CELEX: 62016TN0161
Language: pt
Date: 2016-04-18 00:00:00
Title: Processo T-161/16: Recurso interposto em 18 de abril de 2016 – Puma/EUIPO – CMS (CMS Italy)

20.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 222/23
            
         Recurso interposto em 18 de abril de 2016 – Puma/EUIPO – CMS (CMS Italy)
   (Processo T-161/16)
   (2016/C 222/29)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Costruzione Macchine Speciali Srl (CMS) (Alonte, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia no que respeita à marca figurativa com os elementos nominativos «CMS ITALY» – Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 150 538
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de janeiro de 2016 no processo R 229/2015-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo ao Tribunal Geral que se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada com base no facto de o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento sobre a marca da UE não ter sido aplicado;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a Costruzione Macchine Speciali Srl (CMS) nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.o 5, e 76.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação da Regra 19, n.o 2, do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação dos princípios da segurança jurídica e da boa administração.