CELEX: 32005D0005
Language: pt
Date: 2004-12-27 00:00:00
Title: 2005/5/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 [notificada com o número C(2004) 5264]Texto relevante para efeitos do EEE

5.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 2/12
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Dezembro de 2004
   que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009
   [notificada com o número C(2004) 5264]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/5/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
   Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
   Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (3), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 16.o,
   Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (4), nomeadamente os n.os 4, 5 e 6 do artigo 20.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (5), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 26.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (6), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 43.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (7), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (8), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho prevêem a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação.
            
         
               (2)
            
            
               As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.
            
         
               (3)
            
            
               Um convite à apresentação de propostas para a realização desses ensaios e testes foi publicado em 21 de Junho de 2004 no site internet das instituições comunitárias (9).
            
         
               (4)
            
            
               As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima da Comunidade, correspondente a 80% dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.
            
         
               (5)
            
            
               Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação colhidos em 2004 devem ser efectuados entre 2005 e 2009, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.
            
         
               (7)
            
            
               É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.
            
         
               (8)
            
            
               Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas em questão sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados entre 2005 e 2009.
   Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo.
   As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.
   Artigo 2.o
   
   Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas constantes do anexo seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e colocá-las-ão à disposição da Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período compreendido entre 2006 e 2009.
   A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base, não excederá o montante especificado no anexo.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/55/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 18).
   
      (2)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
   
      (3)  JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).
   
      (4)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
   
      (5)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
   
      (6)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003.
   
      (7)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
   
      (8)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
   
      (9)  http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index_en.htm
   
      ANEXO
      Ensaios e testes a realizar em 2005
      
                  Espécie
               
               
                  Organismo Responsável
               
               
                  Condições a avaliar
               
               
                  Número de amostras
               
               
                  Custos elegíveis
                  (euros)
               
               
                  Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis)
                  (em euros)
               
            
                  
                     Beta vulgaris (beterraba açucareira)
               
               
                  NAK Emmeloord (NL)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  21 413
               
               
                  17 130
               
            
                  Plantas forrageiras (Agrostis spp., D. glomerata L., Festuca spp., Lolium spp., Phleum spp., Poa spp.) incluindo misturas (1)
                  
               
               
                  CLO Merelbeke (B)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  250
               
               
                  23 467
               
               
                  18 774
               
            
                  NAK Emmeloord (NL)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  250
               
               
                  19 941
               
               
                  15 953
               
            
                  NIAB Cambridge (UK)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  250
               
               
                  27 381
               
               
                  21 904
               
            
                  Vicia (V. Faba, V. pannonica, V. sativa e V. villosa)
               
               
                  NIAB Cambridge (UK)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  60
               
               
                  16 716
               
               
                  13 373
               
            
                  
                     Triticum durum (trigo duro)
               
               
                  AGES Viena (A)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  60
               
               
                  17 578
               
               
                  14 062
               
            
                  
                     Zea mays
                  
               
               
                  OMMI Budapeste (HU)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  15 763
               
               
                  12 611
               
            
                  Batata
               
               
                  ENSE Milão (I)
               
               
                  Identidade e pureza varietais, Fitossanidade (campo),
                  Fitossanidade (podridão anelar/podridão castanha/viróide de afuselamento do tubérculo da batateira) (laboratório)
               
               
                  300
               
               
                  89 773
               
               
                  71 818
               
            
                  
                     Linum usitatissimum
                  
               
               
                  NAK Emmeloord (NL)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  19 660
               
               
                  15 728
               
            
                  UKSUP Bratislava (SK)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  23 746
               
               
                  18 997
               
            
                  Produtos hortícolas (Cichorium endivia L. — endívia, Lactuca sativa L. — alface e Petroselinum crispum (Miller) Nyman ex A. W. Hill-salsa)
               
               
                  GNIS-SOC Paris (F)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  36 806
               
               
                  29 445
               
            
                  
                     Capsicum annuum
                  
               
               
                  OMMI Budapeste (HU)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  80
               
               
                  31 676
               
               
                  25 340
               
            
                  
                     Asparagus officinalis
                      (1)
                  
               
               
                  BSA Hannover (D)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  36 227
               
               
                  28 982
               
            
                  
                     Vitis vinifera
                  
               
               
                  ENTAV Le Grau du Roi (F)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo),
                  Fitossanidade (campo)
                  Fitossanidade (laboratório)
               
               
                  150
               
               
                  47 700
               
               
                  38 160
               
            
                  ISV Conegliano (I)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo),
                  Fitossanidade (campo)
                  Fitossanidade (laboratório)
               
               
                  150
               
               
                  37 545
               
               
                  30 036
               
            
                  CUSTO TOTAL
               
               
                  372 313
               
            
         
      Ensaios e testes a realizar em 2006
      
                  Espécie
               
               
                  Organismo Responsável
               
               
                  Condições a avaliar
               
               
                  Número de amostras
               
               
                  Custos elegíveis
                  (euros)
               
               
                  Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis)
                  (em euros)
               
            
                  Plantas forrageiras (Agrostis spp., D. glomerata L., Festuca spp., Lolium spp., Phleum spp., Poa spp.) incluindo misturas (2)
                  
               
               
                  CLO Merelbeke (B)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  250
               
               
                  23 905
               
               
                  19 124
               
            
                  NAK Emmeloord (NL)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  250
               
               
                  15 145
               
               
                  12 116
               
            
                  NIAB Cambridge (UK)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  250
               
               
                  27 382
               
               
                  21 906
               
            
                  
                     Asparagus officinalis
                      (2)
                  
               
               
                  BSA Hannover (D)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  36 227
               
               
                  28 982
               
            
                  CUSTO TOTAL
               
               
                  82 128
               
            
         
      Ensaios e testes a realizar em 2007
      
                  Espécie
               
               
                  Organismo Responsável
               
               
                  Condições a avaliar
               
               
                  Número de amostras
               
               
                  Custos elegíveis
                  (euros)
               
               
                  Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis)
                  (em euros)
               
            
                  
                     Asparagus officinalis
                      (3)
                  
               
               
                  BSA Hannover (D)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  36 227
               
               
                  28 982
               
            
                  CUSTO TOTAL
               
               
                  28 982
               
            
         
      Ensaios e testes a realizar em 2008
      
                  Espécie
               
               
                  Organismo Responsável
               
               
                  Condições a avaliar
               
               
                  Número de amostras
               
               
                  Custos elegíveis
                  (euros)
               
               
                  Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis)
                  (em euros)
               
            
                  
                     Asparagus officinalis
                      (4)
                  
               
               
                  BSA Hannover (D)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  36 227
               
               
                  28 982
               
            
                  CUSTO TOTAL
               
               
                  28 982
               
            
         
      Ensaios e testes a realizar em 2009
      
                  Espécie
               
               
                  Organismo Responsável
               
               
                  Condições a avaliar
               
               
                  Número de amostras
               
               
                  Custos elegíveis
                  (euros)
               
               
                  Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis)
                  (em euros)
               
            
                  
                     Asparagus officinalis
                      (5)
                  
               
               
                  BSA Hannover (D)
               
               
                  Identidade e pureza varietais (campo)
                  Qualidade externa das sementes (laboratório)
               
               
                  100
               
               
                  36 227
               
               
                  28 982
               
            
                  CUSTO TOTAL
               
               
                  28 982
               
            
         (1)  Ensaio e testes com duração superior a um ano.
      
         (2)  Ensaio e testes com duração superior a um ano.
      
         (3)  Ensaio e testes com duração superior a um ano.
      
         (4)  Ensaio e testes com duração superior a um ano.
      
         (5)  Ensaio e testes com duração superior a um ano.