CELEX: 31997R0223
Language: pt
Date: 1997-02-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 223/97 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

6 . 2. 97         frei                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 36/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 223/97 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Fevereiro de 1997
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 0, são utilizadas para
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
  Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (7),
 seu artigo 13 ?,
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
 n ? 188/97 da Comissão (3);
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 em vigor,                                                       Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                 dade com o anexo .
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
 mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
 no intervalo de duas fixações;                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                (4) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (5) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
11) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (6) JO   n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
(3) JO n ? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 31 .                         O   JO   n? L 188 de 27. 7. 1996, p . 22.
 ---pagebreak---   N? L 36/26            IPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6 . 2. 97
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1997, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período  4? período 5? período  6? período
      Código do produto             Destino (')
                                                           2            3          4           5           6         7             8
      0709 90 60                                                                 _           _       |-
      0712 90 19                        —                —            —          —           —           —          —            —
       1001 10 00 9200                  —                —            —          —           —           —          —            —
      1001 10 00 9400                   01                 0            0         0           0        - 10,00      —            —
      1001 90 91 9000                   —                —            —          —           —           —          —            —
      1001 90 99 9000                   01                0            0          0           0           0         —            —
      1002 00 00 9000                   01                0            0          0           0           0         —            —
      1003 00 10 9000                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1003 00 90 9000                   01                0            0          0           0        - 20,00      —            —
      1004 00 00 9200                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1004 00 00 9400                  01                 0            0          0           0           0         —            —
      1005 10 90 9000                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1005 90 00 9000                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1007 00 90 9000                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1008 20 00 9000                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1101 00 11 9000                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1101 00 159100                   01                 0            0          0           0           0         —            —
      1101 00 159130                   01                 0            0          0           0           0         —            —
      1101 00 159150                   01                 0            0          0           0           0         —            —
      1101 00 159170                   01                 0            0          0           0           0         —            —
      1101 00 159180                   01                 0            0          0           0           0         —            —
      1101 00 159190                   —                 —            —          —           —           —          —            —
      1101 00 90 9000                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1102 10 00 9500                  01                 0            0          0           0           0         —            —
      1102 10 00 9700                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1102 10 00 9900                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1103 11 10 9200                  01                 0            0          0           0       - 15,00       —            —
      1103 11 10 9400                  —                 —            —          —           —           —          —            —
      1103 11 10 9900                  —                 —            —          —           —           —          —            —
     1103 11 90 9200                   01                 0           0          0           0           0          —           —
     1103 11 90 9800                   —                 —            —          —           —           —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.