CELEX: 31986R1115
Language: pt
Date: 1986-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1115/86 da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 102/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1115/86 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Abril de 1986
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                          1676/85,
Tendo em "conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                      coeficiente acima referido,
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 16 de Abril de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     1986 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
artigo 3?,                                                           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        alterados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 901 /86 da Comissão (6), com a última redacção que lhe                                       Artigo 1 ?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 100/86 Q ;                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                               n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 901 /86 alterado, são alterados em conformidade com o
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                 O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma              1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(*) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(«) JO  n? L  82 de 27. 3. 1986, p. 55.
O   JO  n? L  101 de 17. 4. 1986, p. 28 .
(8) JO  n? L  107 de 19. 4. 1984, p. 15.
(») JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (10) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 18 . 4. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 102/29
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                          Montantes
                           N? da pauta
                        aduaneira comum                  Países terceiros
                                                                                    ACP ou PTOM
                                                     excepto ACP ou PTOM
           07.06 A I                                          165,82 (')               164,01 00
           07.06 A II                                         168,84 (')               164,01 00
           11.01 C (2)                                        304,52                   298,48
           11.01 E I (2)                                      286,55                   280,51
           11.01 E II (2)                                    .161,98                   158,96
           11.01 G (2)                                        165,97                   162,95
           1 1.02 A III (2)                                   304,52                   298,48
           1 1 .02 A V a) 1 (2)                               251,61                   245,57
           1 1 .02 A V a) 2 (2)                               286,55                   280,51
           1 1 .02 A V b) (2)                                 161,98                   158,96
           11.02 A VII (2)                                    165,97                   162,95
           11.02 BI a) 1 (2)                                  268,33                   265,31
           11.02 B I b) 1 (2)                                 268,33                   265,31
           1 1 .02 B II a) (2)                                229,49                   226,47
           1 1 .02 B II c) (2)                                252,36                   249,34
           1 1 .02 B II d) (2)                                258,62                   255,60
           11.02 Cl (2)                                       275,47                   272,45
           1 1.02 C III (2)                                   420,59                   414,55
           11.02 CV (2)                                       252,36                   249,34
           1 1.02 C VI (2)                                    258,62                   255,60
           1 1 .02 D I (2)                                    176,71                   173,69
           1 1.02 D III (2)                                   172,16                   169,14
           11.02 D V (2)                                      161,98                   158,96
           11.02 D VI (2)                                     165,97                   162,95
           11.02 El a) 1 (2)                                  172,16                   169,14
           1 1 .02 E I b) 1 (2)                               337,68                   331,64
           1 1.02 E II a) (2)                                 312,54                   306,50
           1 1.02 E II c) (2)                                 286,55                   280,51
           1 1 .02 E II d) 2 (2)                              293,59                   287,55
           11.02 FI (2)                                       312,54                   306,50
           1 1.02 F III (2)                                   304,52                   298,48
           1 1 .02 F V (2)                                    286,55                   280,51
           1 1.02 F VII (2)                                   165,97                   162,95
           11.02 G I                                          133,75                   127,71
           1 1.02 G II                                        122,92                   116,88
           11.04 Cl                                           168,84                   162,19 0
           11.04 C II a)                                      240,20                   216,02 0
           11.04 C II b)                                      271,45                   247,27 0
           11.07 A Ia)                                        313,98                   303,10
           1 1 .07 A I b)                                     237,35                   226,47
           11.07 A II a)                                      306,04 (4)               295,16
           11.07 A II b)                                      231,42                   220,54
           11.07 B                                            267,90 (4)               257,02
           11.08 AI                                           240,20                   219,65
           11.08 A III                                        334,03                   313,48
           11.08 A IV                                         240,20                   219,65
           11.08 AV                                           240,20                   109,82 0
            11.09                                             751,30                   569,96
            17.02 B II a) (3)                                 383,22                   286,50
            17.02 B II b)(3)                                  286,14                   219,65
           17.02 Fila)                                        396,87                   300,15
            17.02 F II b)                                     275,23                   208,74
 ---pagebreak--- N? L 102/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 4. 86
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                Montantes
                          N? da pauta
                        aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                             ACP ou PTOM
                                                         excepto ACP ou PTOM
            21.07 F II                                            286,14                         219,65
            23.02 A I a)                                            74,87                         68,87
            23.02 A I b)                                          153,59                         147,59
            23.02 A II a)                                           74,87                         68,87
            23.02 A II b)                                         153,59                         147,59
            23.03 A I                                             454,20                         272,86
            (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                    45 % (em peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                    sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                    centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                    2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                11.02.
            (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
            (4) Por força do Regulamento (CEE) n° 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
                relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.04 C,
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V.