CELEX: 31997R1079
Language: pt
Date: 1997-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1079/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

13. 6. 97          ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 156/53
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1079/97 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Junho de 1997
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
  Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6), são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 seu artigo 13 ?,                                                  n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
 Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a      dade com o anexo do presente regulamento;
 realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
 neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da              de gestão dos cereais,
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                 Artigo 1 ?
 produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente em relação às exportações de cereais, referida no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                      n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as             (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                  anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                 de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
f) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             I7) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                            (s) JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   N? L 156/54           f~FF1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 6. 97
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5° período  6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                           6           7          8            9         10         11           12
       0709 90 60
      0712 90 19                        —                 —           —          —           —          —          —           —
       1001 10 00 9200                  —                —            —          —           —          —          —           —
       1001 10 00 9400                  —                —            —          —           —          —          —           —
       1001 90 91 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
       1001 90 99 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
       1002 00 00 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
       1003 00 10 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
       1003 00 90 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1004 00 00 9200                   —                —            —          —           —          —          —           —
      1004 00 00 9400                   —                —            —          —           —          —          —           —
      1005 10 90 9000                   —                —            —          —           —          —          —           —
      1005 90 00 9000                   01                0            0          0       - 25,00     - 25,00      —           —
      1007 00 90 9000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1008 20 00 9000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 11 9000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 159100                   —                 —            __         —           —          —          —           —
      1101 00 159130                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 159150                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 159170                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 15 9180                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 159190                   —                 —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 90 9000                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1102 10 00 9500                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1102 10 00 9700                  01                 0           0          0            0          0         —           —
      1102 10 00 9900                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 10 9200                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 10 9400                  —                 —            _          —           —          —          —           —
      1103 11 10 9900                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 90 9200                  —                 —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 90 9800                  —                 —            —          —           —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.