CELEX: 31991R0035
Language: pt
Date: 1991-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 35/91 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1991, relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia

N? L 5/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 1 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 35/91 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Janeiro de 1991
                  relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para determi­
                      nados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das ; que é conveniente suspender a emissão de certiica­
                                                                    dos, no quadro do regime em causa, aos novos importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dores,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1201 /88 do
Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismos a aplicar à importação de determinados produtos
transformados à base de ginjas, originários da Jugoslá­
via (*), e, nomeadamente, os seus artigos 4? e 5?, com a                                    Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2781 /90 O,                                                      Os certificados de importação pedidos a título da alínea b)
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento                 do n? 1 do artigo 1?A do Regulamento (CEE) n? 4061 /88 ,
(CEE) n? 4061 /88 da Comissão, de 21 de Dezembro de                 em 2 e 3 de Janeiro de 1991 e transmitidos à Comissão
1988, que estabelece normas dè execução complementares              em 4 de Janeiro de 1991 para os produtos transformados
no que diz respeito aos certificados de importação rela­            à base de ginjas, dos códigos NC ex 0811 90 10,
tivos a determinados produtos transformados à base de               ex 0811 90 30, ex 0811 90 90, ex 0812 10 00,2008 60 51 ,
ginjas, originários da Jugoslávia (3), com a última redacção        2008 60 61 , 2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3717/90 (4),             Jugoslávia, são emitidos até ao limite de 26 % da quanti­
atribui 2 950 toneladas da quantidade disponível de                 dade pedida.
19 900 toneladas aos novos importadores ; que o n? 1 do
artigo 2? do referido regulamento prevê que, se as quanti­
dades para as quais foram pedidos certificados excederem                                    Artigo 2?
as quantidades disponíveis, a Comissão fixa uma percen­             Para os produtos referidos no artigo 1 ?, a emissão dos
tagem única de redução das quantidades pedidas ;                    certificados de importação, pedidos a título da alínea b) do
Considerando que, para os novos importadores, as quanti­            n? 1 do artigo 1?A do Regulamento (CEE) n? 4061 /88, a
dades pedidas em 2 e 3 de Janeiro de 1991 excedem as                partir de 4 de Janeiro de 1991 é suspensa.
quantidades disponíveis ; que é conveniente, em conse­
quência, fixar a percentagem única de redução aplicável a
cada pedido em função das quantidades disponíveis ;                                         Artigo 3 ?
Considerando que as quantidades para as quais os certifi­           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
cados foram emitidos atinge o volume de 2 950 tonela­               de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 115  de  3. 5. 1988, p. 9.
o   JO   n? L 265  de  28 . 9. 1990, p. 3 .
(3) JO   n? L 356  de  24. 12. 1988 , p. 45.
(4) JO   n? L 358  de  21 . 12. 1990, p. 49.