CELEX: 32012D0172
Language: pt
Date: 2012-03-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/103
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/172/PESC DO CONSELHO
   de 23 de março de 2012
   que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídos novos nomes e entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e a uma entidade incluídas no Anexo I da Decisão 2011/782/PESC,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades enumeradas no Anexo I da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.
   Artigo 2.o
   
   No Anexo I da Decisão 2011/782/PESC, as entradas relativas às pessoas e à entidade enumeradas no Anexo II da presente decisão são substituídas pelas entradas constantes do Anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.
   
      ANEXO I
      
         Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Anisa Al Assad
                  (t.c.p. Anisah Al Assad)
               
               
                  Nascida em: 1934
                  Apelido de solteira: Makhlouf
               
               
                  Mãe do Presidente Al-Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Bushra Al Assad
                  (t.c.p. Bushra Shawkat)
               
               
                  Nascida em: 24.10.1960
               
               
                  Irmã de Bashar al Assad, e esposa de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento.
                  Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, e outras figuras centrais do regime sírio, beneficia deste regime e está-lhe associada.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  3.
               
               
                  Asma Al Assad (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras)
               
               
                  Nascida em: 11.08.1975
                  Local de nascimento: Londres, UK
                  Passaporte n.o: 707512830 expira em 22/9/2020
                  Apelido de solteira: Al Akhras
               
               
                  Esposa de Bashar Al Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  4.
               
               
                  Manal Al Assad (t.c.p. Manal Al Ahmad)
               
               
                  Nascida em: 02.02.1970
                  Local de nascimento: Damasco
                  Passaporte (sírio) n.o: 0000000914
                  Apelido de solteira: Al Akhras
               
               
                  Esposa de Maher Al Assad, e, nessa qualidade, beneficia do regime e está-lhe estreitamente associada.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  5.
               
               
                  Imad Mohammad Deeb Khamis
               
               
                  Nascido em: 1 de agosto de 1961
                  Local de nascimento: perto de Damasco
               
               
                  Ministro da Energia Elétrica. Responsável pelo recurso a cortes de eletricidade como método de repressão.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  6.
               
               
                  Omar Ibrahim Ghalawanji
               
               
                  Nascido em: 1954
                  Local de nascimento: Tartus
               
               
                  Ministro da Administração Interna. Responsável pelas autoridades da administração local e, por conseguinte, responsável pela repressão contra a população civil exercida pelos responsáveis locais.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  7.
               
               
                  Joseph Suwaid
               
               
                  Nascido em: 1958
                  Local de nascimento: Damasco
               
               
                  Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  8.
               
               
                  Ghiath Jeraatli
               
               
                  Nascido em: 1950
                  Local de nascimento: Salamiya
               
               
                  Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  9.
               
               
                  Hussein Mahmoud Farzat
               
               
                  Nascido em: 1957
                  Local de nascimento: Hama
               
               
                  Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  10.
               
               
                  Yousef Suleiman Al-Ahmad
               
               
                  Nascido em: 1956
                  Local de nascimento: Hasaka
               
               
                  Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  11.
               
               
                  Hassan al-Sari
               
               
                  Nascido em: 1953
                  Local de nascimento: Hama
               
               
                  Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  12.
               
               
                  Mazen al-Tabba
               
               
                  Nascido em: 01.01.1958
                  Local de nascimento: Damasco
                  Passaporte (sírio) n.o: 004415063 expira em 06.05.2015
               
               
                  Tem negócios com Ihab Makhlouf e Nizar al-Assad (sujeito a sanções desde 23/08/2011); co-proprietário, juntamente com Rami Makhlouf, da empresa de câmbios Al-Diyar lil-Saraafa, que apoia a política do Banco Central da Síria.
               
               
                  23.3.2012
               
            
         
      B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Syrian Petroleum company
               
               
                  
                              Endereço: Dummar Province, Expansion Square, Island 19 Building 32
                           
                        
                              P.O. BOX: 2849 ou 3378
                           
                        
                              Telefone: 00963-11-3137935 ou 3137913
                           
                        
                              Fax: 00963-11-3137979 ou 3137977
                           
                        
                              E-mail: spccom2@scs-net.org ou
                           
                        
                              spccom1@scs-net.org
                           
                        
                              Sítio web: www.spc.com.sy
                           
                        
                              Sítio web: www.spc-sy.com
                           
                        
               
                  Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.
               
               
                  23.3.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Mahrukat Company (Empresa síria de armazenamento e distribuição de produtos de petróleo)
               
               
                  
                              Sede: Damascus – Al Adawi st., Petroleum building
                           
                        
                              Fax: 00963-11/4445796
                           
                        
                              Telefone: 00963-11/44451348 – 4451349
                           
                        
                              E-mail: mahrukat@net.sy
                           
                        
                              Sítio web: http://www.mahrukat.gov.sy/indexeng.php
                           
                        
               
                  Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.
               
               
                  23.3.2012
               
            
   
      ANEXO II
      
         Pessoas e entidade a que se refere o artigo 2.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Tarif Akhras
               
               
                  Nascido a 2 de junho de 1951 em Homs, na Síria,
                  passaporte sírio n.o 0000092405
               
               
                  Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundador do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing & Logistics) e antigo presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Facultou instalações industriais e residenciais para campos de detenção improvisados e apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques).
               
               
                  2.9.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Issam Anbouba
               
               
                  Nascido em 1952, em Homs, na Síria
               
               
                  Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co. Apoia economicamente o regime sírio.
               
               
                  2.9.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Ra’if Al-Quwatly (t.c.p. Ri’af Al-Quwatli t.c.p. Raeef Al-Kouatly)
               
               
                   
               
               
                  Empresário sócio de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; fonte de financiamento do regime.
               
               
                  23.6.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Bassam Sabbagh
               
               
                  Nascido a 24 de agosto de 1959, em Damasco. Endereço: Kasaa, Anwar al Attar Street, al Midani building, Damasco.
                  Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2 de novembro de 2008, válido até novembro de 2014.
               
               
                  Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bashar al-Assad no financiamento de um projeto imobiliário em Latakia. Presta apoio ao financiamento do regime.
               
               
                  14.11.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Mohamed Hamcho
               
               
                  Nascido a 20 de maio de 1966;
                  passaporte n.o 002954347
               
               
                  Homem de negócios sírio e agente local de várias empresas estrangeiras; sócio de Maher al-Assad, que gere uma parte dos seus interesses económicos e financeiros, e que é, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime.
               
               
                  23.5.2011
               
            
                  6.
               
               
                  El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company)
               
               
                  
                              Endereços: Dair Ali Jordan Highway, P.O.Box 13052, Damasco – Síria.
                           
                        
                              Tel:+963-11-2212345
                           
                        
                              Fax: +963-11-44694450
                           
                        
                              Endereço eletrónico: sales@eltelme.com
                           
                        
                              Sítio web: www.eltelme.com
                           
                        
               
                  Produção e fornecimento de equipamento de torres de comunicação e transmissão e outro equipamento para o exército sírio.
               
               
                  23.9.2011
               
            
                  7.
               
               
                  Rami Makhlouf
               
               
                  Nascido a 10 de julho de 1969, em Damasco,
                  passaporte n.o 454224
               
               
                  Homem de negócios sírio; primo do Presidente Bashar Al Assad; controla o fundo de investimento Al Mahreq, a Bena Properties, a Cham Holding, a Syriatel e a Souruh Company, sendo, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime.
               
               
                  9.5.2011
               
            
                  8.
               
               
                  Ihab (t.c.p. Ehad, Iehab) Makhlouf
               
               
                  Nascido em 21 de janeiro de 1973, em Damasco;
                  passaporte n.o N002848852
               
               
                  Presidente da Syriatel que paga 50% dos seus lucros ao governo sírio através do seu contrato de licença.
               
               
                  23.5.2011