CELEX: 31993R3663
Language: pt
Date: 1993-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3663/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 12. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 333/65
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3663/93 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Dezembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 29 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes. ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de JL 7. 1992, p.   21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p.  22.
 3  JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993,    p. 32,
O   JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- N ? L 333/66                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12. 93
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que lixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                                1                   2                   3                  4
                    0709 90 60                 0                    0                   0                  0
                    0712 90 19                 0                    0                   0                  0
                     1001 10 00                0                    0                   0                  0
                     1001 90 91                0                    0                   0                  0
                     1001 90 99                0                    0                   0                  0
                     1002 00 00                0                    0                   0                  0
                     1003 00 10                0                    0                   0                  0
                     1003 00 20                0                    0                   0                  0
                     1003 00 80                0                    0                   0                  0
                     1004 00 00                0                    0                   0                  0
                     1005 10 90                0                    0                   0                  0
                     1005 90 00                0                    0                   0                  0
                     1007 00 90                0                    0                   0                  0
                     1008 10 00                0                    0                   0                  0
                     1008 20 00                0                    0                   0                 0
                     1008 30 00                0                    0                   0                3,67
                     1008 90 90                0                    0                   0                3,67
                    1101 00 00                 0                    0                   0                  0
                    1102 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 10                 0                    0                   0                 0
                     1103 11 90                0                    0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             1               2                3               4              5
                    1107 10 11               0               0                0               0              0
                    1107 10 19               0               0                0               0              0
                    1107 1091                0               0                0               0              0
                    1107 10 99               0               0                0               0              0
                    1107 20 00               0               0                0               0              0