CELEX: 31986D0421
Language: pt
Date: 1986-04-08 00:00:00
Title: 86/421/CEE: Decisão do Conselho de 8 de Abril de 1986 respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o Comércio de Produtos Têxteis

29 . 8 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 245 / 239
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 8 de Abril de 1986
                 respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República
                             Socialista da Checoslováquia sobre o Comércio de Produtos Têxteis
                                                        ( 86 / 421 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Comunidade Económica Europeia e a República Socialista
                                                                      da Checoslováquia sobre o Comércio de Produtos Têx­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    teis .
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
113 ?,                                                                O texto do Acordo vem anexo à presente decisão .
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
                                                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sobre o
Comércio de Produtos Têxteis negociado entre a Comuni­
                                                                      O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
dade Económica Europeia e a República Socialista da
                                                                      no artigo 19 ? do Acordo (*).
Checoslováquia ,
DECIDE :
                                                                      Feito no Luxemburgo , em 8 de Abril de 1986 .
                                                                                                             Pelo Conselho
                         Artigo 1 ?
                                                                                                              O Presidente
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a                                                      G. M. V. van AARDENNE
                                                                      (') A data da entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretaria­
                                                                          do-Geral do Conselho .