CELEX: 31989R2858
Language: pt
Date: 1989-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2858/89 da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 274/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 9. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2858/89 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Setembro de 1989
                que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A =COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                               em 28 de Agosto de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 15/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) . n? 1633/84 da             necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 28 de Agosto de 1989 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 28 de
                                                               Agosto de 1989, é fixado em 79,834 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 28 de Agosto
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(>) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                           peias.
O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
¥) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
 Ó JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                          É aplicável a partir de 28 de Agosto de 1989.
 ---pagebreak--- 23. 9. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 274/37
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                                   \
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 274/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23. 9 . 89
                                                             N ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã­
            -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                         pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1837/80                   (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                 Peso vivos
                      0104 10 90                             37,522                                      0
                      0104 20 90                                                                         0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
                      020410 00                               79,834                                     0
                      0204 21 00                              79,834                                     0
                      0204 50 11                                                                         0
                      0204 2210                               55,884
                      0204 22 30                              87,817
                      0204 22 50                            103,784
                      0204 22 90                            103,784                 l
                      020423 00                             145,298
                      0204 30 00                              59,876
                      0204 41 00                              59,876
                      0204 42 10                              41,913
                      0204 42 30                              65,864
                      0204 42 50                              77,839
                      0204 42 90                              77,839                \
                      0204 43 00                            1 OS,974                \
                      0204 5013                                                                           0
                      0204 50 15                                                                          0
                      0204 50 19                                                                          0
                      0204 50 31                                                                          0
                      0204 50 39                                                                          0
                      0204 50 51                                                                          0
                       0204 50 53                                                                         0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59                                                                         0
                      0204 50 71                                                                          0
                       0204 50 79                                                                         0
                       0210 90 11 ;                         103,784
                       0210 90 19                           145,298
             1602 90 71 :
            — nãO: desossadas                               103,784
            — desossadas                                    145,298
            (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo» do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.