CELEX: 31995R2096
Language: pt
Date: 1995-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2096/95 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

i . 9 . 95       rrn                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 206/33
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2096/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  Europeia,                                                      ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nível dos montantes constantes do anexo ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
 (CE) n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro        /95 (*), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 parágrafo, do seu artigo 13?,                                   a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
                                                                 gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
                                                                 situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
                                                                 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
                                                                 ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 por uma restituição à exportação ;                              de gestão dos cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito a
 concessão de restituições à exportação, bem com as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
 cereais (*) ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                As restituições a exportação dos produtos referidos nas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­       n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                dos montantes constantes do anexo .
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n ? 1501 /95 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino ;                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
                                                                de 1995.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                          (<) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
  1 JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                          O JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 206/34  | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 9 . 95
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Karel VAN MIERT
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak---   1 . 9. 95                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 206/35
                                                                            ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                     Montante das
     Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                 restituições (2)
      0709 90 60 000                                           _                         1101 00 11 000
      0712 90 19 000                   —                       —
                                                                                         1101 00 15 100                01                        0
      1001 10 00 200                   —                       —
                                                                                         1101 00 15 130                01                        0
                                                                                        1101 00 15 150                 —
      1001 10 00 400
                                                                                                                                                —
                                                                                        1101 00 15 170      -I
      1001 90 91 000                   —                       —
I                                                                                       1101 00 15 180                 _
      1001 90 99 000                   —                       —
                                                                                        1101 00 15 190
      1002 00 00 000                   —                       —
                                                                                        1101 00 90 000                —
      1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                        1102 10 00 500                01                      25,00
      1003 00 90 000
                                                                                        1102 10 00 700                —                         —
      1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                        1102 10 00 900                —
      1004 00 00 400                                           —
                                                                                        1103 11 10 200                                          -0
                                      —
                                                                                                                      —
      1005 10 90 000                                                                    1103 11 10 400                                          — C)
                                      —                        —
                                                                                                                      —
      1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                        1103 11 10 900                —                         —
      1007 00 90 000                  —                        —
                                                                                        1103 11 90 200                —
                                                                                                                                                —H
      1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.
 (') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
  NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.