CELEX: 31984D0343
Language: pt
Date: 1984-06-18 00:00:00
Title: 84/343/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1984, que estabelece segunda alteração à Decisão 83/138/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana

03 /Fasc . 31                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            123
384D0343
N?L 180 / 38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7 . 7 . 84
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Junho de 1984
               que estabelece segunda alteração à Decisão 83/138/CEE relativa a certas medidas de protecção
                                                    contra a peste suína africana
                                                            (84 /343 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  tos provenientes desta parte do território tendo em conta
                                                                       o período durante o qual a afecção constituiu um risco,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    Considerando que as medidas previstas nesta decisão
                                                                       estão em conformidade com o parecer do Comité Vete­
Tendo em conta a Directiva 64/432/ CEE do Conselho,                    rinário Permanente,
de 26 de Junho de 1964 , relativa a problemas de polícia
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
animais das espécies bovina e suína (1), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 83/646/CEE (2)
e, nomeadamente, o seu artigo 9?,                                                               Artigo 11
                                                                       A decisão 83 / 138 / CEE da Comissão é alterada como se­
Tendo em conta a Directiva 72 /461 /CEE do Conselho,
                                                                       gue .
de 21 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polí­
cia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de               1 ) No ponto 2 do artigo 1 ? é suprimido o primeiro tra­
carne fresca (3), com a última redacção que lhe foi dada                   vessão .
pela Directiva 83 / 646/ CEE e, nomeadamente, o seu ar­
                                                                       2) No ponto 3 do artigo 1 ? é suprimido o primeiro tra­
tigo 8?,                                                                   vessão .
Tendo em conta a Directiva 80/215 /CEE do Conselho,                    3) No artigo 2?, a data de «8 de Junho de 1983», refe­
de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia                  rida nos pontos 1 , 2 e 3, é substituída pela data de
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                       « 18 de Junho de 1984».
produtos à base de carne (4), alterada pela Directiva
81 /476 / CEE (5) e, nomeadamente, o seu artigo 7°,                                             Artigo 2?
Considerando que, em resultado do surgimento de uma                    Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
epizootia de peste suína africana em certas áreas do terri­            são .
tório da Itália, a Comissão adoptou, na sua Decisão
83 / 138 /CEE (6), alterada pela Decisão 83 / 300 /CEE (7),            Feito em Bruxelas em 18 de Junho de 1984 .
certas medidas de protecção sanitária,
                                                                                                            Pela Comissão
Considerando que posteriormente a doença foi eliminada                                                     Poul DALSAGER
de uma das áreas do território da Itália onde fora obser­
vada e que é conveniente restabelecer as trocas de produ­                                                Membro da Comissão
0)  JO  n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64 .
O   JO  n? L 360 de 23 . 12 . 1983 , p. 44.
(3) JO  n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 24.
(4) JO  n? L 47 de 21 . 1 . 1980, p. 4 .
O   JO  n? L 186 de 8 . 7. 1981 , p. 20.
(') JO  n? L 93 de 13 . 4. 1983, p. 17.
O   JO  n? L 160 de 18 . 6 . 1983 , p . 44 .