CELEX: 31994R1413
Language: pt
Date: 1994-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1413/94 da Comissão, de 20 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 154/33
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1413/94 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Junho de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 17 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo .
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 154/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 6. 94
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3 ? período
                    Código NC
                                              6                     7                   8                  9
                    0709 90 60                0                     0                   0                  0
                    0712 90 19                0                     0                   0                  0
                    1001 10 00                0                     0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   1,02                 0                   0
                    1001 90 99                0                   1,02                 0                   0
                    1002 00 00                0                     0                  0                   0
                    1003 00 10                0                     0                  0                   0
                    1003 00 90                0                     0                  0                   0
                    1004 00 00                0                     0                  0                   0
                    1005 10 90                0                     0                  0                   0
                    1005 90 00                0                     0                  0                   0
                    1007 00 90                0                     0                  0                   0
                    1008 10 00                0                     0                  0                   0
                    1008 20 00                0                     0                  0                   0
                    1008 30 00                0                     0                  0                   0
                    1008 90 90                0                     0                  0                   0
                    1101 00 00                0                   2,49                1,18                 0
                    1102 10 00                0                     0                  0                   0
                    1103 11 10                0                     0                  0                   0
                    1103 11 90                0                     0                  0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período       3? período    4? período
                    Código NC
                                            6               7                8                9              10
                    1107 10 11              0             1,82               0                0              0
                    1107 10 19              0             1,36               0                0              0
                    1107 10 91              0              0                 0                0              0
                    1107 10 99              0              0                 0                0              0
                    1107 20 00              0              0                 0                0              0