CELEX: C2005/093/72
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Processo T-76/05: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2005 por Dario Scotto contra a Comissão das Comunidades Europeias

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/40
            
         Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2005 por Dario Scotto contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-76/05)
   (2005/C 93/72)
   Língua do processo: italiano
   Deu entrada em 18 de Fevereiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Dário Scotto, representado pelo advogado prof. Massimo Condinanzi.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 2004, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente, de 12 de Julho de 2004 n.o R/616/04, e em consequência anular o relatório de notação n.o 23330,
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão no pagamento das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente no presente processo contesta a apreciação relativa ao seu relatório de notação, respeitante ao período de 1.1.03 a 31.08.03.
   Em apoio do seu pedido o recorrente invoca:
   
               —
            
            
               a violação do artigo 43.o do Estatuto e das respectivas disposições de aplicação,
            
         
               —
            
            
               a violação do processo de elaboração do relatório de notação por incompleta apreciação do período de referência,
            
         
               —
            
            
               a existência de manifestos erros de facto de apreciação das actividades do recorrente relativamente aos objectivos particulares que lhe foram indicados.