CELEX: 31997R1653
Language: pt
Date: 1997-08-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1653/97 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N ? L 230/ 10         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 8 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1653/97 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Agosto de 1997
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                 n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada     do regime dos direitos de importação, é conveniente
 pelo Regulamento (CE) n ? 703/97 (3), e, nomeadamente, o        utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 n ? 1 do seu artigo 4?,                                         verificadas durante um período de referência;
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­         n ? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            em conformidade com os anexos do presente regula­
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;       mento ,
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                       Artigo 1 ?
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
 Pauta Aduaneira Comum;                                          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
C ) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(i) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
M JO n? L 104 de 22. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak---  21 . 8 . 97               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 230/ 11
                                                                         ANEXO I
                   do regulamento da Comissão, de 20 de Agosto de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                             aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                       Direitos de importação (5)
                 Código NC                         Países terceiros                 ACP                        Basmati         \
                                                  (excepto ACP e                Bangladesh                       índia                      Egipto (8)
                                                  Bangladesh) (') f)             oonn                       e Paquistão (é)
                 1006 10 21                               0                       130,91                                                     202,88
                 1006 10 23                               0                       130,91            \                                        202,88
                 1006 10 25                               0                       130,91            l                                        202,88
                 1006 10 27                               0                       130,91                                                     202,88
                1006 10 92                                0                       130,91            \                                        202,88
                1006 10 94                                0                       130,91            I                                        202,88
                1006 10 96                                0                       130,91            ||                                       202,88
                1006 10 98                                n                       130,91            Il                                      202,88
                1006 20 11                                0                       164,91            ||                                      253,88
                1006 20 13                                0                       164,91            II                                      253,88
                1006 20 15                                0                      164,91             \                                       253,88
                1006 20 17                             266,68                    129,00                         16,68                       200,01
                1006 20 92                               0                       164,91                                                     253,88
                1006 20 94                               0                       164,91             \                                       253,88
                1006 20 96                               0                       164,91             I                                       253,88
                1006 20 98                             266,68                    129,00                         16,68                       200,01
                1006 30 21                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 23                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 25                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 27                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 42                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 44                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 46                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 48                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 61                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 63                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 65                               i7)                     251,59                                                     399,75
                1006 30 67                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 92                               i7)                     251,59                                                     399,75
                1006 30 94                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 96                               0                       251,59                                                     399,75
                1006 30 98                               0                       251,59                                                    399,75
               1006 40 00                                0                         78,38                                                    1 23,00
') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
   Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
   aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
   (JO n ? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7), alterado.
*) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
   artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9 . 1991 , p . 1 ), alterada.
6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
   n ? 1503/96, alterado].
^ Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
   Regulamentos (CE) n? 2184/96 do Conselho (JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO n? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---   N ? L 230/ 12         r PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 8 . 97
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Ti po Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                               Trincas
                                                             Descascado       Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                C)           266,68            533,00    338,50            533,00    C)
 2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                               381,54            332,10    318,02           359,81     —
     b) Preço FOB (ECU/T)                         —              —                 —
                                                                                           290,16           331,95     —
     c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —              —                 —
                                                                                            27,86             27,86    —
     d) Origem                                                 USDA             USDA     Operadores       Operadores  —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .