CELEX: 31986R1102
Language: pt
Date: 1986-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1102/86 da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 102/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1102/86 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Abril de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 16 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
O   JO  n?  L 164 de 24: 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
(4) JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .                          1986.
 ---pagebreak--- N ? L 102/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 4. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
             10.01 BI                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                                   171,29
             10.01 B 11               Trigo duro                                      19,55             221,24 (') 0
             10.02                    Centeio                                         37,69              1 61,09 j6)
             10.03                    Cevada                                          32,47              164,35
             10.04                    Aveia                                           72,69              152,37
             10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                             154,55 (2)(3)
             10.07 A                  Trigo mourisco                                   —
                                                                                                            0
             10.07 B                  Milho painço                                    32,47                64,23 0
            10.07 C                   Sorgo                                            —
                                                                                                         159,77 0
             10.07 DI                 Triticale                                         0      .            0
             10.07 D II               Outros cereais                          -l                            o     o
            11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                         _
                                                                                                        255,06
            11.01 B                   Farinhas de centeio                             68,02             240,78
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           44,06             356,67
            1 1.02 A I b)             Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                        272,98
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
                 Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.