CELEX: 62019TN0651
Language: pt
Date: 2019-09-26 00:00:00
Title: Processo T-651/19: Recurso interposto em 26 de setembro de 2019 – Brands Up/EUIPO (Credit24)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/83
            
         
      Recurso interposto em 26 de setembro de 2019 – Brands Up/EUIPO (Credit24)
      (Processo T-651/19)
      (2019/C 399/102)
      Língua em que o recurso foi interposto: finlandês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Brands Up OÜ (Talin, Estónia) (representantes: M. Welin, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União (Credit24) – Pedido de registo n.o17 941 316
      
         Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de julho de 2019 no processo R 465/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  registar a marca controvertida;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar que a palavra «kyseenalainen» («questionável») na página 1 da decisão do examinador do EUIPO de 20 de dezembro de 2018 seja removida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da uniformidade da jurisprudência.