CELEX: 32012D0703
Language: pt
Date: 2012-11-13 00:00:00
Title: 2012/703/UE: Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Central Bank da Irlanda

16.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 319/6
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 13 de novembro de 2012
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Central Bank da Irlanda
   (2012/703/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o- 1,
   Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 14 de setembro de 2012 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank da Irlanda (BCE/2012/20) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurossistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos atuais auditores externos do Central Bank da Irlanda cessará com a revisão das contas do exercício de 2011. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               O Central Bank da Irlanda procedeu à seleção da RSM Farrell Grant Sparks como seus auditores externos para os exercícios de 2012 a 2016.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomenda a nomeação da sociedade RSM Farrell Grant Sparks como auditores externos do Central Bank da Irlanda relativamente aos exercícios de 2012 a 2016.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o, n.o 5, da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «5.   Aprova-se a nomeação da sociedade RSM Farrell Grant Sparks como auditores externos do Central Bank da Irlanda.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O Banco Central Europeu é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. SHIARLY
      
   
   
      (1)  JO C 286 de 22.9.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.