CELEX: 31986L0312
Language: pt
Date: 1986-06-18 00:00:00
Title: Directiva 86/312/CEE da Comissão de 18 de Junho de 1986 que adapta ao progresso técnico a Directiva 84/529/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitante a ascensores accionados electricamente

N? L 196/ 56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 7. 86
                                               DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Junho de 1986
                que adapta ao progresso técnico a Directiva 84/529/CEE do Conselho relativa à
                aproximação das legislações dos Estados-membros respeitante a ascensores
                                                 accionados electricamente
                                                         (86/31 2/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                O Anexo I da Directiva 84/529/CEE é substituído pelo
                                                                   anexo da presente directiva.
Tendo em conta a Directiva 84/ 529/CEE do Conselho, de
17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legis­                                   Artigo 2?
lações dos Estados-membros respeitantes a ascensores
accionados electricamente ('), e, nomeadamente, o seu              1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições
artigo 5°,                                                         legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
                                                                   para darem cumprimento à presente directiva antes de 27
                                                                   de Setembro de 1986 . Desse facto informarão imediata­
Considerando que o progresso técnico e, nomeadamente,              mente a Comissão .
a adaptação da norma EN 81-1 na sua versão de
Dezembro de 1985 que tem em conta as alterações adop­              2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
tadas pelo Conselho, torna possível uma simplificação              texto das disposições de direito nacional que adoptarem
considerável do anexo técnico da Directiva 84/529/CEE ;            no domínio regulado pela presente directiva.
que essa alteração do anexo técnico torna mais fácil a
tarefa de transposição dos Estados-membros ;                                                Artigo 3 ?
                                                                   Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
Considerando que o prazo de entrada em vigor da                    tiva.
presente directiva deve concordar com o da Directiva                                                                 I
84/529/CEE, para chegar ao fim desejado ;
                                                                   Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
Considerando que as disposições da presente directiva
estão em conformidade com o parecer do Comité para a                                             Pela Comissão
adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a                                      Frans ANDRIESSEN
eliminação dos entraves técnicos no sector dos aparelhos e
meios de elevação e de movimentação,                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 300 de 19. 11 . 1984, p. 86.
 ---pagebreak--- 18 . 7. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 196/ 57
                                                                  ANEXO
                                                                « ANEXO I
           1.    Os aparelhos referidos no n? 1 do artigo 1 ? devem — excepto no que diz respeito aos pontos referidos
                 no ponto 2 — obedecer à norma EN 81 — 1 (edição de Dezembro de 1985), adoptada pelo Comité
                 Europeu de Normalização (CEN) :
                 "Regras de segurança para a construção e instalação dos ascensores e monta-cargas — parte 1 — ascen­
                 sores eléctricos ."
           2.    Essa norma é aplicável com as seguintes alterações :
           2.1 . Ponto' 12.4.2.1
                 A última frase passa a ter a seguinte redacção :
                 "Contudo, até 26 de Setembro de 1991 , os Estados-membros são livres de impor ou não esta disposição."
           2.2 . Ponto 13.1.1.4
                 Este ponto passa a ter a seguinte redacção :
                 "A instalação eléctrica dos ascensores deve :
                 a) Satisfazer as exigências enumeradas nos documentos harmonizados do Comité Europeu de Normali­
                     zação Eléctrica (CENELEC) que tiverem sido aprovados pelos comités electrotécnicos nacionais dos
                     países da Comunidade Económica Europeia ;
                 b) Na falta dos documentos harmonizados referidos na alínea a) relativos à instalação de aparelhos eléc­
                     tricos, satisfazer as exigências das regulamentações nacionais do país no qual o ascensor é instalado."
           2.3 . Ponto 13.1.2
                 Este ponto passa a ter a seguinte redacção :
                 "Nas casas das máquinas e nos locais das rodas, é necessário uma protecção contra contactos directos por
                 meio de guardas que apresentem pelo menos um grau de protecção IP 2 x ."
           2.4. Ponto F.0.1.6
                  Este ponto é completado do seguinte modo :
                  ... "em conformidade com o n? 2 do artigo 13? do Directiva 84/528/CEE."