CELEX: C1998/258/23
Language: pt
Date: 1998-08-15 00:00:00
Title: Recurso interposto em 17 de Abril de 1998 pela Société Guérin Automobiles EURL do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção), de 13 de Fevereiro de 1998, no processo T-276/97, Société Guérin Automobiles EURL contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-154/98 P)

15.8.98                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 258/13
Recurso interposto em 17 de Abril de 1998 pela SocieÂteÂ          escritório do advogado Louis Schiltz, rue do Fort
GueÂrin Automobiles EURL do despacho do Tribunal de               Rheinsheim, 2.
Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Terceira
SeccËaÄo), de 13 de Fevereiro de 1998, no processo T-276/
/97, SocieÂteÂ GueÂrin Automobiles EURL contra ComissaÄo          A recorrente conclui pedindo que o Tibunal se digne:
                 das Comunidades Europeias
                     (Processo C-154/98 P)
                                                                  Anular o despacho do Tribunal de Primeira InstaÃncia (Pri-
                         (98/C 258/23)                            meira SeccËaÄo) de 13 de Fevereiro de 1998 no processo
                                                                  T-195/96 (1), Spyridoula Alexopoulou contra a ComissaÄo
                                                                  das Comunidades Europeias, que negou provimento ao
Deu entrada em 17 de Abril de 1998, no Tribunal de Jus-           recurso interposto pela recorrente.
ticËa das Comunidades Europeias, um recurso do despacho
do Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Euro-
peias (Terceira SeccËaÄo) de 13 de Fevereiro de 1998, no          E fazer o que o Tribunal de Primeira InstaÃncia devia ter
processo T-275/97, SocieÂteÂ GueÂrin Automobiles EURL             feito,
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
pela SocieÂteÂ GueÂrin Automobiles EURL, representada por
Jean-Claude Fourgous, advogado nos foros de Paris e de            Ð anular a decisaÄo da AIPN de 8 de Janeiro de 1996,
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo, no                   que classifica a recorrente no grau A 7, quinto escalaÄo,
escritório do advogado Pierrot Schiltz, 4 rue Beatrix de              e recusa tacitamente nomear a recorrente no grau A 6;
Bourbon.
                                                                  Ð anular a decisaÄo da AIPN de 28 de Agosto de 1996,
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                      que indefere o pedido da recorrente de 3 de Abril de
                                                                      1996;
Ð anular o despacho do Tribunal de Primeira InstaÃncia
     das Comunidades Europeias de 13 de Fevereiro de
     1998;                                                        Ð condenar a AIPN a pagar aÁ recorrente a quantia de
                                                                      250 000 FB, a título provisório, como indemnizacËaÄo
                                                                      pelo prejuízo por ela sofrido na sequeÃncia da perda de
Ð condenar a ComissaÄo nas despesas.                                  oportunidades de promocËaÄo no grau A (a AIPN eÂ con-
                                                                      denada a calcular o vencimento que a recorrente teria
                                                                      recebido se tivesse sido promovida ao grau A 6 desde
Fundamentos e principais argumentos                                   1 de Dezembro de 1995; assim, eÂ condenada a pagar
                                                                      esse montante, acrescido dos juros moratórios desde 1
                                                                      de Dezembro de 1995 e independentemente dos
Os fundamentos e principais argumentos invocados saÄo                 250 000 FB acima referidos;
ideÃnticos aos do processo C-153/98 P.
                                                                  Ð condenar a AIPN no pagamento da totalidade das des-
                                                                      pesas incluindo as despesas referentes ao processo em
                                                                      primeira instaÃncia.
Recurso interposto em 21 de Abril de 1998 por Spyridoula          Fundamentos e principais argumentos
Alexopoulou, do despacho proferido pelo Tribunal de
Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Primeira
SeccËaÄo), em 13 de Fevereiro de 1998, no processo                Ð Falta de fundamentacËaÄo, violacËaÄo do artigo 111.o do
T-195/96, Spyridoula Alexopoulou contra a ComissaÄo                   Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Ins-
                 das Comunidades Europeias                            taÃncia: eÂ impossível deduzir da economia do despacho
                     (Processo C-155/98 P)                            proferido por que motivo o Tribunal de Primeira Ins-
                                                                      taÃncia julgou o recurso «manifestamente» desprovido
                         (98/C 258/24)                                de fundamento, e se pretendeu dizer que naÄo eÂ funda-
                                                                      mentado ou inadmissível. O despacho naÄo refere que
                                                                      foi ouvido o advogado-geral. Por uÂltimo, cria uma
Deu entrada em 21 de Abril de 1998, no Tribunal de Jus-               amaÂlgama em mateÂria de classificacËaÄo e de promocËaÄo,
ticËa das Comunidades Europeias, um recurso do despacho               sem fundamentacËaÄo.
do Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Euro-
peias (Primeira SeccËaÄo), de 13 de Fevereiro de 1998, no
processo Spyridoula Alexopoulou contra ComissaÄo das              Ð NaÄo tomada em consideracËaÄo do artigo 31.o do Esta-
Comunidades Europeias, interposto por Spyridoula Alexo-               tuto dos FuncionaÂrios: acrescentando um duplo criteÂ-
poulou, representada por Olivier Slusny, advogado no foro             rio de excepcËaÄo ao artigo 31.o, o despacho proferido
de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo, no                acrescentou aÁ lei condicËoÄes que ela naÄo conteÂm.