CELEX: 31988R2832
Language: pt
Date: 1988-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2832/88 da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2685/88, que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

N ? L 255/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             15. 9 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2832/88 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Setembro de 1988
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2685/88, que fixa os montantes compensa­
                 tórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a campanha de 1988/ 1989,
                 bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a
                                         determinados produtos transformados
A. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sentadas para parecer ao comité de gestão ; que e, por
                                                                conseguinte, importante rectificar o anexo do regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mento em causa,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 468/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na
sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do
regime dos montantes compensatórios de adesão no                                         Artigo 1 ?
sector do arroz ('), e, nomeadamente, o seu artigo 8 ?,         O anexo do Regulamento (CEE) n? 2685/88 é substituído
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2685/88 da              pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (2), rectificado pelo Regulamento (CEE)
n? 2770/88 (•'), fixou os montantes compensatórios de                                    Artigo 2?
adesão aplicáveis no sector do arroz para a campanha de
1988 / 1989, bem como os coeficientes a utilizar para o         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
transformados ;                                                 peias.
Considerando que uma verificação revelou que os                 A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1 de
montantes publicados não correspondem às medidas apre­          Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
 j2) JO n? L 240 de 31 . 8. 1988, p. 18
  < JO n ? L 248 de 7. 9. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- 1-5. 9. 88           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 255/ 15
                                           ANEXO
                                          « ANEXO
                                                             Montante compen­
                   Código NC              Coeficiente         satório de adesão
                                                               (ECUs/tonelada) .
                   1006 10 91                                       40,94
                   1006 10 99                  —
                                                                    40,94 (')
                   1006 20 10        ,         —                    51,17­
                   1006 20 90                  —
                                                                    51,17 (')
                   1006 30 11                , —                    62,00
                   1006 30 19                  —
                                                                    69,18 (')
                   1006 30 91                  —
                                                                    66,03
                   1006 30 99                  —
                                                                    74,16 (')
                   1006 40 00                  —
                                                                    16,83
                  1102 30 00                  1,06                  17,84
                  1103 14 00                  1,06                  17,84
                  1103 29 50                  1,06                  17,84
                  1104 1991                   1,80                  30,29
                  1108 19 10                  1,52                  16,46
           ( ) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos
               longos, tais como foram definidos no n? 2 do Anexo A do Regula­
               mento (CEE) n ? 1418/76 [alterado pelo Regulamento (CEE)
               n? 3877/87 — JO n ? L 365 de 24. 12. 19871 ».
                                                                      \