CELEX: 32016D0332
Language: pt
Date: 2016-02-23 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/332 do Comité Político e de Segurança, de 23 de fevereiro de 2016, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/22/2014 (BiH/23/2016)

9.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/14
            
         DECISÃO (PESC) 2016/332 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 23 de fevereiro de 2016
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/22/2014 (BiH/23/2016)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (o «Comandante da Força da UE»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de dezembro de 2014, o CPS adotou a Decisão BiH/22/2014 (2) que nomeia o Major-General Johann LUIF Comandante da Força da UE.
            
         
               (3)
            
            
               Em 22 de janeiro de 2016, o Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Friedrich SCHRÖTTER como novo Comandante da Força da UE para suceder ao Major-General Johann LUIF a partir de 24 de março de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Em 29 de janeiro de 2016 o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão BiH/22/2014 deverá ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (7)
            
            
               Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Friedrich SCHRÖTTER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 24 de março de 2016.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão BiH/22/2014.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 24 de março de 2016.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2016.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  Decisão BiH/22/2014 do Comité Político e de Segurança, de 4 de dezembro de 2014, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/19/2012 (JO L 358 de 13.12.2014, p. 17).