CELEX: 32015D1917
Language: pt
Date: 2014-10-20 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/1917 do Comité Político e de Segurança, de 20 de outubro de 2015, relativa à aceitação do contributo da Suíça para a missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/4/2015)

24.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/30
            
         DECISÃO (PESC) 2015/1917 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 20 de outubro de 2015
   relativa à aceitação do contributo da Suíça para a missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/4/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Decisão 2014/219/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros para a EUCAP Sael Mali.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da recomendação do Comandante da Operação Civil, o CPS deverá aceitar o contributo proposto pela Confederação Suíça para a EUCAP Sael Mali e deverá considerar esse contributo significativo.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Suíça deverá ficar isenta de contributos financeiros para o orçamento operacional da EUCAP Sael Mali,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Contributos de Estados terceiros
   1.   É aceite o contributo da Suíça para a EUCAP Sael Mali e esse contributo é considerado significativo.
   2.   A Suíça fica isenta de contributos financeiros para o orçamento operacional da EUCAP Sael Mali.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de outubro de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 113 de 16.4.2014, p. 21.