CELEX: 32000D0113
Language: pt
Date: 2000-01-14 00:00:00
Title: 2000/113/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que altera a Decisão 1999/246/CE que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0113

2000/113/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Janeiro de 2000, que altera a Decisão 1999/246/CE que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 033 de 08/02/2000 p. 0023 - 0024

DECISÃO DA COMISSÃOde 14 de Janeiro de 2000que altera a Decisão 1999/246/CE que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica(Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/113/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/384/CEE(2), e, nomeadamente o seu artigo 14.oB,Considerando o seguinte:(1) Os critérios aplicáveis mutatis mutandis quando se elaboram planos de emergência para o controlo da peste suína clássica foram estabelecidos na Decisão 91/42/CEE da Comissão(3);(2) A Grécia e o Luxemburgo apresentaram planos de emergência nacionais, para efeitos de aprovação;(3) O exame desses planos revela que preenchem os critériso estabelecidos na Decisão 91/42/CEE e que permitem obter o objectivo desejado, com a condição de haver uma aplicação eficaz;(4) A Comissão aprovou os planos de emergência apresentados por certos Estados-Membros, por meio da Decisão 1999/246/CE(4);(5) A Decisão 1999/246/CE deve ser alterada, de modo a incluir os planos apresentados pela Grécia e o Luxemburgo;(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 1999/246/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2000.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 47 de 21.1.1980, p. 11.(2) JO L 166 de 8.7.1993, p. 34.(3) JO L 23 de 29.1.1991, p. 29.(4) JO L 93 de 8.4.1999, p. 24.ANEXOBélgicaDinamarcaAlemanhaGréciaEspanhaFrançaIrlandaItáliaLuxemburgoPaíses BaixosÁustriaPortugalFinlândiaSuéciaReino Unido