CELEX: 31988R2588
Language: pt
Date: 1988-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2588/88 da Comissão, de 18 de Agosto de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

19 . 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 230/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2588/88 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Agosto de 1988
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Económica Europeia,                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                     em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                        Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada . pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação               anexo do Regulamento (CEE) n? 2367/88 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com os montantes referidos no
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2367/88              anexo do presente regulamento.
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2559/88 (4) ;                                                        Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
 cidas no Regulamento (CEE) n ? 2367/88 aos dados de que             de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice -Presiden te
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n?  L 201 de 27. 7. 1988 , p. 65.
(3) JO   n?  L 205 de 30 . 7. 1988 , p. 27.
 4  JO   n?  L 228 de 17. 8 . 1988 , p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 230/28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19 . 8 . 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1988 , que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECUs)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos ■            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4528
                 1702 20 90                               0,4528                                 —
                 1702 30 10                                 —  -
                                                                                                52,35
                 1702 40 10                                 —
                                                                                                52,35
                 1702 60 10                                 —
                                                                                                52,35
                 1702 60 90                               0,4528                                 —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                                52,35
                 1702 90 60                               0,4528                                 —
                 1702 90 71                               0,4528                                 —
                 1702 90 90                               0,4528                                 —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                                52,35
                 2106 90 59                               0,4528                                 —