CELEX: 31996R2248
Language: pt
Date: 1996-11-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2248/96 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

26. 11 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 302/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2248/96 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Novembro de 1 996
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                               Artigo 1 ?
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  b), do seu artigo 24?,                                         Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
                                                                 O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 vegetal a certos beneficiários;                                 regime do aperfeiçoamento activo.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       sua proposta é considerada como não escrita .
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 2 ?
 n? 790/91 (3);
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(A JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 302/8          I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 11 . 96
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
             1 . Acção n ? ('): 1166/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [Tel. (41-22) 734 60 01 ; Telex 22269
                  CICR CHI
             4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel .: (78832)
                  935511 ; telefax : (78832) 935520]
             5. Local ou pais de destino ( s): Geórgia
             6 . Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 III . A. l.a)]
            8 . Quantidade total (toneladas líquidas): 200
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (')(9): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , III.A.2.3
                 e III.A.3)
                 caixas metálicas de 1 litro, sem cruzetas de cartão
                 Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                 inscrições complementares « ZZC-267»
           11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo.
           12. Estadio de entrega: : entregue no destino
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ver ponto 4
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 6 a 19. 1 . 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: 16. 2. 1997
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10 . 12. 1996, [ 12 horas (hora de
                 Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para submissão: 23. 12. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 20. 1 a 2. 2. 1997
                c) Data limite para o fornecimento: 2. 3. 1997
         22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [Telex: 25670 AGREC B; Telefax : (32-2)
                296 70 03/296 70 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 26 . 11 . 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 302/9
                                                                   LOTE B
                1 . Acção n ? ('): 1164/95
                2. Programa: 1995
                3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [Tel .: (31 70) 33 05 757;
                    Telefax: 36 41 701 ; Telex: 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
                5. Local ou país de destino: Haiti
               6 . Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    III Al .a)]
               8 . Quantidade total (toneladas): 225
               9. Número de lotes: 1
              10. Acondicionamento e marcação (6) (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , III.A.2.3
                    e III.A.3)
                    Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                    Língua a utilizar na rotulagem: francês
              11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                    A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                    aperfeiçoamento activo.
              12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
              13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 6 a 26. 1 . 1997
             18 . Data limite para o fornecimento: —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 10 . 12. 1996 [ 12 horas (hora de
                    Bruxelas)]
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de submissão: 23. 12. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 1 a 9. 2. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: —
             22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03
                   / 296 70 04]
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- N? L 302/ 10          ΓρτΊ                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26 . 11 . 96
             Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
           (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) Em derrogação do JO n ? C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio .
           (s) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                líquidas). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200 / 87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
               cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
               embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
          (*) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de 1 5 dias no
               mínimo .