CELEX: 52018DC0227
Language: pt
Date: 2018-04-13
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N° 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2018 INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2017

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 13.4.2018
            COM(2018) 227 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N° 2DO ORÇAMENTO GERAL DE 2018
            INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2017 
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em articulação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 18.º, n.º 3 e o artigo 41.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, adotado em 30 de novembro de 2017
                  2
               ,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2018
                  3
               , adotado em 22 de fevereiro de 2018,
            
            
               a Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2018.
            
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2018 visa inscrever no orçamento de 2018 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2017. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União
                  4
               ,o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2018.
            
            
               1.A execução do exercício orçamental de 2017 produziu um excedente de 555 542 325 EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2018.
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2017
                     
                  
               
                     
                        Excedente proveniente de receitas 
                     
                  
                  
                     
                        338 578 242
                     
                  
               
                     
                        Excedente proveniente de despesas
                     
                  
                  
                     
                        216 964 083
                     
                  
               
                     
                        Total do excedente
                     
                  
                  
                     
                        555 542 325
                     
                  
               
               2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2018. As contribuições dos Estados-Membros dependerão também das previsões atualizadas dos recursos próprios [recursos próprios tradicionais (RPT), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB)], incluindo o montante atualizado da correção a favor do Reino Unido, que estará disponível após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de maio de 2018 e será incluído num projeto de orçamento retificativo subsequente.
            
            
               3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2017 em termos de execução de receitas:
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2017
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento
                        (incluindo os OR n.ºos 1-6)
                     
                  
                  
                     
                        Execução
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de receitas
                     
                  
                  
                     
                        126 770 711 153
                     
                  
                  
                     
                        127 109 289 395
                     
                  
                  
                     
                        338 578 242
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 1 - Recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        115 483 788 464
                     
                  
                  
                     
                        115 415 936 798
                     
                  
                  
                     
                        -67 851 666
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Quotizações e outros direitos no setor do açúcar
                     
                  
                  
                     
                        133 300 000
                     
                  
                  
                     
                        133 705 778
                     
                  
                  
                     
                        405 778
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Direitos aduaneiros
                     
                  
                  
                     
                        20 374 000 000
                     
                  
                  
                     
                        20 325 353 382
                     
                  
                  
                     
                        -48 646 618
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios provenientes do IVA
                     
                  
                  
                     
                        16 620 148 350
                     
                  
                  
                     
                        16 584 027 142
                     
                  
                  
                     
                        -36 121 208
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados no RNB
                     
                  
                  
                     
                        78 356 340 114
                     
                  
                  
                     
                        78 279 403 346
                     
                  
                  
                     
                        -76 936 768
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        93 838 118
                     
                  
                  
                     
                        93 838 118
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -390 968
                     
                  
                  
                     
                        -390 968
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 3 - Excedentes, saldos e ajustamentos
                     
                  
                  
                     
                        6 404 529 791
                     
                  
                  
                     
                        6 416 271 649
                     
                  
                  
                     
                        11 741 858
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 4 - Pessoas ligadas às instituições
                     
                  
                  
                     
                        1 490 262 072
                     
                  
                  
                     
                        1 485 257 588
                     
                  
                  
                     
                        -5 004 484
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 5 - Funcionamento administrativo das instituições
                     
                  
                  
                     
                        70 200 866
                     
                  
                  
                     
                        26 114 195
                     
                  
                  
                     
                        -44 086 671
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 6 - Restituições no âmbito dos acordos e programas da União
                     
                  
                  
                     
                        60 000 000
                     
                  
                  
                     
                        157 090 216
                     
                  
                  
                     
                        97 090 216
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 7 - Juros de mora e multas
                     
                  
                  
                     
                        3 230 000 000
                     
                  
                  
                     
                        3 572 609 579
                     
                  
                  
                     
                        342 609 579
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 8 - Concessão e contração de empréstimos
                     
                  
                  
                     
                        6 928 960
                     
                  
                  
                     
                        28 396 476
                     
                  
                  
                     
                        21 467 516
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 9 - Receitas diversas
                     
                  
                  
                     
                        25 001 000
                     
                  
                  
                     
                        7 612 894
                     
                  
                  
                     
                        -17 388 106
                     
                  
               
         
            
               4.As diferenças no título 1 (Recursos próprios) representam 0,06 % das previsões e correspondem a um decréscimo de 48 milhões de EUR das receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais (99,8 % dos valores previstos foram cobrados) e 20 milhões de EUR das flutuações cambiais (os recursos próprios são pagos na moeda nacional, mas inscritos no balanço e contabilizados em euros). No título 3 (Excedentes, saldos e ajustamentos), relativo aos ajustamentos dos recursos próprios, a diferença limita-se a 11 milhões de EUR.
            
            
               5.A diferença maior (343 milhões de EUR) encontra-se no título 7 (Juros de mora e multas). O resultado da execução orçamental é constituído por 3 273 milhões de EUR de coimas por infrações às regras da concorrência e 300 milhões de EUR de juros de mora, outras sanções pecuniárias e juros relativos a multas e sanções.
            
            
               6.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2017, em termos de execução orçamental das despesas para todas as instituições:
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2017
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento
                        (incluindo os OR n.ºos 1-6)
                     
                  
                  
                     
                        Execução
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de despesas
                     
                  
                  
                     
                        126 770 711 153
                     
                  
                  
                     
                        126 553 747 069
                     
                  
                  
                     
                        -216 964 083
                     
                  
               
                     
                        Execução das dotações autorizadas do orçamento
                     
                  
                  
                     
                        126 770 711 153
                     
                  
                  
                     
                        126 486 573 860
                     
                  
                  
                     
                        -284 137 292
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        122 849 648 693
                     
                  
                  
                     
                        122 648 159 028
                     
                  
                  
                     
                        -201 489 665
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        20 064 937 314
                     
                  
                  
                     
                        20 053 126 487
                     
                  
                  
                     
                        -11 810 827
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1B - Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        29 775 078 105
                     
                  
                  
                     
                        29 766 215 736
                     
                  
                  
                     
                        -8 862 370
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 2 - Crescimento sustentável: Recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        54 467 015 484
                     
                  
                  
                     
                        54 450 165 619
                     
                  
                  
                     
                        -16 849 864
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 3 - Segurança e Cidadania
                     
                  
                  
                     
                        2 793 205 540
                     
                  
                  
                     
                        2 782 591 803
                     
                  
                  
                     
                        -10 613 736
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 4 - A Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        8 937 589 174
                     
                  
                  
                     
                        8 925 596 636
                     
                  
                  
                     
                        -11 992 537
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 5 - Administração
                     
                  
                  
                     
                        5 471 071 063
                     
                  
                  
                     
                        5 428 991 135
                     
                  
                  
                     
                        -42 079 928
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                        1 340 752 013
                     
                  
                  
                     
                        1 241 471 611
                     
                  
                  
                     
                        -99 280 402
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        3 921 062 460
                     
                  
                  
                     
                        3 838 414 833
                     
                  
                  
                     
                        -82 647 627
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        1 909 590 000
                     
                  
                  
                     
                        1 889 574 057
                     
                  
                  
                     
                        -20 015 943
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conselho e Conselho Europeu 
                     
                  
                  
                     
                        561 576 000
                     
                  
                  
                     
                        517 762 473
                     
                  
                  
                     
                        -43 813 527
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        399 344 000
                     
                  
                  
                     
                        394 095 585
                     
                  
                  
                     
                        -5 248 415
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        141 240 000
                     
                  
                  
                     
                        138 039 689
                     
                  
                  
                     
                        -3 200 311
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        133 807 338
                     
                  
                  
                     
                        129 096 473
                     
                  
                  
                     
                        -4 710 865
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité das Regiões
                     
                  
                  
                     
                        93 294 946
                     
                  
                  
                     
                        91 463 960
                     
                  
                  
                     
                        -1 830 986
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        10 905 441
                     
                  
                  
                     
                        10 241 301
                     
                  
                  
                     
                        -664 140
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        11 324 735
                     
                  
                  
                     
                        10 075 534
                     
                  
                  
                     
                        -1 249 201
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        659 980 000
                     
                  
                  
                     
                        658 065 760
                     
                  
                  
                     
                        -1 914 240
                     
                  
               
                     
                        Anulação das dotações transitadas de exercícios anteriores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -99 258 260
                     
                  
                  
                     
                        -99 258 260
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -53 513 927
                     
                  
                  
                     
                        -53 513 927
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -45 744 333
                     
                  
                  
                     
                        -45 744 333
                     
                  
               
                     
                        Variações da taxa de câmbio relativa a determinadas despesas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        166 431 469
                     
                  
                  
                     
                        166 431 469
                     
                  
               
               7.A execução por parte da Comissão atingiu 99,9 % das dotações de pagamento autorizadas. O montante das dotações não executadas foi de 201 milhões de EUR, entre os quais se contam 99 milhões de EUR da Reserva para Ajudas de Emergência.
            
            
               8.A subexecução por parte das outras instituições, de 83 milhões de EUR, foi inferior comparativamente aos dois anos anteriores (103 milhões de EUR em 2016 e 94 milhões de EUR em 2015).
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  .
                        JO L 57 de 28.2.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        COM(2018) 155.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.