CELEX: 31991R0998
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 998/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 104/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 998/91 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1991
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                  inicia em 1 de Abril de 1991 , o prémio variável ao abate
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
 Económica Europeia,                                             mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3013/89 do               conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
 Conselho, de ,25 de Setembro de 1989, que estabelece a          Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
 organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
 n ? 3577/90 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 ('), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 1 , ria acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
 (CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
 que se inicia em 1 de Abril de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 de Abril
                                                                 de 1991 , é fixado em 66,761 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            mento (CEE) n ? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618 /89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (5), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 1 de Abril de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?   L  289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?   L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.                       peias.
O   JO n?   L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n?   L  114 de 27 . 4. 1989, p. 13.
(5) JO n?   L  351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                       É aplicável a partir de 1 de Abril de 1991 .
 ---pagebreak--- 24. 4. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 104/27
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 104/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 4. 91
                                                                  ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
               tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                 produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o          B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
            |                                                Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                            31,378                                       0
                         0104 20 90
                                             |                                                              0
                                                            Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                            66,761                                       0
                         0204 21 00                            66,761                                       0
                         0204 50 1 1         \                                                              0
                         0204 22 10                            46,733
                         0204 22 30                            73,437
                         0204 22 50                            86,789
                         0204 22 90                            86,789
                         0204 23 00                           121,505
                         0204 30 00                            50,071
                         0204 41 00                            50,071
                         0204 42 10                            35,050
                         0204 42 30                            55,078
                         0204 42 50                            65,092
                         0204 42 90                            65,092
                         0204 43 00                            91,129
                         0204 50 13                                                                         0
                         0204 50 1 5                                                                        0
                         0204 50 19                                                                         0
                         0204 50 31                                                                         0
                         0204 50 39                                                                         0
                         0204 50 51                                                                         0
                         0204 50 53          I                                                              0
                         0204 50 55                                                                         0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                            86,789
                         0210 90 19                           121,505
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                 86,789
              — desossadas                                    121,505
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.