CELEX: 22018D0438
Language: pt
Date: 2016-09-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 180/2016, de 23 de setembro de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/438]

22.3.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 80/22
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 180/2016
      de 23 de setembro de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/438]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1068 da Comissão, de 1 de julho de 2016, que aprova a N-ciclopropil-1,3,5-triazina-2,4,6-triamina (ciromazina) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1083 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova aminas, N-C10–16-alquiltrimetilenodi-, produtos de reação com ácido cloroacético como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1084 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1085 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1086 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o 2-bromo-2-(bromometil)pentanodinitrilo (DBDCB) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6 (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1087 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, que aprova a tolilfluanida como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 7 (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1088 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o cobre em flocos (revestidos de ácido alifático) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (7) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (8)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1089 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o óxido de dicobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (9)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1090 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o tiocianato de cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (10)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1093 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (11)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (11), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (12)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzk [Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
      
         
                     «12zzzl.
                  
                  
                     
                        32016 R 1068: Regulamento de Execução (UE) 2016/1068 da Comissão, de 1 de julho de 2016, que aprova a N-ciclopropil-1,3,5-triazina-2,4,6-triamina (ciromazina) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 178 de 2.7.2016, p. 13).
                  
               
                     12zzzm.
                  
                  
                     
                        32016 R 1083: Regulamento de Execução (UE) 2016/1083 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova a substância “aminas, N-C10–16-alquiltrimetilenodi-, produtos de reação com ácido cloroacético” como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 4).
                  
               
                     12zzzn.
                  
                  
                     
                        32016 R 1084: Regulamento de Execução (UE) 2016/1084 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 9).
                  
               
                     12zzzo.
                  
                  
                     
                        32016 R 1085: Regulamento de Execução (UE) 2016/1085 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 12).
                  
               
                     12zzzp.
                  
                  
                     
                        32016 R 1086: Regulamento de Execução (UE) 2016/1086 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o 2-bromo-2-(bromometil)pentanodinitrilo (DBDCB) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 15).
                  
               
                     12zzzq.
                  
                  
                     
                        32016 R 1087: Regulamento de Execução (UE) 2016/1087 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova a tolilfluanida como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 7 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 18).
                  
               
                     12zzzr.
                  
                  
                     
                        32016 R 1088: Regulamento de Execução (UE) 2016/1088 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o cobre em flocos (revestidos de ácido alifático) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 21).
                  
               
                     12zzzs.
                  
                  
                     
                        32016 R 1089: Regulamento de Execução (UE) 2016/1089 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o óxido de dicobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 25).
                  
               
                     12zzzt.
                  
                  
                     
                        32016 R 1090: Regulamento de Execução (UE) 2016/1090 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o tiocianato de cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 29).
                  
               
                     12zzzu.
                  
                  
                     
                        32016 R 1093: Regulamento de Execução (UE) 2016/1093 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 182 de 7.7.2016, p. 1).
                  
               
                     12zzzv.
                  
                  
                     
                        32016 R 1094: Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 182 de 7.7.2016, p. 4).»
                  
               
      Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1068, (UE) 2016/1083, (UE) 2016/1084, (UE) 2016/1085, (UE) 2016/1086, (UE) 2016/1087, (UE) 2016/1088, (UE) 2016/1089, (UE) 2016/1090, (UE) 2016/1093 e (UE) 2016/1094 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 24 de setembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Bergdis ELLERTSDÓTTIR
         
      
      
         (1)  JO L 178 de 2.7.2016, p. 13.
      
         (2)  JO L 180 de 6.7.2016, p. 4.
      
         (3)  JO L 180 de 6.7.2016, p. 9.
      
         (4)  JO L 180 de 6.7.2016, p. 12.
      
         (5)  JO L 180 de 6.7.2016, p. 15.
      
         (6)  JO L 180 de 6.7.2016, p. 18.
      
         (7)  JO L 180 de 6.7.2016, p. 21.
      
         (8)  JO L 180 de 6.7.2016, p. 25.
      
         (9)  JO L 180 de 6.7.2016, p. 29.
      
         (10)  JO L 182 de 7.7.2016, p. 1.
      
         (11)  JO L 182 de 7.7.2016, p. 4.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.