CELEX: 31993R3629
Language: pt
Date: 1993-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3629/93 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativo ao fornecimento de sardinhas a título de ajuda alimentar

30. 12. 93                               jornal unciai aas v^omuniaaaes europeias                             N? L 329/3
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3629/93 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Dezembro de 1993
                         relativo ao fornecimento de sardinhas a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 Europeia,                                                       tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar ('), estabelece a lista  A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       Comunidade a mobilização de sardinhas tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         concurso .
 beneficiários 935 toneladas de sardinhas ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
 n? 790/91 (^ ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
Ç) JO n°. L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
j3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 329/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30 . 12. 93
                                                                 ANEXO
                                                          LOTES A, B, C e D
              1 . Acções n?" (') : 1008/93 (A), 1009/93 (B), 1010/93 (C), 1011 /93 (D)
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                   A-1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer
                   Ashdod : West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel. : 972 (2) 89 05 55 ; telex : 26194 unrwa il ; telefax :
                              972(2) 81 65 64]
                   Lattakia : PO Box 4313, Damascus, SAR [tel.: 963 (11 ) 66 02 17 ; telex : 412006 unrwa sy ; telefax :
                              963(11 ) 24 75 13]
                   Beirute :  PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel. : 86 31 32 ; telex : 2 14 30 unrwa le ; telefax : 87 1 1 45 02 32
                              thru Satellite]
                   Amman : PO Box 484, Amman, Jordan [tel. 962 (6) 74 19 14, 77 22 26 ; telex : 2 34 02 unrwajfo jo ;
                              telefax : 962 (6) 68 54 76]
              5. Local ou pais de destino (*) :
                   — lote A : Israel
                   — lote B : Síria
                   — lote C : Líbano
                  — lote D : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : sardinhas
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo
                  vegetal (pesca de 1993, código NC 1604 13 19)
             8 . Quantidade total : 935 toneladas
             9. Numero de lotes : 4 (A : 490 toneladas ; B : 84 toneladas ; C : 150 toneladas ; D : 211 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação f7) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIIIA.2 e
                  VIIIA3)
                  — latas do tipo « easy open »
                  Inscrições em língua inglesa (substituir « mackerel » por « sardine »)
                  Inscrições complementares à
                  — nas caixas de cartão : « UNRWA »
                  — nas latas e nas taixas de cartão : « EXPIRY DATE :                » (data de fabrico mais quatro anos)
                  Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-la quer numa embalagem exte­
                  rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas.
                  A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autoco­
                  lantes.
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega :
                 — lotes A, B : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                 — lotes C, D : entregue no destino
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : lote A : Ashdod ; lote B : Lattakia
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôts UNRWA à
                 Beirute, Líbano ; lote D : entrepôts UNRWA à Amman, Jordânia
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : de 21 . 2 a 6. 3. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 27. 3. 1994 ; lotes C, D : 10. 4. 1994
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 17. 1 . 1994, às 12 horas
                 (hora de Bruxelas)
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           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 31 . 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 3. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 10. 4. 1994 ; lotes C, D : 24. 4. 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 1 4. 2. 1 994, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 21 . 3 a 3. 4. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : lotes A, B : 24. 4. 1994 ; lotes C, D : 8. 5. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (') :
                Bureau de faide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelas
                [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : —
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             Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado sanitário.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (*) Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar
                que os encargos e taxas consulares foram pagos (acção n? 1009/93, lote B).
           Ç) Lotes A, C, D : a entregar em contentores de 20 pés.
                Lote A : as cáusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de
                carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos contentores,
                incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque
                durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir
                do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante
                15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5
                dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod : a remessa será acondicionado em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                17 toneladas métricas.
           (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VIIIJ\.3.C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                nidade Europeia" ».