CELEX: 32017H1209(01)
Language: pt
Date: 2017-11-20 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 20 de novembro de 2017, sobre o acompanhamento dos percursos dos diplomados (Texto relevante para efeitos do EEE. )

9.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 20 de novembro de 2017
   sobre o acompanhamento dos percursos dos diplomados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2017/C 423/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A empregabilidade dos diplomados que concluem o ensino e a formação é uma questão preocupante em muitos Estados-Membros, especialmente porque a taxa de desemprego dos recém-diplomados do ensino superior na União ainda não recuperou totalmente após a crise financeira de 2008 (1) e a situação de emprego dos diplomados dos programas de ensino e formação profissionais varia consoante o Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, os Estados-Membros, em cooperação com os parceiros sociais, foram incentivados, através das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015 (2), a promover a produtividade e a empregabilidade através de uma oferta adequada dos conhecimentos, das aptidões e das competências relevantes.
            
         
               (3)
            
            
               Para alcançar esse objetivo, é fundamental que estejam disponíveis informações de boa qualidade acerca daquilo que os diplomados fazem após obterem as suas qualificações ou após deixarem o ensino e a formação, por forma a compreender as causas dos problemas de empregabilidade dos diplomados em determinadas regiões ou setores económicos ou dos diplomados em disciplinas específicas do ensino superior ou do ensino e formação profissionais, e identificar soluções para esses problemas de empregabilidade. O valor destas informações é realçado tanto nas Normas e Diretrizes Europeias para a Garantia da Qualidade (ESG) (3) no ensino superior como no Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) (4).
            
         
               (4)
            
            
               Contudo, uma vez que os sistemas de recolha, análise e utilização de dados sobre os resultados alcançados pelos diplomados do ensino superior e do ensino e formação profissionais não estão bem desenvolvidos em muitas partes da União, será necessário dispor de melhor informação para que os estudantes façam escolhas fundamentadas acerca do que estudar ou para a elaboração dos programas de ensino ou das políticas governamentais.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, as transições para o mercado de trabalho são, em grande medida, ditadas pelo contexto económico, o nível de qualificações e a área de estudos. São também influenciadas por fatores sociodemográficos e pelo contexto socioeconómico da família (5). Por conseguinte, recolher dados sobre o impacto destes diversos fatores é fundamental para dar uma resposta cabal à questão.
            
         
               (6)
            
            
               Embora muitos Estados-Membros estejam a desenvolver sistemas de acompanhamento, o intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e aprendizagem mútua é limitado.
            
         
               (7)
            
            
               Uma vez que o âmbito dos dados comparáveis existentes é limitado e que os dados recolhidos a nível nacional não são comparáveis com os dados recolhidos noutros Estados-Membros, é difícil retirar lições das variações nas tendências ou dos resultados obtidos nos vários países e regiões.
            
         
               (8)
            
            
               Os resultados da consulta pública (6) sobre a agenda de modernização para o ensino superior da União revelaram a existência de preocupações com o facto de o ensino superior não estar a dotar os diplomados dos conhecimentos, aptidões e competências de que estes necessitam para singrar num ambiente educativo e de emprego em rápida evolução e com o facto de continuar a existir inadequação de competências em alguns Estados-Membros.
            
         
               (9)
            
            
               Os Estados-Membros apelaram à ação ao nível da União, com vista a melhorar o fluxo de informações acerca da empregabilidade, da inadequação de competências e das necessidades do mercado de trabalho. Em especial, o relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (7) propõe que se promova a adequação do ensino superior tanto ao mercado de trabalho como à sociedade em geral, nomeadamente através de uma melhor informação e maior antecipação das necessidades e dos resultados do mercado de trabalho, por exemplo fazendo o acompanhamento do percurso profissional dos titulares de diplomas do ensino superior.
            
         
               (10)
            
            
               Os Estados-Membros comprometeram-se também a garantir fluxos contínuos de informações e opiniões nas conclusões de Riga de 2015 sobre um conjunto de resultados esperados a médio prazo, no domínio do EFP, para o período de 2015-2020, através de ações como a utilização de dados relativos à empregabilidade dos diplomados do EFP e de uma combinação de dados sobre aprendizagem, entrada no mercado de trabalho e carreira, desenvolvendo as capacidades dos intervenientes a nível nacional, a fim de utilizar os dados dos diplomados para adaptar programas curriculares, perfis ocupacionais e o conteúdo das qualificações do EFP a novas exigências económicas e técnicas.
            
         
               (11)
            
            
               Subsequentemente, na resolução sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 (8), os Estados-Membros realçaram a importância primordial de procurar uma solução para a questão da inadequação e das lacunas de competências.
            
         
               (12)
            
            
               Com base no trabalho realizado anteriormente, os Estados-Membros concordaram, nas conclusões do Conselho, de 2014, sobre o empreendedorismo na educação e na formação (9), em utilizar as informações do acompanhamento, sempre que possível, aquando da avaliação da qualidade e da eficácia do empreendedorismo na educação e na formação.
            
         
               (13)
            
            
               Em 2013, os Estados-Membros concordaram, nas conclusões do Conselho sobre a dimensão social do ensino superior (10), em facilitar a prestação de informação sobre oportunidades e resultados educativos relativos ao mercado de trabalho.
            
         
               (14)
            
            
               Nas conclusões do Conselho, de 2012, sobre a empregabilidade dos diplomados dos sistemas de educação e de formação (11), os Estados-Membros também concordaram em estabelecer um critério de referência segundo o qual, até 2020, a taxa de emprego dos diplomados na faixa etária dos 20 aos 34 anos, tendo saído do ensino e da formação há não mais de três anos antes do ano de referência, deveria ser de, pelo menos, 82 % e concordaram em monitorizar a percentagem dos diplomados dos sistemas de educação e de formação empregados, tendo em vista reforçar a base de dados factuais para a elaboração de políticas sobre a interface entre a educação e a formação e o emprego; os Estados-Membros e a Comissão concordaram, por sua vez, em recolher informações qualitativas e exemplos de boas práticas, com o objetivo de complementar a monitorização quantitativa e reforçar os fundamentos para delinear uma política baseada em factos concretos.
            
         
               (15)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão Europeia, na comunicação «Uma nova agenda de competências para a Europa» (12), deu prioridade a melhorar as informações sobre competências e as informações para melhores opções de carreira ao propor uma iniciativa sobre o acompanhamento dos percursos dos diplomados do ensino superior para ajudar os Estados-Membros a melhorarem as informações acerca da transição dos diplomados para o mercado de trabalho. Neste contexto, a presente recomendação segue uma abordagem complementar das iniciativas dos Estados-Membros, sendo os compromissos de caráter voluntário,
            
         RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS:
   Em conformidade com a legislação nacional e o direito da União relevantes, em especial com a Diretiva 95/46/CE, relativa à proteção dos dados pessoais (13), com os recursos disponíveis e com as circunstâncias nacionais, e em estreita cooperação com todas as partes interessadas pertinentes:
   
            
               1.
            
            
               Melhorem a disponibilidade e a qualidade dos dados acerca das atividades dos diplomados (14) e, se for caso disso, das pessoas que abandonam o ensino superior e o ensino e formação profissionais sem diploma, nomeadamente avançando, até 2020, com a criação de sistemas de acompanhamento dos percursos dos diplomados suscetíveis de incluir:
               
                           a)
                        
                        
                           A recolha dos dados estatísticos administrativos anonimizados pertinentes provenientes das bases de dados nos domínios da educação, fiscalidade, população e segurança social;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O desenvolvimento de inquéritos longitudinais aos diplomados ao nível do sistema de ensino e, quando adequado, ao nível institucional, em reconhecimento da importância dos dados qualitativos sobre a transição das pessoas para o mercado de trabalho ou para prosseguimento de estudos e formação e sobre as suas carreiras profissionais subsequentes; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A possibilidade de as autoridades públicas associarem, de forma anónima, os dados das diferentes fontes, com vista a criar uma imagem compósita dos resultados alcançados pelos diplomados.
                        
                     
         
      Conteúdo dos dados a recolher
   
   
            
               2.
            
            
               Reconhecendo a ambição subjacente à presente recomendação do Conselho de melhorar a comparabilidade dos dados, os Estados-Membros deverão recolher dados nas seguintes áreas:
               
                           a)
                        
                        
                           Informações sociobiográficas e socioeconómicas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Informações sobre ensino e formação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Informações sobre emprego ou prosseguimento de estudos e formação;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Relevância do ensino e da formação para o emprego ou a aprendizagem ao longo da vida;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Progressão na carreira.
                        
                     
         
      Inquéritos longitudinais aos diplomados
   
   
            
               3.
            
            
               Incentivem uma taxa de resposta elevada, representativa e constante aos inquéritos longitudinais aos diplomados e, sempre que possível, o acompanhamento dos percursos dos diplomados que migraram, quer para prosseguimento de estudos e formação quer após o termo dos seus estudos e formação.
            
         
      Cooperação europeia
   
   
            
               4.
            
            
               Participem numa rede de peritos que incentive a cooperação e a aprendizagem mútua entre Estados-Membros no que respeita aos sistemas de acompanhamento e seu desenvolvimento futuro. Essa rede explorará opções que permitam desenvolver dados comparáveis e definições comuns, conforme referido no ponto 2. No que diz respeito aos inquéritos longitudinais, tal como referido nos pontos 3 e 9, a rede explorará opções que visem desenvolver princípios comuns e estabelecer a frequência ótima e a forma de acompanhar o percurso dos diplomados que tenham migrado.
            
         
            
               5.
            
            
               Essa rede deverá ser organizada em consonância com as estruturas de governação para a cooperação existentes no âmbito do quadro da Educação e Formação 2020, sem prejuízo de quaisquer novas estruturas que lhes venham a suceder.
            
         
      Divulgação e exploração dos resultados
   
   
            
               6.
            
            
               Tomem medidas para assegurar a divulgação e exploração atempadas, regulares e generalizadas dos resultados da análise do acompanhamento dos percursos dos diplomados, com o objetivo de:
               
                           a)
                        
                        
                           Reforçar a orientação profissional dos futuros estudantes, dos atuais estudantes e dos diplomados;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Apoiar a conceção e atualização dos programas curriculares para melhorar a aquisição das competências pertinentes e a empregabilidade;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Melhorar a adequação das competências para apoiar a competitividade e a inovação a nível local, regional e nacional e suprir a escassez de competências;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Planear e antecipar a evolução das necessidades educativas, sociais e de emprego; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Contribuir para o desenvolvimento de políticas tanto ao nível nacional como ao nível da União.
                        
                     
         
      Financiamento
   
   
            
               7.
            
            
               Assegurem a sustentabilidade das iniciativas de acompanhamento dos percursos dos diplomados, afetando recursos adequados e plurianuais, utilizando fontes de financiamento nacionais ou europeias, como o Erasmus+ ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, sempre que adequado e em consonância com os recursos existentes, as bases jurídicas e as prioridades definidas para o período de 2014-2020, sem prejuízo das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
            
         
      Apresentação de relatórios
   
   
            
               8.
            
            
               No prazo de dois anos a contar da data de adoção da presente recomendação e, a partir daí, periodicamente, analisem e apresentem à Comissão, através da rede de peritos, relatórios sobre a forma como decorre a aplicação da presente recomendação.
            
         RECOMENDA À COMISSÃO QUE:
   
            
               9.
            
            
               Desenvolva a fase-piloto de um inquérito europeu aos diplomados do ensino superior (15) que vise melhorar a disponibilidade das informações comparáveis sobre o emprego e os resultados sociais dos diplomados tendo em conta os resultados do estudo de viabilidade Eurograduate
                   (16) e a experiência dos Estados-Membros com os seus sistemas de acompanhamento dos percursos dos diplomados. No prazo de três anos a contar da adoção da presente recomendação, apresente à rede de peritos um relatório sobre os resultados desse estudo-piloto. Se a fase-piloto for bem sucedida, a Comissão consultará os Estados-Membros sobre a necessidade de proceder ou não à plena implementação de um inquérito europeu aos diplomados do ensino superior.
            
         
            
               10.
            
            
               Apoie o reforço de capacidades, consoante as necessidades, com vista à criação de sistemas de acompanhamento dos percursos dos diplomados, com base nas boas práticas estabelecidas. No caso do ensino e da formação profissionais, tal implicará que, nos Estados-Membros, se proceda a um levantamento exaustivo das possibilidades de cooperação a nível da União que sirva de base para estudar a viabilidade de um inquérito europeu aos diplomados do ensino e formação profissionais, se assim se considerar necessário. No âmbito do reforço de capacidades, apoiar-se-á também a cooperação entre as autoridades, os prestadores de serviços de ensino e formação profissionais e os serviços de orientação com vista a melhorar a disponibilidade, comparabilidade e fiabilidade dos dados provenientes do acompanhamento dos percursos dos diplomados.
            
         
            
               11.
            
            
               Promova a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas, reforce a cooperação criando e apoiando a rede de peritos e coopere com outros grupos de peritos, organizações internacionais e instituições e agências da UE competentes na matéria.
            
         
            
               12.
            
            
               Assegure que os resultados da análise do acompanhamento dos percursos dos diplomados sejam disponibilizados por forma a serem utilizados pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas.
            
         
            
               13.
            
            
               Apoie a utilização de fontes de financiamento europeias, como o Erasmus+ ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, sempre que adequado e em consonância com a capacidade financeira, a base jurídica, os processos de decisão e as prioridades definidas para o período de 2014-2020, sem prejuízo das negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
            
         
            
               14.
            
            
               Apresente ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente recomendação no prazo de cinco anos a contar da data da sua adoção,
            
         
      Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. REPS
      
   
   
      (1)  COM(2015) 690 final.
   
      (2)  Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015 (JO L 268 de 15.10.2015, p. 28).
   
      (3)  ISBN 952-5539-04-0.
   
      (4)  Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (JO C 155 de 8.7.2009, p. 1).
   
      (5)  Sobre o impacto do sexo e dos antecedentes migratórios na transição da escola para o mercado de trabalho, ver OCDE/União Europeia (2015), Indicators of Immigration Integration 2015 — Settling In, capítulo 13.
   
      (6)  SWD(2016) 195 final.
   
      (7)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 25.
   
      (8)  Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 (JO C 105 de 19.3.2016, p. 1).
   
      (9)  JO C 17 de 20.1.2015, p. 2.
   
      (10)  JO C 168 de 14.6.2013, p. 2.
   
      (11)  JO C 169 de 15.6.2012, p. 11.
   
      (12)  COM(2016) 381 final.
   
      (13)  Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).
   
      (14)  Para efeitos da presente recomendação do Conselho, «diplomado» refere-se a uma pessoa que conclua qualquer nível de ensino superior ou ensino e formação profissionais (QEQ de nível 4 e superior). Contudo, reconhece-se que alguns Estados-Membros também têm iniciativas para fazer o acompanhamento das pessoas que abandonam a escola.
   
      (15)  QEQ de nível 5 e superior.
   
      (16)  O estudo de viabilidade Eurograduate abrange apenas o ensino superior.