CELEX: 52000PC0335
Language: pt
Date: 2000-06-07
Title: Proposta de decisão do Conselho sobre o Programa relativo à estratégia-quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres (2001-2005)

C 337 E/196            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.11.2000
               Proposta de decisªo do Conselho sobre o Programa relativo  EstratØgia-Quadro da Comunidade
                                     para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2001-2005)
                                                           (2000/C 337 E/31)
                                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                              COM(2000) 335 final  2000/0143(CNS)
                                          (Apresentadas pela Comissªo em 7 de Julho de 2000)
O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA,                                             (7) Para refor6ar o valor acrescentado da ac6ªo comunitÆria, Ø
                                                                              necessÆrio que a Comissªo, em coopera6ªo com os Esta-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  dos-Membros, assegure a todos os n/veis a coerŒncia e a
e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,                                           complementaridade das ac6ıes executadas no a¼mbito da
                                                                              presente decisªo e de outras pol/ticas, instrumentos e ac-
Tendo em conta a proposta da Comissªo,                                        6ıes comunitÆrias relevantes, nomeadamente as empreen-
                                                                              didas no a¼mbito dos artigos 125.o a 130.o do Tratado
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                               relativos a uma estratØgia coordenada de emprego, e no
                                                                              contexto do Fundo Social Europeu.
Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ,mico e Social,
                                                                        (8) Para o Œxito de qualquer ac6ªo comunitÆria, Ø necessÆrio
Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes,                               acompanhar e avaliar os resultados em fun6ªo dos objec-
                                                                              tivos.
Considerando o seguinte:
                                                                        (9) Em conformidade com o disposto no artigo 2.o da De-
                                                                              cisªo n.o 468/1999/CE do Conselho, de 28 de Junho de
  (1) O princ/pio de igualdade de tratamento entre homens e
                                                                              1999, que fixa as regras de exerc/cio das competŒncias de
      mulheres constitui um princ/pio fundamental do direito
                                                                              execu6ªo atribu/das 4 Comissªo (3), as medidas de exe-
      comunitÆrio e as directivas e outros actos adoptados com
                                                                              cu6ªo da presente decisªo deverªo ser adoptadas atravØs
      vista 4 sua concretiza6ªo tŒm desempenhado um impor-
                                                                              do procedimento consultivo estabelecido no artigo 3.o
      tante papel na melhoria da situa6ªo das mulheres.
                                                                              daquela decisªo.
  (2) A experiŒncia da interven6ªo a n/vel comunitÆrio demons-
      trou que a promo6ªo da igualdade efectiva entre homens            (10) ConvØm tomar as medidas necessÆrias para tornar o pre-
      e mulheres exige uma combina6ªo de medidas, nomeada-                    sente programa extens/vel aos pa/ses candidatos da Europa
      mente legisla6ªo e ac6ıes concretas, destinadas a refor6a-              Central e Oriental, em conformidade com as condi6ıes
      rem-se mutuamente.                                                      estabelecidas nos Acordos Europeus, nos seus protocolos
                                                                              adicionais e nas decisıes dos respectivos Conselhos de
                                                                              Associa6ªo, a Chipre, Malta e 4 Turquia, com base em
  (3) A persistŒncia de desigualdades entre os homens e as                    dota6ıes adicionais, segundo os procedimentos a acordar
      mulheres justifica a continua6ªo e a intensifica6ªo da                  com estes pa/ses.
      ac6ªo comunitÆria neste dom/nio.
                                                                        (11) Em conformidade com os princ/pios da subsidiariedade e
  (4) O Parlamento Europeu, na sua Resolu6ªo sobre o relat,rio
                                                                              da proporcionalidade, tal como definidos no artigo 5.o do
      intercalar relativo 4 execu6ªo do programa de ac6ªo a
                                                                              Tratado, os objectivos da ac6ªo proposta pela Comunidade
      mØdio prazo para a igualdade de oportunidades entre
                                                                              para promover a igualdade entre mulheres e homens nªo
      homens e mulheres (1996-2000) (1), instou a Comissªo
                                                                              podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Mem-
      a apresentar uma proposta relativa a um quinto programa
                                                                              bros, devido, entre outras razıes, 4 necessidade de parce-
      de ac6ªo.
                                                                              rias multilaterais, de interca¼mbio de informa6ªo a n/vel
                                                                              transnacional e de divulga6ªo das boas prÆticas em todo
  (5) O Conselho, nas Conclusıes de 22 de Outubro de 1999,                    o territ,rio da Comunidade. A presente decisªo nªo ex-
      sublinhou a importa¼ncia de um novo programa de ac6ªo                   cede o necessÆrio para atingir estes objectivos,
      para promover a igualdade entre homens e mulheres.
  (6) A nova estratØgia comunitÆria para a igualdade entre ho-          ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO:
      mens e mulheres (2) estÆ consubstanciada numa estratØgia-
      -quadro que congrega todas as pol/ticas comunitÆrias em
                                                                                                     Artigo 1.o
      torno dos esfor6os para a concretiza6ªo da igualdade entre
      homens e mulheres e no presente programa, que reœne as                              Institui'ªo de um programa
      actividades horizontais e de coordena6ªo necessÆrias para
      garantir a coerŒncia e desenvolver as sinergias entre as          A presente decisªo institui um programa de promo6ªo da
      ac6ıes relacionadas com a igualdade entre os homens e             igualdade entre homens e mulheres, a seguir designado «o
      as mulheres em todas as pol/ticas da Comunidade.                  programa», para o per/odo de 1 de Janeiro de 2001 a 31 de
                                                                        Dezembro de 2005.
(1) A4-0194/99-PE 230.041/DEF, JO C 279 de 1.10.1999, p. 88.
(2) COM(2000) 335 final.                                                (3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
 ---pagebreak--- 28.11.2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 337 E/197
                            Artigo 2.o                                   mente atravØs de publica6ıes, campanhas e outras manifes-
                                                                         ta6ıes;
                           Princ(pios
1.    O programa diz respeito 4 estratØgia global da Comuni-          b) AnÆlise e avalia6ªo:
dade em matØria de igualdade entre homens e mulheres, que
congrega todas as pol/ticas comunitÆrias orientadas para a con-          AnÆlise de factores e pol/ticas associados 4 igualdade entre
cretiza6ªo da igualdade entre homens e mulheres, incluindo               homens e mulheres, incluindo recolha de dados estat/sticos,
pol/ticas de integra6ªo das questıes em matØria de sexo e                realiza6ªo de estudos, avalia6ªo de impacto no gØnero,
ac6ıes espec/ficas dirigidas 4s mulheres.                                cria6ªo de instrumentos e mecanismos, defini6ªo de indica-
                                                                         dores e para¼metros de referŒncia e divulga6ªo eficaz dos
                                                                         resultados. IncluirÆ ainda ac6ıes de acompanhamento da
2.    O programa de apoio coordena, apoia e financia as acti-            execu6ªo e aplica6ªo do direito comunitÆrio em matØria
vidades horizontais e de coordena6ªo no a¼mbito das Æreas de             de igualdade, atravØs da avalia6ªo de legisla6ıes e prÆticas
interven6ªo da estratØgia-quadro da Comunidade para a igual-             a fim de determinar o respectivo impacto e eficÆcia;
dade entre homens e mulheres, a saber: vida econ,mica; igual-
dade de participa6ªo e representa6ªo, direitos sociais, vida civil,   c) Forma6ªo de competŒncias:
papØis e estere,tipos masculinos e femininos. A dimensªo da
igualdade entre homens e mulheres no alargamento da Comu-
nidade, bem como nas pol/ticas comunitÆrias de rela6ıes ex-              Coopera6ªo transnacional entre os principais agentes, atra-
ternas e de coopera6ªo para o desenvolvimento, permearÆ to-              vØs da promo6ªo da liga6ªo em rede e do interca¼mbio de
das as Æreas de interven6ªo da estratØgia-quadro.                        experiŒncias a n/vel comunitÆrio entre as autoridades nacio-
                                                                         nais, os parceiros sociais e as organiza6ıes nªo governamen-
                                                                         tais.
                            Artigo 3.o                                2.    As disposi6ıes de execu6ªo das medidas descritas no n.o 1
                                                                      sªo estabelecidas no anexo.
                           Objectivos
O programa terÆ os seguintes objectivos:
                                                                                                   Artigo 5.o
a) promover e divulgar os valores e as prÆticas subjacentes 4         Execu'ªo do programa e coopera'ªo com os Estados-Mem-
   igualdade entre homens e mulheres;                                                                bros
                                                                      1.    CompetirÆ 4 Comissªo:
b) melhorar a compreensªo do fen,meno da discrimina6ªo
   directa e indirecta em razªo do sexo, determinando os casos        a) assegurar que as ac6ıes comunitÆrias abrangidas pelo pre-
   em que existe e a respectiva gravidade e avaliando a eficÆcia         sente programa sejam executadas em conformidade com as
   de pol/ticas e prÆticas na matØria;                                   disposi6ıes constantes do anexo;
                                                                      b) manter um interca¼mbio regular de pontos de vista com os
c) desenvolver nos principais agentes (organismos independen-            membros do comitØ referido no artigo 6.o, com represen-
   tes responsÆveis pela promo6ªo da igualdade, parceiros so-            tantes das organiza6ıes nªo governamentais e os parceiros
   ciais e organiza6ıes nªo governamentais, em especial aos              sociais a n/vel comunitÆrio, no que se refere 4 execu6ªo e
   n/veis nacional, regional e local) a capacidade de promover           acompanhamento do programa e 4s orienta6ıes pol/ticas
   eficazmente a igualdade entre homens e mulheres, nomea-               afins;
   damente atravØs de apoio ao interca¼mbio de informa6ıes e
   boas prÆticas e da liga6ªo em rede a n/vel comunitÆrio.            c) promover uma parceria activa e o diÆlogo entre todos os
                                                                         parceiros que participam no programa, entre outras razıes
                                                                         para incentivar a adop6ªo de uma abordagem integrada e
                                                                         coordenada da promo6ªo da igualdade entre homens e mu-
                            Artigo 4.o                                   lheres.
                      Ac'ıes comunitÆrias
                                                                      2.    A Comissªo, em coopera6ªo com os Estados-Membros,
1.    Com vista 4 concretiza6ªo dos objectivos definidos no           tomarÆ as medidas necessÆrias para:
artigo 3.o, serªo empreendidas as seguintes ac6ıes num a¼mbito
transnacional:
                                                                      a) promover a participa6ªo no programa de todas as partes
                                                                         interessadas;
a) Sensibiliza6ªo:
                                                                      b) assegurar a divulga6ªo dos resultados das ac6ıes empreen-
                                                                         didas no a¼mbito do presente programa;
   Salientando, primeiramente, a dimensªo da promo6ªo da
   igualdade entre homens e mulheres enquanto valor comu-             c) fornecer a informa6ªo adequada, a publicidade e o acompa-
   nitÆrio e divulgando os resultados do programa, nomeada-              nhamento das ac6ıes apoiadas pelo presente programa.
 ---pagebreak--- C 337 E/198           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28.11.2000
                            Artigo 6.o                                  3.     Os Estados-Membros esfor6ar-se-ªo na medida do poss/vel
                                                                        por assegurar a coerŒncia e a complementaridade entre as
                             ComitØ                                     actividades do a¼mbito do presente programa e as que sªo
                                                                        executadas a n/vel nacional, regional e local.
1.     A Comissªo serÆ assistida por um comitØ composto pelos
representantes dos Estados-Membros e presidido pelo represen-
tante da Comissªo (a seguir designado «o comitØ»).
                                                                                                    Artigo 8.o
2.     Sempre que seja feita referŒncia ao presente nœmero, Ø           Participa'ªo dos pa(ses da EFTA/EEE, dos pa(ses associados
aplicÆvel o procedimento consultivo estabelecido no artigo 3.o          da Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da
da Decisªo n.o 468/1999/CE, em conformidade com o disposto                                          Turquia
no n.o 3 do artigo 7.o.
                                                                        O presente programa de apoio serÆ aberto 4 participa6ªo:
3.     O representante da Comissªo consultarÆ o comitØ, no-             a) dos pa/ses da EFTA/EEE, em conformidade com as condi6ıes
meadamente em matØria de:                                                   estabelecidas no Acordo EEE;
a) orienta6ıes gerais de execu6ªo do programa;                          b) dos pa/ses associados da Europa Central e Oriental (PECO),
                                                                            em conformidade com as condi6ıes estabelecidas nos Acor-
                                                                            dos Europeus, nos protocolos adicionais a esses acordos e
b) or6amentos anuais e a reparti6ªo do financiamento pelas                  nas decisıes dos respectivos Conselhos de Associa6ªo;
   vÆrias medidas;
                                                                        c) de Chipre, Malta e Turquia, a financiar atravØs de dota6ıes
c) plano de trabalho anual de execu6ªo das ac6ıes do pro-                   suplementares, em conformidade com os procedimentos a
   grama.                                                                   acordar com esses pa/ses.
4.     O representante da Comissªo consultarÆ o comitØ sobre
outras questıes pertinentes relacionadas com a execu6ªo do                                          Artigo 9.o
presente programa.
                                                                                         Acompanhamento e avalia'ªo
5.     Com vista a assegurar a coerŒncia e a complementaridade          1.     A Comissªo efectuarÆ um acompanhamento regular do
do presente programa em rela6ªo 4s medidas referidas no ar-             presente programa, em coopera6ªo com o comitØ institu/do
tigo 7.o, a Comissªo manterÆ o comitØ regularmente informado            por for6a do artigo 6.o.
no que se refere a outras ac6ıes comunitÆrias que contribuam
para a promo6ªo da igualdade entre mulheres e homens. Se for            2.     O programa serÆ objecto de avalia6ªo intercalar e final
caso disso, a Comissªo estabelecerÆ uma coopera6ªo regular e            pela Comissªo com a assistŒncia de peritos externos. A ava-
estruturada entre este comitØ e os comitØs de acompanhamento            lia6ªo darÆ conta da releva¼ncia e eficÆcia das ac6ıes empreen-
institu/dos no a¼mbito de outras pol/ticas, instrumentos e ac6ıes       didas em fun6ªo dos objectivos definidos no artigo 2.o. Anali-
relevantes.                                                             sarÆ ainda o impacto global do programa. No a¼mbito da ava-
                                                                        lia6ªo, serÆ tambØm examinada a complementaridade entre as
                                                                        ac6ıes do presente programa e as que sªo executadas no a¼m-
                            Artigo 7.o                                  bito de outras pol/ticas, instrumentos e actividades comunitÆ-
                                                                        rias relevantes.
               CoerŒncia e complementaridade
                                                                        3.     A Comissªo apresentarÆ, atØ 31 de Dezembro de 2003,
1.     A Comissªo, em coopera6ªo com os Estados-Membros,                um relat,rio intercalar de avalia6ªo ao Conselho, ao Parla-
assegurarÆ a coerŒncia global com outras pol/ticas, instrumen-          mento Europeu, ao ComitØ Econ,mico e Social e ao ComitØ
tos e ac6ıes da Uniªo e da Comunidade, nomeadamente                     das Regiıes.
criando mecanismos apropriados de coordena6ªo das activida-
des do presente programa com actividades relevantes relacio-
nadas com a investiga6ªo, o emprego, a nªo discrimina6ªo, a             4.     A Comissªo apresentarÆ, impreterivelmente atØ 31 de De-
integra6ªo social, a educa6ªo, a forma6ªo e a pol/tica de juven-        zembro de 2006, um relat,rio final sobre a execu6ªo da es-
tude, Justi6a e Assuntos Internos, assim como no dom/nio do             tratØgia-quadro e do programa de apoio ao Parlamento Euro-
alargamento e das rela6ıes externas da Comunidade.                      peu, ao Conselho, ao ComitØ Econ,mico e Social e ao ComitØ
                                                                        das Regiıes.
2.     A Comissªo e os Estados-Membros assegurarªo a coerŒn-
cia e a complementaridade entre as ac6ıes empreendidas no                                          Artigo 10.o
a¼mbito do presente programa e as outras ac6ıes da Uniªo e da
Comunidade, em especial no a¼mbito dos Fundos Estruturais, da                                    DestinatÆrios
iniciativa comunitÆria EQUAL e do programa de ac6ªo de
combate 4 discrimina6ªo (2001-2006).                                    Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente decisªo.
 ---pagebreak--- 28.11.2000          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 337 E/199
                                                                     ANEXO
            I. `REAS DE AC˙ˆO
               O programa poderÆ operar numa ou mais das seguintes Æreas de interven6ªo:
               1. Vida econ:mica
                  Esta Ærea estÆ relacionada com as persistentes disparidades entre mulheres e homens no mercado laboral e com as
                  formas de as colmatar. Os objectivos sªo aumentar a taxa de emprego e reduzir a taxa de desemprego das
                  mulheres, a segrega6ªo entre mulheres e homens no mercado de trabalho e o fosso salarial entre mulheres e
                  homens.
               2. Igualdade de participa'ªo e representa'ªo
                  Esta Ærea incide na insuficiente participa6ªo das mulheres em ,rgªos de tomada de decisªo. As ac6ıes introduzem
                  estratØgias de promo6ªo das mulheres na tomada de decisªo pol/tica, econ,mica e social, incluindo actividades na
                  Ærea das rela6ıes externas e da coopera6ªo para o desenvolvimento.
               3. Direitos sociais
                  J necessÆria a integra6ªo eficaz da perspectiva de gØnero a ser aplicada a todas as Æreas com repercussıes na vida
                  quotidiana das mulheres, tais como pol/ticas de transportes, saœde pœblica e combate 4 discrimina6ªo por outros
                  motivos. As ac6ıes terªo por objectivo melhorar a aplica6ªo da legisla6ªo comunitÆria, em especial a protec6ªo
                  social nas Æreas da licen6a parental, protec6ªo da maternidade e tempo de trabalho.
               4. Vida civil
                  Esta Ærea incide no exerc/cio dos direitos humanos das mulheres. As ac6ıes promoverªo o reconhecimento dos
                  direitos humanos das mulheres, o exerc/cio dos direitos de igualdade de oportunidades e o refor6o do combate a
                  qualquer tipo de violŒncia associada ao gØnero e ao trÆfico de mulheres.
               5. PapØis e estere:tipos de gØnero
                  Esta Ærea incide nas imagens estereotipadas de homens e mulheres e na necessidade de mudar comportamentos,
                  atitudes, normas e valores que definem e influenciam a distribui6ªo de papØis em fun6ªo do gØnero na sociedade.
                  As ac6ıes abrangem a integra6ªo da perspectiva de igualdade entre mulheres e homens nas pol/ticas de educa6ªo
                  e forma6ªo, cultura, ciŒncia, meios de comunica6ªo e desporto.
           II. TIPOS DE AC˙ˆO
               As seguintes medidas poderªo ser apoiadas pelo programa, num a¼mbito transnacional:
               Vertente 1  Sensibiliza-ªo
               1. Organiza6ªo de conferŒncias, seminÆrios e outras manifesta6ıes a n/vel europeu.
               2. Organiza6ªo, a n/vel comunitÆrio, de uma Semana Europeia da Igualdade, a decorrer em todos os Estados-Mem-
                  bros em simulta¼neo e subordinada ao mesmo tema, coordenada pela Comissªo e conduzida pela autoridade
                  responsÆvel em cada Estado-Membro.
               3. Organiza6ªo de campanhas e outras manifesta6ıes nos meios de comunica6ªo europeus em apoio do interca¼mbio
                  transnacional de informa6ıes e da identifica6ªo e divulga6ªo de boas prÆticas, incluindo a atribui6ªo anual de um
                  prØmio 4s empresas bem sucedidas na promo6ªo da igualdade entre mulheres e homens e com o objectivo de
                  refor6ar a visibilidade da problemÆtica do gØnero.
               4. Publica6ªo de materiais que divulguem os resultados do programa, nomeadamente a cria6ªo de um s/tio Internet
                  onde figurarªo exemplos de boas prÆticas, um f,rum para o interca¼mbio de ideias e uma base de dados de
                  parceiros potenciais para interca¼mbio transnacional assim como liga6ıes aos s/tios web apropriados existentes
                  nos Estados-Membros.
               5. Execu6ªo de iniciativas transnacionais, tais como reuniıes, seminÆrios, campanhas, etc., sobre temas aprovados
                  anualmente ap,s consulta do comitØ do programa. O objectivo destas actividades serÆ apoiar e melhorar as
                  sinergias entre as pol/ticas nacionais em matØria de igualdade entre mulheres e homens e desenvolver um valor
                  acrescentado 4 escala comunitÆria.
               6. Organiza6ªo de seminÆrios em apoio da aplica6ªo do direito comunitÆrio no dom/nio da igualdade entre
                  mulheres e homens.
 ---pagebreak--- C 337 E/200            PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             28.11.2000
                 Vertente 2  AnÆlise e avalia-ªo
                 1. Desenvolvimento e divulga6ªo de estat/sticas comparÆveis, repartidas por sexos, sØries estat/sticas sobre a situa6ªo
                    de homens e mulheres em diferentes Æreas pol/ticas.
                 2. Desenvolvimento e divulga6ªo de metodologias e de indicadores para avaliar a eficÆcia das pol/ticas e prÆticas em
                    matØria de igualdade entre mulheres e homens (avalia6ªo comparativa).
                 3. AnÆlise da situa6ªo das mulheres no mercado de trabalho, aplica6ªo da legisla6ªo relativa 4 igualdade nos
                    Estados-Membros; serªo efectuados estudos para avaliar a influŒncia e o impacto da protec6ªo social e da
                    fiscalidade em homens e mulheres e os progressos registados em termos da representa6ªo feminina nos n/veis
                    de tomada de decisªo, sendo posteriormente divulgados os resultados e as li6ıes a retirar.
                 4. Recolha e avalia6ªo de informa6ªo e experiŒncias sobre iniciativas bem sucedidas, mØtodos e tØcnicas relaciona-
                    dos com a problemÆtica da mulher nos meios de comunica6ªo, como acabar com os estere,tipos de gØnero e
                    promover uma imagem positiva das mulheres e dos homens.
                 5. Publica6ªo de um relat,rio anual de igualdade entre mulheres e homens na Uniªo Europeia, do qual constarªo os
                    progressos alcan6ados em fun6ªo dos para¼metros de referŒncia definidos e a avalia6ªo dos resultados.
                 6. Realiza6ªo de estudos temÆticos sobre as Æreas-alvo, comparando e contrapondo abordagens aplicadas nos
                    Estados-Membros e pa/ses candidatos.
                 Na execu6ªo desta vertente, a Comissªo assegurarÆ em particular a coerŒncia e a complementaridade com as
                 actividades conduzidas por outros dos seus servi6os ou por agŒncias europeias; designadamente, a Funda6ªo Euro-
                 peia para a Melhoria das Condi6ıes de Vida e de Trabalho e o Programa-Quadro de I & D da Comunidade.
                 Vertente 3  Refor-o das capacidades
                 As seguintes medidas poderªo ser apoiadas, de modo a melhorar a capacidade e a eficÆcia dos principais agentes
                 envolvidos na promo6ªo da igualdade entre mulheres e homens:
                 N Ac6ıes de interca¼mbio transnacional envolvendo uma sØrie de intervenientes, com vista 4 transferŒncia de
                      informa6ªo, experiŒncias e boas prÆticas. Estas actividades poderªo ser conduzidas por ONG ou pelos parceiros
                      sociais a n/vel europeu e redes transnacionais de autoridades regionais ou locais e de organiza6ıes que visem a
                      promo6ªo da igualdade entre mulheres e homens.
                 N Estas actividades poderªo incluir a compara6ªo da eficÆcia de processos, mØtodos e instrumentos associados aos
                      temas seleccionados, a transferŒncia mœtua e a aplica6ªo de boas prÆticas, o interca¼mbio de efectivos, o
                      desenvolvimento conjunto de produtos, processos, estratØgias e metodologias, a adapta6ªo a diferentes contextos
                      dos mØtodos, instrumentos e processos identificados como boas prÆticas e/ou a divulga6ªo comum dos resul-
                      tados, materiais e eventos de divulga6ªo.
            III. M;TODO DE APRESENTA˙ˆO DOS PEDIDOS DE APOIO
                 Vertente 1: Ac6ıes (2), (3) e (4) desta vertente serªo executadas em resposta a convites 4 apresenta6ªo de propostas.
                 As ac6ıes (5) e (6), a ser executadas pelas autoridades dos Estados-Membros responsÆveis pela igualdade entre
                 mulheres e homens ou por organismos que operam na Ærea da igualdade, poderªo ser subsidiadas no a¼mbito de
                 convites restritos 4 apresenta6ªo de propostas dirigidos aos Estados-Membros.
                 Vertente 2: As ac6ıes ao abrigo desta vertente serªo executadas atravØs da Comissªo, normalmente em resposta a
                 convites 4 apresenta6ªo de propostas. A ac6ªo (1) serÆ executada em conformidade com os procedimentos relevantes
                 definidos pelo Eurostat.
                 Vertente 3: A vertente 3 serÆ executada em resposta a convites 4 apresenta6ªo de propostas organizados pela
                 Comissªo, que se reservarÆ o direito de veto. As ac6ıes poderªo ser executadas por ONG ou parceiros sociais a
                 n/vel europeu, redes transnacionais de autoridades regionais ou locais ou redes transnacionais de organiza6ıes que
                 visam a promo6ªo da igualdade entre mulheres e homens.
 ---pagebreak--- 28.11.2000          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 337 E/201
           IV. EXECU˙ˆO DAS AC˙?ES
               1. As ac6ıes a empreender poderªo ser financiadas ao abrigo de contratos de presta6ªo de servi6os na sequŒncia de
                  convites 4 apresenta6ªo de propostas, ou de subs/dios de co-financiamento com outras fontes. Neste œltimo caso,
                  o n/vel da ajuda financeira da Comissªo nªo poderÆ exceder, regra geral, 80 % das despesas realmente efectuadas
                  pelo beneficiÆrio.
               2. Na execu6ªo do programa, a Comissªo poderÆ exigir recursos adicionais, nomeadamente o recurso a peritos. Estes
                  requisitos serªo decididos no contexto da avalia6ªo em curso da Comissªo sobre a atribui6ªo de recursos.
               3. Na execu6ªo do programa, a Comissªo poderÆ ter de recorrer a assistŒncia tØcnica e/ou administrativa, com
                  vantagens rec/procas para a Comissªo e para os beneficiÆrios, no que respeita 4 identifica6ªo, prepara6ªo, gestªo,
                  acompanhamento, auditoria e controlo.
               4. A Comissªo poderÆ empreender igualmente ac6ıes de informa6ªo, publica6ªo e divulga6ªo. PoderÆ realizar
                  estudos de avalia6ªo e organizar seminÆrios, col,quios ou outras reuniıes de peritos.
               5. A Comissªo prepararÆ planos de trabalho anuais, definindo as prioridades e as ac6ıes a realizar. EspecificarÆ ainda
                  as disposi6ıes e os critØrios a aplicar nos processos de selec6ªo e financiamento das ac6ıes previstas no presente
                  programa. Ao fazŒ-lo, solicitarÆ o parecer do comitØ referido no artigo 6.o.
               6. As ac6ıes realizadas respeitarªo escrupulosamente os princ/pios que regem a protec6ªo dos dados.