CELEX: 51989PC0040(23)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, O PRECO MINIMO DAS SEMENTES DE SOJA

N? C 82/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 4. 89
Comunidade; que a qualidade definida relativamente à              b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100
campanha de 1988/89 corresponde a esta exigência e pode,             quilogramas.
por conseguinte, ser mantida para a campanha seguinte;
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de                                      Artigo 2?
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do              O preço referido no artigo 1? respeita às sementes:
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é               — a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
comuns, anualmente e no início da campanha de comercia-              e
lização ; que os critérios previstos para esta aproximação
conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir         — com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 14 %
indicado,                                                            de humidade e 18 % de óleo.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                                            Artigo 3°
                            Artigo \°.                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço            Comunidades Europeias.
de objectivo das sementes de soja é fixado:
                                                                  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
a) Para Espanha, em 45,99 ecus por 100 quilogramas;               Setembro de 1989.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                  Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                            de...
                que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço mínimo das sementes de
                                                             soja
                                                        (89/C 82/23)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do n? 6 do artigo 2? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1491/85, o Conselho fixa todos os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anos um preço mínimo para as sementes de soja; que este
Económica Europeia,                                               preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de
                                                                  sementes a realização das suas vendas a um preço tão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal          próximo quanto possível do preço de objectivo, tendo em
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                        consideração as variações de mercado, bem como as
                                                                  despesas de transporte das sementes das zonas de produção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do                  até às zonas de transformação;
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais para as sementes de soja (*), com a última              Considerando que, a fim de realizar os objectivos acima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2)       referidos, este preço mínimo deve ser fixado em relação a
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,                         uma qualidade-tipo e a um estádio bem determinados;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
                                                                  Adesão, conduziu, em Espanha, a um nível de preços
                                                                  diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do
(!) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                            disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é
(2) JO n? L ...                                                   conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 82/29
comuns, anualmente e no início da campanha de comercia-                                         Artigo 2?
lização; que os critérios previstos para esta aproximação
conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a                 O preço indicado no artigo 1? refere-se às sementes que
seguir referidos,                                                    correspondam aos critérios referidos no artigo 2? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? ... do Conselho (*) de ... que fixa,
                                                                     para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                      de objectivo das sementes de soja.
                                                                     Este preço entende-se referido a uma mercadoria à partida
                                                                     das zonas de produção.
                            Artigo Io.
                                                                                                Artigo 3?
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
mínimo das sementes de soja referido no n? 6 do artigo 2?            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
do Regulamento (CEE) n? 1491/85 é fixado:                            Comunidades Europeias.
                                                                     O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
a) Para Espanha, em 39,08 ecus por 100 quilogramas,
                                                                     Setembro de 1989.
b) Para os outros Estados-membros, em 48,94 ecus por 100
     quilogramas.                                                    (*) Ver página 27 do presente Jornal Oficial.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                      Pelo Conselho
                                                           Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                               de...
                   que altera o Regulamento n? 724/67/CEE que fixa as condições de intervenção para as
               sementes oleaginosas durante os dois últimos meses da campanha assim como os princípios de
                             escoamento das sementes compradas pelos organismos de intervenção
                                                           (89/C 82/24)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que o Regulamento n? 724/67/CEE do
Económica Europeia,                                                  Conselho (3) tem como objectivo, nomeadamente, evitar a
                                                                     tomada a cargo, pelos organismos de intervenção e em
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        certas zonas da Comunidade em que a colheita pode
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma              iniciar-se antes do início da campanha, de sementes
organização comum de mercado no sector das matérias                  oleaginosas colhidas a título de uma nova campanha aos
gordas ( ! ), com a última redacção que lhe foi dada pelo            preços mais vantajosos aplicáveis nos últimos meses da
Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente, o n? 2 do             campanha anterior; que a experiência demonstrou que era
seu artigo 26?,                                                      suficiente limitar o período em causa ao último mês da
                                                                     campanha em curso; que a regulamentação actual prevê a
 (!) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025.
 (2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.                        (3) JO n? L 252 de 19. 10. 1967, p. 10.