CELEX: 31989R2324
Language: pt
Date: 1989-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2324/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Agosto de 1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

29. 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 220/61
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2324/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Julho de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis no mês de Agosto de 1989 aos produtos dos
                 sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                                 nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                   Conselho (*), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade                 Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                                Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
                                                                   ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (l),            produtos transformados à base de cereais ; que, no que diz
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                   conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   são definidos no artigo 3? dõ Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­           n? 1431 /76 dõ Conselho (®);
nização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo              regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
11 ?,                                                              destinos ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e de Garantia Agrícola, secção < Garantia », seja
responsável pela parte das despesas correspondente às                                          Artigo 1 ?
restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­         Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
midade com as regras comunitárias ;                                 nais, as restituições aplicáveis para o mês de Agosto de
Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do         1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                    fixadas em conformidade com o anexo.
orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
participação comunitária no financiamento das acções                                           Artigo 2?
 nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o           As restituições fixadas no presente regulamento não são
 nível das restituições concedidas às referidas acções ;            consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                    destino.
 Considerando que as regras gerais e as modalidades de
aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)                                       Artigo 3 ?
 n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
 n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;               de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 0)  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO n? L 180  de 27. 6. 1989, p. 1 .                            («) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 O   JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                            O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 (4) JO n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                            (*) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.
 í5) JO n? L 288  de 25. 10. 1974, p. 1 .                           O   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 220/62                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 7. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa as restituições aplicaveis no mês de
          Agosto de 1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções
                                  comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                       Montante
                                   Código do produto                das restituições
                                     1001 10 90 000                     103,00
                                     1001 90 99 000                      38,50
                                     1002 00 00 000                      20,00
                                     1003 00 90 000                      45,00
                                     1004 00 90 000
                                     1005 90 00 000                      45,00
                                     1006 20 92 000                     153,16
                                     1006 20 94 000                     153,16
                                     100630 42 000
                                     1006 30 44 000
                                     1006 30 92 000                     191,45
                                     1006 30 94 100                     191,45
                                     1006 30 94 900                     191,45
                                     1006 30 96 100                     191,45
                                     1006 30 96 900                     191,45
                                     1006 40 00 000
                                     1007 00 90 000                      45,00
                                     1101 00 00 110                      48,00
                                     1101 00 00 120                      48,00
                                     1101 00 00 130                      48,00
                                     1102 20 10 100                     100,74
                                     1102 30 00 000
                                     1102 90 10 100                       86,30
                                     1103 11 10 500                     135,00
                                     1103 11 90 100                       54,00
                                     1103 13 19 100                     129,53
                                     1103 14 00 000
                                     1104 12 90 100                     101,88
                                     1104 21 50 100                     115,06
                             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em
                                  pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE)
                                  n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12.
                                  1987, p. 1 ).