CELEX: 31998R0320
Language: pt
Date: 1998-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 320/98 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

L 33/18              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 2. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 320/98 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas
                                                   e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, a fim de obviar a esta situação, há que
                                                                rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                os pedidos de certificados do sistema B em relação aos
Europeia,
                                                                tomates, às amêndoas sem casca e às maçãs com destino
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                 ao grupo geográfico Y, exportados após 6 de Fevereiro de
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          1998,
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                                    Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 8/98 da
                                                                Em relação aos tomates, às amêndoas sem casca e às
Comissão (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-
                                                                maçãs com destino ao grupo geográfico Y, são rejeitados
cados de exportação do sistema B não pedidos no âmbito
                                                                os pedidos de certificados de exportação do sistema B,
da ajuda alimentar;
                                                                apresentados ao abrigo do artigo 1ë do Regulamento (CE)
Considerando que, perante as informações de que hoje            në 8/98, em relação aos quais a declaração de exportação
dispõe a Comissão, em relação aos tomates, às amêndoas          dos produtos tenha sido aceite após 6 de Fevereiro e antes
sem casca e às maças com destino ao grupo geográfico Y,         de 18 de Março de 1998.
as quantidades indicativas previstas para o período de
exportação em curso poderão ser em breve superadas; que                                  Artigo 2ë
tais superações seriam prejudiciais ao bom funciona-
mento do regime das restituições à exportação no sector         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Feve-
das frutas e produtos hortícolas;                               reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 3 de 7. 1. 1998, p. 5.