CELEX: 31985R3558
Language: pt
Date: 1985-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3558/85 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que altera e prorroga o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

11 / Fase . 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       245
 385R3558
  18 . 12 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N9 L 339 / 21
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 3558 / 85 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Dezembro de 1985
                  que altera e prorroga o Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79 que submete a um regime de vigilância
                     comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que convém estender este regime a certos
                                                                       produtos têxteis ( categorias 12 e 56 ) originários da Tur­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    quia , dada a evolução das correntes comerciais ;
 Económica Europeia ,
                                                                       Considerando que , na sequência da adesão à Comunidade
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 288 / 82 do                  de Espanha e de Portugal , prevista para 1 de Janeiro de
 Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime             1986 , convém excluir estes dois novos Estados-membros
 comum aplicável às importações (') e , nomeadamente , o               do âmbito de aplicação do Regulamento ( CEE ) n ? 2819 /
 seu artigo 10 ?,                                                      / 79 .
 Após consulta no âmbito do Comité Consultivo instituído
 pelo artigo 5° do regulamento acima referido ,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) n9 2819 / 79 da
 Comissão ( 2 ), alterado e prorrogado em último lugar pelo                                      Artigo 1 ?
 Regulamento- ( CEE ) n ? 3551 / 84 ( 3 ), submete a um regime
 de vigilância comunitária as importações de certos produ­             O anexo do Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79 é substituído
 tos têxteis originários de certos países mediterrânicos signa­        pelo Anexo do presente regulamento .
 tários de acordos que estabelecem um regime preferencial
 com a Comunidade , a saber , o Egipto , a Espanha , Portu­                                      Artigo 2 ?
 gal , a Turquia e Malta ;
                                                                       O Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79 é prorrogado até 31 de
 Considerando que persistem os motivos que justificaram a              Dezembro 1986 .
 instauração deste regime de vigilância , e que é conveniente
mantê-lo em vigor ;
                                                                                                 Artigo 3°
Considerando que este regime de vigilância não prejudica a
apleação de medidas de protecção relativamente aos produ­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
tos referidos no presente regulamento ;                                1986 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1985 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Willy DE CLERCQ'
                                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n ? L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 320 de 15 . 12 . 1979 , p . 9.
( 3 ) JO n ? L 331 de 19 . 12 . 1984 , p . 14 .
 ---pagebreak--- 246                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase . 28
                                                                        ANEXO
 Cate­
             N ? da pauta                       Código                                                                                    Países
               aduaneira                      Nimexe                                 Designação das mercadorias             Unidades
 goria                                                                                                                                  terceiros
                 comum                          ( 1986 )
   1   55.05                    55.05-13 , 19 , 21 ,         25 , 27 , Fios de algodão , não acondicionados para ven­        Tone­    Egipto
                                29 , 33 , 35 , 37 , 41 ,     45 , 46 , da a retalho                                           ladas   Turquia
                                48 , 51 , 53 , 55 , 57 ,     61 , 65 ,                                                                Malta
                                67 , 69 , 72 , 78 , 81 ,     83 , 85 ,
                                87
  2    55.09                                                           Outros tecidos de algodão :                           Tone­    Turquia
                                                                                                                             ladas    Malta
                                55.09-03 , 04 , 05 , 06 , 07 ,             Tecidos de algodão , com excepção dos teci­
                                08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 ,         dos a ponto de gaze , com argolas (« tecidos
                                15 ,  16 , 17 ,   19 ,  21 , 29 , 32 ,     turcos »), fitas , veludos , pelúcias , tecidos
                                34 , 35 ,  37 ,   38 ,  39 , 41 , 49 ,     com argolas , tecidos de froco , tules e tecidos
                                51 , 52 ,  53 ,   54 ,  55 , 56 , 57 ,     de rede com nó
                                59 , 61 ,  63 ,   64 , 65 ,  66 , 67 ,
                                68 , 69 ,  70 ,   71 , 73 ,  75 , 76 ,
                                77 , 78 ,  79 ,   80 ,  81 , 82 , 83 ,
                                84 , 85 ,  87 ,   88 ,  89 , 90 , 91 ,
                                92 , 93 , 98 , 99
  3    56.07                                                           Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artificiais   Tone­    Turquia
       A                                                               descontínuas :                                        ladas
                                                                       A. De fibras têxteis sintéticas :
                                56.07-01 , 04 , 05 , 07 , 08 ,             Tecidos de fibras têxteis sintéticas des­
                                10 , 12 , 15 , 19 , 20 , 22 , 25 ,         contínuas , com excepção de fitas , veludos ,
                                29 , 30 , 31 , 35 , 38 , 39 , 40 ,         pelúcias , tecidos cóm argolas ( compreenden­
                                41 , 43 , 45 , 46 , 47 , 49                do os « tecidos turcos ») e tecidos de froco
  4    66.04                                                           Roupas interiores , de malha não elástica , sem       1 000    Turquia
       BI                                                              borracha :                                            peças    Malta
         II   a)
              b)                60.04-19 , 20 , 22 , 23 , 24 ,             Camisas , T-shirts, sous-pulls, maillots e
              c)                26 , 41 , 50 , 58 , 71 , 79 , 89           artigos semelhantes de malha não elástica
         IV b ) 1 aa )                                                     sem borracha , com excepção de vestuário
                     dd )                                                  para bebé, em algodão ou fibras têxteis
                   2 ee )                                                  sintéticas : T-shirts e sous-pulls de fibras
              d ) 1 aa )                                                   têxteis artificiais , com excepção de vestuário
                     dd )                                                  para bebés
                   2 dd )
  5    60.05                                                           Vestuário exterior , respectivos acessórios e         1 000    Turquia
       AI                                                              outras obras de malha não elástica , sem borra­       peças
         II b ) 4 bb ) 11 aaa )                                        cha :
                          bbb )
                          ccc )                                        A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                          ddd )
                          eee ) 60.05-01 , 31 , 33 , 34 , 35 ,             Camisolas , pullovers, ( com ou sem mangas),
                       22 bbb ) 36 , 39 , 40 , 41 , 42 , 43                twinsets, coletes e casacos [( excluindo os
                          ccc )                                            casacos previstos na subposição 60.05 A II
                          ddd )                                            b ) 4 hh )] , de malha não elástica , sem borra­
                          eee )                                            cha , de lã , de algodão óu de fibras têxteis
                                                                           sintéticas ou artificiais
                          fff)
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   247
 Cate­
              N ? da pauta              Código                                                                                  Países
                aduaneira               Nimexe                             Designação das mercadorias              Unidades
 goria                                                                                                                        terceiros
                 comum                  ( 1986 )
   6     61.01                                               Vestuário exterior para homens e rapazes :             1 000   Malta
         B V d) 1                                                                                                   peças   Turquia
                    2
                    3
               e) 1
                    2
                     3
          61.02                                              Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
         B II e ) 6 aa )                                     crianças :
                       bb )
                       cc)                                   B. Outro :
                            61.01-62 , 64 , 66 , 72 , 74 ,        Calções , shorts, e calças ; tecidos para
                            76                                    homens e rapazes ; calças , tecidas , para se­
                            61.02-66 , 68 , 72                   nhoras, raparigas e crianças , de lã , algodão
                                                                  ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
   7     60.05                                               Vestuário exterior , respectivos acessórios e          1 000   Turquia
         A II b )                                            outras obras , de malha não elástica , sem borra­      peças   Malta
               4 aa ) 22                                     cha :
                        33
                        44                                   A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                        55
                                                                 II . Outro :
         61.02                                               Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
         e II e) 7 bb )                                      crianças :
                       cc)
                       dd )                                  B. Outro :
                            60.05-22 , 23 , 24 , 25              Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas de
                            60.02-78 , 82 , 84
                                                                 malha ( não elástica , sem borreha ) ou teci­
                                                                 dos , para senhoras , raparigas e crianças , de
                                                                 lã , de algodão , ou de fibras têxteis sintéticas
                                                                 ou artificiais
   8     61.03                                               Roupas interiores para homens e rapazes , com­         1 000   Malta
         A                                                   preendendo colarinhos , peitilhos e punhos :           peças   Turquia
                            61.03-11 , 15 , 19                   Camisas tecidas , para homens e rapazes , de
                                                                 lã , algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou
                                                                 artificiais
  9      55.08                                               Tecidos de algodão com argolas (« tecidos tur­        Tone­    Turquia
                                                             cos ») :                                               ladas
         62.02                                               Roupa de cama , de mesa , de toucador , de
         B III a ) 1                                         coupa ou de cozinha ; cortinas , cortinados e
                                                             outros artefactos para guarnição de interiores :
                                                             B. Outros :
                            55.08-10 , 30 , 50 , 80 ,            Tecidos de algodão com argolas « tecidos
                            62.02-71
                                                                 turcos », roupa de toucador, de copa ou de
                                                                 cozinha , com argolas « tçcidos turcos », de
                                                                 algodão
  12     60.03                                              Meias , peúgas e artefactos semelhantes de mal­        1 000    Turquia
         A                                                  ha não elástica , som borracha :                       peças
         B I
            II b )          60.03-11 , 19 , 20 , 27 , 30 ,       Com excepção de meias de fibras têxteis
         C                  90                                   sintéticas , para senhoras
         D
 ---pagebreak--- 248                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 28
 Cate­
           N ? da pauta                Código                                                                                 Países
            aduaneira                  Nimexe                            Designação das mercadorias             Unidades
 goria                                                                                                                      terceiros
              comum                    ( 1986 )
  13   60.04                                                Roupas interiores , de malha não elástica , sem      1 000    Turquia
       B IVb ) 1   cc )                                     borracha :                                           peças
                 2 dd )
            d) 1   cc)     60.04-48 , 56 , 75 , 85              Slips e cuecas para homens e rapazes , slips e
                 2 cc)                                          cuecas para senhoras , raparigas e crianças
                                                                ( excepto bebés ), de malha não elástica , sem
                                                                borracha , de algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                ticas
  20   62.02                                                Roupa de cama , de mesa , de toucador, de copa       Tone­    Turquia
       B I a)                                               ou de cozinha ; cortinas , cortinados e outros       ladas
            c)                                              artefactos de guarnição de interiores :
                                                            B.  Outra :
                           62.02-12 , 13 , 19                   Roupa de cama , tecida
  26   60.05                                                Vestuário exterior , respectivos acessórios e        1 000    Turquia
       A II b )                                             outras obras de malha não elástica , sem borra­      peças
                 4 cc) 11                                   cha :
                        22
                        33                                  A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                        44                                      II . Outro :
       61.02                                                Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
       B II e) 4 bb )                                       crianças :
                   cc )
                   dd )                                     B. Outro :
                   ee )    60.05-45 , 46 , 47 , 48              Vestidos tecidos e vestidos de malha para
                                                                senhoras , raparigas e crianças ( com exclusão
                           61.02-48 , 52 , 53 , 54
                                                                dos bebés), de lã , de algodão ou de fibras
                                                                sintéticas ou artificiais
  27   60.05                                                Vestuário exterior , respectivos acessórios e        1 000    Turquia
       A II b ) 4 dd )                                      outras obras , de malha nãò elástica , sem borra­    peças
                                                            cha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                                II . Outro :
       61.02                                                Vestuário exterior para senhoras , raparigas e
       B II e) 5 aa )                                       crianças :
                   bb )
                                                            B. Outro :
                   cc )
                           60.05-51 , 52 , 54 , 58              Saias , compreendendo saias-calça , para se­
                           61.02-57 , 58 , 62
                                                                nhoras , raparigas e crianças ( com excepção
                                                                dos bebés ) tecidas ou de malha
  29   61.02                                                Vestuário exterior para senhoras , raparigas e       1 000    Turquia
       B II ee ) 3 aa )                                     crianças :                                           peças
                   bb )
                   cc )                                     B. Outro :
                           61.02-42 , 43 , 44                   Saias-casaco tecidas (compreendendo os
                                                                conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                                peças que são encomendadas , acondiciona­
                                                                das , transportadas e normalmente vendidas
                                                                em conjunto), para senhoras , raparigas e
                                                                crianças (com excepção dos bebés), de lã ,
                                                                algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                ciais, com excepção do vestuário para a
                                                                prático de esqui
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   249
 Cate­
              N ? da pauta                     Código                                                                                  Países
                aduaneira                     Nimexe                                Designação das mercadorias             Unidades
 goria                                                                                                                               terceiros
                  comum                        ( 1986 )
  32     ex 58.04                                                   Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos      Tone­   Turquia
                                                                    de froco , com exclusão dos artefactos dos n"?s         ladas
                                                                    55.08 e 58.05 :
                                58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,             Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e
                                43 , 45 , 61 , 63 , 67 , 69 , 71 ,        tecidos de froco , com exclusão dos tecidos
                                75 , 77 , 78                              de algodão com argolas (« tecidos turcos ») e
                                                                          de fitas , de lã , de algodão ou de fibras
                                                                          texteis sintéticas ou artificiais
  39     62.02                                                      Roupa de cama , de mesa , de toucador, de copa          Tone­   Turquia
         B II     a)                                                ou de cozinha ; cortinas , cortinados e outros          ladas
                  c)                                                artefactos para guarnição de interiores :
            III a ) 2
                  c)                                                B. Outros :
                                62.02-40 , 42 , 44 , 46 , 51 ,            Roupa de mesa , de toucador , de copa ou de
                                59 , 65 , 72 , 74 , 77                    cozinha , tecida , com excepção da de algo­
                                                                          dão com argolas « tecidos turcos »
  56     56.06                                                      Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,    Tone­   Turquia
         A                                                          descontínuas ( ou de desperdícios de fibras têx­        ladas
                                                                    teis , sintéticas ou artificiais ), acondicionadas
                                                                    para venda a retalho :
                                56.06-11 , 15                            Fios de fibras têxteis sintéticas descontínuas
                                                                          ( compreendendo os desperdícios ) acondicio­
                                                                         nados para venda a retalho
  83     60.05                                                      Vestuário exterior , respectivos acessórios e          Tone­    Turquia
         A II a )                                                   outras obras de malha não elástica , sem borra­         ladas
               b ) 4 hh )    11                                     cha :
                             22
                             33                                     A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                             44                                          II . Outro :
                      ijij ) 11
                      kk ) 11   60.05-04 , 76 , 77 , 78 , 79 ,                Vestuário exterior , de malha não elásti­
                      11 ) 11   81 , 85 , 88 , 89 , 90 , 91                   ca , sem borracha , com excepção do ves­
                             22                                               tuário das categorias 5 , 7 , 26 , 27 , 28 ,
                             33                                               71 , 72 , 73 , 74 e 75 , de lã , algodão ou
                             44                                               fibras têxteis sintéticas ou artificiais