CELEX: 62010TA0536
Language: pt
Date: 2013-11-08 00:00:00
Title: Processo T-536/10: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2013 — Kessel/IHMI — Janssen-Cilag (Premeno) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Premeno — Marca nominativa nacional anterior Pramino — Prova de utilização séria da marca anterior — Artigo 42. °, n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Limitação dos produtos designados no pedido de marca — Artigo 43. °, n. ° 1, do Regulamento n. ° 207/2009» ]

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 377/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2013 — Kessel/IHMI — Janssen-Cilag (Premeno)
   (Processo T-536/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Premeno - Marca nominativa nacional anterior Pramino - Prova de utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Limitação dos produtos designados no pedido de marca - Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009)
   2013/C 377/26
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kessel Marketing & Vertriebs GmbH (Mörfelden-Walldorf, Alemanha) (Representantes: inicialmente S. Bund, a seguir A. Jacob, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente B. Schmidt, a seguir D. Walicka, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Janssen-Cilag GmbH (Neuss, Alemanha) (Representante: M. Wenz, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de setembro de 2010 (processo R 708/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Janssen-Cilag GmbH e a Kessel Marketing & Vertriebs GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 21 de setembro de 2010 (processo R 708/2010-4), é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Kessel Marketing & Vertriebs GmbH.
            
         
               3.
            
            
               A Janssen-Cilag GmbH suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 30 de 29.1.2011.