CELEX: 31988R0754
Language: pt
Date: 1988-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 754/88 da Comissão, de 22 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 78/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 3. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 754/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Março de 1988 •
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que na falta, para a campánha de comercia­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   lização de 1988/1989, do preço indicativo válido em rela­
Portugal,                                                         ção à colza e à rebita é ao abatimento do montante da
                                                                  ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                  garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
uma organização comum de mercados no sector das                   montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 0, e, nomeada­             soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                  de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conte o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 696/88 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                        Artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (^ e, nomeada­             nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Çonsiderando que o preço indicativo e os acréscimos               (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    3.    O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (g) ;                   mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho, i( 13) para as
                                                                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é. fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão O, com a última              4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               padamente para a campanha de comercialização de 1988/
692/88 O ;                                                        / 1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                  ou substituído com efeitos a contar de 23 de Março de
                                                                  1988, para se ter em consideração os. preços e as medidas
                                                                  conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                  os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
O   JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
0   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 72 de 17. 3. 1988, p. 5.                             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              de 1988 .
(«) JO n? L 176 de   1 . 7. 1987, p. 30.
f) JO n? L 183 de    3. 7. 1987, p. 14.
(») JO n? L 183 de   3. 7. 1987, p. 16.                           (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de     31 . 12. 1987, p. 27.                        C2) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,#) JO n? L 71 de  17. 3. 1988, p. 42.                           M JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---      23. 3. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 78/27
                         O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período (')
                                          •
                                                             3                 4                 5                  6                ? C)               8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                           ||I                                l                                    I
    — Espanha                                                 0,000             0,000            0,000               0,000             0,000              0,000
    — Portugal                                                0,000             0,000            0,000               0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                22,729            23,844            23,961             24,439            21,161             21,938
2. Ajudas finais :                                   l.Il                                                                    l                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                              5535              57,96             58,27              59,48             50,40               52,51
       —   Holanda (Fl)                                     61,38             6433              64,66              66,02             56,70               59,02
       —   UEBL (FB/Flux)                                1 088,79          1 142,54         1 148,10            1 170,54          1 012,85           1 045,68
       —   França (FF)                                     163,63            172,23            172,74             176,02            15130              158,13
       —   Dinamarca (Dkr)                                 196,06            205,95           206,92              211,19            182,41             187,59
       —   Irlanda (£ Irl)                                  18,185            19,142            19,225             19,610             16,863             17,464
       —   Reino Unido (£)                                  13,234            14,037            14,086             14,448             12,247             12,709
       —   Itália (Lit)                                 34154           36 025             36 039             36695              31 386             32 544
       —   Grécia (Dr)                                   1 940,63         2099,43           2 089,18            2 145,53          1 693,58           1772,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                               I                                                                          I
       — em Espanha (Pta)                                    0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 425,76         3 599,41          3 587,60            3 650,99          3 143,02           3 263,73
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                               I                                                       I                  I
       — em Portugal (Esc)                                   0,00              0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   4 375,66         4 574,42          4 585,76            4 632,42          4 058,62           4 163,89
C) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- N? L 78/28                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        23. 3. 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período        5? período (')
                                                              3                 4                 5                  6                ?(')               8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):                             \                                                                       I
    — Espanha                                                  2,500             2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
    — Portugal                                                 2,500             2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                 25,229            26,344            26,461             26,939            23,661              24,438
2. Ajudas finais :                                                                       \                  \                 I                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                            \\                                   I
       —    RF da Alemanha (DM)                              61,31             63,92             64,23              65,44             5631                58,42
       —    Holanda (Fl)                                     68,06             71,02             7134               72,71             6332                65,64
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 208,95          1 262,70         1 268,27            1 290,71          1 133,02           1 165,85
       —    França (FF)                                     182,32            190,92           191,43              194,71            169,99             176,82
       —    Dinamarca (Dkr)                                 217,95            227,84           228,81              233,08            204,29             209,48
       —    Irlanda (£ Irl)                                  20,263            21,221            21303              21,689             18,941             19,543
       —    Reino Unido (£)                                  14,874            15,678            15,726             16,088             13,887             14350
       —    Itália (Lit)                                 38 147          40 018            40 031              40 688            35 379              36 536
       —    Grécia (Dr)                                   2 261,48          2 420,28         2 410,03            2 46638           2 014,43           2 093,63
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                IlIIIIIlIl
       transformadas :                                                                   IIII
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53           385,53              385,53            385,53             385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 81130           3 984,94         3 973,13            4 036,52          3 528,55           3 649,26
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                      Il
       transformadas :                                II                                 Il                                   IlII
       — em Portugal (Esc)                                  42931             429,31           42931               42931             42931              42931
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 804,97          5 003,73         5 015,07            5 061,73          4487,94            4 593,20
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
              1
 ---pagebreak--- 23. 3. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 78/29
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período         2? período        3? período            4? período
                                                           3                       4                  5                 6                     7
 1 . Ajudas globais (ECU):                       IIll                                                            Il
     — Espanha                                              3,440                   3,440              3,440             3,440                 3,440
     — Portugal                                             0,000                   0,000              0,000             0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                             34,040                  34,442             34,629            34,486                34,215
2. Ajudas finais :                               Il                                           \                  ll
     a) Sementes colhidas e transformadas        IIII\                                                           Il
        em (') :                                 llIlIlIl
        — RF da Alemanha (DM)                             8234                    83,30              83,78             83,56                 82,93
        — Holanda (Fl)                                    91,63                   92,70              93,22             92,95                 92,24
        — UEBL (FB/Flux)                               1 632,42                1 651,73           1 660,65          1 653,04              1 639,95
        — Fiança (FF)                                    248,12                  251,10             252,11            250,46                248,32
        — Dinamarca (Dkr)                                295,06                  298,57             300,15            298,88                296,46
        — Irlanda (£Irl)                                  27,581                  27,913             28,053            27,893                27,655
        — Reino Unido (£)                                 20,639                  20,895             20,989            20,881                20,676
        — Itália (Lit)                                52197                  52 828              52 944            52 507               52 034
        — Grécia (Dr)                                  3 382,58                3 402,29           3 400,16          3 335,85              3 284,09
     b) Sementes colhidas em Espanha e           Ill                                          ll\
        transformadas :                          IlI                                                             l
        — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49             530,49            530,49                530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 979,79                4 041,62           4 037,83          4001,20               3 958,08
     c) Sementes colhidas em Portugal e          l                       l                    ll
        transformadas :                          \                       \                                       \
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 740,85                6 804,22           6 827,96          6 749,70              6 695,69
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 545,74                6 607,27           6 63033           6 554,34              6 501,89
3. Ajudas compensatórias :                       \                       \                    \                  I
     — em Espanha (Pta)                                3 933,91                3 995,55           3 991,77          3 955,13              3 909,98
4. Ajudas especiais :                            \                       \                                       l
     — em Portugal (Esc)                               6 545,74                6 607,27           663033            6 55434               6 501,89
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,029807.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período       3? período      4? período          5? período
                                                3                     4                   5                6               7                   8
DM                                            2,069910              2,064790            2,059840         2,054640        2,054640            2,039760
Fl                                            2325190               2320680             2316470          2,311920        2,311920            2,298910
FB/Flux                                      43326400             43317400             43311500         43,298900       43,298900           43,264900
FF                                            7,040000              7,050490            7,060820         7,074240        7,074240            7,110280
Dkr                                           7,917540              7,935810            7,952350         7,968360        7,968360            8,020090
£Irl                                          0,775090              0,775845            0,776707         0,777843        0,777843            0,781560
£                                             0,672783              0,674254            0,675736         0,677324        0,677324            0,681976
Lit                                       1 533,89            1 54032              1 546,34         1 551,91        1 551,91            1 568,90
Dr                                          165,90100            167,74000            169,43800       171,30900       171,30900           177,05800
Esc                                         169,87100            171,27000            172,54600       173,96300       173,96300           177,02100
Pta                                         139,19100            139,76200            14031800        140,81800       140,81800           142,25500