CELEX: 31990R2380
Language: pt
Date: 1990-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2380/90 da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

15. 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 220/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2380/90 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Agosto de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          inicia em 23 de Julho de 1990, o premio variavel ao abate
                                                               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                               relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                      como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84
                                                               conduzem, ! luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                          I    Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de          anexos ;
ovinos e de caprinos (*),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1075/89 (3), e, nomeada­       cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? é o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 23 de Julho de 1990 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de
                                                               Julho de 1990, é fixado em 71,292 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado          do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os      (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 23 de Julho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 :
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                        peias.
 (2) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
 O JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                          É aplicável a partir de 23 de Julho de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 220/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 8 . 90
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 8 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 220/7
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que fixa, relativamente a Grâ-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
           l                                                                      Montantes
                       Código NC                A. Produtos que podem receber o             B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24                do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 3013/89                    (CEE) n? 1633/84 0
           \                                                Peso vivos                                   Peso vivos
                       0104 10 90                              33,507                                        0
                       0104 20 90
                                            I                                                                0
                                                           Peso líquido                                 Peso líquido
                       0204 10 00                              71,292                                        0
                       0204 21 00                              71,292                                        0
                       0204 50 11                                                                            0
                       0204 2210                               49,904
                       0204 22 30                              78,421
                       0204 22 50                              92,680
                       0204 22 90                              92,680
                       0204 23 00                             129,751
                       0204 30 00                              53,469
                       0204 41 00                              53,469
                       0204 42 10                              37,428
                       0204 42 30                              58,816                   \
                       0204 42 50                              69,510
                       0204 42 90                              69,510
                       0204 43 00                              97,314
                       0204 50 13                                                                             0
                       0204 50 15           II                                                               0
                       0204 50 19           ||                                                                0
                       0204 50 31                                                                            0
                                                                                                   i
                       0204 50 39           li                                                                0
                       0204 50 51           \                                                                 0
                       0204 50 53           II                                                                0
                        0204 50 55          li                                                                0
                        0204 50 59          I                                                                 0
                       0204 50 71                                                                             0
                        0204 50 79          \                                                                 0
                        0210 90 11                             92,680
                        0210 90 19                            129,751
             1602 90 71 :                   l
             — não desossadas                                  92,680                   l
             — desossadas                                     129,751
                                                                                        I
             (') O benefício- destes montantes reduzidos está dependente - das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do -
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.