CELEX: C2005/115/25
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo C-114/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'État (França), section du contentieux, de 10 de Janeiro de 2005, no processo Ministre de l'Ėconomie, des Finances et de l'Industrie contra sociedade Gillan Beach

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/14
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'État (França), section du contentieux, de 10 de Janeiro de 2005, no processo Ministre de l'Ėconomie, des Finances et de l'Industrie contra sociedade Gillan Beach
   (Processo C-114/05)
   (2005/C 115/25)
   Língua do processo: francês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'État (França), section du contentieux, de 10 de Janeiro de 2005, no processo Ministre de l'Ėconomie, des Finances et de l'Industrie contra sociedade Gillan Beach, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 8 de Março de 2005.
   O Conseil d'État solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre a questão de saber se uma prestação global fornecida pelo organizador às empresas expositoras numa feira ou num salão é susceptível de ser enquadrada no artigo 9.o, n.o 2, alínea cl), primeiro travessão, da Sexta Directiva 77/388/CEE de 17 de Maio de 1977 (1), no artigo 9.o, n.o 2, alínea a), desta directiva ou em qualquer outra categoria de prestações de serviços mencionada nesse artigo 9.o, n.o 2.
   
      (1)  Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, de 13.06.1977, p. 1; EE 09 F1 p. 54).