CELEX: 32011R0053
Language: pt
Date: 2011-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 53/2011 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis

22.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 19/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 53/2011 DA COMISSÃO
   de 21 de Janeiro de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro e quarto parágrafos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (2), as práticas enológicas autorizadas são estabelecidas no anexo I desse regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) adoptou novas práticas enológicas. A fim de cumprir as normas internacionais em vigor neste domínio e proporcionar aos produtores da União as novas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, é conveniente autorizar, na União Europeia, as novas práticas enológicas nas condições de utilização definidas pela OIV.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 606/2009 autoriza a utilização de enzimas pectolíticas e de preparações enzimáticas de betaglucanase para a clarificação. Estas enzimas e as outras preparações enzimáticas são igualmente utilizadas para a maceração, a clarificação, a estabilização, a filtração e a revelação dos precursores aromáticos da uva presentes no mosto e no vinho. A OIV adoptou estas práticas enológicas e é conveniente autorizá-las nas condições de utilização definidas pela OIV.
            
         
               (3)
            
            
               Os vinhos com direito às denominações de origem protegidas «Malta» e «Gozo» têm um teor de açúcar superior a 45 g/l e são produzidos em pequena quantidade. Do mesmo modo, alguns vinhos brancos franceses com indicações geográficas protegidas podem ter um título alcoométrico volúmico total superior a 15 % vol e um teor de açúcares superior a 45 g/l. Com vista à boa conservação destes vinhos, os Estados-Membros em causa, respectivamente Malta e França, solicitaram uma derrogação ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre estabelecido no anexo I B do Regulamento (CE) n.o 606/2009. Convém mencionar estes vinhos na lista de vinhos com um limite máximo do teor de dióxido de enxofre de 300 miligramas por litro.
            
         
               (4)
            
            
               Os vinhos com direito à menção tradicional «Késői szüretelésű bor» têm um teor muito elevado de açúcar e são produzidos em pequenas quantidades. Com vista a uma boa conservação destes vinhos, a Hungria solicitou uma derrogação ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre. É conveniente autorizar para estes vinhos um limite máximo do teor de dióxido de enxofre de 350 miligramas por litro.
            
         
               (5)
            
            
               Os vinhos com direito à denominação de origem protegida «Douro» seguida da menção «colheita tardia» são objecto de uma derrogação quanto ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre. Os vinhos com direito à indicação geográfica protegida «Duriense» têm as mesmas características que estes vinhos. Nesta base, Portugal solicitou uma derrogação ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre. É conveniente autorizar para estes vinhos um limite máximo do teor de dióxido de enxofre de 400 miligramas por litro.
            
         
               (6)
            
            
               Para tornar mais claros os nomes das castas, é conveniente que os mesmos sejam indicados nas diferentes línguas dos países em que as castas são utilizadas.
            
         
               (7)
            
            
               Certas disposições relativas a determinados vinhos licorosos são diferentes das disposições do caderno de especificações destes vinhos. É conveniente alterar essas disposições em conformidade com as especificações em causa.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 606/2009 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               A produção de vinho a partir de uvas colhidas na campanha vitivinícola de 2010 já começou. A fim de não provocar distorções de concorrência entre os produtores de vinho, as novas práticas enológicas devem ser autorizadas a partir do início da campanha vitivinícola de 2010 para o conjunto dos produtores. É conveniente que o presente regulamento seja aplicável retroactivamente a partir de 1 de Agosto de 2010, data do início da campanha vitivinícola de 2010.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação previsto no artigo 195.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               O anexo I A é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;
            
         
               b)
            
            
               O anexo I B é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;
            
         
               c)
            
            
               O anexo II é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento;
            
         
               d)
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Agosto de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 1.
   
      ANEXO I
      O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O quadro é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A linha n.o 10 passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «10
                                       
                                       
                                          Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      gelatina alimentar
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      matérias proteicas de origem vegetal provenientes do trigo ou da ervilha
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      cola de peixe
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      caseína e caseinatos de potássio
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      ovalbumina
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      bentonite
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      caulino
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      tanino
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      quitosano de origem fúngica
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      quitina-glucano de origem fúngica.
                                                   
                                                
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Para o tratamento dos vinhos, o limite de utilização do quitosano é de 100 g/hl, no máximo.
                                          Para o tratamento dos vinhos, o limite de utilização de quitina-glucano é de 100 g/hl, no máximo.»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes linhas:
                              
                                          «44
                                       
                                       
                                          Tratamento por meio de quitosano de origem fúngica
                                       
                                       
                                          Condições estabelecidas no apêndice 13.
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          45
                                       
                                       
                                          Tratamento por meio de quitina-glucano de origem fúngica
                                       
                                       
                                          Condições estabelecidas no apêndice 13.
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          46
                                       
                                       
                                          Acidificação por tratamento com electromembranas
                                       
                                       
                                          Condições e limites estabelecidos no anexo XV-A, partes C e D, do Reg. (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 11.o e 13.o do presente regulamento.
                                          Condições estabelecidas no apêndice 14.
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          47
                                       
                                       
                                          Utilização das preparações enzimáticas para uso enológico para a maceração, a clarificação, a estabilização, a filtração e a revelação de precursores aromáticos da uva presentes no mosto e no vinho.
                                       
                                       
                                          Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento, as preparações enzimáticas e as actividades enzimáticas (isto é: pectinaliase, pectina-metilestearase, poligalacturonase, hemicelulase, celulase, beta-glucanase e glicosidase) devem ser conformes com as especificações de pureza e identidade pertinentes do Codex Enológico Internacional publicado pela OIV.»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  O apêndice 1 é suprimido.
               
            
                  3.
               
               
                  São aditados os apêndices 13 e 14 seguintes:«
                     Apêndice 13
                     
                        Prescrições relativas ao tratamento dos vinhos pelo quitosano de origem fúngica e para o tratamento dos vinhos pela quitina-glucano de origem fúngica
                     
                     Âmbito de aplicação :
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Redução do teor de metais pesados, nomeadamente ferro, chumbo, cádmio e cobre;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Prevenção da casse férrica e da casse cúprica;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Redução de contaminantes eventuais, em especial a ocratoxina A;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Redução das populações de microrganismos indesejáveis, nomeadamente Brettanomyces, pelo tratamento com quitosano unicamente.
                              
                           Prescrições :
                     
                                 —
                              
                              
                                 As doses a utilizar são determinadas após ensaio prévio. A dose máxima de utilização deve ser inferior ou igual a:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             100 g/hl para as aplicações a) e b),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             500 g/hl para a aplicação c),
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             10 g/hl para a aplicação d).
                                          
                                       
                           
                                 —
                              
                              
                                 Os sedimentos são eliminados por processos físicos.
                              
                           
                  
                     Apêndice 14
                     
                        Prescrições relativas à acidificação por tratamento com electromembranas
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 As membranas catiónicas devem ser compostas de forma a permitirem unicamente a extracção dos catiões, em especial do catião K+.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 As membranas bipolares são impermeáveis aos aniões e aos catiões do mosto e do vinho.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 O tratamento é efectuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 As membranas utilizadas devem satisfazer as prescrições previstas no Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e na Directiva 2002/72/CE da Comissão, bem como as disposições nacionais adoptadas em aplicação desta. Devem respeitar as prescrições da monografia “Membranes d’électrodialyse” do Codex Enológico Internacional publicado pela OIV.
                              
                           »
            
   
      ANEXO II
      O anexo I B, parte A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A alínea c) é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No 13.o travessão, são aditados os subtravessões seguintes:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          Vin de pays de l'Agenais,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Vin de pays des terroirs landais,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Vin de pays des Landes,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Vin de pays d'Allobrogie,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Vin de pays du Var;»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É aditado o seguinte travessão:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          vinhos originários de Malta, se o título alcoométrico volúmico total for igual ou superior a 13,5 % vol e o teor de açúcares for igual ou superior a 45 g/l e com direito às denominações de origem protegidas “Malta” e “Gozo”;».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Na alínea d), é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              vinhos com direito à menção tradicional “Késői szüretelésű bor”;».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na alínea e), o nono travessão passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «—
                           
                           
                              vinhos brancos com direito à denominação de origem protegida “Douro” ou à indicação geográfica protegida “Duriense”, seguida da menção “colheita tardia”;».
                           
                        
            
   
      ANEXO III
      No anexo II, apêndice 1, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, os nomes das castas seguintes são aditados à lista, por ordem alfabética:
      
         «“Albariño”, “Macabeo B”, “Todos os Malvasías” e “Todos os Moscateles”».
      
   
   
      ANEXO IV
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  Na parte A, ponto 4, alínea a), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «—
                           
                           
                              mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado rectificado ou mosto de uvas passas, ao qual tenha sido acrescentado álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, no caso do vinho espanhol designado pela menção tradicional “vino generoso de licor”, desde que o aumento do título alcoométrico volúmico total do vinho em questão não exceda 8 % vol,»;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  A parte B é alterada do seguinte modo:
                  
                              i)
                           
                           
                              No ponto 3, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                              «Todavia, no caso dos vinhos licorosos com denominação de origem protegida “Málaga” e “Jerez-Xérès-Sherry”, o mosto de uvas passas ao qual tenha sido acrescentado álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, obtido a partir de uvas da casta Pedro Ximénez, pode ser originário da região “Montilla-Moriles”.»,
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              No ponto 10, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          obtidos a partir do “vino generoso” referido no ponto 8, ou de vinho com flor apto a dar esse “vino generoso”, a que tenha sido adicionado quer mosto de uvas passas ao qual tenha sido acrescentado álcool neutro de origem vitícola para impedir a fermentação, quer mosto de uvas concentrado rectificado, quer “vino dulce natural”,»;
                                       
                                    
                        
            
                  c)
               
               
                  O apêndice 1 é alterado do seguinte modo:
                  
                              i)
                           
                           
                              No ponto A, na lista relativa à Espanha, são inseridas as seguintes linhas por ordem alfabética:
                              
                                          «Condado de Huelva
                                       
                                       
                                          Pedro Ximénez
                                          Moscatel
                                          Mistela
                                       
                                    
                                          Empordà
                                       
                                       
                                          Mistela
                                          Moscatel»
                                       
                                    
                        
                              ii)
                           
                           
                              No ponto B.5, na lista relativa à Espanha, é inserida a seguinte linha por ordem alfabética:
                              
                                          «Empordà
                                       
                                       
                                          Garnacha/Garnatxa»
                                       
                                    
                        
            
                  d)
               
               
                  O apêndice 2 é alterado do seguinte modo:
                  
                              i)
                           
                           
                              No ponto A 2, o vinho licoroso com denominação de origem protegida «Trentino» é retirado da lista relativa à Itália,
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              Ao ponto A 3 é aditada a seguinte lista:
                              «ITÁLIA
                              
                              Trentino»
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  No apêndice 3, são aditados os nomes das castas seguintes:
                  «Moscateles – Garnacha»