CELEX: 32018D0304
Language: pt
Date: 2018-02-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/304 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2018) 955]

1.3.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 59/3
               
            DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/304 DA COMISSÃO
      de 27 de fevereiro de 2018
      que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
      
         
            [notificada com o número C(2018) 955]
         
      
      (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
      Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes apresentadas, convocar reuniões bilaterais de modo a chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões.
               
            
                  (2)
               
               
                  Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas as despesas agrícolas que tenham sido efetuadas sem infração do direito da União.
               
            
                  (4)
               
               
                  As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo Feader.
               
            
                  (5)
               
               
                  Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
               
            
                  (6)
               
               
                  Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
               
            
                  (7)
               
               
                  Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).
               
            
                  (8)
               
               
                  A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de dezembro de 2017,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas em que os organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros incorreram e que foram declaradas a título do FEAGA ou do Feader, são excluídos do financiamento da União.
      Artigo 2.o
      
      Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
      
         Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2018.
         
            
               Pela Comissão
            
            Phil HOGAN
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
      
         (3)  Ares (2018) 693441.
      
         ANEXO
         
            Decisão: 56
         
         
            Rubrica orçamental: 6701
            
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        BE
                     
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências em 2 controlos-chave: 1) «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida»; 2) «Realização de um número suficiente de controlos no local»
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 401 667,45 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 401 667,45 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em 2 controlos-chave: 1) «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida»; 2) «Realização de um número suficiente de controlos no local»
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 048 613,14 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 048 613,14 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em 2 controlos-chave: 1) «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida»; 2) «Realização de um número suficiente de controlos no local»
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 454 962,80 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 454 962,80 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total BE:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 4 905 243,39 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 4 905 243,39 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        AP
                     
                  
                  
                     Outras ajudas diretas – artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências a nível de controlos-chave nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade da ajuda, no número e qualidade dos controlos no local e nos controlos da exatidão do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 743 559,01 
                  
                  
                     – 5 021,96 
                  
                  
                     – 738 537,05 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Execução de montantes em sobreposição
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     743,15
                  
                  
                     – 743,15
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total CY:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 743 559,01 
                     
                  
                  
                     
                        – 4 278,81 
                     
                  
                  
                     
                        – 739 280,20 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        DK
                     
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Omissão de controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Operacional de 2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 77 482,99 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 77 482,99 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Omissão de controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Operacional de 2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 004,19 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 004,19 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Omissão de controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Operacional de 2014
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 50 929,21 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 50 929,21 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Omissão de controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Operacional de 2015
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 33 919,75 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 33 919,75 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Omissão de controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) – Programa Operacional de 2016
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 746,21 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 746,21 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (aprovações) e realização de um número suficiente de controlos no local – Programa Operacional de 2014
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 148 588,55 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 148 588,55 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (aprovações) e realização de um número suficiente de controlos no local – Programa Operacional de 2015
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 203 788,65 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 203 788,65 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (alterações) e realização de um número suficiente de controlos no local – Programa Operacional de 2016
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 93 947,04 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 93 947,04 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (aprovações) e realização de um número suficiente de controlos no local – Programa Operacional de 2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 69 031,56 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 69 031,56 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave: controlos para determinar o acesso à ajuda pedida (aprovações) e realização de um número suficiente de controlos no local – Programa Operacional de 2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 894,66
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 894,66
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total DK:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 683 332,81 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 683 332,81 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Omissão de controlos do cumprimento dos RLG 1 e 5 fora das zonas Natura 2000, e não realização de controlos eficazes do cumprimento da norma BCAA em matéria de rotação de culturas, AP de 2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 165 629,58 
                  
                  
                     – 8,70
                  
                  
                     – 165 620,88 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Não realização de controlos eficazes do cumprimento da norma BCAA em matéria de rotação de culturas, AP de 2014
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 222 292,54 
                  
                  
                     – 48,45
                  
                  
                     – 222 244,09 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Insuficiências na grelha de avaliação do cumprimento dos requisitos no domínio veterinário, problemas de aplicação em termos de repetição e de tolerância em caso de falta de marcas auriculares, AP de 2013
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 5 199,82 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 5 199,82 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Insuficiências na grelha de avaliação do cumprimento dos requisitos no domínio veterinário, aplicação incorreta das disposições sobre reincidência e tolerância às faltas de marcas auriculares, AP de 2014
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 23 685,66 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 23 685,66 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Insuficiências na grelha de avaliação do cumprimento dos requisitos no domínio veterinário, aplicação incorreta das disposições sobre reincidência e tolerância às faltas de marcas auriculares, AP de 2015
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 11 745,83 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 11 745,83 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total EE:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 428 553,43 
                     
                  
                  
                     
                        – 57,15
                     
                  
                  
                     
                        – 428 496,28 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências em controlos para determinação da elegibilidade da ajuda – Comunidade Autónoma de Valência
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 899 575,15 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 899 575,15 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos para determinação da elegibilidade da ajuda – Comunidade Autónoma de Valência
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 772 727,27 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 772 727,27 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em controlos para determinação da elegibilidade da ajuda – Comunidade Autónoma de Valência
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 005 671,79 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 005 671,79 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Erros conhecidos no FEAGA NÃO SIGC, EF de 2015
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 38 949,69 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 38 949,69 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Elementos em falta para os RLG 16 e 17 (suínos e vitelos)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 300 289,12 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 300 289,12 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente cobertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.
                     Comunicação de constatações: inadequação dos relatórios de controlo sobre as BCAA e os RLG 1 + 5
                     Aplicação correta de sanções: Clemência relativamente aos RLG 7 + 8
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 4 571,41 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 4 571,41 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente cobertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.
                     Comunicação de constatações: inadequação dos relatórios de controlo sobre as BCAA e os RLG 1 + 5
                     Aplicação correta de sanções: Clemência relativamente aos RLG 7 + 8
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 817 690,48 
                  
                  
                     – 6 308,46 
                  
                  
                     – 811 382,02 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente cobertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.
                     Comunicação de constatações: inadequação dos relatórios de controlo sobre as BCAA e os RLG 1 + 5
                     Aplicação correta de sanções: Clemência relativamente aos RLG 7 + 8
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 795 478,95 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 795 478,95 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local
                     Correta aplicação de sanções administrativas
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 305 781,24 
                  
                  
                     – 9 506,08 
                  
                  
                     – 296 275,16 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local
                     Correta aplicação de sanções administrativas
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 326 996,52 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 326 996,52 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Custos específicos – Medidas ambientais – Espanha
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 354 959,99 
                  
                  
                     – 37 337,46 
                  
                  
                     – 2 317 622,53 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Custos específicos – Medidas ambientais – Espanha
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 410 165,94 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 410 165,94 
                  
               
                      
                  
                  
                     Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Custos específicos – Medidas ambientais – Espanha
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 226 301,84 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 226 301,84 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total ES:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 10 259 159,39 
                     
                  
                  
                     
                        – 53 152,00 
                     
                  
                  
                     
                        – 10 206 007,39 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Montantes não pagos ao beneficiário
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 582,52 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 582,52 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Anomalias num controlo que não se manteve apesar da ausência de elementos de prova válidos na resposta do beneficiário
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 315 360,32 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 315 360,32 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Não-aplicação do limite máximo de despesa num programa de promoção
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 205,52 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 205,52 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Despesas inelegíveis
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 43,23
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 43,23
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Despesas inelegíveis
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 307,64 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 307,64 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Erro no cálculo da ajuda
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 26,04
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 26,04
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Contratação pública
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 12 847,81 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 12 847,81 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Contratação pública
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 28 531,03 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 28 531,03 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Contratação pública
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 30 952,82 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 30 952,82 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Contratação pública
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 36 623,83 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 36 623,83 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Contratação pública
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 33 421,85 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 33 421,85 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ações de promoção
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Contratação pública
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     25,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 33 285,15 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 33 285,15 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Testes de reverificação – diferença no cálculo dos montantes
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 22,15
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 22,15
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total FR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 498 209,91 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 498 209,91 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        GR
                     
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Insuficiências em controlos ex post do EF de 2011
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 119 748,86 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 119 748,86 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Insuficiências em controlos ex post do EF de 2012
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 204 033,17 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 204 033,17 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Insuficiências em controlos ex post do EF de 2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 166 301,76 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 166 301,76 
                  
               
                      
                  
                  
                     Controlo das transações
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Insuficiências em controlos ex post do EF de 2014
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     0,50 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 98 019,80 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 98 019,80 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total GR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 588 103,59 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 588 103,59 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     PD – AP de 2014 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 29 114,62 
                  
                  
                     – 65,77
                  
                  
                     – 29 048,85 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     PD – AP de 2014 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 267,75
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 267,75
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     PD – AP de 2015 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 39 163,32 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 39 163,32 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     PD – AP de 2015 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 679,35
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 679,35
                  
               
                      
                  
                  
                     Leite — Distribuição de leite nas escolas
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Controlos no local incompletos: insuficiência de qualidade dos controlos no local (controlo-chave); omissão de verificação (durante os controlos no local) da existência, do conteúdo e da localização do cartaz alusivo ao regime europeu de distribuição de leite nas escolas (controlo ancilar)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 88 557,31 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 88 557,31 
                  
               
                      
                  
                  
                     Leite — Distribuição de leite nas escolas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Controlos no local incompletos: insuficiência de qualidade dos controlos no local (controlo-chave); omissão de verificação (durante os controlos no local) da existência, do conteúdo e da localização do cartaz alusivo ao regime europeu de distribuição de leite nas escolas (controlo ancilar)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 105 852,81 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 105 852,81 
                  
               
                      
                  
                  
                     Leite — Distribuição de leite nas escolas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Controlos no local incompletos: insuficiência de qualidade dos controlos no local (controlo-chave); omissão de verificação (durante os controlos no local) da existência, do conteúdo e da localização do cartaz alusivo ao regime europeu de distribuição de leite nas escolas (controlo ancilar)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 84 911,30 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 84 911,30 
                  
               
                      
                  
                  
                     Apicultura
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Não-supervisão das funções delegadas em administrações regionais e ministérios: inadequação da supervisão do procedimento (controlo ancilar) e não-avaliação dos resultados dos controlos realizados (controlo ancilar)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 55 066,50 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 55 066,50 
                  
               
                      
                  
                  
                     Apicultura
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Não-supervisão das funções delegadas em administrações regionais e ministérios: inadequação da supervisão do procedimento (controlo ancilar) e não-avaliação dos resultados dos controlos realizados (controlo ancilar)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 54 104,65 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 54 104,65 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total IT:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 457 717,61 
                     
                  
                  
                     
                        – 65,77
                     
                  
                  
                     
                        – 457 651,84 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     Irregularidades
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Dívidas incorretamente inscritas nos quadros do anexo III, que escaparam à aplicação da regra dos 50/50
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 052 101,05 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 052 101,05 
                  
               
                      
                  
                  
                     Irregularidades
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Atrasos observados nos processos de recuperação herdados pelo IFAP de um anterior organismo pagador
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 741 737,97 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 741 737,97 
                  
               
                      
                  
                  
                     Irregularidades
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Atrasos observados nos processos de recuperação relacionados com casos individuais
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 104 962,96 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 104 962,96 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Insuficiências em controlos cruzados e em controlos no local – AP de 2014
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 242 209,73 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 242 209,73 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Insuficiências em controlos cruzados e em controlos no local – AP de 2014
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 715,50 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 715,50 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Insuficiências em controlos cruzados e em controlos no local – AP de 2015
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 884 717,49 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 884 717,49 
                  
               
                      
                  
                  
                     Ajudas diretas dissociadas
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Insuficiências em controlos cruzados e em controlos no local – AP de 2015
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 590 150,34 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 590 150,34 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total PT:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 9 619 595,04 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 9 619 595,04 
                     
                  
               
            
         
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     – 28 183 474,18 
                  
                  
                     – 57 553,73 
                  
                  
                     – 28 125 920,45 
                  
               
            Rubrica orçamental: 6711
            
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Omissão de controlos do cumprimento dos RLG 1 e 5 fora das zonas Natura 2000, e não realização de controlos eficazes do cumprimento da norma BCAA em matéria de rotação de culturas, AP de 2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 77 416,43 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 77 416,43 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Não realização de controlos eficazes do cumprimento da norma BCAA em matéria de rotação de culturas, AP de 2014
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 19 774,20 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 19 774,20 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total EE:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 97 190,63 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 97 190,63 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Correção relacionada com o erro mais provável no caso do Feader
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 668 699,81 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 668 699,81 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Correção financeira correspondente ao erro conhecido na Feader não SIGC, no EF de 2015
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 11 440,01 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 11 440,01 
                  
               
                      
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Correção financeira da Feader NÃO SIGC, no EF de 2015
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 113 175,10 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 113 175,10 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Elementos em falta para os RLG 16 e 17 (suínos e vitelos)
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 21 343,86 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 21 343,86 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente cobertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.
                     Comunicação de constatações: inadequação dos relatórios de controlo sobre as BCAA e os RLG 1 + 5
                     Aplicação correta de sanções: Clemência relativamente aos RLG 7 + 8
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 762,38
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 762,38
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente cobertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.
                     Comunicação de constatações: inadequação dos relatórios de controlo sobre as BCAA e os RLG 1 + 5
                     Aplicação correta de sanções: Clemência relativamente aos RLG 7 + 8
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 62 486,64 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 62 486,64 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente cobertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.
                     Comunicação de constatações: inadequação dos relatórios de controlo sobre as BCAA e os RLG 1 + 5
                     Aplicação correta de sanções: Clemência relativamente aos RLG 7 + 8
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 59 547,37 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 59 547,37 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Âmbito de aplicação e qualidade dos controlos no local: insuficiente cobertura do RLG 11, elementos em falta para os RLG 16 e 17.
                     Comunicação de constatações: inadequação dos relatórios de controlo sobre as BCAA e os RLG 1 + 5
                     Aplicação correta de sanções: Clemência relativamente aos RLG 7 + 8
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 921,49
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 921,49
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total ES:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 938 376,66 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 938 376,66 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     Feader
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Insuficiências na realização de 5 controlos-chave e omissão de um controlo ancilar.
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 027 152,90 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 027 152,90 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader– Leader
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Insuficiências na realização de 5 controlos-chave e omissão de um controlo ancilar.
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 8 656 384,25 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 8 656 384,25 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader– Leader
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Insuficiências na realização de 5 controlos-chave e omissão de um controlo ancilar.
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 4 018 872,63 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 4 018 872,63 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total FR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 14 702 409,78 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 14 702 409,78 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        GB
                     
                  
                  
                     Certificação
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Apuramento das contas do Feader no último ano de execução do Q1-Q5 – «erro conhecido» determinado
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 213 546,87 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 213 546,87 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total GB:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 213 546,87 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 213 546,87 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        GR
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 120 897,57 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 120 897,57 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 303 292,01 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 303 292,01 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 553 152,71 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 553 152,71 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 437 893,87 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 437 893,87 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 822 852,07 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 822 852,07 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2010
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 30 749,91 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 30 749,91 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 49 826,52 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 49 826,52 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 119 551,88 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 119 551,88 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 201 254,10 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 201 254,10 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 830 312,29 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 830 312,29 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 6 136 480,21 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 6 136 480,21 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 703 301,49 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 703 301,49 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 155 409,32 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 155 409,32 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2010
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 554 055,15 
                  
                  
                     – 487 979,28 
                  
                  
                     – 66 075,87 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2011
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 220 515,76 
                  
                  
                     – 656 150,49 
                  
                  
                     – 564 365,27 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 828 268,31 
                  
                  
                     – 996 721,66 
                  
                  
                     – 831 546,65 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Procedimentos inadequados de seleção de projetos
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     10,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 801 318,58 
                  
                  
                     – 871 203,34 
                  
                  
                     – 930 115,24 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total GR:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 17 869 131,75 
                     
                  
                  
                     
                        – 3 012 054,77 
                     
                  
                  
                     
                        – 14 857 076,98 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Controlos administrativos da elegibilidade das despesas e da razoabilidade dos custos – despesas do secretariado da rede rural nacional
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 9 628,57 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 9 628,57 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Controlos administrativos da elegibilidade das despesas e da razoabilidade dos custos – despesas do secretariado da rede rural nacional
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 58 417,95 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 58 417,95 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Controlos administrativos da elegibilidade das despesas e da razoabilidade dos custos – despesas do secretariado da rede rural nacional
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 21 014,37 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 21 014,37 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 689 987,98 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 689 987,98 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 159 748,42 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 159 748,42 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 369 614,85 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 369 614,85 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Medidas de apoio de taxa fixa
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 934 232,55 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 934 232,55 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 25 148,56 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 25 148,56 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 335 499,23 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 335 499,23 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Medidas de apoio de taxa fixa
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências em controlos-chave para verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas aplicáveis
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     3,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 108 319,82 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 108 319,82 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências na verificação dos critérios de seleção
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 049 828,99 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 049 828,99 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Deficiências na verificação dos critérios de seleção
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 107 770,83 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 107 770,83 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências na verificação dos critérios de seleção
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 591 328,19 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 591 328,19 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências na verificação dos critérios de seleção
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 3 760 449,18 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 3 760 449,18 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Despesas inelegíveis – «subsídio de reabilitação»
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 78 404,09 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 78 404,09 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total HU:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 15 299 393,58 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 15 299 393,58 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2012
                  
                  
                     Medida 121 – Avaliação da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 050,85 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 050,85 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Medidas 121 e 311 – Avaliação da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 44 795,62 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 44 795,62 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Medidas 121 e 311 – Avaliação da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 683 051,22 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 683 051,22 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Medida 123 – Avaliação da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 69 906,41 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 69 906,41 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Medida 123 – Avaliação da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 187 357,16 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 187 357,16 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Medidas sujeitas ao SIGC
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Medida 10 – Informação insuficiente nos relatórios sobre controlos no local
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 372 560,23 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 372 560,23 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     DR – AP de 2014 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 424,78
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 424,78
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     DR – AP de 2014 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 11 664,44 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 11 664,44 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     DR – AP de 2014 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 6,64
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 6,64
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     DR – AP de 2015 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 22 843,51 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 22 843,51 
                  
               
                      
                  
                  
                     Condicionalidade
                  
                  
                     2017
                  
                  
                     DR – AP de 2015 – Omissão de controlos do cumprimento do RLG 12 – controlos deficientes do cumprimento do RLG 11
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     2,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 2 984,28 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 2 984,28 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total IT:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 1 396 645,14 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 1 396 645,14 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Eixo 2 (2007-2013 - medidas não relacionadas com a superfície)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Medida 216 – EF 2014: Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regulamentação nacional e europeia
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 73 468,75 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 73 468,75 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários privados
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Medida 216 – EF 2015: Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regulamentação nacional e europeia
                  
                  
                     PONTUAL
                  
                  
                      
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 41 982,05 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 41 982,05 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total NL:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 115 450,80 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 115 450,80 
                     
                  
               
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Medida
                  
                  
                     EF
                  
                  
                     Fundamento
                  
                  
                     Tipo
                  
                  
                     Correção %
                  
                  
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos realizados pela Polónia aos custos de contratação pública da assistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 611 934,31 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 611 934,31 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos realizados pela Polónia aos custos de contratação pública da assistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 225 106,61 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 225 106,61 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos realizados pela Polónia aos custos de contratação pública da assistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 452 711,75 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 452 711,75 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos realizados pela Polónia aos custos de contratação pública da assistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 24 793,37 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 24 793,37 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)
                  
                  
                     2013
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos realizados pela Polónia aos custos do pessoal da assistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 364 619,66 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 364 619,66 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader Assistência Técnica (2007-2013)
                  
                  
                     2014
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos realizados pela Polónia aos custos do pessoal da assistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 1 268 615,21 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 1 268 615,21 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2015
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos realizados pela Polónia aos custos do pessoal da assistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 998 547,68 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 998 547,68 
                  
               
                      
                  
                  
                     Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020) Investimento – beneficiários públicos
                  
                  
                     2016
                  
                  
                     Deficiências nos controlos administrativos realizados pela Polónia aos custos do pessoal da assistência técnica no âmbito do PDR 2007-2013
                  
                  
                     TAXA FIXA
                  
                  
                     5,00 %
                  
                  
                     EUR
                  
                  
                     – 806 758,57 
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     – 806 758,57 
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        Total PL:
                     
                  
                  
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     
                        – 4 753 087,16 
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        – 4 753 087,16 
                     
                  
               
            
         
                     Moeda
                  
                  
                     Montante
                  
                  
                     Deduções
                  
                  
                     Impacto financeiro
                  
               
                     
                        EUR
                     
                  
                  
                     – 55 385 232,37 
                  
                  
                     – 3 012 054,77 
                  
                  
                     – 52 373 177,60