CELEX: C2007/082/86
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-16/07: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2007 — Torres/IHMI — Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés (TORRE DE BENITEZ)

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/38
            
         Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2007 — Torres/IHMI — Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés (TORRE DE BENITEZ)
   (Processo T-16/07)
   (2007/C 82/86)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Miguel Torres, S.A. (Barcelona, Espanha) (Representantes: E. Armijo Chávarri, M. Baz de San Ceferino e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Novembro de 2006 no processo n.o R0036/2006-2 e condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TORRE DE BENITEZ »para produtos da classe 33 (pedido n.o 2.438.018).
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas nacionais e internacionais «Torres »para produtos da classe 33, inúmeras outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).