CELEX: 31989R2517
Language: pt
Date: 1989-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2517/89 da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Roménia

18 . 8. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 242/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2517/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Agosto de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                           Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3811 /85 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Roménia se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                       sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                 menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 taxa compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­          entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               /87 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 916/89 da                    minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
69,39 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês Agosto de 1989 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa        Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     0809 40 19) das variedades que não as seguintes : Altesse
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
 conjunto dos mercados representativos em relação aos             Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      Wangenheim), _ Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         Bosnische, originárias da Roménia será cobrado um
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               direito compensatório cujo montante é fixado em 9,26
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                  Artigo 2?
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
                                                                  de 1989 .
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 f) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                            0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 97 de 11 . 4. 1989, p. 11 .                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1986, p. 1 .
 («j JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 242/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18. 8 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão