CELEX: 62009TA0202
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Processo T-202/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Deichmann/IHMI (representação de um galão bordado com pontilhados [ «Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa que representa um galão bordado com pontilhados — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]

28.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 160/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Deichmann/IHMI (representação de um galão bordado com pontilhados
   (Processo T-202/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa um galão bordado com pontilhados - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
   2011/C 160/24
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Deichmann SE, anteriormente Heinrich Deichmann-Schuhe GmbH Co. KG (Essen, Alemanha) (representante: O. Rauscher, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Weberndörfer, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Abril de 2009 (R 224/2007-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia de uma marca figurativa que representa uma banda em ângulo com linhas pontilhadas.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Deichmann SE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 180, de 1 de Agosto de 2009.