CELEX: 62010TJ0477
Language: pt
Date: 2011-11-30
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2011. # SE-Blusen Stenau GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária SE(c) SPORTS EQUIPMENT - Marca nominativa nacional anterior SE So Easy - Motivo relativo de recusa -Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-477/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2011 – SE‑Blusen Stenau/IHMI – Sport Eybl & Sports Experts
            (SE© SPORTS EQUIPMENT)
      (Processo T‑477/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária SE© SPORTS EQUIPMENT – Marca nominativa nacional anterior SE So Easy – Motivo relativo de recusa – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19,
         23, 66, 71 e 72)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Julho de 2010 (processo R 1393/2009‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre SE‑Blusen Stenau GmbH e Sport Eybl & Sports Experts GmbH.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI), de 22 de Julho de 2010 (processo R 1393/2009‑1).
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela SE Blusen Stenau GmbH.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Sport Eybl & Sports Experts GmbH suportará as suas próprias despesas.