CELEX: 52001PC0748
Language: pt
Date: 2001-12-12
Title: Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

Avis juridique important

|

52001PC0748

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)  /* COM/2001/0748 final - COD 2000/0259 */  

Jornal Oficial nº 103 E de 30/04/2002 p. 0058 - 0183

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA. ProcedimentoEm Outubro de 2000, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (COM(2000)574-C5-0539/2000-2000/0259(COD)) para adopção pelo processo de co-decisão estabelecido no artigo 251º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Em 12 de Junho de 2001, o Parlamento Europeu adoptou um parecer em primeira leitura. O Parlamento adoptou 92 alterações, 86 das quais foram aceites pela Comissão, quer na íntegra quer parcialmente, sujeitas a determinadas condições ou após reformulação. À luz destes desenvolvimentos, a Comissão redigiu o presente projecto de proposta alterada. Os aditamentos ou alterações encontram-se em negrito e sublinhado e o texto suprimido encontra-se riscado. Na maior parte dos casos, as reformulações decorrem dos trabalhos desenvolvidos no Conselho ou destinam-se a garantir a coerência interna da proposta. Só serão mencionadas infra as alterações de ordem linguística que sejam significativas.B. Explicação das alterações(1) Proibição da reciclagem intra-espéciesAs alterações 1, 9, 18, 60, 79, 80 e 94 do Parlamento Europeu bem como as partes das alterações 45, 62 e 71 cuja finalidade é alargar a proibição da reciclagem intra-espécies a todas as espécies animais à excepção dos ruminantes, para os quais o canibalismo já é proibido desde 1994, foram acolhidas favoravelmente pela Comissão e pelo Conselho, tendo sido introduzidas na proposta mediante a alteração dos artigos e anexos em causa. Esta proibição foi recentemente recomendada como medida de precaução pelo Comité Científico Director bem como por outros órgãos científicos nacionais, tais como o SEAC no Reino Unido. Tal como se aprendeu com o desenvolvimento da epidemia de BSE, a prática da reciclagem intra-espécies pode aumentar o risco de reciclar uma potencial infecciosidade devido à ausência de barreira da espécie biológica.(2) RastreabilidadeAs alterações 27, 46, 48-50, 76, 83, 84 e 86 do Parlamento Europeu bem como as partes das alterações 26, 35 e 71 que introduzem requisitos adicionais para melhorar a rastreabilidade dos produtos ou que reforçam os requisitos em matéria de rastreabilidade estabelecidos na proposta da Comissão foram tidas em consideração mediante a alteração dos artigos e anexos em causa. Contudo, o requisito de marcação das matérias não transformadas da categoria 1, proposto pela alteração 24 ao artigo 4º e por uma parte da alteração 45 ao artigo 7º, só foi introduzido para as matérias de risco especificadas, uma vez que a aplicação de marcadores a cadáveres não tem quaisquer vantagens adicionais e não seria coerente com o regulamento relativo às TSE recentemente adoptado, que estabelece uma derrogação relativamente a este requisito. Pelas mesmas razões, não se teve em conta a marcação das matérias não transformadas da categoria 2, incluindo o chorume, tal como proposto na alteração 31, em parte da alteração 35 ao artigo 5º e em parte da alteração 45 ao artigo 7º. Além disso, a marcação olfactiva e a desnaturação são apenas aceites em princípio, uma vez que na fase actual ainda não se identificou um marcador adequado e seguro com estas características.(3) Contaminação cruzadaAs alterações 28, 37, 44, 51, 54, 55, 57, 58, 61, 70, 73, 75, 77, 78, 93 e 97 do Parlamento Europeu, bem como a parte da alteração 45 que introduz requisitos adicionais e mais exigentes para evitar a contaminação cruzada, foram tidas em consideração mediante a alteração dos artigos e anexos em causa. A proposta da Comissão estabelece já, durante a recolha e o transporte, uma separação completa dos resíduos animais que não se destinem à alimentação humana ou animal, bem como a separação completa entre as unidades de transformação dedicadas à produção de alimentos para animais e as que se destinam a transformar resíduos animais tendo em vista a sua destruição.(4) Derrogação para o enterramento e a incineraçãoAs alterações 29, 38, 63 e 69 do Parlamento Europeu, que introduzem uma derrogação para o enterramento e a incineração de cadáveres e de matérias de risco especificadas em regiões afastadas e em caso de surtos de doenças transmissíveis graves, devido ao perigo de propagação de riscos para a saúde ou à falta de capacidade de eliminação, encontram-se reflectidas nos artigos 2º, 4º, 5º e no novo artigo 21ºA.(5) Incineradores/revisão dos métodos de eliminaçãoAs alterações 52 e 99 do Parlamento Europeu e as partes das alterações 25, 26, 35 e 43 que estabelecem os requisitos em matéria de saúde pública para os incineradores que não se encontram abrangidos pela Directiva 2000/76/CE, relativa à incineração de resíduos, e que introduz a possibilidade jurídica de revisão do método autorizado de eliminação na sequência de um novo parecer científico, foram tidas em consideração na proposta mediante a alteração dos artigos em causa bem como no novo artigo 9.ºA e no Anexo XII.(6) Sobras de cozinha e de mesaA alteração 15 do Parlamento Europeu e as partes das alterações 16 e 103 que introduzem as sobras de cozinha e de mesa no âmbito de aplicação do regulamento foram tidas em consideração mediante a alteração dos artigos em causa. Contudo, forma introduzidas as seguintes condições, em consonância com a discussão no Conselho:- as sobras de cozinha e de mesa só são abrangidas pelo regulamento quando se destinam a fins específicos por forma a evitar a duplicação com a legislação ambiental ou a evitar refrear o desenvolvimento de novas normas ambientais relativas aos resíduos biodegradáveis, e- as sobras de cozinha e de mesa provenientes de meios de transporte internacionais pertencem à categoria 1 de risco mais elevado e devem ser destruídas tal como é já exigido pela legislação comunitária existente, e- a definição de sobras de cozinha e de mesa inclui as de origem doméstica, por forma a assegurar a consistência com a futura legislação em matéria de peste suína clássica e de alimentação animal, e- é proibido continuar a utilizar as sobras de cozinha e de mesa nas lavaduras destinadas à alimentação animal. Primeiramente, esta prática não é compatível com a proibição da reciclagem intra-espécies nem com a exigência de total rastreabilidade dos ingredientes utilizados nos alimentos para animais, dois requisitos vivamente solicitados pelo Parlamento. Em segundo lugar, tanto a recente crise das dioxinas como o actual surto de febre aftosa ilustram bem a inadequação do prosseguimento destas práticas na alimentação animal. Esta condição destina-se a assegurar a consistência com a futura legislação em matéria de peste suína clássica e de alimentação animal.Por conseguinte, não foram tidas em conta a alteração 102 do Parlamento Europeu nem a parte da alteração 103 ao artigo 6º que propõe que se continue a autorizar a utilização das sobras de cozinha e de mesa nas lavaduras destinadas à alimentação animal.(7) Chorume e proibição de aplicar fertilizantes orgânicos em terras de pastagemForam tidas em consideração, através da alteração do Anexo VI, as partes das alterações 90 e 91 do Parlamento Europeu que clarificam que se deve estabelecer pelo procedimento de regulamentação um certificado sanitário harmonizado para a comercialização do chorume. A exigência de anexar este certificado ao regulamento é considerada supérflua, pois é já esse o caso. Foi tida em consideração, mediante a alteração do mesmo Anexo VI, a parte da alteração 92 que explicita a possibilidade de autorizar processos equivalentes de tratamento térmico do chorume na sequência de aconselhamento científico, o que, em qualquer dos casos, não é excluído pela proposta da Comissão. Considera-se prematuro referir uma tabela de equivalências antes da avaliação pelo comité científico. Por conseguinte, não se considerou a parte da alteração 92 que refere essa tabela. Também não foi tida em consideração a parte da alteração 62 do Parlamento Europeu ao artigo 20º, que exclui os chorumes sob forma sólida ou líquida e o composto da proibição de aplicação nas terras de pastagem, dado que o chorume em qualquer das suas formas já está excluído desta proibição e não há justificação para excluir o composto de uma política geral relativa à aplicação de material proteico nas terras de pastagem. Contudo, introduziu-se uma nova definição de terra de pastagem, limitando de facto a proibição de aplicar fertilizantes orgânicos às terras onde pastam animais de criação. As normas detalhadas para a implementação desta proibição podem ser estabelecidas através do procedimento do comité permanente após aconselhamento científico, possibilitando a aplicação de determinados fertilizantes orgânicos mesmo em terras de pastagem desde que os animais não possam pastar durante um determinado período após a fertilização.(8) Normas para o tratamento antes da incineraçãoA alteração 53 do Parlamento Europeu, que exige a utilização de normas para o tratamento térmico sob pressão dos subprodutos animais mesmo que o produto final seja incinerado, foi tida em consideração através da alteração dos artigos 4º e 5º. Contudo, por motivos de coerência com o regulamento relativo às TSE e em consonância com o resultado das discussões do Conselho, propõe-se que este processo só seja utilizado antes da incineração caso assim o exija a autoridade nacional competente. Os Estados-Membros poderiam assim exigir este processo quando, por exemplo, seja necessário um longo período de armazenagem antes da incineração. Deve notar-se que muitas outras alterações do Parlamento Europeu manteriam esta flexibilidade.(9) Gorduras animais fundidasAs partes das alterações 35 e 61 do Parlamento Europeu que proíbem a utilização de gorduras animais fundidas provenientes de matérias da categoria 2 na produção de derivados de gorduras para a indústria cosmética e farmacêutica foram tidas em consideração através da alteração dos artigos 2º, 5º e 18º. A alteração 88 ao Anexo V não foi tida em consideração uma vez que as restrições à importação de produtos provenientes de ruminantes devido ao risco de TSE, incluindo as gorduras animais fundidas, são estabelecidas no regulamento relativo às TSE.(10) Data de entrada em vigorO Parlamento Europeu propõe a antecipação da data de entrada em vigor do regulamento e que os Estados-Membros enviem à Comissão um relatório que comprove a sua real aplicação. As duas alterações relacionadas com este assunto, as alterações 68 e 64, foram tidas em consideração, após reformulação em consonância com a posição do Conselho, através da alteração dos artigos 38º e 35º, dado que este último trata especificamente da comunicação de disposições nacionais. Foi introduzido um novo considerando 23 relacionado com estas alterações.(11) Matérias de risco especificadasA alteração 21 do Parlamento Europeu, que remete para o regulamento relativo às TSE, foi tida em consideração através da alteração do artigo 4º.(12) ExportaçãoAs alterações 30 e 39 do Parlamento Europeu que proíbem a exportação de matérias das categorias 1 e 2 foram tidas em conta mediante a alteração dos artigos 4º e 5º. Contudo, determinados produtos animais, tais como troféus de caça que derivam de matérias da categoria 1, chorume e chorume transformado, fertilizantes orgânicos e derivados de gorduras, pertencentes à categoria 2 ou que provêm de matérias dessa categoria, são actualmente exportados para países terceiros (e importados a partir deles) sujeitos a condições estabelecidas pela legislação comunitária, que são reformuladas no Anexo VI. Por conseguinte, esclarece-se no texto que estas alterações são sem prejuízo daqueles produtos. Além disso, a alteração 59 do Parlamento Europeu e a parte da alteração 61 que esclarece que os requisitos de colocação no mercado dos produtos também se aplicam à sua exportação encontram-se devidamente reflectidas nos artigos 17º e 18º.(13) RefrigeraçãoAs partes das alterações 72 e 96 do Parlamento Europeu relativas à refrigeração de matérias não transformadas da categoria 3 durante a armazenagem e o transporte foram tidas em conta mediante a alteração dos Anexos II e VIII. Contudo, em consonância com o resultado das discussões do Conselho, propõe-se limitar o requisito de refrigeração às matérias-primas que não são transformadas no prazo de 24 horas após o abate. Deve notar-se que esta tolerância já se encontra estabelecida na legislação comunitária para as matérias-primas destinadas a determinados produtos alimentares.(14) Matérias acrescentadas à categoria 2Foi tida em conta, mediante a alteração do artigo 5º, a alteração 34 do Parlamento Europeu, que acrescenta às matérias da categoria 2 os produtos que não tenham satisfeito os controlos à importação, por motivos de consistência com o Anexo e com a legislação comunitária existente. Contudo, esclarece-se que esta medida é aplicável excepto se os produtos forem reexpedidos ou se a sua importação for aceite sujeita às restrições estabelecidas na legislação comunitária.(15) DiversosAs alterações 2, 3, 6, 8, 13 e 14 do Parlamento Europeu relativas a diversos considerandos foram tidas em conta na proposta. A parte da alteração 11 ao considerando 14 que retira a referência ao aumento de produtividade foi também tida em consideração, mas não o restante, dado que a referência original ao Tratado está correcta.As alterações 4, 10 e 12 a diversos considerandos não foram tidas em consideração uma vez que é contrário a uma prática jurídica correcta a introdução de considerandos que não correspondam a disposições do texto ou a eliminação de considerandos ou de partes de considerandos que correspondam a disposições do texto.A alteração 16 do Parlamento Europeu que inclui o material genético no âmbito de aplicação foi tida em consideração esclarecendo que este material só se encontra abrangido no que respeita à sua eliminação quando já não é necessário para efeitos de reprodução.Finalmente, as alterações 40, 41, 47, 56, 65, 66, 67, 74, 81, 82, 87, 89 e 98 do Parlamento Europeu sobre diversos assuntos foram tidas em consideração através da alteração de diversos artigos e Anexos, uma vez que se encontram em plena consonância com os objectivos do regulamento.2000/0259 (COD)Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humanoO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4, alínea b), do seu artigo 152º,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1]  JO CTendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2],[2]  JO CTendo em conta o parecer do Comité das Regiões [3],[3]  JO CNos termos do artigo 251º do Tratado [4],[4]  JO CConsiderando o seguinte:(1) A Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE  [5],estatui o princípio de que todos os resíduos animais, independentemente da sua origem, podem ser utilizados para a produção de matérias para alimentação animal após tratamento adequado. [5]  JO L 363 de 27.12.1990, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.(2) O Comité Científico Director emitiu uma série de pareceres. A principal conclusão desses pareceres científicos é que os subprodutos animais derivados de animais considerados impróprios para consumo humano na sequência de uma inspecção sanitária não devem entrar na cadeia alimentar animal. (3) À luz dos pareceres científicos referidos, deve ser estabelecida uma distinção entre as medidas a aplicar, em função da natureza dos subprodutos animais utilizados. A possibilidade de utilizar certas matérias de origem animal deve ser limitada de modo a ser aplicável unicamente aos produtos considerados como adequados para o consumo humano. Além disso, deve-se pôr termo à actual possibilidade de reciclagem para alimentação da mesma espécie. Devem ser estabelecidos, para a utilização ou eliminação dos subprodutos animais, métodos alternativos à produção de alimentos para animais.(4) À luz da experiência adquirida nos últimos anos, convém clarificar a relação entre a Directiva 90/667/CEE e a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos  [6], a fim de evitar perturbações e conflitos de interesses entre as autoridades competentes dos Estados-Membros. Nomeadamente, um subproduto animal destinado a uma operação de eliminação ou recuperação deve ser tratado como um resíduo, a fim de assegurar que são preenchidos os objectivos do artigo 4º da Directiva 75/442/CEE e a protecção da saúde humana e do ambiente. Além disso, o presente regulamento não deve afectar a aplicação da legislação existente em matéria de ambiente nem prejudicar o desenvolvimento de novas normas de protecção ambiental, em especial no que respeita aos resíduos biodegradáveis.[6]  JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).(5) A Conferência científica internacional sobre a farinha de carne e de ossos organizada pela Comissão e pelo Parlamento Europeu e realizada em Bruxelas em 1-2 de Julho de 1997, iniciou um debate sobre a produção e utilização de farinhas de carne e de ossos na alimentação animal. A conferência apelou para que se prosseguisse a reflexão sobre a política futura neste domínio. Em Novembro de 1997, a fim de lançar o debate público mais vasto possível sobre o futuro da legislação comunitária em matéria de alimentação animal, a Comissão concluiu um documento de consulta sobre as farinhas de carne e de ossos. Essa consulta revelou um consenso sobre a necessidade de alterar a Directiva 90/667/CEE a fim de a actualizar de acordo com as novas informações científicas disponíveis.(5A) Na sua Resolução de 16 de Novembro de 2000 [7], o Parlamento Europeu solicitava a proibição da produção de alimentos para animais e das práticas alimentares que impliquem a reciclagem de resíduos animais destinados aos bovinos, ovinos e caprinos e a todos os demais animais, incluindo as aves de capoeira e peixes, até que os Estados-Membros estejam em condições de garantir a aplicação das normas comunitárias existentes relativas à prevenção da BSE (tratamento térmico a 133°C, à pressão de 3 bar e durante 20 minutos; separação garantida das MRE; etc.) e até que tenha entrado em vigor a exclusão dos animais encontrados mortos proposta pelo presente regulamento.[7]  JO C 223 de 8.8.2001, p. 281.(5B) O Parlamento Europeu, no quadro da sua resolução de 16 de Novembro de 2000, salientou que "a indústria da alimentação animal deve declarar abertamente todos os ingredientes que fazem parte de quaisquer alimentos para animais produzidos e comercializados na União Europeia".(5C) A origem e a extensão da epidemia de BSE devem-se à contaminação das farinhas animais, contaminação essa que poderia ter sido evitada se os Estados-Membros tivessem aplicado as decisões adoptadas a nível comunitário.(6) Desde Outubro de 1996, o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão efectuou uma série de inspecções nos Estados-Membros para avaliar a presença e a gestão dos principais factores de risco e os processos de vigilância relativos à BSE. Parte da avaliação incidiu nos sistemas de transformação comercial de subprodutos animais e noutros métodos de eliminação de resíduos animais. Dessas inspecções resultaram conclusões gerais e uma série de recomendações, respeitantes nomeadamente à rastreabilidade dos subprodutos animais.(7) Para evitar qualquer risco de dispersão de organismos patogénicos e/ou resíduos, os subprodutos animais devem ser separados, transformados e armazenados numa unidade aprovada e supervisada, designada pelo Estado-Membro em questão, ou ser eliminados de outra forma adequada. Em determinadas circunstâncias, principalmente quando a distância, o tempo de transporte ou problemas de capacidade o justifiquem, a unidade de transformação, de incineração ou de co-incineração designada pode situar-se noutro Estado-Membro.(7A) Os subprodutos animais cuja utilização está autorizada na alimentação animal devem ser separados por categoria animal em todos os estádios da sua transformação, armazenagem e transporte.(8) Devem ser estabelecidas regras específicas para a realização de controlos nas unidades de transformação, nomeadamente no que diz respeito aos processos pormenorizados para a validação de métodos de transformação e à auto-supervisão da produção.(9) A fim de tomar em consideração determinadas práticas, deve ser possível estabelecer, para determinadas utilizações controladas, derrogações aos processos estabelecidos.(10) A fim de assegurar a aplicação uniforme das normas sanitárias, devem ser efectuadas inspecções comunitárias nos Estados-Membros. As inspecções devem também incluir sistemas de auditoria.(11) A base da legislação comunitária em matéria sanitária são os conhecimentos científicos consagrados. Por esse motivo, devem ser consultados, sempre que necessário, os comités científicos competentes criados pelas Decisões 97/404/CE [8] e 97/579/CE [9] da Comissão. [8]  JO L 169 de 27.6.1997, p. 85. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/443/CE (JO L 179 de 18.7.2000, p. 13).[9]  JO L 237 de 28.8.1997, p. 18. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/443/CE.(12) Os Estados-Membros abordam de forma muito variada a questão da participação financeira na transformação e eliminação de subprodutos animais. Para evitar que essas diferenças possam afectar as condições de concorrência entre produtos agrícolas, é necessário efectuar uma análise e, se necessário, tomar medidas adequadas a nível da Comunidade.(13) À luz do que foi referido, afigura-se necessária a revisão fundamental das normas comunitárias aplicáveis aos subprodutos animais.(14) Os subprodutos animais não destinados ao consumo humano (nomeadamente, proteínas animais transformadas, gorduras animais fundidas, alimentos para animais de companhia, couros e peles e lã) estão incluídos na lista de produtos do Anexo I do Tratado. A colocação desses produtos no mercado constitui uma fonte importante de rendimento de uma parte da população agrícola. Para assegurar o desenvolvimento racional do sector, devem ser fixadas, a nível comunitário, regras de polícia sanitária e de saúde pública para os produtos em questão. Devido aos riscos significativos de propagação das doenças a que os animais estão expostos, é necessário precisar, em relação a certos subprodutos animais, os requisitos respeitantes à sua colocação no mercado, nomeadamente quando os subprodutos se destinem a regiões com elevado estatuto sanitário.(15) Para assegurar que os produtos importados de países terceiros respeitam padrões de higiene pelo menos iguais ou equivalentes aos padrões de higiene aplicados pela Comunidade, deve ser introduzido um sistema de aprovação para os países terceiros e respectivos estabelecimentos, bem como um processo de inspecções comunitárias destinado a assegurar o respeito das condições para essa aprovação. A importação, de países terceiros, de alimentos para animais de companhia e de matérias-primas para alimentos para animais de companhia pode efectuar-se em condições diferentes das aplicáveis às mesmas matérias produzidas na Comunidade, nomeadamente no que diz respeito às garantias exigidas relativamente aos resíduos de substâncias proibidas em conformidade com a Directiva 96/22/CE do Conselho  [10]. Para assegurar que esses alimentos para animais de companhia e essas matérias-primas são apenas utilizados para o fim previsto, é necessário estabelecer medidas de controlo adequadas na importação das matérias objecto de normas derrogatórias.[10]  JO L 125 de 25.3.1996, p. 3. [A Comissão propôs alterações (COM(2000) 320)].(16) O documento de acompanhamento dos produtos de origem animal constitui o meio mais adequado para assegurar à autoridade competente do local de destino que uma remessa cumpre as disposições do presente regulamento. Para verificar o destino de certos produtos importados, deve manter-se o certificado sanitário.(17) Os referidos objectivos são o propósito da Directiva 92/118/CEE, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no Capítulo I do Anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE  [11].[11]  JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/724/CE (JO L 290 de 12.11.1999, p. 32).(18) Foram adoptadas, pelo Conselho e pela Comissão, várias Decisões de execução das Directivas 90/667/CEE e 92/118/CEE. Por outro lado, a Directiva 92/118/CEE foi substancialmente alterada, estando previstas diversas outras alterações. Em consequência, o sector dos produtos de origem animal não destinados ao consumo humano é actualmente regulado por um elevado número de diferentes actos legislativos comunitários. É, pois, necessário simplificar a legislação comunitária aplicável a esses produtos. (19) Dessa simplificação resultará também uma maior transparência no que diz respeito às regras sanitárias específicas aplicáveis aos produtos de origem animal não destinados ao consumo humano. A simplificação de legislação sanitária específica não deve dar origem a desregulamentação. É necessário manter e garantir a protecção da saúde pública e da sanidade animal e reforçar as regras sanitárias aplicáveis aos produtos de origem animal não destinados ao consumo humano.(20) Os produtos em questão devem ser objecto de um controlo rigoroso, inclusivamente por inspecções comunitárias, e obedecer às regras aplicáveis aos controlos veterinários e a eventuais medidas de salvaguarda estabelecidas pela Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno  [12].[12]  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE.(21) Devem ser realizados controlos efectivos dos produtos importados para a Comunidade. Esse objectivo pode ser alcançado através da aplicação dos controlos previstos pela Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade  [13].[13]  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(22) Consequentemente devem ser revogadas a Directiva 90/667/CEE, a Decisão 95/348/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, que estabelece as normas veterinárias e de sanidade animal aplicáveis no Reino Unido e na Irlanda ao tratamento de certos tipos de resíduos destinados a serem comercializados localmente como alimentos para certas categorias de animais  [14], e a Decisão 1999/534/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa a medidas de protecção aplicáveis ao tratamento de determinados resíduos animais no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 97/735/CE da Comissão  [15].[14]  JO L 202 de 26.8.1995, p. 8.[15]  JO L 204 de 4.8.1999, p. 37.(23) A aplicação dos novos requisitos sanitários estabelecidos pelo presente regulamento exigirá reajustamentos por parte da indústria.(24) Por conseguinte, para a aplicação destes requisitos, deve conceder-se um prazo. Além disso, os Estados-Membros devem informar a Comissão das medidas tomadas para garantir o cumprimento do disposto no presente regulamento após a sua entrada em vigor, por forma a permitir que a Comissão, com base nas informações recebidas, prepare e apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, caso necessário, de propostas legislativas.(25) Para atender à evolução técnica e científica deve assegurar-se a cooperação, estreita e eficaz, entre a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito do Comité Veterinário Permanente, criado pela Decisão 68/361/CEE do Conselho  [16].[16]  JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.(26) Já que as medidas necessárias à execução do presente regulamento são medidas de carácter geral, nos termos do artigo 2° da Decisão 1999/468/CE de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão  [17], devem ser aprovadas nos termos do procedimento de regulamentação, previsto no artigo 5° da referida Decisão,[17]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1º Âmbito de aplicação1. O presente regulamento estabelece:a) As regras de polícia sanitária e de saúde pública relativas à recolha, ao transporte, à armazenagem, ao manuseamento, à transformação e à utilização ou eliminação de subprodutos animais, destinadas a evitar que estes produtos apresentem um risco para a sanidade animal ou a saúde pública;b) As regras de polícia sanitária e de saúde pública relativas à colocação no mercado, ao comércio e à importação de subprodutos animais e produtos deles derivados, destinados a fins diferentes do consumo humano.2. Sem prejuízo das regras de polícia sanitária e saúde pública pertinentes, o presente regulamento não se aplica a:a) Alimentos crus para animais de companhia originários de lojas de venda a retalho ou de instalações adjacentes a pontos de venda, quando a desmancha e a armazenagem sejam efectuadas apenas com o objectivo de fornecer o consumidor directamente no local;b) Leite líquido e colostro eliminados ou utilizados na exploração de origem;c) Carcaças ou partes de animais selvagens relativamente aos quais não haja suspeitas de estarem infectados com doenças transmissíveis ao homem ou aos animais;d) Alimentos crus para animais de companhia destinados a serem utilizados no local, derivados de animais abatidos para consumo humano na exploração de origem para utilização como géneros alimentícios apenas pelo agricultor e pela sua família, em conformidade com legislação nacional,e) Sobras de cozinha e de mesa, exceptuando:i) as provenientes de meios de transporte internacionais,ii) as destinadas ao consumo animal,iii) as destinadas a utilização em instalações de biogás ou para compostagem; ef) Óvulos, embriões e sémen destinados à reprodução.3. O presente regulamento não afecta a legislação veterinária nacional aplicável à erradicação e ao controlo de certas doenças.Artigo 2º DefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições do Anexo I e as definições seguintes:1. Subprodutos animais: carcaças inteiras ou partes de animais ou produtos de origem animal referidos nos artigos 4º, 5º e 6º, não destinados ao consumo humano, incluindo óvulos, embriões, sémen e sobras de cozinha e de mesa;2. Matérias da categoria 1: subprodutos animais referidos no artigo 4º;3. Matérias da categoria 2: subprodutos animais referidos no artigo 5º;4. Matérias da categoria 3: subprodutos animais referidos no artigo 6º;5. Animais: quaisquer vertebrados ou invertebrados (incluindo peixes, répteis ou anfíbios);6. Animais de criação: animais mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos (carne, leite, ovos), lã, peles com pêlo, penas, peles ou quaisquer outros produtos de origem animal;7. Animais selvagens: animais não criados pelo homem, excluindo os peixes;8. Animais de companhia: animais pertencentes a espécies habitualmente alimentadas e criadas pelo homem para fins não agrícolas, não destinadas a serem consumidas;9. Autoridade competente: a autoridade central de um Estado-Membro responsável pelo cumprimento das regras do presente regulamento ou qualquer autoridade em que tenha delegado essa competência;10. Colocação no mercado: qualquer operação que tenha por objectivo fornecer subprodutos animais, ou produtos deles derivados abrangidos pelo presente regulamento, a terceiros para venda ou qualquer outra forma de transferência para terceiros, contra pagamento ou gratuitamente, e a armazenagem com vista ao fornecimento a terceiros, quer a operação se realize num Estado-Membro, entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro ou vice-versa;11. Comércio: comércio de mercadorias entre Estados-Membros nos termos do nº 2 do artigo 23º do Tratado;12. Produtor: qualquer pessoa de cuja actividade resultem subprodutos animais;13. Unidade de transformação: unidade de transformação de subprodutos animais;14. Unidade de transformação da categoria 1: unidade em que são transformadas matérias da categoria 1 antes da sua eliminação final ou transformação subsequente;15. Unidade de transformação da categoria 2: unidade em que são transformadas matérias da categoria 2 antes da sua eliminação final ou transformação subsequente;16. Unidade de transformação da categoria 3: unidade em que matérias da categoria 3 são transformadas em matérias para alimentação animal;17. Métodos de transformação: métodos enumerados no Capítulo III do Anexo III;18. Unidade oleoquímica da categoria 2: unidade de transformação de gorduras animais fundidas derivadas de matérias da categoria 2, nos termos do Capítulo III do Anexo IV;18A. Unidade oleoquímica da categoria 3: unidade de transformação de gorduras animais fundidas derivadas de matérias da categoria 3;19. Incineração: eliminação de subprodutos animais ou produtos deles derivados numa unidade de incineração;20. Co-incineração: eliminação de subprodutos animais ou produtos deles derivados numa unidade de co-incineração;21. Unidade de incineração: local de eliminação conforme definido no nº 4 do artigo 3º da Directiva 2000/76/CE  [18];[18]  JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.[COM(1998) 558 final].21A. Unidade de incineração de capacidade elevada: uma unidade de incineração com um rendimento igual ou superior a 50 quilogramas de subprodutos animais por hora;21B. Unidade de incineração de capacidade reduzida: uma unidade de incineração com um rendimento inferior a 50 quilogramas de subprodutos animais por hora;22. Unidade de co-incineração: local de eliminação conforme definido no nº 5 do artigo 3º da Directiva 2000/76/CE;23. Aterro: unidade de eliminação correspondente à definição da Directiva 1999/31/CE do Conselho  [19];[19]  JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.24. Unidade de biogás: unidade em que é efectuada a degradação biológica de matéria orgânica em condições anaeróbias com vista à produção e captação de biogás;25. Unidade de compostagem: unidade em que é efectuada a degradação biológica de matéria orgânica em condições aeróbias;26. Produtos técnicos: produtos derivados de certos subprodutos animais, destinados a fins diferentes do consumo humano ou animal, incluindo couros e peles curtidos e tratados, troféus de caça, lã transformada, pêlos, cerdas, penas e partes de penas, produtos apícolas, soro de equídeo, produtos derivados de sangue, produtos farmacêuticos, produtos à base de ossos para porcelana, gelatina, cola e chorume transformado;27. Unidade técnica: unidade que produz produtos técnicos;28. Unidade intermédia da categoria 1 ou da categoria 2: unidade na qual são manuseadas e/ou temporariamente armazenadas matérias da categoria 1 ou da categoria 2 não transformadas, com vista ao transporte subsequente para o seu destino final; pode ser utilizada para certas actividades preliminares de transformação, tais como a remoção de couros e peles de ruminantes ou a realização de inspecções post mortem;29. Unidade intermédia da categoria 3: unidade na qual são triadas e/ou cortadas e/ou refrigeradas ou ultracongeladas em blocos e/ou temporariamente armazenadas matérias da categoria 3 não transformadas com vista ao transporte subsequente para o seu destino final;30. Centros de recolha: unidades que recolhem e tratam certos subprodutos animais destinados a serem utilizados como alimentos para as categorias de animais referidas no nº 1, alínea c), do artigo 21º;31. Entreposto: unidade, com excepção dos estabelecimentos e intermediários abrangidos pela Directiva 95/69/CE  [20], na qual são temporariamente armazenados subprodutos animais transformados antes da sua utilização final ou eliminação;[20]  JO L 332 de 30.12.1995, p. 15.32. Subprodutos animais não transformados: subprodutos animais submetidos apenas a refrigeração ou a outro tratamento que não permita destruir os agentes patogénicos de forma suficientemente segura;33. Proteínas animais transformadas: proteínas animais derivadas inteiramente de matérias da categoria 3, tratadas de forma a torná-las adequadas para utilização directa como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo ou em alimentos para animais ou alimentos para animais de companhia; estas proteínas incluem a farinha de peixe, a farinha de carne, a farinha de ossos, a farinha de carne e de ossos, a farinha de sangue, os torresmos secos, a farinha de penas, a farinha de cascos, a farinha de chifres e outros produtos similares, incluindo as misturas ou os produtos que contenham esses produtos;34. Matérias para alimentação animal: alimentos de origem animal para animais de criação, incluindo as proteínas animais transformadas, as gorduras animais fundidas, o óleo de peixe, a gelatina e as proteínas hidrolisadas, o fosfato dicálcico e o leite e os produtos lácteos;35. Fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo: matérias de origem animal utilizadas para manter ou melhorar a nutrição vegetal e as propriedades físicas e químicas e a actividade biológica dos solos, quer separada, quer conjuntamente; podem incluir os resíduos da compostagem ou de digestão da produção de biogás;36. Lote: quantidade de um produto produzido, fabricado ou embalado praticamente nas mesmas condições;37. Gorduras animais fundidas: gorduras derivadas da transformação de matérias da categoria 2 ou de matérias da categoria 3;38. Torresmos: resíduos proteicos da transformação de subprodutos animais, após separação parcial da gordura e da água;39. Alimentos para animais de companhia: alimentos para animais de companhia, que podem conter  matérias da categoria 3;40. Ossos de couro: produtos comestíveis não curtidos destinados a animais de companhia, produzidos a partir de couros e peles de ungulados ou de outras matérias animais;41. Unidade de alimentos para animais de companhia: unidade que produz alimentos para animais de companhia, ingredientes de alimentos para animais de companhia ou ossos de couro, na qual certos subprodutos animais são utilizados para a preparação desses alimentos para animais de companhia, ingredientes de alimentos para animais de companhia ou ossos de couro;42. Chorume: qualquer excremento e/ou urina de biungulados, de equídeos e/ou de aves de capoeira, com ou sem as camas, bem como o guano;43. TSE: todas as encefalopatias espongiformes transmissíveis, com excepção das que ocorrem nos seres humanos;44. Matérias de risco especificadas: matérias referidas no Anexo V do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis  [21];[21]  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.45. Sobras de cozinha e de mesa: todos os resíduos de alimentos com origem em restaurantes, instalações de restauração e cozinhas, incluindo as cozinhas de colectividades e as cozinhas domésticas;46. Regiões afastadas: regiões em que o número de animais é tão reduzido e em que as instalações se encontram tão longe que as disposições necessárias para a recolha e o transporte seriam inaceitavelmente onerosas em comparação com a eliminação à escala local;47. Terras de pastagem: terra coberta por erva ou outra planta herbácea que possa servir de pasto aos animais de criação. Artigo 3º Obrigações geraisOs subprodutos animais e os produtos deles derivados serão recolhidos, transportados, armazenados, manuseados, transformados, eliminados, colocados no mercado, importados de países terceiros e utilizados em conformidade com o presente regulamento.CAPÍTULO IICATEGORIZAÇÃO, RECOLHA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM INTERMÉDIA DE SUBPRODUTOS ANIMAISArtigo 4º Matérias da categoria 11. As matérias da categoria 1 incluem os subprodutos animais a seguir descritos ou quaisquer matérias que contenham esses subprodutos:a) Todas as partes do corpo, incluindo os couros e peles, dos seguintes animais:i) Animais suspeitos de estarem infectados com uma TSE, nos termos do Regulamento (CE) nº 999/2001, ou nos quais a presença de uma TSE tenha sido oficialmente confirmada, incluindo os animais abatidos no âmbito de medidas de erradicação de TSE;ii) Animais, com excepção dos animais de criação e dos animais selvagens, tais como animais de companhia, animais de jardim zoológico e animais de circo;iii) Animais para experiências, conforme definidos no artigo 2º na Directiva 86/609/CEE do Conselho  [22];[22]  JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.iv) Animais selvagens não criados pelo homem, quando se suspeite estarem infectados com doenças transmissíveis ao homem ou aos animais;b) i) Matérias de risco especificadas, e ii) Quando, no local da eliminação, não se tiverem retirado as matérias de risco especificadas, corpos inteiros de ruminantes que contenham estas matérias;c) Produtos derivados de animais a que tenham sido administradas substâncias proibidas nos termos da Directiva 96/22/CE e produtos de origem animal que contenham resíduos de contaminantes ambientais e outras substâncias enumeradas no ponto 3 do grupo B do Anexo I da Directiva 96/23/CE do Conselho  [23], se esses resíduos excederem o limite permitido estabelecido pela legislação comunitária ou, na sua ausência, pela legislação nacional;[23]  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.d) Todas as matérias animais recolhidas aquando do tratamento de águas residuais das unidades de transformação da categoria 1 e outras instalações em que as matérias de risco especificadas sejam removidas, incluindo refugos de depuração, matérias de desassoreamento, misturas de gorduras e óleos, lamas e matérias removidas do sistema de escoamento dessas unidades;e) Sobras de cozinha e de mesa provenientes de meios de transporte internacionais;f) Misturas de matérias da categoria 1 com matérias da categoria 2 ou matérias da categoria 3, ou ambas.2. As matérias da categoria 1 serão recolhidas e transportadas sem demoras desnecessárias em conformidade com o artigo 7º e, excepto quando previsto de outra forma nos artigos 21º e 21ºA, serão, após marcação indelével no caso das matérias de risco especificadas nos termos do Regulamento (CE) nº 999/2001:a) Directamente eliminadas como resíduos por incineração numa unidade de incineração aprovada em conformidade com o artigo 9ºA; b) Transformadas numa unidade de transformação aprovada nos termos do artigo 10º, após a aplicação de qualquer dos métodos de transformação 1 a 5 referidos no Capítulo III do Anexo III ou, quando a autoridade competente o exigir, do método de transformação 1, sendo, neste caso, as matérias resultantes marcadas indelevelmente, com marcadores olfactivos se for tecnicamente possível, em conformidade com o Capítulo I do Anexo IV, e por fim eliminadas como resíduos por incineração ou co-incineração numa unidade de incineração ou de co-incineração aprovada em conformidade com o artigo 9ºA; c) Com exclusão das matérias referidas na alínea a), subalínea i), do nº 1, transformadas numa unidade de transformação aprovada nos termos do artigo 10º segundo o método de transformação 1, referido no Capítulo III do Anexo III, sendo as matérias resultantes marcadas indelevelmente, com marcadores olfactivos se for tecnicamente possível, em conformidade com o Capítulo I do Anexo IV, e por fim eliminadas através de enterramento como resíduos num aterro aprovado nos termos da Directiva 1999/31/CE;d) Eliminadas por outros meios aprovados de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, após consulta do comité científico competente.3. O manuseamento ou armazenagem intermédios das matérias da categoria 1 só serão efectuados em unidades intermédias da categoria 1 aprovadas em conformidade com o artigo 9º.4. Os métodos de eliminação referidos nas alíneas a) a d) do nº 2 deverão ser revistos, atendendo à evolução dos conhecimentos científicos, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, após consulta do comité científico competente. 5. Não se podem exportar para países terceiros as matérias da categoria 1, com excepção dos produtos delas derivados referidos no Anexo VI.Artigo 5º Matérias da categoria 21. As matérias da categoria 2 incluem os subprodutos animais a seguir descritos ou quaisquer matérias que contenham esses subprodutos:a) Chorume de todas as espécies animais e o conteúdo do aparelho digestivo de mamíferos;b) Todas as matérias animais recolhidas aquando do tratamento das águas residuais de matadouros, com excepção dos matadouros referidos no nº 1, alínea d), do artigo 4º ou das unidades de transformação da categoria 2, incluindo refugos de depuração, matérias de desassoreamento, misturas de gorduras e óleos, lamas e matérias removidas do sistema de escoamento dessas unidades;c) Produtos de origem animal que contenham resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes enumerados nos pontos 1 e 2 do grupo B do Anexo I da Directiva 96/23/CE, se esses resíduos excederem o limite permitido estabelecido pela legislação comunitária;d) Produtos de origem animal, com excepção das matérias da categoria 1, que sejam importados de países terceiros e que, no âmbito das inspecções efectuadas nos termos da legislação comunitária, não cumpram os requisitos em matéria veterinária aplicáveis às importações para a Comunidade, a menos que os produtos sejam reexpedidos ou que a sua importação seja aceite sujeita a restrições estabelecidas na legislação comunitária; e) Misturas de matérias da categoria 2 com matérias da categoria 3; f) Subprodutos animais, com excepção das matérias da categoria 1 ou matérias da categoria 3.2. As matérias da categoria 2 serão recolhidas e transportadas sem demoras desnecessárias em conformidade com o artigo 7º e, excepto quando previsto de outra forma nos artigos 21º e 21ºA, serão:a) Eliminadas directamente como resíduos por incineração ou co-incineração numa unidade de incineração ou de co-incineração aprovada em conformidade com o artigo 9ºA;b) Transformadas numa unidade de transformação aprovada em conformidade com o artigo 10º, mediante a aplicação de qualquer dos métodos de transformação 1 a 5 referidos no Capítulo III do Anexo III ou, quando a autoridade competente o exigir, do método de transformação 1, sendo, neste caso, as matérias resultantes marcadas indelevelmente, com marcadores olfactivos se for tecnicamente possível, em conformidade com o Capítulo I do Anexo IV, e:i) Eliminadas como resíduos por incineração ou co-incineração numa unidade de incineração ou de co-incineração aprovada em conformidade com o artigo 9ºA, ouii) No caso das gorduras animais fundidas, serão em seguida submetidas a uma transformação suplementar em derivados de gorduras para utilização como fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo ou serão destinadas a outras utilizações técnicas, com excepção dos cosméticos, medicamentos ou dispositivos médicos, numa unidade oleoquímica aprovada em conformidade com o artigo 11º;c) Transformadas numa unidade de transformação aprovada em conformidade com o artigo 10º, mediante a aplicação do método de transformação 1 referido no Capítulo III do Anexo III sendo, neste caso, as matérias resultantes marcadas indelevelmente, com marcadores olfactivos se for tecnicamente possível, em conformidade com o Capítulo I do Anexo IV, ei) No caso das matérias proteicas resultantes, utilizadas como fertilizante orgânico ou correctivo orgânico do solo em conformidade com os eventuais requisitos adoptados de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, após consulta do comité científico competente, ouii) Transformadas numa unidade de biogás ou numa unidade de compostagem  em conformidade com o artigo 12º; ouiii) Eliminadas como resíduos por enterramento num aterro, nos termos da Directiva 1999/31/CE;d) No caso de matérias derivadas de peixe, ensiladas ou compostadas em cumprimento de regras a adoptar de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º;e) No caso do chorume, do conteúdo do aparelho digestivo e das matérias recolhidas em matadouros referidas na alínea b) do nº 1:i) Utilizadas, sem transformação, como matéria-prima numa unidade de biogás ou numa unidade de compostagem ou tratadas numa unidade técnica aprovada para o efeito;ii) Se não se suspeitar que possam propagar doenças transmissíveis graves, aplicadas no terreno em conformidade com o presente regulamento;f) Eliminadas por outros meios aprovados de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, após consulta do comité científico competente.3. O manuseamento ou armazenagem intermédios das matérias da categoria 2, com excepção do chorume, só serão efectuados em unidades intermédias da categoria 2 aprovadas em conformidade com o artigo 9º.4. Os métodos de eliminação referidos nas alíneas a) a f) do nº 2 deverão ser revistos, atendendo à evolução dos conhecimentos científicos, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, após consulta do comité científico competente.5. Não se podem exportar para países terceiros as matérias da categoria 2, com excepção dos produtos delas derivados referidos no Anexo VI.Artigo 6º Matérias da categoria 31. As matérias da categoria 3 incluem os subprodutos animais a seguir descritos ou quaisquer matérias que contenham esses subprodutos:a) Todas as partes de animais abatidos declaradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária, mas que não se destinem ao consumo humano por razões comerciais;b) Todas as partes de animais abatidos, rejeitadas como impróprias para consumo humano, mas não afectadas por quaisquer sinais de doenças transmissíveis ao homem ou aos animais e derivadas de carcaças consideradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária;c) Couros e peles, cascos e chifres, cerdas de suíno e penas originários de animais abatidos num matadouro e submetidos a uma inspecção ante mortem em resultado da qual tenham sido considerados próprios para abate para consumo humano de acordo com a legislação comunitária;d) Sangue obtido de animais abatidos num matadouro e submetidos a uma inspecção ante mortem em resultado da qual tenham sido considerados próprios para abate para consumo humano de acordo com a legislação comunitária;e) Subprodutos animais derivados do fabrico de produtos destinados ao consumo humano, tais como ossos desengordurados e torresmos;f) Géneros alimentícios de origem animal ou géneros alimentícios que contenham produtos de origem animal, com excepção das sobras de cozinha e de mesa, originariamente destinados ao consumo humano, mas destinados ao consumo animal por razões comerciais ou devido a problemas de fabrico ou embalagem ou a outros defeitos que não apresentem qualquer risco para o homem ou os animais;g) Leite cru originário de animais que não apresentem sinais clínicos de qualquer doença transmissível através desse produto ao homem ou aos animais;h) Peixes ou outros animais marinhos, excepto os mamíferos marinhos, capturados no mar alto para a produção de farinha de peixe;i) Miudezas frescas de peixe provenientes de fábricas de produtos à base de peixe destinados ao consumo humano;j) Conchas, subprodutos de incubadoras e subprodutos de ovos rachados originários de animais que não apresentem sinais clínicos de qualquer doença transmissível ao homem ou aos animais através desses produtos;k) Sangue, couros e peles, cascos, penas, lã, chifres, pêlos e peles com pêlos originários de animais que não apresentem sinais clínicos de qualquer doença transmissível ao homem ou aos animais através desses produtos.l) Sobras de cozinha e de mesa, com excepção das referidas no nº 1, alínea e), do artigo 1º.2. As matérias da categoria 3 serão recolhidas e transportadas sob refrigeração, em conformidade com o Anexo II, sem demoras desnecessárias em conformidade com o artigo 7º e, excepto quando previsto de outra forma nos artigos 21º e 21ºA, serão:a) Eliminadas directamente como resíduos por incineração ou co-incineração numa unidade de incineração ou de co-incineração aprovada em conformidade com o artigo 9ºA; b) Transformadas numa unidade de transformação aprovada em conformidade com o artigo 15º; c) Transformadas numa unidade técnica aprovada em conformidade com o artigo 16º; d) Utilizadas como matéria-prima numa unidade de alimentos para animais de companhia aprovada em conformidade com o artigo 16º;e) Transformadas numa unidade de transformação aprovada em conformidade com o artigo 10º ou numa unidade de transformação aprovada em conformidade com o artigo 15º, sendo as matérias resultantes por fim eliminadas como resíduo por incineração ou co-incineração numa unidade de incineração ou de co-incineração aprovada em conformidade com o artigo 9ºA ou num aterro aprovado nos termos da Directiva 1999/31/CE; f) Transformadas numa unidade de biogás ou numa unidade de compostagem aprovada em conformidade com o artigo 12º; oug) No caso das sobras de cozinha e de mesa referidas na alínea l) do nº 1, transformadas numa unidade de biogás ou de compostagem em conformidade com as normas a adoptar de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, ou, enquanto se aguarda a adopção dessas normas, em conformidade com a legislação nacional.3. O manuseamento e/ou armazenagem intermédios das matérias da categoria 3 só serão efectuados em unidades intermédias da categoria 3 aprovadas em conformidade com o artigo 9º.Artigo 7º Recolha e transporte1. Os subprodutos animais e os produtos transformados deles derivados serão recolhidos, transportados e identificados em conformidade com o Anexo II.As três categorias de subprodutos animais serão mantidas estrita e completamente separadas durante a sua manipulação, recolha e transporte e:a) No caso das matérias das categorias 1 e 2 e dos produtos delas derivados referidos nos artigos 4º e 5º, serão marcadas indelevelmente, com marcadores olfactivos se for tecnicamente possível, em conformidade com o Capítulo I do Anexo IV;b) No caso das matérias da categoria 3, serão sempre armazenadas e transportadas de forma refrigerada ou congelada, em conformidade com os Anexos II e VIII, e manter-se-ão separadas em função da espécie animal.2. Durante o transporte, os subprodutos animais e os produtos transformados serão acompanhados dum documento comercial ou, quando assim o exija o presente regulamento, dum certificado sanitário. O documento comercial e o certificado sanitário devem cumprir os requisitos especificados no Anexo II e ser mantidos durante o período referido no mesmo Anexo.3. Os Estados-Membros garantirão a existência das disposições adequadas para garantir a recolha e o transporte das matérias das categorias 1 e 2 em conformidade com o Anexo II.Artigo 8º Registos1. Os produtores que efectuem a expedição de subprodutos animais de quaisquer instalações manterão um registo de cada remessa, do qual constem:a) A data em que as matérias foram retiradas das instalações;b) A quantidade e a descrição das matérias e, se for caso disso, do marcador;c) O destino para que foram expedidas; ed) O nome do transportador.2. As pessoas que transportem subprodutos animais registarão, aquando da recolha:a) O endereço das instalações em que as matérias foram recolhidas;b) A data em que as matérias foram recolhidas;c) A quantidade e a descrição das matérias e, se for caso disso, do marcador;d) O destino das matérias.3. As pessoas que recebam subprodutos animais manterão um registo de cada remessa recebida, do qual constem:a) A data de chegada das matérias;b) O endereço das instalações de que as matérias foram expedidas;c) A quantidade e a descrição das matérias e, se for caso disso, do marcador;d) O nome e o endereço do transportador.4. Os registos referidos nos nºs 1, 2 e 3 serão conservados por um período mínimo de dois anos para apresentação às autoridades competentes.Artigo 9º Unidades intermédias e entrepostos1. As unidades intermédias das categorias 1, 2 e 3 e os entrepostos ficam sujeitos à aprovação da autoridade competente.2. Para serem aprovadas, as unidades intermédias da categoria 1 ou da categoria 2 devem:a) Obedecer aos requisitos do Capítulo I do Anexo VIII;b) Manusear e armazenar matérias da categoria 1 ou da categoria 2 em conformidade com o Capítulo II, parte B, do Anexo VIII;c) Ter sido submetidas aos autocontrolos do estabelecimento previstos no artigo 22º;d) Ser controladas pela autoridade competente em conformidade com o artigo 23º.3. Para serem aprovadas, as unidades intermédias da categoria 3 devem:a) Encontrar-se fisicamente separadas das unidades para matérias das categorias 1 e 2 e obedecer aos requisitos do Capítulo I do Anexo VIII;b) Manusear e armazenar matérias da categoria 3 em conformidade com o Capítulo II, parte A, do Anexo VIII;c) Ter sido sujeitas aos autocontrolos do estabelecimento previstos no artigo 22º;d) Ser controladas pela autoridade competente em conformidade com o artigo 23º.4. Para serem aprovados, os entrepostos devem:a) Obedecer aos requisitos do Capítulo III do Anexo VIII;b) Armazenar subprodutos animais transformados em conformidade com o ponto 3 do Capítulo III do Anexo VIII;c) Ser supervisados pela autoridade competente.Artigo 9ºA Aprovação de unidades de incineração e de co-incineração1. A incineração e a co-incineração dos produtos transformados serão executadas em conformidade com as disposições da Directiva 2000/76/CE. A incineração e a co-incineração dos subprodutos animais serão executadas em conformidade com as disposições da Directiva 2000/76/CE ou, quando esta directiva não for aplicável, de acordo com as disposições do presente regulamento. As unidades de incineração e de co-incineração serão aprovadas em conformidade com a directiva ou com os nºs 2 ou 3.2. A fim de ser aprovada pela autoridade competente para efeitos de eliminação dos subprodutos animais, uma unidade de incineração ou de co-incineração de capacidade elevada a que não seja aplicável a Directiva 2000/76/CE deve:a) Cumprir as condições gerais estabelecidas no Capítulo I do Anexo XII;b) Cumprir as condições de exploração estabelecidas no Capítulo II do Anexo XII;c) Cumprir os requisitos estabelecidos no Capítulo III do Anexo XII no que respeita às descargas nas águas;d) Cumprir os requisitos estabelecidos no Capítulo IV do Anexo XII no que respeita aos resíduos;e) Cumprir os requisitos em matéria de medição de temperaturas estabelecidos no Capítulo V do Anexo XII; ef) Cumprir as condições de exploração anormais estabelecidas no Capítulo VI do Anexo XII.3. A fim de ser aprovada pela autoridade competente para efeitos de eliminação dos subprodutos animais, uma unidade de incineração e de co-incineração de capacidade reduzida a que não seja aplicável a Directiva 2000/76/CE deve:a) Ser usada apenas para a eliminação de animais de companhia mortos e/ou de matérias das categorias 2 e 3;b) Quando situadas numa exploração, ser apenas usadas para a eliminação de matérias provenientes dessa exploração;c) Cumprir as condições gerais estabelecidas no Capítulo I do Anexo XII;d) Cumprir as condições de exploração aplicáveis estabelecidas no Capítulo II do Anexo XII;e) Cumprir os requisitos estabelecidos no Capítulo IV do Anexo XII no que respeita aos resíduos;f) Cumprir os requisitos em matéria de medição de temperaturas estabelecidos no Capítulo V do Anexo XII; eg) Cumprir as condições de exploração anormais estabelecidas no Capítulo VI do Anexo XII;4. A aprovação será imediatamente suspensa se as condições em que foi concedida deixarem de ser respeitadas.5. Os requisitos dos nºs 2 e 3 poderão ser alterados, atendendo à evolução dos conhecimentos científicos, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, após consulta do comité científico competente.CAPÍTULO IIIAPROVAÇÃO DE UNIDADES DE TRANSFORMAÇÃO DAS CATEGORIAS 1 E 2, DE UNIDADES DE BIOGÁS, DE UNIDADES DE COMPOSTAGEM E DE UNIDADES OLEOQUÍMICASArtigo 10º Aprovação de unidades de transformação das categorias 1 e 21. Os Estados-Membros aprovarão, para a totalidade ou parte do seu território, uma ou mais unidades de transformação da categoria 1 e da categoria 2 para efeitos da recolha e transformação de matérias da categoria 1 ou da categoria 2. Um Estado-Membro pode decidir designar uma unidade de transformação da categoria 1 ou da categoria 2 situada noutro Estado-Membro, obtido o acordo deste último.2. Para serem aprovadas pela autoridade competente, as unidades de transformação da categoria 1 e da categoria 2 devem:a) Obedecer aos requisitos do Capítulo I do Anexo III;b) Manusear, transformar e armazenar matérias da categoria 1 ou da categoria 2 em conformidade com o Capítulo II do Anexo III e com o Capítulo I do Anexo IV;c) Ser validadas pela autoridade competente em conformidade com o Capítulo V do Anexo III;d) Ter sido submetidas aos autocontrolos do estabelecimento previstos no artigo 22º;e) Ser controladas pela autoridade competente em conformidade com o artigo 23º;f) Estabelecer e aplicar métodos de vigilância e de controlo dos pontos de controlo críticos, em função dos processos utilizados;g) Assegurar que os produtos da transformação satisfaçam os requisitos do Capítulo I do Anexo IV.3. A aprovação será imediatamente suspensa se as condições em que foi concedida deixarem de ser respeitadas.Artigo 11º Aprovação de unidades oleoquímicas1. As unidades oleoquímicas ficam sujeitas à aprovação da autoridade competente.2. Para serem aprovadas, as unidades oleoquímicas da categoria 2 devem:a) Transformar as gorduras animais fundidas provenientes de matérias da categoria 2 em conformidade com as normas estabelecidas no Capítulo III do Anexo IV;b) Estabelecer e aplicar métodos de vigilância e de controlo dos pontos de controlo críticos, em função dos processos utilizados;c) Conservar um registo das informações obtidas em cumprimento do disposto na alínea b) para apresentação à autoridade competente;d) Estar sujeitas à supervisão da autoridade competente, para assegurar que o operador ou gestor do estabelecimento cumpre os requisitos do presente regulamento.3. Para serem aprovadas, as unidades oleoquímicas da categoria 3 devem transformar gorduras animais fundidas provenientes apenas de matérias da categoria 3 e cumprir os requisitos para as unidades oleoquímicas para matérias da categoria 2 em conformidade com o nº 2. 4. A aprovação será imediatamente suspensa se as condições em que foi concedida deixarem de ser respeitadas.Artigo 12º Aprovação de unidades de biogás e de compostagem1. As unidades de biogás e as unidades de compostagem que transformem subprodutos animais ficam sujeitos à aprovação da autoridade competente.2. Para serem aprovadas, as unidades de biogás e de compostagem devem:a) Obedecer aos requisitos da Secção A do Capítulo II do Anexo IV;b) Manusear e transformar os subprodutos animais em conformidade com as Secções B e C do Capítulo II do Anexo IV;c) Ser controladas pela autoridade competente;d) Estabelecer e aplicar métodos de vigilância e de controlo dos pontos de controlo críticos;e) Assegurar que os resíduos da digestão cumpram as normas microbiológicas estabelecidas na Secção D do Capítulo II do Anexo IV.3. A aprovação será imediatamente suspensa se as condições em que foi concedida deixarem de ser respeitadas.Artigo 13º Expedição de subprodutos animais transformados para unidades de incineração ou co-incineração ou para aterros1. Os subprodutos animais transformados só podem ser enviados para eliminação por incineração, co-incineração ou aterro nas seguintes condições:a) Os subprodutos animais transformados devem:i) Ser transportados em contentores ou veículos cobertos e selados nos quais seja indicado claramente 'Não destinados ao consumo animal - somente para incineração/co-incineração/aterro', consoante o caso;ii) Ser expedidos apenas para unidades de incineração ou de co-incineração aprovadas nos termos da Directiva .../.../CE [relativa à incineração de resíduos] ou para aterros aprovados nos termos da Directiva 1999/31/CE;b) A autoridade competente do local de origem deve informar a autoridade competente do local de destino da expedição de cada remessa;c) A autoridade competente do local de destino deve informar a autoridade competente do local de origem da chegada de cada remessa;d) A autoridade competente do local de destino deve assegurar que a unidade ou o local de aterro designados utilizem a remessa apenas para os fins autorizados e mantenham registos completos que provem o cumprimento do presente regulamento.2. Os subprodutos animais transformados só podem ser enviados para eliminação por incineração ou co-incineração para outros Estados-Membros nas seguintes condições:a) O Estado-Membro de destino deve ter autorizado a recepção das matérias em causa;b) Os subprodutos animais transformados devem:i) Ser acompanhados de um certificado oficial em conformidade com o Anexo VII;ii) Ser transportados em contentores ou veículos cobertos e selados nos quais seja indicado claramente 'Não destinados ao consumo animal - somente para incineração ou co-incineração', se for caso disso nas línguas dos Estados-Membros de origem, destino e trânsito;iii) Ser encaminhados directamente para a instalação de incineração ou de co-incineração;c) Os Estados-Membros que enviem subprodutos animais transformados para outros Estados-Membros devem informar, através do sistema ANIMO, a autoridade competente do local de destino de cada remessa enviada, devendo a menção 'Não destinados ao consumo animal - somente para incineração ou co-incineração' constar da mensagem ANIMO;d) Os Estados-Membros de destino devem informar a autoridade competente do local de origem da chegada de cada remessa por meio do sistema ANIMO;e) Os Estados-Membros de destino devem assegurar que as unidades designadas nos respectivos território utilizem a remessa apenas para os fins autorizados e mantenham registos completos que provem o cumprimento do presente regulamento.CAPÍTULO IVCOLOCAÇÃO NO MERCADO DE PROTEÍNAS ANIMAIS TRANSFORMADAS E OUTRAS MATÉRIAS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA, OSSOS DE COURO E PRODUTOS TÉCNICOSArtigo 14º Disposições gerais de sanidade animal1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que os subprodutos animais e os produtos deles derivados, referidos nos Anexos V e VI, não sejam expedidos de explorações situadas em zonas sujeitas a restrições devido à ocorrência de uma doença à qual a espécie de que os produtos são derivados seja sensível ou de unidades ou zonas a partir das quais a circulação ou o comércio constituam um risco para o estatuto sanitário dos Estados-Membros ou zonas dos Estados-Membros, excepto quando os produtos forem tratados em conformidade com o presente regulamento.2. As medidas referidas no nº 1 garantirão que os produtos sejam obtidos de animais que:a) Provenham de uma exploração, território ou parte de um território, ou, no caso de produtos da aquicultura, de uma exploração, zona ou parte de uma zona, não sujeitos a restrições sanitárias aplicáveis aos animais e produtos em questão e, em especial, a restrições no âmbito de medidas de controlo de doenças impostas pela legislação comunitária ou por força de doenças transmissíveis graves enumeradas na Directiva 92/119/CE do Conselho  [24];[24]  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.b) Não tenham sido abatidos num estabelecimento em que estivessem presentes, aquando do abate, animais infectados ou suspeitos de estarem infectados com uma das doenças abrangidas pela regulamentação referida na alínea a).3. Sem prejuízo do cumprimento das medidas de controlo das doenças referidas na alínea a) do nº 2, a comercialização de subprodutos animais e dos produtos deles derivados referidos nos Anexos V e VI, provenientes de um território ou parte de um território sujeito a restrições em matéria de sanidade animal, mas que não estejam infectados, nem se suspeite de o estarem, é permitida desde que, consoante o caso:a) Os produtos sejam obtidos, manuseados, transportados e armazenados separadamente ou em momentos diferentes de produtos que satisfazem todas as condições em matéria de sanidade animal;b) Os produtos tenham sido submetidos a um tratamento suficiente para eliminar o problema sanitário em questão em conformidade com o presente regulamento, num estabelecimento aprovado para esse efeito pelo Estado-Membro em que o problema sanitário ocorreu;c) Os produtos estejam adequadamente identificados.d) Os produtos são conformes ao disposto nos Anexos V e VI ou em normas de execução a adoptar de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.Em situações especiais podem ser estatuídas regras especiais com relação ao disposto no primeiro parágrafo, por decisões adoptadas nos termos do procedimento referido no nº 2 do artigo 33º. Tais decisões terão em conta eventuais medidas a aplicar ou testes a efectuar nos animais e as características específicas da doença na espécie em questão e precisarão as medidas necessárias para assegurar a protecção da sanidade animal na Comunidade.Artigo 15º Aprovação de unidades de transformação da categoria 31. As unidades de transformação da categoria 3 ficam sujeitas à aprovação da autoridade competente.2. Para serem aprovadas, as unidades de transformação da categoria 3 devem:a) Encontrar-se fisicamente separadas das unidades para matérias das categorias 1 e 2 e obedecer aos requisitos do Anexo III, capítulos I e II, e do Anexo V;b) Manusear, transformar e armazenar unicamente matérias da categoria 3 em conformidade com o Anexo V;c) Ter sido validadas pela autoridade competente em conformidade com o Capítulo V do Anexo III;d) Ter sido sujeitas aos autocontrolos do estabelecimento previstos no artigo 22º e ser supervisadas pela autoridade competente em conformidade com o artigo 23º;e) Assegurar que os produtos da transformação satisfaçam os requisitos do Capítulo I do Anexo V.3. A aprovação será imediatamente suspensa se as condições em que foi concedida deixarem de ser respeitadas.Artigo 16º Aprovação de unidades de alimentos para animais de companhia e de unidades técnicas1. As unidades de alimentos para animais de companhia e as unidades técnicas ficam sujeitas à aprovação da autoridade competente.2. Para serem aprovadas, as unidades de alimentos para animais de companhia ou as unidades técnicas devem:a) Comprometer-se, em função dos requisitos específicos previstos no Anexo VI para os produtos obtidos na unidade, a:i) Respeitar os requisitos específicos de produção estabelecidos no presente regulamento,ii) Estabelecer e aplicar métodos de vigilância e de controlo dos pontos de controlo críticos, em função dos processos utilizados;iii) Consoante os produtos, colher amostras para análise num laboratório reconhecido pela autoridade competente, a fim de verificar o cumprimento das regras estabelecidas no presente regulamento,iv) Conservar um registo das informações obtidas em cumprimento do disposto nas subalíneas ii) e iii) para apresentação à autoridade competente. Os resultados dos controlos e testes devem ser conservados por um período mínimo de dois anos,v) Caso o resultado da análise laboratorial referida na subalínea iii) ou qualquer outra informação de que disponham revele a existência de um risco grave em matéria de sanidade animal ou de saúde pública, informar a autoridade competente,vi) Expedir apenas produtos acompanhados de um documento comercial que especifique a natureza do produto, o nome e o número de aprovação veterinária do estabelecimento de produção;b) Estar sujeitas à supervisão da autoridade competente, para assegurar que o operador ou gestor do estabelecimento cumpre os requisitos do presente regulamento.3. A aprovação será imediatamente suspensa se as condições em que foi concedida deixarem de ser respeitadas.Artigo 17º Colocação no mercado e exportação de proteínas animais transformadas e de outras matérias para alimentação animalOs Estados-Membros assegurarão que as proteínas animais transformadas e outras matérias para alimentação animal sejam colocadas no mercado ou exportadas apenas quando:a) Tiverem sido preparadas numa unidade de transformação da categoria 3 aprovada e supervisada em conformidade com o artigo 15º e de forma a poder evitar-se a reciclagem intra-espécies;b) Tiverem sido preparadas exclusivamente com matérias da categoria 3 enumeradas no nº 1, alíneas a) a j), do artigo 6º;c) Tiverem sido manuseadas, transformadas, armazenadas e transportadas em conformidade com o Anexo V;d) Cumprirem as regras estabelecidas no Anexo V.Artigo 18º Colocação no mercado e exportação de alimentos para animais de companhia, ossos de couro e produtos técnicos1. Os Estados-Membros assegurarão que os alimentos para animais de companhia, os ossos de couro e os produtos técnicos, exceptuando os referidos nos nºs 2 e 3, sejam colocadas no mercado ou exportados apenas quando:a) Satisfizerem os requisitos específicos estabelecidos no Anexo VI;b) Provierem de estabelecimentos aprovados e supervisados em conformidade com o artigo 16º.2. Os Estados-Membros assegurarão que os fertilizantes orgânicos ou os correctivos orgânicos do solo produzidos a partir de produtos transformados, com excepção dos que são produzidos a partir de chorume ou do conteúdo do aparelho digestivo, só serão colocados no mercado ou exportados caso cumpram os eventuais requisitos estabelecidos de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, após consulta do comité científico competente.3. Os Estados-Membros assegurarão que os derivados de gorduras produzidos a partir de matérias da categoria 2 só sejam colocados no mercado ou exportados se:a) Tiverem sido preparados numa unidade oleoquímica da categoria 2, aprovada em conformidade com o artigo 11º, a partir de gorduras animais fundidas derivadas da transformação de matérias da categoria 2 numa unidade de transformação da categoria 2, aprovada em conformidade com o artigo 10º, mediante a aplicação de qualquer dos métodos de transformação 1 a 5;b) Tiverem sido manuseados, transformados, armazenados e transportados em conformidade com o Anexo IV; ec) Satisfizerem os requisitos específicos estabelecidos no Anexo IV.Artigo 19º Medidas de salvaguardaO artigo 10º da Directiva 90/425/CEE é aplicável aos produtos abrangidos pelos Anexos V e VI do presente regulamento. Artigo 20º Limites de utilização1. São proibidas as seguintes utilizações de subprodutos animais e de produtos deles derivados:a) A alimentação de uma espécie com proteínas animais transformadas derivadas dos corpos ou partes dos corpos de animais da mesma espécie;b) A alimentação de animais de criação, com excepção dos animais para produção de pele com pêlo, com sobras de cozinha e de mesa ou com alimentos para animais derivados dessas sobras;c) É proibida a aplicação de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo em terras de pastagem, à excepção do chorume.2. As regras de execução do presente artigo, incluindo as que se referem às medidas de controlo, serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º. Poderão conceder-se derrogações à alínea a) do nº 1 no que respeita aos peixes e aos animais para produção de pele com pêlo através do mesmo procedimento, após consulta do comité científico competente.CAPÍTULO VNORMAS DERROGATÓRIASArtigo 21º Derrogações1. Os Estados-Membros podem permitir, sob a supervisão das autoridades competentes:a) A utilização de subprodutos animais para fins de diagnóstico, educativos e de investigação;b) A utilização de subprodutos animais para fins taxidérmicos, em unidades técnicas aprovadas para esse efeito em conformidade com o artigo 16º;c) Em conformidade com as regras estabelecidas no Anexo IX, a utilização de matérias da categoria 2, desde que sejam provenientes de animais que não tenham sido abatidos nem tenham morrido em resultado da presença, ou em relação aos quais se suspeitasse da presença, de uma doença transmissível ao homem ou aos animais, e das matérias da categoria 3 referidas no nº 1, alíneas a) a j), do artigo 6º, para a alimentação de:i) Animais de jardim zoológico,ii) Animais de circo,iii) Répteis, com excepção de animais de jardim zoológico ou de circo,iv) Animais para produção de pele com pêlo,v) Animais selvagens de espécies ameaçadas,vi) Animais selvagens de quaisquer espécies quando se verifiquem condições nutricionais difíceis ou a preparação de relatórios o exija,vii) Canis ou matilhas reconhecidos,viii) Culturas de larvas para isco.2. Os Estados-Membros informarão a Comissão sempre que recorrerem às derrogações referidas no nº 1 e comunicar-lhe-ão as medidas de verificação adoptadas para evitar a utilização dos subprodutos animais em questão para fins não permitidos.3. Cada Estado-Membro elaborará uma lista de utilizadores e centros de recolha autorizados e registados nos termos da alínea c) do nº 1, no seu próprio território. Será atribuído a cada utilizador e centro de recolha um número oficial para fins de inspecção e para permitir rastrear os produtos em questão até à sua origem.As instalações dos utilizadores e centros de recolha serão supervisadas pela autoridade competente, que deve ter sempre livre acesso a todas as partes das instalações, a fim de assegurar o cumprimento do disposto na alínea c) do nº 1.Se a inspecção revelar que o disposto no presente artigo não é respeitado, a autoridade competente tomará as medidas adequadas.4. Podem, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, ser adoptadas normas de execução relativas às medidas de controlo.Artigo 21ºA Derrogações aplicáveis à eliminação de subprodutos animais1. A autoridade competente pode, em caso de necessidade, decidir que:a) Os animais de companhia mortos, com excepção dos animais referidos no nº 1, alínea a), subalínea i), do artigo 4º, podem ser directamente eliminados como resíduos por meio de enterramento;b) Os seguintes subprodutos animais com origem em regiões afastadas podem ser eliminados como resíduos por meio de incineração ou enterramento no local:i) Matérias da categoria 1 referidas no nº 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 4º, ii) Matérias da categoria 2, eiii) Matérias da categoria 3;c) Os subprodutos animais podem ser eliminados como resíduos por meio de incineração ou enterramento no local na eventualidade de um surto de uma doença referida na Lista A do Gabinete Internacional das Epizootias, caso a autoridade competente se recuse a transportá-los para a unidade de incineração ou transformação mais próxima devido ao perigo de propagação de riscos sanitários ou porque um surto largamente disseminado de uma doença deu origem a uma falta de capacidade naquelas unidades.2. No respeitante às matérias da categoria 1 referidas no nº 1, alínea a), subalínea i), do artigo 4º, não se podem conceder derrogações.3. No caso das matérias da categoria 1 referidas no nº 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 4º, a incineração e o enterramento só se podem realizar de acordo com as alíneas b) ou c) do nº 1 se a autoridade competente autorizar e supervisionar o método utilizado e tiver a certeza de que exclui qualquer risco de transmissão de TSE. 4. Os Estados-Membros devem informar a Comissão:a) Do uso que dão às possibilidades previstas na alínea b) do nº 1 no que respeita às matérias das categorias 1 e 2; eb) Das regiões que classificam como afastadas para efeitos da aplicação da alínea b) do nº 1 e das razões para essa classificação.5. A autoridade competente tomará as medidas necessárias:a) Para garantir que a incineração e o enterramento de subprodutos animais não põem em perigo a saúde humana ou animal; eb) Para prevenir o abandono, a deposição ou a eliminação descontrolada de subprodutos animais.6. Podem, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, ser adoptadas normas de execução do presente artigo.CAPÍTULO VICONTROLOS E INSPECÇÕES A EFECTUAR EM UNIDADES INTERMÉDIAS E DE TRANSFORMAÇÃOArtigo 22º Autocontrolos nas unidades1. Os operadores e os proprietários de unidades intermédias e de unidades de transformação ou os respectivos representantes tomarão todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao presente regulamento. Colocarão em prática, executarão e manterão um procedimento permanente desenvolvido em conformidade com os princípios do sistema de análise do risco e pontos de controlo críticos (HACCP).  Nomeadamente:a) Identificarão e controlarão os pontos críticos nas unidades;b) Definirão e aplicarão métodos de vigilância e controlo desses pontos críticos;c) No caso das unidades de transformação, colherão amostras representativas de cada lote transformado a fim de verificarem a observância das normas estabelecidas pelo presente regulamento relativamente aos produtos em questão e os níveis máximos permitidos de resíduos físico-químicos fixados na legislação comunitária;d) Registarão e conservarão, por um período mínimo de dois anos, os resultados dos diversos controlos e testes referidos nas alíneas b) e c), para apresentação às autoridades competentes;e) Criarão um sistema que permita estabelecer uma relação entre cada lote expedido e o momento em que foi produzido.2. Sempre que os resultados de uma análise de amostras efectuada nos termos da alínea c) do nº 1 não estiverem em conformidade com o disposto no presente regulamento, o operador da unidade de transformação deve:a) Informar imediatamente a autoridade competente;b) Determinar as causas do incumprimento;c) Assegurar que nenhumas matérias contaminadas ou suspeitas de o estarem sejam removidas da unidade antes de serem submetidas a uma nova transformação sob a supervisão directa da autoridade competente e de terem sido oficialmente submetidas a nova colheita de amostras para verificação do cumprimento das normas do presente regulamento. 3. Podem, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, ser adoptadas normas de execução do presente artigo.Artigo 23° Controlos oficiais1. As autoridades competentes inspeccionarão e supervisarão regularmente as unidades intermédias e as unidades de transformação em conformidade com o Capítulo IV do Anexo III.2. A frequência dessas inspecções e supervisão dependerá das dimensões da unidade, do tipo de produtos fabricados, da avaliação dos riscos e das garantias dadas de acordo com a aplicação dos princípios de análise do risco e pontos de controlo críticos.3. Se as inspecções efectuadas pela autoridade competente revelarem que nem todas as normas do presente regulamento são respeitadas, a autoridade competente deve tomar as medidas adequadas. No caso de não cumprimento do disposto no presente artigo em relação às normas microbiológicas e aos tipos de controlos microbiológicos, o fabricante:a) Fornecerá imediatamente à autoridade competente informações completas sobre a natureza da amostra e o lote do qual a amostra foi colhida;b) Transformará e voltará a transformar o lote contaminado, sob a supervisão da autoridade competente;c) Aumentará a intensidade da amostragem e os controlos da produção;d) Analisará os registos dos subprodutos animais não transformados correspondentes ao produto final do qual a amostra foi colhida;e) Promoverá operações adequadas de descontaminação e limpeza da unidade.4. Podem, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, ser adoptadas normas de execução do presente artigo.Artigo 24º Frequência dos controlos e análises microbiológicas1. Serão adoptadas, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, normas de execução relativas à frequência dos controlos previstos nos artigos 22º e 23º.2. Serão adoptadas, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, normas de execução relativas aos métodos de referência para as análises microbiológicas.Artigo 25º Lista das unidades aprovadasCada Estado-Membro elaborará uma lista das unidades aprovadas nos termos dos artigos 9º a 12º e 15º e 16º no seu próprio território. A cada unidade será atribuído um número oficial que identifique a unidade no que diz respeito à natureza das suas actividades.Os Estados-Membros enviarão essa lista e as respectivas actualizações aos outros Estados-Membros e à Comissão.CAPÍTULO VIICONTROLOS COMUNITÁRIOS NOS ESTADOS-MEMBROSArtigo 26º Controlos comunitários1. Os peritos da Comissão podem efectuar controlos no local em colaboração com as autoridades competentes dos Estados-Membros, caso seja necessário para uma aplicação uniforme do presente regulamento. O Estado-Membro em cujo território é efectuada uma inspecção fornecerá aos peritos todo o auxílio necessário ao desempenho da sua tarefa. A Comissão informará as autoridades competentes dos resultados das inspecções efectuadas. 2. As regras de execução do presente artigo, em especial as que regem o procedimento de cooperação com as autoridades nacionais competentes, serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.CAPÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE CERTOS SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DELES DERIVADOSArtigo 27º Disposições geraisAs disposições aplicáveis à importação, de países terceiros, dos produtos referidos no Anexo V e dos alimentos para animais de companhia, ossos de couro e produtos técnicos referidos no Anexo VI não serão nem mais nem menos favoráveis do que as aplicáveis à produção e comercialização desses produtos na Comunidade.Todavia, a importação, de países terceiros, de alimentos para animais de companhia e de matérias-primas destinadas à produção de alimentos para animais de companhia, derivados de animais tratados com certas substâncias proibidas em conformidade com a Directiva 96/22/CE, será permitida desde que essas matérias-primas se encontrem marcadas e em condições específicas a estabelecer de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.Artigo 28º ProibiçõesÉ proibida a importação de subprodutos animais e produtos derivados para a Comunidade, excepto se obedecer ao disposto no presente regulamento.Artigo 29º Cumprimento das regras comunitárias1. Os produtos referidos nos Anexos V e VI só podem ser importados para a Comunidade se satisfizerem ao disposto nos nºs 2 a 5.2. Os produtos referidos nos Anexos V e VI devem, salvo disposição em contrário desses Anexos, ser provenientes de um país terceiro ou de uma parte de um país terceiro constante de uma lista a elaborar e actualizar de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.A lista pode ser combinada com outras listas elaboradas para fins de saúde pública ou sanidade animal.Na elaboração da lista, tomar-se-ão nomeadamente em consideração:a) A legislação do país terceiro;b) A organização da autoridade competente e dos seus serviços de inspecção no país terceiro, os poderes desses serviços, a supervisão a que estão sujeitos e a autoridade de que dispõem para verificar eficazmente a aplicação da respectiva legislação;c) As regras sanitárias efectivas de produção, fabrico, manuseamento, armazenagem e expedição aplicáveis aos produtos de origem animal destinados à Comunidade;d) As garantias que o país terceiro pode dar quanto ao cumprimento das regras sanitárias aplicáveis;e) A experiência do país terceiro em matéria de comercialização do produto e os resultados dos controlos de importação efectuados;f) Os resultados de eventuais inspecções comunitárias no país terceiro;g) O estatuto sanitário dos efectivos pecuários, dos outros animais domésticos e da fauna selvagem no país terceiro, atendendo, em especial, às doenças animais exóticas e a quaisquer aspectos relativos à situação sanitária geral no país passíveis de constituir um risco para a saúde pública ou a sanidade animal na Comunidade;h) A regularidade e rapidez com que o país terceiro fornece informações sobre a existência de doenças animais infecciosas ou contagiosas no seu território, nomeadamente as mencionadas nas listas A e B do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) ou, no caso das doenças dos animais de aquicultura, as doenças notificáveis enumeradas no Código sanitário aquático do OIE;i) As regras de prevenção e controlo de doenças animais infecciosas ou contagiosas em vigor no país terceiro e a respectiva aplicação, incluindo as regras aplicáveis às importações de outros países.3. Os produtos referidos no Anexo V devem ser provenientes de estabelecimentos constantes de uma lista comunitária a elaborar de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, com base numa comunicação das autoridades competentes do país terceiro à Comissão na qual seja declarado que o estabelecimento cumpre os requisitos comunitários e está sujeito a supervisão por um serviço oficial de inspecção no país terceiro.As listas aprovadas serão alteradas do seguinte modo:a) A Comissão informa os Estados-Membros das alterações das listas de estabelecimentos propostas pelo país terceiro em causa, no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção das alterações propostas;b) Os Estados-Membros dispõem de sete dias úteis, a contar da recepção das alterações das listas de estabelecimentos referidos na alínea a), para enviarem à Comissão comentários por escrito;c) Se pelo menos um Estado-Membro tiver apresentado comentários por escrito, a Comissão informa os Estados-Membros no prazo de cinco dias úteis e inclui o ponto na reunião seguinte do Comité veterinário permanente para decisão de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33°;d) Se não forem recebidos comentários dos Estados-Membros no prazo referido na alínea b), considera-se que os Estados-Membros aceitam as alterações das listas. A Comissão informa os Estados-Membros no prazo de cinco dias úteis e as importações em proveniência desses estabelecimentos serão autorizadas no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção dessa informação pelos Estados-Membros.4. Os produtos referidos no Anexo VI devem ser provenientes de estabelecimentos aprovados e registados pela autoridade competente dos países terceiros.5. Salvo disposição em contrário dos Anexos V e VI, as remessas de produtos referidas nesses anexos devem ser acompanhadas de um certificado sanitário correspondente ao espécime estabelecido no Anexo X, que certifique que os produtos satisfazem ao disposto nesses anexos e são provenientes de estabelecimentos que cumprem essas regras.Artigo 30º Equivalência1. De acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, pode ser tomada uma decisão reconhecendo que as medidas sanitárias aplicadas por um país terceiro, um grupo de países terceiros ou uma região de um país terceiro à produção, fabrico, manuseamento, armazenagem e transporte de uma ou mais categorias de produtos referidas nos Anexos V e VI oferecem garantias equivalentes às aplicadas na Comunidade, se o país terceiro fornecer provas objectivas dessa equivalência.A decisão determinará as regras de importação de subprodutos animais, dessa região, país ou grupo de países.2. As regras referidas no nº 1 incluirão:a) A natureza e o teor do certificado sanitário que deve acompanhar o produto;b) Os requisitos sanitários específicos aplicáveis à importação para a Comunidade;c) Se necessário, os processos para a elaboração e alteração de listas de regiões ou estabelecimentos dos quais são permitidas importações.3. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.Artigo 31º Inspecções e auditorias comunitárias1. Podem ser efectuadas, por peritos dos serviços da Comissão, se for caso disso acompanhados por peritos dos Estados-Membros, controlos no local para:a) Elaborar a lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e determinar as condições de importação;b) Verificar a observância:i) Das condições para constar de uma lista comunitária de países terceiros,ii) Das condições de importação,iii) Das regras para o reconhecimento da equivalência de medidas,iv) De quaisquer medidas de emergência aplicáveis nos termos da legislação comunitária.Os peritos dos Estados-Membros responsáveis por esses controlos serão designados pela Comissão.2. Os controlos referidos no nº 1 serão realizados em nome da Comunidade, que suportará as despesas efectuadas.3. Podem, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, ser adoptadas normas de execução relativas à frequência e processos dos controlos referidos no n° 1.4. Se, durante um controlo comunitário referido no nº 1, for verificada uma infracção grave das regras sanitárias, a Comissão exigirá imediatamente ao país terceiro que tome as medidas adequadas ou cesse a expedição de remessas dos produtos e informará imediatamente os Estados-Membros.CAPÍTULO IXDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 32º Alterações dos anexos e medidas de transiçãoApós consulta do comité científico competente acerca de quaisquer questões que possam ter um impacto sobre a saúde pública ou a sanidade animal, os Anexos podem ser alterados ou completados e podem ser adoptadas medidas de transição de acordo com o procedimento referido no n° 2 do artigo 33°.Artigo 33º Procedimento de regulamentação1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente criado pelo artigo 1º da Decisão 68/361/CEE.2. Sempre que seja feita remissão para o presente número, é aplicável o procedimento de regulamentação estabelecido no artigo 5º da Decisão 1999/468/CE, em cumprimento dos seus artigos 7º e 8º.3. O prazo previsto no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE é de quinze dias.Artigo 34º Consulta dos comités científicosOs comités científicos competentes serão consultados sobre qualquer questão que se enquadre no âmbito do presente regulamento e que possa ter um efeito no domínio da sanidade animal ou da saúde pública.Artigo 35º Comunicação de disposições nacionais1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pelo presente regulamento.2. Em especial, os Estados-Membros informarão a Comissão das medidas tomadas para garantir o cumprimento do presente regulamento no prazo de um ano após a sua entrada em vigor. Com base nas informações recebidas, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho acompanhado, caso necessário, de propostas legislativas.Artigo 36º Regras financeirasA Comissão preparará um relatório sobre o apoio financeiro nos Estados-Membros para a transformação e eliminação dos subprodutos animais, com especial referência às matérias da categoria 1 e matérias da categoria 2, acompanhado das propostas adequadas.Artigo 37º RevogaçãoSão revogadas a Directiva 90/667/CEE e as Decisões 95/348/CE e 1999/534/CE.As referências à Directiva 90/667/CEE são consideradas como referências ao presente regulamento.Artigo 38º Entrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável seis meses após a data de entrada em vigor [25]...[25]  Esta data foi indicada a fim de conceder um prazo de 18 meses para a aplicação das novas disposições.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoA Presidente O PresidenteANEXO IDefiniçõesGelatina: proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela hidrólise parcial do colagénio produzido a partir de ossos, couros, peles, tendões e nervos de animais (incluindo peixes e aves de capoeira);Proteínas hidrolisadas: misturas de polipéptidos, péptidos e aminoácidos obtidos pela hidrólise do colagénio;Couros e peles: todos os tecidos cutâneos e subcutâneos;Curtimento: endurecimento de couros, por meio de agentes vegetais de curtimento, sais de crómio ou outras substâncias, tais como sais de alumínio, sais férricos, sais de silício, aldeídos ou quinonas ou outros endurecedores sintéticos;Alimentos transformados para animais de companhia: alimentos para animais de companhia, com excepção dos alimentos crus, submetidos a um tratamento destinado a assegurar a sua estabilidade;Alimentos enlatados para animais de companhia: alimentos submetidos a transformação térmica destinados a animais de companhia, contidos num recipiente hermeticamente fechado;Recipiente hermeticamente fechado: recipiente concebido para impedir a entrada de microrganismos e destinado a esse fim;Alimentos crus para animais de companhia: alimentos para animais de companhia, não submetidos a qualquer processo de conservação que não a refrigeração, a congelação ou a ultracongelação ou processos equivalentes, com vista a assegurar a sua preservação;Farinha de peixe: proteínas animais transformadas derivadas de animais marinhos, excepto mamíferos marinhos;Sangue: sangue total fresco;Produtos derivados de sangue: produtos derivados de sangue ou fracções de sangue, com excepção da farinha de sangue. Estes produtos incluem: plasma seco/congelado/líquido, sangue total seco, glóbulos vermelhos secos/congelados/líquidos ou respectivas fracções e misturas;Farinha de sangue: produtos derivados de sangue, resultantes do tratamento térmico do sangue em conformidade com o capítulo II do anexo V, para consumo animal ou utilização como fertilizantes;Produtos derivados de sangue para uso técnico e farmacêutico: produtos derivados de sangue destinados a fins técnicos ou farmacêuticos; Produtos utilizados para diagnóstico in vitro: produtos acondicionados, prontos a serem empregues pelo utilizador final, que contêm um produto derivado de sangue, utilizados, sós ou em combinação, como reagentes, produtos reagentes, meios de calibração ou kit ou qualquer outro sistema, e que se destinem à utilização in vitro para o exame de amostras de origem humana ou animal, com excepção dos dons de órgãos ou de sangue, exclusiva ou principalmente com vista ao diagnóstico de estados fisiológicos, estados patológicos, doenças ou anomalias genéticas ou à determinação da segurança e compatibilidade com reagentes;Reagentes de laboratório: produtos acondicionados, prontos a serem empregues pelo utilizador final, que contêm um produto derivado de sangue, e que se destinem à utilização em laboratório, sós ou em combinação, como reagentes ou como produtos reagentes;Lã, pêlos e cerdas não transformados: lã de ovino, pêlos de ruminantes e cerdas de suíno, que não tenham sido submetidos a lavagem em fábrica nem tenham sido obtidos por curtimento; Penas e partes de penas não transformadas: penas e partes de penas não tratadas por um fluxo de vapor ou através de qualquer outro método que assegure a não transmissão de organismos patogénicos;Produtos apícolas: mel, cera de abelhas, geleia real, própolis ou pólen não destinados nem ao consumo humano nem à utilização industrial.ANEXO IIRequisitos de higiene aplicáveis à recolha e transporte de subprodutos animais1. Serão tomadas todas as medidas necessárias para assegurar que as matérias da categoria 1, da categoria 2 e da categoria 3 bem como os produtos delas derivados sejam identificáveis e se mantenham estritamente separados e identificáveis durante a recolha e o transporte.2. Os subprodutos animais devem ser recolhidos e transportados em contentores ou veículos adequados, de forma a evitar perdas. Os recipientes ou veículos devem ser devidamente cobertos. Os veículos destinados ao transporte refrigerado devem permitir assegurar que a temperatura exigida possa ser mantida durante todo o período de transporte.3. Os veículos, os oleados de cobertura e os contentores reutilizáveis devem ser limpos e desinfectados após cada utilização e ser mantidos em bom estado de limpeza.4. Se os subprodutos animais não forem transportados directamente a granel, as informações sobre a sua origem, nome e natureza e a menção 'Subprodutos animais - Não destinados ao consumo humano' devem constar de uma etiqueta presa ao contentor, caixa de cartão ou outro tipo de embalagem, em letras de, pelo menos, dois centímetros de altura.5. Durante o transporte:a) Os subprodutos animais não transformados e transformados e os produtos deles derivados devem ser acompanhados queri) De um documento comercial do qual constem:-  a data em que as matérias foram retiradas das instalações,-  a descrição das matérias, incluindo a sua categoria em conformidade com o presente regulamento, a espécie animal no que respeita às matérias da categoria 3 bem como aos produtos transformados delas derivados que se destinem a serem utilizados como matérias para a alimentação animal e, quando aplicável, o número da marca auricular,-  excepto no caso do chorume, a natureza das matérias, indicado através da menção 'Subprodutos animais - Não destinados ao consumo humano',-  a quantidade das matérias,-  o local de origem das matérias,-  o nome e o endereço do transportador,-  o nome e o endereço do destinatário e o número de registo,-  se for caso disso:i) o número de aprovação ou de registo da unidade de origem,ii) a natureza e os métodos de tratamento. O documento comercial deve ser feito em triplicado (um original e duas cópias). O original deve acompanhar a remessa até ao seu destino final e deve ser conservado pelo destinatário, devendo uma cópia ser conservada pelo produtor e a outra pelo transportador; ouii) Quando seja especificamente exigido pelo presente regulamento, de um certificado sanitário emitido e assinado pela autoridade competente. O documento comercial e o certificado sanitário referidos nas alíneas i) e ii) serão conservados por um período mínimo de dois anos para apresentação às autoridades competentes. Pode ser estabelecido, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, um modelo para o documento comercial referido na alínea i) ou para o certificado sanitário referido na alínea ii).6. A autoridade competente tomará as medidas necessárias para controlar o transporte de subprodutos animais não transformados e transformados e de produtos deles derivados, através da verificação dos registos e documentos exigidos, que devem acompanhar esses produtos durante o seu transporte para o local de destino e, se necessário, da selagem.7. O transporte dos subprodutos animais deve realizar-se à temperatura adequada, por forma a evitar qualquer risco para a saúde humana ou animal.8. As matérias da categoria 3 não transformadas que se destinem à produção de matérias para a alimentação animal ou de alimentos para animais de companhia devem ser transportadas de forma refrigerada ou congelada, a menos que sejam transformadas no prazo de 24 horas após a partida.9. A concepção dos veículos utilizados no transporte refrigerado deve garantir a manutenção de uma temperatura adequada durante todo o transporte.ANEXO IIIRequisitos gerais de higiene aplicáveis às unidades de transformação de subprodutos animaisCAPÍTULO ICondições gerais aplicáveis à aprovação de unidades de transformação de subprodutos animais1. As instalações e equipamentos devem satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos:a) As instalações da unidade de transformação devem estar suficientemente afastadas da via pública e de outras instalações, como os matadouros. As instalações de transformação de subprodutos animais das categorias 1 e 2 não devem estar localizadas juntamente com matadouros, salvo se se encontrarem numa parte de um edifício totalmente separada. As pessoas não autorizadas e os animais não devem ter acesso à unidade;b) A unidade de transformação deve dispor de uma secção limpa e uma secção não limpa, devidamente separadas. A secção não limpa deve possuir um local coberto para a recepção dos subprodutos animais e deve ser construída de forma a poder ser facilmente limpa e desinfectada. Os pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de líquidos. A unidade de transformação deve dispor de instalações sanitárias, de vestiários e de lavabos adequados para uso do pessoal;c) A unidade de transformação deve dispor de capacidade e de produção de água quente e vapor suficientes para a transformação de subprodutos animais;d) A secção não limpa deve, se necessário, possuir equipamento para redução do volume dos subprodutos animais, bem como equipamento para o carregamento dos subprodutos animais triturados para a unidade de transformação;e) Todas as instalações em que são transformados subprodutos animais devem funcionar em conformidade com os requisitos do capítulo II. Se for necessário um tratamento térmico, todas as instalações devem dispor de:- aparelhos de medição para vigiar a combinação temperatura/tempo e, se necessário, a pressão nos pontos críticos,- dispositivos de registo para registar continuamente os resultados dessas medições,- um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente;f) Para evitar a recontaminação do produto acabado pelos subprodutos animais não transformados que entram na unidade, deve ser prevista uma separação clara entre a área da unidade em que as matérias para transformação são descarregadas e as áreas reservadas à transformação dessas matérias e à armazenagem do produto transformado.2. As unidades de transformação devem dispor de meios adequados de limpeza e desinfecção dos veículos ou contentores e recipientes nos quais os subprodutos animais são colocados - com excepção dos navios - ou nos quais são transportados.3. Devem existir meios adequados para a desinfecção das rodas dos veículos quando estes saiam da secção não limpa da unidade de transformação.4. Todas unidades de transformação devem possuir um sistema de evacuação de águas residuais que satisfaça os requisitos impostos pela autoridade competente.5. As unidades de transformação devem ter o seu próprio laboratório ou recorrer aos serviços de um laboratório exterior. O laboratório deve dispor de equipamento que lhe permita efectuar as análises essenciais e deve ser aprovado pela autoridade competente.CAPÍTULO IICondições gerais de higiene1. Os subprodutos animais devem ser transformados assim que possível após a sua chegada. Enquanto aguardam a transformação, devem ser convenientemente armazenados.2. Os contentores, recipientes e veículos utilizados para transporte de subprodutos animais devem ser limpos, lavados e desinfectados após cada utilização. Os contentores, recipientes e veículos utilizados para transporte de matérias não transformadas devem ser limpos numa zona designada para esse efeito. A situação ou disposição dessa zona deve permitir evitar o risco de contaminação dos produtos transformados.3. As pessoas que trabalhem na secção não limpa não podem entrar na secção limpa sem terem mudado previamente de roupa de trabalho e de calçado ou procedido à desinfecção deste. Nenhum equipamento ou utensílio pode ser levado da secção não limpa para a secção limpa. Deve ser estabelecido um processo que permita controlar as deslocações do pessoal entre as secções e prescrita a utilização adequada de pedilúvios e de sistemas de lavagem das rodas. 4. As águas residuais provenientes da secção não limpa devem ser tratadas de forma a eliminar todos os agentes patogénicos.  A Comissão estabelecerá os requisitos aplicáveis ao tratamento de águas residuais das unidades de transformação de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.5. Devem ser sistematicamente tomadas medidas preventivas contra aves, roedores, insectos e outros animais nocivos. Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas que deve ser documentado.6. Serão definidos e documentados processos de limpeza para todas as partes das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.7. O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do ambiente e do equipamento. O calendário e os resultados das inspecções devem ser documentados e mantidos durante, pelo menos, dois anos.8. As instalações e o equipamento devem ser mantidos em bom estado de conservação e o equipamento de medição deve ser calibrado com regularidade.9. Os subprodutos animais transformados devem ser manuseados e armazenados na unidade de transformação, de forma a impedir a recontaminação.CAPÍTULO IIIMétodos de transformaçãoMétodo 1Pressão contínua ou descontínuaRedução1. Se as partículas dos subprodutos animais a transformar tiverem uma dimensão superior a 50 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 50 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 50 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de serem efectuadas as reparações necessárias.Tempo, temperatura e pressão2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura central superior a 133ºC durante, pelo menos, 20 minutos sem interrupção a uma pressão (absoluta) de, no mínimo, 3 bar produzida por vapor saturado [26]; o tratamento térmico pode ser utilizado quer isoladamente, quer numa fase de esterilização anterior ou posterior ao processo.[26]  'Vapor saturado' significa que todo o ar é evacuado e substituído por vapor em toda a câmara de esterilização.3. A transformação pode ser efectuada em sistema descontínuo ou contínuo.Método 2Gordura natural Sistema descontínuoRedução1. Se as partículas dos subprodutos animais a transformar tiverem uma dimensão superior a 150 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 150 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 150 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de serem efectuadas as reparações necessárias.Tempo, temperatura e pressão2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura central superior a 100ºC durante, pelo menos, 125 minutos, uma temperatura central superior a 110ºC durante, pelo menos, 120 minutos e uma temperatura central superior a 120ºC durante, pelo menos, 50 minutos.3. A transformação deve ser efectuada em sistema descontínuo.4. Os subprodutos animais podem ser submetidos a digestão de forma a que os requisitos tempo-temperatura sejam alcançados ao mesmo tempo.Método 3Gordura natural Sistema contínuo ou descontínuoRedução1. Se as partículas dos subprodutos animais a transformar tiverem uma dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de serem efectuadas as reparações necessárias.Tempo, temperatura e pressão2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura central superior a 100ºC durante, pelo menos, 95 minutos, uma temperatura central superior a 110ºC durante, pelo menos, 55 minutos e uma temperatura central superior a 120ºC durante, pelo menos, 13 minutos.3. A transformação pode ser efectuada em sistema descontínuo ou contínuo.4. Os subprodutos animais podem ser submetidos a digestão de forma a que os requisitos tempo-temperatura sejam alcançados ao mesmo tempo.Método 4Gordura adicionada Sistema contínuo ou descontínuoRedução1. Se as partículas dos subprodutos animais a transformar tiverem uma dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de serem efectuadas as reparações necessárias.Tempo, temperatura e pressão2. Após redução, os subprodutos animais devem ser colocados num recipiente com gordura adicionada e aquecidos até atingirem uma temperatura central superior a 100ºC durante, pelo menos, 16 minutos, uma temperatura central superior a 110ºC durante, pelo menos, 13 minutos, uma temperatura central superior a 120ºC durante, pelo menos, 8 minutos e uma temperatura central superior a 130ºC durante, pelo menos, 3 minutos.3. A transformação pode ser efectuada em sistema descontínuo ou contínuo.4. Os subprodutos animais podem ser submetidos a digestão de forma a que os requisitos tempo-temperatura sejam alcançados ao mesmo tempo.Método 5Desengorduramento Sistema contínuo ou descontínuoRedução1. Se as partículas dos subprodutos animais a transformar tiverem uma dimensão superior a 20 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 20 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 20 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de serem efectuadas as reparações necessárias.Tempo, temperatura e pressão2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até coagularem e ser, em seguida, submetidos a prensagem até que a gordura e a água sejam removidas das matérias proteicas. As matérias proteicas devem ser então aquecidas até atingirem uma temperatura central superior a 80ºC durante, pelo menos, 120 minutos e uma temperatura central superior a 100ºC durante, pelo menos, 60 minutos.3. A transformação pode ser efectuada em sistema descontínuo ou contínuo.4. Os subprodutos animais podem ser submetidos a digestão de forma a que os requisitos tempo-temperatura sejam alcançados ao mesmo tempo.Método 6(Apenas para os subprodutos animais derivados de peixe) Acidificação e tratamento térmico combinados1. Os subprodutos animais devem ser reduzidos a ... milímetros. Devem, em seguida, ser misturados com ácido fórmico para reduzir o pH para .... A mistura deve ser armazenada durante ... horas enquanto aguarda novo tratamento.2. A mistura deve, em seguida, ser introduzida num conversor térmico e ser aquecida até alcançar uma temperatura central de ...ºC durante, pelo menos, ... minutos. O avanço do produto no conversor térmico deve ser controlado por meio de comandos mecânicos que limitam a sua deslocação, de forma a que, no final da operação de tratamento térmico, o produto tenha sido submetido a um ciclo suficiente, tanto no que diz respeito ao tempo como à temperatura.3. Após tratamento térmico, o produto deve ser separado em líquido, gordura e torresmos por meios mecânicos. Para obter um concentrado de proteínas animais transformadas, a fase líquida é bombeada para dois permutadores de calor aquecidos a vapor e equipados com câmaras de vácuo, a fim de remover a sua humidade sob a forma de vapor de água. Os torresmos são reincorporados no concentrado de proteínas antes da armazenagem.Método 7Qualquer método de transformação aprovado pela autoridade competente, desde que tenha sido demonstrado à autoridade competente que o produto final foi diariamente submetido a amostragem durante um período de um mês, respeitando as seguintes normas microbiológicas:1. Amostras de matérias colhidas directamente após tratamento térmico:- Ausência de Clostridium perfringens em 1 grama do produto2. Amostras de matérias colhidas durante a armazenagem na unidade de transformação ou no termo desta:- Salmonella: ausência em 25 gramas: n=5, c=0, m=0, M=0- Enterobacteriaceae: n=5, c=2, m=10, M=3 X 10  em 1gramaem que:n = número de unidades que constituem a amostram = valor limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades da amostra não exceder mM = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a Mc = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a mOs dados referentes aos pontos de controlo críticos que as unidades de transformação devem respeitar para cumprirem satisfatoriamente as normas microbiológicas devem ser registados e conservados de modo a que o proprietário, o operador ou seu representante e a autoridade competente possam monitorizar o funcionamento das unidades de transformação. Os parâmetros a registar e a monitorizar incluem a dimensão das partículas, a temperatura crítica e, se for caso disso, o tempo de processamento, o perfil de pressão, o caudal de alimentação em matéria-prima e a taxa de reciclagem das gorduras.Esses dados devem ser postos à disposição da Comissão a seu pedido.Capítulo IVSupervisão da produção1. As unidades de transformação devem ser supervisadas pela autoridade competente, que deve assegurar a observância dos requisitos do presente regulamento e nomeadamente:a) Verificar:i) As condições gerais de higiene das instalações, do equipamento e do pessoal;ii) A eficácia dos autocontrolos efectuados pelas unidades, em conformidade com o artigo 22º, nomeadamente através do exame dos resultados e da colheita de amostras;iii) A conformidade dos produtos com as normas após a transformação. As análises e os testes serão efectuados segundo métodos cientificamente reconhecidos, nomeadamente os estabelecidos pelas disposições comunitárias ou, quando estas não existam, por normas internacionais reconhecidas;iv) As condições de armazenagem e transporte;b) Colher as amostras necessárias para os testes de laboratório;c) Efectuar quaisquer outros controlos que considere necessários para assegurar o cumprimento do presente regulamento.2. A autoridade competente deve ter sempre livre acesso a todas as partes das unidades de transformação e aos registos e documentos comerciais ou certificados sanitários, a fim de assegurar o cumprimento rigoroso do presente regulamento.Capítulo VProcedimentos de validação1. A unidade de transformação deve ser validada pela autoridade competente em conformidade com os procedimentos que se seguem, devendo ser tidos em conta pelo menos os seguintes indicadores:a) Descrição do processo (através de um fluxograma do processo);b) Identificação dos pontos de controlo críticos, incluindo a velocidade de processamento das matérias no caso dos sistemas contínuos;c) Observância dos requisitos específicos do processo estabelecidos no presente regulamento;d) Cumprimento dos seguintes requisitos:- Dimensão das partículas no caso de processos descontínuos e contínuos. A dimensão das partículas é definida pela dimensão do orifício do picador ou dos interstícios;- Temperatura, pressão, duração do processo de transformação e taxa de processamento das matérias (apenas no que respeita ao sistema contínuo):i) Sistema de pressão descontínuo:-  a temperatura deve ser monitorizada com um termopar permanente e deve ser registada em função do tempo real,-  o nível de pressão deve ser monitorizado com um manómetro permanente. A pressão deve ser registada em função do tempo real,-  a duração do processo deve ser indicada através de diagramas tempo/temperatura e tempo/pressão. O termopar e o manómetro devem ser calibrados pelo menos uma vez por ano;ii) Sistema de pressão contínuo:-  a temperatura e a pressão devem ser monitorizadas com termopares, ou com uma pistola de infravermelhos, e com manómetros usados em pontos bem definidos do sistema, por forma a que a temperatura e a pressão respeitem as condições exigidas em todo o sistema contínuo ou numa sua parte. A temperatura e a pressão devem ser registadas em função do tempo real,-  o valor do período mínimo de trânsito em toda a parte relevante do sistema contínuo em que a temperatura e a pressão respeitam as condições exigidas deve ser comunicado às autoridades competentes, usando-se para o efeito marcadores insolúveis (como o dióxido de manganês) ou métodos equivalentes. É essencial a medição exacta e o controlo da taxa de processamento das matérias, que devem ser efectuados no teste de validação relativo a um ponto de controlo crítico susceptível de ser monitorizado continuamente, como:-  número de rotações por minuto (rot/min) do parafuso sem fim de alimentação, ou-  energia eléctrica (amperes a uma dada voltagem), ou-  taxa de evaporação/condensação, ou-  número de cursos da bomba por unidade de tempo. Todo o equipamento de medição e monitorização deve ser calibrado pelo menos uma vez por ano. Os procedimentos de validação serão repetidos periodicamente, ou sempre que a autoridade competente o considere necessário, bem como sempre que haja alterações significativas do processo (como alterações do equipamento ou mudança de matérias-primas). A Comissão estabelecerá procedimentos de validação com base em métodos de teste de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.ANEXO IVREQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS À TRANSFORMAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS DESTINADOS A UNIDADES DE BIOGÁS OU DE COMPOSTAGEM OU A UNIDADES OLEOQUÍMICASCapítulo ICondições especiais aplicáveis à transformação de matérias da categoria 1 ou matérias da categoria 2Requisitos aplicáveis à aprovação de unidades de transformação da categoria 1 ou da categoria 2Além dos requisitos gerais estabelecidos no anexo III:1. As instalações em que são transformadas matérias da categoria 1 não devem situar-se no mesmo local que aquelas em que são transformadas matérias da categoria 2, excepto se se situarem numa parte de um edifício totalmente separada. 2. No entanto, a autoridade competente pode autorizar a utilização temporária de uma unidade de transformação da categoria 2 para a transformação de matérias da categoria 1 sempre que uma doença epizoótica largamente disseminada ou outra circunstância extraordinária e imprevisível der origem a uma falta de capacidade na unidade de transformação da categoria 1. A autoridade competente deve tornar a aprovar a unidade de transformação da categoria 2 antes de esta poder voltar a transformar matérias da categoria 2.- Requisitos aplicáveis à transformação3. Os subprodutos animais, que não as gorduras animais fundidas que derivem de matérias da categoria 2 e se destinem a uma unidade oleoquímica, devem ser transformados por meio:- do método de transformação 1, no caso das matérias da categoria 2, com excepção do chorume e do conteúdo do aparelho digestivo de mamíferos, destinadas a unidades de biogás ou a unidades de compostagem ou a serem utilizadas como fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo e das matérias da categoria 1 e da categoria 2 destinadas a aterros,- de qualquer dos métodos de transformação enumerados no capítulo III do anexo III, no caso das matérias da categoria 1 ou da categoria 2 destinadas a incineração ou a co-incineração.Requisitos aplicáveis aos produtos resultantes da transformação4. Após a transformação, os produtos devem ser permanentemente corados ou marcados, com marcadores olfactivos se for tecnicamente possível, por meio de um sistema aprovado pela autoridade competente. A Comissão estabelecerá as regras de execução desse sistema de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º. 5. As amostras de subprodutos animais transformados que se destinem a unidades de biogás ou de compostagem ou a aterros ou a serem utilizadas como fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo e que sejam colhidas imediatamente após o tratamento térmico não devem conter quaisquer esporos de bactérias patogénicas termo-resistentes (ausência de Clostridium perfringens em 1 grama de produto).Capítulo IIRequisitos especiais aplicáveis às unidades de biogás e de compostagemA. Requisitos aplicáveis à aprovação de unidades de biogás e de compostagem que manuseiem subprodutos animais1. As unidades de biogás devem dispor de:a) Uma unidade de pasteurização/higienização, que não possa ser evitada, na qual as matérias da categoria 2 transformadas ou as matérias da categoria 3 não transformadas sejam tratadas termicamente antes de darem entrada no reactor de biogás. A unidade deve dispor de:-  instalações de monitorização da temperatura em função do tempo,-  dispositivos de registo contínuo dos resultados dessas medições,-  um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente;b) Meios adequados de limpeza e desinfecção de veículos e contentores aquando da sua saída da unidade de biogás.2. As unidades de compostagem devem dispor de:a) Um reactor de compostagem fechado com:-  instalações de monitorização da temperatura em função do tempo,-  dispositivos de registo contínuo dos resultados dessas medições,-  um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente;b) Meios adequados de limpeza e desinfecção de veículos e contentores que transportem subprodutos animais não tratados.3. As unidades de biogás e de compostagem devem dispor de um laboratório próprio ou recorrer aos serviços de um laboratório equipado para efectuar as análises essenciais.B. Condições especiais de higiene1. Só as matérias da categoria 2 transformadas pelo método de transformação 1 numa unidade de transformação da categoria 2 e as matérias da categoria 3 podem ser transformadas numa unidade de biogás ou numa unidade de compostagem.2. Os subprodutos animais referidos no nº 1 devem ser transformados assim que possível após a sua chegada. Enquanto aguardam o tratamento devem ser convenientemente armazenados.3. Os contentores, recipientes e veículos utilizados para transporte de subprodutos animais devem ser limpos, lavados e desinfectados após cada utilização. Os contentores, recipientes e veículos utilizados para transporte de matérias não tratadas devem ser limpos numa zona designada para esse efeito. A situação ou disposição dessa zona deve permitir evitar o risco de contaminação dos produtos tratados.4. Devem ser sistematicamente tomadas medidas preventivas contra aves, roedores, insectos e outros animais nocivos. Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas que deve ser documentado.5. Serão definidos e documentados processos de limpeza para todas as partes das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.6. O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do ambiente e do equipamento. O calendário e os resultados das inspecções devem ser documentados.7. As instalações e o equipamento devem ser mantidos em bom estado de conservação e o equipamento de medição deve ser calibrado com regularidade.8. Os resíduos da digestão devem ser manuseados e armazenados na unidade, de forma a impedir a recontaminação.C. Condições de tratamento térmico1. Os subprodutos animais utilizados como matéria-prima numa unidade de biogás devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:a) Dimensão máxima das partículas antes de entrarem  na unidade de pasteurização: 12 mmb) Temperatura mínima na totalidade das matérias  na unidade de pasteurização: 70°Cc) Tempo mínimo sem interrupção  na unidade de pasteurização: 60 minutos2. Os subprodutos animais utilizados como matéria-prima numa unidade de compostagem devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:a) Dimensão máxima das partículas antes de entrarem  no reactor de compostagem: 12 mmb) Temperatura mínima na totalidade das matérias  no reactor: 70°Cc) Tempo mínimo no reactor a 70°C  (todas as matérias): 60 minutosD. Requisitos aplicáveis aos resíduos da digestão e da compostagemAs amostras dos resíduos da digestão ou da compostagem colhidas durante a armazenagem na unidade de biogás ou de compostagem ou no termo desta devem obedecer às seguintes normas:Salmonella: ausência em 25 gramas: n=5, c=0, m=0, M=0Enterobacteriaceae: n=5, c=2, m=10, M=3 X 10  em 1gramaem que:n = número de unidades que constituem a amostram = valor limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades da amostra não exceder mM = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a Mc = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a mCapítulo IIINormas de tratamento aplicáveis à transformação suplementar de gorduras de ruminantes fundidas1. Transesterificação ou hidrólise a, pelo menos, 200°C e à pressão correspondente adequada, durante 20 minutos (glicerol, ácidos gordos e ésteres). 2. Saponificação com NaOH 12M (glicerol e sabão):- em processo descontínuo: a 95°C durante 3 horas, ou- em processo contínuo: a 140°C e uma pressão de 2 bar (2000 hPa), durante 8 minutos, ou condições equivalentes.ANEXO VCONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS À COLOCAÇÃO NO MERCADO E À IMPORTAÇÃO DE PROTEÍNAS ANIMAIS TRANSFORMADAS E DE OUTRAS MATÉRIAS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMALCAPÍTULO IRequisitos geraisRequisitos aplicáveis à aprovação de unidades de transformaçãoAlém dos requisitos gerais estabelecidos no anexo III:1. As instalações em que são transformadas matérias da categoria 3 não devem situar-se no mesmo local que aquelas em que são transformadas matérias da categoria 1 ou da categoria 2.2. No entanto, a autoridade competente pode autorizar a utilização temporária de uma unidade de transformação da categoria 3 para a transformação de matérias da categoria 1 ou 2 sempre que uma doença epizoótica largamente disseminada ou outra circunstância extraordinária e imprevisível der origem a uma falta de capacidade nas unidades de transformação das categorias 1 ou 2. A autoridade competente deve tornar a aprovar a unidade de transformação da categoria 3 antes de esta poder voltar a transformar matérias da categoria 3.- 2A. As unidades de transformação da categoria 3 devem levar a efeito uma rigorosa triagem das matérias derivadas de bovinos, suínos e aves de capoeira tanto antes do processamento como durante e após a sua realização.3. As unidades de transformação da categoria 3 devem dispor de:a) Um espaço destinado ao controlo da presença de matérias estranhas, tais como materiais de embalagem, peças metálicas, etc., nos subprodutos animais não transformados;b) Se o volume de produtos tratados exigir a presença regular ou permanente da autoridade competente, uma sala adequadamente equipada e que possa ser fechada à chave para uso exclusivo do serviço de inspecção.Condições especiais de higiene aplicáveis às unidades de transformaçãoRecepção de matérias-primas4. Só podem ser utilizadas para a produção de proteínas animais transformadas e outras matérias para alimentação animal as matérias da categoria 3 enumeradas nas alíneas a) a l) do artigo 6º que se tenham mantido separadas em função das espécies animais.5. Antes da transformação, os subprodutos animais devem ser controlados com vista à detecção da presença de matérias estranhas. As matérias estranhas eventualmente presentes devem ser imediatamente removidas.Requisitos aplicáveis ao tratamento térmico6. Para cada um dos métodos de transformação especificados no capítulo III do anexo III, devem ser identificados os pontos de controlo críticos que determinam a amplitude dos tratamentos térmicos aplicados durante a transformação. Os pontos de controlo críticos devem incluir, no mínimo:- a dimensão das partículas da matéria-prima,- a temperatura alcançada no processo de tratamento térmico,- a pressão aplicada às matérias-primas,- a duração do processo de tratamento térmico ou o caudal de alimentação no caso de sistemas contínuos,- os valores mínimos do processo para cada ponto de controlo crítico aplicável.7. Devem ser conservados, durante, no mínimo, dois anos, registos que comprovem a aplicação dos valores mínimos do processo para cada ponto de controlo crítico.8. Devem ser utilizados instrumentos de medição/registadores das temperaturas adequadamente calibrados para monitorizar continuamente as condições de transformação. Devem ser conservados, durante, no mínimo, dois anos, registos das datas de calibragem dos instrumentos de medição/registadores das temperaturas.9. As matérias que possam não ter recebido o tratamento térmico especificado (como as resultantes de derrames aquando do arranque ou de perdas dos fornos de digestão) devem ser submetidas de novo a tratamento térmico ou ser recolhidas e novamente transformadas.Requisitos aplicáveis aos produtos resultantes da transformação10. As amostras dos produtos finais colhidas durante a armazenagem na unidade de transformação ou no termo desta devem obedecer às seguintes normas:Salmonella: ausência em 25 gramas: n=5, c=0, m=0, M=0Enterobacteriaceae: n=5, c=2, m=10, M=3 X 10  em 1gramaem que:n = número de unidades que constituem a amostram = valor limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades da amostra não exceder mM = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a Mc = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a mCAPÍTULO IICondições especiais aplicáveis às proteínas animais transformadasAlém das condições do capítulo I, são aplicáveis as seguintes condições:Requisitos aplicáveis à transformação1. As proteínas de mamíferos transformadas, com exclusão da farinha de sangue, devem ser submetidas ao método de transformação 1.2. A farinha de sangue e as proteínas animais transformadas não provenientes de mamíferos, com exclusão da farinha de peixe, devem ser submetidas a qualquer dos métodos de transformação enumerados no capítulo III do anexo III.3. A farinha de peixe deve:i) Ser submetida a qualquer dos métodos de transformação enumerados no capítulo III do anexo III, ouii) Ser submetida a um método, e respeitar parâmetros, que assegurem que o produto transformado cumpre as normas microbiológicas estabelecidas no ponto 10 do capítulo I do presente anexo.Armazenagem e expedição de proteínas animais transformadas4. As proteínas animais transformadas devem ser embaladas e armazenadas em sacos novos ou esterilizados ou ser armazenadas em silos de construção adequada.5. Devem ser tomadas medidas adequadas para minimizar a condensação dentro dos silos, correias transportadoras ou elevadores.6. Nos silos, correias transportadoras e elevadores os produtos devem ser protegidos da contaminação acidental.7. O equipamento de manuseamento das proteínas animais transformadas deve ser mantido em bom estado de limpeza e secagem, devendo existir pontos de inspecção adequados para examinar o estado de limpeza. Todas as unidades de armazenagem devem ser esvaziadas e limpas regularmente, em conformidade com os requisitos de produção.8. As proteínas animais transformadas devem manter-se secas. Devem evitar-se as perdas e a condensação no local de armazenagem.9. As proteínas animais transformadas devem ser expedidas em sacos novos selados ou em veículos ou contentores de transporte a granel cobertos.10. Todos os veículos devem ser inspeccionados, devendo encontrar-se limpos e secos antes de se proceder ao seu carregamento.Importação de proteínas animais transformadas11. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de proteínas animais transformadas se estas:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte II do anexo XI ou, no caso da farinha de peixe, constantes da lista da parte III do anexo XI,- forem provenientes de uma unidade de transformação constante da lista referida no ponto 3 do artigo 29º,- tiverem sido produzidas em conformidade com o presente regulamento,- forem acompanhadas de um certificado sanitário em conformidade com o capítulo 1 do anexo X.12. Para que as remessas de proteínas animais transformadas possam ser postas em livre circulação no território da Comunidade, a autoridade competente deve submeter, no posto de inspecção fronteiriço, as importações dessas proteínas a uma amostragem com as seguintes especificações:i) Amostragem de cada remessa de produtos apresentados a granel;ii) Amostragem aleatória das remessas de produtos embalados na unidade de fabrico de origem.13. Os Estados-Membros podem submeter a amostragem aleatória as remessas de produtos apresentados a granel originárias de países terceiros cujos produtos tenham apresentado resultados negativos nos últimos seis testes consecutivos. Quando, durante esse controlo, um dos resultados for positivo, a autoridade competente do país de origem deve ser informada, a fim de tomar medidas adequadas para remediar a situação. Essas medidas devem ser comunicadas à autoridade competente responsável pelos controlos de importação. Caso se registe um novo resultado positivo em lotes da mesma origem, os controlos posteriores deverão incidir em todos os lotes dessa origem até voltarem a ser satisfeitos os requisitos referidos na primeira frase do presente ponto.14. As autoridades competentes devem conservar, durante, no mínimo, dois anos, um registo dos resultados da amostragem de todas as remessas submetidas a amostragem.15. Se uma remessa apresentar resultados positivos relativamente às salmonelas, essa remessa deve ser:a) Quer tratada em conformidade com o procedimento estabelecido no nº 2, alínea a), do artigo 17º da Directiva 97/78/CE;b) Quer transformada novamente numa unidade de transformação aprovada em conformidade com o presente regulamento ou descontaminada por meio de um tratamento autorizado pela autoridade competente. Pode ser estabelecida uma lista de tratamentos permitidos em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º. A remessa não pode ser levantada antes de ter sido tratada e testada para pesquisa de salmonelas pela autoridade competente, em conformidade com o ponto 10 do capítulo I do presente anexo, com resultados negativos.CAPÍTULO IIICondições especiais aplicáveis aos produtos derivados de sangueAlém das condições do capítulo I, são aplicáveis as seguintes condições:1. Só pode ser utilizado para a produção de produtos derivados de sangue o sangue referido nas alíneas a) e b) do artigo 6º.2. Os produtos derivados de sangue devem:i) Ser submetidos a qualquer dos métodos de transformação enumerados no capítulo III do anexo III, ouii) Ser submetidos a um método e respeitar parâmetros que assegurem que o produto transformado cumpre as normas microbiológicas estabelecidas no ponto 10 do capítulo I do presente anexo.Importação de produtos transformados derivados de sangue3. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de produtos derivados de sangue se estes:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte V do anexo X,- forem provenientes de uma unidade de transformação constante da lista referida no ponto 3 do artigo 29º,- tiverem sido produzidos em conformidade com o presente regulamento,- forem acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o ponto 5 do artigo 29º.CAPÍTULO IVCondições especiais aplicáveis às gorduras animais fundidas e ao óleo de peixeAlém das condições do capítulo I, são aplicáveis as seguintes condições:1. As gorduras animais fundidas derivadas de ruminantes devem ser depuradas, por forma a que as impurezas insolúveis totais presentes não representem mais de 0,15%, em peso.Importação de gorduras animais fundidas2. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de gorduras animais fundidas para a Comunidade se estas:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte IV do anexo XI,- forem provenientes de uma unidade de transformação constante da lista referida no ponto 3 do artigo 29º,- tiverem sido produzidas em conformidade com o presente regulamento, ea) Quando forem total ou parcialmente derivadas de matérias-primas de suínos, forem provenientes de um país ou de parte do território de um país indemne de febre aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste suína clássica e peste suína africana nos últimos 12 meses,b) Quando forem total ou parcialmente derivadas de matérias-primas de aves de capoeira, forem provenientes de um país ou de parte do território de um país indemne da doença de Newcastle e de gripe aviária nos últimos 6 meses,c) Quando forem total ou parcialmente derivadas de matérias-primas de ruminantes, forem provenientes de um país ou de parte do território de um país indemne de febre aftosa nos últimos 24 meses e indemne de peste bovina nos últimos 12 meses,oud) Quando, durante o período atrás mencionado, tenha ocorrido um foco de uma das doenças mencionadas, tiverem sido submetidas a um dos seguintes tratamentos térmicos:i) Aquecimento a, pelo menos, 70°C durante um mínimo de 30 minutos, ouii) Aquecimento a, pelo menos, 90°C durante um mínimo de 15 minutos,e tiverem sido registados e conservados os dados referentes aos pontos de controlo críticos, de modo a que o proprietário, o operador ou seu representante e, se for caso disso, a autoridade competente, possam monitorizar o funcionamento da unidade. Os parâmetros a registar incluirão a dimensão das partículas, a temperatura crítica e, se for caso disso, o tempo de processamento, o perfil de pressão, o caudal de alimentação em matéria-prima e a taxa de reciclagem das gorduras,- forem acompanhadas de um certificado sanitário em conformidade com o ponto 5 do artigo 29º.Importação de óleo de peixe3. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de óleo de peixe para a Comunidade se este:- for proveniente de países terceiros constantes da lista da parte III do anexo XI, - for proveniente de uma unidade de transformação constante da lista referida no ponto 3 do artigo 29º,- tiver sido produzido em conformidade com o presente regulamento,- for acompanhado de um certificado sanitário em conformidade com o ponto 5 do artigo 29º.4. No caso da gordura animal fundida ou do óleo de peixe embalados, os recipientes a utilizar devem ser novos ou ter sido previamente limpos, devendo tomar-se todas as precauções necessárias para evitar a sua recontaminação. Se os produtos se destinarem a ser transportados a granel, os tubos, bombas, cisternas e outros contentores para transporte a granel ou camiões-cisterna utilizados para o transporte dos produtos da unidade de fabrico, quer directamente para o navio ou para cisternas de armazenagem em terra, quer directamente para estabelecimentos, devem ser inspeccionados e considerados limpos antes de serem utilizados.CAPÍTULO VCondições especiais aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite e ao colostroAlém das condições do capítulo I, são aplicáveis as seguintes condições:1. O leite cru e o colostro devem ser produzidos em condições que dêem garantias adequadas em matéria de sanidade animal. Essas condições devem ser estabelecidas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.2. O leite ou os produtos à base de leite tratados ou transformados devem ser submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura mínima de 72 °C durante, pelo menos, 15 segundos ou a qualquer combinação de tempo e temperatura com um efeito térmico pelo menos equivalente e que produza uma reacção negativa ao teste da fosfatase, seguido de:i) No caso do leite em pó ou dos produtos à base de leite em pó, um processo de secagem;ii) No caso dos produtos acidificados à base de leite, um processo segundo o qual o pH seja reduzido e mantido durante, pelo menos, uma hora a um nível inferior a 6,0.3. Além do disposto no nº 2, o leite em pó ou os produtos à base de leite em pó devem obedecer aos seguintes requisitos:i) Após secagem, devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar a contaminação dos produtos;ii) O produto final deve ser embalado em recipientes novos.4. No caso dos contentores para transporte a granel, os veículos ou contentores utilizados para o transporte do leite, dos produtos à base de leite ou do colostro até ao seu destino devem ser desinfectados antes do carregamento com um produto aprovado pela autoridade competente.Importação de leite e de produtos à base de leite5. Os Estados-Membros só autorizarão as importações de leite e de produtos à base de leite se estes:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte I do anexo XI, ea) No caso das importações de leite e produtos à base de leite a partir de países terceiros ou de partes dos seus territórios constantes da coluna B do anexo da Decisão 95/340/CE, se estes tiverem sido submetidos a um tratamento de pasteurização suficiente para produzir um teste da fosfatase negativo e forem acompanhados de uma cópia do certificado sanitário estabelecido no capítulo 2, parte A, do anexo X;b) No caso das importações de produtos à base de leite com pH reduzido para valores inferiores a 6 a partir de países terceiros ou de partes dos seus territórios constantes da coluna C do anexo da Decisão 95/340/CE, se estes tiverem sido submetidos a um tratamento de pasteurização suficiente para produzir um teste da fosfatase negativo e forem acompanhados de uma cópia do certificado sanitário estabelecido no capítulo 2, parte B, do anexo X;c) No caso das importações de leite e produtos à base de leite a partir de países terceiros ou de partes dos seus territórios constantes da coluna C do anexo da Decisão 95/340/CE, se estes tiverem sido submetidos a uma esterilização ou a um duplo tratamento térmico, tendo cada tratamento por si só sido suficiente para produzir um teste da fosfatase negativo e forem acompanhados do certificado sanitário estabelecido no capítulo 2, parte C, do anexo X;- forem provenientes de uma unidade de transformação constante da lista referida no ponto 3 do artigo 29º.6. O leite e os produtos à base de leite provenientes de países terceiros ou de partes dos seus territórios constantes da coluna C do anexo da Decisão 95/304/CE nos quais tenha ocorrido um foco de febre aftosa nos últimos 12 meses ou sido realizada a vacinação contra a febre aftosa nos últimos 12 meses devem, antes da sua introdução no território da Comunidade, ter sido submetidos:i) Quer a um processo de esterilização que conduza a um valor F° igual ou superior a 3,ii) Quer a um tratamento térmico inicial, cujo efeito térmico seja, pelo menos, igual ao de um processo de pasteurização, a, pelo menos, 72°C durante um mínimo de 15 segundos e que seja suficiente para produzir uma reacção negativa ao teste da fosfatase, seguido de:- um segundo tratamento térmico com um efeito térmico, pelo menos, igual ao do tratamento térmico inicial, suficiente para produzir uma reacção negativa ao teste da fosfatase, seguido, no caso do leite em pó ou dos produtos à base de leite em pó, de um processo de secagem, ou - um processo de acidificação através do qual o pH seja mantido a um valor inferior a 6 durante, pelo menos, uma hora.7. No caso de ser identificado um risco de introdução de uma doença exótica ou qualquer outro risco em matéria de sanidade animal, podem ser estabelecidas, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º, condições suplementares destinadas a proteger a sanidade animal.CAPÍTULO VICondições especiais aplicáveis à gelatina e às proteínas hidrolisadasAlém das condições do capítulo I, são aplicáveis as seguintes condições:A. Gelatina1. A produção de gelatina deve obedecer a um processo que respeite as seguintes condições:- as matérias da categoria 3 não transformadas devem ser submetidas a um tratamento ácido ou alcalino, seguido de uma ou mais passagens por água. O pH deve ser, em seguida, ajustado. A gelatina deve ser extraída por um ou vários aquecimentos sucessivos, seguidos de depuração por filtração e esterilização,- depois de submetida aos processos referidos no primeiro travessão, a gelatina pode ser objecto de um processo de secagem e, se for caso disso, de um processo de pulverização ou laminação,- é proibida a utilização de conservantes, com excepção do dióxido de enxofre e do peróxido de hidrogénio.2. A gelatina deve ser acondicionada, embalada, armazenada e transportada em condições de higiene satisfatórias, e nomeadamente:- deve dispor-se de uma sala para a armazenagem dos materiais de acondicionamento e embalagem,- o acondicionamento e a embalagem devem realizar-se numa sala ou num local destinado a esse efeito,- os invólucros e as embalagens que contenham gelatina devem ostentar a menção "Gelatina para consumo animal".B. Proteínas hidrolisadas3. As proteínas hidrolisadas devem ser obtidas por um processo de produção que respeite medidas adequadas para minimizar a contaminação das matérias-primas da categoria 3 e inclua a preparação dessas matérias por salga, tratamento com cal e lavagem intensiva seguida:- da exposição das matérias a um pH superior a 11 durante mais de três horas a uma temperatura superior a 80ºC, seguida de um tratamento térmico a mais de 140ºC durante 30 minutos a mais de 3,6 bar, ou- da exposição das matérias a um pH de 1 a 2, seguido de um pH superior a 11 e de um tratamento térmico a 140ºC durante 30 minutos a 3 bar, ou- de um processo de produção equivalente, aprovado de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.Importação de gelatina e de proteínas hidrolisadas4. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de gelatina se esta:- for proveniente de países terceiros constantes da lista da parte XI do anexo X,- for proveniente de uma unidade de transformação constante da lista referida no ponto 3 do artigo 29º,- tiver sido produzida em conformidade com o presente regulamento,- for acompanhada de um certificado sanitário em conformidade com o ponto 5 do artigo 29º.5. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de proteínas hidrolisadas se estas:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte XI do anexo X,- forem provenientes de uma unidade de transformação constante da lista referida no ponto 3 do artigo 29º,- tiverem sido produzidas em conformidade com o presente regulamento,- forem acompanhadas de um certificado sanitário em conformidade com o ponto 5 do artigo 29º.CAPÍTULO VIICondições especiais aplicáveis ao fosfato dicálcico1. O fosfato dicálcico deve ser produzido por um processo que assegure que todas as matérias ósseas da categoria 3 sejam finamente trituradas e desengorduradas com água quente e tratadas com ácido clorídrico diluído (a uma concentração de 4%, no mínimo, e pH&lt; 1,5) durante um período de, pelo menos, dois dias, seguido de um tratamento do licor fosfórico obtido com cal, do qual resulte um precipitado de fosfato dicálcico com pH de 4 a 7, que é, em seguida, seco com ar durante 15 minutos, com uma temperatura de admissão de 270-325ºC e uma temperatura final entre 60 e 65ºC, ou por um processo equivalente aprovado de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.Importação de fosfato dicálcico2. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de fosfato dicálcico se este:- for proveniente de países terceiros constantes da lista da parte XI do anexo X,- for proveniente de uma unidade de transformação constante da lista referida no ponto 3 do artigo 29º,- tiver sido produzido em conformidade com o presente regulamento,- for acompanhado de um certificado sanitário em conformidade com o ponto 5 do artigo 29º.ANEXO VICONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À COLOCAÇÃO NO MERCADO, AO COMÉRCIO E À IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA, OSSOS DE COURO E SUBPRODUTOS TÉCNICOSCapítulo ICondições gerais aplicáveis à aprovação de unidades de alimentos para animais de companhia e de unidades técnicasOs estabelecimentos que produzem alimentos para animais de companhia, ossos de couro e produtos técnicos devem satisfazer os seguintes requisitos:a) Devem possuir instalações adequadas para armazenar e tratar com toda a segurança as matérias recebidas;b) Devem dispor de meios adequados para eliminarem, em conformidade com o presente regulamento, os subprodutos animais não transformados não utilizados que restem da produção ou devem enviá-los para uma unidade de transformação ou para uma unidade de incineração ou co-incineração em conformidade com o presente regulamento.Capítulo IIAlimentos para animais de companhia e ossos de couroOs alimentos para animais de companhia e os ossos de couro devem satisfazer os seguintes requisitos:a) Os únicos ingredientes de origem animal que podem entrar na constituição dos alimentos para animais de companhia são os subprodutos animais referidos nas alíneas a) a l) do artigo 6º;b) Os alimentos enlatados para animais de companhia devem ser submetidos a um tratamento térmico que conduza a um valor Fc igual ou superior a 3,0;c) Os alimentos transformados para animais de companhia devem obedecer aos seguintes requisitos:- devem ser submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 90ºC em toda a massa,- após o tratamento devem ser tomadas todas as precauções para assegurar que não sejam expostos a contaminação,- devem ser embalados em embalagens novas;d) Os ossos de couro devem obedecer aos seguintes requisitos:- devem, durante a transformação, ser submetidos a um tratamento térmico suficiente para destruir os organismos patogénicos (incluindo as salmonelas),- após o tratamento devem ser tomadas todas as precauções para assegurar que não sejam expostos a contaminação,- devem ser embalados em embalagens novas;e) Os alimentos crus para animais de companhia devem obedecer aos seguintes requisitos:- devem ser fabricados apenas a partir dos subprodutos animais enumerados na alínea a) do artigo 6º derivados de animais abatidos em matadouros aprovados pela CE,- os produtos finais devem ser embalados em embalagens novas que evitem perdas,- devem ser tomadas medidas eficazes para assegurar que os produtos não sejam expostos a contaminação ao longo de toda a cadeia de produção e até ao ponto de venda,- a menção 'Alimentos destinados apenas a animais de companhia' deve ser visível e legivelmente indicada na embalagem;f) Os produtos devem ser examinados através de amostras aleatórias colhidas durante a produção e/ou durante a armazenagem (antes da expedição) a fim de verificar a observância das seguintes normas:Salmonella: ausência em 25 gramas, n=5, c=0, m=0, M=0Importação de alimentos para animais de companhia e de ossos de couroOs Estados-Membros só autorizarão a importação de alimentos para animais de companhia e de ossos de couro se estes:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte X do anexo XI,- forem provenientes de unidades de alimentos para animais de companhia aprovadas pela autoridade competente do país terceiro que satisfaçam as condições específicas estabelecidas no presente regulamento,- tiverem sido produzidos em conformidade com o presente regulamento,- forem acompanhados:a) no caso de alimentos enlatados para animais de companhia, de um certificado em conformidade com o modelo do capítulo 3, parte A, do anexo X,b) no caso de alimentos transformados para animais de companhia, de um certificado em conformidade com o modelo do capítulo 3, parte B, do anexo X,c) no caso de ossos de couro, de um certificado em conformidade com o modelo do capítulo 3, parte C, do anexo X,d) no caso de alimentos crus para animais de companhia, de um certificado em conformidade com o modelo do capítulo 3, parte D, do anexo X.Capítulo IIIChorume, chorume transformado e produtos transformados derivados de chorumeI. Chorume não transformadoComércio de chorume não transformado1. a) É proibido o comércio de chorume não transformado, com excepção do de aves de capoeira e de equídeos, salvo quando se trate de chorume:-  originário de uma zona não submetida a restrições devidas a uma doença transmissível grave, e-  destinado a ser aplicado, sob supervisão das autoridades competentes, em terrenos de uma mesma exploração situada de ambos os lados da fronteira entre dois Estados-Membros;b) Todavia, em derrogação da alínea a), os Estados-Membros podem conceder aprovações específicas para a introdução no seu território:-  de chorume destinado a transformação numa unidade técnica, numa unidade de biogás ou numa unidade de compostagem aprovada pelas autoridades competentes em conformidade com o presente regulamento, com vista ao fabrico dos produtos referidos no ponto II seguinte. Aquando da concessão da aprovação às unidades deve ser tida em conta a origem do chorume,-  de chorume destinado a ser aplicado numa exploração. Este comércio só pode realizar-se com o consentimento das autoridades competentes do Estado-Membro de origem e do de destino. Aquando da concessão da aprovação devem ter-se em conta, nomeadamente, a origem do chorume, o seu destino e ainda considerações relativas à protecção da sanidade animal.  Nesses casos, o chorume deve ser acompanhado de um certificado sanitário conforme a um modelo estabelecido de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.2. O comércio de chorume não transformado de aves de capoeira está sujeito às seguintes condições:a) O chorume deve ser originário de uma zona não submetida a restrições devido à doença de Newcastle ou à gripe aviária;b) Além disso, o chorume não transformado proveniente de bandos de aves de capoeira vacinadas contra a doença de Newcastle não deve ser expedido para uma região que tenha obtido o estatuto de "região onde não é praticada a vacinação contra a doença de Newcastle", em conformidade com o nº 2 do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE;c) O chorume deve ser acompanhado de um certificado sanitário conforme a um modelo estabelecido de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.3. O comércio de chorume de equídeos não transformado não está sujeito a quaisquer condições de polícia sanitária.Importações de chorume não transformado4. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de chorume não transformado se este:- for proveniente de países terceiros constantes da lista da parte IX do anexo XI,- respeitar, consoante a espécie em causa, os requisitos da alínea a) do ponto 1 supra,- for acompanhado de um certificado sanitário em conformidade com o ponto (c) do artigo 29º.II. Chorume transformado e produtos transformados à base de chorume5. Para serem colocados no mercado, o chorume transformado e os produtos transformados à base de chorume estão sujeitos à observância das seguintes condições:a) Devem ser provenientes de uma unidade técnica, de uma unidade de biogás ou de uma unidade de compostagem aprovada pelas autoridades competentes em conformidade com o presente regulamento;b) Devem ter sido submetidos a um processo de tratamento térmico em que alcancem, pelo menos, 70ºC durante um mínimo de 60 minutos ou a um tratamento equivalente em conformidade com regras estabelecidas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º;c) Devem:-  estar isentos de salmonelas (ausência de salmonelas em 25 gramas de produto transformado),-  estar isentos de Enterobacteriaceae (com base na contagem de bactérias aeróbias: &lt;1000 unidades formadoras de colónias por grama de produto tratado),-  ter sido submetidos a uma redução das bactérias formadoras de esporos e de toxicidade;d) Devem ser armazenados de forma a evitar, depois da transformação, quaisquer contaminação ou infecção secundária e humidade.Devem, pois, ser armazenados em:-  silos bem fechados e isolados, ou-  sacos adequadamente fechados (sacos de plástico ou 'big bags').Importação de chorume transformado e de produtos transformados derivados de chorume6. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de chorume transformado e de produtos transformados derivados de chorume se estes:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte IX do anexo XI,- forem provenientes de uma unidade aprovada pela autoridade competente do país terceiro que satisfaça as condições específicas estabelecidas no presente regulamento,- satisfizerem os requisitos do ponto 5 supra,- forem acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o ponto 5 do artigo 29º.III. Guano7. O comércio de 'guano' não está sujeito a quaisquer condições de polícia sanitária.Capítulo IVSangue e produtos derivados de sangue utilizados para fins técnicos ou farmacêuticos, para diagnóstico in vitro ou como reagentes de laboratório, com exclusão do soro de equídeoA. Colocação no mercado1. A colocação no mercado dos produtos derivados de sangue abrangidos pelo presente capítulo está sujeita às condições previstas no artigo 18º do presente regulamento.B. Importação de sangue e de produtos derivados de sangue utilizados para fins técnicos ou farmacêuticos, para diagnóstico in vitro ou como reagentes de laboratório, com exclusão do soro de equídeo2. A importação de sangue está sujeita às condições previstas no capítulo XI do presente anexo.3. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de produtos derivados de sangue se estes:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte VI do anexo XI,- forem originários de um país terceiro no qual não tenha sido registado, nas espécies sensíveis, qualquer caso de febre aftosa há, pelo menos, 24 meses nem qualquer caso de estomatite vesiculosa, de doença vesiculosa dos suínos, de peste bovina, de peste dos pequenos ruminantes, de febre do vale do Rift, de febre catarral dos ovinos, de peste equina, de peste suína clássica, de peste suína africana, de doença de Newcastle ou de gripe aviária há 12 meses, e no qual não seja praticada há, pelo menos, 12 meses a vacinação contra essas doenças. O certificado sanitário pode ser elaborado em função da espécie animal de que provêm os produtos derivados de sangue,ou- no caso de produtos derivados de sangue de bovino, forem originários de uma zona de um país terceiro que preencha as condições estabelecidas no primeiro travessão e em proveniência do qual seja autorizada, em conformidade com a legislação comunitária, a importação de bovinos ou da respectiva carne fresca ou sémen. O sangue com o qual os produtos foram fabricados deve ser proveniente de bovinos originários dessa zona do país terceiro e ter sido colhido:i) em matadouros aprovados em conformidade com a legislação comunitária,ouii) em matadouros aprovados e supervisados pelas autoridades competentes do país terceiro. O endereço e o número de aprovação desses matadouros devem ser comunicados à Comissão e aos Estados-Membros ou deve ser indicado no certificado,ou- no caso de produtos derivados de sangue de bovino, tiverem sido submetidos a um dos tratamentos a seguir indicados, que garanta a ausência dos agentes patogénicos das doenças dos bovinos referidas no primeiro travessão:i) tratamento térmico a uma temperatura de 65°C durante, pelo menos, três horas, seguido de um ensaio de eficácia,ii) irradiação a 2,5 megarad ou por radiações gama, seguida de um ensaio de eficácia,iii) alteração do pH para 5 durante 2 horas, seguida de um ensaio de eficácia,iv) tratamento térmico a uma temperatura, pelo menos, 90°C em toda a massa, seguido de um ensaio de eficácia,v) qualquer outro tratamento prescrito de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º,ou- no caso de produtos derivados de sangue de bovino, respeitarem as condições estabelecidas no capítulo X do presente anexo. Nesse caso, as embalagens não podem ser abertas durante a armazenagem e o estabelecimento de transformação deve efectuar um dos tratamentos indicados no travessão anterior,e- forem provenientes de uma unidade aprovada pela autoridade competente do país terceiro que satisfaça as condições específicas estabelecidas no presente regulamento, e- forem acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o ponto 5 do artigo 29º.4. As condições específicas aplicáveis à importação de meios de diagnóstico in vitro e de reagentes de laboratório serão estabelecidas, se for caso disso, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.Capítulo VSoro de equídeo1. O soro deve ser proveniente de equídeos que não apresentem qualquer das doenças transmissíveis graves referidas na Directiva 90/426/CEE nem qualquer das doenças transmissíveis graves a que os equídeos são sensíveis e ter sido obtido em organismos ou centros não sujeitos a restrições sanitárias nos termos da mesma directiva.Importação de soro de equídeo2. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de soro de equídeo se este:- for proveniente de equídeos nascidos e criados num país terceiro a partir do qual é autorizada a importação de cavalos para abate; - tiver sido obtido, transformado e expedido na observância das seguintes condições:a) Provém de um país em que as doenças a seguir mencionadas são de declaração obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos, mormo, encefalomielite (todas as formas, incluindo a venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva, carbúnculo hemático,b) Foi obtido, sob a supervisão de um veterinário, de equídeos que, aquando da colheita, estavam isentos de sinais clínicos de doenças infecciosas,c) Foi obtido de equídeos que permaneceram desde o nascimento no território de um país terceiro ou, nos casos de regionalização oficial em conformidade com a legislação comunitária, em partes do território de um país terceiro em que:i) Não ocorreu encefalomielite equina venezuelana nos dois anos precedentes,ii) Não ocorreu tripanossomíase nos seis meses precedentes,iii) Não ocorreu mormo nos seis meses precedentes,d) Foi obtido de equídeos que, aquando da colheita, não provinham de uma exploração, nem tinham estado presentes numa exploração, sujeita a medidas de proibição por motivos de polícia sanitária:i) Nos seis meses anteriores, a contar da data do abate dos equídeos atingidos pela doença, no caso da encefalomielite dos equídeos,ii) Até à data em que, depois de abatidos os animais infectados, os restantes animais reagiram negativamente a dois testes de Coggins efectuados com um intervalo de três meses, no caso da anemia infecciosa,iii) Nos seis meses anteriores, no caso da estomatite vesiculosa,iv) Nos 15 dias anteriores ao último caso registado, no caso do carbúnculo hemático. No caso de todos os animais das espécies sensíveis presentes na exploração tiverem sido abatidos e as instalações desinfectadas, o período de proibição é de 30 dias, a contar da data de eliminação dos animais e de desinfecção das instalações, excepto no caso do carbúnculo hemático, para o qual o período de proibição é de 15 dias,e) Foi objecto de todas as precauções para evitar a contaminação por agentes patogénicos durante a produção, manuseamento e embalagem,f) Foi embalado em recipientes selados impermeáveis, claramente rotulados com a menção «soro de equídeos» e com o número de registo do estabelecimento de colheita;- for proveniente de uma unidade aprovada pela autoridade competente do país terceiro que satisfaça as condições específicas estabelecidas no presente regulamento;- for acompanhado de um certificado sanitário em conformidade com o capítulo 4 do anexo X.Capítulo VICouros e peles de ungulados1. As disposições do presente capítulo não são aplicáveis:- aos couros e peles de ungulados que satisfazem os requisitos da Directiva 64/433/CEE,- aos couros e peles sujeitos ao processo completo de curtume,- às peles no estado 'wet blue',- às peles no estado 'pickled pelts',- às peles tratadas pela cal (tratadas pela cal e em salmoura a um pH de 12 a 13 durante, pelo menos, 8 horas).2. No âmbito do ponto 1, as disposições do presente capítulo são aplicáveis aos couros e peles frescos, refrigerados e tratados.Para efeitos do presente capítulo, entende-se por 'couros e peles tratados', os couros e peles que tenham sido:- quer secos,- quer salgados a seco ou em salmoura durante, pelo menos, 14 dias antes da expedição,- quer salgados durante sete dias com sal marinho, adicionado de 2% de carbonato de sódio,- quer submetidos a secagem durante 42 dias a uma temperatura de, pelo menos, 20°C,- quer preservados por um processo diferente do curtume, a determinar de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.Comércio3. O comércio de couros e peles frescos ou refrigerados está sujeito às condições de polícia sanitária aplicáveis à carne fresca em conformidade com a Directiva 72/461/CEE.4. O comércio de couros e peles tratados é autorizado desde que cada remessa seja acompanhada do documento comercial previsto no anexo II que certifique que:i) Os couros e peles foram tratados em conformidade com o ponto 2 e queii) As remessas não estiveram em contacto com qualquer outro produto de origem animal ou com animais vivos que apresentem um risco de propagação de uma doença transmissível grave.Importação de couros e peles5. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de couros e peles refrigerados se estes:a) Tiverem sido obtidos de animais abatidos num matadouro eb) Forem originários de países terceiros ou, nos casos de regionalização em conformidade com a legislação comunitária, de partes de países terceiros dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca da espécie correspondente e que, pelo menos, nos 12 meses anteriores à expedição se encontravam indemnes das seguintes doenças:- peste suína clássica- peste suína africana- peste bovina e que, pelo menos nos 24 meses anteriores à expedição, estavam indemnes de febre aftosa e nos quais não foi praticada, nos 12 meses anteriores à expedição, a vacinação contra a febre aftosa;c) Tiverem sido obtidos de:- animais que permaneceram no território do país de origem durante, pelo menos, três meses antes de serem abatidos ou desde o seu nascimento no caso de animais com menos de três meses de idade,- no caso de couros e peles de biungulados, animais provenientes de explorações nas quais não se verificou qualquer foco de febre aftosa nos 30 dias anteriores e em redor das quais, num raio de 10 quilómetros, não ocorreu, nos últimos 30 dias, qualquer caso de febre aftosa,- no caso de couros e peles de suínos, animais provenientes de explorações nas quais não se verificou qualquer foco de doença vesiculosa dos suínos nos 30 dias anteriores nem de peste suína clássica ou de peste suína africana nos 40 dias anteriores e em redor das quais, num raio de 10 quilómetros, não ocorreu, nos últimos 30 dias, qualquer caso dessas doenças,- animais aprovados na inspecção sanitária ante mortem no matadouro, realizada nas 24 horas anteriores ao abate e que não apresentavam indícios de febre aftosa, peste bovina, peste suína clássica, peste suína africana ou doença vesiculosa dos suínos;d) Tiverem sido objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos;e) Estiverem acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o capítulo 5, parte A, do anexo X.6. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de couros e peles tratados se estes:a) Estiverem acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o capítulo 5, parte B, do anexo X;b) Provierem de animais originários de uma região de um país terceiro ou de um país terceiro não sujeitos, em conformidade com a regulamentação comunitária, a restrições na sequência do surgimento de um foco de uma doença transmissível grave a que os animais da espécie em causa sejam sensíveis e tiverem sido tratados em conformidade com o ponto 2, ou provierem de animais originários de outras regiões de um país terceiro ou países terceiros e tiverem sido tratados em conformidade com os terceiro e quarto travessões do ponto 2, ou provierem de ruminantes, tiverem sido tratados em conformidade com o ponto 2 e tiverem sido mantidos separadamente durante 21 dias ou sido transportados durante 21 dias consecutivos. Neste caso, o certificado referido na alínea a) é substituído pela declaração do capítulo 5, parte C, do anexo X, na qual se declara ou comprova a observância desses requisitos;c) No caso de couros e peles salgados transportados em navios, tiverem sido salgados antes da importação durante o período indicado no certificado que acompanha a remessa;d) As remessas não tiverem estado em contacto com qualquer outro produto de origem animal ou com animais vivos que apresentem um risco de propagação de uma doença transmissível grave.7. Os couros e peles frescos, refrigerados ou tratados de ungulados devem ser importados em contentores, camiões, vagões ferroviários ou fardos selados pela autoridade competente do país terceiro de expedição.Capítulo VIITroféus de caça1. Sem prejuízo das disposições adoptadas nos termos do Regulamento (CEE) nº 3626/82, os troféus de caça:i) De ungulados e aves submetidos a um tratamento taxidérmico completo que garanta a sua conservação à temperatura ambiente,ii) De animais que não sejam ungulados nem aves,não serão submetidos a qualquer proibição ou restrição de polícia sanitária.2. Sem prejuízo das disposições adoptadas nos termos do Regulamento (CEE) nº 3626/82, os troféus de caça de ungulados e aves não submetidos ao tratamento referido na alínea i) devem obedecer às seguintes condições:- quer ser provenientes de animais originários de uma zona não sujeita a restrições devidas à presença de doenças transmissíveis graves a que os animais da espécie em questão sejam sensíveis,- quer satisfazer as condições previstas nos pontos 3 ou 4, caso sejam provenientes de animais originários de uma zona sujeita a restrições devidas à presença de doenças transmissíveis graves a que os animais da espécie em questão sejam sensíveis.3. Os troféus de caça constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas ou dentes devem:- ter sido imersos em água a ferver durante tempo suficiente para garantir a remoção de todas as matérias excepto ossos, chifres, cascos, garras, galhadas ou dentes,- ter sido desinfectados com um produto autorizado pela autoridade competente, nomeadamente água oxigenada no caso das partes constituídas por ossos,- ter sido embalados, imediatamente após o tratamento, sem que tenham estado em contacto com outros produtos de origem animal susceptíveis de os contaminar, em embalagens individuais, transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer contaminação posterior,- ser acompanhados de um documento ou certificado que ateste que foram respeitadas as condições acima indicadas.4. Os troféus de caça constituídos apenas por couros ou peles devem:- ter sido:i) quer secos,ii) quer salgados, a seco ou em salmoura, durante pelo menos 14 dias antes da expedição,iii) quer conservados por um tratamento diferente do curtimento, a fixar de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º,- ter sido embalados, imediatamente após o tratamento, sem que tenham estado em contacto com outros produtos de origem animal susceptíveis de os contaminar, em embalagens individuais, transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer contaminação posterior,- ser acompanhados de um documento ou certificado que ateste que foram respeitadas as condições acima indicadas.Importação de troféus de caça5. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de troféus de caça tratados de aves e ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles, em proveniência de países terceiros se:- os troféus estiverem acompanhados de um certificado/documento previsto no capítulo 6, parte A, do anexo X, e- no caso de peles salgadas a seco ou em salmoura, transportadas por navio, estas tiverem sido salgadas durante pelo menos 14 dias antes da importação.6. Os Estados-Membros autorizarão a importação de troféus de caça de aves e ungulados constituídos por partes anatómicas inteiras não submetidas a qualquer tipo de tratamento em proveniência de países terceiros constantes da lista da Decisão 94/86/CE da Comissão, dos quais é autorizada a importação de todas as categorias de carne fresca da espécie correspondente, desde que estejam acompanhados do certificado veterinário previsto no capítulo 6, parte B, do anexo X.Capítulo VIIILã, pêlos, cerdas de suínos, penas e partes de penas não transformados1. A lã, os pêlos, as cerdas de suínos, as penas e as partes de penas não transformados devem ser devidamente embalados e de forma a manterem-se secos. No entanto, é proibido o transporte de cerdas de suínos de regiões em que a peste suína africana é endémica, excepto se as cerdas:a) Tiverem sido escaldadas, tingidas ou branqueadas, oub) Tiverem sido submetidas a qualquer outra forma de tratamento que garanta a destruição dos agentes patogénicos, desde que esse tratamento seja comprovado por um certificado do veterinário responsável pela zona de origem. Para efeitos da presente disposição, a lavagem em fábrica não é aceite como forma de tratamento.2. As disposições do ponto anterior não são aplicáveis às penas decorativas nem às penas:a) Transportadas pelos viajantes para seu uso privado, oub) Sob a forma de remessas expedidas para entidades privadas e destinadas a fins não industriais. Importação de cerdas de suínos3. Os Estados-Membros autorizarão a importação de cerdas de suínos de países terceiros ou, nos casos de regionalização de acordo com a legislação comunitária, de regiões de países terceiros em que não tenha ocorrido qualquer caso de peste suína africana nos 12 meses anteriores, desde que a remessa seja acompanhada de um certificado sanitário em conformidade com o capítulo 7, parte A, do anexo X.4. Os Estados-Membros autorizarão a importação de cerdas de suínos de países terceiros ou, nos casos de regionalização de acordo com a legislação comunitária, de regiões de países terceiros em que tenham ocorrido um ou mais casos de peste suína africana nos 12 meses anteriores, desde que a remessa seja acompanhada de um certificado sanitário em conformidade com o capítulo 7, parte B, do anexo X.5. Os Estados-Membros autorizarão a importação de lã, pêlos, penas e partes de penas não transformados, desde que estejam embalados adequadamente e de forma a manterem-se secos.6. A lã, pêlos, cerdas de suínos, penas e partes de penas não transformados devem ser enviados imediatamente para a unidade de destino ou para a unidade intermédia de armazenagem em condições que evitem qualquer propagação de agentes patogénicos.Capítulo IXProdutos apícolas1. Os produtos apícolas destinados a serem utilizados exclusivamente na apicultura:a) Não devem ser provenientes de uma zona submetida a uma proibição relacionada com a ocorrência de loque americana ou de acariose, salvo se, no caso desta última doença, a zona de destino tiver obtido garantias complementares nos termos do nº 2 do artigo 14º da Directiva 92/65/CEE,b) Devem satisfazer as exigências impostas pela alínea a) do artigo 8º da Directiva 92/65/CEE.Quaisquer derrogações eventualmente necessárias devem ser estabelecidas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 33º.Importação de produtos da apicultura2. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de produtos apícolas que se destinem a ser utilizados na apicultura se o documento comercial que acompanha a remessa incluir as informações a seguir indicadas e estiver carimbado pelas autoridades competentes que supervisionam o estabelecimento de produção registado:- país de origem,- nome do estabelecimento de produção,- número de registo do estabelecimento de produção,- natureza dos produtos:'Produtos apícolas destinados a serem utilizados exclusivamente na apicultura, originários de uma exploração não sujeita a restrições devido à ocorrência de doenças das abelhas e recolhidos no centro de uma região que, num raio de três quilómetros, não está sujeita a restrições devidas à loque americana, que é uma doença de notificação obrigatória, há pelo menos trinta dias'.Capítulo XOssos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) destinados a fins diferentes do consumo ou da utilização como fertilizantes1. Os Estados-Membros só permitirão a importação de ossos e de produtos à base de ossos (com exclusão de farinha de ossos), de chifres e de produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e de cascos e de produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) destinados a serem novamente transformados mas não destinados a serem utilizados na alimentação humana ou animal ou como fertilizantes se:i) Os produtos tiverem sido secos antes da exportação e não tiverem sido refrigerados ou congelados;ii) Os produtos forem enviados exclusivamente por via terrestre ou marítima directamente do país de origem para um posto de inspecção fronteiriço da Comunidade sem transbordo em qualquer porto ou local situado fora da Comunidade;iii) Após os controlos documentais previstos na Directiva 97/78/CEE, os produtos forem encaminhados directamente para o estabelecimento de fabrico.2. Cada remessa deve ser acompanhada:i) De um documento comercial carimbado pela autoridade competente que supervisa o estabelecimento de origem, com as seguintes informações:País de origem,  Nome do estabelecimento de produção,  Natureza do produto (ossos secos/produtos à base de ossos secos/chifres secos/produtos à base de chifres secos/cascos secos/produtos à base de cascos secos) que deve:- ser proveniente de animais saudáveis abatidos num matadouro, ou- ter sido submetido a secagem durante 42 dias a uma temperatura média de, pelo menos, 20°C, ou- ter sido aquecido durante uma hora a uma temperatura central de, pelo menos, 80ºC antes da secagem, ou- ter sido reduzido a cinzas durante uma hora a uma temperatura central de, pelo menos, 80ºC antes da secagem, ou- ter sido submetido a um processo de acidificação através do qual o pH seja reduzido para um valor inferior a 6 no centro do produto e mantido a esse nível durante pelo menos uma hora antes da secagem, e não se deve destinar a ser utilizado, em fase alguma, para a alimentação humana ou animal ou como fertilizante, eii) Da seguinte declaração do importador, pelo menos numa língua oficial do Estado-Membro através do qual a remessa entra pela primeira vez na Comunidade e, pelo menos, numa língua oficial do Estado-Membro de destino:MODELO DE DECLARAÇÃO O abaixo assinado declara que os seguintes produtos: ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) se destinam a ser por si importados para a Comunidade e declara que os produtos não serão utilizados, em fase alguma, como constituintes de géneros alimentícios ou de alimentos para animais ou como fertilizantes e que serão encaminhados directamente para o seguinte estabelecimento:Nome...................................  //  Endereço........................................O importador  //  Nome...................................  //  Endereço.......................................Feito em..................................(local)  //  ..................................................(data)Assinatura................................................................................................... Número de ordem indicado no certificado previsto no anexo B da Decisão 93/13/CEE da Comissão  Carimbo oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrada na CEAssinatura....................................................................................(Assinatura do veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço)................................................................................................(Nome em maiúsculas)3. Aquando da expedição para o território comunitário, as matérias devem ser acondicionadas em contentores ou camiões selados com chumbo ou a granel num navio. O nome e o endereço dos estabelecimentos de transformação devem constar dos documentos de acompanhamento e, no caso de transporte em contentores, dos contentores.4. As matérias devem ser transportadas directamente do ponto de chegada ao território da Comunidade para a unidade de transformação em contentores ou meios de transporte selados.5. Aquando da chegada ao território da Comunidade e antes da expedição das matérias para a unidade de transformação, a expedição prevista deve ser comunicada o mais rapidamente possível ao veterinário oficial ou à autoridade competente por mensagem ANIMO ou, caso não seja possível, por telex ou telecópia.6. Durante a transformação, devem ser mantidos registos da quantidade e natureza das matérias, de modo a garantir que as mesmas foram realmente utilizadas para os fins a que se destinavam.Capítulo XISubprodutos animais não transformados destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia e de produtos farmacêuticos ou técnicos1. Os Estados-Membros só autorizarão a importação de subprodutos animais não transformados destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia e de produtos farmacêuticos ou técnicos se estes:- forem provenientes de países terceiros constantes da lista da parte VII do anexo XI,- forem acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o capítulo 8 do anexo X,- na sequência da inspecção fronteiriça prevista na Directiva 97/78/CE e na observância das condições estabelecidas no nº 4 do artigo 8º dessa directiva, forem transportados:i) Quer directamente para uma unidade de alimentos para animais de companhia ou para uma unidade técnica que tenha dado garantias de que os subprodutos animais não transformados serão apenas utilizados para o fim permitido e não deixarão a unidade sem serem tratados,ii) Quer para uma unidade de subprodutos animais intermédia.Capítulo XIIGorduras animais fundidas destinadas a fins oleoquímicosOs Estados-Membros só autorizarão a importação de gorduras animais fundidas destinadas a serem transformadas por um método que respeite, pelo menos, as normas de um dos processos descritos no capítulo III do anexo IV se:-  o produto for transportado apenas por terra e mar do seu país de origem directamente para um posto de inspecção fronteiriço na Comunidade,-  na sequência dos controlos documentais previstos na Directiva 97/78/CE e na observância das condições estabelecidas no nº 4 do artigo 8º dessa directiva, o produto for transportado para as unidades oleoquímicas em que será transformado,-  cada remessa for acompanhada de uma declaração do importador segundo a qual os produtos importados nos termos do presente parágrafo não serão utilizados senão para transformação por um método que respeite, pelo menos, as normas de um dos processos descritos no capítulo III do anexo IV.Essa declaração deve ser apresentada ao veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço do primeiro ponto de entrada da mercadoria no território da Comunidade e por ele visado, devendo acompanhar a remessa até à unidade de fabrico.ANEXO VIICERTIFICADO SANITÁRIOpara subprodutos animais transformados destinados a serem incinerados ou co-incinerados noutro Estado-MembroNúmero de referência do presente certificado sanitário: Estado-Membro de destino: Estado-Membro de origem: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação da remessaTipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: II. Origem da remessaEndereço e número de aprovação da unidade de transformação   III. Destino da remessaO subproduto animal transformado é expedidode: (local de carregamento)para: (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte:- tipo ........................................................................................................................- número de matrícula ou nome do navio ...............................................................Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que o produto descrito não pode ser utilizado para fins diferentes da incineração ou co-incineração e obedece às condições da parte B, alínea b), do artigo 13º do Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu.Feito em , em  (local) (data)Carimbo1 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)1 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas) 1 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.ANEXO VIIIREQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS ÀS UNIDADES INTERMÉDIAS E AOS ENTREPOSTOSCAPÍTULO IRequisitos aplicáveis à aprovação de unidades intermédias1. As instalações e equipamentos devem satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos:a) As instalações devem estar suficientemente afastadas da via pública e de outras instalações, como os matadouros;b) A unidade deve dispor de um espaço coberto para receber os subprodutos animais;c) A unidade deve ser construída de forma a ser fácil de limpar e desinfectar. Os pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de líquidos; d) Devem existir instalações sanitárias, vestiários e lavabos adequados para uso do pessoal;e) A unidade deve dispor de meios adequados de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores, aves, etc.;f) A unidade deve dispor de um sistema de evacuação das águas residuais que respeite requisitos de higiene;g) Sempre que necessário, de forma a alcançar os objectivos do presente regulamento, as unidades devem dispor de instalações de armazenagem adequadas com controlo da temperatura, com capacidade suficiente para manter os subprodutos animais a temperaturas adequadas e concebidas por forma a permitir a monitorização e o registo dessas temperaturas.2. A unidade deve dispor de meios adequados para a limpeza e a desinfecção dos contentores ou recipientes em que os subprodutos animais são colocados e dos veículos, com excepção dos navios, em que são transportados. Devem existir sistemas adequados de desinfecção das rodas dos veículos.CAPÍTULO IICondições gerais de higieneA. Unidades intermédias da categoria 31. As unidades não se devem situar no mesmo local que uma unidade para matérias das categorias 1 e 2 e não devem dedicar-se senão a actividades de importação, recolha, triagem, corte, refrigeração, congelação em blocos, armazenagem temporária e expedição de matérias da categoria 3.2. A triagem das matérias da categoria 3 deve ser feita de forma a evitar qualquer risco de introdução de doenças animais. As matérias-primas destinadas à produção de proteínas animais para a alimentação de animais de criação devem manter-se separadas em função das espécies animais.3. Durante todo o processo de triagem ou armazenagem, as matérias da categoria 3 devem ser manuseadas e armazenadas separadamente das outras mercadorias, de forma a evitar a propagação de doenças animais.4. As matérias da categoria 3 devem ser adequadamente armazenadas e, caso necessário, refrigeradas ou congeladas, até à sua reexpedição.5. Os veículos e contentores utilizados no transporte das matérias da categoria 3 não transformadas, bem como todos os equipamentos e utensílios que tenham estado em contacto com essas matérias devem ser limpos, lavados e desinfectados após cada utilização. As embalagens devem ser incineradas ou destruídas de qualquer outra forma, segundo as instruções do veterinário oficial.B. Unidades intermédias da categoria 1 ou da categoria 21. As unidades não devem dedicar-se senão a actividades de recolha, manuseamento, armazenagem temporária e expedição de matérias da categoria 1 ou da categoria 2.2. A triagem das matérias da categoria 1 ou da categoria 2 deve ser feita de forma a evitar qualquer risco de introdução de doenças animais.3. Durante todo o processo de armazenagem, as matérias da categoria 1 ou da categoria 2 devem ser manuseadas e armazenadas separadamente das outras mercadorias, de forma a evitar a propagação de doenças epizoóticas.4. As matérias da categoria 1 ou da categoria 2 devem ser adequadamente armazenadas, inclusive nas condições de temperatura adequadas, até à sua reexpedição.5. Os veículos e contentores utilizados no transporte das matérias da categoria 1 ou da categoria 2, bem como todos os equipamentos e utensílios que tenham estado em contacto com essas matérias devem ser limpos, lavados e desinfectados após cada utilização. As embalagens devem ser incineradas ou destruídas de qualquer outra forma segura, segundo as instruções do veterinário oficial.CAPÍTULO IIIRequisitos aplicáveis à aprovação de entrepostos1. As instalações e equipamentos devem satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos:a) As instalações de armazenagem de matérias da categoria 3 não se devem situar no mesmo local que instalações de armazenagem de matérias das categorias 1 ou 2;b) A unidade deve dispor de um espaço coberto para receber os produtos;c) A unidade deve ser construída de forma a ser fácil de limpar e desinfectar. Os pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de líquidos;d) Devem existir instalações sanitárias, vestiários e lavabos adequados para uso do pessoal;e) A unidade deve dispor de meios adequados de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores, aves, etc.;2. A unidade deve dispor de meios adequados para a limpeza e a desinfecção dos contentores ou recipientes em que os produtos são colocados e dos veículos, com excepção dos navios, em que são transportados. Devem existir sistemas adequados de desinfecção das rodas dos veículos.3. Até serem reexpedidos os produtos devem ser convenientemente armazenados.ANEXO IXREGRAS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE CERTAS MATÉRIAS DA CATEGORIA 2 E DA CATEGORIA 3 DESTINADAS A SEREM UTILIZADAS COMO ALIMENTOS PARA AS CATEGORIAS DE ANIMAIS ENUMERADAS NO ARTIGO 21º1. As matérias da categoria 2 ou da categoria 3 devem ser transportadas até aos utilizadores ou até aos centros de recolha em conformidade com o anexo II.2. As instalações devem respeitar, pelo menos, os requisitos das alíneas a), b), c), d) e f) do ponto 1 e dos pontos 2, 3 e 4 do capítulo I e dos pontos 1, 2, 4, 5 e 9 do capítulo II do anexo III e devem dispor de estruturas adequadas para destruir matérias não transformadas da categoria 2 ou da categoria 3 não utilizadas ou enviar essas matérias para uma unidade de transformação ou um incinerador em conformidade com o presente regulamento.3. Além dos registos exigidos em conformidade com o artigo 8º, devem ser conservadas as seguintes informações:i) No caso dos utilizadores finais, as matérias da categoria 2 ou da categoria 3 utilizadas e a data de utilização;ii) No caso dos centros de recolha que forneçam matérias da categoria 2 ou da categoria 3 aos utilizadores finais:a) A quantidade de matérias da categoria 2 ou da categoria 3 tratadas em conformidade com o ponto 4 infra;b) O nome e o endereço da cada utilizador final que compre matérias da categoria 2 ou da categoria 3 transformadas;c) As unidades para as quais serão encaminhadas as matérias da categoria 2 ou da categoria 3 para utilização;d) A quantidade expedida, ee) A data em que as matérias foram expedidas.4. No caso dos centros de recolha que forneçam matérias da categoria 2 ou da categoria 3 aos utilizadores finais, essas matérias, com excepção das vísceras de peixe, devem:i) Ser submetidas a um dos seguintes tratamentos:a) Desnaturação com uma solução de um agente corante aprovado pela autoridade competente; a solução deve ser suficientemente concentrada para que a coloração, na carne marcada, seja claramente visível, devendo a totalidade da superfície de todos os pedaços de carne ter sido coberta com a solução referida, quer por imersão da carne na solução, quer por pulverização ou qualquer outra forma de aplicação da solução;b) Esterilização, ou seja, fervura ou tratamento pelo vapor, sob pressão, até que todos os pedaços de carne estejam completamente cozidos;c) Qualquer outro tratamento aprovado pela autoridade competente;ii) Após o tratamento, as matérias da categoria 2 ou da categoria 3 devem ser embaladas antes da distribuição e a embalagem, da qual devem constar o nome e o endereço do centro de colheita, deve ser clara e legivelmente marcada com a menção 'Não destinadas ao consumo humano'.ANEXO XModelos de certificados sanitários para a importação de certos subprodutos animais e produtos deles derivados provenientes de países terceirosCapítulo 1CERTIFICADO SANITÁRIOpara proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano, incluindo misturas e produtos, com excepção dos alimentos para animais de companhia, que contenham essas proteínas, para expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação das proteínas animais transformadas ou do produtoNatureza das proteínas animais transformadas ou do produto: Proteínas animais transformadas de:  (espécie)Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: Número de referência de produção do lote: II. Origem das proteínas animais transformadas ou do produtoEndereço e número de aprovação do estabelecimento aprovado:   III. Destino das proteínas animais transformadas ou do produtoAs proteínas animais transformadas ou o produto são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado declara que leu e compreendeu o Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu e certifica que:a) As proteínas animais transformadas descritas ou o produto descrito contêm exclusiva ou parcialmente proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano que:i) Foram preparadas e armazenadas numa unidade de transformação aprovada, validada e supervisada pela autoridade competente em conformidade com o artigo 15º do Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu;ii) Foram preparadas exclusivamente a partir dos seguintes subprodutos animais:-  partes de animais abatidos num matadouro declaradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária, mas não destinadas ao consumo humano por razões comerciais,-  partes de animais abatidos num matadouro rejeitadas como impróprias para consumo humano mas não afectadas por quaisquer sinais de doenças transmissíveis ao homem ou aos animais e derivadas de carcaças consideradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária,-  couros e peles, cascos e chifres, cerdas de suíno e penas originários de animais abatidos num matadouro e submetidos a uma inspecção ante mortem em resultado da qual foram considerados próprios para abate para consumo humano de acordo com a legislação comunitária,-  sangue obtido de animais abatidos num matadouro e submetidos a uma inspecção ante mortem em resultado da qual foram considerados próprios para abate para consumo humano de acordo com a legislação comunitária,-  subprodutos animais derivados da produção de produtos destinados ao consumo humano, tais como ossos desengordurados, torresmos, etc.,-  géneros alimentícios de origem animal ou que continham produtos de origem animal, destinados inicialmente ao consumo humano, mas reservados ao consumo animal por razões comerciais ou devido a problemas de fabrico, a defeitos de embalagem ou a quaisquer outros defeitos que não apresentavam quaisquer riscos para os seres humanos ou os animais,-  peixes ou outros animais marinhos, excepto os mamíferos marinhos, capturados no mar alto para a produção de farinha de peixe,-  vísceras frescas de peixe provenientes de fábricas de produtos à base de peixe destinados ao consumo humano,-  conchas, subprodutos de incubadoras e subprodutos de ovos rachados originários de animais que não apresentem sinais clínicos de qualquer doença transmissível ao homem ou aos animais através desse produto;iii) Foram tratadas termicamente:-  até atingirem uma temperatura central superior a 133ºC durante, pelo menos, 20 minutos sem interrupção a uma pressão (absoluta) de, no mínimo, 3 bar produzida por vapor saturado, com uma dimensão das partículas, antes da transformação, não superior a 50 milímetros1, ou-  no caso da farinha de sangue ou das proteínas não provenientes de mamíferos, com excepção da farinha de peixe, segundo o método de transformação ....... indicado no capítulo III do anexo III do Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu1, e a amostra aleatória respeita as seguintes normas2:- Clostridium perfringens: ausência em 1 g- Salmonella: ausência em 25 gramas, n=5, c=0, m=0, M=0- Enterobacteriaceae: n=5, c=2, n=10, M 3 X 10  em 1 g,ou-  no caso da farinha de peixe, segundo o método de transformação ........ indicado no capítulo III do anexo III do Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu1, ou até atingirem, pelo menos, 80ºC em toda a massa1, e a amostra aleatória respeita as seguintes normas:- Salmonella: ausência em 25 gramas, n=5, c=0, m=0, M=0- Enterobacteriaceae: n=5, c=2, n=10, M 3 X 10  em 1 g;b) Uma amostra aleatória do produto final foi examinada pela autoridade competente imediatamente antes da expedição, respeitando as seguintes normas: Salmonella: ausência em 25 gramas, n=5, c=0, m=0, M=0;c) O produto final:- foi embalado em materiais de embalagem novos1, ou- no caso de expedição a granel, os contentores ou quaisquer outros meios de transporte foram cuidadosamente limpos e desinfectados, antes da utilização, com um desinfectante aprovado pela autoridade competente1;d) O produto final foi armazenado em armazéns fechados;e) Foram tomadas todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento.Feito em , em  (local) (data)Carimbo3 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)3 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas) 1 Riscar o que não interessa.2 Em que: n = número de unidades que constituem a amostra; m = valor limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades de amostra não exceder m; M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a M; c = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a m.3 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.Capítulo 2(A)CERTIFICADO SANITÁRIOpara leite e produtos à base de leite submetidos a um único tratamento térmico, não destinados ao consumo humano, para expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação do leite/produto à base de leiteLeite de:  (espécie)Descrição do leite/produto à base de leite: Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: Número de referência de produção do lote: II. OrigemEndereço e número de registo do estabelecimento de tratamento ou transformação1   III. Destino do leite/produto à base de leiteO leite/produto à base de leite é expedidode:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte2: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que:1. ...........(país de exportação), .........(região)3, esteve indemne de febre aftosa e de peste bovina nos 12 meses imediatamente anteriores à exportação e não praticou a vacinação contra a febre aftosa e a peste bovina nos 12 meses imediatamente anteriores à exportação.2. O leite/produto à base de leite a que o presente certificado diz respeito:a) Foi preparado com leite cru de animais:-  que não apresentavam sinais clínicos de doenças transmissíveis através do leite aos seres humanos ou aos animais,-  pertencentes a explorações não submetidas a restrições oficiais devidas a febre aftosa ou peste bovina, eb) Foi submetido a um processo de aquecimento a ...(temperatura) durante ...(tempo) que assegurou uma reacção negativa ao teste da fosfatase, seguido, no caso do leite em pó ou de produtos à base de leite em pó, de um processo de secagem.3. Foram tomadas todas as precauções para evitar a contaminação do leite/produto à base de leite após a transformação.4. O leite/produto à base de leite foi embalado em contentores novos1 ou- no caso de serem utilizados contentores para transporte a granel, estes foram desinfectados antes do enchimento por meio de um produto aprovado pelas autoridades competentes1, e- os contentores foram marcados com a indicação da natureza do leite/ produto à base de leite. Feito em , em  (local) (data)Carimbo4 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)3 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas) 1 Riscar o que não interessa.2 Para os veículos de transporte das mercadorias, indicar o número de registo. Para os contentores destinados ao transporte a granel, indicar o número do contentor e do selo.3 A preencher se a autorização de importação para a Comunidade estiver restringida a certas regiões do país terceiro em questão.4 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(B)CERTIFICADO SANITÁRIOpara produtos à base de leite tratados termicamente com pH reduzido para menos de 6, não destinados ao consumo humano, para expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação do produto à base de leiteLeite de:  (espécie)Descrição do produto à base de leite: Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: Número de referência de produção do lote: II. OrigemEndereço e número de registo do estabelecimento de tratamento ou transformação1   III. Destino do produto à base de leiteO produto à base de leite é expedidode:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte2: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que:1. O produto à base de leite a que o presente certificado diz respeito:a) Foi preparado com leite cru de animais:-  que não apresentavam sinais clínicos de doenças transmissíveis através do leite aos seres humanos ou aos animais,-  pertencentes a explorações não submetidas a restrições oficiais devidas a febre aftosa ou peste bovina, eb) Foi submetido a um processo de aquecimento a ...(temperatura) durante ...(tempo) que assegurou uma reacção negativa ao teste da fosfatase, ec) Foi submetido a um processo de acidificação através do qual o pH foi mantido a um valor inferior a 6 durante, pelo menos, uma hora.2. Foram tomadas todas as precauções para evitar a contaminação do produto à base de leite após a transformação.3. O produto à base de leite foi embalado em contentores novos1 ou- no caso de serem utilizados contentores para transporte a granel, estes foram desinfectados antes do enchimento por meio de um produto aprovado pelas autoridades competentes1, e- os contentores foram marcados com a indicação da natureza do leite/ produto à base de leite. Feito em , em  (local) (data)Carimbo3 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)3 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas) 1 Riscar o que não interessa.2 Para os veículos de transporte das mercadorias, indicar o número de registo. Para os contentores destinados ao transporte a granel, indicar o número do contentor e do selo.3 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(C)CERTIFICADO SANITÁRIOpara leite e produtos à base de leite submetidos a esterilização ou a um duplo tratamento térmico, não destinados ao consumo humano, para expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação do leite/produto à base de leiteLeite de:  (espécie)Descrição do leite/produto à base de leite: Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: Número de referência de produção do lote: II. OrigemEndereço e número de registo do estabelecimento de tratamento ou transformação1   III. Destino do leite/produto à base de leiteO leite/produto à base de leite é expedidode:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte2: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que:1. O leite/produto à base de leite a que o presente certificado diz respeito:a) Foi preparado com leite cru de animais:-  que não apresentavam sinais clínicos de doenças transmissíveis através do leite aos seres humanos ou aos animais,-  pertencentes a explorações não submetidas a restrições oficiais devidas a febre aftosa ou peste bovina, eb) Foi submetido: queri) A um processo de esterilização que conduziu a um valor F° igual ou superior a 3, ouii) Foi submetido a um processo inicial de aquecimento a ...(temperatura) durante ...(tempo) que assegurou uma reacção negativa ao teste da fosfatase, seguido de um novo processo de aquecimento a ...(temperatura) durante ...(tempo), que assegurou uma reacção negativa ao teste da fosfatase, seguido, no caso do leite em pó ou de produtos à base de leite em pó, de um processo de secagem.2. Foram tomadas todas as precauções para evitar a contaminação do leite/produto à base de leite após a transformação.3. O leite/produto à base de leite foi embalado em contentores novos1 ou- no caso de serem utilizados contentores para transporte a granel, estes foram desinfectados antes do enchimento por meio de um produto aprovado pelas autoridades competentes1, e- os contentores foram marcados com a indicação da natureza do leite/ produto à base de leite. Feito em , em  (local) (data)Carimbo3 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)3 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas) 1 Riscar o que não interessa.2 Para os veículos de transporte das mercadorias, indicar o número de registo. Para os contentores destinados ao transporte a granel, indicar o número do contentor e do selo.3 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.Capítulo 3(A)CERTIFICADO SANITÁRIOpara alimentos enlatados para animais de companhia destinados a expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos alimentos para animais de companhiaOs alimentos para animais de companhia foram produzidos a partir de matérias-primas das seguintes espécies: Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: Número de referência de produção do lote: II. Origem dos alimentos para animais de companhiaEndereço e número de aprovação do estabelecimento aprovado:   III. Destino dos alimentos para animais de companhiaOs alimentos para animais de companhia são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado declara que leu e compreendeu o Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu e certifica que os alimentos para animais de companhia a que o presente certificado diz respeito:a) Foram preparados e armazenados numa unidade de transformação aprovada e supervisada pela autoridade competente em conformidade com o artigo 16º do Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu;b) Foram preparados exclusivamente a partir dos seguintes subprodutos animais:- partes de animais abatidos num matadouro declaradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária, mas não destinadas ao consumo humano por razões comerciais,- partes de animais abatidos num matadouro rejeitadas como impróprias para consumo humano mas não afectadas por quaisquer sinais de doenças transmissíveis ao homem ou aos animais e derivadas de carcaças consideradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária,- couros e peles, cascos e chifres, cerdas de suíno e penas originários de animais abatidos num matadouro e submetidos a uma inspecção ante mortem em resultado da qual foram considerados próprios para abate de acordo com a legislação comunitária,- sangue obtido de animais abatidos num matadouro e submetidos a uma inspecção ante mortem em resultado da qual foram considerados próprios para abate de acordo com a legislação comunitária,- subprodutos animais derivados da produção de produtos destinados ao consumo humano, tais como ossos desengordurados, torresmos, etc.,- géneros alimentícios de origem animal ou que continham produtos de origem animal, destinados inicialmente ao consumo humano, mas reservados ao consumo animal por razões comerciais ou devido a problemas de fabrico, a defeitos de embalagem ou a quaisquer outros defeitos que não apresentavam quaisquer riscos para os seres humanos ou os animais,- peixes ou outros animais marinhos, excepto os mamíferos marinhos, capturados no mar alto para a produção de farinha de peixe,- vísceras frescas de peixe provenientes de fábricas de produtos à base de peixe destinados ao consumo humano,- conchas, subprodutos de incubadoras e subprodutos de ovos rachados originários de animais que não apresentem sinais clínicos de qualquer doença transmissível ao homem ou aos animais através desse produto;c) Foram submetidos a um tratamento térmico que conduziu a um valor Fc igual ou superior a 3,0, em recipientes hermeticamente fechados;d) Foram analisados por amostragem aleatória de, pelo menos, 5 recipientes de cada lote transformado, por meio de métodos laboratoriais de diagnóstico, a fim de assegurar um tratamento térmico adequado de toda a remessa, conforme previsto na alínea a);e) Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento.Feito em , em  (local) (data)Carimbo1 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)1 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas) 1 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(B)CERTIFICADO SANITÁRIOpara alimentos transformados para animais de companhia, com excepção dos alimentos enlatados, destinados a expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos alimentos para animais de companhiaOs alimentos para animais de companhia foram produzidos a partir de matérias-primas das seguintes espécies:   Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: Número de referência de produção do lote: II. Origem dos alimentos para animais de companhiaEndereço e número de aprovação do estabelecimento aprovado:   III. Destino dos alimentos para animais de companhiaOs alimentos para animais de companhia são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado declara que leu e compreendeu o Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu e certifica que os alimentos para animais de companhia a que o presente certificado diz respeito:a) Foram preparados e armazenados numa unidade de transformação aprovada e supervisada pela autoridade competente em conformidade com o artigo 16º do Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu;b) Foram preparados exclusivamente a partir dos seguintes subprodutos animais:- partes de animais abatidos num matadouro declaradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária, mas não destinadas ao consumo humano por razões comerciais,- partes de animais abatidos num matadouro rejeitadas como impróprias para consumo humano mas não afectadas por quaisquer sinais de doenças transmissíveis ao homem ou aos animais e derivadas de carcaças consideradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária,- couros e peles, cascos e chifres, cerdas de suíno e penas originários de animais abatidos num matadouro e submetidos a uma inspecção ante mortem em resultado da qual foram considerados próprios para abate de acordo com a legislação comunitária,- sangue obtido de animais abatidos num matadouro e submetidos a uma inspecção ante mortem em resultado da qual foram considerados próprios para abate de acordo com a legislação comunitária,- subprodutos animais derivados da produção de produtos destinados ao consumo humano, tais como ossos desengordurados, torresmos, etc.,- géneros alimentícios de origem animal ou que continham produtos de origem animal, destinados inicialmente ao consumo humano, mas reservados ao consumo animal por razões comerciais ou devido a problemas de fabrico, a defeitos de embalagem ou a quaisquer outros defeitos que não apresentavam quaisquer riscos para os seres humanos ou os animais,- peixes ou outros animais marinhos, excepto os mamíferos marinhos, capturados no mar alto para a produção de farinha de peixe,- vísceras frescas de peixe provenientes de fábricas de produtos à base de peixe destinados ao consumo humano,- conchas, subprodutos de incubadoras e subprodutos de ovos rachados originários de animais que não apresentem sinais clínicos de qualquer doença transmissível ao homem ou aos animais através desse produto;c) Foram produzidos de modo a submeter os alimentos transformados para animais de companhia ou os ingredientes de origem animal a um tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 90°C, em toda a massa;d) Foram examinados, através de análise de, pelo menos, 5 amostras colhidas aleatoriamente em cada lote transformado durante ou após a armazenagem na unidade de transformação, respeitando as seguintes normas1:- Salmonella: ausência em 25 gramas, n=5, c=0, m=0, M=0;- Enterobacteriaceae: n=5, c=2, n=10, M 3 X 10  em 1 g;e) Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento;f) Foram embalados em materiais de embalagem novos.Feito em , em  (local) (data)Carimbo2 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)2 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas) 1 Em que: n = número de unidades que constituem a amostra; m = valor limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades de amostra não exceder m; M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a M; c = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a m.2 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(C)CERTIFICADO SANITÁRIOpara ossos de couro destinados a expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos ossos de couroOs ossos de couro foram produzidos a partir de matérias-primas das seguintes espécies:   Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: II. Origem dos ossos de couroEndereço e número de aprovação do estabelecimento aprovado:   III. Destino dos ossos de couroOs ossos de couro são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado declara que leu e compreendeu o Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu e certifica que os ossos de couro descritos no presente certificado:a) Foram preparados e armazenados numa unidade de transformação aprovada e supervisada pela autoridade competente em conformidade com o artigo 16º do Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu;b) Foram preparados exclusivamente a partir dos seguintes subprodutos animais:- partes de animais abatidos num matadouro declaradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária, mas não destinadas ao consumo humano por razões comerciais,- partes de animais abatidos num matadouro rejeitadas como impróprias para consumo humano mas não afectadas por quaisquer sinais de doenças transmissíveis ao homem ou aos animais e derivadas de carcaças consideradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária,- couros e peles originários de animais abatidos num matadouro e submetidos a inspecções ante mortem e post mortem, não apresentando sinais clínicos de doenças infecciosas;c) Foram submetidos:i) No caso dos ossos de couro feitos de couros e peles de ungulados, a um tratamento térmico suficiente para destruir as salmonelas1;ii) No caso dos ossos de couro feitos de subprodutos animais, com excepção dos couros e peles de ungulados, a um tratamento térmico a uma temperatura de, pelo menos, 90ºC em toda a massa1;d) Foram examinados, através de análise de, pelo menos, 5 amostras colhidas aleatoriamente em cada lote transformado durante ou após a armazenagem na unidade de transformação, respeitando as seguintes normas2:- Salmonella: ausência em 25 gramas, n=5, c=0, m=0, M=0;- Enterobacteriaceae: n=5, c=2, n=10, M 3 X 10  em 1 g;e) Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento;f) Foram embalados em materiais de embalagem novos. Feito em , em  (local) (data)Carimbo3 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)3 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)  1 Riscar o que não interessa.2 Em que: n = número de unidades que constituem a amostra; m = valor limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades de amostra não exceder m; M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais unidades de amostra for igual ou superior a M; c = número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem bactérias das outras unidades de amostra for igual ou inferior a m.3 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(D)CERTIFICADO SANITÁRIOpara alimentos crus para animais de companhia destinados a expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos alimentos crus para animais de companhiaOs alimentos crus para animais de companhia foram produzidos a partir de subprodutos animais das seguintes espécies:   Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: Número de referência de produção do lote: II. Origem dos alimentos crus para animais de companhiaEndereço e número de aprovação do estabelecimento aprovado:   III. Destino dos alimentos crus para animais de companhiaOs alimentos crus para animais de companhia são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado declara que leu e compreendeu o Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu e certifica que os alimentos crus para animais de companhia descritos no presente certificado:a) Consistem em subprodutos animais derivados das espécies referidas na parte I supra e satisfazem os requisitos de polícia sanitária pertinentes estabelecidos na(s) Decisão(ões) .../.../... da Comissão1;b) Consistem apenas em partes de animais abatidos num matadouro aprovado pela CE declaradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária, mas não destinadas ao consumo humano por razões comerciais;c) Foram preparados e armazenados numa unidade de transformação aprovada e supervisada pela autoridade competente em conformidade com o artigo 16º do Regulamento .../... do Conselho e do Parlamento Europeu;d) Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento;e) Foram embalados em embalagens novas que evitam perdas.Feito em , em  (local) (data)Carimbo2 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)2 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)  1 Indicar o número das decisões pertinentes actualmente em vigor respeitantes à carne fresca das espécies domésticas susceptíveis correspondentes.2 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.Capítulo 4CERTIFICADO SANITÁRIOpara a importação de soro de equídeo de países terceiros, ou partes de países terceiros, dos quais é autorizada a importação de equídeos vivos para abate, destinado a expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação do soroSoro de:  (espécie)Tipo de embalagem: Número de peças ou de unidades de embalagem: Peso líquido: II. Origem do soroEndereço e número de controlo veterinário do estabelecimento de colheita registado:   III. Destino do soroO soro é expedidode:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que o soro de equídeo a que o presente certificado diz respeito:a) Provém de um país em que as doenças seguintes são de declaração obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos, mormo, encefalomielite (todas as formas, incluindo a venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva, carbúnculo hemático;b) Foi obtido, sob a supervisão de um veterinário, de equídeos que, aquando da colheita, estavam isentos de sinais clínicos de doenças infecciosas;c) Foi obtido de equídeos que permaneceram desde o seu nascimento no território de um país terceiro ou, nos casos de regionalização oficial em conformidade com a legislação comunitária, em partes do território de um país terceiro em que:i) Não ocorreu encefalomielite equina venezuelana nos dois anos precedentes;ii) Não ocorreu tripanossomíase nos seis meses precedentes;iii) Não ocorreu mormo nos seis meses precedentes;d) Foi obtido de equídeos que, aquando da colheita, não provinham de uma exploração, nem tinham estado presentes numa exploração, sujeita a medidas de proibição por motivos de polícia sanitária:i) Nos seis meses anteriores, a contar da data do abate dos equídeos atingidos pela doença, no caso da encefalomielite dos equídeos;ii) Até à data em que, depois de abatidos os animais infectados, os restantes animais reagiram negativamente a dois testes de Coggins efectuados com um intervalo de três meses, no caso da anemia infecciosa;iii) Nos seis meses anteriores, no caso da estomatite vesiculosa;iv) No mês anterior ao último caso registado, no caso da raiva;v) Nos 15 dias anteriores ao último caso registado, no caso do carbúnculo hemático. No caso de todos os animais das espécies sensíveis presentes na exploração terem sido abatidos e as instalações desinfectadas, o período de proibição é de 30 dias, a contar da data de eliminação dos animais e de desinfecção das unidades, excepto no caso do carbúnculo hemático, para o qual o período de proibição é de 15 dias;e) Foi objecto de todas as precauções para evitar a contaminação por agentes patogénicos durante a produção, manuseamento e embalagem;f) Foi embalado em recipientes selados impermeáveis, claramente rotulados com a menção 'soro de equídeo' e com o número de registo do estabelecimento de colheita.Feito em , em  (local) (data)Carimbo1 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)1 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.Capítulo 5(A)CERTIFICADO DE POLÍCIA SANITÁRIApara couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados, destinados a expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos couros e pelesCouros e peles de:  (espécie)Tipo de embalagem: Número de peças ou de unidades de embalagem: Peso líquido: Números dos selos dos contentores, camiões, vagões ferroviários ou fardos: II. Origem dos couros e pelesEndereço e número de registo veterinário do estabelecimento registado e supervisado: III. Destino dos couros e pelesOs couros e peles são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que os couros e peles a que o presente certificado diz respeito:a) Foram obtidos de animais abatidos num matadouro e submetidos a inspecções ante mortem e post mortem na sequência das quais foram considerados isentos de doenças graves transmissíveis ao homem ou aos animais e que não foram abatidos a fim de erradicar doenças epizoóticas;b) São originários de um país ou, nos casos de regionalização em conformidade com a legislação comunitária, de uma parte de um país dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca da espécie correspondente e que, pelo menos, nos 12 meses anteriores à expedição se encontravam indemnes das doenças a seguir indicadas, contra as quais não foi realizada, durante esse período, qualquer vacinação:- peste suína clássica1- peste suína africana1- doença de Teschen1- peste bovina1 e que, pelo menos, nos 24 meses anteriores à expedição estavam indemnes de febre aftosa e nos quais não foi praticada, nos 12 meses anteriores à expedição, a vacinação contra a febre aftosa1;c) Foram obtidos de:- animais que permaneceram no território do país de origem durante, pelo menos, três meses antes de serem abatidos ou desde o seu nascimento, no caso de animais com menos de três meses de idade,- no caso de couros e peles de biungulados, animais provenientes de explorações nas quais não se verificou qualquer foco de febre aftosa nos 30 dias anteriores e em redor das quais, num raio de 10 quilómetros, não ocorreu, nos últimos 30 dias, qualquer caso de febre aftosa,- no caso de couros e peles de suínos, animais provenientes de explorações nas quais não se verificou qualquer foco de doença vesiculosa dos suínos nos 30 dias anteriores nem de peste suína clássica ou de peste suína africana nos 40 dias anteriores e em redor das quais, num raio de 10 quilómetros, não ocorreu, nos últimos 30 dias, qualquer caso dessas doenças,- animais aprovados na inspecção sanitária ante mortem no matadouro, realizada nas 24 horas anteriores ao abate, e que não apresentavam indícios de febre aftosa1, peste bovina1, peste suína clássica1, peste suína africana1 ou doença vesiculosa dos suínos1;d) Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos.Feito em , em  (local) (data)Carimbo2 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)2 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 Riscar as doenças que não se aplicam à espécie em questão.2 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(B)CERTIFICADO DE POLÍCIA SANITÁRIApara couros e peles tratados de ungulados, destinados a expedição para a Comunidade Europeia, originários de países terceiros ou de partes de países terceiros constantes da lista da parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEENota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos couros e pelesCouros e peles de:  (espécie)Tipo de embalagem: Número de peças ou de unidades de embalagem: Peso líquido: Números dos selos dos contentores, camiões, vagões ferroviários ou fardos: II. Origem dos couros e pelesEndereço e número de registo veterinário do estabelecimento registado e supervisado: III. Destino dos couros e pelesOs couros e peles são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que os couros e peles a que o presente certificado diz respeito foram obtidos de animais abatidos num matadouro e submetidos a inspecções ante mortem e post mortem na sequência das quais foram considerados isentos de doenças graves transmissíveis ao homem ou aos animais e que não foram abatidos a fim de erradicar doenças epizoóticas, e1. São quer1a) Originários de um país ou, nos casos de regionalização em conformidade com a legislação comunitária, de uma parte de um país nos quais não ocorreram casos das doenças a seguir indicadas, que são doenças de declaração oficial no país de origem, nos últimos 12 meses:-  peste suína2,-  febre aftosa2,-  peste suína clássica2,-  peste suína africana2, e foram-  secos1, ou-  salgados a seco ou em salmoura durante, pelo menos, 14 dias antes da expedição1, ou-  salgados a seco ou em salmoura na seguinte data ... e, de acordo com a declaração do transportador, serão transportados por navio, exigindo a duração do transporte sejam submetidos a uma salga durante, pelo menos, 14 dias antes da chegada ao posto de inspecção fronteiriço da Comunidade Europeia1; quer1b) Foram-  salgados durante sete dias com sal marinho, adicionado de 2% de carbonato de sódio1, ou-  salgados com sal marinho, adicionado de 2% de carbonato de sódio, na seguinte data ... e, de acordo com a declaração do transportador, serão transportados por navio, exigindo a duração do transporte que sejam submetidos a uma salga durante, pelo menos, 7 dias antes da chegada ao posto de inspecção fronteiriço da Comunidade Europeia, ou-  secos durante 42 dias a uma temperatura de, pelo menos, 20°C1;2. Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos.Feito em , em  (local) (data)Carimbo3 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)3 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 Riscar o que não interessa.2 Riscar as doenças que não se aplicam à espécie em questão.3 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(C)DECLARAÇÃO OFICIALpara couros e peles de ungulados, com excepção dos de suínos e de equídeos, destinados a expedição para a Comunidade Europeia, conservados separados durante 21 dias ou transportados durante 21 dias consecutivos antes da importaçãoNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência da presente declaração oficial: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos couros e pelesCouros e peles de:  (espécie)Tipo de embalagem: Número de peças ou de unidades de embalagem: Peso líquido: Números dos selos dos contentores, camiões, vagões ferroviários ou fardos: II. Origem dos couros e pelesEndereço e número de registo oficial do estabelecimento:   III. Destino dos couros e pelesOs couros e peles são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que os couros e peles a que o presente certificado diz respeito:a) Foram:- secos1, ou- salgados a seco ou em salmoura durante, pelo menos, 14 dias antes da expedição1, ou- salgados durante sete dias com sal (marinho), adicionado de 2% de carbonato de sódio1, ou- secos durante 42 dias a uma temperatura de, pelo menos, 20°C1;b) Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento e não estiveram em contacto com qualquer outro produto de origem animal ou animais vivos;c) - Foram conservados separados imediatamente antes da expedição sob supervisão oficial durante 21 dias após o tratamento descrito na alínea a)1, ou- na sequência de declaração do transportador, está previsto que a duração do transporte seja de, pelo menos, 21 dias1.Feito em , em  (local) (data)Carimbo2 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)2 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 Riscar o que não interessa.2 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.Capítulo 6(A)CERTIFICADO/DOCUMENTOpara troféus de caça tratados de aves e de ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles, para expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado/documento: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos troféus de caçaTroféus de caça de:  (espécie)Natureza dos troféus de caça:a) Apenas ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes1 b) Apenas couros ou peles1: Tipo de embalagem: Número de peças ou de unidades de embalagem: Número de referência do certificado Cites1: II. Destino dos troféus de caça:Os troféus de caça são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: III. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que os troféus de caça atrás descritos:a) Foram embalados, imediatamente após o tratamento, sem que tenham estado em contacto com outros produtos de origem animal susceptíveis de os contaminar, em embalagens individuais, transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer contaminação posterior;b) No caso dos troféus de caça constituídos apenas por couros ou peles, foram1:- secos1,- salgados a seco ou em salmoura durante, pelo menos, 14 dias antes da expedição1,- salgados a seco ou em salmoura na seguinte data ... e, de acordo com a declaração do transportador, serão transportados por navio, exigindo a duração do transporte que sejam submetidos a uma salga durante, pelo menos, 14 dias antes da chegada ao posto de inspecção fronteiriço da Comunidade Europeia1;c) No caso dos troféus de caça constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, galhadas ou dentes1:- foram imersos em água a ferver durante tempo suficiente para garantir a eliminação de todas as matérias excepto ossos, chifres, cascos, garras, galhadas ou dentes,- foram desinfectados com um produto autorizado pela autoridade competente do país expedidor, nomeadamente água oxigenada, no caso das partes constituídas por ossos. Feito em , em  (local) (data)Carimbo2 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)2 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 Riscar o que não interessa.2 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(B)CERTIFICADO VETERINÁRIOpara troféus de caça de aves e de ungulados, constituídos por partes inteiras não tratadas, para expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos troféus de caçaTroféus de caça de:  (espécie)Tipo de embalagem: Número de peças ou de unidades de embalagem: Número de referência do certificado Cites1: II. Destino dos troféus de caça:Os troféus de caça são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: III. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que:1. No que diz respeito aos troféus de caça de biungulados, com excepção dos suínos1:a) .........(região) ......... esteve indemne de febre aftosa e de peste bovina nos 12 meses anteriores e durante esse período não foi efectuada a vacinação contra qualquer dessas doenças;b) Os troféus de caça descritos no presente certificado:a) Foram obtidos de animais abatidos no território de ......., na região ......., aprovado para a exportação de carne fresca da espécie doméstica sensível correspondente, no qual nos últimos 60 dias não vigoraram restrições de polícia sanitária devido a focos de doenças a que as espécies cinegéticas são susceptíveis;b) Foram obtidos de animais abatidos a, pelo menos, 20 km de distância das fronteiras de outro país terceiro ou parte de país terceiro não autorizado para exportar troféus de caça não tratados de biungulados, com excepção de suínos, para a Comunidade.2. No que diz respeito aos troféus de caça de suínos selvagens1:a) .......... esteve, nos últimos 12 meses, indemne de peste suína clássica, de peste suína africana, de doença vesiculosa dos suínos, de febre aftosa e de encefalomielite enteroviral dos suínos (doença de Teschen), não tendo sido efectuada nos últimos 12 meses qualquer vacinação contra essas doenças;b) Os troféus de caça descritos no presente certificado:a) Foram obtidos de animais abatidos no território de ......., aprovado para a exportação de carne fresca da espécie doméstica sensível correspondente, no qual nos últimos 60 dias não vigoraram restrições de polícia sanitária devido a focos de doenças a que os suínos são susceptíveis,b) foram obtidos de animais abatidos a, pelo menos, 20 km de distância das fronteiras de outro país terceiro ou parte de país terceiro não autorizado para exportar troféus de caça não tratados de suínos selvagens para a Comunidade.3. No que diz respeito aos troféus de caça de solípedes, os troféus de caça descritos no presente certificado foram obtidos de solípedes selvagens abatidos no território de ..... 1 (país de exportação)4. No que diz respeito aos troféus de caça de aves1:a) ........., região ........., está indemne de gripe aviária e de doença de Newcastle;b) Os troféus de caça descritos no presente certificado foram obtidos de aves de caça selvagens abatidas no território de .........., região ........., no qual nos últimos 30 dias não vigoraram restrições de polícia sanitária devido a focos de doenças a que as aves selvagens são susceptíveis.5. Os troféus de caça descritos no presente certificado foram embalados sem que tenham estado em contacto com outros produtos de origem animal susceptíveis de os contaminar, em embalagens individuais, transparentes e fechadas, a fim de evitar qualquer contaminação posterior.Feito em , em  (local) (data)Carimbo2 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)2 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 Riscar o que não interessa.2 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.Capítulo 7(A)CERTIFICADO DE POLÍCIA SANITÁRIApara cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países terceiros indemnes de peste suína africana, destinadas a expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação das cerdas de suínoTipo de embalagem: Número de peças ou de unidades de embalagem: Peso líquido: II. Origem das cerdas de suínoEndereço e número de controlo veterinário do estabelecimento registado:   III. Destino das cerdas de suínoAs cerdas de suíno são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que:1. As cerdas de suíno descritas no presente certificado foram obtidas de suínos abatidos num matadouro no país de origem.2. Os suínos de que foram obtidas as cerdas não apresentaram, durante a inspecção efectuada aquando do abate, sinais de doenças transmissíveis ao homem ou a outros animais e não foram abatidos a fim de erradicar doenças epizoóticas.3. O país de origem ou, nos casos de regionalização em conformidade com a legislação comunitária, a região de origem, esteve indemne de peste suína africana, pelo menos, nos últimos 12 meses.4. As cerdas de suíno estão secas e fechadas com segurança na sua embalagem.Feito em , em  (local) (data)Carimbo1 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)1 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.(B)CERTIFICADO DE POLÍCIA SANITÁRIApara cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países terceiros não indemnes de peste suína africana, destinadas a expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação das cerdas de suínoTipo de embalagem: Número de peças ou de unidades de embalagem: Peso líquido: II. Origem das cerdas de suínoEndereço e número de controlo veterinário do estabelecimento registado:   III. Destino das cerdas de suínoAs cerdas de suíno são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que:1. As cerdas de suíno descritas no presente certificado foram obtidas de suínos abatidos num matadouro no país de origem.2. Os suínos de que foram obtidas as cerdas não apresentaram, durante a inspecção efectuada aquando do abate, sinais de doenças transmissíveis ao homem ou a outros animais e não foram abatidos a fim de erradicar doenças epizoóticas.3. As cerdas de suíno descritas no presente certificado foram:- escaldadas1,- tingidas1,- branqueadas1.4. As cerdas de suíno estão secas e fechadas com segurança na sua embalagem.Feito em , em  (local) (data)Carimbo2 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)2 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 Riscar o que não interessa.2 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.Capítulo 8CERTIFICADO SANITÁRIOpara subprodutos animais não transformados destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia ou de produtos técnicos, incluindo produtos farmacêuticos, para expedição para a Comunidade EuropeiaNota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.Número de referência do presente certificado sanitário: País de destino:  (nome do Estado-Membro da CE)País exportador: Ministério responsável: Serviço de certificação: I. Identificação dos subprodutos animais não transformadosNatureza dos subprodutos animais não transformados:  (espécie)Tipo de embalagem: Número de embalagens: Peso líquido: Número de referência de produção do lote: II. Origem dos subprodutos animais não transformadosEndereço e número de aprovação veterinária do estabelecimento aprovado:   III. Destino dos subprodutos animais não transformadosOs subprodutos animais não transformado são expedidosde:  (local de carregamento)para:  (país e local de destino)pelo seguinte meio de transporte: Número do selo: Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: IV. Atestado sanitárioO veterinário oficial abaixo assinado certifica que os subprodutos animais não transformados a que o presente certificado diz respeito:a) Consistem em subprodutos animais derivados das espécies referidas na parte I supra e satisfazem os requisitos de polícia sanitária pertinentes estabelecidos na(s) Decisão(ões) da Comissão1;b) Consistem apenas em partes de animais abatidos num matadouro declaradas próprias para consumo humano de acordo com a legislação comunitária, mas não destinadas ao consumo humano por razões comerciais,c) Foram ultracongelados na unidade de origem;d) Foram objecto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento;e) Foram embalados em embalagens novas que evitem perdas.Feito em , em  (local) (data)Carimbo2 ......................................................... (assinatura do veterinário oficial)2 ......................................................... (nome, qualificações e cargo em maiúsculas)1 Indicar o número das decisões pertinentes actualmente em vigor respeitantes à carne fresca das espécies domésticas susceptíveis correspondentes.2 A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.ANEXO XIListas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de subprodutos animais não destinados ao consumo humanoAs listas que se seguem são estabelecidas sem prejuízo do respeito das condições de sanidade animal e de saúde pública adequadas, aplicáveis às importações.Parte ILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leitePaíses terceiros enumerados na coluna B ou na coluna C do anexo da Decisão 95/340/CE.Parte IILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de proteínas animais transformadas (com excepção da farinha de peixe)Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE.Parte IIILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de farinha de peixe e de óleos de peixePaíses terceiros enumerados no anexo da Decisão 97/296/CE e os seguintes países:(EE) Estónia(PR) Porto Rico(UA) UcrâniaParte IVLista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de gorduras animais fundidas (excepto óleo de peixe)Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE.Parte VLista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos derivados de sangueA. Produtos derivados de sangue de unguladosPaíses terceiros ou partes de países enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca das respectivas espécies.B. Produtos derivados de sangue de outras espéciesPaíses terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE.Parte VILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos derivados de sangue (excepto de equídeos) destinados a usos técnicos e farmacêuticosA. Produtos derivados de sangue de unguladosPaíses terceiros ou partes de países enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca das respectivas espécies.B. Produtos derivados de sangue de outras espéciesPaíses terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE.Parte VIILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de matérias não transformadas destinadas ao fabrico de alimentos para animais de companhia e de produtos técnicosA. Matérias não transformadas de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeosPaíses terceiros ou partes de países enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca das respectivas espécies.B. Matérias não transformadas de aves de capoeiraPaíses terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira.C. Matérias não transformadas de outras espéciesPaíses terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE.Parte VIIILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de cerdas de suíno não tratadasPaíses terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE.Parte IXLista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de chorume para tratamento do soloA. Produtos transformados à base de chorumePaíses terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE.B. Chorume transformado de equídeosPaíses terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE para os equídeos vivos.C. Chorume não transformado proveniente de aves de capoeiraPaíses terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira.Parte XLista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de alimentos para animais de companhia e de ossos de couroPaíses terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE e os seguintes países:(LK) Sri Lanka1(JP) Japão2(TW) Taiwan2Parte XILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de gelatina, proteínas hidrolisadas e fosfato dicálcico destinados ao consumo humanoPaíses terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE e os seguintes países:(KR) República da Coreia3(MY) Malásia3(PK) Paquistão3(TW) Taiwan31 Ossos de couro fabricados a partir de couros e peles de ungulados apenas.2 Alimentos para animais de companhia transformados destinados apenas a peixes ornamentais.3 Apenas gelatina.ANEXO XIIREQUISITOS PARA AS UNIDADES DE INCINERAÇÃO E DE co-incineraÇÃO A QUE NÃO SE APLICA A DIRECTIVa 2000/76/cECapÍtULO IcondiÇÕEs GeraIS 1. As unidades de incineração ou de co-incineração devem ser concebidas, equipadas e exploradas de forma a cumprirem os requisitos do presente regulamento.2. Os operadores das unidades de incineração ou de co-incineração devem tomar todas as precauções necessárias relativas à recepção de subprodutos animais por forma a evitar ou limitar, na medida do possível, os riscos directos para a saúde humana ou animal.CapÍtULO IIcondiÇÕEs de exploração3. As unidades de incineração ou de co-incineração devem ser concebidas, equipadas, construídas e exploradas de forma que, mesmo nas condições mais desfavoráveis, o gás resultante do processo seja elevado, durante dois segundos e de forma controlada e homogénea, à temperatura de 850ºC, medida na proximidade da parede interna ou noutro ponto representativo da câmara de combustão, tal como autorizado pela autoridade competente.4. Todas as linhas das unidades de incineração de elevada capacidade devem encontrar-se equipadas com, pelo menos, um queimador auxiliar. Este queimador deve ligar-se automaticamente quando a temperatura dos gases de combustão, após a última injecção de ar de combustão, descer para menos de 850ºC. Deve também ser utilizado durante as operações de arranque e de encerramento por forma a garantir que a temperatura de 850ºC é mantida permanentemente durante estas operações e enquanto se encontrar na câmara de combustão algum material por queimar.5. As unidades de incineração ou de co-incineração de elevada capacidade devem possuir e ter em funcionamento um sistema automático que impeça a alimentação de subprodutos animais:a) No arranque, enquanto não for atingida a temperatura de 850°C; eb) Sempre que não seja mantida a temperatura de 850°C.6. Os subprodutos animais devem, sempre que for viável, ser colocados directamente no forno sem manipulação directa.CapÍtULO IIIdEscargAs nas ÁGUAs7. As instalações das unidades de incineração e de co-incineração, incluindo as zonas associadas de armazenagem dos subprodutos animais, devem ser concebidas de forma a impedir a libertação não autorizada e acidental de quaisquer substâncias poluentes no solo, nas águas superficiais e nas camadas freáticas em conformidade com as disposições previstas na legislação comunitária relevante. Além disso, deve prever-se uma capacidade de armazenagem para águas da chuva contaminadas que escorrem da instalação de incineração ou para águas contaminadas provenientes de derrames ou de operações de luta contra incêndios. 8. A capacidade de armazenagem deve ser adequada para garantir que essas águas podem ser, quando necessário, analisadas e tratadas antes da sua descarga.CapÍtULO IVResíduos9. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por "resíduos" qualquer material líquido ou sólido gerado pelo processo de incineração ou de co-incineração, pelo tratamento de águas residuais ou por outros processos dentro da unidade de incineração ou co-incineração. Incluem cinzas depositadas e escórias, cinzas volantes e poeiras da caldeira.10. Os resíduos resultantes da exploração da instalação de incineração ou de co-incineração devem ser minimizados, em termos de quantidade e de nocividade. Os resíduos serão, na medida do possível, reciclados directamente na instalação ou no exterior, de acordo com a legislação comunitária relevante.11. O transporte e a armazenagem intermédia de resíduos secos sob a forma de poeiras devem efectuar-se de modo a evitar a dispersão no ambiente (por exemplo em recipientes fechados).CapÍtULO VMEDIÇÃO DE temperaturAS12. Devem utilizar-se técnicas para a monitorização dos parâmetros e condições relevantes do processo de incineração ou de co-incineração. As unidades de incineração e de co-incineração de elevada capacidade devem possuir e utilizar equipamentos de medição da temperatura.13. A aprovação emitida pela autoridade competente ou as condições a ela anexadas devem estabelecer os requisitos em matéria de medição de temperatura.14. A instalação e o funcionamento adequados de todos os equipamentos de monitorização automatizados devem ser objecto de controlo e de um ensaio de vigilância anual. A calibragem deve ser efectuada mediante medições paralelas, utilizando os métodos de referência, pelo menos de três em três anos. 15. Os resultados das medições de temperaturas devem ser registados e apresentados de forma apropriada para permitir que a autoridade competente verifique o cumprimento das condições de exploração permitidas estabelecidas no presente regulamento em conformidade com os procedimentos a decidir por aquela autoridade.CapÍtULO VICONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO ANORMAIS16. Em caso de avaria total ou de condições de exploração anormais, o operador reduzirá ou suspenderá as operações, o mais rapidamente possível, até que as condições de exploração normais possam ser restabelecidas.