CELEX: 62013TN0448
Language: pt
Date: 2013-08-21 00:00:00
Title: Processo T-448/13: Recurso interposto em 21 de agosto de 2013 — Bora Creations/IHMI — Beauté Prestige International (essence)

19.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 304/22
            
         Recurso interposto em 21 de agosto de 2013 — Bora Creations/IHMI — Beauté Prestige International (essence)
   (Processo T-448/13)
   2013/C 304/38
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bora Creations, SL (Ceuta, Espanha) (representantes: R. Lange, G. Hild e C. Pape, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beauté Prestige International SA (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de junho de 2013 no processo R 1085/2012-5;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «essence» para produtos nas classes 3, 4, 8, 14, 16, 21, 25 e 26 — Registo de marca comunitária n.o6 816 144
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Motivos absolutos nos termos do artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (RMC), nomeadamente que a MC foi registada em violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do RMC
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Admissão do recurso e declaração de invalidade parcial da MC
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do RMC.