CELEX: 32008D0553
Language: pt
Date: 2008-06-30 00:00:00
Title: 2008/553/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2008 , que revoga a Decisão 2008/377/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia [notificada com o número C(2008) 3223] (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Junho de 2008
   que revoga a Decisão 2008/377/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia
   [notificada com o número C(2008) 3223]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/553/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Registaram-se na Eslováquia surtos de peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/377/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia (2) foi adoptada a fim de reforçar as medidas tomadas pela Eslováquia no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3).
            
         
               (3)
            
            
               A informação facultada pela Eslováquia indica que os surtos de peste suína clássica nesse Estado-Membro foram erradicados e os resultados da investigação epidemiológica revelam que a peste suína clássica não se propagou.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2008/377/CE deve, portanto, ser revogada.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Decisão 2008/377/CE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 130 de 20.5.2008, p. 18. Decisão alterada pela Decisão 2008/419/CE (JO L 147 de 6.6.2008, p. 65).
   
      (3)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).