CELEX: 31978R1836
Language: pt
Date: 1978-07-27
Title: Regulamento (CEE) n.° 1836/78 da Comissão, de 27 de Julho de 1978, relativo à determinação da origem dos rolamentos de esferas, de rolos ou de agulhas

44                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             02/Fasc. 05
 378R1836
 1 . 8. 78                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 210/49
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1836/78 DA COMISSÃO
                                                               de 27 de Julho de 1978
                           relativo à determinação da origem dos rolamentos de esferas, de rolos ou de agulhas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              stancial ou como uma transformação que implique
                                                                                   uma modificação qualitativa importante que confirma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                 ao produto obtido propriedades e composição específi­
Económica Europeia,                                                                cas próprias que não possuía antes desta operação ou
                                                                                   transformação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 802/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição                             Considerando que o tratamento pelo calor dos anéis
comun da noção de origem das mercadorias (') e,                                    interiores e exteriores os transforma num produto que
nomeadamente, o seu artigo 14?,                                                    possui propriedades e composição especificas próprias
                                                                                   que não possuía antes desse tratamento ; que, todavia,
                                                                                   no conjunto do processo de fabrico de rolamentos, o
Considerando que o artigo 5? do regulamento citado                                 tratamento pelo calor não pode ser considerado como
prevê que uma mercadoria, em cuja produção intervie­                               substancial ;
ram dois ou mais países, é originária do país onde se
realizou a última transformação ou operação de com­                                considerando que, no caso dos rolamentos, as opera­
plemento de fabrico substancial, economicamente jus­                               ções de complemento de fabrico ou transformações
tificada, efectuada numa empresa equipada para esse                                que podem no seu conjunto ser consideradas como
efeito e que tenha conduzido à obtenção de um pro­                                 substanciais e implicando o fabrico de um produto
duto novo ou represente um estádio importante do                                   novo ou representando uma fase importante do fabrico
fabrico ;
                                                                                   consistem no tratamento pelo calor dos anéis, sua recti­
                                                                                   ficação e polimento, bem como na respectiva monta­
Considerando que os rolamentos de esferas, de rolos                                gem em rolamentos ;
ou de agulhas, a seguir designados por «rolamentos»,
consistem essencialmente de um anel exterior, um anel                              Considerando que as medidas previstas no presente
interior, esferas, rolos ou agulhas e caixas, e que as                             regulamento estão conformes com o parecer do Comité
operações de complemento de fabrico ou transforma­                                 da Origem,
ções que conduzem ao fabrico das esferas, rolos ou
agulhas e das caixas têm uma importância secundária
em confronto com a dos anéis exteriores e interiores, e                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
não podem ser consideradas como determinantes para
a definição da origem dos rolamentos ;                                                                            Artigo Io.
Considerano que, nem a reunião das peças que formam                                As mercadorias mencionadas na coluna 2 do quadro
um rolamento, nem a rectificação ou o polimento dos                                seguinte são originárias do país onde as operações refe­
anéis exteriores e interiores podem ser considerados                               ridas na coluna 3 tenham sido realizadas, ou na Comu­
como uma operação de complemento de fabrico sub­                                   nidade, se essas operações nela foram efectuadas .
                                            Produtos obtidos
                                                                                                Operação de complemento de fabrico
                      Número da                                                               ou transformação que confere a qualidade
                     pauta adua­                Designação das mercadorias                           de produtos originários nas
                     neira comum                                                                           condições infra
                           1                                 2                                                   3
                ex 84.62              Rolamentos de qualquer espécie                       Montagem precedida de tratamento pelo
                                      (de esferas, agulhas, ou rolos de qualquer           calor, de rectificação e de polimento dos
                                      forma), montados ( 1 )                               anéis exteriores e interiores
                ( 1 ) O termo «montados » inclui a montagem parcial mas exclui as partes náo montadas.
(')    JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 1 .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 05                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         45
                                                       Artigo 2o.
              O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo-quinto dia seguinte ao da sua
              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1978 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Étienne DAVIGNON
                                                                       Membro da Comissão