CELEX: 31987R2071
Language: pt
Date: 1987-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2071/87 da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

15. 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 194/15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2071/87 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                             mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                dele no Reino Unido, bem como os montantes á cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                       Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                semana que se inicia em 22 de Junho de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,              pelo abate, durante a semana que se inicia em 22 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                Junho de 1987, é fixado em 83,088 ECUs/ 100 kg do peso
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 2?
que se inicia em 22 de Junho de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 22 de Junho de
                                                                1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela           O presente regulamento entra em vigor na data da sua •
Comissão ;                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e             Produz efeitos a partir de 22 de Junho de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO n? L  79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
O   JO n? L  154 de 9. 6. 1984, •p . 27.
(4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N? L 194/ 16                                         Jornal Oficial das Comunidades europeias                                                           15. 7. 87
                                                                              ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                              durante a semana que se inicia em 22 de Junho de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?          parágrafo, 1 ?
             comum                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80             do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (<)         n? 1633/84 0)
\                                                                                              Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                         39,051                     19,526                    3,905
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  83,088                     41,544                    8,309
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          58,162
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   91,397
                                 4. Pernas ou perna                                             108,014
                                 5. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                   108,014
                                     bb) Peças desossadas                                       151,220
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  62,316
                                 2. Cofre óu meio cofre                                          43,621
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   68,548
                                 4. Pernas ou perna                                              81,011
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                    81,011
                                     bb) Peças desossadas                                       113,415
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                             108,014
                                 2. Desossadas                                                  151,220
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                               108,014
                                 — desossadas                                                   151,220
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1 633/84.