CELEX: 31999D0309
Language: pt
Date: 1999-04-23 00:00:00
Title: 1999/309/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1999, relativa ao programa de trabalho 1999 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos [notificada com o número C(1999) 994] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0309

1999/309/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1999, relativa ao programa de trabalho 1999 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos [notificada com o número C(1999) 994] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 119 de 07/05/1999 p. 0054 - 0056

DECISÃO DA COMISSÃOde 23 de Abril de 1999relativa ao programa de trabalho 1999 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos[notificada com o número C(1999) 994](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/309/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,(1) Considerando que convém prosseguir o trabalho já encetado pelos Estados-Membros a fim de progredir no sentido de alargar as informações estatísticas anuais ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos;(2) Considerando que o programa de trabalho 1999 atende à experiência do programa de trabalho 1997 e 1998 e se propõe aprofundar os diferentes métodos de medição das proteínas nos principais produtos lácteos;(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o programa de trabalho 1999 sobre o teor em proteínas dos principais produtos lácteos, que figura em anexo.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1999.Pela ComissãoYves-Thibault DE SILGUYMembro da Comissão(1) JO L 78 de 28.3.1996, p. 27.ANEXOPROGRAMA DE TRABALHO 1999Os Estados-Membros transmitem, o mais tardar em 30 de Junho de 1999 ao serviço de estatística da Comissão:1. As informações, em conformidade com o quadro anexo, relativas ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos para o último ano disponível a indicar; nesse quadro, para além da coluna 1, pelo menos uma das colunas 2 ou 3 deverá ser preenchida. Se apenas uma das colunas 2 ou 3 for preenchida, os Estados-Membros fornecerão uma explicação precisa do facto.2. A descrição de eventuais novos elementos, em relação ao programa de trabalho 1998, dizendo respeito aos métodos utilizados para obter as informações respeitantes a esse quadro (inquéritos directos, coeficientes, estimativas, referencial técnico, fontes administrativas, informações provenientes de organizações profissionais, outras fontes).3. Os elementos em falta no programa de trabalho 1997 e/ou 1998 que não tenham ainda sido comunicados. Os Estados-Membros garantirão essa transmissão em estreita colaboração com o Eurostat.4. As eventuais propostas para um método harmonizado de estimativa de teor de proteínas dos principais produtos lácteos.>PIC FILE= "L_1999119PT.005601.EPS">