CELEX: 31991R2945
Language: pt
Date: 1991-10-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2945/91 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) no 2267/91, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1990, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas #

Avis juridique important

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31991R2945

REGULAMENTO (CEE) No 2945/91 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) no 2267/91, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1990, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas  -   

Jornal Oficial nº L 280 de 08/10/1991 p. 0023 - 0023

REGULAMENTO (CEE) No 2945/91 DA COMISSÃO  de 7 de Outubro de 1991  que rectifica o Regulamento (CEE) no 2267/91, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1990, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime  de quantidades máximas garantidasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1737/91 (2), e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2824/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que prevê determinadas regras de execução do regime de quantidades máximas garantidas para o sector do tabaco e altera os Regulamentos (CEE) no 1076/78 e (CEE) no  1726/70 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o e o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2267/91 da Comissão (4) estabelece, para o tabaco da colheita de 1990, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas;  Considerando que se verificou existir um erro manifesto no anexo II desse regulamento, tendo o preço de intervenção para uma das variedades aumentado, quando deveria diminuir; que é necessário, por conseguinte, rectificar o regulamento em questão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo II do Regulamento (CEE) no 2267/91, para a variedade no 23 Tsebelia, o montante do prémio de intervenção de « 2,120 » é substituído por « 1,850 ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 2 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 254 de 14. 9. 1988, p. 9. (4) JO no L 208 de 30. 7. 1991, p. 26.