CELEX: 31982R3629
Language: pt
Date: 1982-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3629/82 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação da Decisão n.° 2/82 do Comité Misto CEE-Islândia que completa os Anexos II e III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira

212                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             02 / Fasc . 09
382R3629
31 . 12 . 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 385 /23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3629/82 DO CONSELHO
                                                    de 21 de Dezembro de 1982
              relativo à aplicação da Decisão n? 2/82 do Comité Misto CEE-Islandia que completa os Anexos
              II e III do Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de
               cooperação administrativa pela junção de regras alternativas de percentagem para os produtos
                        dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que é necessário aplicar esta Decisão na
                                                                   Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113 ?
Tendo em conta a proposta da Commissão,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e a República da Islândia (') foi                                        Artigo Io.
assinado em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em
1 de Janeiro de 1973 ;                                              Para a aplicação do Acordo entre a Comunidade
                                                                    Económica Europeia e a República da Islândia, a
Considerando que, nos termos do artigo 28? do Proto­                Decisão n? 2/ 82 do Comité Misto CEE-Islândia é apli­
                                                                   cável na Comunidade ;
colo n? 3 relativo à definição da noção de produtos ori­
ginários e aos métodos de cooperação administrativa,
que faz parte integrante do citado Acordo, o Comité                O texto da decisão vem anexo ao presente regula­
                                                                   mento .
Misto, em virtude da interdependência dos sectores
industriais da Comunidade Económica Europeia, e
tendo em conta o carácter recíproco e a importância
mútua das trocas preferenciais em causa, adoptou a                                          Artigo 2o.
Decisão n?2/82 que completa os Anexos II e III
daquele Protocolo pela junção de regras alternativas de            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
percentagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira ;                  Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O Presidente
                                                                                   O. MØLLER
(')  JO n?L 301 de 31 . 12 . 1972 , p . 2 .
 ---pagebreak---  02 / Fasc . 09                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       213
                                DECISÃO N? 2/82 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLANDIA
                                                   de 30 de Novembro de 1982
                   que completa os Anexos II e III do Protocolo n? 3 relativo a definição da noção de produtos
                originários e aos métodos de cooperação administrativa pela junção de regras alternativas e per­
                 centagem para os produtos dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação
                                                            Aduaneira
O COMITE MISTO,                                                     DECIDE :
Tendo     em    conta o    Acordo    entre   a Comunidade                                     Artigo Io.
 Económica Europeia e o República da Islândia, assi­
nado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,                             1.  As listas A e B contidas nos Anexos II e III do Pro­
                                                                    tocolo n? 3 são modificadas pela; junção das regras
Tendo em conta o Protocolo n? 3 relativo à definição                seguintes :
da noção de produtos originários e aos métodos de                   a) O carácter de produto originário é conferido aos
cooperação administrativa, a seguir designado « Proto­                   produtos enumerados na lista I em anexo por ope­
colo n? 3 », e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                          ração de complemento de fabrico, transformação
                                                                         ou montagem, nas quais são incorporados produ­
Considerando que a experiência mostrou que as regras                     tos não originários cujo valor não exceda 40 % do
de origem constantes do Protocolo n? 3 têm na prática                    valor do produto acabado ;
dado lugar a dificuldades relativamente aos produtos
dos capítulos 84 a 92 da Nomenclatura do Conselho de                b) O carácter de produto originário é conferido aos
Cooperação Aduaneira (a seguir designada pela abre­                      produtos enumerados na lista II em anexo por ope­
viatura NCCA); que, devido à interdependência dos                       ração de complemento de fabrico, transormação ou
sectores industriais da Comunidade Económica Euro­                       montagem , nas quais são incorporados produtos
peia e da Islândia, e tendo em conta o carácter                          não originários cujo valor não exceda 30 % do
                                                                        valor do produto acabado .
recíproco e a importância mútua do comércio livre
entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia,
é necessário simplificar estas regras ;                             Contudo, para certos produtos aplicam -se uma percen­
                                                                   tagem mais baixa e/ou condições especiais .
Considerando que é desjável prever regras simplifica­
das que tenham globalmente o mesmo efeito que as                    2 . As regras definidas no n? 1 são aditadas mas não se
regras existentes ; que, visto ser possível , porém , que           substituem às regras das listas A e B.
estas regras simplificadas tenham um efeito mais restri­
tivo para certos produtos, é necessário prever que sejam           3 . O exportador prode decidir recorrer quer às regras
aplicadas em alternativa às regras existentes ;                    definidas no n? 1 , quer, em alternativa, aplicar outras
                                                                   regras contidas nas listas A e B. Contudo, as regras
Considerando que as regras alternativas mais simples               definidas no n? 1 só são aplicáveis a um determinado
são regras de percentagem idênticas para as listas A e             produto em alternativa às regras contidas nestas listas e
B ; que as percentagens escolhidas devem variar                    nunca em combinação com as mesmas .
segundo os produtos a fim de evitar qualquer modifica­
ção global do efeito económico ;
                                                                                             Artigo 2o.
Considerando que é preferível, por razões de clareza,
agrupar estas regras alternativas de percentagem relati­           As disposições da presente decisão não podem conferir
vas às listas A e B em duas listas de produtos em fun­             o carácter de produto originário a mercadorias obtidas
ção da regra de percentagem aplicável ;                            a partir de produtos importados que, relativamente às
                                                                   mercadorias obtidas e na acepção da regra geral n? 2 da
Considerando que é necessária uma cláusula de protec­              NCCA, sejam :
ção a fim de evitar que a aplicação das regras alternati­          — incompletas ou não acabadas e que apresentem as
vas provoque ou ameace provocar um prejuízo grave                       características essenciais do produto completo ou
aos produtores de qualquer das partes contratantes ;                    acabado ;
                                                                   — não montadas ou desmontadas .
Considerando que é necessário examinar os efeitos da
introdução das regras alternativas de percentagem após
um período experimental , a fim de verificar se estas em
nada prejudicam o efeito económico global das regras                                         Artigo 3o.
de origem ou um ou vários produtos ; que convém , por
isso, que a presente decisão seja aplicável durante um             Se se verificar que, devido ao efeito das regras alterna­
período de três anos,                                              tivas, um produto é importado no território de uma
 ---pagebreak--- 2 4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            02/ Fasc. 09
parte contratante em quantidades de tal modo elevadas                               Artigo 4o.
e em condições tais que cause ou ameaça causar um
prejuízo grave aos produtores da parte contratante           A presente decisão entra em vigor em 1 de de Abril de
interessada de produtos similares ou de produtos direc­       1983 .
tamente concorrentes, a parte contratante pode suspen­
der a aplicação destas regras alternativas relativamente     E aplicável até 31 de Março de 1986.
a este produto.
                                                             Feito em Bruxelas em 30 de Novembro de 1982 .
Tal decisão é imediatamente notificada ao Comité
Misto, com todos os esclarecimentos úteis . Sem pre­                                      Pelo Comité Misto
juízo das medidas cautelares tomadas, o Comité Misto
                                                                                               O Presidente
examinará sem demora a situação, a fim de procurar
 uma solução aceitável para as partes contratantes .                                     Pierre DUC H ATEAU
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                                                                  ANEXO I
                                                                    LISTA I
                          Produtos acabados a que se aplica a regra de 40 % definida no n? 1 , alínea a), do artigo IV
                                                                 Produtos obtidos
                   N" da posição                                               Designação
                    da NCCA
                 84.05                 Máquinas a vapor de água ou a outros vapores, mesmo que façam corpo com as respec­
                                       tivas caldeiras
                 84.06                 Motores de explosão ou de combustão interna, de êmbolos
                 84.09                 Cilindros compressores de propulsão mecânica
                 84.12                 Grupos para condicionamento de ar que compreendam , reunidos num único corpo,
                                       uma ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
                                       humidade
                 84.36                 Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios (extrusão) de matérias têxteis sintéticas
                                       e artificiais ; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis ; máquinas
                                       para fiação e torção de matérias têxteis ; máquinas para bobinar (compreendendo as
                                       encarretadeiras) e dobar matérias têxteis
                 84.37                 Teares para tecidos, malha, tules, rendas, bordados, passamanarias e rede ; aparelhos
                                       e máquinas preparatórios para tecer tecidos, malha, etc. (urdideiras, engomadeiras, etc.)
              ex 84.41                 Máquinas de costura (pára tecidos, couro, calçado, etc.), compreendendo os respectivos
                                       móveis, com excepção das máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pes­
                                       ponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor ; agulhas
                                       para máquinas de costura
              ex 84.41 (')             Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no
                                        máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                 84.45                 Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos, com exclusão das
                                       compreenidas nVs 84.49 e 84.50
                  84.46                 Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão , fibrocimento e
                                       matérias minerais semelhantes e para trabalhar vidro a frio, com excepção das incluídas
                                       no n" 84.49
                  84.47                 Máquinas-ferramentas, com exclusão das mencionadas no n? 84.49 , para trabalhar
                                        madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras
                                        semelhantes
                  84.48                 Peças separadas e acessórios que possam reconhecer-se como exclusiva ou principal­
                                       mente destinados às máquinas-ferramentas dos n?s 84.45 a 84.47 , compreendendo os
                                        porta-peças e porta - ferramentas, as fieiras de disparo automático, os dispositivos divi­
                                        sores e outros dispositivos especiais, próprios para aplicação em máquinas-ferramentas ;
                                        porta-ferramentas destinados a ferramentas e máquinas-ferramentas para emprego
                                        manual , de qualquer espécie
                  84.51                 Máquinas de escrever, sem dispositivo de totalização ; máquinas de autenticar cheques
              ( ) Pelo menos 50 % do valor dos materiais, partes e peças separadas utilizadas na montagem da cabeça (exclu­
                  indo o motor) têm de ser « produtos originários » e os mecanismos tensores do fio, macanismos de croché e
                  mecanismos de ziguezague têm de ser «produtos originários ».
 ---pagebreak--- 216                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              02/ Fasc. 09
                                                Produtos obtidos
        N" da posição                                         Designação
         da NCCA
      84.52           Máquinas de calcular ; máquinas de escrever para contabilidade , caixas registadoras,
                      máquinas para franquiar, para emitir bilhetes ë semelhantes, com dispositivo de totali­
                      zação
      84.53           Máquinas automáticas de tratamento de informação e respectivas unidades ; leitores
                      magnéticos ou ópticos, máquinas de registar informações em suporte, sob forma codifi­
                      cada , e máquinas de tratamento dessas informações , não especificadas nem compreen­
                      didas noutras posições
      84.54           Outras máquinas e aparelhos, de escritório (duplicadores hectográficos ou de « stencil »,
                      máquinas de imprimir endereços, máquinas de. separar, contar e empacotar moedas e
                      aparelhos de afiar lápis, de perfurar, de agrafar, etc. )
      84.64           Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, para
                      máquinas, veículos e tubagens, apresentados em bolsas , sobrescritos ou embalagens
                      análogas
      84.65           Partes e peças separadas de máquinas, aparelhos ou instrumentos mecânicos, não es­
                      pecificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não apre­
                      sentem ligações eléctricas , partes isoladas electricamente , bobinagens, contactos e outras
                      características eléctricas
      85.23           Fios, entrançados, cabos ( compreendendo os cabos coaxiais), tiras , barras e semel­
                      hantes, isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente),
                      com ou sem peças de ligação
       85.24          Artefactos de carvão ou de grafite , mesmo com metal , para usos eléctricos ou electro­
                      técnicos , tais como escovas para máquinas eléctricas, carvão para lâmpadas, pilhas ou
                      microfones, eléctrodos para fornos , aparelhos de soldar ou instalações de electrólise
       85.25          Isoladores de qualquer matéria
       85.26           Material isolador, inteiramente constiduído de matérias isoladores , ou com simples
                      peças metálicas de fixação ( suportes de rosca , por exemplo) incorporadas na massa ,
                       para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores do
                       n'.' S5.25
       85.27           Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns , isolados interiormente
       85.28           Partes e peças separadas , eléctricas, de máquinas e aparelhos, não especificadas nem
                       compreendidas noutras posições do presente capítulo
    ex capítulo 86     Veículos e material para vias férreas ; aparelhos de signalização não eléctricos para vias
                       de comunicação com exclusão dos produtos da posição 86 . 10
       87.01           Tractores, compreendendo os tractores-guinchos
       87.02           Veículos automóveis com qualquer tipo de motor , para transporte de pessoas ou de
                       mercadorias, compreendendo os de corridas e os « trolley-bus »
       87.03           Veículos automóveis para usos especiais, com exclusão dos de transporte propriamente
                       dito, tais como prontos-socorros, automobas , automóveis-escadas, automóveis para
                       varrer , para remover a neve , para rega , automóveis-gruas, automóveis-projectores,
                       automóveis-oficinas , automóveis radiológicos e semelhantes
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2 7
                                                             Produtos obtidos
                   N" da posição                                           Designação
                    da NCCA
                 87.04           «Châssis» para os veículos dos nl.,s 87.01 a 87.03 , inclusive, com motor
                 87.10           Velocípedes sem motor , incluindo os triciclos de carga e semelhantes
                 87.11           Cadeiras e veículos semelhantes para deficientes, mesmo com motor ou com outro
                                 mecanismo de propulsão
                 87.12           Partes, peças separadas e acessórios dos veículos incluídos h'.,s 87.09 a 87.11 ,
                                 inclusive
                 88.01           Aeróstatos
                 88.02           Aeródinos ( aviões, hidroviões, papagaios, planadores, autogiros , helicópteros, ornit­
                                 ópteros , etc. ) ; « rotochutes »
                 88.03           Partes e peças separadas dos aparelhos dos nV-s 88.01 e 88.02
              capítulo 89        Navegação marítima e fluvial
                 90.01            Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica de quaisquer matéras, não mon­
                                  tados, com excepção dos artefactos desta natureza , de vidro, não trabalhados optica­
                                  mente ; matérias polarizantes em folhas ou em chapas
                 90.02            Lentes , prismas , espelhos e outros elementos de óptica , de quaisquer matérias , mon­
                                  tados, para instrumentos e aparelhos, com excepção dos artefactos desta natureza , de
                                  vidro, não trabalhados opticamente
                 90.04            Óculos para correcção, protecção ou outros fins, lornhões , lunetas de cabo e arte­
                                  factos semelhantes
                  90.23           Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos similares, termómetros, piró­
                                  metros , barómetros, higrómetros e psicómeti os, registradores ou não , mesmo combi­
                                  nados entre si
                  90.24           Aparelhos e instrumentos de medida, controle ou regulação de fluidos gasosos ou
                                  líquidos, ou para controle automático de temperaturas , tais como manómetros, termo­
                                  statos, indicadores de nível , reguladores de tiragem , medidores de caudal e contadores
                                  de calor, com exclusão dos aparelhos e instrumentos do n1.' 90.14
                  90.27           Outros contadores (contadores de voltas, contadores de produção , taxímetros , totali­
                                  zadores de caminho percorrido , podómetros, etc. ), indicadores de velocidade e taquí­
                                  metros , excepto os do n" 90.14 , compreendendo os taquímetros magnéticos ; estro­
                                   boscópios
                  90.28            Instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controle,
                                   regulação ou análise
                  90.29            Partes, peças separadas e acessórios que possam reconhecerse como exclusiva ou
                                  principalmente concebidos para os instrumentos ou aparelhos dos n?s 90.23 , 90.24,
                                   90.26 , 90.27 ou 90.28 , quer sejam susceptíveis de utilização apenas num instrumento ou
                                   aparelho, quer em diversos instrumentos e aparelhos deste grupo de posições
               ex capítulo 9 1     Relojoaria, com exclusão dos produtos dos nl.>s 91.04, 91.08 , 91.10 e 91.1 1
               ex capítulo 92      Instrumentos de música ; aparelhos de registo ou de reprodução de som ; aparelhos de
                                   registo ou de reprodução de imagens de som , para televisão ; partes e acessórios destes
                                   instrumentos e aparelhos, com exclusão dos produtos do n'.' 92.11 e suportes de som
                                   destinados aos aparelhos do n" 92.1 1 ou para registos análogos do n1.' 92.12
 ---pagebreak--- 218                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              02 / Fasc. 09
                                                       ANEXO II
                                                        LISTA II
                Produtos acabados a que se aplica a regra de 30 % definida no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ?
                                                     Produtos obtidos
         N" da posição                                             Designação
          da NCCA
       84.Ü1 (')             Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor) ; caldeiras de
                             água sobreaquecida
       84.02                 Aparelhos auxiliares para caldeiras do n1.' 84.01 ( economizadores, sobreaquecedores,
                             acumuladores de vapor, aparelhos de limpeza e de recuperação de gases, etc. ) ; con­
                             densadores para máquinas de vapor
       84.03                 Gasogéneos e geradores de gás de água ou de gás de ar, com ou sem depuradores ;
                             geradores de acetileno por via húmida e geradores semelhantes, com ou sem depura­
                             dores
       84.07                 Rodas hidráulicas, turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas
       84.08 (')             Outros motores e máquinas motoras
       84.10 (2)             Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos , compreendendo as bombas não
                             mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores
                             de líquidos de noras de rosário (de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)
       84.11                 Bombas, motobombas e turbobombas , de ar e de vácuo ; compressores , motocompres­
                             sores e turbocompressores , de ar ou de outros gasese ; geradores de êmbolos livres ;
                             ventiladores e semelhantes
       84.13                 Queimadores, para alimentação de fornalhas, que empreguem combustíveis líquidos
                             ( pulverizadores), combustíveis sólidos pulverizados ou gases ; fornalhas automáticas,
                             incluindo as respectivas antefornalhas ; grelhas mecânicas ; descarregadores mecânicos
                             de cinzas e dispositivos semelhantes
       84.14                 Fornos industriais ou de laboratório, com exclusão dos fornos eléctricos do n'.' 85.1 1
       84.15 (')             Material , máquinas e aparelhos para produção de frio , com equipamento eléctrico ou
                             outro
       84.16                 Galandras e laminadores , com excepção dos laminadores de metais e das máquinas de
                             laminar vidro ; cilindros para estas máquinas
       84.17                 Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente , para o tratamento de
                             matérias por meio de operação que impliquem mudança de temperatura , tais como
                             aquecimento, cozedura, torrefacção , destilação, rectificação, esterilização, pasteuri­
                             zação, estufagem , secagem , evaporação,vaporização, condensação e refrigeração , etc. ,
                             com exclusão dos aparelhos de uso doméstico ; aquecedores de água e de banhos não
                             eléctricos
       84.18                 Centrifugadores e secadores centrífugos ; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
                             gases
        84.19                 Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes ; para encher,
                             fechar, etiquetar ou capsular garrafas, caixas, sacos e outros recipientes ; para empacotar
                              ou acondicionar mercadorias : aparelhos para gaseificar bebidas ; aparelhos para lavar
                              louça
    ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
    (2) Para as bombas distribuidoras rotativas a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
    (3) Para os ventiladores e semelhantes a regra de percentagem a aplicar é 25 % .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 09                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              219
                                                                  Produtos obtidos
                   N " da posição
                     da NCCA                                                    Designação
                  84.20 (')            Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças para
                                       verificação das peças fabricadas, com exclusão, poém, das balanças sensíveis a pesos não
                                       superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
                  84.21                Aparelhos mecânicos ( mesmo manuais) destinados a projectar, pulverizar ou dispersar
                                       líquidos ou pós ; extintores de incêndios, carregados ou não ; pistolas aerográficas e
                                       aparelhos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de vapor ou semel­
                                       hantes
                  84.22                Máquinas e aparelhos elevatórios de carga , de descarga e de movimentação ( ascensores,
                                       guinchos, macacos, talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, teleféricos, etc. ) com
                                       excepção das máquinas e aparelhos do n" 84.23
                  84.23                Máquinas e aparelhos, fixos ou móveis , para aterro , desaterro , escavação ou perfuração
                                       do solo ( pás mecânicas, niveladoras de terras, máquinas escavadoras de qualquer tipo,
                                       etc. ) ; bate-estacas ; aparelhos para remoção da neve , excepto os carros para o mesmo
                                       fim o mesmo fim do n1.' 87.03
                  84.24 ,              Máquinas , aparelhos e instrumentos, agrícolas e hortícolas, destinados à preparação e
                                       trabalho do solo e à cultura, incluindo os rolos para relvado e terrenos desportivos
                  84.25                Máquinas, aparelhos e instrumentos para a colheita e debulha de produtos agrícolas ;
                                       enfardadeiras para palha e para outras forragens ; máquinas de cortar relva ; tararas e
                                       máquinas semelhantes para limpeza de grãos, calibradores de ovos , de frutos e outros
                                       produtos agrícolas, com excepção das máquinas e aparelhos para a indústria de moagem
                                       do n1.' 84.29
                  84.26                Máquinas para ordenhar e outras máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
                  84.27                Prensas , esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra c semelhantes
                  84.28                Outras máquinas e aparelhos para a agricultura, horticultura , avicultura e apicultura
                                       compreendendo os germinadores com dispositivos mecânicos ou térmicos e as choca­
                                       deiras e criadeiras para avicultura
                  84.29                Máquinas , aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o tratamento
                                       dos cereais e legumes secos, com exclusão das rçiáquinas, aparelhos e instrumentos dos
                                       tipos usados na lavoura
                  84.30                Máquinas e aparelhos, não especificados nem compreendidos noutras posições do pre­
                                       sente capítulo, para as indústrias de panificação, pastelaria , bolachas e biscoitos, massas
                                       alimentícias, confeitaria , doçaria , chocolates, açúcar e cerveja, e para a preparação de
                                       carne , peixe , legumes e frutas para fins alimentares
                  84.31                Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica ( pasta de papel) e para o fabrico
                                       e acabamento de papel e cartão
                  84.32                Máquinas e aparelhos para brochura e encardenação, compreendendo as máquinas de
                                       cozer folhas
                  84.33                Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel , do papel e do cartão ,
                                       compreendendo as guilhotinas de qualquer espécie
               ( ) A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
 ---pagebreak--- 220                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             02 / Fase . 09
                                                   Produtos obtidos
     N1.' da posição                                             Designação
       da NCCA
    84.34               Máquinas de fundir e de compor caracteres de imprensa ; máquinas, aparelhos e material
                        para matrizes, estereotipia e semelhantes ; caracteres de imprensa, matrizes, chapas,
                        cilindros e outros orgãos impressores ; pedras litográficas, chapas e cilindros preparados
                        para as artes gráficas ( lisos, granidos, polidos , etc. )
    84.35               Máquinas e aparelhos para impressão e artes gráficas, marginadoras, dobradoras e
                        outros aparelhos auxiliares de impressão
    84.38               Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n1.' 84.37 (máquinas «Jaquard» e
                        outras, quebra-tramas, quebra-teias, mecanismos para substituição de lançadeiras,
                        etc.) ; peças separadas e acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou princip­
                        almente destinados às máquinas e aparelhos da presente posição dos n(.ls 84.36 e 84.37
                        (fusos, aletas, puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas, platinas,
                        ganchos, etc. )
    84.39               Máquinas e aparelhos para o fabrico e acabamento do feltro em peça ou que apresente
                        configuração especial , compreendendo as máquinas e formas para a indústria de chape­
                     -, laria
    84.40               Máquinaseaparelhosparalavar, limpar, secar,branquear,tingireparaaprestoeacaba­
                        mento de fios, tecidos e obras de matérias têxteis (compreendendo as máquinas de lavar
                        roupa, passar a ferro , enrolar, dobrar, cortar e dentear tecidos) ; máquinas para revestir
                        tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir
                        soalhos ; máquinas próprias para estampar fios , tecidos, feltros, couro, papel de forrar
                        casas, papel de embrulho e oleados (compreendendo as chapas e cilindros gravados para
                        estas máquinas)
    84.42               Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de
                        calçado e outras obras de couro ou de pele , com exclusão das máquinas de costura do
                        n1.' 84.4 1
    84.43               Conversores , colheres de fundição , lingoteiras e máquinas de vazar , para acearia ,
                        fundição e metalurgia
    84.44               Laminadores, trens de laminagem e cilindros para laminadores
    84.49               Ferramentas e máquinas-ferramentas, pneumáticas ou com um motor incorporado não
                        eléctrico, para emprego manual
    84.50               Máquinas e aparelhos a gás, para soldadura , corte ou têmpera superficial
    84.55               Peças separadas e acessórios ( excepto caixas, resguardos e semelhantes) que se possam
                        reconhecer como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos dos
                        n?" 84.51 a 84.54 inclusive
    84.56               Máquinas e aparelhos para separar, peneirar, lavar, triturar, moer e misturar terras,
                        pedras , minérios e outras matérias minerais sólidas ; máquinas e aparelhos para aglo­
                        merar, dar forma ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento,
                        gesso e outras matérias minerais em pó ou em pasta ; maquinas para fazer moldes de
                        areia para fundição
    84.57               Máquinas e aparelhos para o fabrico e o trabalho a quente do vidro e das obras de vidro ;
                        máquinas para montagem de lâmpadas, tubos e válvulas, eléctricos, electrónicos e
                        semelhantes
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22
                                                                 Produtos obtidos
                   N " da posição                                              Designação
                     da NCCA
                 84.58                 Aparelhos automáticos de venda cuja funcionamento não dependa nem da destreza
                                       nem do acaso , tais como distribuidores automáticos de selos, cigarros, chocolates,
                                       comestíveis, etc.
                 84.59                 Máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos
                                       noutras posições do presente capítulo
                 84.60                 Caixas para fundição , moldes e formas (com excepção das lingotéiras), dos tipos utili­
                                       zados para metais, carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais ( pastas cerâmicas ,
                                       betão , cimento, etc. ), borracha e matérias plásticas artificiais
                 84.61                 Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( incluindo as válvulas regula­
                                       doras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações , caldeiras, reservatórios,
                                       tinas e recipientes análogos
                 84.62 (')             Rolamentos de qualquer espécie (dè esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma)
                 84.63                 Veios de transmissão , manivelas e cambotas, chumaceiras e bronzes , engrenagens e
                                       rodas de fricção, redutores , multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e
                                       roldanas ( incluindo as roldanas para cadernais), embraiagens, orgãos de acoplamento
                                       ( mangas , acoplamentos flexíveis , etc. ) e juntas de articulação ( de « Cardan », de « Old­
                                       ham », etc. )
              ex capítulo 85 (2)       Máquinas e aparelhos eléctricos e objectos para usos electrotécnicos, excluindo os
                                       produtos das posições n'.,s 85.23 , 85.24, 85.25 , 85.26, 85.27 e 85.28
                 86.10                 Material fixo de vias férreas ; aparelhos mecânicos não eléctricos de sinalização, segu­
                                       rança , controle e comando para quaisquer vias de comunicação ; respectivas partes e
                                       peças separadas
                 87.05                 Carroçarias para os veículos automóveis dos n?s 87.01 a 87.03 , inclusiva, com­
                                       preendendo as cabinas
                 87.06                 Partes, peças separadas e acessórios dos veículos automúveis incluídos n?s 87.01
                                       a 87.03 , inclusive
                 87.07                 Veículos automóveis dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aero­
                                       portos, para transporte de mercadorias em percursos curtos ou para seu manuseamento
                                       ( transportadores, emilhadores , etc. ), veículos tractores do tipo utilizado nas estações de
                                       caminho de ferro ; respectivas partes e peças separadas
                 87.08                 Carros e veículos blindados de combate, armados ou não ; respectivas partes e
                                       peças separadas
                  87.09 (3)             Motociclos e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral ; carros laterais
                                        para motociclos ou para quaisquer velocípedes apresentados separadamente
                  87.13                 Veículos para transporte de crianças ; respectivas partes e peças separadas
                  87.14                 Outros veículos não automóveis e reboques para qualquer veículo ; respectivas partes e
                                        peças separadas
                  88.04                 Pára-quedas e respectivas partes, peças separadas e acessórios
                  88.05                 Catapultas e outros aparelhos de lançamento semelhantes ; aparelhos de treino de voo,
                                        em terra ; respectivas partes e peças separadas
              (') A regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
              (2) Para as posições 85.14 e 85.15 , a regra de percentagem a aplicar é de 25 % e o valor dos transistores não
                  originários não pode ultrapassar 3 % do valor do produto acabado .
              (3) Para as motocicletas e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral , a regra de percentagem a
                  aplicar é :
                  - de 20 % , quando a cilindrada é inferior ou igual a 50 cm3,
                  - de 25 % , quando a cilindrada é superior a 50 cm3 .
 ---pagebreak--- 222                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           02 / Fasc . 09
                                                        Produtos obtidos
        N? da posição                                                 Designação
          da NCCA
    ex capítulo 90 (')       Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia e cinematografia , medida , verificação e
                             precisão ; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, com exclusão dos produtos dos
                             n?s 90.01 , 90.02 , 90.04, 90.23 , 90.24, 90.27 , 90.28 e 90.29
       91.04                 Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes, com máquinas que não
                             sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal
       91.08                 Outras máquinas de relojoaria, acabadas
       91.09                 Caixas de relógios do n" 91.01 e suas partes
       91.10                 Caixas e respectivas partes para aparelhos de relojaoria
       91.11                 Outras peças para relojoaria
       92.11 (2)             Gramofones, máquinas de ditar e outros aparelhos de registo ou de reprodução de som,
                             compreendendo os gira-discos, os gira-fitas, os gira-fios, com ou sem leitor de som ;
                             aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som , para televisão
    ex 92.12                 Suportes de som para os aparelhos do n" 92 . 1 1 ou para registos análogos
    ( ) Para as posições 90.17 e 90.18, a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .
    (2) Para os gramofones eléctricos a regra de percentagem a aplicar é de 25 % .