CELEX: C2006/310/49
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-298/06: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2006 — Agencja Wynawnicza Technopol/IHMI (1000)

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/26
            
         Recurso interposto em 18 de Outubro de 2006 — Agencja Wynawnicza Technopol/IHMI (1000)
   (Processo T-298/06)
   (2006/C 310/49)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Agencja Wynawnicza Technopol sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (Representantes: V. von Bomhard, A. Renck e T. Dolde, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Agosto de 2006, no processo R 447/2006-4; e
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «1 000» para produtos e serviços das classes 16, 28 e 41 — pedido n.o 4 372 264.
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, porquanto, segundo a recorrente, os numerais cardinais em princípio não são desprovidos de carácter distintivo e podem funcionar como indicadores da origem, da mesma forma que as palavras.
   Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do regulamento, pois a marca pedida não é descritiva, uma vez que os consumidores, quando confrontados com a marca «1 000» em artigos impressos, não poderão deduzir nenhuma informação quanto às características dos produtos em causa.