CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-02-24
Title: Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho

Conselho da
                  União Europeia
                                                                 Bruxelas, 24 de fevereiro de 2017
                                                                 (OR. en)
                                                                 10728/16
      Dossiê interinstitucional:                                 COR 1
           2012/0266 (COD)
                                                                 PHARM 43
                                                                 SAN 284
                                                                 MI 478
                                                                 COMPET 402
                                                                 CODEC 977
ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS
Assunto:             Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do
                     REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                     relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o
                     Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e
                     que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho
Página 127, artigo 29.º, n.º 3:
Onde se lê:
"3.      No caso de dispositivos que são objeto de uma avaliação de conformidade, tal como
         referido no artigo 52.º, n.º 3, segunda frase, ou no artigo 52.º, n.º 4, terceiro parágrafo, a
         atribuição de um UDI-DI básico, …",
leia-se:
"3.      No caso de dispositivos que são objeto de uma avaliação de conformidade, tal como
         referido no artigo 52.º, n.º 3, e no artigo 52.º, n.º 4, segundo e terceiro parágrafos, a
         atribuição de um UDI-DI básico, …".
10728/16 COR 1                                                                PB/sf
                                                  DGB 2C                                              PT