CELEX: 32005D0483
Language: pt
Date: 2005-06-14 00:00:00
Title: 

6.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/14
            
         DECISÃO BiH/6/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 14 de Junho de 2005
   relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2005/483/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Major-General A. David LEAKEY foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (2)
            
            
               O Comandante de Operação da União Europeia recomendou que fosse nomeado o Major-General Gian Marco CHIARINI como novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               Em 1 de Junho de 2005, o Comité Militar da União Europeia apoiou a nomeação.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o da referida Acção Comum, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, aquele país não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Membros da União Europeia que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Gian Marco CHIARINI é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a 5 de Dezembro de 2005.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         P. DUHR
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.