CELEX: 31987R1548
Language: pt
Date: 1987-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1548/87 da Comissão de 3 de Junho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

N? L 144/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 6. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1548/87 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Junho de 1987
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1124/77 que estabelece a delimitação das
                 zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e
                   para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            damente o seu artigo 34?, tem, entre outros, como objec­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tivo facilitar as compras pelos países ACP de produtos
Económica Europeia,                                              agrícolas disponíveis na Comunidade ; que é conveniente,
                                                                 por conseguinte, prever uma zona específica de destino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 para os países ACP ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            de Gestão dos Cereais,
artigo 16?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
nização comum de mercado do arroz (3), com a última                                        Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1449/86 (4), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1124/77 é substi­
17?,                                                             tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 3817/85 (*), definiu as zonas de
destino a utilizar para a fixação das restituições ou dos        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
direitos niveladores à exportação no sector dos cereais e        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
do arroz ;                                                       Europeias.
Considerando que a Terceira Convenção ACP-CEE, assi­             O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Junho
nada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984 P), e, nomea­              de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 181 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 139 de 23. 5. 1986, p. 29.
(3  JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 133 de 13. 5. 1986, p. 1 .
0   JO n?  L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
(*) JO n?  L 368 de 30. 12. 1985, p. 16.
0   JO n?  L 86 de 31 . 3. 1986, p. 3.
 ---pagebreak--- 4. 6. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 144/ 15
                                                               ANEXO
ZONA I                                                              ZONA VII
a) Líbia                                                            a) Afeganistão
   Egipto                                                               Paquistão
   Israel                                                               índia (incluindo o Sikkim)
   Líbano                                                               Nepal
   Síria                                                                Sri Lanka
   Chipre                                                               Bangladesh
   Turquia                                                              Birmânia
                                                                        Butão
b) Marrocos                                                             Ilhas do oceano Índico (com excepção dos ACP)
   Argélia
   Tunísia                                                          b) Tailândia
                                                                        Kampuchea
c) Jordânia                                                             Laos
d) Malta                                                                Japão
   Jugoslávia                                                           Indonésia
   Albânia                                                              Malásia
                                                                        Filipinas
                                                                    c) Outros países e territórios da Ásia e da Oceânia
ZONA II                                                                 Austrália
                                                                        Nova Zelândia
a) Polónia
   União Soviética (portos do mar Báltico)
b) Noruega                                                          ZONA VIII (ACP)
   Suécia
   Finlândia                                                        Angola
   Ilhas Faroé                                                      Antígua e Barbuda
                                                                    Baamas
   Islândia
                                                                    Barbados
   Gronelândia
                                                                    Belize
                                                                    Benim
                                                                    Botswana
ZONA III                                                            Burkina Faso
                                                                    Burundi
a) Checoslováquia                                                   Camarões
   Hungria                                                          Cabo Verde
b) Roménia                                                          Comores
   Bulgária                                                         Congo
   União Soviética (portos do mar Negro)                            Costa do Marfim
                                                                    Djibouti
                                                                    Dominica
ZONA IV                                                             Etiópia
                                                                    Fiji
a) México, países e territórios da América Central (com excepção    Gabão
   dos ACP)                                                         Gâmbia
                                                                    Gana
b) Grandes Antilhas e Pequenas Antilhas e Bermudas (com             Granada
   excepção dos ACP)                                                Guiné
c) Países e territórios da América do Sul (costa do Atlântico)      Guiné-Bissau
d) Países e territórios da América do Sul (costa do Pacífico)       Guiné Equatorial
                                                                    Guiana
                                                                    Jamaica
                                                                    Quénia
ZONA V                                                              Kiribati
                                                                    Lesoto
a) Namíbia (Sudoeste africano)                                      Libéria
   Ex-Sara espanhol
                                                                    Madagáscar
   Ilhas das costas ocidental e oriental africanas (com excepção    Malawi
   dos ACP)                                                         Mali
b) República da África do Sul                                       Maurícia (ilha)
                                                                    Mauritânia
                                                                    Moçambique
ZONA VI                                                             Niger
                                                                    Nigéria
Países e territórios da península Arábica                           Uganda
Iraque                                                              Papuásia-Nova Guiné
Irão                                                                República Centrafricana
 ---pagebreak--- N ? L 144/ 16            Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 6. 87
ZONA VIII (ACP) (Cont.)                         Sudão
                                                Suriname
Ruanda                                          Suazilândia
São Cristóvão e Nevis                           Tanzânia
São Vicente e Granadinas                        Chade
Santa Lúcia                                     Togo
Salomão (ilhas)                                 Tonga
Samoa Ocidentais                                Trindade e Tobago
São Tomé e Príncipe                             Tuvalu
Senegal                                         Vanuatu
Seychelles                                      Zaire
Serra Leoa                                      Zâmbia
Somália                                         Zimbabwe