CELEX: C1998/113/06
Language: pt
Date: 1998-04-11 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 12 de Fevereiro de 1998 no processo C-346/95 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München): Elisabeth Blasi contra Finanzamt München I (Sexta Directiva IVA - Isenção - Operações de locação de bens imóveis - Excepção relativa ao alojamento realizado no âmbito do sector hoteleiro ou de sectores com funções análogas)

C 113/2               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11.4.98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                 1. EÂ negado provimento ao recurso.
                  de 10 de Fevereiro de 1998
                                                                     2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas da presente ins-
no processo C-245/95 P: ComissaÄo das Comunidades                         taÃncia.
Europeias contra NTN Corporation e Koyo Seiko Co.
              Ltd, apoiados por NSK Ltd e o. (1)                     (1) JO C 229 de 2.9.1995.
(Recurso de decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð
  Dumping Ð Rolamentos de esferas originaÂrios do JapaÄo)
                         (98/C 113/05)
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                                             (Quinta SeccËaÄo)
                                                                                       de 12 de Fevereiro de 1998
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     no processo C-346/95 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    sentado pelo Finanzgericht München): Elisabeth Blasi
                                                                                    contra Finanzamt München I (1)
                                                                     (Sexta Directiva IVA Ð IsencËaÄo Ð OperacËoÄes de locacËaÄo
No processo C-245/95 P, ComissaÄo das Comunidades
                                                                     de bens imóveis Ð ExcepcËaÄo relativa ao alojamento reali-
Europeias (agentes: Eric White e Nicholas Khan), que tem
                                                                     zado no aÃmbito do sector hoteleiro ou de sectores com
por objecto um recurso de anulacËaÄo do acórdaÄo proferido
                                                                                            funcËoÄes anaÂlogas)
pelo Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comunidades
Europeias (Terceira SeccËaÄo Alargada) em 2 de Maio de                                        (98/C 113/06)
1995, NTN Corporation e Koyo Seiko/Conselho (T-163/
/94 e T-165/94, Colect., p. II-1381), sendo recorridos:                               (Língua do processo: alemaÄo)
NTN Corporation, sociedade de direito japoneÃs, com sede
em Osaka (JapaÄo), representada por Jürgen Schwarze e
                                                                      (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
Malte Sprenger, advogados em Düsseldorf, com domicílio
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Claude Penning, 78, Grand-rue, Koyo Seiko Co. Ltd,
sociedade de direito japoneÃs, com sede em Osaka (JapaÄo),           No processo C-346/95, que tem por objecto um pedido
representada por Jacques Buhart, advogado no foro de                 dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
Paris, e Charles Kaplan, Barrister, com domicílio escolhido          do Tratado CE, pelo Finanzgericht München (Alemanha),
no Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e                   destinado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdi-
Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, apoiados por NSK                 cional entre Elisabeth Blasi e Finanzamt München I, uma
Ltd, sociedade de direito japoneÃs, com sede em Tóquio               decisaÄo a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo do
(JapaÄo), e oito das suas filiais europeias, NSK Bearings            artigo 13.o, B), alínea b), ponto 1, da Sexta Directiva 77/
Europe Ltd, sociedade de direito ingleÃs com sede em Lon-            /388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa aÁ
dres, NSK-RHP France SA, sociedade de direito franceÃs               harmonizacËaÄo das legislacËoÄes dos Estados-membros respei-
com sede em Guyancourt (FrancËa), NSK-RHP UK Ltd,                    tantes aos impostos sobre o volume de negócios Ð sistema
sociedade de direito ingleÃs com sede em Ruddington                  comum do imposto sobre o valor acrescentado: mateÂria
(Reino Unido), NSK-RHP Deutschland GmbH, sociedade                   colectaÂvel uniforme (JO L 145 de 13.6.1977, p. 1; EE 09
de direito alemaÄo com sede em Ratingen (Alemanha),                  F1, p. 54), o Tribunal de JusticËa (Quinta SeccËaÄo), com-
NSK-RHP Italia SpA, sociedade de direito italiano com                posto por C. Gulmann, presidente de seccËaÄo, M. Wathelet
sede em MilaÄo (ItaÂlia), NSK-RHP Nederland BV, socie-               (relator), J. C. Moitinho de Almeida, D. A. O. Edward e
dade de direito neerlandeÃs, com sede em Amstelveen                  J.-P. Puissochet, juízes; advogado-geral: F. G. Jacobs; secre-
(Países Baixos), NSK-RHP European Distribution Centre                taÂrio: D. Louterman-Hubeau, administradora principal,
BV, sociedade de direito neerlandeÃs com sede em Amstel-             proferiu, em 12 de Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja
veen (Países Baixos), e NSK-RHP Iberica SA, sociedade de             parte decisória eÂ a seguinte:
direito espanhol com sede em Barcelona (Espanha), todas
representadas por David Vaughan, QC, mandatado por                   O artigo 13.o, B), alínea b), ponto 1, da Sexta Directiva
Robin Griffith, Solicitor, com domicílio escolhido no                77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, rela-
Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 8,                 tiva aÁ harmonizacËaÄo das legislacËoÄes dos Estados-membros
rue Zithe, Conselho da UniaÄo Europeia (agente: António              respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios Ð
Tanca) e Federation of European Bearing Manufacturers'               sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado:
Associations, com sede em Frankfurt-am-Main (Alema-                  mateÂria colectaÂvel uniforme, pode ser interpretado no sen-
nha), o Tribunal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez           tido de que saÄo tributaÂveis, a título de operacËoÄes de aloja-
Iglesias, presidente, C. Gulmann, H. Ragnemalm (relator),            mento realizadas no aÃmbito de sectores com funcËoÄes anaÂ-
M. Wathelet, presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C.           logas aÁ do sector hoteleiro, as operacËoÄes de alojamento
Moitinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray,                 por curta duracËaÄo de pessoas que naÄo sejam familiares ou
D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet, G. Hirsch, P. Jann e              amigos. A este respeito, o artigo 13.o, B), alínea b),
L. Sevón, juízes; advogado-geral: P. LeÂger; secretaÂrio:            ponto 1, naÄo se opoÄe a que a tributacËaÄo seja aplicada aos
R. Grass, proferiu, em 10 de Fevereiro de 1998, um acor-             contratos celebrados por uma duracËaÄo inferior a seis
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                             meses, quando esta duracËaÄo traduza a intencËaÄo das partes.
 ---pagebreak--- 11.4.98               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 113/3
Compete no entanto ao órgaÄo jurisdicional nacional verifi-                             ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
car se, no processo que lhe estaÂ submetido, determinados                                     (Quinta SeccËaÄo)
elementos (como a prorrogacËaÄo automaÂtica do contrato de
arrendamento) tendem a demonstrar que a duracËaÄo cons-                                  de 12 de Fevereiro de 1998
tante do contrato de arrendamento naÄo reflecte a verda-
deira intencËaÄo das partes, caso em que se deveraÂ ter em           no processo C-366/96 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-
consideracËaÄo a duracËaÄo efectiva total do alojamento, em          sentado pelo tribunal du travail de Charleroi): Louisette
vez da constante do contrato de arrendamento.                           Cordelle contra Office national des pensions (ONP) (1)
                                                                     (SegurancËa social Ð Artigos 12.o, n.o 2, e 46.oA do Regula-
( ) JO C 351 de 30.12.1995.
 1                                                                   mento (CEE) n.o 1408/71 Ð Regras nacionais anticumula-
                                                                                  cËaÄo Ð PrestacËoÄes da mesma natureza)
                                                                                               (98/C 113/08)
                                                                                        (Língua do processo: franceÃs)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                         (Quinta SeccËaÄo)                            (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                     na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                  de 12 de Fevereiro de 1998
no processo C-163/96 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-
sentado pela Pretura circondariale di la Spezia): processo           No processo C-366/96, que tem por objecto um pedido
               penal contra Silvano Raso e o. (1)                    dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
                                                                     do Tratado CE, pelo tribunal du travail de Charleroi (BeÂl-
(Livre prestacËaÄo de servicËos Ð ConcorreÃncia Ð Direitos           gica), destinado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo
especiais ou exclusivos Ð Empresas concessionaÂrias de um            jurisdicional entre Louisette Cordelle e Office national des
                      terminal portuaÂrio)                           pensions (ONP), uma decisaÄo a título prejudicial sobre a
                                                                     interpretacËaÄo do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CEE)
                          (98/C 113/07)
                                                                     n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo
                                                                     aÁ aplicacËaÄo dos regimes de segurancËa social aos trabalha-
                 (Língua do processo: italiano)                      dores assalariados, aos trabalhadores naÄo assalariados e
                                                                     aos membros da sua família que se deslocam no interior
                                                                     da Comunidade (JO L 149 de 5.7.1971, p. 2; EE 05 F1,
                                                                     p. 98), na versaÄo resultante do Regulamento (CEE)
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     n.o 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO L 230
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   de 22.8.1983, p. 6; EE 05 F3, p. 53), e do artigo 46.oA do
                                                                     Regulamento (CEE) n.o 1408/71, na versaÄo constante do
                                                                     Regulamento (CEE) n.o 2001/83, posteriormente modifi-
No processo C-163/96, que tem por objecto um pedido                  cado pelo Regulamento (CEE) n.o 1248/92 do Conselho,
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o         de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19.5.1992, p. 7),
do Tratado CE, pela Pretura circondariale di La Spezia               o Tribunal de JusticËa (Quinta SeccËaÄo), composto por
(ItaÂlia), destinado a obter, no processo penal pendente             M. Wathelet, presidente da Primeira SeccËaÄo exercendo
neste órgaÄo jurisdicional contra Silvano Raso e o., uma             funcËoÄes de presidente da Quinta SeccËaÄo, J. C. Moitinho de
decisaÄo a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo dos            Almeida, D. A. O. Edward (relator), P. Jann e L. Sevón,
artigos 59.o, 86.o e 90.o, n.o 1, do Tratado CE, o Tribunal de       juízes; advogado-geral: C. O. Lenz; secretaÂrio: D. Louter-
JusticËa (Quinta SeccËaÄo), composto por C. Gulmann, presi-          man-Hubeau, administradora principal, proferiu, em 12 de
dente de seccËaÄo, M. Wathelet (relator), J. C. Moitinho             Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
de Almeida, P. Jann e L. Sevón, juízes; advogado-geral:              seguinte:
N. Fennelly; secretaÂrio: H. von Holstein, secretaÂrio
adjunto, proferiu, em 12 de Fevereiro de 1998, um acór-
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                             O artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do
                                                                     Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo aÁ aplicacËaÄo
                                                                     dos regimes de segurancËa social aos trabalhadores assala-
Os artigos 86.o e 90.o do Tratado CE devem ser interpreta-           riados, aos trabalhadores naÄo assalariados e aos membros
dos no sentido de que constituem obstaÂculo a uma norma              da sua família que se deslocam no interior da Comuni-
nacional que reserva a uma companhia portuaÂria o direito            dade, na versaÄo resultante do Regulamento (CEE) n.o 2001/
de colocar maÄo-de-obra temporaÂria aÁ disposicËaÄo das              /83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983, naÄo se opoÄe aÁ
outras empresas que operam no porto em que aquela estaÂ              aplicacËaÄo de uma regra anticumulacËaÄo de um Estado-
estabelecida, quando esta companhia estaÂ ela própria                -membro que preveÃ, para o caÂlculo de uma prestacËaÄo de
autorizada a executar operacËoÄes portuaÂrias.                       sobreviveÃncia concedida ao abrigo da legislacËaÄo desse
                                                                     Estado e calculada com base na carreira do cônjuge jaÂ
(1) JO C 197 de 6.7.1996.                                            falecido, a tomada em consideracËaÄo de prestacËoÄes adquiri-
                                                                     das a título pessoal noutro Estado-membro que deviam ser
                                                                     qualificados de pensoÄes de reforma ou equivalentes na
                                                                     acepcËaÄo da legislacËaÄo do primeiro Estado-membro. Cabe