 de Maio de 1996 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 63/95 (1);Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 63/95 (2);Considerando que a Directiva 95/12/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico (3), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de secadores de roupa eléctricos para uso doméstico (4), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo II do acordo, no ponto 4 (Directiva 92/75/CEE do Conselho) do capítulo IV, são aditados os seguintes travessões:«- 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995 (JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 1).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O anexo I da Directiva 95/12/CE é completado com os seguintes textos:>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>b) O anexo V da Directiva 95/12/CE é completado com os seguintes textos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995 (JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 28).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O anexo I da Directiva 95/13/CE é completado com os seguintes textos:>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>b) O anexo V da Directiva 95/13/CE é completado com os seguintes textos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º Ao anexo IV do acordo, no ponto 11 (Directiva 92/75/CEE do Conselho), são aditados os seguintes travessões:«- 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995 (JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 1).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O anexo I da Directiva 95/12/CE é completado com os seguintes textos:>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>b) O anexo V da Directiva 95/12/CE é completado com os seguintes textos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995 (JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 28).Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O anexo I da Directiva 95/13/CE é completado com os seguintes textos:>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>b) O anexo V da Directiva 95/13/CE é completado com os seguintes textos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3º Os textos da Directiva 95/12/CE e da Directiva 95/13/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.Artigo 4ºA presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 5ºA presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. BENAVIDES(1) JO nº L 301 de 14. 12. 1995, p. 36.(2) JO nº L 301 de 14. 12. 1995, p. 38.(3) JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 1.(4) JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 28.