CELEX: 31998R2554
Language: pt
Date: 1998-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2554/98 da Comissão de 27 de Novembro de 1998 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o ducentésimo décimo terceiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

L 320/16              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28. 11. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2554/98 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Novembro de 1998
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o ducentésimo décimo terceiro concurso parcial
                 efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                             Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, após exame das propostas apresentadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no âmbito do ducentésimo décimo terceiro concurso
Europeia,                                                        parcial e atendendo, em conformidade com o në 1 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                  artigo 6ë do Regulamento (CEE) në 805/68, às exigências
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a               de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
organização comum de mercado no sector da carne de               evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          máximo de compra, bem como as quantidades que
Regulamento (CE) në 1633/98 (2), e, nomeadamente, o              podem ser aceites para intervenção;
në 7 do seu artigo 6ë,                                           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              lamento estão em conformidade com o parecer do
(CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                Comité de Gestão da Carne de Bovino,
1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2304/98 (4), foi aberto um                                 Artigo 1ë
concurso, nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regula-             Relativamente ao ducentésimo décimo terceiro concurso
mento (CEE) në 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de             parcial aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
1989, relativo à compra de carne de bovino por
concurso (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo        a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
Regulamento (CE) në 2466/98 (6);                                     parcial;
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do            b) Para a categoria C:
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para                  — o preço máximo de compra é fixado em 231,50
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo               ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                       -carcaças da qualidade R 3,
propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo               — a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;                  aceite é fixada em 1 835 toneladas.
que, nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido                              Artigo 2ë
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio
dos mercados nacional ou regional, majorado do                   O presente regulamento entra em vigor em 30 de
montante referido no në 1;                                       Novembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 148  de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210  de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 225  de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 288  de 27. 10. 1998, p. 3.
(5) JO L 159  de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO L 307  de 17. 11. 1998, p. 13.