CELEX: 31994R0128
Language: pt
Date: 1994-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 128/94 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

26 . 1 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 21 / 17
                                      REGULAMENTO (CE) N? 128/94 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Janeiro de 1994
                    que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                    3528/93 (é), são utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                    de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
  13 ?,                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                    Artigo 1 ?
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 64/94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 n? 84/94 (4);                                                      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes            n? 64/94 alterado, são alteradas em conformidade com o
 do Regulamento (CE) n? 64/94 aos dados dos quais a                 anexo do presente regulamento.
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                                 Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92            de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de 5.  8. 1993, p. 22.                          0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO    n? L 10 de 14.  1. 1994, p. 10.                          (6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO    n? L 16 de 19.  1. 1994, p. 8.                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  N? L 21 / 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       26. 1 . 94
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')            restituições (2)
                                                        restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —
                                                                                       1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                       —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                01                      45,00
     1001 10 00 400                   —                       —
                                                                                       1101 00 00 130                01                      42,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 150                01                      37,00
     1001 90 99 000                   03                    37,00                      1101 00 00 170                01                      33,00
                                     02                      15,00
                                                                                       1101 0000 180                 01                      29,00
     1002 00 00 000                   03                    25,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
                                     02                      15,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     45,00
     1003 00 90 000                  03                     58,00
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
                                     02                     15,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                        — (3)
                                                                                       1103 11 10 400                —                         —
     100S10 90 000                   —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     30,00
                                     04                     15,00                      1103 11 90 200                01                        — (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).