CELEX: 32009R0110
Language: pt
Date: 2009-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  110/2009 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2009 , que altera a lista de países terceiros mencionados no Anexo I do Regulamento (CE) n. o  519/94 do Conselho

6.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 37/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 110/2009 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Fevereiro de 2009
   que altera a lista de países terceiros mencionados no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 427/2003 do Conselho, de 3 de Março de 2003, relativo a um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à importação de determinados produtos originários da República Popular da China e que altera o Regulamento (CE) n.o 519/94, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 22.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE) n.o 519/94 (2), o Conselho adoptou um regime comum aplicável às importações de certos países terceiros que também contém disposições em matéria de medidas de salvaguarda.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 519/94 é aplicável, entre outros, às importações originárias da Ucrânia.
            
         
               (3)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 427/2003, o Conselho adoptou um regime comum aplicável a um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à importação de determinados produtos originários da República Popular da China e alterou o Regulamento (CE) n.o 519/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros.
            
         
               (4)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 427/2003, o Conselho delegou na Comissão a responsabilidade de actualizar o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 519/94.
            
         
               (5)
            
            
               Com vista a garantir a adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio, devem ser adoptadas disposições para que a Ucrânia deixe de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 519/94.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo único
   A Ucrânia é retirada da lista do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 519/94.
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Catherine ASHTON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 65 de 8.3.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.