CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-03-04 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 61 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 3 . 94
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Fevereiro de 1994
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                            lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                           (94/ 138/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que parece util recordar que esta decisão
                                                                     não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
                                                                     de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   polícia sanitária na importação de animais das espécies
 Europeia,                                                           bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
                                                                     terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n? 1601 /92 (6),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­               Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de           reiro de 1994, certificados de importação respeitantes aos
importação e de exportação no sector da carne de bovi­               produtos do sector da carne de bovino, expressos em
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            carne desossada, originários de determinados Estados de
lamento (CEE) n? 2867/93 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                          dades e aos países de origem a seguir indicados :
                                                                    Alemanha :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em             —     15,00 toneladas originárias de Madagáscar,
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           — 690,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
quantidades previstas para cada um destes países terceiros          — 45,00 toneladas originárias da Namíbia.
exportadores ;
                                                                     França :
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Fevereiro de 1994, expressos em carne desos­           — 15,00 toneladas originárias de Madagáscar.
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos              Países Baixos :
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
Suazilândia e da Namíbia não são superiores às quanti­              — 100,00 toneladas originárias do Botsuana,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é
possível emitir certificados de importação para as quanti­          — 30,00 toneladas originárias de Madagáscar,
dades pedidas ;                                                     — 45,00 toneladas originárias da Namíbia.
                                                                    Reino Unido :
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Março de 1994, no            — 65,00 toneladas originárias da Suazilândia,
âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas ;                    — 630,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
                                                                    — 395,00 toneladas originárias da Namíbia.
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
(3) JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                              O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO  n? L 262 de 21 . 10. 1993, p. 26.                           (6) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 ---pagebreak--- 4. 3. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 61 /25
                       Artigo 2?                                                   Artigo 3?
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos          Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do    decisão .
Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10
primeiros dias do mês de Março de 1994, em relação às
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
— Botsuana                           18 136,00 toneladas,     Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1994.
— Quénia                                  142,00 toneladas,
— Madagáscar                           7 498,00 toneladas,
                                                                                        Pela Comissão
— Suazilândia                          3 282,00 toneladas,
                                                                                        René STEICHEN
— Zimbabwe                             2 638,00 toneladas,
— Namíbia                            11 775,00 toneladas.                           Membro da Comissão