CELEX: 31991R0205
Language: pt
Date: 1991-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 205/91 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 23/24                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 1 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 205/91 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Janeiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­
                                                                      tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    importação aplicável aos produtos transformados à base de
Económica Europeia,                                                   cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                      relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                      compostos à base de cereais f), com a última redacção que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Portugal,                                                             direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                      fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                      o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                      adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
                                                                      aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               montante suplementar ; que estes montantes foram
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
n ? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,           são H ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
produtos transformados à base de cereais e de arroz são               eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
enunciadas no n ? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             produtos transformados à base de cereais, do montante do
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo               elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ; que a incidência,              produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­               diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                    produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
regime de importação e de exportação dos produtos trans­              transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                      Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
formados à base de cereais e de arroz (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      (PTU) (10) ;
n ? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada                 Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
em função da quantidade de produtos de base conside­                  ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­              produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
mado ou do produto concorrente que serve de referência                volvimento ("), prevê uma redução de 50 % do direito
em relação aos produtos transformados que não                         nivelador à importação na Comunidade para o produto do
contenham cereais ;                                                   código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
                                                                      fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  353  de  17. 12. 1990, p . 23 .                          O JO n?     L 168 de 25 . 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                              (8) JO n ?  L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
(4) JO n° L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                              O JO n?    L 366 de 29 . 12. 1990, p . 1 .
(5) JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                           (,0) JO n?   L 84 de 30 . 3 . 1990 , p. 85.
(6) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                              (") JO n ?   L 370 de 31 . 12. 1990 .
 ---pagebreak---  29 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 23/25
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),         n? 1676/ 85 do Conselho (5), com a última redacção
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 (CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito             /90 (é),
 nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
 estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e        artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           Nomenclatura Combinada,
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                   Artigo 1 ?
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é           dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                    lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n ? 2744/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo desse último :                                        Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1991 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) Ver   página 8 do presente Jornal Oficial.
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                   Montantes
                      Código NC
                                                                                   Países terceiros
                                                   ACP ou PTOM
                                                                             excepto ACP ou PTOM (8)
                  0714 10 10 (0                        146,77                          153,42
                  0714 10 91                           150,40 (3)0                     150,40
                  0714 10 99                           148,59                          153,42
                  0714 90 11                           150.40 00                       150,40
                  0714 90 19                           148,59 0                        153.42
                  1102 20 10                           256,54                          262,58
                  1102 20 90                           145,37                          148,39
                  1102 30 00                           195,96                          198,98
                  1102 90 10                           270,72                          276,76
                  1102 90 30                           265.41                          271,45
                  1102 90 90                           152,46                          155,48
                  1103 1200                            265,41                          271,45
                  1103 13 11                           256,54                          262,58
                  1103 13 19                           256,54                          262,58
                  1103 13 90                           145,37                          148,39
                  1103 1400                            195,96                          198,98
                  1103 19 10                           283,99                          290,03
                  1103 19 30                           270,72                          276,76
                  1103 19 90                           152,46                           155,48
                  1103 21 00                           345,76                          351,80
                  1103 29 10                           283,99                          290,03
                  1103 29 20                           270,72                          276,76
                  1103 29 30                           265,41                          271,45
                  1103 29 40                           256,54                          262,58
                  1103 29 50                           195,96                           198,98
                  1103 29 90                           152,46                           155,48
                  1104 11 10                           153,41                           156.43
                  1104 11 90                           300,80                          306,84
                  1104 12 10                           150.40                           153.42
                  1104 1290                            294,90                          300,94
                  1104 19 10                           345.76                          351.80
                  1104 19 30                           283,99                          290.03
                  1104 19 50                           256,54                          262,58
                  1104 1991                            332.77                          338.81
                  1104 19 99                           269,05                          275,09
                  1104 21 10                           240,64                          243,66
                  1104 21 30                           240,64                          243,66
                  1104 21 50                           376,00                          382.04
                  1104 21 90                           153.41                           156.43
                  1104 22 10 10 0                      150.40                           153.42
                  1104 22 10 90 (5)                    265.41                          268.43
                  1104 22 30                           265,41                          268,43
                  1104 22 50                           235,92                          238,94
                  1104 22 90                           150,40                           153,42
                  1104 23 10                           228,03                          231.05
                  1104 23 30                           228,03                          231,05
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 91                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 23/27
                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                            Montantes
                   Código NC
                                                                            Países terceiros
                                            ACP ou PTOM
                                                                      excepto ACP ou PTOM (8)
               1104 23 90                       145,37                           148,39
               1104 29 11                       255,48                          258,50
            . 1104 29 15                        209,83                          212,85
               1104 29 19                       239,15                          242,17
               1104 29 31                       307,34                          310,36
               1104 29 35                       252,43                          255,45
               1104 29 39                       239,15                          242,17
               1104 29 91                       195,93                           198,95
               1104 29 95                       160,93                          163,95
               1104 29 99                       152,46                          155,48
               1104 30 10                       144,07                          150,11
               1104 30 90                       106,89                          112,93
               1106 20 10                       146,77 (3)                      153,42
               1106 20 91                       225,83 (3)                      250,01
               1106 20 99                       225,83 (3)                      250,01
              1107 10 11                        341,92                          352,80
               1107 10 19                       255,48                          266,36
               1107 10 91                       267,71                          278,59 (2)
               1107 10 99                       200.03                          210,91
              1107 20 00                        233,12                          244.00 (2)
              1108 11 00                        422,60                          443,15
              1108 1200                         229,46                          250.01
              1108 13 00                        229,46                          251,01 (6)
              1108 14 00                        114,73                          250,01
              1108 19 10                        281,00                          311,83
              1108 19 90                        1 14,73 (3)                     250,01
              1109 00 00                        768,36                          949,70
              1702 30 51                        299,29                          396,01
              1702 30 59                        229,46                          295,95
              1702 30 91                        299,29                          396,01
              1702 30 99                        229,46                          295,95
              1702 40 90                        229,46                          295,95
              1702 90 50                        229,46                          295,95
              1702 90 75                        313,54                          410,26
              1702 90 79                        218,06                          284,55
              2106 90 55                       229,46                           295,95
              2302 10 10                         67,90                            73,90
              2302 10 90                        145,50                          151,50
              2302 20 10                         67,90                            73,90
              2302 20 90                        145,50                          151,50
              2302 30 10                         67,90                            73,90
              2302 30 90                        145,50                          151,50
              2302 40 10                         67,90                            73,90
              2302 40 90                        145,50                          151,50
              2303 10 11                       285.04                           466,38
 ---pagebreak--- N? L 23/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 1 . 91
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           (■*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
           (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.