CELEX: 62016TA0280
Language: pt
Date: 2017-12-14 00:00:00
Title: Processo T-280/16: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — GeoClimaDesign/EUIPO — GEO (GEO) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia GEO — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 2017/1001]»

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — GeoClimaDesign/EUIPO — GEO (GEO)
   (Processo T-280/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia GEO - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001]»)
   (2018/C 042/22)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: GeoClimaDesign AG (Fürstenwalde/Spree, Alemanha) (representante: B. Lanz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Gesellschaft für Energie und Oekologie GmbH (Langenhorn, Alemanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2016 (processo R 1679/2015-4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a GEO e a GeoClimaDesign
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A GeoClimaDesign AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 260, de 18.7.2016.