CELEX: 32020D1803
Language: pt
Date: 2020-11-27 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/1803 da Comissão de 27 de novembro de 2020 que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel [notificada com o número C(2020) 8155] (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 402/53
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/1803 DA COMISSÃO
         de 27 de novembro de 2020
         que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel
         
            
               [notificada com o número C(2020) 8155]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
         Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentem impacte ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão 2012/481/UE da Comissão (2) estabeleceu os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao grupo de produtos «papel impresso». A Decisão (UE) 2018/1590 da Comissão (3) prorrogou o período de validade desses critérios e requisitos até 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão 2014/256/UE da Comissão (4) estabeleceu os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao grupo de produtos «artigos de papel». A Decisão (UE) 2017/1525 da Comissão (5) prorrogou o período de validade desses critérios e requisitos até 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de melhor refletir as boas práticas no mercado no tocante a estes grupos de produtos e de ter em conta as inovações entretanto introduzidas, é conveniente estabelecer um novo conjunto de critérios para os produtos de papel impresso, os artigos de papelaria e os sacos de papel.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Conforme se conclui no relatório sobre o balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE (6), de 30 de junho de 2017, que examinou a execução do Regulamento (CE) n.o 66/2010, é necessário adotar uma abordagem mais estratégica desse rótulo, incluindo, quando se justifique, a associação de grupos de produtos estreitamente ligados.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em consonância com as conclusões do relatório e após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, justifica-se rever os critérios aplicáveis aos grupos de produtos «papel impresso» e «artigos de papel», tendo em atenção o êxito dos produtos sustentáveis e o interesse que as partes interessadas têm revelado por eles, bem como as perspetivas potenciais de maior utilização desses produtos e de crescimento da procura dos mesmos no mercado.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Uma vez que os grupos de produtos «papel impresso» e «artigos de papel» estão estreitamente relacionados e que os critérios respetivos se sobreporiam, justifica-se adotar uma decisão única, com o mesmo anexo para ambos os grupos.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A fim de melhor espelhar a funcionalidade dos produtos em causa e de deixar bem claro que produtos abrange este grupo, a denominação do mesmo deve passar a ser «papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel». Esta via aumentará igualmente a visibilidade dos sistemas destinados aos participantes no mercado e reduzirá o ónus administrativo imposto às autoridades nacionais.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Por outro lado, no âmbito desta revisão, devem ser incorporadas determinadas alterações na definição do grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel», designadamente para estabelecer uma distinção clara entre os vários tipos de produtos.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O novo plano de ação para a economia circular «Para uma Europa mais limpa e competitiva» (7), adotado a 11 de março de 2020, postula a inclusão, de modo mais sistemático, de requisitos de durabilidade, reciclabilidade e teor de matérias recicladas nos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Os critérios revistos para atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel devem favorecer, nomeadamente, a utilização de produtos de papel fabricados de maneira mais sustentável e que provenham de matérias recicladas ou de florestas geridas com sustentabilidade. Os novos critérios devem assentar numa abordagem baseada na análise do ciclo de vida e favorecer processos de fabrico eficientes do ponto de vista energético e a redução das emissões de compostos orgânicos voláteis que contribuam para a oxidação fotoquímica, a toxicidade humana, a depleção abiótica, a eutrofização, a acidificação e as alterações climáticas. Os critérios revistos devem restringir a utilização de substâncias perigosas, incidir nas emissões geradas no processo de impressão, reduzir as quantidades de resíduos de papel geradas nos processos e aumentar a reciclabilidade dos produtos, contributo que facilita a transição para uma economia mais circular.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Tendo em atenção o ciclo de inovação dos dois grupos de produtos em causa, os novos critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis a cada um deles devem manter-se válidos até 31 de dezembro de 2028.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Numa perspetiva de segurança jurídica, a Decisão 2012/481/UE e a Decisão 2014/256/UE devem ser revogadas.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     É conveniente prever um período de transição, a fim de que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para produtos de papel impresso ou artigos de papel com base nos critérios estabelecidos, respetivamente, na Decisão 2012/481/UE e na Decisão 2014/256/UE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos novos critérios e requisitos. Durante um período limitado após a adoção da presente decisão, os produtores devem, ainda, ter a possibilidade de optar entre apresentar as suas candidaturas com base nos critérios estabelecidos nessas decisões ou nos novos critérios estabelecidos na presente decisão. As licenças relativas ao rótulo ecológico da UE, concedidas em conformidade com os critérios estabelecidos numa das decisões pretéritas, devem poder ter uma validade de 18 meses a contar da data de adoção da presente decisão.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   O grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» compreende os seguintes produtos:
               
                           a)
                        
                        
                           Produtos de papel impresso constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, exceto no caso dos livros, catálogos, livrinhos e formulários, que podem ser constituídos por, pelo menos, 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros. Consideram-se parte integrante do produto os encartes, capas e qualquer outra parte de papel impresso do produto final, com exceção dos encartes não fixos (por exemplo, separatas ou autocolantes amovíveis) vendidos ou fornecidos com o produto de papel impresso. Se o rótulo ecológico da UE se destinar a figurar em encartes não fixos, estes devem satisfazer os requisitos estabelecidos no anexo da presente decisão. Os encartes fixados ao produto de papel impresso (não destinados a ser retirados) devem satisfazer os requisitos estabelecidos no anexo da presente decisão;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Sobrescritos constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Sacos de papel, incluindo papel de embrulho, constituídos por 100 % de papel, cartão ou substratos papeleiros;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Artigos de papelaria, incluindo arquivadores, constituídos por, pelo menos, 70 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, com exceção das capas de suspensão e dos classificadores com ferragens, aos quais este limiar não se aplica.
                        
                     
            
               2.   No caso dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), que devam ser constituídos por, pelo menos, 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros e dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), a componente de plástico não pode exceder 10 %, em massa, exceto nos dossiês de argolas, cadernos de exercícios, cadernos de apontamentos, agendas e pastas de arquivo com alavanca, nos quais o plástico não pode exceder 13 %, em massa.
            
            
               3.   Os metais presentes não podem exceder 30 g por artigo, exceto nas capas de suspensão, nos classificadores com ferragens, nos dossiês de argolas e nas pastas de arquivo com alavanca de capacidade até 225 folhas, nos quais os metais podem representar até 75 g, e nas pastas de arquivo com alavanca de capacidade superior a 225 folhas, nas quais os metais podem representar até 170 g.
            
            
               4.   Os seguintes produtos não fazem parte do grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel»:
               
                           a)
                        
                        
                           Embalagens e elementos aderentes a embalagens, tais como rótulos (exceto sacos de papel e papel de embrulho);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Cartão canelado;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Os materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos que constituem o objeto do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Produtos do grupo de produtos «papel tissue e produtos de papel tissue» definido no artigo 2.o da Decisão (UE) 2019/70 da Comissão (9);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Produtos de papel impresso perfumados, artigos de papelaria perfumados e sacos de papel perfumados;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Poli(cloreto de vinilo) (PVC).
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
            
                        1)
                     
                     
                        «Dossiê», um produto à base de papel utilizado para armazenar documentos ou revistas e constituído por uma capa, geralmente de cartão, com argolas para prender papéis soltos, incluindo dossiês de argolas e pastas de arquivo com alavanca;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        «Livro», um produto de papel impresso com capa dura ou flexível cosida ou colada, excluídos os relatórios anuais, as revistas especializadas e generalistas, as brochuras e os catálogos publicados periodicamente;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        «Arquivador», um produto utilizado para organizar, armazenar e proteger documentos de papel, incluindo as capas de suspensão e as pastas de arquivo com alavanca;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        «Classificador», uma bolsa ou capa dobrável para armazenar papéis soltos, incluindo separadores, bolsas porta-documentos, capas classificadoras e de suspensão, caixas de cartão e pastas com três abas;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        «Encarte», uma folha ou secção complementar, impressa independentemente do produto de papel impresso, colocada entre as páginas deste e amovível (encarte não fixo) ou ligada às páginas do produto de papel impresso e, portanto, parte integrante do mesmo (encarte fixo), incluindo páginas de publicidade, livrinhos, brochuras, cupões de resposta e outros materiais promocionais;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        «Embalagem», um produto fabricado a partir de qualquer tipo de matéria e destinado a conter, proteger, manusear, distribuir ou apresentar mercadorias, desde as matérias-primas aos produtos transformados e desde o produtor ao utilizador ou consumidor;
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        «Saco de papel», um produto à base de papel utilizado no manuseamento ou no transporte de mercadorias;
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        «Produto de papel impresso», um produto com uma imagem impressa resultante da impressão em papel de uma matéria para impressão, incluindo o acabamento;
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        «Artigo de papelaria», um produto de papel para escrita ou para arquivo, incluindo sobrescritos e material de escritório;
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        «Papel de embrulho», uma folha ou rolo de papel para embrulhar artigos como presentes ou pacotes.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 a título do grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel», o produto deve ser abrangido pelo definido para este grupo no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios de atribuição e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação estabelecidos no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis ao grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de dezembro de 2028.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» é o «053».
         
         
            Artigo 6.o
            
            A Decisão 2012/481/UE e a Decisão 2014/256/UE são revogadas.
         
         
            Artigo 7.o
            
            
               1.   Em derrogação do artigo 6.o, as candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos do grupo «papel impresso», definido na Decisão 2012/481/UE, apresentadas antes da data de adoção da presente decisão, são apreciadas em função das condições estabelecidas naquela decisão.
            
            
               2.   Em derrogação do artigo 6.o, as candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos do grupo «artigos de papel», definido na Decisão 2014/256/UE, apresentadas antes da data de adoção da presente decisão, são apreciadas em função das condições estabelecidas naquela decisão.
            
            
               3.   As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» apresentadas no prazo de dois meses a contar da data de adoção da presente decisão, inclusive, podem basear-se nos critérios estabelecidos na Decisão 2012/481/UE, no caso do grupo de produtos «papel impresso», ou na Decisão 2014/256/UE, no caso do grupo de produtos «artigos de papel», ou nos critérios estabelecidos na presente decisão. Estas candidaturas são apreciadas em função dos critérios em que se baseiam.
            
            
               4.   As licenças relativas ao rótulo ecológico da UE, concedidas com base em candidaturas apreciadas em função dos critérios estabelecidos na Decisão 2012/481/UE ou na Decisão 2014/256/UE, são válidas por 18 meses a contar da data de adoção da presente decisão.
            
         
         
            Artigo 8.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Virginijus SINKEVIČIUS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2012/481/UE da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso (JO L 223 de 21.8.2012, p. 55).
         
            (3)  Decisão (UE) 2018/1590 da Comissão, de 19 de outubro de 2018, que altera as Decisões 2012/481/UE, 2014/391/UE, 2014/763/UE e 2014/893/UE no respeitante ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes (JO L 264 de 23.10.2018, p. 24).
         
            (4)  Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (JO L 135 de 8.5.2014, p. 24).
         
            (5)  Decisão (UE) 2017/1525 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que altera a Decisão 2014/256/UE para prorrogar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (JO L 230 de 6.9.2017, p. 28).
         
            (6)  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a revisão da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), e do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE [COM(2017) 355].
         
            (7)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva» [COM(2020) 98 final].
         
            (8)  Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).
         
            (9)  Decisão (UE) 2019/70 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel para usos gráficos e os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel tissue e a produtos de papel tissue (JO L 15 de 17.1.2019, p. 27).
      
      
         
            ANEXO
            
               Critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel
            
            CONTEXTO
            
               Objetivos dos critérios
            
            Estes critérios visam os melhores produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel existentes no mercado, em termos de desempenho ambiental. Centram‐se nos principais impactes ambientais associados ao ciclo de vida destes produtos e visam fomentar aspetos da economia circular.
            Os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE destinam-se, nomeadamente, a incentivar produtos nos quais sejam utilizadas proporções elevadas de fibras recicladas ou de origem sustentável, que sejam eles próprios recicláveis, aos quais estejam associados baixos níveis de emissões e nos quais a presença de substâncias perigosas seja limitada.
            Para isso, estes critérios:
            
                        —
                     
                     
                        exigem que o substrato papeleiro, incluindo cartão, disponha do rótulo ecológico da UE;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecem limites estritos à utilização de substâncias perigosas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecem requisitos destinados a garantir que os produtos são recicláveis e que existe um sistema adequado de gestão de resíduos, fixando-se limites para a quantidade máxima de resíduos de papel que pode ser gerada;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecem requisitos aplicáveis às emissões, nomeadamente no tocante à redução das emissões de COV, de modo a contribuir para garantir os benefícios que daí advêm em termos de saúde no trabalho e de redução da poluição atmosférica aos níveis local e regional;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecem requisitos relativos ao consumo de energia nos centros de produção.
                     
                  Os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» são os seguintes:
            
                        1.
                     
                     
                        Substrato;
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Restrições impostas a substâncias:
                     
                  
                        2.1.
                     
                     
                        Restrições impostas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC);
                     
                  
                        2.2.
                     
                     
                        Restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);
                     
                  
                        2.3.
                     
                     
                        Produtos biocidas e substâncias com atividade biocida;
                     
                  
                        2.4.
                     
                     
                        Agentes de limpeza;
                     
                  
                        2.5.
                     
                     
                        Alquilfenóis etoxilados, solventes halogenados e ftalatos;
                     
                  
                        2.6.
                     
                     
                        Outras restrições, aplicáveis a tintas de impressão, tóneres e vernizes;
                     
                  
                        2.7.
                     
                     
                        Recuperação de tolueno da impressão por rotogravura;
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Reciclabilidade:
                     
                  
                        3.1.
                     
                     
                        Removibilidade das partes não‐papeleiras;
                     
                  
                        3.2.
                     
                     
                        Reconvertibilidade do papel em pasta de papel;
                     
                  
                        3.3.
                     
                     
                        Removibilidade das matérias adesivas;
                     
                  
                        3.4.
                     
                     
                        Destintabilidade;
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Emissões:
                     
                  
                        4.1.
                     
                     
                        Emissões para o meio aquático provenientes da impressão por rotogravura;
                     
                  
                        4.2.
                     
                     
                        Emissões provenientes de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou de instalações equivalentes;
                     
                  
                        4.3.
                     
                     
                        Emissões de COV provenientes de processos de impressão não abrangidos pela Diretiva 2010/75/UE;
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Resíduos:
                     
                  
                        5.1.
                     
                     
                        Sistema de gestão de resíduos;
                     
                  
                        5.2.
                     
                     
                        Papel para reciclagem proveniente de instalações de impressão;
                     
                  
                        5.3.
                     
                     
                        Papel para reciclagem proveniente de centros de produção de artigos de papelaria e de sacos de papel;
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Utilização de energia;
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Formação;
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Adequação ao fim a que se destina;
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Informações a figurar no produto;
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Informações constantes do rótulo ecológico da UE.
                     
                  Os critérios ecológicos abrangem o fabrico de produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel, incluindo os subprocessos componentes, estendendo-se da produção de papel até ao ou aos centros de produção, e às linhas de produção próprias, nos quais os produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel são impressos e/ou convertidos. Os critérios ecológicos não abrangem o transporte nem a embalagem.
            Todas as operações de impressão ou de conversão aplicadas aos produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel têm de satisfazer os requisitos respetivos. As partes do produto final impressas ou convertidas por subcontratantes também têm de satisfazer os requisitos correspondentes. A candidatura deve incluir uma lista das tipografias e dos subcontratantes envolvidos na obtenção do produto, bem como as localizações geográficas respetivas.
            Pode apresentar-se uma candidatura para uma linha de produtos específicos, por exemplo brochuras coladas de duas a trinta páginas. Nesse caso, é a amostra do produto representativa da linha de produtos que tem de respeitar os critérios. A análise dessa amostra deve incidir em todas as matérias, produtos químicos e tipos de papel utilizados, no número máximo de páginas, no formato máximo e em todos os tipos possíveis de encadernação. Pode utilizar-se o rótulo ecológico da UE para todos os produtos que ulteriormente satisfaçam os critérios definidos para a amostra de produto.
            As mudanças de fornecedores, de centros de produção e de processos de produção de produtos aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE devem ser comunicadas aos organismos competentes, acompanhadas de informações de apoio que permitam verificar se os critérios continuam a ser cumpridos. A candidatura deve esclarecer se se trata de um tipo de produto fabricado de forma recorrente ou de um tipo de produto fabricado uma única vez.
            
               Avaliação e verificação:
               Indicam-se, para cada critério, os requisitos específicos de avaliação e verificação.
            
            
               As declarações, a documentação, as análises, os relatórios de ensaios ou outras provas que o requerente deva apresentar em demonstração da conformidade com os critérios podem provir do requerente e/ou do fornecedor ou fornecedores deste e/ou do(s) fornecedor(es) deste(s) último(s) etc., conforme o caso.
            
            
               Os organismos competentes devem reconhecer, de preferência, certificações emitidas por organismos acreditados de acordo com as normas harmonizadas pertinentes aplicáveis aos laboratórios de ensaio e de calibração e verificações efetuadas por organismos acreditados de acordo com as normas harmonizadas pertinentes aplicáveis aos organismos de certificação de produtos, processos e serviços.
            
            
               Quando se justificar, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que o organismo competente responsável pela apreciação da candidatura reconheça a equivalência desses métodos.
            
            
               Quando se justificar, os organismos competentes podem exigir documentação de apoio e efetuar verificações independentes e inspeções in loco para confirmar a conformidade com estes critérios.
            
            
               As mudanças de fornecedores e de centros de produção de produtos aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE devem ser comunicadas aos organismos competentes, acompanhadas de informações de apoio que permitam verificar se os critérios continuam a ser cumpridos.
            
            
               Como condição de base, os produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel devem satisfazer os requisitos legais aplicáveis do país ou países em cujo(s) mercado(s) o produto é comercializado. O requerente tem de declarar que o produto respeita esta condição.
            
            Entende-se por:
            
                        1)
                     
                     
                        «Aplicação adesiva», um produto adesivo utilizado em produtos papeleiros acabados (normalmente aplicado sob a forma de película);
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        «Agente de limpeza»: a) um produto químico líquido utilizado para lavar as formas tipográficas (separadas ou integradas) e as máquinas de impressão, para remover tintas, poeiras de papel e produtos do género; b) um produto de limpeza para máquinas de acabamento ou de impressão, como os produtos de remoção de resíduos de produtos adesivos e de vernizes; c) um produto de remoção de tintas de impressão utilizado para remover tintas de impressão secas. Esta definição não inclui os agentes de limpeza para outras peças das máquinas de impressão nem para limpeza de máquinas que não sejam de impressão ou de acabamento;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        «Processo de conversão», um processo mediante o qual uma matéria é transformada num artigo de papel. Este processo pode, por vezes, incluir um processo de impressão (operações de pré-impressão, impressão e pós-impressão);
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        «Artigo de papel», papel, cartão ou substratos papeleiros, impressos ou não impressos, geralmente utilizados para proteger, manusear ou armazenar coisas e/ou notas, sendo o seu processo de conversão parte essencial do processo de produção; inclui três categorias principais de produtos: sobrescritos, sacos de papel e artigos de papelaria;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        «Flexografia», uma atividade de impressão que utiliza um clichê de borracha ou de fotopolímeros elásticos, no qual as áreas a imprimir se situam em plano superior ao das áreas em branco, e tintas líquidas, que secam por evaporação;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        «Emissão evasiva», qualquer emissão para a atmosfera, o solo ou a água de compostos orgânicos voláteis não contidos em gases residuais, bem como de solventes contidos em quaisquer produtos, salvo indicação em contrário no anexo VII, parte 2, da Diretiva 2010/75/UE;
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        «Solvente orgânico halogenado», um solvente orgânico cujas moléculas contêm, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo;
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        «Impressão offset rotativa com secagem a quente», uma atividade de impressão com alimentação rotativa que utiliza um clichê no qual a área a imprimir e a área em branco se situam no mesmo plano. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina e não folha-a-folha;
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        «Laminagem», a adesão de duas ou mais matérias flexíveis por forma a produzir um laminado;
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        «Papel para reciclagem», os resíduos de papel gerados na obtenção de produtos acabados;
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        «Revestimento adesivo sensível à pressão», uma matéria adesiva em cuja superfície continuam a existir moléculas móveis que, mesmo depois da secagem, podem gerar suficiente adesão ao pressionar-se a película de coesão (revestimento) contra a superfície de adesão;
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        «Rotogravura editorial», uma atividade de impressão por rotogravura utilizada na impressão de revistas, brochuras, catálogos e produtos similares, que recorre a tintas à base de tolueno;
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        «Reconversão em pasta», a reconversão de papel em pasta de papel;
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        «Serigrafia rotativa», uma atividade de impressão com alimentação rotativa na qual uma tinta líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície a imprimir após ser forçada a passar por um clichê poroso, no qual a área a imprimir está aberta e a área em branco está vedada;
                     
                  
                        15)
                     
                     
                        «Rotogravura», uma atividade de impressão que utiliza um clichê cilíndrico, no qual a área a imprimir se situa em plano inferior ao da área em branco, e tintas líquidas, que secam por evaporação;
                     
                  
                        16)
                     
                     
                        «COVT», o carbono orgânico volátil total, expresso em C (no ar);
                     
                  
                        17)
                     
                     
                        «Alimentação rotativa», que o material a imprimir é introduzido na máquina na forma de bobina e não folha-a-folha;
                     
                  
                        18)
                     
                     
                        «Envernizamento», uma atividade pela qual se aplica numa matéria flexível um verniz ou um revestimento adesivo, tendo em vista a vedação ulterior do material de embalagem;
                     
                  
                        19)
                     
                     
                        «Composto orgânico volátil» (COV), qualquer composto orgânico, bem como a fração do creosoto, com pressão de vapor a 293,15 K igual ou superior a 0,01 kPa, ou com a volatilidade correspondente nas condições de utilização específicas.
                     
                  
               CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE
            
            
               Critério 1 — Substrato
            
            O substrato papeleiro, incluindo cartão, utilizado no produto final deve ser detentor do rótulo ecológico da UE destinado ao «papel para usos gráficos», em conformidade com o anexo I da Decisão (UE) 2019/70 da Comissão (3).
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma cópia de um certificado válido de atribuição do rótulo ecológico da UE, de acordo com o anexo I da Decisão (UE) 2019/70 da Comissão, para cada substrato papeleiro utilizado no ou nos produtos de papel impresso, artigos de papelaria ou sacos de papel candidato(s) ao rótulo ecológico da UE.
            
            
               Incumbe-lhe apresentar uma descrição do ou dos substratos com rótulo ecológico da UE, incluindo os nomes comerciais correspondentes, as quantidades de papel utilizadas e os nomes dos fornecedores dos papéis em causa.
            
            
               Critério 2 — Restrições impostas a substâncias
            
            A fim de comprovar a conformidade com cada subcritério do critério 2, incumbe ao requerente apresentar uma lista dos produtos químicos abrangidos que sejam utilizados, acompanhada de documentação adequada (ficha de dados de segurança e/ou declaração do fornecedor do produto químico). Devem ser escrutinados, pelo menos, todos os produtos químicos utilizados pelo requerente nos processos de impressão ou de conversão em causa.
            2.1.   Restrições impostas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC)
            
            Todos os produtos químicos utilizados pelo requerente no processo de produção e todas as matérias fornecidas, que cheguem ao produto final ou dele façam parte, devem estar cobertos por declarações dos fornecedores comprovativas de que não contêm concentrações superiores a 0,10 % (em massa) de substâncias que satisfaçam os critérios estabelecidos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), tenham sido identificadas como se descreve no artigo 59.o desse regulamento e tenham sido incluídas na lista de substâncias que suscitam elevada preocupação candidatas a autorização. Este requisito é irrevogável.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de que o produto foi obtido recorrendo a produtos químicos ou matérias fornecidos que não contêm nenhuma substância que suscite elevada preocupação em concentração superior a 0,10 % (em massa), completada pelas fichas de dados de segurança dos produtos químicos utilizados nos processos ou por declarações adequadas dos fornecedores dos produtos químicos ou matérias.
            
            
               A lista das substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas nos termos do disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 está disponível em:
            
            
               
                  http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp
               
            
            
               A lista a ter em conta é a versão da mesma à data da candidatura ao rótulo ecológico da UE.
            
            2.2.   Restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008
               do Parlamento Europeu e do Conselho (5)
            
            Salvo derrogação em contrário no quadro 1, o produto e qualquer artigo que o constitua não podem conter concentrações ponderais superiores a 0,10 % de substâncias ou misturas classificadas nalguma das categorias e classes de perigo, ou com os códigos de advertências de perigo associados, a seguir indicados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008:
            
                        —
                     
                     
                        Perigos do grupo 1: substâncias cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Perigos do grupo 2: CMR da categoria 2: H341, H351, H361, H361f, H361d, H361fd, H362; toxicidade em meio aquático, categoria 1: H400, H410; toxicidade aguda, categorias 1 e 2: H300, H310, H330; toxicidade por inalação, categoria 1: H304; toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 1: H370, H372; sensibilizante cutâneo, categoria 1: H317 (6);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Perigos do grupo 3: toxicidade em meio aquático, categorias 2, 3 e 4: H411, H412, H413; toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331; toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 2: H371, H373.
                     
                  Fica isenta deste requisito a utilização de substâncias ou misturas que, durante o processo de produção, sofram modificações químicas tais que deixe de se verificar o perigo a título do qual a substância ou mistura foi classificada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
            
               Quadro 1
            
            
               Derrogações das restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e condições aplicáveis
            
            
                        Substância / tipo de mistura
                     
                     
                        Aplicabilidade
                     
                     
                        Classe ou categoria de perigo, ou código de advertência de perigo associado, objeto da derrogação
                     
                     
                        Condições derrogatórias
                     
                  
                        Óleos minerais e destilados
                     
                     
                        Produtos de papel impressos por via digital, secagem a quente ou secagem a frio
                     
                     
                        Perigo por inalação, categoria 1, H304
                     
                     
                        O requerente tem de demonstrar ao organismo competente que todas as instruções pertinentes constantes da ficha de dados de segurança, no tocante a armazenamento e manuseamento seguros, controlo adequado da exposição e proteção das pessoas, foram postas em prática e estão a ser respeitadas.
                     
                  
                        Níquel
                     
                     
                        Componentes metálicos
                     
                     
                        Sensibilização da pele, categoria 1, H317, Carcinogenicidade, categoria 2, H351, Toxicidade para órgãos-alvo específicos, exposição repetida, categoria 1, H372
                     
                     
                        O requerente tem de informar os consumidores da utilização de níquel em galvanoplastia, revestimento metálico ou sob a forma de liga.
                     
                  
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma lista dos produtos químicos abrangidos que utiliza no processo de produção, acompanhada das fichas de dados de segurança ou declarações de fornecedor de produtos químicos correspondentes e das declarações pertinentes dos fornecedores de artigos componentes.
            
            Os produtos químicos que contenham substâncias ou misturas com classificações de que decorram restrições ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 devem ser destacados. Para estimar a quantidade de determinada substância ou mistura objeto de restrições que chegou ao produto final, utilizam-se a dosagem aproximada do produto químico e a concentração da substância ou mistura restringida neste último (constante da ficha de dados de segurança ou da declaração do fornecedor) e considera-se um fator de retenção de 100 %.
            
               Dado que a mesma licença pode abranger múltiplos produtos (e mesmo produtos hipotéticos) que utilizam (ou poderão utilizar) os mesmos produtos químicos de processo, só é necessário apresentar os cálculos para o produto abrangido pela licença de utilização do rótulo ecológico da UE ao qual corresponda a situação mais desfavorável (por exemplo o produto com maior carga de impressão).
            
            
               Qualquer desvio do fator de retenção de 100 % (por exemplo devido a evaporação de solventes) ou modificação química de uma substância ou mistura perigosa objeto de restrições tem de ser justificado por escrito ao organismo competente.
            
            
               As substâncias ou misturas objeto de restrições que excedam 0,10 % (em massa) do produto de papel impresso, artigo de papelaria ou saco de papel final, ou de artigos componentes dos mesmos, têm de beneficiar de uma derrogação que se lhes aplique, tendo de ser apresentada prova da observância das condições a que aquela se subordina.
            
            2.3.   Produtos biocidas e substâncias com atividade biocida
            
            Os produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel não podem ser tratados com nenhum produto biocida, incluindo os do tipo 7 (Produtos de proteção de películas) e os do tipo 9 (Produtos de proteção de fibras, couro, borracha e materiais polimerizados).
            Apenas são autorizados conservantes já presentes nas embalagens de tintas, vernizes, lacas e outras formulações utilizadas nos processos de produção (isto é, produtos biocidas do tipo 6: Conservantes para produtos durante o armazenamento), assim como conservantes para proteção de líquidos utilizados em sistemas de arrefecimento e processamento (isto é, produtos biocidas do tipo 11), que:
            
                        —
                     
                     
                        tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) para utilizações inseridas no tipo de produto 6 ou no tipo de produto 11, consoante o caso, ou
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estejam em processo de exame e a aguardar uma decisão sobre a sua aprovação ou não ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para utilizações inseridas no tipo de produto 6 ou no tipo de produto 11, consoante o caso.
                     
                  Se a alguma substância ativa biocida que satisfaça a ou as condições supra for atribuído o código de advertência de perigo H410 ou H411 (perigoso para o ambiente aquático, perigo crónico, categoria 1 ou 2), a utilização da substância em causa só será autorizada se o seu potencial de bioacumulação (coeficiente de repartição octanol/água logPow) for inferior a 3,0 ou o seu fator de bioconcentração (FBC) for igual ou inferior a 100.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve declarar que produtos biocidas foram utilizados no processo de produção, indicar que tipo de utilização tiveram (ou seja, do tipo 6 ou do tipo 11) e apresentar uma cópia das fichas de dados de segurança e das eventuais declarações ou relatórios de ensaio dos fabricantes dos produtos biocidas.
            
            2.4.   Agentes de limpeza
            
            Os agentes de limpeza utilizados em operações de limpeza de rotina nos processos e/ou subprocessos de impressão não podem conter:
            
                        —
                     
                     
                        em concentração superior a 0,10 % (em massa), solventes cujo ponto de inflamação seja inferior a 60 °C;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        benzeno em concentração superior a 0,10 % (em massa);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        tolueno nem xileno em concentração superior a 1,0 % (em massa);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        hidrocarbonetos aromáticos (≥C9) em concentração superior a 0,10 % (em massa);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        nenhum ingrediente, baseado em hidrocarbonetos halogenados, terpenos, n‐hexano, nonilfenóis, N-metil-2-pirrolidona ou 2-butoxietanol, em concentração superior a 0,10 % (em massa).
                     
                  Estas restrições não se aplicam a agentes de limpeza utilizados em formulações especiais que apenas sejam utilizadas ocasionalmente, por exemplo produtos para remover tintas de impressão secas e rejuvenescedores de cauchus.
            A restrição imposta ao tolueno não se aplica aos agentes de limpeza utilizados em processos de impressão por rotogravura.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve declarar os vários agentes de limpeza utilizados e se o são em procedimentos de limpeza de rotina ou em procedimentos especiais, como a remoção de tintas secas ou o rejuvenescimento de cauchus. Deve ser apresentada uma ficha de dados de segurança para cada agente de limpeza utilizado. No caso dos agentes de limpeza que são utilizados por rotina, deve completar a ficha de dados de segurança uma declaração de conformidade com as restrições pertinentes supra emitida pelo fornecedor do agente de limpeza.
            
            2.5.   Alquilfenóis etoxilados, solventes halogenados e ftalatos
            
            As substâncias e preparações a seguir indicadas não podem estar presentes, em concentração superior a 0,10 % (em massa), em tintas, corantes, tóneres, produtos adesivos ou agentes de limpeza utilizados no processo de impressão, ou subprocessos conexos, conducentes ao produto de papel impresso, artigo de papelaria ou saco de papel em causa:
            
                        —
                     
                     
                        alquilfenóis etoxilados e seus derivados de cuja degradação possam resultar alquilfenóis;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        solventes halogenados que, à data da candidatura, estejam classificados em alguma das classes de perigo enumeradas no ponto 2.2;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ftalatos que, à data da candidatura, tenham sido classificados numa das classes de perigo de toxicidade reprodutiva (categoria 1A, 1B ou 2) e com um ou mais dos códigos de advertências de perigo associados H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361f, H361d, H361fd ou H362, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
                     
                  
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar fichas de dados de segurança e declarações do(s) seu(s) fornecedor(es) de produtos químicos comprovativas de que não estão presentes nos produtos químicos em causa concentrações superiores a 0,10 % (em massa) de alquilfenóis etoxilados ou outros derivados alquilfenólicos, de solventes halogenados ou de ftalatos abrangidos.
            
            2.6.   Outras restrições, aplicáveis a tintas de impressão, tóneres e vernizes
            
            
                        
                           Nota
                        
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Para efeitos deste critério, e salvo indicação em contrário, as restrições equivalem à exclusão da presença da substância ou mistura perigosa em concentração superior a 0,10 % (em massa) nas formulações de tinta, tóner ou verniz.
                     
                  As restrições seguintes aplicam-se a todas as substâncias ou misturas utilizadas em tintas de impressão, tóneres e vernizes destinados a processos ou subprocessos de impressão que visem a obtenção de produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE:
            
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de carcinogenicidade, mutagenicidade e/ou toxicidade reprodutiva (categoria 1A, 1B ou 2) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo associados: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade aguda (por via oral ou cutânea ou por inalação) (categoria 1 ou 2) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H300, H310, H330;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade aguda (por via oral ou cutânea) (categoria 3) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H301, H311;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade para órgãos-alvo específicos (exposição única ou repetida) (categoria 1) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H370, H372;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização de pigmentos ou aditivos derivados de antimónio, arsénio, cádmio, crómio (VI), chumbo, mercúrio, selénio ou cobalto ou de qualquer composto destes metais, apenas se admitindo a presença de vestígios dos metais indicados, como impurezas, em concentração não superior a 0,010 % (em massa);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização de corantes azoicos que, por clivagem redutora de um ou mais grupos azoicos, libertem uma ou mais das aminas aromáticas enumeradas no anexo XVII, apêndice 8 à entrada 43, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (ver lista indicativa no apêndice 1 a esse anexo);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização dos seguintes solventes: 2-metoxietanol, 2-etoxietanol, acetato de 2-metoxietilo, acetato de 2-etoxietilo, 2-nitropropano e metanol;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização dos seguintes plastificantes: naftalenos clorados, parafinas cloradas, fosfato de monocresilo, fosfato de tricresilo e fosfato de monocresilo e de difenilo;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        é proibida a utilização de diaminoestilbeno e derivados, 2,4‐dimetil‐6‐t‐butilfenol, 4,4’-bis(dimetilamino)benzofenona (cetona de Michler) e hexaclorociclo-hexano.
                     
                  
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma lista das tintas de impressão e produtos conexos utilizados na obtenção dos produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel que candidata à atribuição do rótulo ecológico da UE, acompanhada de uma ficha de dados de segurança e de uma declaração de conformidade com este critério, para cada tinta de impressão, tóner ou verniz, emitida pelo fornecedor/produtor de cada produto.
            
            2.7.   Recuperação de tolueno da impressão por rotogravura
            
            Todos os processos de impressão por rotogravura utilizados na obtenção de produtos de papel impresso, artigos de papelaria ou sacos de papel aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE têm de dispor de um sistema de recuperação de solventes cuja eficiência de recuperação de tolueno seja, comprovadamente, de pelo menos 97 %.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por uma descrição do sistema de recuperação de solventes e por um balanço de massas de tolueno que demonstre uma recuperação de, pelo menos, 97 % durante o último ano civil completo. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, o cálculo deve basear-se em, pelo menos, 3 meses de funcionamento representativo da instalação.
            
            
               Critério 3 — Reciclabilidade
            
            3.1.   Removibilidade das partes não-papeleiras
            
            As partes dos artigos de papelaria não constituídas por papel, tais como fitas metálicas ou capas de plástico, devem ser facilmente removíveis, para que estes componentes não prejudiquem o processo de reciclagem. Os elementos de pequenas dimensões não constituídos por papel, tais como agrafos e janelas de sobrescritos, estão isentos deste requisito.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por, pelo menos, um documento de uma das seguintes proveniências: declaração de um fabricante ou desenhador de um produto, de uma empresa de recolha de papel, de uma empresa de reciclagem ou de uma organização equivalente. Deve completar a declaração uma lista das matérias não‐papeleiras utilizadas no produto em causa.
            
            3.2.   Reconvertibilidade do papel em pasta de papel
            
            O produto deve poder ser reconvertido em pasta.
            Não podem ser utilizados agentes de resistência à humidade, exceto no caso dos sacos de papel e do papel de embrulho, casos em que só podem ser utilizados se o produto puder, comprovadamente, ser reconvertido em pasta de papel.
            Só pode recorrer-se à laminagem, incluindo mediante a utilização de polietileno e/ou de polipropileno, para aumentar a durabilidade de produtos cujo tempo de vida seja de, pelo menos, um ano. É o caso dos livros, dos dossiês, dos classificadores, dos livros de exercícios, dos calendários, dos cadernos de apontamentos e das agendas. É proibida a laminagem em revistas, sacos de papel e papel de embrulho. Em nenhum produto se admite dupla laminagem.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada pela documentação a seguir indicada.
            
            
               No caso dos produtos de papel impresso e dos artigos de papelaria, deve declarar que não são utilizados agentes de resistência à humidade.
            
            
               No caso dos sacos de papel e do papel de embrulho, deve apresentar uma declaração de que não são utilizados agentes de resistência à humidade. Caso contrário, incumbe‐lhe demonstrar a reconvertibilidade do produto em pasta de papel, por meio dos resultados de um ou mais relatórios de ensaio segundo o método PTS-RH 021, o sistema de avaliação ATICELCA 501 ou um método normalizado equivalente que o organismo competente considere fornecer dados de qualidade científica equivalente.
            
            
               No caso dos jornais, revistas, sacos de papel, papel de embrulho e artigos de papelaria, deve apresentar uma declaração da inexistência de laminagem. Caso contrário, incumbe-lhe fornecer os resultados de um ou mais relatórios de ensaio comprovativos da reconvertibilidade do produto em pasta de papel segundo o método PTS-RH 021, o sistema de avaliação ATICELCA 501 ou um método normalizado equivalente que o organismo competente aceite.
            
            
               No caso dos produtos laminados, deve apresentar uma declaração da inexistência de dupla laminagem.
            
            
               Se uma parte de um produto de papel for facilmente removível (caso, por exemplo, das fitas metálicas das capas de suspensão, dos encartes de revistas, das capas de plástico ou das capas reutilizáveis de cadernos de exercícios), o ensaio da reconvertibilidade do produto em pasta de papel pode ser efetuado sem esse componente.
            
            3.3.   Removibilidade das matérias adesivas
            
            Este critério aplica-se a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel.
            É necessário demonstrar a conformidade com este critério no caso das etiquetas adesivas que constituam 0,50 % ou mais (em massa) do produto final. As etiquetas que não sejam adesivas estão isentas da observância deste critério.
            Salvo indicação em contrário, só podem ser utilizadas matérias adesivas cuja removibilidade se traduza, comprovadamente, numa pontuação de, pelo menos, 71 pelo sistema de pontuação da removibilidade de adesivos do EPRC.
            Só podem ser utilizados revestimentos adesivos sensíveis à pressão cuja removibilidade se traduza, comprovadamente, numa pontuação positiva pelo sistema de pontuação da removibilidade de adesivos do EPRC.
            As matérias adesivas aquosas estão isentas da observância deste critério.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o sistema de pontuação da removibilidade de adesivos definido nas orientações publicadas pelo European Paper Recycling Council (EPRC). Esta declaração deve ser completada por resultados de ensaios da removibilidade de adesivos realizados segundo o método 12 da INGEDE ou segundo método normalizado equivalente que o organismo competente considere fornecer dados de qualidade científica equivalente.
            
            
               No caso das matérias adesivas aquosas, o fabricante da matéria adesiva deve apresentar uma declaração dessa natureza da matéria adesiva em causa. A ficha de dados de segurança da matéria adesiva só é aceite como prova de conformidade se nela se indicar que a matéria adesiva utilizada no produto é aquosa.
            
            
               As aplicações adesivas enumeradas no anexo do documento «Assessment of Printed Product Recyclability, Scorecard for the Removability of Adhesive Applications» são consideradas conformes com este requisito.
            
            3.4.   Destintabilidade
            
            Este critério aplica-se a produtos de papel impresso e sobrescritos baseados em papel branco.
            A destintabilidade carece de comprovação.
            Considera-se o produto impresso conforme com este requisito se a pontuação obtida para cada parâmetro analisado for positiva e a pontuação final for, pelo menos, 51, segundo o sistema de pontuação de destintagem do EPRC ou segundo sistema equivalente. Os sobrescritos estão isentos do ensaio de destintagem.
            No caso dos sobrescritos, só se admite impressão interna, por motivos de privacidade, se a gramagem do papel neles utilizado for inferior a 135 g/m2 ou o nível de opacidade desse papel for inferior a 98 %. A superfície interior impressa deve ser inferior a 80 % da superfície interior total, deduzida a superfície colante, e a impressão deve ser realizada com tonalidades claras.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente ou o fabricante da tinta deve apresentar uma declaração de conformidade com as pontuações de destintagem definidas nas orientações publicadas pelo European Paper Recycling Council (EPRC). Esta declaração deve ser completada por resultados de ensaios de destintagem realizados segundo o método 11 da INGEDE ou segundo método normalizado equivalente que o organismo competente considere fornecer dados de qualidade científica equivalente.
            
            
               No caso dos sobrescritos, o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este requisito, completada pela especificação da massa por metro quadrado do papel utilizado, segundo a norma UNE-EN ISO 536 — ou pela especificação da opacidade desse papel, segundo a norma ISO 2471 —, pela cor da tinta de impressão e pela percentagem de cobertura correspondente à eventual área impressa no interior.
            
            
               As tecnologias de impressão e combinações de matérias indicadas no anexo da publicação «Assessment of Printed Product Recyclability, Deinkability Score» são consideradas conformes com os requisitos.
            
            
               Os ensaios de tecnologias de impressão ou de tintas têm de ser realizados no tipo ou tipos de papel que são utilizados no produto.
               Se a cobertura de tinta não exceder a do produto ensaiado, o certificado do ensaio pode ser utilizado para efeitos de outras impressões com a mesma tinta, no mesmo tipo de substrato.
            
            
               Critério 4 — Emissões
            
            4.1.   Emissões para o meio aquático provenientes da impressão por rotogravura
            
            No ponto de descarga, as quantidades de crómio e de cobre não podem exceder, respetivamente, 20 mg e 200 mg, por metro quadrado de superfície cilíndrica de impressão utilizada na tipografia.
            
               Avaliação e verificação:
               As descargas de crómio e de cobre das instalações de impressão por rotogravura têm de ser verificadas depois do tratamento e imediatamente antes da descarga. Para o efeito, recolhe-se, pelo menos trimestralmente, uma amostra composta representativa das descargas de crómio e de cobre. No mínimo uma vez por ano, é necessário fazer realizar, por um laboratório acreditado, uma determinação analítica da concentração de crómio e de cobre na amostra composta segundo a norma EN ISO 11885 ou segundo método normalizado equivalente que o organismo competente considere fornecer dados de qualidade científica equivalente.
            
            
               Para verificar a conformidade com este critério, dividem-se o teor de crómio e o teor de cobre resultantes da determinação analítica anual pela superfície cilíndrica utilizada na impressão. Calcula-se essa superfície cilíndrica multiplicando a superfície do cilindro (dada por 2πrL, em que r é o raio e L o comprimento do cilindro) pelo número de impressões efetuadas durante o ano (igual ao número de trabalhos de impressão distintos).
            
            4.2.   Emissões provenientes de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8)
               ou de instalações equivalentes
            
            Os requisitos seguintes aplicam-se aos processos de impressão abrangidos pelos anexos I e VII da Diretiva 2010/75/UE e a processos de impressão equivalentes realizados fora da UE que cumpram o especificado nesses anexos.
            4.2. a)   Emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) e de crómio (VI) provenientes da impressão por rotogravura editorial
            
            As emissões evasivas de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 2,0 % do solvente entrado e o carbono orgânico volátil total (9) presente nos gases residuais não pode exceder 16,0 mg C/Nm3.
            As emissões de Cr(VI) para a atmosfera não podem exceder 15 mg por tonelada de papel. Deve estar instalado equipamento de redução destas emissões.
            4.2. b)   Emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) provenientes da impressão offset rotativa com secagem a quente
            
            As emissões totais de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 0,03 kg de COV por quilograma de tinta entrado; em alternativa, as emissões evasivas de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 8 % do solvente entrado e o carbono orgânico volátil total presente nos gases residuais não pode exceder 12,0 mg C/Nm3.
            4.2. c)   Emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) provenientes da impressão por rotogravura não editorial e da impressão por flexografia
            
            As emissões totais de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 0,24 kg de COV por quilograma de tinta entrado; em alternativa, as emissões evasivas de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 9,6 % do solvente entrado e o carbono orgânico volátil total presente nos gases residuais não pode exceder 16,0 mg C/Nm3.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar cálculos pormenorizados e dados de ensaios comprovativos da conformidade com este critério, acompanhados de documentação de apoio conexa.
            
            
               Na determinação das emissões totais ou evasivas de COV, consoante o caso, o cálculo do balanço de massas do solvente deve basear-se na produção durante 12 meses de atividade. O balanço de massas do solvente deve ser conforme com o definido no anexo VII, parte 7, ponto 2, da Diretiva 2010/75/UE. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, o cálculo deve basear-se em, pelo menos, 3 meses de funcionamento representativo da instalação.
            
            
               No caso das tintas, dos agentes de lavagem, das soluções molhantes e dos outros produtos químicos pertinentes, incumbe ao requerente ou ao fornecedor de produtos químicos apresentar uma declaração do teor de COV.
            
            
               O balanço de massas do solvente deve ser efetuado anualmente. É necessário que um membro do pessoal com o nível de responsabilidade adequado elabore uma avaliação escrita. O organismo competente pode solicitar que lhe seja apresentada essa avaliação.
            
            
               Tendo em vista a monitorização das emissões totais de carbono orgânico volátil total (COVT) para a atmosfera provenientes dos gases residuais, as chaminés cuja carga de COVT seja inferior a 10 kg C/h devem ser monitorizados pelo menos uma vez por ano segundo a norma EN 12619 ou método equivalente. Se a carga de COVT for inferior a 0,1 kg C/h (em média anual), ou se estiver estabilizada, sem ter sido reduzida, a um nível inferior a 0,3 kg C/h, pode reduzir-se a frequência de monitorização para trienal ou substituir-se a monitorização por uma estimativa que garanta a obtenção de dados de qualidade científica equivalente.
            
            
               Nas chaminés cuja carga de COVT seja igual ou superior a 10 kg C/h, a monitorização deve ser contínua, segundo as normas EN 15267-1, EN 15267-2, EN 15267-3 e EN 14181. Para efeitos de medição contínua, os dados devem representar a média diária determinada com base nas médias (válidas) correspondentes a períodos de uma hora ou de meia hora.
            
            
               Pelo menos de três em três anos, deve determinar-se a capacidade de destruição de COV do sistema de redução (por exemplo oxidação térmica ou adsorção em carvão ativado) por meio da medição combinada da concentração de COV no gás «sujo» e no gás «limpo».
            
            
               Os dados das medições efetuadas aos gases residuais devem ser registados, podendo o organismo competente solicitá-los.
            
            
               O requerente deve apresentar uma descrição do sistema instalado, acompanhada de documentação relativa ao controlo e à monitorização das emissões de Cr(VI). Essa documentação deve compreender os resultados dos ensaios relativos à redução das emissões de Cr(VI) para a atmosfera.
            
            4.3.   Emissões de COV provenientes de processos de impressão não abrangidos pela Diretiva 2010/75/UE
            
            Os requisitos seguintes aplicam-se aos processos de impressão não abrangidos pelo anexo I nem pelo anexo VII, parte 2, da Diretiva 2010/75/UE e a processos de impressão equivalentes realizados fora da UE que cumpram o especificado nesses anexos.
            As emissões totais de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder:
            
                        —
                     
                     
                        impressão offset com alimentação folha a folha: 4,5 kg COV/tonelada de papel;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        impressão digital: 1,0 kg COV/tonelada de papel;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        impressão offset rotativa com secagem a quente: 2,0 kg COV/tonelada de papel;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        impressão offset rotativa com secagem a frio: 2,5 kg COV/tonelada de papel;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        outras unidades de rotogravura, flexografia, serigrafia rotativa, laminagem ou envernizamento: 3,0 kg COV/tonelada de papel.
                     
                  Em alternativa, se o escape gasoso for tratado, as emissões evasivas de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 10 % do solvente entrado e o carbono orgânico volátil total presente nos gases residuais não pode exceder 20 mg C/Nm3.
            Os solventes voláteis provenientes do processo de secagem da impressão offset com secagem a quente, da rotogravura e da impressão por flexografia devem ser geridos por recuperação do solvente, por tratamento térmico ou por um sistema equivalente, designadamente o recurso a tintas aquosas.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma descrição do sistema instalado, acompanhada de documentação e resultados analíticos relativos ao controlo e à monitorização das emissões para a atmosfera.
            
            
               Na determinação das emissões totais ou evasivas de COV, consoante o caso, o cálculo do balanço de massas do solvente deve basear-se na produção durante 12 meses de atividade. O balanço de massas do solvente deve ser conforme com o definido no anexo VII, parte 7, ponto 2, da Diretiva 2010/75/UE. Para a distribuição das emissões de COV pela massa de papel, é necessário contabilizar todas as superfícies impressas. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, o cálculo deve basear-se em, pelo menos, 3 meses de funcionamento representativo da instalação.
            
            
               Tendo em vista a monitorização das emissões totais de carbono orgânico volátil total (COVT) para a atmosfera provenientes dos gases residuais, as chaminés cuja carga de COVT seja inferior a 10 kg C/h devem ser monitorizados pelo menos uma vez por ano segundo a norma EN 12619 ou método equivalente. Se a carga de COVT for inferior a 0,1 kg C/h (em média anual), ou se estiver estabilizada, sem ter sido reduzida, a um nível inferior a 0,3 kg C/h, pode reduzir-se a frequência de monitorização para trienal ou substituir-se a monitorização por uma estimativa que garanta a obtenção de dados de qualidade científica equivalente.
            
            
               No caso das tintas, dos agentes de lavagem, das soluções molhantes e dos outros produtos químicos pertinentes, incumbe ao requerente ou ao fornecedor de produtos químicos apresentar uma declaração do teor de COV.
            
            
               Critério 5 — Resíduos
            
            5.1.   Sistema de gestão de resíduos
            
            As instalações nas quais o produto é fabricado devem ter implantado um sistema de gestão de resíduos que, em consonância com o definido pelas autoridades reguladoras nacionais ou locais, trate dos resíduos sólidos e líquidos, incluindo os resíduos de papel, de tintas, da solução agente de limpeza e da solução molhante, e documente as medidas tomadas para reduzir as quantidades dos mesmos.
            O sistema de gestão de resíduos deve ser documentado ou descrito, devendo ser fornecidas informações sobre, pelo menos, os seguintes procedimentos:
            
                        —
                     
                     
                        manuseamento, recolha, separação e utilização das matérias recicláveis dos resíduos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        recuperação de matérias para outras utilizações, nomeadamente incineração para geração de vapor ou calor de processo ou fins agrícolas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        manuseamento, recolha, separação e eliminação dos resíduos perigosos, em consonância com o definido pelas autoridades reguladoras nacionais e locais competentes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        objetivos e metas de melhoria contínua na redução da geração de resíduos e no aumento das taxas de reutilização e de reciclagem.
                     
                  
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, acompanhada de uma descrição dos procedimentos de gestão dos resíduos adotados. Incumbe-lhe apresentar um plano de gestão de resíduos para cada centro de produção em causa. Se a gestão dos resíduos for subcontratada, também o subcontratante deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério.
            
            
               Considera-se que os requerentes registados no sistema da UE de ecogestão e auditoria (EMAS) e/ou certificados segundo a norma ISO 14001 satisfazem este critério se:
            
            
                        1)
                     
                     
                        
                           a inclusão da gestão de resíduos no centro ou centros de produção em causa estiver documentada na declaração ambiental da empresa no âmbito do EMAS; ou
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        
                           a inclusão da gestão de resíduos é suficientemente garantida pela certificação segundo a norma ISO 14001 relativa ao centro ou centros de produção em causa.
                        
                     
                  5.2.   Papel para reciclagem proveniente de instalações de impressão
            
            Este critério aplica-se a produtos de papel impresso. A percentagem «X» dos resíduos de papel gerados não pode exceder os valores indicados no quadro seguinte:
            
                        Método de impressão
                     
                     
                        Percentagem máxima de resíduos de papel
                     
                  
                        Impressão offset folha-a-folha
                     
                     
                        23
                     
                  
                        Secagem a frio, jornais
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Secagem a frio, tipografia
                     
                     
                        18
                     
                  
                        Impressão rotativa com secagem a frio (exceto jornais)
                     
                     
                        19
                     
                  
                        Impressão rotativa com secagem a quente
                     
                     
                        21
                     
                  
                        Impressão por rotogravura
                     
                     
                        15
                     
                  
                        Impressão por flexografia
                     
                     
                        17
                     
                  
                        Impressão digital
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Serigrafia
                     
                     
                        23
                     
                  Em que:
            X é a quantidade, em toneladas, dos resíduos de papel gerados anualmente na impressão — incluindo os processos de acabamento — do produto de papel impresso ao qual tenha sido atribuído o rótulo ecológico, dividida pela quantidade, em toneladas, do papel comprado e utilizado anualmente na obtenção desse produto.
            Se a tipografia executar processos de acabamento por conta de outra tipografia, a quantidade de resíduos de papel gerada nesses processos não é incluída no cálculo de X.
            Se os processos de acabamento forem subcontratados a outra empresa, a quantidade de resíduos de papel gerada pelo trabalho subcontratado deve ser calculada e contabilizada no cálculo de X.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma descrição do cálculo da quantidade de resíduos de papel, acompanhada de uma declaração do subcontratante que recolhe esses resíduos na tipografia. É necessário apresentar os termos das subcontratações e explicitar o cálculo das quantidades de resíduos de papel associadas aos processos de acabamento.
            
            
               O período de incidência do cálculo é o de 12 meses de produção. No caso das instalações de produção novas ou reconstruídas, os cálculos devem basear-se em, pelo menos, 45 dias ulteriores de funcionamento estável da instalação.
            
            
               Se não for possível, do ponto de vista técnico, calcular a tonelagem anual dos resíduos de papel gerados na impressão do produto de papel impresso ao qual tenha sido atribuído o rótulo ecológico, o requerente pode apresentar uma estimativa, obtida por cálculo, da quantidade total de papel para reciclagem gerada anualmente na tipografia.
            
            5.3.   Papel para reciclagem proveniente de centros de produção de artigos de papelaria e de sacos de papel
            
            Este critério aplica-se a artigos de papelaria e sacos de papel. A percentagem «X» de resíduos de papel não pode ser superior a:
            
                        —
                     
                     
                        sobrescritos: 19 %;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        artigos de papelaria para escrita, excluídas as agendas: 15 %;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        agendas e artigos de papelaria para arquivo impressos só de um lado: 20 %;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        artigos de papelaria para arquivo impressos dos dois lados: 30 %;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        sacos de papel e papel de embrulho: 11 %.
                     
                  Em que:
            X é a quantidade, em toneladas, dos resíduos de papel gerados anualmente no fabrico (incluindo os processos de acabamento) dos artigos de papelaria e dos sacos de papel aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico, dividida pela quantidade, em toneladas, do papel comprado e utilizado anualmente na obtenção desses produtos.
            Se a tipografia executar processos de acabamento por conta de outra tipografia, a quantidade de resíduos de papel gerada nesses processos não é incluída no cálculo de X.
            Se os processos de acabamento forem subcontratados a outra empresa, a quantidade de resíduos de papel gerada pelo trabalho subcontratado deve ser calculada e contabilizada no cálculo de X.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma descrição do cálculo da quantidade de resíduos de papel, acompanhada de uma declaração do subcontratante que recolhe esses resíduos na tipografia. É necessário apresentar os termos das subcontratações e explicitar o cálculo das quantidades de resíduos de papel associadas aos processos de acabamento.
            
            
               O período de incidência do cálculo é o de 12 meses de produção. No caso das instalações de produção novas ou reconstruídas, os cálculos devem basear-se em, pelo menos, 45 dias ulteriores de funcionamento estável da instalação.
            
            
               Se não for possível, do ponto de vista técnico, calcular a tonelagem anual dos resíduos de papel gerados no fabrico dos artigos de papelaria e dos sacos de papel aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico, o requerente pode apresentar uma estimativa, obtida por cálculo, da quantidade total de papel para reciclagem gerada anualmente na instalação.
            
            
               Critério 6 — Utilização de energia
            
            O centro de produção no qual o produto ao qual tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE é fabricado deve ter implantado um sistema de gestão da energia que abranja todos os aparelhos consumidores de energia (máquinas, dispositivos de iluminação, equipamento de ar condicionado, equipamento de refrigeração). O sistema de gestão de energia deve compreender medidas destinadas a melhorar a eficiência energética e incluir informações sobre, pelo menos, os seguintes procedimentos:
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento e execução de um plano de recolha de dados energéticos com vista à quantificação dos parâmetros energéticos fundamentais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        análise do consumo de energia, compreendendo uma lista dos sistemas, processos e instalações consumidoras;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        identificação de medidas tendentes a melhorar a eficiência energética;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        definição de objetivos e metas de melhoria contínua na redução do consumo de energia.
                     
                  
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério relativa ao centro de produção, completada por uma descrição do sistema de gestão de energia.
            
            Considera-se que cumprem este requisito os requerentes certificados segundo as normas ISO 50001 ou EN 16247 ou segundo sistema ou norma equivalente.
            
               Considera-se que os requerentes registados no EMAS satisfazem este requisito se a inclusão da gestão da energia no centro ou centros de produção em causa, no contexto do EMAS, estiver documentada na declaração ambiental no âmbito do EMAS.
            
            
               Considera-se que os requerentes certificados segundo a norma ISO 14001 satisfazem este requisito se a inclusão do plano de gestão de energia é suficientemente garantida pela certificação segundo a norma ISO 14001 relativa ao centro de produção em causa.
            
            
               Os objetivos e metas de melhoria contínua na redução do consumo de energia devem ser executados com periodicidade anual. É necessário que um membro do pessoal com o nível de responsabilidade adequado elabore uma avaliação escrita. O organismo competente pode solicitar que lhe seja apresentada essa avaliação.
            
            
               Critério 7 — Formação
            
            Devem ser ministrados ao pessoal pertinente que participa na atividade diária do centro de produção os conhecimentos necessários à satisfação dos requisitos para atribuição do rótulo ecológico e à melhoria contínua dos parâmetros correspondentes.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, acompanhada de uma descrição do programa de formação e do conteúdo deste, e indicar que pessoal recebeu formação e que formação lhe foi ministrada e quando o foi. O requerente deve apresentar igualmente ao organismo competente uma amostra do material de formação.
            
            
               Critério 8 — Adequação ao fim a que se destina
            
            O produto deve adequar-se ao fim a que se destina.
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por, pelo menos, um dos seguintes documentos:
            
            
                        —
                     
                     
                        
                           carta/documento/declaração de clientes do produto garantindo que o mesmo satisfaz as especificações e se adequa bem à aplicação a que se destina;
                        
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           descrição pormenorizada do procedimento de tratamento das reclamações dos consumidores;
                        
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           documentação comprovativa da certificação de qualidade segundo a norma ISO 9001 ou segundo norma equivalente;
                        
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           documentação comprovativa da qualidade do papel segundo a norma EN ISO/IEC
                           17050-1, que estabelece critérios gerais para a declaração, pelos fornecedores, da conformidade com as normas.
                        
                     
                  
               Critério 9 — Informações a figurar no produto
            
            Os sacos de papel devem ostentar as seguintes informações:
            «Saco reutilizável.»
            Os produtos de papel impresso devem ostentar as seguintes informações:
            «Recolha e recicle o papel usado.»
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por uma imagem do produto que mostre as informações exigidas.
            
            
               Critério 10 — Informações constantes do rótulo ecológico da UE
            
            Caso seja utilizado o rótulo opcional com caixa de texto, este deve incluir as seguintes três menções:
            
                        —
                     
                     
                        Produzido com poucas emissões para o ar e para a água.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Produto reciclável.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Papel com reduzido impacte ambiental.
                     
                  O requerente deve seguir as instruções sobre o modo de utilizar corretamente o logótipo do rótulo ecológico da UE prestadas pelas orientações para o efeito acessíveis em:
            http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/logo_guidelines.pdf
            
               Avaliação e verificação:
               O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por uma imagem de alta resolução da embalagem do produto que mostre claramente o rótulo, o número de registo/licença e, se for o caso, as menções que podem acompanhar o rótulo.
            
            
               (1)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
            
               (2)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).
            
               (3)  Decisão (UE) 2019/70 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel para usos gráficos e os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel tissue e a produtos de papel tissue [notificada com o número C(2019) 3] (JO L 15 de 17.1.2019, p. 27).
            
               (4)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
            
               (5)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
            
               (6)  Aplica-se unicamente às fórmulas corantes, aos pigmentos, aos agentes de acabamento de superfície e às matérias de revestimento utilizados.
            
               (7)  Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).
            
               (8)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).
            
               (9)  Carbono orgânico volátil total, expresso em C (no ar).