CELEX: 31989R2382
Language: pt
Date: 1989-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2382/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de peras originárias de Espanha (excepto das ilhas Canárias)

N? L 225/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2382/89 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Agosto de 1989
                  que suprime o direito de compensação na importação de peras originárias de
                                            Espanha (excepto das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                levaria à fixação do montante do direito de compensação
Económica Europeia,                                               em zero ; que em consequência, as condições previstas no
                                                                  n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Portugal,                                                         compensatória à importação destes produtos originários
                                                                  de Espanha (excepto das ilhas Canárias) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
nização comum de mercados no sector das frutas e                  Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­         novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                  sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                  lado, é o que era aplicado antes da adesão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2176/89 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2266/89 (4), instituiu um direito de compensação na               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de peras originárias de Espanha (excepto das
ilhas Canárias) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a evolução dos preços destes produtos
verificados nos mercados representativos referidos no             O Regulamento (CEE) n? 2176/89 é revogado.
Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 2?
n? 3811 /85 (^ registados ou calculados em conformidade
com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
permite constatar que a aplicação do n? 1 , primeiro pará­        de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
Q   JO  n? L 118  de  20. 5. 1972,  p. 1.
(2) JO  n? L 118  de  29. 4. 1989,  p. 12.
O   JO  n? L 208  de  20. 7. 1989,  p. 18.
(«) JO  n? L 216  de  27. 7. 1989,  p. 57.
O   JO  n? L 220  de  10. 8. 1974,  p. 20.
M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .