CELEX: 31999D0688
Language: pt
Date: 1999-10-06 00:00:00
Title: 1999/688/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n° 2851/98 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros [notificada com o número C(1999) 3192]

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31999D0688

1999/688/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 1999, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n° 2851/98 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros [notificada com o número C(1999) 3192]  

Jornal Oficial nº L 271 de 21/10/1999 p. 0041 - 0043

DECISÃO DA COMISSÃOde 6 de Outubro de 1999que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2851/98 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros[notificada com o número C(1999) 3192](1999/688/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca(1),Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros(2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3407/93(3), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2851/98 da Comissão(4) estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 894/97;(2) Considerando que as autoridades dos Estados-Membros em causa solicitaram alterações das informações constantes da referida lista; que os pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3554/90; que o exame dessas informações revela a sua conformidade com a disposição supramencionada e que é, pois, necessário alterar as informações constantes da lista,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2851/98 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 132 de 23.5.1997, p. 1.(2) JO L 346 de 11.12.1990, p. 11.(3) JO L 310 de 14.12.1993, p. 19.(4) JO L 358 de 30.12.1998, p. 45.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGAA. Datos que se retiran de la lista/Oplysninger, der skal slettes i listen/Aus der Liste herauszunehmende Angaben/Στοιχεία που διαγράφονται από τον κατάλογο/Information to be deleted from the list/Renseignements à retirer de la liste/Dati da togliere dall'elenco/Inlichtingen te schrappen uit de lijst/Informações a retirar da lista/Luettelosta poistettavat tiedot/Uppgifter som skall tas bort från förteckningen>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Datos que se añaden a la lista/Oplysninger, der skal anføres i listen/In der Liste hinzufügende Angaben/Στοιχεία που προστίθενται στον κατάλογο/Information to be added to the list/Renseignements à ajouter à la liste/Dati da aggiungere all'elenco/Inlichtingen toe te voegen aan de lijst/Informações a aditar à lista/Luetteloon lisättävät tiedot/Uppgifter som skall läggas till i förteckningen>POSIÇÃO NUMA TABELA>