CELEX: 62010FA0055(01)
Language: pt
Date: 2014-10-15 00:00:00
Title: Processo F-55/10 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2014 — Moschonaki/Comissão (Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Recrutamento — Anúncio de vaga interna na instituição — Requisitos de elegibilidade que figuram no anúncio de vaga — Poder de apreciação da AIPN)

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/46
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2014 — Moschonaki/Comissão
   (Processo F-55/10 RENV)
   ((Função pública - Funcionários - Remessa ao Tribunal Geral após anulação - Recrutamento - Anúncio de vaga interna na instituição - Requisitos de elegibilidade que figuram no anúncio de vaga - Poder de apreciação da AIPN))
   2014/C 421/63
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Chrysanthe Moschonaki (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objeto
   
   Remessa após anulação — Pedido de anulação da decisão que recusa ter em consideração a candidatura da recorrente a um lugar de assistente bibliotecário e de condenação da Comissão a pagar-lhe um montante a título de reparação do prejuízo material e moral.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão de 30 de setembro de 2009 em que a Comissão Europeia rejeitou a candidatura de C. Moschonaki ao lugar de «[a]ssistente — [b]ibliotecário/[d]ocumentalista».
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar a C. Moschonaki o montante de 5  000 euros.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por C. Moschonaki nos processos F-55/10, T-476/11 P e F-55/10 RENV.