CELEX: 62014CB0565
Language: pt
Date: 2016-09-13 00:00:00
Title: Processo C-565/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2016 — Romonta GmbH/Comissão Europeia (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.°-A — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha — Recusa da inscrição de determinadas instalações nas listas das instalações que recebem licenças de emissão a título gratuito — Disposição relativa aos casos que apresentam «dificuldades excessivas» — Competências de execução da Comissão)

5.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 454/7
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2016 — Romonta GmbH/Comissão Europeia
      (Processo C-565/14 P) (1)
      
      ((Recurso de uma decisão do Tribunal Geral - Ambiente - Diretiva 2003/87/CE - Artigo 10.o-A - Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa - Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 - Decisão 2011/278/UE - Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha - Recusa da inscrição de determinadas instalações nas listas das instalações que recebem licenças de emissão a título gratuito - Disposição relativa aos casos que apresentam «dificuldades excessivas» - Competências de execução da Comissão))
      (2016/C 454/15)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Romonta GmbH (representantes: I. Zenke e M.-Y. Vollmer, Rechtsanwälte)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. White, C. Hermes e K. Herrmann, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Romonta GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 46 de 9.2.2015.