CELEX: 31994R2008
Language: pt
Date: 1994-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2008/94 da Comissão, de 3 de Agosto de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 201 /24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 8 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2008/94 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1994
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,                                                        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*),
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 Q,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
grafo, do seu artigo 13 ?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                   Artigo 1 ?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 1919/94 da Comissão (3);                                      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
do Regulamento (CE) n? 1919/94 aos dados dos quais a             n? 1919/94, são alteradas em conformidade com o anexo
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         do presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?               de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O   JO n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n? L 194  de 29. 7. 1994, p. 60.                          (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106:
O   JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 8 . 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 201 /25
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')            restituições (2)
                                                        restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                01                      63,00
     1001 10 00 400                   05                     10,00                     1101 00 00 130                01                      59,00
                                      02                      5,00
                                                                                       1101 00 00 150                01                      55,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 170                01                      51,00
     1001 90 99 000                  03                     35,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                      47,00
                                     02                      15,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                     35,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 500                01                      63,00
     1003 00 90 000                  03                     55,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                     04                     20,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
                                     02                      15,00
                                                                                       1103 11 10 200                01                      10,00 (3)
     1004 00 00 200                  —                        —
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         0 (3)
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 10 90 000                  —                        —
     1005 90 00 000                  03                     50,00                      1103 11 90 200                01                      10,00 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Arábia Saudita,
    05 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no  Regulamento (CEE) n? 99 0/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).