CELEX: 31988R3807
Language: pt
Date: 1988-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3807/88 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 335/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 12. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3807/88 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Dezembro de 1988
                que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           em 14 de Novembro de 1988 , o prémio variavel ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneíiciarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do ' artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de               saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n° 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estádo­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 14 de Novembro de 1988 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em . cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 14 de
                                                                 Novembro de 1988, é fixado em 74,154 ECUs/ 100 kg do
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela            mento (CEE) n? 1633/84.
 Comissão ;
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
 n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
 às regras de execução do regime de limiar de garantia no        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               zona 5 durante a semana que se inicia em 14 de
 n? 1837/80 ;                                                    Novembro de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
 Considerando que decorre da aplicação das disposições
 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 3 ?
 n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
 O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 b) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                             É aplicável a partir de 14 de Novembro de 1988.
 ---pagebreak--- 7. 12.v 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 335/25
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
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                                                                  ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                               durante a semana que se inicia em 14 de Novembro de 1988
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
             L                                                                   Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                             Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                            34,852                                      0
                         0104 20 90                                                                        0
                                                           Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                             74,154                                      0
                         0204 21 00                             74,154                                      0
                         0204 50 1 1                                                                        0
                         0204 22 10                             51,908                \
                         0204 22 30                             81,569
                         0204 22 50                             96,400                \
                         0204 22 90                             96,400
                         0204 23 00                           134,960                 I
                         0204 30 00                             55,616                l
                         0204 41 00                             55,616                l
                         0204 42 10                             38,931                l
                         0204 42 30                             61,178                l
                         0204 42 50                             72,301
                         0204 42 90                             72,301
                         0204 43 00                            101,221
                          0204 50 13                                                                        .0
                          0204 50 15                                                                         0
                          0204 50 19                                                                         0
                          0204 50 31                                                                         0
                          0204 50 39                                                                         0
                          0204 50 51                                                                         0
                          0204 50 53                                                                         0
                          0204 50 55                                                                         0
                          0204 50 59                                                                         0
                          0204 50 71                                                                         0
                          0204 50 79                                                                         0
                          0210 90 11                             96,400
                          0210 90 19                           134,960
               1602 90 71 :                  \                                        l
               — não desossadas                                  96,400
               — desossadas                                    134,960
               (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.