CELEX: 31989R1562
Language: pt
Date: 1989-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1562/89 da Comissão, de 5 de Junho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 153 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 6. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1562/89 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Junho de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                     originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos limões frescos originários de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ecus ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,                                                          limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1676/85 do Conselho ^), com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               n? 1636/87 0,
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1373/89 da
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência dos limões frescos relativamente à campanha de          Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da        transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
categoria de qualidade I o preço de referência de 54,59            novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita          sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
ao mês de Junho de 1989 ;                                          lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa          ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                     Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                   Na importação de limões frescos (código NC 0805 30 10)
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            2,05 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
(CEE) n ? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                         Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
(>) JO n?  L  118 de  20 . 5. 1972, p. 1 .                         de 1989 .
(2) JO n? L   118 de  29 . 4. 1989, p. 12.
(3) JO n?  L  137 de  20 . 5. 1989, p. 24.
(4) JO n? L   220 de  10 . 8 . 1974, p. 20.                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n? L   368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 153 de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 6. 6. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 153/ 19
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1989.
                                                                   Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão