CELEX: 31995R2831
Language: pt
Date: 1995-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2831/95 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 294/6           | pT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2831/95 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Europeia,                                                         por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
(CE) n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro           ao nível dos montantes constantes do anexo ;
parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
                                                                  Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             /95 (*), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou          a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
por uma restituição à exportação ;                                4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
                                                                  ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           seu presidente,
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2480/95 (4) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade           n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­           dos montantes constantes do anexo.
 dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CE) n? 1501 /95 ;                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              O presente regulamento entra em vigor em 8 de
 exigências específicas de certos mercados podem tornar            Dezembro de 1995..
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 M JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 (3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             (5) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 (n JO n ? L 256 de 26. 10. 1995, p. 9.                             4 JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  8 . 12, 95                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 294/7
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                     1101 00 11 000
     0712 90 19 000                   —                       —
                                                                                        1101 00 15 100                —                        —
     1001 10 00 200                                                                    1101 00 15 130                 —                        —
     1001 10 00 400                                                                    1101 00 15 150                 —                        —
                                                                                       1101 00 15 170                 —                        —
     1001 90 91 000                  _                        _
                                                                                       1101 00 15 180
     1001 90 99 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 190      -l
     1002 00 00 000                   01                       0
                                                                                       1101 00 90 000
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     25,00
     1003 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 700
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                                                                    1103 11 10 200                                          — P)
                                     —                        —
                                                                                                                     —
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 10 400                                          -0
                                     —                        —
                                                                                                                     —
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —
     1007 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -o
     1008 20 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.