CELEX: 22001D0206(02)
Language: pt
Date: 2001-01-05 00:00:00
Title: 2001/93/CE: Decisão n.° 1/2001 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 5 de Janeiro de 2001, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001

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22001D0206(02)

2001/93/CE: Decisão n.° 1/2001 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 5 de Janeiro de 2001, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001  

Jornal Oficial nº L 035 de 06/02/2001 p. 0037 - 0037

Decisão n.o 1/2001 do Conselho de Associação UE-República Checade 5 de Janeiro de 2001que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001(2001/93/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Considerando o seguinte:(1) O grupo de contacto referido no artigo 10.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, o qual entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, reuniu-se em 13 de Setembro de 2000, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 104.o do Acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1998 pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação(1) e pela última vez prorrogado pela Decisão n.o 1/2000(2) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.(2) O Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, concordou com essa recomendação,DECIDE:Artigo 1.oO sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001. No preâmbulo e nos n.os 1 e 3 do artigo 1.o da Decisão n.o 3/97, a referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000" é substituída pela referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001".Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. Lindh(1) JO L 13 de 19.1.1998, p. 57.(2) JO L 69 de 17.3.2000, p. 53.