CELEX: 31988R3623
Language: pt
Date: 1988-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3623/88 da Comissão, de 22 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 316/29
23 . 11 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3623/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 21 de Novembro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   h JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
   (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
   (*) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 316/30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 11 , 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                               11                  12                  1                  2
                    0709 90 60                 0    .              0                   0 ,                0
                    0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                 0                   0                   0                 5,30
                    1001 90 99                 0 '                 0                   0                 5,30
                    1002 00 00                  0                  0                   0                   0
                    1003 00 10              • 0                    0                   0                   0
                    1003 00 90                  0                  0                   0                   0
                    1004 00 10                  0                  0                   0                 3,74
                    1004 00 90                  0                  0                   0                 3,74
                    1005 10 90                  0                  0                   0                   0
                    1005 90 00                  0                  0                   0                   0
                    1007 00 90                  0                   0                  0                   0
                    1008 10 00                  0                   0                  0                   0
                    1008 20 00                  0                   0               .  0                   0
                    1008 30 00                  0                   0                  0                   0
                    1008 90 90                  0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                  0                   0                   0                7,42
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente       1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                            11               12               1                2              3
                     1107 10 11              0               0                0              9,43           9,43
                     1107 10 19              0               0                0              7,05           7,05
                    1107 10 91               0               0                0                0              0
                    1107 10 99               0               0                0                0              0
                    1107 20 00               0               0                0                0              0  ,