CELEX: 31988R3941
Language: pt
Date: 1988-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 3941/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 348/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3941/88 DA COMISSÃO
                                               , de 16 de Dezembro de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns, outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n° 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 3734/88 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3734/88             anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n° 3822/88 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3734/88 aos dados de que             Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente -aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n?  L 328 de 1 . 12. 1988, p. 9.
(4) JO n?  L 337 de 8. 12. 1988, p. 24.
 ---pagebreak--- 17.. 12. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 348 /37
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, que altera o montante de base do
              direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                 (Em ECUs)
                                                Montante de base para 1 %
                                                   de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                 Código NC                          para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4475
                 1702 20 90                               0,4475                                   —
                 1702 30 10                                  —
                                                                                                  53,75
                 1702 40 10                                  —    ■
                                                                                                  53,75
                 1702 60 10                                  —
                                                                                                  53,75
                 1702 60 90                                0,4475                                  —
                 1702 90 30                                  —
                                                                                                  53,75
                 1702 90 60                                0,4475                                  —
                 1702 90 71                                0,4475                                  —
                 1702 90 90                                0,4475                                  —
                 2106 90 30                                  —
                                                                                                  53,75
                 2106 90 59                                0,4475                                  —