CELEX: 31991R3126
Language: pt
Date: 1991-10-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3126/91 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 223/90 no que diz respeito às taxas de co-financiamento comunitário aplicáveis à medida de retirada das terras para fins não alimentares a que diz respeito o Regulamento (CEE) no 2328/91 #

Avis juridique important

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31991R3126

REGULAMENTO (CEE) No 3126/91 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 223/90 no que diz respeito às taxas de co-financiamento comunitário aplicáveis à medida de retirada das terras para fins não alimentares a que diz respeito o Regulamento (CEE) no 2328/91  -   

Jornal Oficial nº L 296 de 26/10/1991 p. 0032 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 14 Fascículo 1 p. 0008  Edição especial sueca: Capítulo 14 Fascículo 1 p. 0008 

REGULAMENTO (CEE) No 3126/91 DA COMISSÃO  de 25 de Outubro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 223/90 no que diz respeito às taxas de co-financiamento comunitário aplicáveis à medida de retirada das terras para fins não alimentares a que  diz respeito o Regulamento (CEE) no 2328/91A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 31o,  Considerando que é conveniente alterar o Regulamento (CEE) no 223/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as taxas de co-financiamento comunitário para as medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) no 797/85, (CEE) no 1096/88, (CEE) no  1360/78, (CEE) no 389/82 e (CEE) no 1696/71 (2), a fim de introduzir as taxas de co-financiamento comunitário aplicáveis às medidas de retirada das terras tendo em vista uma utilização para fins não alimentares a que diz respeito o no 4 do artigo 2o do  Regulamento (CEE) no 2328/91;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo III do Regulamento (CEE) no 223/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 218 de 6. 8. 1991, p. 1. (2) JO no L 22 de 27. 1. 1990, p. 62.