CELEX: 31994R0409
Language: pt
Date: 1994-02-25
Title: Regulamento (CE) nº 409/94 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

25 . 2. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 54/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 409/94 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1994
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 pelo Regulamento (CEE) nr. 2193/93 (2), e, nomeada­              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 mente, o n? 4 do seu artigo 13?,                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f) ;
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      dade com o anexo do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 uma correcção à restituição ;                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                 Artigo 1 ?
 Regulamento (CE) n ? 1 20/94 (4), permitiu a fixação de
 uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
 esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos         n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
                                                                  anexo .
 1533/93 ;
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                     Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
destino ;                                                        reiro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                          O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         (6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  N? L 54/24                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 2. 94
                                                                      ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1994, que fixa a correcção aplicável a
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 61 período
     Código do produto                Destino (')
                                                             2           3          4          5          6          7          8
       0709 90 60 000                    —                  —           —          ~           —         —          —           —
       0712 90 19 000                    —                  _______
       1001 10 00 200                    —                  ________
       1001 10 00 400                    03                  0        - 1,425     - 2,85    - 4,275      —          —          —
       1001 90 91 000                    —                  _______
       1001 90 99 000                    01                  0           0          0          0          0         —           —
       1002 00 00 000                    01                  00000                                                  —          —
       1003 00 10 000                    —                  _______
       1003 00 90 000                    01                  0           0          0          0       - 20,00      —          —
       1004 00 00 200                    —                  _______
       1004 00 00 400                    —                  _______
       1005 10 90 000                    —                  _______
       1005 90 00 000                    01                  00000                                                  —          —
       1007 00 90 000                    —                  _______
       1008 20 00 000                    —                  _______
       1101 00 00 100                    03                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —          —
                                         02                  00000                                                  —          —
       1101 00 00 130                    01                  00000                                                  —          —
       1101 00 00 150                    01                  0           0          0          0          0         —          —
       1101 00 00 170                    01                  00000                                                  —          —
       1101 00 00 180                    01                 0            0          0          0          0         —          —
       1101 00 00 190                    —                  —           —          —          —          —          —          —
       1101 00 00 900                    —                  _______
       1102 10 00 500                    01                  00000                                                  —          —
       110210 00 700                     —                  _______
       1102 10 00 900                    —                  —           —          —          —          —          —          —
       1103 11 10 200                    —                  _____                                                   __
       1103 11 10 400                    —                  —           —          —          —          —          —          —
       1103 11 10 900                    —                  _______
       1103 11 90 200                    —                  —           —          —          —          —          —          —
       1103 11 90 800                    —                  —           _          _          —          —          —          —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).