CELEX: 31986R1622
Language: pt
Date: 1986-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1622/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 142/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1622/86 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1986
                      que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,
                                                                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 1565/86, é alterado em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor no dia 28 de Maio
n? 1565/86 (4) ;                                                 de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(-) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
h) JO n? L 136, de 23. 5. 1986, p. 53.
 ---pagebreak--- 28 . 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 142/37
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
      N? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6° período
      pauta               Designação das mercadorias
    aduaneira
     comum
                                                                   5          6          7          8          9          10         11
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       +   6,00   +   6,00   — 30,00   — 30,00    — 30,00      — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0          0       — 36,00    — 36,00   — 36,00      — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —           —
10.02              Centeio                                         0          0          0          0          0          —          —
10.03             Cevada                                           0          0          0       — 30,00   — 30,00       —           —
10.04             Aveia                                           —          —           —         —          —          —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0          0          0         —          —           —
10.07 C           Sorgo                                           —          —           —          —         —           —          —
11.01 A            Farinhas de trigo mole                          0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —          —
11.01 B            Farinhas de centeio                             0          0       — 36;00    — 36,00    — 36,00       —          —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                   0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).