CELEX: 31999R0455
Language: pt
Date: 1999-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 455/1999 da Comissão de 2 de Março de 1999 relativo à abertura de um concurso permanente respeitante a 9 300 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção finlandês com vista à sua transformação no Norte da Finlândia

3. 3. 1999            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 55/3
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 455/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Março de 1999
                  relativo à abertura de um concurso permanente respeitante a 9 300 toneladas de
                  cevada na posse do organismo de intervenção finlandês com vista à sua transfor-
                                             mação no Norte da Finlândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino
                                                                de produtos de intervenção (5), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/96 (6);
Europeia,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              Comité de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, na sequência de uma muito má
colheita de cevada em 1998 resultante de condições                                        Artigo 1º
climáticas adversas, a Finlândia se vê confrontada com um
problema específico de abastecimento em cereais forra-          1.     O organismo de intervenção finlandês realizará um
geiros na parte Centro-Norte do seu território;                 concurso permanente para a colocação à venda no
                                                                mercado interno finlandês de 9 300 toneladas de cevada
                                                                detidas em Vainikkala, com vista à sua transformação nas
Considerando que existem disponibilidades no Sul da             regiões C2 e C4 definidas no plano de regionalização
Finlândia sob a forma de cevada em intervenção; que             finlandês para as culturas arvenses.
essas cevadas, que correspondem a quantidades que datam
de 1992 e que foram colocadas em intervenção em 1995,
                                                                2.     Sem prejuízo das disposições do Regulamento (CEE)
aquando da adesão da Finlândia, não podem ser encami-
                                                                nº 2131/93, são aplicáveis ao presente concurso as
nhadas para as regiões do Norte do país devido à distância
                                                                seguintes regras especiais:
e aos custos de transporte elevados;
                                                                — os proponentes comprometem-se a transformar nas
Considerando que, dada a idade dos cereais forrageiros               regiões referidas no nº 1 as quantidades de cevada
disponíveis no Sul da Finlândia, se regista um real                  adjudicadas,
problema de escoamento das quantidades em causa nas             — a transformação deve ser realizada até 30 de Setembro
condições normais de revenda das existências de inter-               de 1999, salvo caso de força maior,
venção previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comissão de 28 de Julho de 1993, que estabelece os              — o adjudicatário constituirá no organismo de inter-
processos e condições da colocação à venda dos cereais na            venção uma garantia de 20 euros por tonelada, para
posse dos organismos de intervenção (3), com a última                assegurar o respeito das condições previstas no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 39/               primeiro e segundo travessões. Essa garantia será cons-
/1999 (4); que esse regulamento prevê expressamente, no              tituída nos dois dias úteis seguintes ao dia de recepção
nº 4 do seu artigo 5º, que, em certas circunstâncias, se             da declaração de atribuição da adjudicação.
pode derrogar às condições normais de revenda das exis-
tências de intervenção; que essas circunstâncias estão          3.     Em derrogação ao nº 1 do artigo 5º do Regula-
actualmente reunidas na Finlândia; que, por conseguinte,        mento (CEE) nº 2131/93, será aceite a proposta mais
é oportuno abrir um concurso permanente para uma                elevada que ultrapasse o preço mínimo de 110 euros por
quantidade de 9 300 toneladas de cevada localizadas no          tonelada.
Sul da Finlândia com a obrigação de transformação no
Norte da Finlândia; que esse concurso deve ser realizado
em condições de preço especiais;                                                          Artigo 2º
                                                                1.     O prazo de apresentação das propostas para o
Considerando que, no que respeita à prova da transfor-
                                                                primeiro concurso parcial é fixado em 9 de Março de
mação na Finlândia, são aplicáveis as disposições do
                                                                1999.
Regulamento (CEE) nº 3002/92 da Comissão, de 16 de
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução
                                                                2.     O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial expira em 27 de Abril de 1999.
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2)  JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.                            (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
( 4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64.                               (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13.
 ---pagebreak--- L 55/4               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              3. 3. 1999
                         Artigo 3º                              — Προορζονται για µεταποηση [Κανονισµr (ΕΚ) αριθ.
                                                                   455/1999]
1.    A garantia referida no nº 2, terceiro travessão, do
artigo 1º, será liberada relativamente às quantidades para      — For processing (Regulation (EC) No 455/1999)
as quais os proponentes prestem prova:                          — Destinées à la transformation [règlement (CE) no 455/
                                                                   /1999]
— da transformação nas regiões referidas no artigo 1º,
    nº 1, até 30 de Setembro de 1999, salvo caso de força       — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n.
    maior,                                                         455/1999]
    ou                                                          — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG)
                                                                   nr. 455/1999)
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo
    humano e animal.                                            — Para transformação [Regulamento (CE) nº 455/1999]
                                                                — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 455/1999]
2.    A prova da transformação dos cereais referidos no
                                                                — För bearbetning (förordning (EG) nr 455/1999).
presente regulamento será produzida em conformidade
com as disposições do Regulamento (CEE) nº 3002/92.
No entanto, a transformação será considerada efectuada                                 Artigo 4º
logo que a cevada seja entregue num armazém nas refe-           O organismo de intervenção finlandês comunicará à
ridas regiões.                                                  Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
3.    Para além das menções previstas no Regulamento            ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
(CEE) nº 3002/92, a casa 104 do exemplar do controlo            quantidade e os preços médios dos diferentes lotes
T5 deve conter uma ou várias das seguintes menções:             vendidos.
— Destinados a la transformación [Reglamento (CE) no
    455/1999]                                                                          Artigo 5º
— Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 455/1999)              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
— Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.                após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
    455/1999)                                                   dades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão