CELEX: 31997R1921
Language: pt
Date: 1997-10-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1921/97 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 10 . 97               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 271 / 1
                                                                      I
                                    (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1921 /97 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Outubro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2 375196 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                              Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223 /94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a                 de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1997 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(') JO    L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
(2) JO    L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO    L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO   L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 271 /2       I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 10 . 97
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                              0709 90 79                               052                              74,3
                                                                       999                              74,3
                              0805 30 30                               388                              52,9
                                                                       524                              56,3
                                                                       528                              56,8
                                                                       999                              55,3
                              0806 10 40                               052                              97,0
                                                                       064                              50,4
                                                                       400                             192,0
                                                                       999                             113,1
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                              47,4
                                                                       064                              41,4
                                                                       388                              78,7
                                                                       400                              70,9
                                                                       404                              81,2
                                                                       528                              59,8
                                                                       800                             127,6
                                                                       999                              72,4
                              0808 20 57                               052                              99,5
                                                                       064                              84,9
                                                                       400                              77,2
         I                                                             999                              87,2
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/ 96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                código « 999 » representa « outras origens ».