CELEX: 31993R0013
Language: pt
Date: 1993-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 13/93 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 4/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 1 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 13/93 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Janeiro de 1993
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                  das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                  sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia,                                               mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                  volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                  comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          mercado da Comunidade ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2),                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                   na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              destino ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
uma correcção à restituição ;
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             deração, no que se refere ao cálculo destas :
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1906/                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                     /90 (8),
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se                um período determinado, afectada do factor referido
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em              no travessão anterior ;
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L 281  de  1. 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO  n? L 180  de  1. 7. 1992, p. 1 .                           dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO  n? L 281  de  1. 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281  de  1. 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 182  de 3.  7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 4/7
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra èm vigor em 8 de Janeiro
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1993 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1993.
                                                                         Pela Comissão
                                                                         René STEICHEN
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 4/8                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 1 . 93
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1993 que fixa a carrecção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           1           2           3         4           5         6           7
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —         —           —          —          —
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  —            ______
      1001 10 00 400                   01                  0           0          0          0          0          __
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          o         —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1003 00 20 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1004 00 00 200                   —                  —       (    —         —          —           —          —          —
      1004 00 00 400                   —                  _______
      100510 90 000                    —                  —            —          —         —           —          —          —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —          —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00  00 100                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —          —
      1101 00  00 130                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —          —
      1101 00 00  150                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —          —
      1101 00 00  170                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —          —
      1101 00 00  180                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —          —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —         —           —          —          —
      1101 00 00 900                   _                  _            _          —         —           —          —          —
      1102 10 00 500                   01                  0           0           0         0          0          —          —
      110210 00 700                    01                  0           0           0          0          0         —           —
      110210 00 900                    —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 30 200                   01                  0           0           0          0          0      - 160,00   - 160,00
      1103 11 30 900                   —                  ___                                ____
      1103 11 50 200                   01                  0           0           0          0          0      - 160,00   - 160,00
      1103 11 50 400                   01                  0           0           0          0          0      - 160,00   - 160,00
      1103 11 50 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 90 200                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 50,00    - 50,00
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).