CELEX: 62005TJ0448
Language: pt
Date: 2010-04-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Abril de 2010.#Oxley Threads Ltd contra Comissão Europeia.#Concorrência - Cartéis - Mercado europeu de fio destinado à indústria automóvel - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo do montante das coimas.#Processo T-448/05.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Abril de 2010 – Oxley Threads/Comissão
      (Processo T‑448/05)
      «Concorrência – Cartéis – Mercado europeu de fio destinado à indústria automóvel – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Coimas – Gravidade da infracção – Circunstâncias atenuantes – Cooperação – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento – Orientações para o cálculo do montante das coimas»
      1.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Elementos de apreciação (Regulamento
            n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2; comunicação 98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.os 31, 34 e 37)
      2.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasivo da coima (Artigo 81.° CE; Regulamento n.° 17 do Conselho,
            artigo 15.°; comunicação 98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.° 61) 
      3.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Orientações fixadas pela Comissão (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo
            15.°, n.° 2; comunicação 98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.° 62)
      4.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Volume de negócios da empresa interessada (Regulamento n.° 17
            do Conselho, artigo 15.°; comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 64 a 68 e 70)
      5.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Necessidade de distinguir entre empresas implicadas na mesma
            infracção em função da sua dimensão – Inexistência (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2; comunicações da Comissão
            96/C 207/04 e 98/C 9/03) (cf. n.° 71)
      6.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Igualdade de tratamento das diferentes empresas que participaram num cartel
            (comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A, sexto parágrafo) (cf. n.os 76 e 79)
      7.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Fixação da coima proporcionalmente
            aos elementos de apreciação da gravidade da infracção (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°) (cf. n.° 82)
      8.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Impossibilidade de uma empresa invocar o princípio da igualdade de tratamento
            para obter o reconhecimento de uma redução ilegal (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2) (cf. n.° 87)
      9.                     Actos das instituições – Fundamentação – Dever – Alcance – Decisão que aplica coimas (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo
            15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 3; comunicação 98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.° 91)
      10.                     Concorrência – Coimas – Montante – Redução do montante da coima em contrapartida da cooperação prestada – Apreciação da qualidade
            e da utilidade da informação fornecida (Comunicação 96/C 207/04 da Comissão, título D, ponto 2) (cf. n.os 102 e 110 a 115)
      11.                     Concorrência – Coimas – Montante – Redução do montante da coima em contrapartida da cooperação prestada (Regulamento n.° 17
            do Conselho, artigo 15.°; Comunicação 96/C 207/04 da Comissão, título D, ponto 2) (cf. n.os 125 e 129)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação parcial da Decisão C (2005) 3452 da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa a um processo de aplicação
                  do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo COMP/38.337 – PO/Fil), conforme alterada pela decisão C (2005)
                  3765 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005 e, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada à recorrente pela
                  referida decisão
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Oxley Threads Ltd é condenada nas despesas.