CELEX: 32000R1695
Language: pt
Date: 2000-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1695/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

L 193/68               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29.7.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1695/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Julho de 2000
                                que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           sob o código NC 0202, de determinadas miudezas cons-
                                                                                tantes do anexo I sob o código NC 0206 e determinados
                                                                                outros preparados e conservas de carnes ou miudezas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    constantes do anexo I sob o código NC 1602 50 10.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-               (6)     Tendo em conta as características muito diversas dos
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,                     produtos incluídos nos códigos de produtos
nomeadamente, no número 12 o seu artigo 33.o,                                   NC 0201 20 90 9700 e 0202 20 90 9100 utilizados
                                                                                em matéria de restituições, é conveniente conceder a
                                                                                restituição apenas relativamente aos pedaços em que o
Considerando o seguinte:                                                        peso dos ossos não represente mais de um terço.
(1)     Por força do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/
        /1999, a diferença entre os preços dos produtos refe-           (7)     Existem, relativamente às carnes de animais da espécie
        ridos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999                   bovina desossadas, salgadas e secas, correntes comerciais
        no mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta                     tradicionais com destino à Suíça. Na medida necessária
        por uma restituição à exportação.                                       para manter esse comércio, é conveniente fixar a restitu-
                                                                                ição num montante que cubra a diferença entre os
                                                                                preços no mercado suíço e os preços de exportação dos
(2)     Condições de concessão de restituições especiais à                      Estados-Membros.
        exportação, relativamente a certas carnes de bovino e a
        certas conservas, foram determinadas pelo Regulamento
        (CEE) n.o 32/82 (2), com a última redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CE) n.o 744/2000 (3), e pelo             (8)     Em relação a certas outras apresentações e conservas de
        Regulamento (CEE) n.o 1964/82 (4), com a última                         carne ou miudezas constantes do anexo I sob os códigos
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a participação da Comu-
        1470/2000 (5), e pelo Regulamento (CEE) n.o 2388/                       nidade no comércio internacional pode ser mantida
        /84 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                    concedendo uma restituição de um montante definido
        Regulamento (CEE) n.o 3661/92 (7).                                      tendo em conta a concedida aos exportadores até ao
                                                                                presente.
(3)     A aplicação dessas regras e critérios à situação previsível
        dos mercados no sector da carne de bovino levou a que
        se fixasse a restituição do modo a seguir indicado.             (9)     Relativamente aos outros produtos do sector da carne de
                                                                                bovino, a fraca importância da participação da Comuni-
                                                                                dade no comércio mundial torna inoportuna a fixação
(4)     A situação actual do mercado na Comunidade e as                         de uma restituição.
        possibilidades de escoamento, nomeadamente em certos
        países terceiros, conduzem à concessão de restituições à
        exportação relativamente, por um lado, aos bovinos
        destinados a abate com peso vivo superior a 220 quilo-          (10)    O Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (8), com
        gramas mas não superior a 300 quilogramas e, por                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou                       (CE) n.o 1000/2000 (9), estabeleceu a nomenclatura apli-
        superior a 300 quilogramas.                                             cável para as restituições à exportação dos produtos
                                                                                agrícolas.
(5)     É conveniente conceder restituições à exportação, para
        certos destinos, de determinadas carnes frescas ou refri-
        geradas constantes do anexo I sob o código NC 0201,             (11)    A fim de simplificar aos operadores as formalidades
        determinadas carnes congeladas constantes do anexo I                    aduaneiras na exportação, é conveniente alinhar os
                                                                                montantes das restituições para o conjunto das carnes
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 21.                                              congeladas pelos montantes das restituições concedidas
(2) JO L  4 de 8.1.1982, p. 11.                                                 para as carnes frescas ou refrigeradas que não as prove-
(3) JO L  89 de 11.4.2000, p. 3.                                                nientes de bovinos adultos.
(4) JO L  212 de 21.7.1982, p. 48.
(5) JO L  165 de 6.7.2000, p. 16.
(6) JO L  221 de 18.8.1984, p. 28.                                      (8) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.
(7) JO L  370 de 19.12.1992, p. 16.                                     (9) JO L 114 de 13.5.2000, p. 10.
 ---pagebreak--- 29.7.2000             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 193/69
(12)    A fim de reforçar o controlo dos produtos do código            rida no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 e os
        NC 1602 50, é conveniente prever que alguns desses             montantes dessa restituição.
        produtos possam apenas beneficiar de uma restituição
        em caso de fabrico no âmbito do regime previsto no             2.     Os destinos são identificados no anexo II do presente
        artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 565/80 do                  regulamento.
        Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao paga-             3.     Os produtos devem satisfazer as condições de marcação
        mento antecipado das restituições à exportação para os         de salubridade respectivas, conforme previstas nos:
        produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE)
        n.o 2026/83 (2).                                               — anexo I, capítulo XI, da Directiva 64/433/CEE do
                                                                            Conselho (3),
(13)    A fim de evitar abusos na exportação de determinados           — anexo I, capítulo VI, da Directiva 94/65/CE do
        reprodutores de raça pura, há que proceder a uma dife-              Conselho (4),
        renciação da restituição para as fêmeas, em função da          — anexo I, capítulo VI, da Directiva 77/99/CEE do
        idade respectiva.                                                   Conselho (5).
(14)    Existem possibilidades de exportação de novilhas não                                       Artigo 2.o
        destinadas a abate para certos países terceiros mas que,
        para evitar abusos, é necessário fixar critérios de            A concessão da restituição para o produto do código
        controlo para assegurar que os animais têm uma idade           0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para as
        não superior a 36 meses.                                       exportações para os países terceiros da zona 10 do anexo II do
                                                                       presente regulamento fica subordinada à apresentação,
(15)    As medidas previstas no presente regulamento estão em          aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão da              exportação, do original e de uma cópia do certificado veteri-
        Carne de Bovino,                                               nário assinado por um veterinário oficial, que ateste que se
                                                                       trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual a 36
                                                                       meses. O original do certificado é restituído ao exportador e a
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                        cópia, autenticada pelas autoridades aduaneiras, é anexada ao
                                                                       pedido do pagamento da restituição.
                            Artigo 1.o                                                             Artigo 3.o
1.     É fixada no anexo I do presente regulamento a lista dos         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de
produtos para cuja exportação é concedida a restituição refe-          2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Pedro SOLBES MIRA
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                       (3) JO L 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(1) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5.                                         (4) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.
(2) JO L 199 de 22.7.1983, p. 12.                                      (5) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85.
 ---pagebreak--- L 193/70              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             29.7.2000
                                                                  ANEXO I
              ao regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de
                                                                    bovino
                                                        (EUR/100 kg)                                                              (EUR/100 kg)
       Código                                   Montante das                     Código                                   Montante das
                             Destino                                                                   Destino
     dos produtos                               restituições (7)               dos produtos                               restituições (7)
                                               — Peso vivo —                                                             — Peso líquido —
0102 10 10 9120                01                    46,00                0201 20 20 9120                02                    33,50
0102 10 10 9130                02                    16,00                                               03                    23,00
                               03                    11,00                                               04                    11,50
                               04                      5,00               0201 20 30 9110 (1)            02                    69,00
0102 10 30 9120                01                    46,00                                               03                    47,50
                                                                                                         04                    23,00
0102 10 30 9130                02                    16,00
                               03                    11,00                0201 20 30 9120                02                    24,00
                               04                      5,00                                              03                    17,00
                                                                                                         04                      8,50
0102 10 90 9120                01                    46,00
                                                                          0201 20 50 9110 (1)            02                  119,00
0102 90 41 9100                02                    41,50                                               03                    79,50
0102 90 51 9000                02                    16,00                                               04                    39,50
                               03                    11,00                0201 20 50 9120                02                    42,50
                               04                      5,00                                              03                    29,00
0102 90 59 9000                02                    16,00                                               04                    14,50
                               03                    11,00                0201 20 50 9130 (1)            02                    69,00
                               04                      5,00                                              03                    47,50
                               10                    41,50 (9)                                           04                    23,00
0102 90 61 9000                02                    16,00                0201 20 50 9140                02                    24,00
                               03                    11,00                                               03                    17,00
                               04                      5,00                                              04                      8,50
0102 90 69 9000                02                    16,00                0201 20 90 9700                02                    24,00
                               03                    11,00                                               03                    17,00
                               04                      5,00                                              04                      8,50
0102 90 71 9000                02                    41,50                0201 30 00 9050               05 (3)                 34,00
                               03                    27,00                                              07 (4)                 34,00
                               04                    14,00
                                                                          0201 30 00 9060 (6)            02                    33,50
0102 90 79 9000                02                    41,50                                               03                    22,00
                               03                    27,00                                               04                    10,50
                               04                    14,00                                               06                    26,50
                                                                          0201 30 00 9100 (2) (6)        02                  166,00
                                              — Peso líquido —
                                                                                                         03                  113,50
                                                                                                         04                    57,50
0201 10 00 9110 (1)            02                    69,00                                               06                  147,00
                               03                    47,50
                               04                    23,00                0201 30 00 9120 (2) (6)        08                    91,00
                                                                                                         09                    85,00
0201 10 00 9120                02                    24,00                                               03                    62,50
                               03                    17,00                                               04                    31,50
                               04                      8,50                                              06                    80,50
0201 10 00 9130 (1)            02                    94,00                0202 10 00 9100                02                    24,00
                               03                    63,00                                               03                    17,00
                               04                    32,00                                               04                      8,50
0201 10 00 9140                02                    33,50                0202 10 00 9900                02                    33,50
                               03                    23,00                                               03                    23,00
                               04                    11,50                                               04                    11,50
0201 20 20 9110 (1)            02                    94,00                0202 20 10 9000                02                    33,50
                               03                    63,00                                               03                    23,00
                               04                    32,00                                               04                    11,50
 ---pagebreak--- 29.7.2000                   PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             L 193/71
                                                                      (EUR/100 kg)                                                                             (EUR/100 kg)
             Código                                           Montante das                           Código                                             Montante das
                                       Destino                                                                                 Destino
         dos produtos                                         restituições (7)                     dos produtos                                        restituições (7)
                                                            — Peso líquido —                                                                         — Peso líquido —
0202 20 30 9000                           02                       24,00                   0206 10 95 9000                        02                        33,50
                                          03                       17,00                                                          03                        22,00
                                          04                         8,50                                                         04                        10,50
                                                                                                                                  06                        26,50
0202 20 50 9100                           02                       42,50
                                                                                           0206 29 91 9000                        02                        33,50
                                          03                       29,00
                                                                                                                                  03                        22,00
                                          04                       14,50
                                                                                                                                  04                        10,50
0202 20 50 9900                           02                       24,00                                                          06                        26,50
                                          03                       17,00                   0210 20 90 9100                        04                        16,50
                                          04                         8,50                  1602 50 10 9170                        02                        19,50 (8)
0202 20 90 9100                           02                       24,00                                                          03                        15,00 (8)
                                          03                       17,00                                                          04                        15,00 (8)
                                          04                         8,50                  1602 50 31 9125                        01                        77,00 (5)
                                                                                           1602 50 31 9325                        01                        68,50 (5)
0202 30 90 9100                          05 (3)                    34,00
                                         07 (4)                    34,00                   1602 50 39 9125                        01                        77,00 (5)
                                                                                           1602 50 39 9325                        01                        68,50 (5)
0202 30 90 9200 (6)                       02                       33,50
                                                                                           1602 50 39 9425                        01                        26,00 (5)
                                          03                       22,00
                                          04                       10,50                   1602 50 39 9525                        01                        26,00 (5)
                                          06                       26,50                   1602 50 80 9535                        01                        15,00 (8)
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 32/82 alterado.
(2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1964/82 alterado.
(3) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19.8.1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da
     Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
     A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2457/97 (JO L 340 de 11.12.1997,
     p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
(7) Por força do n.o 10 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de países
     terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2.o do presente regulamento.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- L 193/72                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29.7.2000
                                                                 ANEXO II
Zone 01: Todos os países terceiros
Zone 02: zonas 08 e 09
                     Zona 03                                      Zona 07                                  Zona 09
  022  Ceuta e Melilha                         404   Canadá                              224   Sudão
  024  Islândia                                                                          228   Mauritânia
  028  Noruega                                                                           232   Mali
  041  Ilhas Faroé                                                                       236   Burkina Faso
                                                                                         240   Níger
  043  Andorra
                                                                                         244   Chade
  044  Gibraltar
                                                                                         247   Cabo Verde
  045  Cidade do Vaticano
                                                                                         248   Senegal
  053  Estónia                                                                           252   Gâmbia
  054  Letónia                                                    Zona 08                257   Guiné-Bissau
  055  Lituânia                                                                          260   Guiné
  060  Polónia                                 046   Malta                               264   Serra Leoa
  061  República Checa                         052   Turquia                             268   Libéria
                                               072   Ucrânia                             272   Costa do Marfim
  063  Eslováquia
                                               073   Bielorrússia                        276   Gana
  064  Hungria                                 074   Moldávia
  066  Roménia                                                                           280   Togo
                                               075   Rússia
                                                                                         284   Benim
  068  Bulgária                                076   Geórgia
                                                                                         288   Nigéria
  070  Albânia                                 077   Arménia
                                                                                         302   Camarões
  091  Eslovénia                               078   Azerbaijão
                                                                                         306   República Centrafricana
  092  Croácia                                 079   Cazaquistão
                                                                                         310   Guiné Equatorial
                                               080   Turquemenistão
  093  Bósnia-Herzegovina                                                                311   São Tomé e Príncipe
                                               081   Usbequistão
  094  República Federativa da Jugoslávia      082   Tajiquistão                         314   Gabão
  096  Antiga       República   Jugoslava  da  083   Quirguizistão                       318   Congo (República)
       Macedónia                               204   Marrocos                            322   Congo (República Democrática)
  109  Municípios de Livigno en Campione       208   Argélia                             324   Ruanda
       d'Itália. Ilha de Helgoland             212   Tunísia                             328   Burundi
  406  Gronelândia                             216   Líbia                               329   Santa Helena e dependências
  600  Chipre                                  220   Egipto                              330   Angola
  950  Abastecimento e provisões de bordo      604   Líbano                              334   Etiópia
       [destinos a que se refere o artigo 34.o 608   Síria                               336   Eritreia
       do Regulamento (CEE) n.o 3665/87 da     612   Iraque                              338   Djibuti
       Comissão, alterado]                     616   Irão                                342   Somália
                                               624   Israel                              350   Uganda
                                               625   Cisjordânia/Faixa de Gaza           352   Tanzânia
                                               628   Jordânia                            355   Seicheles e dependências
                     Zona 04                   632   Arábia Saudita                      357   Território britânico do Oceano Índico
                                               636   Kuwait                              366   Moçambique
  039  Suíça                                   640   Barém                               373   Maurícia
                                               644   Qatar                               375   Comores
                                               647   Emiratos Árabes Unidos              377   Mayotte
                                               649   Omã                                 378   Zâmbia
                                               653   Iémen                               386   Malawi
                     Zona 05
                                               662   Paquistão                           388   África do Sul
                                               669   Sri Lanka                           395   Lesoto
  400  Estados Unidos da América
                                               676   Mianmar (antiga Birmânia)
                                               680   Tailândia
                                               690   Vietname
                                               700   Indonésia
                     Zona 06                   708   Filipinas
                                               720   China                                                 Zona 10
  809  Nova Caledónia                          724   Coreia do Norte
  822  Polinésia Francesa                      740   Hong Kong                           075   Rússia
NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).