CELEX: 62008CA0021
Language: pt
Date: 2009-03-26 00:00:00
Title: Processo C-21/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Março de 2009 — Sunplus Technology Co. Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Sun Microsystems Inc. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b) — Marca figurativa e nominativa SUNPLUS — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN — Recusa de registo]

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Março de 2009 — Sunplus Technology Co. Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Sun Microsystems Inc.
   (Processo C-21/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Marca figurativa e nominativa SUNPLUS - Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN - Recusa de registo)
   2009/C 113/18
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sunplus Technology Co. Ltd (representantes: K. Lochner e H. Gauß, advogados)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), Sun Microsystems Inc. (representante: M. Graf, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2007, Sunplus Technology Co. Ltd/IHMI (T-38/04), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «SUNPLUS» para produtos da classe 9 contra a decisão R 642/2000-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 7 de Outubro de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da referida marca no quadro da oposição deduzida pelo titular das marcas figurativas e nominativas nacionais «SUN» para produtos da classe 9 — Semelhança entre as marcas — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Sunplus Technology Co. Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 64, de 8/3/2008.