CELEX: 32021D1991
Language: pt
Date: 2021-11-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1991 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2020/1465 relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (UNVIM)

16.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 405/12
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1991 DO CONSELHO
         de 15 de novembro de 2021
         que altera a Decisão (PESC) 2020/1465 relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (UNVIM)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de setembro de 2018, com base num pedido do Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas (UNVIM), o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1249 (1) relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao UNVIM.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 12 de outubro de 2020, com base num pedido do UNVIM, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1465 (2) e prorrogou a ação da União de apoio ao UNVIM por um período de 12 meses.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Resolução 2586 (2021) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) prorrogou e adaptou o mandato da missão das Nações Unidas de apoio ao Acordo de Hodeida (UNMHA), a fim de apoiar a aplicação do acordo sobre a cidade de Hodeida e os portos de Hodeida, Salif e Ras Issa, tal como estabelecido no Acordo de Estocolmo, celebrado em 13 de dezembro de 2018 pelas partes em conflito no Iémen, e subscrito pelas Resoluções 2451 (2018) e 2452 (2019) do CSNU.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O UNVIM solicitou apoio adicional da União por um ano, devendo este consistir na prorrogação, até 28 de fevereiro de 2022, do período durante o qual a contribuição concedida ao abrigo da Decisão (PESC) 2020/1465 pode ser utilizada, e numa contribuição adicional para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 30 de setembro de 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de cumprir o seu mandato, o UNVIM foi destacado para locais situados em países vizinhos do Iémen, nomeadamente no Jibuti e na Arábia Saudita.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A União deverá prorrogar por um ano e adaptar o seu apoio ao UNVIM para a execução do seu mandato,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2020/1465 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no artigo 1.o, o n.o 3 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «3.   Pela presente decisão, a União apoia o Gabinete do enviado especial do secretário-geral da ONU para o Iémen e a UNMHA no que respeita ao destacamento do UNVIM para os portos de Hodeida, Salif e Ras Issa, bem como para outros locais situados em países vizinhos do Iémen, conforme necessário para a execução do UNVIM. A União contribui para os custos associados ao reforço do UNVIM, ajudando deste modo a suprir as necessidades da população iemenita como parte de uma estratégia humanitária mais ampla»;
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    é suprimido o segundo parágrafo;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        no artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   O montante de referência financeira para a execução do projeto a que se refere o artigo 1.o é de 2 059 838 euros para o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 28 de fevereiro de 2022 e de 2 200 000 euros para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 30 de setembro de 2022. O Conselho irá rever este montante de referência até 1 de março de 2022 com base, entre outras coisas, na taxa de absorção e numa avaliação das necessidades a realizar pela Comissão.»;
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        no artigo 5.o, a última frase passa a ter a seguinte redação:
                        «A presente decisão caduca em 30 de setembro de 2022.»;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        o anexo é suprimido.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2018/1249 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (JO L 235 de 19.9.2018, p.14).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/1465 do Conselho, de 12 de outubro de 2020, relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (JO L 335 de 13.10.2020, p. 13).