CELEX: 31997R0421
Language: pt
Date: 1997-03-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 421/97 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 64/ 10      rPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 3 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 421 /97 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Março de 1997
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (^ são utilizadas para
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Europeia,
                                                                     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (7),
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,
  quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
                                                                                               Artigo 1 ?
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n ? 360/97 da Comissão (3);                                        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 do Regulamento (CE) n ? 360/97 aos dados dos quais a               n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                    n ? 360 /97 são alteradas em conformidade com o anexo
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­           do presente regulamento .
 dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada            1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (s) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L  59 de 28 . 2. 1997, p. 41 .                          (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4  JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---  5. 3 . 97              I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 64/ 11
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1997, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                            Montante das
    Código do produto             Destino (')                                  Código do produto Destino (')
                                                      restituições                                            restituições
    0709 90 60 9000                                        _
                                                                                1008 20 00 9000
    0712 90 19 9000                  —                     —
                                                                                1101 00 11 9000     —
                                                                                                                   —
     1001 10 00 9200                 —                     —
                                                                                1101 00 159100      01           10,00
     1001 10 00 9400                 01                     0                   1101 00 15 9130     01            9,50
     1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                                1101 00 159150      01            9,00
     1001 90 99 9000                 03                   3,00                  1101 00 159170      01            8,00
                                     02                     0                   1101 00 159180      01            7,50
     1002 00 00 9000                 03                  21,00                  1101 00 159190      —              —
                                     02                     0                   1101 00 90 9000     —
                                                                                                                   —
     1003 00 10 9000                 —                     —                    1102 10 00 9500     01          41,00
     1003 00 90 9000                 03                  17,50                  1102 10 00 9700     —              —
                                     02                     0                   1102 10 00 9900    —               —
    1004 00 00 9200                 —                     —                     1103 11 10 9200     01            9,00 (2)
    1004 00 00 9400                 —                     —                     1103 11 10 9400    —
                                                                                                                  -o
    1005 10 90 9000                 —                     —                     1103 11 10 9900    —
                                                                                                                  —
    1005 90 00 9000                 —                     —                     1103 11 90 9200     01            9,00 (2)
    1007 00 90 9000                                       —                    1103 11 90 9800     —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.