CELEX: 32000R0047
Language: pt
Date: 2000-01-10
Title: Regulamento (CE) n.° 47/2000 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2000, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

11. 1. 2000            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 6/7
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 47/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 2000
                             relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada
                                                                             lote será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo                                 Artigo 1.o
24.o,
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     Considerando que o citado regulamento estabelece a            dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
        lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar      mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        da ajuda comunitária e determina os critérios gerais          com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do         condições constantes do anexo.
        estádio FOB;
                                                                      O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
(2)     Considerando que, após várias decisões relativas à distri-    produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
        buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo           respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
        vegetal a certos beneficiários;                               regime do aperfeiçoamento activo.
(3)     Considerando que é necessário efectuar esses forneci-         As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
        mentos de acordo com as regras previstas no Regula-           girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de forma
        mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de                  precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de
        mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-        Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        mento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda               dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        alimentar comunitária (2), que é necessário precisar,         Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento           considerada como não escrita.
        para determinar as despesas daí resultantes;
                                                                                                  Artigo 2.o
(4)     Considerando que, a fim de garantir a realização dos
        fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        a possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de         sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 6/8           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11. 1. 2000
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
       1. Acção n.o: 25/99
       2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme),via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
          tel.: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
       3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
       4. País de destino: Ruanda (via Dar-es-Salaam)
       5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
       6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 136
       7. Número de lotes: 1
       8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
       9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4.A, B e C.2)
      10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
          — Língua a utilizar na marcação: francés
          — Indicações complementares: —
      11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
          zação não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
      12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
      13. Estádio de entrega alternativo: —
      14. a) Porto de embarque: —
          b) Endereço de carregamento: —
      15. Porto de desembarque: —
      16. Local de destino: —
          — porto ou armazém de trânsito: —
          — via de transporte terrestre: —
      17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
          — primeiro prazo: de 21.2 a 12.3.2000
          — segundo prazo: de 6 a 26.3.2000
      18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
          — primeiro prazo: —
          — segundo prazo: —
      19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
          — primeiro prazo: em 25.1.2000
          — segundo prazo: em 8.2.2000
      20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
      21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
          Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049Bruxelles/Brussel, telex: 25670
          AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
      22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 11. 1. 2000          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 6/9
            Notas:
            (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
            (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                documentos de expedição necessários.
            (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
                produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
                nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
            (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
                 — certificado sanitário.
            (5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
                Europeia”».
            (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.