CELEX: 31992R2594
Language: pt
Date: 1992-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2594/92 da Comissão, de 4 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1301/92 e eleva a 2 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

5. 9. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 259/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2594/92 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Setembro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1301/92 e eleva a 2 000 000 de toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de gestão dos cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              * Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1301 /92 da                   de 2 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 2469/92 (*), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 1 500 000 toneladas de                2. As regiões nas quais os 2 000 000 de toneladas
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­             de trigo mole panificável estão armazenados são as
                                                                       mencionadas no anexo I. »
 ção alemão ; que, pela sua comunicação de 3 de Setembro
 de 1992, a Alemanha informou a Comissão da intenção
 do seu organismo de intervenção de proceder a um                                          Artigo 2?
 aumento de 500 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1301 /92 é substi­
 elevar a 2 000 000 de toneladas a quantidade global posta         tuído pelo anexo do presente regulamento.
 em concurso permanente para a exportação de trigo mole
 panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                 Artigo 3?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(•) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
o   JO  n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 288  de  18. 10. 1991 , p. 21
O   JO  n? L 139  de  22. 5. 1992, p. 24.
(Ó JO n? L 246 de 27. 8. 1992, p. 14.
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N? L 259/22        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                   Local de armazenagem         Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg            260 880
            Niedersachsen/Bremen                  272 367
            Nordrhein-Westfalen                   197 353
            Hessen                                 43 516
            Rheinland-Pfalz                        53 910
            Baden-Wúrttemberg                      44 041
            Bayern                                318 824
            Berlin/Brandenburg                     51 005
            Mecklenburg-Vorpommern                185 188
            Sachsen                               127 917
            Sachsen-Anhalt                        269 815
            Thuringen                             170 222
            Saarland                                5 000 »