CELEX: 52000PC0451
Language: pt
Date: 2000-07-19
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 250º do Tratado CE)

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52000PC0451

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 250º do Tratado CE)  /* COM/2000/0451 final - COD 99/0158 */  

Jornal Oficial nº C 337 E de 28/11/2000 p. 0238 - 0241

Proposta alterada de  DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA. PrincípiosEm Julho de 1999, a Comissão apresentou a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (COM (1999) 329 final/2 - 1999/0158 (COD)) para adopção mediante o processo de co-decisão estabelecido no artigo 251º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Em 11 de Abril de 2000, o Parlamento Europeu adoptou uma série de alterações em primeira leitura. Nessa ocasião, a Comissão apresentou a sua posição sobre cada alteração.Tendo isto em conta, a Comissão elaborou a presente proposta alterada.B. Explicação das alteraçõesO Parlamento Europeu opôs-se à aprovação do aditivo alimentar E 467 etil-hidroxietilcelulose, devido às impurezas que pode conter. Em resultado das preocupações expressas pelo Parlamento Europeu, a Comissão decidiu consultar de novo o Comité Científico da Alimentação Humana, que tinha avaliado aquela substância em Março de 1999, sobre as questões suscitadas pelo Parlamento Europeu. A Comissão considera que não se deve proceder à aprovação antes de estar concluída esta nova consulta do Comité Científico da Alimentação Humana. Por conseguinte, a Comissão propõe que a utilização de etil-hidroxietilcelulose não seja por enquanto aprovada.1999/0158 (COD)Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantesO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana [1], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [2], nomeadamente o nº 2 do seu artigo 3º e o nº 3 do seu artigo 5º,[1]   JO L 40, de 11.2.1989, p.27.[2]   JO L 237, de 10.9.1994, p.1.Tendo em conta a proposta da Comissão [3],[3]   JO ......Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [4],[4]   JO ......Deliberando em conformidade com o procedimento referido no artigo 251º do Tratado [5],[5]   JO ......Considerando o seguinte:(1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes [6], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/72/CE [7], estabelece uma lista de aditivos alimentares que podem ser utilizados na Comunidade Europeia, bem como as respectivas condições de utilização.[6]   JO L 61, de 18.3.1995, p.1.[7]   JO L 295, de 4.11.1998, p.18.(2) Desde a adopção da Directiva 95/2/CE foram registados progressos técnicos no domínio dos aditivos alimentares.(3) A Directiva 95/2/CE deve ser adaptada aos referidos progressos técnicos.(4) Nos termos do nº 1 do artigo 5º da Directiva 89/107/CEE, um Estado-Membro pode autorizar a utilização no seu território de um novo aditivo alimentar por um período de dois anos;(5) A pedido dos Estados-Membros, os seguintes aditivos, autorizados a nível nacional, devem ser aprovados a nível comunitário:  propano, butano e isobutano.(6) Em conformidade com o artigo 6º da Directiva 89/107/CEE, o Comité Científico da Alimentação Humana, instituído pela Decisão 97/579/CE [8] da Comissão, foi consultado sobre a adopção de disposições susceptíveis de terem efeitos sobre a saúde pública;[8]   JO L 237, de 28.8.97, p. 18.ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1ºOs anexos da Directiva 95/2/CE são alterados em conformidade com o disposto no anexo da presente directiva.Artigo 2º1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva o mais tardar em 31 de Agosto de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.Artigo 3ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas,Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO1. No anexo I:É inserido no quadro o seguinte aditivo:E 949 Hidrogénio*"b) No ponto 3 da nota, a substância "E 949" é aditada no texto correspondente à explicação do símbolo *.2. No anexo II:É aditada a seguinte linha:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;3. No anexo IV:a) Na linha E 445, Ésteres glicéricos de colofónia, é aditado o seguinte:Bebidas espirituosas conformes ao Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas**Bebidas espirituosas que contenham um teor alcoólico volúmico inferior a 15 %  //  100 mg/l100 mg/l** JO L 160 de 12.6.1989, p.1."b) São aditadas as seguintes linhas:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;4. No anexo V, a primeira linha é substituída pelo seguinte:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;