CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que retifica a versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86 contém erros. A fim de alinhar a versão grega com as restantes versões linguísticas, é necessário adotar um regulamento delegado que retifique o Regulamento Delegado (UE) 2017/86.
            
            
               2.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O presente regulamento delegado retifica os erros de tradução da versão grega anterior.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 22.1.2018
            
            
               que retifica a versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho
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               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 6,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86 da Comissão
                  2
                contém erros no artigo 4.º, alínea b), subalíneas i), ii) e iii), na alínea c), subalíneas i) e ii), no artigo 5.º, n.º 2, e no anexo, quadros dos pontos 2 e 3, na parte respeitante à tradução das espécies de peixes, o que afeta assim o âmbito de aplicação das várias disposições do mesmo regulamento.
            
            
               (2)Consequentemente, a versão grega do Regulamento Delegado (UE) 2017/86 deve ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os EstadosMembros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 22.1.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2017/86 da Comissão, de 20 de outubro de 2016, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo (JO L 14 de 18.1.2017, p. 4).