CELEX: 32008R0075
Language: pt
Date: 2008-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  75/2008 do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  1207/2001 relativo aos procedimentos destinados a facilitar a emissão ou o estabelecimento, na Comunidade, das provas de origem e a emissão de determinadas autorizações de exportador autorizado, previstos nas disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade Europeia e certos países (Texto relevante para efeitos do EEE )

29.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 75/2008 DO CONSELHO
   
   de 28 de Janeiro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 relativo aos procedimentos destinados a facilitar a emissão ou o estabelecimento, na Comunidade, das provas de origem e a emissão de determinadas autorizações de exportador autorizado, previstos nas disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade Europeia e certos países
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1207/2001 do Conselho (1) estabelece disposições para apoiar a emissão correcta ou o estabelecimento de provas de origem relativamente a exportações de produtos da Comunidade no contexto das suas relações comerciais preferenciais com certos países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1207/2001 deverão ser alterados para garantir a indicação correcta da origem das matérias utilizadas no fabrico, na Comunidade, de produtos originários.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 deverá ser alterado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1207/2001 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O Anexo III é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               O Anexo IV é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   As declarações de fornecedor relativas a produtos de origem não preferencial emitidas antes da data de entrada em vigor do presente regulamento continuam a ser válidas.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 21.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1617/2006 (JO L 300 de 31.10.2006, p. 5).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO III
            Declaração de fornecedor para os produtos de origem não preferencial
            A declaração do fornecedor, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser feita de acordo com as notas de pé de página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
            
               
         
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO IV
            Declaração de fornecedor a longo prazo para os produtos de origem não preferencial
            A declaração do fornecedor, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.