CELEX: 31991R3472
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3472/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

30 . 11 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 328/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3472/91 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Novembro de 1991
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                               no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                               exigências específicas de determinados mercados podem
                                                               tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
n? 3577/90 (2),                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              /90 0,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
uma correcção à restituição ;                                       um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
de importação e de exportação dos produtos transfor­            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última           do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo í ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                    dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no     mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 mercado mundial das possibilidades e das condições de          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,           anexo .
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                   Artigo 2?
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         Dezembro de 1991 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
V) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 328 /26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 11 . 91
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991 , que fixa a correcção aplicável à
                                          restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                     12          1          2          3           4              5
                       1107 10 11 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 19 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 91 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 99 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 20 00 000                0           0          0          0           0             0
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                 6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                      Código do produto
                                                     6           7          8          9           10            11
                       1107 10 11 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 19 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 91 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 10 99 000                0           0          0          0           0             0
                       1107 20 00 000                0           0          0          0           0             0