CELEX: 31994R1536
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1536/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

1 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 166/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1536/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1994
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço CIF e o determinado nos
                                                                   termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
                                                                   que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Europeia,                                                         n? 1428/76 do Conselho Q, tomando por base, em relação
                                                                   a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                   preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                   no mês em que a exportação será efectuada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              Considerando que as taxas representativas de mercado,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 e, nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo        do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 17?,                                                             3528/93 (9), são utilizadas para converter o montante
                                                                   expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (l0),
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função         alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (") ;
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;        Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                  a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                  do presente regulamento ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 45 000 toneladas de arroz bran­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
queado para determinados destinos ; que é adequado o              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do          de gestão dos cereais,
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 3579/93 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da
Comissão (*), alterado        pelo       Regulamento (CEE)
n? 1397/68 (6), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;                                         Artigo 1 ?
                                                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­        mente em relação às exportações de arroz e de trincas
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em           referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
caso de prefixação, diminuída de um montante no                   n? 1418/76 está fixada no anexo.
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                       Artigo 2?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
                                                                  1994 .
(')  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2)  JO  n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                           O JO n?    L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(3)  JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n? L 326 de 28. 12. 1993, p. 15.                         (') JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O    JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.                            (10) JO n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(«)  JO  n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                           ('») JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 166/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 94
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicavel a resti­
                                          tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECU/t)
                                                    Corrente         1 ? período         2? período         3? período
    Código do produto         Destino (')              7                  8                  9                  10
     1006 20 11 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 20 13 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 20 15 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 20 17 000              _____
     1006 20 92 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 20 94 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 20 96 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 20 98 000              —                     —                  —                  —                  —
     1006 30 21 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 30 23 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 30 25 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 30 27 000              _____
     1006 30 42 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 30 44 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 30 46 000              01                    0                  0                  0                  0
     1006 30 48 000              —                     —                  —                  —                  —
     1006 30 61 100              01                    0                  0                  0                  0
                                 02                    0                  0                  0                  0
                                 03                    0                  0                  0                  0
                                 04                    0                  0                  0                  0
     1006 30 61 900              01                    0                  0                  0                  0
                                 04                    0                  0                  0                  0
     1006 30 63 100              01                    0                  0                  0                  0
                                 02                    0                  0                  0                  0
                                 03                    0                  0                  0                  0
                                 04                    0                  0                  0                  0
     1006 30 63 900              01                    0                  0                  0                  0
                                 04                    0                  0                  0                  0
     1006 30 65 100              01                    0                  0                  0                  0
                                 02                    0                  0                  0                  0
                                 03                    0                  0                  0                  0
                                 04                    0                  0                  0                  0
     1006 30 65 900              01                    0                  0                  0                  0
                                 04                    0                  0                  0                  0
     1006 30 67 100              —                     —                  —                  —                  —
     1006 30 67 900              _____
 ---pagebreak---  1 . 7. 94                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 166/ 17
                                                                                                                                               (em ECU/t)
                                                                  Corrente               1 ? período            2? período               3? período
        Código do produto                 Destino (')                 7                       8                       9                      10
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         1006 30 98 100                     —                       —                        —                       —                      —
         1006 30 98 900                     —                       —                        —                      —                       —
         1006 40 00 000                     _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 as zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 as zonas IV, V, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão, alterado,
    05 restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 35 000
       toneladas de arroz branqueado com destino às zonas I, II c), IV, V, VI, VII e VIII excluindo a Guiana, o Suriname e Madagáscar.
    06 restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 10 000
       toneladas de arroz branqueado com destino às zonas II a), II b), II d) e III.
O As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão.