CELEX: 31988R2685
Language: pt
Date: 1988-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2685/88 da Comissão, de 30 de Agosto de 1988, que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a campanha de 1988/1989 bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

N? L 240/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2685/88 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Agosto de 1988
                 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector do arroz
                 para a campanha de 1988/1989 bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo
                         dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         esses coeficientes devem ser fixados tendo em conta, por
                                                               um lado, os elementos técnicos de transformação e, por
                                                               outro, o facto de que esses montantes compensatórios se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            aplicam simultaneamente às importações, às exportações e
 Económica Europeia,                                           nas trocas comerciais entre a Comunidade, na sua compo­
                                                               sição em 31 de Dezembro de 1985, e a Espanha ;
                                                               Considerando que, nos termos do n? 6 do artigo 117? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 468/86 do
 Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na
                                                              Acto de Adesão, o montante compensatório para as
 sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do           trincas de arroz foi fixado a um nível que tem em conta a
                                                               diferença existente entre o preço de abastecimento em
 regime dos montantes compensatórios de adesão no              Espanha e o preço limiar ; que é conveniente reduzir em
sector do arroz ('), e, nomeadamente, o seu artigo 8?,         sete etapas a diferença verificada em 1 de Março de 1986 ;
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 72? do         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão          de Gestão dos Cereais,
serão iguais à diferença existente entre os preços fixados
 para Espanha e os preços de intervenção válidos para a
Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de
 1985 ; que, no que respeita ao arroz paddy, o Regula­
mento (CEE) n? 468/86 prevê a possibilidade de corrigir
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
essa diferença para assegurar a comparabilidade dos
produtos tidos em consideração ; que, todavia, na
sequência da alteração do regime de intervenção prevista
pelo Regulamento (CEE) n? 1418/76 do Conselho, que
estabelece a organização comum do mercado do arroz (2),                                  Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2229/88 (3), a compra à intervenção efectua-se a     Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos
um nível inferior ao preço de intervenção ; que este nível,   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
que constitui doravante a garantia efectiva concedida ao      Regulamento (CEE) n? 1418/76 do Conselho, são fixados,
produtor, deve, por conseguinte, servir de base para o        para período entre 1 de Setembro de 1988 e 31 de Agosto
cálculo dos montantes compensatórios de adesão ;              de 1989, no anexo do presente regulamento.
                                                              São fixados no mesmo anexo :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho prevê a classificação do arroz, a partir de 1 de     — os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos
Setembro de 1988, em três categorias em vez de duas : de           produtos referidos no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
grãos redondos, de grãos médios e de grãos longos, bem             Regulamento (CEE) n? 1418/76, para o período
como a aplicação, ao arroz de grãos médios, do direito             compreendido entre 1 de Setembro de 1988 e 31 de
nivelador que se aplica ao arroz de grãos longos ; que é           Agosto de 1989,
conveniente seguir este mesmo critério na fixação do
MCA :                                                         — os coeficientes referidos no n? 5 do artigo 117? do
                                                                   Acto de Adesão.
Considerando que, nos termos do n? 5 do artigo 117? do
Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão                                    Artigo 2?
aplicáveis aos produtos transformados derivam dos
montantes aplicáveis aos produtos a que se encontram          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
associados, com recurso a coeficientes a determinar ; que
                                                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                              peias.
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 28.
(2) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                        É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.
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                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 240/ 19
            O  presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de Í988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                            ANEXO
                                                                              Montante compen­
                                   Código NC                Coeficiente        satório de adesão
                                                                                    (ECUs/t)
                                   1006 10 91                                        47,17
                                   1006 10 99                   —
                                                                                     47,17 (')
                                   1006 20 10                   —
                                                                                     58,96
                                   1006 20 90                   —
                                                                                     58,96 (')
                                   1006 30 11                   —
                                                                                     71,44
                                   1006 30 19                   —
                                                                                     79,71 (■)
                                   1006 30 91                   —
                                                                                     76,08
                                   1006 30 99                    -
                                                                                     85,45 (')
                                   1006 40 00                                        21,04
                                   1102 30 00                  1,06                  22,30
                                   1103 14 00                  1,06                  22,30
                                  1103 29 50                   1,06                  22,30
                                  1104 1991                    1,80                  37,87
                                  1108 19 10                   1,52                  13,74
                           ( ) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos
                               longos, tais como são definidos no n? 2 do Anexo A do Regulamento
                               (CEE) n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO
                               n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 1 ).