CELEX: 32004D0747
Language: pt
Date: 2004-10-26 00:00:00
Title: 2004/747/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino [notificada com o número C(2004) 4092]Texto relevante para efeitos do EEE

4.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/14
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Outubro de 2004
   que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino
   [notificada com o número C(2004) 4092]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/747/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (1), nomeadamente, o n.o 2 do artigo 2.o, os n.os 2 e 3 do artigo 3.o, o artigo 7.o e o n.o 3 do artigo 13.o
   
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/25/CEE exige que se possa dispor de definições precisas. Para isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos. Além disso, têm de ser exactamente definidas as várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-Membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares. Para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da adesão da República Checa, de Chipre, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia, da Eslováquia e da Eslovénia, há que proceder a determinadas adaptações técnicas.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) institui uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) para os Estados Membros. Por conseguinte, os níveis regionais antes definidos devem ser substituídos pela nova nomenclatura (NUTS).
            
         
               (4)
            
            
               Deve ser revogada a Decisão 2003/597/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino (3).
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Uma exploração agrícola, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 93/25/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
   2.   O inquérito nos termos do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 93/25/CEE abrangerá:
   
               a)
            
            
               As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 hectare ou mais;
            
         
               b)
            
            
               As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 hectare, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.
            
         3.   Os Estados-Membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão (4) — do Estado-Membro em causa.
   Artigo 2.o
   
   As definições das categorias de ovinos e caprinos referidas no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 93/25/CEE constam do anexo I da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   No que se refere às subdivisões territoriais referidas no n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 93/25/CEE, os Estados-Membros seguem o nível da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) que consta do anexo II da presente decisão,
   São dispensados de apurar os resultados relativos às regiões cujo efectivo suíno represente apenas 1 % do efectivo bovino nacional.
   Artigo 4.o
   
   As classes de grandeza referidas no n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 93/25/CEE constam do anexo III da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   O peso em carcaça referido no artigo 13.o da Directiva 93/25/CEE é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de sangrado, esfolado, eviscerado e depois de cortada a cabeça (separada ao nível da articulação occipito-atloideia), os pés (cortados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas), a cauda (cortada entre a sexta e a sétima vértebras caudais) e os órgãos genitais (incluindo o úbere).
   Os rins e as gorduras envolventes dos rins fazem parte da carcaça.
   Artigo 6.o
   
   A Decisão 2003/597/CE é revogada.
   As referências à decisão revogada devem considerar-se feitas à presente decisão.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, 26 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 149 de 21.6.1993, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
   
      (3)  JO L 203 de 12.8.2003, p. 46.
   
      (4)  JO L 220 de 17.8.1985, p. 1.
   
      ANEXO I
      DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS
      Ovelhas e borregas cobertas
      Fêmeas da espécie ovina que já tenham parido pelo menos uma vez, bem como aquelas que foram cobertas pela primeira vez.
      Ovelhas leiteiras
      Ovelhas que já tenham parido, criadas exclusiva ou principalmente para a produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios. Estão incluídas as ovelhas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não, entre a sua última lactação e o abate).
      Outras ovelhas
      Ovelhas, não leiteiras.
      Cordeiros
      Ovinos novos, machos ou fêmeas, de idade até cerca de 12 meses.
   
   
      ANEXO II
      SUBDIVISÕES TERRITORIAIS
      
                  Bélgica
               
               
                   
               
               
                  NUTS 1
               
            
                  República Checa
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Dinamarca
               
               
                   
               
               
                  —
               
            
                  Alemanha
               
               
                   
               
               
                  NUTS 1
               
            
                  Estónia
               
               
                   
               
               
                  —
               
            
                  Grécia
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Espanha
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  França
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Irlanda
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Itália
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Chipre
               
               
                   
               
               
                  —
               
            
                  Letónia
               
               
                  No que respeita aos ovinos:
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  No que respeita aos caprinos:
               
               
                  —
               
            
                  Lituânia
               
               
                   
               
               
                  —
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                   
               
               
                  —
               
            
                  Hungria
               
               
                  No que respeita aos ovinos:
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  No que respeita aos caprinos:
               
               
                  —
               
            
                  Malta
               
               
                   
               
               
                  NUTS 3
               
            
                  Países Baixos
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Áustria
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Polónia
               
               
                  No que respeita aos ovinos:
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  No que respeita aos caprinos:
               
               
                  —
               
            
                  Portugal
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Eslovénia
               
               
                   
               
               
                  —
               
            
                  Eslováquia
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Finlândia
               
               
                   
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  Suécia
               
               
                  No que respeita aos ovinos:
               
               
                  NUTS 2
               
            
                  No que respeita aos caprinos:
               
               
                  —
               
            
                  Reino Unido
               
               
                   
               
               
                  NUTS 1
               
            
   
      ANEXO III
      QUADRO 1
      Classes de grandeza dos efectivos ovinos
      
                   
               
               
                  Declarantes de ovinos (total)
               
               
                  Declarantes de borregas cobertas + ovelhas (2)
                  
               
               
                  Declarantes de ovelhas leiteiras e borregas leiteiras cobertas (3)
                  
               
               
                  Declarantes de outras ovelhas e borregas cobertas (3)
                  
               
            
                  Classe de grandeza
               
               
                  Número de ovinos/declarante
               
               
                  Número de declarantes
               
               
                  Número de animais
               
               
                  Número de borregas e ovelhas cobertas/declarante
               
               
                  Número de declarantes
               
               
                  Número de animais
               
               
                  Número de borregas e ovelhas cobertas/declarante
               
               
                  Número de declarantes
               
               
                  Número de animais
               
               
                  Número de borregas e ovelhas leiteiras/declarante
               
               
                  Número de declarantes
               
               
                  Número de animais
               
            
                  I
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  II
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  III
               
               
                  20-49
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  20-49
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  20-49
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  20-49
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IV
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  V
               
               
                  100- (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100- (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100- (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100 (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VI
               
               
                  100-199 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-199 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-199 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-199 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VII
               
               
                  200-499 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  200-499 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  200-499 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  200-499 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VIII
               
               
                  500-999 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  500-999 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  500-999 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  500-999 (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IX
               
               
                  1 000- (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 000- (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 000- (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 000- (1)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      QUADRO 2
      Classes de grandeza dos efectivos caprinos
      
                   
               
               
                  Declarantes de caprinos (total)
               
               
                  Declarantes de chibas cobertas e cabras (7)
                  
               
            
                  Classe de grandeza
               
               
                  Número de caprinos/declarante
               
               
                  Número de declarantes
               
               
                  Número de animais
               
               
                  Número de chibas cobertas e cabras (7)/declarante
               
               
                  Número de declarantes
               
               
                  Número de animais
               
            
                  I
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1-9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  II
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  10-19
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  III
               
               
                  20-49
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  20-49
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IV
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  50-99
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  V
               
               
                  100- (8)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100- (8)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VI
               
               
                  100-499 (5)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  100-499 (5)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VII
               
               
                  500- (5)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  500- (5)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VIII
               
               
                  500-999 (6)
                      (5)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  500-999 (6)
                      (5)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IX
               
               
                  1 000- (6)
                      (5)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 000- (6)
                      (5)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  Discriminação facultativa para BE, CZ, DK, LT, LU, LV, PL, SE, SI, SK.
      
         (2)  Discriminação facultativa para BE, CZ, DE, LT, LV, NL, PL, SE, SI, SK.
      
         (3)  Discriminação facultativa para BE, CZ, DE, IRL, LT, LV, NL, AT, PL, PT, FIN, SE, SI, SK, UK.
      
         (4)  Discriminação facultativa para MT.
      
         (5)  Discriminação facultativa para BE, DE, IRL, LT, LU, PL, PT, SE, SI, SK, UK.
      
         (6)  Discriminação facultativa para FR.
      
         (7)  Discriminação facultativa para BE, DE, LT, NL, PL, SE, SK.
      
         (8)  Discriminação facultativa para MT.