CELEX: 31986R0049
Language: pt
Date: 1986-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 49/86 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada

N ? L 8 / 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 . 1 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 49/86 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1986
                   relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada
                   carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e
                                                     destinada a ser exportada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão da Carne de Bovino,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo à organização
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com                                       Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dado pelo Acto de Adesão               1.    Procede -se à venda de :
da Grécia e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 7° ,
                                                                     — 300 toneladas de carne de bovino desossado, detida
                                                                         pelo organismo de intervenção dinamarquês e tomada
Considerando que determinados organismos de interven­                    a cargo antes de 1 de Janeiro de 1984,
ção dispõem de importantes reservas de carne desossada               — 2 900 toneladas de carne de bovino desossada detida
comprada em 1983 ; que é conveniente evitar o prolonga­                  pelo organismo de intervenção irlandês e tomada a
mento da armazenagem desta carne por causa dos                           cargo antes de 1 de Janeiro de 1984,
elevados custos daí resultantes ; que existem mercados em
determinados países terceiros para os produtos em ques­              — 2 000 toneladas de carne de bovino desossada, detida
tão ;                                                                    pelo organismo de intervenção alemão e armazenada
                                                                         antes de 1 de Janeiro de 1984,
                                                                     — 1 000 toneladas de carne de bovino desossado, detida
Considerando que é conveniente pôr esta carne à venda a
                                                                         pelo organismo de intervenção do Reino Unido e
preço fixado forfetária e antecipadamente nos termos dos
                                                                         armazenada antes de 1 de Janeiro de 1984.
Regulamentos (CEE) n ? 985/ 81 (2) e (CEE) n ? 2824/ 85 (■')
da Comissão ;
                                                                     Esta carne é destinada a ser exportada.
                                                                     Esta venda realizou-se nos termos dos Regulamentos
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1055/77                     (CEE) n ? 985/81 e (CEE) n?2824/85.
Conselho (4) prevê que em relação aos produtos detidos
por um organismo de intervenção e armazenados fora do                2.    As qualidades e os preços de venda dos produtos
território do Estado-membro de que este organismo                    estão indicadas no Anexo I.
depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do
dos produtos armazenados neste território, que o Regula­             3 . As informavas relativas às quantidades bem como
mento (CEE) n ? 1805/77 da Comissão (5) determinou o                 aos locais onde se encontram os produtos armazenados
método de cálculo dos preços de venda destes produtos ;              podem ser obtida ^ pelos interessados nas direcções no
que para evitar qualquer confusão, convém precisar que os            Anexo II .
preços fixados pelo presente regulamento não se aplicam
tal e qual a estes produtos ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que é necessário prever a constituição duma             O montante da caução prevista no artigo 3? do Regula­
caução dum montante sufientemente elevado para garantir              mento (CEE) n ? 985/81 é fixado em 400 ECUs por 100
a exportação desta carne ;                                           quilogramas.
Considerando que o Regulamento (CEE) n 3505/85 da                                            Artigo 3 ?
Comissão (6) devia ser revogado :
                                                                     O Regulamento (CEE) n ? 3505/85 é revogado.
 ■) JO  n? L 148 , de 28 . 6. 1968 , p . 24.
 z) JO  n? L 99 , de 10 . 4. 1981 , p . 38 .                                                 Artigo 4 ?
 <) JO  n? L 268 , de 10 . 10 . 1985, p . 14.
 4) JO  n? L 128 , de 24. 5 . 1977, p . 1 .
 5) JO  n? L 198 , de 5 . 8 . 1977, p . 19 .                         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
 6) JO  n? L 335 , de 13 . 12. 1985 , p. 12.                         de 1986 .
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 8 / 19
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas em 10 de Janeiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 8 /20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 1 . 86
              BILAC I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANEXO I — ANNEXE I —
                                             ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
              Salgspriser i ECU/ton (') (2) — Verkaufspreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') (2) — Τιμές
              πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανά τόνο (')(Z) — Selling prices expressed in ECU per
               tonne (') (2) — Precio de venta expresado en ECUS por tonelada (') (2) — Prix de vente
              exprimés en Écus par tonne (') (2) — Prezzi di vendita espressi in ECU per tonnellata (') (2) —
              Verkoopprijzen uitgedrukt in Ecu per ton (') (2) — Preço de venda expresso em ECUs por
                                                               tonelada i1) (2)
               1 . IRELAND                                                                              Steers
                    Striploins                                                                          2 400
                    Insides                                                                             2 150
                    Outsides                                                                            2 150
                    Knuckles                                                                            2 150
                    Rumps                                                                               2 150
              2. DANMARK                                                                         Ungtyre 1 / Stude
                    Filet med entrecote og tyndsteg                                                     2 400
                    Inderlår med kappe                                                                  2 150
                    Tykstegsfilet med kappe                                                             2 150
                    Yderlår med lårtunge                                                                2 150
              (') I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er
                    hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF)
                    nr. 1805/77.
              (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle
                    zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung
                    (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
              (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο
                    οποίο υπάγεται ο αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές αυτές προσαρμόζονται
                    σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού ( EOK) αριθ. 1805/77 .
           I (') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible
                    for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation
                   (EEC) No 1805/77.
              (') En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el
                    organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con arreglo a lo dispuesto en el
                    Reglamento (CEE) n° 1805/77.
              (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme
                   d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE)
                   n0 1805/ 77 .
             (') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello stato membro da cui dipende 1 organismo
                   detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE)
                   n . 1805/77.
             (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze
                   produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de
                   bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
             (') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o
                   organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme o disposto no
                   Regulamento (CEE) n ? 1805/77.
             (2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning
                   (EØF) nr. 2173/79.
             (2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 1 7 Absatz 1 der Verordnung (EWG)
                   Nr. 2173 / 79 .
             (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του
                   άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού ( ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
             (2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of
                   Regulation (EEC) No 2173/79.
             (2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del articulo 17 del
                   Reglamento (CEE) n° 2173/79.
             (2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de 1 article 17 paragraphe 1 du
                   règlement (CEE) n0 2173/79.
             (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 , del
                   regolamento (CEE) n . 2173/79 .
             (2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening
                   (EEG) nr. 2173/79.
             (2) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 8 /21
            3 . BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND                                          Bullen A / Ochsen A
                Roastbeef                                                                  2 400
                Oberschalen                                                                2 150
                Unterschalen                                                               2 150
                Kugeln                                                                     2 150
                Hüften                                                                     2 150
                Kniekehlfleisch                                                            2 000
            4 . UNITED KINGDOM                                                             Steers
                Fillets                                                                    6 000
                Striploins                                                                 2 400
                Topsides                                                                   2 150
                Foreribs                                                                   2 150
            BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II
                                — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις
            των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Direcciones de
            los organismos de intervención — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi
            degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Direcção dos
                                              organismos de intervenção
            DANMARK :              Direktoratet for markedsordningerne
                                   EF-Direktoratet
                                   Frederiksborggade 18
                                   DK- 1360 København K
                                   Tel . (01 ) 92 70 00 , telex 151 37 DK
            IRELAND :              Department of Agriculture
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                   Dublin 2
                                   Tel . (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                   Telex 4280 and 5118
            BUNDESREPUBLIK         Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
            DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                   Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                   D-6000 Frankfurt am Main 18
                                   Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex : 04 1 1 1 56
            UNITED KINGDOM :       Intervention Board for Agricultural Produce
                                   Fountain House
                                   2 Queens Walk
                                   Reading RG1 7QW
                                   Berks .
                                   Tel . (0734) 58 36 26
                                   Telex 848 302