CELEX: 31987R0030
Language: pt
Date: 1987-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 30/87 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 6/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 30/87 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Janeiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 6 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1987 ;
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p, 1 .
¥) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 6/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8 . 1 . 87
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 7 de Janèiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (em ECUs/t)
              N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                aduaneira                  Designação das mercadorias
                 comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                       Portugal
         10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e             \
                                     centeio (méteil)                                    18,39              197,33
         10.01 B II                  Trigo duro                                         45,77               245,76(')0
         10.02                       Centeio                                            54,03               169,23 0
         10.03                       Cevada                                             24,59               182,98
         10.04                       Aveia                                              86,01               151,07
         10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         II
                                     destinado a sementeira                               —
                                                                                                            178,09 (2) 0 (8)
         10.07 A                     Trigo mourisco                                      10,68                10,68
         10.07 B                     Milho painço                                        24,59               121,30 (4)
         10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                     destinado a sementeira                               9,83               181,08 0 0
         10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
         10.07 D II                  Outros cereais                                      24,59                46,08 0
         11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          II
                                     trigo e centeio (méteil)                            40,36              291,82
         11.01 B                     Farinhas de centeio                                 90,26              251,54
         11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               84,44              394,43
         11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                               41,81              313,39
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados nos departamentos franceses ultramarinos.
         Q Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
         O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
             Comissão.
         O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
             centeio.
         0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
             concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.