CELEX: 62009TJ0395
Language: pt
Date: 2014-01-23
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de janeiro de 2014.#Gigaset AG (anciennement Arques Industries AG) contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, de Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Dever de fundamentação — Coimas — Duração da infração — Igualdade de tratamento — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006.#Processo T‑395/09.