CELEX: 32005L0021
Language: pt
Date: 2005-03-07 00:00:00
Title: Directiva 2005/21/CE da Comissão, de 7 de Março de 2005, que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/306/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículosTexto relevante para efeitos do EEE

8.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/25
            
         
      DIRECTIVA 2005/21/CE DA COMISSÃO
   
   de 7 de Março de 2005
   que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/306/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (1), nomeadamente, o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 72/306/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do processo de homologação estabelecido pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (2).
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à Directiva 72/306/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 70/156/CEE, alterada pela Directiva 92/53/CEE (3), prevê a equivalência entre as directivas específicas e os regulamentos correspondentes da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE). É, por conseguinte, necessário alinhar os requisitos técnicos relativos à fonte luminosa do opacímetro utilizado para a medição da opacidade do tubo de escape com o Regulamento UNECE n.o 24 e com normas internacionais. É também conveniente alinhar o combustível utilizado para medir a opacidade do tubo de escape com o combustível autorizado para a medição de emissões, conforme indicado na Directiva 88/77/CEE do Conselho (4).
            
         
               (4)
            
            
               As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos da Directiva 72/306/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Com efeitos a partir de 9 de Março de 2006, os Estados-Membros:
   
               —
            
            
               deixam de conceder homologações CE nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, e
            
         
               —
            
            
               podem recusar a concessão de homologações nacionais,
            
         para um novo modelo de veículo, por motivos relacionados com a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel, se não forem cumpridas as disposições da Directiva 72/306/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
   A presente directiva não invalidará qualquer homologação previamente concedida ao abrigo da Directiva 72/306/CEE nem impedirá a extensão de tais homologações nos termos da directiva ao abrigo da qual foram inicialmente concedidas.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 8 de Março de 2006. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Devem aplicar a presente directiva a partir de 9 de Março de 2006.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. O modo da referência compete aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entrará em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 190 de 20.8.1972, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/20/CE da Comissão (JO L 125 de 16.5.1997, p. 21).
   
      (2)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE da Comisão (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13).
   
      (3)  JO L 225 de 10.8.1992, p. 1.
   
      (4)  JO L 36 de 9.2.1988, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/27/CE da Comissão (JO L 107 de 18.4.2001, p. 10).
   
      ANEXO
      A lista de anexos entre os artigos e o anexo I será substituída pelo seguinte:
      
         
            «LISTA DE ANEXOS
            
                        Anexo I:
                     
                     Definições, pedido de homologação CE, concessão da homologação CE, símbolo do valor corrigido do coeficiente de absorção, especificações e ensaios; modificações do modelo, conformidade da produção.
                  
                        
                           Apêndice 1:
                        
                     
                     Ficha de informações
                  
                        
                           Apêndice 2:
                        
                     
                     Certificado de homologação
                  
                        Anexo II:
                     
                     Exemplo do símbolo do valor corrigido do coeficiente de absorção
                  
                        Anexo III:
                     
                     Ensaio a regimes estabilizados na curva de plena carga
                  
                        Anexo IV:
                     
                     Ensaio em aceleração livre
                  
                        Anexo V:
                     
                     Valores-limite aplicáveis no ensaio a regimes estabilizados
                  
                        Anexo VI:
                     
                     Características dos opacímetros
                  
                        Anexo VII:
                     
                     Instalação e utilização do opacímetro»
                  
      
      ALTERAÇÕES DO ANEXO I DA DIRECTIVA 72/306/CEE
      
                  1.
               
               
                  
                               
                           
                           
                              No n.o 5.2.2.1, «anexo VI» é substituído por «anexo V».
                           
                        
                               
                           
                           
                              No n.o 5.3.2, «anexo VI» é substituído por «anexo V».
                           
                        
                               
                           
                           
                              No n.o 5.4, «anexo VII» é substituído por «anexo VI».
                           
                        
                               
                           
                           
                              No n.o 7.2.1.2, «anexo VI» é substituído por «anexo V».
                           
                        
            ALTERAÇÕES DO ANEXO III DA DIRECTIVA 72/306/CEE
      
                  2.
               
               
                  
                               
                           
                           
                              O n.o 3.2 passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 «3.2.   Combustível
                                 O combustível a utilizar é o combustível de referência, especificado no anexo IV da Directiva 88/77/CEE, com a última alteração que lhe foi dada, e que é apropriado aos limtes de emissões que servem de base para a homologação.»
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              No n.o 3.4, «anexo VII» é substituído por «anexo VI» e «anexo VIII» é substituído por «anexo VII».
                           
                        
                               
                           
                           
                              No n.o 4.2, «anexo VI» é substituído por «anexo V».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo V é eliminado.
               
            
                  4.
               
               
                  O anexo VI passa a ser anexo V.
               
            
                  5.
               
               
                  O anexo VII passa a ser anexo VI.
                  O n.o 3.3 passa a ter a seguinte redacção:
                  «3.3.   Fonte luminosa
                  A fonte luminosa deve ser uma lâmpada incandescente com uma temperatura de cor na gama dos 2 800 a 3 250 K ou um díodo emissor de luz (LED) verde com um pico espectral compreendido entre 550 e 570 nm. A fonte luminosa deve ser protegida contra a deposição de fuligem por meios que não influenciem o comprimento do percurso óptico para além das especificações do fabricante.»
               
            
                  6.
               
               
                  O anexo VIII passa a ser anexo VII.
                  Nos n.os 2.16, 2.17 e 2.2.3, «anexo VII» é substituído por «anexo VI».