CELEX: 31983R2166
Language: pt
Date: 1983-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2166/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que estabelece um sistema de licenças em relação a certas actividades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)

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31983R2166

Regulamento (CEE) nº 2166/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que estabelece um sistema de licenças em relação a certas actividades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)  

Jornal Oficial nº L 206 de 30/07/1983 p. 0071 - 0074 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0099  Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 2 p. 0125  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0099  Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 2 p. 0125 

REGULAMENTO (CEE) No 2166/83 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1983 que estabelece um sistema de licenças em relação a certas actividades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e gestão dos recursos de pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que as actividades piscatórias exercidas pelos navios comunitários numa zona situada ao norte da Escócia estão submetidas a um sistema de licenças gerido pela Comissão em relação à Comunidade;  Considerando que é necessário estabelecer as modalidades de aplicação desse sistema, nomeadamente, o procedimento de transmissão das características dos navios que desejam pescar na zona mencionada, o procedimento de comunicação dos movimentos dos  navios nessa zona e, a lista das espécies demersais cuja pesca é autorizada;  Considerando que as medidas tomadas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos recursos da pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO   Artigo 1o  1. Os Estados-membros transmitirão em cada ano à Comissão, antes de 1 de Dezembro, a lista dos navios arvorando o seu pavilhão ou matriculados nos seus portos para os quais pode ser exigida uma licença para pescar na zona mencionada no ponto  A do anexo II do regulamento (CEE) no 170/83 (a seguir denominada «a zona». Uma cópia dessa lista será transmitida às autoridades de controle competentes do Reino-Unido, ou seja o Department of Agriculture and Fisheries for Scotland, Chesser House, UK -  Edinburg, telex 727696 SODAFS. A lista apresentada é válida para o ano civil seguinte. Em relação a 1983, a lista deve ser transmitida desde a entrada em vigor do presente regulamento e é válida até 31 de Dezembro de 1983.  2. A lista referida no no 1 pode ser revista em 1 de Abril, 1 de Julho e 1 de Outubro. Todas as alterações introduzidas serão comunicadas à Comissão e às autoridades de controle competentes do Reino-Unido.  3. A lista fornecerá as informações seguintes em relação a cada navio:  - nome do navio,  - letras e números exteriores de identificação,  - comprimento entre perpendiculares,  - indicativo de chamada rádio.   Artigo 2o  1. Em conformidade com o procedimento do artigo 3o os navios considerarse detentores de uma licença que os autoriza a pescar na zona por um período de uma semana, a seguir denominado «período de licença».  2. Um período de licença começa num domingo às 0 horas, tempo universal (TMG) e termina no sábado seguinte às 24 horas (TMG).  3. Um navio pode pescar durante vários períodos de licença consecutivos, em conformidade com o procedimento adoptado no artigo 3o.   Artigo 3o  1. Em cada semana, antes das 12 horas (TMG) de quinta-feira, os Estados-membros comunicarão por telex à Comissão e, para informação, às autoridades competentes do Reino-Unido a lista dos navios que são objecto, para o período de licença  seguinte, de um pedido de licença de pesca na zona.  2. Cada lista indicará o nome e as letras e números exteriores de identificação dos navios mencionados. Só os navios que constam da lista referida no artigo 1o podem beneficiar de uma licença.  3. A Comissão examinará as listas referidas no no 1 e transmitirá por telex a lista definitiva às autoridades de controle competentes do Reino-Unido antes de sexta-feira seguinte às 12 horas (TMG): os navios que constam dessa lista definitiva  consideram-se então detentores de uma licença que lhes permite pescar durante o período de licença seguinte.  4. Se a Comissão não estiver de posse de uma nova lista antes das 12 horas (TMG) de quinta-feira, a lista definitiva anterior aplicar-se-á para o período de licença seguinte.  5. Durante o período de validade de uma lista definitiva, um Estado-membro pode pedir, por telex dirigido à Comissão, com cópia às autoridades de controle competentes do Reino-Unido, a substituição de um navio mencionado nessa lista por um outro navio  que conste da lista referida no artigo 1o, ou se a lista definitiva tiver menos navios que o número máximo de navios autorizados a exercer simultaneamente a sua actividade na zona, pedir que sejam acrescentados um ou vários navios dentro dos limites  desse número máximo.  6. A Comissão comunicará por telex, no mais curto espaço de tempo, e em qualquer caso no prazo de um dia útil que se segue à recepção do pedido, qualquer alteração da lista definitiva ao Estado-membro interessado e às autoridades de controle competentes  do Reino-Unido. Esse Estado-membro informará imediatamente o proprietário ou o capitão dos navios afectados por uma modificação da lista.  Nenhum navio de substituição, nem navio suplementar podem considerar-se detentores de uma licença de pesca, antes de o Estado-membro em causa e as autoridades de controle competentes terem sido informadas da modificação da lista, pela Comissão.   Artigo 4o  1. O proprietário ou o capitão de cada navio detentor de uma licença comunitária imediatamente à Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas, telex 24189 FISEU-B, e às autoridades de controle competentes do Reino-Unido, por intermédio de uma  das estações de rádio enumeradas no anexo I:  - cada entrada na zona, e cada saída da zona,  - cada entrada num porto situado dentro da zona e cada saída desse porto.  2. A comunicação referida no no 1 conterá as informações seguintes:  - tipo do movimento mencionado no no 1,  - data, hora e posição geográfica do navio,  - nome do navio,  - letras e números exteriores de identificação do navio,  - nome do capitão.   Artigo 5o  As espécies demersais mencionadas no ponto B do Anexo II do Regulamento (CEE) no 170/83 são as constantes do anexo II do presente regulamento.   Artigo 6o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1983.  Pela Comissão Giorgios CONTOGEORGIS Membro da Comissão   (1) JO no L 27 de 27. 1. 1983, p. 1.     ANEXO I   Lista das estações de rádio por intermédio das quais devem ser transmitidas as mensagens referidas no artigo 4o   "" ID="1">Humber> ID="2">GKZ"> ID="1">Cullercoats> ID="2">GCC"> ID="1">Wick> ID="2">GKR"> ID="1">Portpatrick> ID="2">GPK"> ID="1">Stonehaven> ID="2">GND"> ID="1" ASSV="3">Portishead> ID="2">GKA"> ID="2">GKB"> ID="2">GKC"> ID="1">Bolonha>  ID="2">FFB"> ID="1">Brest> ID="2">FFU"> ID="1">Saint-Nazaire> ID="2">FFO"> ID="1">Bordéus> ID="2">FFC"> ID="1" ASSV="4">Norddeich> ID="2">DAF DAK"> ID="2">DAH DAL"> ID="2">DAI DAM"> ID="2">DAJ DAN"> ID="1">Ostende> ID="2">OST">       ANEXO II   Lista das espécies demersais mencionadas no ponto B do Anexo II do Regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho   "" ID="1">Scophthalmus rhombus> ID="2">Rodovalho do mar"> ID="1">Limanda limanda> ID="2">Azevia"> ID="1">Hippoglossus hippoglossus> ID="2">Solha"> ID="1">Reinhardtius hippoglossoides> ID="2">Alabote negro"> ID="1">Microstomus kitt>  ID="2">Solha limão"> ID="1">Lepidorhombus whiffiagonis> ID="2">Areeiro"> ID="1">Pleuronectes platessa> ID="2">Solha avessa"> ID="1">Rhombus (= Psetta) maximus> ID="2">Pregado"> ID="1">Glyptocephalus cynoglossus> ID="2">Solhão"> ID="1">Gadus morhua>  ID="2">Bacalhau"> ID="1">Melanogrammus aeglefinus> ID="2">Arinca"> ID="1">Merluccius merluccius> ID="2">Pescada"> ID="1">Molva molva> ID="2">Donzela, Maruca"> ID="1">Pollachius pollachius> ID="2">Juliana"> ID="1">Pollachius virens>  ID="2">Escamudos"> ID="1">Brosme brosme> ID="2">Bolota"> ID="1">Merlangus merlangus> ID="2">Badejo"> ID="1">Anarhichas spp.> ID="2">Peixe lobo"> ID="1">Conger conger> ID="2">Congro"> ID="1">Trigla spp.> ID="2">Ruivo"> ID="1">Lophius spp.>  ID="2">Tamboril"> ID="1">Sebastes spp.> ID="2">Cantarilho dos mares do Norte"> ID="1">Squalus acanthias> ID="2">Galhudo"> ID="1">Outros Squalidae, Scyliorhinidae spp.> ID="2">Galhudo"> ID="1">Raja spp.> ID="2">Raias"> ID="1">Outros Pleuronectidae  spp.> ID="2">Peixes chatos"> ID="1">Outros Gadidae spp. salvo Micromesistius poutassou et Trisopterus esmarkii> ID="2">Verdinho e faneca norueguesa"> ID="1">Sparidae spp.> ID="2">Besugo">