CELEX: 62008TN0486
Language: pt
Date: 2008-11-14 00:00:00
Title: Processo T-486/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Earle Beauty/IHMI (SUPERSKIN)

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/41
            
         Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Earle Beauty/IHMI (SUPERSKIN)
   (Processo T-486/08)
   (2009/C 6/80)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Liz Earle Beauty Co. Ltd (anteriormente Liz Earle Cosmetics Ltd.) (Ryde, Reino Unido) (Representante: M. Cover, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Setembro de 2008, no processo R 1656/2007-4, e deferimento do pedido de registo da marca comunitária em causa (pedido n.o 5 967 856).
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «SUPERSKIN» para produtos e serviços das classes 3, 5 e 44: Pedido n.o 5 967 856.
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94, uma vez que a Câmara de Recurso incorreu em erro ao afirmar que a marca em causa é descritiva das características dos bens e serviços cujo registo é pedido.