CELEX: 31996R2151
Language: pt
Date: 1996-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2151/96 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 288 / 18        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 11 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2151 /96 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Novembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 9 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  249 de 1 . 10 . 1996, p. 29.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 96      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 288 / 19
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                            0702 00 45                                 204                               46,8
                                                                       999                               46,8
                            0707 00 35                                 624                               91,4
                                                                       999                               91,4
                            0805 20 31                                 204                              114,2
                                                                       999                              114,2
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                               58,3
                                                                       999                               58,3
                            0805 30 40                                 052                               70,5
                                                                       524                               52,6
                                                                       528                               49,2
                                                                       600                               54,6
                                                                       999                               56,7
                            0806 10 50                                 052                              117,7
                                                                       400                             256,9
                                                                       999                              187,3
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                               54,7
                                                                       064                               50,3
                                                                       400                               78,3
                                                                       404                               64,8
                                                                       999                               62,0
                             0808 20 67                                052                               73,7
                                                                       064                               80,6
                                                                       624                               63,3
                                                                       999                               72,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa -outras origens».