CELEX: 32006R1729
Language: pt
Date: 2006-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1729/2006 da Comissão, de 23 de Novembro de 2006 , que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n. o  2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao firocoxib e ao triclabendazol   (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 325/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1729/2006 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Novembro de 2006
   que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao firocoxib e ao triclabendazol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o e o terceiro parágrafo do artigo 4.o,
   Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da análise de um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para o firocoxib em equídeos e a fim de permitir a conclusão da validação científica de estudos de menor relevância, considera-se adequado incluir o firocoxib no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para a espécie dos equídeos.
            
         
               (3)
            
            
               A substância triclabendazol está incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito aos bovinos e ovinos, em músculo, rim e fígado, excluindo animais destinados à produção de leite para consumo humano. No seguimento da análise de um pedido para a modificação desses limites máximos de resíduos, considera-se adequado incluir o triclabendazol nesse anexo para todos os ruminantes, em músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo animais destinados à produção de leite para consumo humano, alterando os limites máximos de resíduos.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 21 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1451/2006 da Comissão (JO L 271 de 30.9.2006, p. 37).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      A.   A(s) seguinte(s) substância(s) é (são) aditada(s) no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90:
      2.   Agentes antiparasitários
      2.1.   Agentes activos contra os endoparasitas
      2.1.3.   Benzimidazóis e pro-benzimidazóis
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos alvo
                  
               
                     «Triclabendazol
                     
                  
                  
                     Soma de resíduos extractíveis que podem ser oxidados em cetotriclabendazol
                  
                  
                     Todos os ruminantes (1)
                     
                  
                  
                     225 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     100 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     250 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     150 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
      B.   A(s) seguinte(s) substância(s) é (são) aditada(s) no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90:
      5.   Agentes anti-inflamatórios
      5.1.   Agentes anti-inflamatórios não esteróides
      5.1.4.   Fenil-lactonas sulfonadas
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos alvo
                  
               
                     «Firocoxib
                         (2)
                     
                  
                  
                     Firocoxib
                  
                  
                     
                        Equídeos
                     
                  
                  
                     10 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     15 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     60 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     10 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
      
         (1)  Não usar em animais destinados à produção de leite para consumo humano.».
      
         (2)  Os LMR provisórios expiram em 1 de Julho de 2007.».