CELEX: 31990R3502
Language: pt
Date: 1990-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3502/90 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 338 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 12. 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3502/90 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Dezembro de 1990
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      no travessão anterior ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Dezembro de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1990 ;
  (CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente,, o n? 5 do seu
  artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
' Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    mente em vigor em conformidade ;com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n? 1801 /90 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
  posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 sãó fixados no anexo.
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 5 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Dezembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
  (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
  Q   JO n?  L 134  de 28 . 5.  1990,  p. 1.
  (3) JO n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
  (4) JO n?  L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
  H JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- 5. 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 338 /9
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                  Portugal                         Países terceiros
                         0709 90 60                                29,58                               141,44 00
                         0712 90 19                                29,58                               141,44 (2)(3)
                          1001 10 10                               24,85                               198,89 0 0
                          1001 10 90                               24,85                               198,89 00
                          1001 90 91                               29,99                               167,72
                          1001 90 99                               29,99                               167,72
                          1002 00 00                                55,10                              155,43 0
                          1003 00 10                               46,40                               148,84
                          1003 00 90                               46,40                               148,84
                          1004 00 10                                38,04                              145,14
                          1004 00 90                                38,04                               145,14
                          1005 10 90                                29,58                              141,44 (2)0
                          1005 90 00                                29,58                               141,44 00
                          1007 00 90                                46,40                               146,97 0
                          1008 10 00                                46,40                                61,53
                          1008 20 00                                46,40                               132,51 0
                          1008 30 00                                46,40                                72,41 0
                          1008 90 10                                 0      '                              0
                          1008 90 90                                46,40                                72,41
                          1101 00 00                                55,84                              248,66
                          1102 10 00                                90,99                              231,72
                          1103 11 10                                51,84                              321,60
                          1103 11 90                                59,40                              267,64                 1
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na .Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.