CELEX: C2005/296/62
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Processo T-342/05: Recurso interposto em  14 de Setembro de 2005  — Henkel KGaA/IHMI

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/28
            
         Recurso interposto em 14 de Setembro de 2005 — Henkel KGaA/IHMI
   (Processo T-342/05)
   (2005/C 296/62)
   Língua em que o recurso foi interposto: Alemão
   Partes
   
      Recorrente: Henkel KGaA (Düsseldorf, Alemanha) [Representante: C. Osterrieth, avogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serra Y Roca S.A. (Barcelona, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 14 de Julho de 2005 no processo de recurso R 0556/2003-1, relativo ao pedido de registo de marca N.o 1 284 470, notificada em 19 de Julho de 2005;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: SERRA Y ROCA, S.A.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «COR» para produtos da Classe 3 — Pedido de registo n.o 1 284 470
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: A marca nacional «Dor» para produtos das Classes 3, 5 e 21.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Recusa da oposição para os «produtos para desengordurar e raspar; sabões» da Classe 3.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Recusa do recurso da recorrente
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho devido ao risco de confusão das marcas opostas devido à semelhança óptica e sonora. Além disso, a marca da recorrente possui um carácter distintivo acima da média devido a um uso intensivo.