CELEX: 62020TB0381
Language: pt
Date: 2020-09-11 00:00:00
Title: Processo T-381/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2020 — Datax/REA [«Processo de medidas provisórias — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Reembolso das verbas disponibilizadas — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»]

23.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/36
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2020 — Datax/REA
      (Processo T-381/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Reembolso das verbas disponibilizadas - Pedido de medidas provisórias - Falta de urgência»)
      (2020/C 399/52)
      Língua do processo: inglês
      
         Parte
      
      
         Recorrente: Datax sp. z o.o. (Wroclaw, Polónia) (representante: J. Bober, advogado)
      
         Recorrida: Agência de Execução para a Investigação (representantes: S. Payan-Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidas por M. Le Berre, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE, destinado à suspensão da execução do ato Ares(2019) 7018535 da REA, de 13 de novembro de 2019, respeitante ao projeto 261659 (HELP) e ao projeto 286822 (GreenNets), relativo à rejeição e à recuperação de despesas elegíveis, bem como das notas de débito emitidas com base nesse ato.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.