CELEX: 62018TA0519
Language: pt
Date: 2021-06-30 00:00:00
Title: Processo T-519/18: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Global Silicones Council e o./ECHA [«REACH — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Inscrição do octametilciclotetrassiloxano (D4), do decametilciclopentassiloxano (D5) e do dodecametilciclohexasiloxano (D6) nessa lista — Artigos 57.° e 59.° do Regulamento n.° 1907/2006 — Anexo XIII do Regulamento n.° 1907/2006 — Ponderação da suficiência da prova — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade»]

16.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/17
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Global Silicones Council e o./ECHA
      (Processo T-519/18) (1)
      
      («REACH - Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Inscrição do octametilciclotetrassiloxano (D4), do decametilciclopentassiloxano (D5) e do dodecametilciclohexasiloxano (D6) nessa lista - Artigos 57.o e 59.o do Regulamento n.o 1907/2006 - Anexo XIII do Regulamento n.o 1907/2006 - Ponderação da suficiência da prova - Erro manifesto de apreciação - Proporcionalidade»)
      (2021/C 329/20)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Global Silicones Council (Washington, DC, Estados Unidos) e as outras 6 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: R. Cana e D. Abrahams, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e A. Hautamäki, agentes)
      
         Interveniente em apoio das recorrentes: American Chemistry Council, Inc. (ACC) (Washington) (representantes: K. Nordlander e C. Grobecker, advogados)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: República Federal da Alemanha (representantes: J. Möller, D. Klebs, S. Heimerl e S. Costanzo, agentes), Comissão Europeia (representantes: L. Haasbeek e R. Lindenthal, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, destinado à anulação, total ou parcial, da Decisão da ECHA de 27 de junho de 2018, que inscreve o octametilciclotetrassiloxano (D4), o decametilciclopentassiloxano (D5) e o dodecametilciclohexasiloxano (D6) na lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO 2006, L 396, p. 1; retificação no JO 2007, L 136, p. 3).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Global Silicones Council e as outras recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
               
            
                  3)
               
               
                  A República Federal da Alemanha, a Comissão Europeia e a American Chemistry Council, Inc. (ACC) suportarão cada uma as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 399, de 5.11.2018.