CELEX: C2003/044/37
Language: pt
Date: 2003-02-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-209/99: Paul Edwin Hoyer contra Comissão das Comunidades Europeias (Agentes temporários — Execução de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Admissibilidade)

22.2.2003               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            C 44/21
                                                    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 5 de Dezembro de 2002                                                  de 5 de Dezembro de 2002
no processo T-119/99: Paul Edwin Hoyer contra Comissão                     no processo T-209/99: Paul Edwin Hoyer contra Comissão
                 das Comunidades Europeias ( 1)                                             das Comunidades Europeias (1)
(Agentes temporários — Execução de acórdão do Tribunal                     (Agentes temporários — Execução de acórdão do Tribunal
de Primeira Instância — Reabertura do concurso interno                     de Primeira Instância — Acção de indemnização — Admissi-
COM/LA/2/89 — Não inscrição na lista de candidatos                                                      bilidade)
                            aprovados)
                                                                                                     (2003/C 44/37)
                          (2003/C 44/36)
                                                                                              (Língua do processo: neerlandês)
                   (Língua do processo: neerlandês)
                                                                           No processo T-209/99, Paul Edwin Hoyer, antigo agente
No processo T-119/99, Paul Edwin Hoyer, antigo agente                      temporário da Comissão das Comunidades Europeias, resi-
temporário da Comissão das Comunidades Europeias, resi-                    dente em Hoeilaart (Bélgica), representado pelo advogado
dente em Hoeilaart (Bélgica), representado pelo advogado                   G. van der Wal, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
G. van der Wal, com domicílio escolhido no Luxemburgo,                     contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: inicial-
contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: inicial-               mente, G. Valsesia e C. Van der Hauwaert, posteriormente,
mente, G. Valsesia e C. Van der Hauwaert, posteriormente,                  F. Clotuche-Duvieusart e H.M.H. Speyart), que tem por objecto
F. Clotuche-Duvieusart e H.M.H. Speyart), que tem por objecto              um pedido de indemnização dos danos materiais e morais
a anulação do concurso interno COM/LA/2/89 ou, pelo menos,                 alegadamente sofridos na sequência dos acórdãos do Tribunal
a decisão do júri de não o inscrever na lista dos candidatos               de Primeira Instância de 17 de Março de 1994, Hoyer/
aprovados do referido concurso, que lhe foi comunicada por                 /Comissão (T-43/91, RecFP p. I-A-91 e II-297, e T-51/91,
carta de 15 de Fevereiro de 1999, o Tribunal de Primeira                   Rec.FP p. I-A-103 e II-341), o Tribunal de Primeira Instância
Instância (Quarta Secção), composto por M. Vilaras, presidente,            (Quarta Secção), composto por M. Vilaras, presidente, V. Tiili
V. Tiili e P. Mengozzi, juízes; secretário: J. Palacio González,           e P. Mengozzi, juízes; secretário: J. Palacio González, adminis-
administrador principal, proferiu, em 5 de Dezembro de 2002,               trador principal, proferiu, em 5 de Dezembro de 2002, um
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)     É negado provimento ao recurso.                                     1)     É negado provimento ao recurso.
2)     Cada uma das partes suportará as suas despesas.                     2)     Cada uma das partes suportará as suas despesas.
( 1) JO C 226 de 7.8.1999.                                                 (1 ) JO C 352 de 4.12.1999.