CELEX: 22014D0054
Language: pt
Date: 2014-04-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 54/2014, de 8 de abril de 2014 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

28.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/32
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 54/2014
   de 8 de abril de 2014
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 782/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2013/641/UE da Comissão, de 7 de novembro de 2013, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a sanitas e urinóis com descarga de água (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 2a [Regulamento (UE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0782: Regulamento (UE) n.o 782/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 (JO L 219 de 15.8.2013, p. 26).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 2zi (Decisão 2013/250/UE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:
               
                           «2zj.
                        
                        
                           
                              32013 D 0641: Decisão 2013/641/UE da Comissão, de 7 de novembro de 2013, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a sanitas e urinóis com descarga de água (JO L 299 de 9.11.2013, p. 38).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 782/2013 e da Decisão 2013/641/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de abril de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 219 de 15.8.2013, p. 26.
   
      (2)  JO L 299 de 9.11.2013, p. 38.
   
      (3)  Foram indicados requisitos constitucionais.