CELEX: 31995R1555
Language: pt
Date: 1995-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1555/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos químicos (química e sectores conexos)

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31995R1555

Regulamento (CE) nº 1555/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos químicos (química e sectores conexos)  

Jornal Oficial nº L 149 de 01/07/1995 p. 0001 - 0028

REGULAMENTO (CE) Nº 1555/95 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1995  que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de  produtos químicos (química e sectores conexos)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é  actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim responder às  necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade; Considerando que é do interesse da Comunidade suspender apenas parcialmente os direitos autónomos  da Pauta Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido à existência de uma produção  comunitária, e proceder à suspensão total nos outros casos; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão destes direitos autónomos; Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo,  a evolução da situação económica nos sectores interessados, é conveniente apenas tomar essas  medidas a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção  comunitária, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos  enumerados nos quadros que constam do anexo são suspensos ao nível indicado para cada um deles. Essas suspensões são válidas: - de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, quanto aos produtos constantes do quadro I, - de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996, quanto aos produtos constantes do quadro II. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho 1995. Pelo Conselho O Presidente J. BARROT  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>