CELEX: 31992R1367
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1367/92 da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

27. 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 145/89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1367/92 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Maio de 1992
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conta a evolução previsível do mercado, é necessário
                                                                  alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  malte, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase,
do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                  Artigo 1 f
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no           A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das    em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
                                                                  em conformidade com o anexo.
 montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1092/92 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em             de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  a° L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  73 de 19.  3. 1992, p. 7.
0   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
0   JO  n? L  117 de 1 . 5. 1992, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 145/90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 5. 92
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                   6           7          8          9           10            11
                     1107 10 11 000                0           0          0          0         - 35          - 35
                     1107 10 19 000                0           0          0          0         - 35          - 35
                     1107 10 91 000                0           0          0          0         - 35          - 35
                     1107 10 99 000                0           0          0          0         - 35          - 35
                     1107 20 00 000                0           0          0          0         - 35          - 35
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                   12           1         2          3           4              5
                     1107 10 11 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 10 19 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 10 91 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 10 99 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                     1107 20 00 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35