CELEX: 62018CJ0599
Language: pt
Date: 2019-11-14
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de novembro de 2019.#Silec Cable e General Cable Corp. contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu de cabos elétricos subterrâneos e submarinos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Prova da infração — Presunção de inocência — Desvirtuação dos elementos de prova — Distanciamento público — Perceção subjetiva dos outros participantes no cartel — Infração cometida por várias empresas que constituem uma única entidade económica — Gravidade da infração cometida por uma dessas empresas — Determinação — Participante “marginal” ou “intermédio” de um cartel — Determinação — Princípio da igualdade de tratamento.#Processo C-599/18 P.