CELEX: 62016TB0161
Language: pt
Date: 2019-05-22 00:00:00
Title: Processo T-161/16: Despacho do Tribunal Geral de 22 de maio de 2019 — Puma/EUIPO — CMS (CMS Italy) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa CMS Italy — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda — Motivos relativos de recusa — Prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do prestígio — Decisões anteriores do EUIPO que reconhecem o prestígio das marcas anteriores — Tomada em consideração destas decisões — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração»]

22.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/21
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 22 de maio de 2019 — Puma/EUIPO — CMS (CMS Italy)
      (Processo T-161/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa CMS Italy - Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda - Motivos relativos de recusa - Prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova do prestígio - Decisões anteriores do EUIPO que reconhecem o prestígio das marcas anteriores - Tomada em consideração destas decisões - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração»)
      (2019/C 246/21)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Costruzione Macchine Speciali Srl (CMS) (Alonte, Itália)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de janeiro de 2016 (processo R 229/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a Puma e a Costruzione Macchine Speciali (CMS).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de janeiro de 2016 (processo R 229/2015-2).
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas, incluindo nas que foram efetuadas pela Puma SE.
                  
               
            
         (1)  JO C 222, de 20.6.2016.