CELEX: 62017TN0103
Language: pt
Date: 2017-02-17 00:00:00
Title: Processo T-103/17: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — Recordati Orphan Drugs/EUIPO — Laboratorios Normon (NORMOSANG)

18.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/41
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2017 — Recordati Orphan Drugs/EUIPO — Laboratorios Normon (NORMOSANG)
   (Processo T-103/17)
   (2017/C 121/60)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Recordati Orphan Drugs (Puteaux, França) (representante: J. Quirin, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratorios Normon SA (Tres Cantos, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «NORMOSANG» — Pedido de registo n.o 12 174 926
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de novembro de 2016 no processo R 831/2016-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação das regras 19, n.o 2, alínea a), ponto ii, e 20, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95.