CELEX: 31996R0980
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 980/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores e dos limões para o mês de Junho de 1996 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996

N? L 131 /40      MPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 6. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 980/96 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1996
                    que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores e dos limões
                    para o mês de Junho de 1996 na sequência da superação do limiar de intervenção
                                            fixado para a campanha de 1995/1996
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            -flores e 483 002 toneladas de limões; que a Comissão
                                                                    verificou que os limiares de intervenção fixados para esta
                                                                    campanha foram superados em 21 933 toneladas de
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               couves-flores e 121 402 toneladas de limões;
   Europeia,
                                                                    Considerando que do atrás exposto resulta ser necessário
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
                                                                    diminuir os preços de base e os preços de compra das
                                                                    couves-flores e dos limões fixados pelo Regulamento (CE)
   Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector das frutas e dos
                                                                    n? 944/96 do Conselho (7) para a campanha de 1996/1997
                                                                   de 1 % no que diz respeito às couves-flores e 10 % no
   produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      que diz respeito aos limões;
   dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 da Comissão (2),
   e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 16?B,                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1111 /95 da              de gestão das frutas e produtos hortícolas,
  Comissão (3) fixa em 63 800 toneladas relativamente às
  couves-flores e em 361 600 toneladas relativamente aos
  limões os limiares de intervenção para a campanha de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  1995/ 1996;
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que, por força do n? 1 do artigo 16?A do
  Regulamento (CEE) n? 1035/72 e do n ? 1 do artigo 2? do          Os preços de base e os preços de compra das couves-flores
  Regulamento (CEE) n? 2240/88 do Conselho, de 19 de               e dos limões, fixados pelo Regulamento (CE) n? 944/96
  Julho de 1988, que fixa, no respeitante aos pêssegos,            para o período de 1 a 30 de Junho de 1996 são dimi­
  limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16?B do      nuídos de 1 % no que diz respeito às couves-flores e
  Regulamento (CEE) n? 1035/72, que estabelece a organi­           10 % no que diz respeito aos limões e são estabelecidos
  zação comum de mercado no sector das frutas e dos                do seguinte modo:
  produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi                                                  (ECU/100 kg líquido)
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 1327/95 (5), e dos n?s 2 e
 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1121 /89 do                                            Preço de base    Preço de compra
 Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração
 de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves­
 -flores (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Couves-flores                     29,35             12,72
 Regulamento (CE) n? 1327/95, se, durante uma
 campanha de comercialização, as medidas de intervenção           Limões                            46,14             27,08
 adoptadas em relação às couves-flores e aos limões inci­
 direm em quantidades que excedam os limiares de inter­
 venção fixados para esses produtos e para essa campanha,         Estes preços dizem respeito, respectivamente:
 0 preço de base e o preço de compra fixados para esses
 produtos e para a campanha seguinte são diminuídos de            — às couves-flores coroadas da categoria de qualidade I,
 1 % por fracção que supere o limiar de 20 200 toneladas               apresentadas em embalagens,
 no que diz respeito às couves-flores e de 1 1 200 no que         — aos limões da categoria de qualidade I, com calibre
 diz respeito aos limões;                                              entre 53 e 62 milímetros, apresentados em embala­
                                                                       gem .
 Considerando que, de acordo com as informações pres­             Estes preços não incluem a incidência do custo da emba­
 tadas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção           lagem no qual o produto é apresentado.
adoptadas na Comunidade a título da campanha de
 1995/ 1996 incidiram em 85 733 toneladas de couves­
                                                                                           Artigo 2?
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0    JO n?   L 132 de 16.  6. 1995, p. 8.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(3)  JO n?   L 111 de 18.  5. 1995, p. 9.                         de 1996.
(4)  JO n?   L 198 de 26.  7. 1988, p. 9.
 5)  JO n?   L 128 de 13.  6. 1995, p. 8.
h) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 21 .                            O JO n? L 129 de 30. 5. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 /41
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão