CELEX: 31994R2031
Language: pt
Date: 1994-08-09
Title: Regulamento (CE) nº 2031/94 da Comissão, de 8 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 206/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9. 8 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2031/94 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Agosto de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    de 5 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 9. 8 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 206/ 11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            8                   9                   10                 11
                  0709 90 60                0                   0                   0                  0
                  0712 90 19                0                   0                   0                  0
                  1001 10 00                0                   0                  3,75               3,75
                  1001 90 91                0                   0                    0                 0
                  1001 90 99                0                   0                    0                 0
                  1002 00 00                0                   0                    0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                  0
                  1003 00 90                0                   0                    0                 0
                  1004 00 00                0                   0                   0                  0
                  1005 10 90                0                   0                   0                  0
                  1005 90 00                0                   0                    0                 0
                  1007 00 90                0                   0                    0                 0
                  1008 10 00                0                   0                    0                 0
                  1008 20 00                0                   0                    0                 0
                  1008 30 00                0                   0                    0                  0
                  1008 90 90                0                   0                    0                  0
                  1101 00 00                0                   0                    0                 0
                  1102 10 00                0                   0                    0                 0
                  1103 11 10                0                   0                    0                 0
                  1103 11 90                0                   0                    0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          8              9                10               11             12
                  1107 10 11              0              0                0                0              0
                  1107 10 19              0              0                0                0              0
                  1107 10 91              0              0                0                0              0
                  1107 10 99              0              0                0                0              0
                  1107 20 00              0              0                0                0              0