CELEX: 31996R0280
Language: pt
Date: 1996-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 280/96 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 77/96, relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 37/8         IPT !               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 2. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 280/96 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Fevereiro de 1996
                  que altera o Regulamento (CE) n? 77/96, relativo ao fornecimento de alimentos
                              de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              « 10. Acondicionamento e marcação : ver JO n? C
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                          34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
  Europeia,                                                               Inscrições em língua inglesa
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                         Em derrogação do Jornal Oficial das Comuni­
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                 dades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                 1993, página 9, o ponto II.C.2.b), primeiro pará­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                  grafo, passa a ter a seguinte redacção :
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                   "Os alimentos para lactentes devem ser acondi­
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 77/96 da                         cionados em sacos impermeáveis de, no
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de               máximo, 1 kg, soldados nas duas extremidades,
 ajuda alimentar, de 210 toneladas de alimentos de transi­                suficientemente longos e munidos de um clip
 ção à base de cereais ; que é conveniente alterar determi­               para poderem ser fechados após a sua abertura.".
 nadas condições no anexo do referido regulamento,                        Acondicionados em contentores de 20 pés. A
                                                                          franquia de detenção dos contentores deve ser
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                         quinze (1 5) dias no mínimo. »
                          Artigo 1 ?                                                     Artigo 2?
 No que diz respeito ao lote C, o ponto 10 do anexo do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CE) n? 77/96 é substituído pelo ponto             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 seguinte :                                                    peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
h) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
 3 JO n? L 15 de 20. 1 . 1996, p. 11 .