CELEX: 31988R2922
Language: pt
Date: 1988-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2922/88 da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 263/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 9 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2922/88 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Setembro de 1988
                que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 1607/710 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,                                                       exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamiente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    0;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos            baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            cada   uma   dessas   moedas     verificada durante     um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­           nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais ;                                                       de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                gal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité'
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos       de Gestão dos Cereais,
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                (4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        0   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                          («) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          0   JO  n?  L 153 de 13.  6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 9. 88                            Jornal Oficial das Comunidades , Europeias                          N ? L 263/ 13
ADOPTOU O ' PRESENTE REGULAMENTO :                             n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 23 de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 263/ 14                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 9 . 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis
                à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                     Código do produto -                 Destino (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000                 0709 90 60 000                       —
                      0712 90 19 000                        —                             —
                      1001 10 10 000                        06                          120,00
                                                            02                             0
                      1001 10 90 000                        01                             oo
                      1001 90 91 000                        01                             0
                      1001 90 99 000                        05                           45,00
                                                            02                             0
                      1002 00 00 000                        01                             0
                      1003 00 10 000                        07                           68,00
                                                            02                             0
                       1003 00 90 000                       05                            50,00
                                                            02                             0
                       1004 00 10 000                       01                             0
                       1004 00 90 000                       01                             0
                       1005 10 90 000                       —                              —
                       1005 90 00 000                       03                            35,00
                                                            02                             0
                       1007 00 90 000                       —                              —
                       1008 20 00 000                       —                              —
                       1101 00 00 110                       01                            82,00
                       1101 00 00 120                       01                            82,00
                       1101 00 00 130                       01                            74,00
                       1101 00 00 150                       01                            64,00
                       1101 00 00 170                       01                            54,00
                       1101 00 00 180                       01                            44,00
                       1101 00 00 190                       —
                                                                                           —
                       1101 00 00 900                       —
                                                                                           —
                       1102 10 00 100                        01                           82,00
                       1102 10 00 200                        01                           82,00
                       1102 10 00 300                        01                           82,00
                       1102 10 00 500                        01                           82,00
                       1102 10 00 900                        —                             —
                       1103 11 10 100                        04                         225,00
                                                             02                         178,00
                       1103 11 10 200                        04                         225,00
                                                             02                         168,00
                       1103 11 10 500                        01                         150,00
                       1103 11 10 900                        01                          141,00
                       1103 11 90 100                        01                           82,00
                       1103 11 90 900                        —                             —
 ---pagebreak--- 23 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 263/ 15
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Argélia,
                05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                06 Tunísia e Argélia,
                07 Israel, Tunísia e Argélia.
            (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2/ 1988).