CELEX: 31996D0331
Language: pt
Date: 1996-04-30 00:00:00
Title: 96/331/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1996, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do orçamento de 1996 e à definição da lista dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar

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31996D0331

96/331/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1996, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do orçamento de 1996 e à definição da lista dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 127 de 25/05/1996 p. 0028 - 0030

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do orçamento de 1996 e à definição da lista dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar (96/331/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 implica que se determine, relativamente a cada produto, as quantidades globais a fornecer em 1996 a título das acções de ajuda alimentar, bem como que se definam os produtos objecto da ajuda alimentar;Considerando que é conveniente fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1996; que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da ajuda alimentar,DECIDE:Artigo único 1. As quantidades globais fixadas para cada produto e destinadas a ser colocadas à disposição de países em vias de desenvolvimento e de organizações de ajuda constam do anexo I.2. A lista dos produtos que podem ser fornecidos a título de ajuda consta do anexo II.Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54 (rectificação).(2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.ANEXO I Quantidades de ajuda alimentar a fornecer no exercício de 1996 - Cereais:a) 927 700 toneladas, no mínimo, a título da convenção da ajuda alimentar;b) 515 800 toneladas sob a forma de ajuda complementar (1)- Leite em pó e outros produtos equivalentes: 20 000 toneladas- Butteroil: 500 toneladas- Açúcar: 10 000 toneladas (2)- Óleo vegetal: 60 000 toneladas (3)- Leguminosas: 70 000 toneladas (4)- Outros produtos: um montante de 50 milhões de ecus (5).(1) As quantidades acima fixadas podem ser aumentadas até ao limite máximo de 20 %, ficando entendido que esta flexibilidade não afecta a dotação orçamental global.ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>