CELEX: 31980D0157
Language: pt
Date: 1980-01-21 00:00:00
Title: 80/157/CEE: Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que altera a Decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública

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31980D0157

80/157/CEE: Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que altera a Decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública  

Jornal Oficial nº L 033 de 11/02/1980 p. 0015 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0055  Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0086  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0055  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0102  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0102 

DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1980 que altera a Decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública(80/157/CEE)  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o projecto de decisão da Comissão,  Considerando que, pela sua Decisão de 75/365/CEE (1), o Conselho instituiu um Comité de Altos funcionários da Saúde Pública que tem por missão detectar e analisar as dificuldades que a aplicação das directivas no domínio do direito de estabelecimento e  da livre prestação de serviços dos médicos pode suscitar, reunir todas as informações adequadas sobre as condições em que são prestados os cuidados médicos nos Estados-membros e formular pareceres que permitam orientar os trabalhos da Comissão tendo em  vista uma alteração eventual dessas directivas;  Considerando que esta decisão foi alterada pelas Decisões 77/455/CEE (2) e 78/689/CEE (3) que encarregam o Comité de Altos Funcionários de Saúde Pública da mesma missão, em relação à aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio do exercício  efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços dos enfermeiros responsáveis pelos cuidados de saúde gerais e dos dentistas;  Considerando que a aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio do exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços bem como da coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas  respeitantes às actividades das parteiras pode suscitar problemas que devem igualmente ser examinados em comum;  Considerando que é oportuno encarregar de tal missão o Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública;  Considerando que é conveniente alargar em conformidade o mandato desse Comité,  DECIDE:   Artigo único  O artigo 2o da Decisão 75/365/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2o O Comité tem por missão:  - detectar e analisar as dificuldades que a aplicação das Directivas 75/362/CEE (4), 75/363/CEE (5), 77/452/CEE (6), 77/453/CEE (7), 78/686/CEE (8), 78/687/CEE (9), 80/154/CEE (10) e 80/155/CEE (11) pode suscitar,  - reunir todas as informações adequadas sobre:  - as condições em que os cuidados médicos gerais e especializados são dispensados pelos médicos nos Estados-membros,  - as condições em que os cuidados são dispensados pelos enfermeiros responsáveis pelos cuidados gerais nos Estados-membros,  - as condições em que os cuidados de saúde dentária gerais e especializados são dispensados pelos dentistas nos Estados-membros,  - as condições em que são exercidas nos Estados-membros as actividades de parteira,  - formular pareceros que permitam orientar os trabalhos da Comissão tendo em vista introduzir eventuais alterações nas citadas directivas.»  Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1980.  Pelo Conselho O Presidente J. MARCORA   (1) JO no L 167 de 30. 6. 1975, p. 19.(2) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 13.(3) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 17.(4) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1.(5) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 14.(6) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 1.(7) JO no L 176 de  15. 7. 1977, p. 8.(8) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 1.(9) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 10.(10) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1.(11) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 8.