CELEX: 32016D1967
Language: pt
Date: 2016-11-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1967 da Comissão, de 8 de novembro de 2016, que altera o artigo 3.° da Decisão 2002/757/CE relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade [notificada com o número C(2016) 7075]

10.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/21
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1967 DA COMISSÃO
   de 8 de novembro de 2016
   que altera o artigo 3.o da Decisão 2002/757/CE relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade
   
      
         [notificada com o número C(2016) 7075]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Decisão 2002/757/CE da Comissão (2), os vegetais suscetíveis e a madeira suscetível só podem ser introduzidos no território da União se respeitarem as medidas fitossanitárias de emergência estabelecidas nos pontos 1A e 2 do anexo I da referida decisão. O segundo parágrafo do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2002/757/CE prevê uma derrogação para a madeira serrada descascada de Acer macrophyllum Pursh e de Quercus spp. L., originária dos Estados Unidos da América. Esta madeira pode ser introduzida na União, até 30 de novembro de 2016, sem cumprir as condições previstas no ponto 2 do anexo I dessa decisão, desde que cumpra as condições estabelecidas no anexo II da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/893 da Comissão (3) estabelece os requisitos aplicáveis à introdução na União de madeira serrada descascada de Acer spp. originária de países terceiros. Esses requisitos são considerados necessários para a proteção fitossanitária do território da União contra Anoplophora glabripennis (Motschulsky) e nenhuma derrogação a esses requisitos poderá ser considerada justificada. Por conseguinte, essa espécie de madeira serrada descascada deve deixar de estar sujeita à derrogação prevista na Decisão 2002/757/CE.
            
         
               (3)
            
            
               À luz das informações fornecidas periodicamente pelos Estados-Membros à Comissão, pode concluir-se que a aplicação das condições específicas estabelecidas no anexo II da Decisão 2002/757/CE é suficiente para evitar a introdução de organismos prejudiciais na União. Os Estados-Membros devem continuar a aplicar as referidas condições no que respeita a madeira serrada descascada de Quercus spp. L. originária dos Estados Unidos da América. A avaliação das informações técnicas apresentadas pelos Estados Unidos mostra que o programa de certificação da secagem em estufa de madeira de folhosas serrada, a que se refere o artigo 6.o-A, n.o 3, da Decisão 2002/757/CE, funciona de forma eficaz.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a autorização para a derrogação relativamente à madeira serrada descascada de Quercus L. originária dos Estados Unidos da América deve ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026, a fim de evitar perturbações desnecessárias do comércio no que diz respeito a essa madeira.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2002/757/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração da Decisão 2002/757/CE
   No artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2002/757/CE, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
   
      «Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, até 31 de dezembro de 2026, a madeira serrada descascada de Quercus spp. L. originária dos Estados Unidos da América pode ser introduzida na União sem cumprir o disposto no ponto 2 do anexo I da presente decisão, desde que cumpra as condições estabelecidas no anexo II da presente decisão.».
   
   Artigo 2.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade (JO L 252 de 20.9.2002, p. 37).
   
      (3)  Decisão de Execução (UE) 2015/893 da Comissão, de 9 de junho de 2015, relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação na União de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) (JO L 146 de 11.6.2015, p. 16).