CELEX: 62008TN0483
Language: pt
Date: 2008-11-11 00:00:00
Title: Processo T-483/08: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2008 — Giordano Enterprises/IHMI — José Dias Magalhães & Filhos (GIORDANO)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/30
            
         Recurso interposto em 11 de Novembro de 2008 — Giordano Enterprises/IHMI — José Dias Magalhães & Filhos (GIORDANO)
   (Processo T-483/08)
   (2009/C 19/58)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Giordano Enterprises Ltd (Jalan Merdeka, Malásia) (Representante: M. Nentwig, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: José Dias Magalhães & Filhos Lda (Arrifana, Portugal)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Julho de 2008, no processo R 1864/2007-2, na parte que nega provimento ao recurso da recorrente; e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «GIORDANO» para produtos das classes 18 e 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa portuguesa «GIORDANO» registada sob o n.o 322 534 para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: acolhimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição na parte em que acolheu a oposição relativamente a certos produtos da classe 18 e negação de provimento do recurso quanto ao restante
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou, erradamente, que existia risco de confusão entre as marcas em causa; violação do artigo 42.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho e da Regra 15 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (1) da Comissão, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao tomar uma decisão com base no artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, enquanto a outra parte no processo na Câmara de Recurso baseou a sua oposição apenas no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).