CELEX: C2005/182/15
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 12 de Maio de 2005, no processo C-315/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Huhtamaki Dourdan SA (Cláusula compromissória — Restituição de um adiantamento pago no âmbito da execução de um contrato de investigação — Não justificação de uma parte das despesas)

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/8
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 12 de Maio de 2005
   no processo C-315/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Huhtamaki Dourdan SA (1)
   
   (Cláusula compromissória - Restituição de um adiantamento pago no âmbito da execução de um contrato de investigação - Não justificação de uma parte das despesas)
   (2005/C 182/15)
   Língua do processo: francês
   No processo C-315/03, Comissão das Comunidades Europeias (agente: C. Giolito), contra Huhtamaki Dourdan SA, com sede em Dourdan (France), (advogados: F. Puel e L. François-Martin), que tem por objecto uma acção nos termos do artigo 238.o CE, entrada em 23 de Julho de 2003, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por M. A. Borg Barthet, presidente de secção, J.-P Puissochet (relator) e S. von Bahr, juízes, advogado-geral: L. M. Poiares Maduro, secretário: R. Grass, proferiu em 12 de Maio de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               A Huhtamaki Dourdan SA é condenada a pagar à Comissão das Comunidades Europeias o montante de 151 533,47 euros correspondente ao montante do capital do reembolso de uma parte do adiantamento que lhe foi pago no âmbito do contrato n.o BRST-CT 98 5422 e o montante de 23 583,63 euros correspondente aos juros vencidos à data do presente acórdão. A Huhtamaki Dourdan SA é também condenada a pagar à Comissão juros à taxa de 4,81 % sobre o montante do capital a reembolsar, a contar do dia seguinte àquela data até à liquidação completa da sua dívida.
            
         
               2.
            
            
               A Huhtamaki Dourdan SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  1 JO C 213 de 06.09.2003