CELEX: 31996R0813
Language: pt
Date: 1996-05-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 813/96 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1996 que fixa, para o mês de Abril de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

3. 5. 96           I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 109/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 813/96 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1996
                   que fixa, para o mês de Abril de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do
                     montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temports, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
 Europeia,
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                 anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Abril de 1996, da taxa de conversão
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           agrícola específica do montante do reembolso dos custos
 n? 1 101 /95 (2),                                               de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
                                                                 consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola        conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (5), com a última redacção que lhe foi      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e, nomeada­          rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 mente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Abril de 1996, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                      Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              1996.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Abril de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
11) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(*) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
M JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 109/ 12     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 5. 96
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1 996, que fixa, para o mês de Abril de 1996, a
             taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,90616       marcos alemães
                                       311,761         dracmas gregas
                                       165,198          pesetas espanholas
                                         6,61023        francos franceses
                                         0,829498       libra irlandesa
                                     2 085,38           liras italianas
                                         2,14021        florins neerlandeses
                                        13,4084        xelins austríacos
                                       198,202          escudos portugueses
                                         5,92945        marcos finlandeses
                                         8,93762        coroas   suecas
                                         0,856563       libra esterlina