CELEX: 31988R1047
Language: pt
Date: 1988-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1047/88 da Comissão, de 21 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 103/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1047/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados      em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;           fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 103/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22. 4. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             4                    5                   6                 7
                   0709 90 60                0                   0                    0                 0
                   0712 90 19                0                   0                   0                  0
                   1001 10 10                0                   0                   0                  0
                   1001 10 90                0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                0                    0                   0                 0
                   1004 00 90                0                    0                   0                 0
                   1005 10 90                0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                    0                   0                 0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                  12,22               12,22             12,22
                   1008 30 00                0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                0                    0                   0             -   0
                   1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                6                7             8
                   1107 10 11              0              0                0                0             0
                   1107 10 19              0              0                0                0             0
                   1107 10 91              0              0                0                0             0
                   1107 10 99              0              0                0                0             0
                   1107 20 00              0              0                0                0             0