CELEX: 31991R0978
Language: pt
Date: 1991-04-23
Title: Regulamento (CEE) nº 978/91 da Comissão, de 19 de Abril de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 182/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol

N® L 102/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 978/91 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Abril de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 182/91 , relativo à abertura de um concurso
                 permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada detidas pelo
                                          organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em contâ o Tratado que institui a Comunidade             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Económica Europeia,                                            de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               O n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 182/91 é
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e       alterado como se segue :
as condições de colocação à venda dos cerais detidos pelos         « 3. A última adjudicação parcial expira em 29
organismos de intervenção (3), com a última redacção que           de Maio de 1991 .»
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                                Artigo 2?
rior a última adjudicação parcial prevista pelo Regula­
mento (CEE) n? 182/91 da Comissão (*), com a última            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n ? 817/91 (%                                                  peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.
0   JO n? L 20 de 26. 1 . 1991 , p. 11 .
M JO n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 9.