CELEX: 31990R2954
Language: pt
Date: 1990-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2954/90 da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

13 . 10 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 282/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2954/90 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Outubro de 1990
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                      nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           montante igual àquele de que e diminuído o elemento
                                                                móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do pagamento dessa imposição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1193/88 da
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação         Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,             n? 84/89 (% definiu as regras de execução do regime espe­
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais             cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o            mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura            moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
pautal e estatística e a Pauta Aduaneira Comum ('), e,          ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 23Ó2 30 e
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,                          2302 40 ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de                                   Artigo 1 ?
exportação dos produtos transformados à base de cereais e
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo       O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um          n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis             móvel do direito nivelador aplicável à importação de
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa       ( sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
durante os três meses que precedem o mês durante o qual         bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável        as condições constantes do referido artigo, é fixado no
                                                                anexo .
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos                                    Artigo 2?
produtos em causa, originários da Argentina, bem como
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
dos mesmos produtos uma imposição especial de um                Novembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 65.                         (4) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p . 87.
O JO n ? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n ? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 282/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           13 . 10. 90
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o montante do qual deve
            ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos
                                          originários da Argentina
                                                                          (em ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 30 10                     23,94
                                   2302 30 90                     51,30
                                   2302 40 10                     23,94
                                   2302 40 90                     51,30