CELEX: 32013D0766
Language: pt
Date: 2013-12-13 00:00:00
Title: 2013/766/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de dezembro de 2013 , que aprova determinados programas alterados de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses para 2013, que altera a Decisão 2008/897/CE que aprova programas anuais e plurianuais para 2009 e anos subsequentes e que altera a Decisão de Execução 2012/761/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2013) 8891]

17.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/109
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 13 de dezembro de 2013
   que aprova determinados programas alterados de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses para 2013, que altera a Decisão 2008/897/CE que aprova programas anuais e plurianuais para 2009 e anos subsequentes e que altera a Decisão de Execução 2012/761/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão
   [notificada com o número C(2013) 8891]
   (2013/766/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/341/CE da Comissão (2) prevê que, para serem aprovados ao abrigo da medida financeira comunitária prevista no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos à erradicação, ao controlo e à vigilância das doenças animais e zoonoses enumeradas no anexo I da referida decisão devem respeitar, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2008/897/CE da Comissão (3) aprovou o programa alemão de erradicação da herpesvirose da carpa koi para o período de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão de Execução 2012/761/UE da Comissão (4) aprova determinados programas nacionais para o ano de 2013 e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               A Espanha e a Grécia apresentaram um programa alterado relativo ao controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em populações de aves de capoeira. A Alemanha apresentou um programa alterado para a erradicação da herpesvirose da carpa koi. A Grécia apresentou um programa alterado para a erradicação da brucelose ovina e caprina. A Hungria e a Roménia apresentaram um programa alterado para a erradicação da raiva.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão avaliou esses programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes do anexo da Decisão 2008/341/CE. Por conseguinte, devem ser aprovados.
            
         
               (7)
            
            
               Além disso, a Comissão avaliou os relatórios técnicos e financeiros intercalares apresentados pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, da Decisão 2009/470/CE, relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2013, enquanto outros a excederão.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, a participação financeira da União em alguns programas nacionais deve ser reajustada. A fim de otimizar a utilização das verbas afetadas convém transferir fundos dos programas nacionais que não irão esgotar as subvenções para os que deverão excedê-las, devido a situações sanitárias imprevistas. A reafetação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efetuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (9)
            
            
               Aquele exercício de reafetação exige numerosas alterações a determinadas participações financeiras da União previstas pela Decisão de Execução 2012/761/UE. Por razões de transparência, importa indicar todas as participações financeiras da União nos programas abrangidos por essas alterações e aprovados para 2013.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, a experiência recente demonstrou que a execução à letra do artigo 13.o, n.o 3, da Decisão de Execução 2012/761/UE, poderia conduzir a resultados desequilibrados. Por conseguinte, aquela disposição deve ser suprimida.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão de Execução 2012/761/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação dos programas alterados de controlo de determinadas salmonelas zoonóticas apresentados pela Espanha e pela Grécia
   É aprovado o programa alterado relativo ao controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em populações de aves de capoeira apresentado pela Espanha, em 26 de dezembro de 2012, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
   É aprovado o programa alterado relativo ao controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em populações de aves de capoeira apresentado pela Grécia, em 24 de outubro de 2013, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
   Artigo 2.o
   
   Aprovação do programa alterado de erradicação da brucelose ovina e caprina apresentado pela Grécia
   É aprovado o programa alterado relativo à erradicação da brucelose ovina e caprina apresentado pela Grécia, em 29 de julho de 2013, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
   Artigo 3.o
   
   Aprovação dos programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Hungria e pela Roménia
   São aprovados os programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Hungria, em 1 de outubro de 2013, e pela Roménia, em 30 de outubro de 2013, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
   Artigo 4.o
   
   Alterações da Decisão 2008/897/CE
   O artigo 16.o da Decisão 2008/897/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 16.o
      
      Doenças em animais de aquicultura
      É aprovado o programa plurianual de erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2013.
      É aprovado o programa plurianual de erradicação da herpesvirose da carpa koi (KHV) apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2014.».
   
   Artigo 5.o
   
   Alterações da Decisão de Execução 2012/761/UE
   A Decisão de Execução 2012/761/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       3 440 000 EUR para a Espanha,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       100 000 EUR para a Croácia,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       2 000 000 EUR para a Itália,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       940 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       800 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 2.o, n.o 2, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «i)
                        
                        
                           0,5 EUR por animal doméstico selecionado para o teste do interferão-gama e suspeito positivo no matadouro,».
                        
                     
         
               3)
            
            
               No artigo 2.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       12 000 000 EUR para a Irlanda,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       13 390 000 EUR para a Espanha,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       400 000 EUR para a Croácia,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       4 000 000 EUR para a Itália,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       2 230 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       31 900 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               4)
            
            
               No artigo 3.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       8 200 000 EUR para a Espanha,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       3 380 000 EUR para a Itália,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       170 000 EUR para Chipre,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       1 760 000 EUR para Portugal.».
                                    
                                 
                     
         
               5)
            
            
               No artigo 3.o, n.o 3, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «b)
                        
                        
                           Não pode exceder 1 740 000 EUR.».
                        
                     
         
               6)
            
            
               No artigo 4.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «b)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       9 000 EUR para a Bélgica,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       11 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       5 000 EUR para a República Checa,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       86 000 EUR para a Alemanha,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Irlanda,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       78 000 EUR para a Grécia,
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       1 200 000 EUR para a Espanha,
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       650 000 EUR para a Itália,
                                    
                                 
                                       ix)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Letónia,
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Lituânia,
                                    
                                 
                                       xi)
                                    
                                    
                                       2 000 EUR para o Luxemburgo,
                                    
                                 
                                       xii)
                                    
                                    
                                       3 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       xiii)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para Malta,
                                    
                                 
                                       xiv)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para os Países Baixos,
                                    
                                 
                                       xv)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Áustria,
                                    
                                 
                                       xvi)
                                    
                                    
                                       50 000 EUR para a Polónia,
                                    
                                 
                                       xvii)
                                    
                                    
                                       145 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       xviii)
                                    
                                    
                                       130 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       xix)
                                    
                                    
                                       18 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       xx)
                                    
                                    
                                       40 000 EUR para a Eslováquia,
                                    
                                 
                                       xxi)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Finlândia.».
                                    
                                 
                     
         
               7)
            
            
               No artigo 5.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       910 000 EUR para a Bélgica,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       30 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       810 000 EUR para a República Checa,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       90 000 EUR para a Dinamarca,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       790 000 EUR para a Alemanha,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Estónia,
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       160 000 EUR para a Irlanda,
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       970 000 EUR para a Grécia,
                                    
                                 
                                       ix)
                                    
                                    
                                       1 760 000 EUR para a Espanha,
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       1 210 000 EUR para a França,
                                    
                                 
                                       xi)
                                    
                                    
                                       200 000 EUR para a Croácia,
                                    
                                 
                                       xii)
                                    
                                    
                                       3 520 000 EUR para a Itália,
                                    
                                 
                                       xiii)
                                    
                                    
                                       60 000 EUR para Chipre,
                                    
                                 
                                       xiv)
                                    
                                    
                                       200 000 EUR para a Letónia,
                                    
                                 
                                       xv)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para o Luxemburgo,
                                    
                                 
                                       xvi)
                                    
                                    
                                       950 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       xvii)
                                    
                                    
                                       40 000 EUR para Malta,
                                    
                                 
                                       xviii)
                                    
                                    
                                       2 940 000 EUR para os Países Baixos,
                                    
                                 
                                       xix)
                                    
                                    
                                       640 000 EUR para a Áustria,
                                    
                                 
                                       xx)
                                    
                                    
                                       2 900 000 EUR para a Polónia,
                                    
                                 
                                       xxi)
                                    
                                    
                                       25 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       xxii)
                                    
                                    
                                       460 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       xxiii)
                                    
                                    
                                       10 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       xxiv)
                                    
                                    
                                       450 000 EUR para a Eslováquia,
                                    
                                 
                                       xxv)
                                    
                                    
                                       60 000 EUR para o Reino Unido;».
                                    
                                 
                     
         
               8)
            
            
               No artigo 6.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «b)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       200 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       950 000 EUR para a Alemanha,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       100 000 EUR para a Croácia,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       224 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       1 100 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       25 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       400 000 EUR para a Eslováquia.».
                                    
                                 
                     
         
               9)
            
            
               No artigo 7.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «b)
                        
                        
                           Não pode exceder 1 060 000 EUR.».
                        
                     
         
               10)
            
            
               No artigo 8.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «b)
                        
                        
                           Não pode exceder 1 400 000 EUR.».
                        
                     
         
               11)
            
            
               No artigo 9.o, n.o 2, alínea a), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «i)
                        
                        
                           0,5 EUR por ave doméstica amostrada,»
                        
                     
         
               12)
            
            
               No artigo 9.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       24 000 EUR para a Bélgica,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       9 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       14 000 EUR para a República Checa,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       53 000 EUR para a Dinamarca,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       135 000 EUR para a Alemanha,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       62 000 EUR para a Irlanda,
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       8 000 EUR para a Grécia,
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       67 000 EUR para a Espanha,
                                    
                                 
                                       ix)
                                    
                                    
                                       108 000 EUR para a França,
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       40 000 EUR para a Croácia,
                                    
                                 
                                       xi)
                                    
                                    
                                       1 300 000 EUR para a Itália,
                                    
                                 
                                       xii)
                                    
                                    
                                       4 000 EUR para Chipre,
                                    
                                 
                                       xiii)
                                    
                                    
                                       13 000 EUR para a Letónia,
                                    
                                 
                                       xiv)
                                    
                                    
                                       5 000 EUR para a Lituânia,
                                    
                                 
                                       xv)
                                    
                                    
                                       6 000 EUR para o Luxemburgo,
                                    
                                 
                                       xvi)
                                    
                                    
                                       61 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       xvii)
                                    
                                    
                                       8 000 EUR para Malta,
                                    
                                 
                                       xviii)
                                    
                                    
                                       154 000 EUR para os Países Baixos,
                                    
                                 
                                       xix)
                                    
                                    
                                       30 000 EUR para a Áustria,
                                    
                                 
                                       xx)
                                    
                                    
                                       70 000 EUR para a Polónia,
                                    
                                 
                                       xxi)
                                    
                                    
                                       14 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       xxii)
                                    
                                    
                                       350 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       xxiii)
                                    
                                    
                                       29 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       xxiv)
                                    
                                    
                                       16 000 EUR para a Eslováquia,
                                    
                                 
                                       xxv)
                                    
                                    
                                       25 000 EUR para a Finlândia,
                                    
                                 
                                       xxvi)
                                    
                                    
                                       30 000 EUR para a Suécia,
                                    
                                 
                                       xxvii)
                                    
                                    
                                       100 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               13)
            
            
               No artigo 10.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       290 000 EUR para a Bélgica,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       360 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       380 000 EUR para a República Checa,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       300 000 EUR para a Dinamarca,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       4 700 000 EUR para a Alemanha,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       60 000 EUR para a Estónia,
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       1 300 000 EUR para a Irlanda,
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       1 700 000 EUR para a Grécia,
                                    
                                 
                                       ix)
                                    
                                    
                                       3 000 000 EUR para a Espanha,
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       10 900 000 EUR para a França,
                                    
                                 
                                       xi)
                                    
                                    
                                       3 600 000 EUR para a Itália,
                                    
                                 
                                       xii)
                                    
                                    
                                       230 000 EUR para a Croácia,
                                    
                                 
                                       xiii)
                                    
                                    
                                       950 000 EUR para Chipre,
                                    
                                 
                                       xiv)
                                    
                                    
                                       80 000 EUR para a Letónia,
                                    
                                 
                                       xv)
                                    
                                    
                                       435 000 EUR para a Lituânia,
                                    
                                 
                                       xvi)
                                    
                                    
                                       50 000 EUR para o Luxemburgo,
                                    
                                 
                                       xvii)
                                    
                                    
                                       790 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       xviii)
                                    
                                    
                                       25 000 EUR para Malta,
                                    
                                 
                                       xix)
                                    
                                    
                                       1 000 000 EUR para os Países Baixos,
                                    
                                 
                                       xx)
                                    
                                    
                                       500 000 EUR para a Áustria,
                                    
                                 
                                       xxi)
                                    
                                    
                                       2 600 000 EUR para a Polónia,
                                    
                                 
                                       xxii)
                                    
                                    
                                       1 000 000 EUR para Portugal,
                                    
                                 
                                       xxiii)
                                    
                                    
                                       1 400 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       xxiv)
                                    
                                    
                                       160 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       xxv)
                                    
                                    
                                       220 000 EUR para a Eslováquia,
                                    
                                 
                                       xxvi)
                                    
                                    
                                       160 000 EUR para a Finlândia,
                                    
                                 
                                       xxvii)
                                    
                                    
                                       210 000 EUR para a Suécia,
                                    
                                 
                                       xxviii)
                                    
                                    
                                       2 520 000 EUR para o Reino Unido.».
                                    
                                 
                     
         
               14)
            
            
               No artigo 11.o, n.o 2, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «d)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       1 650 000 EUR para a Bulgária,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       1 500 000 EUR para a Grécia,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       620 000 EUR para a Estónia,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       190 000 EUR para a Itália,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       2 200 000 EUR para a Lituânia,
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       1 080 000 EUR para a Hungria,
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       7 240 000 EUR para a Polónia,
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       2 300 000 EUR para a Roménia,
                                    
                                 
                                       ix)
                                    
                                    
                                       810 000 EUR para a Eslovénia,
                                    
                                 
                                       x)
                                    
                                    
                                       380 000 EUR para a Eslováquia.».
                                    
                                 
                     
         
               15)
            
            
               No artigo 12.o, n.o 3, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Não pode exceder os seguintes montantes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       1 500 000 EUR para a Letónia,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       400 000 EUR para a Finlândia.».
                                    
                                 
                     
         
               16)
            
            
               No artigo 13.o, é suprimido o n.o 3.
            
         Artigo 6.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (JO L 115 de 29.4.2008, p. 44).
   
      (3)  Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (JO L 322 de 2.12.2008, p. 39).
   
      (4)  Decisão de Execução 2012/761/UE da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2013 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (JO L 336 de 8.12.2012, p. 83).