CELEX: 31990R1006
Language: pt
Date: 1990-04-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1006/90 da Comissão, de 23 de Abril de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

24. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 104/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1006/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Abril de 1990
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo concurso parcial efec­
                           tuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os desvios de preços verificados condu­
                                                                zem, em conformidade com o n? 1 do artigo 11 ? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 859/89, à fixação do preço
Económica Europeia,                                             mínimo de aquisição num nível diferente em Espanha ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            belecido pelo seu presidente,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            Relativamente ao vigésimo concurso parcial aberto pelo
relativo às regras de execução das medidas de intervenção       Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso        a) Para a categoria A :
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino              — o preço máximo de compra é fixado em 276,5
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada               ecus/ 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
pelo Regulamento (CEE) n? 882/90 í5) ;                                 da qualidade R3 e em 283 ecus/ 100 quilogramas de
                                                                       carcaças ou meias carcaças da qualidade R3
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                 propostas em Espanha,
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                     aceite é fixada em 1 478 toneladas ;
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­         b) Para a categoria C :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — o preço máximo de compra é fixado em 278
referido preço máximo 'f                                               ecus/ 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
                                                                       da qualidade R3,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             — a quantidade máxima aceite é fixada em 5 231
para o vigésimo concurso parcial e tomando em conside­                 toneladas.
ração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento
(CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao                                      Artigo 2?
mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;             1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
Ò JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
O JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
O JO n? L 92 de 7. 4. 1990, p. 10.