CELEX: 31988R0450
Language: pt
Date: 1988-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 450/88 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1988, que fixa as quantidades de carne de bovino congelada destinada à transformação que pode ser importada em condições especiais durante o primeiro trimestre de 1988

N? L 46/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 450/88 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1988
                 que fixa as quantidades de carne de bovino congelada destinada à transformação
                 que pode ser importada em condições especiais durante o primeiro trimestre de
                                                             1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          Para o primeiro trimestre de 1988, são fixadas as quanti­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              dades máximas referidas no n? 4, alínea a), do artigo 14?
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4,
alíneas a) e c), do seu artigo 14?,
                                                                  — em 2 125 toneladas de carne, expressas em carne com
                                                                      osso, em relação à carne referida no n? 1 , alínea a), do
                                                                      artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 805/68,
                                                                  — em 875 toneladas de carne, expressas em carne com
Considerando que o Conselho, no âmbito do regime
                                                                      osso, em relação à carne referida no n? 1 , alínea b), do
especial de importação aplicável à carne de bovino conge­             artigo 14? do dito regulamento.
lada destinada à transformação, estabeleceu, em relação ao
período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988, um
balanço estimativo de 1 2 000 toneladas repartidas em duas                                  Artigo 2?
quantidades de 8 500 toneladas e de 3 500 toneladas cada,         O direito nivelador recebido na importação da carne refe­
segundo a natureza dos produtos a obter ;                         rida no segundo travessão do artigo 1 ? é igual ao direito
                                                                  nivelador aplicável no dia da importação reduzido de
                                                                  55 % .
Considerando que, nos termos do n? 4, alínea a), do artigo
14? do Regulamento (CEE) n? 805/68, é preciso deter­                                        Artigo 3 ?
minar as quantidades a importar por trimestre bem como
a taxa de redução do direito nivelador à importação da            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
carne referida no n? 1 , alínea b), do artigo 14? do dito         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
regulamento ;                                                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
 O JO n? L 370 de 30 . 12. 1987, p . 7.