CELEX: C2007/170/07
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo C-334/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Junho de 2007 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/Shaker di L. Laudato & C. Sas, Limiñana y Botella, SL ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.°  40/94 — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b) — Risco de confusão — Pedido de marca figurativa comunitária com os elementos nominativos Limoncello della Costiera Amalfitana e shaker — Oposição do titular da marca nominativa nacional LIMONCHELO )

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Junho de 2007 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/Shaker di L. Laudato & C. Sas, Limiñana y Botella, SL
   (Processo C-334/05 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Risco de confusão - Pedido de marca figurativa comunitária com os elementos nominativos “Limoncello della Costiera Amalfitana’ e “shaker’ - Oposição do titular da marca nominativa nacional LIMONCHELO»)
   (2007/C 170/07)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representantes: O. Montalto e P. Bullock, agentes)
   
      Outras partes no processo: Shaker di L. Laudato & C. Sas (representantes: F. Sciaudone, avvocato), Limiñana y Botella, SL
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 15 de Junho de 2005, Shaker di L. Laudato & C. Sas/IHMI (T-7/04,), pelo qual o Tribunal anulou a decisão R 933/2002-2 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Outubro de 2003, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular da marca nominativa nacional «LIMONCHELO» para certos produtos da classe 33
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 15 de Junho de 2005, Shaker/IHMI — Limiñana y Botella (Limoncello della Costiera Amalfitana shaker) (T-7/04), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 296, de 26.11.2005.