CELEX: 31983D0073
Language: pt
Date: 1983-02-09 00:00:00
Title: 83/73/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1983, relativa ao estabelecimento de uma zona-tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em língua grega)

Avis juridique important

|

31983D0073

83/73/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1983, relativa ao estabelecimento de uma zona-tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 047 de 19/02/1983 p. 0028 - 0028 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0033  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0033 

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1983 relativa ao estabelecimento de uma zona tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em  língua grega)(83/73/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentem um carácter de urgência (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/477/CEE  (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que grassaram ao longo dos últimos anos em certas regiões do sudeste da Europa epizootias de febre aftosa provocadas por vírus exóticos em relação à Comunidade; que ainda não está afastado o perigo representado por tais vírus para o gado da  Comunidade e da Grécia;  Considerando que a Grécia adoptou medidas destinadas a evitar a difusão da febre aftosa de vírus exótico no seu território, em especial através da criação de uma zona tampão de vacina ao longo da sua fronteira com a Turquia; que o estabelecimento desta  zona visa assegurar a protecção do gado grego e dos outros Estados-membros contra esta doença e que convém portanto aprová-lo;  Considerando que estão reunidas as condições exigidas para a participação financeira da Comunidade; que, para ser plenamente eficaz, esta participação deve elevar-se ao máximo autorizado pela Decisão 77/97/CEE;  Considerando que as medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  É aprovado o estabelecimento pela Grécia de uma zona tampão de vacina ao longo da sua fronteira com a Turquia, na região de Evros, a fim de se proteger contra a febre aftosa de vírus exótico.   Artigo 2o  A Comunidade participará:  - com um montante de 100 % das despesas incorridas em 1983 e 1984 pela Grécia com a compra de vacinas antiaftosas para utilização na zona tampão referida no artigo 1o,  - com um montante de 50 % das despesas incorridas em 1983 e 1984 pela Grécia com a execução da vacinação antiaftosa na zona tampão referida no artigo 1o Esta participação será concedida após a apresentação dos documentos comprovativos e de um relatório pormenorizado relativo à execução da vacinação.   Artigo 3o  A República Helénica é a destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 78.(2) JO no L 186 de 8. 7. 1981, p. 22.