CELEX: C2007/199/67
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo T-312/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2007 — Comissão/Alexiadou (Cláusula compromissória — Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia para a produção de peles impermeáveis — Reembolso dos montantes adiantados — Juros — Processo à revelia)

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2007 — Comissão/Alexiadou
   (Processo T-312/05) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia para a produção de peles impermeáveis - Reembolso dos montantes adiantados - Juros - Processo à revelia)
   (2007/C 199/67)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: D. Triantafyllou, agente, assistido por D. Nikoppoulos, advogado)
   
      Demandada: Efrosyni Alexiadou (Tessalónica, Grécia)
   Objecto do processo
   Acção intentada pela Comissão nos termos do artigo 238.oCE com vista a obter o reembolso de um adiantamento que esta última havia feito à demandada no âmbito de um contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de peles impermeáveis (contrato G1ST-CT-2002-50227).
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A acção é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 271, de 29.10.2005.