CELEX: 31999R1769
Language: pt
Date: 1999-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1769/1999 da Comissão, de 10 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia

L 211/30               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11. 8. 1999
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 1769/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Agosto de 1999
               relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitário com vista a posterior
                                                   entrega com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 as normas desse mesmo regulamento e com o dispoto no
                                                                      presente regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de                                              Artigo 2.o
abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-
colas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,                1.    Em relação a um lote, o fornecimento compreende:
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da           a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a bordo,
        Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1125/           estivado no navio, num porto do Estado-Membro indicado;
        /1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do               a cadência de carregamento do porto indicado da proposta
        Regulamento (CE) n.o 2802/98; que o n.o 2 do seu artigo          deve ser de, no mínimo, 1 000 toneladas por dia;
        2.o prevê que o concurso possa incidir na quantidade de
                                                                      b) O acondicionamento e a marcação do produto em confor-
        produtos a retirar físicamente das existências de inter-
                                                                         midade com os requisitos do anexo I.
        venção como pagamento do fornecimento de produtos
        transformados pertencentes ao mesmo grupo de
        produtos; que é conveniente aplicar essas disposições         2.    O produto deve ser mantido à disposição do transpor-
        para o fornecimento de quatro lotes distintos de arroz        tador, antes do início do carregamento, durante um período
        branqueado a entregar num porto da Comunidade, com            mínimo de 10 dias a contar das datas fixadas no anexo I. Após
        vista a um posterior fornecimento com destino à Rússia;       esse período, é devido ao adjudicatário o montante previsto no
                                                                      n.o 1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE) n.o 111/1999. No
(2)     Considerando que, no âmbito desse concurso, as                entanto, esse montante não é devido para o período de carrega-
        despesas de fornecimento devem incidir, nomeadamente,         mento.
        na transformação do arroz paddy em arroz branqueado,
        no acondicionamento e na marcação do produto
        acabado a entregar num porto da Comunidade;                                               Artigo 3.o
(3)     Considerando que é conveniente definir as condições           1.    As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
        específicas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-        venção detentor do lote a retirar como pagamento do forneci-
        tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento            mento, mencionado no anexo II. Esse organismo de inter-
        (CE) n.o 111/1999, e prever a sua imediata entrada em         venção fica igualmente encarregado do pagamento do forneci-
        vigor;                                                        mento.
(4)     Considerando que, em matéria de acondicionamento e
        marcação, é conveniente aplicar as normas utilizadas          O período de apresentação das propostas para os lotes n.o 1 e
        para os fornecimentos de ajuda alimentar, publicadas na       2 termina em 19 de Agosto de 1999 às 12,00 horas (hora de
        série C n.o 114 (4) e n.o 267 (5) do Jornal Oficial das       Bruxelas) e para os lotes n.o 3 e 4 em 7 de Setembro de 1999
        Comunidades Europeias;                                        às 12,00 horas (hora de Bruxelas).
(5)     Considerando que as medidas previstas no presente             Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
        regulamento estão em conformidade com o parecer do            termo do primeiro período de apresentação, correrá um
        Comité de Gestão dos Cereais,                                 segundo período para apresentação de propostas para os lotes
                                                                      n.o 1 e 2 com termo em 7 de Setembro de 1999 às 12,00
                                                                      horas (hora de Bruxelas) e para os lotes n.o 3 e 4 com termo
                                                                      em 21 de Setembro de 1999 às 12,00 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                      Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo I serão diferidas de
                             Artigo 1. o                              20 dias para os lotes n.o 1 e 2 e de 14 dias para os lotes n.o 3 e
                                                                      4.
É aberto um concurso para a determinação das despesas do
fornecimento de quatro lotes distintos de arroz branqueado,           2.    As propostas apresentadas pelos proponentes devem
com as características e qualidades indicadas no anexo I, a           indicar a quantidade de arroz paddy, a tomar a cargo nos
entregar a título de um fornecimento referido no n.o 2 do             armazéns constantes do anexo II, necessária para cobrir a
artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999, de acordo com            totalidade das despesas do fornecimento no estádio de entraga
                                                                      previsto no artigo 2.o, como pagamento desse fornecimento.
(1) JO L  349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L  14 de 19.1.1999, p. 3.                                      As propostas devem ser expressas em toneladas de arroz paddy
(3) JO L  135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO C  114 de 29.4.1991, p. 1.                                     (peso líquido) a retirar em contrapartida do fornecimento de
(5) JO C  267 de 13.9.1996, p. 1.                                     uma tonelada de produto acabado (peso líquido).
 ---pagebreak--- 11. 8. 1999          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 211/31
3.    As quantidades adjudicadas devem ser retiradas das exis-                                   Artigo 4.o
tências de intervenção no prazo de 45 dias a contar da notifi-
cação da adjudicação.                                                1.    A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
                                                                     lada de arroz branqueado.
                                                                     2.    A garantia de fornecimento é fixada em 632 euros por
A diferença entre as quantidades propostas e as quantidades          tonelada de arroz branqueado. A garantia deve ser constituída,
constantes do anexo II deve permanecer nos últimos armazéns          em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento
mencionados nesse mesmo anexo para cada lote indicado.               (CE) n.o 111/1999, a favor do organismo de intervenção
                                                                     detentor do arroz paddy a retirar como pagamento do forneci-
                                                                     mento.
4.    Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da
apresentação da sua proposta, que, no caso de abertura de um
segundo período para apresentação de propostas, apresentará                                      Artigo 5.o
uma nova proposta, o organismo de intervenção deve                   Os organismos de intervenção tomarão todas as medidas
conservar os originais da garantia de concurso e do compro-          necessárias para permitir a colheita de amostras pelos propo-
misso assumido pelo organismo financeiro de constituir a             nentes e a retirada da mercadoria pelo adjudicatário nos prazos
garantia de fornecimento, referidos no n.o 1, alíneas h) e i), do    previstos.
artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999, até à recepção da
decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas no                                           Artigo 6.o
decurso do segundo período. Neste caso, em derrogação à
disposição supracitada, a segundo proposta não é acompa-             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
nhada do original destes dois documentos.                            sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                Monika WULF-MATHIES
                                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 211/32            PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11. 8. 1999
                                                                     ANEXO I
         1. Produto a fornecer: arroz branqueado.
         2. Características e qualidades da mercadorial (1): arroz de qualidade sã, leal e comercializável, isento de odor e de
             predadores vivos, que satisfaça as seguintes condições:
             — humidade: 15 %, no máximo,
             — trincas de arroz: 7 %, no máximo,
             — grãos gessados: 5 %, no máximo,
             — grãos estriados de vermelho: 3 %, no máximo,
             — grãos levemente manchados: 1,5 %, no máximo,
             — grãos manchados: 1 %, no máximo,
             — grãos amarelos: 0,050 %, no máximo,
             — grãos ambarinos: 0,20 %, no máximo,
             — tolerância de matérias estranhas, constituídas por:
                  — substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não tóxicas: 0,01 %, no máximo,
                  — grãos estranhos, ou partes de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %, no máximo.
         3. Quantidade total: 19 750 toneladas (peso líquido) de arroz branqueado, repartidas por quatro lotes distintos.
             Cada fornecimento abrange um único lote.
         4. Descrição:
             Lote n.o 1: 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A, a entregar e a manter à disposição a partir de 20
             de Setembro de 1999 num porto italiano.
             Lote n.o 2: 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios, a entregar e a manter à disposição a partir de 4 de
             Outubro de 1999 num porto italiano.
             Lote n.o 3: 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios, a entregar e a manter à disposição a partir de 11 de
             Outubro de 1999 num porto italiano.
             Lote n.o 4: 4 790 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A, a entregar e a manter à disposição a partir de 25
             de Outubro de 1999 num porto italiano.
         5. Acondicionamento (2):
             O lote deve ser acondicionado em sacos novos, mistos juta/polipropileno, com um conteúdo líquido de 50 quilo-
             gramas [JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (ponto 1-0, A., 1), b)].
         6. Marcação: (JO C 114 de 29.4.1991, p. 1).
             A marcação dos sacos (indicações em língua russa e bandeira europeia) deve ser conforme às prescriçøes previstas no
             JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3).
         7. Estádio de entrega: fob estivado (fob stowed).
         (1) O adjudicatário deve entregar ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste que, em relação ao
             produto a entregar, foram respeitadas as normas em vigor em matéria de radição nuclear.O certificado de radioactividade deve
             indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (2) Com vista a um eventual reacondicionamento, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade que os que
             contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
 ---pagebreak--- 11. 8. 1999          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 211/33
                                                                   ANEXO II
                                                                   Lote n.o 1
                                                                                         Quantidade de arroz paddy
                                               Locais de armazenagem
                                                                                                (toneladas)
            Immobiliare Agricola Alberetta Srl
            Via Mede 41
            Sardrana Lomellina PV                                                                  320
            Magazzini Generali Doganali Vercelli Srl
            Regione Bivio VC                                                                       749
            Monfer SpA
            Via Gramsci
            San Marino Siccomario PV                                                               871
            Cordero Sebastiano Srl
            Via Santuario 55
            Polonghera CN                                                                        3 060
            Magazzino Genal SpA
            Via Roma Sud 49
            Villa Poma MN                                                                        5 500
                                                                Lote n.o 2
                                                                                         Quantidade de arroz paddy
                                               Locais de armazenagem
                                                                                                (toneladas)
            Magazzino Sannazzaro Silos Srl
            Via Umberto I n. 29
            Silvano Pietra PV                                                                    1 756
            Magazzino Ente Risi
            Via Roma 128
            Casalvolone NO                                                                         231
            Magazzino Ente Risi
            Via Roma
            Formigliana VC                                                                         126
            Magazzino Viglienzone Adriatica SpA
            Via Madonna di G 39
            Lugo di Ravenna RA                                                                   3 980
            Monfer SpA
            Via Gramsci
            San Marino Siccomario PV                                                             1 718
            Magazzino Immobiliare Agricola Alberetta Srl
            Via Mede 40
            Sartirana Lomellina PV                                                                 186
            Reda Maria
            Castello di Nebbione Carisio VC                                                        463
            Magazzino Sannazzaro Silos Srl
            Via Dell'Olmo 37
            Sannazzaro de Burgondi PV                                                              557
            Magazzino Grani e Risi Soc. Coop. arl
            Via Fronte I n. tronco 20
            Pontelangorino FE                                                                      870
            Magazzini Generali Raccordati Srl
            Via G. Visconti 18
            Novara                                                                                 195
 ---pagebreak--- L 211/34          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11. 8. 1999
                                                           Lote n.o 3
                                                                                    Quantidade de arroz paddy
                                          Locais de armazenagem
                                                                                           (toneladas)
         Magazzino S.A.V. SpA
         Via S. Giuliano 43
         Sale (AL)                                                                          5 712
         Magazzino S.A.V. SpA
         Via della Rocca
         Villa del Foro (AL)                                                                5 257
                                                           Lote n.o 4
                                                                                    Quantidade de arroz paddy
                                          Locais de armazenagem
                                                                                           (toneladas)
         Magazzino Cordero Sebastiano Srl
         Via Santuario 55
         Polonghera CN                                                                      5 698
         Magazzino Monfer SpA
         Molo Garibaldi
         La Spezia                                                                          5 069
         Endereço do organismo de intervenção:
         Ente nazionale Risi
         Piazza Pio XI, 1
         I-20123 Milano
         Tel.: (00-39) 2 87 41 54
         Fax: (00-39) 2 86 13 72]