CELEX: 31997D0763
Language: pt
Date: 1997-11-10 00:00:00
Title: 97/763/CE: Decisão do Conselho de 10 de Novembro de 1997 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul

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31997D0763

97/763/CE: Decisão do Conselho de 10 de Novembro de 1997 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul  

Jornal Oficial nº L 313 de 15/11/1997 p. 0025 - 0025

DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1997 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul (97/763/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o artigo 130ºM, conjugado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Considerando que a Comunidade Europeia e a República da África do Sul desenvolvem programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico em domínios de interesse comum;Considerando que, com base na experiência passada, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais amplo e intenso de cooperação no domínio da ciência e tecnologia;Considerando que o presente acordo em matéria de cooperação no domínio da ciência e tecnologia faz parte da cooperação global entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro;Considerando que, pela sua decisão de 22 de Janeiro de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e a República da África do Sul;Considerando que, pela sua decisão de 5 de Dezembro de 1996, o Conselho decidiu que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica seja assinado em nome da Comunidade;Considerando que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica foi assinado em 5 de Dezembro de 1996;Considerando que deve ser aprovado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul,DECIDE:Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2º Nos termos do artigo 11º do acordo, o Presidente do Conselho notificará o cumprimento por parte da Comunidade Europeia dos requisitos legais necessários para a entrada em vigor do acordo.Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteE. HENNICOT-SCHOEPGES(1) JO C 134 de 29. 4. 1997, p. 7.(2) JO C 304 de 6. 10. 1997.