CELEX: 31988R3078
Language: pt
Date: 1988-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3078/88 da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Austrália

6. 10. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 274/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3078/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           Austrália
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
  Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  (CEE) n? 1789/88 ;
 Portugal,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 relativamente às maçãs originárias da Austrália se manteve
                                                                  durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
                                                                  mente às maçãs
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            entrada :
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  um desvio instantâneo máximo , a pronto de 2,25 %,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  87 0,
                                                                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1789/88 da                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
 Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os preços                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 de referência das maçãs relativamente à campanha de                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 1988/1989 (3), se determina em relação a esses produtos da            ridas no travessão anterior durante um período deter­
 categoria de qualidade I o preço de referência de 43,56               minado e no coeficiente referido,
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
 Setembro de 1988 e a 43,78 ECUs por 100 quilogramas
 de peso líquido para o mês de Outubro de 1988 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de maçãs (códigos             NC 0808 10 91 ,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        0808 10 93 e 0808 10 99) originárias       da Austrália será
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         cobrado um direito compensatório cujo      montante é fixado
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                em 22,22 ECUs por 100 quilogramas           de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
                                                                 de 1988 .
(') JO n?  L  118 de 20.  5. 1972, p. 1.
0   JO n?  L  198 de 26.  7. 1988, p. 1.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?  L  158 de 25.  6. 1988, p. 18.                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 220  de 10.  8. 1974, p. 20.                        o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N. L 274/40                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 10. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente