CELEX: 61967CC0011
Language: pt
Date: 1967-11-08 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 8 de Novembro de 1967. # Office national des pensions pour ouvriers contra Marcel Couture. # Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'Etat - Bélgica. # Processo 11-67.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   KARL ROEMER
   apresentadas em 8 de Novembro de 1967 (
         *1
      )
   À primeira questão, o Tribunal deve responder que:
   O Regulamento n.o 3 não concede aos segurados que apresentam um pedido de pensão de velhice o direito de escolher entre a aplicação desse regulamento e a aplicação das legislações nacionais, mas isso não implica que seja necessário, em qualquer caso, proceder ao cálculo proporcional previsto no artigo 28.o
   
   Às quinta e sexta questões, o Tribunal deve responder negativamente.
   (
         *1
      )	Lingua original: alemão.