CELEX: 31988R2012
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2012/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

8 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 177/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2012/88 DA COMISSÃO
                       '                        de 7 de Julho de 1988
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/88 aos dados de
Económica Europeia,                                            que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de Portu­         anexo do presente regulamento,
gal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, pelos n°s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n ? 1916/88    são  alteradas nos termos    do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Julho de 1988 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                  Artigo 2?
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1916/88 (3), alterado pelo Regulamento        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
(CEE) n? 1946/88 (4) ;                                         1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                              COCKFIELD
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 124.
V) JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 40.
 ---pagebreak--- N ? L 177/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 7. 88
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que altera as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                         não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
             Taxas das restituições                     Açúcar branco :                                 33,34
             em ECUs/100 kg :
                                                        Açúcar em bruto :                               27,78
                                                        Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                        contenham, em peso, no estado seco,
                                                        85 % ou mais de sacarose (incluindo o                  SC)
                                                        açúcar invertido expresso em sacarose) :    33,34 x
                                                                                                               100
                                                        Melaços :
                                                        Isoglicose (2) :                               33,34 (3)
             (') « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                      quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                      85 % , mas inferior a 98 % ,
                 em 100 quilogramas de xarope.
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
                 pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
                 oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
             (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.