CELEX: 62017CN0320
Language: pt
Date: 2017-05-29 00:00:00
Title: Processo C-320/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de maio de 2017 — Marle Participations SARL/Ministre de l’Économie et des Finances (Ministro da Economia e das Finanças)

14.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/10
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 29 de maio de 2017 — Marle Participations SARL/Ministre de l’Économie et des Finances (Ministro da Economia e das Finanças)
   (Processo C-320/17)
   (2017/C 269/14)
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Conseil d'État
   
      Partes no processo principal
   
   
      Requerente: Marle Participations SARL
   
      Requerido: Ministre de l’Économie et des Finances (Ministro da Economia e das Finanças)
   
      Questão prejudicial
   
   O Tribunal de Justiça da União Europeia é convidado a pronunciar-se sobre a questão de saber se, e se for caso disso, em que condições, a locação de um imóvel por uma sociedade holding a uma filial traduz uma interferência direta ou indireta na gestão desta filial, conferindo à aquisição e à detenção das participações na mesma o caráter de atividades económicas na aceção da diretiva de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1).
   
      (1)  Diretiva 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).