CELEX: 32020D0113
Language: pt
Date: 2020-01-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/113 da Comissão de 23 de janeiro de 2020 que altera a Decisão 2009/11/CE que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha [notificada com o número C(2020) 232] (Apenas faz fé o texto na língua espanhola)

27.1.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 21/16
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/113 DA COMISSÃO
         de 23 de janeiro de 2020
         que altera a Decisão 2009/11/CE que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha
         [notificada com o número C(2020) 232]
         (Apenas faz fé o texto na língua espanhola)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alíneas p) e t),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo IV, secção B, subsecção IV, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação deve estar sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no anexo V, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 2009/11/CE da Comissão (3) autoriza a utilização de nove métodos de classificação de carcaças de suíno em Espanha.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos nem dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Espanha solicitou à Comissão que fosse revogada a autorização do método «Ultrafom 300», retirando-o da lista dos métodos autorizados de classificação de carcaças de suíno no seu território, com o argumento de que este método já não é utilizado em Espanha.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Espanha solicitou à Comissão, por meio do protocolo previsto no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182, a autorização de um novo método de classificação de carcaças de suíno no seu território, assim como a atualização das fórmulas de três métodos de classificação de carcaças de suíno em Espanha, e apresentou uma descrição pormenorizada dos ensaios de dissecação, indicando os fundamentos de cada método, os resultados dos ensaios de dissecação e as equações utilizadas no cálculo da percentagem de carne magra.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Esses métodos devem, pois, ser autorizados em Espanha.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão 2009/11/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2009/11/CE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                É suprimida a alínea c);
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                A alínea i) passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «i)
                                                         
                                                         
                                                            O aparelho denominado «gmSCAN» e os respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 9;»;
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                É aditada uma alínea j), com a seguinte redação:
                                                
                                                            «j)
                                                         
                                                         
                                                            O aparelho denominado «OptiScan TP» e os respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte 10.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                    «O método manual ZP com régua, referido no primeiro parágrafo, alínea g), só pode ser autorizado em matadouros que, cumulativamente:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Em média anual, efetuem um número de abates não superior a 700 suínos por semana;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Disponham de uma linha de abate com capacidade para processar, no máximo, 50 suínos por hora.»;
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos (JO L 171 de 4.7.2017, p. 74).
         
            (3)  Decisão 2009/11/CE da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha (JO L 6 de 10.1.2009, p. 79).
      
      
         
            ANEXO
            «O anexo é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A parte 3 é suprimida;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        As partes 5, 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:
                        “Parte 5
                        
                        FAT-O-MEAT’ER (FOM II)
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efetuada por meio do aparelho denominado ‘Fat-O-Meat’er (FOM II)’.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    O aparelho é uma nova versão do sistema de medição Fat-O-Meat’er. O FOM II está equipado com uma sonda ótica dotada de uma faca, um dispositivo de medição da espessura com distância operacional compreendida entre 0 e 125 mm e um computador com ecrã de captura e análise de dados — Carometec Touch Panel i15 (Ingress Protection IP69K). Os resultados das medições são convertidos no teor estimado de carne magra pelo próprio aparelho FOM II.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    Ŷ = 69,592 - (0,741 × X1) + (0,066 × X2)
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ =
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça,
                                             
                                          
                                                X1=
                                             
                                             
                                                espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida perpendicularmente à parte dorsal da carcaça, a 6 centímetros da linha mediana, entre a terceira e a quarta últimas costelas,
                                             
                                          
                                                X2=
                                             
                                             
                                                espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida simultaneamente, no mesmo ponto e da mesma forma que X1.
                                             
                                          A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas (peso a quente).
                                 
                              
                           Parte 6
                        
                        AutoFOM III
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efetuada por meio do aparelho denominado ‘AutoFOM III’.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    O aparelho está equipado com 16 transdutores ultrassónicos a 2 MHz (Carometec A/S), com uma distância operacional, entre transdutores, de 25 mm. Os dados ultrassónicos compreendem medições da espessura do toucinho dorsal, da espessura do músculo e de parâmetros conexos. Os resultados das medições são convertidos em estimativas da percentagem de carne magra por um computador.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    Ŷ = 75,39088 - (1,39968 × R2P1) - (0,45787 × R2P4) - (0,47094 × R2P10) + (0,20349 × R4P6)
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ =
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça,
                                             
                                          
                                                R2P1 =
                                             
                                             
                                                espessura média da pele,
                                             
                                          
                                                R2P4 =
                                             
                                             
                                                espessura do toucinho P2 na posição selecionada, em milímetros,
                                             
                                          
                                                R2P10 =
                                             
                                             
                                                espessura mínima do toucinho na secção transversal, em milímetros,
                                             
                                          
                                                R4P6 =
                                             
                                             
                                                espessura do toucinho ‘fat 1’ no ponto selecionado de espessura mínima do toucinho.
                                             
                                          A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas (peso a quente).
                                 
                              
                           Parte 7
                        
                        Método manual (ZP)
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efetuada pelo método manual (ZP), com régua.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    Neste método pode utilizar-se uma régua, sendo a classificação efetuada por meio da equação de estimativa. O método baseia-se na medição manual da espessura de toucinho e da espessura de músculo na linha mediana da carcaça aberta.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    Ŷ = 66,324 - (0,526 × F) + (0,034 × M)
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ =
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça,
                                             
                                          
                                                F =
                                             
                                             
                                                espessura mínima de toucinho visível (incluindo o courato), em milímetros, na linha mediana da carcaça aberta, sobre o músculo gluteus medius,
                                             
                                          
                                                M =
                                             
                                             
                                                espessura visível do músculo lombar, em milímetros, na linha mediana da carcaça aberta, entendida como a distância mais curta entre a extremidade anterior (cranial) do músculo gluteus medius e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano.
                                             
                                          A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas (peso a quente).”;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        É aditada uma parte 10 com a seguinte redação:
                        “Parte 10
                        
                        OptiScan TP
                        
                                 
                                    1.
                                 
                                 
                                    As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efetuada por meio do aparelho denominado ‘OptiScan TP’.
                                 
                              
                                 
                                    2.
                                 
                                 
                                    O Optiscan-TP está equipado com um visualizador digital que tira uma fotografia iluminada dos dois pontos de medição na carcaça. O cálculo da espessura de toucinho e de músculo é feito com base nas imagens. Os resultados das medições são convertidos no teor estimado de carne magra pelo próprio aparelho ‘Optiscan-TP’. As fotografias são gravadas, podendo ser reverificadas. A interface integrada Bluetooth® permite transferir facilmente os dados.
                                 
                              
                                 
                                    3.
                                 
                                 
                                    O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                                    Ŷ = 67,496 - (0,522 × F) + (0,032 × M)
                                    em que:
                                    
                                                Ŷ =
                                             
                                             
                                                percentagem estimada de carne magra da carcaça,
                                             
                                          
                                                F =
                                             
                                             
                                                espessura mínima de toucinho visível (incluindo o courato), em milímetros, na linha mediana da carcaça aberta, sobre o músculo gluteus medius,
                                             
                                          
                                                M =
                                             
                                             
                                                espessura visível do músculo lombar, em milímetros, na linha mediana da carcaça aberta, entendida como a distância mais curta entre a extremidade anterior (cranial) do músculo gluteus medius e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano.
                                             
                                          A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas (peso a quente).”»