CELEX: C2007/117/43
Language: pt
Date: 2007-05-26 00:00:00
Title: Processo T-87/07: Recurso interposto em 22 de Março de 2007 — Scil Proteins/IHMI — Indena (affilene)

26.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 117/27
            
         Recurso interposto em 22 de Março de 2007 — Scil Proteins/IHMI — Indena (affilene)
   (Processo T-87/07)
   (2007/C 117/43)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Scil Proteins GmbH (Halle, Alemanha) (Representante: V. Dalichau, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Indena SpA (Milão, Itália)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de 2006, e da rectificação da decisão da Segunda Câmara de Recurso de 31 de Janeiro de 2007, processo R 10/2006-2, na medida em que a oposição foi recusada no que respeita aos produtos «extractos de plantas medicinais para uso … na indústria cosmética e alimentar, e não para fins terapêuticos»;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Indena SpA
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «affilene »para produtos da Classe 1 — pedido n.o 2 751 931
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa comunitária «AFFILIN »para produtos das Classes 1 e 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento total da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deferimento parcial da oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 40/94, dado que as marcas em causa são confusamente semelhantes igualmente no que diz respeito aos produtos cujo registo foi autorizado pela Câmara de Recurso.