CELEX: 31978K1235
Language: pt
Date: 1978-06-08 00:00:00
Title: Recomendação n.° 1235/78/CECA da Comissão, de 8 de Junho de 1978, que suspende o direito "anti-dumping" definitivo instituído sobre as importações de produtos siderúrgicos originários da Roménia

8                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase . 28
378L1235
 9 . 6 . 78                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 153 / 19
                                          RECOMENDAÇÃO N? 1235 / 78 / CECA DA COMISSÃO
                                                         de 8 de Junho de 1978
                 que suspende o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de produtos
                                                  siderúrgicos originarios da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço e , nomeadamente , o seu                                            Artigo 1 9
artigo 749 ,
                                                                        E suspensa a aplicação do direito anti-dumping definitivo ,
Tendo em conta a Recomendação 77 / 329 / CECA da                        instituído pela Recomendação da Comissão n9 811 / 78 /
Comissão , de 15 de Abril de 1977 , relativa à defesa contra            CECA sobre, as importações de produtos siderúrgicos origi­
as práticas de dumping, prémios ou subvenções por parte                 nários da Roménia , a partir da data de entrada em vigor da
de países não membros da Comunidade Europeia do                         presente recomendação .
Carvão e do Aço 0 ), alterada pela Recomendação
n ? 3004 / 77 / CECA ( 2 ), e , nomeadamente , os seus arti­
gos 15 ? e 199 ,
                                                                        Não será aplicado qualquer outro direito anti-dumping ou
                                                                        medida similar às importações de produtos siderúrgicos
Após ter ouvido os pareceres emitido no âmbito do Comité                objecto do Tratado CECA e originários da Roménia , salvo
Consultivo previsto pela Recomendação 77 / 329 / CECA,                  recomendação em contrário feita pela Comissão.
Considerando que , pela Recomendação n9 160 / 78 /
CECA ( 3 ), a Comissão instituiu um direito anti-dumping                                        Artigo 29
provisório sobre as importações de produtos siderúrgicos
originários da Roménia ;                                                A presente recomendação é notificada aos Estados-mem­
                                                                        bros . Entra em vigor em relação a cada Estado-membro no
Considerando que , pela Recomendação n9 811 / 78 /                      dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
CECA ( 4 ), a Comissão instituiu um direito anti-dumping                Europeias.
definitivo sobre as importações de produtos siderúrgicos
originários da Roménia ;
                                                                        Feito em Bruxelas em 8 de Junho de 1978 .
Considerando que , desde então , foram acordadas certas
disposições entre a Comunidade e o Governo da Roménia
em relação ao comércio de produtos siderúrgicos ;
                                                                                                           Feia Comissão
Considerando que estas disposições, que a Comissão consi­                                              Wilhelm HAFERKAMP
dera aceitáveis, permitem suspender a aplicação posterior
do direito anti-dumping definitivo ,                                                                       Vice-Presidente
(»)  JO   n? L 114 de 5 . 5 . 1977 , p . 6 .
(2)  JO   n? L 352 de 31 . 12 . 1977 , p . 13
(3)  JO   n? L 23 de 28 . 1 . 1978 , p . 33 .
(4 ) JO   n? L 108 de 22. 4 . 1978 , p . 26 .