CELEX: 31994R0867
Language: pt
Date: 1994-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 867/94 da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 99/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19. 4. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 867/94 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­         do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mercado, verificada no decurso do período de referência
mente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     de 15 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no ri? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,           1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
 O   JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
 V) JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 19. 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 99/35
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             95,32 (2) (3)
                                   0712 90 19                                             95,32 (2)(3)
                                   1001 10 00                                               2,04 (')Ò
                                   1001 90 91                                             91,69
                                   1001 90 99                                             91,69 (9)
                                   1002 00 00                                            11 9,50 (é)
                                   1003 00 10                                            123,17
                                   1003 00 90                                            123,17 (9)
                                   1004 00 00                                             98,40
                                   1005 10   90                                           95,32 00
                                   1005 90   00                                           95,32 (2)0
                                   1007 00   90                                          103,35 (4)
                                   1008 10   00                                           31,54 0
                                   1008 20   00                                           46,09 (4)0
                                   1008 30   00                                                00
                                   1008 90   10                                               0
                                   1008 90 90                                                  0
                                   1101 00 00                                            165,91 0
                                   1102  10 00                                           205,81
                                   1103  11 10                                            36,49
                                   1103  11 90                                           189,70
                                   1107  10 11                                           174,09
                                   1107  10 19                                           132,83
                                   1107 10 91                                            230,12 H
                                   1107 1099                                             174,700
                                   1107 20 00                                            201,79 (10)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           C) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
          (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.