CELEX: 31994R1599
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1599/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

1 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 167/59
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1599/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                   do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a esti­
                                          mativa das necessidades de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 23 1 /94 (6), fixou no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;
 Europeia,                                                        Considerando que o Regulamento (CE) n? 1597/94 Q da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                  Comissão, que fixa as restituições à exportação no sector
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 do leite e dos produtos lácteos, altera as restituições em
 medidas específicas relativas a determinados produtos            relação a determinados produtos lácteos e que, para
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­         atender a essas alterações, é necessário adaptar o montante
 ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      das ajudas para determinados produtos referidos no anexo
 mento (CEE) n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu               II do Regulamento (CEE) n? 2219/92,
artigo 10?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                     Artigo 1 ?
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos           O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
agrícolas ;                                                       tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                    Artigo 2?
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
dades de abastecimento (% com a última redacção que lhe            1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O    JO   n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
P)   JO   n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.
(4)  JO   n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                         (*) JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 55.
O    JO   n? L 218 de 1 . 8. 1992, p. 75.                         Ç) Ver página 37 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 167/60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 7. 94
                                                            ANEXO
                                                          « ANEXO II
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                         Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                              Montante
                                                                                            de produtos                      das ajudas
       (1 )                                      (2)                                             (3)              (4)             (5)
  0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes (') :
  0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
  0401 10 10       Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1        0401 10 10 000           (')          5,18
  0401 10 90       Outros                                                                0401 10 90 000           (*)          5,18
  0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                6 % :
             — — Não superior a 3 % :
  0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100           (')          5,18
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500           (')          8,00
  0401 20 19 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100           (')          5,18
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500           (')          8,00
             — — Superior a 3 % :
  0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100           (')        10,65
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 91 500           (')        12,41
  0401 20 99 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 99 100          (')         10,65
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 99 500          (')         12,41
  0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
             — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Não superior a 1 0 %                                          040 1 30 1 1 1 00       (')         1 5,94
                         — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          (')         24,58
                         — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          (')         36,93
  0401 30 19          Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          (')         15,94
                         — Superior a 10% mas não superior a 17%                         0401 30 19 400          (')         24,58
                         — Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          (')         36,93
             — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
  0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Não superior a 35%                                            0401 30 31 100          (')         43,98
                         — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          (')         68,67
                         — Superior a 39%                                                0401 30 31 700          (•)         75,72
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 167/61
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                  Código                          Montante
    Código NC                            Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                                de produtos                       das ajudas
        (1 )                                         (2)                                            (3)              (4)              (5)
    0401 30 39            Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 35 %                                            0401 30 39 100         (')          43,98
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 39 400          (')         68,67
                             — Superior a 39 %                                                0401 30 39 700          (')         75,72
                — — Superior a 45 % :
    0401 30 91            Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — NSo superior a 68 %                                            0401 30 91 100          (')         86,30
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 400          (')       126,85
                             — Superior a 80 % -                                              0401 30 91 700          (')       148,02
    0401 30 99            Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 100         (')          86,30
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400         (')        126,85
                             — Superior a 80 %                                                0401 30 99 700         (')        148,02
ex 0402         Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 10 11 000          ,2>         60,00
                1,5%                                                                          040210 19 000
ex 0402         Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a       0402 21 11 900          ,2.       104,50
                27%                                                                           0402 21 19 900         U
    0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
    0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                       Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Inferior a 62 %                                                  0405 00 1 1 100                         —
                          — Igual ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00 11 200                     120,98
                          — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 1 1 300                    1 52,20
                          — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 00 11 500                     156,10
                          — Igual ou superior a 82 %                                         0405 00 11 700                     160,00
    0405 00 19  — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Inferior a 62%                                                   0405 00 19 100                          —
                          — Igual ou superior a 62% mas inferior a 78 %                      0405 00 19 200                     120,98
                          — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00 19 300                     152,20
                          — Igual ou superior a 80% mas inferior a 82%                       0405 00 19 500                     156,10
                          — Igual ou superior a 82%                                          0405 00 19 700                     160,00
    0405 00 90  — Outros :
                    - De teor, em peso, de matérias gordas :
                    - Não superior a 99,5 %                                                  0405 00 90 100                     160,00
                    - Superior a 99,5 %                                                      0405 00 90 900                     206,00
ex 0406         Queijos :
    0406 90 23  Edam                                                                         0406 90 23 900                     110,24
    0406 90 25  Tilsit                                                                       0406 90 25 900                     110,24
    0406 90 76  _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samse :              0406 90 76 100                      90,24
 ---pagebreak--- N ? L 167/62                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 7. 94
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                         Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        (1 )                                      (2)                                            (3)               (4)            (5)
   0406 90 78                     Gouda :                                                 0406 90 78 100                      90,24
                                  Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                  matéria não gorda :
   0406 90 79 Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio             0406 90 79 900                      93,42
   0406 90 81 Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
              Colby, Monterey                                                             0406 90 81 900                     105,89
   0406 90 86                       Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                0406 90 86 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior à 5 %                               0406 90 86 200           (3)        72,89
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                         0406 90 86 300           (3)        79,92
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                         0406 90 86 400           (3)        90,24
                                           — Superior a 39 %                              0406 90 86 900           (3)       105,89
   0406 90 87 ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 87 100                         —
                                    — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior a 5 %                               0406 90 87 200          (3)         72,89
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                         0406 90 87 300          (3)         79,92
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                         0406 90 87 400          (3)         90,24
                                           — Superior a 39 % :
                                              — Idiazabal, mancbego e roncai, fabri­
                                                 cados exclusivamente a partir de leite
                                                 de ovelha                                0406 90 87 951          (3)        123,00
                                              — Maasdam                                   0406 90 87 971          (3)        110,24
                                              — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                 matérias gordas igual ou superior a
                                                 30%                                      0406 90 87 972          (3)         39,07
                                              - Outros                                    0406 90 87 979          (3)        110,24
   0406 90 88 ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                    — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 88 100                         —
                                    — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                          matéria seca :
                                           — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                             seca igual ou superior a 32 % em peso        0406 90 88 200          (3)         72,89
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                             19 % e com um teor em matéria seca
                                             igual ou superior a 32 %, em peso            0406 90 88 300          (3)         79,92
                                           — Outros                                       0406 90 88 900                         —
 ---pagebreak--- 1 . 7. 94                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 167/63
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposiçio) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
       e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicavel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.».