CELEX: 31988R0973
Language: pt
Date: 1988-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 973/88 da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14. 4 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 96/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 973/88 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Abril de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (■), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 856/88 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 856/88              anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 919/88 (4);                                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 856/88 aos dados de que              1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1988 .                                      f
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
0 JO n? L 87 de 31 . 3. 1988, p. 39.
V) JO n? L 90 de 7. 4. 1988, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 96/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 4. 88
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,4942
                1702 20 90                              0,4942                                —
                1702 30 10                                —
                                                                                             59,02
                1702 40 10                                —
                                                                                             59,02
                1702 60 10                                —
                                                                                             59,02
                1702 60 90                              0,4942                                —
                1702 90 30                                —
                                                                                             59,02
                1702 90 60                              0,4942                                —
                1702 90 71                              0,4942                                —
                1702 90 90                              0,4942                                —
                2106 90 30                                —
                                                                                             59,02
                2106 90 59                              0,4942                                —