CELEX: 31993R3243
Language: pt
Date: 1993-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3243/93 da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

27. 11 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 293/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3243/93 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Novembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                                feros de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                 ridos no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (DOM) ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3714/
 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3005/93 (4), que,                                   Artigo 2?
 antecedendo as alterações das cotações e dos preços
 no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e         O    presente  regulamento   entra   em   vigor em    1
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as               de Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO   n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO   n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
0   JO   n? L 270 de 30. 10. 1993, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 293/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 11 . 93
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                              ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                          Produto                                     Destino
                       (código NC)
                                                                                Guiana
                                              Guadalupe     Martinica                            Reunião
                                                                               francesa
             Trigo mole
             (1001 90 99)                       55,00         55,00             55,00             58,00
             Cevada
             ( 1003 00 80)                      74,00         74,00             74,00             77,00
             Milho
             (1005 90 00)                       44,00         44,00             44,00             47,00
             Trigo duro
             ( 1001 10 00)                      31,00         31,00             31,00             34,00