CELEX: 31996R0358
Language: pt
Date: 1996-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 358/96 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29. 2. 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 50/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 358/96 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
i1) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 50/22              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 2. 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                              Código         Valor forfetàrio
               Código NC            países terceiros (')                                 Código NC
                                                          de importação                                          países terceiros (')  de importação
              0702 00 15                    052                 43,7               0805 20 13, 0805 20 15,
                                            060                 80,2               0805 20 17, 0805 20 19                052                  59,8
                                                                                                                         204                  83,6
                                            064                 59,6
                                                                                                                         400                  87,1
                                            066                 41,7                                                    464                 211,0
                                           068                  62,3                                                     528                  58,8
                                           204                  77,5                                                    600                   82,6
                                           208                  44,0                                                    624                  63,0
                                           212                  83,1                                                    662                  56,1
                                                                                                                        999                  87,7
                                           624                201,5
                                                                                         0805 30 20                     052                  59,2
                                           999                  77,1
                                                                                                                        204                  88,8
              0707 00 10                   052                125,6                                                     220                  74,0
                                           053                156,9                                                     388                  67,5
                                           060                  61,0                                                    400                  64,4
                                           066                  53,8                                                    512                  54,8
                                           068                107,8                                                     520                  66,5
                                                                                                                        524                100,8
                                           204               144,3
                                                                                                                        528                103,9
                                           624               156,5
                                  I                                                                                     600                  83,6
                                           999               115,1                                                      624                  69,7
             0709 10 10                    220               369,6                                                      999                  75,7
                                           999               369,6                0808 10 51 , 0808 10 53,
             0709 90 73                    052               134,9                      0808 10 59                      052                  64,0
                                                                                                                        064                  78,6
                                           204                 77,5
                                                                                                                        388                 96,8
                                          412                  54,2
                                                                                                                       400                   81,1
                                          624                241,6
l                                                                                                                      404                  63,0
                                          999                127,1                                                     508                  68,4
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                          512                  51,2
            0805 10 09                    052                  48,5                                                    524                  57,4
                                          204                  40,4                                                    528                  97,9
                                          208                  58,0                                                    624                  86,5
                                          212                 42,8                                                     728                107,3
                                                                                                                       800                  78,0
                                          220                  56,8
                                                                                                                       804                  21,0
                                          388                 40,5
                                                                                                                       999                  73,2
                                          400                 42,2                      0808 20 31                     039                102,5
                                          436                 41,6                                                     052                  86,3
                                          448                 28,1                                                     064                  72,5
                                          600                 48,3                                                     388                  89,4
                                          624                 49,9                                                     400                  98,0
                                          999                 45,2
                                                                                                                       512                  74,0
                                                                                                                       528                  68,2
            0805 20 1 1                   052                 75,7
                                                                                                                       624                  79,0
                                          204                 90,4
                                                                                                                       728                115,4
                                          600                 86,4                                                     800                  55,8
                                          624                 79,3                                                     804                112,9
                                         999                  83,0
                                                                             I                                         999                  86,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».