CELEX: C1998/151/17
Language: pt
Date: 1998-05-16 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 25 de Março de 1998 no processo T-202/97, Louis Koopman contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Classificação no escalão - Antiguidade - Artigo 90º do Estatuto - Inadmissibilidade)

C 151/8                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16.5.98
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                ArauÂjo, funcionaÂrias do Tribunal de JusticËa das Comuni-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             dades Europeias, residentes, respectivamente, em Mamer
                    de 16 de MarcËo de 1998                         (Luxemburgo), no Luxemburgo, em Mersch (Luxem-
                                                                    burgo), no Luxemburgo e em Strassen (Luxemburgo),
       no processo T-235/95, Anthony Goldstein contra               representadas por Jean-NoeÈl Louis, Ariane Tornel e Fran-
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                   cËoise Parmentier, advogados no foro de Bruxelas, com
(Recurso de anulacËaÄo Ð Medidas provisórias requeridas aÁ          domicílio escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire
ComissaÄo Ð CompeteÃncias da ComissaÄo Ð Acto confir-               Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Tribunal de
 mativo Ð Falta de interesse em agir Ð Inadmissibilidade)           JusticËa das Comunidades Europeias (agente: Timothy Mil-
                                                                    lett), que tem por objecto a anulacËaÄo das decisoÄes expres-
                          (98/C 151/15)                             sas de indeferimento dos pedidos dos recorrentes destina-
                                                                    dos ao pagamento das quantias deduzidas do montante do
                  (Língua do processo: ingleÃs)                     seu abono de lar, nos termos do artigo 67.o, n.o 2, do Esta-
                                                                    tuto dos FuncionaÂrios das Comunidades Europeias, a
                                                                    título do subsídio de lar recebido pelo cônjuge por forcËa
No processo T-235/95, Anthony Goldstein, residente em               da convencËaÄo colectiva dos bancaÂrios luxemburgueses, e,
Londres, representado por Raymond St John Murphy,                   caso necessaÂrio, das decisoÄes de 17 de MarcËo de 1997 que
Solicitor, 3 Kings Bench Walk, Inner Temple, Londres,               indeferem expressamente as suas reclamacËoÄes, o Tribunal
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente:                 (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presi-
Richard Lyal), que tem por objecto um pedido de anula-              dente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H.
cËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 16 de Outubro de 1995             Jung, proferiu, em 24 de MarcËo de 1998, um despacho
pela qual esta, por um lado, recusa reconsiderar a sua              cuja parte decisória eÂ a seguinte:
decisaÄo de indeferir o pedido de medidas provisórias apre-
sentado pelo recorrente no quadro de um processo desti-
nado aÁ verificacËaÄo da violacËaÄo dos artigos 85.o e 86.o do      1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
Tratado CE pelo General Medical Council e, por outro,
recusa ordenar determinadas outras medidas provisórias
requeridas pelo recorrente, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo),         2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki,            sas.
juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 16 de MarcËo de
1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                    (1) JO C 252 de 16.8.1997.
1. O recurso eÂ declarado inadmissível.
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas, incluindo as
     dos processos de medidas provisórias decididos pelo
     Presidente do Tribunal.
                                                                                   DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
(1) JO C 64 de 2.3.1996.
                                                                                      de 25 de MarcËo de 1998
                                                                    no processo T-202/97, Louis Koopman contra ComissaÄo
                                                                                   das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (FuncionaÂrios Ð ClassificacËaÄo no escalaÄo Ð Antiguidade
                                                                           Ð Artigo 90.o do Estatuto Ð Inadmissibilidade)
                DESPACHO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                                     (98/C 151/17)
                    de 24 de MarcËo de 1998
     no processo T-181/97, Huguette Meyer e o. contra                               (Língua do processo: franceÃs)
      Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Fichas de venci-           No processo T-202/97, Louis Koopman, funcionaÂrio da
mento Ð Admissibilidade Ð Prazos Ð Facto novo e                     ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Keer-
                     essencial Ð PreclusaÄo)                        bergen (BeÂlgica), representado por Nicolas LhoeÈst, advo-
                          (98/C 151/16)                             gado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                                                                    Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
                                                                    Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    (agentes: Christine Berardis-Kayser e Florence Duvieusart-
                                                                    -Clotuche), que tem por objecto a anulacËaÄo da decisaÄo da
No processo T-181/97, Huguette Meyer, IneÃs Bruno,                  ComissaÄo de 21 de Outubro de 1996, que indefere o
Alba Muller di Lenardo, Maria da Paz Gomes e Leonor                 pedido do recorrente de beneficiar de uma reclassificacËaÄo
 ---pagebreak--- 16.5.98                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 151/9
ao abrigo do artigo 32.o, n.o 3, do Estatuto dos FuncionaÂ-                        DESPACHO DO TRIBUNAL
rios das Comunidades Europeias, o Tribunal (Terceira Sec-                           DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
cËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A.                          de 24 de MarcËo de 1998
Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 25 de
MarcËo de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a                   no processo T-232/97, Micheline Becret-Danieau e o.
seguinte:                                                                          contra Parlamento Europeu (1)
                                                                    (FuncionaÂrios Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Fichas de venci-
                                                                    mento Ð Admissibilidade Ð Prazos Ð Facto novo e
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.                                                  essencial Ð PreclusaÄo)
                                                                                            (98/C 151/19)
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
     sas.                                                                           (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    No processo T-232/97, Micheline Becret-Danieau, Jere-
(1) JO C 7 de 10.1.1998.
                                                                    miah Cadogan, Madeleine Mesenburg, Rainer Moriarty,
                                                                    Anne-Marie Nilles, Teresa Rodrigues, Fernando SimoÄes,
                                                                    Jean-Louis Spellini, Jeanne Pica-Borruto e Nicole Schulte,
                                                                    funcionaÂrios do Parlamento Europeu, residentes, respecti-
                                                                    vamente, em Bertrange (Luxemburgo), Steinsel (Luxem-
                                                                    burgo), Biwer (Luxemburgo), Colmar-Berg (Luxemburgo),
                                                                    Mamer (Luxemburgo), Mondercange (Luxemburgo),
               DESPACHO DO TRIBUNAL                                 Munsbach (Luxemburgo), Bascharage (Luxemburgo),
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                              Thionville (FrancËa) e Leudelange (Luxemburgo), represen-
                   de 12 de MarcËo de 1998                          tados por Jean-NoeÈl Louis, Ariane Tornel e FrancËoise Par-
                                                                    mentier, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
no processo T-207/97, Georges Berthu contra Conselho                escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
                     da UniaÄo Europeia (1)                         SARL, 30, rue de Cessange, contra Parlamento Europeu
                                                                    (agentes: Manfred Peter e Yannis Pantalis), que tem por
(Política económica e monetaÂria Ð Regulamento do Con-              objecto a anulacËaÄo das decisoÄes expressas de indeferi-
selho relativo a certas disposicËoÄes respeitantes aÁ introdu-      mento dos pedidos dos recorrentes destinados ao paga-
cËaÄo do euro Ð SubstituicËaÄo da designacËaÄo «ecu», prevista      mento das quantias deduzidas do montante do seu abono
no artigo 109.oG do Tratado CE, pela designacËaÄo «euro»            de lar, nos termos do artigo 67.o, n.o 2, do Estatuto dos
   Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Inadmissibilidade manifesta)           FuncionaÂrios das Comunidades Europeias, a título do sub-
                         (98/C 151/18)                              sídio de lar recebido pelo cônjuge, e, caso necessaÂrio, das
                                                                    decisoÄes de 15 de Maio e 27 de Julho de 1997 que indefe-
                                                                    rem expressamente as suas reclamacËoÄes, o Tribunal
                                                                    (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presi-
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    dente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H.
                                                                    Jung, proferiu, em 24 de MarcËo de 1998, um despacho
                                                                    cuja parte decisória eÂ a seguinte:
No processo T-207/97, Georges Berthu, deputado do Par-
lamento Europeu, residente em Chelles (FrancËa), represen-
tado por Alexandre Varaut, advogado no foro de Paris, 9,            1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
rue Alfred de Vigny, Paris, contra Conselho da UniaÄo
Europeia (agentes: Jean-Paul JacqueÂ e Ignacio Díez Parra),         2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
que tem por objecto a anulacËaÄo do Regulamento (CE)                     sas.
n.o 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo
a certas disposicËoÄes respeitantes aÁ introducËaÄo do euro (JO     (1) JO C 318 de 18.10.1997.
L 162 de 19.6.1997, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃn-
cia (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos,
presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes, secretaÂrio:
H. Jung, proferiu, em 12 de MarcËo de 1998, um despacho
cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                    Recurso interposto, em 10 de MarcËo de 1998, pela
                                                                    Emesa Sugar (Free Zone) NV contra o Conselho da UniaÄo
1. O recurso eÂ julgado manifestamente inadmissível.                                           Europeia
                                                                                         (Processo T-43/98)
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas.                                                  (98/C 151/20)
(1) JO C 318 de 18.10.1997.                                                       (Língua do processo: neerlandeÃs)
                                                                    Deu entrada em 10 de MarcËo de 1998, no Tribunal de Pri-
                                                                    meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso