CELEX: 31986R1371
Language: pt
Date: 1986-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1371/86 da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

8 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 120/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1371/86 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1986
                que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             adopta as modalidades de aplicação para o estabeleci­
                                                                  mento dos preços franco-fronteira e para a fixação dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                direitos niveladores no sector do leite e dos produtos
Económica Europeia,                                               lácteos (6), o elemento do direito nivelador estabelecido
                                                                  utilizando-se um coeficiente que exprima a relação em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   peso existente entre o leite em pó contido no produto,
Portugal,                                                         por um lado, e o próprio produto, por outro, é calculado,
                                                                  em relação aos produtos da subposição 04.02 B I b),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   multiplicando o montante de base pela quantidade de
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma             leite em pó contida no produto ; que o mesmo se verifica
organização comum de mercados no sector de leite e dos            em relação aos produtos da subposição 04.02 B II b) no
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           que respeita ao elemento do direito nivelador estabele­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (2), e, nomeada­           cido, utilizando um coeficiente que exprima a relação em
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                  peso existente entre os compostos lácteos contidos no
                                                                  produto, por um lado, e o próprio produto, por outro ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  Considerando que o montante de base deve ser igual a
Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­             um centésimo do direito nivelador referido em relação a
mento (CEE) n? 804/68 , é cobrado um direito nivelador            cada produto no n? 1 , segundo parágrafo, e no n? 2,
aquando da importação dos produtos referidos no artigo            segundo parágrafo, do artigo 9? do Regulamento
1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser              n ? 1073/68 ;
repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o
produto-piloto relativo a cada um deles são determinados          Considerando que o Anexo II do Regulamento (CEE)
no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                     n? 2915/79 definiu certos produtos do grupo n? 11 , origi­
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os             nários e provenientes de certos países terceiros ; que o
grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao        direito nivelador aplicável a estes produtos é fixado no
cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos
                                                                  Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 Q, com a
produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE)                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (3), com a             n ? 778/86 (8) ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 748/86 (4) ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3700/81 da
Considerando que o direito nivelador em relação aos               Comissão, de 23 de Dezembro de 1981 (9), estabeleceu as
produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do            modalidades de aplicação provisórias dos acordos com a
produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que          Áustria e a Finlândia relativos aos queijos ;
estes preços-limiar foram fixados, relativamente à
campanha leiteira de 1986/ 1987, pelo Regulamento (CEE)
                                                                   Considerando que, dentro do limite dos contingentes
n ? 1339/86 do Conselho (*) ;
                                                                   pautais referidos no Anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1767/82, o direito nivelador para 100 quilogramas de
Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                 um produto que faça parte do grupo 10 ou 11 e constante
n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o            das subposições 04.04 E I b) 1 e b) 2 é igual ao montante
cálculo do direito nivelador aplicável a òertos produtos           fixado no referido anexo ;
assimilados ; que a designação destes produtos e o método
de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm
indicados no Anexo II e nos artigos 2? e 1 1 ? deste regula­       Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
 mento ; que este método consiste em efectuar a soma dos           ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
 diferentes elementos definidos nos referidos artigos ;            em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
                                                                   cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 preço que existiria numa relação normal com o preço do
 n? 1073/68 da Comissão, de 24 de Julho de 1968 , que              produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
                                                                   de dois elementos :
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
O   JO  n? L 119 de 8 . 5. 1986 .                                  (<) JO n?   L 180 de 26. 7. 1968 , p. 25.
 0  JO  n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .                           O   JO n?   L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
O   JO  n? L 71 de 14. 3 . 1986, p. 3 .                            (8) JO n?   L 73 de 18 . 3 . 1986, p. 21 .
 0  JO  n? L 119 de 8 . 5 . 1986.                                  O   JO n?   L 369 de 24. 12. 1981 , p. 33 .
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— um elemento igual ao montante resultante das dispo­            mente, as diferenças de composição, de maturação, de
     sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)             qualidade e de apresentação entre o produto assimilado
     n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­          em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos
     lado em causa,                                              respeitantes à composição devem ser calculados multipli­
                                                                 cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos
— um elemento adicional fixado a um nível que permita            do produto-piloto por um lado, e o produto assimilado
     restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­        em causa por outro, pelo valor atribuído, no comércio
     dade dos produtos assimilados, a relação normal dos         internacional, a uma unidade de peso do componente
     preços à importação na Comunidade ;                         lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser
                                                                 calculados tendo em conta a diferença existente entre o
Considerando, que, no que respeita aos produtos em rela­        valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma
ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no             das características do produto-piloto, por um lado, e o
âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e                 atribuído neste mercado à característica correspondente
Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do          do produto ' assimilado em causa, por outro ;
n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 , ser
limitado ao montante resultante desta consolidação ;
                                                                 Considerando que, na falta de informações relativas aos
                                                                 preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                ser estabelecido com base no valor das matérias-primas
n? 1073/68, deve ser estabelecido, em relação a cada um          contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
dos produtos-piloto definidos no Anexo I do Regula­              dos preços de produtos lácteos em relação aos quais
mento (CEE) n ? 2915/79, um preço franco-fronteira ; que         existam preços de custos de transformação médios e de
estes preços devem ser estabelecidos em relação a                rendimentos médios ;
produtos omcercializáveis de boa qualidade ;
                                                                 Considerando que um preço franco-fronteira pode, a
Considerando que os preços franco-fronteira devem ser            título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração
estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais         durante um período limitado, quando o preço, relativa­
favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­          mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
ridos nas partes a 2) e b) a g) do artigo 1 ? do Regulamento     nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
(CEE) n? 804/68 com exclusão dos produtos assimilados            dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de
em relação aos quais o direito nivelador não seja igual ao       novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
aplicável aos seus produtos-piloto ; que, aquando da verifi­     mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
cação destas possiblidades, a Comissão deve ter em conta         julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente
todas as informações relativas aos preços praticados fran­       representativos da tendência efectiva do mercado, provo­
co-fronteira da Comunidade em relação a produtos prove­          cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­
nientes de países terceiros e aos preços nos mercados de         co-fronteira ;
países terceiros de que tenha conhecimento, quer através
dos Estados-membros, quer pelos seus próprios meios ;
                                                                 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 (')               no presente regulamento consta da pauta aduaneira
fixou os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à         comum ;
importação de determinados quejos originários e prove­
nientes de Suíça ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 8 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1073/68 , os direitos niveladores são fixados todas
Considerando, no entanto, que não se podem ter em                as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
conta as informações que digam respeito a uma pequena            se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
quantidade que não seja representativa das trocas comer­         ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a
evolução dos preços em geral ou as informações existentes
permitam à Comissão considerar que o preço em causa              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
não é representativo da tendência real do mercado ;              normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos
preços considerados, quando eles não se apliquem fran­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual           corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­                      n? 1676/85 (2),
(') JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                            (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de cambio de
     cada uma destas moedas verificada durante um
                                                                                         Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior, e do          Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
     coeficiente acima referido ;                              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                               no   anexo .
Considerando que resulta da aplicação de todas estas                                     Artigo 2?
disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­          O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
dade com o anexo do presente regulamento,                       1986.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                      importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo outras indicações)
     N? da
      pauta                                                                                                        Montante de direito
   aduaneira                               Designação das mercadorias                               Código               nivelador
    comum
04.01        Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 6 % :
                  I. Iogurte, képhir, leite coalhado, soro, leitelho (ou leite batido) e outros
                      leites fermentados ou acidificados :
                      a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2 1                                                               0110                   31,84
                      b) Outros                                                                     0120                   29,43
                 II . Outros :
                      a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
                          1 . Inferior ou igual a 4 %                                               0130                   29,43
                          2. Superior a 4 %                                                         0140                   35,83
                      b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :                I
                          1 . Inferior ou igual a 4 %                                                0150                  28,22
                          2. Superior a 4 %                                                          0160                  34,62
             B. Outros de teor, em peso, de matérias gordas :
                   I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 %                                      0200                  69,91
                  II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 %                                     0300                 147,90
|\               III. Superior a 45 %                                                                0400                 228,57
04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
             A. Sem adição de açúcar :
                   I. Soro                                                                           0500                  27,89
                  II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                       a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                           igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                           1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                             0620                 158,01
                           2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 %                            0720                 200,14
                           3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 %                             0820                 202,56
                           4. Superior a 29 %                                                        0920                 250,77
                       b) Outros de teor, em peso, de matérias gordas :
                            1 . Inferior ou igual a 1,5%                                             1020                 150,76
                           2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 %                            112Ó                 192,89
                           3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 %                             1220                 195,31
                           4. Superior a 29 %                                                        1320                 243,52
 ---pagebreak--- 8 . 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 120/21
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo outras indicações)
      N ? da
      pauta                                                                                                        Montante de direito
    aduaneira                                Designação das mercadorias                             Código               nivelador
     comum
04.02            III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(cont.)
                       a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                           igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas, inferior ou
                           igual a 1 1 % :
                            1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %       1420                   30,14
                           2. Outros                                                                 1520                   40,69
                       b) Outros de teor, em peso, de matérias gordas :
                            1 . Inferior ou igual a 45 %                                             1620                 147,90
                           2. Superior a 45 %                                                        1720                 228,57
              B. Com adição de acúcar :
                  I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      a) Leites especias para lactentes ('), em recipientes hermeticamente
                          fechados, de conteúdo líquido de 500 g ou menos e de teor, em
                          peso, de matérias gordas superior a 10 % e inferior ou igual a
                          27 % (2)                                                                   1820                   36,27
                      b) Outros :
                          I. Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                aa) Inferior ou igual a 1 ,5 % (3)                                   2220                1,5076 0 ,
                                                                                                                          por kg
                                bb) Superior a 1 ,5 % e inferior ou igual a 27 % (3)                 2320               1,9289 (4)
                                                                                                                          por kg
                                cc) Superior a 27 %                                                  2420               2,4352 (4)
                                                                                                                          por kg
                          2. Não especificados de teor, em peso, de matérias gordas :
                                aa) Inferior ou igual a 1,5 % (3)                                    2520                1,5076 0
                                                                                                                          por kg
                                bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % (3)                  2620                1,9289 0
                                                                                                                          por kg
                                cc) Superior a 27 % (3)                                              2720               2,4352 0
                                                                                                                           por kg
                 II. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
                      a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                          igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                          igual a 9,5 %                                                              2820                   52,91
                      b) Outros de teor, em peso, de matérias gordas :
                           1 . Inferior ou igual a 45 % (3)                                          2910                1,4790 0
                                                                                                                           por kg
                          2. Superior a 45 % (3)                                                     3010                2,2857 0
                                                                                                                           por kg
04.03         Manteiga :
              A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 %                       3110                 268,90
              B. Outra                                                                               3210                 328,06
 04.04        Queijo e requeijão :
              A. Emmental, gruyère sbrinz, bergkäse, appenzell, vacherin fribourgeois e
                  tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó                                     3300                  217,50 0
              B. Queijos de Glaris com ervas (designados por schabziger), fabricados a
                  base de leite desnatado e com adição de ervas finamente moídas (2)                 3900                  336,75 0
              C. Quijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó                        4000                  1 57,44 (8)
 ---pagebreak--- N? L 120/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             8 . 5. 86
                                                                                  (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo outras indicações)
     N? da
      pauta                                                                                                   Montante de direito
   aduaneira                              Designação das mercadorias                           Código               nivelador
    comum
04.04        D. Quijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, de teor, em peso,
(cont.)          em matérias gordas :
                  I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso, da
                      matéria seca :
                      a) Inferior ou igual a 48 %                                              4410                  170,3,0 (9)
                      b) Superior a 48 %                                                       4510                  1 85,20 0
                 II. Superior a 36 %                                                           4610                  281,92
             E. Outros :
                  I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, em matérias
                      gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                      matéria não gorda :
                      a) Inferior ou igual a 47 %                                              4710                  336,75
                      b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                          1 . Cheddar                                                          4800                  233,53 (10)
                          2. Outros                                                            5000                  180,95 (")
                      c) Superior a 72 % ;
                          1 . Apresentados em embalagens de uso imediato de conteúdo
                              líquido inferior ou igual a 500 g                                5210                  135,71
                          2. Outros                                                            5250                  277,67
                 II. Não especificados :
                      a) Ralados ou em pó                                                      5310                  336,75
                      b) Outros                                                                5410                  277,67
17.02        Outros açúcares, no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição de aroma­
             tizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
             natural ; açúcar e melaço caramelizados :
             A. Lactose e xarope de lactose :
                 II. Outros (com exclusão das que contenham, em peso, no estado seco,
                      99 % ou mais de produto puro) (12)                                       5500                    41,95
21,07        F. Xaropes de acçúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                 I. De lactose                                                                 5600                    41,95
23.07        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares : outros
             preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
             B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturados
                 com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                 maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposi­
                 ções 17.02, B, e 21.07, F, II, e produtos lácteos (13) :
                 I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope, de glicose, malto­
                     dextrina ou xarope de maltodextrina :
                     a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um teor, em
                         peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                         3. Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a
                              50 % e inferior a 75 %                                           5700                  115,49
                         4. Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a
                              75 %                                                              5800                 150,16
                     b) Com um teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e
                         inferior ou igual 30 % :
                         3. Com teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a
                              50 %                                                              5900                 140,54
                     c) Com um teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 % :
                         3. Com um teor, em peso, de produtos lácteos ou superior a 50 %        6000                 115,59
                 II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose,
                      maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham
                      produtos lácteos                                                          6100                 150,16
 ---pagebreak--- 8 . 5. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 120/23
 (') Para efeitos da aplicação desta subposição, consideram-se leites especiais para lactentes, os produtos isentos de germes patogénicos e
     toxígenos e que contenham menos de 10 000 bactérias aeróbias revivificáveis e menos de 2 bactérias coliformes por grama.
 (2) A admissão nesta subposição fica subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 (3) Para o cálculo do teor em matérias gordas, não se deve tomar em consideração o peso do açúcar adicionado.
 (4) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
     (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 1 00 quilogramas de produto ;
      (b) 7,25 ECUs ;
     (c) 21,89 ECUs.
 (*) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição e igual a soma dos seguintes elementos :
     (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 quilogramas de produto ;
     (b) 21,89 ECUs.
 (*) O direito nivelador para 1 00 quilogramas de peso líquido e limitado :
     — a 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea a) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em
          proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea c) do referido anexo e importados com proveniência da
          Áustria e da Finlândia,
     — a 9,07 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea b) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
          proveniência da Suíça.
 I7) O direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em relação às importações com proveniência da Suíça, nos termos do n? 3 do
      artigo 1 ? do Regulamento n? 1767/82.
 (8) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p)
      do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com proveniência da Áustria.
 (') O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 36,27 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea g) do
      Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea h)
      do referido anexo importados com proveniência da Áustria e da Finlândia.
(10) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
      — 12,09 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea d) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
          proveniência do Canadá,
      — 1 5,00 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas e) e f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da
           Nova Zelândia
(n) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
      — 77,70 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea i) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com prove­
          niência da Roménia e da Suíça,
      — 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p) do referido anexo importados com proveniência da Áustria,
      — 101,88 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea k) do referido anexo importados com proveniência da Roménia e da
           Suíça,
      — 65,61 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea 1 ) do referido anexo importados com proveniência da Bulgária, da
           Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia, e em relação aos produtos constantes da alínea m) do referido anexo
           importados em proveniência da Bulgária, da Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia, do Chipre e da Jugoslávia,
      — 55 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea n) do referido anexo importados com proveniência da Áustria e, em relação
           aos produtos constantes da alínea r) do referido anexo importados em proveniência da Noruega,
      — 60 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea s) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
       — 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea q) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
       — 1 5,00 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da Nova
           Zelândia.
(12) A lactose e o xarope de lactose da subposição 17.02 A I estão, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, sujeitos ao mesmo direito
       nivelador que é aplicável à lactose da subposição 17.02 A II.
 (,3) Na acepção da subposição ex 23.07 B, entende-se por « produtos lácteos » os produtos constantes das posições 04.01 , 04.02, 04.03,
       04.04 e das subposições 17.02 A e 21.07 FI.