CELEX: 31988R1158
Language: pt
Date: 1988-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1158/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 108/82                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 4. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1158/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Abril de 1988
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Económica Europeia,                                                 destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Portugal,                                                           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             deração para o cálculo destas :
n? 1097/88 (2),                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão                  corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
seu montante (3),                                                          n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
                                                                           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                              87 (8) ;
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                       baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                   numerário de cada uma destas moedas, verificada
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                     durante um período determinado, em relação às
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                 moedas da^Comunidade referidas no travessão prece­
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a                 dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada           Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
uma correcção à restituição ;                                        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                     do presente regulamento ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              Considerando que, na sequência da instauração da No­
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                menclatura       Combinada pelo      Regulamento      (CEE)
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última                n? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
 n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em              dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           (CEE) n? 3846/87 (10) ;
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 Considerando que o ,Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da            dos Cereais,
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­                                     Artigo 1 ?
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no
 mercado mundial das possibilidades e das condições de               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,               mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 nos termos do mesmo regulamento, importa também                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­              anexo .
 rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
 mico das exportações e o interesse em evitar perturbações                                     Artigo 2?
 no mercado da Comunidade :
                                                                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                      1988 .
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988 .
 O   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          Ç) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ¥) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (I0) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
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                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 108 /83
              presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
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N® L 108 /84                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                             tuição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                  Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                       Código do produto
                                                      5           6          7          8          9             10
                                                      0           0          0          0          0             0
             1107 10 11 000
                                                      0           0          0          0           0             0
             1107 10 19 000
                                                      0           0          0          0           0             0
              1107 10 91 000
                                                      0           0          0          0           0             0
              1107 10 99 000
                                                      0           0          0          0           0             0
              1107 20 00 000
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                  6° período 7° período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                        Código do produto
                                                      11          12          1          2          3             4
                                                       0           0          0          0 .        0             0
              1107 10 11 000
                                                       0           0          0          0          0              0
              1107 10 19 000
                                                       0           0          0          0           0             0
              1107 10 91 000
              1107 10 99 000                           0           0          0          0           0             0
                                                       0           0          0          0           0             0
               1107 20 00 000