CELEX: 32021R1300
Language: pt
Date: 2021-08-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho de 5 de agosto de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

6.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 283/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1300 DO CONSELHO
         de 5 de agosto de 2021
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII do referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades enumeradas nas listas constantes dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser mantidas, e as exposições de motivos aplicáveis a dez pessoas e uma entidade, bem como os elementos de identificação de quatro pessoas, deverão ser atualizados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Adicionalmente, os elementos de identificação de uma pessoa indicada na lista constante do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser atualizados.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, os anexos XIII, XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos XIII, XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               No anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509, sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», subtítulo «a) Pessoas singulares», a entrada 77 passa a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Outros nomes por que é conhecido
                        
                        
                           Data de nascimento
                        
                        
                           Data de designação pela ONU
                        
                        
                           Exposição de motivos
                        
                     
                           «77.
                        
                        
                           Ri Pyong Chul
                        
                        
                           Ri Pyong Chol, Ri Pyo’ng-ch’o’l
                        
                        
                           Ano de nascimento: 1948
                           Nacionalidade: RPDC
                           Sexo: masculino
                           Endereço: RPDC
                        
                        
                           22.12.2017
                        
                        
                           Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro-vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições.»
                        
                     
            
               2.   
               No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», subtítulo «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a):», as entradas 6, 7, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24 e 25 passam a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Outros nomes por que é conhecido
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Exposição de motivos
                        
                     
                           «6.
                        
                        
                           SO Sang-kuk
                        
                        
                           SO Sang Kuk
                        
                        
                           Data de nascimento: 30.11.1938
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           KIM Yong Chol
                        
                        
                           KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul
                        
                        
                           Data de nascimento: 1946
                           Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           19.12.2011
                        
                        
                           Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Politburo e da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), uma entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Poderá ter sido reconduzido como diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida).
                        
                     
                           10.
                        
                        
                           HONG Sung-Mu
                        
                        
                           HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu
                        
                        
                           Data de nascimento: 1.1.1942
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à “dissuasão da guerra”, eufemismo utilizado para referir o programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.
                        
                     
                           11.
                        
                        
                           JO Kyongchol
                        
                        
                           JO Kyong Chol
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.
                        
                     
                           15.
                        
                        
                           KIM Rak Kyom
                        
                        
                           KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General de quatro estrelas, antigo comandante das Forças Balísticas Estratégicas, uma entidade designada pela ONU que inclui quatro unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos.
                        
                     
                           16.
                        
                        
                           KIM Won-hong
                        
                        
                           KIM Won Hong
                        
                        
                           Data de nascimento: 7.1.1945
                           Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           Passaporte n.o : 745310010
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General. Antigo primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           17.
                        
                        
                           PAK Jong-chon
                        
                        
                           PAK Jong Chon
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Nomeado marechal do Exército do Povo Coreano em outubro de 2020; chefe do Estado-Maior-General desde abril de 2019, Membro do Politburo desde abril de 2020. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Eleito para o Comité Central do partido, para o Gabinete Político do Comité Central e para a Comissão Militar Central em janeiro de 2021.
                        
                     
                           18.
                        
                        
                           LI Yong-ju
                        
                        
                           RI Yong Ju
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Almirante do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           19.
                        
                        
                           SON Chol-ju
                        
                        
                           SON Chol Ju
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Alegadamente, Son participou numa reunião da Comissão Militar Central em maio de 2020 na qualidade de subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano.
                        
                     
                           24.
                        
                        
                           RI Myong Su
                        
                        
                            
                        
                        
                           Data de nascimento:: 1937
                           Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, DPRK
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           7.4.2017
                        
                        
                           Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Ri Myong Su continua a ter influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Participa regularmente nas paradas militares da Coreia do Norte. Ri é membro de longa data da Assembleia Popular Suprema; atualmente a 14.a.
                        
                     
                           25.
                        
                        
                           SO Hong Chan
                        
                        
                            
                        
                        
                           Data de nascimento: 30.12.1957
                           Local de nascimento: Kangwon, RPDC
                           Passaporte: PD836410105
                           Válido até: 27.11.2021
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           7.4.2017
                        
                        
                           Primeiro-vice-ministro e diretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e general das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Reeleito como membro do Comité Central em janeiro de 2021.»
                        
                     
            
               3.   
               No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», subtítulo «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», a entrada 4 passa a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Outros nomes por que é conhecido
                        
                        
                           Local
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Outras informações
                        
                     
                           «4.
                        
                        
                           Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2021, o painel de peritos estabelecido em conformidade com a Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou a observação de colunas de vapor no edifício usado para a produção de (UO2) na instalação de enriquecimento de urânio do complexo de Yongbyon e relatou que, segundo um Estado membro das Nações Unidas, a instalação de enriquecimento de urânio em Yongbyon estava em funcionamento.»
                        
                     
            
               4.   
               No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», subtítulo «c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b):», a entrada 2 passa a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Outros nomes por que é conhecido
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Exposição de motivos
                        
                     
                           «2.
                        
                        
                           KIM Tong-un
                        
                        
                           KIM Tong Un
                        
                        
                           Data de nascimento: 1.11.1936
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.»
                        
                     
            
               5.   
               No anexo XVI do Regulamento (UE) n.o 1509/2017, sob o título «Lista de pessoas, entidades ou organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», subtítulo «a) Pessoas singulares», a entrada 6 passa a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Motivos
                        
                     
                           «6.
                        
                        
                           YUN Chol t.c.p. CHOL Yun
                        
                        
                           Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China
                        
                        
                           22.1.2018
                        
                        
                           Yun Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e como diplomata da RPDC.
                           A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas “Green Pine”.»