CELEX: 32012R0501
Language: pt
Date: 2012-06-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 501/2012 da Comissão, de 13 de junho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [镇江香醋 (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)]

14.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 501/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de junho de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido apresentado pela China em 16 de julho de 2007, de registo da denominação
                   (Zhenjiang Xiang Cu) como indicação geográfica protegida (IGP), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                (2).
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. A oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Por ofício de 2 de agosto de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a alcançar um acordo.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que a Alemanha e a China não chegaram a acordo formal no prazo e nos termos previstos, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (5)
            
            Na declaração de oposição argumentava-se que o registo da denominação
                   (Zhenjiang Xiang Cu) comprometia a existência de nomes, marcas ou produtos na aceção do artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006, devido ao teor inferior (4,5 g) do total mínimo de ácido do vinagre relativamente ao especificado na legislação alemã (5,0 g) e na norma europeia EN 13188. Considerando que o teor de ácido acético constitui um critério de qualidade decisivo para o vinagre, o opositor entende que a comercialização de tal vinagre na União Europeia induziria em erro o consumidor e provocaria distorção da concorrência.
         
               (6)
            
            Na ausência de legislação específica da UE, o vinagre com teor de acidez inferior pode ser legalmente fabricado e comercializado na UE, bem como importado. Além disso, o
                   (Zhenjiang Xiang Cu) é vinagre de arroz com características distintivas e está associado à cozinha chinesa. Assim sendo, não se pode considerar que a comercialização do vinagre
                   (Zhenjiang Xiang Cu) na UE, de teor de acidez total mínimo de 4,5 g/100 ml, represente risco de confusão para o consumidor ou atente contra uma utilização tradicional e justa.
         
               (7)
            
            A Comissão entende que a China estaria disposta a aceitar um teor mínimo de acidez do
                   (Zhenjiang Xiang Cu) não inferior a 5,0 g/100 ml, respondendo assim ao pedido das autoridades alemãs e ao disposto na norma europeia EN 13188. A Alemanha confirmou ficarem assim resolvidas as suas preocupações.
         
               (8)
            
            No sentido de granjear o máximo consenso possível, o teor mínimo total de ácido do vinagre
                   (Zhenjiang Xiang Cu) deve ser fixado em 5,00 g/100 ml.
         
               (9)
            
            À luz do que precede, o nome
                   (Zhenjiang Xiang Cu) deve ser inscrito no Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O documento único atualizado figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 254 de 22.9.2010, p. 10.
   
      ANEXO I
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      
         Classe 1.8.   Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
      
      REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
      
          (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)
   
   
      ANEXO II
      DOCUMENTO ÚNICO
      
         REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
      
      «»(ZHENJIANG XIANG CU)
      
      N.o CE: CN-PGI-0005-0630-16.07.2007
      
         IGP ( X ) DOP ( )
      
      1.   Nome
      
      «» (Zhenjiang Xiang Cu)
      2.   Estado-Membro ou país terceiro
      
      República Popular da China
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
      
      3.1.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.8.
               
               
                  Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
               
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
      
      O «Zhenjiang Xiang Cu» é um tipo de vinagre de arroz fermentado, cuja matéria-prima principal é o arroz aglutinante. Possui aroma peculiar e sabor delicado. Apresenta cor viva, castanho-avermelhada com laivos de ocre. Possui cheiro forte a arroz frito e produtos fermentados. O sabor é denso e suave, fresco e puro, acre sem ser adstringente, delicioso e adocicado. Consoante as especificações, a acidez total (expressa em ácido acético) varia entre 5,00 g-6,00g por 100 ml (15,50 g, no máximo), os ácidos fixos (expressos em ácido láctico) entre 1,20 g e 1,60 g por 100 ml, o azoto dos aminoácidos (expresso em azoto) 0,12 g-0,18 g por 100 ml, e os açúcares redutores (expressos em glicose) superiores a 2,20 g por 100 ml.
      Consoante o período de armazenagem, o «Zhenjiang Xiang Cu» divide-se em duas categorias: «Vinagre aromático», habitual quando o período de envelhecimento é superior a 180 dias, e «Vinagre velho», relativo a «Vinagre Aromático de Zhenjiang», com um período de envelhecimento superior a 365 dias.
      3.3.   Matérias-primas
      
      1.   Arroz aglutinante: proveniente da região de Zhenjiang. Possui boa qualidade, elevada glutinosidade e bom nível de proteína bruta. O teor de amilopectina pode atingir 100°.
      2.   Sêmea de trigo: resultante da transformação de trigo local, de excelente qualidade, rica em nutrientes necessários à fermentação de bactérias de ácido acético.
      3.   Sêmea de arroz: obtida a partir da transformação do arroz da região; funciona como veículo, produzindo o ambiente gasoso especial para o desenvolvimento de bactérias de ácido acético durante a fermentação.
      4.   Daqu: estirpe produtora de sacarose para cultura de arranque fermentada por técnicas tradicionais a partir de trigo, cevada e ervilha.
      5.   Arroz de fritar: papa de arroz macia e viscosa obtida a partir de arroz local de primeira categoria; é este ingrediente que confere ao «Vinagre Aromático de Zhenjiang» o seu cheiro e cor característicos.
      6.   Água: água pura acumulada graças à geologia peculiar da região de Zhenjiang, rica em minerais. Possui sabor ligeiramente adocicado e dureza e pH adequados à fermentação do vinagre.
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)
      
      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
      
      A produção do «Zhenjiang Xiang Cu», incluindo a preparação do Daqu e do vinho de arroz, a fermentação do mosto, a extração do vinagre, o tratamento por calor e o armazenamento/envelhecimento do vinagre bruto, têm de ocorrer na área geográfica identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.
      
      Garrafas de vidro, nos termos das disposições sobre higiene alimentar; as garrafas podem ser embaladas em caixas de cartão.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem
      
      O rótulo do «Zhenjiang Xiang Cu» é impresso e afixado irremovivelmente na garrafa. Pormenores constantes no rótulo: denominação do produto («Zhenjiang Xiang Cu»), técnicas de produção (fermentação sólida), categoria de vinagre (fermentado), principais ingredientes, peso líquido, nome e endereço do fabricante, data de produção e código normalizado do produto.
      4.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      A região de Zhenjiang situa-se no Sueste da China, na margem sul do rio Yangtsé. Localização: Localização: 31°37′-32°19′ N, 118°58′-119°58′ E. municípios de Jurong, Danyang e Yangzhong, distritos de Dantu, Jingkou e Runzhou e área de Zhenjiang.
      5.   Relação com a área geográfica
      
      5.1.   Especificidade da área geográfica
      
      Zhenjiang está localizada no Sueste da China, na confluência do rio Yangtsé com o Grande Canal. Possui clima típico húmido de monção, com transição de zona temperada amena para zona subtropical. A duração média anual de insolação ascende a 2 050,7 horas, com uma taxa de 46,8 %, a temperatura média anual é de 15,4 °C, a humidade média é de 77 % e a precipitação média anual ultrapassa 1 000 mm. A região de Zhenjiang é constituída por colinas, terras aráveis e uma rede complexa de cursos de água, bem como uma profusão de pequenas ilhas e portos ao longo do rio; a área é verde e usufrui de clima agradável, luminoso e húmido.
      5.2.   Especificidade do produto
      
      O «Zhenjiang Xiang Cu» apresenta cor viva, castanho-avermelhada, com laivos de ocre. Possui cheiro forte a arroz frito e produtos fermentados. O sabor é denso e suave, com um toque de acidez que inclui ácido acético, ácido láctico, ácido málico, ácido sucínico, ácido cítrico e ácido glicónico, embora não seja particularmente adstringente. É fresco e puro, delicioso e ligeiramente adocicado.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto
      
      Zhenjiang está situada no Sueste da China. Possui clima húmido típico de monção, com transição de zona temperada amena para zona subtropical. Encontra-se na confluência do rio Yangtsé e do Grande Canal, numa área de colinas verdes, terra arável fértil, uma rede complexa de cursos de água e uma profusão de pequenas ilhas e de portos ao longo do rio. É rica em culturas agrícolas, nomeadamente arroz, trigo, cevada e ervilha, e em subprodutos das mesmas (por exemplo, sêmea de trigo e de arroz). O facto de se tratar de uma zona húmida e verde pode induzir o aparecimento e a produção de bactérias de ácido acético. A água das montanhas e nascentes acumula-se nos rios, lagos e lezírias, depois de ter percorrido cursos sobre pedra e rocha, onde se enriquece em minerais e adquire uma sabor forte e ligeiramente adocicado, extremamente adequado para a fermentação do vinagre.
      O município de Zhenjiang há muito que é conhecido como «Cidade da floresta montanhosa, terra do vinagre». A produção do vinagre foi aí iniciada pelos habitantes há 1 400 anos. A utilização do «Zhenjiang Xiang Cu» instituiu-se na dinastia Liang; era considerado o melhor vinagre de arroz pelos Clássicos da Medicina Chinesa, tendo ganho uma medalha de ouro num prémio internacional, na dinastia Qing. O «Zhenjiang Xiang Cu» é hoje o ex-líbris da cidade. A cidade alberga cerca de 100 fábricas de produção de vinagre, estando impregnada do cheiro e de hábitos alimentares em torno do vinagre, visíveis em toda a parte.
      
         Referência à publicação do caderno de especificações
      
      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]