CELEX: 31988R0608
Language: pt
Date: 1988-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 608/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar

5. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 60/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 608/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Fevereiro de 1988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações
                        Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­       resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                    Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       mento de óleo de colza refinado em benefício do
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    UNHCR em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                anexo .
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de
1987, e relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do UNHCR a Comissão concedeu a este organismo                                      Artigo 2?
344. toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 du 18. 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n1 L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 60/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 3. 88
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
             1 . Acção n? (') : 86/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : UNHCR
             4. Representante do beneficiário (2) : Regional Representative UNHCR, BP 7248, Kinshasa, Zaire
             5. Local ou país de destino : Zaire
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III Al )
             8. Quantidade total : 244 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                 Vera lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III B)
                 — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACTION N0 86/88 / HUILE VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                     EUROPÉENNE / PROGRAMME DE L'UNHCR EN FAVEUR DES RÉFUGIÉS AU ZAÏRE /
                     DISTRIBUTION GRATUITE »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino — Lubumbashi
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de holocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
            Í8 . Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 23 de Março de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 de Abril de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 1 5 de Agosto de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (J) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 5. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 60/ 13
                                                           LOTE B
          1 . Acção n?('): 87/88
          2. Programa : 1987
          3. Beneficiário : UNHCR
          4. Representante do beneficiario 0 : Representative UNHCR — Branch Office in Zimbabwe, 4, Deary
              Ave. PO Box 4565, Belgravia, Harare, Zimbabwe
          5. Local ou pais de destino : Zimbabwe
          6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
          7. Características e qualidade da mercadoria f) :
              Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
              página 3 (ponto III A 1 )
          8 . Quantidade total : 100 toneladas liquidas
          9 . Numero de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação :
              Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
              página 3 (ponto III B)
              — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
              — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
              — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                  « ACTION No 87/88 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                 NITY / UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN ZIMBABWE / FOR FREE
                  DISTRIBUTION »
         11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega : entregue no destino — Harare
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado /pelo beneficiário : —
         15. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém, t, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
              mento no estádio porto de embarque : de 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
         18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
         20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas. As
              propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 23 de Março de 1988
         21 . Em caso de segundo concurso :
              a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 de Abril de 1988
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                 estádio porto de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1988
              c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
         22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas (5) :
              Bureau de l'aide alimentaire,
              à lattention de Monsieur N. Arend,
              batiment Berlaymont, bureau 6/73,
              rue de la Loi 200,
              B-1049 Bruxelles,
              Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 60/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 3. 88
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) 0 adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.