CELEX: 31995R2294
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2294/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 233/22         Qf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2294/95 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1995
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (*), são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente , o n ? 4 do seu artigo 13 ?,    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                  1068/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 O ;
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       dade com o anexo do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
 validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 uma correcção à restituição ;                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3) permitiu a fixação
de uma correcção para os produtos constantes do n ? 1 ,                                    Artigo 1 ?
 alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ;
que esta correcção deve ser calculada atendendo aos              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
elemtos constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ?          mente em relação às exportações de cereais, referida no
 1501 /95 ;                                                       n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
                                                                  anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (<) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (Ó JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
I1) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                           («) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            O JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak---  30 . 9 . 95              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 233/23
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          10           11         12         1          2          3            4
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 90 99 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1003 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1004 00 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1004 00 00 400                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1005 90 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 11 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 100                   01                  0         - 1,78     - 3,56     - 5,34     - 7,12      —             —
      1101 00 15 130                   01                  0         - 1,78     - 3,56     - 5,34     - 7,12      —             —
      1101 00 15 150                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 170                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 180                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 190                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0         —             —
      1102 10 00 700                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 200                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 400                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 900                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1103 11 90 200                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.