CELEX: 32014R0873
Language: pt
Date: 2014-08-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 873/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

13.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/2
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 873/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Martine REICHERTS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Artigo que consiste numa parte redonda com um diâmetro aproximado de 15 cm e uma extensão com formato tubular medindo cerca de 20 cm de comprimento.
                              Na parte superior do artigo existe um orifício circular que permite a entrada de ar. A parte inferior dispõe de uma válvula em plástico na extremidade da extensão.
                              A superfície exterior é constituída por duas partes de matérias têxteis, coladas uma à outra, revestindo igualmente a face interna.
                              No interior, existe um cilindro de espuma plástica com um corte a meio.
                              Ao cobrir o orifício circular na parte superior e exercendo pressão, o ar é transportado através da extensão e da válvula a fim de insuflar um colchão de ar específico.
                              O artigo é apresentado como uma minibomba.
                              (Ver imagem A) (1)
                              
                           
                        
               
                  8414 20 80
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8414, 8414 20 e 8414 20 80.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, o artigo é uma bomba de ar de mão, acionada unicamente por meios humanos. As bombas de mão acionadas unicamente através da força humana e concebidas para insuflar colchões de ar específicos encontram-se abrangidas pelas subposições 8414 20 20 e 8414 20 80 [ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (NENC), subposições 8414 20 20 e 8414 20 80].
                  Por conseguinte, o artigo deve ser classificado no código NC 8414 20 80, como outras bombas de ar de mão.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Artigo com a forma de um rim (medindo aproximadamente 35 cm × 17 cm), apresentando uma extensão com formato tubular (de cerca de 25 cm de comprimento) e possuindo três válvulas.
                              Na parte inferior do artigo existe uma válvula que permite a entrada de ar. Na parte superior encontram-se lado a lado duas válvulas de plástico, situadas na extremidade da extensão.
                              A superfície exterior é constituída por duas partes de matérias têxteis, coladas uma à outra, revestindo igualmente a face interna.
                              No interior, existe uma espuma plástica, com formato oval, apresentando um corte a meio, e este por sua vez, possui uma válvula na base.
                              Ao cobrir a válvula na parte inferior e exercendo pressão, o ar é transportado através da extensão e da válvula exterior a fim de insuflar um colchão de ar específico.
                              O artigo é apresentado como uma minibomba. Pode também ser utilizado como uma almofada, já que, ao inserir uma das válvulas da extensão na outra, isso impede que o artigo se esvazie.
                              (Ver imagem B) (1)
                              
                           
                        
               
                  8414 20 80
               
               
                  A classificação é determinada pelas RGI 1, 3 c) e 6 e pelos descritivos dos códigos NC 8414, 8414 20 e 8414 20 80.
                  Por um lado, o artigo é uma almofada insuflável e, como tal, consiste num artigo de campismo abrangido pela posição pautal SH 6306 [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado à posição pautal SH 6306 (5)]. Por outro lado, o artigo também consubstancia uma bomba de ar de mão acionada unicamente por meios humanos e concebida para insuflar um colchão de ar específico, encontrando-se, como tal, abrangido pela posição pautal SH 8414 (ver também a Nota Explicativa das subposições 8414 20 20 e 8414 20 80).
                  Uma vez que não se consegue determinar qual das duas posições pautais é mais específica, na aceção da RIG 3 a), e uma vez que o artigo não pode ser classificado nos termos da RGI 3 b), classificar-se-á na posição pautal situada em último lugar na ordem numérica de entre as duas posições pautais (6306 e 8414) susceptíveis de validamente se tomarem em consideração na aceção da RIG 3 c).
                  Por conseguinte, o artigo deve ser classificado no código NC 8414 20 80 como bombas de ar de mão.
               
            
         
      
                  
                     
               
               
                  
                     
               
            
                  Imagem A
               
               
                  Imagem B
               
            
         (1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.