CELEX: 31987R2520
Language: pt
Date: 1987-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2520/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21 . 8 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 238 / 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2520/87 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Agosto de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                 sementes de girassol, para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 1987/ 1988, foi calculado com base em coeficientes de
Económica Europeia,                                              equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
                                                                 Considerando que devem ser adoptadas disposições que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  precisem que o montante diferencial é calculado com
Portugal,                                                        base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
                                                                 montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    ção de 1987/ 1988, para as sementes de colza e de nabita
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
uma organização comum de mercados no sector das                  Comissão do regulamento que adopta as disposições em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        causa :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          no Regulamento (CEE) n? 2323/87 aos dados que a
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           com o anexo do presente regulamento,
n? 1953/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                   (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III .
 Conselho Q e (CEE) n? Conselho (8) ;
                                                                  3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 lamento (CEE) n? 2323/87 da Comissão ('), com a última           é fixado no Anexo III .
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 2476/87 (10) ;
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                  1987/ 1988 , para as sementes de girassol será confirmado
 Considerando que, para a campanha de comercialização             ou substituído com efeitos a partir de 21 de Agosto de
 de 1987/ 1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo, das          1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
 sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência       quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
 aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes       das sementes de girassol.
 de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
(') JO n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.                                                   Artigo 2?
(2) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68.                             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
 O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              de 1987.
 («) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
 O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                             (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 O JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 41 .                           (,2) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 (10) JO n? L 228 de 15. 8 . 1987, p. 22.                         (13) JO n? L 183 de > 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---       N? L 238 / 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 8 . 87
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice -Preside n te
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período     2°. período        3? período 4? período       5? período
                                                    8               9              10                11         12                 1
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        0,000           0,000"         0,000             0,000      0,000              0,000
    — Portugal                                       0,000           0,000          0,000             0,000      0,000              0,000
    — outros Estados-membros                       25,045          24,798          24,119            24,354     24,671           24,736
2. Ajudas finais :                                         \                \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                     60,58           60,01           58,45             59,10      59,86            60,31
       —   Holanda (Fl)                            67,41           66,76           64,97             65,70      66,55            67,00
       —   UEBL (FB/Flux)                       1 201,06        1 189,13       i 156,35           1 167,06   1 182,27         1 181,08
       —   França (FF)                            182,56          180,62          175,07            176,35     178,69           179,65
       —   Dinamarca (Dkr)                        217,09          214,89          208,82            210,85     213,61           212,55
       —   Irlanda (£ Irl)                         20,293          20,077          19,482            19,643     19,903            19,871
       —   Reino Unido (£)                         14,793          14,599          14,064            14,197     14,394            14,281
       —   Itália (Lit)                       38 737         38 316           37 050             37 523     38 021           37 643
       —   Grécia (Dr)                          2 621,10       2 556,89        2 410,37           2 418,87   2 455,38         2 383,15
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                     I                I
       — em Espanha (Pta)                            0,00            0,00           0,00              0,00       0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)          3 756,55       3 717,15        3 584,91           3 609,48   3 657,74         3 638,33
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                     I                I
       — em Portugal (Esc)                           0,00            0,00           0,00              0,00       0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)          4 934,06       4 884,16        4 727,59           4 755,43   4 808,65         4 772,94
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 238 / 19
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100. kg)
         •
                                             Corrente     1 ? período  ■ 2° período   3? período  4? período        5? período
                                                 8              9            10            11         12                 1
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500          2,500        2,500         2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500          2,500        2,500         2,500       2,500             2,500
  ' — outros Estados-membros                    27,545         27,298        26,619        26,854     27,171            27,236
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    RF da Alemanha (DM)                 66,54          65,97         64,41         65,07      65,83             66,28
       —    Holanda (Fl)                        74,10          73,45         71,66         72,38      73,23             73,69
       —    UEBL (FB/Flux)                   1 321,22       1 309,30      1 276,51     1 287,22    1 302*44          1 301,25
       —    França (FF)                        201,25         199,31        193,76       195,04      197,38            198,34
       —    Dinamarca (Dkr)                    238,98         236,77        230,71       232,74      235,50            234,44
        —   Irlanda (£ Irl)                     22,371         22,156        21,560        21,721     21,981            21,949
        —   Reino Unido (£)                     16,434         16,239        15,704        15,837     16,034            15,921
        —   Itália (Lit)                    42 729        42 308         41 042       41 516      42 01.4          41 635
        —   Grécia (Dr)                      2 941,95       2 877,74      2 731,22     2 739,72    2 776,23          2 704,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                     385,53         385,53        385,53       385,53      385,53            385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)      4 142,08       4 102,68      3 970,44     3 995,01    4 043,27          4 023,87
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                    429,31         429,31        429,31       429,31      429,31            429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)      5 363,38       5 313,48      5 156,90     5 184,74    5 237,97          5 202,25
 ---pagebreak---  N ? L 238/20                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     21 . 8 . 87
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente            1 ? período (')      2? período (')      3? período (')       4? período (')
                                                           8                       9                   10                  11                   12
 1 , Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              3,440                   3,440               3,440               3,440                3,440
     — Portugal                                             0,000                   0,000               0,000               0,000                0,000
     — outros Estados-membros                             34,115                  34,034              33,873              34,265               34,658
2. Ajudas finais :                                                                                                 \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                             82,35                   82,16               81,80               82,84                83,78
        — Holanda (Fl)                                    91,74                   91,53               91,10               92,25                93,31
        — UEBL (FB/Flux)                               1 636,57                1 632,66            1 624,88            1 643,1 1            1 661,98
        — França (FF)                                    249,60                  248,97              247,46              249,91               252,82
        — Dinamarca (Dkr)                                296,14                  295,42              293,98              297,40               300,83
        — Irlanda (£ Irl)                                 27,747                  27,677              27,533              27,826               28,149
        — Reino Unido (£)                                 20,477                  20,414              20,287              20,533               20,781
        — Itália (Lit)                                53 016                 52 877              52 479              53 223               53 842
        — Grécia (Dr)                                  3 688,44                3 650,40            3 593,33            3 624,88             3 671,14
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49              530,49              530,49               530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)              . 3 952,95                3 940,03            3 886,98            3 934,90             3 994,88
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 922,87                6 902,07            6 835,43            6 892,34             6 960,84
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 698,23                6 678,10            6 613,62            6 668,69             6 734,96
3. Ajudas compensatórias :                       \                                                                 l
     — em Espanha (Pta)                                3 893,42                3 880,50            3 826,97            3 874,90             3 934,87
4. Ajudas especiais :                                                    l
     — em Portugal (Esc)                               6 698,23                6 678,10            6 613,62            6 668,69             6 734,96
(') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380.
                                                                          ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período        3 ? período       4? período         5? período
                                                8                     9                   10                 11               12                 1
DM                                            2,074160              2,068970            2,063690           2,058460         2,058460           2,043980
Fl                                            2,341800              2,338510            2,335200           2,331720         2,331720           2,321130
FB/Flux                                      43,097700            43,088800            43,080600         43,073500        43,073500           43,041800
FF                                            6,922340              6,928420            6,936280           6,946270         6,946270           6,976780
Dkr                                           7,980200              8,002710            8,024620           8,045560         8,045560           8,117840
£ Irl                                         0,776514              0,777980            0,779821           0,781882         0,781882           0,788691
£                                             0,695299              0,696345            0,697635           0,698900         0,698900           0,702726
Lit                                       1 502,13            1 510,24             1 517,30          1 523,57          1 523,57           1 539,92
Dr                                          156,99000           158,89100             160,69900         162,61000        162,61000          167,78200
Esc                                         162,15700           163,23300             164,32500         165,69000        165,69000          168,17900
Pta                                         140,86500           141,83500             142,60700         143,35700        143,35700          145,57200