CELEX: 32003R2206
Language: pt
Date: 2003-12-17
Title: Regulamento (CE) n.° 2206/2003 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Thüringer Leberwurst, Thüringer Rotwurst, Thüringer Rostbratwurst)

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32003R2206

Regulamento (CE) n.° 2206/2003 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Thüringer Leberwurst, Thüringer Rotwurst, Thüringer Rostbratwurst)  

Jornal Oficial nº L 330 de 18/12/2003 p. 0013 - 0014

Regulamento (CE) n.o 2206/2003 da Comissãode 17 de Dezembro de 2003que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Thüringer Leberwurst, Thüringer Rotwurst, Thüringer Rostbratwurst)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92, a Alemanha transmitiu à Comissão pedidos de registo das denominações "Thüringer Leberwurst", "Thüringer Rotwurst" e "Thüringer Rostbratwurst" enquanto indicações geográficas.(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, deles constando, nomeadamente, todos os elementos previstos no artigo 4.o do regulamento.(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia(3), em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, das denominações constantes do anexo do presente regulamento, foi transmitida à Comissão uma declaração de oposição, admissível ao abrigo do artigo 7.o, mas posteriormente rejeitada.(4) As denominações em causa devem, portanto, ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e assim ser protegidas à escala comunitária como indicações geográficas protegidas.(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2054/2003 da Comissão(5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.(3) JO C 114 de 15.5.2002, p. 10 (Thüringer Leberwurst).JO C 114 de 15.5.2003, p. 12 (Thüringer Rotwurst).JO C 114 de 15.5.2003, p. 14 (Thüringer Rostbratwurst).(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.(5) JO L 305 de 22.11.2003, p. 5.ANEXOPRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO CE DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANAProdutos à base de carneALEMANHAThüringer Leberwurst (IGP)Thüringer Rotwurst (IGP)Thüringer Rostbratwurst (IGP)