CELEX: 32001D0848
Language: pt
Date: 2001-11-30 00:00:00
Title: 2001/848/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, que altera pela terceira vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3816]

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32001D0848

2001/848/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, que altera pela terceira vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3816]  

Jornal Oficial nº L 315 de 01/12/2001 p. 0064 - 0070

Decisão da Comissãode 30 de Novembro de 2001que altera pela terceira vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido[notificada com o número C(2001) 3816](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/848/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/789/CE(5), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.(2) Alguns condados da Grã Bretanha enumerados no anexo III não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses. É, por conseguinte, conveniente alargar ainda mais a zona a partir da qual a expedição de certas carnes é autorizada e incluir, além da carne de suíno, a carne de outros animais, bem como a carne de caça de criação e de caça selvagem de espécies susceptíveis à febre aftosa.(3) Por uma questão de clareza, consideram-se necessárias algumas pequenas correcções.(4) A situação será reanalisada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 4 e 5 de Dezembro de 2001, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2001/740/CE é alterada do seguinte modo:1. O n.o 2, quinto travessão da alínea e), do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "- após o abate dos animais, as carcaças foram manuseadas em conformidade com o disposto no capítulo III do anexo I da Directiva 92/45/CEE e transportadas para um centro de recolha de caça selvagem ou para um estabelecimento de tratamento aprovado, para arrefecimento".2. O n.o 1, alínea a), do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção: "a) O transporte de animais vivos de espécies susceptíveis será sujeito a uma autorização prévia pelas autoridades competentes do local de expedição, que devem garantir que o transporte e o porto de entrada são previamente notificados às autoridades veterinárias centrais competentes no Reino Unido no mínimo com três dias úteis de antecedência;"3. É suprimido o n.o 2 do artigo 10.o4. No artigo 16.o, a data de 31 de Dezembro de 2001 é substituída por "31 de Janeiro de 2002".5. O anexo III é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.(4) JO L 277 de 20.12.2001, p. 30.(5) JO L 295 de 13.11.2001, p. 25.ANEXO"ANEXO III>POSIÇÃO NUMA TABELA>ADNS= Sistema de notificação das doenças dos animais (Decisão 2000/807/CE).GIS= Código da unidade administrativa.B= Carne de bovino.S/G= Carne de ovino e caprino.P= Carne de suíno.FG= Caça de criação de espécies susceptíveis à febre aftosa.WG= Caça selvagem de espécies susceptíveis à febre aftosa."