CELEX: 61975CJ0058
Language: pt
Date: 1976-07-01
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 1 de Julho de 1976. # Jacques Henri Sergy contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 58-75.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   1 de Julho de 1976 (
         *1
      )
   No processo 58/75,
   Jacques Henri Sergy
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   Pedido de reparação do prejuízo que o recorrente sofreu devido à negligência da Comissão na sua reintegração num lugar da sua categoria, após uma licença sem vencimento.
   Decisão:
   
            1)
         
         
            A decisão da Comissão de 10 de Setembro de 1974 é anulada na medida em que determina as datas de antiguidade do recorrente no grau e no escalão.
         
      
            2)
         
         
            A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a soma de 601786 francos belgas, acrescida de juros à taxa de 8 %, contados a partir de 9 de Dezembro de 1974.
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: francês.