CELEX: 32002D0150
Language: pt
Date: 2002-02-15 00:00:00
Title: 2002/150/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2002, que autoriza a colocação no mercado de proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados, enquanto novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 506]

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32002D0150

2002/150/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2002, que autoriza a colocação no mercado de proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados, enquanto novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 506]  

Jornal Oficial nº L 050 de 21/02/2002 p. 0092 - 0093

Decisão da Comissãode 15 de Fevereiro de 2002que autoriza a colocação no mercado de proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados, enquanto novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho[notificada com o número C(2002) 506](Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)(2002/150/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Tendo em conta o pedido apresentado pela empresa AVEBE b.a. às autoridades competentes dos Países Baixos, em 25 de Maio de 2000, no sentido de colocar no mercado proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados como novo ingrediente alimentar,Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades competentes dos Países Baixos,Considerando o seguinte:(1) Embora sejam extraídas proteínas de diversas plantas para utilização em alimentos, as proteínas de batata não eram comercializadas na Comunidade antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 258/97, pelo que devem ser objecto de autorização nos termos do n.o 2, alínea e), do artigo 1.o deste regulamento.(2) No seu relatório de avaliação inicial, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos concluiu que as proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados são seguros para consumo humano.(3) Em 19 de Fevereiro de 2001, a Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros.(4) No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do regulamento, foram apresentadas, em conformidade com aquela disposição, objecções fundamentadas à comercialização do produto relativas, nomeadamente, à utilização de sulfito como aditivo e aos requisitos relativos às especificações de determinados alcalóides.(5) A AVEBE forneceu informações adicionais que respondiam aos comentários e objecções dos Estados-Membros. Essas informações foram debatidas pelos peritos dos Estados-Membros em 17 de Julho de 2001.(6) Com base nestas informações adicionais e no relatório de avaliação inicial, ficou estabelecido que as proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados cumprem os critérios enunciados no n.o 1 do artigo 3.o do regulamento.(7) A utilização e a rotulagem de sulfito são regulamentadas pela Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(2) e pela Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(3).(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados, tal como especificados no anexo, podem ser colocados no mercado comunitário enquanto novos ingredientes alimentares.Artigo 2.oA designação "proteínas de batata" deve constar do rótulo do produto enquanto tal ou na lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham.Artigo 3.oA AVEBE b.a., Prins Hendrikplein 20, 9641 GK Veendam, Países Baixos, é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.(2) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.(3) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.ANEXOEspecificações para as proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisadosMatéria seca: não inferior a 800 mg/gProteínas (N* 6,25): não inferior a 600 mg/g (matéria seca)Cinzas: não superior a 400 mg/g (matéria seca)Glicoalcalóides (total): não superior a 150 mg/kgLisinoalanina (total): não superior a 500 mg/kgLisinoalanina (livre): não superior a 10 mg/kg