CELEX: 22017D2050
Language: pt
Date: 2016-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 100/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2050]

16.11.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 300/61
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 100/2016
      de 29 de abril de 2016
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2050]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão de Execução (UE) 2015/2119 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de painéis derivados de madeira nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1fl (Decisão de Execução 2014/768/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
      
         
                     «1fm.
                  
                  
                     
                        32015 D 2119: Decisão de Execução (UE) 2015/2119 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de painéis derivados de madeira nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 306 de 24.11.2015, p. 31).»
                  
               
      Artigo 2.o
      
      Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2015/2119 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicada no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 229/2015, de 25 de setembro de 2015 (2), consoante a data que for posterior.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 306 de 24.11.2015, p. 31.
      
         (*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.
      
         (2)  JO L 85 de 30.3.2017, p. 53.