CELEX: 32011R0604
Language: pt
Date: 2011-06-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 604/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

23.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 163/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 604/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Junho de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Contentor cilíndrico, de aço, com cerca de 30 cm de comprimento e cerca de 3 cm de diâmetro (designado «insuflador de airbag» (airbag inflator)).
                              O dispositivo é composto por pinos de contacto eléctrico, uma ignição, uma câmara com gerador pirotécnico, uma câmara contendo uma mistura de gases, filtros e um bocal de descarga de gás.
                              A mistura de gases é composta de óxido nitroso, árgon e hélio.
                              Quando um sinal eléctrico do sistema de sensores de um veículo automóvel activa a ignição, inicia-se um processo durante o qual o gerador pirotécnico arde e daí resulta o aquecimento dos gases, criando uma alta pressão. De seguida, os gases são expelidos através do bocal, enchendo o airbag.
                              O insuflador é concebido para ser incorporado no sistema de airbag de segurança de um veículo automóvel.
                           
                        
               
                  8708 95 99
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVII, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8708, 8708 95 e 8708 95 99.
                  A função deste dispositivo é encher o airbag com gases e não para produzir efeitos pirotécnicos no sentido do Capítulo 36. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 3604.
                  Os «geradores de gás» são produtos que produzem gás combustível a partir de coque, antracite ou outras substâncias carbonosas. O processo de produção de gás como resultado de reacções químicas rápidas (explosões) de materiais pirotécnicos não está abrangido pela posição 8405. Assim, está excluída a classificação do «insuflador de airbag» na posição 8405. (Ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8405, grupo A e B).
                  Como o dispositivo faz parte de um airbag de segurança com um sistema de insuflador (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8708, grupo O), deve, portanto, ser classificado no código NC 8708 95 99.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Contentor cilíndrico, de aço, com cerca de 21 cm de comprimento e cerca de 5 cm de diâmetro (designado «insuflador de airbag» (airbag inflator)).
                              O dispositivo é composto por pinos de contacto eléctrico, uma ignição, uma câmara com gerador pirotécnico, uma câmara de expansão, filtros e um bocal de descarga de gás.
                              Quando um sinal eléctrico do sistema de sensores de um veículo automóvel activa a ignição, inicia-se um processo durante o qual o gerador pirotécnico arde e daí resulta que a câmara de expansão se enche de gases, criando uma alta pressão. De seguida, os gases são expelidos através do bocal, enchendo o airbag.
                              O dispositivo é concebido para ser incorporado no sistema de airbag de segurança de um veículo automóvel.
                           
                        
               
                  8708 95 99
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVII, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8708, 8708 95 e 8708 95 99.
                  A função deste dispositivo é encher o airbag com gases e não para produzir efeitos pirotécnicos no sentido do Capítulo 36. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 3604.
                  Os «geradores de gás» são produtos que produzem gás combustível a partir de coque, antracite ou outras substâncias carbonosas. O processo de produção de gás como resultado de reacções químicas rápidas (explosões) de materiais pirotécnicos não está abrangido pela posição 8405. Assim, está excluída a classificação do «insuflador de airbag» na posição 8405. (Ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8405, grupo A e B).
                  Como o dispositivo faz parte de um airbag de segurança com um sistema de insuflador (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8708, grupo O), deve, portanto, ser classificado no código NC 8708 95 99.