CELEX: 62007TA0274
Language: pt
Date: 2011-11-08 00:00:00
Title: Processo T-274/07: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Zhejiang Harmonic Hardware Products/Conselho ( «Dumping — Importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia — Estatuto de uma empresa que opera em condições de economia de mercado — Direitos de defesa — Proposta de compromisso de preços — Tratamento confidencial da identidade do autor da denúncia» )

17.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 370/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Zhejiang Harmonic Hardware Products/Conselho
   (Processo T-274/07) (1)
   
   (Dumping - Importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia - Estatuto de uma empresa que opera em condições de economia de mercado - Direitos de defesa - Proposta de compromisso de preços - Tratamento confidencial da identidade do autor da denúncia)
   2011/C 370/34
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd (Quzhou, Zhejiang, China) (representantes: R. MacLean, solicitor, e Y. Melin, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por B. O'Connor, solicitor e E. McGovern, barrister)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, agentes); Vale Mill (Rochdale) Ltd. (Rochdale, Reino Unido); Pirola SpA (Mapello, Itália); e Colombo New Scal SpA (Rovagnate, Itália) (representantes: G. Berrisch e G. Wolf, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho, de 23 de Abril de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia (JO L 109, p.12), na medida em que institui um direito anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar produzidas pela recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho, de 23 de Abril de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia são anulados na medida em que estes instituem um direito anti-dumping definitivo e estabelecem a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as tábuas de engomar produzidas pela Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas da Zhejiang Harmonic Hardware Products.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia, Vall Mill (Rochdale) Ltd, Pirola SpA e Colombo New Scale SpA suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 223, de 22.9.2007