CELEX: 62018CA0582
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo C-582/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de dezembro de 2019 – Viscas Corp./Comissão Europeia, Furukawa Electric Co. Ltd («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu dos cabos elétricos subterrâneos e submarinos – Repartição do mercado no âmbito de projetos – Coimas – Orientações para o cálculo das coimas do ano de 2006 – Determinação do peso relativo dos participantes europeus e não europeus no cartel – Participação de empresas europeias em vários níveis do cartel – Princípio da igualdade de tratamento»)

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/13
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de dezembro de 2019 – Viscas Corp./Comissão Europeia, Furukawa Electric Co. Ltd
      (Processo C-582/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos subterrâneos e submarinos - Repartição do mercado no âmbito de projetos - Coimas - Orientações para o cálculo das coimas do ano de 2006 - Determinação do peso relativo dos participantes europeus e não europeus no cartel - Participação de empresas europeias em vários níveis do cartel - Princípio da igualdade de tratamento»)
      (2020/C 61/15)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Viscas Corp. (representante: J.-F. Bellis, avocat)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representante): H. van Vliet, A. Biolan e I. Zaloguin, agente), Furukawa Electric Co. Ltd (representantes: inicialmente A. Luke e C. Pouncey, Solicitors, em seguida por A. Luke e K. Fountoukakos-Kyriakakos, solicitors)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Viscas Corp. é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Furukawa Electric Co. Ltd suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 427, de 26.11.2018.