CELEX: 31997R1581
Language: pt
Date: 1997-08-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1581/97 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 8 . 97           I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 214/25
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1581 /97 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Agosto de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                     rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e                 fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                                Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                  do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                   de 1997 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de           1997.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                 Monika WULF-MATHIES
                                                                                   Membro da Comissão
(') JO   n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n?  L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 214/26     PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            6 . 8 . 97
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                            ex 0707 00 25                                052                              73,0
                                                                         999                              73,0
                               0709 90 79                                052                              79,1
                                                                         999                              79,1
                               0805 30 30                                388                              74,5
                                                                         524                              77,0
                                                                         528                              54,4
                                                                         999                              68,6
                               0806 10 40                                052                             115,7
                                                                         400                             228,6
                                                                         512                             118,6
                                                                         600                             144,3
                                                                         624                             181,5
                                                                         999                             157,7
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                              77,5
                                                                         400                              65,3
                                                                         508                              68,1
                                                                         512                              51,0
                                                                         528                              61,6
                                                                         800                             142,7
                                                                         804                              76,8
                                                                         999                              77,6
                              0808 20 57                                 052                              94,7
                                                                         388                              49,4
                                                                         512                              59,7
                                                                         528                              33,6
                                                                         999                              59,3
                              0809 20 69                                 052                             248,8
                                                                         400                             204,5
                                                                         616                             263,9
                                                                         999                             239,1
                       0809 30 41,0809 30 49                             052                              74,1
                                                                         999                              74,1
                              0809 40 30                                 064                              80,6
                                                                         066                              82,4
                                                                         999                              81,5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999 » representa «outras origens».