CELEX: 
Language: pt
Date: 2007-10-17
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO  relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      Bruxelas, 17.10.2007
                                                      COM(2007) 612 final
                                                      2007/0215 (AVC)
                                          Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
        relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de
           Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus
   Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em
          conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
                                          Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as
    Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
     Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da
                                  Roménia à União Europeia
                                 (apresentadas pela Comissão)
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações, em nome
   da Comunidade e dos seus Estados-Membros, com a República da Croácia com vista à
   conclusão de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as
   Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia,
   por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
   Europeia.
   As negociações tiveram início em 14 de Dezembro de 2006, após a realização prévia de
   consultas técnicas com a Croácia. Realizaram-se novas rondas de negociações em
   14 de Fevereiro de 2007 e 17 de Abril de 2007. O Protocolo foi rubricado pela Comissão e
   pelo Governo da República da Croácia em 19 de Julho de 2007. O texto do Protocolo
   rubricado figura em anexo.
   As propostas em anexo são as seguintes: (1) uma Decisão do Conselho relativa à assinatura e
   à aplicação provisória do Protocolo e (2) uma Decisão do Conselho e da Comissão relativa à
   conclusão do Protocolo.
   A Comissão propõe, por conseguinte, ao Conselho que:
   - decida quanto à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo em nome da Comunidade
   Europeia;
   - conclua o Protocolo em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e
   aprove a sua conclusão pela Comunidade Europeia da Energia Atómica.
PT                                               2                                             PT
 ---pagebreak---                                               Proposta de
                                    DECISÃO DO CONSELHO
           relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de
             Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus
     Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em
            conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
   310.º, conjugado com o n.º 2, segundo período do primeiro parágrafo, do seu artigo 300.º,
   Tendo em conta o Acto anexo ao Tratado de Adesão e, nomeadamente, o n.º 2 do seu
   artigo 6.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão1,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações, em
           nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, com a República da Croácia com
           vista à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre
           as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
           Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da
           Roménia à União Europeia.
   (2)     Essas negociações foram concluídas com êxito e, sob reserva da sua eventual
           conclusão em data ulterior, o Protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade
           Europeia.
   (3)     O Protocolo será aplicado a título provisório a partir de 1 de Agosto de 2007,
   DECIDE:
                                               Artigo 1.º
   O Presidente do Conselho é autorizado a designar a ou as pessoas habilitadas a assinar, em
   nome da Comunidade Europeia, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação
   entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
   Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia,
   sob reserva da sua eventual conclusão numa fase posterior.
   1
           JO C […] de […], p. […].
PT                                                 3                                          PT
 ---pagebreak---                                             Artigo 2.º
   Na pendência da sua entrada em vigor, o Protocolo será aplicado a título provisório a partir de
   1 de Agosto de 2007.
   O texto do Protocolo figura em anexo à presente decisão.
   Feito em Bruxelas,
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
PT                                              4                                                  PT
 ---pagebreak---                                                          2007/0215 (AVC)
                                             Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
     relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as
      Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
       Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da
                                     Roménia à União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
   310.°, conjugado com o segundo período do primeiro parágrafo do n.º 2, e o segundo
   parágrafo do n.º 3 do seu artigo 300.°,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,
   nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.° ,
   Tendo em conta o Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão e, nomeadamente, o n.º 2 do
   seu artigo 6.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão2,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu3,
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 101.°
   do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade
           Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por
           outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
           Europeia, foi assinado em nome da Comunidade Europeia em … em conformidade
           com a Decisão n.º …do Conselho.
   (2)     O Protocolo deve ser concluído,
   2
           JO C […] de […], p. […].
   3
           JO C […] de […], p. […].
PT                                                5                                            PT
 ---pagebreak---    DECIDEM:
                                             Artigo 1.º
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia da Energia
   Atómica e dos Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação
   entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
   Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à
   União Europeia.
   O texto do Protocolo figura em anexo à presente decisão.
                                             Artigo 2.º
   O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-
   Membros, ao depósito dos instrumentos de aprovação previstos no artigo 12.° do Protocolo. O
   Presidente da Comissão procederá, simultaneamente, ao depósito dos referidos instrumentos
   em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   Feito em Bruxelas,
   Pela Comissão                               Pelo Conselho
   O Presidente                                O Presidente
PT                                               6                                             PT
 ---pagebreak---                                    PROTOCOLO
   ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os
    seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim
       de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
                                      Europeia
                 O REINO DA BÉLGICA,
                 A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
                 A REPÚBLICA CHECA,
                 O REINO DA DINAMARCA,
                 A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
                 A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
                 A IRLANDA,
                 A REPÚBLICA HELÉNICA,
                 O REINO DE ESPANHA,
                 A REPÚBLICA FRANCESA,
                 A REPÚBLICA ITALIANA,
                 A REPÚBLICA DE CHIPRE,
                 A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
                 A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
                 O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
                 A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
                 A REPÚBLICA DE MALTA,
                 O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
                 A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
                 A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
                 A REPÚBLICA PORTUGUESA,
                 A ROMÉNIA,
                 A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
PT                                            7                                   PT
 ---pagebreak---                   A REPÚBLICA ESLOVACA,
                  A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
                  O REINO DA SUÉCIA,
                  O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO
                        NORTE,
                  a seguir designados "Estados-Membros" representados pelo Conselho
                        da União Europeia, e
                  A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA
                        DA ENERGIA ATÓMICA,
                  a seguir designadas "Comunidades" representadas pelo Conselho da
                        União Europeia e pela Comissão Europeia,
                  por um lado, e
                  A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
                  por outro,
   Tendo em conta a adesão em 1 de Janeiro de 2007 da República da Bulgária e da
   Roménia ( a seguir denominadas "novos Estados-Membros") à União Europeia e, por
   conseguinte, à Comunidade,
   Considerando o seguinte:
   (1)   O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e
         os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro,
         (a seguir designado “AEA”) foi assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro
         de 2001, e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2005;
   (2)   O Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
         Europeia (a seguir designado "Tratado de Adesão") foi assinado no
         Luxemburgo em 25 de Abril de 2005;
   (3)   A República da Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia em 1 de
         Janeiro de 2007;
   (4)   Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Acto de Adesão anexado ao Tratado de
         Adesão, a adesão dos novos Estados-Membros ao AEA deve ser aprovada
         através da conclusão de um protocolo ao AEA;
   (5)   Foram realizadas consultas nos termos do n.º 3 do artigo 36.º do AEA, a fim
         de assegurar que serão tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e
         da Croácia enunciados no Acordo;
PT                                              8                                    PT
 ---pagebreak---    ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                        SECÇÃO I
                                PARTES CONTRATANTES
                                         Artigo 1.º
   A República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo de Estabilização e de
   Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
   lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Outubro
   de 2001 e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros
   Estados-Membros da Comunidade, dos textos do Acordo, bem como das Declarações
   Comuns e das Declarações Unilaterais, que figuram em anexo ao Acto Final assinado
   na mesma data.
       ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, INCLUINDO OS RESPECTIVOS
                              ANEXOS E PROTOCOLOS
                                        SECÇÃO II
                                PRODUTOS AGRÍCOLAS
                                         Artigo 2.º
                           Produtos agrícolas em sentido restrito
   1. O Anexo IV(a) e o Anexo IV(c) do AEA são substituídos pelo texto constante do
   Anexo I do presente Protocolo.
   2. O Anexo IV(b) e o Anexo IV(d) do AEA são substituídos pelo texto constante do
   Anexo II do presente Protocolo.
   3. O Anexo IV(e) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo III do presente
   Protocolo.
   4. O Anexo IV(f) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo IV do presente
   Protocolo.
   5. O Anexo IV(g) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo V do presente
   Protocolo.
                                         Artigo 3.º
                                     Produtos da pesca
   1. O Anexo V(a) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo VI do presente
   Protocolo.
PT                                                9                                    PT
 ---pagebreak---    2. O Anexo V(b) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo VII do presente
   Protocolo.
                                         Artigo 4.º
                             Produtos agrícolas transformados
   O Anexo I e o Anexo II do Protocolo n.º 3 do AEA é substituído pelo texto constante
   do Anexo VIII do presente Protocolo.
                                         Artigo 5.º
                                 Acordo sobre os vinhos
   O Anexo I (Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre
   concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, referido no
   n.º 4 do artigo 27.º do AEA) do Protocolo Adicional de adaptação dos aspectos
   comerciais do AEA, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as
   Partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o
   reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o
   reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas
   espirituosas e de bebidas aromatizadas, é substituído pelo texto constante do Anexo
   IX do presente Protocolo.
                                      SECÇÃO III
                                 REGRAS DE ORIGEM
                                         Artigo 6.º
   O Protocolo n.º 4 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo X do presente
   Protocolo.
PT                                              10                                        PT
 ---pagebreak---                              DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
                                         SECÇÃO IV
                                           Artigo 7.º
                                             OMC
   A República da Croácia compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar
   qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de
   1994, em relação a este alargamento da Comunidade.
                                           Artigo 8.º
                        Prova de origem e cooperação administrativa
   1. As provas de origem regularmente emitidas pela República da Croácia ou por um
   novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos
   aplicados entre estes, são aceites nos respectivos países, desde que:
   (a)     A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial
   com base nas medidas pautais preferenciais previstas no AEA;
   (b)     A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais
   tardar no dia anterior à data de adesão;
   (c)     A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de
   quatro meses a contar da data da adesão.
   Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na República da
   Croácia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos
   preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a República
   da Croácia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no
   âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja
   apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da
   adesão.
   2. A República da Croácia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar
   as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de “exportador
   autorizado” no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados
   entre estes, desde que:
   (a)     Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a
   República da Croácia e a Comunidade antes da data da adesão; e
   (b)     Os exportadores autorizados aplicarem as regras de origem em vigor ao abrigo
   desse Acordo.
   No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações serão substituídas
   por novas autorizações emitidas segundo as condições previstas no AEA.
PT                                                 11                                   PT
 ---pagebreak---    3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos
   acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites
   pelas autoridades aduaneiras competentes da República da Croácia ou dos Estados-
   Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em
   causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três
   anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em
   apoio de uma declaração de importação.
                                         Artigo 9.º
                                  Mercadorias em trânsito
   1. As disposições do AEA podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da
   República da Croácia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes
   últimos para a República da Croácia, que satisfaçam as disposições do Protocolo n.º 4
   do AEA e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito
   temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na República da Croácia
   ou no novo Estado-Membro em causa.
   2. Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja
   apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro
   meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas
   autoridades aduaneiras do país de exportação.
                                         Artigo 10.º
                                   Contingentes em 2007
   Para o ano de 2007, os volumes dos novos contingentes pautais e o aumento dos
   volumes dos contingentes existentes são calculados em proporção dos volumes de
   base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes de 1 de Agosto de 2007.
                           DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                        SECÇÃO V
                                         Artigo 11.º
   O presente Protocolo e os respectivos Anexos fazem parte integrante do AEA.
                                         Artigo 12.º
   1. O presente Protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União
   Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República da Croácia, segundo as
   suas formalidades próprias.
   2. As Partes notificam-se mutuamente do cumprimento das formalidades referidas no
   n.º 1. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do
   Conselho da União Europeia.
PT                                               12                                      PT
 ---pagebreak---                                           Artigo 13.º
   1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte
   àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.
   2. Se não tiverem sido depositados todos os instrumentos de aprovação do presente
   Protocolo antes de 1 de Agosto de 2007, o presente Protocolo será aplicado a título
   provisório a partir dessa data.
                                          Artigo 14.º
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara,
   checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa,
   grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca,
   portuguesa, romena, sueca e croata, fazendo fé qualquer dos textos.
                                          Artigo 15.º
   O texto do AEA, incluindo os Anexos e os Protocolos que dele fazem parte
   integrante, o Acto Final e as declarações anexas são redigidos nas línguas búlgara e
   romena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de
   Estabilização e de Associação deve aprová-los.
PT                                                 13                                         PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO I
                                 "Anexos IV(a) e IV (c)
        Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas
                     (Isenção de direitos, sem limites quantitativos)
   (referidos no ponto i) da alínea a) e do ponto i) da alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º)
PT                                               14                                        PT
 ---pagebreak---     Código pautal  Código pautal   Código pautal  Código pautal
      croata (1      croata (1       croata (1      croata (1
   0105 19 20     1006            2008 99 99 10  2303 10
   0105 19 90     1007 00         2009 11        2303 20
   0106 90 00 10  1008            2009 19 11     2303 30 00
   0205 00        1106            2009 19 19     2304 00 00
   0206           1108            2009 19 98 10  2305 00 00
   0208           1109 00 00      2009 29 11     2306 41 00
   0407 00 30     1209            2009 29 19     2306 49 00
   0407 00 90     1210            2009 29 99 10  2306 90 05
   0410 00 00     1211            2009 39 11     2307 00
   0504 00 00     1212 99 30      2009 39 19     2308 00
   0604           1212 99 41      2009 39 39 10  2309 10
   0714           1212 99 49      2009 49 11
   0801           1212 99 70      2009 49 19
   0802           1213 00 00      2009 49 99 10
   0803 00        1214            2009 79 11
   0804 10 00     1301            2009 79 19
   0804 30 00     1302            2009 79 99 10
   0805 40 00     1501 00 11      2009 80 11
   0805 50        1501 00 19 10   2009 80 19
   0805 90 00     1501 00 90      2009 80 34
   0806 20        1502 00         2009 80 35
   0807 20 00     1503 00         2009 80 36
   0811           1504            2009 80 38
   0812           1516 10         2009 80 69 10
   0813           1603 00         2009 80 96 10
   0814 00 00     1702 11 00      2009 80 97 10
   0901 11 00     1702 19 00      2009 80 99 10
   0901 12 00     1702 60         2009 80 99 20
   0902           1703 10 00      2009 90 11
   0904           2003 10         2009 90 19
   0905 00 00     2003 20 00      2009 90 21
   0906           2005 60 00      2009 90 29
   0907 00 00     2007 91         2009 90 39 10
   0908           2008 19         2009 90 49 10
   0909           2008 20         2009 90 59 10
   0910           2008 30         2009 90 79 10
   1001 10 00     2008 80         2009 90 97 10
   1002 00 00 10  2008 99 36      2009 90 98 10
   1003 00 10     2008 99 38      2301
   1004 00 00 10  2008 99 49 10   2302 10
   1005 10        2008 99 67 10   2302 40
PT                               15                             PT
 ---pagebreak---    (1) Tal como definido na pauta aduaneira da Croácia - publicada em NN 134/2006, tal como alterada".
PT                                            16                                                   PT
 ---pagebreak---                                                                ANEXO II
                                                        "Anexo IV (b) e IV (d)
                               Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas
                (Isenção de direitos dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Agosto de 2007)
                         (referidos no ponto ii) da alínea a) e no ponto i) da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º)
                                                                                             Contingente          Aumento
     Código
                                      Designação das mercadorias                             pautal anual         anual
  pautal croata
                                                                                              (toneladas)         (toneladas)
0103 91            Animais vivos da espécie suína, excepto reprodutores de raça
                                                                                                   625                 25
0103 92            pura
0104               Animais vivos das espécies ovina e caprina                                     1 500                 -
0201               Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas                    200                  -
                   Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas,
0204                                                                                              1 325                 5
                   refrigeradas ou congeladas
                   Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou
0207                                                                                               870                 30
                   congeladas, das aves da posição 0105
                   Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas
0210               ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de                         545                 15
                   miudezas
                   Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de
0401                                                                                             17 250               150
                   outros edulcorantes
                   Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de
0402                                                                                             17 750               700
                   outros edulcorantes
0405 10            Manteiga                                                                        330                 10
0406               Queijos e requeijão                                                            2 500               100
0406 excl
                   Queijos e requeijão, excepto Gouda                                              800                  -
0406 90 78
0406 90 78         Gouda                                                                           350                  -
0409 00 00         Mel natural                                                                      20                  -
                   Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e
0602                                                                                                12                  -
                   enxertos; micélios de cogumelos
0602 90 10         Micélios de cogumelos                                                          9 400                 -
                   Batatas, frescas ou refrigeradas, destinadas à fabricação de
0701 90 10                                                                                        1 000                 -
                   fécula
0702 00 00         Tomates, frescos ou refrigerados                                               9 375               375
0703 20 00         Alho comum, fresco ou refrigerado                                              1 250                50
                   Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou
0712               fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro                   1 050                 -
                   preparo
0805 10            Laranjas, frescas ou secas                                                    31 250              1 250
                   Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas,
0805 20                                                                                           3 000               120
                   wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos ou
PT                                                         17                                                           PT
 ---pagebreak---                                                                                 Contingente  Aumento
     Código
                                 Designação das mercadorias                     pautal anual anual
  pautal croata
                                                                                 (toneladas) (toneladas)
                secos
0806 10         Uvas frescas                                                        10 000       400
0808 10 *       Maçãs frescas                                                        5 800
0809 10 00      Damascos frescos                                                     1 250        50
0810 10 00      Morangos frescos                                                      250        10
1002 00 00      Centeio                                                              1 000       100
1101 00         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio                  250          -
1103            Grumos, sêmolas e pellets, de cereais                                 100          -
1206 00         Sementes de girassol, mesmo trituradas                                125         5
                Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
1507                                                                                 1 230        10
                quimicamente modificados
                Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
1509                                                                                  450        20
                não quimicamente modificados
1514 19         Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas
                                                                                      100          -
1514 99         fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1602 41
                Outras preparações e conservas de carnes, de miudezas ou de
1602 42                                                                               375        15
                sangue da espécie suína
1602 49
                Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente
1701                                                                                 7 125       285
                pura, no estado sólido
                Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
2002                                                                                 6 150       240
                ácido acético
                Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas,
2004 90         preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido             125         5
                acético, congelados
2005 91 00      Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas,
                preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido             200          -
2005 99         acético, não congelados
                Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos
                por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros
2007 99                                                                               130          -
                edulcorantes, excepto preparações homogeneizadas ou de
                citrinos
2009 12 00
                Sumos de laranja, não congelados, com valor Brix não superior
2009 19 91                                                                           2 250        90
                a 67
2009 19 98
2009 71
2009 79         Sumo de maçã, sumo de qualquer outra fruta ou produto
                                                                                      200          -
2009 80         hortícola, misturas de sumos
2009 90
2009 80 50
                Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola, com valor
2009 80 61                                                                            375        15
                Brix não superior a 67
2009 80 63
PT                                                     18                                          PT
 ---pagebreak---                                                                                       Contingente  Aumento
    Código
                                    Designação das mercadorias                        pautal anual anual
  pautal croata
                                                                                       (toneladas) (toneladas)
2009 80 69
2009 80 71
2009 80 73
2009 80 79
2009 80 85
2009 80 86
2009 80 88
2009 80 89
2009 80 95
2009 80 96
2009 80 97
2009 80 99
2106 90 30
2106 90 51         Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
                   noutras posições: xaropes de açúcar, aromatizados ou                     550         -
2106 90 55         adicionados de corantes
2106 90 59
                   Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da
2302 30                                                                                    6 200        -
                   peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo
                   Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais,
2309 90            excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a              1 350        -
                   venda a retalho
        * Contingente para o período compreendido entre 21 de Fevereiro e 14 de Setembro."
PT                                                        19                                            PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO III
                                                "Anexo IV(e)
                  Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas
                               (50% do direito NMF sem limites quantitativos)
                           (referidos na alínea c), ponto ii), do n.º 3 do artigo 27º)
    Código pautal
                                                     Designação das mercadorias
        croata
  0104             Animais vivos das espécies ovina e caprina
  0105             Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos:
                   - De peso não superior a 185 g:
  0105 12 00       --Peruas e perus
                   - Outros:
  0105 94 00       -- Galos e galinhas das espécies domésticas:
  0105 94 00 30    - - - Frangos de linha clara
  0105 94 00 40    - - - Galinhas de linha clara
                   Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de
  0209 00          outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                   (defumados)
                   Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes;
  0404             produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou
                   de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
  0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                   - De aves domésticas:
  0407 00 30       -- Outros:
  0407 00 30 40    --- Ovos de peruas
                   Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo,
  0601             em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição
                   1212
  0602             Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                   Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos,
  0603
                   branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
  0708             Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
  0710             Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                   Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água
  0711             salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                   transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                   Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em
  0712
                   pó, mas sem qualquer outro preparo
  0713             Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                   Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café
  0901
                   contendo café em qualquer proporção:
                   - Café torrado:
  0901 21 00       -- Não descafeinado
  0901 22 00       -- Descafeinado
  1003 00          Cevada:
PT                                                  20                                                   PT
 ---pagebreak---     Código pautal
                                                  Designação das mercadorias
        croata
  1003 00 90      -- Outra:
  1003 00 90 10   - - Para fabricação de cerveja
  1004 00 00      Aveia
  1005            Milho:
  1005 90 00      - Outro
                  Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em
  1104            flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de
                  cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
  1105            Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
                  Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente
  1702            puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes;
                  sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
                  - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham, em peso, no
  1702 30
                  estado seco, menos de 20% de frutose
                  Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, um teor de frutose
  1702 40
                  (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com excepção do açúcar invertido
                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
  2005
                  acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
  2005 40 00      - Ervilhas (Pisum sativum)
                  - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
  2005 51 00      -- Feijões em grão
                  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo,
  2008            com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
                  compreendidas noutras posições:
  2008 50         - Damascos
  2008 70         - Pêssegos, incluindo as nectarinas
                  Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não
  2009
                  fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                  - Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
  2009 41         - Com valor Brix não superior a 20:
  2009 41 10      --- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com adição de açúcares
                  - Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):
  2009 69         -- Outros
                  Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas
  2206 00         fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não
                  especificadas nem compreendidas em outras posições
                  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros
  2302
                  tratamentos de cereais ou de leguminosas:
  2302 30         - De trigo
                  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras
  2306
                  ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
  2306 90         - Outros
  2309            Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
  2309 90         - Outras
PT                                               21                                                     PT
 ---pagebreak---                                                     ANEXO IV
                                                  "Anexo IV(f)
                    Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas
       (50% do direito NMF dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Agosto de 2007)
                            (referidos na alínea c), ponto iii), do n.º 3 do artigo 27.º).
      Código                                                                          Contingente   Aumento
      pautal                     Denominação da mercadoria:                           pautal anual    anual
      croata                                                                           (toneladas) (toneladas)
                 Animais vivos da espécie bovina, excepto reprodutores de
   0102 90                                                                                  250         10
                 raça pura
   0202          Carnes de animais da espécie bovina, congeladas                           3 750       150
                 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou
   0203                                                                                    9 125       365
                 congeladas
   0701          Batatas, frescas ou refrigeradas                                         15 000       600
   0703 10       Cebolas, chalotas, alhos-porros e outros produtos hortícolas
                                                                                          12 790       500
   0703 90 00    aliáceos, frescos ou refrigerados:
   0704 90 10    Couve branca e couve roxa, frescas ou refrigeradas                         160          -
   0706 10 00    Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados                                  140          -
   0706 90 30    Rábanos (Cochlearia armoracia), beterrabas para salada,
                 cercefi, aipos (excepto aipos-rábanos), rabanetes e raízes                 110          -
   0706 90 90    comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
   0807 11 00
                 Melões e melancias, frescos                                               7 035       275
   0807 19 00
   0808 10       Maçãs, frescas                                                            6 900       300
   1101 00       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio                      1025        45
   1103          Grumos, sêmolas e pellets, de cereais                                     9 750       390
   1107          Malte, mesmo torrado                                                     19 750       750
                 Margarina; excepto a margarina líquida, de teor, em peso,
   1517 10 90    de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %                  150          -
                 mas não superior a 15 %
                 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou
   1601 00                                                                                 2 250        90
                 sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
   1602 10 a
                 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
   1602 39 1602                                                                             650         30
                 sangue, excepto da espécie suína
   50 a 1602 90
   2009 50
                 Sumo de tomate; misturas de sumos (sucos)                                  100          -
   2009 90
   2401          Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco                           250         10
PT                                                    22                                                   PT
 ---pagebreak---                                                    ANEXO V
                                                 "Anexo IV(g)
                   Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas
   Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente Anexo serão aplicados tal
        como indicado a partir de 1 de Agosto de 2007 (referidos no n.º 3, alínea g), do artigo 27.º)
                                                                                               Direito
                                                                         Contingente
    Código pautal                                                                           aplicável no
                                 Designação das mercadorias              pautal anual
       croata                                                                                âmbito do
                                                                          (toneladas)
                                                                                            contingente
   0102 90 05
   0102 90 21
   0102 90 29       Animais vivos da espécie bovina com peso não
                    superior a 300 kg e touros para abate com peso            9 000             15%
   0102 90 41       superior a 300 kg, excepto reprodutores de raça pura
   0102 90 49
   0102 90 71
                    Animais vivos da espécie suína, excepto
   0103 91                                                                    2 550             15%
                    reprodutores de raça pura
   0103 92
                    Galos e galinhas das espécies domésticas com peso
   ex 0105 94 00                                                                90              10%
                    superior a 185g mas que não excede 2000g
                    Carnes de animais da espécie suína, frescas,
   0203                                                                       3 570             25%
                    refrigeradas ou congeladas
                    Leite e nata, não concentrados nem adicionados de
   0401                                                                      12 600         € 4,2/100 kg
                    açúcar ou de outros edulcorantes
                    Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou
   0707 00                                                                     200              10%
                    refrigerados
   0709 51 00
   0709 59 10
                    Cogumelos, frescos ou refrigerados                         400              10%
   0709 59 30
   0709 59 90
                    Pimentos doces ou pimentões, frescos ou
   0709 60 10                                                                  400              12%
                    refrigerados
   0710 21 00       Ervilhas (Pisum sativum), feijões (Vigna spp.,
   0710 22 00       phaseolus spp.) e misturas de legumes, não cozido         1 500              7%
   0710 90 00       ou cozidos em água ou vapor, congelados
                    Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio,
   1001 90 99                                                                20 800             15%
                    com exclusão dos destinados a sementeira
   1005 90 00       Milho não destinado a sementeira                         20 000              9%
   1206 00 91       Sementes de girassol, mesmo trituradas, não
                                                                              2 160              6%
   1206 00 99       destinadas a sementeira
                    Margarina; excepto a margarina líquida, de teor, em
   1517 10 90       peso, de matérias gordas provenientes do leite,           1 200             20%
                    superior a 10 % mas não superior a 15 %
PT                                                  23                                                 PT
 ---pagebreak---                                                                                      Direito
                                                                      Contingente
    Código pautal                                                                  aplicável no
                              Designação das mercadorias              pautal anual
       croata                                                                       âmbito do
                                                                       (toneladas)
                                                                                   contingente
                  Enchidos e produtos semelhantes, de carne,
   1601 00        miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base      1 900       10%
                  de tais produtos
                  Outras preparações e conservas de carnes, miudezas
                  ou sangue:
   1602 10 00 a   - Preparações homogeneizadas;                             240        10%
   1602 39
                  - De fígados de quaisquer animais;
                  - De aves da posição 0105
   1602 41
                  Outras preparações e conservas de carnes, de
   1602 42                                                                  180        10%
                  miudezas ou de sangue da espécie suína
   1602 49
                  Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso,
                  no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual
   1702 40                                                                 1 000        5%
                  ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com excepção
                  do açúcar invertido
                  Melaços resultantes da extracção ou refinação do
   1703 90 00                                                             14 500       14%
                  açúcar, excepto melaços de cana
                  Produtos hortícolas, frutas e outras partes
   2001           comestíveis de plantas, preparados ou conservados        1 740       15%
                  em vinagre ou em ácido acético
                  Damascos, cerejas e pêssegos, incluindo as
   2008 50        nectarinas, preparadas de outra forma ou em
   2008 60        conserva, mesmo que contenham açúcar                       22         6%
   2008 70        acrescentado, outra substâncias edulcorantes ou
                  bebidas espirituosas
PT                                                24                                         PT
 ---pagebreak---                                                      ANEXO VI
                                                   "ANEXO V (a)
                                       Produtos referidos no n.º 1 do artigo 28.º
       Os produtos a seguir indicados, originários da Croácia, e importados na Comunidade, são objecto das
                                                seguintes concessões:
      Código NC                Designação das mercadorias                Contingente pautal anual
   0301 91 10          Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus                     CP: 30 ton. a 0%
   0301 91 90          mykiss, Oncorhynchus clarki,
   0302 11 10          Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus                  Para além do CP:
   0302 11 20          gilae, Oncorhynchus apache e                         70% do direito NMF
   0302 11 80          Oncorhynchus chrysogaster): vivos;
   0303 21 10          frescos ou refrigerados; congelados; secas,
   0303 21 20          salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes
   0303 21 80          (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós
   0304 19 15          e pellets, próprias para consumo humano
   0304 19 17
   ex 0304 19 19
   ex 0304 19 91
   0304 29 15
   0304 29 17
   ex 0304 29 19
   ex 0304 99 21
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
   0305 49 45
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
   0301 93 00          Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas;                CP: 210 ton. a 0%
   0302 69 11          congeladas; secas, salgadas, em salmoura
   0303 79 11          ou fumadas; filetes e outra carne de peixe;        Para além do CP: 70% do
   ex 0304 19 19       farinhas, pó e pellets, próprios para                     direito NMF
   ex 0304 19 91       alimentação humana
   ex 0304 29 19
   ex 0304 99 21
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
   ex 0305 49 80
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
   ex 0301 99 80       Douradas do mar das espécies Dentex                    CP: 35 ton. a 0%
   0302 69 61          dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas,
   0303 79 71          refrigeradas ou congeladas; secas, salgadas,       Para além do CP: 30% do
   ex 0304 19 39       em salmoura ou fumadas; filetes e outra                   direito NMF
   ex 0304 19 99       carne de peixe; farinhas, pós e pellets,
   ex 0304 29 99       próprias para alimentação humana
   ex 0304 99 99
   ex 0305 10 00
PT                                                     25                                                  PT
 ---pagebreak---       Código NC                Designação das mercadorias               Contingente pautal anual
   ex 0305 30 90
   ex 0305 49 80
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
   ex 0301 99 80       Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax):             CP: 650 ton. a 0%
   0302 69 94          vivos; frescos ou refrigerados; congelados;
   ex 0303 77 00       secos, salgados, em salmoura, ou fumados;             Para além do CP:
   ex 0304 19 39       filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós       30% do direito NMF
   ex 0304 19 99       e pellets, próprias para alimentação humana
   ex 0304 29 99
   ex 0304 99 99
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
   ex 0305 49 80
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
       Código NC                           Designação das mercadorias                        Contingente pautal
   1604                   Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos        CP: 1 585 ton. a 0%
                          preparados a partir de ovas de peixe
                                                                                              Para além do CP:
                                                                                             Redução pautal (ver
                                                                                                   adiante)
   Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição
   1604, excepto as sardinhas preparadas ou em conserva e as anchovas, será de 50% do direito NMF. Para as
   sardinhas e as anchovas preparadas ou conservadas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito
   aplicável será de 100% do direito NMF."
PT                                                     26                                                      PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO VII
                                                "ANEXO V (b)
                                   Produtos referidos no n.º 2 do artigo 28.º
   Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade Europeia, e importados na Croácia, são
   objecto das seguintes concessões:
                                                                                         Contingente
      Código NC                         Designação das mercadorias
                                                                                         pautal anual
   0301 91 10          Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus         CP: 25 ton. a 0%
   0301 91 90          clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae,
   0302 11 10          Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas;        Para além do CP:
   0302 11 20          frescas ou refrigeradas; congeladas; secas, salgadas, em         70% do direito
   0302 11 80          salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas,        NMF
   0303 21 10          pó e pellets, próprios para alimentação humana
   0303 21 20
   0303 21 80
   0304 19 15
   0304 19 17
   ex 0304 19 19
   ex 0304 19 91
   0304 29 15
   0304 29 17
   ex 0304 29 19
   ex 0304 99 21
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
   0305 49 45
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
   0301 93 00          Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; secas,      TQ: 30 ton. a 0%
   0302 69 11          salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de
   0303 79 11          peixe; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação       Para além do CP:
   ex 0304 19 19       humana                                                           70% do direito
   ex 0304 19 91                                                                             NMF
   ex 0304 29 19
   ex 0304 99 21
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
   ex 0305 49 80
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
   ex 0301 99 80       Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.:     CP: 35 ton. a 0%
   0302 69 61          vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; secas, salgadas, em
   0303 79 71          salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas,  Para além do CP:
   ex 0304 19 39       pó e pellets, próprias para alimentação humana                   30% do direito
   ex 0304 19 99                                                                             NMF
   ex 0304 29 99
   ex 0304 99 99
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
PT                                                     27                                               PT
 ---pagebreak---                                                                                              Contingente
      Código NC                         Designação das mercadorias
                                                                                             pautal anual
   ex 0305 49 80
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
   ex 0301 99 80       Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou          CP: 60 ton. a 0%
   0302 69 94          refrigerados; congelados; secos, salgados, em salmoura ou
   ex 0303 77 00       fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pó e pellets,   Para além do CP:
   ex 0304 19 39       próprias para alimentação humana                                     30% do direito
   ex 0304 19 99                                                                                 NMF
   ex 0304 29 99
   ex 0304 99 99
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
   ex 0305 49 80
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
                                                                                             Contingente
      Código NC                        Designação das mercadorias
                                                                                                pautal
   1604               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos           CP: 315 ton. a
                      preparados a partir de ovas de peixe                                        0%
                                                                                          Para além do CP:
                                                                                            redução pautal
                                                                                             (ver adiante)
   Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da
   posição 1604, excepto as sardinhas preparadas ou em conserva e as anchovas, será de 50% do direito
   NMF. Para as sardinhas e as anchovas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito aplicável
   será 100% do direito NMF.
PT                                                    28                                                    PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO VIII
                                (Produtos referidos no artigo 25.º do AEA)
                                                "ANEXO I.
       Direitos aplicáveis às importações na Comunidade de mercadorias originárias da
                                                  Croácia
   As importações na Comunidade de produtos agrícolas transformados originários da Croácia a
   seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
    Código NC                                  Designação das mercadorias
                 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou
   0403          acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
                 edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
   0403 10       - Iogurte:
                 -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                 --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas
                 provenientes do leite:
   0403 10 51    ---- Não superior a 1,5%
   0403 10 53    ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%
   0403 10 59    ---- Superior a 27%
                 --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
   0403 10 91    ---- Não superior a 3%
   0403 10 93    ---- Superior a 3% mas não superior a 6%
   0403 10 99    ---- Superior a 6%
   0403 90       - Outros:
                 -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                  --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas
                  provenientes do leite:
    0403 90 71    ---- Não superior a 1,5%
    0403 90 73    ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%
    0403 90 79    ---- Superior a 27%
                  --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
    0403 90 91    ---- Não superior a 3%
    0403 90 93    ---- Superior a 3% mas não superior a 6%
   0403 90 99    ---- Superior a 6%
                 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de
   0405
                 espalhar) de produtos provenientes do leite:
   0405 20       - Pasta de barrar (pasta de espalhar):
   0405 20 10    -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60%
                 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a
   0405 20 30
                 75%
                 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras
   0511
                 posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                 - Outros:
   0511 99       -- Outros:
                 --- Esponjas naturais de origem animal:
   0511 99 39    ---- Outras
PT                                                   29                                                   PT
 ---pagebreak---     Código NC                              Designação das mercadorias
   0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
   0710 40 00 - Milho doce
              Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou
   0711       água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
              transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
   0711 90    - Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas:
              -- Produtos hortícolas:
   0711 90 30 --- Milho doce
              Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros
   1302
              produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
              - Sucos e extractos vegetais:
   1302 12 00 -- De alcaçuz
   1302 13 00 -- De lúpulo
   1302 20    - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
   1302 20 10 -- Secos
   1302 20 90 -- Outros
   1505 00    Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:
   1505 00 10 - Suarda, em bruto
              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente
   1516       hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados,
              mas não preparados de outro modo:
   1516 20    - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :
   1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
              Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou
   1517       vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto
              as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
   1517 10    - Margarina, excepto a margarina líquida:
              -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não
   1517 10 10
              superior a 15%
   1517 90    - Outras:
              -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não
   1517 90 10
              superior a 15%
              -- Outra:
   1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
              Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
              desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por
              qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações
   1518 00
              não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de
              diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem
              compreendidas noutras posições:
   1518 00 10 - Linoxina
              - Outros:
              -- Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
   1518 00 91 desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por
              qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
              -- Outros:
PT                                                30                                                   PT
 ---pagebreak---     Código NC                              Designação das mercadorias
              --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de
   1518 00 95
              gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
   1518 00 99 --- Outros
              Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e
   1521
              espermacete, mesmo refinados ou corados:
   1521 90    - Outros:
              -- Cera de abelha ou de outros insectos, mesmo refinada ou corada:
   1521 90 99 --- Outra
              Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais
   1522 00
              ou vegetais:
   1522 00 10 - Dégras
   1704       Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)
   1803       Pasta de cacau, mesmo desengordurada
   1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau
   1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
   1806       Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
              Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos,
              féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de
              40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não
   1901       especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de
              produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham
              menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente
              desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições
              Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias)
   1902       ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha,
              nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
              - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
   1902 11 00 -- Que contenham ovos
   1902 19    -- Outras
   1902 20    - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
              -- Outras:
   1902 20 91 --- Cozidas
   1902 20 99 --- Outras
   1902 30    - Outras massas alimentícias
   1902 40    - Cuscuz
              Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos,
   1903 00 00
              pérolas ou formas semelhantes
              Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo,
              flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de
   1904       flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da
              sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem
              compreendidos em outras posições
              Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
   1905       adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas
              secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
              Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
   2001
              conservados em vinagre ou em ácido acético:
PT                                                31                                               PT
 ---pagebreak---     Código NC                              Designação das mercadorias
   2001 90    - Outros:
   2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)
              -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em
   2001 90 40
              peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
   2001 90 60 -- Palmitos
              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
   2004
              ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
   2004 10    - Batatas:
              -- Outras:
   2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
   2004 90    - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
   2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)
              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
   2005
              ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
   2005 20    - Batatas:
   2005 20 10 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
   2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
              Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro
   2008       modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não
              especificadas nem compreendidas em outras posições:
              - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
   2008 11    -- Amendoins:
   2008 11 10 --- Manteiga de amendoim
              - Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:
   2008 91 00 -- Palmitos
   2008 99    -- Outras:
              --- Sem adição de álcool:
              ---- Sem adição de açúcar:
   2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
              ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em
   2008 99 91
              peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
              Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base
   2101       destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros
              sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
              Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto
   2102
              as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
   2102 10    - Leveduras vivas:
   2102 20    - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
              -- Leveduras mortas:
              --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de
   2102 20 11
              conteúdo líquido não superior a 1 kg
   2102 20 19 --- Outras
   2102 30 00 - Pós para levedar, preparados
              Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos;
   2103
              farinha de mostarda e mostarda preparada:
   2103 10 00 - Molho de soja
PT                                                32                                                PT
 ---pagebreak---     Código NC                              Designação das mercadorias
   2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate
   2103 30    - Farinha e sêmola de mostarda e mostarda preparada:
   2103 30 90 -- Mostarda preparada
   2103 90    - Outros:
   2103 90 90 -- Outros
              Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias
   2104
              compostas homogeneizadas
   2105 00    Sorvetes, mesmo que contenham cacau
   2106       Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
   2106 10    - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
   2106 90    - Outras
              -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas,
   2106 90 20
              excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
              -- Outras:
              --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose,
              amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas
   2106 90 92
              provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
              glicose ou amido ou fécula
   2106 90 98 --- Outras
              Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou
   2202       de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto
              sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
   2203 00    Cervejas de malte
              Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias
   2205
              aromáticas
              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a
   2207
              80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol;
   2208
              aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
              - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos
   2208 40
              da cana de açúcar
   2208 90    - Outros
              -- Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80%
              vol, apresentado em recipientes de capacidade :
   2208 90 91 --- Não superior a 2 l
   2208 90 99 --- Superior a 2 1
   2402       Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
              Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco
   2403
              «homogeneizado» ou «reconstituído» extractos e molhos de tabaco
   2905       Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
              - Outros poliálcoois:
   2905 43 00 -- Manitol
   2905 44    -- D-glucitol (sorbitol)
   2905 45 00 -- Glicerol
PT                                                33                                                 PT
 ---pagebreak---     Código NC                              Designação das mercadorias
              Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou
              "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos
              essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas
   3301
              por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos
              terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas
              aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
   3301 90    - Outros:
              -- Oleorresinas de extracção:
   3301 90 21 --- De alcaçuz e de lúpulo
              Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base
              de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a
   3302
              indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados
              para a fabricação de bebidas:
   3302 10    - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
              -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
              --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma
              bebida:
   3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
              ---- Outros:
              -----Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose,
              amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas
   3302 10 21
              provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
              glicose ou amido ou fécula
   3302 10 29 ----- Outras
   3501       Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
   3501 10    - Caseínas:
              -- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou
   3501 10 50
              forrageiros
   3501 10 90 -- Outras
   3501 90    - Outros:
   3501 90 90 -- Outros
              Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-
   3505       gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou
              de outros amidos ou féculas modificados:
   3505 10    - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 10 -- Dextrina
              -- Outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 90 --- Outros
   3505 20    -Colas
              Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de
              matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e
   3809       preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel,
              na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem
              compreendidos em outras posições:
   3809 10    - À base de matérias amiláceas
              Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos
   3823
              industriais:
PT                                                34                                                  PT
 ---pagebreak---     Código NC                              Designação das mercadorias
              - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
   3823 11 00 -- Ácido esteárico
   3823 12 00 -- Ácido oleico
   3823 13 00 -- Ácidos gordos do tall oil
   3823 19    -- Outros
   3823 70 00 - Álcoois gordos industriais
              Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos
              e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os
   3824
              constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem
              compreendidos em outras posições:
   3824 60    - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
PT                                               35                                              PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO II
   Lista 1: Mercadorias originárias da Comunidade que serão isentos de direitos aduaneiros pela
                                                Croácia
      Código NC                               Designação das mercadorias
   0501 00 00      Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                   Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis
   0502
                   e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                   Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de
                   penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas,
   0505
                   desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios
                   de penas ou de partes de penas
                   Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados
   0506            (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e
                   desperdícios destas matérias
                   Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros
                   mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou
   0507
                   simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e
                   desperdícios destas matérias
                   Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não
                   trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de
   0508 00 00
                   equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não
                   cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                   Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca;
                   glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de
   0510 00 00
                   produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente
                   conservadas de outro modo
                   Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras
   0511            posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação
                   humana:
                   - Outros:
   0511 99         -- Outros:
                   --- Esponjas naturais de origem animal:
   0511 99 31      ---- Em bruto
   0511 99 39      ---- Outras
   0511 99 85      --- Outros:
   ex 0511 99 85   ---- Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
   0710            Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
   0710 40 00      - Milho doce
                   Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso
                   ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a
   0711
                   assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação
                   nesse estado:
   0711 90         - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                   -- Produtos hortícolas:
   0711 90 30      --- Milho doce
   0903 00 00      Mate
PT                                                  36                                                  PT
 ---pagebreak---       Código NC                             Designação das mercadorias
                 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas,
                 congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros
   1212          produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade
                 Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não
                 especificados nem compreendidos em outras posições :
   1212 20 00    - Algas
                 Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e
   1302          outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo
                 modificados:
                 - Sucos e extractos vegetais:
   1302 12 00    -- De alcaçuz
   1302 13 00    -- De lúpulo
   1302 19       -- Outros
   1302 20       - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                 - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo
                 modificados:
   1302 31 00    -- Ágar-ágar
                 -- Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou
   1302 32
                 de sementes de guaré, mesmo modificados:
   1302 32 10    --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria
   1401          (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa,
                 branqueada ou tingida, casca de tília)
   1404          Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
   1505 00       Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
                 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
   1506 00 00
                 quimicamente modificados
                 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas
   1515
                 fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
   1515 90       - Outros:
                 -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão;
   1515 90 11
                 respectivas fracções
   ex 1515 90 11 --- Óleo de jojoba e respectivas fracções
                 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente
   1516          hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo
                 refinados, mas não preparados de outro modo:
   1516 20       - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :
   1516 20 10    -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
                 desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente
                 por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou
   1518 00
                 preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
                 fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas
                 nem compreendidas em outras posições:
   1518 00 10    - Linoxina
                 - Outros:
PT                                                37                                                 PT
 ---pagebreak---      Código NC                            Designação das mercadorias
               -- Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
   1518 00 91  desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente
               por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516;
               -- Outros:
               --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de
   1518 00 95
               gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
   1518 00 99  --- Outros
   1520 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
               Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e
   1521
               espermacete, mesmo refinados ou corados
               Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
   1522 00
               animais ou vegetais:
   1522 00 10  - Dégras
               Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose),
               quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de
   1702
               aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
               natural: açúcares e melaços caramelizados:
   1702 50 00  - Frutose quimicamente pura
               - Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares,
   1702 90
               contendo, em peso, no estado seco, 50% de frutose:
   1702 90 10  - Maltose quimicamente pura
   1704        Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
   1704 10     - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
   1803        Pasta de cacau, mesmo desengordurada
   1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo de cacau
   1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas,
               amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa
               proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente
               desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições;
   1901
               preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo
               cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma
               base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras
               posições:
   1901 10 00  - Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para a venda a retalho
               - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da
   1901 20 00
               indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905
   1901 90     - Outros
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
   1902        substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria,
               lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
               - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
   1902 11 00  -- Que contenham ovos
   1902 19     -- Outras
   1902 20     - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
               -- Outras:
   1902 20 91  --- Cozidas
   1902 20 99  --- Outros
PT                                             38                                                  PT
 ---pagebreak---      Código NC                            Designação das mercadorias
   1902 30     - Outras massas alimentícias
   1902 40     - Cuscuz
               Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos,
   1903 00 00
               grãos, pérolas ou formas semelhantes
               Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo,
               flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de
   1904        flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da
               sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem
               compreendidos noutras posições
               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
   1905        adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas
               secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
   2001
               conservados em vinagre ou em ácido acético:
   2001 90     - Outros:
   2001 90 30  -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)
               -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em
   2001 90 40
               peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
   2001 90 60  -- Palmitos
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
   2004
               ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
   2004 10     -Batatas:
               -- Outras:
   2004 10 91  --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
   2004 90     - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
   2004 90 10  -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
   2005
               ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
   2005 20     -Batatas:
   2005 20 10  -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
   2005 80 00  - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro
   2008        modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não
               especificadas nem compreendidas em outras posições:
               - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
   2008 11     -- Amendoins:
   2008 11 10  --- Manteiga de amendoim
               - Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
   2008 91 00  -- Palmitos
   2008 99     -- Outras:
               --- Sem adição de álcool:
               ---- Sem adição de açúcar:
   2008 99 85  ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
               ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
   2008 99 91
               em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
PT                                              39                                                PT
 ---pagebreak---       Código NC                              Designação das mercadorias
                 Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à
                 base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e
   2101
                 outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e
                 concentrados
                 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos
   2102
                 (excepto as vacinas da posição 3002); fermentos em pó, preparados
                 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos
   2103
                 compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
                 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações
   2104
                 alimentícias compostas homogeneizadas
   2106          Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
   2106 10       - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
   2106 90       - Outras:
                 -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas,
   2106 90 20
                 excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                 -- Outras:
                 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
                 glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
   2106 90 92
                 gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de
                 5% de glicose ou amido ou fécula
   2106 90 98    --- Outras
                 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas,
   2201          não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e
                 neve:
   2201 90 00    - Outros
   2203 00       Cervejas de malte
                 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
   2207          superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor
                 alcoólico
                 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80%
   2208
                 vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
   2208 20       - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
   2208 30       - Uísques
                 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de
   2208 40
                 produtos da cana de açúcar
   2208 50       - Gin e genebra:
   2208 60       - Vodca
   2208 70       - Licores
   2208 90       - Outros:
                 -- Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
   2208 90 11    --- Não superior a 2 l
   2208 90 19    --- Superior a 2 1
                 -- Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de
                 capacidade:
   2208 90 33    --- Não superior a 2 l:
   ex 2208 90 33 - - - - Aguardente de peras ou de cerejas, excepto aguardente de ameixa (Slivovitz)
   2208 90 38    --- Superior a 2 l:
   ex 2208 90 38 - - - - Aguardente de peras ou de cerejas, excepto aguardente de ameixa (Slivovitz)
PT                                                40                                                   PT
 ---pagebreak---      Código NC                             Designação das mercadorias
               -- Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de
               capacidade:
               --- Não superior a 2 l:
   2208 90 41  ---- Ouzo
               ---- Outras:
               ----- Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas (excepto licores):
               ------ De frutas:
   2208 90 45  ------- Calvados
   2208 90 48  ------- Outras
               ------ Outras:
   2208 90 52  ------- «Korn»
   2208 90 54  ------- Tequila
   2208 90 56  ------- Outras
   2208 90 69  ----- Outras bebidas espirituosas
               --- Superior a 2 l:
               ---- Aguardentes (excepto licores):
   2208 90 71  ----- De frutas
   2208 90 75  ----- Tequila
   2208 90 77  ----- Outras
   2208 90 78  ---- Outras bebidas espirituosas
               -- Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80%
               vol, apresentado em recipientes de capacidade :
   2208 90 91  --- Não superior a 2 l
   2208 90 99  --- Superior a 2 1
   2402        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
   2402 10 00  - Charutos, cigarrilhas e cigarros que contenham tabaco
               Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco
   2403
               «homogeneizado» ou «reconstituído» extractos e essências de tabaco:
               - Outros:
   2403 91 00  -- Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
   2403 99     -- Outros
               Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
   2905
               nitrosados:
               - Outros poliálcoois:
   2905 43 00  --Manitol
   2905 44     -- D-glucitol (sorbitol)
   2905 45 00  --Glicerol
               Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou
               "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos
               essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas
   3301
               por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração;
               subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas
               destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
   3301 90     - Outros:
               -- Oleorresinas de extracção:
   3301 90 21  --- De alcaçuz e de lúpulo
   3301 90 30  --- Outras
PT                                              41                                                 PT
 ---pagebreak---      Código NC                             Designação das mercadorias
               Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à
               base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias
   3302
               básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos
               tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
   3302 10     - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
               -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
               --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma
               bebida:
   3302 10 10  ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
               ---- Outros:
               ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
               glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
   3302 10 21
               gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de
               5% de glicose ou amido ou fécula
   3302 10 29  ----- Outras
   3501        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
   3501 10     -Caseínas:
   3501 90     - Outros:
   3501 90 90  -- Outros
               Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas
   3505        pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de
               dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
   3505 10     - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 10  -- Dextrina
               -- Outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 90  --- Outros
   3505 20     - Colas
               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de
               matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos
   3809        preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na
               indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não
               especificados nem compreendidos em outras posições:
   3809 10     - À base de matérias amiláceas
               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois
   3823
               gordos industriais:
               - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
   3823 11 00  -- Ácido esteárico
   3823 12 00  -- Ácido oleico
   3823 13 00  -- Ácidos gordos do tall oil
   3823 19     -- Outros
   3823 70 00  - Álcoois gordos industriais
               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos
               químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas
   3824
               (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados
               nem compreendidos noutras posições:
   3824 60     - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
PT                                              42                                                PT
 ---pagebreak---    Lista 2: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da
   Comunidade
   Nota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos
   contingentes pautais indicados a seguir. O direito aplicável às quantidades que excedam os referidos
   volumes será de 50% da taxa do direito NMF.
                                                                                       Contingente pautal
       Código NC                       Designação das mercadorias
                                                                                        anual (toneladas)
    0403 10 51        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas   2 390 toneladas
    0403 10 53        fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados
    0403 10 59        de frutas ou de cacau
    0403 10 91
    0403 10 93
    0403 10 99
    0403 90 71
    0403 90 73
    0403 90 79
    0403 90 91
    0403 90 93
    0403 90 99
    0405 20 10        Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite        68 toneladas
    0405 20 30        de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a
                      39%, mas não superior a 75%
    1517 10 10        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de                  700 toneladas
    1517 90 10        gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções que
    1517 90 93        contenham mais de 10%, mas não mais de 15%, em peso,
                      de gorduras do leite; misturas ou preparações culinárias
                      utilizadas para desmoldagem
    2201 10 11        Águas minerais e águas gaseificadas                                16 907 toneladas
    2201 10 19
    2201 10 90
    2205 10 10        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por               420 hl
    2205 10 90        plantas ou substâncias aromáticas
    2205 90 10
    2205 90 90
    ex 2208 90 33     Aguardente de ameixas (Slivovitz) com um teor alcoólico                 170 hl
    ex 2208 90 38     em volume inferior a 80% vol;
    2402 20 10        Cigarros que contenham tabaco charutos, cigarrilhas e                35 toneladas
    2402 20 90        cigarros, de sucedâneos do tabaco
    2402 90 00
    2403 10 10        Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de                  42 toneladas
    2403 10 90        tabaco, em qualquer proporção
PT                                                    43                                                  PT
 ---pagebreak---    Lista 3: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da
   Comunidade
   Nota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos
   contingentes pautais indicados a seguir. O direito aplicável às quantidades que excedam os referidos
   volumes será de 40% da taxa do direito NMF.
                                                                                           Contingente
        Código
                                       Designação das mercadorias                          pautal anual
          NC
                                                                                            (toneladas)
      1704 90 10 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), com          1 250
      1704 90 30 exclusão da goma de mascar
      1704 90 51
      1704 90 55
      1704 90 61
      1704 90 65
      1704 90 71
      1704 90 75
      1704 90 81
      1704 90 99
      1806        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau               2 410
                  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos,
                  mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
      1905                                                                                     4 390
                  medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
                  folhas e produtos semelhantes
      2105 00     Sorvetes, mesmo que contenham cacau                                           1 430
                  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas,
                  adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e
      2202                                                                                     18 100
                  outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos
                  hortícolas da posição 2009
PT                                                    44                                                PT
 ---pagebreak---    Lista 4: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias
   da Comunidade
   Nota: Os produtos apresentados no quadro seguinte beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito
   dos contingentes pautais anuais a seguir indicados. No que diz respeito às quantidades que excedam o
   contingente, são aplicáveis as condições estabelecidas na lista 1 do Anexo II do Protocolo nº 3.
                                                                                          Contingent
                                                                                            e pautal
    Código NC                              Designação das mercadorias
                                                                                             anual
                                                                                          (toneladas)
   2103 90 30      Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou                  300
   2103 90 90      superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em
                   peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes
                   diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de
                   capacidade não superior a 0,50 l Outros molhos e molhos
                   preparados; condimentos e temperos compostos; com exclusão do
                   molho de soja, do ketchup de tomate e de outros molhos de tomate e
                   chutney de manga, líquido
PT                                                   45                                                 PT
 ---pagebreak---                                                 ANEXO IX
                                                  "Anexo I
                                                 ACORDO
                                    ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA
                                       E A REPÚBLICA DA CROÁCIA
        RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE
                                       RESPEITA A CERTOS VINHOS
   1.       A partir de 1 de Agosto de 2007, as importações na Comunidade dos produtos originários da
   República da Croácia a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:
                                                                               Aumento
                           Designação das          Direito     Quantidade                  Disposições
     Código NC                                                                  anual
                            mercadorias           aplicável     anual (hl)                  específicas
                                                                                  (hl)
                      Vinhos espumantes de
   ex 2204 10         qualidade                    isenção        44 000        10 000        (1)(2)
   ex 2204 21
                      Vinhos de uvas frescas
   ex 2204 29         Vinhos de uvas frescas       isenção        29 000           0             (2)
   (1)      O aumento anual é aplicado até que a soma do contingente aplicável às posições ex 2204 10 e
   ex 2204 21 e do contingente aplicável à posição ex 2204 29 atinja o máximo de 98 000 hl, desde que
   pelo menos 80% da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.
   (2)      A pedido de uma das Partes Contratantes, podem ser realizadas consultas a fim de adaptar os
   contingentes, mediante a transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex 2204 29
   para o contingente aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
   2.       A Comunidade aplicará um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no
   ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades
   pela República da Croácia.
   3.       A partir de 1 de Agosto de 2007, as importações na República da Croácia dos produtos
   originários da Comunidade a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:
                                                                                           Disposiçõ
         Código                                                  Quantida     Aumento
                           Designação das            Direito                                    es
         pautal                                                  des anuais     anual
                             mercadorias            aplicável                              específica
         croata                                                      (hl)        (hl)
                                                                                                s
                      Vinhos espumantes de
      ex 2204 10      qualidade                      isenção       14 000        800           (1)
      ex 2204 21
                      Vinhos de uvas frescas
      ex 2204 29     Vinhos de uvas frescas          isenção        8 000          0
                      Vinhos de uvas frescas,
                      incluídos os vinhos
                                                    50 % do
      ex 2204         enriquecidos com álcool;                       900           0
                                                      NMF
                      mostos de uvas, excluídos
                      os da posição 2009
   (1)      O aumento anual é aplicado até que o contingente atinja o limite máximo de 18 000 hl, desde
   que pelo menos 80% da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.
PT                                                    46                                                PT
 ---pagebreak---    4.        A República da Croácia aplicará um direito nulo preferencial no âmbito dos contingentes
   pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação
   dessas quantidades pela Comunidade.
   5.        O presente Acordo abrange os vinhos:
   (a)       Produzidos a partir de uvas frescas totalmente produzidas e colhidas no território da Parte
   Contratante em causa e
   (b)       (i)    sendo originários da União Europeia, produzidos em conformidade com as normas
   que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no Título V do Regulamento (CE) n.º
   1493/1999 do Conselho;
             (ii)   sendo originários da República da Croácia, produzidos em conformidade com as
   normas que regem as práticas e tratamentos enológicos previstas na legislação croata. As regras
   enológicas referidas devem ser conformes com a legislação comunitária.
   6.        As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente Acordo ficam sujeitas
   à apresentação de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido,
   constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em causa é conforme com
   o disposto na alínea b) do ponto 5.
   7.        Tendo em conta a evolução do comércio vinícola entre as Partes Contratantes, estas
   examinarão, o mais tardar no primeiro trimestre de 2005, a possibilidade de aplicarem mutuamente
   concessões suplementares.
   8.        As Partes Contratantes asseguram que os benefícios concedidos mutuamente não sejam
   comprometidos por outras medidas.
   9.        Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais
   problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente Acordo.
   10.       O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que
   institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas por esse Tratado, e, por outro, no território da
   República da Croácia."
PT                                                    47                                                    PT
 ---pagebreak---                   ANEXO X
              "PROTOCOLO N.º 4
      RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE
        "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS
   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
PT                     48               PT
 ---pagebreak---                                     PROTOCOLO N.º 4
                       RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE
                          "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS
      MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A APLICAÇÃO
     DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A
                                          CROÁCIA
                                            ÍNDICE
   TÍTULO I         DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 1.º       Definições
   TÍTULO II        DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
   Artigo 2.º       Requisitos gerais
   Artigo 3.º       Acumulação na Comunidade
   Artigo 4.º       Acumulação na Croácia
   Artigo 5.º       Produtos inteiramente obtidos
   Artigo 6.º       Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes
   Artigo 7.º       Operações de complemento de fabrico ou de transformação
   insuficientes
   Artigo 8.º       Unidade de qualificação
   Artigo 9.º       Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Artigo 10.º      Sortidos
   Artigo 11.º      Elementos neutros
   TÍTULO III       REQUISITOS TERRITORIAIS
   Artigo 12.º      Princípio da territorialidade
   Artigo 13.º      Transporte directo
   Artigo 14.º      Exposições
   TÍTULO IV        DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
   Artigo 15.º      Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
PT                                                49                              PT
 ---pagebreak---    TÍTULO V        PROVA DE ORIGEM
   Artigo 16.º     Requisitos gerais
   Artigo 17.º     Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   Artigo 18.º     Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
   Artigo 19.º     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   Artigo 20.º     Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de
   origem anterior
   Artigo 21.º     Separação de contas
   Artigo 22.º     Condições para efectuar uma declaração na factura
   Artigo 23.º     Exportador autorizado
   Artigo 24.º     Prazo de validade da prova de origem
   Artigo 25.º     Apresentação da prova de origem
   Artigo 26.º     Importação em remessas escalonadas
   Artigo 27.º     Isenções da prova de origem
   Artigo 28.º     Documentos comprovativos
   Artigo 29.º     Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   Artigo 30.º     Discrepâncias e erros formais
   Artigo 31.º     Montantes expressos em euros
   TÍTULO VI       MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigo 32.º     Assistência mútua
   Artigo 33.º     Controlo da prova de origem
   Artigo 34.º     Resolução de litígios
   Artigo 35.º     Sanções
   Artigo 36.º     Zonas francas
   TÍTULO VII      CEUTA E MELILHA
   Artigo 37.º     Aplicação do Protocolo
   Artigo 38.º     Condições especiais
PT                                             50                                     PT
 ---pagebreak---    TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 39.º Alterações ao Protocolo
PT                                     51 PT
 ---pagebreak---    Lista de anexos
   Anexo I:         Notas introdutórias à lista do Anexo II
   Anexo II:        Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a
   efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a
   qualidade de produto originário
   Anexo III:       Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de
   circulação EUR.1
   Anexo IV:        Texto da declaração na factura
PT                                               52                                       PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO I
                                   DISPOSIÇÕES GERAIS
                                           Artigo 1.º
                                           Definições
   Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
   (a)     "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de
   transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
   (b)     "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc.,
   utilizado na fabricação do produto;
   (c)     "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior
   noutra operação de fabrico;
   (d)     "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
   (e)     "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o acordo relativo à
   aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
   (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
   (f)     «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao
   fabricante, na Comunidade ou na Croácia, em cuja empresa foi efectuado o último
   complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas
   as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser
   reembolsados quando o produto obtido é exportado;
   (g)     «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias
   não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser
   determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na
   Croácia;
   (h)     «Valor das matérias originárias». o valor dessas matérias, tal como definido na
   alínea g), aplicada mutatis mutandis;
   (i)     "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos
   produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º ou,
   desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço
   verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Croácia;
   (j)     «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos)
   utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de
   Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema
   Harmonizado» ou «SH»;
   (k)     "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição
   específica;
PT                                               53                                         PT
 ---pagebreak---    (l)     "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um
   destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua
   expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de
   uma factura única;
   (m)     "Territórios" inclui as águas territoriais.
PT                                                  54                                    PT
 ---pagebreak---                                           TÍTULO II
                DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                           Artigo 2.º
                                      Requisitos gerais
   1.      Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da
   Comunidade os seguintes produtos:
   a)      Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º;
   b)      Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas
   matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham
   sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes na acepção do artigo 6.º.
   2.      Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da
   Croácia os seguintes produtos:
   a)      Os produtos inteiramente obtidos na Croácia, na acepção do artigo 5.º;
   b) Os produtos obtidos na Croácia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí
   não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas
   na Croácia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na
   acepção do artigo 6.º.
                                           Artigo 3.º
                            Acumulação bilateral na Comunidade
   As matérias originárias da Croácia serão consideradas matérias originárias da
   Comunidade quando forem incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que
   essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento
   de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no n.º 1 do artigo 7.º.
                                           Artigo 4.º
                              Acumulação bilateral na Croácia
   As matérias originárias da Comunidade serão consideradas matérias originárias da
   Croácia quando forem incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas
   matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento
   de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no n.º 1 do artigo 7º.
PT                                               55                                       PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 5.º
                                   Produtos inteiramente obtidos
   1.    Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Croácia:
   (a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou
   oceanos;
   (b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
   (c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
   (d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
   (e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
   (f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas
   territoriais da Comunidade ou da Croácia pelos respectivos navios;
   (g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a
   partir de produtos referidos na alínea f);
   (h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-
   primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem
   ou para utilização como desperdícios;
   (i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
   (j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas
   territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
   (k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas
   alíneas a) a j).
   2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica" referidas nas
   alíneas f) e g) do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
   a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na
   Croácia;
   b)    Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia;
   c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um
   Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia, ou de uma sociedade com sede num
   desses Estados, cujo gerente ou gerentes, Presidente do Conselho de Administração ou
   do Conselho Fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um
   Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia e em que, além disso, no que respeita às
   sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos
   metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais
   dos referidos Estados;
PT                                                  56                                      PT
 ---pagebreak---    (d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade
   ou da Croácia,
         e
   (e) Cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 %, de nacionais dos Estados-
   Membros da Comunidade ou da Croácia.
                                              Artigo 6.º
       Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
                                             suficientes
   1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são
   considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
   suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo
   II.
   Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações
   de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias
   não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a
   essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto
   originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for
   utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis
   ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não
   originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
   2. Não obstante o disposto no n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as
   condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado
   produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
   (a) O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;
   (b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo
   das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
   O presente número não é aplicável aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do
   Sistema Harmonizado.
   3.    O disposto nos n.os 1 e 2 é aplicável sob reserva do disposto no artigo 7.º
                                              Artigo 7.º
           Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
             1.   Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a
                  qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não
                  satisfeitas as condições do artigo 6.º, as seguintes operações de
                  complemento de fabrico ou de transformação:
PT                                                  57                                       PT
 ---pagebreak---       (a)  Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no
           seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
      (b)  Fraccionamento e reunião de volumes;
      (c)  Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de
           tinta ou de outros revestimentos;
      (d)  Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
      (e)  Operações simples de pintura e de polimento;
      (f)  Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de
           polimento e de lustragem de cereais e de arroz;
      (g)  Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em
           pedaços;
      (h)  Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos
           hortícolas;
      (i)  Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
      (j)  Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção
           (incluindo a composição de sortidos de artigos);
      (k)  Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos,
           caixas, grades e quaisquer outras operações simples de
           acondicionamento;
      (l)  Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens
           de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
      (m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;
      (n)  Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo
           completo ou desmontagem de produtos em partes;
      (o)  Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas
           alíneas a) a n);
      (p)  Abate de animais.
   2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Croácia a um dado
      produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de
      complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi
      submetido deve ser considerada como insuficiente na acepção do n.º 1.
PT                                   58                                          PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 8.º
                                    Unidade de qualificação
   1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o
   produto específico considerado como unidade básica para a determinação da
   classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
   Daí decorre que:
   (a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é
   classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto
   constitui a unidade de qualificação;
   (b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos
   classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente
   protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.
   2. Quando, em aplicação da regra geral n.º 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens
   forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para
   efeitos de determinação da origem.
                                           Artigo 9.º
                        Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de
   equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do
   equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à
   parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a
   máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                           Artigo 10.º
                                            Sortidos
   Os sortidos, definidos na regra geral n.º 3 do Sistema Harmonizado, são considerados
   originários quando todos os produtos que os compõem forem produtos originários. No
   entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não
   originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor
   dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço do sortido à saída da
   fábrica.
                                           Artigo 11.º
                                      Elementos neutros
   A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos
   seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:
   (a) Energia eléctrica e combustível;
PT                                               59                                         PT
 ---pagebreak---    (b) Instalações e equipamento;
   (c) Máquinas e ferramentas;
   (d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do
   produto.
PT                                        60                                      PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO III
                                 REQUISITOS TERRITORIAIS
                                            Artigo 12.º
                                  Princípio da territorialidade
   1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto
   originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Croácia,
   excepto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º e no n.º 3 do presente artigo.
   2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Croácia para outro
   país forem reimportadas, devem, excepto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º, ser
   consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova
   suficiente de que:
   (a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;
   e
   (b) Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a
   sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando
   da sua exportação.
   3. A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições
   estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico
   ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Croácia em matérias
   exportadas da Comunidade ou da Croácia e posteriormente reimportadas para esses
   territórios, desde que:
   (a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na
   Croácia ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.º, antes da respectiva
   exportação;
   e
   (b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico
   ou da transformação das matérias exportadas;
   e
            ii) O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Croácia pela
   aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do
   produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
PT                                                61                                        PT
 ---pagebreak---    4. Para efeitos da aplicação do n.º 3, as condições para a aquisição da qualidade de
   produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento
   de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Croácia. No
   entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para
   todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de
   originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no
   território da Parte em causa, tido conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido
   fora da Comunidade ou da Croácia pela aplicação das disposições do presente artigo, não
   deve exceder a percentagem determinada.
   5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total",
   todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Croácia, incluindo o valor das
   matérias aí incorporadas.
   6. O disposto nos n.os 3 e 4 não é aplicável aos produtos que não satisfazem as
   condições enunciadas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados como tendo
   sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
   mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n.º 2 do artigo 6.º
   7. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a
   63 do Sistema Harmonizado.
   8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da
   Comunidade ou da Croácia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser
   realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
                                           Artigo 13.º
                                       Transporte directo
   1. O regime preferencial previsto nos termos do Acordo só se aplica aos produtos que,
   satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre
   a Comunidade e a Croácia. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só
   remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou
   armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das
   autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de
   outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação
   destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
   O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através
   de um território que não o da Comunidade ou da Croácia.
   2. A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas será
   fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
   (a) Um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de
   exportação através do país de trânsito; ou
   (b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que
   conste:
PT                                                62                                         PT
 ---pagebreak---    (i)     uma descrição exacta dos produtos,
   (ii)    as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios
   ou de outros meios de transporte utilizados,
   e
   (iii)   a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de
   trânsito; ou
   (c) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                                           Artigo 14.º
                                           Exposições
   1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto
   da Comunidade ou da Croácia e serem vendidos, após a exposição, para importação para
   a Comunidade ou a Croácia beneficiam, na importação, do disposto no presente Acordo,
   desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   (a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Croácia para o país
   onde se realiza a exposição e aí os expôs;
   (b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade
   ou na Croácia;
   (c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no
   mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
   e
   (d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não
   foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
   2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e
   apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites
   normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser
   exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram
   expostos.
   3. O disposto no n.º 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas
   análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam
   organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda
   de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo
   aduaneiro.
PT                                                63                                         PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO IV
                                 DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                                            Artigo 15.º
                Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   1.    As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da
   Comunidade ou da Croácia, para as quais é emitida uma prova de origem em
   conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na
   Croácia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
   2. A proibição prevista no n.º 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa
   do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos
   de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Croácia às matérias utilizadas na
   fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso,
   dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas
   matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
   3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder
   apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os
   documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias
   não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente
   pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas
   matérias.
   4. O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.º 2 do
   artigo 8.º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.º e
   aos sortidos na acepção do artigo 10.º, sempre que sejam não originários.
   5. O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo
   Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no
   respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com
   as disposições do Acordo.
PT                                                64                                         PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO V
                                     PROVA DE ORIGEM
                                           Artigo 16.º
                                       Requisitos gerais
   1. Os produtos originários da Comunidade, quando da importação para a Croácia, e os
   produtos originários da Croácia, quando da importação para a Comunidade, beneficiam
   das disposições do presente acordo mediante apresentação de:
   (a)     Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou
   (b)     Nos casos referidos no n.º 1 do artigo 22.º, de uma declaração, a seguir designada
   por “declaração na factura”, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou
   em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma
   forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da
   declaração na factura figura no Anexo IV.
   2. Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção do presente
   Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.º, das disposições do Acordo, sem
   que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
                                           Artigo 17.º
              Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de
   exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu
   representante habilitado.
   2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o
   certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do
   Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está
   redigido o presente Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do
   país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de
   imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito,
   sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser
   traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e
   barrado o espaço em branco.
   3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação
   EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
   aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os
   documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem
   como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
PT                                                65                                          PT
 ---pagebreak---    4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia
   emitem o certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser
   considerados originários da Comunidade ou da Croácia e cumprirem os outros requisitos
   do presente Protocolo.
   5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem
   tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos
   produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito,
   podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade
   do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
   Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2 e
   verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra
   preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
   6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.º
   11 do certificado.
   7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à
   disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou
   assegurada a sua exportação.
                                           Artigo 18.º
                   Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
   1. Não obstante o disposto no n.º 7 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR.1
   pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
   (a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões
   involuntárias ou circunstâncias especiais;
   ou
   (b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um
   certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na
   importação.
   2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e
   a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem
   como as razões do seu pedido.
   3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a
   posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do
   exportador com os do processo correspondente.
   4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte
   menção em inglês:
   "ISSUED RETROSPECTIVELY"
PT                                               66                                         PT
 ---pagebreak---    5. A menção referida no n.º 4 deve ser inscrita na casa «Observações» do certificado de
   circulação EUR.1.
                                            Artigo 19.º
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o
   exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via,
   passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
   2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
   "DUPLICATE"
   3. A menção referida no n.º 2 deve ser inscrita na casa «Observações» da segunda via
   do certificado de circulação EUR.1.
   4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação
   EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
                                            Artigo 20.º
       Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem
                                     emitida anteriormente
   Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira
   na Comunidade ou na Croácia, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais
   certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns
   desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Croácia. O ou os
   certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira
   sob cujo controlo os produtos foram colocados.
                                            Artigo 21.º
                                      Separação de contas
   1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter
   existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis,
   as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a
   aplicação do método dito "separação de contas" para a gestão dessas existências.
   2. Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o
   número de produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número
   que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
   3. As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições
   que considerem adequadas.
   4. O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios
   gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto foi fabricado.
PT                                                67                                           PT
 ---pagebreak---    5. O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem
   ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados
   originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um
   comprovativo de como são geridas as quantidades.
   6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la
   em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma,
   ou não preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo.
                                           Artigo 22.º
                     Condições para efectuar uma declaração na factura
   1.   A declaração na factura referida no n.º 1, alínea b), do artigo 16.º pode ser efectuada:
   (a)          Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.º,
   ou
   (b)          Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou
   mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
   2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser
   considerados produtos originários da Comunidade ou da Croácia e cumprirem os outros
   requisitos do presente Protocolo.
   3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os
   documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem
   como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar
   ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a
   declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas
   previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de
   exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de
   imprensa.
   5. As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do
   exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.º podem ser
   dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante
   as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por
   qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
   6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação
   dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de
   importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
PT                                                68                                             PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 23.º
                                   Exportador autorizado
   1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer
   exportador, a seguir designado "exportador autorizado", que efectue frequentemente
   expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura,
   independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam
   obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias
   necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como
   o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
   2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador
   autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
   3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de
   autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
   4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador
   autorizado.
   5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem
   fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1,
   não preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
                                           Artigo 24.º
                            Prazo de validade da prova de origem
   1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de
   exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do
   país de importação.
   2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação
   findo o prazo de apresentação previsto no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação
   do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias
   excepcionais.
   3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de
   importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido
   apresentados dentro do referido prazo.
                                           Artigo 25.º
                              Apresentação da prova de origem
   As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação
   de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem
   exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de
   importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos
   satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
PT                                                69                                          PT
 ---pagebreak---                                             Artigo 26.º
                             Importação em remessas escalonadas
   Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades
   aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da
   alínea a) da regra geral n.º 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das
   posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas
   escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às
   autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada.
                                            Artigo 27.º
                                  Isenções da prova de origem
   1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou
   contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem
   que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam
   importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os
   requisitos do presente Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade
   dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser
   feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse
   documento.
   2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem
   carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso
   pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja
   evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins
   comerciais.
   3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de
   pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal
   dos viajantes.
                                            Artigo 28.º
                                  Documentos comprovativos
   Os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 3 do artigo 22.º, utilizados como
   comprovativos de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou
   por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da
   Comunidade ou da Croácia, e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo,
   podem consistir, designadamente, em:
   (a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo
   fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua
   escrita ou na sua contabilidade interna;
   (b) Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas,
   emitidos na Comunidade ou na Croácia, onde são utilizados em conformidade com o
   direito interno;
PT                                                70                                          PT
 ---pagebreak---    (c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de
   transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Croácia, emitidos na
   Comunidade ou na Croácia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
   (d) Certificados de circulação EUR. 1 ou declarações na factura comprovativos da
   qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Croácia,
   em conformidade com o presente Protocolo;
   (e) Elementos de prova adequados das operações de complemento de fabrico ou de
   transformação realizadas fora da Comunidade ou da Croácia por aplicação do artigo 12.º,
   comprovativos do cumprimento dos requisitos estipulados nesse artigo.
                                          Artigo 29.º
             Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação
   EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.º 3 do
   artigo 17.º.
   2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante pelo
   menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no
   n.º 3 do artigo 22.º.
   3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de
   circulação EUR.1 devem conservar durante pelo menos três anos o formulário do pedido
   referido no n.º 2 do artigo 17.º.
   4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo
   menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes
   forem apresentados.
                                          Artigo 30.º
                                 Discrepâncias e erros formais
   1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de
   origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das
   formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova
   de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse
   documento corresponde aos produtos apresentados.
   2. Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova
   de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas
   quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.
PT                                               71                                         PT
 ---pagebreak---                                           Artigo 31.º
                                Montantes expressos em euros
   1. Para efeitos de aplicação do n.º 1, alínea b), do artigo 22.º e do n.º 3 do artigo 27.º,
   quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o
   contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Croácia,
   dos montantes expressos em euros será fixado anualmente por cada um dos países em
   causa.
   2. Uma remessa beneficiará do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 22.º ou no n.º 3 do
   artigo 27.º com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado
   pelo país em causa.
   3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa
   moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes
   serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-
   se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias
   notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
   4. Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da
   conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante
   arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 por
   cento. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do
   montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do
   ajustamento anual previsto no n.º 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15
   por cento do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode
   manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
   5. Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Conselho de Estabilização e de
   Associação a pedido da Comunidade ou da Croácia. Ao proceder a essa revisão, o
   Comité de Estabilização e de Associação considerará a conveniência de preservar os
   efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os
   montantes expressos em euros.
PT                                               72                                            PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO VI
                     MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                           Artigo 32.º
                                       Assistência mútua
   1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Croácia
   comunicarão à outra Parte, através da Comissão das Comunidades Europeias, os
   espécimes dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de
   certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis
   pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
   2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade e a
   Croácia assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no
   controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações na
   factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                           Artigo 33.º
                                 Controlo da prova de origem
   1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou
   sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas
   quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa
   ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   2. Para efeitos da aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação
   devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a
   declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do
   país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de
   um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos
   e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem
   são inexactas.
   3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o
   efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a
   contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem
   adequado.
   4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão
   do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do
   controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da
   aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
   5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus
   resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se
   os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos
PT                                                73                                           PT
 ---pagebreak---    originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios
   referidos nos artigos 3.º e 4.º e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.
   6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a
   contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações
   suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem
   dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime
   preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
                                             Artigo 34.º
                                        Resolução de litígios
   Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.º,
   que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as
   autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à
   interpretação do presente Protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de
   Estabilização e de Associação.
   Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras
   do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
                                             Artigo 35.º
                                              Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
   produtos.
                                             Artigo 36.º
                                           Zonas francas
   1. A Comunidade e a Croácia tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que
   os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu
   transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam
   substituídos por outros produtos nem sujeitos a manipulações diferentes das operações
   usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
   2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da
   Croácia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem
   sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem
   emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse
   tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do
   presente Protocolo.
PT                                                 74                                       PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO VII
                                      CEUTA E MELILHA
                                            Artigo 37.º
                                     Aplicação do Protocolo
   1.   O termo "Comunidade" utilizado no artigo 2.º não abrange Ceuta e Melilha.
   2. Os produtos originários da Croácia, quando importados para Ceuta ou Melilha,
   beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos
   produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do Protocolo n.º 2
   do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades
   Europeias. A Croácia aplicará às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e
   originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos
   importados e originários da Comunidade
   3. Para efeitos da aplicação do n.º 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis
   aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais
   estabelecidas no artigo 38.º.
                                            Artigo 38.º
                                       Condições especiais
   1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o
   artigo 13.º, consideram-se:
        (1)      Produtos originários de Ceuta e Melilha:
   (a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
   (b)     Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados
   produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
   (i)     esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
   de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
   ou que
   (ii) esses produtos sejam originários da Croácia ou da Comunidade, desde que tenham
   sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam
   as operações referidas no artigo 7.º.
        (2)      Produtos originários da Croácia:
   (a) Os produtos inteiramente obtidos na Croácia;
   (b) Os produtos obtidos na Croácia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos
   diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
PT                                                 75                                      PT
 ---pagebreak---    (i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
        ou que
   (ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que
   tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que
   excedam as operações referidas no artigo 7.º.
   2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
   3. O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções "Croácia" ou
   "Ceuta e Melilha" na casa n.º 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na
   factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de
   originário deve ser indicada na casa n.º 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na
   declaração na factura.
   4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente
   Protocolo em Ceuta e Melilha.
PT                                               76                                        PT
 ---pagebreak---                                     TÍTULO VIII
                                DISPOSIÇÕES FINAIS
                                     Artigo 39.º
                               Alterações ao Protocolo
   O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do
   presente Protocolo.
PT                                           77                                       PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO I
                 NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
   Nota 1:
   A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam
   considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes na acepção do artigo 6.° do Protocolo.
   Nota 2:
   2.1.    As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira
   coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema
   Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema
   para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas,
   é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da
   posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da
   coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal
   como designada na coluna 2.
   2.2.    Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de
   capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos
   gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no
   Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa
   ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
   2.3.    Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos
   dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição
   abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
   2.4.    Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada
   uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a
   regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não for indicada uma regra
   de origem na coluna 4, será aplicada a regra que figura na coluna 3.
   Nota 3:
   3.1. Aplica-se o disposto no artigo 6.° do Protocolo, no que respeita aos produtos
   que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros
   produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na
   fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes
   Contratantes.
   Por exemplo:
   Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias
   não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída
   da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição
   ex 7224.
PT                                               78                                       PT
 ---pagebreak---    Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já
   adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os
   produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para
   o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na
   mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não
   originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das
   matérias não originárias utilizadas.
   3.2.    A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento
   de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de
   originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de
   fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade
   de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de
   fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num
   estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
   3.3.    Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser
   utilizadas «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição», podem igualmente
   ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de
   quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
   Todavia, as expressões "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
   incluindo outras matérias da posição ..." ou "Fabricação a partir de matérias de
   qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto"
   significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a
   mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
   3.4.    Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser
   fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas
   uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
   Por exemplo:
   A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser
   utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias
   químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo
   possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
   3.5.    Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a
   partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a
   utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a
   regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
   Por exemplo:
   A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui
   especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização
   de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
PT                                                  79                                      PT
 ---pagebreak---    Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a
   partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da
   mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
   Por exemplo:
   Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver
   estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é
   possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a
   partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num
   estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
   3.6.    Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor
   máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não
   podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias
   utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as
   percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas
   a que se aplicam.
   Nota 4:
   4.1.    A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que
   não são artificiais nem sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação,
   incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais»
   abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não
   fiadas.
   4.2.    A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições
   5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101
   a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das
   posições 5301 a 5305.
   4.3.    As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à
   fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos
   Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios
   sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
   4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista,
   inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras
   sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
   Nota 5:
   5.1.    No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se
   aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base
   utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do
   peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e
   5.4).
   5.2.    Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos
   mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
PT                                                   80                                      PT
 ---pagebreak---    São as seguintes as matérias têxteis de base:
   -      seda,
   -      lã,
   -      pêlos grosseiros,
   -      pêlos finos,
   -      pêlos de crina,
   -      algodão,
   -      matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
   -      linho,
   -      cânhamo,
   -      juta e outras fibras têxteis liberianas,
   -      sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
   -      cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
   -      filamentos sintéticos,
   -      filamentos artificiais,
   -      filamentos condutores eléctricos,
   -      fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
   -      fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
   -      fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
   -      outras fibras sintéticas descontínuas,
   -      fibras de viscose artificiais descontínuas,
   -      outras fibras artificiais descontínuas,
PT                                                  81                 PT
 ---pagebreak---    -       fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com
   segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
   -       fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com
   segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
   -       produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma
   alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica,
   revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio
   de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria
   plástica,
   -       outros produtos da posição 5605.
   Por exemplo:
   Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de
   fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por
   conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que
   não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas
   ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
   Por exemplo:
   Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de
   fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por
   conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem
   (que requerem a fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio
   de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras
   naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou
   uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
   Por exemplo:
   Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da
   posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados um
   produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de
   fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão
   utilizados forem mistos.
   Por exemplo:
   Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição
   5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são
   duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto
   misto.
   5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano
   segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de
   20 % no que respeita a estes fios.
PT                                                82                                       PT
 ---pagebreak---    5.4.    No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por
   uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de
   alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva
   colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que
   respeita a esta alma.
   Nota 6:
   6.1.    No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de
   pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis,
   com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na
   coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa
   posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da
   fábrica do produto.
   6.2.    Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos
   Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis,
   quer contenham ou não matérias têxteis.
   Por exemplo:
   Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo têxtil, tal como um par
   de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais
   como botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que
   também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente
   contenham matérias têxteis.
   6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão
   classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das
   matérias não originárias incorporadas.
   Nota 7:
   7.1.    Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403,
   consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
   (a)     Destilação no vácuo;
   (b)     Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
   (c)     Cracking;
   (d)     Reforming;
   (e)     Extracção por meio de solventes selectivos;
   (f)     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento
   por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou
   anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e
   depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
PT                                                83                                        PT
 ---pagebreak---    (g)     Polimerização;
   (h)     Alquilação;
   (i)     Isomerização.
   7.2.    Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento
   definido» as seguintes operações:
   (a)     Destilação no vácuo;
   (b)     Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
   (c)     Cracking;
   (d)     Reforming;
   (e)     Extracção por meio de solventes selectivos;
   (f)     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento
   por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou
   anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e
   depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
   (g)     Polimerização;
   (h)     Alquilação;
   (ij)    Isomerização;
   (k)     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração,
   pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de
   enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
   (l)     Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um
   processo diferente da simples filtração;
   (m)     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo
   hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente
   numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura
   superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de
   acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se
   destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo:
   hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como
   tratamentos definidos;
   (n)     Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação
   atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as
   perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
   (o)     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o
   gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
PT                                                84                                     PT
 ---pagebreak---    (p)     Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição
   ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina
   contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização
   fraccionada.
   7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403,
   as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da
   água, filtragem, coloração e marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da
   mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização
   conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
PT                                              85                                      PT
 ---pagebreak---                                                              ANEXO 2
          LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE
       TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS
             PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A
                               QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
                 Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo.
                        É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.
     Posição SH                         Designação do produto                        Complemento de fabrico ou de transformação aplicável às matérias
                                                                                         não originárias que confere a qualidade de produto originário
         (1)                                      (2)                                                              (3) ou (4)
   Capítulo 1      Animais vivos                                                     Todos os animais do Capítulo 1 devem ser
                                                                                     inteiramente obtidos
   Capítulo 2      Carnes e miudezas, comestíveis                                    Fabricação na qual todas as matérias dos
                                                                                     capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente
                                                                                     obtidas
   Capítulo 3      Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados              Fabricação na qual todas as matérias do
                   aquáticos                                                         Capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
   ex Capítulo 4   Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos          Fabricação na qual todas as matérias do
                   comestíveis de origem animal, não especificados nem               Capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                   compreendidos noutros capítulos; excepto:
   0403            Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites Fabricação na qual:
                   e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou
                   adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou               - todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas
                   aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau                   devem ser inteiramente obtidas,
                                                                                     - todos os sumos de frutas (com exclusão dos
                                                                                       de ananás, de lima ou de toranja) da posição
                                                                                       2009 utilizados devem ser originários, e
                                                                                     - o valor de todas as matérias do Capítulo 17
                                                                                       utilizadas não exceda 30 % do preço à saída
                                                                                       da fábrica do produto
   ex Capítulo 5   Produtos de origem animal, não especificados                nem   Fabricação na qual todas as matérias do
                   compreendidos noutros Capítulos; excepto:                         Capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
   ex 0502         Cerdas de porco ou de javali preparadas                           Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento
                                                                                     das cerdas de porco ou de javali
   Capítulo 6      Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos),        Fabricação na qual:
                   raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para
                   ornamentação                                                      - todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas são
                                                                                       inteiramente obtidas, e
                                                                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                                                       exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                                                       produto
   Capítulo 7      Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis    Fabricação na qual todas as matérias do
                                                                                     Capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
PT                                                                       86                                                                          PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                              (3) ou (4)
   Capítulo 8     Frutas; cascas de citrinos e de melões                          Fabricação na qual:
                                                                                  - todas as frutas, incluídas as de casca rija,
                                                                                    utilizadas são inteiramente obtidas e
                                                                                  - o valor de todas as matérias do Capítulo 17
                                                                                    utilizadas não exceda 30% do preço à saída
                                                                                    da fábrica do produto
   ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias; excepto:                         Fabricação na qual todas as matérias do
                                                                                  Capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
   0901           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer         posição
                  proporção
   0902           Chá, mesmo aromatizado                                          Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição
   ex 0910        Misturas de especiarias                                         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição
   Capítulo 10    Cereais                                                         Fabricação na qual todas as matérias do
                                                                                  Capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
   ex Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas;       Fabricação na qual todos os cereais, produtos
                  inulina; glúten de trigo; excepto:                              hortícolas, raízes e tubérculos da posição 0714,
                                                                                  ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
   ex 1106        Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem, secos, em         Secagem e moagem de legumes de vagem da
                  grão, da posição 0713                                           posição 0708
   Capítulo 12    Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos         Fabricação na qual todas as matérias do
                  diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens Capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
   1301           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas         Fabricação na qual o valor das matérias da
                  (bálsamos por exemplo), naturais                                posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do
                                                                                  preço à saída da fábrica do produto
   1302           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e
                  pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e
                  espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                  - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos            Fabricação a partir de produtos mucilaginosos
                    vegetais, modificados                                         e espessantes não modificados
                  - Outros                                                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
   Capítulo 14    Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal     Fabricação na qual todas as matérias do
                  não especificados nem compreendidos noutros Capítulos           Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
   ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem   posição, com exclusão da do produto
                  animal ou vegetal; excepto:
   1501           Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves,
                  excepto as das posições 0209 ou 1503:
                  - Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos                     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição, excepto as matérias das posições
                                                                                  0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição
                                                                                  0506
PT                                                                      87                                                         PT
 ---pagebreak---          (1)                                 (2)                                                             (3) ou (4)
               - Outros                                                       Fabricação a partir de carnes ou miudezas
                                                                              comestíveis de animais da espécie suína das
                                                                              posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou
                                                                              miudezas comestíveis de aves da posição 0207
   1502        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina,
               excepto as da posição 1503:
               - Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos                    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                              posição, excepto as matérias das posições
                                                                              0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da
                                                                              posição 0506
               - Outros                                                       Fabricação na qual todas as matérias do
                                                                              Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
   1504        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de
               mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
               quimicamente modificados:
               - Fracções sólidas                                             Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                              posição, incluindo outras matérias da posição
                                                                              1504
               - Outros                                                       Fabricação na qual todas as matérias dos
                                                                              capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente
                                                                              obtidas
   ex 1505     Lanolina refinada                                              Fabricação a partir da suarda em bruto da
                                                                              posição 1505
   1506        Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções,
               mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
               - Fracções sólidas                                             Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                              posição, incluindo outras matérias da posição
                                                                              1506
               - Outros                                                       Fabricação na qual todas as matérias do
                                                                              Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
   1507 a 1515 Óleos vegetais, e respectivas fracções:
               - Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 babaçu, tungue e óleo de oiticica, cera de mirica e cera do  posição, com exclusão da do produto
                 Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos
                 técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
                 alimentação humana
               - Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba         Fabricação a partir de outras matérias das
                                                                              posições 1507 a 1515
               - Outros                                                       Fabricação na qual todas as matérias vegetais
                                                                              utilizadas devem ser inteiramente obtidas
   1516        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções,  Fabricação na qual:
               parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados,
               reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não     - todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas
               preparados de outro modo                                         devem ser inteiramente obtidas, e
                                                                              - todas as matérias vegetais utilizadas devem
                                                                                ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser
                                                                                utilizadas matérias das posições 1507, 1508,
                                                                                1511 e 1513
PT                                                                 88                                                        PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                           (3) ou (4)
   1517           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras   Fabricação na qual:
                  ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes
                  gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e - todas as matérias dos Capítulos 2 e 4
                  óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516     utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                                                                - todas as matérias vegetais utilizadas devem
                                                                                  ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser
                                                                                  utilizadas matérias das posições 1507, 1508,
                                                                                  1511 e 1513
   Capítulo 16    Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de         Fabricação:
                  moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                                                                                - a partir de animais do Capítulo 1 e/ou
                                                                                - na qual todas as matérias do Capítulo 3
                                                                                  utilizadas devem ser inteiramente obtidas
   ex Capítulo 17 Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:                    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                posição, com exclusão da do produto
   ex 1701        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de    do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                  corantes                                                      preço do produto à saída da fábrica
   1702           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e
                  frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido;
                  xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de
                  corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
                  natural: açúcares e melaços caramelizados:
                  - Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras            Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                posição, incluindo outras matérias da posição
                                                                                1702
                  - Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                    aromatizantes ou de corantes                                do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                preço do produto à saída da fábrica
                  - Outros                                                      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                                                                são originárias
   ex 1703        Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  adicionados de aromatizantes ou de corantes                   do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                preço do produto à saída da fábrica
   1704           Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate      Fabricação:
                  branco)
                                                                                - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                  exclusão da do produto e
                                                                                - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                  Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                  preço à saída da fábrica do produto
   Capítulo 18    Cacau e suas preparações                                      Fabricação:
                                                                                - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                  exclusão da do produto e
                                                                                - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                  Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                  preço à saída da fábrica do produto
PT                                                                     89                                                       PT
 ---pagebreak---         (1)                                     (2)                                                             (3) ou (4)
   1901           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas,
                  grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que
                  não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em
                  peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente
                  desengordurada, não especificadas nem compreendidas em
                  outras posições; preparações alimentícias de produtos das
                  posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que
                  contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre
                  uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem
                  compreendidas em outras posições:
                  - Extractos de malte                                           Fabricação a partir de cereais do Capítulo 10
                  - Outros                                                       Fabricação:
                                                                                 - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                   exclusão da do produto e
                                                                                 - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                   Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                   preço à saída da fábrica do produto
   1902           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne
                  ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais
                  como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e
                  canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                  - Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne,     Fabricação na qual todos os cereais e seus
                    peixes, crustáceos ou moluscos                               derivados (excepto trigo duro e seus
                                                                                 derivados) utilizados são inteiramente obtidos
                  - Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de        Fabricação na qual:
                    carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                                                                                 - todos os cereais e seus derivados (excepto
                                                                                   trigo duro e seus derivados) utilizados são
                                                                                   inteiramente obtidos e
                                                                                 - todas as matérias dos Capítulos 2 e 3
                                                                                   utilizadas são inteiramente obtidas
   1903           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes           posição, excepto a fécula de batata da posição
                                                                                 1108
   1904           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por        Fabricação:
                  torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)];
                  cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou   - a partir de matérias de qualquer posição com
                  de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do         exclusão das matérias da posição 1806,
                  grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro
                  modo, não especificados nem compreendidos noutras
                  posições                                                       - na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo
                                                                                   duro e o milho Zea indurata e seus
                                                                                   derivados) utilizados devem ser inteiramente
                                                                                   obtidos e
                                                                                 - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                   Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                   preço à saída da fábrica do produto
   1905           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas       posição, excepto as matérias do Capítulo 11
                  vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
                  amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
   ex Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras     Fabricação na qual todas as frutas, frutas de
                  plantas; excepto:                                              casca rija e produtos hortícolas utilizados
                                                                                 devem ser inteiramente obtidos
PT                                                                    90                                                           PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                            (3) ou (4)
   ex 2001        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou     posição, com exclusão da do produto
                  superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em
                  ácido acético
   ex 2004 e ex   Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos,           Fabricação a partir de matérias de qualquer
   2005           preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido         posição, com exclusão da do produto
                  acético
   2006           Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar       do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                  (passados por calda, glaceados ou cristalizados)               preço do produto à saída da fábrica
   2007           Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas,        Fabricação:
                  obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de
                  outros edulcorantes                                            - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                   exclusão da do produto e
                                                                                 - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                   Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                   preço à saída da fábrica do produto
   ex 2008        - Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool          Fabricação na qual o valor de todas as frutas
                                                                                 de casca rija e todos os grãos de oleaginosas
                                                                                 originários das posições 0801, 0802 e 1202 a
                                                                                 1207 utilizados exceda 60 % do preço do
                                                                                 produto à saída da fábrica
                  - Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais;            Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    palmitos; milho                                              posição, com exclusão da do produto
                  - Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, Fabricação:
                    excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar,
                    congelados                                                   - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                   exclusão da do produto e
                                                                                 - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                   Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                   preço à saída da fábrica do produto
   2009           Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de    Fabricação:
                  produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool,
                  com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes          - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                   exclusão da do produto e
                                                                                 - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                   Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                   preço à saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas; excepto:                    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   2101           Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de      Fabricação:
                  mate e preparações à base destes produtos ou à base de café,
                  de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos        - a partir de matérias de qualquer posição, com
                  torrados do café e respectivos extractos, essências e            exclusão da do produto e
                  concentrados
                                                                                 - Fabricação na qual toda a chicória utilizada
                                                                                   deve ser inteiramente obtida
   2103           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e
                  temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda
                  preparada:
PT                                                                      91                                                       PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                           (3) ou (4)
                  - Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    e tempero compostos                                        posição, com exclusão da do produto.
                                                                               Contudo, podem ser utilizadas farinha de
                                                                               mostarda ou mostarda preparada
                  - Farinha de mostarda e mostarda preparada                   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                               posição
   ex 2104        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                               posição, excepto os produtos hortícolas
                                                                               preparados ou conservados das posições 2002
                                                                               a 2005
   2106           Preparações      alimentícias     não    especificadas   nem Fabricação:
                  compreendidas em outras posições
                                                                               - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                 exclusão da do produto e
                                                                               - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                 Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                 preço à saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto:            Fabricação:
                                                                               - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                 exclusão da do produto e
                                                                               - todas as uvas ou as matérias derivadas das
                                                                                 uvas utilizadas devem ser inteiramente
                                                                                 obtidas
   2202           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,  Fabricação:
                  adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou
                  aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos  - a partir de matérias de qualquer posição, com
                  de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009            exclusão da do produto e
                                                                               - em que o valor de todas as matérias do
                                                                                 Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                                 preço à saída da fábrica do produto e
                                                                               - em que todos os sumos de frutas utilizados
                                                                                 (com exclusão dos de ananás, de lima ou de
                                                                                 toranja) são originários
   2207           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em     Fabricação:
                  volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e
                  aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico       - a partir de matérias de qualquer posição com
                                                                                 exclusão das matérias das posições 2207 ou
                                                                                 2208 e
                                                                               - na qual as uvas ou as matérias derivadas das
                                                                                 uvas utilizadas devem ser inteiramente
                                                                                 obtidas ou na qual, se todas as matérias
                                                                                 utilizadas são já originárias, pode ser
                                                                                 utilizada araca numa proporção, em volume,
                                                                                 não superior a 5 %
PT                                                                     92                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                             (3) ou (4)
   2208           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em       Fabricação:
                  volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras
                  bebidas espirituosas                                           - a partir de matérias de qualquer posição com
                                                                                   exclusão das matérias das posições 2207 ou
                                                                                   2208 e
                                                                                 - na qual as uvas ou as matérias derivadas das
                                                                                   uvas utilizadas devem ser inteiramente
                                                                                   obtidas ou na qual, se todas as matérias
                                                                                   utilizadas são já originárias, pode ser
                                                                                   utilizada araca numa proporção, em volume,
                                                                                   não superior a 5 %
   ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  preparados para animais excepto:                               posição, com exclusão da do produto
   ex 2301        Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou        Fabricação na qual todas as matérias dos
                  crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos,        Capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente
                  impróprios para a alimentação humana                           obtidas
   ex 2303        Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de     Fabricação na qual todo o milho utilizado deve
                  maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado       ser inteiramente obtido
                  sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
   ex 2306        Bagaços e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do  Fabricação na qual todas as azeitonas
                  azeite, contendo mais do que 3 % de azeite                     utilizadas devem ser inteiramente obtidas
   2309           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais     Fabricação na qual:
                                                                                 - todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou
                                                                                   leite utilizados são originários e
                                                                                 - todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas
                                                                                   devem ser inteiramente obtidas
   ex Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:              Fabricação na qual todas as matérias do
                                                                                 Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
   2402           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso,
                  sucedâneos                                                     do tabaco não manufacturado ou dos
                                                                                 desperdícios de tabaco da posição 2401 são
                                                                                 originários
   ex 2403        Tabaco para fumar                                              Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso,
                                                                                 do tabaco não manufacturado ou dos
                                                                                 desperdícios de tabaco da posição 2401 são
                                                                                 originários
   ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex 2504        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, Enriquecimento do teor de carbono,
                  triturado                                                      purificação e trituração de grafite cristalina em
                                                                                 bruto
   ex 2515        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio,     Corte, à serra ou por outro meio, de mármore
                  em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com      (mesmo se já serrado) com uma espessura
                  uma espessura igual ou inferior a 25 cm                        superior a 25 cm
   ex 2516        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria Corte, à serra ou por outro meio, de pedra
                  ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro  (mesmo se já serrada) com uma espessura
                  meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular,    superior a 25 cm
                  com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
   ex 2518        Dolomite calcinada                                             Calcinação da dolomite não calcinada
PT                                                                      93                                                         PT
 ---pagebreak---          (1)                                       (2)                                                           (3) ou (4)
   ex 2519           Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                     recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio,     posição, com exclusão da do produto.
                     mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou       Contudo, pode ser utilizado o carbonato de
                     magnésia calcinada a fundo (sinterizada)                     magnésio natural (magnesite)
   ex 2520           Gesso calcinado para a arte dentária                         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
   ex 2524           Fibras de amianto natural                                    Fabricação a partir de concentrado de amianto
   ex 2525           Mica em pó                                                   Trituração de mica ou desperdícios de mica
   ex 2530           Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas                  Calcinação ou trituração de terras corantes
   Capítulo 26       Minérios, escórias e cinzas                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição, com exclusão da do produto
   ex Capítulo 27    Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                     destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto:   posição, com exclusão da do produto
   ex 2707           Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o    Operações de refinação e /ou um ou mais
                     dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos      tratamentos definidos (4)
                     análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos
                     alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de  ou
                     65 % do seu volume até 250° C (incluindo misturas de éter de
                     petróleo e benzol) , destinados a serem utilizados como
                     carburantes ou como combustíveis                             Outras operações, em que todas as matérias
                                                                                  utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                                  posição pautal distinta da do produto.
                                                                                  Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                  mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                                  valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                                  produto à saída da fábrica
   ex 2709           Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos      Destilação para      destruição   de   materiais
                                                                                  betuminosos
   2710              Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos  Operações de refinação e /ou um ou mais
                     brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em   tratamentos definidos (5)
                     outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de
                     petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem          ou
                     constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
                                                                                  Outras operações, em que todas as matérias
                                                                                  utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                                  posição pautal distinta da do produto.
                                                                                  Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                  mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                                  valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                                  produto à saída da fábrica
     4
                Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
                7.3.
     5
                Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
PT                                                                        94                                                       PT
 ---pagebreak---         (1)                                     (2)                                                      (3) ou (4)
   2711          Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos             Operações de refinação e /ou um ou mais
                                                                              tratamentos definidos (6)
                                                                              ou
                                                                              Outras operações, em que todas as matérias
                                                                              utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                              posição pautal distinta da do produto.
                                                                              Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                              mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                              valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica
   2712          Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina,        Operações de refinação e /ou um ou mais
                 slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras tratamentos definidos (7)
                 ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou
                 por outros processos, mesmo corados                          ou
                                                                              Outras operações, em que todas as matérias
                                                                              utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                              posição pautal distinta da do produto.
                                                                              Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                              mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                              valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica
   2713          Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos  Operações de refinação e /ou um ou mais
                 óleos de petróleo ou de minerais betuminosos                 tratamentos definidos (8)
                                                                              ou
                                                                              Outras operações, em que todas as matérias
                                                                              utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                              posição pautal distinta da do produto.
                                                                              Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                              mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                              valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica
   2714          Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos;   Operações de refinação e /ou um ou mais
                 asfaltites e rochas asfálticas                               tratamentos definidos (9)
                                                                              ou
                                                                              Outras operações, em que todas as matérias
                                                                              utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                              posição pautal distinta da do produto.
                                                                              Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                              mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                              valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica
     6
            Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
     7
            Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
     8
            Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
            7.3.
     9
            Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
            7.3.
PT                                                                 95                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                                        (2)                                                          (3) ou (4)
   2715              Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de Operações de refinação e /ou um ou mais
                     betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de         tratamentos definidos (10)
                     alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut
                     backs)                                                        ou
                                                                                   Outras operações, em que todas as matérias
                                                                                   utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                                   posição pautal distinta da do produto.
                                                                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                   mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                                   valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                                   produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 28    Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou       Fabricação a partir de matérias de qualquer      Fabricação na qual
                     orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de  posição, com exclusão da do produto.             o valor de todas as
                     metais das terras raras ou de isótopos; excepto:              Contudo, podem ser utilizadas matérias da        matérias utilizadas
                                                                                   mesma posição da do produto, desde que o seu     não exceda 40 %
                                                                                   valor total não exceda 20 % do preço do          do preço à saída
                                                                                   produto à saída da fábrica                       da fábrica do
                                                                                                                                    produto
   ex 2805           "Mischmetall"                                                 Fabricação, por tratamento electrolítico ou
                                                                                   térmico, na qual o valor das matérias utilizadas
                                                                                   não exceda 50 % do preço à saída da fábrica
                                                                                   do produto
   ex 2811           Trióxido de enxofre                                           Fabricação a partir de dióxido de enxofre        Fabricação na qual
                                                                                                                                    o valor de todas as
                                                                                                                                    matérias utilizadas
                                                                                                                                    não exceda 40 %
                                                                                                                                    do preço à saída
                                                                                                                                    da fábrica do
                                                                                                                                    produto
   ex 2833           Sulfato de alumínio                                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                   utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                   fábrica do produto
   ex 2840           Perborato de sódio                                            Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato  Fabricação na qual
                                                                                   dissódico                                        o valor de todas as
                                                                                                                                    matérias utilizadas
                                                                                                                                    não exceda 40 %
                                                                                                                                    do preço à saída
                                                                                                                                    da fábrica do
                                                                                                                                    produto
   ex 2852           Compostos de mercúrio, de ácidos moncarboxílicos acíclicos    Fabricação a partir de matérias de qualquer      Fabricação na qual
                     saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e          posição. Contudo, o valor de todas as matérias   o valor de todas as
                     peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados,         das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não    matérias utilizadas
                     nitrados ou nitrosados                                        deve exceder 20 % do preço do produto à          não exceda 40 %
                                                                                   saída da fábrica                                 do preço à saída
                                                                                                                                    da fábrica do
                                                                                                                                    produto
     10
                Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
                7.3.
PT                                                                     96                                                                        PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                          (3) ou (4)
                     Compostos de mercúrio; éteres internos e seus derivados     Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                     halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados             posição. Contudo, o valor de todas as matérias  o valor de todas as
                                                                                 da posição 2909 utilizadas não deve exceder     matérias utilizadas
                                                                                 20 % do preço à saída da fábrica do produto     não exceda 40 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                     Compostos de mercúrio, de heterocíclicos, exclusivamente de Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                     heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)                        posição. Contudo, o valor de todas as matérias  o valor de todas as
                                                                                 das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não   matérias utilizadas
                     [2933]                                                      deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica   não exceda 40 %
                                                                                 do produto                                      do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                     Compostos de mercúrio, de ácidos nucleicos e seus sais, de  Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                     constituição química definida ou não; outros compostos      posição. Contudo, o valor de todas as matérias  o valor de todas as
                     heterocíclicos                                              das posições 2852, 2932, 2933 e 2934            matérias utilizadas
                                                                                 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à     não exceda 40 %
                                                                                 saída da fábrica do produto                     do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                     Compostos de mercúrio, de ácidos nafténicos, seus sais      Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                     insolúveis em água e seus ésteres                           posição, com exclusão da do produto.            o valor de todas as
                                                                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da       matérias utilizadas
                                                                                 mesma posição da do produto, desde que o seu    não exceda 40 %
                                                                                 valor total não exceda 20 % do preço do         do preço à saída
                                                                                 produto à saída da fábrica                      da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                     Outros compostos de mercúrio, de aglutinantes preparados    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                     para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                     e preparações das indústrias químicas ou das indústrias     fábrica do produto
                     conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos
                     naturais), não especificados nem compreendidos em outras
                     posições
   ex Capítulo 29    Produtos químicos orgânicos; excepto:                       Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                 posição, com exclusão da do produto.            o valor de todas as
                                                                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da       matérias utilizadas
                                                                                 mesma posição da do produto, desde que o seu    não exceda 40 %
                                                                                 valor total não exceda 20 % do preço do         do preço à saída
                                                                                 produto à saída da fábrica                      da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 2901           Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como Operações de refinação e /ou um ou mais
                     carburantes ou como combustíveis                            tratamentos definidos (11)
                                                                                 ou
     11
                Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
                7.3.
PT                                                                      97                                                                    PT
 ---pagebreak---          (1)                                   (2)                                                          (3) ou (4)
                                                                              Outras operações, em que todas as matérias
                                                                              utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                              posição pautal distinta da do produto.
                                                                              Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                              mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                              valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica
   ex 2902        Ciclânicos e ciclénicos (com excepção dos azulenos),        Operações de refinação e /ou um ou mais
                  benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como     tratamentos definidos (12)
                  carburantes ou como combustíveis
                                                                              ou
                                                                              Outras operações, em que todas as matérias
                                                                              utilizadas devem ser classificadas numa
                                                                              posição pautal distinta da do produto.
                                                                              Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                              mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                              valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica
   ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol   Fabricação a partir de matérias de qualquer    Fabricação na qual
                                                                              posição, incluindo outras matérias da posição  o valor de todas as
                                                                              2905. Contudo, podem ser utilizados            matérias utilizadas
                                                                              alcoolatos metálicos da presente posição desde não exceda 40 %
                                                                              que o seu valor não exceda 20 % do preço à     do preço à saída
                                                                              saída da fábrica do produto                    da fábrica do
                                                                                                                             produto
   2915           Ácidos monocarboxílicos, acíclicos saturados e seus         Fabricação a partir de matérias de qualquer    Fabricação na qual
                  anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus      posição. Contudo, o valor de todas as matérias o valor de todas as
                  derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados   das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve   matérias utilizadas
                                                                              exceder 20 % do preço do produto à saída da    não exceda 40 %
                                                                              fábrica                                        do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
   ex 2932        - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, Fabricação a partir de matérias de qualquer    Fabricação na qual
                    nitrados ou nitrosados                                    posição. Contudo, o valor de todas as matérias o valor de todas as
                                                                              da posição 2909 utilizadas não deve exceder    matérias utilizadas
                                                                              20 % do preço à saída da fábrica do produto    não exceda 40 %
                                                                                                                             do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
                  - Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados  Fabricação a partir de matérias de qualquer    Fabricação na qual
                    halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados           posição                                        o valor de todas as
                                                                                                                             matérias utilizadas
                                                                                                                             não exceda 40 %
                                                                                                                             do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
   2933           Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s)  Fabricação a partir de matérias de qualquer    Fabricação na qual
                  de azoto (nitrogénio)                                       posição. Contudo, o valor de todas as matérias o valor de todas as
                                                                              das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve   matérias utilizadas
                                                                              exceder 20 % do preço do produto à saída da    não exceda 40 %
                                                                              fábrica                                        do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
     12
             Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
             7.3.
PT                                                                    98                                                                  PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                            (3) ou (4)
   2934           Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                  ou não; outros compostos heterocíclicos                        posição. Contudo, o valor de todas as matérias  o valor de todas as
                                                                                 das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                                 deve exceder 20 % do preço do produto à         não exceda 40 %
                                                                                 saída da fábrica                                do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 2939        Concentrado de palha de papoula-dormideira, contendo no        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  mínimo 50 %, em peso, de alcalóides                            utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                 fábrica do produto
   ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos; excepto:                               Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto.
                                                                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                 mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                                 valor total não exceda 20 % do preço do
                                                                                 produto à saída da fábrica
   3002           Sangue humano; sangue animal preparado para usos
                  terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros,
                  outras fracções do sangue, produtos imunológicos
                  modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas,
                  toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e
                  produtos semelhantes:
                  - Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos posição, incluindo outras matérias da posição
                    não misturados para estes usos, apresentados em doses ou     3002. Contudo, podem ser utilizadas as
                    acondicionados para venda a retalho                          matérias aqui referidas, desde que o seu valor
                                                                                 total não exceda 20 % do preço do produto à
                                                                                 saída da fábrica
                  - Outros
                  -- Sangue humano                                               Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, incluindo outras matérias da posição
                                                                                 3002. Contudo, podem ser utilizadas as
                                                                                 matérias aqui referidas, desde que o seu valor
                                                                                 total não exceda 20 % do preço do produto à
                                                                                 saída da fábrica
                  -- Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      profilácticos                                              posição, incluindo outras matérias da posição
                                                                                 3002. Contudo, podem ser utilizadas as
                                                                                 matérias aqui referidas, desde que o seu valor
                                                                                 total não exceda 20 % do preço do produto à
                                                                                 saída da fábrica
                  -- Constituintes do sangue com exclusão dos anti-soros, da     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      hemoglobulina, das globulinas sanguíneas e das             posição, incluindo outras matérias da posição
                      globulinas séricas;                                        3002. Contudo, podem ser utilizadas as
                                                                                 matérias aqui referidas, desde que o seu valor
                                                                                 total não exceda 20 % do preço do produto à
                                                                                 saída da fábrica
                  -- Hemoglobina, globulinas do sangue e globulinas séricas      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, incluindo outras matérias da posição
                                                                                 3002. Contudo, podem ser utilizadas as
                                                                                 matérias aqui referidas, desde que o seu valor
                                                                                 total não exceda 20 % do preço do produto à
                                                                                 saída da fábrica
                  -- Outros                                                      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, incluindo outras matérias da posição
                                                                                 3002. Contudo, podem ser utilizadas as
                                                                                 matérias aqui referidas, desde que o seu valor
                                                                                 total não exceda 20 % do preço do produto à
                                                                                 saída da fábrica
PT                                                                     99                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                          (3) ou (4)
   3003 e 3004    Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005
                  ou 3006):
                  - Obtidos a partir de amicacina da posição 2941           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                            posição, com exclusão da do produto.
                                                                            Contudo, podem ser utilizadas matérias das
                                                                            posições 3003 e 3004, desde que o seu valor
                                                                            total não exceda 20 % do preço do produto à
                                                                            saída da fábrica
                  - Outros                                                  Fabricação:
                                                                            - a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                              excepto as matérias da mesma posição da do
                                                                              produto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                              matérias classificadas nas posições 3003 e
                                                                              3004, desde que o seu valor total não exceda
                                                                              20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                                                            - em que o valor de todas as matérias
                                                                              utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                              da fábrica do produto
   ex 3006        - Resíduos farmacêuticos indicados na Nota 4(k) deste     É mantida a origem do produto determinada na
                  capítulo                                                  sua classificação inicial
                  - Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou
                  odontologia, absorvíveis ou não
                     - De plástico                                          Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                            do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do
                                                                            preço à saída da fábrica do produto(5)
                     - De tecidos                                           Fabricação a partir de (7):                       Fabricação na qual
                                                                                                                              o valor de todas as
                                                                            - Fibras naturais                                 matérias utilizadas
                                                                                                                              não exceda 25 %
                                                                                                                              do preço à saída
                                                                            - Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas   da fábrica do
                                                                                                                              produto
                                                                            não      cardadas     nem       penteadas     nem
                                                                            transformadas de outro modo para a fiação
                                                                            ou
                                                                            - Matérias químicas ou pastas têxteis
                  - Equipamentos identificáveis para ostomia                Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                            utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                            fábrica do produto
   ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes), excepto:                          Fabricação a partir de matérias de qualquer       Fabricação na qual
                                                                            posição, com exclusão da do produto.              o valor de todas as
                                                                            Contudo, podem ser utilizadas matérias da         matérias utilizadas
                                                                            mesma posição da do produto, desde que o seu      não exceda 40 %
                                                                            valor total não exceda 20 % do preço do           do preço à saída
                                                                            produto à saída da fábrica                        da fábrica do
                                                                                                                              produto
PT                                                                100                                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                                        (2)                                                             (3) ou (4)
   ex 3105           Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham       Fabricação:                                   Fabricação na qual
                     dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto                                                      o valor de todas as
                     (nitrogénio) , fósforo e potássio; outros adubos (outros         - a partir de matérias de qualquer posição,   matérias utilizadas
                     fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em      excepto as matérias da mesma posição da do  não exceda 40 %
                     tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com         produto. Todavia, podem ser utilizadas      do preço à saída
                     peso bruto não superior a 10 kg, excepto:                          matérias classificadas na mesma posição do  da fábrica do
                                                                                        produto, desde que o seu valor total não    produto
                     - Nitrato de sódio                                                 exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                        produto e
                     - Cianamida cálcica
                                                                                      - em que o valor de todas as matérias
                     - Sulfato de potássio                                              utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto
                     - Sulfato de potássio de magnésio
   ex Capítulo 32    Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados;       Fabricação a partir de matérias de qualquer   Fabricação na qual
                     pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes;         posição, com exclusão da do produto.          o valor de todas as
                     mástiques; tintas de escrever; excepto:                          Contudo, podem ser utilizadas matérias da     matérias utilizadas
                                                                                      mesma posição da do produto, desde que o seu  não exceda 40 %
                                                                                      valor total não exceda 20 % do preço do       do preço à saída
                                                                                      produto à saída da fábrica                    da fábrica do
                                                                                                                                    produto
   ex 3201           Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados          Fabricação a partir de extractos tanantes de  Fabricação na qual
                                                                                      origem vegetal                                o valor de todas as
                                                                                                                                    matérias utilizadas
                                                                                                                                    não exceda 40 %
                                                                                                                                    do preço à saída
                                                                                                                                    da fábrica do
                                                                                                                                    produto
   3205              Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente      Fabricação a partir de matérias de qualquer   Fabricação na qual
                     capítulo, à base de lacas corantes (13)                          posição, excepto as matérias das posições     o valor de todas as
                                                                                      3203, 3204 e 3205. Todavia, podem ser         matérias utilizadas
                                                                                      utilizadas matérias classificadas na posição  não exceda 40 %
                                                                                      3205, desde que o seu valor não exceda 20 %   do preço à saída
                                                                                      do preço à saída da fábrica do produto        da fábrica do
                                                                                                                                    produto
   ex Capítulo 33    Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de      Fabricação a partir de matérias de qualquer   Fabricação na qual
                     toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:           posição, com exclusão da do produto.          o valor de todas as
                                                                                      Contudo, podem ser utilizadas matérias da     matérias utilizadas
                                                                                      mesma posição da do produto, desde que o seu  não exceda 40 %
                                                                                      valor total não exceda 20 % do preço do       do preço à saída
                                                                                      produto à saída da fábrica                    da fábrica do
                                                                                                                                    produto
   3301              Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os          Fabricação a partir de matérias de qualquer   Fabricação na qual
                     chamados       "concretos"     ou     "absolutos";   resinóides; posição, incluindo matérias de outro          o valor de todas as
                     oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos        «grupo» (14) da presente posição. Contudo,    matérias utilizadas
                     essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em           podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo  não exceda 40 %
                     matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de   do produto, desde que o seu valor global não  do preço à saída
                     substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos      exceda 20 % do preço à saída da fábrica do    da fábrica do
                     residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas         produto                                       produto
                     destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
     13
                Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer
                matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não
                estejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.
     14
                Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e
                vírgula.
PT                                                                        101                                                                    PT
 ---pagebreak---          (1)                                       (2)                                                            (3) ou (4)
   ex Capítulo 34   Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para     Fabricação a partir de matérias de qualquer   Fabricação na qual
                    lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras  posição, com exclusão da do produto.          o valor de todas as
                    preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e        Contudo, podem ser utilizadas matérias da     matérias utilizadas
                    artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; "ceras    mesma posição da do produto, desde que o seu  não exceda 40 %
                    para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso; valor total não exceda 20 % do preço do       do preço à saída
                    excepto:                                                      produto à saída da fábrica                    da fábrica do
                                                                                                                                produto
   ex 3403          Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em      Operações de refinação e /ou um ou mais
                    peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de    tratamentos definidos (15)
                    minerais betuminosos
                                                                                  ou
                                                                                  Outras operações, em que todas as matérias
                                                                                  utilizadas estão classificadas numa posição
                                                                                  pautal distinta da do produto. Contudo, podem
                                                                                  ser utilizadas matérias da mesma posição da
                                                                                  do produto, desde que o seu valor total não
                                                                                  exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                                  fábrica
   3404             Ceras artificiais e ceras preparadas:
                    - Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta posição, com exclusão da do produto.
                      («slack wax») ou «scale wax»                                Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                  mesma posição da do produto, desde que o seu
                                                                                  valor total não exceda 50 % do preço do
                                                                                  produto à saída da fábrica
                    - Outros                                                      Fabricação a partir de matérias de qualquer   Fabricação na qual
                                                                                  posição, com exclusão de:                     o valor de todas as
                                                                                                                                matérias utilizadas
                                                                                  - Óleos hidrogenados com características das  não exceda 40 %
                                                                                    ceras da posição 1516                       do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                                                                produto
                                                                                  - Ácidos gordos de constituição química não
                                                                                    definida ou álcoois gordos industriais com
                                                                                    características das ceras da posição 3823 e
                                                                                  - Matérias da posição 3404
                                                                                  Contudo, estas matérias podem ser utilizadas,
                                                                                  desde que o seu valor total não exceda 20 %
                                                                                  do preço à saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 35   Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas   Fabricação a partir de matérias de qualquer   Fabricação na qual
                    modificados; colas, enzimas; excepto:                         posição, com exclusão da do produto.          o valor de todas as
                                                                                  Contudo, podem ser utilizadas matérias da     matérias utilizadas
                                                                                  mesma posição da do produto, desde que o seu  não exceda 40 %
                                                                                  valor total não exceda 20 % do preço do       do preço à saída
                                                                                  produto à saída da fábrica                    da fábrica do
                                                                                                                                produto
   3505             Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por
                    exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou
                    esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de
                    dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
     15
                Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
                7.3
PT                                                                    102                                                                    PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                            (3) ou (4)
                  - Éteres e ésteres de amidos ou féculas                         Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                  posição, incluindo outras matérias da posição   o valor de todas as
                                                                                  3505                                            matérias utilizadas
                                                                                                                                  não exceda 40 %
                                                                                                                                  do preço à saída
                                                                                                                                  da fábrica do
                                                                                                                                  produto
                  - Outros                                                        Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                  posição, excepto as matérias da posição 1108    o valor de todas as
                                                                                                                                  matérias utilizadas
                                                                                                                                  não exceda 40 %
                                                                                                                                  do preço à saída
                                                                                                                                  da fábrica do
                                                                                                                                  produto
   ex 3507        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas          Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  em outras posições                                              utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
   Capítulo 36    Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas   Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                  pirofóricas; matérias inflamáveis                               posição, com exclusão da do produto.            o valor de todas as
                                                                                  Contudo, podem ser utilizadas matérias da       matérias utilizadas
                                                                                  mesma posição da do produto, desde que o seu    não exceda 40 %
                                                                                  valor total não exceda 20 % do preço do         do preço à saída
                                                                                  produto à saída da fábrica                      da fábrica do
                                                                                                                                  produto
   ex Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:             Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                  posição, com exclusão da do produto.            o valor de todas as
                                                                                  Contudo, podem ser utilizadas matérias da       matérias utilizadas
                                                                                  mesma posição da do produto, desde que o seu    não exceda 40 %
                                                                                  valor total não exceda 20 % do preço do         do preço à saída
                                                                                  produto à saída da fábrica                      da fábrica do
                                                                                                                                  produto
   3701           Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não
                  impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou
                  dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia
                  instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em
                  cartuchos :
                  - Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para  Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                    fotografias a cores, em cartuchos                             posição, excepto as matérias das posições       o valor de todas as
                                                                                  3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas      matérias utilizadas
                                                                                  matérias classificadas na posição 3702, desde   não exceda 40 %
                                                                                  que o seu valor não exceda 30 % do preço à      do preço à saída
                                                                                  saída da fábrica do produto                     da fábrica do
                                                                                                                                  produto
                  - Outros                                                        Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                  posição, excepto as matérias das posições       o valor de todas as
                                                                                  3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas      matérias utilizadas
                                                                                  matérias das posições 3701 e 3702, desde que    não exceda 40 %
                                                                                  o seu valor total não exceda 20 % do preço do   do preço à saída
                                                                                  produto à saída da fábrica                      da fábrica do
                                                                                                                                  produto
   3702           Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em      Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                  rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos        posição, excepto as matérias da mesma           o valor de todas as
                  têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, posição das posições 3701 e 3702                matérias utilizadas
                  em rolos, sensibilizados, não impressionados                                                                    não exceda 40 %
                                                                                                                                  do preço à saída
                                                                                                                                  da fábrica do
                                                                                                                                  produto
PT                                                                    103                                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                             (3) ou (4)
   3704           Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos,       Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                  impressionados mas não revelados                               posição, excepto as matérias das posições       o valor de todas as
                                                                                 3701 a 3704                                     matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 40 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas, excepto:            Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                 posição, com exclusão da do produto.            o valor de todas as
                                                                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da       matérias utilizadas
                                                                                 mesma posição da do produto, desde que o seu    não exceda 40 %
                                                                                 valor total não exceda 20 % do preço do         do preço à saída
                                                                                 produto à saída da fábrica                      da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 3801        - Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                    pastas carbonadas para eléctrodos                            utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                 fábrica do produto
                  - Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de       Fabricação na qual o valor das matérias da      Fabricação na qual
                    30 %, em peso, de grafite com óleos minerais                 posição 3403 utilizadas não exceda 20 % do      o valor de todas as
                                                                                 preço à saída da fábrica do produto             matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 40 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 3803        Tall oil refinado                                              Refinação de tall oil em bruto                  Fabricação na qual
                                                                                                                                 o valor de todas as
                                                                                                                                 matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 40 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 3805        Essências proveniente da fabricação da pasta de papel ao       Purificação pela destilação ou refinação da     Fabricação na qual
                  sulfato, depuradas                                             essência em bruto proveniente da fabricação     o valor de todas as
                                                                                 da pasta de papel ao sulfato                    matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 40 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 3806        Gomas-ésteres                                                  Fabricação a partir de ácidos resínicos         Fabricação na qual
                                                                                                                                 o valor de todas as
                                                                                                                                 matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 40 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão de madeira)                 Destilação do alcatrão de madeira               Fabricação na qual
                                                                                                                                 o valor de todas as
                                                                                                                                 matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 40 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   3808           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  de germinação e reguladores de crescimento para plantas,       utilizadas não exceda 50 % do preço do
                  desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em         produto à saída da fábrica
                  formas ou embalagens para venda a retalho ou como
                  preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas,
                  mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
PT                                                                   104                                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                              (2)                                                              (3) ou (4)
   3809      Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros         utilizadas não exceda 50 % do preço do
             produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e     produto à saída da fábrica
             preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria
             têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em
             indústrias     semelhantes,    não      especificados     nem
             compreendidos em outras posições
   3810      Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós utilizadas não exceda 50 % do preço do
             para soldar, compostos de metal e de outras matérias;          produto à saída da fábrica
             preparações dos tipos utilizados para enchimento ou
             revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
   3811      Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos
             peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos
             anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos
             minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos
             utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
             - Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos       Fabricação na qual o valor das matérias da
               derivados do petróleo ou de minerais betuminosos             posição 3811 utilizadas não exceda 50 % do
                                                                            preço à saída da fábrica do produto
             - Outros                                                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                            utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                            fábrica do produto
   3812      Preparações denominadas «aceleradores      de vulcanização»;   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             plastificantes compostos para borracha      ou plástico, não   utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
             especificados nem compreendidos em          outras posições;   fábrica do produto
             antioxidantes e outros estabilizadores      compostos, para
             borracha ou plásticos
   3813      Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             bombas extintoras                                              utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                            fábrica do produto
   3814      Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             nem compreendidos em outras posições; preparações              utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
             concebidas para remover tintas ou vernizes                     fábrica do produto
   3818      Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas       utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
             (wafers) ou formas análogas; compostos químicos                fábrica do produto
             impurificados (dopados), próprios para utilização em
             electrónica
   3819      Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham    utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
             óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-    fábrica do produto
             os em proporção inferior a 70 %, em peso
   3820      Preparações anticongelantes e líquidos preparados para         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             descongelamento                                                utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                            fábrica do produto
   ex 3821   Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             manutenção de microorganismos (incluindo os vírus e os         utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
             organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou       fábrica do produto
             animais
   3822      Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório           utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
             preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das     fábrica do produto
             posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
PT                                                              105                                                         PT
 ---pagebreak---          (1)                                  (2)                                                           (3) ou (4)
   3823        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de
               refinação; álcoois gordos industriais:
               - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 de refinação                                                 posição, com exclusão da do produto
               - Álcoois gordos industriais                                   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                              posição, incluindo outras matérias da posição
                                                                              3823
   3824        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de
               fundição; produtos químicos e preparações das indústrias
               químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos
               por misturas de produtos naturais), não especificados nem
               compreendidos em outras posições:
               - Os seguintes produtos desta posição:                         Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                              posição, com exclusão da do produto.            o valor de todas as
                                                                              Contudo, podem ser utilizadas matérias da       matérias utilizadas
                                                                              mesma posição da do produto, desde que o seu    não exceda 40 %
                                                                              valor total não exceda 20 % do preço do         do preço à saída
               -- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de      produto à saída da fábrica                      da fábrica do
                   fundição que tenham por base produtos resinosos naturais                                                   produto
               -- Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus
                   ésteres
               -- Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905
               -- Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de
                   metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos
                   sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e
                   seus sais
               -- Permutadores de iões
               -- Composições absorventes para obtenção de vácuo nos
                   tubos ou válvulas eléctricos
               -- Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
               -- Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração
                   do gás de iluminação
               -- Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus
                   ésteres
               -- Óleos de fusel e óleo de Dippel
               -- Misturas de sais com diferentes aniões
               -- Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem
                   reforço de papel ou têxtil
               - Outros                                                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                              utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                              fábrica do produto
   3901 a 3915 Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas
               e obras inutilizadas (sucata) , de plásticos; com exclusão das
               posições ex 3907 e ex 3912 cujas regras são definidas a
               seguir
PT                                                                 106                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                          (3) ou (4)
                   - Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de Fabricação na qual:                              Fabricação na qual
                     um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor                                                       o valor de todas as
                     do polímero                                                - o valor de todas as matérias utilizadas não    matérias utilizadas
                                                                                  exceda 50% do preço à saída da fábrica do      não exceda 25 %
                                                                                  produto e                                      do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                                                                                - dentro do referido limite, o valor de todas as
                                                                                  matérias do Capítulo 39 utilizadas não
                                                                                  exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                  produto (16)
                   - Outros                                                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias  Fabricação na qual
                                                                                do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do     o valor de todas as
                                                                                preço à saída da fábrica do produto (17)         matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 25 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 3907         - Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                     copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)         posição, com exclusão da do produto.
                                                                                Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                                                classificadas na mesma posição do produto,
                                                                                desde que o seu valor total não exceda 50% do
                                                                                preço à saída da fábrica do produto (18)
                   - Poliéster                                                  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do
                                                                                preço do produto à saída da fábrica e/ou
                                                                                fabricação a partir de policarbonato de
                                                                                tetrabromo (bifenol A)
   3912            Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                   compreendidos em outras posições, em formas primárias        da mesma posição utilizadas não exceda 20 %
                                                                                do preço à saída da fábrica do produto
   3916 a 3921     Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão
                   das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas
                   regras são definidas a seguir:
                   - Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à       Fabricação na qual o valor de todas as matérias  Fabricação na qual
                     superfície ou recortados de forma diferente da rectangular do Capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do     o valor de todas as
                     (mesmo quadrados); outros produtos, mais que               preço do produto à saída da fábrica              matérias utilizadas
                     simplesmente trabalhados à superfície                                                                       não exceda 25 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                   - Outros:
     16
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
     17
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
     18
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
PT                                                                   107                                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                          (3) ou (4)
                   -- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte   Fabricação na qual:                              Fabricação na qual
                       de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do                                                       o valor de todas as
                       teor do polímero                                         - o valor de todas as matérias utilizadas não    matérias utilizadas
                                                                                  exceda 50% do preço à saída da fábrica do      não exceda 25 %
                                                                                  produto e                                      do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                                                                                - dentro do referido limite, o valor de todas as
                                                                                  matérias do Capítulo 39 utilizadas não
                                                                                  exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                  produto (19)
                   -- Outros                                                    Fabricação na qual o valor de todas as matérias  Fabricação na qual
                                                                                do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do     o valor de todas as
                                                                                preço à saída da fábrica do produto (20)         matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 25 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 3916 e ex    Tubos e perfis para moldes                                   Fabricação na qual:                              Fabricação na qual
   3917                                                                                                                          o valor de todas as
                                                                                - o valor de todas as matérias utilizadas não    matérias utilizadas
                                                                                  exceda 50% do preço à saída da fábrica do      não exceda 25 %
                                                                                  produto e                                      do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                                                                                - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                                  todas as matérias da mesma posição do
                                                                                  produto utilizadas não exceda 20 % do preço
                                                                                  do produto à saída da fábrica
   ex 3920         - Folha ou película de ionómero                              Fabricação a partir de sais parciais             Fabricação na qual
                                                                                termoplásticos que são um copolímero de          o valor de todas as
                                                                                ácido etileno e metacrílico parcialmente         matérias utilizadas
                                                                                neutralizado       por      iões      metálicos, não exceda 25 %
                                                                                principalmente zinco e sódio                     do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
                   - Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                da mesma posição utilizadas não exceda 20 %
                                                                                do preço à saída da fábrica do produto
   ex 3921         Películas de plástico, metalizadas                           Fabricação a partir de películas de poliésteres  Fabricação na qual
                                                                                altamente transparentes de espessura inferior a  o valor de todas as
                                                                                23 mícrons(21)                                   matérias utilizadas
                                                                                                                                 não exceda 25 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   3922 a 3926     Obras de plástico                                            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                fábrica do produto
     19
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
     20
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
     21
               Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica - medida segundo o método a
               ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a
               2%.
PT                                                                    108                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                            (3) ou (4)
   ex Capítulo 40 Borracha e suas obras; excepto:                                Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex 4001        Folhas de crepe de borracha para solas                         Laminagens das folhas de crepe de borracha
                                                                                 natural
   4005           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou    Fabricação na qual o valor das matérias
                  em chapas, folhas ou tiras                                     utilizadas, com exclusão da borracha natural,
                                                                                 não exceda 50 % do preço à saída da fábrica
                                                                                 do produto
   4012           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas
                  de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                  - Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos     Recauchutagem de pneumáticos usados
                    (semimaciços), de borracha
                  - Outros                                                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, excepto as matérias das posições
                                                                                 4011 ou 4012
   ex 4017        Obras de borracha endurecida                                   Fabricação a partir de borracha endurecida
   ex Capítulo 41 Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex 4102        Peles de ovinos depiladas                                      Depilagem de peles de ovinos com lã
   4104 a 4106    Couros e peles, curtidos ou em crosta, desprovidos de lã ou    Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                  pêlos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos
                                                                                 Ou
                                                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   4107, 4112 e   Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros     Fabricação a partir de matérias de qualquer
   4113           e peles apergaminhados, depilados, mesmo divididos, excepto    posição, excepto as matérias das posições
                  os da posição 4114                                             4104 a 4113
   ex 4114        Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles       Podem ser utilizadas matérias classificadas nas
                  metalizados                                                    posições 4104 a 4106 e 4107, 4112 ou 4113,
                                                                                 desde que o seu valor não exceda 50 % do
                                                                                 preço à saída da fábrica do produto
   Capítulo 42    Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa        posição, com exclusão da do produto
   ex Capítulo 43 Peles com pêlo e peles artificiais; suas obras; excepto:       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex 4302        Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
                  - Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes              Branqueamento ou tintura com corte e reunião
                                                                                 de peles com pelos curtidas ou preparadas, não
                                                                                 reunidas
                  - Outros                                                       Fabricação a partir de peles com pêlo
                                                                                 (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
   4303           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com    Fabricação a partir de peles com pêlo
                  pêlo                                                           (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas,
                                                                                 da posição 4302
PT                                                                     109                                                       PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                           (3) ou (4)
   ex Capítulo 44 Madeira e suas obras; carvão vegetal , excepto:               Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                posição, com exclusão da do produto
   ex 4403        Madeira simplesmente esquadriada                              Fabricação a partir de madeira em bruto
                                                                                mesmo       descascada,     desalburnada     ou
                                                                                esquadriada
   ex 4407        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada         Aplainamento, polimento ou união pelas
                  transversalmente ou desenrolada, aplainada, polida ou unida   extremidades
                  pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
   ex 4408        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de      Corte, aplainamento, polimento e união pelas
                  madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou        extremidades
                  compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas
                  longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente,
                  cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm,
                  aplainada, polida ou unida pelas extremidades
   ex 4409        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou
                  extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas
                  extremidades:
                  - Polida ou unida pelas extremidades                          Polimento ou união pelas extremidades
                  - Tiras, baguetes e cercaduras de madeira                     Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
   ex 4410 a ex   Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis,         Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
   4413           quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e
                  semelhantes
   ex 4415        Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes,  Fabricação a partir de tábuas não cortadas à
                  de madeira                                                    medida
   ex 4416        Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de    Fabricação a partir de aduelas, mesmo
                  tanoeiro e respectivas partes, de madeira                     serradas, nas duas faces principais, mas sem
                                                                                qualquer outro trabalho
   ex 4418        - Obras de carpintaria para construções, de madeira           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                posição, com exclusão da do produto.
                                                                                Contudo, podem ser utilizados os painéis
                                                                                celulares de madeira e fasquias para telhados
                  - Tiras, baguetes e cercaduras de madeira                     Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
   ex 4421        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para   Fabricação a partir de madeiras de qualquer
                  calçado                                                       posição, excepto madeiras passadas à fieira da
                                                                                posição 4409
   ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; excepto:                                Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                posição, com exclusão da do produto
   4503           Obras de cortiça natural                                      Fabricação a partir de cortiça natural da
                                                                                posição 4501
   Capítulo 46    Obras de espartaria ou de cestaria                            Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                posição, com exclusão da do produto
   Capítulo 47    Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)         posição, com exclusão da do produto
   ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  cartão; excepto:                                              posição, com exclusão da do produto
   ex 4811        Papel, cartolina     e  cartão   simplesmente    pautados ou  Fabricação a partir de matérias para o fabrico
                  quadriculados                                                 de papel do Capítulo 47
PT                                                                    110                                                       PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                             (3) ou (4)
   4816           Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia   Fabricação a partir de matérias para o fabrico
                  ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos    de papel do Capítulo 47
                  e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
   4817           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e        Fabricação:
                  cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas,
                  sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um       - a partir de matérias de qualquer posição, com
                  sortido de artigos para correspondência                           exclusão da do produto e
                                                                                  - em que o valor de todas as matérias
                                                                                    utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                    da fábrica do produto
   ex 4818        Papel higiénico                                                 Fabricação a partir de matérias-primas para o
                                                                                  fabrico de papel do Capítulo 47
   ex 4819        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de        Fabricação:
                  papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras
                  de celulose                                                     - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                    exclusão da do produto e
                                                                                  - em que o valor de todas as matérias
                                                                                    utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                    da fábrica do produto
   ex 4820        Blocos de papel para cartas                                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
   ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de   Fabricação a partir de matérias para o fabrico
                  fibras de celulose, cortados em forma própria                   de papel do Capítulo 47
   ex Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das artes gráficas; Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas;        posição, com exclusão da do produto
                  excepto:
   4909           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou       posição, excepto as matérias das posições
                  sem envelopes, guarnições ou aplicações                         4909 ou 4911
   4910           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os
                  blocos-calendários para desfolhar:
                  - Calendários ditos «perpétuos» ou calendários em que o         Fabricação:
                    bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel
                    ou de cartão                                                  - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                    exclusão da do produto e
                                                                                  - em que o valor de todas as matérias
                                                                                    utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                    da fábrica do produto
                  - Outros                                                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição, excepto as matérias das posições
                                                                                  4909 ou 4911
   ex Capítulo 50 Seda; excepto:                                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição, com exclusão da do produto
   ex 5003        Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda     Cardagem ou penteação de desperdícios de
                  impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) ,   seda
                  cardados ou penteados
PT                                                                    111                                                         PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                               (3) ou (4)
   5004 a ex 5006   Fios de seda e fios de desperdícios de seda                      Fabricação a partir de (22):
                                                                                     - seda crua ou desperdícios de seda, cardados
                                                                                       ou penteados ou preparados de outro modo
                                                                                       para fiação,
                                                                                     - outras fibras naturais, não cardadas nem
                                                                                       penteadas nem preparadas de outro modo
                                                                                       para fiação,
                                                                                     - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                     - matérias destinadas ao fabrico do papel
   5007             Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                    - Que contenham fios de borracha                                 Fabricação a partir de fios simples (23)
                    - Outros                                                         Fabricação a partir de (24):
                                                                                     - fios de cairo,
                                                                                     - fibras naturais,
                                                                                     - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                       não cardadas nem penteadas nem
                                                                                       transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                     - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                     - papel
                                                                                     ou
                                                                                     Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                                     duas operações de preparação ou acabamento
                                                                                     (tal     como      lavagem,      branqueamento
                                                                                     mercerização,       termofixação,      feltragem,
                                                                                     calendragem, operação de resistência de
                                                                                     encolhimento,       acabamento      permanente,
                                                                                     deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                                     extracção de nós) , desde que o valor dos
                                                                                     tecidos não estampados não exceda 47,5 % do
                                                                                     preço à saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 51   Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                     posição, com exclusão da do produto
     22
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     23
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     24
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
PT                                                                        112                                                          PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                          (3) ou (4)
   5106 a 5110      Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina     Fabricação a partir de (25):
                                                                                - seda crua ou desperdícios de seda, cardados
                                                                                  ou penteados ou preparados de outro modo
                                                                                  para fiação,
                                                                                - fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                  ou preparadas de outro modo para fiação,
                                                                                - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                - matérias destinadas ao fabrico do papel
   5111 a 5113      Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:
                    - Que contenham fios de borracha                            Fabricação a partir de fios simples (26)
                    - Outros                                                    Fabricação a partir de (27):
                                                                                - fios de cairo,
                                                                                - fibras naturais,
                                                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                  não cardadas nem penteadas nem
                                                                                  transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                - papel
                                                                                ou
                                                                                Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                                duas operações de preparação ou acabamento
                                                                                (tal     como      lavagem,      branqueamento
                                                                                mercerização,       termofixação,      feltragem,
                                                                                calendragem, operação de resistência de
                                                                                encolhimento,       acabamento      permanente,
                                                                                deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                                extracção de nós) , desde que o valor dos
                                                                                tecidos não estampados não exceda 47,5% do
                                                                                preço à saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 52   Algodão; excepto:                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                posição, com exclusão da do produto
     25
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     26
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     27
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
PT                                                                       113                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                              (3) ou (4)
   5204 a 5207      Fios de algodão                                                 Fabricação a partir de (28):
                                                                                    - seda crua ou desperdícios de seda, cardados
                                                                                      ou penteados ou preparados de outro modo
                                                                                      para fiação,
                                                                                    - fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                      ou preparadas de outro modo para fiação,
                                                                                    - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                    - matérias destinadas ao fabrico do papel
   5208 a 5212      Tecidos de algodão:
                    - Que contenham fios de borracha                                Fabricação a partir de fios simples (29)
                    - Outros                                                        Fabricação a partir de (30):
                                                                                    - fios de cairo,
                                                                                    - fibras naturais,
                                                                                    - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                      não cardadas nem penteadas nem
                                                                                      transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                    - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                    - papel
                                                                                    ou
                                                                                    Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                                    duas operações de preparação ou acabamento
                                                                                    (tal     como      lavagem,      branqueamento
                                                                                    mercerização,       termofixação,      feltragem,
                                                                                    calendragem, operação de resistência de
                                                                                    encolhimento,       acabamento      permanente,
                                                                                    deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                                    extracção de nós) , desde que o valor dos
                                                                                    tecidos não estampados não exceda 47,5 % do
                                                                                    preço à saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 53   Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    de papel; excepto:                                              posição, com exclusão da do produto
     28
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     29
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     30
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
PT                                                                      114                                                           PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                           (3) ou (4)
   5306 a 5308     Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel       Fabricação a partir de (31):
                                                                                 - seda crua ou desperdícios de seda, cardados
                                                                                   ou penteados ou preparados de outro modo
                                                                                   para fiação,
                                                                                 - fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                   ou preparadas de outro modo para fiação,
                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                 - matérias destinadas ao fabrico do papel
   5309 a 5311     Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de
                   papel:
                   - Que contenham fios de borracha                              Fabricação a partir de fios simples (32)
                   - Outros                                                      Fabricação a partir de (33):
                                                                                 - fios de cairo,
                                                                                 - fios de juta,
                                                                                 - fibras naturais,
                                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                   não cardadas nem penteadas nem
                                                                                   transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                 - papel
                                                                                 ou
                                                                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                                 duas operações de preparação ou acabamento
                                                                                 (tal     como      lavagem,      branqueamento
                                                                                 mercerização,       termofixação,      feltragem,
                                                                                 calendragem, operação de resistência de
                                                                                 encolhimento,       acabamento      permanente,
                                                                                 deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                                 extracção de nós) , desde que o valor dos
                                                                                 tecidos não estampados não exceda 47,5 % do
                                                                                 preço à saída da fábrica do produto
     31
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     32
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     33
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
PT                                                                       115                                                       PT
 ---pagebreak---          (1)                                       (2)                                                          (3) ou (4)
   5401 a 5406     Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais Fabricação a partir de (34):
                                                                                 - seda crua ou desperdícios de seda, cardados
                                                                                   ou penteados ou preparados de outro modo
                                                                                   para fiação,
                                                                                 - fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                   ou preparadas de outro modo para fiação,
                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                 - matérias destinadas ao fabrico do papel
   5407 e 5408     Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
                   - Que contenham fios de borracha                              Fabricação a partir de fios simples (35)
                   - Outros                                                      Fabricação a partir de (36):
                                                                                 - fios de cairo,
                                                                                 - fibras naturais,
                                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                   não cardadas nem penteadas nem
                                                                                   transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                 - papel
                                                                                 ou
                                                                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                                 duas operações de preparação ou acabamento
                                                                                 (tal     como      lavagem,      branqueamento
                                                                                 mercerização,       termofixação,      feltragem,
                                                                                 calendragem, operação de resistência de
                                                                                 encolhimento,       acabamento      permanente,
                                                                                 deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                                 extracção de nós) , desde que o valor dos
                                                                                 tecidos não estampados não exceda 47,5 % do
                                                                                 preço à saída da fábrica do produto
   5501 a 5507     Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                 Fabricação a partir de matérias químicas ou de
                                                                                 pastas têxteis
     34
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     35
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     36
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
PT                                                                      116                                                        PT
 ---pagebreak---          (1)                                       (2)                                                             (3) ou (4)
   5508 a 5511      Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais Fabricação a partir de (37):
                    descontínuas
                                                                                    - seda crua ou desperdícios de seda, cardados
                                                                                      ou penteados ou preparados de outro modo
                                                                                      para fiação,
                                                                                    - fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                      ou preparadas de outro modo para fiação,
                                                                                    - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                    - matérias destinadas ao fabrico do papel
   5512 a 5516      Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                    - Que contenham fios de borracha                                Fabricação a partir de fios simples (38)
                    - Outros                                                        Fabricação a partir de (39):
                                                                                    - fios de cairo,
                                                                                    - fibras naturais,
                                                                                    - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                      não cardadas nem penteadas nem
                                                                                      transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                    - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                    - papel
                                                                                    ou
                                                                                    Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                                    duas operações de preparação ou acabamento
                                                                                    (tal     como      lavagem,      branqueamento
                                                                                    mercerização,       termofixação,      feltragem,
                                                                                    calendragem, operação de resistência de
                                                                                    encolhimento,       acabamento      permanente,
                                                                                    deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                                    extracção de nós) , desde que o valor dos
                                                                                    tecidos não estampados não exceda 47,5 % do
                                                                                    preço à saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 56   Pastas (Ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais,      Fabricação a partir de (40):
                    cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:
                                                                                    - fios de cairo,
                                                                                    - fibras naturais,
                                                                                    - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                    - matérias destinadas ao fabrico do papel
     37
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     38
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     39
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
PT                                                                        117                                                         PT
 ---pagebreak---         (1)                                    (2)                                                               (3) ou (4)
   5602         Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou
                estratificados:
                - Feltros agulhados                                             Fabricação a partir de (41):
                                                                                - fibras naturais ou
                                                                                - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                Contudo:
                                                                                - podem ser utilizados filamentos               de
                                                                                  polipropileno da posição 5402,
                                                                                - fibras de polipropileno das posições 5503 ou
                                                                                  5506, ou
                                                                                - cabos de filamentos de polipropileno da
                                                                                  posição 5501,
                                                                                cujo título de cada filamento ou fibra que os
                                                                                constitui é, em todos os casos, inferior a 9
                                                                                decitex, desde que o seu valor não exceda 40
                                                                                % do preço à saída da fábrica do produto
                - Outros                                                        Fabricação a partir de (42):
                                                                                - fibras naturais,
                                                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de
                                                                                  caseína ou
                                                                                - matérias químicas ou pastas têxteis
   5604         Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis,
                lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405,
                impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de
                borracha ou de plásticos:
                - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis             Fabricação a partir de fios ou de cordas de
                                                                                borracha, não recobertos de têxteis
                - Outros                                                        Fabricação a partir de (43):
                                                                                - fibras naturais não cardadas nem penteadas
                                                                                  nem transformadas de outro modo para
                                                                                  fiação
                                                                                - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                - matérias destinadas ao fabrico do papel
     40
            As condições especiais aplicáveis             aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
            constam da nota introdutória 5.
     41
            As condições especiais aplicáveis             aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
            constam da nota introdutória 5.
     42
            As condições especiais aplicáveis             aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
            constam da nota introdutória 5.
     43
            As condições especiais aplicáveis             aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
            constam da nota introdutória 5.
PT                                                                  118                                                            PT
 ---pagebreak---          (1)                                   (2)                                                              (3) ou (4)
   5605            Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por       Fabricação a partir de (44):
                   enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas
                   semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com         - fibras naturais,
                   metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou
                   recobertos de metal
                                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                                                   não cardadas nem penteadas nem
                                                                                   transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                 - matérias destinadas ao fabrico do papel
   5606            Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas             Fabricação a partir de (45):
                   semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por
                   enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina    - fibras naturais,
                   revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios
                   denominados "de cadeia" (chaînette)
                                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                                                   não cardadas nem penteadas nem
                                                                                   transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                                                                 - matérias destinadas ao fabrico do papel
   Capítulo 57     Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de
                   matérias têxteis:
                   - De feltros agulhados                                        Fabricação a partir de (46):
                                                                                 - fibras naturais ou
                                                                                 - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                 Contudo:
                                                                                 - podem ser utilizados filamentos            de
                                                                                   polipropileno da posição 5402,
                                                                                 - fibras de polipropileno das posições 5503 ou
                                                                                   5506, ou
                                                                                 - cabos de filamentos de polipropileno da
                                                                                   posição 5501,
                                                                                 cujo título de cada filamento ou fibra que os
                                                                                 constitui é, em todos os casos, inferior a 9
                                                                                 decitex, desde que o seu valor não exceda
                                                                                 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                                                                 Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
     44
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     45
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     46
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
PT                                                                    119                                                         PT
 ---pagebreak---         (1)                                     (2)                                                         (3) ou (4)
                    - De outros feltros                                     Fabricação a partir de (47):
                                                                            - fibras naturais não cardadas nem penteadas
                                                                              nem transformadas de outro modo para
                                                                              fiação ou
                                                                            - matérias químicas ou pastas têxteis
                    - Outros                                                Fabricação a partir de (48):
                                                                            - fios de cairo ou de juta,
                                                                            - fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
                                                                            - fibras naturais ou
                                                                            - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                                              não cardadas nem penteadas nem
                                                                              transformadas de outro modo para fiação.
                                                                            Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
   ex Capítulo 58   Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias;
                    passamanarias; bordados; excepto:
                    - Combinados com fios de borracha                       Fabricação a partir de fios simples (49)
                    - Outros                                                Fabricação a partir de (50):
                                                                            - fibras naturais,
                                                                            - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                              não cardadas nem penteadas nem
                                                                              transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                                            - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                            ou
                                                                            Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                            duas operações de preparação ou acabamento
                                                                            (tal     como      lavagem,       branqueamento
                                                                            mercerização,       termofixação,      feltragem,
                                                                            calendragem, operação de resistência de
                                                                            encolhimento,       acabamento       permanente,
                                                                            deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                            extracção de nós) , desde que o valor dos
                                                                            tecidos não estampados não exceda 47,5 % do
                                                                            preço à saída da fábrica do produto
     47
                As condições especiais aplicáveis       aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     48
                As condições especiais aplicáveis       aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     49
                As condições especiais aplicáveis       aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     50
                As condições especiais aplicáveis       aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
PT                                                              120                                                           PT
 ---pagebreak---         (1)                                   (2)                                                              (3) ou (4)
   5805         Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres,          Fabricação a partir de matérias de qualquer
                Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à       posição, com exclusão da do produto
                agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo
                confeccionadas
   5810         Bordados em peça, em tiras ou em motivos                      Fabricação:
                                                                              - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                exclusão da do produto e
                                                                              - em que o valor de todas as matérias
                                                                                utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                da fábrica do produto
   5901         Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos      Fabricação a partir de fios
                tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos
                semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para
                desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos
                rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e
                artefactos de uso semelhante
   5902         Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta
                tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres
                ou de raiom viscose:
                - Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis         Fabricação a partir de fios
                - Outros                                                      Fabricação a partir de matérias químicas ou de
                                                                              pastas têxteis
   5903         Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados Fabricação a partir de fios
                com plástico, excepto os da posição 5902
                                                                              ou
                                                                              Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                              duas operações de preparação ou acabamento
                                                                              (tal     como      lavagem,        branqueamento
                                                                              mercerização,       termofixação,       feltragem,
                                                                              calendragem, operação de resistência de
                                                                              encolhimento,       acabamento        permanente,
                                                                              deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                              extracção de nós), desde que o valor dos
                                                                              tecidos não estampados utilizados não exceda
                                                                              47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
   5904         Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos     Fabricação a partir de fios (51)
                (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado
                sobre suporte têxtil, mesmo recortados
   5905         Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                - Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com   Fabricação a partir de fios
                  borracha, plástico ou outras matérias
                - Outros                                                      Fabricação a partir de (52):
     51
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
            constam da nota introdutória 5.
     52
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
            constam da nota introdutória 5.
PT                                                                121                                                            PT
 ---pagebreak---         (1)                                   (2)                                                              (3) ou (4)
                                                                                - fios de cairo,
                                                                                - fibras naturais,
                                                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                  não cardadas nem penteadas nem
                                                                                  transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                                                - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                ou
                                                                                Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                                duas operações de preparação ou acabamento
                                                                                (tal     como      lavagem,      branqueamento
                                                                                mercerização,       termofixação,     feltragem,
                                                                                calendragem, operação de resistência de
                                                                                encolhimento,       acabamento      permanente,
                                                                                deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                                extracção de nós) , desde que o valor dos
                                                                                tecidos não estampados não exceda 47,5 % do
                                                                                preço à saída da fábrica do produto
   5906         Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                - Tecidos de malha ou croché                                    Fabricação a partir de (53):
                                                                                - fibras naturais,
                                                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                  não cardadas nem penteadas nem
                                                                                  transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                                                - matérias químicas ou pastas têxteis
                - Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que           Fabricação a partir de matérias químicas
                  contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                - Outros                                                        Fabricação a partir de fios
   5907         Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas     Fabricação a partir de fios
                pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para
                usos semelhantes                                                ou
                                                                                Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                                duas operações de preparação ou acabamento
                                                                                (tal     como      lavagem,      branqueamento
                                                                                mercerização,       termofixação,     feltragem,
                                                                                calendragem, operação de resistência de
                                                                                encolhimento,       acabamento      permanente,
                                                                                deslustragem, impregnação, reparação e
                                                                                extracção de nós), desde que o valor dos
                                                                                tecidos não estampados utilizados não exceda
                                                                                47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
   5908         Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou
                tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e
                semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares
                tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                - Camisas de incandescência, impregnadas                        Fabricação a partir de tecidos tubulares
     53
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
            constam da nota introdutória 5.
PT                                                                  122                                                          PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                              (3) ou (4)
                   - Outros                                                      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   5909 a 5911     Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                   - Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da   Fabricação a partir de fios ou de trapos ou
                     posição 5911                                                retalhos da posição 6310
                   - Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação  Fabricação a partir de (54):
                     de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo
                     impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos - fios de cairo,
                     ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em
                     forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição
                     5911                                                        - das seguintes matérias:
                                                                                 -- fios de politetrafluoroetileno (55),
                                                                                 -- fios,       múltiplos,      de      poliamidas,
                                                                                     impregnados, revestidos ou recobertos de
                                                                                     resina fenólica,
                                                                                 -- fios de fibras têxteis sintéticas de
                                                                                     poliamidas aromáticas, obtidas por
                                                                                     policondensação de m-fenilenodiamina e
                                                                                     ácido isoftálico,
                                                                                 -- monofios de politetrafluoroetileno (56),
                                                                                 -- fios de fibras têxteis sintéticas           de
                                                                                     poli(p-fenileno tereftalamida),
                                                                                 -- fios de fibra de vidro, revestido com resina
                                                                                     de fenol ou por enrolamento com fios
                                                                                     acrílicos (57) ,
                                                                                 -- monofilamentos de co-poliésteres de um
                                                                                     poliéster e de uma resina de ácido
                                                                                     tereftalático e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e
                                                                                     ácido isoftálico,
                                                                                 -- fibras naturais,
                                                                                 -- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                                                     não cardadas nem penteadas nem
                                                                                     transformadas de outro modo para fiação,
                                                                                     ou
                                                                                 -- matérias químicas ou pastas têxteis
     54
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     55
               A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para
               fabrico de papel.
     56
               A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para
               fabrico de papel.
     57
               A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para
               fabrico de papel.
PT                                                                    123                                                           PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                            (3) ou (4)
                    - Outros                                                   Fabricação a partir de (58):
                                                                               - fios de cairo,
                                                                               - fibras naturais,
                                                                               - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                 não cardadas nem penteadas nem
                                                                                 transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                                               - matérias químicas ou pastas têxteis
   Capítulo 60      Tecidos de malha                                           Fabricação a partir de (59):
                                                                               - fibras naturais,
                                                                               - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                 não cardadas nem penteadas nem
                                                                                 transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                                               - matérias químicas ou pastas têxteis
   Capítulo 61      Vestuário e seus acessórios, de malha:
                    - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou Fabricação a partir de fios (60) (61)
                      mais peças de tecidos de malha que foram cortados para
                      molde ou obtidos com a forma própria
                    - Outros                                                   Fabricação a partir de (62):
                                                                               - fibras naturais,
                                                                               - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                 não cardadas nem penteadas nem
                                                                                 transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                                               - matérias químicas ou pastas têxteis
   ex Capítulo 62   Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:    Fabricação a partir de fios (63) (64)
     58
                As condições especiais aplicáveis            aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     59
                As condições especiais aplicáveis            aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     60
                As condições especiais aplicáveis            aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     61
                Cf. nota introdutória 6.
     62
                As condições especiais aplicáveis            aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     63
                As condições especiais aplicáveis            aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     64
                Cf. nota introdutória 6.
PT                                                                     124                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                           (3) ou (4)
   ex 6202,        Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para  Fabricação a partir de fios (65)
   ex 6204,        bebés, bordados
   ex 6206,                                                                   ou
   ex 6209      e
   ex 6211
                                                                              Fabricação a partir de tecidos não bordados
                                                                              cujo valor não exceda 40 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica (66)
   ex 6210 e ex    Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma     Fabricação a partir de fios (67)
   6216            camada de poliéster aluminizado
                                                                              ou
                                                                              Fabricação a partir de tecidos não bordados
                                                                              cujo valor não exceda 40 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica (68)
   6213 e 6214     Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de
                   pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros
                   artefactos semelhantes:
                   - Bordados                                                 Fabricação a partir de fios simples crus (69) (70)
                                                                              ou
                                                                              Fabricação a partir de tecidos não bordados
                                                                              cujo valor não exceda 40 % do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica (71)
                   - Outros                                                   Fabricação a partir de fios simples crus (72) (73)
                                                                              ou
                                                                              Estampagem acompanhada de, pelo menos,
                                                                              duas operações de preparação ou de
                                                                              acabamento        (tal      como         lavagem,
                                                                              branqueamento mercerização, termofixação,
                                                                              feltragem,     calendragem,        operação      de
                                                                              resistência de encolhimento, acabamento
                                                                              permanente,      deslustragem,       impregnação,
                                                                              reparação e extracção de nós) , desde que o
                                                                              valor dos tecidos não estampados das posições
                                                                              6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à
                                                                              saída da fábrica do produto
   6217            Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de
                   vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:
     65
               Cf. nota introdutória 6.
     66
               Cf. nota introdutória 6.
     67
               Cf. nota introdutória 6.
     68
               Cf. nota introdutória 6.
     69
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     70
               Cf. nota introdutória 6.
     71
               Cf. nota introdutória 6.
     72
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória 5.
     73
               Cf. nota introdutória 6.
PT                                                                    125                                                         PT
 ---pagebreak---          (1)                                       (2)                                                               (3) ou (4)
                    - Bordados                                                     Fabricação a partir de fios (74)
                                                                                   ou
                                                                                   Fabricação a partir de tecidos não bordados
                                                                                   cujo valor não exceda 40 % do preço do
                                                                                   produto à saída da fábrica (75)
                    - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma       Fabricação a partir de fios (76)
                      camada de poliéster aluminizado
                                                                                   ou
                                                                                   Fabricação a partir de tecidos não bordados
                                                                                   cujo valor não exceda 40 % do preço do
                                                                                   produto à saída da fábrica (77)
                    - Entretelas para colarinhos e golas, cortadas                 Fabricação:
                                                                                   - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                     exclusão da do produto e
                                                                                   - em que o valor de todas as matérias
                                                                                     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                     da fábrica do produto
                    - Outros                                                       Fabricação a partir de fios (78)
   ex Capítulo 63   Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso      posição, com exclusão da do produto
                    semelhante, usados; trapos; excepto:
   6301 a 6304      Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.;
                    outros artefactos para guarnição de interiores:
                    - De feltro, de falsos tecidos                                 Fabricação a partir de (79):
                                                                                   - fibras naturais ou
                                                                                   - matérias químicas ou pastas têxteis
                    - Outros:
                    -- Bordados                                                    Fabricação a partir de fios (80) (81)
                                                                                   ou
                                                                                   Fabricação a partir de tecido não bordado
                                                                                   (excepto de malha) cujo valor não exceda
                                                                                   40 % do preço à saída da fábrica do produto
     74
                Cf. nota introdutória 6.
     75
                Cf. nota introdutória 6.
     76
                Cf. nota introdutória 6.
     77
                Cf. nota introdutória 6.
     78
                Cf. nota introdutória 6.
     79
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     80
                Cf. nota introdutória 6.
PT                                                                     126                                                         PT
 ---pagebreak---         (1)                                      (2)                                                                (3) ou (4)
                    -- Outros                                                     Fabricação a partir de fios (82) (83)
   6305             Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem                  Fabricação a partir de (84):
                                                                                  - fibras naturais,
                                                                                  - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                                                    não cardadas nem penteadas nem
                                                                                    transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                                                  - matérias químicas ou pastas têxteis
   6306             Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para
                    pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para
                    acampamento:
                    - De não tecidos                                              Fabricação a partir de (85) (86):
                                                                                  - fibras naturais ou
                                                                                  - matérias químicas ou pastas têxteis
                    - Outros                                                      Fabricação a partir de fios simples crus (87) (88)
   6307             Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                    vestuário                                                     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
   6308             Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com   Cada artigo que constitui o sortido deve
                    acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de cumprir a regra que lhe seria aplicada se não
                    mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis       se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o
                    semelhantes, em embalagens para venda a retalho               sortido pode conter produtos não originários,
                                                                                  desde que o seu valor total não exceda 15 %
                                                                                  do preço à saída da fábrica do sortido
   ex Capítulo 64   Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes;    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    excepto:                                                      posição, com exclusão de conjuntos
                                                                                  constituídos pela parte superior do calçado
                                                                                  fixada à primeira sola ou a outra qualquer
                                                                                  parte inferior da posição 6406
   6406             Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas posição, com exclusão da do produto
                    amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes
                    amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e
                    suas partes
     81
                Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de
                partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória 6.
     82
                Cf. nota introdutória 6.
     83
                Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de
                partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória 6.
     84
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     85
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     86
                Cf. nota introdutória 6.
     87
                As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
                constam da nota introdutória 5.
     88
                Cf. nota introdutória 6.
PT                                                                     127                                                           PT
 ---pagebreak---          (1)                                      (2)                                                              (3) ou (4)
   ex Capítulo 65   Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes;          Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    excepto:                                                        posição, com exclusão da do produto
   6505             Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou      Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis
                                                                                    (89)
                    confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis,
                    em peça (mas não em tiras) , mesmo guarnecidos; coifas e
                    redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
   ex Capítulo 66   Guarda-chuvas,      sombrinhas,      guarda-sóis,     bengalas, Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto:  posição, com exclusão da do produto
   6601             Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                    bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e             utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                    semelhantes)                                                    fábrica do produto
   Capítulo 67      Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    obras de cabelo                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex Capítulo 68   Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    semelhantes; excepto:                                           posição, com exclusão da do produto
   ex 6803          Obras de ardósia natural ou aglomerada                          Fabricação    a   partir  de   ardósia    natural
                                                                                    trabalhada
   ex 6812          Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    base de amianto e de carbonato de magnésio                      posição
   ex 6814          Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída,    Fabricação a partir de mica trabalhada
                    com suporte de papel, cartão ou outras matérias                 (incluindo     a    mica     aglomerada       ou
                                                                                    reconstituída)
   Capítulo 69      Produtos cerâmicos                                              Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                    posição, com exclusão da do produto
   ex Capítulo 70   Vidro e suas obras; excepto:                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                    posição, com exclusão da do produto
   ex 7003, ex      Vidro com anti-reflexo                                          Fabricação a partir de matérias da posição
   7004 e ex 7005                                                                   7001
   7006             Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado,
                    gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo,
                    mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                    - Chapa de substrato de vidro revestido com uma película        Fabricação a partir de placas de vidro não
                      dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em          recobertas (substratos) da posição 7006
                      conformidade com as normas SEMII (90)
                    - Outros                                                        Fabricação a partir de matérias da posição
                                                                                    7001
     89
                Cf. nota introdutória 6.
     90
                SEMII - Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e
                Materiais Semicondutores ).
PT                                                                       128                                                          PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                             (3) ou (4)
   7007           Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou        Fabricação a partir de matérias da posição
                  formados por folhas contracoladas                              7001
   7008           Vidros isolantes de paredes múltiplas                          Fabricação a partir de matérias da posição
                                                                                 7001
   7009           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os             Fabricação a partir de matérias da posição
                  espelhos retrovisores                                          7001
   7010           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para posição, com exclusão da do produto
                  transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva;
                  rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de     ou
                  vidro
                                                                                 Recorte de objectos de vidro, desde que o
                                                                                 valor dos objectos não cortados não exceda
                                                                                 50 % do preço à saída da fábrica do produto
   7013           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador,     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes     posição, com exclusão da do produto
                  (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                                                                                 ou
                                                                                 Recorte de objectos de vidro, desde que o
                                                                                 valor dos objectos não cortados não exceda
                                                                                 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                                                                 ou
                                                                                 Decoração manual (com exclusão de
                                                                                 serigrafia) de objectos de vidro soprados à
                                                                                 mão desde que o seu valor não exceda 50 % do
                                                                                 preço à saída da fábrica do produto
   ex 7019        Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro                    Fabricação a partir de:
                                                                                 - mechas, mesmo ligeiramente torcidas
                                                                                   («rovings») e fios não coloridos, cortados ou
                                                                                   não, ou
                                                                                 - lã de vidro
   ex Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou            Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais          posição, com exclusão da do produto
                  folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras;
                  bijutaria; moedas; excepto:
   ex 7101        Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas,          enfiadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  temporariamente para facilidade de transporte                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                 fábrica do produto
   ex 7102, ex    Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou  Fabricação a partir de pedras preciosas ou
   7103 e ex 7104 reconstituídas)                                                semipreciosas, em bruto
   7106, 7108 e   Metais preciosos:
   7110
PT                                                                   129                                                         PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                             (3) ou (4)
                  - Em formas brutas                                              Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição, com exclusão das matérias das
                                                                                  posições 7106, 7108 e 7110
                                                                                  ou
                                                                                  Separação electrolítica, térmica ou química, de
                                                                                  metais preciosos das posições 7106, 7108 ou
                                                                                  7110
                                                                                  ou
                                                                                  Liga de metais preciosos das posições 7106,
                                                                                  7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                  - Semiacabados ou em pó                                         Fabricação a partir de metais preciosos, em
                                                                                  formas brutas
   ex 7107, ex    Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,              Fabricação a partir de metais folheados ou
   7109 e ex 7111 semiacabados                                                    chapeados de metais preciosos, em formas
                                                                                  brutas
   7116           Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas      utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
   7117           Bijutarias                                                      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição, com exclusão da do produto
                                                                                  ou
                                                                                  Fabricação a partir de partes de metais
                                                                                  comuns, não dourados nem prateados nem
                                                                                  platinados desde que o valor de todas as
                                                                                  matérias utilizadas não exceda 50 % do preço
                                                                                  do produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 72 Ferro e aço; excepto:                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                  posição, com exclusão da do produto
   7207           Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado          Fabricação a partir de matérias das posições
                                                                                  7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
   7208 a 7216    Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de   Fabricação a partir de aços inoxidáveis em
                  aços não ligados                                                lingotes ou outras formas primárias da posição
                                                                                  7206
   7217           Fios de ferro ou de aço não ligados                             Fabricação      a     partir    de      produtos
                                                                                  semimanufacturados da posição 7207
   ex 7218, 7219  Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-          Fabricação a partir de aço inoxidável em
   a 7222         máquina, perfis de aço inoxidável                               lingotes ou outras formas primárias da posição
                                                                                  7218
   7223           Fios de aço inoxidável                                          Fabricação      a     partir    de      produtos
                                                                                  semimanufacturados noutras ligas de aço da
                                                                                  posição 7218
   ex 7224, 7225  Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras       Fabricação a partir de aços em lingotes ou
   a 7228         laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis,  outras formas primárias das posições 7206,
                  de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de 7218 ou 7224
                  aço ou de aço não ligado
   7229           Fios de outras ligas de aço                                     Fabricação      a     partir    de      produtos
                                                                                  semimanufacturados noutras ligas de aço da
                                                                                  posição 7224
PT                                                                    130                                                          PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                              (3) ou (4)
   ex Capítulo 73 Artefactos de ferro ou aço; excepto:                             Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                   posição, com exclusão da do produto
   ex 7301        Estacas-pranchas                                                 Fabricação a partir de matérias da posição
                                                                                   7206
   7302           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço:       Fabricação a partir de matérias da posição
                  carris , contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas,        7206
                  alavancas para comando de agulhas e outros elementos de
                  cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril,
                  cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de
                  aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias
                  para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
   7304, 7305 e   Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro        Fabricação a partir de matérias das posições
   7306           fundido) ou aço                                                  7206, 7207, 7218 ou 7224
   ex 7307        Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.º X5CrNiMo        Torneamento, furação, mandrilagem ou
                  1712), que consistem em várias peças                             escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços
                                                                                   de metal forjado cujo valor total não deve
                                                                                   exceder 35 % do preço do produto à saída da
                                                                                   fábrica
   7308           Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas,        posição, com exclusão da do produto.
                  armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus     Contudo, não podem ser utilizados os perfis
                  caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), obtidos por soldadura da posição 7301
                  de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-
                  fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e
                  semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para
                  construções
   ex 7315        Correntes antiderrapantes                                        Fabricação na qual o valor das matérias da
                                                                                   posição 7315 utilizadas não exceda 50 % do
                                                                                   preço à saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto:                                     Fabricação:
                                                                                   - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                     exclusão da do produto e
                                                                                   - em que o valor de todas as matérias
                                                                                     utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                     da fábrica do produto
   7401           Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                   posição, com exclusão da do produto
   7402           Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação                 Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  electrolítica                                                    posição, com exclusão da do produto
   7403           Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                  - Cobre afinado                                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                   posição, com exclusão da do produto
                  - Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos       Fabricação a partir de cobre afinado, em
                                                                                   formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                                                                                   de cobre
   7404           Desperdícios e resíduos, de cobre                                Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                   posição, com exclusão da do produto
   7405           Ligas-mãe de cobre                                               Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                   posição, com exclusão da do produto
PT                                                                     131                                                         PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                            (3) ou (4)
   ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto:                                 Fabricação:
                                                                                - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                  exclusão da do produto e
                                                                                - em que o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
   7501 a 7503    Mates de níquel, «sinters» de óxidos de níquel e outros       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em    posição, com exclusão da do produto
                  formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel
   ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras; excepto:                               Fabricação:
                                                                                - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                  exclusão da do produto e
                                                                                - em que o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
   7601           Alumínio em formas brutas                                     Fabricação:
                                                                                - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                  exclusão da do produto e
                                                                                - em que o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
                                                                                ou
                                                                                fabricação por tratamento térmico ou
                                                                                electrolítico a partir de alumínio não ligado ou
                                                                                de desperdícios ou resíduos de alumínio
   7602           Desperdícios e resíduos, de alumínio                          Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                posição, com exclusão da do produto
   ex 7616        Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, Fabricação:
                  tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras
                  contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de          - a partir de matérias de qualquer posição,
                  alumínio                                                        excepto as matérias da mesma posição da do
                                                                                  produto. Contudo, pode ser utilizada gaze,
                                                                                  tela, grelha, rede, vedação, tecido de
                                                                                  armação e matérias semelhantes (incluindo
                                                                                  tiras contínuas) de fio de alumínio e metais
                                                                                  expandidos de alumínio e
                                                                                - em que o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
   Capítulo 77    Reservado para eventual futura utilização no SH
   ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras; excepto:                                 Fabricação:
                                                                                - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                  exclusão da do produto e
                                                                                - em que o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
PT                                                                  132                                                          PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                             (3) ou (4)
   7801           Chumbo em formas brutas:
                  - Chumbo afinado                                               Fabricação a partir de cabo de moedas ou de
                                                                                 cabos de massa, em chumbo
                  - Outros                                                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto No
                                                                                 entanto, não podem ser utilizados os
                                                                                 desperdícios e resíduos da posição 7802
   7802           Desperdícios e resíduos, de chumbo                             Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto:                                   Fabricação:
                                                                                 - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                   exclusão da do produto e
                                                                                 - em que o valor de todas as matérias
                                                                                   utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                   da fábrica do produto
   7901           Zinco em formas brutas                                         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto No
                                                                                 entanto, não podem ser utilizados os
                                                                                 desperdícios e resíduos da posição 7902
   7902           Desperdícios e resíduos, de zinco                              Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex Capítulo 80 Estanho e suas obras; excepto:                                 Fabricação:
                                                                                 - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                   exclusão da do produto e
                                                                                 - em que o valor de todas as matérias
                                                                                   utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                   da fábrica do produto
   8001           Estanho em formas brutas                                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto. No
                                                                                 entanto, não podem ser utilizados os
                                                                                 desperdícios e resíduos da posição 8002
   8002 e 8007    Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   Capítulo 81    Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas
                  matérias:
                  - Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                 da mesma posição utilizadas não exceda 50 %
                                                                                 do preço à saída da fábrica do produto
                  - Outros                                                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres e suas partes, de Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  metais comuns; excepto:                                        posição, com exclusão da do produto
   8206           Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205,       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  acondicionadas em sortidos para venda a retalho                posição, excepto as matérias das posições
                                                                                 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no
                                                                                 sortido as ferramentas das posições 8202 a
                                                                                 8205, desde que o seu valor total não exceda
                                                                                 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
PT                                                                   133                                                         PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                              (3) ou (4)
   8207           Ferramentas intermutáveis para ferramentas manuais, mesmo        Fabricação:
                  mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de
                  embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear,           - a partir de matérias de qualquer posição, com
                  mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de   exclusão da do produto e
                  estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de
                  perfuração ou de sondagem
                                                                                   - em que o valor de todas as matérias
                                                                                     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                     da fábrica do produto
   8208           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos       Fabricação:
                  mecânicos
                                                                                   - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                     exclusão da do produto e
                                                                                   - em que o valor de todas as matérias
                                                                                     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                     da fábrica do produto
   ex 8211        Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou            Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel              posição, com exclusão da do produto.
                                                                                   Contudo, podem ser utilizadas lâminas de
                                                                                   facas e cabos de metais comuns
   8214           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de      posição, com exclusão da do produto.
                  açougue e de cozinha, e corta-papéis) ; utensílios e sortidos    Contudo, podem ser utilizados cabos de metais
                  de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluindo as        comuns
                  limas para unhas)
   8215           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas,        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para         posição, com exclusão da do produto.
                  açúcar e artefactos semelhantes                                  Contudo, podem ser utilizados cabos de metais
                                                                                   comuns
   ex Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns; excepto:                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                   posição, com exclusão da do produto
   ex 8302        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas     posição, com exclusão da do produto.
                                                                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                                                   classificadas na posição 8302, desde que o seu
                                                                                   valor não exceda 20 % do preço à saída da
                                                                                   fábrica do produto
   ex 8306        Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais          Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  comuns                                                           posição, com exclusão da do produto.
                                                                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias
                                                                                   classificadas na posição 8306, desde que o seu
                                                                                   valor não exceda 30 % do preço à saída da
                                                                                   fábrica do produto
   ex Capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e            Fabricação:                                     Fabricação na qual
                  instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:                                                                  o valor de todas as
                                                                                   - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                                     exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                                   do preço à saída
                                                                                                                                   da fábrica do
                                                                                   - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                     da fábrica do produto
PT                                                                    134                                                                       PT
 ---pagebreak---          (1)                                   (2)                                                            (3) ou (4)
   ex 8401        Elementos combustíveis nucleares                             Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                               posição, com exclusão da do produto (91)        o valor de todas as
                                                                                                                               matérias utilizadas
                                                                                                                               não exceda 30 %
                                                                                                                               do preço à saída
                                                                                                                               da fábrica do
                                                                                                                               produto
   8402           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as        Fabricação:                                     Fabricação na qual
                  caldeiras para aquecimento central concebidas para produção                                                  o valor de todas as
                  de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras           - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                  denominadas «de água sobreaquecida».                           exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                               do preço à saída
                                                                                                                               da fábrica do
                                                                               - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                 utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                 da fábrica do produto
   8403 e ex 8404 Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição    Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                  8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento posição, excepto as matérias das posições       o valor de todas as
                  central                                                      8403 e 8404                                     matérias utilizadas
                                                                                                                               não exceda 40 %
                                                                                                                               do preço à saída
                                                                                                                               da fábrica do
                                                                                                                               produto
   8406           Turbinas a vapor                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   8407           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  faísca (motores de explosão)                                 utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   8408           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  ou semidiesel)                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   8409           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408             utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   8411           Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás    Fabricação:                                     Fabricação na qual
                                                                                                                               o valor de todas as
                                                                               - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                                 exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                               do preço à saída
                                                                                                                               da fábrica do
                                                                               - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                 utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                 da fábrica do produto
   8412           Outros motores e máquinas motrizes                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   ex 8413        Bombas rotativas de deslocamento positivo                    Fabricação:                                     Fabricação na qual
                                                                                                                               o valor de todas as
                                                                               - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                                 exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                               do preço à saída
                                                                                                                               da fábrica do
                                                                               - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                 utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                 da fábrica do produto
     91
               Regra aplicável até 31.12.2005.
PT                                                                   135                                                                    PT
 ---pagebreak---          (1)                                (2)                                                           (3) ou (4)
   ex 8414   Ventiladores industriais e semelhantes                        Fabricação:                                     Fabricação na qual
                                                                                                                           o valor de todas as
                                                                           - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                             exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                           do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                           - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                             da fábrica do produto
   8415      Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
             a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e           fábrica do produto
             aparelhos em que a humidade não seja regulável
             separadamente
   8418      Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material,     Fabricação:                                     Fabricação na qual
             máquinas e aparelhos para a produção de frio, com                                                             o valor de todas as
             equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo    - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
             as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415      exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                           do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                           - o valor de todas as matérias utilizadas não   produto
                                                                             exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                             fábrica
                                                                           - e em que o valor de todas as matérias não
                                                                             originárias utilizadas não exceda o valor das
                                                                             matérias originárias utilizadas
   ex 8419   Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
             da pasta de papel e do cartão                                                                                 o valor de todas as
                                                                           - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                             exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                             produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                                                                           produto
                                                                           - dentro do limite acima referido , o valor de
                                                                             todas as matérias da mesma posição do
                                                                             produto utilizadas não exceda 25 % do preço
                                                                             do produto à saída da fábrica
   8420      Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento  Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
             de metais ou vidro, e seus cilindros                                                                          o valor de todas as
                                                                           - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                             exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                             produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                                                                           produto
                                                                           - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                             todas as matérias da mesma posição do
                                                                             produto utilizadas não exceda 25 % do preço
                                                                             do produto à saída da fábrica
   8423      Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e  Fabricação:                                     Fabricação na qual
             balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as                                                        o valor de todas as
             balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para  - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
             quaisquer balanças                                              exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                           do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                           - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                             utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                             da fábrica do produto
PT                                                              136                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                (2)                                                          (3) ou (4)
   8425 a 8428 Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga     Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                           o valor de todas as
                                                                           - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                             exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                             produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                                                                           produto
                                                                           - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                             todas as matérias da posição 8431 utilizadas
                                                                             não exceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                                             do produto
   8429        Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras
               (scrapers) , pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás
               carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros
               compressores, autopropulsores:
               - Cilindros compressores                                    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                           utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                           fábrica do produto
               - Outros                                                    Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                           o valor de todas as
                                                                           - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                             exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                             produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                                                                           produto
                                                                           - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                             todas as matérias da posição 8431 utilizadas
                                                                             não exceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                                             do produto
   8430        Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento,  Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
               raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração                                                   o valor de todas as
               da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e           - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
               arranca-estacas; limpa-neves                                  exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                             produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                                                                           produto
                                                                           - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                             todas as matérias da posição 8431 utilizadas
                                                                             não exceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                                             do produto
   ex 8431     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               destinadas a cilindros compressores                         utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                           fábrica do produto
   8439        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias   Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
               fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de                                                    o valor de todas as
               papel ou cartão                                             - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                             exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                             produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                           da fábrica do
                                                                                                                           produto
                                                                           - dentro do limite acima referido , o valor de
                                                                             todas as matérias da mesma posição do
                                                                             produto utilizadas não exceda 25 % do preço
                                                                             do produto à saída da fábrica
PT                                                              137                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                 (2)                                                             (3) ou (4)
   8441        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de         Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
               papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos                                                 o valor de todas as
               os tipos                                                        - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                                 exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                                 produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                               da fábrica do
                                                                                                                               produto
                                                                               - dentro do limite acima referido , o valor de
                                                                                 todas as matérias da mesma posição do
                                                                                 produto utilizadas não exceda 25 % do preço
                                                                                 do produto à saída da fábrica
   ex 8443     Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo,           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               máquinas automáticas para processamento de dados,                 utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
               máquinas de tratamento de textos, etc.)                           da fábrica do produto
   8444 a 8447 Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   ex 8448     Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               posições 8444 e 8445                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   8452        Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da
               posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para
               máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
               - Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo         Fabricação na qual:
                 (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor,
                 ou 17 kg, com motor;                                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                                                 exceda 40% do preço do produto à saída da
                                                                                 fábrica
                                                                               - o valor das matérias não originárias
                                                                                 utilizadas na montagem da cabeça (excluindo
                                                                                 o motor) não exceda o valor das matérias
                                                                                 originárias utilizadas e
                                                                               - os mecanismos de tensão do fio, o
                                                                                 mecanismo de crochet e o mecanismo de
                                                                                 ziguezague utilizados são originários
               - Outros                                                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   8456 a 8466 Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               posições 8456 a 8466                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                               fábrica do produto
   8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para    utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
               processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores,         fábrica do produto
               agrafadoras)
   8480        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras) ,         utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
               carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou     fábrica do produto
               plásticos
PT                                                                 138                                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                               (2)                                                              (3) ou (4)
   8482      Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas                 Fabricação:                                     Fabricação na qual
                                                                                                                             o valor de todas as
                                                                             - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                               exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                             do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                             - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                               da fábrica do produto
   8484      Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             metálico combinadas com outras matérias ou de duas ou mais      utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
             camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de                fábrica do produto
             composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes
             ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
   ex 8486   - Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de          Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
             de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por     fábrica do produto
             processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes
             iónicos ou por jacto de plasma
             - Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para trabalhar
             metais: arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar,
             puncionar ou chanfrar
             - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos
             cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias
             minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
             - Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou
             principalmente destinados às máquinas das posições 8456,
             8462 e 8464
             - Instrumentos de traçado como aparelhos para geração de
             modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de
             substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios
             - Moldes, para moldagem por injecção ou por compressão          Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                             utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                             fábrica do produto
             - Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de         Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
             descarga ou de movimentação                                                                                     o valor de todas as
                                                                             - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                               exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                               produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
                                                                             - em que o valor das matérias não originárias
                                                                               utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                               originárias utilizadas
             - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             destinadas às máquinas das posições 8428                        utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                             fábrica do produto
             - Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação   Fabricação:                                     Fabricação na qual
             de clichés ou cilindros de impressão, como aparelhos para                                                       o valor de todas as
             geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos     - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
             a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e   exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
             acessórios                                                                                                      do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                             - o valor de todas as matérias utilizadas não   produto
                                                                               exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                               fábrica
PT                                                                139                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                     (2)                                                            (3) ou (4)
                                                                                - e em que o valor de todas as matérias não
                                                                                  originárias utilizadas não exceda o valor das
                                                                                  matérias originárias utilizadas
   8487           Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que    utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  não contenham conexões eléctricas, partes isoladas            fábrica do produto
                  electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros
                  elementos com características eléctricas
   ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes;    Fabricação:                                     Fabricação na qual
                  aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de                                                   o valor de todas as
                  gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão    - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                  e suas partes e acessórios; excepto:                            exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                                do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
   8501           Motores e geradores,         eléctricos, excepto  os   grupos Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                  electrogéneos                                                                                                 o valor de todas as
                                                                                - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                                  exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                                  produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                                                                produto
                                                                                - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                                  todas as matérias da posição 8503 utilizadas
                                                                                  não exceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                                                  do produto
   8502           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos      Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                                o valor de todas as
                                                                                - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                                  exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                                  produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                                                                produto
                                                                                - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                                  todas as matérias das posições 8501 e 8503
                                                                                  utilizadas não exceda 10% do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
   ex 8504        Transformadores eléctricos destinados a máquinas de           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  processamento automático de dados                             utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                                fábrica do produto
   ex 8517        Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz,         Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                  imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para                                                          o valor de todas as
                  comunicação em redes sem fio (como uma rede local ou uma      - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                  rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições       exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                  8443, 8525, 8527 ou 8528                                        produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                                                                produto
                                                                                -           o valor de todas as matérias não
                                                                                originárias utilizadas não exceda o valor das
                                                                                matérias originárias utilizadas
   ex 8518        Microfones e seus suportes; altifalantes, (alto-falantes)     Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                  mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores                                                          o valor de todas as
                  eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de        - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                  amplificação de som                                             exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                                  produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                                                                produto
                                                                                - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                                  utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                                  originárias utilizadas
PT                                                                   140                                                                     PT
 ---pagebreak---         (1)                                (2)                                                          (3) ou (4)
   8519     Aparelhos de gravação ou de reprodução de som                Fabricação na qual:                              Fabricação na qual
                                                                                                                          o valor de todas as
                                                                         - o valor de todas as matérias utilizadas não    matérias utilizadas
                                                                           exceda 40 % do preço à saída da fábrica do     não exceda 30 %
                                                                           produto e                                      do preço à saída
                                                                                                                          da fábrica do
                                                                                                                          produto
                                                                         - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                           utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                           originárias utilizadas
   8521     Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução,         Fabricação na qual:                              Fabricação na qual
            mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos                                                         o valor de todas as
                                                                         - o valor de todas as matérias utilizadas não    matérias utilizadas
                                                                           exceda 40 % do preço à saída da fábrica do     não exceda 30 %
                                                                           produto e                                      do preço à saída
                                                                                                                          da fábrica do
                                                                                                                          produto
                                                                         - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                           utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                           originárias utilizadas
   8522     Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
            8521                                                         fábrica do produto
   8523     -Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            volátil, e outros suportes para gravação de som ou para      utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
            gravações semelhantes, não gravados, incluindo as matrizes e fábrica do produto
            moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os
            produtos do Capítulo 37;
            - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não Fabricação na qual:                              Fabricação na qual
            volátil, e outros suportes para gravação de som ou para                                                       o valor de todas as
            gravações semelhantes, gravados, incluindo as matrizes e     - o valor de todas as matérias utilizadas não    matérias utilizadas
            moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os        exceda 40 % do preço à saída da fábrica do     não exceda 30 %
            produtos do Capítulo 37                                        produto e                                      do preço à saída
                                                                                                                          da fábrica do
                                                                                                                          produto
                                                                         - dentro do referido limite, o valor de todas as
                                                                         matérias da posição 8523 utilizadas não
                                                                         exceda 10 % do preço à saída da fábrica do
                                                                         produto
PT                                                            141                                                                      PT
 ---pagebreak---         (1)                               (2)                                                              (3) ou (4)
            - Cartões de accionamento por aproximação e «cartões            Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
            inteligentes», com dois ou mais circuitos integrados                                                            o valor de todas as
            electrónicos                                                    - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                              exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                              produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                                                                            produto
                                                                            - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                              todas as matérias das posições 8541 e 8542
                                                                              utilizadas não exceda 10% do preço à saída
                                                                              da fábrica do produto
                                                                            ou
                                                                            A função de difusão, na qual os circuitos
                                                                            integrados são formados por um substrato
                                                                            semicondutor através da introdução selectiva
                                                                            de um dopante apropriado, mesmo montados
                                                                            e/ou ensaiados num país que não os referidos
                                                                            nos artigos 3.º e 4.º
            - «Cartões inteligentes», com um circuito integrado             Fabricação:                                     Fabricação na qual
            electrónico                                                                                                     o valor de todas as
                                                                            - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                              exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                            - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                            fábrica do produto
   8525     Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou        Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
            televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um                                                        o valor de todas as
            aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de        - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
            televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo     exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                              produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                                                                            produto
                                                                            - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                              utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                              originárias utilizadas
   8526     Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar),         Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
            aparelhos     de     radionavegação       e     aparelhos    de                                                 o valor de todas as
            radiotelecomando                                                - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                              exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                              produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                                                                            produto
                                                                            - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                              utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                              originárias utilizadas
   8527     Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados,       Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
            num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de                                                          o valor de todas as
            reprodução de som, ou com um relógio                            - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                              exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                              produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                                                                            produto
                                                                            - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                              utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                              originárias utilizadas
PT                                                               142                                                                     PT
 ---pagebreak---         (1)                              (2)                                                            (3) ou (4)
   8528     - Monitores e projectores, que não incorporem aparelho       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            receptor de televisão, do tipo exclusiva ou principalmente   utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
            utilizado num sistema automático de tratamento de dados da   fábrica do produto
            posição 8471
            - Outros monitores e projectores, que não incorporem         Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
            aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de                                                      o valor de todas as
            televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de        - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
            radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução       exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
            de som ou de imagens;                                          produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                         da fábrica do
                                                                                                                         produto
                                                                         - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                           utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                           originárias utilizadas
   8529     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
            destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
            - Exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            gravação ou de reprodução de som ou de imagens               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                         fábrica do produto
            - Adequadas para utilização exclusiva ou principalmente com  Fabricação:                                     Fabricação na qual
            monitores e projectores que não incorporem aparelho receptor                                                 o valor de todas as
            de televisão, do tipo exclusiva ou principalmente utilizado  - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
            num sistema automático de tratamento de dados da               exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
            posição 8471                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                         da fábrica do
                                                                         - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                         utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                         fábrica do produto
            - Outros                                                     Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                         o valor de todas as
                                                                         - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                           exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                           produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                         da fábrica do
                                                                                                                         produto
                                                                         - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                           utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                           originárias utilizadas
   8535     Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção,        Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
            derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos para                                                   o valor de todas as
            uma tensão superior a 1 000 V                                - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                           exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                           produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                         da fábrica do
                                                                                                                         produto
                                                                         - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                           todas as matérias da posição 8538 utilizadas
                                                                           não exceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                                           do produto
   8536     - Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção,      Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
            derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos para                                                   o valor de todas as
            uma tensão não superior a 1 000 V                            - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                           exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                           produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                         da fábrica do
                                                                                                                         produto
                                                                         - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                           todas as matérias da posição 8538 utilizadas
                                                                           não exceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                                           do produto
PT                                                            143                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                              (2)                                                           (3) ou (4)
             - Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras
             ópticas
             -- De plástico                                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                         utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                         fábrica do produto
             -- De cerâmica, ferro e aço                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                         posição, com exclusão da do produto
             -- De cobre                                                 Fabricação:
                                                                         - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                           exclusão da do produto e
                                                                         - em que o valor de todas as matérias
                                                                           utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                           da fábrica do produto
   8537      Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros      Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
             suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou                                                    o valor de todas as
             8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia     - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
             eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou        exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
             aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de          produto e                                     do preço à saída
             comutação da posição 8517                                                                                   da fábrica do
                                                                                                                         produto
                                                                         - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                           todas as matérias da posição 8538 utilizadas
                                                                           não exceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                                           do produto
   ex 8541   Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a           Fabricação:                                     Fabricação na qual
             semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não                                                  o valor de todas as
             cortados em microchapas                                     - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                           exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                         do preço à saída
                                                                                                                         da fábrica do
                                                                         - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                           utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                           da fábrica do produto
   ex 8542   Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos:
             - Circuitos integrados monolíticos                          Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                         o valor de todas as
                                                                         - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                           exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                           produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                         da fábrica do
                                                                                                                         produto
                                                                         - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                           todas as matérias das posições 8541 e 8542
                                                                           utilizadas não exceda 10% do preço à saída
                                                                           da fábrica do produto
                                                                         ou
                                                                         A função de difusão, na qual os circuitos
                                                                         integrados são formados por um substrato
                                                                         semicondutor através da introdução selectiva
                                                                         de um dopante apropriado, mesmo montados
                                                                         e/ou ensaiados num país que não os referidos
                                                                         nos artigos 3.º e 4.º
PT                                                              144                                                                   PT
 ---pagebreak---         (1)                                     (2)                                                              (3) ou (4)
                  - «Multipastilhas» que são partes de máquinas e aparelhos,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                    não especificadas nem compreendidas em outras posições          utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                    do presente Capítulo                                            da fábrica do produto
                  - Outros                                                        Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                                  o valor de todas as
                                                                                  - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                                    exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                                    produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                                  da fábrica do
                                                                                                                                  produto
                                                                                  - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                                    todas as matérias das posições 8541 e 8542
                                                                                    utilizadas não exceda 10% do preço à saída
                                                                                    da fábrica do produto
   8544           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores,  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão;            fábrica do produto
                  cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas
                  individualmente, mesmo como condutores eléctricos ou
                  munidos de peças de conexão
   8545           Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de       utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos                  fábrica do produto
   8546           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
   8547           Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e      fábrica do produto
                  instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546;
                  tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns,
                  isolados interiormente
   8548           Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e          utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de     fábrica do produto
                  máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas
                  em outras posições do presente Capítulo
   ex Capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos)     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  de sinalização para vias de comunicação; excepto:               fábrica do produto
   8608           Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos         Fabricação:                                     Fabricação na qual
                  mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de                                                    o valor de todas as
                  segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou       - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                  semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de    exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                  estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos;                                                      do preço à saída
                  suas partes                                                                                                     da fábrica do
                                                                                  - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                    utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                    da fábrica do produto
   ex Capítulo 87 Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  suas partes e acessórios; excepto:                              utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
PT                                                                    145                                                                      PT
 ---pagebreak---          (1)                                (2)                                                             (3) ou (4)
   8709      Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos      Fabricação:                                     Fabricação na qual
             utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para                                                    o valor de todas as
             transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
             dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes       exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                             do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                             - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                               da fábrica do produto
   8710      Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e       Fabricação:                                     Fabricação na qual
             suas partes                                                                                                     o valor de todas as
                                                                             - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                               exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                             do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                             - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                               utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                               da fábrica do produto
   8711      Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos
             equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral;
             carros laterais:
             - Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
             -- Não superior a 50 cm3                                        Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                             o valor de todas as
                                                                             - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                               exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 20 %
                                                                               produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
                                                                             - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                               utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                               originárias utilizadas
             -- Superior a 50 cm3                                            Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                             o valor de todas as
                                                                             - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                               exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 25 %
                                                                               produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
                                                                             - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                               utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                               originárias utilizadas
             - Outros                                                        Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                             o valor de todas as
                                                                             - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                               exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                               produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
                                                                             - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                               utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                               originárias utilizadas
   ex 8712   Bicicletas sem rolamentos de esferas                            Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                             posição, excepto as matérias da posição 8714    o valor de todas as
                                                                                                                             matérias utilizadas
                                                                                                                             não exceda 30 %
                                                                                                                             do preço à saída
                                                                                                                             da fábrica do
                                                                                                                             produto
PT                                                                 146                                                                    PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                            (3) ou (4)
   8715           Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, Fabricação:                                     Fabricação na qual
                  e suas partes                                                                                                 o valor de todas as
                                                                                - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                                  exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                                do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
   8716           Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros     Fabricação:                                     Fabricação na qual
                  veículos não autopropulsionados; suas partes                                                                  o valor de todas as
                                                                                - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                                  exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                                do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
   ex Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; excepto:      Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                posição, com exclusão da do produto             o valor de todas as
                                                                                                                                matérias utilizadas
                                                                                                                                não exceda 40 %
                                                                                                                                do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                                                                produto
   ex 8804        Pára-quedas giratórios                                        Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                posição, incluindo outras matérias da posição   o valor de todas as
                                                                                8804                                            matérias utilizadas
                                                                                                                                não exceda 40 %
                                                                                                                                do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                                                                produto
   8805           Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos;  Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                  aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em posição, com exclusão da do produto             o valor de todas as
                  porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes;                                                          matérias utilizadas
                  aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes                                                         não exceda 30 %
                                                                                                                                do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                                                                produto
   Capítulo 89    Embarcações e estruturas flutuantes                           Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                                                                                posição, com exclusão da do produto             o valor de todas as
                                                                                Fabricação a partir de matérias de qualquer     matérias utilizadas
                                                                                posição, com exclusão da do produto.            não exceda 40 %
                                                                                Contudo, não podem ser utilizados os cascos     do preço à saída
                                                                                da posição 8906                                 da fábrica do
                                                                                                                                produto
   ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de         Fabricação:                                     Fabricação na qual
                  cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão;                                                        o valor de todas as
                  instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e     - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                  acessórios; excepto:                                            exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                                do preço à saída
                                                                                                                                da fábrica do
                                                                                - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                                  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                  da fábrica do produto
   9001           Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes,   utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto),    fábrica do produto
                  prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer
                  matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado
                  opticamente
PT                                                                   147                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                               (2)                                                             (3) ou (4)
   9002      Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos,     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
             excepto os de vidro não trabalhado opticamente                 fábrica do produto
   9004      Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
             semelhantes                                                    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                                            fábrica do produto
   ex 9005   Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas      Fabricação:                                     Fabricação na qual
             armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas                                                       o valor de todas as
             armações                                                       - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                              exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                            - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                              utilizadas não exceda 40% do preço à saída
                                                                              da fábrica do produto e
                                                                            - em que o valor de todas as matérias não
                                                                              originárias utilizadas não exceda o valor das
                                                                              matérias originárias utilizadas
   ex 9006   Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinematográficas) ;    Fabricação:                                     Fabricação na qual
             aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz                                                 o valor de todas as
             relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de     - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
             ignição eléctrica                                                exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                            - o valor de todas as matérias utilizadas não   produto
                                                                              exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                              fábrica
                                                                            - e em que o valor de todas as matérias não
                                                                              originárias utilizadas não exceda o valor das
                                                                              matérias originárias utilizadas
   9007      Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com             Fabricação:                                     Fabricação na qual
             aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados                                                     o valor de todas as
                                                                            - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                              exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                            - o valor de todas as matérias utilizadas não   produto
                                                                              exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                              fábrica
                                                                            - e em que o valor de todas as matérias não
                                                                              originárias utilizadas não exceda o valor das
                                                                              matérias originárias utilizadas
   9011      Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para           Fabricação:                                     Fabricação na qual
             fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção                                                         o valor de todas as
                                                                            - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                              exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                            - o valor de todas as matérias utilizadas não   produto
                                                                              exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                              fábrica
                                                                            - e em que o valor de todas as matérias não
                                                                              originárias utilizadas não exceda o valor das
                                                                              matérias originárias utilizadas
   ex 9014   Outros instrumentos e aparelhos de navegação                   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                            fábrica do produto
PT                                                              148                                                                      PT
 ---pagebreak---         (1)                               (2)                                                              (3) ou (4)
   9015     Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia,               Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia,           utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
            oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica,         fábrica do produto
            excepto bússolas; telémetros
   9016     Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            sem pesos                                                       utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                            fábrica do produto
   9017     Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por          Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores,     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
            estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de    fábrica do produto
            cálculo) ; instrumentos de medida de distâncias de uso
            manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e
            calibres) , não especificados nem compreendidos em outras
            posições do presente Capítulo
   9018     Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia
            e veterinária, incluindo os aparelhos de cintilografia e outros
            aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes
            visuais:
            - Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou          Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
              escarrador                                                    posição, incluindo outras matérias da posição   o valor de todas as
                                                                            9018                                            matérias utilizadas
                                                                                                                            não exceda 40 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                                                                            produto
            - Outros                                                        Fabricação:                                     Fabricação na qual
                                                                                                                            o valor de todas as
                                                                            - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                              exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                            - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                              utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                              da fábrica do produto
   9019     Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem;              Fabricação:                                     Fabricação na qual
            aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de                                                        o valor de todas as
            oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de  - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
            reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória             exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                            - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                              utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                              da fábrica do produto
   9020     Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases,         Fabricação:                                     Fabricação na qual
            excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo                                                       o valor de todas as
            e de elemento filtrante amovível                                - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                              exclusão da do produto e                      não exceda 25 %
                                                                                                                            do preço à saída
                                                                                                                            da fábrica do
                                                                            - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                              utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                              da fábrica do produto
   9024     Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção,           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            compressão, elasticidade ou de outras propriedades              utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
            mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira,           fábrica do produto
            têxteis, papel, plásticos)
   9025     Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
            flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros,    utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
            higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo          fábrica do produto
            combinados entre si
PT                                                              149                                                                      PT
 ---pagebreak---         (1)                                     (2)                                                             (3) ou (4)
   9026           Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal,     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal,            fábrica do produto
                  indicadores de nível, manómetros, contadores de calor),
                  excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015,
                  9028 ou 9032
   9027           Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  (por exemplo, polarímetros, refractómetros, espectrómetros,     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  analisadores de gases ou de fumos) ; instrumentos e aparelhos   fábrica do produto
                  para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão
                  superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas,
                  acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo
                  de exposição); micrótomos
   9028           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade,
                  incluindo os aparelhos para a sua aferição:
                  - Partes e acessórios                                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
                  - Outros                                                        Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                                  o valor de todas as
                                                                                  - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                                    exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                                    produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                                  da fábrica do
                                                                                                                                  produto
                                                                                  - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                                    utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                                    originárias utilizadas
   9029           Outros contadores (contadores de voltas, contadores de          Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido,      utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros,            fábrica do produto
                  excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
   9030           Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas;    utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de             fábrica do produto
                  radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações
                  ionizantes
   9031           Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo,       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  não especificados nem compreendidos em outras posições do       utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  presente Capítulo; projectores de perfis                        fábrica do produto
   9032           Instrumentos e      aparelhos para     regulação ou controlo,   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  automáticos                                                     utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
   9033           Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  outras posições do presente Capítulo, para máquinas,            utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                  aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90               fábrica do produto
   ex Capítulo 91 Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                  utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                                  fábrica do produto
PT                                                                     150                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                 (2)                                                         (3) ou (4)
   9105        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria  Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
               semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume                                                        o valor de todas as
                                                                          - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                            exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                            produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                          da fábrica do
                                                                                                                          produto
                                                                          - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                            utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                            originárias utilizadas
   9109        Mecanismos de relojoaria, completos e montados             Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
                                                                                                                          o valor de todas as
                                                                          - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                            exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                            produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                          da fábrica do
                                                                                                                          produto
                                                                          - o valor de todas as matérias não originárias
                                                                            utilizadas não exceda o valor das matérias
                                                                            originárias utilizadas
   9110        Maquinismos de relógio completos, não montados ou          Fabricação na qual:                             Fabricação na qual
               parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria                                                 o valor de todas as
               incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria - o valor de todas as matérias utilizadas não   matérias utilizadas
                                                                            exceda 40 % do preço à saída da fábrica do    não exceda 30 %
                                                                            produto e                                     do preço à saída
                                                                                                                          da fábrica do
                                                                                                                          produto
                                                                          - dentro do limite acima referido, o valor de
                                                                            todas as matérias da posição 9114 utilizadas
                                                                            não exceda 10 % do preço à saída da fábrica
                                                                            do produto
   9111        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes Fabricação:                                     Fabricação na qual
                                                                                                                          o valor de todas as
                                                                          - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                            exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                          do preço à saída
                                                                                                                          da fábrica do
                                                                          - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                            da fábrica do produto
   9112        Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes     Fabricação:                                     Fabricação na qual
                                                                                                                          o valor de todas as
                                                                          - a partir de matérias de qualquer posição, com matérias utilizadas
                                                                            exclusão da do produto e                      não exceda 30 %
                                                                                                                          do preço à saída
                                                                                                                          da fábrica do
                                                                          - em que o valor de todas as matérias           produto
                                                                            utilizadas não exceda 40 % do preço à saída
                                                                            da fábrica do produto
   9113        Pulseiras de relógios e suas partes:
               - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                 metais folheados ou chapeados de metais preciosos        utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                          fábrica do produto
               - Outras                                                   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                          utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                          fábrica do produto
   Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                          utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da
                                                                          fábrica do produto
   Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                          utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                          fábrica do produto
PT                                                                 151                                                                 PT
 ---pagebreak---          (1)                                    (2)                                                             (3) ou (4)
   ex Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e     Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
                  semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem     posição, com exclusão da do produto             o valor de todas as
                  compreendidos em outros Capítulos; anúncios, cartazes ou                                                       matérias utilizadas
                  tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos                                                            não exceda 40 %
                  semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:                                                              do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                                                                 produto
   ex 9401 e ex   Móveis de metal comum, com tecido de algodão não               Fabricação a partir de matérias de qualquer     Fabricação na qual
   9403           guarnecido com um peso máximo de 300 g/m²                      posição, com exclusão da do produto             o valor de todas as
                                                                                                                                 matérias utilizadas
                                                                                 ou                                              não exceda 40 %
                                                                                                                                 do preço à saída
                                                                                                                                 da fábrica do
                                                                                 Fabricação a partir de tecidos de algodão que   produto
                                                                                 se apresentem numa forma própria para
                                                                                 utilização nos produtos das posições 9401 ou
                                                                                 9403, desde que:
                                                                                 - o valor dos tecidos não exceda 25 % do
                                                                                   preço à saída da fábrica do produto e
                                                                                 - todas as outras matérias utilizadas sejam já
                                                                                   originárias e estejam classificadas numa
                                                                                   posição diferente das posições 9401 ou 9403
   9405           Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  partes, não especificados nem compreendidos em outras          utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                  posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras fábrica do produto
                  luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte
                  luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas
                  nem compreendidas em outras posições
   9406           Construções pré-fabricadas                                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                                                 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                                                                                 fábrica do produto
   ex Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  desporto; suas partes e acessórios; excepto:                   posição, com exclusão da do produto
   ex 9503        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos                 Fabricação:
                  semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-
                  cabeças (puzzles) de qualquer tipo                             - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                                   exclusão da do produto e
                                                                                 - em que o valor de todas as matérias
                                                                                   utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                                   da fábrica do produto
   ex 9506        Tacos de golfe e suas partes                                   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto.
                                                                                 Contudo, podem ser utilizados os esboços
                                                                                 destinados à fabricação de cabeças de tacos de
                                                                                 golfe
   ex Capítulo 96 Obras diversas; excepto:                                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                                 posição, com exclusão da do produto
   ex 9601 e ex   Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar  Fabricação a partir de matérias trabalhadas da
   9602                                                                          posição do produto
   ex 9603        Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e               Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                  semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo),  utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da
                  vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas;            fábrica do produto
                  bonecas e rolos para pintura; rolos de borracha ou de matérias
                  flexíveis semelhantes
PT                                                                    152                                                                     PT
 ---pagebreak---          (1)                                 (2)                                                            (3) ou (4)
   9605        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura    Cada artigo que constitui o sortido deve
               ou para limpeza de calçado ou de roupas                       cumprir a regra que lhe seria aplicada se não
                                                                             se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o
                                                                             sortido pode conter produtos não originários,
                                                                             desde que o seu valor total não exceda 15 %
                                                                             do preço à saída da fábrica do sortido
   9606        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de   Fabricação:
               botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                                                                             - a partir de matérias de qualquer posição, com
                                                                               exclusão da do produto e
                                                                             - em que o valor de todas as matérias
                                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                               da fábrica do produto
   9608        Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de      Fabricação a partir de matérias de qualquer
               feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta          posição, com exclusão da do produto.
               permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores;     Contudo, podem ser utilizados aparos e suas
               lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos        pontas da mesma posição da do produto
               semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores),
               excepto os artigos da posição 9609
   9612        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas           Fabricação:
               impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra
               forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou          - a partir de matérias de qualquer posição, com
               cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com        exclusão da do produto e
               ou sem caixa
                                                                             - em que o valor de todas as matérias
                                                                               utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                                                                               da fábrica do produto
   ex 9613     Isqueiros piezo                                               Fabricação na qual o valor das matérias da
                                                                             posição 9613 utilizadas não exceda 30 % do
                                                                             preço à saída da fábrica do produto
   ex 9614     Cachimbos e seus fornilhos                                    Fabricação a partir de esboços
   Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou antiguidades                 Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                                             posição, com exclusão da do produto
PT                                                                153                                                        PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO III
                   MODELO DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1 E RESPECTIVO PEDIDO
                                    Instruções para a impressão
   1.      O formato do formulário é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm
   para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor
   branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está
   revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer
   falsificações por processos mecânicos ou químicos.
   2.      As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de
   proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste
   último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além
   disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que
   permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não,
   destinado a individualizá-lo.
PT                                              154                                             PT
 ---pagebreak---                                 CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
  1.  Exportador (nome, morada completa, país)              EUR.1 N.º A 000.000
                                                                 Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário
                                                            2.      Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
                                                            .......................................................................................
  3.  Destinatário (nome, morada completa, país) (menção                                                            e
      facultativa)
                                                            .......................................................................................
                                                            (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                            4.      País, grupo de países                               5.      País, grupo de países ou
                                                                     ou território dos quais                                    território de destino
                                                                     os          produtos                   são
                                                                     considerados
                                                                     originários
  6.  Informações     relativas ao   transporte  (menção    7.       Observações
      facultativa)
  8.  Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos                              9.       Massa bruta                      10. Facturas
      volumes 1; designação das mercadorias                                                              (kg) ou outra
                                                                                                         medida (l, m3,                            (menção
                                                                                                         etc.)                                     facultativa)
     1
                Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel".
PT                                                          155                                                                                                 PT
 ---pagebreak---   11. VISTO DA ALFÂNDEGA                                                   12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
  Declaração autenticada                                                     Eu, abaixo-assinado, declaro que as mercadorias
                                                                             acima designadas satisfazem as condições requeridas
  Documento de exportação2                                                   para a obtenção do presente certificado.
  Modelo… Nº……                                                               Local e data …
  De..............................................                           ..........................................................................
  Estância aduaneira …                                                     (Assinatura)
  País de emissão..................... Carimbo
  ...................................................................
  Local e data …
  ……............................................................
  (Assinatura)
         2
                         A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de exportação o exigir.
PT                                                                    156                                                                               PT
 ---pagebreak---  13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                                                    14. RESULTADO DO CONTROLO
                                                                                        O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente
                                                                                        certificado (1):
                                                                                              foi emitido pela estância aduaneira indicada
                                                                                        e que as informações que contém são exactas.
                                                                                              não satisfaz as condições de autenticidade
                                                                                        e de regularidade requeridas (ver notas anexas).
 Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do                           .........................................………………………………..
 presente certificado.
                                                                                                                             (Local e data)
 ...............................................…………….................................
                                                                                                                                 Carimbo
                                         (Local e data)
                                                                                        .....................................................…
                                              Carimbo
                                                                                                           (Assinatura)
 .....................................................……
                                                                                        _____________
                       (Assinatura)
                                                                                        (1)
                                                                                            Marcar com um X a menção aplicável.
                                                                                     NOTAS
            1.              O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas
            riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação
            assim operada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país onde
            foi passado.
            2.              Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu
            número de ordem. Imediatamente abaixo da última adição deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não
            utilizados devem ser trancados, de forma a impossibilitar qualquer aditamento posterior.
            3.              As mercadorias serão designadas de acordo com os usos comerciais, com as especificações suficientes para
            permitir a sua identificação.
PT                                                                                      157                                                     PT
 ---pagebreak---                               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1.  Exportador (nome, morada completa, país)
                                                                    EUR.1 N.º A 000.000
                                                                         Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário
                                                                    2.      Pedido de certificado para ser utilizado nas trocas
                                                                             preferenciais entre
                                                                    .......................................................................................
3.  Destinatário (nome, morada completa, país) (menção                                                                      e
    facultativa)
                                                                    .......................................................................................
                                                                               (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                    4.      País, grupo de países                               5.      País, grupo de países ou
                                                                             ou território dos quais                                    território de destino
                                                                             os          produtos                   são
                                                                             considerados
                                                                             originários
6.  Informações       relativas   ao    transporte      (menção     7.       Observações
    facultativa)
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos                                         9. Massa bruta                            10. Facturas
volumes (1); designação das mercadorias                                                                 (kg) ou outra
                                                                                                                                                           (menção
                                                                                                        medida (l, m3, etc.)
                                                                                                                                                  facultativa)
          (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel», conforme o caso.
PT                                                                             158                                                                                 PT
 ---pagebreak---                                     DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
   Eu, abaixo-assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
   DECLARO           que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do certificado
   anexo,
   INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais condições:
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………….
   JUNTO os seguintes documentos justificativos (1):
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………….
   COMPROMETO-ME               a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos
   suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a
   aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das
   circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
   SOLICITO       a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                            ……………………………………………………..
                                                                                                 (Local e data)
                                                                          ……………………………………….
                                                                                                  (Assinatura)
   1
            Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do
            fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas
            no seu estado inalterado.
PT                                                        159                                                   PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO IV
                                    Texto da declaração na factura
   A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as
   notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                            Versão búlgara
   Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение
   № … (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с
   ….(2)преференциален произход
                                           Versão espanhola
   El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n°
   ...(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen
   preferencial...(2)).
                                              Versão checa
   Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě
   zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
                                          Versão dinamarquesa
   Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes
   tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har
   præferenceoprindelse i ...(2).
                                              Versão alemã
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses
   Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
   präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.
                                             Versão estónia
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib,
   et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
                                              Versão grega
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου
   υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι
   προτιμησιακής καταγωγής ...(2).
PT                                                 160                                             PT
 ---pagebreak---                                               Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1))
   declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential
   origin.
                                             Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1))
   déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ...(2).
                                              Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n.
   ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale…(2).
                                                Versão letã
   Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka,
   iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).
                                              Versão lituana
   Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja,
   kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés.
                                             Versão húngara
   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy
   eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
                                             Versão maltesa
   L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1))
   jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini
   preferenzjali …(2).
                                            Versão neerlandesa
   De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr.
   ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van
   preferentiële ... oorsprong zijn (2).
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   Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1))
   deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2)
   preferencyjne pochodzenie.
                                                Versão portuguesa
   O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização
   aduaneira n.° ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos
   são de origem preferencial ...(2).
                                                 Versão romena
   Exportatorul produselor ce fac ojiectul acestui document (autorizaţia vamalâ nr. …(1)))
   declará cá, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt
   de origine preferenţialā …(2).
                                                 Versão eslovaca
   Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem
   zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
                                                 Versão eslovena
   Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja,
   da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.
                                                Versão finlandesa
   Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä
   tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita
   (2)
       .
                                                   Versão sueca
   Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1))
   försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung
   (2)
       .
                                                   Versão croata
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ...(1)) izjavljuje da
   su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ...(2) preferencijalnoga podrijetla.
   __________________________________
   (1)
            Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização
   desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por
   um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
   (2)
            Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou
   em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no
   documento em que é efectuada a declaração através da menção "CM".
   (3)
            Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
   (4)
            Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente
   a dispensa da indicação do nome do signatário.
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