CELEX: 31994R0569
Language: pt
Date: 1994-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 569/94 da Comissão, de 15 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 493/94 que autoriza o organismo de intervenção alemão a pôr a concurso 100 000 toneladas de trigo mole destinadas à exportação sob a forma de farinha de trigo

N? L 72/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 3 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? S69/94 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 493/94 que autoriza o organismo de interven­
                   ção alemão a pôr a concurso 100 000 toneladas de trigo mole destinadas à expor­
                                        tação sob a forma de farinha de trigo
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              « A obrigação de exportação para fora da Comunidade
                                                                     será coberta por uma garantia total que se eleva a 60
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ecus por tonelada de trigo mole, sendo o montante de
  Europeia,                                                          30 ecus por tonelada constituído aquando da emissão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? \ 766/92 do                  do certificado de exportação da farinha, para a quanti­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           dade correspondente de trigo mole, e o saldo de 30
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            ecus por tonelada constituído antes do levantamento
  a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 dos cereais.
  n? 2193/93 da Comissão (2), e nomeadamente, o seu
  artigo 5?,                                                         Em derrogação do n? 2 do artigo 1 5? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3002/92 da Comissão (*), o montante de 60
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 493/94 da                   ecus por tonelada de trigo mole correspondente à
  Comissão (3) abriu um concurso de trigo mole destinado à           farinha transformada deve ser liberado no prazo de 15
 exportação sob a forma de farinha de trigo ; que, na                dias úteis seguintes à data em que o adjudicatário
 sequência da evolução do mercado mundial, é oportuno                apresentar a prova de que a farinha de trigo deixou o
 aumentar a garantia que cobre a obrigação de exportação             território aduaneiro da Comunidade.
 para fora da Comunidade ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O JO n? L 301 de 17. 10 . 1992, p. 17.».
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,
                                                                                          Artigo 2?
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                          Artigo 1 ?                            peias.
 O n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 493/94            O presente regulamento é aplicável às propostas apresen­
 passa a ter a seguinte redacção :                              tadas para o concurso de 16 de Março de 1994 e seguintes.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 62 de 5. 3. 1994, p. 22.