CELEX: 31987R2804
Language: pt
Date: 1987-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2804/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2738/87, o qual institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Roménia

19 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 268/57
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2804/87 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Setembro de 1987
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2738/87 , o qual institui um direito de
                 compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da
                                                             Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                   referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,
                                                                   sação na importação de certas variedades de ameixas origi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    nárias da Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2275/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                   O montante de 7,52 ECUs constante do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2738/87 passa a ser de 32,89
Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 2738/87 da               ECUs .
 Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de certas variedades de ameixas originárias da
 Roménia ;                                                                                   Artigo 2?
 Considerando que, no n ? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
(CEE) n ? 1035/72, se fixaram as condições em que se               Setembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
 (') JO n ? L 118 de 20 . 5 . 1972, p . 1 .
 (2) JO n ? L 209 de 31 . 7. 1987, p . 4 .
 (3) JO n? L 262 de 12. 9 . 1987, p . 16.