CELEX: 32001R2590
Language: pt
Date: 2001-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2590/2001 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2001, relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Suíça antes da importação para a Comunidade Europeia

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32001R2590

Regulamento (CE) n.° 2590/2001 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2001, relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Suíça antes da importação para a Comunidade Europeia  

Jornal Oficial nº L 345 de 29/12/2001 p. 0020 - 0022

Regulamento (CE) n.o 2590/2001 da Comissãode 21 de Dezembro de 2001relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Suíça antes da importação para a Comunidade EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001(4), a Comissão pode aprovar as operações de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem, sob reserva do respeito das condições enunciadas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.(2) As autoridades suíças transmitiram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo realizadas pelo Qualiservice sob a responsabilidade do Serviço Federal da Agricultura (Office Federal de l'Agriculture). O pedido indica que aquele estabelecimento dispõe do pessoal, material e instalações necessários para a realização dos controlos e utiliza métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, e que as frutas e produtos hortícolas frescos exportados da Suíça para a Comunidade devem respeitar as normas comunitárias de comercialização.(3) Os dados, transmitidos pelos Estados-Membros, de posse dos serviços da Comissão indicam, para o período de 1997 a 2000, uma frequência relativamente baixa de não conformidade com as normas de comercialização nas importações de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Suíça.(4) Os serviços de controlo suíços e as respectivas autoridades de tutela participam regularmente, desde há largos anos, nas actividades internacionais de normalização comercial de frutas e produtos hortícolas, tais como o grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da CEE/ONU (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas) e o Regime da OCDE para a aplicação de normas internacionais relativas às frutas e produtos hortícolas.(5) As importações, na Suíça, de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Comunidade não são objecto de um controlo de qualidade antes da introdução em livre circulação no mercado suíço.(6) O acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas determina, no seu anexo 10, que os controlos efectuados sob a responsabilidade do Serviço Federal da Agricultura sejam reconhecidos pela Comunidade, incluindo no que se refere aos produtos originários da Comunidade e reexportados da Suíça para a Comunidade. É oportuno executar as disposições pertinentes daquele acordo antes de as mesmas serem aplicáveis, derrogando, por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1148/2001 no respeitante à origem dos produtos elegíveis.(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. São aprovadas nas condições previstas no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização efectuadas pela Suíça relativamente a frutas e produtos hortícolas frescos originários da Suíça.2. Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, o disposto no n.o 1 aplicar-se-á igualmente às frutas e produtos hortícolas originários da Comunidade e reexportados da Suíça para a Comunidade.3. O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos citrinos.Artigo 2.oO correspondente oficial para a Suíça, sob cuja responsabilidade serão efectuadas as operações de controlo, bem como os serviços de controlo responsáveis pela realização dos controlos referidos, mencionados no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, constam do anexo I do presente regulamento.Artigo 3.oOs certificados referidos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, emitidos na sequência dos controlos mencionados no artigo 1.o do presente regulamento, devem ser redigidos em formulários conformes ao modelo constante do anexo II do presente regulamento.Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável a partir do dia da publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, do aviso, referido no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, relativo ao estabelecimento de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Europeia e a Suíça.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.(3) JO L 156 de 13.6.2001, p. 9.(4) JO L 321 de 6.12.2001, p. 15.ANEXO ICorrespondente oficial a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:Office Fédéral de l'Agriculture Département Fédéral de l'Economie Mattenhofstrasse 5, CH - 3003 Berne Tel.: (41-31) 324 84 21 Fax: (41-31) 323 05 55.Serviços de controlo a título do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:Qualiservice Sàrl Kapellenstrasse 5 Case postale 7960 CH - 3001 Berne Tel.: (41-31) 385 36 90 Fax: (41-31) 385 36 99.ANEXO II>PIC FILE= "L_2001345PT.002202.TIF">