CELEX: 31988R2614
Language: pt
Date: 1988-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2614/88 da Comissão, de 22 de Agosto de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

23 . 8 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 233/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2614/88 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Agosto de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo «m conta o Tratado que institui a Comunidade                   preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,
                                                                     a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                     correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 1 6?,                                                         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               anexo do Regulamento (CEE) n? 2592/88 é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo .
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
 2592/88 da Comissão (4) ;                                           de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice -Presiden te
  (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO  n? L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.
  0   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
  (*) JO  n? L 230  de 19. 8 .  1988, p. 36.
 ---pagebreak---  N? L 233/ 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 8 . 88
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                        Corrente     1 ? período   2? período    3? período    4? período    5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            8             9             10            11           12             1               2
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                   0             0         + 40,00       + 40,00       + 40,00       - 40,00        - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   02                   0             0         + 32,00       + 32,00       + 32,00       - 30,00        - 30,00
                                       03                   0             0         + 30,00       + 30,00       + 30,00       - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                   01                   0             0         - 30,00       - 30,00       - 30,00       - 30,00        - 30,00
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                   01                   0             0         + 30,00       + 30,00       + 30,00       - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                   01                   0          -    1,50    -    3,00     - 30,00       - 30,00       - 30,00        - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                   0          - 30,00      - 30,00       - 30,00       - 30,00       - 30,00        - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   01                   0             0         +   18,00     +   18,00     +  18,00
      110100 00 120                    01                   0             0         +   18,00     +   18,00     +  18,00
      1101 00 00 130                   01                  0              0         +   18,00     +   18,00     +  18,00
      1101 00 00 150                   01                  0              0         -1- 18,00     +   18,00     +  18,00
      1101 00 00 170                   01                  0              0         +   18,00     +   18,00     +  18,00
      1101 00 00 180                   01                  0              0         +   18,00     +   18,00     +  18,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                   01                  0              0         -1- 18,00     +   18,00     +  18,00
      1102 10 00 200                   01                  0              0         +   18,00     +   18,00     +  18,00
      1102 10 00 300                   01                  0              0      * +    18,00     +   18,00     +  18,00
      1102 10 00 500                   01                  0              0         +   18,00     +   18,00     +  18,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0              0         -   50,00     -   50,00     -  50,00      -  50,00       - 50,00
      1103 11 10 200                   01                  0              0         -   50,00     -   50,00     -  50,00      -  50,00       - 50,00
      1103 11 10 500                   01                  0              0         -   50,00     -   50,00     -  50,00      -  50,00           50,00
      1103 11 10 900                   01                  0              0         -   50,00     -   50,00     -  50,00      -  50,00       - 50,00
      1103 11 90 100                   01                  0              0         +   18,00     -1- 18,00     +  18,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros                t
    02 Egipto
    03 Outros países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).