CELEX: 31986D0486
Language: pt
Date: 1986-09-19 00:00:00
Title: 86/486/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Setembro de 1986 que altera a Decisão 83/421/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

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31986D0486

86/486/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Setembro de 1986 que altera a Decisão 83/421/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 282 de 03/10/1986 p. 0033

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 19 de Setembro de 1986  que altera a Decisão 83/421/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade  (86/486/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e o nº 1 do seu artigo 18º,  Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos de espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 83/421/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/146/CEE (5);  Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação do artigo 5º da Directiva 72/462/CEE e do nº 1 do artigo 3º da Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (6), se verificou que o nível de higiene de um estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que a mesma inspecção revelou que um novo estabelecimento está em conformidade com as condições previstas no artigo 2º da Directiva 77/96/CEE; que, por conseguinte, pode ser autorizado a executar o exame para a detecção de triquinas na carne fresca de suíno;  Considerando que é necessário alterar em consequência a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 83/421/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.  (4) JO nº L 238 de 27. 8. 1983, p. 35.  (5) JO nº L 112 de 29. 4. 1986, p. 39.  (6) JO nº L 279 de 30. 9. 1986, p. 55.  ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS  1.2.3 //  //  //  // Nº de aprovação   // Estabelecimento  // Endereço   //  //  //  //  //  // I. CARNE DE BOVINO  A. Matadouros e instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 13   // Agro Fellesslakteri  // Egersund   // 20   // Boendernes Salgslag   // Trondheim  // 21   // Boendernes Salgslag   // Steinkjer   // 22  // Boendernes Salgslag   // Fosen   //    //   //  B. Matadouro  1.2.3 //  //  //  // 11 (1)   // Agro Fellesslakteri  // Forus   //    //   //  (1) Com exclusão das miudezas.  II. CARNE DE SUÍNO (1)  A. Matadouros e instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 5 T   // A/L Hedmark og Oppland Slakterier   // Gjoevik   // 13 T   // Agro Fellesslakteri  // Egersund   // 20 T   // Boendernes Salgslag   // Trondheim  // 21 T   // Boendernes Salgslag   // Steinkjer   //    //  //  B. Matadouro  1.2.3 //  //  //  // 11 (2) T   // Agro Fellesslakteri  // Forus   //    //   //  (1) Os estabelecimentos com a menção « T » são autorizados, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2º da referida Directiva.  (2) Com exclusão das miudezas.