CELEX: 62009TA0061
Language: pt
Date: 2011-12-13 00:00:00
Title: Processo T-61/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Meica/IHMI — Bösinger Fleischwaren (Schinken King) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Schinken King — Marca nominativa nacional anterior King — Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73. °do Regulamento n. ° 40/94 (atual artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009)» ]

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Meica/IHMI — Bösinger Fleischwaren (Schinken King)
   (Processo T-61/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Schinken King - Marca nominativa nacional anterior King - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009))
   2012/C 32/36
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG (Edewecht, Alemanha) (representante: S. Russlies, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Führer e G. Schneider, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Bösinger Fleischwaren GmbH (Bösingen, Alemanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2008 (processo R 1049/2007 1), relativa a um processo de oposição entre a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e a Bösinger Fleischwaren GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de dezembro de 2008 (processo R 1049/2007-1,) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG.
            
         
      (1)  JO C 102 de 1.5.2009.