CELEX: 31997R1747
Language: pt
Date: 1997-09-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1747/97 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 245/4           I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 9 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1747/97 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Setembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 9 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Setembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 97      I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 245/ 5
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                               Código NC                              Código                      Valor forfetàrio
                                                                 países terceiros (')             de importação
                              0709 90 79                                052                             74,1
                                                                        999                             74,1
                              0805 30 30                                388                             57,7
                                                                        524                             60,7
                                                                        528                             59,9
                                                                        600                             62,5
                                                                        999                             60,2
                              0806 10 40                                052                             79,2
                                                                        064                             68,7
                                                                        400                           173,5
           I                                                            624                           156,4
                                                                        999                           119,4
                0808 Í0 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                             61,0
                                                                        400                             57,8
                                                                        512                             30,1
                                                                        528                             55,5
                                                                        804                             78,0
                                                                        999                             56,5
                              0808 20 57                                052                             76,4
                                                                        064                             65,4
                                                                        388                             37,4
                                                                        512                              8,9
                                                                        528                             64,8
                                                                        999                             50,6
                              0809 40 30                                052                             54,2
                                                                        064                             52,1
                                                                        066                             59,8
                                                                        068                             66,7
                                                                        093                             47,5
                                                                        400                            110,5
                                                                         624                           146,4
                                                                         999                            76,7
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999 » representa «outras origens».