CELEX: 31996D0537
Language: pt
Date: 1996-07-30 00:00:00
Title: 96/537/CE: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 que define as especificações dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0537

96/537/CE: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 que define as especificações dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 230 de 11/09/1996 p. 0016 - 0017

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que define as especificações dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/537/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,Considerando que é necessário precisar os projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE pela indicação da sua localização;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido no artigo 9º da Decisão nº 1254/96/CE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º As especificações dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE figuram em anexo.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.Pela ComissãoChristos PAPOUTSISMembro da Comissão(1) JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 147.ANEXO REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA Especificação dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão nº 1254/96/CE:Redes eléctricas a) Ligação de redes eléctricas isoladas às redes europeias interconectadasa 1 Ilha de Magee-Coyltona 4 Épiro-Pugliab) Desenvolvimento das interconexões entre Estados-membrosb 1 Bjæverskov-Bentwischb 4 Moulaine-Aubangeb 6 Grande Île-Piossascob 7 Cazaril-Aragão ou traçado/itinerário alternativob 9 Aubange-Bertrangeb 10 Aldeadavila-Douro internacionalMeson-Lindosob 12 Lienz-Cordignanoc) Desenvolvimento das conexões internas necessárias à valorização das interconexões entre os Estados-membrosc 3 Zwolle-Emden-Eemshavenc 4 Sierentz-Muhlbachc 5 15 subprojectosc 7 Recarei-Douro internacionalPego-Rio Maior IId) Desenvolvimento de interconexões com países terceiros da Europa e da bacia mediterrânica que contribuam para o reforço da fiabilidade, da segurança e do aprovisionamento das redes eléctricas da Comunidaded 5 Gorlago-Robbiad 9 Salónica-Hamitabatd 13 Pinar-MelloussaRedes de gasodutos e) Introdução de gás natural em novas regiõese 5 Setúbal-Bragae 6 Bulgária-AtenasTerminal GNL (1) de Revithoussaf) Ligação das redes de gasodutos isoladas às redes europeias interconectadas, incluindo os reforços necessários das redes existentes, bem como a ligação das redes de gasodutos separadasf 2 Bacton-Zeebruggef 6 Leiria-CórdovaBraga-Tui-Oviedog) Reforço das capacidades de recepção (terminais GNL) (2) e de armazenagem necessárias para satisfazer a procura; diversificação das fontes e dos sistemas de transporte de gás naturalg 3 Terminal GNL de Montoirg 4 Terminal GNL de Montalto di Castrog 8 Depósito de HueteDepósito de Nueva Carteyag 11 Depósito de Loenhouth) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura; diversificação das fontes e dos sistemas de transporte de gás naturalh 12 incluindo a ligação Berneau-Eynatten(1) GNL: gás natural liquefeito.