CELEX: 31995R0090
Language: pt
Date: 1995-01-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 90/95 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 15/2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 90/95 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão (*), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 56/95 (%
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         0 JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4) JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       (*) JO n? L 10 de 14. 1 . 1995, p. 8.
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 15/3
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (6)
                      Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                    oemo                    Bangladesh) (3)
                      1006 10 21                       —                          147,71                     302,63
                      1006 10 23                       —                          149,76                     306,73
                      1006 10 25                       —                          149,76                     306,73
                      1006 10 27                     230,05                       149,76                     306,73
                      1006 10 92                       —                          147,71                     302,63
                      1006 10 94                       —                          149,76                     306,73
                      1006 10 96                       —                          149,76                     306,73
                      1006 10 98                     230,05                       149,76                     306,73
                      1006 20 11                       —                          185,54                     378,29
                      1006 20 13                       —                          188,10                     383,41
                      1006 20 15                       —                          188,10                     383,41
                      1006 20 17                     287,56                       188,10                     383,41
                      1006 20 92                       —                          185,54                     378,29
                      1006 20 94                        —                         188,10                     383,41
                      1006 20 96                        —                         188,10                     383,41
                      1006 20 98                     287,56                       188,10                     383,41
                      1006 30 21                        —                         230,18                     484,22
                      1006 30 23                        —                         269,07                     561,91
                      1006 30 25                        —                         269,07                     561,91
                      1006 30 27                     421,43                       269,07                     561,91
                      1006 30 42                        —                         230,18                     484,22
                      1006 30 44                        —                         269,07                     561,91
                      1006 30 46                        —                         269,07                     561,91
                      1006 30 48                     421,43                       269,07                     561,91
                      1006 30 61                        —                         245,50                     515,70
                      1006 30 63                        —                         288,83                     602,37
                      1006 30 65                        —                         288,83                     602,37
                      1006 30 67                     451,78                       288,83                     602,37
                      1006 30 92                        —                         245,50                     515,70
                      1006 30 94                        —                         288,83                     602,37
                      1006 30 96                        —                         288,83                     602,37
                      1006 30 98                     451,78                       288,83                     602,37
                      1006 40 00                        —                          50,91                      107,83
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                marino de Reunião.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
            (5) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
            (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                93/ 127/CEE, alterada.