CELEX: C2007/269/99
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-335/07: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2007 — Mergel e o./IHMI (Patentconsult)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/55
            
         Recurso interposto em 4 de Setembro de 2007 — Mergel e o./IHMI (Patentconsult)
   (Processo T-335/07)
   (2007/C 269/99)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrentes: Volker Mergel (Wiesbaden, Alemanha), Klaus Kampfenkel (Hofheim, Alemanha), Burkart Bill (Darmstadt, Alemanha) e Andreas Herden (Wiesbaden, Alemanha) (representante: G. Friderichs, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos dos recorrentes
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do recorrido, de 25 de Junho de 2007 (processo R 299/2007-4);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Patentconsult» para serviços das classes 35, 41 e 42 (pedido n.o 4 439 774).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca pedida não é descritiva nem desprovida do necessário carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).