CELEX: 31996D0334
Language: pt
Date: 1996-05-03 00:00:00
Title: 96/334/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 1996, que autoriza a Suécia a adoptar disposições mais rigorosas relativamente à presença de Avena fatua em sementes de cereais (O texto em língua sueca é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0334

96/334/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 1996, que autoriza a Suécia a adoptar disposições mais rigorosas relativamente à presença de Avena fatua em sementes de cereais (O texto em língua sueca é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 127 de 25/05/1996 p. 0039 - 0039

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 que autoriza a Suécia a adoptar disposições mais rigorosas relativamente à presença de Avena fatua em sementes de cereais (O texto em língua sueca é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/334/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 14º,Tendo em conta a Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/511/CEE (4),Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia,Considerando que a directiva supracitada estabelece as tolerâncias quanto à presença de Avena fatua em sementes de cereais;Considerando, não obstante, que a mesma permite que os Estados-membros apliquem disposições mais rigorosas às sementes para a respectiva produção interna;Considerando que a Suécia tenciona aplicar essa disposição;Considerando, além disso, que existe uma campanha para erradicar a Avena fatua das culturas cultivadas nesse Estado-membro;Considerando, por conseguinte, que os novos Estados-membros devem ser autorizados a adoptar medidas mais rigorosas no que respeita à comercialização de sementes originárias de outros Estados-membros;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Suécia é autorizada a prever que as sementes de cereais só possam ser comercializadas no seu território se forem acompanhadas de um certificado oficial emitido em conformidade com o disposto no artigo 11º da Directiva 66/402/CEE e se forem conformes às condições definidas no artigo 2º da Directiva 74/268/CEE.Artigo 2º A Suécia notificará a Comissão da data e da forma como pretende aplicar a autorização concedida no artigo 1º Do facto a Comissão informará os demais Estados-membros.Artigo 3º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(2) JO nº L 67 de 25. 3. 1995, p. 30.(3) JO nº L 141 de 24. 5. 1974, p. 19.(4) JO nº L 157 de 15. 6. 1978, p. 34.