CELEX: 31997R0172
Language: pt
Date: 1997-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 172/97 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 29/48        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 1 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 172/97 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Janeiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 97         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 29/49
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                        Código                        Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')                de importação
                               0702 00 15                                 204                                49,9
                                                                          212                              114,1
                                                                          624                              181,8
                                                                         999                               115,3
                               0707 00 10                                053                               186,8
                                                                         068                                81,2
                                                                         999                               134,0
                               0709 10 10                                220                              133,0
                                                                         999                              133,0
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                                43,7
                                                                         204                                43,4
                                                                         212                                43,3
                                                                         220                                32,8
                                                                         448                                24,8
                                                                         600                                57,5
                                                                         624                                54,1
                                                                         999                                42,8
                               805 20 1 1                                204                                67,9
                                                                         999                                67,9
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                 052                                39,5
                                                                         204                               79,5
                                                                        400                                95,8
                                                                        464                               117,0
                                                                        624                                77,3
                                                                        662                                56,8
                                                                        999                                77,7
                              0805 30 20                                052                                65,9
                                                                        528                                64,8
                                                                        600                                81,5
                                                                        999                                70,7
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                                68,1
                                                                        060                                52,8
                                                                        064                                45,0
                                                                        068                                36,2
                                                                        400                                84,4
            l                                                           404                                80,3
                                                                        720                                47,8
                                                                        728                              104,6
                                                                        999                                64,9
                             0808 20 31                                 052                              127,5
                                                                        064                                51,7
                                                                        400                               97,4
                                                                        512                               79,1
                                                                        624                               73,6
                                                                       999                                85,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens ».