CELEX: 31994R1611
Language: pt
Date: 1994-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1611/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 168/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 7. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1611/94 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de 30 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 1561 /94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
 seu artigo 11 ?,                                                regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4),
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1561 /94 da Comissão ^;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 74.
 ---pagebreak--- 2. 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 168/25
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                             107,50 (2) O
                                  0712 90 19                                             107,50 (2)(3)
                                  1001 10 00                                               32,14 (')0
                                  1001 90 91                                               77,04
                                  1001 90 99                                               77,04 (')
                                  1002 00 00                                             101,58 f)
                                  1003 00 10                                              103,63
                                  1003 00 90                                              103,63 (9)
                                  1004 00 00                                               90,18
                                  1005 10 90                                             107,50 (2)(3)
                                  1005 90 00                                              107,50 (2)(3)
                                  1007 00 90                                             1 10,89 (4)
                                  1008 10 00                                               15,80 O
                                  1008 20 00                                               32,47 (4)(9)
                                  1008 30 00                                                   00
                                  1008 90 10                                                  O
                                  1008 90 90                                                   0
                                  1101 00 00                                              145,97 0
                                  110210 00                                               180,32
                                  1103 11 10                                               82,79
                                  1103 11 90                                             167,26
                                  1107 10 11                                             148,01
                                  110710 19                                              113,34
                                  1107 10 91                                             195,34 (10)
                                  1107 10 99                                             148,71 0
                                  1107 20 00                                             171,51 H
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
              ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (') Em conformidade com o n° 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
              nidade e no âmhito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
              Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
              previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
              no anexo do mesmo regulamento.
         (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.