CELEX: 51989PC0104
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: Alteração da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito da Análise estratégica, da previsão e da availação em matéria de investigação e tecnologia 1988 - 1992 "MONITOR" (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3° paragrafo do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 104
Vol. 1989/0032
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM (89) 104 final   -SYN 147
                                                  Bruxelas, 24    de Fevereiro de 1989
                       Alteração da Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento
                       tecnológico no ámbito da
           Análise estratégica , da previsão e da availação
               em matéria de investigação e tecnologia
                               1988 - 1992
                            " MON I TOR "
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3f paragrafo do artigo 149°
                                 do Tratado CEE )
                                         00 et
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Alteração da proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa
especifico de Investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito da
análise estratégica , da previsão e da avaliação em matéria de
Investigação e tecnologia
                                    1988 - 1992
                                  "M 0 N I T 0 R "
                        COM ( 88 ) 386 final - syn . 147
             ( Alteração apresentada pela Comissão ao Conselho ,
      nos termos do no 3 do artigo 149o do Tratado CEE , em . )
            A proposta da Comlssâo é alterada do segulnte modo :
Citações Inalteradas .
Primeiro e segundo cons Iderandos Inalterados .
Aditar um novo considerando com a seguinte redacção :
Considerando que é necessário oferecer          uma  garantia Independente da
qualidade da avaliação de cada programa de acção de investigação no
contexto de um processo de avaliação aplicável a todas as activldades de
Investigação à escala europeia -,
Todos os restantes considerandos permanecem Inalterados .
Art Iaos 1O a 4o Inalterados .
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                                 Art I ao 5Q
1.   A Comlssëo seré responsével pela execuçëo do programa .
2.   A Comlssëo seré asslstlda por um comité de caràcter consul tlvo . a
     segu I r_denominado_"o_Comité'1 ._composto_pelos_representantes_dos
     Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão .
Aditar um novo artigo com a seguinte redacção :
                                 Artigo 6o
1.   0 representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das
     medidas a adoptar . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto ,
     num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência do
     assunto , se necessário mediante votação .
2.   0 parecer será lavrado em acta -, além disso , qualquer Estado-membro
     terá o direito de solicitar que a sua posição seja lavrada em acta .
3.   A Comlssëo concéder à a mâxima atençëo ao parecer emitldo pelo
     Comité , Informando este da forma como o seu parecer fol tldo em
     conta .
Artigo 7Q
Ver o anterlor artigo 6o .
Artiao 8o
Ver o anterlor artigo 70 .
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ANEXO
I .   OBJECT I VOS E ACTI VI PAPES
      1 . a) O     objectlvo do programa consiste em contrlbulr para a
               Identificação de novas orientações e prioridades da política
               comunitária da Investigação e do desenvolvimento tecnológico e
               para uma melhor articulação desta última com as outras
               po ll t I cas comuns .
           b ) 0 programa Implica análises a nível de factos , estratégias e
               previsões no domínio cientifico e tecnológico e da sua
               Interacção com a evolução económica e social .
           c ) 0 proarama farâ parte Intégrante do processo de revlsao do
               PjQgrama-auadro comunltàrlo de Investi aacâo e desenvol y Imento
               tenoléaico .
      2 . 0 proarama abrange très sectores de actlvidades :
           -   anâlise estratéglca e de Impacto ( SAST );
           -   prevlsâo FAST ;
                Investigação e estudos destinados a melhorar as metodologias e
               a eficácia da avaliação das activldades de l&D ( SPEAR ).
 II.  CONTEÚDO E MÉTODOS DE TRABALHO
Pontos 3 e 4 Inalterados .
Ponto 5
5.    A     Comissão       estabelecerá um   calendário   anual dos   trabalhos
      prioritários que será adoptado após consulta do Comité .
Pontos 6 e 7 i na I ter ados .
 Ponto 8
 8.    Estas actividades sao definidas segundo um programa de trabalho
       bl anual estabelecido pela Comlssáo em consulta com o Com I té .
 Pontos 9 e 10 I na I ter ados .
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Ponto 11
11 . A investigação e os estudos de apoio à avaliação das actlvidades de
      l&O a nível     comunitário correspondem ao objectlvo de melhorar as
     bases teóricas e metodológicas bem como os métodos de organização e
     de gestão dos programas de              l&D comunitários nacionais e
      Internacionais . Estes têm Igualmente em vista analisar e melhorar a
     eficácia e o impacto das actlvidades de l&D e definir um processo de
     avaliação aplicável a t odas as actlvidades de Investigação à escala
     europeia executadas sob a_responsabilidade da Comissão ._processo
     esse   que   deve  prever uma garant la  Independente da oualldade  dessa
     aval lacâo .
Ponto 12
No final do segundo travessâo , adltar dois novos pontos corn a segulnte
redacção :
.    definir I Inhas orientadoras para a avalladlo da qualldade da gestao ,
     utilizando um sistema de crltérlos articulados ( utilizadlo das
     dotações ,     sã gestão orçamental ,       atribuição dos     contratos ,
     cumprimento dos prazos , etc .);
.    estudar a I del a de atrlbuir sectores de uma dada avallagao a uma
     " task force ", d qual caber& analisar questoes de pormenor e avallar
     a apl Icagao dos resultados do programa de investlgagao em causa .
Ponto 13
13 . A    Comissão     estabelecerá   um   calendário   anual  dos   trabalhos
     prioritários que será adoptado após consulta do Comité .
IM . EXECUÇAO
Ponto 14 inalterado .
Aditar dois novos pontos com a seguinte redacção :
15 . A Comissão estimulará       activamente  a  difusão dos  conhecimentos  e
      Informações colhidos no âmbito das actlvidades SAST , FAST e SPEAR , a
     fim de dar o maior Impacto possível ao MONITOR Junto de órgãos
     semelhantes nos Estados-membros , através de publicações de
      investigação , de notas sobre as políticas a executar , da organização
     de Jornadas MONITOR e de outras actlvidades de divulgação .
16 . Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e
     obrigações de cada parte , Incluindo os métodos de divulgação ,
     protecção e utilização dos resultados da Investigação .