CELEX: 31995R1068
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1068/95 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1995 relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N® L 108/20        IPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13. 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1068/95 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Maio de 1995
                      relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                  pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
                                                                  mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
                                                                  é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Europeia,                                                       for caso disso, à mesma zona portuária,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1, alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista  fornecimentos    aos  beneficiários  indicados    nos
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n ? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                  dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
                                                                  por via de concurso.
 Considerando que, apos varias decisões relativas a distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         Para cada um dos lotes referidos nos anexos, as propostas
 beneficiários 258 toneladas de açúcar ;                         dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
                                                                 A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
                                                                 grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (% As
 Considerando que e necessário efectuar esses forneci­           propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         o tipo de açúcar a que dizem respeito.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                mento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar dois
 n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,         portos de embarque não necessariamente pertencentes à
 os prazos e as condições de fornecimento, bem como o            mesma zona portuária.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que, a fim de garantir a realização dos             sua proposta é considerada como não escrita.
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os
proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou
açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o
mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído                                  Artigo 2?
à proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .                          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 2 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.                              Europeias.
 3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.                           O JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- 13. 5. 95  I PT 1              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 108 /21
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 108/22          HPTI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 5. 95
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n?* (') : ver anexo II
              2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel (31-70) 33 05 757 ; tele­
                   fax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade de mercadoria (3) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  VAI )
             8. Quantidade total : 258 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (é) (9) (n) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos V.A.2 e VA3)
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                  Inscrições complementares : « Expiry date : ... » (A 6 e A 7)
           11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                  — açúcar A ou B [alíneas a) e b)] ou
                  — açúcar C [alínea c)]
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (10)
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 6 a 16. 7. 1995
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 29. 5. 1995, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : de 12. 6. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30. 7. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                 restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 2. 5. 1995, fixada pelo Regulamento (CE) n? 965/95
                 da Comissão (JO n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 40)
 ---pagebreak--- 13. 5 . 95             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 108/23
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 : A6 e A7 : o certificado de radiação deve ser legalizado para o seguinte país :
                 Sudão .
             (4) Açúcar A e B :
                 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 157/95 ( JO
                 n ? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
                 Açúcar C :
                 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão não é aplicável. As normas estabelecidas pelo Regula­
                 mento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se na exportação de
                 açúcar fornecido a título do presente regulamento.
            (5) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam.
            (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                 alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
            (s) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte :
                 — certificado sanitário.
            (9) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
           (t0) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                 indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
           (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                 cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                 concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- N? L 108/24         rPT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 5. 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                 ANEXO II — BILAGA II — LIITE II
   Lote
             Cantidad total  Cantidades parciales    Acción n0           País de destino              Lengua que se debe
             (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
   Parti     Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.         Bestemmelsesland                   Mærkning på
                  (i tons)           (i tons)                                                             følgende sprog
             Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme                                           Kennzeichnung in
  Partie
              (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.            Bestimmungsland      >          folgender Sprache
 Παρτίδι Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αρι3.        Χώρα προορισμού              Γλώσσα που πρέπει να
              (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot     Total quantity    Partial quantities      Operation       Country of destination          Language to be used
               (in tonnes)        (in tonnes)            No                                              for the marking
    Lot     Quantité totale  Quantités partielles     Action n0        Pays de destination               Langue à utiliser
               (en tonnes)        (en tonnes)                                                           pour le marquage
  Lotto
            Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.        Paese di destinazione            Lingua da utilizzare
            (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
          Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                                         Taal te gebruiken
  Partij         (in ton)           (in ton)             nr.
                                                                      Land van bestemming              voor de opschriften
   Lote    Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?           País de destino                 Língua a utilizar
            (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
            Tötal Kvantitet      Delkvantitet                                                        Märkning på följande
   Parti                                             Aktion nr          Bestämmelseland
                    (ton)              (ton)                                                                   språk
            Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
    Erä                                              Toimi N:o              Määrämaa
                 (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
    A               258             Al : 36           1479/94     Tanzania                     English
                                    A2 : 18           1480/94     Kenya                        English
                                    A3: 60            1481 /94    Uganda                       English
                                    A4: 18            1482/94     Uganda                       English
                                    A5: 18            1483/94     Uganda                       English
                                    A6: 90                8/95    Sudan                        English
                                    A7: 18              21 /95    Sudan                        English