CELEX: 31962D0708P2026
Language: pt
Date: 1962-07-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão relativa à criação de um Comité Consultivo dos Cereais

03 / Fasc. 01                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            55
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 2026 / 62                      JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                               8 . 8 . 62
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                    relativa à criação de um Comité Consultivo dos Cereais
A COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONOMICA                                n? 19 do Conselho , que determina o estabelecimento
 EUROPEIA,                                                        gradual de uma organização comum de mercado no sec­
                                                                  tor dos cereais e, nomeadamente, sobre as medidas que a
Considerando que no Ponto V da sua resolução final, a             Comissão é levada a tomar no quadro desse regula­
Conferência Agrícola dos Estados-membros, reunidas em             mento .
Stresa, de 3 a 12 de Julho de 1958 , tomou conhecimento
com satisfação «da intenção expressa pela Comissão de
                                                                  O presidente do Comité pode indicar à Comissão a
manter com ... os organismos profissionais uma estreita           oportunidade de consultar o Comité sobre um assunto
e contínua colaboração, em especial para a execução das           compreendido na competência de este último e sobre o
tarefas previstas nesta resolução»;
                                                                  qual um pedido de parecer não lhe foi dirigido . Fá-lo,
Considerando que no seu parecer de 6 de Maio de 1960,             nomeadamente, a pedido de uma das categorias econó­
o Comité Económico e Social pediu à Comissão, «para               micas representadas.
associar as organizações de produtores, de comerciantes,
e de assalariados interessadas e os consumidores ao nível                                   Artigo 3°
da Comunidade Económica Europeia, integrados num
Comité Consultivo, ao funcionamento de cada um destes             1 . O Comité é constituído por dezoito membros titu­
Gabinetes e Fundos »;                                             lares e igual número de membros suplentes .
Considerando que compete à Comissão recolher os pare­             2.    Os lugares são atribuídos do seguinte modo :
ceres dos meios profissionais e dos consumidores sobre
os problemas postos pelo gradual estabelecimento de               — sete aos produtores de cereais,
uma organização comum de mercado no sector dos cere­
ais ;                                                             — um às cooperativas de cereais,
Considerando que todas as profissões directamente inte­           — um às cooperativas de cereais e às cooperativas,
ressadas no funcionamento desta organização comum de              — transformadoras de cereais,
mercado, assim como os consumidores devem ter a
mesma participação na elaboração dos pareceres pedidos            — três às indústrias de transformação dos produtos agrí­
pela Comissão ;                                                       colas e alimentares, dos quais :
Considerando que as associações profissionais de agricul­             — um à indústria de moagem , á indústria de milho,
tura, assim como os agrupamentos de consumidores dos                      à indústria de sêmolas e à indústria de massas ali­
Estados-membros constituíram organizações ao nível da                     mentares ,
Comunidade ;                                                          — um à indústria de malte, à indústria da cerveja e
                                                                          às indústrias alimentares utilizadoras de cereais ,
DECIDIU :
                                                                      — um à indústria de produtos amiláceos e à indús­
                                                                          tria de alimentos para o gado ;
                          Artigo 1°
                                                                  — dois aos negociantes de cereais,
 1.    É constituído, junto da Comissão, um Comité Con­
sultivo dos Cereais, seguidamente denominado o « Co­              — dois aos trabalhadores , dos quais :
mité ».
                                                                      — um aos trabalhadores agrícolas,
2 . Estão representados no seio do Comité, os produ­                  — um aos trabalhadores da alimentação ;
tores agrícolas, as cooperativas agrícolas, as indústrias
                                                                  — dois aos consumidores .
agrícolas e alimentares , o comércio dos produtos agríco­
las e alimentares, os trabalhadores do sector agrícola e
alimentar, assim como os consumidores .                                                     Artigo 4?
                          Artigo 2°                               1.    Os membros titulares do Comité são nomeados
                                                                  pela Comissão , por proposta das organizações profissio­
O Comité pode ser consultado pela Comissão sobre to­              nais ou dos consumidores mais representativos das activi­
dos os problemas relativos à aplicação do Regulamento             dades que entram no quadro da organização comum de
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mercado dos cereais e constituídas ao nível da Comuni­          2.    O Comité reúne-se na sede da Comissão, sob con­
dade . Para cada um dos lugares a preencher, estas              vocação desta.
organizações propõem dois candidatos de nacionalidade           Os serviços da Comissão (Direcção-Geral de Agricul­
diferente .
                                                                tura) asseguram o secretariado do Comité.
Os membros suplentes são nomeados nas mesmas condi­                                      Artigo 8°
ções e segundo o mesmo processo que os membros titu­
lares .                                                         As deliberações do Comité têm lugar mediante pedidos
                                                                de parecer formulados pela Comissão e não são seguidas
2 . O mandato de membro do Comité tem a duração                 de qualquer voto .
de um ano durante os três primeiros anos e posterior­           As opiniões emitidas por la cada uma das categorias eco­
mente uma duração de três anos. É renovável. As fun­            nómicas representadas, figuram no relatório das delibe­
ções exercidas não são objecto de remuneração.                  rações transmitido à Comissão .
3 . A lista dos membros é publicada pela Comissão no            No caso em que o parecer pedido é objecto de um
                                                                acordo unânime do Comité, este estabelece conclusões
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a título infor­
mativo .                                                        comuns que são ao relatório.
                                                                Os resultados das deliberações do Comité são comunica­
                                                                dos pela Comissão ao Conselho ou ao Comité de Ges­
                          Artigo 5°                             tão, a seu pedido.
A pedido de uma das categorias económicas representa­                                    Artigo 9°.
das, o presidente pode convidar um delegado , do orga­
nismo central do qual depende esta categoria, a assistir        Sem prejuízo' das disposições do artigo 214? do Tratado,
às reuniões . Pode igualmente requerer- a presença, como        os membros do Comité são obrigados a não divulgar as
perito de toda a pessoa com uma competência particular          informções de que tiveram conhecimento pelos trabalhos
sobre um assunto inscrito na ordem do dia.                      do Comité, desde que a Comissão informe este que o
                                                                parecer pedido se refere a um assunto que se reveste
Os peritos assistem unicamente às deliberações da que­          dum carácter confidencial .
stão que motivou a sua presença.
                                                                Neste caso, unicamente os membros do Comité os repre­
                                                                sentantes dos serviços da Comissão assistem às sessões .
                          Artigo 6°
                                                                                        Artigo 1CP.
Os representantes dos serviços interessados da Comissão
têm o direito de assistir às reuniões do Comité .               A presente decisão poderá ser revista pela Comissão em
                                                                função da experiência adquirida.
                          Artigo 7?
                                                                Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1962 .
1.      O Comité elege anualmente, durante os três pri­
meiros anos, e, posteriormente, de três em três anos, um                                              Pela Comissão
presidente e dois vice-presidentes . A eleição verifica-se                                             O Presidente
com uma maioria de dois terços dos membros titulares
presentes .                                                                                          W. HALLSTEIN