CELEX: 31989R3321
Language: pt
Date: 1989-11-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3321/89 DA COMISSAO  de 3 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 2836/89 no que respeita às retiradas preventivas de maças para a campanha de 1989/1990

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31989R3321

REGULAMENTO  (CEE) N* 3321/89 DA COMISSAO  de 3 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 2836/89 no que respeita às retiradas preventivas de maças para a campanha de 1989/1990  

Jornal Oficial nº L 321 de 04/11/1989 p. 0031 - 0031

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3321/89 DA COMISSÃO  de 3 de Novembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2836/89 no que respeita às retiradas preventivas de maçãs para a campanha de 1989/1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2836/89 da Comissão (3) repartiu entre os Estados-membros a quantidade de maçãs que pode ser objecto de retiradas preventivas; que, de acordo com as informações recebidas, as quantidades susceptíveis de serem objecto dessas retiradas pelos agrupamentos de produtores ultrapassam, para alguns Estados-membros, as quantidades totais que lhes foram atribuídas, quando em outros Estados-membros se apresenta uma situação inversa; que, no sentido de favorecer ao máximo as retiradas preventivas, há que proceder a uma modificação da repartição da quantidade total entre os Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2834/89 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º  1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 250 000 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo:  Bélgica: 8 700 toneladas,  Dinamarca: 600 toneladas,  Alemanha: 15 000 toneladas,  Grécia: 23 400 toneladas,  França: 87 200 toneladas,  Irlanda: 500 toneladas,  Itália: 93 000 toneladas,  Luxemburgo: 100 toneladas,  Países Baixos: 8 000 toneladas,  Reino Unido: 13 500 toneladas.  2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maçãs da categoria II das variedades que constam do anexo. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 273 de 22. 9. 1989, p. 16.