CELEX: 31996R0049
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 49/96 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 10/34        \ VT \                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 ló . i . ?b
                                     REGULAMENTO (CE) N? 49/96 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Janeiro de 1996
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                           Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                       comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                              situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ^),       Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,              Regulamento (CEE) n? 2917/93 f), estabelece as regras de
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               execução do regime em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            converter o montante expresso em moedas dos países
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
de flores frescas cortadas ;                                      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n ? 3057/95 (4), prevê a abertura de um          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u) ;
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­      Considerando que, com base nas constatações efectuadas
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                  n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado               Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­          suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for           de flor grande originárias de Marrocos ; que há que reins­
                                                                  taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                            Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos               Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
    30 % das quantidades relativamente às quais existam           ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Marro­
    cotações disponíveis nos mercados representativos da          cos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado nc
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­          Regulamento (CE) n? 1981 /94, e é restabelecido o direito
    tário à produção ;                                            da Pauta Aduaneira Comum.
    ou
                                                                                            Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com               O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
                                                                  He 1996
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,         O JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.
                                                                 (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33
(>) JO  n? L 382 de  31 . 12. 1987, p. 22,                        (s) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .                        O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 199 de  2. 8 . 1994, p. 1 .                          (,0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4  JO  n? L 326 de  30. 12. 1995.                               (u ) IO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 10/35
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão