CELEX: 31994R0940
Language: pt
Date: 1994-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 940/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N? L 107/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 4. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 940/94 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Abril de 1994
                   que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando    os   elementos   móveis aplicaveis    aos
                                                                 produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               2302 40 durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março
Europeia,                                                        de 1994,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­           O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel              troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
do direito nivelador calculado em conformidade com o
                                                                 n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comis­              móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
são (2), relativo ao regime de importação e de exportação        originários do Egipto é fixado no anexo.
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
seja diminuído de um montante fixo cada trimestre pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 % da                                    Artigo 2?
média dos elementos móveis dos direitos niveladores em
vigor durante os três meses anteriores ao mês durante o          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
qual esse montante tenha sido fixado ;                            1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
O JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 28 . 4. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 107/33
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que fixa o montante do qual deve ser
           diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                                 do Egipto
                                                                             (ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 10 10                      24,98
                                   2302 10 90                      53,54
                                   2302 20 10                      24,98
                                   2302 20 90                      53,54
                                   2302 30 10                      24,98
                                   2302 30 90                      53,54
                                   2302 40 10                      24,98
                                   2302 40 90                      53,54