CELEX: 62016TB0010
Language: pt
Date: 2016-04-06 00:00:00
Title: Processo T-10/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de abril de 2016 — GABO:mi/Comissão «Processo de medidas provisórias — Subvenções — Sexto e Sétimo Programas-quadros da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006 e 2007-2013) — Cartas que pedem o reembolso de uma parte das subvenções concedidas — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Inexistência — Falta de urgência»

30.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/33
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de abril de 2016 — GABO:mi/Comissão
   (Processo T-10/16 R)
   («Processo de medidas provisórias - Subvenções - Sexto e Sétimo Programas-quadros da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006 e 2007-2013) - Cartas que pedem o reembolso de uma parte das subvenções concedidas - Nota de débito - Pedido de suspensão da execução - Inexistência - Falta de urgência»)
   (2016/C 191/44)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: GABO:mi Gesellschaft für Ablauforganisation:milliarium mbH & Co. KG (Munique, Alemanha) (representantes: M. Ahlhaus e C. Mayer, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude, S. Lejeune e M. Sickierzyńska, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão da execução, por um lado, de duas cartas da Comissão de 2 de dezembro de 2015 que informam a recorrente de que iria proceder à recuperação de uma parte das subvenções que lhe tinham sido concedidas no âmbito dos Sexto e Sétimo Programas-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006 e 2007-2013) e, por outro, de uma nota de débito da Comissão que ordena à recorrente o pagamento do montante de 1 770 417,29 euros até 15 de janeiro de 2016.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               O despacho de 18 de janeiro de 2016 proferido no processo T-10/16 R é revogado.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.