CELEX: 31991R0179
Language: pt
Date: 1991-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 179/91 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

26. 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 20/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 179/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Janeiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 Económica Europeia,                                             lamento (CEE) n? 3846/90 da Comissão 0, com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 120/91 (*),
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),                                  Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                  Artigo 2?
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento       O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
 (CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,         de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(J) JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 16.
(4) JO  n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                         (6) JO n? L 14 de 19. 1 . 1991 , p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 20/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26. 1 . 91
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Regime do                  ACP ou PTOM
                                                                                                            Países terceiros
                    Código NC                Regulamento (CEE)                   C)(2)(3)                    (excepto ACP
                                                  n ? 3877/86                                               ou PTOM) C) (4)
                    1006 10 21                                                   156,76                         320,73
                    1006 10 23                       239,77                      156,24                         319,69
                    1006 10 25                       239,77                      156,24                          319,69
                    1006 10 27                       239,77                      156,24                          319,69
                    1006 10 92                                                   156,76                         320,73
                    1006 10 94                       239,77                      156,24     "                   319,69
                    1006 10 96                       239,77                      156,24                         319,69
                    1006 10 98                       239,77                      156,24                         319,69
                    1006 20 11                                                   196,85                         400,91
                    1006 20 13                       299,71                      196,20                          399,61
                    1006 20 15                       299,7 !                     196,20                          399,61
                    1006 20 17                       299,71                      196,20                         399,61
                    1006 20 92                                                   196,85                         400,91
                    1006 20 94                       299,71                      196,20                         399,61
                    1006 20 96                       299,71                      196,20                          399,61
                    1006 20 98                       299,71                      196,20                          399,61
                    1006 30 21                                                   244,09                          512,04 0
                    1006 30 23                       439,43 0                    281,06                          585,90 0
                    1006 30 25                       439,43 0                    281,06                          585,90 0
                    1006 30 27                       439,43 0                    281,06                          585,90 0
                    1006 30 42                                                   244,09                          512,040
                    1006 30 44                       439,43 (5)                  281,06                          585,90 0
                    1006 30 46                       439,43 (s)                  281,06                          585,90 0
                    1006 30 48                       439,43 0                    281,06                          585,90 0
                    1006 30 61                                                   260,31                          545,33 0
                    1006 30 63                       471,07 0                    301,69                          628,09 0
                    1006 30 65                       471,07 0                    301,69                          628,09 0
                    1006 30 67                       471,07 0                    301,69                         628,09 0
                    1006 30 92                                                   260,31                          545,33 0
                    1006 30 94                       471,07 0                    301,69                         628,09 0
                    1006 30 96                       471,07 0                    301,69                         628,09 0
                    1006 30 98                       471,07 0                    301,69                         628,09 0
                    1006 40 00                                                    94,28                          194,56
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (*) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
              (CEE) n? 3491 /90.
          (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.