CELEX: 31990R0751
Language: pt
Date: 1990-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 751/90 da Comissão, de 28 de Março de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 82/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 751/90 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Março de 1990
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n ? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação            no anexo do Regulamento (CEE) n? 500/90 alterado, são
                                                                 modificados   de  acordo   com  os   montantes   referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 500/90           no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 658/90 (4);                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
cidas no Regulamento (CEE) n? 500/90 aos dados de que            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1990, p. 25.
 b) JO n? L 71 de 17. 3. 1990, p. 24.
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 82/31
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                 Código NC
                                                   para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,3281
                 1702 20 90                              0,3281                                —   .
                 1702 30 10                                —
                                                                                             43,21
                 1702 40 10                                —   ■
                                                                                             43,21
                 1702 60 10                                —
                                                                                             43,21
                 1702 60 90                              0,3281                                —
                 1702 90 30                                —
                                                                                             43,21
                 1702 90 60                              0,3281                                —
                 1702 90 71                              0,3281                                —
                 1702 90 90                              0,3281                                —
                 2106 90 30                                —
                                                                                             43,21
                 2106 90 59                              0,3281                                —