CELEX: 31993R1142
Language: pt
Date: 1993-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1142/93 da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 5. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 116/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1142/93 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Maio de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                            \
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  compreendido entre 10 de Maio de 1993 no que respeita
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          em vigor em conformidade com o anexo do presente
 (CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            regulamento,
 artigo 13?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 (CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 116/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 5. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             139,56 (2)(3)
                                   0712 90 19                                              139,56 (2)0
                                   1001 10 00                                              181,64(»)0
                                   1001 90 91                                              144,46
                                   1001 90 99                                              144,46 0
                                   1002 00 00                                              156,10 (6)
                                   1003 00 10                                              142,23
                                   1003 00 20                                              142,23
                                   1003 00 80                                              142,23 0
                                   1004 00 00                                              115,48
                                   100510 90                                               139,56 00
                                   1005 90 00                                              139,56 (2)0
                                   1007 00 90                                              145,64 (4)
                                   1008 10 00                                               56,61 0
                                   1008 20 00                                              101,58 (4)
                                   1008 30 00                                               61,07 0
                                   1008 90 10                                                  0
                                   1008 90 90                                               61,07
                                   1101 00 00                                             214,07 0
                                   110210    00                                           231,14
                                   1103 11   30                                           293,58
                                   1103 11   50                                           293,58
                                   1103 11   90                                           229,55
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.