CELEX: 62014TN0364
Language: pt
Date: 2014-05-23 00:00:00
Title: Processo T-364/14: Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Penny-Markt/IHMI — Boquoi Handels (B! O)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/32
            
         Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Penny-Markt/IHMI — Boquoi Handels (B! O)
   (Processo T-364/14)
   2014/C 261/56
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Penny-Markt GmbH (Colónia, Alemanha) (representantes: M. Kinkeldey, S. Brandstätter e A. Wagner, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Boquoi Handels OHG (Straelen, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de março de 2014, no processo R 1201/2013-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa que integra o elemento nominativo «B! O», para produtos das classes 29, 30, 31 e 32 — marca comunitária n.o 1 0 0 38  008
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Boquoi Handels OHG
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: marcas nominativas comunitária e nacional «bo», para produtos e serviços das classes 5, 16, 21, 29, 31 a 33 e 35
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b) e 53., n.o 1, alínea a) do regulamento n.o 207/2009.