CELEX: 31997R2302
Language: pt
Date: 1997-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2302/97 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

L 319/ 10            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 11 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2302/97 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Novembro de 1997
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                  cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento, a
  Europeia,                                                       lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção;
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
 seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2207/97 (4),                                   Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos                O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
 grupos de qualidades;                                            pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                  Artigo 2?
 nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 venção às compras necessárias para garantir um apoio             Novembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 296 de 21 . 11 . 1 996, p. 50.
O JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO L 304 de 7. 11 . 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 97          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 319/ 11
              ANEXO — BILAG — ANHANG — T1APAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                BIJLAGE — ANEXO — LUTE — BILA GA
              Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                           1 dei artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
              Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                            (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
              Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                          παράγραφος 1 τον κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
              Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1 ) of
                                                       Regulation (EEC) No 1627/89
              États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er
                                              paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
              Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                       regolamento (CEE) n. 1627/89
              In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                      Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
              Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
             Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                               laaturyhmãt
             Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                 1627/89.
                      Estados miembros o regiones
                           de Estados miembros
                                                                     Categoria A                   Categoria C
                         Medlemsstat eller region                     Kategori A                   Kategori C
                       Mitgliedstaaten oder Gebiete                  Kategorie A                   Kategorie C
                            eines Mitgliedstaats
                       Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                    KarriYopta A                 Kaxriyopía F
                              κράτους μέλους
                        Member States or regions                     Category A                    Category C
                            of a Member State
                        États membres ou régions                     Catégorie A                   Catégorie C
                              d'États membres
                         Stati membri o regioni
                              di Stati membri
                                                                     Categoria A                   Categoria C
                            Lid-Staat of gebied                      Categorie A                   Categorie C
                             van een Lid-Staat
                       Estados-membros ou regiões
                           de Estados-membros
                                                                     Categoria A                   Categoria C
                          Jãsenvaltiot tai alueet                     Luokka A                      Luokka C
                      Medlemsstater eller regioner                   Kategori A                    Kategori C
                                                                          R                      1      R     T
             Belgiè/Belgique                                              x
             Danmark                                                      x
             Deutschland                                                  X
             France
             Ireland
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             Northern Ireland