CELEX: 31987R0741
Language: pt
Date: 1987-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 741/87 da Comissão, de 16 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 3 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 75/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 741/87 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Março de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 13 de Março de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(») JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 <  JO  n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 75/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17. 3 . 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente         1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                            3                4                 5              6
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                0                0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                             0                0                0              0
10.02           Centeio                                                                0                0                0              0
10.03           Cevada                                                                 0                0                0               0
10.04           Aveia                                                                  0                0                0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                 I                 I
                teira                                                                  0                0    •           0             1,11
10.07 A         Trigo mourisco                                                         0                0                0               0
10.07 B         Milho painço                                                           0                0                 0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                  0               0,55             0,55           0,55
10.07 D         Outros cereais                                                         0               2,00             2,00           7,89
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0                 0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2°. período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                     3             4                5             6             7
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0                0             0             0
1 1.07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0             0                0             0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0             0                0             0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0             0                0             0             0
11.07 B         Malte torrado                                                   0             0                0             0             0
                                                                                   ... .