CELEX: 62011TN0300
Language: pt
Date: 2011-06-10 00:00:00
Title: Processo T-300/11: Recurso interposto em 10 de Junho de 2011 — Otto/IHMI — Nalsani (TOTTO)

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/27
            
         Recurso interposto em 10 de Junho de 2011 — Otto/IHMI — Nalsani (TOTTO)
   (Processo T-300/11)
   2011/C 238/48
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Otto GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: P. Schäube e S. Müller, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nalsani, SA (Bogotá, Colômbia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recuso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de Março de 2011 no processo de recurso R 1291/2010-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Nalsani, SA.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «TOTTO» para produtos das classes 3, 9, 14, 18 e 25 — Pedido de registo n.o6 212 451.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional «OTTO» para produtos das classes 3, 9, 14, 18 e 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento da oposição.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, por existir risco de confusão entre as marcas em conflito. A Câmara de Recurso atendeu a elementos que não eram essenciais ao apreciar a semelhança visual entre os sinais.