CELEX: 32015D1066
Language: pt
Date: 2015-07-02 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, de 2 de julho de 2015, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

3.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/25
            
         DECISÃO (PESC) 2015/1066 DO CONSELHO
   de 2 de julho de 2015
   que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Deverão ser aditadas uma entidade e seis pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2013/183/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II da Decisão 2013/183/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2013/183/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ASSELBORN
      
   
   
      (1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.
   
      ANEXO
      As pessoas e entidades a seguir enumeradas serão acrescentadas à lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas constantes do Anexo II à Decisão 2013/183/PESC:
      II.   Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
      
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
            
                  4.
               
               
                  KIM Il-Su
               
               
                  Rahlstedter Straße 83 a, 22149 Hamburgo.
                  Data de nascimento: 2.9.1965
                  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC
               
               
                  Representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, designada pela UE, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens
               
            
                  5.
               
               
                  KANG Song-Nam
               
               
                  Rahlstedter Straße 83 a, 22149 Hamburgo.
                  Data de nascimento: 5.7.1972
                  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
               
               
                  Representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, designada pela UE, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens
               
            
                  6.
               
               
                  CHOE Chun-Sik
               
               
                  Rahlstedter Straße 83 a, 22149 Hamburgo.
                  Data de nascimento: 23.12.1963
                  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                  N.o de passaporte 745132109 válido até 12.2.2020
               
               
                  Representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, designada pela UE, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens
               
            
                  7.
               
               
                  SIN Kyu-Nam
               
               
                  Data de nascimento: 12.9.1972
                  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                  N.o de passaporte PO472132950
               
               
                  Chefe de departamento na sede da KNIC em Pyongyang e antigo representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, de Hamburgo. Atua em nome da KNIC ou às suas ordens
               
            
                  8.
               
               
                  PAK Chun-San
               
               
                  Data de nascimento: 18.12.1953
                  Local de nascimento: Phyongan, RPDC.
                  N.o de passaporte PS472220097
               
               
                  Chefe de departamento na sede da KNIC em Pyongyang e antigo representante plenipotenciário autorizado da KNIC GmbH, de Hamburgo. Atua em nome da KNIC ou às suas ordens
               
            
                  9.
               
               
                  SO Tong Myong
               
               
                  Data de nascimento: 10.9.1956
               
               
                  Diretor Executivo da KNIC GmbH, de Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens
               
            B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
            
                  5.
               
               
                  Korea National Insurance Company (KNIC) GmbH.
                  (t.c.p. Korea Foreign Insurance Company)
               
               
                  Rahlstedter Straße 83 a, 22149 Hamburgo
               
               
                  A KNIC GmbH, enquanto filial controlada pela sede da KNIC, em Pyongyang (endereço: Haebangsan-dong, Central District, Pyongyang, RPDC), é uma entidade pública que gera substanciais receitas em divisas que são utilizadas para apoiar o regime da Coreia do Norte. Estes recursos são suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                  Além disso, a sede da KNIC em Pyongyang está associada ao Gabinete 39 do Partido dos Trabalhadores da Coreia, entidade designada.