CELEX: C2006/212/83
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo F-18/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de Julho de 2006 — D/Comissão (Doença profissional — Pedido de reconhecimento da origem profissional do agravamento da doença de que o recorrente padece)

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de Julho de 2006 — D/Comissão
   (Processo F-18/05) (1)
   
   (Doença profissional - Pedido de reconhecimento da origem profissional do agravamento da doença de que o recorrente padece)
   (2006/C 212/83)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: D (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J. Van Rossum, S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representante: J. Currall, agente)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da Comissão que indeferiu o pedido do recorrente destinado a obter o reconhecimento da origem profissional do agravamento da doença de que padece
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão das Comunidades Europeias que indeferiu o pedido de reconhecimento da origem profissional da doença ou do agravamento da doença de que o recorrente padece é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 155 de 25.06.2005 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades sob o número T-147/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).