CELEX: 61976CC0084
Language: pt
Date: 1977-02-16 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Capotorti apresentadas em 16 de Fevereiro de 1977. # Goulven Collic contra Fonds d'orientation et de régularisation des marchés agricoles. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal administratif de Rennes - França. # Processo 84-76.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   FRANCESCO CAPOTORTI
   apresentadas em 16 de Fevereiro de 1977 (
         *1
      )
   
            1) 
         
         
            O artigo 8.o do Regulamento n.o 1975/69 do Conselho e o artigo 2.o do Regulamento n.o 2195/69 da Comissão impõem que o cálculo das unidades de grandes bovinos, com vista a beneficiar das fracções anuais do prémio de não comercialização do leite e dos produtos derivados, seja efectuado proporcionalmente ao tempo de existência dos bovinos na exploração.
         
      
            2) 
         
         
            Para efeitos da taxa de conversão no artigo 2o do Regulamento n.o 2195/69 da Comissão, deve-se tomar em conta a idade dos bovinos existentes na exploração no momento do controlo e a idade dos bovinos que existiam na exploração durante o ano precedente à data de venda.
         
      
            3) 
         
         
            O cálculo prorata temporis das unidades de grandes bovinos, para os efeitos do primeiro ponto, deve ser efectuado sem ter em conta os quatro primeiros meses de vida do bovino.
         
      (
         *1
      )	Língua original: italiano.