CELEX: 31999R0719
Language: pt
Date: 1999-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 719/1999 da Comissão, de 6 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 4. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 91/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 719/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
períodos que especifica no seu anexo;                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 91/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           7. 4. 1999
                                                          ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 6 Abril 1999, que estabelece os valores forfetários de
       importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                              82,9
                                                                   204                              67,8
                                                                   999                              75,4
                       0707 00 05                                  052                            114,3
                                                                   068                            107,2
                                                                   999                            110,8
                       0709 10 00                                  220                            220,2
                                                                   999                            220,2
                       0709 90 70                                  052                              83,1
                                                                   204                            117,8
                                                                   999                            100,5
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              30,0
                                                                   204                              45,0
                                                                   212                              47,2
                                                                   220                              34,4
                                                                   600                              74,4
                                                                   624                              47,8
                                                                   999                              46,5
                       0805 30 10                                  052                              64,3
                                                                   999                              64,3
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                            109,3
                                                                   388                              85,9
                                                                   400                              90,4
                                                                   404                              98,3
                                                                   508                              87,4
                                                                   512                              86,3
                                                                   524                            103,8
                                                                   528                              79,2
                                                                   720                              97,3
                                                                   999                              93,1
                       0808 20 50                                  388                              64,3
                                                                   400                              79,1
                                                                   512                              73,4
                                                                   528                              80,0
                                                                   720                              84,3
                                                                   999                              76,2
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».