CELEX: 31988L0665
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Directiva 88/665/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera diversas directivas relativas à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à publicação no Jornal Oficial dos atestados e certificados previstos nessas directivas

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31988L0665

Directiva 88/665/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera diversas directivas relativas à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à publicação no Jornal Oficial dos atestados e certificados previstos nessas directivas  

Jornal Oficial nº L 382 de 31/12/1988 p. 0042 - 0043 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0173  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0173 

DIRECTIVA DO  CONSELHOde 21 de Dezembro de 1988que altera diversas directivas relativas à aproximação das  legislações dos Estados-membros no que se refere à publicação no Jornal Oficial dos atestados e  certificados previstos nessas directivas(88/665/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100o.s A, Tendo em conta a proposta da Comissão, Em cooperação com o Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que diversas directivas comunitárias estabelecem disposições gerais relativas,  nomeadamente, a processos de homologação CEE, de examen CEE de tipo, de verificação CEE e de outras  certificações CEE: que outras directivas específicas se referem a esses processos; Considerando que, no âmbito dos processos de homologação CEE e de exame CEE de tipo, se prevê uma  informação mútua entre os Estados-membros eou organismos autorizados, bem como uma notificação à  Comissão acerca dos certificados concedidos; que deve ser igualmente publicado no  Jornal Oficial  das Comunidas Europeias um extracto desses certificados; Considerando que a experiência adquirida demonstrou que a publicação dos extractos de certificados  e dos atestados no Jornal Oficial não aumenta consideravelmente a transparência do processo, visto  que ela é já satisfatoriamente garantida por outros meios; que esta publicação nao é, por  conseguinte, indispensàvel e pode ser abolida, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o.s:As directivas a seguir indicadas são alteradas do seguinte modo: I. Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de ]ulho de 1971, relativa à aproximação das legislações  dos Esta-dos-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os  métodos de controlo metrológico (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  87/355/CEE (4): N° Anexo I, é suprimido o ponto 5.1 e no ponto 5.3 é suprimida a referência ao ponto 5.1. 2. Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações  dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob presção e os  métodos de controlo desses recipientes (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  87/354/CEE (5): N° Anexo 1, é suprimido o ponto 4.1 e no ponto 4.3 é suprimida a referência ao ponto 4.1. 3. Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das  legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera  explosiva que emprega certos tipos de protecção (7), alterada pela Directiva 87/47//CEE (8): N° artigo 6o.s é suprimido o no.s 2 e no no.s 1 do artigo 7o.s é suprimida a refrência ao artigo  6o.s4. Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das  legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de  movimentação (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE; N° Anexo 1, é suprimido o ponto 5.1 e no ponto 5.3 é suprimida a referência ao ponto 5.1. 5. Directiva 84/530/CEE do Conselho, de 17 de Setembro 1984, relativa à aproximação daslegislações  dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos que utilizam combustíveis  gasosos, aos dispositivos de segurança e de regulação do gás destinados a estes aparelhos e aos  métodos de controlo destes aparelhos  (100000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000008),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE: () JO n o.s L 192 deli'11. 7. 1987, p. 43.  N° Anexo 1, é suprimido o ponto 5.l e no ponto 5.3 é suprimida a referência ao ponto 5T. 6. Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonizacão das  legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquinas de  estaleiro (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adeção de Espanha e de  Portugal: N° Anexo 1, é suprimido o ponto 4.1 e no ponto 4.3 é suprimida a referência ao ponto 4.1. Artigo 2o.sOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteV.PAPANDREOU(1) JO n o.s C 156 del 15. 6. 1987, p.  190 e C 309 del 5. 12. 1988. (2) JO n o.s C 232 del 31. 8. 1987, p. 7. (3) JO n o.s L 202 del 6. 9. 1971, p. 1. (4) JO n o.s L 192 dell'11. 7. 1987, p. 46. (5) JO n o.s L 262 del 27. 9. 1976, p. 153. (7) JO n o.s L 43 del 20. 2. 1979, p. 20. (8) JO n o.s L 31 del 2. 2. 1984, p. 19. (9) JO n o.s L 300 del 19. 11. 1984, p. 72. (10000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000)  JO n o.s L 300 del 19. 11. 1984, p. 95.