CELEX: 31986R1079
Language: pt
Date: 1986-04-16
Title: Regulamento (CEE) nº 1079/86 da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16 . 4 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 100/ 3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1079/86 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/ 85,
Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Abril de
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              1986 ;
artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          1986 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice -Presidente
') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
2) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
4) TO n ? L 203 de 1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N? L 100/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 4. 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                     direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período      2°. período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                5                 6            7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0                 0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0                 0            0
10.02          Centeio                                                               0                0                 0            0
10.03          Cevada                                                                0                0                 0            0
10.04          Aveia                                                                 0                0                 0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0                 0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0                 0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0                 0            0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0                 0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0                 0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                 0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2°. período     3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4             5              6               7           8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0               0          0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0               0          0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0               0          0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0               0          0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0               0          0
 ---pagebreak--- 16. 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 100/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                5               6               7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0              2,03
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0               0
10.02          Centeio                                                               0                0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0              2,85
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N° da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período    4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4             5              6             7              8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            3,61          3,61
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            2,70          2,70
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0             0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0             0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0             0             0