CELEX: 62007FA0044
Language: pt
Date: 2008-10-08 00:00:00
Title: Processo F-44/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de Outubro de 2008 — Barbin/Parlamento (Função pública — Funcionários — Promoção — Processo de atribuição dos pontos de mérito no Parlamento Europeu — Ilegalidade das instruções que regulam este processo — Exame comparativo dos méritos)

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/56
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de Outubro de 2008 — Barbin/Parlamento
   (Processo F-44/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Processo de atribuição dos pontos de mérito no Parlamento Europeu - Ilegalidade das instruções que regulam este processo - Exame comparativo dos méritos)
   (2008/C 313/101)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Florence Barbin (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (Representantes: A. Lukošiūtė e R. Ignătescu, em seguida C. Burgos, A. Lukošiūtė e R. Ignătescu, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão, de 16 de Outubro de 2006, de atribuir à recorrente um ponto de mérito a título do exercício de promoção 2005 e, por outro, declaração da ilegalidade do ponto I.2, alínea c), das «Medidas de aplicação relativas à atribuição dos pontos de mérito e à promoção» do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2006.
   Parte decisória do acórdão
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 155 de 7.7.2007, p. 45.