CELEX: 62018TA0078
Language: pt
Date: 2018-11-22 00:00:00
Title: Processo T-78/18: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — AB Mauri Italy/EUIPO — Lesaffre (FERMIN) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativo da Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia FERMIN — Marcas nominativas internacional e Benelux anteriores FERMIPAN — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — AB Mauri Italy/EUIPO — Lesaffre (FERMIN)
      (Processo T-78/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativo da Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia FERMIN - Marcas nominativas internacional e Benelux anteriores FERMIPAN - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)
      (2019/C 44/59)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: AB Mauri Italy SpA (Casteggio, Itália) (representantes: B. Brandreth, advogado, e G. Hussey, solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Bonne e D. Walicka, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Lesaffre et Cie (Paris, França)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2017 (processos apensos R 2027/2016-4 e R 2254/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a AB Mauri Italy e a Lesaffre et Cie.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2017 (processos apensos R 2027/2016-4 e R 2254/2016-4) é anulada na parte em que indeferiu, por falta de semelhança com o «fermento» abrangido pela classe 30, a oposição ao registo da marca nominativa FERMIN para certos produtos da mesma classe, a saber, «misturas para confecionar produtos de padaria; misturas de padaria (misturas para pão prontas a utilizar); preparação à base de fermento para bolos e massa para pizza».
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
               
            
                  3)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as da AB Mauri Italy SpA.
               
            
         (1)  JO C 112, de 26.3.2018.