CELEX: 31986R3694
Language: pt
Date: 1986-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3694/86 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

4. 12. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 341 /9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3694/86 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Dezembro de 1986
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz
                                       Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a última redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos. cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
                                                                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à LSCV,
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
a Comissão concedeu a este organismo 3 590 toneladas de
cereais a fornecer CIF ;                                         n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e dó             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n° L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .                          Ò JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 341 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4 . 12. 86
                                                                  ANEXO
                1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, boîte postale 372, CH-1211
                     Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH)
               3. Lugar ou pais de destino : Etiópia
               4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               5 . Quantidade total : 2 621 toneladas (3 590 toneladas de cereais)
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                     Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main,
                     telex 41 1 475
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características de mercadoria :
                     Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                     cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                     — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                     — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                     — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                         ção (agitação) (método ICC n? 107),
                     — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                     — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
             10 . Acondicionamento :
                     — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropileno com
                          um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
                     — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                     — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de
                         5 cm de altura mínima) :
                         * WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF
                         THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB.»
             1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
             1 2. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Assab
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 16 de Dezembro de 1986, às 12 horas
             16. Período de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1987
             1 7. Montante da caução : 1 5 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de expedição
                   necessários .
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                   e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
                   radiação nuclear.
            4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                   Comissão na Etiópia, J. Wallner, Tedla Desta Building, Africa Avenue (Bole Road) 1st Floor, P.O. Box
                   5570 — Addis Abeba — Tél . : 15 25 11 — Telex 21135 DELEGEUR — Addis Abeba .
            5 . A incluir no contrato de fretamento :
                   « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
                   coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
                   Unidos da América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio. »