CELEX: 31987R2782
Language: pt
Date: 1987-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2782/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 268 / 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2782/87 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Setembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 17 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                  Artigo 2?
  (2) JO  n? L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
  (3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
  O   JO  n? L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .                            Setembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 268 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19 . 9. 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                       aduaneira                  Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                             Portugal            Países terceiros
               10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                                    —
                                                                                                                  181,84
               10.01 B II                  Trigo duro                                          38,47              244,82 (') 0
               10.02                        Centeio                                            28,04 x            1 55,96 0
               10.03                        Cevada                                             15,50              180,06
               10.04                        Aveia                                              80,51              133,62
               10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                              6,48              180,20 (2) (3) (8)
               10.07 A                      Trigo mourisco                                     15,50              118,23
               10.07 B                      Milho painço                                       15,50              111,84 (4)
                10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        II\
                                            destinado a sementeira                             30,90              183,99 00
                10.07 D I                   Triticale                                            0                   0
                10.07 D II                  Outros cereais                                     15,50                34,89 0
                11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         li
                                            trigo e centeio (méteil)                             —
                                                                                                                  267,08
                11.01 B                     Farinhas de centeio                                52,70              231,79
                11.02 Ala)                  Sêmolas de trigo duro                              72,79              393,10
                1 1.02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                —
                                                                                                                  287,97
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                    aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                    ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                    e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão .
                Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio .
                (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.