CELEX: 31998R0493
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 493/98 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

28. 2. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 60/75
                                    REGULAMENTO (CE) Në 493/98 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Fevereiro de 1998
                               que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1766/92 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                sector dos cereais;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicá-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                veis até que entre em vigor o resultado de uma nova
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              fixação; que esses direitos permanecem igualmente em
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),         vigor se não estiver disponível qualquer cotação na bolsa
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-             de referência mencionada no anexo II do Regulamento
mento (CE) në 923/96 da Comissão (2),                           (CE) në 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores
                                                                à fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as             Considerando que, para permitir o funcionamento
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92              normal do regime dos direitos de importação, é conveni-
do Conselho no que respeita aos direitos de importação          ente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas repre-
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe        sentativas do mercado verificadas durante um período de
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2092/97 (4), e, nomea-        referência no que diz respeito às moedas flutuantes;
damente, o në 1 do seu artigo 2ë,                               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) në
Considerando que o artigo 10ë do Regulamento (CEE) në           1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos         conformidade com o anexo do presente regulamento,
no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão cobradas
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
todavia, no que respeita aos produtos referidos no në 2 do
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de
intervenção válido para esses produtos no momento da                                     Artigo 1ë
importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de            Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
importação CIF aplicável à remessa em causa;                    no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE) në 1766/92
Considerando que, por força do në 3 do artigo 10ë do            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) në 1766/92, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II.
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1249/96 esta-            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) në           de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 10.
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                                                                         ANEXO I
                     Direitos de importação dos produtos referidos no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE)
                                                                         në 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                                                                 Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                    por via aérea ou
                                                                                              marítima proveniente
     Código NC                            Designação da mercadoria                                                                  por via marítima
                                                                                            de portos mediterrânicos,
                                                                                                                            proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro
                                                                                                                                       em ecus/t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
     1001 10 00         Trigo duro (1)                                                                 0,00                                0,00
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                   45,93                              35,93
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                      45,93                              35,93
                        de qualidade média                                                            62,77                              52,77
                        de qualidade baixa                                                            75,42                              65,42
     1002 00 00         Centeio                                                                       72,69                              62,69
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                       72,69                              62,69
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            72,69                              62,69
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                87,23                              77,23
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              87,23                              77,23
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    72,69                              62,69
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) në 1249/96, é aplicável o direito fixado para o trigo
    mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [në 4 do artigo 2ë do Regulamento (CE) në
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
     2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no në 5 do artigo 2ë do Regulamento (CE)
    në 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
                                                Elementos de cálculo dos direitos
                                              (período de 13. 02. 1998 a 26. 02. 1998)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                  Cotações em bolsa               Minneapolis   Kansas-City    Chicago      Chicago      Minneapolis   Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de
   humidade)                                     HRS2. 14 % HRW2. 11,5 %        SRW2         YC3           HAD2       US barley 2
   Cotação (ecus/t)                                 124,41        114,65        109,10       96,38        206,15 (1)   118,08 (1)
   Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 20,43         13,35          6,24        7,16                        
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)                                                                         
   (1) Fob Gulf.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 11,72 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 24,14 ecus/t.
3. Subvenções referidas no në 2, terceiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).