CELEX: 31987R0450
Language: pt
Date: 1987-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 450/87 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 2. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 46/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 450/87 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Fevereiro de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3 ?,                                                     implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2 ?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
M JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                             reiro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 46/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14 . 2 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                  Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
           10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e             \
                                       centeio (méteil)                                     9,23               197,59
           10.01 B II                  Trigo duro                                          43,91              265,43 (') 0
           10.02                       Centeio                                             38,30               179,94 0
           10.03                       Cevada                                              36,57               190,23
           10.04                       Aveia                                               94,86               158,94
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         II
                                       destinado a sementeira                                —
                                                                                                               185,01 ( 2)(3)(8)
           10.07 A                     Trigo mourisco                                      36,57               129,82
           10.07 B                     Milho painço                                        36,57               155,47 0
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         II
                                       destinado a sementeira                              22,48               183,58 (4)0
           10.07 DI                    Triticale                                             0                    0
           10.07 D II                  Outros cereais                                      36,57 .              65,28 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          II
                                       trigo e centeio (méteil)                            27,81              291,51
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                 68,51               266,80
           11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               81,64              425,00
           11.02 A Ib)                 Sêmolas de trigo mole                               27,96               312,76
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão .
           Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
           (®) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.