CELEX: 31988R0114
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 114/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

16 . 1 . 88                                 jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 12/23
                                    REGUI AMENTO (CEE) N ? 114/88 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Janeiro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                 Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                       preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .
                                                                   mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (*), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                n ? 3350/87 (6), leva a alterar, com base nos dados e cota­
                                                                   ções de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados-mem­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    bros ou regiões do Estado-membro e grupos de qualidades
Portugal ,                                                         elegíveis na intervenção, em conformidade com o anexo
                                                                   do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 . que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n ? 3905/ 87 ( 2), e . nomeadamente , o n ? 4
do seu artigo 6?A,
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
Regulamento (CEE) n ? 61 /88 (4). abriu para determinados          substituído pelo anexo do presente regulamento.
Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
artigo 6 ?A supracitado e do n c 2 do artigo 3 ? do Regula         de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 24 .
(2) JO n? L 370 de 30 . 12 . 1987 . p . I.
(3) JO n? L 168 de 27. 6 . 19X7 , p . 22 .                         O JO n ? L 261 de 26. 9 . 1978, p. 5.
(4) JO n? L 6 de 9 . 1 . 1988 . p . 32 .                           (6) JO n ? L 317 de 7. 11 . 1987, p. 33.
 ---pagebreak--- N ? L 12/24              Jornal Oficial das Comunidades Europeias           16 . 1 . 88
                                            ANEXO
            Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                          qualidade referidos no n? 1 do artigo 1 ?
                       Estado-membro ou              Grupo de qualidades
                   regiões de Estado-membro           (categorias e classe)
            Bélgica                              AU, AR, AO
            Dinamarca                            AR, AO, CO
            República Federal da Alemanha        AU, AR
            Espanha                              AU, AO
            França                               AU, AR, AO, CU, CR, CO
            Irlanda                              CU, CR, CO
            Itália                               AR, AO
            Luxemburgo                           AR, AO, CO
            Países Baixos                        AR
            Grã-Bretanha                         CU, CR
            Irlanda do Norte                     CU, CR, CO