CELEX: 31988R2178
Language: pt
Date: 1988-07-18
Title: Regulamento (CEE) nº 2178/88 do Conselho de 18 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1866/86 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund

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31988R2178

Regulamento (CEE) nº 2178/88 do Conselho de 18 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1866/86 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund  

Jornal Oficial nº L 191 de 22/07/1988 p. 0007 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0108  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0108 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2178/88 DO CONSELHO  de 18 de Julho de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1866/86 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do OEresund  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 170/83, as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enumerados no artigo 1º do referido regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponíveis;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1866/86 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2244/87 (3), fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos das águas do Mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do OEresund;  Considerando que, pelas suas cartas de 8 de Dezembro de 1986, e de 21 de Dezembro de 1987, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico, criada pela Convenção do Mar Báltico, notificou as partes contratantes de determinadas recomendações adoptadas na décima-segunda e décima-terceira sessões da referida Comissão, no sentido da alteração das medidas técnicas;  Considerando que a referida convenção prevê que a Comunidade deve pôr essas recomendações em vigor nas águas do mar Báltico e dos Belts, sem prejuízo do processo de objecção previsto no artigo XI da convenção;  Considerando que é necessário clarificar as disposições relativas à não aplicação do Regulamento (CEE) nº 1866/86 às operações de pesca efectuadas no decurso da reconstituição artificial das reservas ou de transplantação de peixes, crustáceos ou moluscos e prever que as outras disposições do referido regulamento apenas se apliquem aos peixes, crustáceos e moluscos capturados para esse efeito e vendidos para consumo humano,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1866/86 é alterado do seguinte modo:  1. São suprimidas as rubricas do quadro do nº 1 do artigo 2º relativas ao salmão (Salmo salar) e à truta de mar (Salmo trutta), bem como a nota (1) do mesmo quadro.  2. O nº 2 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:  « 2. Em derrogação do nº 1 do artigo 5º, é permitido fixar um saco de reforço na face exterior do saco da rede de arrasto e da peça de alongamento. O saco de reforço é uma peça de rede de forma cilíndrica que envolve completamente o saco da rede de arrasto e a peça de alongamento. Pode ser feito no mesmo material ou num material mais pesado do que o saco ou a peça de alongamento da rede de arrasto. A malhagem do saco de reforço deve ser, pelo menos, duas vezes superior à malhagem do saco da rede de arrasto e não pode, em qualquer caso, ser inferior a 80 mm.  O saco de reforço pode ser fixado nos pontos seguintes:  a) Na sua extremidade anterior;  b) Na sua extremidade posterior e, quer  c) Laçado circularmente em torno do saco da rede de arrasto e da peça de alongamento à volta de uma fileira de malhas, quer  d) Laçado longitudinalmente ao longo de uma única fileira de malhas. »  3. O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 9º  Limitação do esforço de pesca de salmão e da truta de mar  1. É proibido, na pesca do salmão (Salmo salar) e da truta de mar (Salmo trutta):  - utilizar de 15 de Junho a 15 de Setembro, redes de superfície fundeadas e redes de deriva nas águas das subdivisões 22 a 31, para além de quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base,  - utilizar, de 1 de Abril a 15 de Novembro linhas de deriva ou linhas flutuantes nas águas das subdivisões 22 a 31, para além de quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base,  - utilizar de 1 de Julho a 15 de Setembro, redes de deriva, redes de superfície fundeadas e linhas flutuantes ou de deriva nas águas da subdivisão 32, para além de quatro milhas marítimas a partir das linhas de base.  2. É proibido, na pesca da salmão (Salmo salar) e da truta de mar (Salmo trutta):  - utilizar simultaneamente, quando a pesca for praticada com redes de superfície fundeadas e redes de deriva, mais de 600 redes por navio, não podendo o comprimento de cada rede, medida no cabo da pana da arte, ser superior a 35 metros. Para além do número de redes autorizado não podem ser mantidas a bordo mais de 100 redes de reserva,  - utilizar simultaneamente, quando a pesca for praticada com linhas flutuantes ou de deriva, mais de 2 000 anzóis por navio.  A distância mínima entre a ponta e a haste dos anzóis utilizados nas linhas flutuantes ou de deriva é de 19 milímetros.  Para além do número de anzóis autorizado para a pesca, não podem ser mantidos a bordo mais de 200 anzóis de reserva. »  4. O segundo parágrafo do artigo 12º passa a ter a seguinte redacção:  « Os peixes, crustáceos e moluscos capturados para os fins indicados no primeiro parágrafo não podem ser vendidos para consumo humano em violação das outras disposições do presente regulamento. »  5. A rubrica do Anexo III relativa ao bacalhau (Gadus morhua) é substituída pela rubrica constante do Anexo I do presente regulamento.  6. A rubrica do Anexo IV relativa ao bacalhau (Gadus morhua) é substituída pela rubrica constante do Anexo II do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.  (2) JO nº L 162 de 18. 6. 1986, p. 1.  (3) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 15.  ANEXO I  1.2.3 //  //  //  // Espécies  // Zona geográfica  // Tamanho mínimo  //  //  //  // Bacalhau (Gadus morhua)   // Todas as subzonas a sul de 59° 30 de latitude norte   // Até 31 de Dezembro de 1988: 30 cm   //   // Todas as subzonas a sul de 59° 30 de latitude norte   // De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989: 32 cm   //   // Todas as subzonas a sul de 59° 30 de latitude norte   // A partir de 1 de Janeiro de 1990: 33 cm  //    //   //  ANEXO II  1.2.3.4 //  //  //  //  // Espécies  // Zona geográfica  // Tipo de rede  // Malhagem mínima Comprimento da diagonal maior  //  //  //  //  // Bacalhau (Gadus morhua)   // A sul de 59° 30 de latitude norte   // Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares   // Até 31 de Dezembro de 1988: 95 mm   //   // A sul de 59° 30 de latitude norte  // Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares   // De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989:  100 mm   //   // A sul de 59° 30 de latitude norte   // Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares   // A partir de 1 de Janeiro de 1990: 105 mm   //    //   //   //