CELEX: 31999R0466
Language: pt
Date: 1999-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 466/1999 da Comissão de 3 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 301/1999 e eleva a 330 271 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

4. 3. 1999           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 56/17
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 466/1999 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Março de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) nº 301/1999 e eleva a 330 271 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                               o anexo I do Regulamento (CE) nº 301/1999;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do               Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,                                                                             Artigo 1º
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da             O Regulamento (CE) nº 301/1999 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      modo:
Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos       1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;                                         «Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 301/1999 da                 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5), abriu um concurso permanente para a                  de 330 271 toneladas de trigo mole panificável a
exportação de 250 359 toneladas de trigo mole panificável          exportar para todos os países terceiros.
detido pelo organismo de intervenção alemão; que a                 2. As regiões nas quais as 330 271 toneladas de trigo
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga-              mole panificável estão armazenadas são as mencio-
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                   nadas no anexo I.»;
79 912 toneladas da quantidade posta a concurso com
vista à exportação; que é conveniente elevar a 330 271         2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
toneladas a quantidade global posta em concurso perma-             mento.
nente para a exportação de trigo mole panificável detido
pelo organismo de intervenção alemão;                                                  Artigo 2º
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64.
(5) JO L 37 de 11. 2. 1999, p. 13.
 ---pagebreak--- L 56/18 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            4. 3. 1999
                                       ANEXO
                                      «ANEXO I
                                                        (em toneladas)
                      Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/Nieder-
           sachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen         153 431
           Hessen/Rheinland-Pfalz/
           Baden-Württemberg Saarland/Bayern           83 074
           Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-
           Vorpommern                                  16 534
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen            77 232»