CELEX: 31990R0991
Language: pt
Date: 1990-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 991/90 da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 100/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 4. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 991/90 DA COMISSÃO
                                                    de 19 dc Abril de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                coeficiente acima referido,
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 18 de Abril de
                                                                   1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (5), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (É), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 759/90 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 962/90 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 759/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                                                        Artigo 2?
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
(•) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                              1990.
O JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 16.
(8) JO n? L 98 de 18. 4. 1990, p. 11 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 20. 4. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 100/27
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1990.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                                           Membro da Comissão
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                   (Em ECU/P)
                                                                                        Montantes
                       Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                        Portugal                     ACP ou PTOM
                                                                                                                  excepto ACP ou PTOM
                 0714 10 10 (')                           57,03                          127,19                            133,84.
                 0714 10 91                               54,01                          130,82 00                         130,82
                 0714 10 99                               57,03                           129,01                           133,84
                 0714 90 11                               54,01                          130,82 (3)O                       130,82
                 0714 90 19                               57,03                          129,01 0                          133,84
                 1102 90 10                              103,26                          235,48                            241,52
                 1103 19 30                              103,26                          235,48                            241,52
                 1103 29 20                              103,26                          235,48                            241,52
                 1104 11 10                               58,11                           133,44                           136,46
                 110411 90                               114,06                          261,64                            267,68
                 1104 21 10                               89,44                          209,31                            212,33
                 1104 21 30                               89,44                          209,31                            212,33
                 1104 21 50                              141,07                          327,05                            333,09
                 1104 21 90                               58,11                           133,44                         ' 136,46
                 1106 20 10                               57,03                          127,19 (3)                        133,84
                 1107 10 91                              107,02                          232,86                            243,74 0
                 1107 10 99                               82,71                          173,99                            184,87
                 1107 20 00                               94,60                          202,77                            213,65(2 )
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1 106 20,
              —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
              nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.