CELEX: C2007/155/74
Language: pt
Date: 2007-07-07 00:00:00
Title: Processo T-180/07: Recurso interposto em 24 de Maio de 2007 — Promomadrid Desarrollo Internacional de Madrid/IHMI (MADRIDEXPORTA)

7.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/41
            
         Recurso interposto em 24 de Maio de 2007 — Promomadrid Desarrollo Internacional de Madrid/IHMI (MADRIDEXPORTA)
   (Processo T-180/07)
   (2007/C 155/74)
   Língua de processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Promomadrid Desarrollo Internacional de Madrid, S.A. (Madrid) (Representante: M. Aznar Alonso, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Março de 2007, que rejeitou o pedido de marca comunitária n.o 4.659.553 MADRIDEXPORTA, mista, para as classes 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42, por violação do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.
            
         
               —
            
            
               Declaração de que à marca comunitária n.o 4.659.553 MADRIDEXPORTA, mista, para as classes 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42, não é aplicável o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do RMC, mas sim o artigo 7.o, n.o 3 do RMC.
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido, e eventualmente do interveniente, nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária requerida: Marca mista «MADRIDEXPORTA» (pedido de marca n.o 4.659.553), para produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42.
   
      Decisão do examinador: Rejeição do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: rejeição do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Incorrecta aplicação do artigo 7.o, n.os 1, alínea c), e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária.