CELEX: 32004D0609
Language: pt
Date: 2004-08-18 00:00:00
Title: 2004/609/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, que altera o anexo I da Decisão 2003/804/CE que autoriza determinados países terceiros a exportar moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação nas águas comunitárias [notificada com o número C(2004) 3128](Texto relevante para efeitos do EEE)

24.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/17
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Agosto de 2004
   que altera o anexo I da Decisão 2003/804/CE que autoriza determinados países terceiros a exportar moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação nas águas comunitárias
   [notificada com o número C(2004) 3128]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/609/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/804/CE (2) estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar moluscos vivos e os seus ovos e gâmetas para subsequente crescimento, engorda, afinação ou consumo humano na Comunidade, bem como os modelos de certificados que devem acompanhar as remessas desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               Desde a entrada em vigor da Directiva 91/67/CEE, os requisitos sanitários para a importação, na Comunidade, de animais da aquicultura provenientes de países terceiros permaneceram inalterados. Na pendência do estabelecimento de requisitos de certificação harmonizados, os Estados-Membros têm sido responsáveis por assegurar que as importações de animais e produtos da aquicultura provenientes de países terceiros sejam sujeitas a condições pelo menos equivalentes às aplicáveis à introdução no mercado dos produtos comunitários, em conformidade com o n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 91/67/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão teve conhecimento de que algumas empresas na Comunidade estão dependentes do acesso a fases precoces da vida de determinadas espécies de moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação nas águas comunitárias e de que se faz actualmente a importação dessas espécies. A oferta das espécies em causa nos Estados-Membros da União Europeia e nos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre é limitada; por conseguinte, certos países terceiros deveriam ser autorizados a realizar esse comércio durante um período provisório, até se finalizarem as inspecções no local previstas nas normas comunitárias. O anexo I da Decisão 2003/804/CE deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A inclusão temporária na lista deve ser limitada a países onde os respectivos serviços veterinários foram avaliados e considerados como fornecendo as garantias necessárias para assinar os certificados de exportação de animais vivos, podendo, por conseguinte, ser incluídos na lista sem pôr em perigo o estatuto sanitário da Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               É igualmente apropriado simplificar a apresentação do quadro no anexo I de forma a evitar a repetição de requisitos incluídos nos modelos de certificados.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O texto do anexo I da Decisão 2003/804/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 21.11.2003, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 2613 (Decisão ainda não publicada no Jornal Oficial).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Territórios a partir dos quais são autorizadas as importações para as águas da Comunidade Europeia de determinadas espécies de moluscos vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a subsequente crescimento, engorda ou afinação (artigo 3.o) ou para transformação subsequente antes do consumo humano (n.o 1 do artigo 4.o)
            
                        País
                     
                     
                        Território
                     
                     
                        Requisitos específicos (1)
                        
                     
                     
                        Comentários
                     
                  
                        Código ISO
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                        
                           Bonamia ostreae
                        
                     
                     
                        
                           Marteilia refringens
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação ou para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NÃO
                     
                     
                        NÃO
                     
                     
                        Apenas moluscos vivos para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NÃO
                     
                     
                        NÃO
                     
                     
                        Apenas moluscos vivos para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação ou para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NÃO
                     
                     
                        NÃO
                     
                     
                        Apenas moluscos vivos para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NÃO
                     
                     
                        NÃO
                     
                     
                        Apenas moluscos vivos para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos da América (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Moluscos vivos para subsequente crescimento, engorda ou afinação ou para transformação subsequente antes do consumo humano
                     
                  
      
      
         (1)  Indicar “Sim” ou “Não”, consoante o caso, se a exploração designada ou a zona costeira ou continental for aprovada pela autoridade central competente do país de exportação como um território que respeita também os requisitos sanitários específicos para introdução em zonas e explorações comunitárias com um programa ou estatuto aprovados a nível comunitário, no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens.
      
         (2)  A lista temporária será revista antes de 1 de Junho de 2005.»