CELEX: 31998R2494
Language: pt
Date: 1998-11-18
Title: Regulamento (CE) nº 2494/98 da Comissão de 18 de Novembro de 1998 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

19. 11. 98           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 309/41
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2494/98 DA COMISSÃO
                                            de 18 de Novembro de 1998
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum dos mercados do sector do açúcar (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1ë
në 1148/98 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 17ë,
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) në
partir de 1 de Novembro de 1998, aos produtos referidos        2361/98 são alteradas nos termos do anexo do presente
no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não            regulamento.
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
Regulamento (CE) në 2361/98 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto-
mados pelo Regulamento (CE) në 2361/98, aos dados de           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as          Novembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 293 de 31. 10. 1998, p. 30.
 ---pagebreak--- L 309/42     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             19. 11. 98
                                                      ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, que altera as taxas das restitui-
         ções aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                   não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                   Taxas das restituições em ECU/100 kg
                                Produto                        em caso de fixação
                                                                                                outros
                                                             prévia das restituições
         Açúcar branco:
         — em aplicação do në 5, alínea b), do artigo 4ë do            3,77                      3,77
            Regulamento (CE) në 1222/94
         — em todos os outros casos                                  45,73                      45,73