CELEX: 31988R3013
Language: pt
Date: 1988-10-01
Title: Regulamento (CEE) nº 3013/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

1 . 10. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 271 /39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3013/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1988
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação a
                                                                cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
                                                                CIF calculado com base nas ofertas para embarque no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mês em que a exportação será efectuada ;
 Económica Europeia,
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do regime das restituições é conveniente tpmar em consi­
 Portugal,                                                      deração para o seu cálculo :
                                                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo             1676/85 do Conselho O, com a última redacção que
 17?,                                                               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Ç),
                                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                    nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,           ciente anteriormente referido ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia    Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função       que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da           anexo do presente regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­        de Gestão dos Cereais,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincaà :
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                  Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a>esti­
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                               mente em relação às exportações de arroz e de trincas
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço        referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao        1418/76 está fixada no anexo.
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;
Considerando que o preço CIF é o determinado nos                                        Artigo 2?
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
                                                               de 1988 .
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 30.                       O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
0   JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20/6.                        (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 271 /40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 10. 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável a
                                         restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                                                    Corrente           1 ? período           2? período          3? período
                    Código do produto                  10                   11                   12                    1
                      1006 20 10 000
                      1006 20 90 000 0                  0                   0                    0                     0
                      1006 30 11 000
                      1006 30 19 000                   —                    —                    —                    —
                      1006 30 91 000
                      1006 30 99 100 (')                0                    0                   0                     o
                      1006 30 99 900 (')                0                    0                   0                     0
                      1006 40 00 000                   —                    —                    —                    —
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                   n ? 3846/87 alterado.
                   (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grilos longos, tais como são definidos no n?
                       2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L
                       365 de 24. 12. 1987).