CELEX: 31995R1407
Language: pt
Date: 1995-06-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1407/95 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 1070/95 relativo ao concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido

23 . 6. 95             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 140/9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1407/95 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Junho de 1995
                   que revoga o Regulamento (CE) n? 1070/95 relativo ao concurso permanente para
                     a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                         de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento
 (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/              O Regulamento (CE) n? 1070/95 é revogado.
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­                                  Artigo 2?
 ção ;
 Considerando que, por razões económicas, se revela opor­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 tuno revogar o concurso previsto pelo Regulamento (CE)            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n? 1070/95 da Comissão ^;                                        peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n° L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
H JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 33.