CELEX: 31995R0023
Language: pt
Date: 1995-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 23/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 4/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 23 /95 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Janeiro de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 Europeia,
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   de 4 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         flutuantes,
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 3321 /94 da            no anexo do Regulamento (CE) n? 3321 /94 alterado, são
                                                                   modificados   de  acordo  com    os  montantes   referidos
Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CE) n? 2/95 (6) ;
                                                                   no anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 3321 /94 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                                     Artigo 2?
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
em conformidade com o regulamento ;                                de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n?  L 350 de 31 . 12. 1994, p. 29.
M JO n? L 2 de 4. 1 . 1995, p. 3.
 ---pagebreak--- 6 . 1 . 95                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 4/23
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1995, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                              (Em ecus)
                                                              Montante de base para 1 %
                                                                 de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                     Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (l)
                                                                do produto em causa (')
                     1702 20 10                                         0,3501
                     1702 20 90                                         0,3501
                     1702 30 10                                           —
                                                                                                                           44,44
                     1702 40 10                                           —
                                                                                                                           44,44
                     1702 60 10                                           —
                                                                                                                           44,44
                     1702 60 90                                         0,3501                                               —
                     1702 90 30                                           —
                                                                                                                           44,44
                     1702 90 60                                         0,3501                                               —
                     1702 90 71                                         0,3501                                               —
                     1702 90 80                                           —
                                                                                                                           84,44
                     1702 90 90                                         0,3501                                               —
                     2106 90 30                                           —
                                                                                                                           44,44
                     2106 90 59                                         0,3501                                               —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.