CELEX: 62010TA0375
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-375/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Hansa Metallwerke e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Cooperação durante o procedimento administrativo — Comunicação sobre a cooperação de 2002 — Redução do montante da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Não retroatividade» )

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Hansa Metallwerke e o./Comissão
   (Processo T-375/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Cooperação durante o procedimento administrativo - Comunicação sobre a cooperação de 2002 - Redução do montante da coima - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Não retroatividade)
   2013/C 325/41
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Hansa Metallwerke AG (Estugarda, Alemanha); Hansa Nederland BV (Nijkerk, Países Baixos); Hansa Italiana Srl (Castelnuovo del Garda, Itália); Hansa Belgium (Asse, Bélgica); e Hansa Austria GmbH (Salzbourg, Áustria) (representantes: H.-J. Hellmann e C. Malz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Antoniadis e R. Sauer, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Simm e F. Florindo Gijón, agentes)
   
      Objet
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes nesta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Hansa Metallwerke AG, a Hansa Nederland BV, a Hansa Italiana Srl, a Hansa Belgium e a Hansa Austria GmbH suportarão as suas despesas, bem como as da Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.