CELEX: 22009D0156
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  156/2009, de 4 de Dezembro de 2009 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

11.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/61
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 156/2009
   de 4 de Dezembro de 2009
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativo às estatísticas da produção vegetal, e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 837/90 e (CEE) n.o 959/93 do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 543/2009 revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, os Regulamentos (CEE) n.o 837/90 (3) e (CEE) n.o 959/93 (4), que foram incorporados no Acordo e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Os pontos 24 [Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho] e 24a [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho] são renumerados como pontos 24a e 24aa, respectivamente.
            
         
               2.
            
            
               Antes do novo ponto 24a é inserido o seguinte ponto:
               
                           «24.
                        
                        
                           
                              32009 R 0543: Regulamento (CE) n.o 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativo às estatísticas da produção vegetal, e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 837/90 e (CEE) n.o 959/93 do Conselho (JO L 167 de 29.6.2009, p. 1).
                           Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                           O Liechtenstein fica dispensado da recolha dos dados exigidos por este regulamento.»
                        
                     
         
               3.
            
            
               O texto dos novos pontos 24a [Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho] e 24aa [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho] é suprimido com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 543/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 17.12.2009, p. 15.
   
      (2)  JO L 167 de 29.6.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 88 de 3.4.1990, p. 1.
   
      (4)  JO L 98 de 24.4.1993, p. 1.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.