CELEX: 31989R3942
Language: pt
Date: 1989-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3942/89 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 379/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3942/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                   compostos à base de cereais Ç7), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (*), o
Económica Europeia,                                                direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                   fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                          desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em relação a determinados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 3707/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
artigo 14?,                                                        em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ('),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais « de arroz são            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­           vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                    elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última             diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
 n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­        de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
 dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,            da transformação de produtos agrícolas, originários dos
 ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e          Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
 causa e em vigor no mês de importação, é calculada em              e territórios ultramarinos ("), alterado pelo Regulamento
 função da quantidade de produtos de base considerados              (CEE) n? 967/89 (12) ;
 como tendo entrado no fabrico do produto transformado
 ou do produto concorrente que serve de referência em               Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do
 relação aos produtos transformados que não contenham               Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
 cereais ;                                                          de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                    0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              n? 3837/88 (14), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de
 tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                    Abril de 1989, relativo ao regime de importação aplicável,
 importação aplicável aos produtos transformados à base de
 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                    f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                    (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 M JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .                              (10) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             (") JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 (4) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             (12) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
 0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (13) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 fó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               H JO        L 340 de 10. 12. 1988 , p. 1
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para o ano de 1989, aos produtos dos codigos NC                       paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originá­            n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
rios de países terceiros não membros do GATT, com                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
excepção da China ('), fixaram as condições em que o                  0,
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à            cada uma destas moedas verificada durante um
lactose (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (3),           período determinado, relativamente às moedas da
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                  Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                ciente acima referido ;
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e          artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                 clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                 Nomenclatura Combinada,
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1 702 30 99 e 1 702 40 90 é igualmente aplicável aos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar                                Artigo 1 ?
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
aplicavel, na lista dos direitos niveladores ;                   dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              lamento (CEE) n? 2727/75 enon? 1 , alínea c), do artigo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
tomar em consideração para o cálculo desse último :              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estadòs-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
Ò JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                             Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                Montantes
               Código NG                                                                Países terceiros
                                         Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                   excepto ACP ou PTOM
           0714 10 10 (')                  49,75                 114,07                     118,90
           071410 91                       46,73                 114,07                     115,88
           0714 10 99                      49,75                 114,07                     1 18,90
           0714 90 11                      46,73                 114,07 (3)                 115,88
           0714 90 19                      49,75                 1 14,07 (3)                118,90
           1102 20 10                      58,85                 227,61                     233,65 .
           1102 20 90                      32,95                 128,98                     132,00
           1102 30 00                       3,02                 176,44                     179,46
           1102 90 10                      90,15                 208,58                     214,62
           1102 90 30                      74,67                 212,38                     218,42
           1102 90 90                      50,68                 136,99                     140,01
           1103 12 00                      74,67                 212,38                     218,42
           1103 13 11                      58,85                 227,61                     233,65
           1103 13 19                      58,85                 227,61                     223,65
           1103 13 90                      32,95                 128,98                      132,00
           1103 14 00                       3,02                 176,44                      179,46
           1103 19 10                     106,32                 219,92                     225,96
           1103 19 30                      90,15                 208,58                     214,62
           1103 19 90                      50,68                 136,99                      140,01
           1103 21 00                      59,63                 217,85                     223,89
           1103 29 10                     106,32                 219,92                     225,96
           1103 29 20                      90,15                 208,58                     214,62
           1103 29 30                      74,67                 212,38                     218,42
           1103 29 40                      58,85                 227,61                     233,65
           1103 29 50                       3,02                 176,44                      179,46
           1103 29 90                      50,68                 136,99                      140,01
           1104 11 10                      50,68                 118,20                      121,22
           1104 11 90                      99,50                 231,76                     237,80
           110412 10                       41,91                 120,35                      123,37
           1104 1290                       82,30                 235,98                      242,02
           1104 19 10                      59,63                 217,85                     223,89
           1104 19 30                     106,32                 219,92                     225,96
           110419 50                       58,85                 227,61                     233,65
           1104 19 91                       6,04                 299,61                      305,65
           110419 99                       90,15                 241,74                      247,78
           1104 21 10                      77,79                 185,41                      188,43 -
           1104 21 30                      77,79                 185,41                      188,43
           1104 21 50                     122,87                 289,70                      295,74
           1104 21 90                      50,68                 118,20                      121,22
           1104 22 10 10 (4)               41,91                 120,35                      123,37
           1104 22 10 90 í5)               71,65                 212,38                      215,40
           1104 22 30                      71,65                 212,38                      215,40
           1104 22 50                      64,03                 188,78:                     191,80
           1104 22 90                      41,91                 120,35                      123,37
           1104 23 10                      49,96                 202,32                      205,34
           1104 23 30                      49,96                 202,32                      205,34
 ---pagebreak--- N? L 379/ 16               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          28 . 12. 89
                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                       Montantes
                Código NC
                                                                        Países terceiros
                                  Portugal           ACP ou PTOM
                                                                    excepto ACP ou PTOM
             1104 23 90             32,95               128,98              132,00
             1104 29 11             42,61               160,97              163,99
             1104 29 15             77,11               162,50              165,52
             1104 29 19             77,79               214,88              217,90
             1104 29 31             50,65               193,65              196,67
             1104 29 35             92,16               195,49               198,51
             1104 29 39             77,79               214,88              217,90
             1104 29 91             33,39               123,45              126,47
             1104 29 95             59,84               124,62               127,64
             1104 29 99             50,68               136,99               140,01
             1104 3010              28,37                90,77                96,81
             1104 30 90         i   28,05                94,84               100,88
             1106 20 10  '          49,75               112,250              118,90
             1106 20 91             67,79               199,95 (3)          224,13
             1106 20 99             67,79               199,95 (3)          224,13
             1107 10 11             63,87               215,43              226,31
             1107 10 19             50,47               160,97               171,85
             110710 91              94,06               206,27              217,15 (2)
             110710 99              73,03               154,12               165,00
             1107 20 00             83,31               179,61               190,49 0
             1108 11 00             86,04               266,27              286,82
             1108 1200              67,79               203,58              224,13
             1108 13 00             67,79               203,58              224,13
             1108 1400              67,79               101,79               224,13
             1108 19 10             30,83               253,00               283,83
             1108 19 90             67,79               101,79 0             224,13
             1109 00 00           300,42                484,12               665,46
             1702 30 51            158,33               265,55               362,27
             1702 30 59            113,73               203,58               270,07
             1702 30 91            158,33               265,55               362,27
             1702 30 99            113,73               203,58               270,07
             1702 40 90            113,73               203,58               270,07
             1702 90 50            113,73               203,58               270,07
             1702 90 75            161,27               278,19               374,91
             1702 90 79            111,38               193,47               259,96
             2106 90 55            113,73               203,58               270,07
             2302 10 10             20,82                 50,87               56,87
             2302 10 90             37,75               109,01               115,01
             2302 20 10             20,82                 50,87               56,87
             2302 20 90             37,75               109,01               115,01
             2302 30 10             20,82                 50,87               56,87
             2302 30 90             37,75               109,01               115,01
             2302 40 10             20,82                .50,87               56,87
             2302 40 90             37,75               109,01               115,01
             2303 10 11            240,02               252^0                434,24
 ---pagebreak--- 28 . 12. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 379/ 17
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia;
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrovu-root constantes dos códigos NC 0714 90 lie 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrowroot constantes do código NC 1108 19 90.
          (4) Código Taric : aveia despontada.
          (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.