CELEX: 31988R3842
Language: pt
Date: 1988-12-10
Title: Regulamento (CEE) nº 3842/88 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 340/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3842/88 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Dezembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2700/88 da             são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3775/88 (4);
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          O presente regulamento entra em vigor em 12 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em          Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  197 de  26. 7. 1988, p. 30.
O   JO n? L  241 de  1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO n? L  332 de  3. 12. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- 10. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N° L 340/ 11
                                                               ANEXO
           do regulamento 4a Comissão, de 9 de Dezembro dé 1988, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                  Corrente           1 ? período         2? período           3? período
                      Código NC
                                                     12                   1                    2                   3
                     1006 10 91                      0                    0                    0           :       _
                     1006 10 99 (')                  0                    0                    0                   —
                     1006 20 10                      0                    0                    0                   —
                     1006 20 90 (')                  0                    0                     0                  —
                     1006 30 11                      0                    0                     0                  —
                     1006 30 19 (l)                  0                    0                     0                  —
                     1006 30 91                      0                    0                     0                  —
                     1006 30 99 (')                   0                   0                     0                  —
                     1006 40 00                       0                   0                     0                  0
           (') O montante e aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
               anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
               1987, p. 1 ).