CELEX: 31997R1046
Language: pt
Date: 1997-06-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1046/97 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 152/ 10         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 6. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1046/97 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Junho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n! 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2 JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
b) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 6. 97        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 152/ 11
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                             0709 90 77                                 052                             79,3
                                                                        999                             79,3
                             0805 30 30                                 388                             79,1
                                                                        528                             56,3
                                                                        999                             67,7
                0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                             49,9
                                                                        388                             87,6
                                                                        400                             72,9
           l                                                            404                            112,5
                                                                        508                             87,1
                                                                        512                             67,0
                                                                        524                             78,8
                                                                        528                             71,3
                                                                        804                             97,9
                                                                        999                             80,6
                             0809 10 20                                 400                            278,4
                                                                        999                            278,4
                             0809 20 49                                 052                            213,7
                                                                        064                            213,6
                                                                        400                            217,2
           I                                                            999                            214,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999» representa «outras origens».