CELEX: 31988R1905
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1905/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 7. 88
N ? L 168 /98                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1905/88 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Junho de 1988
                  que fixà as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas» dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1 607/71 0 ; '
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Portugal,                                                           tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que o Conselho não adoptou, ate ao
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                momento, os preços para a campanha de comercialização
                                                                    de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
parágrafo, do seu artigo 16?,                                       que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
                                                                    funcionamento do regime de exportação no sector em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo das
                                                                     restituições, os elementos de preço determinados pelo
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão ^;
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                                 \
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 por uma restituição à exportação ;                                  em consideração para o cálculo desses últimos : ^
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro <fe                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                   n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                         8 ;
  Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
  em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                   cada uma dessas moedas verificada durante um
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
  equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                    nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
  preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta               acima referido ;
  o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
  esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                      ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                     mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
  ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
  cereais ;
                                                                      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas           Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­       restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
   que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
   deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          gal ;
   necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
   essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/             (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                      O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
   (') JO nr L 281 de 1 . 11 . !?/:>, p. i .                           (f) Ver página 119 do presente Jornal Oficial.
   (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                               P) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (3) JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                           (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 168/99
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        Não e fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                       Artigo IP                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
do anexo.                                                      1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
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N ? L 168 / 100                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
                  exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                         Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                          0709 90 60 000                        —
                                                                                           —
                          0712 90 19 000                        —
                                                                                           —
                          1001 10 10 000                        01                        70,00
                          1001 10 90 000                        04                        30,00 (2)
                                                                05                        25,00 (2)
                                                                07                        24,00 (2)
                                                                02                        20,00 (2)
                           1001 90 91 000                       01                        70,00
                           1001 90 99 000                        03                        65,00
                                                                 02                        25,00
                                                                 06                        65,00
                \                                                08                        40,00
                           1002 00 00 000                        03                        65,00
                                                                 02                        25,00
                \                                                06                        65,00
                           1003 00 10 000                        01                        65,00
                           1003 00 90 000                        03                        58,00
                                                                 02                        20,00
                           1004 00 10 000                        01                        40,00
                           1004 00 90 000                        —
                                                                                            —
                           1005 10 90 000                        —
                                                                                            —
                           1005 90 00 000                        03                        65,00
                                                                 02                          0
                            1007 00 90 000                                                  —
                            1008 20 00 000                                                  —
                            1101 00 00 110                        01                      110,00
                            1101 00 00 120                        01                      110,00
                            1101 00 00 130                        01                      100,00
                            1101 00 00 150                        01                        90,00
                            1101 00 00 170                        01                        80,00
                            1101 00 00 180                        01                        70,00
                            1101 00 00 190                        —
                                                                                             —
                            1101 00 00 900                        —
                                                                                             —
                            1102 10 00 100                        01                      110,00
                            1102 10 00 200                        01 .                    110,00
                            1102 10 00 300                        01                       110,00
                            1102 10 00 500                        01                       110,00
                             1102 10 00 900                       —
                                                                                             —
                             1103 11 10 100                        01                      164,00
                             1103 11 10 200                        01                      155,00
                             1103 11 10 500                        01                      138,00
                             1103 11 10 900                        01                      131,00
                             1103 11 90 100                        01                      110,00
                             1103 11 90 900                        —
                                                                                             —
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 168/ 101
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Zonas II e III,
              05 Argélia,
              06 Zona II b,
              07 Tunísia,
              08 Marrocos.
          (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1 569/77, excepto as impurezas constituídas por
              grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 °/o de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                 Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n°
                 3846/87 alterado .