CELEX: 31990R3111
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3111/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

N? L 296/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           27. 10 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3111/90 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Outubro de 1990
                que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,
                                                                 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                 compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2905/90 da               O Regulamento (CEE) n? 2905/90 é revogado.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2990/90 (4), instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários da Polónia ;                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses tomates originários         O presente regulamento entra em vigor em 27 de
da Polónia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces         Outubro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
 (3) JO n? L 277 de 9. 10. 1990, p. 32.
 M IO n ? L 285 de 17. 10. 1990, p. 19