CELEX: 62009TA0298
Language: pt
Date: 2011-09-20 00:00:00
Title: Processo T-298/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( Contratos públicos de serviços — Processo de concurso comunitário — Prestação de serviços externos para programas educativos — Adjudicação do concurso a vários proponentes — Classificação de um proponente — Recurso de anulação — Dever de fundamentação — Causas de exclusão do procedimento de adjudicação de concurso — Artigo 93. o , n. o  1, alínea f), do Regulamento Financeiro — Período de validade das propostas — Responsabilidade extracontratual )

29.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-298/09) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Processo de concurso comunitário - Prestação de serviços externos para programas educativos - Adjudicação do concurso a vários proponentes - Classificação de um proponente - Recurso de anulação - Dever de fundamentação - Causas de exclusão do procedimento de adjudicação de concurso - Artigo 93.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento Financeiro - Período de validade das propostas - Responsabilidade extracontratual)
   2011/C 319/31
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis, P. Katsimani e M. Dermitzakis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e E. Manhaeve, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)
   
      Objecto
   
   Por um lado, um pedido de anulação de duas decisões da Comissão, comunicadas por duas cartas distintas de 12 de Maio de 2009, a respeito da classificação da recorrente, pelas suas propostas apresentadas em resposta ao concurso público EAC/01/2008, para o fornecimento de serviços externos para programas educativos (ESP-ISEP) (JO 2008/S 158-212752), para o lote n.o 1 (Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação) e lote n.o 2 (Estudos e testes de sistemas de informação e serviços de formação e apoio conexos), como segundo adjudicatário para cada um destes lotes e, por outro lado, um pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 233 de 26.9.2009