CELEX: 31991R0187
Language: pt
Date: 1991-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 187/91 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N ? L 20/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 1 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N° 187/91 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Janeiro de 1991
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                          carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                            Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                               bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 3861 /90 (3) ;                                                       Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 3861 /90 aos dados e cotações          de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 367 de 29 . 12. 1990, p. 60.
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 20/25
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                  (Em ECU/100 kg)
                                                                                     Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                        Jugoslávia (2)                 Suíça                   terceiros
                                                                                       Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                     23,829                   ) 124,192
                            0102 90 31                           21,788                (') 23,829                   ) 124,192
                            0102 90 33                                                     23,829                   ) 124,192
                            0102 90 35                           21,788                    23,829                   ) 124,192
                            0102 90 37                           21,788                    23,829                   ) 124,192
                                                                                    — Peso liquido —
                            0201 10 10                                                     45,276                   ) 235,964
                            0201 10 90                           41,397                    45,276                   ) 235,964
                            0201 20 21                                                     45,276                   ) 235,964
                            0201 20 29                           41,397                    45,276                   ) 235,964
                            0201 20 31                                                     36,221                   ) 188,771
                            0201 20 39                           33,118                    36,221                   ) 188,771
                            0201 20 51                          49,677                     54,331                   ) 283,157
                            0201 20 59                          49,677                     54,331                   ) 283,157
                            0201 20 90                                                     67,914                   ) 353,946
                            0201 30 00                                                     77,684                   ) 404,864
                            0206 10 95                                                     77,684                   ) 404,864
                            0210 20 10                                                     67,914                     353,946
                            0210 20 90                                                     77,684                     404,864
                            0210 90 41                                                     77,684                     404,864
                            0210 90 90                                                     77,684                     404,864
                            1602 50 10                                                     77,684                     404,864
                            1602 90 61                                                     77,684                     404,864
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
                tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).