CELEX: 41988D0513
Language: pt
Date: 1988-09-30 00:00:00
Title: 88/513/CECA, CEE, Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados membros das Comunidades Europeias, de 30 de Setembro de 1988, que nomeia um juiz para o Tribunal de Justiça

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41988D0513

88/513/CECA, CEE, Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados membros das Comunidades Europeias, de 30 de Setembro de 1988, que nomeia um juiz para o Tribunal de Justiça  

Jornal Oficial nº L 279 de 12/10/1988 p. 0019 - 0019

*****DECISÃO  DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  de 30 de Setembro de 1988  que nomeia um juiz para o Tribunal de Justiça  (88/513/CECA, CEE, Euratom)  OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32ºB,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139º,  Considerando que, para concluir a renovação parcial do Tribunal, se deve completar a decisão dos Representantes dos Estados-membros de 26 de Setembro de 1988, procedendo à nomeação de um juiz,  DECIDEM:  Artigo único  É nomeado juiz do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1988 e 6 de Outubro de 1994, inclusive:  O Sr. Manuel Diez de Velasco Vallejo  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.  O Presidente  C. LYBEROPOULOS