CELEX: 31993R0989
Language: pt
Date: 1993-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 989/93 da Comissão, de 27 de Abril de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 102/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 4. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 989/93 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Abril de 1993
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 Económica Europeia,                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                     compreendido entre 26 de Abril de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             incluindo os coeficientes de equivalência ;
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                         Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (l0), com a
 n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 importação de produtos transformados à base de cereais e            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 756/9 3 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi          fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 957/93, são
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 957/93 (7) ;                         alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 2?
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (9), no que diz respeito aos produtos dos códigos          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO  n? L  77 de 31 . 3. 1993, p. 39.
O   JO  n? L  97 de 23. 4. 1993, p. 29.
(8) JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 28 . 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 102/ 13
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1993, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes (*)
                            Código NC                                                                    ~
                                                                       Ar,D                            Países terceiros
                                                                                                       (excepto ACP)
                            0714 10 10 (')                           136,46                                143,11
                            0714 10 91                               140,09 (3) f)                         140,09
                            0714 10 99                               138,28                                143,11
                            0714 90 1 1                              1 40,09 (■') f)                       1 40,09
                            0714 90 19                               138,28 0                              143,11
                            110290 10                                252,16                                258,20
                            1103 19 10                               277,96                                284,00
                            1103 1930                                252,16                                258,20
                            110329 10                                277,96                                284,00
                            1103 29 20                               252,16                                258,20
                            1104 11 10                               142,89                                145,91
                            1104 11 90                               280,18                                286,22
                            1104 1930                                277,96                                284,00
                            1104 21 10                               224,14                                227,16
                            1104 21 30                               224,14                                227,16
                            1104 21 50                               350,23                                356,27
                            1104 21 90                               142,89                                145,91
                            110429 15                                205,38                                208,40
                            1104 29 35                               247,07                                250,09
                            11042995                                 157,51                                160,53
                            110620 10                                136,46 (')                            143,1 1
                            1107 1091                                249,36                                260,240
                            1107 1099                                186,32                                197,20 (,0)
                            1107 20 00                              217,14                                 228,02 0
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (■') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                 — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (") Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.
           ("') Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
                 âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
                 um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
                 direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.