CELEX: 32013R0567
Language: pt
Date: 2013-06-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 567/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013 , que retifica o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros  Texto relevante para efeitos do EEE

19.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 167/30
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 567/2013 DA COMISSÃO
   de 18 de junho de 2013
   que retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 (2) contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. O endereço Internet de alguns dos organismos de controlo de países que constam desse anexo, com a nova redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2012 da Comissão (3), está incorreto ou desatualizado.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros, para efeitos de equivalência. No que respeita aos organismos e autoridades de controlo, o anexo, com a redação que lhe foi dada pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 508/2012 e (UE) n.o 125/2013 da Comissão (4), contém erros nas categorias de produtos de alguns países terceiros.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, o endereço Internet fornecido nos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 está incorreto.
            
         
               (4)
            
            
               Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Por razões de segurança jurídica, as disposições retificadas relativas à AGRECO R.F. GÖDERZ GmbH devem ser aplicáveis a partir da data de aplicação do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2012 e as disposições retificadas relativas à IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști e à Organización Internacional Agropecuaria devem ser aplicáveis a partir da data de aplicação do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 125/2013.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Contudo, o ponto 1 do anexo II é aplicável a contar de 1 de julho de 2012 e os n.os 3 e 4 do anexo II são aplicáveis a partir de 1 de abril de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.
   
      (3)  JO L 162 de 21.6.2012, p. 1.
   
      (4)  JO L 43 de 14.2.2013, p. 1.
   
      ANEXO I
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No ponto 5 do texto relativo ao Canadá, a entrada CA-ORG-002 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «CA-ORG-002
                           
                           
                              British Columbia Association for Regenerative Agriculture (BCARA)
                           
                           
                              www.certifiedorganic.bc.ca»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No texto relativo à Costa Rica, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «4.
                           
                           
                              Autoridade competente: Servicio Fitosanitario del Estado, Ministerio de Agricultura y Ganadería, www.sfe.go.cr».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O texto relativo à Índia é retificado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «4.
                                       
                                       
                                          Autoridade competente: Agricultural and Processed Food Export Development Authority APEDA, http://www.apeda.gov.in/apedawebsite/index.asp»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 5, as entradas IN-ORG-009, IN-ORG-011, IN-ORG-016,IN-ORG-019 e IN-ORG-021 passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «IN-ORG-009
                                       
                                       
                                          ISCOP (Indian Society for Certification of Organic products)
                                       
                                       
                                          www.iscoporganiccertification.org
                                       
                                    
                                          IN-ORG-011
                                       
                                       
                                          Natural Organic Certification Agro Pvt. Ltd. (NOCA Pvt. Ltd)
                                       
                                       
                                          www.nocaagro.com
                                       
                                    
                                          IN-ORG-016
                                       
                                       
                                          Rajasthan Organic Certification Agency (ROCA)
                                       
                                       
                                          www.krishi.rajasthan.gov.in
                                       
                                    
                                          IN-ORG-019
                                       
                                       
                                          TUV India Pvt. Ltd
                                       
                                       
                                          www.tuvindia.co.in
                                       
                                    
                                          IN-ORG-021
                                       
                                       
                                          Madhya Pradesh State Organic Certification Agency (MPSOCA)
                                       
                                       
                                          www.mpkrishi.org»
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  No ponto 5 do texto relativo ao Japão, a entrada JP-BIO-005 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «JP-BIO-005
                           
                           
                              Japan Organic & Natural Foods Association
                           
                           
                              http://jona-japan.org/english/»
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  No ponto 5 do texto relativo à Tunísia, a entrada TN-BIO-004 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «TN-BIO-004
                           
                           
                              Lacon
                           
                           
                              www.lacon-institut.com»
                           
                        
            
                  6)
               
               
                  No ponto 5 do texto relativo aos Estados Unidos, as estradas US-ORG-005, US-ORG-023, US-ORG-028 e US-ORG-055 passam a ter a seguinte redação:
                  
                              «US-ORG-005
                           
                           
                              BIOAGRIcert
                           
                           
                              http://www.bioagricert.org/english
                           
                        
                              US-ORG-023
                           
                           
                              Maryland Department of Agriculture
                           
                           
                              http://mda.maryland.gov/foodfeedquality/Pages/certified_md_organic_farms.aspx
                           
                        
                              US-ORG-028
                           
                           
                              Montana Department of Agriculture
                           
                           
                              http://agr.mt.gov/agr/Producer/Organic/Info/index.html
                           
                        
                              US-ORG-055
                           
                           
                              Texas Department of Agriculture
                           
                           
                              http://www.texasagriculture.gov/regulatoryprograms/organics.aspx»
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No ponto 3 do texto relativo à «AGRECO R.F. GÖDERZ GmbH», a entrada referente ao Gana passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Gana
                           
                           
                              GH-BIO-151
                           
                           
                              x
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              x
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No texto relativo à «BioAgriCert S.r.l.», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «2.
                           
                           
                              Endereço Internet: http://www.bioagricert.org/english/».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No texto relativo à «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «3.
                           
                           
                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:
                              
                                          País terceiro
                                       
                                       
                                          Número de código
                                       
                                       
                                          Categoria de produtos
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          B
                                       
                                       
                                          C
                                       
                                       
                                          D
                                       
                                       
                                          E
                                       
                                       
                                          F
                                       
                                    
                                          Turquia
                                       
                                       
                                          TR-BIO-158
                                       
                                       
                                          x
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          x
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          —»
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  No ponto 3 do texto relativo à «Organización Internacional Agropecuaria», a entrada referente à Argentina passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Argentina
                           
                           
                              AR-BIO-110
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              x
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —»