CELEX: 31987R0345
Language: pt
Date: 1987-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 345/87 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1987, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 34/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 2. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 345/87 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Fevereiro de 1987
                    relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Económica Europeia,                                             1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               fornecimento de leite em pó desnatado de manteiga e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2750/75 (*), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        n? 3826/85 Ç) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3?,                                    prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras        Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n?                   Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda alimen­       fixado pelo seu presidente,
tar o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83,
nização comum de mercados no sector do leite e dos              ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi         ajuda alimentar nas condições especiais que figuram do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 231 /87 (*), e, nomeada­         Anexo I.
mente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                                Artigo 2?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 5 967 toneladas de leite    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
destino ;                                                        Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 I1) JO n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
 (3) JO n°. L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
 (<) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                         («) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
 h JO n? L 25 de 28. 1 . 1987, p. 3.                             f) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 2. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 34/9
                                                             ANEXO I
                                                     Anuncio de concurso (')
                   Designação do lote                         A                               B                          C
  1 . Programa :                                                                             1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
                                                                                                 9 de Julho de 1985
      b) Afectação                                              Decisão da Comissão de
                                                                                                15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário
                                                                                     República da índia
  3 . País de destino
  4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
  5. Representante do beneficiário                 Embassy of India (Attn. Mr. A. K. Banerjee, Counsellor), chaussée de Vleurgat, 217,
                                                                                       B-1050 Bruxelles
                                                                    (Tel. : 02/640 91 40 ; Telex : 22510 INDEMB B)
  6. Quantidade total                                     3 000 1 0                         500 t                      500 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                          Stock de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                            Alemão
  9. Características específicas                                 Entrada em     stock depois de 1 de Setembro de 1986
10. Embalagem                                                                               25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem             « BOMBAY                       « CALCUTTA                  « MADRAS
                                                   SUPPLIED     TO    THE      INDIAN       DAIRY     CORPORATION       UNDER    THE
                                                    FOOD-AID PROGRAMME OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12. Período de embarque                                                      Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                             23 de Fevereiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                 Antes de 31 de Maio de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                       9 de Março de 1987
15 . Diversos                                                                              000
 ---pagebreak--- N ? L 34/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 2. 87
                  Designação do lote                                                     D
 1 . Programa :                                                                         1986
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        CICV
 3 . País de destino                                                                  Nicarágua
 4. Estádio e local de entrega                                                      CIF Corinto
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                    200 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                        Mercado da Comunidade limitado ao Reino Unido
 8. Organismo de intervenção                                                        Reino Unido
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                       25 kg segundo o ponto 4.2 do Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
11 . Inscrições complementares na embalagem                            Uma cruz vermelha de 10 x     10 cm e :
                                                  « NIC-166 / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA /
                                                          DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
12. Período de embarque                                                  Antes de 28 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)      \
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                   landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (4) (*) (8)
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 34/ 11
                  Designação do lote                                                        E
 1 . Programa :                                                                            1986
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1986
 2. Beneficiário                                     Sr. Bartolomeu Simões Pereira, Ministro do Plano Bissau — Guiné Bissau
 3 . País de destino                                                                  Guiné-Bissau
 4. Estádio e local de entrega                                                         CIF Bissau
 5. Representante do beneficiário                     Embaixada da Guiné Bissau — avenue F. Roosevelt 70, B-1050 Bruxelas
                                                                      Tel. : 647 08 90 ; Telex : 63 631 EGBB B
 6. Quantidade total                                                                      300 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                         Stock de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                           Alemão
 9. Características específicas                                  Entrada em stock depois de 1 de Agosto de 1986
10. Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « LEITE EM PÓ DESNATADO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                                                                 EUROPEIA À REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           23 de Fevereiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                  Antes de 30 de Abril de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                      9 de Março de 1987
15. Diversos                                                                                em
             /
 ---pagebreak--- N? L 34/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           5 . 2. 87
                  Designação do lote                              F                                      G
 1 . Programa :                                                                     1986
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                    PAM
 3 . País de destino                                                               China
 4. Estádio e local de entrega                                                      FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)
 6. Quantidade total                                            731 t                                  494 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                  Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção detentor do stock
 9. Características específicas                                                      H
10 . Embalagem                                                                    25 kg (")
11 . Inscrições complementares na embalagem          ■ CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                              SHANGAI »                             XINGANG »
12. Período de embarque                                                 Antes de 15 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                           23 de Fevereiro de 1987
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                             Antes de 30 de Abril de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                 9 de Março de 1987
15 . Diversos                                                                    00 O HO 1)
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 34/ 13
                     Designação do lote                                 H                                            I
 1.    Programa :                                                                            1985
       a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
       b) Afectação                                                Decisão da Comissão de j        9 de Julho de 1985
                                                                                                  15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                     j                               República da índia
 4.    Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5.    Representante do beneficiário                  Embassy of India (Attn. Mr. A. K. Banerjee, Counsellor), Chaussée de Vleurgat, 217,
                                                             B- 1 050 Bruxelles (Tel. : 02/640 91 40 ; Telex 22510 INDEMB B)
 6.    Quantidade total                                             1 000 t o                                   1 500 t(5)
 7.    Proveniência do leite em pó desnatado                                        Stock de intervenção
 8.    Organismo de intervenção detentor do stock                                          Alemão
 9.    Características específicas                                  Entrada em stock depois de 1 de Setembro de 1986
10 .   Embalagem                                                                            25 kg
11 .   Inscrições complementares na embalagem                     « BOMBAY /                                 « CALCUTTA /
     I                                                SUPPLIED TO THE INDIAN DAIRY CORPORATION UNDER THE
                                                       FOOD-AID PROGRAMME OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12.    Período de embarque                                                    Antes de 31 de Maio de 1987
13 .   Data da expiração do prazo para a apresenta­                               23 de Fevereiro de 1987
       ção das ofertas
14.    Em caso de segunda adjudicação no âmbito
       do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
       n? 1354/83 :
       a) Período de embarque                                                 Antes de 30 de Junho de 1987
       b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                      9 de Março de 1987
15 . Diversos                                                                               (4)(6)(7)
 ---pagebreak--- N? L 34/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 2. 87
                  Designação do lote                         K                              L                          M
 1 . Programa :                                                                            1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
                                                               Decisão da Comissão de
                                                                                               9 de Julho de 1985
     b) Afectação                                                                             15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário
                                                                                  República da índia
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5. Representante do beneficiário                 Embassy of India (Attn. Mr. A. K. Banerjee, Counsellor), chaussée de Vleurgat, 217,
                                                                                    B- 1 050 Bruxelles
                                                                   (Tel.: 02/640 91 40 ; Telex : 22510 INDEMB B)
 6. Quantidade total                                     1 000 t o                      1 000 t o                    500 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          Alemão
 9. Características específicas                                 Entrada em stock depois de 1 de Setembro de 1986
10. Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem            « BOMBAY                     « CALCUTTA                    « MADRAS
                                                  SUPPLIED     TO    THE     INDIAN       DAIRY     CORPORATION       UNDER     THE
                                                   FOOD-AID PROGRAMME OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Maio de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           23 de Fevereiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                Antes de 30 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                     9 de Março de 1987
15. Diversos                                                                              OWO
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 34/ 15
                  Designação do lote                                                  N
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 14/87
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                     PAM
 3 . País de destino                                                                Sudão
 4. Estádio e local de entrega                                                       FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                             —
 6. Quantidade total                                                                 232 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                       25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N? 14/87 / SUDAN 0053101 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                        PROGRAMME / PORT SUDAN »
12. Período de embarque                                                  Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                        23 de Fevereiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 31 de Maio de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                  9 de Março de 1987
15. Diversos                                                                      cmonc 1)
 ---pagebreak--- N? L 34/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 2. 87
                  Designação do lote                                                     O
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 1 /87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                   Gâmbia
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2)                                                    —
 6. Quantidade total                                                                    110 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                         Neerlandês
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N? 1 /87 / GAMBIA 0062504 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                            PROGRAMME / BANJUL »
12. Período de embarque                                                  Antes de 28 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                  landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/
                                                                                  /83 o o o n n
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 34/ 17
                  Designação do lote                         P                            Q                           R
 1 . Programa :                                                           1986 — Acção n? 8, 9 e 10/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                Moçambique
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                       30 t                          25 t                       20 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                          Francês
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACÇÃO N? 8/87 /            « ACÇÃO N? 9/87 /          « ACÇÃO N? 10/87 /
                                                  MOÇAMBIQUE 0238202 / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL /
                                                        MAPUTO »                      BEIRA »                   NACALA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 28 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) (*)
 ---pagebreak--- N ? L 34/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5 . 2. 87
                  Designação do lote                                                   S
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 11 /87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                      PAM
 3 . País de destino                                                               Suazilândia
 4. Estádio e local de entrega                                                        FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                              —
 6. Quantidade total                                                                 270 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                         —
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                        25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION N? 11 /87 / SWAZILAND 0063702 / ACTION OF THE WORLD
                                                     FOOD PROGRAMME / DURBAN IN TRANSIT TO GOLELA / SWAZILAND »
12. Período de embarque                                                   Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                         23 de Fevereiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito                                                    •
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               Antes de 31 de Maio de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                   9 de Março de 1987
15 . Diversos                                                                         (4) (6)
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 34/ 19
                  Designação do lote                                                     T
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 12/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                 Suazilândia
 4. Estádio e local dé entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                    90 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                            Belga
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N? 12/87 / SWAZILAND 0064602 / ACTION OF THE WORLD
                                                    FOOD PROGRAMME / DURBAN IN TRANSIT TO GOLELA / SWAZILAND »
12. Período de embarque                                                  Antes de 28 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*)
 ---pagebreak--- N? L 34/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 2. 87
                  Designação do lote                                                      U
 1 . Programa :                                                               1986 — Acção n? 13/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                   Jordânia
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                     175 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                            Francês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N? 13/87 / JORDAN 0210803 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                             PROGRAMME / AQABA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 28 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                               —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                   em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*) (9) (10) (")
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 34/21
                  Designação do lote                                                  V
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n? 6/87
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                    UNHCR
 3. País de destino                                                                  Etiópia
 4. Estádio e local de entrega                                                     CIF Assab
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                              —
 6. Quantidade total                                                                 300 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                  Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                        25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION N? 6/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                  TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME GAMBELLA IN ETHIOPIA / FOR
                                                                       FREE DISTRIBUTION / ASSAB »
12. Período de embarque                                                  Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                        23 de Fevereiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 31 de Maio de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                  9 de Março de 1987
15. Diversos                                                                          00
 ---pagebreak---  N? L 34/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 2. 87
                    Designação do lote                                                     X
  1.  Programa :                                                                1986 — Acção n ? 3/87
      a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
- 2. Beneficiário                                                                       Euronaid
  3 . País de destino                                                                Ver Anexo II
  4.  Estádio e local de entrega                                                          FOB
  5.  Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
  6.  Quantidade total                                                                    90 t
  7.  Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8.  Organismo de intervenção                                                        Dinamarquês
  9.  Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
 10 . Embalagem                                                                          25 kg
 11 . Inscrições complementares na embalagem                            « ACTION N? 3/87 / + (ver Anexo II) »
 12.  Período de embarque                                                  Antes de 28 de Fevereiro de 1987
 13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
 14.  Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                                —  •
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                               —
 15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dina­
                                                    marquês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/
                                                                                       /83 oon
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 34/23
                  Designação do lote                                                    Y
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n ? 5/87
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                     Euronaid
 3 . País de destino                                                             Ver Anexo II
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                   400 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg.
11 . Inscrições complementares na embalagem                         « ACTION N? 5/87 / + (ver Anexo II) »
12. Período de embarque                                                  Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                        23 de Fevereiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 31 de Maio de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                  9 de Março de 1987
15. Diversos                                                                    (4)(6)(14)(15)(16)(17)
 ---pagebreak--- N? L 34/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 2. 87
                  Designação do lote                                                        Z
 1 . Programa :                                                                1986 — Acção n? 16/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 30 de Dezembro de 1986
 2. Beneficiário
 3 . País de destino                              j                           República Árabe do Egipto
 4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5. Representante do beneficiário                 Ambassade de la république arabe d'Égypte — section commerciale, avenue Louise
                                                                                 522, B- 1 050 Bruxelles
                                                                  (Tel. : 02/647 32 27 ; Telex : 64809 COMRAU-B)
 6. Quantidade total                                                                      500 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            Alemão
 9. Características específicas                                                             (12)
10. Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « SKIMMED-MILK POWDER — LOW-HEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                                                          ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT / ACTION N? 16/87 »
12. Período de embarque                                                   Antes de 28 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                        —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                 —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                                —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*)
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 34/25
                   Designação do lote                                                      AA
 1.  Programa :                                                                1986 — Acção n? 17/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 30 de Dezembro de 1986
 2. Beneficiário
 3. País de destino
                                                   j                          República Árabe do Egipto
 4.  Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5.  Representante do beneficiário                 Ambassade de la république arabe d'Égypte — section commerciale, avenue Louise
                                                                                 522, B- 1 0 50 Bruxelles
                                                                  (Tel. : 02/647 32 27 ; Telex : 64809 COMRAU-B)
 6.  Quantidade total                                                                  3 000 t (18)
 7.  Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8.  Organismo de intervenção detentor do stock                                              —
 9.  Características específicas                                                             n
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem         « SKIMMED-MILK POWDER — LOW-HEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                                                           ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT / ACTION N? 17/87 »
12.  Período de embarque                                                    Antes de 30 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           23 de Fevereiro de 1987
14.  Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                 Antes de 31 de Maio de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                      9 de Março de 1987
15 . Diversos                                                                              Oí6)
 ---pagebreak--- N? L 34/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 2. 87
           Notas :
            (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                página 2.
            (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes as embarque.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário ;
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
                página 4.
            (*) Cada oferta pode somente dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas tal como é definida
                no anúncio de concurso complementar, publicado conjuntamente com o presente regulamento no
                Jornal Oficial das Comunidades Europeias, edição C, indicando a localização dos entrepostos onde ó
                produto está armazenado.
            (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas
                à radiação nuclear para o produto a entregar.
            (*) O adjudicatário contactará o beneficiário sem demora, tendo em vista determinar os documentos de expe­
                dição necessários. Além disso, informá-lo-á, por telex, com cópia para a Comissão :
                1 . Da data de colocação à disposição, das mercadorias, no porto, data que deve situar-se, pelo menos, 30
                    dias antes do final do período de embarque ;
                2. Da denominação e endereço da ligação marítima entre o citado porto e a índia, que exista durante
                    aquele período de, pelo menos, 30 dias.
            (8) O leite deve ter sofrido um tratamento a uma temperatura ultra-elevada (148 °C durante 3 segundos). É
                indispensável um certificado adequado.
            O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
           (10) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, atestando que o produto foi transformado a
                partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições controladas por
                pessoal técnico qualificado, e de que, durante os noventa dias que precederam a transformação, a zona de
                produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a
                notificar obrigatoriamente.
           (n) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
           (12) O leite em pó deve ser obtidõ pelo processo « Low-heat temperature, expressed whey protein nitrogen
                not less than 6,0 mg/gm » e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE)
                n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norme ADMI Standard
                Methods ED, 1971 , pp. 16-21 , em vez da norma internacional FIL 49 : 1970 para a « contagem dos
                microrganismos ».
           (u) A entregar em paletes standard — 40 sacos por palete — envolvidos em plástico.
           (,4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schûtz B.V.,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
           (15) A entregar em contentores de 20 pés ;
                Condições : FCL/LCL
                Shippers-count-load and stowage (cls.)
           (16) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição tal como especificado no
                anúncio de concurso.
           (17) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (18) A oferta pode somente dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas ou de um múltiplo de
                500 toneladas (ver 3? parágrafo do n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1354/83).
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                           ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales       Beneficiário      País , destinatario           Inscripción en el embalaje
    del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
                    Totalmængde             Delmængde               Modtager          Modtagerland
      Parti
                          (tons)                 (tons)                                                               Emballagens påtegning
                   Gesamtmenge              Teilmengen
  Bezeichnung          der Partie                                  Empfänger        Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
   der Partie
                    (in Tonnen)
                                           (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός   Συνολική ποσότητα       Μερικές ποσότητες
                     της παρτίδας            (σε τόνους)           Δικαιούχος       Χώρα προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας        (σε τόνους)
       Lot         Total quantity        Partial quantities        Beneficiary      Recipient country             Markings on the packaging
                      (in tonnes)           (in tonnes)
  Désignation    Quantité total du lot  Quantités partielles       Bénéficiaire      Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
     du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                  Quantità totale
  Designazione       della partita      Quantitativi parziali      Beneficiario     Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
  della partita    (in tonnellate)        (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
  Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                    van de partij                                  Begunstigde      Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
 van de partij                                 (in ton)
                        (in ton)
   Designação     Quantidade total      Quantidades parciais       Beneficiário      Pais destinatário               Inscrição na embalagem
     do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
       (i )                 (2)                    (3)                 (4)                    (5)                               (6)
        X                    90                     90         Caritas Italiana   Sudan                  Sudan / Caritas / 60622 / Juba via Monbasa /
                                                                                                         Action of Caritas Italiana / For free distribu­
                                                                                                         tion / Gift of the European Economic
                                                                                                         Community
        Y                  400                    200          WCC                Angola                 Angola / WCC / 60711 / Huambo via Lobito
                                                                                                         / Acção do WCC / Destinado a distribuição
                                                                                                         gratuita / Donativo da Comunidade Econó­
                                                                                                         mica Europeia
                                                   200         WCC                Angola                 Angola / WCC / 60710 / Luanda / Acção do
                                                                                                         WCC / Destinado a distribuição gratuita /
                                                                                                         Donativo da Comunidade Económica Euro­
                                                                                                         peia