CELEX: 31989R2268
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2268/89 da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

27. 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 216/59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2268/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Julho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar (l), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 2178/89 alterado, são
                                                                  modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2178/89 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 221 1 /89 (4);                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2178/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
(2) JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 208 de 20. 7. 1989, p. 21 .
O   JO  n?  L 209 de 21 . 7. 1989, p. 47.
 ---pagebreak--- N? L 216/60                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 7. 89
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  17,56 (')
                                   1701 11 90 910                  23,18 0
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  17,56 (»)
                                   1701 12 90 910                  23,18 (>)
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000              \                          0,1909
                                   1701 99 10 100                  19,09
                                   1701 99 10 910                  25,20       I
                                   1701 99 10 950                  23,70
                                   1701 99 90 100                                         0,1909
                        (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).