CELEX: 31990R0349
Language: pt
Date: 1990-02-09
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 349/90 DA COMISSAO, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO A ENTREGA DE QUEIJO DO TIPO FETA AO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL ( PAM ) A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 38/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 2 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 349/90 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Fevereiro de 1990
                 relativo à entrega de queijo do tipo feta ao Programa Alimentar Mundial (PAM)
                                                a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que e necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e a gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                             Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento de queijo do tipo feta em benefício do PAM, em
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Agosto de            n? 2200/87, nomeadamente, no n? 3, alínea h) do seu
1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em            artigo 7°, e nas condições que constam do anexo.
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
uma ajuda no valor de 750 000 ecus para a entrega de
queijo do tipo feta, a fornecer entregue no porto de                                       Artigo 2?
embarque ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 38 /25
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n? (') : 764/89 — decisão da Comissão de 30. 8 . 1989
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 I
                wfp)
            4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Líbano
            6. Produto a mobilizar : queijo do tipo feta
            7. Características e qualidade da mercadoria : (2) (6) Q (8)
            8. Quantidade total : quantidade máxima para um montante global de 750 000 ecus
            9. Número de lotes : 1
          10 . Acondicionamento e marcação : 500 g (em caixas de 10 kg)(9)
                Inscrições complementares nas caixas (por marcações com letras com 2 cm de altura mínima) :
                « ACTION N° 764/89 / LIBAN 0423900 / FROMAGE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                MIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / BEYROUTH »
                e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          1 3 . Porto de embarque : Ravenna
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17 a 30. 4. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : -—
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 26 . 2. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 12. 3. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17 a 30. 4. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 7 500 ecus
          23. Montante da garantia de entrega : 75 000 ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 12. 1 . 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 69/90 da Comissão (JO : n? L 10 de 12. 1 . 1990, p. 8)
                A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igual­
                 mente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzin­
                do-se o peso deste líquido.
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            Notas :
            (■) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do anexo a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a), do
                artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235 01 32, 236 10 97, 235 01 30, 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (é) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (8) Queijo do tipo feta, elaborado exclusivamente a partir de leite de vaca, de teor, em peso, de água na
                matéria não gorda, não superior a 72 %, e de teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, igual ou
                superior a 45% e inferior a 48 % .
            (*) O queijo deve ser acondicionado em caixas metálicas com uma capacidade líquida de 500 gramas, emba­
                ladas por sua vez em caixas de cartão de 10 quilogramas. Estes recipientes não devem prejudicar a saúde
                humana nem alterar a cor, o gosto ou o cheiro do seu conteúdo. Uma vez fechado, cada recipiente deve
                ser totalmente estanque. Os recipientes devem ser suficientemente sólidos e convenientemente embala­
                dos, de forma a resistirem a uma viagem longa e em condições difíceis.