CELEX: 31987R2701
Language: pt
Date: 1987-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2701/87 da Comissão, de 7 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 258 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 9 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2701/87 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Setembro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                 sementes de girassol, para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 1987/ 1988, foi calculado com base em coeficientes de
Económica Europeia,                                              equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
                                                                 Considerando que devem ser adoptadas disposições que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  precisem que o montante diferencial é calculado com
Portugal,                                                        base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
                                                                 montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    ção de 1987/ 1988, para as sementes de colza e de nabita
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
uma organização comum de mercados no sector das                  Comissão do regulamento que adopta as disposições em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        causa ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           no Regulamento (CEE) n? 2323/87 aos dados que a
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)            com o anexo do presente regulamento,
n? 2594/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                   (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III .
Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;
                                                                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
lamento (CEE) n? 2323/87 da Comissão (®), com a última           é fixado no Anexo III.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2631 /87 (10);
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                 1987/ 1988, para as sementes de girassol será confirmado
Considerando que, para a campanha de comercialização             ou substituído com efeitos a partir de 8 de Setembro de
de 1987/ 1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo, das          1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência       quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes       das sementes de girassol.
de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 245 van 29. 8. 1987, blz. 11 .                      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
O JO n?    L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           de 1987.
O JO n?    L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
o JO n?    L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           (n) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n?    L 210 de 1 . 8. 1987, p. 41 .                         (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n?  L 248 de 1. 9 . 1987, p. 32.                         H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---     8. 9. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 258/ 17
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                                                                                                       r
                        Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                Corrertte     1 ? período   2? período      3? período   4? período         5? período
                                                    9              10           11              12            1                  2
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                        0,000          0,000        0,000           0,000         0,000              0,000
    — Portugal                                       0,000          0,000        0,000           0,000         0,000              0,000
    — outros Estados-membros                       25,247          24,861       25,118          25,411       25,288             25,279
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                     61,05           60,15        60,79           61,57        61,32              61,59
       —   Holanda (Fl)                            67,95           66,93        67,62           68,50        68,19              68,45
       —   UEBL (FB/Flux)                       1 210,81        1 192,17     1 204,50        1 218,04     1211,99            1 207,26
       —   França (FF)                            184,14          181,11       182,77          184,53       183,39             183,77
       —   Dinamarca (Dkr)                        218,89          215,45       217,67          220,22       219,05             217,34
       —   Irlanda (£ Irl)                         20,470          20,132       20,338          20,551       20,425             20,329
       —   Reino Unido (£)                         14,953          14,648       14,799          14,977       14,828             14,657
       —   Itália (Lit)                       39 080          38 423        38 711          39 028       38 769            38 529
       —   Grécia (Dr)                          2 636,38        2 547,16     2 566,37        2 567,70     2 523,87           2 459,81
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                            0,00           0,00         0,00            0,00           0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)          3 821,77        3 761,25     3 777,66        3 812,37     3 790,72           3 760,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                           0,00           0,00         0,00            0,00           0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)          4 971,09        4 895,74     4 907,81        4 946,95     4 917,94           4 868,85
 ---pagebreak--- N ? L 258/ 18                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                     8 . 9 . 87
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5? período
                                                 9             10          11              12          1                2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500         2,500       2,500           2,500       2,500            2,500
    — Portugal                                    2,500         2,500       2,500           2,500       2,50.0           2,500
    — outros Estados-membros                    27,747         27,361      27,618         27,911      27,788           27,779
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — RF da Alemanha (DM)                    67,01          66,12       66,75           67,54      67,28            67,56
       — Holanda (Fl)                           74,63          73,61       74,31           75,18      74,87            75,13
       — UEBL (FB/Flux)                      1 330,98       1 312,34    1 324,66       1 338,20    1 332,15         1 327,43
       —   França (FF)                         202,83         199,80      201,46         203,22      202,08           202,46
       —   Dinamarca (Dkr)                     240,78         237,34      239,56         242,1 1     240,94           239,23
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,548         22,21 1     22,416          22,629     22,504           22,408
       —   Reino Unido (£)                      16,593         16,289      16,439          16,618     16,468           16,298
       — Itália (Lit)                      43 072         42 415       42 704        43 020       42 761           42 522
       — Grécia (Dr)                         2 957,23       2 868,01    2 887,22       2 888,55    2 844,72         2 780,66
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53         385,53      385,53         385,53      385,53           385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 207,31       4 146,78    4 163,19       4 197,91    4 176,25         4 146,23
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31         429,31      429,31         429,31      429,31           429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 400,40       5 325,05    5 337,12       5 376,26    5 347,26         5 298,16
 ---pagebreak--- 8 . 9. 87                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 258 / 19
                                                                            ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período (')        2? período (')       3? período (')        4? período (')
                                                              9                       10                     11                  12                     1
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  3,440                   3,440                  3,440               3,440                  3,440
    — Portugal                                                 0,000                   0,000                  0,000               0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                  35,257                  35,257                35,730               36,099                36,416
2. Ajudas finais :                               l                     .l                          l                     !
    a) Sementes colhidas e transformadas           !
       em (2) :                                    !
       — RF da Alemanha (DM)                                  85,00                   85,00                 86,14                87,11                 87,88
       — Holanda (Fl)                                         94,75                   94,75                 96,02                97,10                 97,95
       — UEBL (FB/Flux)                                   1 691,71                 1 691,71              1 714,45            1 731,62              1 746,81
       — França (FF)                                         258,57                  258,57                261,89              264,20                 266,50
       — Dinamarca (Dkr)                                     306,34                  306,34                310,48              313,69                 316,44
       — Irlanda (£ Irl)                                      28,745                  28,745                 29,136              29,411                29,668
       — Reino Unido (£)                                      21,377                  21,377                 21,688              21,916                22,104
       — Itália (Lit)                                    54 956                  54 954                 55 597              56 029                56 516
       — Grécia (Dr)                                      3 867,40                3845,62                3 899,41            3 909,13              3 941,40
    b) Sementes colhidas em Espanha e              !
        transformadas :                          \\\\\
       — em Espanha (Pta)                                    530,49                  530,49                530,49              530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                   4 172,60                4 172,60               4 220,64            4 266,20              4 314,28
    c) Sementes colhidas em Portugal e               !
        transformadas :                                                                            Ill
        — em Portugal (Esc)                                    0,00                    0,00                    0,00                0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                                7 139,21                 7 134,22              7 185,60            7 239,17              7 292,99
        — num outro Estado-membro (Esc)                   6 907,55                 6 902,72              6 952,43            7 004,26              7 056,34
3. Ajudas compensatórias :                          !
    — em Espanha (Pta)                                    4 111,97                4 111,07               4 159,11            4 204,67              4 256,38
4. Ajudas especiais :                                                                              Il -
    — em Portugal (Esc)                                    6 907,55                6 902,72              6 952,43            7 004,26              7 056,34
(') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente              1 ? período            2? período          3? período        4? período          5? período
                                                 9                       10                    11                  12                 1                    2
 DM                                            2,070690                2,065580              2,060310             2,054770         2,054770            2,040580
 Fl                                            2,334270                2,330900              2,327450             2,324040         2,324040            2,307000
 FB/Flux                                      43,068100               43,052000             43,040500           43,031800         43,031800           43,019200
 FF                                            6,923890                6,929930              6,936950             6,945970          6,945970           6,980360
 Dkr                                           7,973710                7,989250              8,003190             8,023620          8,023620           8,082920
 £ Irl                                         0,777225                0,778502              0,780234             0,781935         0,781935            0,788550
 £                                             0,700769                0,701939              0,703271             0,704619          0,704619           0,708856
 Lit                                      1 501,41               1 509,90               1 518,15            1 525,94          1 525,94            1 544,34
 Dr                                         157,53700               159,28800              160,89300           162,52600        162,52600           167,57200
 Esc                                        1 62,90700              164,05200              165,06600           166,28700         166,28700           169,43200
 Pta                                        139,34900               140,48700              141,32200           142,15000         142,15000           144,33300