CELEX: 31992R1721
Language: pt
Date: 1992-07-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1721/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 7. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 179/79
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1721/92 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Junho de 1992
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o anexo do presente Regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 1641 /92, são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1641 /92 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 1641 /92 aos dados dos quais a          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti         1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 47.
 ---pagebreak--- N? L 179/80                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 7. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que altera as restituições aplicáveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000
                    1001 10 10 000
                    1001 10 90 000                        04                          50,00
                                                          02                          20,00
                    1001 90 91 000
                    1001 90 99 000                        04                          40,00
                                                          05                          25,00
                                                          02                          20,00
                    1002 00 00 000                        03                          21,00
                                                          02                          20,00
                    1003 00 10 000
                    1003 00 90 000                        04                          40,00
                                                          02                          20,00
                    1004 00 10 000
                    1004 00 90 000
                    1005 10 90 000
                                                                            /
                    1005 90 00 000                        04                          60,00
                                                          02                           0
                    1007 00 90 000
                    1008 20 00 000
                    1101 00 00 100                        01                          85,00
                    1101 00 00 130                        01                          80,00
                    1101 00 00 150                        01                          75,00
                    1101 00 00 170                        01                          70,00
                    1101 00 00 180                        01                          65,00
                    1101 00 00 190
                    1101 00 00 900
                    1102 10 00 500                        01                          85,00
                    1102 10 00 700                                                     0
                    1102 10 00 900
                    1103 11 10 200                        01                         155,00
                    1103 11 10 400                        01                           0
                    1103 11 10 900                        01                           0
                    1103 11 90 200                        01                          85,00
                    1103 11 90 800
 ---pagebreak--- 1 . 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 179/81
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Roménia.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.