CELEX: 31988R2798
Language: pt
Date: 1988-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2798/88 da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 9 . 88
N? L 250/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2798/88 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Setembro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                    essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1607/71 0 ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,                                                           exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                    necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                    tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                        Considerando que, a fim de permitir o Funiõamento
                                                                     normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        em consideração para o cálculo desses últimos :
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 por uma restituição à exportação ;                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
                                                                           O;
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições                 cada uma dessas moedas verificada durante um
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                   período dçterminado, em relação às moedas da Comu­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                        acima referido ;
  Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
  produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  èm conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                      mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
  preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
  o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
  esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                     Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
  definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
  ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
  cereais ;                                                           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                      gal ;
  Considerando que, no que respeita as farinhas, às sêmolas
  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos           de Gestão dos Cereais,
   deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                       (4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
  (') IO nV L 281 de 1 . li . !?/:>, p- i .                            O   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
   (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                              (<) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
   (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                           O   JO  n?  L 153 de 13.  6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- 9. 9 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 250/25
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo.
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ECUs/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —
                                                                                      —
                    0712 90 19 000                        —
                                                                                       —
                    1001 10 10 000                        01                            0
                    1001 10 90 000                        01                            oo
                    1001 90 91 000                        01                            0
                    1001 90 99 000                        03                          19,00
                    1001 90 99 000                        05                          31,50
                     1001 90 99 000                       02                            0
                     1002 00 00 000                       01                            0
                     1003 00 10 000                       01                            0
                     1003 00 90 000                        03                         19,00
                     1003 00 90 000                        06                         34,50
                     1003 08 90 000                        02                           0
                     1004 00 10 000                        01                           0
                     1004 00 90 000                        01                           0
                     1005 10 90 000                        —
                                                                                       —
                     1005 90 00 000                        03                         35,00
                                                           02                            0
                     1007 00 90 000                        —                           —
                     1008 20 00 000                        —
                                                                                        —   .
                     1101 00 00 110                        01                         60,00
                     1101 00 00 120 :                      01                         60,00
                     1101 00 00 130                        01                          52,00
                      1101 00 00 150                       01                         42,00
                      1101 00 00 170                       01                          32,00
                      1101 00 00 180                       01                          22,00
                      1101 00 00 190                       —
                                                                                        —
                      1101 00 00 900                       —
                                                                                        —
                      1102 10 00 100                        01                         60,00
                      1102 10 00 200                        01                         60,00
                      1102 10 00 300                        01                         60,00
                      1102 10 00 500                        01                         60,00
                      1102 10 00 900                        —
                                                                                        —
                      1103 11 10 100                        04                       200,00
                                                            02                        178,00
                      1103 11 10 200                        04                       200,00
                                                            02                        168,00
                      1103 11 10 500                        0!                        150,00
                      1103 11 10 900                        01                        141,00
                       1103 11 90 100                       01                          60,00
                      1103 11 90 900                        —
                                                                                         —
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 250/27
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Argélia,
               05 Egipto, Tunísia e Argélia,
               06 Tunísia e Argélia.
           (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
               dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
               grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).