CELEX: 31994R3053
Language: pt
Date: 1994-12-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3053/94 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1994 que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N? L 323/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3053/94 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Dezembro de 1994
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                  na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de eclusa ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                 Considerando que há uma nova fixação dos preços de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),              niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           cereais forrageiros ;
(CEE) n? 1574/93 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3 ? e o
n? 1 do seu artigo 7?,                                            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                  artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­
                                                                  de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo         rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (6),
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­           não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os
                                                                  nários dos países e territórios ultramarinos ;
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e        Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3491 /93 Q e
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a      (CE) n? 3492/93 do Conselho (8), relativos a certas modali­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           dades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma
n? 4155/87 (4) ;                                                  associação entre as Comunidades Europeias e os seus
                                                                  Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­        e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último            (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
lugar pelo Regulamento (CE) 2333/94 da Comissão (*),              1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
relativamente ao período compreendido entre 1 de                  provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
Outubro e 31 de Dezembro de 1994, se torna necessário             nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
proceder a uma nova fixação relativamente ao período              Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1995 ;           e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (9),
que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada com            alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (10), e,
base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao             nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
período compreendido entre 1 de Julho e 30 de                     de redução de direitos niveladores de importação para
Novembro de 1994 ;                                                certos produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 2699/93 da
                                                                  Comissão ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­         Regulamento (CE) n? 3026/94 (12), estabeleceu as regras de
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,               execução no sector dos ovos, do regime previsto nestes
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos           acordos ;
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação
                                                                  Considerando os Regulamentos (CE) n? 3641 /93 (13) e
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do           (CE) n? 3642/93 (14) do Conselho, relativos a certas moda­
preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;             lidades de aplicação do acordo provisório relativo ao
                                                                  comércio e a medidas de acompanhamento entre a
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­          Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Euro­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado           peia do Carvão e do Aço, por um lado e a República da
em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­        Bulgária e a Roménia, por outro ; que o Regulamento
rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando          (CE) n? 1559/94 da Comissão (15), alterado pelo Regula­
da fixação dos preços de eclusa em relação ao período             mento (CE) n? 3027/94 (16), estabeleceu as regras de execu­
compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de               ção no sector dos ovos do regime previsto nesses acordos ;
1994 ;
Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­         («) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
                                                                  O JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro        (8) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução        (9) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
                                                                 (10) JO n? L 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
                                                                 H JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 88.
(') JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.                       (12) JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 10.
(2) JO  n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .                          H JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 16.
(3) JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 64.                       (<4) JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 17.
(4) JO  n? L 392 de  31 . 12. 1987, p. 29.                       (15) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62.
O   JO  n? L 254 de 30. 9. 1994, p. 9.                           (16) JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 12.
 ---pagebreak--- 16. 12. 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 323/ 5
           Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
           com o parecer do Comité da carne de aves de capoeira e dos ovos,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
           Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os
           preços do eclusa previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos produtos refe­
           ridos no artigo 1 ? desse mesmo regulamento, são fixados nos montantes indicados no
           anexo .
                                                            Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     René STEICHEN
                                                                                 Membro da Comissão
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que fixa os preços de eclusa e os
                                       direitos niveladores no sector dos ovos (3)
                                      Código              Preço de eclusa
                                                                                    Montante dos
                                        NC                                       direitos niveladores
                                                         ECU/ 100 unidades       ECU/ 100 unidades
                                   0407 00 11                   50,98                     10,79 (')
                                   0407 00 19                   10,74                      3,22 (')
                                                            ECU/ 100 kg              ECU/ 100 kg
                                   0407 00 30                   81,37                     27,50 (')
                                   0408 11 80                  396,69                   1 28,70 (')
                                   0408 19 81                  179,55                     56,10 (')
                                   0408 19 89                  191,30                     59,95 0
                                   0408 91 80                  333,02                   124,30 (])(2)
                                   0408 99 80                   88,30                     31,90 (■) (2)
                           (') Os produtos deste codigo importados da Polónia, da Hungria, da Repú­
                               blica Checa e da República Eslovaca no âmbito dos acordos concluídos
                               entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um
                               certificado EURl , emitido nas condições previstas no Regulamento
                               (CEE) n? 2699/93, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no
                               anexo do mesmo regulamento.
                           (2) Os produtos deste código importados da Roménia e da Bulgária, no
                               âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comu­
                               nidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl , emitido
                               nas condições previstas no Regulamento (CE) n? 374/94, estão sujeitos
                               aos direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
                           (3) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                               não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.