CELEX: 31986R0173
Language: pt
Date: 1986-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 173/86 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as quantidades de carne de suíno a colocar à venda por concurso público e a preço fixo no mês de Fevereiro de 1986 nos termos do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 2858/85, e que publica os resultados do concurso público de 16 de Janeiro de 1986

29 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 22/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 173/86 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Janeiro de 1986
                    que fixa as quantidades de carne de suíno a colocar à venda por concurso
                    público e a preço fixo no mês de Fevereiro de 1986 nos termos do artigo 2? A do
                    Regulamento (CEE) n? 2858/85 , e que publica os resultados do concurso público
                                                      de 16 de Janeiro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Comunidades Europeias ao mesmo tempo que os resul­
                                                                      tados do concurso público que lhe diz respeito ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão da Carne de Suíno,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2 759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector da carne de suíno ('),                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 20?.
                                                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858/85 da                    O organismo de intervenção belga coloca à venda, em
Comissão, de 11 de Outubro de 1985, relativo à venda de               conformidade com o n? 3 do artigo 2? A e com o n? 1 do
carne de suíno armazenada pelo organismo de intervenção               artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, 5 000 tone­
belga nos termos dos Regulamentos (CEE) n? 772/85,                    ladas de carne de suíno por ocasião do concurso público
(CEE) n? 978/85 e (CEE) n? 1477/85 (3), com a última                  de 25 de Fevereiro de 1986.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
3698/85 (4), prevê no n? 3 do artigo 2? A que as quanti­
dades de carne para vender no âmbito do concurso                                                 Artigo 2?
público mensal que estabelece as quantidades específicas              1 . Em conformidade corri o n? 3 do artigo 2? A e com
a transformar em produtos destinados a outros fins que                o n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, os
não sejam o consumo humano, são determinadas em                       resultados do concurso público de 16 de Janeiro de 1986
conformidade com o processo previsto no artigo 24? do                 constam do Anexo I do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 2759/75 ; que é conveniente fixar
as quantidades para concurso público de 25 de Fevereiro               2. Em conformidade com as disposições do n? 1 do
de 1986 em função das quantidades disponíveis e da situa­             artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2858/85, as quanti­
ção actual do mercado de carne de suíno ;                             dades de carne que ficam para vender a preço fixo a partir
                                                                      de 10 de Fevereiro de 1986 constam do Anexo II, assim
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2858/85                       como o preço aplicável ao produto em questão.
prevê, além disso, no n? 1 do artigo 8? que as quantidades
não vendidas aquando dum determinado concurso                                                    Artigo 3 ?
público são vendidas a preço fixo, em conformidade com
as modalidades que aí são estabelecidas ; que o n? 2 do               O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
artigo 8? prevê que as quantidades colocadas à venda                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deste modo sejam publicadas no Jornal Oficial das                     peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice -Presiden te
 (') JO  n? L 282,   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 362,   de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO  n? L 274,   de 15. 10. 1985, p. 22.
 (4) JO  n? L 351 ,  de 28 . 12. 1985, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 22/6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       29 . 1 . 86
                                                      ANEXO I
          Resultados do concurso publico de 16 de Janeiro de 1986, em conformidade com o n? 3 do
                     artigo 2? A e o n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                      Quantidades
                                                                                    Preço mínimo
                                Designação do produto                   admitidas
                                                                                   (ECUs/tonelada)
                                                                       (toneladas)
          Carcaças, congeladas (ex 02.01 A III a) 1 )                     1 000         65,17
                                                      ANEXO II
          Quantidades de carne para vender a preço fixo a partir de 10 de Fevereiro de 1986 e em
                 conformidade com o n? 1 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2858/85
                                                                      Quantidade        Preço
                               Designação do produto                   (toneladas) (ECUs/tonelada)
          Carcaças, congeladas (ex 02.01 A III a) 1 )                     7 000         65,17