CELEX: 32006R1750
Language: pt
Date: 2006-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1750/2006 da Comissão, de 27 de Novembro de 2006 , relativo à autorização de selenometionina como aditivo em alimentos para animais   (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/9
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1750/2006 DA COMISSÃO
   de 27 de Novembro de 2006
   relativo à autorização de selenometionina como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do dito regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da preparação de selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               O método de análise incluído no pedido de autorização, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, refere-se à determinação da substância activa do aditivo nos alimentos para animais. O método de análise referido no anexo do presente regulamento não deve, portanto, ser entendido como um método de análise comunitário na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2).
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («autoridade») concluiu, no parecer de 19 de Abril de 2006, que a selenometionina não produz efeitos adversos nem para a saúde animal e a saúde humana nem para o ambiente (3). Concluiu, além disso, que a selenometionina não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Segundo esse parecer, pode considerar-se que a utilização da referida preparação constitui uma fonte de selénio biodisponível e preenche os critérios de aditivo nutritivo na alimentação de animais de todas as espécies. O parecer da autoridade recomenda medidas apropriadas para segurança dos utilizadores. A autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização após comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais, apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 776/2006 da Comissão (JO L 136 de 24.5.2006, p. 3).
   
      (3)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do produto Sel-Plex® como aditivo para a alimentação animal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Adoptado em 19 de Abril de 2006. The EFSA Journal (2006) 348, p. 1-40.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do titular da autorização:
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Teor máximo do elemento (Se) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos
               
            
                  3b8.10
               
               
                  —
               
               
                  Forma orgânica de selénio produzido por Saccharomyces cerevisiae
                  
                  CNCM I-3060
                  (levedura inactivada com selénio)
               
               
                  Caracterização do aditivo:
                  Selénio orgânico, principalmente selenometionina (63 %), e compostos de selénio com baixo peso molecular (34-36 %), com um teor de 2 000-2 400 mg Se/kg (97-99 % de selénio orgânico)
                  Método analítico (1)
                  
                  Espectrometria de absorção atómica (AAS) com fornalha de grafite Zeeman ou AAS por gerador de hidretos
               
               
                  Todas as espécies
               
               
                  —
               
               
                   
               
               
                  0,50 (total)
               
               
                  O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura.
                  Para segurança dos utilizadores: protecção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento
               
               
                  10 anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos de análise estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/html/crlfaa/