CELEX: 31988R4149
Language: pt
Date: 1988-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4149/88 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, relativa à suspensão do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3905/86

N ? L 362/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4149/88 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Dezembro de 1988
                 relativa à suspensão do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CEE)
                                                          n ? 3905/86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que e oportuno suspender o referido
                                                                   concurso ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 27 de Junho de 1 968, que estabelece a orga­          de Gestão da Carne de Bovino,
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3 do seu artigo 7?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                         Artigo 1 ?
(CEE) n? 3905/86 da Comissão, de 22 de Dezembro de
1986, relativo à venda no âmbito de um processo de                 É suspenso o concurso permanente previsto pelo Regula­
concurso de determinadas carnes de bovino detidas por              mento (CEE) n? 3905/86.
determinados organismos de intervenção e destinadas a
serem exportadas para o Peru (3), com a última redacção                                     Artigo 2?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 742/88 (4), os
organismos de intervenção colocaram em concurso                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
permanente determinadas quantidades de carne de bovino             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
que detêm ;                                                        peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
O   JO n?  L 198 de 26. 7. 1988 , p. 24.
O   JO n?  L 364 de 23. 12. 1986, p. 17.
(4) JO n?  L 76 de 22. 3. 1988, p. 16.