CELEX: 62006TA0370
Language: pt
Date: 2012-09-27 00:00:00
Title: Processo T-370/06: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Kuwait Petroleum e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Coimas — Cooperação durante o processo administrativo — Valor acrescentado significativo — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa» )

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Kuwait Petroleum e o./Comissão
   (Processo T-370/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado neerlandês do betume rodoviário - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Coimas - Cooperação durante o processo administrativo - Valor acrescentado significativo - Igualdade de tratamento - Direitos de defesa)
   2012/C 355/38
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Kuwait Petroleum Corp. (Shuwaikh, Koweit), Kuwait Petroleum International Ltd (Woking, Reino Unido) e Kuwait Petroleum (Nederland) BV (Roterdão, Países Baixos) (representantes: D. Hull, solicitor, e G. Berrisch, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, agente, assistido por L. Gyselen, advogado)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2006) 4090 final da Comissão, de 13 de setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] [processo COMP/F/38.456 — Betume (Países Baixos)], e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes pela decisão referida
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Kuwait Petroleum Corp., a Kuwait Petroleum International Ltd e a Kuwait Petroleum (Nederland) BV são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 20, de 27.1.2007.