CELEX: 62018TN0713
Language: pt
Date: 2018-12-03 00:00:00
Title: Processo T-713/18: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2018 — Esim Chemicals/EUIPO — Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals)

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/78
            
         
      Recurso interposto em 3 de dezembro de 2018 — Esim Chemicals/EUIPO — Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals)
      (Processo T-713/18)
      (2019/C 44/104)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Esim Chemicals GmbH (Linz, Áustria) (representantes: I. Rungg e I. Innerhofer, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sigma-Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (Roma, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca que nominativa da União Europeia «ESIM Chemicals» — Pedido de registo n.o 14 465 331
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de agosto de 2018 no processo R 1267/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  retomar o processo de recurso e conhecer dos argumentos invocados no recurso R 1267/2018-5;
               
            
                  —
               
               
                  
                     in eventu, admitir o pedido de reabertura do processo de 29 de outubro de 2018, para uma decisão substantiva da Quinta Câmara de Recurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 68.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.