CELEX: 32006R1557
Language: pt
Date: 2006-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1557/2006 da Comissão, de 18 de Outubro de 2006 , que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1952/2005 do Conselho no que respeita ao registo dos contratos e à comunicação de dados no sector do lúpulo

19.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 288/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1557/2006 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Outubro de 2006
   que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1952/2005 do Conselho no que respeita ao registo dos contratos e à comunicação de dados no sector do lúpulo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1952/2005 do Conselho, de 23 de Novembro de 2005, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1696/71, (CEE) n.o 1037/72, (CEE) n.o 879/73 e (CEE) n.o 1981/82 (1), nomeadamente os quarto e quinto travessões do artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.o 1952/2005, é conveniente, por motivos de clareza e de racionalidade, revogar o Regulamento (CEE) n.o 776/73 da Comissão, de 20 de Março de 1973, relativo ao registo dos contratos e às comunicações de dados no sector do lúpulo (2), e substituí-lo por um novo texto.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1952/2005 prevê o registo de todos os contratos para a entrega do lúpulo produzido na Comunidade, celebrados entre um produtor ou produtores associados, por um lado, e um comprador, por outro. Por consequência, é conveniente estabelecer as modalidades desse registo.
            
         
               (3)
            
            
               As entregas efectuadas no âmbito dos contratos firmados antecipadamente, a que se refere o n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1952/2005, podem, nomeadamente no que respeita à quantidade, não corresponder às disposições acordadas. Consequentemente, é necessário registar também estas entregas para se obterem informações exactas sobre o escoamento do lúpulo.
            
         
               (4)
            
            
               Para facilitar o registo dos contratos firmados antecipadamente é útil prever que sejam celebrados por escrito e comunicados ao organismo designado por cada Estado-Membro.
            
         
               (5)
            
            
               Para os contratos que não sejam firmados antecipadamente, é adequado, na falta de outros documentos comprovativos, efectuar o seu registo com base em duplicados das facturas pagas das entregas efectuadas.
            
         
               (6)
            
            
               O artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1952/2005 prevê que os dados necessários à aplicação desse regulamento sejam comunicados reciprocamente entre os Estados-Membros e a Comissão. É conveniente prever as modalidades dessa comunicação.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo deixado de existir produção de lúpulo na Irlanda, é conveniente, por motivos de clareza e de racionalidade, revogar o Regulamento (CEE) n.o 1375/75 da Comissão, de 29 de Maio de 1975, relativo às condições de reconhecimento dos agrupamentos de produtores de lúpulo na Irlanda (3).
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Só os contratos relativos ao lúpulo colhido no território do Estado-Membro em causa são objecto do registo previsto no n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1952/2005.
   Artigo 2.o
   
   O organismo designado pelo Estado-Membro em conformidade com n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1952/2005 procede ao registo de todas as entregas efectuadas fazendo uma distinção entre os contratos firmados antecipadamente, a que se refere o n.o 2 do artigo 14.o do referido regulamento, e os restantes contratos.
   Artigo 3.o
   
   Os contratos firmados antecipadamente devem ser feitos por escrito. O produtor ou o agrupamento reconhecido de produtores deve transmitir um exemplar de cada contrato firmado antecipadamente ao organismo a que se refere o artigo 2.o no prazo de um mês a contar da sua celebração.
   Artigo 4.o
   
   O registo dos contratos que não sejam firmados antecipadamente é feito com base num duplicado da factura paga a enviar pelo vendedor ao organismo a que se refere o artigo 2.o
   
   O vendedor pode enviar estes duplicados à medida que forem feitas as entregas ou de uma só vez, mas em todo o caso antes de 15 de Março.
   Artigo 5.o
   
   Para cada colheita, os Estados-Membros comunicam à Comissão, por via electrónica, as informações previstas no anexo até 15 de Abril do ano seguinte ao da colheita em causa.
   Artigo 6.o
   
   São revogados os Regulamentos (CEE) n.o 776/73 e (CEE) n.o 1375/75.
   Artigo 7.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 3.12.2005, p. 29.
   
      (2)  JO L 74 de 22.3.1973, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1516/77 (JO L 169 de 7.7.1977, p. 12).
   
      (3)  JO L 139 de 30.5.1975, p. 27.
   
      ANEXO
      LÚPULO: Contratos firmados antecipadamente e balanço da colheita
      Informações a comunicar à Comissão até 15 de Abril do ano seguinte ao da colheita em causa
      
                   
               
               
                  Colheita:
               
            
                   
               
               
                  Estado-Membro declarante:
               
            
                   
               
               
                  Lúpulos amargos
               
               
                  Lúpulos aromáticos
               
               
                  Total
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              QUANTIDADE DE LÚPULO ABRANGIDA PELOS CONTRATOS FIRMADOS ANTECIPADAMENTE PARA A COLHEITA EM CAUSA (em toneladas)
                           
                        
               
                  
                     
               
               
                  
                     
               
               
                   
               
            2.   ENTREGAS DE LÚPULO:
               
            2.1.   Sob contratos firmados antecipadamente
               
            
                  
                              2.1.1.
                           
                           
                              Quantidade entregue (em toneladas)
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.1.2.
                           
                           
                              Preço médio (1) [EUR par kg (2)]
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            2.2.   Sob outros contratos
               
            
                  
                              2.2.1.
                           
                           
                              Quantidade entregue (em toneladas)
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.2.2.
                           
                           
                              Preço médio (1) [EUR par kg (2)]
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.3.
                           
                           
                              Quantidade total entregue (em toneladas)
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              QUANTIDADE DE LÚPULO NÃO VENDIDA (em toneladas)
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            4.   ÁCIDO ALFA:
               
            
                  
                              4.1.
                           
                           
                              Produção de ácido alfa (em toneladas)
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.2.
                           
                           
                              Teor médio de ácido alfa (%)
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            5.   SUPERFÍCIE DE LÚPULO (em hectares):
               
            
                  
                              5.1.
                           
                           
                              Total das superfícies colhidas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5.2.
                           
                           
                              Total das novas plantações (ano da colheita)
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              NÚMERO DE AGRICULTORES QUE PRODUZEM LÚPULO
                           
                        
               
                  
                     
               
               
                  
                     
               
               
                   
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              QUANTIDADE DE LÚPULO ABRANGIDA PELOS CONTRATOS FIRMADOS ANTECIPADAMENTE PARA A PRÓXIMA COLHEITA (em toneladas)
                           
                        
               
                  
                     
               
               
                  
                     
               
               
                   
               
            
         (1)  Preço à saída da exploração.
      
         (2)  Os Estados-Membros que utilizam a sua moeda nacional aplicam a taxa de conversão em vigor no dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao da colheita.