CELEX: 31992R1023
Language: pt
Date: 1992-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1023/92 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1992 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, melões e morangos #

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31992R1023

REGULAMENTO (CEE) No 1023/92 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1992 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, melões e morangos  -   

Jornal Oficial nº L 108 de 25/04/1992 p. 0026 - 0028

REGULAMENTO (CEE) No 1023/92 DA COMISSÃO  de 24 de Abril de 1992  que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a  Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, melões e morangosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 9o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 816/89 da Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990; que os  tomates, alfaces repolhudas e outras alfaces além das repolhudas, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, melões e morangos constam desses produtos;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3944/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3308/91 (4), adoptou as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos  hortícolas frescos, seguidamente designado « MCT »;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 711/92 da Comissão (5) determina para os produtos atrás referidos os períodos mencionados no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3210/89, até 26 de Abril de 1992; que as perspectivas de expedições para o resto do  mercado comunitário, com excepção de Portugal, bem como a situação do mercado comunitário, levam a determinar, para os produtos em causa, à excepção dos morangos e dos tomates, um período I; que, no que respeita aos morangos e aos tomates e com base nos  critérios atrás referidos, é conveniente determinar para estes produtos, respectivamente, um período I e II para os tomates e um período II e III para os morangos até 24 de Maio que dada a extrema sensibilidade do mercado destes produtos é conveniente  determinar os limites indicativos para períodos curtos em conformidade com o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3210/89;  Considerando que é conveniente recordar que as disposições do Regulamento (CEE) no 3944/89, relativas ao acompanhamento estatístico, à utilização dos documentos de saída para as expedições espanholas e às comunicações diversas dos Estados-membros, se  aplicam para garantir o funcionamento do MCT;  Considerando que a necessidade de informações precisas justifica uma maior frequência das comunicações à Comissão, em matéria de acompanhamento estatístico das trocas comerciais;  Considerando que, em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação das disposições do direito comunitário às ilhas Canárias (6), a regulamentação em vigor para a Espanha peninsular  aplica-se à expedição de produtos originários das ilhas Canárias para outras regiões da Comunidade a partir de 1 de Julho de 1991; que, em consequência, os dados relativos aos produtos das ilhas Canárias devem ser tomados em consideração aquando da  aplicação do mecanismo complementar das trocas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Para as alfaces repolhudas, as alfaces, que não as repolhudas, as chicórias-escarolas, as cenouras, as alcachofras e os melões dos códigos NC referidos no anexo, os períodos referidos no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3210/89 são  fixados no anexo.  2. Para os morangos dos códigos NC 0810 10 10 e 0810 10 90 e para os tomates dos códigos NC 0702 00 10 e 0702 00 90:  - os limites indicativos previstos no no 1 do artigo 83o do Acto de Adesão  e  - os períodos referidos no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3210/89  são fixados no anexo.  Artigo 2o  1. No que respeita às expedições de Espanha para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos produtos referidos no artigo 1o, são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE) no 3944/89, com excepção dos artigos 5o e 7o  Todavia, a comunicação prevista no no 2 do artigo 2o do referido regulamento será feita todas as semanas, o mais tardar à terça-feira, relativamente às quantidades expedidas no decurso da semana precedente.  2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3944/89 relativas aos produtos referidos no no 2 do artigo 1o sujeitos a um período II ou a um período III serão transmitidas à Comissão todas as semanas, o mais  tardar à terça-feira e relativamente à semana precedente.  Durante a aplicação de um período I, estas comunicações serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5 de cada mês, relativamente aos dados do mês anterior; se for caso disso, esta comunicação incluirá a menção « nada ».  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 6. (2) JO no L 86 de 31. 3. 1989, p. 35. (3) JO no L 379 de 28. 12. 1989, p. 20. (4) JO no L 313 de 14. 11. 1991, p. 13. (5) JO no L 75 de 21. 3. 1992, p. 40. (6) JO no L 171 de 29. 6. 1991, p. 1.    ANEXO  Determinação dos períodos referidos no no 2 do Regulamento (CEE) no 3210/89 e dos limites indicativos referidos no artigo 83o do Acto de Adesão  Período compreendido entre 27 de Abril e 24 de Maio de 1992       Designação do produto  Código NC  Períodos      Alfaces repolhudas  0705 11 10  I  Alfaces, com excepção das repolhudas  0705 19 00  I  Chicórias-escarolas  ex 0705 29 00  I  Cenouras  ex 0706 10 00  I  Alcachofras  0709 10 00  I  Melões  0807  10 90  I           Designação do  produto  Código NC  Limites indicativos  (em toneladas)  Períodos       Morangos  0810 10 10  e  0810 10 90  27. 4 - 3. 5. 1992: 16 000  4 - 10. 5. 1992: 16 000  11 - 17. 5. 1992: 9 500  18 - 24. 5. 1992: 7 000  III  III  III  II  Tomates  0702 00 10  e  0702 00 90  27. 4 - 3. 5. 1992: 5 000  4 - 10. 5. 1992: 5 000  11 - 17. 5. 1992: 5 000  18 - 24. 5. 1992: -  II  II  II  I