CELEX: C2005/330/41
Language: pt
Date: 2005-12-24 00:00:00
Title: Processo T-205/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  25 de Outubro de 2005  — Salvador García/Comissão ( Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4. n. o  1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado ou a uma organização internacional — Conceito de residência habitual — Fundamentação )

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 330/16
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Salvador García/Comissão
   (Processo T-205/02) (1)
   
   («Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Artigo 4. n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto - Serviços prestados a um outro Estado ou a uma organização internacional - Conceito de residência habitual - Fundamentação»)
   (2005/C 330/41)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Beatriz Salvador García (Bruxelas, Bélgica) [representantes: J. Garcia-Gallardo Gil Fournier, J. Guillem Carrau, D. Domínguez Pérez e A. Sayagués Torres, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: J. Curral, agente, assistido por J. Rivas Andrés e J. Gutiérrez Gisbert, advogados]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 27 de Março de 2002, que recusa à recorrente o benefício do subsídio de expatriação previsto no artigo 4.o, do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, bem como os subsídios que lhe estão associados.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 219 de 14.9.2002