CELEX: 32016R0039
Language: pt
Date: 2016-01-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/39 da Comissão, de 14 de janeiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao México na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/39 DA COMISSÃO
   de 14 de janeiro de 2016
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao México na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (2) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira (os «produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).
            
         
               (3)
            
            
               O México consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual são autorizados as importações e o trânsito na União de ovos isentos de organismos patogénicos especificados («ovos SPF») e ovoprodutos.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência de surtos de GAAP do subtipo H7N3 no território mexicano em janeiro de 2013, o Regulamento de Execução (UE) n.o 437/2013 da Comissão (3) proibiu as importações e o trânsito na União de ovoprodutos.
            
         
               (5)
            
            
               O surto mais recente de GAAP foi confirmado no início de março de 2015.
            
         
               (6)
            
            
               Em 8 de maio de 2015, o México apresentou informações sobre a sua situação em matéria de GAAP. O México aplicou uma política de abate sanitário e procedeu à vigilância da gripe aviária. Não se detetou posteriormente a circulação do vírus.
            
         
               (7)
            
            
               Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação e nas garantias apresentadas pelo México, os serviços da Comissão concluíram que as importações ou o trânsito na União de ovoprodutos devem ser novamente autorizados a partir de todo o território do México.
            
         
               (8)
            
            
               A entrada relativa ao México constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser, por conseguinte, alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 437/2013 da Comissão, de 8 de maio de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao México na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União (JO L 129 de 14.5.2013, p. 25).
   
      ANEXO
      Na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa ao México passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Código ISO e nome do país terceiro ou território
                  
                  
                     Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                  
                  
                     Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                  
                  
                     Certificado veterinário
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Estatuto de vigilância da gripe aviária
                  
                  
                     Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                  
                  
                     Estatuto do controlo das salmonelas
                  
               
                     Modelo(s)
                  
                  
                     Garantias adicionais
                  
                  
                     Data-limite (1)
                  
                  
                     Data de início (2)
                  
               
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
                  
                     4
                  
                  
                     5
                  
                  
                     6
                  
                  
                     6A
                  
                  
                     6B
                  
                  
                     7
                  
                  
                     8
                  
                  
                     9
                  
               
                     «MX-México
                  
                  
                     MX-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     5 de fevereiro de 2016»