CELEX: 52013PC0247
Language: pt
Date: 2013-05-02
Title: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente

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		52013PC0247
		
			Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente /* COM/2013/0247 final - 2013/0130 (COD) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
O Regulamento (UE) n.º 691/2011, relativo
às contas económicas europeias do ambiente, foi adotado em 6 de julho de 2011.
Abrange três módulos: contas das emissões atmosféricas, impostos com relevância
ambiental e contas de fluxos de materiais. 
O artigo 10.º do regulamento inclui uma
lista de eventuais novos módulos a serem introduzidos com base em propostas da
Comissão. Os primeiros três novos módulos enumerados no artigo 10.º são
abrangidos pelo presente projeto de regulamento de alteração: despesas em
proteção do ambiente, setor dos bens e serviços ambientais e contas da energia.

Os utilizadores atribuem grande importância à
análise e às aplicações das contas do ambiente na modelização e no
estabelecimento de previsões, tanto para a elaboração de propostas políticas
como para reportar a aplicação das políticas e os impactos. Os novos módulos
integrados permitirão expandir os dados disponíveis para essas aplicações e
para análise. 
O artigo 4.º do regulamento prevê
estudos-piloto a realizar pelos Estados-Membros a título voluntário para testar
a viabilidade da introdução de novos módulos. Vários estudos-piloto foram
concluídos, demonstrando claramente a viabilidade dos três novos módulos.
A contabilidade ambiental utiliza dados
existentes para a compilação de contas nacionais. Não é necessária nova recolha
de dados para a execução dos novos módulos. Proceder-se-á a uma melhor
utilização da informação a partir dos instrumentos de recolha de dados
existentes.
A Comissão de Estatísticas das Nações Unidas
adotou o sistema de contabilidade ambiental e económica (SCEA) como norma
estatística internacional na sua 43ª sessão de fevereiro de 2012. Os novos
módulos propostos são totalmente conformes com o SCEA.
O regulamento de alteração proposto está em
consonância com a revisão da Estratégia Europeia para a Contabilidade Ambiental
(EECA 2008). Garantirá que os institutos nacionais de estatística (INE) possam
expandir as suas atividades no domínio da contabilidade ambiental, com o
objetivo principal de fornecer dados harmonizados, atuais e de boa qualidade.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS
PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
A proposta foi debatida, no quadro do Sistema
Estatístico Europeu, com dados dos produtores e utilizadores a nível técnico,
através de consultas escritas, em task forces, no âmbito dos grupos de
trabalho pertinentes sobre as contas ambientais e as estatísticas sobre
despesas ambientais, em março de 2012, e com os diretores das estatísticas e das
contas ambientais, em abril e novembro de 2012.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
O objetivo da presente proposta de ato de
alteração é assegurar a comparabilidade internacional de contas económicas do
ambiente, alargando o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 691/2011 a
outros módulos, conforme enumerados no artigo 10.º do mesmo regulamento.
O ato proposto incide em matérias respeitantes
ao EEE, pelo que o seu âmbito deve ser alargado ao Espaço Económico Europeu.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2013/0130 (COD)
Proposta de
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011,
relativo às contas económicas europeias do ambiente
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 338.º, n.º 1,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Após transmissão do projeto de ato legislativo
aos parlamentos nacionais,
Deliberando de acordo com o processo
legislativo ordinário,
Considerando o seguinte:
(1)       A Decisão n.º xxx do Parlamento Europeu e do Conselho, de xxx de 2013, que estabelece o Sétimo Programa
de Ação da UE em matéria de ambiente[1],
dispõe que são essenciais informações rigorosas sobre as principais tendências,
pressões e determinantes da mudança ambiental com vista ao desenvolvimento de
uma política eficaz e sua implementação, bem como à capacitação dos cidadãos em
termos mais gerais. Deverão ser desenvolvidos instrumentos que permitam uma
melhor sensibilização do grande público para o impacto da atividade económica
no ambiente. 
(2)       No artigo 10.º do
Regulamento (UE) n.º 691/2011, impõe à Comissão a obrigação de apresentar
um relatório sobre a execução desse regulamento ao Parlamento Europeu e ao
Conselho e, se for caso disso, propor a introdução de novos módulos de contas
económicas do ambiente, tais como as Despesas em Proteção do Ambiente (EPEA),
Setor dos Bens e Serviços Ambientais (EGSS) e Contas da Energia. 
(3)       Estes três novos módulos
contribuem diretamente para as prioridades políticas da União de crescimento
verde e eficiência dos recursos, fornecendo informações importantes sobre os
indicadores, como produção mercantil e emprego no EGSS, despesas nacionais em
proteção do ambiente e utilização de energia através de uma repartição
detalhada da NACE.
(4)       A Comissão de Estatísticas
das Nações Unidas adotou o quadro central do sistema de contabilidade ambiental
e económica (SCEA) como norma estatística internacional na sua 43.ª sessão de
fevereiro de 2012. Os novos módulos propostos são totalmente conformes com o
SCEA.
(5)       O Comité do Sistema
Estatístico Europeu foi consultado,
(6)       O Regulamento (UE) n.º
691/2011 deverá, portanto, ser alterado em conformidade,
ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
O Regulamento (UE) n.º 691/2011 é alterado do
seguinte modo:
1.     
Ao artigo 2.º é aditado o seguinte:
"4) «despesa em proteção do ambiente», os
recursos económicos afetados por unidades residentes à proteção do ambiente. A
proteção do ambiente inclui todas as atividades e ações que tenham por objetivo
principal a prevenção, a redução e a eliminação da poluição, bem como qualquer
outra degradação do ambiente. Tal inclui as medidas adotadas para restabelecer
o ambiente após a sua degradação. São excluídas as atividades que, apesar de
benéficas para o ambiente, visam, antes de mais satisfazer necessidades
técnicas ou exigências internas em matéria de higiene ou de segurança de uma empresa
ou de outra instituição;
5) «setor dos bens e serviços ambientais», as
atividades de produção de uma economia nacional, que geram produtos ambientais. Produtos ambientais são produtos que tenham sido
produzidos com a finalidade de proteção do ambiente e de gestão dos recursos. A
gestão dos recursos inclui a preservação, a manutenção e o reforço das
existências de recursos naturais e, por conseguinte, pretende evitar o
esgotamento dos recursos naturais;
6) «Contas de fluxos físicos da energia», as
compilações coerentes dos fluxos físicos da energia nas economias nacionais, os
fluxos na economia e os resultados para outras economias ou para o ambiente.»
2.     
Ao artigo 3.º, n.º 1, é aditado o
seguinte:
«d) Um módulo para as contas de despesas em
proteção do ambiente, tal como referido no anexo IV;
e) Um módulo para as contas do setor dos bens
e serviços ambientais, tal como previsto no anexo V;
f) Um módulo para as contas de fluxos físicos
da energia, tal como previsto no anexo VI.»
3.     
No artigo 8.º, o n.º 2 passa a ter a seguinte
redação:
«2.     Para
efeitos da concessão de uma derrogação ao abrigo do n.º 1 para os
anexos I, II e III, o Estado-Membro em causa apresenta um pedido
devidamente justificado à Comissão até 12 de novembro de 2011. Para efeitos da
concessão de uma derrogação ao abrigo do n.º 1 para os anexos IV, V e
VI, o Estado-Membro em causa apresenta um pedido devidamente justificado à
Comissão até [...[2]]»
4.     
O anexo do presente regulamento é aditado como
anexos IV, V e VI do Regulamento (UE) n.º 691/2011.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no
vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União
Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
ANEXO 
«ANEXO
IV
MÓDULO PARA CONTAS DE DESPESAS EM PROTEÇÃO
DO AMBIENTE
Secção 1
OBJETIVOS
As contas de despesas em proteção do ambiente
apresentam, de uma forma plenamente compatível com os dados transmitidos no
âmbito do SEC, dados sobre as despesas em proteção do ambiente, ou seja, os
recursos económicos afetados por unidades residentes à proteção do ambiente. As
contas permitem compilar a despesa nacional em proteção do ambiente (PA),
definida como a soma das utilizações dos serviços de PA por unidades
residentes, a formação bruta de capital fixo (FBCF) para as atividades de PA e
as transferências para PA que não constituam uma contrapartida dos elementos
anteriores, menos o financiamento pelo resto do mundo.
As contas de
despesas em proteção do ambiente deveriam utilizar as informações já existentes
provenientes das contas nacionais (contas de produção e de exploração; formação
bruta de capital fixo por NACE, os quadros de recursos – empregos e dados de
acordo com a classificação das funções das administrações públicas), as
estatísticas estruturais das empresas, registo de empresas e outras fontes.
O presente anexo
define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e
avaliar para as contas de despesa em proteção do ambiente.
Secção 2
COBERTURA
As contas de despesas em proteção do ambiente
têm como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC e mostram as despesas em
proteção do ambiente relativas a atividades principais, secundárias e
auxiliares. São abrangidos os seguintes
setores:
–              
Administrações públicas (incluindo instituições sem
fim lucrativo ao serviço das famílias) e sociedades como setores institucionais
que produzam serviços de PA. Produtores especializados que produzam serviços de
PA como atividade principal
–              
Famílias, administrações públicas e empresas como
os consumidores de serviços de PA,
–              
O resto do mundo como beneficiário ou origem das
transferências para a proteção do ambiente.
Secção 3
LISTA DE CARACTERÍSTICAS
Os Estados-Membros
devem apresentar as contas de despesas de proteção do ambiente respeitando as
seguintes características, definidas de acordo com o SEC: 
–              
Produção de serviços de proteção do ambiente. É
feita uma distinção entre produção mercantil, produção não mercantil e produção
das atividades auxiliares,
–              
Consumo intermédio de serviços de proteção do
ambiente por produtores especializados,
–              
Importações e exportações de serviços de proteção
do ambiente,
–              
IVA e outros impostos menos subsídios incidentes
sobre os produtos destinados a serviços de proteção do ambiente,
–              
Formação bruta de capital fixo e aquisições menos
cessões de ativos não financeiros não produzidos para a produção de serviços de
proteção do ambiente,
–              
Consumo final de serviços de proteção do ambiente,
–              
Transferências da proteção do ambiente
(recebidos/pagos). 
Todos os dados são
apresentados em milhões de unidades da moeda nacional.

Secção 4
PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA; FREQUÊNCIA
E PRAZOS DE TRANSMISSÃO
1.
As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base
anual. 
2.
As estatísticas são transmitidas no prazo de 24 meses a
contar do final do ano de referência. 
3.
Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores
disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat)
produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país,
estimativas dos totais da UE‑27 para os principais agregados deste
módulo. A Comissão (Eurostat) produz e
publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido
transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2. 
4.
O primeiro ano de referência é o ano em que o presente
regulamento entra em vigor. 
5.
Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros
incluem os dados anuais desde 2013 até ao primeiro ano de referência. 
6.
Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os
Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-3, n-2, n-1 e n, sendo n o
ano de referência.
Secção 5
QUADROS DE TRANSMISSÃO
1.
Para as características referidas na secção 3, os dados
devem ser transmitidos de acordo com uma repartição por:
–              
Tipos de produtores/consumidores de serviços de
proteção do ambiente, segundo a definição da secção 2,
–              
Categorias da Classification of Environmental
Protection Activities (CEPA) agregados do seguinte modo:
Para as atividades não mercantis das
administrações públicas e para as transferências da proteção do ambiente:
–              
CEPA 2
–              
CEPA 3
–              
Soma de CEPA 1 +4 +5 +7
–              
CEPA 6
–              
Soma de CEPA 8 +9 
Para as atividades auxiliares das sociedades:
–              
CEPA 1
–              
CEPA 2
–              
CEPA 3
–              
Soma de CEPA 4 +5 +6 +7 +8 +9
Para sociedades como produtores secundários e
especializados:
–              
CEPA 2
–              
CEPA 3
–              
CEPA 4
Para as famílias, na sua qualidade de
consumidores:
–              
CEPA 2
–              
CEPA 3
–              
Os seguintes códigos NACE para a produção auxiliar
de serviços de PA: NACE Rev. 2 B, C, D, divisão 36. Os dados relativos à secção
C são apresentados por divisões. As divisões 10 a 12, 13 a 15 e 31 a 32 devem
estar agrupadas. Os Estados-Membros que, nos termos do Regulamento (CE)
n.º 295/2008[3]
do Parlamento Europeu e do Conselho (no que diz respeito às definições das
características, ao formato técnico para a transmissão dos dados, aos
requisitos em matéria de dupla apresentação de relatórios para a NACE Rev.1.1 e
a NACE Rev.2 e às derrogações a conceder para as estatísticas estruturais das
empresas) não são obrigados a recolher os dados relativos às despesas de
proteção do ambiente para um ou mais destes códigos NACE, não têm de apresentar
dados para estes códigos NACE.
2. As categorias CEPA referidas no n.º 1
são as seguintes:
CEPA 1 - Proteção do ar e do clima
CEPA 2 — Gestão das águas residuais
CEPA 3 — Gestão dos resíduos
CEPA 4 — Proteção e recuperação de solos, águas
subterrâneas e águas de superfície
CEPA 5 — Proteção contra o ruído e vibrações
CEPA 6 — Proteção da biodiversidade e paisagem
CEPA 7 — Proteção contra as radiações
CEPA 8 — Investigação e desenvolvimento do
ambiente 
CEPA 9 — Outras atividades de proteção do
ambiente.
Secção 6
DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO
Para a aplicação das disposições do presente
anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar
do termo do prazo para a primeira transmissão.
Anexo V
MÓDULO PARA O SECTOR DOS BENS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS
Secção 1
OBJETIVOS
As estatísticas
sobre bens e serviços ambientais registam e apresentam dados sobre atividades
de produção das economias nacionais que geram produtos ambientais de uma forma
plenamente compatível com os dados transmitidos no âmbito do SEC.
O presente anexo
define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e
avaliar para os bens e serviços ambientais.
Secção 2
COBERTURA
O setor dos bens e
serviços ambientais tem como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC e
abrange todos os bens e serviços ambientais criados no âmbito da fronteira da
produção. O SEC define atividade produtiva como a atividade exercida sob o
controlo e responsabilidade de uma unidade institucional que utiliza trabalho,
capital e bens e serviços para produzir bens e serviços.
Os bens e serviços
ambientais integram-se nas seguintes categorias: serviços
ambientais específicos, produtos com um único objetivo ambiental (produtos
conexos), bens adaptados e tecnologias ambientais. 
Secção 3
LISTA DE CARACTERÍSTICAS
Os Estados-Membros
devem produzir estatísticas sobre o setor dos bens e serviços ambientais, de
acordo com as seguintes características:
–              
Produção mercantil, da qual:
–              
exportações
–              
Valor acrescentado das atividades de mercado
–              
Emprego das atividades de mercado.
Todos os dados são
apresentados em milhões de unidades da moeda nacional, exceto para a
característica «emprego» para a qual a unidade de referência deve ser em
equivalente a tempo inteiro.
Secção 4
PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA; FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO
1.
As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base
anual.
2.
As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a
contar do final do ano de referência.
3.
Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores
disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat)
produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país,
estimativas dos totais da UE-27 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que
possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos
Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.
4.
O primeiro ano de referência é o ano em que o presente
regulamento entra em vigor.
5.
Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros
incluem os dados anuais desde 2013 até ao primeiro ano de referência.
6.
Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os
Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-3, n-2, n-1 e n, sendo n o
ano de referência.
Secção 5
QUADROS DE TRANSMISSÃO
1.
Para as características referidas na secção 3, os dados
são apresentados de acordo com uma classificação cruzada:
–              
Classificação estatística das atividades económicas
(NACE Rev. 2 (nível de agregação A * 21, tal como definido no SEC),
–              
Categorias da Classification of Environmental
Protection Activities (CEPA) e classificação de atividades de gestão dos
recursos (CReMA) agrupadas do seguinte modo:
–              
CEPA 1
–              
CEPA 2
–              
CEPA 3
–              
CEPA 4
–              
CEPA 5
–              
CEPA 6
–              
Soma de: CEPA 7, CEPA 8 e CEPA 9
–              
CReMA 10
–              
CReMA 11
–              
CReMA 13
–              
CReMA 13A
–              
CReMA 13B
–              
CReMA 13C
–              
CReMA 14
–              
Soma de: CReMA 12, CReMA 15 e CReMA 16
2.
As categorias CEPA referidas no n.º 1 são os
indicados no anexo IV. As categorias CReMA referidas no n.º 1 são as
seguintes:
CReMA 10 — Gestão dos recursos hídricos 
CReMA 11 — Gestão dos recursos florestais
CReMA 12 — Gestão da fauna e da flora selvagens
CReMA 13 — Gestão dos recursos energéticos
CReMA 13A – Produção de energia proveniente de
fontes renováveis
CReMA 13B — Poupança e gestão do calor e da
energia
CReMA 13C – Redução da utilização de energias
fósseis como matérias‑primas
CReMA 14 – Gestão de minerais
CreMA 15 ‑ Atividades de investigação e
desenvolvimento para a gestão de recursos
CReMA 16 – Outras atividades de gestão dos
recursos
Secção 6
DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO
Para a aplicação das disposições do presente
anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar
do termo do prazo para a primeira transmissão.
Anexo VI
MÓDULO
PARA AS CONTAS DE FLUXOS FÍSICOS DA ENERGIA
Secção 1
OBJETIVOS
As contas de fluxos físicos da energia
apresentam os dados sobre os fluxos físicos da energia, expressos em terajoules
de uma forma que é plenamente compatível com os conceitos, princípios e os
dados comunicados no âmbito do Sistema Europeu de Contas (SEC). Registam os dados relativos à energia em relação
com as atividades económicas das unidades residentes das economias nacionais de
acordo com uma repartição por atividade económica. Apresentam
os recursos e os empregos dos recursos energéticos naturais, os produtos energéticos
e os resíduos energéticos. Estas atividades
abrangem a produção, o consumo e a acumulação.
Secção 2
COBERTURA
As contas de fluxos físicos da energia têm
como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC e também se baseiam no princípio
de residência.
Segundo o SEC, uma unidade é considerada
unidade residente de um país quando possui um centro de interesse económico no
território económico desse país – ou seja, quando realiza atividades económicas
nesse território durante um período prolongado (um ano ou mais).
As contas de fluxos físicos da energia
registam os fluxos físicos de energia decorrentes das atividades de todas as
unidades residentes, independentemente do local onde estes fluxos efetivamente
ocorrem do ponto de vista geográfico.
As contas de fluxos físicos da energia
registam os fluxos físicos de energia do ambiente para a economia, no âmbito da
economia, e da economia para o ambiente.
Secção 3
LISTA DE CARACTERÍSTICAS
Os Estados-Membros
devem elaborar as contas de fluxos físicos da energia de acordo com as
seguintes características: 
–              
Os fluxos físicos da energia agrupados em três
categorias genéricas:
–              
i) recursos energéticos naturais;
–              
ii) produtos energéticos; 
–              
iii) resíduos energéticos.
–              
A origem desses fluxos físicos da energia agrupados
em cinco categorias: produção, consumo, acumulação, resto do mundo e ambiente,
–              
O destino dos fluxos físicos, agrupados nas mesmas
cinco categorias que as da origem dos fluxos físicos da energia.
Todos os dados são
apresentados em terajoules.
Secção 4
PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA; FREQUÊNCIA
E PRAZOS DE TRANSMISSÃO
1.
As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base
anual. 
2. As estatísticas
são transmitidas num prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência. 
3.
Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores
disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat)
produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país,
estimativas dos totais da UE-27 para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que
possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos
Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.
4.
O primeiro ano de referência é o ano em que o presente
regulamento entra em vigor. 
5.
Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros
incluem os dados anuais desde 2013 até ao primeiro ano de referência. 
6.
Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os
Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-3, n-2, n-1 e n, sendo n o
ano de referência.
Secção 5
QUADROS DE TRANSMISSÃO
1.
Para as características referidas na secção 3, devem ser
apresentados os dados a seguir indicados :
–              
Quadro de recursos dos fluxos de energia em
unidades físicas. Este quadro regista o fornecimento de recursos energéticos
naturais, produtos energéticos e resíduos energéticos (linha) por origem, ou
seja, por «fornecedor» (coluna).
–              
Quadro de emprego dos fluxos de energia. Este
quadro regista o emprego de recursos energéticos naturais, produtos energéticos
e resíduos energéticos (linha) por destino, ou seja, por «utilizador» (coluna).
–              
Quadro de emprego dos fluxos de energia com
produção de emissões. Este quadro regista o emprego de recursos energéticos
naturais e produtos energéticos com produção de emissões (linha) por unidade
utilizadora e emissora (coluna).
–              
Principal indicador no domínio da energia «consumo
total de energia por unidades residentes» de acordo com uma repartição por
ramos de atividade e por famílias.
–              
Quadro‑ponte em que estejam refletidos os
vários elementos que compõem a diferença entre o principal indicador no domínio
da energia «uso total de energia por unidades residentes» e o principal
indicador comum no domínio da energia, conforme apresentado pelas estatísticas
europeias da energia «consumo interno bruto de energia».
2. Os quadros de recursos – empregos dos
fluxos energéticos (incluindo fluxos relacionados com emissões) têm uma
estrutura comum em termos de linhas e colunas.
3. As colunas indicam as origens (recursos) ou
destinos (emprego) dos fluxos físicos. As colunas são agrupadas em cinco
categorias:
–              
«Produção», diz respeito à produção de bens e
serviços. As atividades produtivas são classificadas de acordo com a NACE Rev.
2 e os dados são apresentados no nível de agregação A* 64.
–              
Atividades de «Consumo», são apresentadas numa
coluna para o consumo final das famílias.
–              
«Acumulação», refere-se às variações de existências
de produtos energéticos na economia. 
–              
«Resto do mundo», regista os fluxos de produtos
importados e exportados. 
–              
«Ambiente», regista a origem dos fluxos de recursos
naturais e o destino dos fluxos residuais.
4. As linhas descrevem o tipo de fluxos
físicos classificados segundo o primeiro ponto da secção 3.
5. A classificação de recursos energéticos
naturais, produtos energéticos, e resíduos energéticos é a seguinte:
–              
Os recursos energéticos naturais são
agrupados em recursos energéticos naturais não renováveis e recursos
energéticos naturais renováveis. 
–              
Os produtos energéticos são agrupados de
acordo com a classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) e a
classificação utilizada nas estatísticas da energia.
–              
Os resíduos energéticos incluem resíduos
(sem valor monetário); as perdas durante a extração/captação, a distribuição/o
transporte, a transformação/a conversão e o armazenamento, bem como os saldos
contabilísticos para equilibrar os quadros de recursos - emprego.
6. A «ponte» entre o indicador do princípio de
residência e o indicador baseado no território é apresentado para toda a
economia nacional (sem desagregação por ramos de atividade) e obtém-se da
seguinte forma:
Utilização total de energia por unidades
residentes
– utilização de energia por unidades
residentes no estrangeiro
+ utilização de energia pelos não residentes
no território
= consumo interno bruto de energia (baseado no
território)
Secção 6
DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO
Para a aplicação das disposições do presente
anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar
do termo do prazo para a primeira transmissão.»
[1]               JO L xxx.
[2]               JO: Por favor, inserir data correspondente a três meses
após a data de entrada em vigor do presente regulamento de alteração.
[3]               JO L 97 de 9.4.2008, p. 13-59