CELEX: 32014R0741
Language: pt
Date: 2014-07-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 741/2014 da Comissão, de 8 de julho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 26/2004 relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária

9.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 741/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de julho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 26/2004 relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão (2) fixa, nomeadamente, as obrigações dos Estados-Membros no que respeita à transmissão à Comissão dos dados sobre as características e as atividades dos navios, a partir dos seus ficheiros nacionais.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de garantir a precisão e a eficiência da transferência dos dados relativos à frota, é conveniente atualizar os códigos dos países, os códigos para as artes de pesca e os códigos de segmentação da frota a utilizar para a transmissão desses dados, constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário prever um quadro com os códigos dos países, a fim de facilitar a transmissão de dados em conformidade com os artigos 6.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 26/2004.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da adesão da Croácia, é necessário atualizar o quadro 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004, relativo à codificação das artes de pesca, mediante a inclusão de um código para o «arpão», utilizado pela frota da Croácia como arte principal ou secundária.
            
         
               (5)
            
            
               O quadro 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 deve ser atualizado mediante a inserção de determinados códigos dos segmentos de frota para as regiões ultraperiféricas, uma vez que o Regulamento (CE) n.o 2104/2004 da Comissão (3), que instituía esses códigos, deixou de produzir efeito na sequência da revogação do Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho (4). Para uma maior clareza, é também conveniente acrescentar os novos códigos de segmentação de frota de Maiote.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 26/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão, de 30 de dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária (JO L 5 de 9.1.2004, p. 5).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 2104/2004 da Comissão, de 9 de dezembro de 2004 que estabelece regras de execução para o Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade (JO L 365 de 10.12.2004, p. 19).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho, de 30 de março de 2004, relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade (JO L 102 de 7.4.2004, p. 9).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O quadro 1-A infra é inserido após o quadro 1:
                  
                     «Quadro 1-A
                  
                  
                     Códigos de país dos Estados-Membros
                  
                  
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Código do país
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              BEL
                           
                        
                              България
                           
                           
                              BGR
                           
                        
                              Danmark
                           
                           
                              DNK
                           
                        
                              Deutschland
                           
                           
                              DEU
                           
                        
                              Eesti
                           
                           
                              EST
                           
                        
                              Éire/Ireland
                           
                           
                              IRL
                           
                        
                              Ελλάδα
                           
                           
                              GRC
                           
                        
                              España
                           
                           
                              ESP
                           
                        
                              France
                           
                           
                              FRA
                           
                        
                              Hrvatska
                           
                           
                              HRV
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              ITA
                           
                        
                              Κύπρος
                           
                           
                              CYP
                           
                        
                              Latvija
                           
                           
                              LVA
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              LTU
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              MLT
                           
                        
                              Nederland
                           
                           
                              NLD
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              POL
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              PRT
                           
                        
                              România
                           
                           
                              ROM
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              SVN
                           
                        
                              Suomi/Finland
                           
                           
                              FIN
                           
                        
                              Sverige
                           
                           
                              SWE
                           
                        
                              United Kingdom
                           
                           
                              GBR»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O quadro 3 passa a ter a seguinte redação:
                  
                     «Quadro 3
                  
                  
                     Codificação das artes de pesca
                  
                  
                              Categoria de arte
                           
                           
                              Arte
                           
                           
                              Código
                           
                           
                              Arte fixa (S) ou rebocada (T) ou móvel (M)
                           
                           
                              Pelágica (P) ou demersal (D)
                           
                        
                              Redes de cercar
                           
                           
                              Redes de cerco com retenida
                           
                           
                              PS
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Sem retenida (lâmpara)
                           
                           
                              LA
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Redes envolventes-arrastantes
                           
                           
                              Redes de alar para a praia
                           
                           
                              SB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de cerco dinamarquesas
                           
                           
                              SDN
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes escocesas
                           
                           
                              SSC
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes manobradas por dois navios
                           
                           
                              SPR
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de arrasto
                           
                           
                              Rede de arrasto de vara
                           
                           
                              TBB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de arrasto pelo fundo com portas
                           
                           
                              OTB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de arrasto pelo fundo para a pesca em parelha
                           
                           
                              PTB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de arrasto pelágico com portas
                           
                           
                              OTM
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de arrasto pelágico de parelha
                           
                           
                              PTM
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de arrasto geminadas com portas
                           
                           
                              OTT
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Dragas
                           
                           
                              Dragas rebocadas por navio
                           
                           
                              DRB
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Dragas de mão utilizadas a bordo do navio
                           
                           
                              DRH
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Dragas mecanizadas, incluindo as dragas hidráulicas
                           
                           
                              HMD
                           
                           
                              T
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de sacada
                           
                           
                              Redes de sacada manobradas de embarcações
                           
                           
                              LNB
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Redes de sacada manobradas de terra
                           
                           
                              LNS
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Redes de emalhar e redes de enredar
                           
                           
                              Redes de emalhar fundeadas
                           
                           
                              GNS
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Redes de emalhar de deriva
                           
                           
                              GND
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes de emalhar envolventes
                           
                           
                              GNC
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Tresmalhos
                           
                           
                              GTR
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Redes mistas de emalhar-tresmalho
                           
                           
                              GTN
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Armadilhas
                           
                           
                              Nassas (covos)
                           
                           
                              FPO
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Linhas e anzóis
                           
                           
                              Linhas de mão e linhas de vara (operadas manualmente)
                           
                           
                              LHP
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas)
                           
                           
                              LHM
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D/P
                           
                        
                              Palangres fundeados
                           
                           
                              LLS
                           
                           
                              S
                           
                           
                              D
                           
                        
                              Palangres de deriva
                           
                           
                              LLD
                           
                           
                              S
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Corricos
                           
                           
                              LTL
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Instrumentos para aferrar e para causar ferimentos
                           
                           
                              Arpões
                           
                           
                              HAR
                           
                           
                              M
                           
                           
                              P
                           
                        
                              Arte de pesca desconhecida (1)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              NK
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Nenhuma arte (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              NO
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O quadro 5 passa a ter a seguinte redação:
                  
                     «Quadro 5
                  
                  
                     Codificação da segmentação
                  
                  
                              1.   Data do acontecimento anterior a 31.12.2002
                              
                           
                        
                              Frota
                           
                           
                              Códigos do segmento
                           
                        
                              Estados-Membros
                           
                           
                              Códigos POP
                           
                        
                              2.   Data do acontecimento posterior a 1.1.2003
                              
                           
                        
                              Segmentos de frota
                           
                           
                              Códigos do segmento
                           
                        
                              
                                 Continente
                              
                           
                           
                              MFL
                           
                        
                              
                                 Aquicultura
                              
                           
                           
                              AQU
                           
                        
                              
                                 Espanha — regiões ultraperiféricas:
                              
                           
                        
                              Ilhas Canárias. Comprimento < 12 m. Águas da UE
                           
                           
                              CA1
                           
                        
                              Ilhas Canárias. Comprimento > 12 m. Águas da UE
                           
                           
                              CA2
                           
                        
                              Ilhas Canárias. Comprimento > 12 m. Águas internacionais e de países terceiros
                           
                           
                              CA3
                           
                        
                              
                                 França — regiões ultraperiféricas:
                              
                           
                        
                              Reunião. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12m
                           
                           
                              4FC
                           
                        
                              Reunião. Espécies pelágicas. Comprimento > 12m
                           
                           
                              4FD
                           
                        
                              Guiana francesa. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12m
                           
                           
                              4FF
                           
                        
                              Guiana francesa. Navios de pesca do camarão.
                           
                           
                              4FG
                           
                        
                              Guiana francesa. Espécies pelágicas. Navios de pesca do largo.
                           
                           
                              4FH
                           
                        
                              Martinica. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12m
                           
                           
                              4FJ
                           
                        
                              Martinica. Espécies pelágicas. Comprimento > 12m
                           
                           
                              4FK
                           
                        
                              Guadalupe. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12m
                           
                           
                              4FL
                           
                        
                              Guadalupe. Espécies pelágicas. Comprimento > 12m
                           
                           
                              4FM
                           
                        
                              Maiote. Cercadores
                           
                           
                              4FN
                           
                        
                              Maiote. Palangreiros mecânicos < 23 m.
                           
                           
                              4FO
                           
                        
                              Maiote. Espécies demersais e pelágicas. Navios < 10 m
                           
                           
                              4FP
                           
                        
                              
                                 Portugal — regiões ultraperiféricas:
                              
                           
                        
                              Madeira. Espécies demersais. Comprimento < 12m
                           
                           
                              4K6
                           
                        
                              Madeira. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento > 12m
                           
                           
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                              Madeira. Espécies pelágicas. Comprimento > 12m
                           
                           
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                              Açores. Espécies demersais. Comprimento < 12m
                           
                           
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                              Açores. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento > 12m
                           
                           
                              4KA»
                           
                        
            
         (1)  Não válido para os navios da frota ou declarados a partir de 1 de janeiro de 2003.
      
         (2)  Válido unicamente para a arte de pesca secundária.».