CELEX: 31994R2231
Language: pt
Date: 1994-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2231/94 da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

15. 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 240/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2231/94 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Setembro de 1994
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                       de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
 Europeia,                                                          perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
                                                                    são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma             n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
 organização comum dos mercados no sector da carne de               (CEE) n? 3987/87 (I0), os direitos niveladores à importação
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1574/93 (2) e, nomeada­             Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
 mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                   suplementar ;
 Considerando que, se em relação a um produto, o preço              Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 (n)
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         instaurou contingentes tarifários respeitantes a alguns
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­         produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores aplicá­
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           veis à importação destes produtos ; que o Regulamento
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de            (CE) n? 1431 /94 da Comissão (12) estabeleceu as modali­
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade             dades de aplicação do regime de importação previsto no
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/             Regulamento (CE) n? 774/94 para a carne de aves de
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à             capoeira ;
fixação do montante suplementar em relação à importação
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),          Considerando que resulta do controlo regular dos dados
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
(CEE) n? 3821 /92 (4) ;                                             oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
                                                                   capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido            mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os           pondentes aos números indicados nesse anexo ;
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 565/68 da Comissão 0, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da                                 Artigo IP
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­
mentar ;                                                           Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
                                                                   relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?                daquele regulamento e mencionados neste anexo.
2261 /69 da Comissão f), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de                                      Artigo 2?
qualquer montante suplementar ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 15 de
                                                                   Setembro de 1994.
(') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O   JO   n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
0   JO   n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.                       (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.                         (9) JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O   JO   n? L 107 de 8 . 5. 1968 , p. 7.                           (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20,
(6) JO   n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          (") JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
0   JO   n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                         (12) JO n? L 156 de 23. 6. 1994, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 240/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15. 9. 94
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1994.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           René STEICHEN
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, que fixa os montantes
                   suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                               (Em ecus/100 kg)
                            Código NC                                 Origem                             Montante
                                                                das importações (')                     suplementar
                           0207 39 11                                   01                                 50,00
                            0207 41 10                                  01                                 50,00 (2)
                           0207 10 11                                   02                                 40,00
                           0207 10 15                                   02                                 40,00
                           0207 21 10                                   02                                 40,00
                           0207 10 19                                   02                                 40,00
                           0207 21 90                                   02                                 40,00
                           0207 39 13                                   02                                 40,00
                           0207 41 11                                   02                                 40,00
                           0207 39 41                                   03                                 15,00
                           0207 42 41                                   03                                 15,00
             (') Origem :
                 01 Brasil, Tailândia e China,
                 02 Eslovénia,
                 03 Croácia.
             (2) O montante suplementar não é aplicável aos produtos importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 774/94
                 do Conselho (JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 ) e (CE) n? 1431 /94 da Comissão (JO n? L 156 de 23. 6. 1994, p. 9).