CELEX: 31996R0460
Language: pt
Date: 1996-03-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 460/96 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 64/ 14         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 3 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 460/96 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Março de 1996
                  que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetarios de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
0) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   14. 3 . 96             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 64/ 15
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário
                                                                                           Código NC
                                                                                                                      Código          Valor forfetário
              Código NC            países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                  43,7                       0805 30 20                   052                   45.7
                                          060                  80,2                                                     204                  88.8
                                          064                  59,6                                                    220                   74,0
                                          066                  41,7                                                    388                   94,4
                                          068                  62,3                                                    400                   71,7
                                          204                  81,0                                                    512                   54,8
                                          208                 44,0                                                     520                   66,5
                                          212                  83,1                                                    524                  100,8
                                                                                                                       528                  102,3
                                          624                164,6
                                          999                                                                          600                   72,9
                                                               73,4
                                                                                                                       624                   83,7
            0707 00 15                    052                125,6
                                                                                                                       999                   77,8
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,  \
                                          060                 61,0
                                                                                          0808 10 59                   052                   64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                       064                   78,6
                                          068                113,9
                                                                                                                       388                   92,0
                                          204                144,3            l
                                                                                                                       400                   74,3
                                          624                 87,1                                                     404                   63,1
                                          999                106,0                                                     508                   68,4
            0709 10 10                    220                321,1                                                     512                  103,9
                                          999                321,1                                                     524                  117,6
            0709 90 73                    052                134,9                                                     528                  124,5
                                          204                 77,5                                                     624                   86,5
                                          412                 54,2                                                     728                  107,3
                                          624                176,1                                                     800                   78,0
                                          999                110,7                                                     804                   21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                   83,0
            0805 10 09                    052                 56,6                        0808 20 31                   039                   95,0
                                          204                 45,7                                                     052                   86,2
                                          208                 58,0                                                     064                   72,5
                                          212                 47,7                                                     388                   78,8
                                          220                 55,2                                                     400                 100,3
                                          388                 40,5                                                     512                   64,6
                                         400                  43,8                                                     528                   69,8
                                         436                  41,6                                                     624                   79,0
                                         448                  30,7                                                     728                 115,4
                                         600                  49,3                                                     800                   55,8
                                         624                  49,2                                                     804                 1 12,9
                                         999                  47,1
                                                                              I                                       999                    84,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999» representa «outras
    origens».