CELEX: 31988R2332
Language: pt
Date: 1988-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2332/88 da Comissão, de 27 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

. 28 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 203/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2332/88 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Julho de 1988
                  que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                    de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
  Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
  (CEE) n? 1 107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
  artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
  Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
                                                                    modificados de acordo com os montantes referidos no
  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
  açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88            anexo do presente regulamento.
  da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CEE) n? 2316/88 (4);                                                     Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
  cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados- membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (■) JO n° L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
  (3) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
  tt IO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 93.
 ---pagebreak--- N? L 203/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 7. 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,4268
                1702 20 90                             0,4268                                 —
                17Ò2 30 10                                —
                                                                                             52,35
                1702 40 10                                —
                                                                                             52,35
                1702 60 10                                —
                                                                                             52,35
                1702 60 90                              0,4268                                —
                1702 90 30                                —
                                                                                             52,35
                1702 90 60                             0,4268                                 —
                1702 90 71                             0,4268                                 — •
                1702 90 90                             0,4268                                 —
                2106 90 30                                —
                                                                                             52,35
                2106 90 59                              0,4268                                —