CELEX: 31995R0493
Language: pt
Date: 1995-03-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 493/95 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 49/56         IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 3 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 493/95 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Março de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
                                                                  prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                  de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
 seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
 nos níveis constantes em anexo ;                                 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 3. 95     I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N® L 49 / 57
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1995 , que estabelece os valores forfetarios
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetàrio
                   Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                  0702 00 15                             204                                    65,0
                                                         212                                    82,0
                                                         624                                    97,3
                                                         999                                    81,4
                  0707 00 15                             052                                   100,7
                                                         053                                   166,9
                                                         068                                    85,3
                                                         204                                    50,3
                                                         624                                   207,3
                                                         999                                   122,1
                  0709 90 73                             052                                    97,9
                                                         204                                   128,1
                                                         624                                   196,3
         I                                               999                                   140,8
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
              p . 17). O código « 999 » representa « outras origens ».