CELEX: 31995R0268
Language: pt
Date: 1995-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 268/95 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1995 que adapta Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução do regime de certificados de importação e de prefixação relativo ao sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

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31995R0268

REGULAMENTO (CE) Nº 268/95 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1995 que adapta Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução do regime de certificados de importação e de prefixação relativo ao sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia  

Jornal Oficial nº L 031 de 10/02/1995 p. 0008 - 0008

REGULAMENTO (CE) Nº 268/95 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1995 que adapta Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução do regime de certificados de importação e de prefixação relativo ao sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,Considerando que, devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas de produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 556/94 (4);Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Ao segundo parágrafo do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2405/89 são aditados os seguintes travessões:« - Sallittu poikkeama 0,03,- Tolerans foer en densitet av 0,03. ».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34.(4) JO nº L 71 de 15. 3. 1994, p. 7.