CELEX: 31999D0512
Language: pt
Date: 1999-07-08 00:00:00
Title: 99/512/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1999, que altera a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca [notificada com o número C(1999) 2036] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0512

99/512/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1999, que altera a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca [notificada com o número C(1999) 2036] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 195 de 28/07/1999 p. 0037 - 0038

DECISÃO DA COMISSÃOde 8 de Julho de 1999que altera a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca[notificada com o número C(1999) 2036](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/512/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,(1) Considerando que a Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/218/CE(4);(2) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença;(3) Considerando que a lista das explorações aprovadas na Dinamarca foi fixada pela Decisão 96/233/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/234/CE(6);(4) Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;(5) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações transmitidas pela Dinamarca relativamente a essas explorações;(6) Considerando que do exame desses dados se conclui que essas explorações satisfazem as exigências previstas no artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE;(7) Considerando, pois, que essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;(8) Considerando que é conveniente acrescentar essas explorações à lista das explorações já aprovadas;(9) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 27 de 4.2.1993, p. 35.(4) JO L 72 de 21.3.1996, p. 39.(5) JO L 77 de 27.3.1996, p. 33.(6) JO L 94 de 9.4.1997, p. 15.ANEXOEXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA DINAMARCA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV1. Værum Mølle Dambrug DK - 8900 Randers2. Trehøje Klækkeri DK - 8766 Nr. Snede3. Hallesøhus Dambrug DK - 8766 Nr. Snede4. Løvet Dambrug DK - 8654 Bryrup5 Hallesø Dambrug DK - 8766 Nr. Snede6. Sillerupvæld Dambrug DK - 7470 Karup7. Skade Dambrug DK - 8765 Klovborg8. Vork Dambrug DK - 6040 Egtved9. Egebæk Dambrug DK - 6880 Tarm10. Søstremosegaard DK - 4400 Kalundborg11. Bækkelund Dambrug DK - 6950 Ringkøbing12. Kjeldbæk Fiskeri DK - 7441 Bording13. Sangild Dambrug DK - 7470 Karup14. Lysbro Dambrug DK - 8600 Silkeborg15. Borups Geddeopdræt DK - 6950 Ringkøbing16. Bornholms Lakseklækkeri DK - 3730 Nexø17. Langes Dambrug DK - 6940 Lem St.