CELEX: 31994R1409
Language: pt
Date: 1994-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1409/94 da Comissão, de 20 de Junho de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção grego

21 . 6 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 154/25
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1409/94 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Junho de 1994
                    relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                      de intervenção grego
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — cerca de 3 000 toneladas de azeite virgem extra,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — cerca de 3 000 toneladas de azeite virgem lampante.
  Europeia,
                                                                                             Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             A publicação do concurso tem lugar no dia 24 de Junho
  organização comum de mercado no sector das matérias               de 1994.
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n? 3179/93 (2), e, nomeadamente, o               Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
  n? 4 do seu artigo 12?,                                           lugar de armazenagem são fixados pelo DIDAGEP na sua
                                                                    sede, Acharnon 241 , 1 1253-Atenas, Grécia.
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento              Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
 (CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de             mitida, sem demora, à Comissão.
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
 efectue por concurso ;                                                                      Artigo 3?
  Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do
                                                                    As propostas devem chegar ao DIDAGEP, na sua sede,
 Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­               Acharnon 241 , 1 1 253-Atenas, Grécia, o mais tardar a 11
 ção grego possui certas quantidades de azeite ;
                                                                    de Julho de 1994 às 14 horas (hora local).
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          A proposta só é admissível se for apresentada por uma
 Regulamento (CEE) n ? 3818/85 (6), fixou as condições de
                                                                    pessoa física ou moral que exerça uma actividade
                                                                    no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
 venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite         1993, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
                                                                   de um Estado-membro.
 é actualmente favorável a venda de uma parte do azeite
 em questão ;                                                      Além disso, cada concorrente só pode apresentar
 Considerando que, na situação actual do mercado de                 propostas para uma quantidade máxima de 1 000 tonela­
                                                                    das .
 azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
 em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior
 número de operadores um abastecimento mínimo para as                                        Artigo 4?
 suas necessidades imediatas, é conveniente prever que
 cada operador não possa apresentar propostas senão para            1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
 uma quantidade máxima ;                                           propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                   acidez.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
 de gestão das matérias gordas,                                    acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
                                                                   proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
                                                                   aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   a seguir indicada :
                                                                   — até 3 graus de acidez :
                             Artigo 1 ?                                  aumento de 0,32 ecus em relação a cada décimo de
O organismo de intervenção grego, Diefthinsi Diachiri­                  grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
seos Agoron Georgikon Proionton, a seguir denominado               — mais de 3 graus de acidez :
DIDAGEP, abre um concurso em conformidade com as                         diminuição de 0,32 ecus em relação a cada décimo de
disposições do presente regulamento e do Regulamento                    grau, de acidez a mais, relativamente a 3 graus.
(CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
                                                                                             Artigo 5?
(') JO    n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
O   JO    n? L 285 de 20.  11 . 1993, p. 9.                        para a apresentação das propostas, o DIDAGEP transmi­
O   JO    n? L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.
O   JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.                          tirá à Comissão uma lista anónima indicando o preço
O   JO    n? L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                        mais elevado recebido em relação a cada lote posto à
(6) JO    n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                        venda.
 ---pagebreak--- N? L 154/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           21 . 6. 94
                         Artigo 6?                                                     Artigo 8?
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite         A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do      n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A                                 Artigo 9?
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                               A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                                                               100 quilogramas.
                         Artigo 7?
A venda de azeite será efectuada pelo DIDAGEP o mais                                  Artigo 10?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
são referida no artigo 6? O DIDAGEP comunicará aos             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
organismos armazenadores a lista de lotes que não foram        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
atribuídos.                                                    Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão