CELEX: 51990PC0032(01)
Language: pt
Date: 1990-02-07
Title: PROPOSTA MODIFICADA DE RECOMENDACAO DO CONSELHO RELATIVA A INTRODUCAO COORDENADA NA COMUNIDADE DE UM SISTEMA PUBLICO PAN-EUROPEU TERRESTRE DE CHAMADA DE PESSOAS POR RADIO

N? C 43/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 2. 90
                                                            II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Proposta alterada de recomendação do Conselho relativa à introdução coordenada na Comuni-
                  dade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas por rádio (')
                                              COM(90) 32 final — SYN 193
              (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE,
                                                em 9 de Fevereiro de 1990)
                                                      (9,0/C 43/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           um sistema de chamada de pessoas verdadeiramente pan-
                                                                -europeu;
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica     Europeia e, nomeadamente, o seu artigo            Considerando que uma política coordenada para a intro-
235°,                                                           dução de um serviço público pan-europeu terrestre de
Tendo em    conta a proposta da Comissão,                       chamada de pessoas tornará possível o estabelecimento
Tendo em    conta o parecer do Parlamento Europeu,              de um mercado europeu dos terminais móveis (recepto-
                                                                res de chamada de pessoas) capaz de criar, devido às
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                suas dimensões, características de serviço e custos, as
cial,
                                                                condições necessárias de desenvolvimento que permitirão
Considerando que a Recomendação 84/549/CEE do                   às empresas manter e melhorar a sua presença nos mer-
Conselho (2) preconiza a introdução de serviços com             cados mundiais;
base numa abordagem comum harmonizada no domínio
das telecomunicações;                                           Considerando que é essencial que todos os aparelhos se-
Considerando que os recursos proporcionados pelas re-           jam do tipo de varrimento de frequências;
des modernas de telecomunicações devem ser utilizados
plenamente para o desenvolvimento económico da Co-              Considerando que é necessário permitir em toda a Co-
munidade;                                                       munidade o livre acesso aos serviços de chamada de pes-
                                                                soas e a livre circulação de receptores de chamada de
Considerando que os serviços de chamada de pessoas são          pessoas;
o único modo pouco oneroso de avisar e/ou enviar men-
sagens destinadas a pessoas que se encontram em deslo-          Considerando que, neste contexto, a legislação comuni-
cação;                                                          tária e, em especial, as regras da concorrência devem ser
Considerando que os sistemas públicos terrestres de cha-        respeitadas;
mada de pessoas utilizados actualmente na Comunidade
não permitem, em geral, que as pessoas que se encon-            Considerando que a aplicação da Directiva 86/361/CEE
tram em deslocação na Comunidade beneficiem das van-            do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fase ini-
tagens dos serviços de chamada de pessoas e dos merca-          cial do reconhecimento mútuo da aprovação do tipo do
dos a nível europeu;                                            equipamento terminal de telecomunicações (3) consti-
Considerando que a Conferência Europeia dos Correios            tuirá um contributo importante para tai fim;
e das Telecomunicações (CEPT) constituiu um subgrupo
                                                                Considerando que é necessário ter em conta a Directiva
de trabalho especial denominado «Subgrupo de Trabalho
                                                                83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que
4 das Especificações de Equipamento de Rádio (RES-
                                                                estabelece um procedimento de informação no domínio
-4)», transferido posteriormente para o Instituto Europeu
                                                                das normas e regulamentação técnica (4) e a Decisão
de Normalização das Telecomunicações (ETSI), encar-
                                                                87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986,
regado de planear todos os aspectos de um sistema de
                                                                relativa à harmonização no domínio das tecnologias da
serviço público mais avançado de chamada de pessoas
                                                                informação e das telecomunicações (5);
denominado Sistema Europeu de Envio de Mensagens
por Rádio (European Radio Messaging System)                     Considerando que convém utilizar o potencial dos ins-
(ERMES);                                                        trumentos financeiros da Comunidade existentes com
Considerando que a mudança para um sistema de cha-              vista a promover o desenvolvimento da infra-estrutura
mada de pessoas realmente avançado denominado ER-               comunitária de telecomunicações;
MES, actualmente em fase de especificação pela CEPT,
proporcionará uma oportunidade única de estabelecer
                                                                (s) J O n? L 217 de 5. 8. 1986, p. 21.
(») J O n? C 193 de 31. 7. 1989, p. 8.                          (4) J O n? L 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
O JO n? L 298 de 16. 11. 1984, p. 49.                           (5) J O n? L 36 de 7. 2. 1987, p. 31.
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Considerando que é necessário ter em conta a Recomen-           de pessoas por rádio com uma infra-estrutura terrestre,
dação 87/371/CEE do Conselho, da 25 de Junho de                 prestado em cada Estado-membro de acordo com especi-
1987, que indica que é necessário prestar uma especial          ficações comuns que permite o envio e/ou a recepção de
atenção à necessidade urgente de determinados utiliza-          avisos e/ou de mensagens numéricas ou alfanuméricas
dores de dispor de comunicações terrestres pan-euro-            em qualquer parte na área de alcance do serviço na Co-
peias e que a Comissão apresentará, posteriormente, ou-         munidade.
tras propostas no domínio das comunicações móveis, in-
                                                                2.    Que as administrações continuem a cooperar no
cluindo os sistemas de chamada de pessoas (');
                                                                âmbito da CEPT e do Instituto Europeu de Normaliza-
                                                                ção das Telecomunicações (ETSI), em especial no que se
Considerando que a aplicação de tal política levará a
                                                                refere aos objectivos e ao calendário estabelecido no
uma mais estreita cooperação na Europa entre as admi-
                                                                anexo para a conclusão das especificações e a implemen-
nistrações públicas de telecomunicações e os operadores
                                                                tação do serviço público pan-europeu terrestre de cha-
privados reconhecidos que oferecem serviços de teleco-
                                                                mada de pessoas por rádio.
municações móveis, a seguir denominadas «administra-
ções das telecomunicações»;                                     3.    Que as administrações das telecomunicações elabo-
                                                                rem um plano de evolução gradual dos actuais sistemas
Considerando que o Grupo de Altos Funcionários para             públicos de chamada de pessoas para um sistema público
as Telecomunicações (SOG-T) emitiu um parecer favo-             pan-europeu terrestre de chamada de pessoas por rádio,
rável com base nas recomendações pormenorizadas apre-           de modo a assegurar uma transição que satisfaça as ne-
sentadas pelo Grupo de Análise e Previsões (GAP) que            cessidades dos utilizadores, das administrações de teleco-
fornecem uma base estratégica para o desenvolvimento            municações e dos fabricantes.
de comunicações públicas móveis na Comunidade desti-
nadas a permitir aos utilizadores europeus em deslocação        4.    Que, até Janeiro de 1992, os governos dos Estados-
uma comunicação eficaz e económica (2);                         -membros e as administrações de telecomunicações con-
                                                                cluam as medidas técnicas para a implementação dos
Considerando que, com base nas recomendações porme-             meios de encaminhamento e processamento das chama-
norizadas apresentadas pelo SOG-T, a Comissão reco-             das, de modo a poderem ser enviadas mensagens tonais,
mendou que a Conferência Europeia dos Correios e Te-            numéricas e alfanuméricas, em proveniência de qualquer
lecomunicações (CEPT) chegasse, até 1990, a um acordo           ponto da Comunidade, para um receptor de chamada de
relativo a um código mais avançado e uma interface co-          pessoas que se encontre em qualquer parte na área geo-
mum de rádio com vista à subsequente introdução, o              gráfica de cobertura do serviço ERMES.
mais cedo possível, de um serviço europeu;                      5.    Que a Comissão empreenda as iniciativas adequa-
                                                                das, no âmbito de aplicação das directivas existentes,
Considerando que as administrações das telecomunica-            com vista a incentivar a conclusão das especificações e a
ções e a CEPT emitiram pareceres favoráveis relativa-           implementação do sistema público pan-europeu terrestre
mente a tais recomendações;                                     de chamada de pessoas por rádio, dentro do prazo
                                                                fixado no anexo.
Considerando que as medidas previstas permitirão à Co-
munidade beneficiar plenamente das vantagens económi-           6.    Que os instrumentos financeiros da Comunidade,
cas e de um aumento do potencial de mercado relaciona-          no âmbito das suas intervenções, tomem em considera-
dos com os serviços públicos de chamada de pessoas;             ção esta recomendação, em especial no que se refere ao
                                                                investimento de capital exigido para a implementação da
Considerando que o Tratado não prevê os poderes ne-             infra-estrutura do sistema público pan-europeu terrestre
cessários para o efeito,                                        de chamada de pessoas por rádio, e que a investigação
                                                                tecnológica e os programas de desenvolvimento da Co-
                                                                munidade actuem do mesmo modo no que se refere ao
RECOMENDA:                                                      desenvolvimento da base tecnológica exigida.
                                                                7.    Que as administrações de telecomunicações prepa-
 1.    Que as administrações das telecomunicações, res-
                                                                rem e assinem até Janeiro de 1990, o mais tardar, um
peitando devidamente a legislação comunitária, apliquem
                                                                memorando de acordo sobre a implementação do sistema
as recomendações pormenorizadas, tal como constam do
                                                                pan-europeu terrestre de chamada de pessoas por rádio.
anexo, relativas à introdução coordenada na Comuni-
dade de um serviço pan-europeu terrestre de chamada de           8.   Que os governos dos Estados-membros informem a
pessoas por rádio. Para efeitos da presente recomenda-          Comissão, no final de cada ano, a partir do final de
ção, «serviço pan-europeu terrestre de chamada de pes-           1989, das medidas tomadas e dos problemas encontrados
soas por rádio» significa um serviço público de chamada         no decurso da aplicação da presente recomendação. O
                                                                adiantamento do trabalho será examinado pela Comissão
                                                                e pelo Grupo de Altos Funcionários para as Telecomuni-
(') JO n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 81.
(2) Propostas apresentadas pelo Grupo de Análise e Previsões    cações (SOG-T) instituído pelo Conselho em 4 de No-
    (GAP) para a introdução coordenada na Comunidade de         vembro de 1983; que o Parlamento Europeu seja
    comunicações móveis públicas — 5 de Dezembro de 1985.       informado regularmente.
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                                                              ANEXO
          REQUISITOS RELATIVOS À I N T R O D U Ç Ã O C O O R D E N A D A NA C O M U N I D A D E D O SISTEMA
                          PÚBLICO PAN-EUROPEU TERRESTRE DE CHAMADA DE PESSOAS
          1. Requisitos gerais
              O futuro sistema pan-europeu terrestre de chamada de pessoas por rádio deve preencher os seguintes
              requisitos gerais:
             — funcionar na faixa de frequências de 169 M H z a 170 M H z com canais de rádio de 25 KHz,
             — ter capacidade para suportar um aumento do número de utilizadores por zona de chamada de pes-
                  soas e por unidade de espectro, para o mesmo tipo de serviço quando comparado com os sistemas
                  baseados no código n? 1 de chamada de pessoas por rádio do CCIR (POCSAG), supondo a mesma
                  proporção de sistemas de chamada de pessoas tonais, numéricas e alfanuméricas,
             — possibilitar um acesso rápido através de RTC, PSS, terminais de videotex, telex e outras formas de
                  acesso directo, bem como através da RDSI,
             — permitir o funcionamento simultâneo de dois ou mais sistemas independentes na mesma área geográ-
                  fica e permitir vários sistemas independentes em zonas onde se encontram diversas fronteiras nacio-
                  nais.
             O custo do sistema deve ser considerado em termos do custo da infra-estrutura fixa suportado pelo
             operador de rede e o custo do receptor de chamada de pessoas, a cargo dos utilizadores. Ambos os
             custos devem situar-se dentro de limites aceitáveis, não excedendo os custos habituais. O custo da utili-
             zação privada do serviço de chamada de pessoas não deve exceder os custos dos serviços habituais de
             chamada de pessoas.
             O sistema deve ser dotado de meios de acesso que permitam aos utilizadores iniciar um pedido de
             chamada de pessoas a partir de zonas de serviço situadas em qualquer parte da Comunidade do modo
             mais fácil e com a melhor relação custo/rendimento.
          2. Escolha do subsistema de rádio
             A Europa já dispõe de uma experiência considerável no domínio da concepção, fabrico e funcionamento
             de sistemas públicos de chamada de pessoas por rádio. Uma grande parte dessa experiência advém do
             desenvolvimento com êxito e da exploração do código europeu de chamada de pessoas POCSAG (ac-
             tualmente código n? 1 de chamada de pessoas por rádio do CCIR) pelos fabricantes e pelas administra-
             ções de telecomunicações. A experiência e o saber acumulados deveriam acelerar a tarefa de selecção de
             um subsistema de rádio adequado para o sistema pan-europeu de chamada de pessoas. Com base no
             trabalho realizado no âmbito do ETSI e, em especial, do grupo RES-4, devem ser tomadas decisões
             finais sobre o subsistema rádio até Agosto de 1989. A especificação de sistema deveria ser decidida até
             Janeiro de 1990. A especificação do subsistema de rádio abrange o método de modulação, a codificação
             de canal, a estrutura do sistema de rádio e a estrutura do código rádio de identificação do receptor de
             chamada de pessoas (RIC).
          3. Especificação do receptor de chamada de pessoas
             A especificação do receptor de chamada de pessoas incluirá o modo de funcionamento do rádio, os
             serviços e instalações e as características físicas. A especificação do receptor deve ser concluída até
             Março de 1990. No entanto, a optimização e o início da produção de protótipos de receptores de
             chamada de pessoas deve ter início antes ou ao mesmo tempo que a decisão relativa ao subsistema rádio
             em Agosto de 1989. Deste modo, haverá um período de tempo destinado aos ensaios e à produção de
             equipamento antes que o serviço entre em funcionamento em Janeiro de 1992. Este início precoce do
             desenvolvimento deve ser garantido através da estreita relação e cooperação entre a indústria e o ETSI.
          4. Implementação do sistema
             Os operadores nacionais de as administrações serão responsáveis pela implementação do sistema de
             chamada de pessoas nos seus países. A maior parte do tráfego dos sistemas nacionais será constituída
             por tráfego nacional, mas a implementação deve permitir a migração de assinantes. Além disso, a especi-
             ficação do sistema deve prever flexibilidade de modo a permitir uma implementação económica tanto
             nas áreas de baixa densidade, como nas áreas de elevada densidade de tráfego. A especificação do
             sistema deve ser concluída até Janeiro de 1990, a fim de permitir a entrada em funcionamento do
             serviço em Janeiro de 1992. O fabrico do sistema ou de componentes do mesmo pode ter início antes da
             conclusão da especificação, facto esse que depende de uma estreita colaboração entre a indústria e o
             ETSI.
             A especificação do sistema deve incluir o acesso ao sistema, o encaminhamento e processamento das
             chamadas, o sistema de numeração, e a especificação do controlador de rede de chamada de pessoas.
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          5. Serviços c funções especificadas e disponíveis no sistema pan-europeu de chamada de pessoas
             A especificação dos serviços e funções deve ser concluída até Dezembro de 1989, devendo incluir duas
             categorias: obrigatória e facultativa.
             Serviços e funções obrigatórios
             Os serviços e funções obrigatórios devem definir as características de base disponíveis em cada sistema
             nacional e, por conseguinte, no sistema pan-europeu considerado no seu conjunto.
             Serviços e Junções facultativos
             Os serviços facultativos são serviços de valor acrescentado, cuja introdução fica ao arbítrio de cada
             operador, num âmbito de concorrência aberta. A não prestação de um serviço ou função facultativos
             não deve afectar, de modo algum, o funcionamento do serviço pan-europeu ao nível de base. A existên-
             cia de um serviço ou função facultativos num sistema nacional não deve aumentar o custo do serviço de
             base nesse mesmo sistema ou exigir um aumento de funcionalidade ou um aumento de custos em qual-
             quer outro sistema nacional.
          ó. Considerações relativas às tarifas
             Tendo cabalmente em conta as regras de concorrência do Tratado, as administrações das telecomunica-
             ções devem estabelecer os princípios de cobrança do serviço europeu e de cobrança cruzada entre os
             operadores nacionais para a gestão do tráfego de migração. Tais princípios devem ser estabelecidos de
             modo a poder identificar e fazer face às consequências para as redes, devendo a especificação funcional
             prever o controlador de rede. Esta especificação funcional deve ser concluída até Janeiro de 1990.
          7. Cobertura geográfica dos serviços
             O sistema pan-europeu público de chamada de pessoas por rádio deve ser introduzido, o mais tardar,
             até Janeiro de 1992. Em cada Estado-membro, a cobertura geográfica dos serviços deve alargar-se pro-
             gressivamente do seguinte modo:
             —   Janeiro  de 1992: início do serviço,
             —   Janeiro  de 1993: pelo menos 30 % da população,
             —   Janeiro  de 1994: pelo menos 60 % da população,
             —   Janeiro  de 1995: pelo menos 80 % da população.
             A obrigação de cobertura deve incluir a prestação de serviços nos eixos principais de deslocação entre as
             zonas dotadas desse serviço.
             As administrações devem estudar as prioridades de cobertura do serviço de modo a estimular a procura
             máxima de tráfego pan-europeu o mais rapidamente possível, de acordo com as estratégias comerciais.
          8. Calendário de conclusão da especificação e entrada em funcionamento do sistema pan-europeu de cha-
             mada de pessoas
             A figura 1 do presente anexo apresenta as etapas importantes para a elaboração das especificações pela
             CEPT, o calendário da implementação do sistema e as obrigações dos Estados-membros em matéria de
             cobertura.
          9. Requisito especial
             É necessário considerar o facto que o sistema ERMES deve dispor da capacidade de visualizar nos
             receptores de chamada de pessoas caracteres de todas as línguas oficiais da Comunidade quando ade-
             quado.
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                                                               FIGURA 1
             Calendário de conclusão da especificação pela CEPT do sistema pan-europeu de chamada de pessoas e da
                               sua colocação em serviço pelas administrações das telecomunicações
                                                                                             Ano/Mês
                                                    1988         1989        1990       1991         1992      1993        1994       1995
                                                J        S N J M M J S N J M M J S N J MM J S N J M M J S N J MM J S N J MM J S N J M M J S N
                                                F AJJ AJ O D F A J A O D F AJ A O D F AJ A O D F A J A O D F A J A O D F AJ A O D F A J A O D
 A. Serviço e instalações
                                                                                                                     1
 B. Subsistema rádio
 C. Conclusão da norma europeia
 D. Início do serviço                                                                            1
 E. Percentagem da população abrangida
     Cobertura 30 %
                                                                                                     •••*
     Cobertura 60 %
     Cobertura 80 %
                                                                                                            •11 1•
                                                                                                                     ' '' ' ' ' •