CELEX: 31989R1452
Language: pt
Date: 1989-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1452/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

27. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 144/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1452/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1989
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                 preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                 do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2) e,              n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                  /87 0,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,               nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        do presente regulamento ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                    de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                    Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                   mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 1 7? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho 0, tomando por base, em relação
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .                          de 1989 .
(2) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
0   JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.
(4) JO  n? L 222 de 10.  9. 1968, p. 6.                           (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 30 .                         O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 144/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 5. 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 27. 5. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 144/ 11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                    tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período     2? período    3? período
                Código do produto            6               7              8              9
                 1006 20 11 000              —              —              —
                 1006 20 13 000              0               0              0              0
                 1006 20 15 000              0               0              0              0
                 1006 20 17 000              —              —               —             —
                 1006 20 92 000              —              —              —              —
               • 1006 20 94 000              0               0              0              0
                 1006 20 96 000              0               0              0              0
                 1006 20 98 000            ' —               —              —             —
                 1006 30 21 000              —               —              —             —
                 1006 30 23 000              0               0              0              0
                 1006 30 25 000              0               0              0              0
                 1006 30 27 000              —               —              —             —
                 1006 30 42 000              —               —              —             —
                 1006 30 44 000              0 ,             0              0              0
                 1006 30 46 000              0               0              0              0
                 1006 30 48 000              —               —              —
                                                                                          —
                 1006 30 61 000              —               —              —             —
                 1006 30 63 100              0               0              0              0
                 1006 30 63 900              0               0              0              0
                 1006 30 65 100              0               0              0              0
                 1006 30 65 900              0               0              0              0
                 1006 30 67 100              —               —              —             —
                 1006 30 67 900              —               —              —             —
                 1006 30 92 000              —               —              —             —
                 1006 30 94 100              0               0              0              0
                 1006 30 94 900              0               0              0              0
                 1006 30 96 100              0               0              0              0
                 1006 30 96 900              0               0              0              0
                 1006 30 98 100              —               —              —             —
                 1006 30 98 900              —               —              —             —
                 1006 40 00 000              —               —              —             —