CELEX: 32008D0125
Language: pt
Date: 2008-02-07 00:00:00
Title: Decisão EULEX/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 7 de Fevereiro de 2008 , relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

16.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 42/99
            
         
      DECISÃO EULEX/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 7 de Fevereiro de 2008
   relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
   (2008/125/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC (1) do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO, nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de Maio de 2007, o Comité Político e de Segurança (PSC) deu o seu acordo de princípio à proposta do Secretário Geral /Alto Representante de nomear Yves de Kermabon para chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo e tomou conhecimento de que a nomeação oficial teria lugar após a aprovação da acção comum do Conselho que constituísse a missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/124/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança é autorizado, ao abrigo do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a de nomear um chefe de missão.
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Yves de Kermabon é nomeado chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/124/PESC.
   
      Feito em Bruxelas, 7 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         M. IPAVIC
         
      
   
   
      (1)  Ver página 92 do presente Jornal Oficial.