CELEX: 52020DC0180
Language: pt
Date: 2020-04-15
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020 QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2019

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 15.4.2020
            COM(2020) 180 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3DO ORÇAMENTO GERAL DE 2020
            QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2019
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  1
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019
                  2
               ,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020
                  3
               , adotado em 27 de março de 2020,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020
                  4
               , adotado em 2 de abril de 2020,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento de 2020.
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações ao mapa geral de receitas estão disponíveis no sítio do EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3/2019 visa inscrever no orçamento de 2020 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2019. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União
                  5
               , o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2020.
            
            
               1.A execução do exercício orçamental de 2019 produziu um excedente de 3 218 373 955 EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2020.
            
            
               (EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2019
                     
                  
               
                     
                        Excedente proveniente de receitas 
                     
                  
                  
                     
                        2 414 771 516
                     
                  
               
                     
                        Excedente proveniente de despesas
                     
                  
                  
                     
                        803 602 438
                     
                  
               
                     
                        Total do excedente
                     
                  
                  
                     
                        3 218 373 955
                     
                  
               
               2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos 27 Estados-Membros e do Reino Unido
                  6
                para o financiamento do orçamento de 2020.
            
            
               3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2019 em termos de execução de receitas:
            
            
               (EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental 
                           em 2019
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 
                        (incluindo 
                           OR n.os 1-3)
                     
                  
                  
                     
                        Resultados da execução orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de receitas
                     
                  
                  
                     
                        148 492 491 538
                     
                  
                  
                     
                        150 907 263 054
                     
                  
                  
                     
                        2 414 771 516
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 1 - recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        144 795 111 073
                     
                  
                  
                     
                        144 765 627 471
                     
                  
                  
                     
                        -29 483 602
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Quotizações e outros direitos no setor do açúcar
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -824 270
                     
                  
                  
                     
                        -824 270
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Direitos aduaneiros
                     
                  
                  
                     
                        21 471 164 786
                     
                  
                  
                     
                        21 365 365 626
                     
                  
                  
                     
                        -105 799 160
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados no IVA
                     
                  
                  
                     
                        17 738 667 150
                     
                  
                  
                     
                        17 774 862 637
                     
                  
                  
                     
                        36 195 487
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados no RNB
                     
                  
                  
                     
                        105 585 279 137
                     
                  
                  
                     
                        105 700 206 516
                     
                  
                  
                     
                        114 927 379
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -80 874 689
                     
                  
                  
                     
                        -80 874 689
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6 891 651
                     
                  
                  
                     
                        6 891 651
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 3 - Excedentes, saldos e ajustamentos
                     
                  
                  
                     
                        1 802 988 329
                     
                  
                  
                     
                        1 804 821 556
                     
                  
                  
                     
                        1 833 227
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 4 - Pessoas ligadas às instituições
                     
                  
                  
                     
                        1 606 517 342
                     
                  
                  
                     
                        1 575 505 411
                     
                  
                  
                     
                        -31 011 931
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 5 - Funcionamento administrativo das instituições
                     
                  
                  
                     
                        25 050 050
                     
                  
                  
                     
                        22 616 366
                     
                  
                  
                     
                        -2 433 684
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 6 - Restituições no âmbito dos acordos e programas da União
                     
                  
                  
                     
                        130 000 000
                     
                  
                  
                     
                        102 279 350
                     
                  
                  
                     
                        -27 720 650
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 7 - Juros de mora e multas
                     
                  
                  
                     
                        115 000 000
                     
                  
                  
                     
                        2 625 458 174
                     
                  
                  
                     
                        2 510 458 174
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 8 - Concessão e contração de empréstimos
                     
                  
                  
                     
                        2 823 744
                     
                  
                  
                     
                        3 111 199
                     
                  
                  
                     
                        287 455
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 9 - Receitas diversas
                     
                  
                  
                     
                        15 001 000
                     
                  
                  
                     
                        7 843 527
                     
                  
                  
                     
                        -7 157 473
                     
                  
               
               4.As diferenças no título 1 (Recursos próprios) representam 0,02 % das previsões, e correspondem, em grande medida, a uma decréscimo de 107 milhões de EUR das receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais (99,5 % dos valores previstos foram cobrados) e a um acréscimo de 77 milhões de EUR das receitas provenientes das flutuações cambiais (os recursos próprios são pagos na moeda nacional, mas inscritos no balanço e contabilizados em euros). No título 3 (Excedentes, saldos e ajustamentos), relativo aos ajustamentos dos recursos próprios, a diferença limita-se a 1,8 milhões de EUR.
            
         
         
            
               5.A diferença maior (2 510 milhões de EUR) encontra-se no título 7 (Juros de mora e multas). Os resultados da execução orçamental são constituídos por coimas por infrações às regras da concorrência e juros de mora, outras sanções pecuniárias e juros relativos a multas e sanções.
            
            
               6.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2019, em termos de execução orçamental das despesas de todas as instituições:
            
            
               (EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental 
                        em 2019
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 
                        (incluindo OR n.os 1-3)
                     
                  
                  
                     
                        Resultados da execução orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de despesas
                     
                  
                  
                     
                        148 492 491 538
                     
                  
                  
                     
                        147 688 889 100
                     
                  
                  
                     
                        -803 602 438
                     
                  
               
                     
                        Execução das dotações autorizadas do orçamento
                     
                  
                  
                     
                        148 492 491 538
                     
                  
                  
                     
                        147 817 807 228
                     
                  
                  
                     
                        -674 684 310
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        144 377 037 181
                     
                  
                  
                     
                        143 784 765 183
                     
                  
                  
                     
                        -592 271 998
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1A – Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        20 261 398 070
                     
                  
                  
                     
                        20 231 004 880
                     
                  
                  
                     
                        -30 393 190
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1B - Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        47 561 482 793
                     
                  
                  
                     
                        47 559 522 299
                     
                  
                  
                     
                        -1 960 494
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 2 - Crescimento sustentável: Recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        57 836 518 964
                     
                  
                  
                     
                        57 827 120 612
                     
                  
                  
                     
                        -9 398 352
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 3 - Segurança e Cidadania
                     
                  
                  
                     
                        3 290 532 388
                     
                  
                  
                     
                        3 161 760 749
                     
                  
                  
                     
                        -128 771 639
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 4 - A Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        8 952 616 966
                     
                  
                  
                     
                        8 946 611 596
                     
                  
                  
                     
                        -6 005 370
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 5 - Administração
                     
                  
                  
                     
                        5 827 041 386
                     
                  
                  
                     
                        5 763 345 126
                     
                  
                  
                     
                        -63 696 260
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                        647 446 615
                     
                  
                  
                     
                        295 399 920
                     
                  
                  
                     
                        -352 046 694
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        4 115 454 357
                     
                  
                  
                     
                        4 033 042 045
                     
                  
                  
                     
                        -82 412 312
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        1 996 978 262
                     
                  
                  
                     
                        1 973 232 524
                     
                  
                  
                     
                        -23 745 738
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conselho e Conselho Europeu
                     
                  
                  
                     
                        581 895 459
                     
                  
                  
                     
                        536 999 597
                     
                  
                  
                     
                        -44 895 862
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        429 468 936
                     
                  
                  
                     
                        423 900 255
                     
                  
                  
                     
                        -5 568 681
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        146 890 518
                     
                  
                  
                     
                        144 314 828
                     
                  
                  
                     
                        -2 575 690
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        138 502 768
                     
                  
                  
                     
                        135 923 436
                     
                  
                  
                     
                        -2 579 332
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité das Regiões
                     
                  
                  
                     
                        98 751 065
                     
                  
                  
                     
                        98 362 401
                     
                  
                  
                     
                        -388 664
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        11 496 261
                     
                  
                  
                     
                        10 614 755
                     
                  
                  
                     
                        -881 506
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        16 638 572
                     
                  
                  
                     
                        15 301 687
                     
                  
                  
                     
                        -1 336 885
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        694 832 516
                     
                  
                  
                     
                        694 392 562
                     
                  
                  
                     
                        -439 954
                     
                  
               
                     
                        Anulação das dotações transitadas de exercícios anteriores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -125 294 786
                     
                  
                  
                     
                        -125 294 786
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -86 283 393
                     
                  
                  
                     
                        -86 283 393
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -39 011 393
                     
                  
                  
                     
                        -39 011 393
                     
                  
               
                     
                        Variações da taxa de câmbio relativas às despesas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -3 623 342
                     
                  
                  
                     
                        -3 623 342
                     
                  
               
               7.A Comissão executou 99,6 % das dotações de pagamento autorizadas. O montante não executado foi de 592,3 milhões de EUR, dos quais 351,5 milhões de EUR da Reserva para Ajudas de Emergência e 94,5 milhões de EUR da reserva da rubrica 3 Segurança e Cidadania.
            
            
               8.A subexecução das outras instituições no montante de 82 milhões de EUR é ligeiramente mais elevada do que em 2018 (76 milhões de EUR), mas inferior à de 2017 e 2016 (respetivamente, 83 milhões de EUR e 103 milhões de EUR).
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO L 57 de 27.2.2020.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        COM(2020) 145 de 27.3.2020.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        COM(2020) 170 de 2.4.2020.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  
                  
                        O projeto de orçamento retificativo resultará também numa diminuição da contribuição do Reino Unido, em conformidade com o artigo 126.º e o artigo 135.º, n.º 1, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).