CELEX: 31994R1297
Language: pt
Date: 1994-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1297/94 da Comissão, de 3 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

4. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 141 /27
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1297/94 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Junho de 1994
                   relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            790/91 (5) ; que é necessário precisar, nomeadamente, os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
  Europeia,                                                       mento a seguir para determinar as despesas daí resul­
                                                                  tantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de alimentos de transição à
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            base de cereais tendo em vista fornecimentos aos benefi­
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   ciários indicados no anexo, em conformidade com o
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e com as
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     condições constantes do anexo. A atribuição dos forneci­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mentos é efectuada por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 200 toneladas de alimentos de transição à          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 base de cereais ;                                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n ?             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n° L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 141 /28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 6. 94
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
                1 . Acção n? (') : 225/94
               2. Programa : 1 994
               3 . Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                     fax : 36 41 701 ; telex 3 09 60 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário ^): ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : Eritreia
               6. Produto a mobilizar : alimentos de transição à base de cereais
               7. Características e qualidade da mercadoria (J) f) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto ILC.l.b)]
               8 . Quantidade total : 200 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (6) : ver JO n° C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
                     Inscrições em língua inglesa
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de embarque : de 18 a 31 . 7.
                     1994
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de submissão : 4. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 14. 8. 1994
                    c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                    Bureau de faide alimentaire
                    à 1'attention de Monsieur T. Vestergaard
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/46
                    rue de la Loi 200
                    B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 / 25670 AGREC B
                    telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 10 . 6. 1994 [fixada nos
                   termos do n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 (JO n? L 323 de 29.
                    11 . 1980, p. 27)
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         Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
         (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
              referida no ponto 25 do presente anexo.
              O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
              de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
         O O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
              NL-1000 BH Amsterdam.
         (é) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
              à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
              ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
              do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
              do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
              O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
              especificando o número de pequenas embalagens referentes a cada número de expedição, tal como espe­
              cificado no anúncio de concurso.
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (locktainer),
              cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
         Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
             — certificado fitossanitário.