CELEX: 31991R0869
Language: pt
Date: 1991-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 869/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que fixa a lista das variedades de milho duro que podem beneficiar da ajuda à produção

Avis juridique important

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31991R0869

Regulamento (CEE) nº 869/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que fixa a lista das variedades de milho duro que podem beneficiar da ajuda à produção  

Jornal Oficial nº L 089 de 10/04/1991 p. 0009 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0242  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0242 

REGULAMENTO (CEE) Nº 869/91 DA COMISSÃO  de 9 de Abril de 1991  que fixa a lista das variedades de milho duro que podem beneficiar da ajuda à produçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1835/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que fixa as regras gerais relativas à ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Considerando que o objectivo da ajuda à produção consiste em facilitar o desenvolvimento da produção de milho duro vítreo de alta qualidade; que o Regulamento (CEE) nº 1835/89 define, no nº 1 do seu artigo 3º, as condições a que devem obedecer as  variedades de milho duro vítreo de alta qualidade;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3771/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que fixa as normas de execução da ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 548/90 (3), define o procedimento  para inclusão das variedades de milho duro na lista prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89; que os serviços da Comissão receberam todos os elementos necessários para verificação das variedades objecto de um pedido de inclusão na  referida lista; que é conveniente adoptar, com esta base, a lista das variedades de milho duro vítreo de alta qualidade que podem beneficiar da ajuda à produção prevista no Regulamento (CEE) nº 1835/89;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A lista de variedade prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89 é fixada no anexo ao presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 3. (2) JO nº L 365 de 15. 12. 1989, p. 41. (3) JO nº L 56 de 3. 3. 1990, p. 28.    ANEXO  Lista de variedades prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89   Alfire  Asti  Astico  Capac M-788  Celtic Pau 230  Colom 92  DK-4-F-37 Erica  Freccia   Hibisco  Koala Adour 160  Monarque 282  Pampa  Platex  Platone  Ranuncolo  Samson