CELEX: 32000R2318
Language: pt
Date: 2000-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2318/2000 da Comissão, de 19 de Outubro de 2000, relativo à abertura de um concurso de álcool de origem vínica, com vista a novas utilizações industriais, n.° 38/2000 CE

L 267/26                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20.10.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2318/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Outubro de 2000
                relativo à abertura de um concurso de álcool de origem vínica, com vista a novas utilizações
                                                      industriais, n.o 38/2000 CE
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                     Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-               Procede-se à venda, por concurso com o n.o 38/2000 CE, de
zação comum do mercado vitivinícola (1), alterado pelo Regula-          álcool de origem vínica com vista a novas utilizações indus-
mento (CE) n.o 1622/2000 (2),                                           triais. O álcool é proveniente das destilações referidas nos
                                                                        artigos 35.o e 36.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e é detido
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da                      pelo organismo de intervenção francês.
Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos
mecanismos de mercado, as regras de execução do Regula-                 O volume colocado à venda diz respeito a 100 000 hectolitros
mento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização                   de álcool a 100 % vol. Os números das cubas, os locais de
comum do mercado vitivinícola (3), e, nomeadamente, o seu               armazenamento e o volume de álcool a 100 % vol contido em
artigo 80.o,                                                            cada cuba constam do anexo do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                     Artigo 2.o
(1)     O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 fixa, entre outras, as
        regras de execução relativas ao escoamento das existên-
                                                                        A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos
        cias de álcool constituídas na sequência das destilações
                                                                        artigos 79.o, 81.o, 82.o, 83.o, 84.o, 85.o, 95.o, 96.o, 97.o, 100.o e
        referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento
                                                                        101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do
        (CE) n.o 1493/1999 e detidas pelos organismos de inter-
                                                                        Regulamento (CE) n.o 2799/98.
        venção.
(2)     É conveniente proceder a concursos de álcool de origem
        vínica com vista a novas utilizações industriais a fim de                                    Artigo 3.o
        reduzir as existências de álcool vínico comunitário e
        permitir a realização na Comunidade de projectos indus-         As propostas devem se apresentadas junto do organismo de
        triais de dimensões reduzidas ou a transformação em             intervenção implicado detentor do álcool em causa:
        mercadorias destinadas à exportação para fins indus-
        triais. O álcool vínico comunitário armazenado pelos            Onivins-Libourne, Délégation nationale, 17 avenue de la Ballas-
        Estados-Membros é composto de quantidades prove-                tière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel.: (33-5)
        nientes das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e      57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: (33-5) 57 55 20 59], ou
        39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de            enviadas para o endereço deste organismo de intervenção
        16 de Março de 1987, que estabelece a organização               através de carta registada.
        comum do mercado vitivinícola (4), com a última                 As propostas serão enviadas num sobrescrito fechado com a
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             indicação «Apresentação ao concurso com vista a novas utiliza-
        1677/1999 (5).                                                  ções industriais, n.o 38/2000 CE», sendo este sobrescrito colo-
                                                                        cado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de
(3)     Desde o início da aplicação do Regulamento (CE) n.o             intervenção em causa.
        2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998,
        que estabelece o regime agrimonetário do euro (6), os           As propostas devem chegar ao organismo de intervenção em
        preços das propostas e as garantias devem ser expressos         causa o mais tardar no dia 6 de Novembro de 2000, às 12
        em euros e os pagamentos efectuados igualmente nesta            horas (hora de Bruxelas).
        moeda.
                                                                        Cada proposta deve ser acompanhada da prova da constituição,
(4)     É oportuno fixar preços mínimos para a apresentação             junto do organismo de intervenção implicado detentor do
        das propostas, diferenciados de acordo com a categoria          álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros
        da utilização final.                                            por hectolitro de álcool a 100 % vol.
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos                                           Artigo 4.o
        Vinhos,
                                                                        Os preços mínimos das propostas são de 7,5 euros por hecto-
(1) JO L  179 de 14.7.1999, p. 1.                                       litro de álcool a 100 % vol destinado ao fabrico de levedura de
(2) JO L  194 de 31.7.2000, p. 1.                                       padaria, de 7,5 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol
(3) JO L  194 de 31.7.2000, p. 45.                                      destinado ao fabrico de produtos químicos do tipo aminas e
(4) JO L  84 de 27.3.1987, p. 1.
(5) JO L  199 de 30.7.1999, p. 8.                                       cloral para a exportação e de 7,5 euros por hectolitro de álcool
(6) JO L  349 de 24.12.1998, p. 1.                                      a 100 % vol destinado a outras utilizações industriais.
 ---pagebreak--- 20.10.2000            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 267/27
                            Artigo 5.o                                                                 Artigo 6.o
                                                                          O montante da garantia de execução é de 30 euros por hecto-
As formalidades relativas à colheita de amostras foram defi-              litro de álcool a 100 % vol.
nidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O
preço das amostras é de 10 euros por litro.
                                                                                                       Artigo 7.o
O organismo de intervenção faculta quaisquer informações                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
úteis sobre as características dos álcoois em venda.                      cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2000.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
                   CONCURSO DE ÁLCOOL COM VISTA A NOVAS UTILIZAÇÕES INDUSTRIAIS N.o 38/2000 CE
                             Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                         Volume em     Referência
                                                                                                                        Título
                                                            Número       hectolitros  Regulamento
              Estado-Membro          Localização                                                    Tipos de álcool alcoométrico
                                                           das cubas     de álcool a      (CEE)
                                                                                                                     (em % vol)
                                                                         100 % vol     n.o 822/87
             França          Port-la-Nouvelle                 24          12 840           36           bruto          + 92 %
                             Av. Adolphe-Turrel
                             BP 62
                             F-11210 Port-la-Nouvelle
                             Longuefuye                        1          22 330           35           bruto          + 92 %
                             F-53200 Longuefuye                2          22 400           35           bruto          + 92 %
                                                               7          22 320           36           bruto          + 92 %
                                                              10          20 110           36           bruto          + 92 %
                                                 Total                   100 000