CELEX: 31993R3328
Language: pt
Date: 1993-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3328/93 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 298 /32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 12. 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3328/93 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Dezembro de 1993
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                   mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  Europeia,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  pelo Regulamento (CEE) nr. 2193/93 (2), e, nomeada­             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
  mente, o n? 4 do seu artigo 13?,                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*);
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       dade com o anexo do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 uma correcção à restituição ;                                    de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 normas de execução relativas à concessão de restituições à
 exportação, bem como as medidas a tomar em caso de                                         Artigo 1 ?
 perturbação, no sector dos cereais (3), permitiu a fixação de
 uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 e), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
 esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                  (CEE) n? 1 766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                        anexo.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2 ?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 3 de
 destino ;                                                        Dezembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                             (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                             O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 3 . 12. 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 298/33
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período  6? período
    Código do produto                Destino (')
                                                          12           1          2          3          4          5           6
     0709 90 60 000                     —                 ______                                                               _
     0712 90 19 000                     —                 —            —          _          _          —          —           _
      1001 10 00 200                    —                 —            —          —          —         —           —           —
      1001 1000400 -                    —                 —            —          —          —          —          —           —
      1001 90 91 000                    01                 0           0          0          0          0          —           —
      1001 90 99 000                    01                 0           0          0          0          0          —           —
      1002 00 00 000                    01                 0           0          0          0          o          —           —
      1003 00 10 000                    01                 0           0          0          0          0          —           —
      1003 00 20 000                    01                 0           0          0          0          0          —           —
      1003 00 80 000                    01                 00000                                                   —           —
      1004 00 00 200                    01                 0           0          0          0          0          —           —
      1004 00 00 400                    —                 _______
      1005 10 90 000                    —          .      —            _          _          _          _          _           _
      1005 90 00 000                    01                 0           0          0          0,0                   —           —
      1007 00 90 000                    —                 _______
      1008 20 00 000                    —                 —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 100                    01                 0.0                    0          0          o          —           —
      1101 00 00 130                    01                 0           0          0          o          o          —           —
      1 101 00 00 150              „    01                 0           0          o          o          o          —           —
      1101 00 00 170                    01                 0           0          0          o          o          —           —
      1101 00 00 180                    01              .0             o          o          o          o          —           —
      1101 00 00 190                    —                 —            —          —          _          _          _           —
      1101 00 00 900                    —                 —            _          _          _          _          —           —
      1102 10 00 500                    01                 0           0          0          0          0          —           —
      1102 10 00 700                    —                 ______                                                               _
      1102 10 00 900                    —                 _______
      1103 11 30 200                    01                 0           0          0          0          0          0           0
      1103 11 30 900                    —                 _______
      1103 11 50 200                    01                 0           0          0          0          0          0           0
      1103 11 50 400                    01                 0           0          0          0          0          0           0
      1103 11 50 900                    —                 __                      __                    ___
      1103 11 90 200                    01                 0           0          0          0          0          0           0
      1103 11 90 800                    —                 —            —          —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30, 7. 1992, p. 20).