CELEX: 62012TA0111
Language: pt
Date: 2015-01-20 00:00:00
Title: Processo T-111/12: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 –Espanha/Comissão («Fundo de coesão – Redução da contribuição financeira – Prazo de adoção de uma decisão»)

2.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/23
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 –Espanha/Comissão
      (Processo T-111/12) (1)
      
      («Fundo de coesão - Redução da contribuição financeira - Prazo de adoção de uma decisão»)
      (2015/C 073/30)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Reino de Espanha (Representante: A. Rubio González, abogado del Estado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Recchia, agente, assistido inicialmente por J. Rivas Andrés e X. M. García García, posteriormente por J. Rivas Andrés, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da Decisão da Comissão C(2011) 9990, de 22 de dezembro de 2011, relativa à redução da contribuição do Fundo de Coesão concedida aos projetos: «Gestão de Resíduos da Comunidade Autónoma da Estremadura — 2001» (CCI n.o 2001.ES.16.C.PE.043), «Saneamento e Abastecimento da Bacia Hidrográfica do Douro — 2001» (CCI n.o 2000.ES.16.C.PE.070), «Gestão de Resíduos da Comunidade Autónoma de Valência — 2011 — Grupo II» (CCI n.o 2001.ES.16.C.PE.026) e «Saneamento e tratamento das águas do Bierzo Bajo» (CCI n.o 2000.ES.16.C.PE.036).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Comissão C(2011) 9990, de 22 de dezembro de 2011, relativa à redução da contribuição do Fundo de Coesão concedida aos projetos: «Gestão de Resíduos da Comunidade Autónoma da Estremadura — 2001» (CCI n.o 2001.ES.16.C.PE.043), «Saneamento e Abastecimento da Bacia Hidrográfica do Douro — 2001» (CCI n.o 2000.ES.16.C.PE.070), «Gestão de Resíduos da Comunidade Autónoma de Valência — 2011 — Grupo II» (CCI n.o 2001.ES.16.C.PE.026) e «Saneamento e tratamento das águas do Bierzo Bajo» (CCI n.o 2000.ES.16.C.PE.036).
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 126, de 28.4.2012.