CELEX: 31991R0932
Language: pt
Date: 1991-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 932/91 da Comissão, de 15 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

16 . 4. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 94/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 932/91 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Abril de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                          açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                       n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                          (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n! 8 do seu                      um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                               no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                sendo estas cotações as verificadas em 12 de Abril de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram               1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 909/91 (4) ;                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n ? 3608/90 aos dados                                         Artigo IP
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­            Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                     relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
0   JO  n?  L 350 de 14. 12. 1990,    p. 68 ,                       o JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 4  JO  n?  L 91 de 12. 4. 1991 , p.  43 .                           6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9.
 ---pagebreak--- N? L 94/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             16 . 4. 91
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  39,56 (')
                                    1701 11 90                                                   39,56 (')
                                    1701 12 10                                                   39,56 (')
                                    1701 12 90                                                   39,56 (■)
                                    1701 91 00                                                  44,15
                                    1701 99 10                                                   44,15
                                    1701 99 90                                                  44,15 0
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30 . 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.