CELEX: 31988R2445
Language: pt
Date: 1988-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2445/88 da Comissão, de 3 de Agosto de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 211 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 8 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2445/88 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Agosto de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                               em 4 de Julho de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta ò Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1115/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 4 de Julho de 1988 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 4 de Julho
                                                               de 1988 , é fixado em 48,135 ECUs/ 100 kg do peso presu­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão 0, de 11 de Maio de 1988, rela­         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia     ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 4 de Julho de
dade com o n? 3 do artigo 9° do Regulamento (CEE)              1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que' decorre da aplicação das disposições                                 Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                       peias.
(3) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                        É aplicável a partir de 4 de Julho de 1988 .
 ---pagebreak--- 4. 8 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 211 / 19
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1988 ,
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 211 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 8 . 88
                                                                  ANEXO
              que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                   durante a semana que se inicia em 4 de Julho de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no nr 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? l(633/84 (')
                                                             Peso vivos                               Peso vivos
              0104 10 90                                       22,623                                      0
              0104 20 90
                                            \                                                              0
                                                            Peso líquido                             Peso líquido
              0204 10 00                                       48,135                                      0
              0204 21 00                                       48,135                                      0
              0204 50 1 1                   I                                                              0
              0204 22 10                                       33,695
              0204 22 30                                       52,949
              0204 22 50                                       62,576
              0204 2290                                        62,576
              0204 23 00                                       87,606
              0204 30 00                                       36,101
              0204 41 00                                       36,101
              0204 42 10                                       25,271
              0204 42 30                                       39,711
              0204 42 50                                       46,931
              0204 42 90                                       46,931
              0204 43 00                                       65,704
              0204 50 13                    \                                                               0
              0204 50 15                    II                                                              0
              0204 50 19                    l.I                                                             0
              0204 50 31                    II                                                              0
              0204 50 39                                                                                    0
              0204 50 51                    II                                                              0
              0204 50 53                                                                                    0
              0204 50 55                    Il                                                              0
              0204 50 59                    II                                                              0
              0204 50 71                    I                                                               0
              0204 50 79                    \                                                               0
              0210 90 11                                       62,576
              0210 90 19                                       87,606
              1602 90 71                    Ill
              — não desossadas                                 62,576                 I
                                                                                      I
              — desossadas                                     87,606
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.