CELEX: 32011R0783
Language: pt
Date: 2011-08-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 783/2011 da Comissão, de 5 de Agosto de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 724/2010 da Comissão que estabelece regras de execução dos encerramentos em tempo real de determinadas pescarias no mar do Norte e no Skagerrak

6.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 783/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Agosto de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 724/2010 da Comissão que estabelece regras de execução dos encerramentos em tempo real de determinadas pescarias no mar do Norte e no Skagerrak
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 51.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 724/2010 da Comissão (2) prevê um nível de capturas de desencadeamento de 15 %, em peso, de juvenis de bacalhau, arinca, escamudo e badejo, ou, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % do total das quatro espécies num lanço, um nível de capturas de desencadeamento de 10 %, em peso, de juvenis dessas espécies.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 724/2010, colhe-se uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 300 kg de bacalhau, arinca, escamudo e badejo.
            
         
               (3)
            
            
               Tal como referido nas consultas em matéria de pesca relativas a 2011, realizadas em 21 de Dezembro de 2010 entre a União e a Noruega, a União deve alterar os parâmetros principais do encerramento em tempo real no mar do Norte e no Skagerrak, ou seja, o nível de capturas de desencadeamento e a quantidade mínima estimada de peixe de determinado lanço, de modo a tornar o desencadeamento mais eficaz.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 724/2010 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité das Pescas e Aquicultura não emitiu parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 724/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 4.o
               
               Nível de capturas de desencadeamento
               1.   O encerramento em tempo real de pescarias previsto no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é desencadeado por um nível de capturas de 10 %, em peso, de juvenis em relação ao total das quatro espécies referidas no artigo 2.o presentes num lanço.
               2.   Porém, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % do total das quatro espécies num lanço, o nível de capturas de desencadeamento é de 7,5 %, em peso, de juvenis em relação ao total das quatro espécies presentes num lanço.».
            
         
               2.
            
            
               No anexo I, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «3.
                        
                        
                           É colhida uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 200 kg de uma mescla de bacalhau, arinca, escamudo ou badejo.
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       A dimensão mínima da amostra é de 200 kg de uma mescla de bacalhau, arinca, escamudo ou badejo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       A amostra deve ser colhida de modo a reflectir a composição das capturas em relação às quatro espécies;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Se a dimensão das capturas o justificar, a amostra deve ser colhida no início, a meio e no fim das capturas.».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 213 de 13.8.2010, p. 1.