CELEX: 31999D0634
Language: pt
Date: 1999-09-09 00:00:00
Title: 99/634/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Setembro de 1999, que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(1999) 2705] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0634

99/634/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Setembro de 1999, que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(1999) 2705] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 249 de 22/09/1999 p. 0032 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃOde 9 de Setembro de 1999que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares[notificada com o número C(1999) 2705](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/634/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,(1) Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão(2) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares;(2) Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão(3), definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que o artigo 3.o da Directiva 93/5/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas;(3) Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentícios;(4) Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-Membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica;(5) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1999.Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão(1) JO L 52 de 4.3.1993, p. 18.(2) JO L 189 de 23.7.1994, p. 84.(3) JO L 253 de 29.9.1994, p. 29.ANEXOLista das tarefas a realizar pelos Estados-Membros no quadro da sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares>POSIÇÃO NUMA TABELA>