CELEX: 31987R4174
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4174/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, dos códigos 0802 21 00 e 0802 22 00 da Nomenclatura Combinada, originárias da Turquia (1988)

31 . 12 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 399 / 1
                                                                        I
                                          (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE ) N ? 4174 / 87 DO CONSELHO
                                                           de 21 de Dezembro de 1987
                     relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                     avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, dos códigos 0802 21 00 e 0802 22 00
                                           da Nomenclatura Combinada, originárias da Turquia ( 1988 )
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  comércio externo da Comunidade e do comércio entre os
                                                                           seus Estados-membros ; que , para abranger ao mesmo tempo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­                  regulamentações comunitárias específicas , a referida nomen­
  nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,                     clatura foi alargada pelo estabelecimento de uma Pauta
                                                                           Integrada das Comunidades Europeias (Taric); que , a partir
                                                                           dessa data , é , pois , necessário utilizar a Nomenclatura
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                  Combinada e , se for caso disso , os números do código Taric,
                                                                           para a designação dos produtos referidos no presente
   Considerando que , nos termos do anexo do Regulamento                   regulamento ;
   ( CEE ) n? 3721 / 84 do Conselho , de 18 de Dezembro de
   1984 , relativo à importação na Comunidade de produtos                  Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
   agrícolas originários da Turquia (*), as avelãs frescas ou              igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
   secas, mesmo sem casca ou película , da subposição ex 08.05             esse contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa
   G da Pauta Aduaneira Comum , originárias da Turquia , são               prevista para esse contingente a todas as importações dos
   admitidas à importação na Comunidade com direito nulo até               produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
   ao limite de um contingente pautal comunitário de 25 000                esgotamento do contingente; que um sistema de utilização
   toneladas ; que importa , por conseguinte , abrir para 1988 o           desse contingente, baseado na repartição entre os Esta­
   contingente pautal comunitário em questão ;                             dos-membros , parece susceptível de respeitar a natureza
                                                                           comunitária do referido contingente relativamente aos
   Considerando que, em conformidade com o artigo 119 ? do                 princípios acima enunciados; que esta repartição deve, para
   Acto de Adesão da Grécia , o Conselho adoptou o Regula­                 representar o melhor possível a evolução real do mercado dos
   mento ( CEE ) n? 3555 / 80 , de 16 de Dezembro de 1980 , que            produtos em questão, ser efectuada proporcionalmente às
   fixa o regime aplicável às importações na Grécia originárias            necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um
   da Argélia, de Israel, de Malta, de Marrocos, de Portugal, da           lado , com base nos dados estatísticos relativos às importa­
   Síria , de Tunísia e da Turquia (2 ); que o Conselho adoptou            ções da Turquia no decurso de um período de referência
   igualmente o Regulamento (CEE ) n? 2573 / 87, de 11 de                  representantivo e, por outro lado , com base nas perspectivas
   Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas                   económicas para o período de contingentamento conside­
   comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia , o Egipto ,           rado ;
    a Jordânia, o Líbano , a Tunísia e a Turquia ( 3 ); que o
   contingente em questão se aplica, portanto, à Comunidade                 Considerando que, com base nos dados estatísticos actual­
    na sua composição em 31 de Dezembro de 1980 ;                           mente disponíveis, as importações nos Estados-membros dos
                                                                            produtos em questão, provenientes da Turquia, evoluíram
    Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a                   do seguinte modo no decurso dos anos de 1984 , 1985 e 1986 ,
    partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma nomenclatura combi­                representando , em relação às importações totais na Comu­
i nada das mercadorias que satisfaz , simultaneamente, as                   nidade com a mesma origem , as percentagens a seguir
    exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do               indicadas :
    (») JO n ? L 343 de 31 . 12 . 1984 , p . 6 .
    (2) JO n? L 382 de 31 . 12. 1980 , p. 1 .
    (3 ) JO n? L 250 de 1 . 9 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 399 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 87
                                                           1984                       1985                   1986
                        Estados-membros
                                                  Toneladas        %         Toneladas       %      Toneladas         %
               Benelux                              6 816         8,36          5 266       7,10      6 202          8,24
               Dinamarca                              997         1,23            792       1,07        872          1,16
               Alemanha                            53 830        66,06         47 225      63,65     49 716        66,08
                França                              9 013        11,06          9 416      12,69      9 169        12,19
                Irlanda                                 22        0,03             28       0,03           0             0
                Itália                              2 904         3,56          5 206       7,02      3 179          4,23
                Reino Unido                         7 901         9,70          6 264       8,44      6 098           8,10
                                        Total      81 483
                                                             Li                74197                 75 236
Considerando que, tendo em conta esses elementos e a                       nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota­
evolução previsível do mercado dos produtos em questão                     mento do volume do contingente e informar desse facto os
durante 1988 e, nomeadamente , as previsões efectuadas por                 Estados-membros;
determinados Estados-membros , as percentagens de partici­
pação inicial no volume do contingente estabelecem-se                      Considerando que, se, em data determinada do período de
aproximadamente como segue:                                                contingentamento, existir um saldo importante de uma das
       Benelux                                       7,99 ,                quotas-partes iniciais em qualquer Estado-membro, é indis­
       Dinamarca                                     1,22 ,                pensável que esse Estado transfira uma percentagem apre­
       Alemanha                                     65,29 ,                ciável para a reserva, a fim de evitar que uma parte do
       França                                       12,50 ,                contingente comunitário permaneça inutilizada num Esta­
       Irlanda                                       0,03 ,                do-membro , quando poderia ser utilizada noutros ; que,
       Itália                                        4,25 ,                tendo em conta o carácter sazonal das importações, parece
       Reino Unido                                   8,78 ;                adequado fixar o limiar de transferência em 40% da
                                                                           quota-parte inicial ;
Considerando que, para ter em conta a evolução eventual das
importações do referido produto nos diferentes Esta­                       Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
dos-membros , convém dividir em duas parcelas o volume do                  dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
contingente, sendo a primeira parcela repartida entre os                   reunidos e representados pela união económica do Benelux,
Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma                       qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades                  buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
dos Estados-membros em caso de esgotamento da sua                          dos seus membros ,
quota-parte inicial; que, para garantir aos importadores de
cada Estado-membro uma certa segurança , é indicado fixar a
primeira parcela do contingente comunitário a um nível
relativamente elavado que , neste caso , se poderia situar em
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE RGULAMENTO :
cerca de 75 % do volume do contingente;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­
dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
mente; que, para ter em conta este facto e evitar qualquer                                           Artigo 1 ?
 descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que
tenha utilizado totalmente a sua quota-parte inicial proceda a              1 . De 1 de Janeiro a 31 Dezembro de 1988 , o direito
 saques de quantidades que correspondam às suas necessida­                  aduaneiro aplicável à importação na Comunidade, na sua
 des reais , tantas vezes quantas o permita a referida reserva ;            composição em 31 de Dezembro de 1980, dos produtos a
 que este modo de gestão requer uma colaboração estreita                    seguir designados é suspenso ao nível e no limite de um
 entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve ,                      contingente pautal comunitário a seguir indicados:
                                                                                                         Volume dos        Direito do
     Númeío de                                                                                           contingentes      contingente
       ordem              Código NC                        Designação das mercadorias
                                                                                                        (em toneladas)       (em % )
 09.0201                0802 21 00       Avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou película,
                                         originárias da Turquia                                            25 000               0
                        0802 22 00
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 399 / 3
2.     As importações dos produtos em questão que benefi­          Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
ciem de um direito aduaneiro igual ao abrigo de outro regime       ponível da reserva a atribuição será feita proporcionalmente
pautal preferencial não são imputáveis nesse contingente           aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela
pautal .                                                           Comissão segundo as mesmas modalidade .
3.     Esse contingente pautal é repartido e gerido em
conformidade com os artigos seguintes .                                                       Artigo 4 ?
                                                                   As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do
                           Artigo 2 ?                              artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .
1.     O contingente pautal referido no n ? 1 do artigo 1 ? é
dividido em duas parcelas .                                                                   Artigo 5 ?
2.     Uma primeira parcela , de 18 750 toneladas , é reparti­     Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
da entre os Estados-membros; as quotas-partes que, sem             tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da
prejuízo do artigo 5 ?, são válidas até 31 de Dezembro de          sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1988 ,
1988 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas:                exceda 40 % do volume inicial . Os Estados-membros podem
                                                                   transferir uma quantidade mais importante, se houver razões
                                          (Em toneladas)           para considerar que esta não será utilizada .
         Benelux                                  1 485 ,
         Dinamarca                                  228 ,           Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais
         Alemanha                               12 242 ,           tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações dos
         França                                  2 343 ,           produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1988
         Irlanda                                      7,            e imputadas no contingente comunitário , bem como , even­
         Itália                                     799 ,          tualmente , a fracção de cada uma das suas quotas-partes
         Reino Unido                              1 646 .           iniciais que transfiram para a reserva .
 3.    A segunda parcela , de 6 250 toneladas , constitui a
 reserva .
                                                                                              Artigo 6 ?
                                                                    A Comisão registará os montantes das quotas-partes abertas
                            Artigo 3 ?                              pelos Estados-membros em conformidade com os artigos 2 ?
                                                                    e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as
                                                                    notificações, da situação de esgotamento da reserva .
 Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal como está
 fixada no n? 2 do artigo 2 ? — ou a mesma quota-parte              A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
 deduzida da fracção transferida para reserva em caso de            em 5 de Outubro de 1988 , do volume da reserva após as
 aplicação do artigo 5 ? — for utilizada inteiramente, apli­        transferências efectuadas nos termos do artigo 5°
 car-se-ão as disposições seguintes.
                                                                    A Comissão velará por que o saque que esgotar a reserva se
 Se um importador apresentar num Estado-membro uma                  limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará com
 declaração de introdução em livre prática que inclua um            precisão do seu montante o Estado-membro que procede a
 pedido do benefício preferencial para um produto referido no       este último saque .
 presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
 autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa proce­
 de , por via de notificação à Comissão , ao saque de uma
 quantidade correspondente a essas necessidades sobre a                                        Artigo 7 ?
 reserva referida no n ? 3 do artigo 2 ?
                                                                     1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
 Os pedidos se saque, com a indicação da data da aceitação           sárias para que a abertura das quotas-partes complementares
 das referidas declarações , devem ser transmitidos, sem             que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne possível as
 demora, à Comissão .                                                imputações, sem descontinuidade, nas suas partes acumula­
                                                                     das do contingente pautal comunitário .
 Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
 de aceitação das declarações de introdução em livre prática         2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
 pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa ,            produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
 na medida em que o saldo disponível o permita.                      são atribuídas ou que sacaram sobre a reserva .
  Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,           3.     Os Estados-membros procederão à imputação das
 transferi-las-á , logo que possível para a reserva .                importações dos produtos em questão nas suas quotas
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partes, à medida que esses produtos forem apresentados na                                Artigo 9 ?
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
prática.                                                        Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
                                                                te para assegurar a observância do presente regulamento.
4.    A situação de esgotamento das quotas-partes dos
Estados-membros é verificada com base nas importações
imputadas nas condições definidas no n? 3 .
                                                                                         Artigo 10 ?
                         Artigo 8 ?                             O presente regulamento entra eijn vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la ão
das importações dos produtos em questão efectivamente           O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
imputadas nas suas quotas-partes .                               1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                     B. HAARDER