CELEX: 62015TB0109
Language: pt
Date: 2019-06-27 00:00:00
Title: Processo T-109/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Saint-Gobain Isover G+H e o./Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativamente a fontes de energia renováveis — Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado — Litígio supervenientemente desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/32
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Saint-Gobain Isover G+H e o./Comissão
      (Processo T-109/15) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativamente a fontes de energia renováveis - Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado - Litígio supervenientemente desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 295/40)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Saint-Gobain Isover G+H AG (Ludwigshafen am Rhein, Alemanha), Saint-Gobain Glass Deutschland GmbH (Stolberg, Alemanha), Verallia Deutschland AG, anteriormente Saint-Gobain Oberland AG (Bad Wurzach, Alemanha) e Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG (Herzogenrath, Alemanha) (representantes: S. Altenschmidt e H. Janssen, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente R. Sauer, em seguida T. Maxian Rusche e K. Herrmann, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE para a anulação da Decisão (UE) 2015/1585 da Comissão, de 25 de novembro de 2014, relativa ao regime de auxílio SA.33995 (2013/C) (ex 2013/NN) [concedido pela Alemanha para apoiar a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e os grandes consumidores de energia] (JO 2015, L 250, p. 122)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Não há lugar ao conhecimento do mérito do presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Saint-Gobain Isover G+H AG, pela Saint-Gobain Glass Deutschland GmbH, pela Verallia Deutschland AG, anteriormente Saint-Gobain Oberland AG, e pela Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG.
                  
               
            
         (1)  JO C 138, de 27.4.2015.