CELEX: 21992A1202(02)
Language: pt
Date: 1992-11-16 00:00:00
Title: Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria #

Avis juridique important

|

21992A1202(02)

Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria  -   

Jornal Oficial nº L 352 de 02/12/1992 p. 0022

PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da SíriaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  por um lado,  O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA,  por outro,  REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática, no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada, uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social da Síria e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e a Síria,  DESEJOSOS de, para isso, prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria,  DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e designaram como plenipotenciários, para o efeito:  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:  Joseph WEYLAND embaixador extrãordinário e plenipotenciário,  representante permanente do Luxemburgo,  presidente do Comité de representantes permanentes;  Juan PRAT director-geral encarregado das relações Norte-Sul da Comissão das Comunidades Europeias;  O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA:  Siba NASSER embaixador extrãordinário e plenipotenciário,  chefe da Missão da República Árabe da Síria junto das Comunidades Europeias;  OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,  ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:  Artigo 1o  No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria, a Comunidade participa, nas condições estabelecidas pelo presente protocolo, no  financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social da Síria.  Artigo 2o  1.  Para os fins referidos no artigo 1o, pode ser autorizado, por um período que termina em 31 de Outubro de 1991, um montante global de 146 milhões de ecus, com os seguintes limites:  a) 110 milhões de ecus sob forma de empréstimo do Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado «Banco», concedidos através dos seus recursos próprios;  b) 34 milhões de ecus a cargo dos recursos orçamentais da Comunidade sob a forma de auxílios não reembolsáveis;  c) dois milhões de ecus a cargo dos recursos orçamentais da Comunidade sob a forma de contribuições para a formação de capitais de risco.  2.  Os empréstimos referidos na alínea a) do no 1, com excepção dos destinados a financiamentos no sector petrolífero, beneficiam de uma bonificação de juros de 2 % a cargo dos fundos referidos na alínea b) do no 1.  3.  Os capitais de risco referidos no no 1, alínea c), contribuem para os objectivos e acções de cooperação definidos no artigo 3o e, em especial, para os referidos no segundo travessão do no 2.  Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocar capitais próprios ou equiparados à disposição tanto de empresas privadas como públicas ou com participação pública sírias, em especial empresas a que se encontrem associadas pessoas  singulares ou colectivas de um Estado-membro da Comunidade. Podem, nas mesmas condições, ser utilizadas para o financiamento de estudos específicos para a preparação e a elaboração final de projectos dessas empresas, bem como para assistência a estas  durante o período de arranque.  São concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as seguintes formas:  a) Empréstimos subordinados cujo reembolso e, se for caso disso, o pagamento de juros apenas têm lugar após a regularização dos outros créditos bancários;  b) Empréstimos condicionais, cujo reembolso ou duração dependem da realização de condições determinadas no momento da concessão do empréstimo;  c) Participações minoritárias e temporárias em nome da Comunidade no capital de empresas estabelecidas na Síria;  d) Financiamentos de participações, sob a forma de empréstimos concedidos à Síria ou, com o acordo do Governo sírio a empresas sírias quer directamente quer por intermédio de instituições financeiras sírias.  Artigo 3o  1.  O montante global fixado no artigo 2o destina-se prioritariamente ao financiamento ou à participação no financiamento de projectos ou de acções de cooperação que tenham por objectivo:  - o desenvolvimento e a diversificação da produção agrícola destinada à redução da dependência alimentar da Síria bem como dos esforços de diversificação das produções e das exportações agrícolas na perspectiva de uma maior complementaridade entre as  diferentes regiões do Mediterrâneo,  - o reforço, no interesse mútuo, dos laços económicos entre a Comunidade e a Síria através de um desenvolvimento das cooperações nos sectores industrial, da formação e da investigação, tecnológico, comercial e dos outros serviços,  - a cooperação regional e multilateral.  Podem ser igualmente financiadas as infra-estruturas económicas e os investimentos industriais complementares das referidas acções de cooperação.  2.  Entre os projectos e acções financiáveis serão privilegiados os que tenham por objectivo:  - no sector agrícola, o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias, em especial, das produções alimentares, nomeadamente no âmbito dos programas plurianuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar nacional. Procurar-se-á uma  concentração de recursos nos sectores específicos, a fim de obter um máximo de eficácia,  - no sector industrial e de serviços, o incentivo de acções conjuntas entre operadores dos Estados-membros da Comunidade e operadores sírios, os contactos directos, a troca de informações, a promoção de investimentos e a contribuição de capitais  privados, o apoio às pequenas e médias empresas, incluindo as de carácter artesanal, com o objectivo de favorecer o emprego,  - no sector científico e tecnológico, a expansão da capacidade de formação e de investigação da Síria e a criação ou a expansão de laços entre instituições de formação e de investigação sírias e europeias, privadas e públicas,  - no sector comercial, a diversificação e a promoção das exportações, bem como a organização de contactos entre operadores sírios e operadores dos Estados-membros da Comunidade,  - nos sectores prioritários acima referidos, acções de formação prática ligadas a projectos ou acções, na empresa e nas instituições de investigação.  3.  As contribuições financeiras da Comunidade destinam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à realização de projectos (incluindo as despesas de estudo, de engenheiros-consultores e de assistência técnica) ou acções aprovados. Não  podem ser utilizadas para cobrir despesas correntes de administração, de manutenção ou de funcionamento.  Artigo 4o  1.  Os projectos de investimento podem ser financiados, quer por empréstimos do Banco, com uma bonificação de juros nas condições previstas no no 2 do artigo 2o, quer por capitais de risco, quer por auxílios não reembolsáveis quer ainda por  uma combinação destes três meios.  2.  As acções de cooperação técnica e económica são financiadas, regra geral, mediante auxílios não reembolsáveis.  Artigo 5o  1.  Os montantes a autorizar anualmente devem ser repartidos de forma tão regular quanto possível durante todo o período de aplicação do presente protocolo.  2.  O saldo eventualmente não autorizado no final do período referido no no 1 do artigo 2o será utilizado até ao seu esgotamento. Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente protocolo.  Artigo 6o  1.  Os empréstimos do Banco através dos seus recursos próprios são concedidos de acordo com as modalidades, condições e procedimentos previstos nos seus estatutos. As suas condições de duração são estabelecidas com base nas características  económicas e financeiras dos projectos a que se destinam e tendo igualmente em consideração as condições existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtém os seus recursos. A taxa de juro é determinada de acordo com as práticas do Banco nesta  matéria no momento da assinatura do contrato de empréstimo, sem prejuízo da bonificação de juros referida no no 2 do artigo 2o 2.  As condições e modalidades das contribuições para a formação dos capitais de risco são estabelecidas caso a caso.  3.  À excepção dos auxílios destinados às bonificações de juro dos empréstimos do Banco e às operações de capitais de risco, os auxílios a partir de recursos orçamentais serão concedidos e geridos pela Comissão.  4.  Os fundos referidos no artigo 2o podem ser concedidos por intermédio do Estado ou de organismos sírios adequados, responsabilizando-se estes por afectar os fundos aos beneficiários, em condições determinadas, mediante acordo com a Comunidade, com  base nas características económicas e financeiras dos projectos e acções a que se destinam.  Artigo 7o  A contribuição da Comunidade para a realização de certos projectos pode, com o acordo da Síria assumir a forma de um co-financiamento, no qual podem participar, nomeadamente, os órgãos e instituições de crédito e de desenvolvimento da Síria,  dos Estados-membros ou de Estados terceiros, ou organismos financeiros internacionais.  Artigo 8o  Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica:  a) De forma geral:  - o Estado sírio;  b) Com o acordo do Governo sírio relativamente a projectos e acções por ele aprovados:  - os organismos públicos de desenvolvimento da Síria,  - os organismos privados que se dediquem na Síria ao desenvolvimento económico e social,  - as empresas que exercem a sua actividade segundo métodos de gestão industrial e comercial e constituídas sob forma de pessoas colectivas, na acepção do artigo 12o,  - as associações de produtores nacionais da Síria ou, na falta de tais associações e a título excepcional, os próprios produtores,  - os bolseiros e estagiários enviados pela Síria no âmbito das acções de formação referidas no artigo 3o Artigo 9o  1.  Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumentos e meios previstos no protocolo e o cumprimento dos objectivos estabelecidos no artigo 3o, a Comunidade e a Síria procedem, a partir de elementos fornecidos pela Síria, a uma análise:  - dos objectivos prioritários de desenvolvimento contidos no plano nacional,  - do ou dos domínios em que se irá centrar a contribuição comunitária, tendo nomeadamente em conta as intervenções dos outros mutuantes no plano bilateral ou multilateral e outros instrumentos comunitários, incluindo o auxílio alimentar,  - das medidas e das acções mais apropriadas para o cumprimento dos objectivos sectoriais referidos no segundo travessão ou, quando estas acções não estiverem suficientemente definidas, das grandes linhas dos programas de apoio às políticas definidas  pelo país nestes sectores,  - dos programas de acções de interesse regional susceptíveis de serem financiados pela Comunidade.  2.  Nestes termos, a Comunidade e a Síria estabelecem de comum acordo um programa indicativo que compromete as duas partes e que fixa os objectivos específicos da cooperação financeira e técnica, os sectores prioritários de intervenção bem como os  programas de acções previstos.  3.  O programa indicativo pode ser revisto de comum acordo para tomar em consideração as mudanças ocorridas na situação económica da Síria ou nos objectivos e prioridades estabelecidos pelo seu plano de desenvolvimento.  4.  A Comunidade e a Síria prosseguirão as trocas de pontos de vista no âmbito das instâncias adequadas e procederão a uma apreciação da execução do programa indicativo.  Artigo 10o  1.  No quadro estabelecido em execução do artigo 9o, o Estado sírio ou, com o acordo do seu Governo, os outros eventuais beneficiários referidos no artigo 8o, apresentarão à Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira.  2.  A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento em colaboração com as autoridades sírias competentes e os outros beneficiários, em conformidade com os objectivos definidos no artigo 9o, e informa-os do seguimento dado aos seus pedidos.  Artigo 11o  1.  A execução, gestão e manutenção dos projectos que são objecto de um financiamento, a título do presente protocolo, são de responsabilidade da Síria ou dos outros beneficiários referidos no artigo 8o A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas contribuições está em conformidade com as afectações decididas e de que se realiza nas melhores condições económicas.  2.  Os projectos e programas de acções serão objecto de avaliações adequadas cujos resultados serão comunicados às duas partes que, de comum acordo, tomarão as medidas que se impõem.  3.  Determinadas modalidades de gestão das contribuições financeiras concedidas pela Comunidade serão objecto de uma troca de cartas ou de um acordo-quadro entre a Comissão e a Síria aquando da celebração do presente protocolo.  Artigo 12o  1.  A participação em concursos e noutros procedimentos de adjudicação de contratos susceptíveis de serem financiados está aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas compreendidas no âmbito de aplicação do  Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas da Síria. Estas pessoas colectivas constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia ou da Síria devem ter  a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios em que se aplica o Tratado CEE, ou na Síria no caso de apenas terem nos referidos territórios ou na Síria a sua sede social, a sua actividade deve, porém,  ter uma ligação efectiva e permanente com a economia dos referidos territórios ou da Síria.  2.  De acordo com a Síria e com o objectivo de encorajar a cooperação regional, as pessoas singulares e colectivas nacionais dos países em desenvolvimento associados à Comunidade, por força de acordos globais de cooperação ou de associação, podem ser  autorizadas pela Comunidade, caso a caso e a título excepcional, a participar nas operações referidas no no 1 financiadas pela Comunidade. A elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será apreciada por analogia, nas condições referidas no no 1.   Artigo 13o  A fim de favorecer a participação das empresas sírias na execução de contratos e com o objectivo de assegurar a execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados com recursos geridos pela Comissão:  1. Pode ser organizado pela Síria, mediante acordo com a Comissão, um procedimento acelerado de anúnicios de concurso com prazos reduzidos para a apresentação de propostas, quando se trate de executar concursos que, pela sua dimensão, interessem  particularmente às empresas sírias.  A organização deste procedimento acelerado não exclui a possibilidade de abertura de um concurso internacional quando a natureza das empreitadas a realizar ou o interesse de alargamento da participação o justificarem.  2. Quando a urgância ou a natureza, a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadas ou fornecimentos de bens o justificarem, a Síria pode, de acordo com a Comissão, autorizar, a título excepcional, a celebração de  contratos após a realização de concursos limitados, a celebração de contratos por ajuste directo e a execução em regime administrativo.  Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 podem ser organizados para operações cujo custo avaliado seja inferior a três milhões de ecus.  Artigo 14o  1.  A Síria fará beneficiar os concursos e os contratos celebrados para a execução de projectos ou de acções financiados pela Comunidade de um regime fiscal e aduaneiro que não seja menos favorável do que o aplicado ao Estado mais favorecido  ou à organização internacional de apoio ao desenveolvimento mais favorecida.  2.  O conteúdo do regime referido no no 1 será objecto de uma troca de cartas entre as partes.  Artigo 15o  A Síria adoptará as medidas necessárias para que os juros e outras somas devidas ao Banco, a título das operações realizadas por força do presente protocolo, sejam isentos de qualquer imposto ou imposição de carácter fiscal, nacional ou  local.  Artigo 16o  Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiário que não o Estado sírio, o Banco subordinará a sua concessão a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes.  Artigo 17o  No período de duração dos empréstimos ou das operações de capitais de risco referidas no artigo 2o, a Síria compromete-se a colocar à disposição:  a) Dos beneficiários ou dos seus fiadores, as divisas necessárias ao serviço da dívida (juros, comissões e amortização dos empréstimos) e dos concursos sobre capitais de risco concedidos para a realização das intervenções no seu território;  b) Do Banco, as divisas necessárias para a transferência de todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação da Comunidade no capital das empresas.  Artigo 18o  Os resultados da cooperação financeira e técnica podem ser objecto de exame no seio do Conselho de Cooperação. Este definirá, se for caso disso, as orientações gerais desta cooperação.  Artigo 19o  Antes do termo do período de validade do presente protocolo, as partes contratantes examinarão as disposições que podem ser previstas no domínio da cooperação financeira e técnica para um eventual novo período.  Artigo 20o  O presente protocolo fica anexo ao Acordo de cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria.  Artigo 21o  1.  O presente protocolo será sujeito a aprovação de acordo com os procedimentos próprios das partes contratantes, as quais se notificarão da realização dos procedimentos necessários para o efeito.  2.  O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadas as notificações previstas no no 1.  Artigo 22o  O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe, fazendo fé qualquer um dos textos.  En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.  Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne protokol.  Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.  Eis pistosi ton anotero, oi ypogegrammenoi plirexoysioi ethesan tis ypografes toys sto paron protokollo.  In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.  En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.  In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.  Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.  Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo.  Hecho en Bruselas, el siete de febrero de mil novecientos noventa y uno.  Udfaerdiget i Bruxelles, den syvende februar nitten hundrede og enoghalvfems.  Geschehen zu Bruessel am siebten Februar neunzehnhunderteinundneunzig.  Egine stis Vryxelles, stis epta Fevroyarioy chilia enniakosia eneninta ena.  Done at Brussels on the seventh day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-one.  Fait à Bruxelles, le sept février mil neuf cent quatre-vingt-onze.  Fatto a Bruxelles, addì sette febbraio millenovecentonovantuno.  Gedaan te Brussel, de zevende februari negentienhonderd eenennegentig.  Feito em Bruxelas, em sete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e um.  Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Gobierno de la República Árabe Siria For Regeringen for Den Arabiske Republik Syrien Fuer die Regierung der Arabischen Republik Syrien Gia tin kyvernisi tis Aravikis Dimokratias tis Syrias For the Government of the Syrian Arab Republic Pour le gouvernement de la République arabe syrienne Per il governo della Repubblica araba siriana Voor de Regering van de Syrische Arabische Republiek Pelo Governo da República Árabe da Síria