CELEX: 31989R3968
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3968/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa o preço minimo garantido para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico

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31989R3968

REGULAMENTO  (CEE) N* 3968/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa o preço minimo garantido para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico  

Jornal Oficial nº L 385 de 30/12/1989 p. 0032 - 0032

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3968/89 DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1989  que fixa o preço mínimo garantido para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensatórios para as sardinhas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê a concessão de um subsídio compensatório para os produtores de sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico da Comunidade, na sua composição anterior a 31 de Dezembro de 1985, que vendam os seus produtos a um preço inferior ao preço mínimo garantido;  Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que o preço mínimo garantido seja igual ao preço de retirada em vigor no último ano anterior à adesão, corrigido em conformidade com a eventual adaptação aplicável ao preço de orientação para a campanha seguinte;  Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1990 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CEE) nº 3646/89 do Conselho (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O preço mínimo garantido previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 é fixado da seguinte forma, para a campanha de 1990:  (Em ecus/tonelada)  1,3 //  // Peixes inteiros 1.2.3 //  //  //  // Tamanho  // Extra, A   // B   //    //   //   // 1   // 248   // 158  // 2   // 248   // 158   // 3   // 384   // 158   // 4  // 248   // 158   //    //   //  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho (4).  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 297 de 9. 11. 1985, p. 1.  (2) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.  (3) JO nº L 357 de 7. 12. 1989, p. 1.  (4) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.