CELEX: 31989R3404
Language: pt
Date: 1989-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3404/89 da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia de 76 500 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão e que altera o Regulamento (CEE) nº 2557/89

14. 11 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 328/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3404/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Novembro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia
                 de 76 500 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão e
                                           que altera o Regulamento (CEE) n? 2557/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               2. As propostas podem ser feitas sob a condição de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  adjudicação da quantidade determinada.
Económica Europeia,
                                                                                             Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2247/89 do
Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção              1 . O prazo de apresentação das propostas para o
de emergência para o fornecimento gratuito de determi­              primeiro concurso parcial é fixado em 22 de Novembro
nados produtos agrícolas à Polónia ('),                             de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    2. O prazo de apresentação das propostas para o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                concurso parcial seguinte termina em 13 de Dezembro de
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),             1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (3), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                         Artigo 5?
artigo 7?,                                                          As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2557/89 da                  intervenção alemão.
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                       O organismo de intervenção alemão transmitirá as
n? 2594/89 (*), prevê que a adjudicação do fornecimento             propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
dos cereais, no âmbito do Regulamento (CEE)                         indicado no anexo II.
n? 2247/89, se efectua por meio de concurso ; que é
conveniente adaptar o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento                                     Artigo 6?
(CEE) n? 2557/89 ;
                                                                    O certificado de tomada a cargo referido no n? 3 do
Considerando que é oportuno abrir um concurso para o                artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2557/89, é indicado
fornecimento de uma fracção de cevada na posse do orga­             no anexo III.
nismo de intervenção alemão ;
                                                                    O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             doria.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                                                       Artigo 7?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
                                                                    dades polacas os documentos exigidos no âmbito do
                            Artigo 1 ?                              fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                    concurso estabelecido pelo orgnaismo de intervenção
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­               alemão.
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2557/89, a um
concurso permanente para o fornecimento à Polónia de                                         Artigo 8?
76 500 toneladas de cevada em sua posse.
                                                                    Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                            Artigo 2?                               Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), o
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade de, aproxi­              valor contabilístico do produto, referido no artigo 1 ?, é
madamente 76 500 toneladas de cevada a fornecer a partir            fixado em 51 ecus por tonelada.
dos portos do mar do Norte e do mar Báltico.
                                                                                             Artigo 9?
2. As regiões em que estão armazenadas as 76 500
toneladas de cevada são mencionadas no anexo I.                     O n? 2 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2557/89
                                                                    passa a ter a seguinte redacção :
                            Artigo 3?                                   « 2. As amostras serão colhidas a expensas do adjudi­
 1 . As propostas só podem dizer respeito à totalidade de                   catário e colocadas à disposição do organismo de
um lote ou grupo de lotes, indicado no anúncio de                           intervenção competente. »
concurso previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE)
n ? 2557/89 .                                                                                Artigo 10?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 216 de  27. 7.   1989,  p. 5.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                          peias.
O   JO n?  L 274 de  23. 9.   1989,  p. 41 .
(«) JO n?  L 248 de  24. 8.   1989,  p. 10.                         Todavia, o artigo 9? é aplicável a partir de 28 de Agosto
Ó JO n? L 250 de 26. 8. 1989, p. 19.                                de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 328/34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                         ANEXO I
                            I                                                   (Em toneladas)
                                     Regiões de armazenagem               Quantidade
                              Schleswig-Holstein / Hamburg                 35 5 16
                              Niedersachsen / Bremen                       38 797
                              Nordrhein-Westfalen                           2 115
                                                         ANEXO II
           Concurso permanente para o fornecimento a Polónia de, aproximadamente, 76 SOO toneladas de
                               cevada na posse do organismo de intervenção alemão
                                              [Regulamento (CEE) n? 3404/89]
                                Numero                               Transporte por navio       Despesas de
              Numeração                                                                        fornecimento
                                do lote          Quantidade
                 dos
                                                em toneladas                                      pedidas
                               ou grupos                           Local              Porto      (em ecus
             proponentes        de lotes
                                                                 de saída           de destino por tonelada)
                  1                2                  3              4                  5            6
                  1
                  2
                  3
                  4
                 etc .
 ---pagebreak--- 14 . 11 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 328/35
                                                            ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
             Eu, abaixo-assinado :
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
             agindo por conta do Governo polaco, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             — nome do navio :
             — local e data de tomada a cargo :
             — produto :
             — tonelagem, peso tomado a cargo :
             Observações ou reservas :                                                                   ,