CELEX: 31990R0090
Language: pt
Date: 1990-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 90/90 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1990, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 11 /32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 90/90 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Janeiro de 1990
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 3707/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 77/90, são alteradas em conformidade com o anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 77/90 da Comissão (3) ;                                                                Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n? 77/90 aos dados dos quais a              de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 ,
(*) JO n ? L 363 de 13 . 12. 1990, p. 1 .
(3) JO n? L 10 de 12. 1 . 1990, p. 43.
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 11 /33
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1990, que altera as restituições aplicáveis
                à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                   (Em ECU/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituiçOes
                      0709 90 60 000
                      0712 90 19 000                        —                             —
                      1001 10 10 000                        06                           95,00
                                                            07                           95,00
                                                            02                            0
                      1001 10 90 000                        01                           10,00
                      1001 90 91 000                        08                           46,00
                                                            02                            0
                      1001 90 99 000                        04                           51,00
                                                            05                           51,00
            l                                               02                           10,00
                      1002 00 00 000                        03                           60,00
                                                            05                           60,00
                                                            02                           10,00
                      1003 00 10 000                        09                           59,00
            \                                               10                           69,50
                                                            02                            0
                      1003 00 90 000                        04                           57,00
                                                            02                           10,00
                      1004 00 10 000                        08                           57,00
                                                            02                            0
                      1004 00 90 000                        01                            0
                      1005 10 90 000                        —                             —
                      1005 90 00 000                        03                           73,00
            I                                               02                            0
                      1007 00 90 000                        —                             —
                      1008 20 00 000                        —                             —
                      1101 00 00 110                        01                           86,00
                      1101 00 00 120                        01                           86,00
                      1101 00 00 130                        01                           79,00
                      1101 00 00 150                        01                           76,00
                      1101 00 00 170                        01                           73,00
                      1101 00 00 180                        01                           70,00
                      1101 00 00 190                        —                             —
                      1101 00 00 900                        —                             —
                      1102 10 00 100                        01                           86,00
                      110210 00 200                         01                           86,00
                      1102 10 00 300                        01                           86,00
                      110210 00 500                         01                           86,00
                      1102 10 00 900                        —                             —
                      1103 11 10 100                        01                          190,00
                      1103 11 10 200                        01                          180,00
                      1103 11 10 500                        01                          161,00
                      1103 11 10900                         01                          152,00
                      1103 11 90 100                        01                           86,00
                      1103 11 90 900                        —                             —
 ---pagebreak--- N? L 11 /34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           13 . 1 . 90
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Turquia,
                07 Algéria,
                08 Zona I,
                09 Zona VI, zona I,
                10 Hungria e Polónia
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                   5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).