CELEX: 32019D1210
Language: pt
Date: 2019-07-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho, de 15 de julho de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

17.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 191/9
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/1210 DO CONSELHO
         de 15 de julho de 2019
         que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reexaminou as listas de pessoas e entidades designadas que constam dos anexos II, III, V e VI dessa decisão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma pessoa que constava dos anexos I e II deverá ser retirada do anexo II. A entrada relativa a uma entidade constante do anexo III deverá ser atualizada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).
      
      
         
            ANEXO
            A Decisão (PESC) 2016/849 é alterada do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        No anexo II, a Parte I-A («Pessoas») é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    É suprimida a entrada 30 relativa a RI Pyong Chol (Data de nascimento: 1948);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    As entradas restantes são renumeradas de 1 a 27.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        No anexo III, Parte B («Entidades»), a entrada relativa à entidade a seguir indicada passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «3.
                                 
                                 
                                    Maritime Administrative Bureau
                                    t.p.c. North Korea Maritime Administration Bureau ou Maritime Administration of DPR Korea
                                 
                                 
                                    
                                                Endereço: Ryonhwa-2Dong, Central District, Pyongyang, RPDC
                                             
                                          
                                                PO Box 416
                                             
                                          
                                                Tel. 850-2-18111 (ext 8059)
                                             
                                          
                                                Fax 850 2 381 4410
                                             
                                          
                                                Correio eletrónico: mab@silibank.net.kp
                                             
                                          
                                                Sítio web: www.ma.gov.kp
                                             
                                          
                                 
                                    16.10.2017
                                 
                                 
                                    O Maritime Administrative Bureau tem prestado apoio para contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente mediante a renomeação e novo registo de ativos de entidades designadas e fornecendo documentação falsa para navios sujeitos às sanções das Nações Unidas.»