CELEX: 31995R0374
Language: pt
Date: 1995-02-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 374/95 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 273/95, que altera o Regulamento (CE) nº 2118/94, e que eleva para 715 490 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 42/8           I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 2. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 374/95 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Fevereiro de 1995
                   que rectifica o Regulamento (CE) n? 273/95, que altera o Regulamento (CE) n?
                   2118/94, e que eleva para 715 490 toneladas o concurso permanente para a
                   revenda no mercado interno de cereais detido pelo organismo de intervenção
                                                           alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
                                                                  No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2118/94, os termos
                                                                  « 100 000 toneladas » e « 200 000 toneladas » são substituí­
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           dos, respectivamente, pelos termos « 200 000 toneladas » e
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         « 300 000 toneladas ».
 seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 273/95 (2), que
 constitui a última modificação do Regulamento (CE) n?                                     Artigo 2 ?
 21 18/94 (3), indica, na sequência de um erro material,
valores incorrectos no título e no artigo 1 ? ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é necessário introduzir as rectificações        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 necessárias,                                                    peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 32 de 11 . 2. 1995, p. 2.
(3) JO n? L 224 de 30. 8. 1994, p. 8 .