CELEX: 32008B0524
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/524/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Eurojust relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/140
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Eurojust relativas ao exercício de 2005
   (2008/524/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Eurojust relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Eurojust relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Eurojust (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o, assim como o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 41.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta a Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (4), nomeadamente o artigo 36.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0120/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Eurojust relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           Receitas de exploração
                        
                     
                           Subvenções comunitárias
                        
                        
                           11 991
                        
                        
                           8 726
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                           59
                        
                        
                           397
                        
                     
                           
                              Total (a)
                           
                        
                        
                           
                              12 050
                           
                        
                        
                           
                              9 123
                           
                        
                     
                           Despesas de exploração
                        
                     
                           Aquisições de bens e serviços
                        
                        
                           4 854
                        
                        
                           4 476
                        
                     
                           Despesas de pessoal
                        
                        
                           5 149
                        
                        
                           4 142
                        
                     
                           Dotação para amortização
                        
                        
                           508
                        
                        
                           332
                        
                     
                           
                              Total (b)
                           
                        
                        
                           
                              10 511
                           
                        
                        
                           
                              8 950
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício (a - b)
                           
                        
                        
                           
                              1 539
                           
                        
                        
                           
                              173
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados da Eurojust. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Eurojust nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Eurojust relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Administrativo da Eurojust, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 34.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 67.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 63 de 6.3.2002, p. 1. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/659/JAI (JO L 245 de 29.9.2003, p. 44).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.