CELEX: 32002H0663
Language: pt
Date: 2002-08-19 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 19 de Agosto de 2002, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2003 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3084]

Avis juridique important

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32002H0663

Recomendação da Comissão, de 19 de Agosto de 2002, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2003 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3084]  

Jornal Oficial nº L 225 de 22/08/2002 p. 0029 - 0033

Recomendação da Comissãode 19 de Agosto de 2002relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2003 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal[notificada com o número C(2002) 3084](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/663/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/42/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 7.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/42/CE, e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2, alínea b), do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE incumbem a Comissão da apresentação anual ao Comité Fitossanitário Permanente, antes de 31 de Dezembro, de uma recomendação relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas fixados nos anexos II das referidas directivas. O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 645/2000 da Comissão(4) prevê que essas recomendações possam cobrir um período de um a cinco anos.(2) A Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição efectiva aos pesticidas por via alimentar, como prevêem o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE. Para possibilitar estimativas realistas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes da alimentação europeia. É geralmente aceite que 20 a 30 produtos alimentares constituem os produtos alimentares importantes da alimentação europeia. Tendo em vista os recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados-Membros só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. A utilização de pesticidas sofre alterações ao longo de um período de três anos. Em geral, cada pesticida deve, portanto, ser fiscalizado em 20 a 30 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais.(3) Em 2003 devem ser fiscalizados os resíduos dos pesticidas acefato, grupo do benomil, clorpirifos, iprodiona, metamidofos, diazinão, metalaxil, metidatião, tiabendazol, triazofos, clorpirifos-metilo, deltametrina, endossulfão, imazalil, cresoxime-metilo, lambda-cialotrina, grupo do manebe, mecarbame, permetrina, pirimifos-metilo, vinclozolina, azinfos-metilo, captana, clortalonil, diclofluanida, dicofol, dimetoato, folpete, malatião, ometoato, oxidemetão-metilo, forato, procimidona, propizamida, azoxistrobina, aldicarbe, bromopropilato, cipermetrina, metiocarbe, metomil, paratião e tolilfluanida, o que permitirá utilizar os dados obtidos na estimativa da exposição efectiva aos mesmos por via alimentar, visto que os compostos indicados têm vindo a ser fiscalizados desde 2001.(4) É necessário um tratamento estatístico sistemático da questão do número de amostras a colher em cada acção de fiscalização coordenada. A Comissão do Codex Alimentarius definiu um tratamento estatístico com as características requeridas(5). Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se 1 % de produtos de origem vegetal contiver teores de resíduos acima do limite de determinação, o exame de 459 amostras garante, com um grau de confiança de 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. Devem, portanto, ser colhidas pelo menos 459 amostras em toda a Comunidade. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros proporcionalmente à sua população e ao número de consumidores, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.(5) A Comissão publicou um projecto de directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas(6). Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a um processo de revisão contínua à luz da experiência adquirida nos programas de fiscalização.(6) O n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE e o n.o 2, alínea a), do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE estatuem que, ao enviarem à Comissão informações relativas à execução dos programas de fiscalização nacionais respectivos no ano seguinte, os Estados-Membros devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos mesmos. As referidas informações incluem os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites significativos aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites. Devem ser fornecidos elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análises nos termos da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(7).(7) As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, armazenagem e transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento de dados em disquete, pelos Estados-Membros, à Comissão. Os Estados-Membros devem, portanto, estar em condições de enviar os seus relatórios à Comissão segundo o modelo normalizado. O aperfeiçoamento desse modelo processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas pela Comissão.(8) As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,RECOMENDA:Artigo 1.oOs Estados-Membros são convidados a proceder à colheita e análise de amostras relativamente às combinações produto/resíduo de pesticidas constantes do anexo I, com base no número de amostras de cada produto atribuído a cada Estado-Membro no anexo II de modo a reflectir, se for caso disso, as quotas nacional, comunitária e de países terceiros no mercado do mesmo.Os Estados-Membros são, ainda, convidados a fiscalizar especificamente a combinação nitrofena/trigo, com base em idêntico número de amostras.No respeitante aos pesticidas aos quais estejam associados riscos de carácter agudo, tais como os ésteres organofosforados, o endossulfão e os N-metilcarbamatos, devem ser objecto da análise individual das unidades constituintes da amostra de laboratório 10 amostras de uvas, pimentos e pepinos, caso sejam detectados os referidos pesticidas.Devem ser colhidas duas amostras com um número apropriado de unidades, se possível da produção de um único produtor. Se o pesticida for detectado, em teores mensuráveis, na primeira amostra de laboratório, deve proceder-se à análise individual das unidades da segunda amostra.Artigo 2.oOs Estados-Membros são convidados a comunicar, até 31 de Agosto de 2004, os resultados correspondentes à parte da acção específica definida para 2003 no anexo I, com indicação dos métodos de análise utilizados e dos limites significativos atingidos, de acordo com os procedimentos de garantia de qualidade descritos nas directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas.O relatório deve ser elaborado segundo um modelo (formato informático incluído) conforme com o documento de trabalho que estabelece elementos para orientação dos Estados-Membros no referente à aplicação das recomendações da Comissão relativas aos programas comunitários de fiscalização coordenada, constante do anexo III da Recomendação 1999/333/CE da Comissão(8).Artigo 3.oOs Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 31 de Agosto de 2004, todas as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2003, pelo menos por amostragem, do respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:a) Os resultados dos programas nacionais respectivos no referente aos pesticidas constantes do anexo II das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, face aos teores harmonizados ou, caso estes ainda não tenham sido fixados ao nível comunitário, face aos teores nacionais em vigor;b) Elementos sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, designadamente no referente a aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades;c) Elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE (incluindo tipo de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação);d) Informações sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado.Artigo 4.oOs Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão, até 30 de Setembro de 2003, o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2004, na fiscalização dos teores máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE.Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(2) JO L 134 de 22.5.2002, p. 29.(3) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(4) JO L 78 de 29.3.2000, p. 7.(5) Codex Alimentarius, "Pesticide Residues in Foodstuffs", Roma, 1994, ISBN 92-5-203271-1; vol. 2, p. 372.(6) Documento SANCO/3103/2000 (http://europa.eu.int/comm/food/fs/ph_ps/pest/index_en.htm).(7) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.(8) JO L 128 de 21.5.1999, p. 25.ANEXO ΙCombinações pesticida/produto a fiscalizar durante a acção específica referida no artigo 1.o da presente recomendação>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IINúmero de amostras de cada produto a colher por cada Estado-Membro no âmbito do programa comunitário de fiscalização coordenada para 2003>POSIÇÃO NUMA TABELA>