CELEX: 32008D0601
Language: pt
Date: 2008-07-17 00:00:00
Title: 2008/601/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2008 , relativa à atribuição aos Países Baixos de dias de pesca suplementares, pela cessação definitiva das actividades de pesca, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM III a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa [notificada com o número C(2008) 3586]

22.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 17 de Julho de 2008
   relativa à atribuição aos Países Baixos de dias de pesca suplementares, pela cessação definitiva das actividades de pesca, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM III a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa
   [notificada com o número C(2008) 3586]
   (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
   (2008/601/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o ponto 10 do anexo II-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O ponto 8 do anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 especifica o número máximo de dias em que os navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm podem estar presentes no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa, definidas no ponto 2.1 do anexo II-A, no período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2008 e 31 de Janeiro de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               O ponto 10 do anexo II-A autoriza a Comissão a atribuir, com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2002, um número de dias de pesca suplementares em que os navios que têm a bordo as referidas redes de arrasto de vara podem estar presentes na zona geográfica indicada.
            
         
               (3)
            
            
               Em 4 de Abril de 2008, os Países Baixos apresentaram dados que demonstram que os navios neerlandeses que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e cessaram as suas actividades desde 1 de Janeiro de 2002 exerceram 16 % do esforço de pesca desenvolvido em 2001 pelos navios neerlandeses presentes na zona geográfica com tais redes de arrasto de vara a bordo.
            
         
               (4)
            
            
               À luz dos dados apresentados, devem ser atribuídos aos Países Baixos, na zona geográfica em causa no período de aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 40/2008 compreendido entre 1 de Fevereiro de 2008 e 31 de Janeiro de 2009, 19 dias no mar suplementares para os navios que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e inferior a 90 mm, 23 dias no mar suplementares para os navios que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 90 mm e inferior a 100 mm e 21 dias no mar suplementares para os navios que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 100 mm.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O número máximo de dias, indicado no Quadro I do anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008, em que um navio de pesca que arvora pavilhão dos Países Baixos e tem a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e inferior a 90 mm pode estar presente no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e pelo Kattegat, na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa, é aumentado para 138 dias por ano.
   Artigo 2.o
   
   O número máximo de dias, indicado no Quadro I do anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008, em que um navio de pesca que arvora pavilhão dos Países Baixos e tem a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 90 mm e inferior a 100 mm pode estar presente no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e pelo Kattegat, na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa, é aumentado para 166 dias por ano.
   Artigo 3.o
   
   O número máximo de dias, indicado no Quadro I do anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008, em que um navio de pesca que arvora pavilhão dos Países Baixos e tem a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 100 mm pode estar presente no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e pelo Kattegat, na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa, é aumentado para 150 dias por ano.
   Artigo 4.o
   
   O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 541/2008 da Comissão (JO L 157 de 17.6.2008, p. 23).