CELEX: 32006D0854
Language: pt
Date: 2006-07-26 00:00:00
Title: 2006/854/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2006 , que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais [notificada com o número C(2006) 3327]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/1
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 26 de Julho de 2006
   que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
   [notificada com o número C(2006) 3327]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/854/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (2) (a seguir denominado «acordo») prevê a possibilidade de reconhecimento da equivalência dos sistemas neozelandeses de controlo e certificação da carne fresca e dos produtos à base de carne, bem como de outros produtos de origem animal.
            
         
               (2)
            
            
               Na sua reunião de 20 de Outubro de 2005, o Comité Misto de Gestão do acordo (a seguir denominado «comité»), instituído nos termos do artigo 16.o do acordo, emitiu uma recomendação respeitante à determinação da equivalência de requisitos sanitários aplicáveis às abelhas vivas e aos espécimes do género bombus spp. O Comité recomendou igualmente que se determinasse a equivalência dos sistemas de certificação e que se sugerissem procedimentos adequados para realizar controlos físicos à importação destes produtos.
            
         
               (3)
            
            
               Para seguir as recomendações do Comité Misto de Gestão é adequado alterar os anexos V e VIII do acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo V do acordo necessita igualmente de ser actualizado na sequência da entrada em vigor da Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (3). Os anexos V e VIII necessitam de ser actualizados devido à introdução do Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (4).
            
         
               (5)
            
            
               As referidas alterações devem ser aprovadas em nome da Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Em conformidade com as recomendações emitidas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, são aprovadas em nome da Comunidade as alterações dos anexos V e VIII do referido acordo.
   O texto da troca de cartas que constitui o acordo com a Nova Zelândia, incluindo as alterações aos anexos V e VIII do mesmo, encontra-se em anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O director-geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica habilitado a assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação por escrito da Nova Zelândia à Comissão de que foram concluídos os seus procedimentos internos de aprovação das alterações referidas no artigo 1.o
   
   A Comissão informará sem demora o Conselho e os Estados-Membros da notificação referida no primeiro parágrafo.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).
   
      (2)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.
   
      (3)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (4)  JO L 271 de 15.10.2005, p. 17.
   ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS
   que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
   Bruxelas, 19 de Junho de 2006
   Excelentíssimo Senhor,
   Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações aos anexos V e VIII do acordo:
   Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto dos anexos V e VIII pelos textos que constam do anexo da presente carta.
   Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o assentimento da Nova Zelândia quanto às alterações ao anexo do acordo.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      
         Pela Comunidade Europeia
      
      Paola TESTORI COGGI
   
   Bruxelas, 4 de Agosto de 2006
   Excelentíssima Senhora,
   Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.
   Muito me apraz confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.
   Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.
   
      
         Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia
      
      Andrew McKENZIE
   
   Apêndice
   
      «ANEXO V
      RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
      Glossário
      
                  Sim (1)
               
               
                  Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizar
               
            
                  Sim (2)
               
               
                  Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões)
               
            
                  Sim (3)
               
               
                  Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existente
               
            
                  NA
               
               
                  Não avaliadas - utilizar entretanto a certificação existente
               
            
                  A
               
               
                  Em fase de avaliação - em fase de consideração - utilizar entretanto a certificação em vigor
               
            
                  []
               
               
                  Questões objecto de resolução eminente
               
            
                  Não
               
               
                  Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Poderá haver comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora.
               
            
                  GA
               
               
                  Gripe aviária
               
            
                  EEB
               
               
                  Encefalopatia espongiforme bovina
               
            
                  C
               
               
                  Celsius
               
            
                  Encaminhamento
               
               
                  Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
            
                  PSC
               
               
                  Peste suína clássica
               
            
                  LEB
               
               
                  Leucose enzoótica dos bovinos
               
            
                  CE/NZ
               
               
                  Comunidade Europeia/Nova Zelândia
               
            
                  AIE
               
               
                  Anemia infecciosa dos equídeos
               
            
                  BI
               
               
                  Bursite infecciosa
               
            
                  RIB
               
               
                  Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos
               
            
                  min
               
               
                  minuto(s)
               
            
                  DN
               
               
                  Doença de Newcastle
               
            
                  Nenhumas
               
               
                  Não se aplicam condições especiais
               
            
                  OIE
               
               
                  Gabinete Internacional de Epizootias
               
            
                  PAT
               
               
                  Proteínas animais transformadas
               
            
                  
                     PM
                  
               
               
                  
                     Post mortem
                  
               
            
                  N
               
               
                  Norma(s)
               
            
                  DVS
               
               
                  Doença vesiculosa dos suínos
               
            
                  
                     UHT
                  
               
               
                  
                     Ultra high temperature
                  
               
            Secção 1
      Germoplasma e animais vivos
      
                  Produto
               
               
                  Exportações da CE para a Nova Zelândia (1)
                  
               
               
                  Exportações da Nova Zelândia para a CE
               
            
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
               
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
            
                  Normas CE
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas CE
               
            1.   Sémen
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos
                           
                        
               
                  88/407/CEE
               
               
                  NZ semen standard
               
               
                  [Sim (1)]
               
               
                  Ver secção 28:
                  
                              —
                           
                           
                              Febre Q
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Febre catarral
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Doença hemorrágica epizoótica
                           
                        
               
                   
               
               
                  NZ semen standard
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  88/407/CEE
                  2004/639/CE
               
               
                  
                     A
                  
               
               
                  RIB – ver secção 28
               
               
                  
                     Para uma equivalência total após o final de 2004, a NZ deve demonstrar que o sémen produzido consoante as normas da NZ oferece as mesmas garantias de indemnidade de RIB
                  
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ovinos/caprinos
                           
                        
               
                  92/65/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  90/429/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  90/429/CEE
                  2002/613/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/65/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
               
                  92/65/CEE
                  95/307/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
                  96/539/CE
                  2004/211/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Cães
                           
                        
               
                  92/65/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            2.   Embriões (excepto embriões sujeitos a penetração da zona pelúcida)
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos
                              Embriões derivados in-vivo
                           
                        
               
                  89/556/CEE
               
               
                  NZ embryo standard
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Ver secção 28:
                  
                              —
                           
                           
                              Febre Q
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Diarreia viral bovina (tipo II)
                           
                        
               
                   
               
               
                  NZ embryo standard
               
               
                  89/556/CEE
                  91/270/CEE
                  92/471/CEE
                  92/452/CEE
                  2006/168/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Embriões derivados in vitro
                  
               
               
                  89/556/CEE
                  91/270/CEE
                  92/471/CEE
                  92/452/CEE
                  2006/168/CE
               
               
                  NZ embryo standard
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Ver secção 28:
                  
                              —
                           
                           
                              Febre Q
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Diarreia viral bovina (tipo II)
                           
                        
               
                   
               
               
                  NZ embryo standard
               
               
                   
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ovinos/caprinos
                           
                        
               
                  92/65/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  92/65/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/65/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
               
                  92/65/CEE
                  95/294/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
                  96/540/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Aves de capoeira
                              Ovos para incubação
                           
                        
               
                  90/539/CEE
                  93/342/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  90/539/CEE
                  93/342/CEE
                  96/482/CE
                  96/483/CE
                  2001/393/CE
                  2001/751/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                  Salmonelas – ver secção 28.
               
               
                   
               
            
                  
                              
                           
                           
                              Ratites
                              Ovos para incubação
                           
                        
               
                  NA
               
            
                  3.   Animais vivos
                  
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  90/425/CEE
                  2004/68/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  2004/68/CE
                  2004/212/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (3)
               
               
                  RIB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ovinos/caprinos
                           
                        
               
                  90/425/CEE
                  91/68/CEE
                  2004/68/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  2004/68/CE
                  2004/212/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                  
                     A CE deverá considerar a indemnindade de tremor epizoótico na NZ
                  
               
            
                  – Suínos
               
               
                  64/432/CEE
                  90/425/CEE
                  2004/68/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  2004/68/CE
                  2004/212/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                  Doença de Aujeszky – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/65/CEE
                  2004/68/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/65/CEE
                  2000/585/CE
                  2004/68/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
               
                  90/425/CEE
                  90/426/CEE
                  92/260/CEE
                  93/195/CEE
                  93/196/CEE
                  93/197/CEE
                  94/467/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  90/426/CEE
                  92/260/CEE
                  93/195/CEE
                  93/196/CEE
                  93/197/CEE
                  94/467/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                  AIE – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Cães, gatos e furões
                           
                        
               
                  92/65/CEE
                  2003/998/CE
                  2005/64/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (3)
               
               
                  Raiva – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Importações comerciais:
                  92/65/CEE
                  Não comerciais:
                  2003/998/CE
                  2004/592/CE
                  2004/203/CE
                  2005/64/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                  Raiva – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Aves de capoeira vivas
                           
                        
               
                  90/539/CEE
                  93/342/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  90/539/CEE
                  93/342/CEE
                  96/482/CE
                  96/483/CE
                  2001/751/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                  Salmonelas – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ratites
                           
                        
               
                  NA
               
               
                  NA
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Abelhas vivas, Bombus spp., inclindo germoplasma de abelhas/Bombus spp.
                           
                        
               
                  2003/881/CE
                  92/65/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2003/881/CE
                  92/65/CEE
               
               
                  
                     Sim (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            Secção 2
      Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano
      
                  Produto
               
               
                  Exportações da CE para a Nova Zelândia (2)
                  
               
               
                  Exportações da Nova Zelândia para a CE
               
            
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
               
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
            
                  Normas CE
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas CE
               
            4.   Carne
               
            4.A.   Carne fresca na acepção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  2004/68/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                  
                     A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ
                  
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  2004/68/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004,
                  (CE) n.o 854/2004 (3),
                  (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2004/432/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004,
                  (CE) n.o 854/2004 e
                  (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Salmonelas e EEB – ver secção 28
                  
                              —
                           
                           
                              A carne picada deve estar congelada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A carne picada deve ser derivada apenas de bovinos, ovinos, suínos e caprinos
                           
                        
               
                   
               
            4.B.   Carne fresca de aves de capoeira
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Aves de capoeira
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  93/342/CEE
                  94/438/CE
                  94/984/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Perus
                           
                        
               
                  Sim (3)
               
               
                  NA
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            4.C.   Carne de caça de criação
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                  
                     No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O Painel Científico será certamente envolvido
                  
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Coelhos
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/585/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Outros mamíferos terrestres
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/585/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas (incluindo ratites)
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/585/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Mamíferos terrestres
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004,
                  (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  79/542/CEE
                  2000/585/CE
                  2004/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o
                  
                  853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2000/585/CE
                  2004/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ratites
                           
                        
               
                  2000/609/CE
               
               
                  Sim (1)
               
            4.D.   Carne de caça selvagem
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Coelhos
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  2000/585/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  PSC – ver secção 28
               
               
                  
                     No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O Painel Científico será certamente envolvido
                  
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  97/220/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Outros mamíferos terrestres selvagens
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/585/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/585/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Mamíferos terrestres selvagens
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/585/CE
                  2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/585/CE
                  2004/432/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            5.   Preparados de carne
               
            5.A.   Preparados de carne derivados de carne fresca
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/572/CE 2002/99/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e
                  (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/572/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o
                  
                  999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Apenas congelados
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            5.B.   Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Aves de capoeira
                           
                        
               
                  94/438/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  93/342/CEE
                  94/984/CE
                  2000/572/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Perus
                           
                        
               
                  Sim (3)
               
               
                  NA
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2000/572/CE
               
               
                  NA
               
               
                  Apenas congelados
               
               
                   
               
            5.C.   Preparados de carne derivados de carne de caça de criação
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  64/432/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2000/572/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Coelhos
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2000/572/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ratites
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2000/609/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2000/572/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Coelhos
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2000/572/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Apenas congelados
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ratites
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o
                  
                  853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2000/572/CE
                  2000/609/CE
               
               
                  NA
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            5.D.   Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Coelhos
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  2000/572/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  PSC – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  2000/572/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Não
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  2000/572/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Mamíferos terrestres selvagens
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2000/572/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Apenas congelados
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2000/572/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            6.   Produtos à base de carne
               
            6.A.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.os 852/2004
                  853/2004, 854/2004,
                  999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                  (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            6.B.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  92/118/CEE
                  94/438/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE 2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.os 852/2004, 853/2004 e 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            6.C.   Produtos à base de carne derivados de caça de criação
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Coelhos
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ratites
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2000/609/CE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Outros, com penas
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Coelhos
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2005/432/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ratites
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  2000/609/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            6.D.   Produtos à base de carne derivados de caça selvagem
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Caça selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  PSC – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Coelhos
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  Caça selvagem
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2005/432/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            Secção 3
      Outros produtos destinados ao consumo humano
      
                  Produto
               
               
                  Exportações da CE para a Nova Zelândia (4)
                  
               
               
                  Exportações da Nova Zelândia para a CE
               
            
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
               
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
            
                  Normas CE
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas CE
               
            7.   Produtos destinados ao consumo humano
               
            7.A.   Tripas de animais
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Caprinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2003/779/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            7.B.   Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Carne fresca:
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Aves de capoeira
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  94/438/CE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  PSC – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  Carne fresca:
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  Aves de capoeira
                  Carne fresca
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação
                  
                              –
                           
                           
                              Mamíferos
                           
                        
               
                  92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  NA
               
            
                  Caça selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Mamíferos
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  NA
               
            7.C.   Proteínas animais transformadas para consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  PAT derivadas de carne fresca:
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  92/118/CEE 2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Aves de capoeira
                  PAT derivadas de carne fresca
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  94/438/CE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  PSC – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  PAT derivadas de carne fresca
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  Aves de capoeira
                  PAT derivadas de carne fresca
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  NA
               
            
                  Caça selvagem
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  NA
               
            7.D.   Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca
                  
                              —
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  92/118/CEE 2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Aves de capoeira
                  Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  94/438/CE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  PSC – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        Carne fresca
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  Aves de capoeira
                  Carne fresca
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação
                  
                              –
                           
                           
                              Mamíferos
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Caça com penas
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  NA
               
            
                  Caça selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Mamíferos
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  NA
               
            7 E.   Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Mamíferos domésticos
                  Produtos derivados de carne fresca:
                  
                              —
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  92/118/CEE 2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Aves de capoeira
                  Produtos derivados de carne fresca:
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  94/438/CE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  PSC – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  79/542/CEE
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
                  2005/432/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Ruminantes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Cavalos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        Carne fresca
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  Aves de capoeira
                  Carne fresca
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2005/432/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2005/432/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Caça com penas
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  NA
               
            
                  Caça selvagem
               
               
                  92/118/CEE
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2005/432/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Caça com penas
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  NA
               
            7.F.   Gelatinas destinadas ao consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  NA
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001,
                  (CE) n.o 2074/2005
               
               
                  NA
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            7.G.   Colagénio para consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  NA
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005
               
               
                  NA
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            7.H.   Estômagos e bexigas (salgados, secos ou branqueados e outros produtos)
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Caprinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  2005/432/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  2005/432/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            8.   Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Mamíferos domésticos incluindo
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Búfalos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Caprinos
                           
                        
               
                  64/432/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
                  2004/438/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Pasteurizados
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2004/438/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Queijos tratados termicamente, não pasteurizados
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  Food Act 1981
                  NZ (milk and milk products processing) food standards 2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Queijos tratados termicamente – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Food Act 1981 Animal Products Act (1999)
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2004/438/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Queijos de leite cru de pasta mole
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Food Act 1981
                  Animal Products Act (1999)
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2004/438/CE
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão)
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Food Act 1981
                  Animal Products Act (1999)
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2004/438/CE
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                   
               
            9.   Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos)
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Animais marinhos selvagens
                  
                              –
                           
                           
                              Peixes ósseos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovas/sémen
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Moluscos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Equinodermes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Tunicados, gastrópodes e crustáceos
                           
                        
               
                  91/67/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Salmonídeos – ver secção 28
                  Ovas/sémen – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  91/67/CEE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Selvagens de água doce
                  
                              –
                           
                           
                              Salmonídeos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovas/sémen
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Lagostins
                           
                        
               
                  91/67/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Salmonídeos – ver secção 28
                  Ovas/sémen – ver secção 28
                  Lagostins (congelados ou transformados)
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  91/67/CEE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Lagostins (congelados ou transformados)
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Peixes ósseos (não salmonídeos)
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Moluscos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Crustáceos
                           
                        
               
                  91/67/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  91/67/CEE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce – de criação)
                  
                              –
                           
                           
                              Salmonídeos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovas/sémen
                           
                        
               
                  91/67/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Salmonídeos – ver secção 28
                  Ovas/sémen – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  91/67/CEE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Salmonídeos (eviscerados)
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Moluscos, equinodermes
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Túnicados, gastrópodes e crustáceos
                           
                        
               
                  91/67/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Congelados ou transformados
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  91/67/CEE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Congelados ou transformados
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Peixes ósseos (não salmonídeos)
                           
                        
               
                  91/67/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  91/67/CEE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Peixes ósseos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovas/sémen
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Moluscos bivalves, equinodermes
                           
                        tunicados, gastrópodes e crustáceos
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, 854/2004, (CE) n.o 2004/432/CE (para a aquicultura)
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            10.   Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetas
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Destinados ao consumo humano
                  
                              –
                           
                           
                              moluscos, equinodermes,
                           
                        tunicados e gastrópodes vivos
                  
                              –
                           
                           
                              Crustáceos vivos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Peixes ósseos vivos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              outros animais aquáticos
                           
                        
               
                  91/67/CEE
                  93/53/CEE 95/70/CE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  91/67/CEE 2003/804/CE
                  2003/858/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Para reprodução, cultura, criação, afinação
                  
                              –
                           
                           
                              Moluscos e peixes vivos
                           
                        
               
                  91/67/CEE
                  95/70/CE
                  93/53/CEE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  91/67/CEE 2003/804/CE
                  2003/858/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Peixes ósseos vivos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Crustáceos vivos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Outros peixes
                           
                        
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2004/432/CE (para a aquicultura)
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            11.   Produtos diversos destinados ao consumo humano
               
            11.A.   Mel
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2001/110/CE
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                  2004/432/CE
                  2001/110/CE
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            11.B.   Coxas de rã
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            11.C.   Caracóis destinados ao consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2002/99/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            11.D.   Ovoprodutos
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  90/539/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  90/539/CEE
                  2002/99/CE
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  89/437/CEE Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  Food Act 1981
                  Health Act 1956
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  89/437/CEE
                  Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            Secção 4
      Produtos não destinados ao consumo humano
      
                  Produto
               
               
                  Exportações da CE para a Nova Zelândia (5)
                  
               
               
                  Exportações da Nova Zelândia para a CE
               
            
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
               
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
            
                  Normas CE
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas CE
               
            12.   Tripas de animais
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Caprinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
               
                  64/432/CEE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002,
                  (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (2)
               
               
                  Aplicam-se restrições relacionadas com a EET
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2003/779/CE
                  Regulamentos (CE) n.o (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Health Act 1956
                  Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            13.   Leite, produtos à base de leite e colostro não destinados ao consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ovinos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Caprinos
                           
                        Pasteurizados, UHT ou esterilizados
               
               
                  64/432/CEE Regulamento (CE) n. 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (3)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            14.   Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  94/446/CE
                  Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Encaminhamento
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            15.   Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Matérias derivadas de peixes
                           
                        
               
                  Sim (1)
               
               
                  Sim (1)
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Matérias derivadas de aves
                           
                        
               
                  Sim (2)
               
               
                  70 °C/50 min,
                  80 °C/9 min,
                  100 °C/1 min
                  ou equivalente
               
               
                  Sim (1)
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            16.   Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Carne fresca:
                  
                              –
                           
                           
                              Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Equídeos
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Aves
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Health Act 1956 Agricultural Compounds & Veterinary Medicines Act
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            17.   Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Óleos e gorduras fundidas
                           
                        
               
                  2000/766/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001.
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
                  Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/766/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 1774/2002,
                  (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Banhas (suínos)
                           
                        
               
                  2000/766/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Produtos derivados de carne fresca de suínos, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas.
                  PSC – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  2000/766/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Óleo de peixe
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Derivados de gorduras de matérias das Cat. 2 ou 3 na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            18.   Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            18.B.   Proteínas hidrolisadas, colagénio, fosfato de di e tri-cálcio na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            19.   Couro e peles
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Ungulados, com excepção dos equídeos
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Equídeos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Outros mamíferos
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                   
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Ratites (avestruz, ema, nandu)
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            20.   Lãs e fibras/pêlos
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Ovinos, caprinos, camelídeos
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Apenas lã lavada
               
               
                  Limpa e lavada a 75 °C ou equivalente
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Outros ruminantes e suínos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Outros
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            21.   Alimentos (incluindo os transformados) para animais de companhia que contenham apenas matérias de Categoria 3
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos)
                  
                              –
                           
                           
                              Contentores hermeticamente selados
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos)
                  
                              –
                           
                           
                              Contentores hermeticamente selados
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Matérias derivadas de peixes
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Matérias derivadas de aves
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (2)
               
               
                  70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alimentos crus para animais
                  Para consumo directo
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            22.   Soro proveniente de equídeos
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            23.   Outros subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia e para fabrico de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  Carne fresca
                  Caça de criação
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        Caça selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Suínos
                           
                        
                              –
                           
                           
                              Veados
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas.
                  Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB
                  PSC – ver secção 28
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  EEB – ver secção 28
               
               
                   
               
            
                  Carne fresca
                  
                              –
                           
                           
                              Aves de capoeira
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Caça de criação e selvagem
                  
                              –
                           
                           
                              Com penas
                           
                        
            
                  Outras espécies
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            24.   Produtos da apicultura – não destinados ao consumo humano
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            25.   Troféus de caça
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
                  
                              –
                           
                           
                              Mamíferos
                           
                        
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Aves
                           
                        
               
                  NA
               
               
                  NA
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            26.   Estrume
               
            
                  
                     Sanidade animal
                  
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  Biosecurity Act 1993 S 22
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1774/2002
               
               
                  NA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Saúde pública
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nenhumas
               
               
                   
               
            Secção 5
      Questões horizontais gerais
      
                  Produto
               
               
                  Exportações da CE para a Nova Zelândia (6)
                  
               
               
                  Exportações da Nova Zelândia para a CE
               
            
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
               
                  Condições comerciais
               
               
                  Equivalência
               
               
                  Condições especiais
               
               
                  Acção
               
            
                  Normas CE
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas NZ
               
               
                  Normas CE
               
            27.   Definições
               
            
                  
                     Água
                  
               
               
                  98/83/CE
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Health Act 1956
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  98/83/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Resíduos
                  
                  Vigilância dos resíduos
                  
                              –
                           
                           
                              Espécies de carne vermelha
                           
                        
               
                  96/22/CE
                  96/23/CE
               
               
                  Animal Products Act 1999
                  Food Act 1981
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  96/22/CE
                  96/23/CE
               
               
                  Sim (1)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              –
                           
                           
                              Outras espécies outros produtos
                           
                        
               
                  Sim (3)
               
               
                  Sim (3)
               
            
                  
                     Sistemas de certificação
                  
               
               
                  96/93/CE
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  O estatuto de equivalência é aplicável a todos os animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso.
               
               
                   
               
               
                  Animal Products Act 1999
               
               
                  92/118/CEE
                  96/93/CE
                  91/67/CEE
                  2002/99/CE
                  Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 1774/2002,
                  (CE) n.o 852/2004,
                  (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
               
               
                  Sim (1)
               
               
                  O estatuto de equivalência é aplicável aos animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência (Sim 1) nos casos das entradas 3, 4A, 4C, 4D, 5A, 5C, 5D, 6A, 6C, 6D, 7A, 7B, 7C, 7D, 7E, 7H, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 19, 21 e 23.
                  Se o certificado sanitário oficial for emitido após a partida da remessa, deverá incluir uma referência ao número de elegibilidade respectivo, à data de emissão do documento de elegibilidade que apoia o certificado sanitário oficial, à data de partida da remessa e à data de assinatura do certificado sanitário oficial. A Nova Zelândia comunicará ao posto de inspecção fronteiriço de chegada quaisquer problemas de certificação ocorridos após a partida da Nova Zelândia.
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              27.B.
                           
                           
                              Questões horizontais
                           
                        
               
                  
                     Questão
                  
               
               
                  
                     Acção
                  
               
            
                  Listas das instalações
               
               
                  A autoridade competente deve recomendar as listas
                  Ainda são exigidas listas.
               
               
                  Listas a manter pela autoridade competente do país exportador e a tornar facilmente acessível no domínio público
               
            
                  
                              28.
                           
                           
                              Diversas disposições de certificação: Atestados que devem constar do certificado de salubridade ou certificado sanitário
                           
                        
            
                  
                     Questão
                  
               
               
                  
                     Disposições de certificação
                  
               
            
                  
                     Febre Q
                  
               
               
                  A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre Q.
                  No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen e embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que:
                  
                     “Num período de 21 a 60 dias após o final do período de recolha de sémen/embriões (período igual ou inferior a 60 dias) os animais dadores foram testados com resultados negativos para detecção de febre Q com o teste de fixação do complemento (TFC) (traduzindo-se o resultado negativo por uma ausência de fixação do complemento numa diluição de 1:10 ou superior) ou com o ELISA.”
                  
               
            
                  
                     DVB Tipo II
                  
               
               
                  A Nova Zelândia é reconhecida como livre do vírus da diarreia viral bovina (VDVB) tipo II.
                  No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que:
                  
               
            
                  
                     Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE)
                  
               
               
                  A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre catarral e de doença hemorrágica epizoótica
                  No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que:
                  “O sémen de bovino está em conformidade com as disposições constantes do capítulo relativo à febre catarral do Código da OIE e o mesmo acontece com a DHE, mutatis mutandis.”
               
            
                  
                     RIB
                  
               
               
                  No respeitante ao comércio de bovinos vivos para a Alemanha, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão, e para a Dinamarca, Áustria, Finlândia, Suécia e província de Bolzano (Itália) em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE do Conselho.
               
            
                  
                     Doença de Aujeszky
                  
               
               
                  No respeitante ao comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, Sudoeste de França, Alemanha, Finlândia, Suécia, Áustria e Luxemburgo, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 2001/618/CE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE do Conselho.
               
            
                  
                     EEB
                  
               
               
                  
                     Exportações da CE para a Nova Zelândia de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina (além da total conformidade com todas as restantes normas relevantes da CE)
                  
                  
                     “Este produto não contém nem é derivado de matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, produzidas em total conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 999/2001 e (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, consoante o caso.”
                  
                  
                     Nota: No caso dos produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, a componente em causa deve ser certificada em conformidade com as disposições adicionais relevantes relativas aos países terceiros constantes da decisão de certificação neozelandesa aplicável.
               
            
                  
                     EEB
                  
               
               
                  
                     Exportações da Nova Zelândia para a CE de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina
                  
                  “Este produto não contém nem é derivado de (riscar o que não interessa) matérias de risco especificadas definidas no anexo XI, secção A, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 produzidas depois de Março de 2001, nem carne separada mecanicamente produzida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais este produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana.”
                  ou
                  
                     “matérias bovinas, ovinas e caprinas, excepto as derivadas de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos nos seguintes países: (inserir nome dos países a quem a CE atribuiu o estatuto de Categoria 1 e/ou RGB).”
                  
               
            
                  
                     PSC - apenas suínos selvagens
                  
               
               
                  No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que os produtos provieram de zonas indemnes de PSC na população de suínos selvagens nos 60 dias precedentes. Este atestado constará do certificado sanitário.
               
            
                  
                     Cores dos carimbos sanitários
                  
               
               
                  A Directiva 94/36/CE estabelece as cores que podem ser utilizadas em carimbos sanitários.
               
            
                  
                     Salmonelas
                  
               
               
                  No respeitante ao comércio da Nova Zelândia para a Suécia e a Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o anexo VIII da Decisão 2003/56/CE da Comissão [Regulamento (CE) n.o 1688/2005 (carne fresca de bovino, suíno e aves de capoeira, ovos de mesa para consumo humano), Decisão 95/410/CE do Conselho (aves de capoeira para abate), Decisão 2003/644/CE da Comissão (aves de capoeira de reprodução e pintos do dia), Decisão 2004/235/CE da Comissão (galinhas poedeiras)].
               
            
                  
                     Salmonídeos
                  
               
               
                  No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                  “A remessa contém apenas salmonídeos do género Onchorhynchus, Salmo ou Salvelinus descabeçados, sem guelras, eviscerados e que não atingiram a maturidade sexual.”
               
            
                  
                     Ovas/sémen
                  
               
               
                  No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                  Devem ser tratados de maneira a tornar as ovas/o sémen não viáveis, a acondicioná-los para fins comerciais e a conferir-lhes uma longa duração.
               
            
                  
                     Queijos tratados termicamente
                  
               
               
                  No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                  O queijo tratado termicamente tem um teor de humidade inferior a 39 % e um pH inferior a 5,6. O leite utilizado para produzir este queijo foi aquecido rapidamente a, pelo menos, 64,5 °C durante 16 segundos. O queijo foi armazenado a um temperatura não inferior a 7 °C durante 90 dias.
               
            
                  
                              29.
                           
                           
                              Medidas de controlo de doenças mutuamente acordadas
                           
                        
            
                  
                     Situação sanitária de doenças específicas mutuamente acordada
                  
               
            
                  
                     Raiva
                  
               
               
                  Nova Zelândia, Reino Unido, Malta, Irlanda e Suécia são reconhecidos como indemnes de raiva.
               
            
                  
                     Anemia infecciosa dos equídeos
                  
               
               
                  A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de AIE.
               
            
                  
                     Bruceloses
                  
               
               
                  A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de B. abortus e B. mellitensis.
               
            
                  
                     Febre Q
                  
               
               
                  A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença.
               
            
                  
                     DVB Tipo II
                  
               
               
                  A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença.
               
            
                  
                     Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE)
                  
               
               
                  A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença.
                  A UE candidata-se ao estatuto de área indemne de DHE.
               
            
                  
                     Pequeno besouro das colmeias
                  
               
               
                  A Nova Zelândia e a UE são reconhecidas como indemnes do pequeno besouro das colmeias.
               
            
                  
                     Acarídeos Tropilaelaps
                     
                  
               
               
                  A Nova Zelândia e a UE são reconhecidas como indemnes de acarídeos tropilaelaps.»
               
            
   
      «ANEXO VIII
      CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO
      A.   CONTROLOS FRONTEIRIÇOS SOBRE REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E DE PRODUTOS ANIMAIS
      
                  
                     Tipo de controlo fronteiriço
                  
               
               
                  
                     Taxa em %
                  
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Documental
                              Ambas as partes procederão a um controlo documental.
                           
                        
               
                  100
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Controlos físicos
                              Animais vivos, à excepção das abelhas e dos espécimes do género Bombus spp.
                              Abelhas rainhas e pequenas colónias de espécimes do género Bombus spp
                                  (7).
                              Embalagens de abelhas e de espécimes do género Bombus spp
                                  (8).
                              Sémen/embriões/óvulos
                              Produtos animais destinados ao consumo humano:
                              Carne fresca, incluindo miudezas, e produtos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004
                              Produtos da pesca em recipientes hermeticamente fechados que os mantenham estáveis à temperatura ambiente, peixe fresco ou congelado e produtos da pesca secos e/ou salgados. Outros produtos da pesca
                              Ovos inteiros
                              Banha e gorduras animais fundidas
                              Tripas de animais
                              Gelatina
                              Colagénio
                              Estômagos e bexigas
                              Carne de aves de capoeira e produtos à base de carne de aves de capoeira
                              Carne de coelho, carne de caça (selvagem/de criação) e respectivos produtos
                              Leite e produtos lácteos
                              Ovoprodutos
                              Mel
                              Ossos e produtos à base de ossos
                              Preparados de carne e carne picada
                              Coxas de rã e caracóis».
                           
                        
               
                  100
                  100
                  50 (9)
                  
                  10
                  2
               
            
   
      (1)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
   
      (2)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
   
      (3)  Todas as entradas que se referem a estes regulamentos são entendidas como incluindo as medidas de aplicação relevantes e os critérios microbianos constantes dos Regulamentos (CE) n.o 2073/2005, (CE) n.o 2074/2005 e 8CE) n.o 2076/2005.
   
      (4)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
   
      (5)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
   
      (6)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
   
      (7)  Controlos físicos a executar em conformidade com o disposto na Decisão 2003/881/CE da Comissão (alterada).
   
      (8)  Os controlos pós-importação devem ser excecutados pela autoridade competente no local de destino designado das abelhas.
   
      (9)  Para as remessas de abelhas embaladas que contenham menos de 130 embalagens, 50 % da remessa deve ser sujeita a inspecção. Para as remessas que contenham mais de 130 embalagens, deve ser inspeccionada uma amostra de 65 embalagens escolhidas aleatoriamente na remessa, por forma a atingir um intervalo de confiança de 95 % na detecção de 5 % da incidência da doença.