CELEX: 31993R2349
Language: pt
Date: 1993-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2349/93 da Comissão, de 24 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 215/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 8 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2349/93 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Agosto de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 23 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 25 . 8 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 215/9
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             8                     9                 10                 11
                   0709 90 60                0                     0                  0                 0
                   0712 90 19                0                     0                  0                 0
                    1001 10 00               0                     0                 0                  0
                    1001 90 91               0                   1,61               1,02                0
                    1001 90 99               0                   1,61               1,02                0
                    1002 00 00               0                     0                  0                 0
                    1003 00 10               0                     0                 0                  0
                    1003 00 20               0                     0                 0                  0
                    1003 00 80               0                     0                 0                  0
                    1004 00 00               0                     0                 0                  0
                    1005 10 90               0                     0                 0                  0
                    1005 90 00               0                     0                 0                  0
                    1007 00 90               0                     0                 0                  0
                    1008 10 00               0                     0                 0                  0
                    1008 20 00               0                     0                 0                  0
                    1008 30 00               0                     0                 0                  0
                    1008 90 90               0                     0                 0                  0
                    1101 00 00               0                   2,21               1,43                0
                    1102 10 00               0                     0                 0                  0
                    1103 11 30               0                     0                 0                  0
                   1103 11 50                0                     0                 0                  0
                    1103 11 90               0                     0                 0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2° período       3? período   4° período
                   Código NC
                                           8               9               10               11             12
                   1107 10 11              0             2,87             1,82              0              0
                   1107 10 19              0             2,14             1,36              0              0
                   1107 1091               0              0                0                0              0
                   1107 10 99              0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              0