CELEX: 31988R3470
Language: pt
Date: 1988-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3470/88 do Conselho de 7 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3978/87 que reparte, para 1988, certas quotas de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen

N? L 305/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3470/88 DO CONSELHO
                                               de 7 de Novembro de 1988
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3978/87 que reparte, para 1988 , certas quotas
                de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na
                 zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as consultas chegaram ao seu termo e
                                                                que, tendo em conta os pareceres científicos, as quotas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              capturas atribuídas à Comunidade devem ser reduzidas ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do                 mento (CEE) n? 170/83, cabe ao Conselho fixar as condi­
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um             ções em que podem ser utilizadas pelos pescadores da
regime comunitário de conservação e de gestão dos               Comunidade essas quotas de captura ;
recursos da pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de
Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo            Considerando que, para assegurar uma gesão eficaz dessas
11 ?,                                                           possibilidades de captura disponíveis, é conveniente repar­
                                                                ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 170/83,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3978/87 (2),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1929/88 (3), repartiu
entre os Estados-membros, para 1988, certas quotas de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
capturas para os navios que pescam na zona económica
exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan                                   Artigo 1 ?
Mayen ;
                                                                No Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3978/87, os
Considerando que, de acordo com o processo previsto nos         números relativos ao bacalhau nas zonas CIEM I, II são
artigos 2? e 3? do Acordo de Pesca centre a Comunidade          substituídos pelos que figuram no anexo do presente
Económica Europeia e o Reino da Noruega (4), as Partes          regulamento.
procederam a novas consultas sobre os seus direitos de
pesca recíprocos para 1988, de modo a tomar em conside­                                  Artigo 2?
ração a necessidade de uma gestão recional dos recursos
biológicos e à luz dos dados científicos mais recentes          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
acerca do estado das unidades populacionais de bacalhau         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
do Ártico Nordeste :                                            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               0 Presidente
                                                                            P. ROUMELIOTIS
 (l) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .
 Ç) JO n? L 375 de 31 . 12. 1987, p. 35.
 (3) JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 1 .
 O JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 48.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 305/9
                                                        ANEXO
               Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Noruega para o ano de 1988
                                                                                   (Em toneladas de peso vivo)
                                                          Quotas de
                      Espécies        Divisão CIEM                              Quotas atribuídas
                                                         capturas da          aos Estados-membros
                                                        Comunidade
             Bacalhau                      I. II           10 570     França                            1 675
                                                                     Alemanha                           1 820
                                                                      Reino Unido                       7 075