CELEX: 32019D1664
Language: pt
Date: 2019-09-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1664 da Comissão de 30 de setembro de 2019 que autoriza um laboratório na Ucrânia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões [notificada com o número C(2019) 6906] (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.10.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 252/38
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1664 da Comissão
         de 30 de setembro de 2019
         que autoriza um laboratório na Ucrânia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
         [notificada com o número C(2019) 6906]
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. A AFSSA está agora integrada na Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), em França.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 2000/258/CE determina, nomeadamente, que a ANSES deve avaliar os laboratórios de países terceiros que requerem a aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A autoridade competente da Ucrânia apresentou um pedido para a aprovação do laboratório «NeoVetlab Ukraine Ltd» em Kiev, e a ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 14 de setembro de 2018 para este laboratório.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o laboratório «NeoVetlab Ukraine Ltd» em Kiev deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, o seguinte laboratório é autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
            
                        NeoVetlab Ukraine Ltd.
                     
                  
                        11, Akademika Viliamsa str., apt.101
                     
                  
                        Kyiv, 03191
                     
                  
                        Ukraine
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2019.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.