CELEX: 31986R1460
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1460/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os acréscimos mensais do preço representativo de mercado, do preço de intervenção e do preço-limiar do azeite

21.5.86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N°. L 133 / 17
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1460/86 DO CONSELHO
                                                         de 13 de Maio de 1986
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987, os acréscimos mensais do
                      preço representativo de mercado, do preço de intervenção e do preço-limiar do azeite
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 manutenção necessário para a boa conservação do
                                                                       azeite ; que os juros podem ser calculados com base num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     preço médio do azeite , válido nas zonas produtoras ;
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que, a fim de garantir um escoamento
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66 /CEE do                         equilibrado da produção e tendo em conta as perspecti­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966 , que estabelece                   vas em matéria de produção e de consumo, é suficiente
uma organização comum de mercado no sector das maté­                   prever para o azeite sete acréscimos ,
rias gordas ( l), com a ultima redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1454 / 86 (2), e , nomeada­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o seu artigo 10?,
Tendo em conta a proposta da Comissão (J),                                                       Artigo l u.
                                                                       Para a campanha de comercialização de 1986 / 1987 , o
Considerando que, nos termos do artigo 10? do Regula­                  montante dos acréscimos mensais , referidos no artigo 10?
mento n? 136/66 / CEE, o preço representativo de mer­                  do Regulamento 136 /66 / CEE e aplicáveis durante sete
cado e o preço-limiar do azeite devem ser mensalmente                  meses a partir de 1 de Janeiro de 1987 , é fixado em 1,79
sujeitos a acréscimos , durante pelo menos cinco meses , a             ECUs por 100 quilogramas .
partir de 1 de Janeiro de 1987 ; que o montante de cada
acréscimo deve ser idêntico para esses três preços ;
                                                                                                 Artigo 2?
Considerando que esses acréscimos , iguais para cada um                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
desses meses , devem ser fixados tendo em conta os cus­                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
tos médios de armazenagem e o juro existente na Comu­                  munidades Europeias.
nidade ; que é conveniente estabelecer os custos médios
de armazenagem em função do custo de colocação em                      O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de No­
armazém do azeite , em locais apropriados, e o custo de                vembro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                           W. F. van EEKELEN
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966 , p . 3025 /66 .
(2) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.
O JO n°. C 85 de 14 . 4 . 1986 , p . 13 .