CELEX: 62016TJ0306
Language: pt
Date: 2017-07-05
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de julho de 2017.#Gamet S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um puxador de porta — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo previsto — Produção de provas pela primeira vez perante a Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 63.° do Regulamento n.° 6/2002.#Processo T-306/16.