CELEX: 31997R1061
Language: pt
Date: 1997-06-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1061/97 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 6. 97           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 154/31
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1061/97 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Junho de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Junhp de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O    JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(*)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 154/32      rPT \                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12. 6. 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                              Código NC
                                                                       Código                     Valor forfetario
                                                                 países terceiros (')             de importação
                              0709 90 77                                052                             68,5
                                                                        999                             68,5
                             0805 30 30                                 388                             79,9
                                                                        528                             65,7
                                                                        999                             72,8
                0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                             86,7
                                                                        400                             85,4
            l                                                           404                            112,5
            l                                                           508                             86,6
                                                                        512                             70,5
                                                                        524                             72,9
                                                                        528                             73,4
                                                                        804                             97,0
            \                                                           999                             85,6
                             0809 10 20                                400                            278,4
                                                                       999                            278,4
                             0809 20 49                                052                            259,7
            l                                                          064                            213,6
            l                                                          400                            197,4
            l                                                          999                            223,6
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».