CELEX: 31997R0496
Language: pt
Date: 1997-03-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 496/97 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 77/ 16       I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 3 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 496/97 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Março de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223 /94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19. 3 . 97      | PT |                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 77/ 17
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1997 , que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetario
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                              0702 00 15                                204                             60,6
                                                                        212                            103,0
                                                                        624                            144,1
                                                                        999                            102,6
                              0707 00 15                                052                            128,0
           l                                                            999                            128,0
                              0709 10 10                                220                            121,3
                                                                        999                            121,3
                              0709 90 73                                052                             71,7
                                                                        204                             57,7
                                                                        999                             64,7
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             53,5
                                                                        204                             45,1
                                                                        212                             46,4
                                                                        448                             23,4
                                                                        600                             46,3
           l                                                            624                             52,1
                                                                        999                             44,5
                              0805 30 20                                052                             54,6
                                                                        600                             78,7
                                                                        999                             66,6
                 0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    060                             58,6
                                                                        388                            101,3
                                                                        400                             98,7
                                                                        404                            102,4
                                                                        508                             87,1
                                                                        512                             76,9
                                                                        524                             80,1
                                                                        528                             69,9
                                                                        999                             84,4
                              0808 20 31                                388                             64,1
                                                                        400                             83,3
                                                                        512                             61,2
                                                                         528                            61,6
                                                                        999                             67,6
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens».