CELEX: 22007D0074
Language: pt
Date: 2007-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  74/2007, de 6 de Julho de 2007 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

13.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/8
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 74/2007
   de 6 de Julho de 2007
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2007 de 27 de Abril de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2028/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que se refere à autorização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo dos microrganismos, como aditivo em alimentos para animais (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 108/2007 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1356/2004 no que se refere às condições de autorização do aditivo Elancoban, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (3), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de monensina de sódio (Coxidin) como aditivo em alimentos para animais (4), tal como rectificado no JO L 37 de 9.2.2007, p. 10, deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do sector dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria coccidiostáticos e histomonostáticos (5), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32006 R 2028: Regulamento (CE) n.o 2028/2006 da Comissão de 18 de Dezembro de 2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 26).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zz [Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 0108: Regulamento (CE) n.o 108/2007 da Comissão de 5 de Fevereiro de 2007 (JO L 31 de 6.2.2007, p. 4).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzf [Regulamento (CE) n.o 1876/2006 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzg.
                        
                        
                           
                              32007 R 0109: Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de monensina de sódio (Coxidin) como aditivo em alimentos para animais (JO L 31 de 6.2.2007, p. 6), tal como rectificado no JO L 37 de 9.2.2007, p. 10.
                        
                     
                           1zzzh.
                        
                        
                           
                              32007 R 0141: Regulamento (CE) n.o 141/2007 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007, relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do sector dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria coccidiostáticos e histomonostáticos (JO L 43 de 15.2.2007, p. 9).
                        
                     
                           1zzzi.
                        
                        
                           
                              32007 R 0188: Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (JO L 57 de 24.2.2007, p. 3).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 2028/2006, (CE) n.o 108/2007 e (CE) n.o 109/2007, tal como rectificados no JO L 37 de 9.2.2007, p. 10, e dos Regulamentos (CE) n.o 141/2007 e (CE) n.o 188/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 7 de Julho de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 9.8.2007, p. 70.
   
      (2)  JO L 414 de 30.12.2006, p. 26.
   
      (3)  JO L 31 de 6.2.2007, p. 4.
   
      (4)  JO L 31 de 6.2.2007, p. 6.
   
      (5)  JO L 43 de 15.2.2007, p. 9.
   
      (6)  JO L 57 de 24.2.2007, p. 3.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.