CELEX: 62020TN0189
Language: pt
Date: 2020-04-06 00:00:00
Title: Processo T-189/20: Recurso interposto em 6 de abril de 2020 — Chiquita Brands/EUIPO — Fyffes International (HOYA)

8.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/35
            
         
      Recurso interposto em 6 de abril de 2020 — Chiquita Brands/EUIPO — Fyffes International (HOYA)
      (Processo T-189/20)
      (2020/C 191/48)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Chiquita Brands LLC (Fort Lauderdale, Florida, Estados Unidos) (representante: W. Pors, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fyffes International Unlimited Company (Dublin, Irlanda)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia HOYA nas cores amarela, azul e negra — Marca da União Europeia n.o 10 612 166
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de janeiro de 2020 no processo R 962/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  dar provimento ao pedido de extinção da recorrente na sua totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 64.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da proibição de reformatio in peius e do artigo 71.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.