CELEX: 31996R1177
Language: pt
Date: 1996-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1177/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1089/96, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

28. 6. 96         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 155/31
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1177/96 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Junho de 1996
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1089/96, relativo ao fornecimento de cereais a
                                                 título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                    Artigo 1 ?
  Europeia,                                                      No que diz respeito ao lote B, o ponto 16 do anexo do
                                                                 Regulamento (CE) n? 1089/96 é substituído pelo ponto
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               seguinte:
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          « 16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                de desembarque:
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                  ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Street 1 , 380003
                                                                          Tbilissi».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1089/96 da                                      Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 713 toneladas de cereais; que é conve­     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 niente alterar determinadas condições no anexo do refe­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 rido regulamento,                                              peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
12) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 144 de 18. 6. 1996, p. 3.