CELEX: 31995R0849
Language: pt
Date: 1995-04-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 849/95 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 85/30         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 849/95 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Abril de 1995
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                    produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 13 de Abril de 1995 no que respeita às moedas
 n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,          flutuantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                     importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 Considerando que os direitos niveladores à importação              no anexo do Regulamento (CE) n? 725/95, são modifi­
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 725/95 da              presente regulamento.
 Comissão (*) ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 725/95 aos dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de             1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
{«) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 42.
 ---pagebreak--- 19. 4. 95               ÍPT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N® L 85/31
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1995, que altera o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                       Código NC                                      para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                      1702 20 10                                             0,5058
                      1702 20 90                                             0,5058                                               —
                      1702 30 10                                               —
                                                                                                                                 58,45
                      1702 40 10                                               —
                                                                                                                                 58,45
                      1702 60 10                                               —
                                                                                                                                 58,45
                      1702 60 90 10 (2)                                        —
                                                                                                                                111,06
                      1702 60 90 90 (3)                                      0,5058                                               —
                      1702 90 30                                               —
                                                                                                                                 58,45
                      1702 90 60                                             0,5058                                               —
                      1702 90 71                                             0,5058                                               —
                      1702 90 80                                               —
                                                                                                                                111,06
                      1702 90 99                                             0,5058                                               —
                     2106 90 30                                                —
                                                                                                                                 58,45
                     2106 90 59                                              0,5058                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
        após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (■') Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.