CELEX: 31997R0331
Language: pt
Date: 1997-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 331/97 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 2 . 97           PT i               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 331 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     reiro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
á JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 55/ 12          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             25 . 2 . 97
                                                                   ANEXO
                 do Regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
                 forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                              produtos hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                          Código                       Valor forfetário
                                  Código NC
                                                                    países terceiros (')               de importação
                                 0702 00 15                                 052                               54,1
                                                                            204                               55,6
                                                                            212                             113,8
                                                                            624                             256,5
                                                                            999                             120,0
                                 0707 00 10                                 052                               94,2
                                                                            068                               81,0
                                                                            624                             203,7
                                                                            999                             126,3
                                 0709 10 10                                 220                             192,0
                                                                            999                             192,0
                                 0709 90 73                                052                              132,4
                                                                           204                              123,4
                                                                           999                              127,9
                   0805 10 01 , 0805 10 05 , 0805 10 09                    052                               35,2
                                                                           204                               40,5
                                                                           212                               52,3
                                                                           220                               48,1
                                                                           448                               24,9
                                                                           464                               50,5
                                                                           600                               53,9
                                                                           624                               54,6
                                                                           999                               45,0
                                0805 20 11                                 204                               72,6
                                                                           999                               72,6
                  0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                                0805 20 19                                 052                               52,2
                                                                           204                               64,5
                                                                           220                               55,1
                                                                          400                                79,3
                                                                          464                                78,5
                                                                          600                               80,5
                                                                          624                               77,5
                                                                          999                               69,7
                                0805 30 20                                052                               62,9
                                                                          400                               72,0
                                                                          600                               72,8
                                                                          999                               69,2
                  0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    060                               58,9
                                                                          400                               92,6
                                                                          404                               76,4
                                                                          512                             105,0
                                                                          528                             104,5
                                                                          999                               87,5
                               0808 20 31                                 039                             1 06,6
                                                                          388                               76,2
                                                                          400                             109,9
                                                                          512                               68,6
                                                                          528                               81,0
                                                                          624                               77,1
             \                                                            999                               86,6
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens ».