CELEX: 31995D0313
Language: pt
Date: 1995-07-24 00:00:00
Title: 95/313/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que altera a Decisão 95/171/CE respeitante a determinadas medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire

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31995D0313

95/313/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 1995, que altera a Decisão 95/171/CE respeitante a determinadas medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire  

Jornal Oficial nº L 187 de 08/08/1995 p. 0023 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que altera a Decisão 95/171/CE respeitante a determinadas medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/313/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,Considerando que, na sequência do surgimento de casos de doença de Ebola no Zaire, a Comissão suspendeu a importação de macacos daquele país, através da Decisão 95/171/CE, de 18 de Maio de 1995, respeitante a determinadas medidas de protecção em relação aos macacos originários ou provenientes do Zaire (2);Considerando que foram recenseados focos da doença em Junho; que a presença dessa doença constitui um perigo grave;Considerando que convém, por conseguinte, prorrogar as medidas até 31 de Outubro de 1995;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O artigo 3º da Decisão 95/171/CE passa a ter a seguinte redacção:« Artigo 3ºA presente decisão é aplicável até 31 de Outubro de 1995. ».Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam em relação ao Zaire a fim de dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.(2) JO nº L 112 de 19. 5. 1995, p. 30.