CELEX: 62018TB0617
Language: pt
Date: 2019-09-16 00:00:00
Title: Processo T-617/18: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2019 – ZH/ECHA («Função Pública – Agentes temporários – Relatório de notação relativo ao ano de 2016 – Baixa por doença – Pedido de indemnização – Reclamação apresentada após o termo do prazo de três meses previsto no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto – Força maior – Erro desculpável – Inadmissibilidade manifesta»)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/60
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2019 – ZH/ECHA
      (Processo T-617/18) (1)
      
      («Função Pública - Agentes temporários - Relatório de notação relativo ao ano de 2016 - Baixa por doença - Pedido de indemnização - Reclamação apresentada após o termo do prazo de três meses previsto no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto - Força maior - Erro desculpável - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2019/C 399/74)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZH (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä, T. Zbihlej e C. M. Bergerat, agentes, assistidos por A. Duron, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação do relatório de notação da recorrente relativo ao ano de 2016, e, por outro, à reparação dos danos morais alegadamente sofridos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A ZH é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 436, de 3.12.2018.