CELEX: 52000PC0197
Language: pt
Date: 2001-02-16
Title: Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias do Japão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 16.2.2001
                                                 COM(2000) 197 final
                                  Proposta de
                     REGULAMENTO DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas
                  balanças electrónicas originárias do Japão
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
(1) Figura em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que mantém em
    vigor os direitos anti-dumping sobre as importações de certas balanças
    electrónicas originárias do Japão.
(2) Em 25 de Abril de 1998, foi iniciado o inquérito de reexame das medidas
    anti-dumping aplicáveis às importações de balanças electrónicas originárias
    do Japão, ao abrigo do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11º do Regulamento
    (CE) Nº 384/96 do Conselho (regulamento de base “anti-dumping”). Em
    conformidade com este artigo, as medidas permanecem em vigor enquanto se
    aguarda o resultado do inquérito.
(3) A proposta de manter em vigor os direitos anti-dumping definitivos baseia-se
    na probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo identificada
    durante o inquérito de reexame.
(4) As partes interessadas que colaboraram no inquérito foram informadas dos
    factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava
    recomendar a manutenção em vigor dos direitos anti-dumping definitivos.
    Após a divulgação destas informações, foram recebidas observações de um
    importador, que foram tomadas em consideração mas que não alteraram as
    conclusões essenciais do inquérito.
(5) Os utilizadores não colaboraram no inquérito. Ao analisar todos os interesses
    em jogo e tendo em conta as observações recebidas, e dado que as medidas
    estão em vigor há já um certo tempo, pode concluir-se que a manutenção das
    medidas em vigor não teria efeitos negativos significativos para os
    utilizadores.
(6) Tendo em conta o que precede, a Comissão propõe, por conseguinte, que o
    Conselho aprove a manutenção em vigor de um direito anti-dumping,
    compreendido entre 15,3 % e 31,6 %, sobre as importações originárias do
    Japão. Tendo em conta a duração do inquérito, considera-se adequado que a
    vigência das medidas se limite a quatro anos.
                                          2
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                         REGULAMENTO DO CONSELHO
  que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas
                      balanças electrónicas originárias do Japão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/961 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não
membros da Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 11º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                     A.    PROCESSO
1.     Medidas sujeitas a reexame aplicáveis ao Japão
(1)    Em Abril de 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 993/932, o Conselho instituiu
       medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certas balanças
       electrónicas originárias do Japão.
2.     Medidas em vigor que abrangem outros países
(2)    Em Outubro de 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 2887/933, o Conselho
       instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certas
       balanças electrónicas originárias de Singapura. Em 1995, estas medidas foram
       alteradas pelo Regulamento (CE) nº 2937/954, na sequência de um inquérito
       que revelou que a margem de dumping havia aumentado devido à absorção
       dos direitos. Estas medidas são igualmente objecto de reexame, iniciado em
       Outubro de 19985.
1
       JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CE) nº 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
2
       JO L 104 de 29.4.1993, p. 4.
3
       JO L 263 de 22.10,1993, p. 1.
4
       JO L 307 de 20.12.1995, p. 30.
5
       JO C 324 de 22.10.1998, p. 4.
                                                 3
 ---pagebreak--- (3) Em 16 de Setembro de 1999, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias6 em que anunciou o início de um processo
    anti-dumping em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CE) nº
    384/96 (a seguir designado o "regulamento de base") relativo às importações
    na Comunidade de certas balanças electrónicas originárias da República
    Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan. Este inquérito foi
    concluído em Novembro de 2000 pelo Regulamento (CE) nº 2605/2000 do
    Conselho 7, que criou medidas anti-dumping definitivas sobre as importações
    de certas balanças electrónicas originárias daqueles países.
3.  Pedido de reexame
(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas
    anti-dumping em vigor sobre as importações de certas balanças electrónicas
    originárias do Japão8, em 23 de Janeiro de 1998, a Comissão recebeu um
    pedido de reexame das medidas ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do
    regulamento de base.
(5) O pedido foi apresentado em nome de produtores comunitários cuja produção
    conjunta representa uma proporção importante da produção comunitária total
    do produto em questão.
(6) O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas provocar
    provavelmente uma continuação ou uma reincidência do dumping e do
    prejuízo para a indústria comunitária. Tendo decidido, após consultas no
    âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que
    justificam o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito ao
    abrigo do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11° do regulamento de base.9 A
    abertura pela Comissão de um inquérito em conformidade com o nº 3 do artigo
    11º baseou-se na alegação constante do pedido segundo a qual se havia
    verificado um aumento significativo das margens de dumping desde o
    inquérito anterior, pelo que a caducidade das medidas se traduziria num
    aumento do dumping e do prejuízo.
4.  Inquérito
(7) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários que apoiam o
    pedido de reexame, os produtores-exportadores, os importadores e a
    Eurocommerce (uma associação de utilizadores que representa vários
    pequenos utilizadores na Comunidade) conhecidos como interessados. Os
    representantes dos países de exportação também foram oficialmente
    informados. Às partes interessadas foi dada a possibilidade de apresentarem as
    suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro dos prazos
    fixados no aviso de início do reexame.
6
    JO C 262 de 16.9.1999, p. 8.
7
    JO L 301 de 30.11.2000, p. 42.
8
    JO C 329 de 31.10.1997, p. 6.
9
    JO C 128 de 25.4.1998, p. 11.
                                            4
 ---pagebreak--- (8)  A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e
     recebeu respostas de três produtores comunitários e de dois produtores
     japoneses, dos quais apenas um exportou o produto em questão para a
     Comunidade durante o período de inquérito. A Comissão enviou igualmente
     questionários a importadores e à associação de utilizadores. Foram recebidas
     respostas de dois importadores. Não foi recebida qualquer resposta da
     associação de utilizadores nem de quaisquer utilizadores individuais.
(9)  A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou
     necessárias para determinar a provável continuação ou a reincidência do
     dumping e do prejuízo, bem como o interesse comunitário. Foram efectuadas
     verificações nas instalações das seguintes empresas:
       Produtores-exportadores:
       Yamato Scale Co. Ltd., Akashi
       Ishida Co. Ltd., Quioto
       Produtores comunitários requerentes:
       Bizerba Gmbh & Co. KG., Balingen, Alemanha
       GEC Avery Limited, (uma filial da General Electric Company, plc),
       Birmingham, Reino Unido
       Testut / Lutrana S.A., Béthune, França
       Importadores
       Digi Nederland B.V., Purmerend, Países Baixos
       Carrin and Co. NV, Antuérpia, Bélgica
(10) O inquérito sobre a continuação e a reincidência do dumping abrangeu o
     período compreendido entre 1 de Abril de 1997 e 31 de Março de 1998 (a
     seguir designado "período de inquérito"). O exame sobre a continuação e a
     reincidência do prejuízo decorreu entre 1994 e o final do período de inquérito
     (a seguir designado "período examinado").
(11) Dada a complexidade do inquérito e, em especial, o impacto do efeito do euro
     no âmbito do inquérito (ver considerando (34)), bem como as dificuldades
     verificadas no estabelecimento das conclusões, devido ao elevado grau de
     não-colaboração, o presente reexame excedeu o período normal de 12 meses
     para a sua conclusão em conformidade com o nº 5 do artigo 11º do
     regulamento de base.
(12) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações
     essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a
     manutenção das medidas existentes. Foi-lhes igualmente concedido um prazo
     para apresentarem as suas observações após a divulgação dessas informações.
                                             5
 ---pagebreak---      As observações das partes foram analisadas e, sempre que oportuno, as
     conclusões foram alteradas em conformidade.
         B.     PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
1.   Produto em questão
(13) O produto em questão é o mesmo que o produto objecto do inquérito original,
     ou seja, as balanças electrónicas destinadas ao comércio retalhista (a seguir
     designadas “balanças electrónicas”), com afixação digital do peso, do preço
     unitário e do preço a pagar (equipadas, ou não, com um dispositivo de
     impressão dessas indicações), classificadas no código NC ex 8423 81 50. As
     balanças electrónicas apresentam diferentes tipos ou níveis de funcionamento
     e de tecnologia. A este respeito, a indústria define três segmentos de mercado:
     qualidade inferior, intermédia e superior, consoante se trate de balanças
     electrónicas simples, sem impressora incorporada, de modelos mais
     sofisticados equipados com um sistema de teclas de programação ou ainda de
     modelos que possuem uma possibilidade complementar de conexão a sistemas
     informáticos de controlo e de gestão.
(14) Embora, potencialmente, a utilização das diversas balanças electrónicas possa
     variar, não existem diferenças a nível das características físicas e técnicas,
     essenciais entre os vários tipos de balanças electrónicas. Além disso, o
     inquérito revelou que entre estes três segmentos não há linhas divisórias claras
     e que, muitas vezes, os modelos nos segmentos vizinhos são permutáveis. Em
     conformidade com os resultados do inquérito anterior, estes produtos devem
     ser considerados como um mesmo e único produto para efeitos do presente
     inquérito.
2.   Produto similar
(15) Foi estabelecido que, apesar das diferenças a nível da dimensão, duração,
     tensão ou concepção, as diferentes balanças electrónicas produzidas e vendidas
     no Japão possuem as mesmas características técnicas e físicas essenciais que
     as balanças electrónicas exportadas do Japão para a Comunidade e que,
     consequentemente, devem ser consideradas produtos similares.
     De igual modo, independentemente de pequenas diferenças técnicas, as
     balanças electrónicas produzidas na Comunidade são basicamente semelhantes
     sob todos os aspectos às balanças electrónicas exportadas do Japão para a
     Comunidade.
 C.    DUMPING E PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING
1.   Observações preliminares
(16) Tal como acima indicado, o presente inquérito é uma combinação de um
     reexame de caducidade efectuado nos termos do nº 2 do artigo 11º do
     regulamento de base e de um reexame “intercalar” em conformidade com o nº
     3 do artigo 11º, tendo este último sido iniciado para examinar as informações,
     constantes do pedido de reexame, segundo as quais o dumping prejudicial
                                             6
 ---pagebreak---      havia aumentado. A Comissão decidiu não prosseguir este reexame nos termos
     do nº 3 do artigo 11º devido ao facto de os volumes vendidos pelos
     produtores-exportadores serem reduzidos e de não haver elementos de prova
     suficientes quanto a uma alteração duradoura das circunstâncias. Por
     conseguinte, as conclusões da Comissão basearam-se nas conclusões
     estabelecidas em conformidade com o nº 2 do artigo 11º relativamente à
     probabilidade de continuação ou reincidência de um dumping prejudicial caso
     as actuais medidas deixassem de vigorar.
(17) De acordo com os dados do Eurostat, durante o período de inquérito, foram
     importadas na Comunidade cerca de 995 balanças electrónicas originárias do
     Japão, contra 19 000 unidades durante o período de inquérito anterior, com
     base no qual foram adoptadas as medidas objecto do reexame. A cooperação
     prestada no âmbito do presente inquérito foi muito limitada (um total de 35
     unidades, ou seja menos do que 4 % das importações), tendo sido recebida
     uma cooperação meramente parcial de duas empresas produtoras, a Yamato
     Scales Co. Ltd. e a Ishida Co. Ltd., não tendo esta última exportado para o
     mercado comunitário durante o período de inquérito. Esta situação contrasta
     com a cooperação prestada por quatro produtores-exportadores no âmbito do
     inquérito anterior.
2.   Probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping
(18) Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, o
     objectivo de um reexame de caducidade consiste em determinar se a
     caducidade das medidas poderá, ou não, conduzir à continuação ou a uma
     reincidência do dumping prejudicial.
       Probabilidade da continuação do dumping
(19) Ao examinar a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas
     sejam revogadas, é necessário verificar se actualmente existe dumping e se é
     provável que continue.
(20) Apenas dois produtores apresentaram os seus comentários na sequência do
     aviso de início do inquérito. Esses dois produtores cooperaram apenas
     parcialmente. Um deles não efectuou exportações para a Comunidade durante
     o período de inquérito, não tendo, por conseguinte, fornecido quaisquer
     informações sobre os preços de exportação, enquanto o outro, que realizou
     exportações, forneceu informações incompletas sobre os valores normais. Três
     outros produtores abrangidos pelo inquérito anterior recusaram-se totalmente a
     cooperar. Nestas circunstâncias, para determinar a existência de dumping, a
     Comissão teve acesso unicamente a informações muito limitadas da parte dos
     produtores japoneses.
(21) A empresa que prestou uma cooperação parcial, a Yamato Scales Co. Ltd,
     prestou informações completas sobre os seus preços de exportação, mas
     informações incompletas sobre os valores normais, uma vez que os dados
     fornecidos contemplavam unicamente um terço das suas vendas do produto
     em questão no mercado interno (tendo as vendas restantes sido efectuadas a
     empresas de comercialização ligadas). A empresa também não forneceu
                                           7
 ---pagebreak---      quaisquer dados sobre os encargos de venda, as despesas administrativas e
     outros encargos gerais incorridos nas suas vendas no mercado interno. A
     comparação destes preços de exportação com os dados incompletos sobre os
     valores normais revelou a existência de um dumping significativo nas vendas
     deste exportador para a Comunidade. Além disso, a comparação destes preços
     de exportação com o valor normal calculado estabelecido relativamente a este
     produtor no âmbito do inquérito inicial também indicou a existência de um
     dumping significativo.
(22) Ademais, um produtor-exportador japonês, que efectuou a maioria das
     importações de balanças electrónicas do Japão durante o período de inquérito,
     ao declarar que não colaborava no inquérito, admitiu que as suas exportações
     para a Comunidade eram objecto de dumping. A Comissão examinou
     igualmente os dados do Eurostat e verificou que o preço médio de todas as
     exportações do Japão a que esses dados se referiam indicava a existência de
     dumping, na medida em que esse preço era inferior ao valor normal
     estabelecido para a empresa que cooperou parcialmente.
(23) Dada a significativa falta de cooperação, as informações acima referidas foram
     consideradas como “factos disponíveis” na acepção do artigo 18º do
     regulamento de base. Como indicado, tal revelou a existência de uma margem
     de dumping significativa.
(24) Dadas as flutuações de taxa de câmbio da moeda japonesa desde o inquérito
     anterior, a depreciação do iene em relação à moeda da factura, isto é, o dólar
     dos EUA, foi igualmente examinada, tendo-se verificado que o aumento dos
     preços de exportação expressos em ienes foi parcialmente compensado por
     uma significativa diminuição real dos preços de exportação (tal como indicado
     pelo Eurostat) verificada desde o processo original. Tal foi confirmado pelos
     resultados da empresa que cooperou parcialmente, para a qual - tanto quanto é
     possível deduzir das informações incompletas recebidas- a depreciação do iene
     não deu origem a uma margem de dumping inferior. Além disso, havia sinais
     claros de que a depreciação do iene pode não ser duradoura.
(25) Além da conclusão sobre a existência de um dumping significativo durante o
     período de inquérito, não foram apresentadas quaisquer informações que
     indicassem que seria pouco provável que o dumping se mantivesse caso as
     medidas fossem revogadas. Efectivamente, os elementos de prova de que a
     Comissão dispõe sugerem em grande medida que, num futuro mais próximo,
     estas importações continuariam a ser efectuadas a preços objecto de dumping
     caso as medidas fossem revogadas. Em especial, é importante referir que o
     mercado comunitário é um mercado atraente para os exportadores na medida
     em que, com base nas informações recebidas de uma empresa cuja
     colaboração foi parcial, os preços na Comunidade são mais elevados do que
     em outros países terceiros (Taiwan, Malásia) para aos quais esta empresa
     também exporta.
(26) Importa ainda salientar que, no Japão, os preços permaneceram
     sistematicamente mais elevados do que noutros países, uma situação que se
     manteve durante alguns anos. Por conseguinte, considera-se pouco provável
     que, a curto ou a médio prazo, esta situação se venha a alterar, o que torna
                                            8
 ---pagebreak---      igualmente muito provável que se continue a verificar a existência de
     dumping.
       Probabilidade da reincidência de dumping
(27) Dado que, alegadamente, as medidas provocaram uma diminuição
     significativa das quantidades exportadas do Japão para a Comunidade, a
     Comissão examinou a questão dos efeitos da revogação das medidas,
     nomeadamente em termos do aumento das quantidades exportadas para a
     Comunidade a preços de dumping, ou seja a reincidência do dumping.
(28) Há indicações de que é provável que a empresa que colaborou parcialmente no
     inquérito e as empresas que não colaboraram voltem a efectuar importações a
     preços de dumping em quantidades significativas. Primeiramente, a revogação
     destas medidas tornaria a Comunidade um destino atraente para as exportações
     japonesas dado que, aparentemente, os preços são ligeiramente mais elevados
     no mercado comunitário do que em certos outros mercados de países terceiros
     nos quais os produtores-exportadores estão presentes. Desta forma, tendo em
     conta que continuam a ser efectuadas exportações japonesas em quantidades
     significativas para esses outros países terceiros, seria muito provável que, pelo
     menos, algumas destas exportações fossem reorientadas para a Comunidade.
     Em segundo lugar, o mercado comunitário é um mercado muito importante em
     termos de dimensão, pelo que é muito pouco provável que estes exportadores
     não tirem partido da revogação das medidas.
(29) No que respeita ao preço destas importações caso recomecem, não há razões
     para crer que os preços seriam diferentes dos preços cobrados pelas actuais
     importações, embora estas sejam efectuadas em quantidades reduzidas. Pode
     alegar-se que a fixação de preços mais baixos pode ser uma condição prévia
     para quantidades substancialmente mais elevadas. No entanto, o facto de,
     como indicado no considerando (25), as exportações japonesas para países
     terceiros nos quais não são aplicáveis medidas (Taiwan e Malásia) serem
     efectuadas a preços de dumping, torna mais provável uma reincidência do
     dumping. Além disso, não há qualquer indicação de uma alteração a curto
     prazo dos preços relativamente elevados praticados no Japão.
            D.      SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO
1.   Estrutura da indústria comunitária
(30) Desde a instituição das actuais medidas anti-dumping sobre as importações de
     balanças electrónicas originárias do Japão em 1993, a indústria comunitária foi
     submetida a um programa de reestruturação e de consolidação com o objectivo
     de manter a sua competitividade. No total, dez empresas colaboraram no
     inquérito anterior. Após o processo de reestruturação industrial, apenas seis
     empresas se mantinham activas durante o período de inquérito, três das quais
     colaboraram no presente inquérito. Tornou-se evidente, durante o inquérito,
     que outros produtores comunitários haviam procedido igualmente a
     reestruturações semelhantes.
                                              9
 ---pagebreak--- (31) Os produtores comunitários que colaboraram no inquérito representam 41 %
     da produção comunitária total durante o período de inquérito, constituindo
     assim uma proporção importante da produção comunitária, em conformidade
     com o nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. Estes produtores são
     seguidamente designados por “indústria comunitária“. Além disso, duas
     grandes empresas apoiaram o pedido de reexame mas não cooperaram
     inteiramente no inquérito. A representatividade da indústria comunitária que
     apoiou a denúncia ultrapassou, por conseguinte, em muito os 50 %.
(32) Importa referir que, para efeitos do cálculo da representatividade da produção
     comunitária, em conformidade com a alínea a) do nº 1 e com o nº 2 do artigo
     4º do regulamento de base, da definição da produção comunitária total, foi
     excluída qualquer empresa a operar na Comunidade ligada aos
     produtores-exportadores dos países que se verificou praticarem o dumping.
2.    Consumo de balanças electrónicas no mercado comunitário
(33) O consumo na Comunidade foi calculado com base nos dados verificados
     respeitantes às vendas fornecidos pela indústria comunitária, nos valores
     indicados no pedido de reexame (no que respeita às vendas dos produtores
     comunitários que não colaboraram no inquérito) e nos valores relativos aos
     volumes das importações obtidos através do Eurostat. Durante o período
     examinado, o consumo foi o seguinte:
     Consumo de            1994        1995         1996       1997        Período
     balanças                                                              de
     electrónicas na                                                       inquérito
     Comunidade
     (unidades)
     Consumo                174 448     161 682      172 314    177 391      184 990
     comunitário
(34) O aumento do consumo registado em 1997 e durante o período de inquérito
     deveu-se principalmente a um aumento sem precedentes da procura por parte
     dos comerciantes retalhistas resultante da introdução do euro ("efeito euro"). A
     partir de 1997, e antecipando a introdução do euro, os comerciantes retalhistas
     começaram a adquirir novos modelos compatíveis com o euro. Dado que os
     retalhistas estavam a antecipar a substituição das suas velhas balanças
     electrónicas, daí resultou um aumento da procura e das vendas no mercado
     comunitário. Esta melhoria da situação será de curta duração, prevendo-se que,
     até 2000, os volumes de venda desçam de novo para níveis normais e que
     voltem a diminuir para níveis abaixo dos níveis normais a partir de 2001, antes
     de voltarem a atingir volumes de venda normais em 2004.
                                            10
 ---pagebreak--- 3.    Importações em questão
        Volume das importações
(35)  Segundo as informações do Eurostat (utilizando o código Taric 8423 81 50
      10), as balanças electrónicas importadas do Japão, durante o período
      examinado, evoluíram do seguinte modo:
     Volume das            1994       1995        1996       1997       Período
     importações                                                        de
     (unidades)                                                         inquérito
     Importações do          1 320       474         954       1 606        995
     Japão
     Parte de mercado       0,8 %       0,3 %       0,6 %      0,9 %       0,5 %
        Evolução dos preços dos produtores-exportadores
(36)  Quanto aos preços das importações, foi considerado mais adequado utilizar as
      informações fornecidas pelo único produtor que colaborou no inquérito que
      exportou para o mercado comunitário durante o período de inquérito. Dada a
      natureza do produto, considerou-se oportuno examinar a evolução dos preços
      do produtor-exportador durante o período de inquérito, mediante uma
      comparação dos seus preços de exportação com os preços de modelos
      análogos vendidos pela indústria comunitária. Embora se tenha considerado
      que estes modelos permitiam estabelecer uma comparação equitativa, o
      reduzido volume das exportações realizadas por este produtor-exportador
      torna difícil extrair conclusões claras. No entanto, com base no número
      limitado de transacções disponíveis, havia indicações de que o
      produtor-exportador em questão havia efectuado vendas a preços muito
      baixos, comparativamente aos preços praticados pela indústria comunitária. É
      igualmente evidente que a diminuição dos preços destes modelos, durante o
      período examinado, reflectiu em grande medida a redução dos preços
      praticados pela indústria comunitária (ver considerando (42)).
4.    Situação da indústria comunitária
(37)  Em conformidade com o nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, o exame da
      repercussão das importações em dumping na indústria comunitária incluiu
      uma avaliação de todos os factores e índices económicos relacionados com a
      sua situação. No entanto, certos factores não são explanados seguidamente de
      forma pormenorizada por se ter considerado não serem pertinentes para a
      situação da indústria comunitária no âmbito do presente inquérito. Importa
      finalmente referir que nenhum destes factores proporciona necessariamente
      uma orientação decisiva.
        Produção, utilização da capacidade instalada existências
(38)  A produção da totalidade das balanças electrónicas diminuiu durante o período
      compreendido entre 1994 e 1996, tendo então aumentado de acordo com o
      efeito euro explicado no considerando (34). A taxa de utilização da capacidade
                                             11
 ---pagebreak---         instalada da indústria comunitária aumentou em 6 % durante o período
        analisado.
       Indústria              1994        1995        1996       1997       Período
       comunitária                                                          de
                                                                            inquérito
       Produção e
       capacidade
       Índice 1994 = 100
       Volume de todas as       74 829      70 862      69 926    77 057       75 915
       balanças
       electrónicas
       produzidas
       Capacidade (todas       105 446     106 770     100 338    99 888      100 625
       as balanças
       electrónicas)
       Taxa de utilização        71 %        66 %        70 %      77 %         75 %
       da capacidade
       instalada (todas as
       balanças
       electrónicas)
          Considerou-se que o nível das existências não poderia ter influenciando
          significativamente a situação da indústria comunitária devido ao facto de o
          sistema de produção por ela utilizado permitir uma adaptação em função das
          encomendas, pelo que as existências eram quase inexistentes.
          Volume de vendas
(39)    As vendas totais de balanças electrónicas fabricadas pela indústria comunitária
        no mercado comunitário diminuíram no período compreendido entre 1994 e
        1996, tendo então aumentado de acordo com o efeito euro, tal como explicado
        no considerando (34).
Vendas em            1994          1995            1996         1997        Período de
unidades                                                                    inquérito
Vendas da           58 245        54 307         53 485        57 794           58 002
indústria
comunitária
          Volume de vendas
(40)    O volume de vendas da totalidade das balanças electrónicas fabricadas pela
        indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu durante o período
        compreendido entre 1994 e 1997, tendo então aumentado de acordo com o
        efeito euro, tal como explicado no considerando (34).
                                                12
 ---pagebreak--- Volume de           1994          1995          1996          1997        Período de
vendas em                                                                 inquérito
ecus
Vendas da          87 445        80 679        77 066        74 079          77 902
indústria
comunitária
          Parte de mercado e crescimento do mercado
(41)    A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 33,4 % em 1994
        para 31,4 % durante o período de inquérito. Por conseguinte, a indústria
        comunitária não conseguiu beneficiar inteiramente do crescimento do
        mercado.
          Evolução dos preços
(42)    A Comissão procedeu ainda a uma análise dos preços das balanças
        electrónicas na Comunidade com base nos preços de venda de todos os
        modelos vendidos pela indústria comunitária. A evolução dos preços médios
        ponderados das vendas efectuadas a clientes não ligados durante o período
        examinado foi a seguinte:
       Evolução dos          1994       1995        1996        1997    Período de
       preços das                                                       inquérito
       balanças
       electrónicas
       (ECU/unidade)
       Todas as balanças       1 576      1 562       1 508     1 321       1 404
       electrónicas
       Índice                   100        99           96        84          89
          Os preços de venda de todas as categorias de balanças electrónicas
          diminuíram 11 % entre 1994 e o período de inquérito. Esta redução global
          dos preços médios verificou-se em todos os modelos de balanças
          electrónicas.
          Rendibilidade
(43)    Como evidenciado pelo quadro abaixo apresentado, a rendibilidade em relação
        ao volume de negócios líquido foi positiva ao longo de todo o período, tendo,
        no início do período examinado, sido sistematicamente inferior à taxa
        considerada necessária para assegurar a viabilidade da indústria. A melhoria
        dos valores verificada em 1997 e durante o período de inquérito deveu-se a
        dois factores: o efeito euro acima referido, que conferiu um impulso
        temporário às vendas e, em menor medida, os efeitos da profunda
        reestruturação levada a cabo pela indústria em questão, como explicado no
        considerando (30).
                                             13
 ---pagebreak---      Lucro                                                                Período de
     (rendibilidade em     1994       1995        1996        1997        inquérito
     relação ao volume
     de negócios
     líquido) na
     Comunidade
     Indústria
     comunitária             2,2 %      3,1 %       1,6 %       4,9 %        9,6 %
        Outros factores ligados aos resultados
(44)  A Comissão não efectuou uma análise pormenorizada relativamente ao fluxo
      de fundos, à capacidade na obtenção de capital (ou investimentos) e à
      rendibilidade dos investimentos pelo facto de tal análise estar relacionada com
      a situação da empresa no seu conjunto. Os outros ramos de actividade das
      empresas representam mais de 50 % do respectivo volume de negócios total,
      pelo que uma análise global não seria necessariamente representativa no que
      respeita ao produto considerado.
      Relativamente ao impacto da margem de dumping efectiva sobre a indústria
      comunitária, dado o volume e os preços das importações originárias dos países
      em questão, o mesmo não pode ser considerado negligenciável.
        Produtividade, emprego e salários
(45)  O quadro abaixo apresentado revela que, durante o período examinado, o
      emprego na indústria comunitária diminuiu em 29 %.
     Produtividade         1995       1996        1997        1998          Período
     por empregado                                                          de
                                                                            inquérito
     Índice 1995 = 100
     Número de             74 829     70 862      69 926      77 057        75 915
     unidades
     produzidas
     Número de             1 370      1 305       1 208       1 063         978
     empregados
     Produtividade         55         54          58          72            78
(46)  A produtividade por empregado aumentou em 42 % durante o período
      analisado.
(47)  A Comissão não efectuou uma análise pormenorizada dos salários devido à
      importância dos outros ramos de actividade nas actividades do conjunto das
      empresas. Tal análise respeitaria à situação da empresa no seu conjunto, não
      sendo necessariamente representativa no que respeita ao produto considerado.
                                             14
 ---pagebreak---        Conclusões sobre a situação da indústria comunitária
(48) A indústria comunitária empreendeu um programa de reestruturação de fundo
     e melhorou as suas técnicas de produção e de distribuição. Contudo, continuou
     a sofrer pressões sobre os preços, de que resultou uma diminuição das suas
     margens, bem como perdas de parte de mercado e supressões de postos de
     trabalho. Registou-se uma melhoria da rendibilidade no final do período
     examinado mas, como mencionado no considerando (34), tal deveu-se
     principalmente a um "efeito euro” pontual, prevendo-se que as margens de
     lucro voltem rapidamente para os níveis registados durante o essencial do
     período examinado. Assim, considera-se que a indústria comunitária não
     recuperou totalmente da situação negativa identificada no âmbito do inquérito
     anterior.
 E.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO
                                   PREJUÍZO
1.   Análise da situação dos produtores-exportadores japoneses
(49) A evolução das importações originárias do Japão é descrita no considerando
     (35) acima. Os produtores-exportadores japoneses continuaram a vender no
     mercado comunitário, alegando a indústria comunitária que os mesmos
     concentraram as suas vendas nos mercados de certos Estados-membros e em
     modelos específicos, em vez de venderem a gama completa dos modelos
     existentes. Esta alegação foi examinada pela Comissão que, com base nos
     valores relativos às vendas apresentados pelos importadores, verificou que as
     importações se concentraram efectivamente em certos mercados em que os
     exportadores se consideravam competitivos, principalmente devido aos seus
     baixos preços, sem necessidade de recorrerem a grandes redes de venda e de
     distribuição que são necessárias à indústria comunitária.
(50) Os importadores que colaboraram no inquérito alegaram que a redução das
     exportações do Japão se devia a uma transferência da produção para outros
     países e que, como esta transferência era duradoura, não era provável que se
     verificasse no futuro um aumento da produção japonesa de balanças
     electrónicas nem, consequentemente, um aumento das exportações para a
     Comunidade. A este respeito, importa referir que os inquéritos anti-dumping
     respeitantes ao produto em questão indicam que a produção é móvel, podendo
     ser transferida, com relativa facilidade, para países não sujeitos a medidas. O
     inquérito revelou que o processo era facilitado pelo facto de que, quando, no
     passado, a produção foi transferida do Japão para outros países do Sudeste
     Asiático, o Japão continuou a produzir e a fornecer uma percentagem
     significativa das partes (nomeadamente componentes electrónicos). Nestas
     circunstâncias, a Comissão considera que, se as medidas aplicáveis às
     importações do produto em questão caducarem, contrariamente às alegações
     dos importadores que colaboraram no inquérito, não é de excluir que as
     exportações do Japão atinjam rapidamente os níveis anteriores. Tendo em
     conta a conclusão do presente inquérito de que continuaram a verificar-se
     práticas de dumping, é de esperar que tais importações fossem efectuadas a
     preços objecto de dumping.
                                            15
 ---pagebreak--- (51) Para além do argumento apresentado no considerando anterior a respeito da
     relativa facilidade de deslocalização da produção, os valores fornecidos pelo
     produtor-exportador que colaborou parcialmente no inquérito revelam que a
     utilização da capacidade instalada, no que respeita às instalações de produção
     existentes no Japão, foi de apenas 50 % durante o período de inquérito. Tal
     revela claramente a existência de potencialidades para um aumento da
     produção e das exportações caso as medidas caduquem, uma vez que não
     existem outros mercados importantes susceptíveis de absorver esse volume de
     produção adicional.
(52) É igualmente importante salientar que este produtor-exportador também vende
     a baixos preços em outros mercados (Malásia e Taiwan, por exemplo).
     Relativamente a vendas comparáveis às verificadas no mercado comunitário,
     os preços praticados na Malásia e em Taiwan foram cerca de 30 % inferiores
     ao preço de venda (numa base CIF antes do pagamento dos direitos
     anti-dumping) do mesmo modelo no mercado comunitário. Este facto indicia
     claramente que o mercado comunitário seria um mercado muito atraente para
     os produtores-exportadores japoneses, caso não estivessem em vigor medidas
     anti-dumping.
(53) É igualmente evidente que os preços de importação na Comunidade do
     pequeno número de transacções registadas durante o período de inquérito são
     baixos, apesar das medidas anti-dumping em vigor. No entanto, dado o seu
     volume pouco elevado, tais transacções não poderiam exercer uma pressão no
     sentido de uma baixa significativa dos preços da indústria comunitária. Se as
     medidas caducassem, os exportadores e os importadores beneficiariam de uma
     maior flexibilidade a nível dos preços. Os produtores-exportadores poderiam
     beneficiar de um aumento dos preços de exportação, que provavelmente seria
     limitado por forma a tornar os seus produtos mais atractivos. Contudo, na
     ausência de direitos anti-dumping, é provável que os preços de importação
     diminuam, exercendo assim uma pressão sobre os preços da indústria
     comunitária.
2.   Análise da situação da indústria comunitária
(54) Prevê-se que o mercado comunitário das balanças electrónicas permaneça
     relativamente estável a médio prazo, reflectindo o facto de as balanças
     electrónicas serem produtos caracterizados por uma relativa maturidade.
     Durante o período de inquérito, a indústria comunitária beneficiou de um
     grande aumento do volume de vendas provocado pelo “efeito euro" mas, tal
     como explicado no considerando (34), não se trata de um fenómeno
     permanente e será provavelmente contrabalançado por perdas em vendas
     futuras. A médio prazo, voltar-se-á a registar uma diminuição gradual, mas
     lenta, das vendas. Por conseguinte, não é de prever que a indústria comunitária
     registe um aumento do seu volume de vendas a médio ou a longo prazo, mas a
     sua parte de mercado poderá continuar a diminuir devido à pressão exercida
     pelas importações originárias de países terceiros. Esta situação seria ainda
     agravada se as medidas caducassem no que respeita às importações originárias
     do Japão, uma vez que seria de esperar um grande aumento dos volumes de
     importação originários daquele país, caso este último decidisse utilizar mais
                                            16
 ---pagebreak---      plenamente a sua capacidade de produção ou reimplantar no país a produção
     transferida para outros países após a instituição das medidas anti-dumping.
(55) Durante o período compreendido entre 1994 e o período de inquérito, os
     preços de venda diminuíram, em média, 10,9 %, prevendo-se que esta
     tendência se mantenha, na medida em que a indústria comunitária procura
     preservar a sua parte de mercado. A actual tendência do comércio de retalho
     de preferência das grandes cadeias de supermercados em detrimento das
     pequenas lojas exerce igualmente uma pressão no sentido da baixa dos preços
     devido ao poder negocial destas cadeias. As cadeias de supermercados
     negociam directamente com os produtores contratos anuais de aquisição de
     balanças electrónicas. Durante o inquérito, verificou-se que estas grandes
     cadeias tiraram partido          das ofertas a baixos preços dos
     produtores-exportadores japoneses para aumentar a pressão no sentido da
     baixa dos preços. Tendo em conta que o mercado comunitário deverá tornar-se
     mais atraente, é de esperar que a utilização de ofertas a baixos preços tenha um
     forte efeito de depreciação dos preços, reforçando a tese da probabilidade de
     reincidência do prejuízo.
3.   Conclusão sobre a reincidência do prejuízo
(56) Tendo em conta a análise acima apresentada, conclui-se que a caducidade das
     medidas aplicáveis a estas importações provocará provavelmente uma
     reincidência do prejuízo na acepção do nº 2 do artigo 11º do regulamento de
     base. Para chegar a esta conclusão, a Comissão teve igualmente em conta o
     facto de os produtores-exportadores japoneses poderem influenciar muito mais
     o mercado comunitário do que a sua parte de mercado durante o período de
     inquérito poderia levar a supor. Em caso de revogação dos direitos
     anti-dumping, é muito provável que continue a ser praticado dumping
     relativamente a volumes de importações muito mais elevados. Esta conclusão
     é ainda apoiada pela importância da capacidade não utilizada disponível no
     Japão, pela relativa facilidade com que as instalações de produção podem ser
     transferidas entre diferentes países e pelo facto de o mercado comunitário
     continuar a ser um mercado atractivo para os produtores-exportadores
     japoneses (ver considerando (52)).
(57) Por conseguinte, a caducidade das medidas agravaria a situação da indústria
     comunitária e poderia, a longo prazo, vir a comprometer a viabilidade da
     produção comunitária de balanças electrónicas.
                     F.      INTERESSE COMUNITÁRIO
1.   Considerações gerais
(58) Em conformidade com o artigo 21º do regulamento de base, a Comissão
     analisou se a prorrogação dos direitos anti-dumping seria contrária ao interesse
     da Comunidade no seu conjunto. O exame do interesse da Comunidade foi
     efectuado com base numa avaliação dos diferentes interesses em jogo,
     nomeadamente da indústria comunitária, dos importadores, dos operadores
     comerciais e dos utilizadores do produto em questão. A fim de avaliar o
                                             17
 ---pagebreak---      provável impacto da manutenção das medidas, a Comissão solicitou
     informações a todas as partes interessadas acima mencionadas.
(59) Importa recordar que, no inquérito anterior, a instituição de medidas não foi
     considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o inquérito
     actual é um reexame, que, por conseguinte, analisa uma situação em que se
     encontram em vigor medidas anti-dumping. Consequentemente, o momento e
     a natureza do presente inquérito permitiram avaliar o eventual impacto
     negativo das medidas anti-dumping instituídas sobre as partes interessadas.
2.   Interesses da indústria comunitária
(60) Tendo em conta que a situação económica da indústria comunitária continua
     difícil, nomeadamente em termos de rendibilidade (insuficiente no início do
     período examinado e numa perspectiva de médio prazo), de emprego e de
     parte de mercado, a Comissão considera que, na ausência de medidas contra o
     dumping prejudicial, se verificará provavelmente um agravamento. O anterior
     inquérito de reexame sobre balanças electrónicas originárias do Japão previa
     que, dado o nível de perdas sofridas na altura por certos produtores, alguns
     produtores comunitários cessariam provavelmente a sua produção de balanças
     electrónicas, daí resultando uma supressão de postos de trabalho. Embora as
     medidas tenham sido mantidas em 1993, continuou a verificar-se uma
     diminuição do emprego devido a um processo de consolidação que implicou
     várias fusões e aquisições.
(61) Qualquer nova redução ou deterioração da situação da indústria comunitária
     terá implicações negativas a nível do emprego e dos investimentos no próprio
     sector, com repercussões indirectas tanto para os fornecedores da indústria,
     como para os sectores de produção ligados. Efectivamente, as tecnologias das
     balanças electrónicas e de uma vasta gama de outros produtos estão ligadas,
     como é o caso de outros tipos de balanças electrónicas (como sejam as
     balanças industriais) e aparelhos utilizados no sector de retalho (como sejam
     as máquinas de cortar). Qualquer perda de saber-fazer tecnológico no sector
     das balanças electrónicas corresponde a uma perda global da competitividade
     nesses sectores ligados.
(62) Além disso, o inquérito revelou que a indústria comunitária envidou grandes
     esforços para resistir à concorrência do Japão e de outros países, tendo
     nomeadamente tomado as seguintes medidas:
       (a)    Maior concentração (menos empresas);
       (b)    Encerramento de capacidade excedentária;
       (c)    Maior utilização das modernas técnicas de produção (por exemplo,
              produção de acordo com as encomendas, maior mecanização e
              informatização);
       (d)    Melhoria da produtividade;
       (e)    Redução dos custos através da subcontratação do fabrico de certos
              componentes e
                                             18
 ---pagebreak---        (f)   Investimentos em novas gamas de modelos.
(63) Por conseguinte, os produtores comunitários manifestaram vontade e
     determinação em manter uma presença competitiva no mercado comunitário e
     mostraram que são capazes de tirar partido da defesa contra práticas
     comerciais desleais proporcionada pelas medidas anti- dumping.
3.   Interesses dos importadores
(64) A Comissão ponderou os interesses dos importadores na Comunidade e
     recebeu respostas ao questionário da parte de duas empresas (enumeradas no
     considerando (9)) que importaram o produto em questão do Japão durante o
     período de inquérito. Os importadores consideraram que as medidas deveriam
     ser revogadas uma vez que os impedem de vender um produto de qualidade
     superior não oferecido pela indústria comunitária. Contudo, a Comissão
     considerou que o modelo importado era similar a alguns modelos da gama
     superior, produzidos e vendidos pela indústria comunitária, que esses modelos
     estavam em concorrência directa entre si, sendo, por conseguinte, produtos
     similares.
(65) No que respeita às vendas e à rentabilidade dos importadores, é evidente que a
     revogação das medidas permitiria que os importadores diminuíssem os seus
     preços de revenda e aumentassem as suas margens. Tendo em conta as
     conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo acima apresentadas, este
     aumento da rendibilidade resultaria unicamente da continuação do dumping.
4.   Interesses dos utilizadores
(66) A Comissão procurou obter a cooperação de um organismo representativo dos
     interesses dos comerciantes retalhistas, incluindo dos grandes utilizadores do
     produto em questão (supermercados), a fim de identificar um eventual impacto
     significativo sobre os utilizadores.
(67) A Comissão foi informalmente informada por esse organismo de que não
     obteria qualquer resposta dos comerciantes retalhistas. Efectivamente,
     nenhuma outra parte interessada se deu a conhecer. Esta falta de cooperação
     deve-se, sem dúvida, ao facto de as balanças electrónicas representarem uma
     parte muito reduzida dos custos totais dos utilizadores. É, pois, de supor que,
     num mercado altamente competitivo, a manutenção das medidas tenha um
     impacto insignificante.
5.   Conclusão
(68) O baixo nível de cooperação por parte dos utilizadores e dos importadores
     dificulta claramente o estabelecimento de conclusões sobre o impacto nestes
     sectores. No entanto, concluiu-se que tal impacto seria negligenciável, em
     especial para o sector retalhista em que a parte dos custos representada pelas
     balanças electrónicas é muito pequena.
                                            19
 ---pagebreak--- (69)   Importa, no entanto, recordar que é provável que se volte a verificar uma
       reincidência do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que
       desenvolveu grandes esforços para se manter competitiva. A indústria
       comunitária está a beneficiar temporariamente da introdução do euro. No
       entanto, se as medidas caducassem, e tendo em conta que o efeito do euro
       tende a diminuir, é provável que a indústria comunitária viesse a sofrer uma
       deterioração que poderia comprometer a viabilidade de toda a produção
       comunitária.
(70)   Com base no que precede, a Comissão considera que não existem quaisquer
       razões imperiosas em termos de interesse comunitário contrárias à manutenção
       das medidas anti-dumping.
                            G. MEDIDAS DEFINITIVAS
(71)   Recorda-se que o presente reexame foi iniciado ao abrigo tanto do nº 2 como
       do nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. Tal como explicado no
       considerando (16), a Comissão decidiu não prosseguir o reexame a título do nº
       3 do artigo 11º. As conclusões da Comissão basearam-se, por conseguinte, nas
       conclusões estabelecidas relativamente ao nº 2 do artigo 11º respeitantes à
       probabilidade de continuação e de reincidência do dumping prejudicial caso as
       medidas em vigor sejam revogadas.
(72)   Consequentemente os direitos anti-dumping actualmente em vigor devem ser
       mantidos:
Yamato Scale Co. Ltd., Akashi                                 15,3 %
Tokyo Electric Co. Ltd., Tóquio                               22,5 %
Teraoka Seiko Co. Ltd., Tóquio                                22,6 %
Ishida Co. Ltd., Kyoto                                        31,6 %
Todas as outras empresas                                      31,6 %
(73)   Pelas razões apresentadas no considerando (11) relativamente à duração do
       inquérito, considera-se adequado que a vigência das medidas se limite a quatro
       anos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo 1º
1.       É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de balanças
         electrónicas destinadas ao comércio de retalho, actualmente classificadas no
         código NC ex 8423 81 50 (código TARIC 8423 81 50 10), originárias do
         Japão.
                                             20
 ---pagebreak--- 2.       A taxa do direito, calculada com base no preço líquido franco-fronteira
         comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:
         31,6 % (código adicional Taric 8697), com excepção das balanças
         electrónicas de retalho produzidas pelas empresas abaixo indicadas, às quais
         são aplicáveis as seguintes taxas:
         –     Yamato Scale Co. Ltd., Akashi        15,3 %
               (Código adicional Taric 8696)
         –     Tokyo Electric Co. Ltd., Tóquio      22,5 %
               (Código adicional Taric 8694)
         –     Teraoka Seiko Co. Ltd., Tóquio       22,6 %
               (Código adicional Taric 8695)
3.       Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em
         matéria de direitos aduaneiros.
                                        Artigo 2º
Os direitos anti-dumping terão uma vigência de quatro anos a contar da data da
entrada em vigor do presente regulamento.
                                        Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
                                               21