CELEX: 31988R4136
Language: pt
Date: 1988-12-30
Title: Regulamento (CEE) nº 4136/88 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha

30 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 362/ 13
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4136/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Dezembro de 1988
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                               Espanha
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
            compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
            de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?' 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
            agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
            compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta constatada durante o período de 21 a
            27 de Dezembro de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola
            determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção que
            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/88 (*), levaria, em princípio, e em conformidade
            com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 f), a aumentar, a partir de 2 de
            Janeiro de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Espanha no sector da carne de
            suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de
            modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
            No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85 alterado, a linha relativa à carne de suíno passa
            a ter a seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                          Produtos
                                                    1 ECU =           Aplicável         1 ECU =        Aplicável
                                                       ... Pto           até              ... Pta     a partir de
            « Carne de suíno                          153,561       1 de Janeiro         152,665     2 de Janeiro
                                                                      de 1989                         de 1989 .
                                                               Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Janeiro de 1989.
            (■) JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
            11) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            (3) JO  n? L 182  de   3. 7. 1987, p. 1 .
            (4) JO  n? L 164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
            O   JO  n? L 355  de   23. 12. 1988, p. 14.
            («) JO  n? L 310  de   21 . 11 . 1985, p. 4.
            O   JO  n? L 307  de   12. 11 . 1988, p. 28.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente