CELEX: 51988PC0157
Language: pt
Date: 1988-04-14
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS EQUIPAMENTOS DE PROTECCAO INDIVIDUAL

N? C 141/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 5. 88
                                                             ANEXO 11
                 PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS N O ARTIGO 6?
           Os deveres previstos no presente anexo são somente aplicáveis quando o risco correpondente existe no local de
           trabalho considerado.
           1. As estruturas que comportam locais de trabalho devem ser estáveis e possuir solidez apropriada ao tipo de
               utilização.
           2. As vias de saída e as saídas de emergência devem conduzir o mais directamente possível ao ar livre ou a uma
               zona de segurança. Em caso de perigo todos os locais de trabalho devem poder ser evacuados rapidamente e
               em absoluta segurança; as vias de saída e as saídas de emergência devem ser em número suficiente.
               As portas de acesso às saídas de emergência devem abrir-se facilmente e para o exterior; são proibidas as
               portas de correr e as portas rotativas.
               As vias de saída e as saídas de emergência devem ser objecto de uma sinalização conforme às regras
               nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve ser afixada nos locais apropriados e
               ser durável.
           3. Os locais de trabalho devem estar equipados com materiais de primeiros socorros e de combate a fogos
               apropriados. A colocação deste material deve ser objecto de sinalização adequada, afixada nos locais
               apropriados e ser durável.
           4. Se os locais de trabalho comportam zonas de perigo devido à natureza do trabalho, riscos de quedas do
               trabalhador, ou riscos de quedas de objectos; estes locais devem encontrar-se equipados, na medida do
               possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de neles penetrar.
           5. As divisões onde os trabalhadores se encontrem particularmente expostos a riscos em caso de avaria da
               iluminação artificial, bem como as saídas de emergência e as vias de circulação devem possuir iluminação de
               segurança cuja intensidade seja suficiente.
           6. As portes basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes.
           7. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que a circulação de peões e de veículos se processe
               sem perigo.
           8. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que os trabalhadores disponham na proximidade dos
               seus postos de trabalho de instalações independentes equipadas com um número suficiente de retretes e de
               lavatórios (casas de banho).
           9. Em relação às salas de convívio do pessoal devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos não
               fumadores.
                Proposta de Directiva do Conselho lelativa à aproximação das legislações dos Estados-
                             membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual
                                                        COM(88) 157 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 14 de Abril de 1988)
                                                           (88/C 141/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A,
                                                                      Considerando que importa adoptar as medidas destinadas
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                a estabelecer progressivamente o mercado interno no
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N'.' C 141/15
decurso de um período que termina em 31 de Dezembro de           normas harmonizadas a nível europeu são elaboradas por
 1992; que o mercado interno comporta um espaço sem              organismos privados e devem manter o seu estatuto de
 fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação      texto não obrigatório; que, para esse efeito, o Comité
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;                     Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de
                                                                  Normalização Electrotécnica (CENELEC) são reconheci-
                                                                 dos como sendo os organismos competentes para adoptar
 Considerando que vários Estados-membros têm vindo a              as normas harmonizadas em conformidade com as
estatuir, desde há vários anos, prescrições regulamentares e     orientações gerais para a cooperação entre a Comissão e
especificações normativas relativas a numerosos equipa-          esses dois organismos, ratificadas em 13 de Novembro de
 mentos de protecção individual, por diversos motivos, tais       1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma
 como a saúde, a segurança no trabalho e a protecção dos          harmonizada é um texto de especificações técnicas (norma
 utilizadores;                                                    europeia ou documento de harmonização) adoptado por
                                                                  um ou outro desses organismos, ou pelos dois, a pedido da
                                                                  Comissão, em conformidade com o disposto na Directiva
 Considerando que essas prescrições regulamentares e              83/189/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1983, que
 especificações normativas contêm, frequentemente, nor-           prevê um processo de informação no domínio das normas e
 mas muito pormenorizadas sobre as exigências relativas à         regulamentações técnicas ('), bem como por força das
concepção, ao fabrico, ao nível de qualidade, aos ensaios e      orientações gerais acima referidas;
à certificação dos equipamentos de protecção individual,
com o objectivo de proteger as pessoas contra os ferimentos
e as doenças;                                                    Considerando que, enquanto se aguarda a adopção de
                                                                  normas harmonizadas na acepção da presente directiva,
                                                                  muito numerosas devido a dimensão do âmbito de
Considerando, em especial, que as normas relativas à             aplicação, e cuja elaboração no prazo marcado para o
protecção no trabalho impõe a utilização de equipamentos         estabelecimento do mercado interno representa um volume
                                                                 de trabalho importante, é conveniente manter, a título
de protecção individual; que numerosas prescrições
                                                                 transitório no respeito das disposições do Tratado, o statu
obrigam o empregador a colocar à disposição do pessoal
                                                                 quo relativo à conformidade com as normas nacionais em
equipamentos de protecção individual adequados, em caso
                                                                 vigor para os equipamentos de protecção individual que
de ausência ou de insuficiência das medidas — prioritárias
                                                                 não sejam objecto de uma norma harmonizada á data de
— de protecção colectiva;                                        adopção da presente directiva;
Considerando que as normas nacionais relativas aos               Considerando que, tendo em conta o papel geral e
equipamentos de protecção individual podem diferir               horizontal desempenhado pelo Comité Permanente, criado
sensivelmente de um Estado-membro para outro; que são,           pelo artigo 5? da Directiva 83/189/CEE, na política
por conseguinte, susceptíveis de constituir um entrave ao        comunitária de normalização e, especialmente, o seu papel
comércio que terá imediatamente repercussões sobre o             na elaboração dos pedidos de normalização e no funciona-
estabelecimento e o funcionamento do mercado comum;              mento do statu quo a nível da normalização europeia, é
                                                                 bem indicado para assistir a Comissão no controlo
                                                                 comunitário da conformidade das normas harmonizadas;
Considerando que essas normas nacionais divergentes
devem ser harmonizadas para garantir a livre circulação
desses produtos, sem baixar os seus níveis de protecção          Considerando que é conveniente assegurar uma consulta
existentes se forem justificados nos Estados-membros, e          adequada dos parceiros sociais e, em especial, das
para que sejam aumentados quando necessário;                     organizações de trabalhadores aquando da normalização e
                                                                 da gestão relativa à presente directiva;
Considerando que as normas de concepção e de fabrico dos
EPI previstas na presente directiva, essenciais nomeada-         Considerando que é necessário um controlo do cumpri-
mente na procura de um meio de trabalho mais seguro, não         mento dessas prescrições técnicas para proteger eficazmen-
prejudicam normas relativas à utilização dos equipamentos        te utilizadores e terceiros; que os processos de controlo
de protecção individual e à organização da higiene e             existentes podem diferir sensivelmente de um Estado-
segurança dos trabalhadores no local de trabalho;                -membro para outro; que, para evitar controlos múltiplos
                                                                 que representam entraves à livre circulação dos equipamen-
                                                                 tos de protecção individual, é conveniente prever um
                                                                 reconhecimento mútuo dos controlos pelos Estados-
Considerando que a presente directiva define apenas as
                                                                 -membros; que, para facilitar o reconhecimento dos
exigências essenciais que os equipamentos de protecção
                                                                 controlos, é conveniente prever, nomeadamente, processos
individual devem satisfazer; que, para facilitar a prova de
                                                                 comunitários harmonizados e harmonizar os critérios a
conformidade com as exigências essenciais, é indispensável
                                                                 tomar em consideração para designar os organismos
dispor de normas harmonizadas a nível europeu, relativas,
                                                                 encarregados de exercer funções de exame, supervisão e
nomeadamente, à concepção, fabrico, especificações e
                                                                 verificação,
métodos de ensaio dos equipamentos de protecção
individual, normas cujo cumprimento assegura a esses
produtos uma presunção de conformidade com as
exigências essenciais da presente directiva; que essas           (») JO n° L 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                   higiene e a segurança das outras pessoas, dos animais
                                                                domésticos ou dos bens, se forem mantidos conveniente-
                                                                 mente e utilizados em conformidade com o seu destino.
                         CAPÍTULO I
                                                                2. A presente directiva não afecta a faculdade dos
                                                                Estados-membros de prescrever, respeitando o Tratado, as
   Âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre            exigências que considerem necessárias para assegurar a
                          circulação                            protecção dos utilizadores, contanto que tal não implique
                                                                modificações dos EPI em relação às normas da presente
                                                                directiva.
                           Artigo 1°
                                                                3. Os Estados-membros não porão obstáculos, aquando
 1. A presente directiva aplica-se aos equipamentos de          de feiras, exposições, etc, à apresentação de EPI que não
protecção individual — a seguir denominados EPI. Fixa as        estejam conformes com o disposto na presente directiva,
condições da colocação no mercado e da livre circulação         contanto que um painel adequado indique claramente a
intracomunitária, bem como as exigências essenciais de          não conformidade destes EPI bem como a proibição da sua
segurança a satisfazer pelos EPI com vista 'a garantir a        aquisição e (ou) da sua utilização, seja ela qual for,
segurança e a preservar a saúde dos utilizadores.               incluindo ensaios com pessoas, antes da sua passagem à
                                                                conformidade pelo fabricante ou seu mandatário estabele-
2. Para efeitos do disposto na presente directiva,              cido na Comunidade.
entende-se por «EPI» qualquer dispositivo ou meio
destinado a ser usado ou detido por uma pessoa com vista a
protegê-la contra um ou vários riscos susceptíveis de
ameaçar tanto a sua segurança como a sua saúde.                                          Artigo 3°
São igualmente considerados como «EPI»:
                                                                 1. Os EPI referidos no artigo 1? devem satisfazer as
a) O conjunto constituído por vários dos dispositivos ou        exigências essenciais de segurança indicadas no Anexo II.
    meios associados de modo solidário pelo fabricante com
    vista a proteger uma pessoa contra um ou vários riscos      2. Os EPI referidos no n? 2 do artigo 8? devem estar
    susceptíveis de surgirem simultaneamente.                   conformes:
b) Um dispositivo ou meio protector solidário, de modo          — quer com as normas nacionais que lhes dizem respeito,
    dissociável ou não, de um equipamento individual não            transpondo as normas harmonizadas cujas referências
    protector usado ou detido por uma pessoa com vista a            foram publicadas no Jornal Oficiai das Comunidades
    desenvolver uma actividade.                                     Europeias,
c) Componentes intermutáveis de um EPI, indispensáveis          — quer com outras especificações técnicas, sob a reserva de
    ao seu bom funcionamento.                                       estas assegurarem aos EPI um nível de protecção
                                                                    equivalente ao definido nas exigências essenciais de
3. Qualquer sistema de ligação colocado no mercado com              segurança, apreciado por um organismo de controlo
o EPI para ligar este último a um dispositivo exterior é            aprovado referido no artigo 9?, de acordo com o
considerado como parte integrante de um EPI, mesmo no               processo referido no n? 3 do artigo 10?.
caso de esse sistema de ligação se não destinar a ser usado
ou detido em permanência pelo utilizador durante o
período de exposição ao(s) risco(s).                            3. Os EPI referidos no n? 2 do artigo 8? para os quais não
                                                                existam normas harmonizadas podem continuar a ser
4. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente           sujeitos a título transitório, o mais tardar até 31 de
directiva:                                                      Dezembro de 1992, aos regimes nacionais em vigor à data
                                                                de adopção da presente directiva, sem prejuízo da
— os EPI abrangidos por uma outra directiva CEE que             compatibilidade desses regimes com as disposições do
    tenha os mesmos objectivos de colocação no mercado,         Tratado.
    de livre circulação e de segurança da presente directiva.
— independentemente do motivo de exclusão acima                                          Artigo 4o.
    mencionado, os géneros e tipos de EPI descritos na lista
    de exclusão do Anexo I.
                                                                1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou
                                                                pôr entraves à colocação no mercado de EPI ou componen-
                           y4rr/'go 2?                          tes de EPI que satisfaçam o disposto na presente directiva e
                                                                que apresentem a marca « CE ».
1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições
úteis para que os EPI referidos no artigo 1? só possam ser      2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou
colocados no mercado e em serviço se assegurarem a              pôr entraves à colocação no mercado de componentes de
higiene e a segurança dos utilizadores, sem comprometer a       EPI, que não apresentem a marca «CE», que sejam
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                               Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                               N v C 141/17
destinados a ser incorporados em EPI, sob reserva de não                           t o m o u a iniciativa, bem c o m o os outros Estados-membros.
serem c o m p o n e n t e s essenciais, indispensáveis ao bom                      Q u a n d o a decisão referida n o nv 1 for motivada por u m a
funcionamento dos EPI.                                                             lacuna das normas, a C o m i s s ã o submeterá o assunto a
                                                                                   apreciação do Comité n o p r a z o de dois meses, se o
                                                                                   Estado-membro que tiver t o m a d o a decisão pretender
                                     Artigo 5.'                                    mantê-la, e dará início aos processos referidos no artigo 6'.'.
O s E s t a d o s - m e m b r o s presumirão c o m o conformes com as              3. Q u a n d o um EPI n ã o conforme apresentar a marca
exigências essenciais de segurança referidas no artigo V: os                        • CE », o Estado-membro competente tomara as medidas
EPI q u e estejam munidos da marca •• CE ••, declarando a sua                      a d e q u a d a s contra aquele q u e tiver aposto a marca, e desse
conformidade:                                                                      facto informará a C o m i s s ã o bem c o m o os o u t r o s
                                                                                   Estados-membros.
— com as n o r m a s nacionais que lhes dizem respeito,
     t r a n s p o n d o as normas h a r m o n i z a d a s cujas referencias
     foram publicadas no jornal Oficial das                     Comunidades        4. A Comissão assegurar-se-a que os Estados-membros
     Europeias. O s Estados-membros publicarão as referên-                         sejam mantidos informados d o desenrolar e dos resultados
     cias dessas normas nacionais;                                                 d o processo previsto no presente artigo.
— ou c o m outras especificações técnicas que assegurem
     um nível de protecção equivalente ao definido nas
     exigências essenciais de segurança da presente directiva.                                                  CAPÍTULO II
                                     Artigo 6.'
                                                                                                          Processos de certificação
C a s o um Estado-membro ou a C o m i s s ã o considere que as
n o r m a s h a r m o n i z a d a s referidas n o artigo 5v não satisfa-
zem, ou deixaram de satisfazer, inteiramente as exigências                                                        Artigo    S':
essenciais q u e lhes dizem respeito, referidas no artigo 3v, a
C o m i s s ã o ou o Estado-membro submetera o assunto a
apreciação d o Comitê Permanente criado pela Directiva                              1. Antes de colocar um m o d e l o de EPI no mercado, o
 83/189 CEE, a seguir d e n o m i n a d o •• C o m i t ê ••, expondo as            fabricante ou o seu m a n d a t á r i o estabelecido na C o m u n i d a -
suas razões. O Comitê emitira um parecer de urgência.                              de deverá reunir a d o c u m e n t a ç ã o referida na parte I d o
                                                                                   A n e x o III a fim de a p o d e r apresentar as autoridades
T e n d o em conta o parecer d o Comitê, a Comissão                                competentes, se necessário.
 notificara os Estados-membros da necessidade de retirar ou
 não as n o r m a s em causa das publicações referidas no artigo
                                                                                   2. Antes do fabíico em série dos EPI que não sejam os
 5í.
                                                                                   referidos no n'.' 3 , o fabricante, ou seu m a n d a t á r i o
                                                                                   estabelecido na C o m u n i d a d e , deve apresentar um m o d e l o
                                     Artigo 7'.'                                   a o exame »CE» de tipo referido no artigo 10'.'.
 1. Q u a n d o um Estado-membro verificar que os EPI                              3. São isentos do exame « CE » de tipo os modelos de EPI
 m u n i d o s da marca •• CE •> e utilizados em conformidade                      de concepção simples em q u e o utilizador pode por si
 com a sua finalidade correm o risco de comprometer a                              p r ó p r i o julgar da eficácia contra riscos mínimos que, em
 segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos                              r a z ã o dos seus efeitos graduais, podem ser percebidos pelo
 bens, t o m a r a todas as medidas úteis para retirar estes EPI                   utilizador em tempo o p o r t u n o e sem perigo.
d o m e r c a d o , proibir a sua colocação n o mercado ou a sua
 livre circulação.                                                                 Entram nessa categoria os modelos de EPI destinados aos
                                                                                   trabalhos domésticos, de costura, de jardinagem, contra a
 O E s t a d o - m e m b r o informara imediatamente a Comissão
                                                                                   radiação solar, as intempéries, as sujidades, etc.
dessa medida, indicara as razões da sua decisão e, em
especial, se a não conformidade resulta:
                                                                                   O s EPI fabricados em série são sujeitos, antes da sua
a) d o n ã o c u m p r i m e n t o das exigências essenciais referidas             colocação no m e r c a d o :
      n o artigo 3'.';
                                                                                   a) À verificação « CE >• referida no artigo 1 lv, no caso dos
 b) de u m a má aplicação das n o r m a s referidas no artigo 5?;
                                                                                         EPI de concepção c o m p l e x a destinados a proteger o
                                                                                         utilizador contra perigos mortais cujos efeitos imediatos
c) de u m a lacuna das normas p r o p r i a m e n t e ditas referidas
                                                                                         n ã o pode descobrir a t e m p o . Entram nessa categoria:
     n o artigo 5v.
2. A C o m i s s ã o procedera, o mais rapidamente possível, a                           — os equipamentos d e intervenção em atmosferas
consultas c o m as partes interessadas. Q u a n d o a Comissão                                 irrespiráveis por falta de oxigénio e(ou) em razão da
verificar, a p ó s essa consulta, q u e a acção se justifica, desse                            sua forte poluição p o r substâncias muito toxicas, ou
facto informara imediatamente o Estado-membro que                                              radiotóxicas, q u e p o d e m ter, alem disso, efeitos
 ---pagebreak--- N ? C 141/18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 5. 88
       nocivos sobre outras partes do corpo para alem das              a) Efectuará o exame do processo técnico de fabrico
       vias respiratórias;                                                para verificar a sua adequação; no caso de
                                                                          especificações técnicas que não sejam as das normas
   — os equipamentos de intervenção em ambientes                          harmonizadas referidas no n'.' 2 do artigo 3v, o
       quentes cuja temperatura do ar seja susceptível de                 organismo assegurar-se-a da sua adequação em
       exceder 100?C, com ou sem chamas ou grandes                         relação as exigências essenciais de segurança;
       projecções de matérias em fusão;
                                                                       b) Aquando do exame do modelo, o organismo:
    — os equipamentos de intervenção em ambientes frios
       cuja temperatura do ar seja susceptível de ser inferior
        a -50»C.                                                       — assegurar-se-a que este foi elaborado em conformi-
                                                                          dade com o processo técnico de fabrico, e que pode
b) A declaração de conformidade •• CE» do fabricante                       ser utilizado com toda a segurança em conformidade
    referida no artigo 12'.', para qualquer EPI que não entre             com o seu destino,
    na categoria referida na alínea a).
                                                                       —I efectuara os exames e ensaios apropriados para
                           Artigo 9v                                       verificar a conformidade do modelo com as normas
                                                                          ou outras especificações técnicas e (ou) as exigências
                                                                           essenciais que lhe dizem respeito.
1. Cada Esrado-membro notificara a Comissão e os
outros Estados-membros dos organismos aprovados
encarregados de efectuarem os processos de certificação           4. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem
referidos no artigo 8v. A Comissão publicara para                 respeito, o organismo estabelecera um certificado de exame
informação, no Jornal Oficial cias Comunidades Euro-               •• CE •• de tipo, que e notificado ao requerente. Esse
peias, a lista desses organismos e o numero distintivo que        certificado reproduzirá as conclusões do exame, indicará as
lhes tiver atribuído, e assegurara a respectiva actualização.     condições de que e eventualmente acompanhado e conterá
                                                                  as descrições e desenhos necessários para a identificação do
2. A parte II do Anexo III contem os critérios mínimos             modelo aprovado.
que os Estados-membros devem respeitar para a aprovação
dos referidos organismos.                                         "A Comissão, os outros organismos aprovados e os outros
                                                                  Estados-membros podem obter uma copia do certificado e,
3. Um Estado-membro que tiver aprovado um organismo               a pedido fundamentado, uma copia do processo técnico de
deve retirar a aprovação se verificar que este ultimo deixou      fabrico, e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados.
de satisfazer os critérios referidos na parte II do Anexo III.
Desse facto informara imediatamente a Comissão e os
outros Estados-membros.                                           5. O organismo que recusar conceder um certificado
                                                                   « CE » de tipo informara desse facto os outros organismos
                                                                  aprovados. O organismo que retirar um certificado <• CE »
                    Exame «CE» de tipo
                                                                  de tipo informara desse facto o Estado-membro que o
                                                                  aprovou. Este informara os outros Estados-membros e a
                          Artigo 10':                             Comissão, expondo os fundamentos dessa decisão.
O exame « CE >» de tipo é o processo pelo qual o organismo                                Verificação «CE»
de controlo aprovado verifica e certifica que o modelo de
EPI satisfaz as normas da presente directiva que lhe dizem
respeito.
                                                                                             Artigo //'.•
1. O pedido de exame « CE •> de tipo será apresentado pelo
    fabricante ou seu mandatário a um único organismo de
    controle aprovado, para o modelo considerado. O                1. A verificação -CE» tem como objecto controlar e
    mandatário deve estar estabelecido na Comunidade.             certificar a conformidade dos EPI fabricados em relação ao
                                                                  modelo aprovado. Será efectuada pelo organismo de
2. O pedido deve conter:                                          controlo que estabeleceu o certificado de exame « CE » de
                                                                  tipo, em conformidade com as normas seguintes:
    — o nome e o enderço do fabricante ou do seu
        mandatário, bem como o local de fabrico dos EPI,
                                                                  2. A verificação será efectuada periodicamente sobre
                                                                  lotes de EPI apresentados pelo fabricante ou pelo seu
    — o processo técnico de fabrico referido no ponto I do
                                                                  mandatário estabelecido na Comunidade. Os lotes serão
        Anexo III.
                                                                  acompanhados do certificado de exame «CE» de tipo
                                                                  referido no artigo 10?.
Será acompanhado do número de exemplares adequado do
modelo a aprovar.
                                                                  3. Aquando do exame de um lote, o organismo assegurar-
3. O organismo aprovado procederá ao exame «CE •» de              -se-á de que os EPI foram fabricados e controlados em
    tipo segundo as regras indicadas a seguir:                    conformidade com o processo técnico de fabrico e
 ---pagebreak--- 3 0 . 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N'.'C 141/19
efectuará os ensaios apropriados sobre os exemplares do                3. É proibido apor marcas ou inscrições sobre os EPI
lote; emntirá um certificado de verificação «CE».                      susceptíveis de serem confundidas com a marca « CE ».
              Declaração de conformidade « CE »
                                                                                             CAPÍTULO IV
                            Artigo 111
A declaração de conformidade « CE » é o processo pelo qual                                   Normas finais
o fabricante que tiver satisfeito o disposto no nV 4, alinea b),
do artigo 8v:
                                                                                               Artigo 14".
 1. Estabelece uma declaração que atesta que os exemplares
     de um modelo de EPI colocado no mercado estão                     Qualquer decisão de um Estado-membro tomada em
     conformes com as exigências essenciais da presente                aplicação da presente directiva será fundamentada de
     directiva, a fim de a poder apresentar, se necessário, às         modo preciso. Será notificada ao interessado o mais
      autoridades competentes.                                         rapidamente possível, com indicação das vias de recurso
                                                                       abertas pela legislação em vigor nesse Estado-membro e
2. Apõe a marca de conformidade « CE >> prevista no artigo             dos prazos dentro dos quais esses recursos devem ser
      13? sobre cada exemplar do modelo de EPI atrás citado.           interpostos.
                          CAPÍTULO III                                                         Artigo 15':
                          Marca «CE»                                   1. Os Esrados-membros adoptarão e publicarão, antes de
                                                                       31 de Dezembro de 1989, as normas legislativas, regula-
                            Artigo 13':                                mentares e administrativas necessárias para darem cumpri-
                                                                       mento á presente directiva. Desse facto informarão
 1. A marca « CE •• é constituída pela sigla « CE » seguida            imediatamente a Comissão.
dos dois últimos algarismos do ano durante o qual a marca
 foi aposta e, no caso de intervenção de um organismo de               Os Estados-membros aplicarão as referidas normas a partir
controlo aprovado, do número distintivo referido no nv 1               de 01 de Julho de 1990.
do artigo 9'.'.
                                                                       2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
 Os dois modelos da marca « CE » a utilizar respectivamente            das normas de direito nacional que adoptarem no domínio
 no caso de intervenção ou de não intervenção de um                    regulado pela presente directiva.
organismo de controlo aprovado estão representados no
 Anexo IV.
                                                                                               Artigo 16°.
 2. A marca « CE » deve ser aposta sobre o EPI e sobre a
 sua embalagem de modo visível, legível e indelével ao longo           Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
 da «duração de vida» previsível desse EPI.                            va.
                                                                ANEXO 1
                     LISTA EXAUSTIVA DOS GÊNEROS OU TIPOS DE EPI QUE ESTÃO FORA DO CAMPO DE
                                              APLICAÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA (')
                1. EPI concebidos e fabricados para as forças armadas ou de manutenção da ordem.
                2. EPI de utilização privada contra as intempéries.
                3. EPI de auto-defesa contra agressores.
                (') Independentemente do motivo de exclusão mencionado no artigo 1?.
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                                                               ANEXO 11
                  PROPOSTA DE DIRECTIVA RELATIVA À EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL
            EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS RELATIVAS A CONCEPÇÃO E AO FABRICO DOS EQUIPAMENTOS DF.
                                                  PROTECÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
            1.           EXIGÊNCIA DE ALCANCE GERAL
            1.1.         Princípios de concepção
            1.1.1.        Ergonomia
                         Os EPI devem ser concebidos de tal modo que, nas condições de utilização a que se destinam e
                         durante o período previsível de tempo de porte, o utilizador possa desenvolver eficazmente, sem
                         incómodos excessivos, a actividade que o expõe aos riscos a prevenir, dispondo, ao mesmo
                         tempo, de um nivel de protecção tão elevado quanto necessário e adaptado ao dos riscos.
             1.1.2.      Níveis de protecção
                         Sempre que for apropriado, os EPI devem ser fabricados em diferentes classes que permitam
                         oferecer vários nivets de protecção.
             1.2.        Inocuidade dos EPI
             1.2.1.      Ausência de riscos e outros factores de perturbação •• aittogeneos -
                         Os EPI devem ser concebidos e fabricados de modo a não produzirem riscos e outros factores de
                         perturbação, não apenas nas condições normais de utilização, mas também em condições
                         anormais da sua utilização razoavelmente previsíveis.
             1.2.1.1.    Materiais constitutivos apropriados
                         Os materiais constitutivos dos EPI devem ser escolhidos e arranjados de tal modo que eles ou os
                         seus eventuais produtos de degradação não tenham efeitos nocivos na higiene ou saúde do
                         utilizador.
             1.2.1.2.    Estado superficial a d e q u a d o de t o d a s as partes de um EPI em c o n t a c t o com o
                         utilizador
                         Todas as partes de um EPI em contacto, ou susceptíveis de entrar em contacto, com o utilizador
                         durante o período de tempo de porte, devem ser desprovidas de asperezas, arestas vivas, pontas
                         salientes, etc. .... susceptíveis de provocar uma irritação excessiva ou ferimentos.
             1.2.1.3.    Entraves m í n i m o s para o utilizador
                         Os EPI devem opor-se o menos possível aos gestos a realizar, às posturas a adoptar e á percepção
                         dos sentidos. Para além disso, não devem estar na origem de gestos nefastos do utilizador.
            1.3.         Factores de conforto e eficácia
             1.3.1.      Adaptação dos EPI à morfologia do utilizador
                         Os EPI devem ser concebidos e fabricados de tal modo que possam ser colocados tão facilmente
                         quanto possível no utilizador na posição apropriada e ai se manterem durante o período
                         necessário previsível de tempo de porte, tendo em conta factores de ambiente, gestos a realizar e
                         posturas a adoptar. Para isso, os EPI devem poder adaptar-se o melhor possível à morfologia do
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                utilizador, através de todos os meios apropriados tais como sistemas de regulação e fixação
                adequados, ou uma variedade suficiente de medidas.
1.3.2.          Leveza e solidez de fabrico
                A solidez de fabrico e a eficácia devem ser apropriados aos níveis de riscos a prevenir, às
                condições de utilização e a <• duração de vida •» previsível dos EPI.
                Os EPI devem ser tão leves quanto possível, sem que isso prejudique excessivamente a sua solidez
                de fabrico nem a sua eficácia.
                Para alem das exigências suplementares específicas as quais os EPI devem satisfazer com o
                obiectivo de assegurar uma protecção eficaz contra os riscos a prevenir, (cf. § 3), devem possuir
                uma resistência suficiente contra os efeitos dor. factores de ambiente usuais tais como as
                agressões físicas (abrasão, choques ou vibrações, ...) e as agressões químicas (solventes, óleos,
                hidrocarbonetos, detergentes, ...) susceptíveis de se verificarem durante o seu transporte ou
                utilização, as condições climatéricas e as suas variações sazonais.
1.3.3.          Compatibilidade    necessária entre os EPI destinados a serem usados simultaneamente         pelo
                utilizador
                Quando vários modelos de F.P1, de géneros ou tipos diferentes, são colocados no mercado por um
                fabricante com vista a assegurar simultaneamente a protecção de partes vizinhas do corpo contra
                riscos combinados, o conjunto das exigências essenciais relativas a cada género ou tipo
                aplicam-se ao equipamento composto assim constituído.
1.4.            Nota de informações do fabricante
                A nota de informações estabelecida e entregue pelo fabricante com os EPI colocados no mercado
                deve conter, alem do nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na
                Comunidade, todos os dados úteis relativos:
                 1. as instruções de armazenamento, utilização, limpeza, manutenção, revisão e desinfecção (');
                2. aos resultados obtidos aquando de ensaios de conformidade efectuados em laboratório para
                     determinar o nível de protecção (ou o grau de atenuação) oferecido pelos EPI;
                3. aos acessórios utilizáveis com os EPI, bem como às características de sobressalentes
                     apropriados;
                4. aos limites de utilização*, fora dos quais o emprego de um EPI não é adequado;
                5. a data ou ao prazo de validade dos FPI ou de alguns dos seus componentes;
                6. ao género de embalagem apropriado ao armazenamento ou ao transporte dos EPI;
                7. ao significado da marcação, quando exista, (cf. 2.7).
                Esta nota deve ser redigida de forma precisa, compreensível, e pelo menos na ou nas línguas
                oficiais do Estado-membro destinatário.
2.              EXIGÊNCIAS SUPLEMENTARES COMUNS A VÁRIOS GÊNEROS OU TIPOS DE EPI
2.1.            EPI que têm sistemas de regulação
                Quando os EPI tiverem sistemas de regulação, estes devem ser concebidos e fabricados de tal
                modo que, após terem sido ajustados, não se possam desregular nas condições previsíveis de
                utilização para as quais estes EPI são colocados no mercado.
(') Os produtos de limpeza, manutenção ou desinfecção preconizados pelo fabricante não devem ter, no que se
     refere ao seu modo de emprego, nenhum efeito nocivo sobre os EPI nem sobre o utilizador.
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          2.2.  EPI que «envolvem» as partes do corpo a proteger
                Os EPI que «envolvem» as partes do corpo a proteger devem ser suficientemente arejados, na
                medida do possível, para evitar a transpiração do utilizador; se não for possível, devem ser
                dotados de dispositivos que permitam absorver o suor.
          2.3.  EPI da cara, dos olhos, das vias respiratórias
                Os EPI da cara, dos olhos e das vias respiratórias devem restringir o campo de visão do utilizador
                o menos possível.
                Os sistemas oculares destes géneros de EPI devem possuir um grau de neutralidade óptica
                compatível com a natureza das actividades mais ou menos minuciosas e/ou prolongadas para as
                quais são colocados no mercado.
                Quando necessário, devem ser tratados, ou dotados de dispositivos de arejamento, a fim de
                evitar o embaciamento, ou, se não for possível, de o eliminar.
           2.4. EPI sujeito a envelhecimento
                Quando os resultados pretendidos pelo criador para os EPI em estado novo forem reconhecidos
                como susceptíveis de serem afectados de modo sensível por um fenómeno de envelhecimento, a
                data de fabrico — ou, se possível, a data de validade — deve ser marcada de forma indelével e
                sem riscos de má interpretação, em cada exemplar ou componente intermutável de EPI colocado
                no mercado, bem como na embalagem.
                Caso o fabricante não se possa comprometer relativamente à «duração de vida » de um EPI, deve
                mencionar na sua nota de informações todos os dados úteis que permitam ao comprador ou ao
                utilizador determinar um prazo de validade razoavelmente praticável tendo em conta o nível de
                qualidade do modelo, e as condições reais de armazenamento, de utilização, de limpeza, de
                revisão e de manutenção preconizadas.
                No caso de se considerar que uma alteração rápida e sensível do desempenho dos EPI resulta do
                envelhecimento imputável à utilização periódica de um processo de limpeza preconizado pelo
                fabricante, este deve apor, se possível em cada exemplar de EPI colocado no mercado, uma
                marcação que indique o número máximo de limpezas acima do qual é necessário fazer a revisão
                ou reformar o equipamento; na falta disso, o fabricante deve mencionar essa data na sua nota de
                informações.
           2.5. EPI (ou componentes de EPI) susceptíveis de serem presos, arrastados ou puxados
                acidentalmente
                Estes géneros (ou componentes) de EPI susceptíveis de serem presos, arrastados ou puxados
                acidentalmente de modo previsível por um elemento material externo tal como um órgão móvel
                de máquina ou um obstáculo, durante uma deslocação do utilizador, devem possuir um limiar de
                resistência à tracção apropriado, para além do qual deva ocorrer a ruptura de um elemento
                constitutivo, com o objectivo de evitar lesões corporais do utilizador.
           2.6. EPI destinados a uma utilização em atmosferas explosivas
                Os materiais constitutivos (e, quando os tenham, os circuitos eléctricos) destes EPI devem ser
                respectivamente escolhidos ou concebidos e arranjados de tal modo que, nas condições
                previsíveis de utilização, nenhum arco ou faísca de energia, susceptível de atingir o nível mínimo
                suficiente para inflamar uma mistura explosiva, possa resultar de um choque mecânico, de uma
                fricção, (da abertura ou do fecho do circuito eléctrico), ou de um contacto acidental dos EPI com
                condutores ou massas eléctricas sob tensão ou da geração de cargas electrostáticas.
           2.7. EPI destinados a intervenções rápidas ou que devam ser rapidamente despidos
                Estes géneros de EPI devem ser concebidos e fabricados de modo a poderem ser vestidos e/ou
                despidos num período de tempo tão breve quanto possível.
                Quando tiverem sistemas de fixação e de extracção que permitam mantê-los na posição
                apropriada no utilizador ou despi-los, estes devem poder ser manobrados fácil e rapidamente.
           2.8. EPI de intervenção em situações «severas»
                A nota de informações entregue pelo fabricante com os EPI de intervenção nas situações
                «severas», referidas no n? 4 do artigo 89, deve incluir em especial dados reservados ao uso
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      exclusivo de pessoas competentes, treinadas e qualificadas para os interpretar e os fazer aplicar
      pelo utilizador.
      Para além disso, deve descrever o processo a utilizar para verificar no utilizador equipado se o seu
      EPI esta correctamente ajustado e apto a funcionar.
      Quando o EPI tiver um dispositivo de alarme que funcione na falta do nível de protecção
      normalmente assegurado, este deve ser concebido e arranjado üe tal modo que o alarme possa ser
      percebido pelo utilizador nas condições previsíveis de utilização para as quais o EPI é colocado
      no mercado.
2.9.  EPI que tenham componentes reguláveis ou amovíveis pelo utilizador
      Quando os EPI tiverem componentes reguláveis ou amovíveis pelo utilizador com fins de
      substituição, estes últimos devem ser concebidos e fabricados de modo a poderem ser regulados,
      montados e desmontados facilmente à mão.
2.10. EPI que possam ser ligados a um dispositivo externo
      Quando os EPI forem dotados de um sistema de ligação que permita a ligação a um dispositivo
      externo, o seu órgão de ligação deve ser concebido e fabricado de modo a não poder ser montado
      num dispositivo de tipo não apropriado.
2.11. EPI que possuam um sistema de circulação de fluido
      Quando os EPI possuírem um sistema de circulação de fluido, este deve ser escolhido, ou
      concebido, e arranjado de modo a assegurar uma renovação apropriada do fluido na vizinhança
      do conjunto da parte do corpo a proteger, sejam quais forem os gestos, posturas ou movimentos
      do utilizador nas condições previsíveis de utilização para as quais os EPI são colocados no
      mercado.
2.12. EPI que contenham uma ou mais marcas de referência ou de sinalização
      As marcas de referência ou de sinalização existentes nestes géneros ou tipos de EPI devem ser
      perfeitamente legíveis e assim permanecerem ao longo da « duração de vida » previsível destes
      EPI. Para além disso, estas marcas devem ser completas, precisas e compreensíveis a fim de evitar
      qualquer má interpretação; em especial, quando tais marcas incluírem palavras ou frases, estas
      devem ser redigidas na ou nas línguas oficiais do Estado-membro destinatário.
      Quando as dimensões reduzidas de um EPI (ou componente de EPI) não permitirem a aposição
      de toda ou parte da marcação necessária, esta deve ser mencionada na embalagem e na nota de
      informações do fabricante.
2.13. EPI de vestir apropriados para a sinalização do utilizador
      Os EPI de vestir destinados a condições previsíveis de emprego nas quais seja necessário assinalar
      individual e visualmente a presença do utilizador, devem conter uma (ou várias) parte(s)
      externa(s) retro-reflectora(s) por natureza ou por revestimento. Cada elemento retro-reflector
      deve ser judiciosamente colocado sobre os EPI de modo a reenviar todas as radiações incidentes
      na direcção da fonte emissora, com um coeficiente de intensidade luminosa e propriedades
      fotométricas e colortmétricas apropriadas.
2.14. EPI « multi-riscos »
      Todos os EPI que se destinem a proteger o utilizador contra vários riscos susceptíveis de se
      verificarem simultaneamente devem ser concebidos e fabricados de modo a satisfazerem em
      especial as exigências essenciais específicas de cada um desses riscos (cf. 3).
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          3.              EXIGÊNCIAS SUPLEMENTARES ESPECÍFICAS AOS RISCOS A PREVENIR
          3.1.            Protecção contra os choques mecânicos
          3.1.1.          Choques resultantes de queda ou projecção de objectos, e impactos de uma parte do corpo contra
                          um obstáculo
                          Os EPI adequados a este género de riscos devem poder amortecer os efeitos de um choque,
                          evitando quaisquer lesões nomeadamente por esmagamento ou penetração da parte protegida,
                          pelo menos até um nível de energia do choque para além do qual as dimensões e (ou) a massa
                          excessivas do dispositivo amortecedor se oporiam à eficaz utilização dos EPI durante o periodo
                          de tempo necessário e previsivel do seu porte.
           3.1.2.         Queda de pessoas
           3.1.2.1.       Prevenção das q u e d a s por e s c o r r e g a m e n t o
                          As solas dos artigos de calçado adequados à prevenção do escorregamento sobre solos móveis,
                          irregulares, ou lisos e tornados escorregadios por corpos estranhos, devem ser concebidas,
                          fabricadas ou dotadas de dispositivos confirmados como adequados, de modo a apresentar por
                          exemplo um « relevo » adequado e (ou) oferecer ao mesmo tempo uma superfície de contacto
                          suficiente para assegurar uma boa aderência por engrenamento e por atrito.
           3.1.2.2.       '. evenção das q u e d a s de altura
                          Os EPI destinados a prevenir as quedas de altura ou os seus efeitos devem conter um dispositivo
                          de preensão do corpo e um sistema de ligação que possa ser ligado a um ponto seguro de fixação
                          por meio de um órgão apropriado. Devem ser concebidos e fabricados de modo que, mesmo nas
                          condições mais desfavoráveis para o utilizador — pessoa pesada ou tornada pesada, colocada
                          tão alto quanto possível em relação ao ponto de fixação do seu EPI no momento da perda de
                          equilíbrio — o desnivelamento do corpo seja tão fraco quanto possível para evitar qualquer
                          impacto contra um obstáculo ('), sem no entanto a força de travagem atingir o limiar de
                          ocorrei.-<a de lesões corporais nem o de abertura ou de ruptura de um componente dos EPI.
           3.1.2.3.       Prevenção d o a f o g a m e n t o
                          Nas condições previsíveis de emprego para as quais são colocados no mercado, os EPI destinados
                          à prevenção do afogamento devem poder fazer regressar à superfície, tão rapidamente quanto
                          possível, o utilizador eventualmente esgotado ou sem conhecimento mergulhado acidentalmente
                          num meio líquido, e fazê-lo flutuar numa posição de espera que lhe permita respirar.
                          Para este efeito, estes tipos de EPI devem poder resistir, sem prejuízo da sua aptidão ao
                          funcionamento, ao nível de energia do impacto com o meio líquido, que depende da altura da
                          queda do utilizador.
                          Estes EPI devem poder insuflar-se automática, rápida e completamente sob o efeito do impacto.
                          Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI devem ser estanques e arranjados de
                          modo que a « flutuabilidade» resulte, nomeadamente, dos efeitos de um sistema de forças
                          hidrostáticas ascencionais cujos centros de impulsão se encontram colocados, respectivamente,
                          ao nível do tórax e ao nível da nuca do utilizador.
                          Quando o utilizador se encontrar colocado, após o seu impacto com o meio líquido, numa
                          posição «sobre o ventre, cabeça imersa», o sistema de forças deve imprimir ao corpo um
                          movimento de rotação que o coloque «sobre as costas».
                          A «flutuabilidade » proporcionada pelos EPI deve ser tal que, na posição de espera do utilizador,
                          os orifícios das suas vias respiratórias fiquem situados suficientemente acima da superfície do
                          meio líquido, tendo em conta nomeadamente as flutuações previsíveis desta superfície.
           í1) Este desnivelamento deve, em todo o caso, ser inferior à «caixa de ar» mínima necessária indicada pelo
               fabricante na sua nota de informações.
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                 Estes EPI devem, além disso, ser concebidos e arranjados para serem usados pelo utilizador
                 eventualmente vestido, durante todo o período de tempo de exposição aos riscos de afogamento.
          3.1.3. Vibrações mecânicas
                 Os EPI destinados à prevenção das afecções ósteo-articulares e das complicações angioneuróti-
                 cas das vibrações mecânicas devem poder atenuar de modo adequado os seus componentes
                 vibratórios mais nocivos para a parte do corpo a proteger, sem contudo amplificar de modo
                 perigoso os componentes vibratórios emitidos a outras frequências, ou noutras bandas de
                 frequência.
                 O valor eficaz das acelerações transmitidas ao utilizador por estas vibrações não deve, em caso
                 algum, exceder os valores-limite recomendados em função do tempo diário máximo previsível de
                 exposição da parte do corpo a proteger.
          $.1.   Protecção contra a compressão (estática) de uma parte do corpo
                 Os EPI destinados a proteger uma parte do corpo contra tensões de compressão (estática) devem
                 poder atenuar os seus efeitos de modo a prevenir lesões agudas ou afecções crónicas, até um nível
                 da energia de compressão para além do qual as dimensões do dispositivo amortecedor se
                 oporiam a utilização efectiva durante o tempo necessário previsível do seu porte.
          3.3.   Protecção contra as agressões mecânicas superficiais (atrito, picadas, cortes, incisões)
                 Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI destinados a protecção de todo ou parte
                 do corpo contra agressões mecânicas superficiais como o atrito, picadas, cortes ou incisões,
                 devem ser escolhidos ou concebidos e arranjados de modo que estes tipos de EPI possuam uma
                 resistência a abrasão, a perfuração e ao corte por golpes (ver também 3.1) adequada às condições
                 previsíveis de emprego para as quais são colocados no mercado.
          3.4.   Protecção contra os efeitos nefastos do ruído
                 Os EPI destinados à prevenção dos efeitos nefastos do ruído devem poder atenuá-lo de modo a
                 que os níveis sonoros equivalentes recebidos pelo utilizador não excedam em caso algum os
                 valores-limite de exposição diária prescritos, para a protecção dos trabalhadores, na Directiva
                 do Conselho de 12 de Maio de 1986.
                 A classe de abatimento sonoro dos EPI deve ser apropriada ao tipo de ruído «típico » para o qual
                 foram colocados no mercado.
                 Cada EPI e (ou, não sendo possível) a sua embalagem devem ostentar uma rotulagem que indique
                 o nível de abatimento sonoro global ponderado A do ruído «típico » e o valor do índice de
                 conforto oferecido pelo EPI. A nota de informações contida na embalagem deve incluir, em
                 especial, a curva do abatimento sonoro por banda de oitava.
          3.5.   Protecção contra o calor e (ou) o fogo
                 Os EPI destinados a preservar todo ou parte do corpo contra os efeitos do calor e (ou) do fogo
                 devem possuir um poder de isolamento térmico e uma resistência mecânica adequados às
                 condições de emprego previsíveis para as quais são colocados no mercado.
                 Na concepção destes tipos de EPI, o fabricante deve ter em conta o conjunto dos parâmetros
                 susceptíveis de intervir na avaliação dos fluxos de calor transmitidos através do EPI por radiação
                 e convecção no ar, ou por condução aquando de contactos com elementos materiais levados a
                 temperaturas elevadas, como o chão, paredes ou objectos quentes, projecções de produtos
                 quentes — partículas incandescentes, matérias em fusão ... - , ou transmitidos por contacto
                 directo com uma chama.
          3.5.1. Materiais constitutivos   e outros componentes dos EPI
                 Os materiais constitutivos e outros componentes adequados à protecção contra o calor
                 proveniente de radiação e convecção devem ser caracterizados por um coeficiente de transmissão
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                           do fluxo térmico incidente tão baixo quanto possível, e por um grau de incombustibilidade (')
                           suficientemente elevado para evitar qualquer risco de auto-inflamação nas condições previsíveis
                           de emprego. O poder reflector da parte externa desses materiais e compostos deve ser tanto mais
                           elevado no dominio do infravermelho quanto o fluxo de calor emitido por radiação seja mais
                           elevado.
                           Os materiais e outros componentes de equipamentos destinados a intervenções de curta duração
                           no interior de ambientes quentes, e os componentes de EPI susceptíveis de receber projecções de
                           produtos quentes como grandes projecções de matérias em fusão, devem ter, além disso, uma
                           capacidade calorífica suficiente para só restituir a maior parte do calor armazenado depois de o
                           utilizador se ter afastado do local de exposição aos riscos e desembaraçado do seu EPI.
                           Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de receber grandes projecções de
                            produtos quentes devem, além disso, amortecer suficientemente os choques mecânicos (cf. 3.1).
                           Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de entrarem contacto acidental com uma
                           chama e os que entram no fabrico de equipamentos de luta contra o fogo devem ser
                           caracterizados, além disso, por um grau de ininflamabilidade (') correspondente à classe dos
                            riscos incorridos nas condições previsíveis de emprego. Não devem fundir sob a acção das
                           chamas nem contribuir para a propagação destas.
            3.5.2.          EPI completos, prontos para utilização
                            Nas condições previsíveis de emprego:
                            1. A quantidade de calor transmitida ao utilizador através do seu EPI deve ser suficientemente
                                fraca para que o calor acumulado durante o tempo que dura o seu porte na parte do corpo a
                                proteger não atinja, em caso algum, o limiar de dor nem o de ocorrência de qualquer
                                perturbação para a saúde.
                            2. Os EPI devem opor-se à penetração de líquidos ou vapores e não devem estar na origem de
                                queimaduras resultantes de contactos pontuais entre a sua cobertura de protecção e o
                                utilizador.
                            Quando os EPI incluem dispositivos de refrigeração que permitam absorver o calor incidente por
                            evaporação de um líquido ou por sublimação de um sólido, devem ser concebidos de modo que
                            as substâncias voláteis assim libertadas sejam evacuadas no exterior da cobertura de protecção e
                            não no sentido do utilizador.
                            Quando os EPI incluem um aparelho de protecção respiratória, este deve assegurar de forma
                            válida, nas condições previsíveis do emprego, a função de protecção que lhe é atribuída.
                            O fabricante deve indicar, em especial na nota de informações relativa a cada modelo de EPI
                            destinado a intervenções de curta duração dentro de ambientes quentes, qualquer dado útil à
                            determinação do tempo máximo de exposição admissível do utilizador ao calor transmitido
                            pelos equipamentos utilizados em conformidade com o seu destino.
            3.6.            Protecção contra o frio
                            Os EPI destinados a preservar todo ou parte do corpo contra os efeitos do frio devem possuir um
                            poder de isolamento térmico e uma resistência mecânica apropriados às condições previsíveis de
                            emprego para as quais são colocados no mercado.
                            Aquando da concepção desses tipos de EPI, o fabricante deve ter em conta o conjunto dos
                            parâmetros susceptíveis de intervir na avaliação do frio transmitido através do EPI
                            nomeadamente por convecção no ar, ou por condução aquando de contactos com elementos
                            materiais levados a baixa temperatura não adequada, tais como o solo, paredes ou objectos frios
                            ou projecções de produtos frios.
            3.6.1.          Materiais constitutivos e outros componentes dos EPI
                            Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI apropriados para a protecção contra o
                            frio devem ser caracterizados por um coeficiente de transmissão do fluxo de frio incidente tão
                            baixo quanto possível. Os materiais (e outros componentes) macios dos EPI destinados a
            (') Medida em banco dç ensaio de inflamabilidade pelo Índice Limite de Oxigénio (ILO) ou concentração
                mínima de oxigénio numa mistura de oxigénio e azoto, necessária à manutenção da combustão de um
                 material com chama.
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                    intervenções dentro de ambientes frios devem conservar, nas condições previsíveis do seu
                    emprego, o grau de marieza apropriada aos gestos a realizar e às posturas a tomar.
                    Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de receber grandes projecções de
                    produtos frios devem, além disso, amortecer suficientemente os choques mecânicos (cf.3.1).
           3.6.2.   EPI completos, prontos para utilização
                    Nas condições previsíveis de emprego:
                    1. O fluxo transmitido ao utilizador através do seu EPI deve ser tal que o frio acumulado
                        durante o tempo que dura o seu porte em todos os pontos da parte do corpo a proteger
                        (incluindo as extremidades dos dedos ou dos dedos dos pés no caso das mãos ou dos pés) não
                        atinja, em caso algum, o limiar de dor nem o de ocorrência de qualquer perturbação para a
                   2. Os EPI devem opor-se à penetração de líquidos como, por exemplo, a água da chuva e não
                        devem estar na origem de lesões resultantes de contactos pontuais entre a sua cobertura de
                        protecção fria e o utilizador.
                   Quando os EPI incluírem um aparelho de protecção respiratória, este deve assegurar de forma
                   válida, nas condições previsíveis do emprego, a função de protecção que lhe é atribuída.
                   O fabricante deve indic-.r, em especial na nota de informações relativa a cada modelo de EPI
                   destinado a intervenções de curta duração dentro de ambientes frios, qualquer dado útil à
                   determinação do tempo máximo de exposição admissível do utilizador ao frio transmitido pelos
                   equipamentos.
          3.7.     Protecção contra os choques eléctricos
                   Os EPI destinados a proteger todo ou parte do corpo contra os efeitos da corrente eléctrica devem
                   possuir um grau de isolamento adequado aos valores de tensão aos quais o utilizador é
                   susceptível de ficar exposto nas condições previsíveis mais desfavoráveis.
                   Para este efeito, os materiais constitutivos e outros componentes destes íipos de EPI devem ser
                   escolhidos, ou concebidos, e arranjados de modo que a corrente de fuga medida através da
                   cobertura de protecção, em cor rlicões de ensaio que utilizem tensões semelhantes às susceptíveis
                   de serem encontradas «• in situ», seja tão fraca quanto possível, e em qualquer caso inferior a um
                   valor convencional máximo admissível correlacionado com o limiar de tolerância.
                   Os tipos de EPI destinados exclusivamente aos trabalhos ou manobras em instalações eléctricas
                   sob tensão ou susceptíveis de ficar sob tensão, devem ostentar, tal com a sua embalagem, uma
                   marcação que indique, nomeadamente, a classe de protecção e (ou) a tensão de utilização
                   respectiva, o número de série e a data de fabrico; os EPI devem, além disso, incluir, no exterior da
                   cobertura de protecção, um espaço reservado à marcação ulterior da data de entrada em serviço,
                   e as dos ensaios ou controlos a efectuar periodicamente. O fabricante deve indicar, em especial
                   na sua nota de informações, a utilização exclusiva destes tipos de EPI, bem como a natureza e a
                   periodicidade dos ensaios dieléctricos a que estes devem ser submetidos durante a sua « duração
                  de vida •>.
          3.8.    Protecção contra as radiações
          3.8.1.  Radiações não ionizantes
                  Os EPI destinados à prevenção dos efeitos agudos ou crónicos das fontes de radiações não
                  ionizantes sobre a vista devem poder absorver ou reflectir a maior parte da energia irradiada nos
                  comprimentos de onda nocivos, sem contudo alterar de modo excessivo a transmissão da parte
                  não nociva do espectro visível, a percepção dos contrastes e a distinção das cores, quando o
                  exigirem as condições de emprego previsíveis.
                  Para este fim, os óculos protectores devem ser concebidos e fabricados de modo a dispor,
                  nomeadamente, para cada onda nociva, de um factor espectral de transmissão tal que a
                  densidade de iluminação energética da radiação susceptível de atingir a vista do utilizador
                  através do filtro seja tão fraca quanto possível e não exceda em caso algum o valor-limite de
                  exposição máxima admissível.
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                          Além disso, os óculos não devem deteriorar-se nem perder as suas propriedades sob o efeito da
                          radiação emitida nas condições de emprego previsíveis, e cada exemplar colocado no mercado
                          deve ser caracterizado pelo número de escala de protecção a que corresponde a curva da
                          distribuição espectral do seu factor de transmissão.
                          Os óculos adequados a fontes de radiação do mesmo género devem ser classificados por ordem
                          crescente dus seus números de escala de protecção, e o fabricante deve apresentar, em especial na
                          sua nota de informações, as curvas de transmissão que permitam escolher o EPI mais adequado
                          tendo em conta factores inerentes às condições de emprego efectivas, tais como a distância em
                          relação à fonte e a distribuição espectral da energia irradiada a esta distância.
                          O número de escala de protecção de cada exemplar de óculos filtrantes deve ser marcado neste.
           3.8.2.         Radiações ionizantes
                           1. Protecção contra a contaminação radioactiva externa (').
                               Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI destinados a proteger todo ou parte
                               do corpo centra as poeiras, gases, líquidos radioactivos ou suas misturas, devem ser
                               escolhidos, ou concebidos, e arranjados de modo que estes equipamentos se oponham
                               eficazmente à penetração dos contaminantes para os quais são colocados no mercado.
                               A estanquicidade exigida pode ser obtida, segundo a natureza ou o estado dos
                               contaminantes, pela impermeabilidade da cobertura de protecção e (ou) por qualquer outro
                               meio adequado, como sistemas de ventilação e de pressurização que se oponham à
                               retrodifusão desses contaminantes.
                               Quando forem aplicáveis medidas de descontaminação aos EPI, estes devem ser sujeitos a tais
                               medidas de forma não prejudicial ao seu novo emprego durante o «tempo de vida » previsível
                               deste tipo de equipamentos.
                           2. Protecção limitada contra a irradiação externa
                               Os EPI destinados a proteger totalmente o utilizador contra a irradiação externa ou, se não
                               for possível, a atenuar suficientemente tal irradiação, só podem ser concebidos no caso de
                               radiações de electrões (por exemplo, radiação beta) ou fotões (X, gama) de energia
                                relativamente limitada.
                           Cs materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou
                           concebidos, e arranjados de modo que o nível de protecção dado ao utilizador seja tão elevado
                           quanto possível, sem que no entanto os entraves causados aos gestos, posturas ou movimentos de
                           deslocação deste último tenham como consequência um aumento do tempo de exposição (cf.
                           1.3.2).
                           Os EPI devem ostentar uma marcação de sinalização que indique a natureza e a espessura do(s)
                           materal(ais) constitutivo(s) apropriado(s) às condições de utilização para as quais foram
                           colocados no mercado.
            3.9.           Protecção contra as substâncias perigosas e agentes infecciosos
           3.9.1.          Protecção contra a inalação respiratória (protecção respiratória)
                           Os EPI destinados à protecção das vias respiratórias devem permitir forn :cer ar respirável ao
                           utilizador quando este estiver exposto a uma atmosfera poluída e (ou) cuja concentração de
                           oxigénio é insuficiente.
                          O ar respirável fornecido ao utilizador pelo seu EPI é obtido após filtração do ar poluído através
                          do dispositivo ou meio protector, ou por via canalizada proveniente de uma fonte não poluída.
                          Os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou
                          concebidos, e arranjados de modo que a função e a higiene respiratórias do utilizador sejam
            (') Para a protecção contra a contaminação das vias respiratórias, ver 3.9.1.
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                 asseguradas de forma adequada durante o tempo do seu porte, nas condições previsíveis de
                 emprego para as quais os EPI são colocados no mercado.
                                                 Caso de EPI com uma peça facial
                 O grau de estanquicidade da peça facial, as perdas de carga na inspiração e, para os aparelhos
                 filtrantes, o poder de epuração, devem ser tais que, no caso de uma atmosfera poluida, a
                 penetração dos contaminantes seja tão fraca quanto possível, sem no entanto provocar, mesmo
                 nas condições mais desfavoráveis, valores de concentração superiores aos valores-limite
                 máximos admissíveis nem uma concentração de oxigénio inferior ao limiar mínimo necessário
                 ao utilizador.
                 Os EPI devem conter uma marcação de identificação do fabricante, e a marcação das
                 características próprias a cada tipo de equipamento que permita, juntamente com as instruções
                 de emprego, a sua utilização de modo adequado por todas as pessoas treinadas e qualificadas.
                 O fabricante deve também indicar a data-limite de armazenamento do filtro na sua nota de
                 informações.
          3.9.2. Protecção contra os contactos epidérmicos ou oculares
                 Os EPI destinados a evitar os contactos superficiais de todo ou parte do corpo com substâncias
                 perigosas e agentes infecciosos devem poder opor-se à penetração ou à difusão de tais substâncias
                 através da cobertu^i de protecção, nas condições de emprego previsíveis para as quais estes EPI
                 são colocados no mercado.
                 Para este fim, os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser
                 escolhidos, ou concebidos, e arranjados de modo a assegurar, na medida do possível, uma total
                 estanquicidade que permita, em caso de necessidade, uma utilização diária eventualmente
                 prolongada ou, se não for possível, uma estanquicidade limitada que exija uma restrição do
                 tempo de porte.
                 Quando pela sua natureza e pelas condições previsíveis da sua utilização, certas substâncias
                 perigosas ou agentes infecciosos forem dotados de um poder de penetração elevado de que
                 resulte um lapso de tempo de protecção limitado para os EPI adequados, estes devem ser
                 submetidos a ensaios convencionais que permitam classificá-los em função da sua eficácia. Os
                 FPI considerados conformes com as especificações de ensaio devem ostentar uma marcação que
                 indique, nomeadamente, os nomes ou, se não for possível, os códigos das substâncias utilizadas
                 para os ensaios, bem como o tempo de protecção convencional correspondente. Aiém disso, o
                 fabricante deve mencionar, em especial na sua nota de informações, o significado dos códigos —
                 em caso de necessidade -, a descrição pormenorizada dos ensaios convencionais, e quaisquer
                 dados úteis à determinação do tempo máximo admissível do porte nas várias condições de
                 emprego previsíveis.
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                                                                ANEXO 111
                  CERTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS EPI C O M AS EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DA
                                                        PRESENTE DIRECTIVA
                                        I. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO FABRICANTE
           A documentação referida no n? 1 do artigo 8'.' deve incluir:
           1. Um processo técnico de fabrico constituído:
               a) Pelos desenhos de conjunto e de pormenor acompanhados, se necessário, das notas de cálculos e
                    resultados de ensaios de protótipos, efectuados antes do fabrico do EPI.
                b) Pela lista exaustiva das exigências essenciais da presente directiva, das normas harmonizadas ou outras
                    especificações técnicas referidas no artigo 5v, tomadas em consideração aquando da concepção e para o
                    fabrico do EPI. No caso de especificações técnicas que não sejam as das normas harmonizadas, o
                    processo técnico de fabrico deve conter, em especial, o conjunto dos dados que permitam a um
                    organismo de controlo aprovado, referido no n? I do artigo 9?, estabelecer a conformidade do EPI com
                    as exigências essenciais de segurança referidas no artigo 3l? da presente directiva.
               c) Pelo inventário de todos os meios de ccntrolo utilizados para verificar a manutenção do nível mínimo de
                    qualidade admissível das matérias primas, produtos semi-acabados e produtos acabados que entram no
                    fabrico do EPI.
           2. A descrição pormenorizada dos meios de controlo e de ensaio utilizados na fábrica, para verificar
                periodicamente nos lotes — ou sistematicamente em cada exemplar — de EP! completos, prontos a utilizar:
                a) — a sua conformidade com as normas harmonizadas ou outras especificações técnicas referidas no
                b) — a manutenção do nível minimo de qualidade admissível dos EPI fabricados.
           3. Os relatórios de conformidade do protótipo com as normas harmonizadas ou outras especificações técnicas
                referidas no artigo 5?, estabelecidas — quando existam — por um organismo competente.
           4. Um exemplar da nota de informações referida no ponto 1.4 do Anexo II.
            II. CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-
                            MEMBROS PARA A DESIGNAÇÃO DOS ORGANISMOS DE CONTROLO
           1. O organismo de controio, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verificação não
                podem ser nem o conceptor, nem o fabricante, nem o fornecedor dos EPI que controlam , nem o mandatário
               de uma dessas pessoas. Não podem intervir, nem directamente nem como mandatários, na concepção,
                fabrico, comercialização ou manutenção desses EPI. Isto não exclui a possibilidade de uma troca de
                informações técnicas entre o fabricante e o organismo de controlo.
           2. O organismo de controlo e o pessoal encarregsdo do controlo devem executar as operações de verificação
                com a maior integridade profissional e a maior competência técnica; devem estar livres de quaisquer
                pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu julgamento ou
               os resultados do seu controlo, em especial dos que emanem de pessoas ou de grupos de pessoas interessados
                nos resultados das verificações.
           3. O organismo de controlo deve dispor do pessoal e possuir os meios necessários para cumprir de modo
               adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução das verificações; deve também ter acesso
               ao material necessário para as verificações excepcionais.
           4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
               — uma boa formação técnica e profissional,
               — um conhecimento satisfatório das prescrições relativas aos controlos que efectuar e uma prática
                    suficiente desses controlos,
               — a aptidão exigida para redigir os certificados, actas e relatórios que constituem a materialização dós
                    controlos efectuados.
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          5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado do controlo. A remuneração de cada agente não
              deve ser função nem do número dos controlos que efectuar nem dos resultados desses controlos.
          6. O organismo de controlo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa
               responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito nacional ou que os controlos sejam
              directamente efectuados pelo Estado-membro.
          7. , O pessoal do organismo de controlo está ligado peio segredo profissional em tudo o que aprender no
              exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado em
              que exerce as suas actividades) no quadro da presente directiva ou de qualquer disposição de direito
               nacional que lhe dê efeito.
 ---pagebreak--- X"l       H l %2                                                   [ornai Otieuil eüs C o m u n i d a d e s t u i o p e i i s                                %) i SS
                                                                                              \\l \ í ) l\
                                                                               M O l t t L O S DL MARC A          CL
                              \   M O D U O \ l IIÍ l / \ ! < NO Ql MIRO DOS l'R(H hSSOS DF h \ \ \ n                             Ir   Dl I MH) OI Dr
                                                                     \ r R I r K \( \ 0 l l            O irtifios IH t i l
                                                                                                                                           titulo de isempli
                          B U O D H O \ l I I I I / \ R NO ()l \ D R O DO 1'ROC rSSO Dl- D K I \R \< \ 0 Dh C O N H ) R \11D \Dl
                                                                 í\r      O írtimi 12 S P \ | l \ \ \ n           Cl- Dl- lll'()
                                                                                                                              i titulo di isimplt
O s d i t t r t n t t - t Í L m t n t o s d i n i i r t i <. V de\em ter suiNUiSminti 1 nusmi Jinieiisio verrie li i)ik n lopodt. ser interior 1 2 mm sobri o r PI i 1
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     Dois últimos ilmnsfiios do mo J u r i n t i <• ijiiii 1 mirei toi íposti O migo I ?