CELEX: 51993FC0010
Language: pt
Date: 2006-11-29
Title: Projecto de Directiva …/…/CE da Comissão de […] respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        (C(2005) XXX

                                                                   Projecto de

                                                           DIRECTIVA …/…/CE DA COMISSÃO

                                                                      de […]

         respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 93/10/CEE (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                           DIRECTIVA …/…/CE DA COMISSÃO

                                                                      de […]

         respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta Ö o Regulamento (CE) n.° 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho,  de  27 de Outubro  de  2004,  relativo  aos  materiais  e
objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE Õ  [1]  ,  e,  nomeadamente,  o  seu
artigo Ö 5.° Õ ,

Considerando o seguinte:

                                            ê .

   1) A Directiva 93/10/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, respeitante  aos  materiais  e  objectos  em  película  de  celulose  regenerada
      destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios[2], foi por várias vezes alterada de modo substancial[3], sendo  conveniente,  por
      uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

                                            ê 93/10/CEE Considerando 1 (adaptado)

                                            ê 93/10/CEE

   2) As medidas comunitárias previstas na presente directiva são não só necessárias como indispensáveis para a  prossecução  dos  objectivos  do
      mercado interno e que estes não poderão ser atingidos por cada um dos Estados-membros individualmente. Além do mais, a realização destas  a
      nível comunitário, está já prevista pelo Regulamento (CE) n.° 1935/2004 .

                                            ê 93/10/CEE (adaptado)

                                            ê 93/10/CEE Considerando 4 (adaptado)

   3) Para atingir Ö o Õ objectivo Ö estabelecido no n.° 1 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 1935/2004 Õ , no caso das películas de  celulose
      regenerada, o instrumento adequado consistia numa directiva específica, na acepção do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 1935/2004 .

                                            ê 93/10/CEE Considerando 5

   4) As tripas sintéticas de celulose regenerada devem ser objecto de disposições especiais.

                                            ê 93/10/CEE Considerando 6

   5) O método de determinação da não migração das matérias corantes deve ser estabelecido posteriormente.

                                            ê 93/10/CEE Considerando 7

   6) Enquanto se aguarda a elaboração de critérios de pureza e de métodos de análise, as disposições nacionais mantêm-se em vigor.

                                            ê 93/10/CEE Considerando 8

   7) O estabelecimento de uma lista de substâncias permitidas, acompanhadas dos limites quantitativos, é, em princípio, suficiente,  neste  caso
      específico, para atingir o objectivo fixado no artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 1935/2004 .

                                            ê 93/10/CEE Considerando 9

   8) Todavia, o éter 2,2′-dihidroxidietílico (= dietilenoglicol) e o etanodiol (= monoetilenoglicol) podem  migrar  em  quantidades  apreciáveis
      para certos géneros alimentícios, sendo, por isso, mais adequado, como medida preventiva, fixar definitivamente a quantidade máxima  dessas
      substâncias nos géneros alimentícios em contacto com películas de celulose regenerada, para evitar essa possibilidade.

                                            ê 93/10/CEE Considerando 10

   9) Para a defesa da saúde do consumidor, importa evitar que as partes impressas das  películas  de  celulose  regenerada  entrem  em  contacto
      directo com géneros alimentícios.

                                            ê 93/10/CEE Considerando 11

  10) Importa prever a declaração escrita referida no n.o 1 do artigo 16.° do Regulamento (CE) n.° 1935/2004 6 no que respeita à utilização  para
      fins profissionais de películas de celulose regenerada em materiais e artigos destinados a entrar em  contacto  com  géneros  alimentícios,
      excepto os que, dada a sua natureza, se destinem especificamente a esta utilização.

                                            ê 2004/14/CE Considerando 3

  11) As normas a aplicar às películas de celulose regenerada devem dizer especificamente respeito à natureza da camada que está em contacto  com
      o género alimentício. Consequentemente, os requisitos aplicáveis às películas de celulose regenerada com um  revestimento  constituído  por
      matéria plástica devem ser diferentes dos que existem para as  películas  de  celulose  não  revestidas  ou  revestidas  com  revestimentos
      derivados da celulose.

                                            ê 2004/14/CE Considerando 4

  12) No fabrico de todos os tipos de películas de celulose regenerada, incluindo as que estão revestidas  com  matéria  plástica,  só  se  devem
      utilizar substâncias autorizadas.

                                            ê 2004/14/CE Considerando 5

  13) No caso das películas de celulose regenerada com revestimentos constituídos por matéria plástica, a  camada  em  contacto  com  os  géneros
      alimentícios deve consistir num material semelhante aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar  em  contacto  com  os
      géneros alimentícios. Assim, é adequado que se apliquem também a estas películas as normas previstas na Directiva 2002/72/CE  da  Comissão,
      de 6 de Agosto de 2002, relativa  aos  materiais  e  objectos  de  matéria  plástica  destinados  a  entrar  em  contacto  com  os  géneros
      alimentícios[4].

                                            ê 2004/14/CE Considerando 6

  14) Por uma questão de coerência da legislação comunitária, a verificação da conformidade da película de celulose regenerada  e  revestida  com
      matéria plástica relativamente aos limites de migração  estabelecidos  na  Directiva  2002/72/CE  deveria  efectuar-se  segundo  as  normas
      estabelecidas na Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação  da
      migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios[5] e na
      Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que fixa a lista dos simuladores a utilizar  para  verificar  a  migração  dos
      constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios[6].

                                            ê 93/10/CEE Considerando 12 (adaptado)

  15) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Ö Comité  Permanente  da  Cadeia  Alimentar  e  da  Saúde
      Animal Õ .

                                            ê .

  16) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito  nacional  e
      de aplicação das directivas indicadas na Parte B do Anexo III,

                                            ê 93/10/CEE

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

                                                                    Artigo 1.o

1. A presente directiva é uma directiva específica, na acepção do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 1935/2004 .

2. A presente directiva aplica-se às películas de celulose regenerada, na acepção da descrição que consta do anexo I, que:

a)    Constituam em si um produto acabado; ou

b)    Sejam parte de um produto acabado que contém outros materiais;

e que se destinem a entrar em contacto ou estão em contacto, em conformidade com a utilização a que se destinem, com géneros alimentícios.

3. A presente directiva não se aplica às tripas sintéticas de celulose regenerada.

                                            ê 2004/14/CE Art. 1, pt. 2

                                                                    Artigo 2.°

As películas de celulose regenerada referidas no n.o 2 do artigo 1.o devem pertencer a um dos seguintes tipos:

a)    Película de celulose regenerada não revestida;

b)    Película de celulose regenerada com revestimento derivado de celulose; ou

c)    Película de celulose regenerada com revestimento constituído por matéria plástica.

                                            ê 93/10/CEE

                                                                    Artigo 3.°

                                            ê 2004/14/CE Art. 1, pt. 3

1. As películas de celulose regenerada referidas nas alíneas a) e b) do artigo 2.° devem ser produzidas apenas a partir de substâncias ou  grupos
de substâncias enumeradas no anexo II e no cumprimento das restrições aí estabelecidas.

                                            ê 93/10/CEE

2. Em derrogação ao n.o 1, a utilização de outras substâncias, além das enumeradas no anexo II, é permitida quando as substâncias são  utilizadas
como matérias corantes (corantes e pigmentos) ou como adesivos, desde que não se detectem migrações dessas substâncias nos ou  sobre  os  géneros
alimentícios, detectáveis através de um método validado.

                                            ê 2004/14/CE Art. 1, pt. 4

                                                                    Artigo 4.°

1. A película de celulose regenerada referida na alínea c) do artigo  2.°  será  produzida,  antes  do  seu  revestimento,  apenas  a  partir  de
substâncias ou grupos de substâncias enumeradas na primeira parte do anexo II e no cumprimento das restrições aí estabelecidas.

2. O revestimento a aplicar à película de celulose regenerada referida no n.o 1 será produzido apenas  a  partir  de  substâncias  ou  grupos  de
substâncias enumeradas nos anexos II a VI da Directiva 2002/72/CE e no cumprimento das restrições aí estabelecidas.

3. Sem prejuízo do n.o 1, os materiais e objectos produzidos com a película de celulose regenerada referida na alínea  c)  do  artigo  2.°  devem
estar conformes com o disposto nos artigos 2.o, 7.o e 8.o da Directiva 2002/72/CE.

                                            ê 93/10/CEE

                                                                    Artigo 5.°

A superfície impressa das películas de celulose regenerada não pode ser posta em contacto com géneros alimentícios.

                                                                    Artigo 6.°

1. Nos estádios de comercialização que não sejam os de venda a retalho, os materiais e artigos de película de celulose  regenerada  destinados  a
entrar em contacto com géneros alimentícios serão acompanhados por uma declaração escrita, nos termos do n.° 1  do  artigo  16.°  do  Regulamento
(CE) n.° 1935/2004 .

2. O n.o 1 não se aplica aos materiais e artigos de película de celulose regenerada que, pela sua natureza, se destinem claramente  a  entrar  em
contacto com géneros alimentícios.

3. Caso estejam indicadas condições de utilização especiais, o material ou artigo de  película  de  celulose  regenerada  deve  ser  rotulado  em
conformidade.

                                            ê 93/10/CEE (adaptado)

                                            ê 93/111/CE Art. 1 (adaptado)

                                            ê 93/10/CEE (adaptado)

                                            ê .

                                                                    Artigo 7.°

A Directiva 93/10/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do Anexo III, é revogada  sem  prejuízo
das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação  indicados  na  Parte  B  do
Anexo III.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo IV.

                                                                    Artigo 8.°

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

                                            ê 93/10/CEE

                                                                    Artigo 9.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em[…]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 93/10/CEE

                                                                     ANEXO I

                                                   DESCRIÇÃO DA PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA

A película de celulose regenerada é uma folha delgada obtida a partir de  uma  celulose  refinada  proveniente  de  madeira  ou  de  algodão  não
reciclados. Por necessidades tecnológicas, podem ter de ser adicionadas substâncias adequadas, quer na massa quer à superfície. As  películas  de
celulose regenerada podem ser revestidas numa ou em ambas as superfícies.

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO II

                                LISTA DAS SUBSTÂNCIAS AUTORIZADAS NO FABRICO DAS PELÍCULAS DE CELULOSE REGENERADA

NB:   –     As percentagens que constam do presente anexo, primeira e segunda partes, são expressas em massa/massa  (m/m)  e  são  calculadas  em
           relação à quantidade de película de celulose regenerada anidra não revestida.

         – As denominações técnicas usuais são mencionadas entre parêntesis rectos.

         – As substâncias utilizadas devem ter boa qualidade técnica no que respeita aos critérios de pureza.

PRIMEIRA PARTE

|PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA NÃO REVESTIDA                                                                                            |
|Denominações                                                    |Restrições                                                              |
|A. Celulose regenerada                                          |≥ 72 % (m/m)                                                            |
|B. Aditivos                                                     |                                                                        |
|1. Humidificantes                                               |≤ 27 % (m/m) no total                                                   |
|— Éter 2,2′-dihidroxidietílico [= dietilenoglicol]              |Apenas para as películas destinadas a ser revestidas e em seguida       |
|                                                                |utilizadas com géneros alimentícios não húmidos, isto é, que não        |
|                                                                |contenham água fisicamente livre à superfície. A quantidade total de    |
|                                                                |éter 2,2′-dihidroxidietílico e de etanodiol presente num género         |
|                                                                |alimentício que esteve em contacto com estas películas não deve exceder |
|                                                                |30 mg/kg de género alimentício.                                         |
|— Etanodiol [= monoetilenoglicol]                               |                                                                        |
|— 1,3-Butanodiol                                                |                                                                        |
|— Glicerol                                                      |                                                                        |
|— 1,2-Propanodiol [= 1,2-propilenoglicol]                       |                                                                        |
|— Poli-(óxido de etileno) [= polietilenoglicol]                 |Massa molecular média entre 250 e 1 200                                 |
|— Poli-(óxido de 1,2-propileno) [= poli-(1,2-propilenoglicol)]  |Massa molecular média ≤ 400 e teor de 1,3-propanodiol livre ≤ 1 % (m/m) |
|— Sorbitol                                                      |                                                                        |
|— Tetraetilenoglicol                                            |                                                                        |
|— Trietilenoglicol                                              |                                                                        |
|— Ureia                                                         |                                                                        |
|2. Outros aditivos                                              |≤ 1 % (m/m) no total                                                    |
|Primeira classe                                                 |A quantidade das substâncias ou grupo de substâncias ou grupo de        |
|                                                                |substâncias em cada rubrica não pode exceder 2 mg/dm2 de película não   |
|                                                                |revestida.                                                              |
|— Ácido acético e seus sais de amónio, cálcio, magnésio,        |                                                                        |
|potássio e sódio                                                |                                                                        |
|— Ácido ascórbico e seus sais de amónio, cálcio, magnésio,      |                                                                        |
|potássio e sódio                                                |                                                                        |
|— Ácido benzóico e benzoato de sódio                            |                                                                        |
|— Ácido fórmico e seus sais de amónio, cálcio, magnésio,        |                                                                        |
|potássio e sódio                                                |                                                                        |
|— Ácidos gordos de cadeia linear, saturados ou insaturados, com |                                                                        |
|número par de átomos de carbono, de C8 a C20, inclusive, e      |                                                                        |
|também o ácido beénico e o ácido ricinoleico e seus sais de     |                                                                        |
|amónio, cálcio, magnésio, potássio, sódio, alumínio e zinco     |                                                                        |
|— Ácidos cítrico, D- e L-láctico, maleico, L-tartárico e seus   |                                                                        |
|sais de sódio e potássio                                        |                                                                        |
|— Ácido sórbico e seus sais de amónio, cálcio, magnésio,        |                                                                        |
|potássio e sódio                                                |                                                                        |
|— Amidas de ácidos gordos de cadeia linear, saturados ou        |                                                                        |
|insaturados, com número par de átomos de carbono, de C8 a C20,  |                                                                        |
|inclusive, e também as amidas dos ácidos beénico e ricinoleico  |                                                                        |
|— Amidos e féculas(EDIBLE?) alimentares naturais                |                                                                        |
|— Amidos e féculas alimentares modificados por via química      |                                                                        |
|— Amilose                                                       |                                                                        |
|— Carbonato de cálcio, carbonato de magnésio, cloreto de cálcio |                                                                        |
|e cloreto de magnésio                                           |                                                                        |
|— Ésteres de glicerol com ácidos gordos de cadeia linear,       |                                                                        |
|saturados ou insaturados, com número par de átomos de carbono de|                                                                        |
|C8 a C20, inclusive, e/ou com os ácidos adípico, cítrico,       |                                                                        |
|12-hidroxiesteárico (oxiestearina) e ricinoleico                |                                                                        |
|— Ésteres de polioxietileno (número de grupos oxietileno entre 8|                                                                        |
|e 14) com ácidos gordos de cadeia linear, saturados ou          |                                                                        |
|insaturados, com número par de átomos de carbono, de C8 a C20,  |                                                                        |
|inclusive                                                       |                                                                        |
|— Ésteres de sorbitol com ácidos gordos de cadeia linear,       |                                                                        |
|saturados ou insaturados, com número par de átomos de carbono,  |                                                                        |
|de C8 a C20, inclusive                                          |                                                                        |
|— Monoésteres e/ou diésteres de ácido esteárico com etanodiol   |                                                                        |
|e/ou éter 2,2′-dihidroxidietílico e/ou trietilenoglicol         |                                                                        |
|— Óxidos e hidróxidos de alumínio, cálcio, magnésio e silício e |                                                                        |
|silicatos, hidratados ou não, de alumínio, cálcio, magnésio e   |                                                                        |
|potássio                                                        |                                                                        |
|— Poli-(óxido de etileno) [= polietilenoglicol]                 |Massa molecular média entre 1 200 e 4 000                               |
|— Propionato de sódio                                           |                                                                        |
|Segunda classe                                                  |A quantidade total das substâncias deve ser ≤ 1 mg/dm2 de película não  |
|                                                                |revestida e a quantidade da substância ou grupo de substâncias em cada  |
|                                                                |rubrica não pode exceder 0,2 mg/dm2 (ou um limite inferior quando for   |
|                                                                |especificado) de película não revestida.                                |
|— Benzenossulfonato de alquilo (C8 a C18) e sódio               |                                                                        |
|— Naftalenossulfonato de isopropilo e sódio                     |                                                                        |
|— Sulfato de alquilo (C8 a C18) e sódio                         |                                                                        |
|— Sulfonato de alquilo (C8 a C18) e sódio                       |                                                                        |
|— Sulfossuccinato de dioctilo e sódio                           |                                                                        |
|— Diestearato do monoacetato de di-hidroxietil-dietilenotriamina|≤ 0,05 mg/dm2 de película não revestida                                 |
|— Sulfatos de laurilo e amónio, magnésio e potássio             |                                                                        |
|— N,N′-diestearoildiaminoetano N,N′-dipalmitoildiaminoetano     |                                                                        |
|N,N′-dioleoildiaminoetano                                       |                                                                        |
|— 2-Heptadecil-4,4-di-(metilenoestearato)-oxazolina             |                                                                        |
|— Poli-(etilsulfato de etilenoaminoestearamida)                 |≤ 0,1 mg/dm2 de película não revestida                                  |
|Terceira classe — Agentes de fixação                            |A quantidade total de substâncias deve ser ≤ 1 mg/dm2 de película não   |
|                                                                |revestida                                                               |
|— Produto de condensação de melamina-formaldeído, não modificado|Teor de formaldeído livre ≤ 0,5 mg/dm2 de película não revestida        |
|ou modificado com um ou mais dos seguintes produtos:            |Teor de melamina livre ≤ 0,3 mg/dm2 de película não revestida           |
|butanol, dietilenotriamina, etanol, trietilenotetramina,        |                                                                        |
|tetraetilenopentamina, tri-(2-hidroxietil)amina,                |                                                                        |
|3,3′-diaminodipropilamina, 4,4′-diaminodibutilamina             |                                                                        |
|— Produto de condensação de melamina-ureia-formaldeído          |Teor de formaldeído livre ≤ 0,5 mg/dm2 de película não revestida        |
|modificado com tri-(2-hidroxietil)amina.                        |Teor de formaldeído livre ≤ 0,3 mg/dm2 de película não revestida        |
|— Polialquilenoaminas catiónicas reticuladas                    |Em conformidade com as directivas comunitárias, ou, na sua ausência, em |
|a) Resina poliamida-epicloridrina à base de                     |conformidade com a legislação nacional, enquanto se aguarda a adopção   |
|diaminopropilmetilamina e epicloridrina                         |das directivas comunitárias.                                            |
|b) Resina poliamida-epicloridrina à base de epicloridrina, ácido|                                                                        |
|adípico, caprolactama, dietilenotriamina e/ou etilenodiamina    |                                                                        |
|c) Resina poliamida-epicloridrina à base de ácido adípico,      |                                                                        |
|dietilenotriamina e epicloridrina ou uma mistura de             |                                                                        |
|epicloridrina e amoníaco                                        |                                                                        |
|d) Resina poliamida-poliamina-epicloridrina à base de           |                                                                        |
|epicloridrina, adipato de dimetilo e dietilenotriamina          |                                                                        |
|e) Resina poliamida-poliamina-epicloridrina à base de           |                                                                        |
|epicloridrina, adipamida e diaminopropilmetilamina              |                                                                        |
|— Polietilenoaminas e polietilenoiminas                         |≤ 0,75 mg/dm2 de película não revestida                                 |
|— Produto de condensação de ureia-formaldeído, não modificado ou|Teor de formaldeído livre ≤ 0,5 mg/dm2 de película não revestida        |
|modificado com um ou mais dos seguintes produtos:               |                                                                        |
|ácido aminometilssulfónico, ácido sulfanílico, butanol,         |                                                                        |
|diamino-butano, diaminodietilamina, diaminodipropilamina,       |                                                                        |
|diamino-propano, dietilenotriamina, etanol, guanidina, metanol, |                                                                        |
|tetraetilenopentamina, trietilenotetramina e sulfito de sódio   |                                                                        |
|Quarta classe                                                   |A quantidade total de substâncias deve ser ≤ 0,01 mg/dm2 de película não|
|                                                                |revestida.                                                              |
|— Produtos resultantes da reacção de aminas de óleos alimentares|                                                                        |
|com poli-(óxido de etileno)                                     |                                                                        |
|— Sulfato de laurilo e monoetanolamina                          |                                                                        |

SEGUNDA PARTE

                                                    PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA REVESTIDA

|Denominações                                                                 |Restrições                                                  |
|A. Celulose regenerada                                                       |Ver a primeira parte.                                       |
|B. Aditivos                                                                  |Ver a primeira parte.                                       |
|C. Revestimentos                                                             |                                                            |
|1. Polímeros                                                                 |A quantidade total de substâncias deve ser ≤ 50 mg/dm2 do   |
|                                                                             |revestimento na superfície em contacto com os géneros       |
|                                                                             |alimentícios.                                               |
|— Éteres etílico, hidroxietílico, hidroxipropílico e metílico de celulose    |                                                            |
|— Nitrato de celulose                                                        |≤ 20 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com os|
|                                                                             |géneros alimentícios; teor de azoto compreendido entre 10,8 |
|                                                                             |e 12,2 % (m/m) em nitrato de celulose.                      |

                                            ê 93/10/CEE
                                            è1 2004/14/CE Art. 1, pt. 5 e anexo, pt 3

|2. Resinas                                                                   |è1 A quantidade total de substâncias deve ser ≤ 12,5 mg/dm2 |
|                                                                             |do revestimento na superfície em contacto com os géneros    |
|                                                                             |alimentícios e somente para a preparação de películas de    |
|                                                                             |celulose regenerada recobertas de um revestimento à base de |
|                                                                             |nitrato de celulose ç                                       |
|— Caseína                                                                    |                                                            |
|— Colofónia e/ou seus produtos de polimerização, de hidrogenação ou de       |                                                            |
|dismutação e seus ésteres dos alcóois metílico, etílico e de alcóois         |                                                            |
|polifuncionais de C2 a C6 ou misturas desses alcóois                         |                                                            |
|— Colofónia e/ou seus produtos de polimerização, hidrogenação ou de          |                                                            |
|dismutação, condensada com os ácidos acrílico e/ou maleico e/ou cítrico e/ou |                                                            |
|fumárico e/ou ftálico e/ou formaldeído de 2,2 di-(4-hidroxifenilo) propano e |                                                            |
|esterificada com os alcóois polifuncionais, de C2 a C6, ou misturas desses   |                                                            |
|alcóois                                                                      |                                                            |
|— Ésteres derivados de éter 2,2′-dihidroxidietílico com produtos de adição de|                                                            |
|betapineno e/ou dipenteno e/ou diterpeno e anidrido maleico                  |                                                            |
|— Gelatina alimentar                                                         |                                                            |
|— Óleo de rícino e seus produtos de desidratação ou hidrogenação e os seus   |                                                            |
|produtos de condensação com poliglicerol e os ácidos adípico, cítrico,       |                                                            |
|maleico, ftálico e sebácico                                                  |                                                            |
|— Goma natural [= goma damara]                                               |                                                            |
|— Poli-(betapineno) [= resinas terpénicas]                                   |                                                            |
|— Resinas de ureia-formaldeído (ver agentes de fixação)                      |                                                            |
|3. Plastificantes                                                            |A quantidade total de substâncias deve ser ≤ 6 mg/dm2 do    |
|                                                                             |revestimento na superfície em contacto com os géneros       |
|                                                                             |alimentícios.                                               |
|— Citrato de acetiltributilo                                                 |                                                            |
|— Citrato de acetiltri (2-etil-hexilo)                                       |                                                            |
|— Adipato de di-isobutilo                                                    |                                                            |
|— Adipato de di-n-butilo                                                     |                                                            |
|— Azelato de di-n-hexilo                                                     |                                                            |
|— Ftalato de diciclo-hexilo                                                  |≤ 4,0 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com  |
|                                                                             |os géneros alimentícios                                     |

                                            ê 93/10/CEE (adaptado)
                                            è1 2004/14/CE Art. 1, pt. 5 e anexo, pt 5

|— Fosfato de 2-etil-hexil-difenilo Ö (sinónimo: éster difenil-2-etil-hexílico|è1 A quantidade de fosfato de 2-etil-hexil-difenilo não     |
|do ácido fosfórico) Õ                                                        |excederá:                                                   |
|                                                                             |a) 2,4 mg/kg do género alimentício em contacto com este tipo|
|                                                                             |de película; ou                                             |
|                                                                             |b) 0,4 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com |
|                                                                             |os géneros alimentícios ç                                   |

                                            ê 93/10/CEE

|— Monoacetato de glicerol [= monoacetina]                                    |                                                            |
|— Diacetato de glicerol [= diacetina]                                        |                                                            |
|— Triacetato de glicerol [= triacetina]                                      |                                                            |
|— Sebacato de dibutilo                                                       |                                                            |
|— Tartarato de di-n-butilo                                                   |                                                            |
|— Tartarato de di-isobutilo                                                  |                                                            |
|4. Outros aditivos                                                           |A quantidade total de substâncias deve ser ≤ 6 mg/dm2 na    |
|                                                                             |película de celulose regenerada, não revestida, incluindo o |
|                                                                             |revestimento na superfície em contacto com os géneros       |
|                                                                             |alimentícios.                                               |
|4.1. Aditivos enumerados na primeira parte                                   |Restrições específicas idênticas às da primeira parte       |
|                                                                             |(contudo, as quantidades em mg/dm2 referem-se aqui à        |
|                                                                             |película de celulose regenerada não revestida, incluindo o  |
|                                                                             |revestimento da superfície em contacto com os géneros       |
|                                                                             |alimentícios).                                              |
|4.2. Aditivos específicos para revestimentos                                 |A quantidade da substância ou grupo de substâncias em cada  |
|                                                                             |rubrica não pode ultrapassar 2 mg/dm2 (ou um limite inferior|
|                                                                             |quando for especificado) do revestimento na superfície em   |
|                                                                             |contacto com os géneros alimentícios.                       |
|— 1-Hexadecanol e 1-octodecanol                                              |                                                            |
|— Ésteres de ácidos gordos de cadeia linear, saturados ou insaturados, com   |                                                            |
|número par de átomos de carbono, de C8 a C20, inclusive, e do ácido          |                                                            |
|ricinoleico com os alcóois etílico, butílico, amílico e oleílico de cadeias  |                                                            |
|lineares                                                                     |                                                            |
|— Ceras montana, compreendendo os ácidos montânicos (C26 a C32) purificados  |                                                            |
|e/ou os seus ésteres com etanodiol e/ou 1,3-butanodiol e/ou os seus sais de  |                                                            |
|cálcio e potássio                                                            |                                                            |
|— Cera de carnaúba                                                           |                                                            |
|— Cera de abelhas                                                            |                                                            |
|— Cera de esparto                                                            |                                                            |
|— Cera de candelilha                                                         |                                                            |
|— Dimetilpolissiloxano                                                       |≤ 1 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com os |
|                                                                             |géneros alimentícios                                        |
|— Óleo de soja epoxidado (teor de oxirano entre 6 % e 8 %).                  |                                                            |
|— Parafina refinada e ceras microcristalinas refinadas                       |                                                            |
|— Tetraestearato de pentaeritritol                                           |                                                            |
|— Fosfatos de mono- e di-[octade-cildioxirano]                               |< 0,2 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com  |
|                                                                             |os géneros alimentícios                                     |
|— Ácidos alifáticos (C8 a C20) esterificados com mono- ou                    |                                                            |
|di-(2-hidroxietil)amina                                                      |                                                            |
|— 2- e 3-t-Butil-4-hidroxianisolo [= butil-hidroxianisolo, BHA]              |≤ 0,06 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com |
|                                                                             |os géneros alimentícios                                     |
|— 2,6-di-t-Butil-4-metilfenol [= butil-hidroxitolueno, BHT]                  |≤ 0,06 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com |
|                                                                             |os géneros alimentícios                                     |
|— Maleato de di-n-octilestanho-di-(2-etil-hexilo)                            |≤ 0,06 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com |
|                                                                             |os géneros alimentícios                                     |
|5. Solventes                                                                 |A quantidade total de substâncias não pode exceder 0,6      |
|                                                                             |mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com os     |
|                                                                             |géneros alimentícios.                                       |
|— Acetato de butilo                                                          |                                                            |
|— Acetato de etilo                                                           |                                                            |
|— Acetato de isobutilo                                                       |                                                            |
|— Acetato de isopropilo                                                      |                                                            |
|— Acetato de propilo                                                         |                                                            |
|— Acetona                                                                    |                                                            |
|— 1-butanol                                                                  |                                                            |
|— etanol                                                                     |                                                            |
|— 2-butanol                                                                  |                                                            |
|— 2-propanol                                                                 |                                                            |
|— 1-propanol                                                                 |                                                            |
|— Ciclo-hexano                                                               |                                                            |
|— Éter monometílico de etilenoglicol                                         |                                                            |
|— Acetato do éter monometílico de etilenoglicol                              |                                                            |
|— Metiletilcetona                                                            |                                                            |
|— Metilisobutilcetona                                                        |                                                            |
|— Tetra-hidrofurano                                                          |                                                            |
|— Tolueno                                                                    |≤ 0,06 mg/dm2 do revestimento na superfície em contacto com |
|                                                                             |os géneros alimentícios                                     |

                                                                   ____________

                                            ê 93/10/CEE (adaptado)

                                            é

                                                                    ANEXO III

                                                                     Parte A

                                                 Directiva revogada com as sucessivas alterações
                                                            (referidas no artigo 7.°)

|Directiva 93/10/CEE da Comissão                                                    |(JO L 93 de 17.4.1993, p. 27)                  |
|Directiva 93/111/CE da Comissão                                                    |(JO L 310 de 14.12.1993, p. 41)                  |
|Directiva 2004/14/CE da Comissão                                                   |(JO L 27 de 30.1.2004, p. 48)                    |

                                                                     Parte B

                                     Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
                                                            (referidos no artigo 7.°)

|Directiva                                    |Prazo de transposição                        |Data de aplicação                            |
|93/10/CEE                                    |1 de Janeiro de 1994                         |1 de Janeiro de 1994[7]                      |
|                                             |                                             |1 de Janeiro de 1994[8]                      |
|                                             |                                             |1 de Janeiro de 1995[9]                      |
|93/111/CE                                    |______                                       |_______                                      |
|2004/14/CE                                   |29 de Julho de 2005                          |29 de Julho de 2005[10]                      |
|                                             |                                             |29 de Janeiro de 2006[11]                    |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO IV

                                                            Quadro de correspondência

|Directiva 93/10/CEE                                                  |Presente Directiva                                                   |
|Artigo 1, números 1 e 2                                              |Artigo 1, números 1 e 2                                              |
|Artigo 1, número 3, frase introductória, alínea b)                   |Artigo 1, número 3                                                   |
|Artigo 1A                                                            |Artigo 2                                                             |
|Artigo 2                                                             |Artigo 3                                                             |
|Artigo 2A                                                            |Artigo 4                                                             |
|Artigo 3                                                             |Artigo 5                                                             |
|Artigo 4                                                             |Artigo 6                                                             |
|Artigo 5                                                             |-                                                                    |
|Artigo 6                                                             |-                                                                    |
|-                                                                    |Artigo 7                                                             |
|-                                                                    |Artigo 8                                                             |
|Artigo 7                                                             |Artigo 9                                                             |
|Anexo I                                                              |Anexo I                                                              |
|Anexo II                                                             |Anexo II                                                             |
|Anexo III                                                            |-                                                                    |
|-                                                                    |Anexo III                                                            |
|-                                                                    |Anexo IV                                                             |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]    Ö JO L 338 de 13.11.2004, p. 4. Õ
[2]   JO L 93 de 17.4.1993, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/14/CE (JO L 27 de 30.1.2004, p. 48).
[3]   Ver Parte A do Anexo III.
[4]   JO L 220 de 15.8.2002, p. 18. Directiva alterada pela Directiva 2004/19/CE (JO L 71 de 10.3.2004, p. 8).
[5]   JO L 297 de 23.10.1982, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe  foi  dada  pela  Directiva  97/48/CE  da  Comissão  (JO  L  222  de
      12.8.1997, p. 10).
[6]   JO L 372 de 31.12.1985, p. 14.
[7]   De acordo n.° 1, primeiro travessão, do artigo 5.° da Directiva 93/10/CEE: "Os Estados-Membros permitirão, a partir  de  1  de  Janeiro  de
      1994, o comércio e a utilização das películas de celulose regenerada que satisfaçam à presente directiva.”
[8]   De acordo n.° 1, segundo travessão, do artigo 5.° da Directiva 93/10/CEE: "Os Estados-Membros proibirão, a partir de 1 de Janeiro de  1994,
      o comércio e a utilização das películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contacto com géneros alimentícios e não  conformes  à
      presente directiva, nem à Directiva 83/229/CEE, com excepção das películas de celulose regenerada que, nos termos da  Directiva  92/15/CEE,
      serão proibidas a partir de 1 de Julho de 1994.”
[9]   De acordo n.° 1, terceiro travessão, do artigo 5.° da Directiva 93/10/CEE: "Os Estados-Membros proibirão, a  partir  de  1  de  Janeiro  de
      1995, o comércio e a utilização das películas de celulose regenerada que não  satisfaçam  à  presente  directiva,  mas  que  satisfaziam  à
      Directiva 83/229/CEE.”
[10]  De acordo n.° 1, alínea a), do artigo 2.° da Directiva 2004/14/CE: "Os Estados-Membros darão execução às referidas disposições  de  modo  a
      permitir o comércio e a utilização das películas de celulose regenerada destinadas a  entrar  em  contacto  com  géneros  alimentícios  que
      satisfaçam à presente directiva a partir de 29 de Julho de 2005".
[11]  De acordo n.° 1, alínea b), do artigo 2.° da Directiva 2004/14/CE: "Os Estados-Membros darão execução às referidas disposições  de  modo  a
      proibir o fabrico e a importação para a Comunidade das películas de celulose  regenerada  destinadas  a  entrar  em  contacto  com  géneros
      alimentícios que não satisfaçam a presente directiva a partir de 29 de Janeiro de 2006."