CELEX: 31992R2214
Language: pt
Date: 1992-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2214/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 218/63
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2214/92 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1992
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
                                                                                          Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       anexo do Regulamento (CEE) n? 2191 /92 é alterada em
seu montante (3),                                                 conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2191 /92 da Comissão (4);                                                              Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n? L 217 de 31 . 7. 1992, p. 121
 ---pagebreak--- N? L 218 /64                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 8 . 92
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1992 que altera a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto                Destino (')
                                                             8            9         10         11         12          1          2
      0709 90 60 000                     __                              __
                                                                                           -l                        __
      0712 90 19 000                     —                  —            —          —          —          —         —            —
      1001 10 10 000                     —                  —            —          —          —          —          —           —
       1001 10 90 000                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1001 90 91 000                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1001 90 99 000                    03                  0            0         0       + 22,50       0          —           —
                                         02                  0            0         0          0          0          —
       1002 00 00 000                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1003 00 10 000                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1003 00 90 000                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1004 00 10 000                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1004 00 90 000                    —                  —            —          —          —          —          —           —
       1005 10 90 000                    —                  —            —          —          —          —          —           —
       1005 90 00 000                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1007 00 90 000                    —                  —            —          —          —          —          —           —
       1008 20 00 000                    —                  —            —          —          —          —          —           —
       1101 00 00 100                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1101 00 00 130                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1101 00 00 150                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1101 00 00 170                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1101 00 00 180                    01                  0            0         0          0          0          —           —
       1101 00 00 190                    —                  —            —          —          —          —          —           —
       1101 00 00 900                    —                  —            —          —          —          —          —           —
       110210 00 500                     01                  0            0         0          0          0          —           —
       110210 00 700                     01                  0            0         0          0          0          —           —
       110210 00 900                     —                  —            —          —          —          —          —           —
       1103 11 10 200                    01                  0            0         0          0          0           0          0
       1103 11 10400                     01                  0            0         0          0          0           0          0
       1103 11 10 900                    01                  0            0         0          0          0           0          0
       1103 11 90 200                    01                  0            0         0          0          0           0          0
       1103 11 90 800                    —                  —            —          —          —          —          —           —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
          lamento (CEE) n? 3049/89.