CELEX: 32021L1927
Language: pt
Date: 2021-11-05 00:00:00
Title: Diretiva de Execução (UE) 2021/1927 da Comissão de 5 de novembro de 2021 que altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às sementes de trigo híbrido produzidas pela técnica de esterilidade masculina citoplasmática (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 393/13
               
            
         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1927 DA COMISSÃO
         de 5 de novembro de 2021
         que altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às sementes de trigo híbrido produzidas pela técnica de esterilidade masculina citoplasmática
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 21.o-B,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva 66/402/CEE estabelece as regras relativas à produção e comercialização de sementes de cereais na União. No caso das sementes de trigo híbrido, as únicas técnicas de produção de sementes híbridas previstas nessa diretiva são as de cruzamento direto e de hibridação química.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No entanto nos últimos anos, a esterilidade masculina citoplasmática («CMS») foi aceite em todo o mundo como uma técnica de melhoramento para a produção de híbridos de variedades de sementes de cereais. As regras pertinentes relativas à técnica de produção da CMS já estão em vigor para a cevada, uma vez que a produção de sementes híbridas por CMS já se pratica há vários anos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A cevada e o trigo são autogâmicos por natureza e são produzidos em cultura mista. Tendo em conta as semelhanças técnicas entre a produção de sementes de híbridos de cevada e de trigo, e as necessidades dos utilizadores das sementes híbridas, é conveniente estabelecer condições para as sementes de trigo híbrido semelhantes às condições aplicáveis às sementes de híbridos de cevada. A experiência revelou que este sistema específico de produção com misturas de trigo híbrido, tais como Triticum aestivum subsp. aestivum, Triticum turgidum subsp. durum, Triticum aestivum subsp. spelta„ aplicado no campo, em combinação com os riscos decorrentes das condições meteorológicas no período de floração, exige uma redução do nível de pureza varietal para 85% no caso de se aplicar a técnica da CMS, permitindo uma produção estável de sementes em condições meteorológicas menos favoráveis. Por conseguinte, é conveniente permitir, para as sementes de trigo híbrido produzido por CMS, um nível de pureza varietal inferior ao nível exigido para outros híbridos de sementes.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A experiência adquirida com outras sementes de híbridos produzidos por CMS demonstra que é importante testar os requisitos técnicos em vigor no início de um novo regime de produção. Por conseguinte, os requisitos relativos às variedades devem ser aplicáveis, a título temporário, até 31 de agosto de 2029, a fim de permitir que os produtores adaptem a produção de trigo híbrido num sistema de mistura. Esta abordagem é necessária para minimizar os riscos deste regime de produção e proporcionar aos agricultores um novo tipo de variedades de trigo. Esse prazo deve ser suficiente para permitir que os produtores e as autoridades de certificação adquiram os conhecimentos necessários para a aplicação dos requisitos técnicos relativos à produção de sementes de trigo híbrido e para rever esses requisitos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Para que a Comissão e os Estados-Membros possam obter os conhecimentos adequados sobre a aplicação da CMS, e para permitir a revisão das respetivas regras, a autoridade de certificação responsável deve comunicar anualmente à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 28 de fevereiro de 2030, os resultados do ano anterior relativos à quantidade de sementes híbridas produzidas e à percentagem de lotes de sementes rejeitados devido a parâmetros de qualidade insuficientes.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações da Diretiva 66/402/CEE
            Os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente diretiva.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Transposição
            
               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de agosto de 2022, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de setembro de 2022 até 31 de agosto de 2029.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309.
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o anexo I é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    no ponto 5, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:
                                    «Culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Oryza sativa e xTriticosecale autogâmico e culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de Hordeum vulgare, Triticum aestivum subsp. aestivum, Triticum aestivum subsp. spelta, Triticum turgidum subsp. durum, por uma técnica que não a da esterilidade masculina citoplasmática (“CMS”)»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o seguinte ponto é inserido entre os pontos 5-A e 6:
                                    
                                                «5-B.
                                             
                                             
                                                Culturas destinadas à produção de sementes de base e sementes certificadas de híbridos de Triticum aestivum subsp. aestivum, Triticum aestivum subsp. spelta, Triticum turgidum subsp. durum por CMS:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            no que respeita às distâncias relativamente a fontes de pólen vizinhas que possam provocar uma polinização estranha indesejável, a cultura deve obedecer às seguintes normas:
                                                            
                                                                        Produção vegetal
                                                                     
                                                                     
                                                                        Distâncias mínimas
                                                                     
                                                                  
                                                                        Para o componente feminino da CMS para a produção de sementes de base
                                                                     
                                                                     
                                                                        300  m
                                                                     
                                                                  
                                                                        Para a produção de sementes certificadas
                                                                     
                                                                     
                                                                        25  m
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            a cultura deve ter identidade e pureza varietais suficientes no que respeita às características dos componentes.
                                                            Em especial, a cultura deve obedecer às seguintes normas:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        a percentagem em número de plantas manifestamente não conformes com o tipo não deve exceder:
                                                                        
                                                                                    —
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    para as culturas utilizadas para a produção de sementes de base, 0,1% para a linha conservadora e a linha restauradora e 0,3% para o componente feminino da CMS,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    —
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    para as culturas utilizadas para a produção de sementes certificadas, 0,3% para a linha restauradora e 0,6% para o componente feminino da CMS, e 1% no caso do componente feminino da CMS ser um híbrido simples,
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        o grau de esterilidade masculina do componente feminino deve ser, pelo menos, de:
                                                                        
                                                                                    —
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    99,7% para culturas utilizadas para a produção de sementes de base,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    —
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    99% para culturas utilizadas para a produção de sementes certificadas,
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        iii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        a conformidade com os requisitos das alíneas i) e ii) deve ser examinada através de ensaios oficiais de pós-controlo;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            as sementes certificadas podem ser produzidas numa cultura mista de um componente feminino androestéril e de um componente masculino que restaura a fertilidade.
                                                         
                                                      
                                          A autoridade de certificação responsável deve comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 28 de fevereiro de cada ano, os resultados do ano anterior relativos à quantidade de sementes híbridas produzidas, à conformidade das inspeções de campo com os requisitos correspondentes, à percentagem de lotes de sementes rejeitados devido a parâmetros de qualidade insuficientes e qualquer outra informação que justifique essa rejeição. Esta obrigação de comunicação é aplicável até 28 de fevereiro de 2030.».
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O ponto 1 do anexo II é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A secção C passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «C.
                                             
                                             
                                                
                                                   Híbridos de Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare, Oryza sativa, Triticum aestivum subsp. aestivum, Triticum aestivum subsp. spelta, Triticum turgidum subsp. durum e xTriticosecale autogâmico
                                                
                                                A pureza varietal mínima das sementes da categoria “sementes certificadas” deve ser de 90%.
                                                No caso de Hordeum vulgare, Triticum aestivum subsp. aestivum, Triticum aestivum subsp. spelta, Triticum turgidum subsp. durum produzidos por CMS, deve ser de 85%. As impurezas, com exceção da linha restauradora, não devem exceder 2%.
                                                A pureza varietal mínima será examinada em ensaios oficiais de pós-controlo numa proporção adequada de amostras.
                                                A autoridade de certificação responsável deve comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 28 de fevereiro de cada ano, os resultados do ano anterior relativos à quantidade de sementes híbridas produzidas de Triticum aestivum subsp. aestivum, Triticum aestivum subsp. spelta e Triticum turgidum subsp. durum e à percentagem de lotes de sementes rejeitados devido a parâmetros de qualidade insuficientes, os resultados dos ensaios pós-controlo e qualquer outra informação que justifique essa rejeição. Esta obrigação de comunicação é aplicável até 28 de fevereiro de 2030.»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O título da secção E passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «E.
                                             
                                             
                                                Híbridos de Secale cereale e híbridos CMS de Hordeum vulgare, Triticum aestivum subsp. aestivum, Triticum aestivum subsp. spelta, Triticum turgidum subsp. durum».