CELEX: 32016D1189
Language: pt
Date: 2016-07-19 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1189 da Comissão, de 19 de julho de 2016, que autoriza a colocação no mercado de leite tratado com UV como novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2016) 4565]

21.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/50
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1189 DA COMISSÃO
   de 19 de julho de 2016
   que autoriza a colocação no mercado de leite tratado com UV como novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2016) 4565]
      
   
   (Apenas faz fé o texto na língua inglesa)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de setembro de 2012, a empresa Dairy Crest Ltd apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar no mercado leite tratado com radiações ultravioleta (UV) como novo alimento, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (2)
            
            
               Em 10 de janeiro de 2013, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que o leite tratado com UV preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de janeiro de 2013, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias estabelecido no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (5)
            
            
               Em 9 de fevereiro de 2015, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional do leite tratado com UV como novo alimento, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (6)
            
            
               Em 10 de dezembro de 2015, a EFSA concluiu, no seu parecer sobre a segurança do leite tratado com UV como novo alimento (2), que o leite tratado com UV é seguro nas condições de utilização previstas.
            
         
               (7)
            
            
               Esse parecer contém fundamentos suficientes para concluir que o leite tratado com UV como novo alimento satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (8)
            
            
               O tratamento com UV do leite pasteurizado resulta num aumento do teor de vitamina D no leite. O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) especifica o que é considerado uma quantidade significativa de vitaminas e minerais. Por conseguinte, é importante informar adequadamente os consumidores sobre a presença no produto de vitamina D produzida pelo tratamento com UV.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece requisitos relativos à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos. A utilização de leite tratado com UV deve ser autorizada sem prejuízo dos requisitos dessa legislação.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O leite tratado com UV, tal como especificado no anexo I da presente decisão, pode ser colocado no mercado da União como novo alimento para as utilizações definidas e aos níveis máximos estabelecidos no anexo II da presente decisão, sem prejuízo das disposições específicas do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.
   Artigo 2.o
   
   A designação do leite tratado com UV autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios deve ser «leite tratado com UV».
   Sempre que o leite tratado com UV contiver uma quantidade de vitamina D considerada significativa de acordo com o anexo XIII, parte A, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, a designação para a rotulagem deve ser completada pelas menções: «contém vitamina D produzida por tratamento com UV» ou «leite com vitamina D resultante de tratamento com UV».
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a empresa Dairy Crest Ltd, Claygate House, Littleworth Road, Esher, Surrey, KT10 9PN, Reino Unido.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      (2)  EFSA Journal 2016; 14(1):4370.
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26).
   
      ANEXO I
      ESPECIFICAÇÕES DO LEITE TRATADO COM UV
      
         Definição:
      
      O leite tratado com UV é leite de vaca (gordo e meio-gordo) ao qual é aplicado, após a pasteurização, um tratamento com radiação ultravioleta (UV) através de um escoamento turbulento. O tratamento do leite pasteurizado com radiação UV resulta num aumento das concentrações da vitamina D3 (colecalciferol) pela conversão do 7-desidrocolesterol em vitamina D3.
      Radiação UV: um processo de radiação com luz ultravioleta no intervalo de comprimentos de onda entre 200 e 310 nm com intensidade energética de 1 045 J/l.
      
         Vitamina D3:
      
      
                  Denominação química
               
               
                  (1S,3Z)-3-[(2E)-2-[(1R,3aS,7aR)-7a-Metil-1-[(2R)-6-metil-heptan-2-il]-2,3,3a,5,6,7-hexa-hidro-1H-inden-4-ilideno]etilideno]-4-metilidenociclo-hexan-1-ol
               
            
                  Sinónimo
               
               
                  Colecalciferol
               
            
                  N.o CAS
               
               
                  67-97-0
               
            
                  Massa molecular
               
               
                  384,6377 g/mol
               
            
         Conteúdo:
      
      
                  Vitamina D3 no produto final
               
               
                  Leite gordo (1): 0,5–3,2 μg/100 g (2)
                  
                  Leite meio-gordo (1): 0,1-1,5 μg/100 g (2)
                  
               
            
         (1)  Conforme definido no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
      
         (2)  HPLC.
   
   
      ANEXO II
      UTILIZAÇÕES AUTORIZADAS DO LEITE TRATADO COM UV
      
                  Categoria de géneros alimentícios
               
               
                  Teor de vitamina D3
                  
               
            
                  Leite gordo pasteurizado (1)
                  
               
               
                  5–32 μg/kg para a população em geral excluindo lactentes
               
            
                  Leite meio-gordo pasteurizado (1)
                  
               
               
                  1–15 μg/kg para a população em geral excluindo lactentes
               
            
         (1)  Consumido como tal.