CELEX: 31989R0118
Language: pt
Date: 1989-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 118/89 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

N ? L 16/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 1 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 118/89 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1989
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de
                      bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento (CEE) n? 1805/77 da Comissão (10) determinou o
                                                                  método de cálculo dos preços de venda destes produtos ;
                                                                  que, para evitar confusões, é conveniente precisar que os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços fixados pelo presente regulamento não se aplicam
Económica Europeia,                                               tal e qual a estes produtos ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   de Gestão da Carne de Bovino,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 4132/88 (2), e, nomeadamente, o n? 3             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 7?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a possibilidade de oferecer permanen­
temente carne de bovino à intervenção levou à criação de          1 . Durante o período compreendido entre 23 de
importantes armazenagens na Comunidade ; que uma                  Janeiro e 7 de Março de 1989 procede-se à venda de cerca
                                                                  de :
parte das compras de intervenção foi armazenada sob a
forma de carne desossada, a fim de melhorar o sistema de
                                                                  — 300 toneladas de carne de bovino desossada em posse
intervenção nos termos do Regulamento (CEE)                            do organismo de intervenção dinamarquês e armaze­
n? 2226/78 da Comissão (3), com a última redacção que
                                                                       nada antes de 1 de Junho de 1988,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3492/88 (4) ;
                                                                  — 700 toneladas de carne de bovino desossada em posse
                                                                       do . organismo de intervenção alemão e armazenada
                                                                       antes de 1 de Janeiro de 1988,
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 98/69 do Conselho (*), alterado pelo Regula­             — 1 000 toneladas de carne de bovino desossada em
mento (CEE) n? 429/77 (*), prevê que os preços de venda                posse do organismo de intervenção irlandês e armaze­
da carne de bovino congelada pelos organismos de . inter­              nada antes de 1 de Maio de 1988,
venção passem a ser fixados forfetária e antecipadamente ;        — 1 000 toneladas de carne de bovino desossada em
que é aconselhado recorrer a este sistema de venda ;                   posse do organismo de intervenção do Reino Unido e
                                                                       armazenada antes de 1 de Junho de 1988 .
Considerando que e importante dar cumprimento ao                  As qualidades e os preços desta carne estão indicados no
disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comis­                Anexo I.
são Q, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87 (8),
no que diz respeito à venda a preço fixado forfetária e           2. Os organismos de intervenção vendem prioritaria­
antecipadamente ;                                                 mente a carne de mais longa duração de armazenagem.
                                                                  3. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1055/77 do                (CEE) n? 2173/79 e, nomeadamente, dos seus artigos 2? a
                                                                  5?
Conselho (9) prevê que, em relação aos produtos detidos
por um organismo de intervenção e armazenados fora do             4. As informações relativas à quantidades, bem como
território do Estado-membro de que este organismo
                                                                  aos locais onde se encontram armazenados os produtos,
depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do           podem ser obtidas pelos interessados nas direcções indi­
dos produtos armazenados neste território ; que o Regula­         cadas no Anexo II.
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
Ç)  JO  n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.                                                    Artigo 2?
O   JO  n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
(«) JO  n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 20.
(*) JO  n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 2.                           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
(«) JO  n? L 61 de 5. 3. 1977, p. 18 .                            de 1988 .
O   JO  n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(*) JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
O   JO  n? L 128 de 24. 5. 1977, p.. 1 .                          (,0) JO n? L 198 de 5. 8. 1977, p. 19.
 ---pagebreak--- 20 . 1 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 16/ 13
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
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             ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLE­
                                                      GATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
             Precio de venta expresado en ecus por tonelada (') (2) — Salgspriser i ECU/ton (') (2) — Verkaufs
             preise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') (2) — Τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο (') (2) -
             Selling prices expressed in ecus per tonne (') (2) — Prix de vente exprimés en ecus par tonne (*) (J
             — Prezzi di vendita espressi in ecu per tonnellata (') (2) — Verkoopprijzen uitgedrukt in ecu pe
                                   ton (') (2) — Preço de venda expresso em ecus por tonelada (') (2)
             ,                                                               Unetyre 1. kvalitet /                Stude 1. kvalitet /
             1 . DANMARK                                                            iaugori A                        Kategori C
                 Inderlår med kappe                                                      3 930                           3 700
                 Tykstegsfilet med kappe                                                 3 385                           3 1 20
                 Klump med kappe                                                         3 385                           3 125
                 Yderlâr med lârtunge                                                    3 610                           3 365
                 Mørbrad med bimørbrad                                                   9 605                            8 655
                  Bryst og slag                                                          2 160                            1 730
                 Øvrigt kød af forfjerdinger                                             2 855                            2 715
             2. BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND                                         Kategorie A                       Kategorie C
                  Filet                                                                11 450                           11 870
                  Oberschalen                                                            4140                             3 905
                  Unterschalen                                                           3 700                            3 765
                  Kugeln                                                                 3 910                            3 655
                  Híifte                                                                 3 485 ~                          3 380
                  Roastbeef                                                              6 410                            6110
                  Kniekehlfleisch                                                        2 425                            2 425
                  Dúnnung                                                                1 760                            1 710
                  Hesse                                                                  2 200                            2 200
             (') En caso de que ios productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de
                 intervención poseedor, estos precios se ajustarán con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
             (!) I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse
                 priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
             (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt,
                 werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
             (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o
                 αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού
                 (ΕΟΚ.) αριθ. 1805/77.
             (*) In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated,
                 these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
             (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix
                 sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) n° 1805/77.
             (') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende 1 organismo detentore, detti prezzi
                 vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805/77.
             (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich
                 heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
             (') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção
                 detentor, estes preços serão ajustados conforme o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
             (2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del articulo 17 del Reglamento (CEE)
                 n° 2173/79.
             (2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
             (2) Diese Preise gelten netto gemiß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
             (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1
                 του κανονισμού (EOK) αριθ. 2173/79.
             (2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC)
                 No 2173/79 .
             (2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de ( article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE)
                 n° 2173/79 .
             (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
             (2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
             (2) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
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           3 . IRELAND                                                  Steers / Category C
               Forequarters (excluding cube rolls)                               2 800
               Plates and flanks                                                 1 800
               Thin flanks                                                       1 800
               Plates                                                            1 800
               Shins and shanks                                                  2 600
               Shins                                                             2600
               Shanks                                                            2 600
               Briskets                                                          2 300
           4. UNITED KINGDOM                                            Steers / Category C
               Topsides                                                          4 820
               Silversides                                                       4 510
               Thick flanks                                                      4 200
               Rumps                                                             4 855
               rorenbs                                                         . 3 310
               Thin flanks                                                       1 800
               Flanks (plate)                                                    1 800
               Shins and shanks                                                  2 900
               Pony parts                                                        2300
               Clod and sticking                                                 2 900
               Brisket                                                           2 700
               Pomes                                                             3 000
               Striploins                                                        6 335
               Fillets                                                           9 500
 ---pagebreak--- N ? L I 6/ 1 6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        20 . 1 . 89
               ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                       ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
               Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
               Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
               of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
               organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                             intervenção
               DANMARK :              Direktoratet for Markedsordningerne
                                      EF-Direktoratet
                                      Frederiksborggade 18
                                      DK- 1360 København K
                                      Hf. (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
               UNITED KINGDOM :       Intervention Board for Agricultural Produce
                                      Fountain House
                                      2 Queens Walk
                                      Reading RGl 7QW
                                      Berkshire
                                      Tel. (0734) 58 36 26
                                      Telex 848 302
               BUNDESREPUBLIK         Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
               DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                      Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                      D-6000 Frankfurt am Main 18
                                      Tel. (06 9) 156 40 App. 772/773, Telex 411 156
               IRELAND :               Department of Agnculture
                                      Agriculture House
                                      Kildare Street
                                       Dublin 2
                                      Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                      Telex 4280 and 5118