CELEX: 32008R1047
Language: pt
Date: 2008-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1047/2008 da Comissão, de 24 de Outubro de 2008 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2008 pelo Regulamento (CE) n. o  327/98

25.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1047/2008 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Outubro de 2008
   relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3) abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos de acordo com o anexo IX do referido regulamento e o Regulamento (CE) n.o 60/2008 da Comissão (4) [o Regulamento (CE) n.o 60/2008 abriu um subperíodo específico em Fevereiro de 2008 para o contingente pautal de importação de arroz branqueado e semibranqueado originário dos Estados Unidos da América].
            
         
               (2)
            
            
               Relativamente ao contingente com o número 09.4138 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, o subperíodo único é o mês de Outubro. Este contingente inclui o saldo das quantidades não utilizadas dos contingentes com os números 09.4127-09.4128-09.4129-09.4130 do subperíodo precedente. O mês de Outubro é o último subperíodo para os contingentes com os números 09.4148 e 09.4168 previstos no n.o 1, alíneas b) e e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98 que incluem o saldo das quantidades não utilizadas do subperíodo precedente.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo a comunicação transmitida em conformidade com a alínea a) do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, relativamente ao contingente com o número de ordem 09.4138, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Outubro de 2008, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do citado regulamento, incidem numa quantidade superior à disponível. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.
            
         
               (4)
            
            
               Há igualmente que comunicar a percentagem final de utilização de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 durante 2008,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz do contingente com o número de ordem 09.4138, referido no Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Outubro de 2008, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, afectadas do coeficiente de atribuição fixado no anexo do presente regulamento.
   2.   A percentagem final de utilização, durante 2008, de cada contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/98 consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
   
      (4)  JO L 22 de 25.1.2008, p. 6.
   
      ANEXO
      Quantidades a atribuir a título do subperíodo do mês de Outubro de 2008 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e percentagens finais de utilização em 2008:
      a)   Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
         
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2008
               
               
                  Percentagem final de utilização do contingente em 2008
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4127
               
               
                   
               
               
                  98,99 %
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4128
               
               
                   
               
               
                  100 %
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4129
               
               
                   
               
               
                  82,68 %
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4130
               
               
                   
               
               
                  100 %
               
            
                  Todos os países
               
               
                  09.4138
               
               
                  1,724138 %
               
               
                  100 %
               
            
         
      b)   Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
         
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2008
               
               
                  Percentagem final de utilização do contingente em 2008
               
            
                  Todos os países
               
               
                  09.4148
               
               
                  — (1)
                  
               
               
                  100 %
               
            
         
      c)   Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
         
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Percentagem final de utilização do contingente em 2008
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4149
               
               
                  81,61 %
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4150
               
               
                  0 %
               
            
                  Guiana
               
               
                  09.4152
               
               
                  0 %
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4153
               
               
                  0 %
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4154
               
               
                  100 %
               
            
         
      d)   Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
         
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Percentagem final de utilização do contingente em 2008
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4112
               
               
                  100 %
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4116
               
               
                  100 %
               
            
                  Índia
               
               
                  09.4117
               
               
                  100 %
               
            
                  Paquistão
               
               
                  09.4118
               
               
                  100 %
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4119
               
               
                  100 %
               
            
                  Todos os países
               
               
                  09.4166
               
               
                  100 %
               
            
         
      e)   Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
      
         
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Outubro de 2008
               
               
                  Percentagem final de utilização do contingente em 2008
               
            
                  Todos os países
               
               
                  09.4168
               
               
                  — (1)
                  
               
               
                  100 %
               
            
         (1)  Não há quantidades disponíveis para este subperíodo.