CELEX: 31988R2608
Language: pt
Date: 1988-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2608/88 da Comissão, de 22 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 233/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2608/88 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 19 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e aó malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
0   JO   n?  L 205 de 30.. 7.  1988, p. 99.
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N? L 233/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aòs cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente         1 ? período          2° período         3? período
                   Código NC                                                                           11
                                             8                  9                   10
                   0709 90 60                0                  0                   0                   0
                   0712 90 19                0                  0                   0                   0
                    1001 10 10               0                  0                   0                   0
                    1001 10 90                0                 0                   0                   0
                    1001 90 91                0                 0                    0                3,52
                    1001 90 99                0                 0                    o                3,52
                    1002 00 00                0                  0                   0                  0
                    1003 00 10                0                  0                   0                  0
                    1003 00 90                0                  0                   0                  0
                    1004 00 10                0                  0                   0                  0
                    1004 00 90                0                  0                   0                  0
                    1005 10 90                0                  0                   0                  0
                    1005 90 00                0                  0                   0                  0
                    1007 00 90                0                  0                   0                   0
                    1008 10 00                0                  0                   0                   0
                    1008 20 00                 0                 0                   0                   0
                     1008 30 00                0                 0                   0                   0
                     1008 90 90                0                 0                    0                  0
                     1101 00 00                0                 0                    0                4,93
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período       3? período    4? período
                     Código NC
                                            8              9               10               11              12
                     1107 10 11             0              0               0               6,27            6,27
                     1107 10 19             0              0               0               4,68            4,68 ,
                                            0              0               0                 0               0
                     1107 10 91
                                            0              0                0                0               0
                     1107 10 99
                                            0              0                0                0               0
                     1107 20 00