CELEX: 62022TN0076
Language: pt
Date: 2022-02-09 00:00:00
Title: Processo T-76/22: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2022 — Schwa-Medico/EUIPO — Med-El Elektromedizinische Geräte (STIWELL)

4.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/36
            
         
      Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2022 — Schwa-Medico/EUIPO — Med-El Elektromedizinische Geräte (STIWELL)
      (Processo T-76/22)
      (2022/C 148/48)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Schwa-Medico, Medizinische Apparate, Vertriebsgesellschaft mbH (Ehringshausen, Alemanha) (representante: E. Fortunet e P. Marchiset, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Med-El Elektromedizinische Geräte GesmbH (Innsbruck, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia STIWELL — Marca da União Europeia n.o 4 072 542
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de novembro de 2021 no processo R 1383/2020-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, na medida em que recusa deferir o pedido de extinção da marca da União Europeia STIWELL n.o 4 072 542 para os produtos «aparelhos de estimulação neuromuscular» na classe 10, e na medida em que recusa fixar o ponto de partida da data de extinção para todos os produtos no dia do quinto aniversário da publicação do registo desta marca no Boletim de Marcas da União Europeia (21 de fevereiro de 2011);
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a sociedade Med-El a suportar as despesas ligadas ao presente recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e fundamentação insuficiente da sua decisão na medida em que a Câmara de Recurso analisou incorretamente o conceito de uso sério da marca ao não realizar uma apreciação global tendo em conta todos os fatores e que fosse baseada em todos os factos;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e fundamentação insuficiente da sua decisão na medida em que a Câmara de Recurso analisou incorretamente o conceito de uso sério da marca ao apreciar a especificidade dos produtos tendo em conta a atividade do titular da marca, e não à luz da designação dos produtos;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e fundamentação insuficiente da sua decisão na medida em que a Câmara de Recurso analisou incorretamente o conceito de uso sério da marca ao adotar fundamentos contraditórios sobre a pretensa especificidade dos referidos produtos;
               
            
                  —
               
               
                  Erro cometido pela Câmara de Recurso quanto à fixação da data de efeito da extinção, quanto ao facto de ter adotado um requisito de fundamento legítimo e de ter interpretado mal este fundamento legítimo.