CELEX: 62019CN0907
Language: pt
Date: 2019-12-11 00:00:00
Title: Processo C-907/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de dezembro de 2019 — Q-GmbH/Finanzamt Z

16.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 87/8
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de dezembro de 2019 — Q-GmbH/Finanzamt Z
      (Processo C-907/19)
      (2020/C 87/11)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesfinanzhof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Q-GmbH
      
         Recorrido: Finanzamt Z
      
         Questão prejudicial
      
      Constitui uma prestação de um serviço relacionado com operações de seguro e de resseguro efetuadas por corretores e intermediários de seguros, isenta de imposto ao abrigo do artigo 135.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), a prestação realizada por um sujeito passivo que exerce uma atividade de mediação para uma sociedade de seguros e que, além disso, disponibiliza a essa sociedade o produto de seguros de que é mediador?
      
         (1)  JO 2006, L 347, p. 1.