CELEX: 31996R0992
Language: pt
Date: 1996-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 992/96 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção alemão

4. 6 . 96             PT |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 133/5
                                      REGULAMENTO (CE) N? 992196 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Junho de 1996
                      relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                      interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                               alemão
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                     de 50 000 toneladas de centeio que detém.
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
                                                                                             Artigo 2?
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
    nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          primeiro concurso parcial é fixado em 11 de Junho de
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          1996.
   n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
                                                                     2. O prazo de apresentação das propostas para o último
   5?,
                                                                     concurso parcial termina em 30 de Julho de 1996.
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
   Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/              3.   As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                     nismo de intervenção alemão:
   /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
   à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
   ção;                                                              BLE
                                                                    Adickesallee 40
   Considerando que, na situação actual do mercado, é                D-60322 Frankfurt am Main
   conveniente abrir um concurso permanente para a                  (Telex: 4-11475, 4-16044)
   revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de
  centeio detidas pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                            Artigo 3?
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
  de gestão dos cereais,                                            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                    termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um            peias.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
H JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .