CELEX: 32022R0576
Language: pt
Date: 2022-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2022/576 do Conselho de 8 de abril de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

8.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 111/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2022/576 DO CONSELHO
         de 8 de abril de 2022
         que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/578, de 8 de abril de 2022, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (1),
         Tendo em conta a proposta conjunta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 833/2014 (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 833/2014 dá execução às medidas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 8 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/578, que altera a Decisão 2014/512/PESC. A nova decisão alarga a lista de produtos regulamentados que poderão contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e da segurança. Introduz restrições adicionais à importação de certas mercadorias da Rússia, em particular de carvão e de outros combustíveis fósseis sólidos. Introduz igualmente novas restrições à exportação para a Rússia, em especial no que se refere aos combustíveis para aviação a jato e a outros produtos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/578 proíbe igualmente a adjudicação e a prossecução da execução de contratos públicos e concessões envolvendo cidadãos russos e entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/578 proíbe a prestação de apoio, incluindo financiamento, assistência financeira ou qualquer outro benefício de um programa da União, da Euratom ou de um Estado-Membro, a entidades detidas ou controladas pelo Estado russo.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/578 alarga ainda as proibições de exportação de notas denominadas em euros e de venda de valores mobiliários denominados em euros a todas as moedas oficiais dos Estados-Membros.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/578 alarga a isenção da proibição de realizar transações com determinadas entidades estatais no que respeita às transações para a aquisição, importação ou transporte de combustíveis fósseis e de certos minerais para a Suíça e para os países do Espaço Económico Europeu e dos Balcãs Ocidentais.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     É conveniente alargar as isenções da proibição de realizar transações com determinadas entidades estatais russas e respetivas filiais aos países do Espaço Económico Europeu e à Suiça, bem como aos Balcãs Ocidentais; a União espera, por parte de todos os países da região, um alinhamento rápido e total com as medidas restritivas da UE, incluindo as relativas às ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2022/578 proíbe igualmente as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na Rússia de transportarem mercadorias por estrada na União e proíbe ainda o acesso aos portos pelos navios que arvorem o pavilhão da Rússia. Introduz a proibição de ser beneficiário e de atuar na qualidade de administrador fiduciário (trustee) ou semelhante em nome de pessoas e entidades russas, bem como de prestar determinados serviços a trusts.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, tendo particularmente em vista assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 833/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (UE) n.o 833/2014 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao artigo 1.o são aditadas as seguintes alíneas:
                        
                                    «v)
                                 
                                 
                                    “Diretivas relativas aos contratos públicos”, as Diretivas 2014/23/UE (*1), 2014/24/UE (*2)
                                       , 2014/25/UE (*3) e 2009/81/CE (*4) do Parlamento Europeu e do Conselho;
                                 
                              
                                    w)
                                 
                                 
                                    “Empresa de transporte rodoviário”, qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que exerça uma atividade comercial no transporte de mercadorias por meio de veículos a motor ou conjuntos de veículos.
                                 
                              
                           (*1)  Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1)."
                        
                        
                           (*2)  Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 , relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65)."
                        
                        
                           (*3)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243)."
                        
                        
                           (*4)  Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE (JO L 216 de 20.8.2009, p. 76).»;"
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 2.o, n.o 4, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «e)
                                 
                                 
                                    Redes de telecomunicações civis não disponíveis publicamente que não sejam propriedade de uma entidade controlada pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado;»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No artigo 2.o, n.o 7, as alíneas i) e ii) passam a ter a seguinte redação:
                        
                                    «i)
                                 
                                 
                                    O utilizador final pode ser um utilizador final militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no anexo IV ou que os bens podem ter uma utilização final militar, a menos que a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos do artigo 2.o-B, n.o 1, alínea a);
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam à aviação ou à indústria espacial, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos do n.o 4, alínea b); ou»;
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        No artigo 2.o-A, n.o 4, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «e)
                                 
                                 
                                    redes de telecomunicações civis não disponíveis publicamente que não sejam propriedade de uma entidade que é controlada pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado;»;
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        No artigo 2.o-A, n.o 7, as alíneas i) e e ii) passam a ter a seguinte redação:
                        
                                    «i)
                                 
                                 
                                    O utilizador final pode ser um utilizador final militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no anexo IV ou que os bens podem ter uma utilização final militar, a menos que a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos do artigo 2.o-B, n.o 1;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa se destinam à aviação ou à indústria espacial, a menos que tal venda, fornecimento, transferência ou exportação ou prestação de assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos do n.o 4, alínea b); ou»;
                                 
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        No artigo 3.o, n.o 3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    O transporte de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, a partir de ou através da Rússia para a União; ou»;
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        No artigo 3.o-A, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    Tal é necessário para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União, assim como o transporte de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, a partir de ou através da Rússia para a União; ou»;
                                 
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        No artigo 3.o-B, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, bens e tecnologias adequados para utilização na refinação de petróleo ou na liquefação de gás natural, conforme enumerados no Anexo X, quer sejam ou não originários da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.»;
                        
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        No artigo 3.o-C, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, bens e tecnologias adequados para utilização na aviação ou na indústria espacial, tal como enumerados no anexo XI, ou combustíveis para aviação a jato e aditivos para combustíveis, tal como enumerados no anexo XX, originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.»;
                        
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        Ao artigo 3.o-C são aditados os seguintes números:
                        
                           «6.   Em derrogação dos n.os 1 e 4, as autoridades competentes nacionais podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a execução de um contrato de locação financeira de aeronaves celebrado antes de 26 de fevereiro de 2022, se determinarem que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       É estritamente necessário para assegurar os reembolsos no âmbito dessa locação financeira a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro não abrangido por nenhuma das medidas restritivas previstas no presente regulamento; e que
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Nenhuns recursos económicos serão disponibilizados à contraparte russa, com exceção da transferência da propriedade da aeronave após o reembolso integral do contrato de locação financeira.
                                    
                                 
                        
                           7.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente artigo, no prazo de duas semanas a contar da concessão da mesma.
                        
                        
                           8.   A proibição prevista no n.o 1 não prejudica o disposto nos artigos 2.o, n.o 4, alínea b), e 2.o-A, n.o 4, alínea b).»;
                        
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        É inserido o seguinte artigo:
                        
                           «Artigo 3.o–EA
                           
                              1.   É proibido, após 16 de abril de 2022, facultar o acesso aos portos situados no território da União de qualquer navio que arvore o pavilhão da Rússia.
                           
                           
                              2.   O n.o 1 é aplicável aos navios que tenham alterado o seu pavilhão ou registo russo, passando para o pavilhão ou registo de qualquer outro Estado após 24 de fevereiro de 2022.
                           
                           
                              3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por navio:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Um navio abrangido pelo âmbito de aplicação das convenções internacionais relevantes;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Um iate de comprimento igual ou superior a 15 metros que não transporte carga nem mais de 12 passageiros; ou
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Embarcações de recreio ou motos de água, na aceção da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*5).
                                       
                                    
                           
                              4.   O n.o 1 não é aplicável no caso de um navio que necessite de assistência e procure um local de refúgio, de entrar de emergência num porto por razões de segurança marítima ou para salvar vidas no mar.
                           
                           
                              5.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar o acesso de um navio a um porto, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que esse acesso é necessário para:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          A aquisição, importação ou transporte para a União de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio, minério de ferro bem como de certos produtos químicos e de ferro, enumerados no anexo XXIV;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          A aquisição, importação ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja importação, aquisição e transporte sejam autorizados nos termos da presente decisão;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Fins humanitários;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          O transporte de combustível nuclear e outros bens estritamente necessários ao funcionamento de capacidades nucleares civis; ou
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          A aquisição, importação ou transporte para a União de carvão e outros combustíveis fósseis sólidos, enumerados no anexo XXII, até 10 de agosto de 2022.
                                       
                                    
                           
                              6.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 5 no prazo de duas semanas a contar da mesma.
                           
                        
                        
                           (*5)  Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 , relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (JO L 354 de 28.12.2013, p. 90).»;"
                        
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        Ao artigo 3.o-H são aditados os seguintes números:
                        
                           «4.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a transferência ou exportação para a Rússia de bens culturais emprestados no contexto da cooperação cultural formal com a Rússia.
                        
                        
                           5.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 4 no prazo de duas semanas a contar da mesma.»;
                        
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        São inseridos os seguintes artigos:
                        
                           «Artigo 3.o–I
                           
                              1.   É proibido adquirir, importar ou transferir para a União, direta ou indiretamente, mercadorias que gerem receitas significativas para a Rússia, permitindo assim as suas ações que desestabilizam a situação na Ucrânia, tal como enumeradas no anexo XXI, se forem originárias da Rússia ou se forem exportadas da Rússia.
                           
                           
                              2.   É proibido:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição estabelecida no n.o 1;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 para qualquer aquisição, importação ou transferência desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição estabelecida no n.o 1.
                                       
                                    
                           
                              3.   As proibições estabelecidas no n.o 1 e no n.o 2 não são aplicáveis à execução, até 10 de julho de 2022, dos contratos celebrados antes de 9 de abril de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução.
                           
                           
                              4.   A partir de 10 de julho de 2022, as proibições estabelecidas no n.o 1 e no n.o 2 não são aplicáveis à importação, aquisição ou transporte, ou à assistência técnica ou financeira conexa, necessários para essa importação para a União, de:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          837 570 toneladas de cloreto de potássio da posição NC 3104 20 entre 10 de julho de um determinado ano e 9 de julho do ano seguinte;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          1 577 807 toneladas, em termos combinados, dos outros produtos enumerados no anexo XXI das posições NC 3105 20, 3105 60 e 3105 90 entre 10 de julho de um determinado ano e 9 de julho do ano seguinte.
                                       
                                    
                           
                              5.   Os contingentes de importação estabelecidos no n.o 4 são geridos pela Comissão e pelos Estados-Membros em conformidade com o sistema de gestão dos contingentes pautais previsto nos artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (*6).
                           
                        
                        
                           Artigo 3.o-J
                           
                              1.   É proibido adquirir, importar ou transferir para a União, direta ou indiretamente, carvão e outros combustíveis fósseis sólidos, tal como enumerados no anexo XXII, originários ou exportados da Rússia.
                           
                           
                              2.   É proibido:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição estabelecida no n.o 1.
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 para qualquer aquisição, importação ou transferência desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição estabelecida no n.o 1.
                                       
                                    
                           
                              3.   As proibições estabelecidas no n.o 1 e no n.o 2 não são aplicáveis à execução, até 10 de agosto de 2022, de contratos celebrados antes de 9 de abril de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução.
                           
                        
                        
                           Artigo 3.o–K
                           
                              1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, mercadorias que possam contribuir em particular para o reforço da capacidade industrial russa, tal como enumeradas no artigo XXIII, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.
                           
                           
                              2.   É proibido:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.
                                       
                                    
                           
                              3.   As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à execução, até 10 de julho de 2022, de contratos celebrados antes de 9 de abril de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução.
                           
                           
                              4.   As proibições referidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos bens que sejam necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros ou de países parceiros na Rússia ou de organizações internacionais que gozem de imunidades ao abrigo do direito internacional ou para uso pessoal dos seus membros.
                           
                           
                              5.   As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias enumerados no anexo XXIII, ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que esses bens ou tecnologias ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa são necessários para fins humanitários, como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo material médico e alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para operações de evacuação.
                           
                        
                        
                           Artigo 3.o–L
                           
                              1.   É proibido a qualquer empresa de transporte rodoviário estabelecida na Rússia efetuar transportes rodoviários de mercadorias no território da União, incluindo em trânsito.
                           
                           
                              2.   A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável às empresas de transporte rodoviário que transportem:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Correio, na qualidade de serviço universal;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Mercadorias em trânsito através da União entre o oblast de Calininegrado e a Rússia, desde que o transporte dessas mercadorias não seja de outra forma proibido nos termos do presente regulamento.
                                       
                                    
                           
                              3.   A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável, até 16 de abril de 2022, aos transportes de mercadorias iniciados antes de 9 de abril de 2022, nos casos em que o veículo da empresa de transporte rodoviário:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Já se encontrava no território da União em 9 de abril de 2022, ou
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Precisa de transitar pela União para regressar à Rússia.
                                       
                                    
                           
                              4.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o transporte de mercadorias por uma empresa de transporte rodoviário estabelecida na Rússia se tiverem determinado que esse transporte é necessário para:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          A aquisição, importação ou transporte para a União de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, bem como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          A aquisição, importação ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja importação, aquisição e transporte sejam autorizados ao abrigo da presente decisão;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Fins humanitários;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Ao funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros na Rússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional; ou
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          A transferência ou exportação para a Rússia de bens culturais emprestados no contexto da cooperação cultural formal com a Rússia.
                                       
                                    
                           
                              5.   O Estados-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do n.o 4 no prazo de duas semanas a contar da mesma.»;
                           
                        
                        
                           (*6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).»;"
                        
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        No artigo 4.o, n.o 1, são suprimidas as alínea c) e d).
                     
                  
                        15)
                     
                     
                        No artigo 4.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           "2.   As proibições previstas no n.o 1 não prejudicam a assistência:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       À importação, aquisição ou transporte relacionados com: i) o fornecimento de peças sobresselentes e de serviços necessários à manutenção e à segurança de capacidades existentes no território da União, ou ii) a execução de contratos celebrados antes de 1 de agosto de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução dos primeiros; ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       À venda, fornecimento, transferência ou exportação de peças sobresselentes e de serviços necessários à manutenção, à reparação e à segurança de capacidades existentes no território da União.";
                                    
                                 
                     
                  
                        16)
                     
                     
                        No artigo 5.o-AA, n.o 3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    Transações que sejam estritamente necessárias para a aquisição, importação ou transporte, de forma direta ou indireta, de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, bem como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro a partir de ou através da Rússia para a União, um país membro do Espaço Económico Europeu, a Suíça ou os países dos Balcãs Ocidentais.»;
                                 
                              
                  
                        17)
                     
                     
                        Ao artigo 5.o-AA, n.o 3, é aditada a seguinte alínea:
                        
                                    «c)
                                 
                                 
                                    Transações para a aquisição, importação ou transporte para a União de carvão e outros combustíveis fósseis sólidos, enumerados no anexo XXII, até 10 de agosto de 2022.»;
                                 
                              
                  
                        18)
                     
                     
                        O artigo 5.o-B passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 5.o-B
                           
                              1.   É proibido aceitar quaisquer depósitos de nacionais russos ou de pessoas singulares residentes na Rússia, ou de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia, se o valor total dos depósitos da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo por instituição de crédito for superior a 100 000 EUR.
                           
                           
                              2.   É proibido prestar serviços de gestão de carteiras, manutenção de contas ou custódia de criptoativos a nacionais russos ou a pessoas singulares residentes na Rússia, ou a pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia, se o valor total dos criptoativos da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo por carteira, conta ou prestador de serviços de custódia for superior a 10 000 EUR.
                           
                           
                              3.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos nacionais de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, nem às pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro, num país membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça.
                           
                           
                              4.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos depósitos necessários para efeitos de comércio transfronteiriço não proibido de bens e serviços entre a União e a Rússia.»;
                           
                        
                     
                  
                        19)
                     
                     
                        No artigo 5.o–C, n.o 1, o trecho introdutório passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   Em derrogação do artigo 5.o–B, n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de tais depósitos ou a prestação de serviços de gestão de carteiras, de manutenção de contas ou de custódia, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação desse depósito ou essa prestação de serviços é:»;
                        
                     
                  
                        20)
                     
                     
                        No artigo 5.o–D, n.o 1, o trecho introdutório passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   Em derrogação do artigo 5.o–B, n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de um depósito ou a prestação de serviços de gestão de carteiras, de manutenção de contas ou de custódia, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação desse depósito ou essa prestação de serviços é:»;
                        
                     
                  
                        21)
                     
                     
                        No artigo 5.o–F, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   É proibido vender valores mobiliários denominados em qualquer uma das moedas oficiais de um Estado-Membro emitidos após 12 de abril de 2022, ou unidades de participação em organismos de investimento coletivo dando exposição a esses títulos, a qualquer cidadão russo ou pessoa singular residente na Rússia, ou a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia.»;
                        
                     
                  
                        22)
                     
                     
                        O artigo 5.o–I passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 5.o-I
                           
                              1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar notas denominadas em qualquer das moedas oficiais de um Estado-Membro para a Rússia ou para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia, incluindo o Governo e o Banco Central da Rússia, ou para utilização na Rússia.
                           
                           
                              2.   A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável à venda, fornecimento, transferência ou exportação de notas denominadas em qualquer das moedas oficiais de um Estado-Membro desde que essa venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam necessários para:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uso pessoal de pessoas singulares que viajem para a Rússia ou de membros da sua família imediata que com elas viajem; ou
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Efeitos oficiais das missões diplomáticas, postos consulares ou organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades ao abrigo do direito internacional.»;
                                       
                                    
                        
                     
                  
                        23)
                     
                     
                        São inseridos os seguintes artigos:
                        
                           «Artigo 5.o–K
                           
                              1.   É proibido adjudicar ou prosseguir a execução de qualquer contrato público ou de concessão abrangido pelo âmbito de aplicação das diretivas relativas aos contratos públicos, bem como do artigo 10.o, n.os 1, 3, 6, alíneas a) a e), 8, 9 e 10, dos artigos 11.o, 12.o, 13.o e 14.o da Diretiva 2014/23/UE, dos artigos 7.o e 8.o, do artigo 10.o, alíneas b) a f) e h) a j), da Diretiva 2014/24/UE, do artigo 18.o, do artigo 21.o, alíneas b) a e) e g) a i), dos artigos 29.o e 30.o da Diretiva 2014/25/UE e do artigo 13.o, alíneas a) a d), f) a h) e j), da Diretiva 2009/81/UE, a ou com:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Um cidadão russo ou uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma entidade referida na alínea a) do presente número; ou
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número;
                                       
                                    incluindo, quando representem mais de 10 % do valor do contrato, os subcontratantes, fornecedores ou entidades cujas capacidades sejam utilizadas na aceção das diretivas relativas aos contratos públicos.
                           
                           
                              2.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a adjudicação e a prossecução da execução de contratos destinados:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          À operação, manutenção, desativação, gestão de resíduos radioativos, fornecimento e reprocessamento de combustível e à segurança de capacidades nucleares civis, e à continuação do projeto, da construção e da entrada em serviço necessárias para a conclusão de instalações nucleares, bem como ao fornecimento de materiais precursores para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, tecnologias críticas para a monitorização da radiação ambiental, ou no quadro da cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          À cooperação intergovernamental em programas espaciais;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ao fornecimento de bens ou serviços estritamente necessários que só possam ser fornecidos, ou que só possam ser fornecidos em quantidades suficientes, pelas pessoas referidas no n.o 1;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Ao funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros na Rússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          A aquisição, importação ou transporte de gás natural e petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, bem como titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro a partir ou através da Rússia para a União; ou
                                       
                                    
                                          f)
                                       
                                       
                                          A aquisição, importação ou transporte para a União de carvão e outros combustíveis fósseis sólidos, enumerados no anexo XXII, até 10 de agosto de 2022.
                                       
                                    
                           
                              3.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente artigo, no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.
                           
                           
                              4.   As proibições estabelecidas no n.o 1 não são aplicáveis à execução, até 10 de outubro de 2022, de contratos celebrados antes de 9 de abril de 2022.
                           
                        
                        
                           Artigo 5.o–L
                           
                              1.   É proibido prestar apoio direta ou indiretamente, incluindo financiamento e assistência financeira ou qualquer outro benefício no âmbito de um programa da União, da Euratom ou do programa nacional de um Estado-Membro e de contratos na aceção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 (*7), a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido na Rússia cuja propriedade ou controlo seja detido em mais 50 % pelo Estado.
                           
                           
                              2.   A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável nos seguintes casos:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Fins humanitários, emergências de saúde pública, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Programas fitossanitários e veterinários;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cooperação intergovernamental em programas espaciais e no âmbito do acordo sobre o reator termonuclear experimental internacional;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Operação, manutenção, desativação, gestão de resíduos radioativos, fornecimento e reprocessamento de combustível e segurança de capacidades nucleares civis, bem como fornecimento de materiais precursores para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, tecnologias críticas para a monitorização da radiação ambiental, ou ainda no quadro da cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          Intercâmbios de mobilidade para indivíduos e contactos interpessoais;
                                       
                                    
                                          f)
                                       
                                       
                                          Programas climáticos e ambientais, com exceção de apoios no contexto da investigação e inovação;
                                       
                                    
                                          g)
                                       
                                       
                                          Ao funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros na Rússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais na Rússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional.
                                       
                                    
                        
                        
                           Artigo 5.o-M
                           
                              1.   É proibido registar, disponibilizar uma sede social ou um endereço profissional ou administrativo, bem como prestar serviços de gestão, a um fundo fiduciário (trust) ou outro centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar que conte entre os seus fundadores (trustor) ou beneficiários:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Nacionais russos ou pessoas singulares residentes na Rússia;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Pessoas coletivas, entidades ou organismos cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50 % por uma pessoa individual ou coletiva, entidade ou organismo referido nas alíneas a) ou b);
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Pessoas coletivas, entidades ou organismos controlados por uma pessoa individual ou coletiva, entidade ou organismo referido nas alíneas a), b) ou c);
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          Uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma pessoa individual ou coletiva, entidade ou organismo referido nas alíneas a), b), c) ou d).
                                       
                                    
                           
                              2.   É proibido, a partir de 10 de maio de 2022, atuar ou providenciar para que outra pessoa atue, na qualidade de administrador fiduciário (trustee), acionista designado (nominee shareholder), administrador, secretário ou posição semelhante, em nome de um fundo fiduciário ou outro centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar, tal como referido no n.o 1.
                           
                           
                              3.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis às operações estritamente necessárias para a rescisão, até 10 de maio de 2022 de contratos que não estejam em conformidade com o presente artigo celebrados antes de 9 de abril de 2022 ou dos contratos conexos necessários à sua execução.
                           
                           
                              4.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis quando o fundador ou beneficiário for um nacional de um Estado-Membro ou uma pessoa singular titular de uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro.
                           
                           
                              5.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar os serviços acima referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que essa autorização é necessária para:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Fins humanitários, como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo material médico e alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para operações de evacuação; ou
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos ou o Estado de direito na Rússia.
                                       
                                    
                        
                        
                           (*7)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).»;"
                        
                     
                  
                        24)
                     
                     
                        Ao artigo 6, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:
                        
                                    «d)
                                 
                                 
                                    Aos casos e tentativas detetados de infração ou evasão às proibições estabelecidas no presente regulamento através da utilização de criptoativos.»;
                                 
                              
                  
                        25)
                     
                     
                        No artigo 11.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    Pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos do presente regulamento ou pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos fora da União cujos direitos de propriedade sejam por aqueles direta ou indiretamente detidos em mais de 50 %;»;
                                 
                              
                  
                        26)
                     
                     
                        O anexo VII é alterado nos termos do anexo I do presente regulamento;
                     
                  
                        27)
                     
                     
                        O anexo VIII é alterado nos termos do anexo II do presente regulamento;
                     
                  
                        28)
                     
                     
                        O anexo X é alterado nos termos do anexo III do presente regulamento;
                     
                  
                        29)
                     
                     
                        O anexo XVII é alterado nos termos do anexo IV do presente regulamento;
                     
                  
                        30)
                     
                     
                        O anexo XVIII é alterado nos termos do anexo V do presente regulamento;
                     
                  
                        31)
                     
                     
                        São aditados os anexos XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV, nos termos do anexo VI do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  JO L 111 de 8.4.2022.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 1).
         
            (3)  Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13).
      
      
         
            ANEXO I
            Ao anexo VII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 é aditada a seguinte categoria:
            
               
                  «Categoria VIII – Bens diversos
               
                        
                           X.A.VIII.001
                        
                        
                           Equipamento de produção ou exploração de petróleo, como se segue:
                           
                                       a.
                                    
                                    
                                       Equipamento de medição integrado em cabeças de perfuração, incluindo sistemas de navegação por inércia para medição durante a perfuração (MWD);
                                    
                                 
                                       b.
                                    
                                    
                                       Sistemas de monitorização de gases e respetivos detetores, concebidos para funcionamento contínuo e deteção de sulfureto de hidrogénio;
                                    
                                 
                                       c.
                                    
                                    
                                       Equipamento para medições sismológicas, incluindo refletores e vibradores sísmicos;
                                    
                                 
                                       d.
                                    
                                    
                                       Sondas acústicas para sedimentos.
                                    
                                 
                     
                        
                           X.A.VIII.002
                        
                        
                           Equipamentos, «conjuntos eletrónicos» e componentes especialmente concebidos para computadores quânticos, eletrónica quântica, sensores quânticos, unidades de processamento quântico, circuitos quânticos, dispositivos ou sistemas de radar quânticos, incluindo células de Pockels.
                           
                                       Nota 1:
                                    
                                    
                                       Os computadores quânticos realizam cálculos que permitem captar as propriedades coletivas dos estados quânticos, tais como superposição, interferência e entrelaçamento.
                                    
                                 
                                       Nota 2:
                                    
                                    
                                       As unidades, circuitos e dispositivos incluem, entre outros, os circuitos supercondutores, o recozimento quântico, as barreiras iónicas, a interação fotónica ou os átomos frios.
                                    
                                 
                     
                        
                           X.A.VIII.003
                        
                        
                           Microscópios, equipamento associado e detetores, como se segue:
                           
                                       a.
                                    
                                    
                                       Microscópios de varrimento eletrónico;
                                    
                                 
                                       b.
                                    
                                    
                                       Microscópios de varrimento Auger;
                                    
                                 
                                       c.
                                    
                                    
                                       Microscópios eletrónicos de transmissão (TEM);
                                    
                                 
                                       d.
                                    
                                    
                                       Microscópios de força atómica (AFM);
                                    
                                 
                                       e.
                                    
                                    
                                       Microscópios de força de varrimento (SFM);
                                    
                                 
                                       f.
                                    
                                    
                                       Equipamento e detetores, especialmente concebidos para utilização com os microscópios especificados em X.A.VIII.003.a – X.A.VIII.003.e, utilizando qualquer uma seguintes das técnicas de análise de materiais:
                                       
                                                   1.
                                                
                                                
                                                   Espetroscopia fotoeletrónica por raios X (XPS);
                                                
                                             
                                                   2.
                                                
                                                
                                                   Espetroscopia por raios X de dispersão de energia (EDX, EDS); ou
                                                
                                             
                                                   3.
                                                
                                                
                                                   Espetroscopia eletrónica para análise química (ESCA).
                                                
                                             
                                 
                     
                        
                           X.A.VIII.004
                        
                        
                           Equipamento de recolha de minérios metálicos nos grandes fundos marinhos.
                        
                     
                        
                           X.A.VIII.005
                        
                        
                           Equipamento de fabrico e máquinas-ferramentas, como se segue:
                           
                                       a.
                                    
                                    
                                       Equipamento de fabrico aditivo para a «produção» de peças metálicas;
                                       
                                                   Nota:
                                                
                                                
                                                   X.A.VIII.005.a aplica-se apenas aos seguintes sistemas:
                                                
                                             
                                                   1.
                                                
                                                
                                                   Sistemas de leito elétrico que utilizem fusão seletiva por laser (SLM), cusagem por laser, sinterização direta de metais por laser (DMLS) ou fusão por feixes de eletrões (EBM), ou
                                                
                                             
                                                   2.
                                                
                                                
                                                   Sistemas alimentados com pó que utilizem revestimento por laser, deposição de energia direta ou deposição de metais por laser.
                                                
                                             
                                 
                                       b.
                                    
                                    
                                       Equipamento de fabrico aditivo para «materiais energéticos», incluindo equipamentos que utilizem extrusão ultrassónica;
                                    
                                 
                                       c.
                                    
                                    
                                       Equipamento de fabrico aditivo por fotopolimerização em cuba (VVP) utilizando estereolitografia (SLA) ou processamento digital da luz (DLP).
                                    
                                 
                     
                        
                           X.A.VIII.006
                        
                        
                           Equipamento para a «produção» de circuitos integrados impressos para díodos emissores de luz orgânicos (OLED), transístores de efeito de campo orgânicos (OFET) ou células fotovoltaicas orgânicas (OPVC).
                        
                     
                        
                           X.A.VIII.007
                        
                        
                           Equipamento para a «produção» de sistemas microeletromecânicos (MEMS) que utilizem as propriedades mecânicas do silício, incluindo sensores em formato de pastilha como membranas de pressão, barras de flexão ou dispositivos de regulação fina.
                        
                     
                        
                           X.A.VIII.008
                        
                        
                           Equipamentos especialmente concebidos para a produção de combustíveis de síntese (eletrocombustíveis e combustíveis sintéticos) ou de células solares ultra eficientes (eficiência > 30 %).
                        
                     
                        
                           X.A.VIII.009
                        
                        
                           Equipamento de ultravácuo (UHV), como se segue:
                           
                                       a.
                                    
                                    
                                       Bombas de UHV (de sublimação, turbomoleculares, de difusão, criogénicas, iónicas);
                                    
                                 
                                       b.
                                    
                                    
                                       Manómetros de UHV.
                                    
                                 
                                       Nota:
                                    
                                    
                                       UHV <= 100 nanoPascals (nPa).
                                    
                                 
                     
                        
                           X.A.VIII.010
                        
                        
                           «Sistemas de refrigeração criogénicos» concebidos para manter temperaturas inferiores a 1,1 K durante 48 horas ou mais e equipamentos de refrigeração criogénicos conexos, como se segue:
                           
                                       a.
                                    
                                    
                                       Tubos pulsantes;
                                    
                                 
                                       b.
                                    
                                    
                                       Crióstatos;
                                    
                                 
                                       c.
                                    
                                    
                                       Tanques;
                                    
                                 
                                       d.
                                    
                                    
                                       Sistemas de transporte de gases (GHS);
                                    
                                 
                                       e.
                                    
                                    
                                       Compressores;
                                    
                                 
                                       f.
                                    
                                    
                                       Controladores.
                                    
                                 
                                       Nota:
                                    
                                    
                                       Os «sistemas de refrigeração criogénicos» incluem, entre outros, os sistemas de refrigeração por diluição, de desmagnetização adiabática e de arrefecimento por laser.
                                    
                                 
                     
                        
                           X.A.VIII.011
                        
                        
                           Equipamento de «descapsulação» para dispositivos semicondutores.
                           
                                       Nota:
                                    
                                    
                                       «Descapsulação» é a remoção, por meios mecânicos, térmicos ou químicos, de uma tampa ou do material de encapsulagem de um circuito integrado encapsulado.
                                    
                                 
                     
                        
                           X.A.VIII.012
                        
                        
                           Fotodetetores de elevada eficiência quântica (QE), superior a 80 % na banda de comprimentos de onda dos 400 aos 1 600 nm.
                        
                     
                        
                           X.AVIII.013
                        
                        
                           Máquinas-ferramentas com controlo numérico que tenham um ou mais eixos lineares com um curso superior a 8 000 mm.
                        
                     
                        
                           X.C.VIII.001
                        
                        
                           Pós metálicos e pós de ligas metálicas utilizáveis para qualquer dos sistemas enumerados em X.A.VIII.005.a.
                        
                     
                        
                           X.C.VIII.002
                        
                        
                           Materiais avançados, como se segue:
                           
                                       a.
                                    
                                    
                                       Materiais de ocultação ótica ou de camuflagem adaptativa;
                                    
                                 
                                       b.
                                    
                                    
                                       Metamateriais, por exemplo com um índice de refração negativo;
                                    
                                 
                                       c.
                                    
                                    
                                       Não utilizado;
                                    
                                 
                                       d.
                                    
                                    
                                       Ligas de elevada entropia (HEA);
                                    
                                 
                                       e.
                                    
                                    
                                       Compostos Heusler;
                                    
                                 
                                       f.
                                    
                                    
                                       Materiais Kitaev, incluindo líquidos.
                                    
                                 
                     
                        
                           X.C.VIII.003
                        
                        
                           Polímeros conjugados (condutores, semicondutores, eletroluminescentes) para circuitos integrados impressos ou orgânicos.
                        
                     
                        
                           X.C.VIII.004
                        
                        
                           Materiais energéticos, como se segue, e suas misturas:
                           
                                       a.
                                    
                                    
                                       Picrato de amónio (CAS 131-74-8);
                                    
                                 
                                       b.
                                    
                                    
                                       Pólvora negra;
                                    
                                 
                                       c.
                                    
                                    
                                       Hexanitrodifenilamina (CAS 131-73-7);
                                    
                                 
                                       d.
                                    
                                    
                                       Difluoroamina (CAS 10405-27-3);
                                    
                                 
                                       e.
                                    
                                    
                                       Nitroamido (CAS 9056-38-6);
                                    
                                 
                                       f.
                                    
                                    
                                       Não utilizado;
                                    
                                 
                                       g.
                                    
                                    
                                       Tetranitronaftaleno;
                                    
                                 
                                       h.
                                    
                                    
                                       Trinitroanisol;
                                    
                                 
                                       i.
                                    
                                    
                                       Trinitronaftaleno;
                                    
                                 
                                       j.
                                    
                                    
                                       Trinitroxileno;
                                    
                                 
                                       k.
                                    
                                    
                                       N-pirrolidinona; 1-metil-2-pirrolidinona (CAS 872-50-4);
                                    
                                 
                                       l.
                                    
                                    
                                       Dioctilmaleato (CAS 142-16-5);
                                    
                                 
                                       m.
                                    
                                    
                                       Etilhexilacrilato (CAS 103-11-7);
                                    
                                 
                                       n.
                                    
                                    
                                       Trietil-alumínio (TEA) (CAS 97-93-8), trimetil-alumínio (TMA) (CAS 75-24-1) e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco ou boro;
                                    
                                 
                                       o.
                                    
                                    
                                       Nitrocelulose (CAS 9004-70-0);
                                    
                                 
                                       p.
                                    
                                    
                                       Nitroglicerina (ou gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG) (CAS 55-63-0);
                                    
                                 
                                       q.
                                    
                                    
                                       2,4,6-trinitrotolueno (TNT) (CAS 118-96-7);
                                    
                                 
                                       r.
                                    
                                    
                                       Dinitrato de etilenodiamina (EDDN) (CAS 20829-66-7);
                                    
                                 
                                       s.
                                    
                                    
                                       Tetranitrato de pentaeritritol (PETN) (CAS 78-11-5);
                                    
                                 
                                       t.
                                    
                                    
                                       Azida de chumbo (CAS 13424-46-9), estifnato de chumbo normal (CAS 15245-44-0) e estifnato de chumbo básico (CAS 12403-82-6), e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida;
                                    
                                 
                                       u.
                                    
                                    
                                       Não utilizado;
                                    
                                 
                                       v.
                                    
                                    
                                       Não utilizado;
                                    
                                 
                                       w.
                                    
                                    
                                       Dietildifenilureia (CAS 85-98-3); dimetildifenilureia (CAS 611-92-7); metiletildifenilo ureia.
                                    
                                 
                                       x.
                                    
                                    
                                       N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica) (CAS 603-54-3);
                                    
                                 
                                       y.
                                    
                                    
                                       Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica) (CAS 13114-72-2);
                                    
                                 
                                       z.
                                    
                                    
                                       Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica) (CAS 64544-71-4);
                                    
                                 
                                       aa.
                                    
                                    
                                       Não utilizado;
                                    
                                 
                                       bb.
                                    
                                    
                                       4-nitrodifenilamina (4-NDPA) (CAS 836-30-6);
                                    
                                 
                                       cc.
                                    
                                    
                                       2,2-dinitropropil (CAS 918-52-5);
                                    
                                 
                                       dd.
                                    
                                    
                                       Não utilizado.
                                    
                                 
                     
                        
                           X.D.VIII.001
                        
                        
                           
                              Software especialmente concebido para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos especificados em X.A.VIII.005 – X.A.VIII.0013.
                        
                     
                        
                           X.D.VIII.002
                        
                        
                           
                              Software especialmente concebido ou modificado para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos, «conjuntos eletrónicos» ou componentes especificados em X.A.VIII.002;
                        
                     
                        
                           X.D.VIII.003
                        
                        
                           
                              Software para gémeos digitais de produtos de fabrico aditivo ou para a determinação da fiabilidade de produtos de fabrico aditivo.
                        
                     
                        
                           X.E.VIII.001
                        
                        
                           Tecnologia para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos equipamentos especificados em X.A.VIII.001 – X.A.VIII.0013.
                        
                     
                        
                           X.E.VIII.002
                        
                        
                           Tecnologia para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos materiais especificados em X.C.VIII.002 ou X.C.VIII.003.
                        
                     
                        
                           X.E.VIII.003
                        
                        
                           Tecnologia para gémeos digitais de produtos de fabrico aditivo, para a determinação da fiabilidade de produtos de fabrico aditivo ou para o software especificado em X.D.VIII.003.
                        
                     
                        
                           X.E.VIII.004
                        
                        
                           Tecnologia para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» do software especificado em X.D.VIII.001 – X.D.VIII.002.»
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO II
            Ao anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 é aditado o seguinte país parceiro:
            
                         
                     
                     
                        «JAPÃO»
                     
                  
      
      
         
            ANEXO III
            O anexo X do Regulamento (UE) n.o 833/2014 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO X
                     Lista dos bens e tecnologias a que se refere o artigo 3.o-B, n.o 1
                     
                                  
                              
                              
                                 Código NC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de alquilação e isomerização
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de produção de hidrocarbonetos aromáticos
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 40 00 
                              
                              
                                 Unidades de destilação em vácuo de petróleo bruto (CDU)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de reforma catalítica/craqueamento (crackers)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de craqueamento retardado
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de flexicraqueamento
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Reatores de hidrocraqueamento
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Cubas de reatores de hidrocraqueamento
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Tecnologias de produção de hidrogénio
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8421 39 15 , 8421 39 25 , 8421 39 35 , 8421 39 85 , 8419 60 00 , 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Tecnologias de recuperação e purificação de hidrogénio
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades/tecnologias de hidrotratamento
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de isomerização de nafta
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de polimerização
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 10 , 8419 89 98 , 8421 39 35 , 8421 39 85  ou 8419 60 00 
                              
                              
                                 Tecnologia de tratamento de gás combustível de refinaria e de recuperação de enxofre (incluindo unidades de depuração de aminas, unidades de recuperação de enxofre, unidades de tratamento de gás residual)
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8479 89 97 
                              
                              
                                 Unidades de desasfaltagem por solvente
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de produção de enxofre
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de alquilação de ácido sulfúrico e unidades de regeneração de ácido sulfúrico
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de craqueamento térmico
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de transalquilação [tolueno e aromáticos pesados]
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Redutores de viscosidade
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 89 98  ou 8419 89 10 
                              
                              
                                 Unidades de hidrocraqueamento de gasóleo em vácuo
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8418 69 00 
                              
                              
                                 Unidades de arrefecimento do gás no processo de GNL
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 40 00 
                              
                              
                                 Unidades de separação e fracionamento de hidrocarbonetos no processo de GNL
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 60 00 
                              
                              
                                 Unidades de liquefação do gás natural
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 50 20 , 8419 50 80 
                              
                              
                                 Caixas frias no processo de GNL
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8419 50 20  ou 8419 50 80 
                              
                              
                                 Permutadores de calor criogénico no processo de GNL
                              
                           
                                 ex
                              
                              
                                 8414 10 81 
                              
                              
                                 Criobombas no processo de GNL
                              
                           
               ».
         
      
      
         
            ANEXO IV
            O anexo XVII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO XVII
                     LISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-G
                     
                                 Códigos NC/TARIC
                              
                              
                                 Nome do produto
                              
                           
                                 7208 10 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 25 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 26 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 27 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 36 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 37 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 38 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 39 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 40 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 52 99 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 53 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 54 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 14 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 19 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7212 60 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 19 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 30 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 30 30 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 30 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 15 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 19 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 91 20 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 91 91 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 91 99 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 15 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 16 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 17 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 18 91 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 25 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 26 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 27 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 28 90 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 90 20 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 90 80 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 23 20 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 23 30 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 23 80 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 29 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 90 20 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7211 90 80 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 50 20 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 50 80 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 20 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7226 92 00 
                              
                              
                                 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7209 16 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 17 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 18 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 26 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 27 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7209 28 10 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7225 19 90 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7226 19 80 
                              
                              
                                 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)
                              
                           
                                 7210410020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210410030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210490020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210490030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210610020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210610030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210690020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210690030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212300020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212300030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506120 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506130 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506920 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506930 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225920020 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225920030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990011 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990022 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990023 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990041 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990045 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990091 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990092 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990093 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226993010 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226993030 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997011 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997013 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997091 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997093 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997094 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210 20 00 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210 30 00 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210 90 80 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 20 00 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 50 20 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 50 30 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 50 40 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212 50 90 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225 91 00 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226 99 10 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210410080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210490080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210610080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210690080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212300080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506180 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7212506980 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225920080 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990025 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7225990095 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226993090 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997019 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7226997096 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento metálico
                              
                           
                                 7210 70 80 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento orgânico
                              
                           
                                 7212 40 80 
                              
                              
                                 Chapas com revestimento orgânico
                              
                           
                                 7209 18 99 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 11 00 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 12 20 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 12 80 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 50 00 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 70 10 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7210 90 40 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7212 10 10 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7212 10 90 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7212 40 20 
                              
                              
                                 Produtos estanhados
                              
                           
                                 7208 51 20 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 51 91 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 51 98 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 52 91 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 90 20 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7208 90 80 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7210 90 30 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 12 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 40 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7225 40 60 
                              
                              
                                 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7219 11 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 12 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 12 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 13 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 13 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 14 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 14 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 22 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 22 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 23 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 24 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 11 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 12 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 31 00 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 32 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 32 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 33 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 33 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 34 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 34 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 35 10 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 35 90 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 90 20 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 90 80 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 21 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 29 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 41 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 49 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 81 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 20 89 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 90 20 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7220 90 80 
                              
                              
                                 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 21 10 
                              
                              
                                 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7219 21 90 
                              
                              
                                 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7214 30 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 91 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 91 90 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 31 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 39 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 50 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 71 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 79 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 99 95 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7215 90 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 10 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 21 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 22 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 40 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 40 90 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 50 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 50 91 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 50 99 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 99 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 10 20 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 20 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 20 91 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 20 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 41 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 49 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 61 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 69 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 70 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 30 89 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 60 20 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 60 80 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 70 10 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 70 90 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 80 00 
                              
                              
                                 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7214 20 00 
                              
                              
                                 Barras e varões para betão armado
                              
                           
                                 7214 99 10 
                              
                              
                                 Barras e varões para betão armado
                              
                           
                                 7222 11 11 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 11 19 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 11 81 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 11 89 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 19 10 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 19 90 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 11 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 19 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 21 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 29 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 31 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 39 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 81 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 20 89 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 30 51 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 30 91 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 30 97 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 40 10 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 40 50 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7222 40 90 
                              
                              
                                 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7221 00 10 
                              
                              
                                 Fio-máquina de aço inoxidável
                              
                           
                                 7221 00 90 
                              
                              
                                 Fio-máquina de aço inoxidável
                              
                           
                                 7213 10 00 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 20 00 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 10 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 20 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 41 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 49 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 70 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 91 90 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 99 10 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7213 99 90 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 10 00 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 20 00 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 90 10 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 90 50 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7227 90 95 
                              
                              
                                 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7216 31 10 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 31 90 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 32 11 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 32 19 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 32 91 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 32 99 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 33 10 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7216 33 90 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7301 10 00 
                              
                              
                                 Estacas-pranchas
                              
                           
                                 7302 10 22 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7302 10 28 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7302 10 40 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7302 10 50 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7302 40 00 
                              
                              
                                 Material Ferroviário
                              
                           
                                 7306 30 41 
                              
                              
                                 Outros tubos
                              
                           
                                 7306 30 49 
                              
                              
                                 Outros tubos
                              
                           
                                 7306 30 72 
                              
                              
                                 Outros tubos
                              
                           
                                 7306 30 77 
                              
                              
                                 Outros tubos
                              
                           
                                 7306 61 10 
                              
                              
                                 Perfis ocos
                              
                           
                                 7306 61 92 
                              
                              
                                 Perfis ocos
                              
                           
                                 7306 61 99 
                              
                              
                                 Perfis ocos
                              
                           
                                 7304 11 00 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 22 00 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 24 00 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 41 00 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 49 83 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 49 85 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 49 89 
                              
                              
                                 Tubos sem costura, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7304 19 10 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 19 30 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 19 90 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 23 00 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 29 10 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 29 30 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 29 90 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 31 20 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 31 80 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 30 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 50 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 82 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 83 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 39 88 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 51 81 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 51 89 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 59 82 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 59 83 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 59 89 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7304 90 00 
                              
                              
                                 Outros tubos sem costura
                              
                           
                                 7305 11 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 12 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 19 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 20 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 31 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 39 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7305 90 00 
                              
                              
                                 Tubos soldados de grande diâmetro
                              
                           
                                 7306 11 00 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 19 00 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 21 00 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 29 00 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 30 12 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 30 18 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 30 80 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 40 20 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 40 80 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 50 21 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 50 29 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 50 80 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 69 10 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 69 90 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7306 90 00 
                              
                              
                                 Outros tubos soldados
                              
                           
                                 7215 10 00 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7215 50 11 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7215 50 19 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7215 50 80 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 10 90 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 20 99 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 20 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 40 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 61 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 69 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7228 50 80 
                              
                              
                                 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço
                              
                           
                                 7217 10 10 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 10 31 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 10 39 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 10 50 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 10 90 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 20 10 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 20 30 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 20 50 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 20 90 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 30 41 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 30 49 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 30 50 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 30 90 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 90 20 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 90 50 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
                                 7217 90 90 
                              
                              
                                 Fio de aço não ligado
                              
                           
               ».
         
      
      
         
            ANEXO V
            O anexo XVIII do Regulamento (UE) n.o 833/2014 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A secção 10 é alterada do seguinte modo:
                        
                                    «10)
                                 
                                 
                                    Pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, obras de pérolas, joias e obras de joalharia de ouro ou prata
                                    
                                                ex
                                             
                                             
                                                7101 00 00 
                                             
                                             
                                                Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7102 00 00 
                                             
                                             
                                                Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados, exceto para uso industrial
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7103 00 00 
                                             
                                             
                                                Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7104 91 00 
                                             
                                             
                                                Diamantes, exceto para uso industrial
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7105 00 00 
                                             
                                             
                                                Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas, exceto para uso industrial
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7106 00 00 
                                             
                                             
                                                Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7107 00 00 
                                             
                                             
                                                Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7108 00 00 
                                             
                                             
                                                Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7109 00 00 
                                             
                                             
                                                Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7110 11 00 
                                             
                                             
                                                Platina, em formas brutas ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7110 19 00 
                                             
                                             
                                                Platina, exceto em formas brutas ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7110 21 00 
                                             
                                             
                                                Paládio, em formas brutas ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7110 29 00 
                                             
                                             
                                                Paládio, exceto em formas brutas ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7110 31 00 
                                             
                                             
                                                Ródio, em formas brutas ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7110 39 00 
                                             
                                             
                                                Ródio, exceto em formas brutas ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7110 41 00 
                                             
                                             
                                                Irídio, ósmio e ruténio, em formas brutas ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7110 49 00 
                                             
                                             
                                                Irídio, ósmio e ruténio, exceto em formas brutas ou em pó
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7111 00 00 
                                             
                                             
                                                Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7113 00 00 
                                             
                                             
                                                Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7114 00 00 
                                             
                                             
                                                Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7115 00 00 
                                             
                                             
                                                Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                7116 00 00 
                                             
                                             
                                                Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas»
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        É aditada a seguinte secção:
                        
                                    «23)
                                 
                                 
                                    artigos e equipamentos óticos de qualquer valor
                                    
                                                ex
                                             
                                             
                                                9004 90 90 
                                             
                                             
                                                Equipamento de visão noturna ou equipamento de vigilância térmica
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                9005 10 00 
                                             
                                             
                                                Binóculos
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                9005 80 00 
                                             
                                             
                                                Binóculos panorâmicos
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                9013 10 90 
                                             
                                             
                                                Miras telescópicas
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                9013 10 90 
                                             
                                             
                                                Alças óticas
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                9013 10 90 
                                             
                                             
                                                Visores de armas com visão térmica
                                             
                                          
                                                ex
                                             
                                             
                                                9013 80 90 
                                             
                                             
                                                Visores de pontos vermelhos
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                9015 10 00 
                                             
                                             
                                                Telémetros»
                                             
                                          
                              
                  
      
      
         
            ANEXO VI
            São aditados os seguintes anexos:
            
               
                  
                     «ANEXO XX
                     LISTA DOS COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO A JATO E ADITIVOS PARA COMBUSTÍVEIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o–C
                     
                                 Código NC/TARIC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Combustíveis para aviação a jato (à exceção do querosene):
                              
                           
                                 2710 12 70 
                              
                              
                                 Combustíveis para aviação a jato, tipo gasolina (óleos leves)
                              
                           
                                 2710 19 29 
                              
                              
                                 À exceção do querosene (óleos médios)
                              
                           
                                 2710 19 21 
                              
                              
                                 Combustíveis para aviação a jato, tipo querosene (óleos médios)
                              
                           
                                 2710 20 90 
                              
                              
                                 Combustíveis para aviação a jato, tipo querosene, misturados com biodiesel (1)
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Inibidores de oxidação
                                 Inibidores de oxidação utilizados em aditivos para óleos lubrificantes:
                              
                           
                                 3811 21 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             inibidores de oxidação que contenham óleos de petróleo
                                          
                                       
                           
                                 3811 29 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outros inibidores de oxidação
                                          
                                       
                           
                                 3811 90 00 
                              
                              
                                 Inibidores de oxidação para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Aditivos antiestáticos
                                 Aditivos antiestáticos para óleos lubrificantes:
                              
                           
                                 3811 21 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             que contenham óleos de petróleo
                                          
                                       
                           
                                 3811 29 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                           
                                 3811 90 00 
                              
                              
                                 Aditivos antiestáticos para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Inibidores da corrosão
                                 Inibidores da corrosão para óleos lubrificantes:
                              
                           
                                 3811 21 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             que contenham óleos de petróleo
                                          
                                       
                           
                                 3811 29 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                           
                                 3811 90 00 
                              
                              
                                 Inibidores da corrosão para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Inibidores do congelamento em sistemas de combustível (aditivos anticongelantes)
                                 Inibidores do congelamento em sistemas de combustível para óleos lubrificantes:
                              
                           
                                 3811 21 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             que contenham óleos de petróleo
                                          
                                       
                           
                                 3811 29 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                           
                                 3811 90 00 
                              
                              
                                 Inibidores do congelamento em sistemas de combustível para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Desativadores de metais
                                 Desativadores de metais para óleos lubrificantes:
                              
                           
                                 3811 21 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             que contenham óleos de petróleo
                                          
                                       
                           
                                 3811 29 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                           
                                 3811 90 00 
                              
                              
                                 Desativadores de metais para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Aditivos biocidas
                                 Aditivos biocidas para óleos lubrificantes:
                              
                           
                                 3811 21 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             que contenham óleos de petróleo
                                          
                                       
                           
                                 3811 29 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                           
                                 3811 90 00 
                              
                              
                                 Aditivos biocidas para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Aditivos para melhorar a estabilidade térmica
                                 Aditivos para melhorar a estabilidade térmica para óleos lubrificantes:
                              
                           
                                 3811 21 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             que contenham óleos de petróleo
                                          
                                       
                           
                                 3811 29 00 
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             outros
                                          
                                       
                           
                                 3811 90 00 
                              
                              
                                 Aditivos para melhorar a estabilidade térmica para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO XXI
                     LISTA DE BENS E TECNOLOGIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-I
                     
                                 Código NC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                           
                                 0306 
                              
                              
                                 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura
                              
                           
                                 1604 31 00 
                              
                              
                                 Caviar
                              
                           
                                 1604 32 00 
                              
                              
                                 Sucedâneos de caviar
                              
                           
                                 2523 
                              
                              
                                 Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados
                              
                           
                                 ex 2825 
                              
                              
                                 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais, com exceção dos códigos NC 2825 20 00  e 2825 30 00 
                              
                           
                                 ex 2835 
                              
                              
                                 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não, com exceção do código NC 2835 26 00 
                              
                           
                                 ex 2901 
                              
                              
                                 Hidrocarbonetos acíclicos, com exceção do código NC 2901 10 00 
                              
                           
                                 2902 
                              
                              
                                 Hidrocarbonetos cíclicos
                              
                           
                                 ex 2905 
                              
                              
                                 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, com exceção do código NC 2905 11 00 
                              
                           
                                 2907 
                              
                              
                                 Fenóis; fenóis-álcoois
                              
                           
                                 2909 
                              
                              
                                 Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de acetais e de hemiacetais, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                              
                           
                                 3104 20 
                              
                              
                                 Cloreto de potássio
                              
                           
                                 3105 20 
                              
                              
                                 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                              
                           
                                 3105 60 
                              
                              
                                 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio
                              
                           
                                 ex 3105 90 20 
                              
                              
                                 Outros adubos (fertilizantes) contendo cloreto de potássio
                              
                           
                                 ex 3105 90 80 
                              
                              
                                 Outros adubos (fertilizantes) contendo cloreto de potássio
                              
                           
                                 3902 
                              
                              
                                 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias
                              
                           
                                 4011 
                              
                              
                                 Pneumáticos novos, de borracha
                              
                           
                                 44 
                              
                              
                                 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
                              
                           
                                 4705 
                              
                              
                                 Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                              
                           
                                 4804 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802  e 4803 
                              
                           
                                 6810 
                              
                              
                                 Obras de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas
                              
                           
                                 7005 
                              
                              
                                 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                              
                           
                                 7007 
                              
                              
                                 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                              
                           
                                 7010 
                              
                              
                                 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                              
                           
                                 7019 
                              
                              
                                 Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, mechas ligeiramente torcidas (rovings), tecidos)
                              
                           
                                 7106 
                              
                              
                                 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                              
                           
                                 7606 
                              
                              
                                 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
                              
                           
                                 7801 
                              
                              
                                 Chumbo em formas brutas
                              
                           
                                 Ex84 11 
                              
                              
                                 Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás à exceção de turborreatores ou de turbopropulsores com o código NC 8411 91 00 
                              
                           
                                 8431 
                              
                              
                                 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425  a 8430 
                              
                           
                                 8901 
                              
                              
                                 Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, barcaças e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
                              
                           
                                 8904 
                              
                              
                                 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações
                              
                           
                                 8905 
                              
                              
                                 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
                              
                           
                                 9403 
                              
                              
                                 Outros móveis e suas partes
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO XXII
                     LISTA DE PRODUTOS DE CARVÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-J
                     
                                 Código NC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                           
                                 2701 
                              
                              
                                 Carvão; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                              
                           
                                 2702 
                              
                              
                                 Lenhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
                              
                           
                                 2703 00 00 
                              
                              
                                 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
                              
                           
                                 2704 00 
                              
                              
                                 Coques e semicoques, de hulha, de lenhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
                              
                           
                                 2705 00 00 
                              
                              
                                 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                              
                           
                                 2706 00 00 
                              
                              
                                 Alcatrões de hulha, de lenhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos
                              
                           
                                 2707 
                              
                              
                                 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos
                              
                           
                                 2708 
                              
                              
                                 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO XXIII
                     LISTA DE BENS E TECNOLOGIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-K
                     
                                 Código NC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                           
                                 0601 10 
                              
                              
                                 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
                              
                           
                                 0601 20 
                              
                              
                                 Bolbos , tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória
                              
                           
                                 0602 30 
                              
                              
                                 Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                              
                           
                                 0602 40 
                              
                              
                                 Roseiras, enxertadas ou não
                              
                           
                                 0602 90 
                              
                              
                                 Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos — Outros
                              
                           
                                 0604 20 
                              
                              
                                 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo — Frescos
                              
                           
                                 2508 40 
                              
                              
                                 Outras argilas
                              
                           
                                 2508 70 
                              
                              
                                 Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                              
                           
                                 2509 00 
                              
                              
                                 Cré
                              
                           
                                 2512 00 
                              
                              
                                 Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas
                              
                           
                                 2515 12 
                              
                              
                                 Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                              
                           
                                 2515 20 
                              
                              
                                 Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro
                              
                           
                                 2518 20 
                              
                              
                                 Dolomite calcinada ou sinterizada
                              
                           
                                 2519 10 
                              
                              
                                 Carbonato de magnésio natural (magnesite)
                              
                           
                                 2520 10 
                              
                              
                                 Gipsite; anidrite
                              
                           
                                 2521 00 
                              
                              
                                 Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
                              
                           
                                 2522 10 
                              
                              
                                 Cal viva
                              
                           
                                 2522 30 
                              
                              
                                 Cal hidráulica
                              
                           
                                 2525 20 
                              
                              
                                 Mica em pó
                              
                           
                                 2526 20 
                              
                              
                                 Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco — triturado ou em pó
                              
                           
                                 2530 20 
                              
                              
                                 Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)
                              
                           
                                 2707 30 
                              
                              
                                 Xilol (xilenos)
                              
                           
                                 2708 20 
                              
                              
                                 Coque de breu
                              
                           
                                 2712 10 
                              
                              
                                 Vaselina
                              
                           
                                 2712 90 
                              
                              
                                 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados:
                              
                           
                                 2715 00 
                              
                              
                                 Mástiques betuminosos, cut backs e outras misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral — Outros
                              
                           
                                 2804 10 
                              
                              
                                 Hidrogénio
                              
                           
                                 2804 30 
                              
                              
                                 Azoto (nitrogénio)
                              
                           
                                 2804 40 
                              
                              
                                 Oxigénio
                              
                           
                                 2804 61 
                              
                              
                                 Silício — Que contenha, em peso, pelo menos 99,99 % de silício
                              
                           
                                 2804 80 
                              
                              
                                 Arsénio
                              
                           
                                 2806 10 
                              
                              
                                 Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
                              
                           
                                 2806 20 
                              
                              
                                 Ácido clorossulfúrico
                              
                           
                                 2811 29 
                              
                              
                                 Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos — Outros
                              
                           
                                 2813 10 
                              
                              
                                 Dissulfureto de carbono
                              
                           
                                 2814 20 
                              
                              
                                 Amoníaco em solução aquosa (amónia)
                              
                           
                                 2815 12 
                              
                              
                                 Hidróxido de sódio (soda cáustica) — Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
                              
                           
                                 2818 30 
                              
                              
                                 Hidróxido de alumínio
                              
                           
                                 2819 90 
                              
                              
                                 Óxidos e hidróxidos de crómio — Outros
                              
                           
                                 2820 10 
                              
                              
                                 Dióxido de manganês
                              
                           
                                 2827 31 
                              
                              
                                 Outros cloretos — de magnésio
                              
                           
                                 2827 35 
                              
                              
                                 Outros cloretos — de níquel
                              
                           
                                 2828 90 
                              
                              
                                 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; Hipobromitos — Outros
                              
                           
                                 2829 11 
                              
                              
                                 Cloratos — de sódio
                              
                           
                                 2832 20 
                              
                              
                                 Sulfitos (exceto sódio)
                              
                           
                                 2833 24 
                              
                              
                                 Sulfatos de níquel
                              
                           
                                 2833 30 
                              
                              
                                 Alúmenes
                              
                           
                                 2834 10 
                              
                              
                                 Nitritos
                              
                           
                                 2836 30 
                              
                              
                                 Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
                              
                           
                                 2836 50 
                              
                              
                                 Carbonato de cálcio
                              
                           
                                 2839 90 
                              
                              
                                 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais — Outros
                              
                           
                                 2840 30 
                              
                              
                                 Peroxoboratos (perboratos)
                              
                           
                                 2841 50 
                              
                              
                                 Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos
                              
                           
                                 2841 80 
                              
                              
                                 Tungstatos (volframatos)
                              
                           
                                 2843 10 
                              
                              
                                 Metais preciosos no estado coloidal
                              
                           
                                 2843 21 
                              
                              
                                 Nitrato de prata
                              
                           
                                 2843 29 
                              
                              
                                 Compostos de prata — Outros
                              
                           
                                 2843 30 
                              
                              
                                 Compostos de ouro
                              
                           
                                 2847 00 
                              
                              
                                 Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia
                              
                           
                                 2901 23 
                              
                              
                                 Buteno (butileno) e seus isómeros
                              
                           
                                 2901 24 
                              
                              
                                 Buta-1,3-dieno e isopreno
                              
                           
                                 2901 29 
                              
                              
                                 Hidrocarbonetos acíclicos — Insaturados — Outros
                              
                           
                                 2902 11 
                              
                              
                                 Cicloexano
                              
                           
                                 2902 30 
                              
                              
                                 Tolueno
                              
                           
                                 2902 41 
                              
                              
                                 o-xileno
                              
                           
                                 2902 43 
                              
                              
                                 p-xileno
                              
                           
                                 2902 44 
                              
                              
                                 Mistura de isómeros do xileno
                              
                           
                                 2902 50 
                              
                              
                                 Estireno
                              
                           
                                 2903 11 
                              
                              
                                 Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)
                              
                           
                                 2903 12 
                              
                              
                                 Diclorometano (cloreto de metileno)
                              
                           
                                 2903 21 
                              
                              
                                 Cloreto de vinilo (cloroetileno)
                              
                           
                                 2903 23 
                              
                              
                                 Tetracloroetileno (percloroetileno)
                              
                           
                                 2903 29 
                              
                              
                                 Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos — Outros
                              
                           
                                 2903 76 
                              
                              
                                 Bromoclorodifluorometano (Halon-1211), bromotrifluorometano (Halon-1301), dibromotetrafluoroetanos (Halon-2402)
                              
                           
                                 2903 81 
                              
                              
                                 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
                              
                           
                                 2903 91 
                              
                              
                                 Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno
                              
                           
                                 2904 10 
                              
                              
                                 Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
                              
                           
                                 2904 20 
                              
                              
                                 Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados
                              
                           
                                 2904 31 
                              
                              
                                 Ácido perfluorooctano sulfónico
                              
                           
                                 2905 13 
                              
                              
                                 Butan-1-ol (álcool n-butílico)
                              
                           
                                 2905 16 
                              
                              
                                 Octanol (álcool octílico) e seus isómeros
                              
                           
                                 2905 19 
                              
                              
                                 Monoálcoois saturados — Outros
                              
                           
                                 2905 41 
                              
                              
                                 2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)
                              
                           
                                 2905 59 
                              
                              
                                 Outros poliálcoois — Outros
                              
                           
                                 2906 13 
                              
                              
                                 Esteróis e inositóis
                              
                           
                                 2906 19 
                              
                              
                                 Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos — Outros
                              
                           
                                 2907 11 
                              
                              
                                 Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
                              
                           
                                 2907 13 
                              
                              
                                 Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos
                              
                           
                                 2907 19 
                              
                              
                                 Monofenóis — Outros
                              
                           
                                 2907 22 
                              
                              
                                 Hidroquinona e seus sais
                              
                           
                                 2909 11 
                              
                              
                                 Pentaclorofenol (ISO)
                              
                           
                                 2909 20 
                              
                              
                                 Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                              
                           
                                 2909 41 
                              
                              
                                 2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)
                              
                           
                                 2909 43 
                              
                              
                                 Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
                              
                           
                                 2909 49 
                              
                              
                                 Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados — Outros
                              
                           
                                 2910 10 
                              
                              
                                 Oxirano (óxido de etileno)
                              
                           
                                 2910 20 
                              
                              
                                 Metiloxirano (óxido de propileno)
                              
                           
                                 2911 00 
                              
                              
                                 Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                              
                           
                                 2912 12 
                              
                              
                                 Etanal (acetaldeído)
                              
                           
                                 2912 49 
                              
                              
                                 Aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas — Outros
                              
                           
                                 2912 60 
                              
                              
                                 Paraformaldeído
                              
                           
                                 2914 11 
                              
                              
                                 Acetona
                              
                           
                                 2914 61 
                              
                              
                                 Antraquinona
                              
                           
                                 2915 13 
                              
                              
                                 Ésteres do ácido fórmico
                              
                           
                                 2915 90 
                              
                              
                                 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados — Outros
                              
                           
                                 2916 12 
                              
                              
                                 Ésteres do ácido acrílico
                              
                           
                                 2916 13 
                              
                              
                                 Ácido metacrílico e seus sais
                              
                           
                                 2916 14 
                              
                              
                                 Ésteres do ácido metacrílico
                              
                           
                                 2916 15 
                              
                              
                                 Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres
                              
                           
                                 2917 33 
                              
                              
                                 Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo
                              
                           
                                 2920 11 
                              
                              
                                 Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)
                              
                           
                                 2921 22 
                              
                              
                                 Hexametilenodiamina e seus sais
                              
                           
                                 2921 41 
                              
                              
                                 Anilina e seus sais
                              
                           
                                 2922 11 
                              
                              
                                 Monoetanolamina e seus sais
                              
                           
                                 2922 43 
                              
                              
                                 Ácido antranílico e seus sais
                              
                           
                                 2923 20 
                              
                              
                                 Lecitinas e outros fosfoaminolípidos
                              
                           
                                 2930 40 
                              
                              
                                 Metionina
                              
                           
                                 2933 54 
                              
                              
                                 Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos
                              
                           
                                 2933 71 
                              
                              
                                 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)
                              
                           
                                 3201 90 
                              
                              
                                 Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                              
                           
                                 3202 10 
                              
                              
                                 Produtos tanantes orgânicos sintéticos
                              
                           
                                 3202 90 
                              
                              
                                 Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta
                              
                           
                                 3203 00 
                              
                              
                                 Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluídos os extratos tintoriais mas excluídos os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207 , 3208 , 3209 , 3210 , 3213  e 3215 ) — Outros
                              
                           
                                 3204 90 
                              
                              
                                 Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida
                              
                           
                                 3205 00 
                              
                              
                                 Lacas corantes (exceto a laca da China ou do Japão, bem como tintas lacadas); preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de lacas corantes (exceto as preparações das posições 3207 , 3208 , 3209 , 3210 , 3213  e 3215 )
                              
                           
                                 3206 41 
                              
                              
                                 Ultramar e suas preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207 , 3208 , 3209 , 3210 , 3213  e 3215 )
                              
                           
                                 3206 49 
                              
                              
                                 Matérias corantes inorgânicas ou de origem mineral, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações à base de matérias corantes inorgânicas ou de origem mineral dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto as preparações das posições 3207 , 3208 , 3209 , 3210 , 3213  e 3215 , e produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos — Outros
                              
                           
                                 3207 10 
                              
                              
                                 Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes
                              
                           
                                 3207 20 
                              
                              
                                 Engobos
                              
                           
                                 3207 30 
                              
                              
                                 Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes
                              
                           
                                 3207 40 
                              
                              
                                 Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
                              
                           
                                 3208 10 
                              
                              
                                 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio não aquoso: soluções definidas na nota 4 do Capítulo 32 — À base de poliésteres
                              
                           
                                 3208 20 
                              
                              
                                 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio não aquoso: soluções definidas na nota 4 do Capítulo 32 — À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
                              
                           
                                 3208 90 
                              
                              
                                 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio não aquoso: soluções definidas na nota 4 do Capítulo 32 —
                              
                           
                                 3209 10 
                              
                              
                                 Tintas e vernizes, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
                              
                           
                                 3209 90 
                              
                              
                                 tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso (exceto à base de polímeros acrílicos ou vinílicos) — Outros
                              
                           
                                 3210 00 
                              
                              
                                 Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros
                              
                           
                                 3212 90 
                              
                              
                                 Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho — Outros
                              
                           
                                 3214 10 
                              
                              
                                 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura
                              
                           
                                 3214 90 
                              
                              
                                 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria — Outros
                              
                           
                                 3215 11 
                              
                              
                                 Tinta de impressão — Negra
                              
                           
                                 3215 19 
                              
                              
                                 Tinta de impressão — Outra
                              
                           
                                 3403 11 
                              
                              
                                 Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações do tipo utilizado para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos — Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos — Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
                              
                           
                                 3403 19 
                              
                              
                                 Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações do tipo utilizado para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos — Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos — Outros
                              
                           
                                 3403 91 
                              
                              
                                 Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
                              
                           
                                 3403 99 
                              
                              
                                 Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações do tipo utilizado para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos — Outros
                              
                           
                                 3505 10 
                              
                              
                                 Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                              
                           
                                 3506 99 
                              
                              
                                 Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, de peso líquido não superior a 1 kg — Outros
                              
                           
                                 3701 20 
                              
                              
                                 Filmes de revelação e cópia instantâneas
                              
                           
                                 3701 91 
                              
                              
                                 Para fotografia a cores (policromo)
                              
                           
                                 3702 32 
                              
                              
                                 Outros filmes, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata
                              
                           
                                 3702 39 
                              
                              
                                 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados — Outros
                              
                           
                                 3702 43 
                              
                              
                                 Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm — De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m
                              
                           
                                 3702 44 
                              
                              
                                 Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm — De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm
                              
                           
                                 3702 55 
                              
                              
                                 Outros filmes, para fotografia a cores (policromo) — De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m
                              
                           
                                 3702 56 
                              
                              
                                 Outros filmes, para fotografia a cores (policromo) — De largura superior a 35 mm
                              
                           
                                 3702 97 
                              
                              
                                 Outros filmes, para fotografia a cores (policromo) — De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m
                              
                           
                                 3702 98 
                              
                              
                                 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, perfurados, para fotografia monocromática, de largura superior a 35 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; filmes para raios X)
                              
                           
                                 3703 20 
                              
                              
                                 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia a cores (policromos) (exceto em rolos de largura superior a 610 mm)
                              
                           
                                 3703 90 
                              
                              
                                 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia monocromática (exceto em rolos de largura superior a 610 mm)
                              
                           
                                 3705 00 
                              
                              
                                 Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, bem como filmes cinematográficos e filmes instantâneos)
                              
                           
                                 3706 10 
                              
                              
                                 Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som, de largura igual ou superior a 35 mm
                              
                           
                                 3801 20 
                              
                              
                                 Grafite coloidal ou semicoloidal
                              
                           
                                 3806 20 
                              
                              
                                 Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos (exceto os sais de aductos de colofónias)
                              
                           
                                 3807 00 
                              
                              
                                 Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal [exceto breu-de-borgonha (pez-de-borgonha) ou «breu-dos-vosgos» («pez-dos-vosgos»), breu (pez) amarelo, breu (pez) de estearina (pez ou breu esteárico), breu (pez) de suarda e breu (pez) de glicerol]
                              
                           
                                 3809 10 
                              
                              
                                 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições, à base de matérias amiláceas
                              
                           
                                 3809 91 
                              
                              
                                 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações, por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes, do tipo utilizado na indústria têxtil ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas)
                              
                           
                                 3809 92 
                              
                              
                                 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo aprestos e mordentes) do tipo utilizado na indústria do papel ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas)
                              
                           
                                 3809 93 
                              
                              
                                 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações, por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes, do tipo utilizado na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas)
                              
                           
                                 3810 10 
                              
                              
                                 Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
                              
                           
                                 3811 21 
                              
                              
                                 Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                              
                           
                                 3811 29 
                              
                              
                                 Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos
                              
                           
                                 3811 90 
                              
                              
                                 Inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais, incluindo a gasolina, ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais (exceto preparações antidetonantes e aditivos para óleos lubrificantes)
                              
                           
                                 3812 20 
                              
                              
                                 Plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 3813 00 
                              
                              
                                 Preparações e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras (exceto aparelhos extintores, mesmo portáteis, carregados ou não, bem como produtos de composição química definida, não misturados, com propriedades extintoras, apresentados de outro modo)
                              
                           
                                 3814 00 
                              
                              
                                 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições preparações concebidas para remover tintas ou vernizes (exceto solventes para vernizes de unhas)
                              
                           
                                 3815 11 
                              
                              
                                 Catalisadores em suporte, tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 3815 12 
                              
                              
                                 Catalisadores em suporte, tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 3815 19 
                              
                              
                                 Catalisadores em suporte, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso ou o níquel ou um composto de níquel)
                              
                           
                                 3815 90 
                              
                              
                                 Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto aceleradores de vulcanização e catalisadores em suporte)
                              
                           
                                 3816 00 10 
                              
                              
                                 Aglomerados de dolomite
                              
                           
                                 3817 00 
                              
                              
                                 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, obtidas por alquilação de benzeno e de naftaleno (exceto misturas de isómeros e hidrocarbonetos cíclicos)
                              
                           
                                 3819 00 
                              
                              
                                 Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                              
                           
                                 3820 00 
                              
                              
                                 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento (exceto os aditivos preparados para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais)
                              
                           
                                 3823 13 
                              
                              
                                 Ácidos gordos do tall oil
                              
                           
                                 3827 90 
                              
                              
                                 Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano (exceto as das subposições 3824 71 00  a 3824 78 00 )
                              
                           
                                 3824 81 
                              
                              
                                 Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno)
                              
                           
                                 3824 84 
                              
                              
                                 Misturas e preparações que contenham aldrina (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrina (ISO, DCI), endossulfão (ISO), endrina (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)
                              
                           
                                 3824 99 
                              
                              
                                 Produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas, incluindo as constituídas por misturas de produtos naturais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 3825 90 
                              
                              
                                 Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto resíduos)
                              
                           
                                 3826 00 
                              
                              
                                 Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
                              
                           
                                 3901 40 
                              
                              
                                 Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 em formas primárias
                              
                           
                                 3902 20 
                              
                              
                                 Poliisobutileno, em formas primárias
                              
                           
                                 3902 30 
                              
                              
                                 Copolímeros de propileno, em formas primárias
                              
                           
                                 3902 90 
                              
                              
                                 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias (exceto polipropileno, poliisobutileno e copolímeros de propileno)
                              
                           
                                 3903 19 
                              
                              
                                 Poliestireno em formas primárias (exceto expansível)
                              
                           
                                 3903 90 
                              
                              
                                 Polímeros de estireno, em formas primárias [exceto poliestireno, copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN) e copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)]
                              
                           
                                 3904 10 
                              
                              
                                 Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, não misturado com outras substâncias
                              
                           
                                 3904 50 
                              
                              
                                 Polímeros de cloreto de vinilideno, em formas primárias
                              
                           
                                 3905 12 
                              
                              
                                 Poli(acetado de vinil), em dispersão aquosa
                              
                           
                                 3905 19 
                              
                              
                                 Poli(acetato de vinilo), em formas primárias (exceto em dispersão aquosa)
                              
                           
                                 3905 21 
                              
                              
                                 Copolímeros de acetato de vinilo, em dispersão aquosa
                              
                           
                                 3905 29 
                              
                              
                                 Copolímeros de acetato de vinilo, em formas primárias (exceto em dispersão aquosa)
                              
                           
                                 3905 91 
                              
                              
                                 Copolímeros de vinilo, em formas primárias (exceto copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo e outros copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo)
                              
                           
                                 3906 10 
                              
                              
                                 Poli(metacrilato de metilo), em formas primárias
                              
                           
                                 3906 90 
                              
                              
                                 Polímeros acrílicos, em formas primárias [exceto poli(metacrilato de metilo)]
                              
                           
                                 3907 21 
                              
                              
                                 Polímeros, em formas primárias (exceto poliacetais e mercadorias da subposição 3002 10)
                              
                           
                                 3907 40 
                              
                              
                                 Policarbonatos, em formas primárias
                              
                           
                                 3907 70 
                              
                              
                                 Poli(ácido láctico), em formas primárias
                              
                           
                                 3907 91 
                              
                              
                                 Poliésteres alílicos e outros poliésteres, não saturados, em formas primárias [exceto policarbonatos, resinas alquídicas, poli(tereftalato de etileno) e poli(ácido láctico)]
                              
                           
                                 3908 10 
                              
                              
                                 Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12, em formas primárias
                              
                           
                                 3908 90 
                              
                              
                                 Poliamidas em formas primárias (exceto poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 e -6,12,)
                              
                           
                                 3909 20 
                              
                              
                                 Resinas melamínicas, em formas primárias
                              
                           
                                 3909 39 
                              
                              
                                 Outras resinas amínicas, n.e., em formas primárias
                              
                           
                                 3909 40 
                              
                              
                                 Resinas fenólicas, em formas primárias
                              
                           
                                 3909 50 
                              
                              
                                 Poliuretanos, em formas primárias
                              
                           
                                 3912 11 
                              
                              
                                 Acetatos de celulose não plastificados, em formas primárias
                              
                           
                                 3912 90 
                              
                              
                                 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias (exceto acetatos de celulose, nitratos de celulose e éteres de celulose)
                              
                           
                                 3915 20 
                              
                              
                                 Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de estireno
                              
                           
                                 3917 10 
                              
                              
                                 Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
                              
                           
                                 3917 23 
                              
                              
                                 Tubos rígidos, de polímeros de cloreto de vinilo
                              
                           
                                 3917 31 
                              
                              
                                 Tubos flexíveis, de plástico, podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 mpa
                              
                           
                                 3917 32 
                              
                              
                                 Tubos flexíveis, de plástico, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
                              
                           
                                 3917 33 
                              
                              
                                 Tubos flexíveis, de plásticos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
                              
                           
                                 3920 20 
                              
                              
                                 Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de etileno não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto autoadesivas, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 ]
                              
                           
                                 3920 61 
                              
                              
                                 Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de policarbonatos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto de poli(metacrilato de metilo), produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 ]
                              
                           
                                 3920 69 
                              
                              
                                 Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto policarbonatos, poli(tereftalato de etileno) e outros poliésteres não saturados, produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 ]
                              
                           
                                 3920 73 
                              
                              
                                 Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de acetatos de celulose não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto autoadesivas, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 ]
                              
                           
                                 3920 91 
                              
                              
                                 Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(butiral de vinilo) não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, bem como revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 ]
                              
                           
                                 3921 19 
                              
                              
                                 Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos alveolares, não trabalhadas ou trabalhadas apenas à superfície ou simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular [exceto de polímeros de estireno ou de cloreto de vinilo, de poliuretanos e de celulose regenerada, produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918  e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006 10 30 ]
                              
                           
                                 3922 90 
                              
                              
                                 Bidés, sanitários, caixas de descarga (autoclismos) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos (exceto banheiras, polibãs, pias e lavatórios, assentos e tampas de sanitários)
                              
                           
                                 3925 20 
                              
                              
                                 Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, de plásticos
                              
                           
                                 4002 11 
                              
                              
                                 Látex de borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR)
                              
                           
                                 4002 20 
                              
                              
                                 Borracha de butadieno (BR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                              
                           
                                 4002 31 
                              
                              
                                 Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                              
                           
                                 4002 39 
                              
                              
                                 Borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                              
                           
                                 4002 41 
                              
                              
                                 Látex de borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR)
                              
                           
                                 4002 51 
                              
                              
                                 Látex de borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)
                              
                           
                                 4002 80 
                              
                              
                                 Misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                              
                           
                                 4002 91 
                              
                              
                                 Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto de borracha de estireno-butadieno (SBR), borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR), borracha de butadieno (BR), borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR), borracha de isopreno (IR) e borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)]
                              
                           
                                 4002 99 
                              
                              
                                 Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto látex, borracha de estireno-butadieno (SBR), borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR), borracha de butadieno (BR), borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR), borracha de isopreno (IR) e borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)]
                              
                           
                                 4005 10 
                              
                              
                                 Borracha, não vulcanizada, adicionada de negro de fumo ou de sílica, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                              
                           
                                 4005 20 
                              
                              
                                 Borracha misturada, não vulcanizada, em forma de soluções ou dispersões (exceto adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos)
                              
                           
                                 4005 91 
                              
                              
                                 Borracha misturada, não vulcanizada, em forma de chapas, folhas ou tiras (exceto adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos)
                              
                           
                                 4005 99 
                              
                              
                                 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias (exceto soluções, dispersões, borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos, bem como em chapas, folhas ou tiras)
                              
                           
                                 4006 10 
                              
                              
                                 Perfis para recauchutagem de pneumáticos, de borracha não vulcanizada
                              
                           
                                 4008 21 
                              
                              
                                 Chapas, folhas e tiras, de borracha não alveolar
                              
                           
                                 4009 12 
                              
                              
                                 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
                              
                           
                                 4009 41 
                              
                              
                                 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias que não metal ou matérias têxteis, sem acessórios
                              
                           
                                 4010 31 
                              
                              
                                 Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                              
                           
                                 4010 33 
                              
                              
                                 Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                              
                           
                                 4010 35 
                              
                              
                                 Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                              
                           
                                 4010 36 
                              
                              
                                 Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
                              
                           
                                 4010 39 
                              
                              
                                 Correias de transmissão, de borracha vulcanizada (exceto correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência exterior superior a 60 cm, mas não superior a 240 cm, assim como correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 198 cm)
                              
                           
                                 4012 11 
                              
                              
                                 Pneumáticos de borracha, recauchutados, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida
                              
                           
                                 4012 13 
                              
                              
                                 Pneumáticos recauchutados dos tipos utilizados em veículos aéreos
                              
                           
                                 4012 19 
                              
                              
                                 Pneumáticos de borracha, recauchutados [exceto pneumáticos dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, autocarros, camiões e veículos aéreos]
                              
                           
                                 4012 20 
                              
                              
                                 Pneumáticos usados de borracha
                              
                           
                                 4016 93 
                              
                              
                                 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto de borracha alveolar)
                              
                           
                                 4407 19 
                              
                              
                                 Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm (exceto de pinheiro (Pinus spp.), de abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)
                              
                           
                                 4407 92 
                              
                              
                                 Madeira de faia (Fagus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                              
                           
                                 4407 94 
                              
                              
                                 Madeira de prunóidea (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                              
                           
                                 4407 97 
                              
                              
                                 Madeira de choupo (álamo) (Populus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                              
                           
                                 4407 99 
                              
                              
                                 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm [exceto madeiras tropicais, madeira de coníferas, de carvalho (Quercus spp.), de faia (Fagus spp.), de ácer (Acer spp.), de cerejeira (Prunus spp.), de freixo (Fraxinus spp.), de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), de choupo (álamo) (Populus spp.)]
                              
                           
                                 4408 10 
                              
                              
                                 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) de coníferas ou para madeiras estratificadas semelhantes de coníferas e outras madeiras de coníferas serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm
                              
                           
                                 4411 13 
                              
                              
                                 Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm
                              
                           
                                 4411 94 
                              
                              
                                 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade não superior a 0,5 g/cm3 [exceto painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira; painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada (compensada); painéis alveolares de madeira, com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis de fibras reconhecíveis como partes de móveis]
                              
                           
                                 4412 31 
                              
                              
                                 Madeira contraplacada (compensada) constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm, com, pelo menos, uma camada exterior de madeiras tropicais (exceto painéis estratificados de madeira densificada, painéis alveolares de madeira, madeira incrustada, bem como painéis reconhecíveis como partes de móveis)
                              
                           
                                 4412 34 
                              
                              
                                 Contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, de espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira não conífera (exceto de bambu, com uma face exterior de madeiras tropicais ou de amieiro, freixo, faia, bétula, prunóidea, castanheiro, olmo, eucalipto, nogueira, castanheiro-da-índia, tília, bordo (ácer), carvalho, plátano, choupo (álamo), robinia (falsa-acácia), tulipeiro ou nogueira, e painéis estratificados de madeira densificada, painéis alveolares de madeira, madeira incrustada, bem como painéis reconhecíveis como partes de móveis)
                              
                           
                                 4412 94 
                              
                              
                                 Madeira estratificada, com alma aglomerada, alveolada ou lamelada [exceto de bambu, madeira contraplacada (compensada) constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis]
                              
                           
                                 4416 00 
                              
                              
                                 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira, incluindo as aduelas
                              
                           
                                 4418 40 
                              
                              
                                 Cofragens de madeira para betão (exceto painéis de madeira contraplacada)
                              
                           
                                 4418 60 
                              
                              
                                 Postes e vigas, de madeira
                              
                           
                                 4418 79 
                              
                              
                                 Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de madeira (exceto de bambu) [exceto painéis de camadas múltiplas e painéis para revestimento de pavimentos (pisos) em mosaico]
                              
                           
                                 4503 10 
                              
                              
                                 Rolhas de cortiça natural, incluindo os esboços com arestas vivas
                              
                           
                                 4504 10 
                              
                              
                                 Ladrilhos de qualquer formato, cubos, blocos, chapas, folhas e tiras, bem como cilindros maciços, incluindo os discos, de cortiça aglomerada
                              
                           
                                 4701 00 
                              
                              
                                 Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico
                              
                           
                                 4703 19 
                              
                              
                                 Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução)
                              
                           
                                 4703 21 
                              
                              
                                 Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)
                              
                           
                                 4703 29 
                              
                              
                                 Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)
                              
                           
                                 4704 11 
                              
                              
                                 Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução)
                              
                           
                                 4704 21 
                              
                              
                                 Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)
                              
                           
                                 4704 29 
                              
                              
                                 Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução)
                              
                           
                                 4705 00 
                              
                              
                                 Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                              
                           
                                 4706 30 
                              
                              
                                 Pastas de matérias fibrosas celulósicas de bambu
                              
                           
                                 4706 92 
                              
                              
                                 Pastas químicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto pastas de bambu, de madeira, de linters de algodão, bem como pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)]
                              
                           
                                 4707 10 
                              
                              
                                 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados
                              
                           
                                 4707 30 
                              
                              
                                 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
                              
                           
                                 4802 20 
                              
                              
                                 Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, não revestidos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões
                              
                           
                                 4802 40 
                              
                              
                                 Papel próprio para fabricação de papéis de parede, não revestido
                              
                           
                                 4802 58 
                              
                              
                                 Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso superior a 150 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 4802 61 
                              
                              
                                 Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 4804 11 
                              
                              
                                 Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm, crus
                              
                           
                                 4804 19 
                              
                              
                                 Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm (exceto crus, bem como papel e cartão das posições 4802  e 4803 )
                              
                           
                                 4804 21 
                              
                              
                                 Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm, cru (exceto artigos das posições 4802 , 4803  ou 4808 )
                              
                           
                                 4804 29 
                              
                              
                                 Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm (exceto cru, bem como artigos das posições 4802 , 4803  ou 4808 )
                              
                           
                                 4804 31 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m2, crus (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)
                              
                           
                                 4804 39 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m2 (exceto crus, papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)
                              
                           
                                 4804 41 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2, crus (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)
                              
                           
                                 4804 42 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)
                              
                           
                                 4804 49 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2 (exceto crus, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, bem como papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)
                              
                           
                                 4804 52 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m2, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)
                              
                           
                                 4804 59 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m2 (exceto crus, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, bem como papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808)
                              
                           
                                 4805 24 
                              
                              
                                 Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m2
                                 
                              
                           
                                 4805 25 
                              
                              
                                 Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2
                                 
                              
                           
                                 4805 40 
                              
                              
                                 Papel-filtro e cartão-filtro, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas
                              
                           
                                 4805 91 
                              
                              
                                 Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 4805 92 
                              
                              
                                 Papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 4806 10 
                              
                              
                                 Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurados), em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas
                              
                           
                                 4806 20 
                              
                              
                                 Papel impermeável a gorduras, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas
                              
                           
                                 4806 30 
                              
                              
                                 Papel vegetal, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas
                              
                           
                                 4806 40 
                              
                              
                                 Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto. papel pergaminho e cartão pergaminho (sulfurados), papel impermeável a gorduras e papel vegetal]
                              
                           
                                 4807 00 
                              
                              
                                 Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície, nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas
                              
                           
                                 4808 90 
                              
                              
                                 Papel e cartão, encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto papel Kraft para sacos de grande capacidade e outros papéis Kraft, bem como artigos da posição 4803 )
                              
                           
                                 4809 20 
                              
                              
                                 Papel autocopiativo, mesmo impresso em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto papel químico (papel-carbono) e semelhantes]
                              
                           
                                 4810 13 
                              
                              
                                 Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos, de qualquer dimensão
                              
                           
                                 4810 19 
                              
                              
                                 Papel e cartão do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou retangular em que um dos lados seja superior a 435 mm ou em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                              
                           
                                 4810 22 
                              
                              
                                 Papel couché leve (L.W.C. — light weight coated) do tipos utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, de peso total não superior a 72 g/m2, peso do revestimento não superior a 15 g/m2 por face, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por 50 % ou mais, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico, revestidas de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões
                              
                           
                                 4810 31 
                              
                              
                                 Papel e cartão Kraft, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, de peso não superior a 150 g/m2 (exceto do tipo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas)
                              
                           
                                 4810 39 
                              
                              
                                 Papel e cartão, Kraft, revestidos de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto papel e cartão para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas; papel e cartão, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico)
                              
                           
                                 4810 92 
                              
                              
                                 Papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto papel e cartão para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, bem como papel e cartão Kraft)
                              
                           
                                 4810 99 
                              
                              
                                 Papel e cartão, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto papel e cartão para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, papel e cartão Kraft, papéis e cartões de camadas múltiplas e papéis e cartões de outro modo revestidos ou impregnados)
                              
                           
                                 4811 10 
                              
                              
                                 Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões
                              
                           
                                 4811 51 
                              
                              
                                 Papel e cartão, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, revestidos, impregnados ou recobertos de plástico, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, branqueados, de peso superior a 150 g/m2 (exceto papel e cartão adesivos)
                              
                           
                                 4811 59 
                              
                              
                                 Papel e cartão, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, revestidos, impregnados ou recobertos de plástico, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, (exceto papel e cartão branqueados, de peso superior a 150 g/m2, assim como papel e cartão adesivos)
                              
                           
                                 4811 60 
                              
                              
                                 Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou de glicerol, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto produtos das posições 4803 , 4809  ou 4818 )
                              
                           
                                 4811 90 
                              
                              
                                 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão (exceto produtos das posições 4803 , 4809 , 4810  ou 4818  e das subposições 4811 10  a 4811 60 )
                              
                           
                                 4814 90 
                              
                              
                                 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, bem como papel para vitrais (exceto revestimentos de parede constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma)
                              
                           
                                 4819 20 
                              
                              
                                 Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados (não ondulados)
                              
                           
                                 4822 10 
                              
                              
                                 Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos, dos tipos utilizados para rolamento de fios têxteis
                              
                           
                                 4823 20 
                              
                              
                                 Papel-filtro e cartão-filtro, em tiras ou em rolos de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular
                              
                           
                                 4823 40 
                              
                              
                                 Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, ou em discos
                              
                           
                                 4823 70 
                              
                              
                                 Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 4906 00 
                              
                              
                                 Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel químico (papel-carbono), dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos
                              
                           
                                 5105 39 
                              
                              
                                 Pelos finos, cardados ou penteados (exceto lã e pelos finos ou grosseiros de cabra de Caxemira)
                              
                           
                                 5105 40 
                              
                              
                                 Pelos grosseiros, cardados ou penteados
                              
                           
                                 5106 10 
                              
                              
                                 Fios de lã cardada, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5106 20 
                              
                              
                                 Fios de lã cardada, que contenham predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5107 20 
                              
                              
                                 Fios de lã cardada, que contenham predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã (exceto acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5112 11 
                              
                              
                                 Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, de peso não superior a 200 g/m2 (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911 )
                              
                           
                                 5112 19 
                              
                              
                                 Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, de peso superior a 200 g/m2
                                 
                              
                           
                                 5205 21 
                              
                              
                                 Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5205 28 
                              
                              
                                 Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5205 41 
                              
                              
                                 Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5206 42 
                              
                              
                                 Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5209 11 
                              
                              
                                 Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m2, crus
                              
                           
                                 5211 19 
                              
                              
                                 Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m2, crus (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)
                              
                           
                                 5211 51 
                              
                              
                                 Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m2, estampados
                              
                           
                                 5211 59 
                              
                              
                                 Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m2, estampados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá)
                              
                           
                                 5308 20 
                              
                              
                                 Fios de cânhamo
                              
                           
                                 5402 63 
                              
                              
                                 Fios de filamentos de polipropileno, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados)
                              
                           
                                 5403 33 
                              
                              
                                 Fios de filamentos de acetato de celulose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5403 42 
                              
                              
                                 Fios de filamentos de acetato de celulose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho)
                              
                           
                                 5404 12 
                              
                              
                                 Monofilamentos de propileno, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm (exceto de elastómeros)
                              
                           
                                 5404 19 
                              
                              
                                 Monofilamentos sintéticos, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm (exceto de elastómeros e de polipropileno)
                              
                           
                                 5404 90 
                              
                              
                                 Lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo), de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm
                              
                           
                                 5407 30 
                              
                              
                                 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, constituídos por mantas de fios têxteis paralelizados que se sobreponham em ângulo agudo ou reto, fixando-se essas mantas entre si nos pontos de cruzamento dos respetivos fios por um aglutinante ou por termossoldadura
                              
                           
                                 5501 90 
                              
                              
                                 Cabos de filamentos sintéticos, na aceção da nota 1 do capítulo 55 (exceto de filamentos acrílicos, modacrílicos, de poliésteres, de polipropileno, de náilon ou de outras poliamidas)
                              
                           
                                 5502 10 
                              
                              
                                 Cabos de filamentos artificiais, na aceção da nota 1 do capítulo 55
                              
                           
                                 5503 19 
                              
                              
                                 Fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de aramidas)
                              
                           
                                 5503 40 
                              
                              
                                 Fibras descontínuas de polipropileno, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                              
                           
                                 5504 90 
                              
                              
                                 Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de raiom viscose)
                              
                           
                                 5506 40 
                              
                              
                                 Fibras descontínuas de polipropileno, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                              
                           
                                 5507 00 
                              
                              
                                 Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                              
                           
                                 5512 21 
                              
                              
                                 Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, crus ou branqueados
                              
                           
                                 5512 99 
                              
                              
                                 Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, tintos, de fios de diversas cores ou estampados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster)
                              
                           
                                 5516 44 
                              
                              
                                 Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, estampados
                              
                           
                                 5516 94 
                              
                              
                                 Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados
                              
                           
                                 5601 29 
                              
                              
                                 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.]
                              
                           
                                 5601 30 
                              
                              
                                 Tontisses, nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis
                              
                           
                                 5604 90 
                              
                              
                                 Fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos (exceto imitações de categute montadas em anzóis ou de outro modo preparadas como linhas de pesca)
                              
                           
                                 5605 00 
                              
                              
                                 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal (exceto fios constituídos por uma mistura de fibras têxteis e fibras metálicas que lhes conferem um efeito antiestático fios reforçados com um fio de metal; artigos com características de obras de passamanaria)
                              
                           
                                 5607 41 
                              
                              
                                 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, de polietileno ou de polipropileno
                              
                           
                                 5801 27 
                              
                              
                                 Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806 )
                              
                           
                                 5803 00 
                              
                              
                                 Tecidos em ponto de gaze (exceto fitas da posição 5806 )
                              
                           
                                 5806 40 
                              
                              
                                 Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), de largura não superior a 30 cm
                              
                           
                                 5901 10 
                              
                              
                                 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes
                              
                           
                                 5905 00 
                              
                              
                                 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
                              
                           
                                 5908 00 
                              
                              
                                 Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados (exceto mechas revestidas de cera, da natureza das velas, estopins ou rastilhos e cordões detonantes, mechas constituídas por fios de matérias têxteis, bem como mechas de fibras de vidro)
                              
                           
                                 5910 00 
                              
                              
                                 Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias (exceto as de espessura inferior a 3 mm e de comprimento indeterminado ou simplesmente cortadas nas dimensões próprias, bem como as constituídas por tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha e as fabricadas com fios ou cordéis têxteis previamente impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha)
                              
                           
                                 5911 10 
                              
                              
                                 os tecidos, feltros ou tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, do tipo utilizado na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares,
                              
                           
                                 5911 31 
                              
                              
                                 Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso inferior a 650 g/m2
                                 
                              
                           
                                 5911 32 
                              
                              
                                 Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso inferior a 650 g/m2
                                 
                              
                           
                                 5911 40 
                              
                              
                                 Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, do tipo utilizado em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos
                              
                           
                                 6001 99 
                              
                              
                                 Veludos e pelúcias, de malha (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido»)
                              
                           
                                 6003 40 
                              
                              
                                 Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de fibras artificiais (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 3006 10 30 )
                              
                           
                                 6005 36 
                              
                              
                                 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)
                              
                           
                                 6005 44 
                              
                              
                                 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, estampados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados)
                              
                           
                                 6006 10 
                              
                              
                                 Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de lã ou de pelos finos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artigos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados]
                              
                           
                                 6309 00 
                              
                              
                                 Artigos de matérias têxteis, usados — vestuário e seus acessórios, cobertores e mantas, roupas de cama e mesa e artigos para guarnição de interiores — calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, de qualquer matéria têxtil, apresentando evidentes sinais de uso, acondicionados a granel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes [exceto tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), bem como tapeçarias]
                              
                           
                                 6802 92 
                              
                              
                                 Pedras calcárias de qualquer forma [exceto mármore, travertino e alabastro, ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802 10 ; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação]
                              
                           
                                 6804 23 
                              
                              
                                 Mós e artigos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de pedras naturais (exceto de abrasivos naturais aglomerados ou de cerâmica, pedras-pomes perfumadas, pedras para amolar ou para polir manualmente e mós para aparelhos dentários)
                              
                           
                                 6806 10 
                              
                              
                                 Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                              
                           
                                 6806 90 
                              
                              
                                 Misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som [exceto lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; obras de betão leve, fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes; misturas e outras obras de ou à base de amianto; produtos cerâmicos)
                              
                           
                                 6807 10 
                              
                              
                                 Obras de asfalto ou de produtos semelhantes, por exemplo, breu ou pez, em rolos
                              
                           
                                 6807 90 
                              
                              
                                 Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo breu ou pez) (exceto em rolos)
                              
                           
                                 6809 19 
                              
                              
                                 Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, de gesso ou de composições à base de gesso (exceto ornamentados, revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão, bem como obras aglomeradas com gesso para isolamento do calor e do som ou para absorção do som)
                              
                           
                                 6810 91 
                              
                              
                                 Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil, de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armados
                              
                           
                                 6811 81 
                              
                              
                                 Chapas onduladas de cimento-celulose e produtos semelhantes, que não contenham amianto
                              
                           
                                 6811 82 
                              
                              
                                 Chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes, de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes, que não contenham amianto (exceto chapas onduladas)
                              
                           
                                 6811 89 
                              
                              
                                 Obras de cimento-celulose ou misturas semelhantes de fibras, que não contenham amianto (exceto chapas onduladas e outras chapas painéis, ladrilhos, telhas e produtos semelhantes)
                              
                           
                                 6813 89 
                              
                              
                                 Guarnições de fricção, por exemplo placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, para embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias (exceto contendo amianto, bem como guarnições para travões)
                              
                           
                                 6814 90 
                              
                              
                                 Mica trabalhada e suas obras (exceto isoladores para usos elétricos, peças isolantes, resistências e condensadores; óculos de proteção de mica e seus vidros; mica sob a forma de enfeites para árvores de Natal; placas, folhas ou tiras de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte)
                              
                           
                                 6901 00 
                              
                              
                                 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
                              
                           
                                 6904 10 
                              
                              
                                 Tijolos para construção (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, bem como tijolos refratários da posição 6902 )
                              
                           
                                 6905 10 
                              
                              
                                 Telhas
                              
                           
                                 6905 90 
                              
                              
                                 Elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, peças cerâmicas, para construção, refratárias, tubos e outros artigos para canalizações e usos semelhantes, bem como telhas)
                              
                           
                                 6906 00 
                              
                              
                                 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, produtos de cerâmica refratários, condutores de fumo, tubos especialmente destinados a laboratórios, bem como tubos isoladores e suas peças de ligação e elementos tubulares para usos elétricos)
                              
                           
                                 6907 22 
                              
                              
                                 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, de cerâmica, com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 % mas inferior a 10 % (exceto material cerâmico refratário, pastilhas cerâmicas e peças de acabamento de cerâmica)
                              
                           
                                 6907 40 
                              
                              
                                 Peças de acabamento, de cerâmica (exceto material refratário)
                              
                           
                                 6909 90 
                              
                              
                                 Alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica (exceto frascos de uso geral em laboratórios e frascos utilizados em estabelecimentos comerciais, bem como artigos de uso doméstico)
                              
                           
                                 7002 20 
                              
                              
                                 Barras ou varetas de vidro, não trabalhadas
                              
                           
                                 7002 31 
                              
                              
                                 Tubos de quartzo ou de outras sílicas fundidos, não trabalhados
                              
                           
                                 7002 32 
                              
                              
                                 Tubos de vidro, não trabalhado, com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C (exceto tubos de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C)
                              
                           
                                 7002 39 
                              
                              
                                 Tubos de vidro, não trabalhado (exceto tubos de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0°C e 300°C, de quartzo ou de outras sílicas fundidos)
                              
                           
                                 7003 30 
                              
                              
                                 Perfis de vidro, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
                              
                           
                                 7004 20 
                              
                              
                                 Vidro estirado ou soprado, em folhas, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
                              
                           
                                 7005 10 
                              
                              
                                 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou folhas, com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo (exceto vidro armado)
                              
                           
                                 7005 30 
                              
                              
                                 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, armados, mas sem qualquer outro trabalho
                              
                           
                                 7007 11 
                              
                              
                                 Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
                              
                           
                                 7007 29 
                              
                              
                                 Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas (exceto de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vidros isolantes de paredes múltiplas)
                              
                           
                                 7011 10 
                              
                              
                                 Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para iluminação elétrica
                              
                           
                                 7202 92 
                              
                              
                                 Ferrovanádio
                              
                           
                                 7207 12 
                              
                              
                                 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura igual ou superior a duas vezes a espessura
                              
                           
                                 7208 25 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, decapados, sem motivos em relevo
                              
                           
                                 7208 90 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos mas não folheados ou chapeados, nem revestidos
                              
                           
                                 7209 25 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm
                              
                           
                                 7209 28 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 0,5 mm
                              
                           
                                 7210 90 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados, ou revestidos (exceto estanhados, revestidos de chumbo, galvanizados, revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio ou de alumínio, pintados, envernizados ou revestidos de plástico)
                              
                           
                                 7211 13 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados a quente nas quatro faces ou em caixa fechada, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de largura superior a 150 mm mas inferior a 600 mm, de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados, sem motivos em relevo (chapas grossas)
                              
                           
                                 7211 14 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm (exceto chapas grossas)
                              
                           
                                 7211 29 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                              
                           
                                 7212 10 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados
                              
                           
                                 7212 60 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados
                              
                           
                                 7213 20 
                              
                              
                                 Fio-máquina de aços para tornear, em rolos irregulares, não ligado (exceto fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem)
                              
                           
                                 7213 99 
                              
                              
                                 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, em rolos irregulares, maciços, (exceto de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm; fio-máquina de aços para tornear, bem como fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem)
                              
                           
                                 7215 50 
                              
                              
                                 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio (exceto barras de aços para tornear)
                              
                           
                                 7216 10 
                              
                              
                                 Perfis em U, I ou H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                              
                           
                                 7216 22 
                              
                              
                                 Perfis em T, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                              
                           
                                 7216 33 
                              
                              
                                 Perfis em H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
                              
                           
                                 7216 69 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio (exceto chapas com nervuras)
                              
                           
                                 7218 91 
                              
                              
                                 Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular
                              
                           
                                 7219 24 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura inferior a 3 mm
                              
                           
                                 7222 30 
                              
                              
                                 Barras de aço inoxidável, obtidas ou acabadas a frio, tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou simplesmente forjadas, ou forjadas ou obtidas a quente, tendo sido submetidas a outros tratamentos
                              
                           
                                 7224 10 
                              
                              
                                 Ligas de aço que não aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios e resíduos em lingotes e produtos obtidos por vazamento contínuo)
                              
                           
                                 7225 19 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura igual ou superior a 600 mm, de grãos não orientados
                              
                           
                                 7225 30 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos (exceto produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos»)
                              
                           
                                 7225 99 
                              
                              
                                 Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos (exceto galvanizados e produtos de aço ao silício denominados «magnéticos»)
                              
                           
                                 7226 91 
                              
                              
                                 Produtos planos laminados de outras ligas de aço, simplesmente laminados a quente, de largura inferior a 600 mm (exceto produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos»)
                              
                           
                                 7228 30 
                              
                              
                                 Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços silicomanganês, produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina laminado a quente, em rolos irregulares)
                              
                           
                                 7228 60 
                              
                              
                                 Barras de ligas de aço (exceto inoxidável), obtidas ou acabadas a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços silicomanganês, produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina laminado a quente, em rolos irregulares)
                              
                           
                                 7228 70 
                              
                              
                                 Perfis de ligas de aço que não aço inoxidável, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 7228 80 
                              
                              
                                 Barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado
                              
                           
                                 7229 90 
                              
                              
                                 Fios de ligas de aço que não aço inoxidável, em rolos (exceto fio-máquina e fios de aços silíciomanganês)
                              
                           
                                 7301 20 
                              
                              
                                 Perfis de ferro ou aço, obtidos por soldadura
                              
                           
                                 7304 24 
                              
                              
                                 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, sem costura, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de aço inoxidável
                              
                           
                                 7305 39 
                              
                              
                                 Tubos de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados (exceto produtos soldados longitudinalmente, bem como tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás)
                              
                           
                                 7306 50 
                              
                              
                                 Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável (exceto tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás)
                              
                           
                                 7307 22 
                              
                              
                                 Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                              
                           
                                 7309 00 
                              
                              
                                 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                              
                           
                                 7314 12 
                              
                              
                                 Telas metálicas, tecidas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de fios de aço inoxidável
                              
                           
                                 7318 24 
                              
                              
                                 Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços, de ferro ou aço
                              
                           
                                 7320 20 
                              
                              
                                 Molas helicoidais, de ferro ou aço (exceto molas espirais planas, molas de relojoaria, molas para hastes ou cabos de guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis, bem como amortecedores da secção 17)
                              
                           
                                 7322 90 
                              
                              
                                 Geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                              
                           
                                 7324 29 
                              
                              
                                 Banheiras em chapa de aço
                              
                           
                                 7407 10 
                              
                              
                                 Barras e perfis, de cobre afinado
                              
                           
                                 7408 11 
                              
                              
                                 Fios de cobre afinado (refinado), com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
                              
                           
                                 7408 19 
                              
                              
                                 Fios de cobre afinado (refinado), com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
                              
                           
                                 7409 11 
                              
                              
                                 Chapas e tiras, de cobre afinado, de espessura superior a 0,15 mm, em rolos (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)
                              
                           
                                 7409 19 
                              
                              
                                 Chapas e tiras, de cobre afinado, de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)
                              
                           
                                 7409 40 
                              
                              
                                 Chapas e tiras de ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort), de espessura superior a 0,15 mm (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos)
                              
                           
                                 7411 29 
                              
                              
                                 Tubos de ligas de cobre [exceto ligas à base de cobrezinco (latão), ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) e ligas à base de cobreníquelzinco (maillechort)]
                              
                           
                                 7415 21 
                              
                              
                                 Anilhas, incluindo as de pressão, de cobre
                              
                           
                                 7505 11 
                              
                              
                                 Barras, perfis e fios, de níquel não ligado, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto produtos isolados para usos elétricos)
                              
                           
                                 7505 21 
                              
                              
                                 Fios de níquel não ligado (exceto produtos isolados para usos elétricos)
                              
                           
                                 7506 10 
                              
                              
                                 Chapas, tiras e folhas, de níquel não ligado (exceto chapas e tiras, distendidas)
                              
                           
                                 7507 11 
                              
                              
                                 Tubos de níquel não ligado
                              
                           
                                 7508 90 
                              
                              
                                 Outras obras de níquel
                              
                           
                                 7605 19 
                              
                              
                                 Fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da secção transversal não superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e outros artigos da posição 7614 , bem como fios isolados para usos elétricos, assim como cordas para instrumentos musicais)
                              
                           
                                 7605 29 
                              
                              
                                 Fios de ligas de alumínio, com a maior dimensão da secção transversal não superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e outros artigos da posição 7614 , fios isolados para usos elétricos, bem como cordas para instrumentos musicais)
                              
                           
                                 7606 92 
                              
                              
                                 Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, de outra forma que não quadrada nem retangular
                              
                           
                                 7607 20 
                              
                              
                                 Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com suporte, de espessura (excluindo o suporte) não superior a 0,2 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212 , bem como folhas para decoração de árvores de Natal)
                              
                           
                                 7611 00 
                              
                              
                                 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade > 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte)
                              
                           
                                 7612 90 
                              
                              
                                 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes, incluindo os recipientes tubulares, rígidos, de alumínio, para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade não superior a 300 l, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 7613 00 
                              
                              
                                 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                              
                           
                                 7616 10 
                              
                              
                                 Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (arruelas) e artigos semelhantes
                              
                           
                                 7804 11 
                              
                              
                                 Chapas, tiras e folhas, de níquel; Pós e escamas de chumbo — Chapas, folhas e tiras — Folhas e tiras de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                              
                           
                                 7804 19 
                              
                              
                                 Chapas, tiras e folhas, de níquel; Pós e escamas, de chumbo — Chapas, folhas e tiras — Outros
                              
                           
                                 7905 00 
                              
                              
                                 Chapas, folhas e tiras, de zinco
                              
                           
                                 8001 20 
                              
                              
                                 Ligas de estanho em formas brutas
                              
                           
                                 8003 00 
                              
                              
                                 Barras, perfis e fios, de estanho
                              
                           
                                 8007 00 
                              
                              
                                 Obras de estanho
                              
                           
                                 8101 10 
                              
                              
                                 Pós de tungsténio (volfrâmio)
                              
                           
                                 8102 97 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de molibdénio (exceto cinzas e resíduos que contenham molibdénio)
                              
                           
                                 8105 90 
                              
                              
                                 Obras de cobalto
                              
                           
                                 8109 31 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de zircónio — Que contenham menos de 1 parte de háfnio para 500 partes de zircónio, em massa
                              
                           
                                 8109 39 
                              
                              
                                 Desperdícios e resíduos de zircónio — Outros
                              
                           
                                 8109 91 
                              
                              
                                 Obras de zircónio — Que contenham menos de 1 parte de háfnio para 500 partes de zircónio, em massa
                              
                           
                                 8109 99 
                              
                              
                                 Obras de zircónio — Outros
                              
                           
                                 8202 20 
                              
                              
                                 Folhas de serras de fita, de metais comuns
                              
                           
                                 8207 60 
                              
                              
                                 Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar
                              
                           
                                 8208 10 
                              
                              
                                 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos – para trabalhar metais
                              
                           
                                 8208 20 
                              
                              
                                 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos – para trabalhar madeira
                              
                           
                                 8208 30 
                              
                              
                                 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos – indústrias alimentares
                              
                           
                                 8208 40 
                              
                              
                                 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos – máquinas para agricultura, horticultura ou silvicultura
                              
                           
                                 8208 90 
                              
                              
                                 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos – outras
                              
                           
                                 8301 20 
                              
                              
                                 Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis, de metais comuns
                              
                           
                                 8301 70 
                              
                              
                                 Chaves apresentadas isoladamente
                              
                           
                                 8302 30 
                              
                              
                                 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
                              
                           
                                 8307 10 
                              
                              
                                 Tubos flexíveis de ferro ou aço, mesmo com acessórios
                              
                           
                                 8309 90 
                              
                              
                                 Rolhas, rolhas de parafuso e rolhas vertedoras, tampas, cápsulas para garrafas, batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns (exceto cápsulas de coroa)
                              
                           
                                 8402 12 
                              
                              
                                 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
                              
                           
                                 8402 19 
                              
                              
                                 Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas
                              
                           
                                 8402 20 
                              
                              
                                 Caldeiras denominadas «de água superaquecida»
                              
                           
                                 8402 90 
                              
                              
                                 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» – Partes
                              
                           
                                 8404 10 
                              
                              
                                 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402  ou 8403  (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás)
                              
                           
                                 8404 20 
                              
                              
                                 Condensadores para máquinas a vapor
                              
                           
                                 8404 90 
                              
                              
                                 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores – Partes
                              
                           
                                 8405 90 
                              
                              
                                 Partes de geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, bem como de geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                              
                           
                                 8406 90 
                              
                              
                                 Turbinas a vapor – Partes
                              
                           
                                 8412 10 
                              
                              
                                 Propulsores a reação, excluindo os turborreatores
                              
                           
                                 8412 21 
                              
                              
                                 Motores – de movimento retilíneo (cilindros)
                              
                           
                                 8412 29 
                              
                              
                                 Motores hidráulicos – Outros
                              
                           
                                 8412 39 
                              
                              
                                 Motores pneumáticos – Outros
                              
                           
                                 8414 90 
                              
                              
                                 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; câmaras de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes – Partes
                              
                           
                                 8415 83 
                              
                              
                                 Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulada separadamente – sem dispositivo de refrigeração
                              
                           
                                 8416 10 
                              
                              
                                 Queimadores de combustíveis líquidos
                              
                           
                                 8416 20 
                              
                              
                                 Queimadores de combustíveis sólidos pulverizados ou de gás, incluindo os queimadores mistos
                              
                           
                                 8416 30 
                              
                              
                                 Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes (exceto queimadores)
                              
                           
                                 8416 90 
                              
                              
                                 Partes de queimadores para alimentação de fornalhas, incluindo as fornalhas automáticas, antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                              
                           
                                 8417 20 
                              
                              
                                 Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, não elétricos
                              
                           
                                 8419 19 
                              
                              
                                 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação (exceto aquecedores de água de aquecimento instantâneo, a gás, bem como caldeiras ou termoacumuladores para aquecimento central)
                              
                           
                                 8420 99 
                              
                              
                                 Partes de calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros – Outras
                              
                           
                                 8421 19 
                              
                              
                                 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos – Outros
                              
                           
                                 8421 91 
                              
                              
                                 Partes de centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos
                              
                           
                                 8424 89 
                              
                              
                                 Outros aparelhos – Outros
                              
                           
                                 8424 90 
                              
                              
                                 Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes – Partes
                              
                           
                                 8425 11 
                              
                              
                                 Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico
                              
                           
                                 8426 12 
                              
                              
                                 Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
                              
                           
                                 8426 99 
                              
                              
                                 Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes – Outros
                              
                           
                                 8428 20 
                              
                              
                                 Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
                              
                           
                                 8428 32 
                              
                              
                                 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias – Outros, de balde
                              
                           
                                 8428 33 
                              
                              
                                 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias – Outros, de tira ou correia
                              
                           
                                 8428 90 
                              
                              
                                 Outras máquinas e aparelhos
                              
                           
                                 8429 19 
                              
                              
                                 Bulldozers e angledozers – Outros
                              
                           
                                 8429 59 
                              
                              
                                 Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras - Outros
                              
                           
                                 8430 10 
                              
                              
                                 Bate-estacas e arranca-estacas
                              
                           
                                 8430 39 
                              
                              
                                 Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração de túneis ou de galerias – Outros
                              
                           
                                 8439 10 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
                              
                           
                                 8439 30 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
                              
                           
                                 8440 90 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas para costurar cadernos – Partes
                              
                           
                                 8441 30 
                              
                              
                                 Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
                              
                           
                                 8442 40 
                              
                              
                                 Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos
                              
                           
                                 8443 13 
                              
                              
                                 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset
                              
                           
                                 8443 15 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
                              
                           
                                 8443 16 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
                              
                           
                                 8443 17 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
                              
                           
                                 8443 91 
                              
                              
                                 Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 
                              
                           
                                 8444 00 
                              
                              
                                 Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                              
                           
                                 8448 11 
                              
                              
                                 Teares-maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
                              
                           
                                 8448 19 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 , 8445 , 8446  ou 8447  – Outros
                              
                           
                                 8448 33 
                              
                              
                                 Fusos e suas aletas, anéis e cursores
                              
                           
                                 8448 42 
                              
                              
                                 Pentes, liços e quadros de liços
                              
                           
                                 8448 49 
                              
                              
                                 Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares – Outros
                              
                           
                                 8448 51 
                              
                              
                                 Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas
                              
                           
                                 8451 10 
                              
                              
                                 Máquinas para lavar a seco
                              
                           
                                 8451 29 
                              
                              
                                 Máquinas de secar – Outras
                              
                           
                                 8451 30 
                              
                              
                                 Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão
                              
                           
                                 8451 90 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450 ) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como linóleo; Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos – Partes
                              
                           
                                 8453 10 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
                              
                           
                                 8453 80 
                              
                              
                                 Outras máquinas e aparelhos
                              
                           
                                 8453 90 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura – Partes
                              
                           
                                 8454 10 
                              
                              
                                 Conversores
                              
                           
                                 8459 10 
                              
                              
                                 Unidades com cabeça deslizante
                              
                           
                                 8459 70 
                              
                              
                                 Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
                              
                           
                                 8461 20 
                              
                              
                                 Plainas-limadoras e máquinas para escatelar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets)
                              
                           
                                 8461 30 
                              
                              
                                 Máquinas para mandrilar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets)
                              
                           
                                 8461 40 
                              
                              
                                 Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
                              
                           
                                 8461 90 
                              
                              
                                 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições – Outras
                              
                           
                                 8465 20 
                              
                              
                                 Centros de fabricação (usinagem)
                              
                           
                                 8465 93 
                              
                              
                                 Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
                              
                           
                                 8465 94 
                              
                              
                                 Máquinas para arquear ou reunir
                              
                           
                                 8466 10 
                              
                              
                                 Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática
                              
                           
                                 8466 92 
                              
                              
                                 Outras partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456  a 8465 , incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais para as máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos – Para máquinas da posição 8464 
                              
                           
                                 8472 10 
                              
                              
                                 Duplicadores
                              
                           
                                 8472 30 
                              
                              
                                 Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
                              
                           
                                 8473 21 
                              
                              
                                 Partes e acessórios das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10 , 8470 21  ou 8470 29 
                              
                           
                                 8474 10 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
                              
                           
                                 8474 39 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar – Outros
                              
                           
                                 8474 80 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição – Outra maquinaria
                              
                           
                                 8475 21 
                              
                              
                                 Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços
                              
                           
                                 8475 29 
                              
                              
                                 Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras – Outras
                              
                           
                                 8475 90 
                              
                              
                                 Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras – Partes
                              
                           
                                 8477 40 
                              
                              
                                 Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
                              
                           
                                 8477 51 
                              
                              
                                 Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar
                              
                           
                                 8479 10 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
                              
                           
                                 8479 30 
                              
                              
                                 Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
                              
                           
                                 8479 50 
                              
                              
                                 Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                              
                           
                                 8479 90 
                              
                              
                                 Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 84 – Partes
                              
                           
                                 8480 20 
                              
                              
                                 Placas de fundo para moldes
                              
                           
                                 8480 30 
                              
                              
                                 Modelos para moldes
                              
                           
                                 8480 60 
                              
                              
                                 Moldes para matérias minerais
                              
                           
                                 8481 10 
                              
                              
                                 Válvulas redutoras de pressão
                              
                           
                                 8481 20 
                              
                              
                                 Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
                              
                           
                                 8481 40 
                              
                              
                                 Válvulas de segurança ou de alívio
                              
                           
                                 8482 40 
                              
                              
                                 Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
                              
                           
                                 8482 91 
                              
                              
                                 Esferas, roletes e agulhas
                              
                           
                                 8482 99 
                              
                              
                                 Outras partes
                              
                           
                                 8484 10 
                              
                              
                                 Juntas metaloplásticas
                              
                           
                                 8484 20 
                              
                              
                                 Juntas de vedação mecânicas
                              
                           
                                 8484 90 
                              
                              
                                 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas – Outros
                              
                           
                                 8501 33 
                              
                              
                                 Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto geradores fotovoltaicos – de potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW
                              
                           
                                 8501 62 
                              
                              
                                 Geradores de corrente alterna (alternadores), exceto geradores fotovoltaicos – de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
                              
                           
                                 8501 63 
                              
                              
                                 Geradores de corrente alterna (alternadores), exceto geradores fotovoltaicos – de potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                              
                           
                                 8501 64 
                              
                              
                                 Geradores de corrente alterna (alternadores), exceto geradores fotovoltaicos – de potência superior a 750 kVA
                              
                           
                                 8502 31 
                              
                              
                                 Grupos eletrogéneos de energia eólica
                              
                           
                                 8502 39 
                              
                              
                                 Outros grupos eletrogéneos – Outros
                              
                           
                                 8502 40 
                              
                              
                                 Conversores rotativos elétricos
                              
                           
                                 8504 33 
                              
                              
                                 Transformadores de potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA
                              
                           
                                 8504 34 
                              
                              
                                 Transformadores de potência superior a 500 kVA
                              
                           
                                 8505 20 
                              
                              
                                 Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), eletromagnéticos
                              
                           
                                 8506 90 
                              
                              
                                 Pilhas e baterias de pilhas, elétricas – Partes
                              
                           
                                 8507 30 
                              
                              
                                 Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular – Níquel-Cádmio
                              
                           
                                 8514 31 
                              
                              
                                 Fornos de feixe de eletrões
                              
                           
                                 8525 50 
                              
                              
                                 Aparelhos transmissores (emissores)
                              
                           
                                 8530 90 
                              
                              
                                 Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608 ) – Partes
                              
                           
                                 8532 10 
                              
                              
                                 Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 Kvar (condensadores de potência)
                              
                           
                                 8533 29 
                              
                              
                                 Outras resistências fixas – Outros
                              
                           
                                 8535 30 
                              
                              
                                 Seccionadores e interruptores
                              
                           
                                 8535 90 
                              
                              
                                 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000  V – Outros
                              
                           
                                 8539 41 
                              
                              
                                 Lâmpadas de arco
                              
                           
                                 8540 20 
                              
                              
                                 Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo
                              
                           
                                 8540 60 
                              
                              
                                 Outros tubos catódicos
                              
                           
                                 8540 79 
                              
                              
                                 Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, guias (tubos) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo os tubos comandados por grelha (grade) – Outros
                              
                           
                                 8540 81 
                              
                              
                                 Tubos de receção ou de amplificação
                              
                           
                                 8540 89 
                              
                              
                                 Outras lâmpadas, tubos e válvulas – Outros
                              
                           
                                 8540 91 
                              
                              
                                 Partes de tubos catódicos
                              
                           
                                 8540 99 
                              
                              
                                 Outras partes
                              
                           
                                 8543 10 
                              
                              
                                 Aceleradores de partículas
                              
                           
                                 8547 90 
                              
                              
                                 Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente – Outros
                              
                           
                                 8602 90 
                              
                              
                                 Locomotivas e locotratores, de acumuladores elétricos
                              
                           
                                 8604 00 
                              
                              
                                 Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)
                              
                           
                                 8606 92 
                              
                              
                                 Outros vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas – Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm
                              
                           
                                 8701 21 
                              
                              
                                 Tratores rodoviários para semirreboques – unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
                              
                           
                                 8701 22 
                              
                              
                                 Tratores rodoviários para semirreboques – Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico:
                              
                           
                                 8701 23 
                              
                              
                                 Tratores rodoviários para semirreboques – Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por faísca (centelha) e um motor elétrico:
                              
                           
                                 8701 24 
                              
                              
                                 Tratores rodoviários para semirreboques — Equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
                              
                           
                                 8701 30 
                              
                              
                                 Tratores de lagartas (exceto motocultores de lagartas)
                              
                           
                                 8704 10 
                              
                              
                                 
                                    Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias
                              
                           
                                 8704 22 
                              
                              
                                 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias – de peso bruto superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas:
                              
                           
                                 8704 32 
                              
                              
                                 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias – de peso bruto superior a 5 toneladas
                              
                           
                                 8705 20 
                              
                              
                                 Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
                              
                           
                                 8705 30 
                              
                              
                                 Veículos de combate a incêndio
                              
                           
                                 8705 90 
                              
                              
                                 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficina, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias – Outros
                              
                           
                                 8709 90 
                              
                              
                                 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes - Partes
                              
                           
                                 8716 20 
                              
                              
                                 Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
                              
                           
                                 8716 39 
                              
                              
                                 Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias – Outros
                              
                           
                                 9010 10 
                              
                              
                                 Aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
                              
                           
                                 9015 40 
                              
                              
                                 Instrumentos e aparelhos de fotogrametria
                              
                           
                                 9015 80 
                              
                              
                                 Outros instrumentos e aparelhos
                              
                           
                                 9015 90 
                              
                              
                                 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros – Partes e acessórios
                              
                           
                                 9029 10 
                              
                              
                                 Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes
                              
                           
                                 9031 20 
                              
                              
                                 Bancos de ensaio
                              
                           
                                 9032 81 
                              
                              
                                 Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos – Hidráulicos ou pneumáticos – Outros
                              
                           
                                 9401 10 
                              
                              
                                 Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
                              
                           
                                 9401 20 
                              
                              
                                 Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                              
                           
                                 9403 30 
                              
                              
                                 Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
                              
                           
                                 9406 10 
                              
                              
                                 Construções pré-fabricadas de madeira
                              
                           
                                 9406 90 
                              
                              
                                 Construções pré-fabricadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas – Outros
                              
                           
                                 9606 30 
                              
                              
                                 Formas e outras partes, de botões; esboços de botões
                              
                           
                                 9608 91 
                              
                              
                                 Aparos (Penas) e suas pontas
                              
                           
                                 9612 20 
                              
                              
                                 Almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                              
                           
               
               
                  
                     ANEXO XXIV
                     LISTA DE BENS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o-EA, N.o 4, ALÍNEA a)
                     
                                 Código NC
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                           
                                 2810 00 10 
                              
                              
                                 Trióxido de diboro
                              
                           
                                 2810 00 90 
                              
                              
                                 Óxido de boro; ácidos bóricos (excluindo trióxido de diboro)
                              
                           
                                 2812 15 00 
                              
                              
                                 Monocloreto de enxofre
                              
                           
                                 2814 10 00 
                              
                              
                                 Amoníaco anidro
                              
                           
                                 2825 20 00 
                              
                              
                                 Óxido e hidróxido de lítio
                              
                           
                                 2905 42 00 
                              
                              
                                 Pentaeritritol (pentaeritrite)
                              
                           
                                 2909 19 90 
                              
                              
                                 Éteres, acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados e seus derivados (excluindo éter dietílico e éter etílico e terc-butílico (éter etil-terc-butílico, ETBE)
                              
                           
                                 3006 92 00 
                              
                              
                                 Resíduos farmacêuticos
                              
                           
                                 3105 30 00 
                              
                              
                                 Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (excluindo em tabletes ou forma similar, ou embalagens de peso bruto não superior a 10 kg)
                              
                           
                                 3105 40 00 
                              
                              
                                 Di-hidrogeno-ortofosfato de amónio mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio
                                 (excluindo em tabletes ou forma similar, ou embalagens de peso bruto não superior a 10 kg).
                              
                           
                                 3811 19 00 
                              
                              
                                 Preparações antidetonantes para gasolina (excluindo aquelas à base de compostos de chumbo)
                              
                           
                                 ex 7203 
                              
                              
                                 Redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos
                              
                           
                                 ex 7204 
                              
                              
                                 Sucata de ferro
                              
                           
               ».
            
               (1)  Desde que contenha no mínimo 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos.