CELEX: 32016R0523
Language: pt
Date: 2016-03-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/523 da Comissão, de 10 de março de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante ao formato e modelo da comunicação e divulgação pública das operações de dirigentes em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 88/19
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/523 DA COMISSÃO
      de 10 de março de 2016
      que estabelece normas técnicas de execução no respeitante ao formato e modelo da comunicação e divulgação pública das operações de dirigentes em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (Regulamento Abuso de Mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 15, terceiro parágrafo,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A fim de promover a eficiência do processo de comunicação das operações de dirigentes e fornecer informações comparáveis ao público, é conveniente estabelecer regras uniformes sobre a forma como as informações solicitadas serão comunicadas e tornadas públicas através de um modelo único.
               
            
                  (2)
               
               
                  O modelo deve incluir as informações sobre todas as operações realizadas num determinado dia por dirigentes de um emitente e pessoas estreitamente relacionadas com eles. A fim de proporcionar ao público uma visão global, o modelo deve permitir a apresentação das operações numa base individual e também de modo agregado. As informações agregadas devem indicar o volume de todas as operações da mesma natureza sobre o mesmo instrumento financeiro realizadas no mesmo dia de negociação e na mesma plataforma de negociação, ou fora de qualquer plataforma de negociação, como um único número que represente a soma aritmética do volume de cada operação. Deve igualmente indicar o correspondente preço médio ponderado pelo volume. Ao preencher o modelo, as operações de natureza distinta, tais como aquisições e vendas, nunca devem ser agregadas ou compensadas entre si.
               
            
                  (3)
               
               
                  A fim de simplificar o processo de alteração de uma comunicação incorreta já efetuada, o modelo deve ter um campo para utilização na comunicação retificativa que permita identificar a comunicação inicial e explicar a razão da sua incorreção.
               
            
                  (4)
               
               
                  O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios relacionados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
               
            
                  (6)
               
               
                  A fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que o presente regulamento entre em vigor com urgência e que as disposições do presente regulamento sejam aplicáveis a partir da mesma data que as previstas no Regulamento (UE) n.o 596/2014,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Definições
      Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: «Meios eletrónicos», meios eletrónicos para o processamento (incluindo a compressão digital), armazenamento e transmissão de dados por cabo, ondas rádio, tecnologias óticas ou quaisquer outros meios eletromagnéticos.
      Artigo 2.o
      
      Formato e modelo de comunicação
      1.   Os dirigentes de um emitente e as pessoas estreitamente relacionadas com eles devem assegurar que o modelo para comunicações constante do anexo seja utilizado para a apresentação das comunicações das operações a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 596/2014.
      2.   Os dirigentes de um emitente e as pessoas estreitamente relacionadas com eles devem assegurar que sejam utilizados meios eletrónicos para a transmissão das comunicações a que se refere o n.o 1. Os meios eletrónicos devem assegurar a exaustividade, a integridade e a confidencialidade das informações durante a transmissão das comunicações e proporcionar segurança quanto à fonte das informações transmitidas.
      3.   As autoridades competentes devem especificar e publicar no seu sítio web os meios eletrónicos referidos no n.o 2 relativamente à transmissão às mesmas.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de julho de 2016.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 173 de 12.6.2014, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
      
         ANEXO
         
            Modelo de notificação e divulgação pública de operações pelas pessoas com responsabilidades de direção e pessoas estreitamente relacionadas com elas
         
         
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Dados das pessoas com responsabilidades de direção e pessoas estreitamente relacionadas com elas
                     
                  
               
                     a)
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     
                        [Para pessoas singulares: nome(s) próprio(s) e apelido(s).]
                     
                     
                        [Para pessoas coletivas: designação completa, incluindo a forma jurídica prevista no registo em que foi constituída, se aplicável.]
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Motivo da notificação
                     
                  
               
                     a)
                  
                  
                     Cargo/estatuto
                  
                  
                     
                        [Para pessoas com responsabilidades de direção: deve ser indicada a posição ocupada no âmbito do emitente, participante no mercado de licenças de emissão, plataforma de leilões, leiloeiro e supervisor de leilões, por exemplo, diretor executivo, diretor financeiro.]
                     
                     
                        [Para pessoas estreitamente relacionadas,
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Uma indicação de que a notificação diz respeito a uma pessoa estreitamente relacionada com uma pessoa com responsabilidades de direção;
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Nome e cargo da pessoa com responsabilidades de direção em causa.]
                                 
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     Notificação inicial/alteração
                  
                  
                     
                        [Indicação de que se trata de uma notificação inicial ou de uma alteração de notificações prévias. Em caso de alteração, explicar o erro que esta notificação emenda.]
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Dados sobre o emitente, o participante no mercado de licenças de emissão, a plataforma de leilões, o leiloeiro ou o supervisor de leilões
                     
                  
               
                     a)
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     
                        [Denominação completa da entidade.]
                     
                  
               
                     b)
                  
                  
                     LEI
                  
                  
                     
                        [Código identificador de entidade jurídica em conformidade com o código LEI da norma ISO 17442.]
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Dados da(s) transação(ões): secção a repetir para i) cada tipo de instrumento; ii) cada tipo de operação; iii) cada data; e iv) cada local de realização das operações
                     
                  
               
                     a)
                  
                  
                     Descrição do instrumento financeiro, tipo de instrumento
                     Código de identificação
                  
                  
                     
                                 
                                    [—
                              
                              
                                 
                                    Indicação da natureza do instrumento:
                                 
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             
                                                ação, instrumento de dívida, derivado ou instrumento financeiro ligado a uma ação ou instrumento de dívida;
                                             
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             
                                                licença de emissão, produto de leilão baseado numa licença de emissão ou derivado relacionado com uma licença de emissão.
                                             
                                          
                                       
                           
                                 
                                    —
                                 
                              
                              
                                 
                                    Código de identificação do instrumento definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.]
                                 
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     Natureza da operação
                  
                  
                     
                        [Descrição do tipo de operação, utilizando, se for caso disso, o tipo de operação a que se refere o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/522 da Comissão
                         (1)
                        , adotado ao abrigo do artigo 19.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 596/2014 ou um exemplo específico previsto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 596/2014.
                     
                        Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 6, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 596/2014, deve ser indicado se a operação está associada ao exercício de programas de opções sobre ações]
                     
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Preço(s) e volume(s)
                  
                  
                     
                                    Preço(s)
                                 
                                 
                                    Volume(s)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                        [Sempre que mais do que uma operação da mesma natureza (aquisições, vendas, empréstimos concedidos e contraídos, etc.) sobre o mesmo instrumento financeiro ou licença de emissão seja executada no mesmo dia e no mesmo local de transação, os preços e os volumes destas operações devem ser comunicados neste campo, em duas colunas conforme apresentado acima, inserindo as linhas que forem necessárias.
                     
                     
                        Utilizando as normas para apresentação de dados relativos a preços e quantidade, incluindo, caso aplicável, a moeda em que o preço e o montante estão expressos, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.]
                     
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Informações agregadas
                     
                                 —
                              
                              
                                 Volume agregado
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Preço
                              
                           
                  
                     
                        [Os volumes de múltiplas operações são agregados quando estas operações:
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Dizem respeito ao mesmo instrumento financeiro ou licença de emissão;
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    São da mesma natureza;
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    São executadas no mesmo dia; e
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    São executadas no mesmo local de transação.
                                 
                              
                           
                        Utilizando a norma para apresentação de dados relativos à quantidade, incluindo, caso aplicável, a moeda em que o montante está expresso, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.]
                     
                     
                        [Informações sobre preços:
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 
                                    No caso de uma única operação, o preço da mesma;
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    No caso de os volumes de múltiplas operações estarem agregados: o preço médio ponderado do conjunto das operações.
                                 
                              
                           
                        Utilizando a norma para apresentação de dados relativos ao preço, incluindo, caso aplicável, a moeda em que o preço está expresso, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014.]
                     
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Data da operação
                  
                  
                     
                        [Data do dia específico de execução da operação notificada.
                     
                     
                        Utilizando o formato de data ISO 8601: AAAA-MM-DD; hora UTC.]
                     
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Local da operação
                  
                  
                     
                        [Designação e código identificador da plataforma de negociação MiFID, do internalizador sistemático ou da plataforma de negociação organizada fora da União em que a operação foi executada, conforme definido no Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à comunicação de transações às autoridades competentes, adotado ao abrigo do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, ou
                     
                     
                        se a operação não foi executada em qualquer das plataformas acima mencionadas, queira mencionar a referência «fora de uma plataforma de negociação».]
                     
                  
               
            (1)  Regulamento Delegado (UE) 2016/522 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção para determinados organismos públicos e bancos centrais de países terceiros, aos indicadores de manipulação de mercado, aos limiares em matéria de divulgação, à autoridade competente para efeitos de notificação de diferimentos, à autorização de negociação durante períodos de negociação limitada e aos tipos de transações de dirigentes sujeitas a notificação obrigatória (ver página 1 do presente Jornal Oficial).