CELEX: C2001/161/41
Language: pt
Date: 2001-06-02 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Fevereiro de 2001 no processo T-350/00 R, Free Trade Foods NV contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Medidas de protecção — Produtos do sector do açúcar que cumulam a origem CE/PTU — Urgência)

C 161/18                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2.6.2001
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 12 de Março de 2001
                      de 6 de Março de 2001                               no processo T-298/00, Michel Hendrickx contra Centro
                                                                          Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissio-
                                                                                                     nal (CEDEFOP) (1)
no processo T-187/00, Gödecke AG contra Instituto de                      (Funcionários — Recurso que ficou sem objecto — Extinção
Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e
                                                                                                        da instância)
                        Modelos) (IHMI) (1)
                                                                                                      (2001/C 161/40)
(«Marca comunitária — Oposição — Desistência de um                                            (Lı́ngua do processo: francês)
  pedido de marca comunitária — Absolvição da instância»)
                                                                          No processo T-298/00, Michel Hendrickx, funcionário do
                                                                          Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas, represen-
                                                                          tado por J.-N. Louis, F. Parmentier e V. Peere, advogados, com
                          (2001/C 161/39)
                                                                          domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Centro Europeu
                                                                          para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)
                                                                          (agente: B. Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação de um indeferimento tácito de um pedido de
                                                                          pagamento de um subsı́dio de reinstalação, o Tribunal (Quinta
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        Secção), composto por P. Lindh, presidente, R. Garcı́a-Valdeca-
                                                                          sas e J. D. Cooke, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 12 de
                                                                          Março de 2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-187/00, Gödecke AG, com sede em Fribourg-                   1)    É extinta a instância no presente recurso.
-en-Brisgau (Alemanha), representada por W. Schmid e
A. Schabenberger, advogados, contra Instituto de Harmoni-                 2)    O CEDEFOP suportará as suas próprias despesas bem como as
zação do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)                          do recorrente.
(agentes: O. Montalto e J. Miranda de Sousa), sendo intervenie-
nte no Tribunal de Primeira Instância: Teva Pharmaceutical                (1) JO C 335, de 25.11.00.
Industries Ltd, com sede em Jerusalém (Israel), representada
por G. Farrington, solicitor, que tem por objecto um recurso
da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e
Modelos), de 15 de Maio de 2000 (processo R 510/1999-1),
notificada à recorrente em 17 de Maio de 2000, relativa a
um processo de oposição entre a Gödecke AG e a Teva                             DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Pharmaceutical Industries Ltd, o Tribunal de Primeira Instância                               DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Quarta Secção), composto por: P. Mengozzi, presidente,
V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juı́zes, secretário: H. Jung,
proferiu em 6 de Março de 2001 um despacho cuja parte                                          de 1 de Fevereiro de 2001
decisória é a seguinte:
                                                                          no processo T-350/00 R, Free Trade Foods NV contra a
                                                                                       Comissão das Comunidades Europeias
1)    Não há que decidir sobre o mérito do pedido.
                                                                          (Processo de medidas provisórias — Medidas de protecção —
                                                                          Produtos do sector do açúcar que cumulam a origem CE/PTU
                                                                                                        — Urgência)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                      (2001/C 161/41)
(1) JO C 302, de 21.10.00.                                                                    (Lı́ngua de processo: neerlandês)
                                                                          No processo T-350/00 R, Free Trade Foods NV, com sede em
                                                                          Curaçau (Antilhas Neerlandesas), representada por M. Slot-
                                                                          boom e R. J. van Agteren, advogados, com domicı́lio escolhido
                                                                          no Luxemburgo contra a Comissão das Comunidades Euro-
                                                                          peias (agentes: T. van Rijn e C. Van der Hauwaert), que tem
 ---pagebreak--- 2.6.2001                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 161/19
por objecto um pedido no sentido de obter a suspensão do                Titular de uma marca            sociedade de responsabilidade
Regulamento (CE) n.o 2081/2000 da Comissão, de 29 de                    contrária ou de um sinal       limitada Orsem, Neully-sur-Seine,
Setembro de 2000, que continua com a aplicação das medidas              em conflito:                    França
de protecção relativas às importações a partir dos paı́ses e
territórios ultramarinos de produtos do sector do açúcar que           Marca ou sinal em con-          a marca dinamarquesa PREDO-
acumulam a origem CE/PTU (JO L 246, p. 64), ou qualquer                  flito:                          NIUM, a marca grega PREDO-
outra medida provisória de molde a proteger os interesses da                                            NIUM, a marca sueca PREDO-
requerente, o Presidente do Tribunal de Primeira Instância,                                              NIUM, e a marca britânica PRE-
proferiu, em 1 de Fevereiro de 2001, um despacho cuja parte                                              DONIUM para produtos da
decisória é a seguinte:                                                                                 classe 5
1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.                     Decisão da divisão de         deferimento da oposição e indefe-
                                                                         oposição:                      rimento do pedido
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                         Decisão da Câmara de           indeferimento do recurso da re-
                                                                         recurso:                        corrente
                                                                         Fundamentos:                    Violação do Regulamento (CE)
                                                                                                         n.o 40/94, sobre a marca comuni-
                                                                                                         tária [(artigo 8.o, n.o 1, alı́nea b)]
Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2001 Lichtwer                                                     — Inexistência de perigo de con-
Pharma AG contra o Instituto de Harmonização do                                                         fusão.
       Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                        (Processo T-10/01)
                          (2001/C 161/42)
(Lı́ngua do processo: a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,
do Regulamento de Processo — Lı́ngua em que a petição foi redigida:     Recurso interposto em 1 de Março de 2001 pela P&O
                               alemão)                                  European Ferries (Portsmouth) Limited contra a Comissão
                                                                                           das Comunidades Europeias
Deu entrada 22 de Janeiro de 2001, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                                          (Processo T-49/01)
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) interposto por Lichtwer Pharma AG,
Berlim (Alemanha), representada pelo advogado Robert Kunz-                                          (2001/C 161/43)
-Hallstein. A outra parte interveniente na Câmara de recurso
era a sociedade de responsabilidade limitada Orsem, Neully
Sur Seine (França).
                                                                                              (Lı́ngua do processo: inglês)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                         Deu entrada em 1 de Março de 2001, no Tribunal de Primeira
—     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do                  Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
      Instituto de Harmonização do mercado interno (marcas,             Comissão das Comunidades Europeias, interposto pela P&O
      desenhos e modelos), de 8 de Novembro de 2000                      European Ferries (Portsmouth) Limited, representada por Mark
      (processo R 586/1999-2) e indeferir a reclamação, bem             Clough, QC, e Julian Ellison, da firma Ashurst Morris Crisp.
      como
—     condenar a recorrida nas despesas do processo.                     A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                         —      declarar, nos termos do artigo 232.o (ex artigo 175.o) do
Fundamentos e principais argumentos                                             Tratado CE, que a Comissão não cumpriu as obrigações
                                                                                que lhe incumbem por força do Tratado, ao não ter
Parte que solicitou a           Lichtwer Pharma AG                              definido a sua posição quanto à denúncia da recorrente
marca comunitária:                                                             de 29 de Fevereiro de 2000 contra a Brittany Ferries e/ou
                                                                                pelo menos quanto a parte da sua denúncia referente ao
Marca solicitada:               marca verbal «SEDONIUM» —                       perı́odo até 1995 que não se insere no âmbito do
                                pedido de marca N.o 312 447                     processo C-31/98 e, em especial, ao não ter dado inı́cio
                                designadamente para produtos da                 ao processo previsto nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do
                                classe 5 (medicamentos)                         Tratado CE (ex artigo 93.o, n.o 2);