CELEX: 31996R0747
Language: pt
Date: 1996-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 747/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 102/28       rpTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 4. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 747/96 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Abril de 1996
                    que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                            Marrocos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                       comunitário à produção, e que por três dias durante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   esse período os preços do produto importado se tenha
   Europeia,                                                           situado abaixo deste nível;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
   Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       Regulamento (CEE) n? 2917/93 Q, estabelece as regras de
  seu artigo 5?,                                                   execução do regime em causa;
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  determina as condições de aplicação de um direito adua­
                                                                   do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
  de flores frescas cortadas;
                                                                   conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
  Regulamento (CE) n? 585/96 (4), prevê a abertura de um           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (");
  modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                   n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                  as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
 n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         de flor grande originárias de Marrocos; que há que reins­
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for          taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem:
                                                                                              Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos              Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam          ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Marro­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da         cos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         Regulamento (CE) n ? 1981 /94, e é restabelecido o direito
                                                                  da Pauta Aduaneira Comum .
     tário à produção;
     ou
                                                                                              Artigo 2?
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
                                                                  1996 .
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,        (5) JO n?   L 258 de 28 . 10. 1995, p. 42.
                                                                 (<) JO n ?  L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 f) JO n?    L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         H JO n?     L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             (9) JO n ?  L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                            (10) JO n?   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(*) JO n ? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8 .                            (") JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 4. 96  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 102/29
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão