CELEX: 31995R0982
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 982/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

N? L 97/78         \ VT \              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 982/95 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Abril de 1995
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da
                                                          Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 preve que o elemento
                                                                 móvel do direito nivelador, calculado em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              com o artigo 2? do Regulamento (CEE) 1620/93 da
Europeia,                                                        Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 438/
                                                                /95 (*), relativo ao regime de importação e de exportação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, é
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          diminuído de um montante fixado cada trimestre pela
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 % da
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo           média dos elementos móveis dos direitos niveladores em
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a            vigor durante os três meses anteriores ao mês em que esse
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­        montante for fixado ;
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de           Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
cartas,                                                         produtos dos códigos NC 2302 30 e 2302 40 durante os
                                                                meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1995,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo                                  Artigo 1 ?
do n? 3, da troca de cartas,
                                                                O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n ? 1518/76 e (CEE)
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     n? 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento
23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo           móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o            originários, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­           Marrocos, é fixado em anexo.
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de
cartas,                                                                                   Artigo 2?
Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE)                 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 19.
O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 37.                           (4) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 3 JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 53.                           O JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 32.
 ---pagebreak--- 29. 4. 95   m                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 97/79
                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que fixa o montante do qual deve ser
          diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                  da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                          (em ECU/t)
                                  Código NC                     Montante
                                  2302 30 10                     25,36
                                  2302 30 90                      54,30
                                  2302 40 10                     25,36
                                  2302 40 90                      54,30