CELEX: 31997R0208
Language: pt
Date: 1997-02-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 208/97 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 2. 97             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 33/9
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 208 /97 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Fevereiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Europeia,                                                       que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
j1) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(♦) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 33/ 10    PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 2. 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC                                                           de importação
                                                                 países terceiros (')
                             0702 00 15                                 204                             45,8
                                                                        212                            114,3
                                                                        624                           251,4
                                                                        999                            137,2
                             0707 00 10                                 053                            186,8
                                                                        068                             81,2
                                                                        999                            134,0
                             0709 10 10                                 220                            167,0
                                                                        999                            167,0
                              0709 90 73                                052                            119,1
                                                                        204                            118,8
                                                                        628                            130,2
                                                                        999                            122,7
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             36,2
                                                                        204                             39,5
                                                                        212                             44,4
                                                                        220                             32,8
                                                                        448                             38,5
                                                                        600                             59,0
                                                                        624                             56,9
                                                                        999                             43,9
                               805 20 1 1                               204                             70,4
                                                                        999                             70,4
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                 052                             66,0
            \                                                            204                            92,9
                                                                         400                             95,8
                                                                         464                           117,0
                                                                         624                             78,4
                                                                         662                             56,8
                                                                         999                             84,5
                              0805 30 20                                 052                             74,7
                                                                         528                             64,8
                                                                         600                             77,5
                                                                         999                             72,3
                 0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                             62,3
                                                                         060                             58,4
                                                                         064                             45,3
                                                                         068                             36,3
                                                                         400                             85,9
                                                                         404                             98,7
                                                                         720                             47,8
                                                                         728                            104,6
                                                                         999                             67,4
                               0808 20 31                                052                            136,2
                                                                         064                              51,7
                                                                         400                            114,9
                                                                          624                             74,5
                                                                          999                             94,3
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».