CELEX: 31987R3483
Language: pt
Date: 1987-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3483/87 da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 329/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 11 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3483/87 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,                                                         Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               870 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                       cada   uma   dessas moedas     verificada  durante    um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                       nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                       Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            do anexo.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 O ;                                                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 20 de
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         Novembro de 1987.
0   JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        (*) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          Ç) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 11 . 87                      Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            N? L 329/47
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 329 /48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 11 . 87
                                                               ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa as restituições
                  aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                                centeio
                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                              Montante
             N? da pauta
           aduaneira comum                               Designação das mercadorias                               das
                                                                                                             restituições
              10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          101,00
                                — a zona II b)                                                                  106,00
                                — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                             20,00
                                — a zona IV                                                                       25,00
                                — Ceuta, Melilha, ilhas Canárias, o Djibouti, o Burundi, o Mali a Etiópia,
                                    Angola e o Lesotho                                                          124,00
        \                       — outros países terceiros                                                         15,00
              10.01 B II        Trigo duro
                                relativamente às exportações para :                                        \
                                — as zonas II e III                                                             1 82,00 (3)
                                — os outros países terceiros                                                      25,00 (3)
              10.02             Centeio
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            10,00
                                — o Japão                                                                         20,00
        I                       — os outros países terceiros                                                      25,00
              10.03             Cevada
                                relativamente às exportações para :
        l                       — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                           108,00
                                — a zona II b)                                                                  113,00
                                — outros países terceiros                                                         25,00
              10.04             Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                             —
                                — os outros países terceiros                                                       —
              10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          110,00
                                — as Ilhas Canárias                                                             116,00
                                — os outros países terceiros                                                       0
              10.07 B           Milho painço                                                                       —
              10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                         —
          ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                     170,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                                   170,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                                   153,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                                  144,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                                 135,00
        I
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                                 124,00
                                                6
 ---pagebreak--- 20. 11 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 329/49
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                                                                  Montante
                N? da pauta                                                                                                           das
            aduaneira comum
                                                                  Designação das mercadorias
                                                                                                                                 restituições
          ex 11.01 B                 Farinhas de centeio :
                                     — teor em cinzas de 0 a 700                                                                    170,00
                                     — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                 170,00
                                     — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                170,00
                                     — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                170,00
                 11.02 A Ia)         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                               292,00
                                     — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                              276,00
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   247,00
                                     — teor em cinzas : mais de 1300                                                                233,00
          ex 1 1 .02 A I b)          Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                     — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    170,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
               2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
               riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1 977), com a ultima redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1543/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).