CELEX: 62011TA0292
Language: pt
Date: 2014-03-14 00:00:00
Title: Processo T-292/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Cemex e o./Comissão ( «Concorrência  — Processo administrativo  — Pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Dever de fundamentação  — Proporcionalidade» )

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Cemex e o./Comissão
   (Processo T-292/11) (1)
   
   ((«Concorrência - Processo administrativo - Pedido de informações - Caráter necessário das informações pedidas - Dever de fundamentação - Proporcionalidade»))
   2014/C 135/34
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Cemex SAB. de CV (Monterrey, México); New Sunward Holding BV (Amesterdão, Países Baixos); Cemex España, SA (Madrid, Espanha); Cemex Deutschland AG (Ratingen, Alemanha); Cemex UK (Egham, Reino Unido); Cemex Czech Operations s.r.o. (Praga, República Checa); Cemex France Gestion (Rungis, França); Cemex Austria AG (Langenzersdorf, Áustria) (Representantes: J. Folguera Crespo, P. Vidal Martínez, H. González Durántez e B. Martínez Corral, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: É. Gippini Fournier, F. Castilla Contreras e C. Hödlmayr, agentes, assistidos por J. Rivas Andrés, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2011) 2360 final da Comissão, de 30 de março de 2011, relativa a um processo de aplicação do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (processo 39520 — Cimento e produtos conexos).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Cemex SAB de CV, a New Sunward Holding BV, a Cemex España, SA, a Cemex Deutschland AG, a Cemex UK, a Cemex Czech Operations s.r.o., a Cemex France Gestion e a Cemex Austria AG são condenadas nas despesas, incluindo nas relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 238 de 13.8.2011.