CELEX: 31990R2059
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2059/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1983/90 que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego

N? L 187/ 54                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 7. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2059/90 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Julho de 1990
                que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1983/90 que abre concursos para a fixação
                   da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         sentadas para parecer do comité de gestão ; que convém,
                                                              pois, rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a         O primeiro parágrafo do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
organização comum de mercado no sector das carnes de          n? 1983/90 passa a ter seguinte redacção :
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo
7?,                                                               « São abertos concursos separados na Dinamarca,
                                                                  França, Irlanda* Irlanda do Norte, Alemanha, Países
                                                                  Baixos, Grã-Bretanha e Portugal com vista à concessão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1983/90 dá                da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias­
Comissão (2) abre concursos para a fixação da ajuda à             -carcaças de borrego. »
armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de
borrego ;                                                                              Artigo 2?
                                                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que as medidas previstas pelo Regulamento        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n ? 1983/90 não correspondem às que foram apre­         peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O JO n? L 179 de 12. 7. 1990, p. 20.