CELEX: 32005R0120
Language: pt
Date: 2005-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 120/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2005 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 2535/2001

27.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/24
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 120/2005 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Janeiro de 2005
   que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2005 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 16.o
   
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades em relação às quais foram pedidos certificados de importação para os produtos dos contingentes referidos nas partes I.A, I.B, pontos 5 e 6, I.C, I.D, I.E, I.F, I.G e I.H do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, apresentados relativamente ao período compreendido de 1 a 10 de Janeiro de 2005, são afectados pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
   
      (2)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 748/2004 (JO L 118 de 23.4.2004, p. 3).
   
      ANEXO I.A
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4590
               
               
                  1,0000
               
            
                  09.4599
               
               
                  1,0000
               
            
                  09.4591
               
               
                  —
               
            
                  09.4592
               
               
                  —
               
            
                  09.4593
               
               
                  —
               
            
                  09.4594
               
               
                  1,0000
               
            
                  09.4595
               
               
                  0,0080
               
            
                  09.4596
               
               
                  1,0000
               
            
   
      ANEXO I.B
      5.   Produtos originários da Roménia
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4758
               
               
                  0,2690
               
            
         
      6.   Produtos originários da Bulgária
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4660
               
               
                  0,8697
               
            
                  09.4675
               
               
                  —
               
            
   
      ANEXO I.C
      Produtos originários dos países ACP
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuiçaõ
               
            
                  09.4026
               
               
                  —
               
            
                  09.4027
               
               
                  —
               
            
   
      ANEXO I.D
      Produtos originários da Turquia
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4101
               
               
                  —
               
            
   
      ANEXO I.E
      Produtos originários da África do Sul
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4151
               
               
                  —
               
            
   
      ANEXO I.F
      Produtos originários da Suíça
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4155
               
               
                  0,4280
               
            
                  09.4156
               
               
                  1,0000
               
            
   
      ANEXO I.G
      Produtos originários da Jordânia
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4159
               
               
                  —
               
            
   
      ANEXO I.H
      Produtos originários da Noruega
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4781
               
               
                  1,0000
               
            
                  09.4782
               
               
                  0,8883