CELEX: 32020D0215
Language: pt
Date: 2020-02-17 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

18.2.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 45/4
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/215 DO CONSELHO
         de 17 de fevereiro de 2020
         que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho reapreciou a Decisão 2011/101/PESC, tendo em conta a situação política no Zimbabué.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2021. O Conselho deverá manter essas medidas restritivas sob reapreciação permanente à luz da evolução política e de segurança no Zimbabué.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo em conta a situação no Zimbabué, afigura‐se adequado alterar o título da Decisão 2011/101/PESC.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A entrada relativa a uma pessoa falecida deverá ser suprimida da lista de pessoas e entidades designadas no anexo I da Decisão 2011/101/PESC. As medidas restritivas deverão ser prorrogadas relativamente a quatro pessoas e a uma entidade que constam do anexo I da Decisão 2011/101/PESC. As medidas restritivas deverão ser suspensas relativamente a uma pessoa. A suspensão das medidas restritivas deverá ser prorrogada relativamente às três pessoas que constam da lista no anexo II da Decisão 2011/101/PESC.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.
            A Decisão 2011/101/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O título passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Decisão 2011/101/PESC do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué».
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 10.
                           
                              1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
                           
                           
                              2.   A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2021.
                           
                           
                              3.   As medidas a que se referem o artigo 4.o, n.o 1, e o artigo 5.o, n.os 1 e 2, na medida em que se apliquem às pessoas que constam da lista no anexo II, ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2021.
                           
                           
                              4.   A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente e é renovada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».
                           
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
      
      
         
            ANEXO I
            No anexo I da Decisão 2011/101/PESC, é suprimida a entrada relativa à seguinte pessoa:
            
                        «1.
                     
                     
                        Mugabe, Robert Gabriel».
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo II da Decisão 2011/101/PESC, é aditada uma entrada relativa à seguinte pessoa:
            
                        «6.
                     
                     
                        Mugabe, Grace».