CELEX: 32016D0049
Language: pt
Date: 2016-01-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/49 do Comité Político e de Segurança, de 7 de janeiro de 2016, relativa à nomeação do chefe de missão da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2016)

19.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 12/47
            
         DECISÃO (PESC) 2016/49 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 7 de janeiro de 2016
   relativa à nomeação do chefe de missão da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2016)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em relação ao controlo político e à direção estratégica da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de julho de 2015, o CPS adotou a Decisão 2015/1496/PESC (2) que prorroga o mandato de Kálmán MIZSEI como chefe da Missão EUAM Ucrânia até 30 de novembro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Em 18 de dezembro de 2015, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kęstutis LANČINSKAS como chefe da Missão EUAM Ucrânia,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Kęstutis LANČINSKAS é nomeado chefe de missão da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de janeiro de 2016.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/1496 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2015, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/3/2015) (JO L 233 de 5.9.2015, p. 7).