CELEX: C2000/316/42
Language: pt
Date: 2000-11-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2000 no processo T-20/99, Denkavit Nederland BV contra Comissão das Comunidades Europeias (Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom — Acesso do público aos documentos da Comissão — Relatório de inspecção — Excepções relativas à protecção do interesse público (actividades de inspecção e inquérito) e do sigilo comercial)

C 316/22                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4.11.2000
do Ambiente do Centro Comum de Investigação de Ispra                       de 1993-1995 quando do exercı́cio de promoção de 1996,
(Itália), residente em Bodio-Lomnago, Varese (Itália), represen-          o Tribunal (Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf,
tada por G. Marchesini, advogado em Vicenza, com domicı́lio                 presidente, e M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes; secretário:
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                          H. Jung, proferiu, em 19 de Setembro de 2000, um acórdão
E. Arendt, 8-10 rue Mathias Hardt, contra Comissão das                     cuja parte decisória é a seguinte:
Comunidades Europeias (agentes: G. Valsesia e A. dal Ferro),
que tem por objecto pedidos de anulação da decisão da                     1)    É julgado inadmissı́vel o pedido de indemnização pelo prejuı́zo
Comissão que recusou a candidatura da recorrente a um lugar                      material no processo T-200/98.
da categoria A no Instituto do Ambiente do Centro Comum de
Investigação de Ispra, de anulação do procedimento designado
«Aviso para os interessados se manifestarem» utilizado pela                 2)    O Conselho é condenado, no processo T-200/98, a pagar à
Comissão para atribuição de um lugar de agente temporário                      recorrente o montante de 70 000 BEF como indemnização pelo
no mesmo Instituto, e, a tı́tulo subsidiário, de anulação da                    dano moral por esta sofrido.
nomeação do candidato escolhido no termo do referido
procedimento, o Tribunal (Quarta Secção), composto por:                    3)    É negado provimento ao recurso de anulação no processo
V. Tiili, presidente, e R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi,                          T-101/98.
juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador, proferiu, em 20 de
Setembro de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a                    4)    O Conselho suportará as suas próprias despesas bem como
seguinte:                                                                         metade das despesas efectuadas pela recorrente no processo
                                                                                  T-200/98. Cada uma das partes suportará as suas próprias
1)      É negado provimento ao recurso.                                          despesas no processo T-101/98.
2)      Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                            (1) JO C 278, de 5.9.98, e C 86 de 27.3.99.
(1) JO C 370, de 6.12.97, p. 8.
                                                                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 13 de Setembro de 2000
                    de 19 de Setembro de 2000
                                                                            no processo T-20/99, Denkavit Nederland BV contra
nos processos apensos T-101/98 e T-200/98, Gisela Stodt-                               Comissão das Comunidades Europeias (1)
          meister contra Conselho da União Europeia (1)
(Funcionários — Recusa de promoção — Recurso de anu-                      (Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom — Acesso do público
lação — Inexistência de relatório de classificação — Acção              aos documentos da Comissão — Relatório de inspecção
                           de indemnização)                                — Excepções relativas à protecção do interesse público
                                                                             (actividades de inspecção e inquérito) e do sigilo comercial)
                            (2000/C 316/41)
                                                                                                      (2000/C 316/42)
                      (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: neerlandês)
Nos processos apensos T-101/98 e T-200/98, Gisela Stodtmei-
ster, funcionária do Conselho da União Europeia, residente em             No processo T-20/99, Denkavit Nederland BV, com sede
Tervuren (Bélgica), representada por G. Vandersanden e L. Levi,             em Voorthuizen (Paı́ses Baixos), representada por E. A. Buys,
advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no                  advogado no foro de Arnhem, contra Comissão das Comunida-
Luxemburgo na Société de gestion fiduciaire SARL, 2-4, rue                  des Europeias (agentes: P. van Nuffel, U. Wölker e W. Wils),
Beck, contra Conselho da União Europeia (agentes: M. Bauer e               que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão da
M. G. Lalande), que tem por objecto, por um lado, um pedido                 Comissão de 17 de Novembro de 1998 que recusa à recorrente
de anulação da decisão do Conselho de não promover a                     o acesso a um relatório referente à luta contra a peste suı́na
recorrente ao grau A 3 no âmbito do exercı́cio de promoção                 nos Paı́ses Baixos, o Tribunal (Primeira Secção), composto por:
de 1997 e, por outro, um pedido de indemnização pelo                       B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. Forwood, juı́zes;
prejuı́zo alegadamente sofrido pela recorrente devido à inex-               secretário: H. Jung, proferiu, em 13 de Setembro de 2000, um
istência de relatório de classificação relativamente ao pedido            acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- 4.11.2000                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 316/23
1)    É negado provimento ao recurso.                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as                            de 7 de Agosto de 2000
      efectuadas pela recorrida.
                                                                           no processo T-159/99, Bjarne Christiansen contra Tribu-
                                                                                    nal de Contas das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 86, de 27.3.99.                                                   (Funcionários — Pedido de colocação em regime de invalidez
                                                                           — Ausência de evolução médica positiva — Recurso manifes-
                                                                           tamente desprovido de qualquer fundamento jurı́dico —
                                                                                        Recurso manifestamente inadmissı́vel)
                                                                                                       (2000/C 316/44)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           No processo T-159/00, Bjarne Christiansen, agente temporária
                                                                           do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, residente
                  de 20 de Setembro de 2000                                em Nittel (Alemanha), representada por A. Lorang, advogado
                                                                           no foro do Luxemburgo, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                                                                           burgo no seu escritório, 51, rue Albert 1er, contra Tribunal de
no processo T-220/99, Joachim Behmer contra Parla-                         Contas das Comunidades Europeias (agentes: J.-M. Stenier,
                          mento Europeu (1)                                J. Inghelram e P. Giusta) que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação da decisão do Tribunal de Contas que recusa a
(Funcionários — Nomeação através de promoção — Grau                     colocação da recorrente em regime de invalidez permanente
           LA 3 — Análise comparativa dos méritos)                        total, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção),
                                                                           composto por K. Lenaerts, presidente, e J. Azizi e M. Jaeger,
                                                                           juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 7 de Agosto de 2000
                           (2000/C 316/43)                                 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)    É negado provimento ao recurso por ser manifestamente
                                                                                 inadmissı́vel e manifestamente desprovido de qualquer funda-
                     (Lı́ngua do processo: francês)                              mento jurı́dico.
No processo T-220/99, Joachim Behmer, funcionário do                      2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
Parlamento Europeu, residente no Luxemburgo, representado
por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e V. Peere, advogados no foro            (1) JO C 281 de 2.10.99.
de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na
Société de gestion fiduciaire SARL, 2-4, rue Beck, contra
Parlamento Europeu (agentes: H. von Hertzen e J. Sant’Anna),
que tem por objecto um pedido de anulação da decisão de
7 de Janeiro de 1999, por um lado, na medida em que é
nomeada a Sr.a Dhyvert como chefe de divisão adjunta da
Divisão de Tradução de lı́ngua alemã do Parlamento Europeu              DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
e, por outro, na medida em que indefere a candidatura do
recorrente ao mesmo lugar, o Tribunal (Quarta Secção),                                           de 11 de Julho de 2000
composto por: V. Tiili, presidente, e R. M. Moura Ramos e
P. Mengozzi, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administra-
                                                                           no processo T-268/99, Fédération nationale d’agriculture
dor, proferiu, em 20 de Setembro de 2000, um acórdão cuja
                                                                           biologique des régions de France (FNAB) e o. contra
parte decisória é a seguinte:
                                                                                            Conselho da União Europeia (1)
1)    É negado provimento ao recurso.                                     (Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 1804/1999
                                                                           do Conselho — Derrogação temporária a favor de marcas
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                             existentes — Inadmissibilidade)
                                                                                                       (2000/C 316/45)
(1) JO C 6 de 8.1.2000.
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-268/99, Fédération nationale d’agriculture
                                                                           biologique des régions de France (FNAB), com sede em Paris,