CELEX: 62021CN0414
Language: pt
Date: 2021-07-07 00:00:00
Title: Processo C-414/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 7 de julho de 2021 — VP Capital NV/Belgische Staat, outras partes: PricewaterhouseCoopers Belastingadviseurs NV, Ernst & Young Tax Consultants BV, Ernst & Young Bedrijfsrevisoren BV

13.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 368/11
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 7 de julho de 2021 — VP Capital NV/Belgische Staat, outras partes: PricewaterhouseCoopers Belastingadviseurs NV, Ernst & Young Tax Consultants BV, Ernst & Young Bedrijfsrevisoren BV
      (Processo C-414/21)
      (2021/C 368/10)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Hof van Cassatie
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: VP Capital NV
      
         Recorrido: Belgische Staat
      
         Outras partes: PricewaterhouseCoopers Belastingadviseurs NV, Ernst & Young Tax Consultants BV, Ernst & Young Bedrijfsrevisoren BV
      
         Questão prejudicial
      
      Uma legislação nacional como a que está em causa no presente processo viola a liberdade de estabelecimento garantida pelo artigo 49.o do TFUE, na medida em que tem como efeito que uma sociedade luxemburguesa, que contabiliza no Luxemburgo depreciações de ações e que as deduz, em princípio, do seu resultado fiscal, mas que não pode de facto deduzi-las do seu resultado fiscal devido à existência de uma situação de prejuízo fiscal, é tributada, após a transferência da sua sede social para a Bélgica, sobre a recuperação dessas depreciações na Bélgica, a menos que as mais-valias subjacentes à recuperação sejam inscritas numa conta indisponível do passivo, ao passo que uma sociedade belga que tenha contabilizado depreciações de ações na Bélgica não é tributada sobre a recuperação de tais depreciações, desde que estas não tenham sido previamente deduzidas do resultado tributável belga, sem que as mais-valias subjacentes a essa recuperação tenham de ser inscritas numa conta indisponível do passivo?