CELEX: 31994R2077
Language: pt
Date: 1994-08-19
Title: Regulamento (CE) nº 2077/94 da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 8 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 214/ 11
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2077/94 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Agosto de 1994
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                     por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                          Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                     do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 (CE) n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 parágrafo, do seu artigo 13,                                       cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 por uma restituição à exportação ;                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
                                                                    Conselho (") proíbe o comércio entre a Comunidade
 mento (CEE) n ? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
                                                                    Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 1 993, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                    nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 concessão de restituições à exportação, bem com as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              artigos 2?, 4?, 5° e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                    facto deve ser tomado em consideração na fixação das
 cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/94 (4) ;       restituições ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para uma quantidade de 235 000 toneladas de sêmolas de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o            de Gestão dos Cereais,
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n ? 891 /89 da Comissão ^, com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1755/94 (6); que é conveniente ter em conta tal facto            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aquando da fixação das restituições ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                      Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 ;                                                  dos montantes constantes do anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                         Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino ;                                       O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
                                                                    de 1994.
(') JO    n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO    n? L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (8) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO    n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          O JO n?    L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO    n? L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (10) JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(*) JO    n? L  183 de 19 . 7. 1994, p. 7.                          (") JO n ?  L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 214/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 8 . 94
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1994.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak---   19 . 8 . 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 214/ 13
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
      0709 90 60 000                  —                        —                        1005 90 00 000                03                     40,00
                                                                                                                      02                        0
      0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1007 00 90 000                 —                        —
      1001 10 00 200                  —                        —                       1008 20 00 000                 —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                 01                     45,00
      1001 10 00 400                  04                      10,00
                                                                                       1101 00 00 130                 01                     43,00
                                      02                       5,00
                                                                                       1101 00 00 150                 01                     39,00
      1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 170                 01                     36,00
      1001 90 99 000                  03                     30,00                     1101 00 00 180                 01                     34,00
                                      02                     15,00                     1101 00 00 190                 —                        —
                                                                                       1101 00 00 900                 —                        —
      1002 00 00 000                  03                     30,00
                                      02                     15,00
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     45,00
                                                                                       1102 10 00 700                 —                        —
      1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900                 —                        —
      1003 00 90 000                  03                     50,00                     1003 11 10 200                 04                     25,00 0 0
                                      02                     15,00                                                    02                     15,00 0 0
      1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                 01                        00
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
      1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                 01                     10,00 0
     1005 10 90 000                   —                        —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04  Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 185 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).