CELEX: 62018TA0722
Language: pt
Date: 2020-12-09 00:00:00
Title: Processo T-722/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — Repsol/EUIPO — Basic (BASIC) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia BASIC — Nomes comerciais nacionais anteriores basic e basic AG — Motivos relativos de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Declaração de nulidade parcial — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral — Reenvio do processo a uma Câmara de Recurso — Incompetência do autor do reenvio — Artigo 1.°-D do Regulamento (CE) n.° 216/96 — Recurso subordinado»]

1.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — Repsol/EUIPO — Basic (BASIC)
      (Processo T-722/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia BASIC - Nomes comerciais nacionais anteriores basic e basic AG - Motivos relativos de recusa - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Declaração de nulidade parcial - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Reenvio do processo a uma Câmara de Recurso - Incompetência do autor do reenvio - Artigo 1.o-D do Regulamento (CE) n.o 216/96 - Recurso subordinado»)
      (2021/C 35/54)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Repsol, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J.-B. Devaureix e J. C. Erdozain López, avocats)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O’Neill e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Basic AG Lebensmittelhandel (Munique, Alemanha) (representante: D. Altenburg, avocate)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de agosto de 2018 (processo R 178/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Basic Lebensmittelhandel e a Repsol.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 22 de agosto de 2018 (processo R 178/2018-2), é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  Não há que conhecer do recurso subordinado.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO e a BASIC AG Lebensmittelhandel suportarão as suas próprias despesas bem como, cada um, metade das despesas efetuadas pela Repsol, SA.
               
            
         (1)  JO C 54, de 11.2.2019.