CELEX: 31997R2347
Language: pt
Date: 1997-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2347/97 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1997 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

28 . 11 . 97        PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 326 5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2347/97 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Novembro de 1997
                             que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         n? 932/97 (4); que é conveniente ter em conta tal facto
                                                                 aquando da fixação das restituições;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3072/95, no
   Europeia,
                                                                 n? 5 do artigo 13?, definiu os critérios específicos que se
                                                                 deve ter em conta para o cálculo da restituição à exporta­
                                                                 ção do arroz e das trincas;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
  organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  mente, o segundo parágrafo do n? 3 do seu artigo 13?,          exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
                                                                 a determinados produtos, segundo o destino;
  Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
  mento (CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou       Considerando que, para ter em conta a procura existente
  os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no        em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
  artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos      necessário prever a fixação de uma restituição específica
  na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à           em relação ao produto em causa;
  exportação;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
                                                                 menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter­
  Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13? do         valo;
  Regulamento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser
  fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­       Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
  tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em       ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
  arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da            ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
 Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das             mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
 trincas no mercado mundial; que, em conformidade com           considerados no anexo do presente regulamento;
 o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado
 do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
 natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no       de Gestão dos Cereais,
 mercado da Comunidade, assim como os limites decor­
 rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
 artigo 228 ? do Tratado;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1361 /76 da
 Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que
 pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­                             Artigo 1 ?
 ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­
 ção a aplicar a esta restituição quando a proporção de
 trincas contidas no arroz exportado for superior a esta       As restituições à exportação, no próprio estado, dos
 quantidade máxima;                                             produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE)
                                                                n? 3072/95, excluindo os referidos no n ? 1 , alínea c), do
                                                                referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
                                                               anexo .
Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 1 000 toneladas de arroz para
determinados destinos; que é adequado o recurso ao
 procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­                                  Artigo 2 ?
mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 28 de
                                                               Novembro de 1997.
(') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18
(2) JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .
O JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                               (4) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
 ---pagebreak--- L 326/6  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 11 . 97
        O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1997.
                                                                   Pela Comissão
                                                                  Franz FISCHLER
                                                               Membro da Comissão
 ---pagebreak---  28 . 11 . 97              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       L 326/7
                                                                             ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1997, que fixa as restituições a
                                                         exportação do arroz e das trincas
                                                                   (em ecus/t)                                                                    (em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (')             restituições               Código do produto           Destino (')             restituições
     1006 20 11 9000                  01                    139,00                    1 006 30 65 9900              01                     173,00
                                                                                                                    05                     173,00
     1006 20 13 9000                  01                    139,00
     1006 20 15 9000                  01                    139,00                    1006 30 67 9100               04                     179,00
     1006 20 17 9000                                           —
                                                                                                           I
                                                                                      1006 30 67 9900               —                         —
     1006 20 92 9000                  01                    139,00
     1006 20 94 9000                  01                    139,00                    1006 30 92 9100               01                     173,00
     1006 20 96 9000                  01                    139,00                                                  02                     179,00
                                                                                                                    03                     184,00
     1006 20 98 9000                  _
                                                                                                                    05                     173,00
     1006 30 21 9000                  01                    139,00
     1006 30 23 9000                  01                    139,00                    1006 30 92 9900               01                     173,00
     1006 30 25 9000                  01                    139,00                                                  05                     173,00
     1006 30 27 9000                  —                        —
                                                                                                           I
     1006 30 42 9000                  01                    1 39,00                   1006 30 94 9100               01                     173,00
     1006 30 44 9000                  01                    139,00                                                  02                     179,00
     1006 30 46 9000                  01                    139,00
                                                                                                                    03                     184,00
                                                                                                                    05                     173,00
     1006 30 48 9000                  —                        —
     1006 30 61 9100                  01                    173,00                    1006 30 94 9900               01                     173,00
                                      02                    179,00                                                  05                     173,00
                                      03                    184,00                                                  —                         —
                                      05                    173,00
                                                                                      1006 30 96 9100               01                     173,00
     1006 30 61 9900                  01                    1 73,00
                                                                                                                    02                     179,00
                                      05                    173,00
                                                                                                                    03                     184,00
     1006 30 63 9100                  01                    173,00                                                  05                     173,00
                                      02                    179,00
                                      03                    184,00                   1006 30 96 9900                01                     173,00
                                      05                    173,00                                                  05                     173,00
    1006 30 63 9900                   01                    173,00                                                  —                        —
                                      05                    173,00
                                                                                     1006 30 98 9100                04                     179,00
    1006 30 65 9100                   01                    173,00
                                      02                    179,00                   1006 30 98 9900                —                        —
                                      03                    184,00
                                      05                    173,00                   1006 40 00 9000                —                        —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça e as comunas de Livigno e Campione d'Itália,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 Ceuta e Melilha: restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 162/95 para uma quantidade de
        1 000 toneladas,
    05 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão, alterado.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão, alterado.