CELEX: 51988PC0352(03)
Language: pt
Date: 1988-07-15
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE APLICA PREFERENCIAS GENERALIZADAS, PARA O ANO DE 1989, A CERTOS PRODUTOS AGRICOLAS ORIGINARIOS DE PAISES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO

N? C 302/88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 11.88
                                                           Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 000 DO C O N S E L H O
                                                              de...
                    que aplica preferências generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos agrícolas
                                        originários de países em vias de desenvolvimento
                                                         (88/C 302/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o carácter temporário e não obri-
                                                                    gatório do sistema permite um recuo posterior, total ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                           situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia
artigo 113?,                                                        conduzir, inclusivamente nos Estados de África, das
                                                                    Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP);
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                    Considerando que a experiência adquirida durante os
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      primeiros quinze anos de aplicação do esquema comu-
Social ( 3 ),                                                       nitário demonstrou que este correspondeu, de modo
                                                                    apreciável, aos objectivos fixados; que convém, pois,
Considerando que, no âmbito da Conferência das                      manter as suas características fundamentais, que con-
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento                      sistem numa redução dos direitos aduaneiros sem limi-
(CNUCED), a Comunidade Económica Europeia                           tação das quantidades à importação para certos produ-
apresentou uma oferta relativa à concessão de pre-                  tos agrícolas enumerados no Anexo II e numa redução
ferências pautais para certos produtos agrícolas trans-             dos direitos aduaneiros dentro dos limites de contin-
formados dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira                    gentes pautais comunitários para as conservas de ana-
Comum originários de países em vias de desenvolvi-                  nás, os extractos de café e os tabacos;
mento; que o tratamento preferencial previsto por essa
oferta consiste, por um lado, para certas mercadorias
submetidas ao regime comercial previsto pelo Regula-                Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o
mento (CEE) n? 3033/80 (4), numa redução do ele-                    Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o
mento fixo da imposição aplicável a essas mercadorias               sistema comunitário de preferências generalizadas, nos
nos termos do referido regulamento e, por outro lado,               termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão;
para os produtos submetidos ao direito aduaneiro
único, numa redução desse direito; que as importações
preferenciais para os produtos em causa poderão efec-               Considerando que, nas negociações comerciais multila-
tuar-se em geral sem limitação quantitativa;                        terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a
                                                                    Comunidade reafirmou que deve ser previsto um trata-
Considerando que o papel positivo desempenhado                      mento especial a favor dos países em vias de desenvol-
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias               vimento menos avançados, sempre que isso seja
de desenvolvimento aos mercados dos países que con-                 possível; que convém, pois, isentar totalmente de direi-
cedem preferências foi reconhecida no decurso da                    tos aduaneiros os produtos agrícolas, indicados no
nona sessão do Comité Especial de Preferências da                   Anexo IV, originários dos países em vias de desenvol-
C N U C E D ; que, nessa instância, se concordou que os             vimento menos avançados que constam do Anexo V do
objectivos do sistema generalizado de preferências não              presente regulamento;
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo
sido, por consequência, acordado prolongar a respec-
tiva duração para além do período inicial, devendo                  Considerando que, no que diz respeito aos contingen-
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema;               tes pautais comunitários, é oportuno garantir, nomea-
                                                                    damente, o acesso igual e contínuo de todos os impor-
Considerando que é, pois, indicado que a Comunidade                 tadores da Comunidade aos referidos contingentes e a
continue a aplicar preferências pautais generalizadas,              aplicação, sem interrupção, da taxa para estes prevista
no âmbito das conclusões concertadas no seio da                     para todas as importações dos produtos em causa em
C N U C E D de acordo com a intenção manifestada,                   todos os Estados-membros, até ao esgotamento desses
nomeadamente, pelo conjunto de países que concedem                  contingentes; que, tratando-se de contingentes comuni-
preferências, no âmbito desse Comité;                               tários e na perspectiva da conclusão do mercado
                                                                    interno prevista para 1992, não se prevê qualquer repar-
                                                                    tição entre os Estados-membros; que é, pois, conve-
(')  JO n<: C . . .                                                 niente prever a possibilidade para os Estados-membros
O    JO n°. C . . .
O4   JO n? C . . .                                                  de efectuar saques sobre os volumes contingentários
()   JO n? L 323 de 29. 11. 1980, p. 1.                             em quantidades correspondentes às suas necessidades;
 ---pagebreak--- 28. 11. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 302/89
Considerando que, face à regulamentação relativa ao                — parcial ou totalmente suspensos no âmbito de con-
reembolso ou à dispensa dos direitos de importação ou                  tingentes globais, para os produtos do Anexo I,
de exportação, nomeadamente o Regulamento (CEE)
n? 1430/79 do Conselho (') e o Regulamento (CEE) n?                — parcial ou totalmente suspensos para os produtos
3040/83 da Comissão (2), é oportuno prever um proce-                   constantes do Anexo II,
dimento de regularização das importações efectiva-
mente realizadas no âmbito dos contingentes abertos                — totalmente suspensos para os produtos constantes
nos termos do presente regulamento e prever assim que                  do Anexo IV.
a Comissão possa tomar medidas adequadas;
                                                                   A Espanha e Portugal aplicam, na importação dos pro-
Considerando que estes modos de gestão requerem
                                                                   dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci-
uma colaboração estreita e particularmente rápida
                                                                   dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade-
entre os Estados-membros e a Comissão;
                                                                   são de 1985.
Considerando que convém que a Comunidade admita
à importação os produtos que são objecto do Anexo II,              2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado
originários dos países e territórios enumerados no                 aos produtos originários dos países ou territórios:
Anexo III, com os direitos aduaneiros indicados para
cada um deles, sem limite quantitativo; que é necessá-             — mencionados no Anexo III para certos produtos
rio reservar o benefício destas condições preferenciais                constantes do Anexo I e para os produtos inscritos
aos produtos originários dos países e territórios consi-               no Anexo II,
derados, sendo a noção de produtos originários defi-
nida pelo Regulamento (CEE) n? 693/88 ( 3 );                       — mencionados no Anexo V para os produtos cons-
                                                                       tantes dos Anexos I e IV.
Considerando que a República da Coreia não aplica à
Comunidade o mesmo tratamento que a outros parcei-                 3. As preferências concedidas pelo presente regula-
ros comerciais e que, nomeadamente, tomou medidas                  mento são suspensas, a título temporário, para os pro-
discriminatórias para com a Comunidade no domínio                  dutos originários da República da Coreia.
da protecção da propriedade intelectual; que, por con-
seguinte, não se considera apropriado permitir que a
República da Coreia beneficie do sistema das pre-                  O benefício dos contingentes pautais abertos à impor-
ferências pautais generalizadas, enquanto esta situação            tação de tabacos brutos ou não fabricados e retomados
subsistir;                                                         no Anexo I não é concedido aos produtos originários
                                                                   da China.
Considerando que é necessário elaborar estatísticas
completas relativas às importações autorizadas nos ter-            4. A admissão ao benefício do regime preferencial
mos das disposições do presente regulamento e aplicar              instituído pelo presente regulamento está subordinada
à recolha, elaboração e transmissão dessas estatísticas            ao respeito das regras de origem dos produtos definidas
os Regulamentos (CEE) n? 1736/75 (4) e (CEE) n?                    pelo Regulamento (CEE) n? 693/88.
3367/87( 5 );
                                                                   A admissão ao benefício do contingente pautal aberto
Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica,               à importação de tabacos brutos ou não manipulados
o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do                       do tipo Virgínia «flue-cured» constantes do Anexo I
Luxemburgo reunidos e representados pela união                     está subordinada à emissão de um certificado de auten-
económica Benelux, qualquer operação relativa,                     ticidade por uma das autoridades constantes do
nomeadamente, à gestão das quotas-partes contingen-                Anexo II do Regulamento (CEE) n? 4128/87 (6).
tárias atribuídas a essa união económica pode ser efec-
tuada por um dos seus membros;                                     Todavia, no caso dos países e territórios beneficiários
                                                                   não constantes do Anexo II do Regulamento (CEE) n?
                                                                   4128/87, a admissão ao benefício deste contingente
                                                                   pautal fica subordinada à emissão de um certificado de
                                                                   emissão que constará do certificado de origem e que
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                    será passado nos termos do procedimento definido
                                                                    pelo Regulamento (CEE) n? 693/88.
                                Artigo Io.
                                                                    Para os seguintes produtos constantes dos Anexos II e
 1. A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de                IV, o pisco e o singani do código NC ex 2208 90 51 e a
 1989, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são:                   tequila do código NC ex 2208 90 53 , a admissão ao
                                                                   benefício do presente regulamento fica subordinada à
                                                                   emissão de um certificado de autenticidade que cons-
(>)  J O n ? L 175 de 12. 7. 1979, p. 1.                           tará do certificado de origem e passado nos termos do
O    JO n? L 297 de 29. 10. 1983, p. 13.
Q)   JOn?L77de22. 3. 1988, p. 1.
(45) J O n ? L 1 8 3 d e 14. 7. 1975, p. 3.
()   J O n ? L 3 2 1 de 11. 11. 1987, p. 3.                        (6)  JOn?L387de31. 12. 1987, p. 1.
 ---pagebreak--- N? C 302/90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28. 11.88
procedimento     definido    pelo   Regulamento     (CEE)     artigo 3? e informa cada um deles, logo que receba as
n? 693/88.                                                    notificações, da situação de esgotamento dos volumes
                                                              abertos. A Comissão vela por que o saque que esgota
5. Os contingentes pautais e as suspensões parciais ou        um dos referidos contingentes seja limitado ao saldo
totais dos direitos, sem limitação quantitativa, são geri-    disponível e, para esse efeito, indicará com precisão o
dos em conformidade com as seguintes disposições.             seu montante ao Estado-membro que procede a este
                                                              último saque.
                                                              O esgotamento de um contingente é comunicado ime-
                        SECÇÃO I                              diatamente aos Estados-membros. Esta comunicação
  Disposições relativas à gestão dos contingentes pautais     será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
                   comunitários globais                       Europeias, série C.
                                                              2. Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                         Artigo 2o.
                                                              úteis para que os saques que efectuaram em aplicação
                                                              do artigo 3? tornem possíveis as imputações, sem des-
Os produtos constantes do Anexo I são admitidos à
                                                              continuidade, sobre os contingentes.
importação na Comunidade em benefício dos direitos
aduaneiros indicados para cada um deles, no quadro            Cada Estado-membro garante aos importadores dos
de contingentes pautais comunitários globais cujos            produtos em questão o livre acesso aos referidos con-
volumes se encontram indicados na coluna 5 do refe-           tingentes na medida em que os saldos dos volumes
rido anexo.                                                   abertos o permitam.
As importações que beneficiem de isenção de direitos
aduaneiros a título de outro regime pautal preferencial
concedido pela Comunidade não são imputáveis aos                                       Artigo 5o.
contingentes pautais referidos no Anexo I.
                                                              Os Estados-membros comunicam à         Comissão, o mais
                                                              tardar em 28 de Fevereiro de 1990,     o estado final das
                                                              imputações efectuadas e o saldo        das quotas-partes
                         Artigo 3o.                           eventualmente por utilizar em 31       de Dezembro de
                                                               1989.
Se um importador apresentar num Estado-membro
uma declaração de introdução em livre prática que             Dentro do limite dos saldos, e a pedido dos Estados-
inclua um pedido de benefício preferencial para um            -membros, a Comissão autoriza estes últimos a proce-
produto constante do Anexo I, e se esse pedido for            derem a qualquer regularização eventualmente necessá-
aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro          ria das imputações relativas às importações efectiva-
em causa procederá, por via de notificação à Comissão,        mente realizadas no decurso do período referido no
ao saque de uma quantidade correspondente às suas             n? 1 do artigo 1? A Comissão informa desse facto os
necessidades.                                                 outros Estados-membros.
 Os pedidos de saque, com a indicação da data de acei-
tação das referidas declarações, devem ser transmiti-
                                                                                     SECÇÃO II
dos, sem demora, à Comissão.
                                                                   Produtos dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira
Os saques serão concedidos pela Comissão em função                   Comum admitidos à importação sem limitação
da data de aceitação das declarações de introdução em                                quantitativa
livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-
-membro em causa, na medida em que o saldo dis-                                        Artigo 6o.
ponível o permita.
                                                               1. Os produtos constantes do Anexo II, originários
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades               dos países enumerados no Anexo III, são admitidos à
sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para a           importação na Comunidade com benefício dos direitos
reserva.                                                      aduaneiros indicados em relação a cada um deles.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo           2. Os produtos constantes do Anexo IV originários
disponível da reserva, a atribuição é feita proporcional-     dos países enumerados no Anexo V são admitidos à
mente aos pedidos. Os Estados-membros serão infor-            importação na Comunidade com isenção de direitos
mados pela Comissão segundo as mesmas modalida-               aduaneiros, sem prejuízo da cobrança dos direitos adi-
des.                                                          cionais eventualmente aplicáveis.
                         Artigo 4o.                                                    Artigo 7o.
 1. A Comissão contabiliza as quantidades sacadas             Se a Comissão verificar que as importações dos produ-
pelos Estados-membros em conformidade com o                   tos que beneficiam do regime previsto no artigo 6? se
 ---pagebreak--- 28. 11. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 302/91
fazem na Comunidade em quantidades ou a preços tais          comum ao abrigo do artigo 43? do Tratado, nem as
que causam ou ameaçam causar um prejuízo grave aos           adoptadas nos termos da política comercial comum ao
produtores da Comunidade de produtos similares ou            abrigo do artigo 113? do Tratado.
de produtos directamente concorrentes, podem ser res-                               SECÇÃO III
tabelecidos, parcial ou integralmente, os direitos adua-
neiros aplicados na Comunidade aos produtos em                                    Disposições gerais
causa, em relação ao ou aos países ou territórios que se                              Artigo 10°.
encontrem na origem do prejuízo. Tais medidas podem          Os Estados-membros transmitem ao Serviço de
ser igualmente tomadas em caso de prejuízo grave ou          Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema-
de ameaça de prejuízo grave limitado apenas a uma            nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados
região da Comunidade.                                        estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em
                                                             livre prática durante o trimestre de referência ao abrigo
                         Artigo 8o.                          das preferências pautais previstas no presente regula-
1. A fim de assegurar a aplicação do artigo 7?, a            mento. Esses dados, fornecidos por rubrica, por
Comissão pode decidir, por meio de um regulamento,           número de código da Nomenclatura Combinada e, se
do restabelecimento dos direitos normais por um perí-        for caso disso, da Taric, devem pormenorizar o país de
odo determinado.                                             origem, os valores, as quantidades e as unidades suple-
2. No caso de a acção da Comissão ter sido pedida            mentares eventualmente requeridas, de acordo com as
por um Estado-membro, a Comissão pronuncia-se num            definições dos Regulamentos (CEE) n? 1736/75 e
prazo máximo de dez dias úteis a contar da recepção          (CEE) n? 3367/87.
do pedido e informa os Estados-membros do segui-                                      Artigo 11°.
mento dado ao pedido.
                                                             A Comissão vela para que o Serviço de Estatística das
3. Qualquer Estado-membro pode submeter ao Con-              Comunidades Europeias assegure a publicação dos
selho a medida tomada pela Comissão num prazo de             estados de imputações anuais.
dez dias úteis a contar do dia da sua comunicação. A
apresentação da questão à apreciação do Conselho não                                  Artigo 12°.
tem efeito suspensivo. O Conselho reúne-se de ime-           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei-
diato. O Conselho pode, por maioria qualificada, alte-       tamente a fim de assegurar a observância do presente
rar ou anular a medida em causa.                             regulamento.
                         Artigo 9o.                                                   Artigo 13°.
Os artigos 7? e 8? não afectam a aplicação das cláusulas     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de protecção adoptadas no âmbito da política agrícola        de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em       os seus elementos e directamente apli-
                 cável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em . . .
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
 ---pagebreak---  N? C 302/92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28. 11.88
                                                                   ANEXO I
                             Lista dos produtos que são objecto de contingentes pautais comunitários preferenciais
      Nlí de                                                                                                              Montante do contin-
     ordem            Código NC                                 Designação                             Taxa dos direitos         gente
                                                                                                                             (em toneladas)
       (D                 (2)                                       (3)                                      (4)                   (5)
    50.0015         ex 2008 20 51        Conservas de ananás em rodelas, meias rodelas ou            15%                        32 850
                    ex 2008 20 59        espirais                                                    + ADS/ZC)
                    ex 2008 20 71
                    ex 2008 20 79
                    ex 2008 20 91
                    ex 2008 20 99
    50.0025         ex 2008 20 51        Conservas de ananás, que não sejam em rodelas,              12%                        47 320
                    ex 2008 20 59        meias rodelas ou espirais                                   + ADS/ZC)
                    ex 2008 20 71
                    ex 2008 20 79
                    ex 2008 20 91
                    ex 2008 20 99
    50.0030         ex2101 10 11         Extractos de café obtidos por extracção aquosa de           9%                         19 200
                                         café torrado, apresentado em pó, em granulado, em
                                         palhetas, em pastilhas ou de qualquer outra forma
                                         semelhante, no estado sólido
    50.0040            2401 10 10        Tabaco não manipulado do tipo Virgíniafluecured             6 % com min. de            66 950
                       2401 20 10                                                                    16 ecusemáx. de
                                                                                                     27ecus/100kg
                                                                                                     p.n.
                                                                                                     ou
                                                                                                     0%
                                                                                                    (países no
                                                                                                     Anexo V)
    50.0050            2401 10 50        Tabaco não manipulado, e outro com exclusão do              14% com min. de            20 000
                       2401 10 70        sun cured do tipo oriental                                  28 ecus e máx. de
                       2401 10 80                                                                   31 ecus/100 kg
                       2401 10 90                                                                   p.n.
                       2401 20 50
                       240120 70                                                                    ou
                       2401 20 80                                                                   0%
                       2401 20 90                                                                   (países no
                                                                                                    Anexo V)
                      2401 10 20         Tabaco não manipulado                                      0%
                      2401 10 30         — Burley light-air-cured, Maryland light-air-cured e
                      2401 10 41             fire-cured                                             (países no
                      2401 10 49         — tabaco sun-cured do tipo oriental                        Anexo V)
                      2401 10 60
                      2401 20 20
                      2401 20 30
                      2401 20 41
                      2401 20 49
                     2401 20 60
(') Direito adicional sobre o açúcar, a cobrar quando o teor de açúcar exceda 17 %, em peso, no caso dos produtos do código NC ex 2008 20 51 e
     19 %, em peso, para os produtos do código NC ex 2008 20 71.
 ---pagebreak--- 28. 11.88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N9 C 302/93
                                                                   ANEXO II
                     Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de países e territórios em vias de desenvolvimento
                                        beneficiários de preferências pautais generalizadas (a) (b) (c) (d)
   N9 de          Código                                            Designação das mercadorias                                       Taxa dos
   ordem            NC                                                                                                                direitos
     (1)            (2)                                                         (3)                                                      (4)
  52.0010        0101 19 10      Animais vivos das espécies cavalar                                                                2%
                                 Destinados a abate (e)
  52.0020        0101 1990       Outros                                                                                            12%
  52.0030        0203 11 90      Carnes de animais da espécie suína, frescas refrigeradas ou congeladas                            Isenção
                 0203 12 90
                 0203 19 90
                 0203 2190
                 0203 22 90
                 0203 29 90
  52.0040        0206 10 99       Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas            2%
                 0206 2100
                 0206 29 99
  52.0050        0206 80 91       Das espécies cavalar, asinina ou muar                                                            5%
                 0206 90 91
  52.0060                         Outras carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas                       Isenção
                 0208 10 90       De caça
              ex 0208 90 30
  52.0070        0208 20 00       Coxas de rã
  52.0080        0208 90 10       De pombos domésticos                                                                             5%
  52.0090        0208 90 90       Outras                                                                                           Isenção
  52.0100                         Peixes vivos                                                                                     Isenção (**)
                 0301 10 90       Peixes ornamentais do mar
  52.0110        0301 91 00       Trutas                                                                                            10%(**)
  52.0120     ex 0301 99 90       Esqualos                                                                                         4 % (**)
                                  Alabote-do-atlântico e alabote negro
                                  Peixes frescos ou refrigerados                                                                    10%(**)
  52.0130         0302 11 00      Trutas
  52.0140         0302 21 10      Alabote negro
  52.0150         0302 2130       Alabote-do-atlântico                                                                             4%(**)
  52.0160         0302 65         Esqualos
  52.0170         0302 70 00      Fígados, ovas e sémen                                                                             5%(**)
 NB: A explicação das abreviaturas figura no fim da lista.
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redação da designação das mercadorias é considerada como tendo
     apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combina-
     da. Quando são indicados «ex» códigos NC, o sistema de de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo
     correspondente.
(b) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, originários da China.
(c) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com dois asteriscos, originários da Gronelândia.
(d) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, de isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da Pauta Adua-
     neira Comum figuram na lista como indicação.
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
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    (1)        (2)                                                   (3)                                     (4)
 52.0180                Peixes, congelados                                                               10%(**)
 52.0190     0303 2100  Trutas
 52.0200     0303 31 10 Alabotes negros
             0303 3130  Alabotes-do-atlântico
 52.0210     0303 75    Cães-do-mar e outros esqualos                                                    4%(**)
 52.0220     0303 80 00 Fígados, ovas e sémen                                                            5%(**)
                        Filetes de peixes e outra carne de peixes, frescos refrigerados ou congelados    10%(**)
 52.0230     0304 10 11
             0304 20 11 De trutas
 52.0240  ex 0304 10 99 Esqualos                                                                         4%(**)
                        Alabote-do-atlântico e alabote negro
 52.0250     0304 20 61 De cães-do mar e outros esqualos                                                 10%(**)
 52.0260     0304 20 99 De alabotes negros
 52.0270  ex 0304 90 99 De esqualos                                                                      4%(**)
                        De alabote-do-atlântico e alabote negro
 52.0280                Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou  10%(**)
                        durante a defumação
          ex 0305 30 90 Hilsa spp. em salmoura
 52.0290     0305 59 70 Alabotes-do-atlântico
             0305 69 30
 52.0300     0305 69 50 Salmões do Pacífico                                                              2%(**)
 52.0310  ex 0305 69 90 Hilsa spp. em salmoura                                                           8%(**)
 52.0320                Crustáceos                                                                       7%(**)
             0306 11 00 Lagostas e outros crustáceos
 52.0330     0306 12    Lavagantes                                                                       4%(**)
 52.0340     0306 13 10 Camarões
 52.0350     0306 13 90 Camarões                                                                         4,5 % (**)
 52.0360     0306 14    Caranguejos                                                                      4%(**)
 52.0370     0306 19 10 Lagostins de água doce
 52.0380  ex 0306 19 90 Perullus spp.
 52.0390     0306 21 00 Lagostas e outros crustáceos                                                     7%(**)
 52.0400     0306 22    Lavagantes                                                                      *4%(**)
 52.0410     0306 23 10 Camarões
 52.0420     0306 23 90 Outros camarões
 52.0430     0306 24    Caranguejos
 52.0440     0306 29 10 Lagostins de água doce
 52.0450  ex 0306 29 90 Perullus spp.                                                                    4%(**)
 52.0460     0307 2100  Moluscos                                                                         4%(**)
          ex 0307 29 00
 52.0470     0307 31 10 Mexilhões                                                                        5,5%(**)
 52.0480     0307 3190  Outros moluscos                                                                  4 % (**)
 52.0490     0307 39 10 Mexilhões                                                                        5,5%(**)
 ---pagebreak--- 28. 11. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 302/95
    (1)         (2)                                                  (3)                                              (4)
 52.0500     0307 39 90  Outros moluscos                                                                          4%(**)
 52.0510      0307 41    Chocos e sepiolas
             0307 49 11
 52.0520      0307 49 19 Chocos                                                                                   5,5%(**)
 52.0530      0307 49 31 Sepiolas                                                                                 4%(**)
              0307 49 33
              0307 49 39
              0307 49 51
 52.0540      0307 49 71 Chocos
 52.0550      0307 49 91 Sepiolas
              0307 49 99
 52.0560      0307 5100  Polvos
              0307 59 10
 52.0570      0409       Mel natural                                                                              25%
 52.0580                 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em ou-        4%
                         tras posições
           ex0410        Geleia real
           ex0410        Outros                                                                                   2%
 52.0590                 Peles e outras partes de aves, penas e partes de penas, pós e desperdícios de penas ou   Isenção
                         de partes de penas
              0505 10 90 Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem
 52.0600      0505 90 00 Outras
 52.0610                 Esponjas naturais de origem animal                                                       Isenção
              0509 00 90 Outras
 52.0620                 Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos                      6%
              0602 10 90 Estacas não enraizadas e enxertos, outros
  52.0630     0602 99 30 Árvores e arbustos com excepção das árvores de fruto e florestais                         12%
  52.0640     0602 99 49 Árvores e arbustos; outras plantas, estacas e raízes
              0602 99 59
           ex 0602 99 70
           ex 0602 99 70  Iucas e cactos não plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras embalagens de   8%
           ex 0602 99 99 uso comum
  52.0650                 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, bran-    22%
                         queados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
              0603 10 13 Cravos frescos de 1 de Junho a 31 de Outubro
  52.0660     0603 10 15 Orquídeas e antúrios                                                                      15%
 52.0670   ex0603 10 29
              0603 10 55
           ex0603 10 69
  52.0680  ex 0603 90 00 Outros                                                                                    7%
                          Flores cortadas, simplesmente secas
  52.0690  ex 0603 90 00  Flores cortadas, branqueadas, tintas, impregnadas ou preparadas de quelquer outro        15%
                         modo
  52.0700                 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e   7%
                         ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branquea-
                         dos, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
           ex 0604 10 90  Frescos
              0604 91 10
              0604 9190
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    (1)        (2)                                                 (3)                                           (4)
 52.0710  ex 0604 10 90 Simplesmente secos                                                                   2%
             0604 99 10
 52.0720     0604 99 90 Outros                                                                               14%
 52.0730     0706 90 30 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                       13%
 52.0740                Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados                                  12%
          ex 0709 20 00 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
 52.0750     0709 30 00 Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março                                            9%
 52.0760  ex 0709 40 00 Aipo, com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 31 de Março
 52.0770     0709 60 99 Pimentos                                                                             5%
 52.0780  ex 0709 90 70 Cabaças, de 1 de Janeiro até ao último dia do mês de Fevereiro                       9%
 52.0790  ex 0709 90 90 Outros, com excepção da salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março
          ex 0709 90 90 Abóboras de 1 de Janeiro até ao último dia de Fevereiro
          ex 0709 90 90 Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. MoenchJ]               Isenção
 52.0800                Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados             3 % + MOR
             0710 40 00 Milho doce
 52.0810     0710 80 59 Pimentos                                                                             5%
 52.0820  ex 0710 80 90 Outros — Hibisco                                                                     13%
 52.0830                Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou  3 % + MOB
                        água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                        transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
             071190 30  Milho doce
 52.0840     071190 10  Pimentos                                                                             5%
 52.0850  ex 071190 70  Hibisco                                                                              Isenção
          ex 071190 70  Rebentos de bambu                                                                    6%
 52.0860                Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedações ou fatias ou ainda triturados  4%
                        ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
          ex 0712 30 00 Cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura
 52.0870  ex 0712 90 90 Rábano (Cochlearia armoracia)                                                        Isenção
          ex 0712 90 90 Hibisco                                                                              7%
 52.0880                Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos                          2%
             0713 1090  Outros
          ex0713 10 90
 52.0890  ex 0713 20 90 Ervilhas-de-angola ou ervilhas «d'embrevade» da espécie Cajanus cajan                Isenção
             0713 3190
 52.0900     0713 32 90 Feijões das espécies Phaseolus
             0713 33 90
             0713 39 90
 52.0910     0713 50 90 Outros                                                                              .3%
          ex 0713 90 90
 ---pagebreak--- 28. 11.88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° C 302/97
    (1)           (2)                                                          (3)                                          (4)
 52.0920    ex 0713 90 90      Outros                                                                                  Isenção
                               Ervilhas-de-angola ou ervilhas d'embrevade da espécie Cajanus cajan
  52.0930                      Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou       Isenção
                               tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos,
                               mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
            ex 0714 20 00      Batatas-doces destinadas à alimentação humana (e)
  52.0940       071490 90      Outras
  52.0950       0801 10 10     Cocos                                                                                   Isenção
                0801 10 90
  52.0960       0802 50 00     Pistácios                                                                               Isenção
  52.0970       0802 90 10     Nozes de pecan
  52.0980       0802 90 30     Nozes de areca (ou de bétel) e nozes de cola
  52.0990       0802 90 90     Outras
  52.1000       0803 00 90     Bananas, frescas ou secas                                                               Isenção
  52.1010   ex 0804 10 00      Tâmaras                                                                                 8%
                               Para transformação industrial, não destinadas ao fabrico de álcool, e tâmaras destina-
                               das a ser acondicionadas para venda a retalho em embalagens de uso imediato, de peso
                               líquido igual ou inferior a 11 kg (e)
  52.1020    ex 0804 40 10     Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio                                                 3,5 %
  52.1030    ex 0804 40 90     Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro                                                6%
  52.1040    ex 0804 50 00     Goiabas e mangostões                                                                    Isenção
             ex 0804 50 00      Mangas                                                                                 4%
  52.1050    ex 0805 20 10     Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro                                              16%
             ex 0805 20 30      Mandarinas (incluindo tangerinas a satsumas), wilkings e outros citrinos híbridos se-
             ex 0805 20 50     melhantes, de 15 de Maio a 15 de Setembro
             ex 0805 20 70
             ex 0805 20 90
  52.1060    ex 0805 30 90      Limas (Citrus aurantifolia var lumio e var limetta)                                    9,6 %
  52.1070    ex0807 10 10       Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril                                              6,5 %
  52.1080       0807 20 00      Papaias                                                                                Isenção
  52.1090       0809 40 90      Abrunhos                                                                                7%
  52.1100       0810 20 90      Outras bagas                                                                            5%
                0810 30 90
  52.1110       0810 40 30      Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                                Isenção
  52.1120       0810 40 50      Frutos do Vaccinium macrocarpon e Vaccinium corymbosum                                  3%
  52.1130       0810 40 90      Outras bagas                                                                            5%
  52.1140    ex 0810 90 90
  52.1150    ex 0810 90 90      Frutos de roseira brava                                                                 Isenção
             ex 0810 90 90      Outras frutas de caroço                                                                 7%
             ex 0810 90 90      Outras frutas                                                                           6%
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N? C 302/98                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28. 11. 88
    (1)         (2)                                                 (3)                                                 (4)
 52.1160                Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de          8%
                        açúcar ou de outros edulcorantes
             0811 20 59 Amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas
 52.1170     081120 90  Outras bagas                                                                               6%
 52.1180     081190 50  Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                                   7%
 52.1190     081190 70  Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium                     2%
 52.1200  ex 081190 90  Marmelos                                                                                   10%
          ex 081190 90  Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos ananases ou abacaxis) e       6%
                        subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 08104010, 08104050, 08104090, 08109010,
                        0810 90 90
          ex 081190 90  Frutos de roseira brava                                                                    Isenção
 52.1210  ex08U20 11    Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo-      6%+AGR
          ex 081190 10  sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                        0810 90 10,0810 90 90
 52.1220  ex 081120 19  Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo-      6%
          ex 081190 30  sições 0805 40 00, 0810 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                        0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
 52.1230                Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,       Isenção
                        sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente
                        a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
             0812 90 30 Papaias
 52.1240     0812 90 40 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                                   2%
 52.1250  ex 0812 90 90 Marmelos                                                                                   4%
          ex 0812 90 90 Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo-      Isenção
                        sições 0805 40 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 90 10,
                        0810 90 90
 52.1260                Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de   5,5 %
                        casca rija, do presente capítulo
             0813 1000  Damascos
 52.1270     0813 40 30 Peras                                                                                      4%
 52.1280     0813 40 50 Papaias                                                                                    Isenção
 52.1290  ex 0813 40 90 Tamarindos (dentes e polpa)
                        Frutos de roseira brava
 52.1300     0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresenta-    Isenção
                        das em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse-
                        gurar transitoriamente a sua conservação
 52.1310     0901 1100  Café, não torrado, não descafeinado                                                        4,5 %
 52.1320     0901 12 00 Café, não torrado, descafeinado                                                            8,5 %
 ---pagebreak--- 28. 11. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 302/99
    (1)       (2)                                                 (3)                                               (4)
 52.1330   0901 2100   Café torrado, não descafeinado                                                          11,5%
 52.1340   090122 00   Café torrado, descafeinado                                                              12,5%
 52.1350   0901 30 00  Cascas e películas de café                                                              7%
 52.1360   090140 00   Sucedâneos do café contendo café                                                        13%
 52.1370   0902 10 00  Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg      Isenção
           0902 30 00  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado em embalagens imediatas de
                       conteúdo não superior a 3 kg
 52.1380               Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou tritu- 3%
                       rados ou em pó
           0904 11 90  Pimenta, não triturada nem em pó, não destinada à fabricação industrial
 52.1390   0904 12 00  Pimenta triturada ou em pó                                                              4%
 52.1400   0904 20 39  Pimentos secos ou triturados ou em pó, não destinados à fabricação industrial           5%
 52.1410   0904 20 90  Triturados ou em pó                                                                     4%
 52.1420   0906        Canela e flores de caneleira                                                            Isenção
 52.1430   0907        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)                                             10%
 52.1440   0908 10 90  Noz-moscada                                                                             Isenção
           0908 20 90  Macis, triturados ou em pó
 52.1450               Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho, alcaravia e de zimbro              Isenção
           0909 10 10  Sementes de anis
 52.1460   0909 10 90  Sementes de badiana                                                                     7%
 52.1470   0909 30     Sementes de cominho                                                                     Isenção
           0909 40     Sementes de alcaravia
           0909 50     Sementes de funcho ou de zimbro
 52.1480               Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias                   11%
           0910 40 13  Tomilho não triturado nem em pó
 52.1490   0910 40 19  Tomilho triturado ou em pó                                                               13%
 52.1500   0910 40 90   Louro                                                                                   12%
 52.1510   091091 10   Outras especiarias, não trituradas nem em pó                                             Isenção
 52.1520   0910 9190   Trituradas ou em pó                                                                     3%
 52.1530   0910 99 91  Outras não trituradas nem em pó                                                          Isenção
 52.1540   0910 99 99  Trituradas ou em pó                                                                      3%
 52.1550                Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes   2%
                       ou tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8
            1106 10 00  Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713
 ---pagebreak--- N? C 302/100                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 11. 88
     (1)           (2)                                                         (3)                                          (4)
  52.1560       1106 30 10     Farinhas, sêmolas e pós de bananas                                                       Isenção
  52.1570    ex 1106 30 90     Farinhas, sêmolas e pós de castanhas                                                     7,5 %
  52.1580    ex 1106 30 90     Outras sem ser de castanhas                                                              2%
  52.1590       1211 10 00     Raízes de alcaçuz                                                                        Isenção
  52.1600       121190 30      Fava-tonca
  52.1610       1212 1091      Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas                         Isenção
  52.1620       1212 1099      Outras sementes de alfarroba                                                             6%
  52.1630       121220 00      Algas                                                                                    Isenção
  52.1640       121230 00      Caroços de amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas
  52.1650                      Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros Isenção
                               produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                               Sucos e extractos vegetais
                1302 12 00     De alcaçuz
                1302 14 00     De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona
                1302 19 30     Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações
                               alimentícias
                1302 19 91     Outras medicinais
  52.1660                      Matérias pécticas, pectinatos e pectatos                                                 12%
                1302 20 10     Secos, com exclusão das matérias pécticas de maçãs, peras e marmelos
  52.1670       1302 20 90     Outros, com exclusão das matérias pécticas das maçãs, das peras e dos marmelos           7%
  52.1680       1302 3100      Ágar-ágar                                                                                Isenção
                1302 32 10     Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de se-
                               mentes de guaré, mesmo modificados
  52.1690                      Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo,  Isenção
                               não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                1503 00 19     Estearina solar e óleo-estearina não destinados a usos industriais
                1503 00 30     Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para ali-
                               mentação humana (e)
  52.1700       1503 00 90     Outros                                                                                   4%
  52.1710                      Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos mesmo re-     Isenção
                               finados, mas não quimicamente modificados
                1504 10 10     Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em vitamina A não superior a
                               2 500 unidades, por grama
  52.1720    ex 1504 20 10     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes, excepto óleos de fígados; fracções    16%
                               sólidas em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
             ex 1504 20 10     Outros                                                                                   11 %
  52.1730    ex 1504 30 19     Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções; fracções sólidas, em      16%
                               embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de l kg ou menos
             ex 1504 30 19     Outros                                                                                   11%
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 28. 11.88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?C 302/101
    (1)           (2)                                                          (3)                                           (4)
 52.1740       1505            Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina                          Isenção
 52.1750        1506           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não qui-    Isenção
                               micamente modificados
 52.1760                       Óleo de soja e respectivas fracções                                                      2,5 %
                1507 10 10     Óleo em bruto, mesmo desengomado (degomado) destinado a usos técnicos ou indus-
                               triais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
 52.1770                       Óleo de palma e respectivas fracções                                                     2,5 %
                1511 10 10     Óleo em bruto destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos
                               para alimentação humana (e)
 52.1780        1511 1090      Outros                                                                                   4%
  52.1790                      Outros                                                                                   16%
                               Fracções sólidas
                151190 11      Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
  52.1800       151190 19      Outros                                                                                   11 %
  52.1810       151190 99      Outros                                                                                   12%
  52.1820       151211 10      Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou     2,5 %
                               industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.1830       151221 10      Óleo de algodão e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep-
                               to fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.1840                      Óleo de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções mesmo      2,5%
                               refinados, mas não quimicamente modificados
                               Óleo em bruto
                1513 11 10      Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen-
                151321 10      tação humana (e)
                151321 19
  52.1850       1513 1191       Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos                18%
                1513 29 11
  52.1860       1513 1199       Outros                                                                                  7%
                15132191
  52.1870                       Fracções sólidas                                                                         16%
                1513 19 11      Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                1513 29 11
  52.1880       1513 19 19      Outros                                                                                   11 %
                1513 29 19
  52.1890                       Outros                                                                                   6,5 %
                1513 1930       Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen-
                1513 29 30      tação humana (e)
  52.1900       1513 1991       Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos                18%
                1513 29 50
  52.1910       1513 1999       Outros                                                                                   13%
                15132991
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak---  N?C 302/102                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 11.88
     (1)           (2)                                                         (3)                                          (4)
  52.1920       151321 11      Óleos de palmiste destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro-  2,5 %
  52.1930                      dutos para alimentação humana (e)
                151321 19      Óleos de babaçu destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro-
                               dutos para alimentação humana (e)
  52.1940       151321 30      Outros apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos         18%
  52.1950       15132191       Óleos de palmiste e de babaçu                                                            7%
  52.1960       151329 11      Outros fracções sólidas apresentadas em embalagens de conteúdo líquido de 1 kg ou        16%
                               menos
  52.1970       1513 29 19     Outros                                                                                   11 %
  52.1980       151329 30      Outros destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para    6,5 %
                               alimentação humana (e)
  52.1990       1513 29 50     Outros apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos         18%
  52.2000       15132991       Outros óleos de palmiste                                                                 13%
  52.2010    ex 1514 10 10     Óleos de nabo silvestre, de mostarda e respectivas fracções, destinados a usos técnicos  2,5 %
                               ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2020                      Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções     2,5 %
                151521 10      Óleo de milho e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excepto
                               fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2030       151530 90      Óleo de rícino e respectivas fracções, outros                                            6%
  52.2040       151540 00      Óleo de tungue e respectivas fracções                                                    Isenção
  52.2050       15155011       Óleo de gergelim e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep- 2,5 %
                               to fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2060       151560 90      Óleo de jojoba e suas respectivas fracções excepto óleo em bruto                         Isenção
  52.2070       15159010       Óleos de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
  52.2080       151590 40      Outros óleos e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais excepto    2,5 %
                               fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2090       15159051       Outros óleos em bruto, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo       18%
                               líquido de 1 kg ou menos
  52.2100       15159091       Outros, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo liquido de 1 kg
                               ou menos
  52.2110                      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hi-  16 %
                               drogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas
                               não preparados de outro modo
                1516 10 10     Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia-
                               tas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
  52.2120       1516 1090      Outros                                                                                   11 %
  52.2130       151620 10      Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções                                        Isenção
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 28. 11.88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?C 302/103
    (1)           (2)                                                         (3)                                           (4)
 52.2140       15162091       Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia-     16%
                              tas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
 52.2150        151620 99      Outros                                                                                   11 %
 52.2160        151790 93      Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem                           Isenção
 52.2170        151800 10      Linoxina                                                                                 Isenção
 52.2180        15180031       Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou    2,5 %
                               industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
 52.2190                       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos    Isenção
                               industriais
                1519 1100      Ácido esteárico
  52.2200       1519 12 00     Ácido oleico                                                                             3%
  52.2210       1519 13 00     Ácidos gordos do tall oil                                                                Isenção
                1519 1900      Outros
                151920 00      Óleos ácidos de refinação
  52.2220       1519 30 00     Álcoois gordos industriais                                                               5%
  52.2230       1520           Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas                                       Isenção
  52.2240                      Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e esperma- Isenção
                               cete, mesmo refinados ou corados
                1521 1090      Outras
                152190 10      Espermacete, mesmo refinado ou corado
                152190 99
  52.2250                       Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais    Isenção
                               ou vegetais
                1522 00 10      Dégras
                                Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou ve-
                               getais
                                Outros
                1522 00 91      Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)
                1522 00 99      Outros
  52.2260                       Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue                           14%
                1602 20 10      De ganso ou de pato
  52.2270       1602 4190                                                                                                8%
                1602 42 90      De caça
                1602 49 90
  52.2280       1602 50 90      Preparados e conservas de língua de animais da espécie bovina                            17%
  52.2290    ex 1602 90 31      De caça                                                                                  8%
             ex 1602 90 31      De coelho                                                                                14%
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N? C 302/104                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 11. 88
    (1)        (2)                                                 (3)                                             (4)
 52.2300  ex 160290 71  Outros, de ovinos                                                                      18%
          ex 1602 90 79
          ex 1602 90 71 Outros, de caprinos                                                                    16%
             1602 90 99 Outros                                                                                 16%
 52.2310                Extractos de sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados 5%
                        aquáticos
             1603 00 10 Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
 52.2320     1603 00 30 Embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a Ikg e inferior a 20 kg             Isenção
 52.2330                Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de     4%(**)
                        ovas de peixe
             1604 1100  Salmões
 52.2340     1604 13 90 Outros, com exclusão das sardinhas                                                     9%(**)
 52.2350     1604 14 90 Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)                                                   18%(**)
 52.2360     1604 15 10 Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus                              19%(**)
 52.2370     1604 15 90 Cavalas da espécie Scomber australasicus                                               9 % (**)
 52.2380     1604 19 10 Salmonídeos, excepto salmões                                                           4 % (**)
 52.2390     1604 19 50 Peixes da espécie Orcynopsis unicolor                                                  19%(**)
 52.2400     1604 19 91 Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta de pão ralado (panados), congelados     10%(**)
 52.2410     1604 20 10 De salmões                                                                             4%(**)
             1604 20 30 De salmonídeos, excepto salmões
 52.2420  ex 1604 20 50 Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)                                                   18%(**)
 52.2430  ex 1604 20 90 Cavalas cavalinhas e sardas, das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, e pei- 19%(**)
                        xes da espécie Orcynopsis unicolor
             1604 20 90 Outros, com exclusão de arenques                                                       9 % (**)
 52.2440     1604 30 10 Caviar (ovas de esturjão)                                                              12 %(**)'
 52.2450     1604 30 90 Caviar e seus sucedâneos                                                               14%(**)
 52.2460                Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas      6%
             1605 10 00 Caranguejos
          ex 1605 20 00 Outros, com exclusão dos camarões da espécie Crangon spp. e dos caracóis
             1605 30 00 Lavagantes
             1605 40 00 Outros crustáceos
          ex 1605 90 10 Moluscos
 52.2470     1605 90 90 Outros                                                                                 16%
 52.2480     1702 50 00 Frutose e maltose quimicamente pura                                                    Isenção
             1702 90 10
 52.2490     1704 10 11                                                                                        2%+MOB
             170410 19  Goma de mascar                                                                         com max de
             1704 10 91                                                                                        23%
             1704 10 99
 ---pagebreak--- 28. 11.88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?C 302/105
    (1)         (2)                                                 (3)                                               (4)
 52.2500      1704 90 10  Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose sem adição de ou-       9%
                          tras matérias
 52.2510      1704 90 30  Chocolate branco                                                                        4%+MOB
                                                                                                                  com max
                                                                                                                  de 27%
                                                                                                                   + AD S/Z
 52.2520      1704 90 51  Pastas e massas, incluída a maçapão                                                     6%+MOB
             1704 90 55   Pastilhas para a garganta e bombons para a tosse                                        com max
              1704 90 61  Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia                                     de 27 %
              1704 90 65  Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas em forma    + AD S/Z
                         de doçarias
             1704 90 71   Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados
             1704 90 75  Caramelos
             1704 90 81  Obtidos por compressão
             1704 90 99  Outros
 52.2530     1803 10      Pasta de cacau, mesmo desengordurada                                                     11 %
 52.2540     1804         Manteiga, gordura e óleo, de cacau                                                      8%
 52.2550     1805        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                              9%
 52.2560                 Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau                            3%+MOB
          ex 1806 10 10  Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose
          ex 1806 10 30
          ex 1806 10 90
 52.2570     1806 20 10  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado        9%+MOB
             1806 20 30  líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embala-      com max
             1806 20 50  gens imediatas de conteúdo superior a 2 kg                                               de 27 %
                                                                                                                   + AD S/Z
             1806 3100
             1806 32 10  Outros em tabletes, barras e bastões
             1806 32 90
             1806 90 11
             1806 90 19
             1806 9031   Outros
             1806 90 39
             1806 90 50
 52.2580                 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou    Isenção
                         de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa              + MOB
                         proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras
                         posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não con-
                         tenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso,
                         não especificadas nem compreendidas em outras posições
          exl901 10 00   Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho, que
                         contenham extractos de malte e tenham um teor, em peso, de açúcares redutores (ex-
                         presso em maltose ) igual ou superior a 30 %
          ex 1901 20 00  Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria
                         de bolachas e biscoitos, da posição 1905
          ex 1901 90 90  Outros
          ex 1901 90 90  Preparados de farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma de discos de       Isenção
                         pasta seca ao sol denominados «papad»
 ---pagebreak--- N?C 302/106                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 11.88
    (1)        (2)                                                 (3)                                              (4)
 52.2590     1903       Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos,     2% +MOB
                        pérolas ou formas semelhantes
 52.2600                Produtos à base de cereais, obtidos [por expansão ou por torrefacção [por exemplo:      Isenção
                        flocos de milho (com flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou prepara- + MOB
                        dos de outro modo
             1904 10 10 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção
             1904 10 30
             1904 10 90
 52.2610     1904 90 10 De arroz                                                                                3%+MOB
 52.2620    190490 90   De outros cereais                                                                       2%+MOB
 52.2630    1905 10 00  Pão denominado Knàckebrôd                                                               Isenção +
                                                                                                                MOB com
                                                                                                                max de 24 %
                                                                                                                + AD F/M
 52.2640    1905 20 10  Pão de especiarias                                                                      Isenção
             1905 20 30                                                                                         + MOB
            1905 20 90
 52.2650    1905 40 00  Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados                                     4%+MOB
 52.2660    1905 90 10  Pão ázimo                                                                               Isenção
                                                                                                                + MOB
                                                                                                                max 20 %
                                                                                                                + AD F/M
 52.2670    1905 90 20  Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou  Isenção
                        de fécula, em folhas, e produtos semelhantes                                            + MOB
 52.2680    1905 90 30  Pão                                                                                     4%+MOB
 52.2690                Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou con-  14%
                        servados em vinagre ou em ácido acético
            2001 20 00  Cebolas
 52.2700    200190 50   Cogumelos                                                                               14%
         ex 2001 90 90  Outros, com exclusão dos mixed pickles e de pimentos ou pimentão
 52.2710    200190 30   Milho doce                                                                              3%+MOB
 52.2720 ex 2001 90 90  Palmitos                                                                                7%
         ex 200190 90   Chutney de papaia                                                                       9%
52.2730                 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido           14%
                        acético
            2003 20 00  Trufas
52.2740                 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci-     3%+MOB
                        do acético, congelados
            2004 90 10  Milho doce
 ---pagebreak--- 28. 11.88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N?C 302/107
    (1)         (2)                                                  (3)                                                  (4)
 52.2750   ex 2004 90 30  Chucrute                                                                                    15%
           ex 2004 90 30  Alcaparras                                                                                  12%
 52.2760   ex 2004 90 99  Espargos                                                                                    20%
           ex 2004 90 99  Rebentos de bambu                                                                           11%
          ex 2004 90 99   Outros compreendendo as misturas                                                            Isenção
 52.2770                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci-         15%
                          do acético, não congelados
              2005 30 00  Chucrute
 52.2780      2005 60 00  Espargos                                                                                    20%
 52.2790      2005 80 00  Milho doce                                                                                  3%+MOB
 52.2800      2005 90 30 Alcaparras                                                                                   12%
 52.2810  ex 2005 90 90   Rebentos de bambu                                                                           11%
          ex 2005 90 90  Outros, moringa oleífera (drumsticks)                                                        Isenção
 52.2820                  Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas       6%+AGR
                         por calda, glaceadas ou cristalizadas)
          ex 2006 00 39  Outras, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                          Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
                         sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                         0810 90 10,0810 90 90
 52.2830  ex 2006 00 90  Outras, de teor de açúcares não superior a 13 %                                              6%
                         Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
                         sições 0805 90 00, 0807 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10,
                         0810 90 90
 52.2840                 Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou          8%
                         sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
          ex 2007 10 90  Outros
                         Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
                         sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                         0810 90 90
 52.2850                 Compotas, doces e marmeladas de citrinos                                                     18% + AGR
          ex 2007 91 10  Com um teor de açúcares superior a 30 %, em peso, com exclusão das compotas e mar-
                         meladas de laranja
          ex 2007 91 30  Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 %, em peso, com ex-
                         clusão das compotas e marmeladas de laranja
 52.2860  ex 2007 9190   Outras, com exlusão das compotas e marmeladas de laranja                                     19%
 52.2870  ex 2007 99 39  Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso                                              8%+AGR
                         Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
                         sições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10,
                         0810 90 90
 ---pagebreak--- N?C 302/108.                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28. 11.88
   (1)        (2)                                                  (3)                                                (4)
 52.2880 ex 2007 99 59 Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em peso                 8%+AGR
                       Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
                       sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                       0810 90 90
 52.2890 ex 2007 99 90 Outros                                                                                     8%
                       Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
                       sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                       0810 90 90
 52.2900               Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro mo-      6%
                       do, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especifi-
                       cadas nem compreendidas em outras posições
            2008 1191  Amedoins
            2008 11 99 Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a
         ex 2008 19 10 lkg
 52.2910 ex2008 19 10  Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a       12%(*)
                       lkg
                       Amêndoas, nozes comuns e avelãs
 52.2920 ex 2008 19 90 Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                    11,5%(*)
                       Amêndoas, nozes comuns e avelãs
         ex2008 19 90  Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                    8%
 52.2930    2008 20 11 Ananases, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg, de teor de          10% + AGR
                       açúcares superior a 17 %, em peso
 52.2940    2008 20 19 Outros                                                                                     10%
 52.2950    2008 20 31 De 1 kg ou menos, com um teor de açúcares superior a 19 % em peso                          10% + AGR
 52.2960    2008 20 39 Outros                                                                                     10%
 52.2970    2008 30 11 Citrinos com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso                 25% + AGR
            2008 30 19                                                                                            ou AD S/Z
 52.2980    2008 30 21 Outros citrinos                                                                            25%
            2008 30 39
 52.2990    2008 30 51 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg          9% +
                       Pedaços de toranjas                                                                        ADS/Z
 52.3000    2008 30 55 Tangerinas, mandarinas e sa/sumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se-   19% + AGR
                       melhantes                                                                                  ou AD S/Z
 52.3010    2008 30 71 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a           9% +
                       lkg                                                                                        ADS/Z
                       Pedaços de toranjas
 52.3020    2008 30 75 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se-   18% +
                       melhantes                                                                                  ADS/Z
 ---pagebreak--- 28. 11.88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?C 302/109
    0)         (2)                                                 (3)                                                (4).
 52.3030     2008 40 11 Peras de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                        25% + AGR
             2008 40 19                                                                                           ou AD S/Z
             2008 40 31
 52.3040     2008 40 21 Peras, outras                                                                             25 %
             2008 40 29
             2008 40 30
 52.3050     2008 50 11 Damascos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                     25% + AGR
             2008 50 19                                                                                           ou AD S/Z
             2008 50 51
 52.3060     2008 50 31 Damascos, outros                                                                          25%
             2008 50 39
             2008 50 59
 52.3070     2008 70 11 Pêssegos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                     25% + AGR
             2008 7019                                                                                            ou AD S/Z
             2008 70 51
 52.3080     2008 70 31 Pêssegos, outros                                                                             25%
             2008 70 39
             2008 70 59
 52.3090     2008 80 11 Morangos                                                                                  25% + AGR
             2008 80 19                                                                                           ou AD S/Z
 52.3100     2008 80 31 Morangos                                                                                  25%
             2008 80 39
 52.3110     2008 9100  Palmitos                                                                                  7%
 52.3120     2008 92 11 Misturas                                                                                  25% + AGR
             2008 92 19                                                                                           ou AD S/Z
 52.3130     2008 92 31 Misturas                                                                                  25%
             2008 92 39
 52.3140  ex 2008 92 50 Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu-       9% +
                        são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, ADS/Z
                        0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90
 52.3150  ex 2008 92 71 Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu-       7% +
                        são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, ADS/Z
                        0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90
 52.3160  ex 2008 92 91 Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu-       9%
                        são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90,
                        0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
 52.3170  ex 2008 92 99 Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu-       10%
                        são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 20 90, 0810 30 90,
                        0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90
 52.3180     2008 99 11 Gengibre                                                                                  10%
             2008 99 19
 52.3190     2008 99 21 Uvas, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                        25% + AGR
 ---pagebreak--- N? C 302/110                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28.11.88
    (1)         (2)                                                    (3)                                          (4)
 52.3200     2008 99 20    Outras uvas                                                                          25%
 52.3210     2008 99 31    Outras frutas, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso                           25% + AGR
             2008 99 33                                                                                         ou AD S/Z
 52.3220     2008 99 35    Outras com adição de álcool                                                          25%
             2008 99 39
 52.3230     2008 99 43    Uvas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg                    18% +
                                                                                                                ADS/Z
 52.3240  ex 2008 99 49    Outras, sem adição de álcool                                                         6% +
                         i
                           Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições         AD S/Z
                           0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10,
                           0810 90 90
 52.3250  ex 2008 99 49    Tamarindos (dentes, polpa)                                                           7% +
                                                                                                                ADS/Z
 52.3260     2008 99 53    Uvas                                                                                 19% +
                                                                                                                ADS/Z
 52.3270  ex 2008 99 85    Milho doce                                                                           3%+MOB
 52.3280  ex 2008 99 99    Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições         6%
                           0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10,
                           0810 90 90
 52.3290                   Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermen- 28% + AGR
                           tados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
              2009 20 11   Sumo de toranja
  52.3300     2009 20 19   Sumo de toranja                                                                      28%
  52.3310     2009 20 91   Sumo de toranja                                                                      7%
              2009 20 99
  52.3320 ex 2009 30 31    Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com adição de açúcar              13%(*)
          ex 2009 30 39    Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem adição de açúcar
  52.3330     2009 30 59   Sumos de limões, sem adição de açúcar                                                 13%
  52.3340     2009 30 91   Outros sumos de citrinos                                                              14%(*)
                            De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
              2009 30 95    De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
  52.3350     2009 3099     Sem adição de açúcares                                                               15%(*)
  52.3360     2009 40 30   Sumo de ananás                                                                        17%
  52.3370     2009 40 91    Sumo de ananás                                                                       17% + AGR
  52.3380     2009 40 93    De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso                           17%(*)
           ex 2009 40 99    Sumos de ananás sem adição de açúcar
 ---pagebreak--- 28. 11.88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N°C 302/111
    (1)         (2)                                                 (3)                                                 (4)
 52.3390  ex 2009 80 31 Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e ananases), e subposi-        8%+AGR
                        ções 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                        0810 90 90
 52.3400  ex 2009 80 39 Sumo de tâmara                                                                              Isenção
          ex 2009 80 39 Outras frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e das tâmaras), e       8%
                        subposições 0807 20 00, 08104010, 08104050, 08103090, 08102090, 08104090,
                        0810 90 10,0810 90 90
 52.3410  ex 2009 80 80 Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições                8%
                        0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                        0810 90 90
          ex 2009 80 80 Outras frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar, com exclusão dos sumos de         17%
                        damascos e pêssegos
 52.3420  ex 2009 80 91 De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição superior a 30 %       8%+AGR
                        em peso
                        Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                        0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                        0810 90 90
          ex 2009 80 91 Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                    17% + AGR
 52.3430  ex 2009 80 93 De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição igual ou superior     8%
                        a 30 % em peso
                        Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                        0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                        0810 90 90
          ex 2009 80 93 Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                    17%
 52.3440     2009 80 95 De outras frutas de produtos hortícolas sem adição de açúcar                                8%
          ex 2009 80 99 Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                        0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                        0810 90 90
          ex 2009 80 99 Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                    18%
 52.3450  ex 2009 90 21 Misturas de sumos de valor não superior a 30 ECU por 100 kg de peso líquido                 8%+AGR
                        Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
                        sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                        0810 90 90
 52.3460  ex 2009 90 51 Misturas de sumos de valor superior a 30 ECU por 100 kg de peso líquido, com exclu-         17%(*)
                        são das misturas contendo, isoladamente ou no seu conjunto, mais de 25 % de sumo de
                        uvas, de citrinos, de ananás, de maçãs, de peras, de tomate, de damascos ou de pêsse-
                        gos, com adição de açúcar
 52.3470  ex 2009 90 59 Outros                                                                                      18%(*)
 52.3480  ex 2009 90 91 Misturas de sumos                                                                           17% +
                        De valor não superior a 30 ECU por 100 kg de peso líquido, com exclusão das misturas        AGR(*)
                        contendo, isoladamente ou no seu conjunto mais de 25 % de sumo de uvas, de citrinos,
                        de ananás, de maçãs, de peras, de tomates, de damascos ou de pêssegos de teor de
                        açúcares de adição igual ou superior a 30 % em peso
 ---pagebreak--- N?C 302/112                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28. 11.88
   (1)        (2)                                                  (3)                                             (4)
 52.3490 ex 2009 90 93 De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso                          17%(*)
 52.3500 ex 2009 90 99 Sem adição de açúcar                                                                    18%(*)
 52.3510               Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes 9%
                       produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torra-
                       dos do café e respectivos extractos, essências e concentrados
         ex2101 1011   Essências de café
         ex2101 10 19
 52.3520 ex210120 10   Extractos ou essências de chá ou de mate e preparados que tenham por base estes         Isenção
                       extractos ou essências
 52.3530    210130 19  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café                                   2%+MOB
                       Outros
            210130 99  Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torra-
                       dos do café
                       Outros
 52.3540               Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as     8%
                       vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados
            2102 10 10 Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
 52.3550    2102 1031  Leveduras para panificação                                                              4% + MOB
            2102 1039
 52.3560    2102 1090  Outras leveduras                                                                        10%
 52.3570    2102 20 11 Leveduras mortas                                                                        6%
                       Em tabletes, cubos ou formas semelhantes ou em embalagens imediatas de conteúdo
                       líquido não superior a 1 kg
 52.3580    2102 20 19 Outros                                                                                  Isenção
            2102 20 90
 52.3590    2102 30 00 Pós para levedar, preparados                                                            3%
 52.3600               Preparações para molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de        5%
                       mostarda e mostarda preparada
         ex2103 10 00  Molho de soja com exclusão de molhos à base de óleos vegetais
 52.3610 ex 2103 20 00 Molhos que tenham por base puré de tomate                                               6%
 52.3620    2103 30 10 Farinha de mostarda                                                                     Isenção
 52.3630    2103 30 90 Mostarda preparada                                                                      7%
 52.3640 ex 2103 90 90 Produtos à base de tomate ketchup
         ex 2103 90 90 Outros, com exclusão dos molhos à base de óleos vegetais                                5%
 52.3650 ex 2104 10 00 Preparados para a obtenção de caldos de sopas; caldos ou sopas preparados               11%
 52.3660    2104 20 00 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas                                       17%
 52.3670 ex 2106 90 91 Plasma seco, obtido a partir de sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de       Isenção
                       sódio, com um teor de proteínas mínimo de 73,3 % e máximo de 90 %, em peso, sobre a
                       matéria seca, em preparados alimentares
 52.3680    2201 10 00 Águas minerais e águas gaseificadas                                                     Isenção
 ---pagebreak--- 28. 11.88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?C 302/113
    (1)            (2)                                                    (3)                                             (4)
 52.3690         2202 10 00    Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou   6%
                               de outros edulcorantes ou aromatizadas
                 2202 90 10    Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição
                               2009
 52.3700         2203          Cervejas de malte                                                                      14%
 52.3710      ex 2208 90 51    Bebidas espirituosas que se apresentem em recipientes que contenham 2 litros ou me-    1,30 ECU
 52.3720                       nos                                                                                    por hl
              ex 2208 90 53    Tequilha, Pisco e Singani                                                              por % vol
                                                                                                                      de álcool
                                                                                                                      + 5 ECU
                                                                                                                      por hl
 52.3730         230120 00     Farinhas, pó e «pellets», de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados    Isenção (**)
                               aquáticos
 52.3740         2302 50 00    Sêmeas, farelos e outros resíduos de paneiração, de vegetais leguminosos               3%
 52.3750                       Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em   Isenção
                               «pellets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem com-
                               preendidos em outras posições
                 2308 90 90    Outros
 52.3760                       Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais                             3%
                 2309 10 90    Outros alimentos para cães e gatos
 52.3770         2309 90 10    Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos                      Isenção
 52.3780         2309 90 99    Outros                                                                                 3%
 52.3790         2402 10 00    Charutos, cigarrilhas e cigarros                                                       34 % (*)
 52.3800         2402 20 00    Cigarros contendo tabaco                                                               65 % (*)
 52.3810         2403 10 00    Tabaco para fumar                                                                      85 % (*)
 52.3820         2403 9100     Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»                                              18%(*)
 52.3830         2403 99 10    Tabaco para mascar e rapé                                                              45 % (*)
 52.3840         2403 99 90    Outros                                                                                 18%(*)
Abreviaturas:
AD F/M = Direito adicional sobre a farinha
AD S/Z = Direito adicional sobre o açúcar
AGR = Direito nivelador
MOB = Elemento móvel
 ---pagebreak--- N?C 302/114                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 11.88
                                                                 ANEXO     III
              Lista de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                      A. PAÍSES I N D E P E N D E N T E S
       048  Jugoslávia                                432 Nicarágua                                 608 Síria
       066   Roménia                                  436 Costa Rica                                612 Iraque
       204   Marrocos                                 442 s Panamá                                  616 Irão
       208  Argélia                                   448 Cuba                                      628 Jordânia
       212  Tunísia                                   449 São Cristóvão e Nevis                     632 Arábia Saudita
       216   Líbia                                    453 Baamas                                    636 Koweit
       220   Egipto                                   456 República Dominicana                      640 Barém
       248  Senegal                                   459 Antígua e Barbuda                         644 Catar
       268   Libéria                                  460 Dominica                                  647 Emirados Árabes Unidos
       272  Costa do Marfim                           464 Jamaica                                   649 Oman
       276  Gana                                      465 Santa Lúcia                               662 Paquistão
       288   Nigéria                                  467 São Vicente                               664 índia
       302  Camarões                                  469 Barbados                                  669 Sri Lanka
       314  Gabão                                     472 Trinidade e Tobago                        680 Tailândia
       318  Congo                                     473 Granada                                   690 Vietname
       322  Zaire                                     480 Colômbia                                  696 Kampuchea
       330  Angola                                    484 Venezuela                                 700 Indonésia
       346  Quénia                                    488 Guiana                                    701 Malásia
       366   Moçambique                               492 Suriname                                  703 Brunei Darussalem
       370   Madagáscar                               500 Equador                                   706 Singapura
       373  Ilhas Maurícias                           504 Peru                                      708 Filipinas
       378   Zâmbia                                   508 Brasil                                    720 China
       382   Zimbabwe                                 512 Chile                                     728 Coreia do Sul
       393   Suazilândia                              516 Bolívia                                   801 Papuásia — Nova Guiné
       412   México                                   520 Paraguai                                  803 Nauru
       416   Guatemala                                524 Uruguai                                   806 Ilhas Salomão
       421   Belize                                   528 Argentina                                 815 Fiji
       424   Honduras                                 600 Chipre                                    816 Vanuatu
       428   Salvador                                 604 Líbano
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86,
    JO n°. L 336 de 29. 11. 1986, p. 46)].
 ---pagebreak--- 28. 11.88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?C 302/115
                                                  B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
              dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos
                                     Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
          044  Gibraltar
          329  Santa Helena e dependências
          357  Território britânico do Oceano Índico
          377  Mayotte
          406  Gronelândia
          408  São Pedro e Miquelon
          413  Bermudas
          446  Anguilla
          454  Ilhas Turcas e Caíques
          457  Ilhas Virgens dos Estados Unidos
          461  Ilhas Virgens britânicas e ilha Monserrate
          463  Ilhas Caimans
          474  Aruba
          476  Antilhas Neerlandesas
          529  Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências
          740  Hong-Kong
          743  Macau
          802  Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha
               Norfolk]
          808  Oceania americana (')
          809  Nova Caledónia e dependências
          811  Ilhas Wallise Futuna
          813  Ilhas Pitcairn
          814  Oceania neozelandeza (ilhas Tokelau e ilha Niue; ilhas Cook)
          822  Polinésia francesa
                                           Terras austrais e antárcticas francesas
                                         I Território australiano da Antárctida
                                           Território britânico da Antárctida
          Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações
                         no estatuto internacional dos países ou territórios.
          (') A Oceania americana compreende: Guam, Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilhas
              Johnston e Sand, ilha Wake; as ilhas sob tutela: Carolinas, Marianas e Marshall.
 ---pagebreak--- N?C 302/116                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28. 11.88
                                                                    ANEXO IV
                                       ( Lista de produtos contemplados en ei artículo 1, apartado 1 (a) (b)
      N° de            Código NC                                                         Designação
      ordem
        (1)                (2)                                                               (3)
    57.0010          0101                    Gado cavalar, asinino ou muar
    57.0020          0104 20 10              Caprinos, reprodutores da raça pura (c)
    57.0030          0106                    Outros animais vivos
    57.0040                                  Carnes das espécies suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     0203 11 90
                     0203 12 90
                     0203 19 90
                     0203 2190               Outras carnes dos animais da espécie suína doméstica
                     0203 22 90
                     0203 29 90
    57.0050          0205                    Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                                             Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
    57.0060          0206 10 91
                     0206 10 99
                     0206 2100               Da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     0206 22 90
                     0206 29 99
    57.0070          0206 30 90
                     0206 41 99              Da espécie suína, não doméstica
                     0206 49 99
    57.0080          0206 80 91              Das espécies cavalar, asinina e muar
                     0206 90 91
    57.0090          0206 80 99              Das espécies ovina e caprina
                     0206 90 99
    57.0100          0208                    Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                                             Outras carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, frescas ou fumadas
    57.0110          0210 1190
                     0210 1290               Da espécie suína, não domestica
                     0210 19 90
    57.0120          0210 90 10              De cavalo
                     0210 90 20              Outras
    57.0130          0210 90 49              Miudezas da espécie bovina
    57.0140          021090 60               Miudezas das espécies ovina e caprina
    57.0150          0210 90 80              Outras miudezas comestíveis
    57.0160          CAPÍTULO 3              PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
(a) Sem prejuízo das normas para interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designação das mercadorias considera-se como tendo
     apenas valor indicativo, Ficando determinado o regime preferencial, no âmbito deste anexo, pelos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando
     figure um «ex» diante do código NC o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo código NC e pela descrição correspondente
(b) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta adua-
     neira comum só constam da lista pro memoria
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak--- 28. 11.88                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N°C 302/117
      (1)          (2)                                                  (3)
   57.0170    0403 10 51  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidifica-
              0403 10 53  dos, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatiza-
              0403 10 59  dos ou adicionados de frutas ou de cacau
              0403 10 91
               0403 10 93
               0403 10 99
               0403 90 71
               0403 90 73
               0403 90 79
               0403 90 91
               0403 90 93
               0403 90 99
                          Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, frescos ou conservados
   57.0180     0407 00 90
   57.0190     0409       Mel natural
   57.0200     0410       Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posi-
                          ções
   57.0210     CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS                                        NEM
                          COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
   57.0220     CAPÍTULO 6 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
   57.0230     0701       Batatas frescas ou refrigeradas
   57.0240     0706 90 30 Rábanos (Cochlearia armoracia)
   57.0250     0708       Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados:
                          Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
   57.0260  ex 0709 20 00 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
               0709 30 00 Beringelas
               0709 40 00 Aipo, excepto aipo-rábano
               0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões
               0709 60 99 Outros
               0709 90 70 Aboborinhas
               0709 9090  Outros
   57.0270     0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
               excepto
               0710 80 10
   57.0280     0711
               excepto     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
               071120 10  salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria-
               071120 90  mente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                           Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em
                          pó, mas sem qualquer outro preparo
    57.0290    0712 10 00  Batatas
               0712 20 00 Cebolas
               0712 30 00 Cogumelos e trufas
               0712 90 30 Tomates
               0712 90 50 Cenouras
            ex 0712 90 90 Outros, com exclusão das azeitonas
   57.0300     0713        Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados
 ---pagebreak---  N?C 302/118                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             28. 11.88
       (1)               (2)                                                             (3)
                                         Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos
                                        semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inula, frescos ou secos, mesmo cortados em
                                        pedaços ou em «pellets»; medula de sagueiro
    57.0310      ex 0714 20 00           Batatas doces (para a alimentação) (c)
    57.0320          0714 90 90         Outros
    57.0330          0801 10 10          Polpa desidratada de coco
    57.0340          0801 10 90         Outros
    57.0350          0801 20 00         Castanha do brasil
    57.0360          080130 00          Castanha de caju
                                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
    57.0370          0802 50 00          Pistácios
                     0802 90 10          Nozes de pécan
                     0802 90 30          Nozes de areca (ou de betél) e nozes de cola
                    0802 90 90          Outras
    57.0380         0803 00 90           Bananas, frescas ou secas
                                        Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou
                                        secos
    57.0390          0804 10 00         Tâmaras
    57.0400          0804 20 90          Figos secos
    57.0410          0804 30 00         Ananases ou abacaxis
    57.0420          0804 40 10         Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio
    57.0430          0804 4090          Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro
    57.0440          0804 50 00         Goiabas, mangas e mangostões
                                        Citrinos, frescos ou secos
    57.0450      ex 0805 20 10          Clementinas
                 ex 0805 20 30           Monreales e satsumas de 15 de Maio a 15 de Setembro
                 ex 0805 20 50           Mandarinas e wilkings
                 ex 0805 20 70          Tangerinas
                 ex 0805 20 90          Outros
                     0805 30 90         Limas
                     0805 40 00         Toranjas (grapefruit)
                     0805 90 00         Outros
    57.0460          0806 20            Uvas frescas ou secas (passas)
                                        Melões, malancias, papaias ou mamões, frescos
    57.0470         0807 10 10          Melancias
                    0807 10 90          Outros
                    0807 20 00          Papaias ou mamões
    57.0480         0809 40 90          Abrunhos, frescos
    57.0490         0810 20 90
                    0810 30 90
                    0810 40 30
                    0810 40 50          Outras frutas, frescas
                    0810 40 90
                    0810 90 10
                    0810 90 90
    57.0500         0811                Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar
                                        ou de outros edulcorantes
    57.0510         0812                Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfu-
                                        rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua con-
                                        servação), mas impróprias para alimentação nesse estado
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak--- 28. 11.88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N?C 302/119
      (1)               (2)                                                              (3)
   57.0520        0813                  Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca
                  excepto               rija, do presente capítulo
                  0813 50 30
                  0813 5091
                  0813 50 99
   57.0530        0814                  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, secas, congeladas ou apresentadas em água
                                        salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria-
                                        mente a sua conservação
   57.0540         CAPÍTULO 9           CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
                                        Arroz
   57.0550         1006 10 10           Destinado a sementeira (c)
   57.0560         1105                 Farinha, sêmola e flocos de batata
                                        Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou
                                        tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8
   57.0570         1106 10 10           Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0713
                   1106 30 10           Farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8
                   1106 30 90
    57.0580        1108 20 00           Inulina
    57.0590    ex CAPÍTULO 12           GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVER-
                                        SOS; PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E FORRAGENS, COM
                                        EXCLUSÃO DAS BETERRABAS SACARINAS E DAS CANAS-DE-AÇÚCAR DAS
                                        SUBPOSIÇÕES 1212 91 E 1212 92
    57.0600        CAPÍTULO 13          GOMA-LACA; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS, NATURAIS
    57.0610        CAPÍTULO 14          MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VE-
                                        GETAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
    57.0620        1502                 Sebo ou gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, em bruto ou fundidas,
                                        mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes
    57.0630        1503                 Estearina-solar; óleo de estearina; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada, sem
                                        qualquer mistura ou preparação
    57.0640        1504                 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refina-
                   excepto              dos, mas não quimicamente modificados
                   1504 30 11
    57.0650        1505                 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
    57.0660        1506                 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica-
                                        mente modificados
                                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
    57.0670        1507 10 10           Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto a fabricação de produtos para alimentação
                   1507 10 90           humana
                   1507 90 90
    57.0680        1508                 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modifi-
                                        cados
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak--- N?C 302/120                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28. 11.88
     (1)       (2)                                                  (3)
  57.0690   1511       Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
  57.0700   1512       Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
                       não quimicamente modificados
  57.0710   1513       Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refi-
                       nados, mas não quimicamente modificados
  57.0720   1514       Óleo de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados,
                       mas não quimicamente modificados
  57.0730   1515       Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mes-
                       mo refinados, mas não quimicamente modificados
  57.0740   1516       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidroge-
                       nados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não prepa-
                       rados de outro modo
  57.0750   1517       Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais
                       ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e
                       óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
  57.0760   1518       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
                       sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro-
                       cesso, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gor-
                       duras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do
                       presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições
  57.0770   1519       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus-
                       triais
  57.0780   1520       Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas
  57.0790   1521       Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
                       mesmo refinados ou corados
                       Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou
                       vegetais
  57.0800   1522 00 10 Dégras
            1522 0091  Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)
            1522 00 99 Outros
                       Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
  57.0810   1602 20 10 De fígados de ganso ou de pato
            1602 4190  Da espécie suína não domestica
            1602 42 90
            1602 49 90
            1602 50 90 Da espécie bovina
            1602 90 31 De caça ou de coelho
            1602 90 69
            1602 90 79 De ovinos ou de caprinos
            1602 90 99
  57.0820   1603       Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáti-
                       cos
  57.0830   1604       Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de
                       peixe
  57.0840   1605       Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
  57.0850   1702 50 00 Fructose quimicamente pura
 ---pagebreak--- 28. 11.88                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?C 302/121
      (1)          (2)                                                 (3)
   57.0860    1702 90 10  Maltose quimicamente pura
   57.0870    1704        Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau
   57.0880    CAPÍTULO 18 CACAU E SEUS PREPARADOS
   57.0890    CAPÍTULO 19 PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE
                          LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
   57.0900    CAPÍTULO 20 PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS
                          PLANTAS
   57.0910 ex CAPÍTULO 21 PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS, COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE
                          AÇÚCAR REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 E
                          2106 90 59
   57.0920 ex CAPÍTULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRO-
                          DUTOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2204 10 11 ATÉ 2204 30 10,2206 00 10,
                          2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 11 E 2208 90 19
   57.0930    2301        Farinhas, pó e «pellets» de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inver-
                          tebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana
                          Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos
   57.0940    2302 50 00  de vegetais legumosos
                          Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em «pel-
                          lets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos
                          em outras posições
   57.0950    2308 90 90  Outros
                          Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
   57.0960    2309 10 90
              2309 90 10  Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
              2309 90 91  Polpas de beterraba, melaçadas
              2309 90 99  Outras
   57.0970    2402        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
   57.0980    2403        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou
                          «reconstituído»; extractos e molhos, de tabaco
 ---pagebreak--- N?C 302/122                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      28. 11.88
                                               ANEXO V
                         Lista dos países de desenvolvimento menos avançados
            224 Sudão                                        350 Uganda
            228 Mauritânia                                   352 Tanzânia
            232 Mali                                         355 Seychellen e dependências
            236 Burkina Faso                                 375 Comores
            240 Niger                                        386 Malawi
            244 Chade                                        391 Botsuana
            247 República de Cabo Verde                      395 Lesoto
            252 Gâmbia                                       452 Haiti
            257 Guiné-Bissau                                 652 lémene de Norte
            260 Guiné                                        656 lémene do Sul
            264 Serra Leoa                                   660 Afeganistão
            280 Togo                                         666 Bangladesh
            284 Benim                                        667 Maldivas
            306 República Centrafricana                      672 Nepal
            310 Guiné Equatorial                             675 Butão
            311 São Tomé e Príncipe                          676 Birmânia
            324 Ruanda                                       684 Laos
            328 Burundi                                      807 Tuvalu
            334 Etiópia                                      812 Kiribati
            338 Djibouti                                     817 Tonga
            342 Somália                                      819 Samoa Ocidentais