CELEX: 62007TB0239
Language: pt
Date: 2008-05-05 00:00:00
Title: Processo T-239/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2008 — Pathé Distribution/Agência de Execução Educação, Audiovisual e Cultura (Cláusula compromissória — Agência de Execução Educação, Audiovisual e Cultura — Inutilidade superveniente da lide)

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/36
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2008 — Pathé Distribution/Agência de Execução «Educação, Audiovisual e Cultura»
   (Processo T-239/07) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Agência de Execução «Educação, Audiovisual e Cultura» - Inutilidade superveniente da lide)
   (2008/C 171/67)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Pathé Distribution SAS (Paris, França) (representante: P. Deprez, advogado)
   
      Recorrida: Agência de Execução «Educação, Audiovisual e Cultura» (representantes: H. Monet, agente, assistido por J.-L. Fagnart, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação da decisão da Agência de Execução «Educação, Audiovisual e Cultura», de 8 de Maio de 2007, que resolveu o contrato 2006-0912-0304DI021001FR1507 e, por outro, pedido de condenação da Agência de Execução «Educação, Audiovisual e Cultura» a pagar à recorrente a quantia de 9 737 euros nos termos do estipulado no dito contrato.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A instância é julgada extinta, por inutilidade superveniente da lide.
            
         
               2)
            
            
               A Agência de Execução «Educação, Audiovisual e Cultura» é condenada no pagamento das despesas.
            
         
      (1)  JO C 211 de 8.9.2007.