CELEX: 31999R0760
Language: pt
Date: 1999-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 760/1999 da Comissão, de 13 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 575/99 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção francês

14. 4. 1999          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 99/3
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 760/1999 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Abril de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) n.o 575/99 e eleva a 400 000 toneladas o concurso
                 permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo
                                                de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                         Artigo 1.o
Europeia,
                                                               O Regulamento (CE) n.o 575/1999 é alterado do seguinte
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do              modo:
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        1. O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   «Artigo 1.o
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,                                                        O organismo de intervenção francês procede, nas
                                                                   condições     fixadas    pelo    Regulamento     (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da                n.o 2131/93, a um concurso permanente para a
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          revenda no mercado interno de 400 000 toneladas de
Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as           milho que detém.»
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção;                                     2. O n.o 2 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
                                                                   «2.   O prazo de apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 575/99 da                  último concurso parcial termina em 12 de Maio de
Comissão (5) abriu um concurso permanente para a                   1999.».
revenda no mercado interno de 200 000 toneladas de
milho detido pelo organismo de intervenção francês; que        3. O n.o 3 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
a França informou a Comissão da intenção do seu orga-              «3.   As propostas devem ser apresentadas junto do
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                   organismo de intervenção francês:
200 000 toneladas da quantidade posta a concurso; que é
conveniente elevar a 400 000 toneladas a quantidade                Office national interprofessionnel des céréales,
global posta em concurso permanente para a revenda de              21, avenue Bosquet,
milho detido pelo organismo de intervenção francês;                F-75341 Paris Cedex 07
                                                                   (Télex: OFICE 20 04 90 F/OFIDM 20 36 62 F; téléco-
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte-            pieur: 01 44 1 8 20 80).».
rior a última adjudicação parcial prevista pelo Regula-
mento (CE) n.o 575/99 da Comissão;                                                       Artigo 2.o
Considerando que as medidas previstas no presente regu-        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Comité de Gestão dos Cereais,                                  peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 72 de 18.3.1999, p. 6.