CELEX: 62009TJ0131
Language: pt
Date: 2010-10-28
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010. # Farmeco AE Dermokallyntika contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca Comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX -Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Atentado ao prestígio - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] . # Processo T-131/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010 – Farmeco/IHMI – Allergan (BOTUMAX)
      (Processo T‑131/09)
      «Marca Comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX – Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento
         (CE) n.° 207/2009]»
      
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 46, 65 a 67)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a
            serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 82 a 86, 92 a 101)
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Fevereiro de 2009 (processo R 60/2008‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre a Allergan Inc. e a Farmeco AE Dermokallyntika.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Farmeco AE Dermokallyntika
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa BOTUMAX para produtos das classes 3, 5 e 16 – pedido n.° 3218237
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Allergan Inc.
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa e sinal «BOTOX», objecto de vários registos como marca nacional e comunitária para produtos e serviços das
                  classes 5, 16 e 42, respectivamente
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada e recusa parcial do registo da marca comunitária em causa
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Farmeco AE Dermokallyntika é condenada nas despesas.