CELEX: 32002R0411
Language: pt
Date: 2002-03-04
Title: Regulamento (CE) n.° 411/2002 da Comissão, de 4 de Março de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.° 3072/95 do Conselho no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos derivados do arroz

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32002R0411

Regulamento (CE) n.° 411/2002 da Comissão, de 4 de Março de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.° 3072/95 do Conselho no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos derivados do arroz  

Jornal Oficial nº L 062 de 05/03/2002 p. 0027 - 0027

Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissãode 4 de Março de 2002que adapta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos derivados do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3), previu alterações da Nomenclatura Combinada, nomeadamente para os grumos e sêmolas de arroz e os pellets de arroz.(2) Deve, pois, adaptar-se o quadro do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2001(5).(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo quadro do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, o texto: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"é substituído pelo seguinte texto: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 34 de 9.2.1979, p. 2.(2) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.(3) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.(4) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(5) JO L 271 de 12.10.2001, p. 5.