CELEX: 31988R3911
Language: pt
Date: 1988-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3911/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

16. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 347/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3911/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Dezembro de 1988
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de oferta em relação às importações desses países ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Portugal,
                                                                 oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de             necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­           números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, l&e em relação a um produto, o preço           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                    Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação a importação          Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1527/73 (4);                                            daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                   Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      O presente regulamento entra em vigor em 19 de
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, «m 15 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
P)  JO  n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
O   JO  n? 129 de 28 . 6. 1967, p; 2577/67.
(4) JO  n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 347/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       16 . 12. 88
                                                             ANEXO
            Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
            com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                        aves de capoeira
                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                                             Designaçlo             Montante
                          Código NC                      das importações (')       suplementar
                          0207 39 1 1                            01                    4,00
                          0207 39 31                             02                   30,00
                          0207 39 75                             03                   10,00
                          0207 41 10                             01                    4,00
                          0207 42 10                             02                   30,00
                          0207 43 61                             03                   10,00
            (') Origem :
                01 Hungria e Jugòslávia
                02 Israel
                03 Bulgária, Israel e Polónia.