CELEX: 31997R2325
Language: pt
Date: 1997-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2325/97 da Comissão de 24 de Novembro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997R2325

Regulamento (CE) nº 2325/97 da Comissão de 24 de Novembro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 322 de 25/11/1997 p. 0033 - 0035

REGULAMENTO (CE) Nº 2325/97 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º desse regulamento; que, após análise dessas informações adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1065/97 (4);Considerando que, na sequência de adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-membros são conformes aos artigos 2º e 4º daquele regulamento e devem, por conseguinte, ser registadas;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Indicações Geográficas e Denominações de Origem,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.(3) JO L 148 de 21. 6. 1996, p. 1.(4) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 5.ANEXO A. PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Carne e miudezas frescasFRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>QueijosALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>SUÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>Matérias gordasALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>AzeiteITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>Frutos e produtos hortícolasITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>Peixes, moluscos, crustáceos frescos e seus derivadosALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS REFERIDOS NO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92 CervejaALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>Produtos da panificação, pastelaria, confeitaria, indústria de bolachas e biscoitosITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>C. PRODUTOS AGRÍCOLAS REFERIDOS NO ANEXO II DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92 FRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>