CELEX: 31989R2491
Language: pt
Date: 1989-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2491/89 da Comissão, de 14 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15. 8 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 238/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2491/89 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Agosto de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo, em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                          parágrafo, do artigo 3° do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada   uma   destas moedas    verificada  durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 11 de Agosto de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (<"), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2250/89 da Comissão Ç), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2480/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim dé permitir o normal funciona­            1 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2250/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em considèração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180     de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177     de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
(*) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989.
O JO n? L 216     de 27. 7. 1989, p. 10 .
(8) JO n? L 235   de 12. 8 . 1989, p. 30 .
(») JO n? L 182   de 3 . 7. 1987, p. 49.                             ('«) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n ? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 238 /36                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 8 . 89
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                     Montantes
                 Código NC                                        Países terceiros
                                            Portugal                                      ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
                 1102 20 10                  67,80                    254,01                 247,97
                 1102 20 90                  38,02                    143,54                 140,52
                 1103 13 11                  67,80                    254,01                 247,97
                 1103 13 19                  67,80                    254,01                 247,97­
                 1103 13 90                  38,02                    143,54                 140,52
                 1103 19 10                   82,95                   210,92                 204,88
                 1103 21 00                  32,99                    196,93                 190,89
                 1103 29 10                   82,95                   210,92                 204,88
                 1103 29 40                   67,80                   254,01                 247,97
                 1104 19 10                   32,99                   196,93                 190,89
                 110419 30                    82,95                   210,92                 204,88
                 1104 19 50                  67,80                    254,01                 247,97
                 1104 23 10                   57,92 !                 223,44                 220,42
                 1104 23 30                   57,92                   223,44                 220,42
                 1 104 23 90                  38,02                   143,54                 140,52
                 1104 29 10'10 0              22,93                   144,07                 141,05
                 1 104 29 10*20 0             59,85                    154,40                151,38
                 1104 29 30*10 (4)            26,97 |                 172,70                 169,68
                 1 104 29 30*20 0             71,39  !                185,13                 182,11
                 1104 29 91                   18,29                    111,19                108,17
                 1104 29 95                   46,60                   119,12                 116,10
                 1104 30 10                   17,27                      85,58                79,54
                 1104 30 90                   31,77                    109,36                103,32
                 1106 20 91                   75,79  !                242,34                 218,160
                 1106 20 99                   75,79  ;                242,34                 21 8,1 6 (3)
                 1107 10 11                   37,53                    1 99,65               188,77
                 1107 10 19                   30,79                    151,93                141,05
 ---pagebreak--- 15. 8 . 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 238/37
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                       Código NC                                                    Países terceiros
                                                       Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                                excepto ACP ou PTOM
                       1108 11 00                        53,48                          253,86                          233,31
                       1108 12 00                        75,79                          242,34                          221,79
                       1108 13 00                        75,79                          242,34                          221,79
                       1108 14 00                        75,79                          242,34                          110,89
                       110819 90                         75,79                          242,34                          110,89 (3)
                       1109 00 00                       241,22                          605,54                          424,20
                       1702 30 51                       168,77                          386,02                          289,30
                       1702 30 59                       121,73                          288,28                          221,79
                       1702 30 91                       168,77                          386,02                          289,30
                       1702 30 99                       121,73                          288,28                          221,79
                       1702 40 90                       121,73                          288,28                          221,79
                       1702 90 50                       121,73                          288,28                          221,79
                       1702 90 75                       172,20                          399,79                          303,07
                       1702 90 79                       118,98                          277,26                          210,77
                       2106 90 55                       121,73                          288,28                          221,79
                       2302 10 10                         17,58                           54,02                          48,02
                       2302 10 90                         30,80                          108,89                         102,89
                       2302 20 10                         17,58                           54,02                          48,02
                       2302 20 90                         30,80                          108,89                         102,89
                       2302 30 10                         17,58                           54,02                          48,02
                       2302 30 90                         30,80                          108,89                         102,89
                       2302 40 10                         17,58                           54,02                          48,02
                       2302 40 90                         30,80                          108,89                         102,89
                       2303 10 11                       249,96                          456,86                          275,52
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Garaíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 è 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NÇ 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90,
           (4) Código Taric : trigo.
           f5) Código Taric : centeio.