CELEX: 31991D0032
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho (91/32/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0032

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho (91/32/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 017 de 23/01/1991 p. 0021 - 0021

DECISÃO DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1990  relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de  experiência de trabalho  (91/32/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos estruturais e sua eficácia, bem como a coordenação das suas intervenções com as do Banco Europeu de Investimento e as de outros  instrumentos financeiros existentes (1) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, sobre as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação das intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e  estas com as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (3), e, nomeadamente, os nºs 1 e 6 do artigo 1º e o  artigo 3º,  Considerando que compete à Comissão determinar os montantes máximos elegíveis da contribuição para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho aplicáveis para o  exercício orçamental de 1991, tal como designadas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4255/88,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  Os montantes máximos elegíveis para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho para o exercício de 1991, tal como designadas no nº 1, alínea c), do artigo  3º do Regulamento (CEE) nº 4255/88, com base nos quais são calculadas as contribuições do Fundo Social Europeu são fixados, por pessoa e por semana, como segue:   - Bélgica: 3 696  francos belgas,  - Dinamarca: 1 113  coroas dinamarquesas,  - Alemanha: 253  marcos alemaes,  - Grécia: 10 794  dracmas gregas,  - Espanha: 9 638  pesetas espanholas,  - França: 539  francos franceses,  - Irlanda: 70  libras  irlandesas,  - Itália: 124 698  liras italianas,  - Luxemburgo: 4 841  francos luxemburgueses,  - Países Baixos: 234  florins neerlandeses,  - Portugal: 4 908  escudos portugueses,  - Reino Unido: 73  libras esterlinas.  Artigo 2º  Os montantes previstos no artigo 1º referem-se a empregos a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas por semana.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Vasso PAPANDREOU  Membro da Comissão   (1) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (2) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. (3) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 21.