CELEX: 62005TO0455
Language: pt
Date: 2006-04-25 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Abril de 2006. # Componenta Oyj contra Comissão das Comunidades Europeias. # Pedido de medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução - Auxílios concedidos pelos Estados - Urgência. # Processo T-455/05 R.

Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Abril de 2006 – Componenta/Comissão
      (Processo T‑455/05 R)
      «Pedido de medidas provisórias – Pedido de suspensão da execução – Auxílios concedidos pelos Estados – Urgência»
      1.                     Pedido de medidas provisórias – Pedido de suspensão da execução – Medidas provisórias – Requisitos do deferimento – « Fumus boni juris» – Prejuízo grave e irreparável – Carácter cumulativo – Carácter provisório da medida – Ponderação do conjunto dos interesses
            em causa (Artigos 225.°, n.° 1, CE, 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo.
            104.°, n.° 2) (cf. n.os 16‑19)
      2.                     Pedido de medidas provisórias – Pedido de suspensão da execução – Requisitos do deferimento – Urgência – Prejuízo grave e
            irreparável – Ónus da prova (Artigo 242.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.°, n.° 2)
            (cf. n.os 33‑36)
      Objecto
      
         Pedido de suspensão de execução da Decisão C (2005) 3871 final da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, relativa ao auxílio
                  de Estado C 37/2004 (ex NN 51/2004) concedido pela República da Finlândia a favor da Componenta Oyj
               
            Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.