CELEX: 31989D0468
Language: pt
Date: 1989-07-26 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1989 que altera a Decisão 89/15/CEE, relativa à manutenção das importações de animais e de carnes frescas provenientes de determinados países terceiros (89/468/CEE) (89/468/CEE) #

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31989D0468

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1989 que altera a Decisão 89/15/CEE, relativa à manutenção das importações de animais e de carnes frescas provenientes de determinados países terceiros (89/468/CEE) (89/468/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 225 de 03/08/1989 p. 0049 - 0050

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1989  que altera a Decisão 89/15/CEE, relativa à manutenção das importações de animais e de carnes frescas provenientes de determinados países terceiros  (89/468/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (3), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, em combinação com a Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (4), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que, em aplicação da Decisão 89/15/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/356/CEE (6), os Estados-membros continuam a autorizar as importações de carnes frescas e de animais vivos provenientes de determinados países terceiros que constam no anexo dessa decisão e nas condições referidas no mesmo anexo;  Considerando que as autoridades do Canadá prestaram garantias complementares no que diz respeitos aos vitelos de raças leiteiras com idade inferior a quinze dias destinados à engorda; é então conveniente modificar a Decisão 89/15/CEE, a fim de autorizar as tais importações provenientes do Canadá;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 89/15/CEE é substituído em conformidade com o anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.  (3) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.  (4) JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16.  (5) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 11.  (6) JO nº L 150 de 2. 6. 1989, p. 27.  ANEXO  1.2 //  //  // Países terceiros  // Especificações   //  //   // África do Sul/Namíbia   //   // Argentina   //  // Austrália   //   // Áustria   //   // Botswana   //  // Bulgária   //   // Brasil   //   // Canadá   // (1) (2)  // Chile   //   // Checoslováquia   //   // Estados Unidos da América   // (3)   // Finlândia   //   // Gronelândia   //  // Hungria   //   // Jugoslávia   //   // Malta   //   // Nova Zelândia   //   // Noruega   //   // Paraguai   //   // Polónia   //   // Roménia   //   // Suazilândia   //   // Suécia   //  // Suíça   //   // Uruguai   //   // Zimbabwe   //  // República Democrática Alemã   //   //    //  (1) No que diz respeito às importações de carnes de bovino destinadas ao consumo humano, elas são restritas às carnes provenientes de vacas que foram utilizadas para a produção leiteira.  (2) No que diz respeito às importações de animais vivos da espécie bovina, elas são restritas aos bovinos destinados à reprodução e aos vitelos de raças leiteiras com idade inferior a quinze dias e destinados à engorda.  (3) No que respeita às importações de carnes de bovino destinadas ao consumo humano, elas são restritas às que correspondem às condições acordadas entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia e que foram obtidas a partir de animais provenientes de explorações aprovadas pela Comissão.