CELEX: 31995R2855
Language: pt
Date: 1995-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2855/95 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 299/8         ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2855/95 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Dezembro de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n° L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 12. 95              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 299/9
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (l)   de importação
           0702 00 45                    052                 46,0                       0805 30 40                     052                   74,9
                                         060                 80,2                                                      388                   67,5
                                         064                 59,6                                                      400                  105,9
                                         066                 41,7
                                                                                                                       512                   54,8
                                         068                 62,3
                                                                                                                       520                   66,5
                                         204                 77,4
                                                                                                                       524                  100,8
                                         208                 44,0
                                                                                                                       528                   94,7
                                         212                117,9
                                                                                                                       600                   74,2
                                         624                166,9
                                         999                 77,3                                                      624                   78,0
           0707 00 40                    052                 77,6                                                      999                      "J
                                         053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 61,0                       0808 10 98                     052                   80,2
                                         066                 53,8                                                      064                   78,6
                                         068                 60,4                                                       388                  39,2
                                         204                 49,1                                                      400                   70,5
                                         624                116,6                                                      404                   63,4
                                         999                 83,6                                                       508                  68,4
           0709 10 40                    220                244,5                                                       512                  51,2
                                         999                244,5
                                                                                                                        524                  57,4
           0709 90 79                    052                100,1
                                                                                                                        528                  48,0
                                         204                 77,5
                                                                                                                        800                  78,0
                                         624                153,5          I
                                                                                                                        804                  21,0
                                         999                110,4
    0805 10 61 , 0805 10 65,
                                                                                                                       999                   59,6
           0805 10 69                    052                 39,2                       0808 20 67                      052                 143,7
                                         204                 54,3                                                       064                  69,6
                                         388                 40,4                                                       388                  79,6
                                         624                 45,0                                                      400                   80,7
                                         999                 44,7                                                       512                  89,7
           0805 20 31                    204                 75,5                                                       528                  84,1
                                         999                 75,5
                                                                                                                        624                  79,0
    0805 20 33, 0805 20 35,
                                         052                 57,7
                                                                                                                        728                 115,4
    0805 20 37, 0805 20 39
                                         464                146,1                                                       800                  55,8
                                         624                135,6                                                       804                 112,9
                                         999                113,1
                                                                           l                                            999                  91,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».