CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-04-25 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N ? L 105/54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 4. 91
                                                               II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                    COMISSÃO
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Abril de 1991
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (91 /234/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos
                                                                   originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não são supe­
Económica Europeia,                                                riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
                                                                   por isso, é possível emitir certificados de importação para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    as quantidades pedidas ;
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         Considerando que é conveniente proceder à fixação das
tantes da transformação de produtos agrícolas originários          restantes quantidades em relação às quais podem ser
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou         pedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1991 , no
dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), alterado           âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
pelo Regulamento (CEE) n? 523/91 (2), e, nomeadamente,
o seu artigo 27?,                                                  Considerando que parece útil recordar que esta decisão
                                                                   não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
Comissão, de 4 de Setembro de 1980 , relativo a modali­            polícia sanitária na importação de animais das espécies
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             produtos à base de carne provenientes de países tercei­
no (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          ros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
lamento (CEE) n ? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             tiva 91 /69/CEE (6),
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 prevê              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros                                   Artigo 1 ?
exportadores ;
                                                                   Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          de 1991 , certificados de importação respeitantes aos
de 1 a 10 de Abril de 1991 , expressos em carne desossada,         produtos do sector da carne de bovino, expressos em
nos termos do n ? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­          carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                   África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                   dades e aos países de origem a seguir indicados :
(') JO  n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
O   JO  n? L 58 de 5 . 3 . 1991 , p. 1 .
(<) JO  n? L 241 de 13 . 9. 1980, p. 5.                            (') JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 4) JO  n? L 83 de 3 . 4. 1991 , p. 6.                             b) JO n? L 46 de 19. 2. 1991 , p. 37.
 ---pagebreak--- 25. 4. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 105/ 55
Alemanha :                                                        Botswana                     16 672,40  toneladas,
355,00 toneladas originárias do Botswana ;                        Quénia                          142,00  toneladas,
                                                                  Madagáscar                    7 566,50  toneladas,
Reino Unido :                                                     Suazilândia                   3 063,00  toneladas,
465,00 toneladas originárias do Botswana,                         Zimbabwe                      9 092,51  toneladas,
                                                                  Namíbia                       9 557,99  toneladas .
   7,49 toneladas originárias do Zimbabwe,
267,00 toneladas originárias da Namíbia ;
                                                                                   Arturo J.°
Países Baixos :
                                                              Os Estados-membros são os destinatários da presente
250,00 toneladas originárias de Botswana.                     decisão.
                        Artigo 2?
                                                              Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1991 .
Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do                              Pela Comissão
Regulamento (CEE) n ? 2377/80, no decurso dos dez
                                                                                      Ray MAC SHARRY
primeiros dias do mês de Maio de 1991 , em relação às
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                                Membro da Comissão