CELEX: 31994R2325
Language: pt
Date: 1994-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2325/94 da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que rectifica os Regulamentos (CE) nº 1584/94 e (CE) nº 1980/94 que fixam os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a lactalbumina

29. 9. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 253/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2325/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Setembro de 1994
                 que rectifica os Regulamentos (CE) n? 1584/94 e (CE) n? 1980/94 que fixam os
                 preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a lactalbu­
                                                              mina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta , o Regulamento (CEE) n ? 2783/75 do                As imposições à importação fixadas no anexo do Regula­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             mento (CE) n? 1584/94 são substituídas pelas fixadas no
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a              anexo I do presente regulamento.
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 4001 /87 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu                As imposições a importação fixadas no anexo do Regula­
artigo 2? e o n? 5, segundo parágrafo, do artigo 5?,               mento (CE) n? 1980/94 são substituídas pelas fixadas no
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1584/94 da                  anexo II do presente regulamento.
Comissão 0 fixou as imposições à importação a partir de
1 de Julho de 1994 e que o Regulamento (CE)
n? 1980/94 da Comissão (4) fixou as imposições à impor­
                                                                                             Artigo 2 ?
tação a partir de 1 de Agosto de 1994 ;                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que uma verificação revelou que um erro               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de cálculo se inseriu nos anexos dos regulamentos em               peias.
causa ; que é, em consequência, importante rectificar os
referidos regulamentos ;                                           É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994 no respeitante
                                                                   às imposições à importação fixadas no anexo I.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1994 no respeitante
de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,                 às imposições à importação fixadas no anexo II.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 44.
O   JO n? L 167  de 1 . 7. 1994, p. 1 .
(4) JO n? L 198  de 30. 7. 1994, p. 140.
 ---pagebreak--- N? L 253/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 9 . 94
                                                            ANEXO I
            do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que rectifica as imposições à
            importação para a ovalbumina e a lactalbumina para o período compreendido entre 1 de
                                             Julho e 31 de Julho de 1994 (')
                                                                                       Montante
                                     Código                                         das imposições
                                       NC
                                                          Preço de eclusa            à importação
                                                                                   de 1 de Julho a
                                                                                 31 de Julho de 1994
                                                            ECU/ 1 00 kg             ECU/ 1 00 kg
                                  3502 10   91                 392,33                   101,18
                                  3502 10   99                  52,59                    13,71
                                  3502 90   51                 392,33                   101,18
                                  3502 90   59                  52,59                    13,71
                           (') Em conformidade com on! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                               não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
                                                            ANEXO II
            do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1994, que rectifica as imposições à
            importação para a ovalbumina e a lactalbumina para o período comprendido entre 1 de
                                         Agosto e 30 de Setembro de 1994 (')
                                                                                       Montante
                                                                                    das imposições
                                     Código
                                       NC
                                                          Preço de eclusa            à importação
                                                                                  de 1 de Agosto a
                                                                               30 de Setembro de 1994
                                                            ECU/ 1 00 kg             ECU/ 1 00 kg
                                  3502 10   91                 392,33                   101,34
                                  3502 10   99                  52,59                    13,73
                                  3502 90   51                 392,33                   101,34
                                  3502 90   59                  52,59                    13,73
                          (') Em conformidade com on! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                               não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.