CELEX: 31997R0191
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 191/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

1 . 2. 97          rprl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 31 /41
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 191 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1997
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                fixada mensalmente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,           1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­         comprovativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste
zação comum do mercado do arroz f), e, nomeadamente,            regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,  restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                nos termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comis­
artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o            são l7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
n ? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a         lamento (CE) n ? 1516/95f), válido no período conside­
diferença entre as cotações ou os preços no mercado             rado de fabricação destas mercadorias;
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
pode ser coberta por uma restituição à exportação;              emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                  Artigo 1 ?
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
são das restituições à exportação e os critérios de fixação     do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi       no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou n ? 1
dada pelo Regulamento (CE) n ? 229/96 (■5), especificou os      do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, exportados
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­      sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de      no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do        no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são fixadas
Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                como indicado no anexo.
Regulamento (CE) n? 3072/95;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                           Artigo 2 ?
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de        de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(■') JO n? L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18                        («) JO n ? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4)  JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                         O JO n ? L 159 de 1 . 7 . 1993 , p. 112.
 5   JO n? L 30 de 8 . 2. 1996, p. 24.                           8 JO n ? L 147 de 30 . 6. 1995, p . 49 .
 ---pagebreak--- N? L 31 /42       ÍPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 2. 97
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997 , que fixa taxas das restituições aplicáveis a
            certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                             abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                    Taxas das restituições
                Código NC                           Designação das mercadorias (')                  sor 1 00 kg do produto
                                                                                                            de base
                            l
                1001 10 00    Trigo duro:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                  —
                              — Outros casos                                                                   —
                1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                 0,422
                              — Outros casos :
                              — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n? 1 222/94 (2)                                                      —
                              — — Outros casos                                                                0,649
                1002 00 00    Centeio                                                                         3,242
                1003 00 90    Cevada                                                                          2,900
                1004 00 00    Aveia                                                                           2,482
                1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de:
                               — Amido :
                               — - Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n? 1 222/94 (2)                                                     1,403
                               — — Outros casos                                                               3,606
                               — Glicose, xarope        de    glicose, maltodextrina, xarope    de
                                  maltodextrina     dos    códigos    NC   1702 30 51 , 1702 30 59,
                                  1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                  1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                               — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                      (CE) n? 1 222/94 (2)                                                    0,664
                               — — Outros casos                                                               2,867
                               — Outras formas (incluindo em natureza)                                        3,606
                               Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                               produto resultante da transformação de milho:
                               - Em caso de aplicação do n° 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                  n ? 1 222/94 (2)                                                             1,403
                               — Outros casos                                                                  3,606
                 1006 20       Arroz em película:
                               — de grãos redondos                                                           19,375
                               — de grãos médios                                                             17,250
                               — de grãos longos                                                             17,250
             ex 1006 30        Arroz    branqueado:
                                — de    grãos redondos                                                       25,000
                                — de    grãos médios                                                         25,000
                                — de    grãos longos                                                         25,000
                 1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                                — Amido do código NC 1108 19 10:
                                       Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                       (CE) n? 1 222/94 (2)                                                    0,131
                                — — Outros casos                                                               2,450
                                — Outras formas (incluindo em natureza)                                        2,450
 ---pagebreak--- 1 . 2. 97               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 31 /43
                                                                                                                   Taxas das restituições
                   Código NC                              Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                          de base
                   1007 00 90         Sorgo                                                                                2,900
                   1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,519
                                      — Outros casos                                                                       0,798
                   1102 10 00         Farinha de centeio                                                                   4,442
                   1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos                                                                        —
                   1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                       — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,599
          \                            — Outros casos                                                                      0,922
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
                 aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento ( CE) n ? 1222/ 94 da Comissão ( JO n ? I. 136 de 31 . 5 .
                 1994, p . 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/ 93 da Comissão (JO n ? L 159 de
                 1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
            (-1) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação .