CELEX: 22017D1873
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 43/2016, de 18 de março de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1873]

19.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 270/5
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 43/2016
      de 18 de março de 2016
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1873]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1408 da Comissão, de 19 de agosto de 2015, relativo à autorização da DL-metionil-DL-metionina como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1414 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1415 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização de astaxantina como aditivo em alimentos para peixes, crustáceos e peixes ornamentais (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  Regulamento de Execução (UE) 2015/1416 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (6)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 2zzc [Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1414: Regulamento de Execução (UE) 2015/1414 da Comissão, de 20 de agosto de 2015 (JO L 220 de 21.8.2015, p. 3).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A seguir ao ponto 153 [Regulamento de Execução (UE) 2015/1399 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «154.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1408: Regulamento de Execução (UE) 2015/1408 da Comissão, de 19 de agosto de 2015, relativo à autorização da DL-metionil-DL-metionina como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos (JO L 219 de 20.8.2015, p. 3).
                           
                        
                              155.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1415: Regulamento de Execução (UE) 2015/1415 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização de astaxantina como aditivo em alimentos para peixes, crustáceos e peixes ornamentais (JO L 220 de 21.8.2015, p. 7).
                           
                        
                              156.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1416: Regulamento de Execução (UE) 2015/1416 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 220 de 21.8.2015, p. 11).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1408, (UE) 2015/1414, (UE) 2015/1415 e (UE) 2015/1416 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 219 de 20.8.2015, p. 3.
      
         (2)  JO L 220 de 21.8.2015, p. 3.
      
         (3)  JO L 220 de 21.8.2015, p. 7.
      
         (4)  JO L 220 de 21.8.2015, p. 11.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.