CELEX: 62012CA0010
Language: pt
Date: 2013-12-19 00:00:00
Title: Processo C-10/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 dezembro de 2013 — Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Euroalliages [Recurso — Dumping — Regulamento (CE) n. ° 172/2008 — Importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia — Reexame intercalar parcial — Regulamento (CE) n. ° 384/96 — Artigo 3. °, n. ° 7 — Fatores conhecidos — Prejuízo para a indústria da União — Nexo de causalidade]

22.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 dezembro de 2013 — Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Euroalliages
   (Processo C-10/12 P) (1)
   
   (Recurso - Dumping - Regulamento (CE) n.o 172/2008 - Importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia - Reexame intercalar parcial - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 3.o, n.o 7 - Fatores conhecidos - Prejuízo para a indústria da União - Nexo de causalidade)
   2014/C 52/10
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Transnational Company «Kazchrome» AO, ENRC Marketing AG (representantes: A. Willems e S. De Knop, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, G. Berrisch, advogado)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e S. Thomas, agentes), Euroalliages (representantes: J. Bourgeois, Y. van Gerven e N. Mcnelis, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção), em 25 de outubro de 2010, Transnational Company «Kazchrome» e ENRC Marketing/Conselho (T-192/08), nos termos do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso destinado à anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia (JO L 55, p.6).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Transnational Company «Kazchrome» AO e a ENRC Marketing AG são condenadas nas despesas do presente processo.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
               4.
            
            
               A Euroalliages suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 65 de 03.03.2012