CELEX: 32002M3018
Language: pt
Date: 2002-12-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18/12/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3018 - CANDOVER / CINVEN / KAP) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

28.12.2002         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 327/11
           CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS PARA LICENÇAS DE GÁS NATURAL NA IRLANDA
                                                            DO NORTE
                                                          (2002/C 327/09)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
           Por solicitação do ministro britânico da Empresa, Comércio e Investimento (Minister for Enterprise, Trade
           and Investment), o responsável pelo departamento de gás na Irlanda do Norte (Director General of Gas for
           Northern Ireland), Douglas McIldoon, a seguir designado «director», emitiu, em 5 de Abril de 2002, um
           convite a manifestações de interesse por parte de empresas interessadas em desenvolver a rede de gás
           natural da Irlanda do Norte para além da área licenciada de Phoenix (Phoenix Natural Gas Licensed Area).
           Pela presente, o director e o departamento convidam à apresentação de pedidos formais para licenças de
           transporte e/ou fornecimento de gás natural (natural gas conveyance and/or supply licences) na Irlanda do
           Norte.
           As empresas interessadas podem encontrar informação completa e circunstanciada sobre o processo e a
           indústria de gás na Irlanda do Norte num documento intitulado «Extensions Information Paper», disponível
           no sítio web http://ofreg.gov.uk e igualmente obtenível mediante pedido a Sarah Brady no seguinte
           endereço:
           Ofreg Brookmount Buildings
           42 Fountain Street
           Belfast BT1 5EE
           United Kingdom
           E-mail: sarah.brady@ofregni.gov.uk
           O prazo-limite de recepção dos pedidos é o dia 7 de Fevereiro de 2003 (sexta-feira), pelas 12 horas.
                                  Não oposição a uma operação de concentração notificada
                                     (Processo COMP/M.3018 — Candover/Cinven/KAP)
                                                          (2002/C 327/10)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
           Em 18 de Dezembro de 2002, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e
           declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no n.o 1, alínea b), do
           artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível
           apenas em inglês e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:
           — em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
               Europeias (ver lista na contracapa),
           — em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, com o número de documento
               302M3018. CELEX é o sistema de documentação automatizado de legislação da Comunidade Europeia.
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