CELEX: 51995PC0165
Language: pt
Date: 1995-05-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (2a série 1995)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        Bruxelas, 08.05.1995
                                        COM(95) 165 final
                           Proposta de
           REGULAMENTO (CE\ DO CONSELHO
   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
pautais comunitários para determinados produtos industriais
                       (£ série 1995)
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS                                   ^?
1.     No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da
        Comissão, colaboração com os peritos governamentais em causa, analisaram a possibilidade
        de proceder à abertura, em 1995, de contingentes pautais para diferentes produtos.
2.     No que respeita à abertura de novos contingentes efectuada, essa análise, por ocasião de
        reuniões do Grupo "Economia Pautal", permitiu verificar que uma solução, prevendo a
        abertura de contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia receber o
        acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar os mercados dos citados produtos:
        Metanol (álcool metílico)                    510 000 T               ai 0%
        Trifluoroetanol                                   168 T              ai 0%
        Essência proveniente da fabricação
        da pasta de papel ao sulfato                   15 000 T              ai ,0%
        Cabeça de leitura-escrita                      70 000 peças          ai 0%
Este è o objecto da presente proposta.
 ---pagebreak---                                                                 Proposta de                                                    > >
                                         REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO
                                                                   . de ; , , :
                                         relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
                                    pautais comunitários para determinados produtos industriais
                                                               (2-série 1995)
  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
  Tendo em conta o Tratodo que institui a Comunidade
  Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°,                         Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura,
                                                                      a título autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a
  Tendo em conta a proposta da Comissão,                              que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes
                                                                      contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar
 Considerando que a produção comunitária de determinados              dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias
  produtos industriais continuará a ser, durante o ano de 1995,       correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse
  insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias           modo de gestão exige uma estreita colaboração entre os
 transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o               Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,
  abastecimento da Comunidade em produtos desse tipo                  poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos
 dependerá, em escala significativa, de importações                   contingentes e informar desse facto os Estados-membros;
 provenientes de países terceiros; que convém satisfazer
  imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes
 necessidades de abastecimento da Comunidade no que se
 refere aos produtos em questão; que é conveniente abrir              ADOPTOU O PRESENTE REGULAME NTO
  contingentes pautais comunitários de direito nulo por um
 período que se prolongue até 31 de Dezembro de 1995 e em
  função dos volumes apropriados, que tenham em conta a
  necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados                                       Artigo V
  desses produtos, e o início ou o desenvolvimento da produção
  comunitária;
                                                                      A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento
  Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso           e até à data referida no quadro seguinte, os direitos aduaneiros
  igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a           aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são
  esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa          suspensos aos níveis e nos limites dos contingentes pautais
  prevista para esses contingentes a todas as ipportações dos         comunitários indicados em frente de cada um deles:
  produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
  esgotamento dos contingentes;
Número                      Código                                                            Volume do      Direito             Data
   de        Código NC      TARIC                  Designação das mercadoria                  contingente    do con-            limite
ordem                                                                                                        tingente            (%)
                                                                                                                (%)
09.2885       2905 11 00                Metanol (álcool metílico)                              510 000 T         0         31.12.1995
09.2887     ex 2905 50 10   *10         2,2,2 -trifluoroetanol                                     168 T         0         30.06.1995
09.2889       3805 10 90                Essência proveniente da fabricação da pasta de          15 000 T         0         31.12.1995
                                        papel ao sulfato
09.2891     ex 8473 30 90   *75         Cabeça de leitura-escrita, realizada em
                                        tecnologia magneto-resistiva, mesmo montada
                                        sobre um braço de soporte, permitindo a
                                        gravação com uma densidade não inferior a 169
                                        pistas por mm (4 300 TPI), destinada à                 70 000            0         31.12.1995
                                        produção de unidades de memória de discos              peças
                                        rígidos do tipo 3,5 polegadas (a)
  (a)    O controlo de utilização em função deste destino paricular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na
         matéria.
 ---pagebreak---                                                                                                                     1
                         Artigo 2?                             Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão           transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin-
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas         gente correspondente.
necessárias para assegurar eficazmente a respectiva gestão.    Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
                                                               disponível do volume do contingente, a atribuição é feita
                         Artigo 3?                             proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
Se um importador apresentar num Estado-membro uma              serão informados pela Comissão dos saques efectuados.
declaração de introdução em livre prática que inclua um
                                                                                         Artigo 4?
pedido do benefício preferencial para um produto referido
no presente regulamento a se esse pedido for aceite pelas      Cada Estado-membro garantirá aos importadores do
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-        produto em questão acesso igual e contínuo aos contin-
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o      gentes enquanto o saldo do volume contingentário o
volume do contingente correspondente de uma quanti-            permitir.
dade correspondente às suas necessidades.
                                                                                         Artigo 5?
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação      Os Estados-membros e a (íomissão colaborarão estreita-
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem         mente para assegurar a observância do presente regula-
demora, à Comissão.                                            mento.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
data de aceitação das declarações de introdução em livre                                 Artigo 6?
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na
                                                                El presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
medida em que o saldo disponível o permita.                     deguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              0 Presidente
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1.         Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
2.         Base jurídica : Art. 28 do Tratado
3.         Título da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo
           de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (2-
           sériedel995)
4.         Objectivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias utiizadoras.
5.         Modo de cálculo :
    Designação das mercadorias     Quantidades  Valor       Direitos    Direitos dos       Perda de
                                               Ecu/u.       normales    contingentes        receitas
                                                            |em%)                         (em Ecus)
   Metanol (álcool metílico)       510 000 T   336           12,3             0         21077 280
   Trifluoroetanol                    168 T    646            7,4             0               8 031
   Essência proveniente da          15 000T    457            3,2             0            219 360
   fabricação da pasta de papel ao
   sulfato
   Cabeça de leitura-escrita        70 000      74            3,2             0            165 760
                                    peças
Perdas totais de entradas: 21470 431 ecus.
 ---pagebreak---                                                                       c
                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 165 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N.'de catálogo : CB-CO-95-186-PT-C
                                                            ISBN 92-77-88372-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo