CELEX: 22017D2020
Language: pt
Date: 2016-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 70/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2020]

16.11.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 300/8
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 70/2016
      de 29 de abril de 2016
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2020]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2304 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para perus de engorda e de reprodução (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD142) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e leitões desmamados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2306 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de cloridrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2307 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de menadiona-bissulfito de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, relativo à autorização da preparação de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,
               
            
                  (7)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Aos pontos 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão) e 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 2305: Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015 (JO L 326 de 11.12.2015, p. 43).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A seguir ao ponto 156 [Regulamento de Execução (UE) 2015/1416 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «157.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2304: Regulamento de Execução (UE) 2015/2304 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para perus de engorda e de reprodução (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (JO L 326 de 11.12.2015, p. 39).
                           
                        
                              158.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2305: Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD142) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e leitões desmamados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 326 de 11.12.2015, p. 43).
                           
                        
                              159.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2306: Regulamento de Execução (UE) 2015/2306 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de cloridrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães (JO L 326 de 11.12.2015, p. 46).
                           
                        
                              160.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2307: Regulamento de Execução (UE) 2015/2307 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de menadiona-bissulfito de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 326 de 11.12.2015, p. 49).
                           
                        
                              161.
                           
                           
                              
                                 32015 R 2382: Regulamento de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, relativo à autorização da preparação de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (JO L 332 de 18.12.2015, p. 54).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/2304, (UE) 2015/2305, (UE) 2015/2306, (UE) 2015/2307 e (UE) 2015/2382 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 326 de 11.12.2015, p. 39.
      
         (2)  JO L 326 de 11.12.2015, p. 43.
      
         (3)  JO L 326 de 11.12.2015, p. 46.
      
         (4)  JO L 326 de 11.12.2015, p. 49.
      
         (5)  JO L 332 de 18.12.2015, p. 54.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.