CELEX: 62018CN0449
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Processo C-449/18 P: Recurso interposto em 6 de julho de 2018 pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 26 de abril de 2018 no processo T-554/14, Messi Cuccittini/EUIPO — J.M.-E.V. e hijos

29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/3
            
         
      Recurso interposto em 6 de julho de 2018 pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 26 de abril de 2018 no processo T-554/14, Messi Cuccittini/EUIPO — J.M.-E.V. e hijos
      (Processo C-449/18 P)
      (2018/C 392/06)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)
      
         Outras partes no processo: Lionel Andrés Messi Cuccittini e J.M.-E.V. e hijos, S.R.L.
      
         Pedidos do recorrente
      
      
                  —
               
               
                  anular o acórdão recorrido;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a demandante no pagamento das despesas no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O EUIPO considera que o acórdão recorrido deve ser anulado na medida em que o Tribunal Geral violou o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca da União Europeia, pelas seguintes razões:
      
                  —
               
               
                  O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao analisar a semelhança conceptual dos sinais, uma vez que tem apenas em consideração a perceção de uma parte significativa do público relevante e não estabelece a relevância do resto do público relevante, para o qual a diferença conceptual das marcas não pode neutralizar a sua semelhança visual ou fonética.
               
            
                  —
               
               
                  Por conseguinte, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao afastar a existência de um risco de confusão com base na perceção conceptual que uma «parte significativa» do público tem das marcas em conflito, em vez de avaliar se existe o referido risco de confusão numa parte não negligenciável do público relevante, tal como exige a jurisprudência.