CELEX: 62014TN0549
Language: pt
Date: 2014-07-25 00:00:00
Title: Processo T-549/14: Recurso interposto em 25 de julho de 2014 — Lidl Stiftung/IHMI — Horno del Espinar (Castello)

6.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 351/15
            
         Recurso interposto em 25 de julho de 2014 — Lidl Stiftung/IHMI — Horno del Espinar (Castello)
   (Processo T-549/14)
   2014/C 351/17
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Wolter, M. Kefferpütz e A. Marx, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Horno del Espinar, SL (El Espinar, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de abril de 2014, proferida nos processos apensos R 1233/2013-2 e R 1258/2013-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «Castello» para produtos das classes 29, 30 e 31 — pedido de marca comunitária n.o 6 819 973.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: diversas marcas comunitárias e nacionais anteriores que contêm, entre outros, o elemento nominativo «Castelló».
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição parcialmente deferida.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: recurso julgado parcialmente procedente.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.