CELEX: 62010FN0122
Language: pt
Date: 2010-11-19 00:00:00
Title: Processo F-122/10: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 — Cocchi e Falcione/Comissão

26.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/34
            
         Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 — Cocchi e Falcione/Comissão
   (Processo F-122/10)
   2011/C 63/62
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Giorgio Cocchi (Wezembeek-Oppem, Bélgica) e Nicola Falcione (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de retirar uma proposta relativa à transferência dos direitos à pensão dos recorrentes já aceite por estes.
   
      Pedidos do recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de 12 de Fevereiro de 2010«que anula» a proposta de 16 de Setembro de 2009, aceite por N. Falcione em 9 de Outubro de 2009, relativa à transferência, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto, dos seus direitos à pensão;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão de 23 de Fevereiro de 2010«que anula» a proposta de 13 de Outubro de 2009, aceite por G. Cocchi em 10 de Novembro de 2010, relativa à transferência, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto, dos seus direitos à pensão;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida no pagamento de 200 000 euros a N. Falcione e de 50 000 euros a G. Cocchi;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.