CELEX: 32000R0936
Language: pt
Date: 2000-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 936/2000 da Comissão, de 4 de Maio de 2000, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

L 108/14               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 936/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Maio de 2000
                                    que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                              pelo Regulamento (CE) n.o 924/2000 (6).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)     O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 1766/92 do o                            prevê que quando, no decurso do período da sua apli-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    cação, a média dos direitos de importação calculada se
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                    ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio.
1253/1999 (2),                                                                Em consequência, é necessário ajustar os direitos de
                                                                              importação fixados no Regulamento (CE) n.o 869/2000,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                       Artigo 1.o
n.o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 869/2000 são
                                                                      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                   Artigo 2.o
(1)     Os direitos de importação no sector dos cereais
        foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 869/2000 da           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  161 de 29.6.1996, p. 125.                                   (5) JO L 104 de 29.4.2000, p. 3.
(4) JO L  315 de 25.11.1998, p. 7.                                    (6) JO L 107 de 4.5.2000, p. 11.
 ---pagebreak--- 5.5.2000                   PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           L 108/15
                                                                                ANEXO I
                                                                               «ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                    Direito de importação por via
                                                                                                                                         Direito de importação por via
                                                                                                     terrestre, fluvial ou marítima
                                                                                                                                      aérea ou por via marítima proveni-
      Código NC                                Designação da mercadoria                            proveniente de portos mediterrâ-
                                                                                                                                            ente de outros portos (2)
                                                                                                   nicos, do mar Negro ou do mar
                                                                                                                                                   em euros/t
                                                                                                          Báltico (em euros/t)
     1001 10 00         Trigo duro de alta qualidade                                                               4,98                               0,00
                        Trigo duro de qualidade média (1)                                                         14,98                               4,98
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                               15,31                               5,31
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                        sementeira (3)                                                                            15,31                               5,31
                        de qualidade média                                                                        62,98                              52,98
                        de qualidade baixa                                                                        83,83                              73,83
     1002 00 00         Centeio                                                                                   66,76                              56,76
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                                   66,76                              56,76
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                        66,76                              56,76
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                            79,84                              69,84
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                          79,84                              69,84
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                             66,76                              56,76
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,
    — 2 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 euros/tonelada, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o
    1249/96 estejam satisfeitas.»
 ---pagebreak--- L 108/16                 PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5.5.2000
                                                                           ANEXO II
                                                             Elementos de cálculo dos direitos
                                                             (período de 28.4.2000 a 3.5.2000)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa                Minneapolis      Kansas-City       Chicago         Chicago      Minneapolis   Minneapolis Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humidade)       HRS2. 14 %      HRW2. 11,5 %         SRW2             YC3          HAD2         qualidade  US barley 2
                                                                                                                                     média (*)
   Cotação (euros/t)                                    130,84          113,17            98,20         100,53        172,81 (**)   162,81 (**) 111,03 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (euros/t)                     —               10,66            5,45            6,53           —             —           —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t)           31,65             —                —               —             —             —           —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   (**) Fob Grandes Lagos.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 18,79 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 27,79 euros/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 euros/t (HRW2)
                                                                                                               0,00 euros/t (SRW2).