CELEX: 62015CB0514
Language: pt
Date: 2016-07-07 00:00:00
Title: Processo C-514/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de julho de 2016 — HIT Groep BV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.° 2 — Cálculo do montante da coima — Valor máximo da coima — Volume de negócios total realizado durante o «exercício precedente» — Referência a um exercício diferente daquele que antecedeu a adoção da decisão controvertida — Princípio da proporcionalidade)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/9
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de julho de 2016 — HIT Groep BV/Comissão Europeia
      (Processo C-514/15) (1)
      
      ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do aço para pré-esforço - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 23.o, n.o 2 - Cálculo do montante da coima - Valor máximo da coima - Volume de negócios total realizado durante o «exercício precedente» - Referência a um exercício diferente daquele que antecedeu a adoção da decisão controvertida - Princípio da proporcionalidade))
      (2016/C 364/03)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HIT Groep BV (representantes: G. van der Wal e L. Parret, advocaten)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Van Nuffel, S. Noë e V. Bottka, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  A HIT Groep BV é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 398, de 30.11.2015.