CELEX: 31998R1981
Language: pt
Date: 1998-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1981/98 da Comissão de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 762/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terras

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31998R1981

Regulamento (CE) nº 1981/98 da Comissão de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 762/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terras  

Jornal Oficial nº L 256 de 18/09/1998 p. 0008 - 0008

REGULAMENTO (CE) Nº 1981/98 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 762/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terrasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1624/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 762/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1566/97 (4), estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terras e prevê, nomeadamente, que as áreas retiradas devem ter sido exploradas pelo requerente durante os dois anos anteriores ao pedido;Considerando que, num intuito de simplificação, se pode renunciar a esta condição;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O primeiro travessão, do nº 4, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 762/94 é suprimido.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3.(3) JO L 90 de 7. 4. 1994, p. 8.(4) JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 29.