CELEX: 31980S0617
Language: pt
Date: 1980-03-13 00:00:00
Title: Decisão n.° 617/80/CECA da Comissão, de 13 de Março de 1980, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA no que se refere à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros

13 /Vol . 11                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             21
 380R0617
N°L 68/ 10                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14.3.80
                                               DECISÃO N° 617/80/CECA DA COMISSÃO
                                                           de 13 de Março de 1980
                que altera a Decisão n ? 527 /78/CECA no que se refere à probição de alinhamento pelas ofertas de
                                          produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    no anexo quais os produtos siderúrgicos abrangidos pela pre­
                                                                          sente decisão :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , os primeiro e segundo               Apos consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável
                                                                          do Conselho deliberando por unanimidade ,
parágrafos do seu artigo 95 ?,
Considerando que determinadas medidas tomadas pela
                                                                          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Comissão em matéria de preços no mercado comum do aço
foram prorrogadas por um ano ; que os governos de certos paí­
ses terceiros asseguraram à Comissão a sua cooperação nessas
medidas ; que a Comissão suspendeu a faculdade de alinha­                                              Artigo I .
mento das empresas da Comunidade pelas ofertas de alguns
produtos siderúrgicos originários desses países terceiros , pela          1 . A Decisão n ? 527/78 /CECA e prorrogada até 31 de Dezem­
Decisão n° 527 /78 /CECA ( l ) com a última redacção que lhe foi          bro de 1980 .
dada pela Decisão n ? 934/79/CECA (2) ;
                                                                          2 . O anexo da presente decisão substituí o Anexo da decisão
Considerando que foram renovados para 1980 os convénios                   referida non° 1 .
concluídos com certos países ; que a Decisão n ? 527 /78/ CECA
deve , assim , ser prorrogada até 31 de Dezembro de 1980 ;
                                                                                                       Artigo 2 .
Considerando que estes convénios poderiam abranger apenas                 A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
certos produtos siderúrgicos ; que importa por isso especificar           Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicavel em todos os
               Estados- membros .
                Feito em Bruxelas em 13 de Março de 1980.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Étienne DAVIGNON
                                                                                         Membro da Comissão
(')  JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
(2)  JO n°. L 117 de 12.5.1979 , p . 15 .
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                                                           ANEXO
   A proibição de alinhamento decorrente da presente decisão aplica-se às condições oferecidas por empresas situa­
   das nos seguintes países :
   1 . ÁUSTRIA ; 2 . FINLÂNDIA ; 3 . NORUEGA ; 4. SUÉCIA :
   Em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a Comissão fixou preços de base ('), com excepção do ferro­
   manganês , da subposição 73.02 A I da pauta aduaneira comum (2) ;
   5 . BULGARIA ; 6 . HUNGRIA ; 7 . POLONIA :
   Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluidos , na pauta aduaneira comum , nas posições 73.01 , 73.02 ,
   73.06 a 73.13 inclusive , e 73.16 , e 73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a 73.13 inclusive , salvo as
   subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd), e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2
   bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 ; 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2(b) 22
   e 33 ;
   8 . AUSTRÁLIA :
    73.06-10               73.10-18             73.13-26             73.13-86              73.71-24                73.74-72
    73.06-20               73.10-42             73.13-32             73.13-91              73.71-29                73.75-11
    73.06-30               73.11-11             73.13-34             73.13-93              73.71-53                73.75-19
    73.07-12               73.11-12            73.13-36              73.13-94              73.72-11                73.75-23
    73.07-21               73.11-14             73.13-43             73.13-98              73.72-13                73.75-33
    73.07-24               73.11-16             73.13-45             73.61-20              73.72-19                73.75-43
    73.08-01               73.11-19             73.13-47             73.62-10              73.72-33                73.75-63
    73.08-03               73.11-41            73.13-49              73.62-30              73.72-39                73.75-73
    73.08-05               73.11-50             73.13-50             73.63-29              73.73-23                73.75-79
    73.08-07              73.12-11             73.13-64              73.63-72              73.73-25                73.75-83
    73.08-21               73.12-19             73.13-65             73.64-20              73.73-26                73.75-84
    73.08-25              73.12-21             73.13-67              73.64-72              73.73-29                73.75-89
    73.08-29              73.12-51             73.13-68              73.65-21              73.73-33                73.16-14
    73.08-41              73.12-71             73.13-72              73.65-23              73.73-35                73.16-16
    73.08-45              73.13-11             73.13-74              73.65-25              73.73-36                73.16-17
    73.08-49              73.13-16             73.13-76              73.65-55              73.73-39                73.16-20
    73.09-00              73.13-17             73.13-78              73.65-70              73.73-72                73.16-40
    73.10-11              73.13-19             73.13-79              73.65-81              73.74-23                73.16-51
    73.10-13              73.13-21             73.13-82              73.71-21              73.74-29
    73.10-16              73.13-23             73.13-84              73.71-23
   Em relação aos produtos siderúrgicos CECA classificados nos seguintes códigos da NIMEXE (3) :
   Os aços correntes estão incluídos nas posições 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 .
   Os aços finos ao carbono e as ligas de aço estão incluídas nas posições 73.61 a 73.75 inclusive .
   Os produtos semi-acabados estão incluídos nas posições 73.06 , 73.07 , 73.61 e 73.71 ;
   9 . ESPANHA :
   Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum nas posições
   73.01 , 73.06 a 73.13 inclusive , 73.15 e 73.16 , salvo as subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2
   bb), cc), dd), ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73 . 15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 ,
   73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 75.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
   (') JO n° L 344 de 31.12.1979 .
   (2) Anexo ao Regulamento (CEE) n° 3000/79 do Conselho de 20 de Dezembro de 1979 (JO n° L 342 de 31.12.1979 ,
        p . 3).
   (3) Nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do Comércio externo da Comunidade e do Comércio entre os
        respectivos Estados-membros (JO n° L 346 de 31.12.1979, p . 3 .).