CELEX: 62009TN0433
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: Processo T-433/09: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 — TTNB/IHMI (Tila March)

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/40
            
         Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 — TTNB/IHMI (Tila March)
   (Processo T-433/09)
   2009/C 312/66
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TTNB SARL (representante: J.-M. Moiroux, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Juan Carmen March (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente:
   
   
               —
            
            
               anular a decisão tomada pela Segunda Câmara de Recurso do IHMI em 20 de Agosto de 2009 no processo R 1538/2008-2 e autorizar o registo da marca pedida;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Tamara Taichman, a que sucedeu a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «Tila March» para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25 — pedido de registo n.o5 402 722
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Carmen March Juan
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa espanhola «CARMEN MARCH» para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 25, 35 e 38, sendo a oposição dirigida contra o registo para produtos das classes 3, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] em razão da ausência de risco de confusão entre as marcas em conflito.