CELEX: 51989PC0386
Language: pt
Date: 1989-07-27
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA NO CAMPO DA INVESTIGACAO EM MEDICINA E SAUDE

30. 8. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N?C 223/3
                                                           II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                 COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
             Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da investigação em
                                                    medicina e saúde
                                            COM(89) 386 final — SYN 211
                                  (Apresentada pela Comissão em 10 de Agosto de 1989)
                                                      (89/C 223/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que importa aprovar o acordo de coopera-
                                                               ção entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             blica da Finlândia no campo da investigação em medi-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu              cina e saúde,
artigo 130?Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                         DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                                      Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                        É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
                                                               cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                  a República da Finlândia no campo da investigação em
87/551/CEE ('), adoptou um programa de coordenação             medicina e saúde.
da investigação e desenvolvimento da Comunidade Eco-
nómica Europeia no campo da investigação em medicina           O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
e saúde (1987/1991); que o artigo 7? dessa decisão auto-
riza a Comissão a negociar acordos com Estados não                                    Artigo 2o.
membros que participam na cooperação europeia no do-
mínio da investigação científica e técnica (COST) a fim        O Presidente do Conselho procederá à notificação nos
de os associar plena ou parcialmente a esse programa;          termos do disposto no artigo 7? do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                         Artigo 3°
87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em nome da Co-
munidade Económica Europeia do acordo-quadro de                A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidades           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, a República da Finlândia;           peias.
 O JO n? L 334 de 24. II. 1987, p. 20.
 O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.