CELEX: C2007/235/23
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-273/07: Recurso interposto em 16 de Julho de 2007 — Torres/IHMI — Vinícola de Tomelloso (TORREGAZATE)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/13
            
         Recurso interposto em 16 de Julho de 2007 — Torres/IHMI — Vinícola de Tomelloso (TORREGAZATE)
   (Processo T-273/07)
   (2007/C 235/23)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Miguel Torres, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: E. Armijo Chávarri, M. Baz de San Ceferino e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vinícola de Tomelloso, S.C.L.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Maio de 2007 no processo n.o R 610/2006-2.
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Vinícola de Tomelloso, SCL.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TORREGAZATE» (pedido de registo n.o 3.134.665) para produtos da classe 33 (vinhos, bebidas espirituosas e licores).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Diversas marcas nominativas nacionais «TORRES», para produtos da classe 33, assim como outras marcas comunitárias, internacionais e nacionais, nominativas e figurativas, que consistem em ou contém o termo «TORRES» e cobrem os mesmos produtos que as anteriores.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária.