CELEX: 31988R3718
Language: pt
Date: 1988-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3718/88 da Comissão, de 28 de Novembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 325/52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3718/88 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Novembro de 1988
                que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           em 7 de Novembro de 1988, o premio variavel ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de               saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão,, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 7 de Novembro de 1988 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cadá semana pela         Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                       mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 7 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           Novembro de 1988, é fixado em 57,261 ECUs/ 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela             mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                zona 5 durante a semana que se inicia em 7 de Novembro
n? 1837/80 ;                                                     de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
 Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                      Artigo 3 ?
 n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                           peias.
Ò JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
{*) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                             É aplicável a partir de 7 de Novembro de 1988.
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 325/53
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 325/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 11 . 88
                                                                 ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                             - durante a semana que se inicia em 7 de Novembro de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                             26,913                                      0
                       0104 20 90
                                           \                                                              0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                             57,261                                      0
                       0204 21 . 00                           57,261                                      0
                       0204 50 11          I                                                              0
                       0204 22 10                             40,083
                       0204 22 30                             62,987
                       0204 22 50                             74,439
                       0204 22 90                             74,439
                       0204 23 00                            104,215
                       0204 30 00                             42,946
                       0204 41 00                             42^46
                       0204 42 10                             30,062
                       0204 42 30                             47,241
                       0204 42 50                             55,830
                       0204 42 90                             55,830                 l
                       0204 43 00                             78,162                 l
                       0204 50 13          II                                                              0
                       0204 50 15          II                                                              0
                       0204 50 19          ll                                                              0
                       0204 50 31          II                                                              0
                       0204 50 39                                                                          0
                       0204 50 51
                                                         *
                                                                                                           0
                       0204 50 53            -                                                             0
                       0204 50 55                                                                          0
                       0204 50 59          II                                                              0
                       0204 50 71          ||                                                              0
                       0204 50 79                                                                          o
                       0210 90 11                             74,439                 l
                        0210 90 19                           104,215                 l
                                                       '
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                  74,439                \
             — desossadas                                    104,215
                                                                                                  .
             (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.