CELEX: 22012D0098
Language: pt
Date: 2012-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 98/2012, de 30 de abril de 2012 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

13.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/36
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 98/2012
   de 30 de abril de 2012
   que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2012, de 30 de março de 2012 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O seguinte ponto deve ser inserido no Anexo XXI do Acordo, após o ponto 27b [Regulamento (CE) n.o 1445/2005 da Comissão]:
   
               «27c.
            
            
               
                  32011 R 0691: Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (JO L 192 de 22.7.2011, p. 1).
               Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           No que respeita à Islândia, os Anexos I, II e III do regulamento devem ser aplicados no prazo de 2 anos a contar do prazo para a primeira transmissão.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Este regulamento não é aplicável ao Liechtenstein.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 691/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que são publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 207 de 2.8.2012, p. 53.
   
      (2)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 1.
   
      (3)  Foram indicados requisitos constitucionais.