CELEX: 31996R1851
Language: pt
Date: 1996-09-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1851/96 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 245/ 16        PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26 . 9 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1851/96 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Setembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Setembro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
11) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---      26. 9 . 96            ( PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 245/ 17
                                                                          ANEXO
                         do Regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                            Código          Valor forfetário
                Código NC                                                                Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
                  0702 00 35               052                  89,5                                                  624                   67,7
                                           060                  80,2                                                  999                 113,5
                                           064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                  54,0                     0808 10 98                   039                 121,0
                                           068                  80,3                                                  052                   68,6
                                           204                  86,8                                                  064                   57,6
                                           208                  44,0                                                  070                   90,2
                                           212                  97,5                                                  284                   72,1
                                           400                170,4                                                   388                   56,8
                                           624                  95,8                                                  400                   54,4
                                           999                  86,9                                                  404                   63,6
            ex 0707 00 25                  052                  82,8                                                  416                   72,7
                                           053                156,2                                                   508                 113,5
                                           060                  61,0                                                  512                 126,1
                                           066                  53,8                                                  524                 100,3
                                           068                  69,1                                                  528                  53,0
                                           204                144,3                                                   624                  86,5
                                           624                 87,1                                                   728                107,3
                                           999                 93,5                                                   800                141,3
                 0709 90 79                052                 54,3                                                   804                  94,7
                                           204                 77,5          l                                        999                  87,0
                                           412                 54,2                                          Il
                                                                                        0808 20 57                    039                104,1
                                           508                 42,9
                                                                                                                     052                   69,5
                                           624                151,9
                                                                                                                     064                   76,3
                                          999                  76,2
                                                                                                                     388                   57,2
                 0805 30 30               052                  80,3
                                                                                                                     400                   70,4
                                          204                  88,8
                                                                                                                     512                   88,7
                                          220                  74,0
                                                                                                                     528                 132,9
                                          388                  73,1
                                                                                                                     624                   79,0
                                          400                  68,2
                                                                                                                     728                 115,4
                                          512                  80,0
                                          520                  66,5          l                                       800                   84,0
                                                                                                                     804                   73,0
                                          524                  72,4
                                                                                                                     999                   86,4
                                          528                  66,5
                                          600                  96,5               0809 30 41 , 0809 30 49            052                   93,8
                                          624                  48,9                                                  220                 121,8
                                          999                  74,1                                                  624                 106,8
                 0806 10 40               052                  78,2                                                  999                 107,5
                                          064                  49,5                     0809 40 30                   052                   66,3
                                          066                  49,4                                                  064                  49,0
                                          220                110,8                                                   066                   71,2
                                          400                139,2                                                   068                  37,1
                                          412                  58,5                                                  400                  75,6
                                          508                307,2                                                   624                  63,8
                                          512                186,0                                                   676                  68,6
\                                         600                  88,5                                                  999                  61,7
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa « outras
      origens».