CELEX: 31992R1305
Language: pt
Date: 1992-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1305/92 da Comissão, de 21 de Maio de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês

N? L 139/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 5. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1305/92 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Maio de 1992
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 100 000
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          toneladas de cevada em sua posse.
  (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
  artigo 7?,
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
  n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
  as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       100 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          países terceiros. A execução das formalidades aduaneiras
  (CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais         de exportação deve ser efectuada durante o período
  armazenados pelos organismos de intervenção se efectue           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
  por meio de concurso ;
                                                                   2.   As regiões nas quais as 1 00 000 toneladas de cevada
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
  condições da colocação à venda dos cereais armazenados
' pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 3 ?
  Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­         1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
  tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no         data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
  início da campanha cerealífera de 1992/1993 de 100 000          mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1992.
  toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
  venção francês ;                                                2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
  Considerando que o concurso previsto para a exportação          compromisso escrito em exportar durante o período
  de existências de intervenção apresenta um carácter espe­       compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992.
  cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a          Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
  partir de Junho de 1992, mas para fornecimentos que só          de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
  serão possíveis a partir da nova campanha de 1992/ 1993,        Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
  entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1992 ; que, deste
  modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
  parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 4?
  1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
  aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do           1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
  segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,           (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
  cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de          para o primeiro concurso parcial cessa em 3 de Junho de
  acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais            1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
  armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando
  a exportação não tinha ainda sido prevista ;                    2.    O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­          13 horas (hora de Bruxelas).
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  de gestão dos cereais,                                          3 . O último concurso parcial cessa em 29 de Julho de
                                                                   1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
  (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                           4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                         nismo de intervenção francês.
  (4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
  O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
  h) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21                          n JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
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                       Artigo 5 ?                             segundo travessão do artigo 17? do mesmo regulamento
                                                              só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.        ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do          durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo        Agosto de 1992.
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo
15? do mesmo regulamento e o pagamento.                                               Artigo 7?
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do          O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­      são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1992. O preço é aumen­         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for        no anexo II e através dos números que figuram no anexo
efectuado em Agosto de 1992.                                  III .
                                                                                      Artigo 8?
                       Artigo 6?
                                                             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,          Europeias.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 139/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 5. 92
                                                               ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                        Quantidades
                                 Amiens                                               25 000
                                 Châlons                                              15 000
                                 Nancy                                                  7 000
                                 Orléans                                              17 000
                                 Rouen                                                29 000
                                 Toulouse                                               7 000
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                organismo de intervenção francês
                                                   [Regulamento (CEE) n? 1305/92]
                     1               2               3              4                 5                6           7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)           Encargos
                Numeração         N? do
                                                Quantidade      de oferta      reduções (— )      comerciais
                   dos                              em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                   lote
                                                 toneladas      tonelada)         tonelada)     (em ecus por
               proponentes                                                                         tonelada)
                                                                    0               (para
                                                                                 referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
            (l) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO III
            Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas [DG VI-C-1 , (ao cuidado
            de MM; Thibault/Brus)] são os seguintes :
            — por telex :                    22037 AGREC B,
                                             22070 AGREC B (Letras gregas),
            — por telecópia :                — 235 01 32,
                                             — 236 10 97,
                                             — 236 20 05,
                                             — 236 20 08 .