CELEX: 62019TA0661
Language: pt
Date: 2021-11-10 00:00:00
Title: Processo T-661/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Sasol Germany e o./Comissão [«REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Decisão que identifica a substância 4-tert-butylphénol como substância que preenche os critérios previstos para inclusão na lista — Artigo 57.° do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Critério do valor probatório das provas — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade»]

10.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/23
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Sasol Germany e o./Comissão
      (Processo T-661/19) (1)
      
      («REACH - Substâncias que suscitam elevada preocupação - Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Decisão que identifica a substância 4-tert-butylphénol como substância que preenche os critérios previstos para inclusão na lista - Artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Critério do valor probatório das provas - Erro manifesto de apreciação - Proporcionalidade»)
      (2022/C 11/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Sasol Germany GmbH (Hamburgo, Alemanha), SI Group — Béthune (Béthune, França), BASF SE (Ludwigshafen-sur-le-Rhin, Alemanha) (representantes: C. Mereu e P. Sellar, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lindenthal e K. Mifsud-Bonnici, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: República Federal da Alemanha (representantes: D. Klebs, J. Möller, S. Heimerl e S. Costanzo, agentes), Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä, W. Broere, S. Mahoney e A. Hautamäki, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da Decisão de Execução (UE) 2019/1194 da Comissão, de 5 de julho de 2019, relativa à identificação do 4-terc-butilfenol (PTBP) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2019, L 187, p. 41).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Sasol Germany GmbH, SI Group — Béthune e a BASF SE suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A República Federal da Alemanha e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 406, de 2.12.2019.