CELEX: 32016R0072
Language: pt
Date: 2016-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104

28.1.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 22/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/72 DO CONSELHO
      de 22 de janeiro de 2016
      que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
      Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) requer que sejam adotadas medidas de conservação atendendo aos pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, se for caso disso, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e por outros organismos consultivos, bem como à luz de eventuais pareceres transmitidos pelos conselhos consultivos.
               
            
                  (3)
               
               
                  Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. Por força do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as possibilidades de pesca deverão ser fixadas de acordo com os objetivos da política comum das pescas estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do referido regulamento. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do mesmo regulamento, as possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a estabilidade relativa das atividades de pesca de cada Estado-Membro no respeitante a cada unidade populacional ou pescaria.
               
            
                  (4)
               
               
                  Os totais admissíveis de capturas (TAC) deverão, por conseguinte, ser estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas, nomeadamente nas reuniões dos conselhos consultivos.
               
            
                  (5)
               
               
                  A obrigação de desembarque a que se refere o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é introduzida pescaria por pescaria. Na região abrangida pelo presente regulamento, nos casos em que uma pescaria é sujeita à obrigação de desembarque, deverão ser desembarcadas todas as espécies que são objeto de limites de capturas. A partir de 1 de janeiro de 2016, a obrigação de desembarque aplica-se às espécies que definem a pescaria. O artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 prevê que, no caso de ser introduzida uma obrigação de desembarque para uma unidade populacional, as possibilidades de pesca devem ser fixadas tendo em conta o facto de deverem passar a refletir as capturas em vez dos desembarques. Com base nas recomendações conjuntas apresentadas pelos Estados-Membros, e em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Comissão adotou um certo número de regulamentos delegados que estabelecem planos específicos para as devoluções, aplicáveis numa base temporária por um período máximo de três anos, em preparação da plena execução da obrigação de desembarque.
               
            
                  (6)
               
               
                  As possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de espécies abrangidas pela obrigação de desembarque a partir de 1 de janeiro de 2016 deverão compensar as devoluções anteriores e basear-se em informações e pareceres científicos. A fim de assegurar uma compensação equitativa para o peixe que foi anteriormente objeto de devoluções e que terá de ser desembarcado a partir de 1 de janeiro de 2016, deverá ser calculado um complemento de acordo com o seguinte método: o valor dos novos desembarques deverá ser calculado subtraindo do valor do total de capturas do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) as quantidades que continuarão a ser devolvidas durante a aplicação da obrigação de desembarque; Subsequentemente, um complemento aplicado ao TAC deverá ser proporcional à diferença entre o novo cálculo dos desembarques e os desembarques anteriores do CIEM.
               
            
                  (7)
               
               
                  Segundo o parecer científico, o robalo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM IVb, IVc e VIIa, VIId, VIIh) está gravemente ameaçado e a unidade populacional em constante declínio. É necessário manter as medidas de conservação para proibir a pesca do robalo nas divisões CIEM VIIb, VIIc, VIIj e VIIk e torná-las extensivas às divisões CIEM VIIa e VIIg, com exceção das águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido. As populações reprodutoras de robalo deverão ser protegidas e não deverão ser autorizadas quaisquer capturas em toda a zona de distribuição da unidade populacional nos primeiros seis meses do ano. Devido às capturas acessórias ocasionais e inevitáveis de robalo por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes, estas capturas acessórias deverão ser limitadas a 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo. São necessárias mais restrições das capturas para proteger o robalo fora dos períodos de desova, pelo que deverão ser aplicados limites de captura mensais nas divisões CIEM IVb e IVc, bem como nas divisões VIId, VIIe, VIIf e VIIh e no mar territorial do Reino Unido nas zonas CIEM VIIa e VIIg. As capturas efetuadas no âmbito da pesca recreativa deverão ser mais limitadas.
               
            
                  (8)
               
               
                  Durante alguns anos, certos TAC para as unidades populacionais de elasmobrânquios (tubarões e raias) foram nulos e associados a uma disposição que estabelece uma obrigação de libertação imediata das capturas acidentais. Este tratamento específico explica-se pelo facto de estas unidades populacionais estarem em mau estado de conservação e de, devido à sua elevada taxa de sobrevivência, as devoluções não aumentarem as taxas de mortalidade por pesca, sendo consideradas benéficas para a conservação destas espécies. Porém, desde 1 de janeiro de 2015, as capturas destas espécies realizadas na pesca pelágica têm de ser desembarcadas, a não ser que beneficiem de uma das derrogações da obrigação de desembarque previstas no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. O artigo 15.o, n.o 4, alínea a), desse regulamento permite tais derrogações relativamente às espécies cuja pesca seja proibida e que sejam identificadas como tais num ato jurídico da União adotado no âmbito da política comum das pescas. Por conseguinte, é adequado proibir a pesca destas espécies nas zonas em causa.
               
            
                  (9)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, no caso das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos, os TAC deverão ser fixados de acordo com as regras estabelecidas nesses planos. Em consequência, os TAC para as unidades populacionais de linguado no canal da Mancha ocidental, de solha e linguado no mar do Norte, de bacalhau no Kattegat, a oeste da Escócia, no mar da Irlanda, mar do Norte, Skagerrak e canal da Mancha Oriental e de atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo deverão ser estabelecidos de acordo com as regras enunciadas nos Regulamentos (CE) n.o 509/2007 (2), (CE) n.o 676/2007 (3), (CE) n.o 1342/2008 (4) («plano para o bacalhau») e (CE) n.o 302/2009 do Conselho (5). O objetivo para a unidade populacional de pescada do Sul tal como definido no Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho (6) consiste em recuperar a biomassa das unidades populacionais em questão dentro de limites biológicos seguros, ao mesmo tempo que se respeita os dados científicos. De acordo com o parecer científico, não havendo dados definitivos sobre um objetivo para a biomassa da unidade populacional de desova e tendo simultaneamente em conta as alterações aos limites biológicos seguros, é conveniente, a fim de contribuir para a realização dos objetivos da política comum das pescas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1380/2013, fixar o TAC com base no parecer sobre o rendimento máximo sustentável, emitido pelo CIEM.
               
            
                  (10)
               
               
                  Em resultado do recente exercício de fixação de um valor de referência, no respeitante à unidade populacional de arenque a oeste da Escócia, o CIEM emitiu um parecer para o conjunto das unidades populacionais de arenque nas divisões VIa, VIIb e VIIc (oeste da Escócia, oeste da Irlanda). O parecer incide em dois TAC distintos (por um lado, as divisões VIaS, VIIb, e VIIc, por outro, as divisões Vb, VIb e VIaN). Segundo o CIEM, é necessário estabelecer um plano de recuperação para essas unidades populacionais. Uma vez que, de acordo com o parecer científico, o plano de gestão para a unidade populacional do Norte (7) não pode ser aplicado ao conjunto de unidades populacionais, é conveniente, a fim de contribuir para a realização dos objetivos da política comum das pescas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 1380/2013, fixar os TAC com base no parecer sobre o rendimento máximo sustentável.
               
            
                  (11)
               
               
                  No caso das unidades populacionais relativamente às quais não existam dados suficientes ou fiáveis que permitam fornecer estimativas de abundância, as medidas de gestão e os níveis dos TAC deverão ser estabelecidos de acordo com a abordagem de precaução em matéria de gestão das pescas definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, tendo em conta fatores específicos a cada unidade populacional, incluindo, em especial, as informações disponíveis sobre as tendências da unidade populacional e considerações relacionadas com as pescarias mistas.
               
            
                  (12)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (8) introduziu condições suplementares para a gestão anual dos TAC, incluindo, ao abrigo dos artigos 3.o e 4.o, disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis aos TAC de precaução e aos TAC analíticos. Nos termos do artigo 2.o desse regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deve decidir a que unidades populacionais os artigos 3.o ou 4.o se não aplicam, nomeadamente com base no estado biológico das unidades populacionais. Mais recentemente, foi introduzido o mecanismo de flexibilidade interanual pelo artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 para todas as unidades populacionais sujeitas à obrigação de desembarque. Por conseguinte, a fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da PCP e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, deverá ser disposto que os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 só se aplicam aos TAC analíticos nos casos em que a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não é utilizada.
               
            
                  (13)
               
               
                  Nos casos em que um TAC relativo a uma unidade populacional é atribuído apenas a um Estado-Membro, é conveniente conferir poderes a esse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado, para determinar o nível desse TAC. Deverão ser adotadas disposições a fim de assegurar que, ao fixar o nível do TAC, o Estado-Membro em causa atue de modo plenamente compatível com os princípios e as regras da política comum das pescas.
               
            
                  (14)
               
               
                  É necessário fixar os níveis máximos de esforço de pesca para 2016 em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 509/2007, o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007, os artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e os artigos 5.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho (9).
               
            
                  (15)
               
               
                  A fim de permitir a plena exploração das possibilidades de pesca, é apropriado permitir a aplicação de convénios flexíveis entre certas zonas de TAC sempre que estejam em causa as mesmas unidades populacionais biológicas.
               
            
                  (16)
               
               
                  À luz do parecer científico mais recente do CIEM e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no contexto da Convenção de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), é necessário limitar o esforço de pesca de certas espécies de profundidade.
               
            
                  (17)
               
               
                  No caso de determinadas espécies, nomeadamente certas espécies de tubarões, uma atividade de pesca, mesmo limitada, pode resultar numa ameaça grave para a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar.
               
            
                  (18)
               
               
                  Na 11.a conferência das partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem, realizada em Quito de 3 a 9 de novembro de 2014, foram aditadas algumas espécies às listas de espécies protegidas constantes dos apêndices I e II da Convenção, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2015. Por conseguinte, é adequado assegurar a proteção dessas espécies no quadro das atividades de pesca dos navios de pesca da União que pescam em todas as águas e dos navios de pesca não União que pescam nas águas da União.
               
            
                  (19)
               
               
                  A exploração das possibilidades de pesca, disponíveis para os navios de pesca da União, fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (10), nomeadamente pelos seus artigos 33.o e 34.o relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros devem utilizar aquando do envio à Comissão de dados sobre os desembarques de unidades populacionais que são objeto do presente regulamento.
               
            
                  (20)
               
               
                  No respeitante a certos TAC, deverá ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de conceder atribuições suplementares aos navios que participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas. Esses ensaios têm por objetivo testar um sistema de quotas de captura nas pescarias que ainda não são sujeitas à obrigação de desembarque definida no Regulamento (UE) n.o 1380/2013, isto é, um sistema que preveja que todas as capturas devem ser desembarcadas e imputadas a quotas, a fim de evitar as devoluções e o daí resultante desperdício de recursos haliêuticos utilizáveis. As devoluções não controladas de pescado constituem uma ameaça para a sustentabilidade a longo prazo dos peixes enquanto bem público e, por conseguinte, para os objetivos da política comum das pescas. Em contrapartida, os sistemas de quotas de captura constituem, em si, um incentivo para que os pescadores otimizem a seletividade das suas operações de captura. Para acompanhar o cumprimento das condições a que estão sujeitos os ensaios das pescarias completamente documentadas, os Estados-Membros deverão assegurar a disponibilização de documentação detalhada e exata de todas as viagens de pesca, capacidade adequada e meios, como, por exemplo, observadores e sistemas de televisão em circuito fechado (CCTV) e outros. Ao fazê-lo, os Estados-Membros deverão respeitar os princípios da eficiência e da proporcionalidade. Na utilização dos sistemas de CCTV, deverão ser respeitadas as exigências da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11).
               
            
                  (21)
               
               
                  Para garantir que os ensaios das pescarias completamente documentadas permitam efetivamente avaliar as potencialidades dos sistemas de quotas de captura em termos de controlo da mortalidade absoluta por pesca das unidades populacionais em causa, é necessário que todos os peixes capturados durante esses ensaios, incluindo os que têm um tamanho inferior ao tamanho mínimo de desembarque, sejam imputados à quantidade total atribuída ao navio participante e que as operações de pesca cessem no momento em que o navio tiver esgotado a quantidade que lhe fora atribuída. É igualmente apropriado permitir transferências de atribuições entre os navios que participam nos ensaios das pescarias completamente documentadas e os navios não participantes, desde que seja possível demonstrar que não aumentam as devoluções de pescado por navios não participantes.
               
            
                  (22)
               
               
                  De acordo com o parecer do CIEM, é oportuno manter o regime específico de gestão da galeota nas águas da União das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV. Atendendo a que o parecer científico do CIEM só deverá estar disponível em fevereiro de 2016, é conveniente fixar provisoriamente em zero os TAC e as quotas para esta unidade populacional, até à emissão do parecer.
               
            
                  (23)
               
               
                  Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega (12) e as ilhas Faroé (13), a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com estes parceiros. De acordo com o procedimento previsto no acordo e no protocolo sobre as relações de pesca com a Gronelândia (14), o Comité Misto fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas na Gronelândia em 2016. Por conseguinte, é necessário incluir estas possibilidades de pesca no presente regulamento.
               
            
                  (24)
               
               
                  Na reunião anual de 2014, a NEAFC adotou uma medida de conservação para a unidade populacional de cantarilho no mar de Irminger, tendo fixado, para 2016, o TAC e as quotas para as partes contratantes, incluindo a União.
               
            
                  (25)
               
               
                  Na reunião anual de 2015, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) adotou, para o período 2016-2018, uma diminuição dos TAC e quotas para o atum patudo e um alargamento dos TAC e das quotas para o espadim-azul-do-atlântico e o espadim-branco-do-atlântico. Além disso, confirmou, em relação a 2016, os TAC e quotas anteriormente estabelecidos para o atum-rabilho, o espadarte do Atlântico norte, o espadarte do Atlântico sul, o atum-voador do Atlântico sul e o atum-voador do Atlântico norte. A fim de garantir que a União não exceda as suas quotas, e tal como já acontece no caso da unidade populacional de atum-rabilho, é oportuno sujeitar as capturas de todas as outras unidades populacionais da ICCAT constantes do anexo ID, efetuadas na pesca recreativa, aos limites de capturas adotados por essa organização. Todas estas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
               
            
                  (26)
               
               
                  Na 34.a reunião anual de 2015, as partes na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR) adotaram limites de capturas tanto para as espécies-alvo como para as espécies acessórias durante o período de 2015/2016 e 2016/2017. Ao fixar as possibilidades de pesca para o ano de 2016, há que ter em conta a utilização desta quota em 2015.
               
            
                  (27)
               
               
                  Na reunião anual de 2015, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) confirmou as medidas de conservação e gestão em vigor no respeitante às capacidades. A IOTC adotou também uma medida relativa à limitação dos dispositivos de concentração de peixes (DCP). Atendendo a que as atividades dos navios auxiliares e a utilização de dispositivos de concentração de peixes são parte integrante do esforço de pesca exercido pela frota de cercadores com rede de cerco com retenida, o presente regulamento deverá transpor esta medida para o direito da União.
               
            
                  (28)
               
               
                  A reunião anual da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) realizar-se-á de 25 a 29 de janeiro de 2016. É conveniente manter, provisoriamente, as medidas atuais na zona da Convenção SPRFMO, até à realização dessa reunião anual. Contudo, não deverá ser exercida a pesca dirigida à unidade populacional de carapau-chileno antes de ser fixado um TAC em resultado dessa reunião anual.
               
            
                  (29)
               
               
                  Na 89.a reunião anual de 2015, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) manteve as suas medidas de conservação para o atum-albacora, o atum-patudo e o gaiado. A IATTC manteve igualmente a sua resolução sobre a conservação do tubarão-de-pontas-brancas. Tais medidas deverão continuar a ser transpostas para o direito da União.
               
            
                  (30)
               
               
                  Na reunião anual de 2015, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) adotou uma medida de conservação respeitante a TAC para a marlonga-negra e os caranguejos-da-fundura, mas manteve em vigor os TAC atuais para os imperadores, o olho-de-vidro laranja e os falsos-veleiros pelágicos. As medidas atualmente aplicáveis à repartição das possibilidades de pesca adotadas pela SEAFO deverão ser transpostas para o direito da União.
               
            
                  (31)
               
               
                  Na 12.a reunião anual, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) confirmou as medidas de conservação e de gestão em vigor. Tais medidas deverão continuar a ser transpostas para o direito da União.
               
            
                  (32)
               
               
                  Na reunião anual de 2013, as partes na Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central não alteraram as suas medidas no respeitante às possibilidades de pesca. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
               
            
                  (33)
               
               
                  Na 37.a reunião anual de 2015, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adotou um certo número de possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais em 2016 nas subzonas 1-4 da Área da Convenção NAFO. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.
               
            
                  (34)
               
               
                  Certas medidas internacionais que estabelecem ou limitam as possibilidades de pesca da União são adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) competentes no final do ano e são aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, as disposições que transpõem essas medidas para o direito da União deverão ser aplicáveis com efeitos retroativos. Em especial, uma vez que a campanha de pesca na zona da Convenção CCAMLR é compreendida entre 1 de dezembro e 30 de novembro e que, por conseguinte, certas possibilidades de pesca ou proibições na zona da Convenção CCAMLR são fixadas por um período que tem início em 1 de dezembro de 2015, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento sejam aplicáveis a partir dessa data. Tal aplicação retroativa não prejudica o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção CCAMLR sem autorização.
               
            
                  (35)
               
               
                  Por força da declaração da União dirigida à República Bolivariana da Venezuela relativa à concessão de possibilidades de pesca nas águas da UE aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na Zona Económica Exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa (15), é necessário fixar as possibilidades de pesca de lutjanídeos disponíveis para a Venezuela nas águas da União.
               
            
                  (36)
               
               
                  Portugal tem estabelecido todos os anos, desde 2011, o TAC para a unidade populacional de badejo nas subzonas CIEM IX e X e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, nos termos dos regulamentos aplicáveis, que fixam as possibilidades de pesca anuais. Portugal indicou que a espécie capturada nessa zona foi a juliana e não o badejo, e o CIEM confirmou que o badejo é efetivamente raro na zona em causa. Por conseguinte, não é necessário fixar um TAC para o badejo nesta zona.
               
            
                  (37)
               
               
                  O parecer científico do CCTEP indica que é conforme com o princípio da precaução autorizar uma pequena quota de capturas acessórias de raia-curva (Raja undulata) na subzona CIEM IX.
               
            
                  (38)
               
               
                  A fim de assegurar condições uniformes no que se refere à atribuição a um determinado Estado-Membro de uma autorização para beneficiar do sistema de gestão do respetivo esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (16).
               
            
                  (39)
               
               
                  A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito à atribuição de dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca ou pelo reforço da presença de observadores científicos, bem como ao estabelecimento dos formatos de folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações relativas à transferência de dias no mar entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro.
               
            
                  (40)
               
               
                  A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016, com exceção das disposições relativas aos limites de esforço de pesca, que deverão ser aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2016, e de certas disposições em regiões determinadas, que deverão ser objeto de uma data específica de aplicação. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.
               
            
                  (41)
               
               
                  A exploração das possibilidades de pesca deverá efetuar-se no pleno cumprimento do direito aplicável da União,
               
            
                  (42)
               
               
                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, sempre que mais de 75 % de um TAC de precaução tiverem sido utilizados antes de 31 de outubro do ano da sua aplicação, um Estado-Membro com uma quota pode solicitar um aumento do TAC. A Comissão recebeu um pedido de aumento de 10 % do TAC 2015 para as raias no canal da Mancha oriental (divisão CIEM VIId). A informação biológica que o fundamenta, apresentada com o pedido, foi verificada e validada por peritos no Centro Comum de Investigação da Comissão.
               
            
                  (43)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (17) deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (44)
               
               
                  O TAC para as raias no canal da Mancha oriental (divisão CIEM VIId), previsto no Regulamento (UE) 2015/104, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. As disposições de alteração previstas no presente regulamento deverão ser igualmente aplicáveis a partir dessa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa foram aumentadas em relação às possibilidades de pesca estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2015/104.
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      TÍTULO I
      
         DISPOSIÇÕES GERAIS
      
      Artigo 1.o
      
      Objeto
      1.   O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.
      2.   As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:
      
                  a)
               
               
                  Limites de capturas para o ano de 2016 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2017;
               
            
                  b)
               
               
                  Limites de esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, exceto nos casos em que os artigos 9.o, 31.o e 32.o e o anexo II E estabelecem outros períodos para os limites de esforço;
               
            
                  c)
               
               
                  Possibilidades de pesca para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2015 e 30 de novembro de 2016 relativas a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR;
               
            
                  d)
               
               
                  Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção IATTC indicadas no artigo 28.o para os períodos de 2016 e 2017 definidos nessa disposição.
               
            Artigo 2.o
      
      Âmbito de aplicação
      O presente regulamento é aplicável:
      
                  a)
               
               
                  Aos navios de pesca da União;
               
            
                  b)
               
               
                  Aos navios de países terceiros nas águas da União.
               
            O presente regulamento é igualmente aplicável à pesca recreativa, sempre que as disposições pertinentes lhe façam especificamente referência.
      Artigo 3.o
      
      Definições
      Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Além disso, entende-se por:
      a)   «Navio de um país terceiro»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;
      b)   «Pesca recreativa»: as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos marinhos vivos para fins como o lazer, o turismo ou o desporto;
      c)   «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;
      d)   «Total admissível de capturas (TAC)»: 
      
                  i)
               
               
                  nas pescarias sujeitas à obrigação de desembarque referida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de peixe que pode ser capturada em cada ano,
               
            
                  ii)
               
               
                  em todas as outras pescarias, a quantidade de peixe que pode ser desembarcada em cada ano;
               
            e)   «Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;
      f)   «Avaliação analítica»: uma avaliação quantitativa das tendências de uma unidade populacional, baseada em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de futuras capturas;
      g)   «Malhagem»: a malhagem das redes de pesca determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão (18);
      h)   «Ficheiro da frota de pesca da UE»: o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
      i)   «Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      Artigo 4.o
      
      Zonas de pesca
      Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
      a)   «Zonas CIEM» (Conselho Internacional de Exploração do Mar): as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 (19);
      b)   «Skagerrak»: a zona geográfica delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;
      c)   «Kattegat»: a zona geográfica delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;
      d)   «Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
      
                  —
               
               
                  53° 30′ N 15° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  53° 30′ N 11° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  51° 30′ N 11° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  51° 30′ N 13° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  51° 00′ N 13° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  51° 00′ N 15° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  53° 30′ N 15° 00′ W;
               
            e)   «Unidade funcional 26 da divisão CIEM IXa»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
      
                  —
               
               
                  43° 00′ N 8° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  43° 00′ N 10° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  42° 00′ N 10° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  42° 00′ N 8° 00′ W;
               
            f)   «Unidade funcional 27 da divisão CIEM IXa»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
      
                  —
               
               
                  42° 00′ N 8° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  42° 00′ N 10° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  38° 30′ N 10° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  38° 30′ N 9° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  40° 00′ N 9° 00′ W,
               
            
                  —
               
               
                  40° 00′ N 8° 00′ W;
               
            g)   «Golfo de Cádis»: a zona geográfica da divisão CIEM IXa a leste de 7° 23′ 48″ W;
      h)   «Zonas CECA» (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este): as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (20);
      i)   «Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico): as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (21);
      j)   «Zona da Convenção SEAF» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (22);
      k)   «Zona da Convenção ICCA» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico): a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (23);
      l)   «Zona da Convenção CCAML» (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida): a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 601/2004 (24);
      m)   «Zona da Convenção IATT» (Comissão Interamericana do Atum Tropical): a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica («Convenção de Antígua») (25);
      n)   «Zona da Convenção IOT» (Comissão do Atum do Oceano Índico): a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (26);
      o)   «Zona da Convenção SPRFM» (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul): a zona geográfica do alto mar a sul de 10° N, a norte da zona da Convenção CCAMLR, a leste da zona da Convenção SIOFA, definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (27), e a oeste das zonas de jurisdição de pesca dos Estados da América do Sul;
      p)   «Zona da Convenção WCPF» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (28);
      q)   «Águas do alto do mar de Bering»: a zona geográfica do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do mar de Bering;
      r)   «Zona comum entre a IATTC e a WCPFC»: a zona geográfica delimitada do seguinte modo:
      
                  —
               
               
                  longitude 150° W,
               
            
                  —
               
               
                  longitude 130° W,
               
            
                  —
               
               
                  latitude 4° S,
               
            
                  —
               
               
                  latitude 50° S.
               
            TÍTULO II
      
         POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO
      
      
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Disposições gerais
         
      
      Artigo 5.o
      
      TAC e sua repartição
      1.   Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União ou em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, se for caso disso, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.
      2.   Os navios de pesca da União são autorizados a realizar capturas, no limite dos TAC fixados no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 15.o e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 (29) e suas disposições de execução.
      Artigo 6.o
      
      TAC a determinar pelos Estados-Membros
      1.   Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes são determinados pelo Estado-Membro em causa. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.
      2.   Os TAC a determinar pelo Estado-Membro devem:
      
                  a)
               
               
                  Ser coerentes com os princípios e as regras da política comum das pescas, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e
               
            
                  b)
               
               
                  Resultar:
                  
                              i)
                           
                           
                              se existirem avaliações analíticas, numa exploração da unidade populacional coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2016, com a maior probabilidade possível,
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              se não existirem avaliações analíticas ou tais avaliações forem incompletas, numa exploração da unidade populacional coerente com a abordagem de precaução em matéria de gestão das pescas.
                           
                        
            3.   Até 15 de março de 2016, cada Estado-Membro interessado deve apresentar as seguintes informações à Comissão:
      
                  a)
               
               
                  Os TAC adotados;
               
            
                  b)
               
               
                  Os dados recolhidos e avaliados pelo Estado-Membro, que serviram de base para os TAC;
               
            
                  c)
               
               
                  Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.o 2.
               
            Artigo 7.o
      
      Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
      1.   As capturas não sujeitas à obrigação de desembarque estabelecida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas se:
      
                  a)
               
               
                  Tiverem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e essa quota não tiver sido esgotada.
               
            2.   As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros, a que se refere o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis prevista no mesmo artigo.
      Artigo 8.o
      
      Limites do esforço de pesca
      Para os períodos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), aplicam-se as seguintes medidas ao esforço de pesca:
      
                  a)
               
               
                  Anexo II A para a gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, linguado e solha no Kattegat, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV e nas divisões CIEM VIa, VIIa e VIId, assim como nas águas da União das divisões CIEM IIa e Vb;
               
            
                  b)
               
               
                  Anexo II B para a recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exceção do golfo de Cádis;
               
            
                  c)
               
               
                  Anexo II C para a gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM VIIe.
               
            Artigo 9.o
      
      Limites de capturas e de esforço na pesca de profundidade
      1.   O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 (30) que estabelece os requisitos de detenção de uma autorização de pesca de profundidade é aplicável ao alabote-da-gronelândia. A captura, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de alabote-da-gronelândia estão sujeitos às condições referidas nesse artigo.
      2.   O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que sejam capturados mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina-dourada.
      Os Estados-Membros devem garantir que, em 2016, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade referida no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 não excedam 65 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos seus navios em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca de profundidade ou em que capturaram espécies de profundidade, indicadas nos anexos I e II desse regulamento.
      Artigo 10.o
      
      Medidas aplicáveis à pesca de robalo
      1.   É proibido aos navios de pesca da União pescar robalo nas divisões CIEM VIIb, VIIc, VIIj e VIIk, bem como nas águas das divisões CIEM VIIa e VIIg situadas para além da zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido. É proibido aos navios de pesca da União manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo capturado nessa zona.
      2.   De 1 de janeiro a 30 de junho de 2016, é proibido aos navios de pesca da União pescar robalo e manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo capturado nas seguintes zonas:
      
                  a)
               
               
                  Divisões CIEM IVb, IVc, VIId, VIIe, VIIf e VIIh;
               
            
                  b)
               
               
                  Águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM VIIa e VIIg.
               
            Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, as disposições que se seguem são aplicáveis nas zonas a que se refere esse parágrafo:
      
                  a)
               
               
                  Os navios de pesca da União que utilizem redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes (31) podem manter a bordo capturas de robalo que não excedam 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo;
               
            
                  b)
               
               
                  Em janeiro de 2016 e de 1 de abril a 30 de junho de 2016, os navios de pesca da União que utilizem linhas e anzóis, e redes de emalhar fixas (32) podem pescar robalo e manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo capturado nessa zona não superior a 1 300 quilogramas por navio e por mês.
               
            3.   De 1 de julho a 31 de dezembro de 2016, é proibido aos navios de pesca da União utilizar anzóis, linhas e redes de emalhar fixas para a pesca do robalo em quantidades superiores a 1 300 quilogramas por navio e por mês e para os navios de pesca da União que utilizem outras artes de pesca do robalo em quantidades superiores a 1 000 quilogramas por navio e por mês nas seguintes zonas:
      
                  a)
               
               
                  Divisões CIEM IVb, IVc, VIId, VIIe, VIIf e VIIh;
               
            
                  b)
               
               
                  Águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM VIIa e VIIg.
               
            Durante esse período, é igualmente proibido aos navios de pesca da União manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar quantidades de robalo superiores às quantidades fixadas no primeiro parágrafo capturadas nessas zonas.
      4.   Os limites de captura fixados nos n.os 2 e 3 não podem ser transferidos de um mês para outro ou entre navios. Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 20 dias após o final de cada mês, as capturas de robalo por tipo de arte.
      No caso dos navios de pesca da União que utilizem mais do que um tipo de arte de pesca num único mês civil, é aplicável a qualquer das artes de pesca o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 3.
      5.   Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2016, na pesca recreativa nas divisões CIEM IVb, IVc, VIIa e VIId a VIIh, apenas é autorizada a captura e libertação na pesca do robalo, incluindo a partir de terra. Durante este período, é proibido manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo capturado nessa zona.
      6.   Na pesca recreativa, incluindo a partir de terra, só pode ser retido, no máximo, um exemplar de robalo por dia e por pescador nos períodos e nas zonas a seguir indicados:
      
                  a)
               
               
                  De 1 de julho a 31 de dezembro de 2016 nas divisões CIEM IVb, IVc, VIIa e VIId a VIIh;
               
            
                  b)
               
               
                  De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016 nas divisões CIEM VIIj e VIIk.
               
            Artigo 11.o
      
      Disposições especiais relativas à repartição das possibilidades de pesca
      1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:
      
                  a)
               
               
                  As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
               
            
                  b)
               
               
                  As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;
               
            
                  c)
               
               
                  As reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;
               
            
                  d)
               
               
                  Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
               
            
                  e)
               
               
                  As quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
               
            
                  f)
               
               
                  As deduções efetuadas em conformidade com os artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;
               
            
                  g)
               
               
                  As transferências e trocas de quotas efetuadas em conformidade com o artigo 21.o do presente regulamento;
               
            
                  i)
               
               
                  As reatribuições adicionais efetuadas em conformidade com o artigo 15.o do presente regulamento.
               
            2.   As unidades populacionais que são sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da gestão anual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96.
      3.   Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.
      4.   Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis aos TAC relativamente aos quais os Estados-Membros utilizam a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
      Artigo 12.o
      
      Épocas de defeso da pesca
      1.   É proibido pescar ou manter a bordo quaisquer das seguintes espécies no banco de Porcupine no período compreendido entre 1 de maio e 31 de maio de 2016: bacalhau, areeiros, tamboril, arinca, badejo, pescada, lagostim, solha, juliana, escamudo, raias, linguado-legítimo, bolota, maruca-azul, maruca e galhudo-malhado.
      Para efeitos do presente número, o banco de Porcupine inclui a zona geográfica delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
      
                  Ponto
               
               
                  Latitude
               
               
                  Longitude
               
            
                  1
               
               
                  52° 27′ N
               
               
                  12° 19′ W
               
            
                  2
               
               
                  52° 40′ N
               
               
                  12° 30′ W
               
            
                  3
               
               
                  52° 47′ N
               
               
                  12° 39,600′ W
               
            
                  4
               
               
                  52° 47′ N
               
               
                  12° 56′ W
               
            
                  5
               
               
                  52° 13,5′ N
               
               
                  13° 53,830′ W
               
            
                  6
               
               
                  51° 22′ N
               
               
                  14° 24′ W
               
            
                  7
               
               
                  51° 22′ N
               
               
                  14° 03′ W
               
            
                  8
               
               
                  52° 10′ N
               
               
                  13° 25′ W
               
            
                  9
               
               
                  52° 32′ N
               
               
                  13° 07,500′ W
               
            
                  10
               
               
                  52° 43′ N
               
               
                  12° 55′ W
               
            
                  11
               
               
                  52° 43′ N
               
               
                  12° 43′ W
               
            
                  12
               
               
                  52° 38,800′ N
               
               
                  12° 37′ W
               
            
                  13
               
               
                  52° 27′ N
               
               
                  12° 23′ W
               
            
                  14
               
               
                  52° 27′ N
               
               
                  12° 19′ W
               
            Em derrogação do primeiro parágrafo, o trânsito através do banco de Porcupine, com espécies a bordo referidas naquele parágrafo, é autorizado em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      2.   É proibida a pesca comercial de galeota com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2016.
      A proibição a que se refere o primeiro parágrafo aplica-se também aos navios de países terceiros autorizados a pescar galeota nas águas da União da subzona CIEM IV.
      Artigo 13.o
      
      Proibições
      1.   É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:
      
                  a)
               
               
                  Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa e VIId e da subzona CIEM IV;
               
            
                  b)
               
               
                  Tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharías) em todas as águas;
               
            
                  c)
               
               
                  Lixa-de-escama (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;
               
            
                  d)
               
               
                  Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;
               
            
                  e)
               
               
                  Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) em todas as águas;
               
            
                  f)
               
               
                  Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;
               
            
                  g)
               
               
                  Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;
               
            
                  h)
               
               
                  Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX e X;
               
            
                  i)
               
               
                  Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;
               
            
                  j)
               
               
                  Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV;
               
            
                  k)
               
               
                  Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV;
               
            
                  l)
               
               
                  Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;
               
            
                  m)
               
               
                  Manta-dos-recifes (Manta alfredi) em todas as águas;
               
            
                  n)
               
               
                  Manta-gigante (Manta birostris) em todas as águas;
               
            
                  o)
               
               
                  As seguintes espécies de raias Mobula em todas as águas:
                  
                              i)
                           
                           
                              jamanta-gigante (Mobula mobular);
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              jamanta-da-guiné (Mobula rochebrunei);
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              jamanta-de-espinho (Mobula japanica);
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni);
                           
                        
                              v)
                           
                           
                              jamanta (Mobula eregoodootenkee);
                           
                        
                              vi)
                           
                           
                              jamanta-de-munk (Mobula munkiana);
                           
                        
                              vii)
                           
                           
                              jamanta-oceânica (Mobula tarapacana);
                           
                        
                              viii)
                           
                           
                              pequeno-diabo (Mobula kuhlii);
                           
                        
                              ix)
                           
                           
                              jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);
                           
                        
            
                  p)
               
               
                  As seguintes espécies de peixes-serra (Pristidae) em todas as águas:
                  
                              i)
                           
                           
                              peixe-serra (Anoxypristis cuspidata);
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              peixe-serra-anão (Pristis clavata);
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata);
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis);
                           
                        
                              v)
                           
                           
                              peixe-serra-verde (Pristis zijsron);
                           
                        
            
                  q)
               
               
                  Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM IIIa;
               
            
                  r)
               
               
                  Raia-da-noruega (Raja (Dipturus) nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM VIa, VIb, VIIa, VIIb, VIIc, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh e VIIk;
               
            
                  s)
               
               
                  Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM VI e X;
               
            
                  t)
               
               
                  Raia-taigora (Raja alba) nas águas da União das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX e X;
               
            
                  u)
               
               
                  Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII;
               
            
                  v)
               
               
                  Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.
               
            2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
      Artigo 14.o
      
      Transmissão de dados
      Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, submetam à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Atribuições suplementares para os navios que participam em ensaios sobre pescarias completamente documentadas
         
      
      Artigo 15.o
      
      Atribuições suplementares
      1.   Em relação a determinadas unidades populacionais, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição suplementar aos navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.
      2.   A atribuição suplementar a que se refere o n.o 1 não deve exceder o limite global estabelecido no anexo I, expresso em percentagem da quota atribuída a esse Estado-Membro.
      Artigo 16.o
      
      Condições aplicáveis às atribuições suplementares
      1.   A atribuição suplementar a que se refere o artigo 15.o deve respeitar as seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  Os Estados-Membros asseguram a disponibilização de documentação detalhada e exata de todas as viagens de pesca, capacidade adequada e meios, como, por exemplo, observadores e sistemas de televisão em circuito fechado (CCTV) e outros. Ao fazê-lo, os Estados-Membros deverão respeitar os princípios da eficiência e da proporcionalidade;
               
            
                  b)
               
               
                  A atribuição suplementar concedida a um dado navio que participe em ensaios sobre pescarias completamente documentadas não excede os seguintes limites:
                  
                              i)
                           
                           
                              75 % das devoluções da unidade populacional, estimadas pelo Estado-Membro em causa, efetuadas pelos navios do tipo a que pertence o navio que beneficiou da atribuição suplementar;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              30 % da atribuição individual do navio antes da sua participação nos ensaios;
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Todas as capturas das unidades populacionais que são objeto da atribuição suplementar efetuadas pelo navio, incluindo os peixes de tamanho inferior ao tamanho mínimo de desembarque definido no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho (33), são imputadas à atribuição individual do navio resultante de qualquer atribuição suplementar concedida ao abrigo do artigo 15.o do presente regulamento;
               
            
                  d)
               
               
                  Logo que tenha utilizado integralmente a atribuição individual relativa a uma unidade populacional sujeita a atribuição suplementar, o navio cessa todas as atividades de pesca na zona do TAC em causa;
               
            
                  e)
               
               
                  Relativamente às unidades populacionais a que pode ser aplicado o presente artigo, os Estados-Membros podem autorizar transferências da atribuição individual ou de parte da mesma de navios que não participam nos ensaios das pescarias completamente documentadas para navios que participam nesses ensaios, desde que seja possível demonstrar que não há aumento das devoluções por parte dos navios não participantes.
               
            2.   Não obstante o disposto no n.o 1, alínea b), subalínea i), um Estado-Membro pode conceder a título excecional a um navio que arvore o seu pavilhão uma atribuição suplementar superior a 75 % das devoluções estimadas da unidade populacional efetuadas pelos navios do tipo a que pertence o navio que beneficiou da atribuição suplementar, desde que:
      
                  a)
               
               
                  A taxa de devolução da unidade populacional estimada para o tipo de navios em causa seja inferior a 10 %;
               
            
                  b)
               
               
                  A inclusão desse tipo de navios seja importante para avaliar o potencial dos meios de acompanhamento utilizados nos termos do n.o 1, alínea a);
               
            
                  c)
               
               
                  Não seja excedido um limite global de 75 % das devoluções estimadas da unidade populacional efetuadas por todos os navios que participam nos ensaios.
               
            3.   Antes de concederem as atribuições suplementares a que se refere o artigo 15.o, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão as seguintes informações:
      
                  a)
               
               
                  A lista dos navios que arvoram o seu pavilhão e que participam nos ensaios sobre pescarias completamente documentadas;
               
            
                  b)
               
               
                  As especificações dos equipamentos de controlo eletrónico à distância instalados a bordo dos navios que participam nos ensaios;
               
            
                  c)
               
               
                  A capacidade, o tipo e as características das artes utilizadas pelos navios que participam nos ensaios;
               
            
                  d)
               
               
                  A estimativa das taxas de devolução por tipo de navio que participa nos ensaios;
               
            
                  e)
               
               
                  A quantidade de capturas da unidade populacional que é objeto do TAC em causa efetuadas em 2015 pelos navios que participam nos ensaios.
               
            Artigo 17.o
      
      Tratamento de dados pessoais
      Se os registos obtidos em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do presente regulamento requererem o tratamento de dados pessoais na aceção da Diretiva 95/46/CE, aplica-se essa diretiva.
      Artigo 18.o
      
      Retirada de atribuições suplementares
      Se verificarem que um navio que participa em ensaios sobre pescarias completamente documentadas não cumpre as condições estabelecidas no artigo 16.o, os Estados-Membros devem retirar imediatamente a atribuição suplementar concedida ao navio em causa e excluí-lo da participação nesses ensaios durante a parte restante do ano de 2016.
      Artigo 19.o
      
      Exame científico das avaliações das devoluções
      A Comissão pode solicitar a qualquer Estado-Membro que faça uso do presente capítulo que apresente uma avaliação das devoluções efetuadas por tipo de navio a um organismo científico consultivo para exame, a fim de acompanhar a aplicação da exigência estabelecida no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea i). Na ausência de uma avaliação que confirme tais devoluções, o Estado-Membro em causa deve tomar todas as medidas adequadas para assegurar a observância dessa exigência e informar a Comissão desse facto.
      
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Autorizações de pesca nas águas de países terceiros
         
      
      Artigo 20.o
      
      Autorizações de pesca
      1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.
      2.   Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo III do presente regulamento, com base no artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III do presente regulamento.
      
         CAPÍTULO IV
      
      
         
            Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas
         
      
      Artigo 21.o
      
      Transferências e trocas de quotas
      1.   Sempre que, de acordo com as regras de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP), sejam autorizadas transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes na ORGP, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode examinar com uma parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer as possíveis particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida.
      2.   Aquando da notificação da Comissão pelo Estado-Membro em causa, a Comissão pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida que o Estado-Membro examinou com a outra parte contratante na ORGP. De seguida, a Comissão permuta com a outra parte contratante na ORGP, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou troca de quotas acordada, em conformidade com as regras da organização em causa.
      3.   A Comissão informa os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.
      4.   As possibilidades de pesca recebidas ou transferidas para a outra parte contratante na ORGP ao abrigo da transferência ou troca de quotas são consideradas como quotas atribuídas ou deduzidas da atribuição do Estado-Membro em causa a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas produz efeitos por força do acordo celebrado com a outra parte contratante na ORGP ou das regras da ORGP em causa, se for caso disso. Tal atribuição não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.
      
         Secção 1
      
      
         
            Zona da Convenção ICCAT
         
      
      Artigo 22.o
      
      Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, cultura e engorda de atum-rabilho
      1.   O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 1.
      2.   O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 2.
      3.   O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 3.
      4.   O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 4.
      5.   O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 5.
      6.   A capacidade de cultura e de engorda de atum-rabilho e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o anexo IV, ponto 6.
      Artigo 23.o
      
      Pesca recreativa
      Sempre que adequado, os Estados-Membros atribuem uma quota específica para a pesca recreativa com base nas quotas atribuídas no anexo I D.
      Artigo 24.o
      
      Tubarões
      1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.
      2.   É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarões-raposo do género Alopias.
      3.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos esfirnídeos (com exceção do Sphyrna tiburo) em associação com uma pescaria exercida na zona da Convenção ICCAT.
      4.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.
      5.   É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.
      
         Secção 2
      
      
         
            Zona da Convenção CCAMLR
         
      
      Artigo 25.o
      
      Proibições e limites de capturas
      1.   A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.
      2.   No respeitante à pesca exploratória, os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.
      Artigo 26.o
      
      Pesca exploratória
      1.   Só podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2016 os Estados-Membros que forem membros da CCAMLR. Se pretenderem participar nessa pesca, esses Estados-Membros notificam o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 até 1 de junho de 2016.
      2.   Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units — SSRU) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha.
      3.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a é proibida em profundidades inferiores a 550 m.
      Artigo 27.o
      
      Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2016/2017
      1.   Se um Estado-Membro pretender pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2016/2017, esse Estado-Membro notifica a Comissão dessa sua intenção até 1 de maio de 2016, usando para o efeito o formulário constante do anexo V, parte C, do presente regulamento. Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2016.
      2.   A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 para cada navio que um Estado-Membro autorize a participar na pesca de krill-do-antártico.
      3.   Um Estado-Membro que pretenda pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode notificar essa sua intenção no respeitante aos navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação ou que arvoram o pavilhão de outro membro da CCAMLR mas em relação aos quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão do Estado-Membro notificador.
      4.   Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de krill-do-antártico de navios diferentes dos notificados ao Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, se um navio autorizado estiver impedido de participar por motivos operacionais legítimos ou de força maior. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:
      
                  a)
               
               
                  Os dados completos sobre o(s) navio(s) de substituição previsto(s), incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho;
               
            
                  b)
               
               
                  Uma lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes desses motivos.
               
            5.   Os Estados-Membros não autorizam os navios que constem da lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) a participar na pesca do krill-do-antártico.
      
         Secção 3
      
      
         
            Zona da Convenção IOTC
         
      
      Artigo 28.o
      
      Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona da Convenção IOTC
      1.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 1.
      2.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona da Convenção IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 2.
      3.   Os Estados-Membros podem reafetar os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2 à outra pescaria, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das unidades populacionais de peixes em causa.
      4.   Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade para a sua frota, os Estados-Membros devem assegurar que os navios a transferir constem do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras organizações regionais de pesca do atum. Além disso, não é autorizada a transferência de navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN (navios INN) de uma ORGP.
      5.   Os Estados-Membros só podem aumentar a respetiva capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.
      Artigo 29.o
      
      Dispositivos de concentração de peixes (DCP) derivantes
      Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 550 dispositivos de concentração de peixes (DCP) derivantes ativos num dado momento.
      Artigo 30.o
      
      Tubarões
      1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.
      2.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva (ZEE) do Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.
      3.   As espécies referidas nos n.os 1 e 2 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
      
         Secção 4
      
      
         
            Zona da Convenção SPRFMO
         
      
      Artigo 31.o
      
      Pescarias pelágicas
      1.   Os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas em 2016 ao nível total da União de 78 600 toneladas de arqueação bruta nessa zona.
      2.   Apenas os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 podem pescar unidades populacionais pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC fixados no Anexo I J.
      3.   As possibilidades de pesca fixadas no anexo I J só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na zona da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.
      Artigo 32.o
      
      Pesca de fundo
      1.   Os Estados-Membros devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo, em 2016, na zona da Convenção SPRFMO, às partes dessa zona em que tenha sido exercida a pesca de fundo no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006 e a um nível que não exceda os níveis médios anuais das capturas ou dos parâmetros do esforço nesse período. Os Estados-Membros só podem pescar a um nível superior ao do registo histórico se a SPRFMO aprovar os respetivos planos de pescar a um nível superior ao do registo histórico.
      2.   Os Estados-Membros sem registo histórico de capturas ou de esforço na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006 não podem pescar, exceto se a SPRFMO aprovar os respetivos planos de pescar sem registo histórico.
      
         Secção 5
      
      
         
            Zona da Convenção IATTC
         
      
      Artigo 33.o
      
      Pesca com redes de cerco com retenida
      1.   É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:
      
                  a)
               
               
                  De 29 de julho a 28 de setembro de 2016 ou de 18 de novembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017 na zona delimitada do seguinte modo:
                  
                              —
                           
                           
                              costas pacíficas das Américas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              longitude 150° W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              latitude 40° N,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              latitude 40° S;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  De 29 de setembro a 29 de outubro de 2016 na zona delimitada do seguinte modo:
                  
                              —
                           
                           
                              longitude 96° W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              longitude 110° W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              latitude 4° N,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              latitude 3° S.
                           
                        
            2.   Os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de abril de 2016, do período de defeso a que se refere o n.o 1, que tenham selecionado. Nesse período, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.o 1.
      3.   Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na zona da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado.
      4.   O disposto no n.o 3 não se aplica nos seguintes casos:
      
                  a)
               
               
                  No caso do pescado considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho;
               
            
                  b)
               
               
                  No último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.
               
            Artigo 34.o
      
      Proibição de pescar tubarões-de-pontas-brancas
      1.   É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na zona da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, armazenar, propor para venda, vender ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas nessa zona.
      2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.
      3.   Os operadores dos navios devem:
      
                  a)
               
               
                  Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos);
               
            
                  b)
               
               
                  Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados recolhidos no ano anterior até 31 de janeiro do ano de entrada em vigor do presente regulamento.
               
            Artigo 35.o
      
      Proibição de pescar raias mobulídeas
      É proibido aos navios de pesca da União, na zona da Convenção da IATTC, pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de raias mobulídeas (que incluem as mantas e jamantas). Logo que reparem que foram capturadas raias mobulídeas, os navios de pesca da União devem, sempre que possível, soltá-las prontamente, vivas e indemnes.
      
         Secção 6
      
      
         
            Zona da Convenção SEAFO
         
      
      Artigo 36.o
      
      Proibição de pescar tubarões de profundidade
      Na zona da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:
      
                  —
               
               
                  pata-roxa-fantasma (Apristurus manis),
               
            
                  —
               
               
                  lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi),
               
            
                  —
               
               
                  lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus),
               
            
                  —
               
               
                  lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps),
               
            
                  —
               
               
                  xarinha-preta (Etmopterus pusillus),
               
            
                  —
               
               
                  raias (Rajidae),
               
            
                  —
               
               
                  arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus),
               
            
                  —
               
               
                  tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha,
               
            
                  —
               
               
                  galhudo-malhado (Squalus acanthias).
                  
               
            
         Secção 7
      
      
         
            Zona da Convenção WCPFC
         
      
      Artigo 37.o
      
      Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul
      1.   Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não exceda 403 dias.
      2.   Os navios de pesca da União não são autorizados a exercer a pesca dirigida ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.
      3.   Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) efetuadas por palangreiros não excedem 2 000 toneladas em 2016.
      Artigo 38.o
      
      Zona de proibição da pesca com dispositivos de concentração de peixes
      1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de julho de 2016 e as 24:00 horas de 31 de outubro de 2016, as atividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração de peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:
      
                  a)
               
               
                  Utiliza um dispositivo de concentração de peixes ou qualquer equipamento eletrónico associado;
               
            
                  b)
               
               
                  Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração de peixes.
               
            2.   Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado.
      3.   O disposto no n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:
      
                  a)
               
               
                  No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;
               
            
                  b)
               
               
                  Nos casos em que o pescado é considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou
               
            
                  c)
               
               
                  Em caso de falha grave do equipamento de congelação.
               
            Artigo 39.o
      
      Limitação do número de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte
      O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC é fixado no anexo VII.
      Artigo 40.o
      
      Tubarões-luzidios e tubarões-de-pontas-brancas
      1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:
      
                  a)
               
               
                  Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);
               
            
                  b)
               
               
                  Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).
               
            2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
      Artigo 41.o
      
      Zona comum entre a IATTC e a WCPFC
      1.   Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pescam na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea r).
      2.   Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2 a 4, e no artigo 34.o quando pescam na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea r).
      
         Secção 8
      
      
         
            Mar de Bering
         
      
      Artigo 42.o
      
      Proibição de pescar nas águas do alto do mar de Bering
      É proibida a pesca do escamudo (Theragra chalcogramma) nas águas do alto do mar de Bering.
      TÍTULO III
      
         POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO
      
      Artigo 43.o
      
      TAC
      Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e em conformidade com as condições previstas no presente regulamento e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008.
      Artigo 44.o
      
      Autorizações de pesca
      O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo VIII.
      Artigo 45.o
      
      Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
      As condições previstas no artigo 7.o são aplicáveis às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 44.o.
      Artigo 46.o
      
      Proibições
      1.   É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies (sempre que encontradas nas águas da União):
      
                  a)
               
               
                  Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa e VIId e da subzona CIEM IV;
               
            
                  b)
               
               
                  As seguintes espécies de peixe-serra quando encontradas nas águas da União:
                  
                              —
                           
                           
                              peixe-serra (Anoxypristis cuspidata);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peixe-serra-anão (Pristis clavata);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peixe-serra-verde (Pristis zijsron);
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) nas águas da União;
               
            
                  d)
               
               
                  Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX e X;
               
            
                  e)
               
               
                  Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV, V, VI, VII, VIII, XII e XIV;
               
            
                  f)
               
               
                  Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV, V, VI, VII, VIII, XII e XIV;
               
            
                  g)
               
               
                  Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa-de-escama (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV e XIV;
               
            
                  h)
               
               
                  Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União;
               
            
                  i)
               
               
                  Manta-dos-recifes (Manta alfredi) nas águas da União;
               
            
                  j)
               
               
                  Manta-gigante (Manta birostris) nas águas da União;
               
            
                  k)
               
               
                  As seguintes espécies de raias Mobula encontradas nas águas da União:
                  
                              i)
                           
                           
                              jamanta-gigante (Mobula mobular);
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              jamanta-da-guiné (Mobular rochebrunei);
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              jamanta-de-espinho (Mobula japanica);
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni);
                           
                        
                              v)
                           
                           
                              jamanta (Mobula eregoodootenkee);
                           
                        
                              vi)
                           
                           
                              jamanta-de-munk (Mobula munkiana);
                           
                        
                              vii)
                           
                           
                              jamanta-oceânica (Mobula tarapacana);
                           
                        
                              viii)
                           
                           
                              pequeno-diabo (Mobula kuhlii);
                           
                        
                              ix)
                           
                           
                              jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);
                           
                        
            
                  l)
               
               
                  Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM IIIa;
               
            
                  m)
               
               
                  Raia-da-noruega (Raja (Dipturus) nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM VIa, VIb, VIIa, VIIb, VIIc, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh e VIIk;
               
            
                  n)
               
               
                  Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM VI, IX, X e raia-taigora (Raja alba) nas águas da União das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX e X;
               
            
                  o)
               
               
                  Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII;
               
            
                  p)
               
               
                  Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.
               
            2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.
      TÍTULO IV
      
         POSSIBILIDADES DE PESCA PARA 2015
      
      Artigo 47.o
      
      Alteração do Regulamento (UE) 2015/104
      O quadro do TAC das raias nas águas da União da divisão VIId constante do anexo I-A do Regulamento (UE) 2015/104 é substituído pelo seguinte quadro:
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Raias
                  
                     Rajiformes
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
                  (SRX/07D.)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  79 (34)
                      (35)
                      (36)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  66 (34)
                      (35)
                      (36)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  4 (34)
                      (35)
                      (36)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  132 (34)
                      (35)
                      (36)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  878 (34)
                      (35)
                      (36)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  878 (36)
                  
               
               
                   
               
               
                  TAC de precaução
               
            TÍTULO V
      
         DISPOSIÇÕES FINAIS
      
      Artigo 48.o
      
      Procedimento de comité
      1.   A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
      2.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
      Artigo 49.o
      
      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2016.
      Contudo, o artigo 8.o é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2016.
      As disposições relativas às possibilidades de pesca previstas nos artigos 25.o, 26.o e 27.o e nos anexos IE e V para a zona da Convenção CCAMLR são aplicáveis a partir das datas indicadas nesses artigos e anexos.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2016.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            A.G. KOENDERS
         
      
      
         (1)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 509/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do canal da Mancha ocidental (JO L 122 de 11.5.2007, p. 7).
      
         (3)  Regulamento (CE) n.o 676/2007 do Conselho, de 11 de junho de 2007, que estabelece um plano plurianual de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado do mar do Norte (JO L 157 de 19.6.2007, p. 1).
      
         (4)  Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004 (JO L 348 de 24.12.2008, p. 20).
      
         (5)  Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007 (JO L 96 de 15.4.2009, p. 1).
      
         (6)  Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (JO L 345 de 28.12.2005, p. 5).
      
         (7)  Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional (JO L 344 de 20.12.2008, p. 6).
      
         (8)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
      
         (9)  Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (JO L 214 de 19.8.2009, p. 16).
      
         (10)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).
      
         (11)  Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).
      
         (12)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).
      
         (13)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).
      
         (14)  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 172 de 30.6.2007, p. 4) e Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas nesse Acordo (JO L 293 de 23.10.2012, p. 5).
      
         (15)  JO L 6 de 10.1.2012, p. 9.
      
         (16)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
      
         (17)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).
      
         (18)  Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão, de 10 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca (JO L 151 de 11.6.2008, p. 5).
      
         (19)  Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).
      
         (20)  Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).
      
         (21)  Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a atividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).
      
         (22)  Celebrada pela Decisão 2002/738/CE do Conselho (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).
      
         (23)  A União Europeia aderiu pela Decisão 86/238/CEE do Conselho (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).
      
         (24)  Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida e revoga os Regulamento (CEE) n.o 66/90 e (CE) n.o 1721/199 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).
      
         (25)  Celebrada pela Decisão 2006/539/CE do Conselho (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).
      
         (26)  A União Europeia aderiu pela Decisão 95/399/CE do Conselho (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).
      
         (27)  Celebrada pela Decisão 2008/780/CE do Conselho (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).
      
         (28)  A União Europeia aderiu pela Decisão 2005/75/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).
      
         (29)  Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativo às autorizações para as atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93 e (CE) n.o 1627/94 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3317/94 (JO L 286 de 29.10.2008, p. 33).
      
         (30)  Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.)
      
         (31)  Todos os tipos de redes de arrasto pelo fundo, incluindo as redes de cerco dinamarquesas e as redes envolventes-arrastantes escocesas, incluindo OTB, OTT, PTB, TBB, SSC, SDN, SPR, SV, SB, SX, TBN, TBS, TB.
      
         (32)  Todos os palangres ou com linha de vara ou haste e pesca à linha, incluindo LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS, todas as redes de emalhar e armadilhas fixas, incluindo GTR, GNS, FYK, FPN e FIX.
      
         (33)  Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (JO L 125 de 27.4.1998, p. 1).
      
         (34)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) e raia-curva (Raja undulata) (RJU/07D.) devem ser declaradas separadamente.
      
         (35)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
      
         (36)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Nos casos em que não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva na zona abrangida por este TAC apenas podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que não contenham mais de 20 quilogramas de peso vivo por saída de pesca. As capturas devem permanecer dentro das quotas indicadas no quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 12.o e 44.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/07D.). Nos limites das quotas acima referidas, as quantidades de raia-curva capturadas não podem exceder os valores adiante indicados:
      
                  
                     Espécie:
                  
               
               
                  Raia-curva
                  
                     Raja undulata
                  
               
               
                  
                     Zona:
                  
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
                  (RJU/07D.)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  8
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  União
               
               
                  11
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  11
               
               
                   
               
               
                  TAC de precaução
               
            
                  das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIIe e declaradas com o seguinte código: (RJU/*67AKD). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 12.o e 44.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
               
            
         LISTA DOS ANEXOS
         
                     ANEXO I:
                  
                  
                     TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona
                  
               
                     ANEXO I A:
                  
                  
                     Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa
                  
               
                     ANEXO I B:
                  
                  
                     Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM I, II, V, XII, XIV e águas gronelandesas da zona NAFO 1
                  
               
                     ANEXO I C:
                  
                  
                     Atlântico noroeste — área da Convenção NAFO
                  
               
                     ANEXO I D:
                  
                  
                     Peixes altamente migradores — todas as zonas
                  
               
                     ANEXO I E:
                  
                  
                     Antártico — zona da Convenção CCAMLR
                  
               
                     ANEXO I F:
                  
                  
                     Atlântico sudeste — zona da Convenção SEAFO
                  
               
                     ANEXO I G:
                  
                  
                     Atum-do-sul — todas as zonas
                  
               
                     ANEXO I H:
                  
                  
                     Zona da Convenção WCPFC
                  
               
                     ANEXO I J:
                  
                  
                     Zona da Convenção SPRFMO
                  
               
                     ANEXO II A:
                  
                  
                     Esforço de pesca dos navios no contexto da gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, linguado e solha nas divisões CIEM IIIa, VIa, VIIa, VIId, na subzona CIEM IV e nas águas da União das divisões CIEM IIa, Vb
                  
               
                     ANEXO II B:
                  
                  
                     Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostim nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádis
                  
               
                     ANEXO II C:
                  
                  
                     Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM VIIe
                  
               
                     ANEXO II D
                  
                  
                     Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa, e na subzona CIEM IV
                  
               
                     ANEXO III:
                  
                  
                     Número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de países terceiros
                  
               
                     ANEXO IV:
                  
                  
                     Zona da Convenção ICCAT
                  
               
                     ANEXO V:
                  
                  
                     Zona da Convenção CCAMLR
                  
               
                     ANEXO VI:
                  
                  
                     Zona da Convenção IOTC
                  
               
                     ANEXO VII:
                  
                  
                     Zona da Convenção WCPFC
                  
               
                     ANEXO VIII:
                  
                  
                     Limitações quantitativas das autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União
                  
               
      
         ANEXO I
         
            TAC APLICÁVEIS, NAS ZONAS EM QUE EXISTAM, AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO, POR ESPÉCIE E POR ZONA
         
         Os quadros nos anexos I A, I B, I C, I D, I E, I F, I G e I J estabelecem os TAC e quotas por unidade populacional (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário), assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional.
         Todas as possibilidades de pesca estabelecidas no presente anexo estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.
         Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes latinos das espécies; os nomes vulgares são fornecidos a título indicativo.
         Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.
         
                     Nome científico
                  
                  
                     Código alfa-3
                  
                  
                     Nome comum
                  
               
                     
                        Amblyraja radiata
                     
                  
                  
                     RJR
                  
                  
                     Raia-repregada
                  
               
                     
                        Ammodytes spp.
                     
                  
                  
                     SAN
                  
                  
                     Galeotas
                  
               
                     
                        Argentina silus
                     
                  
                  
                     ARU
                  
                  
                     Argentina-dourada
                  
               
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
                  
                     ALF
                  
                  
                     Imperadores
                  
               
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
                  
                     USK
                  
                  
                     Bolota
                  
               
                     
                        Caproidae
                     
                  
                  
                     BOR
                  
                  
                     Pimpins
                  
               
                     
                        Centrophorus squamosus
                     
                  
                  
                     GUQ
                  
                  
                     Lixa-de-escama
                  
               
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
                  
                     CYO
                  
                  
                     Carocho
                  
               
                     
                        Chaceon spp.
                     
                  
                  
                     GER
                  
                  
                     Caranguejos de profundidade
                  
               
                     
                        Chaenocephalus aceratus
                     
                  
                  
                     SSI
                  
                  
                     Peixe-gelo-austral
                  
               
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
                  
                     ANI
                  
                  
                     Peixe-gelo-do-antártico
                  
               
                     
                        Channichthys rhinoceratus
                     
                  
                  
                     LIC
                  
                  
                     Peixe-gelo-bicudo
                  
               
                     
                        Chionoecetes spp.
                     
                  
                  
                     PCR
                  
                  
                     Caranguejos-das-neves
                  
               
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
                  
                     HER
                  
                  
                     Arenque
                  
               
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
                  
                     RNG
                  
                  
                     Lagartixa-da-rocha
                  
               
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
                  
                     SCK
                  
                  
                     Gata
                  
               
                     
                        Deania calcea
                     
                  
                  
                     DCA
                  
                  
                     Sapata-branca
                  
               
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
                  
                     BSS
                  
                  
                     Robalo
                  
               
                     
                        Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)
                     
                  
                  
                     RJB
                  
                  
                     Complexo de espécies de raias-oiregas
                  
               
                     
                        Dissostichus eleginoides
                     
                  
                  
                     TOP
                  
                  
                     Marlonga-negra
                  
               
                     
                        Dissostichus mawsoni
                     
                  
                  
                     TOA
                  
                  
                     Marlonga-do-antártico
                  
               
                     
                        Dissostichus spp.
                     
                  
                  
                     TOT
                  
                  
                     Marlongas
                  
               
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
                  
                     ANE
                  
                  
                     Biqueirão
                  
               
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
                  
                     ETR
                  
                  
                     Lixinha-da-fundura-grada
                  
               
                     
                        Etmopterus pusillus
                     
                  
                  
                     ETP
                  
                  
                     Xarinha-preta
                  
               
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
                  
                     KRI
                  
                  
                     Krill-do-antártico
                  
               
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
                  
                     COD
                  
                  
                     Bacalhau
                  
               
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
                  
                     GAG
                  
                  
                     Perna-de-moça
                  
               
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
                  
                     WIT
                  
                  
                     Solhão
                  
               
                     
                        Gobionotothen gibberifrons
                     
                  
                  
                     NOG
                  
                  
                     Nototénia-cabeça-chata
                  
               
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
                  
                     PLA
                  
                  
                     Solha-americana
                  
               
                     
                        Hippoglossus hippoglossus
                     
                  
                  
                     HAL
                  
                  
                     Alabote-do-atlântico
                  
               
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
                  
                     ORY
                  
                  
                     Olho-de-vidro-laranja
                  
               
                     
                        Illex illecebrosus
                     
                  
                  
                     SQI
                  
                  
                     Pota-do-norte
                  
               
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
                  
                     POR
                  
                  
                     Tubarão-sardo
                  
               
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
                  
                     NOS
                  
                  
                     Nototénia-escamuda
                  
               
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
                  
                     LEZ
                  
                  
                     Areeiros
                  
               
                     
                        Leucoraja naevus
                     
                  
                  
                     RJN
                  
                  
                     Raia-de-dois-olhos
                  
               
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
                  
                     YEL
                  
                  
                     Solha-dos-mares-do-norte
                  
               
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
                  
                     DAB
                  
                  
                     Solha-escura-do-mar-do-norte
                  
               
                     
                        Lophiidae
                     
                  
                  
                     ANF
                  
                  
                     Tamboril
                  
               
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
                  
                     GRV
                  
                  
                     Lagartixas
                  
               
                     
                        Makaira nigricans
                     
                  
                  
                     BUM
                  
                  
                     Espadim-azul-do-atlântico
                  
               
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
                  
                     CAP
                  
                  
                     Capelim
                  
               
                     
                        Manta birostris
                     
                  
                  
                     RMB
                  
                  
                     Manta
                  
               
                     
                        Martialia hyadesi
                     
                  
                  
                     SQS
                  
                  
                     Lula
                  
               
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
                  
                     HAD
                  
                  
                     Arinca
                  
               
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
                  
                     WHG
                  
                  
                     Badejo
                  
               
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
                  
                     HKE
                  
                  
                     Pescada
                  
               
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
                  
                     WHB
                  
                  
                     Verdinho
                  
               
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
                  
                     LEM
                  
                  
                     Solha-limão
                  
               
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
                  
                     BLI
                  
                  
                     Maruca-azul
                  
               
                     
                        Molva molva
                     
                  
                  
                     LIN
                  
                  
                     Maruca
                  
               
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
                  
                     NEP
                  
                  
                     Lagostim
                  
               
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
                  
                     NOR
                  
                  
                     Nototénia-marmoreada
                  
               
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
                  
                     PRA
                  
                  
                     Camarão-ártico
                  
               
                     
                        Paralomis spp.
                     
                  
                  
                     PAI
                  
                  
                     Caranguejos
                  
               
                     
                        Penaeus spp.
                     
                  
                  
                     PEN
                  
                  
                     Camarões «Penaeus»
                  
               
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
                  
                     FLE
                  
                  
                     Solha-das-pedras
                  
               
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
                  
                     PLE
                  
                  
                     Solha
                  
               
                     
                        Pleuronectiformes
                     
                  
                  
                     FLX
                  
                  
                     Peixes-chatos
                  
               
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
                  
                     POL
                  
                  
                     Juliana
                  
               
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     Escamudo
                  
               
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
                  
                     TUR
                  
                  
                     Pregado
                  
               
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                  
                  
                     SGI
                  
                  
                     Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
                  
               
                     
                        Pseudopentaceros spp.
                     
                  
                  
                     EDW
                  
                  
                     Peixes-veleiros pelágicos
                  
               
                     
                        Raja alba
                     
                  
                  
                     RJA
                  
                  
                     Raia-taigora
                  
               
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
                  
                     RJH
                  
                  
                     Raia-pontuada
                  
               
                     
                        Raja circularis
                     
                  
                  
                     RJI
                  
                  
                     Raia-de-são-pedro
                  
               
                     
                        Raja clavata
                     
                  
                  
                     RJC
                  
                  
                     Raia-lenga
                  
               
                     
                        Raja fullonica
                     
                  
                  
                     RJF
                  
                  
                     Raia-pregada
                  
               
                     
                        Raja (Dipturus) nidarosiensis
                     
                  
                  
                     JAD
                  
                  
                     Raia-da-noruega
                  
               
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
                  
                     RJE
                  
                  
                     Raia-zimbreira
                  
               
                     
                        Raja montagui
                     
                  
                  
                     RJM
                  
                  
                     Raia-manchada
                  
               
                     
                        Raja undulata
                     
                  
                  
                     RJU
                  
                  
                     Raia-curva
                  
               
                     
                        Rajiformes
                     
                  
                  
                     SRX
                  
                  
                     Raias
                  
               
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
                  
                     GHL
                  
                  
                     Alabote-da-gronelândia
                  
               
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
                  
                     MAC
                  
                  
                     Sarda
                  
               
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
                  
                     BLL
                  
                  
                     Rodovalho
                  
               
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
                  
                     RED
                  
                  
                     Cantarilhos
                  
               
                     
                        Solea solea
                     
                  
                  
                     SOL
                  
                  
                     Linguado-legítimo
                  
               
                     
                        Solea spp.
                     
                  
                  
                     SOO
                  
                  
                     Linguados
                  
               
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
                  
                     SPR
                  
                  
                     Espadilha
                  
               
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
                  
                     DGS
                  
                  
                     Galhudo-malhado
                  
               
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
                  
                     WHM
                  
                  
                     Espadim-branco-do-atlântico
                  
               
                     
                        Thunnus maccoyii
                     
                  
                  
                     SBF
                  
                  
                     Atum-do-sul
                  
               
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
                  
                     BET
                  
                  
                     Atum-patudo
                  
               
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
                  
                     BFT
                  
                  
                     Atum-rabilho
                  
               
                     
                        Trachurus murphyi
                     
                  
                  
                     CJM
                  
                  
                     Carapau-chileno
                  
               
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
                  
                     JAX
                  
                  
                     Carapaus
                  
               
                     
                        Trisopterus esmarkii
                     
                  
                  
                     NOP
                  
                  
                     Faneca-da-noruega
                  
               
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
                  
                     HKW
                  
                  
                     Abrótea-branca
                  
               
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
                  
                     SWO
                  
                  
                     Espadarte
                  
               A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.
         
                     Imperadores
                  
                  
                     ALF
                  
                  
                     
                        Beryx spp.
                     
                  
               
                     Solha-americana
                  
                  
                     PLA
                  
                  
                     
                        Hippoglossoides platessoides
                     
                  
               
                     Biqueirão
                  
                  
                     ANE
                  
                  
                     
                        Engraulis encrasicolus
                     
                  
               
                     Tamboril
                  
                  
                     ANF
                  
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
               
                     Marlonga-do-antártico
                  
                  
                     TOA
                  
                  
                     
                        Dissostichus mawsoni
                     
                  
               
                     Alabote-do-atlântico
                  
                  
                     HAL
                  
                  
                     
                        Hippoglossus hippoglossus
                     
                  
               
                     Atum-patudo
                  
                  
                     BET
                  
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
               
                     Sapata-branca
                  
                  
                     DCA
                  
                  
                     
                        Deania calcea
                     
                  
               
                     Peixe-gelo-austral
                  
                  
                     SSI
                  
                  
                     
                        Chaenocephalus aceratus
                     
                  
               
                     Raia-pontuada
                  
                  
                     RJH
                  
                  
                     
                        Raja brachyura
                     
                  
               
                     Maruca-azul
                  
                  
                     BLI
                  
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
               
                     Espadim-azul-do-atlântico
                  
                  
                     BUM
                  
                  
                     
                        Makaira nigricans
                     
                  
               
                     Verdinho
                  
                  
                     WHB
                  
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
               
                     Atum-rabilho
                  
                  
                     BFT
                  
                  
                     
                        Thunnus thynnus
                     
                  
               
                     Pimpins
                  
                  
                     BOR
                  
                  
                     
                        Caproidae
                     
                  
               
                     Rodovalho
                  
                  
                     BLL
                  
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
               
                     Capelim
                  
                  
                     CAP
                  
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
               
                     Bacalhau
                  
                  
                     COD
                  
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
               
                     Solha-escura-do-mar-do-norte
                  
                  
                     DAB
                  
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
               
                     Complexo de espécies de raias-oiregas
                  
                  
                     RJB
                  
                  
                     
                        Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)
                     
                  
               
                     Linguado-legítimo
                  
                  
                     SOL
                  
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
               
                     Caranguejos
                  
                  
                     PAI
                  
                  
                     
                        Paralomis spp.
                     
                  
               
                     Raia-de-dois-olhos
                  
                  
                     RJN
                  
                  
                     
                        Leucoraja naevus
                     
                  
               
                     Caranguejos de profundidade
                  
                  
                     GER
                  
                  
                     
                        Chaceon spp.
                     
                  
               
                     Solha-das-pedras
                  
                  
                     FLE
                  
                  
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
               
                     Peixes-chatos
                  
                  
                     FLX
                  
                  
                     
                        Pleuronectiformes
                     
                  
               
                     Manta
                  
                  
                     RMB
                  
                  
                     
                        Manta birostris
                     
                  
               
                     Lixinha-da-fundura-grada
                  
                  
                     ETR
                  
                  
                     
                        Etmopterus princeps
                     
                  
               
                     Argentina-dourada
                  
                  
                     ARU
                  
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
               
                     Alabote-da-gronelândia
                  
                  
                     GHL
                  
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
               
                     Lagartixas
                  
                  
                     GRV
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                     
                  
               
                     Nototénia-escamuda
                  
                  
                     NOS
                  
                  
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
               
                     Arinca
                  
                  
                     HAD
                  
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
               
                     Pescada
                  
                  
                     HKE
                  
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
               
                     Arenque
                  
                  
                     HER
                  
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
               
                     Carapaus
                  
                  
                     JAX
                  
                  
                     
                        Trachurus spp.
                     
                  
               
                     Nototénia-cabeça-chata
                  
                  
                     NOG
                  
                  
                     
                        Gobionotothen gibberifrons
                     
                  
               
                     Carapau-chileno
                  
                  
                     CJM
                  
                  
                     
                        Trachurus murphyi
                     
                  
               
                     Gata
                  
                  
                     SCK
                  
                  
                     
                        Dalatias licha
                     
                  
               
                     Krill-do-antártico
                  
                  
                     KRI
                  
                  
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
               
                     Lixa-de-escama
                  
                  
                     GUQ
                  
                  
                     
                        Centrophorus squamosus
                     
                  
               
                     Solha-limão
                  
                  
                     LEM
                  
                  
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
               
                     Maruca
                  
                  
                     LIN
                  
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                     MAC
                  
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
               
                     Peixe-gelo-do-antártico
                  
                  
                     ANI
                  
                  
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
               
                     Nototénia-marmoreada
                  
                  
                     NOR
                  
                  
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
               
                     Areeiros
                  
                  
                     LEZ
                  
                  
                     
                        Lepidorhombus spp.
                     
                  
               
                     Camarão-ártico
                  
                  
                     PRA
                  
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
               
                     Lagostim
                  
                  
                     NEP
                  
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
               
                     Faneca-da-noruega
                  
                  
                     NOP
                  
                  
                     
                        Trisopterus esmarkii
                     
                  
               
                     Raia-da-noruega
                  
                  
                     JAD
                  
                  
                     
                        Raja (Dipturus) nidarosiensis
                     
                  
               
                     Olho-de-vidro-laranja
                  
                  
                     ORY
                  
                  
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
               
                     Marlonga-negra
                  
                  
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                     Camarões «Penaeus»
                  
                  
                     PEN
                  
                  
                     
                        Penaeus spp.
                     
                  
               
                     Solha
                  
                  
                     PLE
                  
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
               
                     Juliana
                  
                  
                     POL
                  
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
               
                     Tubarão-sardo
                  
                  
                     POR
                  
                  
                     
                        Lamna nasus
                     
                  
               
                     Carocho
                  
                  
                     CYO
                  
                  
                     
                        Centroscymnus coelolepis
                     
                  
               
                     Cantarilhos
                  
                  
                     RED
                  
                  
                     
                        Sebastes spp.
                     
                  
               
                     Lagartixa-da-rocha
                  
                  
                     RNG
                  
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
               
                     Escamudo
                  
                  
                     POK
                  
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
               
                     Galeotas
                  
                  
                     SAN
                  
                  
                     
                        Ammodytes spp.
                     
                  
               
                     Raia-de-são-pedro
                  
                  
                     RJI
                  
                  
                     
                        Raja circularis
                     
                  
               
                     Robalo
                  
                  
                     BSS
                  
                  
                     
                        Dicentrarchus labrax
                     
                  
               
                     Raia-pregada
                  
                  
                     RJF
                  
                  
                     
                        Raja fullonica
                     
                  
               
                     Pota-do-norte
                  
                  
                     SQI
                  
                  
                     
                        Illex illecebrosus
                     
                  
               
                     Raias
                  
                  
                     SRX
                  
                  
                     
                        Rajiformes
                     
                  
               
                     Raia-zimbreira
                  
                  
                     RJE
                  
                  
                     
                        Raja microocellata
                     
                  
               
                     Xarinha-preta
                  
                  
                     ETP
                  
                  
                     
                        Etmopterus pusillus
                     
                  
               
                     Caranguejos-das-neves
                  
                  
                     PCR
                  
                  
                     
                        Chionoecetes spp.
                     
                  
               
                     Linguados
                  
                  
                     SOO
                  
                  
                     
                        Solea spp.
                     
                  
               
                     Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
                  
                  
                     SGI
                  
                  
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                  
               
                     Atum-do-sul
                  
                  
                     SBF
                  
                  
                     
                        Thunnus maccoyii
                     
                  
               
                     Raia-manchada
                  
                  
                     RJM
                  
                  
                     
                        Raja montagui
                     
                  
               
                     Espadilha
                  
                  
                     SPR
                  
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
               
                     Galhudo-malhado
                  
                  
                     DGS
                  
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
               
                     Lula
                  
                  
                     SQS
                  
                  
                     
                        Martialia hyadesi
                     
                  
               
                     Raia-repregada
                  
                  
                     RJR
                  
                  
                     
                        Amblyraja radiata
                     
                  
               
                     Espadarte
                  
                  
                     SWO
                  
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
               
                     Raia-lenga
                  
                  
                     RJC
                  
                  
                     
                        Raja clavata
                     
                  
               
                     Marlongas
                  
                  
                     TOT
                  
                  
                     
                        Dissostichus spp.
                     
                  
               
                     Perna-de-moça
                  
                  
                     GAG
                  
                  
                     
                        Galeorhinus galeus
                     
                  
               
                     Pregado
                  
                  
                     TUR
                  
                  
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
               
                     Bolota
                  
                  
                     USK
                  
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
               
                     Raia-curva
                  
                  
                     RJU
                  
                  
                     
                        Raja undulata
                     
                  
               
                     Peixe-gelo-bicudo
                  
                  
                     LIC
                  
                  
                     
                        Channichthys rhinoceratus
                     
                  
               
                     Abrótea-branca
                  
                  
                     HKW
                  
                  
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
               
                     Espadim-branco-do-atlântico
                  
                  
                     WHM
                  
                  
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
               
                     Raia-taigora
                  
                  
                     RJA
                  
                  
                     
                        Raja alba
                     
                  
               
                     Badejo
                  
                  
                     WHG
                  
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
               
                     Solhão
                  
                  
                     WIT
                  
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
               
                     Solha-dos-mares-do-norte
                  
                  
                     YEL
                  
                  
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
               
            ANEXO IA
            
               SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA
            
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Galeota
                        
                           Ammodytes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (SAN/04-N.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Galeota
                        
                           Ammodytes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IIIa, IV (1)
                        
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II
                        (ARU/1/2.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        24
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        39
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        90
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        90
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das subzonas III, IV
                        (ARU/34-C)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        911
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        43
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 028
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 028
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Argentina-dourada
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                        (ARU/567.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        329
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        305
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        3 434
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        241
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 316
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        4 316
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV
                        (USK/1214EI)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        6 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        3 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        21 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        21
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                        (USK/3A/BCD)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        29
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da subzona IV
                        (USK/04-C.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        64
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        44
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        96
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        6 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        235
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        235
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV
                        (USK/567EI.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        46
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        548
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        53
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        264
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        13 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        937
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        2 923 (6)
                            (7)
                            (8)
                            (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 860
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bolota
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (USK/04-N.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        165
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        170
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Pimpins
                        
                           Caproidae
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                        (BOR/678-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        10 463
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        29 464
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 710
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        42 637
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        42 637
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque (10)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa
                        (HER/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        21 178 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        339 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        22 154 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        43 671 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        6 813
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        600 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        51 084
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque (13)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
                        (HER/4AB.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        91 628
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        55 471
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        24 669
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        63 556
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        5 273
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        70 348
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        310 945
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        150 290 (14)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        518 242
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque (16)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (HER/04-N.)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        1 184 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 184
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        518 242
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque (17)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa
                        (HER/03A-BC)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        5 692
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        51
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        916
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 659
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 659
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque (18)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IV, VIId e águas da União da divisão IIa
                        (HER/2A47DX)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        65
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        12 601
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        65
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        65
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        65
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        62
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        239
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        13 162
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        220
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 382
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque (19)
                        
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IVc, VIId (20)
                        
                        (HER/4CXB7D)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        9 567 (21)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 359 (21)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        823 (21)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        14 224 (21)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        25 488 (21)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        5 546 (21)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        57 007
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        518 242
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN (22)
                        
                        (HER/5B6ANB)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (23)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (23)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0 (23)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 (23)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (23)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (23)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Herring
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIaS (24), VIIb, VIIc
                        (HER/6AS7BC)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Article 3 of Regulation (EC) No 847/96 shall not apply
                        Article 4 of Regulation (EC) No 847/96 shall not apply
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI Clyde (25)
                        
                        (HER/06ACL.)
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        A fixar (26)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar (27)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        A fixar (27)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIa (28)
                        
                        (HER/07A/MM)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 191
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 384
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 575
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        4 575
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIe and VIIf
                        (HER/7EF.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                        465
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        465
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        930
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        930
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIg (29), VIIh (29), VIIj (29) e VIIk (29)
                        
                        (HER/7G-K.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        172
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        953
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        13 345
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        953
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        15 442
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        15 442
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Biqueirão
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIII
                        (ANE/08.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        22 500
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 500
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        25 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        25 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Biqueirão
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (ANE/9/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        5 080
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        5 542
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 622
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        10 622
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Skagerrak
                        (COD/03AN.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        12 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        3 846 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        96 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        24 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        673 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 651
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        4 807
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Kattegat
                        (COD/03AS.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        228 (31)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        5 (31)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        137 (31)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        370 (31)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        370 (31)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                        (COD/2A3AX4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        994 (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        5 713 (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        3 622 (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 228 (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        3 228 (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        38 (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        13 107 (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        27 930 (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        5 721 (33)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        33 651
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (COD/04-N.)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        382 (34)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        382
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIb; águas da União e águas internacionais da divisão Vb, a oeste de 12° 00′ W, e das subzonas XII, XIV
                        (COD/5W6-14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        74
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        74
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIa; águas da União e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00′ W
                        (COD/5BE6A)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (35)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIa
                        (COD/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        97
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        42
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        146
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        146
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (COD/7XAD34)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        193
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 166
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        864
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        341
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 565
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        4 565
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIId
                        (COD/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        84
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 647
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        49
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        181
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 961
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 961
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (LEZ/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        43
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        34
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 540
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 639
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 639
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (LEZ/56-14)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        592
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 312
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        675
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 635
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 214
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        5 214
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VII
                        (LEZ/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        493 (36)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        5 476 (37)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 647 (37)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        3 021 (36)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 617 (36)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        18 254
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        18 254
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                        (LEZ/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        997
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        805
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 802
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 802
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Areeiros
                        
                           Lepidorhombus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (LEZ/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 258
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        63
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        42
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 363
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 363
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha-escura-do-mar-do-norte e solha-das-pedras
                        
                           Limanda limanda and Platichthys flesus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (DAB/2AC4-C) para a solha-escura do-mar-do-norte;
                        (FLE/2AC4-C) for European flounder
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        503
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 888
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 832
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        196
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        11 421
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 588
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        18 434
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        18 434
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (ANF/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        398 (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        878 (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        429 (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        82 (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        301 (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        10 (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        9 169 (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        11 267 (38)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        11 267
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona
                        (ANF/04-N.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 152
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        269
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 500
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (ANF/56-14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        229
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        262
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        245
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 818
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        638
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        221
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 962
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 375
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 375
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VII
                        (ANF/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        3 097 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        345 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 231 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        19 875 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        2 540 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        401 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        6 027 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        33 516 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        33 516 (39)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                        (ANF/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 368
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        7 612
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        8 980
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        8 980
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Tamboril
                        
                           Lophiidae
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (ANF/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 141
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        426
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 569
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 569
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa, águas da União das subdivisões 22-32
                        (HAD/3A/BCD)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        3 163
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        201
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        374
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 761
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 926
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IV; águas da União da divisão IIa
                        (HAD/2AC4.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        354
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 434
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 549
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 699
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        266
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        245
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        40 141
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        47 688
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        14 245
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        61 933
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento
                     
                  
                        nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                        
                           
                                           
                                       
                                       
                                          águas norueguesas da subzona IV (HAD/*04N-)
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          35 473
                                       
                                    
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (HAD/04-N.)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        707 (40)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        707
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV
                        (HAD/6B1214)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        24
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        332
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        353
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 509
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 225
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 225
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb e VIa
                        (HAD/5BC6A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        549
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 008
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        4 881
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 462
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 462
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (HAD/7X7A34)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        81
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        4 838
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 613
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        726
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 258
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        7 258
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIa
                        (HAD/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        120
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        716
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        792
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 654
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 654
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa
                        (WHG/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        929
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        99
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 031
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 050
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IV; águas da União da divisão IIa
                        (WHG/2AC4.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        270
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 167
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        304
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 754
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        675
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        8 438
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        12 610
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        1 068 (41)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 678
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (WHG/56-14)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        64
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        122
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        213
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        213
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIa
                        (WHG/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        46
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        31
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj e VIIk
                        (WHG/7X7A-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        222
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        13 668
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        6 333
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        111
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 444
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        22 778
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        22 778
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Badejo
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIII
                        (WHG/08.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 016
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 524
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 540
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 540
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Badejo e juliana
                        
                           Merlangius merlangus e Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (WHG/04-N.) para o badejo;
                        (POL/04-N.) para a juliana
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        190 (42)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        190
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                        (HKE/3A/BCD)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 762 (44)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        235 (44)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 997
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 997 (43)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (HKE/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        50 (45)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 018 (45)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        232 (45)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        447 (45)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        116 (45)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        629 (45)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 492 (45)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 492 (46)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb;
                        águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (HKE/571214)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        569 (47)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        18 248
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        28 178 (47)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        3 415
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        367 (47)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        11 125 (47)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        61 902
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        61 902 (48)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                        (HKE/8ABDE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        18 (49)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        12 429
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        27 910
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        36 (49)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        40 393
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        40 393 (50)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Pescada
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (HKE/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        6 830
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        656
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        3 188
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 674
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        10 674
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas II, IV
                        (WHB/24-N.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
                        (WHB/1X14)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        31 704 (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        12 327 (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        26 878 (52)
                            (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        22 063 (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        24 550 (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        38 659 (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 497 (52)
                            (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        7 842 (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        41 137 (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        207 657 (51)
                            (53)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        50 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        9 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (WHB/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        23 931
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        5 983
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        29 914 (54)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas II, IVa, V, VI a norte de 56° 30′ N e VII a oeste de 12° W
                        (WHB/24A567)
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        149 506 (55)
                            (56)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        21 500 (57)
                            (58)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha-limão e solhão
                        
                           Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (LEM/2AC4-C) para a solha-limão;
                        (WIT/2AC4-C) para o solhão
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        346
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        953
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        122
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        261
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        794
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 904
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 391
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 391
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                        (BLI/5B67-)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        157
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 586
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        14
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        912
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        14 (59)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 746
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        150 (60)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        150 (61)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        5 046
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas internacionais da subzona XII
                        (BLI/12INT-)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        1 (62)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        426 (62)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        10 (62)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        4 (62)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        4 (62)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        1 (62)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        446 (62)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        446 (62)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas II, IV
                        (BLI/24-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        23
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        14
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        4 (63)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        53
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        53
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca-azul
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona III
                        (BLI/03-)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II
                        (LIN/1/2.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                        4 (64)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        36
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        36
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa; águas da União das divisões IIIbcd
                        (LIN/3A/BCD)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        6 (65)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6 (65)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        6 (65)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        87
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        87
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da subzona IV
                        (LIN/04-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        291
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        180
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        162
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 242
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 912
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 912
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona V
                        (LIN/05EI.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        33
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        33
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                        (LIN/6X14.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        39
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        140
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 837
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 025
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        758
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 484
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 297
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        6 500 (66)
                            (67)
                            (68)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        200 (69)
                            (70)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        16 997
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (LIN/04-N.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        7
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        835
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        23
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        950
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                        (NEP/3A/BCD)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        8 085
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        23
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        2 893
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        11 001
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        11 001
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (NEP/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        717
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        717
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        21
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        369
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        11 865
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        13 700
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 700
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (NEP/04-N.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        947
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        53
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb
                        (NEP/5BC6.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        33
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        134
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        223
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        16 134
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        16 524
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        16 524
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VII
                        (NEP/07.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 401
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        5 678
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        8 610
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        7 659
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        23 348
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        23 348
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
                        nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                        
                           
                                           
                                       
                                       
                                          Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII (NEP/*07U16):
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          558
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          349
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          671
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          272
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          1 850
                                       
                                    
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
                        (NEP/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        234
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 665
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 899
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 899
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc
                        (NEP/08C.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        46
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        48
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        48
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagostim
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (NEP/9/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        80 (71)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        240 (71)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        320 (71)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        320
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa
                        (PRA/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        4 237
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        2 282
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 519
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        12 208
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (PRA/2AC4-C)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 818
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        73
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        538
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 446
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 446
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (PRA/04-N.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        357
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        172 (72)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        529
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Camarões «Penaeus»
                        
                           Penaeus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da Guiana Françasa
                        (PEN/FGU.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                        A fixar (73)
                            (74)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar (73)
                            (75)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        A fixar (73)
                            (75)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Skagerrak
                        (PLE/03AN.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        70
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        9 161
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        47
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        1 762
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        491
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        11 531
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        11 766
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Kattegat
                        (PLE/03AS.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 089
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        23
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        235
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 347
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 347
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento s
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                        (PLE/2A3AX4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        7 538
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        24 499
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        7 067
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 414
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        47 112
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        34 864
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        122 494
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        9 220
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        131 714
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
                        nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                        
                           
                                           
                                       
                                       
                                          águas norueguesas da subzona IV (PLE/*04N¬ )
                                       
                                    
                                          União
                                       
                                       
                                          50 264
                                       
                                    
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (PLE/56-14)
                     
                  
                        França
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        261
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        388
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        658
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        658
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIa
                        (PLE/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        28
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        768
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        281
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 098
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 098
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIb and VIIc
                        (PLE/7BC.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        63
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        74
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        74
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIId and VIIe
                        (PLE/7DE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        2 037
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 788
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 621
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        12 446
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        12 446
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIf e VIIg
                        (PLE/7FG.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        59
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        106
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        200
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        420
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        420
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIh, VIIj e VIIk
                        (PLE/7HJK.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        59
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        34
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        135
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        135
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIII, IX and X; União waters of CECAF 34.1.1
                        (PLE/8/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        66
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        263
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        66
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        395
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        395
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (POL/56-14)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        190
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        56
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        145
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        397
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        397
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VII
                        (POL/07.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        420 (76)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        25 (76)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        9 667 (76)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 030 (76)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 353 (76)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        13 495 (76)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 495
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe
                        (POL/8ABDE.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        252
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 230
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 482
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 482
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc
                        (POL/08C.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        208
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        23
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        231
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        231
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Juliana
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (POL/9/3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        273 (77)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        9 (77)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        282 (77)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        282
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa and IV; União waters of IIa, IIIb, IIIc and Subdivisions 22-32
                        (POK/2A34.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        23
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 703
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6 825
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        16 062
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        68
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        371
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        5 232
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        31 284
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        34 412 (78)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        65 696
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
                        (POK/56-14)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        236
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 341
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        384
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 987
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 948
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        500 (79)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        6 448
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N
                        (POK/04-N.)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        880 (80)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        880
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VII, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (POK/7/3411)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 245
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 491
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        434
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 176
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 176
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Pregado e rodovalho
                        
                           Psetta maxima e Scopthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (TUR/2AC4-C) para o pregado;
                        (BLL/2AC4-C) para o rodovalho
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        329
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        703
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        180
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        85
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        2 493
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        693
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 488
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        4 488
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (SRX/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        221 (81)
                            (82)
                            (83)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        9 (81)
                            (82)
                            (83)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        11 (81)
                            (82)
                            (83)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        35 (81)
                            (82)
                            (83)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        188 (81)
                            (82)
                            (83)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        849 (81)
                            (82)
                            (83)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 313 (81)
                            (83)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 313 (83)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da divisão IIIa
                        (SRX/03A-C.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        37 (84)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        10 (84)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        47 (84)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        47
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
                        (SRX/67AKXD)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        725 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        4 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 255 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        10 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 048 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        17 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        3 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        18 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        876 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 076 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        8 032 (85)
                            (86)
                            (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        8 032 (87)
                            (88)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                        (SRX/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        87 (89)
                            (90)
                            (91)
                            (92)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        729 (89)
                            (90)
                            (91)
                            (92)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        5 (89)
                            (90)
                            (91)
                            (92)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        145 (89)
                            (90)
                            (91)
                            (92)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        966 (89)
                            (90)
                            (91)
                            (92)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        966 (91)
                            (92)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Skates and rays
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das subzonas VIII, IX
                        (SRX/89-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        7 (93)
                            (94)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 298 (93)
                            (94)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 051 (93)
                            (94)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 057 (93)
                            (94)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        7 (93)
                            (94)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 420 (93)
                            (94)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 420 (94)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI
                        (GHL/2A-C46)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        28
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        259
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 017
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 400
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        1 100 (95)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 500
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                        (MAC/2A34.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        566 (97)
                            (99)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        19 461 (97)
                            (99)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        590 (97)
                            (99)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 781 (97)
                            (99)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        1 793 (97)
                            (99)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        5 389 (96)
                            (97)
                            (99)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 661 (97)
                            (99)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        31 241 (96)
                            (97)
                            (99)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        185 639 (98)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                        (MAC/2CX14-)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        22 751
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        24
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        189
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        15 169
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        75 837
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        140
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        140
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        33 178
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 602
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        208 557
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        357 587
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        16 024 (100)
                            (101)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        32 446 (102)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (MAC/8C3411)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        33 723 (103)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        224 (103)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        6 971 (103)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        40 918
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Sarda
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
                        (MAC/2A4A-N)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        14 043 (104)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        14 043 (104)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                        (SOL/3A/BCD)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        328
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        19 (105)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        32 (105)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        391
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        391
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (SOL/24-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        1 104
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        505
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        883
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        221
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        9 971
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        568
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        13 252
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        10 (106)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 262
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (SOL/56-14)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        46
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        57
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        57
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIa
                        (SOL/07A.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        10 (107)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (107)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        17 (107)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        3 (107)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        10 (107)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        40 (107)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        40 (107)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIb and VIIc
                        (SOL/7BC.)
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        36
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        42
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        42
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIId
                        (SOL/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        877
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 754
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        627
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 258
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 258
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIe
                        (SOL/07E.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        369
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        575
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        979
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        979
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIf and VIIg
                        (SOL/7FG.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        487
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        49
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        24
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        219
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        779
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        779
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIh, VIIj e VIIk
                        (SOL/7HJK.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        32
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        64
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        171
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        51
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        64
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        382
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        382
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                        
                           Linguadosa Linguadosa
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIa and VIIIb
                        (SOL/8AB.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        42
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 135
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        235
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 420
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 420
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Linguados
                        
                           Linguadosa spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                        (SOO/8CDE34)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        403
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        669
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 072
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 072
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                        
                           Espadilhatus Espadilhatus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa
                        (SPR/03A.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        22 300 (108)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        47 (108)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        8 437 (108)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        30 784
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        33 280
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                        
                           Espadilhatus Espadilhatus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (SPR/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        3 802 (109)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        300 915 (109)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        3 802 (109)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 802 (109)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        3 802 (109)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        1 330 (109)
                            (110)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        12 547 (109)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        330 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        20 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        5 500 (111)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        355 500
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Espadilha
                        
                           Espadilhatus Espadilhatus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIId e VIIe
                        (SPR/7DE.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 674
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        361
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        361
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 702
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 150
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        5 150
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da divisão IIIa
                        (DGS/03A-C.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 (112)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0 (112)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (112)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (112)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                        (DGS/2AC4-C)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (113)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                        (DGS/15X14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (114)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId
                        (JAX/4BC7D)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        13 (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        5 519 (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        487 (115)
                            (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        102 (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        458 (115)
                            (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        347 (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        3 323 (115)
                            (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        12 (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        75 (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 314 (115)
                            (117)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        11 650
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        3 550 (116)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        15 200
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (JAX/2A-14)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        10 415 (118)
                            (120)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        8 126 (118)
                            (119)
                            (120)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        11 084 (120)
                            (122)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        4 183 (118)
                            (119)
                            (120)
                            (122)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        27 064 (118)
                            (120)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        32 606 (118)
                            (119)
                            (120)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 068 (120)
                            (122)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        675 (118)
                            (120)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        9 800 (118)
                            (119)
                            (120)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        105 021
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        1 700 (121)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        106 721
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        VIIIc
                        (JAX/08C.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        15 441 (123)
                            (124)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        268 (124)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 526 (123)
                            (124)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        17 235
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        17 235
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IX
                        (JAX/09.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        17 744 (125)
                            (126)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 839 (125)
                            (126)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        68 583
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        68 583
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        X; águas da União da zona CECAF (127)
                        
                        (JAX/X34PRT)
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        A fixar (128)
                            (130)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar (129)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        A fixar (129)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da zona CECAF (131)
                        
                        (JAX/341PRT)
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        A fixar (132)
                            (134)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar (133)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        A fixar (133)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapaus
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da zona CECAF (135)
                        
                        (JAX/341SPN)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        A fixar (136)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar (137)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        A fixar (137)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                        
                           Trisopterus esmarki
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIIa; águas da União das zonas IIa, IV
                        (NOP/2A3A4.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        128 880 (138)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        25 (138)
                            (139)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        95 (138)
                            (139)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        129 000 (138)
                            (140)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        15 000 (141)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        6 000 (142)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                        
                           Trisopterus esmarki
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (NOP/04-N.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Peixes industriais
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (I/F/04-N.)
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        800 (143)
                            (144)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        800
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas Vb, VI, VII
                        (OTH/5B67-C)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        140 (145)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                        (OTH/04-N.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        44
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        4 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        451
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        185
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        320
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Sem efeito (146)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        8 000 (147)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV, VIa (a norte de 56° 30′ N)
                        (OTH/2A46AN)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        4 750 (148)
                            (149)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        150 (150)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
            
               (2)  Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de solha-escura-do-mar-do-notte, badejo e sarda podem ser imputadas à quota até ao limite de 2 % (OT1/*2A3A4), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do totalda quota para a galeota.
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II D, quantidades superiores às indicadas abaixo:
            
                        
                                    
                                       Zona
                                    
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Águas da União das zonas de gestão da galeota
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        (SAN/234_1)
                     
                     
                        (SAN/234_2)
                     
                     
                        (SAN/234_3)
                     
                     
                        (SAN/234_4)
                     
                     
                        (SAN/234_5)
                     
                     
                        (SAN/234_6)
                     
                     
                        (SAN/234_7)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
               (3)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (4)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (5)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (6)  A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (USK/*24X7C).
            
               (7)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI, VII não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*5B67-): 3 000
            
               (8)  Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI, VII:
            
                        Maruca (LIN/*5B67-)
                     
                     
                        6 500
                     
                  
                        Bolota (USK/*5B67-)
                     
                     
                        2 923
                     
                  
               (9)  As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000
            
               (10)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
            
               (11)  Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (HER/*04-C.).
            
               (12)  Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.).
            
               (13)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/04A.), IVb (HER/04B.).
            
               (14)  As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada, nas águas da União nas divisões IVa, IVb (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à indicada. 50 000
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*04N-) ()
                        
                     
                  
                        União
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        
                           ()  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.), IVb (HER/*4BN.).
                     
                  
               (15)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.), IVb (HER/*4BN.).
            
               (16)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (17)  Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
            
               (18)  Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
            
               (19)  Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
            
               (20)  Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
            
               (21)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb (HER/*04B.).
            
               (22)  Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM VIa situada a leste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 55° N ou a oeste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 56° N, excluindo Clyde.
            
               (23)  É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte das zonas CIEM sujeitas a este TAC situada entre 56°N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.
            
               (24)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão VIa, a sul de 56° 00′ N e a oeste de 07° 00′ W.
            
               (25)  Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre:
            
                        —
                     
                     
                        Mull of Kintyre (55° 17.9′ N, 05° 47.8′ W),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        um ponto na posição (55° 04′ N, 05° 23′ W), e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Corsewall Point (55° 00.5′ N, 05° 09.4′ W)
                     
                  
               (26)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
            
               (27)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
            
               (28)  Esta zona é diminuída da área delimitada:
            
                        —
                     
                     
                        a norte por 52° 30′ N,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a sul por 52° 00′ N,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a oeste pela costa da Irlanda,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a leste pela costa do Reino Unido.
                     
                  
               (29)  Esta zona é aumentada da área delimitada:
            
                        —
                     
                     
                        a norte por 52° 30′ N,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a sul por 52° 00′ N,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a oeste pela costa da Irlanda,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a leste pela costa do Reino Unido.
                     
                  
               (30)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas, respeitando o limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nos termos do Título II, Capítulo II, do presente regulamento
            
               (31)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (32)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas, respeitando o limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nos termos do Título II, Capítulo II, do presente regulamento.
            
               (33)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV (COD/*04N-)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        24 276
                     
                  
               (34)  Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (35)  Podem ser desembarcadas capturas acessórias de bacalhau na zona abrangida por este TAC, desde que não representem mais de 1,5 % das capturas totais, em peso vivo, mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarcar.
            
               (36)  5 % desta quota pode ser utilizada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
            
               (37)  5 % desta quota pode ser pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (LEZ/*8ABDE).
            
               (38)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (ANF/*56-14).
            
               (39)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (ANF/*8ABDE).
            
               (40)  Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (41)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        águas norueguesas da subzona IV (HAD/*04N-)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        8 543
                     
                  
               (42)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (43)  No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 108 784
            
               (44)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas IIa, IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
            
               (45)  Não mais de 10 % desta quota pode ser usada para capturas acessórias na subzona IIIa (HKE/*03A.).
            
               (46)  No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 108 784
            
               (47)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas IIa, IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
            
               (48)  No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 108 784
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (HKE/*8ABDE)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        74
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 943
                     
                  
                        França
                     
                     
                        2 943
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        368
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        37
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 656
                     
                  
                        União
                     
                     
                        8 022
                     
                  
               (49)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para a subzona IV e as águas da União da divisão IIa. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
            
               (50)  No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 108 784
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (HKE/*57-14)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        3 600
                     
                  
                        França
                     
                     
                        6 480
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        11
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 095
                     
                  
               (51)  Condição especial: das quotas da União nas águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV (WHB/*NZJM1) e VIIIc, IX e X; águas da União da CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen. 149 506
            
               (52)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
            
               (53)  Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 21 500 toneladas disponível para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 9,2 %
            
               (54)  Condição especial: das quotas da União nas águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV (WHB/*NZJM1) e VIIIc, IX e X; águas da União da CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen.: 149 506
            
               (55)  A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros.
            
               (56)  Condição especial: as capturas na subzona IVa não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 37 377
            Este limite de capturas na subzona IV representa a seguinte percentagem da quota de acesso da Noruega: 25 %
            
               (57)  A imputar aos limites de captura das Ilhas Faroé.
            
               (58)  Condições especiais: também pode ser pescadas na divisão VIb (WHB/*06B-C). As capturas na divisão IVa não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 5 375
            
               (59)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (60)  A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (BLI/*24X7C).
            
               (61)  As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto são imputadas a esta quota. A pescar nas águas da UE das divisões VIa (a norte de 56° 30′ N) e VIb. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarcar.
            
               (62)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (63)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (64)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (65)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão IIIa e nas águas da União das divisões IIIbcd.
            
               (66)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas Vb,VI, VII não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6X14.): 3 000
            
               (67)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI,VII, são as seguintes:
            
                        Maruca (LIN/*5B67-)
                     
                     
                        6 500
                     
                  
                        Bolota (USK/*5B67-)
                     
                     
                        2 923
                     
                  
               (68)  As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000
            
               (69)  Incluindo a bolota. A pescar nas divisões VIb, VIa a norte de 56° 30′ (LIN/*6BAN.).
            
               (70)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões VIa, VIb, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões VIa, VIIb não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 75
            
               (71)  Das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão CIEM IXa (NEP/*9U267).
            
               (72)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (73)  É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.
            
               (74)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
            
               (75)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
            
               (76)  Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas em: VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (POL/*8ABDE)
            
               (77)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIIIc (POL/*08C.).
            
               (78)  Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona IV e na divisão IIIa (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
            
               (79)  A pescar a norte de 56°30′N (POK/*5614N).
            
               (80)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (81)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
            
               (82)  Quota de capturas acessórias. Estas espécies não devem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
            
               (83)  Não se aplica a raias-pontuadas (Raja brachyura) nem à raia-zimbreira (Raja microocellata). Quando capturadas acidentalmente, estas espécies não devem ser feridas. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida esegura dos peixes desta espécie.
            
               (84)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.
            
               (85)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/67AKXD), raia-de-são-pedro (Rajacircularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
            
               (86)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIId (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia¬ pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
            
               (87)  Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata). Quando capturadas acidentalmente, esta espécie não deve ser ferida. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.
            
               (88)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Nos casos em que não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva na divisão VIIe só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que o seu peso total não exceda 20 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/67AKXD). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raia-curva
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIIe
                        (RJU/67AKXD)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        41
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        seguinte código. (RJU/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas
                     
                  
               (89)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.)e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
            
               (90)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus)(RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) e raia-zimbreira (Raja microocellata)(RJE/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-curva (Raja undulata).
            
               (91)  Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata). Quando capturadas acidentalmente, estas espécies não devem ser feridas. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.
            
               (92)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarcar, as capturas acessórias de raia-curva na zona a que se aplica este TAC só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que o seu peso total não exceda 40 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/07D.). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raia-curva
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        União da divisão da VIId
                        (RJU/07D.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
                        das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIIe e comunicadas com o seguinte código. (RJU/*67AKD). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
                     
                  
               (93)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
            
               (94)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarcar, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas VIII e IX só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que o seu peso total não exceda 20 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca na subzona VIII e 40 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca na subzona IX. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes à zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente, com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raia-curva
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da subzona VIII
                        (RJU/8-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raia-curva
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União da subzona IX
                        (RJU/9-C.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               (95)  A capturar nas águas da União das zonas IIa, VI. Na subzona VI, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).
            
               (96)  Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-): 338
            As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
            
               (97)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.).
            
               (98)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte: 53 826
            Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão IIIa (MAC/*03A.): 3 000
            
               (99)  Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:
            
                         
                     
                     
                        Águas norueguesas da divisão IIa (MAC/*02AN-)
                     
                     
                        Águas faroenses (MAC/*FRO1)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        76
                     
                     
                        91
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 624
                     
                     
                        3 131
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        80
                     
                     
                        95
                     
                  
                        França
                     
                     
                        240
                     
                     
                        286
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        242
                     
                     
                        288
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        726
                     
                     
                        854
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        224
                     
                     
                        267
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 212
                     
                     
                        5 012
                     
                  
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades superiores às indicadas em seguida, nas seguintes zonas:
            
                         
                     
                     
                        IIIa
                     
                     
                        IIIa and IVbc
                     
                     
                        IVb
                     
                     
                        IVc
                     
                     
                        VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2016 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2016
                     
                  
                        (MAC/*03A.)
                     
                     
                        (MAC/*3A4BC)
                     
                     
                        (MAC/*04B.)
                     
                     
                        (MAC/*04C.)
                     
                     
                        (MAC/*2A6.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4 130
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        11 677
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                        490
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        490
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        390
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3 031
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        490
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
               (100)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56° 30′ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh (MAC/*AX7H).
            
               (101)  A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30′ N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630): 37 128
            
               (102)  Esta quantidade será deduzida do limite de captura das ilhas Faroé (quota de acesso). Só podem ser pescadas na divisão IVa, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões IIa, IVa, a norte de 59° (zona UE) (MAC/* 24N59).
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        Águas da União da divisão IIa; águas da União e da Noruega da divisão IVa. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2016 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2016
                     
                     
                        Águas norueguesas da divisão IIa
                     
                     
                        Águas faroenses
                     
                  
                        (MAC/*4A-EN)
                     
                     
                        (MAC/*2AN-)
                     
                     
                        (MAC/*FRO2)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        13 731
                     
                     
                        1 851
                     
                     
                        1 813
                     
                  
                        França
                     
                     
                        9 154
                     
                     
                        1 233
                     
                     
                        1 208
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        45 770
                     
                     
                        6 170
                     
                     
                        6 042
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        20 024
                     
                     
                        2 698
                     
                     
                        2 643
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        125 873
                     
                     
                        16 971
                     
                     
                        16 616
                     
                  
                        União
                     
                     
                        214 552
                     
                     
                        28 923
                     
                     
                        28 322
                     
                  
               (103)  Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de intercâmbio e a ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            
                         
                     
                     
                        VIIIb (MAC/*08B.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 832
                     
                  
                        França
                     
                     
                        19
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        585
                     
                  
               (104)  As capturas efetuadas nas divisões IIa (MAC/*02A.), IVa (MAC/*4A.) devem ser declaradas separadamente.
            
               (105)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão IIIa, subdivisões 22-32.
            
               (106)  Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (SOL/*04-C.).
            
               (107)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota
            
               (108)  Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OTH/*03A.), desde que as capturas e capturas acessórias desta espécie, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a espadilha.
            
               (109)  Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte e de badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 2 % (OTH/*2AC4C), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a espadilha.
            
               (110)  Incluindo galeota.
            
               (111)  Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.
            
               (112)  Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarcar, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
            
               (113)  Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarcar, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
            
               (114)  Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarcar, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
            
               (115)  Condição especial: quando pescada na divisão VIId, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as seguintes zonas: águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (JAX/*2A-14).
            
               (116)  Podem ser pescadas nas águas da União da subzona IVa, mas não nas águas da União da divisão VIId (JAX/*04-C.).
            
               (117)  Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de pimpim, badejo e sarda podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OTH/*4BC7D), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para o carapau.
            
               (118)  Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2016, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões IVb, IVc, VIId (JAX/*4BC7D).
            
               (119)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial e em conformidade com a nota de rodapé (3), as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).
            
               (120)  Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de pimpim, badejo e sarda podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OTH/*2A-14), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para o carapau.
            
               (121)  Limitado às divisões IVa, VIa (apenas a norte de 56° 30′ N), VIIe, f, h.
            
               (122)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão VIIIc (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial e em conformidade com a nota de rodapé (3), as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).
            
               (123)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na subzona IX (JAX/*09.).
            
               (124)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de tamanho compreendido entre 12 e 15 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 (1). Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso das capturas é afetado do coeficiente 1,20. Estas disposições não se aplicam às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.
            
               (125)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIIIc (JAX/*08C.).
            
               (126)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de tamanho compreendido entre 12 e 15 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 (1). Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso das capturas é afetado do coeficiente 1,20. Estas disposições não se aplicam às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.
            
               (127)  Águas adjacentes aos Açores.
            
               (128)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
            
               (129)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
            
               (130)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de tamanho compreendido entre 12 e 15 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 (1) Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso das capturas é afetado do coeficiente 1,20. Estas disposições não se aplicam às capturas sujeitas à obrigação de desembarqu
            
               (131)  Águas adjacentes à Madeira.
            
               (132)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
            
               (133)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
            
               (134)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapaus de tamanho compreendido entre 12 e 15 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 (1) Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso das capturas é afetado do coeficiente 1,20. Estas disposições não se aplicam às capturas sujeitas à obrigação de desembarque
            
               (135)  Águas adjacentes às ilhas Canárias.
            
               (136)  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
            
               (137)  Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.
            
               (138)  Sem prejuízo da obrigação de desembarcar, as capturas de badejo podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OT2/*2A3A4.), desde que as capturas e capturas acessórias desta espécie, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a faneca-da-noruega.
            
               (139)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.
            
               (140)  A quota da União só pode ser pescada de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2016.
            
               (141)  Deve ser utilizada uma grelha separadora.
            
               (142)  Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
            
               (143)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
            
               (144)  Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.): 400
            
               (145)  Capturadas exclusivamente com palangres.
            
               (146)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para «outras espécies».
            
               (147)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.
            
               (148)  Limitada às zonas IIa, IV (OTH/*2A4-C).
            
               (149)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas..
            
               (150)  A pescar nas zonas IV, VIa a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN).
         
         
            ANEXO IB
            
               ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA, SUBZONAS CIEM I, II, V, XII, XIV E ÁGUAS GRONELANDESAS DA ZONA NAFO 1
            
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arenque
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União, faroenses, norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II
                        (HER/1/2-)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        7 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        7 069 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 238 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        23 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        305 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 830 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        2 529 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        358 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        23 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        109 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        2 619 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        4 519 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        20 629 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        6 000 (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        18 566 (2)
                            (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        316 876
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas das zonas I e II
                        (COD/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 120
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        263
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2 365
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        263
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 946
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 365
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        8 225
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        17 547
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas da subzona XIV
                        (COD/N1GL14)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 718 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        382 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 100 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        I, IIb
                        (COD/1/2B.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6 650 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        13 283 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 154 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        2 728 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 660 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        4 446 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        250 (6)
                            (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        33 176 (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau e arinca
                        
                           Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                        (COD/05B-F.) para o bacalhau; (HAD/05B-F.) para a arinca
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        114
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        817
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        950
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagartixas
                        
                           Macrourus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                        (GRV/514GRN)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100 (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagartixas
                        
                           Macrourus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                        (GRV/N1GRN.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Capelim
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        IIb
                        (CAP/02B.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Capelim
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                        (CAP/514GRN)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Todos os Estados-Membros
                     
                     
                        0 (13)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (14)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Arinca
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                        (HAD/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        236
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        142
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        722
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Verdinho
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas faroenses
                        (WHB/2A4AXF)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        120
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 500 (15)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Maruca e maruca-azul
                        
                           Molva molva e molva dypterygia
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                        (LIN/05B-F.) para a maruca;
                        (BLI/05B-F.) para a maruca-azul
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        615
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 365
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        120
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 100 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                        (PRA/514GRN)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        687
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        687
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 375
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        1 300
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                        (PRA/N1GRN.)
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        1 300
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 300
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 600
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                        (POK/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 040
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        328
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        182
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 550
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas internacionais das subzonas I, II
                        (POK/1/2INT)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Escamudo
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                        (POK/05B-F.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        372
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        1 812
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        696
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                        (GHL/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        25 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        25 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        50 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas internacionais das subzonas I, II
                        (GHL/1/2INT)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        2 000 (18)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                        (GHL/N1GRN)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 925 (19)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 925 (19)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        575 (19)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                        (GHL/514GRN)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        4 289
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        226
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 515 (20)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        575
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas)
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (RED/51214S)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos (pelágico de águas mais profundas)
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                        (RED/51214D)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        39 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        802 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        141 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        75 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        14 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        0 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        72 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        168 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        2 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 313 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (21)
                            (22)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                        (RED/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        766
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        95
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        84
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        405
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        150
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 500
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas internacionais das subzonas I, II
                        (RED/1/2INT)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        A fixar (23)
                            (24)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        8 000 (25)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos (pelágicos)
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                        (RED/N1G14P)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 038 (26)
                            (27)
                            (28)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        5 (26)
                            (27)
                            (28)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        7 (26)
                            (27)
                            (28)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 050 (26)
                            (27)
                            (28)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        800 (26)
                            (27)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        50 (26)
                            (27)
                            (29)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos (demersais)
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                        (RED/N1G14D)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 679 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        9 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        12 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 700 (30)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas islandesas da divisão Va
                        (RED/05A-IS)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        0 (31)
                            (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        0 (31)
                            (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        0 (31)
                            (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        0 (31)
                            (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (31)
                            (32)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                        (RED/05B-F.)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        460
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        31
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        500
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                        (OTH/1N2AB.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        117 (33)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        47 (33)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        186 (33)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        350 (33)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Outras espécies (34)
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                        (OTH/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        322
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        289
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        189
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        800
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Peixes-chatos
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas faroenses da divisão Vb
                        (FLX/05B-F.)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        14
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        68
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Outras capturas acessórias
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Águas gronelandesas
                        (RED/1/2INT)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 126 (35)
                            (36)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               (1)  Aquando da comunicação das capturas à Comissão, são igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: Área de Regulamentação da NEAFC e águas da União.
            
               (2)  Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N.
            
               (3)  A imputar aos limites de captura das Ilhas Faroé.
            
               (4)  A imputar aos limites de captura da Noruega.
            
               Condição especial:
            
            nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
            águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN) 18 566
            II, Vb a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
            
                        Bélgica
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        2 055
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        360
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        7
                     
                  
                        França
                     
                     
                        89
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        532
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        736
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        104
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        32
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        762
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 314
                     
                  
               (5)  Exceto no respeitante às capturas acessórias, são aplicáveis as seguintes condições a estas quotas:
            
                        1.
                     
                     
                        Não podem ser pescadas entre 1 de abril e 31 de maio de 2016.
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Só podem ser pescadas em pelo menos duas das seguintes quatro zonas:
                        
                                    Código de declaração
                                 
                                 
                                    Delimitação geográfica
                                 
                              
                                    COD/GRL1
                                 
                                 
                                    A parte do território de pesca gronelandês a norte de 63° 45′ N, a sul de 67°00′ N e a leste de 35° 15′ W.
                                 
                              
                                    COD/GRL2
                                 
                                 
                                    A parte do território de pesca gronelandês entre 62° 30′ N e 63° 45′ N a leste de 44° 00′ W, e a parte do território de pesca gronelandês a norte de 63° 45′ N e entre 44° 00′ W e 35° 15′ W.
                                 
                              
                                    COD/GRL3
                                 
                                 
                                    A parte do território de pesca gronelandês a sul de 59° 00′ N e a leste de 42° 00′ W, e a parte do território de pesca gronelandês entre 59° 00′ N e 62° 30′ N a leste de 44° 00′ W.
                                 
                              
                                    COD/GRL4
                                 
                                 
                                    A parte do território de pesca gronelandês entre 60° 45′ N e 59° 00′ N a oeste de 44° 00′ W, e a parte do território de pesca gronelandês a sul de 59° 00′ N e a oeste de 42° 00′ W.
                                 
                              
                  
               (6)  Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.
            
               (7)  A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
            
               (8)  As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.
            
               (9)  Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
            
               (10)  A quantidade total indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/514N1G). Condição especial para esta quantidade: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente. 90
            
               (11)  Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
            
               (12)  A quantidade total indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (GRV/514N1G). Condição especial para esta quantidade: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente. 90
            
               (13)  A Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido só podem aceder à quota «Todos os Estados-Membros» após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota «todos os Estados-Membros».
            
               (14)  Para o período de pesca compreendido entre 20 de junho e 30 de abril do ano seguinte.
            
               (15)  As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.
            
               (16)  As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F): 500
            
               (17)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (18)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota
            
               (19)  A pescar a sul de 68° N.
            
               (20)  A capturar por, no máximo, seis navios em simultâneo.
            
               (21)  Só podem ser pescadas na zona delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
            
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                  
                        1
                     
                     
                        64°45′N
                     
                     
                        28°30′W
                     
                  
                        2
                     
                     
                        62°50′N
                     
                     
                        25°45′W
                     
                  
                        3
                     
                     
                        61°55′N
                     
                     
                        26°45′W
                     
                  
                        4
                     
                     
                        61°00′N
                     
                     
                        26°30′W
                     
                  
                        5
                     
                     
                        59°00′N
                     
                     
                        30°00′W
                     
                  
                        6
                     
                     
                        59°00′N
                     
                     
                        34°00′W
                     
                  
                        7
                     
                     
                        61°30′N
                     
                     
                        34°00′W
                     
                  
                        8
                     
                     
                        62°50′N
                     
                     
                        36°00′W
                     
                  
                        9
                     
                     
                        64°45′N
                     
                     
                        28°30′W
                     
                  
               (22)  Só podem ser pescadas de 10 de maio a 1 de julho de 2016.
            
               (23)  A pesca só pode ser exercida entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016. A pesca é encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas partes contratantes na NEAFC. A partir dessa data, os Estados-Membros proíbem a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
            
               (24)  Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1 %, no máximo, de todas as capturas a bordo.
            
               (25)  Limite de captura provisório para cobrir capturas de todas as partes contratantes na NEAFC.
            
               (26)  Só podem ser pescadas a título de cantarilho pelágico de águas mais profundas com rede de arrasto pelágico de 10 de maio a 1 de julho de 2016.
            
               (27)  Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
            
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                  
                        1
                     
                     
                        64°45′N
                     
                     
                        28°30′W
                     
                  
                        2
                     
                     
                        62°50′N
                     
                     
                        25°45′W
                     
                  
                        3
                     
                     
                        61°55′N
                     
                     
                        26°45′W
                     
                  
                        4
                     
                     
                        61°00′N
                     
                     
                        26°30′W
                     
                  
                        5
                     
                     
                        59°00′N
                     
                     
                        30°00′W
                     
                  
                        6
                     
                     
                        59°00′N
                     
                     
                        34°00′W
                     
                  
                        7
                     
                     
                        61°30′N
                     
                     
                        34°00′W
                     
                  
                        8
                     
                     
                        62°50′N
                     
                     
                        36°00′W
                     
                  
                        9
                     
                     
                        64°45′N
                     
                     
                        28°30′W
                     
                  
               (28)  Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação dos cantarilhos supramencionada (RED/*5-14P).
            
               (29)  Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (RED/*514GN).
            
               (30)  Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:
            
                        Ponto
                     
                     
                        Latitude
                     
                     
                        Longitude
                     
                  
                        1
                     
                     
                        59°15′N
                     
                     
                        54°26′W
                     
                  
                        2
                     
                     
                        59°15′N
                     
                     
                        44°00′W
                     
                  
                        3
                     
                     
                        59°30′N
                     
                     
                        42°45′W
                     
                  
                        4
                     
                     
                        60°00′N
                     
                     
                        42°00′W
                     
                  
                        5
                     
                     
                        62°00′N
                     
                     
                        40°30′W
                     
                  
                        6
                     
                     
                        62°00′N
                     
                     
                        40°00′W
                     
                  
                        7
                     
                     
                        62°40′N
                     
                     
                        40°15′W
                     
                  
                        8
                     
                     
                        63°09′N
                     
                     
                        39°40′W
                     
                  
                        9
                     
                     
                        63°30′N
                     
                     
                        37°15′W
                     
                  
                        10
                     
                     
                        64°20′N
                     
                     
                        35°00′W
                     
                  
                        11
                     
                     
                        65°15′N
                     
                     
                        32°30′W
                     
                  
                        12
                     
                     
                        65°15′N
                     
                     
                        29°50′W
                     
                  
               (31)  Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (bacalhau não autorizado)
            
               (32)  A pescar apenas entre julho e dezembro de 2016
            
               (33)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
            
               (34)  Com exclusão das espécies sem valor comercial
            
               (35)  Capturas acessórias de bacalhau, cantarilho e alabote-da-gronelândia.
            
               (36)  As capturas acessórias na pesca dirigida ao bacalhau (B-C/GRLCOD), as capturas acessórias na pesca dirigida ao cantarilho (B-C/GRLRED), as capturas acessórias na pesca dirigida ao alabote-da-gronelândia (B-C/GRLGHL) e as capturas acessórias na pesca dirigida ao camarão-ártico (B-C/GRLPRA) devem ser declaradas separadamente.
         
         
            ANEXO IC
            
               ATLÂNTICO NOROESTE
            
            
               ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO NAFO
            
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 2J3KL
                        (COD/N2J3KL)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3NO
                        (COD/N3NO.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3M
                        (COD/N3M.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        155
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        649
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        155
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        155
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        528
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 993
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        278
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 734
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 298
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 945
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 931
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solhão
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3L
                        (WIT/N3L.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solhão
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3NO
                        (WIT/N3NO.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        96
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        96
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        96
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        288
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 172
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha-americana
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3M
                        (PLA/N3M.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha-americana
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                        (PLA/N3LNO.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Pota-do-norte
                        
                           Illex illecebrosus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Subzonas NAFO 3, 4
                        (SQI/N34.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        128 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        128 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        128 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        227 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        Sem efeito (6)
                            (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        34 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte
                        
                           Limanda ferruginea
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                        (YEL/N3LNO.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        17 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Capelim
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3NO
                        (CAP/N3NO.)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3L (10)
                            (11)
                        
                        (PRA/N3L.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3M (13)
                        
                        (PRA/*N3M.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito (14)
                            (15)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3LMNO
                        (GHL/N3LMNO)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        297
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        303
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        42
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        21
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        4 067
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 700
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        6 430
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        10 966
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajidae
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                        (SKA/N3LNO.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        283
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        62
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        3 403
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        660
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        4 408
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        7 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                        Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3LN
                        (RED/N3LN.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        514
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        354
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        514
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        514
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 896
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        10 400
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3M
                        (RED/N3M.)
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        1 571 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        513 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        1 571 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        1 571 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        233 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 354 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 813 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        7 000 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3O
                        (RED/N3O.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        1 771
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        5 229
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        20 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Subárea 2, divisões IF e 3K, da NAFO
                        (RED/N1F3K.)
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Abrótea-branca
                        
                           Urophycis tenuis
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        NAFO 3NO
                        (HKW/N3NO.)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        255
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        333
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        588 (18)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               (1)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (2)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 000 kg ou 4 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (3)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (4)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (5)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (6)  A pescar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016.
            
               (7)  Nenhuma parte especificada para a União. Está disponível para o Canadá e os Estados-Membros da União, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia, a quantidade, expressa em toneladas, indicada em seguida. 29 467
            
               (8)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 2 500 kg ou 10 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (9)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (10)  Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        47° 20′ 0
                     
                     
                        46° 40′ 0
                     
                  
                        2
                     
                     
                        47° 20′ 0
                     
                     
                        46° 30′ 0
                     
                  
                        3
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        46° 30′ 0
                     
                  
                        4
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        46° 40′ 0
                     
                  
               (11)  É proibida a pesca a uma profundidade inferior a 200 metros na zona a leste de uma linha delimitada pelas seguintes coordenadas:
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        47° 49′ 0
                     
                  
                        2
                     
                     
                        46° 25′ 0
                     
                     
                        47° 27′ 0
                     
                  
                        3
                     
                     
                        46° 42′ 0
                     
                     
                        47° 25′ 0
                     
                  
                        4
                     
                     
                        46° 48′ 0
                     
                     
                        47° 25′ 50
                     
                  
                        5
                     
                     
                        47° 16′ 50
                     
                     
                        47° 43′ 50
                     
                  
               (12)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (13)  Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        47° 20′ 0
                     
                     
                        46° 40′ 0
                     
                  
                        2
                     
                     
                        47° 20′ 0
                     
                     
                        46° 30′ 0
                     
                  
                        3
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        46° 30′ 0
                     
                  
                        4
                     
                     
                        46° 00′ 0
                     
                     
                        46° 40′ 0
                     
                  Além disso, é proibida, entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2016, a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
            
                        Ponto n.o
                        
                     
                     
                        Latitude N
                     
                     
                        Longitude W
                     
                  
                        1
                     
                     
                        47° 55′ 0
                     
                     
                        45° 00′ 0
                     
                  
                        2
                     
                     
                        47° 30′ 0
                     
                     
                        44° 15′ 0
                     
                  
                        3
                     
                     
                        46° 55′ 0
                     
                     
                        44° 15′ 0
                     
                  
                        4
                     
                     
                        46° 35′ 0
                     
                     
                        44° 30′ 0
                     
                  
                        5
                     
                     
                        46° 35′ 0
                     
                     
                        45° 40′ 0
                     
                  
                        6
                     
                     
                        47° 30′ 0
                     
                     
                        45° 40′ 0
                     
                  
                        7
                     
                     
                        47° 55′ 0
                     
                     
                        45° 00′ 0
                     
                  
               (14)  Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca. Os Estados-Membros em causa emitem autorizações de pesca para os seus navios de pesca que participem nesta pescaria e notificam-nas à Comissão antes de o navio iniciar as suas atividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Número máximo de navios
                     
                     
                        Número máximo de dias de pesca
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
               (15)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (16)  Quota sujeita à observância do TAC indicado, estabelecido para esta unidade populacional no respeitante a todas as partes contratantes na NAFO. No âmbito desse TAC, não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar antes de 1 de julho de 2016: 3 500
            
               (17)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta percentagem ser mais elevada.
            
               (18)  Sempre que, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das partes contratantes confirmar que o TAC se eleva a 2 000 toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:
            
                        Espanha
                     
                     
                        509
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        667
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 176
                     
                  
         
            ANEXO ID
            
               PEIXES ALTAMENTE MIGRADORES — TODAS AS ZONAS
            
            Nesta zonas, os TAC são adotados no âmbito das organizações internacionais de pesca para as pescarias do atum, como a ICCAT.
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Atum-rabilho
                        
                           Thunnus thynnus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
                        (BFT/AE45WM)
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        98,00 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        182,15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        3 534,43 (2)
                            (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 487,57 (2)
                            (3)
                            (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        551,23 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        2 752,56 (4)
                            (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        225,83 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        332,36
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        39,41 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        11 203,54 (2)
                            (3)
                            (4)
                            (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        18 911
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Espadarte
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                        (SWO/AN05N)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        6 393,02 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 161,95 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros Estados-Membros
                     
                     
                        130,74 (7)
                            (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        7 685,70
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 700
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Espadarte
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                        (SWO/AS05N)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        5 112,05 (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        489,01 (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        5 601,06
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        15 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Atum-voador do Norte
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                        (ALB/AN05N)
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        2 584,64 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        14 917,37 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        4 511,52 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        349,24 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 178,93 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        24 541,70 (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        28 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Atum-voador do Sul
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                        (ALB/AS05N)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        905,86
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        297,70
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        633,94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        1 837,50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        24 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Atum-patudo
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                        (BET/ATLANT)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        13 396,57
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        5 877,89
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        4 514,54
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        23 789
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        65 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                        
                           Makaira nigricans
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                        (BUM/ATLANT)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        França
                     
                     
                        358,05
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        49,55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        407,60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 985
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                        
                           Tetrapturus albidus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                        (WHM/ATLANT)
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        2,46
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        21,45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        23,91
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        355
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               (1)  Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória.
            
               (2)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
            
                        Espanha
                     
                     
                        540,42
                     
                  
                        França
                     
                     
                        251,00
                     
                  
                        União
                     
                     
                        791,43
                     
                  
               (3)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
            
                        França
                     
                     
                        100,00
                     
                  
                        União
                     
                     
                        100,00
                     
                  
               (4)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
            
                        Espanha
                     
                     
                        70,69
                     
                  
                        França
                     
                     
                        69,75
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        55,06
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        4,52
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        6,65
                     
                  
                        União
                     
                     
                        206,66
                     
                  
               (5)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
            
                        Itália
                     
                     
                        55,06
                     
                  
                        União
                     
                     
                        55,06
                     
                  
               (6)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):
            
                        Croácia
                     
                     
                        496,10
                     
                  
                        União
                     
                     
                        496,10
                     
                  
               (7)  Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória.
            
               (8)  Condição especial: até 2,39 % desta quantidade pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5°N (SWO/*AS05N).
            
               (9)  Condição especial: até 3,51 % desta quantidade pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N).
            
               (10)  O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007[1], é fixado do seguinte modo: 1 253
            
                        [1]
                     
                     
                        
                           Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (JO L 123 de 12.5.2007, p. 3).
                        
                     
                  
               (11)  Repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca, que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007:
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Número máximo de navios
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        730
                     
                  
                        França
                     
                     
                        151
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        12
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        310
                     
                  
         
            ANEXO IE
            
               ANTÁRTICO
            
            
               ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
            
            Estes TAC, adoptados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
            Salvo disposição em contrário, estes TAC são aplicáveis relativamente ao período compreendido entre 1 de dezembro de 2015 e 30 de novembro de 2016.
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Peixe-gelo-do-antártico
                        
                           Champsocephalus gunnari
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (ANI/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 461
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Peixe-gelo-do-antártico
                        
                           Champsocephalus gunnari
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico (1)
                        
                        (ANI/F5852.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        482
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Peixe-gelo-austral
                        
                           Chaenocephalus aceratus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (SSI/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 200 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Peixe-gelo-bicudo
                        
                           Channichthys rhinoceratus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                        (LIC/F5852.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 663 (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Marlonga-negra
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (TOP/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 750 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                        
                           
                                          Zona de gestão A: 48° W a 43° 30′W — 52° 30′S a 56° S (TOP/*F483A):
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                    
                                          Zona de gestão B: 43° 30′ W a 40° W — 52° 30′ S a 56° S (TOP/*F483B):
                                       
                                       
                                          825
                                       
                                    
                                          Zona de gestão C: 40° W a 33° 30′ W — 52° 30′ S a 56° S (TOP/*F483C):
                                       
                                       
                                          1 925
                                       
                                    
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Marlonga-negra
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.4 Antártico norte
                        (TOP/F484N.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        47 (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Marlonga-negra
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                        (TOP/F5852.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        3 405 (6)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Marlonga-do-antártico
                        
                           Dissostichus mawsoni
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.4 Antártico sul
                        (TOA/F484S.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        39 (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Krill-do-antártico
                        
                           Euphausia superba
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48
                        (KRI/F48.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        5 610 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        No limite de 620 000 toneladas de capturas totais combinadas, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                        
                           
                                          Divisão 48.1 (KRI/*F481.):
                                       
                                       
                                          155 000
                                       
                                    
                                          Divisão 48.2 (KRI/*F482.):
                                       
                                       
                                          279 000
                                       
                                    
                                          Divisão 48.3 (KRI/*F483.):
                                       
                                       
                                          279 000
                                       
                                    
                                          Divisão 48.4 (KRI/*F484.):
                                       
                                       
                                          93 000
                                       
                                    
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Krill-do-antártico
                        
                           Euphausia superba
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.4.1 Antártico
                        (KRI/F5841.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        440 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                        
                           
                                          Divisão 58.4.1 a oeste de 115° E (KRI/*F-41W):
                                       
                                       
                                          277 000
                                       
                                    
                                          Divisão 58.4.1 a leste de 115° E (KRI/*F-41E):
                                       
                                       
                                          163 000
                                       
                                    
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Krill-do-antártico
                        
                           Euphausia superba
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.4.2 Antártico
                        (KRI/F5842.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        2 645 000
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
                        Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                        
                           
                                          Divisão 58.4.2 a oeste de 55° E (KRI/*F-42W):
                                       
                                       
                                          260 000
                                       
                                    
                                          Divisão 58.4.2 a leste de 55° E (KRI/*F-42E):
                                       
                                       
                                          192 000
                                       
                                    
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Nototénia-cabeça-chata
                        
                           Gobionotothen gibberifrons
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (NOG/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        1 470 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Nototénia-escamuda
                        
                           Lepidonotothen squamifrons
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (NOS/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        300 (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Nototénia-escamuda
                        
                           Lepidonotothen squamifrons
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                        (NOS/F5852.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        80 (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        MCH e MCC
                        
                           Macrourus holotrachys e Macrourus carinatus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                        (GR1/F5852.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        360 (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        QMC e WGR
                        
                           Macrourus caml e Macrourus whitsoni
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                        (GR2/F5852.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        409 (12)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagartixas
                        
                           Macrourus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (GRV/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        138 (13)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Lagartixas
                        
                           Macrourus spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.4 Antártico
                        (GRV/F484.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        13 (14)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Nototénia-marmoreada
                        
                           Notothenia rossii
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (NOR/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        300 (15)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Caranguejos
                        
                           Paralomis spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (PAI/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
                        
                           Pseudochaenichthys georgianus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (SGI/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        300 (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.3 Antártico
                        (SRX/F483.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        138 (17)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 48.4 Antártico
                        (SRX/F484.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        4 (18)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Raias
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                        (SRX/F5852.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        120 (19)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        FAO 58.5.2 Antártico
                        (OTH/F5852.)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        50 (20)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               (1)  Para efeitos deste TAC, a zona aberta à pesca é definida como a parte da divisão estatística FAO 58.5.2 situada na zona delimitada por uma linha:
            
                        —
                     
                     
                        que vai do ponto de intersecção do meridiano de 72° 15′ E com o limite fixado no acordo marítimo franco-australiano para sul, ao longo do meridiano, até à sua intersecção com o paralelo de 53° 25′ S,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74° E,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para nordeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 52° 40′ S com o meridiano de 76° E,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52° S,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para noroeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 51° S com o meridiano de 76° 30′ E, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em seguida, para sudoeste, ao longo da geodésica até ao ponto inicial.
                     
                  
               (2)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (3)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (4)  Este TAC é aplicável à pesca com palangre de 16 de abril a 31 de agosto de 2016 e à pesca com nassas de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016.
            
               (5)  Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 55° 30′ S e 57° 20′ S e pelas longitudes 25° 30′ W e 29° 30′ W.
            
               (6)  Este TAC é aplicável apenas a oeste de 79° 20′ E. É proibido pescar a leste deste meridiano nesta zona.
            
               (7)  Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 57° 20′ S e 60° 00′ S e pelas longitudes 24° 30′ W e 29° 00′ W.
            
               (8)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (9)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (10)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (11)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (12)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (13)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (14)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (15)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (16)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (17)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (18)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (19)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
            
               (20)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.
         
         
            ANEXO IF
            
               ATLÂNTICO SUDESTE
            
            
               ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO
            
            Estes TAC não são atribuídos aos membros da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Imperadores
                        
                           Beryx spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        SEAFO
                        (ALF/SEAFO)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        200 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Caranguejos-da-fundura
                        
                           Chaceon spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Subdivisão SEAFO B1 (2)
                        
                        (GER/F47NAM)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        190 (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Caranguejos-da-fundura
                        
                           Chaceon spp.
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                        (GER/F47X)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        200
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Marlonga-negra
                        
                           Dissostichus eliginoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        SEAFO, subzona D
                        (TOP/F47D)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        264
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Marlonga-negra
                        
                           Dissostichus eliginoides
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        SEAFO, com exclusão da subzona D
                        (TOP/F47-D)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Subdivisão SEAFO B1 (3)
                        
                        (ORY/F47NAM)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        0 (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
                        (ORY/F47X)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Peixes-veleiros pelágicos
                        
                           Pseudopentaceros spp
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        SEAFO
                        (EDW/SEAFO)
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        143
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
               (1)  Não podem ser pescadas mais de 132 toneladas na divisão B1 (ALF/*F47NA).
            
               (2)  Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
            
                        —
                     
                     
                        a oeste, por 0° E,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a norte, por 20° S,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a sul, por 28° S e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.
                     
                  
               (3)  Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada:
            
                        —
                     
                     
                        a oeste, por 0° E,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a norte, por 20° S,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a sul, por 28° S e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.
                     
                  
               (4)  Com exceção de 4 toneladas de capturas acessórias.
         
         
            ANEXO IG
            
               ATUM-DO-SUL — TODAS AS ZONAS
            
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Atum-do-sul
                        
                           Thunnus maccoyii
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                        (SBF/F41-81)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        10 (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        14 647
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               (1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
         
            ANEXO IH
            
               ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
            
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Espadarte
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S
                        (SWO/F7120S)
                     
                  
                        União
                     
                     
                        3 170,36
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC de precaução.
                     
                  
         
            ANEXO IJ
            
               ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO
            
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapau-chileno
                        
                           Trachurus murphyi
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Zona da Convenção SPRFMO
                        (CJM/SPRFMO)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        a fixar (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        a fixar (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        a fixar (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        a fixar (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        a fixar (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico.
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               (1)  A alterar depois da reunião anual da Comissão SPRFMO em 25-29 de janeiro de 2016.
         
      
      
         ANEXO IIA
         
            ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS DE BACALHAU, SOLHA E LINGUADO NAS DIVISÕES CIEM IIIa, VIa, VIIa, VIId, NA SUBZONA CIEM IV E NAS ÁGUAS DA UNIÃO DAS DIVISÕES CIEM IIa, Vb
         
         1.   Âmbito de aplicação
         
         
                  
                     1.1.
                  
                  
                     O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União que tenham a bordo ou utilizem qualquer das artes referidas no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e estejam presentes em qualquer das zonas geográficas a que se refere o ponto 2 do presente anexo.
                  
               
                  
                     1.2.
                  
                  
                     O presente anexo não é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora inferior a 10 metros. Esses navios não são obrigados a manter a bordo autorizações de pesca emitidas em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Os Estados-Membros em causa avaliam o esforço de pesca desses navios por grupos de esforço a que pertencem, com base nos métodos de amostragem adequados. No período de gestão indicado no artigo 8.o do presente regulamento, a Comissão solicitará pareceres científicos a fim de avaliar o esforço exercido pelos navios em questão com vista à futura inclusão destes no regime de esforço.
                  
               2.   Artes regulamentadas e zonas geográficas
         
         Para efeitos do presente anexo, são contemplados os grupos de artes indicados no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (a seguir designadas por «artes regulamentadas») e os grupos de zonas geográficas referidos no ponto 2 desse anexo.
         3.   Autorizações
         
         Se o considerarem necessário para reforçar a aplicação sustentável do presente regime de gestão do esforço de pesca, os Estados-Membros podem introduzir uma proibição de pesca, em qualquer das zonas geográficas a que é aplicável o presente anexo, com qualquer arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua registo dessa atividade de pesca, a não ser que assegurem que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
         4.   Esforço de pesca máximo autorizado
         
         
                  
                     4.1.
                  
                  
                     Para o período de gestão indicado no artigo 8.o do presente regulamento, o esforço máximo autorizado, a que se referem o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 676/2007, relativo a cada um dos grupos de esforço de cada Estado-Membro, é fixado no apêndice 1 do presente anexo.
                  
               
                  
                     4.2.
                  
                  
                     Os níveis máximos de esforço de pesca anual fixados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho (1) não afetam o esforço de pesca máximo autorizado fixado no presente anexo.
                  
               5.   Gestão
         
         
                  
                     5.1.
                  
                  
                     Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007, no artigo 4.o e nos artigos 13.o a 17.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 e nos artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
                  
               
                  
                     5.2.
                  
                  
                     Os Estados-Membros podem estabelecer períodos de gestão para fins da repartição do conjunto ou de uma parte do esforço máximo autorizado pelos navios ou grupos de navios. Nesse caso, o número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa. Nesses períodos de gestão, o Estado-Membro pode reatribuir o esforço por navios ou grupos de navios.
                  
               
                  
                     5.3.
                  
                  
                     Nos casos em que autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes numa zona numa base horária, os Estados-Membros continuam a medir a utilização dos dias em conformidade com as condições a que se refere o ponto 5.1. A pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa devem fornecer provas das medidas de precaução adotadas para evitar uma utilização excessiva do esforço na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.
                  
               6.   Declaração do esforço de pesca
         
         O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é, para efeitos de gestão do bacalhau, cada uma das zonas geográficas a que se refere o ponto 2 do presente anexo.
         7.   Comunicação dos dados pertinentes
         
         Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados sobre o esforço de pesca exercido pelos seus navios de pesca, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Os dados devem ser transmitidos através do sistema de troca de dados sobre a pesca ou de qualquer futuro sistema de recolha de dados aplicado pela Comissão.
         
            (1)  Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 685/95 e (CE) n.o 2027/95 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
         
            Apêndice 1 do Anexo II A
            
               Esforço de pesca máximo autorizado, expresso em quilowatts-dias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Kattegat:
                        
                                    Arte regulamentada
                                 
                                 
                                    DK
                                 
                                 
                                    DE
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                              
                                    TR1
                                 
                                 
                                    197 929
                                 
                                 
                                    4 212 pm
                                 
                                 
                                    16 610 pm
                                 
                              
                                    TR2
                                 
                                 
                                    830 041
                                 
                                 
                                    5 240
                                 
                                 
                                    327 506
                                 
                              
                                    TR3
                                 
                                 
                                    441 872
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    490
                                 
                              
                                    BT1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    BT2
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    GN
                                 
                                 
                                    115 456
                                 
                                 
                                    26 534
                                 
                                 
                                    13 102
                                 
                              
                                    GT
                                 
                                 
                                    22 645
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    22 060
                                 
                              
                                    LL
                                 
                                 
                                    1 100
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    25 339
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Skagerrak, parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; subzona CIEM IV e águas da União da divisão CIEM IIa; divisão CIEM VIId:
                        
                                    Arte regulamentada
                                 
                                 
                                    BE
                                 
                                 
                                    DK
                                 
                                 
                                    DE
                                 
                                 
                                    ES
                                 
                                 
                                    FR
                                 
                                 
                                    IE
                                 
                                 
                                    NL
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    UK
                                 
                              
                                    TR1/TR2
                                 
                                 
                                    194 571
                                 
                                 
                                    6 227 834
                                 
                                 
                                    1 311 583
                                 
                                 
                                    1 409
                                 
                                 
                                    8 002 165
                                 
                                 
                                    11 133
                                 
                                 
                                    1 005 293
                                 
                                 
                                    776 135
                                 
                                 
                                    11 222 792
                                 
                              
                                    TR3
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    2 545 009
                                 
                                 
                                    257
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    101 316
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    36 617
                                 
                                 
                                    1 024
                                 
                                 
                                    8 482
                                 
                              
                                    BT1
                                 
                                 
                                    1 427 574
                                 
                                 
                                    1 157 265
                                 
                                 
                                    29 271
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    99 808
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1 739 759
                                 
                              
                                    BT2
                                 
                                 
                                    5 401 395
                                 
                                 
                                    79 212
                                 
                                 
                                    1 375 400
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1 202 818
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    28 307 876
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    6 116 437
                                 
                              
                                    GN
                                 
                                 
                                    163 531
                                 
                                 
                                    2 307 977
                                 
                                 
                                    224 484
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    342 579
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    438 664
                                 
                                 
                                    74 925
                                 
                                 
                                    546 303
                                 
                              
                                    GT
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    224 124
                                 
                                 
                                    467
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    4 338 315
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    48 968
                                 
                                 
                                    14 004
                                 
                              
                                    LL
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    56 312
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    245
                                 
                                 
                                    125 141
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    110 468
                                 
                                 
                                    134 880
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        Divisão CIEM VIIa:
                        
                                    Arte regulamentada
                                 
                                 
                                    BE
                                 
                                 
                                    FR
                                 
                                 
                                    IE
                                 
                                 
                                    NL
                                 
                                 
                                    UK
                                 
                              
                                    TR1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    48 193
                                 
                                 
                                    33 539
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    339 592
                                 
                              
                                    TR2
                                 
                                 
                                    10 166
                                 
                                 
                                    744
                                 
                                 
                                    475 649
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1 086 399
                                 
                              
                                    TR3
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1 422
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    BT1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    BT2
                                 
                                 
                                    843 782
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    514 584
                                 
                                 
                                    200 000
                                 
                                 
                                    111 693
                                 
                              
                                    GN
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    471
                                 
                                 
                                    18 255
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    5 970
                                 
                              
                                    GT
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    158
                                 
                              
                                    LL
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    70 614
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        Divisão CIEM VIa e águas da União da divisão CIEM Vb:
                        
                                    Arte regulamentada
                                 
                                 
                                    BE
                                 
                                 
                                    DE
                                 
                                 
                                    ES
                                 
                                 
                                    FR
                                 
                                 
                                    IE
                                 
                                 
                                    UK
                                 
                              
                                    TR1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    9 320
                                 
                                 
                                    186 864
                                 
                                 
                                    1 324 002
                                 
                                 
                                    428 820
                                 
                                 
                                    1 033 273
                                 
                              
                                    TR2
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                    34 926
                                 
                                 
                                    14 371
                                 
                                 
                                    2 203 071
                                 
                              
                                    TR3
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
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                                    0
                                 
                                 
                                    273
                                 
                                 
                                    16 027
                                 
                              
                                    BT1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    117 544
                                 
                              
                                    BT2
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    3 801
                                 
                                 
                                    4 626
                                 
                              
                                    GN
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    35 442
                                 
                                 
                                    13 836
                                 
                                 
                                    302 917
                                 
                                 
                                    5 697
                                 
                                 
                                    213 454
                                 
                              
                                    GT
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1 953
                                 
                                 
                                    145
                                 
                              
                                    LL
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1 402 142
                                 
                                 
                                    184 354
                                 
                                 
                                    4 250
                                 
                                 
                                    630 040
                                 
                              
                  
      
      
         ANEXO II B
         
            ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS DE PESCADA DO SUL E DE LAGOSTIM NAS DIVISÕES CIEM VIIIc, IXa, COM EXCLUSÃO DO GOLFO DE CÁDIS
         
         CAPÍTULO I
         
            Disposições gerais
         
         1.   Âmbito de aplicação
         
         O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares de malhagem igual ou superior a 32 mm e redes de emalhar de malhagem igual ou superior a 60 mm ou palangres de fundo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2166/2005, e que estejam presentes nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádis.
         2.   Definições
         
         Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     «Grupo de artes», o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes similares, de malhagem igual ou superior a 32 mm, e
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 redes de emalhar, de malhagem igual ou superior a 60 mm, e palangres de fundo;
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     «Arte regulamentada», qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     «Zona», as divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádis;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     «Período de gestão em curso», o período indicado no artigo 8.o;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     «Condições especiais», as condições especiais expostas no ponto 6.1.
                  
               3.   Limitação da atividade
         
         Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.
         CAPÍTULO II
         
            Autorizações
         
         4.   Navios autorizados
         
         
                  
                     4.1.
                  
                  
                     Os Estados-Membros não devem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2015, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que assegurem que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
                  
               
                  
                     4.2.
                  
                  
                     Um navio que arvore o pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona não é autorizado a pescar na zona com uma arte regulamentada, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após uma transferência autorizada em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 11 ou 12 do presente anexo.
                  
               CAPÍTULO III
         
            Número de dias de presença na zona atribuídos aos navios de pesca da União
         
         5.   Número máximo de dias
         
         
                  
                     5.1.
                  
                  
                     No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar em que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
                  
               
                  
                     5.2.
                  
                  
                     Se um navio puder demonstrar que as suas capturas de pescada representam menos de 8 % do peso vivo total dos peixes capturados numa dada viagem de pesca, o Estado-Membro de pavilhão do navio é autorizado a não descontar os dias no mar associados a essa viagem de pesca do número máximo aplicável de dias no mar, indicado no quadro I.
                  
               6.   Condições especiais para a atribuição de dias
         
         
                  
                     6.1.
                  
                  
                     Para fins da fixação do número máximo de dias no mar em que os Estados-Membros podem autorizar os navios de pesca da União que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Os desembarques totais de pescada efetuados pelo navio em causa em cada um dos dois anos civis 2013 e 2014 devem representar menos de 5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo; e
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Os desembarques totais de lagostim efetuados pelo navio em causa nos anos indicados na alínea a) devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo.
                              
                           
               
                  
                     6.2.
                  
                  
                     Sempre que um navio beneficie de um número ilimitado de dias, por satisfazer as condições especiais, os desembarques desse navio não podem exceder, no período de gestão em curso, 5 toneladas dos desembarques totais em peso vivo de pescada e 2,5 toneladas dos desembarques totais em peso vivo de lagostim.
                  
               
                  
                     6.3.
                  
                  
                     Os navios que não respeitem uma destas condições especiais deixam imediatamente de ter direito aos dias correspondentes à condição especial em causa.
                  
               
                  
                     6.4.
                  
                  
                     A aplicação das condições especiais referidas no ponto 6.1 pode ser transferida de um dado navio para um ou mais navios que o substituam na frota, desde que o navio ou navios de substituição utilizem artes similares e não possuam, em qualquer ano de funcionamento, um registo de desembarques de pescada e lagostim superior às quantidades indicadas no ponto 6.1.
                     
                        Quadro I
                     
                     
                        Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, por ano
                     
                     
                                 Condição especial
                              
                              
                                 Arte regulamentada
                              
                              
                                 Número máximo de dias
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Redes de arrasto pelo fundo, redes de cerco dinamarquesas e redes de arrasto similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo
                              
                              
                                 ES
                              
                              
                                 117
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 109
                              
                           
                                 PT
                              
                              
                                 113
                              
                           
                                 6.1.a) e 6.1.b)
                              
                              
                                 Redes de arrasto pelo fundo, redes de cerco dinamarquesas e redes de arrasto similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo
                              
                              
                                 Ilimitado
                              
                           
               7.   Sistema de quilowatts-dias
         
         
                  
                     7.1.
                  
                  
                     Os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Ao abrigo desse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada e condições especiais indicadas no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada e às condições especiais.
                  
               
                  
                     7.2.
                  
                  
                     Esse volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa elegíveis para a arte regulamentada e, se for caso disso, as condições especiais. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 7.1. Enquanto o número de dias for ilimitado de acordo com o quadro I, o número de dias de que o navio poderá beneficiar é 360.
                  
               
                  
                     7.3.
                  
                  
                     Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada e às condições especiais constantes do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Nos registos históricos para os anos indicados no ponto 6.1, alínea a), relativos a esses navios, que reflitam a composição das capturas definidas na condição especial enunciada no ponto 6.1, alíneas a) ou b), desde que esses navios satisfaçam essas condições especiais;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 No número de dias no mar em que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 7.1.
                              
                           
               
                  
                     7.4.
                  
                  
                     Com base nesse pedido, a Comissão avalia se estão preenchidas as condições referidas no ponto 7 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro a beneficiar do sistema referido no ponto 7.1.
                  
               8.   Atribuição de dias suplementares pela cessação definitiva das atividades de pesca
         
         
                  
                     8.1.
                  
                  
                     A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho (1), quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho (2). A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que não voltarão a exercer atividades de pesca.
                  
               
                  
                     8.2.
                  
                  
                     O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram a arte regulamentada é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram essa arte nesse ano. O número suplementar de dias no mar é, em seguida, calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.
                  
               
                  
                     8.3.
                  
                  
                     Os pontos 8.1 e 8.2 não se aplicam nos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 3 ou 6.4 ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.
                  
               
                  
                     8.4.
                  
                  
                     Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar um pedido à Comissão, até 15 de junho do período de gestão em curso, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes e condições especiais constantes do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca e, se for caso disso, condições especiais.
                              
                           
               
                  
                     8.5.
                  
                  
                     Com base no pedido do Estado-Membro, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5.1 no respeitante a esse Estado-Membro. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.
                  
               
                  
                     8.6.
                  
                  
                     No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir esses dias suplementares no mar a uma parte ou a todos os navios ainda presentes na frota e elegíveis para as artes regulamentadas. Não é autorizada a atribuição de dias suplementares provenientes de um navio abatido que tenha beneficiado de uma condição especial prevista no ponto 6.1, alínea a) ou b), a um navio que continue ativo e não beneficie de uma condição especial.
                  
               
                  
                     8.7.
                  
                  
                     Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar devido à cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.
                  
               9.   Atribuição de dias suplementares para o reforço da presença de observadores científicos
         
         
                  
                     9.1.
                  
                  
                     Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas e exceder as exigências em matéria de recolha de dados, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 199/2008 (3) e respetivas regras de execução respeitantes aos programas nacionais.
                  
               
                  
                     9.2.
                  
                  
                     Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio e de qualquer membro da tripulação.
                  
               
                  
                     9.3.
                  
                  
                     Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 9.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.
                  
               
                  
                     9.4.
                  
                  
                     Com base nessa descrição e após consulta do CCTEP, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro interessado um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5.1 no respeitante a esse Estado-Membro e aos navios, zona e artes abrangidos pelo programa de reforço da presença de observadores científicos. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.
                  
               
                  
                     9.5.
                  
                  
                     Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos apresentado no passado e aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.
                  
               CAPÍTULO IV
         
            Gestão
         
         10.   Obrigação geral
         
         Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2166/2005 e nos artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
         11.   Períodos de gestão
         
         
                  
                     11.1.
                  
                  
                     Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis.
                  
               
                  
                     11.2.
                  
                  
                     O número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.
                  
               
                  
                     11.3.
                  
                  
                     Nos casos em que autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 10. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem fornecer provas das medidas de precaução adotadas para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.
                  
               CAPÍTULO V
         
            Trocas de atribuições de esforço de pesca
         
         12.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro
         
         
                  
                     12.1.
                  
                  
                     Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca da União.
                  
               
                  
                     12.2.
                  
                  
                     O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 12.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, nos anos indicados no ponto 6.1, alínea a), pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.
                  
               
                  
                     12.3.
                  
                  
                     A transferência de dias descrita no ponto 12.1 é autorizada entre navios que operem com uma arte regulamentada e durante o mesmo período de gestão.
                  
               
                  
                     12.4.
                  
                  
                     A transferência de dias só é autorizada no respeitante a navios que beneficiem de uma atribuição de dias de pesca sem condições especiais.
                  
               
                  
                     12.5.
                  
                  
                     A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem informar sobre as transferências realizadas. Os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações a que se refere o presente ponto podem ser estabelecidos pela Comissão por meio de atos de execução. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.
                  
               13.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de diferentes Estados-Membros
         
         Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, relativamente ao mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram o seu pavilhão, desde que se apliquem, com as devidas adaptações, os pontos 4.1, 4.2 e 12. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias transferidos, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.
         CAPÍTULO VI
         
            Obrigações em matéria de comunicações
         
         14.   Declaração do esforço de pesca
         
         O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.
         15.   Recolha dos dados pertinentes
         
         Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher, numa base trimestral, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido na zona em relação às artes rebocadas e artes fixas, ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona, bem como à potência do motor desses navios em quilowatts-dias.
         16.   Comunicação dos dados pertinentes
         
         A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 15, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por ela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente ao conjunto ou a partes do período de gestão anterior e do período de gestão em curso, recorrendo ao formato dos dados indicado nos quadros IV e V.
         
            Quadro II
         
         
            Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Arte
                  
                  
                     Período de gestão
                  
                  
                     Declaração do esforço cumulado
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
               
            
         
            Quadro III
         
         
            Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão
         
         
                     Designação do campo
                  
                  
                     Número máximo de carateres/dígitos
                  
                  
                     Alinhamento (4) E(squerda)/D(ireita)
                  
                  
                     Definição e observações
                  
               
                     
                                 1)
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
                  
                     Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                  
               
                     
                                 2)
                              
                              
                                 Arte
                              
                           
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                                 TR
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm
                              
                           
                                 GN
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 redes de emalhar ≥ 60 mm
                              
                           
                                 LL
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 palangres de fundo
                              
                           
               
                     
                                 3)
                              
                              
                                 Período de gestão
                              
                           
                  
                     4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Um período de gestão situado no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso
                  
               
                     
                                 4)
                              
                              
                                 Declaração do esforço cumulado
                              
                           
                  
                     7
                  
                  
                     D
                  
                  
                     Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa
                  
               
            
         
            Quadro IV
         
         
            Formato de declaração para os dados sobre o navio
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     FFP
                  
                  
                     Marcação externa
                  
                  
                     Duração do período de gestão
                  
                  
                     Artes comunicadas
                  
                  
                     Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
                  
                  
                     Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
                  
                  
                     Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                  
                  
                     Transferências de dias
                  
               
                     N.o 1
                  
                  
                     N.o 2
                  
                  
                     N.o 3
                  
                  
                     …
                  
                  
                     N.o 1
                  
                  
                     N.o 2
                  
                  
                     N.o 3
                  
                  
                     …
                  
                  
                     N.o 1
                  
                  
                     N.o 2
                  
                  
                     N.o 3
                  
                  
                     …
                  
                  
                     N.o 1
                  
                  
                     N.o 2
                  
                  
                     N.o 3
                  
                  
                     …
                  
                  
                      
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (8)
                  
                  
                     (8)
                  
                  
                     (8)
                  
                  
                     (8)
                  
                  
                     (9)
                  
               
            
         
            Quadro V
         
         
            Formato dos dados sobre o navio
         
         
                     Designação do campo
                  
                  
                     Número máximo de carateres/dígitos
                  
                  
                     Alinhamento (5) E(squerda)/D(ireita)
                  
                  
                     Definição e observações
                  
               
                     
                                 1)
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
                  
                     Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                  
               
                     
                                 2)
                              
                              
                                 FFP
                              
                           
                  
                     12
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP)
                     Número único de identificação de um navio de pesca
                     Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 carateres). Se uma sequência tiver menos de 9 carateres, inserir zeros suplementares à esquerda
                  
               
                     
                                 3)
                              
                              
                                 Marcação externa
                              
                           
                  
                     14
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão (6)
                     
                  
               
                     
                                 4)
                              
                              
                                 Duração do período de gestão
                              
                           
                  
                     2
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Duração do período de gestão expressa em meses
                  
               
                     
                                 5)
                              
                              
                                 Artes comunicadas
                              
                           
                  
                     2
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                                 TR
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm
                              
                           
                                 GN
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 redes de emalhar ≥ 60 mm
                              
                           
                                 LL
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 palangres de fundo
                              
                           
               
                     
                                 6)
                              
                              
                                 Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
                              
                           
                  
                     2
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Indicar, se for caso disso, qual das condições especiais a) ou b) referidas no ponto 6.1 do anexo II B é aplicável
                  
               
                     
                                 7)
                              
                              
                                 Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II B em função das artes e duração do período de gestão comunicadas
                  
               
                     
                                 8)
                              
                              
                                 Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Número de dias em que o navio esteve efetivamente presente na zona a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
                  
               
                     
                                 9)
                              
                              
                                 Transferências de dias
                              
                           
                  
                     4
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e, relativamente aos dias recebidos, indicar «+ número de dias transferidos».
                  
               
            (1)  Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de julho de 2008, que institui uma ação específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afetadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (JO L 60 de 5.3.2008, p. 1).
         
            (4)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
         
            (5)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
         
            (6)  Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (JO L 132 de 21.5.1987, p. 9).
      
      
         ANEXO II C
         
            ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM VIIe
         
         CAPÍTULO I
         
            Disposições gerais
         
         1.   Âmbito de aplicação
         
         
                  
                     1.1.
                  
                  
                     O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 509/2007, e que estejam presentes na divisão CIEM VIIe.
                  
               
                  
                     1.2.
                  
                  
                     Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, de acordo com os seus registos de pesca, registos, nos três anos anteriores, de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, por ano, ficam isentos da aplicação do disposto no presente anexo, desde que:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Esses navios tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2015;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Esses navios não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Cada Estado-Membro em questão comunique à Comissão, até 31 de julho de 2016 e 31 de janeiro de 2017, os registos de captura de linguado desses navios nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2016.
                              
                           Se não for preenchida uma destas condições, os navios em causa deixam imediatamente de estar isentos da aplicação do disposto no presente anexo.
                  
               2.   Definições
         
         Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     «Grupo de artes», o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm, e
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm;
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     «Arte regulamentada», qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     «Zona», a divisão CIEM VIIe;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     «Período de gestão em curso», o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.
                  
               3.   Limitação da atividade
         
         Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.
         CAPÍTULO II
         
            Autorizações
         
         4.   Navios autorizados
         
         
                  
                     4.1
                  
                  
                     Os Estados-Membros não devem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2015, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que assegurem que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
                  
               
                  
                     4.2
                  
                  
                     Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte regulamentada pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à arte regulamentada.
                  
               
                  
                     4.3
                  
                  
                     Um navio que arvore o pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona não é autorizado a pescar na zona com uma arte regulamentada, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após uma transferência autorizada em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 10 ou 11 do presente anexo.
                  
               CAPÍTULO III
         
            Número de dias de presença na zona atribuídos aos navios de pesca a União
         
         5.   Número máximo de dias
         
         No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar em que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
         
            Quadro I
         
         
            Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, por ano
         
         
                     Arte regulamentada
                  
                  
                     Número máximo de dias
                  
               
                     Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm
                  
                  
                     BE
                  
                  
                     164
                  
               
                     FR
                  
                  
                     175
                  
               
                     UK
                  
                  
                     207
                  
               
                     Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm
                  
                  
                     BE
                  
                  
                     164
                  
               
                     FR
                  
                  
                     178
                  
               
                     UK
                  
                  
                     164
                  
               6.   Sistema de quilowatts-dias
         
         
                  
                     6.1.
                  
                  
                     No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Ao abrigo desse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada indicada no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada.
                  
               
                  
                     6.2.
                  
                  
                     Esse volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa elegíveis para a arte regulamentada. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 6.1.
                  
               
                  
                     6.3.
                  
                  
                     Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 6.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 No número de dias no mar em que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 6.1.
                              
                           
               
                  
                     6.4.
                  
                  
                     Com base nesse pedido, a Comissão avalia se estão preenchidas as condições referidas no ponto 6 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro a beneficiar do sistema referido no ponto 6.1.
                  
               7.   Atribuição de dias suplementares pela cessação definitiva das atividades de pesca
         
         
                  
                     7.1.
                  
                  
                     A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008. A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que não voltarão a exercer atividades de pesca.
                  
               
                  
                     7.2.
                  
                  
                     O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram um dado grupo de artes é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram esse grupo de artes nesse ano. O número suplementar de dias no mar é, em seguida, calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.
                  
               
                  
                     7.3.
                  
                  
                     Os pontos 7.1 e 7.2 não se aplicam nos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2 ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.
                  
               
                  
                     7.4.
                  
                  
                     Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão, até 15 de junho do período de gestão em curso, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca.
                              
                           
               
                  
                     7.5.
                  
                  
                     Com base no pedido do Estado-Membro, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5 no respeitante a esse Estado-Membro. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.
                  
               
                  
                     7.6.
                  
                  
                     No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir esses dias suplementares no mar a uma parte ou a todos os navios ainda presentes na frota e elegíveis para as artes regulamentadas.
                  
               
                  
                     7.7.
                  
                  
                     Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar devido à cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.
                  
               8.   Atribuição de dias suplementares para o reforço da presença de observadores científicos
         
         
                  
                     8.1.
                  
                  
                     Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros, entre 1 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas e exceder as exigências em matéria de recolha de dados, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 199/2008 e respetivas regras de execução respeitantes aos programas nacionais.
                  
               
                  
                     8.2.
                  
                  
                     Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação.
                  
               
                  
                     8.3.
                  
                  
                     Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.
                  
               
                  
                     8.4.
                  
                  
                     Com base nessa descrição e após consulta do CCTEP, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro interessado um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5 no respeitante a esse Estado-Membro e aos navios, zona e artes abrangidos pelo programa de reforço da presença de observadores científicos. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.
                  
               
                  
                     8.5.
                  
                  
                     Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos apresentado no passado e aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.
                  
               CAPÍTULO IV
         
            Gestão
         
         9.   Obrigação geral
         
         Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
         10.   Períodos de gestão
         
         
                  
                     10.1.
                  
                  
                     Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis.
                  
               
                  
                     10.2.
                  
                  
                     O número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.
                  
               
                  
                     10.3.
                  
                  
                     Nos casos em que autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 9. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem fornecer provas das medidas de precaução adotadas para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.
                  
               CAPÍTULO V
         
            Trocas de atribuições de esforço de pesca
         
         11.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro
         
         
                  
                     11.1.
                  
                  
                     Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca da União.
                  
               
                  
                     11.2.
                  
                  
                     O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 11.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.
                  
               
                  
                     11.3.
                  
                  
                     A transferência de dias descrita no ponto 11.1 é autorizada entre navios que operem com uma arte regulamentada e durante o mesmo período de gestão.
                  
               
                  
                     11.4.
                  
                  
                     A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem informar sobre as transferências realizadas. Os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações a que se refere o presente ponto podem ser estabelecidos pela Comissão por meio de atos de execução. Tais atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.
                  
               12.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de diferentes Estados-Membros
         
         Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, relativamente ao mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram o seu pavilhão, desde que se apliquem, com as devidas adaptações, os pontos 4.2, 4.4, 5, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias transferidos, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.
         CAPÍTULO VI
         
            Obrigações em matéria de comunicações
         
         13.   Declaração do esforço de pesca
         
         O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.
         14.   Recolha dos dados pertinentes
         
         Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher, numa base trimestral, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido na zona em relação às artes rebocadas e artes fixas, ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona, bem como à potência do motor desses navios em quilowatts-dias.
         15.   Comunicação dos dados pertinentes
         
         A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 14, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por ela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente ao conjunto ou a partes dos períodos de gestão de 2014 e 2015, recorrendo ao formato dos dados indicado nos quadros IV e V.
         
            Quadro II
         
         
            Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Arte
                  
                  
                     Período de gestão
                  
                  
                     Declaração do esforço cumulado
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
               
            
         
            Quadro III
         
         
            Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão
         
         
                     Designação do campo
                  
                  
                     Número máximo de carateres/dígitos
                  
                  
                     Alinhamento (1) E(squerda)/D(ireita)
                  
                  
                     Definição e observações
                  
               
                     
                                 1)
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
                  
                     Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                  
               
                     
                                 2)
                              
                              
                                 Arte
                              
                           
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
                  
                     Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                                 BT
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
                              
                           
                                 GN
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 redes de emalhar < 220 mm
                              
                           
                                 TN
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
                              
                           
               
                     
                                 3)
                              
                              
                                 Período de gestão
                              
                           
                  
                     4
                  
                  
                      
                  
                  
                     Um ano no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso
                  
               
                     
                                 4)
                              
                              
                                 Declaração do esforço cumulado
                              
                           
                  
                     7
                  
                  
                     D
                  
                  
                     Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa
                  
               
            
         
            Quadro IV
         
         
            Formato de declaração para os dados sobre o navio
         
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     FFP
                  
                  
                     Marcação externa
                  
                  
                     Duração do período de gestão
                  
                  
                     Artes comunicadas
                  
                  
                     Dias elegíveis com a(s) arte(s) comunicada(s)
                  
                  
                     Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                  
                  
                     Transferências de dias
                  
               
                     N.o 1
                  
                  
                     N.o 2
                  
                  
                     N.o 3
                  
                  
                     …
                  
                  
                     N.o 1
                  
                  
                     N.o 2
                  
                  
                     N.o 3
                  
                  
                     …
                  
                  
                     N.o 1
                  
                  
                     N.o 2
                  
                  
                     N.o 3
                  
                  
                     …
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
                  
                     (4)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (5)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (6)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (7)
                  
                  
                     (8)
                  
               
            
         
            Quadro V
         
         
            Formato dos dados sobre o navio
         
         
                     Designação do campo
                  
                  
                     Número máximo de carateres/dígitos
                  
                  
                     Alinhamento (2) E(squerda)/D(ireita)
                  
                  
                     Definição e observações
                  
               
                     
                                 1)
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
                  
                     Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado
                  
               
                     
                                 2)
                              
                              
                                 FFP
                              
                           
                  
                     12
                  
                  
                      
                  
                  
                     Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP)
                     Número único de identificação de um navio de pesca
                     Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 carateres). Se uma sequência tiver menos de 9 carateres, inserir zeros suplementares à esquerda
                  
               
                     
                                 3)
                              
                              
                                 Marcação externa
                              
                           
                  
                     14
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1381/87
                  
               
                     
                                 4)
                              
                              
                                 Duração do período de gestão
                              
                           
                  
                     2
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Duração do período de gestão expressa em meses
                  
               
                     
                                 5)
                              
                              
                                 Artes comunicadas
                              
                           
                  
                     2
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Um dos seguintes tipos de artes:
                     
                                 BT
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
                              
                           
                                 GN
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 redes de emalhar < 220 mm
                              
                           
                                 TN
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
                              
                           
               
                     
                                 6)
                              
                              
                                 Condição especial aplicável à(s) arte(s) comunicada(s)
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II C em função das artes e duração do período de gestão comunicadas
                  
               
                     
                                 7)
                              
                              
                                 Dias passados com a(s) arte(s) comunicada(s)
                              
                           
                  
                     3
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Número de dias em que o navio esteve efetivamente presente na zona a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado
                  
               
                     
                                 8)
                              
                              
                                 Transferências de dias
                              
                           
                  
                     4
                  
                  
                     E
                  
                  
                     Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e, relativamente aos dias recebidos, indicar «+ número de dias transferidos».
                  
               
            (1)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
         
            (2)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
      
      
         ANEXO II D
         
            ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA NAS DIVISÕES CIEM IIa, IIIa, E NA SUBZONA CIEM IV
         
         Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV fixadas no anexo I A, as zonas de gestão a que se aplicam os limites de capturas específicos são definidas abaixo, assim como no apêndice do presente anexo:
         
                     Zona de gestão da galeota
                  
                  
                     Retângulos estatísticos do CIEM
                  
               
                     1
                  
                  
                     31-34 E9-F2; 35 E9– F3; 36 E9-F4; 37 E9-F5; 38-40 F0-F5; 41 F5-F6
                  
               
                     2
                  
                  
                     31-34 F3-F4; 35 F4-F6; 36 F5-F8; 37-40 F6-F8; 41 F7-F8
                  
               
                     3
                  
                  
                     41 F1-F4; 42-43 F1-F9; 44 F1-G0; 45-46 F1-G1; 47 G0
                  
               
                     4
                  
                  
                     38-40 E7-E9; 41-46 E6-F0
                  
               
                     5
                  
                  
                     47-51 E6 + F0-F5; 52 E6-F5
                  
               
                     6
                  
                  
                     41-43 G0-G3; 44 G1
                  
               
                     7
                  
                  
                     47-51 E7-E9
                  
               
            Apêndice 1 do anexo II D
            ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA
            
      
      
         ANEXO III
         
            NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS
         
         
                     Zona de pesca
                  
                  
                     Pescaria
                  
                  
                     Número de autorizações de pesca
                  
                  
                     Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
                  
                  
                     Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                  
               
                     Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                  
                  
                     Arenque, a norte de 62° 00′ N
                  
                  
                     77
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     25
                  
                  
                     57
                  
               
                     DE
                  
                  
                     5
                  
               
                     FR
                  
                  
                     1
                  
               
                     IE
                  
                  
                     8
                  
               
                     NL
                  
                  
                     9
                  
               
                     PL
                  
                  
                     1
                  
               
                     SV
                  
                  
                     10
                  
               
                     UK
                  
                  
                     18
                  
               
                     Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N
                  
                  
                     80
                  
                  
                     DE
                  
                  
                     16
                  
                  
                     50
                  
               
                     IE
                  
                  
                     1
                  
               
                     ES
                  
                  
                     20
                  
               
                     FR
                  
                  
                     18
                  
               
                     PT
                  
                  
                     9
                  
               
                     UK
                  
                  
                     14
                  
               
                     Não atribuídas
                  
                  
                     2
                  
               
                     Sarda (1)
                     
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     70
                  
               
                     Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
                  
                  
                     480
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     450
                  
                  
                     150
                  
               
                     UK
                  
                  
                     30
                  
               
                     Águas faroenses
                  
                  
                     Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé
                  
                  
                     26
                  
                  
                     BE
                  
                  
                     0
                  
                  
                     13
                  
               
                     DE
                  
                  
                     4
                  
               
                     FR
                  
                  
                     4
                  
               
                     UK
                  
                  
                     18
                  
               
                     Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28′ N e a leste de 6° 30′ W
                  
                  
                     8 (2)
                     
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     4
                  
               
                     Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de março a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61° 20′ N e 62° 00′ N e entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base
                  
                  
                     70
                  
                  
                     BE
                  
                  
                     0
                  
                  
                     26
                  
               
                     DE
                  
                  
                     10
                  
               
                     FR
                  
                  
                     40
                  
               
                     UK
                  
                  
                     20
                  
               
                     Pesca de arrasto da maruca azul com uma malhagem mínima de 100 mm na zona a sul de 61° 30′ N e a oeste de 9° 00′ W e na zona situada entre 7° 00′ W e 9° 00′ W a sul de 60° 30′ N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30′ N, 7° 00′ W e 60° 00′ N, 6° 00′ W
                  
                  
                     70
                  
                  
                     DE (3)
                     
                  
                  
                     8
                  
                  
                     20 (4)
                     
                  
               
                     FR (3)
                     
                  
                  
                     12
                  
               
                     Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco
                  
                  
                     70
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     22 (4)
                     
                  
               
                     Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada «principal zona de pesca do verdinho»
                  
                  
                     34
                  
                  
                     DE
                  
                  
                     2
                  
                  
                     20
                  
               
                     DK
                  
                  
                     5
                  
               
                     FR
                  
                  
                     4
                  
               
                     NL
                  
                  
                     6
                  
               
                     UK
                  
                  
                     7
                  
               
                     SE
                  
                  
                     1
                  
               
                     ES
                  
                  
                     4
                  
               
                     IE
                  
                  
                     4
                  
               
                     PT
                  
                  
                     1
                  
               
                     Pesca à linha
                  
                  
                     10
                  
                  
                     UK
                  
                  
                     10
                  
                  
                     6
                  
               
                     Sarda
                  
                  
                     12
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     1
                  
                  
                     12
                  
               
                     BE
                  
                  
                     0
                  
               
                     DE
                  
                  
                     1
                  
               
                     FR
                  
                  
                     1
                  
               
                     IE
                  
                  
                     2
                  
               
                     NL
                  
                  
                     1
                  
               
                     SE
                  
                  
                     1
                  
               
                     UK
                  
                  
                     5
                  
               
                     Arenque, a norte de 62° 00′ N
                  
                  
                     20
                  
                  
                     DK
                  
                  
                     5
                  
                  
                     20
                  
               
                     DE
                  
                  
                     2
                  
               
                     IE
                  
                  
                     2
                  
               
                     FR
                  
                  
                     1
                  
               
                     NL
                  
                  
                     2
                  
               
                     PL
                  
                  
                     1
                  
               
                     SE
                  
                  
                     3
                  
               
                     UK
                  
                  
                     4
                  
               
            (1)  Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças suplementares à Suécia, de acordo com a prática estabelecida.
         
            (2)  Estes valores são incluídos nos valores para todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé
         
            (3)  Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.
         
            (4)  Estes valores são incluídos nos valores para a «Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».
      
      
         ANEXO IV
         
            ZONA DA CONVENÇÃO ICCAT
             (1)
         
         1.   Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste
         
                     Espanha
                  
                  
                     60
                  
               
                     França
                  
                  
                     37
                  
               
                     União
                  
                  
                     97
                  
               2.   Número máximo de navios da União de pesca artesanal costeira autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo
         
                     Espanha
                  
                  
                     119
                  
               
                     França
                  
                  
                     101
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     30
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     9 (2)
                     
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     35 (2)
                     
                  
               
                     União
                  
                  
                     291
                  
               3.   Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 no mar Adriático para fins de cultura
         
                     Croácia
                  
                  
                     13
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     12
                  
               
                     União
                  
                  
                     25
                  
               4.   Número máximo e capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo
         
            Quadro A
         
         
                     Número de navios de pesca (3)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     Chipre (4)
                     
                  
                  
                     Grécia (5)
                     
                  
                  
                     Croácia
                  
                  
                     Itália
                  
                  
                     França
                  
                  
                     Espanha
                  
                  
                     Malta (6)
                     
                  
               
                     Cercadores com rede de cerco com retenida
                  
                  
                     1
                  
                  
                     1
                  
                  
                     13
                  
                  
                     12
                  
                  
                     17
                  
                  
                     6
                  
                  
                     1
                  
               
                     Palangreiros
                  
                  
                     9 (7)
                     
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     30
                  
                  
                     8
                  
                  
                     31
                  
                  
                     35
                  
               
                     Navios de pesca com canas (isco)
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     37
                  
                  
                     60
                  
                  
                     0
                  
               
                     Linha de mão
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     12
                  
                  
                     0
                  
                  
                     29 (8)
                     
                  
                  
                     2
                  
                  
                     0
                  
               
                     Arrastões
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     57
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Outros navios da pesca artesanal (9)
                     
                  
                  
                     0
                  
                  
                     27
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     101
                  
                  
                     32
                  
                  
                     0
                  
               
            
         
            Quadro B
         
         
                     Capacidade total em arqueação bruta
                  
               
                      
                  
                  
                     Chipre
                  
                  
                     Croácia
                  
                  
                     Grécia
                  
                  
                     Itália
                  
                  
                     França
                  
                  
                     Espanha
                  
                  
                     Malta
                  
               
                     Cercadores com rede de cerco com retenida
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
               
                     Palangreiros
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
               
                     Navios de pesca com canas (isco)
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
               
                     Linhas de mão
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
               
                     Arrastões
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
               
                     Outros navios da pesca artesanal
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
               5.   Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro
         
                      
                  
                  
                     Número de armadilhas (10)
                     
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     5
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     6
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     3
                  
               6.   Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
         
            Quadro A
         
         
                     Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum
                  
               
                      
                  
                  
                     Número de explorações
                  
                  
                     Capacidade (em toneladas)
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     14
                  
                  
                     11 852
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     15
                  
                  
                     13 000
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     2
                  
                  
                     2 100
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     3
                  
                  
                     3 000
                  
               
                     Croácia
                  
                  
                     7
                  
                  
                     7 880
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     8
                  
                  
                     12 300
                  
               
            
         
            Quadro B
         
         
                     Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     5 855
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     3 764
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     785
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     2 195
                  
               
                     Croácia
                  
                  
                     2 947
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     8 768
                  
               
            (1)  Os números constantes dos pontos 1, 2 e 3 podem ser reduzidos para fins de observância das obrigações internacionais da União.
         
            (2)  Este número pode aumentar se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por 10 palangreiros.
         
            (3)  Os números constantes do quadro A, secção 4, podem ser ainda aumentados, sob reserva de serem cumpridas as obrigações internacionais da União.
         
            (4)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.
         
            (5)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três navios de pesca artesanal.
         
            (6)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.
         
            (7)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.
         
            (8)  Palangreiros que pescam no Atlântico.
         
            (9)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).
         
            (10)  Este número pode ser ainda aumentado, sob reserva de serem cumpridas as obrigações internacionais da União.
      
      
         ANEXO V
         
            ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
         
         PARTE A
         
            PROIBIÇÃO DA PESCA DIRIGIDA NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
         
         
                     Espécie-alvo
                  
                  
                     Zona
                  
                  
                     Período de proibição
                  
               
                     Tubarões (todas as espécies)
                  
                  
                     Zona da Convenção
                  
                  
                     de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016
                  
               
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
                  
                     FAO 48.1. Antártico, na zona peninsular
                     FAO 48.2. Antártico, em torno das Órcades do Sul
                     FAO 48.3. Antártico, em torno da Geórgia do Sul
                  
                  
                     de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016
                  
               
                     Esparídeos, serranídeos e roncadores
                  
                  
                     FAO 48.1. Antártico (1)
                     
                     FAO 48.2. Antártico (1)
                     
                  
                  
                     de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016
                  
               
                     
                        Gobionotothen gibberifrons
                     
                     
                        Chaenocephalus aceratus
                     
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                     
                        Patagonotothen guntheri
                     
                     
                        Electrona carlsbergi
                         (1)
                     
                  
                  
                     FAO 48.3.
                  
                  
                     de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016
                  
               
                     
                        Dissostichus spp.
                  
                  
                     FAO 48.5. Antártico
                  
                  
                     de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016
                  
               
                     
                        Dissostichus spp.
                  
                  
                     FAO 88.3. Antártico (1)
                     
                     FAO 58.5.1. Antártico (1)
                         (2)
                     
                     FAO 58.5.2. Antártico a leste de 79° 20′ E e fora da ZEE a oeste de 79° 20′ E (1)
                     
                     FAO 58.4.4. Antártico (1)
                         (2)
                     
                     FAO 58.6. Antártico (1)
                         (2)
                     
                     FAO 58.7. Antártico (1)
                     
                  
                  
                     de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016
                  
               
                     
                        Lepidonotothen squamifrons
                     
                  
                  
                     FAO 58.4.4. (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016
                  
               
                     Todas as espécies exceto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides
                     
                  
                  
                     FAO 58.5.2. Antártico
                  
                  
                     de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016
                  
               
                     
                        Dissostichus mawsoni
                     
                  
                  
                     FAO 48.4. Antártico (1) na zona delimitada pelas latitudes 55° 30′ S e 57° 20′ S e pelas longitudes 25° 30′ W e 29° 30′ W
                  
                  
                     de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016
                  
               PARTE B
         
            TAC E LIMITES DE CAPTURAS ACESSÓRIAS NAS PESCARIAS EXPLORATÓRIAS NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR EM 2015/2016
         
         
                     Subzona/Divisão
                  
                  
                     Região
                  
                  
                     Campanha
                  
                  
                     SSRUs
                  
                  
                     Limite de capturas (em toneladas) de Dissostichus spp.
                  
                  
                     Limite de capturas acessórias (em toneladas)
                  
               
                     SSRU
                  
                  
                     Limite
                  
                  
                     Raias
                  
                  
                     
                        Macrourus spp.
                  
                  
                     Outras espécies
                  
               
                     58.4.1.
                  
                  
                     Toda a divisão
                  
                  
                     1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016
                  
                  
                     A, B, F
                  
                  
                     0
                  
                  
                     660
                  
                  
                     50
                  
                  
                     105
                  
                  
                     100
                  
               
                     C (incluindo. 58.4.1_1, 58.4.1_2)
                  
                  
                     203 (3)
                     
                  
               
                     D
                  
                  
                     42 (3)
                     
                  
                  
                     A, B, F
                  
                  
                     0
                  
               
                     C
                  
                  
                     20
                  
               
                     E (58.4.1_3, 58.4.1_4)
                  
                  
                     246
                  
                  
                     D
                  
                  
                     20
                  
               
                     E
                  
                  
                     20
                  
               
                     G (incluindo. 58.4.1_5
                  
                  
                     127 (3)
                     
                  
                  
                     G
                  
                  
                     20
                  
               
                     H
                  
                  
                     20
                  
               
                     H
                  
                  
                     42 (3)
                     
                  
               
                     58.4.2.
                  
                  
                     Toda a divisão
                  
                  
                     1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016
                  
                  
                     A
                  
                  
                     30 (4)
                     
                  
                  
                     35
                  
                  
                     50
                  
                  
                     20
                  
                  
                     20
                  
               
                     B, C, D
                  
                  
                     0
                  
               
                     E (incluindo 58.4.2_1)
                  
                  
                     35
                  
               
                     58.4.3a.
                  
                  
                     Toda a divisão58.4.3a._1
                  
                  
                     1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     32
                  
                  
                     50
                  
                  
                     26
                  
                  
                     20
                  
               
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     88.1.
                  
                  
                     Toda a subzona
                  
                  
                     1 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2016
                  
                  
                     A, D, E, F, M
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2 870 (5)
                     
                  
                  
                     143
                  
                  
                     430
                  
                  
                     160
                  
               
                     B, C, G
                  
                  
                     360
                  
                  
                     A, D, E, F, M
                  
                  
                     0
                  
                  
                     A, D, E, F, M
                  
                  
                     0
                  
                  
                     A, D, E, F, M
                  
                  
                     0
                  
               
                     H, I, K
                  
                  
                     2 050
                  
                  
                     B, C, G
                  
                  
                     50
                  
                  
                     B, C, G
                  
                  
                     40
                  
                  
                     B, C, G
                  
                  
                     60
                  
               
                     J, L
                  
                  
                     320
                  
                  
                     H, I, K
                  
                  
                     105
                  
                  
                     H, I, K
                  
                  
                     320
                  
                  
                     H, I, K
                  
                  
                     60
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     J, L
                  
                  
                     50
                  
                  
                     J, L
                  
                  
                     70
                  
                  
                     J, L
                  
                  
                     40
                  
               
                     88.2.
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2016
                  
                  
                     A, B, I
                  
                  
                     0
                  
                  
                     619
                  
                  
                     50
                  
                  
                     99
                  
                  
                     120
                  
               
                     C, D, E, F, G (88.2_1 to 88.2_4)
                  
                  
                     419 (6)
                     
                  
                  
                     A, B, I
                  
                  
                     0
                  
                  
                     A, B, I
                  
                  
                     0
                  
                  
                     A, B, I
                  
                  
                     0
                  
               
                     H
                  
                  
                     200
                  
                  
                     C, D, E, F, G
                  
                  
                     50
                  
                  
                     C, D, E, F, G
                  
                  
                     67
                  
                  
                     C, D, E, F, G
                  
                  
                     100
                  
               
                     H
                  
                  
                     50
                  
                  
                     H
                  
                  
                     32
                  
                  
                     H
                  
                  
                     20
                  
               
            Apêndice do anexo V, parte B
            LISTA DAS UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO EM PEQUENA ESCALA (SMALL SCALE RESEARCH UNITS — SSRU)
            
                        Região
                     
                     
                        SSRU
                     
                     
                        Delimitação
                     
                  
                        48.6
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 50° S 20° W, para leste até 1° 30′ E, para sul até 60° S, para oeste até 20° W, para norte até 50° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 60° S 20° W, para leste até 10° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 20° W, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 60° S 10° W, para leste até à longitude 0°, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 10° W, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        De 60° S longitude 0°, para leste até 10° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até à longitude 0°, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        De 60° S 10° E, para leste até 20° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 10° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        F
                     
                     
                        De 60° S 20° E, para leste até 30° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 20° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        G
                     
                     
                        De 50° S 1° 30′ E, para leste até 30° E, para sul até 60° S, para oeste até 1° 30′ E, para norte até 50° S.
                     
                  
                        58.4.1
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 55° S 86° E, para leste até 150° E, para sul até 60° S, para oeste até 86° E, para norte até 55° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 60° S 86° E, para leste até 90° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 80°E, para norte até 64° S, para leste até 86° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 60° S 90° E, para leste até 100° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 90° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        De 60° S 100° E, para leste até 110° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 100° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        De 60° S 110° E, para leste até 120° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 110° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        F
                     
                     
                        De 60° S 120° E, para leste até 130° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 120° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        G
                     
                     
                        De 60° S 130° E, para leste até 140° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 130° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        H
                     
                     
                        De 60° S 140° E, para leste até 150° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 140° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                        58.4.2
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 62° S 30° E, para leste até 40° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 30° E, para norte até 62° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 62° S 40° E, para leste até 50° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 40° E, para norte até 62° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 62° S 50° E, para leste até 60° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 50° E, para norte até 62° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        De 62° S 60° E, para leste até 70° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 60° E, para norte até 62° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        De 62° S 70° E, para leste até 73° 10′ E, para sul até 64° S, para leste até 80° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 70° E, para norte até 62° S.
                     
                  
                        58.4.3a
                     
                     
                        A
                     
                     
                        Toda a divisão, de 56° S 60° E, para leste até 73° 10′ E, para sul até 62° S, para oeste até 60° E, para norte até 56° S.
                     
                  
                        58.4.3b
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 56° S 73° 10′ E, para leste até 79° E, para sul até 59° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 56° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 60° S 73° 10′ E, para leste até 86° E, para sul até 64° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 59° S 73° 10′ E, para leste até 79° E, para sul até 60° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 59° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        De 59° S 79° E, para leste até 86° E, para sul até 60° S, para oeste até 79° E, para norte até 59° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        De 56° S 79° E, para leste até 80° E, para norte até 55° S, para leste até 86° E, para sul até 59° S, para oeste até 79° E, para norte até 56° S.
                     
                  
                        58.4.4
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 51° S 40° E, para leste até 42° E, para sul até 54° S, para oeste até 40° E, para norte até 51° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 51° S 42° E, para leste até 46° E, para sul até 54° S, para oeste até 42° E, para norte até 51° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 51° S 46° E, para leste até 50° E, para sul até 54° S, para oeste até 46° E, para norte até 51° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        Toda a divisão, com exclusão das SSRU A, B, C, com os limites exteriores a partir de 50° S 30° E, para leste até 60° E, para sul até 62° S, para oeste até 30° E, para norte até 50° S.
                     
                  
                        58.6
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 45° S 40° E, para leste até 44° E, para sul até 48° S, para oeste até 40° E, para norte até 45° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 45° S 44° E, para leste até 48° E, para sul até 48° S, para oeste até 44° E, para norte até 45° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 45° S 48° E, para leste até 51° E, para sul até 48° S, para oeste até 48° E, para norte até 45° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        De 45° S 51° E, para leste até 54° E, para sul até 48° S, para oeste até 51° E, para norte até 45° S.
                     
                  
                        58.7
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 45° S 37° E, para leste até 40° E, para sul até 48° S, para oeste até 37° E, para norte até 45° S.
                     
                  
                        88.1
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66°40′ S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66°40′ S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        De 65° S 150° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30′ S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        F
                     
                     
                        De 68° 30′ S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        G
                     
                     
                        De 66° 40′ S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50′ E, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 170° E, para norte até 66°40′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        H
                     
                     
                        De 70° 50′ S 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        I
                     
                     
                        De 70° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 70° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        J
                     
                     
                        De 73° S na costa perto de 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        K
                     
                     
                        De 73° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 73° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        De 76° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 76° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        M
                     
                     
                        De 73° S na costa perto de 169° 30′ E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
                     
                  
                        88.2
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 60° S 170° W, para leste até 160° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 170° W, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 60° S 160° W, para leste até 150° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° W, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 70° 50′ S 150° W, para leste até 140° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 150° W, para norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        De 70° 50′ S 140° W, para leste até 130° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 140° W, para norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        E
                     
                     
                        De 70° 50′ S 130° W, para leste até 120° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 130° W, para norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        F
                     
                     
                        De 70° 50′ S 120° W, para leste até 110° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 120° W, para norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        G
                     
                     
                        De 70° 50′ S 110° W, para leste até 105° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 110° W, para norte até 70° 50′ S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        H
                     
                     
                        De 65° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 150° W, para norte até 65° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        I
                     
                     
                        De 60° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 65° S, para oeste até 150° W, para norte até 60° S.
                     
                  
                        88.3
                     
                     
                        A
                     
                     
                        De 60° S 105 o W, para leste até 95° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 105° W, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        B
                     
                     
                        De 60° S 95 o W, para leste até 85° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 95° W, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        C
                     
                     
                        De 60° S 85° W, para leste até 75° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 85° W, para norte até 60° S.
                     
                  
                         
                     
                     
                        D
                     
                     
                        De 60° S 75° W, para leste até 70° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 75° W, para norte até 60° S.
                     
                  
         PARTE C
         
            ANEXO 21-03/A
            
               NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE PARTICIPAR NUMA PESCARIA DE EUPHAUSIA SUPERBA
               
            
            Informações gerais
            Membro: …
            Campanha de pesca: …
            Nome do navio: …
            Nível de capturas previsto (toneladas): …
            Capacidade de transformação diária do navio (toneladas em peso fresco): …
            Subzonas e divisões de pesca pretendidas
            
               Esta medida de conservação aplica-se às notificações da intenção de pescar krill-do-antártico nas subzonas 48.1, 48.2, 48.3 e 48.4 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2. As intenções de pescar krill-do-antártico noutras subzonas e divisões devem ser notificadas por força da Medida de Conservação 21-02.
            
            
                        Subzona/Divisão
                     
                     
                        Assinalar as casas adequadas
                     
                  
                        48.1
                     
                     
                        ☐
                     
                  
                        48.2
                     
                     
                        ☐
                     
                  
                        48.3
                     
                     
                        ☐
                     
                  
                        48.4
                     
                     
                        ☐
                     
                  
                        58.4.1
                     
                     
                        ☐
                     
                  
                        58.4.2
                     
                     
                        ☐
                     
                  
               
            
                        Técnica de pesca:
                     
                     
                        Assinalar as casas adequadas
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    ☐
                                 
                                 
                                    Rede de arrasto convencional
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    ☐
                                 
                                 
                                    Sistema de pesca contínua
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    ☐
                                 
                                 
                                    Bombagem para limpeza do saco
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    ☐
                                 
                                 
                                    Outro método: Especificar
                                 
                              
                  Tipos de produtos e métodos para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado
            
                        Tipo de produto
                     
                     
                        Método para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado, se for caso disso (remeter para o Anexo 21-03/B) (7)
                        
                     
                  
                        Inteiro congelado
                     
                     
                         
                     
                  
                        Escaldado
                     
                     
                         
                     
                  
                        Farinha
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outro produto: especificar
                     
                     
                         
                     
                  Configuração da rede
            
                        Medidas da rede
                     
                     
                        Rede 1
                     
                     
                        Rede 2
                     
                     
                        Outra(s) rede(s)
                     
                  
                        Abertura da rede (boca)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Abertura vertical máxima (m)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Abertura horizontal máxima (m)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Perímetro da abertura da rede (boca) (8) (m)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Área da abertura da rede (boca) (m2)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Malhagem média da face de rede (10) (mm)
                     
                     
                        Exterior (9)
                        
                     
                     
                        Interior (9)
                        
                     
                     
                        Exterior (9)
                        
                     
                     
                        Interior (9)
                        
                     
                     
                        Exterior (9)
                        
                     
                     
                        Interior (9)
                        
                     
                  
                        1.a secção de rede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2.a secção de rede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3.a secção de rede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        …
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Secção terminal (saco)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Diagrama(s) da(s) rede(s): …
            
               Para cada rede utilizada, ou qualquer modificação da configuração da rede, remeter para o diagrama de rede correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados na próxima reunião do WG-EMM. Os diagramas de rede devem incluir:
            
            
                        1.
                     
                     
                        
                           O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água).
                        
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        
                           A malhagem (medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01), a forma (p. ex. losango) e o material (p. ex., polipropileno).
                        
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        
                           Construção das malhas (p. ex., com nós, soldadas).
                        
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        
                           Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções de rede, indicar «nada» se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou escape.
                        
                     
                  Dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos
            Diagrama(s) do dispositivo: …
            
               Para cada tipo de dispositivo utilizado, ou qualquer modificação da configuração do dispositivo, remeter para o diagrama correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG-EMM.
            
            Recolha de dados acústicos
            
               Fornecer informações sobre as sondas acústicas e os sonares utilizados pelo navio.
            
            
                        Tipo (p. ex. sonda acústica, sonar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fabricante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Modelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frequências do transdutor (kHz)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Recolha dos dados acústicos (descrição pormenorizada): …
            
               Descrever as medidas que serão tomadas para recolher dados acústicos a fim de fornecer informações sobre a distribuição e abundância de Euphausia superba e outras espécies pelágicas como os mictofídeos e as salpas (SC-CAMLR-XXX, ponto 2.10).
            
         
         
            ANEXO 21-03/B
            
               DIRETRIZES PARA A ESTIMAÇÃO DO PESO FRESCO DE KRILL-DO-ANTÁRTICO CAPTURADO
            
            
                        Método
                     
                     
                        Equação (kg)
                     
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                        Descrição
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Método de estimação
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Volume do tanque
                     
                     
                        
                           W * L * H * ρ * 1 000
                        
                     
                     
                        
                           W= largura do tanque
                     
                     
                        Constante
                     
                     
                        Medição no início da pesca
                     
                     
                        m
                     
                  
                        
                           L= comprimento do tanque
                     
                     
                        Constante
                     
                     
                        Medição no início da pesca
                     
                     
                        m
                     
                  
                        
                           ρ= fator de conversão de volume em massa
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Conversão de volume em massa
                     
                     
                        kg/litro
                     
                  
                        H= altura de krill-do-antártico no tanque
                     
                     
                        Por lanço
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        m
                     
                  
                        Debitómetro (11)
                        
                     
                     
                        
                           V * Fkrill * ρ
                        
                     
                     
                        
                           V= volume combinado de krill-do-antártico e água
                     
                     
                        Por lanço (11)
                        
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        litro
                     
                  
                        
                           Fkrill
                           = fração de krill-do-antártico na amostra
                     
                     
                        Por lanço (11)
                        
                     
                     
                        Correção do volume obtido com o debitómetro
                     
                     
                        —
                     
                  
                        
                           ρ= fator de conversão de volume em massa
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Conversão de volume em massa
                     
                     
                        kg/litro
                     
                  
                        Debitómetro (12)
                        
                     
                     
                        
                           (V * ρ) – M
                        
                     
                     
                        V= volume de pasta de krill
                     
                     
                        Por lanço (11)
                        
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        litro
                     
                  
                        
                           M= quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa
                     
                     
                        Por lanço (11)
                        
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        
                           ρ= densidade da pasta de krill
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        kg/litro
                     
                  
                        Escala de fluxo
                     
                     
                        
                           M * (1 – F)
                        
                     
                     
                        
                           M= massa combinada de krill-do-antártico e água
                     
                     
                        Por lanço (12)
                        
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        
                           F= fração de água na amostra
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Correção da massa obtida com a escala de fluxo
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Tabuleiro
                     
                     
                        
                           (M – Mtray) * N
                        
                     
                     
                        
                           Mtray
                           = massa do tabuleiro (tray) vazio
                     
                     
                        Constante
                     
                     
                        Observação direta antes da pesca
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        
                           M= massa média combinada do krill-do-antártico e do tabuleiro
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Observação direta, antes de congelar, e escorrido
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        
                           N= número de tabuleiros
                     
                     
                        Por lanço
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Conversão em farinha
                     
                     
                        
                           Mmeal * MCF
                        
                     
                     
                        
                           Mmeal
                           = massa de farinha (meal) produzida
                     
                     
                        Por lanço
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        
                           MCF= fator de conversão em farinha
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Conversão de farinha em krill-do-antártico inteiro
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Volume do saco
                     
                     
                        
                           W * H * L * ρ * π/4 * 1 000
                     
                     
                        
                           W= largura do saco
                     
                     
                        Constante
                     
                     
                        Medição no início da pesca
                     
                     
                        m
                     
                  
                        
                           H= altura do saco
                     
                     
                        Constante
                     
                     
                        Medição no início da pesca
                     
                     
                        m
                     
                  
                        
                           ρ= fator de conversão de volume em massa
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Conversão de volume em massa
                     
                     
                        kg/litro
                     
                  
                        
                           L= comprimento do saco
                     
                     
                        Por lanço
                     
                     
                        Observação direta
                     
                     
                        m
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                        Especificar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               Etapas e frequência das observações
            
            
                        Volume do tanque
                     
                  
                        No início da pesca
                     
                     
                        Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ±0,05 m)
                     
                  
                        Todos os meses (13)
                        
                     
                     
                        Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do tanque
                     
                  
                        Todos os lanços
                     
                     
                        Medir a altura de krill-do-antártico no tanque (se o krill-do-antártico for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ±0,1 m)
                     
                  
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
                        Debitómetro (13)
                        
                     
                  
                        Antes da pesca
                     
                     
                        Garantir que o debitómetro mede o krill-do-antártico inteiro (isto é, antes de transformado)
                     
                  
                        Mais de uma vez por mês (13)
                        
                     
                     
                        Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do debitómetro
                     
                  
                        Todos os lanços (14)
                        
                     
                     
                        Retirar uma amostra a partir do debitómetro e:
                     
                  
                        medir o volume combinado (p. ex. 10 litros) de krill-do-antártico e água
                     
                  
                        estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill-do-antártico escorrido
                     
                  
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
                        Debitómetro (14)
                        
                     
                  
                        Antes da pesca
                     
                     
                        Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma — e correta — leitura)
                     
                  
                        Todas as semanas (13)
                        
                     
                     
                        Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moída), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (por ex., 10 litros) tomado do debitómetro correspondente
                     
                  
                        Todos os lanços (14)
                        
                     
                     
                        Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro
                     
                  
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
                        Escala de fluxo
                     
                  
                        Antes da pesca
                     
                     
                        Garantir que a escala de fluxo mede o krill-do-antártico inteiro (isto é, antes de transformado)
                     
                  
                        Todos os lanços (14)
                        
                     
                     
                        Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e:
                     
                  
                        medir a massa combinada de krill-do-antártico e água
                     
                  
                        estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill-do-antártico escorrido
                     
                  
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
                        Tabuleiro
                     
                  
                        Antes da pesca
                     
                     
                        Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ±0,1 kg)
                     
                  
                        Todos os lanços
                     
                     
                        Medir a massa combinada do krill-do-antártico e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg)
                     
                  
                        Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo)
                     
                  
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
                        Conversão em farinha
                     
                  
                        Todos os meses (13)
                        
                     
                     
                        Estimar a conversão da farinha em krill-do-antártico inteiro transformando 1 000 a 5 000 kg (massa escorrida) de krill-do-antártico inteiro
                     
                  
                        Todos os lanços
                     
                     
                        Medir a massa de farinha produzida
                     
                  
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
                        Volume do saco
                     
                  
                        No início da pesca
                     
                     
                        Medir a largura e a altura do saco (precisão ±0,1 m)
                     
                  
                        Todos os meses (13)
                        
                     
                     
                        Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco
                     
                  
                        Todos os lanços
                     
                     
                        Medir o comprimento do saco com krill-do-antártico (precisão ±0,1 m)
                     
                  
                        Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)
                     
                  
         
            (1)  Exceto para fins de investigação científica.
         
            (2)  Com exclusão das águas sob jurisdição nacional (ZEE).
         
            (3)  Inclui um limite de capturas de 42 toneladas a fim de permitir à Espanha efetuar uma experiência de depauperação em 2015/2016.
         
            (4)  Não serão realizadas atividades de pesca na SSRU A em 2015/16.
         
            (5)  Incluindo 140 toneladas para estudo no mar de Ross: 40 toneladas; estudo de inverno: 100 toneladas.
         
            (6)  Limite global com não mais de 200 toneladas em cada componente de investigação
         
            (7)  Se o método não estiver enumerado no anexo 21-03/B, descrever pormenorizadamente
         
            (8)  Prevista em condições operacionais.
         
            (9)  Dimensão da malha exterior, e da malha interior se for utilizado um forro.
         
            (10)  Medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01.
         
            (11)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
         
            (12)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou por período de duas horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
         
            (13)  Quando o navio se desloca para outra subzona ou divisão tem início um novo período.
         
            (14)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
      
      
         ANEXO VI
         
            ZONA DA CONVENÇÃO IOTC
         
         
                  
                     1.
                  
                  
                     Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC
                     
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Número máximo de navios
                              
                              
                                 Capacidade (arqueação bruta)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 22
                              
                              
                                 61 364
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 27
                              
                              
                                 45 383
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 1 627
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 2 137
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 55
                              
                              
                                 110 511
                              
                           
               
                  
                     2.
                  
                  
                     Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC
                     
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Número máximo de navios
                              
                              
                                 Capacidade (arqueação bruta)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 27
                              
                              
                                 11 590
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 41 (1)
                                 
                              
                              
                                 7 882
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                 6 925
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 1 400
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 87
                              
                              
                                 27 797
                              
                           
               
                  
                     3.
                  
                  
                     Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC.
                  
               
                  
                     4.
                  
                  
                     Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC.
                  
               
            (1)  Este valor não inclui os navios registados em Maiote e pode ser futuramente aumentado, em conformidade com o plano de desenvolvimento da frota de Maiote.
      
      
         ANEXO VII
         
            ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
         
         Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC
         
                     Espanha
                  
                  
                     14
                  
               
                     União
                  
                  
                     14
                  
               
      
         ANEXO VIII
         
            LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO
         
         
                     Estado de pavilhão
                  
                  
                     Pescaria
                  
                  
                     Número de autorizações de pesca
                  
                  
                     Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     Arenque, a norte de 62° 00′ N
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     Sarda, divisões VIa (a norte de 56° 30′ N), IIa, IVa (a norte de 59° N)
                     Carapau, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe, VIIf, VIIh
                  
                  
                     14
                  
                  
                     14
                  
               
                     Arenque, a norte de 62° 00′ N
                  
                  
                     20
                  
                  
                     A fixar
                  
               
                     Arenque, IIIa
                  
                  
                     4
                  
                  
                     4
                  
               
                     Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho)
                  
                  
                     14
                  
                  
                     14
                  
               
                     Maruca e bolota
                  
                  
                     20
                  
                  
                     10
                  
               
                     Verdinho, zonas II, IVa, V, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° 00′ W)
                  
                  
                     20
                  
                  
                     20
                  
               
                     Maruca-azul
                  
                  
                     16
                  
                  
                     16
                  
               
                     Venezuela (1)
                     
                  
                  
                     Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)
                  
                  
                     A fixar
                  
                  
                     A fixar
                  
               
            (1)  Para emitir estas autorizações de pesca, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deverão garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa aprovação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.