CELEX: 62004TA0048
Language: pt
Date: 2009-06-19 00:00:00
Title: Processo T-48/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Junho de 2009 — Qualcomm/Comissão ( Concorrência — Concentrações — Mercado dos sistemas de telemática rodoviária — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum — Compromissos — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Dever de fundamentação )

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/41
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Junho de 2009 — Qualcomm/Comissão
   (Processo T-48/04) (1)
   
   («Concorrência - Concentrações - Mercado dos sistemas de telemática rodoviária - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum - Compromissos - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Dever de fundamentação»)
   2009/C 180/74
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Qualcomm Wireless Business Solutions Europe BV (Waarle, Países Baixos) (representantes: G. Berrisch, advogado, e D. Hull, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente K. Mojzesowicz e A. Whelan, em seguida K. Mojzesowicz e X. Lewis, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: República Federal da Alemanha (representantes: inicialmente C.-D. Quassowski e S. Flockermann, em seguida M. Lumma, agentes, assistidos por U. Karpenstein e A. Rosenfeld, advogados); Deutsche Telekom AG (Bona, Alemanha); Daimler AG, anteriormente DaimlerChrysler AG (Estugarda, Alemanha); Daimler Financial Services AG, anteriormente DaimlerChrysler Services AG (Berlim, Alemanha) (representantes: J. Schütze e A. von Graevenitz, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2003/792/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2003, que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE (processo COMP/M.2903 — DaimlerChrysler/Deutsche Telekom) (JO L 300, p. 62)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Qualcomm Wireless Business Solutions Europe BV suportará as suas próprias despesas e as despesas da Comissão.
            
         
               3)
            
            
               A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias despesas.
            
         
               4)
            
            
               A Deutsche Telekom AG, a Daimler AG e a Daimler Financial Services AG suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 94 de 17.4.2004.