CELEX: 31994R0727
Language: pt
Date: 1994-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 727/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31 . 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 87/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 727/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1994
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em vigor,
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
n? 4 do seu artigo 13?,                                          mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                                 alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
Considerando que a correcção aplicável à restituição em          Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?          dade com o anexo.
409/94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 448/94 (4);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
 (3) JO  n? L 54 de 25. 2. 1994, p. 23.
 (4) JO  n? L 57 de 1 . 3. 1994, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 87/26                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 3 . 94
                                                                      ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto                 Destino (')
                                                             4           5          6          7          8          9          10
      0709 90 60 000                     —                  —           _          _          _          _           _         _
      0712 90 19 000                     —                  —            —          —
      1001 10 00 200                     —                  —           —          _          —
      1001 10 00 400                     03                  0        - 1,425     - 2,85    - 4,275      —          —          —
      1001 90 91 000                     —                  _            _          _          _         _          _          _
      1001 90 99 000                     01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1002 00 00 000                     01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1003 00 10 000                     —                  _           ______
      1003 00 90 000                     01                  0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00      —          —
      1004 00 00 200                     —                  —            —          ______
      1004 00 00 400                     —                  —            —          —
      1005 10 90 000                     —                  _______
      1005 90 00 000                     01                  0           0          0          0          o          —         —
      1007 00 90 000                     —                  —            —          —
      1008 20 00 000                     —                  _______
      1101   00 00  100                  01                  0           0          0       -  30,00   -  30,00      —          —
       1101  00 00  130                  01                  0           0          0       -  30,00   -  30,00      —          —
       1101  00 00  150                  01                  0           0          0       -  30,00   -  30,00      —          —
      1101   00 00  170                  01                  0           0          0       -  30,00   -  30,00      —          —
      1101   00 00  180                  01                  0           0          0       -  30,00   -  30,00      —          —
       1101 00 00 190                    —                  —            —          —
       1101 00 00 900                    —                  —            —          —          _          _          _          _
       1102 10 00 500                    01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
       1102 10 00 700                    —                  —            —          —          _          _          _          _
       1102 10 00 900                    —                  —            —          —          _          _          _          _
       1103 11 10 200                    —                  _______
       1103 11 10 400                    —                  _______
       1103 11 10 900                    —                  _______
       1103 11 90 200                    —                  —            —          —          _          _          _          _
       1103 11 90 800                    —                  —            —          —          _          _          _          _
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02   outros países terceiros,
    03   Argélia.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).