CELEX: 22005D0394
Language: pt
Date: 2005-02-25 00:00:00
Title: 2005/394/CE: Decisão n.° 1/2005 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 25 de Fevereiro de 2005, relativa à alteração do apêndice 1, ponto 9 do título B, do anexo 7

25.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 131/43
            
         
      DECISÃO N.o 1/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
   
   de 25 de Fevereiro de 2005
   relativa à alteração do apêndice 1, ponto 9 do título B, do anexo 7
   (2005/394/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Este acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo 7 tem por objectivo facilitar o comércio dos produtos vitivinícolas entre as partes.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do anexo 7, o grupo de trabalho examinará qualquer questão relativa à aplicação do anexo 7 e formulará, nomeadamente, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o do anexo 7, propostas que apresentará ao comité com vista a adaptar e a actualizar os apêndices desse anexo.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice 1, ponto 9 do título B, do anexo 7, estabelece o documento de acompanhamento dos vinhos importados da Suíça em conformidade com o disposto no título B, ponto 9, do apêndice 1 da versão inicial do acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No apêndice 1 do anexo 7, o ponto 9 do título B é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto da Agricultura
         
         
            O Presidente, Chefe da delegação suíça
         
         Christian HÄBERLI
         
      
      
         
            Pela Comunidade Europeia
         
         
            O Chefe da unidade AGRI AI/2
         
         Aldo LONGO
         
      
      
         
            O Secretariado do Comité
         
         
            O Secretário
         
         Remigi WINZAP
         
      
   
   
      ANEXO