CELEX: 62011CA0511
Language: pt
Date: 2013-06-13 00:00:00
Title: Processo C-511/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de junho de 2013 — Versalis SpA, anterior Polimeri Europa SpA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão — Fixação dos preços-alvo, partilha dos clientes através de acordos de não agressão e troca de informações comerciais — Prova — Imputabilidade do comportamento constitutivo da infração — Montante da coima — Gravidade e duração da infração — Circunstância agravante — Reincidência)

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/12
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de junho de 2013 — Versalis SpA, anterior Polimeri Europa SpA/Comissão Europeia
   (Processo C-511/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Fixação dos preços-alvo, partilha dos clientes através de acordos de não agressão e troca de informações comerciais - Prova - Imputabilidade do comportamento constitutivo da infração - Montante da coima - Gravidade e duração da infração - Circunstância agravante - Reincidência)
   2013/C 225/18
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Versalis SpA, anterior Polimeri Europa SpA (representantes: M. Siragusa, F. Moretti e L. Nascimbene, avvocati)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, L. Malferrari e G. Conte, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção), de 13 de julho de 2011, Polimeri Europa/Comissão (T-59/07), pelo qual o Tribunal Geral julgou improcedente o pedido de anulação da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão) ou, a título subsidiário, de anulação ou de redução da coima aplicada à Polimeri Europa SpA — Violação dos direitos de defesa — Imputabilidade do comportamento constitutivo da infração — Falta de fundamentação
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.
            
         
               2.
            
            
               A Versalis SpA é condenada nas despesas referentes ao recurso principal.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas referentes ao recurso subordinado.
            
         
      (1)  JO C 340, de 19.11.2011.