CELEX: 31995R1738
Language: pt
Date: 1995-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1738/95 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

18. 7. 95         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 167/ 1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1738/95 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Julho de 1995
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                  pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
 Europeia,                                                        é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         for caso disso, à mesma zona portuária,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Relativamente aos lotes A, e B, em derrogação do n? 3,
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
 beneficiários 9 558 toneladas de cereais ;                       a proposta pode indicar dois portos de embarque não
                                                                  necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          sua proposta é considerada como não escrita.
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,                                  Artigo 2?
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes :                                                    Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 167/2         MPT-!                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 7. 95
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
             1 . Acções n?* (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92900 ou 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (^ : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II li)]
             8. Quantidade total : 3 397 toneladas (8 1 53 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação 0 (8) (9) (,2) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.C) e
                 II.A.3]
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (")
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 8 a 17. 9. 1995
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 . 8 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 . 9 a 1 . 10. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 7. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1578/95 da Comissão (JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 68)
 ---pagebreak--- 18 . 7. 95             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 167/3
                                                               LOTE B
             1 . Acções n ?8 (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.l .a)]
             8. Quantidade total : 860 toneladas (1 178 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (é) (8) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                  II.B.3]
                  — língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (")
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 8 a 17. 9. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 . 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 . 9 a 1 . 10. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 ,
                 B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28. 7. 1 995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n° 1578/95 da Comissão (JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 68)
 ---pagebreak--- N? L 167/4         [ PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 7. 95
                                                               LOTE C
             1 . Acções n ?8 (') : ver anexo II
            2. Programa : 1 995
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70)33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
            4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 ILB.l.e)]
             8. Quantidade total : 1 32 toneladas (227 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                 II.B.3]
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 9. 1995
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 . 8. 1 995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 9 a 8. 10. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                  / 295 01 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 7. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1578/95 da Comissão (JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 68)
 ---pagebreak--- 18 . 7. 95           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 167/ 5
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
                A5 : os certificados de radiação e de origem devem ser emitidos por uma autoridade oficial e legalizados
                para o seguinte país : Egipto.
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO n? L
                24 de 1 . 2. 1 995, p. 1 ).
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Schjeuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            i7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário
                — certificado de fumigação (lotes A, B, C, D)
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                menção "Comunidade Europeia" ».
            (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                p. 6.
           (") Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
           (12) Ver segunda alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 167/6        Uri                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 7 . 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                  ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
   Lote
             Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n0             Pais de destino           Lengua que se debe
             (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
   Parti      Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                 (i tons)           (i tons)                                                              følgende sprog
             Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme                                         Kennzeichnung in
   Partie
              (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.               Bestimmungsland              folgender Sprache
 Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
              (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot      Total quantity    Partial quantities     Operation         Country of destination       Language to be used
               (in tonnes)        (in tonnes)            No                                              for the marking
    Lot
            Quantité totale   Quantités partielles    Action n"           Pays de destination            Langue à utiliser
               (en tonnes)        (en tonnes)                                                           pour le marquage
   Lotto
            Quantità totale   Quantitativi parziali   Azione n.          Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
             (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel         Land van bestemming             Taal te gebruiken
   Partij        (in ton)           (in ton)              nr.                                          voor de opschriften
    Lote
            Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?             País de destino              Lingua a utilizar
             (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
             Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                       Merkinnässä käytettävä
     Erä                                              Toimi N:o                Määrämaa
                 (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
    Parti
             Total kvantitet      Delkvantitet
                                                      Aktion n r           Bestämmelseland           Märkning på följande
                   (ton)              (ton)                                                                    språk
     A            3 397           Al :     990         1543/94      Uganda                     English
                                  A2 :     900         1586/94      Haiti                      Français
                                  A3 :     216         1603/94      Haiti                      Français
                                  A4 : 144              103/95      Togo                       Français
                                  A5 : 1 147            104/95      Egypt                      English
      B              860          Bl :       80        1629/94      República Dominicana       Espanol
                                  B2 :     200         1630/94      Haiti                      Français
                                  B3 :       50          93/95      Peru                       Espanol
                                  B4 :     140           94/95      Peru                       Espanol
                                  B5 :     190           95/95      Peru                       Espanol
                                  B6 :     100           96/95      Madagascar                 Français
                                  B7 :     100           97/95      Ethiopia                   English
      C              132          Cl :       48          98/95      Perú                       Espanol
                                  C2 :       60          99/95      Perú                       Espanol
                                  C3 :       24         100/95      Perú                       Espanol