CELEX: 31988R4069
Language: pt
Date: 1988-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4069/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N? L 356/66                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4069/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1988
                      que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1009/86, fixar separadamente as restituições a produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção para o amido de milho e para a fécula de batata, o
Económica Europeia,                                               amido de trigo e o amido de arroz ; que o artigo 10? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2169/86 prevê que a restituição a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   pagar, caso a prova da origem do amido não seja forne­
Portugal,                                                         cida, corresponda à restituição fixada para o amido de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              cados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/86 ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n! 5 do seu             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
artigo 1 1?A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais aplicáveis às restituições à produção nó sector
dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 6?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 As restituições à produção a .pagar nos sectores dos cereais
n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades
                                                                  e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
de controlo e de pagamento das restituições à produção            n? 1009/86 e calculadas em conformidade com o disposto
nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­      no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, são fixadas
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1863/              do seguinte modo :
/88 (% prevê que a restituição à produção seja fixada
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o                                                        ECUs/tonelada
preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro
mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o           i) Para o amido de milho e os produtos
cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­             derivados a partir do amido de milho :       105,76
plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo             ii) Para o amido de arroz e os produtos
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada             derivados a partir do amido de arroz :       104,16
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­       iii) Para o amido de trigo e os produtos
ficativas ;                                                            derivados a partir do amido do trigo :       1 02,56
Considerando que as restituições à produção a fixar no            iv) Para a fécula de batata e os produtos
presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­                  derivados a partir da fécula de batata :     105,76
cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
pagar ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que é necessário, durante o período transi­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
tório referido no Título II do Regulamento (CEE)                  de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
O   JO  n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(4) JO  n?  L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
O   JO  n?  L 166 de 1 . 7. 1988, p. 23.