CELEX: 31989R0198
Language: pt
Date: 1989-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 198/89 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 25/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 198/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Janeiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 26 de íaneiro de
com # última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1989 ;
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13°,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (J) JO n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 25/27
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                               19,20                                126,14
                           0712 90 19                                19,20                                126,14
                            100110 10                             S 51,30                                 167,80 00
                            1001 10 90                              51,30                                 167,80 0 0
                            1001 90 91                               13,64                                119,11
                            1001 90 99                               13,64                                119,11
                            1002 00 00                              57,33                                 110,930
                            1003 00 10                              47,89                                 118,07
                            1003 00 90                              47,89                                 118,07
                            1004 00 10                              38,94                                  72,62
                            1004 00 90                              38,94                                  72,62
                            1005 10 90                               19,20                                126,14 (2)0
                            1005 90 00                              19,20                                 126,14 00
                            1007 00 90                              42,54                                 135,97 0
                            1008 10 00                              47,89                                  23,05
                            1008 20 00                              47,89                                  93,47 0
                            1008 30 00                              47,89                                    0,00 o
                            1008 90 10                                O                                      0
                            1008 90 90                              47,89                                    0,00
                            1101 00 00                              33,1 1                                180,77
                            1102 10 00                              94,28                                 169,32
                            1103 11 10                              92,90                                273,47
                            1103 11 90                              34,68                                 194,15
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais pára a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores nio são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu ' por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é > definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.