CELEX: 31999R0157
Language: pt
Date: 1999-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 157/1999 da Comissão de 22 de Janeiro de 1999 relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à Rússia

L 18/28              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23. 1. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 157/1999 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Janeiro de 1999
                            relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           b) O transporte até aos locais de destino, por meios
                                                                   adequados, nos prazos fixados no anexo I. No caso de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   transporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por
Europeia,
                                                                   um único navio em relação a uma mercadoria a
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do                    entregar numa data e num porto de destino ou trans-
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um                 bordo determinados.
programa de abastecimento da Federação da Rússia em
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu                                   Artigo 3º
artigo 4º,
                                                                1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade do
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da              lote definido no artigo 1º e no anexo I.
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) nº 2802/98;                                    2. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
                                                                venção irlandês, cujo endereço consta no anexo II.
Considerando que, com vista à execução dos forneci-
mentos decididos pelo Regulamento (CE) nº 2802/98, é            3. O período de apresentação das propostas termina em
conveniente abrir um concurso para a adjudicação do             2 de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
fornecimento de um lote de leite em pó desnatado das
existências de intervenção na Irlanda e na Suécia;              Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
                                                                do primeiro período de apresentação, correrá um segundo
Considerando que é conveniente definir as condições             período para apresentação de propostas com termo em 9
específicas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-       de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas). Nesse
mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)            caso, todas as datas fixadas no anexo I serão diferidas de
nº 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;          sete dias.
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer do                                           Artigo 4º
Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
                                                                1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
                                                                tonelada.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                2. A garantia de fornecimento é fixada em 2 467 euros
                                                                por tonelada. A garantia deve ser constituída em confor-
                          Artigo 1º                             midade com o artigo 7º do Regulamento (CE) nº 111/
                                                                /1999.
É aberto um concurso para a determinação das despesas
do fornecimento do transporte, a partir de existências de
intervenção, de um lote de 10 000 toneladas (peso líquido)                               Artigo 5º
de leite em pó desnatado, a entregar nos locais de destino
indicados no anexo I, a título de um fornecimento refe-         O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
rido no nº 1, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CE)       midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111/
nº 111/1999.                                                    /1999, é emitido nos locais de destino pelo representante
                                                                do beneficiário, indicado no anexo III.
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas
do regulamento supramencionado e com o disposto no                                       Artigo 6º
presente regulamento.
                                                                Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/
O concurso tem por objecto o fornecimento de um lote            /1999, o pagamento do adiantamento será efectuado
de leite em pó desnatado que satisfaça os requisitos            contra a apresentação de um certificado de retirada da
fixados para as compras de intervenção, aplicáveis no           totalidade da quantidade a entregar num destino e numa
momento da publicação do presente regulamento.                  data determinados.
                          Artigo 2º                             O pagamento é efectuado no prazo de 30 dias a contar da
                                                                apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado
O fornecimento compreende:                                      dos documentos comprovativos exigidos.
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à
    partida de armazéns dos organismos de intervenção                                    Artigo 7º
    indicados no anexo II; e
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.                            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.                               Europeias.
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 18/29
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 18/30       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias      23. 1. 1999
                                                     ANEXO I
                                          LEITE EM PÓ DESNATADO
        Lote único
        — 5 000 toneladas de leite em pó desnatado com destino a São Petersburgo.
        — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
        — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 7 de Março de 1999.
        — 5 000 toneladas de leite em pó desnatado com destino a São Petersburgo.
        — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
        — Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 5 de Março de 1999.
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      L 18/31
                                                                ANEXO II
                                                                 IRLANDA
                                                                                          Quantidades
                             Local de armazenagem da mercadoria a tomar a cargo
                                                                                      (toneladas líquidas)
            Southern Fruit                                                                   2 295
            Centre Park Road
            Cork
            County Cork
            Tel.: (353-21) 96 30 51
            Fax: (353-21) 96 31 41
            Silver Bullet                                                                    1 855
            Sarsfield Court
            Glanmire
            County Cork
            Tel.: (353-21) 82 13 57
            Fax: (353-21) 82 11 12
            North Cork Co-operative                                                            850
            Kanturk
            County Cork
            Tel.: (353-29) 500 03
            Fax: (353-29) 508 60
                                                                                Total        5 000
            Endereço do organismo de intervenção:
            Dept. Agriculture and Food
            Agriculture House
            Kildare Street
            Dublin 2
            Ireland
            Tel.: (353-1) 607 20 00
            Fax: (353-1) 676 71 23
                                                                   SUÉCIA
                                                                                          Quantidades
                             Local de armazenagem da mercadoria a tomar a cargo
                                                                                       (toneladas líquido)
            Svenska Lagerhus                                                                 1 000
            Kontorsgatan
            Hasslarp
            Tel.: (46-42) 37 06 84
            Fax: (46-42) 37 06 90
            Svenska Lagerhus                                                                 1 019
            Vadstenavägen
            Skänninge
            Tel.: (46-142) 403 29
            Fax: (46-142) 420 02
            Svenska Lagerhus–Magasin nr 2                                                    1 000
            Vadstenavägen
            Skänninge
            Tel.: (46-142) 403 29
            Fax: (46-142) 420 02
 ---pagebreak--- L 18/32          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     23. 1. 1999
                                                                                     Quantidades
                         Local de armazenagem da mercadoria a tomar a cargo
                                                                                  (toneladas líquido)
        Svenska Lagerhus                                                                  987
        Brovägen 35
        Värmlandsbro
        Tel.: (46-533) 404 71
        Fax: (46-533) 404 40
        Svenska Lagerhus                                                                  994
        Industrigatan
        Svenljunga
        Tel.: (46-325) 61 14 52
        Fax: (46-325) 61 15 76
                                                                            Total       5 000
        Endereço do organismo de intervenção:
        Statens Jordbruksverk
        Marknadsavdelningen
        Swedish Board of Agriculture
        S-55182 Jönköping
        Tel.: (46-36) 15 50 00
        Fax: (46-36) 19 05 46.
                                                           ANEXO III
        1. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
           VO Prodintorg
           10308 Moscow
           Mjasnitskaya nl. 47
           Rússia
        2. Local de tomada a cargo pelo beneficiário: São Petersburgo.
           Pessoa habilitada: Sr. Zykov.