CELEX: 31991R2087
Language: pt
Date: 1991-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2087/91 da Comissão, de 16 de Julho de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha

N ? L 193/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 7. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2087/91 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Julho de 1991
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                             Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         com as disposições do Regulamento (CEE) n ? 3709/89 se
                                                               manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
 Económica Europeia,                                           comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                               montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
 Portugal,                                                     preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
                                                               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as          do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                               oferta espanhol :
 regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­               um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 n? 2 do seu artigo 4?,                                             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                   n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
nismo de compensação na importação na Comunidade,                   /90 O,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos               na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
fixado um preço de referência em relação aos países                 um período determinado, afectada do factor referido
terceiros ;                                                         no travessão anterior,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 808/91 da
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1991 , o                                Artigo 1 ?
preço de oferta comunitário das beringelas aplicável em        Na importação na Comunidade a Dez de beringelas
relação a Espanha ;                                            (código NC 0709 30 00) provenientes de Espanha será
                                                               cobrado um montante corrector de 8,6í> ecus por 100
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da             quilogramas de peso líquido.
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação às beringelas o preço de          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
oferta do produto espanhol calculado em conformidade           de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 82 de 28. 3. 1991 , p. 45.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.