CELEX: 31985R0419
Language: pt
Date: 1985-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 419/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, que rectifica as tabelas de vencimentos, assim como os outros elementos de remuneração fixados pelos Regulamentos (CEE, Euratom, CECA) n.° 3647/83, (Euratom, CECA, CEE) n.° 1752/84 e (Euratom, CECA, CEE) n.° 1897/84

Ol /Fasc . 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                89
385R0419
21 . 2. 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 51 / 1
                       REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) N9 419/85 DO CONSELHO
                                                        de 18 de Fevereiro de 1985
              que rectificà as tabelas de vencimentos, assim como os outros elementos de remuneração
              fixados pelos Regulamentos ( CEE, Euratom, CECA) n9 3647/83 , (Euratom , CECA, CEE)
                                        n? 1752/84 e (Euratom , CECA, CEE), n9 1897/84
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
              Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
              Comunidades Europeias ,
              Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
              e, nomeadamente, o seu artigo 139 ,
              Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
              aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom,
              CECA) n9 259/68 ( 1 ), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento ( CEE,
              Euratom, CECA) n° 3647/83 (2) e, nomeadamente, os artigos 639 , 649 , 659 e 829 do dito
              estatuto assim como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649 do dito regime,
              Tendo em conta a Decisão 81 / 1061 /Euratom , CECA, CEE do Conselho , de 15 de Dezembro
              de 1981 , que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros
              agentes das Comunidades (3),
              Tendo em conta a proposta cia Comissão,
              Considerando que os Regulamentos ( CEE , Euratom, CECA ) n9 3647/83 , (Euratom, CECA ,
              CEE) n9 1752/84 (4) e (Euratom, CECA, CEE) n9 1897/84 (5) não tinham podido tomar em
              consideração os elementos de cálculo associados a certas alterações da legislação italiana que
              têm uma incidência nas remunerações da função pública , e que o impacto destes cálculos
              não pôde ser avaliado antes cia adopção dos referidos regulamentos ;
               Considerando que convém , - pois, rectificar, em conformidade, os montantes constantes dos
              Regulamentos ( CEE, Euratom, CECA ) n9 3647/83 , (Euratom , CECA , CEE) n9 1752/84 e
              (Euratom, CECA , CEE) n? 1897/84,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo í°.
               Com efeitos em 1 de Julho de 1983 :
               a ) No artigo 66? do estatuto, a tabela dos vencimentos mensais-base é substituída pela
                   tabela seguinte .
               (•) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p. 1 .
               (2) JO n? L 361 de 24. 12. 1983, p. 1 .
               (3) JO n? L 386 de 31 . 12. 1981, p . 6,
               (4) JO n? L 165 de 23 . 6. 1984, p. 1 .
               (5) JO n? L 178 de 5. 7. 1984, p . 1 .
 ---pagebreak--- 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         01 /Fasc . 04
                                                                     Escalões
       Graus
                        1             2            3            4               5           6       7          8
A 1                  270 401     284 764        299 127      313 490         327 853     342 216
A 2                  239 958     253 665        267 372      281 079         294 786     308 493
A 3 / LA 3           198 734     210 722        222 710      234 698         246 686     258 674 270 662   282 650
A 4 / LA 4           166 952      176 310       185 668      195 026         204 384     213 742 223 100   232 458
A 5 / LA 5           137 643      145 798       153 953      162 108         170 263     178 418 186 573   194 728
A 6 / LA 6           118 945      125 436       131 927      138 418         144 909     151 400 157 891   164 382
A 7 / LA 7           102 388      1 07 484      112 580      117 676         122 772     127 868
A 8 / LA 8            90 558        94 207
B 1                  118 945      125 436       131 927      138 418         144 909     151 400 157 891   164 382
B 2                  103 064   .  107 895       112 726      117 557         122 388     127 219 132 050   136 881
B 3                   86 443        90 462       94 481       98 500         102 519     106 538 110 557   114 576
B 4                   74 769        78 253       81 737       85 221          88 705      92 189  95 673     99 157
B 5                   66 834        69 654       72 474       75 294
C 1                   76 262        79 337       82 412       85 487          88 562   .  91 637  94 712     97 787
C 2                   66 331        69 150       71 969       74 788          77 607      80 426  83 245     86 064
C3                    61 878        64 292       66 706       69 120          71 534      73 948  76 362     78 776
C 4                   55 901        58 168       60 435       62 702          64 969      67 236  69 503     71 770
C 5                   51 561        53 670       55 779       57 888
Dl                    58 257        60 805       63 353       65 901          68 449      70 997  73 545     76 093
D 2                   53 121        55 383       57 645       59 907          62 169      64 431  66 693     68 955
D 3                   49 443        51 559       53 675       55 791          57 907 .    60 023  62 139     64 255
D4                    46 620        48 530       50 440       52 350
             b) — no n9 1 , alínea a ), do n9 1 do artigo 67? do estatuto eno n? 1 do artigo 19 do seu
                  Anexo VII, o montante de 4 066 francos belgas é substituído pelo montante de 4 092
                  francos belgas,
                — no n? 1 , alínea b), do artigo 679 do estatuto e no n? 1 do artigo 2? do seu Anexo
                   VII, o montante de 5 237 francos belgas é substituído pelo montante de 5 271 francos
                   belgas,
                   na segunda frase do artigo 699 do estatuto e no n9 1 , segundo paragrafo, do artigo .
                  4? do seu Anexo VII , o montante de 9 354 francos belgas é substituído pelo montante
                  de 9 415 francos belgas ,
                   no primeiro parágrafo do artigo 39 do Anexo VII do estatuto, o montante de 4 678
                   francos belgas é substituído pelo montante de 4 709 francos belgas .
                                                         Artigo 29
             Com efeitos, em 1 de Julho de 1983 :
             a) No artigo 209 do Regime aplicavel aos outros agentes , a tabela dos vencimentos-base
                mensais é substituída pela tabela seguinte .
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 04                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          91
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       Graus
                         1            2            3               4                5              6         7       8
A ι                  270 401      284 764       299 127         313 490         327 853        342 216
A 2                  239 958      253 665       267 372         281 079         294 786        308 493
A 3 / LA 3           198 734      210 722       222 710         234 698         246 686         258 674 270 662   282 650
A 4 / LA 4           166 952       176 310      185 668         195 026         204 834        213 742  223 100   232 458
A 5 / LA 5           137 643       145 798      153 953         162 108         170 263         178 418 186 573   194 728
A 6 / LA 6           118 945       125 436      131 927         138 418         144 909         151 400 157 891   164 382
A 7 / LA 7           102 388       107 484      112 580       , 117 676         122 772         127 868
A 8 / LA 8            90 558        94 207
B 1                  118 945       125 436      131 927         138 418          144 909        151 400 157 891   164 382
B 2                  103 064       107 895      112 726 ■       117 557          122 388        127 219 132 050   136 881
B 3                   86 443        90 462       94 481          98 500         102 519         106 538 110 557   114 576
B 4                   74 769        78 253       81 737          85 221           88 705         92 189    95 673  99 157
B 5                   66 834        69 654       72 474          75 294
C 1                   72 804        75 734       78 664          81 594           84 524         87 454    90 384  93 314
C 2                   63 359        66 042       68 725          71 408           74 091         76 774    79 457  82 140
C 3                   59 174        61 467       63 760          66 053           68 346         70 639    72 932  75 225
C4                    53 514        55 666       57 818          59 970           62 122         64 274    66 426  68 578
C5                    49 330        51 365       53 400          55 435
D 1                   55 773        58 184       60 595          63 006           65 417         67 828    70 239  72 650
D 2                   50 878        53 025       55 172          57 319           59 466         61613     63 760  65 907
D 3                   47 432        49 437       51 442          53 447           55 452         57 457    59 462  61 467
D 4                   44 831        46 577       48 323          50 069
              b) No artigo 639 do Regime aplicável aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base
                 mensais é substituída pela tabela seguinte.
                                                                                     Classes
                     Categorias         Grupes
                                                          1                   2                 3        ■   4
                                          I           127 501             143 287            159 073    174 859
                 A                        II            92 545            101 560            110 575    119 590
                                          III           77 768             81 233             84 698      88 163
                                            IV          74 711             82 022             89 333     96 644
                 B
                                        -    v          58 683             62 550             66 417     70 284
                                            VI          55 811             59 097             62 383     65 669
                 C
                                           VII          49 957             51 656             53 355     55 054
                                          VIII          45 152             47 811             50 470     53 129
                 D
                                            IX          43 484             44 089             44 694     45 299
 ---pagebreak--- 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      01 /Fasc . 04
                          Artigo 3o.                                e outros agentes , colocados num dos países abaixo
                                                                    citados, são fixados da forma seguinte:
Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , o montante do                             Grécia                                  122,0
subsídio fixo referido no artigo 4? A do Anexo VII do                         Portugal                                103,1
estatuto é fixado em :
                                                                              Jugoslávia                              183,4
— 2 457 francos belgas mensais , para os funcionários                         Israel                                  372,9
     que usufruem dos graus C 4 ou C 5 ,                                      Turquia                                 112,6
                                                                              Egipto                                  263,3
— 3 766 francos belgas mensais , para os funcionários
     que usufruem dos graus C 1 , C 2 ou C 3 .                      2.     Com efeitos em 16 de Maio de 1983 , os coeficien­
                                                                    tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
                                                                    rios e outros agentes , colocados num dos países abaixo
                                                                    citados, são fixados da forma seguinte:
                          Artigo 4o.
                                                                              Italia (excepto Várese)                 104,4
1.     As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1983 são                        Varese                                  107,6
calculadas , a partir desta data , para os funcionários e                     Chile                                   249,2
para os agentes temporários, com excepção dos agentes
temporários referidos na alínea d ) do artigo 29 do                 3.     Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os coeficientes
Regime aplicável aos outros agentes, com base na tabela             de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
dos vencimentos mensais previstos no artigo 669 do                  e outros agentes , colocados num dos países abaixo
estatuto, tal como esta tabela é alterada pela alínea a )           citados, são fixados da forma seguinte :
do artigo 19 do presente regulamento .                                        Grécia                                  100,0
2.     As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1983                            Itália (excepto Varese)                  96,1
                                                                              Varese                                   99,0
são calculadas , a partir desta data , para os agentes
temporários referidos na alínea d) do artigo 29 do                           Portugal                                  74,3
Regime aplicável aos outros agentes com base na tabela                       Jugoslávia                               100,7
dos vencimentos mensais previstos no artigo 209 do                           Turquia                                   89,9
                                                                             Chile                                    146,7
dito regime, tal como esta tabela é alterada pela alínea
a ) do artigo 29 do presente regulamento .                                   Egipto                                   263,7
                                                                             Israel                                   191,6
                                                                                                  Artigo 6o.
                          Artigo 5?
                                                                    Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , a tabela constante
1.    Com efeitos em 1 de Maio de 1983 , os coeficientes            do n9 1 do artigo 109 do Anexo VII do estatuto é
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários              substituída pela tabela seguinte . .
                                                               Para o funcionário              Para o funcionário
                                                               que tenham direito            que não tenha direito
                                                                ao subsidio de lar              ao subsídio de lar
                                                            do 1° ao         a partir       do 1° ao         a partir
                                                             15 " dia       do 16° dia     . 15° dia       do 16° dia
                                                                     em francos belgas por dia de calendário
              A 1 a A 3 e LA 3                                1 596            752            1 097            630
              A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8 e categoria B           1 549            702           1 050             549
              Outros graus                                    1 405            656              904            453
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 04                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    93
                            Artigo 7°.                          Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os montantes
                                                                constantes do artigo 4? do Regulamento ( CEE, Eura­
 Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os subsídios por           tom , CECA ) n? 260/68 são sujeitos a um coeficiente
 serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 19       de 1,132395 para as pessoas a quem se aplica o disposto
 do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n9 300/76 í 1)             no artigo 2? do Regulamento ( CEE, Euratom, CECA )
 são fixados em 7 119, 11 747 e 16 019 francos belgas .        n? 160/80 (3).
                            Artigo 8°.                                                   Artigo 9°.
 Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os montantes              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
 constantes do artigo 49 do Regulamento ( CEE, Eura­           ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
 tom , CECA) n9 260/68 (2) são sujeitos a um coeficiente       des Europeias .
 de 2,547582.
              O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 18 dereiro de 1985 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      G. ANDREOTTI
(!) JO n? L 38 de 13 . 2. 1976, p . 1 .
(2) JO n9 L 56 de 4. 3 . 1968 , p . 8 .                       (3) JOn? L 20 de 26. 1 . 1980, p . 1 .