CELEX: 22019D0223
Language: pt
Date: 2019-01-31 00:00:00
Title: Recomendação n.° 1/2019 do Comité Misto UE-OLP, de 31 de janeiro de 2019, que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-AP [2019/223]

7.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 35/35
               
            
         RECOMENDAÇÃO N.o 1/2019 DO COMITÉ MISTO UE-OLP
         de 31 de janeiro de 2019
         que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-AP [2019/223]
         O COMITÉ MISTO UE-OLP,
         Tendo em conta o Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro («a seguir designado Acordo Provisório de Associação»), foi assinado em 24 de fevereiro de 1997 e entrou em vigor em 1 de julho de 1997.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 63.o do Acordo Provisório de Associação, o Comité Misto pode tomar decisões e formular as recomendações adequadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Comité Misto prevê a possibilidade de tomar decisões entre sessões, por procedimento escrito, se ambas as Partes assim o acordarem.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A prorrogação do Plano de Ação UE-AP por um período de três anos dará às Partes a oportunidade de consolidarem a sua cooperação ao longo dos próximos anos, nomeadamente através da eventual negociação de parcerias prioritárias,
                  
               ADOTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Comité Misto, agindo por procedimento escrito, recomenda que o Plano de Ação UE-AP seja prorrogado por um período de três anos a contar da data de adoção da prorrogação.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente recomendação produz efeitos a partir da data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto UE-OLP
               
               
                  A Presidente
               
               Kherieh RASSAS
            
         
         
            (1)  JO L 187 de 16.7.1997, p. 3.