CELEX: 62008CN0579
Language: pt
Date: 2008-12-24 00:00:00
Title: Processo C-579/08 P: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2008 por Messer Group GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 15 de Outubro de 2008 no processo T-305/06, Air Products and Chemicals Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/17
            
         Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2008 por Messer Group GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 15 de Outubro de 2008 no processo T-305/06, Air Products and Chemicals Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo C-579/08 P)
   (2009/C 55/27)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Messer Group GmbH (Representantes: W. Graf v. Schwerin e J. Schmidt, advogados)
   
      Outras partes no processo: Air Products and Chemicals Inc., Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Outubro de 2008, nos processos apensos T-305/06, T-306/06 e T-307/06 e negar provimento ao recurso;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrente no Tribunal de Primeira Instância nas despesas, incluindo as da recorrente e do interveniente;
            
         A título subsidiário,
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Outubro de 2008, nos processos apensos T-305/06, T-306/06 e T-307/06;
            
         
               —
            
            
               Remeter o processo ao Tribunal de Primeira Instância;
            
         
               —
            
            
               Reservar para final a decisão quanto às despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância não observou correctamente os critérios estabelecidos para a aplicação adequada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1).
   Além disso, a recorrente alega que a decisão impugnada do Tribunal de Primeira Instância se baseia em conclusões materialmente inexactas relativamente à determinação do público relevante.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2003, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).