CELEX: 31985R3191
Language: pt
Date: 1985-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3191/85 da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condições, um aumento suplementar do teor alcoólico de determinados vinhos e de determinados produtos destinados à elaboração dos vinhos

142                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 38
385R3191
N?L 301 / 30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15 . 11 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3191 /85 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Novembro de 1985
              que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condições, um aumento suplementar
              do teor alcoólico de determinados vinhos e de determinados produtos destinados à elaboração
                                                             dos vinhos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                              Artigo 1°.
Económica Europeia,
                                                                     O Reino Unido fica autorizado, para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                      1985/ 1986, a permitir nas unidades administrativas espe­
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 , que estabelece a
                                                                     cificadas no anexo, o aumento suplementar dos teores al­
organização comum do mercado vitivinícola (*), com a                 coólicos previsto, para a zona vitívola A, no n? 2 do ar­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    tigo 32? do Regulamento (CEE) n? 337 /79, em relação
(CEE) n? 798 / 85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu ar­
                                                                     aos produtos enumerados no n? 1 , primeiro parágrafo,
tigo 32? e o seu artigo 65?,                                         do referido artigo 32? que provenham de uvas destinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 32? do                 à elaboração de vinhos de mesa.
Regulamento (CEE) n? 337/79, os Estados-membros só
podem permitir o aumento do teor alcoólico natural, ad­                                       Artigo 2o.
quirido ou em potência, dentro de certos limites ;                   1 . Com base nas declarações referidas no n? 1 , se­
Considerando que, devido à grande pluviosidade que se                gundo parágrafo, do artigo 36? do Regulamento (CEE)
registou durante o Verão de 1985 em diferentes regiões               n? 337/79, o Reino Unido comunica à Comissão, o mais
do Reino Unido, os Limites fixados para o aumento do                 tardar em 31 de Maio de 1986, as quantidades de açú­
teor alcoólico natural pelo n? 1 do artigo 32? do Regula­            car, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas
mento (CEE) n? 337/79, não permitem, no caso das uvas                concentrado rectificado, utilizadas para o aumento sup­
colhidas na área vitícola britânica, a elaboração dos vi­            lementar do teor alcoólico natural dos produtos referidos
nhos que são normalmente procurados no mercado ; que,                no artigo 1 ?
tendo em conta esta situação, é oportuno autorizar este
Estado-membro a permitir um aumento suplementar do                   2.    Estas comunicações devem conter as estimativas re­
teor alcoólico natural de acordo com o n? 2 do artigo                lativas às quantidades de açúcar, dé mosto de uvas con­
                                                                     centrado e de mosto de uvas concentrado rectificado uti­
32? do Regulamento (CEE) n? 337/79 em relação às re­
giões atingidas ; que é conveniente prever que o Reino               lizadas para o aumento suplementar do teor alcoólico de
Unido comunique à Comissão determinados elementos,                   acordo com o n? 2 do artigo 32? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 337 / 79 .
nomeadamente em aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1594/70 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 632/ 80 (4);                                           Artigo 3°
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                   ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mité de Gestão dos Vinhos,                                            Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxeals em 14 de Novembro de 1985 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
O   JO n?L  54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .
O   JO n? L 89 de 29. 3 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 173 de 6. 8 . 1970, p. 23 .
(4) JO n? L 69 de 15 . 3 . 1980, p. 33 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 143
                               ANEXO
               Norfolk              Hampshire
               Suffolk              Dorset
               Essex                Devon
               Cambridgeshire       Cornwall
               Hertfordshire        Gloucestershire
               Berkshire            Wiltshire
               Kent                 Dyfed
               Sussex               Glamorgan
               Surrey