CELEX: 31985R1061
Language: pt
Date: 1985-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1061/85 da Comissão, de 25 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3749/83 no que respeita aos montantes expressos em ECUS

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  385R1061
  N   L 113 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26.4.85
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1061 /85 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Abril de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3749/83 no que respeita aos montantes expressos em ECUS
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                           Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                  regulamento estão conformes com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               da Origem,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3562/84 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, que aplica pre­
 ferências pautais generalizadas para o ano de 1985 a
 certos produtos industriais originários de países em                                      Artigo ]°.
 vias de desenvolvimento (') e, nomeadamente, o n? 3
 do seu artigo 1 ?,                                              O Regulamento (CEE) n? 3749/83 é alterado como
                                                                 segue :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3563/84 do                 1)  No n? 2 do artigo 7?, o montante de «2 000 ECUs »
 Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, que aplica pre­                 é substituído pelo montante de «2 355 ECUs ».
 ferências pautais generalizadas para o ano de 1985 aos
 produtos têxteis originários de países em vias de desen­        2) A nota em pé-de-página referida no n? 2 do
 volvimento (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo                 artigo 7? passa a ter a seguinte redacção :
                                                                      «O contravalor em moedas nacionais do ECU é o
                                                                      seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3564/84 do                                    45,3837 francos belgas
 Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, que aplica pre­
 ferências pautais generalizadas para o ano de 1985 a                              / francos luxemburgueses
 certos produtos agrícolas originários de países em vias                             2,23596     marcos alemães
 de desenvolvimento (3) e, nomeadamente, o n? 3 do seu                               2,52050     florins neerlandeses
 artigo 1 ?,
                                                                      1ECU =         0,592085    libra esterlina
Tendo em conta a Decisão 84/637/CECA dos repre­                                      8,09937     coroas dinamarquesas
sentantes dos governos dos Estados-membros da                                         6,85840    francos franceses
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, reunidos
nos seio do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, que                              4383,98        liras italianas
aplica preferências pautais generalizadas para o ano de                               0,721675 libra irlandesa
 1985 a certos produtos siderúrgicos originários de
países em vias de desenvolvimento (4) e, nomeada­                                    92,1772     dracmas gregas
mente, o n? 2 do seu artigo 1 ?,                                      Os montantes em moeda nacional resultantes da
                                                                     conversão dos montantes em ECUs podem ser
Considerando que, para acompanhar a evolução mone­                   arredondados .»
tária, é necessário alterar os montantes expressos em            3 ) No parágrafo segundo do n?2 do artigo 10?, os
ECUs fixados em 1983 e que figuram nos artigos 7? e                  montantes de « 140 » e «400» ECUs são substituídos
10? do Regulamento da Comissão (CEE) n? 3749/83,                     por « 165 » ECUs .
de 23 de Dezembro de 1983 , relativo à definição da
noção de produtos originários para aplicação de pre­
ferências pautais concedidas pela Comunidade Euro­
peia a certos produtos de países em vias de desenvolvi­
mento (5);                                                                                 Artigo 2o.
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 ')  JOní L 338 de 27.12.1984, p  1.                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 2)  JOní L 338 de 27.12.1984, p  98 .
                                                                peias.
 3)  JO n?L 338 de 27.12.1984, p  183 .
 4)  JO n?L 338 de 27.12.1984, p  225 .
 5)  JO n? L 372 de 31.12.1984, p 1.                             É aplicável a partir de 1 de Maio de 1985 .
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 25 de Abril de 1985
                                                                         Pela Comissão
                                                                          COCKFIELD
                                                                         Vice-Presidente