CELEX: 62007TJ0366
Language: pt
Date: 2010-09-13
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. # The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE - Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-366/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Procter & Gamble/IHMI – Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE
            BEAUTE)
      (Processo T‑366/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE – Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige – Recusa parcial de registo – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 51, 85)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006‑2), relativa a um processo
                  de oposição entre Prestige Cosmetics Srl e The Procter & Gamble Company.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               The Procter & Gamble Company
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa P&G PRESTIGE BEAUTE para, entre outros, produtos da classe 3
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Prestige Cosmetics Srl
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional «Prestige» para produtos da classe 3 
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006‑2) é anulada. 
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo no Tribunal
                     Geral. 
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Prestige Cosmetics suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo
                     na Câmara de Recurso. 
                  
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.