CELEX: 31998D0530
Language: pt
Date: 1998-08-19 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 19 de Agosto de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1998) 2497]

L 237/24              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8. 98
                                                    COMISSÃO
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Agosto de 1998
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi-
                                          lândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                         [notificada com o número C(1998) 2497]
                                                          (98/530/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
                                                                   limites das quantidades previstas para cada um destes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 países terceiros exportadores;
Europeia,
                                                                   Considerando que os pedidos de certificados apresentados
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1706/98 do                    de 1 a 10 de Agosto de 1998, expressos em carne desos-
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime                sada, nos termos do Regulamento (CE) në 589/96, no que
aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resul-           se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
tantes da sua transformação originários dos Estados de             de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o            Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
Regulamento (CEE) në 715/90 (1), e, nomeadamente, o seu            para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi-
artigo 30ë,                                                        cados de importação para as quantidades pedidas;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 589/96 da                     Considerando que é conveniente proceder à fixação das
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de             restantes quantidades em relação às quais podem ser
execução no sector da carne de bovino do Regulamento               pedidos certificados a partir de 1 de Setembro de 1998, no
(CEE) në 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicável          âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas originários dos             Considerando que se afigura útil recordar que a presente
Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos               decisão não prejudica a Directiva 72/462/CEE do
(PTU) (2), alterado pelo Regulamento (CE) në 260/98 (3), e,        Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
nomeadamente, o seu artigo 4ë,                                     problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
                                                                   de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de
Considerando que o Regulamento (CE) në 1706/98                     carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
consolidou as concessões da Comunidade para com os                 de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi
Estados ACP que são objecto da Quarta Convenção ACP-               dada pela Directiva 97/79/CE (6),
-CE e da sua revisão a meio percurso; que, no entanto, tais
concessões não apresentam alterações em relação às
concessões regidas pela Decisão në 6/95 do Conselho dos
Ministros ACP-CE, de 20 de Dezembro de 1995, relativa
às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Janeiro de        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
1996 (4); que o Regulamento (CE) në 589/96 se mantém,
pois, aplicável nesta matéria;
                                                                                             Artigo 1ë
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE) në
589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
                                                                   de 1998, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                   produtos do sector da carne de bovino, expressos em
(1)  JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12.
(2)  JO L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.
(3)  JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42.                                (5) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
( 4) JO L 327 de 30. 12. 1995, p. 32.                              (6) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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carne desossada, originários de determinados Estados de          Botsuana:        9 571,000 toneladas,
África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti-        Quénia:            142,000 toneladas,
dades e aos países de origem a seguir indicados:                 Madagáscar:      7 564,000 toneladas,
Alemanha:                                                        Suazilândia:     3 244,000 toneladas,
 497,000 toneladas originárias da Namíbia;                      Zimbabué:        4 676,000 toneladas,
Reino Unido:                                                     Namíbia:         7 450,000 toneladas.
   400,000 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                                   Artigo 3ë
   25,000 toneladas originárias da Suazilândia,
   820,000 toneladas originárias do Zimbabué,                Os Estados-membros são os destinatários da presente
   500,000 toneladas originárias da Namíbia.                 decisão.
                        Artigo 2ë
                                                              Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1998.
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos
termos do disposto no në 3 do artigo 3ë do Regulamento                                  Pela Comissão
(CE) në 589/96, no decurso dos 10 primeiros dias do mês
                                                                                       Karel VAN MIERT
de Setembro de 1998, em relação às seguintes quantidades
de carne de bovino desossada:                                                       Membro da Comissão