CELEX: 31988R0088
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 88/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

15 . 1 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 11 /5
                                       REGULAMENTO (CEE) N ? 88/88 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Janeiro de 1988
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                            Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                      Regulamento (CEE) n? 876/68 , os preços na Comunidade
                                                                      são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Tendo em conta o Acto dt Adesão de Espanha e de                       sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
Portugal,                                                             os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                      em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                      a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
produtos lácteos ('), com a ultima redacção que lhe foi                    países terceiros, nos países terceiros de destino ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3904/ 87 (2) e , nomeada­             c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
mente, o n ? 5 do seu artigo 17 ?.                                         exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
                                                                           subsídios concedidos por esses países ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
                                                                      Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­            exigências específicas de certos mercados podem tornar
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­           necessária a diferenciação da restituição em relação aos
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode                produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ser coberta por uma restituição à exportação ;                        n ? 804/68 , consoante o seu destino ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                     Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 dc Junho de 1968 , que                   (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as             vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­         relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (■'), com         ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n ? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­          mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 : do Regulamento               Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
(CEE) n? 804/68 , exportados no seu estado natural, devem              mento (CEE) n ? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
 ser fixadas tomando -se em consideração :
                                                                       1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
                                                                       mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
— a situação e as perspectivas de evolução no que                      produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
      respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de          dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
      produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os                 concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
      preços do leite e dos produtos lácteos no comércio               igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
      internacional,
                                                                       quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
 — os custos de comercialização e os custos de transporte              a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
      mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade                último elemento só é tomado em consideração se a saca­
      até aos portos ou outros locais de exportação da                 rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
      Comunidade, bem como os custos de chegada até aos                ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
      países de destino,                                               relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex
                                                                       0402 99 19 , ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91
 — os objectivos da organização comum de mercado no                    e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Cominada, de teor, em
      sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
      gurar a este mercado uma situação equilibrada e um               peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de
      desenvolvimento natural no plano dos preços e das                teor de matéria seca láctica não gorda igual ou superior a
      trocas comerciais,                                                1 5 % , em peso, o primeiro elemento acima referido é
                                                                       fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em
                                                                       relação aos outros produtos açúcarados das posições 0402
 (') JO  n?  L 148 de  28 . 6 . 1968 . p. 13 .
 (2) JO  n?  L 370 de  30 . 12 . 1987, p . l .
 (3) JO  n?  L 155 de  3 . 7 . 1968 . p . 1 .                          0 JO n? L 184 de 29 . 7. 1968 , p. 10 .
 (4) JO   n? L 119 de  8 . 5 . 1986 , p . 36 .                         (6 JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3 .
 ---pagebreak--- N ? L 11 / 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 1 . 88
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o                    mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a
montante de base pelo teor de produtos lácteos do                    possibilidade de diferenciação das restituições em função
produto em causa ; que este montante de base é igual à               da data de fabrico dos produtos ;
restituição a fixar em relação a ! kg de produtos lácteos
                                                                     Considerando que, na sequência da instauração da « No­
contidos no produto inteiro ;
                                                                     menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­               n ? 2658/87 do Conselho a nomenclatura aplicável a
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o                partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­            dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
tação em relação aos produtos referidos no n ? 1 , alínea d),        (CEE) n? 3846/87 0 ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma                Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
organização comum de mercado no sector do açúcar (')                 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
(CEE) n? 3993/87 (2).                                                Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
                                                                     restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
Considerando que , a fim de permitir o funcionamento                 tantes do anexo do presente regulamento ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
                                                                     Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                     de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          gal,
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
       n? 1676/85 do Conselho (■'), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
       87 a
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                            Artigo 1 ?
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
       cada uma destas moedas verificada durante um
                                                                      do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
       período determinado, relativamente às moedas da                são fixadas nos montantes constantes do anexo.
       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
       ciente acima referido :                                        2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
                                                                      exportações para a zona E em relação aos produtos das
 Considerando que o nivel da restituição em relação aos               posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao           clatura Combinada.
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer           3 . Não é fixada qualquer restituição para as exportações
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os              para Portugal , incluindo os Açores e a Madeira, para o
 queijos com um valor franco fronteira inferior a 140                 leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 ECUs/ 100 kg não beneficiam dt qualquer restituição ;                lamento (CEE) n ? 804/68 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 896/86 da
                                                                                                 Artigo 2?
 Comissão O, da Comissão alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 2881 /84 (6), previu disposições complementares             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
 no que respeita à concessão das restituições aquando das             de 1988 .
                    O presente' regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice -Presidente
 (')  JO  n?  L 177 de 1 . 7 . 1981 . p . 4 .
 (2)  JO  n?  L 377 de 31 . 12 . 1.9X7 .
 (3)  JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
  (4) JO  n?  L 153 de 13 . 6 . 1987. p . 1 .
  (*) JO  n?  L 91 de 1 . 4 1984, p . 71 .
  M IO n ? L 272 de 13 . 10 . 1984. p . 16 .                           O JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 1 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 11 /7
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988 , que fixa as restituições à exporta­
                                  ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em E(, Us/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                              Destino das
                Código do produto                                        Notas          Montante das restituições
                                             restituições (")
                 0401 10 10 000       |                                    (')                     8,95
                 0401 10 90 000                                            (')                     8,95
                 0401 20 1 1 100                                           (')                     8,95
                 0401 20 1 1 .500                                          (')                    12,62
                 0401 20 19 100       \                                    (')                     8,95
                 0401 20 19 500                                            (')                    12,62
                 0401 20 91 100                                            (')                    16,07
                 0401 20 91 500                                            0                      18,37
                 0401 20 99 100                                            (')                    16,07
                 0401 20 99 500                                            0                      18,37
                 0401 30 1 1 100                                           (')                    22,94
                 0401 30 1 1 400      \                                    (')                    34,18
                 0401 30 11 700                                            (')                    50,23
                 0401 30 19 100                                            (•)                    22,94
                 0401 30 19 400                                            (')                    34,18
                 0401 30 19 700       \                                    (')                    50,23
                 0401 30 31 100       \                                    (')                    59,40
                 0401 30 31 400       I                                    (')                    91,50
                 0401 30 31 700       I                                    (')                   100,67
                 0401 30 39 100       I                                    (')                    59,40
                 0401 30 39 400       \                                    (')                    91,50
                 0401 30 39 700                                            (')                   100,67
                 0401 30 91 100                                            (')                   114,44
                 0401 30 91 400       \                                    (')                   167,17
                 0401 30 91 700                                            (')                   194,68
                 0401 30 99 100       \                                    (')                   114,44
                 0401 30 99 400                                            (')                   167,17
                 0401 30 ^9 700       I                                    (')                   194,68
                 0402 10 1 1 000                                           (2)                   100,00
                 0402 10 19 000                                            (2)                   100,00
                 0402 10 91 000                                            0                       1,0000
                 0402 10 99 000       \                                    (4)                     1,0000
                 0402 21 11 200       \                                    (2)                   100,00
                 0402 21 11 300                                            (2)                   120,86
                 0402 2111 500        \                                    0                     128,89
                 0402 21 11 900                                            (2)                   140,00
                 0402 21 17 000                                            (2)                   100,00
                 0402 21 19 300       I                                    (3)                   120,86
                 0402 21 19 500       \                                    (2)                   128,89
                 0402 21 19 900       I                                    (2)                   140,00
                 0402 21 91 100                                            (2)                   141,28
                 0402 21 91 200       II                                   (2)                   142,77
                 0402 21 91 300       \                                    (2)                   144,88
                 0402 21 91 400       ||(2)1                                                     157,54
                 0402 21 91 500       ll                                   (2)                   161,93
                 0402 2191 600        \                                    (2)                   177,37
                 0402 21 91 700       I                                    (2)                   188,07
                 0402 21 91 900       ||                                   (2)                   199,03
                 0402 21 99 100                                            (2)                   141,28
 ---pagebreak--- N ? L 11 / 8                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 1 . 88
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                          Destino das
             Código do produt'                                     Notas          Montante das restituições
                                         restituições (')
              0402 21 99 200                                         (2)                   142,77
              0402 21 99 300                                         0                     144,88
              0402 21 99 400                                         (2)                   157,54
              0402 21 99 500                                         O                     161,93
              0402 21 99 600                                         (2)                   177,37
              0402 21 99 700                                         (2)                   188,07
              0402 21 99 900                                         (2)                   199,03
              0402 29 1 5 200                                        (4)                     1,0000
              0402 29 1 5 300                                        (4)                     1,2086
              0402 29 1 5 500                                        o                       1,2889
              0402 29 1 5 900                                        o                       1,4000
              0402 29 1 9 200                                        (4)                     1,0000
              0402 29 1 9 300                                        o                       1,2086
              0402 29 1 9 500                                        o                       1,2889
              0402 29 1 9 900                                        (4)                     1,4000
              0402 29 91 100                                         (4)                     1,4128
              0402 29 91 500
                                                                     (4)                     1,5754
              0402 29 49 loo                                         (4)                     1,4128
              0402 29 99 500                                         (4)                     1,5754
              0402 91 11 1 10                                        (2)                     8,95
              0402 91 11 120                                         (2)                    16,07
              0402 91 11 310                                         (2)                    25,68
              0402 9111 350                                          (2)                    32.56
              0402 9111 370                                          <2)                    40.57
              0402 91 19 110                                         (2)                     8,95
              0402 91 19 120                                         (2)                    16,07
              0402 91 19 310                                         (2)                    25,68
              0402 91 19 350                                         (2)                    32.56
              0402 91 19 370                                         (2)                    40.57
              0402 91 31 100                                         (2)                    29,59
              0402 91 31 300                                         (2)                    48,10
              0402 91 39 100                                         (2)                    29,59
              0402 91 39 300                                         (2)                    48,10
              0402 91 51 000                                         (2)                    34,18
              0402. 91 59 000                                        (2)                    34,18
              0402 9191 000                                          (2)                   114,44
              0402 9 1 99 000                                        (2)                   114,44
              0402 99 11 110                                         (4)                     0,0895
              0402 99 1 1 1 30                                       (4)                     0,1607
              0402 99 1 1 1 50                                       (4)                     0,2501
              0402 99 11 310                                         o                      29,63
              0402 99 1 1 330                                        i5)                    36,51
              0402 99 1 1 350                                        o                      50,07
              0402 99 19 1 10                                        (4)                     0,0895
              0402 99 1 9 1 30                                       (4)                     0,1607
              0402 99 19 150                                         (4)                     0,2501
              0402 99 19 310                                         o                      29,63
              0402 99 1 9 330                                        (*>                    36,51
              0402 99 1 9 350                                        o                      50,07
              0402 99 31 110                                         (4)                     0,3189
              0402 99 31 150                                         o                      52,27
              0402 99 31 300                                         (4)                     0,5940
              0402 99 31 500                                         (4)                     1,0067
              0402 99 39 110                                         (4)                     0,3189
              0402 99 39 1 50                                        o                      52,27
              0402 99 39 300                                         n                       0,5940
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 88                    jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 11 /9
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                          Destino das
            Codigo do produto                                      Notas          Montante das restituições
                                         restituições (")
             0402 99 39 500                                          (4)                     1,0067
             0402 99 9 1 000                                         o                       1,1444
             0402 99 99 000                                          o                       1,1444
             0403 10 11 100                                          (')                     8,95
             0403 10 11 300                                          0)                     12,62
             0403 10 13 000                                          (')                    16,07
             0403 10 19 000                                          (')                    22,94
             0403 10 31 100                                          (4)                     0,0895
             0403 10 31 300                                          (4)                     0,1262
             0403 1 0 33 000                                         (4)                     0,1607
             0403 10 39 000                                          o                       0,2294
             0403 90 1 1 000                                         (2)                   100,00
             0403 90 13 000                                          (2)                   100,00
             0403 90 1 9 000                                         (2)                   141,28
             0403 90 31 000                                          (4)                     1,0000
             0403 90 33 000                                          (4)                      1,0000
             0403 90 39 000                                          (4)                     1,4128
             0403 90 51 100                                          (')                     8,95
             0403 90 5 1 300                                         (')                    12,62
             0403 90 53 000                                          o                      16,07
             0403 90 59 1 10                                         (')                    22,94
             0403 90 59 140                                          (')                    34,18
             0403 90 59 170                                          (')                    50,23
             0403 90 59 310                                          o                      59,40
             0403 90 59 340                                          (')                    91,50
             0403 90 59 370                                          (')                   100.67
             0403 90 59 510                                          (')                   114,44
             0403 90 59 540                                          (')                   167,17
             0403 90 59 570                                          (')                   194.68
             0403 90 61 100                                          o                       0,0895
             0403 90 61 300                                          (4)                     0,1262
             0403 90 63 000                                          (4)                     0,1607
             0403 90 69 000                                          (4)                     0,2294
             0404 90 1 1 1 00                                        (2)                   100,00
             0404 90 11 910                                          (')                     8,95
             0404 90 1 1 950                                         (')                    25,68
             0404 90 1 3 1 20                                        (2)                   100,00
             0404 90 1 3 1 30                                        (2)                   120,86
             0404 90 13 140                                          (2)                   128,89
             0404 90 1 3 1 50                                        (2)                   140,00
             0404 90 13 911                                          (')                     8,95
             0404 90 13 913                                          (')                    16,07
             0404 90 13 915                                          (')                    22,94
             0404 90 1 3 9 1 7                                       (')                    34,18
             0404 90 13 919                                          (')                    50,23
             0404 90 13 931                                          (')                    25,68
             0404 90 13 933                                          (')                    32.56
             0404 90 13 935                                          o                      40.57
             0404 90 13 937                                          (')                    48,10
             0404 90 13 939                                          o                      52,27
             0404 90 19 1 10                                         (2)                   141,28
             0404 90 19 115                                          (2)                   142,77
             0404 90 1 9 1 20                                        (2)                   144,88
             0404 90 1 9 1 30                                        (2)                   157,54
             0404 90 1 9 135                                         ( 2)                  161,93
 ---pagebreak--- N? L 11 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 1 . 88
                                                        (hm EL Us/ 100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
                      ,         ,               Destino das                .,
                     ol > p.i.-.iuto           restitui^oe^ (')            Notas          Montante das restituigoes
             ( 1404 90 19 150                                                 0                    177,37
             0404 90 1 9 1 60                                                 (2)                  j 88,07
             0404 90 1 9 1 NO                                                 (2)                  199 03
             0404 90 1 9 9(10                                                 (i )
             0404 90 31100                                                   (2)                   100>00
             0404 90 31 910                                                                           g 95
             0404 90 31 950                                                                          25 68
             0404 90 33       120                                             (2)                  100,00
             0404 90 33       130                                             ^                    120,86
             0404 90 33       140                                             (2)                  128,89
             0404 90 33       1 50 .                                         (2)                   140,00
             0404 90 33      911                                             ^                               -
             0404 90 33      91 3                                            (>)                     l6>07
             0404 90 33      915                                             (')                     22,94
             0404 90 33      917                                             (i )                    34,18
             0404 90 33      919                                             ^                       50 23
             0404 90 33      931                                             (>)                     25,68
             0404 90 33      9U                                              (.)                     32,56
             0404 90 33      935                                             Q                       4Q 57
             0404 90 33 93-                                                  (■)                     48[io
             0404 90 33      9 39                                            (1)                     50 {Q
             0404 9() 39     110                                             0                     141,28
             0404 90 39      115                                             0                     142 77
             0404 90 39      120                                             0                     144 88
             0404 90 39      HO                                              (2)                   157,54
             0404 90 39      150                                             (2)                   161,93
             0404 90 39      900                                             (')
             0404 90 51      100                                                                       1,0000
             0404 9(151      910                                             ^                        0 0895
             0404 90     51  950                                             (J)                     29 63
             0404 90     53  110                                             (4)                      1,0000
             0404 90     53  130                                                                      1,2086
             0404 90     53  1 50                                            (4)                      1,3350
             0404 90     53  i 70                                            (4)                      1,4000
             0404 90     53  9H                                              (4j                      0,0895
             0404 90 53 913                                                                           0 1607
             0404 90 53      9j 5                                            ^                        q 2294
             0404 90 53      91 /                                            (4)                      0,3418
             041 »4 90 53    919                                             ^                        0,5023
             0404 90 53      93 j                                            fs^                     29,63
             0404 90 53     933                                              (5)                    36,51
             0404 90 53     93 5                                             (5)                     50,07
             0404 90 53      937                                             (5)                     S2,27
             0404 90 53      939                                             0
             0404 9() 59     130                                             (4^      '               j 4128
             0404 90 59      150                                             (4^                      1,5754­
             0404 90 59     930                                              (4)                      0,7086
             0404 90 59     950                                              (4)                      1,0067
             0404 90 59     990                                              (4)                      1,1444
             0404 90 91      H)o                                             (4)              s       1,0000
             0404 90 91 910                                                                           0,0895
             0404 90 91950                                                                          29,63
             0404 90 93 110                                                  (4)                      1>0000
             0404 90 93 130                                                  (4^                      1,2086
             0404 90 93 150                                                  ^                        1,2889
 ---pagebreak--- 15. 1 . 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 11 / 11
                                                (Em ECUs/1 00 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                                        Destino das
           Código do produto                                      Notas          Montante das restituições
                                       restituições (*)
            0404 90 93 170      \                                   0                        1,4000
            0404 90 9 * 91 ]                                        0                        0,0895
            0404 90 93 91 3                                         0                        0,1607
            0404 90 93 91 5                                         0                        0,2294
            0404 90 93 917                                          (4)                      0,3418
            0404 90 93 919      I                                   (4)                      0,5023
            0404 90 93 9 31     I                                   0                      29,63
            0404 90 93 933      I                                   0                      36,51
            0404 90 93 935      I                                    0                     50,07
            0404 90 93 937      I                                    0                     52,27
            0404 90 93 939      I                                    0                      —
            0404 90 99 130      I                                    0                       1,4128
            0404 90 99 1 50     I                                    (4)                     1,5754
            0404 90 99 930      I                                    (4)                     0,7086
            0404 90 99 950      I                                    (4)                     1,0067
            0404 90 99 990      I                                    (4)                     1,1444
            0405 00 10 100      I                                   (, °)                   —
            0405 00 10 200      l                                   (,°)                  159,91
            0405 00 10 300      I                                   o                     201,18
            0405 00 1 0 500     I                                   0°)                   206,34
            0405 00 10 700      I                                   (, °)                 211,50
            0405 00 90 100      I                                   (,°)                  211,50
            0405 00 90 900      I                                   n                     262,75
            0406 10 10 000      I                                  00                       —
            0406 10 90 000      I                                  00                       —
            0406 20 90 100      ll                                 00                       —
            0406 20 90 91 3                   02                   00                      45,00
                                              03                   00                       —
                                              04                   00                       —
                                              09                   00                      91,14
            0406 20 90 915                    02                   00                      60,00
                                              03                   00                       —
                                              04                   00                       —
                                              09                   00                     121,52
            0406 20 90 917                    02                   00                      63,75
                                              03                   00                        —
                                              04                   00                        —
                                              09                   00                     129,12
            0406 20 90 919                    02                   00                      71,25
                                              03                   00                        —
                                              04                   00
                                              09                   00                     144,31
            0406 20 90 990                    —
                                                                   00                        —
            0406 30 31 100                    _
                                                                   00                        —
            0406 30 31 300                    01                   00                       —
                                              02                   00                        8,65
                                              03                   00                        —
                                              04                   00                        —
                                              05                   00                        —
                                              09                   00                      25,36
            0406 30 3 1 500                   01                   00                        —
                                              02                   00                       18,81
                                              03                   00                        —
                                              04                   00                        —
                                              05                   00                        —
                                              09                   00                       55,06
 ---pagebreak--- N ? L 11 / 12                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 1 . 88
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                                           Destino das
              Código do proiuto                                     Notas          Montante das restituições
                                          restituições (*)
               0406 30 31 710                    01                  00
                                                02                   (6)0                    18,81
                                                03                   00
                                                04                   00
                                                05                   (6)0
                                                09                   00                      55,06
              30406 30 31 730                   01                   (6)0
                                                02                   00                      27,66
                                                03                   00
                                                04                   00
                                                05                   00
                                                09                   00                      80,13
               0406 30 31 910                   01                   00
                                                02                   00                      18,81
                                                03                   00
                                                04                   00
                                                05                   00
                                                09                   00                      55,06
               0406 30 31 .930                  01                  00
                                                02                   00                      27,66
                                                03                   00
                                                04                  00
                                                05                  00
                                                09                  00                       80,13
               0406 30 31 950                   01                  00
                                                02                  00                       40,23
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                05                  00
                                                09                  00                      117,74
               0406 30 39 100
               0406 30 39 300                   01                  00
                                                02                  00                       18,81
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                05                  00
                                                09                  00                       55,06
              0406 30 39 500                    01                  00
                                                02                  00                       27,66
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                05                  00
                                                09                  00                       80,13
              0406 30 39 700                    01                  00
                                                02                  00                       40,23
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                05                  00
                                                09                  00                     117,74
              0406 30 39 930                    01                  00
                                                02                  00                       40,23
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                                                04                  00
                                                05                  00
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 ---pagebreak--- 15. 1 . 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 11 / 13
                                                (Em ECU$/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                        Destino das
           Código do produto                                     Notas          Montante das restituições
                                       restituições (')
            0406 30 39 950                   01                   00
                                              02                  00                      47,74
                                              03                  00                       —
                                              04                  00                       —
                                              05                  00                       —
                                              09                  00                     139,67
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                                              02                  00                      47,74
                                              03                  00                       —
                                              04                  00                       —
                                              05                  00                       —
                                              09                  00                     139,67
            0406 40 00 100                    —
                                                                  00                       —
            0406 40 00 900                    01                  00                       —
                                              02                  00                      45,00
                                              03                  00                       —
                                              04                  00                       —
                                              07                  00                      78,65
                                              09                  00                     131,51
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                                              02                  00                      60,00
                                              03                  00                       —
                                              04                  00                       —
                                              06                  00                       —
                                              09                  00                     162,18
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                                              02                  00                      60,00
                                              03                  00                       —
                                              04                  00                       —
                                              06                  00                       —
                                              09                  00                     162,18
            0406 90 1 5 900                   —
                                                                  00                       —
            0406 90 21 100                    —
                                                                  00                       —
            0406 90 21 900                    01                  00                       —
                                              02                  00                      45,00
                                              03                  00                       —
                                              04                  00                       —
                                              05                  00                       —
                                              07                  00                     133,87
                                              09                  00                     177,25
            0406 90 23 100                    —
                                                                  00                       —
            0406 90 23 900                    01                  00                       —
                                              02                  00                       15,00
                                              03                  00                       —
                                              04                  00                        —
                                              05                  00                        —
                                              07                  00                     115,20
                                              09                  00                     153,00
            0406 90 25 100                    —
                                                                  00                        —
            0406 90 25 900                    01                  00                       —
                                              02                  00                       15,00
                                              03                  00                        —
                                              04                  00                        —
                                              05                  00                        —
                                              07                  00                     115,20
                                              09                  00                     153,00
 ---pagebreak--- N? L 11 / 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 1 . 88
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                          Destino das
             Código do produto                                      Notas         Montante das restituições
                                         restituições (*)
              0406 90 27 100                                        00
              0406 90 27 900                   01                   00
                                               02                   (6)0                    14,00
                                               03                   00
                                               04                   00
                                               05                   00
                                               09                   00                     119,71
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                                               03                 (3) (6) (7)
                                               04                 000
                                               05                 000
                                               09                 000                      102,26
              0406 90 31 151                   01                 000
                                               02                 (3) (6) (7)               36,08
                                               03                 000
                                               04                 000
                                               05                 000
                                               09                 000                       95,58
              0406 90 31 159                                      000
              0406 90 31 900                                      (3) (6) (7)
              0406 90 33 1 1 1                                    000
              0406 90 33 1 1 9                 01                 (3) (6) (7)               15,00
                                               02                 000                       38,59
                                               03                 000
                                               04                 (3) (6) (7)
                                               05                 000
                                               09                 000                      102,26
              0406 90 33 151                   01                 000
                                               02                 000                       36,08
                                               03                 (3) (6) (7)
                                               04                 000
                                               05                 (3) (6) (7)
                                               09                 000                       95,58
              0406 90 33 1 59                                     000
             0406 90 33 91 1                                      (3) (6) (7)
              0406 90 33 919                   U1                 000                       15,00
                                               02                 000                       38,59
                                               03                 000
                                               04                 000
                                               05                 000
                                               09                 (3) (6) (7)              102,26
              0406 90 33 951                   01                 000
                                               02                 000                       36,08
                                               03                 (3) (6) (7)
                                               04                 000
                                               05                 000
                                               09                 000                       95,58
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N° . L 11 / 15
                                                 (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
                                         Destino das
            Código do produto                                     Notas          Montante das restituições
                                        restituições (")
             0406 90 33 959                   —
                                                                 (3) (6) (7)                —
             0406 90 35 110                   —
                                                                   00                       —
             0406 90 35 1 90                   02                  (6)0                   145,00
                                               03                  00                      90,00
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                      42,66
                                               09                  00                     163,54
             0406 90 35 910                    —
                                                                   00                       —
             0406 90 35 990                    01                  00                       —
                                               02                  00                      48,00
                                               03                  00                       —
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                       —
                                               07                  00                     108,40
                                               08                  00                     150,00
                                               09                  00                     139,37
             0406 90 61 000                    02                  00                     155,00
                                               03                  00                     100,00
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                      90,00
                                               09                  00                     200,06
             0406 90 63 100                    02                  00                     205,00
                                               03                  00                     128,15
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                     105,03
                                               09                  00                     227,18
             0406 90 63 900                    02                  00                     130,00
                                               03                  00                      80,00
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                      70,00
                                               09                  00                     180,00
             0406 90 69 100                    —
                                                                   00                       —
             0406 90 69 910                    02                  00                     130,00
                                               03                  00                      80,00
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                      70,00
                                               09                  00                     180,00
             0406 90 69 990                    —
                                                                   00                       —
             0406 90 71 100                    —                     —                      —
             0406 9 () 71 930                  01                  00                        —
                                               02                  00                      37,69
                                               03                  00                        —
                                               04                  00                       13,50
                                               05                  00                        —
                                               09                  00                      99,96
 ---pagebreak--- N ? L 11 / 16                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 1 . 88
                                                     (tm EtUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                             Destino das
              Oodigo cio produto                                      Notas          Montante das restituições
                                            restituições (")
               0406 90 7 ! 950                     01                  00
                                                  02                   (6)0                    41,56
                                                   03                  00
                                                  04                   00                      20,00
                                                  05                   00
                                                  09                   00                     110,21
               0406 9(J 9 | 971 )                 01                   00
                                                  02                   00                      47,24
                                                  03                   00
                                                  04                   00                      24,00
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                                                  09                   00                     125,21
               040b 90 7 1 991                    01                   00
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                                                  03                   00
                                                  04                   00
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                                                  08                   00                     150,00
                                                  09                  00                      139,37
               0406 90 /1 99S                     01                   00
                                                  02                  00                       15,00
                                                  03                  00
                                                  04                  00                       27,50
                                                  05                  00
                                                  07                  00                      115,20
                                                  09                  00                      153,00
               0406 90 71 999
                                                                      00
               0406 90 73 100                                         00
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                                                  03                  00                       90,00
                                                  04                  00
                                                  05                  00                       42,66
                                                  09                  00                      163,54
               0406 90 75 100                                         00
               0406 90 75 900                     02                  00                       15,00
                                                  03                  00
                                                  04                  00
                                                  05                  00
                                                  09                  00                      138,50
               0406 90 77 100
               0406 90 77 900                     01                  00
                                                  02                  00                       15,00
                                                  03                  00
                                                  04                  00
                                                  05                  00
                                                  07                  00                     115,20
                                                  09                  00                     153,00
              0406 90 79 1 0(i                                        00
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                                                  02                  00                       14,00
                                                  03                  00
                                                  04                  00
                                                  05                  00
                                                  09                  00                     119,71
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 88                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 11 / 17
                                                 (Lm tCVs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                         Destino das
            Código de produto                                     Notas          Montante das restituições
                                        restituições (')
             0406 90 8 1 100                                       00
             0406 90 81 ,900                   01                  (6)(7)                   —
                                               02                  00                      45,00
                                               03                  00
                                               04                  (6)0
                                               05                  00                       —
                                               07                  00                     108,40
                                               09                  00                     139,37
             0406 90 83 100                    —
                                                                   00                       —
             0406 90 83 910                    —
                                                                   00
             0406 90 83 950                    02                  00                      21,11
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                                               04                  00                       —
                                               09                  00                      55,88
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                                               03                  00                       —
                                               04                  00                       —
                                               09                  00                      55,88
             0406 90 85 100                    —
                                                                     —
                                                                                            —
             0406 90 85 910                    02                  00                     150,00
                                               03                  00                      90,00
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                      42,67
                                               09                  00                     163,54
             0406 90 85 991                    01                  00                       —
                                               02                  00                      53,00
                                               03                  00                       —
                                               04                  00                       —
                                               05                  00                       —
                                               07                  00                     108,40
                                               08                  00                     150,00
                                               09                  00                     139,37
             0406 90 85 995                    01                  00                       —
                                               02                  00                      15,00
                                               03                  00                       —
                                               04                  00                      27,50
                                               05                  00                       —
                                               07                  00                     115,20
                                               09                  00                     153,00
             0406 90 85 999                    —
                                                                   00                       —
             0406 90 89 1 00                   01                  00                       —
                                               02                  00                      37,69
                                               03                  00                       —
                                               04                  00                      13,50
                                               05                  00                       —
                                               09                  00                      99,96
             0406 90 89 200                    01                  00                       —
                                               02                  00                      41,56
                                               03                  00                       —
                                               04                  00                      20,f)0
                                               05                  00                       —
                                               09                  00                     110,21
             0406 90 89 300                    01                  00                       —
                                               02                  00                      47,24
                                               03                  00                       —
                                               04                   00                     24,00
                                               05                   00                      —
                                               09                   00                    125,21
 ---pagebreak--- N ? L 11 / 18                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 1 . 88
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                           Destino das
              Coaigo do produto                                     Notas          Montante das restituições
                                          restituições (")
               0406 90 89 910                                        00
               0406 90 89 951                   02                   00                     145,00
                                                03                   00                       90,00
                                                04                   00
                                                05                   00                       42,66
                                                09                   00                     163,54
               0406 90 89 959                   01                   00
                                                02                   00                       53,00
                                                03                   00
                                                04                   00
                                                05                   00
                                                07                   00                     108,40
                                                08                   00                     150,00
                                                09                   00                     139,37
               0406 90 89 97i                   01                   00
                                                02                   00                       15,00
                                                03                   00
                                                04                  00                        27,50
                                                05                   00
                                                07                  00                      1 1 5,20
                                                09                  00                      153,00
               0406 90 89 972                   02                   00                       21,11
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                09                  00                        55,88
               0406 90 89 979                   01                   00
                                                02                  00                        15,00
                                                03                  00
                                                04                  00                        27,50
                                                05                  00
                                                07                  00                      115,20
                                                09                  00                      153,00
               040o 90 89 990                                       00
               0406 90 91 100                                       00
               0406 90 91 300                   01                  00
                                                02                  00                        14,52
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                06                  00
                                                09                  00                       26,95
               0406 90 91 510                   01                  00
                                                02                  00                       25,41
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                06                  00
                                                09                  00                       40,37
               0406 90 9 1 550                  01                  00
                                                02                  00                       31,03
                                                03                  00
                                                04                  00
                                                06                  00
                                                09                  00                       49,31
 ---pagebreak--- 15. 1 . 88                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L U / 19
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                         Destino das
           Código do produte                                      Notas          Montante das restituições
                                        restituições (*)
            0406 90 91 900                                         00
            0406 90 93 000                                         oo
            0406 90 97 000                                         oo
            0406 90 99 000                                         oo
            2309 10 15 010                                          o
            2309 10 15 100                                          o
            2309 10 15 200                                          o                       6,00
            2309 10 15 300                                          o                       8,00
            2309 10 15 400                                          o                      10,00
            2309 10 15 500                                          o                      12,00
            2309 10 15 700                                          o                      14,00
            2309 10 15 900
            2309 10 19 010                                          O
            2309 10 19 100                                          0
            2309 10 19 200                                          o                       6,00
            2309 10 19 300                                          o                       8,00
            2309 10 19 400                                          o                      10,00
            2309 10 19 500                                          o                      12,00
            2309 10 19 600                                          o                      14,00
            2309 10 19 700                                          o                      15,00
            2309 10 19 800                                          o                      16,00
            2309 10 19 900
            2309 1 0 70 0 ! 0                                       n
            2309 10 70 100                                          o                      30,00
            2309 1 0 70 200                                         O                      40,00
            2309 10 70 300                                          O                      50,00
            2309 10 70 500                                          O                      60,00
            2309 10 70 600                                          O                      70,00
            2309 10 70 700                                          O                      80,00
            2309 10 70 800                                          O                      88,00
            2309 11) 70 900
            2309 90 35 010                                          O
            2309 90 35 100                                          O
            2309 90 35 200                                          o                       6,00
            2309 90 35 300                                          o                       8,00
            2309 90 35 400                                          o                      10,00
            2309 90 35 500                                          o                      12,00
            2309 90 35 700                                          o                      14,00
            2309 90 35 900
            2309 90 39 010                                          o
            2309 90 39 100                                          o
            2309 90 39 200                                          o                       6,00
            2309 90 39 300                                          o                        8,00
            2309 90 39 400                                          o                      10,00
            2309 90 39 500                                          O                      12,00
            2309 90 39 600                                          O                      14,00
            2309 90 39 700                                          O                      15,00
            2309 90 39 800                                                                 16,00
            2309 90 39 900
            2309 90 70 010                                          O
 ---pagebreak--- N ? L 11 /20                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 1 . 88
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                                          Destino das
             Código do produto                                     Notas          Montante das restituições
                                         restituições (')
              2309 90 70 100                                         0                      30,00
              2309 90 70 200                                         (8)                    40,00
              2309 90 70 300                                         (8)                    50,00
              2309 90 70 500                                         o                      60,00
              2309 90 70 600                                         (8)                    70,00
              2309 90 70 700                                         (8)                    80,00
              2309 90 70 800                                         (8)                    88,00
              2309 90 70 900
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 11 /21
            (") Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 Áustria,
                  02 zona E,
                  03 Canadá ,
                  04 Noruega e Finlândia,
                  05 Suíça ,
                  06 Suíça e Liechtenstein .
                  07 Austrália ,
                  08 Japão,
                  09 outros destinos .
              (') Não será concedida qualquer restituição , quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro
                    e/ou lactose adicionados
                  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o
                  efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose .
             (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias nio lácteas e/ou
                   do soro e/ou da lactose adicionados .
                  Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará
                  em consideração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
                  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o
                  efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
                  — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                       produto acabado,
                       e, nomeadamente ,
                  — o teor, em lactose , do soro adicionado .
             (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida
                   nenhuma restituição.
                  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito,
                   se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos .
             (4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou
                    do soro e/ou da lactose adicionados
                   O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes
                   elementos :
                   a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
                       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multipli­
                       cado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de
                       produto ;
                   b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
                       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para
                       o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
                       — o teor real , em peso, de sOro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                           produto acabado,
                           e, nomeadamente ,
                       — o teor em lactose do soro adicionado .
              O O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes
                    elementos :
                   a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
                       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
                       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilo­
                           gramas de produto,
                           e em seguida
                       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
                    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
                       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para
                       o efeito , se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
                       — o teor real , em peso . de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de
                           produto acabado,
                           e , nomeadamente .
                       — o teor , em lactose , do soro adicionado .
               (*) Não será concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
                     da restituição e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por
                     100 quilogramas . Este limite de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos das subposições 0406 90 91 e
                     0406 90 93 .
               Q A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de
                     conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
               (") Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o
                     efeito :
                    — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos
                        e, caso o tenham sido , por 100 kg de produto acabado :
                    — o teor, em peso, de soro e /ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
                        assim como
                    — o teor, em lactose , do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
 ---pagebreak--- N ? L 11 /22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      15 . 1 . 88
             ( ) Consideram -se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em pó desnatado bem como
                 farinha dt peixe- e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
             C") Aquando da exportação destes produtos, efectuada no âmbito do disposto no Regulamento (CEE) n? 765/86 :
                 — o montante da restituição é o aplicável em 16 de Outubro de 1986, no que diz respeito aos produtos em relação aos
                     quais o certificado de exportação, que inclui a fixação antecipada da restituição, foi emitido antes de 1 de Janeiro de
                     1987,
                 — não é aplicável qualquer restituição no que diz respeito aos produtos em relação aos quais o certificado de exportação
                     foi emitido depois de 1 de Janeiro de 1987.»