CELEX: 62016TN0905
Language: pt
Date: 2016-12-22 00:00:00
Title: Processo T-905/16: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2016 — Chefaro Ireland/EUIPO — Laboratoires M&L (NUIT PRECIEUSE)

20.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/42
            
         Recurso interposto em 22 de dezembro de 2016 — Chefaro Ireland/EUIPO — Laboratoires M&L (NUIT PRECIEUSE)
   (Processo T-905/16)
   (2017/C 053/51)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Chefaro Ireland DAC (Dublin, Irlanda) (representantes: P. Maeyaert e J. Muyldermans, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Laboratoires M&L SA (Manosque, França)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa com o elemento nominativo «NUIT PRECIEUSE» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 063 952
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de outubro de 2016, no processo R 2596/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a interveniente nas respetivas despesas e nas despesas efetuadas pela Chefaro Ireland.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.