CELEX: 31988R3187
Language: pt
Date: 1988-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3187/88 da Comissão, de 17 de Outubro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Roménia

18 . 10. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 283/23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3187/88 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Outubro de 1988
                     que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                             Roménia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
   Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, ponto b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 723/88 ;
   Portugal,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                relativamente aos tomates originários da Roménia se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
   Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
   nização comum de mercados no sector das frutas e                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
   produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­          relativamente aos tomates ;
   mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
   Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           entrada :
   (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
   um produto importado proveniente de um país terceiro se        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
   mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
   nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
   0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   compensatória relativamente à proveniência em causa ;               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
   que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de           n? 1676/85 do Conselho C5), com a última redacção
   referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
   entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                87 0,
                                                                  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
   Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
   Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
   referência dos tomates relativamente à campanha de                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
   1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­         ridas no travessão anterior durante um período deter­
  goria de qualidade I o preço de referência de 45,73 ECUs             minado e no coeficiente referido,
   por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
   período compreendido entre 1 de Outubro e 20 de
i  Dezembro de 1988 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Considerando que o preço de entrada em relação a uma
  determinada proveniência é igual à cotação representativa
  inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
  riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                   Artigo 1 ?
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
  conjunto dos mercados representativos em relação aos            Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
  quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      rios da Roménia será cobrado um direito compensatório
  ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                  cujo montante é fixado em 7,26 ECUs por 100 quilo­
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              gramas de peso líquido.
  noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
  3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 19 de
                                                                  Outubro de 1988 .
  (') JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  0   JO  n?  L  198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                       O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
  (3) JO  n?  L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  0   JO  n?  L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                       0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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N? L 283/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente