CELEX: 31989D0070
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1988 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Dezembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (89/70/CEE, EURATOM, CECA) #

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31989D0070

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1988 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Dezembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (89/70/CEE, EURATOM, CECA)  -   

Jornal Oficial nº L 029 de 31/01/1989 p. 0067 - 0068

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 22 de Dezembro de 1988  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Dezembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (89/70/CEE, EURATOM, CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X;  Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3383/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Dezembro de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1988, como indicado em anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.  (3) JO nº L 296 de 29. 10. 1988, p. 79.  (4) Ver página 65 do presente Jornal Oficial.  ANEXO  1.2 //  //  // Países de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   // Brasil   // 60,31   // Gâmbia  // 86,91   // Gana   // 44,19   // Israel   // 87,87  // Lesoto   // 53,89   // Líbano   // 21,35   // Malawi  // 60,67   // Uganda   // 93,31   // Serra Leoa   // 94,17  // Somália   // 41,96   // Sudão   // 91,62   // Suriname  // 151,24   // Síria   // 142,47   // Tonga   // 113,15  // Turquia   // 48,06   // Vanuatu   // 105,92   // Jugoslávia   // 31,97   // Zaire   // 103,50   //    //