CELEX: 31995R2239
Language: pt
Date: 1995-09-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2239/95 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1995 relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

23 . 9 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 228/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2239/95 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Setembro de 1995
                   relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de
                                                         ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              790/91 0 ; que e necessário precisar, nomeadamente, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
Europeia,                                                          mento a seguir para determinar as despesas daí resul­
                                                                   tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de             Comunidade a mobilização de alimentos de transição à
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à              base de cereais tendo em vista fornecimentos aos benefi­
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     ciários indicados no anexo, em conformidade com o
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e com as
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       condições constantes do anexo. A atribuição dos forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             mentos é efectuada por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
beneficiários 90 toneladas de alimentos de transição à             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
base de cereais ;                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                   sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n°. L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
 (3) JO  n?  L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
 (4  JO  n?  L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .                          0 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                 ANEXO
              1 . Acção n? (') : 209/95
              2. Programa : 1 995
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax : 36 41 701 ; telex : 3 09 60 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (3) : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : Haiti
              6. Produto a mobilizar : alimentos de transição à base de cereais
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (8) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto
                  Il.C.l.b)]
                  Energia : min. 450 Kcal/ 100 g. 30 % da energia, no mínimo, deve ser fornecida sob a forma de lípidos
              8. Quantidade total : 90 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (s) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
                  Inscrições em língua francesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17 Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 11 a 3. 12. 1995
            1 8. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão : 23. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27. 11 a 17 12. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
                  bâtiment Loi 130, bureau 7/46
                  rue de la Loi/Wetstraat 200
                  B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 6. 10. 1995, fixada nos
                  termos do n ? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 (JO n? L 323 de 29.
                  11 . 1980, p. 27)
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (JO n?
                 L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
            (s) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportara o custo de colocação à
                 disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
                 suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
                 terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
                 Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de pequenas embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especi­
                 ficado no anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko
                  locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte :
                 — certificado sanitário.
             (8) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993, página
                 3, o ponto b), quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redacção : « O produto deve também conter um
                  alimento rico em proteínas, como leite ou concentrado de soja. ».
             (') Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993, página
                  9, o ponto II.c.2.b), primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redacção :
                  « Os alimentos para lactentes devem ser acondicionados com sacos impermeáveis de, no máximo, 1 kg,
                  soldados nas duas extremidades, suficientemente longos e munidos de um clip para poderem ser fechados
                  após a sua abertura. ».