CELEX: 31995R1145
Language: pt
Date: 1995-05-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1145/95 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 114/20      I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 5. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1145/95 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Maio de 1995
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                1082/95 O,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n ? 2 do seu
artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                                   Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       1995.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 ,
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .                         (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
O JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                          O JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 70.
 ---pagebreak--- 20. 5. 95     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 114/21
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (*)
                     Código NC                    Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                Bangladesh             (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                   emoo                   Bangladesh) Ç)
                     1006 10 21                        —                         186,14                    380,98
                     1006 10  23                       —                         187,93                    384,57
                     1006 10  25                       —                         187,93                    384,57
                     1006 10  27                     288,43                      187,93                    384,57
                     1006 10  92                       —                         186,14                    380,98
                     1006 10  94                       —                         187,93                    384,57
                     1006 10  96                       —                         187,93                    384,57
                     1006 10  98                     288,43                      187,93                    384,57
                     1006 20  11                       —                         233,76                    476,23
                     1006 20  13                       —                         236,00                    480,71
                     1006 20  15                       —                         236,00                    480,71
                     1006 20  17                    360,54                       236,00                    480,71
                     1006 20 92                        —                         233,76                    476,23
                     1006 20 94                        —                         236,00                    480,71
                     1006 20 96                        —                         236,00                    480,71
                     1006 20 98                     360,54                       236,00                    480,71
                     1006 30 21                        —                         287,46                    603,73
                     1006 30 23                        —                         333,03                    694,78
                     1006 30 25                        —                         333,03                    694,78
                     1006 30 27                     521,09                       333,03                    694,78
                     1006 30 42                        —                         287,46                    603,73
                     1006 30 44                        —                         333,03                    694,78
                     1006 30 46                        —                         333,03                    694,78
                     1006 30 48                     521,09                       333,03                    694,78
                     1006 30 61                        —                         306,57                    642,97
                     1006 30 63                        —                         357,48                    744,80
                     1006 30 65                        —                         357,48                    744,80
                     1006 30 67                     558,60                       357,48                    744,80
                     1006 30 92                        —                         306,57                    642,97
                     1006 30 94                        —                         357,48                    744,80
                     1006 30 96                        —                         357,48                    744,80
                     1006 30 98                     558,60                       357,48                    744,80
                     1006 40 00                        —                          60,52                    128,29
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nio slo aplicados aos produtos
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
               ultramarino de Reunião.
          C) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
          (5) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada.