CELEX: 62017TA0373
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Processo T-373/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Louis Vuitton Malletier /EUIPO — Fulia Trading (LV BET ZAKŁADY BUKMACHERSKIE) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia LV BET ZAKŁADY BUKMACHERSKIE — Marca figurativa da União Europeia anterior LV — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001) — Decisões anteriores do EUIPO que reconhecem o prestígio da marca anterior»

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Louis Vuitton Malletier /EUIPO — Fulia Trading (LV BET ZAKŁADY BUKMACHERSKIE)
      (Processo T-373/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia LV BET ZAKŁADY BUKMACHERSKIE - Marca figurativa da União Europeia anterior LV - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001) - Decisões anteriores do EUIPO que reconhecem o prestígio da marca anterior»)
      (2019/C 44/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Fulia Trading Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: L. Karpeirz, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2017 (processso R 1567/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Louis Vuitton Malletier e a Fulia Trading.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de março de 2017 (processo R 1567/2016-4.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará as suas próprias despesas e metade das efetuadas pela Louis Vuitton Malletier.
               
            
                  3)
               
               
                  A Fulia Trading Ltd suportará as suas próprias despesas e metade das efetuadas pela Louis Vuitton Malletier.
               
            
         (1)  JO C 256, de 7.8.2017.