CELEX: 62007TB0374
Language: pt
Date: 2012-04-20 00:00:00
Title: Processo T-374/07: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2012 — Pachtitis/Comissão (Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Indeferimento de um pedido destinado a obter uma cópia das perguntas e das respostas dos testes de acesso — Incompetência do Tribunal Geral — Remessa ao Tribunal da Função Pública)

16.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 174/22
            
         Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2012 — Pachtitis/Comissão
   (Processo T-374/07) (1)
   
   (Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Indeferimento de um pedido destinado a obter uma cópia das perguntas e das respostas dos testes de acesso - Incompetência do Tribunal Geral - Remessa ao Tribunal da Função Pública)
   2012/C 174/36
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dimitrios Pachtitis (Atenas, Grécia) (representantes: inicialmente, P. Giatagantzidis e V. Niagkou, em seguida P. Giatagantzidis e S. Stavropoulou, e, por último, P. Giatagantzidis e K. Kyriazi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e I. Chatzigiannis, agentes)
   
      Intervenientes em apoio do recorrente: República Helénica (representantes: E.-M. Mamouna e K. Boskovits, agentes); Reino da Suécia (representantes: A. Falk e S. Johannesson, agentes); e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (CEPD) (representante: H. Hijmans, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação, por um lado, da decisão do Serviço Europeu de Seleção de Pessoal (EPSO), de 27 de junho de 2007, que indeferiu um pedido do recorrente destinado a obter o acesso às perguntas que lhe foram colocadas no âmbito da sua participação no concurso geral EPSO/AD/77/06, às respostas que deu a essas perguntas e à grelha das respostas corretas às referidas perguntas, e, por outro lado, do indeferimento tácito do pedido confirmativo que apresentou ao EPSO em 10 de julho de 2007.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O processo T-374/07 é remetido ao Tribunal da Função Pública da União Europeia.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 283 de 24.11.2007