CELEX: 31989R0041
Language: pt
Date: 1989-01-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 41/89 DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

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31989R0041

REGULAMENTO (CEE) Nº 41/89 DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 007 de 10/01/1989 p. 0013 - 0018

REGULAMENTO (CEE) Nº 41/89 DA COMISSÃO  de 6 de Janeiro de 1989  relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 683 toneladas de açúcar branco;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que, atendendo à situação do mercado do açúcar e às especificidades do sector, é conveniente prever o fornecimento de açúcar C, produto não incluído nas quotas de produção, na acepção do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de  Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2306/88 (6); que, de acordo com esta regulamentação, as exportações de açúcar C não podem dar origem,  conforme o caso, à concessão de restituições ou montantes compensatórios monetários, ou à cobrança de direitos niveladores à exportação ou de montantes compensatórios monetários,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na Comunidade a mobilização de açúcar C, tendo em vista fornecimentos ao  beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é afectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.  (5) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.  (6) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.    ANEXO I   1. Acção nº (1): 1081/88 - decisão da Comissão de 19. 5. 1987  2. Programa: 1987  3. Beneficiário (10): Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, BP 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 34 55 80; telex 22555 LRCS CH)  4. Representante do beneficiário (2): Croissant-Rouge mauritanien, avenue Gamal Nasser, BP 344, Nouakchott (tel. 526 70)  5. Local ou país de destino: Mauritânia  6. Produto a mobilizar: açúcar branco  7. Características e qualidade de mercadoria (3): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº  2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)  8. Quantidade total: 115 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4) (8) (9): sacos de juta novos como forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de  50 quilogramas  - os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 10 cm de altura, com as pontas orientadas para a esquerda, bem como a menção impressa em caracteres de pelo menos 5 cm de altura:  « ACTION No 108/88 / SUCRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAKCHOTT »  11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do nº 1, quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2306/88  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Nouakchott  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 28. 2. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 4. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo apresentação das propostas: 31. 1. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 14. 2. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 3. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 1. 5. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): -        ANEXO II   1. Acção nº (1): 1118/88 - decisão da Comissão de 16. 3. 1988  2. Programa: 1988  3. Beneficiário (10): Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, BP 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 34 55 80; telex 22555 LRCS CH)  4. Representante do beneficiário (2): Ethiopian Red Cross Society, For UMCC DPP, PO Box 195, Addis Ababa (tel. 44 93 64/15 90 74; telex 21338 LRCS ET)  5. Local ou país de destino: Etiópia  6. Produto a mobilizar: açúcar branco  7. Características e qualidade de mercadoria (3): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº  2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)  8. Quantidade total: 500 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50  quilogramas.  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):  « ACTION No 1118/88 / uma cruz vermelha / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF RED CROSS SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »  11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do nº 1, quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2306/88  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Assab  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 28. 2. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 4. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo apresentação das propostas: 31. 1. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 14. 2. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 3. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 1. 5. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): -        ANEXO III   1. Acção nº (1): 1080/88 - decisão da Comissão de 19. 5. 1987  2. Programa: 1987  3. Beneficiário (10): Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel.: 34 55 80; telex 22555 LRCS CH)  4. Representante do beneficiário (2): Croix-Rouge malgache, 1, rue Patrice Lumumba, BP 1168, Antananarivo (tel.: 211 11)  5. Local ou país de destino: Madagáscar  6. Produto a mobilizar: açúcar branco  7. Características e qualidade de mercadoria (3): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº  2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)  8. Quantidade total: 18 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4) (8) (9): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50  quilogramas.  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima):  « ACTION No 1080/88 / une croix rouge / SUCRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / TAMATAVE »  11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do nº 1, quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2306/88  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Tamatave  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 28. 2. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 4. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo apresentação das propostas: 31. 1. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 14. 2. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 3. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 1. 5. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): -        ANEXO IV   1. Acção nº (1): 1129/88  2. Programa: 1988  3. Beneficiário (10): CICR 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève (telex 22269 CICR CH)  4. Representante do beneficiário (2): Délégation Managua, Apartado 2005, reparto Belmont, KM 7, Carretera Sur, Managua, Nicaragua (tel. 52 081/2/3/4/5; telex 2268 CICRNIC NK)  5. Local ou país de destino: Nicarágua  6. Produto a mobilizar: açúcar branco  7. Características e qualidade de mercadoria (3): açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho (JO nº L 94 de 21. 4. 1972, p. 1)], e que preenche as condições fixadas no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº  2103/77 da Comissão (JO nº L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)  8. Quantidade total: 50 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50  quilogramas  - inscrição nos sacos: uma cruz vermelha de 15 × 15 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5 cm de altura mínima):  « ACCIÓN No 1129/88 / NI-83 / AZÚCAR / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO ».  11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do nº 1, quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2306/88  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Corinto  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 28. 2. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 4. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo apresentação das propostas: 31. 1. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 14. 2. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 3. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 1. 5. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): -      Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no Estado-membro em causa.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se ao  proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº  2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,  - ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) não é aplicável. As disposições do Regulamento (CEE) nº 2630/81 da Comissão (JO nº L 258 de 11. 9. 1981, p. 16) aplicam-se à exportação de açúcar fornecido a título do  presente regulamento.  (7) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no nº 2, segundo travessão, da alínea a), do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2103/77.  (8) O estádio entregue terminal previsto no nº 5, alínea a), do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva da seguintes despesas no porto de destino:  - no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de sucessivamente: THC (terminal handling charges ou seu  equivalente), despesas de descarga das mercadorias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,  - no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do nº 5, alínea a), do artigo 14º acima referido, os « encargos LCL » (descarga das  mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.  (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condições: FCL/LCL.  Shippers-count-load and stowage (cls).  (10) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.