CELEX: 31989R0324
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 324/89 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989, relativo à venda de azeite na posse do organismo de intervenção italiano

10. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 38 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 324/89 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Fevereiro de 1989
                    relativo à venda de azeite na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão das Matérias Gordas,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 136/66/CEE do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), é, nomeada­                1 . O organismo de intervenção italiano, Azienda di
mente, o seu artigo 12?,                                          Stato per gli interventi nel mercato agricolo, a seguir
                                                                  denominado « AIMA », venderá, nas melhores condições,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda do          um lote de cerca de 280 toneladas de azeite virgem
azeite na posse dos organismos de intervenção seja efec­          lampante na sua posse, resultante das intervenções no
tuada por concurso, a menos que condições especiais               mercado do azeite efectuadas no decurso da campanha
                                                                  oleícola de 1983/ 1984 e armazenado no centro de inter­
tornem necessário o recurso a outros processos ;
                                                                  venção de Catanzaro, no armazém de Lamezia Terme
Considerando que se encontram na posse do organismo               (Lenti).
de intervenção italiano existências de azeite lampante
                                                                  2. O anúncio de colocação à venda será afixado pelo
provenientes das intervenções da campanha oleícola de
1983/ 1984 ;                                                      AIMA na sua sede, Via Palestro, 81 , Roma, Itália, pelo
                                                                  menos dez dias antes da data prevista para a venda.
Considerando que, devido às características especiais deste       3. A venda do produto , referido no n? 1 deve efec­
azeite e à deterioração do produto ocasionada por um
                                                                  tuar-se antes de 30 de Abril de 1989 . O produto vendido
longo período de armazenagem, é oportuno aplicar o                deve ser entregue antes de 30 de Junho de 1989.
disposto no n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
3247/81 do Conselho (4) ; que, pelas mesmas razões, é             O AIMA informará, logo que possível, a Comissão do
conveniente prever a sua colocação à venda num único              resultado de tal venda.
lote ; que tal venda apenas interessa a um número redu­
zido de operadores ; que, nestas condições, não é adoptado                                Artigo 2?
o processo de venda por concurso ; que, por conseguinte,
é conveniente que o organismo de intervenção italiano             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
venda este produto nas melhores condições propostas no            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mercado :                                                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p.- 13.
(4) JO n? L 327 de 14. 11 . 1981 , p. 1 .