CELEX: 31987R3093
Language: pt
Date: 1987-10-16
Title: Regulamento (CEE) nº 3093/87 da Comissão, de 15 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

16. 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 293/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3093/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Outubro de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                             doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
                                                                   o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 e o preço comum ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Portugal,                                                          bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
                                                                   lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                  ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
                                                                   sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
                                                                   em consideração todas ' as ofertas feitas no mercado
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e              mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         com importância relativamente ao comércio internacio­
pelo Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 6 do artigo 3?,
                                                                   nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
                                                                   condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   produtos concorrenciais ;
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com       Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                (CEE) n? 2049/82 f), da Comissão, com a última redacção
(CEE) n? 2889/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 24?,           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (8),
                                                                   o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
                                                                   vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3 ? do               definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               1464/86 (9) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces         ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
alimentos para animais quando o preço do mercado                   sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­               lamento (CEE) n? 2049/82 ;
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com             Considerando que o preço do mercado mundial para as
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                ervilhas, favas, e favecas foi estabelecido pelo Regula­
(CEE) n? 1958/87 (®) ;                                             mento (CEE) n? 1935/87 (10) ;
Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do                Considerando que para permitir o normal funcionamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade         âmbito :
quando o preço do mercado mundial dos produtos em
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é        — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
igual à diferença entre esses dois preços ;                             dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
                                                                        2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
                                                                        central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e                n° 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
do n? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de                  (CEE) n? 1676/85 do Conselho (n), com a última
Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
transformados num desses Estados-membros, ajustar o                     n? 1 636/87 (12),
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os             conversão baseada na média aritmética das taxas de
tremoços doces colhidos em Espanha *o montante do                       câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO n? L  162  de 12. 6. 1982, p. 28 .                          O JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
(2) JO n? L  292  de 16. 10. 1986, p. 1 .                          (8) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
0   JO n? L  342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                          O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(4) JO n? L  275  de 29. 9. 1987, p. 23.                           (10) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
(j JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .                              H JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                                 (12) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 293/46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 10 . 87
    em relação às moedas da Comunidade referidas no            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    travessão anterior durante um período determinado, e
    no coeficiente referido ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que por força do artigo 26? A do Regula­          Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que              mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
                                                                                         Artigo 2?
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de         O presente regulamento entra em vigor em 16 de
conversão agrícola desse Estado-membro,                        Outubro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                                  ANEXO I
                                              Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                        Corrente      1 ? período    2? período    3? período    4? período     5? período     6? período
                                           10              11             12             1            2               3              4
                                                   l
Ervilhas utilizadas :                                                            \
— em Espanha                             12,447          12,627         12,807        12,987        13,167         13,347         13,527
— em Portugal                            12,498          12,678         12,858        13,038        13,218         13,398         13,578
— noutro Estado-membro                   12,880          13,060         13,240        13,420        13,600         13,780         13,960
Favas e favarolas utilizadas :                     \                             \
— em Espanha                             12,880          13,060         13,240        13,420        13,600         13,780         13,960
— em Portugal                            12,498          12,678         12,858 •      13,038        13,218         13,398         13,578
— noutro Estado-membro                   12,880          13,060         13,240        13,420        13,600         13,780         13,960
Produtos destinados à alimentação animal
                                        Corrente      1 ? período    2? período    3? período    4? período     5° período     6° período
                                           10              11             12             1             2              3              4
Ervilhas, favas e favarolas utiliza­
das :
— em Espanha                             13,010          12,976         13,156        13,265        13,445         13,625         13,805
— em Portugal                            12,696          12,653         12,833        12,939        13,119         13,299         13,479
— noutro Estado-membro                   13,119          13,088         13,268        13,378        13,558         13,738         13,918
Tremoços doces colhidos :            \\                            \\                                         Il
A. e utilizados em Espanha               14,269          13,983         13,983        13,888        13,888         13,888         13,888
B. noutro Estado-membro e :          Il                                          II\\
    — utilizados em Portugal             15,422          15,125         15,125        15,026        15,026         15,026         15,026
    — utilizados    noutro  Estado­
         - membro                        15,986          15,704         15,704        15,611        15,611         15,611         15,611
                                                                  ANEXO II
                                     Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                        Corrente      1 ? período    2°. período    3? período    4? período     5? período     6? período
                                           10              11             12             1             2              3              4
Produtos colhidos em :                                                                                        \                    -
—   UEBL (FB)                             619,09          627,74         636,39        645,04        653,69         662,35         671,00
—   Dinamarca (DKR)                       112,76          114,34         115,92        117,49        119,07         120,64         122,22
—   R. F. da Alemanha (DM)                 30,72           31,15          31,58         32,01         32,44          32,87           33,30
—   Grécia (Dra)                          981,42        1 005,00      1 028,58       1 052,16      1 075,74       1 099,32       1 122,89
—   Espanha (Pta)                       1 986,26       2 014,02       2 041,78       2 069,54     2 097,30        2 125,06       2 152,81
—   França (FF)                            96,26           97,60          98,95        100,29        101,64         102,98         104,33
—   Irlanda (£ Irl)                        10,694          10,843         10,993        11,143        11,292         11,442         11,592
—   Itália (Lit)                       20 704        20 994         21 285         21 575        21 866         22 156         22 446
—   Holanda (Fl)                           34,44           34,92          35,40         35,88         36,36          36,85           37,33
—   Portugal (Esc)                      2 166,52       2 197,46       2 228,41       2 259,35      2 290,29       2 321,23       2 352,18
—   Reino Unido (£)                         7,026            7,145         7,264           7,383        7,502          7,621          7,741
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 66,77
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 65,60
 ---pagebreak--- N? L 293/48                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    16. 10. 87
                                                                    ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                         Corrente        1 ? período     2? período      3? período       4? período     5? período       6? período
                                             10               11              12               1               2              3                4
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                             630,58            629,09          637,74         643,02           651,68          660,33          668,98
—    Dinamarca (DKR)                       114,86            114,59          116,16         117,12           118,70          120,28          121,85
—    R. F. da Alemanha (DM)                 31,29             31,22           31,65           31,91           32,34           32,77            33,20
—    Grécia (Dra)                        1 022,65         1 009,83         1 033,41       1 044,91         1 068,49       1 092,07         1 115,65
—    Espanha (Pta)                      2 023,12          2 018,34         2 046,10       2 063,06         2 090,82       2 118,58         2 146,34
—    França (FF)                            98,04             97,81           99,16           99,98          101,32          102,67          104,02
—    Irlanda (£ Irl)                         10,892           10,867          11,016          11,108          11,257          11,407           11,557
—    Itália (Lit)                      21 091           21 040           21 330          21 507           21 798         22 088           22 378
—    Holanda (Fl)                             35,08           35,00           35,48           35,77           36,25           36,73            37,21
—    Portugal (Esc)                       2 208,27        2 202,35         2 233,30       2 252,01         2 282,95       2 313,90         2 344,84
—    Reino Unido (£)                           7,205            7,166           7,285            7,352          7,471          7,590            7,709
Montantes a deduzir no caso de       IIli\\||\\II\
utilização em :                      Illi                                                              li||
— Espanha (Pta)                              16,81             17,27          17,27           17,43           17,43           17,43            17,43
— Portugal (Esc)                             72,64            74,70           74,70           75,39           75,39           75,39            75,39
                                                                     ANEXO IV
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :     UEBL          DK         DE        EL        ESP       FR        IRL         IT       NL        PT        UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                         0,00        0,00       0,00      115,37     0,00     0,13        0,52       1,31   0,00        7,68       56,33
—    Dinamarca (DKR)                   0,00        0,00       0,00       21,01     0,00     0,02        0,09      0,24    0,00         1,40      10,26
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00        0,00       0,00         5,73    0,00     0,01        0,03      0,06    0,00        0,38         2,80
—    Grécia (Dra)                      0,00        0,00       0,00      414,07     0,00     0,47        1,86      4,70     0,00      27,58      202,15
—    Espanha (Pta)                     0,00        0,00       0,00      370,16     0,00     0,42        1,66      4,20    0,00       24,65      180,72
—    França (FF)                       0,00        0,00       0,00       17,95     0,00     0,02        0,08      0,20     0,00        1,20        8,76
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000       0,000      0,000        1,998   0,000    0,002       0,009     0,023   0,000       0,133        0,975
—    Itália (Lit)                      0           0          0       3 883        0        4          17        44        0        259       1 896
—    Holanda (Fl)                      0,00        0,00       0,00         6,42    0,00     0,01        0,03       0,07    0,00        0,43        3,13
—    Portugal (Esc)                    0,00        0,00       0,00      419,35     0,00     0,47        1,88       4,76    0,00      27,93      204,73
—    Reino Unido (£)                   0,000       0,000      0,000        1,800   0,000     0,002      0,008      0,020   0,000       0,120       0,879
 ---pagebreak--- 16. 10 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 293/49
                                                                         ANEXO V
                                       Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                                              Corrente       1 ? período      2? período     3? período        4? período      5? período        6? período
                                                 10                11              12              1                 2               3                4
Produtos colhidos em :                   |
—    UEBL (FB)                                  768,38           754,83          754,83         750,36            750,36          750,36            750,36
—    Dinamarca (DKR)                            139,96           137,49           137,49        136,67             136,67         136,67            136,67
—    R. F. da Alemanha (DM)                      38,13             37,46           37,46          37,23             37,23           37,23            37,23
—    Grécia (Dra)                             1 402,23        1 353,58         1 353,58       1 337,54           1 337,54       1 337,54          1 337,54
—    Espanha (Pta)(')                         2 200,47        2 156,36         2 156,36       2 141,71          2 141,71        2 141,71          2 141,71
—    França (FF)                                119,48           117,37           117,37        116,67             116,67         116,67            116,67
—    Irlanda (£ Irl)                             13,276            13,042          13,042         12,964            12,964          12,964           12,964
—    Itália (Lit)                           25 716          25 260           25 260          25 110           25 110          25 110            25 110
—    Holanda (Fl)                                42,74             41,99           41,99          41,74             41,74           41,74            41,74
—    Portugal (Esc)                           2 701,39        2 652,13         2 652,13       2 635,88          2 635,88        2 635,88          2 635,88
—    Reino Unido (£)                              9,111             8,899           8,899            8,830            8,830           8,830            8,830
Montantes a deduzir no caso de           II||                                                               ||
utilização em Portugal (Esc)                     96,85             99,43           99,43        100,46             100,46          100,46           100,46
(') A ajuda não e concedida para os tremocos doces nas trocas entre a Espanha e outros Estados-membros [artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 3540/85].
                                                                         ANEXO VI
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
        Utilização dos produtos :           UEBL        DK          DE        EL         ESP      FR        IRL           IT      NL         PT         UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                              0,00       0,00       0,00       83,91     0,00     0,10        0,38        0,95    0,00        5,59        40,97
—    Dinamarca (DKR)                        0,00      0,00        0,00       15,28     0,00     0,02        0,07        0,17    0,00         1,02        7,46
—    R. F. da Alemanha (DM)                 0,00      0,00       0,00          4,16    0,00     0,00        0,02        0,05    0,00        0,28         2,03
—    Grécia (Dra)                           0,00       0,00       0,00      301,14     0,00     0,34        1,35        3,42    0,00       20,06      147,02
—    Espanha (Pta)                          0,00       0,00       0,00      269,21     0,00     0,30        1,21        3,06    0,00        17,93     131,43
—    França (FF)                            0,00      0,00       0,00        13,05     0,00     0,01        0,06        0,15    0,00        0,87         6,37
—    Irlanda (£ Irl)                        0,000     0,000      0,000         1,453   0,000    0,002       0,007       0,016   0,000       0,097        0,709
—    Itália (Lit)                           0         0          0        2 824        0        3          13          32       0         188       1379
—    Holanda (Fl)                           0,00      0,00       0,00          4,67    0,00     0,01        0,02         0,05   0,00         0,31        2,28
—    Portugal (Esc)                         0,00       0,00       0,00      304,98     0,00     0,35        1,37        3,46    0,00       20,31       148,89
—    Reino Unido (£)                        0,000     0,000       0,000        1,309   0,000    0,001       0,006       0,015   0,000       0,087        0,639
                                                                        ANEXO VII
                                                            Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL        DK          DE        EL        ESP       FR        IRL          IT       NL         PT         UK
Em moeda nacional, 1 ECU —                 42,4582 7,85212 2,05853 157,322 136,515 6,90403 0,76841 1 1 493,34 2,31943 161,165 0,688203