CELEX: 31987R4086
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4086/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca originários da Suécia (1988)

N?L 382 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 4086/87 DO CONSELHO
                                                      de 21 de Dezembro de 1987
                    relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
                                para determinados produtos da pesca originários da Suécia ( 1988)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   a referida nomenclatura foi alargada pelo estabeleci­
                                                                         mento de uma Pauta Ihtegrada das Comunidades Euro­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       peias (Taric); que, a partir dessa data, é, pois necessário
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                         utilizar a Nomenclatura Combinada e, se for caso disso,
 113?,
                                                                         os números de código Taric, para a designação dos pro­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                     dutos referidos no presente regulamento ;
tugal,                                                                   Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co­
                                                                         munidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Co­                     interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a
munidade Económica Europeia e o Reino da Suécia em                       todas as importações dos produtos em questão em todos
22 de Julho de 1972 ; que, na sequência da adesão de                     os Estados-membros até ao esgotamento dos contingen­
Espanha e de Portugal à Comunidade, foi celebrado e                      tes ; que, um sistema de utilização dos contingentes pau­
aprovado um Acordo sob forma de Troca de Cartas pela                     tais comunitários, baseado na repartição entre os Esta­
Decisão 86/ 558/CEE (');                                                 dos-membros, parece susceptível de respeitar a natureza
                                                                         comunitária dos referidos contingentes relativamente aos
Considerando que o este último Acordo prevê a abertura                   princípios acima enunciados ; que esta repartição deve,
de contingentes pautais comunitários com direitos redu­                  para representar o melhor possível a evolução real do
zidos ou nulos para determinados produtos da pesca ori­                  mercado dos produtos em questão, ser efectuada propor­
ginários da Suécia; que é, portanto, necessário abrir os                 cionalmente às necessidades dos Estados-membros, cal­
contingentes pautais em questão para o período de 1 de                   culadas, por um lado, com base nos dados estatísticos
Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 ;                                       relativos às importações desses produtos provenientes da
                                                                         Suécia no decurso de um período de referência represen­
Considerando que a Comunidade adoptou, com efeitos a                     tativo e, por outro lado, com base nas perspectivas eco­
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Com­                   nómicas para o período de contingentamento conside­
binada das mercadorias que satisfaz, simultaneamente, as                 rado ;
exigências de Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas
do comércio externo da Comunidade e do comércio en­                      Considerando que, durante os três últimos anos para os
tre os seus Estados-membros ; que, para abranger ao                      quais se dispõe de dados estatísticos, as importações dos
mesmo tempo regulamentações comunitárias específicas,                    Estados-membros evoluíram do seguinte modo :
                                                                                                                 (Em toneladas)
                                                    Bacalhau,
                                                    cscamudo,              Filetes de bacalhau ,       Sucedâneos de caviar
                      Estados-membros         eglefinos ou arincas,     frescos ou refrigerados
                                            frescos ou refrigerados
             \                             1984        1985     1986   1984        1985      1986     1984    1985      1986
               Benelux                         81        189       182       7        24            9      0       0         0
               Dinamarca                  23 280     20 288    18 568     222        392         270       1      19         1
               Rep. Fed. da Alemanha          152        413        32    113        128          43     38        6        22
               Grécia                           0           0        0       0          0           0    20        7         4
               Espanha                     3 001       2 021      742     997        985        276        3       5         5
               França                        273         158       170      42        24            4    33      23          5
               Irlanda                          0           0        0       0          0           0      0       0         0
               Itália                           0           0        0       0          0          •0      0       0         0
               Portugal                        37           0       20       0          0         ,0       0       0         0
               Reino Unido                   502         516      454        0          0          'o      1       0         0
                                          27 326     23 585    20 168  1 381       1 553        602      96      60         37
O JO n° L 328 de 22 . 11 . 1986, p. 89.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N?L 382 / 13
                                                                                                                (Em toneladas)
                                         Outras preparações e          Outras preparações e               CamarOes
                     Estados-membros     conservas de arenques          conservas de peixes
                                        1984        1985   1986       1984       1985     1986    1984       1985       1986
             Benelux                       11           10     15        75         66       52        0         17          0
             Dinamarca                     60           30     70        78         58       59        8          0        31
                                                               68        26         34       36      13           9        10
             Rep. Fèd. da Alemanha        177           64
             Grécia                          0           0       0         0          0        0       1          0          0
                                                         0       7         2          3        3       1          1          3
             Espanha                         6
                                             1           1     23          1          1        6     37           3          1
             França
             Irlanda                         0           0       0         0          0        0       0          0          0
             Itália                          0           0       0         0          0        0     41         62         58
                                             0           0       0         0          0        0       3          0          3
             Portugal
             Reino Unido                   10            9     14          3          2        0       0         12        16
                                          265          114    197       185        164      156     104        104        122
             Considerando que, no decurso desses anos, os produtos em questão só foram importados por
             certos Estados-membros, não se tendo verificado quaisquer importações nos outros Estados­
             -membros ; que, nestas circunstâncias, é oportuno, por um lado, prever a atribuição de quotas­
             -partes iniciais aos Estados-membros importadores e, por outro, garantir aos outros Estados­
             -membros o acesso ao benefício dos contingentes pautais, quado houver informação da realiza­
             ção de importações nestes últimos; que este sistema de repartição permite igualmente assegurar
             a uniformidade de aplicação dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;
             Considerando que, tendo em conta esses elementos, as percentagens de participação inicial nos
             volumes dos contingentes se estabelecem do seguinte modo :
                                                                                                                 (Em toneladas)
                                                                                         Outras
                                                                                                     Outras
                                               Bacalhau,                                prepara­
                                                                                                    prepara­
                                              escamudo,    Filetes de    Sucedâneos      ções e                     CamarOes
                        Estados-membros                                   de caviar                  ções e
                                                eglefinos  bacalhau                     conservas
                                                                                                    conservas
                                               ou arincas                                  de
                                                                                                    de paixes
                                                                                        arenques
              Benelux                              0,64        1,13           0            6,25       38,22            5,15
              Dinamarca                          87,41       25,00           10,88        27,78       38,62           11,82
              Rep. Fed. da Alemanha                0,84        8,03          34,20        53,64       19,01            9,70
              Grécia                               0           0             16,06         0            0              0,30
              Espanha                              8,11      63,86            6,73         2,26         1,58           1,52
              França                               0,85        1,98          31,61         4,34         1,58          12,42
              Irlanda                              0           0              0            0            0              0
              Itália                               0           0              0            0            0            48,79
              Portugal                             0,08        0              0            0            0              1,82
              Reino Unido                          2,07        0              0,52         5,73         0,99           8,48
 Considerando que, para ter em conta a evolução das im­                 que, neste caso, se poderia situar em 60 % ou 67 % dos
 portações dos produtos em questão nos diferentes Esta­                 volumes dos contingentes ;
 dos-membros, convém dividir em duas parcelas os volu­
 mes do contingente, sendo a primeira parcela repartida                 Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
 entre certos Estados-membros e constituindo a segunda                  -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
 parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as               mente ; que, para ter em conta este facto e evitar qual­
 necessidades desses Estados-membros que esgotaram as                   quer descontinuidade, importa que qualquer Estado­
 suas quotas-partes iniciais, bem como as necessidades                  -membro que tenha utilizado quase totalmente uma das
 que poderiam manifestar nos outros Estados-membros ;                   suas quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota­
 que para garantir aos importadores de cada Estado­                     -parte complementar sobre a reserva correspondente ; que
 -membro uma certa segurança, é indicado fixar a pri­                   esse saque deve ser efectuado por cada Estado-membro
 meira parcela dos contingentes comunitários a um nível                 quando cada uma das quotas-partes complementares es­
 ---pagebreak---  N?L 382 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 87
tiver quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o              Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
permita a reserva; que cada uma das quotas-partes ini­                Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
ciais e complementares deve ser válida até ao fim do pe­              burgo estarem reunidos e representados pela união eco­
ríodo de contingentamento ; que este modo de gestão re­               nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
quer uma colaboração estreita entre os Estados-membros                das quotas-partes atribuídas à referida união económica
e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­                  pode ser efectuada por um dos seus membros,
panhar a situação de esgotamento dos volumes dos con­
tingentes a informar desse facto os Estados-membros :
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, se em data determinada do período
de contingentamento existe um saldo importante de uma                                           Artigo Io.
das quotas-partes iniciais em qualquer Estado-membro,
é indispensável que esse Estado transfira uma percenta­               1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988, os
gem apreciável para a reserva correspondente, a fim de                direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos
evitar que uma parte de qualquer dos contingentes co­                 a seguir designados e originários da Suécia são suspensos
munitários permaneça inutilizada num Estado-membro,                   aos níveis e no limite dos contingentes pautais comunitá­
quando podia ser utilizada noutros :                                  rios indicados :
    Número                                                                                Volume do contingente Direito do contingente
   de ordem        Código NC                      Designação das mercadorias
                                                                                              (em toneladas)            (em °/o)
                  0302            Peixes frescos ou refrigerados,   excepto os filetes de
                                  peixes e outra carne de peixes da posição 0304 :
                                  — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus
                                     macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen :
   09.0601                                                                                        3 500                    0
                  0302 50 10        — Da espécie Gadus morhua
                                  — Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen :
                  0302 62 00      — Eglefinos (Melanogrammus aeglefinus)
                  0302 63 00      — Escamudos negros (Pollachius virens)
                  0304            Filetes de peixes e outra carne de paixes (mesmo pi­
                                  cada), frescos, refrigerados ou congelados :
                  0304 10         — Frescos ou refrigerados :
                                  — Filetes :
   09.0603                               Outros :                                                 1 500                    0
               ex 0304 10 31              De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac,
                                          Gadus macrocephalus) e de peixes da espé­
            !
                                          cie Boreagadus saida :
                                          — Da espécie Gadus morhua
                  1604            Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus su­
                                  cedâneos preparados a partir de ovas de peixe :
   09.0605                       — Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes pi­
                                    cados :                                                        250                     0
                  1604 12        — Arenques :
                  1604 12 90            Outros :
                  1604 13        — Sardinhas, sardinelas e espadilhas :
                  1604 13 90            Outras
                  1604 19        — Outros :
   09.0607                              Outros :                                                   200                    0
                  1604 19 99              Outros
                  1604 20        — Outras preparações e conservas de peixes :
                  1604 20 90     — De outros peixes
 ---pagebreak---   31 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 382/ 15
    Número de                                                                                            Volume do contingente Direito do contingente
       ordem              Código NC                      Designação das mercadorias                          (em toneladas)             (em %)
      09.0609            1604 30           — Caviar e seus sucedâneos :
                         1604 30 90          — Sucedâneos de caviar                                                 60                      0
                il         1605              Crustáceos,    moluscos e      outros    invertebrados
                                                                                                        \
I               llI                          aquáticos, preparados ou em conservas :                    \ Il
       09.0611  I       ex 1605 20 00      — Camarões :                                                           120                     7,5
                II                         — Sem casca 0u congelados, excepto os do género              \ Il
\                 \                            Crangon
                                                                                                          I
  2. No âmbito dos contingentes pautais referidos no                          dos-membros nòs termos do artigo 21 ? do Regulamento
  n? 1 , o Reino de Espanha e a República Portuguesa apli­                     (CEE) n? 3796/81 ('), ser pelo menos igual ao
  cam os direitos indicados no quadro seguinte :                              preço de referência eventualmente fixado pela Comuni­
                                                                              dade para os produtos considerados.
                                                                (Em %)
                                                                              4.       É aplicável o Protocolo relativo à definição da no­
    Número de ordem              Espanha               Portugal               ção de produtos originários e aos métodos de coopera­
                                                                              ção administrativos anexo ao Acordo entre a Comuni­
          09.0601                   0                     0
                                                                              dade Económica Europeia e o Reino da Suécia.
          09.0603                   0                     0
                                                                                                               Artigo 2?
          09.0605                   8,6                  18,8
          09.0607                   8,6                  18,8                  1 . Os contingentes pautais referidos no n? 1 do artigo
          09.0609                   8,6                  18,8                  1 ? são divididos em duas parcelas.
          09.0611                   6,6                  21,6
                                                                              2. Uma primeira parcela de cada contingente é repar­
                                                                              tida entre determinados Estados-membros ; as quotas­
  3. As importações dos produtos em questão apenas                             -partes que, sem prejuízo do artigo 5?, são válidas até 31
  beneficiam dos contingentes referidos no n? 1 na condi­                     de Dezembro de 1988, elevam-se às quantidades a seguir
  ção de o preço franco fronteira, estabelecido pelos Esta­                   indicadas :
                                                                                                                         (Em toneladas)
                                                    Número de      Número de     Número de     Número de      Número de     Número de
                           Estados-membros             ordem         ordem          ordem        ordem          ordem         ordem
                                                      09.0601       09.0603        09.0605      09.0607        09.0609       09.0611
                  Benelux                                  13           11             10                          52             4
                  Dinamarca                            1 836           250             46             4            52             9
                  Alemanha                                 18           80             89            14            26              8
                  Grécia                                  —             —              —              6            —               1
                  Espanha                                170           639              4             2              2             1
                  França                                   18           20              7           13               2           10
                  Itália                                  —             —              —            —              —             39
                  Portugal                                  2           —              —
                                                                                             l                     —               1
                  Reino Unido                             43            —               9             1              1            7
                                                       2 100         í 000            165           40            135            80
  3. A segunda parcela de cada contingente, ou seja,                          tado-membro, que não participa na repartição inicial, e
  respectivamente :                                                           pedir o benefício do contingente correspondente, o Es­
                                                                               tado-membro interessado procede, por via de notificação
  —    para  o  n?  de ordem 09.0601 :     1 400 toneladas,                    à Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente
  —    para  o  n?  de ordem 09.0603 :       500  toneladas,                   às suas necessidades, na medida em que o saldo disponí­
  —    para  o  n?  de ordem 09.0605 :        85  toneladas,                   vel do contingente o permita.
  —    para  o  n?  de ordem 09.0607 :        20  toneladas,
                                              65  toneladas,                                                   Artigo 3?
  —    para  o  n?  de ordem 09.0609 :
  —    para  o  n?  de ordem 09.0611 :        40  toneladas,                   1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado­
                                                                               -membro, tal como estão fixadas no n? 2 do artigo 2° —
  constitui a reserva correspondente.                                          ou a mesma quota-parte deduzida da fracção transferida
                                                                               para a reserva correspondente em caso de aplicação do
  4. Se um importador informar da realização iminente
  de importações de um dos produtos em questão num Es­                         (') TO n? L 379 de 31 . 12 . 1981 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N?L 382 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12, 87
artigo 5? — for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado­                                  Artigo 6?
-membro procede, sem demora, por via de notificação à           A Comissão registará os montantes das quotas-partes
Comissão, ao saque, na medida em que o montante da              abertas pelos Estados-membros, em conformidade com
reserva o permita, de uma segunda quota-parte igual a           os artigos 2? e 3?, e informará cada um deles, logo que
10 % da sua quota-parte inicial, arredondada eventual­          receba as notificações, da situação de esgotamento das
mente para a unidade superior.                                  reservas .
                                                                A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
2. Se, após esgotamento de qualquer quota-parte ini­            dar em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume de cada
cial, a segunda quota-parte sacada por um Estado-mem­           uma das reservas após as transferências efectuadas nos
bro for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro           termos do artigo 5?
procede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque, na
medida em que o montante da reserva o permita, de uma
terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­        A Comissão velará por que o saque que esgota uma das
cial, arredondada eventualmente para a unidade supe­            reservas se limite ao saldo disponível e, para este efeito,
rior.                                                           informará com precisão do seu montante o Estado-mem­
                                                                bro que procede a eSte último saque.
3 . Se, após esgotamento de qualquer segunda quota­                                      Artigo 7?
-parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado­            1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
-membro for utilizada em 90% ou mais, esse Estado­              cessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
-membro procede, nas condições previstas no n? 1 , ao           mentares que sacaram em aplicação do artigo 3? torne
saque de uma quarta quota-parte igual à terceira.               possível as imputações, sem descontinuidade, nas suas
                                                                partes acumuladas dos contingentes pautais comunitá­
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento de cada          rios .
uma das reservas .
                                                                2. Os Estados-membros garantem aos importadores
                                                                dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
4. Em derrogação dos n°s 1 , 2 e 3, os Estados-mem­             que lhes são atribuídas.
bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
res às fixadas por esses números, se existirem razões para      3. Os Estados-membros procedem à imputação das
considerar que estas não serão esgotadas. Os Estados­           importações do produto em questão nas suas quotas-par­
-membros informam a Comissão dos motivos que os le­             tes, à medida que esse produto for apresentado na alfân­
varam a aplicar o disposto no presente número.                  dega a coberto de declarações de introdução em livre
                                                                prática.
                          Artigo 4°                             4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                Estados-membros é verificada com base nas importações
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação            dos produtos em questão, originários da Suécia, e apre­
do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .           sentados na alfândega a coberto de declarações de intro­
                                                                dução em livre prática.
                          Artigo 5?                                                      Artigo 8?
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais            A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la­
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada        -ão das importações dos produtos em questão efectiva­
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de            mente imputadas nas suas quotas-partes.
 1988 , exceda 20 °/o do volume inicial. Os Estados-mem­
bros podem transferir uma quantidade mais importante,
se existirem razões para considerar que esta não será uti­                               Artigo 9?
lizada .
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                                mente para assegurar a observância do presente regula­
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                 mento .
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro
de 1988 e imputadas nos contingentes comunitários, bem                                   Artigo 10?
como, eventualmente, a fracção de cada uma das suas
quotas-partes iniciais que transferem para cada uma das         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
reservas .                                                      de 1988 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 382/ 17
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
             vel em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                              B. HAARDER