CELEX: 31991R1068
Language: pt
Date: 1991-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1068/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N ? L 107/44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 4. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1068/91 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Abril de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           /91 (4), instituiu um montante corrector a cobrar aquando
Tendo em    conta o Tratado que institui a Comunidade           da importação na Comunidade a Dez de alcachofras
Económica    Europeia,                                          provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
                                                                rias ;
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3° do Regulamento
                                                                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em    conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1 989 ('), que determina          montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
                                                                artigo 3 ? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de              dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo
                                                                corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­
                                                                a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2          excepção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das            Ó montante de 21,46 ecus que figura no artigo 1 ? do
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de         Regulamento (CEE) n? 931 /91 alterado, é substituído pelo
referência em relação aos países terceiros ;                    montante de 36,17 ecus.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 931 /91 da              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 984/            1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p . 3.
O JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p . 28 .
(4 JO n? L 94 de 16. 4. 1991 , p. 12.                           (4) JO n ? L 102 de 23. 4. 1991 , p. 19.