CELEX: 31992R2178
Language: pt
Date: 1992-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2178/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas

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31992R2178

Regulamento (CEE) n° 2178/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas  

Jornal Oficial nº L 217 de 31/07/1992 p. 0075 - 0078

REGULAMENTO (CEE) No 2178/92 DA COMISSÃO  de 30 de Julho de 1992  que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidasA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 860/92 (2), e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2824/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que prevê determinadas regras de execução do regime de quantidades máximas garantidas para o sector do tabaco e altera os Regulamentos (CEE) no 1076/78 e (CEE) no  1726/70 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o e o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 727/70 prevê um regime de quantidades máximas garantidas; que este regime prevê, nomeadamente, que , no caso de superação das quantidades fixadas para uma variedade ou grupo de variedades, os respectivos preços e  prémios sejam reduzidos mediante a aplicação do disposto no no 5 do artigo 4o do mesmo regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2824/88 prevê que, em relação a cada colheita e antes de 31 de Julho do ano seguinte ao da colheita e para cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco para que tenha sido fixada uma quantidade máxima  garantida, a Comissão, nomeadamente com base nos dados comunicados pelos Estados-membros, estabeleça a quantidade efectivamente produzida; que, no caso de ser excedida, a cada excesso de 1 % da quantidade máxima garantida para uma variedade ou grupo de  variedades corresponde a uma redução de 1 % dos respectivos preços de intervenção e prémios; que, neste caso, o preço de objectivo é diminuído de um montante igual ao montante de redução do prémio; que, em relação à colheita de 1991, as reduções não  podem ser superiores a 15 %;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1738/91 do Conselho (4), fixa, entre outros, para a colheita de 1991, as quantidades máximas garantidas de tabaco em folha, bem como os preços e os prémios;  Considerando que, com base nos dados disponíveis, as quantidades efectivamente produzidas na colheita de 1991 são as a seguir indicadas; que, em consequência, os prémios relativos a essa colheita devem ser ajustados da forma a seguir indicada;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Em relação à colheita de 1991, a produção efectiva de cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco e a superação das quantidades máximas garantidas fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1738/91 são indicadas no anexo I do presente  regulamento.  2. Em relação à colheita de 1991, os preços de objectivo e de intervenção e os montantes do prémio concedido aos compradores de tabaco em folha referidos nos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) no 727/70, bem como os preços de intervenção derivados do  tabaco embalado referidos no artigo 6o do mesmo regulamento, a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas, são indicados no anexo II do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 91 de 7. 4. 1992, p. 1. (3) JO no L 254 de 14. 9. 1988, p. 9. (4) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 13.    ANEXO I  Quantidades máximas garantidas, por variedade e grupo de variedades, produção efectiva e superação das quantidades máximas garantidas para os tabacos da colheita de 1991        Grupos e variedades  Número de ordem  Quantidades máximas garantidas  (toneladas)  Produção efectiva  (toneladas)  Superação das  quantidades máximas  garantidas  (%)           GRUPO I     3 Virgin D  14 050  7 199  -  7 Bright  46 750  60 094  28,54  31 Virginia E  20 000  32 501  62,51  33 Virginia P  4 500  4 632  2,93  17 Basmas  30 000  26 928  -  18 Katerini  23 000  19 933  -  26 Virginia EL  17 000  39  703  133,55       Total  155 300  190 990        GRUPO II     2 Badischer Burley:     - para a zona A  11 200  8 800  -  - para a zona B  4 300  6 027  40,16  8 Burley I  46 750  55 843  19,45  9 Maryland  3 500  3 468  -  25 Burley EL  11 000  8 651  -   28 Burley fermentado  32 Burley E  22 000  7 520  5 286  -  34 Burley P  2 500  818  -       Total  101 250  96 413        GRUPO III     1 Badischer Geudertheimer:  5 050  3 209  -  4 Paraguay:     - para a zona A  16 000  18 969  18,56  - para a zona B  2 700  10 207  278,04  - para a zona C  2 000   623  -  5 Nijkerk  6 Misionero  27 Santa Fé  29 Havanna E  1 500  229  66  23  501  -  10 Kentucky  8 500  8 187  -  16 Round Tip  30 Round Scafati  200  231  114  72,50       Total  35 950  42 359        GRUPO IV     13 Xanti-Yakà  14 Perustitza  15 Erzegovina  20 000  6 693  8 090  2 339  -  19 Kaba Koulak classic  20 Kaba Koulak non classic  21 Myrodata  22 Zychnomyrodata  30 000  13 163  1 590  4 740  342  -       Total  50 000  36 957        GRUPO V     11 a) Forchheimer Havanna II c  b) Nostrano del Brenta  c) Resistente 142  d) Gojano  e) Híbridos de Badischer  Geudertheimer  21 000  6 309  12  26 391  55,80  12 Beneventano   5   23 Tsebelia  24 Mavra  26 500  21 292  9 813  17,38       Total  47 500  63 822         ANEXO II  Preços de objectivo, preços de intervenção, prémios e preços de intervenção derivados para o tabaco da colheita de 1991, em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas  (Em ECU/kg)          Número de ordem  Variedades  Preços de objectivo  Preços de intervenção  Montante do prémio  Preços de intervenção derivados               1  Badischer Geudertheimer, Pereg, Korso  3,637  3,091  2,530  4,636         2  Badischer Burley E e  seus híbridos       - para a zona A  4,504  3,829  2,956  5,417   - para a zona B  4,061  3,255  2,513  4,734         3  Virgin D e seus híbridos  4,618  3,925  2,922  5,171         4  Paraguay e seus híbridos       - para a zona A  3,042  2,452  1,996   -   - para a zona B  2,647  2,134  1,737  -   - para a zona C  3,394  2,885  2,348  -         5  Nijkerk  3,351  2,849  2,128  -         6  a) Misionero e seus híbridos       b) Rio Grande e seus híbridos  3,123  2,654  2,155  -         7  Bright   3,694  2,936  2,088  4,175         8  Burley I  2,212  1,787  1,486  2,844         9  Maryland  3,307  2,811  1,872  4,007         10  a) Kentucky e seus híbridos       b) Moro di Cori  2,791  2,373  1,902  3,341   c) Salento             11  a)  Forchheimer Havanna II c       b) Nostrano del Brenta       c) Resistente 142  2,102  1,499 (1)  1,409  2,635 (1)   d) Gojano       e) Híbridos de Badischer Geudertheimer             12  a) Beneventano  1,130  0,917  0,795  1,641   b) Brasile Selvaggio  e variedades semelhantes             13  Xanti-Yakà  3,056  2,598  2,251  4,324         14  a) Perustitza  2,893  2,459  2,142  3,737   b) Samsun  -  -  2,085  3,761         15  Erzegovina e variedades semelhantes  2,599  2,209  1,930  3,371         16   a) Round Tip       b) Scafati  12,564  9,982  7,093  16,706   b) Sumatra I             17  Basmas  6,080  5,168  3,067  6,902         18  Katerini e variedades semelhantes  5,064  4,305  2,729  6,185         19  a) Kaba Koulak classic  3,774  3,208   1,950  4,687   b) Elassona             20  a) Kaba Koulak non-classic  2,843  2,417  1,335  3,799   b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi I             21  Myrodata Agrinion  3,752  3,189  1,970  4,608         22  Zichnomyrodata  3,898  3,313  2,078   4,805         23  Tsebelia  2,072  1,504 (1)  1,627  2,774 (1)         24  Mavra  2,068  1,468 (1)  1,330  2,734 (1)         25  Burley EL  2,247  1,910  1,496  3,031         26  Virginia EL  3,129  2,581  2,508  3,729         27  Santa Fé  1,381   1,174  0,300  2,031         28  Burley fermentado  2,236  1,901  0,929  2,918         29  Havanna E  2,873  2,442  1,949  3,627         30  Round Scafati  7,529  6,400  5,134  11,408         31  Virginia E  3,921  3,072  1,878  4,408         32  Burley  E  2,960  2,516  1,717  3,782         33  Virginia P  4,209  3,545  2,303  4,863         34  Burley P  3,067  2,607  1,717  3,890        (1) Tendo em conta a aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70.