CELEX: 31983D0078
Language: pt
Date: 1983-02-10 00:00:00
Title: 83/78/CEE: Terceira Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1983, que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa à madeira de carvalho originária dos Estados Unidos da América (Slechts de teksten in de Franse, Deense, Duitse, Italiaanse en de Nederlandse taal zijn authentiek)

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383D0078
N? L 51 /42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 2 . 83
                                             TERCEIRA DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Fevereiro de 1983
               que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Direc­
               tiva 77/93/CEE do Conselho, relativa à madeira de carvalho originária dos Estados Unidos da
                                                                América
                  (Os textos em língua francesa, dinamarquesa, alemã, italiana e neerlandesa são os únicos que fazem fé.)
                                                             (83 /78 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   tratamento dos toros por fumigação segundo um método
                                                                         específico pode ser aceite como tratamento de substitui­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       ção ;
Económica Europeia,
                                                                         Considerando, por conseguinte, que no que diz respeito
Tendo em conta a Directiva 77/93 /CEE don Conselho,                      aos Estados Unidos da América, a Comissão verificou,
de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de                     com base nas informações actualmente disponíveis, não
protecção contra a introdução nos Estados-membros de                     ser te temer uma propagação do Ceratocystis fagacearum,
organismos nocivos às plantas ou produtos vegetais (*),                  se certas condições técnicas específicas, alteradas, forem
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                    cumpridas ;
81 /7/CEE (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo
14?,
                                                                         Considerando que os Estados-membros que fizeram o
                                                                         pedido devem, pois, ser autorizados a prever derroga­
Tendo em conta os pedidos feitos pelo Reino da Bélgica,                  ções relativamente à madeira de carvalho originária dos
Reino da Dinarmarca, República Federal da Alemanha,                      Estados Unidos da América, sem prejuízo das referidas
República Francesa, República Italiana, Grâo-Ducado                      condições técnicas especiais e isto durante um período
do Luxemburgo e Reino dos Países Baixos,                                 conveniente, com vista a adquirir experiência do funcio­
                                                                         namento do sistema considerado ; que o sistema será
Considerando que, por força das disposições da directiva                 melhorado ou prorrogado à luz dessa experiência ;
77 /93 /CEE), a madeira de carvalho com casca originá­
ria da América do Norte não pode, em princípio, ser                      Considerando que as medidas previstas na presente di­
introduzida na Comunidade, tendo em conta o risco de                     rectiva estão em conformidade com o parecer formulado
introdução do Ceratocystis fagacearum (murchidão do                      pelo Comité Fitossanitário Permanente,
carvalho) ;                                                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando todavia, que o n? 3 do artigo 4? da direc­                                              Artigo Io.
tiva acima referida permite derrogações a esta regra na                  1 . O Reino da Bélgica, o Reine da Dinamarca, o Repú­
medida em que se estabelece não ser de temer uma pro­                    blica Federal da Alemanha, a República Francesa, a Repú­
pagação de organismos nocivos ;                                          blica Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino
                                                                         dos Países Baixos serão autorizados, com efeito a partir
Considerando que pelas suas decisões 80 / 809/CEE (3) e                  de 1 de Novembro de 1982, a prever, em conformidade
80/238 /CEE (4), alteradas pela Decisão 82 /93 /CEE (5),                 com as condições fixadas no n? 2 , derrogações ao n? 1
a Comissão já concedeu derrogações respeitantes à ma­                    do artigo 5? e ao n? 1 , terceiro travessão da alínea a), do
deira de carvalho originária dos Estados Unidos da Amé­                  artigo 12? da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito
rica, por um período que terminou em 3 1 de Outubro de                   às exigências referidas na Parte A, ponto 2, do Anexo
1982 ;                                                                   IV, relativamente aos toros de Quercus com casca, origi­
                                                                         nários dos Estados Unidos da América e destinados à
Considerando que as informações reunidas em 1981 e os
resultados de experiências efectuadas em comum permi­                    produção de folheado.
tem, daqui por diante, à Comissão adoptar certas condi­                  2.     Para efeitos do n? 1 , serão aplicáveis as seguintes
ções mais apropriadas, relativas às garantias a fornecer                 condições :
pelos Estados Unidos da América ; que nomeadamente o                     a) Os toros
(l) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977 , p. 20.                                     — serão tratados por fumigação e identificados como
O   JO n°. L 14 de 16. 1 . 1981 , p. 23.                                         tal, em conformidade com as disposições do
                                                                                 Anexo I,
O   JO n? L 236 de 9. 9. 1980, p. 35 .
(4) JO n° L 374 de 31 . 12 . 1980, p. 17                                     — ou serão originários de distritos (counties) decla­
C)  JO n? L 42 de 13 . 2 . 1982, p. 21 .                                         rados isentos da murchidão do carvalho pelo Fe­
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        deral Plant Protection (Serviço Federal de Protec­          que se verifique uma troca de informações entre os
        ção das Plantas) dos Estados Unidos da América,             serviços oficiais da protecção das plantas dos Estados­
        em conformidade com as disposições fixadas no               -membros considerados e nas condições por eles acor­
        Anexo II (distritos brancos) e identificados como           dados antes da introdução ;
        tal, em conformidade com as disposições do
        Anexo III ;                                             g) Os resíduos provenientes do tratamento ou da trans­
                                                                    formação serão imediatamente destruídos no local ;
b) Os toros só poderão ser introduzidos na Comunidade            h) Os toros importados da forma especificada no pri­
    pelos seguintes portos de desembarque :                         meiro travessão da alínea a) podem ser dispensados
                                                                    das condições fixadas na alínea c), relativamente à
        Amesterdão,                  Le Havre,                      instalação da armazenagem com humidade referida
        Antuérpia,                   Livorno,                       nas alíneas d) e g);
        Arhus,                       Nordenham,
        Bremen,                      Ravena,                    i) Antes da importação, o importador ou os seus agentes
        Bremerhaven,                 Roterdão,                      comunicarão cada importação, com a devida antece­
        Hamburgo,                    Salerno .                      dência, à autoridade responsável do Estado-membro
        Copenhaga,                                                  em causa e mencionada no n? 1 , indicando :
                                                                    — a quantidade,
   As inspecções exigidas no artigo 12? da Directiva
    77/93/CEE serão efectuadas nos postos acima referi­             — a opção tomada relativamente à importação dos
   dos ou no primeiro local de armazenagem.                             toros : quer nas condições referidas no primeiro
                                                                        travessão da alínea a) (opção «fumigação»), quer
                                                                        nas condições referidas no segundo travessão da
    Eventuais alterações na lista acima mencionada po­
                                                                        alínea a) (opção «originários de distritos bran­
   dem ser aprovadas pela Comissão, após consulta dos                   cos»),
   Estados-membros ;
                                                                    — o ou os distritos de origem, no caso em que tenha
c) Antes de serem submetidos a um tratamento ou a uma                   sido escolhida a opção «originários de distritos
   transformação que corresponda pelo menos aos pre­                    brancos»,
   vistos na Parte A, ponto 2, do Anexo IV da Directiva
   77/93 /CEE, os toros só poderão ser armazenados em               — o ou os portos de desembarque,
   locais notificados ao serviço oficial da protecção das           — o ou os locais de armazenamento,
   plantas do Estado-membro em causa e mencionados
   no n? 1 , e que disponham de uma adequada instala­               — o ou os locais de destino, em função da produção
   ção de armazenamento com humidade, disponível                        de folheado, no caso em que a opção «originários
   pelo menos relativamente ao período referido na alí­                 de distritos brancos » tenha sido tomada .
   nea d);
                                                                    O importador ou os seus agentes serão oficialmente
d) Antes de serem submetidos a um tratamento ou a uma               informados, antes da importação, das condições fixa­
   transformação que corresponda pelo menos aos pre­                das pela presente decisão.
   vistos na Parte A, ponto 2, do Anexo IV da Directiva
   77/93 /CEE, os toros serão sujeitos a um armazena­                                      Artigo 2?
   mento com humidade permanente, que começará, o
   mais tardar, no momento da floração nos povoamen­            Os toros da espécies de Quercus pertencentes ao grupo
   tos vizinhos de carvalhos ;                                  do carvalho branco poderão beneficiar de derrogações a
                                                                certas condições fixadas no n? 2 do artigo 1 ?, sem
                                                                prejuízo de que a Comissão, após consulta dos Estados­
e) Os povoamentos vizinhos de carvalhos serão regular­           -membros , possa aprovar previamente as modalidades e a
   mente inspeccionados em épocas adequadas pelos ser­           data de aplicação das referidas condições. A aprovação
   viços oficiais de protecção das plantas do Estado­           só terá lugar mediante a apresentação de uma prova
   -membro em causa, a fim de detectar os sintomas de           científica de que um método fiável de indentificação das
    Ceratocystis fagacearum. Se as inspecções conduziram        espécies pertencentes ao grupo do carvalho branco, rela­
   à descoberta de Ceratocystis fagacearum, será efec­          tivamente às que pertencem ao grupo do carvalho ver­
   tuado um controlo oficial de acordo com métodos
                                                                melho, foi desenvolvido, tendo em vista a sua utilização
   apropriados, a fim de confirmar a presença eventual          pelas autoridades dos portos de desembarque.
   do fungo ;
                                                                                           Artigo 3°
f) Antes de sofrer um tratamento ou uma transformação
   que corresponda, pelo menos, aos previstos na Parte          A autorização concedida no artigo 1 ? expira em 31 de
   A, ponto 2 , do Anexo IV da Directiva 77/93 /CEE,             Outubro de 1987 . Será revogada, se se verificar que as
   os toros que tenham sido armazenados num dos Esta­           condições fixadas no n? 2 do artigo 1 ? e no artigo 2° não
   dos-membros enumerados no n? 1 não poderão ser               são suficientes para evitar a introdução de Ceratocystis
   introduzidos noutro destes Estados-membros, sem              fagacearum ou que não foram respeitadas.
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                                                                           Feito em Bruxelas em 10 de Fevereiro de 1983 .
                             Artigo 4o.
O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República                                                              Pela Comissão
Federal da Alemanha, a República Francesa, a República                                                            Poul DALSAGER
Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos
Países Baixos são os destinatários da presente decisão.                                                         Membro da Comissão
                                                                  ANEXO I
                                         Disposições respeitantes à fumigação e identificação inerente
             1 . No porto de desembarque, os toros serão armazenados sob uma cobertura estanque áo gás, de tal forma
                 e a uma altura tal que o gás possa circular entre eles.
             2 . A pilha será submetida a um processo de fumigação com brometo de metilo puro à razão de 240 gramas
                 por metro cúbico de volume total coberto, durante 72 horas e a uma temperatura inicial dos toros de,
                 pelo menos, 5 °C ; qualquer outra exigência feita pelo Serviço Federal da Proteccão das Plantas dos
                 Estados Unidos será respeitada durante o referido processo. A concentração acima referida será mantida
                 pela adição de gás após 24 horas de tratamento ; a temperatura dos toros será mantida a pelo menos
                 3 °C ao longo do tratamento. Pode ser decidido, mediante prova científica, e de acordo com um pro­
                 cesso previsto no artigo 16? da Directiva 77/93 /CEE, se as pilhas sofrem ou podem sofrer processo de
                 fumigação diferente.
             3 . Será aplicada uma marca de identificação (algarismos e/ou letras) de forma inalterável na secção de
                 base cada um dos toros da pilha submetida à operação de fumigação. A marca de identificação do toro
                 será reservada ao responsável pelo envio. Não terá sido nem será utilizada no futuro para identificação
                 de outros toros .
             4. A operação de fumigação descrita nos n?s 1 e 2, bem como as marcas de identificação dos toros referi­
                 das no n? 3 , serão objecto de um controlo sistemático efectuado por agentes do Serviço Federal de
                 Protecção dos Vegetais dos Estados Unidos, de forma a garantir o respeito das exigências acima referi­
                 das no que se refere aos toros que constam do certificado fitossanitário oficial.
             5. O certificado fitossanitário oficial exigido no n? 1 , alinea b), do artigo 12? da Directiva 77/93/CEE será
                 estabelecido pêlo Serviço Federal de Protecção dos Vegetais dos Estados Unidos, no local de fumiga­
                 ção, no final das operações de fumigação ; basear-se-á no controlo referido no n? 4 e no exame efec­
                 tuado em conformidade com o artigo 6? da referida directiva, tendo em conta as condições fixadas no
                 n? 1 , alinea a), do artigo 6? da mesma directiva e as que constam do presente anexo.
             6. O certificado indicará a denominação botânica do género ou da espécie e especificará se os toros per­
                 tencem ao grupo do carvalho branco ou do carvalho vermelho, sem prejuizo das informações exigidas
                 na rubrica relativa ao tratamento de desinfestação e/ou de desinfecção. Constarão igualmente do certifi­
                 cado as marcas de identificação dos toros referidas no n? 3 .
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                                                                 ANEXO II
                       Disposições referentes à certificação dos distritos (counties) isentos de murchidão do carvalho
              1 . Os distritos podem ser declarados isentos da murchidão do carvalho se :
                  — nenhum caso de murchidão do carvalho tiver sido assinalado desde 1 de Janeiro de 1977,
                  — uma equipa de vigilância aérea e de controlo do solo, utilizando técnicas aprovadas de controlo da
                      murchidão do carvalho, não detectar a referida doença no distrito, após pelo menos dois controlos
                      efectuados durante os dois últimos períodos de crescimento antes do corte, à razão de 2 controlos
                      por ano ; as amostras de todas as árvores suspeitas de murchidão do carvalho forem colhidas e
                      objecto de culturas laboratoriais, segundo métodos adequados ; forem estabelecidas linhas de vigilân­
                      cia aérea sistemáticas sobre toda a zona considerada, de modo a garantir a cobertura de pelo menos
                      50 % das zonas que representam uma superfície mínima de 100 000 acres ; a percentagem de cober­
                      tura e a frequência dos voos de vigilância forem efectuados na época em que os sintomas da murchi­
                      dão do carvalho sejam mais perceptíveis do ar na latitude considerada : Junho, Julho, Agosto.
                      No caso dos distritos designados por «distritos brancos» na carta estabelecida pelo Serviço Federal
                      de Protecção das Plantas dos Estados Unidos que indica a repartição geográfica da murchidão do
                      carvalho, os controlos começarão o mais tardar em 1985 ; no caso dos distritos designados por «dis­
                      tritos negros» na mesma carta, os controlos efectuar-se-ão antes que esses distritos sejam compro­
                      vados como «isentos da murchidão do carvalho»; processos diferentes podem ou não ser seguidos,
                      sem prejuízo de que a Comissão, após consulta dos Estados-membros, os aprove mediante prova
                      científica,
                  — forem satisfeitas condições suplementares que podem ser aprovadas pela Comissão, após consulta
                      dos Estados-membros, caso tenha sido estabelecido que a taxa de erro dos processos referidos no
                      segundo travessão é demasiado elevada para garantir uma vigilância satisfatória.
              2 . Os distritos considerados isentos da murchidão do carvalho serão imediatamente considerados
                  atingidos, se a doença for detectada no decurso dos controlos ou processos mencionados no segundo
                  travessão do ponto 1 , ou assinalada de qualquer outra maneira.
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                                                      ANEXO III
                                  Disposições respeitantes à identificação da origem
   1 . Uma marca de identificação do Estado e do distrito, reconhecida oficialmente, será pintada na secção
       da base de cada toro, com o auxílio de uma tinta utilizada normalmente em silvicultura, no distrito do
       corte ou no primeiro local de armazenamento.
   2 . A marca de identificação referida no n? 1 figurará no primeiro acto de venda que será obrigatoriamente
       registado, bem como em todos os actos de venda posteriores.
   3 . A partir de 1 de Fevereiro de 1984 ou numa data posterior, que pode ser aprovada, se tal se justificar,
       pela Comissão, após consulta aos Estados-membros, será aplicada uma estampilha federal identificadora
       do distrito considerado, ao lado ou em vez e no local da marca de identificação referida no ponto 1 ,
       por um agente do Serviço Federal de Protecção das Plantas dos Estados Unidos, por um agente agre­
       gado do Estado ou do distrito ou por qualquer pessoa devidamente designada e habilitada para este fim
       pelo Serviço Federal de Protecção das Plantas, no distrito onde se efectuou o corte ou no primeiro local
       de armazenamento .
       A estampilha será constituída por :
       — uma marca exclusiva do Serviço Federal de Protecção das Plantas dos Estados Unidos,
       — a marca de identificação referida no ponto 1 ,
       — uma marca distintiva do agente ou da pessoa habilitada a colocar a estampilha :
       A estampilha será colocada se o origem for confirmada, ou mediante exame das marcas mencionadas no
       pontol e dos documentos justificativos mencionados no ponto '2 . A pessoa habilitada deve possuir um
       registo das operações efectuadas da forma solicitada pelo Serviço Federal de Protecção das Plantas dos
       Estados Unidos. Esse organismo poderá solicitar a consulta do registo.
   4. O certificado fitossanitário oficial solicitado em conformidade com o n? 1 , alínea b), do artigo 12? da
       Directiva 77/93 /CEE será concedido pelo Serviço Federal de Protecção das Plantas dos Estados Uni­
       dos ; será baseado no exame, efectuado em conformidade com o artigo 6? da referida directiva, das
       condições fixadas no n? 1 , alínea a), do artigo 6? desta mesma directiva, das marcas referidas nos pontos
       1 e 3 bem como dos documentos referidos no ponto 2 .
   5. O certificado fitossanitário deve indicar a denominação botânica do género ou da espécie, precisar se os
       toros pertencem ao grupo do carvalho branco ou do carvalho vermelho e assinalar o ou os distritos de
       origem dos toros, bem como as marcas de identificação correspondentes.