CELEX: 31992R0604
Language: pt
Date: 1992-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 604/92 da Comissão, de 10 de Março de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 15 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

11 . 3. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 65/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 604/92 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Março de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia
                  de 15 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo
                                               organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                                de 15 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                  previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma               em conformidade com as especificações de entrega indi­
acção de emergência para o fornecimento gratuito de                cadas no anexo III.
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,
da Letónia e da Lituânia ('),                                                              Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),            primeiro concurso parcial é fixado em 19 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               2. O prazo de apresentação das propostas para o
artigo 7?,                                                         concurso parcial seguinte termina em 2 de Abril de 1992,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da                  às 11 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se                                      Artigo 5?
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                 As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                   intervenção francês.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2258/87 (*), fixa, nomeadamente,              O organismo de intervenção francês transmitirá as
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável            propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
aceite para intervenção ;                                          indicado no anexo I.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole                                     Artigo 6?
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;
                                                                   O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
                                                                   anexo II.
de gestão dos cereais,
                                                                   O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   doria.
                            Artigo 1 ?                                                     Artigo 7?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à aber­             O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
tura de um concurso permanente para o fornecimento à               dades lituanas os documentos exigidos no âmbito do
Lituânia de trigo mole panificável em sua posse em                 fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
Gante.                                                             concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                   francês.
                            Artigo 2?
                                                                                           Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 15 000 tone­
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir       Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
do porto de Gante ao porto marítimo lituano de desem­              Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
barque Klaipeda no estádio CIF, não descarregado (ex ­             valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
 -ship).                                                           fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO   n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.                                                Artigo 9?
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO   n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 18.
O   JO   n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(*) JO   n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.                           peias.
 ---pagebreak--- N? L 65/22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         11 . 3. 92
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                    ANEXO I
           Concurso permanente para o fornecimento a Lituânia de 15 000 toneladas de trigo mole
                  panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                          [Regulamento (CEE) n? 604/92]
                      Numeração                      Quantidade                   Despesas de
                                                    em toneladas             fornecimento pedidas
                   dos proponentes                                           (em ecus por tonelada)
                          1                              2                             3
                          1
                          2
                          3
                          4
                         etc.
 ---pagebreak--- 11 . 3. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 65/23
                                                           ANEXO II
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                           CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado,
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo lituano, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
               nome do navio :                    ;
               local e data de tomada a cargo :
               produto :
               tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                           ANEXO III
                                                    Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-shtp), no porto de Klaipeda.
           Um lote de 15 000 toneladas com chegada entre 30 e 31 de Março de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
           própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Klaipeda o permitem.
           No caso de não aceitação de uma proposta em 19 de Março de 1992, todas as datas atrás indicadas são
           adiadas de sete dias.
           O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 26 de Março de 1992.