CELEX: 32016R1984
Language: pt
Date: 2016-11-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1984 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

14.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 305/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1984 DO CONSELHO
   de 14 de novembro de 2016
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à deterioração da situação na Síria, deverão ser aditadas 18 pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2016
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      As pessoas a seguir enumeradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
      
         Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 14.o e no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e n.o 1-A.
      
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  «217.
               
               
                  Atef Naddaf
               
               
                  Data de nascimento: 1956
                  Local de nascimento: Damasco-Campo
               
               
                  Ministro do Ensino Superior. Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  218.
               
               
                  Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf)
               
               
                  Data de nascimento: 1964
                  Local de nascimento: Lataquia
                  Ex-governador da província de Damasco
               
               
                  Ministro da Administração Local.
                  Nomeado em julho de 2016.
                  Primo de Rami Makhlouf.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  219.
               
               
                  Ali Al-Zafir (t.c.p. al-Dafeer)
               
               
                  Data de nascimento: 1962
                  Local de nascimento: Tartous
               
               
                  Ministro das Tecnologias e Comunicações.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  220.
               
               
                  Ali Ghanem
               
               
                  Data de nascimento: 1963
                  Local de nascimento: Damasco
               
               
                  Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  221.
               
               
                  Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman)
               
               
                  Data de nascimento: 1966
                  Local de nascimento: Damasco
               
               
                  Ministro da Informação.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  222.
               
               
                  Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad)
               
               
                  Data de nascimento: 1961
                  Local de nascimento: Lataquia
               
               
                  Ministro da Cultura.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  223.
               
               
                  Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud)
               
               
                  Data de nascimento: 1964
                  Local de nascimento: Tartous
               
               
                  Ministro dos Transportes.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  224.
               
               
                  Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli
               
               
                  Local de nascimento: Damasco
               
               
                  Ministro da Eletricidade.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  225.
               
               
                  Maamoun Hamdan
               
               
                  Data de nascimento: 1958
                  Local de nascimento: Damasco
               
               
                  Ministro das Finanças.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  226.
               
               
                  Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan)
               
               
                  Data de nascimento: 1963
                  Local de nascimento: Alepo.
               
               
                  Ministro dos Recursos Hídricos.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  227.
               
               
                  Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo)
               
               
                  Data de nascimento: 1947
               
               
                  Ministro da Indústria.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  228.
               
               
                  Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi)
               
               
                  Data de nascimento: 1962
                  Local de nascimento: Damasco
               
               
                  Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  229.
               
               
                  Abdullah Abdullah
               
               
                  Data de nascimento: 1956
               
               
                  Ministro de Estado.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  230.
               
               
                  Salwa Abdullah
               
               
                  Data de nascimento: 1953
                  Local de nascimento: Quneitra
               
               
                  Ministra de Estado.
                  Nomeada em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  231.
               
               
                  Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad)
               
               
                  Data de nascimento: 1954
                  Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida)
               
               
                  Ministro de Estado.
                  Nomeado em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  232.
               
               
                  Wafiqa Hosni
               
               
                  Data de nascimento: 1952
                  Local de nascimento: Damasco
               
               
                  Ministra de Estado.
                  Nomeada em julho de 2016.
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  233.
               
               
                  Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri)
               
               
                  Data de nascimento: 1963
                  Local de nascimento: Damasco
               
               
                  Ministro dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015).
               
               
                  14.11.2016
               
            
                  234.
               
               
                  Duraid Durgham
               
               
                   
               
               
                  Governador do Banco Central da Síria.
                  Responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria, que também está incluída na lista.
               
               
                  14.11.2016»