CELEX: 31997R0933
Language: pt
Date: 1997-05-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 933/97 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 5. 97         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 135/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 933/97 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2 JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 135/4         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              27 . 5 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                         Código                       Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                   países terceiros (')                de importação
                                  0702 00 30                              212                               52,2
                                                                          999                               52,2
                                  0709 90 75                              052                               62,8
                                                                          999                               62,8
                  0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                     052                               65,0
                                                                          204                               39,6
                                                                          448                               26,5
                                                                          600                               51,2
                                                                          624                               51,6
                                                                          625                               39,1
                                                                          999                               45,5
                                  0805 30 20                              388                               76,2
                                                                          528                               59,2
                                                                          999                               67,7
                 0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                               53,0
                                                                          388                               85,0
                                                                          400                               75,1
                                                                          404                              104,0
                                                                          442                               83,8
                                                                          508                               92,0
                                                                          512                               73,8
                                                                          528                               69,6
                                                                          804                               98,9
                                                                          999                               81,7
                                 0809 20 39                               400                              264,8
            I                                                             999                              264,8
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa «outras origens».