CELEX: 31990R3743
Language: pt
Date: 1990-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3743/90 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 360/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 12. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3743/90 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1990
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Económica Europeia,
                                                                 do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                 deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
17?,
                                                                      n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                      /90 O,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­               um período determinado, afectada do factor referido
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia          no travessão anterior ;
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação         de Gestão dos Cereais,
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                    Artigo 1 ?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                 referida no n ? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF e o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação                                  Artigo 2?
á cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1 .                        de 1991 .
i1) JO  n? L 177 de 24.  6. 1989,  p. 1 .
(3) JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p.  20 .
O   JO  n? L 222 de 10.  9 . 1968, p. 6.                         i6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 30.                        o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
                                                                  /
 ---pagebreak---  22. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 360/ 19
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que fixa a correcção aplicavel à
                                            restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (em ECU/t)
                                                         Corrente         1 ? período         2? período    3? período
      Código do produto           Destino (')               1                  2                   3             4
                                                   i
       1006  20 11  000
       1006  20 13  000              01                     0                  0                   0             0
       1006  20 15  000              01                     0                  0                   0             0
       1006  20 17  000              —                      —                  —
       1006  20 92  000              —                      —
                                                                                                                _
       1006  20 94  000              01                     0                  0                   0             0
        1006 20 96  000              01                     0                  0                   0             0
        1006 20 98  000              —                      —
                                                                                                  __            _
        1006 30 21  000              —                      —                  —.
                                                                                                                _
        1006 30 23  000              01                     0                  0                   0             0
       1006  30 25  000              01                     0                  0                   0             0
       1006  30 27  000              —
                                                           '—                                                   __
       1006  30 42  000              —                      —
       1006  30 44  000              01                     0                  0                   0             0
       1006  30 46  000              01                     0                  0                   0             0
       1006  30 48  000              —                      —
                                                                                                                     ■
       1006  30 61  000              —                      —
                                                                                                                _
       1006  30 63  100              01                     0                  0                   0             0
                                     03                     0                  0                   0             0
                                     05                     0                  0                   0             0
                                     06                     0                  0                   0             o
                                     07                     0                  0                   0             0
                                     08                     0                  0                   0             0
                                     09                     0                  0                   0             0
                                     10                     0                  0                   0             0
                                     11                     0                  0                   0             0
                                     12                     0                  0                   0             0
                                     13                     0                  0                   0             0
                                     14                     0                  0                   0             0
        1006 30 63 900               01                     0                  0                   0             0
                                     13                     0                  0                   0             0
       1006 30 65 100                01                     0                  0                   0             0
                                     03                     0                  0                  0             0
                                     05                     0                  0                  0              0
                                     06                     0                  0                  0             0
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!                                    12                     0                  0                  0             0
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 ---pagebreak---   N ? L 360 /20                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            22. 12. 90
                                                                                                                                           (em ECU/t)
                                                                  Corrente              1 ? período          2? período              3? período
         Código do produto                 Destino (')                1                       2                  3                        4
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                                              05                      0                       0                  0                        0
                                              06                      0                       0                   0                       0
                                              07                      0                       0                   0                       0
                                              08                      0                       0                   0                       0
                                              09                      0                       0                   0                       0
                                               10                     0                       0                   0                       0
                                               11                     0                       0                   0,                      0
                                               12                     0                       0                   0                       0
I                                              13                     0                       0                  0                        0
                                               14                     0                       0                   0                       0
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                                               13                     0                       0                   0                       0
                                               15                     0                       0                   0                       0
          1006 30 98 100                      —                       —                       —
          1006 30 98 900                      —                       —
          1006 40 00 000                      —                       —                       —
                                                                                                                 —                       —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
      02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de Itália,
      03 A zona I,
      04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália e os países da zona I,
      05 A zona II b),
      06 A zona IV a),
      07 A zona IV b),
      08 A zona VI,
      09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
      10 A zona V a),
      11 A zona VII c),
      12 Canadá,
      13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1),
      14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar,
      15 A zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar.
  NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53) com a
         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).