CELEX: 31990R2804
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2804/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 9. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 268 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2804/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
                                                                   produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da' Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),            em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                               da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­           final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
 da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
 do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos       ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
 cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos                asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 bações no mercado da Comunidade ;                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 (') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO n? L  134  de 28 . 5.  1990, p. 1.
 (3) JO n? L  166  de 25. 6.   1976, p. 1.                         O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4)  JO n? L  177  de 24. 6.   1989, p. 1.                         (8) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
O    JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
 M   JO n? L  166  de 25. 6.   1976, p. 36.                         (10) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30 .
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão preve
significativo da quantidade de produto de base incorpo­         que possam ser concedidas restituições à exportação para
rado, de facto, no produto transformado ;                       Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
                                                                de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de              ção à exportação para Portugal ;
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que as circunstâncias actuais relativas à
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
                                                                República Democrática Alemã e os seus efeito sobre a
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
ção a determinados produtos transformados à base de             tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                                           Artigo 1 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          As restituições à exportação dos produtos referidos na
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
                                                                presente regulamento.
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 (2),
                                                                Não é fixada restituição à exportação para Portugal e para
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          a República Democrática Alemã.
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 268/ 11
                                                                ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa as restituições à
                               exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                     (Em ECU/t)                                                           (Em ECU/t)
                                         Montante das                                                         Montante das
          Código do produto               restituições
                                                                                Código do produto              restituições
           1102 20 10 100                   150,43                                1104 22 30 100                 157,83
           1102 20 10 300                   128,94                                1104 22 30 900                    —
           1102 20 10 900                      —                                  1104 22 50 000                    —
           1102 20 90 100                   128,94                                1104 23 10 100                 161,18
           1102 20 90 900                      —                                  1104 23 10 300                 123,57
           1102 30 00 000                      —                                  1104 23 10 900                    —
           1102 90 10 100                   136,22                                1104 29 11 000                    —
           1102 90 10 900                     92,63                               1104 29 15 000                    —
           1102 90 30 100                   167,11                                1104 29 19 000                    —
           1102 90 30 900                      —                                  1104 29 91 000                   96,24
           1103 12 00 100                   167,11                                1104 29 95 000                   96,24
           1103 12 00 900                      —                                  1104 30 10 000                   24,52
           1103 13 11 100                   193,41                                1104 30 90 000                   26,86
           1103 13 11 300                   150,43                                1107 10 11 000                 174,60
           1103 13 11 500                   128,94                                1107 10 91 000                 161,64
           1103 13 11 900                      —                                  1108 11 00 100                 196,18
           1103 13 19 100                   193,41                                1108 11 00 900                    —
           1103 13 19 300                   150,43                                1108 12 00 100                 171,92
           1103 13 19 500                   128,94                                1108 1200900                      —
           1103 13 19 900                      —                                  1108 1300 100                   171,92
           1103 13 90 100                   128,94                                1108 13 00 900                    —
           1103 13 90 900                      —                                  1108 14 00 100                    —
           1103 14 00 000                      —                                  1108 14 00 900                     —
           1103 19 10 000                     96,24                               1108 19 10 100                 275,29
           1103 19 30 ' 100                 140,76                                1108 19 10 900                    —
           1103 19 30 900                      —                                  1108 19 90 100                     —
           1103 21 00 000                   100,05                                1108 19 90 900                     —
           1103 29 20 000                     92,63                               1109 00 00 100                     0,00
           1103 29 30 000                      —                                  1109 00 00 900                     —
           1103 29 40 000                    109,60                               1702 30 51 000                 224,57
           110411 90 100                     136,22                               1702 30 59 000                  171,92
           1 1 o4 11 90 900                    —                                  1702 30 91 000                 224,57
           1104 12 90 100                    185,68                               1702 30 99 000                  171,92
           1104 12 90 300                    148,54                               1702 40 90 000                  171,92
           110412 90 900                       —                                  1702 90 50 100                 224,57
           1104 19 10 000                    100,05                               1702 90 50 900                  171,92
           1104 19 50 110                    171,92                               1702 90 75 000                 235,32
           1104 19 50 130                    139,69                               1702 90 79 000                  163,32
           1104 19 50 150                      —                                  2106 90 55 000                  171,92
           1104 19 50 190                      —                                  2302 10 10 000                   23,71
           110419 50 900                       —                                  2302 10 90 100                   23,71
           110419 91 000                       —                                  2302 10 90 900                     —
           1104 21 10 100                    136,22                               2302 20 10 000                   23,71
           1104 21 10 900                      —                                  2302 20 90 100                   23,71
           1104 21 30 100                    136,22                               2302 20 90 900                     —
           1104 21 30 900                      —                                  2302 30 10 000                   23,71
           1104 21 50 100                    181,62                               2302 30 90 000                   23,71
           1104 21 50 300                    145,30                               2302 40 10 000                    23,71
           1104 21 50 900                      —                                  2302 40 90 000                   23,71
           1104 2210 100                     148,54                               2303 10 11 100                    85,96
           1104 2210 900                       —                                  2303 10 11 900                     —
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.