CELEX: 62009TJ0307
Language: pt
Date: 2010-12-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. # Liz Earle Beauty Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo intrínseco - Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b,) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-307/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Earle Beauty/IHMI (NATURALLY ACTIVE)
      (Processo T‑307/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo intrínseco – Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca nominativa NATURALLY ACTIVE [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 26 a
         28, 32 a 37)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Maio de 2009 (processo R 27/2009‑2) relativa ao
                  pedido de registo do sinal nominativo NATURALLY ACTIVE como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Liz Earle Beauty Co. Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa NATURALLY ACTIVE para produtos e serviços das classes 3, 5, 16, 18, 35 e 44 – pedido n.° 6531438
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 11 de Maio de 2009 (processo R 27/2009‑2) é anulada na medida em que recusa o registo como marca comunitária do sinal nominativo
                     NATURALLY ACTIVE para sacos de lavagem, sacos e estojos para cosméticos, sacos de praia, sacos de mão, sacos a tiracolo, sacos
                     de corda, porta‑moedas, carteiras, estojos de toilette, sacos de maquilhagem, sacos em tela e bolsas para espelhos compreendidos
                     na classe 18 na acepção do Acordo de Nice relativo à classificação internacional de produtos e serviços para o registo das
                     marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado. 
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Liz Earle Beauty Co. Ltd suportará as suas próprias despesas e dois terços das despesas do IHMI. Este último suportará um
                     terço das suas despesas.