CELEX: 32013R0317
Language: pt
Date: 2013-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 317/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 , que altera os anexos dos Regulamento (CE) n. ° 1983/2003, (CE) n. ° 1738/2005, (CE) n. ° 698/2006, (CE) n. ° 377/2008 e (UE) n. ° 823/2010 no que diz respeito à Classificação Internacional Tipo da Educação  Texto relevante para efeitos do EEE

9.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 99/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 317/2013 DA COMISSÃO
   de 8 de abril de 2013
   que altera os anexos dos Regulamento (CE) n.o 1983/2003, (CE) n.o 1738/2005, (CE) n.o 698/2006, (CE) n.o 377/2008 e (UE) n.o 823/2010 no que diz respeito à Classificação Internacional Tipo da Educação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (2), nomeadamente o artigo 11.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (4), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A introdução de um sistema de classificação atualizado é essencial para o esforço continuado da Comissão tendente a assegurar a relevância das estatísticas europeias, nomeadamente tendo em conta os desenvolvimentos e as alterações no domínio da educação.
            
         
               (2)
            
            
               A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) procedeu à revisão da versão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE), utilizada até agora (CITE 1997), com o objetivo de assegurar a sua coerência com a evolução registada nas políticas e estruturas da educação e da formação.
            
         
               (3)
            
            
               A necessidade de as estatísticas relativas à educação poderem ser internacionalmente comparadas determina que os Estados-Membros e as instituições da União utilizem classificações em matéria de educação compatíveis com a revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011), tal como adotada pelos Estados-Membros da UNESCO na sua 36.a Conferência Geral, em novembro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               O estabelecimento de uma Classificação Internacional Tipo da Educação revista torna necessário alterar várias referências à CITE, CITE 97 e CITE 1997, assim como alterar alguns instrumentos pertinentes.
            
         
               (5)
            
            
               É, por conseguinte, necessário alterar os seguintes regulamentos: Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão, de 7 de novembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (5); Regulamento (CE) n.o 1738/2005 da Comissão, de 21 de outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1916/2000 no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (6); Regulamento (CE) n.o 698/2006 da Comissão, de 5 de maio de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho no que diz respeito à avaliação das estatísticas sobre a estrutura dos custos da mão-de-obra e dos ganhos (7); Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (8); Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (9).
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1983/2003
   A nota de pé-de-página 19 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1983/2003 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «CITE 2011: Classificação Internacional Tipo da Educação 2011.»
   
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1738/2005
   O Regulamento (CE) n.o 1738/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               «CITE 97» é substituído por «CITE 2011» em todo os anexos.
            
         
               2)
            
            
               A variável 2.5 do anexo I passa a ter a seguinte redação:
               «Nível de escolaridade (CITE 2011)».
            
         
               3)
            
            
               A variável 2.5 do anexo II passa a ter a seguinte redação:
               «Nível de escolaridade (CITE 2011)
               
               Esta variável diz respeito ao nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito que o trabalhador tenha recebido, de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação, versão de 2011 (CITE 2011). A expressão «nível concluído com êxito» deve estar associada à obtenção de um certificado ou diploma, quando há uma certificação. Quando não há certificação, a conclusão com êxito deve estar associada à presença integral nas aulas.
               Os grupos de códigos a utilizar são definidos nos acordos de execução do inquérito SES.»
            
         Artigo 3.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 698/2006
   O Regulamento (CE) n.o 698/2006 é alterado do seguinte modo:
   No ponto 2.1(2) do anexo, a referência ao «nível de ensino (CITE 0 a 6)» é substituída por «nível de escolaridade (CITE 2011 níveis 0 a 8)».
   Artigo 4.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 377/2008
   O Regulamento (CE) n.o 377/2008 é alterado do seguinte modo:
   O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 5.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 823/2010
   O Regulamento (CE) n.o 823/2010 é alterado do seguinte modo:
   Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 6.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do ano de referência que se inicia em 1 de janeiro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 63 de 12.3.1999, p. 10.
   
      (3)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
   
      (4)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 227.
   
      (5)  JO L 298 de 17.11.2003, p. 34.
   
      (6)  JO L 279 de 22.10.2005, p. 32.
   
      (7)  JO L 121 de 6.5.2006, p. 30.
   
      (8)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 57.
   
      (9)  JO L 246 de 18.9.2010, p. 33.
   
      ANEXO I
      
         Alteração do Regulamento (CE) n.o 377/2008
      
      
                  1.
               
               
                  No anexo III, as instruções para a codificação das variáveis «HATLEVEL», «HATFIELD» e «HATYEAR» passam a ter a seguinte redação:
                  
                              Nome
                           
                           
                              Coluna
                           
                           
                              Periodicidade
                           
                           
                              Código
                           
                           
                              Descrição
                           
                           
                              Filtro/Observações
                           
                        
                              «HATLEVEL
                           
                           
                              197/199
                           
                           
                              TRIMESTRAL
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Nível de escolaridade
                                  (1)
                              
                           
                           
                              Todas as pessoas com 15 anos ou mais
                           
                        
                              000
                           
                           
                              Sem educação formal ou abaixo do CITE 1
                           
                        
                              100
                           
                           
                              CITE 1
                           
                        
                              200
                           
                           
                              CITE 2 (incluindo programas CITE 3 de duração inferior a 2 anos)
                           
                        
                              302
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, sequencial (ou seja, acesso apenas ao próximo programa CITE 3)
                           
                        
                              303
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, terminal ou acesso apenas a CITE 4
                           
                        
                              304
                           
                           
                              CITE 3 com acesso a CITE 5, 6 ou 7
                           
                        
                              300
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, sem distinção possível, de acesso a outros níveis CITE
                           
                        
                              400
                           
                           
                              CITE 4
                           
                        
                              500
                           
                           
                              CITE 5
                           
                        
                              600
                           
                           
                              CITE 6
                           
                        
                              700
                           
                           
                              CITE 7
                           
                        
                              800
                           
                           
                              CITE 8
                           
                        
                              999
                           
                           
                              Não aplicável (criança com menos de 15 anos)
                           
                        
                              em branco
                           
                           
                              Não resposta
                           
                        
                              HATYEAR
                           
                           
                              200/203
                           
                           
                              ANUAL
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Ano em que esse nível mais elevado foi concluído
                              
                           
                           
                              HATLEVEL = 100-800
                           
                        
                              Introduzir os 4 dígitos do ano em que o nível de escolaridade mais elevado foi concluído com êxito
                           
                        
                              9999
                           
                           
                              Não aplicável (HATLEVEL ≠ 100 a 800)
                           
                        
                              em branco
                           
                           
                              Não resposta
                           
                        
                              HATVOC
                           
                           
                              204
                           
                           
                              TRIMESTRAL
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Orientação deste nível
                              
                           
                           
                              HATLEVEL = 300 to 400 e
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Geral
                           
                           
                              (15 ≤ IDADE ≤ 34 ou
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Vocacional
                           
                           
                              (IDADE > 34 e REFYEAR - HATYEAR) ≤ 15)
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (HATLEVEL ≠ 300 a 400 ou (IDADE > 34 e REFYEAR - HATYEAR > 15))
                           
                           
                               
                           
                        
                              em branco
                           
                           
                              Não resposta
                           
                           
                               
                           
                        
                              HATFIELD
                           
                           
                              205/208
                           
                           
                              ANUAL
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Área de educação e formação deste nível
                              
                           
                           
                              HATLEVEL = 300 a 800 e
                           
                        
                              0000-9998
                           
                           
                              
                                 Nível 1 da classificação das áreas de educação e formação
                                  (2)
                              
                           
                           
                              (15 ≤ IDADE ≤ 34 ou
                           
                        
                              9999
                           
                           
                              Não aplicável (HATLEVEL ≠ 300 a 800 ou (IDADE > 34 e REFYEAR - HATYEAR > 15))
                           
                           
                              (IDADE > 34 e REFYEAR - HATYEAR) ≤ 15)
                           
                        
                              em branco
                           
                           
                              Não resposta
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo III, a variável «EDUCLEVL» e as instruções para a codificação da variável «EDUCLEVL» passam a ter a seguinte redação:
                  
                              Nome
                           
                           
                              Coluna
                           
                           
                              Periodicidade
                           
                           
                              Código
                           
                           
                              Descrição
                           
                           
                              Filtro/Observações
                           
                        
                              «EDUCLEVL
                           
                           
                              209
                           
                           
                              TRIMESTRAL
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Nível de escolaridade frequentado
                                  (3)
                              
                           
                           
                              EDUCSTAT = 1 ou 3
                           
                        
                              1
                           
                           
                              CITE 1
                           
                        
                              2
                           
                           
                              CITE 2
                           
                        
                              3
                           
                           
                              CITE 3
                           
                        
                              4
                           
                           
                              CITE 4
                           
                        
                              5
                           
                           
                              CITE 5
                           
                        
                              6
                           
                           
                              CITE 6
                           
                        
                              7
                           
                           
                              CITE 7
                           
                        
                              8
                           
                           
                              CITE 8
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (EDUCSTAT ≠ 1 ou 3)
                           
                        
                              em branco
                           
                           
                              Não resposta
                           
                        
                              EDUVOC
                           
                           
                              210
                           
                           
                              TRIMESTRAL
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Orientação do nível de escolaridade frequentado
                              
                           
                           
                              EDUCLEVL = 3 a 4
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Geral
                           
                        
                              2
                           
                           
                              vocacional
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (EDUCLEVL ≠ 3 a 4)
                           
                        
                              em branco
                           
                           
                              Não resposta
                           
                        
            
         (1)  Nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito, tal como definido pela CITE 2011, codificação baseada nos mapas CITE a fornecer ao Eurostat.
      
         (2)  Ou subdivisões da classificação de das áreas de educação e formação.».
      
         (3)  Codificação baseada nos mapas da CITE a fornecer ao Eurostat.».
   
   
      ANEXO II
      
         Alteração do Regulamento (CE) n.o 823/2010
      
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, as instruções para a codificação das variáveis «HATLEVEL», «HATFIELD», «HATYEAR», «HATVOC», «HATOTHER», «HATOTHER_LEVEL», «HATOTHER_VOC», «HATOTHER_FIELD», «HATCOMP» e «HATCOMPHIGH» passam a ter a seguinte redação:
                  
                              Variável e estado
                           
                           
                              Código
                           
                           
                              Descrição
                           
                           
                              Filtro
                           
                        
                              «HATLEVEL
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 NÍVEL DE ESCOLARIDADE
                              
                              
                                 (Nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito, tal como definido pela CITE 2011, codificação baseada nos mapas CITE a fornecer ao Eurostat)
                              
                           
                           
                              Todas as pessoas
                           
                        
                               
                           
                           
                              000
                           
                           
                              Sem educação formal ou abaixo do CITE 1
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              100
                           
                           
                              CITE 1
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              200
                           
                           
                              CITE 2 (incluindo programas CITE 3 de duração inferior a 2 anos)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              302
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, sequencial (ou seja, acesso apenas ao próximo programa CITE 3)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              303
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, terminal ou acesso apenas a CITE 4
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              304
                           
                           
                              CITE 3 com acesso a CITE 5, 6 ou 7
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              300
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, sem distinção possível, de acesso a outros níveis CITE
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              400
                           
                           
                              CITE 4
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              500
                           
                           
                              CITE 5
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              600
                           
                           
                              CITE 6
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              700
                           
                           
                              CITE 7
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              800
                           
                           
                              CITE 8
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATFIELD
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 ÁREA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO CONCLUÍDO COM ÊXITO
                              
                           
                           
                              HATLEVEL = 300 a 800
                           
                        
                              0000-9998
                           
                           
                              
                                 Nível 1 da classificação das áreas de educação e formação(1)
                              
                              
                                 (1) ou subdivisões da classificação das áreas de educação e formação, detalhes fornecidos no Manual do Inquérito à Educação e Formação de Adultos referido no artigo 6.o
                                 
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATLEVEL ≠ 300 a 800)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATYEAR
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 ANO EM QUE O NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO FOI CONCLUÍDO COM ÊXITO
                              
                           
                           
                              HATLEVEL ≠ 000, -1
                           
                        
                               
                           
                           
                              4 dígitos
                           
                           
                              
                                 Introduzir os 4 dígitos do ano em que o nível de escolaridade mais elevado foi concluído com êxito
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATLEVEL = 000, -1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATVOC
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 ORIENTAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO CONCLUÍDO COM ÊXITO
                              
                           
                           
                              HATLEVEL = 300 a 400 e (REFYEAR- HATYEAR) ≤ 20
                           
                        
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                              
                                 Ensino geral
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              
                                 Ensino vocacional
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATLEVEL ≠ 300 a 400 ou (REFYEAR- HATYEAR) > 20
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATOTHER
                              
                              (facultativo)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 OUTRO TIPO DE EDUCAÇÃO FORMAL CONCLUÍDO COM ÊXITO NOUTRA ÁREA QUE NÃO "HATLEVEL"
                              
                           
                           
                              HATLEVEL = 300 a 800 e (REFYEAR- HATYEAR) ≤ 20
                           
                        
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                              
                                 Sim
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              
                                 Não
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATLEVEL ≠ 300 a 800 ou (REFYEAR- HATYEAR) > 20
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATOTHER_LEVEL
                              
                              (facultativo)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Nível de escolaridade do programa de educação formal
                              
                           
                           
                              HATOTHER = 1
                           
                        
                               
                           
                           
                              300-800
                           
                           
                              
                                 Mesmos códigos que HATLEVEL
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATOTHER ≠ 1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATOTHER_VOC
                              
                              (facultativo)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Orientação do programa de educação formal
                              
                           
                           
                              HATOTHER = 1 e HATOTHER_LEVEL = 300 a 400
                           
                        
                               
                           
                           
                              1-2
                           
                           
                              
                                 Mesmos códigos que HATVOC
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATOTHER ≠1 ou HATOTHER_LEVEL ≠ 300 a 400)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATOTHER_FIELD
                              
                              (facultativo)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Área de educação e formação do programa de educação formal
                              
                           
                           
                              HATOTHER = 1 e HATOTHER_LEVEL = 300 a 800
                           
                        
                               
                           
                           
                              0000-9998
                           
                           
                              
                                 Mesmos códigos que HATFIELD
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATOTHER ≠1 ou HATOTHER_LEVEL ≠ 300 a 800)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATCOMP
                              
                              (facultativo)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE APTIDÕES E COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS
                              
                           
                           
                              Todas as pessoas
                           
                        
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                              
                                 Sim, certificação obtida
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              
                                 Sim, processo em curso
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              3
                           
                           
                              
                                 Não
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 HATCOMPHIGH
                              
                              (facultativo)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 O RECONHECIMENTO DE APTIDÕES E COMPETÊNCIAS PERMITE ACEDER a um nível de escolaridade mais elevado do que o nível mencionado em "HATLEVEL"
                              
                           
                           
                              HATCOMP = 1,2 e HATLEVEL ≠ 000, -1
                           
                        
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                              
                                 Sim
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              
                                 Não
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATCOMP ≠ 1,2 ou HATLEVEL = 000, -1)»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo I, as instruções para a codificação das variáveis «DROPHIGH», «DROPLEVEL» e «DROPVOC» passam a ter a seguinte redação:
                  
                              Variável e estado
                           
                           
                              Código
                           
                           
                              Descrição
                           
                           
                              Filtro
                           
                        
                              «DROPHIGH
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Nível de escolaridade ABANDONADO mais elevado do que o mencionado em "HATLEVEL", mas NÃO COMPLETADO
                              
                           
                           
                              HATLEVEL ≠ 000, -1 e (REFYEAR- HATYEAR) ≤ 20
                           
                        
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                              
                                 Sim
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              
                                 Não
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (HATLEVEL = 000, -1 ou (REFYEAR- HATYEAR) > 20)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 DROPLEVEL
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Nível de escolaridade não completado (tal como definido pela CITE 2011)
                              
                           
                           
                              DROPHIGH = 1
                           
                        
                               
                           
                           
                              200
                           
                           
                              CITE 2 (incluindo programas CITE 3 de duração inferior a 2 anos)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              302
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, sequencial (ou seja, acesso apenas ao próximo programa CITE 3)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              303
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, terminal ou acesso apenas a CITE 4
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              304
                           
                           
                              CITE 3 com acesso a CITE 5, 6 ou 7
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              300
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, sem distinção possível, de acesso a outros níveis CITE
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              400
                           
                           
                              CITE 4
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              500
                           
                           
                              CITE 5
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              600
                           
                           
                              CITE 6
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              700
                           
                           
                              CITE 7
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              800
                           
                           
                              CITE 8
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (DROPHIGH ≠ 1)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 DROPVOC
                              
                              (facultativo)
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Orientação do nível de escolaridade não completado
                              
                           
                           
                              DROPLEVEL = 300 a 400 e (REFYEAR- HATYEAR) ≤ 20
                           
                        
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                              
                                 Ensino geral
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              
                                 Ensino vocacional
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (DROPLEVEL ≠ 300 a 400 ou (REFYEAR- HATYEAR) > 20»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo I, as instruções para a codificação das variáveis «FEDLEVEL», «FEDFIELD» e «FEDVOC» passam a ter a seguinte redação:
                  
                              Variável e estado
                           
                           
                              Código
                           
                           
                              Descrição
                           
                           
                              Filtro
                           
                        
                              «FEDLEVEL
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Nível de escolaridade da atividade de educação FORMAL mais recente (tal como definido pela CITE 2011)
                              
                           
                           
                              FEDNUM ≥ 1
                           
                        
                               
                           
                           
                              100
                           
                           
                              CITE 1
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              200
                           
                           
                              CITE 2 (incluindo programas CITE 3 de duração inferior a 2 anos)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              302
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, sequencial (ou seja, acesso apenas ao próximo programa CITE 3)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              303
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, terminal ou acesso apenas a CITE 4
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              304
                           
                           
                              CITE 3 com acesso a CITE 5, 6 ou 7
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              300
                           
                           
                              Programa CITE 3 de duração de 2 anos e mais, sem distinção possível, de acesso a outros níveis CITE
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              400
                           
                           
                              CITE 4
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              500
                           
                           
                              CITE 5
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              600
                           
                           
                              CITE 6
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              700
                           
                           
                              CITE 7
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              800
                           
                           
                              CITE 8
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (FEDNUM = 0)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 FEDFIELD
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Área de educação e formação da atividade de educação formal mais recente
                              
                           
                           
                              FEDNUM ≥ 1 e FEDLEVEL = 300 a 800
                           
                        
                              0000-9998
                           
                           
                              
                                 Nível 1 da classificação das áreas de educação e formação(1)
                              
                              
                                 (1) ou subdivisões da classificação das áreas de educação e formação, detalhes fornecidos no Manual do Inquérito à Educação e Formação de Adultos referido no artigo 6.o
                                 
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Sem resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (FEDNUM = 0 ou FEDLEVEL ≠ 300 a 800
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              
                                 FEDVOC
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Orientação da atividade de educação FORMAL mais recente
                              
                           
                           
                              FEDLEVEL = 300 a 400
                           
                        
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                              
                                 Ensino geral
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              
                                 Ensino vocacional
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 1
                           
                           
                              
                                 Não resposta
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              - 2
                           
                           
                              
                                 Não aplicável (FEDLEVEL ≠ 300 a 400)»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No anexo II, «Amostra e requisitos de precisão», no n.o 3, o indicador «taxa de participação (%) em educação e formação não formal por pessoas com ensino superior (CITE nível 5-6)» é substituído por «taxa de participação (%) em educação não formal por pessoas com ensino superior (CITE níveis 5-8)».