CELEX: 31990R0266
Language: pt
Date: 1990-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 266/90 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1.2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 30/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 266/90 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1990
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Económica Europeia,                                             exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                       mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
nização comum de mercado no sector das forragens                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,                                          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        regime da ajuda em relação às forragens secas (é), com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                n® 2293/89 0 ;
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
Considerando que essa percentagem assim como o preço             tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  para a determinação do preço médio do mercado mundial,
n? 1111 /89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
fixa, relativamente à campanha de comercialização de             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
1989/ 1990, o preço de objectivo no sector das forragens         no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
secas (3) ;
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido          Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
para a campanha de 1990/ 1991 em relação às forragens            mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
secas, assim como das percentagens referidas no artigo 5°        serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
do Regulamento (CEE) n? 1117/78 , o montante da ajuda,           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
quando fixado antecipadamente para os meses em causa,            função de um montante corrector que é calculado tendo
só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser confir­        em consideração a tendência dos preços a prazo ;
mado ou substituído logo que o preço de objectivo, as
medidas conexas e as percentagens referidas no artigo 5°         Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
do Regulamento (CEE) n? 1 1 1 7/78 sejam conhecidas para         mundial ser determinado de acordo com o artigo 3° do
a campanha de 1990/ 1991 ;                                       Regulamento (CEE) n ? 1417/78, o montante corrector
                                                                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que o preço médio do mercado mundial é              mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
determinado relativamente a um produto em péllets e a            prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         n? 3 do artigo 3° do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
objectivo e entregue em Roterdão ;                               válido para entregas a realizar durante um mês que não
                                                                 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 fixada no n ? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­            n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
Regulamento (CEE) n? 111 0/89 (*), o preço médio do              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e             montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978, p. 1.                         zero :
(J) JO  n?  L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1.
(3) JO  n?  L 118 de 29.  4. 1989, p. 4.
(«) JO  n?  L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1.                         (6) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978 , p . 10 .
M JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 3.                              O JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p . 30 .
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
do seu cálculo :                                                Regulamento (GEE) n? 111 7/78 ;
— para as moedas que mantêm entre si um desvio
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         Considerando que resulta da aplicação de todas essas
                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
                                                                fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       presente regulamento,
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1636/87 0,
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
     travessão anterior durante um período determinado, e                               Artigo 1 ?
     no factor de correcção ;
                                                                1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 está fixado no anexo.
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de 1990/ 1991 , relativamente
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                às forragens secas, será confirmado ou substituído com
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço          efeitos a contar de 1 de Fevereiro de 1990, para se ter em
espanhol do preço comum de acordo com o método                  consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
previsto no artigo 70 ? do referido acto ;                      produto e as medidas conexas para a campanha de 1 990/
                                                                / 1991 , assim como as percentagens referidas no artigo 5?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e         do Regulamento (CEE) n? 1117/78 .
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a                                    Artigo 2?
importação desses produtos provenientes dos países tercei­
ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo       de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---   1 . 2. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 30/35
                                                                           ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                           relativamente às forragens secas
  Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Fevereio de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                               — Forragens desidratadas por secagem
                                                   artificial e pelo calor                                             Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
I                                                 Espanha             Portugal
                                                                                   outros Estados­
                                                                                     -membros                               Portugal
                                                                                                                                         outros Estados­
                                                                                                                                            -membros
  Montante da ajuda                                73,584              85,788          86,824                               52,788            53,824
  Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                                               (Em ECU/ú
                                                                                                    I
  Março de 1990                                    72,211              84,399          85,451                                51,399           52,451
  Abnl de 1990                                     68,340              80,485          81,580                                47,485           48,580
  Maio de 1990 (')                                 73,781              81,528          82,61 1                               48,528           49,61 1
  Junho de 1 990 (')                               73,781              81,528          82,611                               48,528            49,61 1
  Julho de 1990 (')                                74,277              82,029          83,107       ll                       49,029           50,107
  Agosto de (l)(2)                                 74,277              82,029          83,107                                49,029           50,107
  Setembro de 1990 (*) „                             0,000              0,000            0,000      ll                        0,000             0,000
  Outubro de 1 990 (2)                               0,000              0,000            0,000                                0,000             0,000
  (') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1990/1991 , do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
      referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e das medidas conexas.
  (2) Conforme o artigo 6°, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.