CELEX: 32019D1740
Language: pt
Date: 2019-10-18 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1740 do Conselho Europeu de 18 de outubro de 2019 que nomeia a presidente do Banco Central Europeu

21.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 267/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1740 DO CONSELHO EUROPEU
         de 18 de outubro de 2019
         que nomeia a presidente do Banco Central Europeu
         O CONSELHO EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
         Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
         Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
         Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O mandato do presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, nomeado pela Decisão 2011/386/UE do Conselho Europeu (4), caduca a 31 de outubro de 2019, pelo que é necessário nomear um novo presidente do Banco Central Europeu.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho Europeu pretende nomear Christine LAGARDE, que, na opinião do Conselho Europeu, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Christine LAGARDE é nomeada presidente do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de novembro de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2019,
            
               
                  Pelo Conselho Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               D. TUSK
            
         
         
            (1)  JO C 235 de 12.7.2019, p. 1.
         
            (2)  Parecer de 17 de setembro de 2019 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
         
            (3)  JO C 258 de 1.8.2019, p. 2.
         
            (4)  Decisão 2011/386/UE do Conselho Europeu, de 24 de junho de 2011, que nomeia o presidente do Banco Central Europeu (JO L 173 de 1.7.2011, p. 8).