CELEX: 32008R0049
Language: pt
Date: 2008-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  49/2008 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2008 , que fixa a quantidade de milho disponível para intervenção na segunda fase da campanha de 2007/2008

22.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 17/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 49/2008 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Janeiro de 2008
   que fixa a quantidade de milho disponível para intervenção na segunda fase da campanha de 2007/2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (2), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o-A do Regulamento (CE) n.o 824/2000 estabelece as regras para a atribuição das quantidades de milho elegíveis para intervenção, para as campanhas de 2007/2008 e 2008/2009. A atribuição é feita em duas fases, designadas «primeira fase» e «segunda fase».
            
         
               (2)
            
            
               A quantidade global de milho proposta para intervenção durante a primeira fase, que decorreu entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2007, não ultrapassou o limite fixado no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003. Convém, por conseguinte, publicar a quantidade de milho que pode ser proposta para intervenção durante a segunda fase da campanha de 2007/2008.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 3.o-A, a segunda fase tem início no dia seguinte à publicação pela Comissão, no Jornal Oficial da União Europeia, da quantidade disponível para intervenção nessa fase. Esse dia é o primeiro dia de apresentação das ofertas em todos os Estados-Membros, terminando esta fase o mais tardar em 30 de Abril na Grécia, Espanha, Itália e Portugal, em 30 de Junho na Suécia e em 31 de Maio nos outros Estados-Membros. O presente regulamento deve, portanto, entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A quantidade de milho que pode ser proposta para intervenção durante a segunda fase da campanha de 2007/2008, em conformidade com o artigo 3.o-A do Regulamento (CE) n.o 824/2000, eleva-se a 1 500 000 toneladas.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6).
   
      (2)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 883/2007 (JO L 195 de 27.7.2007, p. 3).