CELEX: 62008TA0541
Language: pt
Date: 2014-07-11 00:00:00
Title: Processo T-541/08: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2014 – Sasol e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das ceras de parafina — Mercado da parafina bruta — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. ° CE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais e por uma empresa comum parcialmente detida por ela — Influência determinante exercida pela sociedade-mãe — Presunção em caso de detenção de uma participação de 100 % — Sucessão de empresas — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Circunstâncias agravantes — Papel de líder — Limite máximo da coima — Competência de plena jurisdição» )

1.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 292/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2014 – Sasol e o./Comissão
   (Processo T-541/08) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das ceras de parafina - Mercado da parafina bruta - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais e por uma empresa comum parcialmente detida por ela - Influência determinante exercida pela sociedade-mãe - Presunção em caso de detenção de uma participação de 100 % - Sucessão de empresas - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Circunstâncias agravantes - Papel de líder - Limite máximo da coima - Competência de plena jurisdição»))
   2014/C 292/29
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Sasol (Rosebank, Africa do Sul); Sasol Holding in Germany GmbH (Hamburgo, Alemanha); Sasol Wax International AG (Hamburgo); e Sasol Wax GmbH (Hamburgo) (representantes: W. Bosch, U. Denzel e C. von Köckritz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F Castillo de la Torre e R. Sauer, agentes, assistidos por M. Gray, advogado)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — Ceras para velas), bem como, a título subsidiário, pedido de anulação da coima aplicada às recorrentes ou de redução do seu montante.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o da Decisão C 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — Ceras para velas), é anulado na parte em que a Comissão Europeia declarou que a Sasol Holding in Germany GmbH e a Sasol tinham participado na infração antes de 1 de julho de 2002.
            
         
               2)
            
            
               O montante da coima aplicada à Sasol Wax GmbH é reduzido para 14 9 9 82  197 euros, a cujo pagamento estão solidariamente obrigadas, por um lado, a Sasol Wax International AG, no montante de 11 9 1 22  197 euros e, por outro, a Sasol e a Sasol Holding in Germany, no montante de 7 1 0 42  197 euros.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas e dois terços das despesas efetuadas pela Sasol, Sasol Holding in Germany, Sasol Wax International e Sasol Wax.
            
         
               5)
            
            
               A Sasol, a Sasol Holding in Germany, a Sasol Wax International e a Sasol Wax suportarão um terço das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 44 de 21.2.2009.