CELEX: 62017TN0001
Language: pt
Date: 2017-01-02 00:00:00
Title: Processo T-1/17: Recurso interposto em 2 de janeiro de 2017 — La Mafia Franchises/EUIPO — Itália (La Mafia SE SIENTA A LA MESA)

20.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/45
            
         Recurso interposto em 2 de janeiro de 2017 — La Mafia Franchises/EUIPO — Itália (La Mafia SE SIENTA A LA MESA)
   (Processo T-1/17)
   (2017/C 053/55)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: La Mafia Franchises, S.L. (Saragoça, Espanha) (representante: I. Sempere Massa, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: República Italiana
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com os elementos nominativos «La Mafia SE SIENTA A LA MESA» da União Europeia — Marca da União Europeia n.o 5510921
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração da nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de outubro de 2016 no processo R 803/2016-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar a validade da marca da União Europeia n.o 5510921, «La Mafia SE SIENTA A LA MESA», impugnada.
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009.