CELEX: 32000R2016
Language: pt
Date: 2000-09-25
Title: Regulamento (CE) n.° 2016/2000 da Comissão, de 25 de Setembro de 2000, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

26.9.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 241/27
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2016/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Setembro de 2000
                             relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão de ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                              Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           dade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista forne-
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      dade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               as condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas a distribuição da ajuda
                                                                       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu leite em pó a certos
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        beneficiários.
                                                                       Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                        Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 241/28          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26.9.2000
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
          1. Acções n.os: 195/99 (A1); 398/98 (A2)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland, tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
             telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: A1: Índia; A2: Mali
          5. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 180
          7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 30 toneladas; A2: 150 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.B.1)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.B.3)
             — Língua a utilizar na marcação: A1: inglês; A2: francês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do
             fornecimento
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 30.10-19.11.2000
             — segundo prazo: 13.11-3.12.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 10.10.2000
             — segundo prazo: 24.10.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 20 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles; telex:
             25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 20.9.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1937/2000 da
             Comissão (JO L 232 de 14.9.2000, p. 9)
 ---pagebreak--- 26.9.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 241/29
                                                                    LOTE B
           1. Acção n.o: 232/99
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland, tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Paquistão
           5. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 225
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.C.1)
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto I.C.3)
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
              O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 30.10-19.11.2000
              — segundo prazo: 13.11-3.12.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 10.10.2000
              — segundo prazo: 24.10.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 20 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
              de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles; telex:
              25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 20.9.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1951/2000 da
              Comissão (JO L 233 de 15.9.2000, p. 19)
 ---pagebreak--- L 241/30            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26.9.2000
         Notas:
         (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel. (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
             anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
             certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: [(32-2)
             296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
             — certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transformado em
                  excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado. O certificado deve indicar a tempera-
                  tura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do processo na torre de atomização e a data-limite
                  para o consumo
             — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
                  precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra
                  doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991 o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”».
         (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
             porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
             retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
             sacos referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso público.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal, SYSKO, Locktainer
             180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
             beneficiário.