CELEX: 31986R1041
Language: pt
Date: 1986-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1041/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

10 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 95/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1041/86 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Abril de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 cada uma destas moedas verificada durante um
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    coeficiente acima referido,
 artigo 14?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última          incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,        Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                  direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                  de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
                                                                  mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
artigo 3 ?,                                                       alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                                Artigo 1 ?
 n? 901 /86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 973/86 Ç) ;                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­         n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                            n? 901 /86 alterado, são alterados em conformidade com o
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um              O presente regulamento entra em vigor em 1 0 de Abril de
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma           1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros :
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
M JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
15) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 55.
Q JO n? L 89 de 4. 4. 1986, p. 28 .
f) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
b) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (I0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 95/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 4. 86
                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 9 de Abril 1986, que altera os direitos niveladores aplicá­
                          veis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                             Montantes
                   N? da pauta
                aduaneira comum                                           Países terceiros
                                                 Portugal             excepto ACP ou PTOM
                                                                                                      ACP ou PTOM
        11.01 F (2)                               33,25
        11.02 A VI (2)                            33,25
        11.02 E II d) 1 (2)                       57,38            l
        1 1.02 F VI (2)                           33,25
        11.08 A II                                74,18            l
        11.01 G (2)                                                           159,80                       156,78
        11.02 A VII (2)                                                       159,80                       156,78
        1 1 .02 B II d) (2)                                                   248,96                      245,94
        1 1.02 C VI (2)                                                       248,96                      245,94
        11.02 D VI (2)                  Il                                    159,80                       156,78
        11.02 E II d) 2 (2)                                                   282,72                      276,68
        1 1.02 F VII (2)                                                      159,80                       156,78
        (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
             consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
             — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                 na matéria seca,
             — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                 inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                 cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
             Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.