CELEX: 62015CN0549
Language: pt
Date: 2015-10-22 00:00:00
Title: Processo C-549/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Linköping (Suécia) em 22 de outubro de 2015 — E.ON Biofor Sverige AB/Statens energimyndighet

11.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/11
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Linköping (Suécia) em 22 de outubro de 2015 — E.ON Biofor Sverige AB/Statens energimyndighet
   (Processo C-549/15)
   (2016/C 007/17)
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Förvaltningsrätten i Linköping
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: E.ON Biofor Sverige AB
   
      Demandado: Statens energimyndighet
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               1. Devem as expressões «balanço de massa» e «mistura», utilizados no artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2009/28/CE (1), ser interpretadas no sentido de que os Estados-Membros têm a obrigação de aceitar o comércio de biogás entre os Estados-Membros através de uma rede de gás interligada?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta negativa à questão 1, a referida disposição da diretiva é compatível com o artigo 34.o TFUE, não obstante o facto de a sua aplicação ter provavelmente como efeito restringir o comércio?
            
         
      (1)  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO 2009 L 140, p. 16).