CELEX: 32014D0945
Language: pt
Date: 2014-12-19 00:00:00
Title: 2014/945/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 , relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha [notificada com o número C(2014) 10261]  Texto relevante para efeitos do EEE

23.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 367/115
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2014
   relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha
   
      
         [notificada com o número C(2014) 10261]
      
   
   (apenas faz fé o texto na língua alemã)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/945/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               A gripe aviária contamina principalmente aves, mas, sob determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, embora o risco seja geralmente muito baixo.
            
         
               (3)
            
            
               Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância, que devem ser definidas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco foi confirmado.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, a nível da União, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas na Alemanha relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, devem ser definidas na presente decisão as zonas de proteção e de vigilância na Alemanha onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, assim como a duração dessa regionalização.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Alemanha deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      ANEXO
      PARTE A
      Zona de proteção referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código
                  (se disponível)
               
               
                  Nome
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  
                     Alemanha
                  
               
               
                  
                     Código postal
                  
               
               
                  
                     Área que engloba:
                  
               
               
                  
                     9 de janeiro de 2015
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     26676
                  
                  
                     Barßel
                  
               
               
                  
                     No município de Barßel, distrito de Cloppenburg, Baixa Saxónia:
                  
                  Desde a interseção entre a linha de caminho-de-ferro e a fronteira oriental do município de Barßel, seguindo ao longo dessa fronteira para sul, depois oeste e em seguida norte até à linha de caminho-de-ferro em Elisabethfehn e a partir daqui ao longo da linha de caminho-de-ferro para leste até ao ponto de partida na interseção da linha de caminho-de-ferro com a fronteira oriental do município.
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     26689
                  
                  
                     Apen
                  
                  
                     26188
                  
                  
                     Edewecht
                  
               
               
                  
                     Nos municípios de Apen e Edewecht, distrito de Ammerland, Baixa Saxónia:
                  
                  Desde a interseção entre a fronteira do distrito e a Kortemoorstraße, Kortemoorstraße, Hübscher Berg, Lohorster Straße, Wittenberger Straße, Edewechter Straße, Rothenmethen, Kanalstraße, Am Voßbarg, estrada rural entre «Am Voßbarg» e «Am Jagen», Am Jagen, Edewechter Straße, Ocholter Straße, Nordloher Straße, linha de caminho-de-ferro em direção a Barßel até à fronteira do distrito, seguindo ao longo desta fronteira para sudeste até à interseção entre a fronteira do distrito e Kortemoorstraße.
                  A zona de proteção engloba as explorações avícolas situadas em ambos os lados das vias que delimitam a zona.
               
               
                   
               
            PARTE B
      Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código
                  (se disponível)
               
               
                  Nome
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  
                     Alemanha
                  
               
               
                  
                     Código postal
                  
               
               
                  
                     Área que engloba:
                  
               
               
                  
                     18 de janeiro de 2015
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     26676
                  
                  
                     Barßel
                  
                  
                     26683
                  
                  
                     Saterland
                  
                  
                     26169
                  
                  
                     Friesoythe
                  
               
               
                  
                     No distrito de Cloppenburg, Baixa Saxónia:
                  
                  Desde a interseção da B 401 com a B 72 seguindo para norte ao longo da B 72 até à fronteira do distrito, seguindo depois ao longo desta fronteira para leste e sudeste até à L 831 em Edewechterdamm, e a partir daqui ao longo da L 831 (Altenoyther Straße) para sudoeste até ao Lahe-Ableiter, continuando ao longo deste para noroeste até Buchweizendamm e ao longo deste passando pela Ringstraße, Zum Kellerdamm, Vitusstraße, An der Mehrenkamper Schule, Mehrenkamper Straße e Lindenweg até à K 297 (Schwaneburger Straße), seguindo ao longo desta para noroeste até à B 401 e ao longo desta para oeste até ao ponto de partida na interseção da B 401 com a B 72.
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     26689
                  
                  
                     Apen
                  
                  
                     26160
                  
                  
                     Bad Zwischenahn
                  
                  
                     26188
                  
                  
                     Edewecht
                  
                  
                     26655
                  
                  
                     Westerstede
                  
               
               
                  
                     Nos municípios de Apen, Bad Zwischenahn, Edewecht e na cidade de Westerstede, distrito de Ammerland, Baixa Saxónia:
                  
                  Desde a interseção entre a fronteira do distrito e a Edamer Straße, Edamer Straße, Hauptstraße, Auf der Loge, Zur Loge, Lienenweg, Zur Tonkuhle, Burgfelder Straße, Wischenweg, Querensteder Straße, Langer Damm, An den Feldkämpen, Pollerweg, Ocholter Straße, Westerstede Straße, Steegenweg, Rostruper Straße, Rüschendamm, Torsholter Hauptstraße, Südholter Straße, Westersteder Straße, Westerloyer Straße, Strohen, In der Loge, Buernstraße, Am Damm, Moorweg, Plackenweg, Ihausener Straße, Eibenstraße, Eichenstraße, Klauhörner Straße, Am Kanal, Aper Straße, Stahlwerkstraße, Ginsterweg, Am Uhlenmeer, Grüner Weg, Südgeorgsfehner Straße, Schmuggelpadd, Wasserzug Bitsche (fronteira do distrito), Hauptstraße, seguindo ao longo da fronteira do distrito para sudeste até à interseção da fronteira do distrito com a Edamer Straße.
                  A zona de vigilância engloba as explorações avícolas situadas em ambos os lados das vias que delimitam a zona.
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     26847
                  
                  
                     Detern
                  
               
               
                  
                     No município de Jümme, localidade de Detern, distrito de Leer, Baixa Saxónia:
                  
                  Início na fronteira entre o distrito de Cloppenburg e o distrito de Leer, na B72 junto de Ubbehausen, seguindo para norte na esquina de «Borgsweg» e «Lieneweg», continuando para norte até «Deelenweg» e seguindo ao longo deste até «Handwiserweg». Seguindo este para nordeste até «Barger Straße» e continuando para norte até «Am Barger Schöpfswerkstief».
                  Seguindo ao longo desta via para leste e depois para norte até «Fennen» e seguindo esta via para norte até «Zur Wassermühle».
                  Atravessando o Jümme para norte e seguindo o Aper Tief, passando à «Osterstraße» junto ao «Französischer Weg». Seguindo em direção à fronteira do distrito de Ammerland e ao longo desta até ao ponto de partida junto de Ubbehausen.