CELEX: 62013FN0016
Language: pt
Date: 2013-02-10 00:00:00
Title: Processo F-16/13: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2013 — ZZ/Comissão Europeia

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/40
            
         Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2013 — ZZ/Comissão Europeia
   (Processo F-16/13)
   2013/C 108/96
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do RCAM na medida em que confirma os termos do projeto de decisão que indefere o pedido de reconhecimento da origem profissional da doença de que faleceu a esposa do recorrente, antiga funcionária.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Regime Comum de Seguro de Doença, de 23 de Março de 2012, na medida em que confirma os termos do projeto de decisão de 23 de Junho de 1995;
            
         
               —
            
            
               Na medida do necessário, anulação da decisão da autoridade investida do poder de nomeação da Comissão Europeia, de 29 de Outubro de 2012, que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente, em 6 de Julho de 2012, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão nas despesas.