CELEX: 31990R1698
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1698/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

23 . 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 158 / 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1698/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                         dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                              50 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
                                                                 qualquer país terceiro à exepção da República Democrá­
                                                                 tica Alemã.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de centeio
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          forrageiro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                               Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa        da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do quarto mês que
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        segue.
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de
intervenção se efectue por meio de concurso ;                    As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                                         Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                 1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, pela comunicação de 14 de Junho de             primeiro concurso parcial cessa em 27 de Junho de 1990,
1990, a Dinamarca indicou à Comissão que desejava                às 13 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
ros, uma quantidade de 50 000 toneladas de centeio forra­        2. O prazo da apresentação das propostas para o
geiro armazenadas pelo seu organismo de intervenção ;            concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
que se pode dar seguimento a esta proposta ;                     13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          3.     O último concurso parcial cessa em 18 de Julho de
                                                                 1990 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                 4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção dinamarquês.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 5 ?
                                                                 O organismo de intervenção dinamarquês comunica a
                                                                 Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                           Artigo 1 ?                            de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,            no anexo II.
nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
1836/82, a um concurso permanente para a exportação de
50 000 toneladas de centeio forrageiro em sua posse.                                      Artigo 6?
(■) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO  n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(') JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(<) JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1989 , p. 22.
Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(« JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                           O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 158 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 6 . 90
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                     Quantidades
                                   Sjselland                                             4 500
                                   Jylland                                             45 500
                                                               ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio forrageiro armaze­
                                       nadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1698/90]
                       1               2               3              4                5                6            7
                                                                                  Bonificação
                                                                    Preço             (+)           Encargos
                  Numeração         N? do         Quantidade      de oferta     reduções (—)       comerciais
                     dos
                                     lote
                                                      em       (em ecus por     (em ecus por     (em ecus por     Destino
                 proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)        tonelada)
                                                                      O              (para
                                                                                  referência)
                       1
                      2
                      3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.