CELEX: 61994CC0114
Language: pt
Date: 1996-03-28
Title: Conclusões do advogado-geral Cosmas apresentadas em 28 de Março de 1996. # Intelligente Systemen, Database toepassingen, Elektronische diensten BV (IDE) contra Comissão das Comunidades Europeias. # Cláusula compromissória - Contrato relativo ao desenvolvimento de um suporte lógico - Pedido do pagamento do saldo e de indemnização - Pedido reconvencional de reembolso dos montantes pagos. # Processo C-114/94.

Advertência jurídica importante

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61994C0114

Conclusões do advogado-geral Cosmas apresentadas em 28 de Março de 1996.  -  Intelligente Systemen, Database toepassingen, Elektronische diensten BV (IDE) contra Comissão das Comunidades Europeias.  -  Cláusula compromissória - Contrato relativo ao desenvolvimento de um suporte lógico - Pedido do pagamento do saldo e de indemnização - Pedido reconvencional de reembolso dos montantes pagos.  -  Processo C-114/94.  

Colectânea da Jurisprudência 1997 página I-00803

Conclusões do Advogado-Geral

1 Apresentámos inicialmente as nossas conclusões no presente processo em 28 de Março de 1996. Por despacho de 12 de Setembro de 1996, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção) ordenou a reabertura da fase oral, em aplicação do artigo 61._ do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, na sequência do falecimento prematuro, ocorrido em 1 de Junho de 1996, do juiz-relator F. A. Schockweiler.2 Não tendo nenhuma das pessoas habilitadas a apresentar observações orais nesta fase do processo manifestado interesse nesse sentido, o Tribunal de Justiça não fixou nova audiência. 3 Assim sendo, nada temos a acrescentar às nossas conclusões de 28 de Março de 1996.