CELEX: 31991R0453
Language: pt
Date: 1991-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 453/91 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27 . 2 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 52/41
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 453/91 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Fevereiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador a
                                                                      importação aplicável aos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Económica Europeia,                                                   relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                      compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
                                                                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       direito nivelador determinado após a soma do elemento
 Portugal,                                                            fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                      o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n! 4 do seu
 artigo 14?,                                                          Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                      adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     montante suplementar ; que estes montantes foram
 n ? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                      são 0 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­              eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo               produtos transformados à base de cereais, do montante do
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                    de 5 de Março de 1990 , relativo ao regime aplicável aos
 regime de importação e de exportação dos produtos trans­             produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
formados à base de cereais e de arroz f), com a última                transformação de produtos agrícolas originários dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­           (PTU) (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 297/
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros             91 (");
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­              Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência                ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                         produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;
                                                                      volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                      nivelador à importação na Comunidade para o produto do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                   código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                            (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO   n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .                             O JO n? L 366 de 29 . 12. 1990, p. 1 .
(4) JO   n? L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .                             (10) JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n ? L 36 de 8 . 2. 1991 , p. 9.
(6) JO   n? L 182 de  3 . 7. 1987, p. 49 .                            P) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
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Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),           n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito               /90 (%
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e         artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                   clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                    Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                         Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?   L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) JO n?   L  367 de 29. 12. 1990, p. 8 .
(3) JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                    Montantes
                      Código NC
                                                                                    Países terceiros
                                                   ACP ou PTOM
                                                                              excepto ACP ou PTOM (8)
                 0714 10 10 (')                        160,44                           167,09
                 0714 10 91                            1 64,07 (3)0                     164,07
                 0714 10 99                            162,26                           167,09
                 0714 90 11                            1 64,07 (3)0                     164,07
                 0714 90 19                            1 62,26 (3)                      167,09
                  1102 20 10                           258,88                           264,92
                  1102 20 90                           146,70                           149,72
                  1102 30 00                           188,67                           191,69
                  1102 90 10                           295,33                           301,37
                  1102 90 30                           271,87                           277,91
                  1102 90 90                           154,19                           157,21
                  1103 12 00                           271.87                           277.91
                  1103 13 11                           258.88                           264.92
                  1103 13 19                           258,88                           264,92
                  1103 13 90                           146,70                           149,72
                  1103 14 00                           188,67                           191,69
                  1103 19 10                           290,32                           296,36
                  1103 19 30                           295,33                           301,37
                  1103 19 90                           154,19                           157,21
                  1103 21 00                           355,27                           361,31
                  1103 29 10                           290.32                           296.36
                  1103 29 20                           295.33                           301.37
                 1103 29 30                            271.87                           277.91
                 1103 29 40                            258.88                           264.92
                 1103 29 50                            188,67                           191,69
                 1103 29 90                            154,19                           157.21
                 1104 11 10                            167,3^                           170,37
                 1104 11 90                            328,14                           334,18
                 1104 12 10                            154,06                           157,08
                 1104 12 90                            302,08                           308.12
                 1104 19 10                            355,27                           361,31
                 1104 19 30                            290,32                           296.36
                 1104 19 50                            258,88                           264,92
                 1104 19 91                            320,38                           326,42
                 1104 19 99                            272,1 1                          278,15
                 1104 21 10                            262,51                           265,53
                 1104 21 30                            262,51                           265,53
                 1104 21 50                            410,18                           416.22
                 1104 21 90                            167,35                           170.37
                 1104 22 10 10 (4)                     154,06                           157,08
                 1 104 22 10 90 (*)                    271,87                           274,89
                1104 22 30                             271,87                           274,89
                 1104 22 50                            241,66                           244,68
                 1104 22 90                            154,06                           157,08
                 1104 23 10                            230,11                           233.13
                1104 23 30                             230,1 1                          233,13
 ---pagebreak--- N? L 52/44               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 2. 91
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                        Montantes
               Código NC                                                Países terceiros
                                        ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM (8)
           1104 23 90                       146,70                          149,72
           1104 29 11                       262,50                          265,52
           1104 29 15                       214,52                          217,54
           1104 29 19                       241,87                          244,89
           1104 29 31                       315,79                          318,81
           1104 29 35                       258,06                          261,08
           1104 29 39                       241,87                          244,89
           1104 29 91                       201,32                          204,34
           1104 29 95                       164,52                           167,54
           1104 29 99                       154,19                           157,21
           1104 30 10                       148.03                           154,07
           1104 30 90                       107,87                           113.91
           1106 20 10                       1 60,44 (3)                      167.09
           1106 20 91                       227,92 (3)                      252.10
           1106 20 99                       227,92 (3)                      252,10
           1107 10 11                       351,32                          362,20
           1107 10 19                       262,50                          273,38
           1107 1091                        292.04                          302.92 (2)
           1107 10 99                       218,21                          229,09
           1107 20 00                       254,31                           265,19Q
           1108 1100                        434,21                          454,76
           1108 1200                        231,55                           252,10
           1108 13 00                       231,55                           252,10 (<)
           1108 14 00                       115,77                          252,10
           1108 19 10                       270.54                          301 ?37
           1108 19 90                       11 5,77 (3)                      252,10
           1109 00 00                       789,48                          970,82
           1702 30 51                       302,02                          398,74
           1702 30 59                       231.55                           298,04
           1702 30 91                       302,02                          398,74
           1702 30 99                       231,55                           298,04
           1702 40 90                       231,55                           298,04
           1702 90 50                       231,55                           298,04
           1702 90 75                       316,40                          413,12
           1702 90 79                       220,04                           286,53
           2106 90 55                       231,55                           298,04
           2302 10 10                         70,74                           76,74
           2302 10 90                       151,58                           157,58
           2302 20 10                         70,74                           76,74
           2302 20 90                       151,58                           157,58
           2302 30 10 .                       70,74                           76,74
           2302 30 90                       151,58                           157,58
           2302 40 10                         70,74                           76,74
           2302 40 90                       151,58                           157,58
           2303 10 11                       287,64                          468,98
 ---pagebreak--- 27. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 52/45
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
              lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
              produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
              rinos :
              — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (4) Código Taric : aveia despontada.
          O Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
          (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
              dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
              toneladas.
          O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
              e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.