CELEX: 32002D0754
Language: pt
Date: 2002-09-13 00:00:00
Title: 2002/754/PESC: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 2002, que dá execução à Posição Comum 2002/145/PESC que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué

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32002D0754

2002/754/PESC: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 2002, que dá execução à Posição Comum 2002/145/PESC que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué  

Jornal Oficial nº L 247 de 14/09/2002 p. 0056 - 0059

Decisão do Conselhode 13 de Setembro de 2002que dá execução à Posição Comum 2002/145/PESC que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué(2002/754/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Posição Comum 2002/145/PESC do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,Considerando o seguinte:(1) Pela Posição Comum 2002/145/PESC, o Conselho impôs o congelamento de fundos ao Governo do Zimbabué e o congelamento de fundos de pessoas com grandes responsabilidades nas graves violações dos direitos humanos e da liberdade de opinião, de associação e de reunião pacífica.(2) Em 22 de Julho de 2002, a Posição Comum 2002/145/PESC foi alterada pela Posição Comum 2002/600/PESC(2).(3) Em consequência da remodelação do governo do Zimbabué ocorrida em 26 de Agosto de 2002, a lista de pessoas acima referida deve ser actualizada,DECIDE:Artigo 1.oA lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2002/145/PESC, tal como alterada pela Posição Comum 2002/600/PESC, é substituída pela lista constante do anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.Artigo 3.oA presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteP. S. Møller(1) JO L 50 de 21.2.2002, p. 1.(2) JO L 195 de 24.7.2002, p. 1.ANEXOLista das pessoas referidas no artigo 1.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>