CELEX: 31997R0355
Language: pt
Date: 1997-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 355/97 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

N? L 59/20          HFFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 97
                                          REGULAMENTO (CE) N ? 355/97 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Fevereiro de 1997
                        que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                        do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                                 respeita aos montantes das ajudas
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CE) n? 354/97 da
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão, de 27 de Fevereiro de 1997, que fixa as restitui­
     Europeia,                                                         ções à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
                                                                       teos Q, fixou as restituições para estes produtos; que, para
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                 ter em conta estas alterações, é necessário adaptar no
     Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92;
     medidas específicas relativas a determinados produtos
     agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­         Considerando que o Comité de gestão do leite e dos
     ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       produtos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
     mento (CE) n? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo          limite estabelecido pelo seu presidente,
     10 ?,
     Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da
     Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     Regulamento (CEE) n ? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
    as normas de execução do regime de abastecimento espe­
    cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos                                      Artigo 1 ?
    agrícolas;
                                                                      O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 alterado, é
    Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2219/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento.
    Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
    de execução do regime específico de abastecimento da
   Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­                                      Artigo 2?
   dades de abastecimento (5), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 67/97 (6), fixou no           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
   anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;           reiro de 1997.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros .
                       Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')   JO    n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2)   JO    n? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
o     JO    n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.
(A)   JO    n? L 238 de 23 . 9. 1993, p. 24.
( 5)  JO    n? L 218 de 1 . 8 . 1992, p. 75.
(<•)  JO    n? L 29 de 31 . 1 . 1997, p. 27.                        O Ver página 12 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 28 . 2. 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 59 /21
                                                               ANEXO
                                                             «ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação^
                                                                                                Código                          Montante
    Código NC                           Designação das mercadorias                            de produtos
                                                                                                                  Notas
                                                                                                                               das ajudas
    0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes ('):
    0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
    0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 9000         C)              3,324
    0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 9000         C)              3,324
    0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6 %:
               — — Não superior a 3 % :
    0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 9100         C)              3,324
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 9500         C)              5,138
    0401 20 19 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 9100         C)              3,324
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 9500         C)              5,138
               — — Superior a 3 % :
    0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 9100         C)              6,843
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 9500         C)             7,973
    0401 20 99 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 9100         C)              6,843
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 9500         C)             7,973
    0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
               — — Não superior a 21 % :
    0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 10 %                                          0401 30 11 9100         C)            10,23
                            — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 11 9400         C)            15,79
                            — Superior a 1 7 %                                             0401 30 11 9700         C)            23,71
    0401 30 19 — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 10 %                                          0401 30 19 9100         C)            10,23
                           — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 19 9400         C)            15,79
                           — Superior a 17 %                                               0401 30 19 9700         C)            23,71
               — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
 ---pagebreak--- N ? L 59 /22      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 2 . 97
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                          Designação das mercadorias                               Codigo            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
   0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 9100          (')          28,24
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 9400          (')         44,10
                           — Superior a 39 %                                               0401 30 31 9700          (')         48,63
   0401 30 39   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 9100          (')          28,24
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 9400          (')         44,10
                          — Superior a 39 %                                                0401 30 39 9700         0)           48,63
               — — Superior a 45 % :
   0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 9100         (0           55,43
                          — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 9400          (')          81,46
                          — Superior a 80 %                                               0401 30 91 9700          (')          95,06
   0401 30 99  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 9100          (')          55,43
                          — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 9400          (')          81,46
                          — Superior a 80 %                                               0401 30 99 9700          (')          95,06
ex 0402        Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a  0402 10 1 1 9000
                                                                                                                   0            63,00
               1,5 %                                                                      0402 10 19 9000
ex 0402        Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    0402 21 1 1 9900
                                                                                                                   (2)         108,00
               27 %                                                                       0402 21 19 9900
   0402 21 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a
                          2,5 kg:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 1 1 %                                       0402 21 11 9200          0            63,00
                             — Superior a 11 % mas não superior a 17%                     0402 21 11 9300          0            95,30
                             — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                    0402 21 11 9500          (2)         100,40
                             — Superior a 25 %                                            0402 21 11 9900          (2)         108,00
               — — — — Outros :
   0402 21 19                De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 1 % mas
                             não superior a 27 % :
                             — Não superior a 17%                                         0402 21 19 9300          O            95,30
                             — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                   0402 21 19 9500          (2)         100,40
                             — Superior a 25 %                                            0402 21 19 9900          (2)         108,00
                     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- 28 . 2 . 97    1 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 59 / 23
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                        Designação das mercadorias                               Código           Notas
                                                                                                                                Montante
    Código NC                                                                                 de produtos                      das ajudas
ex 0405
    0405 10
               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
               (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                — Manteiga:
                                                                                                                            l
                — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                — — — Manteiga natural :
    0405 10 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 11 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 11 9700                      190,00
    0405 10 19  — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 19 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 19 9700                      190,00
    0405 10 30  — — — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 30 9100                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 9300                      190,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 30 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 9700                      190,00
    0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 50 9100                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 50 9300                      190,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 50 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 50 9700                      190,00
    0405 10 90  — — Outros                                                                 0405 10 90 9000                      196,95
ex 0405 20      — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
    0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                0405 20 90 9500                      173,78
                — — — — Igual ou superior a 78 %                                           0405 20 90 9700                      180,73
    0405 90     — Outros :
    0405 90 10  — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                         0405 90 10 9000                      240,00
    0405 90 90  — — Outros                                                                 0405 90 90 9000                      190,00
 ---pagebreak---   N? L 59/24        PT                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 2 . 97
                                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                       Exigências suplementares para
                                                                                      utilizar o código dos produtos                    ll
                                                                                      Teor máximo       Teor mínimo         Código                Montante
    Código NC                     Designação das mercadorias                           de água em        de matérias     dos produtos
                                                                                                                                          Notas
                                                                                                                                                  das ajudas
                                                                                         peso de          gordas na
                                                                                         produto        matéria seca
                                                                                            ( %)             (°/θ )
 ex 0406       Queijos e requeijão (3):                                                                                                 I
 ex 0406 90 23 — — — Edam                                                                    47              40        0406 90 23 9900      0        72,06
 ex 0406 90 25 — — — Tilsit                                                                  47              45        0406 90 25 9900      0        72,97
 ex 0406 90 76                   — Danbo,        fontal,
                                    maribo, samsø:
                                                          fontina, fynbo,    havarti,
                                                                                                                                        I
                                 — — De teor, em matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca, inferior a 45 %                       55              20       0406 90 76 9100       0       58,10
                                 — — Com um teor em matérias gordas, em
                                         peso da matéria seca, igual ou superior a
                                         45 % mas inferior a 55 %                           50               45       0406 90 76 9300       0       68,84
                                 — — Outros                                                 46               55       0406 90 76 9500       C)      76,19
 ex 0406 90 78                  — Gouda:                                                                                                I
                                — — Com um teor em matérias gordas, em
                                         peso da matéria seca, inferior a 48 %              50               20       0406 90 78 9100       0       64,59
                                — — Com um teor em matérias gordas, em
                                        peso da matéria seca, igual ou superior a
                                        48 % mas inferior a 55 %                           45                48       0406 90 78 9300      (3)      79,09
                                — — Outros                                                 45                55       0406 90 78 9500      0        79,09
ex 0406 90 79                   — Esrom,        italico,  kernham,   saint-nectaire,
                                   saint-paulin, taleggio                                  56                40       0406 90 79 9900      0        59,82
ex 0406 90 81                   — Cantal , Cheshire, wensleydale, lancashire,
                                   double gloucester, blarney, colby, monterey             48               45        0406 90 81 99 00     0        71,59
ex 0406 90 86                   — — Superior a 47 % mas não superior a
                                        52 % :
                                — — — Queijos fabricados a partir de soro                                            0406 90 86 9100
                                — — — Outros, com um teor em matérias
                                           gordas, em peso da matéria seca:
                                — — — — Inferior a 5 %                                     52                        0406 90 86 9200       0       58,69
                                — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                               rior a 19 %                                 51                 5      0406 90 86 9300       (3)     60,75
                                — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                               rior a 39 %                                 47               19       0406 90 86 9400      (3)      68,25
                                — — — — Igual ou superior a 39 %                           40               39       0406 90 86 9900      0        86,45
ex 0406 90 87                   — — Superior a 52 % mas não superior a
                                        62 % :
                                — — — Queijos fabricados a partir de soro                                            0406 90 87 9100
                                — — — Outros, com um teor em matérias
                                           gordas em peso da matéria seca:
                               — — — — Inferior a 5 %                                     60                         0406 90 87 9200      0        48,91
                               — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                               rior a 19 %                                55                  5      0406 90 87 9300      0        55,80
                               — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                              rior a 40 %                                 53                19       0406 90 87 9400      0        60,53
 ---pagebreak---  28 . 2. 97                 PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N ? L 59 /25
                                                                                                  (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                                                                                 Exigências suplementares para
                                                                                                 utilizar o código dos produtos
                                                                                                Teor máximo         Teor mínimo             Código                  Montante
     Código NC                              Designação das mercadorias                           de água em          de matérias         dos produtos
                                                                                                                                                           Notas
                                                                                                                                                                    das ajudas
                                                                                                    peso de           gordas na
                                                                                                    produto         matéria seca
                                                                                                       (%)               (% )
 ex 0406 90 87        — — — — — — — — — — Igual ou superior a 40 % :
 (a seguir)           — — — — — — — — — — — Idiazabal , manchego e roncai ,
                                                         fabricados     exclusivamente     a
                                                         partir de leite de ovelha                      45               45            0406 90 87 9951      0         83,29
                      — — — — — — — — — — — Maasdam                                                    45                45            0406 90 87 9971      C)        83,04
                      — — — — — — — — — — — Manouri                                                    43                 53           0406 90 87 9972      (3)       31,64
                      — — — — — — — — — — — Hushallsost                                                46                45            0406 90 87 9973      C)        74,34
                      ___________ Turunmaa, Pohjanpoika, Olter­
                                                         manni                                         41                 50           0406 90 87 9974      (3)       83,04
                      — — — — — — — — — — — Outros                                                     47                40            0406 90 87 9979      0         72,06
 ex 0406 90 88        — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a
                                                72 % :
                      — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                            0406 90 88 9100                 —
                      — — — — — — — — — Outros :
                      — — — — — — — — — — Outros :
                      — — — — — — — — — — — Com                  um    teor  em    matérias
                                                         gordas, em peso da matéria
                                                         seca :
                      — — — — — — — — — — — — Igual ou superior a 10 %
                                                             mas inferior a 19 %                       60                 10           0406 90 88 9300      C)        50,28
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro
    e/ou lactose .
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da
    ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
    lactose e/ou caseinatos e , caso o tenham sido:
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
         e , nomeadamente ,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(') A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
    sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
    a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do
        soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22) alterado.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
    lactose e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
             e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.»