CELEX: C2000/355/47
Language: pt
Date: 2000-12-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Outubro de 2000 no processo T-187/98, Pascual Juan Cubero Vermurie contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Mobilidade — Admissibilidade)

9.12.2000                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 355/21
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 3 de Outubro de 2000
                   de 29 de Setembro de 2000
                                                                          no processo T-187/98, Pascual Juan Cubero Vermurie
                                                                                contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
no processo T-87/98, International Potash Company con-
               tra Conselho da União Europeia (1)                        (Funcionários — Promoção — Mobilidade — Admissibili-
                                                                                                          dade)
(Direitos antidumping — Direito especı́fico combinado com
                                                                                                    (2000/C 355/47)
um direito variável — Margem de dumping — Princı́pio da
             proporcionalidade — Fundamentação)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
                          (2000/C 355/46)
                                                                          No processo T-187/98, Pascual Juan Cubero Vermurie, funcio-
                                                                          nário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
                                                                          Bruxelas, representado por E. Boigelot, advogado no foro
                                                                          de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        escritório do advogado L. Schiltz, 2, rue do Fort Rheinsheim,
                                                                          contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                          C. Berardis-Kayser e F. Clotuche-Duvieusart), que tem por
No processo T-87/98, International Potash Company, com                    objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de
sede em Moscovo (Rússia), representada por J. F. Bellis e                6 de Abril de 1998, de não promover o recorrente ao grau A5
R. Luff, advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio                    no quadro do exercı́cio de promoção da 1998 e um pedido de
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                        reparação do prejuı́zo material pretensamente causado ao
A. F. Brausch, 8, rue Zithe, contra o Conselho da União                  mesmo pela sua não promoção, o Tribunal de Primeira
Europeia (agentes: S. Marquardt, H.-J. Rabe e G. Berrisch),               Instância (Quinta Secção), composto por R. Garcı́a-Valdecasas,
apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes:                presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juı́zes; secretário: G. Herzig,
V. Kreuschitz e N. Khan) e pela Association des producteurs               administrador, proferiu, em 3 de Março de 2000, um acórdão
européens de potasse, representada por D. e D. Ehle, advogados            cuja parte decisória é a seguinte:
em Colónia, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório de M. Lucius, 6, rue Michel Welter, que tem por               1)    É negado provimento ao recurso.
objecto um pedido de anulação do artigo 1.o do Regulamento
(CE) n.o 449/98 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1998, que              2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
altera o Regulamento (CEE) n.o 3068/92 no que respeita ao
direito antidumping definitivo sobre as importações de cloreto
de potássio originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia         (1) JO C 20, de 23.1.99.
(JO L 58, p. 15), o Tribunal (Terceira Secção Alargada),
composto por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi, R. M. Moura
Ramos, M. Jaeger e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: B. Pastor,
administradora principal, proferiu, em 29 de Setembro de
2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                                             de 24 de Outubro de 2000
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
      do Conselho e as da Association des producteurs européens de        no processo T-178/98, Fresh Marine Company SA contra
      potasse.                                                                       Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                          (Direitos antidumping e direitos de compensação provisórios
3)    A Comissão suportará as suas próprias despesas.                  — Salmão do Atlântico de viveiro — Responsabilidade
                                                                                          extracontratual da Comunidade)
                                                                                                    (2000/C 355/48)
(1) JO C 234, de 25.7.98.
                                                                                               (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                          No processo T-178/98, Fresh Marine Company SA, com sede
                                                                          em Trondheim (Noruega), representada por J.-F. Bellis e