CELEX: 22005D0121
Language: pt
Date: 2005-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  121/2005, de  30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/28
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 121/2005
   de 30 de Setembro de 2005
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2005 de 8 de Julho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2005/12/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que altera os anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No ponto 56cb (Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do anexo XIII do acordo é aditado o seguinte texto:
   «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
   
               —
            
            
               
                  32005 L 0012: Directiva 2005/12/CE da Comissão de 18 de Fevereiro de 2005 (JO L 48 de 19.2.2005, p. 19).».
            
         Artigo 2o
   
   Os textos da Directiva 2005/12/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS o Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 24.11.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 48 de 19.2.2005, p. 19.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais