CELEX: 31996R1086
Language: pt
Date: 1996-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1086/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 142/36            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 6. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1086/96 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Junho de 1996
                                             que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, devido as taxas de câmbio verificadas
                                                                     de 7 a 16 de Junho de 1996, é necessário fixar uma nova
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  taxa de conversão agrícola para a libra esterlina;
 Europeia,                                                           Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                     (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                   fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                     desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 política agrícola comum ('), com a última redacção que              causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,              conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                            mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                     desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram              taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1025/96 da Comis­                  fixada antecipadamente,
 são (3);
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                        Artigo 1 ?
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 tário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis;
                                                                                             Artigo 2?
                                                                     No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Considerando que as taxas representativas de mercado são           (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se           antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         moeda em causa que consta do anexo II:
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                    fixada antecipadamente, ou
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
                                                                    — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção
                                                                         fixada antecipadamente.
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (s);
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor                                       Artigo 3 ?
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
 Estados-membros, calculados em função da média das                 É revogado o Regulamento (CE) n? 1025/96.
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                         Artigo 4?
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
em questão;                                                         de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(<) JO    n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO    n°. L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 3) JO    n?  L 136 de 7. 6. 1996, p. 22.
(4) JO    n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 6 . 96       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 142/37
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =          39,5239    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,4999 7  coroas dinamarquesas
                                                     1,91449   marcos alemães
                                                   311,761     dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     6,02811   marcas finlandesas
                                                     2,14272   florins neerlandeses
                                                     0,829498  libra irlandesa
                                                 2 030,40      liras italianas
                                                    13,4713    xelins austríacos
                                                   165,198     pesetas espanholas
                                                     8,93762   coroas suecas
                                                     0,833821  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =     38,0038      francos belgas e            1 ecu =         41,1707      francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                        7,21151     coroas dinamarquesas                          7,81247    coroas dinamarquesas
                        1,84086     marcos alemães                                1 ,99426   marcos alemães
                      299,770       dracmas gregas                             324,751       dracmas gregas
                      190,579       escudos portugueses                        206,460       escudos portugueses
                        6,35599     francos franceses                             6,88566    francos franceses
                        5,79626     marcas finlandesas                            6,27928    marcas finlandesas
                        2,06031     florins neerlandeses                          2,23200    florins neerlandeses
                        0,797594    libra irlandesa                               0,864060   libra irlandesa
                    1 952,31        liras italianas                         2 1 1 5,00       liras italianas
                       12,9532      xelins austríacos                           14,0326      xelins austríacos
                      158,844       pesetas espanholas                         172,081       pesetas espanholas
                        8,59387     coroas   suecas                               9,31002    coroas   suecas
                        0,801751    libra esterlina                               0,868564   libra esterlina