CELEX: 31998R0376
Language: pt
Date: 1998-02-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 376/98 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

19. 2. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 48/9
                                   REGULAMENTO (CE) Në 376/98 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Fevereiro de 1998
                 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá-
                                  veis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do mercado; que os preços de oferta que possam ser
                                                                 considerados não representativos da tendência efectiva do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mercado devem igualmente ser excluídos;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                 Considerando que, a fim de se obterem dados compará-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),            consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-              aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
mento (CE) në 1599/96 (2),                                       obtidos mediante aplicação do artigo 6ë do Regulamento
                                                                 (CEE) në 785/68;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as              Considerando que um preço representativo pode ser
regras de aplicação relativas à importação de melaços no         excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) në             um período limitado se o preço de oferta que serviu de
785/68 (3), e, nomeadamente, o në 2 do seu artigo 1ë e o         base para o estabelecimento anterior do preço representa-
në 1 do seu artigo 3ë,                                           tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                 os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien-
Considerando que o Regulamento (CE) në 1422/95 prevê             temente representativos da tendência efectiva do
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig-         mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis
nado «preço representativo», é estabelecido em conformi-         do preço representativo;
dade com o Regulamento (CEE) në 785/68 da
Comissão (4); que este preço se entende fixado para a            Considerando que, quando o preço de desencadeamento
qualidade-tipo definida no artigo 1ë do citado regula-           relativo ao produto em causa e o preço representativo
mento;                                                           forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor-
                                                                 tação adicionais nas condições referidas no artigo 3ë do
Considerando que o preço representativo do melaço é              Regulamento (CE) në 1422/95; que, no caso de suspensão
calculado relativamente a um local de passagem da fron-          dos direitos de importação em aplicação do artigo 5ë do
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço            Regulamento (CE) në 1422/95, devem ser fixados
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra         montantes específicos para esses direitos;
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em           Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
função das eventuais diferenças de qualidade relativa-           fixação dos preços representativos e dos direitos adicio-
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço           nais de importação dos produtos em causa conforme
foi definida pelo Regulamento (CEE) në 785/68;                   indicado no anexo do presente regulamento;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas     lamento estão em conformidade com o parecer do
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos             Comité de Gestão do Açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio interna-
cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer
através dos Estados-membros quer pelos seus próprios             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
por base, nos termos do artigo 7ë do Regulamento (CEE)
në 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                    Artigo 1ë
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                             Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá-
                                                                 veis na importação dos produtos referidos no artigo 1ë do
Considerando que aquelas informações não são tidas em            Regulamento (CE) në 1422/95 são fixados conforme indi-
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e         cado no anexo.
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
se referir a uma pequena quantidade não representativa
                                                                                         Artigo 2ë
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L  141 de 24. 6. 1995, p. 12.                             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve-
(4) JO L  145 de 27. 6. 1968, p. 12.                             reiro de 1998.
 ---pagebreak--- L 48/10           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19. 2. 98
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Franz FISCHLER
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
        do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli-
                                  cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                    Importe em ecus do direito
                                                                                                      a aplicar na importação
                               Montante em ecus do preço          Montante em ecus do direito           devido à suspensão
             Código NC      representativo por 100 kg líquido     adicional por 100 kg líquido        referida no artigo 5ë do
                                    do produto em causa               do produto em causa          Regulamento (CE) në 1422/95
                                                                                                         por 100 kg líquido
                                                                                                      do produto em causa (2)
        1703 10 00 (1)                      7,88                                                               0,33
        1703 90 00 ( )1
                                            9,48                                                               0,00
        (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 785/68, alterado.
        (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5ë do Regulamento (CE) në 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
            Comum fixada para esses produtos.