CELEX: 31997R1538
Language: pt
Date: 1997-07-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1538/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

1 . 8 . 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 206/25
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1538 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1997
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CE) n ? 1504/97 alterado são, em relação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 aos produtos constantes do anexo do presente regula­
Europeia,                                                          mento, alteradas em conformidade com os montantes que
                                                                   dele constam .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                  Artigo 2 ?
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 13?,                                                        A concessão da restituição para o produto do código
Considerando que as restituições à exportação no sector            0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)             as exportações para os países terceiros da zona 10 do
n? 1 504/97 da Comissão (3), rectificado pelo Regulamento          anexo II do Regulamento (CE) n? 1504/97 fica subordi­
(CE) n ? 1517/97 (4);                                              nada à apresentação, aquando do cumprimento das forma­
                                                                   lidades aduaneiras de exportação, do original e de uma
Considerando que a aplicação das modalidades constantes            cópia do certificado veterinário oficial, que ateste que se
do Regulamento (CE) n ? 1504/97 aos dados de que a                 trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­           a 36 meses. O original do certificado é restituído ao
tuições à exportação, em relação aos produtos constantes           exportador e a cópia, autenticada pelas autoridades adua­
do anexo do presente regulamento,                                  neiras, é anexada ao pedido do pagamento da restituição.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 3 ?
                           Artigo 1 ?
As restituições à exportação referidas no artigo 13 ? do           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
Regulamento (CEE) n ? 805/68 , fixadas no anexo I do               de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2) JO   n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
O   JO   n? L 202 de 30.  7. 1997, p. 50.
(4) JO   n? L 204 de 31 . 7. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 206/26         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 8 . 97
                                                            ANEXO
                  ao regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997 , que altera as restituições à exportação
                                                no sector da carne de bovino
                                           (Em ECU/100 kg)                                                      (Em ECU/100 kg)
        Código             Destino
                                           Montante das                   Código                               Montante das
                                                                                               Destino
     dos produtos                          restituições (7)            dos produtos                            restituições (7)
                                          — Peso vivo —
                                                                                       I                     — Peso líquido —
0102 10 10 9120              01                  61,50
                                                                 0201 20 20 9120                 02                  77,00
0102 10 10 9130              02                  36,50
                             03                                                                  03                  53,00
                                                 25,50
                             04                  13,00                                           04                  26,50
0102 10 30 9120              01                  61,50           0201 20 30 9110(1 )             02                  84,50
0102 10 30 9130              02                  36,50                                           03                  58,50
                             03                  25,50
                                                                                                 04                  28,50
                             04                  13,00
                                                                 0201 20 30 9120                 02                  55,50
0102 10 90 9120              01                  61,50
0102 90 41 9100              02                  54,50                                           03                  39,00
0102 90 51 9000              02                  36,50                                           04                  19,50
                             03                  25,50           0201 20 50 9110(1 )             02                147,50
                             04                  13,00
                                                                                                 03                  98,50
0102 90 59 9000              02                  36,50
                                                                                                 04                  49,00
                             03                  25,50
                             04                  13,00           0201 20 50 9120                 02                  97,50
                             10                  54,50 (9)                                       03                  67,50
0102 90 61 9000              02                  36,50                                           04                  33,50
                             03                  25,50
                                                                 0201 20 50 9130 ( i )           02                  84,50
                             04                  13,00
                                                                                                 03                  58,50
0102 90 69 9000              02                  36,50
                             03                                                                  04                  28,50
                                                 25,50
                             04                  13,00           0201 20 50 9140                 02                  55,50
0102 90 71 9000              02                  54,50                                           03                  39,00
                             03                  36,00                                           04                  19,50
                             04                  18,00
                                                                 0201 20 90 9700                 02                  55,50
0102 90 79 9000              02                  54,50
                             03                  36,00                                           03                  39,00
                             04                  18,00                                           04                  19,50
                                                                 0201 30 00 9050                 05(4)               80,50
                                         — Peso líquido —
                                                                                                 07 (4a)             80,50
0201 10 00 9110(1 )          02                  84,50           0201 30 00 9100(2)              02                205,50
                             03                  58,50                                           03                141,00
                             04                  28,50                                           04                  70,50
0201 10 00 9120              02                  55,50                                           06                181,00
                             03                  39,00
                             04                  19,50           0201 30 00 9150(6)              08                  98,00
0201 10 00 9130(1 )          02                116,50                                            09                  90,00
                             03                  78,00                                           03                  75,50
                             04                  39,50       l                                   04                  38,00
0201 10 00 9140              02                  77,00                                           06                  87,50
                             03                  53,00
                             04                  26,50           0201 30 00 9190(6)              02                  77,00
                                                                                                 03                  51,00
0201 20 20 9110(1 )          02                116,50
                             03                  78,00                                           04                  25,50
                             04                  39,50                                           06                  62,00
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 97          I PT I           Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 206/27
                                         (Em ECU/100 kg)                                   (Em ECU/1 00 kg)
          Código           Destino
                                         Montante das              Código       Destino
                                                                                          Montante das
       dos produtos                      restituições (?)       dos produtos              restituições (7)
                                      — Peso líquido —                                  — Peso líquido —
0202 10 00 9100              02                55,50        1602 50 10 9120       02           89,00 (8)
                             03                39,00                              03           71,00 (8)
                             04                19,50                              04           71,00 (8)
0202 10 00 9900              02                77,00        1602 50 10 9140       02           79,00 (8)
                             03                53,00                              03           63,00 (8)
                             04                26,50                              04           63,00 (8)
                                                            1602 50 10 9160       02           63,00 (8)
0202 20 10 9000              02                77,00
                             03                53,00
                                                                                  03           51,00 (8)
                             04                26,50
                                                                                  04           51,00 (8)
                                                            1602 50 10 9170       02           42,00 (8)
0202 20 30 9000              02                55,50
                                                                                  03           33,50 (8)
                             03                39,00
                                                                                  04           33,50 (8)
                             04                19,50
                                                            1602 50 10 9190       02            42,00
0202 20 50 9100              02                97,50
                                                                                  03            33,50
                             03                67,50
                                                                                  04            33,50
                             04                33,50
                                                            1602 50 10 9240       02             —
0202 20 50 9900              02                55,50                              03
                             03                39,00                              04
                             04                19,50
                                                            1602 50 10 9260       02             —
0202 20 90 9100              02                55,50                              03             —
                             03                39,00                              04             —
                             04                19,50        1602 50 10 9280       02             —
0202 30 90 9100              05(4)             80,50                              03             —
                             07 (4a)           80,50                              04             —
0202 30 90 9400 (6)          08                98,00        1602 50 31 9125       01           97,50 (5)
                             09                90,00        1602 50 31 9135       01            57,00 (8)
                             03                75,50
                                                            1602 50 31 9195       01            28,00
                             04                38,00
                                                            1602 50 31 9325       01            87,00 (5)
                             06                87,50
                      \                                     1602 50 31 9335       01            51,00 (8)
0202 30 90 9500 (6)          02                77,00
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                             03                51,00
                             04                25,50        1602 50 39 9125       01            97,50 (5)
                             06                62,00        1602 50 39 9135       01            57,00 (8)
0206 10 95 9000              02                77,00        1602 50 39 9195       01            28,00
                             03                51,00        1602 50 39 9325       01            87,00 (5)
                             04                25,50                          \
                                                            1602 50 39 9335       01            51,00(8)
                             06                62,00                          I
                      \                                     1602 50 39 9395       01            28,00
0206 29 91 9000              02                77,00                          I
                      \                                     1602 50 39 9425       01            57,50 (5)
                             03                51,00                          I
                             04                25,50        1602 50 39 9435       01            33,50 (8)
                             06                62,00        1602 50 39 9495       01            25,00
0210 20 90 9100              02                64,50        1602 50 39 9505       01            25,00
                             04                38,50        1602 50 39 9525       01            57,50 (5)
0210 20 90 9300              02                80,00        1602 50 39 9535       01            33,50 (8)
0210 20 90 9500 (3)          02                80,00        1602 50 39 9595       01            25,00
 ---pagebreak--- N? L 206/28            I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 8 . 97
                                                         (Em ECU/1 00 kg)                                                               (Em ECU/1 00 kg)
          Código                  Destino
                                                         Montante das                       Código                  Destino
                                                                                                                                        Montante das
       dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                   restituições (7)
                                                     — Peso líquido —                                                                — Peso líquido —
1602 50 39 9615                     01
                                                                                   1602 50 80 9495                    01                      25,00
                                                               25,00
1602 50 39 9625                     01                                             1602 50 80 9505                    01                      25,00
                                                               11,50
1602 50 39 9705                     01                          —
                                                                                   1602 50 80 9515                    01                      11,50
1602 50 39 9805                     01                          —
                                                                                   1602 50 80 9535                    01                     33,50 (8)
 1602 50 39 9905                    01                          —
                                                                                   1602 50 80 9595                    01                      25,00
1602 50 80 9135                     01                        51,00 (8)            1602 50 80 9615                    01                      25,00
1602 50 80 9195                     01                         25,00               1602 50 80 9625                    01                      11,50
1602 50 80 9335                     01                        45,50 (8)            1602 50 80 9705                    01                       —
 1602 50 80 9395                    01                         25,00               1602 50 80 9805                    01                       —
 1602 50 80 9435                    01                        33,50 (8)            1602 50 80 9905                    01                       —
(') A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/82 alterado .
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/82 alterado.
p) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(·*) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão (JO n ? L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n ? 2051 /96 da Comissão (JO n ? L 274 de 26. 10 1996, p. 18), alterado.
(5) JO n ? L 221 de 19 . 8 . 1984, p. 28 .
(fr) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(7) Por força do n? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros .
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2? do presente regulamento.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.