CELEX: 31993R2666
Language: pt
Date: 1993-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2666/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 245/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2666193 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1423/76 do Conselho (8) quer seja preciso efectuar os
                                                                ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              correctores previstos pelo           Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 1613/71 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),        e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
                                                                com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 81 /92 da                 no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
Comissão, de 15 de Janeiro de 1992, que estabelece regras       cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
Basmati, aromático, de grãos longos (3), e, nomeadamente        de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
o seu artigo 8?,                                                dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
                                                                arroz f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n? 2325/88 (10) ;
n? 1418/76 estabelece que deve ser recebido um direito
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz        Considerando que, aquando das conversões acima
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­           referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz        de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­     trincas superiores à percentagem tolerada na
lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço        qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­       n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
queado, o direito nivelador deve ser derivàdo do direito        dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
nivelador aplicável, respectivamente, ao arroz em películas     Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
e ao arroz branqueado correspondente ;                          via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
                                                                película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­         queado tomados em consideração sejam inferiores aos
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha         montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
de 1993/1994, foram fixados pelo Regulamento (CEE)              Regulamento n? 467/67/CEE ;
n? 2091 /93 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2696/93 O ;
                                                                Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
Considerando que, para calcular os preços CIF, a Comis­
                                                                certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­
                                                                rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
n? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                 ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as
                                                                seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
modalidades de determinação dos preços e dos direitos           tante a um produto a granel ;
niveladores do arroz e das trincas, bem como os
montantes correctores relativos (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1614/92 f),          Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
e, nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de           dos elementos acima mencionados em relação a Roterdão,
compra no mercado mundial, suficientemente representa­          as ofertas feitas para outros portos são ajustadas tendo em
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,          conta as correcções exigidas pelas diferenças de despesas
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas        de transporte em relação a Roterdão ;
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                 Considerando que o preço CIF pode ser calculado
mercadorias oferecidas, quer esta corresponda à                 tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)               mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
                                                                período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
(2) JO  n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.                         cumpridas ;
(3) JO  n? L  10 de 16. 1 . 1992, p. 9.
(4) JO  n? L  190 de 30. 7. 1993, p. 10.
(*) Ver página 74 do presente Jornal Oficial.                   («) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.
(Ó JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28.                          O JO n? L 204 de 24. 8. 1967, p. 1 .
ñ JO n? L 170 de 25. 6. 1992, p. 15.                            (,0) JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 245/5
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos         Considerando que os direitos niveladores são fixados uma
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito          vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta
nivelador que lhes diz respeito deve ser diminuído de um          as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
montante fixo e de um montante correspondente a 50 %              minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
do direito nivelador relativo aos países terceiros ; que, para    em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
o arroz branqueado e o arroz semibranqueado, o direito            niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
nivelador deve, além disso, sofrer uma diminuição suple­          dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
mentar, em conformidade com os artigos 12? e 13? do               diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de                  ecus por tonelada ;
Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­       Considerando que as taxas representativas de mercado,
ção de produtos agrícolas originários dos Estados de              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e          do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
territórios ultramarinos (PTU) ('), alterado pelo Regula­         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
mento (CEE) n? 297/91 (2) ;                                       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9) ;
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),
                                                                  Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­        disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
nários dos países e territórios ultramarinos ;                    dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou             do presente regulamento,
as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3130/91          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
0, definiu um regime especial para a importação de deter­
minadas quantidades de arroz Basmati na Comunidade ;
que este regime prevê, nomeadamente, a fixação de um                                       Artigo 1 ?
direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador calcu­
lado nos termos do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)               Os direitos niveladores a receber aquando da importação
n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode        dos produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ?
ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do        do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos
longos ;
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3491 /90 do                                      Artigo 2?
Conselho (6) e (CEE) n? 862/91 da Comissão f) definiram
o regime aplicável às importações de arroz originário do          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
Bangladesh ;                                                      de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
0   JO   n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO   n? L 36 de 8. 2. 1991 , p. 9.
0   JO   n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO   n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 .
0   JO   n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 1 .
0   JO   n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 .                          0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7.                            0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 245/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 10 . 93
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                        Direitos niveladores (')
                    Código NC                     Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                Bangladesh                (excepto ACP)
                                                n? 3877/86 0                    OOOC)                          (3)
                    1006 10 21                        —                          142,22                     291,64
                    100610 23                         —                          149,24                     305,69
                    1006 10 25                        —                          149,24                     305,69
                    1006 10 27                      229,27                       149,24                     305,69
                    100610 92                         —                          142,22                     291,64
                    100610 94                         —                          149,24                     305,69
                    3006 10 96                        —                          149,24                     305,69
                    1006 10 98                      229,27                       149,24                     305,69
                    1006 20 11                        —                          178,67                     364,55
                    1006 20 13                        —                          187,45                     382,11
                    1006 20 15                        —                          187,45                     382,11
                     1006 20 17                     286,58                       187,45                     382,11
                    1006 20 92                        —                          178,67                     364,55
                     1006 20 94                       —                          187,45                     382,11
                     1006 20 96                       —                          187,45                     382,11
                     1006 20 98                     286,58                       187,45                     382,11
                     1006 30 21                       —                          221,63                     467,12
                     1006 30 23                       —                          283,88                     591,54
                     1006 30 25                       —                          283,88                     591,54
                     1006 30 27                     443,66                       283,88                     591,54
                     1006 30 42                       —                          221,63                     467,12
                     1006 30 44                       —                          283,88                     591,54
                     1006 30 46                       —                          283,88                     591,54
                     1006 30 48                     443,66                       283,88              .      591,54
                     1006 30 61                       —                          236,39                     497,49
                     1006 30 63                       —                          304,71                     634,13
                     1006 30 65                       —•                         304,71                     634,13
                     1006  30 67                    475,60                       304,71                     634,13
                     1006  30 92                      —                          236,39                     497,49
                     1006  30 94                      —                          304,71                     634,13
                     1006  30 96                      —                          304,71                     634,13
                     1006 30 98                     475,60                       304,71                     634,13
                     1006 40 00                       —                           61,45                      128,90
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grilos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo dó disposto na Decisão
               93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.