CELEX: 31989R0780
Language: pt
Date: 1989-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 780/89 da Comissão, de 28 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

N ? L 84/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 780/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Março de 1989
                    que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplica­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :
Económica Europeia,                                              a) 75 %, se o preço de mercado for inferior ou igual a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      102 % do preço de orientação ;
Portugal,                                                        b) 50 %, se o preço de mercado for superior a 102 % e
                                                                     inferior ou igual a 1 04 % do preço de orientação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         c) 25 %, se o preço de mercado for superior a 104 % e
nização comum de mercados no sector da carne de                      inferior ou igual a 106% do preço de orientação ;
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          d) 0 % , se o preço de mercado for superior a 106 % do
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o                 preço de orientação ;
n? 8 do artigo 12°,
                                                                 que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
Considerando que, por força do artigo 9? do Regulamento          rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável,
(CEE) n? 805/68, é aplicável um direito nivelador dos            em relação ao direito nivelador de base é igual a :
produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse      a) 100 % , se o preço de mercado for superior ou igual a
regulamento ; que, no artigo 12? se definiu o montante do            98 % do preço de orientação ;
direito nivelador aplicável relacionando-o com uma
percentagem do direito nivelador de base ;                       b) 105 %, se o preço de mercado for inferior a 98 % e
                                                                     superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
Considerando que, relativamente às carnes congeladas             c) 110 %, se o preço de mercado for inferior a 96 % e
constantes da secção b) do anexo do referido regulamento,            superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
nas subposições 0202 10 00 e 0202 20 10 da Nomencla­
tura Combinada, o direito nivelador determina-se com             d) 114 %, se o preço de mercado for inferior a 90 % do
base na diferença existente entre :                                  preço de orientação ;
— o preço de orientação ponderado pelo coeficiente que           Considerando que os preços de orientação dos bovinos
     representa a relação existente na Comunidade entre o        adultos válidos a partir de 4 de Julho de 1988 foram
     preço das carnes frescas de uma categoria concorren­        fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2249/88 do Conse­
     cial das carnes congeladas em questão, com igual apre­      lho (*) ; que o Regulamento (CEE) n? 769/89 do Conse­
     sentação, e o preço médio dos bovinos adultos,              lho (*) estabelece o prolongamento da campanha de
     e                                                           comercialização de 1988/ 1989 no sector da carne de
— o preço de oferta franco-fronteira da Comunidade               bovino ;
     relativamente às carnes congeladas acrescido da inci­
     dência do direito aduaneiro e de um montante forfe­
     tário que representa os custos específicos das opera­       Considerando que o preço de oferta franco-fronteira da
     ções de importação ;                                        Comunidade relativamente às carnes congeladas se deter­
                                                                 mina em função do preço do mercado mundial estabele­
Considerando que o coeficiente acima referido calculado          cido em conformidade com as possibilidades de
de acordo com as regras constantes do n? 2, alínea a), do        compra mais representativas, no que respeita à qualidade
artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68, se fixou em          e à quantitdade, verificados durante um certo período
 1,69 e que o montante íorfetário referido no n? 2, alínea       anterior à determinação do direito nivelador de base,
b), do artigo 11 ? do referido regulamento se fixou em 6,65      tendo em consideração, nomeadamente, o desenvolvi­
ecus por força do Regulamento (CEE) n? 586/77 da                 mento previsível do mercado de carnes congeladas, os
Comissão, de 18 de Março de 1977, que fixa as modali­            preços mais representativos no mercado dos países
dades de aplicação dos direitos niveladores no sector da         terceiros das carnes frescas ou refrigeradas de uma cate­
carne de bovino e altera o Regulamento (CEE) n? 950/68           goria concorrencial das carnes congeladas e a experiência
relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última               adquirida ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3988/87 (4) ;                                                 Considerando que relativamente às carnes congeladas
Considerando que, se se verificar que nos mercados repre­        constantes da secção b) do anexo, nas subposições
                                                                 0202 20 50,     0202 20 90,   0202 30 10,     0202 30 50      e
sentativos da Comunidade o preço de bovinos adultos é
                                                                 0202 30 90, do Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito
                                                                 nivelador de base é igual ao direito nivelador de base
O   JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43 .
(3) JO   n? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.                          O JO n? L 198 de 26. 7. 1988 .
(4) JO   n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31                        (*) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
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determinado em relação ao produto nas subposições               tadas em cada um desses mercados ; que, relativamente
0202 10 00 e 0202 20 10 ponderado pelo coeficiente forfe­       aos mercados representativos realizados várias vezes
tário fixado em relação a cada um dos produtos em causa ;       durante o período de sete dias, o preço de cada categoria e
que esses coeficientes foram fixados no anexo II do Regu­       qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
lamento (CEE) n? 586/77 ;                                       tadas em cada mercado ; que, relativamente à Itália, o
                                                                preço de cada categoria e qualidade é igual à média
Considerando que relativamente à determinação dos               ponderada pelos coeficientes de ponderação especiais
preços de oferta franco-fronteira, não são tidos em consi­      fixados no anexo II do Regulamento (CEE) n? 610/77 dos
deração os preços de oferta que não correspondam às             preços registados nas zonas excedentárias e deficitárias ;
possibilidades de compra reais ou que incidem em quan­          que o preço registado na zona excedentária é igual à
titades não representativas ; que devem igualmente ser          média aritmética das cotações registadas em cada um dos
excluídos os preços de oferta relativamente aos quais a         mercados dentro dessa zona ; que, relativamente ao Reino
evolução dos preços em geral ou as informações disponí­         Unido os preços médios ponderados dos bovinos adultos
veis permitam considerá-las não representativas da              verificados nos mercados representativos da Grã-Bretanha
tendência real dos preços do país de provenciência ;            e da Irlanda do Norte, são ponderados pelo coeficiente
                                                                fixado no anexo II acima referido ;
Considerando que, enquanto o preço de oferta franco­            Considerando que, se as cotações não derivarem de preços
fronteira relativo à carne congelada diferir de menos de        em peso, em vivo, isentos de direitos, as cotações das dife­
uma unidade de conta por 100 quilogramas daquele que            rentes categorias e qualidades são ponderadas pelos coefi­
anteriormente se teve em consideração no cálculo do
                                                                cientes de conversão em peso, em vivo, fixados no anexo
direito nivelador, será utilizado este último preço ;           II do referido regulamento, e relativamente à Itália,
                                                                previamente acrescidos ou diminuídos dos montantes de
Considerando que, por força Jo n? 6 do artigo 12? do            correção fixados no referido anexo ;
Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos
nos mercados representativos da Comunidade é o preço            Considerando que, se um ou vários Estados-membros
estabelecido a partir de preços verificados durante um          tomam medidas, nomeadamente por motivos veterinários
período a determinar no ou nos mercados representativos         ou sanitários, que afectam a evolução normal das cotações
de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­         registadas nos seus mercados, a Comissão pode não levar
rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses        em consideração as cotações registadas no mercado ou nos
animais, tendo em consideração a importância de cada            mercados em causa, ou utilizar as últimas cotações regis­
uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo      tadas no ou nos mercados em causa antes da execução
bovino de cada Estado-membro ;                                  dessas medidas ;
Considerando que os preços dos bovinos adultos, verifi­         Considerando que na ausência de informação, as cotações
cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­          registadas nos mercados representativos da Comunidade
do-membro, são iguais à média, ponderada pelos coefi­           se determinam tendo em consideração nomeadamente as
cientes de ponderação dos preços que se formaram nesse          últimas cotações conhecidas ;
Estado-membro relativamente às qualidades de bovinos
adultos ou das carnes desses animais durante um período         Considerando que, enquanto o preço dos bovinos adultos
de sete dias num mesmo estádio do comércio por grosso ;         verificados nos mercados representativos da Comunidade
que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos             difere de menos de 0,24 ecu por 1 00 quilogramas em
mercados representativos do Reino Unido e corrigido do          peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado, é
montante do prémio concerdido em benefício dos produ­           utilizado este último ;
tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1347/86 ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 4132/88 (2) ; que os mercados representativos, as      Considerando que os direitos niveladores devem ser
categorias e as qualidades dos produtos e os coeficientes       fixados cumprindo as obrigações decorrentes dos acordos
de ponderação estão fixados no anexo II do Regulamento          internacionais concluídos pela Comunidade ;
(CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
relativo à determinação dos preços de bovinos adultos           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
verificados nos mercados representativos da Comunidade          Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
e recolha dos preços de certos outros bovinos na Comuni­        Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (6), definiu o regime apli­
dade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
Regulamento (CEE) n? 1547/88 (4);                               resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
                                                                rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                de países e territórios ultramarinos ;
Considerando que, em relação aos Estados-membros com
vários mercados representativos, o preço de cada categoria
e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­      Considerando que as diferentes apresentações das carnes
                                                                congeladas foram definidas pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 586/77 ;
(') JO  n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
(*) JO  n? L 362 de 30. 12. 1988 , p. 4.
O   JO  n? L 77 de 25. 3 . 1977, p. 1 .                         O JO n ? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(4) JO  n? L 139 de 4. 6. 1988, p. 22.                          (6) JO n ? L 172 de 30 . 6. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 84/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 3 . 89
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 33? do               cambio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomenclatura prevista               verificados em relação às moedas da Comunidade refe­
no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­              ridas no travessão anterior durante um período deter­
nada ;                                                             minado, e no coeficiente referido ;
Considerando que os direitos niveladores são fixados antes     Considerando que resulta das disposições dos regula­
do dia 27 de cada mês e produzindo efeitos a partir da         mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
primeira segunda-feira do mês seguinte ; que esses direitos    e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
niveladores podem ser alterados no intervalo de duas fixa­     direitos niveladores relativamente às carnes congeladas
ções no caso de alteração do direito nivelador de base, ou     devem ser fixados de acordo com o anexo do presente
em função da variação dos preços verificados nos               regulamento,
mercados representativos da Comunidade ;
Considerando que para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores é conveniente utilizar      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                  Artigo 1 ?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                               Os direitos niveladores na importação de carnes de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      bovinos congelados são fixados no anexo.
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/                                   Artigo 2 ?
     /87 0,
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 84/37
                                                                ANEXO
            dó regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                       importação de carnes de bovinos congeladas (')
                                                                                                           (Em ECUs/100 Kg)
                                               Código NC                                                  Montante
                                                                                                     — Peso líquido —
                                               0202 10 00                                                 210,939
                                               0202 20 10                                                 210,939
                                               0202 20 30                                                 168,751
                                               0202 20 50                                                 263,674
                                               0202 20 90                                                 316,408
                                               020230 10                                                  263,674
                                               0202 30 50                                                 263,674
                                               0202 30 90                                                 362,814
                                               0206 29 91                                                 362,814
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não se aplicam aos produtos originários
                dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos departa­
                mentos ultramarinos franceses.