CELEX: 32008L0014
Language: pt
Date: 2008-02-15 00:00:00
Title: Directiva 2008/14/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 42/43
            
         
      DIRECTIVA 2008/14/CE DA COMISSÃO
   
   de 15 de Fevereiro de 2008
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE proíbe a utilização, em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (em seguida, CMR), pertencentes às categorias 1, 2 e 3 do anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2). Contudo, permite a utilização de substâncias classificadas na categoria 3, nos termos da Directiva 67/548/CEE, desde que tenham sido avaliadas e aprovadas pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC).
            
         
               (2)
            
            
               Na medida em que o CCPC considera que o glioxal, uma substância classificada como CMR da categoria 3 no anexo I da Directiva 67/548/CEE, representa um risco negligenciável enquanto a sua presença não ultrapassar os 100 ppm nos produtos cosméticos, convém alterar o anexo III da Directiva 76/768/CEE em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário prever períodos de transição adequados para assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas dos produtos cosméticos existentes e as fórmulas conformes aos requisitos estabelecidos na presente directiva.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A parte 1 do anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem tomar rodas as medidas necessárias para garantir que os produtos que não cumpram o disposto na presente directiva não sejam vendidos nem postos à disposição do consumidor final após 16 de Fevereiro de 2009.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 16 de Agosto de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre elas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 16 de Novembro de 2008.
   As disposições a adoptar pelos Estados-Membros deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/67/CE da Comissão (JO L 305 de 23.11.2007, p. 22).
   
      (2)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 396 de 30.12.2006, p. 855). Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 281.
   
      ANEXO
      À parte 1 do anexo III da Directiva 76/768/CEE é aditada a seguinte entrada relativa ao glioxal:
      
         
                     Número de referência
                  
                  
                     Substâncias
                  
                  
                     Restrições
                  
                  
                     Modo de emprego e recomendações a mencionar obrigatoriamente na rotulagem
                  
               
                     Campo de aplicação e/ou utilização
                  
                  
                     Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                  
                  
                     Outras limitações e exigências
                  
               
                     a
                  
                  
                     b
                  
                  
                     c
                  
                  
                     d
                  
                  
                     e
                  
                  
                     f
                  
               
                     «102
                  
                  
                     Glioxal
                     Glyoxal (INCI)
                     CAS N.o 107-22-2
                     EINECS N.o 203-474-9
                  
                  
                      
                  
                  
                     100 mg/kg»