CELEX: 31988R2958
Language: pt
Date: 1988-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2958/88 da Comissão, de 27 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 268 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 9 . 88
                                 REGULAMENTO (GEE) N? 2958/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   para as sementes de girassol que resulta, se for caso disso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do regime das quantidades máximas garantidas para a
Económica Europeia,                                                campanha de comercialização de 1988/ 1989 ainda não foi
                                                                   fixado ; que o montante de ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    comercialização de 1988/ 1989 foi calculado provisoria­
Portugal,                                                          mente com base num abatimento de 5,835 ECUs por 100
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      kg>
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última       n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2792/88 (4),                                                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                fixado no Anexo III .
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­              mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    4.     Todavia, o montante da ajuda para as sementes de
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            girassol será confirmado ou substituído, com efeitos a
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                partir de 28 de Setembro de 1988 , para ter em conta, se
lamento (CEE) n? 2834/88 da Comissão Ç), alterado pelo              for caso disso, as consequências da aplicação do regime
Regulamento (CEE) n? 2915/88 (8) ;                                  das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 2834/88 aos dados que a                                              Artigo 2 ?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 com o anexo do presente regulamento ;                              Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n?  L 197 de  26. 7. 1988, p. 1 .
 (3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 11 .
 (4) JO n?  L 250 de  9. 9. 1988, p. 12.
 0   JO n?  L 167 de  25. 7. 1972, p. 9.
 (*) JO n°. L 197 de  26. 7. 1988, p. 10.                            O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 0   JO n?  L 255 de  15. 9. 1988, p. 19.                            (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (8) JO n?  L 262 de  22. 9. 1988 , p. 23 .                           " JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 268 /7
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período    2? período   3 ? período 4? período        5? período
                                                 9              10            11           12          1                  2
1 . Ajudas globais (BCU) :
    — Espanha                                     0,580          0,580         0,580        0,580        0,580            0,580
    — Portugal                                    0,000          0,000         0,000        0,000        0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    18,187          18,039 '      17,642       17,960     17,419             16,702
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                 43,35           43,00         42,08        42,89      41,63              40,26
        —   Holanda (Fl)                        48,33           47,94         46,89        47,74      46,31              44,73
        —   UEBL (FB/Flux)                     869,69          862,54        843,30       858,59     841,11             806,49
        —   França (FF)                        128,34          127,18        123,94       126,32     126,22             120,51
        —   Dinamarca (Dkr)                    155,68          154,35        150,75       153,54     152,07             145,64
        —   Irlanda (£ Irl)                     14,258          14,129        13,768       14,033     14,037             13,401
        ——  Reino Unido (£)                     10,307          10,198          9,848      10,006     10,322               9,603
        —   Itália (Lit)                    26 447        26 192         25 401       25 814      26 328            24 748
        —   Grécia (Dr)                      1 903,84        1 834,94      1 703,25     1 723,10   1 604,02           1 358,44
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                      89,44           89,44         89,44        89,44      89,44              89,44
        — num outro Estado-membro (Pta)      2 667,35       2 644,34      2 580,87      2 622,59   2 537,70           2 399,83
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                        0,00          0,00           0,00         0,00        0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)      3 993,25       3 964,88      3 870,78      3 912,52   3 806,25           3 603,47
 ---pagebreak--- N? L 268/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 9. 88
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2°. período   3 ? período    4? período        5? período
                                                 9              10            11            12             1                 2
1 . Ajudas globais (ECU):                               \                                                                     3,080
    — Espanha                                     3,080          3,080         3,080         3,080          3,080
    — Portugal                                    2,500          2,500         2,500         2,500          2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    20,687          20,539      , 20,142        20,460        19,919            19,202
2. Ajudas finais :                                                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       —   RF da Alemanha (DM)                  49,25           48,90         47,98         48,79         47,54             46,17
       —   Holanda (Fl)                         54,95           54,56         53,51         54,35         52,93             51,35
       —   UEBL (FB/Flux)                      989,85          982,71        963,47        978,75        961,83            927,21
       —   França (FF)                         147,03          145,87        142,63        145,01        145,18            139,47
       —   Dinamarca (Dkr)                     177,56          176,24 ,      172,64        175,43        174,17            167,74
       —   Irlanda (£ Irl)                      16,336          16,207        15,847        16,111        16,146            15,510
       —   Reino Unido (£)                       11,947         11,838        11,488        11,646        12,010            11,291
                                            30 440        30 185        29 393        29 807         30 415            28 835
       —   Itália (Lit)
       —   Grécia (Dr)                       2 275,84       2 206,94      2 075,25      2 095,10       1 976,02          1 730,44
    b) Sementes colhidas em Espanha e    \              \\\\!!li
       transformadas :                   \              IIIIIIII
       — em Espanha (Pta)                      474,98          474,98        474,98        474,98        474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 052,89        3 029,87      2 966,40      3 008,12      2 923,23          2 785,36
    c) Sementes colhidas em Portugal e   I                                                                          \
       transformadas :                                  III                                        \
       —- em Portugal (Esc)                    470,02          470,02        470,02        470,02        470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 463,26        4 434,90      4 340,80      4 382,54      4 276,27          4 073,49
 ---pagebreak---   28 . 9 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 268/9
                                                                               A NEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente                 1 ? período            2? período         3? período            4? período
I                                                           9 (>)                      10 (')               11 (1)               12 (')                10
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                         \
      — Espanha                                                5,170                      5,170                 5,170               5,170               5,170
      — Portugal                                              0,000                      0,000                 0,000                0,000               0,000
      — outros Estados-membros                               25,248                     25,167                24,385              24,602               24,319
  2. Ajudas finais :                                                         \
      a) Sementes colhidas e transformadas         I                         l                       \                    \
          em (2) :
         — RF da Alemanha (DM)                               60,08                      59,89                 58,07               58,66                58,00
          — Holanda (Fl)                                     67,05                      66,83                 64,77               65,35                64,61
          — UEBL (FB/Flux)                               1 208,41                    1 204,50             1 166,65            1 177,05              1 174,29
          — França (FF)                                    179,98                      179,34               173,06               174,62               177,64
          — Dinamarca (Dkr)                                216,96                      216,24               209,19               211,06               212,78
          — Irlanda (£ Irl)                                  19,999                     19,928                19,228              19,402               19,757
          — Reino Unido (£)                                  14,695                     14,635                13,992              14,062               14,758
          — Itália (Lit)                                37 333                    37 193                 35 719             35 934                37 277
          — Grécia (Dr)                                  2 833,66                   2 771,38            ' 2 556,93           2 550,06               2478,26
      b) Sementes colhidas em Espanha e            II\                                               IlI
          transformadas :                                                    IlIl
          — em Espanha (Pta)                               797,28                      797,28               797,28               797,28               797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                2 901,28                   2 888,69              2 765,03           2 789,58               2 744,81
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                                             IIIl
          transformadas :                          II                                                IIIl
          — em Portugal (Esc)                                  0,00                       0,00                  0,00                0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                             5 932,30                   5 916,31              5 740,49           5 760,15               5 701,75
          — num outro Estado-membro (Esc)                5 760,59                   5 745,07              5 574,33           5 593,43               5 536,71
  3. Ajudas compensatórias :                       ||IIIIII
      — em Espanha (Pta)                                 2 843,98                   2 831,39              2 707,73           2 732,28               2 684,21
  4. Ajudas especiais :                                                      II                                           ||
      — em Portugal (Esc)                                5 760,59                   5 745,07              5 574,33           5 593,43               5 536,71
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0298070.
                                                                               ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente             1 ? período             2? período         3? período        4? período         5? período
                                                  9                       10                     11                  12                 1                2
  DM                                            2,072890                2,068510               2,064000            2,059890         2,059890           2,048430
  Fl                                            2,338940                2,335090               2,331220            2,327350         2,327350           2,315310
  FB/Flux                                      43,484700              43,472200               43,462700          43,467100         43,467100          43,430800
  FF                                            7,049290                7,050270               7,052450            7,055270         7,055270           7,065040
  Dkr                                           7,958250                7,959820               7,964730            7,969510         7,969510           7,989790
  £Irl                                          0,772407                0,772015               0,771690            0,771671  (      0,771671           0,771900
  £                                             0,659809                0,662020               0,664637            0,667035         0,667035           0,674124
  Lit                                       1 545,42              1 551,36               1 556,16            1 560,48          1 560,48           1 573,05
  Dr                                          167,51700              170,61600               172,90000         174,36300         174,36300           178,88000
  Esc                                         171,02800              171,84600               172,61800         173,40400         173,40400           175,90000
  Pta                                         138,41300              138,76900               139,16100         139,47100         139,47100           140,46400