CELEX: 31988R2104
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2104/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15 . 7. 88
N? L 184/ 52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2104/88 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Julho de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo <lo presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 1994/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1994/88 da Comissão
(3), com a último redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                    Artigo 2?
mento (CEE) n? 2081 /88 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1994/88 aos dados de que             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (<) JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2) JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 20.
  O   JO n? L 176  de 7. 7. 1988, p. 10.
  («) JO n? L 183  de 14. 7. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 184/53
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 1 00 kg   em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                           1701 11 90 100                        30,67 (')
                           1701 11 90 500                        25,23 (')
                           1701 11 90 900                           0
                           1701 12 90 100                        30,67 (')
                           1701 12 90 500                       25,23 (>) >
                           1701 12 90 900                           0
                           1701 91 00 000                                               0,3334
                           1701 99 10 100                       33,44
                           1701 99 10 900                       28,00
                     ex 1701 99 90                                                      0,3334 0
                     ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                         1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                         n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                         adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.