CELEX: 62013TN0396
Language: pt
Date: 2013-07-30 00:00:00
Title: Processo T-396/13: Recurso interposto em 30 de julho de 2013 — Dosen/IHMI — Gramm (Nano-Pad)

21.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 274/23
            
         Recurso interposto em 30 de julho de 2013 — Dosen/IHMI — Gramm (Nano-Pad)
   (Processo T-396/13)
   2013/C 274/39
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Franko Dosen (Berlim, Alemanha) (representante: H. Losert, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Thomas Gramm (Bremen, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Divisão do Cancelamento das Inscrições do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de setembro de 2011 (n.o 4204 C), com o conteúdo que resulta da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de maio de 2013 no processo R 1981/2011-4.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração da nulidade: a marca nominativa «Nano-Pad» para produtos da classe 17 — marca comunitária n.o8 228 421
   
      Titular da marca comunitária: o recorrente
   
      Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: Thomas Gramm
   
      Fundamentos do pedido de declaração da nulidade: as causas de nulidade absoluta constantes do artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: parcialmente deferido o pedido de declaração da nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009