CELEX: 31988R1430
Language: pt
Date: 1988-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1430/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 5. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 131 /33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1430/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 3917/87 aos dados e cotações
 Económica Europeia,                                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Portugal,                                                       o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2), e, nomeada­
 mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                 Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          não congeladas constam do anexo.
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                        Artigo 2?
 fixados no Regulamento (CEE) n? 3917/87 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
 mento (CEE) n? 1085/88 (4) ;                                   de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(')  JO n? L 183 de 16.  7. 1980, p. 1 .
(2)  JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3)  JO n? L 369 de 29.  12. 1987, p. 8 .
(4)  JO n? L 106 de 27.  4. 1988, p. 14.
 ---pagebreak---  N ? L 131 /34                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 5. 88
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/l 00 kg)
                                            Semana n ? 23                  Semana n ? 24                Semana n ? 25                Semana n ? 26
            Código NC                         de 6 a 12                     de 13 a 19                   de 20 a 26                de 27 de Junho a
                                          de Junho de 1988               de Junho de 1988             de Junho de 1988            3 de Julho de 1988
          0104 10 90 (')                       122,012                        116,645                      111,226                      105,806
          0104 20 90 (')                       122,012                        116,645                      111,226                      105,806
          0204 10 00 (2)                       259,600                        248,180                      236,650                      225,120
          0204 21 00 (2)                       259,600                        248,180                      236,650                      225,120
          0204 22 10 0                         181,720                        173,726                      165,655                      157,584
          0204 22 30 0                         285,560                        272,998                      260,315                      247,632
          0204 22 50 (2)                       337,480                        322,634                      307,645                      292,656
          0204 22 90 (2)                       337,480                        322,634                      307,645                      292,656
          0204 23 00 (2)                       472,472                        451,688                      430,703                      409,718
          0204 50 11 0                         259,600                        248,180                      236,650                      225,120
          0204 50 13 (2)                       181,720                        173,726                      165,655                      157,584 ■
          0204 50 15 (2)                       285,560                        272,998                      260,315                      247,632
          0204 50 19 (2)                       337,480                        322,634                     307,645                       292,656
          0204 50 31 0                         337,480                        322,634                      307,645                      292,656
          0204 50 39 0                        472,472                         451,688                     430,703                      409,718
          0210 90 11 0                         337,480                        322,634                     307,645                       292,656
          0210 90 19 (3)                      472,472                        451,688                      430,703                      409,718
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicavel é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.