CELEX: 31991R1756
Language: pt
Date: 1991-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1756/91 da Comissão, de 20 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

21 . 6 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 157/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1756/91 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Junho de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2169/81 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                algodão com semente nãp puder ser determinado como
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Portugal,                                                       último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n ?s 3 e 10 do Protocolo n ? 4 relativo ao algo­      Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­        dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse            sem semente e das sementes de algodão, definidos no
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
                                                                de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (4), com a
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          n? 2432/90 (5), sendo nessa soma diminuídos os custos da
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                degranação ;
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5?,
                                                                Considerando que esses valores se estabelecem com base
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   nos preços determinados em conformidade com os artigos
                                                                2? e 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         do mercado mundial se determina com base nas possibili­
(CEE) n ? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­       dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
dão com semente produzido na Comunidade, quando o               ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
preço de objectivo é superior ao preço do mercado               sentativas da tendência real do mercado ;
mundial do algodão com semente ;
                                                                Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente       que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
entre esses dois preços ;
                                                                proceder-se aos ajustamentos necessários ;
Considerando que, na falta do preço de objectivo do algo­
dão válidos para a campanha de 1991 / 1992, o montante          Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
de ajuda fixada por força das últimas propostas da Comis­       Regulamento (CEE) n ? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
são ao Conselho ; que esse montante deve ser aplicado           nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
provisoriamente e deve ser confirmado ou substituído            minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
logo que o preço da campanha de 1991 / 1992 seja conhe­         dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
cida ;                                                          ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
                                                                comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
Considerando que o abatimento do montante da ajuda              ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades       aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
máximas garantidas para a campanha de 1991 / 1992 ainda         dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
não foi fixado ; que deve, portanto, fixar-se a ajuda com       ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
base numa redução provisória que, atendendo às previsões        4? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 ;
de colheita, foi calculada em 14,379 ecus por 100 quilo­
gramas ;                                                        Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­            cálculo :
dão com semente se determina tomando em consideração
o rendimento estimado em sementes de algodão e em               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
algodão sem semente da produção comunitária e dos                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço do mercado mundial verificado relativamente ao                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (6), alterado pelo Regula­
 Considerando que o preço do mercado mundial relativa­               mento (CEE) n? 2205/90 O,
 mente a esses dois últimos produtos se determina em
                                                                (4) JO n ? L 123 de 4. 5. 1989, p . 23 .
O JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49 .                        O JO n ? L 228 de 22. 8 . 1990 , p. 23 .
(2) JO n ? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                        O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n ? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.                          O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 157/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 6 . 91
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                               Artigo 1 ?
    um período, determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;                                    1 . O montante da ajuda relativa ao algodão não desca­
                                                              roçado referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                              n ? 2169/81 é fixado em 48,487 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por          2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o          substituído com efeitos a partir de 21 de Junho de 1991
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode     para ter em conta as consequências do regime das quanti­
ser alterada no intervalo ;                                   dades máximas garantidas em relação à campanha de
                                                               1991 / 1992.
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                  Artigo 2?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
fixada como se indica no presente regulamento,                de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão