CELEX: 32013R0127
Language: pt
Date: 2013-02-13
Title: Regulamento (UE) n. ° 127/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013 , que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n. ° 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

14.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/28
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 127/2013 DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2013
   que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 estabelece uma lista dos países elegíveis com base na lista dos beneficiários da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/CAD), que deve ser alterada pela Comissão em conformidade com as revisões periódicas da lista de beneficiários da ajuda do OCDE/CAD.
            
         
               (2)
            
            
               Para efeitos de definição de pessoas elegíveis para participar na adjudicação de contratos ou na concessão de subvenções, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 estabelece a lista dos beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, que deverá ser publicada e atualizada em conformidade com as mesmas revisões.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento de uma revisão da lista dos beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, a Comissão deve alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu. A Comissão deve também atualizar e publicar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu.
            
         
               (4)
            
            
               É, pois, conveniente retirar Omã da lista de beneficiários da ajuda nos termos do n.o 1 do artigo 1.o, que figura no anexo I, e atualizar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Parlamento Europeu e o Conselho serão informados,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1905/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 378 de 27.12.2006, p. 41.
   
      ANEXO I
      
         PAÍSES ELEGÍVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.o, N.o 1
      
      
         América Latina
      
      
                  1.
               
               
                  Argentina
               
            
                  2.
               
               
                  Bolívia
               
            
                  3.
               
               
                  Brasil
               
            
                  4.
               
               
                  Chile
               
            
                  5.
               
               
                  Colômbia
               
            
                  6.
               
               
                  Costa Rica
               
            
                  7.
               
               
                  Cuba
               
            
                  8.
               
               
                  Equador
               
            
                  9.
               
               
                  Salvador
               
            
                  10.
               
               
                  Guatemala
               
            
                  11.
               
               
                  Honduras
               
            
                  12.
               
               
                  México
               
            
                  13.
               
               
                  Nicarágua
               
            
                  14.
               
               
                  Panamá
               
            
                  15.
               
               
                  Paraguai
               
            
                  16.
               
               
                  Peru
               
            
                  17.
               
               
                  Uruguai
               
            
                  18.
               
               
                  Venezuela
               
            
         Ásia
      
      
                  19.
               
               
                  Afeganistão
               
            
                  20.
               
               
                  Bangladeche
               
            
                  21.
               
               
                  Butão
               
            
                  22.
               
               
                  Camboja
               
            
                  23.
               
               
                  China
               
            
                  24.
               
               
                  Índia
               
            
                  25.
               
               
                  Indonésia
               
            
                  26.
               
               
                  República Popular Democrática da Coreia
               
            
                  27.
               
               
                  Laos
               
            
                  28.
               
               
                  Malásia
               
            
                  29.
               
               
                  Maldivas
               
            
                  30.
               
               
                  Mongólia
               
            
                  31.
               
               
                  Mianmar
               
            
                  32.
               
               
                  Nepal
               
            
                  33.
               
               
                  Paquistão
               
            
                  34.
               
               
                  Filipinas
               
            
                  35.
               
               
                  Sri Lanca
               
            
                  36.
               
               
                  Tailândia
               
            
                  37.
               
               
                  Vietname
               
            
         Ásia Central
      
      
                  38.
               
               
                  Cazaquistão
               
            
                  39.
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  40.
               
               
                  Tajiquistão
               
            
                  41.
               
               
                  Turquemenistão
               
            
                  42.
               
               
                  Usbequistão
               
            
         Médio Oriente
      
      
                  43.
               
               
                  Irão
               
            
                  44.
               
               
                  Iraque
               
            
                  45.
               
               
                  Iémen
               
            
         África do Sul
      
      
                  46.
               
               
                  África do Sul
               
            
   
      ANEXO II
      
         LISTA DA OCDE/CAD RELATIVA AOS BENEFICIÁRIOS DA AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO
      
      
         Produz efeitos para os relatórios referentes aos fluxos de 2011, 2012 e 2013
      
      
                  Países Menos Avançados
               
               
                  Outros países de baixo rendimento
                  (RNB per capita < 1 005 USD em 2010)
               
               
                  Países e territórios de rendimento médio inferior
                  (RNB per capita entre 1 006 USD e 3 975 USD em 2010)
               
               
                  Países e territórios de rendimento médio superior
                  (RNB per capita entre 3 976 USD e 12 275 USD em 2007)
               
            
                  Afeganistão
               
               
                  Quénia
               
               
                  Arménia
               
               
                  Albânia
               
            
                  Angola
               
               
                  Coreia, República Popular Democrática da
               
               
                  Belize
               
               
                  Argélia
               
            
                  Bangladeche
               
               
                  República Quirguiz
               
               
                  Bolívia
               
               
                  
                      (1) Anguila
               
            
                  Benim
               
               
                  Sudão do Sul
               
               
                  Camarões
               
               
                  Antígua e Barbuda
               
            
                  Butão
               
               
                  Tajiquistão
               
               
                  Cabo Verde
               
               
                  Argentina
               
            
                  Burquina Faso
               
               
                  Zimbabué
               
               
                  República do Congo
               
               
                  Azerbaijão
               
            
                  Burundi
               
               
                   
               
               
                  Costa do Marfim
               
               
                  Bielorrússia
               
            
                  Camboja
               
               
                   
               
               
                  Egito
               
               
                  Bósnia-Herzegovina
               
            
                  República Centro-Africana
               
               
                   
               
               
                  Salvador
               
               
                  Botsuana
               
            
                  Chade
               
               
                   
               
               
                  Fiji
               
               
                  Brasil
               
            
                  Comores
               
               
                   
               
               
                  Geórgia
               
               
                  Chile
               
            
                  Congo (Rep. Dem.)
               
               
                   
               
               
                  Gana
               
               
                  China
               
            
                  Jibuti
               
               
                   
               
               
                  Guatemala
               
               
                  Colômbia
               
            
                  Guiné Equatorial
               
               
                   
               
               
                  Guiana
               
               
                  Ilhas Cook
               
            
                  Eritreia
               
               
                   
               
               
                  Honduras
               
               
                  Costa Rica
               
            
                  Etiópia
               
               
                   
               
               
                  Índia
               
               
                  Cuba
               
            
                  Gâmbia
               
               
                   
               
               
                  Indonésia
               
               
                  Domínica
               
            
                  Guiné
               
               
                   
               
               
                  Iraque
               
               
                  República Dominicana
               
            
                  Guiné-Bissau
               
               
                   
               
               
                  Kosovo (2)
                  
               
               
                  Equador
               
            
                  Haiti
               
               
                   
               
               
                  Ilhas Marshall
               
               
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
            
                  Quiribáti
               
               
                   
               
               
                  Estados Federados da Micronésia
               
               
                  Gabão
               
            
                  Laos
               
               
                   
               
               
                  Moldávia
               
               
                  Granada
               
            
                  Lesoto
               
               
                   
               
               
                  Mongólia
               
               
                  Irão
               
            
                  Libéria
               
               
                   
               
               
                  Marrocos
               
               
                  Jamaica
               
            
                  Madagáscar
               
               
                   
               
               
                  Nicarágua
               
               
                  Jordânia
               
            
                  Maláui
               
               
                   
               
               
                  Nigéria
               
               
                  Cazaquistão
               
            
                  Mali
               
               
                   
               
               
                  Paquistão
               
               
                  Líbano
               
            
                  Mauritânia
               
               
                   
               
               
                  Papua-Nova Guiné
               
               
                  Líbia
               
            
                  Moçambique
               
               
                   
               
               
                  Paraguai
               
               
                  Malásia
               
            
                  Mianmar
               
               
                   
               
               
                  Filipinas
               
               
                  Maldivas
               
            
                  Nepal
               
               
                   
               
               
                  Sri Lanca
               
               
                  Maurícia
               
            
                  Níger
               
               
                   
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  México
               
            
                  Ruanda
               
               
                   
               
               
                  Síria
               
               
                  Montenegro
               
            
                  Samoa
               
               
                   
               
               
                  
                      (1) Toquelau
               
               
                  
                      (1) Monserrate
               
            
                  São Tomé e Príncipe
               
               
                   
               
               
                  Tonga
               
               
                  Namíbia
               
            
                  Senegal
               
               
                   
               
               
                  Turquemenistão
               
               
                  Nauru
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                   
               
               
                  Ucrânia
               
               
                  Niuê
               
            
                  Ilhas Salomão
               
               
                   
               
               
                  Usbequistão
               
               
                  Palau
               
            
                  Somália
               
               
                   
               
               
                  Vietname
               
               
                  Panamá
               
            
                  Sudão
               
               
                   
               
               
                  Cisjordânia e Faixa de Gaza
               
               
                  Peru
               
            
                  Tanzânia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sérvia
               
            
                  Timor-Leste
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Seicheles
               
            
                  Togo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  África do Sul
               
            
                  Tuvalu
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                      (1) Santa Helena
               
            
                  Uganda
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  São Cristóvão e Neves
               
            
                  Vanuatu
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Santa Lúcia
               
            
                  Iémen
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  São Vicente e Granadinas
               
            
                  Zâmbia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Suriname
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tailândia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tunísia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Turquia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Uruguai
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Venezuela
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                      (1) Wallis e Futuna
               
            
         (1)  Território.
      
         (2)  Sem prejuízo do estatuto do Kosovo ao abrigo do direito internacional.