CELEX: 62007TA0042
Language: pt
Date: 2011-07-13 00:00:00
Title: Processo T-42/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Dow Chemical e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes» )

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/42
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Dow Chemical e o./Comissão
   (Processo T-42/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes)
   2011/C 269/91
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: The Dow Chemical Company (Midland, Estados-Unidos), Dow Deutschland Inc. (Schwalbach, Alemanha), Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH (Schwalbach, Alemanha), Dow Europe GmbH (Horgen, Suíça) (representantes: inicialmente D. Schroeder, P. Matthey e T. Graf, posteriormente, D. Schroeder e T. Graf, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, M. Kellerbauer, V. Bottka e J. Samnadda, posteriormente M. Kellerbauer, V. Bottka e V. Di Bucci, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação, no que respeita à The Dow Chemical Company, da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), ou, a título subsidiário, de anulação, no que respeita à The Dow Chemical Company, do n.o 1 da referida decisão ou à redução, no que respeita ao conjunto das recorrentes, do montante da coima aplicada.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O n.o 1, alínea b), da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de Butadieno e Borracha de Estireno Butadieno fabricada por polimerização em emulsão), é anulado na parte em que considera ter havido participação da Dow Deutschland Inc. na infracção em causa entre 1 de Julho de 1996 e 27 de Novembro de 2001, em vez de entre 2 de Setembro de 1996 e 27 de Novembro de 2001.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Dow Chemical Company, a Dow Deutschland, a Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH e a Dow Europe GmbH são condenadas a suportar as suas próprias despesas bem como nove décimas das despesas efectuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão é condenada a suportar um décimo das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 82 de 14.4.2007