CELEX: 31978R2991
Language: pt
Date: 1978-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2991/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 316/68 que determina normas de qualidade para as flores cortadas frescas e as folhagens frescas

03 /Fasc. 15                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           71
378R2991
N? L 357/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 12 . 78
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2991 /78 DO CONSELHO
                                                   de 18 de Dezembro de 1978
              que altera o Regulamento (CEE) n? 316/68 que determina normas de qualidade para as flores
                                              cortadas frescas e as folhagens frescas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               rectamente pelos produtores ; que, a fim de permitir
                                                                     igualmente o controlo durante o transporte, é conve­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   niente completar a disposição atrás referida,
Económica Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 234 /68 do
Conselho, de 27 de fevereiro de 1968 , que estabelece
uma organização comum de mercado no sector das plan­                                          Artigo 1°
tas vivas e dos produtos da floricultura O e, nomeada­               On?l , primeiro travessão, do artigo 2° do Regulamento
mente, o seu artigo 3?,                                              (CEE) n? 316 /68 é substituído pelo texto seguinte :
Tendo em conta a proposta da Comisão,                                   «— no interior da Comunidade, ser expostos com
                                                                              vista à venda, postos à venda, vendidos, entre­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 316/68 do                             gues ou comercializados de qualquer outra ma­
Conselho, de 12 de Março de 1968 , que determina nor­                         neira, no estádio do comércio grossista, nem pe­
mas de qualidade para as flores cortadas frescas e as fol­                    los comerciantes, nem directamente pelos pro­
hagens frescas (2), com a última redacção que lhe foi                         dutores .»
dada pelo Regulamento (CEE) n? lí 55/76 (3); prescreve
no n? 1 , primeiro travessão, do seu artigo 2° que os pro­                                    Artigo 2?
dutos visados no artigo 1 ?, se não estiverem conformes
com as normas de qualidade, não podem, no interior da                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Comunidade, ser postos à venda ou vendidos , no estádio              seguinte ao da sua publicacão no Jornal Oficial das Co­
do comércio grossista, nem pelos comerciantes, nem di­                munidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1978 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                                  J. ERTL
O JO n?L 55 de 2 . 3 . 1968 , p. 1 .
O JO n? L 71 de 21 . 3 . 1968 , p. 8 .
 O JO n? L 130 de 19. 5 . 1976, p. 26.