CELEX: 31989R0347
Language: pt
Date: 1989-02-11
Title: Regulamento (CEE) nº 347/89 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 39/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 347/89 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Fevereiro de 1989
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                            dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                  Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n ? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                               n? 330/89, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 330/89 da Comissão (3);                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
do Regulamento (CEE) n? 330/89 aos dados dos quais a           reiro de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(■) JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 38 de 10. 2. 1989, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 39/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 . 2 . 89
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                 (Em ECU/t)
                     Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                           —
                      0712 90 19 000                        —                           —
                      1001 10 10 000                        01                           0
                      1001 10 90 000                        04                         21,00 (2)
           \                                                02                         20,00 (2)
                      1001 90 91 000                        01                           0
                      1001 90 99 000                        05                         49,00
                                                            07                         22,00
                                                            06                         54,00
                                                            02                         20,00
                      1002 00 00 000                        06                         54,00
                                                            02                         20,00
                      1003 00 10 000                        01                           0
                      1003 00 90 000                        05                         57,00
                                                            07                         22,00
                                                            02                         20,00
                      1004 00 10 000                        01                           0
                      1004 00 90 000                        01                           0
                      1005 10 90 000                        —
                                                                                        —
                      1005 90 00 000                        03                         67,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000                        —
                                                                                         —
                      1008 20 00 000                        —
                                                                                         —
                       1101 00 00 110                        01                         83,00
                       1101 00 00 120                        01                         83,00
                       1101 00 00 130                        01                         75,00
                       1101 00 00 150                        01                         65,00
                       1101 00 00 170                        01                         55,00
                       1101 00 00 180                        01                         45,00
                       1101 00 00 190                        —
                                                                                         —
                       1101 00 00 900                        —
                                                                                         —
                       1102 10 00 100                        01                         83,00
                       1102 10 00 200                        01                         83,00
                       1102 10 00 300                        01                         83,00
                       1102 10 00 500                        01                         83,00
                       1102 10 00 900                        —
                                                                                         —
                       110311 10 100                          01                       189,00
                       1103 11 10 200                         01                       179,00
                        1103 11 10 500                        01                       160,00
                        1103 11 10 900                        01                       151,00
                        1103 11 90 100                        01                         83,00
                        1103 11 90 900                        —
                                                                                          —
 ---pagebreak--- 11 . 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 39/31
           (') Os    destinos são identificados do seguinte modo :
               01   Todos os países terceiros,
               02   Outros países terceiros,
               03   Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04   Argélia,
               05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               06 Zona II b),
               07 Polónia.
           (2) A restituição só pode ser concedida se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade
               definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão (JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p.
               1 5), excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos
               quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                    5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                    n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)