CELEX: 62010TJ0552
Language: pt
Date: 2012-10-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de Outubro de 2012. # riha Richard Hartinger Getränke GmbH & Co. Handels-KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária VITAL&FIT - Marca nominativa nacional anterior VITAFIT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-552/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de outubro de 2012 — riha/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL&FIT)
      (Processo T-552/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária VITAL&FIT — Marca nominativa nacional anterior VITAFIT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Objetivo (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009
            do Conselho, artigo 75.°) (cf. n.os 18, 19)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea
            b)] (cf. n.° 36)
      3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Marca figurativa VITAL&FIT e marca nominativa VITAFIT [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 38 a 41, 62, 65)
      4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas
            em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 42, 43)
      5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Caráter distintivo fraco da marca anterior — Incidência [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°,
            n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 64)
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                  de 5 de outubro de 2010 (processo R 1229/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Lidl Stiftung & Co. KG e a riha
                  Richard Hartinger Getränke GmbH & Co. Handels-KG.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A riha Richard Hartinger Getränke GmbH & Co. Handels-KG é condenada nas despesas.