CELEX: 31988S0480
Language: pt
Date: 1988-02-22 00:00:00
Title: Decisão n.° 480/88/CECA da Comissão de 22 de Fevereiro de 1988 que estabelece as taxas de redução para o segundo trimestre de 1988, em conformidade com a Decisão n.° 194/88/CECA, relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço

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31988S0480

Decisão n.° 480/88/CECA da Comissão de 22 de Fevereiro de 1988 que estabelece as taxas de redução para o segundo trimestre de 1988, em conformidade com a Decisão n.° 194/88/CECA, relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço  

Jornal Oficial nº L 049 de 23/02/1988 p. 0010 - 0010

*****DECISÃO  Nº 480/88/CECA DA COMISSÃO  de 22 de Fevereiro de 1988  que estabelece as taxas de redução para o segundo trimestre de 1988, em conformidade com a Decisão nº 194/88/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 194/88/CECA da Comissão de 6 de Janeiro de 1988, relativa à prorrogação do regime de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço (1) e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 8º,  Considerando que as taxas de redução respeitantes a certos produtos devem ser fixadas, para o segundo trimestre de 1988, com base em estudos efectuados em colaboração com as empresas e associações de empresas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  As taxas de redução para o estabelecimento de quotas de produção para o segundo trimestre de 1988 serão as seguintes:  categoria Ia:  48 %,  categoria Ib:  47 %,  categoria II:  37 %,  categoria III: 44 %.  As taxas de redução para o estabelecimento da parte das quotas de produção que pode ser entregue no mercado comum serão as seguintes:  categoria Ia:  53 %,  categoria Ib:  52 %,  categoria II:  53 %,  categoria III:  55 %.  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 25 de 29. 1. 1988, p. 1.