CELEX: 31992R0544
Language: pt
Date: 1992-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 544/92 da Comissão, de 3 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1150/91 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio farrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 59/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 3 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 544/92 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Março de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1150/91 relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de centeio farrageiro armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 383/92 (é) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que esse pedido pode ser satisfeito ;
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          de Gestão dos Cereais,
 ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                        Artigo 1 ?
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4), fixa os processos e as         O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1150/91 é substi­
 condições de venda dos cereais detidos pelos organismos           tuído pelo anexo do presente regulamento.
 de intervenção :
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, através de uma comunicação de 27
 de Fevereiro de 1992, a Alemanha informou a Comissão             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
do seu desejo de modificar o anexo do Regulamento                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 1150/91 da Comissão Q, com a última redacção             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  353  de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L  202  de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L  288  de  18. 10. 1991 , p. ;
í5) IO n? L 112 de 4. 5. 1991 , D . 39.                             I JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 7.
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                                     ANEXO
                                   « ANEXO /
                                                     (Em toneladas)
                Local de armazenagem          Quantidades
         Schleswig-Holstein / Hamburg           29 904
         Niedersachsen / Bremen                 1 1 009
         Nordrhein-Westfalen                    26 903
         Rheinland-Pfalz                          9 282
         Baden-Wurttemberg                        6 948
         Bayern                                 1 1 041
         Saarland                                   323
         Hessen                                   5 280 »