CELEX: C2006/060/87
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Processo T-458/05: Recurso interposto em  30 de Dezembro de 2005  — Tegometall International AG/IHMI

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/46
            
         Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2005 — Tegometall International AG/IHMI
   (Processo T-458/05)
   (2006/C 60/87)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Tegometall International AG (Lengwil, Suíça) [representante: H. Timmann, Rechtsanwalt]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Wuppermann AG (Leverkusen, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno n.o R 106312004-2, de 21 de Outubro de 2005, notificada em 2 de Novembro de 2005 e alterada por rectificação de 16 de Novembro de 2005, notificada em 23 de Novembro de 2005, e julgar improcedente o pedido de declaração da nulidade da marca comunitária n.o 001227743 de 23 de Julho de 2003;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a referida decisão e remeter o processo à Segunda Câmara de Recurso para repetição do julgamento;
            
         
               —
            
            
               condenar a requerente no processo de declaração da nulidade nas despesas deste processo, do processo de recurso administrativo e do processo de recurso contencioso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca nominativa «TEK» para produtos das classes 6 e 20 (estantes e respectivas peças, em especial cestos amovíveis para estantes, todos os artigos atrás referidos sem ser de madeira) — marca comunitária n.o 1 227 743
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A Wuppermann AG
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Rejeição do pedido de declaração da nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que as conclusões da Câmara de Recurso sobre a matéria de facto não justificam o cancelamento da marca. A Câmara de Recurso violou ainda o direito da recorrente a ser ouvida.