CELEX: 62016TN0023
Language: pt
Date: 2016-01-25 00:00:00
Title: Processo T-23/16: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2016 — Biernacka-Hoba/IHMI — Formata Bogusław Hoba (Formata)

29.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 111/29
            
         Recurso interposto em 25 de janeiro de 2016 — Biernacka-Hoba/IHMI — Formata Bogusław Hoba (Formata)
   (Processo T-23/16)
   (2016/C 111/34)
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes no processo
   
   
      Recorrente: Ilona Biernacka-Hoba (Aleksandrów Łódzki, Polónia) (representante: R. Rumpel, jurisconsulto)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Formata Bogusław Hoba (Aleksandrów Łódzki, Polónia)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa comunitária com o elemento nominativo «Formata» — Marca comunitária n.o 11 529 427
   
      Tramitação no IHMI: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de novembro de 2015, no processo R 102/2015-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               julgar o recurso procedente;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, na medida em que indefere o pedido de declaração de nulidade da marca n.o 011529427;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada declarando a nulidade da marca comunitária «Formata»;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada no que respeita às despesas;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.