CELEX: 31998R1070
Language: pt
Date: 1998-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1070/98 da Comissão de 26 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2645/97 e eleva a 171 019 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção austríaco

27. 5. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 153/15
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1070/98 DA COMISSAO                
                                                  de 26 de Maio de 1998
                  que altera o Regulamento (CE) në 2645/97 e eleva a 171 019 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção
                                                          austríaco
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o anexo I do Regulamento (CE) në 2645/97;
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-          de Gestão dos Cereais,
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti-
go 5ë,                                                                                    Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da
                                                                  O Regulamento (CE) në 2645/97 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  modo:
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos        1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;
                                                                      «Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2645/97 da                    1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         de 171 019 toneladas de milho a exportar para todos os
Regulamento (CE) në 670/98 (6), abriu um concurso                    países terceiros.
permanente para a exportação de 150 993 toneladas de
milho a exportar para todos os países terceiros; que a Aus-
                                                                    2. As regiões nas quais as 171 019 toneladas de
tria informou a Comissão da intenção do seu organismo              milho estão armazenadas são as mencionadas no anexo
de intervenção de proceder a um aumento de 20 026                   I.».
toneladas da quantidade posta a concurso com vista à              2. O në 3 do artigo 5ë passa a ter a seguinte redacção:
exportação; que é conveniente elevar a 171 019 toneladas
a quantidade global posta em concurso permanente para a              «3. O último concurso parcial cessa em 30 de Julho
exportação de milho detido pelo organismo de interven-              de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).».
ção austríaco;                                                   3. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte-             mento.
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula-
mentos (CE) në 2645/97 da Comissão;                                                      Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO  L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO  L 356 de 31. 12. 1997, p. 36.
(6) JO  L 93 de 26. 3. 1998, p. 18.
 ---pagebreak--- L 153/16 ¬ PT ¬        Jornal Oficial das Comunidades Europeias          27. 5. 98
                                            ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                           Local de armazenagem        Quantidades
                Niederösterreich/nördliches Burgenland   70 500
                Steiermark/südliches Burgenland          52 380
                Kärnten                                  10 772
                Oberösterreich                           37 367»