CELEX: 51989PC0249
Language: pt
Date: 1989-05-31
Title: PROPOSTA REEXAMINADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO PLURIANUAL DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE ESTATISTICA ( DOSES )

5. 7. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 170/5
                                                                      II
                                                             (Actos preparatórios)
                                                           COMISSÃO
               Proposta reexaminada de decisão do Conselho que adopta um programa específico plurianual de
                       investigação e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística (Doses) (')
                                                     COM(89) 249 final — SYN 149
               [Apresentada pela Comissão, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado
                                                       CEE, em 2 de Junho de 1989]
                                                                (89/C 170/06)
                                                                   PARTE I
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     tárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico
                                                                          (1987/1991) (4) alterada pela Decisão 88/193/CEE,
                                                                          Euratom (5), o Conselho aprovou o desenvolvimento de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        instrumentos estatísticos como objectivo decorrente da
                                                                          acção «Estudo prospectivo e avaliação e outras acções de
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
                                                                          apoio (incluindo estatísticas)»;
artigo 13090,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    Considerando que é necessário encorajar as empresas
                                                                          para as quais é importante uma tal iniciativa, os centros
                                                                          de investigação e as universidades, nas suas actividades
                                                                          de investigação e desenvolvimento tecnológico, assim
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),                               como apoiar os seus esforços de cooperação;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             Considerando que é desejável encorajar trabalhos de
Social ( J ),                                                              investigação geral ou aplicado cuja utilidade é inegável
                                                                           para o desenvolvimento das estatísticas, mas cuja viabili-
                                                                           dade a curto prazo é incerta;
 Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê que
 a execução do programa-quadro será feita por meio de
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada                      Considerando que uma coordenação entre os Estados-
 acção;                                                                    -membros permite limitar as incompatibilidades, as
                                                                           sobreposições e as redundâncias;
 Considerando que a informação estatística pode contri-
 buir de uma forma útil para a definição, o controlo e o                   Considerando que é de todo o interesse aumentar o
 acompanhamento das actividades e da expansão econó-                       intercâmbio e as transferências de conhecimento sobre
 mica atribuídas à Comunidade pelo artigo 2? do                            sistemas periciais de estatística entre os Estados-mem-
Tratado;                                                                   bros;
 Considerando que, na sua Decisão 87/516/Euratom,                          Considerando que no estádio actual de desenvolvimento
 CEE, relativa ao programa-quadro para acções comuni-                      das redes de informações, nomeadamente estatísticas, o
                                                                           aperfeiçoamento de instrumentos estatísticos parece um
 O JO n? C 203 de 4. 8. 1988, p. 5.                                        complemento útil, mesmo indispensável, a uma boa utili-
 (2) Parecer emitido em 18 de Janeiro de 1989 (ainda não                   zação das informações;
     publicado no Jornal Oficial), e decisão de . . . (ainda não pu-
     blicada no Jornal Oficial).
 (') Parecer emitido em 14 de Dezembro de 1988 (ainda não                  (4) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.
     publicado no Jornal Oficial).                                         O JO n? L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.
 ---pagebreak--- N°C 170/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 7. 89
Considerando que o desenvolvimento de instrumentos                                     Artigo 4o.
estatísticos permitirá aumentar a produtividade do
trabalho;                                                      Durante o segundo ano de execução, a Comissão proce-
                                                               derá a uma análise do programa e enviará um relatório
                                                               sobre os resultados dessa análise ao Parlamento Europeu
                                                               e ao Conselho. Este relatório será acompanhado, se
Considerando o interesse de generalizar o recurso à            necessário, de propostas de alteração ou de prorrogação
informação estatística através da simplificação do acesso      do programa.
a esta informação;
                                                               No final do programa, a Comissão procederá à avaliação
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE es-             dos resultados obtidos e comunicá-los-á ao Parlamento e
tipula como objectivo especial da investigação comunitá-       ao Conselho.
ria o reforço da base científica e tecnológica da indústria
europeia, em especial em sectores estratégicos de tecno-
logia de ponta, e o estímulo, com vista a torná-la mais        Os relatórios acima referidos devem ser elaborados
competitiva a nível internacional; que a acção comunitá-       tendo em consideração os objectivos enunciados no
ria é justificada nos casos em que a investigação contri-      anexo I da presente decisão e nos termos do n? 2 do
bui, entre outros aspectos, para o reforço da coesão eco-      artigo 2? da Decisão 87/516/Euratom, CEE.
nómica e social da Comunidade e para a promoção do
seu desenvolvimento harmonioso global, mantendo-se
coerente com o objectivo de qualidade científica e téc-                                Artigo 5o.
nica; que se pretende que o programa Doses contribua
                                                               A Comissão será responsável pela execução do pro-
para a realização destes objectivos;
                                                               grama.
Considerando que o Comité de Investigação Científica e         A Comissão será assistida por um comité de natureza
Técnica (CREST) foi consultado,                                consultiva, a seguir designado «comité», composto por
                                                               representantes dos Estados-membros e presidido pelo
                                                               representante da Comissão.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                               Os contratos celebrados pela Comissão regulamentarão
                                                               os direitos e obrigações de cada uma das partes, em
                                                               especial os acordos em matéria de divulgação, protecção
                          Artigo Io.                           e exploração dos resultados das investigações.
É adoptado um programa específico de investigação e de
desenvolvimento de sistemas periciais de estatística
(Doses) para a Comunidade Económica Europeia, tal                                      Artigo 6o.
como se encontra definido no anexo I, por um período           1.    O representante da Comissão submete à apreciação
de quatro anos com início em . . . de 1989 (').                do comité um projecto das medidas a tomar. O comité
                                                               emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
                                                               presidente pode fixar em função da urgência da questão
                          Artigo 2°                            em causa, se necessário procedendo a uma votação.
Os fundos estimados necessários para a contribuição
comunitária na execução do programa elevam-se a                2.    Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,
4 milhões de ecus, incluindo despesas de pessoal referen-      cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua
tes a um efectivo de uma pessoa.                               posição conste da acta.
                                                               3.    A Comissão tomará na melhor conta o parecer emi-
A repartição indicativa destes fundos consta do anexo II.
                                                               tido pelo comité. O comité será por ela informado do
                                                               modo como tomou em consideração o seu parecer.
                          Artigo 3o.
                                                                                       Artigo 7?
As regras da execução do programa encontram-se defini-
das no anexo II.                                               1.    A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos
                                                               do artigo 130?N do Tratado CEE, acordos com países
                                                               terceiros europeus e organizações internacionais, nomea-
                                                               damente com a OCDE e os seus Estados-membros, e
                                                               com países que participem na cooperação europeia no
(l) Inserir a data de adopção.                                 domínio da investigação científica e técnica (COST),
 ---pagebreak--- 5. 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? C 170/7
bem como com os países que tenham celebrado acordos                    ferido no artigo 6? e com base em critérios de vantagem
estruturais de cooperação científica e técnica com a Co-               mútua, participar em projectos realizados no âmbito do
munidade, com vista a associá-los total ou parcialmente.               programa.
2.    Quando tenham sido celebrados acordos-quadro de
cooperação científica e técnica entre países terceiros                                            Artivo 8o
europeus e as Comunidades Europeias, as organizações e
empresas estabelecidas nesses países podem, mediante                   Os Estados-membros          são  destinatários     da   presente
condições a estabelecer nos termos do procedimento re-                 decisão.
                                                               ANEXO I
                                      Objectivos do programa e resumo do programa de trabalho
             As acções dizem respeito à exploração de tecnologias de informação avançadas no domínio da estatística:
             em especial, a aplicação da tecnologia de sistemas inteligentes a toda a cadeia de tratamento estatístico da
             informação.
             As acções orientam-se no sentido das necessidades dos Estados-membros em matéria de desenvolvimento
             dos conhecimentos e do funcionamento dos sistemas inteligentes, o que pode constituir a base para o
             desenvolvimento de sistemas inteligentes à escala comunitária nos diversos domínios do campo estatístico.
             O programa é constituído por duas partes: a parte I compreende a organização de acções concertadas e a
             parte II compreende projectos de investigação e de desenvolvimento considerados prioritários no domínio
             da estatística oficial e encontra-se subdividida em quatro temas.
             PARTE I: PROJECTOS CONCERTADOS
             Esta parte do programa consiste na coordenação, a nível comunitário, de actividades que apresentem um
             interesse geral para os Estados-membros e satisfaçam os critérios abaixo referidos. A Comissão proporcio-
             nará uma estrutura de apoio que permitirá seleccionar as acções com base em propostas apresentadas pelos
             meios interessados e fornecerá uma assistência financeira na organização destes projectos.
              São susceptíveis de projectos concertados:
             — os assuntos que pela sua natureza apresentem um carácter internacional,
             — os problemas que se coloquem de forma semelhante nos diferentes Estados-membros (e eventualmente
                  nos serviços da Comissão) e para a resolução dos quais as partes possam beneficiar de uma abordagem
                  coordenada,
             — os problemas que seja necessário resolver com o objectivo de conseguir uma harmonização,
             — os problemas relativos ao processamento de dados confidenciais.
             A principal característica destas acções consiste em que um número mínimo de participantes coordena os
             seus trabalhos em domínios de interesse comum e procede a um intercâmbio dos resultados obtidos.
              Será dada prioridade aos projectos susceptíveis de produzir resultados em prazos relativamente curtos (dois
              a três anos).
              PARTE II: PROJECTOS A CUSTOS REPARTIDOS
             Os trabalhos de investigação serão efectuados por meio de contratos a custos repartidos a celebrar com os
             organismos de investigação, empresas e outras organizações estabelecidas na Comunidade. A participação
             financeira da Comunidade não será superior, em princípio, a 50 °/o dos custos totais, sendo em geral o
             restante suportado pelos contratantes. Em alternativa, no caso de universidades e organismos de investiga-
             ção que realizem projectos, a Comunidade poderá suportar até 100 % dos custos adicionais. Os trabalhos
             serão efectuados nos domínios seguintes:
 ---pagebreak--- N ? C 170/8                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      5. 7. 89
            Tema 1:
            Estudo vertical: preparação de um sistema completo de tratamento automatizado da informação desde a
            recolha à difusão, num domínio específico (como protótipo para outros domínios e como quadro de refe-
            rência para outros temas);
             Tema 2:
            Documentação dos dados e dos métodos estatísticos;
             Tema 3:
            Acesso à informação estatística;
             Tema 4:
            Previsão.
            Regras de execução
            Os contratos no âmbito da parte I serão atribuídos através de concursos restritos. Os participantes deverão
            custear a sua participação nos trabalhos a realizar e serão informados de todos os resultados obtidos.
            Os contratos no âmbito da parte II serão celebrados através de concursos públicos. Incluem a participação
            de pelo menos dois parceiros, independentes um do outro e que não podem estar estabelecidos no mesmo
            Estado-membro. O concurso público será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e serão
            publicados resumos em revistas científicas especializadas na matéria.
                                                                 ANEXO      II
                                                       Repartição indicativa dos fundos
                                                                                                   Em milhões de ecus
             Parte I: Projectos concertados                                                                0,5
             Parte II: Projectos a custos repartidos                                                       3,0
             Despesas de pessoal e administrativas                                                         0,5
                                                                                                    Total  4,0
                                                                  PARTE II
               Posição da Comissão relativa à alteração do Parlamento Europeu que não foi tomada em consideração
             1.    Na sua sessão de 24 de Maio de 1989, o Parlamento Europeu, no decurso da segunda leitura da
             posição comum, tendo em vista uma decisão que adopta um programa específico plurianual de investigação
             e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística (Doses), adoptou uma alteração que a Comissão
             não pode aceitar. A referida alteração consta em anexo.
             2.    A Comissão não pode aceitar a alteração. Com efeito, o parecer da Comissão é de que a alteração
             não é necessária, porque a questão está coberta pelo artigo 130?P do Tratado CEE.
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                                                           ANEXO
                   Alteração do Parlamento Europeu que não foi tomada em consideração pela Comissão
                                          N? s 1 e 2 do artigo 2? inalterados
                                                         N°. 3 (novo)
         No quadro do procedimento orçamental anual, a Comissão propõe anualmente à autoridade orçamental a
         inscrição no orçamento das dotações correspondentes ao programa em função das necessidades reais do
         exercício em referência e das previsões financeiras, tal como figuram no acordo interinstitucional.