CELEX: 31988R2485
Language: pt
Date: 1988-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2485/88 da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 213/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 8. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2485/88 DA COMISSÃO
                                                  -de 5 de Agosto de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Ecònómica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 2367/88 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2367/88           anexo do presente regulamento.
 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 2418/88 (4);                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2367/88 aos dados de que           de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          » Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
Ó JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 27.
(4) JO n? L 208 de 2. 8. 1988, p. 18.
 ---pagebreak--- 6. 8 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 213/49
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                             0,4269
                1702 20 90                             0,4269
                1702 30 10                                                                  52.35
                1702 40 10                                                                  52.35
              . 1702 60 10                                                                  52.35
                1702 60 90                             0.4269
                1702 90 30                                                                  52.35
                1702 90 60                             0.4269
                1702 90 71                             0.4269
                1702 90 90                             0.4269
                2106 90 30                                                                  52.35
                2106 90 59                             0,4269