CELEX: 31987R0973
Language: pt
Date: 1987-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 973/87 da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

4. 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 92/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 973/87 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                n? 1676/85 do Conselho ^,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Portugal,                                                          baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
                                                                    nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                    ciente anteriormente referido ;
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade         regulamento,
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente o seu artigo 8?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                   Artigo IP
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), alterado pelo        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Regulamento (CEE) n? 903/87 (*) ;                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
 em consideração para o seu cálculo :                                                    Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n?  L 85 de 28 . 3. 1987, p. 5.
O   JO n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 28.                        i6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 92/6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       4. 4. 87
                                                                       ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
              N ? da
              pauta                                                                                 Países      ACP ou PTOM      Basmati
            aduaneira                Designação das mercadorias                  Portugal        terceiros (3)     OOP)             (4)
             comum
        ex 10.06            Arroz :
                            B. Outro :
                                 I. Paddy ou em película :
                                     a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                   349,06          170,93           —
                                        2. De grãos longos                          —
                                                                                                   377,34          185,07        283,01
                                     b) Arroz em película :                 l                                  l
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                   436,33          214,56           —
                                        2. De grãos longos                          —
                                                                                                   471,67          232,23        353,75
                                II. Semibranqueado
                                     queado :
                                                            ou     bran­
                                                                            I                                  I
                                     a) Arroz semibranqueado :              l                                  l
                                         1 . De grãos redondos                    13,05            539,71          257,93           —
                                        2. De grãos longos                        12,97            673,61          324,92        505,21
                                     b) Arroz branqueado :                  l                                  l
                                         1 . De grãos redondos                    13,90            574,80          275,05           —
                                        2. De grãos longos                        13,90            722,1 1         348,70        541,38
                               III . Em trincas                                   82,92            213,85          103,92           —
       N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
              pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
       (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
           551 /85.
       (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
           rinos franceses.
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
           (CEE) n? 1418/76.
       (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
           Conselho .