CELEX: 31990R0397
Language: pt
Date: 1990-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 397/90 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2918/89, relativo à venda a um preço fixado antecipadamente de sultanas não transformadas da colheita de 1988 detidas pelos organismos armazenadores gregos

N ? L 42/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 2. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N° 397/90 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Fevereiro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2918/89, relativo à venda a um preço fixado
                 antecipadamente de sultanas não transformadas da colheita de 1988 detidas
                                        pelos organismos armazenadores gregos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           formar da colheita de 1988 detidas pelos organismos
                                                                armazenadores gregos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, como consequência da armazenagem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 prolongada das uvas secas sultanas sem transformar
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          detidas pelos organismos armazenadores, a qualidade do
organização comum de mercado no sector dos produtos             produto armazenado viu-se prejudicada ; que, tendo em
transformados à base de frutas e produtos hortícolas f),        conta a situação do mercado de uvas secas e a necessidade
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         de manter um equilíbrio na comercialização entre a nova
(CEE) n? 1125/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            e a velha colheitas, os preços fixados antecipadamente
artigo 8?,                                                      deveriam ser revistos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
do regime de ajuda à produção no sector das frutas e            de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e
produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regu­      Produtos Hortícolas,
lamento (CEE) n? 2367/89 (4), e, nomeadamente, o n? 1
do seu artigo 6?,
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)
n? 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos
armazenadores de uvas secas e de figos secos não transfor­
mados ^, com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n ? 2328/88 (*), os organismos armaze­
nadores gregos compraram sultanas não transformadas da          O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2918/89 é substi­
colheita de 1988 ; que, tendo em conta a situação do            tuído pelo anexo do presente regulameto.
mercado de uvas secas, as sultanas deveriam ser postas à
venda a preços fixados antecipadamente, tendo em vista a
sua transformação no interior da Comunidade para fim de
                                                                                        Artigo 2?
consumo ; que a venda se efectuou nos termos do Regula­
mento (CEE) n? 626/85 ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2918/89 dá              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Comissão P) fixa os preços das uvas sultanas sem trans           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (>) JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.
f) JO n? L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.
M JO n? L 225 de 3. 8. 1989, p. 1 .
 0 JO n? L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.
 («) JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.
P) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 40.
 ---pagebreak--- 16 . 2 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeiàs                       N ? L 42/49
                                                   ANEXO
                                                 « ANEXO II
            Qualidades e preços das passas sultanas não transformadas mencionados no artigo 1 ?
                                                           (Em ECU/100 kg)
                                Sultanas n ? 1                  52, 101
                                Sultanas n? 2                   51,013
                                Sultanas n ? 4                  49,344
                                Sultanas n ? 5                  47,167 ».