CELEX: 31998D0044
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: 98/44/CE: Decisão da Comissão de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Dinamarca para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em lingua dinamarquesa)

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31998D0044

98/44/CE: Decisão da Comissão de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Dinamarca para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em lingua dinamarquesa)  

Jornal Oficial nº L 016 de 21/01/1998 p. 0018 - 0019

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Dinamarca para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (98/44/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e o seu artigo 32º,Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê no capítulo II do título III a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo destinadas à prevenção de zoonoses;Considerando que a Dinamarca apresentou o seu programa de vigilância e de controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1998;Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1998, estabelecida pela Decisão 87/682/CE da Comissão (3);Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca, com um máximo de 500 000 ecus;Considerando que este programa se enquadra num plano para a vigilância e o controlo de salmonelas nos bandos de aves de capoeira;Considerando que a participação financeira da Comissão pode, consoante o caso, dizer respeito à compensação dos proprietários pela destruição de aves de capoeira de reprodução e dos ovos para incubação ou à diferença entre o seu valor calculado e o dos produtos transformados obtidos após tratamento térmico;Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, no prazos estipulados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºÉ aprovado o programa de vigilância e de controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.Artigo 2º1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Dinamarca para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máximo de 500 000 ecus, para:- consoante o caso, a destruição das aves de capoeira de reprodução ou a diferença entre o valor calculado das aves de capoeira de reprodução e o benefício obtido pela venda das carnes tratadas termicamente provenientes destas aves de capoeira,- a destruição dos ovos para incubação incubados,- consoante o caso, a destruição dos ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor calculado dos ovos para incubação não incubados e o benefício obtido pela venda dos ovoprodutos tratados termicamente provenientes destes.2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:- apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,- apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1999, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas,e desde que a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida.Artigo 3ºO Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.(3) JO L 286 de 18. 10. 1997, p. 13.