CELEX: E2016C0211(01)
Language: pt
Date: 2016-02-11 00:00:00
Title: Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado da EFTA — Contrato de fornecimento de eletricidade de 2014 com a PCC e acordo de transporte de eletricidade de 2014

11.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/14
            
         Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado da EFTA
   Contrato de fornecimento de eletricidade de 2014 com a PCC e acordo de transporte de eletricidade de 2014
   (2016/C 52/09)
   Pela Decisão n.o 238/15/COL, de 17 de junho de 2015, o Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, iniciado em 10 de dezembro de 2014 pela Decisão n.o 543/14/COL, no que diz respeito i) ao contrato de fornecimento de energia elétrica assinado pela Landsvirkjun hf. e a PCC Bakki Silicon hf. em 17 de março de 2014 e ii) ao acordo de transporte de eletricidade celebrado entre a Landsnet hf. e a PCC Bakki Silicon hf. em 7 de fevereiro de 2014.
   O processo ficou desprovido de objeto na sequência da retirada da notificação pelo Estado da EFTA e devido ao facto de os contratos terem sido rescindidos pelas partes antes da sua entrada em vigor.
   O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
   http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/.