CELEX: 32020D1664
Language: pt
Date: 2020-11-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1664 da Comissão de 9 de novembro de 2020 relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha [notificada com o número C(2020) 7887] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 374/11
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1664 DA COMISSÃO
         de 9 de novembro de 2020
         relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha
         
            
               [notificada com o número C(2020) 7887]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Desde 2005, os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5 revelaram-se capazes de infetar as aves migratórias, as quais podem propagar estes vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera,
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em caso de foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária e as medidas mínimas de luta a aplicar em caso de foco dessa doença nas aves de capoeira ou nas outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de GAAP. Esta regionalização é aplicada sobretudo para preservar o estatuto sanitário das aves no resto do território do Estado-Membro, evitando a introdução do agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Alemanha confirmou recentemente a presença no seu território de GAAP do subtipo H5N8 em aves selvagens migratórias e não migratórias.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Além disso, a Alemanha notificou recentemente a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N8 no seu território, numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no distrito de Nordfriesland, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco foi confirmado.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, a nível da União, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Alemanha relativamente à GAAP.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, as zonas de proteção e de vigilância na Alemanha em que são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Alemanha deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é aplicável até 28 de fevereiro de 2021.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
      
      
         
            ANEXO
            PARTE A
            Zona de proteção referida no artigo 1.o:
            
               Estado-Membro: Alemanha
            
            
                        Área que engloba:
                     
                     
                        Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
                     
                  
                        
                           SCHLESWIG-HOLSTEIN
                        
                     
                  
                        
                           Landkreis Nordfriesland
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hallig Oland
                                 
                              
                     
                        1.12.2020
                     
                  PARTE B
            Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
            
               Estado-Membro: Alemanha
            
            
                        Área que engloba:
                     
                     
                        Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
                     
                  
                        
                           SCHLESWIG-HOLSTEIN
                        
                     
                  
                        
                           Landkreis Nordfriesland
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Gemeinde Galmsbüll
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Gemeinde Dagebüll
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Gemeinde Ockholm
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Hallig Gröde
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Hallig Langeneß
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Gemeinde Wyk auf Föhr
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Gemeinde Wrixum
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Gemeinde Oevenum
                                 
                              
                     
                        10.12.2020
                     
                  
                        
                           Landkreis Nordfriesland
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hallig Oland
                                 
                              
                     
                        De 2.12.2020 até 10.12.2020