CELEX: 32008D0681
Language: pt
Date: 2008-07-28 00:00:00
Title: 2008/681/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 2008 , relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2008) 3854] (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Julho de 2008
   relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
   [notificada com o número C(2008) 3854]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/681/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Em relação a um certo número de combinações substância/tipo de produto constantes dessa lista, todos os participantes decidiram interromper a sua participação no programa de análise ou não foi recebido nenhum processo completo, dentro do prazo definido no artigo 9.o e no n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, pelo Estado-Membro designado relator da avaliação.
            
         
               (3)
            
            
               Em consequência, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 12.o e do n.o 5 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente tornada pública, por via electrónica, em 22 de Junho de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar dessa publicação, nenhuma pessoa ou nenhum Estado-Membro manifestou interesse em assumir o papel de participante em relação às substâncias e aos tipos de produtos em questão.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do n.o 5 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as substâncias e os tipos de produtos em questão não devem, portanto, ser incluídos nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias e os tipos de produtos que constam do anexo da presente decisão não são incluídos nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE.
   Artigo 2.o
   
   Para efeitos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a presente decisão é aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 57).
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      ANEXO
      SUBSTÂNCIAS E TIPOS DE PRODUTOS A NÃO INCLUIR NOS ANEXOS I, I-A OU I-B DA DIRECTIVA 98/8/CE
      
                  Nome
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  11
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  12
               
            
                  Formaldeído
               
               
                  200-001-8
               
               
                  50-00-0
               
               
                  13
               
            
                  Éter 2-(2-butoxietoxi)etílico e 6-propilpiperonílico/Butóxido de piperonilo
               
               
                  200-076-7
               
               
                  51-03-6
               
               
                  19
               
            
                  1,3-Dibromo-5,5-dimetil-hidantoína
               
               
                  201-030-9
               
               
                  77-48-5
               
               
                  2
               
            
                  1,3-Dibromo-5,5-dimetil-hidantoína
               
               
                  201-030-9
               
               
                  77-48-5
               
               
                  11
               
            
                  1,3-Dibromo-5,5-dimetil-hidantoína
               
               
                  201-030-9
               
               
                  77-48-5
               
               
                  12
               
            
                  Naftaleno
               
               
                  202-049-5
               
               
                  91-20-3
               
               
                  19
               
            
                  m-Cresol
               
               
                  203-577-9
               
               
                  108-39-4
               
               
                  2
               
            
                  m-Cresol
               
               
                  203-577-9
               
               
                  108-39-4
               
               
                  3
               
            
                  Ácido hexa-2,4-dienóico/Ácido sórbico
               
               
                  203-768-7
               
               
                  110-44-1
               
               
                  8
               
            
                  Benzoato de benzilo
               
               
                  204-402-9
               
               
                  120-51-4
               
               
                  18
               
            
                  Benzotiazolo-2-tiol
               
               
                  205-736-8
               
               
                  149-30-4
               
               
                  2
               
            
                  Benzotiazolo-2-tiol
               
               
                  205-736-8
               
               
                  149-30-4
               
               
                  7
               
            
                  Benzotiazolo-2-tiol
               
               
                  205-736-8
               
               
                  149-30-4
               
               
                  9
               
            
                  Benzotiazolo-2-tiol
               
               
                  205-736-8
               
               
                  149-30-4
               
               
                  11
               
            
                  Benzotiazolo-2-tiol
               
               
                  205-736-8
               
               
                  149-30-4
               
               
                  12
               
            
                  Benzotiazolo-2-tiol
               
               
                  205-736-8
               
               
                  149-30-4
               
               
                  13
               
            
                  2-Hidroxi-4-isopropil-2,4,6-ciclo-heptatrien-1-ona
               
               
                  207-880-7
               
               
                  499-44-5
               
               
                  10
               
            
                  Brometo de sódio
               
               
                  231-599-9
               
               
                  7647-15-6
               
               
                  4
               
            
                  Brometo de sódio
               
               
                  231-599-9
               
               
                  7647-15-6
               
               
                  6
               
            
                  Brometo de sódio
               
               
                  231-599-9
               
               
                  7647-15-6
               
               
                  13
               
            
                  Ácido bórico
               
               
                  233-139-2
               
               
                  10043-35-3
               
               
                  18
               
            
                  Brometo de amónio
               
               
                  235-183-8
               
               
                  12124-97-9
               
               
                  2
               
            
                  Brometo de amónio
               
               
                  235-183-8
               
               
                  12124-97-9
               
               
                  4
               
            
                  Brometo de amónio
               
               
                  235-183-8
               
               
                  12124-97-9
               
               
                  6
               
            
                  Cis-tricos-9-eno
               
               
                  248-505-7
               
               
                  27519-02-4
               
               
                  18
               
            
                  Éter 3-fenoxibenzílico e 2-(4-etoxifenil)-2-metilpropílico/Etofenprox
               
               
                  407-980-2
               
               
                  80844-07-1
               
               
                  2
               
            
                  Éter 3-fenoxibenzílico e 2-(4-etoxifenil)-2-metilpropílico/Etofenprox
               
               
                  407-980-2
               
               
                  80844-07-1
               
               
                  3
               
            
                  (1R,3R)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)-ciclopropanocarboxilato de (RS)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (mistura de 2 isómeros: 1R trans: 1RS; 1:1)/Bioaletrina/d-trans-Aletrina
               
               
                  Produto fitofarmacêutico
               
               
                  —
               
               
                  18
               
            
                  Espinosade: produto de fermentação promovida por microrganismos do solo que contém espinosina A e espinosina D
               
               
                  Produto fitofarmacêutico
               
               
                  —
               
               
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