CELEX: 62006TN0308
Language: pt
Date: 2006-11-13 00:00:00
Title: Processo T-308/06: Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 — Buffalo Milke Automotive Polishing Products/IHMI — Werner & Mertz (BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/63
            
         Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 — Buffalo Milke Automotive Polishing Products/IHMI — Werner & Mertz (BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products)
   (Processo T-308/06)
   (2006/C 326/135)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Buffalo Milke Automotive Polishing Products, Inc (Pleasanton, EUA) (Representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D. Moreau, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Werner & Mertz (Mainz, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 8 de Setembro de 2006, proferida no processo R 1094/2005-2;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products» para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25 — pedido n.o 2 099 018
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Werner & Mertz, GmbH
   
      Marca ou sinal invocado: Marca figurativa nacional «BÚFALO» para produtos da classe 3
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgada improcedente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 43.o do Regulamento do Conselho n.o 40/94 e da Regra 22 do Regulamento da Comissão n.o 2868/95, porquanto a Câmara de Recurso não devia ter tomado em consideração a prova de utilização, que foi apresentada pela primeira vez na Câmara de Recurso e fora do prazo fixado pela Divisão de Oposição.