CELEX: 62021TN0194
Language: pt
Date: 2021-04-12 00:00:00
Title: Processo T-194/21: Recurso interposto em 12 de abril de 2021 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Stelis Biopharma (HYALOSTEL ONE)

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/57
            
         
      Recurso interposto em 12 de abril de 2021 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Stelis Biopharma (HYALOSTEL ONE)
      (Processo T-194/21)
      (2021/C 217/72)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fidia farmaceutici SpA (Abano Terme, Itália) (representantes: R. Kunz-Hallstein e H. Kunz-Hallstein, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stelis Biopharma ltd. (Karnataka, Índia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa HYALOSTEL ONE — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 399 649
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de janeiro de 2021 no processo R 831/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas; subsidiariamente, se a outra parte na Câmara de Recurso intervier, condenar solidariamente o EUIPO e a interveniente nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 165.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e dos artigos 32.o, alínea f), e 39.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito a ser ouvido e do dever de fundamentação previstos no artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.