CELEX: 32005R1147
Language: pt
Date: 2005-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1147/2005 da Comissão, de 15 de Julho de 2005, que proibe a pesca da galeota com determinadas artes de pesca no mar do Norte e no Skagerrak

16.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1147/2005 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Julho de 2005
   que proibe a pesca da galeota com determinadas artes de pesca no mar do Norte e no Skagerrak
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O esforço da pesca comunitário dos navios que pescam galeota no mar do Norte e no Skagerrak foi provisoriamente estabelecido no anexo V do Regulamento (CE) n.o 27/2005.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com a alínea c) do ponto 6 do referido anexo, a Comissão deve rever o esforço de pesca para 2005 com base nos pareceres do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) sobre a abundância da classe anual 2004 de galeota do mar do Norte. Sempre que o CCTEP estimar que a abundância da classe anual 2004 de galeota do mar do Norte é inferior a 300 000 milhões de indivíduos de idade 0, é proibida a pesca com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm durante a restante parte do ano de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               O CCTEP estimou a abundância da classe anual 2004 em 150 000 milhões de indivíduos de idade 0.
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que a estimativa da abundância da classe anual 2004 de galeota do mar do Norte efectuada pelo CCTEP é inferior ao limiar de 300 000 milhões de indivíduos de idade 0, a pesca deve ser proibida durante a restante parte de 2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É proibida a pesca da galeota no mar do Norte e no Skagerrak (subdivisões CIEM IIa, IIIa e subzona CIEM IV) (2) com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm, desde a data de entrada em vigor fixada no artigo 2.o até 31 de Dezembro de 2005.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 860/2005 (JO L 144 de 8.6.2005, p. 1).
   
      (2)  Águas comunitárias, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.