CELEX: 31992R0343
Language: pt
Date: 1992-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 343/92 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1992 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos originários das Repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina e da Macedónia #

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31992R0343

REGULAMENTO (CEE) No 343/92 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1992 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos originários das Repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina e da Macedónia  -   

Jornal Oficial nº L 038 de 14/02/1992 p. 0001 - 0065

REGULAMENTO (CEE) No 343/92 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1992 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos originários das Repúblicas da  Croácia e da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina e da MacedóniaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3567/91 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1991, relativo aos regimes pautais aplicáveis às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, Croácia, Macedónia e da Eslovénia  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Considerando que, relativamente aos produtos referidos no regulamento acima mencionado, deveriam ser estabelecidas regras para definir as condições em que adquirem o carácter de produtos originários, o modo de prova e as condições da sua verificação, em  conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (2);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Origem,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  TÍTULO I DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 1o  Critérios de origem Para efeitos de aplicação das disposições respeitantes às preferências pautais concedidas pela Comunidade a   certos produtos originários das Repúblicas da Croácia e da Eslovénia e das Repúblicas jugoslavas da Bósnia-Herzegovina e da Macedónia, os produtos seguidamente enumerados são considerados como:  a)  Produtos originários da república beneficiária:  i)  os produtos inteiramente obtidos na república beneficiária,   ii) os produtos obtidos na referida república beneficiária, em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos inteiramente obtidos na república beneficiária, desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou  transformações suficientes na acepção do artigo 3o Esta condição não é, todavia, aplicável aos produtos que, na acepção do presente regulamento, são originários da Comunidade, contanto que sejam objecto, na república beneficiária, de operações de  complemento de fabrico ou transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o;  b) Produtos originários da Comunidade:  i) produtos inteiramente obtidos na Comunidade,   ii) produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos inteiramente obtidos na Comunidade, desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na  acepção do artigo 3o Esta condição não é, todavia, aplicável aos produtos que, na acepção do presente regulamento, são originários da república beneficiária contanto que sejam objecto, na Comunidade, de operações de complemento de fabrico ou  transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o  Artigo 2o  Produtos inteiramente obtidos 1.  Consideram-se como inteiramente obtidos quer na república beneficiária quer na Comunidade:  a)  Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;  b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;  c) Os animais vivos aí nascidos e criados;  d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;  e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;  f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios;  g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);  h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação das matérias-primas;  i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;  j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a i).  2.  A expressão «respectivos navios», referida na alínea f) do no 1, aplica-se unicamente aos navios:  -  registados num Estado-membro da Comunidade ou na república beneficiária,  - que arvoram o pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou na república beneficiária,  - que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da república beneficiária, ou de uma sociedade com sede num destes países cujo gerente ou gerentes, presidentes do conselho de administração e do conselho  fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da república beneficiária e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada,  pelo menos  metade do capital seja detido por aqueles Estados-membros ou república beneficiária, por entidades públicas ou por nacionais dos ditos Estados-membros ou da república beneficiária,  - cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da república beneficiária,  - cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da república beneficiária. 3.  Os termos «Comunidade» e «república beneficiária»  abrangem igualmente as respectivas águas territoriais.  Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se procede às operações de complemento de fabrico ou transformações dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território do Estado-membro ou da  república beneficiária a que pertencem, contanto que satisfaçam as condições estipuladas no no 2.  Artigo 3o  Produtos objecto de transformações suficientes 1.  Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 1o, as matérias não originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto obtido é classificado numa posição  diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva do disposto nos nos 2 e 3.  Os termos «capítulos» e «posições», utilizados no presente regulamento, designam os capítulos e as posições (códigos de quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que dá origem ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (a  seguir denominado «Sistema Harmonizado» ou SH).  O termo «classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria em determinada posição.  2.  No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do anexo II, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o produto em causa, em vez da regra prevista no no 1.  a)  Quando na lista que figura no anexo II se aplicar uma regra percentual na determinação do carácter originário de um produto obtido na Comunidade ou da república beneficiária o valor acrescentado pela operação de complemento de fabrico ou de  transformação corresponde à diferença entre o preço à saída da fábrica do produto obtido e o valor das matérias de países terceiros importadas no território em causa.   b) O termo «valor», referido na lista que figura no anexo II, designa o valor aduaneiro no momento da importação de matérias não originárias utilizadas ou, se tal não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas  matérias no território em causa.  Quando o valor das matérias originárias utilizadas tiver de ser determinado, aplicar-se-á mutatis mutandis o disposto no parágrafo anterior.  c) A expressão «preço à saída da fábrica», referido na lista que figura no anexo II, designa o preço pago, pelo produto obtido, ao fabricante em cujas instalações se efectuou a última operação de complemento de fabrico ou transformação, contanto que o  preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas no fabrico, dedução feita de quaisquer imposições nacionais que são, ou podem ser, reembolsadas quando o produto obtido é exportado.  d) Por «valor aduaneiro» entende-se o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, concluído em Genebra, em 12 de Abril de 1979.  3.  Para efeitos de aplicação dos nos 1 e 2, consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações:  a)  As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias,  extracção de partes deterioradas e operações similares);  b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de artefactos, lavagem, pintura e corte);  c) i)  A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de remessas,   ii) O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;  d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;  e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente regulamento para serem considerados originários da república beneficiária ou da  Comunidade;   f) A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto completo;  g) A realização de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);  h) O abate de animais.  Artigo 4o  Elementos neutros A fim de determinar se uma mercadoria é originária da república beneficiária ou da Comunidade não será necessário averiguar se os produtos energéticos, as instalações, o equipamento, as máquinas e as ferramentas utilizados para obtenção do referido  produto ou se as matérias ou produtos utilizados durante o fabrico que não entram, nem se destinam a entrar, na composição final do produto, são ou não originários de países terceiros.  Artigo 5o  Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são  considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.  Artigo 6o  Sortidos Os sortidos, tal como definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados como originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. Todavia, quando um sortido tiver componentes originários e não originários, esse  sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.  Artigo 7o  Transporte directo 1.  O tratamento preferencial aplica-se exclusivamente aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da Comunidade e da república beneficiária sem passagem por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos produtos  originários da república beneficiária ou da Comunidade que constituam uma só remessa fraccionada pode efectuar-se através de outro território que não o da Comunidade ou da república beneficiária, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse  território, desde que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido submetidos a operações que não as de descarga ou recarga ou outras destinadas a assegurar a sua  conservação em boas condições.  2.  A prova de que as condições referidas no no 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras competentes mediante a apresentação de:  a)  Um título comprovativo do transporte emitido no país de exportação, a coberto do qual se efectuou a passagem pelo país de trânsito;  ou b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que conste:  -  uma descrição exacta das mercadorias,   - a data da descarga e recarga das mercadorias ou do seu embarque ou desembarque, com indicação dos navios utilizados,   - a certificação das condições em que as mercadorias permaneçam no país de trânsito;  c) Ou, na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.  Artigo 8o  Requisitos territoriais As condições estabelecidas no presente título relativas à aquisição do carácter de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente no território da Comunidade ou da república beneficiária.  Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da república beneficiária para outro país forem devolvidos, serão considerados não originários, salvo se for possível comprovar, a contento das autoridades aduaneiras:  -  que as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas e - que não foram sujeitas a quaisquer operações para além das necessárias à sua conservação em boas condições durante a sua permanência nesse país ou durante a exportação.   TÍTULO II PROVA DE ORIGEM Artigo 9o  Certificado de circulação EUR.1 Na acepção do presente regulamento, a prova do carácter originário dos produtos deve ser fornecida mediante um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III ao presente regulamento.  Artigo 10o  Procedimento de emissão de certificados 1.  O certificado de circulação EUR.1 é emitido unicamente mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado. O pedido deve ser feito num formulário cujo modelo figura no anexo III, devendo ser  preenchido em conformidade com as disposições do presente regulamento.  Os pedidos de certificado de circulação EUR.1 devem ser conservados durante, pelo menos, dois anos pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro e/ou da república beneficiária de exportação.  2.  O exportador ou o seu representante apresentará, com o seu pedido, todos os documentos de apoio comprovativos de que os produtos a exportar são elegíveis para a emissão de um certificado de circulação EUR.1.  Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades competentes, todas as justificações complementares julgadas necessárias para comprovar a exactidão do carácter originário dos produtos que podem beneficiar do tratamento preferencial, bem como a  aceitar que as referidas autoridades efectuem qualquer controlo da sua contabilidade e das condições de obtenção desses produtos.  O exportador é obrigado a conservar durante, pelo menos, dois anos os documentos comprovativos referidos no presente número.  3.  O certificado EUR.1 só pode ser emitido se for susceptível de constituir a prova documental requerida para efeitos de aplicação do regime pautal preferencial.  4.  A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de exportação quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas como «produtos originários» na acepção do  presente regulamento.   5.  Nos casos em que as mercadorias são consideradas como «produtos originários» na acepção da última frase da alínea b) do no 1 ou da última frase da alínea b) do no 2 daquele artigo, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 fica subordinada à  apresentação da prova de origem previamente emitida ou elaborada. A prova de origem deve ser conservada durante, pelo menos, dois anos pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de exportação.  6.  Dado que o certificado de circulação EUR.1 constitui a prova documental para efeitos de aplicação do regime pautal preferencial compete às autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de exportação ou da república  beneficiária tomarem as medidas necessárias de verificação da origem das mercadorias e de controlo dos outros elementos constantes do certificado.  7.  Para verificarem se as condições enunciadas nos nos 4 e 5 se encontram preenchidas, as autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de exportação podem exigir a apresentação de qualquer documento justificativo ou proceder a  qualquer fiscalização que considerem adequada.  8.  Compete às autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de exportação providenciar no sentido de os formulários referidos no no 9 serem devidamente preenchidos. Em especial, verificarão se a casa reservada à designação das  mercadorias se encontra preenchida de forma a excluir qualquer possibilidade de inscrição fraudulenta. Para o efeito, a designação das mercadorias deve ser inscrita sem deixar linhas em branco. Quando a casa não ficar completamente preenchida, deve  inscrever-se um traço horizontal por baixo da última linha do texto, barrando-se o espaço deixado em branco.  9.  A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras.  10.  O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de exportação aquando da exportação dos produtos a que se refere. O certificado fica à disposição do exportador logo que a  exportação seja efectivamente efectuada ou assegurada.  11.  Nas repúblicas da Bósnia-Herzegovina e Macedónia, a menção de «autoridades aduaneiras» deve entender-se, neste artigo e nos seguintes, como referência às câmaras de economia, dado que são os organismos que nestas repúblicas desempenham tais  funções.   Artigo 11o  Emissão a posteriori do certificado EUR.1 1.  Em circunstâncias excepcionais, o certificado de circulação EUR.1 pode igualmente ser emitido após a exportação das mercadorias a que respeita, quando o não tenha sido aquando da exportação devido a erro, omissão involuntária ou a circunstâncias  especiais. Neste caso, o certificado conterá uma referência especial às condições da sua emissão.  2.  Para efeitos de aplicação do no 1, no pedido o exportador deve:  -  indicar o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado se refere,  - atestar que, aquando da exportação dos produtos em causa, não foi emitido qualquer certificado de circulação EUR.1, especificando as razões. 3.  As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem  verificado que os elementos constantes do pedido de exportação estão em conformidade com os documentos de exportação correspondentes de que dispõem.  4.  Os certificados emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:  «EXPEDIDO A POSTERIORI»,  «UDSTEDT EFTERFOELGENDE»,  «NACHTRAEGLICH AUSGESTELLT»,  «AAÊAEÏÈAAÍ AAÊ ÔÙÍ ÕÓÔAAÑÙÍ»,  «ISSUED RETROSPECTIVELY»,  «DÉLIVRÉ A POSTERIORI»,  «RILASCIATO A POSTERIORI»,  «AFGEGEVEN A POSTERIORI»,  «EMITIDO A POSTERIORI».  5.  As menções referidas no no 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.  Artigo 12o  Emissão de uma segunda via do certificado EUR.1 1.  Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em sua posse.   2.  A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:  «DUPLICADO» «DUPLIKAT» «ÁÍÔÉÃÑÁOEÏ» «DUPLICATE» «DUPLICATA» «DUPLICATO» «DUPLICAAT» «SEGUNDA VIA».  3.  As menções referidas no no 2 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.  4.  A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.  Artigo 13o  Substituição de certificados A substituição de um ou mais certificados de circulação de mercadorias EUR.1 por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível, desde que se efectue na estância aduaneira onde se encontram as mercadorias.  Artigo 14o  Prazo de validade dos certificados de circulação EUR.1 1.  O certificado de circulação EUR.1 deve ser apresentado às autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de importação das mercadorias no prazo de cinco meses a contar da data de emissão pelas autoridades do Estado-membro ou da  república beneficiária de exportação.  2.  Os certificados de circulação EUR.1 apresentados às autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de importação após o termo do prazo referido no no 1 podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial,  quando a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais.  3.  Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de importação podem aceitar os certificados se as mercadorias lhes tiverem sido apresentadas antes de findo o  referido prazo.  Artigo 15o  Exposições 1.  Os produtos expedidos da república beneficiária para figurarem numa exposição num outro país e vendidos, após a exposição, para serem importados na Comunidade beneficiam, na importação, das preferências pautais e os produtos expedidos da Comunidade  para figurarem numa exposição num outro país e vendidos, após a exposição, para serem importados na república beneficiária beneficiam, na importação, das disposições de acumulação, sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente  regulamento para serem considerados originários da Comunidade ou da república beneficiária e desde que se comprove, a contento das autoridades aduaneiras, que:  a)  Um exportador expediu tais produtos da Comunidade ou da república beneficiária para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;  b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na república beneficiária ou na Comunidade;  c) Os produtos foram expedidos para a república beneficiária ou para a Comunidade, durante a exposição ou imediatamente a seguir à mesma, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;  d) A partir do momento do envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins que não os de demonstração nessa exposição. 2.  Um certificado de circulação EUR.1 será apresentado, segundo os trâmites normais, às autoridades aduaneiras.  Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se for caso disso, pode ser pedida prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.  3.  O no 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais de comércio tendo em vista a venda de produtos  estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.  Artigo 16o  Apresentação de certificados Os certificados de circulação EUR.1 são apresentados às autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de importação de acordo com os procedimentos previstos nesse Estado-membro ou na república beneficiária. As referidas  autoridades podem exigir uma tradução do certificado. As referidas autoridades podem igualmente exigir que a declaração de importação seja acompanhada de uma declaração do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas para  efeitos de aplicação das preferências pautais.  Artigo 17o  Importação escalonada Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 3o, quando, a pedido do declarante das mercadorias na alfândega, um artigo desmontado ou não reunido abrangido pelos capítulos 84 ou 85 do Sistema Harmonizado é importado em remessas escalonadas nas condições  fixadas pelas autoridades competentes, será considerado como constituindo um único artigo, podendo ser apresentado um certificado de circulação relativamente ao artigo completo aquando da importação da primeira remessa escalonada.  Artigo 18o  Conservação dos certificados Os certificados de circulação EUR.1 são conservados pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de importação de acordo com a regulamentação em vigor nesse Estado-membro ou na república beneficiária.  Artigo 19o  Formulário EUR.2 1.  Sem prejuízo do artigo 9o, a prova de carácter originário, na acepção do presente regulamento, das remessas que contenham unicamente produtos originários cujo valor não exceda 3 000 ecus por remessa será efectuada mediante a apresentação de um  formulário EUR.2, cujo modelo consta do anexo IV do presente regulamento.  2.  O formulário EUR.2 será preenchido e assinado pelo exportador ou, sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado, de acordo com o presente regulamento. Se as mercadorias que constituem a remessa já tiverem sido objecto de uma  verificação no país de exportação no que respeita à definição da noção de «produtos originários», o exportador pode fazer referência a esta verificação na casa «Observações» do formulário EUR.2.  3.  Deve ser preenchido um formulário EUR.2 para cada remessa.  4.  Estas disposições não dispensam os exportadores do cumprimento de quaisquer outras formalidades exigidas pelos regulamentos aduaneiros ou postais.  5.  O exportador que apresentou o formulário EUR.2 apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado-membro ou na república beneficiária de exportação ou da Eslovénia, todos os documentos de apoio relativos à utilização desse formulário.   Artigo 20o  Discrepâncias A detecção de ligeiras discrepâncias entre as indicações constantes do certificado de circulação EUR.1, do formulário EUR.2 e as constantes dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos  não implica ipso facto que se considere o documento nulo e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que o certificado de circulação EUR.1, ou o formulário EUR.2, corresponde aos produtos apresentados.  Artigo 21o  Isenções da prova de origem 1.  Os seguintes produtos originários, na acepção do presente regulamento, beneficiam, aquando da importação na Comunidade, das preferências pautais sem que seja necessária a apresentação dos documentos referidos no artigo 9o ou no artigo 19o:  a)  Produtos enviados, em pequenas remessas, por particulares a particulares, desde que o respectivo valor não exceda 215 ecus;  b) Produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes, desde que o respectivo valor não exceda 600 ecus. 2.  Estas disposições são unicamente aplicáveis quando a importação de tais produtos é desprovida de carácter comercial, os mesmos tenham sido  declarados como preenchendo as condições requeridas para efeitos de aplicação das preferências pautais especificadas no artigo 1o e não exista qualquer dúvida quanto à veracidade da declaração.  3.  Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente,  pelas suas natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.  TÍTULO III MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 22o  Comunicação de carimbos A república beneficiária enviará à Comissão os espécimes dos carimbos utilizados, bem como o endereço das autoridades aduaneiras competentes para emitirem os certificados de circulação EUR.1 e para procederem ao controlo a posteriori  destes  certificados. A Comissão enviará estas informações às autoridades aduaneiras dos Estados-membros.  Para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, os certificados de circulação EUR.1 são aceites a partir da data de recepção das informações pela Comissão.  Os certificados de circulação EUR.1 apresentados às autoridades aduaneiras do Estado-membro de importação antes desta data serão aceites em conformidade com a legislação comunitária.  Artigo 23o  Controlo dos certificados de circulação EUR.1 e dos formulários EUR.2 1.  O controlo a posteriori dos certificados EUR.1 e dos formulários EUR.2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do Estado-membro ou da república beneficiária de importação da república beneficiária tenham razões para duvidar  da autenticidade do documento ou da exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.  2.  A fim de assegurar a correcta aplicação do presente regulamento, os Estados-membros da Comunidade e as repúblicas beneficiárias prestam-se assistência mútua, por intermédio das respectivas administrações aduaneiras, no que respeita ao controlo da  autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 e dos formulários EUR.2, bem como à exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.  3.  Para efeitos de aplicação do disposto no no 1, as autoridades aduaneiras do Estado-membro ou das repúblicas beneficiárias de importação devolvem o certificado EUR.1 ou o formulário EUR.2, ou uma fotocópia destes documentos, às autoridades aduaneiras  do país de exportação, comunicando-lhes, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um inquérito.  Ao certificado EUR.1 ou ao formulário EUR.2 serão apensos os documentos comerciais relevantes ou uma cópia desses documentos, devendo as autoridades aduaneiras comunicar, em apoio do pedido de realização do controlo, quaisquer documentos e informações  de que disponham que possam sugerir que as indicações inscritas no referido certificado ou formulário são inexactas.  Se as autoridades aduaneiras do Estado-membro de importação decidirem suspender a aplicação das preferências pautais até serem conhecidos os resultados de controlo, permitirão a entrega das mercadorias ao importador, sob reserva da aplicação das medidas  cautelares consideradas necessárias.   4.  As autoridades aduaneiras do Estado-membro de importação serão informadas dos resultados do controlo no prazo máximo de seis meses. Esses resultados devem permitir determinar se os documentos devolvidos em conformidade com o disposto no no 3 são  aplicáveis aos produtos efectivamente exportados e se esses produtos podiam realmente beneficiar das preferências pautais.  Se, nos casos de dúvida razoável, não for recebida uma resposta no prazo de seis meses a contar da data do pedido de controlo ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real  dos produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de força maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do tratamento preferencial.  5.  Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados EUR.1, as autoridades aduaneiras do país de exportação conservarão, durante, pelo menos, dois anos, as cópias dos certificados, bem como quaisquer documentos a eles relativos.  TÍTULO IV DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A CEUTA E A MELILHA Artigo 24o  Aplicação do presente regulamento 1.  O termo «Comunidade» utilizado no presente regulamento não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.  2.  Os títulos I a III e o título V aplicam-se mutantis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 25o  Artigo 25o  Condições especiais 1.  As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 1o, e as referências a esse artigo aplicam-se mutantis mutandis ao presente artigo.  2.  Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o disposto no artigo 7o, consideram-se:  a)  Produtos originários de Ceuta e Melilha:  i)  os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha,    ii) os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cujo fabrico entrem produtos que não os mencionados na subalínea i), desde que os referidos produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na acepção  do artigo 3o No entanto, esta condição não se aplica aos produtos que, na acepção do presente regulamento, são originários da Comunidade ou da república beneficiária contanto que sejam objecto, em Ceuta ou Melilha, de operações de complemento de fabrico  ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o;  b) Produtos originários da república beneficiária:  i) os produtos inteiramente obtidos da república beneficiária,   ii) os produtos obtidos na república beneficiária em cujo fabrico entrem produtos que não os referidos na subalínea i), desde que os referidos produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na  acepção do artigo 3o No entanto, esta condição não se aplica aos produtos que, na acepção do presente regulamento, são originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, contanto que sejam objecto na república beneficiária de operações de complemento de  fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3o 3.  Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.  4.  O exportador ou o seu representante autorizado deve apor o nome da república beneficiária e a menção «Ceuta e Melilha» na casa no 2 do certificado EUR.1.  Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha o carácter originário deve ser indicado na casa no 4 dos certificados EUR.1.   5.  As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente regulamento em Ceuta e Melilha.  TÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 26o  Produtos petrolíferos Os produtos enumerados no anexo V ficam temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento. Todavia, os títulos II a IV aplicar-se-ao, mutatis mutandis, a estes produtos.  Artigo 27o  Sem prejuízo do artigo 16o, durante um prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, podem ser apresentados certificados EUR.1 emitidos nos termos do artigo 11o, assim como documentos comprovativos do  transporte directo para os produtos referidos no Regulamento (CEE) no 3567/91 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1991, que se encontram em trânsito ou estejam colocados na Comunidade sob regime de depósito temporário em armazéns aduaneiros ou em zonas  francas.  Artigo 28o  Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 15 de Novembro de 1991.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1992. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão    (1) JO no L 342 de 12. 12. 1991, p. 1.  (2) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.   ANEXO I    NOTAS  Prefácio As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que, embora não sujeitos às condições específicas que figuram da lista constante do anexo II, sejam sujeitos à regra de  mudança de posição prevista no no 1 do artigo 3o Nota 1 1.1.  A lista constante do anexo II contém alguns produtos que não beneficiam de preferências pautais mas que podem ser utilizados no fabrico de produtos que delas beneficiam.   1.2. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa  posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que a regra da coluna 3 se aplica  unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.   1.3. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema  Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.   1.4. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na coluna 3.   Nota 2 2.1. O termo «fabrico» designa qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a «reunião» ou operações específicas. É, no entanto, conveniente consultar o ponto 3.5.   2.2. O termo «matéria» abrange qualquer «ingrediente», «matéria-prima», «componente» ou «parte», etc., utilizado no fabrico do produto.   2.3. O termo «produto» refere-se ao produto objecto de fabrico, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.   2.4. O termo o «mercadorias» abrange tanto «matérias» como «produtos».   Nota 3 3.1. No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de posição, aplica-se a regra de «mudança de posição» estabelecida no no 1 do artigo 3o Se a regra de «mudança de posição» se aplicar a qualquer posição da lista, esta regra  constará da coluna 3.   3.2. A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na coluna 3 são apenas  aplicáveis às matérias não originárias utilizadas.   3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», poderão também ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações que possam estar contidas na regra. No  entanto, a expressão «fabricado a partir de qualquer posição incluindo outras matérias da posição . . .» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta  da coluna 2 da lista.    3.4. Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias, adquirir o carácter de produto originário no decurso da sua fabricação por força da regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista e for utilizado como matéria no  processo de fabricação de outro produto, não fica sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi incorporado.  Por exemplo Um motor da posição 8407 para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.  Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do  motor, independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias utilizadas.   3.5. Mesmo que a regra da mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter originário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no seu conjunto, insuficiente na acepção do no  3 do artigo 3o  3.6. A unidade a ter em consideração para aplicação da regra de origem é o produto tido como unidade de base para a determinação da classificação fundamentada na nomenclatura do Sistema Harmonizado. Relativamente aos sortidos classificados por força da  regra geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deve ser determinada em relação a cada um dos artigos do sortido. Esta disposição é igualmente aplicável aos sortidos das posições 6308, 8206 e 9605.  Por conseguinte:  -  quando um produto composto por um grupo ou conjunto de artigos estiver classificado nos termos de Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constituirá a unidade a ter em consideração;   - quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de origem serão aplicadas a cada um dos produtos considerados individualmente;   - quando, por força da regra geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens são consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação de origem.   Nota 4 4.1. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário;  inversamente, a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é  permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.   4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.  Por exemplo A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra  ou ambas.  Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.    Por exemplo A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados  na máquina de costura.   4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a  regra.  Por exemploA regra da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais.   Por exemplo Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão.  Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.  Ver igualmente a nota 7.3. em relação aos têxteis.   4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias  utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.   Nota 5 5.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras  naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.   5.2. A expressão «fibras naturais» incluiu crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de la, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais  das posições 5301 a 5305.   5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para fabricação de fibras ou fios sintéticos,  artificiais ou de papel.   5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.   Nota 6 6.1. No caso de produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 %  ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 6.3. e 6.4).    6.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.  São as seguintes as matérias têxteis de base:  - seda,  - la,  - pêlos grosseiros,  - pêlos finos,  - pêlos de crina,  - algodão,  - matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,  - linho,  - cânhamo,  - juta e outras fibras têxteis liberianas,  - sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,  - cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,  - filamentos sintéticos,  - filamentos artificiais,  - fibras sintéticas descontínuas,  - fibras artificiais descontínuas.  Por exemplo Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não  satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.  Por exemplo Um tecido de la da posição 5112 fabricado a partir de fio de la da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a  utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) ou o fio de la que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, pode  ser utilizada até ao limite máximo de 10 %, em peso, do tecido.   Por exemplo Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só pode será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão um tecido misto fabricado a partir de  fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.  Por exemplo Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um  produto misto.  Por exemplo Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de  fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10 % das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabricação, desde que  estejam reunidas as condições relativas ao peso.   6.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.   6.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre  as duas películas de matéria plástica, a tolerância é de 30 % no que respeita e esta alma.    Nota 7 7.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista de uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da  lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.   7.2. As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas em cuja composição entrem têxteis não têm que satisfazer as condições estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 4.3.   7.3. Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos, em cuja composição não entrem matérias têxteis, podem, de qualquer modo, ser utilizados à discrição, desde que não possam ser  fabricados a partir das matérias enumeradas na coluna 3.  Por exemplo Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como uma blusa, deve ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, dado estes não poderem ser fabricados a partir de matérias têxteis.   7.4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.    ANEXO II    LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO QUE DEVEM SER EFECTUADAS EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NAO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO   Posição SH  Designação das mercadorias  Operação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário  (1)  (2)  (3)    0201  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carnes de animais da espécie bovina, congeladas, da posição 0202   0202  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas da posição 0201   0206  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e suar, frescas, refrigeradas ou congeladas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carcaças das posições 0201 a 0205   0210  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis de carnes ou de miudezas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carnes e miudezas das posições 0201 a 0206 e 0208 ou fígados de aves da posição 0207   0302 a 0305  Peixes, com exclusão de peixes vivos   Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas já devem ser originárias   0402,  0404 a 0406  Leite e lacticínios  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de leite e nata das posições 0401 ou 0402  0403  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados os acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados  Fabricação na qual:  - todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem ser originárias,  -qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário e -o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica da matéria obtida  0408  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de ovos de aves da posição 0407   ex 0502  Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo preparados  Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas e dos pêlos  ex 0506  Ossos e núcleos córneos, em bruto  Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias   0710 a 0713  Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou secos, conservados transitoriamente, com exclusão das posições ex 0710, ex 0711  Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias   ex 0710  Milho doce (não cozido ou cozido em água ou vapor), congelado  Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrigerado  ex 0711  Milho doce, conservado transitoriamente  Fabricação a partir de milho doce, fresco os refrigerado   0811  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes    - Adicionadas de açúcar  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido    - Outras  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias  0812  Frutas conservadas transitoriamente (por ex.: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação neste estado  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias  0813  Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias  0814  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias   ex capítulo 11  Produtos da indústria de moagem; malte, moídos e féculas; inulina; glúten de trigo, com exclusão do no ex 1106  Fabricação na qual todos os cereais, matérias hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os frutos utilizados devem ser originários  ex 1106  Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da posição 0713  Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708   1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e bálsamos, naturais  Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido  ex 1302  Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados  Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes, não modificados   1501  Banha de porco; outras gorduras de porco e de aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes    - Gorduras de ossos e gorduras de resíduos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matéria das posições 0203, 0206 ou 0207 ou dos ossos da posição 0506    - Outras  Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207   1502  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes    - Gorduras de ossos e gorduras de resíduos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506    - Outras  Fabricação na qual todas as matérias animais do capítulo 2 utilizadas já devem ser originárias  1504  Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados    -Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura e óleo de mamíferos marinhos, não quimicamente modificados  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1504    - Outros  Fabricação na qual todas as matérias animais dos capítulos 2 e 3 utilizadas já devem ser originárias  ex 1505  Lanolina refinada  Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505  1506  Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados    - Fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1506    - Outros  Fabricação na qual todas as matérias animais do capítulo 2 utilizadas já devem ser originárias  ex1507 a 1515  Oleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados    -Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojobe  Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515    -Outros, com exclusão de:  - Óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, cera de mírica e cera do Japão -Destinados a usos técnicos ou industriais, com exclusão do fabrico de produtos utilizados à alimentação humana  Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas já devem ser originárias  ex 1516  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, reesterificadas, mesmo refinadas, mas não preparados de outro modo  Fabricação na qual todas as matérias animais ou vegetais utilizadas já devem ser originárias  ex 1517  Misturas líquidas comestíveis dos óleos vegetais das posições 1507 a 1515  Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas já devem ser originárias  ex 1519  Álcoois gordos («grazos»), com carácter de ceras artificiais  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de ácidos gordos («grazos») da posição 1519   1601  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos  Fabricação a partir de animais do capítulo 1  1602  Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue  Fabricação a partir de animais do capítulo 1   1603  Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos  Fabricação a partir de animais do capítulo 1. Contudo, todos os peixes, crustáceos, moluscos os outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser originários  1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe  Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe utilizados já devem ser originários  1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas  Fabricação na qual todos os crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser originários   ex 1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido  1702Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços  caramelizados    -Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1702    -Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido    - Outros  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias  ex 1703  Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não pode exceder 30 % de preço à saída da fábrica do produto obtido  1704  Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor das outras matérias do capítulo 17 utilizadas não devem exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   1806  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não devem ultrapassar 30 % do preço do produto à saída da fábrica   1901  Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras  posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições    - Extractos de malte  Fabricação a partir de cereais do capítulo 10    - Outros  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas na posição diferente da do produto obtido e em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou outras substâncias) ou preparados de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióis e canelone; cuscuz mesmo preparado  Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos utilizados já devem ser originários  1903  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108  1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefacção (por exemplo: flocos de milho «corn-flakes»); grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo:     - Sem adição de cacau:     - Grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, os grãos ou espigas de milho doce preparados ou conservados, das posições 2001, 2004 e 2005, e o milho doce não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado, da posição 0710, não podem ser  utilizados     -Outros  Fabricação na qual:  -todos os cereais e seus derivados (excepto o milho da espécie «Zea indurata» e o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e -o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída da fábrica    - Com adição de cacau  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1806, na qual o valor das matérias do capítulo 17 não deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída da fábrica  1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11   2001  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético  Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas utilizadas já devem ser originárias  2002  Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético  Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser originários  2003  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético  Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utilizados já devem ser originários2004 e 2005  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados ou não congelados  Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias  2006  Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido  2007  Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   2008  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições    -Frutas, (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, com adição de açúcar, congeladas  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias    -Frutas de casca rija, com adição de açúcar e álcool  Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes oleaginosas das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas não deve ultrapassar 30 % de preço à saída da fábrica do produto obtido    - Outras  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido  ex 2009  Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   ex 2101  Chicória torrada e seus extractos, essências e concentrados  Fabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser originária  ex 2103  -Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempêros compostos (incluindo AECL)  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda preparada podem ser utilizadas    -Mostarda preparada  Fabricação a partir de farinha de mostarda  ex 2104  -Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas, preparadas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos vegetais preparados ou conservados das posições 2002 a 2005    -Preparações alimentícias compostas homogeneizadas  É aplicável a regra relativa à posição na qual estas preparações são classificadas quando se apresentem não acondicionadas  ex 2106  Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes  Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   2201  Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes gelo e neve  Fabricação na qual todas as águas utilizadas já devem ser originárias  2202  Águas, incluídas as águas minerais a as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido, desde que o valor das matérias de capítulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e todos os  sumos de frutas (com exclusão dos sumos de frutas de ananás de lima e de toranja) já devem ser originários  ex 2204  Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguardentados e mosto de uvas adicionado de álcool  Fabricação a partir de outros mostos de uvas   2205 ex 2207 ex 2208 e ex 2209  Os seguintes produtos derivados das uvas: vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas; álcool etílico e outras aguardentes, desnaturadas ou não; aguardentes, licóres e outras bebidas alcoólicas; preparações  alcoólicas compostas dos tipos utilizados na fabricação de bebidas; vinagres  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exlusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas das uvas  ex 2208  Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a 50 % vol  Fabricação na qual o valor de todas as aguardentes derivadas de cereais utilizadas não deve ultrapassar 15 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   ex 2303  Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentrada) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso  Fabricação na qual todo o milho utilizado já deve ser originário  ex 2306  Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite  Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas já devem ser originárias  2309  Preparações dos tipos utilizados em alimentação de animais  Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados já devem ser originários   2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos  Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizado já devem ser originários  ex 2403  Tabaco para fumar  Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição utilizado já devem ser originários   ex 2504  Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado  Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto  ex 2515  Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou superior a 25 cm  Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm  ex 2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular com uma espessura igual ou inferior a 25 cm  Corte; à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm  ex 2518  Dolomite calcinada  Calcinação da dolomite não calcinada   ex 2519  Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural da posição 2519  ex 2520  Gesso calcinado para a arte dentária  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 2524  Fibras de amianto (asbesto) natural  Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)  ex 2525  Mica em pó  Trituração de mica ou desperdícios de mica  ex 2530  Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas  Calcinação ou trituração de terras corantes   ex 2707  Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de  hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis  Estes produtos estão incluídos no anexo V  2709 a 2715  Óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais  Estes produtos estão incluídos no anexo V   ex capítulo 28  Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; com exclusão das posições ex 2811 e ex 2833 cujas regras são definidas a seguir  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica  ex 2811  Trióxido de enxofre  Fabricação a partir de dióxido de enxofre  ex 2833  Sulfato de alumínio  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 29  Produtos químicos orgânicos, com exclusão das posições ex 2901, ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932, 2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 2901  Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis  Estes produtos estão incluídos no anexo V  ex 2902  Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos), benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis  Estes produtos estão incluídos no anexo V  ex 2905  Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol ou glicerol  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição incluindo a partir de outras matérias da posição 2905. Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados desde que o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à saída  da fábrica   2915  Acidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 2932  - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica    - Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição  2933  Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nucleicos e seus sais  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica  2934  Outros compostos heterocíclicos  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da  fábrica do produto obtido   ex capítulo 30  Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições 3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a seguir  Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica  3002  Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; soros específicos de animais ou de pessoas imunizadas, e outros constituintes do sangue; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e  produtos semelhantes:     - Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à saída da fábrica    - Outros:     - Sangue humano   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à saída da fábrica    -Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à saída da fábrica    -Constituintes do sangue diferentes dos soros específicos de animais e de pessoas imunizadas; hemoglobulina e soroglobulinas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à saída da fábrica    -Hemoglobulina, globominas sanguíneas e soroglobulinas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à saída da fábrica    - Outros  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à saída da fábrica    3003 e 3004  Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006)  Fabricação na qual:  - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, as matérias das posições 3003 ou 3004 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 31  Adubos ou fertilizantes, com exclusão da posição ex 3105 cujas regras são definidas a seguir  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 3105  Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas  semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg; com exclusão de:  - Nitrato de sódio - Cianamida cálcica - Sulfato de potássio - Sulfato de potássio de magnésio  Fabricação na qual:  -todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica,  e -o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 32  Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mastiques; tintas de escrever; com exclusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são definidas a seguir  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 3201  Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados  Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal  3205  Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (1)  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 3202 e 3204; todavia, as matérias da posição 3205 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   ex capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; com exclusão da posição 3301 cuja regra é definida a seguir  Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica  3301  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através  de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de um outro «grupo» (2) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto à saída da  fábrica       ex capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras»  para odontologia (arte dentária) e  composição para odontologia (arte dentária) à base de gesso, com exclusão das posições ex 3403 e ex 3404 cujas regras são definidas a seguir  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 3403  Preparações lubrificantes que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, desde que representem menos de 70 %, em peso  Estes produtos estão incluídos no anexo V  ex 3404  Ceras artificiais e ceras preparadas:     - Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»  Estes produtos estão incluídos no anexo V    - Outras  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:  - óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,  -ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 1519,  -produtos da posição 3404 Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 35  Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modificados; colas, enzimas; com exclusão das posições 3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica  3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:     - Éteres e ésteres de amidos ou féculas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505    - Outros  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1108  ex 3507  Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis  Fabrição na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 37  Produtos para fotografia e cinematografia, com exclusão das posições 3701, 3702 e 3704 cujas regras são definidas a seguir  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica       (1)  (2)  (3)    3701  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em  cartuchos  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da da posição 3702  3702  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia (copiagem) instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da das posições 3701 e 3702  3704  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da das posições 3701 a 3704   ex capítulo 38  Produtos diversos das indústrias químicas; com exclusão das posições ex 3801, ex 3803, ex 3805, ex 3806, ex 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820, 3822 e 3823 cujas regras são definidas a seguir:   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 3801  - Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica-Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 3803  Resina líquida «tall-oil» refinada  Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto  ex 3805  Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada  Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto  ex 3806  Gomas-ésteres  Fabricação a partir de ácidos resínicos  ex 3807  Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)  Destilação do alcatrão vegetal  3808 a 3814,  3818 a 3820,  3822 e  Produtos diversos das indústrias químicas:  -Aditivos preparados para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, da posição 3811    Estes produtos estão incluídos no anexo V  3823  -Os produtos seguintes da posição 3823:  - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais -Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos nafténicos -Sorbitol que não seja o sorbitol do no 2905 -Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais -Permutadores de iões -Composições absorventes para completar o vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas -Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases  Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do  produto obtido    3808 a 3814,  3818 a 3820,  3822 e 3823 (continuação)   - Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação -Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos -Óleos de fusel e óleo de Dippel -Misturas de sais com diferentes aniões -Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil     -Outros   Fabricação em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   ex 3901 a 3915   Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com exclusão dos da posição ex 3907, para a qual a regra aplicável é definida a seguir     - Produtos adicionais homopolimerizados   Fabrico no qual:  -o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e  -o valor de qualquer das matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (1)    - Outros  Fabrico na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (1)  ex 3907  Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilenos-butadinos-estirenos (ABS)  Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas num código diferente do do produto obtido Todavia, as matérias classificadas no mesmo código podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   3916 a 3921   - Produtos planos, trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de quadrados e rectângulos; outros produtos, trabalhados de outra forma que à superfície  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido     - Outros:     -Produtos adicionais homopolimerizados  Fabricação na qual:  -o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e  -o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (1)    -Outros  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (1)  ex 3916 e ex 3917  Perfis e tubos  Fabrico no qual:  -o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e -o valor das matérias classificadas no mesmo código do produto obtido não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido  ex 3920  Folhas de ionomero ou filmes  Fabrico a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio   3922 a 3926   Obras de plástico  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   ex 4001  Folhas de crepe de borracha para solas  Laminagens das folhas de crepe de borracha natural   4005   Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   4012   Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha; bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 4011 e 4012  ex 4017  Obras de borracha endurecida  Fabricação a partir de borracha endurecida   ex  4102   Peles de ovinos depiladas  Depilagem de peles de ovinos   4104 a 4107   Couros e peles depilados, com exclusão das posições 4108 ou 4109  Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas ou Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido   4109   Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados  Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto obtido   ex 4302  Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:     - Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes   Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas    - Outros  Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas   4303   Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo (peleteria)  Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302   ex 4403  Madeira simplesmente esquadriada  Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada  ex 4407  Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm  Aplainamento, polimento ou união por malhetes  ex 4408  Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm  Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes  ex 4409  - Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida  ou unida por malhetes   Polimento ou união por malhetes    - Tiras e cercaduras de madeira   Fabricação de tiras e cercaduras  ex 4410 a  ex 4413   Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes  Fabricação de tiras e cercaduras  ex 4415   Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira  Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida  ex 4416   Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira:   Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho  ex 4418  - Obras de carpintaria para edifícios e construções de madeira   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de madeira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)    -Tiras e cercaduras de madeira   Fabricação de tiras e cercaduras  ex 4421  Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado  Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição 4409   4503   Obras de cortiça natural  Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501  ex 4811   Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados  Fabricação de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47   4816   Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto os da posição 4809), «stencils» completos e chapas «offset», de papel, mesmo acondicionadas em caixas  Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47   4817   Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões-postais) não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência  Fabricação na qual:  - Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto  -O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex 4818  Papel higiénico  Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47   ex 4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose ou de mantas de fibras de celulose  Fabricação na qual:  -Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto  -O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex 4820  Blocos de papel para cartas  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 4823  Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria  Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47   4909   Bilhetes-postais (cartões-postais), impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911   4910   Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar    - Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão   Fabricação na qual:  -Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e  -O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % de preço do produto à saída da fábrica     - Outros  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911  ex 5003  Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados  Cardação ou penteação de desperdícios de seda   5501 a 5507   Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas  Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis  ex capítulo 50 a capítulo 55   Fios e monofilamentos  Fabrico a partir de (1):  - seda em bruto, desperdícios de seda, cardados ou penteados ou transformados de outro modo para a fiação,   -outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação  -matérias químicas ou pastas têxteis ou  -matérias destinadas à fabricação do papel     ex  capítulo 50 a capítulo 55 (continuação)  Tecidos:  - Que contenham fios de borracha    Fabricação a partir de fios simples (1)    - Outros  Fabricação a partir de (1):  - fios de cairo,   -fibras naturais,   -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,   -matérias químicas ou pastas têxteis ou papel  ou estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem,  impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 56  Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis; cordas e cabos; artigos de cordoaria, com exclusão dos nos 5602, 5604, 5605 e 5606, cujas regras são definidas a seguir  Fabricação a partir de (1):  - fios de cairo,  - fibras naturais,  - matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias destinadas à fabricação do papel    5602   Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:     - Feltros agulhados  Fabricação a partir de (1):  - fibras naturais ou -matérias químicas ou pastas têxteis  Todavia:   -fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,   -fibras descontínuas de polipropileno da posição 5503 ou 5506ou  -cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,   cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    - Outros  Manufacturados a partir de (1):  - fibras naturais,  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou -Materiais químicos ou pastas têxteis   5604   Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:     -Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis   Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulcanizada, não revestidos de matérias têxteis       5604 (continuação)   - Outros  Fabricação a partir de (1):  -fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,  -matérias químicas, de pastas têxteis ou -matérias para a fabricação do papel   5605   Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal  Fabricação a partir de (1):  -fibras naturais e -fibras químicas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação   5606   Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco («chenille»); fios denominados «de cadeia»   («chainette»)  Fabricação a partir de (1):  -fibras naturais,  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,  -matérias químicas ou pastas têxteis e -matérias destinadas ao fabrico do papel    capítulo 57   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:     - Feltros agulhados  Fabricação a partir de (1):   - fibras naturais ou  -matérias químicas ou pasta têxtil  No entanto:   -filamentos de polipropileno da posição 5402,   -fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou  -cabos e filamentos de polipropileno da posição 5501,   cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    - De outros feltros  Fabricação a partir de (1):   -fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou  -matérias químicas ou pasta têxtil     - Outros   Fabricação a partir de (1):   -fios de cairo,   -fios sintéticos ou de filamentos artificiais,   -fibras naturais ou  -fibras sintéticas ou artificais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação            (1)   (2)  (3)   ex  capítulo 58   Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, com exclusão dos nos 5805 e 5810 cujas regras são definidas a seguir:     - Elásticos, constituídos de fios têxteis combinados com fios de borracha   Fabricação a partir de fios simples (1)    - Outros  Fabricação a partir de (1):   -fibras naturais,   -matérias químicas ou pastas têxteis ou  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação  ou estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem,  impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica     5810   Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar  Fabricação na qual:  - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e -o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica    5901   Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e tubos transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes  dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante  Fabricação a partir de fios   5902   Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raios de viscose:      -Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis   Fabricação a partir de fios    - Outros  Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis   5903   Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plásticos, excepto os da posição 5902  Fabricação a partir de fios   5904   Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados  Fabricação a partir de fios (1)   5905   Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:      -Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias   Fabricação a partir de fios       5905 (continuação)   - Outros   Fabricação a partir de (1):   - fibras naturais com exclusão do rami,   -fios de cairo,   -matérias químicas ou de pastas têxteis ou  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação  ou estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem,  impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica   5906   Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:      -Tecidos de malha   Fabricação a partir de (1):   -fibras naturais,   -matérias químicas ou pastas têxteis ou  -fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação      -Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis   Fabricação a partir de matérias químicas    - Outros  Fabricação a partir de fios   5907   Outros tecidos impregnados, revestidos os recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos  Fabricação a partir de fios  ex 5908  Camisas de incandescência, impregnadas  Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares   5909 a 5911   Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:   -Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911  Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310    - Outros  Fabricação a partir de (1):  - fios de cairo,  -fibras naturais,  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou -matérias químicas ou pastas têxteis    capítulo 60   Tecidos de malha  Fabricação a partir de (1):  - fibras naturais,  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou -matérias químicas ou pastas têxteis         capítulo 61   Vestuário e seus acessórios, de malha:     - Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria   Fabricação a partir de fios (1)    - Outros  Fabricação a partir de (2):   -fibras naturais,   -matérias químicas ou pastas têxteis ou  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação    ex capítulo 62  Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209, ex 6210, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas regras são definidas a seguir  Fabricação a partir de fios (1)  ex 6202,   ex 6204,   ex 6206,   ex 6209,   ex 6211 e  ex 6217   Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e outros acessórios de vestuário, bordados  Fabricação a partir de fios (1) ou Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (1)  ex 6210,   ex 6216 e  ex 6217   Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado  Fabricação a partir de fios (1) ou Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (1)   6213 e 6214   Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes» lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:      -Bordados  Fabricação a partir de fios simples crus (1) (2) ou Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (2)    - Outros  Fabricação a partir de fios simples crus (1) (2)  ex 6217  Entretelas cortadas, para golas e punhos  Fabricação na qual:  -todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e -o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % de preço do produto à saída da fábrica        6301 a 6304   Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortinados, etc; outros artefactos para guarnição de interiores:     - De feltro, de falsos tecidos  Fabrico a partir de (1):  - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis    - Outros:  - Bordados  Fabricação a partir de fios simples crus (1) (2) ou Fabrico a partir de tecido não bordado (diferente dos tecidos de malha ou confeccionados com renda) desde que o valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (2)    - Outros  Fabricação a partir de fios simples crus (1) (2)   6305   Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem  Fabricação a partir de (1):  - fibras naturais,   -matérias químicas ou pastas têxteis ou  -fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação    6306   Encerados, velas para embarcações, para pranchas ou carros à vela, toldos e artigos de campismo:      -Falsos tecidos   Fabricação a partir de (1):  - fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis     -Outros   Fabricação a partir de fios simples crus (1)   ex 6307   Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   6308   Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho  Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço dosortido à saída  da fábrica    6401 a 6405   Calçado  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406    6503   Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos  Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (3)    6505   Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidasFabricação a partir de fios ou fibras têxteis (1)   6601   Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex 6803   Obras de ardósia natural ou aglomerada  Fabrico a partir de ardósia trabalhada  ex 6812   Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio  Fabricação a partir de matérias de qualquer código  ex 6814   Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias  Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)   7006   Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias  Fabricação a partir de matérias da posição 7001   7007   Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas  Fabricação a partir de matérias da posição 7001   7008   Vidros isolantes de paredes múltiplas  Fabricação a partir de matérias da posição 7001   7009   Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores  Fabricação a partir de matérias da posição 7001   7010   Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   7013   Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica      ex 7019  Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro  Fabricação a partir de:  - mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não ou  -la de vidro    ex  7102,   ex 7103 e  ex 7104   Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)  Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto   7106,  7108 e 7110   Metais preciosos:  -Em formas brutas     Fabricação a partir de matérias não classificadas das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns     -Semimanufacturados ou em pó   Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas   ex 7107,  ex  7109 e  ex 7111  Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados  Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas   7116   Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica  7117   Bijutarias  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto ou Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica    7207   Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços não ligados  Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205   7208 a 7216   Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados  Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206   7217   Fios de ferro ou de aços não ligados  Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207  ex 7218,  7219 a 7222   Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis  Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218   7223   Fios de aços inoxidáveis  Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em aços inoxidáveis da posição 7218  ex 7224,  7225 a 7227   Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados  Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou outras formas primárias da posição 7224    7228   Barras e perfis, de outras ligas de aço: barras ocas para perfuração de ligas de aço e aços não ligados  Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224   7229   Fios de outras ligas de aço  Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7224   ex 7301  Estacas-pranchas  Fabricação a partir de matérias da posição 7206   7302   Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)  de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris  Fabricação a partir de matérias da posição 7206   7304,  7305 e 7306   Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço  Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224   7308   Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr,  balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 não podem ser utilizados   ex  7315   Correntes antiderrapantesFabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não exceda 50 % da posição do produto à saída da fábrica  ex 7322   Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço  Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7322 utilizadas não deve exceder 5 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 74  Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das posições 7401 a 7405. A regra aplicável à posição ex 7403 está definida a seguir  Fabricação na qual:  - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  -o valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex 7403  Ligas de cobre, em formas brutas  Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata   ex capítulo 75  Níquel e suas obras, com exclusão das posições 7501 a 7503  Fabricação na qual:   -todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  -o valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica     ex capítulo 76  Alumínio e suas obras, com exclusão das posições 7601, 7602 e ex 7616. As regras aplicáveis às posições ex 7601 e ex 7616 estão definidas a seguir  Fabricação na qual:   -todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  -o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido   ex 7601   Ligas de alumínio   Fabrico por tratamento termal ou electrolítico a partir de alumínio, não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio.   ex 7616  Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio  Fabricação na qual:   -todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio alumínio, ou chapas ou tiras estiradas,  em alumínio e  -o valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica    ex capítulo 78  Chumbo e suas obras, com exclusão das posições 7801 e 7802. A regra da posição 7801 está definida a seguir  Fabricação na qual:   -todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  -o valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica    7801   Chumbo em formas brutas:     - Chumbo afinado (refinado)  Fabricação a partir de obras de chumbo    - Outros  Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802   ex capítulo 79  Zinco e suas obras, com exclusão das posições 7901 e 7902. A regra aplicável aos produtos da posição 7901 está definida a seguir  Fabricação na qual:  -  todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  - o valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica    7901   Zinco em formas brutas  Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902   ex capítulo 80  Estanho e suas obras, com exclusão das posições 8001, 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos da posição 8001 está definida a seguir  Fabricação na qual:  - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  - o valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica     8001   Estanho em formas brutas  Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002   ex capítulo 81  Outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que a do produto não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fábrica    8206   Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do  sortido à saída da fábrica   8207   Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de  extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem  Fabricação na qual:  - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  - o valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8208   Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos  Fábricação na qual:  - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  - o valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da fábrica   ex  8211   Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâminas móveis  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns   8214   Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para  unhas)  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns   8215   Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns   ex 8306   Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, as outras matérias da posição 8306 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica    ex capítulo 84  Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; com exclusão dos produtos classificados nas posições e partes de posições seguintes, cujas regras são definidas a seguir: 8403, ex 8404, 8406 a 8409, 8412,  8415, 8418, ex 8419, 8420, 8425 a 8430, ex 8431, 8439, 8441, 8444 a 8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466, 8469 a 8472, 8480, 8484 e 8485  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    8403 e  ex 8404  Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8403 ou 8404. Contudo, as matérias classificadas nas posições 8403 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 5 % do preço  do produto à saída da fábrica   8406   Turbinas a vapor  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica  8407   Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8408   Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semi-diesel»)  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8409   Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8412   Outros motores e máquinas motrizes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8415   Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8418   Refrigeradores, congeladores («freezers») e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do produto à saída da fábrica,   -dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica e  -o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas  ex  8419   Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão  Fabricação na qual:  -o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  -dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica    8420   Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros  Fabricação na qual:  -o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  -dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica    8425 a 8428   Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica   8429   «Bulldozers», «angledozers», niveladoras, raspotransportadoras («scrapers»), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:     - Rolos ou cilindros compressores  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    - Outros  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica   8430   Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica   ex 8431   Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores  Fabricação no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8439   Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica     8441   Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica    8444 a 8447   Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 8448   Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8452   Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura    - Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor   Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica,   - o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas e  - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários     - Outros  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8456 a 8466   Máquinas e máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8466 e partes e accessórios, reonhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8466  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8469 a 8472   Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8480   Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   8484   Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    8485   Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características  eléctricas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 85   Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; com exclusão dos produtos classificados nas  posições e partes de posições 8501, 8502, ex 8518, 8519 a 8529, 8535 a 8537, 8542, 8544 a 8546, 8548, cujas regras estão definidas a seguir  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    8501   Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    8502   Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica   ex 8518   Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas     8519   Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas     8520   Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    8521   Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    8522   Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519 a 8521  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8523   Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8524   Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37    - Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    - Outros  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizados até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    8525   Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - O valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    8526   Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas     8527   Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    8528   Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas   8529   Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528    - Destinadas para uso exclusivo ou principal em aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    - Outros  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    8535 e 8536   Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    8537   Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporam  instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica     8542   Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    8544   Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente,  mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8545   Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8546   Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8548   Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    8601 a 8607   Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8608   Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de  estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica   8609   Contentores, incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   ex capítulo 87   Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; com exclusão dos classificados nas posições e partes de posições 8709 a 8711, ex 8712, 8715 e 8716, cujas regras estão definidas a seguir  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   8709   Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída de fábrica     8710   Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    8711   Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais   Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas   ex 8712   Bicicletas sem rolamentos de esferas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 8714ex  8715   Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    8716   Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica     8803   Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801 ou 8802  Fabricação na qual o valor das matérias da posição 8803 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída da fábrica   8804   Pára-quedas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e os giratórios; suas partes e acessórios    - Giratórios  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias da posição 8804    - Outros  Fabricação na qual o valor das matérias da posição 8804 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída da fábrica   8805   Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes  Fabricação na qual o valor das matérias da posição 8805 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída da fábrica     capítulo 89   Embarcações e estruturas flutuantes  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo os cascos de navios da posição 8906 não podem ser utilizados   ex  capítulo 90   Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; com exclusão dos classificados nas seguintes posições ou partes de posições cujas  regras são definidas a seguir: 9001, 9002, 9004, ex 9005, ex 9006, 9007, 9011, ex 9014, 9015 a 9017, ex 9018 e 9024 a 9033  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    9001   Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não  montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9002   Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhados opticamente  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9004   Óculos para correcção, protecção ou outros fins e artigos semelhantes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 9005   Binóculos, lunetas, incluídas as astronómicas, telescópios ópticos, e suas armações, com exclusão dos instrumentos de astronomia e suas armações  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica,   - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas   ex 9006   Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago («flash»), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica,  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    9007   Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica,  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    9011   Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para microfotografia, microcinematografia ou microprojecção  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica,  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas   ex 9014   Outros instrumentos e aparelhos de navegação  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9015   Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9016   Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9017   Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo:  metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 9018   Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 9018   9024   Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9025   Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    9026   Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de caudal, nível, pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor) excepto os instrumentos e  aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9027   Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial  ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9028   Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição    - Partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    - Outros  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    9029   Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9030   Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9031   Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9032   Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica   9033   Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica  ex capítulo 91   Relógios e aparelhos semelhantes, e suas partes, com exclusão dos classificados nas seguintes posições cujas regras são definidas a seguir: 9105, 9109 a 9113  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    9105   Despertadores, relógios e aparelhos semelhantes, excepto com maquinismo de pequeno porte  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    9109   Maquinismos, excepto os de pequeno porte, de relógios e aparelhos semelhantes, completos e montados  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas    9110   Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados («chablons»); maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, incompletos, montados; esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos  semelhantes  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    9111   Caixas de relógios e suas partes  Fabricação na qual:  -  o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica    9112   Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes, e suas partes  Fabricação na qual:  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e  - dentro do limite acima indicado as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica   9113   Pulseiras de relógios e suas partes:      - De metais comuns, mesmo dourados folheadas ou chapeadas de metais preciosos   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    - Outros  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   capítulo 92   Instrumentos musicais, suas partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica    capítulo 93   Armas e munições, suas partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex  9401 e  ex 9403   Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso igual a 300 g/m² ou menos  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto ou Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:  -  o seu valor não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica e  - todas as matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403    9405   Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa  permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   9406   Construções prefabricadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica    9503   Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo  Fabricação na qual:  -  todas as matérias utilizadas estão classificadas em posições diferentes das do produto e  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   ex 9506  Cabeças de tacos de golfe acabados  Fabricação a partir de esboços   9507   Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça e pesca  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto à saída da  fábrica   ex 9601 e  ex 9602   Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar  Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições  ex 9603  Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis  análogas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica   9605   Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas  Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída  da fábrica    9606   Botões, incluídos os de pressão; forma e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões  Fabricação na qual:  - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica   9608   Canetas esferográficas, canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes  (incluídas as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609  Fabricação a partir de matérias classificadas numa posição diferente da do produto; contudo, os aparos ou pontas de aparos e outras matérias classificadas na mesma posição do produto podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 5 % do preço do  produto à saída da fábrica   9612   Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa  Fabricação na qual:  -  todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e  - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica  ex 9614  Cachimbos e fornilhos, de madeira, raíz ou outras matérias  Fabricação a partir de esboços   (1) Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.   (2)Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.     (1) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.  (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória no 6.  (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória no 6.(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota  introdutória no 6.  (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória no 6.(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota  introdutória no 6.(1) Ver nota introdutória no 7 para o tratamento e artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.  (2) As condições especiais relativas aos produtos constituídos pos uma mistura de matéria têxteis constam da nota introdutória no 6.     (1) As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória no 6.  (2) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria),  ver nota introdutória no 7.  (3)Ver nota introdutória no 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.(1) Ver nota introdutória no 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.   ANEXO III    CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO EUR.1  1.  O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas  línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do país ou território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.   2. O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 milímetros, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 milímetros para mais e de 5 milímetros para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado  para escrita e pesando, no mínimo, 65 gramas por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.   3. As autoridades competentes do Estado-membro ou do território de exportação reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a  essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.   CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1. Exportador (nome, morada completa, país)  3. Destinatário (nome, morada completa, país) (indicação facultativa)   EUR.1  No A 000.000  Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário  2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre  e   (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)  4. País, grupo de países ou território dos quais os pro- dutos são considerados ori- ginários 5.País, grupo de países ou território de destino 6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)  7. Observações  8. Número de ordem; marcas, números, número e natureza dos pacotes (1);  designação das mercadorias  9. Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m3, etc.)  10. Facturas (indicação facultativa) 11. VISTO DA ALFÂNDEGA:  Declaração autenticada conforme Documento de exportação (2) Modelo   no ....................  do   Posto de alfândega:   País ou território de entrega:     .................. de   de .................   Carimbo  12.DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:  Eu abaixo-assinado declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.  .................., .......de   de ...............     (Assinatura)      (Assinatura)        13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:   14. RESULTADO DO CONTROLO     O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (1)  O foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indicado e as menções que contém são exactas.    O não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).   O controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado foi solicitado.    , ....... de .................. de ...............    , ....... de .................. de ................       Carimbo        Carimbo      (Assinatura)      (Assinatura)       NOTAS 1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser aprovada por  quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi passado.  2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de  modo a tornar impossível qualquer adição ulterior.  3.As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.   PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1. Exportador (nome, morada completa, país)  3. Destinatário (nome, morada completa, país) (menção facultativa)   EUR.1  No A 000.000  Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário  2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais entre   e   (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)  4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários 5.País, grupo de países ou território de destino 6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)  7. Observações  8. Número de ordem; marcas, número e natureza dos pacotes (1);  designação das mercadorias  9. Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m3, etc.)  10. Facturas (menção facultativa)        DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR Eu abaixo-assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,  DECLARO  que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo,  DESCREVOas circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:          APRESENTOos seguintes documentos justificativos (1):          COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por  essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.  PEÇOa emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.      , .......    de   de ............       (Assinatura)     (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».  (2) A preencher unicamente quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.(1) Marcar com um X a menção aplicável.(1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «granel».(1) Por exemplo:  documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.   ANEXO IV    FORMULÁRIO EUR.2  1.  O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as  disposições da legislação nacional do país ou território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.  2. O formato do certificado EUR.2 é de 210 × 148 milímetros, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 milímetros para mais e de 5 milímetros para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado  para escrita e pesando, no mínimo, 65 gramas por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.  3. As autoridades competentes do Estado-membro ou do território de exportação reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a  essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.     FORMULÁRIO EUR.2 No.   1   Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre (1)  .................... e       2  Exportador (nome, morada completa, país)  3  Declaração do exportador   Eu, abaixo-assinado, exportador das mercadorias abaixo descritas, declaro que elas preenchem as condições requeridas para o estabelecimento do presente formulário e que adquiriram o carácter de produtos originários nas condições previstas pelas  disposições que regem as trocas mencionadas na casa no. 1.  4  Destinatário (nome, morada completa, país)          5  Local e data          6  Assinatura do exportador       7  Observações (2)  8  País de origem (3)  9  País de destino (4)               10  Massa bruta (kg)         11  Marcas, números do envio e designação das mercadorias  12  Administração ou serviço do país de      exportação (4) encarregado do controlo a posteriori da declaração do exportador    (RECTO) Antes de preencher este formulário, ler atentamente as instruções no verso.      13  Pedido de controlo  14  Resultado do controlo  O controlo da declaração do exportador que figura no rosto do presente formulário é solicitado (5)()    O controlo efectuado permitiu constatar que (1)  O  as indicações e menções constantes do presente formulário são exactas.     O  o presente formulário não responde às condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver observações anexas).   . , ....... de   ................. de      Carimbo  .     . , ....... de   ................. de      Carimbo  .     (Assinatura)      (Assinatura)          Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR. 2 1. Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR. 2 as mercadorias que no país de exportação satisfaçam as condições previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa no. 1 do formulário. Estas disposições devem ser  cuidadosamente estudadas antes de se preencher o formulário.  2.O exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal, ou inseri-lo-á no pacote quando se trate de um envio por carta. Além disso, aporá, quer na etiqueta verde C1 quer na declaração aduaneira  C2/CP3, a menção EUR. 2 seguida do número de série do formulário.  3.Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais.  4.A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades competentes quaisquer justificativos que estas julguem necessários e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade  quer sobre as circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa no. 11 do formulário.   (VERSO)  (1) Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa.  (2)Indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço competente.  (3)Por países de origem entende-se o país, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários.  (4)Por país entende-se um país, um grupo de países ou um território.(1) Marcar com um X a menção aplicável.(5)() O controlo a posteriori dos formulários EUR. 2 é efectuado a título de sondagem ou todas as vezes que a alfândega do Estado de importação  tiver dúvidas fundamentadas quanto à autenticidade do formulário e à exactidão das informações relativas à origem real da mercadoria em causa.   ANEXO V    LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 26o QUE SÃO TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO     Posição SH  Designação do produto    ex  2707   Óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume a uma  temperatura não superior a 250 °C (compreendendo as misturas de essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis   2709 a 2715   Óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas; ceras minerais  ex 2901Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis  ex 2902  Ciclánicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveisex 3403  Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos  ex 3404  Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do petróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos  ex 3811  Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos