CELEX: 51987PC0144
Language: pt
Date: 1987-03-31
Title: Alteração da proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta programas comunitários de investigação e de coordenação da investigação no sector da pesca para o periodo de 1985/1989 (doc. COM(85) 590 final de 14 de Novembro de 1985) (apresentada pela Comissão por força do n° 2 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 144
Vol. 1987/0057
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 144 final
                                                 Bruxelas , 31 de Março de 1987
                             Alteração da proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
   que adopta programas comunitários de investigação e de coordenação
     da investigação no sector da pesca para o periodo de 1985 / 1989
            ( doc . COM(85 ) 590 final de 14 de Novembro de 1985 )
                            ( apresentada pela Comissão
             por força do n° 2 do artigo 149° do Tratado CEE )
                                              A
                                  m
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                                                                V
C0MC87 ) 144 final
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
 Le 18 novembre 1985 , La Commission a transmis au Conseil ( 1 ) :
         une proposition modifiée de règlement ( CEE ) du Conseil concernant la
         coordination et la promotion de la recherche dans le secteur de la
         pêche ,
ainsi que :
        une proposition de décision du Conseil arrêtant des programmes commu ¬
        nautaires de recherche et de coordination de la recherche dans le
         secteur de la pêche pour la période 1985 / 1989 .
Le Parlement européen , consulté par le Conseil , a rendu son avis sur ces
propositions lors de la séance du 12 septembre 1986 .
La Commission propose au Conseil d' adopter certains des amendements contenus
dans cet avis et modifie en conséquence , comme indiqué ci-après , sa propo ¬
sition de décision du Conseil du 18 novembre 1985 .
                                   *
( 1 ) Doc . COM ( 85 ) 590 final du 14 novembre 1985 .
 ---pagebreak---                                              – y
           ALTERAÇÃO da proposta de decisão do Conselho que adopta
           programas comunitários de investigação e de coordenação
                       da investigação no sector da pesca para
                                  o período de 1985 / 1989
               ( doc . COM ( 85 ) 590 final de 14 de Novembro de 1985 )
               Proposta inicial                                Proposta
                   da Comissão                                  a Iterada
       0 CONSELHO DAS COMUNIDADES                   0 CONSELHO DAS COMUNIDADES
                    EUROPEIAS,                                EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que insti-                 Tendo em conta o Tratado que ins
tui a Comunidade Económica Europeia ,               ti tui a Comunidade Económica
                                                    Europeia e , nomeadamente , o seu
Tendo em conta o Regulamento ( CEE )                artigo 43Q ,
nú         / 85 do Conselho , de           ,
relativo à coordenação e à promoção
da investigação no sector da pesca                             ( inalterado )
( 1 ) e , nomeadamente , o seu artigo 5ú
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                        ( inalterado )
                                                    Tendo em conta o parecer do
                                                    Parlamento Europeu
            ( os cinco primeiros considerandos mantêm-se inalterados )
 ---pagebreak---              Proposta inicial                              P_ro£)osta_
                da Comissão                                alterada
Considerando que uma acção de inves-          Considerando que uma acção de inves
tiqacão no dominio da transformação           tiqacão no dominio da valorização
e da conservação dos produtos da              dos produtos da pesca ....(o resto
pesca pode conduzir a um aproveita¬           mantém-se inalterado )
mento mais racional da produção
comunitária desses produtos , em
beneficio dos pescadores , da indús¬
tria de transformação e dos consu¬
midores ;
                ( Os considerandos restantes mantêm-se inalterados )
DECIDE :                                       DECIDE :
               Artigo 1Q
São adoptados , para o periodo de
1985 / 1989 , programas comunitários
de investigação e de coordenação                               ( inalterado )
da investigação , definidos no Anexo,
nos seguintes dominios :
    - gestão das actividades de               - ( inalterado )
        pesca ;
    - métodos de pesca ;                      - ( ina Iterado)
    - aquicultura ;                           - ( inalterado )
     - transformação e conservação            - valorização dos produtos da pesca
        dos produtos da pesca .
                      (o resto da proposta mantém-se inalterado )