CELEX: 31998R1316
Language: pt
Date: 1998-06-25
Title: Regulamento (CE) nº 1316/98 da Comissão de 25 de Junho de 1998 que determina a quantidade disponível, para o segundo semestre de 1998, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime de importação previsto no acordo intercalar concluído pela Comunidade com a República da Eslovénia

L 183/14             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 6. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1316/98 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Junho de 1998
                 que determina a quantidade disponível, para o segundo semestre de 1998, para
                 determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do
                 regime de importação previsto no acordo intercalar concluído pela Comunidade
                                           com a República da Eslovénia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pela Comunidade com a República da Eslovénia, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             pedidos de licença de importação, apresentados para os
Europeia,                                                      produtos referidos no Regulamento (CE) në 2508/97,
                                                               disseram respeito, quanto a determinados produtos, a
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2508/97 da                quantidades inferiores às disponíveis; que é conveniente,
Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece as         por conseguinte, determinar, relativamente a cada produto
regras de execução, no sector do leite e dos produtos          em questão, a quantidade disponível para o período
lácteos, dos regimes previstos nos acordos europeus entre      compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de
a Comunidade e a República da Hungria, a República da          1998,
Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a
Bulgária e a Roménia, do regime previsto nos acordos
sobre comércio livre entre a Comunidade e os países            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
bálticos e do regime previsto no acordo provisório entre a
Comunidade e a Eslovénia e que revoga os Regulamentos                                  Artigo 1ë
(CEE) në 584/92, (CE) në 1588/94, (CE) në 1713/95 e
(CE) në 455/94 (1), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo      A quantidade disponível para o período compreendido
4ë                                                             entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1998, nos termos
                                                               do Regulamento (CE) në 2508/97, para os produtos origi-
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) në            nários da República da Eslovénia, é indicada em anexo.
199/98 da Comissão (2), que determina a medida em que
podem ser aceites os pedidos de licenças de importação,                                Artigo 2ë
apresentados em Janeiro de 1998, para determinados
produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
âmbito do regime previsto no acordo intercalar concluído       de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                                     Produtos originários da República da Eslovénia
                  Quantidade total disponível para o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1998
                       Códigos NC             0402 10               0403 10               0406 90
                        e produtos            0402 21               Iogurtes            Outros queijos
                       em toneladas            1 100                  550                    311
(1) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 31.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 28.