CELEX: 31986R1564
Language: pt
Date: 1986-05-23
Title: Regulamento (CEE) nº 1564/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 136/49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1564/86 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Maio de 1986
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                 sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                                 tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                           por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 de                   Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                    1676/ 8 5 do Conselho (6),
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                    cada   uma   dessas  moedas      verificada  durante um
por uma restituição à exportação ;                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                  nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais      Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                    dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos               de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta          gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                    de Gestão dos Cereais ;
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                     A rtigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais           2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas         anexo .
quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/                   Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n ? 1607/71 0 ;
                                                                                              Artigo 2 ?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
(2) JO   n? L 118 de 7. 5 . 1986, p. 1 .                             1986 .
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
(4) JO   n? 128 de 27 . 6 . 1967, p. 2574/ 67 .
0   JO   n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           (6) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 136/ 50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 5 . 86
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1986 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 23 . 5 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 136/ 51
                                                                ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à
                            exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
               N ? da pauta                               Designação das mercadorias                         das
             aduaneira comum
                                                                                                        restituições
                10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                      86,00
                                — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                          90,00
                                — os outros países terceiros                                                13,00
                10.01 B II      Trigo duro
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00 (')
                                — os outros países terceiros                                                 10,00 (3)
                10.02            Centeio
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00
                                — os outros países terceiros                                                10,00
                10.03            Cevada
                                 relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein , Ceuta e Melilha                   1 1 5,00
                                — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                        120,00
                                — o Japão                                                                    —
                                — os outros países terceiros                                                13,00
                10.04           Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                — os outros países terceiros                                                 —
                10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
                10.07 B         Milho painço                                                                 —
                10.07 C         Sorgo                                                                        —
            ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                               127,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                             127,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                             112,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                            104,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             97,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             87,00
 ---pagebreak--- N ? L 136/ 52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 5 . 86
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                                                                           Montante
             N ? da pauta                               Designação das mercadorias                             das
          aduaneira comum
                                                                                                          restituições
        ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                  127,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                               127,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                              127,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                              127,00
             1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                            311,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                             294,00 0
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                 263,00 (3)
                                — teor em cinzas : mais de 1 300                                             249,00 (3)
             1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                   127,00
        (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
            inferior a 10 % em peso.
        (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
            inferior a 10 % em peso.
        (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986 .
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).