CELEX: 22017D2292
Language: pt
Date: 2017-11-24 00:00:00
Title: Decisão n.° 54/2017 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 24 de novembro de 2017, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2017/2292]

12.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/140
            
         DECISÃO N.o 54/2017 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   de 24 de novembro de 2017
   relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2017/2292]
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no apêndice A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética.
            
         
               2.
            
            
               O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade indicado no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James C. SANFORD
         Assinado em Washington DC, em 15 de novembro de 2017
      
      
         
            Em nome da União Europeia
         
         Ignacio IRUARRIZAGA
         Assinado em Bruxelas em 24 de novembro de 2017
      
   
   
      APÊNDICE A
      
         Organismo de avaliação da conformidade comunitário aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética
      
      
                  
                              Emilab Srl
                           
                        
                              Via F. lli Solari 5/A
                           
                        
                              33020 Amaro (UD)
                           
                        
                              ITÁLIA