CELEX: 22001D0118(28)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 153/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22001D0118(28)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 153/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0055 - 0056

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 153/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 59/1999 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1999(1).(2) A Decisão 1999/314/CE da Comissão, de 9 de Abril de 1999, referente ao questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 23b (Decisão 98/433/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:"23c. 399 D 0314: Decisão 1999/314/CE da Comissão, de 9 de Abril de 1999, referente ao questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 120 de 8.5.1999, p. 43).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 1999/314/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 284 de 9.11.2000, p. 36.(2) JO L 120 de 8.5.1999, p. 43.