CELEX: 31997R0041
Language: pt
Date: 1997-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 41/97 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

14. 1 . 97          PT                  jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 10 / 3
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 41 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Janeiro de 1997
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mento e o grande numero de destinos de fornecimentos, é
                                                                  conveniente prever a possibilidade de os proponentes
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Europeia,                                                       for caso disso, à mesma zona portuária,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea                           Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 vegetal a certos beneficiários;                                 produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
                                                                 respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           regime do aperfeiçoamento activo .
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n ? 2200 /87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,          Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol . As
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                o tipo de óleo a que dizem respeito .
 n ? 790 /91 O;                                                  Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3 alínea d),
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                proposta pode indicar dois portos de embarque não
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária .
 resultantes;                                                    Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os       sua proposta é considerada como não escrita .
 proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de giras­
 sol; que o fornecimento de cada lote será atribuído à                                   Artigo 2 ?
 proposta de preço mais baixo;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p . 1 .
(3 JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 10/4            I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 1 . 97
                                                                 ANEXO
                                                                 T.OTF. A
              1 . Acção n? ('): 1194/95 (Al ); 1235/95 (A2); 1236/95 (A3); 1266/95 (A4); 1296/95 (A5)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                   telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou pais de destino: Al : Madagascar; A2 + A3: Burkina Faso; A4: Cuba; A5: Peru
             6. Produto a mobilizar: oleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3)(J)(U ): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  III Al .a) ou b)]
             8. Quantidade total (toneladas liquidas): 260,5 toneladas
             9. Número de lotes: 1 em 5 partes (Al : 45 toneladas; A2: 30 toneladas; A3: 20,5 toneladas; A4: 105 tonela­
                  das; A5: 60 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6)(8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2)
                  ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: A1-A3: francês; A4 + A5: inglês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                  mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                  feiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (10)
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 2 a 16. 3. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28 . 1 . 1997 às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 11 . 2. 1 997 às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 30. 3. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 14. 1 . 97                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 10 / 5
                                                                  LOTE B
               1 . Acção n ? ('): 66/96
               2. Programa: 1996
              3 . Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma ;
                   [tel .: (39-6)57 971 ; telex: 626675 WFP I]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino Q: Serra Leoa
              6. Produto a mobilizar: óleo vegetal : óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (') Ç) ("): ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   III Al .a) ou b)]
              8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 1 000 toneladas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6): ver JO n ? 267 de 13 . 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2) ver JO
                   n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                   mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                   feiçoamento activo
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23 . 3 . 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 1 . 1997, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 11 . 2. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 3 a 6. 4. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/ Brussel
                  telex: 25670 AGREC B; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- N? L 10/6            rprl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14 . 1 . 97
                                                                 LOTE C
              1 . Acção n ? ('): 1267/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39-6)
                    57 971 ; telex: 626675 WFP 11
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino (^ Guatemala
             6. Produto a mobilizar: óleo vegetal; óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q ("): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 . [ponto
                   III . A. 1 . a) ou b)]
             8 . Quantidade total (toneladas líquidas): 200
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (9): ver JO n ? C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
                   ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 . (ponto III. A. 3)
                   Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
           11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                   mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                   feiçoamento activo
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: Santo Tomas de Castilla
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 24. 2 a 9. 3 . 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 6 . 4. 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão: 11 . 2. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23 . 3 . 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: 20 . 4. 1997
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 14. 1 . 97                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 10 / 7
                                                                  LOTE D
               1 . Acção n ? ('): 1334/95
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39-6)
                    57 971 ; telex : 626675 WFP I]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino Q: Etiópia
              6. Produto a mobilizar: óleo vegetal; óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) ("): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 . [ponto
                    III . A. 1 . a) ou b)]
              8 . Quantidade total (toneladas líquidas): 1 235
              9. Numero de lotes: 1 em 4 partes (Dl : 200 toneladas; D2: 360 toneladas; D3: 400 toneladas; D4: 275
                    toneladas)
            10 . Acondicionamento e marcaçao (*) (9): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10 . 4 A, B e C2,)
                    ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p . 1 (pontos III A.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem : inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                    mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                    feiçoamento activo
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: M.O.A: warehouses in : Dl :
                   Modio; D2: Mekele ; D3 : Kembolcha; D4: Awassa
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 3 . 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 27 . 4. 1997
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de submissão: 11 . 2. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                        ocorrer no estádio porto de embarque: de 17 a 30 . 3 . 1997
                   c) Data limite para o fornecimento : 11 . 5. 1997
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                   Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                   telex: 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario ("): —
 ---pagebreak--- N ? L 10/ 8              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14 . 1 . 97
              Notas:
               (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
               (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                    mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                    comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                    normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                    134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                   ção das propostas.
              (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
              (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA..3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                   dade Europeia"».
              I7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                   rio. (A5: + termo de validade)
             (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                   líquidas). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
                   contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                   quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                   Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                   n ? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                  cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                  especificado no anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
             (9) A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no mínimo.
            (10) Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                  indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
            (") As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizern respeito.