CELEX: E2016J0020
Language: pt
Date: 2017-04-24 00:00:00
Title: Despacho do Presidente, de 24 de abril de 2017, no Processo E-20/16 — Autonomy Capital (Jersey) LP e Eaton Vance Management/Órgão de Fiscalização da EFTA

14.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 303/6
            
         DESPACHO DO PRESIDENTE
   de 24 de abril de 2017
   no Processo E-20/16
   Autonomy Capital (Jersey) LP e Eaton Vance Management/Órgão de Fiscalização da EFTA
   (2017/C 303/07)
   No pedido de anulação da Decisão n.o 207/16/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 23 de novembro de 2016, que dá por encerrada uma queixa contra a Islândia no domínio da livre circulação de capitais (controlo de capitais), o presidente do Tribunal proferiu, em 24 de abril de 2017, um despacho com o seguinte teor:
   
               1.
            
            
               O processo E-20/16 é eliminado do Registo.
            
         
               2.
            
            
               Os requerentes são condenados nas despesas do processo.