CELEX: 32012R0661
Language: pt
Date: 2012-07-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 661/2012 da Comissão, de 19 de julho de 2012 , que rectifica a versão eslovena do Regulamento (CEE) n °2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991 , relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

20.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 661/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de julho de 2012
   que rectifica a versão eslovena do Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 113.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 121.o, alínea h), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão em língua eslovena do Regulamento (CEE) n.o 2568/91, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 61/2011 da Comissão (2), contém um erro, a saber, no anexo XX, ponto 4.2, a frase «é necessário comprovar o grau de pureza» está errada. Por conseguinte, torna-se necessária uma rectificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afectadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 23 de 27.1.2011, p. 1.