CELEX: 32020D1826
Language: pt
Date: 2020-12-01 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1826 do Comité Político e de Segurança de 1 de dezembro de 2020 que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/895 (ATALANTA/3/2020)

3.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 406/60
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1826 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 1 de dezembro de 2020
         que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/895 (ATALANTA/3/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Atalanta»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 25 de junho de 2020, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2020/895 (2) que nomeia o contra-almirante Riccardo MARCHIÒ comandante da força da UE para a Atalanta.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Diogo ARROTEIA como novo comandante da força da UE para a Atalanta a partir de 3 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 22 de outubro de 2020, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2020/895 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O capitão-de-mar-e-guerra Diogo ARROTEIA é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 3 de dezembro de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2020/895 (ATALANTA/2/2020) é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 3 de dezembro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/895 do Comité Político e de Segurança, de 25 de junho de 2020, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/401 (ATALANTA/2/2020) (JO L 206 de 30.6.2020, p. 63).