CELEX: 31971R1039
Language: pt
Date: 1971-05-24
Title: Regulamento (CEE) n.° 1039/71 da Comissão, de 24 de Maio de 1971, relativo à determinação da origem de determinados produtos têxteis

02 / Fasc . 01                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9
371 RI 039
25 . 7 . 71                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 113 / 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1039/71 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Maio de 1971
                              relativo à determinação da origem de determinados produtos têxteis
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mesma importancia , não conduzam à classificação dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 produtos, objecto desses tratamentos, numa outra posi­
                                                                   ção pautal ; que tal é o caso dos feltros ou dos «tecidos
 Económica Europeia,
                                                                   não tecidos » objecto de uma impregnação ou revesti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 802/68 do                   mento aparente ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo à definição
                                                                   Considerando que a operação de bordar confere igual­
comum da noção de origem das mercadorias (') e,
                                                                   mente aos produtos têxteis atrás referidos a origem do
nomeadamente, o seu artigo 14?,                                    país ou da Comunidade onde a mesma se realizou
Considerando que o artigo 5? do regulamento atrás                  quando essa operação conduzir ao fabrico de um pro­
citado prevê que uma mercadoria, em cuja produção                  duto novo ou representar uma fase importante do
intervieram dois ou mais países, é originária do país              fabrico, e que tal condição se pode dar como satisfeita
onde se realizou a última transformação ou operação                quando a superfície bordada representar, pelo menos ,
de complemento de fabrico substancial , economica­                 5 % da superfície total do produto acabado ;
mente justificada , efectuada numa empresa equipada                Considerando que , para além das operações de manu­
para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção de
                                                                   tenção acima referidas, os tecidos, pelúcias, veludos,
um produto novo ou represente um estádio importante
de fabrico ;                                                       « tecidos não tecidos » e tecidos de malha só podem ser
                                                                   objecto de operações de branqueamento ou de acaba­
Considerando que os tecidos, veludos , pelúcias , feltros,         mento tais como apresto, calandragem , secagem , vapo­
«tecidos não tecidos » e tecidos de malha de qualquer              rização , espinça, etc.; que essas operações têm geral­
matéria têxtil podem ser objecto de operações de                   mente por única finalidade conferir aos produtos em
manutenção diversas com vista à sua utilização ,                   causa uma apresentação , uma aparência ou proprie­
nomeadamente no vestuário, guarnição de interiores ou              dade particular com vista à sua comercialização ; que,
confecção de artefactos têxteis ;                                  por conseguinte, elas não podem ser consideradas , iso­
Considerando que algumas dessas operações de manu­                 lada ou conjuntamente, como operações de comple­
                                                                   mento de fabrico ou transformações substanciais, na
tenção, tidas geralmente como necessárias à subse­
quente utilização que é feita dos produtos sobre que
                                                                   acepção do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 802 /
                                                                   / 68 ;
incidem , comportam uma apreciável alteração das
características destes últimos ; que, tendo em conta, por          Considerando que determinados artigos têxteis confec­
outro lado, a sua relativa importância nó processo de              cionados , tais como , nomeadamente , lenços de assoar e
fabrico dos produtos em causa , se deve considerar que             lenços para o pescoço , roupa de casa , encerados e
cada uma dessas operações de manutenção constitui                  sacos para embalagem, são geralmente obtidos por
uma operação de complemento de fabrico ou transfor­                meio de operações de confecção simples que, conside­
mação substancial que satisfaz, por si mesma ou sob                radas isoladamente ou no seu conjunto , não são sus­
certas condições, os critérios enunciados no artigo 5?             ceptíveis de constituir uma operação de complemento
do Regulamento (CEE) n? 802/68 , conferindo , por­                 de fabrico ou transformação substancial que confira
tanto, aos tecidos, veludos, pelúcias, feltros, « tecidos          àqueles artefactos a origem do país ou da Comunidade
não tecidos » e tecidos de malha objecto de tal operação           onde a mesma ocorreu ; que, todavia, isso não suce­
de complemento de fabrico ou transformação, a origem               derá, sempre que a confecção comporte operações de
do país, ou da Comunidade, onde a mesma se realizou ;              bordado que atinjam uma superfície bordada igual a
 Considerando que é esse o caso da impressão, da tintu­            pelo menos 5 % da superfície total dos artefactos consi­
                                                                   derandos ;
 raria, desde que esta seja acompanhada de qualquer
 operação de acabamento destinada a tornar o produto               Considerando que as disposições previstas no presente
 tinto directamente utilizável no estado em que se                 regulamento estão conformes com o parecer do Comité
 encontra, da impregnação ou revestimento, desde que               da Origem ,
 tais tratamentos conduzam ipso facto ao fabrico de pro­
 dutos novos classificados em determinadas posições da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pauta aduaneira comum ; que o mesmo deve acontecer                                          Artigo I o.
 quando estes últimos tratamentos, embora tendo a
                                                                    1 . Os tecidos, veludos, pelúcias, feltros, « tecidos não
(') JO n" L 148 de 28. 6. 1968, p. 1 .                             tecidos » e tecidos de malha de qualquer matéria têxtil ,
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referidos na secção XI da pauta aduaneira comum , que              N° da pauta
tenham sido objecto de uma das operações a seguir                   aduaneira                           Designação
                                                                     comum
referidas, são originários do país ou da Comunidade
onde se realizou essa operação :                                  61.05               Lenços de assoar e de bolso
a) Impressão ;                                                    61.06               Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros
                                                                                      cachocóis e « cachenés », mantilhas, véus e arte­
b) Tinturaria, desde que seja acompanhada de qual­                                    factos semelhanfes
     quer operação de acabamento que tem por efeito               62.01               Cobertores e mantas
     tornar o produto tinto directamente utilizável no
     estado em que se encontra ;                                  62.02             . Roupas de cama , de mesa , de toucador, de copa
                                                                                      ou de cozinha ; cortinas o cortinados e outros
c)   Impregnação ou revestimento, desde que essa ope­                                 artefactos para guarnição de interiores
     ração conduza ao fabrico de produtos classificados           62.03               Sacos e similares para embalagem
     numa ou noutra das posições 59.07 a 59.12 e ex            ex 62.04               Encerados e toldos
     60.06 da pauta aduaneira comum ou desde que               ex 62.05               Rodilhas, esfregões, panos do pó e outros arte­
     essa operação, quando efectuada em feltros ou                                    factos semelhantes obtidos por confecção
     « tecidos não tecidos » classificados, respectiva­                               simples
     mente, nas posições ex 59.02 e ex 59.03 da pauta
     aduaneira comum , seja visível entendendo-se que a
     impregnação efectuada a título de mera aglutina­          fios , unir por costura , colagem ou por outro modo, bem
     ção, aquando do fabrico de «tecidos não tecidos »,        como a junção de artigos acessórios como correias , cin­
     não é tomada em consideração ;                            tos , cordas , anéis e ilhós .
d) Bordado, desde que a superfície bordada repre­
     sente pelo menos 5 % da superfície total do tecido        2 . Quando se apresentem bordados, os artefactos
     bordado .                                                 designados no n? 1 consideram -se originários do país
                                                               ou da Comunidade onde se realizou a operação de bor­
2 . As operações de branqueamento, bem como todas              dar, desde que a superfície bordada represente pelo
as operações de acabamento, consideradas isolada ou            menos 5 % da sua superfície total .
conjuntamente, efectuadas nos tecidos, veludos,
pelúcias , feltros , « tecidos não tecidos » e tecidos de
malha referidos no n? 1 , não lhes conferem a origem do                                         Artigo 3o.
país ou da Comunidade onde aquelas operações se rea­
lizaram .                                                       Para a aplicação do n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? e do
                                                               n? 2 do artigo 2?, considera-se superfície bordada o rec­
                                                               tângulo mínimo , quer se encontre ou não, bordado na
                            A rtigo 2°.                        totalidade, que contém o bordado e cujos limites são
                                                               constituídos pelos pontos extremos das aplicações bor­
 1.  As operações de confecção simples dos artigos             dadas no seu conjunto .
têxteis a seguir indicadas não conferem a estes últimos
a origem do país ou da Comunidade onde aquelas ope­
rações se realizaram .                                                                          A rtigo 4o.
Por operações de confecção simples entendem -se as             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
operações de cortar, debruar, orlar, bordar, franjar, tirar    de 1971 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1971 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                    O Presidente
                                                                               Franco M. MALFATTI