CELEX: 32000R0549
Language: pt
Date: 2000-03-14
Title: Regulamento (CE) n.o 549/2000 da Comissão, de 14 de Março de 2000, que determina os centros de intervenção do arroz

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32000R0549

Regulamento (CE) n.o 549/2000 da Comissão, de 14 de Março de 2000, que determina os centros de intervenção do arroz  

Jornal Oficial nº L 067 de 15/03/2000 p. 0014 - 0015

REGULAMENTO (CE) N.o 549/2000 DA COMISSÃOde 14 de Março de 2000que determina os centros de intervenção do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98(2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2047/84 da Comissão(3) determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli. Esse regulamento foi alterado várias vezes, a última das quais pelo Regulamento (CE) n.o 695/98(4). Por razões de clareza, é conveniente substitui-lo integralmente.(2) Na sequência de consultas efectuadas com os Estados-Membros interessados, é conveniente alterar a lista dos centros de intervenção de Espanha e da Grécia.(3) As medidas em causa devem produzir efeitos desde o início do período de aplicação do regime de intervenção.(4) As medidas previstas no pesente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs centros de intervenção referidos no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 são enumerados no anexo.Artigo 2.oÉ revogado o Regulamento (CEE) n.o 2047/84.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Abril de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2000.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.(3) JO L 190 de 18.7.1984, p. 5.(4) JO L 96 de 28.3.1998, p. 20.ANEXO1. ESPANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. FRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. GRÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. ITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. PORTUGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>