CELEX: 32018D0873
Language: pt
Date: 2018-06-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/873 da Comissão, de 13 de junho de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2018) 3826]

15.6.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 152/29
               
            DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/873 DA COMISSÃO
      de 13 de junho de 2018
      que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
      
         
            [notificada com o número C(2018) 3826]
         
      
      (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, polaca, romena e sueca)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
      Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes apresentadas, convocar reuniões bilaterais de modo a chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões.
               
            
                  (2)
               
               
                  Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas as despesas agrícolas que tenham sido efetuadas sem infração do direito da União.
               
            
                  (4)
               
               
                  As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo Feader.
               
            
                  (5)
               
               
                  Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
               
            
                  (6)
               
               
                  Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
               
            
                  (7)
               
               
                  Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).
               
            
                  (8)
               
               
                  A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 30 de abril de 2018,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas em que os organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros incorreram e que foram declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
      Artigo 2.o
      
      Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a Roménia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
      
         Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2018.
         
            
               Pela Comissão
            
            Phil HOGAN
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
      
         (3)  Ares(2018) 2487854.
      
         ANEXO
         
            Decisão: 57
         
         
            Rubrica orçamental: 6701
            
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        AT
                     
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Controlos no local em número e com qualidade insuficientes
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 163 750,83 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 163 750,83 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Controlos no local em número e com qualidade insuficientes
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 158 745,93 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 158 745,93 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Controlos no local em número e com qualidade insuficientes
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 151 661,23 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 151 661,23 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total AT
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 474 157,99 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 474 157,99 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     Apoio associado voluntário
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Ausência de controlos relativos a animais com controlo de seleção
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 8 878,53 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 8 878,53 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - artigos 68.o-72.o do Reg. (CE) n.o 73/2009
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Ausência de controlos relativos à exatidão das inscrições na base de dados I&R
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 000 881,00 
                  
                  
                     – 26 225,92 
                  
                  
                     – 974 655,08 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - artigos 68.o-72.o do Reg. (CE) n.o 73/2009
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Ausência de controlos relativos à exatidão das inscrições na base de dados I&R
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 658 872,48 
                  
                  
                     – 26 398,57 
                  
                  
                     – 1 632 473,91 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     CEB/2017/005/BG - Erros aleatórios na população do FEAGA
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 59 733,94 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 59 733,94 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - artigos 68.o-72.o do Reg. (CE) n.o 73/2009
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências nos controlos dos animais com ambas as marcas auriculares em falta (considerados elegíveis no contexto dos controlos no local) e nos controlos dos animais sem passaporte (considerados elegíveis no contexto dos controlos no local)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 466 343,56 
                  
                  
                     – 1 387,61 
                  
                  
                     – 464 955,95 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - artigos 68.o-72.o do Reg. (CE) n.o 73/2009
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências nos controlos dos animais com ambas as marcas auriculares em falta (considerados elegíveis no contexto dos controlos no local) e nos controlos dos animais sem passaporte (considerados elegíveis no contexto dos controlos no local)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 463 399,04 
                  
                  
                     – 914,68
                  
                  
                     – 462 484,36 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total BG:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 3 658 108,55 
                     
                  
                  
                     
                        – 54 926,78 
                     
                  
                  
                     
                        – 3 603 181,77 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     AP 2014 - Avaliação dos incumprimentos: clemência no sistema de sanções
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 601 669,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 601 669,00 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     AP 2015 - Avaliação dos incumprimentos: clemência no sistema de sanções
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 129 089,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 129 089,00 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     AP 2016 - Avaliação dos incumprimentos: clemência no sistema de sanções
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 260 230,28 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 260 230,28 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total CZ:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 2 990 988,28 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 2 990 988,28 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave:
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 275 528,54 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 275 528,54 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave - realização dos controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento em número suficiente
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5,70
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 5,70
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave - realização dos controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento em número suficiente
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 6 559,77 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 6 559,77 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave - realização dos controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento em número suficiente
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 233 087,97 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 233 087,97 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave - realização dos controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento em número suficiente
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 280 889,36 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 280 889,36 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Erros financeiros na população do FEAGA e do Feader
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 472,23
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 472,23
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total DE:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 796 543,57 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 796 543,57 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     CEB/2017/024/DK - Erros nas populações do FEAGA e do Feader
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 350 182,63 
                  
                  
                     – 1 625,29 
                  
                  
                     – 348 557,34 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total DK:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 350 182,63 
                     
                  
                  
                     
                        – 1 625,29 
                     
                  
                  
                     
                        – 348 557,34 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     CEB/2016/038/ES - Erros conhecidos no FEAGA
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 96 018,45 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 96 018,45 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     ERROS FINANCEIROS DETETADOS PELO ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 15 009,30 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 15 009,30 
                  
               
                      
                  
                  
                     Direitos
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos das DP aquando da criação do RPB - impacto no RPB
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 39 844,18 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 39 844,18 
                  
               
                      
                  
                  
                     Direitos
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos das DP aquando da criação do RPB - impacto no RPB
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 39 794,02 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 39 794,02 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos das DP aquando da criação do RPB - impacto nos pagamentos por ecologização
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 20 601,48 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 20 601,48 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos das DP aquando da criação do RPB - impacto nos pagamentos por ecologização
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 20 567,52 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 20 567,52 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos das DP aquando da criação do RPB - impacto nos pagamentos para jovens agricultores
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 4 268,40 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 4 268,40 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos das DP aquando da criação do RPB - impacto nos pagamentos para jovens agricultores
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 4 268,40 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 4 268,40 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total ES:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 240 371,75 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 240 371,75 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Controlos administrativos, antes dos pagamentos, respeitantes aos elementos para estabelecer o montante da ajuda a pagar - VPC
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 409 462,15 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 409 462,15 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Prémios «animais» - deficiências nos controlos administrativos e no local - EF 2013
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 320 094,98 
                  
                  
                     – 640,29
                  
                  
                     – 319 454,69 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Prémios «animais» - deficiências nos controlos administrativos e no local - EF 2014
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 323 719,64 
                  
                  
                     – 1,50
                  
                  
                     – 323 718,14 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Prémios «animais» - deficiências nos controlos administrativos e no local - EF 2015
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 314 303,95 
                  
                  
                     – 2,18
                  
                  
                     – 314 301,77 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Prémios «animais» - deficiências nos controlos administrativos e no local - EF 2016
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 304 428,93 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 304 428,93 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Controlo da elegibilidade do programa operacional - solidez das estimativas Correção financeira de 1.7.2016 a 15.10.2016
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 056 347,64 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 056 347,64 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Controlo da elegibilidade do programa operacional - solidez das estimativas; Incumprimento de critérios de reconhecimento pelas OP - cartas de aviso e sanções Correção financeira de 10.3.2014 a 30.6.2016
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 4 055 381,53 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 4 055 381,53 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Controlo da elegibilidade do programa operacional - solidez das estimativas; Incumprimento de critérios de reconhecimento pelas OP - cartas de aviso e sanções Correção financeira de 10.3.2014 a 30.6.2016
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 477 578,32 
                  
                  
                     – 20 473,11 
                  
                  
                     – 5 457 105,21 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Controlo da elegibilidade do programa operacional - solidez das estimativas; Incumprimento de critérios de reconhecimento pelas OP - cartas de aviso e sanções Correção financeira de 10.3.2014 a 30.6.2016
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 274 528,33 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 274 528,33 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Controlo da elegibilidade dos programas operacionais - solidez das estimativas - EF 2017 até 30.6.2017 (a título provisório)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 040 251,20 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 040 251,20 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2007+)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Erros de reconhecimento de organizações de produtores
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 680 081,66 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 680 081,66 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2014+)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Erros de reconhecimento de organizações de produtores
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 149 556,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 149 556,00 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2014+)
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Erros de reconhecimento de organizações de produtores
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 542 082,76 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 542 082,76 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2014+)
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Erros de reconhecimento de organizações de produtores
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 537 217,02 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 537 217,02 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Contabilização incorreta de certos lotes de bananas - EF 2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 646 575,60 
                  
                  
                     – 11 309,16 
                  
                  
                     – 635 266,44 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Contabilização incorreta de certos lotes de bananas - EF 2014
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 464 167,98 
                  
                  
                     – 905,52
                  
                  
                     – 463 262,46 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Contabilização incorreta de certos lotes de bananas - EF 2015
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 410 793,72 
                  
                  
                     – 11,23
                  
                  
                     – 410 782,49 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Contabilização incorreta de certos lotes de bananas - EF 2016
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 423 898,10 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 423 898,10 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Falta de diligência na recuperação
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 111 077,56 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 111 077,56 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Transporte de cana-de-açúcar
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 71 021,04 
                  
                  
                     – 1 420,42 
                  
                  
                     – 69 600,62 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Transporte da cana-de-açúcar - insuficiência dos controlos administrativos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 10 103,99 
                  
                  
                     – 202,08
                  
                  
                     – 9 901,91 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Transporte da cana-de-açúcar - insuficiência dos controlos administrativos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 7 764,37 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 7 764,37 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - POSEI (2014+)
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Transporte da cana-de-açúcar - insuficiência dos controlos administrativos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 8 881,29 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 8 881,29 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2007+)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     IVA
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 983,23 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 983,23 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2007+)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Insuficiência dos controlos administrativos - diversificação da produção local e animais reprodutores
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 17 516,82 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 17 516,82 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2014+)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Insuficiência dos controlos administrativos - diversificação da produção local e animais reprodutores
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 25 163,93 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 25 163,93 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2014+)
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Insuficiência dos controlos administrativos - diversificação da produção local e animais reprodutores
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 64 934,16 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 64 934,16 
                  
               
                      
                  
                  
                     POSEI (2014+)
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Insuficiência dos controlos administrativos - diversificação da produção local e animais reprodutores
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 83 420,37 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 83 420,37 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total FR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 20 832 336,27 
                     
                  
                  
                     
                        – 34 965,49 
                     
                  
                  
                     
                        – 20 797 370,78 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        GB
                     
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Ecologização - AP 2015 (incumprimento de obrigações em matéria de DC e de SIE)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 642 517,27 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 642 517,27 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Ecologização - AP 2015 (incumprimento de obrigações em matéria de DC e de SIE)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 44 305,87 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 44 305,87 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Controlos relativos à ecologização - AP 2015 (SIE parcialmente coberta com TP)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     7,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 200 543,02 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 200 543,02 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Controlos relativos à ecologização - AP 2015 (SIE parcialmente coberta com TP)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     7,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 38 929,90 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 38 929,90 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Ecologização - AP 2016 (incumprimento de obrigações em matéria de DC e de SIE)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 621 231,69 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 621 231,69 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Controlos relativos à ecologização - AP 2016 (SIE parcialmente coberta com TP)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     7,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 136 712,96 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 136 712,96 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 109 370,05 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 109 370,05 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave (2014+)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 623 796,79 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 623 796,79 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas - Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave (2014+)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 064 381,85 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 064 381,85 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências na superfície máxima elegível para baldios no SIP - AP 2015
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 7 258 777,49 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 7 258 777,49 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Deficiências na superfície máxima elegível para baldios no SIP - AP 2015
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 89 509,95 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 89 509,95 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Deficiências na superfície máxima elegível para baldios no SIP - AP 2016
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 7 848 215,53 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 7 848 215,53 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total GB:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 31 678 292,37 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 31 678 292,37 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        GR
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     FEAGA não-SIGC - amostra analisada nos testes substantivos (correção financeira pontual)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 6 894,50 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 6 894,50 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2010
                  
                  
                     Execução de montantes em sobreposição
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     16 407,60 
                  
                  
                     – 16 407,60 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Irregularidades no processo de seleção dos organismos de execução
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 463,44 
                  
                  
                     – 85,96
                  
                  
                     – 5 377,48 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Irregularidades no processo de seleção dos organismos de execução
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 56 982,36 
                  
                  
                     – 5 463,23 
                  
                  
                     – 51 519,13 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Irregularidades no processo de seleção dos organismos de execução
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 199 382,67 
                  
                  
                     – 10 782,20 
                  
                  
                     – 188 600,47 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Irregularidades no processo de seleção dos organismos de execução
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 446 615,37 
                  
                  
                     – 31 823,12 
                  
                  
                     – 414 792,25 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Irregularidades no processo de seleção dos organismos de execução
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 518 199,29 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 518 199,29 
                  
               
                      
                  
                  
                     Direitos
                  
                  
                     2008
                  
                  
                     Atribuição da reserva nacional na categoria «investidores»
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 222 531,71 
                  
                  
                     – 1 111 265,86 
                  
                  
                     – 1 111 265,85 
                  
               
                      
                  
                  
                     Direitos
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     Atribuição da reserva nacional na categoria «investidores»
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 899 562,82 
                  
                  
                     – 1 350 922,24 
                  
                  
                     – 548 640,58 
                  
               
                      
                  
                  
                     Direitos
                  
                  
                     2010
                  
                  
                     Atribuição da reserva nacional na categoria «investidores»
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 070 421,87 
                  
                  
                     – 582 247,31 
                  
                  
                     – 1 488 174,56 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total GR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 7 426 054,03 
                     
                  
                  
                     
                        – 3 076 182,32 
                     
                  
                  
                     
                        – 4 349 871,71 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     Aprovação do organismo pagador
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Exercício Bonifica: processos ainda não analisados e registados no livro de devedores
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 7 904 188,89 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 7 904 188,89 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Aplicação inadequada do controlo ancilar previsto no artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 328 285,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 328 285,00 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Aplicação inadequada do controlo ancilar previsto no artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 252 870,69 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 252 870,69 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências na execução de um controlo-chave
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 160 237,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 160 237,00 
                  
               
                      
                  
                  
                     Vinho - Reestruturação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências na execução de um controlo-chave
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 115 639,97 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 115 639,97 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total IT:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 8 761 221,55 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 8 761 221,55 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05020401 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 267 805,24 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 267 805,24 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05020812 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 11 588,62 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 11 588,62 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05021001 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 26 058,13 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 26 058,13 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05021204 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 18,02
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 18,02
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05021208 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 800,89 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 800,89 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05021301 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 12 442,24 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 12 442,24 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05021501 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 108,61
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 108,61
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05021505 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 326,18
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 326,18
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     2013 05021506 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 6 168,65 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 6 168,65 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     2014 05020803 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 285,45 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 285,45 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     2014 05020812 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 40 936,59 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 40 936,59 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     2014 05021208 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 23 250,79 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 23 250,79 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     2014 6703 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 4 858,66 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 4 858,66 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     2015 05020803 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 790,37 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 5 790,37 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     2015 05020812 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 754,34
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 754,34
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     2015 05020899 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 33 551,85 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 33 551,85 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     2015 05021208 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 261,92
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 261,92
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     2015 6703 0,5 %
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 8 139,18 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 8 139,18 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - artigos 68.o-72.o do Reg. (CE) n.o 73/2009
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Qualidade dos controlos no local
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 421 755,79 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 421 755,79 
                  
               
                      
                  
                  
                     Outras ajudas diretas - artigos 68.o-72.o do Reg. (CE) n.o 73/2009
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Qualidade dos controlos no local
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 436 426,73 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 436 426,73 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total PL:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 3 304 328,25 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 3 304 328,25 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     Leite - Distribuição de leite nas escolas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Controlos da assiduidade dos alunos
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 73 375,14 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 73 375,14 
                  
               
                      
                  
                  
                     Leite - Distribuição de leite nas escolas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Controlos da assiduidade dos alunos
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 39 829,05 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 39 829,05 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Erro conhecido no FEAGA
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 16 464,42 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 16 464,42 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     EMP (FEAGA-SIGC)
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 11 570 299,23 
                  
                  
                     – 38 797,64 
                  
                  
                     – 11 531 501,59 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     EMP (FEAGA não-SIGC)
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 618 380,16 
                  
                  
                     – 66 097,23 
                  
                  
                     – 552 282,93 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total RO:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 12 318 348,00 
                     
                  
                  
                     
                        – 104 894,87 
                     
                  
                  
                     
                        – 12 213 453,13 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        SE
                     
                  
                  
                     Leite - Distribuição de leite nas escolas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Controlos administrativos não exaustivos; qualidade insuficiente dos controlos no local; cálculo incorreto da ajuda, incluindo reduções e outras sanções administrativas
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 21 588,10 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 21 588,10 
                  
               
                      
                  
                  
                     Leite - Distribuição de leite nas escolas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Controlos administrativos não exaustivos; qualidade insuficiente dos controlos no local; cálculo incorreto da ajuda, incluindo reduções e outras sanções administrativas
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 16 214,01 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 16 214,01 
                  
               
                      
                  
                  
                     Leite - Distribuição de leite nas escolas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Stockholm Stad
                     Controlos administrativos não exaustivos; qualidade insuficiente dos controlos no local; cálculo incorreto da ajuda, incluindo reduções e outras sanções administrativas
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 105 766,50 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 105 766,50 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total SE:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 143 568,61 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 143 568,61 
                     
                  
               
            
         
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 92 974 501,85 
                     
                  
                  
                     
                        – 3 272 594,75 
                     
                  
                  
                     
                        – 89 701 907,10 
                     
                  
               
            Rubrica orçamental: 6711
            
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     CEB/2017/005/BG - EMP na população do Feader
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 834 947,67 
                  
                  
                     – 160 347,68 
                  
                  
                     – 1 674 599,99 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Identificação, num SIP-SIG computorizado, de parcelas de referência que cumpram, no mínimo, os requisitos do art. 5.o do Regul. 640/2014 (medida 12 do PDR 2014-2020).
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 837 276,90 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 837 276,90 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Identificação, num SIP-SIG computorizado, de parcelas de referência que cumpram, no mínimo, os requisitos do art. 5.o do Regul. 640/2014 (medida 13 do PDR 2014-2020).
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 210 464,02 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 210 464,02 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Verificação do cumprimento das normas de agricultura biológica (medida 11 do PDR 2014-2020).
                  
                  
                     EXTRAPOLAÇÃO
                  
                  
                     3,35 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 606 372,80 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 606 372,80 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Verificação do cumprimento das normas de agricultura biológica (medida 214 do PDR 2007-2013 e medida 11 do PDR 2014-2020)
                  
                  
                     EXTRAPOLAÇÃO
                  
                  
                     3,35 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 292 993,48 
                  
                  
                     – 5 859,87 
                  
                  
                     – 287 133,61 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Verificação do cumprimento das normas de agricultura biológica (medida 214 do PDR 2007-2013 e medida 11 do PDR 2014-2020)
                  
                  
                     EXTRAPOLAÇÃO
                  
                  
                     3,35 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 571 044,47 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 571 044,47 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total BG:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 5 353 099,34 
                     
                  
                  
                     
                        – 166 207,55 
                     
                  
                  
                     
                        – 5 186 891,79 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        CZ
                     
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Pré-notificação dos controlos no local para as medidas 214, 10, 11 e 13, no respeitante ao EF 2016 (pagamentos efetuados no EF 2017)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 144 617,10 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 144 617,10 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2018
                  
                  
                     Pré-notificação dos controlos no local para as medidas 214, 10, 11 e 13, no respeitante ao EF 2016 (pagamentos efetuados no EF 2018)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 6 499,55 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 6 499,55 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total CZ:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 151 116,65 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 151 116,65 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Erros financeiros na população do FEAGA e do Feader
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 56 042,26 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 56 042,26 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Erros conhecidos (Feader não-SIGC)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 20 424,82 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 20 424,82 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Erros aleatórios nas despesas do Feader não-SIGC
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 226 246,59 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 226 246,59 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total DE:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 302 713,67 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 302 713,67 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 4 - Leader (2007-2013)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências em 3 controlos-chave e ausência de 2 controlos ancilares
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 264 137,31 
                  
                  
                     – 3 916,77 
                  
                  
                     – 1 260 220,54 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Leader
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em 3 controlos-chave e ausência de 2 controlos ancilares
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 205 474,58 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 205 474,58 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Leader
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em 3 controlos-chave e ausência de 2 controlos ancilares
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 897 168,81 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 897 168,81 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     CEB/2017/024/DK - Erros nas populações do FEAGA e do Feader
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 981,96 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 981,96 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total DK:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 3 370 762,66 
                     
                  
                  
                     
                        – 3 916,77 
                     
                  
                  
                     
                        – 3 366 845,89 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     ERROS FINANCEIROS DETETADOS PELO ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 59 731,49 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 59 731,49 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Incumprimento dos requisitos de estatuto prioritário
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 63 257,98 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 63 257,98 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Incumprimento dos requisitos de estatuto prioritário
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 197 252,51 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 197 252,51 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total ES:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 320 241,98 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 320 241,98 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1 + 3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     O processo de seleção dos beneficiários não prioriza o apoio exclusivo aos candidatos que cumprem melhor os objetivos do PDR
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 13 572,25 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 13 572,25 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1 + 3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     O processo de seleção dos beneficiários não prioriza o apoio exclusivo aos candidatos que cumprem melhor os objetivos do PDR
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 60 774,73 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 60 774,73 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1 + 3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     O processo de seleção dos beneficiários não prioriza o apoio exclusivo aos candidatos que cumprem melhor os objetivos do PDR
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 164 041,55 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 164 041,55 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader no Desenvolvimento Rural - beneficiários públicos
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     O processo de seleção dos beneficiários não prioriza o apoio exclusivo aos candidatos que cumprem melhor os objetivos do PDR
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 395 521,13 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 395 521,13 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários públicos
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     O processo de seleção dos beneficiários não prioriza o apoio exclusivo aos candidatos que cumprem melhor os objetivos do PDR
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 526 480,02 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 526 480,02 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários públicos
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     O processo de seleção dos beneficiários não prioriza o apoio exclusivo aos candidatos que cumprem melhor os objetivos do PDR
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 34 620,08 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 34 620,08 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total FI:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 1 195 009,76 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 1 195 009,76 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 1
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 216,18
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 216,18
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 106
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 089,43 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 089,43 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 131
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 265,77
                  
                  
                     – 25,45
                  
                  
                     – 240,32
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 138
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 239,40 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 239,40 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 150
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5,73
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 5,73
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 41
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 28 132,45 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 28 132,45 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 49
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 11,64
                  
                  
                     – 1,12
                  
                  
                     – 10,52
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 50
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 891,42 
                  
                  
                     – 276,81
                  
                  
                     – 2 614,61 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 51
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 600,00 
                  
                  
                     – 536,11
                  
                  
                     – 5 063,89 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 57
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 504,51
                  
                  
                     – 48,30
                  
                  
                     – 456,21
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Feader - Erro financeiro n.o 60
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 80 598,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 80 598,00 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     ICHN 2014 - Qualidade suficiente dos controlos no local - verificação adequada das autorizações - avaliação do encabeçamento durante os controlos no local
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 12 710 673,46 
                  
                  
                     – 8 651 399,66 
                  
                  
                     – 4 059 273,80 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Falta de diligência na recuperação
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 833 708,09 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 833 708,09 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     PHAE 2014 - Qualidade suficiente dos controlos no local - verificação adequada das autorizações - avaliação do encabeçamento durante os controlos no local
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 553 534,09 
                  
                  
                     – 1 553 534,09 
                  
                  
                     0,00
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total FR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 15 220 470,17 
                     
                  
                  
                     
                        – 10 205 821,54 
                     
                  
                  
                     
                        – 5 014 648,63 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        GB
                     
                  
                  
                     Investimento Feader no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos (medidas 123 e 312) e nos controlos no local (medida 121, medidas transitórias)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 325 626,46 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 325 626,46 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos (medidas 123 e 312) e nos controlos no local (medida 121, medidas transitórias)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 248 414,98 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 248 414,98 
                  
               
                      
                  
                  
                     Feader Desenvolvimento Rural (2014-2020) - Medidas florestais
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos (medidas 123 e 312) e nos controlos no local (medida 121, medidas transitórias)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 342,25 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 342,25 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos (medidas 123 e 312) e nos controlos no local (medida 121, medidas transitórias)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 17 320,23 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 17 320,23 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Leader
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Feader não-SIGC: amostra analisada nos testes substantivos (correção financeira pontual) - programa de desenvolvimento rural 2007-2013
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 63 131,31 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 63 131,31 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total GB:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 657 835,23 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 657 835,23 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        GR
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     FEDER não-SIGC - amostra analisada nos testes substantivos (correção financeira pontual)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 99 353,26 
                  
                  
                     – 673,55
                  
                  
                     – 98 679,71 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total GR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 99 353,26 
                     
                  
                  
                     
                        – 673,55
                     
                  
                  
                     
                        – 98 679,71 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave respeitante à gestão e controlo da medida142 - duração do apoio
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 102 022,70 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 102 022,70 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave respeitante à gestão e controlo da medida142 - duração do apoio
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 10 804 018,11 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 10 804 018,11 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave respeitante à gestão e controlo da medida142 - duração do apoio
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 087 630,41 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 5 087 630,41 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave respeitante à gestão e controlo da medida142 - duração do apoio
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 330 804,65 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 330 804,65 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave respeitante à gestão e controlo da medida142 - duração do apoio
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 841 528,08 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 841 528,08 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave respeitante à gestão e controlo da medida 142 - duração do apoio
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 224 850,19 
                  
                  
                     – 155 101,14 
                  
                  
                     – 69 749,05 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave respeitante à gestão e controlo da medida 142 - duração do apoio
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 695 297,84 
                  
                  
                     – 540 200,91 
                  
                  
                     – 155 096,93 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave respeitante à gestão e controlo da medida 142 - duração do apoio
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 286 488,68 
                  
                  
                     – 254 381,52 
                  
                  
                     – 32 107,16 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave respeitantes à gestão e controlo da medida 142 - critérios de elegibilidade
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 382 937,22 
                  
                  
                     – 295 655,73 
                  
                  
                     – 87 281,49 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave respeitantes à gestão e controlo da medida 142 - critérios de elegibilidade
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 156 267,78 
                  
                  
                     – 116 540,23 
                  
                  
                     – 39 727,55 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave respeitantes à gestão e controlo da medida 142 - critérios de elegibilidade
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 48 652,30 
                  
                  
                     – 42 076,40 
                  
                  
                     – 6 575,90 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências num controlo-chave - Duração do apoio
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 913 114,58 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 5 913 114,58 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total HU:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 29 873 612,54 
                     
                  
                  
                     
                        – 1 403 955,93 
                     
                  
                  
                     
                        – 28 469 656,61 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     Aprovação do organismo pagador
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Ausência de repetição de controlos pela Agea (Feader SIGC)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 359 927,42 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 359 927,42 
                  
               
                      
                  
                  
                     Aprovação do organismo pagador
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Ausência de repetição de controlos pela Agea (Feader SIGC)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 767 406,83 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 5 767 406,83 
                  
               
                      
                  
                  
                     Aprovação do organismo pagador
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Ausência de repetição de controlos pela Agea (Feader SIGC)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 720 952,06 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 720 952,06 
                  
               
                      
                  
                  
                     Aprovação do organismo pagador
                  
                  
                     2007
                  
                  
                     Gestão da dívida: Processos em papel anteriores ao EF 2010 não registados no sistema (Feader)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 218 915,60 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 218 915,60 
                  
               
                      
                  
                  
                     Aprovação do organismo pagador
                  
                  
                     2008
                  
                  
                     Gestão da dívida: Processos em papel anteriores ao EF 2010 não registados no sistema (Feader)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 826 684,32 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 826 684,32 
                  
               
                      
                  
                  
                     Aprovação do organismo pagador
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     Gestão da dívida: Processos em papel anteriores ao EF 2010 não registados no sistema (Feader)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 589 631,90 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 589 631,90 
                  
               
                      
                  
                  
                     Aprovação do organismo pagador
                  
                  
                     2010
                  
                  
                     Gestão da dívida: Processos em papel anteriores ao EF 2010 não registados no sistema (Feader)
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 971 562,29 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 971 562,29 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Montantes não elegíveis pagos fraudulentamente ao beneficiário L.O. e outros projetos ao abrigo da medida 121 aprovados pelo mesmo inspetor
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 071 801,22 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 071 801,22 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Montantes não elegíveis pagos fraudulentamente ao beneficiário L.O. ao abrigo da medida 121
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 21 000,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 21 000,00 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1 + 3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Montantes não elegíveis pagos para projetos ao abrigo da medida 121
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,52 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 91 005,25 
                  
                  
                     – 91 005,25 
                  
                  
                     0,00
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1 + 3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Montantes não elegíveis pagos para projetos ao abrigo da medida 121
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,52 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 30 627,55 
                  
                  
                     – 30 627,55 
                  
                  
                     0,00
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1 + 3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Montantes não elegíveis pagos para projetos ao abrigo da medida 121
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,52 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 236 521,00 
                  
                  
                     – 236 521,00 
                  
                  
                     0,00
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Montantes não elegíveis pagos para projetos ao abrigo da medida 121
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,52 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 21 659,14 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 21 659,14 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Montantes não elegíveis pagos para projetos ao abrigo da medida 121
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,52 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 514 365,17 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 514 365,17 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Montantes não elegíveis pagos para projetos ao abrigo da medida 121
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,52 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 514 416,77 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 514 416,77 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Montantes não eIegíveis pagos para despesas transitórias (acompanhamento: projetos ao abrigo da medida 121)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,52 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 107 498,30 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 107 498,30 
                  
               
                      
                  
                  
                     Investimento Feader (2014-2020) no Desenvolvimento Rural - beneficiários privados
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     Montantes não eIegíveis pagos para despesas transitórias (acompanhamento: projetos ao abrigo da medida 121)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,52 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 164 372,47 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 164 372,47 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total IT:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 16 228 347,29 
                     
                  
                  
                     
                        – 358 153,80 
                     
                  
                  
                     
                        – 15 870 193,49 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 (2007-2013) - Medidas não relacionadas com a superfície
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2014 - submedida 3a
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 818 013,62 
                  
                  
                     – 15 198,83 
                  
                  
                     – 802 814,79 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 (2007-2013) - Medidas não relacionadas com a superfície
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2014 - submedida 3b
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 4 576 407,63 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 4 576 407,63 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 (2007-2013) - Medidas não relacionadas com a superfície
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2014 - submedida 4b
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 9 560 314,82 
                  
                  
                     – 177 632,27 
                  
                  
                     – 9 382 682,55 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 (2007-2013) - Medidas não relacionadas com a superfície
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2014 - submedida 5a
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 727 302,80 
                  
                  
                     – 32 093,58 
                  
                  
                     – 1 695 209,22 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2015 - submedida 1 a
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 533 253,66 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 5 533 253,66 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2015 - submedida 3a
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 588 178,57 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 588 178,57 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2015 - submedida 3b
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 4 489 089,72 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 4 489 089,72 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2015 - submedida 4b
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 10 657 012,37 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 10 657 012,37 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2015 - submedida 5a
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 969 317,38 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 969 317,38 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2016 - submedida 1a
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 7 651 592,95 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 7 651 592,95 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2016 - submedida 3a
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     7 970,40 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     7 970,40 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2016 - submedida 3b
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 497,68 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 497,68 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2016 - submedida 4b
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 8 689 604,28 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 8 689 604,28 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Taxas de pagamento incorretas - EF 2016 - submedida 5a
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 463 232,49 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 463 232,49 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Erro conhecido no Feader SIGC
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 60 838,46 
                  
                  
                     – 304,19
                  
                  
                     – 60 534,27 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     EMP (Feader não-SIGC)
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 13 424 095,76 
                  
                  
                     – 722 370,47 
                  
                  
                     – 12 701 725,29 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     EMP (Feader-SIGC)
                  
                  
                     MONTANTE ESTIMADO
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 447 940,85 
                  
                  
                     – 7 258,11 
                  
                  
                     – 5 440 682,74 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiência num controlo-chave
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 100 833,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 100 833,00 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader(2014-2020) - Medidas com apoio forfetário
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiência num controlo-chave
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 64 467,00 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 64 467,00 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total RO:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 77 815 022,64 
                     
                  
                  
                     
                        – 954 857,45 
                     
                  
                  
                     
                        – 76 860 165,19 
                     
                  
               
            
         
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 150 587 585,19 
                     
                  
                  
                     
                        – 13 093 586,59 
                     
                  
                  
                     
                        – 137 493 998,60 
                     
                  
               
            Rubrica orçamental: 05040501
            
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 (2007-2013) - Medidas relacionadas com a superfície
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Reembolso na sequência do acórdão no processo T-518/15 (auditoria RD2/2012/005/FR)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     9 284 320,89 
                  
                  
                     18 568,64 
                  
                  
                     9 265 752,25 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 EF 2016(2007-2013) - Medidas relacionadas com a superfície
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Reembolso na sequência do acórdão no processo T-518/15 (auditoria RD2/2012/005/FR)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     17 853 829,20 
                  
                  
                     35 707,65 
                  
                  
                     17 818 121,55 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 EF 2016(2007-2013) - Medidas relacionadas com a superfície
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Reembolso na sequência do acórdão no processo T-518/15 (auditoria RD2/2012/005/FR)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     20 063 817,86 
                  
                  
                     40 127,63 
                  
                  
                     20 023 690,23 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total FR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        47 201 967,95 
                     
                  
                  
                     
                        94 403,92 
                     
                  
                  
                     
                        47 107 564,03 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EXERCÍCIO FINANCEIRO
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     % Correção
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Efeito financeiro da Decisão C(2016) 3342 da Comissão, que reduziu os pagamentos intercalares relativos às despesas efetuadas no período de 16.10.2015 a 31.12.2015
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                      
                  
                  
                     – 8 584 818,55 
                  
                  
                     8 584 818,55 
                  
               
                      
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Efeito financeiro da Decisão C(2016) 3342 da Comissão, que reduziu os pagamentos intercalares relativos às despesas efetuadas no período de 1.7.2015 a 15.10.2015
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                      
                  
                  
                     – 2 740 099,09 
                  
                  
                     2 740 099,09 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total RO:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        – 11 324 917,64 
                     
                  
                  
                     
                        11 324 917,64 
                     
                  
               
            
         
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        47 201 967,95 
                     
                  
                  
                     
                        – 11 230 513,72 
                     
                  
                  
                     
                        58 432 481,67 
                     
                  
               
            Rubrica orçamental: 05046001
            
         
         
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Efeito financeiro da Decisão C(2017) 6061 da Comissão, que suspendeu os pagamentos intercalares relativos às despesas efetuadas no período de 1.7.2016 a 15.10.2016
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                      
                  
                  
                     – 5 775 525,93 
                  
                  
                     5 775 525,93 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total RO:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        – 5 775 525,93 
                     
                  
                  
                     
                        5 775 525,93 
                     
                  
               
            
         
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        – 5 775 525,93 
                     
                  
                  
                     
                        5 775 525,93