CELEX: 32015R1365
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2015/1365 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo ao formato de transmissão dos dados sobre as despesas de investigação e desenvolvimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1365 DA COMISSÃO
   de 30 de abril de 2015
   relativo ao formato de transmissão dos dados sobre as despesas de investigação e desenvolvimento
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O sistema europeu de contas instituído pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013 (SEC 2010) estabelece um sistema de contas nacionais e regionais para responder aos requisitos das políticas económica, social e regional da União.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a importância das atividades de investigação e desenvolvimento para a economia, foram desenvolvidos métodos adicionais e formatos harmonizados e comparáveis para a transmissão dos dados sobre investigação e desenvolvimento no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, que é a parceria entre a Comissão (Eurostat) e os institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais responsáveis nos Estados-Membros pelo desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias.
            
         
               (3)
            
            
               As regras metodológicas previstas no anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 devem ser aplicadas aquando do registo das despesas de investigação e desenvolvimento como formação bruta de capital fixo.
            
         
               (4)
            
            
               O programa de transmissão estabelecido no SEC 2010 inclui informações anuais sobre ativos fixos e formação bruta de capital fixo nesses ativos. É necessário que os Estados-Membros transmitam à Comissão dados fiáveis e comparáveis num formato específico, a fim de garantir um elevado nível de qualidade das contas nacionais,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Objeto
   O presente regulamento define o formato que os Estados-Membros devem respeitar para transmitir à Comissão (Eurostat) os dados relativos às despesas de investigação e desenvolvimento das contas nacionais, a fim de garantir a fiabilidade e a comparabilidade dos dados.
   Artigo 2.o
   
   Formato da transmissão de dados
   Aquando da transmissão à Comissão (Eurostat), os dados relativos às despesas de investigação e desenvolvimento para o total da economia, os Estados-Membros devem respeitar o seguinte formato:
   
               a)
            
            
               AN.1171g, ativos de investigação e desenvolvimento, brutos;
            
         
               b)
            
            
               AN.1171n, ativos de investigação e desenvolvimento, líquidos;
            
         
               c)
            
            
               P.51g, AN.1171, formação bruta de capital fixo em investigação e desenvolvimento
            
         Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável aos dados a transmitir a partir de 1 de agosto de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 174 de 26.6.2013, p. 1.