CELEX: 31994R0744
Language: pt
Date: 1994-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 744/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2147/93, relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha

N? L 87/78                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 3. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 744/94 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1994
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2147/93, relativo a uma medida especial de
                                          intervenção para a cevada em Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais (l), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),             \
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da                                            Artigo 1 ?
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece                O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2147/93 é
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              alterado do seguinte modo :
do Conselho, no que diz respeito à conversão de restitui­
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso                « 1.    É aplicada uma medida especial de intervenção,
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo             sob forma de uma restituição à exportação, para
 Regulamento (CE) n? 120/94 (4),                                       650 000 toneladas de cevada produzidas em Espa­
                                                                       nha. ».
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2147/93
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CE) n? 525/94              foi aberto um                                 Artigo 2?
concurso para a exportação de cevada produzida em
 Espanha para todos os países terceiros ; que, na situação       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade posta           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 em concurso :                                                   peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.
O   JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 109.
O   JO n? L  66 de 10. 3. 1994, p. 18.