CELEX: 32011R1244
Language: pt
Date: 2011-12-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1244/2011 do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 319/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1244/2011 DO CONSELHO
   de 1 de Dezembro de 2011
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas contra a Síria.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes das pessoas na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.
   
      (2)  Ver página 56 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Mohammad Al-Jleilati
               
               
                  DoB 1945, PoB Damasco
               
               
                  Ministro das Finanças. Responsável pela economia da Síria.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar
               
               
                  DoB 1956, PoB Aleppo
               
               
                  Ministro da Economia e do Comércio. Responsável pela economia da Síria.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Tenente-General Fahid Al-Jassim
               
               
                   
               
               
                  Chefe de Estado-Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Major-General Ibrahim Al-Hassan
               
               
                   
               
               
                  Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Brigadeiro Khalil Zghraybih
               
               
                   
               
               
                  14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  6.
               
               
                  Brigadeiro Ali Barakat
               
               
                   
               
               
                  103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  7.
               
               
                  BrigadeiroTalal Makhluf
               
               
                   
               
               
                  103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  8.
               
               
                  Brigadeiro Nazih Hassun
               
               
                   
               
               
                  Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  9.
               
               
                  Capitão Maan Jdiid
               
               
                   
               
               
                  Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  10.
               
               
                  Muahmamd Al-Shaar
               
               
                   
               
               
                  Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  11.
               
               
                  Khald Al-Taweel
               
               
                   
               
               
                  Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  12.
               
               
                  Ghiath Fayad
               
               
                   
               
               
                  Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs
               
               
                  1.12.2011
               
            
         
      B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Cham Press TV
               
               
                  
                              Al Qudsi building, 2nd Floor - Baramkeh - Damasco
                           
                        
                              Tel: +963 - 11- 2260805
                           
                        
                              Fax: +963 - 11 - 2260806
                           
                        
                              E-mail: mail@champress.com
                           
                        
                              Sítio Web: www.champress.net
                           
                        
               
                  Cadeia de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Al Watan
               
               
                  
                              Al Watan Newspaper – Damascus – Duty Free Zone
                           
                        
                              Tel: 00963 11 2137400
                           
                        
                              Fax: 00963 11 2139928
                           
                        
               
                  Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Centre d’études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. CERS, Centre d’Etude et de Recherche Scientifique; t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Center; t.c.p. Centre de Recherche de Kaboun
               
               
                  Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco
               
               
                  Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem directamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Business Lab
               
               
                  
                              Maysat Square Al Rasafi Street Bldg. 9, PO Box 7155, Damasco
                           
                        
                              Tel: 963112725499;
                           
                        
                              Fax: 963112725399
                           
                        
               
                  Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Industrial Solutions
               
               
                  
                              Baghdad Street 5, PO Box 6394, Damasco
                           
                        
                              Tel /fax: 963114471080
                           
                        
               
                  Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  6.
               
               
                  Mechanical Construction Factory (MCF)
               
               
                  P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al-Qadam Road, Damasco
               
               
                  Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  7.
               
               
                  Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries
               
               
                  
                              Kaboon Street, P.O.Box 5966, Damasco
                           
                        
                              Tel.:+963-11-5111352
                           
                        
                              Fax:+963-11-5110117
                           
                        
               
                  Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  8.
               
               
                  Handasieh – Organization for Engineering Industries
               
               
                  
                              P.O.Box 5966,Abou Bakr Al Seddeq Str. Damasco e PO BOX 2849 Al Moutanabi Street, Damasco e PO BOX 21120 Baramkeh, Damasco
                           
                        
                              Tel: 963112121816 – 963112121834 – 963112214650 – 963112212743 – 963115110117
                           
                        
               
                  Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  9.
               
               
                  Syria Trading Oil Company (Sytrol)
               
               
                  Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria.
               
               
                  Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  10.
               
               
                  General Petroleum Corporation (GPC)
               
               
                  
                              New Sham - Building of Syrian Oil Company, PO Box 60694, Damasco, Síria BOX: 60694
                           
                        
                              Tel: 963113141635
                           
                        
                              Fax: 963113141634
                           
                        
                              E-mail: info@gpc-sy.com
                           
                        
               
                  Empresa estatal. Presta apoio financeiro ao regime.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  11.
               
               
                  Al Furat Petroleum Company
               
               
                  
                              Dummar - New Sham - Western Dummer 1st. Island - Property 2299 - AFPC Building P.O. Box 7660 Damasco – Síria.
                           
                        
                              Tel: 00963-11- (6183333), 00963-11- (31913333)
                           
                        
                              Fax: 00963-11- (6184444), 00963-11- (31914444)
                           
                        
                              afpc@afpc.net.sy
                           
                        
               
                  Empresa comum detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime.
               
               
                  1.12.2011