CELEX: 61975CC0111
Language: pt
Date: 1976-04-06 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 6 de Abril de 1976. # Impresa Costruzioni comm. Quirino Mazzalai contra Ferrovia del Renon. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Trento - Itália. # Processo 111-75.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   GERHARD REISCHL
   apresentadas em 6 de Abril de 1976 (
         *1
      )
   O artigo 6.o, n.o 4, da segunda directiva do Conselho, de 11 de Abril de 1967, deve ser interpretado no sentido de que, em princípio, se considera que o facto gerador do imposto sobre as prestações de serviços ocorreu no momento em que o serviço foi realmente efectuado. No entanto, relativamente às prestações de serviços por período indeterminado, que ultrapassem um certo período ou que dêem lugar a pagamentos por conta, os Estados-membros têm a faculdade de prever que o facto gerador ocorra no momento em que é emitida a factura ou em que é recebido o pagamento por conta, até ao limite do montante facturado ou recebido.
   (
         *1
      )	Língua original: alemão.