CELEX: 31985R1907
Language: pt
Date: 1985-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade

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31985R1907

Regulamento (CEE) nº 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 179 de 11/07/1985 p. 0021 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0230  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 36 p. 0058  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0230  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 36 p. 0058 

REGULAMENTO (CEE) No 1907/85 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1985 relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 798/85 (2) e, nomeadamente, o seu  artigo 48o A,  Considerando que o artigo 48o A do Regulamento (CEE) no 337/79 prevê que o vinho importado pela Comunidade que pode ser utilizado para o fabrico de vinho espumante deve ser proveniente de castas e de regiões vitivinícola que assegurem as características  que o diferenciem do vinho comunitário; que convém, portanto, estabelecer a lista dessas castas e dessas regiões;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os vinhos importados pela Comunidade que podem ser utilizados para o fabrico de vinhos espumantes devem ser provenientes:  a) Da casta «Feteasca Neagra» cultivada na Roménia nos Sub-Cárpatos meridionais e orientais,  b) Das castas «Feteasca» e «Feteasca regala» cultivadas na Roménia nos Sub-Cárpatos meridionais e orientais assim como na Transilvânia.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 10 de Julho de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente  (1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 89 de 29. 3. 1985, p. 1.