CELEX: 31997D0402
Language: pt
Date: 1997-06-25 00:00:00
Title: 97/402/CE: Decisão da Comissão de 25 de Junho de 1997 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1997 (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0402

97/402/CE: Decisão da Comissão de 25 de Junho de 1997 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1997 (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 168 de 26/06/1997 p. 0079 - 0080

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1997 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1997 (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/402/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,Considerando que o artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93 prevê que, anualmente, seja elaborada uma estimativa com base numa série de parâmetros de mercado; que o principal objectivo desta estimativa consiste no estabelecimento das perspectivas da produção comunitária e do consumo, das previsões das importações de bananas tradicionais ACP e, consequentemente, das necessidades de abastecimento do mercado comunitário, bem como do volume do contingente pautal;Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1997 consta do anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.ANEXO ESTIMATIVA «BANANAS» RELATIVA A 1997 >POSIÇÃO NUMA TABELA>