CELEX: 31985R3831
Language: pt
Date: 1985-05-20
Title: Regulamento (CEE) n.° 3831/85 do Conselho, de 20 de Maio de 1985, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de produtos têxteis

11 / Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3
385R3831
31 . 12 . 85                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 378 / 81
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3831 /85 DO CONSELHO
                                                   de 20 de Maio de 1985
               relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos
                                       Mexicanos sobre o comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos
                                                                 Mexicanos é aprovado em nome da Comunidade.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                 O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.
113°,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,                                                  Artigo 2?
Considerando ser conveniente aprovar o Acordo sobre o
comércio de produtos têxteis negociado entre a Comuni­           O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
dade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexica­              vista no artigo 19? do Acordo (*).
nos ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 3?
                           Artigo 1°                             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
O Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a            Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1985 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                           G. ANDREOTTI
                                                                 (') A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                     - Geral do Conselho.
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                                                              ACORDO
              entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de
                                                           produtos têxteis
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              por um lado, e
              O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS ,
              por outro ,
              DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem
              toda a segurança nas trocas comerciais, o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produ­
              tos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e os Estados
              Unidos Mexicanos, a seguir denominado «México»,
              DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que conhece
              actualmente a indústria têxtil dos paises importadores, e exportadores e, em especial, decididos a eliminar
              os riscos reais de perturbação do mercado comunitário e os riscos reais de perturbação do comércio de
              produtos têxteis do México,
              TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao comércio internacional de têxteis, a seguir denominado
              «Convénio de Genebra» e, nomeadamente, o seu artigo 4°, bem como as condições previstas pelo Proto­
              colo que prorroga o Convénio e as conclusões adoptadas em 22 de Dezembro de 1981 pelo comité dos
              Têxteis ,
              DECIDIRAM concluir o presente Acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários :
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
              O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS :
              OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                            Artigo 1°                                   2. A classificação dos produtos abrangidos pelo pre­
                                                                        sente Acordo assenta na Nomenclatura da pauta adua­
1 . As Partes reconhecem e confirmam que, sem pre­                      neira comum e na Nomenclatura das mercadorias para
juízo das disposições do presente Acordo e dos direitos e               as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
obrigações que para eles decorrem do Acordo Geral so­                   comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).
bre Pautas Aduaneiras e Comércio, a gestão do seu co­
mércio recíproco de produtos têxteis fica sujeita às dis­
posições do Convénio de Genebra.
                                                                        3 . A origem dos produtos abrangidos pelo presente
2 . A Comunidade compromete-se, em relação aos                          Acordo é determinada de acordo com as disposições em
produtos abrangidos pelo presente Acordo, a não intro­                  vigor na Comunidade .
duzir restrições quantitativas por força do artigo XIX do
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou
do artigo 3? do Convénio de Genebra.
                                                                        As modalidades do controlo da origem dos produtos
3 . As medidas de efeito equivalente a restrições quan­                 acima referidos são definidas no Protocolo A.
titativas à importação na Comunidade de produtos ab­
rangidos pelo presente Acordo são proibidas.
                            Artigo 2°                                                             Artigo 3°
1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produ­                   Em cada ano de aplicação do presente Acordo, o Mé­
tos têxteis de algodão, de lã ou de fibras têxteis sintéticas           xico compromete-se a limitar as suas exportações para a
ou artificiais, originários do México, enumerados no                    comunidade dos produtos referidos no Anexo II às quan­
Anexo I.                                                                tidades indicadas nesse Anexo .
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As exportações de produtos têxteis enumerados no               para cada uma das categorias de produtos, até 5 % do
Anexo II são sujeitas a um sistema de duplo controlo           limite quantitativo estabelecido para o ano em curso.
cujas regras são definidas no Protocolo A.
                                                               Estas entregas antecipadas serão deduzidas dos limites
                                                               quantitativos correspondentes fixados para o ano se­
                         Artigo P.                             guinte.
O México e a Comunidade reconhecem o carácter espe­            2. Para todas as categorias de produtos, o reporte das
cial e distinto das reimportações na Comunidade de pro­        quantidades que não tenham sido utilizados durante um
dutos têxteis depois de terem sido objecto de uma trans­       ano de aplicação do presente Acordo para o limite quan­
formação no México.                                            titativo correspondente do ano seguinte é autorizado até
                                                               5 % do limite quantitativo fixado para o ano em curso.
Estas reimportações podem ser aceites fora dos limites
quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo, desde        3. As transferências de produtos nas categorias do
que sejam conformes com os regulamentos em matéria             grupo I só podem ser efectuadas de acordo com as
de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na               regras seguintes :
Comunidade .
                                                               — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da cate­
                                                                    goria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas até
                                                                    5 % do limite quantitativo fixado para a categoria
                         Artigo 5o.                                 para a qual é feita a transferência,
As exportações de tecidos fabricados em teares acciona­        — as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são
dos à mão ou ao pé pelo artesanato familiar, de vestuário           autorizadas até 5 % do limite quantitativo fixado
ou de outros artigos confeccionados à mâo a partir des­             para a categoria para a qual é feita a transferência.
ses tecidos, bem como de produtos artesanais do folclore
tradicional, não são sujeitas a qualquer limite quantita­      As transferências de produtos para as diferentes catego­
tivo, desde que esses produtos preencham as condições          rias dos grupos II e III podem ser efectuadas a partir de
definidas no Protocolo B.                                      uma ou várias categorias dos grupos I, II e III até 5 %
                                                               do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual
                                                               e feita a transferência.
                         Artigo 6°
                                                               4.     O quadro das equivalências aplicáveis às transferên­
1 . As importações na Comunidade de produtos têxteis           cias acima referidas consta do Anexo I.
abrangidos pelo presente Acordo não serão sujeitas aos
limites quantitativos fixados no Anexo II, desde que           5 . O aumento verificado numa categoria de produtos
sejam declarados como destinados à reexportação da             na sequência da aplicação cumulativa do disposto nos
Comunidade no seu estado inalterado ou depois de aper­         n?s 1 , 2 e 3 durante um ano de aplicação do presente
feiçoamento no âmbito do regime administrativo de              Acordo não deve ser superior a 15 % .
controlo instituído para a efeito na Comunidade.
                                                               6. O recurso às disposições dos n?s 1 , 2 e 3 deve ser
Todavia, a introdução no consumo de produtos impor­            objecto de notificação prévia por parte das autoridades
tados nas condições acima referidas está subordinada à         mexicanas .
apresentação de uma licença de exportação emitida
pelas autoridades mexicanas, bem como da justificação
de origem nas condições fixadas no Protocolo A.                                           Artigo 8°
2 . Se as autoridades da Comunidade verificarem que             1 . As exportações de produtos têxteis não enumerados
                                                               no Anexo II podem ser submetidas a limites quantitativos
os produtos têxteis importados foram imputados num             pelo México nas condições definidas nos números
dos limites quantitativos fixados pelo presente Acordo, e
foram posteriormente exportados da Comunidade, estas           seguintes.
autoridades informarão as autoridades mexicanas das
                                                               2.     Se a Comunidade verificar no âmbito do sistema
quantidades em questão num prazo de quatro semanas e
autorizarão a importação das mesmas quantidades dos            administrativo existente, que o nível de importação de
mesmos produtos sem imputação no limite quantitativo           produtos de determinada categoria, não enumerada no
fixado pelo presente Acordo para o ano em curso ou             Anexo II, originários do México, ultrapassa, em relação
para o ano seguinte.                                           ao volume total dos produtos da referida categoria im­
                                                               portados de todos os países na Comunidade no decorrer
                                                               do ano anterior as percentagens de :
                         Artigo 7?                             — 0,5 % para as categorias de produtos do grupo I,
 1 . A utilização por antecipação, durante um ano de           — 2,5 % para as categorias de produtos do grupo II,
aplicação do presente Acordo, de uma fracção de um li­
mite quantitativo fixado para o ano seguinte é autorizada      — 5 % para as categorias de produtos do grupo III,
 ---pagebreak--- 6                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 26
pode solicitar o início de consultas de acordo com o pro­       9 . Em caso de aplicação dos n?s 2, 3 ou 4, o México
cedimento previsto no artigo 17?, a fim de se chegar a          compromete-se a emitir licenças de exportação para os
um acordo um nível de limitação adequado para os pro­           produtos cobertos por contratos celebrados antes da in­
dutos que pertençam a essa categoria.                           trodução do limite quantitativo, até ao montante deste.
A Comunidade autorizará a importação dos produtos               10 . Até à data de comunicação das estatísticas referi­
que pertencem à referida categoria expedidos do México          das no n? 6 do artigo 10°, o n? 2 do presente artigo
antes da data de apresentação do pedido de consultas.
                                                                aplica-se com base nas estatísticas anuais comunicadas
                                                                anteriormente pela Comunidade.
3 . Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­
ria, o México compromete-se a limitar, por um período
provisório de três meses a contar da data em que o pe­          11 . As disposicições do presente Acordo relativas às
dido de consultas foi apresentado, as exportações de            exportações de produtos sujeitos aos limites quantitativos
produtos que pertençam à categoria em causa para a Co­          fixados no Anexo II aplicam-se igualmente aos produtos
munidade ou para a ou as regiões do mercado comunitá­           em relação aos quais sejam fixados limites quantitativos
rio, especificadas pela Comunidade. Este limite provisó­        por força do presente artigo.
rio é de 25 % do nível das importações antingido du­
rante o ano civil precedente àquele em que as importa­
ções ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fór­                                 Artigo 9?
mula estabelecida no n? 2 e que ocasionaram o pedido de
consultas, ou de 25 % do nível resultante da aplicação          1 . Se a Comunidade verificar que, durante um ano de
da fórmula estabelecida no n? 2 , sendo o nível a tomar         aplicação do presente Acordo, o nível das importações
em consideração o mais elevado dos dois.                        de produtos de uma das categorias do grupo I sujeitos
                                                                aos limites quantitativos fixados no Anexo II, ultrapassa
4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a
                                                                o do ano anterior em 10 % do limite quantitativo fixado
                                                                pelo Anexo II, para o ano em curso, pode solicitar, para
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?
                                                                evitar que um prejuízo substancial seja causado à indús­
do Acordo, a Comunidade pode introduzir um limite               tria comunitária, a realização de consultas nos termos do
quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao        artigo 17? a fim de se chegar a um acordo :
nível resultante da fórmula estabelecida no n? do pre­
sente artigo ou a 106 % do nível atingido durante o ano
civil precedente àquele em que as importações ultrapas­         — quer sobre a suspensão total ou parcial da aplicação
saram o nível resultante da aplicação da fórmula prevista            do artigo 7?
no n? 2 e ocasionaram o pedido de consultas, sendo o
nível a tomar em consideração o mais elevado dos dois .
                                                                — quer sobre uma alteração do limite quantitativo esta­
                                                                     belecido no Anexo II através da fixação de um limite
Se a evolução das importações totais na Comunidade do                ad hoc inferior ao limite quantitativo existente,
produto em questão o exigir, o nível anual assim fixado
será aumentado, depois de terem sido realizadas consul­
tas, de acordo com o artigo 17? do Acordo, a fim de             bem como sobre a compensação, equitativa e quántificá­
preencher as condições definidas no n? 2 .                      vel, que constitua uma solução mutuamente aceitável
                                                                para as duas Partes .
5 . Os limites introduzidos por força dos n?s 2 ou 4
não podem em caso algum ser inferiores aos níveis das           2 . A Comunidade autorizará a importação dos produ­
importações de 1980 de produtos que pertençam a essa
categoria originários do México .
                                                                tos pertencentes à categoria acima referida que forem
                                                                expedidos do México antes da data de apresentação do
                                                                pedido de consultas .
6. A Comunidade pode igualmente fixar limites quan­
titativos a nível regional, de acordo com as disposições        Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, o
do Protocolo C.
                                                                México compromete-se, pelo período de um mês a con­
                                                                tar da data de notificação do pedido de consultas , a limi­
7 . A taxa de aumento anual dos limites quantitativos           tar a um duodécimo do nível atingido durante o ano civil
instituídos por força do presente artigo é determinada de       precedente as exportações dos produtos da categoria em
acordo com o Protocolo D.                                       causa com destino à Comunidade ou à região ou regiões
                                                                da Comunidade por ela especificadas.
8 . O presente artigo não se aplica quando as percenta­
gens indicadas no n? 2 forem atingidas na sequência de           3 . Os limites quantitativos alterados em aplicação do
uma diminuição do volume total das importações na Co­           n? 1 durante um dos anos precedentes ao último ano de
munidade, e não na sequência de um aumento das ex­               aplicação do presente Acordo são afectados de uma taxa
portações do produtos originários do México .                   de aumento de modo a garantir que o limite quantitativo
 ---pagebreak---  1 1 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7
fixado no Anexo II para o último ano de aplicação do                                       Artigo 10?
presente Acordo seja restabelecido durante esse ano.
                                                                  1.    O México compromete-se a comunicar à Comuni­
                                                                  dade informações estatísticas precisas sobre todas as li­
4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a              cenças de exportação emitidas pelas autoridades mexica­
uma solução satisfatória no prazo indicado no artigo 17?,         nas para todas as categorias de produtos têxteis sujeitos
o México compromete-se, se a Comunidade o solicitar :             aos limites quantitativos estabelecidos por força do pre­
                                                                  sente Acordo, bem como sobre todos os certificados emi­
— a suspender total ou parcialmente, em relação à cate­           tidos pelas autoridades mexicanas para todos os produtos
      goria em causa, a aplicação do artigo 7°. na Comuni­        referidos no artigo 5° e objecto das disposições do Pro­
       dade ou numa das suas regiões,                             tocolo B.
                                                                  Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autori­
— a alterar o limite quantitativo estabelecido no Anexo           dades mexicanas dados estatísticos precisos sobre as au­
       II para a categoria em causa de modo a limitar as          torizações ou documentos de importação emitidos pelas
       exportações para a Comunidade ou uma das suas re­          autoridades da Comunidade, relativos às licenças e certi­
      giões a 125 % do nível atingido pelas % importações         ficados de exportação emitidos pelo México .
      durante o ano civil precedente ou ao nível atingido
      pelas exportações à data do pedido de consultas, au­        2 . As informações referidas no n? 1 são transmitidas,
       mentado do nível de exportações previsto no n? 2           para todas as categorias de produtos, antes do final do
      para o periódo de consultas, sendo tomado em consi­         segundo mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
       deração o mais elevado dos dois valores .                  referem .
Em caso de aplicação do presente número, a Comuni­                3 . O México compromete-se igualmente a transmitir à
dade compromete-se a oferecer uma compensação equi­               Comunidade as informações estatísticas de que se dis­
tativa e quantificável.                                           ponha em relação às exportações de produtos têxteis,
                                                                  discriminadas por país de destino.
A aplicação das medidas previstas no presente número é            A Comunidade transmitirá às autoridades mexicanas as
limitada ao ano durante o qual foram tomadas.                     estatísticas de importação para todos os produtos sujeitos
                                                                  ao sistema de controlo administrativo previsto no n? 2 do
5 . O n? 1 só se aplica a uma categoria se o limite :             artigo 8?, bem como dos produtos referidos no n? 1 do
quantitativo estabelecido no Anexo II para essa categoria         artigo 6?
representar pelo menos 2,5 % do total das importações
da Comunidade em 1980 .                                           4 . As informações referidas no n? 3 são transmitidas
                                                                  para todas as categorias de produtos antes do final do
                                                                  terceiro mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
6 . O n? 1 só se aplica a uma categoria se o nível das            referem .
importações dos produtos originários do México durante
o ano em curso de aplicação do presente Acordo repre­             5.    Se, da análise das informações assim trocadas resul­
sentar na Comunidade no seu conjunto ou na ou nas re­             tar que existem diferenças significativas entre os dados
giões em causa da Comunidade, pelo menos, 50 % do                 relativos às exportações e às importações, podem ser ini­
limite quantitativo correspondente estabelecido no Anexo          ciadas consultas de acordo com o procedimento definido
II .
                                                                  no artigo 17°
7 . Os limites quantitativos alterados nos termos dos             6 . Para efeitos da aplicação dos artigos 8 ? e 9?, a Co­
n?s l ou 4 não devem em caso algum ser inferiores ao              munidade compromete-se a comunicar às autoridades
nível atingido em 1980 pelas importações de produtos              mexicanas , antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísti­
dessa categoria originários do México .                           cas do ano precedente relativas às importações de todos
                                                                  os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, dis­
                                                                  criminados por país fornecedor e por Estado-membro da
8 . O presente artigo é igualmente aplicável quando o             Comunidade .
nível referido no n? 1 é ultrapassado numa des regiões da
Comunidade . A compensação referida nos n?s 1 e 4 dirá
nesse caso respeito à ou às regiões da Comunidade indi­                                    Artigo 11°.
cadas no pedido de consultas apresentado pela Comuni­
dade.                                                              1 . Em caso de divergência de opiniões entre o México
                                                                  e as autoridades comunitárias competentes, no ponto de
                                                                  entrada na Comunidade, quanto à classificação dos pro­
9.       A fim de limitar o recurso ao n? 1 , o México com­       dutos abrangidos pelo Acordo, esses produtos serão clas­
promete-se a informar a Comunidade de qualquer                    sificados provisoriamente com base nas informações for­
aumento brutal e substancial do número de licenças de             necidas pela Comunidade, na pendência de consultas ini­
exportação emitidas para todas as categorias, susceptível         ciadas nos termos do artigo 17? do Acordo com vista a
de conduzir à situação em que as condições previstas              chegar a um acordo sobre a classificação definitiva do
para a aplicação do presente artigo estejam reunidas .            produto em causa.
 ---pagebreak--- 8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 /Fase. 26
2.     As autoridades mexicanas serão informadas de to­        2. Em caso de concentração excessiva das importações
das as alterações da pauta aduaneira comum ou da Ni­           de um produto pertencente a uma categoria sujeita a li­
mexe ou de qualquer outra decisão, adoptada no âmbito          mites quantitativos por força do presente Acordo, a Co­
dos procedimentos em vigor na Comunidade, relativa à           munidade pode solicitar o início de consultas de acordo
classificação dos produtos abrangidos pelo presente            com o procedimento previsto no artigo 17?, a fim de sa­
Acordo .                                                       nar esta situação.
As alterações introduzidas na pauta aduaneira comum ou
na Nimexe ou as decisões que implicam uma alteração                                     Artigo 14?
da classificação dos produtos abrangidos pelo presente
Acordo não devem ocasionar a diminuição de um limite           Em caso de recurso às disposições em matéria de denun­
quantitativo fixado no Anexo II.                               cia previstas no n? 4 do artigo 19?, os limites quantitati­
                                                               vos estabelecidos no Anexo II serão adaptados propor­
As modalidades de aplicação do presente número são es­         cionalmente .
tabelecidas no Protocolo A.
                                                                                        Artigo 15?
                        Artigo 12?
                                                               1 . Na gestão do presente Acordo, os limites quantita­
1 . O México e a Comunidade acordam em cooperar                tivos referidos no artigo 3? são repartidos pela Comuni­
plenamente para evitar que o presente Acordo seja ilu­         dade entre os seus Estados-membros .
dido através de transbordo, mudança de itinerário ou
qualquer outro meio.                                           2 . As fracções dos limites quantitativos fixados no
                                                               Anexo II que não foram utilizadas num Estado-membro
2. Quando, na sequência dos inquéritos realizados de           podem ser reatribuídas a um outro Estado-membro de
acordo com o Protocolo A, as informações de que a Co­          acordo com as modalidades em vigor na Comunidade.
munidade dispõe revelarem que os produtos originários
de México sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos     A Comunidade compromete-se a examinar atentamente e
por forca do presente Acordo foram objecto de trans­           a responder no prazo de quatro semanas a qualquer pe­
bordo, desvio de itinerário ou foram importados de qual­       dido de nova repartição apresentado pelo México. Em
quer outro modo na Comunidade, iludindo o Acordo, a            caso de acordo sobre uma nova repartição, as disposi­
Comunidade pode solicitar o início de consultas de             ções de flexibilidade previstas no artigo 7? continuam a
acordo com o procedimento fixado no artigo 17? com             ser aplicáveis ao nível fixado aquando da repartição ini­
vista a chegar a um acordo sobre um ajustamenteo equi­         cial .
valente dos limites quantitativos correspondentes estabe­
lecidos por força do presente Acordo.                          Se, na aplicação do presente Acordo, o México verificar
                                                               que a repartição de um limite quantitativo fixado no
3 . Quando a violação do Acordo se encontrar clara­            Anexo II causa dificuldades especiais, pode solicitar o iní­
mente provada e na pendência dos resultados das consul­        cio de consultas nos termos do artigo 17?, a fim de se
tas referidas no n? 2, o México tomará, a título cautelar      chegar a uma solução aceitável para as duas Partes.
e se a Comunidade o solicitar, as medidas necessárias
para assegurar que os ajustamentos dos limites quantita­       3 . Se forem necessárias entregas suplementares numa
tivos susceptíveis de serem acordados na sequência das         determinada região da Comunidade, esta última pode
consultas referidas no n? 2 possam ser efectuados no ano       autorizar a importação de quantidades superiores às fixa­
contingentário durante o qual foi apresentado, nos ter­        das no Anexo II quando as medidas tomadas em aplica­
mos do n? 2 , o pedido de consultas ou durante o ano           ção do n? 1 se revelem insuficientes para satisfazer esta
seguinte se a quota do ano em curso se encontrar esgo­         necessidade .
tada .
4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a                                   Artigo 16?
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 17?,
 a Comunidade pode, quando a violação do Acordo es­             1 . O México e a Comunidade comprometem-se a não
teja claramente provada, deduzir dos limites quantitati­        aplicarem qualquer discriminação na atribuição das li­
vos estabelecidos por força do presente Acordo quanti­          cenças de exportação e das autorizações ou documentos
dades equivalentes de produtos originários do México.           de importação referidos nos Protocolos A e B.
                        Artigo 13?                              2 . Na aplicação do presente Acordo, as Partes Con­
                                                                tratantes procurarão respeitar as práticas comerciais tra­
                                                                dicionais e as correntes comerciais tradicionais existentes
 1 . O México esforçar-se-á por assegurar que as expor­
                                                                entre a Comunidade e o México .
tação de produtos têxteis sujeitas a limites quantitativos
sejam escalonadas no tempo de modo tão regular quanto
possível ao longo do ano, tendo em conta, em especial,          3 . Se uma das Partes considerar que a aplicação do
factores sazonais .                                             presente Acordo perturba as relações comerciais existen­
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9
tes entre os importadores comunitários e os fornecedores        Acordo, a pedido de uma das Partes e em conformidade
mexicanos, serão rapidamente iniciadas consultas, de            com o Convénio de Genebra. As consultas iniciadas nos
acordo com o procedimento definido no artigo 17?, a             termos do presente artigo realizar-se-ão num espírito de
fim de sanar esta situação .                                    cooperação e com a vontade de conciliar as divergências
                                                                existentes entre as duas Partes .
                         Artigo 1 7°.
                                                                                         Artigo 18°
1 . Os procedimentos especiais de consulta referidos
no presente Acordo, com exclusão dos referidos no n? 2          O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios
do presente artigo, regem-se pelas disposições seguintes :      em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à          Económica Europeia, nas condições previstas neste Tra­
     outra Parte,
                                                                tado, e ao território do México, por outro.
— o pedido de consulta é acompanhado num prazo re­                                       Artigo 19?
    zoãvel (e em qualquer caso no prazo de 15 dias a
    contar da notificação) de uma declaração expondo as         1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dias
    razões e -as circunstâncias que, na opinião da Parte        do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
    requerente, justificam a introdução de tal pedido,          notificarem da realização dos procedimentos necessários
— as consultas são iniciadas pelas Partes, o mais tardar,       para o efeito. E aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
    no prazo de um mês a contar da notificação do pe­
    dido com vista a chegar, num novo prazo de um mês           2 . O presente Acordo é aplicável com efeitos a partir
    a um acordo ou a uma conclusão aceitável para as            de 1 de Janeiro de 1983 .
    duas Partes .
                                                                3 . Cada uma das Partes pode, a todo o momento,
2 . O procedimento especial de consulta referido no             propar a introdução de alterações ao presente Acordo .
artigo 9? rege-se pelas disposições seguintes :
                                                                4 . Cada Parte pode, a todo o momento, denunciar o
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à          presente Acordo mediante um pré-aviso de, pelo menos,
    outra Parte em causa e são acompanhados de uma              sessenta dias . Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à
    declaração expondo as razões e as circunstâncias que,       data de expiração do prazo de pré-aviso.
    na opinião da Parte requerente, justificam a apresen­
    tação do pedido,                                            5 . O Anexo e os Protocolos anexos ao presente
                                                                Acordo fazem dele parte integrante.
— as Partes iniciam as consultas, o mais tardar, no
    prazo de 15 dias a contar da notificação do pedido
    com vista a chegar, o mais tardar, num novo prazo                                    Artigo 20?
    de 15 dias, a um acordo ou a uma conclusão aceitá­
    vel para as duas Partes.                                    O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
                                                                língua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, ita­
3 . Se necessário, podem ser iniciadas consultas sobre          liana, neerlandesa e espanhola, fazendo fé qualquer dos
qualquer problema decorente da aplicação do presente            textos .
 ---pagebreak--- 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 / Fase . 26
                                                                 ANEXO I
                                                              GRUPO IA
                                                                                                                          Quadro das
                 N? da pauta         Código Nimex,e                                                                      equivalências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)
                                                                               Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peça
     1     55.05              55.05-13 , 19, 21 , 25 , 27 ,        Fios de algodão não acondicionados para
                              29, 33 , 35 , 37 , 41 , 45 , 46,     venda a retalho
                              48 , 52, 58,61,65 , 67, 69 ,
                              72 , 78 , 92 , 98
     2     55.09                                                   Outros tecidos de algodão :
                              55.09-03 , 04 , 05 , 06 ,     07 ,       Tecidos de algodão com excepção dos
                              08 , 09, 10 , 11 , 12 , 13 ,  14,        tecidos a ponto de gaze, com argolas
                              15 , 16 , 17 , 19, 21 , 29,   32 ,       («tecidos turcos»), fitas, veludos, pelúcias,
                              34 , 35 , 37 , 38 , 39 , 41 , 49 ,       tecidos com argolas, tecidos de froco,
                              51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 56,  57,        tules e tecidos da rede com nó :
                              59,61,63 , 64 , 65,66,        67 ,
                              68,69 , 70 , 71,72 , 73,74 ,
                              75 , 76 , 77, 78 , 79, 80 , 81 ,
                              82 , 83 , 84 , 86, 90 , 91 , 92,
                              93 , 98 , 99
                              55.09-06, 07 , 08 , 51 , 52 ,        a) Dos quais outros, com excepção dos crus
                              53 , 54 , 55,56 , 57 , 59,61 ,           ou branqueados
                              63 , 64 , 65 , 66 , 67, 70 , 71 ,
                              80 , 81 , 82, 83 , 84 , 86 , 90,
                              91,92,93,98,99
       3   56.07                                                   Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           A                                                       ciais descontínuas :
                                                                   A. De fibras têxteis sintéticas :
                              56.07-01 , 04, 05 , 07 , 08 ,            Tecidos de fibras têxteis sintéticas descon­
                              10 , 12 , 15 , 19, 20, 22 , 25 ,         tínuas, com excepção de fitas, veludos,
                              29, 30 , 31 , 35 , 38 , 39, 40 ,         pelúcias, tecidos com argolas) compreen­
                              41,43,45 , 46 , 47,49                    denda os tecidos com argolas («tecidos
                                                                       turcos») e tecidos de freco :
                              56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 ,           a) Dos quais outros, com excepção dos
                              15 , 19 , 22, 25 , 29 , 31 , 35 ,            crus ou branqueados
                              38 , 40 , 41 , 43 , 46, 47 , 49
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         11
                                                                   GRUPO I B
                                                                                                                               Quadro das
                    N? da pauta             Código Nimexe                                                                     equivalências
 Categoria      aduaneira comum                  ( 1982)                           Designação das mercadorias
                                                                                                                          peças/kg     g/peça
     4       60.04                                                    Roupas interiores, de malha não elástica, sem         6,48         154
             BI                                                       borracha :
               II   a)                60.04-19 , 20 , 22 , 23 , 24 ,       Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e
                    b)                26,41 , 50 , 58 , 71,79 , 89         artigos semelhantes, de malha não elásti­
                    c)                                                     ca, sem borracha, com excepção de vestuá­
               IV b) 1 aa)                                                 rio para bébés, em algodão ou em fibras
                         dd)                                               têxteis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de
                       2 ee)
                    d) 1 aa)                                               fibras têxteis artificiais, com excepção de
                         dd)                                               vestuário para bébés
                       2 dd)
     5       60.05                                                    Vestuário exterior, respectivos acessórios e          4,53         221
             A I                                                      outras obras, de malha não elástica, sem
                 II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                 borracha :
                                 bbb)
                                 ccc)                                 A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                 ddd)                                     rios :
                                 eee) 60.05-01 , 31 , 33 , 34 , 35 ,
                             22 bbb)  36, 39, 40,41,42 , 43               Camiselas, pullovers (com ou sem man­
                                 ccc)                                     gas), twinsets, coletes e casacos, de calha
                                 ddd)                                     não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                                 eee)                                     ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                 fff)
     6       61.01                                                    Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,76         568
             B V d) 1
                     2
                     3
                  e) 1
                     2
                     3
             61.02                                                    Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 6 aa)                                            crianças :
                       bb)
                       cc)                                            B. Outro :
                                      61.01-62 , 64 , 66 , 72 , 74 ,      Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                      76                                  homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                                                          senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                      61.02-66, 68,72                     dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     7       60.05                                                    Vestuário exterior, respectivos acessórios e          5,55         180
             A II b) 4 aa) 22                                         outras obras de malha não elástica, sem
                           33                                         borracha :
                           44
                           55                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                          rios :
                                                                          II . Outro
             61.02                                                    Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 7 bb)                                            crianças :
                       cc)
                       dd)                                            B. Outro :
                                      60.05-22 , 23 , 24 , 25             Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas de
                                      61.02-78 , 82 , 84                  malha (não elástica, sem borracha) ou
                                                                          tecidos, para senhoras, raparigas e crian­
                                                                          ças, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                          cas ou artificiais
     8       61.03                                                    Roupas interiores para homens e rapazes,              4,60         21 7
             A                                                        compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
                                                                      nhos :
                                      61.03-11 , 15 , 19                   Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                                           de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                           ou artificiais
 ---pagebreak--- 12                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 /Fase. 26
                                                           GRUPO II A
                                                                                                                         Quad ro das
                  N? da pauta        Código Nimexe                                                                      equiva ências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)
                                                                               Designaçao das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      9    55.08                                                 Tecidos de algodão com argolas (tecidos tur­
                                                                 cos):
           62.02                                               - Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B III a) 1                                            copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                 outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                 B. Outros :
                              55.08-10, 30 , 50, 80                  Tecidos de algodão com argolas (tecidos
                              62.02-71                                turcos); roupa de toucador, escritório ou
                                                                      de cozinha, tecidos turcos, de algodão
     20    62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           Bia)                                                  copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
               c)                                                outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                 res :
                                                                 B. Outros :
                              62.02-12 , 13 , 19                      Roupa de cama, tecida
     22    56.05                                                 Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais
           A                                                     descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                 têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                 nados para venda a retalho :
                                                                 A. De fibras têxteis sintéticas :
                              56.05-03 , 05 , 07, 09, 11 ,            Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                              13 , 15 , 19, 21 , 23 , 25, 28 ,        nuas ; não acondicionadas para venda a
                              32 , 34, 36, 38 , 39, 42 , 44,         retalho :
                              45 , 46, 47
                              56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32 ,          a) Entre os quais, acrílicos
                              34 , 36
     23    56.05                                                 Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
           B                                                     descontínuas (ou de desperdicies de fibras
                                                                 têxteis sintéticas e artificiais) não acondicie­
                                                                 nados para venda a retalho :
                                                                 B. De fibras têxteis articiais :
                              56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,          Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                              75 , 81,85,91,95,99                     nuas, não acondicionadas para venda a
                                                                      retalho
     32    ex 58.04                                              Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e teci­
                                                                 dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                                 n?s 55.08 e 58.05 :
                              58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,           Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                              43 , 45,61,63 , 67, 69, 71 ,             tecidos de froco, com exclusão dos teci­
                              75 , 77 , 78                             dos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                       turcos») o de fitas, de lã, algodão ou de
                                                                       fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                              58.04-63                                 a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                           côtelés
     39    62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B II a)                                               copa ou de cozinha; cortinas e cortinados e
                 c)                                              outros artefactos para guarnição de interio­
             Illa) 2                                             res :
                 c)                                              B. Outra :
                              62.02-40 , 42 , 44, 46, 51 ,             Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                              59 , 65 , 72 , 74, 77                    de cozinha, tecida, com excepção aa de
                                                                       algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       13
                                                         GRUPO II B
                                                                                                                     Quad ro das
                  N? da pauta        Código Nimexe                                                                  equiva ências
 Categoria     aduaneira comum            ( 1982)
                                                                         Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
    12      60.03                                           Meias, peúgas e artefactos semelhantes de          24,3 pares         41
            A                                               malha não elástica, sem borracha :
            BI
              IIb)             60.03-11 , 19, 20 , 27, 30,       com excepção de meias de fibras têxteis
            C                  90                                sintéticas, para senhoras
            D
    13      60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, sem          17             59
            B IV b) 1 cc)                                   borracha :
                      2 dd)
                  d) 1 cc)     60.04-48 , 56 , 75 , 85           Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                      2 cc)                                      e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                 ças (excepto bebés); de malha não elásti­
                                                                 ca, sem borracha ; de algodão ou fibras
                                                                 têxteis sintéticas
   14 A     61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :             1,0       1 000
            AI
                               61.01-01                          Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                 dos, revestíaos ou recobertos, dos n?s
                                                                 59.08 , 59.11 ou 59.12, para homens e
                                                                 rapazes
   14 B     61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :            0,72       1 389
            B V b) 1
                    2          61.01-41,42 , 44, 46 , 47         Sobretudos, impermeáveis e outros casa­
                    3                                            cos compridos, incluindo as capas, teci­
                                                                 dos, para homens e rapazes, com excep­
                                                                 ção aos da categoria 14 A, de lã, algodão
                                                                 ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
   15 A     61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e          1,1          909
            Bla)                                            crianças :
                                                            B. Outro :
                               61.02-05                         Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                dos , revestidos ou recobertos dos n?s 59.08 ,
                                                                59.1 1 ou 59.12, para senhoras, raparigas e
                                                                crianças
   15 B     61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e         0,84       1 190
            B II e) 1 aa)                                   crianças :
                       bb)
                       cc)                                  B. Outro :
                    2 aa)
                       bb)     61.02-31 , 32, 33 , 35 , 36,     Casacos compridos, impermeáveis (in­
                       cc)     37, 39, 40                       cluindo as capas) e casacos, tecidos, para
                                                                senhoras, raparigas e crianças, com
                                                                excepção do vestuário da categoria 1 5 A,
                                                                lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                artificiais
    16      61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :            0,80       1 250
            B V c) 1
                    2          61.01-51 , 54, 57                 Fatos e conjuntos, tecidos (incluindo os
                    3                                            conjuntos compostos por duas ou três
                                                                peças que sao encomendadas, acondicio­
                                                                 nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                 didas juntas), de lã, algodão ou fibras
                                                                têxteis sintéticas ou artificiais, com excep­
                                                                 ção do vestuário para a prática do esqui
 ---pagebreak--- 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 1 / Fasc. 26
                                                                                                                    Quadro das
                 N? da pauta       Código Nimexe                                                                   equivalências
 Categoria    aduaneira comum            ( 1982)
                                                                         Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg      g/peça
     17    61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :           1,43         700
           B V a) 1
                   2          61.01-34 , 36, 37                  Casacos e jaquetões tecidos para homens
                   3                                            e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                sintéticas ou artificiais
     18    61.03                                            Roupas interiores para homens e rapazes,
           B                                                compreendende colarinhes, peitilhos e pu­
           C                                                nhos :
                              61.03-51 , 55 , 59, 81 , 85 ,
                              89                                 Roupas interiores, tecidas, com excepção
                                                                das camisas para homens e rapazes, de lã,
                                                                 algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                ficiais
     19    61.05                                            Lenços de assoar e de belso :                         59            17
           A
                              61.05-20                      A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                rior a 15 ECUs por kg de peso líquido
           BI                                               B. Outros :
             III
                              61.05-30 , 99                     Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                igual ou inferior a 15 ECUs por kg de
                                                                peso liquido
     21    61.01                                            Vestuário exterior para lomens e rapazes :            2,3         435
           B IV
           61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II d)                                          crianças :
                                                            B. Outro :
                              61.01-29, 31 , 32                 Parkas, anoraks, blusões e semelhantes,
                              61.02-25 , 26,28
                                                                tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                sintéticas ou artificiais
     24    60.04                                            Roupas interiores de malha não elástica, sem          3,9         257
           B IV b) 1 bb)                                    borracha :
                 d) 1 bb)
                              60.04-47 , 73                      Pijamas de malha, algodão ou fibras têx- .
                                                                 teis sintéticas, para homens e rapazes
           60.04              60.04-51 , 53 , 81 , 83            Pijamas e camisas de noite, de malha,
           B IV b) 2 aa)                                         algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                      bb)                                        senhoras, raparigas e crianças (com
                 d) 2 aa)                                        excepção dos bebés)
                      bb)
     26    60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e          3,1          323
           A II b) 4 cc) 1 1                                outras obras , de malha não elástica, sem
                          22                                borracha :
                          33
                          44
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                rios :
                                                                II . Outro
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15
                                                                                                                 Quadro das
 Categoria        N? da pauta        Código Nimexe                                                              equivalências
               aduaneira comum            ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                            peças/kg     g/peça
    26      61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont. )  B II e) 4 bb)                                 crianças :
                      cc)
                      dd)                                 B. Outro :
                      ee)
                               60.05-45,46, 47 , 48           Vestidos de tecide e vestidos de malha,
                                                              para senhoras, raparigas e crianças (com
                               61.02-48 , 52 , 53 , 54        excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                              fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    27      60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e        2,6         385
            A II b) 4 dd)                                 outras obras, de malha não elástica, sem
                                                          borracha :
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                              rios :
                                                              II . Outro
            61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 5 aa)                                 crianças :
                      bb)
                      cc)                                 B. Outro :
                               60.05-51 , 52 , 54 , 58        Saias, compreendendo saias-calças, para
                                                              senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                               61.02-57 , 58,62               ção dos bebés), de tecide ou malha
    28      60.05                                         Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,61        620
            A II b) 4 ee)                                 outras obras, de malha não elástica, sem
                                                          borracha :
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                              rios :
                                                              II . Outro :
                               60.05-61,62, 64                     Calças de malha (con excepção dos
                                                                   shorts) que nao sejam para bebés, de lã,
                                                                   algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                   artificiais
    29      61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       1,37        730
            B II e) 3 aa)                                 crianças :
                      bb)
                      cc)                                 B. Outro :
                               61.02-42 , 43 , 44             Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                              conjuntos que se compõem de duas ou três
                                                              peças que são encomendadas, acondicio­
                                                              nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                              didas em conjunto), para senhoras, rapari­
                                                              gas e crianças (com excepção dos bebés)
                                                              ae lã, algodao ou fibras têxteis sintéticas
                                                              ou artificiais, com excepção de vestuário
                                                              para a prática de esqui
   30 A    61.04                                          Roupas interiores para senhoras, raparigas e        4,0         250
           BI                                             crianças :
                               61.04-11 , 13 , 18             Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                              senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                              dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                              ciais
 ---pagebreak--- 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase. 26
                                                                                                                    Quad ro das
                 N? da pauta         Código Nimexe                                                                 equiva ências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)
                                                                         Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg     g/peça
   30 B    61.04                                            Roupas interiores para senhoras, raparigas e
           B II                                             crianças :
                              61.04-91,93 , 98                  Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                dos pijamas e camisas de noite para sen­
                                                                horas, raparigas e crianças (com excepção
                                                                dos bebés), de la, algodão ou fibras têxteis
                                                                sintéticas ou artificiais
    31     61.09                                            Epartilhos, cintas, cintasespartilhos, suspensó­     18,2          55
           D                                                rios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                            ligas e artefactos semelhantes de tecidos,
                                                            compreendendo os de malha, mesmo elásti­
                                                            cos :
                              61.09-50                          Suspensórios para seios e semelhantes ,
                                                                tecidos ou de malha
    68     60.04                                            Roupas interiores, de malha não elástica, sem
           AI                                               borracha :
             II a)
                 b)                                         A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                 c)                                             rigas até ao tamanho 86, inclusivé :
             III a)
                 b)
                 c)           60.04-02 , 03 , 04 , 06, 07 ,     Roupas interiores, de malha não elástica,
                              08 , 10 , 11 , 12 , 14            sem borracha, para bebés
    73     60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e         1,67         600
           A II b) 3                                        outras obras , de malha não elástica, sem
                                                            borracha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                rios :
                                                                II . Outro :
                              60.05-16, 17 , 19                      Fatos de treine para desporte (trai­
                                                                      nings) de malha não elástica, sem
                                                                     borracha, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                     teis sintéticas ou artificiais
    76     61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :
           BI
           61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II a)                                          crianças :
                                                            B. Outro :
                              61.01-13 , 15 , 17 , 19           Vestuário de trabalho,            tecido, para
                                                                homens e rapazes
                              61.02-12 , 14                     Aventais , blusas e outro vestuário de tra­
                                                                balho, tecide, para senhoras, raparigas e
                                                                crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                sintéticas ou artificiais
    78     61.01                                            Vestuário exterior para homens e rapazes :
           Ali
           B III              61.01-09 , 24 , 25 , 26, 81 ,      Roupões de banho ; roupões e casacos de
             V f) 1           92 , 95 , 96                       quarto e outro vestuário de quarto análo­
                 g) 1                                            go, fatos e conjuntos para a prática de
                    2                                            esqui, compostos por duas ou trêe peças e
                    3                                            outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                 homens e rapazes, com exclusão de vestuá­
                                                                 rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 16, 17,
                                                                 21 , 76 e 79, de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                 teis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17
                                                                                                                        Quadro das
                   N? da pauta         Código Nimexe                                                                   equivalências
 Categoria      aduaneira comum                                             Designação das mercadorias
                                             ( 1982)
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
     81      61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             BI b)                                            crianças :
               II c)
                  e) 8 aa)                                    B. Outro :
                     9 aa)      61.02-07, 22 , 23 , 24, 85 ,      Roupões de banho ; roupões, liseuses e ves­
                       bb)      90,91,92                          tuário de quarto análogo e outro vestuário
                       cc)                                        exterior, tecidos, para senhoras, raparigas
                                                                  e crianças, com exclusão do vestuário das
                                                                  categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27, 29 ,
                                                                  76, 79 e 80, de lã, algodão ou fibra têxteis
                                                                  sintéticas ou artificiais
     83      60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessorios e
             Ali a)                                           outra sobras de malha não elástica, sem
                  b) 4 hh) 1 1                                borracha :
                             22
                             33                               A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                             44                                   rios :
                       ijij) 11                                   II . Outro :
                       kk) 11
                       11) 11   60.05-04 , 76, 77 , 78 , 79 ,          Vestuário exterior de malha não elásti­
                             22 81 , 85 , 88 , 89, 90,91               ca, sem borracha, com excepção do
                             33                                        vestuário das categorias 5 , 7, 26, 27,
                             44                                        28 , 71 , 72, 73, 74 e 75, de lã, algodão
                                                                       ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 / Fase . 26
                                                           GRUPO HIA
                                                                                                                       Quad ro das
                N? da pauta         Código Nimexe                                                                     equiva ências
 Categoria   aduaneira comum              ( 1982)
                                                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peca
     33    51.04                                               Tecidos de fibras texteis sintéticas ou artifi­
           A III a)                                            ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                               monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                               A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
           62.03                                               Sacos e similares para embalagem :
           B II b) 1
                                                               B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                   II. Outros :
                             51.04-06                                  Tecidos obtidos a partir de lâminas al
                                                                       formas semelhantes de polietileno ou
                                                                       de polipropileno até 3 m de largura
                             62.03-96                                  Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                       lâminas ou formas semelhantes
     34    51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           A III b)                                            contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                               monofio ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                               A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                             51.04-08                              Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                   formas semelhantes de polietileno ou de
                                                                   polipropileno, de largura superior a 3 m,
                                                                   inclusivé
     35    51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           AIV                                                 ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                               monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                               A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                             51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17 ,        Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                             18 , 21 , 23 , 25 , 27, 28 , 32 ,     nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                             34 , 36 , 41 , 48                     que não contenham fios de elastómeros :
                             51.04-10, 15 , 17 , 18 , 23 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                             25 , 27, 28 , 32 , 34, 48                 crus ou branqueados
     36    51.04                                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
           BUI                                                 ciais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                               monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                               B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                             51.04-55 , 56, 58 , 62, 64,           Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                             66, 72 , 74, 76, 81 , 89, 93 ,        nuas, que não sejam para pneumáticos e
                             94, 97, 98                            que não contenham fios de elastómeros :
                             51.04-55 , 58 , 62 , 64 , 72 ,        a) Dos quais outros, com excepção dos
                             74, 76,81,89, 94 , 97, 98                 crus o branqueados
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       19
                                                                                                                         Quad ro das
                   N? da pauta         Código Nimexe                                                                    equiva ências
 Categoria      aduaneira comum              ( 1982)
                                                                              Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      37      56.07                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
              B                                                  ciais descontinuas :
                                                                 B. De fibras têxteis artificiais :
                                56 07-50 , 51 , 55 , 56 , 59,        Tecidos de fibras têxteis artificiais descon­
                                60,61,65 , 67,68 , 69, 70,           tinuas, com excepção das fitas, veludos
                                71 , 72 , 73,74 , 77,78 , 82 ,        pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                                83 , 84 , 87                          dendo os tecidos com argolas «tecidos tur­
                                                                      cos») e tecidos de froco :
                                56.07-50, 55 , 56 , 59 , 61 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                65 , 67 , 69, 70, 71 , 73 , 74,           crus ou branqueados
                                77 , 78 , 83 , 84 , 87
     38 A     60.01                                              Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
              B I b) 1                                           empeça :
                                                                 B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                60.01-40                             Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                      dos e cortinas
    '38 B     62.02                                              Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
              Ali                                                copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                 outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                 res :
                                62.02-09                         A. Cortinas
      40      62.02                                              Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
              B IV a)                                            copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                    c)                                           outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                 res :
                                                                 B. Outros :
                                62.02-83 , 85 , 89                    Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                      artefactos para guarnição de interiores,
                                                                      tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                      sintéticas ou artificiais
      41      ex 51.01                                           Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              A                                                  contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                 retalho :
                                                                 A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                                51.01-05, 06, 07, 08 , 09, '          Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas ,
                                10 , 12 , 20 , 22 , 24, 27, 29 ,      não acondicionadas para venda a retalho,
                                30 , 35 , 36 , 37 , 39 , 40, 45       excepto fios não texturizados, simples,
                                                                      sem torção ou até 50 voltas por m de tor­
                                                                      ção
      42      ex 51.01                                           Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              B                                                  contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                 retalho :
                                                                 B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                                51.01-50 , 61 , 67, 68 , 71 ,         Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                                77 , 78 , 80                          não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                      excepto fios simples de rayonne viscose sem
                                                                     torção ou até 250 voltas por metro de tor­
                                                                      ção e fios simples não texturizados de ace­
                                                                      tato
 ---pagebreak--- 20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 1 / Fasc. 26
                                                                                                                         Quad ro das
                 N? da pauta         Código Nimexe                                                                      equiva lências
 Categoria    aduaneira comum               ( 1982)                          Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg      g/peça
     43    51.03              51.03-10 , 20                      Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                 continuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                 lho
     44    51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           Ali                                                   contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                                                                                      -
                                                                 A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                              51.04-05                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                      nuas, contendo fios de elastómeros
    45     51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           B II                                                  contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                 B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                              51.04-54                               Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                     nuas , contendo fios de elastómeros
    46     ex 53.05                                              Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                 penteados :
                              53.05-10 , 22 , 29, 32 , 39            Lã e pêlos finos cardados ou penteados
    47     53.06                                                 Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
           53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
           A                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                              53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,         Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                              55 , 71,75                             acondicionados para venda a retalho
                              53.08-11 , 15
    48     53.07                                                 Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
           53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados e penteados,
           B                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                              53.07-02, 08 , 12 , 18 , 30,           Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                              40, 51 , 59 , 81 , 89                  acondicionados para venda a retalho
                              53.08-21 , 25
    49     ex 53.10                                              Fios de lã, de pêlos (finos ou grosseiros) ou
                                                                 de crina, acondicionados para venda a reta­
                                                                 lho :
                              53.10-11,15                            Fios de lã ou de pêlos finos, acondiciona­
                                                                     dos para venda a retalho
    50     53.11              53.11-01 , 03 , 07, 11 , 13 ,      Tecidos de lã ou de pêlos finos
                              17 , 20, 30 , 40 , 52 , 54 , 58 ,
                              72 , 74 , 75 , 82 , 84 , 88 , 91 ,
                              93,97
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      21
                                                                                                                         Quadro das
                   N? da pauta         Código Nimexe                                                                    equivalências
 Categoria      aduaneira comum             ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      51      55.04             55.04-00                       Algodão cardado ou penteado
     52       55.06             55.06-10 , 90                  Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                               retalho
      53      55.07             55.07-10 , 90                  Tecidos de algodão em ponto de gaze
     54       56.04                                            Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais descontí­
              B                                                nuas e desperdícios de fibras têxteis, sintéticas
                                                               ou artificiais (contínuas ou descontínuas),
                                                               cardados, penteados ou preparados por outra
                                                               forma para a fiação :
                                                               B. Fibras têxteis artificiais :
                                56.04-21 , 23,28                   Fibras    têxteis    artificiais  descontínuas,
                                                                   compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                   ou penteados
      55      56.04                                            Fibras têxteis sintéticas e artificiais , descontí­
              A                                                nuas, e desperdícios de fibras têxteis, sintéti­
                                                               cas ou artificiais (contínuas ou descontínuas),
                                                               cardados, penteados ou preparados por outra
                                                               forma para a fiação :
                                                               A. Fibras têxteis sintéticas :
                                56.04-11 , 13 , 15 , 16 , 17,      Fibras    têxteis    sintéticas   descontínuas,
                                18                                 compreendendo os desperdícios, cardados
                                                                   ou penteados
     56       56.06                                            Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais,
              A                                                descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                               têxteis, sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                               para venda a retalho :
                                56.06-11 , 15                      Fios de fibras têxteis sintéticas descontí­
                                                                   nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                   acondicionados para venda a retalho
      57      56.06                                            Fios de fibras têxteis , sintéticas e artificiais,
              B                                                descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                               têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                               para venda a retalho :
                                56.06-20                           Fios de fibras têxteis artificiais descontí­
                                                                   nuas (compreendendo os desperdícios),
                                                                   acondicionados para venda a retalho
     58       58.01             58.01-01 , 11 , 13 , 17 , 30 , Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
                                80                             mesmo confeccionados
     59       58.02                                            Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
              ex A                                             dos denominados « Kelim» ou «Kilim»,
                 B                                             « Schumacks » ou « Soumak», « Caramania» e
                                                               semelhantes, mesmo confeccionados :
              59.02                                            Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
              ex A                                             ou revestidos :
                                                               A. Feltros em peças ou simplesmente corta­
                                                                   dos de forma quadrada ou rectangular :
                                58.02-04 , 06, 07 , 09, 56 ,       Tapetes, tecidos em malha, mesmo con­
                                61 , 65 , 71,75 , 81 , 85 , 90     feccionados ,        tecidos      denominados
                                                                   «Kelim » ou « Kilim », « Schumacks » ou
                                                                   « Soumak», « Caramania» e semelhantes,
                                                                   mesmo confeccionados
                                59.02-01 , 09                      Revestimentos de pavimentos em feltro
 ---pagebreak--- 22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 1 /Fasc. 26
                                                                                                                  Quadro das
                N? da pauta       Código Nimexe                                                                  equivalências
 Categoria   aduaneira comum            ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/ kg     g/peça
     60    58.03                                            Tapeçarias tecidas manualmente (género
                                                            Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
                                                            semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
                                                            pequeno, em ponto de cruz, etc), mesmo con­
                                                            feccionadas :
                             58.03-00                           Tapeçarias feitas à mão
     61    58.05                                            Fitas, incluindo as formafas por fios ou fibras
           AI a)                                            paralelizados e colados sem trama (bolducs),
                c)                                          com exclusão dos artefactos do n? 58.06 :
             II
           B
                             58.05-01 , 08 , 30, 40 , 51 ,      Fitas de uma largura que não exceda
                             59,61,69, 73 , 77 , 79, 90         30 cm e com ourelas tecidas, coladas ou
                                                                obtidas de outra forma, com excepção de
                                                                etiquetas e artigos semelhantes ; bolducs
     62    58.06             58.06-10 , 90                  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                            tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                            ou cortados
           58.07                                            Fio de froco ; fios revestidos per simples enro­
                                                            lamente (com exclusão dos incluídos no n?
                                                            52.01 e dos fios de crina revestidos); entran­
                                                            çados em peça ; outros artigos de passamana­
                                                            ria ou ornamentais análogos, em peça ; glan­
                                                            des, borlas, pompons e semelhantes :
                             58.07-31 , 39, 50 , 80             Fio de froco ; fios revestidos (com exclu­
                                                                são dos fios metalizados e fios de crina
                                                                revestidos); entrançados em peça ; outros
                                                                artigos de passamanaria ou ornamentais
                                                                análogos, em peça; glandes, borlas, pom­
                                                                pons e semelhantes
           58.08             58.08-10 , 90                  Tules e tecidos de rede com nó, lisos
           58.09             58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 , Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                             39,91,95,99                    desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                            nico) em peça, tiras ou aplicações
           58.10             58.10-21 , 29 , 41 , 45 , 49,  Bordados em peça, tiras ou aplicações
                             51,55,59
     63    60.01                                            Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           Bia)                                             empeça :
                                                            B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           A                                                elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                            dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                            A. Tecidos em peça :
                             60.01-30                           Tecidos de malha não elástica, sem
                                                                borracha, de fibras têxteis sintéticas con­
                                                                tendo fios de elastómeros
                             60.06-11 , 18                      Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                borracha
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    23
                                                                                                                        Quadro das
                    N? da pauta         Código Nimexe                                                                  equivalências
 Categoria       aduaneira comúm             ( 1982)
                                                                             Designaçao das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
      64       60.01                                              Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
               B I b) 2                                           empeça :
                       3
                                                                  B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                      60.01-51 , 55 .                Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                                     dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                                     elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                                     têxteis sintéticas
       65      60.01                                              Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
               A                                                  em peça :
               BI b) 4
                 II              60.01-01 , 10 , 62 , 64 , 65 ,      Com excepção dos artefactos das catego­
               Cl                68 , 72 , 74, 75 , 78 , 81 , 89,    rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                                 92 , 94, 96 , 97                    têxteis sintéticas ou artificiais
       66      62.01                                              Cobertores e mantas :
               A
               BI                62.01-10 , 20 , 81 , 85 , 93 ,      Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
                 II a)           95                                  sintéticas ou artificiais
                    b)
                    c)
 ---pagebreak--- 24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 1 /Fasc. 26
                                                      GRUPO III B
                                                                                                                   . Quadro das
                 N? da pauta        Código Nimexe                                                                   equivalências
 Categoria   aduaneira comum            ( 1982)
                                                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     10    60.02                                          Luvas e semelhantes de malha não elástica,            17 pares        59
           A                                              sem borracha :
                             60.02-40                         Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                              ou revestidas de matérias plásticas
                             60.02-50 , 60 , 70 , 80          Luvas de malha não elástica, sem borra­
                                                              cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                              revestidas de matérias plásticas
     67    60.05                                          Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II b) 5                                      outras obras, de malha não elástica, sem
           B                                              borracha :
           60.06                                          Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           B II                                           elástica e de malha com borracha, compreen­
             III                                          dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                          B. Outros :
                             60.05-93 , 94, 95 , 96, 97 ,     Acessórios de vestuário e outros artefactos
                             98 , 99                          (com excepção do vestuário) de malha
                                                              não elástica, sem borracha
                             60.06-92 , 96, 98                Artefactos (com exclusão dos fatos de
                                                              banho) de malha elástica ou com borra­
                                                              cha, de la, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                              ticas ou artificiais :
                             60.05-97                         a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                   gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                   mas semelhantes de politileno ou
                                                                   polipropileno
     69    60.04                                          Roupas interiores, de malha não elástica, sem            7,8         128
           B IV b) 2 cc)                                  borracha :
                                                          B. De outras matérias têxteis :
                             60.04-54                         Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                              têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas
                                                              e crianças (com excepção dos bébés)
     70    60.04                                          Roupas interiores de malha não elástica, sem            30,4          33
           BUI                                            borracha :
                                                          B. De outras matérias têxteis :
                             60.04-31 , 33 , 34               Meias-calça,        vulgarmente      designadas
                                                              collants
     71    60.05                                          Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II b) 1                                      outras obras , de malha não elástica, sem
                                                          borracha :
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                              rios :
                                                              II . Outro :
                                                                   b) Outro :
                                                                       1 . Vestuário para bébés ; vestuário
                                                                           para raparigas até ao tamanho
                                                                           86, inclusive :
                             60.05-06 , 07 , 08 , 09                       Vestuário exterior de malha,
                                                                           para bébés, de lã, algodão ou
                                                                           fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                           ciais
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase , 26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     25
                                                                                                                      Quadro das
                     N? da pauta       Código Nimexe                                                                 equivalências
 Categoria        aduaneira comum            ( 1982)
                                                                          Designaçao das mercadorias
                                                                                                                 peças /kg    g/peça
      72        60.05                                       Vestuário exterior, respectivos acessórios e            9,7         103
                A II b) 2                                   outras obras de malha não elástica, sem
                                                            borracha :
                                                            A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                rios :
                                                                II . Outro
                60.06                                       Tecidos em peça e outros artefactos de malha
                BI                                          elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                            dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                            B. Outros :
                                  60.05-11 , 13 , 15            Fatos de banho em malha
                                  60.06-91
                61.01                                       Vestuário exterior para homens e rapazes :
                B II
                61.02                                       Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
                B II b)                                     crianças :
                                                            B. Outro :
                                  61.01-22 , 23                 Calções e fatos de banho, tecidos, de lã,
                                  61.02-16,18
                                                                algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                ficiais
       74       60.05                                       Vestuário exterior, respectivos acessórios e           1,54          650
                A II b) 4 gg) 1 1                           outras obras , de malha não elástica, sem
                              22                            borracha :
                              33
                              44                            A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                rios :
                                                                II . Outro :
                                  60.05-71 , 72 , 73 , 74             Saias-casaco (compreendendo os
                                                                      conjuntos que se compõem de duas ou
                                                                      três peças que sejam encomendadas,
                                                                      acondicionadas, transportadas e nor­
                                                                      malmente vendidas em conjunto), em
                                                                      malha não elástica, sem borracha, para
                                                                      senhoras, raparigas e crianças (com
                                                                      excepção dos bébés), de lã, algodão ou
                                                                      fibras têxteis sintéticas ou artificiais ,
                                                                      com excepção do vestuário para a prá­
                                                                      tica do esqui
       75       60.05                                       Vestuário exterior, acessórios de vestuário o          0,80        1 250
          •%*
                A II b) 4 ff)                               outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                            borracha :
                                                            A. Vestuário exterior e acessórios de vestuá­
                                                                rio :
                                                                 II . Outro :
                                  60.05-66, 68                        Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                      preendendo os conjuntos que se com­
                                                                      põem de duas ou três peças que sejam
                                                                      encomendadas , acondicionadas, trans­
                                                                      portadas e normalmente vendidas em
                                                                      conjunto), de malha não elástica, sem
                                                                      borracha, para homense rapazes, de lã,
                                                                      algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
                                                                      artificiais, com excepção do vestuário
                                                                      para a prática de esqui
       77       60.03                                       Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de           40 pares          25
                B II a)                                     malha não elástica, sem borracha :
                                  60.03-24 , 26                  Meias de fibras têxteis sintéticas, para
                                                                 senhoras
 ---pagebreak--- 26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase. 26
                                                                                                              Quadro das
                 N? da pauta       Código Nimexe                                                             equivalências
 Categoria    aduaneira comum            ( 1982)
                                                                    Designação das mercadorias
                                                                                                         peças/kg     g/peça
     80    61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           A                                            crianças :
                                                        A. Vestuário para bébés, vestuário para rapa­
                                                            rigas até ao tamanho 86, inclusive
           61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e
           A                                            crianças :
                                                        A. Vestuário para bébés ; vestuário para rapa­
                                                            rigas ate ao tamanho 86, inclusive :
                              61.02-01 , 03                 Vestuário tecido para bébés, de lã, algo­
                                                            dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                              61.04-01,09                   ciais
     82    60.04                                        Roupas interiores, de malha não elástica, sem
           B IV a)                                      borracha :
                 c)
                                                        B. Outras :
                              60.04-38 , 60                 Roupas interiores, excepto para bébés, de
                                                            malha não elástica, sem borracha, de lã,
                                                            pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
     84    61.06                                        Xailes, lenços para o pescoço ou para os
           B                                            ombres , cachecóis e cachenés, mantilhas , véus
           C                                            e artefactos semelhantes :
           D
           E                  61.06-30, 40, 50, 60          com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                            fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     85    61.07                                        Gravatas :                                         17,9          56
           B
           C                  61.07-30 , 40 , 90            com excepção das de malha, lã, algodão
           D                                                ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     86    61.09                                        Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­    8,8         114
           A                                            sórios para vestuário, suspensórios para seios,
           B                                            ligas e artefactos semelhantes, de tecidos
           C                                            compreendendo os de malha, mesmo elásti­
           E                                            cos :
                              61.09-20 , 30 , 40 , 80        Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                            rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                             semelhantes, com excepção dos suspensó­
                                                             rios para seios e semelhantes, de tecidos
                                                             ou de malha, mesmo elásticos
     87    61.10              61.10-00                  Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhan­
                                                        tes, com excepção os de malha
     88    61.11                                        Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                        dos : sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                        cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                              61.11-00                       com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      27
                                                             GRUPO III C
                                                                                                                          Quadro das
                    N? da pauta         Código Nimexe                                                                    equivalências
 Categoria       aduaneira comum              ( 1982)
                                                                               Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peça
      90      ex 59.04                                           Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                 59.04-11 , 13 , 15 , 17 , 18 =        Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                                                       sintéticas, entrançados ou não
      91      62.04                                              Encerados, velas para embarcações, toldos,
              Ali                                                tendas e artigos de campisme :
              B II
                                 62.04-23 , 73                        Tendas
      92      51.04                                             Tecidos de fibras têxteis, sintéticas e artifi­
              AI                                                 ciais, contínuas (compreendendo os tecidos
              BI                                                 de monofios ou de lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                                 51.02):
              59.11                                             Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
              A III a)                                           lha :
                                                                 A. Tecidos com borracha, não compreenden­
                                                                     do os da subposição B :
                                                                     III . Outros :
                                 51.04-03 , 52                              Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou
                                 59.11-15
                                                                            artificiais, e tecidos com borracha
                                                                            para pneumáticos
      93      62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
              Bib)
                II a)                                            B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                   b) 2          62.03-93,95 , 97,98                 Sacos e similares do embalagem de tecidos
                   c)                                                de fibras, com excepção dos obtidos a par­
                                                                     tir de lâminas ou formas similares de polie­
                                                                     tileno ou polipropilene
       94     59.01              59.01-07, 12 , 14 , 15 , 16 ,   Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                                 18 , 21 , 29                    (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis
      95      ex 59.02                                           Feltros e obras de feltro mesmo impregnados
                                                                 ou revestidos :
                                 59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57,         Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                                 59,91,95,97                           nados ou revestidos, excluindo os revesti­
                                                                       mentos de pavimentos
      96      59.03                                              «Tecidos não tecidos», mesmo impregnados
                                                                 ou revestidos, e respectivas obras :
                                 59.03-11 , 19, 30               com excepção do vestuário e respectivos aces­
                                                                 sórios
      97      59.05                                              Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                                 didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                                 em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                                 déis ou cordas :
                                 59.05-11 , 21 , 29, 91 , 99           Redes fabricadas com fios , cordéis ou
                                                                       cordas, em peça ou em obra ; redes em
                                                                       obra para a pesca, fabricadas com fios,
                                                                       cordéis ou cordas
 ---pagebreak--- 28                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 26
                                                                                                                     Quadro das
                 N? da pauta         Código Nimexe                                                                   equivalências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)
                                                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     98    59.06                                             Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                             déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                             dos e das obras de tecidos :
                              59.06-00                            Artefactos fabricados com fios, cordéis ,
                                                                   cordas ou cabos, com exclusão dos teci­
                                                                   dos, dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                  factos da categoria 97
     99    59.07              59.07-10 , 90                  Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                             amiláceas, dos tipos utilizados na encaderna­
                                                             ção, cartonagem, indústria de artefactos des­
                                                             tinados a acondicionamento ou usos seme­
                                                             lhantes (percalina revestida, etc); telas para
                                                             decalque ou transparentes para desenho ; telas
                                                             preparadas para pintura ; talagarça, merlim e
                                                             semelhantes, para chapelaria
   100     59.08              59.08-10 , 51 , 61 , 71 , 79   Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                             de derivados da celulose ou de outras maté­
                                                             rias plásticas artificiais e tecidos estratificados
                                                             com essas matérias
   101     ex 59.04                                          Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                              59.04-80                             com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                                                   cas
    102    59.10              59.10-10, 31 , 39              Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                             coberturas para o chão e outros artefactos de
                                                             uso semelhante que consistam num revesti­
                                                             mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                             teis , cortados ou não
   103     59.11                                             Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
           AI                                                lha :
             II
             III b)           59.11-11 , 14, 17, 20                com excepção dos para pneumáticos
           B
   104     59.12                                             Outros tecidos, impregnados ou revestidos ;
                                                             telas pintadas para cenários, fundos de estú­
                                                             dio e usos semelhantes :
                              59.12-00                             Tecidos impregnados su revestidos, com
                                                                   excepção dos das categorias 99, 100, 102
                                                                   e 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                   de estúdio e uso semelhantes
   105     59.13              59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19 , Tecidos elásticos (excluindo os de malha),
                              32 , 34 , 35 , 39              constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                             com fios de borracha
   106     59.14              59.14-00                       Torcidos de matérias têxteis , tecidas, entran­
                                                             çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                             de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                             de incandescência, mesmo impregnadas, e
                                                             tecidos tubulares de malha próprios para o
                                                             seu fabrico
   107     59.15              59.15-10 , 90                  Mangueiras para bombas e tubos semelhan­
                                                             tes, de matérias têxteis, mesmo com armadu­
                                                             ras ou acessórios de outras matérias
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    29
                                                                                                                        Quad ro das
                    N? da pauta          Código Nimexe                                                                 equiva ências
 Categoria        aduaneira comum             ( 1982)
                                                                              Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/ kg    g/peça
    108       59.16               59.16-00                         Correias transportadoras ou para transmissão
                                                                   de movimento, de matérias têxteis , mesmo
                                                                   reforçadas
    109       62.04                                                Encerados, velas para embarcações, toldos,
              AI                                                   tendas e artigos de campismo :
              B I
                                  62.04-21,61,69                       Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                       dos tecidos
    110       62.04                                                Encerados, velas para embarcações, toldos,
              AHI                                                  tendas e artigos de campismo :
              B III
                                  62.04-25 , 75                        Colchões pneumáticos, tecidos
    111       62.04                                                Encerados, velas para embarcações, toldos,
              AIV                                                  tendas o artigos de campismo :
              B IV
                                  62.04-29, 79                         Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                       ção dos colchões pneumáticos e tendas
    112       62.05                                                Outros artefactos confeccionados, compreen­
              A                                                    dendo os moldes para vestuário :
              B
              D
              E                   62.05-01 , 10 , 30 , 93 , 95 ,       Outros artefactos confeccionados em teci­
                                  99                                   do, com exclusão dos das categorias 1 1 3 e
                                                                       114
    113       62.05                                                Outros artefactos confeccionados, compreen­
              C                                                    dendo os moldes para vestuário :
                                                                   C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                       lhantes :
                                  62.05-20                             Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                       lhantes, com excepção dos de malha
    114       59.17               59.17-10 , 29, 31 , 39, 49,      Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
              A                   51 , 59, 71 , 79, 91 , 93 , 95 , usos técnicos
              B II                99
              C
              D
 ---pagebreak--- 30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 26
                                                             ANEXO II
             Por razões de ordem prática, as designações utilizadas no Anexo I figuram no presente Anexo de forma
                                                              abreviada
                                                                                                                     Limites
   Categoria                            Designação das mercadorias                         Unidades        Ano
                                                                                                                  quantitativos
       1                Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho           toneladas       1983       5 269
                                                                                                          1984       5 274
                                                                                                          1985       5 279
                                                                                                          1986       5 285
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31
                                                      PROTOCOLO A
                         TITULO I                                4. O certificado de origem referido no n? 1 não é exi­
                                                                 gido para a importação de mercadorias cobertas por um
                      CLASSIFICAÇÃO                              certificado de origem, fórmula A ou formulário APR,
                                                                 emitido de acordo com as disposições comunitárias em
                          Artigo Io.                             vigor relativamente à admissão ao benefício das prefe­
1 . As autoridades competentes da Comunidade com­                rências pautais generalizadas .
prometem-se a informar o México de todas as alterações
da pauta aduaneira comum ou da Nimexe antes da sua
entrada em vigor na Comunidade.                                                            Artigo 3°
                                                                 O certificado de origem é emitido unicamente a pedido
2 . As autoridades competentes da Comunidade com­                do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu
prometem-se a informar o México de todas as decisões             representante autorizado. As autoridades governamentais
relativas à classificação dos productos abrangidos pelo          competentes do México velarão pelo correcto preenchi­
Acordo, o mais tardar, durante o mês seguinte à sua              mento dos certificados de origem e para o efeito exigirão
adopção. Esta comunição incluirá :                               todos os documentos justificativos necessários ou proce­
a) A designação dos produtos em causa;                           derão a todos os controlos que considerem úteis .
b) A categoria, posição ou subposiçao pautal adequade e
     o código Nimexe ;                                                                     Artigo 4o.
c) As razões que determinaram a decisão.                         Sempre que estejam previstos critérios de determinação
                                                                 da origem diferentes em relação a produtos que perten­
3 . Quando uma decisão de classificação implicar uma             çam a uma mesma categoria, os certificados ou declara­
alteração da prática seguida em matéria de classificação         ções de origem devem conter uma descrição suficiente­
ou uma mudança de categoria de um produto abrangido              mente precisa das mercadorias, de modo a permitir de­
pelo Acordo, as autoridades competentes da Comuni­               terminar o critério com base no qual foi emitido o certi­
dade concederão um prazo de trinta dias, a partir da             ficado ou estabelecida a declaração.
data da comunicação da Comunidade, para a entrada em
vigor da decisão. Aos produtos expeditos antes da date
de entrada em vigor da decisão continuam a ser aplicá­                                     Artigo 5?
veis as classificações pré-existentes, desde que os produ­
tos em causa sejam apresentados para importação na Co­           A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções
munidade num prazo de sessenta dias a contar dessa               inscritas no certificado de origem e as que figuram nos
data .                                                           documentos apresentados na estância aduaneira, para
                                                                 efeitos do cumprimento das formulidades de importação
                                                                 dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dú­
                         TÍTULO II
                                                                 vida quanto às afirmações contidas no certificado.
                          ORIGEM
                                                                                          TITULO III
                          Artigo 2?
1 . Os produtos originários do México destinados à               SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA AS CATEGO­
exportação para a Comunidade, no âmbito do regime es­            RIAS DE PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES QUANTITA­
tabelecido pelo Acordo, são acompanhados de um certi­                                        TIVOS
ficado de origem mexicana, conforme ao modelo junto
ao presente Protocolo.
                                                                                           Secção I
2 . O certificado de origem é emitido pelas autoridades
gouvernamentais competentes mexicanas se os produtos
em causa puderem ser considerados como originários do                                     Exportação
México na acepção das disposições aplicáveis na matéria
na Comunidade .
                                                                                           Artigo 6°
3 . Todavia, os produtos do grupo III podem ser im­              As autoridades mexicanas competentes emitirão uma li­
portados na Comunidade ao abrigo do regime estabele­              cença de exportação para todas as remessas, a partir do
cido pelo Acordo, mediante a apresentação de uma de­              México, de produtos têxteis referidos no Anexo II até
claração do exportador estabelecida com base na factura           aos limites quantitativos aplicáveis, eventualmente altera­
ou em outro documento comercial que ateste que os                 dos pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, e dos produtos
produtos em causa são originários do México, na acep­             têxteis submetidos a limites quantitadivos definitivos ou
ção das disposições aplicáveis na matéria na Comuni­             provisórios estabelecidos nos termos dos artigos 8o e 9?
dade .                                                            do Acordo .
 ---pagebreak--- 32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 /Fase. 26
                          Artigo 7°.                            importação acima referidos num prazo de cinco dias
                                                                úteis a contar da apresentação pelo importador do origi­
1 . A licença de exportação será conforme ao modelo             nal da licença de exportação correspondente.
em anexo ao presente Protocolo. Deve certificar, nomea­
damente, que a quantidade do produto em causa foi im­           A autorização ou o documento de importação é válido
putada no limite quantitativo fixado para a categoria em        por um periodo de seis meses.
que se integra o produto.
                                                                2 . As autoridades competentes da Comunidade anula­
                                                                rão a autorização ou o documento de importação já emi­
2. Cada licença de exportação cobre apenas uma das              tido no caso de a licença de exportação correspondente
categorias de produtos enumerados no Anexo II do                ter sido retirada. Todavia, se as autoridades competentes
Acordo . Pode ser utilizada para uma ou várias remessas         da Comunidade só tiverem tido conhecimento da reti­
dos produtos em causa.                                          rada ou da anulação da licença de exportação depois de
                                                                os produtos terem sido importados na Comunidade, as
                                                                quantidades em causa serão imputadas nos limites quan­
                                                                titativos fixados para a categoria e para o ano contingen­
                          Artigo 8°.                            tário em questão.
As autoridades competentes da Comunidade devem ser
imediatamente informadas da retirada ou da alteração de                                  Artigo 13°
qualquer licença de exportação já emitida.
                                                                 1 . Se as autoridades competentes da Comunidade ve­
                                                                rificarem que o volume total importado coberto pelos
                                                                certificados de exportação emitidos pelo México para
                          Artigo 9°.                            uma determinada categoria durante um ano de aplicação
1 . As exportações serão imputadas nos limites quanti­          do Acordo ultrapassa o limite quantitativo fixado para
                                                                essa categoria no Anexo II do Acordo, eventualmente al­
tativos fixados para o ano durante o qual se realizou o
embarque das mercadorias , mesmo se o certificado de            terado pelos artigos 7?, 14? e 15? do Acordo, ou qualquer
exportação tiver sido emitido depois do embarque.
                                                                limite definitivo ou provisório estabelecido nos termos
                                                                dos artigos 8? ou 9? do Acordo, podem suspender a
                                                                emissão das autorizações ou documentos de importação.
                                                                Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade
2 . Para efeitos da aplicação do n? 1 , considera-se que        informarão imediatamente desse facto as autoridades
o embarque das mercadorias se realizou na data da sua           mexicanas e será imediatamente iniciado o procedimento
carga em avião, veículo ou navio utilizado para a expor­        especial de consulta previsto no artigo 17? do Acordo.
tação .
                                                                2 . As autoridades competentes da Comunidade podem
                                                                recusar a emissão de autorizações ou documentos de im­
                                                                portação para os produtos originários do México que
                          Artigo 10°
                                                                não sejam abrangidos por licenças de exportação emiti­
A apresentação de uma licença de exportação, em aplica­         das de acordo com as disposições do presente Protocolo.
ção do artigo 12?, deve ser efectuada o mais tardar em
31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercado­           Todavia, se a importação desses produtos for autorizada
rias a que se refere tenham sido embarcadas .                   na Comunidade pelas suas autoridades competentes, as
                                                                quantidades em causa não devem ser imputadas nos limi­
                                                                tes quantitativos correspondentes estabelecidos no Anexo
                                                                II do Acordo ou em aplicação dos artigos 8? ou 9? do
                         Secção II                              Acordo sem a aprovação expressa do México, salvo dis­
                                                                 posição em contrário do artigo 12? do Acordo.
                         Importação                                                      TITULO IV
                                                                 FORMA E APRESENTAÇAO DOS CERTIFICADOS DE
                          Artigo 11°                                           EXPORTAÇÃO E DE ORIGEM
A importação na Comunidade de produtos têxteis sujei­                             DISPOSIÇÕES COMUNS
tos a limites quantitativos é sujeita à apresentação ou de
um documento de importação.                                                               Artigo 14°
                                                                 1 . A licença de exportação e o certificado de origem
                          Artigo 12?                             podem ter cópias suplementares devidamente designadas
                                                                 como tal. Devem ser redigidos em inglês ou em francês.
 1 . As autoridades competentes da Comunidade emiti­             Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinte e
rão automaticamente a autorização ou o documento de              em caracteres de imprensa.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       33
O formato destes documentos é de 210 x 297 milíme­                                        Artigo 18°
tros. O papel a utilizar deve ser de côr branca, colado
para escrita, sem pastas mecânicas e pesando no mínimo           A fim de garantir a boa aplicação do Acordo, a Comuni­
25 g/m2 . As duas folhas devem ser completamente reves­          dade e o México prestam-se mutuamente assistência no
tidas de uma impressão de fundo guilhochada que torne            controlo da autenticidade e da veracidade das licenças de
aparentes as falsificações por meios mecânicos ou quími­         exportação e certificados de origem emitidos ou das de­
cos .
                                                                 clarações feitas em aplicação do presente Protocolo.
Se esses documentos tiverem vários cópias, só a primeira
folha, que constitui o original, será revestida de uma                                    Artigo 19?
impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a             O México transmitirá à Comissão das Comunidades Eu­
menção «original» e as outras a menção «cópia». As au­           ropeias os nomes e endereços das autoridades governa­
toridades comunitárias competentes só aceitarão o origi­         mentais competentes para emitirem e controlarem as li­
nal para as exportações para a Comunidade ao abrigo do           cenças de exportação e certificados de origem, bem
regime definido nó Acordo.                                       como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas uti­
                                                                 lizados. O México informará igualmente a Comissão de
                                                                 qualquer alteração que afecte esses elementos de infor­
2.      Cada documento conterá um número de série                mação .
padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo .
                                                                                          Artigo 20°
Este número é composto pelos elementos seguintes :
                                                                  1 . Podem efectuar-se controlos a posteriori aos certifi­
—■ um número que indica o ano contingentário,                    cados de origem ou das licenças de exportação por
— números de 00001 a 99999 , atribuídos ao país de des­          amostragem ou sempre que as autoridades competentes
      tino,                                                      da Comunidade tenham dúvidas funda — das quanto à
                                                                 autenticidade de um certificado ou de uma licença ou da
— o sistema de numeração indica igualmente o país de             exactidão das informações relativas aos produtos em
      destino (casa 7 da licença de exportação), o país de       causa .
      exportação e a estância aduaneira de emissão.
                                                                 2 . Nesse caso, as autoridades competentes da Comu­
                                                                 nidade devolverão o original ou uma cópia do certifi­
                                                                 cado de origem ou da licença de exportação à autori­
                          Artigo 15°.                            dade governamental competente indicando, se for caso
                                                                 disso, os fundamentos de fundo ou de forma que justifi­
As licenças de exportação e os certificados de origem po­        cam a abertura de um inquérito. Anexarão ao certifi­
dem ser emitidos depois do embarque das mercadorias a            cado, à licença, ou à cópia destes a original ou uma có­
que digam respeito. Terão nesse caso a menção «delivré           pia da factura se esta tiver sido passada. Fornecerão
a posteriori » ou «issued retrospectívely».                      igualmente todas as informações obtidas que façam crer
                                                                 que as indicações constantes do referido certificado ou
                          Artigo 16°.                            da licença são inexactas .
 1 . Em caso de furto, perda ou destruição de uma li­             3 . O n? 1 é aplicável aos controlos a posteriori das de­
cença de exportação ou de um certificado de origem, o            clarações de origem referidas no artigo 2°. do presente
exportador pode solicitar à autoridade governamental             Protocolo .
competente que o tenha emitido, uma segunda via a par­
tir dos documentos de exportação que se encontram em
poder dessas autoridades. A segunda via emitida nestes            4.    Os resultados dos controlos a posteriori efectuados
                                                                  nos termos dos n? 1 e 2 serão levados ao conhecimento
termos deve incluir a indicação «duplicata».
                                                                  das autoridades competentes da Comunidade no prazo
2 . A segunda via deve reproduzir a data do original              máximo de três meses. As informações comunicadas indi­
da licença de exportação ou do certificado de origem .            carão se o certificado, a licença ou a declaração em
                                                                  causa se referem às mercadorias efectivamente exporta­
                                                                  das e se estas podem ser exportadas ao abrigo do regime
                          TITULO V                                previsto pelo Acordo . A pedido da Comunidade, estas
                                                                  informações compreenderão igualmente as cópias de to­
               COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA                          dos os documentos necessários ao estabelecimento dos
                                                                  factos e, em especial, à determinação da origem real das
                                                                  mercadorias .
                          Artigo 17°.
A Comunidade e o México cooperarão estreitamente na               Se os controlos efectuados revelarem a existência de irre­
 aplicação do Acordo. Para esse efeito, as duas Partes fa­        gularidades sistemáticas na utilização das declarações de
cilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista          origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos
 (nomeadamente nos pontos técnicos).                              produtos em causa as disposições do n? 1 do artigo 2°.
 ---pagebreak--- 34                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 / Fase. 26
5 . Para efeitos dos controlos a posteriori , os certifica­     que, segundo a Comunidade, forem ou pareçam ser
dos de origem, as cópias destes certificados, bem como          contrárias às disposições do Acordo. O México comuni­
os documentos de exportação a eles relativos, devem ser         cará à Comunidade os resultados desses inquéritos, bem
conservados, pelo menos durante três anos, pela autori­         como todas as informações úteis que permitam estabele­
dade governamental competente do México.                        cer a origem real das mercadorias.
6. O recurso, a título de amostragem, ao procedi­               3.    Por acordo entre a Comunidade e o México, agen­
mento de controlo referido no presente artigo não deve          tes designados pela Comunidade podem acompanhar os
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.           inquéritos referidos no R ° 2.
                                                                4. No âmbito da cooperação prevista no n? 1 , o
                         Artigo 21°.                            México e a Comunidade trocarão todas as informações
1 . Quando o procedimento de controlo referido no               que uma das Partes considere úteis à prevenção da viola­
artigo 20? do Acordo ou as informações obtidas pela Co­         ção das disposições do Acordo. Estas informações podem
munidade ou pelo México revelaram ou parecem revelar            compreender indicações relativas ao comércio dos produ­
a existência de uma infracção às disposições do Acordo,         tos abrangidos pelo Acordo entre o México e outros paí­
as duas Partes cooperarão estreitamente e com a diligên­        ses ou sobre a sua produção no México .
cia necessária a fim de impedir tal violação.
                                                                5. Quando se verificar que as disposições do Acordo
2. Para o efeito, o México, por sua própria iniciativa          não foram cumpridas, o México e a Comunidade podem
ou a pedido da Comunidade, efectuará ou mandará efec­           acordar nas medidas necessárias à prevenção de uma
tuar os inquéritos necessários relativamente às operações       nova violação.
 ---pagebreak---                                                                                                  1 Exportateur (nom , full adresse compléte, pays)                                                         ORIGINAL                           2     No
                                                                                                                                                                                              3 Quota year                                    4 Category number
                                                                                                                                                                                                Année contingentare                             Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                             EXPORT LICENCE
                                                                                                 5 Consignee (name, full address, country)
                                                                                                    Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                    (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                     LICENCE D' EXPORTATION
            .net                                                                                                                                                                                                                  (Produits textiles)
          poids
                                                                                                                                                                                              6 Country of origin                             7 Country of destination
         si cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                                Pays d'origine                                  Pays de destination
                                                                                                 8 Place and date of shipment - Means of transport                                            9 Supplementary details
                                                                                                   Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                             Données supplémentaires
          catégorie
             la
            prévue pour
                                                                                                 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                   11 Quantity (')         12 FOB Value (')
                                                                                                    Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                              Quantité (')            Valeur fob Π
            dans l'unité
            quantité
            ainsi que la
            )kg(
              net
            poids
          le
         Indiquer
                           —
         weight
         net
)C Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                    I , the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category
                                                                                                    shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
                                                                                                    Je soussigné certifie que les marchandises désginées ci-dessous ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée
                                                                        -
O In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                    dans la case No 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
                                                                             .vente
                                                                                                 14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                    Autorité compétente (nom, adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                                             At — k                                                  on — le
                                                                                                                                                                                                                    (Signature)                                (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                   1 Exporter ( name, full address, country)                                                              ORIGINAL                           2     No
                                                                                                    Exportateur (nom , adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                                           3 Quota year                                     4 Category number
                                                                                                                                                                                             Année contingentaire                             Numéro de catégorie
                                                                                                                                                                                                                    CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                 5 Consignee (name, full address, country)
                                                                                                   Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                   (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                     CERTIFICAT D' ORIGINE
       .net                                                                                                                                                                                                                     (Produits textiles)
    poids
                                                                                                                                                                                            6 Country of origin                             7 Country of destination
  si cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                              Pays d'origine                                  Pays de destination
                                                                                                  8 Place and date of shipment - Means of transport                                         9 Supplementary details
                                                                                                    Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                          Données supplémentaires
 catégorie
  pour la
                                                                                                 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                 11 Quantity (')         12 FOB Value (s )
prévue
                                                                                                    Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                            Quantité (')            Valeur fob (')
dans l'unité
quantité
ainsi que la
)kg(
net
Indiquer le poids
                 -
weight
net
)C Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                    I , the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                    Community.
                                                                                                    Je soussigné certifie que les marchandises désginées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case No 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communau­
Π In the currency of the sale contract Dans la monaie du contrat de
                                                                        -
                                                                            .vente
                                                                                                    té économique européenne.
                                                                                                 14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                    Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                      At — À                                                  on — le
                                                                                                                                                                                                                  (Signature)                                (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           39
                                                      PROTOCOLO B
               1 . A isenção prevista no artigo 5° do Acordo em relação aos produtos de fabrico artesanal
               aplica-se somente aos produtos seguintes :
               a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, tradicionalmente integrados no fa­
                   brico artesanal mexicano ;
               b) Vestuário e outros artigos têxteis tradicionalmente integrados no fabrico artesanal mexi­
                   cano, obtidos manualmente a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à
                   mão sem a ajuda de qualquer máquina ;
               c) Produtos têxteis do folclore tradicional mexicano, fabricados à mão pelos artesãos mexica­
                   nos, tal como definidos numa lista acordada entre ambas as Partes e anexa ao presente
                   Protocolo .
               A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado emitido pelas autori­
               dades mexicanas competentes, conforme ao modelo anexo ao presente Protocolo. Esses certifi­
               cados devem mencionar a justificação da isenção e são aceites pelas autoridades competentes
               da Comunidade desde que estas tenham a certeza de que os produtos em causa satisfazem as
               condições definidas no presente Protocolo. Nos certificados emitidos para os produtos referi­
               dos na alínea c) será aposto um carimbo «FOLKLORE». Em caso de divergência de opinião
               quanto à natureza dos produtos, entre as autoridades mexicanas e as autoridades comunitárias
               competentes, no ponto de entrada na Comunidade, iniciar-se-ão consultas, no prazo de um
               mês, a fim de resolver essas divergências. Se as importações de qualquer dos produtos acima
               referidos atingir proporções que causem dificuldades à Comunidade, as duas Partes iniciarão
               imediatamente consultas de acordo com o procedimento do artigo 17? do Acordo, tendo em
               vista encontrar uma solução quantitativa para o problema.
               2. Os títulos IV e V do Protocolo A aplicam-se por analogia aos produtos referidos no n? 1
               do presente Protocolo .
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                            --          1
                                                                       1 Exporter (name, full address, country)                                                                       ORIGINAL                          2      No
                                                                         Exportateur (nom, adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                       CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and
                                                                                                                                                                       TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued
                                                                                                                                                                       in conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                                                                       products with the European Economic Community
                                                                       3 Consignee (name, full address, country)
                                                                         Destinataire (nom , adresse complète, pays)                                                   CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRO­
                                                                                                                                                                       DUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELE­
                                                                                                                                                                       VANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE,
                                                                                                                                                                       délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges
                                                                                                                                                                       de produits textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                                                                        4 Country of origin                              5 Country of destination
                                                                                                                                                                          Pays d'origine                                   Pays de destination
                                                                       6 Place and date of shipment - Means of transport                                                7 Supplementary details
                                                                         Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                                 Données supplémentaires
                                                                       8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                          9 Quantity             10 FOB Value ( 1 )
                                                                         Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                     Quantité               Valeur fob ( 1 )
                                                                       1 1 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                          I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4:
                                                                          a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) Π
  .vente                                                                  b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) H
                                                                          c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Economic Community and the country shown in box No 4.
de
                                                                          Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4:
O in the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat
                                                                          a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (!)
                                                                          b) vêtement ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (2)
                                                                          c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays indiqué dans
                                                                             la case 4.
            -
                                                                       12 Competent authority (name, full address, country)
Π Delete as appropriate Biffer la )les(
                                              )mention(s ).inutile(s
                                                                          Autorité compétente (nom, adresse complète , pays)                                            At — A                                                   on — le
                                                 -
                                                                                                                                                                                               (Signature)                               (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase. 26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            43
                                                     PROTOCOLO C
              Nos termos do n? do artigo 8? do Acordo, um limite quantitativo pode ser fixado a nivel
              regional quando as importações de determinado produto numa região da Comunidade ultra­
              passarem, em relação às quantidades determinadas nas condições previstas no n? 2 do referido
              artigo 8?, a percentagem indicada a seguir para essa região :
                            República Federal da Alemanha                                28,5 %
                            Benelux                                                      10,5 %
                            França                                                       18,5 %
                            Itália                                                       15   %
                            Dinamarca                                                     3   %
                            Irlanda                                                       1   %
                            Reino Unido                                                  23,5 %
                            Grécia                                                        2   o/o .
                                                     PROTOCOLO D
              A taxa de aumento anual dos limites quantitativos instituídos por força do artigo 8? do Acordo
              é determinada do seguinte modo :
              Em relação aos produtos das categorias dos grupos I, II e III, a taxa de aumento é fixada de
              comun arcordo entre as Partes no âmbito do procedimento de consulta previsto no artigo 17?
              do Acordo. Esta taxa de aumento não pode, em caso algum, ser inferior à taxa mais elevada de
              que beneficiam os produtos correspondentes por força dos acordos bilaterais concluídos no
              âmbito do Convénio de Genebra, entre a Comunidade e outros países terceiros cujo nível de
              comércio é igual ou comparável ao do México .