CELEX: 31994R1481
Language: pt
Date: 1994-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1481/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela nona vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

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31994R1481

REGULAMENTO (CE) Nº 1481/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela nona vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica  

Jornal Oficial nº L 159 de 28/06/1994 p. 0050 - 0050 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0185  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0185 

REGULAMENTO (CE) Nº 1481/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela nona vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na BélgicaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 20º,  Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1391/94 (4);  Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à actual situação do mercado, atendendo à baixa dos preços do mercado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo:  O artigo 4º é alterado do seguinte modo:  a) No nº 1, o montante de « 117 ecus » é substituído por « 109 ecus » e o montante de « 99 ecus » por « 93 ecus »;  b) No nº 2, o montante de « 42 ecus » é substituído por « 39 ecus » e o montante de « 36 ecus » por « 33 ecus »;  c) No nº 3, o montante de « 34 ecus » é substituído por « 31 ecus » e o montante de « 29 ecus » por « 26 ecus ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.  (4) JO nº L 152 de 18. 6. 1994, p. 24.