CELEX: 31987R3230
Language: pt
Date: 1987-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3230/87 da Comissão, de 29 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 308/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3230/87 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Outubro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 1 3?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2 ?
  O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 40 .
  O   JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
  O   JO  n? L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .                           Outubro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 308/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 10 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1987 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum                                                                                   Países terceiros
                                                                                             Portugal
             10.01 BI                      Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                 186,14
             10.01 B II                    Trigo duro                                         44,27             247,28 00
             10.02                         Centeio                                            32,01              157,35 0
             10.03                         Cevada                                             19,59              181,00
             10.04                         Aveia                                              82,52              138,42
             10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                               —
                                                                                                                 165,39 (2) (3) (8)
             10.07 A                       Trigo mourisco                                     19,59              108,87
             10.07 B                       Milho painço                                       19,59              1 17,91 0
             10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                             19,97              170,74 00
             10.07 D I                     Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                    Outros cereais                                     19,59                43,55 0
             11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de         li
                                           trigo e centeio (méteil)                             6,89             274,26
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                58,48              233,95
              11.02 AI a)                  Sêmolas de trigo duro                              81,87              396,53 -
              1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                6,72             295,48
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
              O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.