CELEX: 32014D0091
Language: pt
Date: 2014-02-14 00:00:00
Title: 2014/91/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de certas regiões de Itália e Espanha como oficialmente indemnes de brucelose ( B. melitensis ) e que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Hungria como oficialmente indemne de tuberculose, da Roménia e de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de brucelose e de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2014) 741]  Texto relevante para efeitos do EEE

18.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/12
            
         
      DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de fevereiro de 2014
   que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de certas regiões de Itália e Espanha como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Hungria como oficialmente indemne de tuberculose, da Roménia e de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de brucelose e de certas regiões de Itália como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2014) 741]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2014/91/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, capítulo I, ponto 4, o anexo A, capítulo II, ponto 7, e o anexo D, capítulo I, ponto E,
   Tendo em conta a Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o anexo A, capítulo 1, secção II,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais na União de ovinos e caprinos. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão (3) enumera no seu anexo II as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE para ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) no que se refere às regiões da Ligúria e do Lácio.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Itália, as regiões da Ligúria e do Lácio devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).
            
         
               (5)
            
            
               A Espanha apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE para ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) no que se refere à Comunidade Foral de Navarra.
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Espanha, a Comunidade Foral de Navarra deve ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).
            
         
               (7)
            
            
               As entradas relativas à Itália e à Espanha no anexo II da Decisão 93/52/CEE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais das espécies bovina e suína dentro do território da União. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (9)
            
            
               Os anexos da Decisão 2003/467/CE da Comissão (4) enumeram os Estados-Membros e as suas regiões que foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (10)
            
            
               A Hungria apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose previstas na Diretiva 64/432/CEE para todo o seu território.
            
         
               (11)
            
            
               Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Hungria, este Estado-Membro deve ser declarado oficialmente indemne de tuberculose.
            
         
               (12)
            
            
               A Roménia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose previstas na Diretiva 64/432/CEE para todo o seu território.
            
         
               (13)
            
            
               Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Roménia, este Estado-Membro deve ser declarado oficialmente indemne de brucelose.
            
         
               (14)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose, previstas na Diretiva 64/432/CEE, no que diz respeito à região da Ligúria.
            
         
               (15)
            
            
               Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Itália, a região da Ligúria deve ser declarada como oficialmente indemne de brucelose.
            
         
               (16)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições necessárias para a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica previstas na Diretiva 64/432/CEE no que diz respeito à província de Avellino, na região da Campânia, à província de Latina, na região do Lácio, e à região da Ligúria.
            
         
               (17)
            
            
               Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Itália, a província de Avellino, na região da Campânia, a província de Latina, na região do Lácio, e a região da Ligúria devem ser declaradas como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (18)
            
            
               Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (19)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
   
      (3)  Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (JO L 13 de 21.1.1993, p. 14).
   
      (4)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).
   
      ANEXO I
      O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                  «Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região de Abruzo: província de Pescara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Bolzano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Emília-Romanha,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Friul-Venécia Juliana,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Lácio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Ligúria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Lombardia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região das Marcas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Molise,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Piemonte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Sardenha,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Toscânia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Úmbria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Vale de Aosta,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Veneto.».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:
                  «Em Espanha:
                  
                              —
                           
                           
                              Principado das Astúrias,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma das Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma da Cantábria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma de Castela e Leão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma da Galiza,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Foral de Navarra,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma do País Basco.».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  No anexo I, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
                  «CAPÍTULO 1
                  
                  
                     Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
                  
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              EE
                           
                           
                              Estónia
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              Letónia
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              HU
                           
                           
                              Hungria
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              Polónia
                           
                        
                              SI
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo II, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
                  «CAPÍTULO 1
                  
                  
                     Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
                  
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              EE
                           
                           
                              Estónia
                           
                        
                              IE
                           
                           
                              Irlanda
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              Letónia
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              Polónia
                           
                        
                              RO
                           
                           
                              Roménia
                           
                        
                              SI
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No anexo II, capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                  «Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região de Abruzo: província de Pescara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Bolzano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Emília-Romanha,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Friul-Venécia Juliana,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Lácio: províncias de Frosinone, Latina, Rieti e Viterbo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Ligúria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Lombardia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região das Marcas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Molise: província de Campobasso,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Piemonte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Apúlia: província de Brindisi,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Sardenha,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Toscânia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Úmbria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Vale de Aosta,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Veneto.».
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  No anexo III, capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                  «Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região de Abruzo: província de Pescara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Bolzano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Campânia: províncias de Avellino, Benevento e Nápoles,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Emília-Romanha,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Friul-Venécia Juliana,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Lácio: províncias de Frosinone, Latina, Rieti e Viterbo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Ligúria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Lombardia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região das Marcas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Molise,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Piemonte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Apúlia: província de Brindisi,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Sardenha,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Sicília: províncias de Agrigento, Caltanissetta, Catania, Enna, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapani,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Toscânia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Úmbria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Vale de Aosta,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Veneto.».