CELEX: 32015D0241
Language: pt
Date: 2015-02-09 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/241 do Conselho, de 9 de fevereiro de 2015 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

16.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 40/14
            
         DECISÃO (PESC) 2015/241 DO CONSELHO
   de 9 de fevereiro de 2015
   que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a continuação da gravidade da situação no terreno verificada na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades indicadas no anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 16 de fevereiro de 2015.
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.
   
      ANEXO
      
         Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      I.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  133.
               
               
                  Pavel DREMOV t.c.p. Batya
                  Павел ДРЁМОВ
               
               
                  Nascido em 1976, em Stakhanov
               
               
                  Comandante do «Primeiro Regimento Cossaco», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
                  Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  134.
               
               
                  Alexey MILCHAKOV t.c.p. Fritz, Serbian
                  Алексей МИЛЬЧАКОВ
               
               
                  Nascido em 1991, em São Petersburgo
               
               
                  Comandante da unidade «Rusich», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
                  Ao desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  135.
               
               
                  Arseny PAVLOV t.c.p. Motorola
                  Арсéний Сергéевич ПÁВЛОВ (t.c.p. Моторóла)
               
               
                  Nascido em 02.02.1983, em Ukhta, Komi
               
               
                  Comandante do batalhão «Sparta», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
                  Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  136.
               
               
                  Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi
                  Михаил Толстых
               
               
                  Nascido em 1980, em Ilovaisk
               
               
                  Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
                  Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  137.
               
               
                  Eduard BASURIN
                  
                     
               
               
                   
               
               
                  Chamado «Vice-Comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  138.
               
               
                  Alexandr SHUBIN
                  Александр Васильевич ШУБИН
               
               
                   
               
               
                  Chamado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  139.
               
               
                  Sergey LITVIN
                  Сергей Анатольевич ЛИТВИН
               
               
                   
               
               
                  Chamado Vice-Presidente do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  140.
               
               
                  Sergey IGNATOV
                  Сергей Юрьевич ИГНАТОВ
               
               
                   
               
               
                  Chamado Comandante Chefe da Milícia Popular da chamada «Repúlica Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  141.
               
               
                  Ekaterina FILIPPOVA
                  Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА
               
               
                  Nascida em 20.11.1988, em Krasnoarmëisk
               
               
                  Chamada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  142.
               
               
                  Aleksandr TIMOFEEV
                  Александр ТИМОФЕЕВ
               
               
                  Nascido em 27.01.1974
               
               
                  Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  143.
               
               
                  Evgeny MANUILOV
                  Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ
               
               
                   
               
               
                  Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  144.
               
               
                  Viktor YATSENKO
                  Виктор ЯЦЕНКО
               
               
                  Nascido em 22.04.1985, em Kherson
               
               
                  Chamado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  145.
               
               
                  Olga BESEDINA
                  Ольга Игорева БЕСЕДИНА
               
               
                   
               
               
                  Chamada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  146.
               
               
                  Zaur ISMAILOV
                  Заур Исмаилов
               
               
                  Nascido em 1975, em Krasny Luch, Voroshilovgrad Lugansk
               
               
                  Chamado «Procurador-Geral Interino» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  147.
               
               
                  Anatoly Ivanovich ANTONOV
                  Анатолий Иванович Антонов
               
               
                  Nascido em 15.5.1955 em Omsk
               
               
                  Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.
                  De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  148.
               
               
                  Arkady Viktorovich BAKHIN
                  Аркадий Викторович Бахин
               
               
                  Nascido em 8.05. 1956 em Kaunas, Lituânia
               
               
                  Primeiro Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.
                  De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  149.
               
               
                  Andrei Valeryevich KARTAPOLOV
                  Андрей Валерьевич Картaполов
               
               
                  Nascido em 9.11.1963 na RDA
               
               
                  Diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Ao desempenhar ambas as funções, participa ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia.
                  De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participa ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  150.
               
               
                  Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON
                  Иосиф Дaвыдович Кобзон
               
               
                  Nascido em 11.09.1937 em Tchassov Yar, Ucrânia
               
               
                  Membro da Duma.
                  Visitou a chamada República Popular de Donetsk e durante a sua visita fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia.
                  A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  151.
               
               
                  Valery Fedorovich RASHKIN
                  Валерий Фёдорович Рашкин
               
               
                  Nascido em 14.03.1955 em Kalininegrado Oblast, URSS.
               
               
                  Primeiro Vice-Presidente do Comité sobre Questões de Etnicidade da Duma.
                  É o fundador do movimento civil «Krassnaya Moskva — Ajuda à Frente Patriótica Moscovo Vermelho» que organizou manifestações públicas de apoio aos separatistas, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
               
               
                  16.2.2015
               
            II.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  29.
               
               
                  Guarda Nacional Cossaca
                  Казачья Национальная Гвардия
               
               
                   
               
               
                  Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
                  Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  30.
               
               
                  Batalhão Sparta
                  Батальон «Спарта»
               
               
                   
               
               
                  Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
                  Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  31.
               
               
                  Batalhão Somali
                  Батальон «Сомали»
               
               
                   
               
               
                  Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
                  Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  32.
               
               
                  Batalhão Zarya
                  Батальон «Заря»
               
               
                   
               
               
                  Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  33.
               
               
                  Brigada Prizrak
                  Бригада «Призрак»
               
               
                   
               
               
                  Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
                  Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Oleksiy MOZGOVY.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  34.
               
               
                  Batalhão Oplot
                  Батальон «Оплот»
               
               
                  Redes sociais:
                  http://vk.com/oplot_info
               
               
                  Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  35.
               
               
                  Batalhão Kalmius
                  Батальон «Кальмиус»
               
               
                   
               
               
                  Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  36.
               
               
                  Batalhão da Morte
                  Батальон «Смерть»
               
               
                   
               
               
                  Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015
               
            
                  37.
               
               
                  Movimento Público «NOVOROSSIYA»
                  Движение Новороссия
               
               
                   
               
               
                  O Movimento Público «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).
                  De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                  Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.
               
               
                  16.2.2015