CELEX: 62013CA0205
Language: pt
Date: 2014-09-18 00:00:00
Title: Processo C-205/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 18 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Hauck GmbH & Co. KG/Stokke A/S e o. «Marcas — Diretiva 89/104/CEE — Artigo 3. °, n. ° 1, alínea e) — Recusa ou nulidade do registo — Marca tridimensional — Cadeira regulável para criança “Tripp Trapp”  — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela natureza do produto — Sinal constituído pela forma que confere um valor substancial ao produto»

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 18 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Hauck GmbH & Co. KG/Stokke A/S e o.
   (Processo C-205/13) (1)
   
   («Marcas - Diretiva 89/104/CEE - Artigo 3.o, n.o 1, alínea e) - Recusa ou nulidade do registo - Marca tridimensional - Cadeira regulável para criança “Tripp Trapp” - Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela natureza do produto - Sinal constituído pela forma que confere um valor substancial ao produto»)
   2014/C 421/13
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Hauck GmbH & Co. KG
   
      Recorridos: Stokke A/S, Stokke Nederland BV, Peter Opsvik, Peter Opsvik A/S
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, da Primeira Diretiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que o motivo de recusa de registo previsto nesta disposição se pode aplicar a um sinal exclusivamente constituído pela forma de um produto que apresente uma ou várias características de utilização essenciais ou inerentes à função ou às funções genéricas desse produto, que o consumidor pode eventualmente procurar nos produtos dos concorrentes.
            
         
               2)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da Primeira Diretiva 89/104 deve ser interpretado no sentido de que o motivo de recusa de registo previsto nesta disposição se pode aplicar a um sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto com várias características suscetíveis de lhe conferir diferentes valores substanciais. A perceção da forma do produto pelo público-alvo constitui apenas um dos elementos de apreciação para efeitos de determinação da aplicabilidade do motivo de recusa em causa.
            
         
               3)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da Primeira Diretiva 89/104 deve ser interpretado no sentido de que os motivos de recusa de registo enunciados no primeiro e terceiro travessões desta disposição não podem ser aplicados de forma conjugada.
            
         
      (1)  JO C 189 de 29.6.2013.