CELEX: 32004R1410
Language: pt
Date: 2004-08-02
Title: Regulamento (CE) n.° 1409/2004 da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1159/2003 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, as normas de execução para importação de açúcar de cana, no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1464/95 e (CE) n.° 779/96

3.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1410/2004 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1185/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a exportação de 1 000 000 toneladas de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo a que o concurso é aberto para a exportação para todos os países terceiros, é conveniente simplificar o procedimento de liberação da garantia de exportação.
            
         
               (3)
            
            
               Na situação actual do mercado, é oportuno alterar o concurso permanente para ter em conta os lotes mais antigos disponíveis.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 deve, pois, ser alterado.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 8.o são suprimidos os segundo e terceiro parágrafos do n.o 2 e o n.o 3.
            
         
               2)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O ponto 1 do artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 227 de 26.6.2004, p. 11.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
                        (em toneladas)
                     
                  
                        Local de armazenagem
                     
                     
                        Quantidades
                     
                  
                        Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/Bremen/Mecklenburg-Vorpommern
                     
                     
                        179 979
                     
                  
                        Berlin/Brandenburg/Sachsen-Anhalt/Sachsen/Thüringen
                     
                     
                        820 016
                     
                  
                         
                     
                     
                        999 995
                     
                  »