CELEX: 31996R0938
Language: pt
Date: 1996-05-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 921/96 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 123/22          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 5. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 921/96 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2 JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   23. 5. 96                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 123/23
                                                                            ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                           hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                         Código           Valor forfetàrio                                           Código          Valor forfetàrio
               Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')   de importação                                        países terceiros (')  de importação
                0702 00 30                052                  107,0                                                  625                   18,9
                                          060                    80,2                                                 999                   44,1
                                                                                            0805 30 20                052                 130,7
                                          064                    59,6
                                                                                                                      204                   88,8
                                          066                    41,7
                                                                                                                      220                   74,0
                                          068                    62,3
                                 l                                                                                    388                   76,9
                                          204                    46,8
                                 l                      !                                                             400                 125,1
                                          208                    44,0
                                                                                                                      512                   54,8
                                          212                    97,5                                                 520                  66,5
                                          624                   95,8                                                  524                 100,8
                                          999                    70,5           l                                     528                  82,9
          ex 0707 00 25                   052                  117,0                                                  600                  98,4
                                          053                  156,2                                                  624                 103,9
                                          060                   61,0                                                  999                  91,2
                                          066                   53,8                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                            0808 10 69                039                  99,0
                                          068                   69,1
                                 \                                                                                    052                  64,0
                                          204                  144,3
                                                                                                                      064                  78,6
                                          624                   87,1
                                                                                                                      284                  72,1
                                          999                   98,4                                                  388                  71,9
                0709 10 10                220                 317,0                                                   400                  71,0
                                          999                 317,0                                                   404                  64,3
                0709 90 75                052                   84,0                                                  416                  72,7
                                          204                   77,5                                                  508                  87,7
                                          412                   54,2                                                  512                  69,5
                                          624                  151,9                                                  524                  62,2
                                          999                                                                         528                  70,0
                                                                91,9
                                                                                                                      624                  86,5
    0805 10 31 , 0805 10 33,
             0805 10 35                   052                   59,2                                                  728                107,3
                                          204                   36,6                                                  800                  78,0
                                          208                                                                         804                  90,3
                                                                58,0
                                                                                                                     999                   77,8
                                          212                   54,8
                                                                                             0809 20 39              052                 290,6
                                          220                   53,3
                                                                                                                     061                 182,0
                                         388                    40,5
                                                                                                                     064                 254,1
                                         400                    45,0
                                                                                                                     068                 262,6
                                         436                    41,6                                                 400                 451,1
                                         448                    22,7                                                 600                   94,9
                                         528                    53,6                                                 624                 239,5
                                         600                    50,2                                                 676                 166,2
I                                        624                    38,4                                                 999                 242,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19- 1 . 1996, p. 16). O código « 999» representa «outras
    origens ».