CELEX: 31988R0919
Language: pt
Date: 1988-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 919/88 da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 90/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 919/88 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Abril de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de. 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na'
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 856/88 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação           de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 856/88
da Comissão (3);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 856/88 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
C) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(4 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 O JO n? L 87 de 31 . 3. 1988, p. 39.
 ---pagebreak--- 7. 4. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 90/27
                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que altera os direitos niveladores a
                importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                        (Em ECU)
                                         Montante de base para 1 %
                                            de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
           Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                            do produto em causa
           1702 20 10                              0,5020
           1702 20 90                              0,5020                                 —
           1702 30 10                                —
                                                                                         59,02
           1702 40 10                                —
                                                                                         59,02
          1702 60 10                                 —
                                                                                         59,02
           1702 60 90              '               0,5020                                 .—
          1702 90  30                                —
                                                                                         59,02
          1702 90  60                              0,5020                                 —
           1702 90 71                              0,5020                                 — '
          1702 90  90                              0,5020                                 —
          2106 90 30                                 —
                                                                                         59,02
          2106 90 59                               0,5020                               " —