CELEX: C2002/144/122
Language: pt
Date: 2002-06-15 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-30/98

15.6.2002               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 144/63
Em apoio dos seus pedidos, a recorrente alega que a Comissão                        Cancelamento do processo T-30/98 (1)
violou o artigo 81.o do Tratado CE, bem como o artigo 53.o
do Acordo EEE, ao não ter tido em conta, ou ao apreciar                                            (2002/C 144/122)
erradamente, as caracterı́sticas e a actuação da empresa
recorrente, e ao não ter provado a sua participação na supostas
reuniões ou nos supostos contactos colusórios no âmbito do                                   (Lı́ngua do processo: inglês)
mercado espanhol, nem no conjunto de acordos e práticas
concertadas contemplados na decisão recorrida.
                                                                          Por despacho de 16 de Janeiro de 2002, o presidente
                                                                          da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
Afirma-se a este respeito que a recorrente é uma empresa                  Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
pequena de tipo familiar dedicada à distribuição de papéis               do Tribunal, do processo T-30/98, Henk Altmann e o. contra
autocopiadores, que não fabricou nem exportou para outros                Comissão das Comunidades Europeias e o Conselho da União
mercados que não o espanhol durante o perı́odo em que teria              Europeia.
ocorrido a infracção. Por outro lado, sublinham-se as suas
dimensões económicas modestas e a sua escassa margem de
negócios relativamente ao resto dos imputados.                           (1) JO C 184, de 13.6.1998.
No que diz respeito à multa aplicada, considera-se que a
fixação do seu montante se deve:
—     À violação dos princı́pios da proporcionalidade e da                         Cancelamento do processo T-370/00 (1)
      igualdade de tratamento.
                                                                                                    (2002/C 144/123)
—     À incorrecta atribuição de um perı́odo em que a infracção
      teria ocorrido.                                                                          (Lı́ngua do processo: inglês)
—     À não apreciação de circunstâncias atenuantes que ocor-
      rem no caso da recorrente.
                                                                          Por despacho de 5 de Fevereiro de 2002, o presidente
                                                                          da Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                          Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
(1) Ainda não publicado no JO.                                           do Tribunal, do processo T-370/00, N.V. Master Foods contra
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                          (1) JO C 79, de 10.3.2001.
            Cancelamento do processo T-113/97 (1)
                                                                                     Cancelamento do processo T-42/01 (1)
                         (2002/C 144/121)
                                                                                                    (2002/C 144/124)
                    (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
Por despacho de 21 de Fevereiro de 2001, o presidente
da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das                 Por despacho de 24 de Janeiro de 2002, o presidente
Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo                  da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
do Tribunal, do processo T-113/97, Pierre Tomarchio contra                Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
o Tribunal de Contas Europeu.                                             do Tribunal, do processo T-42/01, Syndicat des employés,
                                                                          techniciens et cadres de la F.G.T.B. contra Comissão das
                                                                          Comunidades Europeias.
(1) JO C 199, de 28.6.1997.
                                                                          (1) JO C 118, de 21.4.2001.