CELEX: 31987R3647
Language: pt
Date: 1987-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3647/87 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

4. 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 342/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3647/87 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Dezembro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,                                                         Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                87 0 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                        cada   uma   dessas moedas    verificada  durante   um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                        nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
                                                                        acima referido ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           gal ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de Gestão dos Cereais,
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                       Artigo 1 ?
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            do anexo .
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 0 ;                                                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          Dezembro de 1987.
 (2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
 0   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                         (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0   JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           O JO n ?- L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 342/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 12. 87
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 4. 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 342/25
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis
                   à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
            N? da pauta                                                                                      das
          aduaneira comum                              Designação das mercadorias
                                                                                                        restituições
             10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       110,00
                              — a zona II b)                                                               115,00
                              — Ceuta, Melilha, as ilhas Canárias e a Tunísia                              124,00
                              — a URSS                                                                       18,00
                              — os outros países terceiros                                                   25,00
             10.01 B II       Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — as zonas II e III                                                          1 82,00 (3)
                              — os outros países terceiros                                                   25,00 (3)
             10.02            Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         10,00
                              — o Japão                                                                      20,00
                              — a Coreia do Sul                                                              15,00
                              — os outros países terceiros                                                   25,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                        110,00
                              — a zona II b)                                                               115,00
                              — a URSS                                                                       18,00
                              — outros países terceiros                                                      25,00
             10.04            Aveia
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                              — os outros países terceiros
             10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       110,00
                               — as ilhas Canárias                                                          116,00
                               — os outros países terceiros                                                    0
              10.07 B          Milho painço
              10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
          ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                  170,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                                170,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                                153,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                               144,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              135,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              124,00
 ---pagebreak--- N ? L 342/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      4. 12. 87
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                                                Montante
              N? da pauta                                       Designação das mercadorias                                          das
           aduaneira comum
                                                                                                                               restituições
         ex 11.01 B                Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                    170,00
                                   — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                 170,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                170,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                170,00
               11.02 A Ia)         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                               298,00
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                               282,00
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   251,00
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                                237,00
         ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    170,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso .
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
             2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
             riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1 124/77 (JO n ? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).