CELEX: 31989R0933
Language: pt
Date: 1989-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 933/89 da Comissão, de 11 de Abril de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 99/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 4. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 933/89 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Abril de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 838/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 838/89            anexo do presente regulamento.
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 909/89 (4) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 838/89 aos dados de que             1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,: p. 4.
 (J) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, = p. 65.
 P)  JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 30.
 («) JO n? L 95 de 8. 4. 1989, p. 24.
 ---pagebreak--- 12. 4. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 99/21
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1989, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                             0,3960
               1702 20 90                             0,3960
               1702 30 10                                                                  50,30
               1702 40 10                                                                   50,30
               1702 60 10                                                                  50,30
               1702 60 90                             0,3960
               1702 90 30                                                                  50,30
               1702 90 60                             0,3960
               1702 9071                              0,3960
               1702 90 90                             0,3960
               2106 90 30                                                                  50,30
               2106 90 59                             0,3960