CELEX: 32008D0934
Language: pt
Date: 2008-12-05 00:00:00
Title: 2008/934/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008 , relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias [notificada com o número C(2008) 7637] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/11
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Dezembro de 2008
   relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias
   [notificada com o número C(2008) 7637]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/934/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE determina que os Estados-Membros podem, durante um período de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I da referida directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto se proceder à análise progressiva dessas substâncias no âmbito de um programa de trabalho.
            
         
               (2)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas específicas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias enumeradas no anexo da presente decisão.
            
         
               (3)
            
            
               No prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação, os notificadores em causa, em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, retiraram voluntariamente o seu apoio à inclusão dessas substâncias
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão examinou os projectos de relatórios de avaliação, as recomendações dos Estados-Membros relatores e as observações dos outros Estados-Membros e chegou à conclusão de que os artigos 11.o-B e 11.o-F não se aplicam. Consequentemente, aplica-se o artigo 11.o-E.
            
         
               (5)
            
            
               As substâncias constantes do anexo da presente decisão não devem, por conseguinte, ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que a não inclusão destas substâncias não se baseia em indicações claras de que tenham efeitos prejudiciais, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de manter as autorizações até 31 de Dezembro de 2010, em conformidade com o n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002.
            
         
               (7)
            
            
               Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias enumeradas não devem exceder doze meses, para que as existências sejam utilizadas durante apenas mais um período vegetativo.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão não prejudica a apresentação de um novo pedido de autorização em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE e no Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (4), em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 13.o a 22.o do referido regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               Este procedimento permite aos notificadores, cuja substância não foi incluída com base na respectiva retirada, fazerem um novo pedido apresentando apenas os dados suplementares necessários para tratar as questões específicas que levaram à adopção da decisão de não inclusão. O notificador recebeu o projecto de relatório de avaliação que identifica esses dados.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias constantes do anexo da presente decisão não são incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros retiram as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm uma ou várias das substâncias enumeradas no anexo até 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 3.o
   
   Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE expiram em 31 de Dezembro de 2011, o mais tardar.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.
   
      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.
   
      (4)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.
   
      ANEXO
      Lista das substâncias activas referidas no artigo 1.o
      
      
                  Substância activa
               
               
                  Projecto de relatório de avaliação comunicado ao notificador em
               
            
                  Acetocloro
               
               
                  14 de Dezembro de 2005
               
            
                  Acrinatrina
               
               
                  8 de Outubro de 2007
               
            
                  Assulame
               
               
                  28 de Julho de 2006
               
            
                  Bitertanol
               
               
                  23 de Março de 2006
               
            
                  Bupirimato
               
               
                  7 de Agosto de 2007
               
            
                  Carbetamida
               
               
                  31 de Agosto de 2006
               
            
                  Carboxina
               
               
                  28 de Julho de 2006
               
            
                  Cloropicrina
               
               
                  19 de Abril de 2006
               
            
                  Cletodime
               
               
                  19 de Abril de 2006
               
            
                  Cicloxidime
               
               
                  28 de Fevereiro de 2007
               
            
                  Ciproconazole
               
               
                  15 de Setembro de 2006
               
            
                  Dazomete
               
               
                  8 de Outubro de 2007
               
            
                  Diclofop-metilo
               
               
                  10 de Setembro de 2007
               
            
                  Dietofencarbe
               
               
                  24 de Outubro de 2007
               
            
                  Ditianão
               
               
                  5 de Fevereiro de 2007
               
            
                  Dodina
               
               
                  29 de Março de 2007
               
            
                  Etalfluralina
               
               
                  4 de Outubro de 2007
               
            
                  Etridiazol
               
               
                  7 de Agosto de 2007
               
            
                  Fenazaquina
               
               
                  23 de Junho de 2006
               
            
                  Fenebuconazol
               
               
                  12 de Maio de 2006
               
            
                  Óxido de fenebutaestanho
               
               
                  20 de Abril de 2007
               
            
                  Fenoxicarbe
               
               
                  4 de Outubro de 2007
               
            
                  Fluazifope-P
               
               
                  10 de Setembro de 2007
               
            
                  Flufenoxurão
               
               
                  8 de Novembro de 2007
               
            
                  Fluometurão
               
               
                  31 de Agosto de 2007
               
            
                  Fluquinconazol
               
               
                  22 de Dezembro de 2005
               
            
                  Flurocloridona
               
               
                  27 de Outubro de 2006
               
            
                  Flutriafol
               
               
                  9 de Novembro de 2006
               
            
                  Guazatina
               
               
                  8 de Novembro de 2007
               
            
                  Hexitiazox
               
               
                  18 de Maio de 2006
               
            
                  Himexazol
               
               
                  8 de Outubro de 2007
               
            
                  Isoxabena
               
               
                  9 de Novembro de 2006
               
            
                  Metaldeído
               
               
                  1 de Setembro de 2006
               
            
                  Metossulame
               
               
                  8 de Outubro de 2007
               
            
                  Miclobutanil
               
               
                  29 de Março de 2006
               
            
                  Orizalina
               
               
                  4 de Outubro de 2007
               
            
                  Oxifluorfena
               
               
                  4 de Outubro de 2007
               
            
                  Paclobutrazol
               
               
                  7 de Dezembro de 2006
               
            
                  Pencicurão
               
               
                  1 de Junho de 2006
               
            
                  Procloraz
               
               
                  18 de Junho de 2007
               
            
                  Propargite
               
               
                  8 de Outubro de 2007
               
            
                  Piridabena
               
               
                  7 de Agosto de 2007
               
            
                  Quinmeraque
               
               
                  6 de Julho de 2007
               
            
                  Sintofena
               
               
                  8 de Novembro de 2007
               
            
                  Tau-fluvalinato
               
               
                  18 de Junho de 2007
               
            
                  Tebufenozida
               
               
                  9 de Junho de 2006
               
            
                  Teflutrina
               
               
                  4 de Maio de 2007
               
            
                  Terbutilazina
               
               
                  8 de Outubro de 2007
               
            
                  Tiobencarbe
               
               
                  21 de Julho de 2006