CELEX: 31989R1007
Language: pt
Date: 1989-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1007/89 da Comissão, de 18 de Abril de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

19 . 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 107/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1007/89 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1989
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                          situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     Comissão Ç) fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 <te
ciais na importação de determinados produtos da floricul­            Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                  em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­              preços : na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                      de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais                     uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                       tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                     n? 1 676/85 do Conselho (10), com a última redacção
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 0 e (CEE)                           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n? 4078/88 (6) do Conselho, prevêem a abertura de um                       /87 n,
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­               na média aritmética das cotações de câmbio à vista
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                            relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                           decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                          moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                        rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for              Considerando que, com base nas constatações efectuadas
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da            as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para urna
dado produto e a uma dada origem :                                   suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços            multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
                                                                     taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                                                          Artigo IP
    ou                                                               Para as importações de cravos multifloros (spray) (código
                                                                     NC ex 0603 10 53) originários de Israel, é suspenso o
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos            direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
    de mercado, os preços do produto importado, com                  (CEE) n? 4078/88 do Conselho, e é reinstaurado o direito
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­             da Pauta Aduaneira Comum .
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                        Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
                                                                     1989 .
O   JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                           Q JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9.
O   JO  n? L 271 de 1 . 10 . 1988, p. 7.                             (8) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(4) JO  n? L 283 de 18 . 10. 1988, p. 1 .                            O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
O   JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                             (,0) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 8.                                (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 107/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 4 . 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão