CELEX: 31986R0858
Language: pt
Date: 1986-03-25
Title: Regulamento (CEE) nº 858/86 da Comissão, de 24 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

25. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 80/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 858/86 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Março de 1986
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
                                                                 campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que na falta do preço indicativo válido na
                                                                 campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
                                                                 montante da ajuda, quando fixado antecipadamente, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação aos meses de Julho e de Agosto de 1986, no que
Portugal,                                                        respeita a esses produtos, só foi calculado provisoriamente
                                                                 com base no preço indicativo proposto pela Comissão ao
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Conselho em relação à campanha de 1986/ 1987 ; que esse
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
uma organização comum de mercados no sector das                  cado a deve ser confirmado ou substituído logo que
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi         conhecido o preço indicativo da campanha 1986/ 1987 ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 552/86 aos dados que a Comis­
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     o anexo do presente regulamento,
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 505/86 do Conselho (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 474/84 (*) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     n? 2681 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           2.     Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              padamente para os meses de Março, de Abril, de Maio e
lamento (CEE) n? 552/86 da Comissão (*), com a última             de Junho de 1986 relativamente à colza e à nabita, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  confirmado ou substituído com efeitos a contar de 25 de
n? 830/86 (8) ;                                                   Março de 1986, para se ter em consideração o preço indi­
                                                                  cativo fixado em relação a esses produtos para a campanha
 Considerando que na falta do preço indicativo válido para        de 1985/ 1986 e o montante do acréscimo mensal para os
 a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e        meses de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a colza
                                                                  e a nabita.
 do montante do acréscimo mensal válido para os meses
 de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a
 nabita, o montante da ajuda, quando fixado antecipada­           3.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 mente em relação aos meses, de Março, de Abril, de Maio          padamente em relação aos meses de Julho e Agosto de
 e Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calcu­           1986, relativamente à colza e à nabita, será confirmado ou
 lado provisoriamente com base no preço indicativo e no           substituído com efeitos a contar de 25 de Março de 1986,
 acréscimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho             para se ter em consideração o preço indicativo fixado em
 para a campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve,          relação a esses produtos na campanha de 1986/ 1987.
 por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
 (') JO n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
 O JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 (*) JO n? L  51 de 28. 2. 1986, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
 O   JO n? L  167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            de 1986 .
 («) JO n? L  143 de 30. 5. 1984, p. 4.
 O   JO n? L  55 de 1 . 3. 1986, p. 61 .
 (8) JO n? L  76 de 21 . 3 . 1986, p. 34.                          (9) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 80/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 3 . 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 25. 3 . 86                                    Jornal Oficial das- Comunidades Europeias                                         N ? L 80/35
                                                                   ANEXO I
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                        (montantes por 100 kg)
                                             Corrente mês (')    2? mês (')      3? mês (')     4? mês (')      5? mês (2)       6? mês (2)
1 . Ajudas globais (ECU)
    — Espanha                                       —                —              —               —
                                                                                                                    0,610             0,610
    — Portugal                                      —                —              —               —
                                                                                                                    0,000             0,000
    — outros Estados-membros                        28,095           28,615         28,115          28,999         23,857            23,660
2. Ajudas finais                                                             I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       cm \
       —   RF da Alemanha (DM)                      68,50            69,74          68,60           70,79          58,59             58,58
       —   Holanda (Fl)                             77,19            78,58          77,28           79,73          65,99             65,92
       —   UEBL (FB/Flux)                        1 303,94         1 328,07       1 304,87        1 345,05       1 106,36          1 090,55
       —   França (FF)                             194,38           198,02         194,13          199,81         163,66            159,96
       —   Dinamarca (Dkr)                         236,42           240,79         236,59          244,03         200,76            198,63
       —   Irlanda (£ Irl)                          21,074           21,464         21,086          21,544         17,677            17,420
       —   Reino Unido (£)                          15,776           16,098         15,752          16,363         13,110            12,820
       —   Itália (Lit)                        39 960           40 728          39 773         40 995          33 285           32 355
       —   Grécia (Dr)                           1 994,17        2 047,39        1 942,51       2 041,54        1 473,1 1         1 334,21
    b) Sementes colhidas em Espanha e       I\||\\
       transformadas :                      I                                II\I
       — em Espanha (Pta)                           —                —              —               —
                                                                                                                   96,57             10,65
       — em Portugal (Pta)                          —                —              —               —
                                                                                                                2 652,29          2 575,36
       — num Estado-membro referido em      \I                                                              I
           a) (Pta)                                 —                —              —               —
                                                                                                                2 652,29          2 575,36
    c) Sementes colhidas em Portugal e      \||||Il\
       transformadas :                      IIlIIIIII
       — em Espanha (Esc)                           —                —              —               —
                                                                                                                3 432,81          3 281,93
       — em Portugal (Esc)                          —                —              —               —
                                                                                                                     0,00             0,00
       — num Estado-membro referido em      IIIIIlIlII
           a) (Esc)                                 —                —              —               —
                                                                                                                3 432,81          3 281,93
    d) Sementes colhidas    num   Estado
    -membro referido em a) e transforma­
    das :
       — em Espanha                                                os montantes referidos em a) permanecem inalterados
       — em Portugal                                               os montantes referidos em a) permanecem inalterados
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
 ---pagebreak--- N? L 80/36                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25. 3 . 86
                                                                    ANEXO II
                                                       Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                                 Corrente mês             2? mês              3 ? mês           4? mês              5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                                           I                                        I
    — Espanha                                         —                     —                    —                —                  '  —
    — Portugal                                        —                     —                    —                —                     —
    — outros Estados-membros                          39,526                39,026               38,526           42,260                42,236
2. Ajudas finais                                                   I\
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                        95,74                 94,58                93,44           102,21                102,15
       —   Holanda (Fl)                              107,87                106,57               105,26           115,14                115,07
       —   UEBL (FB/Flux)                          1 834,47              1 811,27            1 788,06          1 960,63            1 959,51
       —   França (FF)                               274,46                270,91               267,01           293,06                292,89
       —   Dinamarca (Dkr)                           332,61                328,40               324,20           355,62                355,42
       —   Irlanda (£ Irl)                            29,649                29,274               28,895           31,518                31,500
       —   Reino Unido (£)                            22,880                22,534               22,188           24,771                24,755
       —   Itália (Lit)                           56 935                56 153              55 197            60 905              60 867
       —   Grécia (Dr)                             3 181,78              3 110,54            3 005,57          3 518,59            3 515,11
    b) Sementes colhidas em Espanha e        IIIII
       transformadas :                       IIIl
       — em Espanha (Pta)                             —                     —                    —                —                     —
       — em Portugal (Pta)                            —                     —                    —                —                     —
       — num Estado-membro referido em       IIIIIIII
           a) (Pta)                                   —                     —                    —                —                     —
    c) Sementes colhidas em Portugal e       \II                                                            I
       transformadas :                       \IIIIIl
       — em Espanha (Esc)                             —                     —                    —                —                     —
       — em Portugal (Esc)                            —                     —                    —                —                     —
       — num Estado-membro referido em       IIIIIIII
           a) (Esc)                                   —                     —                    —                —                     —
    d) Sementes colhidas num Estado­
       membro referido em a) e transforma­
       das :
       — em Espanha                                          os montantes referidos em a) devem ser multiplicados por 1,037269
       — em Portugal                                                 os montantes referidos em a) permanecem inalterados
                                                                    ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                 ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                 (valor de 1 ECU)
\                                      Corrente mês           2? mês             3 ? mês            4? mês         5? mês              6? mês
DM                                         2,161150            2,149810            2,140850          2,132900       2,132900            2,114190
Fl                                         2,439810            2,429160            2,421320          2,414750       2,414750            2,399820
FB/ Flux                                 44,258300            44,312300          44,325500          44,359900      44,359900           44,369600
FF                                         6,643330            6,684220            6,711190          6,732380       6,732380            6,764930
Dkr                                        7,987470            7,965080            7,951900          7,943250       7,943250            7,926160
£ Irl                                      0,710860            0,713607            0,716157          0,718665       0,718665            0,722587
£                                          0,651503            0,652257            0,653443          0,654617       0,654617            0,658589
Lit                                   1 470,43            1 481,17            1 490,39           1 498,52       1 498,52          1 523,47
Dr                                      134,400200          135,78510           137,41430          138,97430      138,97430         144,97300
Pta                                     136,038000          136,41840           136,77260          137,36460      137,36460         138,37080
Esc                                     142,125800          144,58420           147,10200          148,84130      148,84130         155,10610