CELEX: 22020D0935
Language: pt
Date: 2019-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2020/935]

16.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 228/27
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 16/2019
         de 8 de fevereiro de 2019
         que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2020/935]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2018/749 da Comissão, de 18 de maio de 2018, relativa ao reconhecimento do relatório da Croácia incluindo as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo IV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 41a [Decisão de Execução (UE) 2017/2356 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:
            
                        «41b.
                     
                     
                        
                           32018 D 0749: Decisão de Execução (UE) 2018/749 da Comissão, de 18 de maio de 2018, relativa ao reconhecimento do relatório da Croácia incluindo as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 22.5.2018, p. 12).
                        A decisão não é aplicável ao Listenstaine.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2018/749 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 125 de 22.5.2018, p. 12.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.