CELEX: 31994R0060
Language: pt
Date: 1994-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 60/94 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 9/ 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 60/94 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Janeiro de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 11 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  196 de  5. 8. 1993, p.  22.
(3) JO n? L  387 de  31 . 12. 1992,  p. 1 .
(<) JO n? L  320 de  22. 12. 1993,   p. 32.
0   JO n? L  159 de  1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 9/ 15
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              1                   2                  3                 4
                    0709 90 60                0                   0                  0                 0
                    0712 90 19                0                   0                  0                 0
                    1001 10 00                0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                 0
                    1003 00 90                0                   0                  0                 0
                    1004 00 00                0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                0                   0                  0                 0
                    1007 00 90                0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                0                   0                  0                 0
                    1008 90 90                0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                0                   0                  0                 0
                    1102 10 00                0                   0                  0                 0
                    1103 11 10                0                   0                  0                 0
                    1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            1              2                3               4            5
                    1107 10 11              0              0                0               0            0
                    1107 10 19              0              0                0               0            0
                    1107 1091               0              0                0               0            0
                    1107 10 99              0              0                0               0            0
                    1107 20 00              0              0                0               0            0