CELEX: 31991R0997
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 997/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

24. 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 104/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 997/91 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Abril de 1991
                 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                    na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compensação na importação de tomates originários da
                                                                Turquia ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 Portugal,                                                      1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
                                                                produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        n? 1555/84 Q, se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
 nização comum de mercados no sector das frutas e               preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     compensação,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                ADOPTOU Ò PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 911 /91 da
 Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
 suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação                                Artigo 1 ?
 de tomates originários da Turquia ;
                                                                O Regulamento (CEE) n? 911 /91 é revogado.
 Considerando que, em relação a esses produtos originários
 da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­                              Artigo 2?
 sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de            1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.                         C) JO n? L 367 de 23 . 12. 1981 , p. 9 .
(3) JO n ? L 91 de 12. 4. 1991 , p. 51 .                       O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.