CELEX: 31998R0538
Language: pt
Date: 1998-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 538/98 da Comissão de 9 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 70/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 538/98 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Março de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 70/2                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10. 3. 98
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários de
                    importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                 Código NC
                                  países terceiros (1)  de importação                                         países terceiros (1) de importação
            0702 00 00                   204                  81,4                                                   204                 38,0
                                         212                108,9                                                    600                 74,5
                                         624                188,3                                                    999                 59,9
                                         999                126,2               0808 10 20, 0808 10 50,
                                                                                      0808 10 90                     052                 52,0
            0707 00 05                   068                  93,1
                                                                                                                     060                 37,7
                                         999                  93,1
                                                                                                                     388               125,4
            0709 10 00                   220                159,0
                                                                                                                     400                 99,4
                                         999                159,0
                                                                                                                     404                 93,1
            0709 90 70                   052                134,5
                                                                                                                     508               101,2
                                         204                121,7                                                    512                 99,3
                                         624                177,6                                                    524               102,8
                                         999                144,6                                                    528                 96,8
    0805 10 10, 0805 10 30,                                                                                          720               139,0
            0805 10 50                   052                  37,7                                                   728                 81,0
                                         204                  37,1                                                   999                 93,4
                                         212                  41,4                    0808 20 50                     388                 80,5
                                         600                  52,6                                                   400                 97,0
                                         624                  48,8                                                   512                 75,3
                                         999                  43,5                                                   528                 76,6
            0805 30 10                   052                  67,1                                                   999                 82,4
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras
    origens».