CELEX: 31988R3517
Language: pt
Date: 1988-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3517/88 da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

12. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 307/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3517/88 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Novembro de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                   Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                      preços de compra no sector da carne de bovino
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (*), com a última
 Tèndo em conta o Tratado que institui a Comunidade               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                              3338/88 797/88 (*), leva a alterar, com base nos dados e
                                                                  cotações de que a Comissão dispõe, a lista dos Estadõs­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  membros ou regiões de Estados-membros e grupos de
 Portugal,                                                        qualidades elegíveis na intervenção, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4
 do seu artigo 6?A,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
 Regulamento (CEE) n? 3438/88 (4), abriu para determi­            substituído pelo anexo do presente regulamento.
 nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
 grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
 preços de compra no sector da carne de bovino ;                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do              O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula­         Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? L 148 de 28. 6.  1968, p. 24.
(2) JO   n? L 198 de 26. 7.  1988, p. 24.
O   JO   n? L 168 de 27. 6.  1987, p. 22.                        O JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
(4  JO   n? L 302 de 5. 11 . 1988, p. 9.                         (6) JO n? L 295 de 28 . 10. 1988, p. 50.
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                                              ANEXO
                                            « ANEXO I
            Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                             qualidade
                       Estado-membro ou                  Grupo de qualidades
                   regiões de Estado-membro              (categorias e classe)
            Bélgica                                  AU, AR, AO
            Dinamarca                                CR
            República Federal da Alemanha            AU, AR, CR, CO
            Espanha
            França                                   AU, AR
            Irlanda                                  CU
            Itália                                   AO
            Luxemburgo                               AR, AO, CO
            Países Baixos                            AR
            Grã-Bretanha                             CU
            Irlanda do Norte                         CU, CR, CO »