CELEX: C2005/281/52
Language: pt
Date: 2005-11-12 00:00:00
Title: Processo T-328/05: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2005 — Apple Computer/IHMI

12.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/28
            
         Recurso interposto em 26 de Agosto de 2005 — Apple Computer/IHMI
   (Processo T-328/05)
   (2005/C 281/52)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes:
   
      Recorrente: Apple Computer, Inc. (Cupertino, Estados Unidos da América) [Representantes: P. Rawlinson, S. Jones, J. Rutter, solicitors]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: TKS-Teknosoft S.A. (Treplex, Suiça)
   Pedidos da recorrente:
   
               —
            
            
               anulação da Decisão n.o R 416/2004-4 da Quarta Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               anulação da Decisão n.o 851/2004 da Divisão de Oposição; e
            
         
               —
            
            
               condenação da opositora nas despesas incorridas pela recorrente com este recurso, o processo na Câmara de Recurso e a oposição na Divisão de Oposição.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa QUARTZ para produtos da classe 9 (pedido n.o 1 421 130)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: TKS-Teknosoft S.A.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca figurativa comunitária QUARTZ para produtos das classes 9 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição relativamente a todos os produtos impugnados
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso da recorrente
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que não existe qualquer risco de confusão no espírito do público pertinente entre as duas marcas em conflito. A Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso erraram ao concluir que os produtos em causa são semelhantes e ao não ter apreciado o risco de confusão em relação aos consumidores relevantes, dando assim à opositora TKS-Teknosoft S.A. o monopólio da marca.