CELEX: 31988D0033
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: 88/33/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa

27 . 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 22 / 25
                                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                                  de 21 de Dezembro de 1987
                  que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a
                                   Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa
                                                          ( 88 / 33 / CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo
238 ?,                                                                                             Artigo 2 ?
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,                            O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
                                                                       no artigo 21 ? do Protocolo ( 2 ).
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento
Europeu (*),
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relati­                                         Artigo 3 ?
vo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Libanesa ,                            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
DECIDE :
                                                                       Feito em Bruxelas , em 21 de Dezembro de 1987 .
                           Artigo 1 ?
                                                                                                                 Pelo Conselho
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo
                                                                                                                  O Presidente
à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Libanesa .                                                                       B. HAARDER
                                                                       ( 2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
(*) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1987 ( ainda não                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
    publicado no Jornal Oficial ).                                           Geral do Conselho .