CELEX: 32004D0283
Language: pt
Date: 2004-03-26 00:00:00
Title: 2004/283/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2004, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 965]

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32004D0283

2004/283/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2004, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 965]  

Jornal Oficial nº L 090 de 27/03/2004 p. 0070 - 0071

Decisão da Comissãode 26 de Março de 2004que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo[notificada com o número C(2004) 965](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/283/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Como resposta à peste suína clássica em certas regiões fronteiriças da Bélgica, da Alemanha, da França e do Luxemburgo, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão 2003/526/CE(2), que estabelecia algumas medidas adicionais de controlo da doença.(2) A situação da peste suína clássica na Bélgica registou melhorias significativas, pelo que as medidas adoptadas pela Decisão 2003/526/CE relativas à Bélgica deviam deixar de se aplicar.(3) A pesta suína clássica disseminou-se nos suínos selvagens na zona de Bas-Rhin, em França.(4) Atendendo à situação global da doença na Alemanha, em França e no Luxemburgo, convém prorrogar a validade da Decisão 2003/526/CE.(5) A Decisão 2003/526/CE devia, portanto, ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2003/526/CE é alterada do seguinte modo:1. O título passa a ter a seguinte redacção: "Decisão 2003/526/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção respeitantes à peste suína clássica em determinados Estados-Membros".2. No n.o 1 do artigo 2.o, é suprimida a expressão "A Bélgica".3. Nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o, a expressão "na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo" é substituída pela expressão "em determinados Estados-Membros".4. O n.o 3 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"3. O certificado sanitário previsto no artigo 1.o da Decisão 95/483/CEE da Comissão(3), que acompanha os embriões e óvulos de suínos expedidos dos Estados-Membros em questão, deve conter a seguinte declaração:'Embriões/óvulos(4) conformes com a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à peste suína clássica em determinados Estados-Membros(5).'".5. No artigo 11.o, a data "30 de Abril de 2004" é substituída por "31 de Outubro de 2004".6. O anexo é alterado do seguinte modo:a) O ponto 1, "Bélgica", é suprimido;b) No ponto 2, "França", o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:"- o território do departamento de Bas-Rhin e Mosela situado: a oeste da estrada D264, entre a fronteira com a Alemanha, em Wissembourg, até Soultz-sous-Forêts; a norte da estrada D28, entre Soultz-sous-Forêts e Reichshoffen (todo o território do município de Reichshoffen está incluído nesta zona); a leste da estrada D62, entre Reichshoffen e Bitche, e, também, a leste da estrada D35, entre Bitche e a fronteira com a Alemanha (em Ohrenthal); a sul da fronteira com a Alemanha, entre Ohrenthal e Wissembourg.".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).(2) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/851/CE (JO L 322 de 9.12.2003, p. 30).(3) JO L 275 de 18.8.1995, p. 30.(4) Riscar o que não interessar.(5) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46.