CELEX: 31992R0935
Language: pt
Date: 1992-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 935/92 da Comissão, de 13 de Abril de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 35 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês

N? L 101 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 935/92 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Abril de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia
                 de 35 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen
                                           pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                               de 35 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3860/91 do                  previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 694/92,
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma              em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                  cadas no anexo III.
acção de emergência para o fornecimento gratuito de
determinados produtos agrícolas à Albânia ('),
                                                                                           Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),           primeiro concurso parcial é fixado em 23 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 674/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                        2. O prazo de apresentação das propostas para o último
                                                                  concurso parcial seguinte termina em 7 de Maio de 1992,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 694/92 da                 às 11 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3860/91 se
efectue por meio de concurso ;                                                             Artigo 5 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da               As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         intervenção francês.
Regulamento (CEE) n? 606/92 (*), fixa, nomeadamente, os
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite       O organismo de intervenção francês transmitirá as
para intervenção ;                                                propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                  indicado no anexo I.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole                                     Artigo 6?
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 694/92, é indicado no
                                                                  anexo II.
de gestão dos cereais,
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                  doria.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                           Artigo 1 ?                                                      Artigo 7?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­            O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 694/92, a um               dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do
concurso permanente para o fornecimento à Albânia de              fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
trigo mole panificável em sua posse na região de Rouen.           concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                  francês.
                           Artigo 2?
                                                                                           Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 35 000 tone­
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir      Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
do porto de Caen-Blainville ao porto marítimo albanês de          Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
desembarque Durres, no estádio CIF, não descarregado              o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
(ex-ship).                                                        fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 85.                                                 Artigo 9?
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 39.
O   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                           peias.
 ---pagebreak--- 15. 4. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 101 / 15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
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                                                         ANEXO I
              Concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 35 000 toneladas de trigo mole
                panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês
                                               [Regulamento (CEE) n? 935/921
                          Numeração                       Quantidade                           Despesas de
                        dos proponentes                  em toneladas                     fornecimento pedidas
                                                                                          (em ecus por tonelada)
                               1                              2                                     3
                               1
                               2
                               3
                               4
                              etc.
                                                         ANEXO II
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
              Eu, abaixo assinado,
                                                           (apelido, nome próprio, firma)
              agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir
              indicadas :
              — nome do navio :
              — local e data de tomada a cargo :
              — produto :
              — tonelagem, peso tomado a cargo :
               Observações ou reservas :
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                                                          ANEXO III
                                                  Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-sbip), no porto albanês de Durres.
          Um lote de 35 000 toneladas em três entregas :
          — 15 000 toneladas. Partida em 18 de Maio de 1992. Chegada entre 27 e 28 de Maio de 1992,
          — 10 000 toneladas. Partida em 1 de Junho de 1992. Chegada entre 10 e 11 de Junho de 1992,
          — 10 000 toneladas. Partida em 14 de Junho de 1992. Chegada entre 23 e 24 de Junho de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
          própria responsabilidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o permitirem.