CELEX: 32000D0171
Language: pt
Date: 2000-02-16 00:00:00
Title: 2000/171/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que estabelece a lista de explorações piscícolas aprovadas na Áustria [notificada com o número C(2000) 375] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0171

2000/171/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que estabelece a lista de explorações piscícolas aprovadas na Áustria [notificada com o número C(2000) 375] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 055 de 29/02/2000 p. 0070 - 0070

DECISÃO DA COMISSÃOde 16 de Fevereiro de 2000que estabelece a lista de explorações piscícolas aprovadas na Áustria[notificada com o número C(2000) 375](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/171/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Os Estados-Membros podem obter o estatuto de exploração aprovada indemne de certas doenças de peixes para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV).(2) A Áustria apresentou à Comissão provas para apoiar a concessão a uma exploração no respeitante à NHI e à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação.(3) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações notificadas pela Áustria para a exploração em causa.(4) O exame mostrou que a referida exploração cumpre todos os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE.(5) Em consequência, a exploração em questão pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA exploração piscícola referida no anexo é reconhecida como exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e à SHV.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.ANEXOEXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA ÁUSTRIA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI E À SHVAlois Köttl Forellenzucht Alois Köttl A - 4872 Neukirchen a.d. Vöckla