CELEX: 32014D0448
Language: pt
Date: 2014-07-08 00:00:00
Title: 2014/448/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 8 de julho de 2014 , que altera a Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito à peste suína africana na Letónia [notificada com o número C(2014) 4925]  Texto relevante para efeitos do EEE

10.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/31
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 8 de julho de 2014
   que altera a Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito à peste suína africana na Letónia
   
      
         [notificada com o número C(2014) 4925]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/448/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (4) estabelece as medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União, incluindo as medidas a tomar em caso de foco de peste suína africana, em particular nos casos de suspeita ou confirmação de peste suína africana em suínos selvagens.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão (5) foi adotada em resposta à presença de peste suína africana em certos Estados-Membros. Essa decisão demarca e enumera, no seu anexo, as zonas sujeitas a restrições, diferenciadas em função do nível de risco, tendo em conta a situação epidemiológica. Também estabelece as regras de polícia sanitária no que se refere à deslocação, expedição e marcação de suínos e de determinados produtos de origem suína provenientes dos Estados-Membros afetados, a fim de impedir a propagação da doença para outras zonas da União.
            
         
               (3)
            
            
               Em 26 de junho de 2014, foram comunicados casos de peste suína africana em suínos selvagens, especificamente em javalis selvagens, na Letónia devido à introdução do vírus da peste suína africana a partir de países terceiros vizinhos onde esta doença está presente. Também foi comunicada a introdução do vírus em duas pequenas explorações de biossegurança reduzida na mesma área. Esses focos, juntamente com os casos em javalis selvagens adjacentes à fronteira externa da União, têm de ser tomados em consideração na avaliação do risco representado pela atual situação epidemiológica. A fim de orientar adequadamente as medidas de controlo e impedir a propagação da doença, bem como impedir perturbações desnecessárias no comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, tem de ser estabelecida com urgência a lista da União de zonas infetadas na Letónia, em colaboração com esse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão de Execução 2014/178/UE, a fim de incluir os territórios pertinentes da Letónia na parte I e parte II do respetivo anexo.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (4)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
   
      (5)  Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão, de 27 de março de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 95 de 29.3.2014, p. 47).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE é alterado da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  Na parte I, é aditado o seguinte ponto:
                  «3.   Letónia
                  
                  As seguintes zonas na Letónia:
                  
                               
                           
                           
                              No novads de Rēzeknes, as pagasti de Stoļerovas, Griškānu, Čornajas, Lūznavas, Maltas, Feimaņu, Silmalas e Ozolaines.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Riebiņi, as pagasti de Riebiņu, Rušonas e Silajāņu.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Preiļi, as pagasti de Pelēču, Preiļu e Aizkalnes.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Ludza, as pagasti de Cirmas, Pureņu, Ņukšu, Isnaudas, Pildas, Nirzas e Briģu.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Zilupe, as pagasti de Lauderu e Zaļesjes.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Daugavpils, as pagasti de Dubnas, Višķu, Ambeļu, Biķernieku, Naujenes, Salienas, Vecsalienas, Skrudalienas, Demenes, Laucesas, Tabores e Maļinovas.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Ciblas.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte II, é aditado o seguinte ponto:
                  «3.   Letónia
                  
                  As seguintes zonas na Letónia:
                  
                               
                           
                           
                              No novads de Rēzeknes, as pagasti de Pušas, Mākoņkalna e Kaunatas.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Dagdas.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Aglonas, as pagasti de Šķeltovas, Grāveru e Kastuļinas.
                           
                        
                               
                           
                           
                              A totalidade do novads de Krāslavas.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Ludza, as pagasti de Rundēnu e Istras.
                           
                        
                               
                           
                           
                              No novads de Zilupe, a pagasts de Pasienas.».