CELEX: 32019R1141
Language: pt
Date: 2019-07-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1141 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

4.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 180/20
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1141 DA COMISSÃO
         de 3 de julho de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque aos quais se aplica, por força do regulamento, o congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 28 de junho de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir treze entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               
                  Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
               
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:
            
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «6.
                                    
                                    
                                       AGRICULTURAL NATIONAL ESTABLISHMENT IN ABU-GREIB. Endereço: Bagdade International Airport, General Street, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «14.
                                    
                                    
                                       ANIMAL HEALTH DEPARTMENT. Endereço: P.O. Box 22055, Al-Shaikh Omar Street, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «15.
                                    
                                    
                                       ARAB IRAQUI COMPANY FOR LIVESTOCK DEVELOPMENT. Endereço: P.O. Box 29041, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «38.
                                    
                                    
                                       GENERAL AGRICULTURAL ESTABLISHMENT IN DALMAG. Endereço: Ahrar, Kut, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «39.
                                    
                                    
                                       GENERAL AGRICULTURAL ORGANIZATION IN KHALIS. Endereço: P.O. Box 564, Al-Khalis, Diala Muhafadha, Al-Khalis, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «40.
                                    
                                    
                                       GENERAL ESTABLISHMENT FOR AGRICULTURAL ORGANIZATIONS. Endereço: P.O. Box 21015, Battawin, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «47.
                                    
                                    
                                       GENERAL ESTABLISHMENT FOR STATE FARMS. Endereço: P.O. Box 21035, General Ramadi Street, entrada de Agaruf Street, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «88.
                                    
                                    
                                       NAHRAWAN AGRICULTURAL ESTABLISHMENT. Endereço: P.O. Box 20195, New Bagdade, Nahrawan, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «112.
                                    
                                    
                                       STATE AGRICULTURAL ESTABLISHMENT IN ISHAQI. Endereço: Dujail - Salah Eldin, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «113.
                                    
                                    
                                       STATE AGRICULTURAL ESTABLISHMENT IN MUSSAYIB. Endereço: Mussayib Establishment, Babylon, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «155.
                                    
                                    
                                       STATE ESTABLISHMENT OF AGRICULTURE IN DUJAILA / DUJAILA AGROINDUSTRIAL COMPLEX. Endereço: P.O. Box Aioroba, K 29 Oroba, Kut, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «174.
                                    
                                    
                                       STATE ORGANIZATION FOR ANIMAL PRODUCTION. Endereço: Zafaraniya Area, perto do Post Office, Bagdade, Iraque; P.O. Box 3073, Karadde Charkieya/Erkhaita, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           
                                       «180.
                                    
                                    
                                       STATE ORGANIZATION FOR FISHERIES (alias (a) STATE FISHERIES ORGANIZATION, b) STATE ENTERPRISE FOR SEA FISHERIES, c) STATE ENTERPRISE FOR INLAND FISHERIES). Endereços: a) P.O. Box 3296, near Aqaba Bin Nafa Square, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 260, Basrah, Iraque.»