CELEX: 52010PC0459
Language: pt
Date: 2010-08-31
Title: Proposta de REGULAMENTO (UE) N.º …/2010 DO CONSELHO que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.º 423/2007

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52010PC0459

Proposta de REGULAMENTO (UE) N.º …/2010 DO CONSELHO que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.º 423/2007  /* COM/2010/0459 final - NLE 2010/0240 */  

	[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |Bruxelas, 31.8.2010COM(2010) 459 final2010/0240 (NLE)Proposta deREGULAMENTO (UE) N.º …/2010 DO CONSELHOque impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.º 423/2007(apresentada conjuntamente pela Comissão e pela Alta Representante da UE para osNegócios Estrangeiros e a Política de Segurança)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1.  Em 26 de Julho de 2010, o Conselho aprovou a Decisão 2010/413/PESC que confirma as medidas restritivas tomadas desde 2007 e prevê medidas restritivas adicionais contra o Irão no sentido de dar cumprimento à Resolução 1929 (2010) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como medidas de acompanhamento como solicitado pelo Conselho Europeu na sua Declaração de 17 de Junho de 2010.2.  Estas medidas restritivas incluem, em especial, restrições adicionais ao comércio de bens de dupla utilização e de tecnologia e equipamento susceptíveis de serem utilizados para efeitos de repressão interna, restrições ao comércio de equipamento chave para a indústria iraniana do petróleo e do gás, bem como aos investimentos nesta indústria, restrições ao investimento iraniano na extracção mineira de urânio e na indústria nuclear, restrições às transferências de fundos para e a partir do Irão, restrições relativas ao sector bancário iraniano, restrições ao acesso por parte do Irão aos mercados dos seguros e das obrigações da União e restrições à prestação de certos serviços aos navios e aeronaves de carga iranianos.3.  O Conselho previu igualmente categorias adicionais de pessoas que deveriam ser sujeitas ao congelamento de fundos e de recursos económicos, bem como certas alterações técnicas às medidas existentes.4.  As medidas restritivas relativas aos bens de dupla utilização devem ser alargadas a todos os bens e tecnologias do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009, à excepção de certos elementos da categoria 5. Os bens e tecnologias da categoria 5 actualmente sujeitos a proibição devem, no entanto, continuar a ser proibidos. É igualmente adequado impor uma proibição em relação a alguns bens e tecnologias que estavam anteriormente sujeitos a uma autorização de exportação por força do artigo 3.º do Regulamento 423/2007.5.  Deve ser apresentada uma lista dos bens e tecnologias chave para o sector do petróleo e do gás por forma a assegurar uma aplicação efectiva das medidas restritivas por parte dos operadores económicos e das administrações aduaneiras. Será apresentada em separado uma proposta suplementar em relação à lista de equipamento chave para a indústria do petróleo e do gás natural referido no artigo 8.º do regulamento proposto.6.  As restrições ao investimento no sector do petróleo e do gás devem abranger certas actividades chave, como os serviços de transmissão, por forma a assegurar a sua eficácia, devendo, pela mesma razão, as restrições aplicar-se às empresas comuns e a outras formas de associação e cooperação no sector do petróleo e do gás.7.  A eficácia das restrições ao investimento iraniano na União exige que sejam tomadas medidas que proíbam as pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos à jurisdição da União de permitir e autorizar tal investimento.8.  É por conseguinte necessário alterar e completar o Regulamento (CE) n.º 423/2007, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão. Com uma preocupação de clareza, a Comissão e a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propõem substituí-lo por um novo regulamento consolidado.9.  2010/0240 (NLE)Proposta deREGULAMENTO (UE) N.º …/2010 DO CONSELHOque impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.º 423/2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.º,Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC[1],Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão,Considerando o seguinte:10.  Em 26 de Julho de 2010, o Conselho aprovou a Decisão 2010/413/PESC que confirma as medidas restritivas tomadas desde 2007 e prevê medidas restritivas adicionais contra a República Islâmica do Irão (a seguir denominada Irão) no sentido de dar cumprimento à Resolução 1929 (2010) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como medidas de acompanhamento como solicitado pelo Conselho Europeu na sua Declaração de 17 de Junho de 2010.11.  Estas medidas restritivas incluem, em especial, restrições adicionais ao comércio de bens de dupla utilização e de tecnologia e equipamento susceptíveis de serem utilizados para efeitos de repressão interna, restrições ao comércio de equipamento e tecnologia chave para a indústria iraniana do petróleo e do gás, bem como aos investimentos nesta indústria, restrições ao investimento iraniano na extracção mineira de urânio e na indústria nuclear, restrições às transferências de fundos para e a partir do Irão, restrições relativas ao sector bancário iraniano, restrições ao acesso por parte do Irão aos mercados dos seguros e das obrigações da União e restrições à prestação de certos serviços aos navios e aeronaves de carga iranianos.12.  O Conselho previu igualmente categorias adicionais de pessoas que deveriam ser sujeitas ao congelamento de fundos e de recursos económicos, bem como certas alterações técnicas às medidas existentes.13.  A obrigação de congelamento dos recursos económicos das entidades designadas da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) não exige o arrolamento ou a detenção dos navios que sejam propriedade dessas entidades ou das cargas por elas transportadas desde que tais cargas pertençam a terceiros, da mesma forma que não exige a detenção das tripulações por elas contratadas,14.  Essas medidas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos de todos os Estados-Membros, é necessária legislação da União que permita a sua aplicação a nível da União.15.  O Regulamento (CE) n.º 423/2007, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão[2], tal como alterado, adopta as medidas restritivas tomadas pela União na sequência da Posição Comum 2007/140/PESC, tal como alterada[3]. Com uma preocupação de clareza, o Regulamento (CE) n.º 423/2007 deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento.16.  As medidas restritivas revistas relativas aos bens de dupla utilização devem ser alargadas a todos os bens e tecnologias incluídos no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009, à excepção de certos elementos da categoria 5. Os artigos da categoria 5 que se relacionam com a tecnologia nuclear e de mísseis e que estão actualmente sujeitos a proibição devem, no entanto, continuar a ser proibidos. Além disso, é igualmente adequado impor uma proibição a alguns bens e tecnologias que estavam anteriormente sujeitos a uma autorização de exportação por força do artigo 3.º do Regulamento 423/2007.17.  Deve ser apresentada uma lista de bens e tecnologias chave para o sector do petróleo e do gás por forma a assegurar uma aplicação efectiva das medidas restritivas por parte dos operadores económicos e das administrações aduaneiras.18.  As restrições ao investimento no sector do petróleo e do gás devem abranger certas actividades chave, como os serviços de transmissão, por forma a assegurar a sua eficácia, devendo, pela mesma razão, as restrições aplicar-se às empresas comuns e a outras formas de associação e cooperação no sector do petróleo e do gás.19.  A eficácia das restrições ao investimento iraniano na União exige que sejam tomadas medidas que proíbam as pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos à jurisdição da União de facilitar e autorizar tal investimento.20.  Para assegurar a coerência com a Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo[4], o presente regulamento retoma as definições das noções de "instituição financeira" e de "instituição de crédito" consagradas nessa directiva.21.  O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, em especial, o direito à acção e a um tribunal imparcial, o direito de propriedade e o direito à protecção de dados pessoais. O presente regulamento deve ser aplicado em conformidade com estes direitos e princípios.22.  A Decisão 2010/413/PESC prevê um procedimento de reapreciação a seguir quando uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo é incluído no Anexo I ou no Anexo II dessa decisão. Os procedimentos de inclusão na lista para efeitos do congelamento de fundos e de recursos económicos ao abrigo do presente regulamento não devem constituir uma duplicação em relação a estes procedimentos.23.  Para efeitos da aplicação do presente regulamento, e a fim de proporcionar a máxima segurança jurídica na União, devem ser publicados os nomes e outros dados pertinentes respeitantes às pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados em conformidade com o regulamento. O tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares ao abrigo do presente regulamento deve respeitar o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados[5] e a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados[6].24.  A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Capítulo I DefiniçõesArtigo 1.ºPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:(a) «sucursal» de uma instituição financeira ou estabelecimento de crédito, um centro de exploração que constitua uma parte, desprovida de personalidade jurídica, de uma instituição de crédito ou de uma instituição financeira e efectue directamente, no todo ou em parte, as operações inerentes à actividade de instituição de crédito ou de instituição financeira;(b) «serviços de corretagem», actividades de pessoas, entidades e parcerias agindo na qualidade de intermediários na compra, venda ou organização da transferência de produtos e tecnologias, ou na negociação ou organização de transacções que envolvam a transferência de produtos ou tecnologias;(c) «contrato ou transacção», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares estabelecidas entre as mesmas partes ou entre partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contragarantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a transacção;(d) «instituição de crédito», uma instituição de crédito tal como definida no artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício[7], incluindo as suas sucursais situadas dentro ou fora da União;(e) «território aduaneiro da União», o território definido no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [8].(f) «recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;(g) «exploração de petróleo bruto e de gás natural» inclui a prospecção de petróleo bruto e de gás natural, bem como os serviços geológicos;(h) «instituição financeira»,(i) uma empresa, que não seja uma instituição de crédito, que efectue uma ou mais das operações incluídas nos pontos 2 a 12 e nos pontos 14 e 15 do Anexo I da Directiva 2006/48/CE, incluindo as actividades de agências de câmbio;(ii) uma empresa de seguros devidamente autorizada em conformidade com a Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa aos seguros de vida[9], na medida em que exerça actividades abrangidas pela directiva;(iii) uma empresa de investimento, tal como definida no ponto 1 do artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros[10];(iv) uma empresa de investimento colectivo que comercialize as suas unidades de participação ou acções;(v) um mediador de seguros na acepção do artigo 2.º, ponto 5, da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros[11], com excepção dos mediadores referidos no artigo 2.º, ponto 7, dessa directiva, quando a sua actividade diga respeito a seguros de vida e outros serviços relacionados com investimentos;e as suas sucursais situadas dentro ou fora da União.(i) «congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;(g) «congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir qualquer movimento, transferência, alteração, utilização ou manipulação de fundos, ou o acesso aos mesmos, que seja susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza ou destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;(k) «fundos»: activos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente:(i) numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento;(ii) depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito;(iii) valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants , títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados;(iv) juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por activos ou mais-valias provenientes de activos;(v) créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros;(vi) cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda; e(vii) documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;(l) «produtos» inclui artigos, materiais e equipamentos;(m) «seguro», o compromisso mediante o qual uma ou várias pessoas se obrigam, em contrapartida de um pagamento, a prestar a uma ou várias outras pessoas, em caso de concretização de um risco, a indemnização ou prestação prevista no compromisso;(n) «investimento»:(i) uma aquisição ou o aumento de uma participação em empresas, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação;(ii) a concessão de um empréstimo ou a disponibilização de créditos;(iii) um acordo com outra pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que se compromete a adquirir ou a aumentar uma participação numa empresa em seu nome mas a cargo da outra parte no acordo e a exercer os seus direitos de propriedade mediante instruções da outra parte no acordo;(o) «aeronave iraniana»,(i) uma aeronave registada no Irão;(ii) uma aeronave não registada no Irão mas que seja propriedade, no todo ou em parte, de um ou mais nacionais do Irão ou de uma ou mais pessoas colectivas, entidades ou organismos criados ou estabelecidos segundo o direito iraniano;(iii) qualquer outra aeronave alugada ou de outra forma objecto de locação por um ou mais nacionais do Irão ou por uma ou mais pessoas colectivas, entidades ou organismos criados ou estabelecidos segundo o direito iraniano;(p) «empresa iraniana»,(i) qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo criado ou estabelecido segundo o direito iraniano;(ii) qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo, incluindo empresas ou associações não constituídas sob forma de sociedade, que tenha o seu estabelecimento principal ou administração central no Irão;(iii) qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo não criado nem constituído segundo o direito iraniano, mas que seja propriedade, no todo ou em parte, de um ou mais nacionais do Irão ou de uma ou mais pessoas colectivas, entidades ou organismos criados ou estabelecidos segundo o direito iraniano;(q) «navio iraniano»,(i) um navio com pavilhão do Irão;(ii) um navio com outro pavilhão mas que seja propriedade, no todo ou em parte, de um ou mais nacionais do Irão ou de uma ou mais pessoas colectivas, entidades ou organismos criados ou estabelecidos segundo o direito iraniano;(iii) qualquer outro navio fretado ou de outra forma objecto de locação por um ou mais nacionais do Irão ou por uma ou mais pessoas colectivas, entidades ou organismos criados ou estabelecidos segundo o direito iraniano;(r) «pessoa, entidade ou organismo do Irão»,(i) o Estado iraniano ou qualquer uma das suas autoridades públicas;(ii) qualquer pessoa singular que se encontre ou resida no Irão;(iii) qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo que tenha a sua sede estatutária no Irão;(iv) qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo controlado directa ou indirectamente por uma ou mais das pessoas ou organismos acima referidos;(s) «produção de petróleo bruto ou de gás natural» inclui o transporte de petróleo bruto e de gás natural;(t) «refinação», a transformação, o condicionamento ou a preparação para o mercado dos hidrocarbonetos;(u) «resseguro», a actividade que consiste na aceitação de riscos cedidos por uma empresa de seguros ou por outra empresa de resseguros ou, no caso da associação de subscritores designada por Lloyd’s, a actividade que consiste na aceitação de riscos, cedidos por qualquer membro da Lloyd’s, por uma empresa de seguros ou de resseguros distinta da associação de subscritores designada por Lloyd’s;(v) «Comité de Sanções», o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas que foi instituído nos termos do ponto 18 da Resolução 1737 (2006) do CSNU;(w) «assistência técnica», qualquer apoio técnico relacionado com reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas tais como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou capacidades ou prestação de serviços de consultoria; inclui a assistência prestada oralmente;(x) «tecnologia» inclui os programas informáticos ( software );(y) «território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo.(z) «transferência de fundos», qualquer operação realizada por um prestador de serviços de pagamento por conta de um ordenante, por meios electrónicos e com vista a colocar os fundos à disposição de um beneficiário através de um prestador de serviços de pagamento, independentemente de o ordenante e o beneficiário serem a mesma pessoa. Os termos «ordenante», «beneficiário», «prestador de serviços de pagamento» devem ser entendidos na acepção do Regulamento (CE) n.º 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos[12].Capítulo II Restrições em matéria de exportação e de importaçãoArtigo 2.º1. É proibido:(a) Vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, os produtos e as tecnologias enumerados nos Anexos I e II, originários ou não da União, para qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão, ou que se destinem a ser utilizados neste país, ou para uma empresa iraniana;(b) Vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, tal como enumerado no Anexo III, originário ou não da União, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão ou que se destinem a ser utilizados nesse país;(c) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar as proibições previstas nas alíneas a) ou b).2. O Anexo I inclui os produtos e as tecnologias, incluindo o software , que sejam produtos ou tecnologias de dupla utilização tal como definidos no Regulamento (CE) n.º 428/2009, de 5 de Maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização[13], excepto os produtos e tecnologias definidos na categoria 5 do Anexo I desse regulamento que não constam constam das listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis.3. O Anexo II inclui outros produtos e tecnologias que sejam susceptíveis de contribuir para actividades ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada, para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares ou para actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso, incluindo as determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções.4. Os Anexos I e II não incluem os produtos e tecnologias incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia[14].Artigo 3.º1. É necessário obter previamente autorização para vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma directa ou indirecta, os produtos e tecnologias enumerados no Anexo IV, originários ou não da União, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão, ou para utilização neste país, ou a uma empresa iraniana.2. Para todas as exportações para as quais seja exigida uma autorização nos termos do presente artigo, essa autorização é concedida pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que o exportador se encontrar estabelecido segundo as modalidades previstas no artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 428/2009 que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização. A autorização é válida em toda a União.3. O Anexo IV inclui todos os produtos e tecnologias não incluídos nos Anexos I e II, que sejam susceptíveis de contribuir para actividades ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada, para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares ou para actividades relacionadas com outros aspectos que a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) tenha considerado preocupantes ou em suspenso.4. Os exportadores devem prestar às autoridades competentes todas as informações necessárias à instrução do seu pedido de autorização de exportação.5. As autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V não concederão qualquer autorização de venda, fornecimento, transferência ou exportação dos produtos ou tecnologias incluídos no Anexo IV, se determinarem que a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação em causa contribui para uma das seguintes actividades:(a) Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada;(b) Desenvolvimento pelo Irão de vectores de armas nucleares;(c) Prossecução pelo Irão de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso; ou(d) A exploração de petróleo bruto e de gás natural, a produção de petróleo bruto ou de gás natural, a refinação ou a liquefacção de gás natural por uma empresa iraniana.6. Nas condições previstas no n.º 5, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V podem anular, suspender, alterar ou revogar uma autorização de exportação já concedida.7. Quando recusarem, anularem, suspenderem, limitarem significativamente ou revogarem uma autorização em conformidade com o n.º 5, os Estados-Membros devem notificar esse facto aos outros Estados-Membros e à Comissão e partilhar com eles as informações relevantes, respeitando as disposições relativas à confidencialidade dessas informações previstas no Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola[15].8. Antes de um Estado-Membro conceder uma autorização de exportação que tenha sido recusada por outro Estado-Membro, em conformidade com o n.º 5, para uma transacção essencialmente idêntica, e para a qual a recusa ainda seja válida, deve consultar previamente o Estado-Membro ou os Estados-Membros que emitiram a recusa, nos termos dos n.ºs 6 e 7. Se, apesar de tais consultas, o Estado-Membro em questão decidir conceder a autorização, deve desse facto informar os outros Estados-Membros e a Comissão, fornecendo todas as informações pertinentes para explicar a sua decisão.Artigo 4.ºÉ proibido comprar, importar ou transportar os produtos e tecnologias enumerados nos Anexos I, II e III provenientes do Irão, independentemente de o artigo em causa ser ou não originário desse país.Artigo 5.º1. É proibido:(a) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum da União Europeia, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados nessa lista, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo do Irão ou que se destinem a ser utilizados nesse país;(b) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com os produtos e tecnologias enumerados nos Anexos I e II, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados nos Anexos I e II, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão, ou que se destinem a ser utilizados nesse país;(c) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna enumerado no Anexo III, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão ou que se destinem a ser utilizados nesse país;(d) Financiar ou prestar assistência financeira, directa ou indirectamente, relativamente aos produtos e tecnologias enumerados na Lista Militar Comum da União Europeia ou nos Anexos I, II e III, incluindo, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação da correspondente assistência técnica a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão ou que se destinem a ser utilizados nesse país;(e) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar as proibições previstas nas alíneas a) a d).2. Fica sujeita a autorização pela autoridade competente do Estado-Membro em causa a prestação de:(a) Assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com produtos e tecnologias enumerados no Anexo IV e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo no Irão ou que se destinem a ser utilizados nesse país;(b) Financiamento ou assistência financeira relacionados com produtos e tecnologias referidos no Anexo IV, incluindo, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos ou para a prestação da correspondente assistência técnica, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo no Irão ou que se destinem a ser utilizados nesse país.3. As autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V não concederão qualquer autorização para as transacções a que se refere o n.º 2 se determinarem que essa acção pode contribuir para uma das seguintes actividades:(a) Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada;(b) Desenvolvimento pelo Irão de vectores de armas nucleares;(c) Prossecução pelo Irão de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso; ou(d) A exploração de petróleo bruto e de gás natural, a produção de petróleo bruto ou de gás natural, a refinação ou a liquefacção de gás natural por uma empresa iraniana.Artigo 6.ºO artigo 2.º, n.º 1, alínea a), não é aplicável aos produtos abrangidos pela Parte B do Anexo I, quando são vendidos, fornecidos, transferidos ou exportados para o Irão, ou que se destinem a ser utilizados nesse país, para um reactor de água natural no Irão cuja construção tenha tido início antes de Dezembro de 2006.Artigo 7.º1. As autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V podem, nos termos e condições que considerem adequados, conceder autorização para uma transacção relacionada com os produtos e tecnologias referidos no artigo 2.º, n.º 1, ou para assistência ou serviços de corretagem referidos no artigo 5.º, n.º 1, se estiverem reunidas as seguintes condições:(a) O contrato de fornecimento dos produtos ou tecnologias ou de prestação de assistência, inclui garantias adequadas relativamente ao utilizador final;(b) O Irão se tenha comprometido a não utilizar os produtos ou tecnologias em causa ou, se for caso disso, a assistência, em actividades nucleares sensíveis do ponto de vista da proliferação ou no desenvolvimento de vectores de armas nucleares;(c) Se a transacção se referir a produtos ou tecnologias incluídos nas listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, o Comité de Sanções tenha decidido antecipadamente, numa base casuística, que a transacção não contribui seguramente para o desenvolvimento de tecnologias de apoio às actividades nucleares sensíveis do ponto de vista da proliferação do Irão nem para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares; e(d) Se os produtos ou tecnologias em causa puderem ser considerados equipamento ou tecnologia chave para a indústria do petróleo ou do gás natural, o utilizador final não seja uma empresa que se dedique à exploração do petróleo bruto e do gás natural, à produção de petróleo bruto e gás natural, à refinação ou à liquefacção de gás natural, como referido no artigo 8.º, n.º 1.2. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão quando rejeita um pedido de autorização.Artigo 8.º1. É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar produtos ou tecnologias enumeradas no Anexo VI, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão, ou que se destinem a ser utilizados nesse país, ou a uma empresa iraniana, se essa pessoa, entidade, organismo ou empresa se dedicar a uma ou mais das seguintes actividades:(a) Exploração de petróleo bruto e de gás natural;(b) Produção de petróleo bruto e de gás natural;(c) Refinação;(d) Liquefacção de gás natural.2. O Anexo VI inclui o equipamento e as tecnologias chave utilizados nas indústrias referidas no n.º 1. O Anexo VI não inclui artigos constantes da Lista Militar Comum da União Europeia, Anexo I ou Anexo II.3. Deve entender-se que uma empresa que se dedica à produção de certos produtos ou a uma determinada actividade inclui uma empresa que se propõe dedicar-se a tal produção ou tal actividade.Artigo 9.ºÉ proibido:(a) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com os produtos e tecnologias enumerados no Anexo VI, ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização dos produtos enumerados no Anexo VI, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão, ou que se destinem a ser utilizados nesse país, ou a uma empresa iraniana, se essa pessoa, entidade, organismo ou empresa se dedicar a uma ou mais das seguintes actividades:(i) Exploração de petróleo bruto e de gás natural;(ii) Produção de petróleo bruto e de gás natural;(iii) Refinação;(iv) Liquefacção de gás natural;(b) Financiar ou prestar assistência financeira, directa ou indirectamente, relacionada com os produtos e tecnologias enumerados no Anexo VI, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo no Irão, ou que se destinem a ser utilizados nesse país, ou a uma empresa iraniana, se essa pessoa, entidade, organismo ou empresa se dedicar a uma ou mais das actividades referidas na alínea a);(c) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar as proibições previstas nas alíneas a) e b).Artigo 10.º1. As proibições enunciadas no artigo 8.º, n.º 1, e no artigo 9.º não são aplicáveis:(a) No caso do artigo 8.º, n.º 1, às transacções exigidas por um contrato comercial celebrado antes de 26 de Julho de 2010 ou por um contrato ou acordo celebrado antes de 26 de Julho de 2010 e relativo a um investimento efectuado no Irão antes de 26 de Julho de 2010;(b) No caso do artigo 9.º, a prestação de assistência exigida por um contrato ou acordo celebrado antes de 26 de Julho de 2010 e relativo a um investimento efectuado no Irão antes de 26 de Julho de 2010,desde que estejam preenchidas as condições previstas nas alíneas c) e d).(c) A pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que quer proceder à transacção ou prestar assistência notificou a transacção ou a assistência a uma das autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V; e(d) A autoridade competente que recebeu a notificação não informou o requerente no prazo de 15 dias úteis de que considera que as condições previstas nas alíneas a) ou b) não se encontram preenchidas.2. A venda, fornecimento, transferência ou exportação dos produtos e tecnologias enumerados no Anexo VI e a prestação de serviços de corretagem, assistência ou financiamento conexos ao Irão ou a uma empresa iraniana devem ser notificados a uma das autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V, se a pessoa, entidade, organismo ou empresa em causa não se dedicar a uma ou mais das actividades referidas no artigo 8.º, n.º 1.A transacção ou a prestação de serviços, assistência ou financiamento deve ser notificada com uma antecedência mínima de 15 dias úteis em relação ao momento em que se concretiza. Será proibida se a autoridade competente que recebe a notificação informar, no prazo de 15 dias úteis, que considera que é proibida pelo artigo 8.º, n.º 1, ou pelo artigo 9.º.Capítulo III Restrições ao investimentoArtigo 11.º1. É proibido:(a) Fazer um investimento numa empresa iraniana que se dedique ao fabrico dos produtos ou tecnologias enumerados na Lista Militar Comum da União Europeia ou no Anexo I ou II;(b) Fazer um investimento numa empresa iraniana que se dedique ao fabrico de equipamento que possa ser utilizado para repressão interna tal como enumerado no Anexo III;(c) Fazer um investimento numa empresa iraniana que se dedique à exploração ou produção de petróleo bruto ou de gás natural, à refinação de hidrocarbonetos ou à liquefacção de gás natural;(d) Criar uma empresa comum, sociedade, associação sem forma de sociedade ou estabelecer uma cooperação, independentemente da sua forma legal, com uma empresa iraniana que se dedique à exploração ou produção de petróleo bruto ou de gás natural, à refinação de hidrocarbonetos ou à liquefacção de gás natural;(e) Tentar realizar ou concretizar uma concentração na acepção do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 139/2004, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas[16] com uma empresa iraniana referida na alínea c);(f) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar as proibições previstas nas alíneas a) a e).2. A cooperação referida no n.º 1, alínea d), inclui:(a) Cooperação de qualquer tipo, ou partilha dos custos de investimento, numa cadeia de fornecimento integrada ou gerida para o fornecimento de petróleo ou gás, ou dos seus produtos derivados, aos mercados internacionais com uma empresa, constituída ou não sob forma de sociedade, que se dedique a actividades no sector do petróleo e do gás no território do Irão;(b) Cooperação de qualquer tipo para efeitos de refinação, condicionamento ou outra transformação de matérias-primas ou de transporte por conduta dos produtos dos sectores do petróleo e do gás no território do Irão com uma empresa, constituída ou não sob forma de sociedade, que se dedique a actividades no sector do petróleo e do gás no território do Irão;(c) Cooperação de qualquer tipo para efeitos de facilitar o investimento ou optimizar a utilização da capacidade de transporte para o petróleo e o gás com uma empresa, constituída ou não sob forma de sociedade, que se dedique a actividades no sector do petróleo e do gás no território do Irão;(d) Cooperação de qualquer tipo com uma pessoa colectiva, entidade ou organismo para facilitar o investimento em instalações de liquefacção de gás natural no território do Irão ou em relação directa ou indirecta com este território.3. Uma empresa que se propõe dedicar-se à produção de certos produtos ou a uma determinada actividade é considerada uma empresa que se dedica à produção de certos produtos ou a uma determinada actividade.4. O disposto no n.º 1 não prejudica o cumprimento de contratos comerciais de fornecimento de bens ou de prestação de serviços nas condições comerciais de pagamento habituais, nem dos acordos suplementares habituais relacionados com a execução desses contratos, tais como os seguros de crédito à exportação.Artigo 12.º1. Os investimentos numa empresa iraniana que se dedique ao fabrico dos produtos ou tecnologias enumerados no Anexo IV ficam sujeitos a uma autorização da autoridade competente do Estado-Membro em causa.2. As autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V não concedem qualquer autorização para as transacções a que se refere o n.º 1 se determinarem que essa acção contribuiria para uma das seguintes actividades:(a) Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada;(b) Desenvolvimento pelo Irão de vectores de armas nucleares;(c) Prossecução pelo Irão de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso; ou(d) A exploração de petróleo bruto e de gás natural, a produção de petróleo bruto ou de gás natural, a refinação ou a liquefacção de gás natural por uma empresa iraniana.Artigo 13.ºEm derrogação ao artigo 11.º, n.º 1, alínea a), as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V podem conceder, nos termos e condições que considerem adequados, uma autorização em relação a um investimento, se estiverem reunidas as seguintes condições:(a) A empresa iraniana se tenha comprometido a aplicar garantias adequadas relativamente ao utilizador final no que se refere aos produtos e tecnologias em causa;(b) O Irão se tenha comprometido a não utilizar os produtos ou tecnologias em causa em actividades nucleares sensíveis do ponto de vista da proliferação ou no desenvolvimento de vectores de armas nucleares;(c) Se o investimento for efectuado numa empresa iraniana que se dedique ao fabrico de produtos ou tecnologias incluídos nas listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, o Comité de Sanções tenha decidido antecipadamente, numa base casuística, que a transacção não contribui seguramente para o desenvolvimento de tecnologias de apoio às actividades nucleares sensíveis do ponto de vista da proliferação do Irão nem para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares; e(d) Se os produtos ou tecnologias fabricados pela empresa iraniana puderem ser considerados equipamento ou tecnologia chave para a indústria do petróleo ou do gás natural, o utilizador final não seja uma empresa iraniana que se dedique à exploração de petróleo bruto e de gás natural, à produção de petróleo bruto e de gás natural, à refinação ou à liquefacção de gás natural, como referido no artigo 8.º, n.º 1.Artigo 14.ºO disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea c), não é aplicável à aquisição ou aumento de uma participação numa empresa iraniana ou a concessão de um empréstimo ou disponibilização de crédito, se estiverem reunidas as seguintes condições:(a) A transacção seja exigida por um acordo ou contrato celebrado antes de 26 de Julho de 2010; e(b) A autoridade competente tenha sido informada desse acordo ou contrato e não tiver contestado, no prazo de dois meses, o preenchimento da condição prevista na alínea a).Artigo 15.ºÉ proibido:(a) Aceitar ou aprovar, através da conclusão de um acordo ou por qualquer outro meio, que um investimento seja feito por uma ou mais empresas iranianas ou por uma pessoa, entidade ou organismo no Irão, numa empresa que se dedique a uma das actividades seguintes:(i) Extracção de urânio,(ii) Enriquecimento de urânio e reprocessamento de urânio;(iii) Fabrico de produtos e tecnologias incluídos nas listas do Grupo de Fornecedores Nucleares e do Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis.(b) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar a proibição prevista na alínea a).Capítulo IV Congelamento de fundos e recursos económicosArtigo 16.º1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas, entidades ou organismos enumerados no Anexo VII, na posse dessas pessoas, entidades ou organismos ou por eles detidos ou controlados. O Anexo VII inclui as pessoas, entidades e organismos designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções, em conformidade com o ponto 12 da Resolução 1737 (2006) do CSNU, com o ponto 7 da Resolução 1803 (2008) do CSNU ou com os pontos 11, 12 ou 19 da Resolução 1929 (2010) do CSNU.2. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas, entidades ou organismos enumerados no Anexo VIII, na posse dessas pessoas, entidades ou organismos ou por eles detidos ou controlados. O Anexo VIII inclui as pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos não abrangidos pelo Anexo VII e que, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, alínea b), da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, tenham sido identificados como:(a) Estando implicados em actividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação e desenvolvimento de vectores de armas nucleares, ou com elas directamente associadas ou como prestando apoio a tais actividades, inclusive através da participação na aquisição de produtos e tecnologias proibidos, ou serem propriedade ou estarem controlados por uma tal pessoa, entidade ou organismo, inclusive através de meios ilícitos, ou agindo em seu nome ou sob a sua direcção;(b) Sendo uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que prestou assistência a uma pessoa, entidade ou organismo constante da lista para contornar ou violar as disposições do presente regulamento ou as medidas tomadas por um Estado-Membro ou um país terceiro em cumprimento da Decisão 2010/413/PESC do Conselho ou das Resoluções 1737 (2006), 1747 (2007), 1803 (2008) e 1929 (2010) do Conselho de Segurança das Nações Unidas;(c) Sendo um membro superior do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica ou uma pessoa colectiva, entidade ou organismo propriedade ou controlado pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica ou por um ou mais dos seus membros superiores;(d) Sendo uma pessoa colectiva, entidade ou organismo propriedade ou controlado pela Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão.3. Não podem ser colocados, directa ou indirectamente, à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados nos Anexos VII e VIII, nem utilizados em seu benefício quaisquer fundos ou recursos económicos.4. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito, directo ou indirecto, contornar as medidas previstas nos n.ºs 1, 2 e 3.5. Os Anexos VII e VIII incluem os motivos para a inclusão das pessoas, entidades e organismos na lista respectivamente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho e as respectivas datas de designação.6. Os Anexos VII e VIII incluem igualmente – sempre que deles se disponha – dados relativos às pessoas singulares incluídas nas listas que permitam identificar suficientemente as pessoas em causa. Tais informações incluem apenas:(a) Apelidos e nomes próprios, incluindo eventualmente os nomes pelos quais a pessoa também é conhecida e os títulos;(b) Data e local de nascimento;(c) Nacionalidade;(d) Números do passaporte e do bilhete de identidade;(e) Número de identificação fiscal e número da segurança social;(f) Sexo;(g) Endereço ou outras informações sobre o paradeiro;(h) Funções ou profissão.7. Os Anexos VII e VIII podem também incluir os elementos de identificação acima referidos relativos a familiares das pessoas constantes da lista, se essas informações forem necessárias num caso específico unicamente para efeitos de verificação da identidade da pessoa singular em causa.Artigo 17.ºEm derrogação ao artigo 16.º, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V podem autorizar a liberação de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:(a) Os fundos ou recursos económicos serem objecto de uma garantia judicial, administrativa ou arbitral constituída antes da data em que a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referido no artigo 16.º foi designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança, ou em decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data;(b) Os fundos ou recursos económicos serem exclusivamente utilizados para satisfazer créditos objecto dessa garantia ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos dos titulares desses créditos;(c) A garantia ou decisão não beneficiarem uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VII ou VIII;(d) O reconhecimento da garantia ou decisão não ser contrário à ordem pública no Estado-Membro em questão; e(e) Sendo aplicável o artigo 16.º, n.º 1, a garantia ou decisão ter sido notificada pelo Estado-Membro ao Comité de Sanções.Artigo 18.ºEm derrogação ao artigo 16.º e desde que um pagamento a efectuar por uma pessoa, entidade ou organismo enumerado nos Anexos VII ou VIII seja devido, no âmbito de um contrato ou de um acordo celebrado ou de uma obrigação contraída por essa pessoa, entidade ou organismo antes da data da sua designação pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança ou pelo Conselho, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a liberação de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:(a) A autoridade competente em causa tenha determinado que:(i) os fundos ou os recursos económicos serão utilizados num pagamento a efectuar por uma pessoa, entidade ou organismo enumerado nos Anexos VII ou VIII;(ii) o contrato, acordo ou obrigação não contribuirão para o fabrico, venda, compra, transferência, exportação, importação, transporte ou utilização de produtos e tecnologias enumerados nos Anexos I, II, III e VI; e(iii) o pagamento não é contrário ao disposto no artigo 16.º, n.º 3;(b) Sendo aplicável o artigo 16.º, n.º 1, o Estado-Membro em causa tenha notificado o Comité de Sanções dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização e o Comité de Sanções não levantou objecções no prazo de dez dias úteis a contar da notificação; e(c) Sendo aplicável o artigo 16.º, n.º 2, o Estado-Membro em causa tenha notificado essa decisão e a sua intenção de conceder uma autorização aos outros Estados-Membros e à Comissão, com pelo menos duas semanas de antecedência.Artigo 19.º1. Em derrogação a artigo 16.º, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a liberação de certos fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, se estiverem reunidas as seguintes condições:(a) A autoridade competente em causa tenham estabelecido que os fundos ou recursos económicos:(i) são necessários para fazer face às necessidades essenciais das pessoas enumeradas nos Anexos VII ou VIII e dos membros do respectivo agregado familiar, incluindo a compra de géneros alimentícios, o pagamento de rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;(ii) se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos; ou(iii) se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados; e(b) Sendo a autorização relativa a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VII, o Estado-Membro em causa tenham notificado o Comité de Sanções dessa decisão e da sua intenção de conceder a autorização e o Comité de Sanções não levantou objecções no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação.2. Em derrogação ao artigo 16.º, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V podem autorizar a liberação de certos fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, após terem determinado que os fundos ou os recursos económicos são necessários para fazer face a despesas extraordinárias ou para pagar os produtos referidos no artigo 6.º adquiridos para um reactor de água natural no Irão cuja construção tenha tido início antes de Dezembro de 2006, desde que:(a) Referindo-se essa autorização a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VII, a decisão tenha sido notificada pelo Estado-Membro em causa ao Comité de Sanções e por este aprovada; e(b) Referindo-se essa autorização a uma pessoa, entidade ou organismo enumerado no Anexo VIII, a autoridade competente tenha notificado os fundamentos da decisão de conceder essa autorização específica às outras autoridades competentes dos Estados-Membros e à Comissão, com pelo menos duas semanas de antecedência.3. Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.ºs 1 e 2.Artigo 20.º1. O artigo 16.º, n.º 3, não impede as instituições financeiras ou de crédito de creditar as contas congeladas sempre que recebam fundos transferidos para a conta de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo constante da lista, desde que os valores transferidos para essas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar sem demora as autoridades competentes acerca dessas transacções.2. O artigo 16.º, n.º 3, não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:(a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou(b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que a pessoa, entidade ou organismo a que se refere o artigo 16.º tenha sido designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança ou pelo Conselho;desde que esses juros, rendimentos ou pagamentos sejam congelados nos termos do artigo 16.º, n.º 1 ou n.º 2.3. Este artigo não deve ser interpretado no sentido de autorizar as transferências de fundos referidas no artigo 21.º.Capítulo V Restrições às transferências de fundos e aos serviços financeirosArtigo 21.º1. Excepto quando estiverem preenchidas as condições previstas nos n.ºs 2, 3, 4 ou 6, é proibido:(a) Dar uma ordem de transferência de fundos num valor igual ou superior a 10 000 EUR para uma pessoa, entidade ou organismo no Irão;(b) Receber uma transferência de fundos num valor igual ou superior a 10 000 EUR de uma pessoa, entidade ou organismo no Irão;(c) Executar transferências de fundos de valor igual ou superior a 10 000 EUR provenientes de uma pessoa, entidade ou organismo no Irão ou executar transferências de fundos de valor igual ou superior a 10 000 EUR para uma pessoa, entidade ou organismo no Irão.Estas proibições são aplicáveis independentemente do facto de a transferência de fundos ser executada numa única ou em diversas operações que pareçam estar ligadas entre si.2. As proibições previstas no n.º 1 não são aplicáveis às transferências de fundos correspondentes a pagamentos devidos pelo fornecimento de produtos alimentares ou de equipamento médico ou pela prestação de cuidados de saúde, ou que sejam efectuados para fins humanitários, desde que a transferência de fundos tenha sido notificada por escrito a uma das autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V.A transferência de fundos será notificada pela pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que dá a ordem de transferência de fundos ou, se essa pessoa, entidade ou organismo que dá a ordem não for abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º, pela pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que recebe e executa a ordem de transferência dos fundos.3. As proibições previstas no n.º 1 não são aplicáveis às transferências de valor inferior a 40 000 EUR para além das referidas no n.º 2, se a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que dá a ordem ou, se essa pessoa, entidade ou organismo não for abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º, a pessoa, entidade ou organismo que executa a transferência de fundos tiver notificado por escrito a transferência de fundos a uma das autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V.4. As autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V, podem conceder, nos termos e condições que considerarem adequadas, uma autorização para uma transferência de fundos de valor igual ou superior a 40 000 EUR, salvo se determinarem que a transferência de fundos relativamente à qual a autorização é solicitada, contribuiria para uma das actividades seguintes:(a) Actividades do Irão ligadas ao enriquecimento, ao reprocessamento ou à água pesada;(b) Desenvolvimento pelo Irão de vectores de armas nucleares;(c) Prossecução pelo Irão de actividades relacionadas com outros aspectos que a AIEA tenha considerado preocupantes ou em suspenso; ou(d) A exploração de petróleo bruto e de gás natural, a produção de petróleo bruto ou de gás natural, a refinação ou a liquefacção de gás natural por uma empresa iraniana.Considera-se que a autorização foi concedida se a autoridade competente tiver recebido um pedido de autorização por escrito e, no prazo de quatro semanas, não tiver levantado objecções por escrito à transferência de fundos. Se as objecções forem levantadas devido a uma investigação em curso, a autoridade competente declarará este facto e comunicará a sua decisão o mais rapidamente possível. Considera-se que a autorização foi concedida se não for comunicada uma decisão no prazo de quatro semanas a contar do momento em que as objecções foram levantadas.O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão quando rejeita um pedido de autorização.5. Os Estados-Membros assistir-se-ão mutuamente quando necessário, a pedido, para efeitos de uma investigação.6. O disposto no n.º 1 não é aplicável quando uma autorização de transferência tiver sido concedida em conformidade com os artigos 17.º, 18.º ou 19.º.Artigo 22.º1. As sucursais e filiais de instituições de crédito e financeiras estabelecidas no Irão que sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º, tal como enumeradas no Anexo IX, informam a autoridade competente do Estado-Membro em que estejam estabelecidas, tal como indicadas nos sítios web constantes do Anexo V, de todas as transferências de fundos que tenham executado ou recebido, do nome das partes, do montante e da data da transacção, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de execução ou recepção da transferência de fundos em causa. Caso se disponha de tal informação, a notificação deve especificar a natureza da transacção e, se for caso disso, a natureza dos produtos transaccionados, indicando designadamente se estes são abrangidos pelos Anexos I, II, III, IV ou VI do presente regulamento e, se a sua exportação estiver sujeita a autorização, especificar o número da licença concedida.2. Sob reserva de qualquer acordo em matéria de comunicação de informações, e em conformidade com esse acordo, as autoridades competentes notificadas transmitem imediatamente esses dados, consoante as necessidades, às autoridades competentes dos outros Estados-Membros em que se encontrem estabelecidas as contrapartes das transacções notificadas, a fim de evitar qualquer transacção que possa contribuir para actividades nucleares sensíveis do ponto de vista da proliferação ou para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares.Artigo 23.º1. As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º devem, nas suas actividades com instituições de crédito e financeiras referidas no n.º 2, a fim de evitar que tais actividades contribuam para actividades nucleares sensíveis do ponto de vista da proliferação ou para o desenvolvimento de vectores de armas nucleares:(a) Manter sob contínua vigilância os movimentos de contas, nomeadamente através dos respectivos programas de vigilância da clientela e no âmbito das suas obrigações em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;(b) Exigir o preenchimento de todos os campos referentes às informações sobre instruções de pagamento que se refiram ao ordenador e ao beneficiário da transacção em causa e, se essas informações não forem prestadas, recusar a execução da transacção;(c) Manter todos os registos de transacções durante um prazo de cinco anos e disponibilizá-los às autoridades nacionais, a pedido destas;(d) Se suspeitarem ou tiverem motivos razoáveis para suspeitar que os fundos estão associados ao financiamento de actividades de proliferação, participar imediatamente as suas suspeitas à unidade de informação financeira (UIF) ou a qualquer outra autoridade competente designada pelo Estado-Membro em causa, tal como indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V, sem prejuízo do disposto nos artigos 5.º e 16.º. A UIF ou outra autoridade competente funciona como ponto central nacional para a recepção e análise das informações sobre operações suspeitas de potencial financiamento da proliferação. A UIF ou a outra autoridade competente deve ter acesso directo ou indirecto, em tempo útil, à informação financeira, administrativa, judiciária e policial necessária ao correcto desempenho de tais atribuições, nomeadamente a análise das participações de transacções suspeitas;As obrigações das instituições de crédito e financeiras acima referidas são complementares das restantes obrigações que decorrem do Regulamento 1781/2006[17] e da execução da Directiva 2005/60/CE.2. As medidas previstas no n.º 1 são aplicáveis às instituições de crédito e financeiras no âmbito das suas actividades com:(a) Instituições de crédito e financeiras estabelecidas no Irão;(b) Sucursais e filiais, abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º, de instituições de crédito e financeiras estabelecidas no Irão, de acordo com a lista constante do Anexo IX;(c) Sucursais e filiais, não abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º, de instituições de crédito e financeiras estabelecidas no Irão, de acordo com a lista constante do Anexo IX;(d) Instituições de crédito e financeiras que não estejam estabelecidas no Irão nem sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º, mas sejam controladas por pessoas ou entidades residentes ou estabelecidas no Irão, de acordo com a lista constante do Anexo IX.Artigo 24.º1. As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º estão proibidas de:(a) Abrir uma conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou junto de qualquer sucursal ou filial de tais instituições enumeradas no Anexo IX;(b) Estabelecer uma relação de banco correspondente com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou com qualquer sucursal ou filial de tais instituições enumeradas no Anexo IX;(c) Abrir um escritório de representação no Irão ou estabelecer uma sucursal ou uma filial no Irão;(d) Adquirir ou alargar uma participação numa instituição de crédito ou financeira estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou em qualquer sucursal ou filial de tais instituições enumeradas no Anexo IX, ou adquirir qualquer direito de propriedade numa tal instituição;(e) Criar uma empresa comum com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou com qualquer sucursal ou filial de tais instituições enumeradas no Anexo IX.2. É proibido:(a) Autorizar a abertura de um escritório de representação ou o estabelecimento de uma sucursal ou filial na União de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou de qualquer sucursal ou filial de tais instituições enumeradas no Anexo IX;(b) Negociar ou concluir acordos para uma instituição de crédito ou financeira estabelecida no Irão, ou em seu nome, incluindo o Banco Central do Irão, ou para qualquer sucursal ou filial de tais instituições enumeradas no Anexo IX, ou em seu nome, relativos à criação de um escritório de representação, de uma sucursal ou de uma filial na União;(c) Conceder uma autorização para iniciar ou prosseguir a actividade de uma instituição de crédito ou qualquer outra actividade que exija autorização prévia, por um escritório de representação, sucursal ou filial de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou de qualquer sucursal ou filial de tais instituições enumeradas no Anexo IX, se o escritório de representação, a sucursal ou a filial não estava em funcionamento antes de 26 de Julho de 2010.Artigo 25.ºÉ proibido:(a) Vender ou comprar obrigações públicas ou garantidas pelo Estado emitidas depois de 26 de Julho de 2010, directa ou indirectamente:(i) Ao Irão ou ao seu Governo e aos seus organismos, empresas e agências públicos;(ii) A uma instituição de crédito ou financeira estabelecida no Irão, incluindo o Banco Central do Irão, ou a qualquer sucursal ou filial enumerada no Anexo IX;(iii) A uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que actue em nome ou sob as ordens de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referido nas subalíneas (i) ou (ii);(iv) A uma pessoa colectiva, entidade ou organismo detido ou controlado por uma pessoa, entidade ou organismo referido nas subalíneas (i), (ii) ou (iii);(b) Prestar a uma pessoa, entidade ou organismo referido na alínea a) serviços de corretagem relativamente a obrigações públicas ou garantidas pelo Estado emitidas depois de 26 de Julho de 2010;(c) Assistir uma pessoa, entidade ou organismo referido na alínea a) na emissão de obrigações públicas ou garantidas pelo Estado, através da prestação de serviços de corretagem, publicidade ou quaisquer outros serviços relativos a tais obrigações.Artigo 26.º1. É proibido:(a) Prestar serviços de seguro ou resseguro:(i) Ao Irão ou ao seu Governo e aos seus organismos, empresas e agências públicos;(ii) A empresas iranianas; ou(iii) A uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo que actue em nome ou sob as ordens de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo referido nas subalíneas (i) ou (ii).(b) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar a proibição prevista na alínea a).2. O disposto no n.º 1 não é aplicável à prestação, às pessoas individuais, de serviços de seguro de saúde e de viagem.3. O presente artigo proíbe a extensão ou a renovação dos contratos de seguro ou resseguro concluídos antes da entrada em vigor do presente regulamento, mas não proíbe o respeito dos acordos concluídos antes dessa data.Capítulo VI Restrições aos transportesArtigo 27.º1. A fim de impedir a transferência de produtos e tecnologias abrangidos pela Lista Militar Comum da UE ou dos produtos e tecnologias cujo fornecimento, venda, transferência, exportação ou importação seja proibida pelo presente regulamento, todos os produtos que entrem ou saiam do território aduaneiro da União com proveniência ou com destino ao Irão ficam sujeitos à obrigação de comunicar às autoridades aduaneiras competentes do Estado-Membro em causa informações antes da chegada ou da partida.2. As normas que regem a obrigação de comunicar informações antes da chegada ou da partida, nomeadamente os prazos a respeitar e os dados a exigir, são as estabelecidas nas disposições aplicáveis às declarações sumárias de entrada e saída, bem como às declarações aduaneiras, previstas no Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário[18], e no Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho[19].3. Além disso, a pessoa que encaminha os produtos para dentro ou fora do território aduaneiro da Union ou com proveniência ou com destino ao Irão, ou que assume a responsabilidade pelo transporte dos produtos para ou a partir do Irão, ou o seu representante, devem declarar se os produtos são abrangidos pela Lista Militar Comum da UE ou pelo presente regulamento e, caso a sua exportação esteja sujeita a autorização, especificar os elementos da licença de exportação concedida.4. Até 31 de Dezembro de 2010, as declarações sumárias de entrada e saída e os elementos suplementares exigidos a que se refere o n.º 3 podem ser apresentados por escrito, recorrendo a um manifesto comercial, portuário ou de transporte, desde que contenham todos os elementos necessários.5. A partir de 1 de Janeiro de 2011, devem ser apresentados os elementos suplementares exigidos referidos no presente artigo:-  para os produtos que entram no território aduaneiro da União, quer sob forma escrita quer utilizando as declarações sumárias de entrada e saída, e-  para os produtos que saem do território aduaneiro da União, quer através de uma declaração aduaneira quer, no caso de uma declaração aduaneira não ser necessária, uma declaração sumária de saída.Artigo 28.º1. É proibida a prestação, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, de serviços de abastecimento de combustível ou de provisões ou outros serviços a navios do Irão se os prestadores do serviço forem informados, nomeadamente pelas autoridades aduaneiras competentes, com base nas informações que antecedem a chegada ou a partida referidas no artigo anterior, de que existem motivos razoáveis para crer que esses navios transportam produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da UE ou produtos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos pelo presente regulamento, salvo se a prestação desses serviços for necessária para fins humanitários.2. É proibida a prestação, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, de serviços de engenharia e manutenção a aviões de carga do Irão se os prestadores do serviço forem informados, nomeadamente pelas autoridades aduaneiras competentes, com base nas informações que antecedem a chegada ou a partida referidas no artigo anterior, de que existem motivos razoáveis para crer que esses aviões de carga transportam produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da UE ou produtos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos pelo presente regulamento, salvo se a prestação desses serviços for necessária para fins humanitários e de segurança.3. As proibições previstas nos n.ºs 1 e 2 são aplicáveis até que a carga tenha sido inspeccionada e apreendida ou se necessário destruída, consoante o caso.Capítulo VII Restrições à concessão de certas indemnizaçõesArtigo 29.º1. Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transacções cuja execução tenha sido afectada, directa ou indirectamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pelo Regulamento (CE) n.º 423/2007 ou pelo presente regulamento, nomeadamente sob forma de pedidos de indemnização ou de qualquer outro pedido deste tipo, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, designadamente um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:(a) Pessoas, entidades ou organismos designados constantes das listas dos Anexos VII, VIII e IX;(b) Outras pessoas, entidades ou organismos no Irão, incluindo o Governo iraniano;(c) Qualquer pessoa, entidade ou organismo que actue por intermédio de uma dessas pessoas, entidades ou organismos, ou em seu nome.2. Considera-se que a execução de um contrato ou transacção foi afectada pelas medidas impostas pelo Regulamento (CE) n.º 423/2007 ou pelo presente regulamento quando a existência ou teor do pedido resultar directa ou indirectamente dessas medidas.3. Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.º 1 cabe à pessoa que pretende que o pedido seja executado.4. O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas, entidades e organismos referidos no n.º 1 a uma reapreciação judicial da legalidade do não cumprimento das obrigações contratuais à luz do Regulamento (CE) n.º 423/2007 ou do presente regulamento.Capítulo VIII Disposições gerais e finaisArtigo 30.º1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos devem:(a) Fornecer imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente os dados relativos às contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 16.º, às autoridades competentes, indicadas nos sítios web enumerados no Anexo V, dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos e, directamente ou através dessas autoridades, à Comissão;(b) Cooperar com as autoridades competentes indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo V em qualquer verificação dessas informações.2. Qualquer informação adicional recebida directamente pela Comissão deve ser colocada à disposição do Estado-Membro em causa.3. As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo serão exclusivamente utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.Artigo 31.º1. O congelamento de fundos e recursos económicos, ou a recusa da sua disponibilização, realizados de boa-fé com base na convicção de que essa acção está em conformidade com o disposto no presente regulamento, não dará origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte da pessoa singular ou colectiva ou entidade ou organismo que o executa, nem dos seus directores ou funcionários, excepto se se provar que o congelamento desses fundos e recursos económicos resultou de negligência.2. As proibições enunciadas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas d) e e), no artigo 9.º, alínea b), no artigo 15.º, no artigo 16.º, n.º 3, no artigo 25.º, n.º 1, alínea a), e no artigo 26.º não dão origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares ou colectivas ou entidades em causa, se essas pessoas ou entidades não sabiam ou não tinham motivos razoáveis para suspeitar que a sua actuação iria infringir as referidas proibições.3. A divulgação das informações a que se referem os artigos 21.º, 22.º e 23.º efectuada de boa fé, nos termos desses mesmos artigos, por instituições ou pessoas abrangidas pelo presente regulamento, ou por funcionários ou directores dessas instituições, não acarreta qualquer tipo de responsabilidade quer para essas instituições ou pessoas quer para os seus directores ou funcionários.Artigo 32.ºA Comissão e os Estados Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam entre si todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas a violações do mesmo e problemas ligados à sua aplicação ou decisões dos tribunais nacionais.Artigo 33.º1. A Comissão:(a) Procede à alteração do Anexo II com base quer nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções quer com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros;(b) Procede à alteração do Anexo IV com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros;(c) Procede à alteração do Anexo V com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros;(d) Procede à alteração do Anexo VII, com base em decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções.2. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, elabora, reaprecia e altera a lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 16.º, n.º 2, em plena conformidade com as decisões tomadas pelo Conselho relativamente ao Anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho. A lista constante do Anexo VIII é reapreciada a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses.3. A Comissão e o Conselho devem indicar os motivos individuais e específicos das decisões tomadas, respectivamente, ao abrigo do n.º 1, alínea d), e do n.º 2, dando à pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo em causa a oportunidade de se pronunciar sobre a questão. Sendo apresentadas observações, a Comissão ou o Conselho reaprecia a sua decisão e informa em conformidade a pessoa, entidade ou organismo em causa.4. A Comissão assegura o tratamento dos dados pessoais por forma a exercer as tarefas previstas no presente regulamento. Essas tarefas incluem:(a) A preparação de alterações ao Anexo VII do presente regulamento;(b) A consolidação do conteúdo dos Anexos VII e VIII na lista electrónica consolidada das pessoas, grupos e entidades sujeitos às sanções financeiras da UE, que se encontra disponível no sítio Web da Comissão[20];(c) O tratamento das informações relativas aos motivos que justificam a inclusão na lista; e(d) O tratamento das informações sobre os efeitos das medidas previstas no presente regulamento, tais como o valor dos fundos congelados e as informações sobre as autorizações concedidas pelas autoridades competentes.5. A Comissão assegura o tratamento dos dados pessoais por forma a exercer as tarefas previstas no presente regulamento. Essas tarefas incluem:(a) A preparação de alterações ao Anexo VIII do presente regulamento; e(b) O tratamento das informações relativas aos motivos que justificam a inclusão na lista.6. O Conselho e a Comissão podem tratar dados relevantes relativos a infracções penais cometidas pelas pessoas singulares incluídas na lista, assim como a condenações penais ou medidas de segurança relativas a tais pessoas, unicamente na medida em que tal se revele necessário para a elaboração da justificação da inclusão na lista ou para a apreciação das observações sobre a matéria apresentadas pela pessoa singular em causa, sob reserva das garantias específicas adequadas. Tais dados não serão divulgados publicamente, nem objecto de intercâmbio.7. Para efeitos do presente regulamento, as unidades do Conselho e da Comissão indicadas no Anexo V são designadas «responsável pelo tratamento», na acepção do artigo 2.º, alínea d), do Regulamento (CE) n. º 45/2001, tendo por função assegurar que as pessoas singulares em causa possam exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 45/2001.Artigo 34.º1. Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis às infracções ao presente regulamento e tomarão as medidas necessárias para garantir a sua execução. As sanções impostas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.2. Os Estados-Membros devem comunicar essas regras à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior.Artigo 35.º1. Os Estados-Membros designam as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificam-nas nos sítios web enumerados no Anexo V. Os Estados-Membros notificam à Comissão as alterações aos endereços dos seus sítios web enumerados no Anexo V antes que tais alterações entrem em vigor.2. Os Estados-Membros notificam as suas autoridades competentes à Comissão, incluindo os dados relativos a um ponto de contacto, imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior das mesmas.3. Sempre que o presente regulamento previr uma obrigação de notificação, informação ou qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, os endereços e outros contactos a utilizar para essa comunicação são os que figuram no Anexo V.Artigo 36.ºO presente regulamento é aplicável:(a) No território da União, incluindo o seu espaço aéreo;(b) A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro;(c) A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;(d) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro;(e) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos relativamente a qualquer actividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.Artigo 37.ºO Regulamento (CE) n.° 423/2007 é revogado. As referências ao regulamento revogado devem ser entendidas como referências ao presente regulamento.Artigo 38.ºO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em […]Pelo ConselhoO Presidente […]ANEXO IPARTE AProdutos e tecnologias referidos no artigo 2.º, n.º1, alínea a), e n.º2, no artigo 4.º e no artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e d)O presente Anexo inclui todos os produtos e tecnologias enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009, tal como nele definidos, com excepção do seguinte:Rubrica do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 | Descrição |5A001 | Sistemas, equipamentos e componentes e acessórios de telecomunicações, como se segue: a. Quaisquer tipos de equipamentos de telecomunicações com uma das seguintes características, funções ou elementos: 1. Especialmente concebidos para resistir a efeitos electrónicos ou a efeitos de impulsos electromagnéticos transitórios, ambos resultantes de uma explosão nuclear; 2. Especialmente reforçados para resistir a radiações gama, de neutrões ou de iões; ou 3. Especialmente concebidos para funcionar fora da gama de temperaturas que vai de 218 K (-55°C) a 397 K (124°C); Nota: 5A001.a.3. aplica-se apenas a equipamentos electrónicos. Nota: 5A001.a.2. e 5A001a.3. não abrangem equipamentos concebidos ou modificados para utilização a bordo de satélites. b. Sistemas e equipamentos para telecomunicações, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, com uma das seguintes características, funções ou elementos: 1. Serem sistemas de comunicações subaquáticos, livres, com uma das seguintes características: a. Terem uma frequência portadora acústica não compreendida entre 20 kHz e 60 kHz; b. Utilizarem uma frequência portadora electromagnética inferior a 30 kHz; c. Utilizarem técnicas electrónicas de orientação do feixe; ou d. Utilizarem "lasers" ou díodos emissores de luz (LED) com um comprimento de onda de saída superior a 400 nm e inferior a 700 nm numa "rede local"; 2. Serem equipamentos de radiocomunicações que funcionem na banda de 1,5 a 87,5 MHz e que possuam as seguintes características: a. Previsão e selecção automáticas de frequências e "débitos totais de transferência digital" por canal para optimização da transmissão; e b. Inclusão da configuração de um amplificador linear de potência com capacidade de tratamento simultâneo de sinais múltiplos, com uma potência de saída igual ou superior a 1 kW em bandas de frequências iguais ou superiores a 1,5 MHz mas inferiores a 30 MHz, ou igual ou superior a 250 W em bandas de frequências iguais ou superiores a 30 MHz mas não superiores a 87,5 MHz, sobre uma "largura de banda instantânea" de uma oitava ou mais e com uma taxa de harmónicas e distorção na saída melhor que -80 dB; 3. Serem equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de "espectro alargado", incluindo técnicas de "salto de frequência", não especificadas em 5A001.b.4. e com qualquer das seguintes características: a. Códigos de expansão programáveis pelo utilizador; ou b. Largura de banda total de transmissão igual ou superior a 100 vezes a largura de banda de qualquer canal único de informação e superior a 50 kHz; Nota: 5A001.b.3.b. não abrange os equipamentos de rádio especialmente concebidos para utilização em sistemas de radiocomunicações celulares para uso civil. Nota: 5A001.b.3. não abrange equipamentos com uma potência de saída igual ou inferior a 1 Watt. 4. Serem equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de modulação ultralargas, com códigos de encaminhamento, de distorção/criptagem ou de identificação da rede programáveis pelo utilizador e com qualquer das seguintes características: a. Largura de banda superior a 500 MHz; ou b. Uma "largura de banda fraccionada" de, pelo menos, 20 %; 5. Serem receptores de radiocomunicações de comando digital com todas as seguintes características: a. Mais de 1000 canais; b. Um "tempo de comutação de frequência" inferior a 1 ms; c. Procura ou varrimento automáticos de uma parte do espectro electromagnético; e d. Identificação dos sinais recebidos ou do tipo de emissor; ou Nota: 5A001.b.5. não abrange os equipamentos de rádio especialmente concebidos para utilização em sistemas de radiocomunicações celulares para uso civil. 6. Utilizarem funções de "processamento digital de sinais" para fornecerem 'codificação vocal' com débitos inferiores a 2400 bit/s: Notas técnicas: 1. No caso da 'codificação vocal' com débito variável, 5A001.b.6. aplica-se à 'codificação vocal' do discurso contínuo. 2. Para efeitos de 5A001.b.6., 'codificação vocal' é definida como a técnica de recolha de amostras de voz humana e sua conversão num sinal digital, tomando em consideração as características próprias do discurso humano. c. Cabos de fibras ópticas para comunicações, fibras ópticas e acessórios: 1. Fibras ópticas de comprimento superior a 500 m, especificadas pelo fabricante como capazes de suportar uma tensão à tracção, em 'ensaios de avaliação', igual ou superior a 2 × 109 N/m2; Nota técnica: 'Proof Test': "Ensaio de avaliação" designa os ensaios de produção em linha ou fora de linha que aplicam dinamicamente uma tensão à tracção previamente definida sobre uma fibra com comprimento de 0,5 a 3 m a uma velocidade de 2 a 5 m/s, aquando da sua passagem entre cabrestantes com cerca de 150 mm de diâmetro. A temperatura ambiente nominal é de 293 K (20 °C) e a humidade relativa é de 40 %. Podem ser utilizadas normas nacionais equivalentes na execução dos ensaios de avaliação. 2. Cabos de fibras ópticas e acessórios concebidos para utilização subaquática; Nota: 5A001.c.2. não abrange os cabos e acessórios utilizados nas telecomunicações civis normais. N.B. 1: Para os cabos de ligação subaquáticos e respectivos conectores, ver 8A00.2.a.3. N.B. 2: Para os conectores ou dispositivos de penetração do casco com fibras ópticas, ver 8A002.c. d. "Sistemas de antenas com relação de fase orientáveis electronicamente" que funcionem acima de 31,8 GHz; Nota: 5A001.d. não abrange os "sistemas de antena com relação de fase orientáveis electronicamente" para sistemas de aterragem por instrumentos que respeitem as normas da ICAO relativas aos sistemas de aterragem por micro-ondas (MLS). e. Equipamentos de radiogonometria que funcionem em frequências superiores a 30 MHz e com todas as seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: 1. "Largura de banda instantânea" igual ou superior a 10 MHz; e 2. Capacidade de encontrar uma Linha de Ligação com Radiotransmissores (LOB) não cooperantes com uma duração de sinal inferior a 1ms. f. Equipamento de empastelamento especialmente concebido ou alterado para, intencional e selectivamente, interferir, recusar, inibir, degradar ou seduzir serviços de telecomunicações móveis e realizar qualquer das funções seguintes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: 1. Simulação das funções de equipamento de rede radiofónica (RAN); 2. Detecção e exploração das características específicas do protocolo de telecomunicações móveis utilizado (p. ex., GSM); ou 3. Exploração das características específicas do protocolo de telecomunicações móveis utilizado (p. ex., GSM); N.B.: Para o equipamento de interferência para o GNSS, ver a Lista de Material de Guerra. g. Sistemas Coerentes de Localização Passiva (PCL) ou equipamentos especialmente concebidos para a detecção e seguimento de objectos móveis através da medição da reflexão de emissões de radiofrequências no ambiente feitas por emissores não-radar: Nota técnica: Os emissores não-radar podem incluir rádio com fins comerciais, televisão ou estações de base de telecomunicações celulares. Nota: 5A001.g. não abrange nenhum dos seguintes: a. Equipamento rádio-astronómico; ou b. Sistemas ou equipamento que exija qualquer tipo de transmissão rádio a partir do alvo. h. Equipamentos electrónicos concebidos ou modificados para activar prematuramente ou impedir o funcionamento de dispositivos explosivos improvisados controlados por rádio (RCIED): N.B.: VER TAMBÉM A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA. |5A002 | "Segurança da Informação" sistemas, equipamentos e componentes: a. Sistemas, equipamentos, "conjuntos electrónicos" específicos de aplicação, módulos e circuitos integrados destinados à "segurança da informação", bem como outros componentes especialmente concebidos para os mesmos: N.B.: No que respeita aos Sistemas de Navegação Global por Satélite (GNSS) com equipamentos que contenham ou utilizem descodificação (por ex., GPS ou GLONASS), ver 7A005. 1. Concebidos ou modificados para a utilização de "criptografia" com recurso a técnicas digitais que desempenhem qualquer função criptográfica que não seja a autenticação ou a assinatura digital e com qualquer das seguintes características: Notas técnicas: 1. Funções de autenticação e de assinatura digital incluindo a respectiva função associada de gestão do código. 2. A autenticação inclui todos os aspectos de controlo do acesso nos casos em que não existe criptagem dos ficheiros ou do texto, excepto no que diz directamente respeito à protecção de senhas (passwords), números de identificação pessoais (PIN) ou dados semelhantes, a fim de impedir o acesso não autorizado. 3. A "criptografia" não inclui a compressão "fixa" dos dados nem as técnicas de codificação. Nota: 5A002.a.1 inclui os equipamentos concebidos ou modificados para a utilização da "criptografia" empregando princípios analógicos, sempre que aplicados com técnicas digitais. a. Um "algoritmo simétrico" com um comprimento de chave superior a 56 bits; ou b. Um "algoritmo assimétrico" em que a segurança do algoritmo se baseie numa das seguintes características: 1. Factorização de inteiros superior a 512 bits (p. ex., RSA); 2. Computação de logaritmos discretos num grupo multiplicativo de um campo finito de dimensão superior a 512 bits (p. ex., Diffie-Hellman sobre Z/pZ); ou 3. Logaritmos discretos num grupo diferente dos mencionados em 5A002.a.1.b.2. acima de 112 bits (p. ex., Diffie-Hellman sobre uma curva elíptica); 2. Concebidos ou modificados para desempenhar funções criptanalíticas; 3. Não utilizado; 4. Especialmente concebidos ou modificados para reduzir as emanações comprometedoras dos sinais portadores de informação para além do exigido pelas normas relativas à saúde, à segurança ou às interferências electromagnéticas; 5. Concebidos ou modificados para a utilização de técnicas criptográficas para gerar o código de alargamento para sistemas de "espectro alargado" e não referidos em 5A002.a.6., incluindo o código de salto para sistemas de "salto frequência"; 6. Concebidos ou modificados para a utilização de técnicas criptográficas para gerar códigos de encaminhamento, códigos de distorção/criptagem ou códigos de identificação de redes, para sistemas que utilizem técnicas de modulação de banda ultralarga e com qualquer das seguintes características: a. Largura de banda superior a 500 MHz; ou b. Uma "largura de banda fraccionada" de, pelo menos, 20 %; 7. Sistemas e dispositivos não criptográficos de segurança das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), avaliados a um nível de segurança superior à categoria EAL-6 (nível de segurança da avaliação) dos Critérios Comuns ou a um nível equivalente; 8. Sistemas de comunicações por cabo concebidos ou modificados por meios mecânicos, eléctricos ou electrónicos, para detectar intrusões sub-reptícias; 9. Concebidos ou modificados para utilizar a "criptografia quântica". Nota técnica: A "criptografia quântica" é também conhecida por Distribuição de Chave Quântica (QKD). Nota: 5A002 não abrange nenhum dos seguintes: a. "Cartões inteligentes personalizados"com uma das seguintes características: 1. Capacidade criptográfica restrita para utilização em equipamentos ou sistemas excluídos dos controlos previstos nas alíneas b. a g. da presente Nota; ou 2. Para aplicações destinadas ao público em geral, se a capacidade criptográfica não for acessível aos utilizadores e for especialmente concebida e limitada para permitir a protecção dos dados pessoais neles registados; N.B. Se um "cartão inteligente personalizado" tiver funções múltiplas, o estatuto de cada função deverá ser avaliado individualmente. b. Equipamentos receptores de radiodifusão, televisão por assinatura ou modalidades de radiodifusão semelhantes, com audiência restrita para consumo e sem cifragem digital, com excepção da exclusivamente utilizada para o envio de dados de consumo ou informações relacionadas com os programas radiodifusores. c. Equipamentos cuja capacidade criptográfica não seja acessível ao utilizador e que sejam especialmente concebidos e limitados para permitir uma das seguintes operações: 1. Execução de "suportes lógicos" protegidos contra cópia; 2. Acesso a um dos seguintes a. Conteúdos protegidos contra cópia armazenados em meios que apenas autorizem a leitura; ou b. Informações armazenadas sob forma ou num meio cifrado (p.ex., relacionadas com a protecção dos direitos de propriedade intelectual) sempre que o meio seja oferecido para venda ao público em conjuntos idênticos; 3. Controlo da cópia de dados áudio/vídeo protegidos por direitos de autor; ou 4. Codificação e/ou descodificação para a protecção de bibliotecas, atributos de concepção ou dados associados para a concepção de aparelhos semicondutores ou circuitos integrados; d. Equipamentos de cifragem especialmente concebidos e limitados à utilização bancária ou "transacções a dinheiro"; Nota técnica: O termo "transacções a dinheiro" em 5A002, nota d., inclui a cobrança e o pagamento de taxas ou funções de crédito. e. Radiotelefones portáteis ou móveis para utilização civil (p. ex., para utilização em sistemas de radiocomunicações celulares civis comerciais) que não tenham capacidade de transmitir dados cifrados directamente para outro radiotelefone ou equipamento (distinto do equipamento de rede de acesso radioeléctrico (RAN)) nem de passar dados cifrados através de equipamento RAN (p. ex. controladores de rede radioeléctrica(RNC) ou controladores de estações de base (BSC)); f. Equipamento de telefones sem fio sem capacidade de cifragem de extremo a extremo sempre que o raio de acção máximo efectivo de funcionamento sem fio e sem amplificação (ou seja, um único salto sem retransmissão entre o terminal e a estação de base) seja inferior a 400 metros, segundo as especificações do fabricante; ou g. Radiotelefones portáteis ou móveis e dispositivos cliente similares para utilização civil, que apliquem unicamente normas criptográficas comerciais ou publicadas (salvo no que diz respeito às funções anti-piratagem, que podem não estar publicadas) e que cumpram também o disposto nos pontos b. a d. da Nota de criptografia (Nota 3 da Categoria 5, Parte 2), que tenham sido personalizadas para uma aplicação industrial civil específica com características que não afectem a funcionalidade criptográfica dos dispositivos originais não personalizados; h. Equipamento especialmente concebidos para a manutenção de radiotelefones portáteis ou móveis e dispositivos cliente sem fios de uso civil que cumpram todas as disposições da nota sobre criptografia (Nota 3 da Categoria 5, Parte 2), sempre que os equipamentos de manutenção satisfaçam todas as condições seguintes: 1. A funcionalidade criptográfica do equipamento de manutenção não pode ser facilmente alterada pelo utilizador do equipamento; 2. O equipamento de manutenção é concebido para ser instalação sem necessidade de um apoio adicional significativo por parte do fornecedor; e 3. O equipamento de manutenção não pode alterar a funcionalidade criptográfica do dispositivo que é objecto da manutenção; i. Equipamentos de "rede pessoal" sem fios que apliquem apenas normas criptográficas comerciais ou que tenham sido publicadas e nos quais a capacidade criptográfica é limitada a um raio de acção nominal não superior a 30 metros de acordo com as especificações do fabricante. |5B001 | Equipamentos, componentes e acessórios para ensaio, inspecção e produção de telecomunicações a. Equipamentos, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, especialmente concebidos para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" dos equipamentos, funções ou elementos referidos em 5A001. Nota: 5B001.a. não abrange equipamentos de caracterização de fibras ópticas. b. Equipamentos, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, especialmente concebidos para o "desenvolvimento" de qualquer dos seguintes equipamentos de transmissão de telecomunicações ou de comutação: 1. Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um "débito total de transferência digital" superior a 15 Gbit/s; Nota técnica: No caso dos equipamentos de comutação, o "débito total de transferência digital" mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada. 2. Equipamentos que utilizem "laser" e tenham uma das seguintes características: a. Comprimento de onda de transmissão superior a 1750 nm; b. Efectuarem a "amplificação óptica" utilizando amplificadores de fibras fluoretadas com adição de praseodímio (PDFFA); c. Utilizarem técnicas de transmissão óptica coerente ou de detecção óptica coerente (também denominadas técnicas ópticas heteródinas ou homódinas); ou d. Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz; Nota: 5B001.b.2.d. não abrange os equipamentos de controlo especialmente concebidos para o "desenvolvimento" de sistemas de televisão comerciais. 3. Equipamentos que utilizem técnicas de "comutação óptica"; 4. Equipamentos de radiocomunicações que utilize técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256; ou 5. Equipamentos que funcionem em "sinalização por canal comum" no modo não associado. |5B002 | Equipamentos de ensaio, de inspecção e de "produção" a. Equipamentos especialmente concebidos para o "desenvolvimento" ou a "produção" de equipamentos referidos em 5A002 ou 5B002.b; b. Equipamentos de medição especialmente concebidos para avaliar e validar as funções de "segurança da informação" dos equipamentos referidos em 5A002 ou "suportes lógicos" referidos em 5D002.a. ou 5D002.c. |5D001 | "Suporte lógico" como se segue: a. "Suportes lógicos" especialmente concebidos ou modificados para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" dos equipamentos, funções ou elementos especificados em 5A001; b. "Suportes lógicos" especialmente concebidos ou modificados para apoio à "tecnologia" abrangida pelo ponto 5E001; c. "Suportes lógicos" específicos especialmente concebidos ou modificados para fornecer características, funções ou elementos de equipamentos referidos em 5A001 ou 5B001; d. "Suportes lógicos" especialmente concebidos ou modificados para o "desenvolvimento" de qualquer dos seguintes equipamentos de transmissão de telecomunicações ou de comutação: 1. Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um "débito total de transferência digital" superior a 15 Gbit/s; Nota técnica: No caso dos equipamentos de comutação, o "débito total de transferência digital" mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada. 2. Equipamentos que utilizem "laser" e tenham uma das seguintes características: a. Comprimento de onda de transmissão superior a 1750 nm; ou b. Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz; Nota: 5D001.d.2.b. não abrange os "suportes lógicos" especialmente concebidos ou modificados para o "desenvolvimento" de sistemas de televisão comerciais. 3. Equipamentos que utilizem técnicas de "comutação óptica"; ou 4. Equipamentos de radiocomunicações que utilizem técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256. |5D002 | "Suporte lógico" como se segue: a. "Suportes lógicos" especialmente concebidos ou modificados para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" de equipamentos referidos em 5A002 ou "suportes lógicos" referidos em 5D002.c.; b. "Suportes lógicos" especialmente concebidos ou modificados para suporte da "tecnologia" referida em 5E002; c. c."Suportes lógicos" específicos: 1. "Suportes lógicos" que apresentem as características ou realizem ou simulem as funções dos equipamentos referidos em 5A002; 2. "Suportes lógicos" destinados a certificar os "suportes lógicos" referidos em 5D002.c.1.; Nota: 5D002 não abrange "suportes lógicos" como se segue: a. "Suportes lógicos" necessários à "utilização" de equipamentos excluídos do controlo nos termos da nota relativa a 5A002; b. "Suportes lógicos" que assegurem qualquer uma das funções dos equipamentos excluídos do controlo nos termos da nota relativa a 5A002. |5E001 | "Tecnologia" como se segue: a. "Tecnologia", na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" (excluindo a exploração) de equipamentos, funções ou elementos referidos em 5A001 ou "suportes lógicos" referidos em 5D001.a.; b. "Tecnologia" específica: 1. "Tecnologia" "necessária" ao "desenvolvimento" ou "produção" de equipamentos de telecomunicações especialmente concebidos para utilização a bordo de satélites; 2. "Tecnologia" para o "desenvolvimento" ou "utilização" de técnicas de comunicação por laser que possibilitem a aquisição e o seguimento automáticos de sinais e a manutenção de comunicações através da exoatmosfera ou abaixo da superfície (água); 3. "Tecnologia" para o "desenvolvimento" de equipamento receptor para estações de base de radiocomunicações celulares digitais cujas capacidades de recepção que permitem o funcionamento multibanda, multicanal, multimodo, multialgoritmo de codificação de multiprotocolo possam ser modificadas por alterações no suporte lógico; 4. "Tecnologia" para o "desenvolvimento" de técnicas de "espectro alargado", incluindo técnicas de "salto de frequência"; c. "Tecnologia", na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento" ou "produção" de qualquer dos seguintes: 1. Equipamentos que utilizem técnicas digitais concebidos para funcionar a um "débito total de transferência digital" superior a 15 Gbit/s; Nota técnica: No caso dos equipamentos de comutação, o "débito total de transferência digital" mede-se na porta ou na linha em que a velocidade é mais elevada. 2. Equipamentos que utilizem "laser" e tenham uma das seguintes características: a. Comprimento de onda de transmissão superior a 1750 nm; b. Efectuarem "amplificação óptica" utilizando amplificadores de fibras fluoretadas com adição de praseodímio (PDFFA); c. Utilizarem técnicas de transmissão óptica coerente ou de detecção óptica coerente (também denominadas técnicas ópticas heteródinas ou homódinas); d. Utilizarem técnicas de multiplexagem por divisão do comprimentos de onda que excedam 8 portadores ópticos numa única janela óptica com intervalos inferiores a 100 GHz; ou e. Utilizarem técnicas analógicas e terem uma largura de banda superior a 2,5 GHz; Nota: 5E001.c.2.e. não abrange a "tecnologia" para o "desenvolvimento" ou "produção" de sistemas de televisão comerciais. N.B.: No que se refere à "tecnologia" para o "desenvolvimento" ou "produção" de equipamentos que não sejam de telecomunicações que utilizem um laser, ver 6E. 3. Equipamentos que utilizem técnicas de "comutação óptica"; 4. Equipamentos de radiocomunicações que: a. Utilizem técnicas de Modulação de Amplitude em Quadratura (QAM) acima do nível 256; ou b. Utilizem frequências de entrada ou de saída superiores a 31,8 GHz; ou Nota: 5E001.c.4.b. não abrange a "tecnologia" para o "desenvolvimento" ou "produção" de equipamentos concebidos ou modificados para funcionar em qualquer banda de frequências "atribuída pela UIT" para serviços de radiocomunicações, mas não para radiodeterminação. c. Operem na banda de frequências de 1,5 MHz a 87,5 MHz e incorporem técnicas adaptativas que proporcionem uma supressão superior a 15 dB de um sinal de interferência; ou 5. Equipamentos que funcionem em "sinalização por canal comum" no modo não associado; ou 6. Equipamentos móveis com todas as seguintes características: a. Funcionamento com um comprimento de onda óptica igual ou superior a 200 nm e inferior ou igual a 400 nm; e b. Funcionamento como "rede local"; d. "Tecnologia" na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento" ou "produção" de amplificadores de potência com Circuitos Integrados Monolíticos de micro-ondas (MMIC) especialmente concebidos para as telecomunicações e com uma das seguintes características: 1. Classificados para funcionamento a frequências superiores a 3,2 GHz até 6 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 4 W (36 dBm) com uma "largura de banda fraccionada" superior a 15 %; 2. Classificados para funcionamento a frequências superiores a 6 GHz até 16 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 1 W (30 dBm) com uma "largura de banda fraccionada" superior a 10 %; 3. Classificados para funcionamento a frequências superiores a 16 GHz até 31,8 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 0,8 W (29 dBm) com uma "largura de banda fraccionada" superior a 10 %; 4. Classificados para funcionamento a frequências superiores a 31,8 GHz até 37,5 GHz inclusive; 5. Classificados para funcionamento a frequências superiores a 37,5 GHz até 43,5 GHz inclusive e com uma potência média de saída superior a 0,25 W (24 dBm) com uma "largura de banda fraccionada" superior a 10 %; ou 6. Classificados para funcionamento a frequências superiores a 43,5 GHz; e. "Tecnologia" na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento" ou "produção" de dispositivos e circuitos electrónicos especialmente concebidos para as telecomunicações e contendo componentes fabricados a partir de materiais "supercondutores", especialmente concebidos para funcionamento a temperaturas abaixo da "temperatura crítica" ou pelo menos um dos constituintes "supercondutores", com uma das funções seguintes: 1. Comutação de corrente para circuitos digitais que utilizam portas lógicas "supercondutoras" com um produto do tempo de propagação por porta lógica (em segundos) pela dissipação de potência por porta lógica (em watts) inferior a 10–14 J; ou 2. Selecção de frequência a todas as frequências utilizando circuitos ressonantes que tenham um factor Q superior a 10 000. |5E002 | "Tecnologia", na acepção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento", "produção" ou "utilização" de equipamentos referidos em 5A002, 5B002 ou "suportes lógicos" referidos em 5D002.a. ou 5D002.c. |PARTE BO artigo 6.º é aplicável aos seguintes produtos:Entrada do Anexo I | Descrição |0A001 | "Reactores nucleares" e equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para os mesmos, isto é: a. "Reactores nucleares"; b. Cubas metálicas, ou partes principais pré-fabricadas das mesmas, incluindo a cabeça da cuba de pressão do reactor, especialmente concebidas ou preparadas para a contenção do núcleo de um "reactor nuclear"; c. Equipamento de manuseamento especialmente concebido ou preparado para a introdução ou remoção de combustível num "reactor nuclear"; d. Barras de controlo especialmente concebidas ou preparadas para o controlo do processo de cisão num "reactor nuclear" e respectivas estruturas de suporte e suspensão, mecanismos de comando das barras e tubos de guia das barras; e. Tubos de pressão especialmente concebidos ou preparados para conter os elementos do combustível e o fluido de arrefecimento primário num "reactor nuclear" a pressões de serviço superiores a 5,1 MPa; f. Metal ou ligas de zircónio sob a forma de tubos ou conjuntos de tubos em que a relação háfnio-zircónio seja inferior a 1:500 partes em massa, especialmente concebidos ou preparados para utilização num "reactor nuclear"; g. Bombas de arrefecimento especialmente concebidas ou preparadas para fazer circular o fluido de arrefecimento primário dos "reactores nucleares"; h. 'Componentes internos de um reactor nuclear' especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados num "reactor nuclear", incluindo colunas de suporte do núcleo, condutas de combustível, blindagens térmicas, chicanas, placas superiores do núcleo e placas do difusor; Nota: Em 0A001.h., a expressão 'componentes internos de um reactor nuclear' abrange qualquer estrutura importante no interior de uma cuba de reactor que possua uma ou mais funções tais como suportar o núcleo, manter o alinhamento do combustível, dirigir o fluido de arrefecimento primário, fornecer protecção anti-radiações para a cuba do reactor e comandar instrumentação no interior do núcleo. i. Permutadores de calor (geradores de vapor) especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados no circuito de arrefecimento primário de um "reactor nuclear"; j. Instrumentos de detecção e de medição de neutrões especialmente concebidos ou preparados para determinar os níveis dos fluxos de neutrões no interior do núcleo de um "reactor nuclear". |0C002 | "Materiais cindíveis especiais". Nota: 0C002 não abrange quantidades iguais ou inferiores a quatro "gramas efectivos", quando contidas num componente sensor de um instrumento. |ANEXO IIProdutos e tecnologias referidos no artigo 2.º, n.º1, alínea a), e n.º 3, no artigo 4.º e no artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e d)NOTAS INTRODUTÓRIAS1. Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada 'Descrição' referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009.2. Um número de referência na coluna infra intitulada 'Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009' significa que as características do produto descrito na coluna 'Descrição' não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência.3. As definições dos termos entre 'aspas simples' são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes.4. As definições dos termos entre "aspas duplas" encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009.Notas gerais1. O objectivo das proibições contidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do artigo em questão.2. Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados.Nota geral sobre tecnologia (NGT)(Ler em conjugação com a Secção II.B)1. São proibidos, em conformidade com o disposto na Secção II.B, a venda, fornecimento, transferência ou exportação de 'tecnologia' que seja 'necessária' para o 'desenvolvimento', 'produção' ou 'utilização' de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos na Parte A (Produtos).2. A 'tecnologia' 'necessária' para o 'desenvolvimento', 'produção' ou 'utilização' de bens sujeitos a proibição mantém se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos.3. As proibições não se aplicam à 'tecnologia' mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 423/2007 ou com o presente regulamento.4. As proibições da transferência de 'tecnologia' não se aplicam às informações 'do domínio público', à 'investigação científica de base' ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.II.A. PRODUTOSA0. Materiais, instalações e equipamento nucleares |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |II.A0.001 | Lâmpadas catódicas ocas: a. Lâmpadas catódicas de iodo ocas com visores em silício puro ou quartzo b. Lâmpadas catódicas de urânio ocas | — |II.A0.002 | Isoladores de Faraday na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm. | — |II.A0.003 | Retículos ópticos na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm. | — |II.A0.004 | Fibras ópticas na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm revestidas de camadas anti-reflectoras na faixa de comprimento de onda 500 nm – 650 nm e com núcleos de diâmetros compreendidos entre 0,4 mm e 2 mm. | — |II.A0.005 | Componentes de cubas de reactores nucleares e equipamento de ensaio, não referidos em 0A001: 1. Vedantes 2. Componentes internos 3. Equipamento para vedação, ensaio e medição | 0A001 |II.A0.006 | Sistemas de detecção nuclear para a detecção, identificação ou quantificação de materiais radioactivos e de radiações de origem nuclear e componentes especialmente concebidos para os mesmos, não especificados em 0A001.j ou 1A004.c. | 0A001.j 1A004.c |II.A0.007 | Válvulas com vedante de fole feitas de ligas de alumínio ou de aço inoxidável do tipo 304, 304L ou 316L. Nota: A presente rubrica não abrange as válvulas de fole definidas em 0B001.c.6 e 2A226. | 0B001.c.6 2A226 |II.A0.008 | Espelhos laser, não referidos em 6A005.e, constituídos por substratos com um coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a 10-6K-1 a 20ºC (por exemplo, sílica fundida ou safira). Nota: A presente rubrica não abrange sistemas ópticos especialmente concebidos para aplicações astronómicas, excepto se os espelhos contiverem sílica fundida. | 0B001.g.5, 6A005.e |II.A0.009 | Lentes laser, não referidas em 6A005.e.2, constituídas por substratos com um coeficiente de dilatação térmica igual ou inferior a 10-6K-1 ou a 20ºC (por exemplo, sílica fundida). | 0B001.g, 6A005.e.2 |II.A0.010 | Tubos, tubagem, flanges, suportes feitos de níquel ou de ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel, não referidos em 2B350.h.1, no que se refere a tubos de diâmetro interior inferior a 100 mm. | 2B350 |II.A0.012 | Câmaras blindadas para a manipulação, o armazenamento e o manuseamento de substâncias radioactivas (células quentes). | 0B006 |II.A0.013 | 'Urânio natural' ou 'urânio empobrecido' ou tório sob a forma de metal, liga, composto químico ou concentrado e qualquer outro material que contenha um ou mais dos elementos anteriores, não referido em 0C001. | 0C001 |II.A0.014 | Câmaras de detonação com capacidade de absorção da explosão superior a 2,5kg de equivalente TNT. | — |A1. Materiais, produtos químicos, 'microrganismos' e 'toxinas' |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |II.A1.001 | Qualquer quantidade do solvente ácido bis(2-etil-hexil)fosfórico (HDEHP ou D2HPA) CAS 298-07-7, de pureza superior a 90 %. | – |II.A1.002 | Flúor gasoso (Chemical Abstract Service (CAS) 7782-41-4), de pureza igual ou superior a 95 % | – |II.A1.005 | Células electrolíticas para a produção de flúor com uma capacidade de produção superior a 100 g de flúor por hora. Nota: A presente rubrica não abrange as células electrolíticas definidas na rubrica 1B225. | 1B225 |II.A1.006 | Catalisadores, não proibidos em 1A225, contendo platina, paládio ou ródio usados para promover a reacção de permuta isotópica do hidrogénio entre o hidrogénio e a água, para a recuperação de trítio da água pesada ou para a produção de água pesada. | 1B231, 1A225 |II.A1.007 | Alumínio e ligas de alumínio, não referidos em 1C002b.4 ou 1C202.a, de forma em bruto e semi-acabada, com uma das seguintes características: a. Resistência à tracção igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20º C); ou b. Resistência à tracção igual ou superior a 415 MPa a 298 K (25 ºC). | 1C002.b.4, 1C202.a |II.A1.008 | Metais magnéticos, de todos os tipos e em todas as formas, com uma permeabilidade inicial relativa igual ou superior a 120 000 e uma espessura entre 0,05 e 0,1 mm. | 1C003.a |II.A1.009 | 'Materiais fibrosos ou filamentosos' ou materiais pré-impregnados: a. 'Materiais fibrosos ou filamentosos' de carbono ou de aramida com uma das seguintes características: 1. 'Módulo de elasticidade específico' superior a 10 × 106 m; ou 2. 'Resistência específica à tracção' superior a 17 × 104 m; b. 'Materiais fibrosos ou filamentosos' de vidro com uma das seguintes características: 1. 'Módulo de elasticidade específico' superior a 3,18 × 106 m; ou 2. 'Resistência específica à tracção' superior a 76,2 × 103 m; c. c.'Fios', 'mechas', 'bandas' ou 'cabos de fibras (tows)' contínuos impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir dos 'materiais fibrosos ou filamentosos' de carbono ou vidro, não referidos em IIA1.010 a ou b. Nota: A presente rubrica não abrange os 'materiais fibrosos ou filamentosos' definidos nas rubricas 1C010.a, 1C010.b, 1C210.a e 1C210.b | 1C010.a 1C010.b 1C210.a 1C210.b |II.A1.010 | Fibras impregnadas de resinas ou de breu (pré-impregnados), fibras revestidas de metal ou de carbono (pré-formas) ou pré-'formas de fibras de carbono': a. fabricadas a partir de 'materiais fibrosos ou filamentosos' referidos em IIA1.009; b. 'Materiais fibrosos ou filamentosos' de carbono impregnados em 'matrizes' de resina epoxídica (pré-impregnados), referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, destinados à reparação de estruturas ou laminados de aeronaves, desde que cada folha de pré-impregnado não exceda 50 cm × 90 cm; c. Pré-impregnados referidos em 1C010.a, 1C010.b ou 1C010.c, quando impregnados com resinas fenólicas ou epoxídicas com uma temperatura de transição vítrea (Tg) inferior a 433 K (160 °C) e uma temperatura de cura inferior à temperatura de transição vítrea. Nota: A presente rubrica não abrange os 'materiais fibrosos ou filamentosos' definidos na rubrica 1C010.e. | 1C010.e. 1C210 |II.A1.011 | Materiais compósitos cerâmicos reforçados com carboneto de silício utilizáveis em pontas de ogiva, veículos de reentrada, aletas (flaps) de tubeira, utilizáveis em 'mísseis', não referidos em 1C107. | 1C107 |II.A1.012 | Aços maraging não abrangidos por 1C116 ou 1C216, 'capazes de' uma tensão de ruptura à tracção igual ou superior a 2050 MPa a 293 K (20 °C). Nota técnica: A expressão 'aços maraging capazes de' aplica-se aos aços maraging antes ou depois do tratamento térmico. | 1C216 |II.A1.013 | Tungsténio, tântalo, carboneto de tungsténio, carboneto de tântalo e respectivas ligas, com ambas as seguintes características: a. Em formas de simetria cilíndrica ou esférica da parte oca (incluindo segmentos de cilindro) com um diâmetro interior compreendido entre 50 mm e 300 mm; e b. Massa superior a 5 kg. Nota: A presente rubrica não abrange o tungsténio, o carboneto de tungsténio e as ligas definidos na rubrica 1C226 | 1C226 |II.A1.014 | Pós elementares de cobalto, neodímio ou samário ou ligas ou misturas destes contendo, pelo menos, 20 %, em massa, de cobalto, neodímio ou samário, com granulometria inferior a 200 μm. | — |II.A1.015 | Fosfato de tributilo puro [CAS n.º 126-73-8] ou qualquer mistura com um teor, em peso, de fosfato de tributilo superior a 5 %. | — |II.A1.016 | Aço "maraging", que não o proibido em referido em 1C116, 1C216 ou II.A1.012 Nota técnica: Aços maraging são ligas de ferro normalmente caracterizadas por um elevado teor de níquel e baixo teor de carbono e pela utilização de outros elementos de liga ou de precipitados para promover o reforço e o endurecimento por envelhecimento da liga. | — |II.A1.017 | Metais, pós e materiais metálicos: a. Tungsténio e ligas de tungsténio, não proibidos 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de tungsténio de 97 %, em massa, ou mais; b. Molibdénio e ligas de molibdénio, não proibidos em 1C117, na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e um teor de molibdénio de 97 % em massa, ou mais; c. Materiais de tungsténio sob a forma sólida, não proibidos em 1C226 ou II.A1.013, com as seguintes composições materiais: 1. Tungsténio e ligas com 97 % ou mais, em massa, de tungsténio; 2. Tungsténio infiltrado com cobre com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio; ou 3. Tungsténio infiltrado com prata com 80 % ou mais, em massa, de tungsténio. | — |II.A1.018 | Ligas magnéticas macias com a seguinte composição química: a) Teor de ferro entre 30 % e 60 %, e b) Teor de cobalto entre 40 % e 60 %. | — |II.A1.019 | "Materiais fibrosos ou filamentosos" ou pré-impregnados, não proibidos no Anexo I ou no Anexo II (II.A1.009, II.A1.010) do presente regulamento, ou não especificados no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009: a) "Materiais fibrosos ou filamentosos" de carbono; Nota: II.A1.019a. não abrange os tecidos. b) "Fios", "mechas", "bandas" ou "cabos de fibras (tows)" contínuos impregnados de resina termocurada, fabricados a partir dos 'materiais fibrosos ou filamentosos' de carbono; c) "Fios", "mechas", "bandas" ou "cabos de fibras (tows) contínuos de poliacrilonitrilo (PAN) | — |A2. Tratamento de materiais |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |II.A2.001 | Sistemas para ensaio de vibrações, equipamento e componentes para os mesmos, não referidos em 2B116: a. Sistemas para ensaios de vibrações que utilizem técnicas de realimentação negativa ou de ciclo fechado e disponham de um controlador digital, capazes de fazer vibrar um sistema a uma aceleração igual ou superior a 0,1g rms entre 0,1 Hz e 2 kHz e de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em 'mesa nua'; b. Controladores digitais, combinados com 'suportes lógicos' especialmente concebidos para ensaios de vibrações, com uma "largura de banda em tempo real" superior a 5 kHz e concebidos para utilização com os sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.; c. Impulsores de vibrações (agitadores), com ou sem amplificadores associados, capazes de transmitir forças iguais ou superiores a 50 kN, medidas em 'mesa nua' e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a.; d. Estruturas de suporte da peça a ensaiar e unidades electrónicas concebidas para combinar múltiplos agitadores num sistema capaz de comunicar forças combinadas efectivas iguais ou superiores a 50 kN, medidas em «mesa nua» e utilizáveis nos sistemas para ensaios de vibrações referidos em a. Nota técnica: 'Mesa nua' designa uma mesa ou superfície plana sem qualquer dispositivo de fixação ou equipamento acessório. | 2B116 |II.A2.002 | Machine tools and components and numerical controls for machine tools, as follows: a. Máquinas-ferramentas para rectificar, com uma precisão de posicionamento em qualquer eixo linear, com "todas as compensações disponíveis" igual ou inferior a (melhor que) 15 μm de acordo com a norma ISO 230/2 (1988) (1) ou com normas nacionais equivalentes. Nota: A presente rubrica não abrange as máquinas-ferramentas para rectificar definidas nas rubricas 2B201.b e 2B001.c. b. Componentes e controlos numéricos, especialmente concebidos para máquinas-ferramentas referidas em 2B001, 2B201 ou no ponto a. supra. | 2B201.b 2B001.c |II.A2.003 | Máquinas de equilibragem e equipamento conexo: a. Máquinas de equilibragem projectadas ou modificadas para equipamento dentário ou outro equipamento médico, com todas as características seguintes: 1. Incapacidade para equilibrar rotores/conjuntos de massa superior a 3 kg; 2. Capacidade para equilibrar rotores/conjuntos a velocidades superiores a 12500 rpm; 3. Capacidade para corrigir desequilíbrios em dois ou mais planos; e 4. Capacidade para efectuar a equilibragem com um desequilíbrio residual específico de 0,2 g x mm por kg de massa do rotor; b. Cabeças indicadoras concebidas ou modificadas para utilização com as máquinas referidas em a. supra. Nota técnica: As cabeças indicadoras são por vezes conhecidas como instrumentos de equilibragem. | 2B119 |II.A2.004 | Manipuladores de comando à distância que possam ser utilizados para executar acções comandadas à distância em operações de separação radioquímica ou em células quentes, não referidos em 2B225, com uma das seguintes características: a. Capazes de penetrar em paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento através da parede); ou b. Capazes de transpor, em ponte, a parte superior de paredes de células quentes de espessura igual ou superior a 0,3 m (funcionamento por cima da parede). | 2B225 |II.A2.006 | Fornos de oxidação capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 ºC. Nota: A presente rubrica não abrange fornos de túnel com rolos ou vagonas, fornos de túnel com correia transportadora, fornos de tipo empurrador ou fornos intermitentes, especialmente concebidos para a produção de vidro, de louça em cerâmica ou de cerâmica de estrutura. | 2B226 2B227 |II.A2.007 | "Transdutores de pressão" não referidos em 2B230, capazes de medir pressões absolutas em qualquer ponto da escala de 0 a 200 kPa e com ambas as seguintes características: a. Elementos sensores da pressão fabricados ou protegidos com "materiais resistentes à corrosão pelo hexafluoreto de urânio (UF6)", e b. Com uma das seguintes características: 1. Uma escala completa de menos de 200 kPa e "precisão" superior a (melhor que) ± 1 % de escala completa; ou 2. Uma escala completa de 200 kPa ou mais e ”precisão” superior a (melhor que) 2 kPa. | 2B230 |II.A2.011 | Separadores centrífugos capazes de separação contínua sem propagação de aerossóis e fabricadas num dos seguintes materiais: 1. Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; 5. Tântalo ou ligas de tântalo; 6. Titânio ou ligas de titânio; ou 7. Zircónio ou ligas de zircónio. Nota: A presente rubrica não abrange os separadores centrífugos definidos na rubrica 2B352.c. | 2B352.c |II.A2.012 | Filtros metálicos sinterizados fabricados em níquel ou ligas com mais de 40%, em massa, de níquel. Nota: A presente rubrica não abrange os filtros definidos na rubrica 2B352.d. | 2B352.d |II.A2.013 | Máquinas com funções de enformação por rotação e de enformação contínua, diferentes das abrangidas por 2B009, 2B109 ou 2B209, que tenham uma força de rolos superior a 60 kN, e componentes especialmente concebidos para as mesmas. Nota técnica: Para efeitos de II.A2.013, as máquinas que combinem as funções de enformação por rotação e de enformação contínua são consideradas máquinas de enformação contínua. | — |A3. Electrónica |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |II.A3.001 | Fontes de alimentação de corrente contínua de alta tensão, com as duas características seguintes: a. Capacidade para produzir continuamente, durante um período de 8 horas, uma tensão igual ou superior a 10kV com uma corrente de saída igual ou superior a 5kW com ou sem varrimento; e b. Estabilidade da corrente ou tensão melhor que 0,1 %, durante um período de 4 horas. Nota: A presente rubrica não abrange as fontes de alimentação de corrente definidas nas rubricas 0B001.j.5 e 3A227. | 3A227 |II.A3.002 | Espectrómetros de massa, excepto os referidos em 3A233 ou 0B002.g, capazes de medir iões com uma massa atómica igual ou superior a 200 u.m.a. com uma resolução melhor que duas partes em 200 e respectivas fontes iónicas: a. Espectrómetros de massa de plasma com acoplamento por indução (ICP/MS); b. Espectrómetros de massa de descarga luminescente (GDMS); c. Espectrómetros de massa de ionização térmica (TIMS); d. Espectrómetros de massa de bombardeamento de electrões que tenham uma câmara-fonte construída, forrada ou revestida com 'Materiais resistentes à corrosão por (UF6)’; e. Espectrómetros de massa de feixe molecular, com uma das seguintes características: 1. Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com aço inoxidável ou molibdénio e equipada com uma câmara de frio capaz de atingir uma temperatura igual ou inferior 193 K (– 80 °C); ou 2. Câmara-fonte construída, forrada ou revestida com 'Materiais resistentes à corrosão por UF6'; f. Espectrómetros de massa equipados com uma fonte iónica de microfluoração concebida para actinídeos ou fluoretos de actinídeos. | 3A233 |II.A3.003 | Modificadores ou geradores de frequência, não proibidos em 0B001 nem 3A225, com todas as seguintes características, e componentes e software especialmente concebidos para o efeito: a. Saída multifásica capaz de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W; b. Funcionamento na gama de frequências de 600 a 2000 Hz; e c. Controlo de frequência melhor que (inferior a) 0,1 %. Nota técnica: Os modificadores de frequência em II.A3.003 são igualmente conhecidos por conversores ou inversores. | — |A6. Sensores e lasers |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |II.A6.001 | Barras de granadas ítrio-alumínio (YAG) | – |II.A6.002 | Equipamento óptico e componentes, não referidos em 6A002 e 6A004.b: Aparelhos ópticos de infravermelhos na faixa de comprimento de onda 9000 nm – 17000 nm e respectivos componentes, incluindo componentes de telureto de cadmio (CdTe). | 6A002 6A004.b |II.A6.003 | Sistemas de correcção da frente de onda para utilização com um feixe laser de diâmetro superior a 4 mm, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, incluindo sistemas de controlo, sensores da fase da frente de onda e 'espelhos deformáveis', incluindo espelhos bimorfos Nota: A presente rubrica não abrange os espelhos definidos nas rubricas 6A004.a, 6A005.e e 6A005.f. | 6A003 |II.A6.004 | "Lasers" de iões de árgon com uma potência média de saída igual ou superior a 5 W. Nota: A presente rubrica não abrange os "lasers" de iões de árgon definidos nas rubricas 0B001.g.5, 6A005 e 6A205.a. | 6A005.a.6 6A205.a |II.A6.005 | "Lasers" semicondutores e respectivos componentes: a. a."Lasers" individuais de semicondutores com potência de saída superior a 200 mW cada, em quantidades superiores a 100; b. Agregados de "lasers" semicondutores com potência de saída superior a 20 W. Notas: 1. Os "lasser" de semicondutores são vulgarmente designados por díodos laser. 2. A presente rubrica não abrange os «lasers» definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.b. 3. A presente rubrica não abrange os díodos "laser" com comprimento de onda na faixa 1200nm – 2000nm. | 6A005.b |II.A6.006 | "Lasers" de semicondutores sintonizáveis e agregados de 'lasers' de semicondutores sintonizáveis, de um comprimento de onda compreendido entre 9 μm e 17 μm, bem como pilhas de agregados de 'lasers' de semicondutores que contenham pelo menos um agregado de 'lasers' de semicondutores sintonizáveis com tal comprimento de onda. Notas: 1. Os "lasers" de semicondutores são vulgarmente designados por díodos laser. 2. A presente rubrica não abrange os "lasers" de semicondutores definidos nas rubricas 0B001.h.6 e 6A005.b. | 6A005.b |II.A6.007 | "Lasers" de estado sólido "sintonizáveis", e componentes especialmente concebidos para os mesmos: a. Lasers de titânio-safira; b. Lasers de alexandrite. Nota: A presente rubrica não abrange os lasers de titânio-safira e de alexandrite definidos nas rubricas 0B001.g.5, 0B001.h.6 e 6A005.c.1. | 6A005.c.1 |II.A6.008 | "Lasers" (não de vidro) dopados com neodímio com comprimento de onda de saída compreendido entre 1000 nm e 1100 nm e uma energia de saída superior a 10 J por impulso. Nota: A presente rubrica não abrange os 'lasers' (não de vidro) dopados com neodímio definidos na rubrica 6A005.c.2.b. | 6A005.c.2 |II.A6.009 | Dispositivos acústico-ópticos: a. Tubos de imagens separadas e dispositivos integrados para imagem com uma frequência de repetição igual ou superior a 1kHz; b. Componentes para frequência de repetição; c. Células de Pockels. | 6A203.b.4.c |II.A6.010 | Câmaras resistentes a radiações, ou respectivas lentes, não referidas em 6A203.c., especialmente concebidas ou preparadas para suportarem uma dose total de radiações superior a 50 × 103 Gy(silicon) [5 × 106 rad (silicon)] sem que o seu funcionamento seja afectado. Nota técnica: O termo Gy (silício) refere-se à energia em Joule por quilograma absorvida por uma amostra de silício desprotegida quando exposta a radiações ionizantes. | 6A203.c |II.A6.011 | Amplificadores e osciladores para lasers de corantes sintonizáveis que funcionem em regime pulsado, com todas as seguintes características: 1. Funcionamento a comprimentos de onda compreendidos entre 300 nm e 800 nm; 2. Potência de saída média compreendida entre 10 e 30 W; 3. Taxa de repetição superior a 1 kHz; e 4. Duração do impulso inferior a 100 ns. Notas: 1. A presente rubrica não abrange os osciladores de modo único. 2. A presente rubrica não abrange os amplificadores e osciladores para lasers de corantes sintonizáveis definidos nas rubricas 6A205.c, 0B001.g.5 e 6A005. | 6A205.c |II.A6.012 | "Lasers" pulsados de dióxido de carbono com todas as seguintes características: 1. Funcionamento a comprimentos de onda compreendidos entre 9000 nm e 11000 nm; 2. Taxa de repetição superior a 250 Hz; 3. Potência de saída média compreendida entre 100 e 500 W; e 4. Duração do impulso inferior a 200 ns. Nota: A presente rubrica não abrange os amplificadores e osciladores para lasers pulsantes de dióxido de carbono definidos nas rubricas 6A205.d, 0B001.h.6 e 6A205d. | 6A205.d |A7. Navegação e aviónicaN.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |II.A7.001 | Sistemas por inércia e componentes especialmente concebidos para os mesmos: I. Sistemas de navegação por inércia aprovados para utilização em ”aeronaves civis” pelas autoridades civis de um Estado parte no Acordo de Wassenaar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: a. Sistemas de navegação por inércia (INS) (suspensos por cardan ou rígidos) e equipamentos por inércia concebidos para "aeronaves", veículos terrestres, navios (de superfície ou submarinos) ou 'veículos espaciais', para atitude, orientação ou controlo, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: 1. Erro de navegação (só por inércia) depois de um alinhamento normal igual ou inferior a (melhor do que) 0,8 milhas náuticas por hora (nm/hr) de 'Erro Circular Provável' (CEP); ou 2. Especificados para funcionar a níveis de aceleração linear superiores a 10 g. b. Sistemas de navegação por inércia híbridos, associados a (um) sistema(s) de navegação global por satélite (GNSS) ou a (um) ”sistema(s) de navegação referenciada com recurso a bases de dados” (”DBRN”) para atitude, orientação ou controlo após o alinhamento normal, com um erro de navegação por INS após a perda do GNSS ou do ”DBRN” por um período até quatro minutos, inferior a (melhor que) 10 metros ('Erro Circular Provável' (CEP); c. Equipamentos por inércia para indicação do azimute, do rumo e do Norte, com uma das seguintes características, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: 1. Concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude; ou 2. Concebidos para um nível de choque não operacional igual ou superior a 900 g durante 1 msec ou mais. Nota: Os parâmetros referidos em I.a. e I.b. são aplicáveis com qualquer das seguintes condições ambientais: 1. Vibração aleatória de entrada da ordem dos 7,7 g rms na primeira meia hora e duração total do ensaio de hora e meia por eixo em cada um dos três eixos perpendiculares, quando a vibração aleatória satisfaça as seguintes condições: a. Densidade espectral de potência (PSD) de valor constante — 0,04 g2/Hz — numa gama de frequências de 15 a 1 000 Hz; e b. Diminuição da PSD, de 0,04 g2/Hz para 0,01 g2/Hz em função da frequência na gama de frequências de 1000 a 2000 Hz; 2. Velocidade de oscilação e de guinada igual ou superior a +2,62 radianos/s (150 graus/s); ou 3. De acordo com normas nacionais equivalentes aos pontos 1. ou 2. supra. Notas técnicas: 1. I.b. refere-se a sistemas em que um INS e outros auxiliares de navegação independentes estão incorporados numa única unidade (associados) para conseguir um melhor desempenho. 2. 'Erro circular provável' (CEP) – Numa distribuição circular normal, o raio do círculo que contém 50 % das medições em curso, ou o raio do círculo dentro do qual existe 50 % de probabilidade de um ponto estar situado. II. Sistemas de teodolitos com equipamento por inércia especialmente concebidos para a realização de levantamentos para fins civis e concebidos para assegurar a indicação do azimute, do rumo ou do Norte com um erro igual ou inferior a (melhor que) 6 minutos de arco (valor médio quadrático) a 45 graus de latitude, e componentes especialmente concebidos para os mesmos. III. Equipamento por inércia e outro equipamento que utilize os acelerómetros especificados na rubrica 7A001 ou 7A101, sempre que tais acelerómetros tenham sido especialmente concebidos e desenvolvidos como sensores de MWD (Measurement While Drilling) para utilização em operações de serviço em poços. | 7A003 7A103 |A9. Aerospaço e propulsãoN.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |II.A9.001 | Parafusos explosivos. | — |II.B. TECNOLOGIAN.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |II.B.001 | Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na parte II.A. (Produtos). . | – |II.B.002 | Tecnologia necessária para o desenvolvimento, a produção ou a utilização dos produtos referidos na Parte IV A. (Produtos) do Anexo IV. Nota técnica: O termo 'tecnologias' inclui programas informáticos (software). | – |ANEXO IIILista de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna referido no artigo 2.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 5.º, n.º 1, alíneas c) e e)1. Armas de fogo, munições e respectivos acessórios, nomeadamente:1.1 Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum da União Europeia[21];1.2 Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas em 1.1 e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito;1.3 Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum da União Europeia.2. Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum da União Europeia.3. Os seguintes tipos de veículos:3.1 Veículos equipados com canhões-de-água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins;3.2 Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser electrificados a fim de repelir atacantes;3.3 Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com protecção anti-bala;3.4 Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos;3.5 Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis;3.6 Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins;Nota 1 Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios.Nota 2 Para efeitos do ponto 3.5, o termo "veículos" inclui os atrelados.4. Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente:4.1 Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos eléctricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com excepção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, protectores de sobretensão eléctrica ou actuadores de aspersores de incêndio).4.2 Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum da União Europeia.4.3 Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente:a. amatol;b. nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %);c. nitroglicol;d. tetranitrato de pentaeritritol (PETN);e. cloreto de picrilo;f. 2,4,6-trinitrotolueno (TNT).5. Equipamento de protecção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum da União Europeia, nomeadamente:5.1 Fatos blindados com protecção anti-bala e/ou protecção contra armas brancas;5.2 Capacetes com protecção anti-bala e/ou anti-fragmentação, capacetes anti-motins, escudos anti-motins e escudos anti-bala.Nota: Este ponto não abrange:- o equipamento especialmente concebido para actividades desportivas;- o equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho.6. Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum da União Europeia, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito.7. Equipamento de visão nocturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia.8. Arame farpado em lâmina.9. Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm.10. Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista.11. Tecnologia específica para a concepção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista.ANEXO IVProdutos e tecnologias referidos no artigo 3.º e no artigo 5.º, n.º 2NOTAS INTRODUTÓRIAS1. Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada «Descrição» referem-se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009.2. Um número de referência na coluna infra intitulada 'Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009' significa que as características do produto descrito na coluna 'Descrição' não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do produto de dupla utilização a que se faz referência.3. As definições dos termos entre 'aspas simples' são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes.4. As definições dos termos entre "aspas duplas" encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009.NOTAS GERAIS1. O objectivo dos controlos contidos no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não controlados (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes controlados, quando o ou os componentes objecto de controlo forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) controlado(s) deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) controlado(s) como elemento principal do artigo em questão.2. Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados.NOTA GERAL SOBRE TECNOLOGIA (NGT)(Ler em conjugação com a Secção IV.B)1. A venda, fornecimento, transferência ou exportação de 'tecnologia' que é 'necessária' para o 'desenvolvimento', 'produção' ou 'utilização' de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam controlados na Parte A (Produtos), são controlados em conformidade com o disposto na Secção IV.B.2. A 'tecnologia' 'necessária' para o 'desenvolvimento', 'produção' ou 'utilização' de bens sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a bens não controlados.3. Os controlos não se aplicam à 'tecnologia' mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 423/2007 ou com o Regulamento (UE) n.º …/2010.4. Os controlos da transferência de 'tecnologia' não se aplicam às informações 'do domínio público', à 'investigação científica de base' ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.IV.A. PRODUTOSA0. Materiais, instalações e equipamento nucleares |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |IV.A0.011 | Bombas de vácuo, não referidas em 0B002.f.2. ou 2B231: Bombas turbomoleculares com uma capacidade de débito igual ou superior a 400 l/s Bombas de vácuo rotativas de tipo Roots com uma capacidade de aspiração volumétrica superior a 200 m3/h. Compressores scroll a seco com vedante de fole e bombas de vácuo scroll a seco com vedante de fole. | 0B002.f.2, 2B231 |A1. Materiais, produtos químicos, 'microrganismos' e 'toxinas' |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |IV.A1.003 | Vedantes e juntas em forma de anel, de diâmetro interior igual ou inferior a 400mm, feitos de qualquer um dos seguintes materiais: a. Copolímeros de fluoreto de vinilideno com 75 % ou mais de estrutura cristalina beta, sem estiramento; b. Poliimidas fluoradas com 10 % em massa, ou mais, de flúor combinado; c. Elastómeros de fosfazenos fluorados com 30 % em massa, ou mais, de flúor combinado; d. Policlorotrifluoroetileno (PCTFE, p.ex. Kel-F ®); e. Fluoroelastómeros (p.ex. Viton ®, Tecnoflon ®); f. Politetrafluoroetileno (PTFE). |IV.A1.004 | Equipamento individual para a detecção de radiações de origem nuclear, incluindo dosímetros pessoais Nota: A presente rubrica não abrange os sistemas de detecção nuclear definidos na rubrica 1A004.c. | 1A004.c |A2. Tratamento de materiais |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |IV.A2.005 | Fornos de tratamento térmico de atmosfera controlada, com as seguintes características: Fornos capazes de funcionar a temperaturas superiores a 400 ºC. | 2B226 2B227 |IV.A2.008 | Equipamento de contacto líquido-líquido (misturadoras-separadoras, colunas pulsadas, contactores centrífugos); e distribuidor de líquido, distribuidor de vapor ou colectores de líquido concebidos para esse tipo de equipamento, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Grafite ou 'carbono grafite'; 5. Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; 6. Tântalo ou ligas de tântalo; 7. Titânio ou ligas de titânio; 8. Zircónio ou ligas de zircónio; ou 9. Aço inoxidável. Nota técnica: 'Carbono-grafite' é um composto de carbono amorfo e grafite cujo teor de grafite é igual ou superior a 8 %, em massa. | 2B350.e |IV.A2.009 | Equipamento industrial e componentes, não referidos em 2B350d: Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05 m2 e inferior a 30 m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) fluido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Grafite ou «carbono grafite»; 5. Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; 6. Tântalo ou ligas de tântalo; 7. Titânio ou ligas de titânio; 8. Zircónio ou ligas de zircónio; 9. Carboneto de silício; 10. Carboneto de titânio; ou 11. Aço inoxidável. Nota: A presente rubrica não abrange os radiadores para veículos. Notas técnicas: 1. Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor. | 2B350.d |IV.A2.010 | Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante, não referidas em 2B350.i, adequadas para fluidos corrosivos, cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, ou bombas de vácuo cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 5 m3/h [medido em condições normais de temperatura (273 K ou 0 °C) e de pressão (101,3 kPa)]; e temperatura (273 K (0 ºC)), e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto directo com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem fabricadas de um dos seguintes materiais: 1. Ligas com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Materiais cerâmicos; 3. Ferrossilício; 4. Fluoropolímeros; 5. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 6. Grafite ou «carbono grafite»; 7. Níquel ou ligas com mais de 40 %, em massa, de níquel; 8. Tântalo ou ligas de tântalo; 9. Titânio ou ligas de titânio; 10. Zircónio ou ligas de zircónio; 11. Nióbio ou ligas de nióbio; 12. Aço inoxidável; ou 13. Ligas de alumínio. Notas técnicas: 1. Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba. | 2B350.d |A3. Electrónica |N.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |IV.A3.004 | Espectrómetros e difractómetros, concebidos para testes indicativos ou análises quantitativas da composição elemental de metais ou ligas sem decomposição química do material. |IV.B. TECNOLOGIAN.º | Descrição | Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 |IV.B.001 | Tecnologia necessária para a utilização dos produtos referidos na Parte IV A. (Produtos). Nota técnica: O termo 'tecnologia' inclui programas informáticos (software). |ANEXO VSítios web com informações sobre as autoridades competentes a que se refere o artigo 3.º, n.ºs 5 e 6, o artigo 5.º, n.º 3, os artigos 7.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 17.º e 18.º, o artigo 19.º, n.ºs 1 e 2, os artigos 21.º, 22.º, 23.º e 27.º, o artigo 30.º, n.º 1, e o artigo 35.º, e endereço para as notificações à Comissão EuropeiaBÉLGICAhttp://www.diplomatie.be/eusanctionsBULGÁRIAhttp://www.mfa.government.bgREPÚBLICA CHECAhttp://www.mfcr.cz/mezinarodnisankceDINAMARCAhttp://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/ALEMANHAhttp://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.htmlESTÓNIAhttp://www.vm.ee/est/kat_622/IRLANDAhttp://foreign-affairs.net/home/index.aspx?id=28519GRÉCIAhttp://www.ypex.gov.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral+Diplomacy/International+Sanctions/ESPANHAhttp://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspxFRANÇAhttp://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/ITÁLIAhttp://www.esteri.it/UE/deroghe.htmlCHIPREhttp://www.mfa.gov.cy/sanctionsLETÓNIAhttp://www.mfa.gov.lv/en/security/4539LITUÂNIAhttp://www.urm.ltLUXEMBURGOhttp://www.mae.lu/sanctionsHUNGRIAhttp://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/MALTAhttp://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.aspPAÍSES BAIXOShttp://www.minbuza.nl/sanctiesÁUSTRIAhttp://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=POLÓNIAhttp://www.msz.gov.plPORTUGALhttp://www.min-nestrangeiros.ptROMÉNIAhttp://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3ESLOVÉNIAhttp://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/ESLOVÁQUIAhttp://www.foreign.gov.skFINLÂNDIAhttp://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteetSUÉCIAhttp://www.ud.se/sanktionerREINO UNIDOwww.fco.gov.uk/competentauthoritiesEndereço para as notificações à Comissão Europeia:Comissão EuropeiaDG Relações ExternasDirecção A: Plataforma de Crise — Coordenação Política na Política Externa e de Segurança ComumUnidade A.2: Respostas às Crises e Consolidação da PazCHAR 12/106B-1049 Bruxelles/Brussel (Bélgica)Correio electrónico: relex-sanctions@ec.europa.euTel.: (32-2) 295 55 85Fax: (32-2) 299 08 73Responsável pelo tratamento de dados do Conselho para efeitos do Regulamento (CE) n.º 45/2001:[a completar pelo Conselho]Anexo VILista do equipamento chave utilizado na indústria do petróleo e do gás a que se refere o artigo 8.º(A completar oportunamente)ANEXO VIILista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 16.º, n.º 1A. Pessoas colectivas, entidades e organismosNome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |1. | Abzar Boresh Kaveh Co. (t.c.p. BK Co.) | Implicado na produção de componentes para centrifugadoras. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |2. | Amin Industrial Complex (t.c.p.(a) Amin IndustrialCompound, (b) Amin Industrial Company) | Endereço: (a) P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão; (b) Amin Industrial Estate, Khalage Rd., Seyedi District, Mashad, Irão; (c) Kaveh Complex, Khalaj Rd., Seyedi St., Mashad, Irão. | (a) O Amin Industrial Complex procurou adquirir reguladores de temperatura que podem ser utilizados na investigação nuclear ou em instalações operacionais/de produção; (b) O Amin Industrial Complex pertence, é controlado ou actua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (OID), que foi designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |3. | Ammunition and Metallurgy Industries Group (t.c.p. (a) AMIG, (b) Ammunition Industries Group) | (a) O AMIG controla 7th of TIR; (b) O AMIG pertence e é controlado pela Organização das Indústrias da Defesa (OID). | Data de designação pela ONU: 4.3.2007 |4. | Armament Industries Group | Endereço: Sepah Islam Road, Karaj Special Road Km 10, Irão; (b) Pasdaran Ave., P.O. Box 19585/777, Teerão, Irão. | (a) O Armament Industries Group (AIG) fabrica e assegura a manutenção de diversas armas de pequeno calibre e armas ligeiras, incluindo de calibres médios e grandes e tecnologia conexa; (b) O AIG efectua a maioria das suas aquisições através do Hadid Industries Complex. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010) |5. | Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI) | Implicada no programa nuclear iraniano. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |6. | Banco Sepah e Banco Sepah Internacional | O Bank Sepah apoia a Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA) e as entidades subordinadas, incluindo o grupo industrial Shahid Hemmat (GISH) e o grupo industrial Shahid Bagheri (GISB). | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |7. | Empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal | (a) Filial das empresas Saccal System; (b) Esta empresa tentou adquirir bens sensíveis para uma entidade enumerada na Resolução 1737 (2006). | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |8. | Grupo das indústrias dos mísseis de cruzeiro (t.c.p. por Grupo da indústria dos mísseis de defesa naval) | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |9. | Organização das Indústrias de Defesa (OID) | (a) Entidade de cúpula controlada pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas; algumas entidades suas tuteladas estiveram envolvidas no programa de centrifugadoras, fabricando componentes, e no programa de mísseis; (b) Implicada no programa nuclear iraniano. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |10. | Defense Technology and Science Research Center | Endereço: Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão, Irão. | O Defense Technology and Science Research Center (DTSRC) é propriedade ou controlado ou actua em nome do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL), responsável pela supervisão da investigação e desenvolvimento, produção, manutenção, exportações e aquisições no domínio da defesa no Irão. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010) |11. | Doostan International Company | A Doostan International Company (DICO) fornece elementos para o programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |12. | Electro Sanam Company (t.c.p. (a) E. S. Co., (b) E. X. Co.) | Empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |13. | Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan (NFRPC) e Centro de tecnologia nuclear de Esfahan (ENTC) | Fazem parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da Organização da Energia Atómica do Irão (OEAI). | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |14. | Ettehad Technical Group | Empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |15. | Grupo Industrial Fajr | (a) Anteriormente designada «Fábrica de Instrumentação; (b) Entidade controlada pela OIA; (c) Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |16. | Farasakht Industries | Endereço: Box 83145-311, Kilometer 28, Esfahan-Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão. | A Farasakht Industries pertence ou é controlada, ou actua em nome da Iran Aircraft Manufacturing Company que, por sua vez, pertence ou é controlada pelo MODAFL. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |17. | Farayand Technique | (a) Implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadoras); (b) Identificada nos relatórios da AIEA. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |18. | Instituto Fater (ou Faater) | (a) Filial da Khatam al-Anbiya (KAA); (b) Trabalhou com fornecedores estrangeiros, provavelmente por conta de outras empresas da KAA, em projectos do CGRI no Irão. (c) Propriedade ou controlado pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, ou actua em seu nome | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |19. | First East Export Bank, P.L.C. | Endereço: Unit Level 10 (B1), Main Office Tower, Financial Park Labuan, Jalan Merdeka, 87000 WP Labuan, Malásia. | (a) O First East Export Bank, PLC pertence ou é controlado pelo Banco Mellat ou actua em seu nome; (b) Nos últimos sete anos, o Banco Mellat disponibilizou centenas de milhões de dólares para transacções efectuadas por entidades ligadas à indústria nuclear, de mísseis e de defesa do Irão; (c) Número de registo comercial LL06889 (Malásia). | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |20. | Gharagahe Sazandegi Ghaem | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome A Gharagahe Sazandegi Ghaem pertence ou é controlada pela KAA (ver infra). | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |21. | Ghorb Karbala | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome A Ghorb Karbala pertence ou é controlada pela KAA (ver infra). | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |22. | Ghorb Nooh | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome A Ghorb Nooh pertence ou é controlada pela KAA (ver infra). | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |23. | Hara Company | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela Ghorb Nooh. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |24. | Instituto Imensazan Consultant Engineers: | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlado pela KAA, ou actua em nome desta. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |25. | Industrial Factories of Precision (IFP) Machinery (t.c.p. Instrumentation Factories Plant). | Utilizada pela OIA para algumas tentativas de aquisições. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |26. | Irano Hind Shipping Company | Endereço: (a) 18 Mehrshad Street, Sadaghat Street, Opposite of Park Mellat, Vali-e-Asr Ave., Teerão, Irão; (b) 265, Next to Mehrshad, Sedaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão | Entidades pertencentes à Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL), que são por ela controladas ou que actuam em seu nome | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |27. | IRISL Benelux NV | Endereço: Noorderlaan 139, B-2030, Antuérpia, Bélgica. Número de IVA BE480224531 (Bélgica). | Entidade pertencente à Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL), que é por ela controlada ou que actua em seu nome | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |28. | Jabber Ibn Hayan | Laboratório da OEAI implicado em actividades relacionadas com o ciclo do combustível. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |29. | Joza Industrial Co. | Empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |30. | Kala-Electric (t.c.p. Kalaye Electric) | (a) Fornecedora da fábrica experimental de enriquecimento de combustível de Natanz; (b) Implicada no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |31. | Centro de investigação nuclear de Karaj | Faz parte da divisão de investigação da OEAI. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |32. | Kaveh Cutting Tools Company | Endereço: (a) 3rd Km of Khalaj Road, Seyyedi Street, Mashad 91638, Irão; (b) Km 4 of Khalaj Road, End of Seyedi Street, Mashad, Irão; (c) P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão; (d) Khalaj Rd., End of Seyyedi Alley, Mashad, Irão; (e) Moqan St., Pasdaran St., Pasdaran Cross Rd., Teerão, Irão. | A Kaveh Cutting Tools Company pertence ou é controlada pela OID, ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |33. | Kavoshyar Company | Filial da OEAI. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |34. | Khatam al-Anbiya Construction Headquarters | A Khatam al-Anbiya Construction Headquarters (KAA) é uma companhia pertencente ao CGRI que participa em grandes empreendimentos civis e militares e noutras actividades de engenharia. Desenvolve um trabalho significativo em projectos da Organização de Defesa Passiva (Passive Defense Organization). Em particular, as filiais da KAA tiveram um papel de relevo na construção das instalações de enriquecimento de urânio de Qom (Fordow). | Data da designação pela UE: 24-06-2008 (ONU: 9.6.2010) |35. | Khorasan Metallurgy Industries | (a) Filial do Ammunition Industries Group (AMIG) que depende da DIO; (b) Implicada na produção de componentes para centrifugadoras. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |36. | M. Babaie Industries | Endereço: P. O. Box 16535-76, Teerão, 16548, Irão. | (a) M. Babaie Industries é tutelada pelo Shahid Ahmad Kazemi Industries Group (formalmente Air Defense Missile Industries Group) da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA); (b) A OIA tutela as organizações de mísseis Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) e Shahid Bakeri Industrial Group (SBIG), ambas designadas pela Resolução 1737. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010. |37. | Makin | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. A Makin é uma filial da KAA sua propriedade, é por ela controlada ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010. |38. | Universidade Malek Ashtar | Endereço: Corner of Imam Ali Highway and Babaei Highway, Teerão, Irão. | (a) Tutelada pelo DTRSC do MODAFL; (b) Inclui grupos de investigação que anteriormente dependiam do Centro de Investigação Física (CPHRC); (c) Os inspectores da AIEA não foram autorizados a entrevistar os elementos do pessoal ou a consultar os documentos que se encontram sob o controlo desta organização relativamente à questão pendente da eventual dimensão militar do programa nuclear do Irão. | Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010) |39. | Mesbah Energy Company | (a) Fornecedora do reactor experimental A40 — Arak; (b) Implicada no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |40. | Centro de Exportações Logísticas do Ministério da Defesa. | Endereço: (a) PO Box 16315-189, Teerão, Irão; (b)West side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão, Irão. | O Centro de Exportações Logísticas do Ministério da Defesa (MODLEX) vende armamento produzido pelo Irão a clientes em todo o mundo, em violação da Resolução 1747 (2007) do CSNU, que proíbe o Irão de vender armamento ou material conexo. | Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010) |41. | Mizan Machinery Manufacturing (t.c.p. 3MG). | Endereço: P.O. Box 16595-365, Teerão, Irão. | A Mizan Machinery Manufacturing (3M) pertence ou é controlada pela SHIG, ou actua em seu nome. | Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010) |42. | Modern Industries Technique Company (t.c.p. (a) Rahkar Company,(b) Rahkar Industries, (c) Rahkar Sanaye Company, (d) Rahkar Sanaye Novin). | Endereço: Arak, Irão. | (a) A Modern Industries Technique Company (MITEC) é responsável pela concepção e construção do reactor de água pesada IR-40 em Arak; (b) A MITEC tem liderado os concursos respeitantes à construção do reactor de água pesada IR-40. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |43. | Niru Battery Manufacturing Company | (a) Filial da OID; (b) Fabrica dispositivos para produção de energia para o exército iraniano, incluindo sistemas de mísseis. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |44. | Novin Energy Company (t.c.p. Pars Novin) | Exerce as suas actividades no âmbito da OEAI. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |45. | Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine (t.c.p. (a) Center for Agricultural Research and Nuclear Medicine, (b) Karaji Agricultural and Medical Research Center). | Endereço: P. O. Box 31585-4395, Karaj, Irão. | (a) O Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine (NFRPC) é uma componente importante da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI), tendo sido designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU; (b) O NFRPC é o centro da OEAI para o desenvolvimento de combustível nuclear e está implicado em actividades ligadas ao enriquecimento. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |46. | Omran Sahel | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertencente ou controlada pela Ghorb Nooh. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |47. | Oriental Oil Kish | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertencente ou controlada pela KAA ou actuando em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |48. | Parchin Chemical Industries | Sucursal da OID. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |49. | Pars Aviation Services Company | Assegura a manutenção de aeronaves. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |50. | Pars Trash Company | (a) Implicada no programa nuclear do Irão (programa de centrifugadoras); (b) Identificada nos relatórios da AIEA. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |51. | Pejman Industrial Services Corporation | Endereço: P. O. Box 16785-195, Teerão, Irão. | A Pejman Industrial Services Corporation pertence ou é controlada pela SBIG, ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |52. | Pishgam (Pioneer) Energy Industries | Participou na construção das instalações de conversão de urânio de Esfahan. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |53. | Qods Aeronautics Industries | Produz veículos aéreos não tripulados (UAVs), pára-quedas, parapentes, paramotores, etc. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |54. | Rah Sahel | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela KAA ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |55. | Instituto Rahab Engineering | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Filial da KAA, sua propriedade ou por ela controlada ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |56. | Sabalan Company | Endereço: Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão. | A Sabalan é uma denominação de fachada da SHIG. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |57. | Sanam Industrial Group | Controlada pela OIA. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |58. | Safety Equipment Procurement (SEP) | Empresa de fachada da OIA, implicada no programa de mísseis balísticos. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |59. | Sahand Aluminum Parts Industrial Company (SAPICO) | Endereço: Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão. | A SAPICO é uma denominação de fachada da SHIG. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |60. | Sahel Consultant Engineers | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela Ghorb Nooh. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |61. | Sepanir | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela KAA ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |62. | Sepasad Engineering Company | Entidade pertencente ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que é por ele controlada ou que actua em seu nome. Pertence ou é controlada pela KAA ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |63. | 7th of Tir. | (a) Entidade controlada pela OID, geralmente reconhecida como estando directamente implicada no programa nuclear do Irão; (b) Implicada no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006. |64. | Shahid Bagheri Industrial Group (SBIG) | (a) Entidade controlada pela OID; (b) Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006. |65. | Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) | (a) Entidade controlada pela pela OID; (b) Implicada no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006. |66. | Shahid Karrazi Industries. | Endereço: Teerão, Irão. | A Shahid Karrazi Industries pertence ou é controlada pela SBIG, ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |67. | Shahid Satarri Industries (t.c.p. Shahid Sattari Group Equipment Industries) | Endereço: Sudeste de Teerão, Irão. | A Shahid Sattari Industries pertence ou é controlada pela SBIG, ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |68. | Shahid Sayyade Shirazi Industries | Endereço: (a) Next to Nirou Battery Mfg. Co, Shahid Babaii Expressway, Nobonyad Square, Teerão, Irão; (b) Pasdaran St., P.O. Box 16765, Teerão 1835, Irão, (c) Babaei Highway — Next to Niru M.F.G, Teerão, Irão. | A Shahid Sayyade Shirazi Industries (SSSI) pertence ou é controlada pela OID, ou actua em seu nome. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |69. | Sho’a’ Aviation | Produz microleves. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |70. | South Shipping Line Iran (SSL) | Endereço: (a) Apt. No. 7, 3rd Floor, No. 2, 4th Alley, Gandi Ave., Teerão, Irão; (b) Qaem Magham Farahani St., Teerão, Irão. | Entidade pertencente à Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL), que é por ela controlada ou que actua em seu nome | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |71. | Special Industries Group | Endereço: Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão, Irão. | O Special Industries Group (SIG) é tutelado pela OID. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010) |72. | Sociedade TAMAS | (a) Implicada em actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio; (b) A TAMAS é uma entidade de cúpula, sob cuja dependência foram criadas quatro filiais, incluindo uma que procede desde a extracção de urânio até à sua concentração e outra que é responsável pelo tratamento e enriquecimento do urânio, bem como pelo lixo nuclear. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |73. | Tiz Pars | Endereço: Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão. | (a) A Tiz Pars é uma denominação de fachada da SHIG; (b) Entre Abril e Julho de 2007, a Tiz Pars tentou adquirir, em nome da SHIG, uma máquina de corte e soldadura a laser de cinco eixos, a qual poderia constituir uma contribuição importante para o programa de mísseis do Irão. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |74. | Ya Mahdi Industries Group | Controlada pela OIA. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |75. | Yazd Metallurgy Industries (t.c.p. (a) Yazd Ammunition Manufacturing and Metallurgy Industries, (b) Directorate of Yazd Ammunition and Metallurgy Industries.) | Endereço: (a) Pasdaran Avenue, Next To Telecommunication Industry, Teerão 16588, Irão; (b) Postal Box 89195/878, Yazd, Iran, (c) P.O. Box 89195-678, Yazd, Iran, (d) Km 5 of Taft Road, Yazd, Irão. | A Metallurgy Industries (YMI) é tutelada pela OID. | Data de designação pela ONU: 9.6.2010 |B. Pessoas singularesNome | Identificação. | Motivos | Data de inclusão na lista |1. | Fereidoun ABBASI-DAVANI | Cientista principal do Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas, com ligações ao Instituto de Física Aplicada. Trabalha em estreita colaboração com Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |2. | Dawood AGHA-JANI | Funções: Director da PFEP - Natanz. Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |3. | Ali Akbar AHMADIAN | Título: Vice-Almirante. Funções: Chefe do Estado-Maior Conjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI). | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |4. | Amir Moayyed ALAI | Implicado na gestão da montagem e construção das centrifugadoras. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |5. | Behman ASGARPOUR | Funções: Gestor Operacional (Arak). Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |6. | Mohammad Fedai ASHIANI | Implicado na produção de amónio-uranil-carbonato e na gestão do complexo de enriquecimento de Natanz. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |7. | Abbas Rezaee ASHTIANI | Funcionário superior do Serviço de Exploração e Minas da OEAI. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |8. | Bahmanyar Morteza BAHMANYAR | Funções: Director do departamento de finanças e orçamento da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |9. | Haleh BAKHTIAR | Implicada na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |10. | Morteza BEHZAD | Implicado no fabrico de componentes para centrifugadoras. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |11. | Ahmad Vahid DASTJERDI | Funções: Director da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |12. | Ahmad DERAKHSHANDEH | Funções: Presidente e Director Executivo do Bank Sepah. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |13. | Mohammad ESLAMI | Título: Dr. | Presidente do Instituto de Formação e Investigação das Indústrias da Defesa. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |14. | Reza-Gholi ESMAELI | Funções: Director do departamento do Comércio e Assuntos Internacionais da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA). Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |15. | Mohsen FAKHRIZADEH-MAHABADI | Cientista principal do MODAFL e antigo Director do Centro de Investigação de Física (CIF). | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |16. | Mohammad HEJAZI | Título: Brigadeiro-General. Funções: Comandante da força de resistência Bassij. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |17. | Mohsen HOJATI | Funções: Director do Fajr Industrial Group. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |18. | Seyyed Hussein HOSSEINI | Funcionário da AEOI implicado no projecto de reactor de investigação de água pesada em Arak. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |19. | M. Javad KARIMI SABET | Presidente da Novin Energy Company, designada nos termos da Resolução 1747 (2007). | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |20. | Mehrdada Akhlaghi KETABACHI | Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Bagheri (SBIG). | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |21. | Ali Hajinia LEILABADI | Funções: Director-Geral da Mesbah Energy Company. Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |22. | Naser MALEKI | Funções: Director do Grupo Industrial Shahid Hemmat (SHIG). Naser Maleki é igualmente um responsável do MODAFL incumbido da supervisão das actividades do programa de mísseis balísticos Shahab-3. O Shahab-3 é um míssil balístico iraniano de longo alcance actualmente em serviço. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |23. | Hamid-Reza MOHAJERANI | Implicado na gestão da produção na Instalação de Conversão de Urânio (UCF) de Esfahan. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |24. | Jafar MOHAMMADI | Funções: Conselheiro técnico da Organização da Energia Atómica do Irão (OIEA) (responsável pela gestão da produção de válvulas para centrifugadoras). Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |25. | Ehsan MONAJEMI | Funções: Gestor do Projecto de Construção, Natanz. Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |26. | Mohammad Reza NAQDI | Título: Brigadeiro-General. | Antigo Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para a Logística e a Investigação Industrial/Chefe da Unidade estatal de luta contra o contrabando, empenhado em contornar as sanções impostas pelas Resoluções 1737 (2006) e 1747 (2007). | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |27. | Houshang NOBARI | Implicado na gestão do complexo de enriquecimento de urânio em Natanz. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |28. | Mohammad Mehdi Nejad NOURI | Título: Tenente-General. | Funções: Reitor da Universidade de Tecnologia de Defesa Malek Ashtar. O Departamento de Química da Universidade Ashtar de Tecnologias de Defesa é tutelado pelo Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas e realizou experiências com berílio. Implicado no programa nuclear do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |29. | Mohammad QANNADI | Funções: Vice-Presidente para a Investigação e o Desenvolvimento da OEAI. Implicado no programa nuclear do Irão | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |30. | Amir RAHIMI | Funções: Director do Centro de Investigação e Produção de Combustível Nuclear de Esfahan. O Centro de investigação e produção de combustível nuclear de Esfahan faz parte da empresa de produção e aquisição de combustível nuclear da OEAI, que está envolvida em actividades de enriquecimento. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |31. | Javad RAHIQI | Data de nascimento: 24.4.1954. Local de nascimento: Marshad. | Funções: Director do Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI) | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010) |32. | Abbas RASHIDI | Implicado no trabalho de enriquecimento de urânio em Natanz. | Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 3.3.2008) |33 | Morteza REZAIE | Título: Brigadeiro-General. Funções: Segundo Comandante do CGRI. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |34. | Morteza SAFARI | Título: Contra-Almirante. | Funções: Comandante da Marinha do CGRI. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |35. | Yahya Rahim SAFAVI | Título: Tenente-General. | Funções: Comandante, CGRI (Pasdaran). Implicado no programa nuclear e no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |36. | Seyed Jaber SAFDARI | Gestor da Fábrica de Enriquecimento de Natanz. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |37. | Hosein SALIMI | Título: General. | Funções: Comandante da Força Aérea, CGRI (Pasdaran). Implicado no programa de mísseis balísticos do Irão. | Data de designação pela ONU: 23.12.2006 |38. | Qasem SOLEIMANI | Título: Brigadeiro-General. | Funções: Comandante da força Qods. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |39. | Ghasem SOLEYMANI | Director das actividades de extracção de urânio na mina de urânio de Saghand. | Data de designação pela ONU: 3.3.2008 |40. | Mohammad Reza ZAHEDI | Título: Brigadeiro-General. | Funções: Comandante das forças terrestres do IRGC. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |41. | General ZOLQADR | Funções: Vice-Ministro do Interior para os Assuntos de Segurança, oficial do CGRI. | Data de designação pela ONU: 24.3.2007 |ANEXO VIIILista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 16.º, n.º 2A. Pessoas singularesNome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |1. | Reza AGHAZADEH | Data de nascimento: 15/03/1949 Local de nascimento: Khoy N.º de passaporte: S4409483 válido 26/04/2000 – 27/04/2010 Emitido: Teerão, N.º de passaporte diplomático: D9001950, emitido em 22/01/2008 válido até 21/01/2013, | Antigo Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.4.2007 |2. | Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do IRGC | Delegado do Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) para as inspecções. Responsável pelos meios e instalações do MODAFL. | 24.6.2008 |3 | Ali DAVANDARI | Director do Bank Mellat | 26.7.2010 |4. | Vice-Almirante Ali FADAVI | Comandante da Marinha do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica. | 26.7.2010 |5. | Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN | Endereço do NFPC: AEOI-NFPD, P.O.Box: AEOI–NFPD, PO Box 11365 8486, Teerão - Irão | Delegado e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão. | 24.4.2007 |6. | Seyyed Mahdi FARAHI | Brigadeiro-General do CGRI. Director Executivo da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 24.6.2008 |7. | Parviz FATAH | Data de nascimento: 1961 | Comandante-Adjunto da Khatam al Anbiya |8. | Mojtaba HAERI | Engenheiro, Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO. | 24.6.2008 |9. | Ali HOSEYNITASH | Brigadeiro-General do CGRI. Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição da política no domínio nuclear. | 24.6.2008 |10. | Mohammad Ali JAFARI | Ocupa um posto de comando no IRGC | 24.6.2008 |11. | Mahmood JANNATIAN | Data de nascimento: 21/04/1946 N.º de passaporte: T12838903 | Vice-Director da Organização de Energia Atómica do Irão | 24.6.2008 |12. | Said Esmail KHALILIPOUR (t.c.p.: LANGROUDI) | Data de nascimento: 24/11/1945 Local de nascimento: Langroud | Vice-Director da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 24.4.2007 |13. | Ali Reza KHANCHI | Endereço do NRC: AEOI-NRC P.O.Box: 11365-8486 Teerão/Irão; Fax: (+9821) 8021412 | Presidente do Centro de Investigação Nuclear (NRC) de Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no NRC de Teerão, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 24.4.2007 |14. | Fereydoun MAHMOUDIAN | Data de nascimento: 7.11.1943 Local de nascimento: Irão. N.º de passaporte 05HK31387 emitido em 1.1.2002 no Irão, válido até 7.8.2010. Foi-lhe concedida a nacionalidade francesa em 7.5.2008. | Director da Fulmen (ver Parte B, n.º 11) | 26.7.2010 |15. | Ebrahim MAHMUDZADEH | Director Executivo da Iran Electronic Industries | 24.6.2008 |16. | Beik MOHAMMADLU, Brigadeiro-General | Delegado do MODAFL para Intendência e Logística. | 24.6.2008 |17. | Mohammad MOKHBER | Presidente da fundação Setad Ejraie, um fundo de investimento ligado a Ali Khamenei, o líder supremo. Membro do conselho de administração do Sina Bank. | 26.72010 |18. | Mohammad Reza MOVASAGHNIA | Chefe do Samen Al A’Emmeh Industries Group (SAIG) também conhecido por Cruise Missile Industry Group. Esta organização foi designada pela Resolução 1747 do CSNU e incluída na lista do Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 423/2007. | 26.7.2010 |19. | Anis NACCACHE | Administrador das empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal; a sua empresa tentou adquirir bens sensíveis em benefício de entidades designadas nos termos da Resolução 1737 do CSNU. | 24.6.2008 |20. | Mohammad NADERI, Brigadeiro-General | Presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO); a AIO participou em programas iranianos sensíveis. | 24.6.2008 |21. | Mostafa Mohammad NAJJAR | Brigadeiro-General do CGRI. Ministro do Interior e antigo Ministro do MODAFL, responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos. | 24.6.2008 |22. | Mohammad Reza NAQDI | Data de nascimento: 1953 Local de nascimento: Nadjaf (Iraque) | Brigadeiro-General, Comandante da Força de Resistência de Basij | 26.7.2010 |23. | Mohammad PAKPUR | Brigadeiro-General, Comandante das forças terrestres do IRGC | 26.7.2010 |24. | Rostam QASEMI (t. c. p. Rostam GHASEMI) | Data de nascimento: 1961 | Comandante da Khatam al Anbiya | 26.7.2010 |25. | Hossein SALAMI | Brigadeiro-General, Comandante-adjunto do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica. | 26.7.2010 |26. | Ali Akbar SALEHI | Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 17.11.2009 |27. | Mohammad SHAFI'I RUDSARI | Delegado do MODAFL para a Coordenação | 24.6.2008 |28. | Ali SHAMSHIRI | Brigadeiro-General. Delegado do MODAFL para a contra-espionagem, responsável pelo pessoal e instalações do MODAFL | 24.6.2008 |29. | Abdollah SOLAT SANA | Director Executivo da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de Agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel. | 24.4.2007 |30. | Ahmad VAHIDI | Brigadeiro-General do CGRI. Ministro e antigo Director-Adjunto do MODAFL | 24.6.2008 |B. Pessoas colectivas, entidades e organismosNome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |1. | Organização das Indústrias Aeroespaciais, AIO | AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão | A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O director da AIO e dois outros quadros superiores foram também designados na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 23.4.2007 |2. | Organização Geográfica das Forças Armadas | Fornecedora de dados geo-espaciais para o programa de mísseis balísticos. | 24.6.2008 |3. | Azarab Industries | Ferdowsi Ave, PO Box 11365-171, Teerão, Irão | Empresa do sector energético que presta assistência à produção ao programa nuclear, nomeadamente a actividades designadas sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak. | 26.7.2010 |4. | Bank Mellat (incluindo todas as sucursais) e filiais: | Sede Building, 327 Takeghani (Taleghani) Avenue, Teerão 15817, Irão Box 11365-5964, Teerão, 15817, Irão. | O Mellat Bank é propriedade do Estado iraniano. O Mellat Bank continua a seguir um padrão de conduta que apoia e facilita os programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. Continuou a prestar serviços bancários a entidades constantes das listas da ONU e da UE ou que actuam em nome ou sob a orientação destas, são sua propriedade ou por elas controladas. É o banco matriz do First East Export Bank, designado na Resolução 1929 do CSNU. | 26.7.2010 |(a) Mellat Bank SB CJSC | P.O. Box 24, Yerevan 0010, República da Arménia | Detido a 100 % pelo Mellat Bank | 26.7.2010 |(b) Persia International Bank Plc | Number 6 Lothbury, Post Code: EC2R 7HH, Reino Unido | Detido a 60 % pelo Mellat Bank | 26.7.2010 |5. | Bank Melli, Bank Melli Iran (incluindo todas as sucursais) e filiais: | Ferdowsi Ave, PO Box 11365-171, Teerão, Irão | Forneceu ou tentou fornecer apoio financeiro a empresas que estão implicadas ou que adquirem mercadorias para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão (AIO, SHIG, SBIG, AEOI, Novin Energy Company, Mesbah Energy Company, Kalaye Electric Company e DIO). O Melli Bank intervém como facilitador nas actividades sensíveis do Irão. Facilitou inúmeras aquisições de materiais sensíveis para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão. Prestou uma série de serviços financeiros em nome de entidades ligadas à indústria nuclear e à indústria de mísseis do Irão, incluindo a abertura de crédito documentário e a manutenção de contas. Muitas das empresas supra foram designadas nas Resoluções 1737 (2006) e 1747 (2007) do CSNU. O Melli Bank continua a desempenhar esta função, seguindo um padrão de conduta que apoia e facilita as actividades sensíveis do Irão. Utiliza as suas relações bancárias para continuar a prestar apoio e serviços financeiros a entidades listadas pela ONU e pela UE em conexão com essas actividades. Age também em nome de tais entidades, e sob sua orientação, como o Sepah Bank, as quais operam frequentemente através das suas filiais e dos seus associados. | 24.6.2008 |(a) Arian Bank (t. c. p. Aryan Bank) | House, 2, Street number 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afeganistão | O Arian Bank é uma empresa comum do Bank Melli e do Bank Saderat. | 26.7.2010 |(b) Assa Corporation | ASSA CORP, 650 (or 500) Fifth Avenue, Nova Iorque, EUA; Contribuinte n.º 1368932 (Estados Unidos) | A Assa Corporation é uma empresa de fachada criada e controlada pelo Bank Melli. Foi criada pelo Bank Melli para canalizar fundos dos Estados Unidos para o Irão. | 26.7.2010 |(c) Assa Corporation Ltd | 6 Britannia Place, Bath Street, St Helier JE2 4SU, Jersey Channel Islands | A Assa Corporation Ltd é a sociedade-mãe da Assa Corporation. É detida ou controlada pelo Melli Bank. | 26.7.2010 |(d) Bank Kargoshaee (t.c.p. Kargosai Bank, t.c.p. Kargosa’i Bank) | 587 Mohammadiye Square, Mowlavi St., Teerão 11986, Irão | O Bank Kargoshaee é propriedade do Bank Melli. | 26.7.2010 |(e) Bank Melli Iran Investment Company (BMIIC) | No.2, Nader Alley, Vali-Asr Str., Teerão, Irão, P.O. Box 3898-15875; Endereço alternativo: Bldg 2, Nader Alley after Beheshi Forked Road, P.O. Box 15875-3898, Teerão, Irão 15116 Endereço alternativo: Rafiee Alley, Nader Alley, 2 After Serahi Shahid Beheshti, Vali E Asr Avenue, Teerão, Irão Registo comercial: 89584. | Dependente de entidades sancionadas pelos Estados Unidos, pela União Europeia ou pelas Nações Unidas desde 2000. Designado pelos Estados Unidos por ser detido ou controlado pelo Melli Bank. | 26.7.2010 |(f) Bank Melli Iran Zao | Number 9/1, Ulitsa Mashkova, Moscovo, 130064, Rússia | 24.6.2008 |(g) Bank Melli Printing And Publishing Company (BMPPC) | 18th Km Karaj Special Road, Teerão, Irão, P.O. Box 37515-183; Endereço alternativo: Km 16 Karaj Special Road, Teerão, Irão; N.º de registo empresarial 38 2231: | Designado pelos Estados Unidos por ser propriedade do Melli Bank ou por ele controlado. | 26.7.2010 |(h) Cement Investment and Development Company (CIDCO) (t.c.p.: Cement Industry Investment and Development Company, CIDCO, CIDCO Cement Holding) | No. 241, Mirdamad Street, Teerão, Irão | Pertencente na totalidade ao Bank Melli Investment Co. Sociedade "holding" destinada a gerir todas as empresas cimenteiras pertencentes ao BMIIC. | 26.7.2010 |(i) First Persian Equity Fund | Walker House, 87 Mary Street, George Town, Grand Cayman, KY1-9002, Ilhas Caimão; Endereço alternativo: Clifton House, 7z5 Fort Street, P.O. Box 190, Grand Cayman, KY1-1104 Ilhas Caimão; Endereço alternativo: Rafi Alley, Vali Asr Avenue, Nader Alley, Teerão, 15116, Irão, P.O.Box 15875-3898 | Fundo sediado nas Ilhas Caimão licenciado pelo Governo iraniano para a realização de investimentos externos na Bolsa de Teerão. | 26.7.2010 |(j) Future Bank BSC | Block 304, City Centre Building, Building 199, Government Avenue, Road 383, Manama, Barém; P.O. Box 785, City Centre Building, Government Avenue, Manama, Barém, e todas as sucursais a nível mundial; Certidão de registo comercial: 54514-1 (Barém) válida até 9 de Junho de 2009; Alvará n.º: 13388 (Barém) | Associação temporária sediada no Barém, maioritariamente detida e controlada pelo Melli Bank e pelo Saderat Bank. O Presidente do Melli Bank foi também Presidente do Future Bank. | 26.7.2010 |(k) Mazandaran Cement Company | Africa Street, Sattari Street No. 40, P.O. Box 121, Teerão, Irão 19688; Endereço alternativo: 40 Satari Ave. Afrigha Highway, P.O. Box 19688, Teerão, Irão | Empresa cimenteira sediada em Teerão, maioritariamente detida pelo CIDCO. Implicada em projectos de construção de grande envergadura | 26.7.2010 |(l) Mazandaran Textile Company | Kendovan Alley 5, Vila Street, Enghelab Ave, P.O. Box 11365-9513, Teerão, Irão 11318; Endereço alternativo: 28 Candovan Cooy Enghelab Ave., P.O. Box 11318, Teerão, Irão Endereço alternativo: Sari Ave., Ghaemshahr, Irão | Empresa têxtil sediada em Teerão, maioritariamente detida pelo BMIIC e pelo Banck Melli Investment Management Co. | 26.7.2010 |(m) Mehr Cayman Ltd. | Ilhas Caimão; N.º de registo comercial 188926 (Ilhas Caimão) | Propriedade do Melli Bank ou por ele controlada | 26.7.2010 |(n) Melli Agrochemical Company PJS (t.c.p.: Melli Shimi Keshavarz) | Mola Sadra Street, 215 Khordad, Sadr Alley No. 13, Vanak Sq., P.O. Box 15875-1734, Teerão, Irão | Propriedade do Melli Bank ou por ele controlada | 26.7.2010 |(o) Melli Bank plc | London Wall, 11th floor, Londres EC2Y 5EA, Reino Unido | 24.6.2008 |(p) Melli Investment Holding International | 514 Business Avenue Building, Deira, P.O. Box 181878, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; Certidão de registo (Dubai) 0107 emitida em 30 de Novembro de 2005. | Propriedade do Melli Bank ou por ele controlada | 26.7.2010 |(q) Shomal Cement Company (t.c.p.: Siman Shomal) | Dr. Beheshti Ave No. 289, Teerão, Irão 151446; Endereço alternativo: 289 Shahid Baheshti Ave., P.O. Box 15146, Teerão, Irão | É propriedade da DIO ou por ela controlada ou actua em seu nome | 26.7.2010 |6. | Bank Refah | 40, North Shiraz Street, Mollasadra Ave., Vanak Sq., Teerão, Irão | O Refah Bank passou a efectuar as operações em curso do Melli Bank na sequência das sanções impostas a este último pela União Europeia | 26.7.2010 |7. | Bank Saderat (incluindo todas as sucursais) e filiais | Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão. | O Saderat Bank é propriedade do Governo do Irão (94 %). Prestou serviços financeiros às entidades que efectuam aquisições para o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão, inclusive a entidades designadas na Resolução 1737 do CSNU. O Saderat Bank executou pagamentos e letras de crédito para a DIO (sancionada na Resolução 1737 do CSNU) e a Iran Electronics Industries ainda em Março de 2009. Em 2003, o Saderat Bank executou letras de crédito em nome da Mesbah Energy Company, associada ao programa nuclear do Irão (posteriormente sancionada pela Resolução 1737 do CSNU). | 26.7.2010 |(a) Bank Saderat PLC (Londres) | 5 Lothbury, London, EC2R 7HD, Reino Unido | Filial detida a 100 % pelo Saderat Bank | 26.7.2010 |8. | Banque Sina | 187, Avenue Motahari, Teerão, Irão | Este banco está estreitamente associado aos interesses do "Daftar" (Gabinete do Guia: entidade administrativa composta por cerca de 500 colaboradores), contribuindo deste modo para o financiamento dos interesses estratégicos do regime. | 26.7.2010 |9. | ESNICO (Fornecedor de equipamento à Nuclear Industries Corporation) | No1, 37th Avenue, Asadabadi Street, Teerão, Irão | Procede à aquisição de bens industriais especificamente destinados às actividades associadas ao programa nuclear desenvolvidas pela AEOI, a No.vin Energy e a Kalaye Electric Company (todas designadas na Resolução 1737 do CSNU). O Director da ESNICO é Haleh Bakhtiar (designado na Resolução 1803 do CSNU). | 26.7.2010 |10. | Etemad Amin Invest Co Mobin | Pasadaran Av. Teerão, Irão | Próxima do Naftar e da Bonyad-e Mostazafan, a Etemad Amin Invest Co Mobin contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime e do Estado paralelo iraniano. | 26.7.2010 |11. | Export Development Bank of Iran (EDBI) (incluindo todas as sucursais) e filiais: | Export Development Building, Next to the 15th Alley, Bokharest Street, Argentina Square, Teerão, Irão; Tose’e Tower, Corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave., Argentine Square, Teerão, Irão; No. 129, 21 's Khaled Eslamboli, No. 1 Building, Teerão, Irão; R.C. No. 86936 (Irão) | O Export Development Bank of Iran (EDBI) esteve implicado na prestação de serviços financeiros a empresas associadas aos programas iranianos sensíveis em termos de proliferação e auxiliou entidades designadas pela ONU a contornar e violar sanções. Presta serviços financeiros a entidades dependentes do MODAFL e às correspondentes sociedades de fachada que apoiam o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão. Continuou a executar pagamentos para o Sepah Bank após a sua designação pela ONU, nomeadamente pagamentos relacionados com os referidos programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. O EDBI efectuou transacções associadas a entidades iranianas do sector da defesa e do programa de mísseis, muitas das quais foram sancionadas pelo Conselho de Segurança da ONU. O EDBI funcionou como principal intermediário de financiamento do Sepah Bank (sancionado pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2007), nomeadamente efectuando pagamentos associados às ADM. O EDBI presta serviços financeiros a várias entidades ligadas ao MODAFL, tendo facilitado a execução de processos de aquisição em curso para sociedades de fachada ligadas a entidades dependentes do MODAFL. | 26.7.2010 |(a) EDBI Exchange Company | Tose’e Tower, Corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão | A EDBI Exchange Company, sediada em Teerão, é detida a 70 % pelo EDBI. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI. | 26.7.2010 |(b) EDBI Stock Brokerage Company | Tose’e Tower, Corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão | A EDBI Stock Brokerage Company, sediada em Teerão, é uma filial do Export Development Bank of Iran (EDBI) totalmente detida por este. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI. | 26.7.2010 |(c) Banco Internacional de Desarrollo CA | Urb. El Rosal, Avenida Francesco de Miranda, Edificio Dozsa, Piso 8, Caracas C.P. 1060, Venezuela | Banco Internacional de Desarrollo CA é propriedade do Export Development Bank of Iran. | 26.7.2010 |12. | Fajr Aviation Composite Industries | Ferdowsi Ave, PO Box 13445-885, Teerão, Irão | Filial da IAIO no âmbito do MODAFL (incluída na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE), que produz sobretudo materiais compósitos para a indústria aeronáutica, mas está também associada ao desenvolvimento de capacidades de produção de fibra de carbono para aplicações nucleares e em mísseis. Ligado ao Technology Cooperation Office. O Irão anunciou recentemente a sua intenção de produzir em massa centrifugadoras de nova geração, o que exige uma capacidade de produção de fibra de carbono FACI. | 26.7.2010 |13. | Fulmen | 167 Darya boulevard - Shahrak Ghods, 14669 - 8356 Teerão. | A Fulmen esteve implicada na instalação de equipamento eléctrico em Qom/Fordoo quando a existência destas instalações não tinha ainda sido detectada. | 26.7.2010 |(a) Arya Niroo Nik | Suite 5 - 11th floor - Nahid Bldg, Shahnazari Street – Mohseni Square Teerão | A Arya Niroo Nik é uma sociedade de fachada utilizada pela Fulmen para determinadas das operações que executa. | 26.7.2010 |14. | Future Bank BSC | Block 304. City Centre Building. Building 199, Government Avenue, Road 383, Manama, Barém. PO Box 785; Certidão de registo comercial: 54514-1 (Barém) válida até 9 de Junho de 2009; Alvará n.º 13388 (Barém) | Dois terços do Future Bank, sediado no Barém, são detidos por bancos do Estado iraniano. O Melli e o Saderat Bank, designados pela UE, detêm, cada um, um terço das acções, sendo o terço restante detido pelo Ahli United Bank (AUB) do Barém. Embora o AUB detenha ainda as suas acções do Future Bank, segundo o respectivo relatório anual de 2007 o AUB já não tem influência significativa sobre o banco, que se encontra efectivamente sob o controlo dos bancos-matriz iranianos, ambos identificados na Resolução 1803 do CSNU como bancos iranianos que exigem particular «vigilância». O facto de o Presidente do Melli Bank ter ocupado simultaneamente o cargo de Presidente do Future Bank constitui prova adicional da estreita ligação existente entre o Irão e o Future Bank. | 26.7.2010 |15. | Industrial Development & Renovation Organization (IDRO) | Organismo governamental responsável pela acelerada industrialização do Irão. Controla várias empresas implicadas no programa nuclear e no programa de mísseis, bem como na aquisição de avançada tecnologia de produção no estrangeiro para apoio aos referidos programas. | 26.7.2010 |16. | Iran Aircraft Industries (IACI) | Filial da IAIO no MODAFL (incluída na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE). Fabrica, repara e procede à revisão de aeronaves e respectivos motores e adquire peças para a aviação de origem norte-americana, normalmente através de intermediários estrangeiros. Constatou-se também que a IACI e respectivas filiais têm recorrido a uma rede mundial de corretores que procuram adquirir bens destinados à aviação. | 26.7.2010 |17 | Iran Aircraft Manufacturing Company (t.c.p.: HESA, HESA Trade Center, HTC, IAMCO, IAMI, Iran Aircraft Manufacturing Company, Iran Aircraft Manufacturing Industries, Karkhanejate Sanaye Havapaymaie Iran, Hava Peyma Sazi-e Iran, Havapeyma Sazhran, Havapeyma Sazi Iran, Hevapeimasazi) | P.O. Box 83145-311, 28 km Esfahan – Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão; P.O. Box 14155-5568, No. 27 Ahahamat Aave., Vallie Asr Square, Teerão 15946, Irão; P. O. Box 81465-935, Yazd, Irão; Shahih Shar Industrial Zone, Isfahan, Irão; P.O. Box 8140, No. 107 Sepahbod Gharany Ave., Teerão, Irão | Propriedade ou controlada pela MODAFL (incluída na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE), ou agindo em seu nome | 26.7.2010 |18. | Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p.: TSA ou TESA) | A TESA retomou as actividades da Farayand Technique (designada pela Resolução 1737 do CSNU). Fabrica peças para centrifugadoras de enriquecimento de urânio e apoia directamente as actividades sensíveis em termos de proliferação cuja suspensão é exigida pelas resoluções do CSNU. Desenvolve actividades para a Kalaye Electric Company (designada pela Resolução 1737 do CSNU). | 26.7.2010 |19. | Iran Communications Industries (ICI) | PO Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: PO Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: Shahid Langary Street, Nobonyad Square Ave, Pasdaran, Teerão | A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (incluída na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, óptica e electro-óptica, micro-electrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra electrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis. Este equipamento pode ser utilizado em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU. | 26.7.2010 |20. | Iran Electronics Industries (incluindo todas as sucursais) e filiais: | P. O. Box 18575-365, Teerão, Irão | Filial detida a 100 % pelo MODAFL (e, consequentemente, empresa-irmã da AIO, da AvIO e da DIO). A sua função consiste no fabrico de componentes electrónicos para os sistemas de armamento iranianos. | 24.6.2008 |(a) Isfahan Optics | P.O. Box 81465-117, Isfahan, Irão | Propriedade ou controlada pela MODAFL (incluída na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE), ou agindo em seu nome. | 26.7.2010 |21. | Iran Insurance Company (t.c.p.: Bimeh Iran) | P.O. Box 14155-6363, 107 Fatemi Ave., Teerão, Irão | A empresa de seguros iraniana Iran Insurance Company assegurou a compra de vários bens susceptíveis de serem utilizados em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU. Contam-se entre os bens segurados peças sobresselentes para helicópteros, equipamento electrónico e informático com aplicações na navegação aeronáutica e de mísseis. | 26.7.2010 |22. | Iranian Aviation Industries Organization (IAIO) | 107 Sepahbod Gharani Avenue, Teerão, Irão | Uma organização da MODAFL (incluída na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE) responsável pelo planeamento e gestão da industrica aeronáutica militar do Irão. | 26.7.2010 |23. | IRGC Air Force | Gere as existências dos mísseis balísticos de curto e médio alcance do Irão. O Comandante da Força Aérea do CGRI foi designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU. | 24.6.2008 |24. | Força Aérea do CGRI Comando de Mísseis da Al-Ghadir | O Comando de Mísseis da Al-Ghadir constitui, dentro da Força Aérea do CGRI, um elemento específico, colaborando com o SBIG (designado nos termos da RCSNU 1737) no âmbito do FATEH 110, míssil balístico de curto alcance, e do Ashura, míssil balístico de médio alcance. Será este comando a entidade que detém efectivamente o controlo operacional dos mísseis. | 26.7.2010 |25. | Força Qods do CGRI | Teerão, Irão | A Força Qods do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI), responsável pelas operações levadas a cabo fora do Irão, constitui o principal instrumento da política externa de Teerão em termos de operações especiais e de apoio aos terroristas e militantes islâmicos no estrangeiro. Segundo noticiado pela Imprensa, o Hezbollah terá utilizado rockets fornecidos pela Força Qods, mísseis de cruzeiro anti-navio (ASCM), sistemas portáteis de defesa anti-aérea (MANPADS) e veículos aéreos não tripulados (UAV) no conflito de 2006 com Israel, tendo para tal sido treinado pela Força Qods. De acordo com diversos relatos, a Força Qods continua a reabastecer e a dar formação ao Hezbollah em domínios como o dos sistemas avançados de armamento, mísseis anti-aéreos e rockets de longo alcance. Continua também a prestar algum apoio no que toca às vítimas mortais e a treinar e financiar os combatentes Taliban presentes no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, fornecendo-lhes, nomeadamente, armas de pequeno calibre, munições, morteiros e rockets de combate de curto alcance. O Comandante da Força Qods foi sancionado por resolução do CSNU. | 26.7.2010 |26. | Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) (incluindo todas as suas sucursais) e filiais | No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., PO Box 19395-1311. Teerão Irão; No. 37, Corner of 7th Narenjestan, Sayad Shirazi Square, After Noboyand Square, Pasdaran Ave., Teerão, Irão | A IRISL tem estado implicada no transporte de equipamento militar, incluindo equipamento proíbido, originário do Irão. Três dos incidentes ocorridos envolveram violações mais que evidentes, comunicadas ao Comité das Sanções contra o Irão do Conselho de Segurança da ONU. A ligação da IRISL à proliferação de armas é de tal ordem que obrigou o CSNU a exortar os Estados a inspeccionarem os navios da IRISL, que haja motivos razoáveis para crer que o navio em causa transporta mercadoria proíbida nos termos das Resoluções 1803 e 1929 do CSNU. | 26.7.2010 |(a) Bushehr Shipping Company Limited (Tehran) | 143/1 Tower Road Sliema, Slm 1604, Malta; c/o Hafiz Darya Shipping Company, Ehteshamiyeh Square 60, Neyestani 7, Pasdaran, Teerão, Irão | Propriedade ou sob o controlo da IRISL | 26.7.2010 |(b) CISCO Shipping Company Ltd (t.c.p. IRISL Korea Ltd) | Tem escritórios em Seul e Busan, na Coreia do Sul. | Opera na Coreia do Sul por conta da IRISL | 26.7.2010 |(c) Hafize Darya Shipping Lines (HDSL) (t.c.p. HDS Lines) | No. 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Endereço alternativo: Third Floor of IRISL’s Aseman Tower | Opera por conta da IRISL, executando operações com contentores através de navios que são propriedade da IRISL. | 26.7.2010 |(d) Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH; HTTS GmbH | Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha; Opp 7th Alley, Zarafshan St, Eivanak St, Qods Township | Opera na Europa por conta da HDSL | 26.7.2010 |(e) Irano Misr Shipping Company | No 41, 3rd Floor, Corner of 6th Alley, Sunaei Street, Karim Khan Zand Ave, Teerão; 265, Next to Mehrshad, Sedaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão; 18 Mehrshad Street, Sadaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão | Opera, por conta da IRISL, no Canal de Suez e em Alexandria e Port Said. A IRISL detém 51 % do seu capital. | 26.7.2010 |(f) Irinvestship Ltd | Global House, 61 Petty France, London SW1H 9EU, Reino Unido; Certidão de registo comercial # 4110179 (Reino Unido) | Propriedade da IRISL, à qual presta serviços nas áreas financeira, jurídica e dos seguros, e ainda nas da comercialização, fretamento e gestão da tripulação. | 26.7.2010 |(g) IRISL (Malta) Ltd | Flat 1, 181 Tower Road, Sliema SLM 1605, Malta | Opera em Malta por conta da IRISL. Trata-se de uma empresa comum com capitais alemães e malteses. A IRISL, que tem vindo a utilizar a rota de Malta desde 2004, serve-se da zona franca como centro de transbordo entre o Golfo Pérsico e a Europa. | 26.7.2010 |(h) IRISL (UK) Ltd (Barking, Felixstowe) | Abbey Rd., Baring, Essex IG11 7 AX, Reino Unido; IRISL (UK) Ltd., Walton Ave., Felixstowe, Suffolk, IP11 3HG, Reino Unido Certidão de registo comercial # 4765305 2 | A Irinvestship Ltd detém 50 % do seu capital e a British Company Johnson Stevens Agencies Ltd. os outros 50 %. Cobre os serviços de carga e contentores entre a Europa e o Médio Oriente e ainda dois serviços distintos entre o Extremo e o Médio Oriente. | 26.7.2010 |(i) IRISL Club | No. 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão | Propriedade da IRISL. | 26.7.2010 |(j) IRISL Europe GmbH (Hamburgo) | Schottweg 5, 22087 Hamburgo, Alemanha. N.º de identificação IVA DE217283818 (Alemanha) | Agente da IRISL na Alemanha. | 26.7.2010 |(k) IRISL Marine Services and Engineering Company | Sarbandar Gas Station PO Box 199, Bandar Imam Khomeini, Irão; Karim Khan Zand Ave, Iran Shahr Shomai, No 221, Teerão, Irão; No 221, Northern Iranshahr Street, Karim Khan Ave, Teerão, Irão | Propriedade da IRISL, Fornece combustível, combustível de porão, água, tinta, lubrificante e produtos químicos destinados aos navios da IRISL. A empresa efectua ainda operações de controlo da manutenção dos navios e fornece serviços e equipamentos aos membros das tripulações. As filiais da IRISL serviram-se de contas bancárias em dólares americanos abertas com nomes fictícios na Europa e no Médio Oriente para facilitar as transferências de fundos efectuadas com regularidade. A IRISL facilitou também repetidas violações do disposto na Resolução 1747 do CSNU. | 26.7.2010 |(l) IRISL Multimodal Transport Company | No 25, Shahid Arabi Line, Sanaei St, Karim Khan Zand Zand St Teerão. Irão | Propriedade da IRISL, Responsável pelo transporte de mercadorias por via férrea. Trata-se de uma filial inteiramente controlada pela IRISL. | 26.7.2010 |(m) IRITAL Shipping SRL | Ponte Francesco Morosini 59, 16126 Génova (GE), Itália N.º de registo comercial: GE 426505 (Itália); Código fiscal italiano: 03329300101 (Itália); Número de IVA: 12869140157 (Itália) | Ponto de contacto dos serviços ECL e PCL. Utilizada pelo Grupo das Indústrias Marinhas (MIG) filiais da DIO (actualmente conhecido como Organização das Indústrias Marinhas, MIO), responsável pela concepção e construção de diversas estruturas marinhas e navios militares e não militares. A DIO foi designada nos termos da Resolução 1737 do CSNU. | 26.7.2010 |(n) ISI Maritime Limited (Malta) | 147/1 St. Lucia Street, Valetta, Vlt 1185, Malta; c/o IranoHind Shipping Co. Ltd., Mehrshad Street, PO Box 15875, Teerão, Irão | Propriedade ou sob o controlo da IRISL | 26.7.2010 |(o) Khazer Shipping Lines (Bandar Anzali) | No. 1: End of Shahid Mostafa Khomeini St., Tohid Square, O.O. Box 43145, Bandar Anzali 1711-324, Irão; M. Khomeini St., Ghazian, Bandar Anzali, Gilan, Irão | Filial detida a 100 % pela IRISL. Frota total de seis navios. Opera no Mar Cáspio. Facilitou operações de transporte que envolveram entidades designadas pela ONU e pelos EUA, designadamente do Melli Bank, transportando para o Irão mercadorias – oriundas de países como a Rússia e o Cazaquistão – que envolve riscos de proliferação. | 26.7.2010 |(p) Leadmarine (t.c.p. Asia Marine Network Pte Ltd aka IRISL Asia Pte Ltd) | 200 Middle Road #14-01 Prime Centre Singapore 188980 (alt. 199090) | A Leadmarine opera em Singapura por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como Asia Marine Network Pte Ltd e IRISL Asia Pte Ltd, operava em Singapura por conta da IRISL. | 26.7.2010 |(q) Marble Shipping Limited (Malta) | 143/1 Tower Road, Sliema, Slm 1604, Malta | Propriedade ou sob o controlo da IRISL. | 26.7.2010 |(r) Oasis Freight Agencies (t.c.p. Pacific Shipping Company | Al Meena Street, Opposite Dubai Ports & Customs, 2nd Floor, Sharaf Building, Dubai, Emirados Árabes Unidos; Sharaf Building, 1st Floor, Al Mankhool St., Bur Dubai, P.O. Box 5562, Dubai, Emirados Árabes Unidos; Sharaf Building, No. 4, 2nd Floor, Al Meena Road, Opposite Customs, Dubai, Emirados Árabes Unidos, Kayed Ahli Building, Jamal Abdul Nasser Road (Parallel to Al Wahda St.), P.O. Box 4840, Sharjah, Emirados Árabes Unidos | Associação entre a IRISL e a Sharif Shipping Company, sediada nos EAU. Opera nos EAU por conta da IRISL, fornecendo provisões e combustível, equipamento e peças sobresselentes e reparando navios. Actualmente conhecida como Pacific Shipping Company, opera por conta da HDSL. | 26.7.2010 |(s) Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) | 33 Eigth Narenjestan, Artesh Street, PO Box 19635-1116, Teerão, Irão; Endereço alternativo: Third Floor of IRISL’s Aseman Tower | Opera por conta da IRISL, efectuando serviços múltiplos | 26.7.2010 |(t) Santexlines (t.c.p. IRISL China Shipping Company Ltd, t.c.p. Yi Hang Shipping Company) | Suite 1501, Shanghai Zhongrong Plaza, 1088, Pudong(S) road, Shanghai 200122, Shanghai, China Endereço alternativo: F23A-D, Times Plaza No. 1, Taizi Road, Shekou, Shenzhen 518067, China | A Santexlines opera por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como IRISL China Shipping Company, operava na China por conta da IRISL | 26.7.2010 |(u) Shipping Computer Services Company (SCSCOL) | No 37 Asseman Shahid Sayyad Shirazee sq., Pasdaran ave., P.O. Box 1587553 1351, Teerão, Irão; No 13, 1st Floor, Abgan Alley, Aban ave., Karimkhan Zand Blvd, Teerão 15976, Irão. | Propriedade ou controlada pela IRISL, ou actuando em nome desta. | 26.7.2010 |(v) Soroush Saramin Asatir (SSA) | No 14 (alt. 5) Shabnam Alley, Fajr Street, Shahid Motahhari Avenue, PO Box 196365-1114, Teerão Irão | Opera por conta da IRISL. Empresa de gestão de navios sediada em Teerão, actua na área da gestão técnica de grande parte dos navios da SAPID | 26.7.2010 |(w) South Way Shipping Agency Co Ltd | No. 101, Shabnam Alley, Ghaem Magham Street, Teerão, Irão | Controlada pela IRISL, opera por conta desta nos portos iranianos, supervisionando, nomeadamente, as operações de carga e descarga. | 26.7.2010 |(x) Valfajr 8th Shipping Line Co. (t.c.p. Valfajr) | Abyar Alley, Corner of Shahid Azodi St. & Karim Khan Zand Ave. Teerão, Irão; Shahid Azodi St. Karim Khan Zand Zand Ave., Abiar Alley. PO Box 4155, Teerão, Irão | Filial da IRISL por ela detida a 100 %, efectua transbordos entre o Irão e Estados do Golfo como o Koweit, o Catar, o Barém, os EAU e a Arábia Saudita. A Valfajr é uma filial da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) sediada em Dubai, que efectua serviços de transbordo e ligação e, por vezes, também de correio e passageiros no Golfo Pérsico. A Valfajr de Dubai fretou tripulações e serviços de aprovisionamento de navios e organizou chegadas e partidas e operações portuárias de carga e descarga. A Valfajr dispõe de portos de escala no Golfo Pérsico e na Índia. Desde meados de Junho de 2009, partilha com a IRISL o mesmo edifício em Port Rashid, no Dubai (Emirados Árabes Unidos), à semelhança do que aconteceu em Teerão (Irão). | 26.7.2010 |27. | Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI) | Teerão, Irão. | Responsável pelo programa nuclear iraniano. Detém o controlo operacional do programa de mísseis balísticos do Irão. Desenvolveu tentativas de aquisição tendentes a apoiar os programas iranianos nos domínios nuclear e dos mísseis balísticos. | 26.7.2010 |28. | Javedan Mehr Toos | Empresa de engenharia que realiza aquisições para a Organização da Energia Atómica do Irão, designada pela Resolução 1737 do CSNU. | 26.7.2010 |29. | Kala Naft | Kala Naft Tehran Co, P.O. Box 15815/1775, Gharani Avenue, Teerão, Irão; No 242 Shahid Kalantri Street - Near Karim Khan Bridge - Sepahbod Gharani Avenue, Teerão; Kish Free Zone, Trade Center, Kish Island, Irão; Kala Ltd., NIOC House, 4 Victoria Street, London Sw1H1 | Comercializa equipamento para o sector petrolífero e do gás que é susceptível de ser usado no programa nuclear do Irão. Tentou adquirir material (portões de liga muito resistente) que não tem utilização fora do sector da indústria nuclear. Tem ligações a empresas implicadas no programa nuclear iraniano. | 26.7.2010 |30. | Machine Sazi Arak | 4th km Tehran Road, PO Box 148, Arak, Irão | Empresa do sector energético, associada à IDRO, que presta serviços de apoio à produção para o programa nuclear, nomeadamente actividades designadas, sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak. O Reino Unido distribuiu em Julho de 2009 um aviso de recusa de exportação contra a Machine Sazi Arak referente a uma «haste de tampão em grafite-alumina». Em Maio de 2009, a Suécia recusou exportar para a Machine Sazi Arak «chapa para fundos copados de cubas de pressão». | 26.7.2010 |31. | Marine Industries | Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão | Filial da DIO. | 24.4.2007 |32. | MASNA (Moierat Saakht Niroogahye Atomi Iran) Managing Company for the Construction of Nuclear Power Plants | Dependente da AEOI e da No.vin Energy (ambas designadas pela Resolução 1737 do CSNU). Implicada no desenvolvimento de reactores nucleares. | 26.7.2010 |33. | Grupo das Indústrias Mecânicas | Participou na produção de componentes para o programa balístico. | 24.6.2008 |34. | Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL) | Lado oeste da Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão | Responsável pelos programas iranianos de investigação, desenvolvimento e produção de equipamento de defesa, incluindo apoio a programas de mísseis e a programas nucleares. | 24.6.2008 |35 | Naserin Vahid | A Naserin Vahid fabrica componentes para armas por conta do CGRI. Trata-se, pois, de uma empresa de fachada do CGRI. | 26.7.2010 |36. | Nuclear Fuel Production and Procurement Company (NFPC) | AEOI-NFPD, P.O.Box: 11365-8486, Teerão / Irão | A Divisão de Produção de Combustível Nuclear (NFPD) da AEOI procede à investigação e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear, incluindo: exploração de urânio, extracção, trituração, conversão e gestão do lixo nuclear. A NFPC é a sucessora da NFPD, a filial da AEOI que se dedica à investigação e desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento de urânio. | 24.4.2007 |37. | Parchin Chemical Industries | Trabalhou em técnicas de propulsão para o programa balístico iraniano. | 24.6.2008 |38. | Parto Sanat Co | No. 1281 Valiasr Ave., Next to 14th St., Teerão, Irão. | Fabricante de conversores de frequência, é capaz de desenvolver/modificar conversores importados do estrangeiro de forma a que estes possam ser utilizados no processo de enriquecimento por centrifugação a gás. Presume-se que esteja envolvida em actividades de proliferação nuclear. | 26.7.2010 |39. | Organização de Defesa Passiva | Responsável pela selecção e construção de instalações estratégicas, nomeadamente – segundo declarações do Irão – pela instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom), construída sem ter sido declarada à AIEA, contrariamente às obrigações que incumbem ao Irão (estabelecidas numa resolução do Conselho de Governadores da AIEA). O Brigadeiro- -General Gholam-Reza Jalali, antigo membro do CGRI, é o Presidente da ODP. | 26.7.2010 |40. | Post Bank | 237, Motahari Ave., Teerão, Irão 1587618118 | O Post Bank passou de simples banco nacional iraniano a banco que facilita o comércio internacional do Irão. Opera em nome do Sepah Bank (designado nos termos da RCSNU 1747), efectuando as suas transacções e ocultando a ligação deste segundo banco às ditas transacções, a fim de evitar que lhe sejam impostas sanções. Em 2009, o Post Bank facilitou negócios efectuados, em nome do Sepah Bank, entre indústrias de defesa iranianas e beneficiários além-mar. Facilitou ainda a realização de transacções comerciais com a empresa de fachada do Tranchon Commercial Bank da RPDC, conhecido por facilitar a realização de operações no domínio da proliferação entre o Irão e a RPDC. | 26.7.2010 |41. | Raka | Departamento da Kalaye Electric Company (designada nos termos da Resolução 1737 do CSNU). Criado em finais de 2006, foi responsável pela construção da instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom). | 26.7.2010 |42. | Research Institute of Nuclear Science & Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institute) | Tutelado pela OEAI, prossegue o trabalho do seu antigo Departamento de Investigação. O seu Director Executivo é o Vice-Presidente da OEAI, Mohammad Ghannadi (designado nos termos da Resolução 1737 do CSNU). | 26.7.2010 |43. | Schiller Novin | Gheytariyeh Avenue - no153 - 3rd Floor - PO BOX 17665/153 6 19389 Teerão | Actua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (DIO). | 26.7.2010 |44. | Sepanir Oil and Gas Energy Engineering Company (t.c.p. Sepah Nir) | Filial da Khatam al-Anbya Construction Headquarters, designada nos termos da RCSNU 1929, a Sepanir Oil and Gas Engineering Company participa actualmente na fase 15-16 do projecto de desenvolvimento da plataforma de exploração de gás South Pars do Irão. | 26.7.2010 |45. | Shahid Ahmad Kazemi Industrial Group | O SAKIG desenvolve e produz sistemas de mísseis superfície-ar destinados ao sector militar iraniano. Procede à manutenção de projectos nos domínios militar, dos mísseis e da defesa aérea e à aquisição de equipamento proveniente da Rússia, da Bielorrússia e da Coreia do Norte. | 26.7.2010 |46. | Shakhese Behbud Sanat | Envolvida no fabrico de equipamento e peças destinados ao ciclo do combustível nuclear. | 26.7.2010 |47. | State Purchasing Organisation (SPO) (Organização de aquisições do Estado) | A SPO facilitaria a importação de armamento completo. Seria uma filial do MODAFL. | 24.6.2008 |48. | Technology Cooperation Office (TCO) of the Iranian President's Office (Gabinete de Cooperação Tecnológica da Presidência Iraniana) | Teerão, Irão. | Responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Irão graças ao estabelecimento de ligações internacionais pertinentes nas áreas da formação e das aquisições públicas. Presta apoio aos programas existentes nos domínios nuclear e dos mísseis. | 26.7.2010 |49. | Yasa Part (incluindo todas as sucursais) e filiais: | Empresa envolvida em actividades relacionadas com a aquisição de materiais e tecnologias necessários aos programas nuclear e balístico. | 26.7.2010 |(a) Arfa Paint Company | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |(b) Arfeh Company | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |(c) Farasepehr Engineering Company | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |(d) Hosseini Nejad Trading Co. | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |(e) Iran Saffron Company or Iransaffron Co. | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |(f) Shetab G. | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |(g) Shetab Gaman | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |(h) Shetab Trading | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |(i) Y.A.S. Co. Ltd. | Actua em nome da Yasa Part. | 26.7.2010 |ANEXO IXLista das instituições de crédito e financeiras a que se refere o artigo 22.º, o artigo 23.º, n.º 2, o artigo 24.º e o artigo 25.º, alínea a)[22]A. Sucursais e filiais abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º das instituições de crédito e financeiras estabelecidas no Irão[23]1. BANK MELLI IRAN*França43 Avenue Montaigne, 75008 ParisBIC: MELIFRPPAlemanhaHolzbrücke 2, D-20459, HamburgoBIC: MELIDEHHReino UnidoMelli Bank plcOne London Wall, 11th Floor, London EC2Y 5EABIC: MELIGB2L2. BANK SEPAH*França64 rue de Miromesnil, 75008 ParisBIC: SEPBFRPPAlemanhaHafenstraße 54, D-60327 Frankfurt am MainBIC: SEPBDEFFItáliaVia Barberini 50, 00187 RomeBIC: SEPBITR1Reino UnidoBank Sepah International plc5/7 Eastcheap, London EC3M 1JTBIC: SEPBGB2L3. BANK SADERAT IRAN*FrançaBank Saderat Iran16 Rue de la Paix, 75002 ParisBIC: BSIRFRPPTELEX: 220287 SADER A / SADER BAlemanhaSucursal de HamburgoP.O. Box 112227, Deichstraße 11, D-20459 HamburgoBIC: BSIRDEHHTELEX: 215175 SADBK DSucursal de FrankfurtP.O. Box 160151, Friedensstraße 4, D-60311 Frankfurt am MainBIC: BSIRDEFFGréciaSucursal de AtenasPO Box 4308, 25-29 Venizelou St, GR 105 64 AthensBIC: BSIRGRAATELEX: 218385 SABK GRReino UnidoBank Saderat plc5 Lothbury, London EC2R 7HDBIC: BSPLGB2LTELEX: 883382 SADER G4. BANK TEJARATFrançaBank Tejarat124-126 Rue de Provence, 75008 ParisBIC: BTEJFRPPTELEX: 281972 F, 281973 F BKTEJ5. PERSIA INTERNATIONAL BANK plc*Reino UnidoSede e sucursal6 Lothbury, London EC2R 7HHBIC: PIBPGB2LTELEX: 885426B. Filiais e sucursais, não abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º, de instituições de crédito e financeiras estabelecidas no Irão, e de instituições de crédito e financeiras que não estão estabelecidas no Irão nem sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 36.º, mas sejam controladas por pessoas ou entidades estabelecidas no Irão1. BANK MELLI*AzerbaijãoSucursal de Baku de Bank Melli IranNobel Ave. 14, BakuBIC: MELIAZ22IraqueNo.111-27 Alley – 929 District – Arasat Street, BaguedadeBIC: MELIIQBAOmãSucursal de Oman MuscatP.O. Box 5643, Mossa Abdul Rehman Hassan Building, 238 Al Burj St., Ruwi, Muscat, Oman 8 /P.O. BOX 2643 PC 112BIC: MELIOMRChinaMelli Bank HK (Sucursal de Melli Bank PLC)Unit 1703-04, Hong Kong Club Building, 3A Chater Road, Central Hong KongBIC: MELIHKHHEgiptoEscritório de representaçãoP.O. Box 2654, First Floor, Flat No 1, Al Sad el Aaly Dokhi.Tel.: 2700605 / Fax: 92633Emiratos Árabes UnidosEscritório regionalP.O. Box: 1894, DubaiBIC: MELIAEADSucursal de Abu DabiPost box No 2656 Street name: Hamdan StreetBIC: MELIAEADADHSucursal de Al AinPost box No 1888 Street name: Clock Tower, Industrial RoadBIC: MELIAEADALNSucursal de Bur DubaiPost box No 3093 Street name: Khalid Bin Waleed StreetBIC: MELIAEADBR2Principal sucursal de DubaiPost box No 1894 Street name: Beniyas StreetBIC: MELIAEADSucursal de FujairahPost box No 248 Street name: Al Marash R/A, Hamad Bin Abdullah StreetBIC: MELIAEADFUJSucursal de Ras al-KhaimahPost box No 5270 Street name: Oman Street, Al NakheelBIC: MELIAEADRAKSucursal de SharjahPost box No 459 Street name: Al Burj StreetBIC: MELIAEADSHJFederação da RússiaNo 9/1 ul. Mashkova, 103064 MoscowBIC: MELIRUMMJapãoEscritório de representação333 New Tokyo Bldg, 3-1 Marunouchi, 3 Chome, Chiyoda-ku.Tel.: 332162631. Fax (3)32162638. TELEX: J2966872. BANK MELLAT*Coreia do SulSuursal de Seul do Bank MellatKeumkang Tower 13/14th Floor, Tehran road 889-13, Daechi-dong Gangnam-Ku, 135 280, SeoulBIC: BKMTKRSETELEX: K36019 MELLATTurquiaSucursal de Istanbul1 Binbircicek Sokak, Buyukdere Caddessi Levent -IstanbulBIC: BKMTTRISTELEX: 26023 MELT TRSucursal de AncaraZiya Gokalp Bulvari No: 12 06425 Kizilay-AnkaraBIC: BKMTTRIS100TELEX: 46915 BMEL TRSucursal de IzmirCumhuriyet Bulvari No: 88/A P.K 71035210 Konak-IzmirBIC: BKMTTRIS 200TELEX: 53053 BMIZ TRArméniaSucursal de Yerevan6 Amiryan Str. P.O. Box: 375010 P/H 24 YerevanBIC: BKMTAM 22TELEX: 243303 MLTAR AM 243110 BMTRAM3. PERSIA INTERNATIONAL BANK plc*Emiratos Árabes UnidosSucursal de DubaiThe Gate Building, 4th Floor, P.O.BOX 119871, DubaiBIC: PIBPAEAD4. BANK SADERAT IRAN*LíbanoEscritório regionalMar Elias – Mteco Center, PO BOX 5126, BeirutBIC: BSIRLBBEPrincipal sucursal de BeiruteVerdun street – Alrose buildingP.O. BOX 5126 Beirut / P.O. BOX 6717 HamraBIC: BSIRLBBETELEX: 48602 – 20738, 21205 – SADBNKSucursal de AlghobeiriNo 3528, Alghobeiry BLVD, Jawhara BLDG Abdallah El Hajje str. –Ghobeiri BLVD, AlghobeiriBIC: BSIRLBBESucursal de BaalbakNo 3418, Ras Elein str., BaalbakBIC: BSIRLBBESucursal de Borj al BarajnehNo 4280, Al Holam BLDG, Al Kafaat cross, Al Maamoura str., Sahat Mreyjeh, 1st FloorBIC: BSIRLBBESucursal de SaidaNo 4338, Saida – Riad Elsoleh BLVD. Ali Ahmad BLG.BIC: BSIRLBBEOmãBLDG 606, Way 4543, 145 Complex, Ruwi High Street, Ruwi, P.O. BOX 1269, MuscatBIC: BSIROMRTELEX: 3146CatarSucursal de DohaNo 2623, Grand Hamad ave., P.O. BOX 2256, DohaBIC: BSIR QA QATELEX: 4225TurquemenistãoSucursal de Bank Saderat Iran em AshkhabadMakhtoomgholi ave., No 181, AshkhabadTELEX: 1161134-86278Emirados Árabes UnidosEscritório regional de DubaiAl Maktoum road, PO BOX 4182 Deira, DubaiBIC: BSIRAEAD / BSIRAEADDLR / BSIRAEADLCDTELEX: 45456 SADERBANKSucursal de Murshid BazarMurshid Bazar P.O. Box 4182Deira, DubaiBIC: BSIRAEADTELEX: 45456 SADERBANKSucursal de Bur DubaiAl Fahidi RoadP.O.Box 4182 DubaiBIC: BSIRAEADTELEX: 45456 SADERBANKSucursal de AjmanNo 2900 Liwara street, PO BOX 16, Ajman, DubaiBIC: BSIRAEADTELEX: 45456 SADERBANKSucursal de Shaykh Zayed RoadShaykh Road, DubaiBIC: BSIRAEADTELEX: 45456 SADERBANKSucursal de Abu DhabiNo 2690 Hamdan street, PO BOX 2656, Abu DhabiBIC: BSIRAEADTELEX: 22263Al Ein BranchNo 1741, Al Am Road, PO BOX 1140, Al Ein, Abu DhabiBIC: BSIRAEADTELEX: 45456 SADERBANKSucursal de SharjahNo 2776 Alaroda road, PO BOX 316, SharjahBIC: BSIRAEADTELEX: 45456 SADERBANKBarémSucursal de Barém106 Government Road; P.O. Box 825, Block No 316; Entrance No 3; Manama Center; ManamaTELEX: 8363 SADER BANKOBUP.O. Box 825 – ManamaTELEX: 8688 SADER BANKUsbequistãoBank Saderat Iran Tashkent10 Tchekhov street, Mirabad district, 100060 TashkentBIC: BSIRUZ21TELEX: 116134 BSITA UZ5. TEJARAT BANKTajiquistãoNo 70, Rudaki Ave., DushanbeP.O. Box: 734001BIC: BTEJTJ22XXXTELEX: 201135 BTDIR TJChinaEscritório de representação na ChinaOffice C208 Beijing Lufthansa Center No 50 Liangmaqiao Road Chaoyang District Beijing 1000166. ARIAN BANK* (também conhecido por Aryan Bank)AfeganistãoSede:House No 2, Street No 13, Wazir Akbar Khan, CabulBIC: AFABAFKASucursal de HaratNo 14301(2), Business Room Building, Banke Khoon road, HaratBIC: AFABAFKA7. FUTURE BANK *BarémFuture BankP.O. Box 785, Government Avenue 304, ManamaShop 57, Block No 624 Shaikh Jaber Al Ahmed Al Sabah Avenue-Road No 4203, SitraBIC: FUBBBHBM / FUBBBHBMOBU / FUBBBHBMXXX / FUBBBHBMSIT8. BANCO INTERNACIONAL DE DESARROLLO, SAVenezuelaBanco internacional de Desarrollo, Banco UniversalAvenida Francisco de Miranda, Torre Dosza, Piso 8, El Rosal, Chacao, CaracasBIC: IDUNVECAXXX[1] JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.[2] JO L 103 de 20.4.2007, p. 1.[3] JO L 61 de 28.2.2007, p. 49.[4] JO L 309 de 25.11.2005, p. 15.[5] JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.[6] JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.[7] JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.[8] JO L 145 de 4.6.2008, p. 1.[9] JO L 345 de 19.12.2002, pp. 1-51.[10] JO L 145 de 30. 4.2004, p. 1.[11] JO L 9 de 15.1.2003.[12] JO L 345 de 8.12.2006, p. 1.[13] JO L 134 de 29.5.2009, p. 1.[14] JO L 88 de 29. 3.2007, p. 58.[15] JO L 82 de 22.3.1997, p. 1.[16] JO L 24 de 29.1. 2004, p. 1.[17] JO L 345 de 8.12.2006, pp. 1-9.[18] JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.[19] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.[20] http://ec.europa.eu/external_relations/cfsp/sanctions/consol-list_en.htm[21] JO L 88 de 29.3.2007, p. 58.[22] As entidades com um * estão também sujeitas ao congelamento de activos na acepção do artigo 16.º.[23]