CELEX: 31992R1852
Language: pt
Date: 1992-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1852/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1305/92 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

N ? L 188/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 7. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1852/92 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Julho de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1305/92 e eleva a 400 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                       intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                       Artigo IP
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                    O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1305/92 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    tuído pelo texto seguinte :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                « Artigo 2?
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                         de 400 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                        os países terceiros. A execução das formalidades adua­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1305/92 da                      neiras de exportação deve ser efectuada durante o
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                        período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
1651 /92 (*), abriu um concurso permanente para a expor­                Agosto de 1992.
tação de 200 000 toneladas de cevada detida pelo orga­                  2.    As regiões nas quais as 400 000 toneladas de
nismo de intervenção francês ; que, pela sua comunicação                cevada estão armazenadas são as mencionadas no
de 2 de Julho de 1992, a França a informou a Comissão                   anexo I. »
da intenção do seu organismo de intervenção de proceder
a um aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                        Artigo 2?
elevar a 400 000 toneladas a quantidade global posta em
concurso permanente para a exportação de cevada detida              O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1305/92 é substi­
pelo organismo de intervenção francês ;                             tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                        Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1305/92 ;                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L  288  de  18. 10. 1991 , p. 21
O   JO  n? L  139  de 22. 5. 1992, p. 36.
0   JO  n? L  172  de 27. 6. 1992, p. 40.
 ---pagebreak--- 8 . 7. 92          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 188/9
                                       ANEXO
                                     * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
          Amiens                                  75 000
          Châlons                                114 000
          Lille                                   40 000
          Nancy                                    7 000
          Orléans                                112 000
          Poitiers                                16 000
          Rouen                                   29 000
          Toulouse                                 7 000 »