CELEX: 31974D0072
Language: pt
Date: 1974-01-09 00:00:00
Title: 74/72/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Janeiro de 1974, relativa à criação da secção especializada "Bichos-da-Seda" do Comité Consultivo do Linho e do Cânhamo

03 / Fasc. 07                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        161
374D0072
23 . 2. 74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 52/ 15
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Janeiro de 1974
              relativa à criação da secção especializada «Bichos-da-Seda» do Comité Consultivo do Linho e do
                                                           Cânhamo
                                                         (74/72 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             lamento do Conselho relativo às medidas especiais adop­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tadas para favorecer a criação de bichos-da-seda, e de­
Económica Europeia,                                                signadamente sobre as medidas que a Comissão tem de
                                                                   adoptar no âmbito deste regulamento.
Considerando que a Conferência Agrícola dos Estados­
-membros, reunida em Stresa de 3 a 12 de Julho de                  2 . O presidente da Secção pode indicar à Comissão a
1958 , no ponto V da resolução final tomou nota, com               oportunidade de consultar a Secção sobre um assunto da
satisfação, «da intenção expressa pela Comissão de man­            sua esfera de competência e sobre o qual não lhe tenha
ter colaboração estreita e contínua com ... as organiza­           sido apresentado pedido de parecer. Procederá deste
ções profissionalis, designadamente na execução das ta­            modo, designadamente, a pedido de qualquer das cate­
refas previstas nesta resolução»;                                  gorias económicas representadas.
Considerando que o Comité Económico e Social, no pa­
recer emitido, em 6 de Maio de 1960, solicitou à Comis­
                                                                                            Artigo 3°
são «que associe ao funcionamento de cada um destes
serviços e fundos, por intermédio de um comité consul­             1.    A Secção compõem-se de doze membros .
tivo, as organizações de produtores, de comerciantes e
de assalariados interessados e os consumidores a nível da
                                                                   2.    Os lugares são distribuídos do seguinte modo :
Comunidade Económica Europeia»;
Considerando que compete à Comissão recolher os pare­              — seis para os criadores e para as cooperativas de
ceres dos meios profissionais e dos consumidores sobre                 bichos-da-seda ;
as medidas especiais previstas para favorecer a criação de
bichos-da-seda ;                                                   — dois para a indústria da seda ;
Considerando que todas as profissões directamente in­              — um para o comércio da seda ;
teressadas na execução dessas medidas, bem como os
consumidores, devem poder participar da mesma forma                — dois para os trabalhadores agrícolas e das indústrias
na elaboração dos pareceres solicitados pela Comissão ;                interessadas ;
Considerando que as associações profissionais de agricul­
tura bem como os agrupamentos de consumidores dos                  — um para os consumidores.
Estados-membros constituíram organizações a nível da
Comunidade,
                                                                                            Artigo 4°
DECIDE :
                                                                    1 . Os membros da Secção são nomeados pela Comis­
                           Artigo 1°                               são por proposta das organizações profissionais, constituí­
                                                                   das a nível da Comunidade, mais representativas das ca­
 1.    É constituída junto da Comissão uma secção espe­            tegorias económicas referidas no n? 2 do artigo 1 ? e cujas
cializada « Bischos-da-Seda» do Comité Consultivo do
                                                                   actividades se situem no âmbito das medidas especiais
Linho e do Cânhamo, adiante designada por « Secção».               adoptadas a favor do bicho-da-seda. Os representantes
2. A Secção é composta por representantes das seguin­              dos consumidores, porém, são nomeados por proposta
tes categorias económicas : os produtores agrícolas,               do Comité Consultivo dos Consumidores .
as cooperativas agrícolas , as indústrias interessadas, o
comércio interessado, os trabalhadores assalariados dos            Para cada um dos lugares a preencher, estes organismos
sectores interessados e os consumidores .                          proporão dois candidatos de nacionalidade diferente .
                           Artigo 2°                               2 . A duração do mandato de membro da Secção é de
 1 . A Secção pode ser consultada pela Comissão sobre              três anos . O mandato é renovável. As funções exercidas
qualquer problema que diga respeito à aplicação do regu­           não são remuneradas .
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No termo do período de três anos, os membros da Sec­                                    Artigo 8°
ção permanecem em funções até que se proceda à sua
substituição ou à renovação do respectivo mandato.             As deliberações da Secção incidem sobre os pedidos de
                                                               parecer formulados pela Comissão. Não serão seguidas
Antes do termo do período de três anos, o mandato de           de qualquer votação.
um membro cessa por motivo de demissão ou faleci­
mento .
                                                               Ao solicitar o parecer à Secção, a Comissão pode fixar o
Pode igualmente ser posto fim ao mandato de um mem­            prazo em que este deve ser emitido.
bro se a sua substituição for pedida pelo organismo que
apresentou a sua candidatura.                                  As tomadas de posição das categorias económicas repre­
                                                               sentadas constarão de um relatório a transmitir à Comis­
Será substituído pelo restante período do mandato de           são .
acordo com o procedimento previsto no n? 1 .
                                                               Quando o parecer solicitado obtiver acordo unânime da
3. A lista dos membros será publicada pela Comissão            Secção, esta elaborará as conclusões comuns a juntar ao
ao Journal Oficial das Comunidades Europeias, para infor­      relatório.
mação .
                                                               Os resultados das deliberações serão comunicados pela
                          Artigo 5°                            Comissão ao Conselho, ou aos Comités de Gestão a pe­
                                                               dido destes .
A Secção procederá à eleição de um presidente e dois
vice-presidentes, por um período de três anos. A eleição
obtém-se por maioria de dois terços dos membros pre­                                    Artigo 9°.
sentes .
                                                               Sem prejuízo do disposto no artigo 214° do Tratado, os
                                                               membros da Secção ficam obrigados a não divulgar as
                          Artigo 6°.                           informações de que tiveram conhecimento através dos
A pedido de uma das categorias económicas representa­          trabalhos da Secção, quando a Comissão os informar de
des, o presidente pode convidar um delegado dessa cate­        que o parecer solicitado ou a questão levantada incide
goria a assistir às reuniões da Secção. Pode, nas mesmas       sobre matéria que reveste carácter confidencial.
condições, convidar a participar como perito nos tra­
balhos da Secção qualquer pessoa com competência               Neste caso, apenas assistem às sessões os membros da
especial em determinado assunto inscrito na ordem do           Secção e os representantes dos serviços da Comissão.
dia ; os peritos participam apenas nas deliberações relati­
vas à questão que motivou a sua presença.                                              Artigo 10°
                          Artigo 7°.                           A presente decisão entra em vigor, em 9 de Janeiro de
                                                                1974 .
1.     A Secção reúne-se na sede da Comissão, por con­
vocação desta.                                                 Feito em Bruxelas em 9 de Janeiro de 1974 .
2.     Os representantes dos serviços interessados da Co­
                                                                                                        Pela Comissão
missão participam nas reuniões da Secção.
                                                                                                         O Presidente
3.     Os serviços da Comissão asseguram o secretariado
da Secção.                                                                                         François-Xavier ORTOLI