CELEX: 62006FA0136
Language: pt
Date: 2008-12-11 00:00:00
Title: Processo F-136/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Reali/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Classificação em grau — Experiência profissional — Diploma — Equivalência)

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/50
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Reali/Comissão
   (Processo F-136/06) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Classificação em grau - Experiência profissional - Diploma - Equivalência)
   (2009/C 32/98)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Enzo Reali (Florença, Itália) (Representante: S. A. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Anulação da decisão da autoridade investida no poder de nomeação (AIPN), de 30 de Agosto de 2006, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente, agente contratual, destinada à sua reclassificação do grau 14 ao grau 16 do grupo de funções IV, devido ao valor a atribuir ao seu diploma de «Laurea in Scienze Agrarie» no cálculo da sua experiência profissional.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 20 de 27.1.2007, p. 38.