CELEX: 31988R0406
Language: pt
Date: 1988-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 406/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

13. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 40/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 406/88 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1988
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                               embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
                                                                  A venda realizar-se-á de acordo como o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                concurso em conformidade com as disposições do Regula­
Económica Europeia,                                               mento (CEE) n? 3389/73.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                      Artigo 3?
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             A data limite para a recepção das propostas na sede da
Regulamento (CEE) n ? 3997/87 (3), e, nomeadamente, o             Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 29 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                            Março de 1988, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                        Artigo 4?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e             A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
condições de colocação à venda de tabacos detidos pelos           referido no n? 1 do artigo 9°. do Regulamento (CEE)
organismos de intervenção ;                                       n ? 3389/73 é fixada :
                                                                  a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
Considerando que, devido aos problemas postos pela                    do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                      nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
custos de armazenagem, é oportuno abrir un concurso                   lotes ;
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­        b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
ná-lo à exportação sem restituição ;                                  restante tabaco.
Considerando que o pagamento da totalidade dessses lotes
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                      Artigo 5?
prever que, a pedido do adjudicatário, a .caução seja libe­        1 . A caução referida no artigo 5° do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as
quantidades de tabaco retiradas ;
                                                                  (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída en nome e junto
                                                                  da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                                  (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
de Gestão do Tabaco,                                              do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                  liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                  propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                  sido declarados adjudicatários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                  artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                                  do ou dos adjudicatários serão liberados logo que as
                                                                  condições previstas na alínea c) do artigo 7? do referido
                          Artigo 1 ?                               regulamento estejam satisfeitas.
                                                                  3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
Procede-se à venda para exportação de lotes de tabaco em           proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
rama embalado, proveniente da colheita de 1985, detidos           sido apresentadas as prova referidas na alínea c) do artigo
pelo organismo de intervenção grego, com um peso total             7? do referido regulamento.
de 7 689 239 quilogramas, repartidos por variedades como
indicado no anexo.
                                                                                           Artigo 6?
(>) JO n?  L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
0   JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 41 .
f)  JO n?  L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO n?  L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 40/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 2. 88
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                                                      ANEXO
                   . Lote n?                 Variedade                   Colheita     Peso/kg
                        1       Burley                                    1985      1 181 822
                        2       Burley                                    1985      1 200 643
                        3       Burley                                    1985      1 152 363
                        4       Burley                                    1985      1 650 963
                        5       Burley                                    1985      1 650 964
                        6       K.K. non classic                          1985        852 484
                                                                          Total     7 689 239