CELEX: 31991R0311
Language: pt
Date: 1991-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 311/91 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 37/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 2. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 311/91 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Fevereiro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,                          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 231 /91 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            reiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 177 de 24.   6. 1989, p. 1 .
O   JO n°. L 367 de 29.   12. 1990, p. 19.
O   JO n?  L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- 9 . 2. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 37/ 15
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1991 , que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2° período      3 ? período
                  Código NC
                                           2               3            4                 5
                  1006 10 21               0               o            o
                  1006 10 23               0               o            o
                  1006 10 25               0               o            o
                  1006 10 27               0               o            o
                  1006 10 92               0               o            o
                  1006 10 94               0               o            o
                  1006 10 96               0               o            o
                  1006 10 98               0               o            o
                  1006 20 11               0               o            o
                  1006 20 13               0               o            o
                  1006 20 15               0               o            o
                  1006 20 17               0               o            o
                  1006 20 92               0               o            o
                  1006 20 94               0               o            o
                  1006 20 96               0               o            o
                  1006 20 98               0               o            o
                  1006 30 21               0               o            o
                  1006 30 23               0               o            o
                  1006 30 25               0               o            o
                  1006 30 27               0               o            o
                  1006 30 42               0               o            o
                  1006 30 44               o               o            o
                  1006 30 46               o               o            o
                  1006 30 48               o               o            o
                  1006 30 61               o               o            o
                  1006 30 63               o               o            o
                  1006 30 65               o               o            o
                  1006 30 67               o               o            o
                  1006 30 92               o               o            o
                  1006 30 94               o               o            o
                  1006 30 96               o               o            o
                  1006 30 98               o               o            o
                  1006 40 00               o               o            o                ó