CELEX: 31998R0126
Language: pt
Date: 1998-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 126/98 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1998 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Janeiro de 1998 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

L 11/26            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 1. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 126/98 DA COMISSAO                
                                                de 16 de Janeiro de 1998
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega
                 de certificados de exportação depositados no mês de Janeiro de 1998 em relação
                 a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento
                                      especial na importação num país terceiro
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        trimestre de 1998 são inferiores às disponíveis; que, por
                                                                isso, estes pedidos podem ser satisfeitos integralmente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1445/95 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução do regime dos certificados de impor-                                  Artigo 1ë
tação e de exportação no sector da carne de bovino e que
revoga o Regulamento (CEE) në 2377/80 (1), com a última        Os pedidos de certificados de exportação depositados em
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                Janeiro de 1998 em relação à carne de bovino referida no
në 2616/97 (2), e, nomeadamente, o në 8 do seu artigo           Regulamento (CEE) në 2973/79, no que respeita ao
12ë,                                                            primeiro trimestre de 1998, são satisfeitos integralmente.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1445/95 deter-
                                                                                          Artigo 2ë
mina no seu artigo 12ë as modalidades relativas aos
pedidos de certificados de exportação em relação aos          Podem ser depositados pedidos de certificados em relação
produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CEE)            à carne referida no artigo 1ë, nos termos do artigo 12ë do
në 2973/79 da Comissão (3), com a última redacção que        Regulamento (CE) në 1445/95, durante os dez primeiros
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) në 3434/87 (4);             dias do segundo trimestre de 1998, em relação à seguinte
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2973/79                 quantidade: 2 500 toneladas.
fixou a quantidade de carne que pode ser exportada no
âmbito do dito regime para o primeiro trimestre de 1998;                                  Artigo 3ë
Considerando que as quantidades em relação às quais            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
foram depositados pedidos de certificados para o primeiro       de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1998.
                                                                            Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO  L 143 de 27. 6. 1995, p. 35.
(2) JO  L 353 de 24. 12. 1997, p. 8.
(3) JO  L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
(4) JO  L 327 de 18. 11. 1987, p. 7.