CELEX: 31994R0571
Language: pt
Date: 1994-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 571/94 da Comissão, de 15 de Março de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

N ? L 72/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 3 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 571/94 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Março de 1994
                  que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos
                                                   originários da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            referido regulamento, permite constatar que o preço de
                                                                  entrada de dois dias de mercado sucessivos se situam pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                menos em nível igual aos preços de referência ; que, por
 Europeia,
                                                                  isso, estão preenchidas as condições previstas n? 1 ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          n? 1035/72 relativamente à revogação do direito de
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 compensação na importação desses produtos originários
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       da Turquia,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que no Regulamento (CE) n? 514/94 da
 Comissão (3) se instituiu um direito compensatório na
 importação de limões frescos originários da Turquia ;                                    Artigo 1 ?
 Considerando que a evolução actual das cotações desses           O Regulamento (CE) n? 514/94 é revogado.
 produtos originários da Turquia verificadas nos mercados
 representativos referidos no Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 249/93 (*), verifi­       O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
 cados ou calculados em conformidade com o artigo 5? do           de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 338 de 31 .  12. 1993, p. 26.
O   JO  n? L 65 de 9. 3.   1994, p. 2.
(4) JO  n? L 220 de 10.   8. 1974, p. 20.
O   JO  n? L 28 de 5. 2.   1993, p. 45.