CELEX: 31995R2657
Language: pt
Date: 1995-11-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2657/95 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1995 relativo ao fornecimento de farinha de centeio destinada às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão e Tajiquistão

16. 11 . 95       1 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 273/ 17
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2657/95 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Novembro de 1995
                 relativo ao fornecimento de farinha de centeio destinada às populações da
                                       Geórgia, Arménia, Azerbaijao e Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 Europeia,                                                      (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                seguinte endereço :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de          Comissão das Comunidades Europeias,
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às       FEOGA — secção « Garantia »,
                                                                Divisão VI/G.2,
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijao, Quirguizi­
stão e Tajiquistão (!), e, nomeadamente, o n? 2 do seu          Bureau 10/08 ou 10/05,
                                                                Rue de la Loi/Wetstraat 130,
artigo 4?,                                                      B-1049 Bruxelas .
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da              O prazo para a apresentação das propostas termina em 27
Comissão (2), que fixa as modalidades de aplicação do
                                                                de Novembro de 1995, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CE) n? 1975/95 e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 2?, prevê que os concursos para o forneci­        No caso da não aceitação das propostas em 27 de
mento gratuito de produtos transformados podem incidir          Novembro de 1995, um segundo prazo para apresentação
sobre quantidades de produtos de base a retirar das exis­       das mesmas termina em 7 de Dezembro de 1995, às 12.00
tências de intervenção, a título de contrapartida, em paga­     horas (hora de Bruxelas).
mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o          Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
n? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de trans­          rogadas por dez dias.
formação, acondicionamento e marcação ;
                                                                2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
Considerando que é oportuno abrir sem demora um                 centeio a tomar a cargo das existências de intervenção
concurso para o fornecimento de 27 000 toneladas de             referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
farinha de centeio ;                                            mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           entrega previsto. As quantidades adjudicadas deverão sair
de gestão dos cereais,                                          das existências no prazo de um mês e meio após a notifi­
                                                                cação da adjudicação.
                                                                Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                ção a um produto entregue franco vagão. O ritmo de
                                                                carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                          Artigo 1 ?                            ladas por dia, no mínimo.
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95, nomeada­             A proposta será expressa em toneladas de centeio (peso
mente do n? 2 do seu artigo 2?, é realizado um concurso         líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
relativo às despesas de fornecimento de 27 000 toneladas        acabado.
(peso líquido) de farinha de centeio como indicado no           3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
anexo I.
                                                                artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em
                                                                25 ecus por tonelada de farinha.
                          Artigo 2 ?
                                                                4. A garantia referida no n? 1 do artigo 8? do Regula­
O fornecimento inclui :                                         mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 230 ecus por tone­
                                                                lada de farinha.
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
    bordo, estivado em navio de transporte marítimo                                      Artigo 4?
    (FOB).
                                                                1.    O certificado de retirada referido no n? 3, terceiro
    O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser
                                                                travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95
    de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;                     deve ser estabelecido com base no modelo constante do
b) O acondicionamento e a marcação do produto em                anexo III.
    conformidade com as exigências do anexo I.                  2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por            cido com base no modelo constante do anexo IV.
um período máximo de 10 dias, a partir das datas
previstas no anexo I.                                                                    Artigo 5 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(>) JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 2) JO n? L 196 de 19. 8. 1 995, p. 4.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 273/18  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 11 . 95
            O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 16. 11 . 95             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 273/ 19
                                                                      ANEXO I
             1 . Produto a fornecer :
                  Farinha de centeio.
             2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                  Farinha de qualidade sã, íntegra e comercializável, isenta de cheiro e de predadores vivos ou mortos, e que
                  corresponda às seguintes condições :
                  — humidade : 14 % no máximo,
                  — índice de queda de Hagberg superior ou igual a 1 20, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                      ção (agitação),
                  — teor de cinza : 1,10%, no máximo, referido à matéria seca.
             3. Quantidade total :
                  27 000 toneladas (peso líquido).
            4. Número de lotes :
                  8 lotes, cada um a entregar num só porto (ou estação).
                  Lote n? 1:6 000 toneladas, das quais :
                 — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 10. 1 . 1996
                 — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 16. 1 . 1996
                  Lote n? 2 : 7 000 toneladas, das quais :
                 — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 24. 1 . 1996
                 — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 30. 1 . 1996
                  Lote n? 3 : 3 000 toneladas disponíveis a partir de 30. 12. 1995
                  Lote n? 4 : 2 500 toneladas disponíveis a partir de 11 . 1 . 1996
                  Lote n ? 5 : 2 500 toneladas disponíveis a partir de 18. 1 . 1996
                  Lote n? 6 : 2 000 toneladas disponíveis a partir de 28. 12. 1995
                  Lote n? 7 : 2 000 toneladas disponíveis a partir de 10. 1 . 1996
                  Lote n? 8 : 2 000 toneladas disponíveis a partir de 15. 1 . 1996
            5. Acondicionamento (2) :
                 Os oito lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                  líquida de 50 quilogramas. JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em
                  « Slinged bags/Big bags » novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos de
                 preferência entrecruzados (1 + 2 e 2 + 1 ), de 50 quilogramas por « Big bag ». Os « Big bags » serão selados
                 sob a responsabilidade do contratante.
            6. Marcação :
                 A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                 prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B3).
            7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW).
            (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
                 duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                 contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
 ---pagebreak--- N? L 273/20       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       16. 11 . 95
                                                         ANEXO II
                                                                                      (em toneladas)
                                      Local de armazenagem                     Quantidades
            ALEMANHA
            Lote n ? 1
            Rhenus AG
            D- 1 358 5 Berlin                                                       470
            Märka Märkische Kraftfutter GmbH
            D- 1 6225 Eberswalde                                                  1 604
            RHG-Agrarzentrum Fürstenwalder Futtermittel-Getreide
            D-15517 Fürstenwalde                                                  1 159
            Märka Märkische Kraftfutter GmbH
            D-16798 Fürstenberg                                                   1 782
            RHG Agrarzentrum Prignitzer Landhandel
            D- 1 6866 Kyritz                                                      1 372
            Rostocker Getreide- und Futtermittelhandel GmbH
            D- 1 8233 Neubukow                                                       40
            Getreidelager Wanzlitz
            D-19300 Wanzlitz                                                     4 595
            Niehoff GmbH, Dr. Gutshof
            D-17209 Dambeck                                                      1 167
            Lote n ? 2
            RHG-Agrarzentrum Fürstenwalder Futtermittel-Getreide
            D- 1 5890 Eisenhüttenstadt                                              801
            RHG-Agrarzentrum Fürstenwalder Futtermittel-Getreide
            D-15517 Fürstenwalde                                                    793
            Bohnhorst GmbH & Co. KG
            Landhandel
            D- 1 49 1 3 Hohenseefeld                                             5 986
            Rhenania Umschlag und Lagerei GmbH
            D- 1 0997 Berlin                                                     3 094
            Behala Berliner Hafen- und Lagerhausbetriebe
            D-13353 Berlin                                                       2 908
            Rhenus AG
            D- 1 358 5 Berlin                                                       510
            Lote n? 3
            Rhenus AG
            D-38112 Braunschweig                                                    412
            Rhenus AG
            D-38442 Wolfsburg                                                       804
            Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
            D-3041 9 Hannover                                                       675
            Lühring Nachf.
            D-31629 Estorf                                                       3 823
            Rhenus AG
            D-13585 Berlin                                                          440
 ---pagebreak--- 16. 11 . 95      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 273/21
                                                                                                (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                            Quantidades
            Lote n? 4
            Getreide AG
            Getreide- und Futtermittel
            D-04838 Eilenburg                                                             2 026
            Braun und Roth
            Lagereiges. mbH
            D-39345 Bülstringen                                                           1 409
            Pasemann-Agrarhandel und Spedition GmbH
            D-01609 Peritz                                                                  740
            Magdeburger Getreide-Gesellschaft mbH
            D-32291 Altengrabow                                                             963
            Lote n ? 5
            AZH-Altmärker Zucher-Handel GmbH
            D-29410 Salzwedel                                                             5 001
            ÁUSTRIA
            Lote n? 6
            Stadl-Paura, Agrarspeicher                                                    4 210,376
            Lote n ? 7
            Stadl-Paura, Agrarspeicher                                                    4 210,376
            Lote n? 8
            Stadl-Paura, Agrarspeicher                                                    4 210,378
            As características dos lotes serão fornecidas ao proponente pelos organismos de intervenção.
            Endereços dos organismos de intervenção :
            ALEMANHA
            BLE
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 18 02 03
            D-60083 Frankfurt am Main
            Tel. : (49 69) 1564 0 ; telefax : (49 69) 1564-793/794.
            ÁUSTRIA
            Agrarmarkt Áustria
            Dresdner Straße 70
            A- 1200 Wien
            Tel. : (43 1 ) 331 51 233 ; telefax : (43 1 ) 331 51 298.
 ---pagebreak--- N? L 273/22    ÍFfl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 11 . 95
                                                       ANEXO III
                           Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
          Organismo de intervenção :
          Regulamento do concurso : (CE) n?
          Concurso :
          Produto :
          Lote n? :
                    Número                                                                 Data efectiva da última
                                         Nome do armazém       Quantidades retiradas
                de identificação                                                                retirada física
                                                                          Data, assinatura e canmbo
                                                                         do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 16. 11 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 273/23
                                                          ANEXO IV
                                                Certificado de tomada a cargo
            Eu, abaixo assinado
                                                            (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
                               de sacos :
              Número
                               « de Big Bags » :
              Quantidade total em toneladas — líquido :
                                             — bruto :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                            Assinatura e canmbo
                                                                                              do transportador