CELEX: 31989R3518
Language: pt
Date: 1989-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3518/89 da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 344/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3518/89 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Novembro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
                                                                de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,       fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência dê países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                 são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3459/89 (4) ;                                                 Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 27 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (■) JO n? L 166 de 25: 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n°. L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
 (« JO n? L 334 de 18. 11 . 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- 25. 11 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 344/ 11
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             11              12           1               2
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —   ..
                    1006 10 27                0              0            0              —
                    1006 10 92                o              0            0              —
                    1006 10 94                0              0            0              —
                    1006 10 96                0              0            o              —
                    1006 10 98                0              0            0              —   -
                    1006 20 11                0              0            0              —
                    1006 20 13                0              0            0              —
                    1006 20 15                0              0            0              —
                    1006 20 17                0              0            0              —
                    1006 20 92                0              0            0              —
                    1006 20 94                0              0            0              —
                    1006 20 96                0               0           0              —
                    1006 20 98                0              0            0              —
                    1006 30 21                0               0           0              —
                    1006 30 23                0               0           0              —
                    1006 30 25                0               0           0              —
                    1006 30 27                0               0           0              —
                    1006 30 42                0               0           0              —
                    1006 30 44                0               0           0              —
                    1006 30 46                0               0           0              —
                    1006 30 48                0               0           0              —
                    1006 30 61                0               0           0              —
                    1006 30 63                0               0           0              —
                    1006 30 65                0               0           0              —
                    1006 30 67                0               0           0              —
                    1006 30 92                0               0           0              —
                    1006 30 94                0               0           0              —
                    1006 30 96                0               0           0              —
                    1006 30 98                0               0           0              —
                    1006 40 00                0               0           0               0