CELEX: 31987D0502
Language: pt
Date: 1987-09-14 00:00:00
Title: 87/502/CEE: Decisão do Conselho de 14 de Setembro de 1987 relativa à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala, sobre o Comércio dos Produtos Têxteis

15 . 10 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 292 / 25
                                                DECISÃO DO CONSELHO
                                                de 14 de Setembro de 1987
                relativa à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica
                       Europeia e a República da Guatemala, sobre o Comércio dos Produtos Têxteis
                                                        ( 87 / 502 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Europeia e a República da Guatemala sobre o Comércio dos
                                                                      Produtos Têxteis .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                    2.     O texto do Acordo vem junto com a presente deci­
113 ?,                                                                são .
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob
forma de Troca de Cartas negociado entre a Comunidade                                         Artigo 2 ?
Económica Europeia e a República da Guatemala sobre o
Comércio dos Produtos Têxteis , rubricado em Bruxelas em 4            O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa
de Agosto de 1986 e em aplicação , a título provisório , por          habilitada a assinar o Acordo referido no artigo 1 ? para o
força da decisão do Conselho de 11 de Dezembro de 1986 ,              efeito de vincular a Comunidade .
desde 1 de Janeiro de 1987 ,
DECIDE :                                                              Feito em Bruxelas , em 14 de Setembro de 1987 .
                         Artigo 1 ?                                                                          Pelo Conselho
                                                                                                              O Presidente
1.     E aprovado , em nome da Comunidade , o Acordo sob
forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica                                                   U. ELLEMANN-JENSEN