CELEX: 31995R1976
Language: pt
Date: 1995-08-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1976/95 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 191 /4        | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 8 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1976/95 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Agosto de 1995
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à             Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    vista  fornecimentos   aos  beneficiários  indicados    nos
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
                                                                  por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
beneficiários 1 300 toneladas de leite em pó ;                    mento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode indicar dois
                                                                  portos de embarque não necessariamente pertencentes à
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             mesma zona portuária.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  sua proposta é considerada como não escrita.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L  370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
 3  JO n?  L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L  204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 12. 8 . 95         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 191 /5
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
             1 . Acções n?* (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (•)(*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
             8 . Quantidade total : 1 300 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           1 0. Acondicionamento e marcação Q (8) : 25 kg
                 ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA2.3 e I.B.3)
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (')
           1 3 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 9 a 15. 10. 1 995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28. 8. 1995 às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 11 . 9. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 10. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 29 62 005 /
                 29 501 32 / 29 61 097]
           25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 8 . 8. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1854/95 da Comissão (JO n? L 177 de 28. 7. 1995, p. 51 )
 ---pagebreak--- N? L 191 /6          [ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 8 . 95
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95
                  (JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
            ('6 ) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado sanitário (A2 : o certificado sanitário deve ser emitido por uma autoridade oficial e legali­
                      zado ; A9 : + termo de validade)
                  — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                      mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                      rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 1 2 meses que precederam a trans­
                      formação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                      infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                      O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a
                      duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
            Q Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                  disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
                  suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
                  terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
                  Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando
                  o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (9) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar
                  dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuaria.
 ---pagebreak--- 12. 8 . 95               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 191 /7
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                    ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
    Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
               (en toneladas)     (en toneladas)                                                       utilizar en la rotulación
    Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                     (tons)             (tons)                                                               følgende sprog
   Partie     Gesamtmenge          Teilmengen            Maßnahme
                                                                              Bestimmungsland             Kennzeichnung in
                (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.                                           folgender Sprache
           Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες          Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα       (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                    χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
     Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation         Country of destination       Language to be used
                 (in tonnes)        (in tonnes)              No                                             for the marking
     Lot
             Quantité totale   Quantités partielles      Action n0           Pays de destination            Langue à utiliser
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                                            pour le marquage
    Lotto
              Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                            per la marcatura
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
    Partij         (in ton)           (in ton)               nr.                                         voor de opschriften
    Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
              (em toneladas)     (em toneladas)                                                               na rotulagem
              Kokonaismäärä        Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
     Erä                                                 Toimi N:o                Määrämaa
                   (tonnia)           (tonnia)                                                                     kieli
              Total kvantitet      Delkvantitet                                                         Märkning på följande
    Parti                                                Aktion nr            Bestämmelseland
                      (ton)              (ton)                                                                    språk
     A               1 300         Al : 30                1643/94      Niger                      Français
                                   A 2: 250               1655/94      Guatemala                  Espanol
                                   A 3: 45                1656/94      Gambia                     English
                                   A 4: 30                1664/94      Ecuador                    Espanol
                                   A 5: 465               1665/94      Burkina Faso               Français
                                   A    6:      75         109/95     Togo                        Français
                                   A    7:      15         110/95     Togo                        Français
                                   A    8:      75         111 /95     Haiti                      Français
                                   A    9:      30         112/95      Perú                       Espanol
                                   A 10 :      165         141 /95     Burkina Faso               Français
                                   Ali :       120         142/95      Ghana                      English