CELEX: 32004R2243
Language: pt
Date: 2004-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2243/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

28.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 381/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2243/2004 DO CONSELHO
   
   de 22 de Dezembro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (1). É conveniente poder satisfazer as necessidades de abastecimento da Comunidade no que respeita aos produtos em causa nas condições mais favoráveis. Por conseguinte, convém abrir novos contingentes pautais comunitários com taxas de direito reduzido ou nulo, em volumes adequados, e prolongar a validade de certos contingentes pautais existentes, sem no entanto perturbar os mercados desses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que o volume do contingente relativamente a certos contingentes pautais comunitários não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária durante o actual período de contingentamento, é conveniente aumentar esses volumes com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               A Comunidade deixou de ter interesse em continuar a conceder, em 2005, contingentes pautais comunitários relativamente a certos produtos que beneficiaram de uma suspensão de direitos em 2004. Esses produtos devem, por conseguinte, ser suprimidos do quadro que figura no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta as numerosas alterações a introduzir é conveniente, por uma questão de clareza, substituir integralmente o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta a importância económica do presente regulamento, é necessário invocar os motivos de urgência previstos no ponto I.3 do Protocolo, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve, por conseguinte, ser alterado,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é substituído pelo texto que figura no Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   No que respeita ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2005, no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96:
   
               —
            
            
               a validade do contingente pautal 09.2021 termina a 30 de Junho de 2005, sem alteração do respectivo volume,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente 09.2613 é fixado em 400 toneladas, a uma taxa de direito de 0 %.
            
         Artigo 3.o
   
   No que respeita ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005, no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96:
   
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2023 é fixado em 700 000 unidades,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2603 é fixado em 3 400 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente 09.2612 é fixado em 500 toneladas, a uma taxa de direitos de 0 %,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2619 é fixado em 80 toneladas,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2620 é fixado em 500 000 unidades,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2621 é fixado em 1 500 toneladas e o seu período de validade termina em 31 de Dezembro de 2005,
            
         
               —
            
            
               o volume do contingente pautal 09.2985 é fixado em 300 000 unidades e o seu período de validade termina em 31 de Dezembro de 2005.
            
         Artigo 4.o
   
   São encerrados, a partir de 31 de Dezembro de 2004, os contingentes pautais 09.2605, 09.2606, 09.2607, 09.2609, 09.2614, 09.2918, 09.2957, 09.2966, 09.2993 e 09.2999.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. VEERMAN
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1329/2004 (JO L 247 de 21.7.2004, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Subdivisão TARIC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Volume do contingente
                     
                     
                        Direito do contingente
                        (em %)
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                  
                        09.2021
                     
                     
                        ex 7011 20 00
                     
                     
                        45
                     
                     
                        Ecrãs de vidro com uma diagonal, medida entre os dois cantos exteriores, de 72 (+/– 0,2) cm e uma translucidez de 56,8 (+/– 3) % para uma espessura de vidro normalizado de 10,16 mm
                     
                     
                        70 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-30.6.2005
                     
                  
                        09.2022
                     
                     
                        ex 8504 90 11
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Núcleos de ferrite para a produção de bobinas de deflexão (1)
                        
                     
                     
                        2 400 000 unidades (3)
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.7.2004-30.6.2005
                     
                  
                        09.2023
                     
                     
                        ex 8540 91 00
                     
                     
                        34
                     
                     
                        Máscaras planas com um comprimento de 597,1 (+/– 0,2) mm e uma altura de 356,2 (+/– 0,2) mm, munidas, na extremidade do eixo vertical central, de ranhuras (slots) com uma largura de 179,1 (+/– 9) μm
                     
                     
                        700 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.2005
                     
                  
                        09.2602
                     
                     
                        ex 2921 51 19
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-fenilenodiamina
                     
                     
                        1 800 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2603
                     
                     
                        ex 2931 00 95
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Tetrasulfuro de bis (3-trietoxisililpropil)
                     
                     
                        3 400 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.2005
                     
                  
                        09.2604
                     
                     
                        ex 3905 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Poli (álcool vinílico), parcialmente ligado com um sal de sódio 5-(4-azido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)-rodanina na forma de acetal
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2610
                     
                     
                        ex 2925 20 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        cloreto de (clorometileno)dimetilamónio
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2611
                     
                     
                        ex 2826 19 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Fluoreto de cálcio com um teor total de alumínio, magnésio e sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg, em pó
                     
                     
                        55 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2612
                     
                     
                        ex 2921 59 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        3,3'-diclorobenzidina, dicloridrato
                     
                     
                        500 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.2005
                     
                  
                        09.2613
                     
                     
                        ex 2932 99 70
                     
                     
                        40
                     
                     
                        1,3:2,4-bis-O-(3,4-dimetilbenzilideno)-D-glucitol
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-30.6.2005
                     
                  
                        09.2615
                     
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                     
                        70
                     
                     
                        Ácido ribonucleico
                     
                     
                        110 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2616
                     
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (+/–100)
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2618
                     
                     
                        ex 2918 19 80
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Ácido (R)-2-cloromandélico
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2619
                     
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                     
                        71
                     
                     
                        2-tienilacetonitrilo
                     
                     
                        80 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2620
                     
                     
                        ex 8526 91 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Módulo para sistema GPS de determinação da posição
                     
                     
                        500 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2621
                     
                     
                        ex 3812 30 80
                     
                     
                        50
                     
                     
                        Hidroxicarbonato de alumínio, magnésio e zinco hidratado, revestido por um agente tensioactivo
                     
                     
                        1 500 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.2005
                     
                  
                        09.2622
                     
                     
                        ex 1108 12 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Amido de milho com um teor ponderal de fibras alimentares insolúveis igual ou superior a 40 %, mas não superior 60 %.
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1-31.12.2005
                     
                  
                        09.2623
                     
                     
                        ex 2710 19 61
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Fueóleos com um teor ponderal de enxofre não superior a 2 %, que se destinem a ser utilizados no fabrico de combustíveis para a navegação marítima (1)
                        
                     
                     
                        80 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                  
                        ex 2710 19 63
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.2624
                     
                     
                        2912 42 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Étilvainilina (3-etoxi-4-hidroxibenzaldeído)
                     
                     
                        352 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2625
                     
                     
                        ex 3920 20 21
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Películas de polímeros de polipropileno, de orientação biaxial, de espessura igual ou superior a 3,5 μm mas inferior a 15 μm e de largura igual ou superior a 490 mm mas não superior a 620 mm, destinadas à produção de condensadores de potência (1)
                        
                     
                     
                        170 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                  
                        09.2626
                     
                     
                        ex 4205 00 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Partes recortadas de couro bovino tingidas de cinzento azulado ou de beige, com grão estampado, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 9401 20 00 (1)
                        
                     
                     
                        400 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1-31.12.
                     
                  
                        09.2627
                     
                     
                        ex 7011 20 00
                     
                     
                        55
                     
                     
                        Ecrãs de vidro com uma diagonal, medida entre os dois cantos exteriores, de 814,8 (+/– 1,5) mm e uma translucidez de 51,1 (+/– 2,2) % para uma espessura de vidro normalizado de 12,5 mm
                     
                     
                        500 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2628
                     
                     
                        ex 7019 52 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 (+/–10) g/m2, utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
                     
                     
                        350 000 m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12
                     
                  
                        09.2629
                     
                     
                        ex 7616 99 90
                     
                     
                        85
                     
                     
                        Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                        
                     
                     
                        240 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12
                     
                  
                        09.2630
                     
                     
                        ex 3908 90 00
                     
                     
                        30
                     
                     
                        Resina poliamida termoplástica com um ponto de combustão superior a 750 °C destinada a ser utilizada no fabrico de bobinas de deflexão de tubos catódicos (1)
                        
                     
                     
                        40 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-30.6.2005
                     
                  
                        09.2703
                     
                     
                        ex 2825 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1)
                        
                     
                     
                        13 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2713
                     
                     
                        ex 2008 60 19
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Cerejas doces, marinadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, sem caroço, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (1):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor ponderal de açúcar superior a 9 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor ponderal de açúcar inferior ou igual a 9 %
                                 
                              
                     
                        2 000 toneladas
                     
                     
                        10 (4)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        ex 2008 60 39
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.2719
                     
                     
                        ex 2008 60 19
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Cerejas ácidas (Prunus cerasus), marinadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (1):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor ponderal de açúcar superior a 9 %
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com um teor ponderal de açúcar não superior a 9 %
                                 
                              
                     
                        2 000 toneladas
                     
                     
                        10 (4)
                        
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        ex 2008 60 39
                     
                     
                        20
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.2727
                     
                     
                        ex 3902 90 90
                     
                     
                        93
                     
                     
                        Poli-alfa-olefina sintética com uma viscosidade não inferior a 38 × 10-6 m2 s-1 (38 centistokes) a 100 °C, segundo o método ASTM D 445
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2799
                     
                     
                        ex 7202 49 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %
                     
                     
                        50 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2809
                     
                     
                        ex 3802 90 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Montmorilonita activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado “autocopiante” (1)
                        
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2829
                     
                     
                        ex 3824 90 99
                     
                     
                        19
                     
                     
                        Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 % em peso,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um número de acidez não superior a 110, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um ponto de fusão não inferior a 100 °C
                                 
                              
                     
                        1 600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2837
                     
                     
                        ex 2903 49 80
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Bromoclorometano
                     
                     
                        450 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2841
                     
                     
                        ex 2712 90 99
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Mistura de 1-alcenos com um teor ponderal de 1-alcenos com 20 ou 22 átomos de carbono igual ou superior a 80 % em peso
                     
                     
                        10 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2849
                     
                     
                        ex 0710 80 69
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Cogumelos da espécie Auricularia polytricha (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
                            (2)
                        
                     
                     
                        700 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2851
                     
                     
                        ex 2907 12 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2853
                     
                     
                        ex 2930 90 70
                     
                     
                        35
                     
                     
                        Glutationa
                     
                     
                        15 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2881
                     
                     
                        ex 3901 90 90
                     
                     
                        92
                     
                     
                        Polietileno clorossulfonado
                     
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2882
                     
                     
                        ex 2908 90 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        2,4-Dicloro-3-etil-6-nitrofenol, em pó
                     
                     
                        90 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2889
                     
                     
                        3805 10 90
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Essência de pasta de papel extraída com sulfato
                     
                     
                        20 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2904
                     
                     
                        ex 8540 11 19
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, cuja diagonal do ecrã seja igual ou superior a 79 cm mas não exceda 81 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m
                     
                     
                        8 500 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2913
                     
                     
                        ex 2401 10 41
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Tabaco natural não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro líquido não inferior a 450 euros/100 kg, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1)
                        
                     
                     
                        6 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        ex 2401 10 49
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 50
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 10 90
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 41
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 49
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 50
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 70
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2401 20 90
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.2914
                     
                     
                        ex 3824 90 99
                     
                     
                        26
                     
                     
                        Solução aquosa tendo em peso um teor ponderal de extractos secos de betaína não inferior a 40 %, e um teor de sais orgânicos ou inorgânicos não inferior a 5 % mas não superior a 30 %
                     
                     
                        38 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2917
                     
                     
                        ex 2930 90 13
                     
                     
                        90
                     
                     
                        Cistina
                     
                     
                        600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2919
                     
                     
                        ex 8708 29 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Foles destinados ao fabrico de autocarros articulados (1)
                        
                     
                     
                        2 600 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2933
                     
                     
                        ex 2903 69 90
                     
                     
                        30
                     
                     
                        1,3-Diclorobenzeno
                     
                     
                        2 600 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2935
                     
                     
                        3806 10 10
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema
                     
                     
                        120 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-30.6.
                     
                  
                        09.2935
                     
                     
                        3806 10 10
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos de gema
                     
                     
                        80 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.7.-31.12.
                     
                  
                        09.2945
                     
                     
                        ex 2940 00 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        D — Xilosa
                     
                     
                        400 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2947
                     
                     
                        ex 3904 69 90
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Polifluoreto de vinilideno, em pó, destinado ao fabrico de tintas e vernizes para revestimento de metais (1)
                        
                     
                     
                        1 300 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2950
                     
                     
                        ex 2905 59 10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90 (1)
                        
                     
                     
                        8 400 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2955
                     
                     
                        ex 2932 19 00
                     
                     
                        60
                     
                     
                        Flurtamona (ISO)
                     
                     
                        300 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2964
                     
                     
                        ex 5502 00 80
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Cabo de filamentos de celulose obtido por fiação em dissolvente orgânico (Lyocell), destinado à indústria do papel (1)
                        
                     
                     
                        1 200 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2975
                     
                     
                        ex 2918 30 00
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Dianidrido benzofenona-3,3':4,4'-tetracarboxílico
                     
                     
                        500 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2976
                     
                     
                        ex 8407 90 10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11 ou de motoceifeiras da subposição 8433 20 10 (1)
                        
                     
                     
                        750 000 unidades (3)
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.7.2004-30.6.2005
                     
                  
                        09.2979
                     
                     
                        ex 7011 20 00
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Ecrãs em vidro, cujo diâmetro diagonal medido entre os dois cantos externos é de 81,5 cm (± 0,2) cm, com uma translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência do vidro de 11,43 mm
                     
                     
                        600 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2981
                     
                     
                        ex 8407 33 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca, de cilindrada não inferior a 300 cm3 e potência não inferior a 6 kW mas não superior a 15,5 kW, destinados ao fabrico de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cortadores de relva autopropulsados equipados com assento (máquinas de aparar a relva automotrizes), da subposição 8433 11 51,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tractores da subposição 8701 90 11, cuja principal função é a de cortador de relva ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cortadores de relva dotados de 4 pistões com um motor de cilindrada não inferior a 300 cm3, da subposição 8433 20 10 (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        210 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        ex 8407 90 80
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 8407 90 90
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.2985
                     
                     
                        ex 8540 91 00
                     
                     
                        33
                     
                     
                        Máscara plana com 685,6 mm (± 0,2 mm) ou 687,2 mm (± 0,2 mm) de comprimento e 406,9 mm (± 0,2 mm) ou 408,9 mm (± 0,2 mm) de altura, com ranhuras na extremidade do eixo vertical central com 174 micrómetros (± 8 micrómetros) de largura
                     
                     
                        300 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.2005
                     
                  
                        09.2986
                     
                     
                        ex 3824 90 99
                     
                     
                        76
                     
                     
                        Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    60 % ou mais de dodecildimetilamina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    20 % ou mais de dimetil(tetradecil)amina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    0,5 % ou mais de hexadecildimetilamina, destinada a ser utilizada no fabrico de óxidos de aminas (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        14 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2992
                     
                     
                        ex 3902 30 00
                     
                     
                        93
                     
                     
                        Copolímero de propileno e butileno, contendo, em peso, no mínimo 60% mas no máximo 68% de propileno e no mínimo 32 % mas no máximo 40 % de butileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 3 000 mPa a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 (1)
                        
                     
                     
                        1 000 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        09.2995
                     
                     
                        ex 8536 90 85
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Teclados,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    compreendendo uma camada em silicone e teclas em policarbonato ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    inteiramente em silicone ou inteiramente em policarbonato, compreendendo teclas impressas, destinados ao fabrico ou reparação de postos radiotelefónicos móveis da subposição 8525 20 91 (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        20 000 000 unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.
                     
                  
                        ex 8538 90 99
                     
                     
                        93
                     
                  
                        09.2998
                     
                     
                        ex 2924 29 95
                     
                     
                        80
                     
                     
                        5'-cloro-3-hidroxi-2',4'-dimetoxi-2-naftanilida
                     
                     
                        26 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1.1.-31.12.»
                     
                  
      
      
         (1)  O controlo da utilização para este fim específico é efectuado através da aplicação das disposições comunitárias na matéria.
      
         (2)  Contudo, não é possível beneficiar do contingente quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de restauração.
      
         (3)  As quantidades de mercadorias sujeitas a este contingente e introduzidas em livre prática a partir de 1 de Julho de 2004, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1329/2004, serão plenamente imputadas a estas quantidades.
      
         (4)  É aplicável o direito específico adicional.