CELEX: 32000R1450
Language: pt
Date: 2000-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1450/2000 da Comissão, de 3 de Julho de 2000, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

4.7.2000                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 163/17
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1450/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 3 de Julho de 2000
                              relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                              Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           dade, a mobilização de açúcar branco, tendo em vista forneci-
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu açúcar branco a certos
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        beneficiários.
                                                                       Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                        Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 163/18          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4.7.2000
                                                                 ANEXO
                                                        LOTES A, B, C, D e E
          1. Acções n.os: 176/99 (A); 177/99 (B); 178/99 (C); 179/99 (D); 180/99 (E)
          2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan; telex: 21170 UNRWA
             JO; tel: (962-6) 586 41 26; fax: 586 41 27
          3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
             A + E: PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; fax: 581 65 64]
             B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 84 04 61-7; fax: 60 36 83]
             C: PO Box 4313, Damasco, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; fax: 613 30 47]
             D: PO Box 484, Amã, Jordânia [tel.: (962-6) 474 19 14/477 22 26; telex: 23402 UNRWAJFO JO; fax: 474 63 61]
          4. País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Libano; C: Síria; D: Jordânia
          5. Produto a mobilizar: açúcar branco
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 840
          7. Número de lotes: 5 (A: 600 toneladas; B: 280 toneladas; C: 240 toneladas; D: 460 toneladas; E: 240 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9) (10): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.1)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: inglês
             — Indicações complementares: «NOT FOR SALE»
         11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do 2.o parágrafo, do artigo 1.o
             do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho (JO L 252 de 25.9.1999, p. 1); açúcar A ou B [alíneas e) e f)]
         12. Estádio de entrega previsto (8) (11): A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores
             B, D: entregue no destino
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
         16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto
             — primeiro prazo: A, B, C, E: 3.9.2000; D: 10.9.2000
             — segundo prazo: A, B, C, E: 17.9.2000; D: 24.9.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: 7-20.8.2000
             — segundo prazo: 21.8-3.9.2000
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 18.7.2000
             — segundo prazo: 1.8.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 26.6.2000 fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1302/2000 da
             Comissão (JO L 148 de 22.6.2000, p. 8)
 ---pagebreak--- 4.7.2000             PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 163/19
         Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel.: (32-2)
                299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar
                os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para
                o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radição
                nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
                presente anexo.
                Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
                certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32-2)
                296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                 — Certificado sanitário (+ «data de fabricação: …»).
           (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991 o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: A «menção
                “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
                que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições
                serão as aplicáveis aos navios de carreira franco porto de desembarque na área reservada aos contentores, incluindo
                uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias —
                excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do
                navio. A isenção de encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA
                suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além
                dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado aos UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos
                contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos relativos
                ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo reencaminha-
                mento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17
                toneladas métricas.
           (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação de regra prevista no n.o 2, segundo travessão da alínea a), do
                artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27.9.1977, p. 12), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 260/96 (JO L 34 de 13.2.1996, p. 6).
         (10) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que
               os encargos e taxas consulares foram pagos.
         (11) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo memorando de Acordo de Paris, para a
               inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].