CELEX: C2004/201/40
Language: pt
Date: 2004-08-07 00:00:00
Title: Processo T-186/04: Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 pela Spa Monopole, Compagnie Fermière de Spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

7.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/18
            
         Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 pela Spa Monopole, Compagnie Fermière de Spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
   (Processo T-186/04)
   (2004/C 201/40)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 25 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela sociedade Spa Monopole, Compagnie Fermière de Spa, com sede em Spa (Bélgica), representada por Laurent de Brouwer, Emmanuel Cornu, Eric de Gryse e Donatienne Moreau, avocats.
   A Spaform Limited também interveio como parte no processo perante a câmara de recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da quarta câmara de recurso, de 25 de Fevereiro de 2004, no processo R 0827/2002-4, que nega provimento ao recurso interposto pela recorrente contra a decisão da divisão de oposição que rejeita a oposição deduzida pela recorrente contra o registo da marca nominativa «SPAFORM» para produtos e serviços das classes 7, 9 e 11.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Spaform Limited
            
         
               Marca em causa:
            
            
               marca nominativa «SPAFORM» – pedido n.o609 776, apresentado para produtos e serviços classificados nas classes 7 (bombas, etc.), 9 (aparelhos e instrumentos para medir a pressão) e 11 (banheiras com hidromassagem)
            
         
               Titular da marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               Marca nacional SPA para produtos da classe 32 (águas minerais, etc.)
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos do pedido:
            
            
               Violação do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95  (1). A divisão de oposição considerou com base neste artigo que as informações de que o Instituto dispunha no termo do prazo de oposição não permitiam identificar a marca anterior invocada. A recorrente contesta esta conclusão.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.