CELEX: 31986R0887
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 887/86 da Comissão, de 26 de Março 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 82/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 887/86 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Março 1986
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                 mados à base de cereais e de arroz (6), com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n ? 1027/84 Q, no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                    tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n ? 2744/75, é conveniente ter em
n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,                                                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                    do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conçelho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 (8), alterado
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                pelo Regulamento (CEE) n ? 2764/71 (9), em relação a
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85, e,              determinados produtos, é conveniente diminuir o
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo               montante da restituição à exportação da incidência da
17?,                                                                restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n ? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                        elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
                                                                    matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
                                                                    final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
1975 (4), e do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1431 /76
do Conselho, de 21 de Junho de 1976 (*), que estabele­
                                                                    utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
                                                                    outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão          conforme a natureza e a qualidade do produto principal
                                                                    desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando
                                                                    diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
                                                                    fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,
                                                                    possível, em certos casos, exportações para os países
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e
                                                                    terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da
                                                                    mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do
                                                                    ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
                                                                    montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
                                                                    asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                  comum dos mercados ;
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico           Considerando que é conveniente graduar a restituição a
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          atribuir a determinados produtos transformados, conforme
bações no mercado da Comunidade ;                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19 .                         (6) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .
(3) JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            O   JO  n? L  107 de 19 . 4. 1984, p . 15 .
(4) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                        (8) JO  n? L  181 de 27. 7 . 1968 , p . 1 .
O   JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 36.                            O   JO  n? L  283 de 24. 12. 1971 , p . 30 .
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 82/ 15
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­               nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
rado, de facto, no produto transformado ;                             ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como         por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­        restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ção a determinados produtos transformados à base de               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­             gal ;
saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que a situação do mercado mundial ou as              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
exigências específicas de determinados mercados podem             de Gestão dos Cereais,
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 (')               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
estabeleceu as normas complementares relativas à conces­
são da restituição à exportação em relação a determinados                                   Artigo 1 ?
produtos transformados à base de cereais e de arroz ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal            As restituições à exportação dos produtos referidos na
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­         alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75
deração para o cálculo destas :                                   e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
     1676/85 (2),                                                                           Artigo 2?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética 1 da taxa de câmbio de           O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Abril
     cada uma destas moedas, verificada durante um                de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9 .
O JO n ? L 164 de 24 . 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 82/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 3 . 86
                                                                  ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa as restituições à exportação
                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                          (en ECUs/t)
     N ? de nomenclatura                                                                                              Montante
            utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                           das
      para as restituições                                                                                           restituições
  11.01 C(I)                     Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   174,45
                                 0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 0,9 % em peso
  11.01 C(II)                    Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                         —
  11.01 D (I)                    Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     151,96
                                 2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                 que a peroxidase está praticamente inactiva
  11.01 D (II)                   Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
  11.01 E (I)                    Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       181,99
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                 inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
  1 1.01 E (II)                  Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                                  1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                 a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Ç)
  11.01 E (III)                  Farinha de milho, não incluída no n ? 11.01 E (I) e (11)0                                —
  11.01 F                        Farinha de arroz                                                                         —
  11.02 A III (a)                Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior    180,26
                                 ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                 inferior ou igual a 0,9 % em peso
  11.02 A III (b)                Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                          —
  11.02 A IV (a)                 Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria        151,96
                                 seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                 igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                 dase está praticamente inactiva
  1 1.02 A IV (b)                Sêmolas de aveia, não incluídas no n ? 11.02 A IV (a)                                     —
  1 1.02 A V (a)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      233,98
                                 ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                 inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
  11.02 A V(b)                   Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       181,99
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
   1 1 .02 A V (c)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior      155,99
                                  a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
   11.02 A VI                     Sêmolas de arroz                                                                         —
   1 1 .02 B I a) 1 (aa)          Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,          174,45
                                  sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
   11.02 BI a) 1 (bb)             Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11.02 B        —
                                  I a) 1 (aa) (2)
   1 1 .02 B I a) 2 (aa)          Aveia despontada                                                                         —
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 82/ 17
                                                                                                                       (en ECUs/t)
     N ? de nomenclatura                                                                                           Montante
            utilizada                                 Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                       restituições
   1 1.02 B I a) 2 bb) (11 ) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre      135,07
                             a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                             rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                             peroxidase está praticamente inactiva (2)
   1 1 .02 B I a) 2 bb) (22) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11.02 B I        —
                             a) 2 bb) ( 11)0
   11.02 BIb) 1 (aa)         Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre     174,45
                             matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                             sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grútze »
                             ou « Grutten » (2)
   11.02 B I b) 1 (bb)       Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11.02 B I       —
                             b) 1 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
   1 1 .02 B I b) 2 (aa)     Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a     143,51
                             matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                             rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                             peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
   11.02 BIb) 2 (bb)         Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 BIb)        —
                             2 (aa) (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2)
   11.02 B II a) (1 )        Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)       —
   11.02 B II c) (1 )        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          194,98
                             gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                             celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                             por « Grutze » ou « Grutten » (2) (8)
   1 1 .02 B II c) (2)       Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias          149,49
                             gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                             teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                             em peso (designados por « Grutze » ou « Grutten ») (2) (8)
   11.02 CHI (a)             Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior       232,60
                             ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
   1 1.02 C III (b)          Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior       186,08
                             ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
   11.02 C IV                Grãos de aveia em pérola (3)                                                              —
   11.02 DI                  Grãos de trigo simplesmente partidos                                                     85,00
   11.02 D II                Grãos de centeio simplesmente partidos                                                 107,00
   1 1 .02 E I b) 1 (aa)     Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a     174,45
                             1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                             igual a 0,9 % em peso
   11.02 E I b) 1 (bb)       Flocos de cevada, não incluídos no n? 11.02 E I b) 1 (aa)                                 —
   11.02 E Ib)2(aa)          Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      168,84
                             23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                             teor de humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja peroxidase está praticamente
                             inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (bb)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      135,07
                             2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                             com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                             mente inactiva
   1 1 .02 E I b) 2 (cc)     Flocos de aveia, não incluídos nos n ?s 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)       —
ex 1 1.02 E II c) ( 1 )      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou     207,98
                             igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                             superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- N ? L 82/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 3 . 86
                                                                                                                     (en ECUs/t)
      N ? de nomenclatura                                                                                        Montante
            utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                     restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)      Flocos de milho, com um teor etn matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou   168,99
                            igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                            rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a        "
                             1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
   1 1.02 E II d) 1         Flocos de arroz                                                                          —
   1 1.02 F III             Pellets de cevada                                                                        —
   11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                         —
   11.02FV                  Pellets de milho                                                                         —
   11.02 G I                Germes de trigo, mesmo em farinha                                                      28,12
   1 1.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                               32,50
   11.07 A Ia)              Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                       200,25
   11.07 A II a)            Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha          207,01
   11.08 AI                 Amido de milho                                                                        178,03
   11.08 A II               Amido de arroz (*)                                                                    215,26
   11.08 A III              Amido de trigo (*)                                                                    186,36
   11.08 A IV               Fécula de batata (<■)                                                                 178,03
   11.08 AV                 Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a        —
                            fécula de batata (*)
   11.09 A                  Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,       227,04
                            igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
   17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado         232,22
                            seco, , 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                            do 0
   17.02 B II b)            Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo    178,03
                            em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                            forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
   17.02 Fila)              Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          243,28
                            da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
   17.02 F II b)            Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          169,19
                            da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
   21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­         178,03
                            trina
   23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­         28,70
                            mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                            igual a 35 %
   23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos     28,70
                            de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                            não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                            superior a 45 %
   23.02 A II a)            Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos        28,70
                            dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                            em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                            de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                            no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                            calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
   23.02 A II b)            Sema, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de      28,70
                            grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
   23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração           88,46
                            concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                            superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 82/ 19
(') Beneficiam da restituição à exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315
        mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50
        mícrones .
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 43).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n ? 2730/75, da mesma restituição à exportação
    que o da subposição 17.02 B II.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em
    peso .
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em
    peso .
Q O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE
    (JO n? L 15 de 18 . 1 . 1984 p. 28)
(8) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500
        mícrones e 100 % possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
        L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).