CELEX: 31996R0892
Language: pt
Date: 1996-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 892/96 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 119/48       ("pTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 5. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 892/96 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Maio de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
Ç) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  16. 5. 96             MPT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 119/49
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 30                 052                131,5                                                    436                 41,6
                                         060                 80,2                                                    448                 26,3
                                                                                                                     528                 53,6
                                         064                 59,6
                                                                                                                     600                 47,3
                                         066                 41,7
                                                                                                                     624                 47,6
                                         068                 62,3
                                                                                                                     625                 18,9
                                         204                 67,8                                                    999                 44,3
                                         208                 44,0                        0805 30 20                  052                129,4
                                         212                 97,5                                                    204                 88,8
                                         624                 95,8                                                    220                 74,0
                                                                                                                     388                 81,7
                                         999                 75,6
                                                                                                                     400                 72,1
          ex 0707 00 25                  052                 94,8
                                                                                                                     512                 54,8
                                         053                156,2
                                                                                                                     520                 66,5
                                         060                 61,0                                                    524                100,8
                                         066                 53,8                                                    528                 83,6
                                         068                 69,1                                                    600                 73,7
                                         204                144,3                                                    624                102,4
                                         624                 87,1                                                    999                 84,3
                                         999                 95,2                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                         0808 10 69                  039                106,0
              0709 10 10                 220                309,2
                                                                                                                     052                 64,0
                                         999                309,2                                                    064                 78,6
              0709 90 75                 052                 84,1                                                    284                 72,1
                                         204                 77,5                                                    388                 79,1
                                         412                 54,2                                                    400                 67,5
                                         624                151,9                                                    404                 62,8
                                                                                                                     416                 72,7
                                         999                 91,9
                                                                                                                     508                 90,4
    0805 10 31 , 0805 10 33,
            0805 10 35                   052                 53,4                                                    512                 70,6
                                                                                                                     524                 82,8
                                         204                 38,5
                                                                                                                     528                 75,1
                                         208                 58,0
                                                                                                                     624                 86,5
                                         212                 52,1                                                    728                107,3
                                         220                 53,3                                                    800                 78,0
                                         388                 40,5                                                    804                 93,4
                                         400                 45,0                                                    999                 80,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».