CELEX: 31996R1423
Language: pt
Date: 1996-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1423/96 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 7. 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 182/ 17
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1423/96 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
¥) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
 3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 182/ 18            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23 . 7. 96
                                                                       ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                      hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetano                         XT „                 Código         Valor forfetàrio
           Código NC                                    , .         .                  Codigo NC
                                 países terceiros (')  de ímportaçao                       °                 países terceiros (') de importação
              0702 00 35                052                  73,4                                                   388                 97,9
                                        060                  80,2                                                   400                 77,2
                                        064                  70,8                                                   404                 63,6
                                                                                                                    416                 72,7
                                        066                  60,3
                                                                                                                    508                113,5
                                        068                  80,3
                                        ΟΠΑ                       8
                                                                                                                    512                 89,6
                                        ZU4                  o O ,o
                                                                                                                    524                100,3
                                        208                  44,0                                                   528                 96,9
                                        212                  97,5                                                   624                 86,5
                                        624                  95,8                                                   728                107,3
                                        999                  76,6                                                   800                110,5
         ex 0707 00 25                  052                  62,4                                                   804                 89,0
                                        053                 156,2                                                   999                 90,0
                                        060                  61,0                      0808 20 51                   039                104,1
                                        066                  53,8                                                   052                138,2
                                                                                                                    064                 72,5
                                        068                  69,1
                                                                                                                    388                 95,9
                                        204                 144,3
                                                                                                                    400                 70,4
                                        624                  87,1
                                                                                                                    512                 81,6
                                        999                  90,6                                                   528                132,9
              0709 90 77                052                  54,3                                                   624                 79,0
                                        204                  77,5                                                   728                115,4
                                        412                  54,2                                                   800                 83,9
                                        624                 151,9                                                   804                 73,0
                                        999                  84,5                                                   999                 95,2
              0805 30 30                052                 131,1                      0809 10 40                   052                144,4
                                        204                  88,8                                                   061                 51,3
                                        220                  74,0                                                   064                 81,9
                                        388                  67,2
                                                                                                                    091                 57,0
                                                                                                                    400                338,0
                                        400                  68,2
                                                                                                                    999                134,5
                                        512
                                                                                       0809 20 59                   052                192,5
                                        520                  66,5                                                   061                182,0
                                        524                  64,8                                                   064                137,1
                                        528                  68,7                                                   066                 73,7
                                        600                  96,5                                                   068                 91,0
                                        624                  48,9                                                   400                391,8
                                        999                  75,4                                                   404                170,6
              0806 10 40                052                 155,8                                                   600                 94,9
                                        064                  75,6                                                   616                171,8
                                        066                  49,4                                                   624                 63,7
                                                                                                                    676                166,2
                                        220                 110,8
                                                                                                                    999                157,8
                                        400                 343,5
                                                            ,,, .                0809 30 31,0809 30 39              052                 63,1
                                        412                 132,4
                                                                                                                    220                121,8
                                        508                 307,2                                                   624                106,8
                                        512                 186,0                                                   999                 97,2
                                        600                  64>5                      0809 40 30                   052                 78,8
                                        624                 123,2                                                   064                 72,9
                                        999                 154,8                                                   066                 84,9
    0808 10 71 , 0808 10 73 ,                                                                                       068                 61,2
           0808 10 79                   039                 120,4                                                   400                143,5
                                        052                  64,0                                                   624                209,2
                                        064                  78,6                                                   676                 68,6
                                        284                  72,1                                                   999                102,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo .999. representa «outras
    origens».