CELEX: 32006R0261
Language: pt
Date: 2006-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  261/2006 da Comissão, de  15 de Fevereiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

16.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 261/2006 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Fevereiro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 53.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1, alínea e), ii), do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2), os países terceiros podem utilizar, como menções facultativas, menções tradicionais complementares constantes do anexo III do referido regulamento, desde que estejam preenchidas as condições previstas nesse artigo.
            
         
               (2)
            
            
               A África do Sul pediu autorização para poder utilizar no mercado comunitário as menções «ruby», «tawny» e «vintage». Estas menções, idênticas às menções tradicionais complementares comunitárias constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002, são utilizadas para vinhos aguardentados, regulamentadas na África do Sul e utilizadas tradicionalmente há mais de 10 anos no território desse país. Estas menções estão estritamente definidas na África do Sul, tal como estão na Comunidade para certos vinhos comunitários, e são apostas em rótulos que indicam o verdadeiro lugar de origem dos vinhos em questão, não sendo por conseguinte utilizadas de modo a poder induzir em erro os consumidores. Por conseguinte, deve ser autorizada a sua utilização no mercado comunitário.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A parte do anexo III relativa a Portugal é substituída pelo texto do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo IX é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.10.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2005 (JO L 241 de 17.9.2005, p. 15).
   
      ANEXO I
      
         
                     Menção tradicional
                  
                  
                     Vinhos em causa
                  
                  
                     Categoria de vinho
                  
                  
                     Língua
                  
                  
                     Data acrescentada ao anexo III
                  
                  
                     Países terceiros em causa
                  
               
                     «PORTUGAL
                  
               
                     Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o
                     
                  
               
                     Denominação de origem (DO)
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Denominação de origem controlada (DOC)
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd, Veqprd, Vfqprd e Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Vinho doce natural
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Vinho generoso
                  
                  
                     DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Menções previstas no artigo 28.o
                     
                  
               
                     Vinho regional
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     VDM com IG
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Menções tradicionais complementares previstas no artigo 23.o
                     
                  
               
                     Canteiro
                  
                  
                     DO Madeira
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Colheita Seleccionada
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd e VDM com IG
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Crusted/Crusting
                  
                  
                     DO Porto
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Inglês
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Escolha
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd e VDM com IG
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Escuro
                  
                  
                     DO Madeira
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Fino
                  
                  
                     DO Porto
                     DO Madeira
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Frasqueira
                  
                  
                     DO Madeira
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Garrafeira
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd e VDM com IG
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lágrima
                  
                  
                     DO Porto
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Leve
                  
                  
                     VDM com IG Estremadura e Ribatejano
                  
                  
                     VDM com IG
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DO Madeira, DO Porto
                  
                  
                     Vlqprd
                  
               
                     Nobre
                  
                  
                     DO Dão
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Reserva
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd, Vlqprd, Veqprd e VDM com IG
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Reserva velha (ou grande reserva)
                  
                  
                     DO Madeira
                  
                  
                     Veqprd e Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ruby
                  
                  
                     DO Porto
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Inglês
                  
                  
                     2006
                  
                  
                     África do Sul (1)
                     
                  
               
                     Solera
                  
                  
                     DO Madeira
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Super reserva
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vmqprd
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Superior
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd, Vlqprd e VDM com IG
                  
                  
                     Português
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tawny
                  
                  
                     DO Porto
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Inglês
                  
                  
                     2006
                  
                  
                     África do Sul (1)
                     
                  
               
                     Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character
                  
                  
                     DO Porto
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Inglês
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Vintage
                  
                  
                     DO Porto
                  
                  
                     Vlqprd
                  
                  
                     Inglês
                  
                  
                     2006
                  
                  
                     África do Sul (1)
                     
                  
               
      
         (1)  “Ruby”, “Tawny” e “Vintage” são utilizadas em associação com a indicação geográfica sul-africana “CAPE”»
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO IX
            Lista das organizações profissionais representativas dos países terceiros referidas no artigo 37.o A e dos seus membros
            
                        País terceiro
                     
                     
                        Denominação das organizações profissionais representativas
                     
                     
                        Membros das organizações profissionais representativas
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    África do Sul
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    South African Fortified Wine Producers Association (SAFPA)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Allesverloren Estate
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Axe Hill
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Beaumont Wines
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bergsig Estate
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Boplaas Wine Cellar
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Botha Wine Cellar
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bredell Wines
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Calitzdorp Wine Cellar
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    De Krans Wine Cellar
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    De Wet Co-op
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dellrust Wines
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Distell
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Domein Doornkraal
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Du Toitskloof Winery
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Groot Constantia Estate
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Grundheim Wine Cellar
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Kango Wine Cellar
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    KWV International
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Landskroon Wine
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Louiesenhof
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Morgenhog Estate
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Overgaauw Estate
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Riebeek Cellars
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rooiberg Winery
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Swartland Winery
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    TTT Cellars
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vergenoegd Wine Estate
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Villiera Wines
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Withoek Estate»