CELEX: 31996R2289
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2289/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 311 / 18     |~Pf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 11 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2289/96 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Novembro de 1996
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                    ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2537/95
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo
3 ?,                                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­               O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado é
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram            substituído pelo anexo do presente regulamento .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­
são C), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                  Artigo 2 ?
 lamento (CE) n ? 2047/96 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é               Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 173 de  27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO  n? L 260 de  31 . 10 . 1995, p. 10 .
(') JO  n? L 185 de  4. 7 . 1992, p. 26.
 4  JO  n? L 274 de  26. 10 . 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 96    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 311 / 19
                                                            ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, que altera o Regulamento
             (CEE) n? 1832/92 , que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                              Produto
                                                                         Montante da ajuda
                                           (código NC)
                         Trigo mole                   ( 1001 90 99)           22,00
                         Cevada                       ( 1003 00 90)           35,00
                         Milho                        ( 1005 90 00)           47,00
                         Trigo duro                   ( 1001 10 00 )          13,00
                         Aveia                        ( 1004 00 00 )          36,00