CELEX: 31988R2711
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2711/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N? L 241 /58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2711/88 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Agosto de 1988
                               que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do mercado mundial e fixado por 100 quilogramas e
                                                                calculado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em relação às entregas a efectuar nos trinta dias subse­
Económica Europeia,                                             quentes à data da sua verificação ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que, para as ofertas e cotações que não
                                                                correspondem às condições atrás indicadas, se deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
especiais para as sementes de soja ('), com a última redac­     n ? 2329/85 ;
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2217/
88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do artigo 2? ;                  Considerando que a produção de sementes de soja esti­
                                                                mada para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   não foi fixada ; que o montante, se for caso disso, a
                                                                deduzir do montante de ajuda em aplicação do regime das
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do            quantidades máximas garantidas referido no n? 3 do
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda            artigo 3 ? A do Regulamento (CEE) n? 1491 /85, bem
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando          como a sua incidência no montante da ajuda não pude­
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior        ram, portanto ser determinados ; que o montante da ajuda
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à          só deve, portanto, ser aplicado provisoriamente, devendo
diferença entre esses dois preços ;                             ser confirmado ou substituído logo que as consequências
                                                                do regime das quantidades máximas garantidas para as
Considerando ' que o preço de objectivo para as serrfentes      sementes de soja sejam conhecidas ;
de soja para a campanha de comercialização 1988/ 1989
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2219/88 do
Conselho (3) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e        Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão de Espanha e           mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
de Portugal, a ajuda em relação às sementes de soja             na base seguinte :
colhidas nesses dois Estados-membros é é introduzida, de
acordo com as disposições dos n? 2 e 3 dos ditos artigos,       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
no início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as          1676/85 do Conselho (8) com a última redacção que
sementes de soja (4), com a última redacção que lhe foi              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2218/88 (*); o preço do         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­             ■ na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
nado com base nas possibilidades reais de compra mais                cada uma das moedas, verificada durante um período
favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não            determinado, em relação às moedas da Comunidade
podem ser consideradas como representativas da                       referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
tendência real do mercado ; que se tem em conta as                   mencionado coeficiente ;
ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
nas bolsas importantes em termos de comércio internatio­
nal ;                                                           Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
                                                                comercialização deve ser fixada tão frequentemente
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                quanto a situação do mercado o torne necessário e de
n? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­          modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes
tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais          por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
para as sementes de soja (6) com a última redacção que lhe      mês ;
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2674/88 Q, o preço
                                                                Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
(') JO n ? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
                                                                às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
O JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                          mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
(j  JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 14.                        fixada em conformidade com o presente regulamento,
O   JO  n? L  2C4 de 2. 8. 1985, p. 1 .
(j  JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 12.
(j  JO  n? L  218 de 15. 8. 1985, p. 16.                        (°) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 239 de 30. 8 . 1988 , p. 19 .                         (') JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 9. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 241 /59
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                   Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.                            de 1988 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                              ANEXO
                                                 Ajudas às sementes de soja (')
                                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                            Outros
                                                                    Espanha            Portugal        Estados-membros
             Sementes transformadas em :
             — Espanha                                                0,000            24,063               24,063
             — Portugal                                              13,877             0,000               24,063
             — outros Estados-membros                                13,877            24,063               24,063
             (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.