CELEX: 62011TA0645
Language: pt
Date: 2013-06-18 00:00:00
Title: Processo T-645/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — Heath/BCE ( «Recurso de decisão — Função pública — Pessoal do BCE — Pensões — Aumento anual — Taxa de aumento para o ano 2010 — Retroatividade — Direito à negociação coletiva» )

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/74
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — Heath/BCE
   (Processo T-645/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão - Função pública - Pessoal do BCE - Pensões - Aumento anual - Taxa de aumento para o ano 2010 - Retroatividade - Direito à negociação coletiva)
   2013/C 225/165
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michael Heath (Southampton, Reino Unido) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Outra parte no processo: Banco Central Europeu (representantes: inicialmente P. Embley e E. Carlini, depois E. Carlini e M. López Torres, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011, Heath/BCE (F-121/10, ainda não publicado na Coletânea).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Michael Heath suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE) no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 65 de 3.3.2012.