CELEX: C2005/019/17
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 29 de Outubro de 2004, no processo C-360/02 P: Carlo Ripa di Meana contra Parlamento Europeu (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Antigo deputado no Parlamento Europeu — Regime provisório de pensão de aposentação — Suspensão do pagamento da pensão na sequência da eleição do referido deputado como membro de um conselho regional — Recurso de anulação — Acto confirmativo — Inadmissibilidade — Recurso manifestamente infundado)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/9
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 29 de Outubro de 2004
   no processo C-360/02 P: Carlo Ripa di Meana contra Parlamento Europeu (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Antigo deputado no Parlamento Europeu - Regime provisório de pensão de aposentação - Suspensão do pagamento da pensão na sequência da eleição do referido deputado como membro de um conselho regional - Recurso de anulação - Acto confirmativo - Inadmissibilidade - Recurso manifestamente infundado)
   (2005/C 19/17)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-360/02 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do disposto no artigo 49.o do Estatuto CE do Tribunal de Justiça, entrado em 2 de Outubro de 2002, Carlo Ripa di Meana, antigo deputado no Parlamento Europeu, residente em Montecastello di Vibio (Itália), (advogados: W. Viscardini e G. Donà, sendo a outra parte no processo: Parlamento Europeu, (agentes: A. Caiola e G. Ricci), recorrido em primeira instância, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por C. W. A. Timmermans (relator), presidente de secção, C. Gulmann, J. Makarczyk, P. Kūris e J. Klučka, juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: R. Grass, proferiu, em 29 de Outubro de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               C. Ripa di Meana é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 305 de 7.12.2002.