CELEX: 31997R1096
Language: pt
Date: 1997-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1096/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

17. 6. 97         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 158 /33
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1096/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Junho de 1997
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo IP
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
 b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
 certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o               Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 158/34       [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 6. 97
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n?('): 283/96
            2. Programa: 1996
            3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                57 971 ; telex: 626675 WFP I]
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Paquistão
            6. Produto a mobilizar: trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                IIAl .a)]
            8 . Quantidade total (toneladas): 12 895
            9 . Número de lotes: 1
          10. Acondicionamento e marcação: A granel
          1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13. Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: Port Qasim
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 21 . 7 a 3. 8 . 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: 24. 8 . 1997
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 1 . 7. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: 15. 7. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                    ocorrer no estádio porto de embarque: de 4 a 17. 8. 1997
                c) Data limite para o fornecimento: 7. 9. 1997
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
          «[telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]»
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 13. 6. 1997, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 967/97 da Comissão (JO n? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 6)
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          Notas:
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
              referida no ponto 25 do presente anexo.
              O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
              108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (JO
              n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
          (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
              seguinte:
              — certificado fitossanitário (O certificado fitossanitário deve indicar que o produto está isento de
                  Anguina trilici, Claviceps purpurea, Ustilago nuda, Coryncbacterium app., Pseudomonas atrofaciens
                  e Xanthomonas translucena, bem como de solo e infestantes. O certificado deve também indicar que
                  este está isento de pragas e doenças.)