CELEX: 22002D0875
Language: pt
Date: 2002-08-28 00:00:00
Title: 2002/875/CE: Decisão n.° 19/2002, de 28 de Agosto de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

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22002D0875

2002/875/CE: Decisão n.° 19/2002, de 28 de Agosto de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 302 de 06/11/2002 p. 0033 - 0033

Decisão n.o 19/2002de 28 de Agosto de 2002do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética(2002/875/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o;Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,DECIDE:1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.2. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no anexo A foi acordado entre as partes e por elas será mantido.3. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Assinado em Washington D.C., em 23 de Agosto de 2002.Em nome dos Estados Unidos da AméricaJames SanfordAssinado em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2002.Em nome da Comunidade EuropeiaAndreas JulinANEXO AOrganismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnéticaTILAB, Telecom Italia Lab SpA TILAB-LAP (EMC Center) Via G. Reiss Romoli, 274 I - 10148 Torino Tel.: (39) 112 28 52 99 Fax: (39) 112 28 75 40