CELEX: 31988R0182
Language: pt
Date: 1988-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 182/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada proveniente das existências de intervenção

t
N? L 19/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 1 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 182/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Janeiro de 1988
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                  transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada
                                         proveniente das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   Comunidade, de cerca de 1 100 toneladas de carne desos­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          sada detida pelo organismo de intervenção irlandês e
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              comprada antes de 1 de Janeiro de 1987.
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3             2. O organismo de intervenção referido no n? 1
do seu artigo 7?,                                                 venderá prioritariamente a carne cujo período de armaze­
                                                                  nagem for mais longo.
Considerando que determinados organismos de interven­             3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
ção detêm ainda existências de carne de bovino desossada,         estas carnes são indicados no Anexo I.
relativamente velha ; que, tendo em conta os custos de
armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento              4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
do período de armazenagem da carne ; que, na situação             as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
actual do mercado, é possível escoar esta carne para a            ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
transformação na Comunidade ;                                     (CEE) n? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
Considerando que convém proceder a essas vendas em                5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)              2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
n? 2173/79 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento             compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
(CEE) n? 1809/87 (4), do Regulamento (CEE) n? 1687/76             entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  6. No endereço indicado no Anexo II, podem ser
pelo Regulamento (CEE) n? 165/88 (6), e do Regulamento            obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
(CEE) n? 2182/77 da Comissão Q, com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87,               aos locais de armazenagem da carne.
sob reserva das disposições derrogatórias especiais
previstas pelo presente regulamento ;                                                      Artigo 2?
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­            1.    Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
mica das existências, convém prever que os organismos de          mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :
intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo                a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
período de armazenagem é mais longo ;                                 Ou colectiva que, desde há, pelo menos, doze meses,
                                                                      exerça uma actividade na indústria de transformação
Considerando que, com vista a assegurar a igualdade                   para fabrico de produtos que contenham carne de
económica entre os operadores, é conveniente que a apli­              bovino e que esteja inscrita num registo público de um
cação dos montantes compensatórios monetários seja                    Estado-membro ;
suspensa ;
                                                                  b) Deve ser acompanhado :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3474/87 da                   — de um compromisso escrito do requerente que
Comissão devia ser revogado (8) ;                                         indique que o mesmo transformará as carnes em
                                                                          produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                   Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                     no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
de Gestão da Carne de Bovino,                                             n? 2182/77,
                                                                      — de uma indicação precisa do estabelecimento ou
(') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                 dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­
(2) JO   n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                                  madas.
O   JO   n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(4) JO   n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                          2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
O   JO   n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                          um mandatário de levantar, em seu nome, os produtos
(«) JO   n? L 18 de 22. 1 . 1988, p. 40.
O   JO   n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                         que compram. Neste caso, o mandatário apresentará os
 V) JO n? L 329 de 20. 11 . 1987, p. 22.                          pedidos de compra dos requerentes que representa.
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 19/ 15
3.     Os compradores e os mandatarios referidos nos            — Κανένα νομισματικό εξισωτικό ποσό δεν εφαρμό­
números anteriores manterão em dia uma contabilidade                 ζεται στα             (εξακρίβωση και ποσότητες των
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                 σχετικών προϊόντων)
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­          ;— no monetary compensatory amount shall apply to
pondência entre as quantidades de produtos comprados e                       (identification and quantities of the products
as quantidades de produtos transformados.                            concerned)
                                                                     aucun montant compensatoire monétaire s applique à
                           Artigo 3 ?                                        (identification et quantité des produits concer­
A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento              nés)
(CEE) n? 2182/77 é fixada em :                                  — nessun importo compensatorio monetario siapplica a
— 150 ECUs por 100 quilogramas para os produtos refe­                        (designazione e quantità dei prodotti in ques­
     ridos no Anexo I a),                                            tione)
— 100 ECUs por 100 quilogramas para os produtos refe­           — geen enkel monetair compenserend bedrag is van
     ridos no Anexo I b).                                            toepassing op           (omschrijving en hoeveelheid van
                                                                     de betrokken produkten
                           Artigo 4?                            — nenhum montante compensatório monetário se aplica
                                                                     a         (identificação e quantidades dos produtos em
Para os produtos vendidos no âmbito do presente regula­              causa).
mento, a ordem de remoção referida no n? 1 do artigo 6?
do Regulamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão e os                 Esta menção será aditada à Secção 106 das cópias de
documentos referidos no artigo 12? do mesmo regula­             controlo T5.
mento conterão uma das seguintes menções :
— ningun montante compensatorio monetario se apli­
     cara a            (identificación y cantidad de los                                    Artigo 5?
     productos correspondientes)
— intet monetært udligningsbeløb finder anvendelse
                                                                É revogado o Regulamento (CEE) n? 3474/87
            (betegnelse for og mængde af de pågældende
    produkter)                                                                              Artigo 6?
— kein Währungsausgleichsbetrag findet Anwendung
            (Kennzeichnung und Menge der betreffenden           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
    Produkte)                                                   de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
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 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TO I — BIJLAGE I — ANEXO I
  Estado miembro                        Productos                            Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/tonelada)
    Medlemsstat                         Produkter                               Mængde (tons)              Salgspris (ECU/ton)
    Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                             Mengen (Tonnen)           Verkaufspreise (ECU/t)
    Κράτος μέλος                         Προϊόντα                              Ποσότητες (τόνοι)        Τιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
   Member State                          Products                             Quantities (tonnes)      Selling prices (ECU/tonne)
    État membre                          Produits                              Quantités (tonnes)         Prix de vente (Écus/t)
   Stato membro                          Prodotti                             Quantità (tonnellate)     Prezzi di vendita (ECU/t)
      Lid-Staat                         Produkten                              Hoeveelheid (ton)        Verkoopprijzen (Ecu/ton)
  Estado-membro                          Produtos                            Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/tonelada)
Ireland            a) Outsides                                                        410                         2 500
                      Insides                                                          30                         2 500
                      Knuckles                                                         30                         2 500
                      Rumps                                                            60                         2 500
                      Cube rolls                                                       40                         2 500
                   b) Shins and/or shanks                                             150                          1 500
                      Plate and flank                                                 200                          1 350
                      Brisket                                                          75                          1 350
                      Forequarter                                                     100                          1 600
                  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                             ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
                  Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
                  Anschriften der Interventionsstellen — Διευθί)νσεις TCDV οργανισμών παρμβάσεως — Addresses
                  of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
                  organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                                   intervenção
                  IRELAND :                 Department of Agriculture
                                            Agriculture House
                                            Kildare Street
                                            Dublin 2
                                            Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                            Telex 4280 and 5118