CELEX: 31987R3517
Language: pt
Date: 1987-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3517/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25 . 11 . 87                               Jornál Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 335/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3517/87 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Novembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 23 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas " alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se . mantém dentro de              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2 ?
O   JO  n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 25 de
R   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                          Novembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 335/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25 . 11 . 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente                 <
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                    à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                       aduaneira                 Designação das mercadorias
                        comum                                                                Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
            \                              centeio (méteil)                                     0,92              191,43
              10.01 B II                   Trigo duro                                         51,48              253,08 (') 0
              10.02                        Centeio                                            36,96               161,99 (4
              10.03                        Cevada                                             24,71               182,51
              10.04                        Aveia                                              87,99               129,72
              10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
            I                              destinado a sementeira                               1,24              166,80 (2) (3) (8)
              10.07 À                      Trigo mourisco                                     24,71           '   116,30
              10.07 B                      Milho painço                                       24,71               122,34 (4)
              10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
            \                              destinado a sementeira                             25,08               171,54 00
              10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
              10.07 D II                   Outros cereais                                     24,71                54,21 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         Il
                                           trigo e centeio (méteil)                           15,17              282,67
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                65,63               240,67
               11.02 A Ia)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                     93,13              405,61
              1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                     15,42               304,32
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de -0,60 ECUs por tonelada.                                                           (
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.