CELEX: 62005TB0385
Language: pt
Date: 2010-02-04 00:00:00
Title: Processo T-385/05 TO R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de Fevereiro de 2010 — Portugal/Transnáutica e Comissão ( Processo de medidas provisórias — União aduaneira — Oposição de terceiros — Acórdão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão da execução — Violação das exigências de forma — Inadmissibilidade )

27.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/25
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de Fevereiro de 2010 — Portugal/Transnáutica e Comissão
   (Processo T-385/05 TO R)
   («Processo de medidas provisórias - União aduaneira - Oposição de terceiros - Acórdão do Tribunal Geral - Pedido de suspensão da execução - Violação das exigências de forma - Inadmissibilidade»)
   2010/C 80/44
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Terceiro oponente: República Portuguesa (Representantes: L. Inez Fernandes, A. C. Santos, J. Gomes e P. Rocha, agentes)
   
      Outras partes no processo: Transnáutica — Transportes e Navegação, SA (Matosinhos, Portugal) (Representantes: C. Fernández Vicién e D. Ortigão Ramos, advogados); e Comissão Europeia (Representantes: R. Lyal e L. Bouyon, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução, no âmbito de um procedimento de oposição de terceiros, do acórdão do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2009, Transnáutica/Comissão (T-385/05, ainda não publicado na Colectânea).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.