CELEX: 31998R1828
Language: pt
Date: 1998-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1828/98 da Comissão de 24 de Agosto de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

25. 8. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 237/3
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1828/98 DA COMISSAO                
                                                  de 24 de Agosto de 1998
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1987, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 237/4       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25. 8. 98
                                                            ANEXO
                                                           LOTE A
         1. Acções n : 727/96, 163-167/97
         2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
            fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Etiópia
         5. Produto a mobilizar: trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 13 735
         7. Número de lotes (9): 1 em 6 partes
         8. Características e qualidade do produto (3) (5) (7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
         9. Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.a), 2.a) e B.3]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
            — língua a utilizar na marcação: inglês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 21. 9 a 11. 10. 1998
            — segundo prazo: de 5 a 25. 10. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 8. 9. 1998
            — segundo prazo: 22. 9. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
            sivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 21. 8. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
            1714/98 da Comissão (JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 47)
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65)
                                                Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado fitossanitário
          (6) Em derrogação do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
              “Comunidade Europeia”».
          (7) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
          (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
          (9)
                Quantidades parciais
                                             Acção në
                  (em toneladas)
                       4 000                  727/96
                         360                  163/97
                       2 785                  164/97
                       2 215                  165/97
                         702                  166/97
                       3 673                  167/97