CELEX: 32015D0321
Language: pt
Date: 2015-02-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/321 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que altera a Decisão 2008/989/CE que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros [notificada com o número C(2015) 1045]

28.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/15
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/321 DA COMISSÃO
   de 26 de fevereiro de 2015
   que altera a Decisão 2008/989/CE que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros
   
      
         [notificada com o número C(2015) 1045]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/971/CE do Conselho (2) concedeu equivalência a certos países terceiros no que respeita aos sistemas para a aprovação e o registo de materiais de base e a produção subsequente de materiais de reprodução a partir desse material de base. Para certos outros países terceiros, as informações disponíveis a nível da União não eram suficientes para os incluir na referida decisão. Por conseguinte, a Comissão adotou a Decisão 2008/989/CE da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Para não perturbar o comércio após 31 de dezembro de 2014, é conveniente prorrogar o período de aplicação da Decisão 2008/989/CE, na pendência de uma adaptação da Decisão 2008/971/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Na pendência de uma futura alteração da Decisão 2008/971/CE, é igualmente adequado autorizar temporariamente os Estados-Membros a tomar decisões no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado» produzidos nos países terceiros já enumerados na Decisão 2008/971/CE.
            
         
               (4)
            
            
               As informações comunicadas pelos Estados-Membros mostram que os materiais florestais de reprodução originários da Nova Zelândia não são acompanhados de um certificado principal ou de um certificado oficial emitido por esse país. A Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser suprimida da lista de países em relação aos quais os Estados-Membros são autorizados a tomar decisões relativas à equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2008/989/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2008/989/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 3.o
               
               A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2019.».
         
               2)
            
            
               O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
   
      (2)  Decisão 2008/971/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros (JO L 345 de 23.12.2008, p. 83).
   
      (3)  Decisão 2008/989/CE da Comissão, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros (JO L 352 de 31.12.2008, p. 55).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2008/989/CE passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO
            
                        País de origem
                     
                     
                        Espécie
                     
                     
                        Categoria
                     
                     
                        Tipo de materiais de base
                     
                  
                        Bielorrússia
                     
                     
                        
                           Picea abies Karst.
                     
                     
                        SI
                     
                     
                        SS, St
                     
                  
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                     
                        
                           Pinus nigra Arnold
                     
                     
                        SI
                     
                     
                        SS, St
                     
                  
                        Canadá
                     
                     
                        Todas as espécies e híbridos artificiais
                     
                     
                        T
                     
                     
                        St, SO, P, C, CM
                     
                  
                        Antiga República jugoslava da Macedónia
                     
                     
                        
                           Abies alba Mill.
                     
                     
                        SI
                     
                     
                        SS, St
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        Todas as espécies e híbridos artificiais
                     
                     
                        T
                     
                     
                        St, SO, P, C, CM
                     
                  
                        República da Sérvia
                     
                     
                        Todas as espécies e híbridos artificiais
                     
                     
                        T
                     
                     
                        St, SO, P, C, CM
                     
                  
                        Suíça
                     
                     
                        Todas as espécies e híbridos artificiais
                     
                     
                        T
                     
                     
                        St, SO, P, C, CM
                     
                  
                        Turquia
                     
                     
                        Todas as espécies e híbridos artificiais
                     
                     
                        T
                     
                     
                        St, SO, P, C, CM
                     
                  
                        Estados Unidos
                     
                     
                        Todas as espécies e híbridos artificiais
                     
                     
                        T
                     
                     
                        St, SO, P, C, CM
                     
                  
                        Categoria
                        
                                    SI
                                 
                                 
                                    Material de fonte identificada
                                 
                              
                                    T
                                 
                                 
                                    Material testado
                                 
                              Tipo de materiais de base
                        
                                    SS
                                 
                                 
                                    Arboreto
                                 
                              
                                    St
                                 
                                 
                                    Povoamento
                                 
                              
                                    SO
                                 
                                 
                                    Pomar de semente
                                 
                              
                                    P
                                 
                                 
                                    Progenitores familiares
                                 
                              
                                    C
                                 
                                 
                                    Clone
                                 
                              
                                    CM
                                 
                                 
                                    Mistura clonal.»