CELEX: 31992R0740
Language: pt
Date: 1992-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 740/92 da Comissão, de 26 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 82/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 3 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 740/92 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) , n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 25 de Março de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            termos do anexo do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                       Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
 são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               previamente em relação às importações de cereais e de
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
     n? 1676/85,                                                   de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
o   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(*) JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 27. 3. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 82/ 15
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            3                    4                   5                  6
                  0709 90 60                0                   5,15               5,15               5,15
                  0712 90 19                0                   5,15               5,15              5,15
                  1001 10 10                0                   1,39               1,39               1,39
                  1001 10 90                0                   1,39               1,39               1,39
                  1001 90 91                0                   2,85               2,85              0,71
                  1001 90 99                0                   2,85               2,85              0,71
                  1002 00 00                0                     0                  0                 0
                  1003 00 10                0                     0                  0                  0
                  1003 00 90                0                     0                  0                  0
                  1004 00 10                0                     0                  0                  0
                  1004 00 90                0                     0                  0                  0
                  1005 10 90                0                   5,15               5,15               5,15
                  1005 90 00                0                   5,15               5,15               5,15
                  1007 00 90                0                     0                  0                  0
                  1008 10 00                0                     0                  0                  0
                  1008 20 00                0                     0                  0                  0
                  1008 30 00                0                     0                  0                  0
                  1008 90 90                0                     0                  0                  0
                  1101 00 00                0                   4,00               4,00               1,00
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          3               4                 5               6              7
                  1107 10 11              0             5,07              5,07            1,26           1,26
                  1107 10 19              0             3,79              3,79            0,94          0,94
                  1107 1091               0               0                0                0             0
                  1107 10 99              0               0                0                0             0
                  1107 20 00              0               0                0                0             0