CELEX: 31995R0588
Language: pt
Date: 1995-03-16
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 588/95 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 59/24         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 3 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 588/95 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Março de 1995
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                         direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão Q, com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­         anexo do presente regulamento,
mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                       Artigo 1 ?
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 12?,                                                        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            95 (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             416/95 alterado, são alterados em conformidade com o
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                 anexo .
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                        Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 416/95
da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
pelo Regulamento (CE) n ? 504/95 (6) ;                             de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(<) JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(') JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO n?    L 168 de   25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (8) JO n?   L 202 de   26. 7. 1978, p. 8.
0   JO n?  L 44 de 28 . 2. 1995, p. 40.                           0 JO n?     L 155 de   26. 6. 1993, p. 29.
(6) JO n?  L 50 de 7. 3. 1995, p. 20.                             H JO n?      L 45 de  1 . 3 . 1995, p. 32.
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                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1995, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                            Montantes
                         Código NC
                                                                                           Países terceiros
                                                              ACP
                                                                                           (excepto ACP)
                          1102 30  00                        145,94                            149,59
                          1103  14 00                        145,94                            149,59
                          1103 29  50                        145,94                            149,59
                          1104  19 91                        247,82                            255,12
                          1108  19 10                        209,27                            246,50
          Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não e aplicado as semeas de trigo
              originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
              departamento francês da ilha da Reunião.