CELEX: 62020TA0622
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Processo T-622/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Aldi/EUIPO (Cachet) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Cachet — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

30.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 349/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Aldi/EUIPO (Cachet)
      (Processo T-622/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Cachet - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2021/C 349/52)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, C. Fürsen e M. Minkner, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Śliwińska e D. Hanf, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de agosto de 2020 (processo R 452/2020-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Cachet como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de agosto de 2020 (processo R 452/2020-4) é anulada na parte que diz respeito aos «produtos de higiene para uso médico», referidos no pedido de marca.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Aldi GmbH & Co. KG e o EUIPO suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 399, de 23.11.2020.