CELEX: 31996R1708
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1708/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 8 . 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 221 /27
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1708/96 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Agosto de 1996
                       que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                       rado, de facto, no produto transformado;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                          Considerando que, no que diz respeito às raízes de
                                                                       mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
    comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
    n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do           ção a determinados produtos transformados à base de
    seu artigo 13 ?,                                                  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                      dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
                                                                      sária a fixação de uma restituição à exportação;
   zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
   o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                        exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                      tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
   Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­             a certos produtos, segundo o seu destino;
   mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13 ? do Regulamento
   (CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
   preços no mercado mundial dos produtos referidos no                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
   artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
  na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
  exportação;                                                        Conselho C5), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                     /95 Ç), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
  Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­              a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
  mento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser fixadas          gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
  tomando em consideração a situação e as perspectivas de            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
  evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,            4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
  em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no            (CE) n ? 462/96 do Conselho (8); que este facto deve ser
  mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos            tomado em consideração na fixação das restituições;
  cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do
  sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos          Considerando que certos produtos transformados à base
  mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados              de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
  dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um               que pode dar origem à concessão de uma restituição que
  desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
  comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          niente especificar que estes produtos, que contêm amido
  das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
  bações no mercado da Comunidade;                                  exportação;
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
  Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                    seu presidente,
 /95 (*), relativo ao regime de importação e de exportação
 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
 ção a estes produtos;
                                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 atribuir a determinados produtos transformados, conforme          As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­             ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
 lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias              (CEE) n ? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
                                                                   mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento.
(')  JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O    JO   n?  L  329 de 30. 12. 1995, p. 18 .                      (6) JO n ? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(<)  JO   n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 55.                        0 JO n? L 138 de 21 . 6. 1 995, p. 1 .
(Ó JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.                             (8) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 221 /28   Hpf                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 8 . 96
                                                    Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1996.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Karel VAN MIERT
                                                                   Membro da Comissão
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                                                                            ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, que fixa as restituições à exportação
                                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                   (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                   Montante das                                                                     Montante das
            Código do produto                      restituições (')                           Código do produto                     restituições (')
                                                                                             1104 23 10 100                             22,56
            1102 20 10 200 (2)                         21,06
                                                                                             1104 23 10 300                             17,30
            1102 20 10 400 (2)                         18,05
                                                                                             1104 29 11 000                               0,00
            1102 20 90 200 (2)                         18,05
                                                                                             1104 29 51 000                               0,00
            1102 90 10 100                               4,31
                                                                                             1104 29 55 000                               0,00
            1102 90 10 900                               2,93
                                                                                             1104 30 10 000                               0,00
           1102 90 30 100                              10,80
                                                                                             1104 30 90 000                               3,76
           1103 12 00 100                              10,80
                                                                                             1107 10 11 000                               0,00
           1103 13 10 100 (2)                          27,07
                                                                                             1107 10 91 000                               5,1 1
           1103 13 10 300 (2)                          21,06
                                                                                            1108 11 00 200                                0,00
           1103 13 10 500 (2)                          18,05
                                                                                            1108 11 00 300                                0,00
           1103 13 90 100 (2)                          18,05
                                                                                            1108 12 00 200                             24,06
           1103 19 10 000                             21,60                                 1108 12 00 300                             24,06
           1103 19 30 100                               4,45                                1108 13 00 200                               0,00
           1103 21 00 000                               0,00                                1108 13 00 300                               0,00
           1103 29 20 000                               2,93                                1108 19 10 200                               0,00
           1104 11 90 100                               4,31                                1108 19 10 300                               0,00
           1104 12 90 100                             12,00                                 1109 00 00 100                               0,00
           1104 12 90 300                               9,60                                1702 30 51 000 (3)                         23,58
           1104 19 10 000                               0,00                                1702 30 59 000 (3)                         18,05
           1104 19 50 110                             24,06                                 1702 30 91 000                             23,58
           1104 19 50 130                             19,55                                 1702 30 99 000                             18,05
           1104 21 10 100                               4,31                                1702 40 90 000                             18,05
          1104 21 30 100                                4,31                                1702 90 50 100                             23,58
          1104 21 50 100                                5,74                                1702 90 50 900                             18,05
          1104 21 50 300                                4,59                                1702 90 75 000                             24,70
          1104 22 20 100                                9,60                                1702 90 79 000                             17,15
          1104 22 30 100                              10,20                                2106 90 55 000                              18,05
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730 /75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.