CELEX: 31996R0960
Language: pt
Date: 1996-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 960/96 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 130/8           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 5. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 960/96 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
0   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  31 . 5. 96              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 130/9
                                                                           ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                         Código           Valor forfetano                  „, ,.   . .,-,            Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                     , .       _ .                   Codigo NC
                                   países terceiros (')   de importação                          °             países terceiros (') de importação
              0702 00 30                  052                   78,2                                                  625                  18,9
                                          060                   80,2                                                  999                 43,9
                                          064                   59 6                       0805 30 20                 052                134,0
                                                                                                                      204                 88,8
                                          066                   41,7
                                                                                                                      220                 74,0
                                          068                   62,3
                                                                                                                      388                 88,3
                                          204                   34,7
                                                                                                                      400                 73,5
                                          208                   44,0
                                                                                                                      512                 54,8
                                          212                   97,5                                                  520                 66,5
                                          624                   95,8                                                  524                100,8
                                          999                   66,0                                                  528                 74,2
          ex 0707 00 25                   052                  117,0                                                  600                111,4
                                          053                  156,2                                                  624                103,9
                                          060                   61,0                                                  999                 88,2
                                          066                   53 8                 0808 10 61,0808 10 63,  \
                                                                   '                       0808 10 69                 039                109,8
                                          068                   6", 1
                                 \                                                                                    052                 64,0
                                          204                  144,3
                                                                                                                      064                 78,6
                                          624                   87,1
                                                                                                                      284                 72,1
                                          999                   98,4                                                  388                 70,7
              0709 10 10                  220                  317,0                                                  400                 73,8
                                          999                  317,0                                                  404                 63,6
              0709 90 75                  052                   66,7                                                  416                 72,7
                                          204                   77,5                                                  508                 83,9
                                          412                   54,2                                                  512                 65,2
                                          624                  151,9                                                  524                 65,9
                                          999                   87,6                                                  528                 70,3
    0805 10 31 , 0805 10 33,                            l                                                             624                 86,5
            0805 10 35                    052                   48,0                                                  728                107,3
                                          204                   38,1                                                  800                 78,0
                                          208                                                                         804                 89,0
                                                                58,0
                                                                                                                      999                 78,2
                                          212                   54,8
                                                                                             0809 20 39               052               221,4
                                          220                   53,3
                                                                                                                      061                182,0
                                          388                   49,9
                                                                                                                      064               254,1
                                          400                   45,0
                                                                                                                      068               262,6
                                          436                   41,6                                                  400               308,8
                                          448                   22,1                                                  600                 94,9
                                          528                   53,6                                                  624               422,7
                                          600                   48,6                                                  676               166,2
                                          624                   38,7                                                 999                239,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».