CELEX: 62010TA0530
Language: pt
Date: 2013-05-16 00:00:00
Title: Processo T-530/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Reber/IHMI — Klusmeier (Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM) [ «Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM — Marcas nacionais figurativas anteriores W. Amadeus Mozart — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 15. °, n. ° 1, primeiro e segundo parágrafos, alínea a), e artigo 42. °, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 189/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Reber/IHMI — Klusmeier (Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM)
   (Processo T-530/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM - Marcas nacionais figurativas anteriores W. Amadeus Mozart - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 15.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos, alínea a), e artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 189/34
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reber Holding GmbH & Co. KG (Bad Reichenhall, Alemanha) (representantes: O. Spuhler e M. Geitz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, R. Manea, posteriormente, D. Walicka, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Anna Klusmeier (Bielefeld, Alemanha) (representante: G. Schmitt-Gaedke, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de setembro de 2010 (processo R 363/2008-4), relativa a um procedimento de oposição entre a Reber Holding GmbH & Co. KG e Anna Klusmeier.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Reber Holding GmbH & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo nas despesas indispensáveis em que incorreu Anna Klusmeier para efeito do procedimento na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
      (1)  JO C 30, de 29 de janeiro de 2011.