CELEX: 31991R2557
Language: pt
Date: 1991-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2557/91 da Comissão, de 28 de Agosto de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 2464/91 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários do Uruguai

N? L 240/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2557/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Agosto de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2464/91 o qual institui um direito de
                       compensação na importação de limões frescos originários do Uruguai
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                 sação na importação de limões frescos originários do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Uruguai,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas - e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­                                  Artigo IP
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                 O montante de 2,41 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2464/91 da             lamento (CEE) n? 2464/91 passa a ser de 5,56 ecus.
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 2520/91 (4), se instituiu um direito de compensação na
 importação de limões frescos originários do Uruguai ;                                   Artigo 2?
 Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L   118 de 20. 5. 1972,  p. 1.
(2) JO n? L   150 de 15. 6. 1991 , p. 8.
(3) JO n? L   226 de 14. 8. 1991 , p. 24.
(4) JO n° L   234 de 23. 8. 1991 , p. 14.