CELEX: 32014D0396
Language: pt
Date: 2014-06-24 00:00:00
Title: 2014/396/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que autoriza a colocação no mercado de levedura para panificação ( Saccharomyces cerevisiae ) tratada com UV como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 4114]

26.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/108
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 24 de junho de 2014
   que autoriza a colocação no mercado de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2014) 4114]
      
   
   (Apenas faz fé o texto na língua francesa)
   
      (2014/396/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de maio de 2012, a empresa Lallemand SAS apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado como novo ingrediente alimentar levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV. A levedura para panificação tratada com UV destina-se a ser utilizada durante a produção de pão, pãezinhos e produtos de pastelaria fina levedados e em suplementos alimentares.
            
         
               (2)
            
            
               Em 31 de agosto de 2012, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à conclusão de que a levedura para panificação tratada com UV preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (3)
            
            
               Em 11 de setembro de 2012, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (5)
            
            
               A 14 de abril de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional da levedura para panificação tratada com UV como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (6)
            
            
               Em 12 de dezembro de 2013, no seu parecer científico sobre a segurança da levedura para panificação tratada com UV e enriquecida com vitamina D (2), a AESA concluiu que a levedura para panificação tratada com UV que possui um teor reforçado de vitamina D2 é segura nas condições de utilização previstas.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, o parecer contém fundamentos suficientes para concluir que a levedura de panificação tratada com UV satisfaz os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (8)
            
            
               A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento europeu e do Conselho (4) estabelecem as condições específicas para a utilização de vitaminas e sais minerais quando adicionados a alimentos e em suplementos alimentares. A utilização de levedura para panificação tratada com UV deve ser autorizada sem prejuízo dessas condições específicas.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A levedura para panificação tratada com UV, tal como especificada no anexo I, pode ser colocada no mercado na União como novo ingrediente alimentar para as utilizações definidas e nos níveis máximos estabelecidos no anexo II, sem prejuízo da Diretiva 2002/46/CE e do Regulamento (CE) n.o 1925/2006
   Artigo 2.o
   
   A designação da levedura para panificação tratada com UV autorizada pela presente decisão a utilizar na rotulagem de géneros alimentícios que a contenham deve ser «levedura com vitamina D» ou «levedura com vitamina D2».
   Artigo 3.o
   
   A destinatária de presente decisão é a empresa Lallemand SAS, 19 Rue des Briquetiers BP59, 31702 Blagnac Cedex, França.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      (2)  EFSA Journal (2014); 12(1): 3520.
   
      (3)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26).
   
      ANEXO I
      ESPECIFICAÇÕES DA LEVEDURA PARA PANIFICAÇÃO TRATADA COM UV
      
         
            
               Definição:
            
          A levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) é tratada com luz ultravioleta para induzir a conversão de ergoesterol em vitamina D2 (ergocalciferol). O teor de vitamina D2 no concentrado de levedura varia entre 1 800 000 e 3 500 000 UI de vitamina D/100 g (450-875 μg/g).
      
         
            
               Descrição:
            
          Grânulos acastanhados fluidos
      
         
            Vitamina D2:
         
      
      
                  Denominação química
               
               
                  (5Z,7E,22E)-3S-9,10-secoergosta-5,7,10(19),22-tetraen-3-ol
               
            
                  Sinónimo
               
               
                  Ergocalciferol
               
            
                  N.o CAS
               
               
                  50-14-6
               
            
                  Peso molecular
               
               
                  396,65 g/mol
               
            
         
            Critérios microbiológicos do concentrado de levedura
         
      
      
                  Coliformes
               
               
                  No máximo 1 000/g
               
            
                  
                     Escherichia coli
                  
               
               
                  No máximo 10/g
               
            
                  
                     Salmonella spp
               
               
                  Ausente em 25 g
               
            
   
      ANEXO II
      UTILIZAÇÕES AUTORIZADAS DA LEVEDURA PARA PANIFICAÇÃO TRATADA COM UV
      
                  Categorias de géneros alimentícios
               
               
                  Nível máximo de utilização
               
            
                  Pães e pãezinhos levedados
               
               
                  5 μg de vitamina D2/100 g de produto final
               
            
                  Produtos de pastelaria fina levedados
               
               
                  5 μg de vitamina D2/100 g de produto final
               
            
                  Suplementos alimentares
               
               
                  5 μg de vitamina D2/dia