CELEX: 32000R0884
Language: pt
Date: 2000-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 884/2000 da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 797/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

29.4.2000             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 104/35
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 884/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Abril de 2000
             que altera o Regulamento (CE) n. 797/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                   o
                                                                alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  sentado pelo beneficiário, determinadas condições no anexo do
                                                                       referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à                                     Artigo 1.o
ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu
artigo 24.o,                                                           Pelos lotes A e C o anexo do Regulamento (CE) n.o 797/2000
                                                                       é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 797/2000 da Comissão (2) abriu um
concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de cereais.      O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
Pelos lotes A e C é conveniente alterar, mediante pedido apre-         cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 96 de 18.4.2000, p. 24.
 ---pagebreak--- L 104/36          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29.4.2000
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
          1. Acção n.o: 92/99
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel.: (39-6)
             65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Tajiquistão
          5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 8 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.1.a)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.1.A.1.d e 2.d e B.1) ou (pontos 2.2 A 1.d, 2.d e
             B.1)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
             — língua a utilizar na marcação: inglês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 12.6 a 2.7.2000
             — segundo prazo de 26.6 a 16.7.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 16.5.2000
             — segundo prazo: em 30.5.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 673/2000 da
             Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9).
 ---pagebreak--- 29.4.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 104/37
                                                                   LOTE C
           1. Acções n.os: 277/98 (C1); 278/98 (C2); 292/98 (C3)
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 330 57 57; fax: 364 17 01;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Etiópia
           5. Produto a mobilizar: trigo mole
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 19 954
           7. Número de lotes: 1 em 3 partes (C1: 3 670 toneladas; C2: 12 526 toneladas; C3: 3 758 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 13.9.1996, p. 1 (ponto II.A.1. a)
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1,0A 1.c, 2.c e B.3)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              — língua a utilizar na marcação: inglês
              — indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado (8):
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 5 a 25.6.2000
              — segundo prazo: de 19.6 a 9.7.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: em 16.5.2000
              — segundo prazo: em 30.5.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 673/2000 da
              Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9)
 ---pagebreak--- L 104/38           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29.4.2000
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
             anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
             A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
             (32-2) 296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — certificado fitossanitário.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
             que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.