CELEX: 51992PC0141
Language: pt
Date: 1992-04-15
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes a EMBARCACÕES DE RECREIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(92) 141 final - SYN 410
                                       Bruxelas, 15 de Abril de 1992
                            Proposta de
                      PIRECTIVA PO CONSELHO
                             relat iva à
   aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
               administrativas dos Estados-membros
                          respeitantes a
                      EMBARCAÇÕES DE RECREIO
                   (apresentada pela Comissão)
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                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
       Historial e origem da proposta
       Durante o período de 1970 a 1982, a Comissão tentou estabelecer um
       projecto de directiva (doe. 111/308/81) para a aproximação das
       legislações sobre os cascos das embarcações de recreio, mas, na
       sequência de divergências sobre os princípios de construção, essa
       tentativa foi abandonada.
       A situação    nos   Estados-membros   caracteriza-se   pelo   seguintes
       elementos :
       -  no plano regulamentar : regras técnicas apoiadas por legislações
          nacionais com procedimento de homologação em França e em Itália,
          que criam obstáculos ao comércio e custos adicionais a nível da
          produção   (apenas    as  maiores   empresas   não   renunciaram   a
          ultrapassar essas dificuldades);
       -  no plano das normas : noutros Estados-membros, normas nacionais,
          não apoiadas por legislações nacionais, que não criam obstáculos
          ao comércio mas, não sendo obrigatórias, não constituem nenhuma
          garantia contra a produção e a colocação no mercado de produtos
          susceptíveis de serem perigosos.
       Tendo em conta as vantagens ligadas à exploração das potencialidades
       do Mercado Interno e das relativas à melhoria da segurança das
       embarcações e dos componentes, os representantes da           indústria
       europeia agrupados no âmbito do ICOMIA (International Council of
       Marine Industry Assoeiations) solicitaram á Comissão a apresentação
       ao Conselho de uma directiva nos termos do artigo 100o-A do Tratado
       relativa à segurança de construção das embarcações de recreio.
       Esse pedido apoiava-se nomeadamente no facto de, durante os anos 80,
       terem sido empreendidos trabalhos sobre um grande número de normas
       (cerca de 50) no âmbito da ISO^ 1 ) (TC 188) com a participação da
       indústria   dos   Estados-membros,    dos  países   da   AECL   e   dos
       Estados-Unidos, nomeadamente.
       Não tendo as outras vias da harmonização parecido adequadas, a
       Comissão preparou um projecto de directiva em estreita colaboração
       com a indústria, nomeadamente no que diz respeito às exigências
       essenciais, e procedeu ás consultas das administrações nacionais e
       organizações profissionais interessadas.
       Consultas
       Realizaram-se     consultas     aprofundadas    dos     peritos     dos
       Estados-membros, dos representantes da indústria, dos representantes
       dos utilizadores de embarcações (Assoeiation Européenne de la
       Navigation de Plaisance) e das Sociedades de Classificação.
(1) International Organization for Standardization
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A presente proposta foi, em geral, favoravelmente acolhida por todos
os peritos que representam os organismos acima citados. Beneficia
dos aditamentos e alterações sugeridos no decurso das três reuniões
de consulta que se realizaram durante 1990. De modo geral, dos
trabalhos preparatórios ressaltou uma convergência de opiniões sobre
o interesse que esta iniciativa apresenta.
Riscos cobertos e requisitos essenciais
Para além de dois requisitos essenciais relativos à identificação da
embarcação e à do seu construtor, os riscos abrangidos e os
requisitos essenciais foram agrupados de acordo com o seguinte
plano:
-   riscos ligados à utilização, sobretudo no mar :
   *    Quedas à água,
   *    Problemas de estrutura, de estabilidade, de flutuabilidade,
   *    Aberturas, evacuação da água,
   *    Capacidade,
   *    Compartimentação,
   *    Salvamento, reboque, amarração,
-   comportamento funcional,
-   segurança do sistema de propulsão,
-   segurança do sistema de alimentação de combustível,
-   segurança do sistema eléctrico,
-   segurança do sistema de direcção,
-   protecção contra o incêndio, nomeadamente aparelhos a gás,
    luzes de sinalização.
ADII cação
Considera-se que serão necessários cerca de dois anos após a adopção
da directiva pelo Conselho para que o conjunto das normas
necessárias à aplicação da directiva esteja disponível; isto conduz
a prever a aplicação da directiva em 1 de Janeiro de 1995.
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                     Proposta de    Directiva do Conselho
                                    relativa à
         aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
                     administrativas dos Estados-membros
                                  respeitantes a
                             EMBARCAÇÕES DE RECREIO
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100o-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, em cooperação           com o Parlamento
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, relativa
aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da
conformidade destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização
técnica^1),
Considerando    que   as     disposições     legislativas,    regulamentares    e
administrativas, em   vigor    nos diversos Estados-membros,     respeitantes às
características de segurança      de embarcações   de recreio diferem    quer em
termos de âmbito quer    de conteúdo; que essas disparidades podem          criar
obstáculos ao comércio e condições de concorrência         desiguais no mercado
interno;
(1) JO no L380 de 31.12.1990, p. 13
 ---pagebreak--- Considerando que o comprimento min imo das embacações de recreio deverá ser
de  2,5 m,   visto embarcações    de   comprimento   inferior   não   poderem    ser
consideradas como embarcações de recreio-, considerando que o comprimento
máximo de 24 m das embarcações de recreio deriva das convenções OMI^ 2 ^ e
das normas ISO^3^;
Considerando   que a   eliminação    de  obstáculos   técnicos   no   domínio    das
embarcações de recreio e seus componentes deve, na medida em que não possa
ser efectuada através do reconhecimento mútuo de equivalência entre todos
os Estados-membros, seguir a nova abordagem estabelecida na Resolução do
Conselho, de 7 de Maio      de  1985, que   requer  a definição     de   requisitos
essenciais no domínio da segurança e de outros aspectos de importância para
o bem-estar geral;   que o no 3 do artigo 100o-A prevê que a Comissão, nas
suas propostas em matéria de saúde, de segurança e de protecção do ambiente
e dos consumidores, se baseie       num  nível  de protecção    elevado-,    que os
requisitos essenciais constituem os critérios a que deverão obedecer as
embarcações de recreio e seus componentes referidos no Anexo II, instalados
ou por instalar;
Considerando que os requisitos essenciais devem ser concretizados no plano
técnico, como base para as normas harmonizadas ou outras especificações
técnicas a nível europeu;
Considerando   que esses   requisitos   essenciais  constituem    a base    para a
preparação   de normas  harmonizadas    a nível   europeu   para  embarcações     de
recreio e seus componentes;      que, para    suprimir  obstáculos     técnicos   ao
comércio e assegurar a transparência do mercado, devem ser definidas normas
harmoni zadas;
Considerando   que  se   presume   que   as  embarcações    de   recreio    e   seus
componentes estão em conformidade com os requisitos essenciais da directiva
quando correspondem às normas harmonizadas;
(2) Organização Marítima Internacional
(3) International Organization for Standardization
 ---pagebreak--- Considerando   que  as  embarcações   de  recreio  consideradas     aptas   para
utilização são   facilmente  identificáveis pela marca    CE;   que   devem  ser
permitidas, em toda a Comunidade, a sua livre circulação e a sua utilização
para os fins a que se destinam;
Considerando   que   a  responsabilidade   dos   Estados-membros,     nos   seus
territórios, no que respeita à segurança e outras questões abrangidas pelos
requisitos essenciais deve ser reconhecida numa cláusula de protecção que
estabeleça medidas comunitárias de protecção adequadas;
Considerando   que   o   Comité   Permanente    instituído    pela     Directiva
           1 4
83/189/CEE - ) do Conselho, de 28 de Março de 1983, com a última redacção
que  lhe foi dada pela Directiva 88/182/CEE^^, constitui o foro adequado
para a emissão de pareceres sobre as questões a que se refere a presente
direct iva;
(4) JO no L109 de 26.04.1983, p. 8
(5) JO no 1.89 de 26.03.1989, p. 75
 ---pagebreak---                                          - ; -
Considerando    que  deve   ser   controlada    a conformidade    com os   requisitos
técnicos, de modo a garantir uma segurança adequada dos utilizadores e de
terceiros;    que    os   processos     de   controlo     existentes   podem   variar
consideravelmente de Estado-membro para           Estado-membro;   que, para evitar
controlos numerosos, que dificultam a livre circulação das embarcações e
seus componentes, deve ser previsto o reconhecimento mútuo das inspecções
efectuadas pelos Estados-membros; que, para facilitar esse reconhecimento,
é   necessário     estabelecer     procedimentos     comunitários    harmonizados   e
uniformizar    os   critérios    a  ter   em   conta   na  selecção   dos  organismos
responsáveis pelo exame, controlo e verificação;
Considerando que o controlo        interno da produção (módulo A ) , incluindo a
declaração     escrita     de    conformidade      passada    pelo   construtor,    o
estabelecimento da documentação técnica e as            inspecções efectuadas pelas
autoridades nacionais competentes são adequadas à avaliação da conformidade
de embarcações com cascos de comprimento            inferior a 6 metros; que este
procedimento deve ser reforçado com um ou dois ensaios,
ou um cálculo equivalente, para a(s) embarcação(ões) representaiiva(s) da
produção de um construtor quando essa produção atinge um determinado número
de unidades durante um período determinado; que o mesmo procedimento deve
ser aplicado a embarcações com cascos de comprimento entre 6 e 12 metros;
que,  para   a   avaliação    da   conformidade    de   embarcações   com  cascos  de
comprimento entre 12 e 24 metros e dos respectivos componentes, deve ser
possível optar por diversos módulos dados;
Considerando    que o mercado      interno compreende     um espaço   sem  fronteiras
internas no qual      a  livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos
serviços e dos capitais, é assegurada;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
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                                     CAPÍTULO I
                   Âmbito, comercialização e livre circulação
                                      Artigo lo
   1. A presente directiva    aplica-se a embarcações de recreio de todos os
      tipos, independentemente dos meios de propulsão, cujos cascos tenham um
      comprimento  entre   2,5  e  24   metros,  medido  de  acordo  com  a   norma
      harmonizada   adequada.  A  presente    directiva  é  ainda   aplicável   aos
      componentes referidos no Anexo II, instalados ou por instalar.
   2. No âmbito da presente directiva, entende-se por embarcação de recreio
      qualquer barco utilizado para fins recreativos, incluindo os barcos de
      aluguer   e os   utilizados   em   centros  de  aprendizagem   de  desportos
      náut i cos.
   3. Estão excluídos do âmbito da presente directiva os seguintes tipos de
      embarcações :
      - embarcações exclusivamente destinadas a competição,       incluindo barcos
        a remos de competição, classificadas nessa qualidade pelo construtor;
      - canoas e caiaques-,
      - pranchas à vela;
      - pranchas motorizadas, embarcações individuais e outras similares;
      - réplicas de embarcações históricas classificadas nessa qualidade pelo
        construtor;
      - embarcações experimentais;
      - embarcações   com tripulação e que transportem passageiros, com        fins
        comerciais;
2)
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      submergiveis;
      veículos que se deslocam sobre almofadas de ar;
      embarcações que se deslocam sobre patins hidrodinâmicos
                                    Art igo 2o
1.  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
    que as embarcações e componentes a que se refere o artigo 1o apenas
    possam   ser   comercializadas e utilizadas se não puserem     em  risco a
    segurança de pessoas e bens quando utilizadas para os fins a que se
    dest inam.
2.  As disposições da presente directiva não excluem a possibilidade de o
    Conselho     adoptar   outras   disposições   relativas  à   navegação  em
    determinadas     águas,   desde  que   tal  não  conduza  modificações  da
    construção da embarcação conforme prevista na presente directiva.
                                    Art igo 3o
As embarcações e componentes a que se refere o artigo 1o devem satisfazer
os requisitos essenciais de segurança constantes do Anexo I.
                                    Art igo 4o
1.  Os Estados-membros     não devem proibir, restringir ou dificultar, nos
    seus territórios, a comercialização ou a utilização das embarcações a
    que se refere o artigo 1o que satisfaçam as disposições da presente
    direct iva.
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    Os   Estados-membros   não   devem    proibir,  restringir   ou  dificultar   a
     comercialização ou a utilização dos componentes referidos no Anexo II,
     instalados ou   por   instalar, e que, de acordo       com   a declaração   do
     fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, referida no
     Anexo III, se destinam a ser       instalados nas embarcações de recreio a
     que se refere o artigo 1o.
                                      Art igo 5o
Os Estados-membros presumirão que as embarcações e componentes a que se
refere o artigo 1p_ e que cumprem as normas harmonizadas, cuja referência
foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, satisfazem os
requisitos essenciais a que se refere o artigo 3o.
Os  Estados-membros    publicarão   as    referências  das  normas  nacionais   que
transpõem as normas harmonizadas.
                                      Ar t i oo 6o
Se um Estado-membro ou a Comissão considerar que as normas harmonizadas a
que   se   refere  o  artigo   5o   não    satisfazem  plenamente   os   requisitos
essenciais    mencionados   no  artigo     3o,   a Comissão  ou   o  Estado-membro
notificarão o Comité instituído pela Directiva 83/189/CEE, apresentando as
suas razões.    O Comité emitirá um parecer de urgência.
Com base no parecer do Comité, a Comissão comunicará aos Estados-membros se
as normas em questão      devem   ser   retiradas das publicações     referidas no
art igo 5o.
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                                      Artigo 7o
1.  Se um Estado-membro verificar que as embarcações de recreio a que se
    refere o artigo 1a © que ostentam a marca CE referida          no Anexo IV, ou
    os seus componentes, podem, quando utilizados para os fins a que se
    destinam,    pôr   em   perigo    a   segurança  de   pessoas   e   bens,   esse
    Estado-membro    deve   tomar   as medidas necessárias para os       retirar do
    mercado, proibir a sua utilização ou restringir a sua livre circulação.
    0   Estado-membro     informará    imediatamente  a   Comissão   dessa   medida,
     indicando    as   razões     da   sua   decisão   e,    nomeadamente,    se   a
    não-conformidade resulta:
    a)     da  inobservância dos requisitos essenciais referidos no artigo
           3a;
    b)     de uma má aplicação das normas referidas no artigo 5a. caso se
           pretanda aplicar essas normas;
    c)     de uma lacuna nas normas referidas no artigo 5a-
Estas medidas são aplicáveis até á entrada em vigor do acto privisto no
na 2.
2.  As medidas adoptadas no termos de na 1 são confirmadas e objecto de
    extensão,   eventualmente      modificadas,   ao conjunto   da  Comunidade    ou
    revogadas por acto da Comissão.
    Todavia, se as medidas adoptadas nos termos do na 1 forem motivadas
    pela existência de uma lacuna nas normas previstas no artigo 5a. será
    aplicável o procedimento definido no 6a.
 ---pagebreak---                                   -a-
3. Sempre que um componente não conforme ou uma embarcação ostentar a
   marca CE, o Estado-membro competente tomará as medidas adequadas contra
   quem tiver aposto a marca e informará desse facto a Comissão e os
   outros Estados-membros.
4. A Comissão assegurará que os Estados-membros sejam mantidos informados
   do desenvolvimento e dos resultados deste processo.
 ---pagebreak---                                  CAPÍTULO II
                          Avaliação da conformidade
                                  Ar t i oo 8o
Previamente á construção e comercialização das embarcações ou componentes
abrangidos  pela  presente  directiva, o construtor, ou o        seu mandatário
estabelecido na Comunidade, deve aplicar os seguintes procedimentos:
    para barcos com cascos de comprimento        inferior a 6m e uma produção
    total, por   construtor,  igual  ou    inferior   a  20 barcos  por  ano: o
    controlo interno da produção (módulo A ) . referido no Anexo V;
    para barcos com cascos de comprimento       inferior a 6m e uma produção
    total, por construtor, superior a 20 barcos por ano
    e para os barcos com cascos de comprimento entre 6 e 12 metros: o
    controlo interno da produção e ensaios (módulo Aa oocão 1 ) . referido no
    Anexo VI;
    para os barcos com cascos de comprimento entre 12 e 24 metros e os
    componentes referidos no Anexo     II, instalados ou por     instalar, o(s)
    módulo(s) seguinte(s) :
Ou  o exame CE de tipo (módulo B ) , referido no Anexo VII, seguido por um
    dos seguintes módulos:
    - conformidade com o tipo (módulo C ) , referido no Aneno V I U ,
    ou
    - garantia da qualidade da produção (módulo D ) , referido no Anexo IX,
    ou
    - verificação do produto (módulo F ) , referido no Anexo X;
 ---pagebreak---                                     -1Í1-
Ou um dos módulos G ou H:
      G: verificação por unidade, referido no Anexo XI,
      H-. garantia total da qualidade, referido no Anexo XII
                                   Ar t i go 9o
1. Cada Estado-membro informará a Comissão e os outros Estados-membros dos
   organismos    notificados  responsáveis pela avaliação da conformidade a
   que se refere o artigo 8o.       Para efeitos    de  informação, a Comissão
   publicará uma     lista no Jornal Oficial    das Comunidades  Europeias, que
   manterá actualizada, com os nomes desses organismos e os seus números
   dist int ivos.
2. Os   Estados-membros   aplicarão os critérios    estabelecidos no Anexo VI
   para avaliar os organismos a indicar nessa notificação. Presumir-se-á
   que os organismos que satisfaçam os critérios de avaliação estipulados
   nas normas harmonizadas aplicáveis satisfazem aqueles critérios.
3. Um Estado-membro deve retirar a sua aprovação de um desses organismos
   se se verificar que o mesmo deixou de satisfazer os critérios referidos
   no Anexo XIV e informará imediatamente a Comissão e os outros Estados-
   membros das medidas tomadas.
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                               CAPÍTULO III
                                 Marca CE
                                Artigo 10o
1. A marca CE de conformidade com as disposições da presente directiva,
   apresentada  no Anexo  IV, deve ser  aposta ou gravada  em cada um  dos
   componentes referidos no Anexo II ou nas embarcações, de modo visível,
   legivel e indelével.
2. é proibido apor aos componentes ou embarcações abrangidos pela presente
   directiva marcas ou inscrições que possam confundir-se com a marca CE,
   no que diz respeito ao seu significado ou grafismo.
 ---pagebreak---                                            -4h-
                                     CAPÍTULO IV
                                  Disposições finais
                                      Artigo 11o
    Qualquer decisão tomada em aplicação da presente directiva que dê origem a
    restrições à comercialização ou utilização de embarcações de recreio deve
    ser fundamentada com precisão. Essa decisão será comunicada sem demora à
    parte interessada, com a indicação das vias de recurso possíveis ao abrigo
    da legislação em vigor no Estado-membro envolvido e dos prazos dentro dos
    quais devem ser interpostos os recursos.
                                      Artigo 12o
    A Comissão tomará as medidas necessárias para que fiquem disponiveis os
    dados que afectam as decisões pertinentes relativas à aplicação da presente
    direct iva.
                                      Ar t i go 13o
    1.  Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas,
        regulamentares  e administrativas necessárias  para  dar cumprimento à
        presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994. Desse facto
         informarão imediatamente a Comissão.
[3)
 ---pagebreak---                                               -ti-
    Os    Estados-membros      aplicarão     as    disposições      legislativas,
    regulamentares e administrativas acima referidas em 1 de Julho de 1995.
    Quando os Estados-membros     adoptarem   tais disposições, estas deverão
    incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
    referência   aquando da sua publicação oficial.       As modalidades dessa
    referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de
    direito    interno  que   adoptarem   no   domínio   regido   pela   presente
    direct iva.
                                   Artigo 14o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas           Pelo Conselho                      O Presidente
 ---pagebreak---                                             -1P-
                                                          ANEXO
                     REQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA
                        PARA A CONCEPÇÃO E CONSTRUÇÃO
                          DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO
1.  GENERALIDADES
1.1 Classificação das embarcações em grupos, segundo a utilização
A.  Adequado para viagens prolongadas, com grande autonomia de navegação-,
B.  Adequado para a navegação costeira e de alto mar;
C.  Adequado para  viagens curtas em águas costeiras, baias, estuários,
    grandes rios e grandes lagos;
D.  Adequado para a navegação em pequenos rios, pequenos lagos e canais.
1.2 Definições
Barcos a remos:   embarcações   cujo  meio  principal de propulsão   são  os
                  remos;
Veleiros:    embarcações cujo meio principai de propulsão são as velas;
Barcos a motor:   embarcações cujo meio principal de propulsão é o motor;
 ---pagebreak--- 2.  REQUISITOS GERAIS
2.1 Identificação das embarcações
Cada embarcação deve ser   identificada com um Número de   Identificação do
Casco contendo as seguintes informações :
    código do construtor
    país de construção
    número de série único
    mês e ano de construção
    ano do modelo
Os requisitos pormenorizados devem ser conformes com a norma harmonizada
aplicável.
2.2 Chapa do construtor
Cada embarcação deve possuir uma chapa afixada permanentemente, instalada
separadamente do número de   identificação do casco e que contenha, pelo
menos, as seguintes informações :
    nome do construtor;
    grupo de classificação da embarcação, de acordo com o ponto 1.1;
    carga máx ima;
    número máximo de pessoas admitidas a bordo quando o barco se encontra a
    navegar.
As embarcações equipadas ou destinadas a ser utilizadas com motor(es) fora
de borda devem apresentar a seguinte informação adicional:
    potência nominal máxima do motor para que tenha sido projectada.
 ---pagebreak--- 2.3 Protecção contra quedas à áoua e meios de reentrada a bordo
Dependente do grupo de classificação da embarcação.
2.3.1 As zonas de trabalho, apoios para os pés, varandlns e corrimãos devem
ser concebidos de forma a minimizar o risco de quedas à água;
2.3.2 A embarcação deve ser concebida ou equipada de modo a possibilitar a
reentrada a bordo de uma pessoa que tenha caldo à água.
2.4 Visibilidade a partir da principal posição de governo
2.4.1 Nos barcos a motor, a principal posição de governo deve, em condições
normais   de   velocidade   e   de  carga,  proporcionar    ao  operador   uma   boa
visibilidade directa dianteira e lateral enquanto manobra os comandos de
aceleração, das máquinas e do leme.
2.4.2 Deve igualmente prever-se uma visibilidade razoável à ré.
2.5 Manual de Instruções para o utilizador
Todas   as   embarcações   devem   possuir   um   manual   de  instruções   para   o
utilizador    na(s)   lingua(s) do   pais  no   qual   são  comercializadas.   Este
manual de instruções deverá prestar especial atenção aos riscos de incêndio
e de inundação.
3.   INTEGRIDADE E REQUISITOS ESTRUTURAIS
3.1 Estrutura
A  escolha   e   combinação   dos  materiais   e   a  construção  devem   tornar   a
embarcação tão forte quanto necessário para os fins a que se destina e a
carga prevista, tendo em conta a classificação das embarcações referida no
ponto 1.1 e a sua definição nos termos do ponto 1.2.
 ---pagebreak--- 3.2 EstabiI idade
A embarcação deve ter uma estabilidade suficiente, tendo em conta a sua
classificação nos termos do ponto 1.1, a sua definição nos termos do ponto
1.2, os fins a que se destina e a carga prevista.
3.3 FlutuabiI idade
0 casco deve ser construído de forma a assegurar que a embarcação possui
características de flutuabilidade adequadas à sua dimensão, tendo em conta
a sua classificação nos termos do ponto 1.1, a sua definição nos termos do
ponto 1.2, os fins a que se destina e a carga prevista.
3.4 Aberturas no casco, convés e superstrutura
As  aberturas   no  casco, no(s)   convés  e  na  superstrutura  não  devem
comprometer a integridade estrutural da embarcação ou a sua resistência às
intempér ies.
As janelas, vigias, portas   e escotilhas devem suportar a pressão da água
susceptível de se fazer sentir na posição especifica em que se encontram,
bem como as cargas pontuais aplicadas pelo peso de pessoas que se deslocam
no convés.
As tomadas do casco abaixo do plano de flutuação estática, destinadas a
permitir  a passagem da água através do casco, devem ser equipadas com
dispositivos de fecho de fácil acesso, a não ser que esteja instalado acima
do plano de flutuação estática um tubo de uma resistência equivalente à do
casco.
 ---pagebreak---                                                    -II -
3.5 "Cockpits" e P O Ç O S
Dependendo da sua classificação nos termos do ponto 1.1, as embarcações
devem:
    ser autoescoantes;
    ser equipadas com flutuadores, nos termos do ponto 3.3
ou
    com outros meios que impeçam a entrada de água no interior do barco.
3.6 Escoamento
Todas as embarcações susceptíveis de serem          inundadas devem ser equipadas
com meios de remoção da água.
3.7 Capacidade de transporte
A carga máxima prevista para a embarcação e o número máximo de pessoas
admitidas a bordo quando o barco se encontra a navegar, a identificar na
chapa do construtor,       devem   ser estabelecidos    em  função da   estabilidade
(ponto 3.2) e da flutuabilidade (ponto 3.3) e ter em conta a classificação
da embarcação nos termos do ponto 1.1 e a sua definição nos termos do ponto
1.2.
3.8 Compart imentacão
As  embarcações   devem      ser  compartimentadas   de   acordo  com  a  respectiva
classificação, dando especial atenção às anteparas estanques.
3.9 Arrumação dos salva-vidas
As embarcações devem dispor de espaço para arrumação de um salva-vidas, se
o grupo de classificação assim o exigir. 0 salva-vidas deve ser facilmente
acessível  em   todas     as   situações,  incluindo    a  de  um  barco  multicasco
voltado.
 ---pagebreak---                                                   -Zò-
3.10   Escotilhas de salvamento para barcos multicasco
As embarcações com cascos múltiplos habitáveis devem estar equipadas com
escotilhas de salvamento que possibilitem a saída de um barco multicasco
virado.
3.11   Amarração e reboque
As embarcações devem dispor de meios para arrumação e utilização de cordas
ou  cabos   de  amarração,  tendo em  conta   o grupo  de  classificação e as
caracter ist iças.
As embarcações devem dispor de meios de reboque.
4.   COMPORTAMENTO FUNCIONAL
0 construtor deve garantir que a embarcação reúne as condições necessárias
para ser adequadamente governada quando é utilizado o motor mais potente
para   que  foi   projectada.  A potência   do  motor deve   obedecer  à norma
harmon i zada apIi cave I.
 ---pagebreak---                                                         -t/r-
    5.  REQUISITOS DE INSTALAÇÃO
    5.1 Sistema de propulsão
    5.1.1 General idades
    Os motores fixos devem encontrar-se dentro de um compartimento separado das
    áreas de alojamento.    A embarcação deve ser construída de forma a serem
    minimizados, nas zonas de alojamento, os efeitos nocivos devidos a fumos,
    calor, ruído e vibrações.
    As  partes  e  acessórios  do motor  que  exijam  inspecção e/ou  manutenção
    frequentes devem ser facilmente acessíveis.
    Os materiais   isolantes do interior dos espaços do motor devem    impedir a
    propagação de incêndios.
    5.1.2 Vent ilação
    0 compartimento do motor    deve ter uma ventilação adequada em função do
    equipamento que se encontra no seu Interior, das condições de temperatura e
    do consumo de ar do(s) motor(es), tal como especificado pelo fabricante do
    motor.
    5.1.3 Partes expostas
    As  partes   expostas  do(s) motor(es) em movimento   ou  quentes  devem  ser
    protegidas eficazmente, a menos que o(s) motor(es) seja(m) coberto(s) ou
    esteja(m) protegido(s) pelo(s) seu(s) próprio(s) compartimento(s).
    5.1.4 Arranque do motor fora de borda
    Os barcos com motores fora de borda devem possuir um dispositivo que evite
    o arranque do motor embraiado, excepto se
    a)   o motor produzir menos de 500 N de Impulsão estática ou uma potência de
         x kW;
    b)   o motor tiver um dispositivo de restrição da aceleração que limite a
         impulsão a 500 N ou uma potência de x kW no momento do arranque.
(4)
 ---pagebreak---                                                      -Zç-
5.2 Sistemas de combustível
5.2.1 General idades
Os dispositivos e instalações de enchimento, armazenamento, ventilação e
abastecimento de combustível devem ser concebidos e instalados de forma a
minimizar os riscos de incêndio e explosão.
5.2.2 Reservatórios de combustível
Os reservatórios de combustível      devem estar   separados ou protegidos de
qualquer fonte de calor importante. 0 material utilizado nos reservatórios
e o método de construção destes devem estar de acordo com a respectiva
capacidade e o tipo de combustível.
Todos os espaços ocupados por reservatórios devem ser ventilados, a menos
que se encontrem    completamente   isolados do compartimento do motor ou de
qualquer fonte de ignição.
0 combustível   líquido com um ponto de inflamação inferior a 55*C deve ser
armazenado em reservatórios não integrados no casco e
a)  separados do compartimento do motor, a não ser que todos os componentes
    eléctricos nele contidos estejam protegidos contra a ignição,
c)  separados dos alojamentos.
0 combustível   líquido com um ponto de inflamação igual ou superior a 55'C
pode ser armazenado em reservatórios integrados no casco.
5.3 Sistema eléctr ico
5.3.1 General idades
Os  sistemas  eléctricos   devem  ser  projectados   e  instalados de forma a
assegurar  a  operação   adequada   da  embarcação   em  condições normais de
utilização e a minimizar o risco de incêndio e de choques eléctricos.
 ---pagebreak---                                                -26-
Deve ser prevista a protecção de todos os circuitos contra sobrecargas e
curto-circuitos, exceptuando os circuitos de arranque do motor alimentados
por baterias.
Deve ser assegurada uma ventilação adequada, para minimizar a acumulação do
gás eventualmente emitido pelas baterias.
5.4 Sistema de governo
5.4.1 General idades
Os sistemas de governo devem ser projectados, construídos e instalados de
forma a permitir a transmissão de forças de governo em condições normais de
operação.
5.4.2 Dispositivos de emergência
As embarcações equipadas com um motor único fixo e com sistemas de governo
com controlo remoto e os veleiros que não disponham de motor auxiliar devem
estar  equipados   com um  dispositivo  de emergência   para o  governo  da
embarcação a velocidade reduzida.
5.5   Sistema de gás
Os sistemas de gás para utilização na embarcação devem ter dispositivos de
exaustão de vapores e ser projectados e instalados de modo a evitar fugas e
riscos de explosão. Os materiais e componentes devem ser adequados ao gás
utilizado e concebidos para resistir às tensões e condições ambientais a
que se encontram expostos no mar.
 ---pagebreak--- Cada aparelho deve estar equipado com um dispositivo de segurança contra a
extinção acidental   da chama que seja eficaz em qualquer queimador. Cada
aparelho deve ser alimentado por uma canalização separada do sistema de
distribuição, controlada pelo seu próprio dispositivo de fecho.
As botijas de gás devem ser armazenadas num compartimento separado dos
alojamentos com ventilação para o exterior, de forma a que o gás se escoe
para fora de bordo, a menos que a botija contenha menos de 3 kg de gás
liquido e esteja directamente ligada ao aparelho sem que se exerçam cargas
na ligação de gás. 0 sistema deve ser ensaiado após a instalação.
5.6 Protecção contra incêndios
5.6.1 General idades
0 tipo de equipamento instalado e a configuração da embarcação devem ter em
conta o risco de deflagração e propagação de incêndios.
Deve ter-se em atenção as áreas que circundam os dispositivos de chama
aberta.
5.6.2 Equipamento de combate a incêndios
A  embarcação   deve estar  munida  de equipamento  de  combate a  incêndios
adequado à sua dimensão e grupo de classificação.      0 número, dimensão e
distribuição dos extintores deve ter em conta o tipo e o número de unidades
de propulsão, o tamanho do espaço do motor e o equipamento que apresente
riscos de incêndio.
Os extintores portáteis, se    instalados, devem ser de acesso fácil e um
deles deve estar posicionado de forma a poder ser facilmente alcançável a
partir da principal posição de governo do barco.
5.7 Luzes de navegação
Devem ser   tomadas disposições para a    instalação de  luzes de navegação
quando ex igida.
 ---pagebreak---                                                          ANEXQ
                               COMPONENTES
1. Dispositivo de protecção da ignição para motores fixos e motores à ré.
2. Dispositivo de protecção do sistema de arranque para motores fora de
   borda.
3. Lemes, mecanismos de governo e cabos.
4. Reservatórios e mangueiras de combustível.
5. Componentes protegidos contra o fogo instalados nos compartimentos do
   motor e do combustível, quando o combustível utilizado tem um ponto de
   inflamação inferior a 55* C.
6. Vigias e escotilhas pré-fabriçadas.
 ---pagebreak---                                                   —' ? 4 -
                                                    L 1
                                                             ANEXO III
                DECLARAÇÃO DO CONSTRUTOR OU DO SEU MANDATÁRIO
                ESTABELECIDO NA COMUNIDADE (Nç_ 2 DO ARTIGO 4o_)
A declaração do construtor referida no no 2 do artigo 4o_ deve conter os
seguintes elementos:
    nome e endereço do construtor ou do seu mandatário estabelecido na
    Comun i dade;
    descrição dos componentes referidos no Anexo II;
    declaração que indique que é proibida a venda da embarcação de recreio
    em que os componentes     deverão ser  instalados até a embarcação ser
    declarada conforme com as disposições da directiva;
    nome e endereço da pessoa que a assina.
 ---pagebreak---                                                   Io~
                                                                     ANEXO IV
                          MARCA CE DE CONFORMIDADE
    A  marca  CE  de  conformidade   consiste   nas   Iniciais  "CE" a  seguir
    apresentadas.
                                      C E
Estas   iniciais  são   constituídas    por   caracteres   semi-circulares.   0
comprimento da barra interior do "E" deve corresponder, no mínimo, a 80% do
raio exterior do semi-clrculo.
A espessura dos caracteres deve ser       Igual, pelo menos, a um quinto da
altura da marca CE.
Os vários elementos da marca CE devem ter sensivelmente a mesma dimensão
vertical, que não deve ser inferior a 5 mm.
A marca CE deve ser acompanhada do número de        Identificação do organismo
notificado, se este intervier no controlo da produção, e pelos dois últimos
algarismos do ano em que é afixada a marca CE.
 ---pagebreak---                                                                            ANEXO V
                          CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO
                                     (Módulo A)
1. O  construtor, ou     o   seu mandatário    estabelecido   na Comunidade,    que
   cumpre   as obrigações estipuladas no no 2, garante e declara que os
   produtos em causa satisfazem os requisitos da directiva que se lhes
   aplicam.   0 construtor      apõe a marca CE a cada      produto e passa uma
   declaração de conformidade.
2. 0  construtor    elabora    a  documentação   técnica  descrita   no   np_ 3.   0
   construtor, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve manter
   essa   documentação    ao   dispor   das  autoridades   nacionais   competentes
   durante um período mínimo de 10 anos após a última unidade ter sido
   produzida, para efeitos de inspecção.
   Se nem o construtor      nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
   Comunidade,    a   obrigação     de   conservar  a   documentação    técnica   à
   disposição   das   autoridades    competentes   será  da  responsabilidade    da
   pessoa que colocar o produto no mercado comunitário.
 ---pagebreak--- 3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do
   produto com os requisitos da presente directiva e abranger, na medida
   em que seja pertinente para essa avaliação, a sua concepção, construção
   e modo de operação (ver Anexo XIII).
4. 0 construtor, ou o seu mandatário, deve conservar, juntamente com a
   documentação técnica, uma cópia da declaração de conformidade.
5. 0 construtor deve tomar as medidas necessárias para que o processo de
   produção garanta a conformidade dos produtos com a documentação técnica
   referida no no 2 e com os requisitos da directiva que se lhes aplicam.
 ---pagebreak---                                                 S4-
                                                             ANEXO VI
                CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO E ENSAIOS
                         (Módulo Aa. O P C S O I)
Este módulo integra o módulo A, incluído no Anexo V, e os seguintes
requisitos adicionais:
0 construtor, ou uma outra entidade em seu nome, deve efectuar, para um
ou   mais  barcos  representativos    da   sua   produção,   um  ou   mais dos
seguintes ensaios, cálculos equivalentes ou controlos:
- ensaio   de   estabilidade,   em   conformidade     com  o   ponto   3.2 dos
   Requisitos Essenciais;
- ensaio das características de flutuabilidade, em conformidade com o
   ponto 3.3 dos Requisitos Essenciais;
Estes   ensaios,   cálculos   ou   controlos     devem   ser   efectuados  sob
responsabilidade de um organismo notificado escolhido pelo construtor.
A aposição do número identificador do organismo notificado é efectuada
pelo construtor durante o processo de produção, sob responsabilidade
desse organismo.
 ---pagebreak---                                                               ANEXO VII
                               EXAME CE DE TIPO
                                   (Módulo B)
1.  Um    organismo   notificado    verifica    e   atesta   que   uma    unidade
    representativa da produção em causa cumpre os requisitos da directiva
    que se lhe apliçam.
2.  0 pedido de exame CE de tipo deve ser apresentado pelo construtor, ou
    pelo    seu  mandatário  estabelecido    na   Comunidade,  a   um   organismo
    notificado da sua escolha.
    0 pedido deve incluir:
    - o nome e endereço do construtor e, se o pedido for apresentado pelo
       mandatário, o nome e endereço deste;
    - uma declaração escrita que ateste que nenhum pedido           idêntico foi
       apresentado a um outro organismo notificado;
    - a documentação técnica descrita no no. 3.
    0   requerente porá á disposição do organismo notificado uma unidade
    representativa da produção prevista, a seguir denominada "modelo"**).
    0 organismo notificado pode solicitar outras unidades se tal se revelar
    necessário para executar o programa de ensaios.
(*)     0 modelo   pode incluir várias versões do produto desde que a diferença
        entre   as  versões  não  afecte   o  nível   de  segurança   e  os  outros
        requisitos referentes ao seu comportamento funcional.
 ---pagebreak---                                              -ir-
3.  A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do
    produto com os requisitos da presente directiva e abranger, na medida
    em que seja pertinente para essa avaliação, a sua concepção, construção
    e modo de operação (ver Anexo XIII).
4.  0 organismo notificado deve:
4.1 Examinar a documentação técnica, verificar se o modelo foi construído
    em conformidade com a documentação técnica e identificar os elementos
    que tenham sido projectados de acordo com as disposições aplicáveis das
    normas referidas no artigo 5o, bem como os componentes que tenham sido
    projectados sem recurso às disposições aplicáveis dessas normas;
4.2 Realizar   ou  mandar   realizar  os  exames  adequados   e  os   ensaios
    necessários para verificar, nos casos em que as normas referidas no
    artigo 5o_ não foram aplicadas, se as soluções adoptadas pelo construtor
    satisfazem os requisitos essenciais da presente directiva;
4.3 Realizar   ou  mandar   realizar  os  exames  adequados   e  os   ensaios
    necessários para verificar, nos casos em que o construtor optou por
    aplicar as normas adequadas, se estas foram realmente aplicadas.
4.4 Acordar com o requerente o local de execução dos exames e dos ensaios
    necessár ios.
5.  Se o modelo    corresponder  às disposições  da  directiva, o   organismo
    notificado entregará ao requerente um certificado de exame CE de tipo.
    O certificado incluirá o nome e endereço do construtor, as conclusões
    do exame, as suas condições de validade e os dados necessários para a
    identificação do modelo aprovado.
 ---pagebreak---    A lista dos elementos pertinentes da documentação técnica será anexada
   ao certificado, devendo o organismo notificado conservar uma cópia.
   0 organismo notificado que recusar a um construtor o certificado de
   exame CE de tipo deve justificar pormenorizadamente essa recusa.
6. 0 requerente informará o organismo notificado que detém a documentação
   técnica   relativa   ao   certificado    de exame   CE  de   tipo   de  todas   as
   modificações introduzidas no produto aprovado que devem ser objecto de
   aprovação adicional se tais modificações forem susceptíveis de afectar
   a  conformidade    com   os    requisitos   essenciais   ou   as   condições    de
   utilização prescritas.      Esta aprovação adicional é dada sob a forma         de
   aditamento ao certificado original de exame CE de tipo.
7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados
   as  informações relevantes relativas aos certificados de exame CE de
   tipo e aditamentos emitidos e retirados.
8. Os outros organismos notificados podem receber cópias dos certificados
   de   exame  CE   de   tipo    e/ou   dos  seus  aditamentos.    Os    anexos   dos
   certificados    serão    mantidos     à  disposição    dos   outros    organismos
   not ificados.
9. 0 construtor, ou o seu mandatário, deve conservar, juntamente com a
   documentação técnica, cópias dos certificados de exame CE de tipo e
   seus   aditamentos   por   um   período mínimo   de dez    anos   após a última
   unidade ter sido produzida.
   Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
   Comunidade,    a   obrigação     de   conservar   a  documentação      técnica   à
   disposição   das   autoridades     será  da  responsabilidade    da   pessoa   que
   colocar o produto no mercado comunitário.
 ---pagebreak---                                                             ANEXO VIII
                          CONFORMIDADE COM O TIPO
                                 (Módulo C)
1. O construtor, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, garante e
   declara que os produtos em causa estão conformes com o modelo descrito
   no certificado do exame CE de       tipo e satisfazem os     requisitos da
   directiva que se lhes aplicam. 0 construtor apõe a marca CE em cada
   produto e passa uma declaração de conformidade.
2. 0   construtor  tomará  as  medidas   necessárias  para  assegurar   que  o
   processo de produção garante a conformidade dos produtos com o modelo,
   tal   como  descrito no  certificado   do exame   CE  de  tipo, e   com  os
   requisitos da directiva que se lhes aplicam.
3. 0 construtor, ou o seu mandatário, conservará uma cópia da declaração
   de conformidade por um per iodo mínimo de dez anos apôs a última unidade
   ter sido produzida.
     Se nem o construtor nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na
     Comunidade,    a obrigação   de  conservar   a  documentação   técnica  â
     disposição das autoridades será da responsabilidade da pessoa que
     colocar o produto no mercado comunitário (ver Anexo XIII).
 ---pagebreak---                                             -if-
                                                          ANEXO IX
                     GARANTIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO
                                 (Módulo D)
1.  O construtor que cumpra as obrigações decorrentes do no 2 garante e
    declara que os produtos em causa estão conformes com o modelo descrito
    no certificado do exame CE de      tipo e satisfazem os   requisitos da
    directiva que se   lhes aplicam. 0 construtor apõe a marca CE a cada
    produto e passa uma declaração de conformidade. A marca CE deve ser
    acompanhada do número identificador do organismo notificado responsável
    pela fiscalização CE como descrito no no 4.
2.  0 construtor  porá em funcionamento um sistema de qualidade aprovado
    para a produção, inspecção e   ensaio do produto final, de acordo com o
    disposto no no. 3, e que será sujeito à fiscalização CE descrita no
    no 4.
3.  Sistema de qualidade
3.1 0 construtor  introduzirá, para os produtos em questão, um pedido de
    avaliação do seu sistema de qualidade junto de um organismo notificado
    da sua escolha.
    0 pedido deve incluir :
    - as informações necessárias para o tipo de produto previsto;
    - a documentação relativa ao sistema de qualidade;
    - a documentação  técnica do modelo aprovado (ver Anexo XIII) e uma
      cópia do certificado de exame CE de tipo.
 ---pagebreak---                                                      7 f-
3.2 O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com o
    modelo descrito no certificado de exame CE de tipo e com os requisitos
    da directiva que se lhes aplicam.
    Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo construtor devem
    ser documentados por escrito, de modo sistemático e ordenado, sob forma
    de orientações, procedimentos e instruções.        A documentação relativa ao
    sistema  de  qualidade  deve    permitir  uma    interpretação    correcta   dos
    programas, planos, manuais e registos que integram esse sistema.
    A  referida  documentação    deve   conter,   em    especial,   uma   descrição
    adequada dos seguintes elementos :
    -Objectivos    e  estrutura    organizativa     do    sistema   de   qualidade,
      responsabilidades   e   competências   da    gestão    no   que   respeita   á
      qualidade dos produtos;
    - Técnicas, processos e medidas sistemáticas que irão ser utilizadas na
      produção, controlo da qualidade e garantia da qualidade;
    - Exames e ensaios a executar antes, durante e após a produção e a
      frequência com que serão realizados;
    - Registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e
      dados  de ensaios  e de calibragem,       relatórios    de qualificação do
      pessoal envolvido, e t c ;
    - Meios  de controlar   se   foi  ou  não obtida     a qualidade exigida      do
      produto e o funcionamento eficaz do sistema de qualidade.
 ---pagebreak---                                                 -Ac-
3.3 O organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar
    se o mesmo satisfaz os requisitos constantes do np_ 3.2 e presumirá da
    conformidade   dos   sistemas    de   qualidade   que  aplicarem   a  norma
    harmonizada adequada com esses requisitos.
    A  equipa  de   auditoria   deve   integrar,  pelo  menos,  um  membro  com
    experiência  de   avaliação da    tecnologia  dos produtos  em  questão.  0
    processo de avaliação    incluirá uma visita de inspecção às instalações
    do construtor.
    0 construtor será notificado da decisão. A notificação deve conter as
    conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4 0 construtor comprometer-se-á a satisfazer as obrigações decorrentes do
    sistema de qualidade aprovado e a velar por que o mesmo se mantenha
    adequado e ef icaz.
    0 construtor, ou o seu mandatário, informará o organismo notificado que
    aprovou o sistema de qualidade de qualquer eventual actualização deste.
    0 organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se
    o sistema de qualidade modificado satisfaz os requisitos constantes do
    no 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
    0  organismo  notificado    comunicará   a  sua  decisão ao  construtor.  A
    notificação deve conter as conclusões do exame e a decisão de avaliação
    fundamentada.
 ---pagebreak---                                                  '/,/-
4.  Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1 A  fiscalização   tem por objectivo    assegurar  que o construtor     cumpre
    devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2 0  construtor   deve  facultar   ao  organismo  notificado   a  entrada   nas
    instalações   de   produção,   inspecção,  ensaio   e  armazenamento,    para
    efeitos de   inspecção, e fornecer-lhe as      informações  necessárias, em
    especial:
    - a documentação relativa ao sistema de qualidade;
    - os registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção
      e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação do
      pessoal envolvido, etc.
4.3 0 organismo notificado realizará auditorias periódicas para assegurar
    que o construtor mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá um
    relatório de auditoria ao construtor.
4.4 Além  disso, o organismo     notificado pode efectuar    visitas   sem  aviso
    prévio ao construtor.     Durante essas visitas, o organismo      notificado
    pode,   se  necessário,    realizar   ou  mandar   realizar    ensaios   para
    verificar se o sistema de qualidade está a funcionar correctamente.         0
    organismo notificado deve fornecer ao construtor um relatório da visita
    e, se tiver sido efectuado um ensaio, um relatório de ensaio.
 ---pagebreak--- 5. O construtor manterá à disposição das autoridades nacionais por um
   período min imo de dez anos após a última unidade ter sido produzida:
   - a documentação referida no segundo travessão do no. 3.1;
   - as actualizações referidas no segundo parágrafo do no. 3.4;
   - as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
      parágrafo do no 3.4, e nos np_s 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado fornecerá aos outros organismos notificados
   as   informações  relevantes  relativas   às  aprovações de sistemas  de
   qualidade emitidas e retiradas.
 ---pagebreak---                                                    - ) ^ ~
                                                                          ANEXQ X
                               VERFICAÇÃO DO PRODUTO
                                     (mMjIo_£)
1.  Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante ou o seu
    mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que os produtos
    a que se aplica o disposto no np. 3 são conformes com o tipo descrito no
    certificado de exame CE de tipo e satisfazem os requisitos da directiva
    que Ihe é ap11 cave I.
2.  0   fabricante   deve   tomar   todas  as medidas    necessárias   para   que  o
    processo de fabrico garanta a conformidade dos produtos com o tipo
     descrito no certificado de exame CE de tipo e com as exigências da
     directiva que lhe são aplicáveis.      Deve apor a marca CE a cada produto
     aprovado e elaborar uma declaração de conformidade.
3.  0 organismo notificado deve efecutar os exames e ensaios adequados a
     fim   de  verificar   a  conformidade   do  produto   com  as   exigências   da
     directiva, mediante controlo e ensaio de cada produto, como indicado no
     np   4,  ou   mediante    controlo   e  ensaio    dos  produtos,    numa   base
    estatística, como indicado no no. 5, à escolha do fabricante.
3.a.0    fabricante  ou   o  seu   mandatário   deve  conservar   um   exemplar   da
     declaração de conformidade por um prazo de, pelo menos, dez anos, a
     contar da última data de fabrico do produto.
4. verificação de cada produto mediante controlo e ensaio
4.1.   Todos os produtos devem ser individualmente examinados, devendo ser
       efectuados ensaios adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis
       referidas no artigo 5o., ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a
       sua conformidade com o tipo descrito no certificado de exame CE de
       tipo e com as exigências da directiva que lhes são aplicáveis.
 ---pagebreak---                                                       rA4-
4.2.   O  organismo    notificado     deve   apor    ou   mandar   apor    o   seu  número
       distintivo a cada       produto   aprovado e elaborar        um certificado de
       conformidade por escrito relativo aos ensaios efectuados.
4.3.   0 fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a pedido, os
       certificados de conformidade do organismo notificado.
5.  Verificação estatística
5.1.   0 fabricante deve apresentar os seus produtos sob a forma                  de lotes
       homogéneos e adoptar todas as medidas necessárias para que o processo
       de fabrico garanta a homogeneidade de cada lote produzido.
5.2.   Todos os produtos devem encontrar-se             disponíveis para efeitos de
       verificação sob a forma de lotes homogéneos.              Deve ser retirada de
       cada   lote,   de    forma    aleatória,     uma    amostra.   Os    produtos   que
       constituem uma amostra devem ser examinados individualmente, devendo
       ser   efectuados     ensaios    adequados,     definidos    na   ou     nas  normas
       aplicáveis referidas no artigo 5o, ou ensaios equivalentes, a fim de
       verificar    a   sua   conformidade     com     as   exigências     aplicáveis   da
       directiva e de determinar a aceitação ou recusa do lote.
5.3.   O procedimento estatístico deve utilizar os seguintes elementos:
     - o método estatístico a aplicar,
     -o    plano    de    amostragem,      com    as     respectivas     características
       operacionais.
5.4.   Para os   lotes aceites o organismo notificado deve apor, ou mandar
       apor,   o  seu    número    distintivo     a    cada   produto    e    elaborar  um
       certificado    de    conformidade     por     escrito    relativo      aos  ensaios
       efectuados.    Todos    os   produtos    de    lote   podem   ser     colocados  no
       mercado,   à   excepção     dos   produtos      da   amostra   considerados     não
       conformes.
 ---pagebreak---                                               -Ilf-
     Se um    lote  for  recusado, o organismo  notificado competente  deve
     adoptar as medidas adequadas para evitar a colocação desse lote no
     mercado.    Na eventualidade de recusa frequente de lotes, o organismo
     notificado pode suspender a verificação estatística.
     0 fabricante pode apor, sob responsabilidade do organismo notificado,
     o  símbolo    de  identificação deste último, durante   o processo  de
     fabr ico.
5.5. 0 fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a pedido, os
     certificados de conformidade do organismo notificado.
 ---pagebreak---                                                  •At-
                                                               ANEXO XI
                           VERIFICAÇÃO POR UNIDADE
                                   (módulo G)
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante garante e
   declara a conformidade do produto em causa, que obteve o certificado
   referido no no 2, com os requisitos da directiva que lhe é aplicável.
   0 fabricante deve apor a marca CE ao produto e elaborar uma declaração
   de conformidade.
2. 0 organismo notificado deve examinar cada produto e efectuar ensaios
   adequados,   definidos   na   ou   nas  normas   aplicáveis   mencionadas  no
   artigo 5p_, ou ensaios equivalentes, de modo a verificar a conformidade
   dos produtos com os requisitos aplicáveis da directiva.
   0 organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número distintivo
   ao  produto    aprovado   e   elaborar   um   certificado    de  conformidade
   relativamente aos ensaios efectuados.
3. A  documentação   técnica   tem   por  objectivo   permitir   a avaliação da
   conformidade com as exigências da directiva, bem como a compreensão da
   concepção, do fabrico e do funcionamento do produto (ver Anexo XIII).
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO X
                           GARANTIA TOTAL DA QUALIDADE
                                     (OádjUfiLJi)
1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz
     as obrigações do no. 2 garante e declara que os produtos em questão
     satisfazem   as exigências    da   directiva   que   lhes   são  aplicáveis.  0
     fabricante   deve   apor  a  marca    CE  a   cada  produto    e  elaborar  uma
     declaração    de  conformidade     por   escrito.   A    marca   CE   deve  ser
     acompanhada   do número distintivo do organismo notificado responsável
     pela vigilância referida no no. 4.
2.   0   fabricante    deve   aplicar     um   sistema   de     qualidade   aprovado
     relativamente ao projecto, fabrico,         inspecção   final   dos produtos e
     ensaios, tal como indicado no no. 3, e submeter-se à vigilância referida
     no no. 4.
3. sistema de qual idade
3.1.   0  fabricante deve apresentar       junto de um organismo notificado um
       requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade.
       0 requerimento deve incluir:
            todas as informações adequadas à categoria de produtos em causa,
            a documentação relativa ao sistema de qualidade.
3.2.   0 sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com
       as exigências da directiva que lhes é aplicável.
 ---pagebreak---                                                   A#-
Todos   os    elementos,     requisitos     e   disposições      adoptados    pelo
fabricante     devem    constar    numa    documentação      mantida     de   modo
sistemático    e   racional,   sob  a   forma   de  medidas,    procedimentos    e
instruções escritas.      Esta documentação do sistema de qualidade deve
permitir   uma     interpretação   uniforme     das   medidas    em   matéria   de
procedimento     e  qualidade,   tais   como   programas,    planos, manuais     e
registos de qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada-,
    dos     objectivos       de     qualidade,       do     organigrama,       das
    responsabilidades e poderes da gestão em matéria de qualidade do
    projecto e dos produtos,
    das especificações técnicas do projecto, incluindo as normas que
    serão aplicadas e, se as normas referidas no artigo 5o_ não forem
     integralmente    aplicadas, dos meios a utilizar           para garantir    o
    cumprimento das exigências essenciais da directiva aplicáveis aos
    produtos,
    das   técnicas    de  controlo    e   de   verificação    do   projecto,   dos
    procedimentos e acções sistemáticos a utilizar no projecto dos
    produtos no que respeita à categoria dos produtos abrangida,
    das técnicas correspondentes de fabrico, de controlo da qualidade
    e   de   garantia    da   qualidade     e   dos   procedimentos     e   acções
    sistemáticas a utilizar,
    dos controlos e ensaios que serão efectuados               antes, durante e
    depois do fabrico e da frequência com a qual serão efectuados,
    dos registos de qualidade, tais como relatórios de                inspecção e
    dados   de    ensaio  e   calibragem,     relatórios   da   qualificação    do
    pessoal envolvido, e t c ,
    dos meios para verificar a concretização da qualidade pretendida
    em matéria de projecto e de produto e o funcionamento eficaz do
    sistema de qual idade.
 ---pagebreak---                                                          hS-
3.3.   O  organismo     notificado    deve    avaliar   o   sistema    de  qualidade    para
       determinar     se   satisfaz   os   requisitos      referidos    no  np_ 3.2.    Deve
       partir   do   principio     da  conformidade     com    estes   requisitos   no   que
       respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma                   harmonizada
       correspondente (EN 29001).
       0  grupo    de    auditores    deve    incluir,    pelo   menos,    um   membro   com
       experiência, como assessor, no domínio da tecnologia considerada.                   0
       processo de avaliação deverá          implicar uma visita ás         instalações do
       fabr icante.
       A  decisão    deve    ser   notificada    ao   fabricante,     devendo    conter   as
       conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4.   0 fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes
       do sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a
       que permaneça adequado e eficaz.
       0 fabricante ou o seu representante autorizado deve manter                 informado
       o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer
       projecto de adaptação do sistema de qualidade.
       0 organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir
       se   o  sistema     de   qualidade    alterado     continua    a   corresponder    ás
       exigências referidas no no 32, ou se é necessária uma nova avaliação.
       Esse   organismo     deve    notificar    a  sua     decisão    ao   fabricante.    A
       notificação deve conter         as conclusões      do controlo e a decisão         de
       avaliação fundamentada.
4.   Vigilância CE sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1.   0  objectivo      da   vigilância    é   garantir     que   o   fabricante    cumpra
       devidamente     as    obrigações    decorrentes       do   sistema    de   qualidade
       aprovado.
 ---pagebreak---                                                -<ro-
4.2.   O fabricante permitirá ao organismo notificado o acesso, para efeitos
       de inspecção, às instalações de projecto, fabrico, inspecção, ensaio
       e armazenagem, facultando-lhe todas as informações necessárias, em
       espec i a I:
           a documentação do sistema de qualidade,
           os   registos  de  qualidade  previstos  na  parte  do sistema  de
           qualidade consagrada ao projecto, como resultados de análise, de
           cálculos, de ensaios, e t c ,
           os   registos   de qualidade  previstos  na  parte  do sistema  de
           qualidade consagrada ao fabrico, como relatórios de inspecção e
           dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios de qualificação
           do pessoal envolvido, etc.
4.3.   0 organismo notificado deve efectuar     controlos periódicos para se
       certificar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade
       e deve apresentar ao fabricante um relatório desses controlos.
4.4.   Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas
       ao fabricante.    Durante essas visitas, o organismo notificado pode,
       se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o
       bom funcionamento do sistema de qualidade.      0 organismo notificado
       deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido
       feito um ensaio, um relatório de ensaio.
5.  0 fabricante colocará à disposição das autoridades nacionais por um
    prazo de, pelo menos, 10 anos, a partir da última data de fabrico do
     produto:
           a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão,
           do no 3.1,
           as adaptações referidas no segundo parágrafo do np_ 3.4.
           as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no
           último parágrafo do no 3.4 e nos np_s 4.3 e 4.4.
 ---pagebreak---                                      -      -5V-
6. Cada  organismo   notificado  deve   comunicar   aos  outros   organismos
   notificados  as  informações  pertinentes   relativas  às  aprovações  de
   sistemas de qualidade emitidas e retiradas.
 ---pagebreak---                                                       ANEXQ XII
                         DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA FORNECIDA
                                 PELO CONSTRUTOR
A documentação técnica referida nos Anexos V, VII, V I M ,         IX e XI deve
incluir todos os dados ou meios relevantes utilizados pelo construtor para
assegurar  que   os   componentes   ou  embarcações  satisfazem   os   requisitos
essenciais que lhes dizem respeito.
A documentação técnica deve permitir a compreensão da concepção, construção
e funcionamento do produto e a avaliação da conformidade com os requisitos
da presente directiva.
A documentação deve conter na medida do relevante para a avaliação:
    uma descrição geral do modelo,
    desenhos   do   projecto  e   da  construção  e  esquemas   de  componentes,
    subconjuntos, circuitos, e t c ,
    descrições e explicações necessárias para a compreensão dos referidos
    desenhos e esquemas e do funcionamento do produto,
    uma lista das normas referidas no artigo 5o., aplicadas no todo ou em
    parte,   e  descrição    das   soluções  adoptadas   para   cumprimento   dos
    Requisitos Gerais quando as normas referidas no artigo 5o. não tiverem
    sido apliçadas,
    resultados    dos    cálculos    de   projecto   efectuados,     dos   exames
    empreendIdos, etc.,
    relatórios de ensaio com cálculos, nomeadamente de estabilidade nos
    termos do ponto 3.2      dos Requisitos Gerais e de      flutuabilidade nos
    termos do ponto 3.3 des Requisitos Gerais.
 ---pagebreak---                                                      ANEXO XIY
        CRITÉRIOS MlNIMOS QUE DEVEM SER TIDOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS
              ESTADOS-MEMBROS PARA A NOTIFICAÇÃO DE ORGANISMOS
1. O organismo, o seu director e o pessoal        encarregado de executar as
   operações de verificação não podem ser o projectista, o fabricante, o
   fornecedor   ou   o  Instalador   da   embarcação   ou  do   componente   que
   verificam, nem o mandatário de uma dessas pessoas. Não podem Intervir
   quer   directamente   quer   como    mandatários   no   projecto,    fabrico,
   comercialização ou manutenção dos productos referidos. Isto não exclui
   a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre o fabricante
   e o organismo.
2. 0 organismo e o pessoal      encarregado do controlo devem       executar  as
   operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior
   competência   técnica, e devem    estar   livres de quaisquer     pressões e
   Incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar
   o seu julgamento ou os resultados da sua verificação, em especial dos
   provenientes    de  pessoas   ou   grupos   de  pessoas    interessadas   nos
   resultados das verificações.
3. 0 organismo deve dispor de pessoal e possuir os meios necessários para
   cumprir de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas
   à execução das verificações; deve       igualmente ter acesso ao material
   necessário para as verificações excepcionais.
 ---pagebreak--- 4. O pessoal encarregado das inspecções deve possuir:
   - uma boa formação técnica e profissional,
   - um conhecimento satisfatório dos requisitos dos ensaios que efectua e
     uma prática adequada desses ensaios,
   - a aptidão requerida para redigir os certificados, os registos e os
     relatórios necessários para autenticarem os resultados dos ensaios.
5. Deve   ser  garantida  a   independência do   pessoal  encarregado  das
   inspecções. A remuneração de cada agente não deve ser função do número
   de ensaios que efectuar, nem dos resultados desses ensaios.
6. 0 organismo deve fazer um seguro de responsabilidade civil, a não ser
   que essa responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito
   interno ou que o próprio Estado-membro seja directamente responsável
   pelos ensaios.
7. 0 pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissional em relação a
   todas as informações que obtiver no exercício das suas funções (excepto
   em relação às autoridades administrativas competentes do Estado em que
   exerce   as suas actividades) no âmbito   da presente  directiva  ou de
   qualquer disposição de direito nacional que lhe dê efeito.
 ---pagebreak---                                    -Vv -
                                                   Embarcações de Recreio
                              FICHA FINANCEIRA
                  Componente 1 ; Implicações financeiras
1. Designação da acção :          Directiva de harmonização técnica -
                                  art. 100Q-A : "Embarcações de recreio".
2. Rubricas orçamentais envolvidas : B5-300 Acções no domínio do mercado
   interno (ex. 7750).
3. Base legal : artigo 100o.-A CEE.
4. Descrição da acção:
   4.1  Objectivos específicos da acção         supressão   dos  entraves  ao
        comércio e abolição das fronteiras técnicas.
   4.2  Duração : aplicação prevista da directiva : 1.7.95
   4.3  População    abrangida     pela   acção         administrações    dos
        Estados-membros,     indústrias     marítimas,     utilizadores    de
        embarcações de recreio.
5. Classificação da despesa ou das receitas
   5.1  DO/DNO             DNO
   5.2  DD
   5.3  Tipos de receitas - não há
6. Natureza da despesa ou das receitas
   6.1  Subvenção a 100% : Não
   6.2  Subvenção para co-fInane lamento com      outras   fontes  do  sector
        público e/ou privado :          SIM
   6.3  Bonificação de juros :          NÂO
   6.4  Outros : eventual cobertura de despesas com reuniões.
   6.5  Em caso de sucesso económico da acção, está previsto um reembolso
        parcial ou total da contribuição financeira comunitária? : NÂO
   6.6  A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas?
        Em caso afirmativo, qual é a natureza da modificação e qual o
        tipo de receitas envolvido? : NÂO
 ---pagebreak---                               -S--6-
7. Incidência financeira sobre as dotações de         Intervenção (parte B do
   orçamento)
   7.1  Convém prever, no âmbito do procedimento orçamental em causa, os
        meios correspondentes :
         -  à transposição   para    normas  CEN^ 1 ) de  cinco  normas    ISO^2)
            publiçadas,
         -  à finalização, sob a forma de normas CEN, de 13 normas que se
            encontram em fase avançada de preparação,
         -  ao estabelecimento de 7 normas relativas a assuntos ainda não
            apreciados.
Isto é :
         -  transposição das 5 normas ISO publicadas
            10 000 ECU x 5 - 50 000
         -  finalização, sob a forma de normas CEN, de 13 normas que se
            encontram em fase avançada de preparação
            30 000 ECU x 3 - 390 000
         -  estabelecimento    de    7  normas   sobre    assuntos   ainda    não
            apreciados
            50 000 ECU X 7 -             350 000
                                         790 000 # 800 000
   7.2   Indicar a parte do "mini orçamento" Incluída no custo total da
         acção. Especificar o modo de cálculo : nenhum
   7.3   Calendário Indicativo das dotações para autorizações            e   para
         pagamentos:
         dotações para autorizações 1992 : 800 000 ECU
         dotações para pagamentos      1992   300 000 ECU
                                       1993   350 000 ECU
                                       1994   150 000 ECU
8. Quais são as disposições anti-fraude previstas na proposta de acção? :
   As disposições anti-fraude (controlo, eventual auditoria, obrigações
   do contratante) estão incluídas no contrato-quadro que vincula a
   Comissão ao CEN.
(1)      Comité Européen de Normalisatlon
(2)      International Organizaiion for Standardization
 ---pagebreak---                                       b-p-
                  Componente 2 : Despesas administrativas
                           (parte A do orçamento)
1. A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da
   Comissão? Em caso afirmativo, de quanto? Integração nas funções das
   unidades Ill/E/4 e IIl/B/2.
2. Indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal criado
   pela proposta de acção. Especificar o modo de cálculo          83/189 +
   eventualmente o comité especializado : (20 000 ECU por ano).
            Componente 3 : Elementos de análise custo-eficácla
1. Objectivos e coerência com a programação financeira
   1.1  Objectivo(s)    especlflco(s)    da   acção  proposta. Deve    ser
        quantificado (na medida do possível) e apresentado em relação a
        cada um dos anos em causa se se tratar de uma acção plurianual :
        realização do mercado interno e melhoria da competitividade do
        sector industrial em causa-, preparação das normas harmonizadas
        necessárias à aplicação da directiva.
   1.2  A acção está prevista na programação financeira da DG em relação
        aos anos em causa? -. SIM
   1.3   Indicar a que objectivo mais geral definido na programação
        financeira da DG corresponde o objectivo da acção proposta:
        -   abolição das fronteiras técnicas,
        -   harmonização das legislações técnicas e normalização.
2. Justificação da acção
   2.1  Justificação da acção escolhida em relação a outra alternativa
        que permitiria atingir os mesmos objectivos. A justificação deve
        basear-se, nomeadamente, em três critérios:
        0 reconhecimento mútuo não é aplicável; dado que a homologação
        das embarcações de recreio incide em bastantes sistemas, é
        necessário adoptar uma directiva.
        a) Custo : acordo CEN/Comissão;
        b) Efeitos derivados (impacto para além do(s)         objectivo(s)
            especlfico(s)) : desenvolvimento do sector;
        c) Efeitos multiplicadores (capacidade de mobilização de outras
            fontes de financiamento) : NÃO
 ---pagebreak---                                               Ff-
3. Acompanhamento e avaliação da acção
   3.1  Indicadores de rendimento seleccionados : observância dos prazos
        de preparação das normas e acompanhamento das datas-alvo
         indicadas no mandato.
   3.2  Modalidades    e   periodicidade   da   avaliação   previstas
        acompanhamento anual do mandato atribuído ao CEN
   3.3  Principais factores de incerteza susceptíveis     de  afectar os
        resultados específicos da acção : NENHUM
 ---pagebreak---  ---pagebreak---   -- s~ f-
F I C H A  DE I M P A C T O
 ---pagebreak---                            -éo-
Proposta
0 projecto de directiva tem em vista eliminar os obstáculos
globais ao comércio existentes em dois grandes países com grandes
indústrias de construção de embarcações de recreio e enfrentar a
ameaça de virem a entrar em vigor regulamentações noutros pai ses.
Impacto no meio empresarial
a)   Todos os sectores da indústria de construção de embarcações
     de recreio serão afectados, à excepção de escassas empresas
     construtoras de embarcações as quais se encontram excluídas
     do âmbito de aplicação da directiva (embarcações destinadas
     exclusivamente    a competição,    réplicas   de    embarcações
     históricas, canoas, caiaques, submergíveis, "hovercrafts"
     (embarcações sobre almofadas de ar), etc..)
     Os fabricantes de componentes serão tão atingidos quanto os
     construtores de embarcações, apesar de os primeiros não
     produzirem,    geralmente,  apenas   produtos    destinados â
      Indústria de embarcações de recreio.
b)   98% das empresas de construção de embarcações possuem menos
     de 200 empregados
     80% das empresas de construção de embarcações possuem menos
     de 20 empregados
     45% das empresas de construção de embarcações possuem menos
     de 10 empregados
c)   Geralmente, as pequenas empresas encontram-se uniformemente
     distribuídas no território comunitário.
d)   Existem 3 empresas que possuem entre 1000 e 1500 empregados
      (2 em França e 1 no Reino Unido).
Conformidade das empresas
A directiva tenta minimizar os encargos decorrentes do processo
de avaliação da conformidade para pequenos construtores de
pequenas embarcações e consequentemente reduzir ao máximo os
custos-por-embarcação Inerentes a essa conformidade.
Para efeitos de inspecção, as pequenas empresas que funcionam
segundo o processo de controlo interno de produção deverão
conservar, à disposição das respectivas autoridades nacionais,
todos os registos de concepção, ensaios, cálculos realizados etc.
durante um período de 10 anos após o fabrico do último produto.
As grandes empresas serão associadas a organismos notificados o
que acarreta custos mais elevados.
Serão desenvolvidos todos os esforços para reduzir ao mínimo os
custos de certificação.
 ---pagebreak---                                              n-
Consequências económicas
As vantagens da inexistência de obstáculos, da existência de
métodos     normalizados    de    construção   de    embarcações   e   da
certificação e a obrigatoriedade de conservação de todos os
registos de concepção, ensaios e cálculos resultará numa maior
eficiência e, em alguns casos, em economias de escala. Neste
contexto, espera-se que os preços permaneçam a níveis razoáveis e
que se mantenham as vendas de embarcações. Como consequência do
facto, assistir-se-á a um maior investimento e à criação de novas
oportunidades de negócios.
Medidas especiais para PME
Pretende-se que os pequenos construtores de pequenas embarcações
(menos de 20 embarcações por ano com menos de 6 m de comprimento)
pratiquem      o   controlo     interno    de    produção.    Se   houver
responsabilidade e eficiência por parte destes, evitar-se-á a
necessidade de inspecção por um organismo notificado e os custos
 inerentes ao facto.
Consulta
1.    Todos os governos da CEE.
2.    As federações nacionais da indústria de construção de
      embarcações     de   recreio    de   todos   os    Estados-membros,
      representadas pelo International Council of Marine Industry
      Assoeiations 0 I COM IA não só solicitou a apresentação deste
      tipo de directiva, como participou activamente na elaboração
      dos requisitos essenciais e na preparação de normas
      necessárias à sua aplicação.
3.    A Assoe lation Européenne de la Navigation de Plaisance que
      representa as organizações dos utilizadores de embarcações
      de recreio de oito Estados-membros. Esta associação concorda
      com a directiva no seu conjunto, mas assinala que o processo
      de avaliação de conformidade ai previsto deverá ser o menos
      d i spend i oso poss i veI.
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 141 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-169-PT-C
                                                           ISBN 92-77-43294-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo