CELEX: 31984D0096
Language: pt
Date: 1984-02-10 00:00:00
Title: 84/96/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1984, que altera a Decisão 83/78/CEE que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações a algumas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho para a madeira de carvalho originária dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, alemã, italiana, neerlandesa e dinamarquesa)

304                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      03 / Fasc. 29
384D0096
22. 2. 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 51 /21
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Fevereiro de 1984
              que altera a Decisão 83/78/CEE que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações à
              algumas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho para a madeira de carvalho originá­
                                                ria dos Estados Unidos da América
                 (Os textos em língua francesa, alemã, italiana, neerlandesa e dinamarquesa são os únicos que fazem fé)
                                                              (84 /96/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que os Estados-membros foram consulta­
                                                                         dos sobre as medidas previstas na presente decisão,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta a Directiva 77/93 /CEE do Conselho,
de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de                                                Artigo 1°
protecção contra a introdução nos Estados-membros de
organismos nocivos às plantas e aos produtos vegetais ('),               No n? 2, alínea b), do artigo 1 ? da Decisão 83 /76/CEE,
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                    a palavra «Marselha» será inserida na lista dos portos de
81 /7 /CEE O ,                                                           desembarque a seguir a «Livorno».
Tendo em conta a Decisão 83 /78 / CEE da Comissão (3)
e, nomeadamente, o n? 2, última frase, da alínea b) do                                              Artigo 2?
artigo 1 ?,                                                              O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
Considerando que, no âmbito do regime fitossanitário                     Federal da Alemanha, a República Francesa, a República
comum, certos Estados-membros foram autorizados,                         Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos
com fundamento da Decisão 83/78/CEE (3), a adoptar                       Países Baixos são os destinatários da presente decisão .
derrogações a algumas condições previstas pela directiva
acima mencionada no que respeita à madeira de carvalho                   Feito em Bruxelas em 10 de Fevereiro de 1984 .
originária dos Estados Unidos da América, sob determi­
nadas condições técnicas ;                                                                                     Pela Comissão
Considerando que a República Francesa pediu para                                                              Poul DALSAGER
acrescentar o porto de Marselha à lista dos portos de
desembarque ;                                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p . 20 .
o JO n? L 14 de 16. 1 . 1981 , p. 23 .
(J) JO n? L 51 de 24. 2. 1983 , p. 42.