CELEX: 31987R1049
Language: pt
Date: 1987-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1049/87 da Comissão, de 13 de Abril de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 23 a 29 de Março de 1987

N? L 102/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 4. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1049/87 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Abril de 1987
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 23 a 29
                                                    de Março de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                nado o Reino Unido durante a semana de 23 a 29 de
Económica Europeia,                                            Março de 1987,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4049/86 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                           Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,     n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento        n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                               Unido durante a semana de 23 a 29 de Março de 1987, os
(CEE) n° 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao         montantes a cobrar constam do anexo .
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                   Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 23 de Março de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice - Presidente
C) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1986, p. 28.
¥) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- 14. 4. 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 102/21
                                                         ANEXO
          Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                  durante a semana de 23 a 29 de Março de 1987
                                                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido)
              N? da pauta
               aduaneira                           Designação das mercadorias                    Montantes
                comum
                   1                                           2                                     3
          ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
             e
          ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados      26,26474
                              2. Quartos dianteiros, separados ou não                            21,01179
                              3. Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                              4. Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                                       21,01179
                                  bb) Peças desossadas                                           35,98269
          ex 02.06 C I a)     Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                              fumadas :
                              1 . Peças não desossadas                                           21,01179
                              2. Peças desossadas                                                29,94180
          ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                              bovinos adultos :
                              aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                   carnes ou miudezas não cozidas :
                                    11 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                         com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                   22. Outros                                                    21,01179