CELEX: 32018D0490
Language: pt
Date: 2018-03-21 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/490 da Comissão, de 21 de março de 2018, que revoga a Decisão 2007/365/CE relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) [notificada com o número C(2018) 1607]

23.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 81/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/490 DA COMISSÃO
   de 21 de março de 2018
   que revoga a Decisão 2007/365/CE relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)
   
      
         [notificada com o número C(2018) 1607]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Apesar das medidas estabelecidas pela Decisão 2007/365/CE da Comissão (2) para impedir a introdução e a propagação na União de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), as pesquisas anuais efetuadas pelos Estados-Membros nos termos da referida decisão indicam que o organismo está agora disseminado na maior parte da zona ameaçada.
            
         
               (2)
            
            
               Consequentemente, não é viável impedir a continuação da sua introdução e propagação na maior parte do território da União.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/365/CE deve, portanto, ser revogada.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão deve aplicar-se a partir da mesma data que a Diretiva de Execução (UE) 2018/484 (3), a fim de assegurar a coerência com as disposições da referida diretiva.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Decisão 2007/365/CE.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2018.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2007/365/CE da Comissão, de 25 de maio de 2007, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) (JO L 139 de 31.5.2007, p. 24).
   
      (3)  Diretiva de Execução (UE) 2018/484 da Comissão, de 21 de março de 2018, que altera a Diretiva 93/49/CEE da Comissão no que diz respeito aos requisitos a cumprir pelos materiais de propagação de determinados géneros ou espécies de Palmae relativamente ao organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) (ver p. 10 do presente Jornal Oficial).