CELEX: 52011XG0615(02)
Language: pt
Date: 2011-06-15
Title: Conclusões do Conselho sobre o contributo da cultura para a implementação da Estratégia Europa 2020

15.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/1
            
         Conclusões do Conselho sobre o contributo da cultura para a implementação da Estratégia Europa 2020
   
   2011/C 175/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   TENDO EM CONTA:
   
               —
            
            
               a adopção pelo Conselho Europeu, em 17 de Junho de 2010, da «Europa 2020», uma estratégia para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (1),
            
         
               —
            
            
               o historial das políticas anteriores, conforme descrito no Anexo às presentes conclusões;
            
         RECORDANDO:
   
               —
            
            
               a Recomendação do Conselho, de 13 de Julho de 2010, relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (2), que salienta, na Orientação n.o 4, o elevado potencial económico das indústrias culturais e criativas (ICC) e o papel que lhes cabe na promoção da inovação,
            
         
               —
            
            
               as Conclusões do Conselho sobre a fertilização cruzada entre as iniciativas emblemáticas da Europa 2020 «Uma Agenda Digital para a Europa» e «União da Inovação» (3), nas quais é realçada a importância dos conteúdos culturais e criativos em linha, bem como a necessidade de reforçar a digitalização e a divulgação do património cultural europeu, inclusive através do projecto de biblioteca digital «Europeana»,
            
         
               —
            
            
               as Conclusões do Conselho sobre a iniciativa emblemática no quadro da Estratégia Europa 2020 – «União da Inovação»: Acelerar a transformação da Europa através da inovação num mundo em rápida mudança (4), nas quais se reconhece que os sectores culturais e criativos representam uma importante fonte de inovação, tecnológica e não tecnológica, devendo esse potencial ser plenamente explorado,
            
         
               —
            
            
               o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a análise da consulta lançada pelo Livro Verde «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» (5), em que se salienta que, na sua esmagadora maioria, os inquiridos defenderam a atribuição de um papel importante às ICC na execução da Estratégia Europa 2020 e das suas iniciativas emblemáticas;
            
         SAUDANDO:
   
               —
            
            
               as orientações integradas para a execução da Estratégia Europa 2020 e respectivas iniciativas emblemáticas;
            
         CONSIDERANDO O SEGUINTE:
   
               —
            
            
               a cultura pode contribuir significativamente, em múltiplas dimensões, para as medidas propostas nas orientações integradas e iniciativas emblemáticas da Europa 2020 com o objectivo de converter a UE numa economia inteligente, sustentável e inclusiva,
            
         
               —
            
            
               por forma a prestar este contributo, foram definidas seis prioridades para uma cooperação reforçada no Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014 do Conselho (6),
            
         
               —
            
            
               para tirar partido deste contributo, é urgente e essencial que todos os sectores relevantes cooperem entre si e que seja seguida uma abordagem focalizada a todos os níveis das políticas,
            
         
               —
            
            
               importa que as estruturas de governação da Estratégia Europa 2020 estejam aptas a ter em conta o contributo do sector cultural e criativo;
            
         SALIENTANDO:
   1.   O contributo da cultura para um crescimento inteligente
   
   As ICC são uma importante fonte de emprego potencial. Na última década, a taxa global de emprego nas ICC triplicou em comparação com o crescimento do emprego no conjunto da economia da UE (7). As ICC são também um catalisador da criatividade e da inovação não tecnológica em toda a economia, produzindo serviços e bens de alta qualidade e competitivos. Por fim, através das suas ligações relevantes com a educação, a cultura pode contribuir eficazmente para a formação de uma mão-de-obra qualificada e adaptável, complementando assim o desempenho económico.
   2.   O contributo da cultura para um crescimento sustentável
   
   A cultura pode contribuir para o crescimento sustentável através do fomento de uma mobilidade mais ecológica e da utilização de tecnologias de ponta sustentáveis, incluindo a digitalização que garante a disponibilidade em linha de conteúdos culturais. Os artistas e o sector cultural como um todo podem desempenhar um papel crucial na mudança de atitudes das pessoas em relação ao ambiente.
   3.   O contributo da cultura para um crescimento inclusivo
   
   A cultura pode contribuir para um crescimento inclusivo através da promoção do diálogo intercultural no pleno respeito pela diversidade cultural. As actividades e os programas culturais podem fortalecer a coesão social e o desenvolvimento comunitário, bem como capacitar os indivíduos ou toda uma comunidade para a plena participação na vida social, cultural e económica;
   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:
   
               —
            
            
               tomarem em consideração o carácter transversal da cultura na formulação de políticas relevantes e dos programas nacionais de reforma para a consecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020, e a procederem ao intercâmbio de boas práticas no que respeita aos instrumentos e metodologias de medição do contributo da cultura para os referidos objectivos,
            
         
               —
            
            
               reforçarem as sinergias e promoverem parcerias entre instituições de educação, de cultura e de investigação e o sector empresarial a nível nacional, regional e local, tendo em especial atenção o desenvolvimento de talentos e as qualificações e competências necessárias para as actividades criativas,
            
         
               —
            
            
               fazerem uso dos instrumentos financeiros da UE – em especial os Fundos Estruturais – para reconhecer o potencial da cultura e das ICC enquanto motor do desenvolvimento em regiões e cidades e, sempre que oportuno, integrá-las em estratégias de especialização inteligente (8),
            
         
               —
            
            
               incentivarem, a bem do desenvolvimento sustentável, tecnologias sustentáveis e ecológicas nos processos de produção e distribuição de bens e serviços culturais, e apoiarem os artistas e o sector cultural no aumento da sensibilização para as questões do desenvolvimento sustentável, através nomeadamente de actividades educativas não formais e informais,
            
         
               —
            
            
               explorarem o papel do património cultural tangível e intangível no desenvolvimento comunitário e na promoção de uma cidadania activa e tomarem esse aspecto em consideração ao definirem estratégias de desenvolvimento pertinentes a nível local e regional,
            
         
               —
            
            
               responderem às necessidades de formação e prioridades em termos de desenvolvimento de capacidades das instituições e profissionais especializados que efectuam um trabalho sociocultural eficaz,
            
         
               —
            
            
               analisarem as necessidades em termos de desenvolvimento de capacidades das organizações culturais públicas, a fim de lhes permitir prestar serviços adequados, com especial destaque para as respectivas funções socioculturais;
            
         CONVIDA A COMISSÃO A:
   
               —
            
            
               analisar, sem prejuízo das próximas negociações sobre o novo quadro financeiro plurianual, de que modo as suas propostas de futuros instrumentos políticos e financeiros da UE poderão ter devidamente em conta o contributo da cultura para os objectivos da Estratégia Europa 2020,
            
         
               —
            
            
               praticar a cooperação entre todos os serviços competentes da Comissão, a fim de realçar o papel da cultura na execução da Estratégia Europa 2020 e garantir que tal seja reflectido nas políticas, orientações e mecanismos de governação pertinentes;
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, A:
   
               —
            
            
               instalarem o quadro estatístico que está a ser elaborado pela «ESSnet-culture» tendo em vista produzir informações fiáveis, comparáveis e actualizadas sobre o impacto social e económico da cultura, e trabalharem nas futuras prioridades com base nas recomendações emitidas pela «ESSnet-culture»,
            
         
               —
            
            
               tomarem como base os resultados constantes do documento de trabalho dos serviços da Comissão atrás referido e tirarem partido da oportunidade oferecida pela Aliança Europeia das Indústrias Criativas para reforçarem as ICC, em especial as PME e as microempresas, e explorarem novas formas de aumentar ainda mais a sua própria capacidade de inovação bem como a sua capacidade para impulsionar a inovação noutros sectores,
            
         
               —
            
            
               promoverem a digitalização e a acessibilidade do património cultural e dos conteúdos culturais contemporâneos, incluindo as obras audiovisuais, em particular através da Europeana, assim promovendo e preservando também a diversidade cultural e o multilinguismo, no pleno respeito pelos direitos de autor e direitos conexos,
            
         
               —
            
            
               promoverem o turismo cultural sustentável como motor de coesão e desenvolvimento económico,
            
         
               —
            
            
               estudarem como reforçar uma componente cultural forte na aprendizagem ao longo da vida por forma a contribuir para o desenvolvimento de competências essenciais (9), com vista a substanciar a formulação de políticas neste domínio.
            
         
      (1)  EUCO 13/1/10 REV 1.
   
      (2)  JO L 191 de 23.7.2010, p. 28.
   
      (3)  Doc. 16834/10.
   
      (4)  Doc. 17165/10.
   
      (5)  Doc. 8224/11 – SEC(2011) 399 final.
   
      (6)  JO C 325 de 2.12.2010, p. 1.
   
      (7)  Relatório de 2010 sobre a Competitividade Europeia, SEC(2010) 1276 final.
   
      (8)  Comunicação da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, intitulada «Contributo da Política Regional para um Crescimento Inteligente no quadro da Estratégia Europa 2020», COM(2010) 553 final.
   
      (9)  As competências essenciais são definidas na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (JO L 394 de 30.12.2006, p. 10).
   
      ANEXO
      Ao adoptar as presentes conclusões, o Conselho remete em especial para as seguintes referências:
      
                  —
               
               
                  Resolução do Conselho, de 16 de Novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (1),
               
            
                  —
               
               
                  Relatório do «Comité dos Sábios»: «O Novo Renascimento» (2),
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho sobre a Cultura como Catalisador da Criatividade e da Inovação (12 de Maio de 2009) (3),
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre a promoção de uma geração criativa: desenvolver a criatividade e a capacidade inovadora das crianças e dos jovens através da expressão cultural e do acesso à cultura (4),
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010, sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento regional e local (5),
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões do Conselho, de 18 de Novembro de 2010, sobre o papel da cultura no combate à pobreza e à exclusão social (6),
               
            
                  —
               
               
                  Conclusões da Presidência no encerramento da reunião informal dos Ministros da Cultura (Barcelona, 31 de Março de 2010) (7),
               
            
                  —
               
               
                  Declaração emitida pela Presidência por ocasião da reunião informal dos Ministros da Cultura (Bruxelas, 7 de Outubro de 2010) (8),
               
            
                  —
               
               
                  Declaração da Presidência na reunião informal dos Ministros responsáveis pela cultura (Gödöllő, Hungria, 28 de Março de 2011).
               
            
         (1)  JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.
      
         (2)  http://ec.europa.eu/information_society/activities/digital_libraries/doc/reflection_group/final-report-cdS3.pdf e seus anexos http://ec.europa.eu/information_society/activities/digital_libraries/index_en.htm
      
         (3)  8175/1/09 REV 1.
      
         (4)  JO C 301 de 11.12.2009, p. 9.
      
         (5)  JO C 135 de 26.5.2010, p. 15.
      
         (6)  JO C 324 de 1.12.2010, p. 16.
      
         (7)  http://www.eu2010.es/export/sites/presidencia/comun/descargas/Ministerios/en_conclusiones_rim_cultura.pdf
      
         (8)  http://www.culture.be/fileadmin/sites/culture/upload/culture_super_editor/culture_editor/documents/Relations_IntNat/7_octobre_2010_Reunion_informelle_des_Ministres_de_la_Culture_Declaration_de_la_Presidence_EN_final_2_.pdf