CELEX: 31989R0209
Language: pt
Date: 1989-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 209/89 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no sector do azeite

N? L 25/58                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 209/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Janeiro de 1989
                  relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados
                              montantes compensatórios monetários no sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            limitado a partir dessa data ; que os produtos exactos e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               duração do período aplicável a cada um deve ser determi­
Económica Europeia,                                              nado tomando em consideração as condições específicas
                                                                 da comercialização destes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo a                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de           lamento estão em conformidade com o parecer dos
determinados montantes compensatórios monetários nas             comités de gestão em causa,
trocas comerciais de determinados Estados-membros ('),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 0, e,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/85 esta­                                    Artigo 1 ?
beleceu medidas de base para evitar correntes de tráfego
artificiais no período de alteração dos montantes compen­        O Regulamento (CEE) n? 3156/85 é aplicável a partir de
satórios monetários ;                                            30 de Janeiro de 1989 nas seguintes condições :
Considerando que novas taxas de conversão agrícola               a) A data de alteração é a de 30 de Janeiro de 1989 ;
foram fixadas para o sector do azeite pelo Regulamento           b) A data inicial é a de 15 de Dezembro de 1988 ;
(CEE) n? 194/89 do Conselho (3) ;                                c) Os produtos e períodos referidos no Anexo I do Regu­
Considerando que estas novas taxas causam uma alteração             lamento (CEE) n? 3156/85 são os indicados no Anexo
considerável dos montantes compensatórios monetários                I do presente regulamento ;
aplicáveis, designadamente na Grécia ;                           d) A aplicação do Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 3156/85 também abrange a sua parte A ; os movi­
Considerando que é possível, tendo em conta esta situa­             mentos, bem como os produtos ali referidos, são os
ção, verificarem-se movimentos de tráfego especulativos,            que constam do Anexo II do presente regulamento.
provocando desvios de comércio ;
Considerando que, a fim de evitar tais desvios, deve ser                                 Artigo 2?
especificado que os montantes compensatórios monetá­
rios para aqueles produtos aplicáveis antes da fixação das       O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
novas taxas continuam a ser aplicáveis por um período            de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
 0 JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28 .
 P) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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                                                   ANEXO I
                               Produtos abrangidos                          A aplicar até
           Sector do azeite                                             15 de Abril de 1989
                                                 ANEXO II
                                                      A
                    1                         2                               3
           Exportações
           provenientes de : Produtos abrangidos              Destino
           Grécia            Os produtos referidos no Anexo I Outros Estados-membros e países
                                                              terceiros