CELEX: 31992R3004
Language: pt
Date: 1992-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3004/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo oitavo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

17. 10. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 301 /29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3004/92 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Outubro de 1992
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo oitavo concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          abates, e conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                               e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                               actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                               que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                    caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                               dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                               conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                (CEE) n? 859/89 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 2066/92 (2), e, nomeadamente, o n? 8          de gestão da carne de bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 695/92 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 1 ?
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        Relativamente ao septuagésimo oitavo concurso parcial
n? 2939/92 (6) ;                                               aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                               a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,         nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para              que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­          artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao      — o preço máximo de compra é fixado em 255,60
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do               ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                   caças da qualidade R 3,
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­       — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­              aceite é fixada em 19 302 toneladas ; as quantidades
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes               são reduzidas em 30 %, em conformidade com o
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                 n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a              n? 859/89 ;
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;                                                        b) Para a categoria C :
                                                                   i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas               bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
para o septuagésimo oitavo concurso parcial e tomando                 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                   — o preço máximo de compra é fixado em 255,60
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                      ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
                                                                          -carcaças da qualidade R 3,
C) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
O JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 49.                                      caças aceite é fixada em 3 105 toneladas ; as
(3) JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                       quantidades são reduzidas em 30 % , em confor­
(j JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 42.
O JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                      midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
(6) JO n? L 294 de 10. 10. 1992, p. 5.                                    mento (CEE) n? 859/89 ;
 ---pagebreak--- N? L 301 /30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 10. 92
  ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                 — a quantidade maxima de carcaças ou meias-car­
      bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4                 caças aceite é fixada em 36 555 toneladas.
      do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
      — o preço máximo de compra por 100 quilo­                                        Artigo 2?
         gramas de carcaças ou meias-carcaças de quali­       Por derrogação do disposto no n? 2, primeira frase, do
         dade R 3 é fixado em :                               artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de
         — 261,552 ecus na Dinamarca,
                                                              entrega dos produtos em intervenção é prorrogado por
                                                              uma semana .
         —   257,889  ecus na Alemanha,
         —   257,851  ecus na Irlanda,                                                 Artigo 3?
         —   265,399  ecus na Irlanda do Norte,               O presente regulamento entra em vigor em              19
         —   261,530  ecus na Grã-Bretanha,                   de Outubro de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão