CELEX: 31988D0632
Language: pt
Date: 1988-12-05 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 5 de Dezembro de 1988  que aprova derrogaçoes estatuidas pela Italia a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relaçao à batata de semente originaria da Polonia

20 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 350/59
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Dezembro de 1988
                 que aprova derrogações estatuídas pela Itália a determinadas normas da Direc­
                 tiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da
                                                             Polónia
                                          (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
                                                          (88/632/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              numa base regional ; que existem motivos para crer que o
                                                                   programa de erradicação desses organismos prejudiciais se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 revelou plenamente eficaz, pelo menos em certas « zonas
 Económica Europeia,                                               fechadas » (Strefy zamkniete) da voievoidship de Lomza ;
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de               Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que
21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec­             não existe risco de propagação destes organismos prejudi­
ção contra a introdução nos Estados-membros de orga­               ciais, contanto que a batata de semente provenha das
nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com        zonas referidas e que tenham sido respeitadas determi­
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                  nadas condições técnicas especiais ;
 88/572/CEE (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo                                                                    \
 14? e o ponto 24 da parte A do seu Anexo IV,                      Considerando que a Comissão assegurara que a Polónia
                                                                   ponha à disposição todas as informações técnicas necessá­
 Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os           rias para controlar o funcionamento das medidas de
 tubérculos de batateira originários de países terceiros onde      protecção requeridas nos termos das condições acima refe­
se tenha verificado a ocorrência do viróide de afusela­            ridas e para avaliar a evolução do programa de erradicação
 mento dos tubérculos da batateira {potato spindle tuber           polaco ;
 viroid) não podem, em princípio, ser introduzidos na
Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa               Considerando, portanto, que as derrogações estatuídas pela
tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do         Itália devem ser aprovadas para a corrente campanha de
viróide   de  afuselamento dos tubérculos da batateira
                                                                   comercialização de batata de semente, desde que incluam
(potato spindle tuber viroid), e a não ser que — caso              os requesitos referidos e sem prejuízo da Directiva
tenham origem num país onde se verifique a ocorrência              66/403/CEE do Conselho (3), com a última redacção que
de Corynebacterium sepedonicum — tenham sido respei­               lhe foi dada pela .Directiva 88/359/CEE (4), e da Directiva
tadas, no país de origem, normas reconhecidas como                 70/457/CEE do Conselho 0, com a última redacção que
equivalentes às normas comunitárias para combater este             lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE f) ;
organismo prejudicial ;
                                                                   Considerando que as medidas estatuídas na presente deci­
Considerando, todavia, que o n? 1 , alínea c), subalínea iii),     são estão em conformidade com o parecer do Comité
do artigo 14? da Directiva 77/93/CEE permite aos Esta­             Permanente Fitossanitário,
dos-membros estabelecer derrogações à regra relativa à
supressão da faculdade germinativa, contanto que não
exista perigo de propagação de organismos prejudiciais ; ■
que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em deter­        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
minadas condições, nos termos do n? 2 do artigo 14? e
devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no
ponto 24 da parte A do Anexo IV ;                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que em Itália o cultivo de batatas da varie­
dade *Sieglinde » tem sido uma prática corrente ; que              1 . São aprovadas, nos termos do n? 2 e sem prejuízo
parte do abastecimento de batata de semente desta varie­
                                                                   das Directivas 66/403/CEE e 70/457/CEE, as derrogações
                                                                   previstas pela Itália, em conformidade com o n? 1 , alínea
dade tem sido assegurada por importação da Polónia ;               c), subalínea iii), do artigo 14? da Directiva 77/93/CEE e
                                                                   em conjunção com o ponto 24, terceiro travessão, da
Considerando que a Itália declarou ter a intenção de esta­         alínea a) do artigo 12? da mesma directiva, no que diz
belecer derrogações para a corrente campanha de comer­
cialização de batata de semente ;
                                                                   respeito aos requisitos referidos no ponto 25 da parte A
                                                                   do Anexo IV, em relação à batata de semente da variedade
                                                                   « Sieglinde » originária da Polónia.
 Considerando que a Polónia pôs em execução um
programa para erradicar esses organismos prejudiciais
                                                                   (3) JO  n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2320/66.
                                                                   {*) JO  n? L 174 de 6. 7. 1988, p. 51 .
(') JO n? L 26 de 31 . 1 . 1 977, p. 20.                           O   JO  n? L 225 de 12. 10. 1970, p. 1 .
(2) JO n? L 313 de 19. 11. 1988, p. 39.                            («) JO  n? L 187 de 16. 7. 1988, p. 31 .
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2. Para efeitos do disposto no n? 1 , aplicar-se-ão as         abrigo da presente decisão, para a realização de analises
seguintes condições :                                          oficiais para a detecção de Corynebacterium sepedonicum
                                                               de acordo com o método comunitário estabelecido para a
a) A batata de semente deve ter sido produzida em              detecção e diagnóstico do Corynebacterium sepedonicum ;
   campos localizados na « zona fechada » (Strefa zamk­        as remessas em questão devem ficar separadas sob
   nieta) de Wierzbowo na voievoidship de Lomza ;              controlo oficial e não podem ser comercializadas ou utili­
b) A batata de semente deve ter sido produzida exclusiva­      zadas até que esteja estabelecido que essas análises não
   mente a partir de batata de semente da categoria « Su­      confirmaram suspeitas da presença ou a presença de Cory­
   per-Elite », fornecida pelo organismo oficial de aperfei­   nebacterium sepedonicum ; devem ser conservadas partes
   çoamento de plantas de Lubleno na voievoidship de           dessas amostras para análises posteriores por outros Esta­
   Gdansk ;                                                    dos-membros, devendo as autoridades italianas informar a
                                                               Comissão até 31 de Março de 1989 a fim de organizar
c) Deve ser oficialmente certificado que a batata de           essas análises e de registar os resultados ; a totalidade das
   semente corresponde, pelo menos, às condições estabe­       remessas importadas não deve exceder uma quantidade
   lecidas para a categoria < Elite » ;                        que seja adequada à realização das referidas análises, tendo
d) Devem ser colhidas amostras, por um organismo               em conta as instalações disponíveis para esse fim ;
   oficial, de cada remessa destinada a Itália ; uma           h) As batatas cultivadas a partir de batata de semente
   remessa pode ser unicamente constituída por tubér­               importada ao abrigo da presente decisão não podem
   culos de uma única variedade que tenham sido produ­              ser certificadas como batata de semente e só podem ser
   zidos numa única exploração ; as amostras devem ser              utilizadas   em   Itália  unicamente    como   batata  de
   examinadas em laboratórios oficiais a fim de deter­              consumo ;
   minar a existência eventual do viróide de afuselamento
   do tubérculo da batateira ou do Corynebacterium sepe­       i) Os edifícios, contentores, materiais de embalagem,
   donicum ', as amostras escolhidas para a detecção do             veículos e equipamentos de movimentação, calibragem
   viróide de afuselamento do tubérculo da batateira                e preparação que tenham estado em contacto com
   devem ser constituídas por tubérculos ou folhas da               batata de semente importada ao abrigo da presente
   colheita de que provém a remessa ; para a detecção do            decisão devem ser limpos e desinfectados antes de
   Corynebacterium sepedonicum devem ser colhidas duas              serem utilizados para outras batatas.
   amostras por remessa, sendo cada uma constituída por
   aproximadamente 1 % dos tubérculos contidos na                                           Artigo 2?
   remessa, até ao limite de 1 000 tubérculos ; as análises    A Itália fornecerá à Comissão e aos outros Estados-mem­
   devem incidir sobre a totalidade da amostra, segundo
                                                               bros, o rnais tardar até 1 de Junho de 1989, informações
   os seguintes métodos :
                                                               sobre as quantidades importadas ao abrigo da presente
   — para a detecção do viróide de afuselamento do             decisão e um relatório técnico pormenorizado das análises
       tubérculo da batateira :
                                                               oficiais mencionadas no n? 2, alínea g), do artigo 1 ?,
       o método Page, após passagem do material por            devendo ser transmitidas à Comissão cópias do certificado
       plantas adequadas, ou método de hibridação              fitossanitário de cada planta.
       c-ADN, e
   — para a detecção do Corynebacterium sepedonicum :                                       Artigo 3 ?
       pelo menos o método Angers-IF ou um método IF
       equivalente ;                                           Aprovação concedida nos termos do artigo 1 ? cessa em 31
                                                               de Março de 1989. Será revogada antes dessa data se se
e) As remessas devem ser mantidas separadas em todas as        verificar que as condições estabelecidas no n? 2 do artigo
   operações, inclusive durante o transporte ;                  1 ? se revelaram insuficientes para impedir a introdução
                                                               dos organismos nocivos em causa ou não foram observa­
f) O certificado fitossanitário exigido será emitido separa­   das. Pode ser revogada antes dessa data se se verificar que
   damente para cada remessa e apenas se tiver sido veri­      existem elementos que obstam ao bom funcionamento do
   ficado pelos cientistas em questão que as análises refe­    conceito de « zonas fechadas » na Polónia.
   ridas na alínea d) não levantaram suspeitas nem reve­
   laram a existência do viróide de afuselamento do
   tubérculo da batateira nem de Corynebacterium sepe­                                      Artigo 4?
    donicum na remessa e, em especial, que a análise IF        É destinatária da presente decisão a República Italiana.
   foi negativa. Este certificado deve especificar, numa
   « declaração adicional », que foram respeitadas as
   condições prescritas nas alíneas a) a d) e deve indicar o    Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988 .
   nome da exploração onde foi produzida a batata de
   semente, o número de certificação, bem como o nome
                                                                                                 Pela Comissão
   da zona referida na alínea a) ;
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
g) Em Itália, deve ser colhida, por um- organismo oficial,
uma amostra representativa de cada remessa importada ao                                           Vice-Presidente