CELEX: 62009FA0080
Language: pt
Date: 2010-12-14 00:00:00
Title: Processo F-80/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010 Lenz/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um Heilpraktiker — Princípio da não discriminação)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/61
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010
   Lenz/Comissão
   (Processo F-80/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Segurança social - Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um «Heilpraktiker» - Princípio da não discriminação)
   2011/C 30/117
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Erika Lenz (Osnabrük, Alemanha) (representantes: inicialmente representada por V. Lenz e J. Römer, advogados, em seguida por V. Lenz, J. Römer e P. Birden, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 4 de Maio de 2009 de não reembolsar as despesas relativas a um tratamento médico prestado por um «Heilpraktiker».
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso de E. Lenz.
            
         
               2.
            
            
               E. Lenz suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 282, de 21.11.2009, p. 66.