CELEX: 62011FA0105
Language: pt
Date: 2012-06-13 00:00:00
Title: Processo F-105/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012 — Davids/Comissão ( «Função pública — Agentes temporários — Agente temporário que ocupa um lugar permanente — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Poder de apreciação da administração — Artigo 8. °do ROA — Artigo 4. °da decisão do Diretor-Geral do OLAF, de 30 de junho de 2005 , relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF — Duração máxima dos contratos de agente temporário — Abuso de direito» )

28.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 227/37
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012 — Davids/Comissão
   (Processo F-105/11) (1)
   
   (Função pública - Agentes temporários - Agente temporário que ocupa um lugar permanente - Não renovação de um contrato por tempo determinado - Poder de apreciação da administração - Artigo 8.o do ROA - Artigo 4.o da decisão do Diretor-Geral do OLAF, de 30 de junho de 2005, relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF - Duração máxima dos contratos de agente temporário - Abuso de direito)
   2012/C 227/61
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hans Davids (Doorn, Países Baixos), (representantes: D. Abreu Caldas, S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão do Diretor-Geral do OLAF de indeferir o pedido do recorrente de prorrogação do seu contrato de agente temporário na aceção do artigo 2.o, alínea b), do ROA.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporte as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 6, de 7.1.2012, p. 26.