CELEX: 31996R1130
Language: pt
Date: 1996-06-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1130/96 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 150/24         ( PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 6. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1130/96 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Junho de 1996
                       relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 72 toneladas de açúcar;                            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 Q; que é necessário precisar, nomeadamente,            Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(<) JO   n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L 136  de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .
j5) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 25. 6. 96         I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 150/25
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n? ('): 908/95
           2. Programa: 1995
           3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70) 33 05 757; tele­
                fax: (31-70) 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
           4. Representante do beneficiário (5): a designar pelo beneficiário
           5. Local ou país de destino: Sudão
           6. Produto a mobilizar: açúcar branco
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                VAI )
           8 . Quantidade total (toneladas): 72
           9. Número de lotes: 1
          10. Acondicionamento e marcação (6) (9) (,0): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA3)
                Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                Inscrições complementares: « Expiry date ...»
          11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n ? IA, sexto
                parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 7 a 18. 8. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 8 . 7. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: 22. 7. 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 8 a 1 . 9. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                Atenção! Novos números! [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 11.6. 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n ? 1007/96 da Comissão (JO n? L 135 de 6. 6. 1996, p. 1 )
 ---pagebreak--- N? L 150/26         | JPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 6. 96
           Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
                 O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte país:
                 Sudão.
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
           (s) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
           (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
           (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                seguinte:
                — certificado sanitário e termo de validade.
           (9) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
          (10) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
                O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
               concurso .
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração ( SYSKO
                locktainer 180 seat), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.