CELEX: 32020R2103
Language: pt
Date: 2020-12-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/2103 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros

16.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 425/87
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2103 DA COMISSÃO
         de 15 de dezembro de 2020
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 190.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1295/2008 da Comissão (2) estabelece, no anexo I, a lista dos organismos de países terceiros habilitados a emitir os atestados que acompanham os produtos elaborados a partir de lúpulo, importados desses países. Esses atestados são reconhecidos como equivalentes ao certificado a que se refere o artigo 77.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Compete aos serviços em questão dos países terceiros manter atualizados os dados constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008 e comunicá-los aos serviços da Comissão, num espírito de estreita cooperação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência da saída do Reino Unido da União, em 1 de fevereiro de 2020, e tendo em conta o termo do período de transição previsto no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), em 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido enviou à Comissão um pedido de inclusão das autoridades do Reino Unido na lista das autoridades competentes de países terceiros para efeitos de normas de comercialização em determinados setores. Concretamente, o Reino Unido comprometeu-se a cumprir os requisitos estabelecidos para a comercialização de lúpulo e de produtos derivados de lúpulo após o termo do período de transição, tendo habilitado um organismo a emitir atestados de equivalência nos termos do artigo 190.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1295/2008.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Os atestados emitidos pelo organismo habilitado pelo Reino Unido devem, por conseguinte, ser reconhecidos como equivalentes no respeitante ao lúpulo e o referido organismo deve ser incluído na lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008, sem prejuízo da aplicação do direito da União ao Reino Unido e no seu território no que respeita à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo de Saída, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1295/2008 é aplicável ao Reino Unido e no seu território no que respeita à Irlanda do Norte, os atestados emitidos pelas autoridades do Reino Unido devem ser entendidos como referindo-se apenas à Grã-Bretanha.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, a Austrália enviou à Comissão um pedido de alteração do nome e endereço do organismo competente habilitado a emitir atestados de equivalência. Por razões de clareza, é oportuno substituir integralmente o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1295/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Para garantir a segurança jurídica e assegurar uma transição harmoniosa dos fluxos comerciais no setor em causa, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração do Regulamento (CE) n.o 1295/2008
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1295/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros (JO L 340 de 19.12.2008, p. 45).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     ORGANISMOS HABILITADOS A EMITIR ATESTADOS PARA:
                     Lúpulo em cones do código NC ex 1210
                     Pós de lúpulo do código NC ex 1210
                     Sucos e extratos de lúpulo do código NC 1302 13 00
                     
                                 País de origem
                              
                              
                                 Organismos habilitados
                              
                              
                                 Endereço
                              
                              
                                 Código
                              
                              
                                 Telefone
                              
                              
                                 Fax
                              
                              
                                 Endereço eletrónico (facultativo)
                              
                           
                                 (AR) Argentina
                              
                              
                                 Coordinación Regional Temática de Protección Vegetal (CRTPV)
                                 Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)
                                 Centro Regional Patagonia Norte
                              
                              
                                 Calle 9 de Julio 933. General Roca, Provincia de Río Negro, Cod 8334
                              
                              
                                 (54-298)
                              
                              
                                 44 28 594
                                 44 32 190
                              
                              
                                 44 28 594
                                 44 32 190
                              
                              
                                 groca@senasa.gov.ar
                                 cpaulovich@senasa.gov.ar
                                 jesparza@senasa.gov.ar
                              
                           
                                 Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)
                              
                              
                                 Av. Pasco Colon 367 Ciudad Aut. de Buenos Aires, C1063ACD
                              
                              
                                 (54-11)
                              
                              
                                 41 21 50 00
                              
                              
                                 41 21 50 00
                              
                              
                                 webmaster@senasa.gob.ar
                                 cdei@senasa.gob.ar
                              
                           
                                 (AU) Austrália
                              
                              
                                 Biosecurity Tasmania -Department of Primary Industries, Parks, Water and Environment
                              
                              
                                 13 St John’s Avenue, New Town TAS 7008
                                 Hobart TAS 7000, Austrália
                              
                              
                                 (61-3)
                              
                              
                                 62 33 33 52
                              
                              
                                 03 6165 3777
                              
                              
                                 Biosecurity.Tasmania@dpipwe.tas.gov.au
                                 ou
                                 Export.Enquiries.Tas@dpipwe.tas.gov.au
                              
                           
                                 (CA) Canadá
                              
                              
                                 Plant Protection Division, Animal and Plant Health Directorate, Food Production and Inspection Branch, Agriculture and Agri-food Canada
                              
                              
                                 Floor 2, West Wing 59, Camelot Drive Napean, Ontário, K1A OY9
                              
                              
                                 (1-613)
                              
                              
                                 952 80 00
                              
                              
                                 991 56 12
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 (CH) Suíça
                              
                              
                                 Labor Veritas
                              
                              
                                 Engimattstrasse 11, Postfach 353, CH-8027 Zurique
                              
                              
                                 (41-44)
                              
                              
                                 283 29 30
                              
                              
                                 201 42 49
                              
                              
                                 admin@laborveritas.ch
                              
                           
                                 (CN) China
                              
                              
                                 Tianjin Airport Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People’s Republic of China
                              
                              
                                 No 33 Youyi Road, Hexi District Tianjin 300201
                              
                              
                                 (86-22)
                              
                              
                                 28 13 40 78
                              
                              
                                 28 13 40 78
                              
                              
                                 ciqtj2002@163.com
                              
                           
                                 Tianjin Economic and Technical Development Zone Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People’s Republic of China
                              
                              
                                 No 8, Zhaofaxincun 2nd Avenue, TEDA Tianjin 300457
                              
                              
                                 (86-22)
                              
                              
                                 662 98-343
                              
                              
                                 662 98-245
                              
                              
                                 zhujw@tjciq.gov.cn
                              
                           
                                 Inner Mongolia Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People’s Republic of China
                              
                              
                                 No 12 Erdos Street, Saihan District, Huhhot City Inner Mongólia 010020
                              
                              
                                 (86-471)
                              
                              
                                 434-1943
                              
                              
                                 434-2163
                              
                              
                                 zhaoxb@nmciq.gov.cn
                              
                           
                                 Xinjiang Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People’s Republic of China
                              
                              
                                 No 116 North Nanhu Road Urumqi City Xinjiang 830063
                              
                              
                                 (86-991)
                              
                              
                                 464-0057
                              
                              
                                 464-0050
                              
                              
                                 xjciq_jw@xjciq.gov.cn
                              
                           
                                 (NZ) Nova Zelândia
                              
                              
                                 Ministry for Primary Industries
                              
                              
                                 P.O. Box 2526, Wellington 6140
                              
                              
                                 (64-4)
                              
                              
                                 830 1574
                              
                              
                                 894 0300
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 (RS) Sérvia
                              
                              
                                 Institut za ratarstvo i povrtarstvo/
                                 Institute of Field and Vegetable Crops
                              
                              
                                 21000 Novi Sad Maksima Gorkog 30
                              
                              
                                 (381-21)
                              
                              
                                 780 365 
                                 Operador:
                                 4898 100
                              
                              
                                 780 198 
                              
                              
                                 institut@ifvcns.ns.ac.rs
                              
                           
                                 (UA) Ucrânia
                              
                              
                                 Productional-Technical Centre (PTZ)
                                 Ukrhmel
                              
                              
                                 Hlebnaja 27262028 Zhitomir
                              
                              
                                 (380)
                              
                              
                                 37 21 11
                              
                              
                                 36 73 31
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 (GB) Reino Unido  (*1)
                                 
                              
                              
                                 Rural Payments Agency (RPA)
                              
                              
                                 Lancaster House, Hampshire Court, Newcastle upon Tyne, NE4 7YH
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 (+44)
                              
                              
                                 (+44) 3300 416 500
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 hops.exports@rpa.gov.uk
                              
                           
                                 (US) Estados Unidos
                              
                              
                                 Washington Department of Agriculture
                                 State Chemical and Hop Lab
                              
                              
                                 21 N. 1st Ave. Suite 106 Yakima, WA 98902
                              
                              
                                 (1-509)
                              
                              
                                 225 76 26
                              
                              
                                 454 76 99
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Idaho Department of Agriculture
                                 Division of Plant Industries
                                 Hop Inspection Lab
                              
                              
                                 2270 Old Penitentiary Road P.O. Box 790 Boise, ID 83701
                              
                              
                                 (1-208)
                              
                              
                                 332 86 20
                              
                              
                                 334 22 83
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Oregon Department of Agriculture
                                 Commodity Inspection Division
                              
                              
                                 635 Capital Street NE Salem, OR 97310-2532
                              
                              
                                 (1-503)
                              
                              
                                 986 46 20
                              
                              
                                 986 47 37
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 California Department of Food and Agriculture (CDFA-CAC)
                                 Division of Inspection Services
                                 Analytical Chemistry Laboratory
                              
                              
                                 3292 Meadowview Road Sacramento, CA 95832
                              
                              
                                 (1-916)
                              
                              
                                 445 00 29 ou 262 14 34
                              
                              
                                 262 15 72
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 USDA, GIPSA, FGIS
                              
                              
                                 1100 NW Naito Parkway Portland, OR 97209-2818
                              
                              
                                 (1-503)
                              
                              
                                 326 78 87
                              
                              
                                 326 78 96
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 USDA, GIPSA, TSD, Tech Service Division, Technical Testing Laboratory
                              
                              
                                 10383 Nth Ambassador Drive Kansas City, MO 64153-1394
                              
                              
                                 (1-816)
                              
                              
                                 891 04 01
                              
                              
                                 891 04 78
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 (ZA) África do Sul
                              
                              
                                 CSIR Food Science and Technology
                              
                              
                                 PO Box 3950001 Pretória
                              
                              
                                 (27-12)
                              
                              
                                 841 31 72
                              
                              
                                 841 35 94
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 (ZW) Zimbabué
                              
                              
                                 Standards Association of Zimbabwe (SAZ)
                              
                              
                                 Northend Close, Northridge Park Borrowdale, P.O. Box 2259 Harare
                              
                              
                                 (263-4)
                              
                              
                                 88 20 17, 88 20 21, 88 55 11
                              
                              
                                 88 20 20
                              
                              
                                 info@saz.org.zw
                                 saz.org.zw
                              
                           
               »
            
               (*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.