CELEX: 31988R0748
Language: pt
Date: 1988-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 748/88 da Comissão, de 15 de Março de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

23 . 3. 88                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                N? L 78/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 748/88 DA COMISSÃO
                                                  de IS de Março de 1988
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                            (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                              dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
                                                                 mento de óleo de colza refinado em benefício das ONG,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de             n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 678 tone­
ladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues no                                   Artigo 2?
porto de embarque ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
0) jo n? L 370 de 30. 12. 1986, p. I.
(2) JO .n ? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 78/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 3. 88
                                                             ANEXO I
             1 . Acções n?» (') : 70 831 ; 34/88 a 41/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Euronaid
             4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo II
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) Ç) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto dé 1987,
                 página 3 (ponto III. A. 1)
             8. Quantidade total : 678 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1 (2 partes : parte A : 223 toneladas ; parte B : 455 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (4) (*) :
                 Ver a lisja publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. B)
                 — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver Anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de . desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (') : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 de Abril de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 27 de Abril de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30 de Junho de 1 988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (télex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
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             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade para a acção n? 70 831 deve ser endossado pela Embaixada do Sudão no
                 país de origem e deve indicar os níveis de césio 134 e de césio 137.
            (4) Parte B :
                 — a entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL, Shippers-count-load and stowage (clsi
                 — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada conten­
                     to;, especificando o número de embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especifi­
                     cado no anúncio de concurso,
                 —- o adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                     número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                 MM. De Keyzer & Schutz BV,
                 Postbus 1438,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam.
            O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
            0 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.        "                                           »...
            (") A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
            (9) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresentação
                 das propostas.
 ---pagebreak--- N? L 78/ 12                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23. 3. 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                        ANEXO II
   Designación       Cantidad total
                                        Cantidades parciales
       de la          de la partida                             Beneficiario   Pais destinatario              Inscripción en el embalaje
      partida        (en toneladas)        (en toneladas)
       Parti         Totalmængde            Delmængde
                                                                 Modtager
                          (i tons)              (i tons)                        Modtagerland                     Emballagens påtegning
   Bezeichnung       Gesamtmenge            Teilmengen
                        der Partie                              Empfänger     Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                              (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική        ποσότητα Μερικές ποσότητες
                     της παρτίδας                               Δικαιούχος          Χώρα
  της παρτίδας                              (σε τόνους)                          προορισμού                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
                      (σε τόνους)
        Lot         Total     quantity   Partial   quantities   Beneficiary  Recipient country                Markings on the packaging
                       (in tonnes)           (in tonnes)
                   Quantité totale
   Désignation                          Quantités partielles
   de la partie       de la partie           (en tonnes)
                                                                Bénéficiaire   Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
                       (en tonnes)
                   Quantità totale
  Designazione        délia partita     Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)       (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding        van de partij
                                         Deelhoeveelheden
                                                                Begunstigde    Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
  van de partij          (in ton)              (in ton)
   Designação      Quantidade total     Quantidades parciais    Beneficiário   Pais destinatário                 Inscrição na embalgem
     da parte       (em toneladas)        (em toneladas)
        ω                    (2)                   (3)              (4)               (5)                                   (6)
        A                   233                   105         Oxfam B         Sudan              Sudan / 70831 / Port Sudan
                                                  118         Concern         Ethiopia           Action No 34/88 / Vegetable oil / Ethiopia /
                                                                                                 Concern 75400 / Assab / For free distribution /
                                                                                                 Gift of the European Economic Community
        B                   455                     75        Concern         Bangladesh         Action No 35/88 / Vegetable oil / Bangladesh /
                                                                                                 Concern 75402 / Chittagong / For free distribu­
                                                                                                 tion / Gift of the European Economic Commu­
                                                                                                 nity
                                                    60        GFSS            India              Action No 36/88 / Vegetable oil / India / GFSS
                                                                                                 / 73503 / Bombay / For free distribution / Gift
                                                                                                 of the European Economic Community
                                                    15        AATM            Uruguay            Acción N0 37/88 / Aceite vegetal / Uruguay /
                                                                                                 AATM / 71761 / Montevideo / Destinado a la
                                                                                                 distribución gratuita / Donación de la Comu­
                                                                                                 nidad Económica Europea
                 -
                                                  100         WCC            Angola              Acção N? 38/88 / óleo vegetal / Angola / WCC
                                                                                                 / 70725 / Luanda / Destinado a distribuição
                                                                                                 gratuita / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                 Europeia
                                                  100         WCC            Angola              Acção N? 39/88 / Óleo vegetal / Angola / WCC
                                                                                                 / 70724 / Lobito / Destinado a distribuição
                                                                                                 gratuita / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                 Europeia
                                                    90        Caritas         Haití              Action N° 40/88 / Huile végétale / Haïti /
                                                              Neerlandica                        Caritas Neerlandica / 70361 / Port-au-Prince /
                                                                                                 Pour distribution gratuite / Don de la Commu­
                                                                                                 nauté économique européenne
                                                    15        Caritas         Paraguay           Acción N° 41 /88 / Aceite vegetal / Paraguay /
                                                              Belgica                            Caritas Belgica / 70228 / Asunción / Destinado a
                                                                                                 la distribución gratuita / Donación de la Comu­
                                                                                                 nidad Económica Europea