CELEX: 62021TN0697
Language: pt
Date: 2021-10-26 00:00:00
Title: Processo T-697/21: Recurso interposto em 26 de outubro de 2021 — FC/EASO

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/46
            
         
      Recurso interposto em 26 de outubro de 2021 — FC/EASO
      (Processo T-697/21)
      (2022/C 2/64)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: FC (representante: V. Christianos, A. Skoulikis e G. Kelepouri, advogados)
      
         Recorrido: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão da AFPC do EASO, de 25 de julho de 2021, n.o EASO/EDD/2021/112, que indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente, em 26 de março de 2021, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EASO na totalidade das despesas
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo ao facto de a decisão impugnada violar os direitos de defesa da recorrente.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao facto de a decisão impugnada violar o direito a uma boa administração.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo ao facto de a decisão impugnada violar o direito da recorrente a uma proteção jurisdicional efetiva.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo ao facto de a decisão impugnada violar o princípio geral de economia processual.