CELEX: 62012TA0170
Language: pt
Date: 2014-04-30 00:00:00
Title: Processo T-170/12: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2014 — Beyond Retro/IHMI — S&K Garments (BEYOND VINTAGE) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa BEYOND VINTAGE — Marca nominativa comunitária anterior BEYOND RETRO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento CE n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

24.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2014 — Beyond Retro/IHMI — S&K Garments (BEYOND VINTAGE)
   (Processo T-170/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa BEYOND VINTAGE - Marca nominativa comunitária anterior BEYOND RETRO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])
   2014/C 194/27
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente): Beyond Retro Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: S&K Garments, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de janeiro de 2012 (processos apensos R 493/2011-4 e R 548/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Beyond Retro Ltd e a S&K Garments, Inc.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de janeiro de 2012 (processos apensos R 493/2011-4 e R 548/2011-4), na parte em que diz respeito aos produtos abrangidos pela marca nominativa BEYOND VINTAGE das classes 18 e 25 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Beyond Retro Ltd suportará um terço das despesas da interveniente no Tribunal Geral. O IHMI suportará dois terços das referidas despesas.
            
         
      (1)  JO C 194 de 30.06.2012.