CELEX: 52009XG1212(03)
Language: pt
Date: 2009-12-01
Title: Conclusões do Conselho de 1 de Dezembro de 2009 , sobre a contribuição da saúde em linha para a segurança e a eficácia dos cuidados de saúde

12.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/12
            
         Conclusões do Conselho de 1 de Dezembro de 2009, sobre a contribuição da saúde em linha para a segurança e a eficácia dos cuidados de saúde
   2009/C 302/06
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   
               1.
            
            
               RECORDA que o artigo 152.o do Tratado estipula que na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde e que a Comunidade incentivará a cooperação entre os Estados-Membros nos domínios a que se refere o mesmo artigo, apoiando, se necessário, a sua acção. A acção da Comunidade respeitará plenamente a competência dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de cuidados de saúde.
            
         
               2.
            
            
               RECORDA que um dos objectivos da estratégia comunitária para a saúde (2008-2013) (1) consiste em promover sistemas de saúde dinâmicos e as novas tecnologias, reconhecendo que as novas tecnologias podem melhorar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento, favorecer a segurança dos doentes e melhorar a coordenação dos sistemas de saúde, a utilização dos recursos e a sustentabilidade.
            
         
               3.
            
            
               RECORDA que os representantes dos Estados-Membros da União Europeia emitiram uma Declaração (20 de Fevereiro de 2009) na Conferência Ministerial sobre a saúde em linha (2), realizada em Praga, em 2009, reconhecendo os benefícios da saúde em linha para um sector da saúde mais seguro e mais eficiente, apelando a medidas destinadas a criar um espaço de saúde em linha para os cidadãos europeus, e iniciando um processo de acção e governação coordenadas no domínio da saúde em linha.
            
         
               4.
            
            
               RECORDA as iniciativas da União Europeia pertinentes para a saúde em linha, incluindo:
               
                           a)
                        
                        
                           Saúde em linha — melhorar os cuidados de saúde para os cidadãos europeus: Plano de acção para um espaço europeu de saúde em linha (3);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Conclusões do Conselho sobre a saúde em linha (4) de 27 de Maio de 2004;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Comunicação da Comissão sobre uma iniciativa em prol dos mercados-piloto (5) na Europa, que põe a tónica na necessidade de eliminar os entraves à fragmentação do mercado e na falta de interoperabilidade dos sistemas de saúde em linha tendo em vista acelerar o desenvolvimento do mercado;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Recomendação da Comissão sobre a interoperabilidade transfronteiriça dos sistemas de registos de saúde electrónicos (6);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Comunicação da Comissão sobre os benefícios da telemedicina para os doentes, os sistemas de saúde e a economia (7).
                        
                     
         
               5.
            
            
               CONGRATULA-SE com a recente colaboração entre alguns Estados-Membros:
               
                           a)
                        
                        
                           No projecto-piloto epSOS em grande escala (8), que visa desenvolver a interoperabilidade transfronteiriça dos resumos dos dossiês médicos electrónicos e das receitas electrónicas, e na rede temática Calliope (9), que visa desenvolver um roteiro para a interoperabilidade da saúde em linha na Europa e criar o necessário consenso para a sua implementação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na cooperação em curso no domínio da normalização em matéria de saúde em linha em resposta ao mandato 403 da Comissão Europeia para a saúde electrónica (10).
                        
                     
         
               6.
            
            
               CONGRATULA-SE com o relatório da Presidência sueca intitulado «Saúde em linha para uma Europa mais saudável» (11) apresentado na reunião informal dos Ministros da Saúde em Jönköping, em 6 e 7 de Julho de 2009, que exemplifica como os objectivos políticos para os cuidados de saúde podem ser alcançados através de investimentos na saúde em linha.
            
         
               7.
            
            
               RECONHECE a importância da saúde em linha como instrumento para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes, para modernizar os sistemas nacionais de saúde, aumentar a sua eficácia e torná-los mais acessíveis a todos e mais bem adaptados às necessidades individuais dos doentes e dos profissionais da saúde e aos desafios resultantes do envelhecimento da população.
            
         
               8.
            
            
               RECONHECE a necessidade de maior liderança política e da integração da saúde em linha na política de saúde com vista a desenvolver serviços de saúde em linha com base nas necessidades de saúde pública.
            
         
               9.
            
            
               EXORTA os Estados-Membros a conceberem e implementarem iniciativas destinadas a permitir a implantação e a utilização de serviços de saúde em linha, e nomeadamente:
               
                           1.
                        
                        
                           A assumirem compromissos políticos e estratégicos a favor da saúde em linha como um dos principais instrumentos para reforçar a qualidade, o acesso e a segurança nos cuidados de saúde:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Colocando a saúde em linha no contexto dos programas de reforma dos cuidados de saúde e ponderando a criação de mecanismos específicos de incentivo financeiro para a respectiva implantação;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Tratando, de forma coordenada, os entraves à implantação dos serviços de saúde em linha;
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           A reforçarem a confiança nos serviços de saúde em linha e a promoverem a aceitação desses serviços:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Garantindo os mais elevados padrões de segurança, protecção dos dados e a privacidade dos doentes;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Promovendo a sensibilização, a confiança e a aceitação pelas autoridades sanitárias, profissionais de saúde, doentes e seus familiares;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Garantindo, tanto aos doentes como aos profissionais da saúde, uma avaliação adequada das necessidades e acções de formação;
                                    
                                 
                     
                           3.
                        
                        
                           A promoverem a clareza jurídica e a garantirem a protecção dos dados relativos à saúde
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Analisando as disposições em vigor aplicáveis ao licenciamento, à acreditação e à regulação dos serviços de saúde em linha e aconselhando sobre eventuais melhoramentos;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Analisando as práticas actuais para identificação e autenticação dos profissionais de saúde que acedem e recorrem aos dados pessoais em matéria de saúde;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Procurando resolver as restrições legais ao intercâmbio seguro de dados médicos para além das fronteiras nacionais, respeitando a necessidade de proteger os dados relativos à saúde e à integridade pessoal do doente, e, portanto, os direitos dos doentes de darem o seu consentimento para a utilização dos respectivos dados médicos;
                                    
                                 
                     
                           4.
                        
                        
                           A solucionarem os aspectos técnicos e a facilitarem o desenvolvimento do mercado
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Garantindo que o objectivo da interoperabilidade dos serviços de saúde em linha para além das fronteiras organizacionais e nacionais é tido em conta nas estratégias de saúde nacionais, regionais e locais e nos planos de investimento;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Garantindo a adopção e a implementação de terminologias médicas e normas técnicas comuns, designadamente no caso dos dados médicos que sejam objecto de intercâmbio entre Estados-Membros;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Recorrendo aos contratos públicos, no pleno respeito da legislação em vigor, para apoiar a implantação de serviços de saúde em linha interoperáveis.
                                    
                                 
                     
         
               10.
            
            
               EXORTA a Comissão a:
               
                           1.
                        
                        
                           Actualizar o Plano de Acção Europeu de saúde em linha.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Apresentar um relatório sobre o desenvolvimento das políticas e acções da UE existentes no que diz respeito à gestão da identificação electrónica em áreas conexas a fim de tirar partido de eventuais sinergias.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Proceder a uma avaliação, a intervalos adequados, dos benefícios da saúde e da relação custo-eficácia da utilização dos diferentes serviços de saúde em linha, com base nos conhecimentos acumulados a nível nacional e da UE.
                        
                     
         
               11.
            
            
               EXORTA os Estados-membros e a Comissão:
               
                           1.
                        
                        
                           A aproveitarem a dinâmica política criada pelas actuais reuniões informais dos Secretários de Estado ou de responsáveis equivalentes para desenvolver a governação, a coordenação e a consolidação das actividades em curso no domínio da saúde em linha, por meio de um mecanismo de alto nível implementado pelos Estados-Membros da maneira mais eficiente e adequada, em ligação com a Comissão Europeia, a fim de fazer avançar a implantação da saúde em linha e a utilização efectiva de serviços interoperáveis de saúde em linha no âmbito dos sistemas nacionais de saúde e entre esses sistemas.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           A garantirem que as principais metas deste mecanismo consistem em:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Reunir e coordenar grupos, projectos e instituições a nível da UE;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Promover um alinhamento da saúde em linha com as estratégias e necessidades a nível nacional e da UE através da participação directa das autoridades sanitárias nacionais;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Divulgar dados cientificamente comprovados sobre a relação custo-eficácia e os benefícios socioeconómicos dos serviços de saúde em linha com base na investigação a nível nacional e comunitário;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Apresentar relatórios periódicos sobre as suas actividades nas reuniões pertinentes do Conselho.
                                    
                                 
                     
                           3.
                        
                        
                           A aplicarem este mecanismo nomeadamente nas seguintes áreas:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Trabalhando em conjunto para procurar resolver as questões e desafios comuns relativos ao desenvolvimento dos serviços de saúde em linha tendo em vista a prossecução dos objectivos em matéria de saúde;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Apoiando os Estados-Membros através do desenvolvimento de um roteiro que inclua o apoio à tomada de decisões e orientações no que diz respeito à implantação, à aceitação e à utilização dos serviços de saúde em linha;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Trabalhando em conjunto com as partes interessadas, em especial com os doentes e os profissionais de saúde, para garantir que os instrumentos e serviços de saúde em linha reflictam adequadamente as necessidades clínicas e os objectivos globais do sistema de saúde.
                                    
                                 
                     
         
      (1)  Livro Branco — Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013) [COM(2007) 630].
   
      (2)  http://www.ehealth2009.cz/Pages/108-Prague-Declaration.html
   
      (3)  COM(2004) 356.
   
      (4)  9628/04.
   
      (5)  COM(2007) 860.
   
      (6)  COM(2008) 3282.
   
      (7)  COM(2008) 689.
   
      (8)  Serviços Dinâmicos e Abertos para os Doentes Europeus — co-financiado pela CE ao abrigo do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI) PAP-TIC: http://www.epsos.eu
   
      (9)  Apelo à interoperabilidade, financiado pela CE ao abrigo do PCI PAP-TIC: http://www.calliope-network.eu
   
      (10)  Mandato relativo às normas de interoperabilidade em matéria de saúde em linha (M/403): http://www.ehealth-interop.nen.nl
   
      (11)  Saúde em linha para uma Europa mais saudável — oportunidades para uma melhor utilização dos recursos em matéria de cuidados de saúde http://www.se2009.eu