CELEX: 51988PC0211
Language: pt
Date: 1988-04-12
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como sendo quer oficialmente indemnes de peste suína quer indemnes de peste suina (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 211
Vol. 1988/0064
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(88 ) 211 final
                                           Bruxelas , 12 de Abril de 1988
                            Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
que reconhece determinadas partes do território da Comunidade
     como sendo quer oficialmente indemnes de peste suína
                 quer indemnes de peste suina
                  ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
L' article 4 ter , paragraphe 1 , sous c ) de la directive du Conseil 64 / 432 / CEE
dispose que le Conseil , statuant à la majorité qualifiée sur proposition de la
Commission , décide de reconnaître comme officiellement indemnes de peste
porcine pour les échanges intracommunautaires de porcs vivants , certaines
parties du territoire d' un Etat membre si les conditions requises sont
remplies .
De même , l' article 13 bis , paragraphe 2 de la directive du Conseil 72 / 461 / CEE
dispose que le Conseil , statuant à la majorité qualifiée sur proposition de la
Commission , décide de reconnaître comme indemnes de peste porcine pour les
échanges intracommunautaires de viandes fraîches de porc , certaines parties du
territoire d' un Etat membre si les conditions requises sont remplies .
Certaines parties du territoire de la Communauté , énumérées aux annexes , ont
déjà été reconnues par décision du Conseil comme officiellement indemnes de
peste porcine ou indemnes de peste porcine ; cependant , d' autres parties
remplissent désormais les conditions requises pour être reconnues
officiellement indemnes de peste porcine ou indemnes de peste porcine .
L' objectif de la présente proposition est la reconnaissance de ces dernières
parties et le groupement , dans un seul document , des parties du territoire de
la Communauté officiellement indemnes de peste porcine ou indemnes de peste
porcine .
                                                                                     I
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
     que reconhece determinadas partes do território da Comunidade
          como sendo quer oficialmente indemnes de peste suina
                      quer indemnes de peste suina
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 64 /432 / CEE do Conselho , de 26 de Junho de 1964 ,
relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio in­
tracomunitário de animais das espécies bovina e suina ( 1 ), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 87 /489 / CEE ( 2 ), e , nomeadamente , o nfl 1 ,
alinea c ), do seu artigo 4Q-B,
Tendo em conta a Directiva 72 /461 / CEE do Conselho , de 12 de Dezembro de
1972 , relativa aos problemas de policia sanitária respeitantes a trocas
intracomunitárias de carnes frescas ( 3 ), com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 87 /489 / CEE , e , nomeadamente , o nQ 2 do seu artigo
13tt-A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Decisão 82 /838 / CEE do Conselho ( 4 ), reconhece determi­
nadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo
quer oficialmente indemnes de peste suina quer indemnes de peste suina ;
Considerando que a Comissão , no uso dos poderes que lhe são conferidos
nos termos do nQ 1 , alinea c ), do artigo 4Q-B da Directiva 64 /432 / CEE,
suspendeu e restabeleceu o estatuto de oficialmente indemne de peste sui-
na de determinadas regiões da República Federal da Alemanha ; que é adequa­
do clarificar a situação relativamente ao estatuto dessas regiões ;
Considerando que a Decisão 87 /589 / CEE do Conselho ( 5 ) reconhece determina­
das partes do território de França , da Grécia e dos Paises Baixos como of_i_
cialmente indemnes de peste suina , e determinadas partes dos Paises Baixos
como indemnes de peste suina ;
( 1 ) JO no 121 , 29.07.1964 , p. 1977 /64.
( 2 ) JO no L 280 , 3.10.1987 , p. 28 .
( 3 ) JO nû L 302 , 31.12.1972 , p.24
 (4 ) JO nû L 352 , 14.12.1982 , p. 34
( 5 ) JO nû L 353 , 16.12.1987, p. 34
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 Considerando que , em determinadas partes do território de França e da
 República Federal da Alemanha , não foi detectada peste suína há mais de
um ano , não foi autorizada a vacinação contra a peste suína pelo menos
nos doze últimos meses e não se encontram nas explorações suínos vaci­
nados contra a peste suína ; que , em consequência , essas partes do terri­
tório satisfazem os requisitos para serem reconhecidas como oficialmente
indemnes de peste suína para efeitos de comércio intracomunitário ;
Considerando que , no âmbito de um plano de erradicação , a Comissão , atra­
vés da Decisão 88 / 17 / CEE ( 6 ), reconheceu determinadas regiões de França
como oficialmente indemnes de peste suína ;
Considerando que , no âmbito de um plano de erradicação , a Comissão , atra­
vés da Decisão 88 /153 / CEE (7 ), reconheceu determinadas regiões dos Países
Baixos como oficialmente indemnes de peste suína ;
Considerando que em determinadas partes dos Países Baixos não se procedeu
à vacinação de suínos nos doze últimos meses ; que essas partes também po­
dem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína , em confor­
midade com a Directiva 87 / 489 / CEE , que altera a Directiva 64 / 432 / CEE quan­
to a este ponto ;
Considerando que a Directiva 87 / 489 / CEE deve ser transposta para o direi­
 to nacional , o mais tardar até 31 de Dezembro de 1988; que é necessário t<3
mar esta situação em consideração no que diz respeito às implicações para
os Estados-membros do reconhecimento dessas partes dos Países Baixos como
oficialmente indemnes de peste suina ;
Considerando que , em determinadas partes dos Países Baixos , não foi detect£
da peste suína há mais de um ano ; que , em consequência , essas partes do te£
ritório satisfazem os requisitos para serem reconhecidas indemnes de peste
suína para efeitos de comércio intracomunitário de carne fresca ;
( 6 ) JO ns L 009, 13.01.1988, p. 13 .
( 7 ) JO n fi L
                                                                                    ï
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Considerando que uma Decisão da Comissão já estabeleceu a terminologia a
utilizar na definição de regiões aquando da notificação dos surtos da
doença ; que essa terminologia também deve ser aplicada na definição de
áreas indemnes ou oficialmente indemnes da doença ;
Considerando que , sendo várias regiões de diversos Estados-membros actual­
mente reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suina ou indemnes
de peste suína , é possível incluí -las num documento único ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÂO :
                                         Artigo 1 2
As partes do territorio da Comunidade descritas no Anexo 1 sao reconhecidas
 como oficialmente indemnes de peste suina , de acordo com o disposto no
 nQ 1 , alinea c ), do artigo 4Q-B da Directiva 64 /432 / CEE .
                                         Artigo 2-
Relati vamente às regiões indicadas no n 2 2 do Capítulo 42 do Anexo 1 ,
o reconhecimento como oficialmente indemnes de peste suína produz efei­
tos na data de entrada em vigor das         normas         nacionais de transposi­
ção , em cada Estado-membro , da Directiva 87 / 489 / CEE , e o mais tardar em
31 de Dezembro de 1988 .
                                         Artigo 32
As partes do território da Comunidade constituídas
pelas regiões indicadas no Anexo 2 são reconhecidas como indemnes de
peste suina de acordo com o disposto no nQ 2 do artigo 13Q-A da Directiva
 72 / 461 / CEE .
                                         Artigo 42
 Sâo     revogadas as Decisoes 82 / 838 / CEE e 87 / 589 / CEE .
                                         Artigo 52
Os Estados-membros sio dest i natâri os da présente decisào .
Feito em Bruxelas                                                       Pelo Conselho
                                                                                      5
 ---pagebreak---                                        ANEXO 1
Regiões da Comunidade Económica Europeia reconhecidas como oficialmente
                                   indemnes de peste suina
CAPÍTULO 1
República Federal da Alemanha :
    Bundesländer : Schleswig-Holstein , Hamburg , Bremen        e   Saarland .
     Regierungsbezirke :
    - Braunschweig , Hannover e Lüneburg no Bundesland Niedersachsen
    - Düsseldorf no Bundesland Nordrhein-Westfalen
    - Koblenz e Trier no Bundesland Rheinland-Pfalz
    - Stuttgart , Karlsruhe , Freiburg e Tübingen no Bundesland
       Baden-Würtemberg
    - Niederbayern , Oberpfalz , Unterfranken e Mittelfranken no
       Bundesland Bayern .
CAPÍTULO 2
França :
    Departamentos :
    - Eure e Seine-Maritime na Haute-Normandie
    - Calvados , Manche e Orne na Basse-Normandie
    - Côtes -du -Nord, Finistère , Ille -et -Vilaine e Morbihan na Bretagne
    - Loire-Atlantique , Maine et Loire , Mayenne , Sarthe e Vendée no
       Pays de Loi re
    - Charente , Charente-Maritime , Deux-Sèvres e Vienne em
       Poitou-Charentes
    - Dordogne , Gironde , Landes , Lot -et - Garonne e Pyrénées-Atlantiques
      na Aquitaine
    - Ariège , Aveyron , Haute-Garonne , Gers , Lot , Hautes-Pyrénées , Tarn
      e Tarn -et -Garonne nos Midi -Pyrénées
    - Aude , Gard , Hérault , Lozère , Pyrénées-Orientales no Languedoc
    - Nord   e Pas -de - Calais no Nord - Pas -de - Calais
    - Meurthe -et -Moselle, Meuse , Moselle e Vosges na Lorraine
    - Cher , Indre , Indre -et - Loire, Loir -et - Cher e Loiret no Centre
    - Côte d' or , Nièvre , Saône et Loire e Yonne na Bourgogne
    - Allier , Cantal , Haute-Loire e Puy -de - Dôme em Auvergne
 ---pagebreak--- CAPITULO 3
República Helénica :
        - Ilha de Samotrâcia da ci rcunscriçio administrative de Evros
        - Ilha de Thassos da ci rcunscri çào administrative de Cavala
        - Ci rcunscri çào administartiva de Leucada
        - Ilhas de Skiathos , Scopelos , Alonissos da ci rcunscri çào admi­
           nistrative de Magnissias
        - Ilha de Skyros da ci rcunscriçio administartiva de Evia
        - Ci rcunscri çào administartiva de Lesbos
        - Ci rcunscri çio administrative de Lassithiou
        - Ci rcunscri çio administrative de Chios
        - Ci rcunscri çio administrative de Samos
        - Circunscrição administrativa de Dodecani ssos , com excepçio da
           ilha de Rodes
        - Ci rcunscri çio administrative de Ciclades
        - Ilha Spetses da ci rcunscri çio administrative da Argôlida
        - Ci rcunscri çio administrative de Kefalonia
        - Ci rcunsc ri çio administrative de Zakynthos
        - Ci rcunscri çio administrative de Chania
        - Ci rcunscri çio administrative de Rethymnon
        - Ci rcunscri çio administrative de Iraklion
CAPITULO 4
Países Baixos
        1 . As provincias de Groningen , Friesland , Drenthe , Flevoland
             As partes das provincias de Noord-Hol land , Zuid-Hol land , Utrecht
             Gelderland e Overijssel ao norte de uma linha que liga Katwijk ,
             Leiden , Leimuiden , Hilversum , Huizen , Harderwijk , Apeldoorn ,
             Deventer , Holten , Almelo e a fronteira alemi .
        2 . As provincias de Zeeland e Noord-Brabant .
             As partes das provincias de Noord-Hol land , Zuid-Hol land , Utrecht
            Gelderland e Overijssel ao norte de uma linha que liga Katwijk ,
            Leiden , Leimuiden , Hilversum , Huizen , Harderwijk , Apeldoorn ,
             Deventer , Holten , Almelo e a fronteira alemi .
 ---pagebreak---                                       ANEXO 2
           Regiôes da Comunidade Econômica Europeia reconhecidas como
                             indemnes de peste suina
  CAPÍTULO 1
  República Federal da Alemanha :
" Bundesland ": Berlin
" Regi erungsbezi rke ":
     - Kassel , Darmstadt , Oberbayern , Rheinhessen-Pfalz , Münster , Köln
        Weser-Ems .
  CAPlTULO 2
  Paises Baixos
     - A provincia do Limburg .
                                                                            S