CELEX: 32001D0826
Language: pt
Date: 2001-11-23 00:00:00
Title: 2001/826/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3701]

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32001D0826

2001/826/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3701]  

Jornal Oficial nº L 308 de 27/11/2001 p. 0037 - 0038

Decisão da Comissãode 23 de Novembro de 2001que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne[notificada com o número C(2001) 3701](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/826/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/222/CE da Comissão(3) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.(2) No que respeita aos países constantes dessa lista, a Decisão 97/221/CE da Comissão(4) estabelece os requisitos em termos de sanidade animal e de certificação veterinária relativos aos produtos à base de carne.(3) As listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino foram estabelecidas na Decisão 97/365/CE da Comissão(5).(4) A Comissão levou a cabo uma missão na Lituânia com vista à inspecção de estabelecimentos de produtos à base de carne e recomendou a aprovação de certos estabelecimentos a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação para a Comunidade de produtos à base de carne, desde que a autoridade competente da Lituânia dê determinadas garantias.(5) A Lituânia enviou à Comissão uma lista de estabelecimentos de produtos à base de carne, acompanhada de garantias de que estes observam plenamente os requisitos sanitários comunitários adequados e de que, caso um dado estabelecimento assim não proceda, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia serão suspensas.(6) É possível estabelecer uma lista provisória de estabelecimentos de produtos à base de carne relativa à Lituânia.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/365/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.(3) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39.(4) JO L 89 de 4.4.1997, p. 32.(5) JO L 154 de 12.6.1997, p. 41.ANEXOLITUÂNIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>