CELEX: 31988R0426
Language: pt
Date: 1986-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 426/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado à Etiópia a título de ajuda alimentar

16 . 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 42/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 426/88 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1988
                   relativo à entrega de óleo de colza refinado à Etiópia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Ecònómica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e fcondições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n?" 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento de óleo de colza refinado em benefício da Etiópia
                                                                em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 4 de Dezembro de          n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Etiópia, a Comissão concedeu a este país 1 600
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                  Artigo 2?
no porto de desembarque — desembarcado ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 42/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 2 . 88
                                                               ANEXO
              1 . Acção n? (') : 46/88
              2. Programa : 1987
              3 . Beneficiário : Etiópia
              4. Representante do beneficiário (2) : (Europa): Ambassade de lEthiopie, Bd. St. Michel 32, B-1040
                  Bruxelles ; telex 62285 ETH BRU B. (Etiópia) : Ministry of Agriculture, Soil and Water Conservation
                  Department, PO Box 62347, Addis-Abeba, Tel. 44 80 40
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6 . Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III A 1 )
              8 . Quantidade total : 1 600 toneladas líquidas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III B)
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION N° 46/88 / FOOD 'AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE
                      PEOPLE OF ETHIOPIA » e indicação do mês de embarque
                      O mês de embarque deve ser indicado sucintamente, por exemplo X.88 para Outubro de 1988
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : porto de desembarque (4) — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Massawa
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento ^: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Março de 1988, às 12 horas. As
                  propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 2 de Março de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Março de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 16 de Março de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Maio de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la Loi,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B.
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 16. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 42/25
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              M. Haffner, PO Box 5570, Addis-Abeba, telex 21135 DELEGEUR.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado " por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (4) A incluir no contrato de fretamento :
              « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
              coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
              Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio ».
          (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
              das propostas.
          (6) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 236 20 05,
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30 .