CELEX: 62013TA0349
Language: pt
Date: 2016-07-04 00:00:00
Title: Processo T-349/13: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2016 — Orange Business Belgium/Comissão «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de “Serviços telemáticos transeuropeus seguros entre administrações — Nova geração (TESTA ng)” — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato — Transparência — Igualdade de tratamento — Não-discriminação — Dever de fundamentação»

22.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2016 — Orange Business Belgium/Comissão
   (Processo T-349/13) (1)
   
   («Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Prestação de “Serviços telemáticos transeuropeus seguros entre administrações - Nova geração (TESTA ng)” - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato - Transparência - Igualdade de tratamento - Não-discriminação - Dever de fundamentação»)
   (2016/C 305/32)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Orange Business Belgium SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: B. Schutyser e T. Villé, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude, S. Lejeune e F. Moro, agentes, assistidos por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 19 de abril de 2013, que rejeitou a proposta da recorrente no âmbito do procedimento de concurso restrito DIGIT/R2/PR/2011/039, relativo aos «Serviços telemáticos transeuropeus seguros entre administrações — Nova geração (TESTA ng)», e adjudicou o contrato a outro proponente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Orange Business Belgium SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 252, de 31.8.2013.