CELEX: 31998R2274
Language: pt
Date: 1998-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2274/98 da Comissão de 22 de Outubro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação em Outubro de 1998 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998

23. 10. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 286/5
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2274/98 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Outubro de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação em Outubro de 1998 ao abrigo dos contingentes pautais de impor-
                tação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período
                          compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                              Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1486/95 da                 1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e         ao período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,
modo de gestão dos contingentes pautais de importação           apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1486/95
no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que      são aceites como referido no anexo I.
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1390/98 (2), e,           2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                          Janeiro a 31 de Março de 1999 podem ser apresentados
Considerando que os pedidos de certificados de impor-           pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 1486/95, de
tação apresentados para o quarto trimestre de 1998 tota-        certificados de importação em relação às quantidades
lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em        totais constantes do anexo II.
consequência, ser inteiramente satisfeitos;
                                                                                       Artigo 2ë
Considerando que é conveniente determinar o excedente
que se adiciona à quantidade disponível para o período          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
seguinte,                                                       Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 58.
(2) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 28.
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                            ANEXO I
                           Percentagem de aceitação dos certificados
                                  de importação apresentados
           Grupo
                               para o período de 1 de Outubro a
                                   31 de Dezembro de 1998
            G2                               100
            G3                               100
            G4                               100
            G5                               100
            G6                               100
            G7                               100
                            ANEXO II
                                                         (em toneladas)
                                  Quantidade total disponível
                                        para o período
           Grupo
                                       de 1 de Janeiro a
                                     31 de Março de 1999
            G2                             14 824,4
            G3                              2 097,8
            G4                              1 238,5
            G5                              2 675,0
            G6                              6 750,0
            G7                              2 392,5