CELEX: 31972L0211
Language: pt
Date: 1972-05-30 00:00:00
Title: Directiva 72/211/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato

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31972L0211

Directiva 72/211/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato  

Jornal Oficial nº L 128 de 03/06/1972 p. 0028 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0097  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(II) p. 0466  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0097  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(II) p. 0484  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0244  Edição especial espanhola: Capítulo 16 Fascículo 1 p. 0024  Edição especial portuguesa: Capítulo 16 Fascículo 1 p. 0024 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Maio de 1972 relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato(72/211/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,  Tendo em conta o projecto submetido pela Comissão,  Considerando que, para executar as tarefas que lhe são confiadas pelo Tratado, a Comissão deve dispor de uma documentação estatística coerente e comparável entre Estados sobre a economia industrial e artesanal dos Estados-membros;  Considerando que, no que respeita às estatísticas utilizadas na observação da evolução conjuntural e económica, o Conselho, pela sua Recomendação de 28 de Julho de 1966 aos Estados-membros relativa a certas disposições a adoptar com vista à melhoria das  estatísticas conjunturais, tinha já chamado a atenção para as importantes lacunas existentes na estatística conjuntural e tinha sublinhado a necessidade de lhe introduzir certas melhorias; que, num parecer de 22 de Julho de 1969 relativo a aplicação  desta recomendação, o Comité de Política Conjuntural verificou, por seu lado, que certas tarefas previstas pela recomendação tinham sido, na verdade, realizadas, mas que - designadamente no domínio industrial - alguns dados essenciais para a análise e a  política conjuntural não estavam disponíveis na maioria dos Estados-membros; que chamou, por isso, a atenção para certos dados estatísticos relativos à indústria, mencionados na recomendação do Conselho, que deveriam obter-se prioritariamente para  servir de base a uma estatística conjuntural mensal a fim de preencher, pelo menos parcialmente, as lacunas neste domínio;  Considerando que os dados estatísticos só permitem comparações válidas se forem tomados com base em definições e métodos coordenados;  Considerando que a crescente interpenetração e interdependência internacional das empresas industrias e artesanais e dos mercados concorrentes, assim como das conjunturas e políticas económicas, requer actualmente o estabelecimento de estatísticas sobre  a indústria e o artesanato para a observação da evolução conjuntural e económica das Comunidades, e que estas estatísticas constituem ao mesmo tempo uma documentação indispensável para a coordenação da política económica de curto prazo com os objectivos  económicos de médio prazo;  Considerando que se espera, além disso, de uma estatística industrial e artesanal de curto prazo, não somente que ela forneça uma importante documentação para a observação global das evoluções e das relações económicas gerais, mas, igualmente, que  distinga a evolução conjuntural nos diversos ramos industriais; que a estatística deve, por este facto, contribuir para permitir a análise de perturbações ou de discordâncias, bem como de intensidades de crescimento ou de regressão de certos mercados  das Comunidades, o que pressupõe uma decomposição por ramos industriais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros, em cooperação técnica com a Comissão, tomarão todas as medidas úteis para recolher, com base em definições e métodos coordenados, os dados estatísticos quantitativos necessários à observação da evolução conjuntural e  económica na indústria e no artesanato. Os trabalhos preparatórios devem estar concluídos o mais tardar até o final do ano de 1972 para permitir o envio à Comissão dos primeiros resultados.   Artigo 2o  As estatísticas cobrem as actividades industriais definidas nas divisões 1 a 4 da Nomenclatura Geral das Actividades das Comunidades Europeias (NACE - edição de 1970). Cobrem, no mínimo, as empresas que empregam vinte ou mais pessoas. De modo  a colocar rapidamente os resultados à disposição, a recolha dos dados de base individuais pode ser feita de modo representativo.  A unidade estatística é a unidade de actividade económica. A apresentação destas estatísticas para as necessidades das Comunidades será feita com base na NACE.   Artigo 3o  Estas estatísticas, decompostas por ramo industrial e reagrupadas por grandes sectores de produção significativos para a análise da conjuntura e da economia tais como:  - indústrias produtoras de bens de investimento,  - indústrias produtoras de bens de consumo,  - indústrias produtoras de bens intermédios e de produtos semiacabados,  reportam-se às seguintes variáveis ou indicadores:  - mensalmente 1. índices de produção industrial,  2. volume de negócios,  3. entradas de encomendas, decompostas em emcomendas provenientes do mercado interno e encomendas provenientes do estrangeiro;  - de início, pelo menos trimestralmente 4. salários e ordenados brutos,  5. o número de trabalhadores, especificando o número de operários,  6. o volume de trabalho efectuado.  Para a documentação estatística respeitante às encomendas referidas no ponto 3, reter-se-ao unicamente as dos ramos industriais para as quais a observação da situação das encomendas fornece informações significativas para a observação dos mercados e da  evolução da produção.  Estes ramos, que contam de modo uniforme e obrigatório para todos os Estados-membros, são os correspondentes às indústrias transformadoras de metais (NACE 31 à 37), indústrias têxteis (NACE 43), indústrias de fibras artificiais e sintéticas (NACE 26),  indústria do calçado e do vestuário (NACE 45), indústria da madeira e do mobiliário de madeira (NACE 46) e as indústrias do papel e de artigos de papel (NACE 471 e 472).   Artigo 4o  Uma directiva posterior do Conselho determinará, na base de definições e métodos coordenados, as medidas práticas para o estabelecimento de estatísticas necessárias à observação conjuntural e económica na construção de edifícios e engenharia  civil - se necessário afastando-se das variáveis mencionadas no artigo 3o - assim como a periodicidade de cada uma destas estatísticas.   Artigo 5o  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para reduzir ao mínimo os prazos de inquéritos, de apuramento e de cálculo a fim de, o mais rapidamente possível, colocarem os resultados das estatísticas à disposição da Comissão.   Artigo 6o  Os custos de elaboração das estatísticas nos Estados-membros ficam a cargo dos orçamentos nacionais.   Artigo 7o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 30 de Maio de 1972.  Pelo Conselho O Presidente J. P. BUCHLER