CELEX: 31993R3509
Language: pt
Date: 1993-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3509/93 DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1994)

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31993R3509

REGULAMENTO (CE) Nº 3509/93 DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1994)  

Jornal Oficial nº L 322 de 23/12/1993 p. 0001 - 0036

REGULAMENTO (CE) Nº 3509/93 DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1994)O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, para certos tecidos feitos à mão, a Comunidade declarou-se pronta a proceder anualmente à abertura de um contingente pautal comunitário, com isenção de direitos, de um montante global que, para o ano de 1993, se elevou a 10 540 000  ecus e no limite de um valor de 1 200 000 ecus para cada grupo de produtos considerado; que a admissão ao benefício desses contingentes pautais comunitários está, todavia, sujeita à apresentação, às autoridades aduaneiras da Comunidade, de um  certificado emitido pelas instâncias reconhecidas do país de fabrico atestando que as mercadorias em causa são feitas à mão; que é, pois, conveniente abrir, em 1 de Janeiro de 1994, o contingente pautal em questão, na proporção do volume retido para o  ano de 1993;  Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores ao dito contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para o mesmo contingente a todas as importações até ao esgotamento desse último;  Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura de contingentes pautais, em execução das suas obrigações internacionais que nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os Estados-membros sejam autorizados  a sacar aos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a  situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros;  Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo se encontrarem reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do contingente pode ser efectuada  por um dos seus membros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  1.  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos mencionados no anexo I são totalmente suspensos no limite de um contingente pautal comunitário, sob o número de ordem 09.0105, de um  volume correspondente a 10 540 000 ecus, com um montante máximo de 1 200 000 ecus para cada código a seis dígitos da Nomenclatura Combinada.  2.  O benefício desse contingente fica todavia reservado aos produtos acompanhados de um certificado reconhecido pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme a um dos modelos constantes do anexo II, emitido por uma das instâncias reconhecidas  do país de fabrico mencionadas no anexo III e atestando que as mercadorias em causa são feitas à mão.  Essas mercadorias devem, por outro lado, ser aceites como feitas à mão pelas autoridades competentes da Comunidade.  3.  São aplicáveis os Regulamentos (CEE) nº 2779/78(1)  e (CEE) nº 289/84(2)  para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais dos montantes expressos em ecus.   Artigo 2º  O contingente pautal referido no artigo 1º é gerido pela Comissão, que pode tomar qualquer medida administrativa útil para assegurar uma gestão eficaz.   Artigo 3º  Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática, que inclua um pedido de benefício do regime preferencial para um produto referido no presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas  autoridades aduaneiras, o Estado-membro em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, sobre o volume do contingente, de uma quantidade correspondente a essas necessidades.  Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão sem demora.  Os saques serão aprovados pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita.  Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contingente correspondente.  Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão do facto informados pela Comissão.   Artigo 4º  Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e contínuo ao contingente, desde que o saldo do volume do contingente o permita.   Artigo 5º  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do presente regulamento.   Artigo 6º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente M. WATHELET  (1) JO nº L 333 de 30. 11. 1978, p. 5.  (2) JO nº L 33 de 4. 2. 1984, p. 2.      ANEXO I    Lista dos produtos prevista no nº 1 do artigo 1º  >(1) ()"> ID="1">ex 4202> ID="2">Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar,  instrumentos musicais, armas e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para  artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou  recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias:  "> ID="1">4202 11 10> ID="2">Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes "> ID="1">4202 11 90> ID="2">Outros "> ID="1">4202 12 91> ID="2">Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes "> ID="1">4202 12 99> ID="2">Outros "> ID="1">4202 19 90> ID="2">Outros "> ID="1">4202 21 00> ID="2">Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado "> ID="1">4202 22 90> ID="2">De matérias têxteis "> ID="1">4202 31 00> ID="2">Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado "> ID="1">4202 32 90> ID="2">De matérias têxteis "> ID="1">4202 39 00> ID="2">Outros "> ID="1">4202 91 10> ID="2">Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto "> ID="1">4202 91 80> ID="2">Outros "> ID="1">4202 92 91> ID="2">Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto "> ID="1">4202 92 98> ID="2">Outros "> ID="1">ex 4202 99 00> ID="2">Estojos para instrumentos de música "> ID="1">ex 4203> ID="2">Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:  "> ID="1">4203 30 00> ID="2">Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes "> ID="1">4203 40 00> ID="2">Outros acessórios de vestuário "> ID="1">4419 00 90> ID="2">Artefactos de madeira para mesa ou cozinha "> ID="1">ex 4420> ID="2">Madeira marchetada, marqueteria e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de  madeira, que não se incluam no capítulo 94:  "> ID="1">4420 10 11> ID="2">Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira "> ID="1">4420 10 19> ID="2"> "> ID="1">4420 90 91> ID="2">Outros "> ID="1">4420 90 99> ID="2""" ID="1">ex 4818> ID="2">Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos  domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:  "> ID="1">4818 20 10> ID="2">Lenços (incluídos os de maquilhagem) "> ID="1">4818 20 91> ID="2">Em rolos "> ID="1">4818 20 99> ID="2">Outras "> ID="1">4818 30 00> ID="2">Toalhas e guardanapos, de mesa "> ID="1">4818 50 00> ID="2">Vestuário e seus acessórios "> ID="1">4818 90 10> ID="2">Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho "> ID="1">4818 90 90> ID="2">Outros "> ID="1">ex 4819> ID="2">Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:  "> ID="1">4819 30 00> ID="2">Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm "> ID="1">ex 4823> ID="2">Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:  "> ID="1">4823 60 10> ID="2">Bandejas, travessas e pratos "> ID="1">4823 60 90> ID="2">Outros "> ID="1">4823 70 90> ID="2">Outros "> ID="1">4823 90 90> ID="2">Outros "> ID="1">ex 5208 ex 5208 51 00 a ex 5208 59 00> ID="2">Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m²:  - Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»"> ID="1">ex 5209 ex 5209 51 00 a ex 5209 59 00> ID="2">Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m²:  - Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»"> ID="1">ex 5212> ID="2">Outros tecidos de algodão:  "> ID="1">ex 5212 15 10 ex 5212 15 90 ex 5212 25 10 ex 5212 25 90> ID="2">- Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik»"> ID="1">ex 5701> ID="2">Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados:  "> ID="1">5701 10 10> ID="2">Que contenham mais de 10 % no total, em peso, de seda ou de borra de seda (schappe) "> ID="1">5701 90 10> ID="2">De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos "> ID="1">5701 90 90> ID="2">De outras matérias têxteis "> ID="1">ex 5704> ID="2">Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos tufados e dos flocados, mesmo confeccionados:  "> ID="1">5704 90 00> ID="2">Outros "> ID="1">ex 5705 00> ID="2">Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo confeccionados:  "> ID="1">5705 00 10> ID="2">De la ou de pêlos finos "> ID="1">5705 00 39> ID="2">Outros "> ID="1">5705 00 90> ID="2">De outras matérias têxteis "> ID="1">5810> ID="2">Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar:  "> ID="1">5810 10 10 a 5810 99 90> ID="2">  "> ID="1">ex 6101> ID="2">Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:  "> ID="1">ex 6101 10 10> ID="2">Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes:  - Ponchos de pêlos finos "> ID="1">ex 6102> ID="2">Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104:  "> ID="1">ex 6102 10 10> ID="2">Casacos compridos, capas e semelhantes:  - Ponchos de pêlos finos "> ID="1">ex 6110> ID="2">Pulôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha:  "> ID="1"" ID="2">De pêlos finos:  "> ID="1">ex 6110 10 35 ex 6110 10 38> ID="2">- Pulôveres (com ou sem mangas) "> ID="1"" ID="2">De pêlos finos:  "> ID="1">ex 6110 10 95 ex 6110 10 98> ID="2">- Pulôveres (com ou sem mangas) "> ID="1">ex 6201> ID="2">Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203:  "> ID="1">ex 6201 11 00> ID="2">De la ou pêlos finos:  - Ponchos "> ID="1">ex 6201 92 00> ID="2">De algodão:  - (2)  "> ID="1">ex 6201 99 00> ID="2">De outras matérias têxteis:  - (3)  "> ID="1">ex 6202> ID="2">Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204:  "> ID="1">ex 6202 11 00> ID="2">De la ou de pêlos finos:  - Ponchos - Ponchos de pêlos finos "> ID="1">ex 6202 92 00> ID="2">De algodão:  - (4)  "> ID="1">ex 6202 99 00> ID="2">De outras matérias têxteis:  - (5)  "> ID="1">ex 6204> ID="2">Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso feminino:  "> ID="1">ex 6204 12 00> ID="2">De algodão:  - (6)  "> ID="1">ex 6204 22 80> ID="2">Outros:  - (7)  "> ID="1">ex 6204 29 90> ID="2">Outros:  - (8)  "> ID="1">ex 6204 32 90> ID="2">Outros:  - (9)  "> ID="1">ex 6204 39 90> ID="2">Outros:  - (10)  "> ID="1">ex 6204 42 00> ID="2">De algodão:  - (11)  "> ID="1">ex 6204 44 00> ID="2">De fibras artificiais:  - (12)  "> ID="1">ex 6204 49 90> ID="2">Outros:  - (13)  "> ID="1">ex 6204 51 00> ID="2">De la ou de pêlos finos:  - Saias-calças e seus cortes:  - Saias de la "> ID="1">ex 6204 52 00> ID="2">De algodão:  - (14)  "> ID="1">ex 6204 53 00> ID="2">De fibras sintéticas:  - (15)  "> ID="1">ex 6204 59 10> ID="2">De fibras artificiais:  - (16)  "> ID="1">ex 6204 59 90> ID="2">Outros:  - (17)  "> ID="1">ex 6204 62 31> ID="2">De tecidos ditos «denim»:  - (18)  "> ID="1">ex 6204 62 33> ID="2">De veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados:  - (19)  "> ID="1">ex 6204 62 39> ID="2">Outros:  - (20)  "> ID="1">ex 6204 62 59> ID="2">Outros:  - (21)  "> ID="1">ex 6204 62 90> ID="2">Outros:  - (22)  "> ID="1">ex 6204 63 18> ID="2">Outros:  - (23)  "> ID="1">ex 6204 63 39> ID="2">Outros:  - (24)  "> ID="1">ex 6204 63 90> ID="2">Outros:  - (25)  "> ID="1">ex 6204 69 18> ID="2">Outros:  - (26)  "> ID="1">ex 6204 69 39> ID="2">Outros:  - (27)  "> ID="1">ex 6204 69 50> ID="2">Outros:  - (28)  "> ID="1">ex 6204 69 90> ID="2">Outros:  - (29)  "> ID="1">ex 6205> ID="2">Camisas de uso masculino:  "> ID="1">ex 6205 20 00> ID="2">De algodão:  - (30)  "> ID="1">ex 6205 90 10> ID="2">De linho ou de rami:  - (31)  "> ID="1">ex 6206> ID="2">Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino:  "> ID="1">ex 6206 30 00> ID="2">De algodão:  - (32)  "> ID="1">ex 6206 90 10> ID="2">De linho ou de rami:  - (33)  "> ID="1">ex 6207> ID="2">Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:  "> ID="1">ex 6207 91> ID="2">De algodão:  "> ID="1">6207 91 90> ID="2">Outros:  - (34)  "> ID="1">ex 6207 99 00> ID="2">De outras matérias têxteis:  - (35)  "> ID="1">ex 6208> ID="2">Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:  "> ID="1">ex 6208 91> ID="2">Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes:  "> ID="1">ex 6208 91 19> ID="2">Outros:  - (36)  "> ID="1">ex 6208 99 00> ID="2">De outras matérias têxteis:  - (37)  "> ID="1">ex 6213> ID="2">Lenços de assoar e de bolso:  "> ID="1">6213 20 00> ID="2">De algodão "> ID="1">6214 6214 10 00 a 6214 90 90> ID="2">Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes"> ID="1">6215 6215 10 00 a 6215 90 00> ID="2">Gravatas, laços e plastrões"> ID="1">ex 6217> ID="2">Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:  "> ID="1">6217 10 00> ID="2">Acessórios "> ID="1">ex 6301> ID="2">Cobertores e mantas:  "> ID="1">6301 20 91> ID="2">Inteiramente de la ou de pêlos finos "> ID="1">6301 20 99> ID="2">Outros "> ID="1">6301 30 90> ID="2">Outros "> ID="1">6301 40 90> ID="2">Outros "> ID="1">6301 90 90> ID="2">Outros "> ID="1">ex 6302> ID="2">Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha:  "> ID="1">ex 6302 21 00> ID="2">De algodão:  - (38)  "> ID="1">ex 6302 51 10> ID="2">Misturado com linho:  - (39)  "> ID="1">ex 6302 51 90> ID="2">Outro:  - (40)  "> ID="1">ex 6302 91 10> ID="2">Misturado com linho:  - (41)  "> ID="1">ex 6302 91 90> ID="2">Outro:  - (42)  "> ID="1">ex 6303> ID="2">Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros:  "> ID="1">ex 6303 91 00> ID="2">De algodão:  - (43)  "> ID="1">ex 6303 99 90> ID="2">Outros:  - Cortinados duplos de la "> ID="1">ex 6304> ID="2">Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 9404:  "> ID="1">ex 6304 19 10> ID="2">De algodão:  - (44)  "> ID="1">ex 6304 92 00> ID="2">Excepto os de malha, de algodão:  - (45)  "> ID="1">ex 6307> ID="2">Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário:  "> ID="1">6307 10 90> ID="2">Outros "> ID="1">6307 90 99> ID="2">Outros "> ID="1">ex 6406> ID="2">Partes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:  "> ID="1">6406 10 11> ID="2">Partes superiores"> ID="1">6406 10 19> ID="2">Partes de partes superiores "> ID="1">6406 10 90> ID="2">De outras matérias "> ID="1">6406 20 10> ID="2">De borracha "> ID="1">6406 20 90> ID="2">De plástico "> ID="1">6406 91 00> ID="2">De madeira "> ID="1">6406 99 30> ID="2">Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior "> ID="1">6406 99 50> ID="2">Palmilhas e outros acessórios amovíveis "> ID="1">6406 99 60> ID="2">Solas exteriores de couro natural ou reconstituído "> ID="1">6406 99 80> ID="2">Outros "> ID="1">ex 6505> ID="2">Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo  guarnecidas:  "> ID="1">ex 6505 90 11> ID="2">De malha pisoada ou guarnecida de feltro:  - Boinas de la "> ID="1">ex 6505 90 19> ID="2">Outros:  - Boinas de la "> ID="1">6602 00 00> ID="2">Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes "> ID="1">ex 6802> ID="2">Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com  suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente:  "> ID="1">ex 6802 91> ID="2">Mármore, travertino e alabastro:  "> ID="1">ex 6802 91 90> ID="2">Outros:  - Esculpidos "> ID="1">ex 6802 92> ID="2">Outras pedras calcárias:  "> ID="1">ex 6802 92 90> ID="2">Outras:  - Esculpidas "> ID="1">ex 6802 93 90> ID="2">Granito:  - Esculpido "> ID="1">ex 6802 99 90> ID="2">Outros:  - Esculpidos "> ID="1">7418> ID="2">Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre "> ID="1">7419> ID="2">Outras obras de cobre "> ID="1">ex 8308> ID="2">Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções  ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:  "> ID="1">ex 8308 90 00> ID="2">Outros, incluídas as partes:  - Contas e lantejoulas, de metais comuns "> ID="1">ex 9113> ID="2">Pulseiras de relógios e suas partes:  "> ID="1">9113 90 10> ID="2">De couro natural, artificial ou reconstituído "> ID="1">ex 9113 90 90> ID="2">Outras:  - De tecidos "> ID="1">9403> ID="2">Outros móveis e suas partes "> ID="1">ex 9405> ID="2">Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes que contenham uma  fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:  "> ID="1">9405 10 91> ID="2">Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência "> ID="1">9405 10 99> ID="2">Outros "> ID="1">9405 20 99> ID="2">Outros "> ID="1">9405 40 99> ID="2">Outros "> ID="1">9405 50 00> ID="2">Aparelhos de iluminação não eléctricos "> ID="1">9405 60 99> ID="2">De outras matérias "> ID="1">9405 99 90> ID="2">Outros "> ID="1">ex 9502> ID="2">Bonecos representando exclusivamente a figura humana:  "> ID="1">ex 9502 10 10> ID="2">De plástico - Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem "> ID="1">ex 9502 10 90> ID="2">De outras matérias:  - Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem "> ID="1">ex 9503> ID="2">Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:  "> ID="1">9503 30 10> ID="2">De madeira "> ID="1">9503 49 10> ID="2">De madeira "> ID="1">ex 9503 50 00> ID="2">Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo:  - De madeira "> ID="1">9503 60 10> ID="2">De madeira "> ID="1">ex 9503 90 10> ID="2">Armas-brinquedos:  - De madeira "> ID="1">ex 9503 90 99> ID="2">De outras matérias:  - De madeira "> ID="1">ex 9601> ID="2">Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem):  "> ID="1">9601 10 00> ID="2">Marfim trabalhado e obras de marfim "> ID="1">9601 90 90> ID="2">Outros "> ID="1">9602 00 00> ID="2">Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não  especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de gelatina não endurecida"> (1)() Ver códigos Taric no anexo IV.  (2) Vestuário tingidos ou estampado à mão, segundo o processo «batik».  (3) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».  (4) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».  (5) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».  (6) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».  (7) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».     PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II   MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG  YPODEIGMA PISTOPOIITIKON KATASKEVIS  MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO    PARARTIMA ANEXO III - BILAG III - ANHANG III -  III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III   >Chora kataskevisArmodia ypiresia"> ID="1">India Indien Indien India India Inde India India Índia > ID="2">All India Handicrafts Board "> ID="1">Pakistán Pakistan Pakistan Pakistan Pakistan Pakistan Pakistan Pakistan Paquistão > ID="2">Export Promotion Bureau "> ID="1">Tailandia Thailand Thailand Tailandi Thailand Thaïlande Tailandia Thailand Tailândia > ID="2">Department of Foreign Trade "> ID="1">Indonesia Indonesien Indonesien Indonisia Indonesia Indonésie Indonesia Indonesië Indonésia > ID="2">Ministerio de Comercio y de Cooperativas Ministeriet for handel og kooperativer Ministerium fuer Handel und Genossenschaften Ypoyrgeio Emporioy kai Synetairismon Department of Trade and Cooperatives Ministère du commerce et des coopératives Ministero del commercio e delle cooperative Ministerie van Handel en Cooeperatieven Ministério do Comércio e das Cooperativas "> ID="1">Filipinas Philippinerne Philippinen Filippines Philippines Philippines Filippine Filippijnen Filipinas > ID="2">Regional offices of the Philippine Department of Trade and Industry "> ID="1">Irán Iran Iran Iran Iran Iran Iran Iran Irão > ID="2">The Institute of Standards and Industrial Research in Iran (ISIRI) "> ID="1">Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka> ID="2">Sri Lanka Handicrafts Board"> ID="1">Uruguay Uruguay Uruguay Oyroygoyai Uruguay Uruguay Uruguay Uruguay Uruguai> ID="2">Dirección general de comercio exterior"> ID="1">Bangladesh Bangladesh Bangladesch Mpagklantes Bangladesh Bangladesh Bangladesh Bangladesh Bangladesh> ID="2">Export Promotion Bureau"> ID="1">Lãos Lãos Lãos Lãos Lãos Lãos Lãos Lãos Lãos> ID="2">Service national de l'artisanat et de l'industrie"> ID="1">Ecuador Ecuador Ecuador Isimerinos Ecuador Équateur Ecuador Ecuador Equador> ID="2">Ministerio de industria, comercio e integración"> ID="1">Paraguay Paraguay Paraguay Paragoyai Paraguay Paraguay Paraguay Paraguay Paraguai> ID="2">Ministerio de industria y comercio"> ID="1">Panamá Panama Panama Panamas Panama Panama Panama Panama Panamá> ID="2">Cámara de comercio e industrias de Panamá - Dirección de comercio interior y exterior"> ID="1">El Salvador El Salvador El Salvador El Salvador El Salvador El Salvador El Salvador El Salvador El Salvador> ID="2">Dirección de comercio internacional"> ID="1">Malasia Malaysia Malaysia Malaisia Malaysia Malaysia Malaysia Maleisië Malásia> ID="2">Malaysian Handicraft Development Corporation"> ID="1">Bolivia Bolivia Bolivien Volivia Bolivia Bolivie Bolivia Bolivië Bolívia> ID="2">Ministerio de industria, comercio y turismo - Instituto boliviano de pequeña industria y artesanía"> ID="1">Honduras Honduras Honduras Ondoyra Honduras Honduras Honduras Honduras Honduras> ID="2">Dirección general de comercio exterior"> ID="1">Perú Peru Peru Peroy Peru Pérou Perù Peru Perú> ID="2">Ministerio de industria y turismo"> ID="1">Chile Chile Chile Chili Chile Chili Cile Chili Chile> ID="2">Servicio de cooperación técnica (SERCOTEC)"> ID="1">Guatemala GuatemalaGuatemala Goyatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala> ID="2">Dirección de comercio interior y exterior"> ID="1">Argentina Argentina Argentinien Argentini Argentina Argentine Argentina Argentinië Argentina> ID="2">Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas internacionales"> ID="1">México Mexico Mexiko Mexiko Mexico Mexique Messico Mexico México> ID="2">Secretario de comercio "> ID="1">Brasil Brasilien Brasilien Vrasilien Brazil Brésil Brasile Brazilië Brasil> ID="2">Conselho Nacional de Associacões Comerciais-CONASC SCS-Ed Palâcio do Comercio 1 andar 70318-Brasilia DF ">  PARARTIMA ANEXO IV - BILAG IV - ANHANG IV -  IV - ANNEX IV - ANNEXE IV - ALLEGATO IV - BIJLAGE IV - ANEXO IV   >Afxon arithmosKodikos SOKodikos"> ID="1">09.0105> ID="2">4202 11 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 11 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 12 91> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 12 99> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 19 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 21 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 22 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 31 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 32 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 39 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 91 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 91 80> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 92 91> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 92 98> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4202 99 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4203 30 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4203 40 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4419 00 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4420 10 11> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4420 10 19> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4420 90 91> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4420 90 99> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4818 20 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4818 20 91> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4818 20 99> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4818 30 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4818 50 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4818 90 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4818 90 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4819 30 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4823 60 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4823 60 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4823 70 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">4823 90 90> ID="3">20 "> ID="1"" ID="2">5208 51 00> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5208 52 10> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5208 52 90> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5208 53 00> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5208 59 00> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5209 51 00> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5209 52 00> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5209 59 00> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5212 15 10> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5212 15 90> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5212 25 10> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5212 25 90> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5701 10 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5701 90 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5701 90 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5704 90 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5705 00 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5705 00 39> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5705 00 90> ID="3">11 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">31 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">91 "> ID="1"" ID="2">5810 10 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5810 10 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5810 91 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5810 91 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5810 92 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5810 92 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5810 99 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">5810 99 90> ID="3">10"> ID="1"" ID="2">6101 10 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6102 10 10> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6110 10 35> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6110 10 38> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6110 10 95> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6110 10 98> ID="3">10"> ID="1"" ID="2">6201 11 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6201 92 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6201 99 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6202 11 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2"" ID="3">20 "> ID="1"" ID="2">6202 92 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6202 99 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6204 12 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6204 22 80> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6204 29 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6204 32 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6204 39 90> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6204 42 00> ID="3">10 "> ID="1"" ID="2">6204 44 00> ID="3">10 "> 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