CELEX: 31996R1911
Language: pt
Date: 1996-10-02
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1911/96 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 251 /22        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 10 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1911/96 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Outubro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---   3 . 10 . 96           I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 251 /23
                                                                        ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
               0702 00 40                052                 89,5                                                   220                110,8
                                         060                 80,2                                                   400                177,8
                                         064                 70,8                                                   412                 58,5
                                         066                 54,0                                                   508                307,2
                                         068                 80,3                                                   512                186,0
                                         204                 86,8                                                   600                 88,5
                                         208                 44,0                                                   624                 67,7
                                         212                 97,5                                                   999                117,9
                                         400                170,4               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         624                 95,8                     0808 10 98                    039                121,0
                                         999                 86,9                                                   052                 68,6
           ex 0707 00 30                 052                 82,8                                                   064                 49,0
                                         053                156,2                                                   070                 90,2
                                         060                 61,0                                                   284                 72,1
                                         066                 53,8                                                   388                 38,4
                                         068                 69,1                                                   400                 83,2
                                         204                144,3                                                   404                 63,6
                                         624                 87,1                                                   416                 72,7
                                         999                 93,5                                                   508                113,5
               0709 90 79                052                 54,3                                                   512                130,9
                                         204                 77,5                                                   524                100,3
                                         412                 54,2
                                                                                                                    528                 53,0
                                         508                 42,9
                                                                                                                    624                 86,5
                                         624                151,9
                                                                                                                    728                107,3
                                         999                 76,2
                                                                                                                    800                141,3
               0805 30 30                052                 73,1
                                                                                                                    804                 95,0
                                         204                 88 8
                                                                                                                    999                 87,4
                                         220                 74,0
                                                                                      0808 20 57                    039                104,1
                                         388                 70,4
                                                                                                                    052                 69,4
                                         400                 68,2
                                                                                                                    064                 81,5
                                         512                 66,7
                                                                                                                    388                 57,2
                                         520                 66,5
                                         524                 84,6                                                   400                 70,4
                                         528                 68,9                                                   512                 88,7
l                                        600                 96,5                                                   528                132,9
                                         624                 48,9                                                   624                 79,0
                                         999                 73,3                                                   728                115,4
               0806 10 40                052                 83,3                                                   800                 84,0
                                         064                 49,5                                                   804                 73,0
\                                        066                 49,4                                                   999                 86,9
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
     origens».