CELEX: 51986PC0020(01)
Language: pt
Date: 1986-02-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1986/1987, OS PRECOS APLICAVEIS NO SECTOR DOS CEREAIS

14. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 85/1
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                      COMISSÃO
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de
                                      1986/1987 os preços aplicáveis no sector dos cereais
                                                         COM(86) 20 final
                             (Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986)
                                                           (86/C 85/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADAS EUROPEIAS,                               de 1986/1987 preços de intervenção aplicados durante a
                                                                    campanha anterior e reintegrando o centeio no sistema do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preço de intervenção, mediante uma ligeira baixa;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                    Considerando que, no que respeita ao trigo duro, a aplicação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal            de uma mais satisfatória relação de preços com o trigo mole,
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                          prevista no n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2727/75, conduz a uma diminuição do seu preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    intervenção; que, no entanto, é aconselhável manter inalte-
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                rado o preço indicativo para que se alcance uma maior
organização comum de mercado no sector dos cereais (*),             fluidez deste cereal no mercado comunitário;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n?           e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo            Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
3?,                                                                 Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a
                                                                    um nível de preços diferente do dos preços comuns; que é
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              conveniente, nos termos do n? 1 do Acto de Adesão,
                                                                    aproximar anualmente, no início da campanha de comercia-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     lização, os preços espanhóis dos preços comuns; que os
                                                                    critérios previstos para essa aproximação levam à fixação
                                                                    dos preços espanhóis no nível a seguir indicado;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                    Considerando que o montante da taxa de co-responsibilida-
Considerando que a política de mercado e de preços,                 de referida no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2727/75
centrada em explorações modernas, é o principal instrumen-          é determinado com base na produção cerealífera, bem como
to da política de rendimentos na agricultura; que uma tal           nas quantidades de cereais utilizadas na Comunidade, sem
política apenas será valorizada na medida em que estiver            intervenção financeira, e nas importações de produtos de
integrada no conjunto da política agrícola comum que, por           substituição dos cereais indicados no Anexo D do citado
sua vez, compreende uma política sócio-estrutural dinâmica          regulamento; que, atendendo a estes elementos e aos encar-
e a aplicação das regas de concorrência do Tratado CEE;             gos orçamentais que incidem sobre o sector dos cereais, é
                                                                    proposta, para o primeiro ano de aplicação da taxa de
                                                                    co-responsibilidade, a sua fixação em 3 % preço de interven-
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento em
                                                                    ção aplicável ao trigo mole no primeiro mês da campanha de
condições normais para os excedentes, quer nos mercados de
                                                                    1986/1987,
exportação, quer no mercado interno; que é conveniente
prosseguir com a política restritiva de preços, tendo em vista
reduzir os custos orçamentais resultantes da liquidação dos
excedentes para os mercados de países terceiros, bem como
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
incentivar em maior grau o consumo no mercado interno;
que este objectivo pode ser atingido no que respeita aos
cereais, excluindo o trigo duro, mantendo para a campanha                                     Artigo 1 ?
0) JOn? L281 de 1. 11. 1975, p. 1.                                  Para a campanha de comercialização de 1986/1987,
 ---pagebreak--- N? C 8 5 / 2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 4. 86
1. Os preços aplicáveis no sector dos cereais são fixados no                               Artigo 2?
   anexo.
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                  nidades Europeias.
2. O montante da taxa de co-responsabilidade referida no
   artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2727 é fixado em             O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
   5,38 ECUs/tonelada.                                            1986.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
             Estados-membros.
                                                           ANEXO
                                                                                                       (em ECUs/t)
             TRIGO MOLE
             Preço comum de intervenção
             — Comunidade dos Dez                                                                          179,44
             — Espanha                                                                                     174,41
             Preço indicativo                                                                              256,16
             CENTEIO
             Preço comum de intervenção
             — Comunidade dos Dez                                                                          179,44
             — Espanha                                                                                     169,16
             Preço indicativo comum                                                                        233,86
             CEVADA
             Preço comum de intervenção
             — Comunidade dos Dez                                                                          179,44
             — Espanha                                                                                     166,50
             Preço indicativo comum                                                                        233,86
             MILHO
             Preço comum de intervenção
             — Comunidade dos Dez                                                                          179,44
             — Espanha                                                                                     174,41
             Preço indicativo comum                                                                        233,86
             SORGO
             Preço comum de intervenção
             — Comunidade dos Dez                                                                          179,44
             — Espanha                                                                                     166,50
             Preço indicativo comum                                                                        233,86
             TRIGO DURO
             Preço comum de intervenção
             — Comunidade dos Dez                                                                          298,23
             — Espanha                                                                                     215,45
             Preço indicativo                                                                              357,70