CELEX: C2000/079/56
Language: pt
Date: 2000-03-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Novembro de 1999 no processo T-109/98, A.V.M. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Prazos de recurso — Incidência de um pedido de assistência judiciária gratuita — Inadmissibilidade)

18.3.2000                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 79/25
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 26 de Novembro de 1999
                     de 27 de Janeiro de 2000
                                                                            no processo T-253/97, Kurt Giegerich contra Comissão
                                                                                              das Comunidades Europeias (1)
no processo T-49/97, TAT European Airlines SA contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                          (Funcionários — Recusa de promoção — Recurso de anu-
                                                                            lação e acção de indemnização — Inadmissibilidade mani-
                                                                                                             festa)
(Auxı́lios de Estado — Transportes aéreos — Autorização de
um auxı́lio a pagar em três parcelas — Recurso da decisão                                             (2000/C 79/55)
que autoriza o pagamento da terceira parcela — Adopção de
nova decisão de autorização do auxı́lio em execução de um                                     (Lı́ngua do processo: alemão)
acórdão de anulação — Inutilidade superveniente da lide —
                              Requisitos)
                                                                            No processo T-81/98, Kurt Giegerich, antigo funcionário da
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias, residente em Osmate
                                                                            (Itália), representado pelos advogados Bernd Potthast, Hans-
                            (2000/C 79/54)                                  -Josef Rüber e Albert Potthast, de Colónia, com domicı́lio
                                                                            escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest
                                                                            Arendt, 8-10 rue Mathias Hardt, contra Comissão das Comuni-
                                                                            dades Europeias (agentes: Christine Berardis-Kaiser e Bertrand
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de anulação da
                                                                            decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1996, que indefere
                                                                            expressamente um pedido de promoção do recorrente, bem
No processo T-49/97, TAT European Airlines SA, com sede em                  como o pagamento de uma indemnização, o Tribunal de
Tours (França), representada por Romano Subiotto, solicitor,                Primeira Instância, composto por V. Tiili, presidente,
Robert Snelders, advogado no foro de Bruxelas e Stéphanie                   R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: H. Jung,
Hallouët, advogada no foro de Paris, com domicı́lio escolhido               proferiu, em 26 de Novembro de 1999, um despacho cuja
no Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger, Hoss e                 parte decisória é a seguinte:
Prussen, 15, Côte d’Eich, contra Comissão das Comunidades
Europeias (agentes: Nicolas Kahn e Ami Barav), apoiada pela                 1) O recurso é julgado inadmissı́vel.
República Francesa (agentes: Kareen Rispal-Bellanger e Frédérik
                                                                            2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
Million) e Compagnie nationale Air France, com sede em Paris,
representada por Olivier d’Ormesson e Anne Wachsmann,
advogados no foro de Paris, com domicı́lio escolhido no                     (1) JO C 55 de 20.2.1998.
Luxemburgo no escritório da advogada Katia Manhaeve, 58,
rue Charles Martel, que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1996,
que autoriza o pagamento da terceira parcela do auxı́lio à
reestruturação da Air France (JO C 374, p. 9), o Tribunal de
Primeira Instância, composto por J. Pirrung, presidente,                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
J. Azizi, A. Potocki, M. Jaeger e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 27 de Janeiro de 2000, um despacho
                                                                                               de 24 de Novembro de 1999
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            no processo T-109/98, A.V.M. contra a Comissão das
1) Não há lugar a decisão sobre o presente recurso.                                          Comunidades Europeias (1)
                                                                            (Funcionários — Prazos de recurso — Incidência de um
2) A Comissão suportará as suas próprias despesas e um terço das         pedido de assistência judiciária gratuita — Inadmissibili-
     despesas da recorrente. A recorrente suportará dois terços das                                         dade)
     suas próprias despesas.
                                                                                                       (2000/C 79/56)
3) Cada interveniente suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
(1) JO C 142 de 10.5.1997.
                                                                            No processo T-109/98, A.V.M., funcionário da Comissão das
                                                                            Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, representado
                                                                            por Olivier Eben, advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio
                                                                            escolhido no Luxemburgo em Esch/Alzette no escritório
                                                                            de Jean Tonnar, 29, rue du Fossé, contra Comissão das
                                                                            Comunidades Europeias (agente: Julian Currall), que tem por
 ---pagebreak--- C 79/26                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18.3.2000
objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10 de Outubro de 1997 que impõe ao recorrente, por
incumprimento dos seus deveres estatutários, a sanção de                                    de 23 de Novembro de 1999
retrogradação do grau D 1, escalão 8, para o grau D 2,
escalão 8, o Tribunal (Quinta Secção), composto por R.                   no processo T-173/98, Unión de Pequeños Agricultores
Garcı́a-Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juı́zes;                        contra Conselho da União Europeia (1)
secretário: H. Jung, proferiu, em 24 de Novembro de 1999,
um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                                               (Inadmissibilidade manifesta)
1) O recurso é julgado inadmissı́vel.                                                                  (2000/C 79/58)
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                (Lı́ngua do processo: espanhol)
(1) JO C 312 de 10.10.1998.                                                No processo T-173/98, Unión de Pequeños Agricultores, com
                                                                           sede em Madrid, representada por Javier Ledesma Bartret e José
                                                                           M.a Jiménez Laiglesia y de Oñate, advogados no foro de
                                                                           Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
                                                                           de Concepción Llasser Moyano, 22, rue Wenkelhiel, Dalheim,
                                                                           contra Conselho da União Europeia (agentes: Ignacio Dı́ez
                                                                           Parra e Antonio Tanca), que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Con-
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE                                      selho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento
                     PRIMEIRA INSTÂNCIA                                   n.o 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de
                                                                           mercado no sector das matérias gordas (JO L 210, p. 32), o
                   de 8 de Dezembro de 1999                                Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts, presi-
                                                                           dente, e J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu,
                                                                           em 23 de Novembro de 1999, um despacho cuja parte
no processo T-161/98, Henri de Compte contra Parla-
                                                                           decisória é a seguinte:
                          mento Europeu (1)
                                                                           1) O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
(Funcionários — Anulação de uma medida disciplinar —
Recurso manifestamente inadmissı́vel — Recurso manifesta-                  2) A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
      mente desprovido de qualquer fundamento jurı́dico)                        efectuadas pelo Conselho.
                                                                           3) A Diputación Provincial de Jaén, a Junta de Comunidades de
                           (2000/C 79/57)                                       Castilla-La Mancha, o Consejo de Gobierno da Comunidad
                                                                                Autónoma de Andalucı́a e a Comissão suportarão as suas
                                                                                próprias despesas.
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           (1) JO C 71 de 13.3.1999.
No processo T-161/98, Henri de Compte, antigo funcionário
do Parlamento Europeu, residente em Longeville-les-Metz
(França), representado por Henri Ferretti, advogado no foro de
Thionville, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório de André Lutgen, 1, rue J.-P. Brasseur, contra Parla-
mento Europeu (agentes: Manfred Peter, Yannis Pantalis e
Denis Waelbroeck), que tem por objecto, um pedido de                       DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
anulação da decisão do Presidente do Parlamento Europeu, de
18 de Janeiro de 1998, que aplicou ao recorrente a sanção de                                  de 8 de Dezembro de 1999
retrogradação do grau A 3, escalão 8, para o grau A 7, escalão
6, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto             no processo T-79/99, Euro-Lex European Law Expertise
por V. Tiili, presidente, e R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi,               GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado
juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 8 de Dezembro de                           Interno (marcas, desenhos e modelos) (1)
1999, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Marca comunitária — Representação por advogado que é
1. É negado provimento ao recurso.                                                   gerente da recorrente — Inadmissibilidade)
2. Cada parte suportará as suas despesas.                                                             (2000/C 79/59)
(1) JO C 378 de 5.12.1998.                                                                       (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           No processo T-79/99, Euro-Lex European Law Expertise
                                                                           GmbH, com sede em Emmerich (Alemanha), representada por