CELEX: 31995R2365
Language: pt
Date: 1995-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2365/95 da Comissão, de 9 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3105/88, que estabelece as regras de execução das destilações obrigatórias referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87

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31995R2365

Regulamento (CE) nº 2365/95 da Comissão, de 9 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3105/88, que estabelece as regras de execução das destilações obrigatórias referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87  

Jornal Oficial nº L 241 de 10/10/1995 p. 0017 - 0017

REGULAMENTO (CE) Nº 2365/95 DA COMISSÃO  de 9 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3105/88, que estabelece as regras de  execução das destilações obrigatórias referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº  822/87A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a  organização comum do mercado vitivinícola  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1544/95  (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 36º, Considerando que é conveniente adaptar o nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3105/88 da  Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3186/92  (4), de  forma a ter a quantidade vinificada na Áustria de uvas classificadas simultaneamente enquanto  castas de uvas para vinho e para outras utilizações em conta; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº  3105/88 passa a ter a seguinte redacção: «  3.  Para cada unidade administrativa, a quantidade total normalmente vinificada é igual à média  das quantidades vinificadas no decorrer das campanhas vitícolas de: -  1974/1975 a 1979/1980 na Comunidade dos Dez, -  1978/1979 a 1983/1984 em Espanha, -  1988/1989 a 1993/1994 na Áustria, no que diz respeito aos vinhos provenientes de uvas que constam da classificação simultaneamente  como castas de uvas para vinho e como castas destinadas a outra utilização.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão