CELEX: 51993PC0467
Language: pt
Date: 1993-12-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de regulamentação definida na convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântica

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                                           EUROPEIAS
                                                     C0M(93) 467 final
                                                     Bruxelas,        3 de Dezembro de 1993
                                     Proposta de
                        REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que estabelece determinadas medidas de conservação c de gestão dos recursos haliêuticos da
   área de regulamentação definida na convenção sobre a futura cooperação multilateral nas
                              pescarias do Noroeste do Atlântico
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                    s
                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta insere-se no âmbito das obrigações internacionais
da Comunidade no domínio da conservação dos recursos vivos do Noroeste
do Atlântico, fora das zonas de pesca dos Estados costeiros (ÁREA DE
REGULAMENTAÇÃO NAFO). Prevê limitações do volume das capturas para a
frota de pesca comunitária em 1994, medidas téchnicas de conservação e
medidas que facilitem e reforcem o controlo e a inspecção das
actividades de pesca nessa zona. Determindas medidas existentes são
retomadas nesta proposta.
Propõe-se, em consequência, executar, na sua íntegra, as recomendações
da Comissão das Pescarias da NAFO para 1994 relativas:
    ao bacalhau nas divisões 3M, 3NO e 2J3KL
    ao cantarilho na divisão 3M e 3LN
-   à solha-americana nas divisões 3M e 3LNO
    ã solha-dos-mares-do-norte na divisão 3LNO
    ao solhaõ na divisão 3NO
    ao capei in na divisão 3NO
    à lula-vulgar (illex) nas subdivisões 3 e 4
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                                                                                                                               Nv 1.
                                      U E C U L A M E N T O (CE       Nv           DO CONSELHO
                                                       de
                   que estabelece determinadas medidas de conservação c de gestão dos recursos lialiêuticos da
                   área de regulamentação definida na convenção sobre a futura cooperação multilateral nas
                                                   pescarias d o Noroeste d o Atlântico
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     que, nos termos dos artigo 8                do Regulamento (( T l ' )
                                                                          n? 3 7 6 0 / 9 2 , cabe ao Conselho estabelecer o total
                                                                          admissível das capturas (TAC) por unidade populacional
                                                                          ou grupo de unidades populacionais, a parte disponível
T e n d o em conta o T r a t a d o que institui a C o m u n i d a d e     para a C o m u n i d a d e e as condições específicas em que
              Europeia,                                                   devem ser efectuadas essas capturas e repartir entre os
                                                                          Estados-membros a parte disponível para a Comunidade;
T e n d o em conta o Regulamento (CEE) n<? 3 7 6 0 / 9 2 d o
Conselho, de 2 0 Decembro 1993                    que institui um
                                                                          Considerando que, para garantir a conservação dos recur
regime comunitário da pesca c da aquicultura ( ' ) , c,
                                                                          sos haliéuticos e a sua exploração equilibrada, devem sei
nomeadamente, o seu artigo 8 § ( A ) ,
                                                                          definidas medidas técnicas de conservação, nomeadamente
                                                                          para as malhageus, taxas de capturas acessórias e tama-
                                                                          nhos autorizados de peixe;
T e n d o em conta a proposta da Comissão,
                                                                          Considerando que, para permitir um controlo das capturas
                                                                          provenientes de recursos da área de regulamentação, <• cm
                                                                          complemento das medidas de controlo previstas no Regula-
                                                                          mento ( C E F ) iW 2 8 A 7 / 9 3 (3)> devem ser definidas determi-
                                                                          nadas medidas de controlo específicas, nomeadamente para
                                                                          a declaração das c a p t u r a s , comunicação de informações,
                                                                          armazenagem de redes n ã o autorizadas, informações e
Considerando que a C o m u n i d a d e assinou a Convenção das            assistência relativas à armazenagem ou à transformação
Nações Unidas sobre o Direito d o M a r , que estipula                    das capturas,
princípios e regras de conservação c de gestão d o s recursos
vivos nas zonas económicas exclusivas dos Estados costei-
ros e no alto m a r ;                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que a convenção sobre a futura cooperação
multilateral nas pescarias d o Noroeste d o Atlântico, adian-                                             Artigo  1?
te designada «convenção N A F O » , foi aprovada pelo
Conselho pelo Regulamento (CEE) n<? 3 1 7 9 / 7 8 ( 2 ) e entrou
cm vigor em 1 de Janeiro de 1979; que a área de regula-                                           Â m b i t o de aplicação
mentação definida consiste na parte da área da convenção
que se situa fora das águas nas quais os Estados costeiros
exercem a sua jurisdição cm matéria de pescas;                             1. O presente regulamento é aplicável às actividades dos
                                                                           pescadores da C o m u n i d a d e que capturam e < ousei vain a
                                                                           bordo peixe proveniente de lecursos da áiea de icimlamen-
Considerando que a convenção N A F O deline o enquadra-                    tação, de acordo com os ob|CCtivos e os puiuipios da
mento para a conservação e gestão racional dos recursos                   convenção N A F O .
li.iliéuiK os da área de regulamentação tendo em vista a
optimi/açao da sua utilização' <• que, nesse sentido, as
p a n e s contratantes se comprometem a realizai acções                    ) . 1'aia gaianlir, através de acções comuns d.is p.utes
comuns;                                                                    contratantes, a conservação e gestão racional dos recursos
                                                                           haliêuticos da área de regulamentação de modo a optimizar
                                                                           a sua utilização, o presente regulamento define:
Considerando q u e , atendendo aos pareceres científicos
disponíveis, é conveniente limitar as capturas de determina-               — determinadas limitações de capturas,
das- espécies em certas partes da área de regulamentação c
                                                                           (3)jOn«i. 261 de 20.10.1993, p. 1
{') JO nv I. 389 de 31. 12. 1992, p. 1.
(-') JO nv I. 378 de 30. 12. 1978, p. 1
 ---pagebreak--- NvL
— determinadas medidas técnicas de conservação,                2.     F i x a ç ã o d e d i s p o s i t i v o s às r e d e s
— determinadas medidas internacionais de controlo,             fl proibida a utilização de dispositivos ou processos, com
                                                               exclusão dos mencionados no presente número, que obs
— determinadas disposições relativas ao tratamento c à         truam as malhas de uma rede ou reduzam as suas dimen-
     transmissão de certos dados científicos c estatísticos.   sões.
                                                               Pode iigar-sc tela de vela, rede ou outros materiais por
                          Artigo 2*                            baixo da cuada c a fim de reduzir ou evitar a sua deteriora-
                                                               ção.
                  Participação comunitária                     Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos
                                                               que não obstruam as malhas da rede de arrasto. A utiliza
Os Estados-mcmbros comunicarão â Comissão a lista de           çâo de forras é limitada às descritas no anexo III.
todos os navios registados nos seus portos ou que arvorem
o seu pavilhão e que tencionem participar cm actividades        Os navios que pescam camarão (Pandaluti burealin)
                                                                deverão usar grelhas ou grades de traiqom com uma
de pesca na área de regulamentação, pelo menos trinta dias
                                                                distancia máxima entre bat ran de 28mm.
antes da data prevista para o início dessa actividade o u , se
for caso disso, o mais tardar vinte dias após a data de
entrada cm vigor do presente regulamento. Essa informa-
                                                               3. Capturas acessórias
ção deve incluir as seguintes indicações:                      As capturas acessórias das espéc tes reler idas no anexo I
                                                               lelaitvameiite as quais n.io tenha sido fixada qiialquci
a) Nome do navio;
                                                               quota pela (Comunidade numa parte á.i área de regulamen-
b) Número de matrícula oficial atribuído pelas autorida-       tação, e efectuadas nessa parte aquando da pesca dirigi-
     des nacionais competentes;                                da:
                                                               — a uma ou várias das outras espécies constantes do
c) Porto de registo do navio;
                                                                     anexo 1
d) Nome do proprietário ou do fretador;
e) (Certificado de que o capitão recebeu um exemplar das       — a uma ou várias das espécies que não as constantes do
     disposições em vigor na área de regulamentação;                 anexo I,
f)   Principais espécies exploradas pelo navio na área de      não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo,
     regulamentação;                                           2 500 quilogramas, ou 10 % do peso de todo o peixe a
                                                               bordo no caso de esta última quantidade ser a mais
g) Subáreas nas quais é prevista a pesca.                      elevada. Todavia, numa parte da área de regulamentação
                                                               em que seja proibida a pesca dirigida de certas espécies, as
                                                               capturas acessórias de cada uma das espécies constantes do
                          Arribo Jv                            anexo I não devem exceder, respectivamente, 1 250 quilo-
                                                                gramas ou 5 %.
                    Limitação das capturas
                                                                Ho caso dos navios que pescam camarão (Pandalus
                                                                boreal i s ) , n* eventualidade de a t o t a l i d a d e das
Em 199V, as capturas das espécies enunciadas no anexo I         capturas a c e s s ó r i a s de todas as e s p é c i e s p r e v i s t a s
por navios de pesca que arvorem pavilhão de um Esta-            no Anexo I excederem, em cada lanço, 10\ do peso,
do-membro ou estejam registados nos seus portos serão           o s navios mudarão imediamente de zona de pesca
 limitadas, para as divisões da área de regulamentação           (numa d i s t â n c i a mínima de S milhas marítimas em
                                                                ordem         a     evitar       a continuação de            capturas
 referidas no anexo I, às quotas nele estipuladas.              acessória;) d e s t a s e s p é c i e s .
                           Artigo 49                           4.     Tamanho mínimo dos peixes
                                                               Os peixes provenientes da área de regulamentação que não
                       Medidas técnicas                        tenham o tamanho exigido, referido no anexo IV, não
                                                                podem ser guardados a bordo, transbordados, desembarca-
  I.  Malhagem das redes                                       d o s , transportados, armazendos, vendidos, expostos ou
                                                               colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos
                                                                ao mar. N o caso de as capturas de peixes sem o tamanho
  I. F proibida a utilização de redes de arrasto que tenham
                                                                exigido excederem, em cenos locais de pesca, 1 0 % da
 numa das suas partes malhas de dimensões inferiores a 130
                                                                quantidade total, o navio deve dcslocar-se, pelo menos,
 milímetros na pesca directa das espécies referidas no anexo
                                                                cinco milhas marítimas antes de continuar a pesca.
 II. Essa dimensão é reduzida para í>0 mm no caso da pesca
 dirigida à pota de barbatanas curtas.
                                                                                                                ç
                                                                                                    Artigo        "
 N o entanto, até 1 de Junho de 1994, c em relação à pesca
 das espécies referidas no anexo II, é autorizada a utilização
                                                                                           Medidas de controlo
 de redes de arrasto, ou de qualquer parte de redes de
  arrasto, de cânhamo, de fibras de poliamidas oti de fibras
                                                                 I. Para além da observância dos a r t i g o s 6 , 8 , 1 1 e 12 d o
 de poliésteres com uma malhagem mínima de 120 mm.
                                                                Regulamento (CEE) nv 2 8 4 7 / 9 3 , o s capitães de navio
  Os navios que pescam camarão (Panda lua boroa l i a )         devem registar no diário de bordo as informações enuncia-
  doverao usar redes com uma malhagem mínima de                 das no anexo V.
  40mm.
 ---pagebreak---                                                                                                                 Nv L
Os Estados-mcmbros devem também informar a Comissão              a) Com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo,
das capturas de espécies não sujeitas a quota, nos termos           nos termos do nv 1 do artigo 5'/, estatísticas mensais das
do artigo 15 do refeiido regulamento                                capturas nominais e das devoluções, discriminadas por
                                                                    zonas de I grau de latitude e I grau de longitude;
?.. Na pesca dirigida de uma ou váiias espécies constantes
do anevo II, nao podem encontrar se a boido redes cujas         b) Uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas
malhas tenham uma dimensão inferior à pievista no nv 1              nominais e das devoluções, na escala referida na alínea
do artigo 4v Todavia, os navios que, na mesma viagem,               a).
pesquem cm outras zonas para além de área de regulamen-
tação podem guardar essas redes a bordo, desde que              2. A fim de avaliar a incidência de capturas acessórias de
estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a           bacalhau nas pescarias de cantarilho e peixe chato na zona
não estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja:      dita «Flamish Cap», os Estados-mcmhros fornecerão:
a) As redes devem estar separadas das suas portas de            a) Com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo,
     arrasto e dos seus cabos e cordames de tracção ou de           nos termos do n9 1 do artigo 5', e em complemento dos
     arrasto;                            *                          relatórios normais, estatísticas mensais das devoluções
                                                                    de bacalhau capturado nas pescarias de cantarilho c
b) As redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta            peixe chato na área supramencionada;
     devem estar amarradas de um modo seguro a uma parte
     da superstrutura.                                          b) Uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau
                                                                    capturado nas pescarias de cantarilho e peixe chato na
3. Os capitães dos navios de pesca que arvorem pavilhão             área supramencionada, separadamente para cada uma
de um Estado-membro ou registados nos seus portos                   das pescarias, sendo cada amostra acompanhada de
devem manter, cm relação às capturas das espécies cons-             informações sobre a profundidade.
tantes do anexo I:
                                                                 3. As amostras de tamanho serão colhidas de todas as
a) Um diário de bordo de produção com indicação, poi             partes das capturas de cada espécie cm causa, de tal lorma
     espécie e por produto tiansformado, da produção acu-        que do primeiro lanço de «ada dia seja colhida pelo menos
     mulada
                                                                 uma amostra estatisticamente significativa. O tamanho do
                                                                 peixe é medido da ponta da cabeça até à extremidade da
                                                                 barbatana caudal.
 b) Um plano de armazenagem, por espécie, dos produtos
     transformados, com a localização dos produtos no
                                                                 Para efeitos dos n» 1 c 2, as amostras de tamanho colhidas
     porão.
                                                                 do modo descrito no presente regulamento são considera-
                                                                 das representativas do conjunto das capturas da espécie cm
 Os capitães dos navios devem fornecer a assistência neces-      causa.
 sária para permitir uma verificação das quantidades decla-
 radas no diário de bordo e dos produtos transformados
 armazenados a bordo.
                          Artigo &
                Dados científicos e estatísticos
  1. A fim de assegurar a elaboração de pareceres sobre as
 concentrações zonais e sazonais de juvenis de solha ameri-
 cana c de solha-dos-rnarcs-do-nortc na divisão 3LNO na                                    Arttgo 7
 área de regulamentação, os Estados-membros fornecerão:
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de
                                                                  199*.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos c directamente aplicável
                   cm todos os Estados-mcmbros.
                   Feno cm Bruxelas, cm
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
 ---pagebreak--- NvL
                                                          AN1.XO !
                        Unidade populacional                                                            Quota 1991»
                                                                                 Estado membro        (em toneladas)
    Espécie       Região geográfica                  Divisão
Bacalhau    Adânrico dó Noroeste            NAFO 2 J + 3 KL        Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Remo I Initio
                                                                   Disponível para os Fstados-mcmbros
                                                                   Total CK
Bacalhau    Atlântico do Noroeste            NAFO 3 NO             Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha                                1832
                                                                   França
                                                                                                             28
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal                                 345
                                                                   Reino Unido                                 3
                                                                   Disponível para os Estados-membros
                                                                   Total CK                                2213
Bacalhau    Atlântico do Noroeste            NAFO 3 M              Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha                                 513
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha                                 1574
                                                                   França                                   221
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal                                2155
                                                                   Reino Unido                             1022
                                                                   Disponível para os Kstados-membros
                                                                   Total CE                                5485
 ---pagebreak---                                                                 <r
                                                                                                       Nvl.
                           Unidade populacional                                                          Quota \99k
                                                                                 Est ado-membro
                                                                                                       (em toneladas)
     Espécie         Região geográfica                  Divisão
Cantarilho    Atlântico do Noroeste            NAFO 3 M            Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Disponível para os Estados-membros
                                                                   Total CE
                                                                                                             4030
Cantarilho    Atlântico do Noroeste             NAFO 3 LN          Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha                                   476
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Disponível para os Estados-membros
                                                                   Total CE                                   476
Solha          Atlântico do Noroeste            NAFO 3 M   7Ï7     Béigica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Países Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido
                                                                    Disponível paia os Estados-membros
                                                                    Total CF
                                                                                                              175
 (1)
       Não haverá pesca directa desta espécie, que sera capturada unicamente como captura acessória,
       sem prejuízo do disposto no n° 3 do Artigo 4 o .
 ---pagebreak---                                                                ?
Nv L
                            Unidade populacional                                                               Quota 1991*
                                                                                   Lsiado-mcnibro
                                                                                                              (cm toneladas)
     Espécie          Região geográfica                  Divisão
Solha          Atlântico do Noroeste             NAFO 3 LNO     d ) Bélgica
                                                                    Dinamarca
                                                                    Alemanha
                                                                    Grécia
                                                                    Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Países Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido
                                                                    Disponível para os Lstados-membros
                                                                    Total C F                                         61
                                                                                                           —i
A/evia         Atlântico d o Noroeste            NAFO 3 LNO    (1)  Bélgica
                                                                    Dinamarca
                                                                    Alemanha
                                                                    Grécia
                                                                    Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                    Itália
                                                                    l.iixcintungo
                                                                    Países Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido
                                                                    Disponível para os l.stados-memhios
                                                                    T o t a l CF.                                   140
Solhão         Atlântico d o Noroeste            NAFO 3 N O          Bélgica
                                                                    Dinamarca
                                                                     Alemanha
                                                                    Grécia
                                                                     Espanha
                                                                     França
                                                                     Irlanda
                                                                     Itália
                                                                     Luxemburgo
                                                                     Países Baixos
                                                                     Portugal
                                                                     Reino Unido
                                                                     Disponível paia os l.sr.uios-mcinbios
                                                                     Total Cl
 (1)
        Nâb haverá pesca directa desta espécie, que sera capturada unicamente como captura acessória,
        sem prejuízo do disposto no n° 3 do Artigo 4 o .
 ---pagebreak---                                                                      t
                                                                                                          NvL
                            Unidade populacional
                                                                                                            Quota 199V
                                                                                     Est ado-membro
       Espécie                                                                                            (em toneladas)
                      Região geográfica                  Divisão
Capelim        Atlântico do Noroeste            NAFO 3 NO              Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CE
Lui.-!         Atlântico d o Noroeste            NAFO-subzonas 3 + 4   Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portuga) .
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CE
                                                                                                               p.m.
 ---pagebreak---                                                           U
Nv I.
                                                        ANEXO 11
                             Nome comum                                         Nome cientifico
       Principais peixes de fundo (excepto peixes chatos)
       Bacalhau-do-atlântico                                 Gadus tnorhua
       Arinca                                                Melanogrammus aeglefinus
       Cantarilhos                                           Schastcs sp.
       Peixes vermelho da fundura                            Sebastes marinus
       Cantarilho-do-norte                                   Sebastes menteila
       Pescada prateada                                      Merluccius bilinearis
       Abrótca vermelha                                      Urophucis chuss
       Escamudo                                              Pollachius virens
       Peixes chatos
      Solha americana                                        Hippoglossoides platessoidcs
      Solhão                                                 Glyptocephalus cynoglossus
      Solha-dos-mares-do-norte                               Limanda ferruginea
       Alabote-da-gronelândia                                Rcinhardtius hippoglossoides
      Alabote-do-atlântico                                   I lippoglossus hippoglossus
       Solha-dc-inverno                                      Pseudopleuroncctcs amei icanus
       Carta-de-vcrão                                        Paralichthys dentatus
       Rodovalho americano                                   Scophthalmus aquosus
       Peixe chato (não especificado)                        Pleuronecti formes
      Outros peixes de fundo
       Tamboril americano                                    Lophius americanus
       Ruivos americanos                                     Prionorus sp.
       Tomeçodc                                              Microgadus tomeod
       Verdinho                                              Micromesistius poutassou
      Bodião-do-nortc                                        Tautogoiabrus adspersus
       Bolota                                                Brosme brosme
       Bacalhau da gronelândia                               Gadus ogac
      .Maruca azul                                           Molva dypterygia
       Maruca                                                Molva molva
       Peixe-lapa                                            Cydopterus lumpus
       Cangueira-zorra                                       Menticirrhus saxatilis
       Peixe-bola-do-nortc             „                     Sphoeroides maculatus
       Peixe-carneiro-do-árctico                             Lycodes sp.
       Peixe-carneiro-americano                              Macrozoarces americanus
       Bacalhau polar                                        Boreogadus saida
       Lagartixa-da-rocha                                    Coruphaenoides rupestris
       Lagarrixa-do-mar                                      Macrouris berglax
       Sandilho                                              Ammodytes sp.
       Escorpiões                                            Myoxocephalus sp.
       Sargo-da-aniérica-do-nortc                            Stenotomus chrysops
       Bodião-da-ostra                                       Tautoga onitis
       Peixe-paleta-camelo                                   Lopholatilus chamutleonturps
       Abrótca branca                                        Urophycis tenuis
       Peixe-lobo (não especificado)                         Anarhichas sp.
       Pcixe-lobo riscado                                    Anarhichas lupus
       Pcixe-lobo malhado                                    Anarhichas minor
       Peixe de fundo (não especificado)
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                                                                                                              Nvl.
                                                   ANEXO m
               FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE ARRASTO
1. Forra do tipo ICNAF
    Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar a deterioração deste e que
    obedeça às seguintes condições:
    a) O pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto propriamente dita;
    h) O pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e laterais. Deve ser fixado de modo
         que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e que não termine a menos de
         quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a forra não deve cobrir mais de
         um terço da superficie da cuada a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco;
    c) O número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo menos uma vez e meia daquele
         que apresenta a largura da parte da cuada coberta, sendo estas duas larguras medidas perpendicular-
         mente ao eixo longitudinal da cuada.
?.. l'orra múltipla (multiple flap)
    Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido ou
    seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da rede de arrasto a que estão ligados, desde que:
     i) Cada um destes panos:
         a) Esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo
             longitudinal da cuada;
         b) Tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida perpendicularmente ao
             eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação);
         c) Não tenha mais de dez malhas de comprimento;
     ii) Que o comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse dois terços do da cuada.
 3. Forra de malhas largas (tipo polaco modificado)
     Pano de rede rectangular, confeccionado com fios dos mesmos materiais que a cuada ou com fio simples,
     espresso, sem nós, ligado na traseira da parte superior da cuada, cobrindo a oo todo ou em parte, tendo em
     toda a sua superficie malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobre das da cuada e
     fixada a esta última exclusivamente petos seus bordos anterior, laterais e posterior de modo que cada uma
     das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da cuada.
                                                    ANEXO IV
                 Espécies                         Tamanho minimo                           Definição
 Bacalhau                                              41 cm                      Comprimento até à extremi-
                                                                                  dade da barbatana caudal
 Solha canadiana                                       25 cm                      Comprimento total
 Solha-dos-mares-do-norte                              25 cm                      Comprimento total
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NvL
                                                           ANEXO V
                                      Indicações que devem constar do diário de bordo
                                                    Indicações                                                Código
    Nome do navio                                                                                               01
    Nacionalidade do navio                                                                                      02
    Número de registo do navio                                                                                  03
    Porto de registo                                                                                            04
    Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente)                                                               10
    Tipo de arte de pesca                                                                                         2C)
    Data:
    — dia "                                                                                                     20
    — mês                                                                                                       21
    — ano                                                                                                       22
    Posição:
    — latitude                                                                                                  31
    — longitude                                              •                                                  32
    — zona estatística                                                                                          33
    Número de lances efectuados por período de 24 horas (2)                                                     40
    Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas ( 2 )                                            41
    Nome das espécies                                                                                             2(-')
    Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo)                                                     SO
    Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano                                                 61
    Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie                                                      61
    Local de transbordo                                                                                         70
    Data(s) de transbordo                                                                                       71
    Assinatura do capitão                                                                                       80
    (') Código a completar por uma das indicações constantes da segunda pane do presente anrxo.
    (2) Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pcsia, devem sei
        apresentados dados distintos para cada tipo de arte.
                 Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies que evoluem na área NAFO
                                                                    Nome dos peixes
          Abreviaturas
                                               em português                                       latim
    ALE                        Alosa-cinzenta                                Alosa pseudoharcngus
    ARC;                       Argentina-dotirada                            Argentina sihrs
     BUT                       Pâmpano-manteiga                              Peprilus triacantlnis
    CAP                        Capelim                                       Mallotus villosus
    COD                        Bacalhau-do-atlântico                         Gadus morhua
    GHL                        Alabote-da-gronclándia                        Rcinhardtius hippoglossoides
     HAD                       Arinca                                        Melanograiiimus acgleímus
     HER                       Arenque                                       Clupca harengiis
     HKR                       Abrótca-vermelha                              Urophycis ihnss
     I IKS                     Pescada-prateada                              Merliiccius IMIUMMI IS
     MAC                       Sarda                                         Scombri scombius
     PLA                       Solha-american a                              Hippoglossoides platissoults
     POK                       Escamudo                                      Pollachius virrns
     RED                        Peixe-vermelho                               Sebastes maruins
     RNG                        Lagartixa-da-rocha                           Macrourus rupcstns
     SHR                        Camarões «pandalídeos»                       Pandalus sp.
     SQU                        Lula-pálida — Pota-do-norte                  Loligo pcalei — lllex illccebrosus
     WIT                        Solhão                                       Glyptoccphalus cynoglossus
     YEL                        Solha-dos-mares-do-none                      Limanda ferruginea
 ---pagebreak---                                                                           .';..• •<"^<«fa*i>1v; ^ï^rwvv':
                                                                                                                                                                      -Nv;i
                                                     Abreviaturas normalizadas relativas às artes de r^sca                             '•,
                         Abreviaturas                      ..; ,V ; ï ^ . i ^ ; f ' ^ ^ A r t « dé pescaV'"•.
                        OTB-.. .            le de arrasto pelo fundo, convportas (lateral ou.pesca pela popa.nao especificado),. „•;-
                                         Rede
                        OTB i :       ^ Redele de arrasto de. .fundo
                                                                  . , . com
                                                                          .„. portas (lateral) T -              . ,':•-<: ".•• • • • • •-.*• •••- ••              "••••
                        OTB 2            Rede de arrasto pelo fiíndo com portas (pesca péla popa)
  >  •  & $ $  % & ! "  OTM <            Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado)
                        OTM 1           Rçdejdc arrasto pelágica comportas ;(lateral) -, ^                    '••;•;• •'-• '::/>:''/.'_*.••;;.
                        OTM 2:        :ïRede^e^rrasto:pe^^                                                                                     : *•*•'.!.•'                     TvJ
    iií:íVi>-<:.^;<;;.- PTB            vRedé de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios)                                 - - ,
                        PTM           .' Rede de arrasto deparelha pelágica (2 navios)
                        GN             - Rede de emalhar (não especificada)                                                     . . ..
                        GNS              Rede de emalhar (fixa) . . . . . , ; . v » .                             ..;;:';'.
                        LL              Palangrcs (fixos ou de deriva, não especificado)
                        LLS              Palangrcs (fixos) y.'.,.;.,:'•'.
                        LLD              Palangrcs (de deriva) .' v'
                        MIS"             Artes de pesca diversas
                        NK               Artes d e pesca desconhecidas
jfcivi.-'feV.'
                                                                                                                                                            ;•/*?•••;     ijít- ••*'•
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 467 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-665-PT-C
                                                           ISBN 92-77-62314-4
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L-2985 Luxemburgo