CELEX: 32006D0582
Language: pt
Date: 2006-08-28 00:00:00
Title: 2006/582/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Agosto de 2006 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de calçado com biqueira protectora originário da República Popular da China e da Índia

29.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 234/33
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Agosto de 2006
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de calçado com biqueira protectora originário da República Popular da China e da Índia
   (2006/582/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO
   
               (1)
            
            
               Em 13 de Maio de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia nos termos do disposto no artigo 5.o do regulamento de base relativa à alegada existência de dumping prejudicial no que respeita às importações de calçado com biqueira protectora originário da República Popular da China e da Índia.
            
         
               (2)
            
            
               A denúncia foi apresentada pela Confederação Europeia do Calçado («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 30 %, do total da produção comunitária de calçado com biqueira protectora, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
            
         
               (3)
            
            
               A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um inquérito.
            
         
               (4)
            
            
               Por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) (aviso de início), a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados tipos de calçado com parte superior de borracha ou plástico (excluindo calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos) ou com parte superior de couro natural ou reconstituído, providos de biqueira protectora, originários da República Popular da China e da Índia, normalmente declarados nos códigos 6402 30 00, 6403 40 00, ex 6402 19 00, ex 6402 91 00, ex 6402 99 10, ex 6402 99 31, ex 6402 99 39, ex 6402 99 50, ex 6402 99 91, ex 6402 99 93, ex 6402 99 96, ex 6402 99 98, ex 6403 19 00, ex 6403 30 00, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 50, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 50, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98, ex 6405 10 00, ex 6405 90 10 e ex 6405 90 90.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores exportadores da República Popular da China e da Índia, os importadores/comerciantes conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação em causa, os produtores comunitários autores da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
               (6)
            
            
               Em carta de 17 de Julho de 2006 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a sua denúncia relativa às importações de calçado com biqueira protectora.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado quando a denúncia é retirada, salvo se esse encerramento não for do interesse comunitário.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão considerou que o processo em curso deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. Consequentemente, as partes interessadas foram informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da Comunidade.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, conclui-se que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade do produto em causa originário da República Popular da China e da Índia deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo único
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados tipos de calçado com parte superior de borracha ou plástico (excluindo calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos) ou com parte superior de couro natural ou reconstituído, providos de biqueira protectora, originários da República Popular da China e da Índia, declarados nos códigos 6402 30 00, 6403 40 00, ex 6402 19 00, ex 6402 91 00, ex 6402 99 10, ex 6402 99 31, ex 6402 99 39, ex 6402 99 50, ex 6402 99 91, ex 6402 99 93, ex 6402 99 96, ex 6402 99 98, ex 6403 19 00, ex 6403 30 00, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 50, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 50, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98, ex 6405 10 00, ex 6405 90 10 e ex 6405 90 90.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   
      (2)  JO C 159 de 30.6.2005, p. 7.