CELEX: 62011TA0380
Language: pt
Date: 2013-09-12 00:00:00
Title: Processo T-380/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Palirria Souliotis/Comissão ( «Recurso de anulação — Pauta aduaneira comum — Classificação na Nomenclatura Combinada — Posição pautal — Ato regulamentar que comporta medidas de execução — Inadmissibilidade» )

26.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Palirria Souliotis/Comissão
   (Processo T-380/11) (1)
   
   (Recurso de anulação - Pauta aduaneira comum - Classificação na Nomenclatura Combinada - Posição pautal - Ato regulamentar que comporta medidas de execução - Inadmissibilidade)
   2013/C 313/43
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Anonymi Viotechniki kai Emporiki Etairia Kataskevis Konservon — Palirria Souliotis AE (Politika, Grécia) (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal e L. Keppenne, agentes)
   
      Objeto
   
   Anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2011 da Comissão, de 6 de maio de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 122, p. 63)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Anonymi Viotechniki kai Emporiki Etairia Kataskevis Konservon — Palirria Souliotis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 282 de 24.9.2011.