CELEX: 31989D0134
Language: pt
Date: 1989-02-07 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1989 que aprova o programa relativo ao sector do algodão em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (89/134/CEE) #

Avis juridique important

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31989D0134

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1989 que aprova o programa relativo ao sector do algodão em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (89/134/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 049 de 21/02/1989 p. 0033 - 0034

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 7 de Fevereiro de 1989  que aprova o programa relativo ao sector do algodão em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  (89/134/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões no sector do algodão (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3465/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,  Considerando que o Governo espanhol comunicou, em 16 de Maio de 1988, o programa relativo ao sector do algodão e forneceu informações complementares em 15 de Novembro de 1988;  Considerando que o programa tem por objectivo o desenvolvimento e a racionalização da produção e a colocação do algodão no mercado, e que contém todos os elementos referidos no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 389/82, demonstrando que os objectivos da acção comum a que o título II do citado regulamento diz respeito podem ser alcançados;  Considerando que as previsões do programa no que diz respeito à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Orientação », permanecem compatíveis com o custo previsional referido no nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 389/82;  Considerando que a Comissão, com base nos progressos a verificar no decorrer da realização das acções previstas no título II do Regulamento (CEE) nº 389/82 nos Estados-membros beneficiários, reserva-se o direito de rever as previsões financeiras do programa apresentado por Espanha, respeitando o custo previsional referido no nº 3 do artigo 10º do citado regulamento;  Considerando que é necessário fixar, de comum acordo com Espanha, as regras de informação periódica a fornecer acerca da aplicação do Regulamento (CEE) nº 389/82 e que esse acordo foi adoptado;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o programa relativo ao sector do algodão, comunicado pelo Governo espanhol em 16 de Maio de 1988 e completado em 15 de Novembro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82.  Artigo 2º  Do relatório anual referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 389/82 constam as seguintes indicações:  1.2 // 1.   // Agrupamentos de produtores:   // 1.1.  // Agrupamentos de produtores reconhecidos, discriminados por província e por grandeza:   //   // - número de reconhecimentos,   //   // - local de estabelecimento,   //  // - número de explorações agrupadas,   //   // - por agrupamento de produtores, relação de dimensão, em hectares, entre a maior e a menor das explorações agrupadas,   //   // - por agrupamento de produtores, percentagem da superfície das explorações explorada por conta própria, por arrendamento ou outras formas de exploração,   //   // - ajuda de lançamento,  //   // - volume da produção,   //   // - número de máquinas de colheita disponíveis antes do reconhecimento, subsidiadas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 389/82 (número por agrupamento, montante do investimento),   //   // - equipamento específico de transporte,   //   // - outro equipamento específico destinado a facilitar a colheita mecanizada: pulverizadores, etc. (número e montante do investimento);   // 1.2.  // Cancelamento do reconhecimento.   // 2.   // Informações correspondentes do ponto 1, relativamente às uniões dos agrupamentos de produtores.   // 3.   // Empresas de descasque discriminadas por capacidade e por província:   // 3.1.  // Capacidades de descasque efectivamente utilizadas durante as duas campanhas anteriores (por dimensão e por província);  // 3.2.   // Número de empresas objecto de modernização - área geográfica, tipo de modernização, aumento das capacidades, número de agrupamentos de produtores aderentes (e de uniões), 11. 1987, p. 6.   // 3.3.   // Número de novas empresas - área geográfica, capacidade, número de agrupamentos aderentes (e de uniões), montante do investimento, ajuda concedida;   // 3.4.  // Outros investimentos subsidiados ao nível do descaroçamento.   // 4.   // Número de instalações de pré-secagem e limpeza de algodão em bruto, capacidades, localização, número de agrupamentos de produtores aderentes (e de uniões), montante do investimento, ajuda concedida.   // 5.  // Número de instalações de armazenagem objecto de modernização, capacidades, localização, número de agrupamentos de produtores aderentes (e de uniões), montante do investimento, ajuda concedida.   // 6.   // Efeitos económicos da aplicação do Regulamento (CEE) nº 389/82.  Artigo 3º  O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão montante do investimento, ajuda concedida;  (1) JO nº L 51 de 23. 2. 1982, p. 1. (2) JO nº L 329 de 20.