CELEX: 31993R2368
Language: pt
Date: 1993-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2368/93 da Comissão, de 26 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 217/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 8 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2368/93 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Agosto de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de 25 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­       mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,   presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1 766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência        de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- 27. 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 217/27
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1993 , que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                              131,54 (2)0
                                   0712 90 19                                              131,54 (2)0
                                   1001 10 00                                              153,83 00
                                   1001 90 91                                              130,36
                                   1001 90 99                                              130,36 0
                                   1002 00 00                                              135,60 0
                                   1003 00 10                                              127,36
                                   1003 00 20                                              127,36
                                   1003 00 80                                              127,36 0
                                   1004 00 00                                               80,57
                                   1005 10 90                                              131,54 00
                                   1005 90 00                                              131,54 (2)0
                                   1007 00 90                                              138,42 ( 4)
                                   1008 10 00                                               41,97 0
                                   1008 20 00                                               49,23 0
                                   1008 30 00                                               49,23 0
                                   1008 90 10                                                 0
                                   1008 90 90                                               49,23
                                   1101 00 00                                              209,25 0
                                   1102  10  00                                            219,50
                                   1103  11  30                                            243,39
                                   1103  11  50                                            243,39
                                   1103  11  90                                            236,22
                                   1107  10  11                                            242,92
                                   1107  10  19                                            184,26
                                   1107  10  91                                            237,58
                                   1107  10  99                                            180,27
                                   1107  20  00                                            208,29
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 19Q2/92 (JO n? L 192 de 11. 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.