CELEX: 31996R2438
Language: pt
Date: 1996-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2438/96 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 12. 96        I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 331 /41
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2438/96 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                 necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês; que ela pode ser alterada;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
(CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
do seu artigo 13 ?,                                              ao nível dos montantes constantes do anexo;
                                                                 Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          Regulamento (CE) n? 1222/96 da Comissão (*), a partir de
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         1 de Janeiro de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         integrado no código da nomenclatura das restituições após
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           os primeiros oito algarismos, que se referem às sub posi­
por uma restituição à exportação;                               ções da Nomenclatura Combinada;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de          de gestão dos cereais,
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                                           Artigo IP
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade          n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo .
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
n? 1501 /95;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
exigências específicas de certos mercados podem tornar           Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(•') JO n?  L 147 de 30 . 6. 1995, p. 7.
(4)  JO n?  L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                       (5) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 62.
 ---pagebreak--- N? L 331 /42           HPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20 . 12. 96
                                                                        ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições aplicaveis a
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                            Montante das
   Código do produto             Destino (')
                                                    restituições (2)
                                                                              Código do produto Destino (')
                                                                                                             restituições (2)
    0709 90 60 000                                        _
                                                                                1008 20 00 000     —               —
     0712 90 19 000                 —                     —
                                                                                1101 00 11 000     —               —
     1001 10 00 200                 —                     —
                                                                                1101 00 15 100     01              8,00
     1001 10 00 400                 01                      0                   1101 00 15 130     01              7,50
     1001 90 91 000                 —                      —
                                                                                1101 00 15 150     01              7,00
     1001 90 99 000                 03                    2,00                  1101 00 15 170     01              6,50
                                    02                    0                     1101 00 15 180     01              6,00
     1002 00 00 000                 03                   22,00                  1101 00 15 190     —
                                    02                    0                     1101 00 90 000     —
     1003 00 10 000                 —                      —                    1102 10 00 500     01             41,00
     1003 00 90 000                 03                   19,00                  1102 10 00 700     —                —
                                    02                    0                     1102 10 00 900     —                —
     1004 00 00 200                 —                      —                    1103 11 10 200     01               8,00 (2)
     1004 00 00 400                 —                      —                    1103 11 10 400     —
                                                                                                                    -o  (2)
     1005 10 90 000                 —                      —                    1103 11 10 900     —                —
     1005 90 00 000                 —                      —                    1103 11 90 200     01               8,00 (2)
     1007 00 90 000                 —                      —                    1103 11 90 800     —                —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilla .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.