CELEX: 62015TA0496
Language: pt
Date: 2016-05-13 00:00:00
Title: Processo T-496/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2016 – CX/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Descida de grau — Direitos de defesa — Artigos 4.° e 6.° do Estatuto — Artigo 9.° do anexo IX do Estatuto — Princípio da proporcionalidade — Erro manifesto de apreciação»)

27.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2016 – CX/Comissão
   (Processo T-496/15 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Descida de grau - Direitos de defesa - Artigos 4.o e 6.o do Estatuto - Artigo 9.o do anexo IX do Estatuto - Princípio da proporcionalidade - Erro manifesto de apreciação»))
   (2016/C 232/26)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CX (Enghien, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: C. Ehrbar e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015, CX/Comissão (F-27/13, EU:F:2015:60), que se destina à anulação deste acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               CX é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 371 de 9.11.2015.