CELEX: 31989R1132
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1132/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N ? L 119/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1132/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Abril de 1989
           que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                             Grécia
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
           compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
           de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
           agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
           compensatórios monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 19
           a 25 de Abril de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola deter­
           minada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi
           dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 29/89 levaria, em princípio, e em conformidade com as
           disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 31 53/85 da Comissão (é), com a última redac­
           ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Ç) a aumentar, a partir de 1 de Maio de
           1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno ; que, a fim
           de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a
           criação desses novos montantes compensatórios monetários,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
           No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                                     Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                1 ECU -            Aplicável         1 ECU -        Aplicável
                                                  . . . Dra           até              . . . Dra  a partir de
            « Carne de suíno                     167,523         30 de Abril          168,229     1 de Maio
                                                                   de 1989                         de 1989 »
                                                            Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1989.
            (') JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
            (2) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
            (4) TO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
            (*j Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
            («) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            n JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- 29. 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 119/27
          O presente regulamento e obrigatório era todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão