CELEX: 62015TA0734
Language: pt
Date: 2017-09-15 00:00:00
Title: Processo T-734/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Comissão/FE («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Concurso geral — Inscrição na lista de reserva — Decisão da AIPN de não recrutar um candidato aprovado — Competências respetivas do júri e da AIPN — Condições de admissão ao concurso — Duração mínima da experiência profissional — Modalidade de cálculo — Perda de oportunidade de ser recrutado — Pedido de indemnização»)

30.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 369/9
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Comissão/FE
   (Processo T-734/15) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Concurso geral - Inscrição na lista de reserva - Decisão da AIPN de não recrutar um candidato aprovado - Competências respetivas do júri e da AIPN - Condições de admissão ao concurso - Duração mínima da experiência profissional - Modalidade de cálculo - Perda de oportunidade de ser recrutado - Pedido de indemnização»))
   (2017/C 369/11)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (Representantes: F. Simonetti e G. Gattinara, agentes)
   
      Outra parte no processo: FE (Representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2015, FE/Comissão (F-119/14, EU:F:2015:116), destinado à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Os pontos 1, 2 e 4 do dispositivo do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2015, FE/Comissão (F-119/14), são anulados.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por FE para o Tribunal da Função Pública no processo F-119/14.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas relativas ao processo de recurso.
            
         
               4)
            
            
               FE é condenado a suportar as despesas relativas à instância no Tribunal da Função Pública, incluindo as despesas da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 68 de 22.2.2016.