CELEX: 32019R0529
Language: pt
Date: 2019-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/529 do Conselho, de 28 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2019/124 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca

29.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 88/3
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/529 DO CONSELHO
         de 28 de março de 2019
         que altera o Regulamento (UE) 2019/124 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho (1) fixa em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca, para 2019, aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sua sessão anual de 2018, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) manteve medidas de conservação para o espadarte e o atum tropical. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sua reunião anual realizada em 2019, a Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) adotou novos limites de captura para o carapau-chileno (Trachurus murphyi) e aprovou a pesca exploratória da marlonga (Dissostichus spp.). As medidas aplicáveis deverão ser transpostas para o direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No Regulamento (UE) 2019/124, o total admissível de capturas (TAC) para a galeota foi fixado em zero nas divisões do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) 2a e 3a e na subzona CIEM 4. A galeota é uma espécie de vida curta e o parecer científico pertinente só está disponível na segunda metade do mês de fevereiro, começando a atividade da pesca em abril.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Impõe-se a alteração dos limites de captura para a galeota nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 em consonância com o mais recente parecer científico do CIEM, emitido em 22 de fevereiro de 2019, no que respeita à abordagem do rendimento máximo sustentável e, para determinadas zonas de gestão, no que respeita à abordagem de precaução.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A redução do esforço de pesca para os navios de pesca da UE na área da Convenção Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) baseia-se nas informações fornecidas nos planos de pesca, de capacidade e de exploração para o atum-rabilho comunicadas à Comissão pelos Estados-Membros. Essa redução do esforço de pesca é divulgada através do plano da União aprovado pela CICTA durante a reunião intersessões do painel 2 realizada em 4 e 5 de março de 2019. A redução deverá ser definida no âmbito das possibilidades de pesca.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/124 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2019/124 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2019. Por conseguinte, as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura deverão aplicar-se igualmente a partir dessa data. Tal aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica nem da proteção das legítimas expectativas, uma vez que as possibilidades de pesca em questão não estão ainda esgotadas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (UE) 2019/124 é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        O artigo 27.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas nessa área em 2019 a um volume total para essa zona fixado, ao nível da União, em 36 102 GT.»
                        
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        É inserido o seguinte artigo:
                        
                           «Artigo 28.o-A
                           Pesca exploratória
                           
                              1.   Os Estados-Membros só podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre na área da Convenção SPRFMO em 2019 se a SPRFMO tiver aprovado o seu pedido para esse tipo de pesca, incluindo um plano de operações de pesca e o compromisso de implementar um plano de recolha de dados.
                           
                           
                              2.   A pesca é exercida apenas nos blocos de investigação especificados no anexo IJ. O exercício da pesca é proibido a profundidades inferiores a 750 metros e superiores a 2 000 metros.
                           
                           
                              3.   O TAC é o constante do anexo IJ. A pesca é limitada a uma viagem com uma duração máxima de 21 dias consecutivos e a um máximo de 5 000 anzóis por lanço, com 20 lanços, no máximo, por bloco de investigação. A pesca é suspensa quando o TAC é atingido ou se tiverem sido lançados e recolhidos 100 lanços, conforme o que ocorrer primeiro.»
                           
                        
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Os anexos IA, IB, IH, IJ, III, IV, VII e VIII do Regulamento (UE) 2019/124 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. CIAMBA
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               O Anexo IA é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O quadro das possibilidades de pesca da galeota e das capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões CIEM 2a e 3a e da subzona CIEM 4 é substituído pelo seguinte quadro:
                           
                                       «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Galeota e capturas acessórias associadas
                                       
                                          Ammodytes spp.
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       Águas da União das zonas CIEM 2a, 3a e 4 (1)
                                       
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       106 387  (2)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       2 325  (2)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       162 (2)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       3 906  (2)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       112 780 
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       112 780 
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                    
                                 
                                       
                                          Condição especial
                                       
                                       nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II C, quantidades superiores às indicadas infra:
                                       
                                          
                                                         
                                                                     Zona
                                                                  
                                                                  
                                                                     :
                                                                  
                                                                  
                                                                     Águas da União das zonas de gestão da galeota
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         1r
                                                      
                                                      
                                                         2r ()
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         3r
                                                      
                                                      
                                                         4 ()
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         5r
                                                      
                                                      
                                                         6
                                                      
                                                      
                                                         7r
                                                      
                                                   
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         (SAN/234_1R)
                                                      
                                                      
                                                         (SAN/234_2R)
                                                      
                                                      
                                                         (SAN/234_3R)
                                                      
                                                      
                                                         (SAN/234_4)
                                                      
                                                      
                                                         (SAN/234_5R)
                                                      
                                                      
                                                         (SAN/234_6)
                                                      
                                                      
                                                         (SAN/234_7R)
                                                      
                                                   
                                                         Dinamarca
                                                      
                                                      
                                                         86 704 
                                                      
                                                      
                                                         4 717 
                                                      
                                                      
                                                         10 084 
                                                      
                                                      
                                                         4 717 
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                      
                                                         165
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                   
                                                         Reino Unido
                                                      
                                                      
                                                         1 895 
                                                      
                                                      
                                                         103
                                                      
                                                      
                                                         220
                                                      
                                                      
                                                         103
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                      
                                                         4
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                   
                                                         Alemanha
                                                      
                                                      
                                                         133
                                                      
                                                      
                                                         7
                                                      
                                                      
                                                         15
                                                      
                                                      
                                                         7
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                   
                                                         Suécia
                                                      
                                                      
                                                         3 184 
                                                      
                                                      
                                                         173
                                                      
                                                      
                                                         370
                                                      
                                                      
                                                         173
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                      
                                                         6
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                   
                                                         União
                                                      
                                                      
                                                         91 916 
                                                      
                                                      
                                                         5 000 
                                                      
                                                      
                                                         10 689 
                                                      
                                                      
                                                         5 000 
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                      
                                                         175
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                   
                                                         Total
                                                      
                                                      
                                                         91 916 
                                                      
                                                      
                                                         5 000 
                                                      
                                                      
                                                         10 689 
                                                      
                                                      
                                                         5 000 
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                      
                                                         175
                                                      
                                                      
                                                         0
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            ()  Nas zonas de gestão 2r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.»
                                                      
                                                   
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para o verdinho nas águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                           
                                       «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Verdinho
                                       
                                          Micromesistius poutassou
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
                                       (WHB/1X14)
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       48 813  (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       18 979  (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       41 383  (4)
                                           (5)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       33 970  (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       37 800  (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       59 522  (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       3 844  (4)
                                           (5)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       12 075  (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       63 341  (4)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       319 727  (4)
                                           (6)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       99 900 
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Ilhas Faroé
                                    
                                    
                                       10 000 
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Sem efeito
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para a maruca nas águas da União da divisão 4 é substituído pelo seguinte quadro:
                           
                                       «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Maruca
                                       
                                          Molva molva
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       Águas da União da subzona 4
                                       (LIN/04-C.)
                                    
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       26 (7)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       404 (7)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       250 (7)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       225
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       9
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       17 (7)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       3 104  (7)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       4 035 
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       4 035 
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       TAC de precaução
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           O apêndice é substituído pelo seguinte:
                           
                              
                                 «Apêndice
                                 Os TAC referidos no artigo 8.o, n.o 4, são os seguintes:
                                 
                                             Para a Bélgica: linguado-legítimo na divisão 7a; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; linguado-legítimo na divisão 7e; linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b; areeiro-comum na divisão 7, arinca nas divisões 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; lagostim na divisão 7; bacalhau na divisão 7a; solha nas divisões 7f e 7g; solha nas divisões 7h, 7j e 7k; raias nas divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k.
                                          
                                       
                                             Para a França: sarda nas divisões 3a e 4; águas da União nas divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32; arenque nas divisões 4, 7d e águas da União na divisão 2a; carapau nas águas da União nas divisões 4b, 4c e 7d; badejo na divisão 7b-k; arinca nas divisões 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; badejo na divisão 8; goraz nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 6, 7 e 8; pimpim nas águas da União e nas águas internacionais das divisões 6, 7 e 8; sarda nas divisões 6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das divisões 2a, 12 e 14; raias nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k, raias nas águas da União da divisão 7d, raias nas águas da União das divisões 8 e 9; raia-curva nas águas da União das divisões 7d e 7e.
                                          
                                       
                                             Para a Irlanda: tamboril-comum na divisão 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das divisões 12 e 14; tamboril-comum na divisão 7; lagostim na unidade funcional 16 da subzona 7 do CIEM.
                                          
                                       
                                             Para o Reino Unido: em troca do bacalhau e badejo do oeste da Escócia: bacalhau na divisão 6b; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00′ W e das subzonas 12 e 14; badejo na divisão 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das divisões 12 e 14; e em troca do bacalhau do mar Céltico, do badejo do mar da Irlanda e da solha das divisões 7h, 7j e 7k: bacalhau nas divisões 7b, 7c, 7e-k, 8, 9 e 10; águas da União; arinca nas divisões 7b-k, 8,9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1; linguado nas divisões 7h, 7j e 7k; linguado na divisão 7e; solha nas divisões 7h, 7j e 7k.
                                          
                                       
                           »
                     
            
               2.   
               O anexo IB é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para o arenque nas águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1 e 2 é substituído pelo seguinte quadro:
                           
                                       «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Arenque
                                       
                                          Clupea harengus
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
                                       (HER/1/2-)
                                    
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       13 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       13 129  (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       2 299  (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       43 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       566 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       3 399  (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       4 698  (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       664 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       43 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Finlândia
                                    
                                    
                                       203 (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       4 865  (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       8 393  (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       38 315  (8)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Ilhas Faroé
                                    
                                    
                                       4 500  (9)
                                           (10)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       34 484  (9)
                                           (11)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       588 562 
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                    
                                 
                                       
                                          Condição especial:
                                       
                                       nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                                       
                                          
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
                                                      
                                                   
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         34 484 
                                                      
                                                   
                                                          
                                                      
                                                      
                                                         2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
                                                      
                                                   
                                                         Bélgica
                                                      
                                                      
                                                         2
                                                      
                                                   
                                                         Dinamarca
                                                      
                                                      
                                                         1 541 
                                                      
                                                   
                                                         Alemanha
                                                      
                                                      
                                                         270
                                                      
                                                   
                                                         Espanha
                                                      
                                                      
                                                         5
                                                      
                                                   
                                                         França
                                                      
                                                      
                                                         67
                                                      
                                                   
                                                         Irlanda
                                                      
                                                      
                                                         399
                                                      
                                                   
                                                         Países Baixos
                                                      
                                                      
                                                         552
                                                      
                                                   
                                                         Polónia
                                                      
                                                      
                                                         78
                                                      
                                                   
                                                         Portugal
                                                      
                                                      
                                                         5
                                                      
                                                   
                                                         Finlândia
                                                      
                                                      
                                                         24
                                                      
                                                   
                                                         Suécia
                                                      
                                                      
                                                         571
                                                      
                                                   
                                                         Reino Unido
                                                      
                                                      
                                                         986»
                                                      
                                                   
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para o bacalhau nas águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                           
                                       «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Bacalhau
                                       
                                          Gadus morhua
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14
                                       (COD/N1GL14)
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       1 636  (12)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       364 (12)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       2 000  (12)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Sem efeito
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           O quadro de possibilidades de pesca para o cantarilho (pelágico) nas águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 é substituído pelo seguinte quadro:
                           
                                       «Espécie:
                                       
                                    
                                    
                                       Cantarilhos (pelágicos)
                                       
                                          Sebastes spp.
                                    
                                    
                                       
                                          Zona:
                                       
                                    
                                    
                                       Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14
                                       (RED/N1G14P)
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       765 (13)
                                           (14)
                                           (15)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       4 (13)
                                           (14)
                                           (15)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       5 (13)
                                           (14)
                                           (15)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       União
                                    
                                    
                                       774 (13)
                                           (14)
                                           (15)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       561 (13)
                                           (14)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Ilhas Faroé
                                    
                                    
                                       0 (13)
                                           (14)
                                           (16)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Sem efeito
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                    
                                 
                     
            
               3.   
               O anexo IH passa a ter a seguinte redação:
               
                  
                     «ANEXO IH
                     
                        ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
                     
                     
                                 
                                    Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Espadarte
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S
                                 (SWO/F7120S)
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 3 170,36 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               »
            
               4.   
               O anexo IJ é substituído pelo seguinte:
               
                  
                     «ANEXO IJ
                     
                        ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO
                     
                     
                                 
                                    Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Carapau– chileno
                                 
                                    Trachurus murphyi
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Área da Convenção SPRFMO
                                 (CJM/SPRFMO)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 9 079,65 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 9 841,41 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 6 317,86 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 10 863,08 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 36 102 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
                        
                     
                                 
                                    Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Marlongas
                                 
                                    Dissostichus spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Área da Convenção SPRFMO
                                 (TOP/SPRFMO)
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 45 (17)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Precautionary TAC
                              
                           
               ».
            
               5.   
               O anexo III passa a ter a seguinte redação:
               
                  
                     «ANEXO III
                     
                        NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS
                     
                     
                                 Zona de pesca
                              
                              
                                 Pescaria
                              
                              
                                 Número de autorizações de pesca
                              
                              
                                 Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
                              
                              
                                 Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                              
                           
                                 Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                              
                              
                                 Arenque, a norte de 62° 00′ N
                              
                              
                                 77
                              
                              
                                 DK
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 57
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 5
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 8
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 SV
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 18
                              
                           
                                 Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 DE
                              
                              
                                 16
                              
                              
                                 50
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 ES
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 18
                              
                           
                                 PT
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 14
                              
                           
                                 Não atribuídas
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Sarda (18)
                                 
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                 70
                              
                           
                                 Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
                              
                              
                                 480
                              
                              
                                 DK
                              
                              
                                 450
                              
                              
                                 150
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 30
                              
                           
                                 Águas faroenses
                              
                              
                                 Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé.
                              
                              
                                 26
                              
                              
                                 BE
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 13
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 18
                              
                           
                                 Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28′ N e a leste de 6° 30′ W.
                              
                              
                                 (8) (19)
                                 
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de março a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esses navios podem operar na zona situada entre 61° 20′ N e 62° 00′ N, e entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base.
                              
                              
                                 70
                              
                              
                                 BE
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 26
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 40
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Pesca de arrasto da maruca-azul com uma malhagem mínima de 100 mm na zona a sul de 61° 30′ N e a oeste de 9° 00′ W, na zona situada entre 7° 00′ W e 9° 00′ W a sul de 60° 30′ N, e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30′ N, 7° 00′ W e 60° 00′ N, 6° 00′ W
                              
                              
                                 70
                              
                              
                                 DE (20)
                                 
                              
                              
                                 8
                              
                              
                                 20 (21)
                                 
                              
                           
                                 FR (20)
                                 
                              
                              
                                 12
                              
                           
                                 Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco.
                              
                              
                                 70
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                 22 (21)
                                 
                              
                           
                                 Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de quatro navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada por «principal zona de pesca do verdinho».
                              
                              
                                 34
                              
                              
                                 DE
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 DK
                              
                              
                                 5
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 6
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 7
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 ES
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 PT
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Pesca à linha
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 UK
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 6
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 DK
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 12
                              
                           
                                 BE
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 3
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 6
                              
                           
                                 Arenque, a norte de 62° 00′ N
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 DK
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 3
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 1, 2b (22)
                                 
                              
                              
                                 Pesca do caranguejo-das-neves com nassas
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 EE
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                           
                                 ES
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 LV
                              
                              
                                 11
                              
                           
                                 LT
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 3
                              
                           
               »
            
               6.   
               O anexo IV é substituído pelo seguinte:
               
                  
                     «ANEXO IV
                     
                        ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA (23)
                     
                     
                              
                                 1.
                              
                              
                                 Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste
                                 
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             60
                                          
                                       
                                             França
                                          
                                          
                                             37
                                          
                                       
                                             União
                                          
                                          
                                             97
                                          
                                       
                           
                              
                                 2.
                              
                              
                                 Número máximo de navios da União de pesca artesanal costeira autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo
                                 
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             364
                                          
                                       
                                             França
                                          
                                          
                                             130
                                          
                                       
                                             Itália
                                          
                                          
                                             30
                                          
                                       
                                             Chipre
                                          
                                          
                                             20 (24)
                                             
                                          
                                       
                                             Malta
                                          
                                          
                                             54 (24)
                                             
                                          
                                       
                                             União
                                          
                                          
                                             598
                                          
                                       
                           
                              
                                 3.
                              
                              
                                 Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no mar Adriático para fins de cultura
                                 
                                             Croácia
                                          
                                          
                                             16
                                          
                                       
                                             Itália
                                          
                                          
                                             12
                                          
                                       
                                             União
                                          
                                          
                                             28
                                          
                                       
                           
                              
                                 4.
                              
                              
                                 Número máximo e capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo
                                 
                                    Quadro A
                                 
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Número de navios de pesca (25)
                                             
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Chipre (26)
                                             
                                          
                                          
                                             Grécia (27)
                                             
                                          
                                          
                                             Croácia
                                          
                                          
                                             Itália
                                          
                                          
                                             França
                                          
                                          
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             Malta (28)
                                             
                                          
                                          
                                             Portugal
                                          
                                       
                                             Cercadores com rede de cerco com retenida
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             1 (29)
                                             
                                          
                                          
                                             16
                                          
                                          
                                             19
                                          
                                          
                                             22
                                          
                                          
                                             6
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                       
                                             Palangreiros
                                          
                                          
                                             23 (30)
                                             
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             35
                                          
                                          
                                             8
                                          
                                          
                                             49
                                          
                                          
                                             61
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                       
                                             Navios de pesca com canas (isco)
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             37
                                          
                                          
                                             69
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             76 (31)
                                             
                                          
                                       
                                             Linha de mão
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             12
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             33 (32)
                                             
                                          
                                          
                                             1
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                       
                                             Arrastões
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             57
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                       
                                             Pequena escala
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             13
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             130
                                          
                                          
                                             599
                                          
                                          
                                             52
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                       
                                             Outros navios da pesca artesanal (33)
                                             
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             42
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                          
                                             0
                                          
                                       
                                    Quadro B
                                 
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Capacidade total em arqueação bruta
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Chipre
                                          
                                          
                                             Croácia
                                          
                                          
                                             Grécia
                                          
                                          
                                             Itália
                                          
                                          
                                             França
                                          
                                          
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             Malta
                                          
                                       
                                             Cercadores com rede de cerco com retenida
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                       
                                             Palangreiros
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                       
                                             Navios de pesca com canas (isco)
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                       
                                             Linha de mão
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                       
                                             Arrastões
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                       
                                             Outros navios da pesca artesanal
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                          
                                             A fixar
                                          
                                       
                           
                              
                                 5.
                              
                              
                                 Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro
                                 
                                             Estado-Membro
                                          
                                          
                                             Número de armadilhas (34)
                                             
                                          
                                       
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             5
                                          
                                       
                                             Itália
                                          
                                          
                                             6
                                          
                                       
                                             Portugal
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                       
                           
                              
                                 6.
                              
                              
                                 Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
                                 
                                    Quadro A
                                 
                                 
                                             Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Número de explorações
                                          
                                          
                                             Capacidade (em toneladas)
                                          
                                       
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             10
                                          
                                          
                                             11 852 
                                          
                                       
                                             Itália
                                          
                                          
                                             13
                                          
                                          
                                             12 600 
                                          
                                       
                                             Grécia
                                          
                                          
                                             2
                                          
                                          
                                             2 100 
                                          
                                       
                                             Chipre
                                          
                                          
                                             3
                                          
                                          
                                             3 000 
                                          
                                       
                                             Croácia
                                          
                                          
                                             7
                                          
                                          
                                             7 880 
                                          
                                       
                                             Malta
                                          
                                          
                                             6
                                          
                                          
                                             12 300 
                                          
                                       
                                    Quadro B
                                     (35)
                                     (36)
                                 
                                 
                                             Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)
                                          
                                       
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             7 000 
                                          
                                       
                                             Itália
                                          
                                          
                                             A determinar
                                          
                                       
                                             Grécia
                                          
                                          
                                             A determinar
                                          
                                       
                                             Chipre
                                          
                                          
                                             A determinar
                                          
                                       
                                             Croácia
                                          
                                          
                                             A determinar
                                          
                                       
                                             Malta
                                          
                                          
                                             8 766 
                                          
                                       
                                             Portugal
                                          
                                          
                                             350
                                          
                                       
                           
                              
                                 7.
                              
                              
                                 A repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é a seguinte:
                                 
                                             Estado-Membro
                                          
                                          
                                             Número máximo de navios
                                          
                                       
                                             Irlanda
                                          
                                          
                                             50
                                          
                                       
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             730
                                          
                                       
                                             França
                                          
                                          
                                             151
                                          
                                       
                                             Reino Unido
                                          
                                          
                                             12
                                          
                                       
                                             Portugal
                                          
                                          
                                             310
                                          
                                       
                           
                              
                                 8.
                              
                              
                                 O número máximo de navios de pesca da União de, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA é o seguinte:
                                 
                                             Estado-Membro
                                          
                                          
                                             Número máximo de navios com redes de cerco com retenida
                                          
                                          
                                             Número máximo de navios com palangres
                                          
                                       
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             23
                                          
                                          
                                             190
                                          
                                       
                                             França
                                          
                                          
                                             11
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                       
                                             Portugal
                                          
                                          
                                             —
                                          
                                          
                                             79
                                          
                                       
                                             União
                                          
                                          
                                             34
                                          
                                          
                                             269
                                          
                                       
                           
               »
            
               7.   
               O anexo VII passa a ter a seguinte redação:
               
                  
                     «ANEXO VII
                     
                        ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
                     
                     Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC
                     
                                 Espanha
                              
                              
                                 14
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 14
                              
                           
               »
            
               8.   
               O anexo VIII passa a ter a seguinte redação:
               
                  
                     «ANEXO VIII
                     
                        LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO
                     
                     
                                 Estado de pavilhão
                              
                              
                                 Pescaria
                              
                              
                                 Número de autorizações de pesca
                              
                              
                                 Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 Arenque, a norte de 62° 00′ N
                              
                              
                                 A fixar
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 Sarda, divisões 6a (a norte de 56° 30′ N), 2a, 4a (a norte de 59° N)
                                 Carapau, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f, 7h
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 14
                              
                           
                                 Arenque, a norte de 62° 00′ N
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 A fixar
                              
                           
                                 Arenque, divisão 3a
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho)
                              
                              
                                 14
                              
                              
                                 14
                              
                           
                                 Maruca e bolota
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 Verdinho, zonas 2, 4a, 5, 6a (a norte de 56° 30′ N), 6b, 7 (a oeste de 12° 00′ W)
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 Maruca-azul
                              
                              
                                 16
                              
                              
                                 16
                              
                           
                                 Venezuela (37)
                                 
                              
                              
                                 Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)
                              
                              
                                 45
                              
                              
                                 45
                              
                           
               »
            
               (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
            
               (2)  Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
            
               (3)  Nas zonas de gestão 2r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.»
            
               (4)  Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 7 %.
            
               (5)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
            
               (6)  Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975»
            
               (7)  Condição especial: das quais 25 %, mas não mais de 75t podem ser pescadas nas: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).»
            
               (8)  Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: Área de Regulamentação da NEAFC e águas da União.
            
               (9)  Pode ser pescado nas águas da União a norte de 62° N.
            
               (10)  A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
            
               (11)  A imputar aos limites de captura da Noruega.
            
               (12)  Exceto no respeitante às capturas acessórias, são aplicáveis as seguintes condições a estas quotas:
            
                        1.
                     
                     
                        Não podem ser pescadas entre 1 de abril e 31 de maio de 2019.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Os navios de pesca da UE podem escolher pescar em qualquer uma das seguintes zonas ou em ambas:
                        
                                    Código de declaração
                                 
                                 
                                    Delimitação geográfica
                                 
                              
                                    COD/GRL1
                                 
                                 
                                    A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão NAFO 1F a oeste de 44° 00′ W e a sul de 60° 45′ N, na porção da subárea NAFO 1 situada a sul do paralelo de 60° 45′ de latitude norte (cabo da Desolação) e na parte da zona de pesca da Gronelândia na divisão CIEM 14b situada a leste de 44° 00′ W e a sul de 62° 30′ N.
                                 
                              
                                    COD/GRL2
                                 
                                 
                                    A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão CIEM 14b a norte de 62° 30′ N.»
                                 
                              
                  
               (13)  Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
            
               (14)  Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
            
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                  
                        1
                     
                     
                        64° 45′N
                     
                     
                        28° 30′W
                     
                  
                        2
                     
                     
                        62° 50′N
                     
                     
                        25° 45′W
                     
                  
                        3
                     
                     
                        61° 55′N
                     
                     
                        26° 45′W
                     
                  
                        4
                     
                     
                        61° 00′N
                     
                     
                        26° 30′W
                     
                  
                        5
                     
                     
                        59° 00′N
                     
                     
                        30° 00′W
                     
                  
                        6
                     
                     
                        59° 00′N
                     
                     
                        34° 00′W
                     
                  
                        7
                     
                     
                        61° 30′N
                     
                     
                        34° 00′W
                     
                  
                        8
                     
                     
                        62° 50′N
                     
                     
                        36° 00′W
                     
                  
                        9
                     
                     
                        64° 45′N
                     
                     
                        28° 30′W
                     
                  
               (15)  Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação dos cantarilhos supramencionada (RED/*5-14P).
            
               (16)  Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (RED/*514GN).»
            
               (17)  Este TAC aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas nos seguintes blocos de investigação (A-E):
            
                        —
                     
                     
                        Bloco de investigação A: zona delimitada pelas latitudes 47° 15′ S e 48° 15′ S e pelas longitudes 146° 30′ E e 147° 30′ E
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bloco de investigação B: zona delimitada pelas latitudes 47° 15′ S e 48° 15′ S e pelas longitudes 147° 30′ E e 148° 30′ E
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bloco de investigação C: zona delimitada pelas latitudes 47° 15′ S e 48° 15′ S e pelas longitudes 148° 30′ E e 150° 00′ E
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bloco de investigação D: zona delimitada pelas latitudes 48° 15′ S e 49° 15′ S e pelas longitudes 149° 00′ E e 150° 00′ E
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bloco de investigação E: zona delimitada pelas latitudes 48° 15′ S e 49° 30′ S e pelas longitudes 150° 00′ E e 151° 00′ E
                     
                  
               (18)  Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças suplementares à Suécia, de acordo com a prática estabelecida.
            
               (19)  Esses valores são incluídos nos valores para todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé.
            
               (20)  Esses valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.
            
               (21)  Esses valores são incluídos nos valores para a «Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».
            
               (22)  A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
            
               (23)  Os números constantes dos pontos 1, 2 e 3 podem ser reduzidos para fins de observância das obrigações internacionais da União.
            
               (24)  Este número pode aumentar se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por 10 palangreiros em conformidade com a nota 4 ou a nota 6 do quadro A no ponto 4 do presente anexo.
            
               (25)  Os números do quadro A da secção 4 poderão ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.
            
               (26)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e, no máximo, três palangreiros.
            
               (27)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três navios de pesca artesanal.
            
               (28)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.
            
               (29)  Este navio não é utilizado em 2019.
            
               (30)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.
            
               (31)  Navios de pesca com canas das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira
            
               (32)  Navios caneiros que pescam no Atlântico.
            
               (33)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).
            
               (34)  Este número poderá ser ainda aumentado, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.
            
               (35)  A capacidade de cultura de Portugal de 500 toneladas encontra-se abrangida pela capacidade não utilizada da União estabelecida no quadro A.
            
               (36)  O conteúdo deste quadro será ainda revisto, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União. O quadro revisto não incluirá nenhum número inferior aos que figuram no Regulamento (UE) 2018/120.
            
               (37)  Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar 75 %, pelo menos, de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.