CELEX: 31990D0382
Language: pt
Date: 1990-07-12 00:00:00
Title: 90/382/Euratom, CECA, CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31990D0382

90/382/Euratom, CECA, CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 188 de 20/07/1990 p. 0061 - 0062

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 12 de Julho de 1990  que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (90/382/Euratom, CECA, CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Junho de 1990, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1990, como indicado em anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 364 de 14. 12. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 1.  (4) JO nº L 163 de 29. 6. 1990, p. 75.  ANEXO  1.2 //  //  // Países de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   // Brasil   // 39,65   // Fiji  // 54,65   // Gana   // 31,04   // Guiana   // 12,62  // Haiti   // 79,16   // Jamaica   // 60,35   // Jordânia  // 61,84   // Jugoslávia   // 110,51   // México   // 49,12  // Peru   // 168,59   // Polónia   // 10,62   // Somália  // 24,78   // Sudão   // 326,25   // Uganda   // 88,28  // Venezuela   // 63,47   // Zaire   // 57,96   // Zâmbia  // 43,68   //    //