CELEX: 31990R1936
Language: pt
Date: 1990-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1936/90 da Comissão, de 4 de Julho de 1990, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31990R1936

Regulamento (CEE) nº 1936/90 da Comissão, de 4 de Julho de 1990, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 174 de 07/07/1990 p. 0025 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0129  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0129 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1936/90 DA COMISSÃO  de 4 de Julho de 1990  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativo ao produto nº 2 do quadro em anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura em relação ao produto nº 1 do quadro em anexo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 121 de 12. 5. 1990, p. 29.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Designação das mercadorias  // Classificação código NC  // Fundamento  //  //  //  // (1)  // (2)  // (3)  //  //  //  // 1. Vestuário em malha (100 % fibras sintéticas), leve, com alças estreitas, cobrindo o tronco, até ao entreperna. Esse vestuário apresenta um elástico na sua parte posterior ao nível da cintura e fecha-se no entreperna por meio de três molas. É igualmente provido de rendas de fabricação mecânica (ver fotografia nº 440) (*)  // 6108 92 00   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6108 e 6108 92 00.   // 2. Vestuário em malha (100 % algodão), leve, com mangas curtas, destinado a cobrir a parte superior do corpo, descendo abaixo da cintura. Apresenta um decote redondo, chumaços interiores bem como enfeites sob a forma de cinco pinças cozidas na extremidades das mangas (ver fotografia nº 449) (*)   // 6109 10 00   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 2 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos 6109 e 6109 10 00.  //    //   //  (*) As fotografias têm carácter meramente indicativo.