CELEX: 62020TN0551
Language: pt
Date: 2020-09-03 00:00:00
Title: Processo T-551/20: Recurso interposto em 3 de setembro de 2020 — Jeronimo Martins Polska/EUIPO — Rivella International (Riviva)

26.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 359/13
            
         
      Recurso interposto em 3 de setembro de 2020 — Jeronimo Martins Polska/EUIPO — Rivella International (Riviva)
      (Processo T-551/20)
      (2020/C 359/18)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jeronimo Martins Polska S.A. (Kostrzyn, Polónia) (representante: R. Skubisz, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rivella International AG (Rothrist, Suíça)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Riviva — Pedido de registo n.o 16 888 174
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de julho de 2020 no processo R 2420/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, e no caso de a outra parte na Câmara de Recurso intervir no processo, a interveniente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.