CELEX: 31988R4091
Language: pt
Date: 1988-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4091/88 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia

28 . 12. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 359/61
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4091/88 DA COMISSÃO
                                             de 27 de Dezembro de 1988
                que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de maçãs originárias da Turquia '
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         compensação na importação de maçãs originarias da
                                                              Turquia ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                           Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               (CEE) n? 3671 /81 do Conselho^ de 15 de Dezembro de
Portugal,                                                     1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
                                                              produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­       n? 1 555/84 Q, se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e              preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi    compensação,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 3943/88 da
Comisão (3) se instituiu > um direito compensatório e
suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação                                Artigo 1 ?
de maçãs originárias da Turquia ;
                                                              O Regulamento (CEE) n? 3943/88 é revogado. .
Considerando que, em relação a esses produtos originários
da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­                              Artigo 2?
sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de           Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
12) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                         (4) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
h) JO n? L 348 de 17. 12. 1988, p. 39.                         M JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.