CELEX: 51987PC0481
Language: pt
Date: 1987-10-22
Title: DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A REVISAO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE ACCAO DE INVESTIGACAO PARA A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO DOMINIO DA BIOTECNOLOGIA ( 1985-1989 )

20.1.88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 15/13
              Proposta de decisão do Conselho relativa à revisão do programa plurianual de investigação para
                       a Comunidade Económica Europeia no domínio da biotecnologia (1985/1989)
                                                     COM(87) 481 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987)
                                                        (88/C 15/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é necessário reforçar as actividades de
                                                                 formação e desenvolver esquemas de formação que per-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 mitam, nomeadamente, a organização de encontros de
Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu                trabalho curtos e intensivos, que permitam de modo ge-
artigo 13 0?Q,                                                   ral que os cientistas investigadores dos Estados-membros
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           beneficiem de todas as instalações de investigação e perí-
                                                                 cia científica da Comunidade;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                 Considerando que é essencial aumentar o envolvimento
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   da indústria comunitária nas actividades e resultados
Social,                                                          produzidos pelo trabalho de investigação sob contrato;
Considerando que o artigo 130? Q do Tratado prevê que            Considerando que é necessário reforçar as actividades de
o Programa-Quadro seja executado meio de programas               concertação empreendidas, a par dos esforços de investi-
específicos efectuados dentro de cada uma das suas ac-           gação e de formação comunitários, a fim de melhorar a
ções; que o Conselho, adoptando o Programa-Quadro                coerência entre as acções nacionais e comunitárias em
de actividades comunitárias em I & D tecnológicos                matéria de biotecnologia;
(1987/1991), reconhece o interesse da exploração e valo-         Considerando que o recente aparecimento de determina-
rização de recursos biológicos, e, em especial, da biotec-       das áreas críticas das ciências biológicas (p.ex., mapea-
nologia;                                                         mento e sequenciação de genomas, e respectiva explora-
Considerando que pela Decisão 85/195/CEE (*) o Con-              ção) resultaria numa relativa fraqueza da biotecnologia
                                                                 comunitária, a não ser que uma rápida actividade explo-
selho estabeleceu um programa plurianual de acção de
                                                                 ratória pudesse ser iniciada antes de se preparar um novo
investigação e formação para a Comunidade Económica
                                                                 programa 1990/1994 de I & D em biotecnologia;
Europeia no domínio da biotecnologia; que o artigo 3?
dessa decisão prevê a revisão do programa a partir do            Considerando a necessidade de assegurar a participação
segundo ano da sua realização;                                   de Espanha e Portugal no conjunto das actividades pre-
                                                                 vistas pelo programa;
Considerando que o reexame a que se procedeu, e cujas
conclusões foram transmitidas ao Conselho em 21 de               Considerando que o Comité de Investigação Científica e
Maio de 1986 (2), levou a Comissão a apresentar uma              Técnica (CREST) emitiu o seu parecer,
proposta de revisão do programa motivada pela necessi-
dade de assegurar a adequação deste último ao objectivo          DECIDE:
que lhe é atribuído;
                                                                                           Artigo Io.
Considerando que o lançamento do programa de acção
de investigação e de formação da Comunidade Econó-                O programa de acção de investigação da Comunidade
mica Europeia no domínio da biotecnologia demonstrou              Económica Europeia no domínio da biotecnologia
ser por enquanto insuficiente para o estabelecimento,             (1985/1989) é sujeito a revisão com base nas especifica-
numa escala à medida das múltiplas implicações da bio-            ções que figuram no anexo.
tecnologia na agricultura, indústria e ambiente, de redes
transnacionais de cooperação que abordem os vários                                         Artigo 2a.
níveis de risco e respectiva avaliação;
                                                                 As dotações necessárias para a intensificação e alarga-
Considerando que a área da bio-informática exige que se           mento das actividades previstas por essa revisão, e às
assegure a constituição de redes integradas para o arma-          quais serão acrescidas as dotações já concedidas ao pro-
zenamento, circulação e tratamento de dados biológicos            grama, estimam-se em 20,0 milhões de ECUs, incluindo
e que se estimule mais a difusão de abordagens assistidas         as despesas relativas a um efectivo suplementar de 5
por computador na investigação biotecnológica,                    agentes.
O JOn?L83de25. 3. 1985, p. 1.
O COM(86) 272 final.
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                                                                 ANEXO
            REVISÃO D O PROGRAMA PLURIANUAL DE ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PARA                                           A
                   COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA N O D O M Í N I O DA BIOTECNOLOGIA
                                                               (1985/1989)
            — Intensificação dos esforços actuais de investigação no sector do programa que diz respeito à avaliação
              de riscos associados com a biotecnologia moderna, e especialmente com a libertação deliberada de
              organismos produzidos pela engenharia genética.
            — Intensificação dos esforços actuais de investigação na área da tecnologia da informação, com ênfase no
              tratamento de dados relacionados com as colecções de culturas, sequências de genomas e modelização
              de proteínas.
            — Aumento do volume de actividades actuais (visitas, publicações, redes electrónicas, reuniões, encontros
              de trabalho de Verão, . . .) com o objectivo de uma divulgação atempada de informações sobre o pro-
              grama e de resultados da investigação; envolvimento da indústria comunitária nas actividades de inves-
              tigação e na utilização dos dados, materiais e métodos decorrentes do trabalho de investigação sob
              contrato.
            — Estudos e projectos-piloto de exequibilidade para a preparação de futuras actividades comunitárias de
              I & D em biotecnologia durante o período de 1990/1994.
            — Aumento das actividades de formação em todos os sectores do programa actual.
            — Adequação de recursos (pessoal) para a actividade de concertação aos requisitos definidos no pro-
              grama.
            — Extensão a Espanha e Portugal da totalidade das actividades previstas pelo programa.