CELEX: 62017TA0010
Language: pt
Date: 2018-10-16 00:00:00
Title: Processo T-10/17: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — Proof IT / EIGE «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Pedido de prestações divididas em dois lotes — Serviços relacionados com o sítio Internet — Rejeição da proposta de um candidato — Critérios de adjudicação — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — Proof IT / EIGE
      (Processo T-10/17) (1)
      
      («Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Pedido de prestações divididas em dois lotes - Serviços relacionados com o sítio Internet - Rejeição da proposta de um candidato - Critérios de adjudicação - Transparência - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual»)
      (2018/C 436/55)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Proof IT SIA (Riga, Letónia) (representantes: J. Jerņeva e D. Pāvila, advogados)
      
         Recorrido: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (representantes: J. Stuyck, V. Ost e M. Vanderstraeten, advogados)
      
         Objeto
      
      Por um lado, pedido com base no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da decisão do EIGE, que rejeitou a proposta da recorrente apresentada no âmbito do lote n.o 1 do concurso público EIGE/2016/OPER/03, intitulado «Contrato-quadro para serviços em linha», e adjudicou o contrato-quadro a outro candidato; por outro lado, pedido com base no artigo 268.o TFUE, destinado à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente devido à perda de oportunidade ou à perda do próprio contrato.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Proof IT SIA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 78 de 13.3.2017.