CELEX: 31996R1594
Language: pt
Date: 1996-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n 1594/96 do Conselho de 30 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 4252/88 relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade

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31996R1594

Regulamento (CE) n 1594/96 do Conselho de 30 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 4252/88 relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 206 de 16/08/1996 p. 0035 - 0035

REGULAMENTO (CE) Nº 1594/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 4252/88 relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),Considerando que os artigos 11º e 16º do Regulamento (CEE) nº 2332/92 (4) e o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 4252/88 (5) fixam os teores máximos de anidrido sulfuroso dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos; que os mesmos artigos prevêem a apresentação, antes de 1 de Abril de 1996, de um relatório da Comissão ao Conselho, sobre os referidos teores, acompanhado de propostas, se for caso disso; que se afigura desejável que as medidas propostas sejam coerentes com outras que a Comissão deve elaborar; que, por conseguinte, é conveniente adiar a data atrás referida; que o mesmo se verifica em relação às datas previstas no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4252/88,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºO Regulamento (CEE) nº 2332/92 é alterado do seguinte modo:1) No nº 3 do artigo 11º, as datas «1 de Abril de 1996» e «1 de Setembro de 1996» são substituídas respectivamente por «1 de Abril de 1997» e «1 de Setembro de 1997».2) No nº 3 do artigo 16º, as datas «1 de Abril de 1996» e «1 de Setembro de 1996» são substituídas respectivamente por «1 de Abril de 1997» e «1 de Setembro de 1997».Artigo 2ºO Regulamento (CEE) nº 4252/88 é alterado do seguinte modo:1) No nº 2 do artigo 4º, as datas «1 de Abril de 1995» e «1 de Setembro de 1995» são substituídas respectivamente por «1 de Abril de 1997» e «1 de Setembro de 1997».2) No nº 2 do artigo 6º, as datas «1 de Abril de 1996» e «1 de Setembro de 1996» são substituídas respectivamente por «1 de Abril de 1997» e «1 de Setembro de 1997».Artigo 3ºO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteH. COVENEY(1) JO nº C 125 de 27. 4. 1996, p. 48.(2) JO nº C 166 de 10. 6. 1996.(3) JO nº C 204 de 15. 7. 1996, p. 57.(4) JO nº L 231 de 13. 8. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1547/95 (JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 35).(5) JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 59. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1547/95.