CELEX: 22017D0016
Language: pt
Date: 2015-07-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 176/2015, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/16]

12.1.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/3
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 176/2015
      de 10 de julho de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/16]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de execução (UE) 2015/489 da Comissão, de 23 de março de 2015, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R645 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de execução (UE) 2015/502 da Comissão, de 24 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização: Micro Bio-System Ltd) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/518 da Comissão, de 26 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 no que diz respeito à compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Zo.o) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (5)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo I, capítulo II, Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 2z [Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 0518: Regulamento de Execução (UE) 2015/518 da Comissão, de 26 de março de 2015 (JO L 82 de 27.3.2015, p. 75).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A seguir ao ponto 127 [Regulamento de Execução (UE) 2015/264 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «128.
                           
                           
                              
                                 32015 R 0489: Regulamento de Execução (UE) 2015/489 da Comissão, de 23 de março de 2015, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R645 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 78 de 24.3.2015, p. 5).
                           
                        
                              129.
                           
                           
                              
                                 32015 R 0502: Regulamento de Execução (UE) 2015/502 da Comissão, de 24 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização: Micro Bio-System Ltd) (JO L 79 de 25.3.2015, p. 57).
                           
                        
                              130.
                           
                           
                              
                                 32015 R 0518: Regulamento de Execução (UE) 2015/518 da Comissão, de 26 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 no que diz respeito à compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Zo.o) (JO L 82 de 27.3.2015, p. 75).».
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/489, (UE) 2015/502 e (UE) 2015/518 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Atle LEIKVOLL
         
      
      
         (1)  JO L 78 de 24.3.2015, p. 5.
      
         (2)  JO L 79 de 25.3.2015, p. 57.
      
         (3)  JO L 82 de 27.3.2015, p. 75.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.