CELEX: 31987R2085
Language: pt
Date: 1987-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2085/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

16. 7 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 195/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2085/87 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Julho de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da
                                           Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente às beringelas originárias da Espanha (com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                 de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                    rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     instituída uma taxa compensatória relativamente às berin­
Portugal,                                                           gelas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                    entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1926/87 (2) e, nomeada­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   ri? 1676/85 do Conselho (*),
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               minado e no coeficiente referido ;
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                    Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/87 da                Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Q, durante a
 Comissão de 23 de Março de 1987 que fixa os preços de              primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 referência das beringelas relativamente à campanha de              às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
goria de qualidade I o preço de referência de 69,85 ECUs             Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de Julho           antes da adesão ;
 de 1987 ;
                                                                     Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 determinada proveniência é igual à cotação representativa          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       segundo ano seguinte à data de adesão,
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 1 ?
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        Na importação de beringelas (subposição 07.01 T II da
                                                                     pauta aduaneira comum) originárias da Espanha (com
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           excepção das Ilhas Canárias) será cobrado um direito
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),               compensatório cujo montante é fixado em 5,70 ECUs por
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             100 quilogramas de peso líquido.
 (CEE) n ? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 certas condições, noutros mercados ;                                                          Artigo 2?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
 (■) JO n?   L 118 de 20 . 5 . 1972, p . 1 .                         de 1987.
 R   JO n?   L 183 de 3. 7. 1987, p. 24.
 (3) JO n?   L 80 de 24. 3 . 1987, p. 14.
 (4) JO n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n?   L 368 de 31 . 12. 1985, p . 1 .                         O JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 195/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 7. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente