CELEX: 32008R0725
Language: pt
Date: 2008-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  725/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

26.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/32
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 725/2008 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Julho de 2008
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente a alínea a), do n.o 1, do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 360/2008 da Comissão (JO L 111 de 23.4.2008, p. 9).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Produto com a seguinte composição (percentagem em peso):
                              
                                          Requeijão
                                       
                                       
                                          32,4
                                       
                                    
                                          Leite magro
                                       
                                       
                                          32,9
                                       
                                    
                                          Natas (33,5 % de matéria gorda)
                                       
                                       
                                          12,4
                                       
                                    
                                          Açúcar
                                       
                                       
                                          4,5
                                       
                                    O produto contém ainda um preparado de fruta, soro lácteo, estabilizante e culturas de iogurte.
                              O teor em peso de matéria gorda é de 4,3 %.
                              O produto tem cor vermelha clara. Tem consistência de queijo fresco. São visíveis pedaços do preparado de fruta.
                              O produto é acondicionado em recipientes de 150 g.
                           
                        
               
                  0406 10 20
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 0406, 0406 10 e 0406 10 20.
                  O produto contém mais de 70 %, em peso, de produtos lácteos e a característica essencial é-lhe conferida pelo requeijão. Mantém, por conseguinte, a característica de queijo fresco e requeijão.
                  Por esse motivo, o produto deve classificar-se na posição 0406.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Produto com a seguinte composição (percentagem em peso):
                              
                                          Requeijão
                                       
                                       
                                          41,7
                                       
                                    
                                          Iogurte de leite magro
                                       
                                       
                                          29,7
                                       
                                    
                                          Preparado de fruta
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          Xarope de frutose
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          Concentrado de albumina
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          Aglutinante
                                       
                                       
                                          0,9
                                       
                                    
                                          Natas
                                       
                                       
                                          0,7
                                       
                                    O teor em peso de matéria gorda é de 0,4 %.
                              O produto apresenta-se em duas camadas: a camada superior é constituída por uma massa branca que contém o requeijão; a camada inferior contém o preparado de fruta. A camada superior tem o aspecto de um queijo fresco.
                              O produto é acondicionado em recipientes de 125 g.
                           
                        
               
                  0406 10 20
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 0406, 0406 10 e 0406 10 20.
                  O produto contém mais de 70 %, em peso, de produtos lácteos e a característica essencial é-lhe conferida pelo requeijão. Mantém, por conseguinte, a característica de queijo fresco e requeijão.
                  Por esse motivo, o produto deve classificar-se na posição 0406.