CELEX: 62019CN0340
Language: pt
Date: 2019-04-29 00:00:00
Title: Processo C-340/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 29 de abril de 2019 — Valsts ieņēmumu dienests/SIA Hydro Energo

1.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/25
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 29 de abril de 2019 — Valsts ieņēmumu dienests/SIA Hydro Energo
      (Processo C-340/19)
      (2019/C 220/31)
      Língua do processo: letão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Augstākā tiesa (Senāts)
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Valsts ieņēmumu dienests
      
         Recorrida: SIA Hydro Energo
      
         Questão prejudicial
      
      Deve a Nomenclatura Combinada que consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), conforme alterado pelo Regulamento (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011 (2), ser interpretado no sentido de que a posição 7407 (barras e perfis, de cobre) inclui os lingotes de cobre ou de liga de cobre de forma retangular cuja espessura é superior a um décimo da largura e que foram laminados a quente, mas em cuja secção transversal existem poros, fendas e fissuras irregulares?
      
         (1)  JO 1987, L 256, p. 1.
      
         (2)  JO 2011, L 282, p. 1.