CELEX: 62021CN0818
Language: pt
Date: 2021-12-22 00:00:00
Title: Processo C-818/21 P: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2021 por YG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de outubro de 2021 no processo T-599/20, YG/Comissão Europeia

10.5.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/8
            
         
      Recurso interposto em 22 de dezembro de 2021 por YG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de outubro de 2021 no processo T-599/20, YG/Comissão Europeia
      (Processo C-818/21 P)
      (2022/C 191/10)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: YG (representantes: A. Champetier, avocate, S. Rodrigues, avocat)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia
      
         Pedidos do recorrente
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o acórdão recorrido, declarar os pedidos apresentados pelo recorrente no processo T-599/20 admissíveis e procedentes e, consequentemente,
               
            
                  —
               
               
                  anular as decisões impugnadas em primeira instância;
               
            ou, não sendo isto possível,
      
                  —
               
               
                  remeter o processo ao Tribunal Geral para que este se pronuncie e, em todo o caso,
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recurso tem por objeto o Acórdão de 20 de outubro de 2021 do Tribunal Geral da União Europeia, pelo qual este negou provimento ao recurso interposto pelo recorrente no processo T-599/20, YG/Comissão Europeia.
      O recorrente invoca os seguintes fundamentos de recurso:
      
                  —
               
               
                  Desvirtuação de elementos de prova;
               
            
                  —
               
               
                  Interpretação incorreta de fundamentos — Erros de fundamentação — Violação dos direitos de defesa;
               
            
                  —
               
               
                  Erros de direito.