CELEX: 31986D0149
Language: pt
Date: 1986-03-24 00:00:00
Title: 86/149/CEE: Decisão da Comissão de 24 de Março de 1986 que altera a Decisão 82/731/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Finlândia licenciados relativamente à importação na Comunidade de carnes frescas

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31986D0149

86/149/CEE: Decisão da Comissão de 24 de Março de 1986 que altera a Decisão 82/731/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Finlândia licenciados relativamente à importação na Comunidade de carnes frescas  

Jornal Oficial nº L 112 de 29/04/1986 p. 0049 - 0050

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 24 de Março de 1986  que altera a Decisão 82/731/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Finlândia licenciados relativamente à importação na Comunidade de carnes frescas  (86/149/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária que se colocam na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 4º e nº 1 do artigo 18º,  Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas, aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos de espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4), e, nomeadamente o seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos da Finlândia licenciados relativamente à importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente fixada na Decisão 82/731/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/485/CEE da Comissão (6);  Considerando que, numa inspecção de rotina efectuada por força do artigo 5º da Directiva 72/462/CEE e do nº 1 do artigo 3º da Decisão 83/196/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983, relativa aos controlos efectuados localmente no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se verificou que o nível de higiene de certos estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que a mesma inspecção revelou que um novo estabelecimento está em conformidade com as condições previstas no artigo 2º da Directiva 77/96/CEE; que, por conseguinte, pode ser autorizado a executar o exame para a detecção de triquinas na carne fresca de suíno;  Considerando que é necessário alterar, por conseguinte, a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 82/731/CEE passou a ter a redacção constante do anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 59 de 5. 3. 1983, p. 34.  (3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.  (4) JO nº L 167 de 27. 6. 1984, p. 34.  (5) JO nº L 311 de 8. 11. 1982, p. 4.  (6) JO nº L 287 de 29. 10. 1985, p. 40.  (7) JO nº L 108 de 26. 4. 1983, p. 18.  ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS  1.2.3 //  //  //  // Nº de autorização   // Estabelecimento  // Endereço   //  //  //  //  //  // I. CARNE DE BOVINO  A. Matadouros e instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 17 (1)   // Lounais-Suomen Osuusteurastamo   // Forssa   // 51 (1)   // Lihakunta  // Rovaniemi   //    //   //  B. Matadouros  1.2.3 //  //  //  // 7 (1)   // Lahden Kaupungin Teurastamo  // Lahti   // 73 (1)   // Pouttu Oy   // Kannus   //    //  //  II. CARNE DE SUÍNO (2)  A. Matadouros e instalações de corte  1.2.3 //  //  //  // 13 T   // Lounais-Suomen Osuusteurastamo   // Salo   // 17 (1) T   // Lounais-Suomen Osuusteurastamo  // Forssa   // 22 T   // Itikka   // Nurmo   // 51 (1) T  // Lihakunta   // Rovaniemi   //    //   //  B. Matadouros  1.2.3 //  //  //  // 7 (1) T   // Lahden Kaupungin Teurastamo   // Lahti   // 8 (1) T   // Satahaemeen Osuusteurastamo  // Pori   // 73 (1) T   // Pouttu Oy   // Kannus   //    //  //  III. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS  (somente carne congelada embalada)  1.2.3 //  //  //  // 91   // Pakastamo   // Helsinki   // 92  // Pakastamo   // Vantaa   //    //   //  (1) Com exclusão das miudezas.  (2) Os estabelecimentos com a menção « T » são autorizados, nos termos do artigo 4º de Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2º da referida Directiva.