CELEX: 31994R1729
Language: pt
Date: 1994-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1729/94 da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

15. 7. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 181 /23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1729/94 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão (*), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1665/94 (%
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
                                                                                        Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
(<) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       (é) JO n? L 176 de 9. 7. 1994, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 181 /24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15. 7. 94
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores (6)
                          Código NC                     Regime do                        ACP                 Países terceiros
                                                   Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP)
                                                      n ? 3877/86 0                   oonn                          (5)
                          100610 21                 ;       —                          154,88                    316,97
                          1006 10 23                        —                          158,42                    324,05
                          1006 10 25                        —                          158,42                    324,05
                          1006 10 27                      243,04                       158,42                    324,05
                          1006 10 92                        —                          154,88                    316,97
                          1006 10 94                        —                          158,42                    324,05
                          1006 10 96                        —                          158,42                    324,05
                          1006 10 98                      243,04                       158,42                    324,05
                          1006 20 11                        —                          194,50                    396,21
                          1006 20 13                        —                          198,93                    405,06
                          1006 20 15                        —                          198,93                    405,06
                          1006 20 17                      303,80                       198,93                    405,06
                          1006 20 92                        —                          194,50                    396,21
                          1006 20 94                        —                          198,93                    405,06
                          1006 20 96                        —                          198,93                    405,06
                         1006 20 98                       303,80                       198,93                    405,06
                          1006 30 21                        —                         241,11                     506,07
                         1006 30 23                         —                         299,27                     622,32
                         1006   30 25                       —                         299,27                     622,32
                         1006   30 27                     466,74                      299,27                     622,32
                         1006  30 42                        —                         241,11                     506,07
                         1006   30 44                       —                         299,27                     622,32
                         1006  30 46                        —                         299,27                     622,32
                         1006 30 48                      466,74                       299,27                     622,32
                         1006 30 61                         —                         257,13                     538,97
                         1006 30 63                         —                         321,21                    667,13
                         1006 30 65                         —                         321,21                    667,13
                         1006 30 67                      500,35                       321,21                    667,13
                         1006 30 92                         —                         257,13                    538,97
                         1006 30 94                         —                         321,21                    667,13
                         1006 30 96                        —                          321,21                    667,13
                         1006 30 98                      500,35                       321,21                    667,13
                         1006 40 00                        —                            54,21                   114,42
               (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
               (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                   originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                   marino de Reunião.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ?A do
                   Regulamento (CEE) n? 1418/76.
              (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                   Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                   e (CEE) n ? 862/91 .
              O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                   aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
              (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                   93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.