CELEX: 31995R1152
Language: pt
Date: 1995-05-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1152/95 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

23 . 5. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 116/ 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1152/95 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Maio de 1995
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
 beneficiários 3 607 toneladas de cereais ;                       mento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar dois
                                                                  portos de embarque não necessariamente pertencentes à
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            mesma zona portuária.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes ;                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n? (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                   36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                   1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.A.1.f)]
             8 . Quantidade total : 1 503 toneladas (3 607 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (s) (8) (9) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.c) e
                   ILA.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (")
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 6. a 16. 7. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6. 6. 1995, as 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 6. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10. a 30. 7. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,                                                                            ^
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi/Wetstraat 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 5. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 956/95 da Comissão (JO n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 22)
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           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Hão são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO n? L
                 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
            O O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam.
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário
                — certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
           (9) Com vista á uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição , seguida de um « R » maiúsculo.
          (10) Ver segunda alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                p. 20.
          (n) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 ---pagebreak--- N? L 116/22         ["Ff                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 5. 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                 ANEXO II — BILAGA II — LIITE II
             Cantidad total  Cantidades parciales                                                   Lengua que se debe
   Lote                                              Acción n"            País de destino
             (en toneladas)     (en toneladas)                                                    utilizar en la rotulación
   Parti     Totalmængde          Delmængde          Aktion nr.          Bestemmelsesland                Mærkning på
                  (i tons)           (i tons)                                                           følgende sprog
  Partie     Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme
                                                                         Bestimmungsland             Kennzeichnung in
              (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.                                          folgender Sprache
         Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                                   Γλώσσα που πρέπει να
 Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)                            Χώρα προορισμού      χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot     Total quantity    Partial quantities     Operation                                     Language to be used
               (in tonnes)        (in tonnes)            No           Country of destination           for the marking
    Lot
            Quantité totale  Quantités partielles    Action n0          Pays de destination            Langue à utiliser
               (en tonnes)        (en tonnes)                                                         pour le marquage
  Lotto
            Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.         Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
            (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                         per la marcatura
          Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                                       Taal te gebruiken
  Partij         (in ton)           (in ton)                          Land van bestemming
                                                         nr.                                        voor de opschriften
           Quantidade total  Quantidades parciais                                                      Língua a utilizar
   Lote                                               Acção n?            País de destino
            (em toneladas)     (em toneladas)                                                            na rotulagem
            Total kvantitet      Delkvantitet                                                      Märkning på följande
   Parti                                             Aktion nr           Bestämmelseland
                    (ton)              (ton)                                                                 språk
            Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                      Merkinnässä käytettävä
    Erä                                              Toimi N:o               Määrämaa
                 (tonnia)           (tonnia)                                                                  kieli
    A              1 503           Al : 198           1263/94     Perú                       Español
                                   A2: 990            1478/94     Uganda                     English
                                   A3: 315            1542/94     Haïti                      Français