CELEX: 31995R1944
Language: pt
Date: 1995-08-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1944/95 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1927/95, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 186/38          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 8 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1944/95 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1995
                 que rectifica o Regulamento (CE) n? 1927/95 , que altera os direitos de importação
                                                   no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que uma verificação revelou que um erro
                                                                 de cálculo se inseriu neste regulamento ; que é, em conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               quência, importante rectificar o regulamento em causa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                                           Artigo IP
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­            O anexo I do Regulamento (CE) n? 1927/95 é substituído
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita             pelo anexo do presente regulamento.
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), alte­
rado pelo Regulamento (CE) n? 1817/95 (4), e, nomeada­
mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,                                                          Artigo 2 ?
Considerando que Regulamento (CE) n? 1927/95 da
Comissão (*) alterou os direitos à importação no sector dos      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
cereais :                                                        de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
 C)  JO n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (») JO n? L 179  de 29. 7. 1995, p. 1 .
  3  JO n? L 147  de 30. 6. 1995, p. 13.
 («) JO n? L 175  de 27. 7. 1995, p. 23.
 n IO n ? L 185 de 4. 8 . 1995, p. 33 .
 ---pagebreak---  5. 8 . 95                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 186/39
                                                                           ANEXO
                                                                         * ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre , fluvial ou        Direito de importação
                                          Designação da mercadoria                            marítima proveniente                 por via marítima
      Código NC                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                 do mar Negro                         em ecus/t (')
                                                                                         ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
      1001 10 00        Trigo duro (2)                                                                 10,00                               0
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    23,96                              13,96
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (4)                                                       23,96                              13,96
                        de qualidade média                                                             47,48                              37,48
                        de qualidade baixa                                                             55,23                              45,23
      1002 00 00        Centeio                                                                        84,66                              74,66
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        84,66                              74,66
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                             84,66                              74,66
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                118,08                             108,08
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                              118,08                             108,08
      1 007 90 00       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    115,15                             105,15
(') Nos casos de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n ? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(3) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa adântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1 502/95 estejam satisfeitas. »