CELEX: 51996PC0112
Language: pt
Date: 1996-03-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 14.03.1996
                                               C()M(%) 112 l'iiiiiI
                                 Proposta de
                  RIXiUl.AMHNTO (Cl ) DO CONSHUIO
                que cria um direito anti-dumping definitivo
sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia
            e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios
                        (apresentada pela ('omissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Pelo Regulamento (CE) n° 2414/95', a Comissão criou um direito anti-dumping
   provisório sobre as importações na Comunidade de bicicletas originárias da
   Indonésia, da Malásia e da Tailândia, classificadas no código NC 8712 00.
2. Pelo Regulamento (CE) n° 245/962, o Conselho prorrogou a eficácia do referido
   direito por um período de dois meses, que expira em 14 de Abril de 1996.
3. Após a criação do direito anti-dumping provisório, algumas partes solicitaram e
   obtiveram audições, tendo apresentado observações por escrito que foram tidas em
   conta sempre que adequado.
4. A determinação definitiva confirmou a existência de dumping. Em relação às
   conclusões provisórias, a alteração das margens de dumping individuais resultou de
   um novo cálculo de certos ajustamentos.
5. É igualmente confirmada a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um
   prejuízo importante. Para efeitos da determinação da existência de um prejuízo
   importante, as importações dos países em causa foram analisadas cumulativamente,
   por se ter verificado que os volumes das importações efectuadas por cada país não
   eram negligenciáveis e que os produtos importados eram concorrentes entre si e
   igualmente em relação aos produtos comunitários similares.
   J O L n ° 2 4 8 d e 1 4 . 1 0 . 1 9 9 5 , p . 12
   J O L n ° 32 d e 1 0 . 0 2 . 1 9 9 6 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 6. De 1990 a 1993, as importações totais da Indonésia, da Malásia e da Tailândia
   aumentaram 190,6%. A parte de mercado correspondente às importações desses
   países aumentou 4,4%, tendo atingido 6,8% em 1993. As importações destes países
   subcotaram os preços da indústria comunitária em margens que variaram entre
   18,2% e 41,4%. Embora não seja de excluir que outros factores possam ter
   contribuído para a difícil situação da indústria comunitária, o aumento considerável
   das importações objecto de dumping e os seus preços significativamente baixos
   conduziram à conclusão de que estas importações estão na origem do prejuízo
   importante sofrido pela indústria comunitária.
7. Considera-se que a criação de direitos definitivos é do interesse da Comunidade
   dada a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes do
   dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efectiva, bem como o facto
   de a continuação da existência de importações a baixos preços comprometer os
   esforços de adaptação da indústria comunitária e ter um efeito negativo a nível do
   emprego na respectiva indústria, que teria repercussões adicionais na indústria
   comunitária de peças para bicicletas, e ainda dado o efeito limitado de tais direitos
   nos consumidores.
8. De acordo com a "regra do direito mais baixo", o nível dos direitos definitivos foi
   determinado com base nas margens tie dumping estabelecidas, que eram inferiores
   às margens necessárias para eliminar o prejuízo. As margens de dumping variaram
   entre 21,9% e 28,4% no que respeita às exportações da Indonésia, entre 23,1% e
   37,3% no que respeita às da Malásia, e entre 13,0% e 38,9% no que respeita às da
   Tailândia, representando estas margens os níveis aos quais se propõe fixar os
   direitos.
 ---pagebreak--- 9.  As empresas malaias manifestaram-se dispostas a discutir as condições dos
    compromissos, embora só tenham apresentado uma oferta específica relativamente a
    um compromisso quantitativo. A Comissão considerou que não seria prático nem
    realista aceitar compromissos de preços no presente processo, dado o número muito
    elevado de diferentes modelos de bicicletas, assim como as frequentes mudanças de
    especificações que tornariam impossível o controlo de um compromisso dessa
    natureza. No que respeita a compromissos quantitativos, independentemente de
    eventuais considerações sobre os seus efeitos na concorrência entre países
    exportadores, a Comissão considera que, no presente processo, compromissos
    desse tipo seriam difíceis de controlar dado que, normalmente, as bicicletas não
    apresentam uma marca de origem.
10. Consequentemente, propõe-se ao Conselho que adopte o projecto de regulamento
    em anexo que cria direitos mú-dumping definitivos sobre as importações de
    bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e que estabelece a
    cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios.
 ---pagebreak---  Regulamento (CE) N° ..../96 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo
 sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia
              e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n° 1251/952 de 1995 e, nomeadamente, o seu artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia3, com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/944 e, nomeadamente, o seu artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
        JO L  n"  .'Ki9 de .11.12.19 94, p. 1
        JO  L ii° 122 de 2.6.1995, p. 1.
        JO L  n°  209 de 2.8.1988, p. 2.
        JO  L n°  66 de 10.3.1994, p. 10.
 ---pagebreak---                            A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)  A Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 2414/955, a seguir designado "regulamento
     do direito provisório", instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as
     importações, na Comunidade, de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e
     da Tailândia.
    Pelo Regulamento (CE) n° 245/96\ o Conselho prorrogou a eficácia do referido
    direito por um período não superior a dois meses, que expira em 14 de Abril de
     1996.
                          B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Imediatamente após a instituição das medidas provisórias, as partes interessadas
    foram informadas sobre os factos e considerações essenciais com base nas quais
    haviam sido adoptadas as medidas provisórias.
(3) A maioria dos exportadores malaios e tailandeses haviam solicitado informações
    sobre os factos e considerações essenciais resultantes do inquérito, antes da
     instituição das medidas provisórias. Os exportadores malaios alegam que a
    divulgação prévia era necessária para lhes permitir exercer o seu direito
    fundamental de serem ouvidos. No entanto, o Regulamento (CEE) N° 2423/88, ou
    seja, o regulamento aplicável no presente          processo, (a seguir designado
     "regulamento de base") já reflecte e transpõe para a legislação mû-dumping o
    princípio jurídico geral do direito a uma audição equitativa, tal como definido pela
    jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, não exigindo
    que a divulgação de informações seja efectuada antes da instituição das medidas
    provisórias, mas antes da adopção das medidas definitivas. Consequentemente, a
    Comissão não divulgou os factos nem as considerações essenciais antes da
    instituição das medidas provisórias.
    JO L n° 248 de 14.10.1995, 12.
    JO L n° 32 de 10.2.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- (4) Foram recebidas observações por escrito das seguintes partes interessadas dentro do
    prazo fixado:
    1.      Produtores e Associação de produtores na Indonésia
    PT Jawa Perdana Bicycle Industry
    PT Wijaya Indonesia Makmur Bicycle Industries
    The Association of Indonesian Bicycle Industry
    2.     Produtores na Malásia:
    Akoko Sdn. Bhd.
    Berjaya Cycles Sdn Bhd
    Greenworld Systems Sdn Bhd
    Lerun Group Industries Berhad
    Rolls Rally Sdn Bhd
    3.     Produtores na Tailândia:
    Bangkok Cycle Industrial Co. Ltd
    Siam Cycles MFG. Co. Ltd
    Thai Bicycle Industry Co. Ltd
    Victory Cycle Co. Ltd
    4.     Importadores
    Universal Cycles pic.
(5) Às partes interessadas que o solicitaram foi concedida a oportunidade de serem
    ouvidas pela Comissão.
 ---pagebreak--- (6)  As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
     quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping
     definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-
     lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações após a
     divulgação das informações.
(7)  Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram tomados em
     consideração tendo, sempre que adequado, as conclusões da Comissão sido
     alteradas para os ter em consideração.
(8)  Devido à complexidade do caso e, em especial, ao número de países exportadores e
     de partes interessadas, assim como à multiplicidade das especificações técnicas, o
     processo prolongou-se para além do prazo normal de um ano, tal como previsto no
     n°9 do artigo 7 o do regulamento de base.
(9)  Após a criação dos direitos provisórios, a Association of Indonesian Bicycle
     Industry (a seguir designada "AIPI") alegou que o processo havia sido
     discriminatório na medida em que outros países exportadores, tais como a índia e o
     Vietname, não haviam sido abrangidos.
     Na fase inicial do presente processo, no início de 1994, não foram apresentadas
     alegações nem indicações de que as importações originárias da índia ou do
     Vietname estavam igualmente a ser objecto de dumping. O processo foi iniciado
     com base numa denúncia relativa às importações de bicicletas originárias da
     Indonésia, da Malásia e da Tailândia, que continha elementos de prova suficientes
     de dumping e de um prejuízo importante dele resultante (considerandos n°s 1 e 2 do
     regulamento do direito provisório). Nas fases subsequentes do inquérito, quando a
     verdadeira evolução das importações originárias destes países que começou em 1993
     se tornou aparente, não foram recebidas novas denúncias por parte da indústria
     comunitária. Na ausência de uma denúncia, bem como de elementos de prova prima
    facie de dumping prejudicial por parte dos países em causa, a Comissão não tinha
     motivos para tornar este processo extensivo a esses países.
 ---pagebreak---                                C. PRODUTO SIMILAR
(10) Na fase provisória (considerandos n°s 13 e 14 do regulamento do direito
     provisório), concluiu-se que todos os modelos de bicicletas originárias da Indonésia,
     da Malásia e da Tailândia vendidas na Comunidade constituem um só produto e que
     as bicicletas produzidas pela indústria comunitária e vendidas no mercado
     comunitário, bem como as bicicletas produzidas na Indonésia, na Malásia e na
     Tailândia e vendidas nesses mercados, constituem um produto similar na acepção do
     n°12 do artigo 2 o regulamento de base.
(11) Após a instituição do direito provisório, duas empresas malaias alegaram que as
     bicicletas produzidas e vendidas no mercado interno da Malásia não constituem um
     produto similar às bicicletas fabricadas e vendidas para exportação para a
     Comunidade. Contudo, não fundamentaram as suas alegações segundo as quais
     essas bicicletas não eram em todos os aspectos similares às bicicletas exportadas
     para a Comunidade.
(12) O inquérito apurou que os modelos das bicicletas produzidas e vendidas na Malásia
     constituem modelos idênticos e que as suas características técnicas e físicas de base
     são idênticas às das bicicletas exportadas para a Comunidade, não tendo sido
     apresentados comentários válidos que afectem estas conclusões. O simples facto de
     a única empresa malaia que cooperou no inquérito e que vende bicicletas no
     respectivo mercado interno as produzir numa fábrica distinta daquela em que são
     fabricados os modelos exportados não constitui, só por si, uma prova de que esses
     produtos sejam diferentes na acepção do n° 12 do artigo 2 o do regulamento de
     base. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando
     n° 14 do regulamento do direito provisório.
 ---pagebreak---                                     D. DUMPING
                                  (1). Valor normal
     I.     Indonésia
(13) No que respeita a duas empresas indonésias, as conclusões provisórias de dumping
     basearam-se nos dados disponíveis em conformidade com a alínea b) do n°7 do
     artigo 7 o do regulamento de base, por não ter sido possível obter nem verificar as
     informações necessárias solicitadas no questionário (considerando n° 28 do
     regulamento do direito provisório). Quanto às outras três empresas indonésias, nos
     casos em que foi necessário proceder ao cálculo do valor normal, este foi
     determinado adicionando aos custos de fabrico dos modelos exportados montantes
     razoáveis para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos
     gerais, bem como para as margens de lucro, baseados nos valores reais relativos às
     empresas em causa (considerandos n°s 25 e 27 do regulamento do direito
     provisório).
(14) Uma empresa indonésia adquiriu algumas peças para bicicletas para a sua produção
     através de uma empresa de comercialização ligada que cobrou uma comissão por
     essas vendas. A empresa solicitou que essa comissão não fosse incluída nos custos
     de fabrico, tal como efectuado na determinação do direito provisório. No entanto,
     foi apurado que a comissão havia efectivamente sido incorrida pela empresa
     indonésia na aquisição de peças, e que teria incorrido custos idênticos se tivesse
     adquirido directamente essas peças a fornecedores. Por conseguinte, a comissão
     cobrada foi considerada uma parte integrante do custo dos materiais em causa.
 ---pagebreak--- (15) Uma empresa alegou que as despesas relativas aos juros que, nas determinações
     provisórias, foram incluídas nos encargos de venda, nas despesas administrativas e
     em outros encargos gerais, deveriam ser deduzidas, dado que os princípios da
     contabilidade pública na Indonésia excluem os juros das despesas de funcionamento
     não directamente ligadas à produção e vendas dos produtos em causa. O inquérito
     revelou que a única actividade da empresa em questão era a produção e venda de
     bicicletas e de peças para bicicletas. Assim, estas despesas relativas aos juros têm
     de ser incluídas nos encargos de venda, nas despesas administrativas e noutros
     encargos gerais, dado que foram incorridas por esta empresa devido à própria
     estrutura financeira necessária ao funcionamento da sua actividade de produção de
     bicicletas e de peças para bicicletas.
(16) Dois exportadores indonésios e a AIPI alegaram que a atribuição de encargos de
     venda, de despesas administrativas e de outros encargos gerais deveria ter sido
     efectuada com base nas quantidades vendidas. Um produtor indonésio apresentou o
     mesmo argumento em relação à atribuição de encargos de venda, de despesas
     administrativas e de outros encargos gerais entre as vendas de exportação e as
     vendas no mercado interno e, em especial, à atribuição dos custos de financiamento.
     No entanto, para efeitos da respectiva contabilidade interna, nenhuma destas
     empresas atribuiu os encargos de venda, as despesas administrativas e outros
     encargos gerais a modelos de bicicletas específicos. Por conseguinte, não se pode
     alegar que o método tradicionalmente utilizado consistia numa repartição com base
     nas quantidades vendidas, tal como sugerido por essas empresas.
     Consequentemente, não há razões para não se aplicar o princípio consignado no
     n°ll do artigo 2 o do regulamento de base, segundo o qual a repartição de tais
     custos é normalmente feita de um modo proporcional ao volume de negócios.
(17) A margem de lucro utilizada no cálculo do valor normal baseou-se nas vendas de
     cada empresa realizadas no respectivo mercado interno, sempre que as mesmas
     foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais (considerando n° 26
     do regulamento do direito provisório). Duas empresas alegaram que as margens de
     lucro resultantes eram demasiado elevadas. No entanto, por não terem
     fundamentado as suas alegações, é confirmado o método aplicado nas determinações
     provisórias para efeitos do cálculo de uma margem de lucro fiável em conformidade
     com o n°3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2 o do regulamento de base.
                                            10
 ---pagebreak--- (18) Os exportadores indonésios apresentaram ainda outras alegações (nomeadamente no
     que respeita à determinação do volume de negócios das vendas no mercado interno,
     à repartição dos custos de fabrico, aos dados relativos a determinadas transacções
     de venda, à aplicação de uma margem, para ter em conta os encargos de venda, as
     despesas administrativas e outros encargos gerais, aos custos de fabrico e às taxas
     de câmbio aplicadas) que não puderam ser tomadas em consideração por não
     poderem ser verificadas na fase final do processo em que foram apresentadas, não
     serem corroboradas por elementos de prova ou por, após uma dupla verificação, se
     terem afigurado infundadas.
(19) Por conseguinte, é confirmada a determinação do valor normal para produtores
     indonésios apresentada nos considerandos n°s 15 a 27 do regulamento do direito
     provisório.
(20) No caso de uma empresa indonésia, a AIPI alegou que esta empresa teve de
     respeitar prazos mais rigorosos para o envio da sua resposta ao questionário do que
     os prazos fixados para os outros produtores comunitários.
     Na realidade, foi estabelecido para todas as partes interessadas um único prazo de
     37 dias para enviarem as suas respostas aos questionários, tendo sido concedidas
     prorrogações deste prazo a empresas comunitárias e não comunitárias em função do
     mérito dos pedidos que apresentaram. A empresa em causa não solicitou qualquer
     extensão do prazo. A alegação apresentada pela AIPI segundo a qual os produtores
     comunitários terão recebido um tratamento mais favorável parece basear-se num
     mal-entendido. Os questionários aos produtores comunitários só puderam ser
     enviados após a constituição da amostra (considerando n° 73 do regulamento do
     direito provisório e considerando n° 56 do presente regulamento), o que explica por
     que é que, apesar dos prazos terem sido os mesmos que para os produtores
     indonésios, as respostas da indústria comunitária foram recebidas mais tarde.
     São, pois, confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando n° 28 do
     regulamento do direito provisório.
                                            11
 ---pagebreak---      //.     Malásia
(21) No regulamento do direito provisório, duas empresas malaias pertencentes ao
     mesmo grupo de empresas foram consideradas como uma única empresa. Durante o
     período de inquérito, uma dessas empresas exportou bicicletas para a Comunidade,
     mas não vendeu nenhuma no mercado interno. Em contrapartida, a outra empresa
     vendeu quantidades consideráveis no mercado interno, mas não efectuou vendas
     para exportação para a Comunidade. Estas duas empresas pediram para não serem
     consideradas como um único exportador produtor e para lhes serem atribuídas
     margens de dumping separadas.
     No entanto, tem sido prática corrente das instituições comunitárias estabelecer uma
     única margem de dumping para empresas ligadas. O facto de no processo dos
     aparelhos fotocopiadores (Reg.(CE) n° 2380/957 invocado pelas empresas malaias
     para corroborar o seu pedido, ter sido seguido, a título excepcional, um método
     diferente, deveu-se às circunstâncias muito especiais desse inquérito, que não se
     verificam no presente caso.
     É, pois, confirmada a metodologia adoptada no considerando n° 29 do regulamento
     do direito provisório.
     JO n° L 244 de 1 2 . 1 0 . 9 5 , p . 1, c o n s i d e r a n d o s n°s 53 e 5 4 .
                                                 12
 ---pagebreak--- (22) Nas determinações provisórias, veriíicou-se que unicamente um dos exportadores
     malaios que cooperaram no inquérito havia efectuado vendas representativas do
     produto similar no respectivo mercado interno durante o período de inquérito, ou
     seja, tal volume de vendas foi superior a 5% do total das vendas para exportação
     (considerandos n°s 19 e 30 do regulamento do direito provisório). Dado que os
     modelos de bicicletas vendidos por esta empresa no mercado interno não permitiam
     estabelecer uma comparação adequada ou dado que essas vendas não foram
     efectuadas no decurso de operações comerciais normais (as bicicletas eram
     demasiado diferentes tecnicamente, não foram vendidas em quantidades suficientes,
     ou foram vendidas com perdas), no que respeita aos modelos vendidos por esta
     empresa, o valor normal teve de ser calculado de acordo com o disposto no n° 3,
     subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base, a partir do valor
     calculado estabelecido adicionando aos custos de fabrico os encargos de venda, as
     despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pela empresa no
     mercado interno, e ainda as margens de lucro. Os outros exportadores malaios não
     efectuaram vendas no mercado interno, pelo que foi necessário proceder ao cálculo
     do valor normal em conformidade com o n° 3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo
     2o do regulamento de base. Os encargos de venda, as despesas administrativas e os
     outros encargos gerais incorridos e os lucros auferidos pelo único produtor que
     efectuou vendas representativas no mercado interno foram os únicos dados
     disponíveis na Malásia para este efeito. Estes valores foram considerados fiáveis e,
     consequentemente, o valor calculado para todos os modelos vendidos para
     exportação para a Comunidade por empresas malaias foi determinado adicionando-
     se aos custos de fabrico dos modelos exportados um montante relativo aos encargos
     de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como um
     montante relativo aos lucros do único exportador produtor que efectuou vendas no
     mercado interno (considerandos n°s 30 a 35 do regulamento do direito provisório).
                                           13
 ---pagebreak--- (23) Na fase provisória, a Comissão verificou que os custos dos materiais de base
     declarados por um dos exportadores malaios eram substancialmente inferiores aos
     custos reais, pelo que procedeu a um ajustamento, aumentando-os. Posteriormente,
     a empresa em causa alegou que as conclusões da Comissão se basearam em
     hipóteses incorrectas, tendo, consequentemente, contestado o ajustamento
     efectuado.
     Verificou-se que, embora o rácio custos/volume de negócios no que respeita a todos
     os outros elementos de custo (tais como mão-de-obra, despesas gerais de fabrico,
     encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais) se tivesse
     mantido estável, o rácio relativo aos custos dos materiais de base foi
     substancialmente diferente durante o período de inquérito (em 1993)
     comparativamente aos exercícios de 1993 e 1992. Verificou-se uma desproporção
     semelhante no que respeita à rentabilidade estabelecida durante o período de
     inquérito comparativamente ao exercício de 1993, ainda que, durante oito meses, o
     período de inquérito e o exercício de 1993 tenham coincidido.
     Por conseguinte, é confirmada a determinação dos custos de fabrico para esta
     empresa, incluindo o ajustamento acima referido.
(24) Algumas empresas malaias colocaram dúvidas quanto ao facto de as despesas de
     embalagem, (incluindo a mão-de-obra utilizada para a embalagem) terem sido
     contabilizadas duas vezes ao serem tratadas como um elemento do custo de fabrico
     relativamente a cada exportador e simultaneamente integradas nos encargos de
     venda, despesas administrativas e outros encargos gerais do produtor cujas despesas
     foram utilizadas para o cálculo dos valores normais.
     No que respeita a todos os produtores malaios, as despesas de embalagem foram
     consideradas unicamente como parte dos custos de fabrico, não tendo sido incluídas
     nos encargos de venda, nas despesas administrativas e noutros encargos gerais
     incorridos pelo produtor nacional nas vendas que efectuou no seu mercado interno.
     Por conseguinte, as despesas de embalagem não foram contabilizadas duas vezes.
                                           14
 ---pagebreak--- (25) Para determinar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros
     encargos gerais, bem como a margem de lucro no que diz respeito ao único
     produtor exportador que cooperou no inquérito e que efectuou vendas
     representativas no seu mercado interno, a Comissão excluiu as vendas entre
     empresas. A empresa em questão alegou que esse método não é compatível com o
     facto de a Comissão ter incluído despesas entre empresas, tais como as despesas de
     financiamento. Por conseguinte, alegou que as vendas entre empresas deveriam
     igualmente ter sido incluídas no volume de negócios das vendas da empresa no
     mercado interno a fim de determinar os encargos de venda, as despesas
     administrativas e outros encargos gerais, bem como a margem de lucro. A empresa
     alegou ainda que as despesas de financiamento em causa não tinham qualquer
     ligação com a produção ou a venda de bicicletas, pelo que deveriam ter sido
     excluídas dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos
     gerais.
     No que diz respeito ao cálculo dos encargos de venda, das despesas administrativas
     e de outros encargos gerais e das margens de lucro, é de referir que a empresa em
     causa não indicou que algumas das vendas eram vendas efectuadas entre empresas,
     facto só conhecido durante a verificação. Dado que os preços declarados são preços
     de transferência, essas vendas não puderam ser consideradas como tendo sido
     efectuadas no decurso de operações comerciais normais (n° 7 do artigo 2o do
     regulamento de base) e as transacções em causa não puderam ser tidas em conta
     para efeitos do cálculo da margem de lucro no mercado interno.
     Quanto ao cálculo do rácio dos encargos de venda, das despesas administrativas e
     de outros encargos gerais, nas conclusões provisórias considerou-se que nas vendas
     efectuadas a empresas ligadas não há despesas de venda ou administrativas ou
     outros encargos gerais ou então são extremamente reduzidos, pelo que não devem
     ser atribuídos ao volume de negócios das empresas ligadas. Após a determinação
     provisória, a situação foi novamente analisada, tendo-se verificado que a atribuição
     dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais ao
     volume de negócios das empresas não ligadas se deveria limitar unicamente aos
     encargos de venda verificados em vendas entre empresas não ligadas. Por outro
     lado, as margens respeitantes às despesas de financiamento e às despesas
     administrativas, que também se podem verificar nas vendas entre empresas,
     baseiam-se agora no volume de negócios total, incluindo as vendas a empresas
     ligadas. Os cálculos foram revistos nesta conformidade.
                                           15
 ---pagebreak---      No que diz respeito aos juros pagos a uma empresa ligada, excluir essas despesas
     significaria ignorar o facto de terem sido incorridas pela empresa em causa devido à
     sua própria estrutura financeira, necessária para a gestão das suas transacções. É
     irrelevante saber quem fornece efectivamente os recursos necessários, desde que as
     condições do empréstimo sejam estabelecidas no decurso de operações comerciais
     normais (n° 3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base).
     Dado que as alegações de que o empréstimo não se destinou a actividades da
     empresa não foram fundamentadas, as despesas relativas aos juros têm de ser
     incluídas nos encargos de venda, nas despesas administrativas e noutros encargos
     gerais, em conformidade com o n° 3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do
     regulamento de base.
(26) A margem dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros
     encargos gerais do único exportador produtor que cooperou no inquérito e que
     efectuou vendas no mercado interno foi considerada fiável, dado que essas vendas
     eram suficientemente representativas, ou seja o volume de vendas no mercado
     interno representou mais de 5% do volume das vendas para exportação. A margem
     de lucro foi considerada fiável pelo facto de esta empresa ter efectuado, no mercado
     interno, vendas rentáveis em quantidades suficientes (considerandos n°s 33 e 34 do
     regulamento do direito provisório). Os exportadores malaios alegaram que os
     encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como
     as margens de lucro dessa empresa são demasiado elevados, não podendo ser
     considerados fiáveis, uma vez que essa empresa não efectuou vendas para
     exportação, pelo que deveria ter sido tratada distintamente da sua empresa ligada
     especializada na exportação e que, dada a sua posição de monopólio no mercado
     interno, os dados relevantes não eram fiáveis.
                                            16
 ---pagebreak---       O Conselho considera que não há razões para tratar a única empresa que cooperou
     no inquérito e que efectuou vendas no mercado interno separadamente da sua
     empresa exportadora ligada (considerando n° 21 do presente regulamento). Ainda
     que esse pedido de tratamento distinto fosse aceite, as informações obtidas da única
     empresa que cooperou no inquérito e que efectuou vendas no mercado interno
     continuariam a constituir a base para o estabelecimento dos encargos de venda, das
     despesas administrativas e de outros encargos gerais, assim como das margens de
     lucro a aplicar aos outros exportadores malaios, em conformidade com o n° 3,
     subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base. No que diz respeito
     à alegada posição de monopólio do único produtor exportador que cooperou no
     inquérito, foi apurado que existia pelo menos uma outra empresa malaia que havia
     efectuado vendas substanciais no mercado interno. Não foram apresentados
     elementos de prova que demonstrassem que as vendas na Malásia não permitiam
     estabelecer uma comparação adequada. Assim, os dados relativos às vendas no
     mercado interno da Malásia foram considerados fiáveis, tendo os preços de venda e
     os dados relativos às despesas sido baseados nas condições reais existentes no
     mercado do país em causa, ou seja, as condições geralmente aplicadas a todos os
     clientes ou fornecedores reais ou potenciais.
     Por conseguinte, o Conselho confirma o cálculo dos valores normais com base nos
     encargos de venda, nas despesas administrativas e noutros encargos gerais, e nas
     margens de lucro estabelecidas para a única empresa malaia que cooperou no
     inquérito que efectuou vendas no mercado interno.
(27) Os exportadores malaios apresentaram outras alegações (nomeadamente no que
     respeita ao cálculo do custo de fabrico, à classificação dos encargos de venda, das
     despesas administrativas e de outros encargos gerais, ao tratamento dos descontos, à
     comparabilidade dos vários modelos de bicicletas, ao cálculo dos custos gerais de
     fabrico) que não puderam ser tidas em conta, por serem impossíveis de verificar,
     não terem sido apoiadas em elementos de prova, serem contraditórias em relação às
     informações fornecidas pelas próprias empresas ou por, após uma dupla verificação,
     se terem revelado infundadas.
                                             17
 ---pagebreak---      III.) Tailândia
(28) Cooperaram no processo quatro empresas tailandesas. Para a maioria dos modelos
     de bicicletas exportadas por três destas quatro empresas, foi necessário proceder ao
     cálculo do valor normal (considerandos n°s 36, 38 e 39 do regulamento do direito
     provisório). No que respeita à quarta empresa, o valor normal baseou-se nos preços
     efectivamente pagos no mercado interno (considerando n° 37 do regulamento do
     direito provisório). Nos casos em que foi necessário proceder ao cálculo do valor
     normal, este foi determinado adicionando aos custos de fabrico dos modelos
     exportados uma percentagem suficiente para cobrir os encargos de venda, as
     despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro
     razoável (considerandos n°s 40 a 42 do regulamento do direito provisório).
     No que diz respeito à empresa que não efectuou vendas no mercado interno, o valor
     normal foi calculado adicionando ao custo de fabrico a média ponderada dos
     encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais das
     outras três empresas e a média ponderada da margem de lucro das duas empresas
     cujos valores relativos ao lucro foram considerados fiáveis. No que diz respeito a
     uma outra empresa, aos custos de fabrico foram adicionados a sua própria margem
     correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros
     encargos gerais e a média ponderada das margens de lucro das duas empresas que
     apresentaram margens de lucro fiáveis. Em relação à terceira empresa, foram
     utilizados os seus próprios dados.
(29) No que diz respeito a uma empresa tailandesa, a verificação dos custos de fabrico
     atribuídos a modelos de bicicletas idênticos revelou discrepâncias significativas
     quanto ao valor de certos materiais utilizados, relativamente às quais a empresa não
     deu qualquer explicação. Dado que o sistema de contabilidade da empresa não
     discrimina os custos dos materiais utilizados para cada modelo de bicicleta, foi
     decidido nas conclusões provisórias atribuir os custos de fabrico proporcionalmente
     ao volume de negócios, em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento
     de base. A empresa alegou que a aplicação de uma chave de repartição em relação
     ao volume de negócios não é correcta, dado que as exportações de modelos
     comparáveis para países terceiros foram efectuadas a um preço equivalente a metade
     do preço unitário médio das exportações para a Comunidade.
 ---pagebreak---       No sistema de contabilidade da empresa em causa não são discriminados os custos
      de fabrico incorridos relativamente às exportações para a Comunidade e às
      exportações para outros países terceiros, não sendo, pois, possível efectuar um
      ajustamento global para ter em conta as alegadas diferenças.
      Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias e a utilização do
      volume de negócios como base para a atribuição dos custos de fabrico.
(30)  Uma outra empresa tailandesa havia atribuído uma componente considerável para os
      encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais no que
      respeita às suas vendas de exportação. A empresa não explicou de modo satisfatório
     a natureza das despesas em causa, embora lhe tenham sido solicitadas explicações
     pormenorizadas, tanto antes como durante a verificação. Por conseguinte, para
     efeitos das determinações provisórias, as despesas em causa foram atribuídas às
     vendas de exportação e às vendas no mercado interno com base no volume de
     negócios, em conformidade com on" 11 do artigo 2o do regulamento de base. A
     empresa alegou ter dado explicações, tendo também declarado que a adequação da
     atribuição podia ter sido verificada.
     O Conselho considera que a empresa não apresentou uma explicação satisfatória.
     Com base nas informações disponíveis, verificadas, é impossível verificar a
     exactidão das explicações dadas. Por conseguinte, é confirmada a atribuição das
     despesas em causa com base no volume de negócios às vendas de exportação e às
     vendas no mercado interno.
(31) Para efeitos da determinação provisória, os lucros auferidos no mercado interno
     foram considerados fidedignos nos casos em que o número de bicicletas vendidas a
     um preço superior ao custo de produção calculado era superior a 10% das vendas
     totais efectuadas no mercado interno. Tal não se verificou relativamente a uma das
     empresas tailandesas que efectuou vendas representativas no mercado interno, ou
     seja, com um volume de vendas no mercado interno superior a 5% do total das
     vendas para exportação. Por conseguinte, nos casos em que foi necessário proceder
     ao cálculo dos valores normais para esta empresa, foi aplicada a média ponderada
     da margem de lucro das outras duas empresas tailandesas que efectuaram vendas no
     mercado interno. Esta empresa alegou que o método aplicado neste caso não é
     compatível com o regulamento de base.
 ---pagebreak--- Em conformidade com o n° 3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2° do
regulamento de base, a margem de lucro utilizada no cálculo do valor normal
deveria basear-se no lucro auferido com as vendas rentáveis no mercado interno,
caso tais dados fossem fiáveis. Depois de excluídas as vendas no mercado interno
que não permitiam uma comparação adequada ou que não foram efectuadas no
decurso de operações comerciais normais (considerandos n°s 38 e 22 do
regulamento do direito provisório), as restantes vendas rentáveis seriam de tal modo
reduzidas que os lucros realizados poderiam não constituir uma base fiável para a
determinação de uma margem de lucro a utilizar no cálculo do valor normal. Esta
foi a razão pela qual a Comissão também verificou se as restantes vendas rentáveis
haviam sido suficientes para constituir uma base fiável para a determinação da
margem de lucro.
Considerou-se que tal seria o caso se as restantes vendas rentáveis no mercado
interno não fossem inferiores a 10% do volume das vendas susceptíveis de serem
utilizadas como base para a verificação da rentabilidade, segundo a qual a
proporção de vendas rentáveis era determinada comparando os preços líquidos de
venda com o custo de produção calculado (considerandos n°s 21, 22 e 31 do
regulamento do direito provisório). A proporção é a mesma que a aplicada para
determinar se as vendas de certos modelos de bicicletas foram efectuadas no
decurso de operações comerciais normais (considerando n° 22 do regulamento do
direito provisório). Dado que os lucros realizados no mercado interno dependem
dos preços cobrados pelas vendas nesse mesmo mercado, é adequado e coerente
aplicar o mesmo limiar utilizado para determinar se esses preços constituem uma
base adequada para estabelecer o valor normal. Em processos anteriores, as
instituições comunitárias haviam aplicado um método idêntico.
Por conseguinte, o Conselho confirma que a margem de lucro da empresa em causa
não era fiável e que o valor normal teve de ser calculado aplicando a média
ponderada da margem de lucro dos outros dois produtores tailandeses cujos lucros
realizados com as vendas rentáveis no mercado interno foram considerados fiáveis.
                                      20
 ---pagebreak--- (32) Por último, um exportador tailandês apresentou uma outra alegação (relativa
     nomeadamente ao cálculo dos custos gerais de fabrico) que não pôde ser tomada em
     consideração, dada a impossibilidade de a verificar, bem como o facto de não ser
     apoiada em elementos de prova.
                               (2) Preço de exportação
     /.      Indonésia
(33) Um exportador indonésio apresentou observações a respeito dos ajustamentos do
     preço de exportação, que não puderam ser tidas em conta por não serem apoiadas
     por elementos de prova.
     Por conseguinte, é confirmada a determinação do preço de exportação para a
     Indonésia (considerando n° 43 do regulamento do direito provisório).
     //.     Malásia
(34) Durante a visita de verificação efectuada a uma empresa malaia, verificou-se que
     parte das vendas para exportação que haviam sido declaradas por essa empresa
     como tendo sido vendas directas a importadores independentes na Comunidade
     foram, na realidade, vendas a uma empresa ligada em Taiwan a qual,
     posteriormente, revendeu os produtos aos importadores em causa. Dado que esta
     empresa havia claramente fornecido informações incorrectas a respeito dessas
     transacções - que, além disso, indicavam a existência de uma transferência entre
     empresas ligadas, - os preços declarados relativamente a essas transacções não
     foram tomados em consideração, tendo sido atribuída a essas vendas a margem de
     dumping mais elevada estabelecida para um modelo vendido por essa empresa a
     clientes independentes, em conformidade com a alínea b) do n° 7 do artigo 7o do
     regulamento de base (considerandos n°s 46 e 47 do regulamento do direito
     provisório).
                                          21
 ---pagebreak--- Esta empresa alegou que a ligação que mantinha com a empresa de Taiwan não
tinha qualquer impacto nos preços, e que havia sido tratada de forma
discriminatória em relação aos dois exportadores indonésios aos quais era
igualmente aplicado o disposto na alínea b) do n° 7 do artigo 7o do regulamento de
base. Alegou ainda que as vendas em causa haviam sido efectuadas directamente aos
clientes na Comunidade, tendo apresentado cópias das facturas como novas provas.
Foi só após a publicação do regulamento do direito provisório que a empresa em
causa alegou que as vendas em questão eram de facto vendas efectuadas
directamente a clientes na Comunidade. Esta alegação contradiz as conclusões da
verificação que, na altura, a empresa não contestou. Nesta fase do processo já não é
possível verificar alegações divergentes, pelo que não podem ser tomadas em
consideração.
No início, a empresa malaia negou a sua relação com a empresa tailandesa, o que
só foi estabelecido durante a verificação com base em elementos de prova
conclusivos, e o que dificultou claramente a investigação dos factos pela Comissão.
Dado que a empresa malaia havia dissimulado informações, não é provável que essa
relação entre as duas empresas não tenha tido um impacto nos preços. De qualquer
modo, nesta fase do processo, a questão não pôde ser mais aprofundada, pelo que se
justifica plenamente a aplicação da alínea b) do n° 7 do artigo 7o de acordo com o
acima referido.
No que diz respeito à comparação com as duas empresas indonésias às quais foi
 igualmente aplicado o disposto na alínea b) do n° 7 do artigo T do regulamento de
base (considerandos n°s 28 e 68 do regulamento do direito provisório), a alegação
de tratamento discriminatório não tem o menor fundamento. A aplicação do
disposto na alínea b) do n° 7 do artigo 7o do regulamento de base baseou-se nos
méritos de cada caso, reflectindo, assim, o grau de cooperação e em que medida as
 informações necessárias não foram facultadas, não puderam ser verificadas ou
 foram facultadas de um modo que induzia em erro.
                                      22
 ---pagebreak--- (35) Uma empresa malaia alegou que na determinação do preço franco-fronteira
     comunitária para as suas vendas de exportação para a Comunidade, a Comissão
     deveria ter incluído uma margem para o seu agente de vendas. Esta alegação não foi
     nunca fundamentada pela empresa. No entanto, o agente da empresa em causa já
     recebia uma comissão, que foi tida em conta, não tendo sido possível identificar
     quais as transacções efectuadas através desse agente, dado que as vendas foram
     também facturadas directamente a clientes na Comunidade.
     Por conseguinte, é confirmado o cálculo do preço franco-fronteira comunitária para
     as exportações da empresa em causa.
(36) Os exportadores malaios apresentaram outras alegações (respeitantes,
     nomeadamente, à natureza de certas deduções, ao tratamento de certos encargos
     bancários e encargos com cartas de crédito) que não puderam ser tomadas em
     consideração por não serem apoiadas por elementos de prova.
     ///.    Tailândia
(37) Na sua resposta ao questionário, uma empresa tailandesa declarou que não fornecia
     garantias aos seus clientes na Comunidade. No entanto, durante a verificação
     descobriu-se que essa empresa havia acordado com um dos seus clientes que as
     peças sobresselentes equivalentes a 1% do preço da factura seriam expedidas
     gratuitamente com cada encomenda, tendo-se igualmente detectado que um número
     significativo de clientes importantes havia igualmente recebido gratuitamente peças
     sobresselentes. Esses descontos foram concedidos em vez de uma garantia.
     Dado que essas condições de venda constituem um factor determinante no que
     respeita aos preços de exportação, o valor real das peças sobresselentes expedidas é
     irrelevante. Dado que as informações recebidas induziam em erro, a Comissão teve
     de determinar a dedução relativa aos descontos acordados com base nos dados
     disponíveis. Dado que a base mais concreta e razoável são as condições acordadas,
     acima identificadas, do preço de exportação foi deduzido um montante
     correspondente a 1%, a título de ajustamento, para ter em conta os descontos
     acordados.
                                           23
 ---pagebreak---      A empresa alegou que este ajustamento foi efectuado sem qualquer justificação
     aparente, dado que a Comissão havia recebido uma lista resumida de todos os casos
     em que haviam sido fornecidas, gratuitamente, peças sobresselentes a clientes na
     Comunidade, relativamente aos quais teria bastado um pequeno ajustamento.
     Embora a empresa tenha efectivamente fornecido uma lista dos clientes e dos
     respectivos montantes relativos às garantias, só o fez no final da verificação, altura
     em que já não era possível esclarecer a situação de forma satisfatória. Dado que a
     alegação da empresa não é apoiada por outros elementos de prova, confirma-se que,
     tendo em conta as informações incorrectas recebidas, a dedução efectuada para ter
     em conta os descontos concedidos foi determinada correctamente com base nos
     factos disponíveis (alínea b) do n° 7 do artigo 7o do regulamento de base). Uma
     dedução inferior teria constituído um incentivo à não colaboração.
     Por conseguinte, é confirmado o ajustamento efectuado para ter em conta os
     descontos acordados.
(38) Alguns exportadores tailandeses apresentaram alegações (respeitantes,
     nomeadamente, à atribuição das despesas de transporte e ao cálculo das despesas de
     embalagem) que não foram tomadas em consideração, porque não puderam ser
     verificadas, não foram apoiadas em elementos de prova, ou estavam em contradição
     com os elementos de prova fornecidos pela empresa em causa.
                                    (3) Comparação
     /.      Indonésia
(39) Uma empresa indonésia efectuou as suas vendas de bicicletas para exportação para a
     Comunidade através de uma empresa de comercialização ligada, estabelecida no
     Japão. Nas determinações provisórias, os preços de exportação para esse exportador
     foram estabelecidos tomando como referência os preços efectivamente pagos ou a
     pagar à empresa de comercialização ligada estabelecida no Japão, enquanto as
     autoridades comunitárias responsáveis pelo inquérito indicaram que tencionavam
     reexaminar a validade desse método (considerando n° 44 do regulamento do direito
     provisório).
                                           24
 ---pagebreak--- (40) Foi estabelecido que, devido à relação entre as duas empresas, os preços cobrados
     pela empresa produtora à empresa de comercialização não eram fiáveis. A fim de
     estabelecer um preço de exportação fiável da Indonésia para a Comunidade, o preço
     cobrado pelas exportações do Japão para a Comunidade foi ajustado para um estádio
     ex-Indonésia. Dado que as funções da empresa de comercialização ligada podem ser
     consideradas idênticas às de uma empresa de comercialização que opera com base
     em comissões, dos preços cobrados pela empresa ligada a clientes independentes na
     Comunidade foi deduzido um ajustamento de 6%, estabelecido com base na margem
     dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais da
     própria empresa e num montante razoável para o lucro. Este valor foi considerado
     razoável dado o grau de participação da empresa de comercialização ligada nas
     actividades de venda do exportador. Não foram fornecidas informações susceptíveis
     de pôr em causa este valor. Por conseguinte, para efeitos das determinações
     definitivas, os preços de exportação foram ajustados neste sentido.
(41) Nas determinações provisórias (considerando n° 56 do regulamento do direito
     provisório), alguns pedidos de ajustamento não foram tomados em consideração em
     virtude de não serem significativos. Mediante pedido das empresas interessadas, a
     Comissão reconsiderou essa questão, tendo constatado que, em alguns casos, o
     carácter não significativo dos respectivos ajustamentos havia sido determinado em
     relação ao preço de exportação ou ao valor normal separadamente. No entanto,-de
     acordo com a prática anterior da Comissão, afigura-se mais adequado considerar os
     ajustamentos como sendo de minimis unicamente se a diferença entre as
     percentagens a deduzir do preço de exportação e o valor normal, respectivamente,
     for inferior a 0,5%. Assim, determinados ajustamentos considerados não
     significativos na fase provisória foram agora tidos em conta, pelo que os cálculos
     foram revistos em conformidade.
                                           25
 ---pagebreak--- (42) Nas suas determinações provisórias (considerando n° 53 do regulamento do direito
     provisório), a Comissão rejeitou os pedidos de ajustamento para ter em conta os
     custos resultantes do crédito por não terem sido apresentados elementos de prova de
     que o crédito concedido fazia parte das condições de venda acordadas com os
     compradores das mercadorias na data da venda, e que, por conseguinte, não podiam
     ter afectado o preço pago ou a pagar no mercado interno.
     Duas empresas indonésias e a AIPI reiteraram o seu pedido para que tal ajustamento
     fosse efectuado, tendo declarado que as condições de crédito a 90 e a 120 dias
     constituem condições comerciais geralmente aceites na Indonésia, pelo que não
     precisam de ser explicitamente incluídas nas condições de venda. Todavia, o único
     elemento de prova apresentado em apoio desta alegação foi uma referência às contas
     de devedores das empresas em causa, que não demonstrava uma situação tão clara
     deste tipo. Assim, não está provado que os preços tenham sido fixados com base
     nessas condições comerciais que, alegadamente, são prática corrente.
     Por conseguinte, o Conselho confirma que não concede um ajustamento para ter em
     conta os custos resultantes do crédito.
(43) No regulamento do direito provisório (considerando n° 55) não foram aceites os
     pedidos de ajustamento para ter em conta os custos de promoção e publicidade,
     dado que esses custos pertencem à categoria dos custos gerais de fabrico, em
     relação aos quais geralmente não se efectuam ajustamentos. Duas empresas
     reiteraram o seu pedido para que fosse efectuado um ajustamento a fim de ter em
     conta os custos de promoção e publicidade, alegando que estas diferenças nos custos
     entre as vendas de exportação e as vendas no mercado interno são efectivamente
     dedutíveis como ajustamentos OEM ou ajustamentos para ter em conta os estádios
     de comercialização.
                                             26
 ---pagebreak---      No que diz respeito a um ajustamento para ter em conta as vendas efectuadas numa
     base OEM, esse pedido não foi explicitamente apresentado nas respostas ao
     questionário fornecidas pelas empresas em causa, nem foi fundamentado apesar das
     instruções específicas do questionário nesse sentido. Além disso, não se encontram
     reunidos os requisitos de fundo para a realização de um ajustamento desse tipo, a
     saber: nenhumas das vendas de exportação efectuadas pelos exportadores indonésios
     em causa foram efectuadas a um nível que as tornem vendas OEM, ou seja,
     normalmente um nível entre a produção e a distribuição. Estas vendas foram
     efectuadas a um nível no mercado comunitário que corresponde à distribuição. Por
     conseguinte, não é necessário efectuai qualquer ajustamento (OEM) adequado.
     Ao analisar este pedido de ajustamento OEM, verificou-se que não se encontravam
     reunidos os requisitos de fundo necessários à realização de ajustamentos a fim de ter
     em conta o estádio de comercialização, dado que, aparentemente, as vendas de
     exportação e as vendas no mercado interno foram efectuadas a um conjunto
     semelhante de clientes. De qualquer modo, os exportadores indonésios em causa
     não estabeleceram qualquer distinção entre as vendas em diferentes estádios de
     comercialização. Efectivamente, durante o inquérito não foram detectadas
     diferenças significativas no que respeita aos estádios de comercialização em que as
     vendas para exportação e as vendas no mercado interno foram efectuadas. Por
     conseguinte, com base nas informações disponíveis, não é necessário efectuar um
     ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização.
(44) Os exportadores indonésios apresentaram outras alegações (respeitantes,
     nomeadamente, aos ajustamentos efectuados para ter em conta as diferenças a nível
     das características físicas, à taxa aplicada no que respeita a um ajustamento
     destinado a ter em conta o reembolso de direitos e à dedução de um montante para
      ter em conta o reembolso de direitos no caso do valor normal calculado) que não
      puderam ser tomadas em consideração porque não puderam ser verificadas, não
      foram apoiadas em elementos de prova ou porque, após dupla verificação, se
      revelaram infundadas.
                                           27
 ---pagebreak---      //.     Malásia
(45) Na determinação provisória verificou-se que os valores relativos aos encargos de
     venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais no mercado interno
     utilizados para calcular o valor normal incluíam despesas de venda directa, em
     relação aos quais foi necessário proceder a ajustamentos. No entanto, essa dedução
     não foi suficientemente fundamentada (considerando n° 57 do regulamento do
     direito provisório), pelo que foram rejeitados os pedidos de ajustamento do valor
     normal a fim de ter em conta as despesas de venda directa. Todavia, procedeu-se,
     sempre que necessário, a ajustamentos do preço de exportação a fim de ter em conta
     um ou vários tipos das despesas de venda seguintes: transporte, seguro,
     movimentação, carregamento e custos acessórios, custos com o crédito e encargos
     bancários, garantias, comissões pagas a agentes e salários pagos a vendedores.
(46) Os outros exportadores malaios consideraram que a comparação não era equitativa
     uma vez que não lhes haviam sido concedidos ajustamentos de outro modo
     justificáveis (tais como ajustamentos para ter em conta as despesas de venda
     directa), dado que o único produtor malaio que cooperou no inquérito e que
     efectuou vendas no mercado interno não estava suficientemente motivado para
     responder de forma adequada ao questionário e assegurar a cooperação necessária
     durante a verificação.
      Efectivamente, o produtor malaio em causa respondeu ao questionário, tendo sido
      submetido, com o seu acordo, a uma verificação. Em virtude de estar directamente
      ligado a um exportador de bicicletas para a Comunidade, tinha um incentivo
      evidente para cooperar adequadamente no processo de verificação. No entanto, esta
      empresa não forneceu elementos de prova em apoio das suas alegações, tendo, por
      vezes, dado explicações contraditórias. Além disso, durante a verificação foram
      detectadas algumas informações não referidas na resposta ao questionário.
                                           28
 ---pagebreak---      No entanto, o Conselho reconhece que, dadas as circunstâncias muito especiais do
     presente processo, é adequado deduzir um montante razoável dos valores normais
     calculados para esses três exportadores malaios não ligados ao produtor vendedor
     no mercado interno em questão, tendo os cálculos sido revistos nessa conformidade.
     No que diz respeito aos produtores nacionais e aos produtores exportadores ligados,
     incumbia a estas duas empresas fornecerem as informações necessárias e
     verificáveis, assim como elementos de prova de apoio, o que não fizeram. Por
     conseguinte, não pode ser efectuado qualquer ajustamento adicional ao valor normal
     calculado do exportador ligado.
(47) Na determinação provisória, não foi efectuado nenhum ajustamento do valor normal
     para ter em conta custos resultantes do crédito (considerando n° 57 do regulamento
     do direito provisório). Os exportadores malaios solicitaram que fosse efectuado esse
     ajustamento invocando os mesmos argumentos que os invocados relativamente ao
     ajustamento destinado a ter em conta as despesas de venda directa. No entanto, não
     há elementos de prova de que, para além de um sistema de descontos, que foi tido
     em conta, tenha sido concedido crédito adicional como parte das condições de venda
     acordadas com os compradores dos produtos na data da venda. Por conseguinte, não
     existem razões válidas que justifiquem a realização de um ajustamento do valor
     normal para ter em conta os custos do crédito.
(48) Na determinação provisória, não foram efectuados ajustamentos ao valor normal
     para ter em conta as diferenças existentes entre os níveis de comercialização. Nas
     observações que apresentaram após a publicação do regulamento do direito
     provisório, os exportadores malaios solicitaram que lhes fosse concedido um
     "ajustamento OEM" sob a forma de uma margem de lucro reduzida a utilizar no
     cálculo do valor normal.
                                           29
 ---pagebreak---     Esse pedido não foi apresentado na resposta ao questionário, nem foi fundamentado,
    apesar das instruções no questionário especificarem claramente a obrigatoriedade de
    os eventuais pedidos de dedução serem devidamente fundamentados. Além disso,
    não se encontram reunidos os requisitos de fundo para a realização de tal
    ajustamento: a maioria das vendas de exportação dos exportadores malaios não
    foram efectuadas a um nível que constituísse uma venda OEM, ou seja normalmente
    um mvel entre a produção e a distribuição. Estas vendas no mercado comunitário
    foram efectuadas a um nível que corresponde à distribuição. Com base nas
    informações disponíveis, verificou-se que não existia uma estrutura de preços clara
    e distinta para as transacções de exportação ao produtor em causa em relação às
    vendas aos distribuidores na Comunidade, pelo que não é necessário proceder a
    ajustamentos (OEM) a este respeito.
    Ao examinar este pedido OEM, verificou-se que não se encontravam reunidos os
    requisitos de fundo necessários à concessão de um ajustamento para ter em conta o
    estádio de comercialização, dado que essas vendas no mercado de exportação e no
    mercado interno haviam sido efectuadas a conjuntos idênticos de clientes. De
    qualquer modo, o vendedor malaio que efectuou vendas no mercado interno da
    Malásia não estabeleceu qualquer distinção entre as vendas efectuadas a grossistas e
    as vendas efectuadas a retalhistas. Além disso, durante o inquérito, não se verificou
    existirem diferenças significativas no que respeita aos níveis de comercialização em
    que foram efectuadas as vendas de exportação e as vendas no mercado interno. Por
    conseguinte, com base nas informações disponíveis, não é necessário proceder a
    ajustamentos para ter em conta o estádio de comercialização.
49) Os exportadores malaios apresentaram outras alegações (respeitantes,
    nomeadamente, à natureza das despesas de "assistência técnica", ao tratamento de
    certos juros de comissões, ao facto de determinadas comissões terem sido
    contabilizadas duas vezes, ao ajustamento para ter em conta custos de expedição, a
    uma diferença de arredondamento, à repartição dos custos de embalagem) que não
    puderam ser tomadas em consideração por não poderem ser verificadas ou não
    serem apoiadas por elementos de prova, ou que foram tidas em consideração após
    dupla verificação. Os cálculos foram revistos em conformidade.
                                           30
 ---pagebreak---      ///.     Tailândia
(50) Na determinação provisória, não foram efectuados ajustamentos ao valor normal
     para ter em conta as diferenças de estádio de comercialização. Nas observações que
     apresentaram após a publicação do regulamento do direito provisório, os
     exportadores tailandeses solicitaram que lhes fosse concedido um "ajustamento-
     OEM", tendo alegado que haviam efectuado esse pedido de ajustamento no início
     do processo.
     Numa carta de acompanhamento enviada com as respostas ao questionário das três
     empresas tailandesas, estes produtores solicitaram, de forma imprecisa, que lhes
     fosse concedido um ajustamento OEM. Esse pedido não foi efectuado
     explicitamente na resposta ao questionário, nem foi fundamentado, apesar das
     instruções do questionário serem explícitas em relação à necessidade de
     fundamentar eventuais pedidos de dedução. Além disso, não se encontram reunidos
     os requisitos de fundo necessários à realização de tal ajustamento: a maioria das
     vendas de exportação dos exportadores tailandeses não foram efectuadas a um mvel
     que constituísse uma venda OEM, ou seja, normalmente um nível entre a produção
     e a distribuição. Estas vendas no mercado comunitário foram efectuadas num
     estádio que corresponde fundamentalmente ao da distribuição. Com base nas
     informações de que a Comissão dispunha, não existia aparentemente uma estrutura
     de preços clara e distinta entre as exportações para o produtor em causa e as vendas
     aos distribuidores da Comunidade. Por conseguinte não é necessário proceder a
     ajustamentos (OEM).
     Ao examinar este pedido relativo a OEM, verificou-se que não se encontravam
     reunidos os requisitos de fundo necessários à concessão de um ajustamento para ter
     em conta o estádio de comercialização, por se ter verificado que os conjuntos de
     clientes a que foram efectuadas essas vendas no mercado de exportação e no
     mercado interno eram idênticos. De qualquer modo, os exportadores tailandeses em
      causa não estabeleceram qualquer distinção entre as vendas em diferentes estádios
      de comercialização. Além disso, durante o período de inquérito não se verificou
      existirem diferenças significativas nos níveis de comercialização, nomeadamente
      distribuidores e retalhistas, em que foram efectuadas vendas de exportação e
      vendas no mercado interno. As vendas no mercado interno efectuadas directamente
      a utilizadores finais, não tiveram um efeito aparente nos preços. Consequentemente,
      com base nas informações de que a Comissão dispõe, não é necessário proceder a
      ajustamentos para ter em conta o estádio de comercialização.
                                            31
 ---pagebreak--- (51) Nas suas determinações provisórias, a Comissão rejeitou parcialmente um pedido
     apresentado por uma empresa tailandesa no sentido de ser efectuado um ajustamento
     do valor normal para ter em conta os salários pagos aos vendedores, pelo facto de
     terem sido fornecidas informações incorrectas e de não terem sido apresentados
     elementos de prova de apoio. A empresa reiterou o seu pedido no sentido de ser
     concedido um ajustamento integral, tendo, para o efeito, fornecido novos
     esclarecimentos.
     No entanto, a empresa não apresentou elementos de prova em apoio dos seus novos
     esclarecimentos, e dado que também não foram apresentados elementos de prova
     para corroborar o pedido da empresa, a rejeição parcial deste pedido é confirmada
     pelo Conselho.
(52) No regulamento do direito provisório (considerando n° 65) foi declarado que não
     foram tomados em consideração alguns pedidos de ajustamentos de vários tipos em
     virtude de não serem significativos (isto é, ajustamentos com um efeito ad valorem
     inferior a 0,5 %). Algumas empresas tailandesas alegaram que, efectivamente, nem
     todos os pedidos de ajustamentos não significativos deveriam ser ignorados. A
     Comissão reconsiderou a situação, tendo verificado que, neste caso específico, os
     preços de exportação são comparados com os valores normais calculados que
     incluem a média ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e
     de outros encargos gerais, bem como as margens de lucro. No cálculo dos encargos
     de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais e das margens de
     lucro, foi necessário tomar em consideração que os ajustamentos para ter em conta
     os mesmos elementos de custos eram, por vezes, simplesmente não significativos,
     ou eram significativos em relação unicamente a determinadas empresas. Neste caso
     específico, afigurou-se mais prático de um ponto de vista administrativo deduzir
     todos os ajustamentos justificados, independentemente de serem significativos ou
     não. Os cálculos foram revistos em conformidade e, sempre que necessário,
     corrigidos. O valor global desses ajustamentos variou entre 0,37% e 4,45%,
     segundo a empresa considerada.
                                           32
 ---pagebreak--- (53) Os exportadores tailandeses apresentaram pedidos adicionais (respeitantes,
     nomeadamente, a ajustamentos para ter em conta os custos resultantes do crédito, a
     dedução de certas despesas de exportação, o cálculo de um ajustamento para ter em
     conta os salários pagos aos vendedores). Alguns destes pedidos não puderam ser
     tidos em conta por não poderem ser verificados e por não serem apoiados por
     elementos de prova, tendo outros pedidos sido tomados em consideração após uma
     dupla verificação. Os cálculos relativos aos pedidos tidos em conta foram revistos
     em conformidade.
                               (4) Margem de dumping
(54) À semelhança da média ponderada das margens de dumping estabelecidas
     provisoriamente (considerando n° 66), as margens de dumping definitivas para cada
     produtor foram expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária.
(55) Aplicando o método apresentado no regulamento do direito provisório
     (considerando n° 66 do referido regulamento) e depois de introduzidas as
     necessárias modificações nos cálculos relativos ao dumping, as margens de dumping
     médias ponderadas para os produtores que cooperaram plenamente no inquérito são
     as seguintes:
     /.     Indonésia
            PT Insera Sena                                             0,4%
            PT Jawa Perdana Bicycle Industry                         27,7%
            PT Wijaya Indonesia Makmur Bicycle Industries            21,9%
     //.    Malásia
             Akoko Sdn. Bhd.                                         23,1%
             Berjaya Cycles Sdn Bhd                                  37,3%
             Greenworld Systems Sdn Bhd                              27,7%
             Lerun Group Industries Berhad                           37,3%
             Rolls Rally Sdn Bhd                                     25,3%
                                           33
 ---pagebreak---      ///.    Tailândia
             Bangkok Cycle Industrial Co. Ltd                         17,7%
             Siam Cycles MFG. Co. Ltd                                 38,9%
             Thai Bicycle Industry Co. Ltd                            13,0%
             Victory Cycle Co. Ltd                                    13,3%
(56) No que respeita às duas empresas indonésias que não cooperaram suficientemente
     no inquérito, é confirmado o método aplicado no regulamento do direito provisório
     (considerando n° 68). A margem de dumping para as duas empresas em causa
     baseia-se na média aritmética entre a margem mais elevada estabelecida
     relativamente a um produtor indonésio que colaborou plenamente no inquérito e o
     direito residual, sendo de:
             PT Federal Cycle Mustika                                 28,4 %
             PT Toy o Asahi Bicycle Industries                        28,4 %
                           E. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(57) A AIPI e os produtores tailandeses levantaram algumas dúvidas quanto à adequação
     do nível de apoio calculado pela Comissão.
     O Conselho refere que os produtores comunitários que apoiaram expressamente a
     denúncia representam 55,3 % da produção comunitária de bicicletas, constituindo
     uma parte significativa da indústria comunitária na acepção do n° 5 do artigo 4 o do
     regulamento de base (considerando n° 72 do regulamento do direito provisório). Os
     produtores seleccionados para a constituição da amostra, o que foi necessário
     devido ao elevado número de produtores, e que cooperaram plenamente no
     inquérito, representam 36,5% da produção comunitária de bicicletas.
                                           34
 ---pagebreak---      A AIPI alegou igualmente que as empresas que, na sua opinião, não haviam sofrido
     um prejuízo não deveriam ser consideradas como autoras da denúncia. Em resposta
     a este argumento, foi declarado que a questão de saber se os produtores
     comunitários haviam sofrido um prejuízo ou não é irrelevante quando se trata de
     analisar se esses produtores fazem efectivamente parte da indústria comunitária na
     acepção do n° 5 do artigo 4o do regulamento de base. Além disso, é importante
     recordar que o prejuízo tem de ser determinado numa base global, ou seja, no que
     respeita à indústria comunitária no seu conjunto ou a uma proporção importante
     dessa mesma indústria e não no que respeita a produtores comunitários
     isoladamente considerados.
(58) A AIPI contestou tanto a legalidade do recurso a uma técnica de amostragem como
     a própria selecção da amostra, tendo alegado, em particular, que a utilização de
     dados relativos à produção e às vendas deu origem a uma amostra falseada dado que
     a evolução das vendas e da produção constituem igualmente a base para a
     determinação do prejuízo (considerandos n°s 88 a 90 do regulamento do direito
     provisório).
     O Conselho chama a atenção para o facto de o regulamento de base não prever
     explicitamente o recurso a técnicas de amostragem para efeitos da determinação do
     prejuízo, embora também não exija que a Comissão investigue todos os produtores
     comunitários autores da denúncia (artigo 4o). De acordo com a prática tradicional
     da Comissão, e pelas razões já indicadas, decidiu-se seleccionar uma amostra de
     produtores comunitários que constituiu a base para a determinação do prejuízo. O
     Conselho refere que a amostra foi seleccionada exclusivamente em função da
     dimensão e da localização geográfica das empresas em causa. O número de
     empresas seleccionadas em cada Estado-membro reflecte, pois, a dimensão da
     produção de bicicletas nesse mesmo Estado-membro. Na selecção não foram tidos
     em conta nem a evolução nem os dados financeiros. A selecção baseou-se, pois,
     exclusivamente no volume de produção das empresas em causa durante o período de
     inquérito.
                                          35
 ---pagebreak---      Por conseguinte, conclui-se que a Comissão tinha o direito de utilizar uma técnica
     de amostragem, que permitiu a uma selecção representativa dos produtores
     comunitários. São, pois, confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos
     n° 72 a 74 do regulamento do direito provisório.
                                    F. PREJUÍZO
                                    (1) Cumulação
(59) Dado que não foram recebidos comentários relativos à cumulação, são confirmadas
     as conclusões apresentadas nos considerandos n°s 75 a 79 do regulamento do direito
     provisório.
                   (2) Preços das importações objecto de dumping
(60) A AIPI alegou que as bicicletas indonésias não subcotaram os preços da indústria
     comunitária de bicicletas.
     Estas alegações estão em contradição com as comparações pormenorizadas dos
     preços efectuadas pela Comissão (considerandos n°s 82 a 86 do regulamento do
     direito provisório), relativamente às quais foram apresentadas as seguintes
     observações após a instituição das medidas provisórias:
(61) Um produtor indonésio alegou que as comparações dos modelos se deveriam ter
     baseado no conjunto completo de especificações. No entanto, não precisou em que
     medida o método seguido pela Comissão havia dado origem a resultados não fiáveis
     nem a razão pela qual a utilização de um método diferente teria conduzido a
     resultados mais fiáveis.
                                          36
 ---pagebreak--- (62) Uma empresa malaia alegou que o método aplicado não era fiável porque o valor
     das partes utilizadas na comparação dos diferentes modelos de bicicletas
     representava unicamente 10% a 20% do valor total da bicicleta, daí resultando
     flutuações significativas nas margens de subcotação estabelecidas para dois grupos
     comparáveis de bicicletas. Todavia, não foi demonstrado que os modelos de
     bicicletas classificados nos respectivos grupos não fossem efectivamente
     comparáveis e que um método diferente tivesse dado origem a resultados
     significativamente diferentes. As flutuações das margens de subcotação
     propriamente ditas podem simplesmente indicar estruturas de preços variáveis, pelo
     que não provam que a comparação e o agrupamento de certos modelos de bicicletas
     não se justificasse.
(63) Tendo em conta o acima exposto, é confirmado o método seguido no regulamento
     do direito provisório (considerandos n°s 82 a 86).
(64) A pedido de uma outra empresa malaia e por iniciativa da Comissão, o cálculo da
     subcotação foi objecto de alguns ajustamentos de natureza técnica.
(65) Expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, num estádio
     anterior ao da distribuição, as margens de subcotação individuais dos
     produtores exportadores que colaboraram plenamente no inquérito variam entre
     18,2 % e 41,4 % no caso da Indonésia, entre 29,7 % e 38,4 % no caso da Malásia
     e entre 15,3 %e 30,7% no caso da Tailândia.
                                           37
 ---pagebreak---                  G. SITUAÇÃO DA INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(66) Não foram recebidos quaisquer outros argumentos relativos ao prejuízo sofrido pela
     indústria comunitária, pelo que são confirmadas as conclusões apresentadas no
     regulamento do direito provisório (considerandos n°s 87 a 96) de que a indústria
     comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 4 o do regulamento
     de base.
                            H. NEXO DE CAUSALIDADE
(67) Os exportadores tailandeses alegaram que a situação de rentabilidade precária da
     indústria comunitária não se deve às importações objecto de dumping mas sim aos
     elevados investimentos efectuados pela indústria comunitária durante o período de
     inquérito (considerando n° 94 do regulamento do direito provisório).
     O aumento dos investimentos que, em relação a 1992, foi de 125% durante o
     período de inquérito, é em grande medida imputável a dois produtores comunitários
     que procederam à construção de novas unidades de produção ou a melhoramentos
     nas unidades existentes. Ainda que estes dois produtores fossem excluídos da
     determinação da rentabilidade, o valor da rentabilidade média respeitante ao período
     de inquérito sofreria simplesmente uma alteração mínima.
                                          38
 ---pagebreak--- (68) Tal como indicado no regulamento do direito provisório (considerando n° 101),
     verificou-se que as importações de bicicletas, que, segundo o Eurostat, eram
     originárias do Vietname, são, na realidade, originárias da República Popular da
     China. Os exportadores indonésios alegaram que este facto não excluía que tais
     importações tivessem tido um efeito prejudicial. As importações de bicicletas
     declaradas como sendo originárias do Vietname atingiram, em 1993, um volume
     inferior ao das importações em causa. Além disso, não há indicações de que essas
     bicicletas tenham sido vendidas a preços tão baixos quanto os das bicicletas
     originárias dos países objecto do inquérito. As informações do Eurostat relativas
     aos preços não podem ser utilizadas dado que as estatísticas estabelecem unicamente
     uma distinção entre duas subposições que não reflectem a variedade nem a
     heterogeneidade da especificações das bicicletas e dos respectivos preços. Nestas
     circunstâncias, é impossível avaliar claramente o possível impacto prejudicial das
     importações alegadamente originárias do Vietname. Embora essas importações
     possam ter contribuído para a difícil situação da indústria comunitária, tal não afecta
     a conclusão estabelecida no regulamento do direito provisório de que as importações
     de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia provocaram um
     prejuízo importante à indústria comunitária.
(69) Uma vez que não foram apresentados novos argumentos a este respeito, com base
     nas conclusões estabelecidas, que foram apresentadas nos considerandos n°s 97 a
     109 do regulamento do direito provisório, conclui-se definitivamente que a
     cumulação das importações objecto de dumping originárias dos três países em
     causa, dado o aumento substancial dos volumes de importação e o grau considerável
     de subcotação dos preços, isoladamente considerados, provocaram um prejuízo
     importante à indústria comunitária.
                                            39
 ---pagebreak---                          I. INTERESSE DA COMUNIDADE
(70) Não foram apresentados novos elementos de prova nem novos argumentos quanto à
     questão de saber se o interesse comunitário exige a adopção de medidas.
     A este respeito, o Conselho observa que se não forem adoptadas medidas de defesa
     contra as importações objecto de dumping e a concorrência desleal daí resultante no
     mercado comunitário, existe o perigo iminente de que um número ainda maior de
     produtores comunitários venha a ter de enfrentar a perspectiva de encerramento da
     sua produção. Por conseguinte, a não adopção de medidas fará com que, a médio
     prazo, os consumidores disponham de menos fontes de abastecimento. Embora no
     que respeita aos produtos importados, se verifique um aumento dos preços no
     consumidor, o efeito geral no consumidor será limitado, dada a variedade de
     fornecedores não sujeitos a quaisquer medidas anti-dumping. Importa a este respeito
     referir que não foram recebidos quaisquer comentários ou observações da parte das
     organizações de consumidores.
     À luz destas considerações e pelas razões apresentadas nos considerandos n°s 110 a
     117 do regulamento do direito provisório, não foram apurados aspectos
     determinantes no que respeita ao interesse comunitário que levassem o Conselho a
     concluir claramente que a adopção de medidas não é do interesse da Comunidade.
                             J. CÁLCULO DO DIREITO
(71) A AIPI alegou que deveriam ter sido estabelecidas taxas de direito individuais para
     cada modelo de bicicleta, tendo argumentado que a aplicação de taxas médias
     ponderadas, tal como estabelecidas no regulamento do direito provisório
     (considerandos n°s 66 e 119) tem como resultado a fixação de direitos superiores às
     margens de dumping e às margens de prejuízo no que respeita a alguns modelos de
     bicicletas, o que é contrário ao disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de
     base.
                                          40
 ---pagebreak---      É prática corrente das instituições comunitárias, em conformidade com o
     regulamento de base, estabelecer um direito único para o produto similar em causa.
     No presente processo, não foi contestado o facto de todos os modelos de bicicletas
     originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e vendidas no mercado
     comunitário pertencerem a uma mesma gama de produto similar (considerando n°
     12). Por conseguinte não há razões para não adoptar o método seguido na fase
     provisória. Assim, as taxas de direito ad valorem baseiam-se na média ponderada
     das margens de dumping estabelecidas para os modelos de bicicletas vendidos para
     exportação para a Comunidade e expressas em percentagem do preço franco-
     fronteira comunitária. O montante do direito cobrado para um determinado modelo
     de bicicleta pode ser superior ou inferior à margem de dumping embora, em termos
     globais, as taxas do direito reflictam exactamente as margens de dumping
     estabelecidas para o produto similar, em conformidade com o disposto no n° 3 do
     artigo 13° do regulamento de base. Além disso, dadas as incertezas quanto à
     definição clara dos modelos ou categorias de bicicletas (considerando n° 12 do
     regulamento do direito provisório), a instituição de direitos diferentes para modelos
     ou categorias de bicicletas tornaria a aplicação das medidas impossível em termos
     administrativos.
(72) Para efeitos de estabelecimento do nível do direito definitivo, e aplicando o mesmo
     método já aplicado na fase provisória, foram tomadas em consideração as margens
     de dumping estabelecidas, bem como o nível do direito necessário para eliminar o
     prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
                                           41
 ---pagebreak--- (73)  Na fase definitiva foi confirmado que a margem de subcotação para todas as
      empresas era superior à margem de dumping estabelecida, ambas expressas em
      percentagem do preço CIF fronteira comunitária e que, tendo em conta a situação
      financeira precária da indústria comunitária, seria necessário aplicar taxas de direito
      mesmo mais elevadas para eliminar completamente o prejuízo (considerando n° 119
      do regulamento do direito provisório). Por conseguinte, em conformidade com o n°
      3 do artigo 13° do regulamento de base, o nível dos direitos deverá basear-se no
      nível das margens de dumping.
(74)  No que diz respeito a uma empresa indonésia, confirma-se que a margem de
      dumping estabelecida é mínima, pelo que esta empresa deverá ser excluída do
      âmbito de aplicação do direito aplicado às importações originárias da Indonésia.
(75)  É igualmente confirmado que no que se refere aos produtores dos três países em
      causa que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer
      de outro modo, é considerado adequado, pelos motivos apresentados nos
      considerandos n°s 69 a 71 do regulamento do direito provisório que o nível do
      direito definitivo seja igual à média ponderada das margens de dumping mais
      elevadas determinadas para os modelos de bicicletas exportados para a Comunidade
      em quantidades representativas.
       K. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO APÓS O PERÍODO DE INQUÉRITO
 (76) No regulamento do direito provisório (considerandos n°s 122 a 125), a Comissão
      rejeitou os pedidos apresentados por empresas da Indonésia, da Malásia e da
      Tailândia e por representantes desses países no sentido de a evolução das
      importações ocorrida após o período de inquérito ser tomada em consideração.
                                            42
 ---pagebreak--- Todos os produtores malaios e tailandeses reiteraram a sua alegação de que se
deveria ter tomado em consideração a evolução do volume das importações após o
período de inquérito, tendo argumentado que o regulamento de base não impede as
instituições comunitárias de o fazer, e que essa avaliação mais ampla é necessária
para demonstrar que existe um nexo de causalidade actual e constante entre as
importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido. Além disso, os exportadores
tailandeses afirmaram que, em inquéritos anteriores, as instituições comunitárias
haviam aceitado ter em conta a evolução verificada após o período de inquérito.
Em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 6o do Regulamento (CE) n°
3283/94, é prática corrente das instituições comunitárias limitar as conclusões
estabelecidas ao período de inquérito, salvo nos casos em que os efeitos de
circunstâncias novas sejam manifestos, incontestados, duradouros e não sujeitos a
manipulação nem resultem da acção deliberada das partes interessadas.
No que diz respeito à alegada diminuição dos volumes de importação após o
período de inquérito, tal pode ser o resultado de estratégias deliberadas dos agentes
económicos nos países exportadores e na Comunidade. Além disso, não é seguro
que os volumes de importação permaneçam a esses níveis. Foi igualmente referida
uma alteração do direito preferencial aplicado, no âmbito do SPG, às importações
em causa, ocorrida em 1995. No entanto, desconhece-se por completo quais os
eventuais efeitos que as alterações ao SPG podem ter nos preços na Comunidade.
Por estas razões, confirma-se que, no presente processo, a determinação definitiva
se deverá basear nas conclusões relativas ao período de inquérito.
                                       43
 ---pagebreak---            L. REQUISITOS DO GATT EM MATERIA DE PAÍSES EM
                  DESENVOLVIMENTO E DE COMPROMISSOS
(77) Os exportadores malaios defendem que lhes devia ter sido concedido um tratamento
     menos rígido na aplicação das regras anti-dumping, dado estarem estabelecidos num
     países em desenvolvimento. A este respeito, as empresas malaias e tailandesas
     remetem para o artigo 15° do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo
     Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 ("Acordo AD de 1994" 'Os
     países desenvolvidos membros devem conceder uma atenção especial à situação dos
     países em desenvolvimento membros quando estiver em causa a aplicação de
     medidas anti-dumping no âmbito do presente acordo. Antes da aplicação dos
     direitos anti-dumping, serão exploradas as possibilidades de soluções construtivas
     previstas no presente acordo, sempre que estiverem em causa interesses essenciais
     dos países em desenvolvimento membros."), alegando que este artigo não foi
     respeitado. A este respeito, os exportadores malaios remeteram para o Relatório do
     Grupo de Trabalho do GATT sobre "Aceitação de um Código Anti-dumping"
     (Relatório adoptado em 31 de Novembro de 1975, 22S/27, 28, parágrafo 4) e para
     uma decisão adoptada pelo Comité do GATT sobre Práticas Anti-dumping (ADP/2,
     Decisão de 5 de Maio de 1980, 27S/16, 17).
     De acordo com o n° 3 do artigo 18° do Acordo AD de 1994, o artigo 15° desse
     mesmo acordo não é aplicável ao presente processo. De qualquer modo, o referido
     artigo 15° não implica de todo a obrigação para a Comunidade de alterar os
     métodos de cálculo, tal como confirmado no recente Painel "Fios de Algodão" no
     que respeita ao antigo artigo 13° do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do
     Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1979 (Código AD de 1979)
     que tem uma redacção semelhante ao artigo 15° do Acordo AD de 1994.
                                           44
 ---pagebreak--- Tal como igualmente confirmado no Painel "Fios de Algodão", a referida decisão
do Comité do GATT sobre Práticas Anti-dumping não pode alterar o conteúdo do
artigo 13° do Código AD de 1979. O relatório referido pelos exportadores malaios
constitui um documento preparatório sem valor jurídico intrínseco, não podendo
pois ser utilizado como orientação no presente processo.
Em conformidade com o disposto no artigo 15° do Acordo AD de 1994, entende-se
por "soluções construtivas" as soluções previstas "no âmbito do presente acordo"
que, na prática, são compromissos. Efectivamente, as empresas indonésias e
tailandesas não ofereceram compromissos. As empresas malaias indicaram a sua
disponibilidade para discutir as condições dos compromissos, embora só tenham
apresentado uma oferta específica a respeito de um compromisso quantitativo.
No que diz respeito aos compromissos de preços, não seria praticável nem realista
aceitar compromissos desse tipo no presente processo devido ao número muito
elevado de diferentes modelos de bicicletas e às alterações frequentes das
especificações, o que tornaria impossível o controlo desses compromissos.
Quanto aos compromissos quantitativos, foi examinado no presente processo se o
compromisso quantitativo oferecido poderia anular o efeito prejudicial do dumping e
se poderia ser controlado de modo satisfatório. Os exportadores malaios que
cooperaram no inquérito alegaram que poderia ser determinado um volume não
prejudicial com base nos critérios previstos no n° 8 do artigo 5o do Acordo AD de
 1994, nomeadamente o limiar de 3% em relação às importações totais do produto
similar na Comunidade, uma oferta que, alegadamente, reduziria as importações
originárias da Malásia para um volume negligenciável. No entanto, esta abordagem
não tem em conta o facto de o efeito prejudicial das importações de bicicletas
objecto de dumping originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia ter sido
avaliado cumulativamente. Além disso, o compromisso foi oferecido em nome de
alguns exportadores malaios que não representam a totalidade das exportações de
bicicletas malaias para a Comunidade. Por conseguinte, é impossível determinar que
volume de importações a atribuir aos exportadores em questão poderia remediar de
modo eficaz os efeitos prejudiciais do dumping, subsistindo igualmente dúvidas
quanto à possibilidade de esse compromisso ser controlado satisfatoriamente.
                                      45
 ---pagebreak---      Por conseguinte, a Comissão não considera aceitáveis, no presente processo, nem
     os compromissos de preços nem os compromissos quantitativos. Por último,
     importa recordar que o artigo 15° não obriga a Comunidade a adoptar esta opção no
     presente processo, dado não ter sido demonstrado que a aplicação de direitos anti-
     dumping afectaria interesses essenciais dos países exportadores.
                   M. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(78) Tendo em conta a gravidade do prejuízo e o elevado nível de dumping, o Conselho
     considera que o direito provisório deve ser cobrado definitivamente ao nível dos
     direitos definitivos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                       Artigo 1 °
1.   É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas do
     código NC 8712 00, originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.
2.   As taxas do direito mt-dumping aplicáveis ao preço líquido franco fronteira
     comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
                                           46
 ---pagebreak---    País                  Produtos fabricados por           Taxa do   Código
                                                            direito adicional
                                                                      Tarie
Indonésia:         P.T. Federal Cycle Mustika                28,4% 8859
                   P.T. Jawa Perdana Bicycle Industry,       27,7% 8861
                   Tangerang
                   P.T. Toyo Asahi Bicycle Industries,       28,4% 8859
                   Jakarta
                   P.T. Wijaya Indonesia Makmur Bicycle      21,9% 8862
                   Industries, Surabaya
                   outras empresas                           29,1%  8863
Malásia:           Akoko Sdn Bhd, Klang                      23,1%  8864
                   Berjaya Cycles Sdn Bhd, Kulim             37,3%  8865
                   Greenworld Systems Sdn Bhd, Kuala         27,7%  8866
                   Lumpur
           (anteriormente Fairly Toraya Sdn Bhd)
                   Lerun Group Industries Berhad, Petaling   37,3% 8865
                   Jaya
                   Rolls Rally Sdn Bhd, Pelabuhan Kelang     25,3% 8867
                   outras empresas                           39,4% 8868
Tailândia:         Bangkok Cycle Industrial Co. Ltd.,         17,7% 8869
                   Bangkok
                   Siam Cycle MFG. Co. Ltd.,                 38,9% 8870
                   Samuthprakarn
                   Thai Bicycle Industry Co. Ltd.,            13,0% 8871
                   Samuthprakarn
                   Victory Cycle Co. Ltd., Samuthprakarn      13,2% 8883
                   Outras empresas                            39,2% 8872
                                          47
 ---pagebreak--- 3.      Os direitos não são aplicáveis às importações do produto referido no n° 1,
        produzido pela P.T. Insera Sena, Sidoarjo, (código adicional Taric 8860)
4.      Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
        de direitos aduaneiros.
                                        Artigo 2o
São defitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente instituído os montantes
garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 2414/95.
São liberados os montantes garantes que excedem a taxa do direito anti-dumping definitivo.
                                        Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                            48
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM<96) 112 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N. ' de catálogo : CB-C0-96-122-PT-C
                                                            ISBN 92-78-01736-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                      W9