CELEX: 31988R0097
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 97/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15 . 1 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 11 /43
                                       REGULAMENTO (CEE) N ? 97/88 DA COMISSÃO
                                                        de 14 de Janeiro de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                             e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                     outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                        em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão dc Espanha e de
Portugal,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 . que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                          Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n ? 3993/87 (2) e, nomeadamente , o n ? 8 do seu                  importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação                   anexo do Regulamento (CEE) n? 4035/87 alterado, são
                                                                        modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 4035/87                 anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
Regulamento (CEE) n? 40/88 (4) ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n (: 4035/ 87 aos dados de que               de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n? L 177 de   1 . 7 . 1981 . p 4 .
 (2) JO  n? L 377 de   31 . 12 . 1987, p . i
 P)  JO  n? L 378 de   31 . 12. 198 /, n . 72
 (4) JO  n? L 5 de 8 .  1 . 1988 , p . 2 f .
 ---pagebreak--- N? L 11 /44                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15 . 1 . 88
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988 , que altera os direitos niveladores a
                   importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                              de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
              Código NC                        para 100 kg líquidos                 para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
              1702 20 10                              0,4942
              1702 20 90                              0,4942
              1702 30 10                                                                       59,75
              1702 40 10                                                                       59,75
              1702 60 10                                                                       59,75
              1702 60 90                              0,4942
              1702 90 30                                                                       59,75
              1702 90 60                              0,4942
              1702 90 71                              0,4942
              1702 90 90                              0,4942
              2106 90 30                                                                       59,75
              2106 90 59                              0,4942