CELEX: 62010TN0583
Language: pt
Date: 2010-12-27 00:00:00
Title: Processo T-583/10: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Deutsche Telekom/IHMI — TeliaSonera Denmark/Tonalidade de magenta)

19.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/31
            
         Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Deutsche Telekom/IHMI — TeliaSonera Denmark/Tonalidade de magenta)
   (Processo T-583/10)
   2011/C 55/56
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deutsche Telekom AG (Bona, Alemanha) (representantes: T. Dolde, V. on Bomhard e B. Goebel, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: TeliaSonera Denmark A/S (Copenhaga, Dinamarca)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de Outubro de 2010, no processo R 463/2009-4;
            
         
               —
            
            
               condenar nas despesas o recorrido ou a outra parte no processo na Câmara de Recurso, caso se constitua parte interveniente no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca de cor que consiste numa tonalidade de magenta para serviços das classes 38 e 42 — Registo de marca comunitária n.o 212787.
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: A parte que pediu a declaração de nulidade fundamentou o seu pedido em motivos absolutos de recusa, nos termos dos artigos 4.o e 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Arquivou o processo na sequência da desistência do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Julgou o recurso inadmissível.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 59.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso: i) não apreciou devidamente a questão da admissibilidade do recurso, e; ii) violação dos artigos 85.o, n.o 3, e 83.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, ao negar a existência de um interesse legítimo na prossecução do processo.