CELEX: 31988D0532
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: 88/532/CEE: Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1988 que aprova um programa relativo aos alimentos para animais na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31988D0532

88/532/CEE: Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1988 que aprova um programa relativo aos alimentos para animais na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 291 de 25/10/1988 p. 0081 - 0081

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 7 de Outubro de 1988  que aprova um programa relativo aos alimentos para animais na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (88/532/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que, em 14 de Setembro de 1987, o Governo grego comunicou um programa relativo aos alimentos para animais e que forneceu informações complementares em 18 de Abril de 1988;  Considerando que esse programa tem por objectivo racionalizar e modernizar o sector dos alimentos para animais de modo a aumentar a produtividade do sector e a valorizar os seus produtos; que constitui, portanto, um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;  Considerando que este programa inclui uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º deste regulamento podem ser alcaçados no sector dos alimentos para animais; que o prazo fixado para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o programa relativo aos alimentos para animais comunicado pelo Governo grego em 14 de Setembro de 1987 e completado em 18 de Abril de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.  Artigo 2º  A República Helénica é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.  (2) JO nº L 57 de 27. 2. 1987, p. 6.