CELEX: 31988R1128
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1128/88 da Comissão, de 27 de Abril de 1988, relativo à emissão de determinados certificados de importação para as maçãs de mesa originárias dos países fornecedores, com excepção do Chile, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul e Argentina, e que suspende posteriormente a emissão de tais certificados

28 . 4. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 107/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1128/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Abril de 1988
                  relativo à emissão de determinados certificados de importação para as maçãs de
                  mesa originárias dos países fornecedores, com excepção do Chile, Nova
                  Zelândia, Austrália, Africa do Sul e Argentina, e que suspende posteriormente
                                              a emissão de tais certificados
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           as quantidades adoptadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1040/88 anteriormente citado, mesmo tendo em conta
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              as quantiddades tornadas disponíveis pela não utilização
 Económica Europeia,                                             total ou parcial dos certificados ; que, em consequência, é
                                                                 conveniente suspender a emissão de certificados até 31 de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Agosto de 1988 ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que o período de eficácia dos certificados
 nização comum de mercado no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      de importação foi fixado de modo a abranger largamente
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­          o período de expedição das maçãs de mesa para a Comu­
                                                                 nidade e a permitir aos operadores a obtenção dos certifi­
 mente, o n? 2 do seu artigo 29?,
                                                                 cados de importação antes do embarque dos produtos ;
                                                                 que não é necessário isentar da presente medida de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2707/72 do              suspensão as mercadorias em curso de expedição para a
 Conselho (3) definiu as condições de aplicação das              Comunidade, à excepção daquelas em relação às quais
 medidas de protecção no sector das frutas e dos produtos        foram emitidos certificados de importação,
 hortícolas ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 346/88 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 871 /88 (^ instituiu medidas espe­
 cíficas de protecção a aplicar na importação de maçãs de                                 Artigo 1 ?
 mesa provenientes de países terceiros ;
                                                                 Para as importações das maçãs dos códigos NC
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1040/88 da              0808 10 91 , 0808 10 93 e 0808 10 99, originárias de países
 Comissão (*) fixou, nomeadamente, as quantidades a              fornecedores, à excepção da África do Sul, Chile, Nova
importar de maçãs de mesa originárias de países terceiros,       Zelândia, Austrália e Argentina, a emissão de certificados
que não poderiam ser excedidas sem provocarem um                 de importação pedidos a partir de 22 de Abril de 1988 é
risco grave de perturbação do mercado em causa ;                 suspensa até 31 de Agosto de 1988 .
Considerando que, actualmente, as quantidades que são                                     Artigo 2?
objecto dos pedidos de certificado de importação originá­
rias de países fornecedores, com excepção da África do          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
Sul, Nova Zelândia, Austrália, Chile e Argentina, excedem        1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L  85 de 30. 3. 1988, p. 5.
(3) JO  n? L  291 de 28. 12. 1972, p. 3.
 4) JO  n? L  34 de 6. 2. 1988, p. 21 .
(Ó JO n? L 87 de 31 . 3. 1988, p. 73.
(«) JO n? L 102 de 21 . 4. 1988, p. 23.