CELEX: 31993R3350
Language: pt
Date: 1993-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3350/93 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7 . 12 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 300/9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3350/93 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Dezembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 3 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                 flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (z), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 1 0? e o n? 3 do seu artigo 1 1 ?,  presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n ? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos         do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência        Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
f) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 300/ 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 12. 93
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                         Código NC                                             Países terceiros (")
                                        0709 90 60                                               80,51 (2)O
                                        0712 90 19                                               80,51 (2)O
                                         1001 10 00                                                   0(')O
                                         1001 90 91                                              87,03
                                         1001 90 99                                              87,03 0
                                         1002 00 00                                             112,66 (6)
                                         1003 00 10                                             117,98
                                         1003 00 20                                             117,98
                                        1003 00 80                                              117,98 ( 9)
                                        1004 00 00                                               90,74
                                        1005 10   90                                             80,51 OO
                                        1005 90   00                                             80,51 OO
                                        1007 00   90                                             97,09 0
                                        1008 10   00                                             25,31 0
                                        1008 20   00                                             25,14 0
                                        1008 30   00                                             23,66 (5)
                                        1008 90   10                                                 0
                                        1008 90 90                                               23,66
                                        1101 00 00                                             159,36 0
                                        1102 10 00                                             196,51
                                        1103 11 30                                               25,41
                                        1103 11 50                                               25,41
                                        1103 11 90                                             182,51
                                        1107 10 11                                             165,79
                                        1107 10 19                                             126,62
                                        1107 10 91                                             220,88 ( l0)
                                        1107 10 99                                             167,79 (9)
                                        1107 20 00                                             193,75 (,0)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
               (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                    ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n ? 715/90 .
               O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio .
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.