CELEX: 32004R0545
Language: pt
Date: 2004-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 545/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 32/2000 do Conselho, na sequência das alterações do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum

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32004R0545

Regulamento (CE) n.° 545/2004 da Comissão, de 24 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 32/2000 do Conselho, na sequência das alterações do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 087 de 25/03/2004 p. 0012 - 0012

Regulamento (CE) n.o 545/2004 da Comissãode 24 de Março de 2004que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, na sequência das alterações do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95(1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo 1 do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum(2), introduziu alterações dos códigos da Nomenclatura relativamente a certos produtos que figuram nos anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000. Convém, portanto, adaptar os referidos anexos em conformidade.(2) O presente regulamento deve ser aplicado a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1789/2003.(3) As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 32/2000 é alterado do seguinte modo:1. No anexo I, relativamente ao número de ordem 09.0048, na segunda coluna, o código NC " ex 0304 20 95 " é substituído pelo código NC " ex 0304 20 94 ".2. O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:a) Os códigos do número de ordem 09.0104 passam a ter a seguinte redacção:i) na coluna "Código NC" os códigos " 4818 20 " a " 4823 90 90 ", bem como o texto relativo ao capítulo 48 na coluna "designação das mercadorias", devem ser suprimidos;ii) o código " ex 9113 90 90 " é substituído pelo código " ex 9113 90 80 ";b) no número de ordem 09.0106, na coluna "código NC", o código " 6217 17 00 " é substituído pelo código " 6217 10 00 ";c) Os códigos no número de ordem 09.0104 passam a ter a seguinte redacção:i) os códigos " 4818 20 10 10 " a " 4823 90 90 20 " devem ser suprimidos;ii) na coluna "código Taric" à frente do código NC " 7117 19 99 " é acrescentado o número "10";iii) o código " 9113 90 90 10 " é substituído pelo código " 9113 90 80 11 ".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2004.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 5 de 8.1.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 384/2003 da Comissão (JO L 55 de 1.3.2003, p. 15).(2) JO L 281 de 30.10.2003, p. 1.