CELEX: 31990R1862
Language: pt
Date: 1990-06-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1862/90 DA COMISSAO, DE 29 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

3 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 170 / 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1862/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1990
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, dê 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
países e organismos beneficiários 900 toneladas de óleo de
colza refinado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
C) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? -L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
h) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 170/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 7. 90
                                                              ANEXO
                                                            LOTES A e B
             1 . Acções n?s (') : 29/90 (Lote A) e 30/90 (Lote B)
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Etiópia
             4. Representante do beneficiario (2) : Ambassade de 1 Ethiopie, bd St Michel, 32, 1040 Bruxelles (telex :
                 62285 ΕΤΗ BRU B) ; (na Etiópia) Relief and Rehabilitation Commission (RRC), PO Box 5686, Addis
                 Ababa, Cable REHAB (tel. 15 30 11 )
             5. Local ou pais de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (®) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto IIIA.1 )
             8. Quantidade total : 800 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 2 (Lote A : 400 toneladas ; lote B : 400 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (*) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                 (pontos III.B)
                 Os bidões e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                 — lote A : « ACTION No 29/90 / COLZA OIL / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                       COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA / Date of shipment :
                 — lote B : « ACTION No 30/90 / COLZA OIL / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                      COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA / Date of shipment :
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque (*) : Assab ou Massawa
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 27. 8 a 7. 9. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 28. 9. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 7. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 1 . 8 . 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 10. 9. a 21 . 9. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 12. 10. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas O :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 3 . 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 170/21
                                                             LOTE C
            1 . Acção n? (') : 208/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Comores
            4. Representante do beneficiario (I0) : M. Said Ahmed Said Ali, Ministre des Finances, Moroni, BP 324
                (tel. 217 67 Moroni)
            5. Local ou pais de destino : Comores
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto III.A.1 )
            8. Quantidade total : 100 toneladas liquidas (lote C 1 : 60 toneladas ; lote C 2 : 40 toneladas)
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : (6) (") ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                (ponto III.B) :
                Os bidões devem levar inscrito o seguinto texto :
                « ACTION N° 208/90 / HUILE VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                EUROPÉENNE À LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRALE ISLAMIQUE DES COMORES »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque :
                — C 1 : Port de Moroni (Grande Comore)
                — C 2 : Port Mutsamudu (Anjouan)
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 8 a 14. 9. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 5. 10. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 7. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 1 . 8. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4. 9 a 28. 9. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 19. 10. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adiudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 170/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3. 7. 90
          Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Haffner, PO Box 5570, Addis Ababa, telex
                21135 DELEGEUR.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7o. do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
           (6) O óleo vegetal é acondicionado em bidões em polietileno de elevada densidade, hermeticamente fecha­
                dos, que obedeçam às seguintes características :
                — capacidade : 5 1,
                — tipo de material : Lupolen 5661 B ou equivalente,
                — peso : 230 g no mínimo,
                — resistência à compressão : 350 N no mínimo, 460 N no máximo.
                Os bidões devem ser sobreponíveis, com duas superfícies laterais planas, munidos de uma pega incorpo­
                rada e de uma rolha de enroscar, com dispositivo de inviolabilidade.
                Os bidões são acondicionados, quatro a quatro, em caixas de cartão.
                Cartão : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3
                (ponto I.3.3.1 ) munido, além disso, de separadores cruzados.
            O As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não
                superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                — 4 entradas — não reversível — com pegas ;
                — topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
                — fundo : 3 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm .
                — 3 travessas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
                — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 microns.
                A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3
                mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
                O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 3 correias de nylon, com uma largura mínima de 16 mm,
                com fechos plásticos.
            (*) O descarregamento está programado para ser efectuado em Assab. Todavia, continua em aberto a opção
                entre os portos de Massawa e Assab, a qual será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio
                nas águas da Etiópia.
                (O porto de Massawa pode acolher navios com um calado máximo de 28 pés e um comprimento máximo
                de 180 m).
            (®) A incluir no contrato de fretamento :
                « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
                coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
                Unidos de América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio. »
           (1#) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Conseiller Résident M. Wilkinson, Antenne des
                Comores, BP 559 Moroni (telex 212 DELCEC KO ; tel. 73 19 81 ).
           (") O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.