CELEX: 31990R1886
Language: pt
Date: 1990-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1886/90 da Comissão, de 3 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

4. 7. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 171 /23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1886/90 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Julho de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas . verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Julho de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (% e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1733/90 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1855/90 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L    134  de 28. 5. 1990, p. 1 .                                                      Artigo 2?
O JO n? L    166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L    164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
(6) JO n? L  153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                            1990 .
0 JO n? L    161  de 27. 6. 1990, p. 5.
(8) JO n? L  168  de 30. 6. 1990, p. 47.
O JO n? L    182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 171 /24                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4 . 7. 90
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores apli'
                   caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
                Código NC                                                                   Países terceiros
                                          Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                        excepto ACP ou PTOM
               2302 10 10                  19,35                     53,21                        59,21
               2302 10 90                  34,61                    114,02                      120,02
                2302 20 10                 19,35                     53,21                        59,21
                2302 20 90                 34,61                    114,02                      120,02
                2302 30 10                 19,35                     53,21                        59,21
                2302 30 90                 34,61                    114,02                      120,02
                2302 40 10                 19,35                     53,21                        59,21
                2302 40 90                 34,61                    114,02                      120,02