CELEX: 31984R3516
Language: pt
Date: 1984-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3516/84 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1984, relativo à classificação de produtos na subposição 08.12 C da pauta aduaneira comum

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31984R3516

Regulamento (CEE) nº 3516/84 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1984, relativo à classificação de produtos na subposição 08.12 C da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 328 de 15/12/1984 p. 0008 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0046  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 13 p. 0004  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0046  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 13 p. 0004 

REGULAMENTO (CEE) No 3516/84 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1984 relativo à classificação de produtos na subposição 08.12 C da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 do conselho,  de 16 de Julho de 1984 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, para assegurar a aplicação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas medidas sobre a classificação de ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de  ácido sórbico;  Considerando que a posição 08.12 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), se refere a frutas secas (com excepção das abrangidas pelos no  08.01 a 08.05, inclusive);  Considerando que o produto em questão apresenta características de mercadorias incluidas na posição 08.12 e que, por consequência, deve ser classificado nesta posição; que, no interior desta, é de escolher a subposição 08.12 C;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  As ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na subposição:  08.12 Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos no 08.01 a 08.05, inclusive):  C. Ameixas   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1984.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.