CELEX: 31988R0984
Language: pt
Date: 1988-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 984/88 da Comissão, de 14 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 982/88 que suspende a emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa originárias do Chile

15. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 98/37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 984/88 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Abril de 1988
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 982/88 que suspende a emissão de certifi­
                            cados de importação para as maçãs de mesa originárias do Chile
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por motivos de gestão e a fim de
                                                                   permitir un reexame aprofundado da situação de conjunto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mercado de maçãs de mesa, é conveniente alterar o
 Económica Europeia,                                               período de suspensão supracitado ; que é necessário
                                                                   adaptar consequentemente o Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  n? 962/88,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2 do seu artigo 29?,                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2707/72 do                O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 962/88 passa a ter
 Conselho (3) define as condições de aplicação das medidas         a seguinte redacção :
 de protecção no sector das frutas e dos produtos hortíco­             « Artigo 1 ?
 las ;
                                                                       Durante o período que medeia entre 18 e 29 de Abril
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 346/88 da                     de 1988, é suspensa a emissão de certificados de
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 871 /                importação para as maçãs de mesa dos códigos NC
 /88 (*), institui medidas especificas de protecção a aplicar          0808 10 91 , 0808 10 93 e 0808 10 99 originárias do
 na importação de maçãs de mesa provenientes de países                 Chile. »
 terceiros ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 962/88 da
 Comissão (6) suspende a emissão de certificados de impor­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 tação para as maçãs de mesa originárias do Chile durante         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o período que medeia entre 15 e 22 de Abril de 1988 ;            peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n?  L 85 de 30. 3. 1988, p. 5.
(3) JO   n?  L 291 de 28. 12. 1972, p. 3.
(4) JO   n?  L 34 de 6. 2. 1988, p. 21 .
0 JO     n?  L 87 de 31 . 3. 1988, p. 73.
(6) JO n? L 95 de 13. 4. 1988, p. 10 .