CELEX: 62013FA0054
Language: pt
Date: 2014-09-18 00:00:00
Title: Processo F-54/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2014 — CV/CESE «Função pública — Ação de indemnização — Inquéritos administrativos — Processo disciplinar — Assédio moral»

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/52
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2014 — CV/CESE
   (Processo F-54/13) (1)
   
   («Função pública - Ação de indemnização - Inquéritos administrativos - Processo disciplinar - Assédio moral»)
   2014/C 421/72
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CV (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (representantes: inicialmente M. Arsène e L. Camarena Januzec, agentes, F.-M. Hislaire e M. Troncoso Ferrer, advogados, em seguida M. Pascua Mateo e L. Camarena Januzec, agentes, F.-M. Hislaire e M. Troncoso Ferrer, advogados)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão do CESE que indeferiu um pedido, apresentado pelo recorrente ao abrigo do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto, destinado a obter uma indemnização pelo dano que sofreu devido ao alegado zelo, ou mesmo, assédio administrativo.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 207, de 20.7.2013, p. 64.