CELEX: 51997PC0468
Language: pt
Date: 1997-09-25
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2552/93 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artificial originário da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       Bruxelas, 25.09.1997
                                       COM(97)468 final
                          Proposta de
             REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
        QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2552/93
QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS
   IMPORTAÇÕES DE CORINDO ARTIFICIAL ORIGINÁRIO DA
              REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Em Setembro de 1993, através do Regulamento (CE) n° 2552/93, o Conselho criou
   um direito anti-dumping residual sobre as importaçõe$ de corindo artificial originário
   da República Popular da China.
2. O direito anti-dumping definitivo foi posteriormente alargado a todas as importações
   de corindo artificial originário da República Popular da China, através do
   Regulamento (CE) n° 2556/94 do Conselho.
3. Em Julho de 1995, o CEFIC apresentou um pedido de reexame, nos termos do
   disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, em nome de
   produtores comunitários que representam uma parte importante da produção
   comunitária de corindo artificial. Este pedido de reexame foi apresentado com base
   no facto de, alegadamente, o direito anti-dumping definitivo em vigor sobre as
   importações de corindo artificial originário da República Popular da China ter
   deixado de ser suficiente para neutralizar os efeitos do dumping.
   Todavia, uma vez que decorreu um período superior a quatro anos desde a adopção
   das medidas após o último reexame efectuado em 1991, a Comissão considerou
   adequado iniciar um reexame intercalar do dumping e do prejuízo, nos termos do
   disposto no n° 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 que substituiu o
   Regulamento (CE) n° 3283/94.
4. Em 12 de Janeiro de 1996, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das
   Comunidades Europeias, a Comissão anunciou o reexame do Regulamento (CEE)
   n° 2552/93 alterado pelo Regulamento (CE) n° 2556/94.
                                            1
 ---pagebreak--- 5. O inquérito revelou que o corindo artificial originário da China foi exportado para a
   Comunidade com uma margem de dumping de 88,7% e que, dado que as medidas
   não foram respeitadas, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante devido
   ao aumento do volume das importações do produto em questão e aos seus baixos
   preços. Além disso, concluiu-se que a caducidade das medidas seria susceptível de
   aumentar os efeitos prejudiciais do dumping e, consequentemente, de deteriorar
   ainda mais a situação da indústria comunitária.
   Depois de ter consultado a indústria utilizadora comunitária, a Comissão concluiu
   que não existiam razões imperativas para não manter as medidas no caso em apreço
   e que a criação de medidas anti-dumping alteradas era do interesse da Comunidade.
   Após ter analisado os argumentos apresentados pelas partes interessadas, a
   Comissão estabeleceu os factos a título definitivo.
6. A manutenção das medidas em vigor afigura-se, por conseguinte, justificada, embora
   as mesmas devam ser adaptadas à luz das conclusões sobre o dumping e o prejuízo
   resultantes do inquérito.
7. Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, propõe-se ao Conselho que
   adopte o projecto de regulamento em anexo, que altera o Regulamento (CEE) n°
   2552/93, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
   corindo artificial originário da República Popular da China.
                                               i
 ---pagebreak---    Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) N° .../97 DO CONSELHO
                                                 DE...
                  QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2552/93
     QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS
           IMPORTAÇÕES DE CORINDO ARTIFICIAL ORIGINÁRIO DA
                              REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
    1995, relativo à defesa contra às importações objecto de dumping de países não
   membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o n° 6 do seu artigo 1 I o ,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
   Consultivo;
   Considerando o seguinte:
                                   A. PROCESSO ANTERIOR
   (1)      Na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da
            Indústria Química (CEFIC), a Comissão, através do Regulamento (CEE) n°
            2690/842, criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de
            corindo artificial originário, nomeadamente da República Popular da China.
            Subsequentemente, através da Decisão 84/650/CEE3, a Comissão aceitou um
            compromisso oferecido pela China National Import and Export Corporation e
            revogou os direitos provisórios anteriormente instituídos.
  JO L 56 de 6.3.1996. p. 1. Regulamento, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L
  317 de 6.12.1996, p. 1.).
2
  JOL 255 de 25.9.1984. p. 9.
3
  JOL 340 de 28.12.1984, p. 82.
                                                   A    i
 ---pagebreak---    (2)      Na sequência de um pedido do CEFIC, foi efectuado um reexame das
            medidas acima mencionadas que conduziu à Decisão 91/512/CEE4, através
            da qual a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por seis empresas
            chinesas autorizadas pela Câmara de Comércio chinesa a exportar corindo
            artificial para a Comunidade.
    (3)     Posteriormente, verificou-se      que outros exportadores e organizações
            comerciais anteriormente desconhecidos da Comissão estavam a efectuar
            outras exportações a partir da China, o que levou à imposição, através do
            Regulamento (CEE) n° 2552/93 do Conselho5, de um direito anti-dumping
            residual definitivo de 30,8% sobre as importações de corindo artificial
            originário da República Popular da China, com excepção das importações
            vendidas para exportação para a Comunidade por seis empresas chinesas
            cujos compromissos de preços haviam sido aceites.
   (4)      Subsequentemente, a Comissão estabeleceu que os compromissos acima
            referidos haviam sido violados. Por conseguinte, o direito anti-dumping foi
            alargado às seis empresas chinesas em questão através do Regulamento (CE)
            n° 2556/94 do Conselho6, pelo que, a partir de 22.10.1994, passou a ser
            aplicado um direito anti-dumping de 30,8% a todas as importações de
            corindo artificial originário da República Popular da China.
4
  JO L 275 de 2.10.1991, p. 27.
5
  JOL 235 de 18.9.1993, p. 1.
6
  JO L 270 de 21.10.1994, p. 24.
 ---pagebreak---                                B. INQERITO DE REEXAME
   (5)    Em 27 de Julho de 1995, o CEFIC apresentou um pedido de reexame em
          nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da
          produção comunitária de corindo artificial. Este pedido de reexame foi
          apresentado nos termos do disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n°
          3283/94 do Conselho substituído pelo Regulamento (CE) n° 384/96
          ("regulamento de base") devido ao facto de, alegadamente, o direito
          anti-dumping definitivo aplicável às importações de corindo artificial
          originário da República Popular da China não ter alterado suficientemente os
          preços de revenda na Comunidade, uma vez que o direito foi compensado
          através de uma redução suplementar dos preços de exportação chineses.
          Consequentemente, a indústria comunitária continuou, alegadamente, a sofrer
          um prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da
          China.
   (6)    Uma vez que decorreu um período superior a quatro anos desde a adopção
          das medidas após o último reexame de 1991, e tendo em conta os elementos
          de prova reveladores de uma alteração das circunstâncias relacionadas com o
          dumping e com o prejuízo, a Comissão considerou adequado dar início a um
          reexame intercalar sobre o dumping e o prejuízo, nos termos do disposto no
          n° 3 do artigo 1 I o do regulamento de base.
   (7)    Em 12 de Janeiro de 1996, através de um aviso publicado no Jornal Oficial
          das Comunidades Europeias7, a Comissão anunciou o reexame do
          Regulamento (CEE) n° 2552/93, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n°
          2556/94, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 11° do regulamento de
          base.
7
  JO C 7 de 12.1.1996. p. 5.
 ---pagebreak--- (8)  Os produtores chineses alegaram que o pedido de reexame continha elementos
     de prova exclusivamente relativos à evolução dos preços de revenda no
     mercado comunitário, não fornecendo quaisquer informações relevantes sobre
     a actual situação em termos de mercado dos autores da denúncia, como é
     normalmente o caso numa denúncia susceptível de desencadear um inquérito
     completo sobre o dumping e o prejuízo.
     A este respeito, é de assinalar que a denúncia continha elementos de prova
     suficientes, tanto de um aumento acentuado do volume e da parte de mercado
     das importações chinesas de corindo artificial, como de uma diminuição dos
     preços de exportação chineses e de uma correspondente redução da parte de
     mercado detida pelos produtores comunitários.
(9)  A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os
     importadores     conhecidos     como   interessados, tendo dado    às partes
     directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos
     de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
(10) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas,
     tendo recebido respostas dos produtores autores da denúncia e de dois outros
     produtores comunitários, de oito exportadores chineses e de três importadores
     na Comunidade. No que respeita ao país de economia de mercado a utilizar
     como país análogo para estabelecer o valor normal relativamente à República
     Popular da China, a Comissão recebeu respostas de três produtores brasileiros
     e de um produtor dos EUA.
 ---pagebreak--- (11) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou
     necessárias para efeitos de uma determinação, tendo efectuado inquéritos nas
     instalações das seguintes empresas:
     (a)   Produtores comunitários:
            - Péchiney Electrométallurgie, França;
            - Universal Abrasives, Reino Unido;
            - H. C. Starck, Alemanha.
     (b)   Importadores na Comunidade:
            (i) importador ligado
           - Sinabrasive Import-Export GmbH., Ratingen, Alemanha.
           (ii) importadores não ligados
           - Smyris Abrasive s.r.l., Pêro, Itália;
           - Mineralien-Werke Kuppenheim GmbH., Kuppenheim, Alemanha.
(12) Os exportadores chineses seguidamente indicados responderam de forma
     completa ao questionário:
           - China Abrasives Import and Export Corporation, Zhengzhou,
               República Popular da China;
           - CMEC Guizhou Corporation Ltd., Guizhou, República Popular da
                China;
 ---pagebreak---            - Guangdong Machinery & Equipment Import & Export, Guangzhou,
              República Popular da China;
           - Guiyang Xinsheng Abrasives & Abrasive Tools Factory, Guiyang,
              República Popular da China;
           - Mount Tai Abrasives Company, Shandong, República Popular da
              China;
           -   Shandong Machinery & Equipment Import & Export Corp.,
              Qingdao, República Popular da China;
           - The 7th Grinding Wheel Factory Import & Export Corp. Guizhou,
              República Popular da China;
           - White Dove (Group) Corporation Ltd., Zhengzhou, República
              Popular da China.
(13) Uma vez que o Brasil foi utilizado como país análogo para o estabelecimento
     do valor normal, tal como indicado nos considerandos 25 a 28, a Comissão
     efectuou um inquérito nas instalações de três produtores brasileiros de
     corindo artificial. Os seus nomes não são mencionados no presente
     regulamento por motivos de confidencialidade.
(14) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de
     Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 (a seguir designado "período de
     inquérito"). O período para a determinação do prejuízo abrangeu os anos de
     1992 a 1995. O âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade, com a sua
     constitução no início do inquérito, ou seja, incluindo o conjunto dos quinze
     Estados-membros.
(15) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações
     essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a alteração
     das medidas em vigor, tendo igualmente beneficiado de um prazo para
     apresentar as suas observações após a divulgação dos referidos factos e
     considerações.
 ---pagebreak--- (16) Dado que o reexame intercalar respeitante às importações originárias da China
     não foi concluído antes do final do prazo de cinco anos de aplicação das
     medidas em questão (ou seja, 26 de Julho de 1996), o referido reexame
     abrangeu igualmente, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 1 I o
     do regulamento de base, as circunstâncias estabelecidas no n° 2 do artigo 1 I o
     do referido regulamento (circunstâncias a analisar no âmbito do reexame da
     caducidade, ou seja, probabilidade de continuação ou reincidência de dumping
     e de prejuízo). Por este motivo, o inquérito excedeu o prazo normal de um
     ano previsto no n° 9 do aiiigo 6o do regulamento de base.
       C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
                   1. Descrição do produto considerado
(17) O produto em questão no reexame é o óxido de alumínio fundido, também
     conhecido por corindo artificial, classificado, a partir de 1 de Janeiro de 1997,
     nos códigos NC 2818 10 10 e 2818 10 90. É produzido principalmente em
     duas variedades básicas, que têm uma formula idêntica (Al203):
     - corindo artificial castanho, composto por 94% a 97% de óxido de
        alumínio;
     - corindo artificial branco, composto por 97,5% a 99,5% de óxido de
        alumínio.
     São igualmente produzidas e vendidas na Comunidade pequenas quantidades
     de corindo artificial de cor rosa com um teor de óxido de alumínio semelhante
     ao do corindo artificial branco. Por este motivo, o termo corindo branco a
     seguir empregado incluirá igualmente o corindo de cor rosa.
 ---pagebreak--- (18) A matéria-prima utilizada para a produção de corindo artificial castanho é a
     bauxite em forma natural ou calcinada, enquanto para a produção de corindo
     artificial branco se utiliza a alumina calcinada resultante da transformação da
     bauxite. O corindo artificial é obtido através da fusão da matéria-prima em
     fornos eléctricos de arco, a temperaturas superiores a 2000° C.
     Devido às suas características específicas, nomeadamente a dureza, o corindo
     artificial é principalmente utilizado na produção de materiais abrasivos, tais
     como mós, lixas, papel esmeril e materiais refractários.
     Do processo de produção resulta uma determinada quantidade de corindo
     artificial de baixa qualidade contendo menos de 94% de óxido de alumínio. A
     sua utilização é limitada para a produção de mós com camada abrasiva ligada
     por resinas e para determinadas operações de decapagem com jacto de areia.
(19) Na Comunidade, o produto em questão é vendido principalmente sob forma
     de grãos para mistura (menos de 10 mm) e de grãos de qualidade abrasiva (pó
     cristalino). Estes últimos são normalmente classificados de acordo com as
     normas internacionais (FEPA na Comunidade). Todavia, o corindo artificial é
     igualmente vendido sob forma de pedaços de várias dimensões superiores a
     100 mm.
     Estas diversas formas sob as quais o produto em questão é vendido
     correspondem a diferentes etapas da fase final do processo de produção. Para
     efeitos do inquérito, tanto o corindo artificial branco, como o corindo artificial
     castanho foram classificados nas quatro categorias seguintes, consoante a
     forma em que o produto é comercializado:
 ---pagebreak---      - pedaços;
     - grãos para mistura (dimensões: 0 a 10 mm)
     - grãos abrasivos (macro-norma FEPA: 8 a 220)
     - grãos abrasivos (micro-norma FEPA: 240 a 1200).
(20) Os produtores chineses alegaram que o corindo artificial castanho e o corindo
     artificial branco são dois produtos distintos com qualidades e características
     diferentes e que, por esse motivo, não são permutáveis para a produção de
     produtos finais abrasivos específicos. Assim sendo, os referidos produtores
     alegaram que, para efeitos do inquérito anti-dumping, o corindo artificial
     castanho     e  o   corindo   artificial branco    deveriam   ser    considerados
     separadamente.
     Todavia, deve assinalar-se que os argumentos apresentados pelos produtores
     chineses se referem exclusivamente à utilização de corindo artificial para o
     fabrico de produtos finais abrasivos e não à produção de massas refractárias
     que constitui a outra utilização final principal do corindo artificial, em relação
     à qual a permutabilidade do corindo branco e do corindo castanho não foi
     contestada.
     Além disso, concluiu-se que o corindo artificial castanho e o corindo artificial
     branco são obtidos a partir da mesma matéria-prima, ou seja, a bauxite, e
     através do mesmo processo de produção de base. Por outro lado, ambos
     apresentam as mesmas características químicas e físicas de base e têm as
     mesmas aplicações finais. Ambos são utilizados na produção de produtos
     abrasivos e de materiais refractários, são de certo modo permutáveis no que
     respeita a ambas as utilizações e, por conseguinte, não pode ser estabelecida,
     no que respeita à sua utilização, uma linha divisória clara entre as variedades
     básicas. Assim, para efeitos do inquérito em curso, as várias formas de
     corindo artificial foram consideradas como um único produto. Esta
     abordagem confirma a que foi adoptada no inquérito precedente.
 ---pagebreak---                              2. Produto similar
(21) A Comissão concluiu que o corindo artificial produzido e vendido na
     Comunidade e no Brasil, que foi escolhido como país análogo, por um lado, e
     o corindo artificial importado da China, por outro, eram obtidos a partir das
     mesmas matérias-primas e fabricados mediante a utilização da mesma
     tecnologia de base. Além disso, concluiu-se que o corindo artificial
     comunitário e o brasileiro eram comparáveis ao corindo artificial importado da
     República Popular da China no que respeita às suas características físicas e
     químicas essenciais, aplicações e utilização.
(22) Neste contexto, os produtores chineses alegaram que o corindo artificial
     importado da China em pedaços não é de modo algum comparável ao corindo
     artificial em grãos comercializado pelos produtores comunitários.
     A este respeito, concluiu-se todavia que os pedaços e os grãos correspondem
     a duas fases finais sucessivas do processo de produção de corindo artificial.
     Com efeito, os pedaços podem ser facilmente transformados em grãos, sendo
     esta operação frequentemente efectuada pelos importadores/operadores
     comerciais sem consequências significativas para o preço do produto no
     mercado. Além disso, as exportações de corindo artificial em pedaços
     efectuadas pela China representaram apenas 25% da totalidade das
     exportações do produto em questão para Comunidade, sendo o restante
     exportado em grãos. Esta composição das vendas era semelhante à dos
     produtores comunitários.
(23) Com base em todos os elementos acima referidos, considera-se que o corindo
     artificial produzido e vendido na Comunidade e no Brasil, bem como o
     corindo artificial importado da República Popular da China, são produtos
     similares na acepção do n° 4 do artigo 1 ° do regulamento de base.
                                      10
 ---pagebreak---                                D. DUMPING
(24) A persistência das práticas de dumping foi verificada a fim de determinar, em
     primeiro lugar, se a manutenção das medidas aplicáveis ao corindo artificial
     originário da República Popular da China ainda se justificava e, em caso
     afirmativo, se a alegada alteração das circunstâncias relacionadas com a
     margem de dumping exigia a consequente adaptação das medidas em vigor.
                               1. Valor normal
(25) Para o estabelecimento do valor normal, foi tido em conta o facto de a
     República Popular da China não ser considerada um país de economia de
     mercado. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo
     2 o do regulamento de base, foi necessário tomar por base um país terceiro de
     economia de mercado para a determinação do valor normal. A este respeito,
     no aviso de início do reexame os Estados Unidos da América (EUA) e o
     Brasil foram considerados como países de economia de mercado adequados
     para a determinação do valor normal. Os produtores chineses alegaram que o
     Brasil era um país inadequado, uma vez que no seu mercado só existe um
     grande produtor e que a alumina, a matéria-prima necessária para a produção
     do corindo artificial branco, é alegadamente adquirida a preços inflacionados
     ao seu principal concorrente no mercado interno ou importada da Austrália.
     Consequentemente, foi alegado que os preços do corindo artificial praticados
     no Brasil são anormalmente elevados e que, por este motivo, as exportações
     deste país para a Comunidade foram interrompidas.
                                      11
 ---pagebreak--- (26) A Comissão solicitou aos dois produtores americanos de corindo artificial
     conhecidos que cooperassem no reexame mas apenas um deles aceitou
     responder ao questionário. Foi igualmente apresentado um pedido de
     colaboração aos três produtores brasileiros conhecidos que aceitaram fornecer
     as informações solicitadas no questionário.
(27) Concluiu-se que as vendas do produto em questão no mercado interno
     efectuadas pelos três produtores brasileiros, durante o período de inquérito,
     representavam cerca de 80% da totalidade das exportações da China para a
     Comunidade. Devido à dimensão relativa destes três produtores, nenhum tinha
     uma posição dominante no mercado brasileiro. Além disso, estimou-se que as
     importações brasileiras originárias de países terceiros representavam cerca de
     20% do mercado interno. Por este motivo, considera-se que o Brasil possui
     um mercado de corindo artificial suficientemente aberto e competitivo. A
     bauxite, a principal matéria-prima, pode ser facilmente obtida numa zona
     próxima das fábricas, não se tendo registado qualquer fornecimento
     significativo da Austrália. Não foram apresentados elementos de prova de que
     qualquer dos três produtores vendessem aps restantes produtores a alumina a
     preços inflacionados. Finalmente, as exportações de corindo artificial do Brasil
     para a Comunidade, em 1995, atingiram quase 3 mil toneladas, o que é um
     volume significativo. À luz dos elementos acima referidos e tendo em conta o
     número de produtores que colaboraram nos Estados Unidos da América e no
     Brasil, considera-se que este último constitui um país de economia de
     mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal
     relativamente às exportações da China para a Comunidade.
                                       12
 ---pagebreak--- (28) O valor normal foi determinado para cada tipo de corindo artificial exportado
     da China para a Comunidade durante o período de inquérito. O valor normal
     por tipo de produto foi estabelecido, em geral, com base nos preços pagos ou
     a pagar, por clientes independentes no Brasil, por vendas do produto similar
     efectuadas em quantidades suficientes, no decurso de operações comerciais
     normais. Nos casos em que se concluiu que os produtores objecto do
     inquérito não haviam vendido um determinado tipo de produto no Brasil, ou
     que as vendas eram insuficientes, o valor normal para o referido tipo foi
     calculado com base no seu custo de produção no Brasil, acrescido de um
     montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas
     administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro, em conformidade
     com o disposto no n° 3 do artigo 2o do regulamento de base. Os montantes
     destas despesas e do lucro foram determinados com base nos valores reais
     respeitantes à produção e às vendas do produto similar efectuadas pelo
     produtor em causa no mercado brasileiro, no decurso de operações comerciais
     normais, em conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 2 o do
     regulamento de base.
                           2. Preço de exportação
(29) As exportações do produto em questão para a Comunidade efectuadas pelos
     produtores chineses que responderam ao questionário da Comissão
     representaram cerca de 76% da totalidade das importações originárias da
     China registadas relativamente ao período de inquérito nas estatísticas do
     Eurostat. Em geral, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço
     efectivamente pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação pela
     República Popular da China a clientes independentes na Comunidade, em
     conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 2 o do regulamento de base.
                                     13
 ---pagebreak--- (30) Um produtor chinês forneceu falsas informações sobre o preço de exportação.
     Estas informações não foram tidas em conta e, em conformidade com o
     disposto no artigo 18° do regulamento de base, os preços de exportação do
     produtor em questão foram estabelecidos com base nas informações
     fornecidas pelos seus importadores não ligados na Comunidade.
(31) Os outros dois produtores chineses efectuaram vendas a um importador a eles
     ligado na Comunidade. No entanto, este importador apenas colaborou num
     caso, o que permitiu calcular o preço de exportação com base no preço de
     revenda a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a um
     comprador independente. Do preço de revenda foram deduzidos todos os
     custos entre a importação e a revenda incorridos pelo importador, bem como
     um montante razoável relativo ao lucro, a fim de estabelecer um preço de
     exportação fiável, em conformidade com o disposto no n° 9 do artigo 2 o do
     regulamento de base. O montante relativo ao lucro foi calculado com base nos
     lucros realizados pelos importadores independentes que colaboraram no
     inquérito. Considerou-se que o outro produtor chines não colaborou.
(32) No que respeita às exportações efectuadas, quer pelo produtor chinês acima
     referido que não colaborou no inquérito, quer por aqueles que não se deram a
     conhecer, foi necessário estabelecer o preço de exportação nos termos do
     disposto no artigo 18° do regulamento de base, com base nos dados
     disponíveis. Considerou-se que os valores .comunicados pelo Eurostat,
     devidamente ajustados de modo a permitir deduzir o volume e o valor das
     importações para a Comunidade respeitantes aos produtores chineses que
     colaboraram, constituíam a base mais adequada para o efeito, pelo que
     serviram de base para a determinação do preço de exportação.
                                     14
 ---pagebreak---                               3. Comparação
(33) Relativamente a cada tipo de produto, foi efectuada uma comparação entre o
     valor normal e o preço de exportação, no nível FOB. A fim de assegurar uma
     comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram
     tidas em conta, sempre que adequado, sob forma de ajustamentos, as
     diferenças que influenciam a comparabilidade dos preços, em conformidade
     com o disposto no n° 10 do artigo 2o do regulamento de base.
(34) Embora uma parte considerável das vendas internas no Brasil tenham sido
     efectuadas a utilizadores finais, ou seja, produtores de mós e produtores de
     materiais refractários, a maior parte das exportações chinesas para a
     Comunidade destinaram-se a comerciantes. Todavia, no Brasil, não foi
     estabelecida nenhuma diferença evidente a nível dos preços entre as vendas
     aos comerciantes e as vendas aos utilizadores finais. Por conseguinte, não
     foram efectuados ajustamentos em relação às diferenças nos estádios de
     comercialização.
(35) Procedeu-se a ajustamentos em relação a outros factores que influenciam a
     comparabilidade dos preços. Sempre que adequado, o frete marítimo, os
     custos do seguro de transporte e os custos de crédito foram deduzidos do
     preço de exportação, a fim de este ser expresso no nível FOB-fronteira
     chinesa.
(36) No que respeita ao valor normal, foram efectuados ajustamentos em relação
     ao transporte interior e às despesas portuárias e de carregamento, a fim de
     fazer corresponder o valor normal, inicialmente estabelecido no nível à saída
     da fabrica, a um nível FOB-fronteira brasileira. Quando tal se afigurou
     adequado, foram igualmente efectuados ajustamentos em relação aos custos
     do crédito.
                                      15
 ---pagebreak--- (37) Os produtores chineses alegaram que o importador deve submeter o corindo
     artificial em grãos originário da China a uma transformação suplementar, para
     poder vender o produto no mercado comunitário. A Comissão concluiu que o
     produto chinês foi efectivamente objecto de várias transformações, incluindo a
     recalibragem, a eliminação do ferro e a embalagem antes de ser vendido aos
     utilizadores finais. Além disso, ocasionalmente, foi necessário secar o produto
     e/ou dar-lhe uma forma mais cúbica (de bloco). Os custos inerentes a estas
     operações foram deduzidos do valor normal para efeitos da comparação com
     o preço de exportação do produto originário da China.
(38) No que respeita a outra* alegações relativas às diferenças das características
     físicas de que alegadamente resultaria uma qualidade inferior do produto
     chinês, não foram apresentados elementos de prova de apoio. Por
     conseguinte, não foram efectuados ajustamentos suplementares a este
     respeito.
                           4. Margem de dumping
(39) Em conformidade com o disposto non 0 11 do artigo 2 o do regulamento de
     base, o valor normal médio ponderado de cada tipo de corindo artificial foi
     comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo
     correspondente. Esta comparação revelou a existência de dumping, sendo as
     margens de dumping por tipo equivalentes à diferença entre o valor normal e
     o preço de exportação.
(40) Sete exportadores chineses solicitaram a determinação de margens de
     dumping individuais. Todavia, alguns exportadores não forneceram provas
     documentais em apoio ao seu pedido, enquanto outros apenas forneceram a
     sua licença comercial. Este documento não foi considerado suficiente para
     apoiar a alegação dos referidos exportadores de que eram independentes em
     relação ao Estado. Consequentemente, o seu pedido não foi aceite. Assim,
     considera-se adequado, em conformidade com a anterior prática comunitária,
     estabelecer uma margem de dumping nacional.
                                       16
 ---pagebreak--- (41) Esta margem foi calculada através de uma comparação entre o valor normal
     médio ponderado geral e o preço de exportação médio ponderado geral. O
     montante desta margem de dumping, expresso em percentagem do preço de
     exportação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, foi
     estabelecido em 88,7%.
                      E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(42) Os produtores comunitários autores da denúncia que participaram no
     inquérito representam quase 50% da produção comunitária total de corindo
     artificial. Os restantes produtores conhecidos não colaboraram plenamente no
     inquérito mas manifestaram o seu apoio ao reexame das medidas em vigor.
     Tendo em conta o acima referido, entende-se que os produtores comunitários
     autores da denúncia que colaboraram no inquérito constituem, para efeitos do
     inquérito, a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4o do
     regulamento de base.
                                 F. PREJUÍZO
                           1. Consumo comunitário
(43) O consumo de corindo artificial na Comunidade aumentou 70 mil toneladas
     entre 1992 (272 913 toneladas) e o final do período de inquérito (343 185
     toneladas), o que representa um aumento global de 25%. Este aumento foi
     constante a partir de 1993, após uma ligeira diminuição de 2,4% em
      1992-1993.
                                       17
 ---pagebreak---         2. Volume e preços das importações objecto de dumping
             2.1.      Volume e partes de mercado das importações
(44) o volume das importações originárias da China aumentou continuamente,
     tendo quadruplicado durante o período analisado, passando de 13 403
     toneladas em 1992 para 54 836 toneladas em 1995. A parte de mercado das
     referidas importações registou uma tendência crescente semelhante: 4,9% em
      1992, 6,6% em 1993, 9,7% em 1994 e 16% em 1995, ou seja,, um aumento
     da parte de mercado suplementar de 11% desde 1992.
              2.2.     Preços das importações objecto de dumping
(45) No que respeita ao período de inquérito, os cálculos da subcotação foram
     efectuados separadamente para o corindo castanho e para o corindo branco,
     tendo cada tipo de produto sido classificado em quatro categorias, consoante
     a mistura de grãos. Para efeitos da comparação, foi efectuado um ajustamento
     em relação ao preço do corindo em grão praticado pelos exportadores
     (ex-fronteira comunitária), a fim de ter em conta o direito aduaneiro e o
     direito anti-dumping, bem como as despesas de transformação incorridas
     pelos importadores na Comunidade (com base nas informações recolhidas
     durante o inquérito). Os preços praticados pelos produtores comunitários
     foram analisados no estádio à saída da fabrica, tendo sido efectuadas
     comparações em níveis de comercialização comparáveis. A comparação
     efectuada revelou uma margem de subcotação média ponderada de 21,7%
     relativamente a todos os tipos de corindo artificial durante o período de
     inquérito.
                                      18
 ---pagebreak---      No que respeita ao período compreendido entre 1991 e 1994, embora os
     compromissos estivessem em vigor, o inquérito confirmou que os preços
     praticados pela China (com base nos dados do Eurostat) eram, em média,
     inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária e mesmo aos
     preços resultantes desses compromissos. Além disso, o direito ad valorem de
     30,8% criado em Junho de 1994 foi, em grande parte, absorvido por uma
     diminuição subsequente de 24% do preço de exportação entre 1994 e 1995.
                              2.3.      Conclusão
(46) A alegação contida no pedido de reexame foi inteiramente confirmada. O
     volume e a parte de mercado das importações originárias da China
     aumentaram substancialmente durante o período analisado e a substituição dos
     compromissos por um direito provocou uma descida suplementar dos preços
     de exportação.
                   3. Situação da indústria comunitária
        3.1.      Produção, capacidade de produção, taxa de utilização
(47) A produção da indústria comunitária aumentou regularmente, excepto em
      1993, passando de 91 056 toneladas em 1992 para 102 821 toneladas em
     1995. Todavia, este aumento de 11 500 toneladas (12,9%) deve ser analisado
     tendo em conta um aumento de 70 mil toneladas registado no consumo(25%)
     durante o mesmo período.
(48) A capacidade de produção da indústria comunitária permaneceu estável
     durante o período analisado.
                                     19
 ---pagebreak--- (49)    Em média, a taxa de utilização da capacidade instalada da indústria
        comunitária diminuiu de 66% em 1992 para 60% em 1993, tendo então
        aumentado para 73% em 1995, dado que a produção aumentou e que a
        capacidade de produção não se alterou significativamente.
      3.2.       Volume de vendas e parte de mercado da indústria comunitária
(50)    As vendas efectuadas pelos produtores comunitários autores da denúncia
        aumentaram constantemente durante o período considerado (excepto em
         1993), passando de 87 488 toneladas em 1992 para 93 531 toneladas em 1995
        (aumento de 6,9%). Todavia, esta evolução do volume de vendas comparada
        com o aumento muito mais significativo do consumo comunitário aparente
        provocou uma diminuição da parte de mercado detida pela indústria
        comunitária que passou de 32,1% em 1992 para 27,3% em 1995.
                                 3.3.      Existências
 (51)   As existências de corindo artificial da indústria comunitária aumentaram
        regularmente, passando de 11 842 toneladas em 1992 para 17 160 toneladas
        em 1995 (aumento de 45%).
                            3.4.      Evolução dos preços
 (52)   Nos últimos anos, verificou-se uma depreciação dos preços praticados pela
        indústria comunitária. Os produtores comunitários foram obrigados a baixar
        os seus preços, devido à pressão exercida pelas importações objecto de
        dumping originárias da China. Em média, os preços diminuíram 8% entre
         1992 e 1994, embora se tivesse verificado uma ligeira recuperação (em média,
         menos de 2%) após 1994.
                                        20
 ---pagebreak---                              3.5.      Rendibilidade
(53) A Comissão verificou que, durante o período considerado, a indústria
     comunitária de corindo artificial havia registado maus resultados financeiros.
     Os piores resultados financeiros registaram-se em 1994 (- 23,6% numa base
     média ponderada), ano em que se registaram os preços mais baixos. Em 1995
     (período de inquérito), verificou-se uma diminuição das perdasfinanceirasque
     passaram, numa base média ponderada, para - 13,9%, em parte devido a um
     aumento, durante este período, da produção da indústria comunitária de tipos
     especiais do produto destinados a aplicações específicas. Todavia, em média,
     este período caracterizou-se por perdas financeiras.
                                3.6.      Emprego
(54) Os níveis de emprego da indústria comunitária flutuaram corante o período
     considerado, apresentando, em 1995, níveis semelhantes aos de 1992 (cerca
     de 750 pessoas).
                       4. Conclusão sobre o prejuízo
(55) Não obstante as medidas em vigor, uma avaliação global dos principais
     indicadores económicos permite concluir que a indústria comunitária de
     corindo artificial continua a apresentar sinais evidentes de dificuldades
     económicas. Embora a produção e as vendas dos autores da denúncia tenham
     aumentado durante o período analisado, este aumento não reflectiu o aumento
     do consumo, pelo que se registou uma perda da parte de mercado de 4,8%
     entre 1992 e 1995. Durante o período analisado, continuaram a verificar-se
     perdas financeiras. Com efeito, a indústria comunitária não conseguiu
     recuperar da pressão exercida sobre os preços, nem das dificuldades
     financeiras detectadas aquando do reexame do processo em 1991. Por
     conseguinte, concluiu-se que a indústria comunitária continuou a sofrer um
     prejuízo importante durante o período analisado.
                                       21
 ---pagebreak---                              5. Nexo de causalidade
                     5.7.       Importações objecto de dumping
(56) Foi efectuada uma análise para determinar em que medida o prejuízo sofrido
     pela indústria comunitária tinha continuado a ser causado pelas importações
     objecto de dumping. Concluiu-se que o prejuízo consistia principalmente em
     perdas financeiras resultantes da depreciação dos preços, bem como numa
     perda de parte de mercado num mercado em expansão. Neste contexto, é de
     assinalar que o alimento considerável da part§ de niercado detida pelas
     importações originárias da China coincidiu com uma diminuição da parte de
     mercado detida pela indústria comunitária. Além disso, os preços chineses
     provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária.
     Por conseguinte, concluiu-se que as importações originárias da China
     contribuíram em grande medida para a continuação do prejuízo sofrido pela
     indústria comunitária.
                            5.2.       Outras importações
(57) O efeito das importações originárias de outros países terceiros foi analisado
     para a determinação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
     Até 26 de Julho de 1996, estiveram em vigor medidas aplicáveis ao corindo
     artificial originário de vários países, nomeadamente da Hungria, da Polónia, da
     República Checa, do Brasil, da República da Eslovénia, da Federação da
     Rússia e da Ucrânia. A indústria comunitária não solicitou qualquer reexame
     da caducidade das medidas, pois considerou que as importações originárias
     dos países acima referidos haviam deixado de constituir uma ameaça.
                                         22
 ---pagebreak---      Com base nos dados do Eurostat, o inquérito confirmou que, durante o
     período analisado, as importações originárias dos países acima referidos
     permaneceram relativamente estáveis em termos de parte de mercado (ligeiro
     aumento em relação à Rússia e à Ucrânia). Além disso, os preços das
     importações originárias destes países eram em todos os casos constantemente
     superiores aos preços praticados pela China, nada indicando que estas
     importações eram objecto dumping.
                        5.3.       Estrutura da indústria
(58) A Comissão procurou determinar se as dificuldades enfrentadas pela indústria
     comunitária poderiam ser atribuídas a problemas estruturais. Concluiu-se que
     a indústria comunitária havia empreendido esforços consideráveis de
     racionalização que lhe permitiram desenvolver a produção de uma vasta gama
     de tipos de corindo artificial, incluindo tipos especiais, bem como tornar-se
     competitiva relativamente ao produto em questão. Além disso, a referida
     indústria efectuou investimentos consideráveis, em particular para respeitar as
     normas ambientais, tendo, além disso, sido totalmente modernizada.
                5.4.      Conclusão sobre o nexo de causalidade
(59) Não foram detectados outros factores susceptíveis de ter influenciado de
     modo particular a situação da indústria comunitária. Por conseguinte,
     concluiu-se que, devido ao aumento do seu volume e aos baixos preços
     praticados, as importações originárias da China consideradas continuaram a
     provocar, isoladamente, um prejuízo importante à indústria comunitária.
                                       23
 ---pagebreak---        6. Probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo
(60) À luz da análise acima apresentada, e a fim de avaliar o efeito da caducidade
     das medidas em vigor, foram considerados os seguintes aspectos:
(61) - Desde a criação das primeiras medidas em 1984, a indústria comunitária de
     corindo artificial foi objecto de uma reestruturação considerável que se
     traduziu no encerramento de algumas empresas e na fusão de outras. Além
     disso, verifica-se que a indústria se orientou para a produção de tipos mais
     especializados de corindo artificial, em particular de corindo branco. Não
     obstante estes esforços de reestruturação, o actual reexame revelou que a
     prática constante de dumping, bem como a subcotação dos preços,
     comprometem a possibilidade de recuperação da indústria, devido aos maus
     resultados financeiros registados por todos o$ produtores. Se a caducidade
     das medidas for autorizada, as dificuldades enfrentadas por esta indústria
     aumentarão certamente.
(62) - No que diz respeito à questão do dumping, é de assinalar que, nos últimos
     tempos, as medidas em vigor foram em geral insuficientes para evitar a
     continuação do dumping, o que provocou um aumento substancial do volume
     das importações em questão. A parte de mercado detida pelas importações
     chinesas aumentou de 5% em 1992 para 16% em 1996. Além disso, é de
     assinalar que os compromissos em vigor entre 1991 e 1994 não foram
     cumpridos e que o direito ad valorem subsequentemente criado por este
     motivo em 1994 foi, em grande parte, absorvido por uma diminuição
     significativa do preço de exportação. Tendo em conta o comportamento dos
     exportadores em questão, bem como o ritmo de crescimento das importações
     chinesas, tudo indica que, se não forem adoptadas medidas eficazes, o
     dumping continuará, agravando o prejuízo.
                                      24
 ---pagebreak--- (63) De acordo com o acima referido, a caducidade das medidas poderia aumentar
     os efeitos prejudiciais do dumping e, consequentemente, agravar ainda mais a
     situação da indústria comunitária. Por conseguinte, a manutenção das medidas
     em vigor afigura-se justificada, embora tais medidas devam ser adaptadas à
     luz das conclusões sobre o dumping e sobre o prejuízo resultantes do presente
     inquérito, a fim de assegurar que as medidas são adequadas às circunstâncias
     estabelecidas.
                   G. INTERESSE DA COMUNIDADE
              1. A indústria comunitária de corindo artificial
(64) Durante o período de inquérito, a indústria comunitária de corindo artificial
     era constituída     por   grandes empresas      estabelecidas em    diferentes
     Estados-membros. O corindo artificiai constitui um ramo importante na
     actividade destas empresas, que investiram constantemente nos últimos anos a
     fim de assegurar, em particular, que os métodos de produção respeitassem as
     normas ambientais. Além disso, esta indústria tem condições para fornecer
     uma vasta gama de tipos de corindo artificial, incluindo algumas
     especialidades destinadas a aplicações específicas, nomeadamente nos sectores
     siderúrgico e automóvel. Por conseguinte, do ponto de vista da variedade e da
     capacidade de especialização, a manutenção da indústria é do interesse dos
     utilizadores da Comunidade. Neste contexto, assinale-se que, embora nem
     todos os tipos do produto tenham sido importados da China, o inquérito
     revelou que as constantes importações a baixos preços de determinados tipos
     de corindo comprometem a viabilidade da indústria comunitária no seu
     conjunto, sendo de prever uma maior deterioração da sua situação se não
     forem adoptadas medidas eficazes.
                                      25
 ---pagebreak--- (65) Uma associação de produtores de materiais abrasivos precisou que as medidas
     anti-dumping estão em vigor desde há bastante tempo. A referida associação
     alegou que, recentemente, alguns produtores encerraram as suas actividades,
     enquanto    outros    realizaram fusões,     daí  resultando uma   diminuição
     considerável do número de fornecedores da indústria comunitária que poderá
     deixar de justificar a manutenção das medidas em vigor.
     A este respeito, é de assinalar que os actuais produtores de corindo artificial
     possuem uma capacidade de produção significativa capaz de satisfazer o
     consumo de aproximadamente 90% do corindo artificial durante o período de
     inquérito. Além disso, a indústria foi objecto de uma reestruturação
     considerável durante os últimos anos, numa tentativa de racionalizar a
     produção; todavia, estes esforços foram em grande medida neutralizados pela
     presença contínua e crescente das importações objecto de dumping. É de
     assinalar, nomeadamente, que o direito criado em             1994 foi quase
     integralmente absorvido, eliminando desse modo eventuais efeitos benéficos
     das medidas para a indústria em causa.
(66) Foi igualmente alegado que os produtores comunitários detinham uma
     posição dominante devido às recentes consolidações registadas no mercado e
     que tal posição comprometeria as condições de concorrência no mercado
     comunitário. Deve assinalar-se que a referida fusão de empresas, que diz
     respeito a um dos produtores que apoiou a denúncia e a um outro produtor
     austríaco, foi autorizada em conformidade com a legislação comunitária em
     matéria de concorrência. Além disso, tendo em conta a existência de outros
     produtores comunitários no mercado (um total de quatro produtores após a
     referida fusão), bem como a existência de importações provenientes de alguns
     países, esta alegação não se afigura justificada.
                                       26
 ---pagebreak---                           2. A indústria utilizadora
(67) Deve recordar-se que os utilizadores comunitários de corindo artificial são
     principalmente os fabricantes de abrasivos (tais como mós, lixa e papel
     esmeril), bem como a indústria de produtos refractários (massas refractárias
     para fornos e cofres).
     As aplicações em produtos abrasivos correspondem a 70% do consumo
     comunitário e as aplicações em produtos reíractários a 30%.
(68) Nenhum utilizador contactou a Comissão após a publicação do aviso de
     início. Todavia, a Comissão enviou questionários a alguns dos principais
     utilizadores    conhecidos    de    corindo  artificial na   Comunidade       que
     representavam uma gama das possíveis utilizações do produto, quer
     importado da China, quer produzido na Comunidade. Foram recebidas várias
     respostas de empresas e de uma associação de utilizadores.
(69) As informações fornecidas eram na sua maior parte de carácter geral e, em
     grande medida, incompletas, contendo indicações insuficientes sobre o
     impacto das medidas. Com base em todas as informações fornecidas em
     relação às utilizações em produtos abrasivos e em produtos refractários,
     afigura-se que o impacto potencial das medidas anti-dumping variaria
     consideravelmente consoante o teor de corindo artificial nos produtos finais
     que, por sua vez, depende das aplicações em ambas as indústrias (de produtos
     abrasivos e de produtos refractários). Com efeito, estimou-se que o custo do
     corindo artificial no custo de produção dos produtosfinaisvariava entre 5% e
     25% no que respeita à indústria dos produtos abrasivos e entre 8% e 40% no
     que respeita à indústria refractária. No entanto, quaisquer potenciais efeitos de
     um direito seriam minimizados pelo facto de todos os utilizadores se
     abastecerem de corindo artificial junto da indústria comunitária e de um
     grande número de países.
                                        27
 ---pagebreak---      Considerando que os utilizadores adquirem corindo artificial em diversas
     fontes e tendo em conta o nível de consumo de corindo artificial chinês na
     Comunidade durante o período de inquérito, calculou-se que o impacto médio
     de um aumento da taxa do direito nos custos dos produtos das referidas
     indústrias seria de 1,2% para a indústria de produtos abrasivos e de 3% para a
     indústria de produtos refractários.
(70)  Além disso, existem aparentemente utilizadores cujas aplicações específicas
     não permitem a utilização de corindo artificial originário da China. Os
     referidos utilizadores declararam que se abasteciam junto da indústria
     comunitária.
(71) Um fabricante de produtos abrasivos alegou que a imposição de um direito
     constituiria um incentivo para os produtores chineses deixarem de
     comercializar corindo artificial e, em contrapartida, fabricarem e exportarem
     os produtos acabados. Todavia, não foram apresentados elementos de prova
     de que tal seria uma consequência provável da manutenção em vigor dos
     direitos anti-dumping e, de qualquer modo, não constituiria um motivo
     suficiente para a não criação de direitos.
(72) Foi igualmente alegado que alguns utilizadores de corindo artificial sofriam os
     efeitos negativos da concorrência exercida, quer no mercado comunitário,
     quer nos mercados dos países terceiros, por concorrentes de países terceiros
     que podiam adquirir matérias-primas que não estavam sujeitas a medidas
     anti-dumping. Tendo em conta a vasta gama de aplicações do produto em
     questão, o carácter geral destas alegações, que não foram apoiadas por
     elementos de prova, era demasiado vago para avaliar em que medida tais
     efeitos negativos afectariam os utilizadores em questão. De qualquer modo,
     deve recordar-se que o inquérito demonstrou que o direito anti-dumping em
     vigor foi absorvido petos exportadores chineses e que as medidas em vigor
     antes da criação dos direitos ad valorem não foram respeitadas. Por
     conseguinte, uma eventual deterioração da concorrência leal não pode ser
     atribuída aos direitos anti-dumping em vigor, pelo que este argumento deve
     ser rejeitado.
                                      28
 ---pagebreak--- (73) Dois utilizadores de corindo artificial no sector dos produtos abrasivos
     alegaram igualmente que os direitos anti-dumping aplicáveis ao corindo
     artificial originário da China conduziriam a uma deslocação da produção e a
     perdas de postos de trabalho.
     No caso em apreço, uma das duas empresas acima referidas já transferiu uma
     parte da sua produção para um país terceiro, justificando este facto pelo baixo
     custo da mão-de-obra fora da Comunidade; o outro utilizador admitiu que a
     deslocação da produção constituía uma alternativa aos elevados custos de
     produção e às despesas de importação e que era uma tendência geral entre os
     seus concorrentes, independentemente da adopção de medidas anti-dumping.
     Considerando igualmente que os direitos anti-dumping dificilmente podem ser
     responsabilizados pelas decisões de deslocação anteriormente tomadas, uma
     vez que foi claramente estabelecido durante o inquérito que o direito
     anti-dumping havia sido totalmente absorvido pelos exportadores chineses e
     que não havia produzido o efeito previsto nos preços, este argumento deve
     ser rejeitado.
(74) Um utilizador que havia contactado um produtor comunitário que não pôde
     na altura fornecer todas as quantidades solicitadas alegou igualmente uma
     insuficiência da oferta de determinados tipos de corindo artificial. Em
     contrapartida, outro utilizador escreveu que não tinha conhecimento de
     qualquer insuficiência a nível da oferta. Este argumento não foi utilizado por
     nenhum outro utilizador, devendo por conseguinte ser rejeitado.
(75) Um utilizador alegou que, no contexto da mundialização das trocas
     comerciais, não deveriam ser criados direitos anti-dumping.
                                      29
 ---pagebreak---      Deve recordar-se que a criação de medidas anti-dumping se destina a manter
     condições comerciais e de concorrência equitativas de acordo com a
     legislação comunitária adoptada em conformidade com as regras da
     Organização Mundial do Comércio. Dado que este aspecto não é contestado
     pelo utilizador em questão, a alegação não foi considerada válida.
(76) Deve igualmente assinalar-se que alguns utilizadores indicaram expressamente
     que a criação de medidas anti-dumping teria um efeito favorável na sua
     situação, dado que a qualidade e a proximidade foram referidas como os
     factores decisivos para a escolha do fornecedor de corindo artificial por
     determinados tipos de utilizador. Assim, a defesa da situação da indústria
     comunitária permitir-lhes-ia, no futuro, usufruir destas vantagens, sendo, por
     conseguinte, do interesse destes utilizadores.
(77) Finalmente, considera-se que, embora os direitos anti-dumping devam permitir
     um aumento dos preços da indústria comunitária, este seria limitado pela
     elevada concorrência existente no mercado comunitário, bem como pela
     variedade de fontes de abastecimento alternativas. Por conseguinte, a
     alteração das medidas não deveria, em geral, provocar efeitos negativos
     substanciais a nível dos utilizadores.
              3. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(78) À luz do acima referido, considera-se que, no caso em apreço, não existem
     razões imperiosas para não manter as medidas em vigor. Além disso, é de
     assinalar que a indústria comunitária efectuou investimentos consideráveis e
     que esta reestruturação se traduziu numa maior eficácia. Deste modo,
     conclui-se que é do interesse da Comunidade manter em vigor as medidas
     anti-dumping, afimde eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto
     de dumping e que as medidas devem ser alteradas em conformidade com estas
     conclusões.
                                       30
 ---pagebreak---                                 H. MEDIDAS
(79) Para o cálculo do montante adequado do direito, o Conselho salientou que o
     prejuízo causado à indústria comunitária se traduz principalmente em perdas
     financeiras consideráveis devido à depreciação dos preços resultante da sua
     subcotação. Por conseguinte, as medidas adoptadas devem permitir à indústria
     comunitária melhorar a sua situaçãofinanceirano futuro.
(80) A este respeito, foi calculado um nível de eliminação do prejuízo, com base na
     média ponderada do custo de produção, por tipo de produto, incorrido pelos
     produtores comunitários, acrescido de uma margem de lucro de 5%
     considerada razoável para este tipo de indústria. Este nível de eliminação do
     prejuízo foi seguidamente comparado com os preços de importação médios
     ponderados numa base CIF do produto desalfandegado, para os mesmos tipos
     de produtos utilizados nos cálculos da subcotação, ajustados para ter em
     conta os custos de importação e de transformação incorridos pelos
     importadores.
     Dado que o resultado desta comparação revelou um nível de prejuízo superior
     à margem de dumping estabelecida, o direito deve basear-se na margem de
     dumping estabelecida, ou seja, 88,7%, em conformidade com o disposto no n°
     2 do artigo 7o do regulamento de base.
(81) A fim de assegurar a eficácia das medidas e de reduzir o risco de evasão do
     direito através de uma manipulação dos preços, considera-se adequado que o
     direito seja expresso sob a forma de um montante fixo em ecus por tonelada.
     O montante do direito foi calculado com base no nível de dumping acima
     referido e eleva-se a 204 ecus por tonelada.
                                      31
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo Io
O artigo Io do Regulamento (CEE) n° 2552/93 é substituído pelo seguinte:
 "Artigo Io
 1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artificial,
classificado nos códigos NC 2818 10 10 e 2818 10 90, originário da República Popular da
China.
2. A taxa do direito aplicável ao preço franco-fronteira comunitária, do produto não
desalfandegado, é de 204 ecus por tonelada.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
direitos aduaneiros."
                                        Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                            32
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 468 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                           02 05 08 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-482-PT-C
                                                           ISBN 92-78-24967-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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