CELEX: 62013TN0363
Language: pt
Date: 2013-07-10 00:00:00
Title: Processo T-363/13: Recurso interposto em 10 de julho de 2013 — Harper Hygienics/IHMI — Clinique Laboratories (CLEANIC intimate)

21.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 274/18
            
         Recurso interposto em 10 de julho de 2013 — Harper Hygienics/IHMI — Clinique Laboratories (CLEANIC intimate)
   (Processo T-363/13)
   2013/C 274/30
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Harper Hygienics S.A. (Varsóvia, Polónia) (representante: R. Rumpel, radca prawny)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clinique Laboratories LLC (Nova Iorque, Estados Unidos da América)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de abril de 2013 (processo R 606/2012-5), na parte em que foi recusado o registo da marca comunitária «CLEANIC intimate» para todos os produtos das classes 3 e 16 e para alguns produtos da classe 5;
            
         
               —
            
            
               Reformar a decisão impugnada, no sentido de a marca ser registada para todos os produtos para os quais é pedido o registo;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa com os elementos nominativos «CLEANIC intimate» para produtos das classes 3, 5 e 16 — pedido de registo de marca comunitária n.o 009217531.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Clinique Laboratories LLC.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas comunitárias n.o54 429 para produtos das classes 3, 14, 25 e 42 e n.o2 294 429 para produtos das classes 35 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: parcialmente deferida a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), porquanto se entendeu que as marcas são semelhantes e existe um risco de confusão por parte do público, e do artigo 8.o, n.o 5, desse regulamento.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).