CELEX: 32006R0643
Language: pt
Date: 2006-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  643/2006 da Comissão, de  27 de Abril de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, bem como o Regulamento (CE) n. o  884/2001 que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola

28.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 115/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 643/2006 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Abril de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, bem como o Regulamento (CE) n.o 884/2001 que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 46.o e o n.o 3 do artigo 70.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, os limites e determinadas condições de utilização das substâncias cuja utilização é autorizada pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Os limites de utilização das substâncias em causa constam do seu anexo IV. Na sequência do aditamento à lista das práticas enológicas autorizadas enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 da adição de ácido L-ascórbico e dicarbonato dimetílico, importa fixar limites e condições de utilização aplicáveis a estas substâncias.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão (3) fixa as normas relativas à manutenção dos registos de entrada e de saída e prevê, nomeadamente, a indicação nos registos de determinadas manipulações. As características específicas da adição de dicarbonato dimetílico aos vinhos requerem que a sua utilização seja indicada nos registos.
            
         
               (3)
            
            
               Importa alterar em conformidade os Regulamentos (CE) n.o 1622/2000 e (CE) n.o 884/2001.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É aditado um artigo 15.o A com a seguinte redacção:
               «Artigo 15.o A
               Dicarbonato dimetílico
               A adição de dicarbonato dimetílico, prevista na alínea z-c) do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, pode apenas ser efectuada nos limites fixados no anexo IV do presente regulamento e deverá satisfazer as prescrições constantes do anexo IX A do presente regulamento.»;
            
         
               2)
            
            
               O anexo IV é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento;
            
         
               3)
            
            
               O texto que consta do anexo II do presente regulamento é aditado na forma de anexo IX A.
            
         Artigo 2.o
   
   Ao primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               a adição de dicarbonato dimetílico (DMDC) aos vinhos».
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1163/2005 (JO L 188 de 20.7.2005, p. 3).
   
      (3)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO IV
            Limites de utilização de determinadas substâncias
            (Artigo 5.o do presente regulamento)
            Os limites máximos de utilização das substâncias referidas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, nas condições indicadas no mesmo, são os seguintes:
            
                        Substâncias
                     
                     
                        Utilização em uvas frescas, mosto de uvas, mosto de uvas parcialmente fermentado, mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas, mosto de uvas concentrado e vinho novo ainda em fermentação
                     
                     
                        Utilização em mosto de uvas parcialmente fermentado destinado ao consumo humano directo em natureza, vinho apto a dar vinho de mesa, vinho de mesa, vinho espumante, vinho espumoso gaseificado, vinho frisante, vinho frisante gaseificado, vinhos licorosos e VQPRD
                     
                  
                        Preparados de paredes celulares de leveduras
                     
                     
                        40 g/hl
                     
                     
                        40 g/hl
                     
                  
                        Dióxido de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                        Teor máximo do vinho tratado: 2 g/l
                     
                  
                        Ácido L-ascórbico
                     
                     
                        250 mg/l
                     
                     
                        250 mg/l; o teor máximo do vinho tratado não deve exceder 250 mg/l
                     
                  
                        Ácido cítrico
                     
                     
                         
                     
                     
                        Teor máximo do vinho tratado: 1 g/l
                     
                  
                        Ácido metatartárico
                     
                     
                         
                     
                     
                        100 mg/l
                     
                  
                        Sulfato de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 g/hl, desde que o teor de cobre do produto tratado não exceda 1 mg/l
                     
                  
                        Carvões de uso enológico
                     
                     
                        100 g de produto seco por hectolitro
                     
                     
                        100 g de produto seco por hectolitro
                     
                  
                        Sais nutritivos: fosfato diamónico ou sulfato de amónio
                     
                     
                        1 g/l (expresso em sal) (1)
                        
                     
                     
                        0,3 g/l (expresso em sal), na elaboração de vinhos espumantes
                     
                  
                        Sulfito de amónio ou bissulfito de amónio
                     
                     
                        0,2 g/l (expresso em sal) (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Factores de crescimento: tiamina, na forma de cloridrato
                     
                     
                        0,6 mg/l (expresso em tiamina)
                     
                     
                        0,6 mg/l (expresso em tiamina), na elaboração de vinhos espumantes
                     
                  
                        Polivinilpolipirrolidona
                     
                     
                        80 g/hl
                     
                     
                        80 g/hl
                     
                  
                        Tartarato de cálcio
                     
                     
                         
                     
                     
                        200 g/hl
                     
                  
                        Fitato de cálcio
                     
                     
                         
                     
                     
                        8 g/hl
                     
                  
                        Lisozima
                     
                     
                        500 mg/l (2)
                        
                     
                     
                        500 mg/l (2)
                        
                     
                  
                        Dicarbonato dimetílico
                     
                     
                         
                     
                     
                        200 mg/l; resíduos não detectáveis no vinho colocado no mercado
                     
                  
      
      
         (1)  Estes produtos podem também ser utilizados em conjunto, até ao limite global de 1 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima indicado.
      
         (2)  Se a adição for efectuada ao mosto e ao vinho, a quantidade acumulada não pode exceder o limite de 500 mg/l.».
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO IX-A
            Prescrições aplicáveis ao dicarbonato dimetílico
            (Artigo 15.o-A do presente regulamento)
            ÂMBITO DE APLICAÇÃO
            O objectivo da adição de dicarbonato dimetílico ao vinho consiste em assegurar a estabilização microbiológica do vinho engarrafado que contenha açúcares fermentáveis.
            PRESCRIÇÕES
            
                        —
                     
                     
                        A adição deve ser efectuada pouco antes do engarrafamento.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O tratamento pode apenas ser aplicado a vinhos com teor de açúcares não inferior a 5 g/l.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A dose máxima de utilização é fixada no anexo IV do presente regulamento; o produto não deve ser detectável no vinho colocado no mercado.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O produto utilizado deve satisfazer os critérios de pureza fixados pela Directiva 96/77/CE.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O tratamento deve ser objecto de inscrição no registo referido no n.o 2 do artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.».