CELEX: 31996R1711
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1711/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31 . 8 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 221 /33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1711/96 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Agosto de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(«) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---     N ? L 221 /34           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 8 . 96
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
               Código NC                                                                  Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
                 0702 00 35                052                  49,8                                                  624                  67,7
                                           060                  80,2                                                  999                109,5
                                           064                  70,8                0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                  54,0                      0808 10 98                  039                121,0
                                           068                  80,3                                                  052                  64,0
                                           204                  86,8                                                  064                  88,7
                                           208                  44,0                                                  070                  90,2
                                           212                  97,5                                                  284                  72,1
                                           624                  95,8                                                  388                  77,6
                                           999                  73,2                                                  400                  68,5
           ex 0707 00 25                   052                  62,4                                                  404                  63,6
                                           053                156,2                                                   416                 72,7
                                           060                  61,0                                                  508                113,5
                                           066                  53,8                                                  512                113,2
                                           068                  69,1                                                  524                100,3
                                           204                144,3                                                   528                 97,4
                                           624                  87,1                                                  624                 86,5
                                           999                 90,6                                                   728               107,3
                0709 90 79                 052                  54,3                                                  800               141,3
                                           204                  77,5                                                  804               104,5
                                          412                   54,2                                                 9 99                 93,1
                                          508                  42,9                      0808 20 57                  039                104,1
                                          624                 151,9                                                  052                  79,3
                                          999                  76,2                                                  064                  81,2
                0805 30 30                052                133,1                                                   388                  83,3
                                          204                  88,8                                                  400                  70,4
                                          220                  74,0                                                  512                  88,7
                                          388                  70,4                                                  528                132,9
\                                         400                  68,2                                                  624                  79,0
                                          512                  80,0                                                  728                115,4
                                          520                  66,5                                                  800                  84,0
                                          524                  69,0                                                  804                  73,0
                                          528                  63,7                                                  999                 90,1
                                          600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49           052                  81,5
                                          624                  48,9                                                  220                121,8
                                          999                  78,1                                                  624                106,8
               0806 10 40                 052                  62,6                                                  999                103,4
                                          064                  68,2                      0809 40 30                  052                 78,8
                                          0 66                 49,4                                                  064                 44,7
                                          220                110,8                                                   066                 40,2
                                          400                137,0                                                   068                 48,6
                                          412                  58,5                                                  400                143,5
                                          508                307,2                                                   624                108,4
                                          512                186,0                                                   676                 68,6
                                          600                  47,2           \                                      999                 76,1
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
     origens».