CELEX: 31987R0828
Language: pt
Date: 1987-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 828/87 da Comissão de 23 de Março de 1987 que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino

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31987R0828

Regulamento (CEE) n.° 828/87 da Comissão de 23 de Março de 1987 que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 080 de 24/03/1987 p. 0008 - 0011

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 828/87 DA COMISSÃO  de 23 de Março de 1987  que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 467/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º A,  Considerando que em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1302/73 do Conselho, de 15 de Maio de 1973, que estabelece as regras gerais da intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 427/77 (4), a validade e a apresentação dos produtos que são comprados devem ser determinados tendo em conta, por um lado, a necessidade de assegurar um apoio eficaz do mercado e do equilíbrio entre o mercado em causa e o das produções concorrenciais e, por outro lado, as responsabilidades financeiras que, na matéria, são incubência da Comunidade; que, por consequência, é indicado limitar as compras a determinadas categorias de qualidades e apresentações de carne, definidas com base na grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho (5), bem como autorizar os Estados-membros a limitar as compras a determinadas subclasses de qualidade, quando procedem a tal subdivisão em aplicação do disposto no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81;  Considerando que pode revelar-se necessária uma prolongação da campanha de comercialização de 1986/1987; que nessa hipótese é necessário, para as categorias de carcaças elegíveis, que o preço de intervenção fixado em peso vivo pelo Regulamento (CEE) nº 1345/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos (6), seja convertido em peso carcaça para uma qualidade de referência; que o Regulamento (CEE) nº 653/87 do Conselho (7), previu a aplicação dos preços comuns, em Espanha, a partir de 6 de Abril de 1987; que é adequado manter o mesmo nível de preços para as categorias de carcaças elegíveis, dado que estas são cada vez mais comparáveis do ponto de vista do seu valor comercial; que, além disso, é necessário fixar as diferenças de preços entre a qualidade de referência e as outras qualidades;  Considerando que a apresentação conjunta do quarto dianteiro e do quarto traseiro provenientes da mesma meia carcaça facilita os controlos do organismo de intervenção relativos ao respeito pelas exigências em matéria de qualidade e de classificação da apresentação da carne; que é conveniente prever a possibilidade de os organismos de intervenção exigirem, com tal objectivo, uma apresentação conjunta dos dois quartos;  Considerando que é conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 2650/86 da Comissão (8);  Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. A partir de 6 de Abril de 1987 são elegíveis à intervenção, nos Estados-membros que preencham as condições do nº 2 do artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 805/68, os produtos que constam do anexo nas condições previstas no Regulamento (CEE) nº 2226/78 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 827/87 (10).  Todavia, os organismos de intervenção, além das apresentações previstas para cada Estado-membro, são autorizados a aceitar uma apresentação adicional de entre as que constam do anexo, desde que esta seja desossada nos limites autorizados pelo nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2226/78.  2. Em conformidade com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81, podem ser objecto de compras à intervenção as carnes da categoria A: carcaças de animais jovens machos não castrados, de menos de dois anos, e da categoria C: carcaças de animais machos castrados.  3. Com vista à aplicação do disposto no artigo 6º A do Regulamento (CEE) nº 805/68, o preço de intervenção fixado para a campanha de comercialização de 1986/1987 corresponde a 344 ECUs por 100 quilogramas de peso carcaça para as categorias referidas no nº 2 da qualidade R3.  4. As diferenças dos preços de intervenção entre a qualidade R3 e as outras qualidades são as seguintes, em ECUs por 100 quilogramas:  1.2.3 //  // Categoria A   // Categoria C   // U2:   // + 20  // + 20   // U3:   // + 15   // + 15   // U4:   // -   // + 5  // R2:   // + 5   // -   // R4:   // -   // - 10   // O2:  // - 15   // -   // O3:   // - 20   // - 20.  5. Os Estados-membros que procedem à subdivisão das classes referidas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81, são autorizados a limitar as compras à intervenção a algumas destas subdivisões.  6. A pedido do organismo de intervenção em causa, o operador apresenta a este último, conjuntamente com o quarto traseiro proposto, o quarto dianteiro proveniente da mesma meia carcaça.  Artigo 2º  O Regulamento (CEE) nº 2650/86 é revogado.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (2) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 132 de 19. 5. 1973, p. 3.  (4) JO nº L 61 de 5. 3. 1977, p. 16.  (5) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.  (6) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 37.  (7) JO nº L 63 de 6. 3. 1987, p. 1.  (8) JO nº L 241 de 27. 8. 1986, p. 8.  (9) JO nº L 261 de 26. 9. 1979, p. 5.  (10) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.  ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO -  BIJLAGE - ANEXO  Produtos elegibles para la intervención  Produkterne, der er kvalificeret til intervention  Interventionsfaehige Erzeugnisse  Proïónta epiléxima gia tin parémvasi  Products eligible for intervention  Produits éligibles à l'intervention  Prodotti ammissibili all'intervento  Produkten die in aanmerking komen voor interventie  Produtos elegíveis para a intervenção  BELGIQUE/BELGIË  - Quartiers arrière, découpe droite à 5 côtes:  - Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben:  - Catégorie A classe U2 / Categorie A klasse U2  - Catégorie A classe R2 / Categorie A klasse R2  - Catégorie A classe R3 / Categorie A klasse R3  - Catégorie A classe O2 / Categorie A klasse O2  - Catégorie A classe O3 / Categorie A klasse O3  - Catégorie C classe R3 / Categorie C klasse R3  DANMARK  Bagfjerdinger, udskaaret med 8 ribben, saakaldte »pistoler«:  - Kategori A klasse R2  - Kategori A klasse R3  - Kategori A klasse O2  - Kategori A klasse O3  - Kategori C klasse R3  - Kategori C klasse O3  DEUTSCHLAND  Hinterviertel, gerade Schnittfuehrung mit 5 Rippen:  - Kategorie A, Klasse U2  - Kategorie A, Klasse U3  - Kategorie A, Klasse R2  - Kategorie A, Klasse R3  ELLADA  Opísthia tétarta eftheías tomís me 5 plevrés  - Katigoría A klási R2  - Katigoría A klási R3  - Katigoría A klási O2  - Katigoría A klási O3  ESPAÑA  Cuartos traseros, corte Pistola a 8 costillas:  - Categoría A, clase U2  - Categoría A, clase U3  - Categoría A, clase R2  - Categoría A, clase R3  - Categoría A, clase O2  - Categoría A, clase O3 FRANCE  Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola »:  - Catégorie A classe U2  - Catégorie A classe U3  - Catégorie A classe R2  - Catégorie A classe R3  - Catégorie A classe O2  - Catégorie A classe O3  - Catégorie C classe U2  - Catégorie C classe U3  - Catégorie C classe U4  - Catégorie C classe R3  - Catégorie C classe R4  - Catégorie C classe O3  IRELAND  Hindquarters, straight cut at third rib:  - Category C class U3  - Category C class U4  - Category C class R3  - Category C class R4  - Category C class O3  ITALIA  Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola:  - Categoria A classe U2  - Categoria A classe U3  - Categoria A classe R2  - Categoria A classe R3  - Categoria A classe O2  - Categoria A classe O3  LUXEMBOURG  Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola »:  - Catégorie A classe R2  - Catégorie A classe O2  - Catégorie C classe R3  - Catégorie C classe O3  NEDERLAND  Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben:  - Categorie A klasse R2  - Categorie A klasse R3  UNITED KINGDOM  A. Great Britain  Hindquarters, straight cut at third rib:  - Category C class U2  - Category C class U3  - Category C class U4  - Category C class R3  - Category C class R4  B. Northern Ireland  Hindquarters, straight cut at third rib:  - Category C class U3  - Category C class U4  - Category C class R3  - Category C class R4  - Category C class O3