CELEX: 62019CN0459
Language: pt
Date: 2019-06-17 00:00:00
Title: Processo C-459/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 17 de junho de 2019 — Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs/Wellcome Trust Ltd

19.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 280/28
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 17 de junho de 2019 — Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs/Wellcome Trust Ltd
      (Processo C-459/19)
      (2019/C 280/38)
      Língua do processo: inglês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber)
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs
      
         Recorrido: Wellcome Trust Ltd
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  Deve o artigo 44.o da Diretiva 2006/112 (1) ser interpretado no sentido de que, quando um sujeito passivo que exerce uma atividade não económica que consiste na compra e venda de ações e outros títulos no âmbito da gestão dos ativos de um trust de beneficência adquire uma prestação de serviços de gestão de investimentos a uma pessoa estabelecida fora da União exclusivamente para efeitos dessa atividade, deve ser considerado «um sujeito passivo agindo nessa qualidade»?
               
            
                  2)
               
               
                  Em caso de resposta negativa à primeira questão e se os artigos 46.o a 49.o da diretiva não forem aplicáveis, aplica-se o artigo 45.o da diretiva à prestação ou não lhe são aplicáveis nem o artigo 44.o nem o artigo 45.o?
               
            
         (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).