CELEX: 32004R1965
Language: pt
Date: 2004-11-15
Title: Regulamento (CE) n.° 1965/2004 da Comissão, de 15 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

16.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1965/2004 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Novembro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1763/2004 enumera as pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e recursos económicos em conformidade com o referido Regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão tem poderes para alterar esse anexo, tendo em conta as decisões do Conselho tendo em vista a aplicação da Posição Comum 2004/694/PESC do Conselho relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do TPIJ (2). A Decisão 2004/767/ PESC (3) do Conselho aplica essa Posição Comum. O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho deve, portanto, ser alterado nessa conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este último deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho é substituído pelo texto do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral
         
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 14.
   
      (2)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52.
   
      (3)  Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      «Lista das pessoas a que se refere o artigo 2.o:
      
      
                  1)
               
               
                  Borovcanin, Ljubomir. Data de nascimento: 27.2.1960. Lugar de nascimento: Han Pijesak, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  2)
               
               
                  Borovnica, Goran. Data de nascimento: 15.8.1965. Lugar de nascimento: Kozarac, Município de Prijedor, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  3)
               
               
                  Bralo, Miroslav. Data de nascimento: 13.10.1967. Lugar de nascimento: Kratine, Município de Vitez, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  4)
               
               
                  Djordjevic, Vlastimir. Data de nascimento: 1948. Lugar de nascimento: Vladicin Han, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  5)
               
               
                  Gotovina, Ante. Data de nascimento: 12.10.1955. Lugar de nascimento: Ilha de Pasman, Município de Zadar, República da Croácia. Nacionalidade: (a) croata (b) francesa.
               
            
                  6)
               
               
                  Hadzic, Goran. Data de nascimento: 7.9.1958. Lugar de nascimento: Vinkovci, República da Croácia. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  7)
               
               
                  Jankovic, Gojko. Data de nascimento: 31.10.1954. Lugar de nascimento: Trbuse, Município de Foca, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  8)
               
               
                  Karadžić, Radovan. Data de nascimento: 19.6.1945. Lugar de nascimento: Petnjica, Savnik, Montenegro, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  9)
               
               
                  Lazarevic, Vladimir. Data de nascimento: 23.3.1949. Lugar de nascimento: Grncar, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  10)
               
               
                  Lukic, Milan. Data de nascimento: 6.9.1967. Lugar de nascimento: Visegrado, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: (a) Bósnia e Herzegovina, (b) possivelmente Sérvia e Montenegro.
               
            
                  11)
               
               
                  Lukic, Sredoje. Data de nascimento: 5.4.1961. Lugar de nascimento: Visegrado, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: (a) Bósnia e Herzegovina, (b) possivelmente Sérvia e Montenegro.
               
            
                  12)
               
               
                  Lukic, Sreten. Data de nascimento: 28.3.1955. Lugar de nascimento: Visegrado, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  13)
               
               
                  Milosevic, Dragomir. Data de nascimento: 4.2.1942. Lugar de nascimento: Murgas, Município de Ub, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  14)
               
               
                  Mladić, Ratko. Data de nascimento: 12.3.1942. Lugar de nascimento: Bozanovici, Município de Kalinovik, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: (a) Bósnia e Herzegovina, (b) Sérvia e Montenegro.
               
            
                  15)
               
               
                  Nikolic, Drago. Data de nascimento: 9.11.1957. Lugar de nascimento: Bratunac, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  16)
               
               
                  (16)Pandurevic, Vinko. Data de nascimento: 25.6.1959. Lugar de nascimento: Sokolac, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: (a) Bósnia e Herzegovina, (b) possivelmente Sérvia e Montenegro.
               
            
                  17)
               
               
                  Pavkovic, Nebojsa. Data de nascimento: 10.04.46. Lugar de nascimento: Senjski Rudnik, Sérvia e Montenegro. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  18)
               
               
                  Popovic, Vujadin. Data de nascimento: 14.3.1957. Lugar de nascimento: Sekovici, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Sérvia e Montenegro.
               
            
                  19)
               
               
                  Todovic, Savo. Data de nascimento: 11.12.1952. Lugar de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  20)
               
               
                  Zelenovic, Dragan. Data de nascimento: 12.2.1961. Lugar de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.
               
            
                  21)
               
               
                  Zupljanin, Stojan. Data de nascimento: 22.9.1951. Lugar de nascimento: Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina.»