CELEX: 62010CN0415
Language: pt
Date: 2010-08-20 00:00:00
Title: Processo C-415/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 20 de Agosto de 2010 — Galina Meister/Speech Design Carrier Systems GmbH

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/10
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 20 de Agosto de 2010 — Galina Meister/Speech Design Carrier Systems GmbH
   (Processo C-415/10)
   ()
   2010/C 301/14
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesarbeitsgericht
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Galina Meister
   
      Recorrida: Speech Design Carrier Systems GmbH
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               O artigo 19.o, n.o 1, da Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) (1), o artigo 8.o, n.o 1, da Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (2) e o artigo 10.o, n.o 1, da Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (3), devem ser interpretados no sentido de que tem de ser reconhecido a um trabalhador que alegue preencher os requisitos indicados pelo empregador para um determinado emprego, caso a sua candidatura não seja considerada, o direito a obter do empregador a informação sobre se admitiu outro candidato e, em caso afirmativo, com base em que critérios decidiu admiti-lo?
            
         
               2.
            
            
               Caso a resposta à primeira questão seja afirmativa: o facto de o empregador não fornecer essa informação constitui uma circunstância que permite presumir a existência da discriminação alegada pelo trabalhador?
            
         
      (1)  JO L 204, p. 23
   
      (2)  JO L 180, p. 22
   
      (3)  JO L 303, p. 16