CELEX: 31998R0702
Language: pt
Date: 1998-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 702/98 da Comissão de 27 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

28. 3. 98            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 96/37
                                    REGULAMENTO (CE) Në 702/98 DA COMISSAO               
                                                   de 27 de Março de 1998
                   que altera o Regulamento (CEE) në 1725/92, que estabelece as normas de
                   execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em
                   produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos
                                                provenientes da Comunidade
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         à carne de suíno; que, na sequência das alterações das
                                                                  cotações e dos preços dos produtos cerealíferos na parte
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve-
Europeia,
                                                                  niente fixar a ajuda ao abastecimento dos Açores e da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1600/92 do                  Madeira nos montantes referidos no anexo;
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece as
medidas específicas relativas a determinados produtos             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei-         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ra (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-     de gestão da carne de suíno,
mento (CE) në 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo
10ë,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-
mento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da
carne de suíno foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 1ë
në 1725/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que
estabelece as normas de execução do regime específico de         O anexo II do Regulamento (CEE) në 1725/92 alterado é
abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do              substituído pelo anexo do presente regulamento.
sector da carne de suíno (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2500/97 (4); que,                                    Artigo 2ë
para o cálculo da ajuda aos produtos de carne de suíno
destinados aos Açores e à Madeira, é necessário ter em           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
conta a relação entre as ajudas para os cereais e as relativas   1998.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO   L 173 de  27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO   L 320 de  11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO   L 179 de  1. 7. 1992, p. 95.
(4) JO   L 345 de  16. 12. 1997, p. 17.
 ---pagebreak--- L 96/38  ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28. 3. 98
                                                     ANEXO
                                                  «ANEXO II
        Montante da ajuda concedida aos produtos referidos no anexo I e provenientes do mercado
                                                  comunitário
                                                                (em ecus/100 kg peso líquido)
                             Código dos produtos                   Montante da ajuda
                               0203 11 10 9000                              7,0
                               0203 12 11 9100                            10,5
                               0203 12 19 9100                              7,0
                               0203 19 11 9100                              7,0
                               0203 19 13 9100                            10,5
                               0203 19 15 9100                              7,0
                               0203 19 55 9110                            11,9
                               0203 19 55 9310                            11,9
                               0203 21 10 9000                              7,0
                               0203 22 11 9100                            10,5
                               0203 22 19 9100                              7,0
                               0203 29 11 9100                              7,0
                               0203 29 13 9100                            10,5
                               0203 29 15 9100                              7,0
                               0203 29 55 9110                            11,9
                       NB: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no
                           Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24. 12.
                           1987, p. 1).»