CELEX: 31999R0553
Language: pt
Date: 1999-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 553/1999 da Comissão de 12 de Março de 1999 relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitário com vista à sua ulterior entrega com destino à Rússia

15. 3. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 68/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 553/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Março de 1999
                 relativo ao fornecimento de arroz branqueado num porto comunitário com vista
                                     à sua ulterior entrega com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                 Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um
programa de abastecimento da Federação da Rússia em                                       Artigo 1º
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,                                                       É aberto um concurso para a determinação das despesas
                                                                 do fornecimento de três lotes distintos de arroz bran-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da               queado, com as características e qualidade indicadas no
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do             anexo I, a entregar a título de um fornecimento referido
Regulamento (CE) nº 2802/98; que o nº 2 do seu artigo            no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 111/1999,
2º prevê que a adjudicação possa incidir na quantidade de        de acordo com as normas do mesmo regulamento e com
produtos a retirar das existências de intervenção como           o disposto no presente regulamento.
pagamento pelo fornecimento de produtos transformados
pertencentes ao mesmo grupo de produtos; que é conve-
                                                                                          Artigo 2º
niente aplicar essas disposições no âmbito do forneci-
mento de três lotes distintos de arroz branqueado a              1.     Em relação a cada lote, o fornecimento compreende:
entregar num porto da Comunidade, com vista a um
ulterior fornecimento com destino à Rússia;                      a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
                                                                     bordo, carregado no navio, num porto do Estado-
                                                                     -membro indicado; a cadência de carregamento do
Considerando que, no âmbito dessa adjudicação, as                    porto indicado da proposta deve ser de, no mínimo,
despesas de fornecimento devem incidir, nomeadamente,                1 000 toneladas por dia;
na transformação do arroz paddy em arroz branqueado,
no acondicionamento e na marcação do produto acabado             b) O acondicionamento e a marcação do produto em
a entregar num porto da Comunidade;                                  conformidade com as indicações constantes do anexo
                                                                     I.
Considerando que é conveniente definir as condições              2. O produto deve ser mantido à disposição para
específicas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-        embarque durante, no mínimo, 10 dias a contar das datas
mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)             fixadas no anexo I. Após esse período, é devido ao adjudi-
nº 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;           catário o montante indicado na proposta em aplicação do
                                                                 nº 1, ponto 4 da alínea f), do artigo 5º do Regulamento
Considerando que, em matéria de acondicionamento e               (CE) nº 111/1999.
marcação, é conveniente a aplicação das normas utilizadas
para os fornecimentos de ajuda alimentar publicadas no
                                                                                          Artigo 3º
Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 114 (3) e C
267 (4);                                                         1. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
                                                                 de intervenção na posse do qual se encontra o lote a
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.                             retirar como pagamento do fornecimento, mencionado no
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.
(3) JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1.                               anexo II. Esse organismo de intervenção ficará igualmente
(4) JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1.                               encarregado do pagamento do fornecimento.
 ---pagebreak--- L 68/2               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 3. 1999
O período de apresentação das propostas termina no dia           do anexo II deve ficar no último armazém enumerado
23 de Março de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).              para cada lote no mesmo anexo.
Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
do primeiro período de apresentação, correrá um segundo                                  Artigo 4º
período para apresentação de propostas com termo em 6            1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
de Abril de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).                 tonelada de arroz branqueado.
Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo I serão dife-        2. A garantia de fornecimento é fixada em 632 euros
ridas de 14 dias.                                                por tonelada de arroz branqueado. A garantia deve ser
2. As propostas apresentadas pelos proponentes devem             constituída, em conformidade com o nº 2 do artigo 7º
indicar a quantidade de arroz paddy a tomar a cargo nos          do Regulamento (CE) nº 111/1999, a favor do organismo
armazéns constantes do anexo II necessária para cobrir a         de intervenção na posse do qual se encontra o arroz
totalidade das despesas do fornecimento no estádio de            branqueado a retirar como pagamento do fornecimento.
entrega previsto no artigo 2º, a título de pagamento desse
fornecimento.                                                                            Artigo 5º
As propostas devem ser expressas em toneladas de arroz           Os organismos de intervenção tomarão todas as medidas
paddy (peso líquido) a retirar em contrapartida do forneci-      necessárias para permitir a colheita de amostras por parte
mento de uma tonelada de produto acabado (peso                   dos proponentes, bem como a retirada da mercadoria pelo
líquido).                                                        adjudicatário nos prazos previstos.
3. As quantidades adjudicadas devem ser retiradas das
existências de intervenção no prazo de 45 dias a contar da                               Artigo 6º
notificação da adjudicação.
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
A diferença entre as quantidades a retirar resultantes da        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
adjudicação do fornecimento e as quantidades constantes          Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 3. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 68/3
                                                                    ANEXO I
            1. Produto a fornecer: arroz branqueado.
            2. Características e qualidade da mercadoria (1): Arroz de qualidade sã, leal e comercializável, isento de odor e
                 de predadores vivos, que satisfaça as seguintes condições:
                 —    humidade: 15 %, no máximo,
                 —    trincas de arroz: 7 %, no máximo,
                 —    grãos gessados: 5 %, no máximo,
                 —    grãos estriados de vermelho: 3 %, no máximo,
                 —    grãos levemente manchados: 1,5 %, no máximo,
                 —    grãos manchados: 1 %, no máximo,
                 —    grãos amarelos: 0,050 %, no máximo,
                 —    grãos ambarinos: 0,20 %, no máximo,
                 —    tolerância de matérias estranhas, constituídas por:
                      — substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não tóxicas: 0,01 %, no máximo,
                      — grãos estranhos, ou partes de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %, no máximo.
            3. Quantidade total: 15 000 toneladas (peso líquido) de arroz branqueado repartidas por três lotes distintos de
                 5 000 toneladas cada.
                 Cada fornecimento abrange um único lote.
            4. Descrição:
                 Lote nº 1:       5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos a entregar e a manter à disposição a
                                  partir de 15 de Abril de 1999 num porto espanhol;
                 Lote nº 2:       5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos a entregar e a manter à disposição a
                                  partir de 26 de Abril de 1999 num porto italiano;
                 Lote nº 3:       5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos a entregar e a manter à disposição a
                                  partir de 3 de Maio de 1999 num porto italiano.
            5. Acondicionamento (2):
                 O lote deve ser acondicionado em sacos novos, mistos juta/polipropileno, com um conteúdo líquido de 50
                 quilogramas.
                 JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [ponto 1.0, A., 1), b)].
            6. Marcação: JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1.
                 A marcação dos sacos (indicações em língua russa e bandeira europeia) deve ser conforme às prescrições
                 previstas no JO C 114 de 24. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3).
            7. Estádio de entrega: carregado FOB (FOB stowed).
            (1) O adjudicatário deve entregar ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste que, em
                relação ao produto a entregar, foram respeitadas as normas em vigor em matéria de radiação nuclear. O certificado de
                radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
            ( ) Com vista a um eventual reacondicionamento, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade
             2
                que os que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
 ---pagebreak--- L 68/4          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     15. 3. 1999
                                                         ANEXO II
       Lote nº 1
                                                                               Quantidade de arroz
                                         Locais de armazenagem
                                                                                paddy (toneladas)
       Silo del FEGA            E-06111 Montijo (Badajoz)                            4 900
       Silo del FEGA            E-06101 Mérida (Badajoz)                             4 900
       Silo del FEGA            E-22010 Barbastro (Huesca)                           1 933
       Silo del FEGA            E-25031 Bellpuig (Lérida)                              841
       Silo del FEGA            E-25073 Mollerusa (Lérida)                           1 426
       Endereço do organismo de intervenção
       FEGA
       Fondo Español de Garantía Agraria
       C/Beneficencia nº 8
       E-28002 Madrid
       Tel.: (00 34) 913 47 65 40
       Fax: (00 34) 915 32 30 02.
       Lote nº 2
                                                                               Quantidade de arroz
                                         Locais de armazenagem
                                                                                paddy (toneladas)
       Magazzino Genal SpA                                                           3 500
       Via Roma Sud 49
       Villa Poma — MN
       Magazzino Ente Risi                                                           5 132
       Via Roma
       Formigliana — VC
       Magazzino Consorzio Agrario Vercelli                                          1 509
       Via Repubblica 24
       Stroppiana — VC
       Magazzino Genal SpA                                                           5 000
       Via Roma Sud 49
       Villa Poma — MN
       Magazzino Ente Risi                                                           1 506
       Via Roma
       Formigliana — VC
       Magazzino Consorzio Agrario Vercelli                                          1 501
       Via Elvo, 64
       Salussola — BI
       Magazzino Grandi Magazzini Piemontesi Srl                                     2 134
       Via Girivotto 59/61
       Racconigi — CN
       Endereço do organismo de intervenção
       Ente Nazionale Risi
       Piazza Pio XI, 1
       I-20123 Milano
       Tel.: (00 39) 02-87 41 54
       Fax: (00 39) 02-86 13 72.