CELEX: 31988R0578
Language: pt
Date: 1988-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 578/88 da Comissão, de 1 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 56/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 3 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 578/88 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Março de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 29 de Fevereiro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 («), e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n) ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              alterados em conformidade com o anexo • do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e           regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 516/88 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 568/88 (8) ;                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (®) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 516/88 alte­
clatura Combinada ;                                                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                       Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Março de " 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
P) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 9.
(«) JO n? L 54 de 1 . 3. 1988, p. 80.
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
(,0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 2. 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 56/27
                                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1988 , que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                     Montantes
                         Código NC                              Países terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
         1103 21 00                                                  350,54 (2)                           344,50 (2)
         1104 19 10                                                  350,54 0                             344,50 (2)
         1104 29 10*10                                               257,57 OO                            254,55 (2) (*)
         1104 29 30*10                                               309,24 (2) i6)                       306,22 (2) (6)
         1104 29 91                                                  198,24 (2)                           1 95,22 (2)
         1104 30 10                                                  149,58                               143,54
         1107 10 11                                                  351,55                               340,67
         1107 10 19                                                  265,43                               254,55
         1 108 1 1 00                                                410,81                               390,26
         1109 00 00                                                  890,90                               709,56
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
              2302 10» 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
              1104 os produtos que tenham simultaneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                  peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                  das) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                  cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
               1104.
          (6) Código Taric : trigo.