CELEX: 22015A0307(01)
Language: pt
Date: 2015-02-19 00:00:00
Title: Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

7.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/3
            
         PROTOCOLO
   que altera o Acordo de Aviação Euro-mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
   enquanto Partes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e enquanto Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros»), e
   A UNIÃO EUROPEIA,
   por um lado, e
   O GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL,
   por outro,
   TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia é Parte no Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro (1), assinado em 10 de junho de 2013 (a seguir designado «Acordo»).
   Artigo 2.o
   
   O texto do Acordo na língua croata (2) faz fé nas mesmas condições que as restantes versões linguísticas.
   Artigo 3.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Partes segundo os seus procedimentos internos e legislação. Entra em vigor na data de entrada em vigor do Acordo. No entanto, caso seja aprovado pelas Partes após a data de entrada em vigor do Acordo, o presente Protocolo entra em vigor em conformidade com o disposto no artigo 30.o, n.o 2, do Acordo.
   2.   O presente Protocolo é parte integrante do Acordo e deve ser aplicado a título provisório a partir da sua assinatura pelas Partes.
   
      Feito em Bruxelas, em duplo exemplar, aos dezanove de fevereiro de dois mil e quinze, que corresponde ao trigésimo dia de Shevat do ano de cinco mil setecentos e setenta e cinco do calendário judaico, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e hebraica, fazendo todos os textos igualmente fé.
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         
            
         
            
      
      
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         
            
         
            
      
      
         За правителството на Държавата Израел
         Por el Gobierno del Estado de Israel
         Za vládu Státu Izrael
         For Staten Israels regering
         Für die Regierung des Staates Israel
         Iisraeli Riigi valitsuse nimel
         Για την Κυβερνηση του Κρατουσ του Ισραηλ
         For the Government of the State of Israel
         Pour le Gouvernement de l' État d'Israël
         Za vladu Države Izraela
         Per il Governo dello Stato di Israele
         Izraēlas Valsts valdības vārdā —
         Izraelio Valstybės Vyriausybės vardu
         Izrael Állam Kormánya részéről
         Għall-Gvern tal-Istat tal-Israel
         Voor de regering van de Staat Israël
         W imieniu rządu Państwa Izrael
         Pelo Governo do Estado de Israel
         Pentru guvernul Statului Israel
         Za vládu Izraelského štátu
         Za vlado Države Izrael
         Israelin valtion hallituksen puolesta
         För staten Israels regering
         
            
         
            
      
   
   
      (1)  O texto do Acordo foi publicado no JO L 208 de 2.8.2013, p. 3.
   
      (2)  O texto croata do Acordo foi publicado numa edição especial do Jornal Oficial, volume 07-027 de 11.11.2014, p. 31.