CELEX: 31989R2808
Language: pt
Date: 1989-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2808/89 DO CONSELHO de 18 de Setembro de 1989 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório criado sobre estas importações #

Avis juridique important

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31989R2808

REGULAMENTO (CEE) Nº 2808/89 DO CONSELHO de 18 de Setembro de 1989 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório criado sobre estas importações  -   

Jornal Oficial nº L 271 de 20/09/1989 p. 0001 - 0005

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2808/89 DO CONSELHO  de 18 de Setembro de 1989  que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório criado sobre estas importações  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Tendo em conta a proposta da Comissão, após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no citado regulamento,  Considerando o seguinte:  A. Medidas provisórias  (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 707/89 (2), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética. O prazo de aplicação desse direito foi prorrogado por um período máximo de dois meses pelo Regulamento (CEE) nº 2165/89 (3).  B. Processo subsequente  (2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, o produtor comunitário e um importador independente (que é também transformador do produto) solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão. Apresentaram igualmente as suas observações por escrito relativamente às conclusões da Comissão.  (3) Na sequência do pedido apresentado nesse sentido, o produtor comunitário e o importador foram informados dos factos e observações essenciais com base nos quais se considerou oportuno recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período durante o qual poderiam apresentar novas observações nessas reuniões de informação. O importador apresentou observações que foram tomadas em consideração antes de a Comissão elaborar as suas conclusões finais.  Os exportadores chinês e soviético foram igualmente informados da intenção de propor a criação de direitos definitivos num montante superior ao dos direitos anti-dumping provisórios. O exportador chinês respondeu renovando a sua alegação relativa ao prejuízo, que foi tomada em consideração antes de a Comissão elaborar as suas conclusões finais.  C. Descrição do produto  (4) Nas suas conclusões provisórias, ponto 6 do Regulamento (CEE) nº 707/89, a Comissão havia concluído que o cálcio metal (cálcio) é principalmente utilizado na metalurgia e na indústria do urânio. Esta conclusão foi contestada por um importador, que é também transformador do produto em questão, alegando que o cálcio metal deixou de ser utilizado na produção de urânio. A Comissão verificou esta alegação, tendo concluído que, não obstante o cálcio continuar a ser utilizado na indústria do urânio, esta utilização é efectivamente limitada, sendo o cálcio metal essencialmente utilizado na metalurgia.  (5) O mesmo importador alegou igualmente que o cálcio metal importado da República Popular da China e da União Soviética não é um produto similar ao cálcio metal produzido na Comunidade. O importador alegou que o cálcio metal produzido na Comunidade é de qualidade inferior e de mais difícil transformação do que o cálcio metal importado da China ou da URSS e que apenas o cálcio metal importado dos referidos dois países pode ser usado em muitas das utilizações deste produto.  No que se refere às características físicas e técnicas, apesar de o cálcio metal produzido na Comunidade, sem destilação, apresentar um grau de pureza ligeiramente inferior ao cálcio metal importado daqueles dois países, quer o cálcio metal produzido na Comunidade quer o mesmo produto importado necessitam de posterior destilação de modo a produzir cálcio metal do mais elevado grau de pureza.  As principais utilizações finais do cálcio metal são aplicações metalúrgicas, o que permite que o cálcio metal produzido na Comunidade seja muitas vezes directamente substituído por cálcio metal importado da China e da União Soviética. O importador alegou que apenas o cálcio metal da China e da União Soviética pode ser utilizado em determinadas aplicações técnicas na indústria do ferro e do aço e para reacções térmicas com cálcio, sendo esta afirmação contestada pelo produtor comunitário. O importador solicitou igualmente a nomeação de um perito para efectuar uma análise técnica dos produtos em questão. Esta pretensão não foi aceite, dado que o importador, enquanto transformador, apesar de alegar dificuldades na utilização do produto comunitário, reconheceu que pode tecnicamente utilizar o cálcio metal produzido na Comunidade em substituição do produto importado da China e da URSS. O importador denunciou inclusivamente o facto de o produtor comunitário lhe ter recusado o fornecimento de cálcio metal produzido na Comunidade para sua utilização (ver ponto 15 infra).  (6) O exportador soviético alegou igualmente, durante o processo, que o seu produto não era um produto similar ao produto comunitário, uma vez que o cálcio metal produzido na União Soviética era de qualidade inferior. Não foi solicitada qualquer audição, nem apresentadas quaisquer observações por escrito por parte dos utilizadores finais de cálcio metal, contestando as conclusões da Comissão sobre este assunto.  Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que, apesar de o cálcio metal produzido na Comunidade apresentar um grau de pureza ligeiramente inferior ao do cálcio metal importado da China e da União Soviética, o cálcio metal produzido na Comunidade e o mesmo produto importado da República Popular da China e da União Soviética possuíam características físicas e técnicas suficientemente semelhantes, as mesmas utilizações finais e os mesmos mercados para poderem ser considerados produtos similares.  (7) À luz das conclusões apresentadas no Regulamento (CEE) nº 707/89 (pontos 6 a 8) e das considerações acima apresentadas, o Conselho conclui que as importações originárias da China e da União Soviética constituem produtos similares ao cálcio metal produzido na Comunidade na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.  D. Dumping  (8) Na determinação do valor normal, a Comissão teve de tomar em consideração o facto de nem a República Popular da China nem a União Soviética terem uma economia de mercado e de, por conseguinte, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o valor normal ser determinado com base nos preços ou custos de um produtor ou produtores num país com uma economia de mercado. Deste modo, a Comissão baseou a sua determinação do valor normal nos preços do produto similar no mercado interno dos Estados Unidos, apresentando os motivos que conduziram a esta decisão no ponto 11 do Regulamento (CEE) nº 707/89.  Um importador contestou o cálculo do valor normal alegando que os preços utilizados pela Comissão se baseavam em transacções interempresas efectuadas pelo produto americano e que, por conseguinte, o produto americano tivera lucros excessivos. Em apoio desta afirmação, o importador apresentou estatísticas relativas ao consumo nos Estados Unidos da América em 1983, sugerindo, deste modo, que o valor normal fosse determinado com base no valor calculado nos termos do nº 5, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.  Durante o período do inquérito, o ano de 1987, a Comissão tomou apenas em consideração, na determinação dos preços, as vendas a utilizadores finais independentes e, tal como referido no ponto 11 do Regulamento (CEE) nº 707/89, os preços praticados pelo produtor americano durante o período de referência permitiram-lhe realizar um lucro razoável mas não excessivo. Por conseguinte, o Conselho confirma as conclusões preliminares da Comissão no que respeita à base de determinação do valor normal.  (9) No que se refere ao cálculo do valor normal, a Comissão tomou apenas em consideração os preços de venda das coroas e dos pedaços de cálcio metal que não exigem por parte do produtor quer destilação quer uma transformação importante e determinou a média ponderada do valor normal.  (10) Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto originário da China ou da União Soviética vendido para exportação para a Comunidade. (11) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão teve em conta, sempre que necessário, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nomeadamente no transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, comissões pagas relativamente às vendas em causa e condições de crédito. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.  Um importador alegou que deveria proceder-se a um ajustamento de modo a ter em conta as características físicas do produto, uma vez que o cálcio produzido nos Estados Unidos da América é de qualidade ligeiramente inferior ao produto soviético ou chinês. Este pedido não foi aceite, dado que o valor normal no mercado americano foi determinado considerando apenas os preços de venda das coroas e dos pedaços de cálcio metal que não exigem destilação ou uma transformação importante, ou seja, os produtos directamente comparáveis e em concorrência directa com os produtos soviético e chinês.  (12) A comparação revelou a existência de práticas de dumping relativamente às exportações chinesas e soviéticas para a Comunidade durante o período de referência. A média ponderada das margens de dumping, calculadas em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva-se a 21,8 % no que respeita ao produto chinês e a 22,0 % no que respeita ao produto soviético. O Conselho confirma estas margens de dumping definitivas.  E. Prejuízo  (13) No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, um importador avançou seis argumentos contestando as conclusões da Comissão que constam do Regulamento (CEE) nº 707/89.  Em primeiro lugar, o importador afirma que o ano de 1985 não deve ser utilizado como ano de referência no exame do prejuízo, uma vez que a produção comunitária no ano de 1985 não acompanhou a evolução da produção verificada entre os anos de 1981 e 1983.  Este argumento não pode ser aceite, dado que o período de exame do prejuízo, os anos de 1985 a 1987, foi escolhido uma vez que esses anos correspondem ao período mais recente para examinar a evolução das importações na Comunidade. Os valores da produção neste período foram verificados pela Comissão. As referências feitas pelo importador à evolução em anos anteriores, o período compreendido entre 1981 e 1983, não são, por conseguinte, consideradas relevantes.  (14) Em segundo lugar, afirma-se que a decisão do produtor de investir em novas capacidades não era justificada e foi responsável pela quebra da utilização das capacidades.  Esta alegação é considerada sem fundamento. No ponto 20 do Regulamento (CEE) nº 707/89, a Comissão referira investimentos efectuados pelo produtor comunitário em 1985 e 1986. Todavia, a decisão de investir em novas capacidades, representando um aumento de 35 %, foi tomada em 1984, quando a taxa de utilização das capacidades era de 92 % e durante um estádio de expansão do mercado. De qualquer modo, as perspectivas de duplicação das capacidades a que se refere o importador não se verificaram.  (15) O terceiro argumento refere-se a uma alegação de que o produtor comunitário sofreu um prejuízo auto-infligido ao recusar-se a fornecer cálcio metal ao importador, que propôs uma acção contra o produtor comunitário no tribunal de um Estado-membro alegando abuso de posição dominante.  A Comissão sublinha que o produtor comunitário negou essas alegações e que ainda não foi pronunciada a sentença final relativa a esta acção pelo tribunal do Estado-membro em questão.  A Comissão considera que o objectivo de um processo anti-dumping não é nem pode ser de desculpar ou encorajar práticas comerciais restritivas e que, por conseguinte, o início de um processo anti-dumping não priva uma empresa do seu direito de dar origem a um processo por violação do disposto nos artigos 85º e 86º do Tratado CEE, cujo resultado não pode ser prejudicado por um inquérito anti-dumping. Além disso, no caso de se verificar uma violação do disposto nos artigos 85º e 86º e ter sido tomada uma decisão ao abrigo do Regulamento nº 17 do Conselho (1), a Comissão pode proceder ao reexame do presente processo anti-dumping em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.  (16) Em quarto lugar, afirma-se que a redução do preço de venda do produtor comunitário se deveu não só à concorrência por parte de produtos importados mas igualmente à inexistência de concorrência por ausência de quaisquer outros produtores, associada a uma gestão ineficaz e a elevados custos fixos por parte do produtor comunitário. O importador solicitou que a Comissão calculasse de novo os preços de venda do produtor comunitário, deduzindo o nível dos seus custos fixos.  O pedido não pode ser aceite, dado que a Comissão determinou o preço de venda efectivo com base nas vendas a compradores independentes. Além disso, verificou-se que a diminuição do preço de venda ocorreu durante o período em que as importações de cálcio metal originárias da China e da União Soviética aumentaram tanto em termos de volume como de parte do mercado. De qualquer modo, os custos fixos não constituem um factor a deduzir na  determinação do preço efectivo de venda no mercado. Nestas circunstâncias, não existe nenhum motivo para voltar a calcular os preços de venda.  (17) Em quinto lugar, é alegado que importações originárias de outros países terceiros foram responsáveis por todo o prejuízo causado.  Na sua determinação preliminar, a Comissão havia já examinado se o prejuízo sofrido pelo produtor comunitário fora causado por outros factores que não as importações objecto de dumping. O nível das importações originárias de outros países terceiros sofreu uma diminuição superior a 46 % durante o período compreendido entre 1985 e 1987, acompanhada por uma redução da parte do mercado. Simultaneamente, o preço das outras importações durante o período de referência foi consideravelmente superior ao do produto importado da China e da União Soviética.  (18) Por último, o importador alega que, antes de 1985, o produtor comunitário subcotava os preços obrigando os exportadores chineses e soviéticos a alinhar pelos seus preços. Este facto foi também referido pelo exportador chinês.  Nas suas conclusões preliminares, a Comissão verificara a existência de subcotação dos preços por parte dos exportadores chinês e soviético durante o período de referência. Um novo cálculo das percentagens de subcotação, baseado na média ponderada dos preços de exportação CIF, revela uma subcotação dos preços de 6,5 % relativamente ao produto importado da China e de 9,8 % para o produto importado da União Soviética, ou seja, valores inferiores aos estabelecidos provisoriamente (10,7 % e 11,2 % respectivamente). A questão de saber quem deu início à subcotação dos preços, antes de 1985, é, neste momento, difícil ou mesmo impossível de determinar e, de qualquer modo, o facto de os exportadores em causa pretenderem inicialmente alinhar apenas os seus preços pelos do produtor comunitário não é considerado relevante para a questão da subcotação dos preços durante o período de exame do prejuízo. O novo cálculo da subcotação dos preços confirmou que existem elementos de prova que revelam que as exportações chinesas e soviéticas subcotaram os preços do produtor comunitário.  (19) Nenhum dos argumentos apresentados pelo importador põe em causa as conclusões relativas ao prejuízo à indústria comunitária apresentadas pela Comissão nas suas conclusões preliminares, que constam dos pontos 16 a 22 do Regulamento (CEE) nº 707/89. Consequentemente, o Conselho confirma estas conclusões.  F. Interesse comunitário  (20) Um importador contestou igualmente as conclusões preliminares da Comissão relativas ao interesse comunitário. Em primeiro lugar, alega-se que o cálcio metal deixou de ser utilizado na produção de urânio e que, por conseguinte, não existe qualquer motivo estratégico para manter a produção de cálcio metal na Comunidade.  Este argumento, relativo à utilização do cálcio metal na produção de urânio, já foi examinado no ponto 4 supra. Todavia, mesmo sem se considerar esta utilização específica, a Comissão entende ainda que na ausência de protecção contra os efeitos prejudiciais das importaçoes chinesas e soviéticas objecto de dumping, a viabilidade do único produtor comunitário poderia ser posta em causa, ficando a Comunidade totalmente dependente do exterior no que respeita ao seu abastecimento em cálcio metal para utilização na metalurgia.  (21) Em segundo lugar, o importador, que é também transformador do produto, alegou que o impacte de um direito aumentaria consideravelmente os seus custos, ameaçando a viabilidade da continuação do seu negócio.  A Comissão não pode aceitar este argumento. O exame da situação apresentada pelo importador revela que este último baseou a sua alegação num cálculo que inclui não só o previsto aumento do direito mas também outros aumentos nos custos do produto e alterações das taxas de câmbio no período 1988/1989. Ao examinar o impacte do direito sobre as importações de cálcio metal, a Comissão tem necessariamente de basear a sua análise nas conclusões estabelecidas durante o período do inquérito. Esta situação revela que as medidas propostas teriam por efeito um reduzido aumento nos custos totais de uma empresa que transforme o produto e um aumento pouco significativo para os utilizadores finais de cálcio na Comunidade.  (22) Por último, o importador alegou que era do interesse da Comunidade continuar a desenvolver no sector industrial novos tipos de magnetos, actividade para a qual o importador, enquanto transformador de cálcio metal, contribui, de modo significativo, através da utilização de cálcio metal importado da China e da União Soviética.  A alegação foi já analisada sob dois aspectos - nomeadamente « enquanto produto » e aumento de custo - tendo sido rejeitada pelas razões que se seguem. No que diz respeito a « enquanto produto », foi demonstrado no ponto 5 que os produtos importados da China e da União Soviética são considerados produtos similares ao cálcio metal produzido na Comunidade. Em segundo lugar, no que respeita ao aumento de custo, tal como já foi discutido no ponto 21 anterior, o impacte limitado de direitos anti-dumping definitivos sobre os custos totais de uma empresa transformadora de cálcio metal não é considerado um obstáculo económico à prossecução dessas actividades. (23) Não foram apresentados quaisquer pedidos de audição nem quaisquer observações por escrito por parte de utilizadores finais da Comunidade após a criação das medidas provisórias.  Tendo em conta as considerações acima apresentadas, o Conselho conclui ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas e que a proteção do interesse comunitário exige a criação de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética.  (28) Um importador independente solicitou igualmente uma isenção especial caso fosse tomada a decisão de criar direitos definitivos. O Conselho não pode atender a este pedido por parte de um importador independente quando é claro ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas que impeçam o efeito prejudicial das importações chinesas e soviéticas e uma vez que este objectivo seria anulado se esta isenção fosse concedida e que seria igualmente difícil justificá-la com base na igualdade de tratamento de todos os importadores.  G. Direito definitivo  (25) A Comissão reexaminou os preços de compra dos importadores comunitários comparando-os com o preço de venda necessário para proporcionar um lucro adequado (uma margem de 5 % sobre o preço de venda) ao produtor comunitário, o limiar do prejuízo. Tendo em conta as conclusões relativas ao prejuízo, a existência de subcotação dos preços e o facto de o produtor comunitário ter sofrido perdas financeiras consideráveis ao vender a um preço inferior ao custo de produção, a Comissão conclui que devem ser criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética num montante superior ao montante dos direitos anti-dumping provisórios e equivalente às margens de dumping definitivas verificadas, que são inferiores ao limiar do prejuízo. O Conselho confirma esta conclusão.  (26) O Conselho considera que, a fim de assegurar a eficácia das medidas de protecção e de facilitar o desalfandegamento, o direito definitivo deve assumir a forma de um direito ad valorem.  H. Cobrança do direito provisório  (27) Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório devem, por conseguinte, ser cobrados na sua totalidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio metal, correspondente ao código NC 2805 21 00, originárias da República Popular da China e da União Soviética. A taxa do direito é fixada do seguinte modo:  a) A taxa do direito relativamente ao cálcio metal originário da República Popular da China é de 21,8 % do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado;  b) A taxa do direito relativamente ao cálcio metal originário da União Soviética é de 22,0 % do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.  2. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.  Artigo 2º  Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório nos termos do Regulamento (CEE) nº 707/89 são definitivamente cobrados.  Artigo 3  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  E. CRESSON  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 78 de 21. 3. 1989, p. 10.  (3) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 1.  (1) JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62.