CELEX: 52011SC0808
Language: pt
Date: 2011-06-07 00:00:00
Title: Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the National Reform Programme 2011 of Greeceand delivering a Council opinionon the updated Stability Programme of Greece, 2011-2014

COMISSÃO EUROPEIA
                                        Bruxelas, 7.6.2011
                                        SEC(2011) 808 final
                           Recomendação de
                RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
    relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Grécia
                e à emissão de um Parecer do Conselho
sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2011-2014
                         {SEC(2011) 717 final}
 ---pagebreak---                                              Recomendação de
                                RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
                  relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Grécia
                                e à emissão de um Parecer do Conselho
            sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2011-2014
   O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o
   artigo 121.°, n.° 2, e o artigo 148.°, n.° 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997,
   relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das
   políticas económicas, nomeadamente, o artigo 5.º, n.º 3,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta do Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Em 26 de Março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão
           Europeia de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento («Europa
           2020»), baseada numa maior coordenação das políticas económicas, a qual se centrará
           nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da
           Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.
   (2)     Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma recomendação relativa às
           orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de
           2010 a 2014) e, em 21 de Outubro de 2010, adoptou uma decisão relativa às
           orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros1, documentos que,
           juntos, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a
           ter em conta as orientações integradas nas suas políticas económicas e de emprego.
   1
           Mantidas para 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011.
PT                                                    2                                         PT
 ---pagebreak---    (3) Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do
       Crescimento, assinalando-se assim o início de um novo ciclo de governação
       económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada
       da política económica, consagrado na estratégia Europa 2020.
   (4) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades para o
       processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais (em consonância com
       as conclusões do Conselho de 15 de Fevereiro e 7 de Março de 2011 e na sequência da
       Análise Anual do Crescimento levada a efeito pela Comissão). O Conselho Europeu
       realçou a necessidade de dar prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e
       da sustentabilidade orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas
       do mercado de trabalho e à realização de novos esforços para aumentar o crescimento.
   (5) Em 3 de Maio de 2010, a Grécia apresentou um programa de ajustamento abrangente,
       apoiado pela assistência financeira prestada pelos Estados-Membros da área do euro e
       pelo FMI, no valor de 110 mil milhões de EUR. O memorando de entendimento que
       acompanha o programa e os apêndices subsequentes estabelecem as condicionalidades
       de política económica a que a assistência financeira está subordinada.
   (6) Os elementos fundamentais da política de condicionalidade foram consagrados na
       Decisão 2010/320/UE do Conselho dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e
       aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar
       medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação
       de défice excessivo, bem como nas suas alterações posteriores2, em conformidade com
       o disposto nos artigos 136.º e 126.º, n.º 9, do TFUE.
   (7) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu convidou também os
       Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro + a apresentarem os seus
       compromissos a tempo de serem incluídos nos Programas de Estabilidade e
       Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas desses países. A Grécia ainda
       não apresentou um Programa de Estabilidade actualizado nem comunicou
       explicitamente compromissos específicos no âmbito do Pacto para o Euro + ou acções
       a realizar em 2011. Prevê-se que estes documentos sejam apresentados ao Conselho
       Europeu.
   (8) Na última década, o desempenho da Grécia em termos de crescimento baseou-se em
       factores insustentáveis. A explosão do consumo e do investimento no sector da
       habitação foi acompanhada de aumentos elevados dos salários reais e de um rápido
       crescimento do crédito; as baixas taxas de juro reais associadas à adopção do euro e à
       liberalização do mercado financeiro alimentaram o processo. A crise mundial de 2008-
       2009 expôs as vulnerabilidades, nomeadamente as políticas orçamentais
       insustentáveis, parcialmente ocultadas pelas estatísticas pouco fiáveis e pelas receitas
       temporariamente elevadas, a rigidez dos mercados laboral e de produtos, a perda de
       competitividade e o aumento da dívida externa. Embora não estando na origem dos
       problemas, o sector bancário foi afectado pela crise económica e de confiança. Devido
       às graves deficiências nos sistemas de contabilidade e estatística da Grécia, o grau de
   2
       Decisão 2010/320/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010 (JO L 145 de 11.6.2010, p. 6); Decisão
       2010/486/UE do Conselho, de 7 de Setembro de 2010 (JO L 241 de 14.9.2010, p. 12); Decisão
       2011/57/UE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 (JO L 26 de 29.1.2011, p. 15); Decisão
       2011/257/UE do Conselho, de 7 de Março de 2011 (JO L 110 de 29.4.2011, p. 26).
PT                                                3                                                  PT
 ---pagebreak---           deterioração da situação orçamental foi revelado tardiamente. Este facto atrasou a
          aplicação de medidas correctivas. Num contexto de aumento das preocupações quanto
          à sustentabilidade orçamental da Grécia, bem como do grau de aversão ao risco a nível
          mundial, as perspectivas de mercado em relação à Grécia deterioraram-se fortemente
          no início de 2010. Em Abril de 2010, a Grécia solicitou assistência financeira
          internacional, por se confrontar com necessidades de financiamento consideráveis e
          não ter acesso ao mercado internacional de capitais.
   (9)    A Grécia comprometeu-se a aplicar o programa de ajustamento económico e
          financeiro destinado a corrigir os desequilíbrios orçamental e externo e a restabelecer a
          confiança a curto prazo. A médio prazo, importa estabelecer os alicerces de um
          modelo de crescimento que dependa mais dos investimentos e das exportações, de
          forma a apoiar o crescimento e o emprego. O programa prevê um grande número de
          acções em três domínios: i) uma estratégia de consolidação orçamental concentrada no
          período inicial, apoiada por medidas orçamentais estruturais e um melhor controlo
          orçamental; ii) reformas estruturais nos mercados laboral e dos produtos, de forma a
          promover a competitividade e o crescimento; e iii) realização de esforços para proteger
          a estabilidade do sistema bancário.
   (10)   A Comissão avaliou o projecto de programa nacional de reformas3. Tomou em
          consideração não só a importância do programa em matéria de políticas sustentáveis
          no domínio orçamental e socioeconómico na Grécia, mas também o respeito das
          normas e orientações da UE, dada a necessidade de consolidar a governação
          económica global da União Europeia, ao facultar um contributo da UE para as futuras
          decisões nacionais. Neste contexto, a Comissão sublinha a urgência da aplicação das
          medidas previstas para dar cumprimento à Decisão 2010/320/UE do Conselho,
   RECOMENDA que a Grécia:
   Aplique na íntegra as medidas estabelecidas na Decisão 2010/320/UE do Conselho, com a
   redacção que lhe foi dada pela Decisão XXXX/XXX do Conselho, especificadas de forma
   mais pormenorizada no memorando de entendimento de XX/XX/XXXX e nos apêndices
   subsequentes deste, [em especial o último apêndice, de XX/XX/XXXX].
   Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
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          SEC(2011) 717.
PT                                                4                                                 PT