CELEX: C2005/106/56
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Processo T-9/05: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2005 por Hoya Corporation contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/24
            
         Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2005 por Hoya Corporation contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)
   (Processo T-9/05)
   (2005/C 106/56)
   Língua em que a petição foi redigida: alemão
   Deu entrada em 12 de Janeiro de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI), interposto por Hoya Corporation Tóquio (Japão), representada por A. Nordemann advogado.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi Indo International S.A.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 3 de Novembro de 2004da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (processo de recurso R 433/2004-1).
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Recorrente
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «AMPLITUDE» para produtos da classe 9 (óculos, etc.), pedido de registo de marca comunitária n.o 001 723 931
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Indo Internacional S.A.
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional «AMPLY» para produtos da classe 9 (óculos, etc.)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada; recusa de registo
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1)
               
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L11, p. 1)