CELEX: 31995R2425
Language: pt
Date: 1995-10-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2425/95 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1995 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

17. 10 . 95         ÍFFI                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 249/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2425/95 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Outubro de 1995
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                                anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1101 /95 (2), e, nomeadamente, pelo n.° 5 do seu artigo                                 Artigo 1 ?
17?,
                                                                As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         n ? 2302/95    são   alteradas  nos   termos do  anexo  do
partir de 1 de Junho de 1995, aos produtos referidos no         presente regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2302/95 da Comissão Ç) ;                                                  Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 17 de
mados pelo Regulamento (CE) n ? 2302/95 aos dados de            Outubro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O JO n? L 233 de 30 . 9. 1995, p. 40.
 ---pagebreak--- N ? L 249 /2             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 10 . 95
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1995, que altera as taxas das restituições
              aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não
                                                     abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                       Taxas das restituições em ECU/ 1 00 kg
                                          Produto                                    em caso de
                                                                                    fixação prévia                    outros
                                                                                   das restituições
             Açúcar branco                                                              39,74                         41,62
             Açúcar em bruto                                                            36,56                         38,29
             Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não                      39,74 (4) x S (')              41,62 (4) x S (')
             sejam os xaropes obtidos por dissolução de açúcar                            100                          100
             branco ou em bruto no estado sólido, que
             contenham, em peso, no estado seco, 85 % ou mais
             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
             em sacarose)
             Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar                a taxa fixada acima para os 100 kg de açúcar branco
             branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a                   ou em bruto utilizados na dissolução
             diluição seguida ou não de uma inversão :
             Melaços                                                                      —                            —
             Isoglicose (2)                                                             39,74 (3)                     41,62 (3)
             (') « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste
                      for igual ou superior a 98 % ,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas inferior a
                      98 % ,
                 em 100 quilogramas de xarope .
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de
                 fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de
                 dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
             (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca .
             (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n ? 3513/ 92 da
                 Comissão (JO n ? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).