CELEX: 62009TN0027
Language: pt
Date: 2009-01-19 00:00:00
Title: Processo T-27/09: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 — Stella Kunststofftechnik/IHMI — Stella Pack (Stella)

4.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/28
            
         Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 — Stella Kunststofftechnik/IHMI — Stella Pack (Stella)
   (Processo T-27/09)
   (2009/C 82/50)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Stella Kunststofftechnik GmbH (Eltville, Alemanha) (Representante: M. Beckensträter, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stella Pack Sp. z o. o. (Lubartow, República da Polónia)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 13.11.2008, notificada em 19.11.2008, e julgar inadmissível o pedido de declaração de extinção de 22.12.2006;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, após anular a decisão de 13.11.2008 e a decisão da Divisão de Anulação de 27.2.2008, suspender a decisão relativa ao pedido de declaração de extinção de 22.12.2006, até que o processo de oposição relativo à oposição B 863177 esteja definitivamente concluído;
            
         
               —
            
            
               Condenar a interveniente nas despesas reembolsáveis, incluindo as suportadas no processo principal e as do recorrido.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada que foi objecto do pedido de declaração de extinção: marca nominativa «Stella» para produtos das classes 6, 8, 16, 20 e 21 (marca comunitária n.o 15 479)
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: Stella Pack Sp. z o. o.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declaração de extinção da marca comunitária em causa para determinados produtos das classes 6, 8, 16 e 20
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso da recorrente
   
      Fundamentos invocados: não foram tidos em consideração determinados pressupostos de admissibilidade que deveriam ter sido tomados em conta oficiosamente no processo relativo à extinção da marca, por força do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) e do Regulamento (CE) n.o 2686/95 (2).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO 1995, L 303 p. 1).