CELEX: 31975R0699
Language: pt
Date: 1975-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 699/75 da Comissão, de 17 de Março de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1107/68 relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano

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31975R0699

Regulamento (CEE) n.° 699/75 da Comissão, de 17 de Março de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1107/68 relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano  

Jornal Oficial nº L 069 de 18/03/1975 p. 0010 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0061  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 12 p. 0021  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0061  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0102  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0102 

REGULAMENTO (CEE) No 699/75 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 1107/68 relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano ReggianoA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 465/75 (2) e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 8o,  Considerando que o no 1, alínea b) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 971/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano (3), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 473/75 (4), prevê doravante que os queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano oferecidos à intervenção devam satisfazer, entre outras, as exigências de quantidade a determinar; que o Regulamento  (CEE) no 1107/68, da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano (5) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 71/75 (6), deve pois  ser consequentemente adaptado, tendo em conta a pequena importância das empresas que produzem os queijos em questão, nomeadamente as que fabricam o Parmigiano Reggiano; que no artigo 16o do regulamento, há que corrigir um erro material;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. No no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1107/68, as disposições da alínea b) são substituídas pelas disposições seguintes:  «b) Os queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano referidas no no 2, alínea b), no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 971/68 apenas se forem classificados na categoria «Scelto 0/1» e em quantidades, no mínimo, de:  - 100 formas, quando se trate de queijos Grana Padano,  - 50 formas, quando se trate de queijos Parmigiano Reggiano.» 2. No no 4, do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1107/68, o último parágrafo é suprimido.  3. No artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1107/68, em todas as versões à excepção da versão inglesa, a referência ao «no 2, do artigo 9o» é substituída pela do «no 2, do artigo 10o» do Regulamento (CEE) no 971/68.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 17 de Março de 1975.  Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro de la Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 52 de 28. 2. 1975, p. 8.(3) JO no L 166 de 17. 7. 1968, p. 8.(4) JO no L 52 de 28. 2. 1975, p. 23.(5) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 29.(6) JO no L 9 de 14. 1. 1975, p. 5.