CELEX: C2007/095/86
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processos T-311/06 RI, T-311/06 RII, T-312/06 R e T-313/06 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Março de 2007 — FMC Chemical e o./AESA (Pedido de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Directiva 91/414/CEE — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Inadmissibilidade)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/42
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Março de 2007 — FMC Chemical e o./AESA
   (Processos T-311/06 RI, T-311/06 RII, T-312/06 R e T-313/06 R)
   (Pedido de medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução - Directiva 91/414/CEE - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos - Inadmissibilidade)
   (2007/C 95/86)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Demandantes: FMC Chemical SPRL (Bruxelas, Bélgica); Arysta Lifesciences SAS (Noguères, França) e Otsuka Chemical Co. Ltd (Osaca, Japão) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
   
      Demandada: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) (representantes: A. Cuvillier e D. Detken, agentes)
   
      Interveniente em apoio da demandada: Comissão das Comunidades Europeias (representante: B. Doherty, agente)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão da execução dos actos da AESA de 28 de Julho e de 28 de Agosto de 2006 no que se refere à avaliação das substâncias activas carbofuran, carbosulfan e benfuracarb, na acepção da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1), e de que sejam determinadas outras medidas provisórias.
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               Os processos T-311/06 RI, T-311/06RII, T-312/06R e T-313/06R são apensos para efeitos do presente despacho.
            
         
               2)
            
            
               Os pedidos de medidas provisórias sãoindeferidos.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.