CELEX: 62007FN0075
Language: pt
Date: 2007-07-29 00:00:00
Title: Processo F-75/07: Recurso interposto em 29 de Julho de 2007 — Brown e Volpato/Comissão

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/30
            
         Recurso interposto em 29 de Julho de 2007 — Brown e Volpato/Comissão
   (Processo F-75/07)
   (2007/C 235/55)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Colin Brown (Bruxelas, Bélgica) e Alberto Volpato (Moscovo, Rússia) (representantes: B. Cortese e C. Cortese, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos dos recorrentes
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Comissão das Comunidades Europeias publicada nas Informações Administrativas n.o 55-2006, de 17 de Novembro de 2006, na medida em que promoveu os recorrentes ao grau AD 9, escalão 1, no exercício de promoção 2006;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação das decisões da Comissão de 23 de Abril de 2007, uma vez que indeferiram as reclamações apresentadas pelos recorrentes;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os recorrentes, funcionários da Comissão, contestam a decisão que os promoveu, no exercício de promoção 2006, ao grau AD 9, novo grau intermédio, desde 1 de Maio de 2004, entre os graus AD 8 (antigo grau A 7) e AD 10 (antigo grau A 6). Sustentam que não deviam ter sido promovidos ao grau AD 9 mas AD 10, à semelhança do que foi feito no âmbito do exercício de promoção 2004 com os funcionários, que, como eles, tinham o grau A 7 e eram promovíveis ao grau superior A 6 em 30 de Abril de 2004.
   Os recorrentes invocam fundamentos muito semelhantes ao primeiro e terceiro dos fundamentos invocados no processo F-105/06 (1).
   
      (1)  JO C 281 de 18.11.2006, p. 45.