CELEX: 52006HB0001
Language: pt
Date: 2006-02-01 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu, de  1 de Fevereiro de 2006 , ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (BCE/2006/1)

10.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/30
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 1 de Fevereiro de 2006
   ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank
   (BCE/2006/1)
   (2006/C 34/08)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank, a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank (OeNB) deve nomear, em cada ano, dois auditores e dois auditores suplentes. O mandato dos auditores suplentes só será conferido se os auditores não puderem efectuar a revisão de contas.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato dos actuais auditores externos do OeNB não pode ser renovado e cessa com a revisão das contas do exercício de 2005. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               O OeNB procedeu à selecção da KPMG Alpen-Treuhand GmbH, da TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH, da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e da BDO Auxilia Treuhand GmbH para seus auditores externos de acordo com a legislação comunitária e austríaca de contratação pública, considerando o BCE que os referidos auditores preenchem as condições de nomeação exigidas.
            
         
               (5)
            
            
               O mandato dos auditores externos pode ser renovado anualmente, contanto que não exceda a duração total de cinco anos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Recomenda a nomeação conjunta da KPMG Alpen-Treuhand GmbH e da TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH como auditores externos do OeNB para o exercício de 2006.
            
         
               2.
            
            
               Recomenda a nomeação conjunta da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e da BDO Auxilia Treuhand GmbH como auditores externos suplentes do OeNB para o exercício de 2006.
            
         
               3.
            
            
               Este mandato poderá ser renovado anualmente, por um período máximo de cinco anos, a terminar o mais tardar com o exercício de 2010.
            
         
      Feito em Frankfurt am Main, em 1 de Fevereiro de 2006.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET