CELEX: 62012TB0268
Language: pt
Date: 2014-06-19 00:00:00
Title: Processo T-268/12: Despacho do Tribunal Geral de 19 de junho de 2014 — Suwaid/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades, atendendo à situação na Síria — Falta de representação — Inação do recorrente — Não conhecimento do mérito»

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/50
            
         Despacho do Tribunal Geral de 19 de junho de 2014 — Suwaid/Conselho
   (Processo T-268/12) (1)
   
   («Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades, atendendo à situação na Síria - Falta de representação - Inação do recorrente - Não conhecimento do mérito»)
   2014/C 315/84
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Joseph Suwaid (Damasco, Síria) (representantes: inicialmente L. Defalque e T. Bontinck, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: G. Étienne e V. Piessevaux, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do n.o 7, da Secção A, do Anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 266/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 87, p. 45), bem como do n.o 7, da Secção A, do Anexo I da Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 87, p. 103), na medida em que estes atos inscrevem o nome do recorrente na lista de pessoas visadas pelas medidas restritivas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
            
         
               2)
            
            
               J. Suwaid é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as do Conselho da União Europeia.
            
         
      (1)  JO C 243, de 11.8.2012.