CELEX: 31994R2972
Language: pt
Date: 1994-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2972/94 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2117/94 e que eleva para 895 911 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 314/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2972/94 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Dezembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2117/94 e que eleva para 895 911 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                             organismo de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 895 911 toneladas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cereais detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3),    alterado     pelo      Regulamento     (CE)
 n? 120/94 (4), estabelece os processos e as condições de                                  Artigo 1 ?
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
 intervenção ;                                                    No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2117/94 os termos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2117/94 da               « 706 053 toneladas de cevada » são substituídos pelos
                                                                 termos « 806 053 toneladas de cevada ».
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 2786/94 (*), abriu um concurso
 permanente para a revenda, no mercado interno, de
 795 911 toneladas de cereais detidas pelo organismo de                                    Artigo 2?
 intervenção espanhol ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 224 de 30. 8 . 1994, p. 7.
(«) JO  n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 19.