CELEX: 32010L0021
Language: pt
Date: 2010-03-12 00:00:00
Title: Directiva 2010/21/UE da Comissão, de 12 de Março de 2010 , que altera o anexo I da Directiva 91/414/EEC do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas à clotianidina, ao tiametoxame, ao fipronil e ao imidaclopride (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/27
            
         DIRECTIVA 2010/21/UE DA COMISSÃO
   de 12 de Março de 2010
   que altera o anexo I da Directiva 91/414/EEC do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas à clotianidina, ao tiametoxame, ao fipronil e ao imidaclopride
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo travessão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As substâncias activas clotianidina, tiametoxame, fipronil e imidaclopride foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE respectivamente pelas Directivas 2006/41/CE (2), 2007/6/CE (3), 2007/52/CE (4) e 2008/116/CE (5).
            
         
               (2)
            
            
               As libertações acidentais dessas substâncias activas notificadas recentemente por vários Estados-Membros resultaram em perdas substanciais de colónias de abelhas. Consequentemente, os Estados-Membros em causa tomaram medidas de precaução a fim de suspender temporariamente a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias.
            
         
               (3)
            
            
               A clotianidina, o tiametoxame e o imidaclopride só podem ser autorizados para utilizações como insecticida, incluindo no tratamento de sementes. Porém, o fipronil só pode ser autorizado para utilizações como insecticida no tratamento de sementes. As ocorrências acidentais notificadas pelos Estados-Membros dizem respeito à utilização inadequada dessas substâncias activas no tratamento de sementes.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de evitar acidentes futuros, importa estabelecer disposições adicionais para a clotianidina, o tiametoxame, o fipronil e o imidaclopride, incluindo medidas adequadas de redução dos riscos.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 91/414/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A medida prevista na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 31 de Outubro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas, necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicam tais disposições a partir de 1 de Novembro de 2010.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas clotianidina, tiametoxame, fipronil e imidaclopride até 31 de Outubro de 2010.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (2)  JO L 187 de 8.7.2006, p. 24.
   
      (3)  JO L 43 de 15.2.2007, p. 13.
   
      (4)  JO L 214 de 17.8.2007, p. 3.
   
      (5)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 86.
   
      ANEXO
      O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na linha 123, relativa à clotianidina, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                  Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial as abelhas, quando da utilização no tratamento de sementes:
                  
                              —
                           
                           
                              o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira.
                           
                        Os Estados-Membros devem assegurar que:
                  
                              —
                           
                           
                              o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com clotianidina e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              as condições de autorização, em especial no caso de aplicação por pulverização, incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos para a protecção das abelhas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas à clotianidina nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na linha 142, relativa ao tiametoxame, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                  Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial as abelhas, quando da utilização no tratamento de sementes:
                  
                              —
                           
                           
                              o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira.
                           
                        Os Estados-Membros devem assegurar que:
                  
                              —
                           
                           
                              o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com tiametoxame e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              as condições de autorização, em especial no caso de aplicação por pulverização, incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos para a protecção das abelhas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas ao tiametoxame nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na linha 163, relativa ao fipronil, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida no tratamento de sementes.
                  Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial as abelhas:
                  
                              —
                           
                           
                              o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira.
                           
                        Os Estados-Membros devem assegurar que:
                  
                              —
                           
                           
                              o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com fipronil e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas ao fipronil nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na linha 163, relativa ao fipronil, na coluna «Disposições específicas», é suprimida a seguinte frase da parte B:
                  
                              «—
                           
                           
                              à utilização de equipamento adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo e a minimização de derrames durante a aplicação.»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na linha 222, relativa ao imidaclopride, na coluna «Disposições específicas», a parte A passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                  Tendo em vista a protecção de organismos não visados, em especial abelhas e aves, quando da utilização no tratamento de sementes:
                  
                              —
                           
                           
                              o revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeira durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              deve ser utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeira.
                           
                        Os Estados-Membros devem assegurar que:
                  
                              —
                           
                           
                              o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com imidaclopride e especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              as condições de autorização, em especial no caso de aplicação por pulverização, incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos para a protecção das abelhas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              se necessário, sejam iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas ao imidaclopride nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na linha 222, relativa ao imidaclopride, na coluna «Disposições específicas», é suprimida a seguinte frase da parte B:
                  
                              «—
                           
                           
                              à protecção das abelhas, em especial no caso de aplicação por pulverização, e devem assegurar que as condições de autorização incluem, se necessário, medidas de redução dos riscos.»