CELEX: 31992R0374
Language: pt
Date: 1992-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 374/92 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

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31992R0374

Regulamento (CEE) nº 374/92 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 041 de 18/02/1992 p. 0009 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0003 

REGULAMENTO (CEE) No 374/92 DA COMISSÃO  de 17 de Fevereiro de 1992  que altera o anexo do Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteosA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 3209/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (4), inclui no código NC 2106 cereais para pequeno-almoço do tipo « Muesli »;  Considerando que a classificação pautal deste produtos foi alterada, a partir de 1 de Janeiro de 1992, tendo os mesmos passado a integrar o código NC 2008;  Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 804/68 deve ser alterado em conformidade, com efeitos a partir dessa data;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo do Regulamento (CEE) no 804/68, após o código NC 2008 11 10, são inseridos os seguintes códigos:      Código NC  Designação das mercadorias     « ex 2008 92  Cereais para pequeno-almoço do tipo "Muesli" que contenham flocos de cereais não torrados  ex 2008 99  Cereais para pequeno-almoço do tipo "Muesli" que contenham flocos de cereais não  torrados ».     Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (2) JO no L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. (3) JO no L 148 de 27. 6. 1968, p. 13. (4) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19.