CELEX: 31994R0052
Language: pt
Date: 1994-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 52/94 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2747/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão

N? L 9/2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             13. 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 52/94 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Janeiro de 1994
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2747/93, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole panificável na
                                          posse do organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2747/93 da
Comissão, de 5 de Outubro de 1993, relativo à abertura de
                                                                   No artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2747/93 os
um concurso permanente para a revenda no mercado
interno de uma quantidade total de 40 000 toneladas de             termos « 130 ecus por tonelada » são substituídos pelos
                                                                   termos « 125 ecus por tonelada ».
trigo mole panificável na posse do organismo de interven­
ção alemão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3573/93 (4), fixou o preço mínimo para revenda a 130 ecus
por tonelada ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 1 25 ecus          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
por tonelada ;                                                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  196  de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L  248  de 6. 10. 1993, p. 13.
(4) JO n? L  326  de 28. 12. 1993, p. 9.