CELEX: C2007/117/59
Language: pt
Date: 2007-05-26 00:00:00
Title: Processo F-27/07: Recurso interposto em 26 de Março de 2007 — Sundholm/Comissão

26.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 117/37
            
         Recurso interposto em 26 de Março de 2007 — Sundholm/Comissão
   (Processo F-27/07)
   (2007/C 117/59)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Asa Sundholm (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de 2 de Junho de 2009 que estabelece o relatório de evolução na carreira (REC) da recorrente pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2002, adoptada em execução do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 20 de Abril de 2005, Sundholm/Comissão (T-86/04);
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida no pagamento, nesta fase do processo, de EUR 1 a título de dano moral;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca, em primeiro lugar, a violação do artigo 233.o CE e do dever de fundamentação, na medida em que a decisão impugnada não permite compreender de que forma os fundamentos do acórdão acima mencionado foram tidos em conta.
   Além disso, a recorrente alega que a decisão impugnada, por um lado, ignora os objectivos e as finalidades prosseguidos pelo novo sistema de evolução na carreira e, por outro, está viciada pela incoerência entre os comentários e as notas atribuídas.
   Por último, a recorrente invoca a violação do direito de defesa, na medida em que os elementos factuais que serviram de base à sua avaliação não lhe foram comunicados no momento em que ocorreram nem no âmbito do procedimento de avaliação.