CELEX: 31986R1523
Language: pt
Date: 1986-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1523/86 da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 132/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 5 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1523/86 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Maio de 1986
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
(CEE) n ? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     n ? 1300/ 86 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          do presente regulamento .
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1300/86 (3) ;                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
do Regulamento (CEE) n? 1300/86 aos dados dos quais a             1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n ? L 118 de 7. 5 . 1986, p. 1 .
(3) JO n ? L 114 de 1 . 5 . 1986, p . 77.
 ---pagebreak--- 21 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 132/ 33
                                                               ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que fixa as restituições aplicáveis a
                           exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
               N? da pauta                               Designação das mercadorias                         das
             aduaneira comum
                                                                                                       restituições
                10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     90,00
                               — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         94,00
                               — os outros países terceiros                                                13,00
                10.01 B II     Trigo duro
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00 (')
                               — os outros países terceiros                                                10,00 (3)
                10.02          Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00
                               — os outros países terceiros                                                10,00
               10.03           Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                    115,00
                               — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                        120,00
                               — Arábia Saudita                                                            15,00
                               — o Japão                                                                    —
                               — os outros países terceiros                                               13,00
               10.04           Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      —
                               — os outros países terceiros                                                —
               10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                       —
               10.07 B         Milho painço                                                                —
               10.07 C         Sorgo                                                                       —
           ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                               127,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                             127,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                             112,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                            104,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            97,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            87,00
 ---pagebreak--- N° L 132/ 34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 5 . 86
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
            N? da pauta                              Designação das mercadorias                               das
         aduaneira comum
                                                                                                         restituições
       ex 11.01 B            Farinhas de centeio :
                             — teor em cinzas de 0 a 700                                                   127,00
                             — teor em cinzas de 701 a 1150                                                127,00
                             — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               127,00
                             — teor em cinzas de 1601 a 2000                                               127,00
            11.02 A Ia)      Sêmolas de trigo duro :
                             — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                              311,00 (3)
                             — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                              294,00 (3)
                             — teor em cinzas de 0 a 1300                                                  263,00 (3)
                             — teor em cinzas : mais de 1300                                               249,00 (3)
            11.02 AI b)      Sêmolas de trigo mole :
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                                     127,00
       (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
           inferior a 10 % em peso.
       (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
           inferior a 10 % em peso.
       (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
       NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima
              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).