CELEX: 61973CC0119
Language: pt
Date: 1973-11-07 00:00:00
Title: Conclusões conjuntas do advogado-geral Warner apresentadas em 7 de Novembro de 1973. # Deutsche Getreide- und Futtermittel-Handelsgesellschaft contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht - Alemanha. # Taxa compensatória do imposto sobre o volume de negócios. # Processo 119-73. # E. Kampffmeyer contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht - Alemanha. # Taxa compensatória do imposto sobre o volume de negócios. # Processo 124-73. # Neufeld & Co. contra Hauptzollamt Hamburg-Waltershof. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha. # Taxa compensatória do imposto sobre o volume de negócios. # Processo 125-73 # Friedhelm Busch contra Hauptzollamt Hamburg-Ericus. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha. # Taxa compensatória do imposto sobre o volume de negócios. # Processo 126-73.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JEAN-PIERRE WARNER
   apresentadas em 7 de Novembro de 1973 (
         *1
      )
   
            1) 
         
         
            O artigo 11.o do Regulamento n.o 19 do Conselho da Comunidade Económica Europeia deve ser interpretado no sentido de que, quando faz uso da margem de apreciação que lhe proporciona o n.o 4 deste artigo, um Estado-membro deve considerar como um factor que entra em linha de conta os custos aos quais se considera que o importador de trigo duro deve fazer face, incluindo as taxas como a taxa compensatória do imposto sobre o volume de negócios cobrada na Alemanha; no entanto, no cálculo do direito nivelador não pode ser efectuada qualquer dedução devido a uma taxa desse género, nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 desse artigo, após a fixação do preço-limiar nos termos do n.o 4.
         
      
            2) 
         
         
            O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 19 deve ser interpretado no sentido de que o preço-limiar do trigo, num Estado-membro que não produz esse cereal numa quantidade notável, deve ser fixado de forma que (tendo em conta a diminuição a ser feita nos termos do artigo 2.o, n.o 1) a cevada possa atingir o seu preço indicativo nesse Estado.
         
      (
         *1
      )	Língua original: inglês.