CELEX: 31993D0418
Language: pt
Date: 1993-07-28 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 relativa a medidas de protecção atendendo à ocorrência de febre aftosa na Rússia

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31993D0418

93/418/CEE: DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 relativa a medidas de protecção atendendo à ocorrência de febre aftosa na Rússia  

Jornal Oficial nº L 191 de 31/07/1993 p. 0129 - 0130

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 relativa a medidas de protecção atendendo à ocorrência de febre aftosa na Rússia(93/418/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção  que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,  Considerando que a Decisão 93/242/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativa à importação na Comunidade de determinados animais vivos e dos seus produtos, originários de certos países europeus, atendendo à ocorrência de febre aftosa (3), com a  última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/397/CEE (4), prevê a proibição da importação de animais vivos, carnes frescas e certos produtos à base de carne de espécies susceptíveis, de países que não ofereçam determinadas garantias adicionais;  Considerando que foi confirmado um foco de febre aftosa na Rússia;  Considerando que a ocorrência de febre aftosa na Rússia representa uma ameaça grave para os efectivos dos Estados-membros, atendendo ao comércio de certos produtos de origem animal;  Considerando que é necessário, por conseguinte, proibir a importação da Rússia de produtos de animais de espécies susceptíveis, com excepção das peles tratadas;  Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  1. Os Estados-membros não autorizarão a importação de produtos de animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados, originários do território da Rússia, não mencionados nos artigos 3o e 4o da Decisão  93/242/CEE.  2. A proibição prevista no no 1 não é aplicável aos couros e pelas submetidas a um dos seguintes tratamentos:  - salga durante 7 dias, com sal do mar adicionado de 2 % de carbonato de sódio,  - tratamento inicial das peles com cal com um pH de 12 a 13 durante um dia (8 a 10 horas), seguido de uma neutralização adequada da cal e posterior tratamento com ácido com um pH de 1 a 3 durante um dia (8 a 10 horas).  Deve haver um cuidado especial em separar os couros tratados dos não tratados, para evitar recontaminações.  3. Os Estados-membros garantirão que os certificados que acompanham as peles e couros a expedir da Rússia ostentem a seguinte menção:  « Couros e peles em conformidade com a Decisão 93/418/CEE da Comissão, de 28 Julho 1993, relativa a medidas de protecção atendendo à ocorrência de febra aftosa na Rússia. ».  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 56.  (2) JO no L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.  (3) JO no L 110 de 4. 5. 1993, p. 36.  (4) JO no L 173 de 16. 7. 1993, p. 36.