CELEX: 31990R3854
Language: pt
Date: 1990-12-29
Title: Regulamento (CEE) nº 3854/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 367/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 12. 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3854/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Dezembro de 1990
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                    bações no mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                    de importação e de exportação dos produtos transfor­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
  n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         tuição em relação a estes produtos ;
  do seu artigo 16?,
                                                                    Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              produtos de base tomados em consideração para o cálculo
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),           do elemento móvel do direito nivelador ;
  e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
  17?,
                                                                    Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                    num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                    na Comunidade e os do mercado mundial ;
. Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
  mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             Considerando que a restituição é calculada tendo em
  (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
  preços no mercado mundial dos produtos referidos no               elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
  artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        determinados produtos transformados, a quantidade de
  na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
  exportação ;                                                      final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                    utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
  (CEE) n ? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
  lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­          desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
  cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
  cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão        fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
  das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       possível, em certos casos, exportações para os países
  seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando           terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
  em consideração a situação e as perspectivas de evolução,         mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
  por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e          ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
  em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
  da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,          asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
  do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos       comum dos mercados ;
  cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
  artigos, importa também assegurar aos mercados dos                Considerando que é conveniente graduar a restituição a
  cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           atribuir a determinados produtos transformados, conforme
  volvimento natural no plano dos preços e das trocas               os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
  comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico         lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                    gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
  C)  JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        significativo da quantidade de produto de base incorpo­
  O   JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                         rado, de facto, no produto transformado ;
  (3) JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO  n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
  fó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
  («) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                            O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
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Considerando que, no que diz respeito às raízes de                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               de Gestão dos Cereais,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n ? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 (2),
                                                                                          Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 367/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29. 12. 90
                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições à
                           exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
       Código do produto                restituições                            Código do produto              restituições
        1102 20 10 100                    176,13                                 1104 22 30 100                  169,05
 *      1102 20 10 300                    150,97                                 1104  22 30 900
        1102 20 10 900                                                           1104  22 50 000
        1102 20 90 100                    150,97                                 1104  23 10 100                 188,72
        1102 20 90 900                                                           1104  23 10 300                 144,68
        1102 30 00 000                                                           1104  23 10 900
        1102 90 10 100                    147,39                                 1104 29 11 000
        1102 90 10 900                    100,23                                 1104 29 15 000
        1102 90 30 100                    178,99                                 1104 29 19 000
        1102 90 30 900                                                           1104 29 91 000                  107,67
        1103 12 00 100                    178,99                                 1104 29 95 000                  105,10
        1103 12 00 900                                                           1104 30 10 000                    26,92
        1103 13 11100                     226,46                                 1104 30 90 000                    31,45
        1103 13 11 300                    176,13                                 1107 10 11 000                  191,65
        1103 13 11 500                    150,97                                 1107 10 91 000                  174.90
        1103 13 11 900                                                           1108 11 00 100              .   215,34
        1103 13 19 100                    226,46                                 1108 11 00 900
        1103 13 19 300                    176,13                                 1108 12 00 100                  201,30
        1103 13 19 500                    150,97                                 1108 12 00 900
        1103 13 19 900                                                           1108 13 00 100                  201,30
        1103 13 90 100                    150,97                                 1108 13 00 900
        1103 13 90 900                                                           1108 14 00 100
        1103 14 00 000                                                           1108 14 00 900
        1103 19 10 000                    105,10                                 1108 19 10 100                  264.91
        1103 19 30 100                    152,30                                 1108 19 10 900
        1103 19 30 900                                                           1108 19 90 100
        1103 21 00 000                    109,82                                 1 108 19 90 900
        1103 29 20 000                    100,23                                 1109 00 00 100                      0,00
        1103 29 30 000                                                           1109 00 00 900
        1103 29 40 000                    128,33                                 1702 30 51 000                  262,94
        1104 11 90 100                    147,39                                 1702 30 59 000                  201,30
        1104 11 90 900                                                           1702 30 91 000                  262,94
        1104 12 90 100                    198,88                                 1702 30 99 000                  201,30
        110412 90 300                     159,10                                 1702 40 90 000                  201,30
        1104 12 90 900                                                           1702 90 50 100                  262,94
        1104 19 10 000                    109,82                                 1702 90 50 900                  201,30
        1104 19 50 110                    201,30                                 1702 90 75 000                  275,52
        110419 50 130                     163,55                                 1702 90 79 000                  191,23
        1104 19 50 150                                                           2106 90 55 000                  201,30
        1104 19 50 190                                                           2302 10 10 000                    26,54
        1104 19 50 900                                                           2302 10 90 100                    26,54
        1104 19 91 000                                                           2302 10 90 900
        1104 21 10 100                    147,39                                 2302 20 10 000                    26,54
        1104 21 10 900                                                           2302 20 90 100                    26,54
        1104 21 30 100                    147,39                                 2302 20 90 900
        1104 21 30 900                                                           2302 30 10 000                    26,54
        1104 21 50 100                    196,52                                 2302 30 90 000                    26,54
        1104 21 50 300                    157,22                                 2302 40 10 000                    26,54
        1104 21 50 900                                                           2302 40 90 000                    26,54
        1104 22 10 100                    159,10                                 2303 10 11 100                  100,65
        1104 2210 900                                                            2303 10 11 900
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
     (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.