CELEX: 31995R0234
Language: pt
Date: 1995-02-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 234/95 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1995 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

N ? L 27/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4 . 2. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 234/95 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Fevereiro de 1995
                    que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                               na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando qule, por força do artigo 2? do Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
                                                                   1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
 Europeia,
                                                                   produtos agrícolas originários da Turquia (% com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           n? 1555/84 (*), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        compensação,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
 Considerando que no Regulamento (CE) n? 65/95 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 115/
 /95 (4), se instituiu um direito compensatório e suspendeu
 o direito aduaneiro preferencial na importação de clemen­                                 Arttgo 1 ?
 tinas frescas originárias da Turquia ;
 Considerando que, em relação a esses produtos originários         O Regulamento (CE) n? 65/95 é revogado.
 da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­
 sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)                                      Artigo 2?
 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
 compensação na importação de clementinas frescas origi­          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
 nárias da Turquia ;                                              de 1995.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
0)  JO   n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L  349 de 31 . 12. 1994, p. 94.
(3) JO   n? L  12 de 18. 1 . 1995, p. 2.                          0 JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(4) JO   n? L  18 de 26. 1 . 1995, p. 14.                          4 JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.