CELEX: 31986R1063
Language: pt
Date: 1986-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1063/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que fixa as quantidades de carne de suíno a colocar à venda por concurso público e a preço fixo no mês de Abril de 1986 nos termos do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 2858/85, e que publica os resultados do concurso público de 25 de Março de 1986

N ? L 97/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 . 4. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1063/86 DA COMISSÃO
                                                       de 11 de Abril de 1986
                    que fixa as quantidades de carne de suíno a colocar à venda por concurso
                    público e a preço fixo no mês de Abril de 1986 nos termos do artigo 2 ? A do
                    Regulamento (CEE) n ? 2858/85 , e que publica os resultados do concurso público
                                                      de 25 de Março de 1986
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                modo sejam publicadas no Jornal Oficial das Comuni­
                                                                      dades Europeias ao mesmo tempo que os resultados do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   concurso público que lhe diz respeito ;
 Económica Europeia,
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2759/75 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             de Gestão da Carne de Suíno ,
 ção comum de mercado no sector da carne de suíno ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 20 ?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858/85 da                                              Artigo 1 ?
 Comissão, de 1 1 de Outubro de 1985, relativo à venda de
                                                                     O organismo de intervenção belga coloca à venda, em
 carne de suíno armazenada pelo organismo de intervenção
                                                                     conformidade com o n ? 3 do artigo 2? A e com o n? 1 do
 belga nos termos dos Regulamentos (CEE) n ? 772/85,
                                                                     artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 2858/85, 3 000 tone­
 (CEE) n? 978 /85 e (CEE) n ? 1477/85 (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     ladas de carne de suíno por ocasião do concurso público
                                                                     de 29 de Abril de 1986 .
 n ? 3698/85 (4), prevê no n? 3 do artigo 2? A que as quan­
 tidades de carne para vender no âmbito do concurso
 público mensal que estabelece as quantidades específicas                                        Artigo 2?
 a transformar em produtos destinados a outros fins que               1 . Em conformidade com o n ? 3 do artigo 2? A e com
 não sejam o consumo humano, são determinadas em                     o n ? 1 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, os
 conformidade com o processo previsto no artigo 24? do               resultados do concurso público de 25 de Março de 1986
 Regulamento (CEE) n ? 2759/75 ; que é conveniente fixar             constam do Anexo I do presente regulamento.
 as quantidades para concurso público de 29 de Abril de
 1986 em função das quantidades disponíveis e da situação            2. Por derrogação das disposições do n ? 1 do artigo 8 ?
 actual do mercado de carne de suíno ;                               do Regulamento (CEE) n ? 2858 /85, as quantidades de
                                                                     carne que ficam para vender a preço fixo a partir de 14 de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858 /85                    Abril de 1986 constam do Anexo II, assim como o preço
 prevê, além disso, no n ? 1 do artigo 8 ? que as quantidades        aplicável ao produto em questão.
 não vendidas aquando dum determinado concurso
 público são vendidas a preço fixo, em conformidade com                                          Artigo 3 ?
 as modalidades que aí são estabelecidas ; que é, todavia,
 conveniente fixar o preço de venda no valor correspon­              O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 dente à média dos preços propostos ; que o n ? 2 do artigo          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 8 ? prevê que as quantidades colocadas à venda deste                peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice -Preside n te
(') JO  n? L 282   de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO  n? L 362   de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO  n? L 274   de 15 . 10 . 1985, p . 22.
(4  JO  n? L 351   de 28 . 12 . 1985, p . 51 .
 ---pagebreak--- 12 . 4 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 97/21
                                                        ANEXO I
            Resultados do concurso publico de 25 de Março de 1986, em conformidade com o n ? 3 do
                      artigo 2? A e o n ? 1 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 2858/85
                                                                       Quantidades
                                                                         admitidas    Preço mínimo
                                 Designação do produto                               (ECUs/tonelada)
                                                                        (toneladas)
            Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]             ll
            Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]     >     6 500           10
            Cortes « middles » congelados [ex 02.01 A III a) 6]
                                                        ANEXO II
            Quantidades de carne para vender a preço fixo a partir de 14 de Abril de 1986 e em
                   conformidade com o n ? 1 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 2858 / 85
                                                                        Quantidade         Preço
                                  Designação do produto                 (toneladas)  (ECUs/tonelada)
            Carcaças, congeladas [ex 02.01 A III a) 1 ]             l
            Peitos com courato, congelados [ex 02.01 A III a) 5]             500           12,5
            Cortes « middles » congelados [ex 02.01 A III a) 6]        I