CELEX: 62017TA0160
Language: pt
Date: 2019-01-10 00:00:00
Title: Processo T-160/17: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de janeiro de 2019 — RY/Comissão («Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea c), do Regime aplicável aos outros agentes — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Quebra da relação de confiança — Direito de ser ouvido — Ónus da prova»)

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/50
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de janeiro de 2019 — RY/Comissão
      (Processo T-160/17) (1)
      
      ((«Função pública - Agentes temporários - Artigo 2.o, alínea c), do Regime aplicável aos outros agentes - Contrato por tempo indeterminado - Despedimento - Quebra da relação de confiança - Direito de ser ouvido - Ónus da prova»))
      (2019/C 93/62)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: RY (representantes: inicialmente J.-N. Louis e N. de Montigny, em seguida J.-N. Louis, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, de 27 de abril de 2016, que rescinde o contrato por tempo indeterminado do recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Comissão Europeia, de 27 de abril de 2016, que rescinde o contrato por tempo indeterminado de RY é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 144, de 8.5.2017.