CELEX: 31991R2658
Language: pt
Date: 1991-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2658/91 da Comissão, de 5 de Setembro de 1991, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2648/91 que altera as restituições à exportação do açucar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 249/ 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 9 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2658/91 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Setembro de 1991
                   que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2648/91 que altera as restituições à
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           regulamento ; que, por conseguinte, e necessário rectificar
                                                                  o regulamento em questão,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            O anexo do Regulamento (CEE) n? 2648 /91 é substituído
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                    pelo anexo do presente regulamento.
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                                      Artigo 2 ?
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2554/91 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento (CEE) n? 2648/91 (4) ;                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
 Considerando que, na sequência de uma verificação, foi
 detectada a presença de um erro no anexo ao referido            É aplicável a partir de 5 de Setembro de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(Y) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(■') JO n? L 240 de 29. 8 . 1991 , p. 5.
(4) JO n? L 247 de 5. 9. 1991 , p. 30.
 ---pagebreak--- 6 . 9 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 249/ 19
                                                               ANEXO
           que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2648/91 que altera as restituições à exportação do
                                     açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                   (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                    1701 11 90 100                 33,62 (')
                                   1701 11 90 910                  33,83 (')
                                    1701 11 90 950                     0
                                   1701 12 90 100                  33,62 (■)
                                   1701 12 90 910                  33,83 (')
                                   1701 12 90 950                     .0
                                   1701 91 00 000                                          0,3655
                                   1701 99 10 100                  36,55
                                   1701 99 10 910                  36,78
                                   1701 99 10 950                  34,28
                                   1701 99 90 100                                          0,3655
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (-) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).