CELEX: 31987R0078
Language: pt
Date: 1987-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 78/87 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

13 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 11 /31
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 78/87 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Janeiro de 1987
                     que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                     de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                    n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
  Económica Europeia,                                               n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                    mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
  Portugal,                                                         pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                    do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 que se inicia em 15 de Dezembro de 1986, devem estar
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em conformidade com os fixados adiante nos anexos,
  nização comum de mercados no sector das carnes de
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                           Artigo 1 ?
  Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­            Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,                 mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                   pelo abate, durante a semana que se inicia em 15 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  Dezembro de 1986, equivale ao montante constante do
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na              Anexo I.
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                    Artigo 2?
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
                                                                   20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana              referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 que se inicia em 15 de Dezembro de 1986 ;                         (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3? do           zona 5 durante a semana que se inicia em 15 de
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84 o montante do prémio                Dezembro de 1986, equivalem aos constantes do Anexo
                                                                   II .
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
 Comissão ;
                                                                                            Artigo 3 ?
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            peias.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
 Comissão ;                                                       Produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 1986.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO     n? L 183 de 16 . 7. 1980, p. 1 .
O   JO    n? L  82 de 27. 3 . 1986, p. 3 .
O   JO    n? L  154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(<  JO    n?-L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
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                                                               ANEXO I
              que fixa, relativamente a semana que se inicia em 15 de Dezembro de 1986, o nível do
              prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                          Unido, na zona 5
                             Designação das mercadorias                              Montante do prémio
              Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                18,264 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
              beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
              (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
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                                                                            ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 15 de Dezembro de 1986
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                 B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
           aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2°, 3?           parágrafo, 1 ?
            comum
                                                                                          referido no artigo 9?          e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento         Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
                             \                                                                 Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                           8,584                     4,292                     0,858
                                                                                              Peso líquido              Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :                            I
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                   18,264                     9,132                     1,826
                                2. Cofre ou meio cofre                                           12,785
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                                   20,090
                               4. Pernas ou perna                                               23,743
                               5. Outros :
                                    aa) Peças não desossadas                                    23,743
                                    bb) Peças desossadas                                        33,240
      02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   13,698
                               2. Cofre ou meio cofre                                             9,589
                               3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                                   15,068
                               4. Pernas ou perna                                               17,807
                               5. Outras peças :
                                    aa) Peças não desossadas                                    17,807
                                    bb) Peças desossadas                                        24,930
      02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                               23,743
                               2 . Desossadas                                                   33,240
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :                                               t
                               — não desossadas                                                 23,743
                               — desossadas                                                     33,240
(*) O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.