CELEX: 31991R3111
Language: pt
Date: 1991-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3111/91 da Comissão, de 24 de Outubro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25. 10 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 294/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3111/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                               tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                       O;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              um período determinado, afectada do factor referido
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              no travessão anterior ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
                                                                  mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe                                     Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2849/91 (*) ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 25 de
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         Outubro de 1991 .
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 272 de 28 . 9 . 1991 , p. 62.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 294/40                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 10 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 25. 10 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 294/41
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1991 , que fixa as restituições aplicaveis a
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                   (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                             —
                      0712 90 19 000                '       —                             —
                      1001 10 10 000                        —                             —
                      1001 10 90 000                        04                          120,00
            \                                               05                           40,00
                                                            06                           35,00
                                                            02                             0
                      1001 90 91 000                        —                             —
                      1001 90 99 000                        04                           77,00
                                                            05                           32,00
                                                            02                           20,00
                      1002 00 00 000                        03                           31,00
            \                                               07                           85,00
            \                                               02                           30,00
                      1003 00 10 000                        08                           80,00
                                                            02                             0
                      1003 00 90 000                        04                           31,00
                                                            05                           32,00
                                                            02                           30,00
                      1004 00 10 000                        —
                                                                                        ' —
                      1004 00 90 000                        —                             —
                      1005 1090 000                         —
                                                                                          —
                      1005 90 00 000                        04                           60,00
                                                            02                             0
                      1007 00 90 000                        —
                                                                                          —
                      1008 20 00 000                        —
                                                                                          —
                      1101 00 00 100                        01                          118,50
                      1101 00 00 130                        01                          110,50
                      1101 00 00 150                        01                          101,50
                      1101 00 00 170 i                      01                           93,50
                      1101 00 00 180                        01                           87,50
                      1101 00 00 190                        —                             —
                      1101 00 00 900                        —                             —
                      1102 10 00 600                        01                         118,50
                      1102 10 00 900                        —
                                                                                          —
                      1103 11 10 100                        01                         202,50
                      1103 11 10 200                        01                         202,50
                      1103 11 10 500                        01                             0
                      1103 11 10 900                        01                             0
                      1103 11 90 100                        01                         1 1 8,50
                      1103 11 90 900                        —                             —
 ---pagebreak--- N? L 294/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10. 91
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 União Soviética,
                06 Argélia,
                07 zona II b),
                08 Turquia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).