CELEX: 31990R1600
Language: pt
Date: 1990-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1600/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 651/90, relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes oleaginosas na posse do organismo de intervenção espanhol e que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) nº 3418/82, relativo às modalidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na posse dos organismos de intervenção, no que se refere ao preço de venda

15 . 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 151 /31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1600/90 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Junho de 1990
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 651/90, relativo à abertura de uma venda
                   intermitente de sementes oleaginosas na posse do organismo de intervenção
                   espanhol e que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) n? 3418/82,
                   relativo às modalidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na posse
                         dos organismos de intervenção, no que se refere ao preço de venda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             campanha de comercialização, a fim de evitar qualquer
                                                                   perturbação do mercado ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     de Gestão das Matérias Gordas,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercado no sector das maté­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                         Artigo 1 ?
 mente, o n? 3 do seu artigo 26?,
                                                                   O Regulamento (CEE) n? 651 /90 é alterado do seguinte
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3418/82 da                  modo :
 Comissão, de 20 de Dezembro de 1982, relativo às moda­
                                                                   1.    Ao artigo 1 ?, é aditado o seguinte parágrafo :
 lidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na
 posse dos organismos de intervenção (3), com a última                « Todavia, em derrogação do disposto no n? 1 do
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 3418/82, o preço
 n ? 676/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                    mínimo a respeitar é o preço de compra de interven­
                                                                      ção referido no número supracitado diminuído de
                                                                      10 % .»
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 651 /90 da
 Comissão (s) abriu uma venda intermitente de 5 294 tone­          2. No artigo 2?, as datas « 30 de Março de 1990 » e « 20 de
 ladas de sementes de girassol e de 131 toneladas de                  Abril de 1990 » são substituídas, respectivamente, pelas
 sementes de colza ; que, tendo em conta o risco de dete­             datas « 29 de Junho de 1990 » e « 6 de Julho de 1990 ».
 rioração da qualidade das sementes, devido ao longo
 período de armazenagem, é conveniente prolongar o                 3. É aditado o seguinte artigo 2A :
 período de venda e tornar as suas condições mais flexí­              « Artigo 2?A
 veis ; que, para esse efeito, é conveniente prever, em               Os adjudicatários devem tomar a cargo as sementes até
 derrogação do disposto no Regulamento (CEE)                          31 de Julho de 1990.»
 n? 3418/82, uma redução do preço mínimo de venda que,
 evitando a perturbação do mercado, seja susceptível de                                     Artigo 2?
 facilitar o escoamento destas existências ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é oportuno prever que os adjudicatários           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tomem a cargo as mercadorias antes do início da próxima           peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(<) JO   n? 172 -dé 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 280 de 29. 9 . 1989 , p. 2.
(') JO   n? L 360 de 21 . 12. 1982, p. 19.
(4) JO   n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 17.
O   JO   n? L 71 de 17. 3. 1990, p. 13.