CELEX: 31989R0469
Language: pt
Date: 1989-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 469/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

N ? L 53/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 469/89 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1989
                  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com
                                        vista à sua transformação na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  1 . Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             seguintes :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 4132/88 (2), e, nomeadamente, o n? 3            a) Quartos traseiros com osso :
do seu artigo 7?,
                                                                    — cerca de 1 000 toneladas de carnes não desossadas
                                                                       detidas pelo organismo de intervenção belga e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                     compradas antes de 1 de Maio de 1987,
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as
                                                                    — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo              detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a possibilidade               compradas antes de 1 de Julho de 1987,
de aplicação de um procedimento em duas fases aquando               — cerca de 3 000 toneladas de carnes não desossadas
de venda de carne de bovino proveniente das existências                detidas pelo organismo de intervenção alemão e
de intervenção ;                                                       compradas antes de 1 de Abril de 1987,
                                                                    — cerca de 3 000 toneladas de carnes não desossadas
Considerando que certos organismos de intervenção
possuem importantes existências de carne de intervenção ;              detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e
que, tendo em conta os custos de armazenagem elevados,                 compradas antes de 1 de Fevereiro de 1987 ;
convém evitar um prolongamento do período de armaze­             b) Quartos dianteiros com osso :
nagem ; que, na situação actual do mercado, é possível
escoar estas carnes para a transformação na Comunidade ;            — aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
                                                                       detida pelo organismo de intervenção espanhol e
                                                                       comprada antes de 1 de Julho de 1988,
Considerando que convém proceder a essas vendas em
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                — aproximadamente 2000 toneladas de carne com
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­                   osso detida pelo organismo de intervenção alemão
são (% com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­               e comprada antes de 1 de Junho de 1988,
lamento (CEE) n? 148/89 (*), e do Regulamento (CEE)                 — aproximadamente 600 toneladas de carne com osso
n? 2182/77 da Comissão f), com a última redacção que                   detida pelo organismo de intervenção belga e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),                    comprada antes de 1 de Junho de 1988,
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se
revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos             —  aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
produtos em causa ;                                                    detida pelo organismo de intervenção irlandês e
                                                                        comprada antes de 1 de Julho de 1988,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3615/88 da                  —  aproximadamente 3 000 toneladas de carne com
Comissão (9) deve ser revogado ;                                       osso detida pelo organismo de intervenção italiano
                                                                        e comprada antes de 1 de Janeiro de 1987,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             —   aproximadamente 1 500 toneladas de carne com
lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão                    osso detida pelo organismo de intervenção neer­
da Carne de Bovino,                                                     landês e comprada antes de 1 de Junho de 1988,
                                                                    —   aproximadamente 1 000 toneladas de carne com
(') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                 osso detida pelo organismo de intervenção francês
(2) JO  n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.                                 e comprada antes de 1 de Julho de 1988 ,
O   JO  n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.
O   JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                          c) Carne desossada :
O   JO  n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
Ie) JO n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 33.                             — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desos­
O JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                                   sada detida pelo organismo de intervenção francês
(«) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
 ») JO n? L 315 de 22. 11 . 1988, p. 16.                                e comprada antes de 1 de Julho de 1988 ,
 ---pagebreak--- 25. 2. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 53/ 19
   — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desos­                    produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
        sada detida pelo organismo de intervenção do                    Regulamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido
        Reino Unido e comprada antes de 1 de Julho de                   no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,
        1988 ,                                                      — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos
   — aproximadamente 800 toneladas de carne desossada                   onde a carne comprada será transformada.
       detida pelo organismo de intervenção italiano e
       comprada antes de 1 de Janeiro de 1988,                   2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
                                                                 um mandatário de receber os produtos que eles compram.
    — aproximadamente 500 toneladas de carne desos­              Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se
         sada detida pelo organismo de intervenção dina­         for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que
         marquês e comprada antes de 1 de Julho de 1988,         representa.
   — 1 000 toneladas de carne desossada detida pelo
       organismo de intervenção irlandês e comprada             3.     Os compradores e os mandatários referidos nos
                                                                números anteriores manterão em dia uma contabilidade
       antes de 1 de Julho de 1988.
                                                                que permita estabelecer o destino e a utilização dos
2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1                produtos, nomeadamente para verificar a correspondência
vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­        entre as quantidades de produtos comprados e as de
nagem é o mais longo.                                           produtos transformados.
3.    As vendas realizam-se em conformidade com o
disposto nos Regulamento . (CEE) n? 2539/84, (CEE)                                        Artigo 3 ?
n? 569/88 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto no                 1 . O montante da garantia prevista no n? 1 do artigo
presente regulamento.                                            5° do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado em 10
                                                                ecus por 100 quilogramas.
4. As qualidades e os preços mínimos referidos no
n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84               2. O montante da garantia, prevista no n? 3, alínea a),
estão indicados no Anexo I.                                     do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
                                                                em :
5. Só são tomadas em consideração as propostas que
cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais          — 200 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
tardar, às 12 horas do dia 28 de Fevereiro de 1989.                  quartos traseiros não desossados,
                                                                — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
6. As informações relativas às quantidades, bem como                 quartos dianteiros, não desossados,
ao local em que se encontram armazenados os produtos,
podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­        — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
cados no Anexo II.                                                   desossada.
                         Artigo 2?                                                        Artigo 4?
1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­         Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,       quilogramas de. quartos traseiros não desossados corres­
o pedido de compra :                                            pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
                                                                retirados o lombo e a vazia.
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
   ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça                                     Artigo 5?
   uma actividade na indústria transformadora do fabrico
   de produtos que contenham carne de bovino e esteja           É revogado o Regulamento (CEE) n? 3615/88.
   inscrita num registo público de um Estado-membro ;
b) Deve ser acompanhado :                                                                 Artigo 6?
   — de um compromisso escrito do requerente que                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
       indique que o mesmo transformará as carnes em            reiro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 53/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             25. 2. 89
  ANEXO I — BILAG I — ANHANG / — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
      Estado miembro                   Productos                 Cantidades (toneladas) Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (')
         Medlemsstat                   Produkter                    Mængde (tons)                  Mindstepriser i ECU/ton (')
         Mitgliedstaat                Erzeugnisse                  Mengen (Tonnen)         Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
       Κράτος μέλος                    Προϊόντα                   Ποσότητες (τόνοι) Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο (')
        Member State                    Products                  Quantities (tonnes)    Minimum prices expressed in ecus per tonne (')
         État membre                    Produits                   Quantités (tonnes)     Prix minimaux exprimés en écus par tonne (')
        Stato membro                    Prodotti                  Quantità (tonnellate)  Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (')
           Lid-Staat                   Produkten                   Hoeveelheid (ton)      Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (')
       Estado-membro                    Produtos                 Quantidade (toneladas) Preço mímimo espresso em ecus por tonelada (')
a) Cuartos traseros con hueso — Bagfjerdinger, ikke udbenet — Hinterviertel mit Knochen — ΟηΙσθια τέταρτα μη αποστεωμένα
   — Unboned hindquarters — Quartiers arrière avec os — Quarti posteriori non disossati — Achtervoeten met been — Quartos
   traseiros com osso
   Belgique/België      — Quartiers arrière, provenant de :
                          Achtervoeten, afkomstig van :
                           Catégorie A / Categorie A                     1 000                                1 700
   Nederland            — Achtervoeten, afkomstig van :
                           Categorie A                                   3 000                                1 700
   Ireland              — Hindquarters, from :
                           Category C                                    2 000                                1 700
   Bundesrepublik       — Hinterviertel, stammend von :
   Deutschland
                           Kategorie A Klassen U und R,
                           Kategorie C, Klassen U und R                  3 000                                1 700
b) Cuartos delanteros con hueso — Forfjerdinger, ikke udbenet — Vorderviertel mit Knochen — Εμπρόσθια τέταρτα μη αποστεω­
   μένα — Unboned forequarters — Quartiers avant avec os — Quarti anteriori non disossati — Voorvoeten met been — Quartos
   dianteiros com osso
   Bundesrepublik       — Vorderviertel, stammend von :
   Deutschland
                           Kategorien A/C, Klassen U, R, O               2 000                                1 450
   Belgique/België      — Quartiers avant, provenant de :
                           Voorvoeten, afkomstig van :
                           Cat. A Classe/Klasse U, R, O                    600                                1 450
   Ireland              — Forequarters, from :
                           Category C, class U, R, O                       500                                1 450
   Italia               — Quarti anteriori provenienti da :
                           Categoria A, classe U, R, O                   3 000                                1 450
   España               — Cuartos delanteros, procedentes de :
                           Categoria A, clases U, R, O                     500                                1 450
   Nederland            — Voorvoeten, afkomstig van :
                           Categorie A, klasse R                         1 500                                 1 450
   France               — Quartiers avant, provenant de :
                           catégories A / C, classes U, R, O             1 000                                 1 450
c) Carne deshuesada (2) — Udbenet kød (2) — Fleisch ohne Knochen (2) — Αποστεωμένο κρέας (2) — Boned beef (2) --
   Viande désossée I2) — Carni senza osso (2) — Vlees zonder been (2) — Carne desossada (2)
   France               — Catégorie A / Catégorie C :
                           Caisse A                                        800                                 2 200
                           Caisse B                                        200                                 1 600
   Ireland              — Category C :
                           Plates and flanks                               200                                 1 400
                           Briskets                                        200                                 1 800
                           Forequarters                                    600                                 2 200
   United Kingdom       — Category C :                         \
                           Clod and sticking                               200                                 2  400
                           Pony                                            200                                 2  400
                           Shins and shanks                                  50                                 1 800
                           Thin flanks                                       50                                 1 400
                           Flanks (Plate)                                  200                                  1 400
                           Briskets                                        300                                  1 800
    Danmark             — Kategori A / Kategori C :            Il
                           Bryst og slag                                    500                                 1 600
    Italia              — Categoria A :                        Il
                           Pancia                                          700                                  1 400
l                          Petto                                            100                                 1 600
 ---pagebreak--- 25. 2. 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N? L 53/21
(') En caso de que los productos esten almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención, estos precios se ajustarán de acuerdo
    con lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
(0 I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med
    bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
(') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den
    Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
(') Σε περίπτωση που η αποθεματοποίηση των προϊόντων αυτών πραγματοποιείται εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές
    αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1805/77.
(') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance
    with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
(') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux
    dispositions du règlement (CEE) n0 1805/77.
(') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende 1 organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto
    del regolamento (CEE) n. 1805/77.
(') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen
    aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
(') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme
    o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
(J) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
(:) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
(J) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
(ι) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
(2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
(2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 2173/79.
(*) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
(2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
O   Estes preços aplicam-se a peso líquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- N? L 53/22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 2. 89
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ                              II — ANNEX II —
                          ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως —
           Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention —
           Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços
                                         dos ofganismos de intervenção
           BELGIQUE/BELGIË :       Office belge de l'économie et            Belgische Dienst voor Bedrijfs­
                                   de l'agriculture                         leven en Landbouw
                                   rue de Trêves 82                         Trierstraat 82
                                   1040 Bruxelles                           1040 Brussel
                                   Tél. 02/230 17 40, télex 240 76 OBEA BRU B
           DANMARK :               Direktoratet for Markedsordningerne
                                   EF-Direktoratet
                                   Frederiksborggade 18
                                   DK- 1360 København K
                                   Tlf. 01 92 70 00, telex 151 37 DK
           BUNDESREPUBLIK          Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
           DEUTSCHLAND :           Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                   Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                   D-6000 Frankfurt am Main 18
                                   Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex 04 11 56
           ESPAÑA :                Servicio nacional de productos agrarios (SENPA)
                                   c/ Beneficencia 8
                                   28003 Madrid
                                   Tel. 222 29 61
                                   Télex 23427 SENPA E
           FRANCE :                OFIVAL
                                   Tour Montparnasse
                                   33, avenue du Maine
                                   75755 Paris Cedex 15
                                   Tél. 45 38 84 00, télex 26 06 43
           IRELAND :                Department of Agriculture
                                   Agriculture House
                                    Kildare Street
                                    Dublin 2
                                   Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                    Telex 4280 and 5118
            ITALIA :                Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                    via Palestro 81
                                    1-00100 Roma
                                    Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                    Telex 61 30 03
            NEDERLAND :             Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                    Ministerie van Landbouw en Visserij
                                    Postbus 960
                                    6430 AZ Hoensbroek
                                    Tel. (045) 22 20 20
                                    Telex 56396
            UNITED KINGDOM :        Intervention Board for Agricultural Produce
                                    Fountain House
                                    2 Queens Walk
                                    Reading RGl 7QW
                                     Berks.
                                    Tel. (0734) 58 36 26
                                    Telex 848 302