CELEX: 31998D0403
Language: pt
Date: 1998-06-12 00:00:00
Title: 98/403/CE: Decisão da Comissão de 12 de Junho de 1998 que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(1998) 1589] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0403

98/403/CE: Decisão da Comissão de 12 de Junho de 1998 que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(1998) 1589] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 178 de 23/06/1998 p. 0039 - 0040

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(1998) 1589] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/403/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (1), alterada pela Directiva 97/58/CE (2), e, nomeadamente, o nº 5 do artigo 4º,Tendo em conta a Decisão 96/587/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1996, relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho (3),Tendo em conta a Decisão 98/295/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1998, relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho (4),Considerando que, após a publicação da lista de organizações reconhecidas atrás referida, um Estado-membro reconheceu o Russian Maritime Register of Shipping de acordo com o nº 1 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE, tendo consequentemente notificado essa organização à Comissão;Considerando que é adequado actualizar a lista publicada,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 96/587/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.Pela ComissãoNeil KINNOCKMembro da Comissão(1) JO L 319 de 12. 12. 1994, p. 20.(2) JO L 274 de 7. 10. 1997, p. 8.(3) JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 43.(4) JO L 131 de 5. 5. 1998, p. 34.ANEXO 1. Lista de organizações reconhecidas com base no nº 1 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE do Conselho American Bureau of Shipping (ABS)Bureau Veritas (BV)China Classification Society (CCS)Det Norske Veritas (DNV)Germanischer Lloyd (GL)Korean Register of Shipping (KR)Lloyd's Register of Shipping (LR)Nippon Kaiji Kyokai (NK)Registro Italiano Navale (RINA)Russian Maritime Register of Shipping (RS)2. Organizações reconhecidas com base no nº 3 do artigo 4º da Directiva 94/57/CE do Conselho >POSIÇÃO NUMA TABELA>