CELEX: 32000R0605
Language: pt
Date: 2000-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 605/2000 da Comissão, de 20 de Março de 2000, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

21.3.2000             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 72/13
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 605/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Março de 2000
              que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na
                                  importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          n.o 2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
                                                                               regime em causa.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           (5)     Com base nas constatações efectuadas nos termos do
                                                                               disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 4088/87 e (CEE)
                                                                               n.o 700/88, é necessário concluir que as condições
                                                                               previstas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do                              n.o 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                          direito aduaneiro preferencial para os cravos unifloros
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na                (standard) originários de Israel; que há que reinstaurar o
importação de determinados produtos da floricultura originá-                   direito da pauta aduaneira comum.
rios de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem como da Cisjor-
dânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e, nomeadamente,           (6)     O contingente dos produtos em causa refere-se ao
o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,                                         período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
                                                                               Dezembro de 2000. Por conseguinte, a suspensão do
                                                                               direito preferencial e a restauração do direito da pauta
                                                                               aduaneira comum aplicam-se, o mais tardar, até ao
Considerando o seguinte:                                                       termo desse período.
                                                                       (7)     No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 4088/87 determina as condi-                    Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão
        ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencial                 deve adoptar tais medidas,
        destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,
        cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray),
        no limite de contingentes pautais abertos anualmente
        para a importação, na Comunidade, de flores frescas
        cortadas.
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 563/2000 da Comissão (4), prevê a abertura de um
        modo de gestão de contingentes pautais comunitários
        para flores e botões, frescos, cortados, originários,
        respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel, de                                        Artigo 1.o
        Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.
                                                                       Para as importações de cravos unifloros (standard) (código NC
                                                                       ex 0603 10 20) originários de Israel, é suspenso o direito
(3)     O Regulamento (CE) n.o 604/2000 da Comissão (5) fixa           aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o 1981/
        os preços comunitários na produção e importação de             /94 e é restabelecido o direito da pauta aduaneira comum.
        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.
(4)     O Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão (6), com a                                       Artigo 2.o
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.                                        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março de
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.                                        2000.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46.
(5) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.
(6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.                                       (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 72/14  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           21.3.2000
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
        todos os Estados-Membros.
        Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2000.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão