CELEX: 31995R2328
Language: pt
Date: 1995-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2328/95 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1995 que fixa, para o mês de Setembro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

4, 10 . 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 235/5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2328/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Outubro de 1995
                    que fixa, para o mês de Setembro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica
                    do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Europeia,                                                         cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                   anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           fixação, para o mês de Setembro de 1995, da taxa de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversão agrícola específica do montante do reembolso
 n ? 1 101 /95 (2),                                                dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                   conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas          A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola         conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (% com a última redacção que lhe foi         montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (6), e, nomeada­          rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 mente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                                 fixada, para o mês de Setembro de 1995, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                        Artigo 2 ?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              de 1995 .
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1995.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(5) JO  n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
M JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 235/6  ÍFT1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         4. 10 . 95
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1995, que fixa, para o mês de Setembro
           de 1995, a taxa de conversão agrícola especifica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     39,5239         francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,90616        marcos alemães
                                       303,395         dracmas gregas
                                       165,198          pesetas espanholas
                                         6,61023        francos franceses
                                         0,829498       libra irlandesa
                                     2 164,34           liras italianas
                                         2,14021        florins neerlandeses
                                        13,4084        xelins austríacos
                                       198,202          escudos portugueses
                                         5,88000        marcos finlandeses
                                         9,63352        coroas   suecas
                                         0,843954       libra esterlina