CELEX: 31989R0087
Language: pt
Date: 1989-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 87/89 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2984/88, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite, para a campanha de 1987/1988, em Itália, Espanha e Portugal #

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31989R0087

REGULAMENTO (CEE) Nº 87/89 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2984/88, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite, para a campanha de 1987/1988, em Itália, Espanha e Portugal  -   

Jornal Oficial nº L 013 de 17/01/1989 p. 0019 - 0019

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 87/89 DA COMISSÃO  de 16 de Janeiro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2984/88, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite, para a campanha de 1987/1988, em Itália, Espanha e Portugal  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 892/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2984/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/88 (6), fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite para as zonas homogéneas de produção; que foi verificado um erro no Anexo II do referido regulamento em relação à província de Cosenza; que, por conseguinte, é conveniente corrigi-lo, tendo em conta o facto dos beneficiários ainda não terem podido receber a ajuda à produção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Anexo II, Itália, do Regulamento (CEE) nº 2984/88 é alterado da seguinte forma:  1. No ponto 2 dos dados relativos à província de Cosenza, é suprimida a comuna de Santa Sofia d'Epiro;  2. No ponto 3 dos dados relativos à província de Cosenza, é aditada a comuna de Santa Sofia d'Epiro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 3 de Outubro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.  (4) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 1.  (5) JO nº L 270 de 30. 9. 1988, p. 1.  (6) JO nº L 309 de 15. 11. 1988, p. 12.