CELEX: 62020TA0293
Language: pt
Date: 2021-12-01 00:00:00
Title: Processo T-293/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Ruiz-Ruiz/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso geral EPSO/AD/371/19 — Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso — Critério de admissão relativo à experiência profissional — Conformidade do critério utilizado pelo júri com o anúncio de concurso — Erro manifesto de apreciação»)

31.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Ruiz-Ruiz/Comissão
      (Processo T-293/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso geral EPSO/AD/371/19 - Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso - Critério de admissão relativo à experiência profissional - Conformidade do critério utilizado pelo júri com o anúncio de concurso - Erro manifesto de apreciação»)
      (2022/C 51/38)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vanesa Ruiz-Ruiz (Alkmaar, Países Baixos) (representante: M. Velardo, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara, T. Lilamand e I. Melo Sampaio, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da decisão do júri, de 20 de setembro de 2019, que indefere o pedido de reapreciação da recusa da admissão da recorrente à etapa seguinte do concurso geral EPSO/AD/371/19 e, por outro, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação, de 7 de fevereiro de 2020, que indefere a reclamação apresentada pela recorrente contra a referida decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão do júri de 20 de setembro de 2019 que indefere o pedido de reapreciação da exclusão de Vanesa Ruiz-Ruiz do concurso EPSO/AD/371/19.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 222, de 6.7.2020.