CELEX: 31990R2766
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2766/90 DA COMISSAO, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ALTERA PELA QUINTA VEZ O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1726/82 QUE DETERMINA OS CENTROS DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, NABITA E GIRASSOL

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31990R2766

REGULAMENTO ( CEE ) NO 2766/90 DA COMISSAO, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ALTERA PELA QUINTA VEZ O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1726/82 QUE DETERMINA OS CENTROS DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, NABITA E GIRASSOL  

Jornal Oficial nº L 267 de 29/09/1990 p. 0013 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0228  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0228 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2766/90 DA COMISSÃO  de 27 de Setembro de 1990  que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 1726/82 que determina os centros de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 24º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/82 da Comissão, de 30 de Junho de 1982, que determina os centros de intervenção das sementes de colza, nabita e girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2345/86 (4), estabeleceu uma lista dos centros de intervenção na Comunidade;  Considerando que, na sequência da unificação alemã, é conveniente preverem-se centros de intervenção no território da antiga República Democrática Alemã; que Karstaedt, Magdeburgo e Riesa preenchem as condições para serem seleccionados para centros de intervenção das sementes de colza e nabita;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A parte A do anexo do Regulamento (CEE) nº 1726/82, relativa à República Federal da Alemanha, é alterada do seguinte modo:  « República Federal da Alemanha  - Augsburgo  - Bamberg  - Dusseldórfia  - Hamburgo  - Karstaedt  - Magdeburgo  - Mannheim  - Plochingen  - Ratisbona  - Riesa  - Wuerzbourg ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.  (3) JO nº L 189 de 1. 7. 1982, p. 64.  (4) JO nº L 203 de 26. 7. 1986, p. 23.