CELEX: 31991R1311
Language: pt
Date: 1991-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1311/91 da Comissão, de 17 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 123/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 5 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1311/91 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Maio de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,
                                                                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Económica Europeia,                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       (6),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             sendo estas cotações as verificadas em 16 de Maio de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1278/91 (4);                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n ? 3608/90 aos dados                                      Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
O   JO   n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p . 22.
(3) JO   n? L 350 de 14. 12. 1990, p . 68,                        (5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 121 de 16. 5. 1991 , p. 36.                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 18 . 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N® L 123/39
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  40,82 (')
                                     1701 11 90                                                  40,82 (')
                                     1701 12 10                                                  40,82 (')
                                     1701 12 90                                                  40,82 (>)
                                     1701 91 00                                                  43,55
                                     1701 99 10                                                  43,55
                                     1701 99 90                                                  43,55 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicavel será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.