CELEX: 31994R0504
Language: pt
Date: 1994-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 504/94 da Comissão, de 7 de Março de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 64/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8. 3. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 504/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Março de 1994
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
Europeia,                                                        mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 compreendido entre 4 de Março de 1994 no que respeita
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        às moedas flutuantes,
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 443/94            no anexo do Regulamento (CE) n? 443/94, são modifi­
                                                                 cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
da Comissão (*);
                                                                 presente regulamento.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 443/94 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de                                   Artigo 2?
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
conformidade com o regulamento ;                                  1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(») JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(Ó JO n? L 57 de 1 . 3. 1994, p. 20.
 ---pagebreak--- 8 . 3 . 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 64/9
                                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1994, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                             (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                                                                 de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                     Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                do produto em causa (')
                     1702 20 10                                          0,3781                                              —
                     1702 20  90                                         0,3781                                              —
                     1702 30  10                                           —                                               48,56
                     1702 40  10                                           —                                               48,56
                     1702 60  10                                           —                                               48,56
                     1702 60  90                                         0,3781                                              —
                     1702 90  30                                           —                                               48,56
                     1702 90  60                                         0,3781                                              —
                     1702 90  71                                         0,3781                                              —
                     1702 90  90                                         0,3781                                              —
                     2106 90  30                                           —                                               48,56
                     2106 90  59                                         0,3781                                              —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.