CELEX: 31989R2695
Language: pt
Date: 1989-09-07
Title: Regulamento (CEE) nº 2695/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

N ? L 261 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7 . 9 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2695/89 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Setembro de 1989
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as restituições à exportação de
Económica Europeia,                                               sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 2646/89 da Comissão (8) ;
Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 2646/89 da Comissão, aos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               dados de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar
uma organização comum de mercados no sector das                   as restituições à exportação, actualmente em vigor, em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         conformidade com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 225/89 (^
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                                         Artigo 1 ?
Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o n? 3 do seu arti­
                                                                   1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
go 2?,
                                                                  artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 da Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  são (9) constam do anexo relativo à colza e à nabita.
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de
câmbio a aplicar no sector agrícola (4), com a última redac­      2.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2639/              3. O certificado de iixação antecipada da restituição à
/89 0,                                                            exportação é eficaz a partir da data da sua emissão e até ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  termo do primeiro mês seguinte.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e                                      Artigo 2?
girassol (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 2216/88 Ç), e, nomeadamente, o              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
n? 3 do artigo 2?,                                                de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?   L 128 de 11 . 5 . 1989, p. 15.
(') JO n ?  125 de 26. 6. 1967, p: 2461 /67.
O   JO n ?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 11 .
(') JO n?   L 255 de 1 . 9. 1989 , p. 14.
(6) JO n?   L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 255 de 1 . 9 . 1989, p. 38.
O   JO n ?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10 .                         (') JO n ? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- 7. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 261 / 19
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que altera as restituições à exportação
                                           relativamente às sementes de oleaginosas
                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente    1 ? período 2? período   3? período   4? período      5? período
                                                   9            10         11           12            1               2
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                     20,040        20,040     —            —            —               —
    — Portugal                                    22,480        22,480     —            —            —               —
    — Outros Estados-membros                      19,040        19,040     —            —            —               —
2. Restituições finais :
    Sementes produzidas e exportadas de :                              IIl                     I
    — R F da Alemanha (DM)                        45,45         45,45      —            —            —               —
    — Holanda (Fl)                                50,22         50,22      —            —            —               —
    — UEBL (FB/Flux)                             919,38        919,38      —            —            —               —
    — França (FF)                                142,78        142,78      —            —            —               —
    — Dinamarca (Dkr)                            170,03        170,03      —            —            —               —
    — Irlanda (£ Irl)                             15,892        15,892     —            —            —               —
    — Reino Unido (£)                             11,998        11,998     —            —
                                                                                                     —               —
    — Itália (Lit)                            31 962       31 962          —            —            —               —
    — Grécia (Dra)                             2 905,15      2 888,59      —            —            —               —
    — Espanha (Pta)                            3 223,75      3 223,75      —            —            —               —
    — Portugal (Esc)                           4271,51       4 271,51      —            —
                                                                                                     —               —