CELEX: 62009TA0262
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Processo T-262/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Safariland/IHMI — DEF-TEC Defense Technology (FIRST DEFENSE AEROSOL PEPPER PROJECTOR) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FIRST DEFENSE AEROSOL PEPPER PROJECTOR — Motivo relativo de recusa — Artigo 8. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas Câmaras de Recurso — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Artigo 63. °, n. ° 2, artigo 65. °, n. ° 6, artigos 75. °e 76. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

28.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 160/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Safariland/IHMI — DEF-TEC Defense Technology (FIRST DEFENSE AEROSOL PEPPER PROJECTOR)
   (Processo T-262/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária FIRST DEFENSE AEROSOL PEPPER PROJECTOR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas Câmaras de Recurso - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Artigo 63.o, n.o 2, artigo 65.o, n.o 6, artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009)
   2011/C 160/27
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Safariland LLC, anteriormente Defense Technology Corporation of America (Jacksonville, Florida, Estados Unidos) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: DEF-TEC Defense Technology GmbH (Frankfurt-am-Main, Alemanha) (Representantes: inicialmente H. Daniel e O. Haleen e, em seguida, por Haleen, advogados)
   
      Objecto
   
   recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Maio de 2009 [processo R 493/2002-4 (II)], relativo a um processo de oposição entre a Defense Technology Corporation of America e a DEF-TEC Defense Technology GmbH
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Safariland LLC suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela DEF-TEC Defense Technology GmbH.
            
         
      (1)  JO C 205, de 29.8.2009.