CELEX: 62012TN0019
Language: pt
Date: 2012-01-10 00:00:00
Title: Processo T-19/12: Recurso interposto em 10 de janeiro de 2012 — Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik/IHMI — Impexmetal (KFŁT KRAŚNIK)

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/16
            
         Recurso interposto em 10 de janeiro de 2012 — Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik/IHMI — Impexmetal (KFŁT KRAŚNIK)
   (Processo T-19/12)
   2012/C 109/36
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik (Kraśnik, Polónia) (representante: J. Sieklucki, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Impexmetal S. A. (Varsóvia, Polónia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de outubro de 2011 (processo R 2475/2010-1) relativa à recusa do registo da marca comunitária KFŁT KRAŚNIK para produtos da classe 7 — Máquinas e máquinas-ferramentas; rolamentos e respectivas peças (esferas, roletes); rolamentos de roletes em forma de tonel e rolamentos com grandes dimensões.
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a Impexmetal S. A. nas despesas do presente processo bem como nas despesas da recorrente efectuadas na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «KFŁT KRAŚNIK» para os seguintes produtos da classe 7: Máquinas e máquinas-ferramentas; rolamentos e respectivas peças (esferas, roletes); rolamentos de roletes em forma de tonel e rolamentos com grandes dimensões.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária registada sob o n.o CTM-3415437 e CTM-3415379 para produtos da classe 7 e marca nacional (polaca) registada sob o n.o PL-45550, PL-45826 e PL-112347 para produtos da classe 7.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), no que diz respeito à semelhança e ao risco de confusão entre as marcas, e do artigo 8.o, n.o 3 do Regulamento n.o 207/2009 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, de 24.3.2009, p. 1).