CELEX: 32017D1215(01)
Language: pt
Date: 2017-11-15 00:00:00
Title: Decisão

15.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 432/1
            
         DECISÃO
   (2017/C 432/01)
   O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,
   
               —
            
            
               TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (2), e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (3), e, designadamente, o artigo 30.o deste Estatuto,
            
         
               —
            
            
               TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da entidade competente para proceder a nomeações e da entidade habilitada a concluir contratos de admissão,
            
         
               —
            
            
               TENDO EM CONTA a data de expiração, 31 de dezembro de 2017, das seguintes listas de reserva do Parlamento Europeu:
               AD/1/12, AD/1/13, AD5/13, PE/179/S, PE/165/S, PE/168/S, PE/171/S, AST/4/11, AST/1/13,
            
         
               —
            
            
               Considerando que a comissão paritária foi convidada a emitir o seu parecer no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 10.o-B do Estatuto,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O prazo de validade das listas de reserva
   
                
            
            
               AD/1/13, PE/179/S, PE/168/S, PE/171/S, AST/1/13, AST/4/11
            
         é prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   O prazo de validade das listas de reserva
   
                
            
            
               AD/1/12, AD/5/13, PE/165/S (T)
            
         não é prorrogado.
   
      Luxemburgo, em 15 de novembro de 2017.
      
         Klaus WELLE
         
            Secretário-Geral
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.