CELEX: 31990R2717
Language: pt
Date: 1990-09-22
Title: Regulamento (CEE) nº 2717/90 da Comissão, de 21 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

22. 9. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 258/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2717/90 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Setembro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              girassol ; que o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 comercialização de 1990/1991 foi calculado provisoria­
Económica Europeia,                                                mente com base no abatimento aplicável para a
                                                                   campanha de 1989/ 1990 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 2530/90 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­              com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n?* 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2496/90 (4),                                                    2. O montante da ajuda compensatória referida
                                                                   no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   Conselho (>0) para as sementes de girassol colhidas em
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                Espanha é fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 /1991 , relativamente ao girassol será confirmado ou
                                                                   substituído com efeitos a contar de 22 de Setembro de
no Regulamento (CEE) n? 2530/90 da Comissão Q, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
n? 2642/90 (8);                                                    das quantidades máximas garantidas para esta campanha
                                                                   de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
para o girassol que resulta, se for caso disso, do regime das                                Artigo 2?
quantidades máximas garantidas para a campanha de                  O presente regulamento entra em vigor em               22
comercialização de 1990/ 1991 ainda não foi fixado para o          de Setembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 280 de 29.    9. 1989,  p. 2.
O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
(«) JO n? L 236 de 31 .   8. 1990,  p. 8.
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1988, p. 11 .                           f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
0 JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 59.                               (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 8 JO n? L 251 de 14. 9. 1990, p. 16.                              (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---  N? L 258/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 9. 90
                                                               ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
i                                              Corrente     1 ? período   2? período   3? período 4? período       5? período
                                                   9             10           11           12          1                2
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                             I
     — Espanha                                      0,000         0,000        0,000        0,000       0,000            0,000
     — Portugal                                     0,000         0,000        0,000        0,000     27,003           26,768
     — outros Estados-membros                     20,442         20,400       19,838       20,115     20,033           19,798
 2. Ajudas finais :                                                                  I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                47,86          47,76        46,44        47,09      46,90            46,48
        —   Países Baixos (Fl)                    53,92          53,81        52,33        53,06      52,84            52,37
        —   UEBL (FB/Flux)                       987,08         985,05       957,92       971,29     967,33           957,06
        —   França (FF)                          160,51         160,18       155,76       157,94     157,30           155,45
        —   Dinamarca (Dkr)                      182,55         182,17       177,15       179,63     178,90           176,80
        —   Irlanda (£ Irl)                       17,864         17,828       17336        17,578     17,507           17,301
        —   Reino Unido (£)                       15,692         15,658       15,177       15,361     15,290           15,000
        —   Itália (Lit)                      35 808        35 734        34 750       35 235     35 091           34 680
        —   Grécia (Dr)                        4 289,32      4 273,83      4112^4       4 152,06   4 128,93         3 987,69
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                          0,00          0,00         0,00         0,00        0,00             0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)             0,00          0,00         0,00         0,00        0,00             0,00
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                         0,00          0,00         0,00         0,00   5 533,07         5 441,66
        — num outro Estado-membro (Esc)        5 638,94       5 630,13     5 505,66     5 551,40   5 533,07         5 441,66
 ---pagebreak---   22. 9. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 258/31
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
      \
                                               Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
\                                                  9             10            11            12          1                 2
  1 . Ajudas globais (ECU):                                             I             I
      — Espanha                                     2,500         2,500         2,500         2,500       2,500             2,500
      — Portugal                                    2,500         2,500         2,500         2,500     29,503            29,268
      — outros Estados-membros                    22,942         22^00         22,338       22,615      22,533            22,298
  2. Ajudas finais :                                                    l             l                           l
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                        I                                         I
         —   R. F. da Alemanha (DM)               53,71          53,61         5230          52^4       52,75             52,33
         —   Países Baixos (Fl)                   60,52          60,41         58,92         59,65      59,44             58,97
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 107,80       1 105,77     1 078,63      1 092,01    1 088,05          1 077,77
         —   França (FF)                         180,14         179,81       175,39        177,57      176,93            175,08
         —   Dinamarca (Dkr)                     204,87         204,50       199,48        201,95      201,22            199,12
         —   Irlanda (£ Irl)                      20,049         20,012        19,521        19,763     19,692            19,486
         —   Reino Unido (£)                      17,641         17,607        17,126        17,310     17,239            16,949
         —   Itália (Lit)                     40 187        40 113        39 129        39 614      39 470           39 059
         —   Grécia (Dr)                       4 832,67      4 817,19      4 656,29      4 695,42    4 672,28         4 531,04
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                I             I                           I
         — em Espanha (Pta)                      382,24         382^4        382,24        382,24      382^4             382,24
         — num outro Estado-membro (Pta)         195,66         189,45       1 02,00       136,04      124,92             66,32
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                I             I                           I
         — em Portugal (Esc)                     517,26         517,26       517,26        517,26    6 050,33         5 958,92
         ■— num outro Estado-membro (Esc)      6 156,19      6 147,38      6 022,92      6 068,65    6 050,33         5 958,92
 ---pagebreak---    N? L 258/32                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       22. 9 . 90
                                                                                 ANEXO III
                                                                 Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                              Corrente             1 ? período          2? período            3? período           4? período
\                                                               9C)                    10 o                 11 (1)                12 (')                10
   1 . Ajudas globais (ECU):                           I                                                                                       I
       — Espanha                                                  8,600                  8,600                 8,600                 8,600              29,569
       — Portugal                                                 0,000                  0,000                 0,000                 0,000              38,571
       — outros Estados-membros                                 35,047                  35,177               35,308                35,634               34,971
  2. Ajudas finais :                                   l                                                                                       l
       a) Sementes colhidas e transformadas            I                                                                                       I
          em (J) :                                     l                       \                     l                    ||l
          — R F da Alemanha (DM)                                82,05                   82,35                82,66                 83,42                81,87
          —    Países Baixos (Fl)                               92,45                   92,79                93,14                 94,00                92,25
          —    UEBL (FB/Flux)                                1 692,31                1 698,59            1 704,92              1 720,66              1 688,64
          —    França (FF)                                     275,18                  276,20              277,23                279,79                274,59
          —    Dinamarca (Dkr)                                 312^7                   314,13              315,30                318,21                312,29
          —    Irlanda (£ Irl)                                  30,628                  30,741               30,856                31,141               30,561
          —    Reino Unido (£)                                  27,079                  27,183               27,256                27,481               26,942
          —    Itália (Lit)                                 61 391                 61 618               61 848               62 419                61 258
          —    Grécia (Dr)                                   7 464,75                7 488,87            7 488,72              7 540,01              7 380,32
       b) Sementes colhidas em Espanha e               l                                             \                                         l
          transformadas :                              I                                             I                    \                    I
          — em Espanha (Pta)                                 1 314,91                1 314,91            1 314,91              1 314,91             4 584,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                    4 671,74                4 690,94            4 707,18              4 750,28             4 653,06
       c) Sementes colhidas em Portugal e              l                       \                     I                    IIl
          transformadas :                              I                                                                                       I
          — em Portugal (Esc)                                     0,00                   0,00                  0,00                  0,00            7 925,88
          — em Espanha (Esc)                                 8 140,44                8 168,31            8 189,73              8 247,32              8 102,99
          — num outro Estado-membro (Esc)                    7 962,52                7 989,78            8 010,73              8 067,06              7 925,88
  3. Ajudas compensatórias :                           l                                             IlIl.I
       — em Espanha (Pta)                                    4 646,76                4 665,96            4 682,20              4 725,30                 —
  4. Ajudas especiais :                                l                                             Il\\
       — em Portugal (Esc)                                   7 962,52                7 989,78            8 010,73              8 067,06                 —
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para esta
       campanha.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,0223450.
                                                                                 ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
\                                                  Corrente           1 ? período           2? período        3 período           4? período         5? período
                                                      9                     10                   11                  12                  1                2
  DM                                                2,061420              2,058230             2,054830            2,051640          2,051640           2,042940
  Fl                                                2,322320              2,318850             2,315210            2,311610          2,311610           2,301550
  FB/ Flux                                         42,417200             42,378100            42,327400         42,276599           42,276599          42,138900
  FF                                                6,906800              6,905850             6,905300            6,905300          6,905300           6,901590
  Dkr                                               7,871010              7,874610             7,877520            7,877930          7,877930           7,878890
  £Irl                                              0,768274              0,769122             0,769109            0,769628          0,769628           0,770705
  £                                                 0,696244              0,698973             0,701549            0,703713          0,703713           0,709676
  Lit                                           1 540,1 1           1 538,91              1 539,02          1 540,09            1 540,09           1 543,85
  Dr                                              201,05700            202,49000            204,45700          205,94800          205,94800           211,31100
  Esc                                             182,69100            183,35500             184,02300         184,84900           184,84900          187,55700
  Pta                                             129,75300            130,23300             130,69900         131,12300           131,12300          132,35200