CELEX: 42010D0803
Language: pt
Date: 2010-12-10 00:00:00
Title: 2010/803/UE: Decisão Tomada de Comum Acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 10 de Dezembro de 2010 , sobre a localização da sede da Agência do GNSS Europeu

28.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/15
            
         DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 10 de Dezembro de 2010
   sobre a localização da sede da Agência do GNSS Europeu
   (2010/803/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
   Tendo em conta o artigo 341.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Agência do GNSS Europeu foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 912/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010, que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n.o 683/2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário decidir da localização da sede da Agência do GNSS Europeu,
            
         APROVARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Agência Europeia do GNSS Europeu tem a sua sede em Praga.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2010.
      
         
            O Presidente
         
         V. VAN QUICKENBORNE
      
   
   
      (1)  JO L 276 de 20.10.2010, p. 11.