CELEX: 62015CA0138
Language: pt
Date: 2016-03-03 00:00:00
Title: Processo C-138/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de março de 2016 — Teva Pharma BV, Teva Pharmaceuticals Europe BV/Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Comissão Europeia (Recurso — Medicamentos órfãos — Regulamento (CE) n.° 141/2000 — Regulamento (CE) n.° 847/2000 — Recusa de autorização de colocação no mercado da versão genérica do medicamento órfão mesilato de imatinibe)

2.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/16
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de março de 2016 — Teva Pharma BV, Teva Pharmaceuticals Europe BV/Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Comissão Europeia
   (Processo C-138/15 P) (1)
   
   ((Recurso - Medicamentos órfãos - Regulamento (CE) n.o 141/2000 - Regulamento (CE) n.o 847/2000 - Recusa de autorização de colocação no mercado da versão genérica do medicamento órfão mesilato de imatinibe))
   (2016/C 156/22)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Teva Pharma BV, Teva Pharma Pharmaceuticals Europe BV (representantes: K. Bacon, QC, E. Mackenzie, barristers, G. Morgan, solicitor)
   
      Outras partes no processo: Agência Europeia de Medicamentos (EMA), (representantes: N. Rampal Olmedo, M. Tovar Gomis, S. Marino e T. Jabłoński, agentes), Comissão Europeia (representantes: A. Sipos e M. Šimerdová, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Teva Pharma BV e a Teva Pharmaceuticals Europe BV são condenadas a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 190, de 8 de junho de 2015.