CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-02-20 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1992, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

N? L 44/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 2. 92
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 4 de Fevereiro de 1992
                relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados­
                                                         -membros
                (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, inglesa, francesa, neerlandesa e
                                                           italiana)
                                                        (92/ 121 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               actualmente satisfeita na Bélgica, Italia e Luxemburgo ;
                                                                    que é necessário adaptar em conformidade a lista dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Estados-membros em que se aplica a referida suspensão ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                     são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            gestão do leite e dos produtos lácteos,
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2), e, nomeada­             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu
artigo 7?A,                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                   As compras de manteiga por concurso previstas no n? 3
n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe            do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 ficam
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram               suspensas na Dinamarca e na Irlanda do Norte.
definidas as condições em que as compras de manteiga e
de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­                                     Artigo 2 ?
belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas
que poderiam ser tomadas ;                                          É revogada a Decisão 92/90/CEE.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                                          Artigo 3 ?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (6), fixa os critérios com          \ O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
base nos quais se procede às compras de manteiga por                Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino Unido
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                 são os destinatários da presente decisão.
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal
da Alemanha, numa região ;
                                                                    Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1992.
Considerando que a Decisão 92/90/CEE da Comissão Ç)
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­                                           Pela Comissão
dos-membros ; que das informações sobre os preços de                                            Ray MAC SHARRY
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 já não é                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 19.
O   JO  n? L 78 de 20 . 3. 1987, p. 10.
(4) JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
(Ó JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(é) JO n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
O JO n? L 32 de 8 . 2. 1992, p. 36.