CELEX: 31987R0725
Language: pt
Date: 1987-03-14
Title: Regulamento (CEE) nº 725/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

14. 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 71 /7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 725/87 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Março de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
Portugal,                                                        CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                       Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 670/87 (4) ;                                dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                             2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         são fixados no anexo .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho {*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976, p.  1.
O   JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p.  1.
(3) JO  n?  L 246 de 30.  8. 1986, p.  8.
(4) JO  n?  L 64 de 7. 3.  1987, p. 7.
O   JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 71 /8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 3 . 87
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                   (em ECUs/t)
               N° da pauta                                        corrente   1 ? período 2? período 3? período
                aduaneira          Designação das mercadorias
                 comum                                               3            4          5          6
             ex 10.06       Arroz :
                            B. Outro :                          \
                                  I. Paddy ou em películas :               \            \
                                      a) Arroz paddy :                     \
                                          1 . De grãos redondos      0            0          0          —
                                          2. De grãos longos         0            0          0          —
                                       b) Arroz em películas :  \          \            II
                                          1 . De grãos redondos      0            0          0          —
                                          2. De grãos longos         0            0          0          —
                                 II. Semibranqueado ou bran­    \\                      \\
                                      queado :                             ||ll
                                      a) Arroz semibranqueado : Il\\Il
           \                              1 . De grãos redondos      0            0          0          —
                                          2. De grãos longos          0           0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :     ll\\li
                                          1 . De grãos redondos       0           0          0          —
                                          2. De grãos longos          0           0          0          —
                                III . Em trincas                      0           0          0          0