CELEX: 32000D0429
Language: pt
Date: 2000-07-06 00:00:00
Title: 2000/429/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2000, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino [notificada com o número C(2000) 1844] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0429

2000/429/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2000, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino [notificada com o número C(2000) 1844] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 170 de 11/07/2000 p. 0012 - 0013

Decisão da Comissãode 6 de Julho de 2000que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino[notificada com o número C(2000) 1844](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/429/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), alterada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/222/CE da Comissão(3) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.(2) Em relação aos países que figuram nessa lista, as condições de polícia sanitária e de certificação sanitária exigidas para a importação de produtos à base de carne foram estabelecidas pela Decisão 97/221/CE da Comissão(4).(3) As listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino foram estabelecidas pela Decisão 97/365/CE da Comissão(5).(4) A Comissão recebeu da República Eslovaca uma lista de estabelecimentos, acompanhada das garantias de que estes satisfazem as exigências sanitárias adequadas da Comunidade.(5) Por conseguinte, pode ser elaborada para a República Eslovaca uma lista provisória dos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/365/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39.(4) JO L 89 de 4.4.1997, p. 32.(5) JO L 154 de 12.6.1997, p. 41.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGAPaís: REPÚBLICA ESLOVACA/Land: SLOVAKIET/Land: SLOWAKISCHE REPUBLIK/Χώρα: ΣΛΟΒΑΚΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ/Country: SLOVAK REPUBLIC/Pays: SLOVAQUIE/Paese: REPUBBLICA SLOVACCA/Land: SLOWAAKSE REPUBLIEK/País: REPÚBLICA ESLOVACA/Maa: SLOVAKIA/Land: SLOVAKIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>