CELEX: C2006/086/67
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-28/06: Recurso interposto em  24 de Janeiro de 2006  — RheinsfelsQuellen H. Hövelmann/IHMI

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/33
            
         Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2006 — RheinsfelsQuellen H. Hövelmann/IHMI
   (Processo T-28/06)
   (2006/C 86/67)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: RheinsfelsQuellen H. Hövelmann (Duisburg (Alemanha)) [Representante: W. Kellenter e A. Lambrecht, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Novembro de 2005, no processo de recurso R 1179/2004-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «VOM URSPRUNG HER VOLKOMMEN» para produtos das classes 32 e 33 — Pedido n.o 2806 875
   Decisão do examinador: Recusado o registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, visto que a marca não é composta por indicações exclusivamente descritivas nem está desprovida do carácter distintivo exigido.