CELEX: C2002/180/48
Language: pt
Date: 2002-07-27 00:00:00
Title: Processo T-150/02: Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por SiSi-Werke GmbH & Co. Betriebs KG

C 180/28                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27.7.2002
Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 contra o                          Fundamentos         invoca-      —    Violação do artigo 7.o, n.o 1,
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                    dos:                                  alı́nea c), do Regulamento
desenhos e modelos) por SiSi-Werke GmbH & Co.                                                                   (CE) n.o 40/94 (1);
                            Betriebs KG
                                                                                                           —    Desnecessidade de excluir do
                                                                                                                registo a marca requerida;
                        (Processo T-150/02)
                                                                                                           —    Violação do artigo 7.o, n.o 1,
                                                                                                                alı́nea b), do Regulamento
                                                                                                                (CE) n.o 40/94;
                          (2002/C 180/48)
                                                                                                           —    Registo na Alemanha de
                                                                                                                marcas de bolsas com fundo
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                                                              plano.
                                                                          (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
                                                                              1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Deu entrada em 8 de Maio de 2002, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos), interposto por SiSi-Werke GmbH &
Co. Betriebs KG, Eppelheim (Alemanha), representada por
H. Eichmann, G. Barth, U. Blumenröder, C. Niklas-Falter,
M. Kinkeldey, K. Brandt, A. Franke, U. Stephani, B. Allekotte,
E. Pfrang, K. Lochner e B. Ertle, advogados.
                                                                          Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 contra o
                                                                          Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     desenhos e modelos) por SiSi-Werke GmbH & Co.
                                                                                                       Betriebs KG
—     Anular a decisão da segunda Câmara de Recurso do
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                                       (Processo T-152/02)
      desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2002, no
      processo de recurso R 721/1999-2 relativo ao pedido de
      marca comunitária n.o 573 238, na medida em que                                               (2002/C 180/49)
      se refere a mercadorias abrangidas pela classe 32 da
      Classificação de Nice, que correspondem à seguinte
                                                                                               (Lı́ngua do processo: alemão)
      descrição: bebidas de fruta e sumos de fruta.
—     Condenar a recorrida nas despesas do processo.
                                                                          Deu entrada em 8 de Maio de 2002, no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o
                                                                          Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                          desenhos e modelos), interposto por SiSi-Werke GmbH &
Fundamentos e principais argumentos                                       Co. Betriebs KG, Eppelheim (Alemanha), representada por
                                                                          H. Eichmann, G. Barth, U. Blumenröder, C. Niklas-Falter,
                                                                          M. Kinkeldey, K. Brandt, A. Franke, U. Stephani, B. Allekotte,
Marca comunitária cujo         marca tridimensional em forma             E. Pfrang, K. Lochner e B. Ertle, advogados.
registo é pedido:               de bolsa de fundo plano — Pedido
                                n.o 573 238
                                                                          A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Produtos ou serviços:           depois de limitar os produtos e
                                serviços para os quais o registo é        —     Anular a decisão da segunda Câmara de Recurso do
                                pedido: produtos e serviços da                  Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                classe 32 (bebidas de fruta e                   desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2002, no
                                sumos de fruta)                                 processo de recurso R 719/1999-2 relativo ao pedido de
                                                                                marca comunitária n.o 573 154, na medida em que
Decisão impugnada na           recusa do registo pelo examinador               se refere a mercadorias abrangidas pela classe 32 da
Câmara de Recurso:                                                              Classificação de Nice, que correspondem à seguinte
                                                                                descrição: bebidas de fruta e sumos de fruta.
Decisão da Câmara de           rejeição da reclamação apresen-
Recurso:                        tada pela recorrente                      —     Condenar a recorrida nas despesas do processo.