CELEX: 62015TA0476
Language: pt
Date: 2016-09-28 00:00:00
Title: Processo T-476/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — European Food/EUIPO — Société des produits Nestlé (FITNESS) «Marca da UE — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da UE FITNESS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 76.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 37, alínea b), iv), e regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso»

7.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 410/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — European Food/EUIPO — Société des produits Nestlé (FITNESS)
   (Processo T-476/15) (1)
   
   («Marca da UE - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da UE FITNESS - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 37, alínea b), iv), e regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso»)
   (2016/C 410/23)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: European Food SA (Drăgăneşti, Roménia) (representante: I. Speciac, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e S. Cobet-Nüse, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de junho de 2015 (processo R 2542/2013-4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a European Food e a Société des produits Nestlé.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 19 de junho de 2015 (processo R 2542/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a European Food SA e a Société des produits Nestlé SA, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as despesas da European Food.
            
         
               3)
            
            
               A Société des produits Nestlé suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO 2015, C 337, de 12.10.2015.