CELEX: 32020D2112
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/2112 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera os anexos das Decisões 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE no que diz respeito à aprovação dos planos de emergência do Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para o controlo da febre aftosa, da peste suína clássica, da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2020) 9307] (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 427/17
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2112 DA COMISSÃO
         de 16 de dezembro de 2020
         que altera os anexos das Decisões 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE no que diz respeito à aprovação dos planos de emergência do Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para o controlo da febre aftosa, da peste suína clássica, da gripe aviária e da doença de Newcastle
         
            
               [notificada com o número C(2020) 9307]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 3,
         Tendo em conta a Diretiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 3,
         Tendo em conta a Diretiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Diretiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Diretiva 92/46/CEE (3), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 7,
         Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (4), nomeadamente o artigo 62.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 93/455/CEE da Comissão (5), aprova os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa apresentados pelos Estados-Membros enumerados no respetivo anexo.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 1999/246/CE da Comissão (6) aprova os planos de emergência para o controlo da peste suína clássica apresentados pelos Estados-Membros enumerados no respetivo anexo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo da Decisão 2007/24/CE da Comissão (7) estabelece a lista dos Estados-Membros que aprovaram planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as Diretivas 92/66/CEE, 2001/89/CE, 2003/85/CE e 2005/94/CE e os atos da Comissão que têm como base essas diretivas são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, as referências ao Reino Unido nos anexos das Decisões 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE devem ser substituídas por referências ao Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os anexos das Diretivas 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão 93/455/CEE é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            No anexo da Decisão 1999/246/CE, na lista, a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:
            
               «Reino Unido (Irlanda do Norte) (*)
               
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            O anexo da Decisão 2007/24/CE é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            Artigo 5.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.
         
            (2)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
         
            (3)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
         
            (4)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
         
            (5)  Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (JO L 213 de 24.8.1993, p. 20).
         
            (6)  Decisão 1999/246/CE da Comissão, de 30 de março de 1999, que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica (JO L 93 de 8.4.1999, p. 24).
         
            (7)  Decisão 2007/24/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (JO L 8 de 13.1.2007, p. 26).
      
      
         
            ANEXO I
            
               
                  
                     «ANEXO
                     Ficam aprovados os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa dos seguintes Estados-Membros (1):
                     
                                 Bélgica
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                           
                                 Grécia
                              
                           
                                 Espanha
                              
                           
                                 França
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                           
                                 Itália
                              
                           
                                 Luxemburgo
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                           
                                 Áustria
                              
                           
                                 Portugal
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                           
                                 Suécia
                              
                           
                                 Reino Unido (Irlanda do Norte)
                              
                           
               
            
            
               (1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               
                  
                     «ANEXO
                     Lista de Estados-Membros (1) referidos no artigo 3.o
                     
                     
                                 Código
                              
                              
                                 País
                              
                           
                                 AT
                              
                              
                                 Áustria
                              
                           
                                 BE
                              
                              
                                 Bélgica
                              
                           
                                 BG
                              
                              
                                 Bulgária
                              
                           
                                 CY
                              
                              
                                 Chipre
                              
                           
                                 CZ
                              
                              
                                 Chéquia
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                           
                                 DK
                              
                              
                                 Dinamarca
                              
                           
                                 EE
                              
                              
                                 Estónia
                              
                           
                                 EL
                              
                              
                                 Grécia
                              
                           
                                 ES
                              
                              
                                 Espanha
                              
                           
                                 FI
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 França
                              
                           
                                 HU
                              
                              
                                 Hungria
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                           
                                 IT
                              
                              
                                 Itália
                              
                           
                                 LV
                              
                              
                                 Letónia
                              
                           
                                 LT
                              
                              
                                 Lituânia
                              
                           
                                 LU
                              
                              
                                 Luxemburgo
                              
                           
                                 MT
                              
                              
                                 Malta
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 Países Baixos
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 Polónia
                              
                           
                                 PT
                              
                              
                                 Portugal
                              
                           
                                 RO
                              
                              
                                 Roménia
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 Suécia
                              
                           
                                 SI
                              
                              
                                 Eslovénia
                              
                           
                                 SK
                              
                              
                                 Eslováquia
                              
                           
                                 UK(NI)
                              
                              
                                 Reino Unido (Irlanda do Norte)
                              
                           
               
            
            
               (1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»