CELEX: 62008TJ0349
Language: pt
Date: 2011-10-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. # Uralita, SA contra Comissão Europeia. # Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas- Mercado do cloreto de sódio - Decisão que constata uma violação do artigo 81.º CE - Recurso de anulação - Imputabilidade do comportamento ilícito. # Processo T-349/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011 – Uralita/Comissão
      (Processo T‑349/08)
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do cloreto de sódio – Decisão que constata uma violação do artigo 81.° CE – Recurso de anulação – Imputabilidade do comportamento ilícito»
      1.                     Concorrência – Regras comunitárias – Infracções – Imputação – Sociedade‑mãe e filiais – Unidade económica – Critérios de apreciação
            – Presunção de uma influência determinante exercida pela sociedade‑mãe sobre filiais detidas a 100% por esta (Artigos 81.° CE
            e 82.° CE; Acordo EEE, artigo 53.°, n.° 1) (cf. n.os 38 a 42)
      2.                     Concorrência – Regras comunitárias – Infracções – Imputação – Pessoa jurídica responsável pela exploração da empresa no momento
            da infracção – Desaparecimento – Desaparecimento devido à absorção por outra empresa – Sociedade absorvida, sendo uma antiga
            sociedade‑mãe, vir‑se imputar a responsabilidade do seu próprio comportamento – Imputação da responsabilidade ao adquirente
            – Admissibilidade (Artigo 81.°, n.° 1, CE) (cf. n.os 55 a 62)
      Objecto
      
         
               Pedido de anulação parcial da Decisão C (2008) 2626 final da Comissão, de 11 de Junho de 2008, relativa a um processo de aplicação
                  do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do acordo EEE (processo COMP/38.695 – Cloreto de sódio), na medida em que a referida
                  decisão lhe diz respeito.
               
            No articulado Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Uralita, SA é condenada nas despesas.