CELEX: 42012X0107(08)
Language: pt
Date: 2012-01-07 00:00:00
Title: Alterações de 2010 do Regulamento n. ° 105 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construção

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/30
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Alterações de 2010 do Regulamento n.o 105 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construção
   Alterações ao Regulamento n.o 105 publicado no JO L 230 de 31.8.2010, p. 253.
   Integra:
   Série 05 de alterações — Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2011
   
      Alterações ao texto principal do regulamento
   
   O ponto 4.2 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «4.2.
               
               
                  A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 05 para o regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações) indicam […]»
               
            
   O n.o 5.1.1.6.3. passa a ter a seguinte redação:
   
      «5.1.1.6.3.   Ligações elétricas
      As ligações elétricas entre veículos a motor e reboques devem estar em conformidade com o grau de proteção IP54 segundo a norma CEI 529 e devem ser concebidos de modo a impedir qualquer corte de corrente acidental. As ligações devem estar em conformidade com a norma ISO 12098:2004 e ISO 7638:2003, conforme o caso.»
   
   Os n.os 10.1 a 10.4 passam a ter a seguinte redação:
   
      
                  «10.1.
               
               
                  A partir da data oficial de entrada em vigor da série 05 de alterações, nenhuma das partes contratantes que aplicam o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação ECE ao abrigo do presente regulamento, com a última redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações.
               
            
                  10.2.
               
               
                  A partir de 1 de abril de 2012, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento apenas devem conceder homologações ECE se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações.
               
            
                  10.3.
               
               
                  As partes signatárias que aplicam o presente regulamento devem continuar a conceder homologações ECE e suas extensões aos modelos de veículos que cumpram o disposto no presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série de alterações anterior até 31 de março de 2012.
               
            
                  10.4.
               
               
                  Nenhuma das partes contratantes que aplicam o presente regulamento pode recusar uma homologação nacional ou regional de um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 05 de alterações ao presente regulamento.»
               
            
   O ponto 10.5 é suprimido.
   
      Alterações aos anexos
   
   No anexo 2, modelo A, alterar a marca de homologação e o texto explicativo por baixo da figura do seguinte modo:
   «
         
      A marca de homologação acima […], sob o número de homologação 052492 e […] disposto no Regulamento n.o 105, com a redação que lhe foi dada pela série 05 de alterações.»
   
   No anexo 2, modelo B, alterar a marca de homologação e o texto explicativo por baixo da figura do seguinte modo:
   «
         
      A marca de homologação acima […], o Regulamento n.o 105 incluía a série 05 de alterações e o Regulamento n.o 13 já incluía a série 11 de alterações.»