CELEX: 31994R1630
Language: pt
Date: 1994-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1630/94 da Comissão, de 5 de Julho de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 200000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção francês

6. 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 171 / 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1630/94 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                   interno de 200 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de
                                                    intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                 de 200 000 toneladas de trigo mole panificável na sua
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 posse .
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                                         Artigo 2?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       1 . O prazo de apresentação das propostas para o
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 da Comis­               primeiro concurso parcial termina em 12 de Julho de
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                      1994.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            concurso parcial termina em 30 de Agosto de 1994.
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­        3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 venção ;                                                        de intervenção francês :
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se         Office national interprofessionnel des ceréales, 21 , avenue
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente           Bosquet, F-75341 Paris Cedex 07 (télex : OFICE
 para a revenda no mercado interno de 200 000 toneladas          20049QF/OFIDM 203662F ; télécopieur : 47 05 61 32).
 de trigo mole panificável na posse do organismo de inter­
 venção francês ;                                                                         Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 de gestão dos cereais,                                          termo do prazo de apresentação das propostas, a quanti­
                                                                 dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção francês procede, nas condi­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um          peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .