CELEX: 32004R1730
Language: pt
Date: 2004-10-04
Title: Regulamento (CE) n.° 1730/2004 da Comissão, de 4 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1185/2004 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais para a venda para exportação de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

5.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1730/2004 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Outubro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1185/2004 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais para a venda para exportação de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1185/2004 da Comissão, de 25 de Junho de 2004, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão (2), prevê que o prazo de apresentação das propostas para os concursos parciais cessa todas as quintas-feiras, com excepção de certas datas.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que os dias 1 e 2 de Novembro e 30 de Dezembro de 2004 são dias feriados na maior parte dos Estados-Membros, é conveniente, por razões administrativas e de boa gestão, suprimir os concursos parciais cujos prazos cessam em 4 de Novembro e em 30 de Dezembro de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1185/2004 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «2.   O prazo da apresentação das propostas para o concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas), com excepção de 22 de Julho de 2004, 5 de Agosto de 2004, 19 de Agosto de 2004, 2 de Setembro de 2004, 4 de Novembro de 2004, 23 de Dezembro de 2004, 30 de Dezembro de 2004, 24 de Março de 2005, 5 de Maio de 2005 e 26 de Maio de 2005.».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 227 de 26.6.2004, p. 11. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1410/2004 (JO L 256 de 3.8.2004, p. 13).