CELEX: 62019CN0910
Language: pt
Date: 2019-12-12 00:00:00
Title: Processo C-910/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 12 de dezembro de 2019 — Bankia S.A./Unión Mutua Asistencial de Seguros (UMAS)

23.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/14
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 12 de dezembro de 2019 — Bankia S.A./Unión Mutua Asistencial de Seguros (UMAS)
      (Processo C-910/19)
      (2020/C 95/15)
      Língua do processo: espanhol
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Tribunal Supremo
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Bankia S.A.
      
         Recorrida: Unión Mutua Asistencial de Seguros (UMAS)
      
         Questões prejudiciais
      
      Para interpretação dos artigos 3.o, n.o 2 e 6.o da Diretiva 2003/71/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Diretiva 2001/34/CE:
      
                  1.
               
               
                  Quando uma oferta pública de subscrição de ações se dirige a investidores não profissionais e a investidores qualificados, e é emitido um prospeto destinado aos investidores não profissionais, a ação de responsabilidade pelo prospeto pode ser exercida por ambos os tipos de investidores ou unicamente pelos investidores não profissionais?
               
            
                  2.
               
               
                  No caso de a resposta à questão anterior ser no sentido de que pode também ser exercida pelos investidores qualificados, é possível avaliar o seu grau de conhecimento da situação económica do emitente da OPS independentemente do prospeto, em função das suas relações jurídicas ou comerciais com o referido emitente (fazer parte dos seus acionistas, dos seus órgãos de administração, etc.)?
               
            
         (1)  JO 2003, L 345, p. 64.