CELEX: 31988R3948
Language: pt
Date: 1988-12-11
Title: Regulamento (CEE) n.° 3948/88 do Conselho de 11 de Dezembro de 1988 que fixa, para 1989, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha e de Portugal, nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha

21 . 12 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 352 / 3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3948 / 88 DO CONSELHO
                                                de 11 de Dezembro de 1988
                 que fixa, para 1989, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                 aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro, com excepção de
                          Espanha e de Portugal, nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                           Considerando que é conveniente fixar as condições espe­
                                                                 ciais que regulam as operações de pesca desses navios ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as actividades de pesca referidas no
Económica Europeia ,                                             presente regulamento estão sujeitas às medidas de controlo
                                                                 previstas no Regulamento ( CEE ) n9 2241 / 87 do Conselho ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  de 23 de Julho de 1987 , que estabelece certas medidas de
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 1649 ,                    controlo em relação às actividades de pesca (*), bem como
                                                                 às normas específicas adoptadas de acordo com o n? 4 do
                                                                 artigo 1649 do Acto de Adesão,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que, nos termos do artigo 1649 do Acto de
Adesão, incumbe ao Conselho fixar as possibilidades de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pesca , bem como o número correspondente dos navios
comunitários autorizados a pescar nas águas do oceano
Atlântico sob soberania ou jurisdição de Espanha abrangi­
das pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar                                      Artigo 1 ?
( CIEM);
                                                                 O número de navios arvorando pavilhão de um Estado­
                                                                 -membro, com excepção de Espanha e de Portugal ,
Considerando que estas possibilidades são determinadas           autorizados a pescar nas águas sob soberania ou jurisdição
para as espécies sujeitas ao regime do total admissível das      de Espanha , referidas no artigo 1649 do Acto de Adesão ,
capturas ( TAC ) e de quotas, em função das possibilidades       bem como as regras de acesso , são fixadas tal como consta
de pesca concedidas e , para as espécies não sujeitas aos        do anexo .
sistema dos TAC e quotas , tendo em conta a estabilidade
relativa dos recursos e a necessidade de assegurar a sua
conservação ;
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que as actividades de pesca especializada           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
devem exercer-se dentro dos mesmos limites quantitativos         1989 .
que os determinados para os navios espanhóis autorizados
a exercer as suas actividades piscatórias nas águas dos
Estados-membros com excepção de Portugal ;                       É aplicável até 31 de Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1988 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                          Y. POTTAKIS
                                                                 (*) JO n ? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 352 / 4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 12 . 88
                                                                           ANEXO
                                                                   CEE — ESPANHA
                                                               I. Pesca não especializada
                                                                                                         N ? total de navios              Período de
                                         Zonas CIEM                    Artes de pesca
              Espécies                                                  autorizadas
                                                                                                                                          autorização
                                               (')                                               Lista de base        Lista periódica       da pesca
Pescada                                VIII , IX           Palangre, rede de arrasto                                                    Todo o ano
(Merluccius merluccius)                                    [navios superiores a 100 TAB
                                                           (toneladas de arqueação
                                                           bruta )]
                                                                                                                                        Todo o ano
Tamboril                               VIII , IX           Rede de arrasto
(Lophius piscatorius)
(Lophius boudegassa)                                                                                                                    Todo o ano
                                                                                                       10                   5 (2 )
Areiro                                 VIII, IX            Rede de arrasto
                                                                                                   (França )             (França )
(Lepidorhombus whiffiagonis)
(Lepidorhombus boscii)                                                                                                                  Todo o ano
Lagostim                               VIII , IX           Rede de arrasto
(Nephrops norvegicus)                                                                                                                   Todo o ano
Juliana                                VIII, IX            Rede de arrasto
(Pollachius pollachius)
(') Águas sob soberania e jurisdição do Reino de Espanha.
(2) N? total por Estado-membro de navios padrão ; entende-se por navio padrão, um navio de uma potência ao freio igual a 700 cavalos (BHP). As taxas de
    conversão em relação aos navios de outra potência são as mesmas que as que estão definidas no n? 2 do artigo 158 ? do Acto de Adesão.
                                                                  II . Pesca especializada
                                                                                                         N9 total de navios               Período de
                                         Zonas CIEM                    Artes de pesca
              Espécies                                                  autorizadas
                                                                                                                                          autorização
                                               (*)                                               Lista de base        Lista periódica       da pesca
Todas                                  VIII, IX            Palangre                                    25                    10         Todo o ano
                                                           (palangreiros inferiores
                                                           a 100 TAB )
                                                           Canas de pesca                                                    64         Todo o ano
                                                           (navios inferiores
                                                           a 50 TAB)
Anchova                                VIII                Rede de arrasto                                                   40               Entre
                                                                                                                         (França )       1 de Março e
(Engraulis encrasicholus)
                                                                                                                                          30 de Junho
como pesca principal
Anchova                                VIII                Rede de arrasto                                                   20               Entre
                                                                                                                          (França         1 de Julho e
(Engraulis encrasicholus)                                                                                                               31 de Outubro
como isco vivo
Sardinha                               VIII                Rede de arrasto                             71                    40            Entre 1 de
                                                           (navios inferiores                      (França )              (França           Janeiro e
(Sardina pilchardus)                                                                                                                   28 de Fevereiro
                                                           a 100 TAB )
                                                                                                                                        e 1 de Julho e
                                                                                                                                       31    de Dezem­
                                                                                                                                               bro
(>) Águas sob a soberania e jurisdição do Reino de Espanha.
                                                                                                                                           Período de
                                          Quantidade                                                                N9 total de navios
              Espécies                                                           Zonas CIEM (')                                           autorização
                                          (toneladas)
                                                                                                                                            da pesca
Tunídeos                               Ilimitada           VIII, IX                                                      Ilimitado       Todo o ano
(') Águas sob soberania e jurisdição do Reino de Espanha.