CELEX: 32002R2151
Language: pt
Date: 2002-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2151/2002 do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 1098/98 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo

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32002R2151

Regulamento (CE) n.° 2151/2002 do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 1098/98 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo  

Jornal Oficial nº L 327 de 04/12/2002 p. 0001 - 0001

Regulamento (CE) n.o 2151/2002 do Conselhode 28 de Novembro de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 1098/98 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpuloO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo(1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.oA,Considerando o seguinte:(1) De forma a obviar a uma situação excedentária no mercado do lúpulo, o Regulamento (CEE) n.o 1098/98 do Conselho(2), institui medidas especiais temporárias, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oA do Regulamento (CEE) n.o 1696/71. Nos Estados-Membros que decidam aplicar as medidas especiais, os agrupamentos de produtores podem, até à colheita de 2002 (inclusive), recorrer a medidas de pousio e/ou arranque definitivo das superfícies cultivadas com lúpulo.(2) Embora, nos quatro primeiros anos do programa quinquenal adoptado pelo Conselho, a aplicação das medidas especiais de pousio e arranque tenha permitido reduzir de 10 %, relativamente a 1997, as superfícies cultivadas com lúpulo, a procura do equilíbrio do mercado permanece premente, traduzindo-se pela necessidade de manter as medidas em causa por mais um ano.(3) Importa, por conseguinte, alterar os artigos 2.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1098/98,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1098/98 é alterado do seguinte modo:1. No n.o 1 do artigo 2.o:- primeiro parágrafo: a expressão "colheita de 2002" é substituída pela expressão "colheita de 2003";- segundo parágrafo: a expressão "colheita de 2003" é substituída pela expressão "colheita de 2004".2. O segundo parágrafo do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de 1998, até à colheita de 2004 inclusive.".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2002.Pelo ConselhoA PresidenteM. Fischer Boel(1) JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1514/2001 (JO L 201 de 26.7.2001, p. 8).(2) JO L 157 de 25.5.1998, p. 7.