CELEX: 62007TJ0386
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 29 de Outubro de 2009. # Peek & Cloppenburg contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Agile - Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores Aygill’s - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-386/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 29 de Outubro de 2009 – Peek & Cloppenburg/IHMI – Redfil (Agile)
      (Processo T‑386/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Agile – Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores Aygill’s – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 16, 42
         a 44)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Julho de 2007 (processo R 1324/2006‑2) relativa
                  a um processo de oposição entre a Peek & Cloppenburg e a Redfil, SL
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Redfil, SL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Agile para produtos das classes 18, 25 e 28 – pedido n.° 2 659 456
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Peek & Cloppenburg
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária e nacional Aygill’s para produtos das classes 3, 6, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26,
                  27 e 28
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição na sua totalidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição e improcedência da oposição na sua totalidade
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 26 de Julho de 2007 (processo R 1324/2006‑2) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado no pagamento das despesas apresentadas pela Peek & Cloppenburg.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Redfil, SL suportará as suas próprias despesas.