CELEX: 62011TN0327
Language: pt
Date: 2011-06-20 00:00:00
Title: Processo T-327/11: Recurso interposto em 20 de Junho de 2011 — Vinci Energies Schweiz/IHMI — Estavis (Representação da porta de Brandemburgo em amarelo)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/50
            
         Recurso interposto em 20 de Junho de 2011 — Vinci Energies Schweiz/IHMI — Estavis (Representação da porta de Brandemburgo em amarelo)
   (Processo T-327/11)
   2011/C 269/112
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vinci Energies Schweiz AG (Zurich, Suíça) (representante: M. Graf, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Estavis AG (Berlim, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 31 de Março de 2011 no processo R 231/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Estavis AG
   
      Marca comunitária em causa: Representação da porta de Brandemburgo na cor amarelo-mel para produtos e serviços das classes 6, 7, 9, 11, 35, 36, 37, 38, 40, 41 e 42 — pedido de registo n.o6 585 871.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Recorrente
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Marca figurativa «ETAVIS» para produtos e serviços das classes 6, 7, 9, 11, 35, 37, 38, 40, 41, 42 e 45.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Dado provimento parcial ao recurso.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, porque existe risco de confusão entre as marcas em causa, já que a marca impugnada dispõe de uma capacidade distintiva pelo menos normal e existe identidade ou forte semelhança entre os sinais em causa.