CELEX: 51991PC0368
Language: pt
Date: 1991-10-17
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente comunitário para fructose quimicamente pura originária de paises terceiros não ligados à Comunidade por um acordo comercial preferencial ( 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDA ^ S EUROPEIAS
                                         COM(91)368  final
                                         Bruxelas, 17 de Outubro de 1991
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) PO CQNSEIHQ
  relativo à abertura e modo de gestão de um contingente comunitário
   para a fructose quimicamente pura originária de países terceiros
 não ligados á Comunidade por um acordo comercial preferencial (1992)
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSE  DES  MOTIFS
1. Par règlement (CEE) n" 1436/90 du Conseil, modifiant le règlement (CEE) n*
   3033/80 déterminant  le   régime d'échanges applicable à certaines
   marchandises résultant de la transformation de produits agricoles, la
   Communauté a introduit   l'application d'un élément mobile qui frappe les
   importations de fructose chimiquement pur relevant du code NC 1702 50 00
   et originaire des Pays tiers non liés par un accord préférentiel avec la
   Communauté.
2. Dans le contexte actuel de l'Uruguay Round il apparaît opportun pour des
   raisons évidentes de politique commerciale, de ne pas sacrifier    les
   courants de commerce préexistants. Ainsi, il convient de maintenir
   correctement  les possibilités d'importation sur le marché communautaire du
   fructose chimiquement pur, originaire desdits pays. A cet effet, il
   convient de tenir compte de la moyenne des importations de ce produit,
   réalisée au cours des années 1987 et 1988. Etant donné que cette moyenne
   s'élève à 4 504 tonnes, l'ouverture en 1991 d'un contingent communautaire
   de 4 504 tonnes, avec un droit de douane égal à 20%, et l'exemption de
   l'élément mobile constitueraient une solution satisfaisante.
3. Une fois que le volume contingentaire est atteint au niveau communautaire,
   les importations supplémentaires dudit produit seront frappés aussi par la
   perception de Isolément mobile applicable en ce moment dans la Communauté.
4. Etant donné que les négociations dans le cadre de l'Uruguay Round qui
   pourrait aboutir à une modification du taux de droit de douane applicable
   aux échanges de ce produit par la Communauté sont actuellement en cours,
   la Commission se réserve la possibilité de retirer ou de modifier sa
   proposition en cours de procédure, pour d'adapter en fonction des
   nécessi tés.
    Il y a donc lieu d'ouvrir ce contingent communautaire pour l'année 1992.
 ---pagebreak---                                      - 2 -
5.  Concernant le mode de gestion de ce contingent, il est proposé d'affecter
    la totalité du volume contingentaire á la constitution d'une réserve
    communautaire à laquelle auront accès tous les Etats membres selon la
    procédure prévue à l'article 3 du règlement proposé.
    Tel est l'objet de la proposition cl-annexée
Annexe : 1 proposition de règlement
 ---pagebreak---                                                          Proposta de
                                    REGULAMENTO (CEE) N?                      / 9 1 DO CONSELHO
                                                    de
                     relativo à abertura e modo de gestão de um contingente comunitário para a
                     frutose quimicamente pura originária de países terceiros não ligados à
                                  Comunidade por um acordo comercial preferencial (195^)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     1988 se elevou a 4 504 toneladas ; que é conveniente, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       conseguinte, abrir, para o ano de 1992!, um contingente
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,                   comunitário com isenção do elemento móvel para uma
                                                                         quantidade igual a 4 504 toneladas ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                         Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
Considerando que o artigo 7?A do Regulamento (CEE)                       acesso igual e contínuo de todos os importadores da
n? 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980,                       Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter-
que determina o regime de trocas aplicável a certas                      rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as
mercadorias que resultam da transformação de produtos                    importações do produto em questão em todos os Estados-
agrícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               -membros, até ao esgotamento do contingente ; que é
Regulamento (CEE) n? 1436/90 (2), prevê que o elemento                   conveniente não prever repartição entre os Estados-mem-
móvel que recai a partir de 1 de Julho de 1990 sobre as                  bros, sem prejuízo do saque, sobre o volume contingentá-
importações de produtos do código NC 1702 50 00, origi-                   rio, das quantidades correspondentes às suas necessidades,
nários de países terceiros não ligados à Comunidade por                  em condições e segundo o procedimento previsto no
um acordo preferencial, será igual ao direito nivelador                  artigo 3? ;
mencionado no n? 6 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
n? 1785/81 ('), com a última redacção que lhe foi dada                   Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
pelo Regulamento (CEE) n? 1069/89 (**), que incide sobre                  Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
as importações de produtos dos códigos NC 1702 30 10,                     burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30;                                      mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos
                                                                          saques efectuados pela referida união económica pode ser
Considerando que é conveniente, no contexto actual do                     efectuada por um dos seus membros,
« Uruguay Round », manter as possibilidades de exporta-
ção para o mercado comunitário da frutose quimicamente                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pura originária de países terceiros não ligados à Comuni-
dade por um acordo comercial preferencial ; que essa                                              Artigo 1?
orientação é mantida se as possibilidades de penetração no                De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199 2 o elemento
mercado comunitário de produtos agrícolas individuais,                    móvel aplicável à importação na Comunidade do produto
originários desses paises terceiros, não forem inferiores em              a seguir designado, originário de países terceiros não
 199 2. à média realizada durante os anos de 1987 e 1988 ;                ligados à Comunidade por um acordo comercial preferen-
que a média das importações de frutose quimicamente                       cial, é totalmente suspenso no limite do contingente
pura originárias desses países durante os anos de 1987 e                  comunitário a seguir indicado :
                                                                                                         Volume do      Direito do
      Número         Código NC                          Designação das mercadorias                       contingente
     de ordem                                                                                                          contingente
                                                                                                       (em toneladas)    (em %)
09.0091               1702 50 00      Frutose quimicamente pura                                            4 504            20
                               Artigo 2?                                   rido no presente regulamento, e se essa declaração for
O contingente referido no artigo 1 ? é gerido pela Comis-                 aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em
são, que pode tomar as medidas administrativas conside-                   causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao
radas necessárias para garantir eficazmente a respectiva                  saque sobre o volume do contingente de uma quantidade
gestão.                                                                   correspondente a essas necessidades.
                               Artigo 3o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                          Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
 declaração de introdução em livre prática que inclua um                   da referida declaração, devem ser transmitidos, sem
 pedido do benefício do contingente para o produto refe-                   demora, à Comissão.
 (') JO   n?  L  323  de 29. 11. 1980, p. I
 (2)  JO  11? L  138  de  31. 5. 1990, p. 9.                               Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
 O    JO  n°  1. 177  de  1. 7. 1981, p, 4.                                data de aceitação das declarações de introdução em livre
 O    JO  11" L  114  de  27. 4. 1989, p. 1.                               prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
 ---pagebreak---                                                               -éh-
em causa, na medida em que o saldo disponível o                                          Artigo 4?
permita.
                                                                 Os Estados-membros garantirão aos importadores do
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-            produto em questão um acesso igual e contínuo ao
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do        contingente, tanto quanto o saldo do volume do contin-
contingente.                                                     gente o permita.
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo                                      Artigo 5?
disponivcl do contingente, a atribuição será feita propor-
cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão                O presente regulamento entra em vigor em I de Janeiro
informados pela Comissão dos saques efectuados.                  de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              0 Presidente
 ---pagebreak---                                       - ri
FICHA FINANCEIRA
1.    Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.    Base Jurídica : Art. 113 do Tratado
3.    Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho
      relativo à abertura e modo de gestão de um contingente comunitário
      para a fructose quimicamente pura originária de países terceiros não
      ligados à Comunidade por um acordo comercial preferencial (1992)
4.    Object ivo : Execução de um compromisso da Comunidade como GATT
5.    Modo de cálculo :
      Código NC : 1702 50 00
      Volume do contingente: 4 504 toneladas
      Direitos a aplicar: 20%
      Direitos aduaneiros aplicáveis fora do contingente: 20% + M0B
      (MOB - cerca de 326 ECU/toneladas)
6.    Perda de receitas : A perda de receitas a inscrever para 1992 eleva-
      se a 1 468 304 ECUs. Em 1991 foi prevista uma perda do mesmo nível.
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COMÍ91) 368 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           02
                                    N.° de catálogo : CB-CO-91-428-PT-C
                                                          ISBN 92-77-76180-6
Serviço das Publicações Ofídais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo