CELEX: 31988R0037
Language: pt
Date: 1988-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 37/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

8 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 5/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 37/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Janeiro de 1988
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Tendo em,, conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as restituições à exportação de
Económica Europeia,                                               sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 4038/87 (8) ;
Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 4038/87 aos dados de que a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada * pelo acto de                                      Artigo 1 ?
adesão da Grécia, e, nomeadamente, o n? 3, do artigo 2°,          1 . Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 .('), fixados no
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de              anexo do Regulamento (CEE) n? 4038/87, são alterados
                                                                  em conformidade com os montantes constantes do anexo
câmbio a aplicar no sector agrícola (4), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3882/87            do presente regulamento, no que respeita à colza e à
                                                                  nabita.
o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  2. 4  Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e                                     Artigo 2?
girassol (*), com a última redacção' que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1869/87 C7), e, nomeadamente, o              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
n? 3 do artigo 2°.,                                               de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JÒ n? L 377 de 31 . 12. 1987.
O   JO   n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO   n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 13.
(«) JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 78.
f)  JO   n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                          (' JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 5/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 1 . 88
                                                                 ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que altera as restituições à exportação
                                          relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente     1 ? período 2? período    3? período     4? período       5? período
                                                    1              2            3             4            5                6
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                      20,242         20,639        —             —           —                —
    — Portugal                                     25,002         25,399        —             —           — '              —
    — Outros Estados-membros                       20,500         20,897        —             —
                                                                                                          — '              —
2. Restituições finais :                  ||                             ||I
    Sementes produzidas e exportadas de :                 IIIll
    — República Federal da Alemanha       ||IlII\                                                  II
       (DM)                                        50,13          51,08         —             —           —                —
    — Holanda (Fl)                                 55,47          56,53         —             —           —                —
    — UEBL (FB/Flux)                              981,33      1 000,41          —
                                                                                          ' —            —                 —
    — França (FF)                                 146,42         149,39         —             —          —                 —
    — Dinamarca (Dkr)                             176,29         179,77         —             —          —               • —
    — Irlanda (£ Irl)                              16,271         16,601        —             —          —                 —
    — Reino Unido (£)                         -    11,191         11,451        —             —          —                 —
    — Itália (Lit)                           30 897         3-1 529        .    —       . . —
                                                                                                         —
                                                                                                                           —    •;
    — Grécia (Dra)                              1 642,75      1 664,00        • —             —          —                 —
    — Espanha (Pta)                             3 078,40      3 139,62          —             —          —                 —
    — Portugal (Esc)                            3 966,58      4 028,07       .  —           • —          —                 —