CELEX: 31994R0206
Language: pt
Date: 1994-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 206/94 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 27/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 2. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 206/94 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 28 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 1 . 2. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 27/29
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            2                    3                  4                 5
                  0709 90 60                0                  1,37                 0                 0
                  0712 90 19                0                  1,37                 0                 0
                  1001 10 00                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 90                0                   0                   0                 0
                  1004 00 00                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                  1,37                 0                 0
                  1005 90 00                0                  1,37                 0                 0
                  1007 00 90                0                    0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                    0                  0                 0
                  1008 30 00                0                    0                  0                 0
                  1008 90 90                0                    0                  0                 0
                  1101 00 00                0                    0                  0                 0
                  110210 00                 0                    0                  0                 0
                  1103 11 10                0                    0                  0                 0
                  1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4                5            6
                  1107 10 11              0              0                0                0            0
                  1107 10 19              0              0                0                0            0
                  1107 1091               0              0                0                0            0
                  1107 10 99              0              0                0                0            0
                  1107 20 00              0              0                0                0            0