CELEX: 62012TN0217
Language: pt
Date: 2012-05-14 00:00:00
Title: Processo T-217/12: Recurso interposto em 14 de maio de 2012 — Shark/IHMI — Monster Energy (UNLEASH THE BEAST!)

21.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/25
            
         Recurso interposto em 14 de maio de 2012 — Shark/IHMI — Monster Energy (UNLEASH THE BEAST!)
   (Processo T-217/12)
   2012/C 217/54
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Shark AG (Innsbruck, Áustria) (representantes: D. Campbell, Barrister, e P. Strickland, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Monster Energy Company (Corona, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de março de 2012, no processo R 360/2011-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas suas próprias despesas e nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «UNLEASH THE BEAST!», para produtos da classe 32 — Registo de marca comunitária n.o 5093174
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa comunitária «BRING OUT THE BEAST» registada sob o n.o 2729366, para produtos da classe 32; Marca figurativa comunitária «COOL BITE BRING OUT THE BEAST» registada sob o n.o 2730133, para produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária controvertida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.