CELEX: 31995R0353
Language: pt
Date: 1995-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 353/95 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 40/ 14       npfl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 353/95 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 20 de Fevereiro de 1 995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3),                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 3035/94 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         reiro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- 22. 2. 95        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 40/ 15
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                   Código NC                                            Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                             107,72 (2) (3)
                                  0712  90  19                                           107,72 (2)0
                                   1001  10 00                                             37,91 C) (0 C 1)
                                   1001 90  91                                           101,87
                                   1001 90  99                                           101,87 0 (u)
                                   1002 00  00                                           135,68 (é)
                                   1003 00 10                                            104,38
                                   1003 0090                                             104,38f)
                                   1004 00 00                                            113,21
                                   1005  10 90                                           107,72 0 0
                                   1005  90 00                                           107,72 O 0
                                   1007 00  90                                           109,75 (4)
                                   1008  10 00                                             47,46 0
                                   1008  20 00                                             48,74 0 0
                                   1008  30 00                                              o    o
                                   1008 90  10                                                0
                                   1008 90 90                                               0
                                   1101 00 00                                            188,33 (9)
                                   1102  10 00                                          236,73 '
                                   1103  11 10                                           103,23
                                   1103  11 90                                          215,36
                                   1107  10 11                                           194,47
                                   1107  10 19                                           148,63
                                   1107  1091                                            1 98,94 H
                                   1107  10 99                                           151,97 0
                                   1107 20 00                                            174,93 (!0)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
               importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
               Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.
          (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
               limitado nas condições previstas neste regulamento.