CELEX: 32018D0297
Language: pt
Date: 2018-02-20 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/297 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia

28.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/33
            
         DECISÃO (PESC) 2018/297 DO CONSELHO
   de 20 de fevereiro de 2018
   que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
   Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, dessa decisão, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de dezembro de 2014, o Conselho nomeou o general Mikhail KOSTARAKOS presidente do Comité Militar (PCMUE), por um período de três anos, a contar de 6 de novembro de 2015 (2).
            
         
               (3)
            
            
               Na sua reunião de 6 e 7 de novembro de 2017, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o general Claudio GRAZIANO fosse nomeado presidente do Comité Militar, excecionalmente, por um período de três anos e meio.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar recomendou que o mandato do general Claudio GRAZIANO fosse excecionalmente prorrogado para além do período de três anos, a fim de mudar de forma permanente a substituição do PCMUE para um período do ano mais conveniente,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O general Claudio GRAZIANO é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia por um período de três anos e meio, a contar de 6 de novembro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. GORANOV
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
   
      (2)  Decisão 2014/920/PESC do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 363 de 18.12.2014, p. 149).