CELEX: 51988PC0626
Language: pt
Date: 1988-11-17
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 86/298/CEE RELATIVA AOS DISPOSITIVOS DE PROTECCAO, MONTADOS NA RETAGUARDA, EM CASO DE CAPOTAGEM DE TRACTORES AGRICOLAS E FLORESTAIS DE RODAS, DE VIA ESTREITA

6. 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 311/9
              Os critérios industriais para avaliação dos diferentes aspectos do programa são:
             — se os convites para apresentação de propostas produziram um interesse industrial suficiente para permi-
                 tir a formulação de um programa coerente. O critério de suficiente de meios deveria ser que a razão
                 entre os recursos mobilizados pelos contratantes industriais e a contribuição financeira da Comunidade
                 seja superior a 1,5;
             — em que medida os projectos foram seleccionados em função de critérios industriais críveis;
             — que pelo menos metade das propostas recebidas considerem um papel importante para uma universi-
                 dade ou um laboratório de investigação num Estado-membro que não seja o de um parceiro industrial;
             — em que medida as ligações formadas para realizar projectos TELEMAN continuaram a existir e condu-
                 ziram ao desenvolvimento conjunto de produtos industriais, de novas firmas multinacionais ou de novos
                 projectos de investigação;
             — que a aplicação da tecnologia e das patentes resultantes de TELEMAN são aplicadas por outras firmas
                 e noutras indústrias.
             Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos
             de protecção, montados na retaguarda, em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais
                                                       de rodas, de via estreita
                                                  COM(88) 626 final — SYN 163
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Novembro de 1988)
                                                            (88/C 311/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   mente a situação em caso de capotagem de um tractor —
                                                                        de modo a tornar equivalentes o dois processos relativos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      respectivamente, aos ensaios estáticos e aos ensaios dinâ-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        micos e a eliminar o actual desequilíbrio entre esses dois
100? A,                                                                 ensaios;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  Considerando que os parâmetros e os cálculos pura-
                                                                        mente teóricos sobre os quais se baseava inicialmente o
                                                                        ensaio dinâmico adicional de choque foram sujeitos a ex-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                        periências práticas que não deixaram dúvida alguma
                                                                        quanto à respectiva fiabilidade;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                        Considerando que é igualmente oportuno alterar o âm-
                                                                        bito de aplicação da directiva para melhor precisar o
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a
                                                                        texto do segundo travessão do artigo 1? relativo aos
estabelecer progressivamente o mercado interno durante
                                                                        pneumáticos que equipam os eixos dianteiro e traseiro e
um período que termina em 31 de Dezembro 1992; que
                                                                        assim eliminar a possibilidade de diferentes interpreta-
o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras
                                                                        ções;
internas no qual a livre circulação das mercadorias, das
pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;
                                                                        Considerando, por fim, que a Directiva 86/298/CEE
Considerando que a Directiva 86/298/CEE do Conse-                       fixa, no seu artigo 12?, o processo para adaptar ao pro-
lho (') prevê, no seu artigo 13?, que se completem as                   gresso técnico as disposições dos seus anexos, que o pro-
normas actualmente em vigor através de normas que in-                   gresso técnico torna, no entanto, necessária uma rápida
troduzam os ensaios adicionais de choque no processo                    adaptação das prescrições incluídas nos anexos da direc-
dos ensaios dinâmicos;                                                  tiva e das prescrições técnicas definidas pelas directivas
                                                                        especiais; que é conveniente confiar a sua adopção à Co-
                                                                        missão com vista a simplificar e acelerar o processo; que
Considerando que, estando já previsto um ensaio adicio-                 em todos os casos em que o Conselho atribua à Comis-
nal para o processo do ensaio estático, é necessário fixar              são competência para a execução de regras estabelecidas
igualmente um ensaio adicional para o processo do en-                   no sector dos tractores agrícolas ou florestais, é opor-
saio dinâmico — ensaio que, aliás, reflecte mais fiel-                  tuno prever um processo de consulta prévia entre a Co-
                                                                        missão e os Estados-membros no âmbito de um Comité
O JO n? L 186 de 8. 7. 1986, p. 26.                                     Consultivo;
 ---pagebreak--- N?C 311/10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 12. 88
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                          3. É inserido um novo artigo 12? A com a seguinte re-
                                                                           dacção:
                            Artigo Io.
                                                                           «Artigo 12° A
A Directiva 86/298/CEE é alterada do seguinte modo:
                                                                           Em caso de recurso ao processo definido no presente
1. O segundo travessão do artigo 1? passa a ter a se-                      artigo, a Comissão decidirá após consulta do Comité.
   guinte redacção:                                                        O Comité deliberará sobre os pedidos de parecer for-
                                                                           mulados pela Comissão. A Comissão, ao solicitar o
   «via mínima fixa ou regulável do eixo equipado com                      parecer do Comité, pode fixar o prazo no qual este
   os pneumáticos de maiores dimensões inferior a 1 150                    deve ser emitido. As deliberações do Comité não im-
   mm; supondo-se o eixo equipado com os pneumáticos                       plicam qualquer votação. No entanto, qualquer mem-
   maiores regulado numa via de 1 150 mm no máximo,                        bro do Comité pode exigir que a sua opinião seja re-
   a via do outro eixo deve poder ser regulada de modo                     gistada em acta».
   tal que os bordos externos dos pneumáticos mais es-
   treitos não saiam do alinhamento dos bordos externos                4. Os anexos II e III A são alterados em conformidade
   dos pneumáticos do outro eixo. No caso de os dois                       com o Anexo da presente directiva.
   eixos estarem equipados com jantes e pneumáticos
   com as mesmas dimensões, a via fixa ou regulável dos
   dois eixos deve ser inferior a 1 150 mm.»                                                     Artigo 2°
                                                                       Os Estados-membros porão em vigor as normas necessá-
2. O artigo 12? passa a ter a seguinte redacção:                       rias para derem cumprimento à presente directiva antes
   «Artigo 12°.                                                        de 1 de Outubro de 1989, e desse facto informarão ime-
                                                                       diatamente a Comissão.
   As modificações necessárias para adaptar ao progresso
   técnico as disposições dos anexos da presente direc-                                          Artigo 3°
   tiva são adoptadas em conformidade com o processo
   previsto no artigo 12? A».                                          São destinatários da presente directiva os Estados-membros.
                                                               ANEXO
             O ponto 3.1.1 do Anexo II passa a ter a seguinte redacção:
             «3.1.1. Após cada ensaio parcial do ensaio dinâmico, o dispositivo não apresentar fracturas ou fissuras tais
                      como as descritas no ponto 3.1 do Anexo III A.
                      Se, ne decorrer do ensaio dinâmico, aparecerem fracturas ou fissuras não desprezáveis, deve ser
                      aplicado, imediatamente após o choque ou o esmagamento que originou tais fracturas ou fissuras,
                      um choque ou um esmagamento adicional tal como o definido no ponto 1.6 do Anexo III A.»
             O ponto 1.6 do Anexo III A passa a ter a seguinte redacção:
             «1.6.    Ensaios adicionais
               1.6.1. Se, no decorrer de um ensaio de choque, aparecerem fracturas ou fissuras não desprezáveis, é
                      necessário proceder a um segundo ensaio semelhante, mas com uma altura de queda igual a:
                                                                  H        12 + 4a
                                                         H =          x
                                                                  10        1 + 2a
                      imediatamente após o ensaio de choque que originou tais fracturas ou fissuras, sendo «a» a relação
                      entre a deformação permanente e a deformação elástica (a = D p /D e ) medidas no ponto de im-
                      pacto.
                      A deformação permanente suplementar devida ao segundo choque não deve ser superior a 30 % da
                      deformação permanente devida ao primeiro choque.
                      Para poder realizar o ensaio adicional, é necessário medir a deformação elástica durante todos os
                      ensaios de choque.
               1.6.2. Se, no decorrer de um ensaio de esmagamento, aparecerem fracturas ou fissuras não desprezáveis,
                      é necessário proceder a um segundo ensaio de esmagamento semelhante, mas com uma força igual
                      a 1,2 F, imediatamente após o ensaio de esmagamento que originou essas fracturas ou fissuras.»