CELEX: 31988R0691
Language: pt
Date: 1988-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 691/88 da Comissão, de 16 de Março de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para animais à base de cereais

17. 3 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 71 /35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 691/88 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Março de 1988
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos alimentos compostos para
                                                  animais à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                  vigor, como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento,
 Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector dos cereais ('),                                    Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos alimentos compostos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinta             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
alinea, do seu artigo 16?,                                        tidos ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho 0,
                                                                  fixadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 535/88 alte­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          rado, são alteradas em conformidade com anexo do
dos alimentos para animais compostos à base de cereais
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 535/88 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 651 /88 (4);
                                                                  presente regulamento.
                                                                    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades constantes do Regulamento (CEE) n? 535/88 aos             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a              de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 53 de 27. 2. 1988, p. 82.
0   JO  n?  L 65 de 11 . 3. 1988, p. 12.                         0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.
 ---pagebreak--- N? L 71 /36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 3. 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais (')
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                   Montante das
                     Código do produto                   Destino (2)                 restituições
                      2309 10 11 050
                      2309 10 11 110                        01                             6,74 (3)
            l                                               09                            —
                      2309 10 11 190                        01                             6,32
                                                            09                            —
                      2309 10 11 210                        01                           13,48 (3)
                                                            09                            —
                      2309 1011 290                         01                           1 2,63
                                                            09                            —
                      2309 10 11 310                        01                          26,96 (3)
                                                            09                            —
                      2309 10 11 390                        01                           25,26
                                                            09                            —
                      2309 10 11 900                        —                             _
                      2309 10 13 050                        —                             —
                      2309 10 13 110                        01                             6,74 0 .
                                                            09                            —
                      2309 10 13 190                        01                             6,32
                                                            09                            —
                      2309 10 13 210                        01                           13,48 (3)
                                                            09                            —
                      2309 10 13 290                        01                           12,63
                                                            09                            —
                      2309 10 13 310                        01                           26,96 (3)
            \                                               09                            —
                      2309 10 13 390                        01                           25,26
            l                                               09                            —
                      2309 1013 900                         —                             —
                      2309 10 31 050                        —                             —
                      2309 10 31 110                        01                             6,74 (3)
                                                            09                            —
                      2309 10 31 190                        01                             6,32
                                                            09                            —
                      2309 10 31 210                        01                           13,48 (3)
                                                            09                 1          —
                      2309 10 31 290                        01                           12,63
                                                            09                            —
                      2309 10 31 310                        01                           26,96 (3)
                                                            09                            —
                      2309 10 31 390                        01                           25,26
                                                            09                            —
                      2309 10 31 410                        01                           40,44 (3)
                                                            09                            —
                      2309 10 31 490                        01                      .    37,90
                                                            09                             —
                      2309 10 31 510                        01                           53,93 (3)
                                                            09                             —
 ---pagebreak--- 17. 3. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 71 /37
                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                     Montante das
          Código do produto                   Destino (2)             restituições
           2309 10 31 590                        oi                       50,53
                                                 09
           2309 10 31 610                        01                       67,41 (3)
                                                 09
           2309 10 31 690                        01                       63,16
                                                 09
           2309 10 31 900
           2309 10 33 050
           2309 10 33 110                        01                        6,74 (3)
                                                 09
           2309 10 33 190                        01                        6,32
                                                 09
           2309 10 33 210                        01                       13,48 (3)
                                                 09
           2309 10 33 290                        01                       12,63
                                                 09
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                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (2)             restituições
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                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                      Montante das
           Código do produto                   Destino (*)             restituições
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 ---pagebreak--- N? L 71 /40                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           17. 3. 88
                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                       Montante das
            Código do produto                   Destino (2)             restituições
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                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                                   Montante das
                    Código do produto                        Destino (2)                             restituições
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                     2309 90 53 290                              01                                      12,63
                                                                 09
                     2309 90 53 310                              01                                     26,96 0
                                                                 09
                     2309 90 53 390                              01                                     25,26
                                                                 09
                     2309 90 53 410                              01                                     40,44 0
                                                                 09
                     2309 90 53 490                              01                                     37,90
                                                                 09
                     2309 90 53 510                              01                                      53,93 0
                                                                 09
                     2309 90 53 590                              01                                     50,53
                                                                 09
                     2309 90 53 610                              01                                     67,41 0
                                                                 09
                     2309 90 53 690                              01                                     63,16
                                                                 09
                     2309 90 53 710                              01                                     80,89 0
                                                                 09
                     2309 90 53 790                              01                                     75,79
                                                                 09
                     2309 90 53 810                              01                                     88,24 0
                                                                 09
                     2309 90 53 890                              01                                     82,68
                                                                 09
                     2309 90 53 900
          (') Regulamento (CEE) n? 2743/75.
          0 Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
              09 outros destinos.
          (3) Na medida em que for respeitado este mínimo de milho, estas restituições, a pedido do interessado, são aplicáveis
              também no caso em que o teor em produtos cerealíferos ultrapasse o teor máximo previsto na mesma linha.
 ---pagebreak---   N? L 71 /42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 3 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 692/88 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Março de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               com o anexo do presente regulamento ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                  ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
 Portugal,
                                                                  ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                  garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     damente para esta campanha, não pôde ser calculado
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
 uma organização comum de mercados no sector das                  montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
 substâncias gordas (l), com a última redacção que lhe foi        / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­           soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                  de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 594/88 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                        Artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (*) e, nomeada­           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              (l2) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III.
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                   3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (');                   mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (l3) para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão f), com a última            4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              padamente para a campanha de comercialização de 1988/
642/88 (10) ;                                                    / 1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                 ou substituído com efeitos a contar de 17 de Março de
                                                                  1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                 conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                 os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 ') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
 2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
 }) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 4) JO  n? L 59 de 4. 3. 1988, p. 8 .                            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
 Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             de 1988 .
 *) JO n? L 176 de   1 . 7. 1987, p. 30 .
 0 JO n? L 183 de   3. 7. 1987, p. 14.
 «) JO n? L 183 de  3. 7. 1987, p. 16.                           (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 *) JO n? L 378 de  31 . 12. 1987, p. 27.                        (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 l0) JO n? L 64 de  10. 3. 1988, p. 21 .                         (1J) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---       17. 3 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 71 /43
                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                           em todos os Estados-membros.
                           Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1988.
                                                                   *                                   Pela Comissão
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                                        Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (.Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente         1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período (') '
                                                              3                 4                  5                  6                70                 80
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,000             0,000              0,000              0,000            0,000               0,000
    — Portugal                                                 0,000             0,000              0,000              0,000            0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                 22,803            23,917             24,033             24,316            21,337             21,612
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              55,52             58,13              58,44              59,19             50,82              51,76
       —    Holanda (Fl)                                     61,57             64,53              64,85              65,70             57.16              58,18
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 092,36          1 146,06           1 151,58           1 164,60          1 021,36           1 029,83
       —    França (FF)                                     164,21            172,81             173,30             175,04            152,69             155,57
       —    Dinamarca (Dkr)                                 196,72            206,60             207,57             210,09            183,98             184,64
       —    Irlanda (£ Irl)                                  18,249            19,206             19,288             19,503            17.017             17,177
       —    Reino Unido (£)                                  13,290            14,093             14,140             14,355            12,380             12,460
       —    Itália (Lit)                                34 282           36 15Í              36 163             36 481             31 694             31 971
       —    Grécia (Dr)                                   1 954,44          2 113,18          •2 102,78           2 122,04          1 727,19           1 709,07
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                      0,00              0,00               0,00              0,00              0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 437,35           3 610,84           3 599,00           3 631,41          3 171,03           3 211,79
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00               0,00              0,00              0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   4 389,73          4 588,32            4 599,49           4 608,61          4 092,68           4 099,83
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 71 /44                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        17. 3 , 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (.Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período (')
                                                              3                 4                5                   6                70                 8 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 2,500             2,500            2,500               2,500            2,500               2,500
     — Portugal                                                2,500             2,500            2,500               2,500            2,500               2,500
     — outros Estados-membros                                25,303            26,417            26,533             26,816            23,837              24,112
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                              61,48             64,09             64,40              65,16             56,72               57,66
        —   Holanda (Fl)                                     68,26             71,21             71,53              72,38             63,78               64,80
        —   UEBL (FB/Flux)                                1 212,53          1 266,23         1 271,74            1 284,76          1 141,52           1 150,00
        —   França (FF)                                     182^0             191,50            191,99             193,73            171,38             174,26
        —   Dinamarca (Dkr)                                 218,61            228,49           229,45              231,98            205,87             206,53
        —   Irlanda (£ Irl)                                  20,328            21,284            21,366             21,581            19,096              19,256
        —   Reino Unido (£)                                  14,930            15,733            15,781             15,995 '          14,020              14,100
        —   Itália (Lit)                                 38 275          40 144             40 156             40 473            35 686              35 963
        —   Grécia (Dr)                                   2 275,29          2 434,03         2 423,63            2 442,89          2 048,04           2 029,92
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  385,53            385,53           385,53              385,53            385,53             385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 822,88          3 996,37         3 984,53            4 016,95          3 556,56           3 597,32
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 429,31            429,31           429,31              429,31            429,31             42931
        — num outro Estado-membro (Esc)                   4 819,04          5 017,63         5 028,80            5 037,92          4 522,00           4 529,14
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixaç9o dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---    17. 3. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 71 /45
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período         2? período        3? período            4? período
                                                              3                      4                   5               '6                      7
   1 . Ajudas globais (ECU):
       — Espanha                                               3,440                  3,440              3,440             3,440                  3,440
       — Portugal                                              0,000                  0,000               0,000            0,000                  0,000
       — outros Estados-membros                              33,645                 34,045              34,227            34,082                33,509
  2. Ajudas finais :
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em (!) :
          — RF da Alemanha (DM)                              81,42                  82,38               82,85             82,63                 81,30
          — Holanda (Fl)                                     90,59                  91,66               92,15             91,89                 90,38
          — UEBL (FB/Flux)                               1 61335                 1 632,56           1 641,24          1 633,52              1 605,83
          — França (FF)                                    .245,02                 247,99             248,95            247,27 ■              242,74
          — Dinamarca (Dkr)                                 291,53                 295,02             296,56            295,27                290,15
          — Irlanda (£ Irl)                                  27,236                 27,566             27,701             27,539                27,037
          — Reino Unido (£)                                  20340                  20,595             20,685             20,575                20,142
          — Itália (Lit)                                51 515                 52 143              52 247            51 802 .              50 802
          — Grécia (Dr)                                  3 308,84                3 327,52           3 324,25          3 258,69              3 149,26
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                530,49                 530,49             530,49            530,49                530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                3 917,94                3 979,46           3 974,17          3 936,91              3 845,72
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00               0,00              0,00                  0,00   (
          — em Espanha (Esc)                             6 663,54                6 726,36           6 749,03          6 669,19              6 554,99
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 470,67                6 531,67           6 553,69          6 476,15              6 365,26
  3. Ajudas compensatórias :
       — em Espanha (Pta)                                3 872,77                3 935,93           3 932,30          3 895,04              3 803,85
  4. Ajudas especiais :
       — em Portugal (Esc)                               6 470,67                6 531,67           6 553,69          6 476,15              6 365,26
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,029807.
                                                                           ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente           1 ? período          2? período       3? período      4? período          5? período
\                                                 3                     4                   5                 6              7                    8
  DM                                            2,069910              2,064790            2,059840          2,054640       2,054640            2,039760
  Fl                                            2,325190              2,320680            2,316470          2,311920       2,311920            2,298910
  FB/Flux                                      43,326400            43,31 7400           43,311500         43,298900     43,298900           43,264900
  FF                                            7,040000              7,050490            7,060820          7,074240       7,074240            7,110280
  Dkr                                           7,917540              7,935810            7,952350          7,968360       7,968360            8,020090
  £Irl                                          0,775090              0,775845            0,776707          0,777843       0,777843            0,781560
  £                                             0,672783              0,674254            0,675736          0,677324       0,677324            0,681976
  Lit                                       1 533,89            1 540,32             1 546,34         1 551,91        1 551,91            1 568,90
  Dr                                          165,90100           167,74000             169,43800        171,30900      171,30900           177,05800
  Esc                                         169,87100            171,27000            172,54600        173,96300      173,96300           177,02100
  Pta                                         139,19100           139,76200             140,31800        140,81800      140,81800           142,25500