CELEX: 31994R0553
Language: pt
Date: 1994-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.º 553/94 da Comissão, de 11 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

12. 3 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 69/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 553/94 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Março de 1994
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                  n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                            anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1 620/93 da
 política agrícola comum (% alterado pelo Regulamento                Comissão ("), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                    439/94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 (%                                                 anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 439/94
 da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
 pelo Regulamento (CE) n? 508/94 (8);                               de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.                          O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO   n? L  57 de 1 . 3. 1994, p. 9.                             O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO   n? L  64 de 8. 3. 1994, p. 15.                             (») JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak---  N? L 69/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12. 3. 94
                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                               (Em ECU/t)                                                                   (Em ECU/t)
                                             Montantes Ç)                                                                Montantes 0
        Código NC                                                                    Código NC
                                                       Países terceiros                                                             Países terceiros
                                    ACP                                                                          ACP
                                                        (excepto ACP)                                                                (excepto ACP)
 1102 20 10                        165,78                   171,82             1108 11 00                       214,70                   235,25
 1102 20 90                         93,94                    96,96             1108 1200                        148,28                   168,83
 1103 13 10                        165,78                   171,82
                                                                               1108 1300                        148,28                   168,830
 1103 1390                          93,94                    96,96
                                                                               1108 1400                         74,13                   168,83
 1103 21 00                       175,66                    181,70
                                                                               1108 19 90                        74,13 (2)               168,83
 1103 29 40                       165,78                    171,82
                                                                               1109 00 00                      390,36                    571,70
 110419 10                        175,66                    181,70
                                                                               1702 30 51                       193,41                   290,13
 110419 50                        165,78                    171,82
                                                                               1702 30 59                       148,28                   214,77
 110423 10                        147,36                    150,38
 1104 23 30                       147,36                    150,38             1702 30 91                       193,41                   290,13
 11 04 23 90                        93,94                    96,96             1702 30 99                       148,28                   214,77
 1104 29 11                       129,79                    132,81             1702 40 90                       148,28                   214,77
 1104 29 31                       156,14                    159,16             1702 90 50                       148,28                   214,77
 11042991                           99,54                   102,56             1702 90 75                      202,62                    299,34
 110430 10                          73,19                    79,23             1702 90 79                       140,91                   207,40
 1104 30 90                         69,08                    75,12             2106 90 55                       148,28                   214,77
 1106 20 90                       1 44,65 (2)               168,83             2303 10 11                       184,20                   365,54
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 071490 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 071490 1 9,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1 1 06 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90 alterado, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código
    NC 1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
O Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(*) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 alterado, o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.