CELEX: 62013CN0193
Language: pt
Date: 2013-04-15 00:00:00
Title: Processo C-193/13 P: Recurso interposto em 15 de abril de 2013 pela nfon AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de janeiro de 2013 no processo T-283/11, Fon Wireless Ltd./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 189/5
            
         Recurso interposto em 15 de abril de 2013 pela nfon AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de janeiro de 2013 no processo T-283/11, Fon Wireless Ltd./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-193/13 P)
   2013/C 189/09
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: nfon AG (representante: V. von Bomhard, Rechtsanwältin)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Fon Wireless Ltd
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente pede que o Tribunal Geral se digne,
   
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido do Tribunal Geral,
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, anular o acórdão, na parte em que declara a existência de um risco de confusão em razão da marca comunitária anterior n.o 4719738 «fon» (marca figurativa),
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrente em primeira instância nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O presente recurso é dirigido contra o acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2013, proferido no processo T-283/11, pelo qual o Tribunal Geral reformou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de março de 2011 (processo R 1017/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Fon Wireless Ltd. E a nfon AG, no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela nfon AG na Câmara de Recurso.
   A recorrente invoca como único fundamento de recurso uma violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária («Regulamento n.o 207/2009») (1). O exame do risco de confusão nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 deve ser realizado com base numa apreciação abrangente, tendo em conta todas as circunstâncias relevantes do caso concreto. Alega-se uma violação desta exigência sob três aspectos, designadamente a errada determinação dos elementos com caráter distintivo das marcas em conflito no âmbito da comparação dos sinais, o automatismo incorrecto na apreciação do risco de confusão e a inexistência de uma apreciação abrangente do risco de confusão, por não ter sido suficientemente tido em conta o diminuto caráter distintivo do elemento «fon».
   
      (1)  JO L 78, p. 1.