CELEX: 32001D0157
Language: pt
Date: 2001-02-12 00:00:00
Title: 2001/157/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que altera a Decisão 98/488/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 345]

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32001D0157

2001/157/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que altera a Decisão 98/488/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 345]  

Jornal Oficial nº L 057 de 27/02/2001 p. 0051 - 0051

Decisão da Comissãode 12 de Fevereiro de 2001que altera a Decisão 98/488/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos[notificada com o número C(2001) 345](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/157/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que o rótulo ecológico possa ser atribuído a um produto que possua características que lhe permitam, contribuir significativamente para melhorar aspectos essenciais do ambiente.(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que os critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico sejam estabelecidos por grupos de produtos.(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os critérios serão oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta de prorrogação, anulação ou revisão.(4) No âmbito da Decisão 98/488/CE(2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a correctores de solos, que, em conformidade com o artigo 3.o da referida decisão, expiram em 31 de Março de 2001.(5) O rótulo ecológico comunitário foi atribuído a vários produtos deste grupo de produtos.(6) É conveniente prolongar o período de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos, sem os alterar, por um período de 18 meses.(7) As medidas previstas na presente decisão foram desenvolvidas e adoptadas segundo os procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.(8) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 3.o da Decisão 98/488/CE passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 3.oA definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos são válidos de 1 de Abril de 1998 a 30 de Setembro de 2002.".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.(2) JO L 219 de 7.8.1998, p. 39.