CELEX: C2006/294/35
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo C-4/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de Setembro de 2006 — Jamal Ouariachi/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Recurso manifestamente inadmissível)

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/21
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de Setembro de 2006 — Jamal Ouariachi/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-4/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acção de indemnização - Responsabilidade extracontratual da Comunidade - Recurso manifestamente inadmissível)
   (2006/C 294/35)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Jamal Ouariachi (representante: F. Blanmailland, avocat)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Dintilhac e G. Boudot, agentes)
   Objecto
   Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2005, Ouariachi/Comissão (T-124/04), que julgou manifestamente improcedente a acção intentada pelo recorrente para obter a reparação do prejuízo que afirmava ter sofrido na sequência das alegadas actuações ilegais de um agente da delegação da Comissão em Cartum (Sudão)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               J. Ouariachi é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 48 du 25.02.2006