CELEX: 31991R1406
Language: pt
Date: 1991-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1406/91 da Comissão, de 28 de Maio de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 134/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 5. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1406/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Maio de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                inicia em 6 de Maio de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                             mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                cíficas,
mente, o n ? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 6 de Maio de 1991 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de Maio
                                                                de 1991 , é fixado em 53,446 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           mento (CEE) n ? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino Q, os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 6 de Maio de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3.°
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
0   JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        peias.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(5) JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 6 de Maio de 1991 .
 ---pagebreak--- 29. 5 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 134/37
           O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 134/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             29 . 5. 91
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n ? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                 Peso vivos
                        0104 10 90                            25,120                                       0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                               Peso líquido
                        0204 10 00                            53,446                                       0
                        0204 21 00                            53,446                                       0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                            37,412                 l
                        0204 22 30                            58,791
                        0204 22 50                            69,480                 l
                        0204 22 90                            69,480
                        0204 23 00                            97,272
                        0204 30 00                            40,085
                        0204 41 00                            40,085
                        0204 42 10                            28,060
                        0204 42 30                            44,094
                        0204 42 50                            52,1 1 1
                        0204 42 90                            52,1 1 1
                        0204 43 00                            72,955
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39                                                                         0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53         I                                                               0
                        0204 50 55         ||                                                              0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71                                                                         0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                            69,480
                        0210 90 19                            97,272
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                 69,480
             — desossadas                                     97,272
             (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.