CELEX: 31987R2451
Language: pt
Date: 1987-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2451/87 da Comissão, de 13 de Agosto de 1987, que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de importação de sorgo em Espanha

14. 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 227/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2451/87 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Agosto de 1987
                 que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de
                                               importação de sorgo em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              diferenciar o abatimento do direito nivelador segundo a
                                                                   data de importação ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 25 da Junho de 1987, relativo ao regime
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,
para o período de 1987 a 1990 ('), e, nomeadamente, o seu          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2059/87 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 13 de Julho de 1987, que estabelece as
regras de execução do regime especial de importação de             O montante do abatimento do direito nivelador previsto
milho e de sorgo em Espanha durante o período de 1987              no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1799/87 é fixado
a 1990 (2), estabeleceu o âmbito das modalidades que               para o sorgo :
garantem os objectivos do regulamento supracitado ;                — em 40 ECUs por tonelada, para as importações efec­
Considerando que o montante do abatimento aplicável ao                 tuadas antes de 1 de Outubro de 1987,
direito nivelador do sorgo importado em Espanha deve ser           — em 27 ECUs por tonelada, para as importações efec­
 fixado a um nível que permita, por um lado, a importação              tuadas a partir de 1 de Outubro de 1987.
 das quantidades previstas pelo acordo entre a Comuni­
 dade Económica Europeia e os Estados Unidos da                    Todavia, este abatimento não é aplicável quando uma
América (3), e, por outro, evitar perturbações do mercado           redução superior do direito nivelador for concedida no
 espanhol dos cereais ; que, por esta última razão, é conve­       âmbito de outro regime
 niente evitar a acumulação de abatimentos com base em
 diferentes regimes ;                                                                       Artigo 2?
 Considerando que, para o sorgo, o preço limiar de                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Outubro de 1987 é inferior ao de Setembro de 1987 em               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 13,02 ECUs por tonelada ; que é, portanto, necessário             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (") JO n ? L 170 de 30 . 6 . 1987, p . 1 .
 (2) JO n? L 193 de 14. 7. 1987, p. 6.
 (3) JO n ? L 98 de 10 . 4. 1987, p . 1 .