CELEX: 31997D0040
Language: pt
Date: 1996-12-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1996 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

N? L 16/96        ( FTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 1 . 97
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1996
                   respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                            (97/40/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              problemas sanitarios e de polícia sanitária na importação
                                                                     de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
  Europeia,                                                          nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
                                                                    e da Suécia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
  Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
  cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias
  resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
 (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                                     Artigo IP
                                                                    Os seguintes Estados-membros emitem, em 21                  de
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da
 Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de             Dezembro de 1996, os certificados de importação respei­
 execução no sector da carne de bovino do Regulamento               tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
 (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­             expressos em carne desossada, originários de determi­
                                                                    nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários          relação às quantidades e aos países de origem a seguir
                                                                    indicados :
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos
 (PTU) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                       Alemanha:
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                  — 170,000 toneladas originárias do Botsuana;
 n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
 importação em relação aos produtos do sector da carne de           Reino Unido:
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
 limites das quantidades previstas para cada um destes              —   21,000 toneladas originárias do Botsuana,
 países terceiros exportadores;                                     —   24,200 toneladas originárias do Suazilândia,
                                                                   —    1 720,000 toneladas originárias do Zimbabué,
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados
                                                                   —    1 082,000 toneladas originárias da Namíbia.
 de 1 a 10 de Dezembro de 1996, expressos em carne
 desossada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no
 que se refere aos produtos originários do Botsuana, do
 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                                     Artigo 2 ?
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­     Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
 cados de importação para as quantidades pedidas;                  termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                   (CE) n ? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
                                                                   mês de Janeiro de 1997, em relação às seguintes quanti­
Considerando que é conveniente proceder à fixação das              dades de carne de bovino desossada :
restantes quantidades relativamente às quais podem ser
pedidos certificados a partir de 1 de Janeiro de 1997, no               Botsuana         18 916,000 toneladas,
âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                         Quénia              142,000 toneladas,
                                                                        Madagáscar        7 579,000 toneladas,
Considerando que é útil recordar que esta decisão não
prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                        Suazilândia       3 363,000 toneladas,
Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos                       Zimbabué          9 100,000 toneladas,
                                                                        Namíbia          13 000,000 toneladas .
C ) JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(2) JO n ? L 89 de 10 . 4. 1996, p. 1 .
 3 JO n ? L 84 de 3 . 4. 1996, p . 22.                              4) JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias         N ? L 16/97
                                                  Artigo 3 ?
            Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                               Membro da Comissão