CELEX: 62015CA0673
Language: pt
Date: 2017-09-20 00:00:00
Title: Processos Apensos C-673/15 P a C-676/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de setembro de 2017 — The Tea Board/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Delta Lingerie «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Marcas nominativas e figurativas que contêm o elemento nominativo “darjeeling” ou “darjeeling collection de lingerie” — Oposição do titular de marcas coletivas da União Europeia — Marcas coletivas constituídas pela indicação geográfica “Darjeeling” — Artigo 66.°, n.° 2 — Função essencial — Conflito com pedidos de marcas individuais — Risco de confusão — Conceito — Semelhança entre os produtos ou serviços — Critérios de apreciação — Artigo 8.°, n.° 5»

13.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de setembro de 2017 — The Tea Board/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Delta Lingerie
   (Processos Apensos C-673/15 P a C-676/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Marcas nominativas e figurativas que contêm o elemento nominativo “darjeeling” ou “darjeeling collection de lingerie” - Oposição do titular de marcas coletivas da União Europeia - Marcas coletivas constituídas pela indicação geográfica “Darjeeling” - Artigo 66.o, n.o 2 - Função essencial - Conflito com pedidos de marcas individuais - Risco de confusão - Conceito - Semelhança entre os produtos ou serviços - Critérios de apreciação - Artigo 8.o, n.o 5»)
   (2017/C 382/14)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Tea Board (representantes: M. Maier e A. Nordemann, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: J. Crespo Carrillo, agente), Delta Lingerie (representantes: G. Marchais e P. Martini-Berthon, avocats)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A The Tea Board é condenada nas despesas relativas aos recursos principais.
            
         
               3)
            
            
               A Delta Lingerie é condenada nas despesas relativas ao recurso subordinado.
            
         
      (1)  JO C 106, de 21.3.2016.