CELEX: C2007/095/110
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-79/07: Recurso interposto em 9 de Março de 2007 — SHS Polar Sistemas Informáticos/IHMI-Polaris Software Lab (POLARIS)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/55
            
         Recurso interposto em 9 de Março de 2007 — SHS Polar Sistemas Informáticos/IHMI-Polaris Software Lab (POLARIS)
   (Processo T-79/07)
   (2007/C 95/110)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: SHS Polar Sistemas Informáticos SL (Madrid, Espanha) (representante: C. Hernández Hernández,advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Polaris Software Lab Ltd (Chennai, Índia)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 8 de Janeiro de 2007, no processo R 658/2006-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas que incorreu a recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Polaris Software Lab Ltd
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «POLARIS »para bens e serviços abrangidos pelas classes 9 e 42 — pedido n.o3 267 713
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Polaris Software Lab Ltd.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa comunitária «POLAR »para bens e serviços abrangidos pelas classes 9, 38 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: admissão da oposição para todos os produtos controvertidos da classe 9
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho porque i) a marca anterior pode aplicar-se a software destinado a consumidores não especialistas; o que pode criar confusão, ii) as pequenas diferenças visuais e fonéticas, entre as duas marcas em conflito não bastam para evitar o risco de confusão e iii) ambas estão ligadas ao mesmo significado.