CELEX: 31987R3448
Language: pt
Date: 1987-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3448/87 da Comissão, de 18 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19. 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 328/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3448/87 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Novembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                 período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             sendo estas cotações as verificadas em 17 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos .niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                          Artigo IP
 posteriores que o alteraram ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 19 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             Novembro de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
  (') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2)  JO n? L  182  de  3. 7. 1987, p. 40 .
  (3) JO n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L  153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
  O   JO n? L  185  de  4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 328 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 11 . 87
                                                                       ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores
                      à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                       N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                         aduaneira                  Designação das mercadorias
                          comum
                                                                                               Portugal           Países terceiros
                 10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e                                  l
                                              centeio (méteil)                                    0,92              190,67
                 10.01 B II                   Trigo duro                                         51,48              251,32 00
                 10.02                        Centeio                                            36,96              160,57 0
                 10.03                        Cevada                                             24,71              182,48
                 10.04                        Aveia                            x                 87,99              128,82
                 10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        III
                                              destinado a sementeira                               1,24             166,80 (2) (3) (8)
                 10.07 A                      Trigo mourisco                                     24,71              114,44
                 10.07 B                      Milho painço                                       24,71              120,48 (4)
                 10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                              destinado a sementeira                             25,08              175,33 0 0
                 10.07 DI                     Triticale                                            0                  0
                 10.07 D II                   Outros cereais                                     24,71               51,25 0
                 11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         Il
               l                              trigo e centeio (méteil)                           15,17              280,82
                 11.01 B                      Farinhas de centeio                                65,63              238,68
                 11.02 AI a)                  Grumos e sêmolas de trigo duro                     93,13              402,88
                 1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                     15,42              302,32
                 (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                     direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                 (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                      aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                      ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
                 (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                      marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
                 (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                      e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
                 (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                      Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                 (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                      país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                      Comissão .
                 (7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                      centeio .
                 (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                      concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.