CELEX: 32018D1086
Language: pt
Date: 2018-07-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2018/1086 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

31.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 194/150
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/1086 DO CONSELHO
         de 30 de julho de 2018
         que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/1333, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante dos anexos II e IV da referida decisão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho concluiu que uma pessoa deveria ser retirada da lista de pessoas e entidades constante dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. BLÜMEL
            
         
         
            (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               
                  No anexo II (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2) da Decisão (PESC) 2015/1333, na parte A (Pessoas), a entrada n.o 3 (relativa a ASHKAL, Omar) é suprimida e as restantes entradas são renumeradas em conformidade.
               
            
            
               2.   
               
                  No anexo IV (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2) da Decisão (PESC) 2015/1333, na parte A (Pessoas), a entrada n.o 3 (relativa a ASHKAL, Omar) é suprimida e as restantes entradas são renumeradas em conformidade.