CELEX: 62017TA0383
Language: pt
Date: 2020-04-02 00:00:00
Title: Processo T-383/17: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Hansol Paper/Comissão («Dumping — Importações de determinado papel térmico leve originário da Coreia do Sul — Direito antidumping definitivo — Cálculo da margem de dumping — Cálculo da margem de prejuízo — Determinação do prejuízo»)

25.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/9
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Hansol Paper/Comissão
      (Processo T-383/17) (1)
      
      («Dumping - Importações de determinado papel térmico leve originário da Coreia do Sul - Direito antidumping definitivo - Cálculo da margem de dumping - Cálculo da margem de prejuízo - Determinação do prejuízo»)
      (2020/C 175/10)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hansol Paper Co. Ltd (Seul, Coreia do Sul) (representantes: J.-F. Bellis e B. Servais, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Demeneix, M. França e N. Kuplewatzky, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: European Thermal Paper Association (ETPA) (Zurique, Suíça) (representantes: H. Hobbelen, J. Rivas Andrés e B. Vleeshouwers, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2017/763 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia (JO 2017, L 114, p. 3), na parte em que diz respeito à recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O documento registado como anexo A.32 da petição inicial é retirado dos autos.
               
            
                  2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2017/763 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia é anulado na parte em que diz respeito à Hansol Paper Co. Ltd.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Hansol Paper.
               
            
                  4)
               
               
                  A European Thermal Paper Association (ETPA) suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 269, de 14.8.2017