CELEX: 31998R2208
Language: pt
Date: 1998-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2208/98 da Comissão de 14 de Outubro de 1998 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

15. 10. 98            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 278/19
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2208/98 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Outubro de 1998
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                       altera o Regulamento (CE) në 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          importação nos sectores da carne de aves de capoeira e
                                                               dos ovos, bem como para a ovalbumina;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
Europeia,                                                      se baseia a determinação dos preços representativos para
                                                               os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2771/75 do               dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           necessário alterar os preços representativos e os direitos
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),           adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        variações e preços consoante a origem; que, por conse-
(CE) në 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o në 4        guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
do seu artigo 5ë,                                              os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
                                                               Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do               sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi        lamento estão em conformidade com o parecer do
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (4),         Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 5ë,                      Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada                                Artigo 1ë
pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,                         O anexo I do Regulamento (CE) në 1484/95 é substituído
                                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 2ë
Regulamento (CE) në 1963/98 (7), estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de     Outubro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de  1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de  30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L 282 de  1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de  19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO L 282 de  1. 11. 1975, p. 104.
(6) JO L 145 de  29. 6. 1995, p. 47.
(7) JO L 254 de  16. 9. 1998, p. 19.
 ---pagebreak--- L 278/20           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         15. 10. 98
                                                            ANEXO
                                                          «ANEXO I
                                                                             Preço
                                                                                        Direito
                                                                           represen-              Origem
               Código NC               Designação das mercadorias                      adicional
                                                                             tativo                  (1)
                                                                                      ecus/100 kg
                                                                          ecus/100 kg
              0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,   211,5         27        01
                              congelados                                    207,5         28        02
                                                                            261,1         12        03
                                                                            265,4         10        04
              1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de         221,2         20        01
                              galinha                                       217,7         21        02
         (1) Origem das importações:
             01 Brasil,
             02 Tailândia,
             03 Chile,
             04 Argentina.»