CELEX: 62011TA0006
Language: pt
Date: 2011-12-14 00:00:00
Title: Processo T-6/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Comissão/Vicente Carbajosa e o. ( «Recurso — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Repartição de competências entre a EPSO e o júri do concurso — Princípio do contraditório» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Comissão/Vicente Carbajosa e o.
   (Processo T-6/11) (1)
   
   (Recurso - Função Pública - Funcionários - Recrutamento - Aviso de concurso - Concurso geral - Não admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso - Repartição de competências entre a EPSO e o júri do concurso - Princípio do contraditório)
   2012/C 32/52
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Recorridas: Isabel Vicente Carbajosa (Bruxelas, Bélgica); Niina Lehtinen (Bruxelas); e Myriam Menchén (Bruxelas) (Representantes: S. Orlandini, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal e D. Abreu Caldas, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 28 de outubro de 2010, Vicente Carbajosa e o./Comissão (F-9/09, ainda não publicado na Coletânea) e destinado a obter a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 28 de outubro de 2010, Vicente Carbajosa e o./Comissão (F-9/09), é anulado na medida em que anula as decisões do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) de não admitir Isabel Vicente Carbajosa ao concurso EPSO/AD/117/08 e Niina Lehtinen e Myriam Menchén ao concurso EPSO/AD/116/08 na lista de candidatos convidados a submeter uma candidatura completa.
            
         
               2.
            
            
               As decisões da EPSO de não admitir I. Vicente Carbajosa ao concurso EPSO/AD/117/08 e N. Lehtinen e M. Menchén ao concurso EPSO/116/08 na lista de candidatos convidados a submeter uma candidatura completa são anuladas.
            
         
               3.
            
            
               I. Vicente Carbajosa, N. Lethinen e M. Menchén e a Comissão Europeia são condenadas nas despesas referentes à presente instância.
            
         
      (1)  JO C 72 de 5.3.2011