CELEX: 62006FA0019
Language: pt
Date: 2008-02-21 00:00:00
Title: Processo F-19/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Semeraro/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução na carreira — Exercício de avaliação de 2004 — Artigo 43. o do Estatuto — Dever de fundamentação — Promoção — Procedimento de atestação)

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/69
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Semeraro/Comissão
   (Processo F-19/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução na carreira - Exercício de avaliação de 2004 - Artigo 43.o do Estatuto - Dever de fundamentação - Promoção - Procedimento de atestação)
   (2008/C 209/124)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Maria Magdalena Semeraro (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da AIPN, de 8 de Novembro de 2005, que indefere a reclamação da recorrente contra o seu relatório de evolução de carreira relativo ao ano de 2004.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O relatório de evolução de carreira de M. M. Semeraro relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 é anulado.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 108 de 6.5.2006, p. 30.