CELEX: 31997R0612
Language: pt
Date: 1997-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 612/97 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 93 /20         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 612/97 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223 /94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
C ) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
C) IO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 4 . 97     í PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 93 /21
                                                              ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 20                                 052                             93,9
                                                                       204                             76,1
                                                                       212                             96,7
                                                                       624                           156,1
                                                                       999                           105,7
                            0709 90 75                                 052                             93,3
                                                                       204                             66,2
                                                                       999                             79,8
               0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                             53,8
                                                                       204                             42,6
                                                                       212                             64,0
                                                                       220                             30,2
                                                                       400                             37,7
                                                                       448                             25,9
                                                                       456                             26,6
                                                                       600                            46,6
                                                                       624                            48,8
                                                                       625                            39,8
                                                                       999                            41,6
                            0805 30 20                                 600                            63,3
                                                                       999                            63,3
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                            54,6
                                                                       388                            98,7
                                                                       400                            98,1
                                                                       404                            99,3
                                                                       508                            77,8
                                                                       512                            74,0
                                                                       524                            71,4
                                                                       528                            80,0
                                                                       804                           102,7
                                                                       999                            84,1
                            0808 20 37                                 052                           119,8
                                                                       388                            70,4
                                                                       512                            74,3
                                                                       528                            78,2
           I                                                           999                            85,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999 « representa «outras origens».