CELEX: C2005/155/55
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Processo: T-165/05: Recurso interposto em 21 de Abril de 2005 por Neophytos Neophytou contra Comissão das Comunidades Europeias

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/29
            
         Recurso interposto em 21 de Abril de 2005 por Neophytos Neophytou contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo: T-165/05)
   (2005/C 155/55)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 21 de Abril de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Neophytos Neophytou, residente em Bruxelas (Bélgica), representado por S. Pappas, advogado.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente contesta a decisão do júri no Concurso EPSO/A/1/03 de não ter incluído o seu nome na lista de reserva para o recrutamento de administradores-adjuntos cidadãos da República de Chipre.
   Em apoio do seu pedido, o recorrente alega que a composição do júri violou o princípio da não–discriminação, que a selecção final dos candidatos não respeitou os requisitos enunciados no aviso de concurso e que o júri excedeu os limites dos seus poderes de apreciação ao aceitar candidatos licenciados em direito num concurso no âmbito da administração pública. O recorrente alega, além disso, que a rejeição da sua reclamação está viciada de falta de fundamentação.