CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, habilita a Comissão a adotar atos delegados com vista ao estabelecimento de processos de produção autorizados para a obtenção deste tipo de produtos vitivinícolas.
            
            
               O objetivo do presente ato delegado é estabelecer esses processos de produção autorizados, tendo em conta os processos de produção recomendados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).
            
            
               Esta iniciativa não consta da agenda do Programa REFIT. Porém, a proposta foi elaborada tendo em conta os princípios da iniciativa «Legislar Melhor».
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               A base jurídica para o presente ato delegado é o Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados
                  1
               , nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2.
            
            
               
                  Os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação das disposições daquele regulamento. Contudo, é necessário garantir a aplicação uniforme das normas sobre vinhos aromatizados em todos os Estados-Membros, de modo a prevenir práticas fraudulentas, assegurar a proteção dos consumidores e evitar a concorrência desleal. Por conseguinte, o legislador conferiu à Comissão poderes de aplicação de medidas respeitantes, especificamente, aos métodos de produção autorizados no fabrico de produtos vitivinícolas aromatizados.
               
            
            
               As medidas adotadas pelos Estados-Membros, por sua iniciativa, não seriam suficientes para assegurar disposições coerentes e não discriminatórias. Por outro lado, a necessidade de cumprir normas nacionais específicas representaria um encargo excessivo para os operadores do setor dos produtos vitivinícolas aromatizados, que incrementaria os seus custos. Tal seria igualmente prejudicial para os consumidores, que poderiam ser induzidos em erro quanto à composição ou à natureza do produto final.
            
            
               3.EXAME, CONSULTA E AVALIAÇÃO DE IMPACTO
            
            
               Durante as reuniões de 30 de maio e 19 de julho de 2016, em que foi apresentado e aprovado um projeto de texto, foram realizadas consultas, em especial sobre as questões abrangidas pelo Regulamento «Organização Comum dos Mercados» - subgrupo «Vinho», no grupo de peritos em mercados agrícolas em que participaram representantes dos 28 Estados-Membros. As sucessivas versões do projeto do presente ato foram transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho com a convocatória das reuniões do grupo de peritos.
            
            
               Além disso, nas reuniões do grupo para o diálogo civil, durante as quais a Comissão recolheu informações, pareceres e recomendações dos peritos em produtos vitivinícolas aromatizados, foram também debatidos os processos de fabrico destes produtos.
            
            
               Existe consenso entre os Estados-Membros e os operadores do setor dos produtos vitivinícolas aromatizados sobre os processos de produção autorizados pelo presente ato delegado, os quais foram estabelecidos tendo em conta os processos de produção recomendados e publicados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV). Por esta razão, não se considerou necessário realizar uma avaliação de impacto.
            
            
               O projeto de regulamento delegado foi publicado no portal «Legislar Melhor» de 23 de setembro a 21de outubro, mas não foram recebidas quaisquer observações.
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               A proposta não terá qualquer incidência no orçamento da UE.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 31.1.2017
            
            
               que complementa o Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados
            
         
         
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados
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               , nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2.º,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Os produtos vitivinícolas aromatizados são tradicionalmente fabricados na União, e constituem um setor essencial para produtores e consumidores e um mercado importante para a agricultura da União. O artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 251/2014 estabelece os requisitos, as restrições e as designações aplicáveis à produção de vinhos aromatizados. Além disso, habilita a Comissão a adotar um ato delegado com vista ao estabelecimento dos processos de produção para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados.
            
            
               (2)Para atingir um nível elevado de proteção dos consumidores, prevenir as práticas fraudulentas e garantir a concorrência leal entre produtores, é necessário definir claramente critérios para a produção de produtos vitivinícolas aromatizados. Além disso, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 251/2014, a Comissão deve ter em conta os processos de produção recomendados e publicados pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).
            
            
               (3)Os processos recomendados e publicados pela OIV – Resolução OENO 439-2012 da OIV – para a produção de produtos vitivinícolas aromatizados – devem ser tomados como referência para o estabelecimento dos processos de produção autorizados na União. No entanto, da consulta dos peritos dos Estados-Membros e dos representantes do setor dos produtos vitivinícolas aromatizados ressalta que alguns desses processos não refletem plenamente as práticas tradicionais de produção da União. Importa, por conseguinte, adaptá-los e complementá-los, de modo a que respondam melhor às necessidades dos produtores respeitantes aos métodos de produção e correspondam às expectativas dos consumidores quanto à qualidade dos produtos,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Processos de produção de produtos vitivinícolas aromatizados
            
            
               Os processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 251/2014, são os indicados no anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
                Entrada em vigor
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 31.1.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 84 de 20.3.2014, p. 14.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 84 de 20.3.2014, p. 14.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               do
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO
            
            
               que complementa o Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados
            
            
               Lista dos processos de produção autorizados a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 251/2014
            
            
                     
                        N.º
                     
                  
                  
                     
                        Processo de produção
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Condições de utilização
                     
                  
                  
                     
                        Requisitos
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Acidificação e desacidificação
                     
                  
                  
                     
                        Para aumentar ou reduzir a acidez titulável e a acidez real (redução ou aumento do pH), de modo a conferir características organolépticas específicas e aumentar a estabilidade
                     
                  
                  
                     
                        Tratamento com eletromembranas
                     
                     
                        Tratamento com permuta catiónica
                     
                  
                  
                     
                        Ao tratamento de acidificação com eletromembranas aplicam-se,  mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 14 do Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão
                           1
                        .
                     
                     
                        Ao tratamento de desacidificação com eletromembranas aplicam-se,  mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 17 do Regulamento (CE) n.º 606/2009.
                     
                     
                        À permuta catiónica aplicam-se,  mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 15 do Regulamento (CE) n.º 606/2009. 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Filtração e centrifugação
                     
                  
                  
                     
                        Para obter: 
                     
                     
                        a transparência dos produtos 
                     
                     
                        a estabilidade biológica, através da eliminação de microrganismos 
                     
                     
                        a estabilidade química
                     
                  
                  
                     
                        Passagem dos produtos vitivinícolas aromatizados por filtros que retêm as partículas em suspensão e as substâncias em solução no estado coloidal.
                     
                     
                        A filtragem pode ser efetuada com ou sem adjuvante de filtração inerte, com membranas biológicas ou minerais, incluindo as membranas semipermeáveis.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Correção da cor e do sabor
                     
                  
                  
                     
                        Para adaptar a cor do produto
                     
                     
                        Para conferir características organolépticas específicas ao produto
                     
                  
                  
                     
                        Tratamento por carvões de uso enológico
                     
                     
                        Tratamento por polivinilpolipirrolidona
                     
                  
                  
                     
                        Carvão: máximo 200 g/hl
                     
                     
                        Polivinilpolipirrolidona: máximo 80 g/hl
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Aumento do teor alcoólico
                     
                  
                  
                     
                        Para aumentar o título alcoométrico
                     
                  
                  
                     
                        Remoção de água recorrendo a: 
                     
                     
                        otécnicas de enriquecimento substrativo como a osmose inversa
                     
                     
                        ocrioconcentração, através da congelação e da remoção do gelo assim formado
                     
                     
                        Refermentação, através da adição de açúcares fermentáveis, de entre os referidos no anexo I, ponto 2, do Regulamento (UE) n.º 251/2014, e fermentação subsequente por meio de leveduras selecionadas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Redução do teor alcoólico
                     
                  
                  
                     
                        Para reduzir o título alcoométrico
                     
                     
                  
                  
                     
                        Separação do etanol, utilizando técnicas de separação física
                     
                  
                  
                     
                        Os produtos vitivinícolas aromatizados tratados não podem apresentar defeitos organolépticos e devem ser adequados para o consumo humano direto.
                     
                     
                        É proibida a redução do teor alcoólico se a preparação do produto vitivinícola aromatizado tiver implicado uma das seguintes operações:
                     
                     
                        -adição de álcool
                     
                     
                        -concentração
                     
                     
                        -refermentação
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        Estabilização tartárica
                     
                  
                  
                     
                        Para obter a estabilização tartárica no hidrogenotartarato de potássio, no tartarato de cálcio e noutros sais de cálcio
                     
                  
                  
                     
                        Tratamento por eletrodiálise
                     
                     
                        Tratamento de permuta catiónica, no decurso do qual o vinho de base passa por uma coluna enchida com resina polimérica que reage como polietrolito não dissolúvel e cujos catiões podem ser trocados com catiões do ambiente circundante
                     
                     
                        Arrefecimento, mantendo os produtos a uma temperatura reduzida
                     
                  
                  
                     
                        Ao tratamento de eletrodiálise aplicam-se,  mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 7 do Regulamento (CE) n.º 606/2009.
                     
                     
                        À permuta catiónica aplicam-se,  mutatis mutandis, os requisitos estabelecidos no apêndice 12 do Regulamento (CE) n.º 606/2009.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Mistura
                     
                  
                  
                     
                        Para ajustar o perfil organoléptico final dos produtos vitivinícolas aromatizados
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de diferentes produtos do setor vinícola, conforme referido no artigo 3.º, n.º 2, alínea a), n.º 3, alínea a) e n.º 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 251/2014
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        Conservação pelo calor
                     
                  
                  
                     
                        Para conservar o produto, garantindo a estabilidade microbiológica
                     
                  
                  
                     
                        Tratamentos térmicos, incluindo a pasteurização. Aquecimento à temperatura necessária para eliminar as leveduras e as bactérias
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        Clarificação
                     
                  
                  
                     
                        Para remover os componentes insolúveis
                     
                  
                  
                     
                        Utilização dos auxiliares tecnológicos seguintes:
                     
                     
                        -gelatina alimentar
                     
                     
                        -matérias proteicas de origem vegetal provenientes do trigo e da ervilha
                     
                     
                        -cola de peixe
                     
                     
                        -caseína e caseinatos de potássio
                     
                     
                        -ovalbumina
                     
                     
                        -bentonite
                     
                     
                        -dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L193 de 24.7.2009, p. 1).