CELEX: 31988R4213
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4213/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que ajusta as normas comuns de comercializaçao do lagostim (Nephrops norvegicus)

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31988R4213

REGULAMENTO  (CEE) N* 4213/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que ajusta as normas comuns de comercializaçao do lagostim (Nephrops norvegicus)  

Jornal Oficial nº L 370 de 31/12/1988 p. 0033 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0116  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0116 

REGULAMENTO (CEE) No 4213/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que ajusta as normas comuns de comercialização do lagostim (Nephrops norvegicus)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 104/76 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3940/87 (4), que estabelece normas comuns de comercialização para o camarão negro (Crangon crangon), a sapateira (Cancer  pagurus) e o lagostim (Nephrops norvegicus), fixou normas comuns de comercialização para determinados crustáceos frescos ou refrigerados;  Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3796/81, deve proceder-se a ajustamentos das referidas normas, a fim de ter em conta a evolução das condições de produção e de venda; que, relativamente ao lagostim, se verificaram  alterações, nomeadamente das condições de produção; que é, por conseguinte, conveniente proceder ao ajustamento da tabela de frescura e de calibragem deste produto;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 104/76 é alterado do seguinte modo:  1) Ao no 1A do artigo 5o é aditado o seguinte texto:  «Todavia, o lagostim vivo é classificado numa categoria de frescura denominada E'.» 2) No no 1, alínea c), do artigo 7o, a rubrica «inteiro» passa a ter a seguinte redacção:  «inteiro:  - tamanho 1: 20 ou menos,  - tamanho 2: de 21 a 40,  - tamanho 3: de 41 a 60,  - tamanho 4: mais de 60;».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.(2) JO no L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.(3) JO no L 20 de 28. 1. 1976, p. 35.(4) JO no L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.