CELEX: 62008TA0248
Language: pt
Date: 2010-03-02 00:00:00
Title: Processo T-248/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de Março de 2010 — Doktor/Conselho ( Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Estágio — Prorrogação do estágio — Relatório do fim do estágio — Despedimento no fim do período de estágio — Artigo 34. o do Estatuto — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos probatórios — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública )

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de Março de 2010 — Doktor/Conselho
   (Processo T-248/08 P) (1)
   
   («Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Recrutamento - Estágio - Prorrogação do estágio - Relatório do fim do estágio - Despedimento no fim do período de estágio - Artigo 34.o do Estatuto - Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos probatórios - Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública»)
   2010/C 100/59
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Frantisek Doktor (Bratislava, Eslováquia) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Vitsentzatos e M. Bauer, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto para anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 16 de Abril de 2008, Doktor/Conselho (F-73/07, ainda não publicado na Colectânea), por um lado, e pedido de uma indemnização, por outro.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Frantisek Doktor e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 223, de 30.8.2008.