CELEX: 62010TB0591(01)
Language: pt
Date: 2013-02-26 00:00:00
Title: Processo T-591/10: Despacho do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2013 — Castiglioni/Comissão ( «Recurso de anulação — Ação de indemnização — Contratos de empreitada de obras públicas — Processo de concurso — Construção, reestruturação e manutenção de edifícios e de infraestruturas nas instalações de Ispra do Centro Comum de Investigação — Critérios de seleção — Rejeição da proposta de um proponente e decisão de adjudicar o contrato a outro proponente — Fundamentos novos — Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico e em parte manifestamente inadmissível» )

20.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/34
            
         Despacho do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2013 — Castiglioni/Comissão
   (Processo T-591/10) (1)
   
   (Recurso de anulação - Ação de indemnização - Contratos de empreitada de obras públicas - Processo de concurso - Construção, reestruturação e manutenção de edifícios e de infraestruturas nas instalações de Ispra do Centro Comum de Investigação - Critérios de seleção - Rejeição da proposta de um proponente e decisão de adjudicar o contrato a outro proponente - Fundamentos novos - Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico e em parte manifestamente inadmissível)
   2013/C 114/56
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Castiglioni Srl (Busto Arsizio, Itália) (representante: G. Turri, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, S. Delaude e N. Bambara, posteriormente, S. Delaude e F. Moro, agentes, assistidos por D. Gullo, advogado)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão de 29 de outubro de 2010 que rejeita a proposta apresentada pela recorrente no quadro do processo de concurso ISM/2010/C05/004/0C respeitante à celebração de um acordo-quadro múltiplo, para a execução de obras de construção, de renovação e de manutenção de edifícios e de infraestruturas nas instalações de Ispra do Centro Comum de Investigação da Comissão, da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente, bem como do aviso de concurso e, por outro, pedido de indemnização por perdas e danos.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Castiglioni Srl é condenada nas despesas, incluindo as atinentes ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 55, de 19.2.2011.