CELEX: 32021R1820
Language: pt
Date: 2021-10-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1820 da Comissão de 18 de outubro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

19.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 369/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1820 DA COMISSÃO
         de 18 de outubro de 2021
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 11.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As importações na União de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China estão sujeitas a medidas anti-dumping que oscilam entre 5,1 % e 9,8 % no que se refere aos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra. Quanto aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito mas não foram incluídos na amostra, a taxa do direito é de 5,3 %. Além disso, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho (2)
                        ., foi instituído um direito sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, à escala nacional, com uma taxa de 9,8 %.
                     
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência de um reexame da caducidade, as medidas iniciais foram prorrogadas por mais cinco anos pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão (4), concluiu-se que a empresa Wuxi Solead Technology Development Co., Ltd (Wuxi Solead) preenchia os critérios para ser considerada um novo produtor-exportador e acrescentou-se a respetiva firma à lista de empresas colaborantes não incluídas na amostra.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência da alteração da sua firma (5) em 16 de janeiro de 2020, a empresa solicitou à Comissão, em 26 de maio de 2020, a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito anti-dumping individual que lhe era aplicável sob a anterior firma.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2019/1706, nomeadamente a taxa do direito anti-dumping que é aplicável à Wuxi Solead.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 8 de julho de 2021, a Comissão comunicou às partes interessadas as conclusões acima enunciadas e convidou-as a formular observações no prazo especificado. Não foram apresentadas quaisquer observações.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/325, a referência a
               
                  
                              «Wuxi Solead Technology Development Co., Ltd.
                           
                           
                              Yixing»
                           
                        
               deve entender-se como uma referência a
               
                  
                              «Jiangsu Solead New Material Group Co., Ltd.
                           
                           
                              Yixing»
                           
                        
            
            
               2.   O código adicional TARIC A977 aplicável aos produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra passa a aplicar-se à Jiangsu Solead New Material Group Co., Ltd, Yixing, a partir de 16 de janeiro de 2020. Qualquer direito definitivo pago sobre as importações de produtos fabricados pela Jiangsu Solead New Material Group Co., Ltd., Yixing, que exceda o direito anti-dumping estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/325 no que respeita à Wuxi Solead Technology Development Co., Ltd. deve ser objeto de reembolso ou de dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.° 1105/2010 do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan (JO L 315 de 1.12.2010, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 49 de 25.2.2017, p. 6).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão, de 10 de outubro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 260 de 11.10.2019, p. 42).
         
            (5)  Yixing Market Supervision Administration – Notice on Approval for Registration of Alternation of Foreign-invested company (02821322-6) Corrigendum of Foreign-invested Company [2020] No. 01160001 Unified Social Credit Identifier: 91320282330802782.