CELEX: 31992R2963
Language: pt
Date: 1992-10-14
Title: Regulamento (CEE) nº 2963/92 da Comissão, de 13 de Outubro de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

N? L 298 /20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 10. 92
                              REGULAMENTO (CEE) N? 2963/92 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Outubro de 1992
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                            Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            provenientes de Espanha ;
Económica Europeia,                                           Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Portugal,                                                     montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
                                                              artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do              dessas condições implica a alteração do montante
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de            a Dez de pepinos provenientes de Espanha ;
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do seu artigo 4?,                                             de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                 Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja
fixado um preço de referência em relação aos países           O montante de 16,61 ecus que figura no artigo 1 ? do
terceiros ;                                                   Regulamento (CEE) n? 2911 /92 é substituído pelo
                                                               montante de 52,03 ecus.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3820/90
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                    Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2911 /92 da            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar          Outubro de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 0 JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 0 JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.
 O JO n? L 291 de 7. 10. 1992, p. 12.