CELEX: 31998R1104
Language: pt
Date: 1998-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1104/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 157/18             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 5. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1104/98 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Maio de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 30. 5. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 157/19
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetários de
          importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  204                              43,7
                                                                      999                              43,7
                          0707 00 05                                  052                              86,9
                                                                      068                              64,4
                                                                      999                              75,7
                          0709 90 70                                  052                              77,7
                                                                      999                              77,7
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              34,6
                                                                      204                              40,4
                                                                      212                              60,0
                                                                      388                              53,1
                                                                      524                              56,0
                                                                      528                              53,1
                                                                      600                              48,8
                                                                      624                              53,5
                                                                      999                              49,9
                          0805 30 10                                  382                              57,7
                                                                      388                              57,8
                                                                      999                              57,8
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              34,0
                                                                      388                              76,6
                                                                      400                              84,4
                                                                      404                              93,7
                                                                      508                              85,2
                                                                      512                              77,8
                                                                      524                              90,2
                                                                      528                              69,7
                                                                      720                            139,8
                                                                      804                            107,9
                                                                      999                              85,9
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».