CELEX: 62014CA0556
Language: pt
Date: 2016-04-07 00:00:00
Title: Processo C-556/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de abril de 2016 — Holcim (Roménia) SA/Comissão Europeia (Recurso da decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Artigos 19.o e 20.o — Regulamento (CE) n.o 2216/2004 — Artigo 10.o — Sistema de registos das operações relativas às licenças de emissão — Responsabilidade subjetiva — Recusa da Comissão de divulgar informações e proibir qualquer operação das licenças de emissão subtraídas — Responsabilidade objetiva)

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/16
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de abril de 2016 — Holcim (Roménia) SA/Comissão Europeia
      (Processo C-556/14 P) (1)
      
      ((Recurso da decisão do Tribunal Geral - Ambiente - Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia - Diretiva 2003/87/CE - Artigos 19.o e 20.o - Regulamento (CE) n.o 2216/2004 - Artigo 10.o - Sistema de registos das operações relativas às licenças de emissão - Responsabilidade subjetiva - Recusa da Comissão de divulgar informações e proibir qualquer operação das licenças de emissão subtraídas - Responsabilidade objetiva))
      (2016/C 211/18)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Holcim (Roménia) SA (representante: L. Arnauts, avocat)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. White e K. Mifsud-Bonnici, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Holcim (Roménia) SA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 65, de 23.2.2015.