CELEX: 31988R2846
Language: pt
Date: 1988-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2846/88 da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

16. 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 256/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2846/88 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Setembro de 1988
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                       tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lho 0 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
Portugal,                                                        cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
                                                                 relativas a preços e medidas conexas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e          Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
pelo Regulamento (CEE) n? 1 104/88 (2), e, nomeada­              bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                          lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                 ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                 sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece às            em consideração todas as ofertas feitas no mercado
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),       com importância relativamènte ao comércio internacio­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
(CEE) n? 2730/88 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu             condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
artigo 26?A,                                                     (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
                                                                 produtos concorrenciais ;
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces     Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              (CEE) n? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
alimentos para animais quando o preço do mercado                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 238/87 (l0),
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­             o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença          vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada      definida rço n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com            1464/86 (") entregues em Roterdão ; que, relativamente às
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
(CEE) n? 1958/87 (6) ;
                                                                 acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
                                                                 sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do              lamento (CEE) n? 2049/82 ;
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade       Considerando que para permitir o normal funcionamento
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                 cálculo :
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é
igual à diferença entre esses dois preços ;                      — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                      dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                 2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços             central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989                n?l , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho (,2) com a última
Conselho Ç) ; que nos termos do artigo 2?B do Regula­                 redacção que lhe. foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                n? 1 636/87 (> 3)
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­               conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO  n? L 162  de 12. 6. 1982, p. 28.
(2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 16.                         (8) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 5.
(3) JO  n? L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                        0 JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
0   JO  n? L 241  de 1 . 9. 1988, p. 114.                        H JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
0   JO  n? L 219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                        (") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(*) JO  n? L 184  de 3. 7. 1987, p. 3.                           H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
o   JO  n? L 199  de 26. 7. 1988, p. 1 .                           13 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 256/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 9. 88
     em relação as moedas da Comunidade referidas no            resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
     travessão anterior durante um período determinado, e       n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
     no coeficiente referido ;                                  artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
                                                                transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           conversão agrícola desse Estado-membro ;
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             máximas garantidas para a campanha de comercialização
provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para os    de 1988/ 1989 foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?
tremoços doces colhidos em Espanha o montante da                2731 /88 da Comissão (3),
ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
e o preço comum ;                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82                                     Artigo 1 ?
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (') ;           Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)              mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 do                                           Artigo 2?
Conselho (2) ;
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que               Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
(2 JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.                             (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 116.
 ---pagebreak---  16. 9 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europèias                                           N? L 256/33
                                                                     ANEXO I
                                                Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente      1 ? período      2? período    3? período    4? período      5? período      6? período
                                             9                10             11            12            1                 2              3
 Ervilhas utilizadas :
 — em Espanha                              5,594            5,774          5,954         6,134         6,314            6,494          6,674
 — em Portugal                             5,646            5,826          6,006         6,186         6,366            6,546          6,726
 — noutro Estado-membro                    6,040            6,220          6,400         6,580         6,760            6,940          7,120
 Favas e favarolas utilizadas : ,
 — em Espanha                              6,040            6,220          6,400         6,580         6,760            6,940          7,120
 — em Portugal                             5,646            5,826          6,006         6,186         6,366            6,546          6,726
 — noutro Estado-membro                    6,040            6,220          6,400         6,580         6,760            6,940          7,120
 Produtos destinados à alimentação animal
                                         Corrente       1 ? período     2? período    3? período    4? período      5? período      6? período
                                              9               10             11            12             1                2              3
 A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
     zadas :
     — em Espanha                          6,471            6,479          6,356         6,536         6,716            6,896          7,076
     — em Portugal                         6,307            6,311          6,185         6,365         6,545            6,725          6,905
     — noutro Estado-membro                6,616            6,625          6,507         6,687         6,867            7,047          7,227
  B. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados
     — em Espanha                          6,819            6,589          6,186         6,186         6,186            6,186          6,186
     — em Portugal                         6,599            6,366          5,957         5,957         5,957            5,957          5,957
     — noutro Estado-membro                7,012            6,784          6,387         6,387         6,387            6,387          6,387
  C. Tremoços      doces     colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
     zados :
     — em Espanha                          7,969            7,739          7,336         7,336         7,336             7,336         7,336
     — em Portugal                         7,749            7,516          7,107         7,107         7,107             7,107         7,107
     — noutro Estado-membro                 8,162           7,934          7,537         7,537         7,537             7,537          7,537
                                                                     ANEXO II
                                       Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
  Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
l                                         Corrente
                                               9
                                                         1 ? período
                                                               10
                                                                         2° período
                                                                              11
                                                                                       3? período
                                                                                            12
                                                                                                     4° período
                                                                                                            1
                                                                                                                     5? período
                                                                                                                            2
                                                                                                                                     6? período
                                                                                                                                           3
  Produtos colhidos em :
  —   UEBL (FB)                             290,32           298,97         307,62        316,27        326,42           335,11         343,80
  —   Dinamarca (DKR)                         52,88            54,46          56,03         57,61         59,77            61.36          62.95
  —   R. F. da Alemanha (DM)                  14,26            14,69          15,11         15,54         15,96            16,39           16,81
  —   Grécia (Dra)                          276,05           303,18         330,31        357,44        384,57           411,70         438,83
  —   Espanha (Pta)                         931,45           959,20         986,96      1 014,72      1 042,48         1 070,24       1 098,00
  —   França (FF)                             45,11            46,46          47,80         49,15         51,23            52,59          53.96
  —   Irlanda (£ Irl)                           5,003            5,153          5,302         5,452           5,685          5,837          5,989
                                         9 133            9 424           9 714        10 005        11 168          1 1 465         11 762
  —   Itália (Lit)
  —   Holanda (Fl)                            15,99            16,46          16,94         17,42         17,89             18.37          18,85
                                          1 135,56         1 169,40       1 203,24      1 237,09      1 270,93         1 304,77       1 338,61
  — Portugal (Esc)
  — Reino Unido (£)                             3,044            3,163          3,281         3,400           4,031          4,153          4,274
  Montantes a deduzir no caso de :
  — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
  — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 74,07
 ---pagebreak---  N? L 256/34                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     16. 9 . 88
                                                                     ANEXO III
                                    Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
 Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                           Corrente      1 ? período      2? período      3? período       4? período    5? período       6? período
                                              9                10             11               12               1             2                 3
 Produtos colhidos em :
 —   UEBL (FB)                              318,00          318.44           312,76          321,42           331,59        340,28            348,97
—    Dinamarca (DKR)                         57,92            58,00           56,97            58,54           60,72         62,31             63,90
—    R. F. da Alemanha (DM)                  15,62            15,64           15,36            15,79           16,21          16.64            17,06
—    Grécia (Dra)                           380,26          376.45           349,67          376,80           403,93        431,06            458,19
—    Espanha (Pta)                        1 020,27        1 021,66         1 003,46        1 031,22         1 058,98      1 086,74         1 114,50
—    França (FF)                             49,42            49,49           48,60           49,95            52,04         53,40             54,77
—    Irlanda (£ Irl)                           5,482            5,490           5,391           5,541            5,776         5,928            6,080
—    Itália (Lit)                       10 080          10 090             9 890         10 181           11 344        1 1 642          11 939
—    Holanda (Fl)                            17,51            17,54           17,22            17,70           18,18         18.65             19,13
—    Portugal (Esc)                      1 243,85         1 245,55         1 223,36        1 257,20         1 291,04      1 324,89         1 358,73
—    Reino Unido' (£)                         3,449             3,448           3,357           3,475           4,106          4,228            4,350
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                              22,36            22,52           23,29           23,29            23,29         23,29             23,29
— Portugal (Esc)                             58,09            59,03           60,54           60,54            60,54         60,54             60,54
                                                                    ANEXO IV
                     Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
        Utilização dos produtos :      UEBL         DK        DE         EL         ESP       FR        IRL         IT     NL         PT         UK
Produtos colhidos em :                                                                   llli
— UEBL (FB)                            0,00       0,00      0,00        80,04      0,00     0,13       0,52       8,62   0,00       0,00         30,38
— Dinamarca (DKR)                      0,00       0,00      0,00        14,58 .    0,00     0,02       0,09,      1,57   0,00       0,00          5,53
— R. F. da Alemanha (DM)               0,00       0,00      0,00         3,93      0,00     0,01       0,03       0,42   0,00       0,00          1,49
—   Grécia (Dra)                       0,00       0,00      0,00       301,29      0,00     0,49       1,95     32,44    0,00       0,00       114,34
—   Espanha (Pta)                      0,00       0,00      0,00       256,80      0,00     0,42       1,66     27,65    0,00       0,00        97,45
—   França (FF)                        0,00       0,00      0,00        12,45      0,00     0,02       0,08       1,34   0,00       0,00          4,73
—   Irlanda (£ Irl)                    0,000      0,000     0,000         1,386    0,000    0,002      0,009      0,149  0,000      0,000         0,526
—   Itália (Lit)                       0          0         0        2 738        0         4         18       295       0          0        1 039
—   Holanda (Fl)                       0,00       0,00      0,00         4,41      0,00     0,01       0,03       0,47   0,00       0,00          1,67
—   Portugal (Esc)                     0,00       0,00      0,00       313,07      0,00     0,51       2,02     33,71    0,00      0,00        118,81
—   Reino Unido (£)                    0,000      0,000     0,000        1,172    0,000     0,002      0,008      0,126  0,000     0,000          0,445
 ---pagebreak--- 16. 9 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 256/35
                                                                      ANEXO , V
                                    Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                 •                        Corrente       1 ? período         2? período     3? período     4? período     5? período         6? período
                                              9                 10                11             12             1               . 2               3
Produtos colhidos em :                                                                                                                    I
—    UEBL (FB)                              392,31            381,35            362,27         362,27         363,94           363,94           363,94
—     Dinamarca (DKR)                        71,46             69,46             65,99           65,99         66,64              66,64          66,64
—    R. F. da Alemanha (DM)                  19,27              18,73             17,80          17,80         17,80              17,80          17,80
—    Grécia (Dra)                           579,33            538,08            466,25         466,25         466,25           466,25           466,25
—     Espanha (Pta)                       1 258,69         1 223,53           1 162,30       1 162,30       1 162,30        1 162,30          1 162,30
—     França (FF) 1                          60,98             59,27              56,30          56,30         57,12       '      57,12          57,12
—     Irlanda (£ Irl)                          6,767             6,577             6,247          6,247          6,340             6,340           6,340
—     Itália (Lit)                      12 544           12 169             11 516          11 516         12 451         12 451            12 451
—     Holanda (Fl)                           21,61              21,00             19,95          19,95         19,95              19,95          19,95
 —    Portugal (Esc)                      1 534,51         1 491,65           1 417,01       1 417,01       1 417,01         1 417,01         1 417,01
 —    Reino Unido (£)                          4,418             4,258             3,978          3,978          4,526             4,526           4,526
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :                                                                                                                          I
 — Espanha (Pta)                             29,76              30,07             31,00          31,00         31,00              31,00          31,00
                                                                78,59             80,84          80,84         80,84              80,84          80,84
 — Portugal (Esc) ^                          77,65
                                                                      ANEXO VI
                        Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
          Utilização dos produtos :     UEBL        DK           DE         EL          ESP      FR      IRL         IT        NL        PT         UK
  Produtos colhido"s em :                                   I          I                     I                                        I
 —    UEBL (FB)                         0,00       0,00        0,00         58,21     0,00     0,10      0,38       6,27    0,00         0,00       22,09
 —    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00        0,00         10,60     0,00     0,02      0,07       1,14    0,00         0,00        4,02
 —    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00        0,00           2,86    0,00     0,00      0,02       0,31    0,00         0,00         1,09
 —    Grécia (Dra)                      0,00       0,00        0,00        219,12     0,00     0,36      1,42      23,60    0,00         0,00       83,16
 —    Espanha (Pta)                     0,00       0,00        0,00        186,76     0,00     0,30      1,21      20,11    0,00         0,00       70,88
 —    França (FF)                       0,00       0,00        0,00           9,06    0,00     0,01      0,06       0,98    0,00         0,00        3,44
 —    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000       0,000          1,008   0,000    0,002     0,007      0,109   0,000        0,000       0,383
 — Itália (Lit)                         0          0           0         1 992        0        3        13        214       0            0        756
  — Holanda (Fl)                        0,00       0,00        0,00           3,21    0,00     0,01      0,02       0,35     0,00        0,00         1,22
  — Portugal (Esc)                      0,00       0,00        0,00        227,69     0,00     0,37      1,47      24,52     0,00        0,00       86,41
  — Reino Unido (£)                     0,000      0,000       0,000          0,852   0,000    0,001     0,006      0,092    0,000       0,000       0,323
                                                                      ANEXO VII
                                                         Taxa de conversão a utilizar
I                                       UEBL         DK          DE          EL        ESP       FR      IRL         IT        NL         PT         UK
  Em moeda nacional, 1 ECU ■■          42,4582 7,85212 2,05853 165,636 136,734 6,90403 0,768411 1 516,86 2,31943 168,708 0,647488