CELEX: 32008D0181
Language: pt
Date: 2008-02-25 00:00:00
Title: 2008/181/CE: Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008 , relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

4.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 59/14
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 25 de Fevereiro de 2008
   relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel
   (2008/181/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão negociou, em nome da Comunidade, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Estado de Israel (a seguir designado «acordo»).
            
         
               (2)
            
            
               O acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em 16 de Julho de 2007, em Bruxelas, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior.
            
         
               (3)
            
            
               O acordo deverá ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (2).
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no n.o 2 do artigo 5.o do acordo.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. VIZJAK
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 25 de Setembro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 220 de 25.8.2007, p. 5.