CELEX: 62011TN0509
Language: pt
Date: 2011-09-28 00:00:00
Title: Processo T-509/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — Makhlouf/Conselho

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/31
            
         Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — Makhlouf/Conselho
   (Processo T-509/11)
   2011/C 340/61
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mohammad Makhlouf (Damas, Síria) (representantes: C. Rygaert e G. Karouni, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria, na parte em que visa Mohammad (dito Mohammed) Makhlouf;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho da União Europeia a suportar as despesas em aplicação dos artigos 87.o e 91.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca sete fundamentos de recurso que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-383/11, Makhlouf/Conselho (1).
   
      (1)  JO C 282 de 24.9.2011, p. 30.