CELEX: 31994R1073
Language: pt
Date: 1994-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1073/94 da Comissão, de 6 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 5 . 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 117/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1073/94 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Maio de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 5 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),              termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p.  22.
 (3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
 (4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993,   p. 32.
 0   JO  n? L 159  de 1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- N ? L 117/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 5. 94
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               5                   6                    7                  8
                     0709 90 60                0                   0                    0                 0
                     0712 90 19                0                   0                    0                 0
                     1001 10 00                0                   0                    0                 0
                     1001 90 91                0                   0                  1,44               1,26
                     1001 90 99                0                   0                  1,44               1,26
                     1002 00 00                0                   0                    0                 0
                     1003 00 10                0                   0                    0                 0
                     1003 00 90                0                   0                    0                 0
                     1004 00 00                0                   0                    0                 0
                     1005 10 90                0                   0                    0                 0
                     1005 90 00                0                   0                    0                 0
                     1007 00 90                0                   0                    0                 0
                     1008 10 00                0                   0                    0                 0
                     1008 20 00                0                   0                    0                 0
                     1008 30 00                0                   0                    0                 0
                     1008 90 90                0                   0                    0                 0
                     1101 00 00                0                   0                  2,01               1,75
                     1102 10 00                0                   0                    0                 0
                     1103 11 10                0                   0                    0                 0
                     1103 11 90                0                   0                    0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             5              6                 7                8             9
                     1107 10 11              0              0               2,56             2,24          2,24
                     1107 10 19              0              0               1,92             1,68          1,68
                     1107 1091               0              0                0                0              0
                     1107 10 99              0              0                0                0              0
                     1107 20 00              0              0                0                0              0