CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2300/90 da Comissão, de 26 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 4/90 do Comité Misto CEE-Noruega, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 4/90 do Comité Misto CEE-Noruega, de 19 de Junho de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

8 . 8 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 210 / 31
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2300 / 90 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Julho de 1990
                  relativo à aplicação da Decisão n? 4 / 90 do Comité Misto CEE-Noruega, que completa e altera
                  o Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                      cooperação administrativa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que é necessário aplicar esta decisão na
                                                                      Comunidade;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,              Considerando que as disposições do presente regulamento
                                                                     estão em conformidade com o parecer do Comité da
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 2841 / 89 do                   Origem,
 Conselho, de 18 de Setembro de 1989 , relativo à aplicação da
Decisão n? 1 / 89 do Comité Misto CEE-Noruega, que
 altera o Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de
 «produtos originários» e aos métodos de cooperação admi­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nistrativa e que estabelece as disposições de aplicação da
 declaração comum anexa à Decisão n ? 1 / 88 do Comité
Misto CEE-Noruega , e, nomeadamente, o seu artigo 2 ? (*),
                                                                                                Artigo 1 ?
Considerando o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e o Reino da Noruega , que foi assinado em                  A Decisão n? 4 / 90 do Comité Misto CEE-Noruega é
 14 de Maio de 1973 e entrou em vigor em 1 de Julho                   aplicável na Comunidade.
 de 1973 (2);
                                                                      Em anexo ao presente regulamento encontra-se o texto dessa
                                                                     decisão .
Considerando que o Protocolo n? 3 relativo à definição da
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa ( 3 ) (a seguir denominado «Protocolo
n? 3 ») constitui parte integrante do acordo acima refe­                                        Artigo 2 ?
rido ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, por força do artigo 28 ? do Protocolo             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
n? 3 , o Comité Misto adoptou a Decisão n? 4 / 90 que
completa e altera o anexo III do Protocolo n ? 3 ;                   É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                     Christiane SCRIVENER
                                                                                     Membro da Comissão
(') JO n ? L 278 de 27. 9 . 1989 , p. 13 .
(^) JO n ? L 171 de 27. 6 . 1973 , p. 2 .
( 3) JO n? L 180 de 9 . 7 . 1988 , p . 75 .
 ---documentbreak--- N? L 210 / 32                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 8 . 90
                                  DECISÃO N ? 4 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA
                                                        de 19 de Junho de 1990
                 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                 regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                 Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                       cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                       de acordo com o estabelecido pela Decisão n ? 1 / 88 do
                                                                       Comité Misto CEE-Noruega deve ser alterada para restabe­
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica                   lecer a essência desta regra tal como instituída previamente à
Europeia e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas em 14              introdução do Sistema Harmonizado ,
de Maio de 1973 ,
Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da                DECIDE :
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa , a seguir designado «Protocolo n ? 3», e,
nomeadamente , o seu artigo 28° ,                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão                 Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
n? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Noruega prevê a revisão das
                                                                       anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da
                                                                       códigos e as regras correspondentes da lista constante do
                                                                       anexo IIF do Protocolo n? 3 do Acordo CEE-Noruega.
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os
interesses dos sectores em causa ; que faculta igualmente que                                        Artigo 2 ?
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal
como era antes da Decisão n? 1 / 88 ;                                  A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
Considerando que a regra de origem aplicável a:
                                                                       Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990 .
— licores e outras bebidas espirituosas contendo sacarose,
    açúcar invertido, ovos ou gemas de ovos (código SH
    ex 2208 ),                                                                                                 Pelo Comité Misto
                                                                                                                    O Presidente
— bordados em peça , em tiras ou em motivos para aplicar
    (código SH 5810),                                                                                                R. COHEN
                                                                ANEXO
  SH Número de código                    Designação do produto                       Operação ou transformação aplicável às matérias não
                                                                                   originárias que confere a qualidade de produto originário
           (1 )                                    (2)                                                        (3)
ex 2208                  Licores e outras bebidas espirituosas contendo saca­    Fabricação na qual:
                         rose, açúcar invertido, ovos ou gemas de ovos           — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                    numa posição diferente da do produto , e
                                                                                 — as uvas ou matérias derivadas das uvas devem ser
                                                                                    inteiramente obtidas ,
                                                                                    ou
                                                                                 — no caso em que todas as outras matérias utilizadas
                                                                                    sejam já originárias, a araca pode ser utilizada numa
                                                                                    proporção que não exceda 5 % em volume do produto
   5810                  Bordados em peça , em tiras ou em motivos para          Fabricação na qual :
                         aplicar                                                 — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                    numa posição diferente da do produto, e
                                                                                 — o valor de todas as matérias não originárias utilizadas
                                                                                    não exceda 50% do preço do produto à saída da
                                                                                    fábrica .