CELEX: 31988R4219
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4219/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, originárias da Turquia (1989)

31 . 12 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 371 / 5
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 4219 / 88 DO CONSELHO
                                                           de 19 de Dezembro de 1988
                      relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                         avelãs, frescas ou secas , mesmo sem casca ou película, originárias da Turquia ( 1889)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     administrativo e técnico, para uma gestão comunitária dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         contingentes quanto a estes produtos originários da Turquia ;
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                         que parece contudo oportuno prever um novo aumento da
 113 ?,                                                                    reserva comunitária ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                     Considerando que é conveniente prever um mecanismo que
Considerando que, nos termos do anexo do Regulamento                       permita impedir, quando o contingente comunitário não
(CEE ) n ? 3721 / 84 do Conselho , de 18 de Dezembro de                    esteja esgotado, que as mercadorias possam ser importadas
 1984 , relativo à importação na Comunidade de produtos                    num Estado-membro que tenha esgotado a sua quota-parte
agrícolas originários da Turquia ( J ), as avelãs frescas ou               apenas após aplicação integral dos direitos aduaneiros, ou
secas, mesmo sem casca ou película , originárias da Turquia ,              após terem sido desviadas para outro Estado-membro cuja
são admitidas à importação na Comunidade com direito nulo                  quota-parte ainda não se encontre esgotada ; que , nestas
até ao limite de um contingente pautal comunitário de                      condições, é oportuno que , se, durante o período de
25 000 toneladas; que importa , por conseguinte , abrir para               contingentamento , a reserva comunitária se esgotar quase
 1989 o contingente pautal comunitário em questão ;                        completamente , os Estados-membros transfiram para essa
                                                                           reserva a totalidade da fracção não utilizada das suas
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
                                                                           quotas-partes iniciais, a fim de evitar que uma parte do
(CEE ) n? 1059 / 88 , de 28 de Março de 1988 , que estabelece
                                                                           contingente pautal comunitário permaneça inutilizada num
o regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia ( 2 );
                                                                           Estado-membro , quando poderia ser utilizada noutros ;
que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento ( CEE )
n ? 2573 / 87 , de 11 de Agosto de 1987 , que fixa o regime                Considerando que, tendo em conta a evolução tradicional
aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a              das trocas comerciais, a repartição mantida entre os
Argélia , o Egipto, a Jordânia , o Líbano , a Tunísia e a                  Estados-membros deve, a fim de representar o melhor
Turquia ( 3 ); que o contingente em questão se aplica , portan­            possível a evolução real do mercado dos produtos em
to , à Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro                      questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades
de 1985 ;                                                                  dos Estados-membros, calculadas, por um lado, com base
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o acesso                 nos dados estatísticos relativos às importações dos referidos
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a                  produtos provenientes da Turquia durante um período de
esse contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa                 referência representativo e, por outro, com base nas perspec­
prevista para esse contingente a todas as importações dos                  tivas económicas para os períodos de contingentamento
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao                     considerados;
esgotamento do contingente;                                                Considerando que, com base nos dados estatísticos actual­
Considerando que, em relação ao período de aplicação do                    mente disponíveis, as importações nos Estados-membros dos
presente regulamento , se afigura necessária a manutenção                  produtos em questão, provenientes da Turquia , evoluíram
de uma repartição dos contingentes em causa entre os                       do seguinte modo no decurso dos anos de 1985 , 1986e 1987 ,
Estados-membros , tendo em conta a impossibilidade de as                   representando , em relação às importações totais na Comu­
Administrações dos Estados-membros criarem , até 1 de                      nidade com a mesma origem, as percentagens a seguir
Janeiro de 1989 , as condições necessárias, nos planos                     indicadas :
                                                                1985                  1986                    1987
                           Estados-membros
                                                       Toneladas       %     Toneladas       %       Toneladas       %
                 Benelux                                 5 266        7,10     6 202        8,25        6 903       8,79
                 Dinamarca                                 792        1,07       868        1,15          869       1,10
                 Alemanha                               47 225       63,65    49 716       66,12      50 513       64,29
                 Grécia                                       0       0             0       0               0       0
                 França                                  9 416       12,69     9 129       12,14        8 845      11,26
                 Irlanda                                    28        0,03          0          0           20       0,02
                 Itália                                  5 206        7,02     3 179        4,23        6 944       8,84
                 Reino Unido                             6 264        8,44     6 099        8,11        4 480       5,70
                                              Total     74 197                75 193                  78 574
(>) JO n ? L 343 de 31 . 12 . 1984 , p . 6 .
( 2 ) JO n ? L 104 de 23 . 4 . 1988 , p . 4 .
(») JO n ? L 250 de 1 . 9 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 371 / 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 88
Considerando que , tendo em conta esses elementos e a                         descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que
evolução previsível do mercado dos produtos em questão                        tenha utilizado totalmente a sua quota-parte inicial proceda
durante 1989 e , nomeadamente , as previsões efectuadas por                   ao saque de uma quota-parte complementar sobre a reserva
determinados Estados-membros, as percentagens de partici­                     correspondente ; que este saque deve ser efectuado , por cada
pação inicial no volume do contingente estabelecem-se                         Estado-membro , quando cada uma das suas quotas-partes
aproximadamente do seguinte modo :                                            complementares estiver utilizada na sua quase totalidade e
         Benelux                                       8,06 ,
                                                                              tantas vezes quanto cada uma das reservas o permita ; que
         Dinamarca                                     1,73 ,
                                                                              este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
                                                                              Estados-membros e a Comissão , a qual deve, nomeadamen­
         Alemanha               „                    64,68 ,
                                                                              te , poder acompanhar a situação de esgotamento do volume
         França                                      12,02 ,
         Irlanda                                      0,07 ,
                                                                              do contingente e informar desse facto os Estados­
                                                                              -membros ;
         Itália                                        6,05 ,
         Reino Unido                                  7,39 .                  Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
                                                                              dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual
                                                                              reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
das importações dos referidos produtos nos diferentes
                                                                              qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
Estados-membros , convém dividir em duas parcelas o volu­
                                                                              buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
me dos contingentes, sendo a primeira parcela repartida                       dos seus membros ,
entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela
uma reserva destinada a cobrir posteriormente as neces­
sidades destes Estados-membros, bem como às dos                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Estados-membros- que não participaram na repartição
inicial ; que , para garantir aos importadores de cada Estado­
-membro uma certa segurança , é indicado fixar a primeira                                                Artigo 1 ?
parcela do contingente comunitário a um nível relativamente
elevado , que , neste caso , se poderia situar em cerca de                     1.    Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e
60% do volume do contingente;                                                 31 de Dezembro de 1989 , o direito aduaneiro aplicável à
                                                                              importação na Comunidade, na sua composição em 31 de
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­                       Dezembro de 1985 , dos produtos a seguir designados é
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamente ;                      suspenso ao nível e no limite de um contingente pautal
que, para ter em conta este facto e evitar qualquer                           comunitário indicados em frente de cada um deles :
                                                                                                             Volume dos       Direito do
    Número                                                     Designação das                            ■  contingentes     contingente
   de ordem          Código NC                                  mercadorias
                                                                                                           (em toneladas )     ( em % )
09.0201            0802 21 00      Avelãs , frescas ou secas , mesmo sem casca ou película , originá­
                   0802 22 00      rias da Turquia                                                            25 000               0
2.     As importações dos produtos em questão que benefi­                     3.     A segunda parcela , de 10 000 toneladas , constitui a
ciem de um direito aduaneiro igual ao abrigo de outro regime                  reserva .
pautal preferencial não são imputáveis nesse contingente
pautal .                                                                      4.     Se forem apresentados produtos na Grécia com base
                                                                              numa declaração de colocação em livre prática aceite pelos
3.     Esse contingente pautal é repartido e gerido em                        serviços aduaneiros , o Estado-membro interessado procede ,
conformidade com os artigos seguintes .                                       por via de notificação à Comissão , ao saque de uma
                                                                              quantitade correspondente , nas condições previstas no
                             Artigo 2 ?                                       artigo 3 ?
1.      O contingente pautal referido no n ? 1 do artigo 1 ? é
dividido em duas parcelas .                                                                              Artigo 3 ?
2.      Uma primeira parcela , de 15 000 toneladas , é reparti­
da entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem                      Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal como está
prejuízo do artigo 4 ?, são válidas até 31 de Dezembro de                     fixada no n ? 2 do artigo 2° , for utilizada inteiramente ,
1989 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas:                           aplicar-se-ão as disposições seguintes .
                                              (em toneladas)                  Se um importador apresentar num Estado-membro uma
         Benelux                                      1 209                   declaração de introdução em livre prática que inclua um
         Dinamarca                                       260                  pedido do benefício preferencial para um produto referido no
         Alemanha                                     9 702                   presente regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
         França                                       1 803                   autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa proce­
         Irlanda                                          10                  de , por via de notificação à Comissão , ao saque de uma
         Itália                                          908                  quantidade correspondente a essas necessidades sobre a
         Reino Unido                                  1 108                   reserva referida no n ? 3 do artigo 2 ?
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 371 / 7
Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação da        A Comissão zelará por que o saque que esgota uma das
referida declaração devem ser transmitidos, sem demora , à          reservas se limite ao saldo disponível e , para esse efeito ,
Comissão .                                                          informará com precisão do seu montante o Estado-membro
                                                                    que procede a este último saque.
Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
de aceitação das declarações de introdução em livre prática
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa ,
na medida em que o saldo disponível o permita .                                               Artigo 6 ?
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,            1.      Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
transferi-las-á , logo que possível , para a reserva .              sárias para que a abertura das quotas-partes que tenham
                                                                    sacado, em aplicação do disposto no artigo 3 ?, tornem
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­            possíveis as imputações, sem descontinuidade, nas suas
ponível da reserva , a atribuição será feita proporcionalmente      partes acumuladas dos contingentes comunitários .
aos pedidos . Os Estados-membros serão informados pela
Comissão segundo as mesmas modalidades.                             2.      Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
                                                                    produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                    são atribuídas ou que sacaram sobre a reserva .
                            Artigo 4 ?
                                                                    3.      Os Estados-membros procederão à imputação na sua
                                                                    quota-parte das importações dos produtos em questão , à
1.     Desde que o volume do contingente pautal , tal como é        medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
definido no n ? 3 do artigo 2 ?, se tenha esgotado em pelo          coberto de declarações de introdução em livre prática .
menos 80% , a Comissão notificará os Estados-membros
desse facto .
                                                                    4.      O estado de esgotamento das quotas-partes dos
2.     A Comissão notificará , nesse caso , igualmente a data a     Estados-membros é verificado com base nas importações
                                                                    imputadas nas condições definidas no número anterior.
partir da qual devem ser efectuados os saques sobre a reserva
comunitária , de acordo com as disposições constantes dos
segundo e quinto parágrafos do artigo 3 ?, se essas disposi­
ções não forem já aplicáveis.                                                                 Artigo 7 ?
3.     Num prazo estabelecido pela Comissão , a partir da
data referida no número anterior, os Estados-membros                A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
devem transferir para o volume do contingente a totalidade          sobre as importações dos produtos em questão efectivamente
das quantidades que não tenham utilizado até essa data , na         imputadas nas suas quotas-partes.
acepção do n ? 3 do artigo 6 ?
                                                                                              Artigo 8 ?
                            Artigo 5 ?
                                                                    Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas         te para assegurar a observância do presente regulamento .
pelos Estados-membros nos termos dos artigos 2 ? e 3 ? e
informará cada um deles, logo que receba as notificações , da
situação de esgotamento das reservas .
                                                                                              Artigo 9 ?
A Comissão informará os Estados-membros sobre o volume
dessa reserva após as transferências efectuadas nos termos do       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
artigo 4 ?                                                           1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                           Th . PANGALOS