CELEX: 31988R2433
Language: pt
Date: 1988-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2433/88 da Comissão, de 2 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 210/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 8 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2433/88 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Agosto de 1988
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
  Económica Europeia,                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                As restituições à exportação dos produtos referidos na
. (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  parágrafo, do seu artigo 19?,                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           do Regulamento (CEE) n? 2164/88 alterado, são modifi­
                                                                     cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
  fixadâs pelo Regulamento (CEE) n? 2164/88 da Comis­
  são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                   Artigo 2?
  lamento (CEE) n? 2419/88 (4) ;                                                                                               /'
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
  cidas no Regulamento (CEE) n? 2164/88 aos dados de que             de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elemenjtos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO   n? L 201 de  27. 7. 1988, p. 65.
 0   JO   n? L 190 de  21 . 7. 1988, p. .18.
 (4) JO   n? L 208 de  2. 8 . 1988, p. 20.
 ---pagebreak--- 3 . 8 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 210/ 13
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1988, que altera as restituições na exporta
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                  1701 11 90 100                 33,35 (')
                                  1701 11 90 910                 29,99 (')
                                  1701 11 90 950                     0
                                  1701 12 90 100                 33,35 (')
                                  1701 12 90 910                 29,99 (')
                                  1701 12 90 950                     (2)
                                  1701 91 00 000                                         0,3625
                                  1701 99 10 100                 36,25
                                  1701 99 10 900                 32,92
                                  1701 99 90 100                                         0,3625
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                          1985,- p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                          n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).