CELEX: 31988R2778
Language: pt
Date: 1988-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2778/88 da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 249/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 9 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2778/88 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Setembro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                em 15 de Agosto de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
                                                                zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
nização comum de mercados no sector das carnes de
                                                                região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 15 de Agosto de 1988 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 15 de
                                                                Agosto de 1988, é fixado em 56,326 ECUs/100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão Q, de 11 de Maio de 1988, rela­          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 15 de Agosto
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;          '
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Q   JO n?  L 110 de  29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
(3) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(«) JO n?  L 161 de  17. 6. 1986, p. 25.
O   JO  n? L 122 de  12. 5. 1988, p. 69.                         É aplicável a partir de 15 de Agosto de 1988.
 ---pagebreak--- 8 . 9 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 249/ 17
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 249 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 9. 8
                                                                    ANEXO
                 que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                    durante a semana que se inicia em 15 de Agosto de 1988
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Montantes
                           Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                       prémio referido no artigo 9°              do artigo 4? do Regulamento
                                                     do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
               \                                               Peso vivos                                 Peso vivos
                 0104 10 90                                       26,473                                      0
                 0104 20 90
                                               \                                                              0
                                                              Peso líquido                               Peso líquido
                 0204 10 00                                       56,326                                      0
                 0204 21 00                                       56,326                                      0
                 0204 50 1 1                   \                                                              0
                 0204 22 10                                       39,428
                 0204 22 30                                       61,959
                 0204 22 50                                       73,224
                 0204 22 90                                       73,224                 l
                 0204 23 00                                      102,513
                 0204 30 00                                       42,245
                 0204 41 00                                       42,245
                 0204 42 10                                       29,572 '
                 0204 42 30                                       46,470
                 0204 42 50                                       54,919
                 0204 42 90                                       54,919
                 0204 43 00                                       76,886
                 0204 50 13                    II                                                              0
                 0204 50 15                    Il                                                              0
                 0204 50 19                    ||                                                              0
                 0204 50 31                                                                                    0
                 0204 50 39                    ||                                                              0
                 0204 50 51                    \                                                               0
                 0204 50 53                                                                                    0
                 0204 50 55                                                                                    0
                 0204 50 59                                                                                    0
                 0204 50 71                    \                                                               0
                 0204 50 79                                                                                    0
                 0210 90 11                                       73,224
                 0210 90 19
                                               \
                                                                 102,513                 \
                                                                                         I
                  1602 90 71                   l                                         I
                 — não desossadas                                 73,224                 \
                 — desossadas                                    102,513
                 (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                     artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.