CELEX: 31998R2661
Language: pt
Date: 1998-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2661/98 da Comissão de 10 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2578/98 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 336/10             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2661/98 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Dezembro de 1998
                que altera o Regulamento (CE) në 2578/98 relativo ao fornecimento de cereais a
                                                título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           euro (3), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Europeia,                                                       substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea b),
do seu artigo 24ë,                                                                        Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2578/98 da               O anexo do Regulamento (CE) në 2578/98 é substituído
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de      pelo anexo do presente regulamento.
ajuda alimentar, de cereais, que é conveniente alterar
determinadas condições no anexo do referido regula-
mento;                                                                                    Artigo 2ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
tivo a certas disposições respeitantes à introdução do          peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 24.                             (3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                               ANEXO
                                                              «ANEXO
                                                              LOTE A
            1. Acção në: 1523/95
            2. Beneficiário (2): Peru
            3. Representante do beneficiário: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA)
               av. Argentina 3017, El Callao; fax (55 14) 426 54 10
            4. País de destino: Peru
            5. Produto a mobilizar:      farinha de trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 340
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9) (10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1a)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.c), 2.c) e B.1]
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
               — Língua a utilizar na marcação: espanhol
               — Indicações complementares: «Distribución gratuita»
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (8) (10)
           13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: entrepôt PRONAA (ver ponto 3)
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: 14. 3. 1999
               — segundo prazo: 28. 3. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: de 1 a 14. 2. 1999
               — segundo prazo: de 15 a 28. 2. 1999
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 5. 1. 1999
               — segundo prazo: 19. 1. 1999
           20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
               rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
               /296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31. 12. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
               2561/98 da Comissão (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 32).
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         Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
              à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
              do presente anexo.
              Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
              cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [telefax: (32-2)
              296 20 05)].
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado fitassanitário
          (6) Em derrogação do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
              “Comunidade Europeia”».
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
              em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de
              Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7.
              1995, p. 1)]
          (9) A farinha deve ser enriquecida com ferro na proporção de 30 mg por quilograma.
         (10) As despesas «ENAPU» no porto de desembarque correm por conta do fornecedor.»