CELEX: 32008D0430
Language: pt
Date: 2008-05-26 00:00:00
Title: 2008/430/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 26 de Maio de 2008 , relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

11.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 151/35
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   
   de 26 de Maio de 2008
   relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2008/430/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.o-A, conjugados com o segundo período do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, foi assinado em nome da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros em 27 de Junho de 2007, nos termos da Decisão 2007/584/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Na pendência da sua entrada em vigor, o protocolo tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               O protocolo deverá ser aprovado,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   O texto do protocolo acompanha a presente decisão (3).
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros, à notificação prevista no n.o 2 do artigo 3.o do protocolo (4). O presidente da Comissão procede, simultaneamente, a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 10 de Julho de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 202 de 3.8.2007, p. 30.
   
      (3)  JO L 202 de 3.8.2007, p. 31.
   
      (4)  A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.