CELEX: 32011D0029
Language: pt
Date: 2010-12-15 00:00:00
Title: 2011/29/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade

19.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/20
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 15 de Dezembro de 2010
   relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade
   (2011/29/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o quinto parágrafo do ponto 27,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando que os dois ramos da autoridade orçamental, após exame de todas as possibilidades de reafectação de dotações no âmbito da subcategoria 1A e da categoria 4, acordaram na reunião de concertação de 11 de Novembro de 2010 na mobilização do Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento no quadro do orçamento de 2011, para além dos limites máximos da subcategoria 1A e da categoria 4, relativamente às seguintes quantias:
   
               —
            
            
               18 000 000 EUR para o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» no âmbito da subcategoria 1A;
            
         
               —
            
            
               16 000 000 EUR para o programa «Competitividade e Inovação» no âmbito da subcategoria 1A;
            
         
               —
            
            
               71 000 000 EUR para a Palestina no âmbito da categoria 4.
            
         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, o Instrumento de Flexibilidade é mobilizado a fim de disponibilizar um montante de 34 000 000 EUR em dotações de autorização no âmbito da subcategoria 1A e um montante de 71 000 000 EUR em dotações de autorização no âmbito da categoria 4.
   Este montante é utilizado para complementar os seguintes financiamentos:
   
               —
            
            
               18 000 000 EUR para o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» no âmbito da subcategoria 1A;
            
         
               —
            
            
               16 000 000 EUR para o programa «Competitividade e Inovação» no âmbito da subcategoria 1A;
            
         
               —
            
            
               71 000 000 EUR para a Palestina no âmbito da categoria 4.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Estrasburgo, em 15 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         J. BUZEK
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         O. CHASTEL
      
   
   
      (1)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.