CELEX: 31997R0317
Language: pt
Date: 1997-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 317/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 51 /42        | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 2. 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 317/97 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Fevereiro de 1997
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
  Europeia,                                                         tos, conforme o seu destino;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              por mês; que ela pode ser alterada;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 (CE) n ? 923 /96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 do seu artigo 13 ?,                                               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         ao nível dos montantes constantes do anexo;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 por uma restituição à exportação;                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as                                         Artigo 1 ?
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                   n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                   dos montantes constantes do anexo .
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                     Artigo 2 ?
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 n ? 1501 /95;                                                     reiro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n?   L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(■') JO n?   L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
 4   JO n?   L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.
 ---pagebreak---   21 . 2. 97             nPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 51 /43
                                                                         ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                               (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                             Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                       restituições
                                                                                Código do produto Destino (')  restituições
     0709 90 60                                                                 1008 20 00 9000      —
     0712 90 19                      —                      —
                                                                                1101 00 11 9000      —              —
     1001 10 00 9200                 —                      —
                                                                                1101 00 159100       01          20,00
     1001 10 00 9400                 01                      0                  1101 00 159130       01           18,50
     1001 90 91 9000                —                       —
                                                                                1101 00 15 9150      01           17,00
     1001 90 99 9000                 03                    6,50                 1101 00 159170       01           16,00
                                    02                     0                    1101 00 159180       01           15,00
     1002 00 00 9000                03                   21,00                  1101 00 159190      —              —
                                    02                     0                    1101 00 90 9000     —              —
     1003 00 10 9000                —                      —                    1102 10 00 9500     01           41,00
     1003 00 90 9000                03                   17,50                  1102 10 00 9700     —              —
                                    02                     0                    1102 10 00 9900     —              —
     1004 00 00 9200                —                      —                    1103 11 10 9200     01             9,00 (2)
     1004 00 00 9400                —                      —                    1103 11 10 9400     —
                                                                                                                   -(2)
     1005 10 90 9000                —                      —                    1103 11 10 9900     —              —
    1005 90 00 9000                 —                      —                    1103 11 90 9200     01             9,00 (2)
    1007 00 90 9000                 _                      —                    1103 11 90 9800     —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.