CELEX: 62014CB0164
Language: pt
Date: 2015-02-24 00:00:00
Title: Processo C-164/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 24 de fevereiro de 2015 — Pesquerias Riveirenses, SL e o./Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política da pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Unidades populacionais de peixes objeto de negociações ou acordos internacionais — Tomada em conta conjunta das componentes Norte e Sul do stock de verdinho no Atlântico Nordeste para efeitos do estabelecimento do TAC — Admissibilidade do recurso — Ato que não diz diretamente respeito a particulares — Recurso manifestamente improcedente)

15.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 198/15
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 24 de fevereiro de 2015 — Pesquerias Riveirenses, SL e o./Conselho da União Europeia
   (Processo C-164/14 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política da pesca - Conservação dos recursos haliêuticos - Unidades populacionais de peixes objeto de negociações ou acordos internacionais - Tomada em conta conjunta das componentes Norte e Sul do stock de verdinho no Atlântico Nordeste para efeitos do estabelecimento do TAC - Admissibilidade do recurso - Ato que não diz diretamente respeito a particulares - Recurso manifestamente improcedente))
   (2015/C 198/20)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Pesquerias Riveirenses, SL, Pesquerias Campo de Marte, SL, Pesquera Anpajo, SL, Arrastreros del Barbanza, SA, Martinez Pardavila e Hijos, SL, Lijo Pesca, SL, Frigorificos Hermanos Vidal, SA, Pesquera Boteira, SL, Francisco Mariño Mos y Otros, CB, Perez Vidal Juan Antonio y Hno, CB, Marina Nalda, SL, Portillo y Otros, SL, Vidiña Pesca, SL, Pesca Hermo, SL, Pescados Oubiña Perez, SL, Manuel Pena Graña, Campo Eder, SL, Pesquera Laga, SL, Pesquera Jalisco, SL, Pesquera Jopitos, SL, Pesca-Julimar, SL (representante: J. Tojeiro Sierto, abogado)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: A. Westerhof Löfflerová e A. de Gregorio Merino, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Szmytkowska e I. Galindo Martín, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A Pesquerias Riveirenses SL e o. suportam as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 159 de 26.05.2014.