CELEX: 22019D2067
Language: pt
Date: 2018-02-09 00:00:00
Title: Decisão n.o 31/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2019/2067]

12.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 323/61
               
            
         DECISÃO N.o 31/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE
         de 9 de fevereiro de 2018
         que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2019/2067]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/792 revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo XXI do Acordo EEE, o texto do ponto 19a [Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho] passa a ter a seguinte redação:
            
               «32016 R 0792: Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (JO L 135 de 24.5.2016, p. 11).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas do seguinte modo:
               Este regulamento não é aplicável ao Listenstaine.»
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/792 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 135 de 24.5.2016, p. 11.
         
            (2)  JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.