CELEX: 31988R0059
Language: pt
Date: 1988-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 59/88 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que fixa o montante do que deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável as sêmeas e farelos originários do Egipto

N ? L 6/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9. 1 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 59/88 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Janeiro de 1988
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                           . nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simultanea­
                                                                mente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
 Económica Europeia,                                            substitui a nomenclatura actual ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
                                                                produtos das subposições 230210, 2302 20, 2302 30 e
Tendo em conta o Regulamento, (CEE) n? 1030/77 do               2302 40 da Nomenclatura Combinada durante os meses
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do       d'Outubro, Novembro e Dezembro de 1987,
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
 peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
 o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa aó
 artigo 13? do Acordo,                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­
 lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel
 do direito nivelador calculado em conformidade com o                                     Artigo 1 ?
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,
 de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­       O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
ção e de exportação dos produtos transformados à base de        troca de, cartas constante do Regulamento (CEE) n?
cereais e de arroz (2), com a última redacção que. lhe foi      1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento móvel
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­          do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originá­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­            rios do Egipto é fixado no anexo.
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média
dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
durante os três meses anteriores ao mês durante o qual
esse montante tenha sido fixado ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 Conselho instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma     de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                    v                         Vice-Presidente
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 9. 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias  N? L 6/29
                                                      i
                            ANEXO
             Código NC                ECUs/tonelada
             2302 10 10                   49,13
             2302 10 90                 101,17
             2302 20 10                   49,13
             2302 20 90                  101,17
             2302 30 10                   49,13
             2302 30 90                 101,17
             2302 40 10  ,                49,13
             2302 40 90                  101,17