CELEX: 31995R1050
Language: pt
Date: 1995-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1050/95 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 5. 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 106/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1050/95 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Maio de 1995
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  do Conselho f), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,
                                                                  pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 mente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,              1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
                                                                  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (8),
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 1011 /95 da Comissão (2);                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CE) n? 1011 /95 aos dados dos quais a                                      Artigo 1 ?
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 dade com o anexo do presente regulamento ;                       alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1766/92, fixadas nt> anexo do Regulamento (CE) n?
 Considerando que existem possibilidades de exportação            1011 /95, são alteradas em conformidade com o anexo do
 para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de            presente regulamento.
 centeio para determinados destinos ; que é adequado o
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a                                        Artigo 2?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 2658/94 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
 aquando da fixação das restituições ;                            1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 102 de 5. 5. 1995, p. 9.                          (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           O JO n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 24.
 ---pagebreak---  N? L 106/20             j PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       11 . 5. 95
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
     0712 90 19 000                   —                        —                        1008 20 00 000                —                        —
                                                                                        1101 00 11 000                —                        —
      1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                        1101 00 15 100                01                        0
      1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 15130                  01                        0
      1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 150                 01                        0
      1001 90 99 000                  06                        0
                                                                                       1101 00 15 170                 01                        0
                                      02                       1,00
                                                                                       1101 00 15 180                 01                        0
     1002 00 00 000                   04                     65,00
                                                                                       1101 00 15 190                 —                        —
                                      05                     85,00
                                                                                       1101 00 90 000                 —                        —
                                      02                     10,00
                                                                                       1102 1000500                   01                     89,00 (4)
     1003 00 10 000                  —                         —
                                                                                       1102 10 00 700                 —                        —
     1003 00 90 000                   03                     59,00
                                                                                       110210 00 900                 —                         —
                                      02                     10,00
                                                                                       1103 11 10 200                 01                        0 (3)
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 400                 01                        0 (3)
     1004 00 00 400                  —                         —                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 10 90 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                 01                        0 (3)
     1005 90 00 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Suíça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia,
    05 Eslovénia,
    06 China.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).