CELEX: 31988R3051
Language: pt
Date: 1988-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3051/88 da Comissão, de 3 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 272/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 10 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3051/88 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ■— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma- destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 30 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                   '
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no h? 1 , último             de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
 2) JO  n? L  197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(<  JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- 4. 10 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 272/ 15
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período           2° período        3? período
                   Código NC
                                             10                   11                   12                 1
                   0709 90 60                 0                   0                    0                  0
                   0712 90 19                 0                   0                    0                  0
                    1001 10 10                0                   0                    0                  0
                    1001 10 90                0                   0                    0                  0
                    1001 90 91                0                    0                   0                  0
                    1001 90 99                0                    0                   0                  0
                    1002 00 00                0                    0                   0                  0
                    1003 00 10                0                    0                    Q                 0
                    1003 00 90                0                    0                    0                 0
                    1004 00 10                0                    0                    0               1,21
                    1004 00 90                0                    0                    0                1,21
                    1005 10 90                0                    0                    0                  0
                    1005 90 00                0                    0                    0                  0
                    1007 00 90                0                    0                    0                  0
                    1008 10 00                0                    0                    0                  0
                    1008 20 00                0                    0                    0                  0
                    1008 30 00                0                    0                    0                  0
                    1008 90 90                0                    0                    0                  0
                    1101 00 00                0                    0                    0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2°. período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           10              11                 12              1              2
                    1107 10 11             0               0                  0               0              0
                    1107 10 19             0               0                  0               0              0
                    1107 1091              0               0                  0               0              0
                    1107 10 99             0                0                 0               0              0
                    1107 20 00              0               0                 0               0               0