CELEX: 31993D0358
Language: pt
Date: 1993-05-26 00:00:00
Title: 93/358/CEE: DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Maio de 1993 que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às madeiras de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e das misturas contendo Pinus L., originárias do Canadá

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31993D0358

93/358/CEE: DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Maio de 1993 que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às madeiras de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e das misturas contendo Pinus L., originárias do Canadá  

Jornal Oficial nº L 148 de 19/06/1993 p. 0037 - 0040

DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Maio de 1993 que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às madeiras de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja  L., Pinus L. e das misturas contendo Pinus L., originárias do Canadá(93/358/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra o seu alastramento no interior da  Comunidade (1), e, nomeadamente, o no 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14o e o seu artigo 17o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha,  Considerando que, nos termos das disposições da Directiva 77/93/CEE, devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas (Coniferales) , que não seja a de Thuja L., com excepção de madeira sob a forma de:  - estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte dessas coníferas,  - embalagens, grades ou caixas,  - paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga,  - esteiras, separadores e suportes,  mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América, não pode ser introduzida na Comunidade, a partir de 1 de Junho de 1993, se não tiver sido  submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura central mínima de 56 °C durante 30 minutos e não for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7o ou 8o da referida directiva;  Considerando que é actualmente introduzida na Comunidade madeira de coníferas originária do Canadá; que, no caso dessa madeira, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele país;  Considerando que se verifica ser necessário que o Canadá apresente informações científicas suplementares sobre a susceptibilidade das espécies ao nemátodo da madeira de pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus); que essas informações se devem basear num  estudo pormenorizado a efectuar nas florestas do Canadá; que se verifica que esse estudo é demorado;  Considerando que se justifica a introdução gradual da exigência de tratamento pelo calor a fim de permitir que o Canadá apresente as referidas informações e desenvolva as exigências do referido tratamento pelo calor, sempre que necessário; que, por  consequência, as exigências relativas ao tratamento pelo calor não devem ser aplicadas antes de 1 de Outubro de 1993 à madeira de coníferas, com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L.;  Considerando que, em relação ao Canadá, a Comissão determinou, com base nas informações fornecidas por aquele país e nele reunidas durante uma missão efectuada em 1990, que foi estabelecido um programa de emissão de « certificados de descasque e  controlo de orifícios de larvas », oficialmente aprovado e controlado, destinado a assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco proveniente de organismos prejudiciais; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido nos casos em  que a madeira é acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas », emitido ao abrigo daquele programa;  Considerando que a Comissão zelará por que o Canadá ponha à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o funcionamento do programa de descasque e controlo de orifícios de larvas;  Considerando que o Comité fitossanitário permanente emitiu parecer desfavorável no prazo estabelecido pelo seu presidente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nos termos do disposto no no 2, derrogações ao no 1 do artigo 5o e ao terceiro travessão do no 1, alínea a), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, em relação às exigências referidas no anexo  IV, parte A, secção I, ponto 1.1 e igualmente ao no 2 do artigo 7o e ao no 1, alínea b), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, relativamente à madeira de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas contendo Pinus L.,  originárias do Canadá.  2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições:  a) Após descasque, alinhamento, classificação e selecção de placas, a madeira deve apresentar-se completamente desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas. Considera-se casca a parte exterior da madeira susceptível de alojar e manter insectos  vivos ou outros organismos prejudiciais em qualquer estádio de desenvolvimento, não abrangendo:  - a camada interna da casca (floema),  - a casca inclusa, especialmente em volta dos nós,  - bolsas de resina ou casca, definidas nas National Grading Rules for Softwood Dimension Lumber.  Por orifícios de larvas, entendem-se os orifícios e galerias provocados por insectos xilófagos do género Monochamus, definidos para este efeito como aqueles que têm um diâmetro superior a 3 mm;  b) O cumprimento das condições definidas na alínea a) deve ter sido verificado por técnicos de classificação formados, qualificados e autorizados para o efeito, no âmbito de um programa aprovado e controlado pela Agriculture Canada, Plant Protection  Division;  c) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido efectuada nas serrações por inspectores industriais ou seus agentes qualificados e autorizados para o efeito pela Agriculture Canada, Plant Protection Division. Além  disso, o sistema de verificação deve prever a realização de inspecções ocasionais antes da expedição por parte de inspectores da Agriculture Canada, Plant Protection Division;  d) A madeira deve ser acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas », normalizado no âmbito do programa referido na alínea b), conforme com o modelo incluído no anexo à presente decisão, emitido, em nome das serrações,  por uma pessoa autorizada a participar no referido programa pela Agriculture Canada, Plant Protection Division e preenchido de acordo com as instruções estabelecidas no âmbito desse programa.  Se o « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » tiver sido emitido em nome de um expedidor, deve basear-se em « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas » que lhe tenham sido fornecidos pelas serrações aprovadas  e/ou em resultado de inspecções efectuadas sob a sua responsabilidade.  Artigo 2o  Sem prejuízo do no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os casos de remessas efectuadas ao abrigo da presente decisão que não satisfaçam as condições constantes  do no 2, alíneas a) e d), do artigo 1o Artigo 3o  A autorização concedida no artigo 1o é aplicável de 1 de Junho de 1993 a 30 de Setembro de 1993, última data de entrada na Comunidade, e será revogada antes dessa data se se verificar que as condições estipuladas no no 2 do artigo 1o não são  suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram observadas.  Artigo 4o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1993.  Pelo Conselho O Presidente B. WESTH (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (JO no L 96 de 22. 4. 1993, p. 33).    PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  CERTIFICATE OF DEBARKING AND GRUB HOLE CONTROL CERTIFICAT D'ÉCORÇAGE DU BOIS ET DE CONTRÔLE DES TROUS DE VERS    Exporter (Name and address) Exportateur (nom et adresse) Import entry reference Référence d'entrée aux douanes Certificate No / No de certificat   Date (of / d'inspection/certification)     Buyer Contract No No du contrat de l'acheteur Lot No / No du lot    Consignee (Name and address) Destinataire (nom et adresse) Mill (Name and address) Scierie (nom et adresse) Mill No (agency logo / no) No de scierie (logo de l'organisme / no)    Ship name / Nom du navire Country of origin / Pays d'origine CANADA Country of destination / Pays destinataire    Point of loading / Lieu de chargement Port of exit / Port de départ Port of destination / Port destinataire  Description of consignment / Description du chargement  This document has been issued under the programme officially approved by Agriculture Canada, Plant Protection Division, and the products covered by this document are subject to occasional  pre-shipment inspection by that agency, without financial liability to it or its officers. Ce document a été délivré en vertu du programme officiellement approuvé par la division de la protection des végétaux d'Agriculture Canada. Les produits indiqués  sur ce document peuvent être inspectés à l'occasion par cet organisme avant l'expédition sans qu'aucune responsabilité financière ne soit imputée à l'organisme ou à ses agents.  This lumber has been examined by a mill inspector, shipper, or other authorized person and found to have been stripped of its bark and to be free of grub holes to conform to the best of their knowledge and belief with the import requirements of the  receiving country. Ce bois débité a été examiné par un inspecteur de scierie, expéditeur ou autre personne autorisée et est certifié avoir été écorcé pour se conformer, au meilleur de la connaissance de la personne susmentionnée, aux exigences du pays  importateur en ce qui concerne l'écorçage et la surveillance des trous de vers du bois importé.   Authorized person responsible for certification - Personne autorisée responsable du certificat au nom de la scierie/de l'expéditeur and / et Print / En majuscules  Signature date      AGR 3809 (89/09) USE OF CERTIFICATE (AGR 3809)   Shall only be issued by grading agencies, mills or shippers approved by Agriculture Canada.   Shaded areas are for optional use of mill, agency or shipper, exporter or importing country.  Exporter - for optional use of exporter.  Consignee - for optional use of exporter.  Import entry reference - for use by country to which document is directed.  Contract No - the buyer contract number.  Certificate No - refers to a number to be assigned by the authorized issuing mill/shipper/ agency. Each certificate must bear an individual number so as to clearly identify each individual certificate. This is required by Agriculture Canada.  Date of inspection/certification - refers to the date on which the inspection and certification occurred.  Lot No - refers to the mill lot number of the lumber.  Mill - refers to the mill name or division and provides the address. This information may be pre-printed on to the certificate.  Mill No (or Shipper No) - refers to an approval number assigned by Agriculture Canada to approved participants in the programme. To avoid confusion the number may correspond to mill numbers as provided by grading agencies. Only mill/shippers/agencies  listed with and approved by Agriculture Canada may participate in the programme. The mill number may be pre-printed on to the certificate. It consists of two parts, a grading agency logo and a number.  Ship name - for optional use of exporter.  Point of loading - for optional use of exporter.  Port of exit - for optional use of exporter.  Port of destination - for optional use of exporter.  Country of origin - Canada.  Country of destination - these certificates may only be used for lumber destined for countries who have approved their use.  Description of consignment - must include information on the species, marks, grades, numbers of packages, lot or bundle numbers, volume and other appropriate descriptors. If space on the form is insufficient, attach additional pages, and indicate on  face of certificate, in the 'Description of consignment' block the number of supplementary pages appended. These additional pages must bear the mill number, certificate number and signature.  If an aggregated consignment is based on numerous certificates, list individual certificate numbers (i.e. mill numbers, certificate numbers and dates) on the single certificate describing the aggregated consignment. The individual certificates need not  accompany the goods. This single certificate constitutes a re-certification.  Name and signature - the name of the person responsible for the certificate programme at the mill or for the shipper or the agency, shall print, or legibly write or type their name beside the signature block. The authorized accountable person for the  mill/shipper/agency should sign the certificate. The signature indicates the lumber has been properly debarked, subjected to Monochamus grub hole control, inspected and meets the importing country's requirements.  Disposition of certificate - the original certificate must be presented to the competent authorities in the importing country when the lumber is landed. Issuers must retain copies for their records and for auditing purposes by Agriculture Canada.  Production / printing of certificate - approved participants must print their certificates exactly as the standard format illustrates. They may be printed electronically. The approved mill number may be pre-printed on the documents.  USAGE DU CERTIFICAT (AGR 3809)   Ne doit être émis que par les organismes de classements, scieries ou expéditeurs approuvés et répertoriés par Agriculture Canada.   Tous les espaces ombragés sont réservés à l'usage facultatif de la scierie, de l'organisme de l'expéditeur, de l'exportateur ou du pays importateur.  Exportateur - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Destinataire - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Référence d'entrée aux douanes - À l'usage facultatif du pays de destination du certificat.  Numéro du contrat - Numéro du contrat de l'acheteur.  Numéro du certificat - Se réfère à un numéro devant être assigné par la scierie ou l'expéditeur approuvé. Chaque certificat doit avoir un numéro individuel qui l'identifie. C'est une exigence d'Agriculture Canada.  Date d'inspection/certification - Date à laquelle l'inspection et la certification du bois scié ont eu lieu.  Numéro du lot - Numéro du lot du bois débité assigné par la scierie.  Scierie - Le nom de la scierie ou de la division, y compris l'adresse. Ces renseignements peuvent être imprimés à l'avance sur le certificat.  Numéro de la scierie (ou numéro de l'expéditeur) - Numéro d'approbation assigné par Agriculture Canada aux participants au programme. Afin d'éviter toute confusion, le numéro peut correspondre au numéro de scierie assigné par les organismes de  classement. Seuls les scieries et les expéditeurs répertoriés et approuvés par Agriculture Canada peuvent participer au programme. Le numéro de scierie peut être imprimé à l'avance sur le certificat. Il est composé de deux parties, le logo de  l'organisme et un chiffre.  Nom du navire - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Lieu de chargement - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Port de départ - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Port destinataire - À l'usage facultatif de l'exportateur.  Pays d'origine - Canada.  Pays destinataire - Ces certificats ne peuvent être utilisés que pour le bois débité destiné aux pays qui ont approuvé leur usage.  Description du chargement - Doit inclure les renseignements au sujet des espèces, marques, catégories, nombre de paquets, numéros de lot, volume et autres descriptions appropriées. Si l'espace sur la formule n'est pas suffisant, ajouter des pages  supplémentaires et indiquer sur le certificat dans la case « Description du chargement » le nombre de pages que vous avez ajoutées. Ces dernières doivent porter le numéro de la scierie, le numéro du certificat et la signature autorisée.  Si le chargement est constitué de plusieurs chargements accompagnés de certificats individuels, inscrire les numéros des certificats (c.-à-d. les numéros de la scierie et les numéros des certificats et dates) sur le certificat qui décrit l'ensemble du  chargement. Il n'est pas nécessaire d'envoyer les certificats individuels, car cela constituerait une deuxième certification.  Nom et signature - La personne responsable du programme de certificat à la scierie ou le représentant de l'expéditeur ou l'organisme de classement doit imprimer, écrire lisiblement ou dactylographier son nom à côté de la case réservée à la signature.  Elle doit également signer le certificat, à titre de personne autorisée au nom de la scierie ou de l'expéditeur. La signature indique que le bois a été écorcé convenablement, que les trous de vers de Monochamus ont été contrôlés, qu'il a été inspecté et  qu'il satisfait aux exigences du pays importateur.  Destination du certificat - Le certificat original doit être présenté aux officiels compétents dans le pays importateur quand le bois est déchargé dans le pays. Les émetteurs des certificats doivent eux-mêmes en garder une copie pour leurs dossiers et  aux fins de vérification par Agriculture Canada.  Production et impression des certificats - Les scieries et les expéditeurs doivent assurer la reproduction exacte des certificats, à partir du certificat normalisé. Il est permis de les imprimer électroniquement. Il est également permis d'imprimer à  l'avance le numéro approuvé de la scierie.  AGR 3809 (89/09)