CELEX: 31995R0605
Language: pt
Date: 1995-03-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 605/95 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 63/8          | pf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 3 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 605/95 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Março de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO n? L  56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 3. 95       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 63/9
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1995 , que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetàrio
                  Código NC                  Código países terceiros (')                   de importação
                  0702 00 15                             052                                    104,0
                                                         204                                     85,2
                                                         212                                     95,9
                                                         624                                    141,7
                                                         999                                    106,7
                  0707 00 15                             052                                    100,7
                                                         053                                    166,9
                                                         068                                     99,6
                                                         204                                     48,9
                                                         624                                   207,3
                                                         999                                    124,7
                  0709 90 73                             052                                    116,6
                                                         204                                     94,8
                                                         624                                    196,3
                                                         999                                    135,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».