CELEX: 62012TA0502
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: Processo T-502/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA — Marcas nominativas nacionais, dos países Benelux e internacionais anteriores PENTASA e OCTOSTIM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

10.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/40
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA)
   (Processo T-502/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA - Marcas nominativas nacionais, dos países Benelux e internacionais anteriores PENTASA e OCTOSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   2014/C 175/53
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ferring BV (Haarlem, Países Baixos) (representantes: I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados, depois I. Fowler, A. Renck e D. Slopek, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suiça) (representante: T. Alkin, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 setembro de 2012 (processo R 1216/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Ferring BV e a Tillotts Pharma AG.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de setembro de 2012 (processo R 1216/2011-4).
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Ferring BV.
            
         
               3)
            
            
               A Tillotts Pharma AG suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Ferring.
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.1.2013.