CELEX: 31994R1843
Language: pt
Date: 1994-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1843/94 da Comissão, de 27 de Julho de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

28 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 192/5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1843/94 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Julho de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                   toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           2.    As regiões nas quais as 200 000 toneladas de trigo
                                                                 duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                          Artigo 3 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                       seguinte.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             As propostas apresentadas no âmbito do presente
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à        certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
 venção ;
 Considerando que é conveniente colocar à venda, para                                     Artigo 4?
 fins de exportação, uma quantidade de 200 000 toneladas
 de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção          1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
 italiano ;                                                      Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
                                                                 das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 3
 Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das         de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas).
 operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas
 regras especiais ;                                              2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
 Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­           12 horas (hora de Bruxelas).
 bros prever todas as medidas complementares, compatí­
 veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa      3.    O último concurso parcial cessa em 28 de Setembro
 execução da acção prevista e a informação da Comissão ;         de 1994.
 Considerando que é, por conseguinte, conveniente                4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 completar o dispositivo de controlo com a possibilidade         venção italiano.
 de uma colheita de aiiiostras contraditória ;
 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não                                     Artigo
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
dente,                                                           O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                 III.
                             Artigo 1 ?
O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas                                   Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a
um concurso permanente para a exportação de 200 000              1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista
toneladas de trigo duro em sua posse.                            e o organismo de intervenção italiano, com pelo menos
                                                                 cinco dias úteis de antecedência, da sua intenção de
                                                                 levantar a mercadoria.
                             Artigo 2?
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de             2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­
200 000 toneladas de trigo duro a exportar para todos os         nismo de intervenção italiano e o adjudicatário procederão
                                                                 à colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
países terceiros.
                                                                 método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da
                                                                 Comissão (*).
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
(4) JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         O JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
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Se o resultado final da analise dessa amostra indicar uma             organismo de intervenção e a Comissão, em
diferença significativa entre a qualidade do trigo duro a             conformidade com o anexo IV. Depois de satis­
levantar e a descrição da qualidade constante do anúncio              feitas estas formalidades, o adjudicatário é de
de concurso, referida no artigo 1 ? do presente regula­               imediato liberado de todas as suas obrigações relati­
mento, o adjudicatário pode recusar a mercadoria.                     vamente ao lote em causa, incluindo as cauções.
Uma diferença significativa define-se por um peso especí­      O lote em causa será então colocado de novo à venda
fico inferior a 76 quilogramas por hectolitro, por uma         num concurso ulterior, com base na qualidade verificada.
percentagem de grãos partidos superior a 9 % e por um
desvio de um ponto percentual para o teor de humidade,         4.    Se a análise de amostra contraditória referida no
de dez pontos para o índice de queda de Hagberg, de um         n? 2 revelar uma qualidade interior aos limites previstos
ponto percentual para o teor de proteínas, de dez pontos       no n? 2 :
percentuais para os grãos bragados, de meio ponto percen­
tual para as impurezas referidas nos pontos B.2, B.3 e B.4     — o organismo de intervenção informará no próprio dia
e de meio ponto percentual para as impurezas referidas no          os serviços da Comissão em conformidade com o
ponto B.5, sem que se alterem, todavia, as percentagens            anexo III, bem como o armazenista e o adjudicatário,
admissíveis de grãos nocivos, grãos deteriorados e de          — o adjudicatário notificara no próprio dia o organismo
travagem previstas no anexo do Regulamento (CEE)                   de intervenção da impossibilidade de tomar a cargo o
n ? 689/92.                                                        lote em causa e, em conformidade com o anexo IV,
3.    Se a análise da amostra contraditória referida no            informará no próprio dia a Comissão. Depois de satis­
n? 2 revelar uma diferença de qualidade relativamente à            feitas estas formalidades, o adjudicatário é de imediato
qualidade colocada em adjudicação e se, no entanto, essa           liberado de todas as suas obrigações relativamente ao
                                                                   lote em causa, incluindo as cauções.
qualidade permanecer dentro dos limites previstos no
n? 2 :
                                                               5. A partir do momento em que a mercadoria é levan­
— o organismo de intervenção informará no próprio dia          tado, os riscos e as despesas de armazenagem ficam a
    os serviços da Comissão em conformidade com o              cargo do adjudicatário.
    anexo III, bem como o armazenista e o adjudicatário,
— o adjudicatário pode :
                                                                                         Artigo 7?
    a) Quer aceitar tomar a cargo o lote com as caracterís­
       ticas verificadas
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    b) Quer recusar tomar a cargo o lote em causa. Nesse       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
       caso, o adjudicatário informará no próprio dia o        peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 28 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 192/7
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                 Ravenna                                             6 809,509
                                 Ferrara                                             3 770,000
                                 Ancona                                            20 369,110
                                 Macerata                                            2 874,778
                                 La Spezia                                              732,580
                                 Siena                                               1 280,000
                                 Grosseto                                            4 080,615
                                 Napoli                                            15 647,468
                                 Potenza                                             3 241,323
                                 Bari                                              17 007,260
                                 Foggia                                            24 838,619
                                 Catanzaro                                         69 314,019
                                Palermo                                              2 661,159
                                Siracusa                                           10 273,920
                                Catania                                            10 871,480
                                Caltanissetta                                       4 774,180
                                Agrigento                                            1 453,980
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                            pelo organismo de intervenção italiano
                                                   [Regulamento (CE) n? 1843/941
                    1               2                3              4                 5              6            7
                                                                               Bonificações
                                                                  Preço             (+)
               Numeração                       Quantidade       de oferta     reduções ( — )     Encargos
                                Número                                                          comerciais
                   dos                              em       (em ecus por     (em ecus por (em ecus por        Destino
                                 do lote
              proponentes                       toneladas       tonelada)        tonelada)
                                                                   (')             (para         tonelada)
                                                                                referência)
                    1
                    2
                    3
                  etc .
           (*) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1
           — telex :                22037 AGREC B
                                    22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :            — 295 01 32
                                    — 296 10 97
                                    — 295 25 15.
 ---pagebreak--- N? L 192/ 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 7 . 94
                                                    ANEXO IV
            Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
               200 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção italiano
                           N? 3 ou n? 4 do artigo 6° do Regulamento (CE) n? 1843/94
            — Nome do proponente declarado adjudicatário :
            — Data da adjudicação :
            — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
              Número     Quantidades      Endereço
              do lote    em toneladas      do silo            Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                      — % grãos bragados
                                                      — PE (kg/hl)
                                                      — Hagberg
                                                      — % proteínas (sobre a matéria seca)
                                                      — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                      — % grãos mosqueados e/ou fusariados
                                                      — % grãos partidos
                                                      — % de elementos que não são trigo duro de quali­
                                                          dade perfeita
                                                      — Outros