CELEX: 62013TJ0534
Language: pt
Date: 2015-10-07
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de outubro de 2015.#Panrico, SA, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).#Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Krispy Kreme DOUGHNUTS — Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e internacionais DONUT, DOGHNUTS, donuts e donuts cream — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] — Risco de benefício indevido pelo caráter distintivo ou de notoriedade — Risco de prejuízo — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009).#Processo T-534/13.