CELEX: 22001D0104
Language: pt
Date: 2001-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 104/2001 de 28 de Setembro de 2001 que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

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22001D0104

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 104/2001 de 28 de Setembro de 2001 que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 322 de 06/12/2001 p. 0010 - 0010

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 104/2001de 28 de Setembro de 2001que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2001, de 23 de Fevereiro de 2001(1).(2) A Directiva 2001/3/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/150/CEE do Conselho no que respeita à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 75/322/CEE do Conselho no que respeita à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais(2), deve ser incorporada no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo Capítulo II do Anexo II do Acordo, ao ponto 1, (Directiva 74/150/CEE do Conselho) e ao ponto 7, (Directiva 75/322/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: "- 32001 L 0003: Directiva 2001/3/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2001, (JO L 28 de 30.1.2001, p. 1)."Artigo 2.oFaz fé o texto da Directiva 2001/3/CE da Comissão, redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 117 de 26.4.2001, p. 3.(2) JO L 28 de 30.1.2001, p. 1.(3) Não são indicados os procedimentos constitucionais.