CELEX: 31981D0315
Language: pt
Date: 1981-04-24 00:00:00
Title: 81/315/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Abril de 1981, relativa às medidas de protecção sanitária para determinadas regiões da Bulgária

198                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc . 21
381D0315
N? L 127 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 5 . 81
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Abril de 1981
                        relativa às medidas de protecção sanitária para determinadas regiões da Bulgária
                                                           ( 81 / 315 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .                                  prina provenientes das regiões citadas não serão exporta­
                                                                        dos com destino à Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas pela presente de­
                                                                        cisão estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                    Veterinário Permanente ,
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa aos problemas sani­
tários e de polícia sanitária aquando da importação de                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
proveniente de países terceiros ('), com a última redacção                                       Artigo 1°
que lhe foi dada pela Directiva 77 /98 / CEE (2) e , nomea­             A proibição prevista na alínea b) do artigo 6? da Direc­
damente, os seus artigos 7? e 15?,                                      tiva 72 /462 / CEE, respeitante à vacinação contra a febre
                                                                        aftosa por vírus exótico, só se aplicará às regiões de Mit­
Considerando que nos artigos 6? e 14? da Directiva                      chourine, Malko Tarnovo, Groudovo , Elhovo e Svilen­
acima mencionada se prevê que os Estados-membros não                    grad da Bulgária.
autorizarão a importação de bovinos ou de suínos ou de
carne fresca de animais das espécies bovina, suína, ovina                                        Artigo 2?
e caprina a partir de países terceiros nos quais se tenha
procedido nos doze meses precedentes a vacinações con­                  A proibição prevista no n? 2 , alínea b), do artigo 14? da
tra a febre aftosa por vírus exótico ;                                  Directiva 72 / 462 /CEE, respeitante à vacinação contra a
                                                                        febre aftosa por vírus exótico, só se aplicará às regiões de
Considerando que os artigos 7? e 15? da Directiva pre­                  Mitchourine , Malko Tarnovo, Groudovo, Elhovo e Svi­
vêem que as proibições referidas nos artigos 6? e 14? po­               lengrad da Bulgária .
dem ser limitadas a uma parte do território de um país
terceiro ;                                                                                       Artigo 3°
Considerando que está provado que a vacinação contra a                  Esta decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 1981 .
febre aftosa por vírus exótico é praticada nas regiões de
Mitchourine, Malko Tarnovo, Groudovo , Elhovo e Svi­                                             Artigo 4o.
lengrad da Bulgária ;
                                                                        Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                        são .
Considerando que, com excepção das regiões citadas,
não se procedeu a qualquer vacinação contra a febre af­
                                                                        Feito em Bruxelas em 24 de Abril de 1981 .
tosa por vírus exótico durante os doze meses preceden­
tes ;
                                                                                                                Pela Comissão
Considerando que as autoridades veterinárias centrais da                                                       Poul DALSAGER
Bulgária asseguraram que os bovinos , os suínos e a carne
fresca de animais das espécies bovina, suína, ovina e ca­                                                   Membro da Comissão
(') JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p . 28 .
O JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977 , p. 81 .