CELEX: 31987R3671
Language: pt
Date: 1987-12-09
Title: Regulamento (CEE) nº 3671/87 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

9. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 345/ 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3671/87 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Dezembro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                              dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
                                                                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Portugal,                                                        semana que se inicia em 16 de Novembro de 1987,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 devem estar em conformidade com os fixados adiante no
Conselho, de 27 de Junho de 1 980, que estabelece a orga­        anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                pelo abate, durante a semana que se inicia em 16 de
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Novembro de 1987, é fixado em 51,134 ECUs/ 100 kg do
 zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3? do Regulamento         peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos             mento (CEE) n ? 1633/84.
 que abandonam a referida zona relativamente à semana
 que se inicia em 16 de Novembro de 1987 ;                                                Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 Comissão ;                                                      (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
                                                                 zona 5 durante a semana que se inicia em 16 de
 Considerando que, de acordo com o n° 1 do artigo 4? do           Novembro de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                     Artigo 3 ?
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
 Comissão ;                                                       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que decorre da aplicação do disposto no             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
 nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)              É aplicável a partir de 16 de Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  O JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
  (3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
  (4) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p . 25.
 ---pagebreak---  N? L 345/20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          9. 12. 87
                                                                              ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o territorio da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 16 de Novembro de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                          Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                           referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento              do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
\                              l                                                               Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                    Animais vivos das espécies de ovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                         24,033                     12,016                    2,403
                               l                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  51,134                     25,567                    5,113
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                         35,794          II
                                 3 . Lombo e /ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   56,247
                                 4. Pernas ou perna                                              66,474          \
                                 5 . Outros :                                         IIIl
                                     aa) Peças não desossadas                                    66,474
                                     bb) Peças desossadas                                        93,064
                                                                                                                 ||
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  38,351
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          26,846
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   42,186
                                 4. Pernas ou perna                                              49,856
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                    49,856
                                     bb) Peças desossadas                                        69,799
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                              66,474
                                 2 . Desossadas                                                  93,064
  ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                66,474
                                 — desossadas                                                    93,064
  (!) O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.