CELEX: 31991R1915
Language: pt
Date: 1991-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1915/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 9 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N ? L 173/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2 . 7. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1915/91 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 9 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de
                                                 intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                interno de 9 000 toneladas de trigo mole forrageiro que
                                                                  detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                      Artigo 2?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             primeiro concurso parcial é fixado em 9 de Julho de
artigo 7?,                                                        1991 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        parcial termina em 23 de Julho de 1991 .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda          3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se              nismo de intervenção do Reino Unido :
efectue por concurso ;                                            Intervention Board for Agricultural Produce,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Fountain House,
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo           2 Queens Walk,
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as          UK-Reading RGl 7QW Berks
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos          (telex 848 302).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                           Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 9 000 toneladas de trigo
mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção do          O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
                                                                  à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
Reino Unido ;
                                                                  seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os Seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(*) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?  L 249 de  12. 9. 1990, p. 8 .