CELEX: 31988D0416
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: 88/416/CEE: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1988 relativa a um programa comunitário no domínio da informática e das telecomunicações aplicadas aos transportes rodoviários (DRIVE)

30 . 7 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 206 / 1
                                                                        II
                                     (Actos cuja publicação não è uma condição da sua aplicabilidade)
                                                           CONSELHO
                                                         DECISÃO DO CONSELHO
                                                           de 29 de Junho de 1988
                         relativa a um programa comunitário no domínio da informática e das telecomunicações
                                                aplicadas aos transportes rodoviários (DRIVE )
                                                                ( 88 / 416 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        Considerando que o Parlamento Europeu , na sua avaliação
                                                                              da situação e do desenvolvimento dos transportes rodo­
                                                                              viários , sublinhou o papel-chave destes últimos para o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            futuro desenvolvimento político , social e económico da
Económica Europeia e , nomedamente, o n? 2 do seu artigo                      Comunidade e chamou sobretudo a atenção para a necessi­
130?Q ,                                                                       dade de se desenvolverem suportes electrónicos para a
                                                                              segurança rodoviária e demonstrou, pela adopção do rela­
Tendo em conta a proposta da Comissão 0 ),                                    tório do Comité para os assuntos económicos e monetários
                                                                              e política industrial relativo à indústria automóvel na
Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),                                 Comunidade Europeia , a dimensão europeia desta indús­
                                                                              tria ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 3 ),                                                                 Considerando que o Conselho , na sua resolução de 19 de
                                                                              Dezembro de 1984 relativa à segurança rodoviária (4 ),
Considerando que a Comunidade tem nomeadamente por                            convidou a Comissão a apresentar propostas ;
missão promover, através do estabelecimento de um merca­
do comum e da aproximação progressiva das políticas                           Considerando que o Acto Único Europeu fornece uma
económicas dos Estados-membros , um desenvolvimento                           nova base política e jurídica para o desenvolvimento de
harmonioso das actividades económicas no seio da Comu­                        uma estratégia científica e tecnológica , dando especial
nidade e relações mais estreitas entre os Estados que a                       relevo ao objectivo de promoção da competitividade
integram ;                                                                    industrial ;
Considerando que os Chefes de Estado e de Governo                             Considerando que , pela Decisão 87 / 516 / Euratom ,
chamaram a atenção para a importância da existência de                        CEE ( 5 ), o Conselho adoptou um programa-quadro para
transportes rodoviários eficazes , seguros e compatíveis com                  acções comunitárias no domínio da investigação e do
o ambiente como um factor importante para o crescimento                       desenvolvimento tecnológico ( 1987 a 1991 ), que prevê
económico e o desenvolvimento social nos termos do arti­
                                                                              acções de investigação no domínio da aplicação das tecno­
go 75 ? do Tratado ;                                                          logias da informação , das telecomunicações e da radio­
                                                                              difusão para responder a necessidades sociais comuns ,
                                                                              especialmente no campo dos transportes rodoviários ;
(») JO n ? C 355 de 31 . 12 . 1987 , p . 1 e JO n ? C 146 de
      3 . 6 . 1988 , p . 18 .
( 2 ) JO n? C 94 de 11.4 . 1988 , p . 194 e JO n? C 187 de
      18 . 7 . 1988 .                                                         (4 ) JO n? C 341 de 21 . 12 . 1984, p.
( 3 ) JO n ? C 347 de 22 . 12 . 1987 , p . 26 .                               ( s ) JO n? L 302 de 24 . 10. 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N9 L 206 / 2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 7 . 88
Considerando que o artigo 1309K do Tratado preve que a           Considerando que os progressos na eficácia e segurança
execução do programa-quadro será feita por meio de               dos transportes rodoviários contribuirão para a resolução
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada            do problema das intoleráveis consequências sociais e outras
acção ;                                                          dos acidentes de viação ;
Considerando que o Conselho reconheceu pela Decisão              Considerando que o desenvolvimento de esforços concerta­
87/ 95 / CEE (*) a importância da normalização no domínio        dos neste domínio contribuirá para a criação do mercado
das tecnologias da informação e das telecomunicações e           interno e impedirá a formação de novas fronteiras internas
que a cooperação na , investigação e desenvolvimento             para a segurança rodoviária ;
pré-normativos e pré-competitivos com vista à elaboração
de normas pode constituir uma importante contribuição ,
nomeadamente facilitando a evolução para transportes             Considerando que . o desenvolvimento de especificações
rodoviários mais eficazes e seguros , a nível regional e         funcionais comuns para o equipamento e serviços reforça­
local ;                                                          rão a coesão e permitirão que as regiões menos desenvolvi­
                                                                 das beneficiem plenamente dos esforços dos Estados-mem­
Considerando que o Comité Económico e Social fez espe­           bros , conduzindo assim a um maior desenvolvimento das
cial referência aos suportes electrónicos ao tráfego nas         infra-estruturas de transporte e de ordenamento do tráfego
principais vias de circulação rodoviária e à implementação       na Comunidade ;
de um programa comunitário relativo à segurança rodo­
viária ;                                                         Considerando que o desenvolvimento da tecnologia e dos
                                                                 serviços a nível das infra-estruturas de transporte rodo­
Considerando que , na sua proposta de um programa a              viário proporcionará às pequenas e médias empresas uma
médio prazo de infra-estruturas de transporte , a Comissão       vasta gama de oportunidades de fabrico de equipamentos e
referiu expressamente a importância do fomento do desen­         de fornecimento de serviços especializados dentro da
volvimento tecnológico destinado a aumentar o rendimento         Comunidade ;
dos transportes ; que tal fomento será provavelmente de
interesse para as exportações e para o alargamento do
                                                                 Considerando a conveniência em que os projectos levados a
mercado interno , permitindo assim às novas tecnologias da
                                                                 cabo no contexto dos programas EUREKA e DRIVE se
indústria europeia oferecer uma garantia de futuros aumen­
tos de produtividade e de competitividade ;                      completem e apoiem mutuamente quando estiverem em
                                                                 causa esquemas de investigação pré-competitiva para o
                                                                 reforço de tecnologia europeia ;
Considerando que a Decisão 87 / 516 / Euratom , CEE prevê
que um dos objectivos específicos da investigação comuni­
tária é reforçar a base científica e tecnológica da indústria    Considerando que a Comissão declarou , na segunda re­
europeia , especialmente em áreas estratégicas de alta tecno­    união ministerial EUREKA, em Londres (Junho de 1986 ),
logia, e incentivá-la a tornar-se mais competitiva a nível       ser seu desejo apoiar projectos relacionados com a segu­
internacional e que a mesma decisão prevê , além disso , que     rança rodoviária e com novos esquemas de orientação ;
a acção comunitária se justifica sempre que a investigação
contribua nomeadamente para o reforço da coesão econó­           Considerando que a constituição ou consolidação de um
mica e social da Comunidade e para a promoção de um              potencial industrial especificamente europeu no domínio
desenvolvimento global harmonioso , sem perder de vista o        das tecnologias em questão é uma necessidade premente ;
objectivo de qualidade científica e técnica ; considerando       considerando que os seus beneficiários devem ser a
que se pretende que o programa no domínio da informática         indústria , os operadores de redes / radiodifusão , os estabele­
e das telecomunicações aplicadas aos transportes rodo­           cimentos de investigação , as empresas , inclusive as peque­
viários ( Dedicated Road Infrastructure for Vehicle Safety in    nas e médias empresas , e os outros organismos estabeleci­
Europe ), chamado programa « DRIVE » contribua para a            dos na Comunidade mais preparados para atingir tais
realização destes objectivos ;                                   objectivos ;
Considerando que , com o aparecimento dos serviços
móveis de comunicação e a introdução progressiva de               Considerando que uma prospecção efectuada a nível comu­
computadores nos automóveis, começam a surgir condi­             nitário veio confirmar terem sido formulados pedidos por
ções para melhoramentos importantes nos sectores do              participantes no programa Eureka no sentido de beneficia­
ordenamento do tráfego , da redução do impacte dos trans­        rem da cooperação comunitária neste campo ;
portes rodoviários no ambiente e da segurança ro­
doviária ;                                                        Considerando que a fase de definição do projecto Prome­
                                                                  theus EUREKA confirmou a viabilidade dos objectivos
Considerando que o desenvolvimento da eficácia e da               adoptados e definiu as tarefas específicas a levar a cabo
 segurança dos transportes rodoviários beneficiará a compe­       pela Comunidade para os atingir ;
 titividade internacional das economias europeias em geral e
 da indústria em particular ;
                                                                  Considerando que é essencial que todas as tarefas pré-com­
                                                                  petitivas integradas num projecto empreendido em coorde­
                                                                  nação com um projecto tecnológico da Comunidade obede­
 0 ) JO n? L 36 de 7 . 2. 1987 , p . 31 .                         çam aos princípios aplicáveis aos programas comunitários
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N9 L 206 / 3
de custos repartidos, especialmente no que respeita a                                              Artigo 2 ?
cooperação transfronteiras e à inclusão das pequenas e
médias empresas ;                                                  O programa consistirá no desenvolvimento de um quadro
                                                                   conceptual comum para a cooperação, as actividades
                                                                   pré-normativas, a prospecção tecnológica e a prospecção
Considerando que é do interesse da Comunidade consoli­             de factores não tecnológicos , em conformidade com o
dar a base científica e financeira da investigação europeia        objectivo que consiste em conjugar os esforços europeus
através de uma maior integração de participantes de países         com vista a melhorar a eficácia dos transportes rodoviários
terceiros europeus em determinados programas comunitá­             e a segurança rodoviária e a reduzir o impacte sobre o
rios e, nomeadamente, em programas orientados para a               ambiente .        Estas     actividades    incluem os  seguintes
cooperação na investigação e desenvolvimento da tecnolo­           elementos :
gia dos transportes rodoviários ;
                                                                      I. Tecnologias da informática em transportes rodoviários
                                                                          ( ITR)
Considerando que o programa DRIVE beneficiará dos
resultados dos programas ESPRIT e RACE e do actual                   II . Avaliação de opções estratégicas
esforço de normalização ;                                          III. Especificações, protocolos e propostas de normaliza­
                                                                          ção
Considerando que a Comissão tenciona igualmente propor
programas comunitários no sector da aplicação das tecno­           A súmula e os objectivos do programa são objecto de
logias da informação e das telecomunicações a outros               descrição mais pormenorizada no Anexo II .
sectores de transporte, como o ferroviário, marítimo e
 aéreo ;
                                                                                                   Artigo 3 ?
 Considerando que a implementação de acções concertadas             1 . Os projectos relacionados com o programa serão exe­
 no âmbito do programa COST constitui um elemento                   cutados mediante contratos de custos repartidos . Os bene­
 essencial para complemento dos projectos de I&D orienta­           ficiários suportarão uma parte importante dos custos,
 dos para a indústria ;                                             normalmente igual a pelo menos 50 % dos custos totais .
                                                                    No entanto , no que diz respeito às universidades e aos
 Considerando que o Comité de Investigação Científica e             institutos de investigação que executem projectos , a Comu­
 Técnica ( CREST) emitiu o seu parecer,                             nidade pode suportar até 100 % das despesas adicionais
                                                                    necessárias .
                                                                    2 . As propostas de projectos devem, regra geral, ser
 DECIDE :
                                                                    apresentadas como resposta a anúncios de concursos e
                                                                    exigirão a participação de pelo menos dois parceiros inde­
                                                                    pendentes, não estabelecidos na sua totalidade no mesmo
                           Artigo 1 ■                               Estado-membro . Pelo menos um dos parceiros deve ser
                                                                    uma empresa industrial . Os anúncios dos concursos serão
 1 . É adoptado um programa comunitário no domínio da               publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 informática e das telecomunicações aplicadas aos transpor­
 tes rodoviários , (programa DRIVE ), com uma duração               3 . Em casos excepcionais relativos a projectos indispensá­
 inicial de 36 meses a contar de 1 de Junho de 1988 .               veis ao cumprimento dos requisitos-chave do plano de
                                                                    trabalho :
 2 . O programa destina-se a promover em concertação                — sempre que uma proposta envolva
 com outras acções públicas e privadas no domínio da                         i) encargos injustificados para os participantes , em
 informática aplicada aos transportes rodoviários desenvol­                     especial pequenas e médias empresas e centros de
 vidas a nível nacional e internacional , a competitividade da
                                                                                investigação ,
 indústria, operadores fornecedores de serviços da Comuni­
 dade, com vista a proporcionar ao utilizador final , com um                ii) apenas um parceiro independente ,
 custo e num prazo mínimos, melhorias na eficácia e                        iii) apenas parceiros independentes estabelecidos no
 segurança dos transportes rodoviários e a reduzir ao                           mesmo Estado-membro , ou
 mínimo o impacte dos transportes rodoviários sobre o
  ambiente, contribuindo assim para a realização de objecti­        — sempre que, por motivos de custo ou de eficácia , não se
 vos sociais e económicos .                                                justifique recorrer à abertura de um concurso público,
                                                                           ou
  3 . O programa inclui actividades comunitárias relaciona­          — sempre que o montante da contribuição comunitária
  das com as acções EUREKA, nomeadamente Prometheus,                       para o custo não ultrapasse 1 milhão de ECUs,
  Europolis, e Carminet, neste domínio , no que se refere à
  normalização e às especificações funcionais comuns relati­         pode ser decidida, em conformidade com os procedimentos
  vas ao desenvolvimento de sistemas avançados de infra-es­          referidos no artigo 8 ?, uma derrogação às disposições
  truturas .                                                         gerais estabelecidas nos n?8 1 e 2 do presente artigo.
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4 . Os contratos referentes a todas as rubricas do progra­         — às medidas a tomar para a avaliação de cada rubrica do
ma serão concluídos com operadores de redes , centros de               programa pelas organizações , grupos e outros organis­
investigação , universidades , empresas , incluindo pequenas           mos adequados ,
e médias empresas e outras organizações, estabelecidos na
Comunidade .                                                       — à avaliação dos projectos de execução propostos e ao
                                                                       montante previsto da contribuição financeira comunitá­
                                                                       ria para os mesmos , sempre que essa contribuição for
                                                                       superior a 2,5 milhões de ECUs ,
                           Artigo 4 ?
                                                                   — à participação , em qualquer projecto , de organizações e
Sempre que tenham sido celebrados acordos-quadro de                    empresas europeias tal como previsto no artigo 4 ?
cooperação científica e técnica entre países europeus não
comunitários e a Comunidade , as organizações e empresas
estabelecidas nesses países podem , em conformidade com            5 . A Comissão pode consultar o Comité referido no arti­
os processos estabelecidos nos artigos 3 ? e 8 ? e com base        go 7 ? sobre qualquer assunto abrangido pelo âmbito da
num critério de vantagens recíprocas , participar num pro­         presente decisão .
jecto levado a cabo ao abrigo do presente programa .
                                                                                           Artigo 7­
                           Artigo 5­                               A Comissão será assistida no cumprimento das      suas atri­
                                                                   buições por um Comité , a seguir denominado «o    Comité ».
1 . As dotações consideradas necessárias como contri­              O Comité , formado por dois representantes         de cada
buição da Comunidade para a execução do programa                   Estado-membro , será constituído pela Comissão    com base
eíevam-se a 60 milhões de ECUs repartidos por 36 meses, e          em propostas feitas pelos Estados-membros .
induem as despesas com pessoal , cujos custos não devem
exceder 4,5 % da contribuição comunitária .
                                                                   Os membros do Comité podem ser assistidos , consoante a
                                                                   natureza das questões a tratar , quer por peritos quer por
2 . A repartição indicativa destas verbas consta do                conselheiros .
Anexo I.
                                                                   O Comité será presidido por um representante da
                                                                   Comissão .
                           Artigo 6 ?
1 . Compete à Comissão garantir a boa execução do                  Os trabalhos do Comité são confidenciais . O Comité
programa e estabelecer as medidas adequadas necessárias .          adoptará o seu regulamento interno . Os serviços de secreta­
                                                                   riado serão assegurados pela Comissão .
2 . A Comissão assegurará o estabelecimento de processos
que permitam uma cooperação adequada com as activida­
des COST relativas às áreas de investigação abrangidas                                     Artigo 8­
pelo programa , garantindo o intercâmbio regular de infor­
mação entre o Comité referido no artigo 7° e os Comités            1 . Sempre que tiver de ser seguido o processo estabelecido
de Gestão COST adequados .                                         no presente artigo , o presidente submeterá o assunto ao
                                                                   Comité , por sua própria iniciativa ou a pedido de um dos
                                                                   seus membros .
3 . A Comissão estabelecerá para cada ano , actualizando-o
sempre que necessário , um projecto de plano de trabalho           2 . Segundo este processo , o representante da Comissão
definindo os objectivos em pormenor, o tipo de projectos e         que exercer a presidência submeterá ao Comité o projecto
acções a empreender e os planos financeiros corresponden­          das medidas a adoptar . O Comité emitirá o seu parecer
tes. A Comissão manterá o Parlamento Europeu ao corren­            dentro de um prazo que será normalmente de um mês , mas
te dos planos de trabalho anuais .                                 que em caso algum ultrapassará dois meses . O parecer será
                                                                   emitido pela maioria determinada no n ? 2 do artigo 148 ?
                                                                   do Tratado para as decisões que o Conselho deve adoptar
4 . O processo estabelecido na artigo 8 ? aplicar-se-á :           sob proposta da Comissão , sendo os votos dos representan­
                                                                   tes dos Estados-membros ponderados de acordo com o
— à elaboração e actualização do plano de trabalho anual           mesmo artigo . O presidente não terá direito a voto .
     referido no n? 3 do presente artigo ,
— a qualquer desvio em relação às condições gerais esta­           3 . A Comissão adoptará as medidas propostas caso forem
     belecidas nos n<?s 1 e 2 do artigo 3 ?,                       conformes com o parecer emitido pelo Comité.
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Caso as medidas propostas não forem conformes com o             entre si todas as informações pertinentes a que tenham
parecer do Comité ou caso não tenha sido emitido parecer,       acesso e que sejam livres de divulgar em relação a activida­
a Comissão deve , no mais curto prazo possível , apresentar     des nas áreas abrangidas pela presente decisão , quer as
uma proposta ao Conselho especificando as medidas a             mesmas tenham ou não sido planeadas ou realizadas sob a
tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada .          sua autoridade .
Caso o Conselho não tenha deliberado num prazo nunca
superior a dois meses a contar da data em que a proposta        2 . A troca de informações será feita de acordo com um
lhe tenha sido apresentada , as medidas propostas serão , no    processo a definir pela Comissão, ouvido o Comité, e será
que respeita às questões abrangidas pelo n? 4 do artigo 69 ,    tratada como confidencial se tal foi solicitado por quem as
adoptadas pela Comissão .                                       tiver fornecido .
                         Artigo 9 ?
                                                                                        Artigo 11°
1 . O resultado do programa deve ser revisto pela Comis­
são decorridos dezoito meses . A Comissão informará o
                                                                A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de
Parlamento Europeu e o Conselho dos resultados dessa            1988 .
revisão .
2 . Uma vez concluído o programa , a Comissão enviará ao
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a                                   Artigo 12°
aplicação e resultados do mesmo .
                                                                Os Estados-membros são os destinatários da presente
3 . Os relatórios acima mencionados serão elaborados com        decisão .
base nos objectivos específicos definidos no Anexo II
da presente decisão e em conformidade com o n? 2 do
artigo 2 ? do programa-quadro .
                                                                Feito no Luxemburgo , em 29 de Junho de 1988 .
                        Artigo 10 °                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                      O Presidente
 1 . No que se refere à concertação prevista no n? 2 do
 artigo 19 , os Estados-membros e a Comissão trocarão                                              H. RIESENHUBER
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                                                                      ANEXO 1
                                      DISTRIBUIÇÃO INDICATIVA DE FUNDOS A NÍVEL INTERNO
                                                                                                       Contribuição comunitária estimada
                                                                                                             (em milhões de ECUs)
              RUBRICA I :         TECNOLOGIAS ITR                                                                   32,9
                                 A. Tecnologias de suporte e viabilização ITR
                                      a) Componentes específicos
                                      b) Opções nas comunicações
                                      c) Componente interactivo interveículos
                                  B. Tecnologias de suporte lógico (software) da ITR
                                      a ) Sistemas de suporte lógico
                                      b ) Instrumentos de desenvolvimento
                                  C. O Factor humano e a interface homem-máquina
                                  D. Tolerância de falhas
              RUBRICA II:         AVALIAÇÃO DE OPÇÕES ESTRATÉGICAS                                                  12,0
                                  A. Apuramento de objectivos
                                  B. Instrumentos de avaliação
                                  C. Esquema dos cenários de execução
              RUBRICA III : ESPECIFICAÇÕES , PROTOCOLOS E PROPOSTAS DE
                                  NORMALIZAÇÃO                                                                       9,9
                                  A. Definição de requisitos e objectivos específicos
                                  B. Utilização dos instrumentos de avaliação
                                  C. Desenvolvimento de especificações            funcionais     e
                                      propostas de normalização
                                  D. Projecto de linhas mestras para a elaboração de regula­
                                      mentações
              CUSTOS DE PESSOAL                                                                                      3,5 (*)
              CUSTOS ADMINISTRATIVOS                                                                                 1,7
                                                                                            Total                    60,0
              (') O presente montante ( 3,5 milhões de ECUs) é constituído por 0,8 milhões de ECUs destinado aos recursos humanos
                  necessários à fase de lançamento e por 2,7 milhões de ECUs (4,5 % ) referentes a pessoal da Comissão.
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N9 L 206 / 7
                                                           ANEXO II
                                         OBJECTIVOS E SÚMULA DO PROGRAMA
                                                            ÍNDICE
            1.      OBJECTIVOS GLOBAIS                                                        8
            2.      ABORDAGEM                                                                 9
            3.      ASPECTOS ESSENCIAIS                                                       9
            4.      CONCEPÇÃO DO PLANO DE TRABALHO                                           12
            4.1 .   Papel da equipa e do Comité de Gestão DRIVE                              12
            4.2 .   Desenvolvimento do plano de trabalho                                     12
            4.3 .   Etapas                                                                   14
            5.      TECNOLOGIAS A ABORDAR                                                    14
            5.1 .   Tecnologias de suporte e viabilização ITR                                14
            5.1.1 . Componentes específicos                                                  14
            5.1.2.  Opções nas comunicações                                                  15
            5.1.3 . Componente interactivo interveículos                                     15
            5.2.    Tecnologias de suporte lógico ( software) da ITR                         15
            5.2.1 . Sistemas de suporte lógico                                               15
            5.2.2.  Instrumentos de desenvolvimento                                          15
            5.3 .   O factor humano e a interface homem-máquina                              16
            5.4 .   Tolerância de falhas                                                     16
            6.      AVALIAÇÃO DE OPÇÕES ESTRATÉGICAS                                         16
            6.1 .   Apuramento de objectivos                                                 16
            6.2.    Instrumentos de avaliação                                                16
            6.3 .   Esquema dos cenários de execução                                         18
            7.      ESPECIFICAÇÕES, PROTOCOLOS E PROPOSTAS DE NORMALIZAÇÃO                   18
            7.1 .   Definição de requisitos e objectivos específicos                         18
            7.2 .   Utilização dos instrumentos de avaliação                                 18
            7.3 .   Desenvolvimento de especificações funcionais e propostas de normalização 19
            7.4.    Projecto de linhas mestras para a elaboração de regulamentação           19
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                                                OBJECTIVOS E SUMULA DO PROGRAMA ( J )
             1.           OBJECTIVOS GLOBAIS
                          As novas tecnologias da informática em transportes rodoviários (ITR) irão proporcionar um salto
                           qualitativo na segurança rodoviária, um aperfeiçoamento de primeira importância na eficiência do
                           transporte rodoviário e uma significativa redução na poluição.
                           O programa DRIVE irá estabelecer um enquadramento para um possível apoio governamental a
                           uma aceleração da realização de desenvolvimentos potencialmente vantajosos na Europa.
                           O Progrma DRIVE será um contributo para a criação de um ambiente de transporte rodoviário
                           integrado (IRTE ). Entre outras coisas isto significa que terá a ver com todas as formas de transporte
                           rodoviário : não só com veículos privados, mas também com os transportes públicos rodoviários,
                           com veículos rodoviários de carga e outros, bem como com outros utilizadores de rodovias , tais
                           como ciclistas e peões .
                           Este programa comunitário incidirá, de início, nos requisitos para a tecnologia das infra-estruturas
                           comuns e nos aspectos tecnológicos e operacionais respeitantes às autoridades públicas. Concen­
                           trar-se-á na complementação dos esforços de cooperação em que a indústria e instituições de
                           investigação já estão empenhadas, tomando em conta os requisitos das administrações públicas, e na
                           harmonização das prioridades industriais e de infra-estrutura com vista ao fomento do trabalho
                           pré-normativo necessário para a introdução de um ambiente de transporte rodoviário integrado
                            ( IRTE ) em toda a Europa .
                           A indústria necessita da cooperação das entidades públicas, e solicitou-a porque os novos sistemas
                            que poderão ser introduzidos exigem :
                            — normas comuns , pelo menos a nível europeu ,
                            — desenvolvimento , execução e gestão da parte infra-estrutural dos sistemas,
                            — aprovação pública para os sistemas que alteram o comportamento dos veículos em questões
                                relacionadas com a segurança ,
                            — disposições regulamentares.
                            Em resumo, para se conseguir a aplicação efectiva e oportuna das tecnologias da ITR, há tarefas
                            necessárias adequadas e respeitantes, tanto ao DRIVE , como ao EUREKA, como a outros projectos
                            no domínio da informática nos transportes rodoviários.
                            Acordada esta divisão de tarefas, os produtos finais do programa DRIVE serão :
                            — a identificação da melhor escolha de sistema e da melhor estratégia de execução ,
                            — as linhas mestras a que deverão obedecer os produtos industriais e as infra-estruturas regionais
                                 europeias ,
                             — as especificações e normas de desempenho que permitirão à indústria desenvolver os necessários
                                 componentes ,
                             — se necessário , a execução de esquemas-piloto , incluindo o necessário fornecimento de equipa­
                                 mentos .
                             Para atingir estas metas será necessário, numa etapa intermédia, detectar as necessidades, custos e
                             benefícios públicos, bem como o leque de opções e desenvolver os adequados instrumentos de
                             avaliação. Será também necessário identificar as lacunas nas iniciativas industriais em curso .
              (») Os objectivos e súmula do presente programa fazem parte da proposta para o programa DRIVE . São uma panorâmica de
                  todos os elementos-chave envolvidos. No entanto, não contêm uma descrição pormenorizada, quer da estrutura quer das
                  tarefas do programa. Em relação a estas últimas, veja-se o projecto de plano de trabalho DRIVE . Este plano de trabalho é
                  um documento técnico pormenorizado que evolui de acordo com o progresso tecnológico e com a percepção das
                  características da procura. Deve ser submetido todos os anos ao Comité de Gestão, para aprovação.
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            2. ABORDAGEM
               Apresenta-se seguidamente uma matriz das tarefas a iniciar, principalmente nos primeiros tres anos
               do programa DRIVE ,
               Há necessidade de uma abordagem sistemática e ponderada. A urgência desta necessidade está fora
               de questão, mas há que identificar a solução mais favorável em termos de uma análise de
               custos / rendimento .
               Para este fim , o primeiro objectivo é o estabelecimento de um enquadramento com vista a :
               1 . Assegurar a representação de todos os agentes envolvidos ;
               2 . Identificar as necessidades desses agentes e os condicionalismos que os limitam ;
               3 . Adoptar uma abordagem de sistemas para a integração das necessidades detectadas. Isto
                   significa uma abordagem « top down » para a construção do sistema, ou seja, através de
                   especificações funcionais ;
               4 . Avaliar os vários sistemas potenciais em termos de viabilidade técnico-económica e à luz de
                   especificações funcionais ;
               5 . Elaborar a construção de cenários para estabelecer uma estratégia de execução em devido
                   tempo. Essa operação exigirá, provavelmente várias iterações. Deverá também assegurar a
                    abertura do sistema para inclusão de futuros subsistemas ;
               6 . Preparar um plano de trabalho com recomendações de investigação suplementar.
               No interesse da eficiência , do rendimento e optimização económica é essencial que se mantenha a
               abordagem « top down », ou de sistemas. As consultas e as definições de funções adoptarão esta
               abordagem. O exame e a avaliação dos sistemas e tecnologias disponíveis assegurarão a optimização
               através do desenvolvimento e da utilização de critérios de referência ou de verificação experimental.
               Deste modo , os resultados de investigação indutiva ou « bottom-up » podem ser avaliados relativa­
               mente a especificações funcionais de nível mais alto .
            3. ASPECTOS ESSENCIAIS
               A dispersão é uma característica típica das estruturas de oferta e procura existentes. Através da
               concertação e da iteração, DRIVE alertará estes diversos interesses para as oportunidades inerentes
                a uma aplicação coordenada da ITR em toda a Europa. Implicitamente, as desvantagens da não
               cooperação tornar-se-ão manifestas : será mais uma oportunidade no sector do mercado das TI
                abandonada aos concorrentes estrangeiros .
                A Comunidade deve estabelecer o enquadramento nas áreas em que se possam fazer investimentos
                em larga escala na informática em transportes rodoviários (ITR).
                É necessário ainda repensar por completo os requisitos funcionais , como ficou demonstrado pela
                inadequação das actuais estratégias .
                Os projectos existentes no domínio da informática em transportes rodoviários (tais como Prome­
                theus e Europolis), que são apoiados por administrações nacionais ou pela indústria privada , exigem
                como pré-requisito um enquadramento que dê às administrações a possibilidade de elaborar linhas
                mestras , de avaliar novas propostas e novos sistemas e de desenvolver estratégias de aplicação dos
                novos sistemas . O trabalho no DRIVE incidirá , predominantemente, nas especificações, nos
                protocolos e nas normas necessárias às infra-estruturas e aos sistemas de informação em toda a
                Europa. Tal deve realizar-se num contexto europeu, a fim de evitar a dispersão e as duplicações e de
                minimizar o risco de insucesso .
                Para além disto , os sistemas de transporte rodoviário são altamente dinâmicos ; os melhoramentos
                na rede levam a ajustamentos de densidade e fluxo de tráfego , e o laço de retroacção assim
                estabelecido deve ser sujeito a uma avaliação e a um controlo contínuo .
                Estratégia
                Uma estratégia de intersecção assegurará a máxima sinergia com outros programas da Comunidade,
                nacionais ou privados .
                Do primeiro pode esperar-se obter o melhor compromisso por parte de todos os agentes do sector
                em termos de requisitos funcionais, tendo em conta os condicionalismos e oportunidades existentes
                (de tecnologias, regulamentações e outras questões).
 ---pagebreak--- N ? L 206 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30 . 7 . 88
               A metodologia do DRIVE consiste em descobrir uma via óptima para a introdução de tecnologias e
               sistemas de ITR pré-seleccionados, concentrando seguidamente o apoio na sua aplicação aos
               domínios em que tenham sido detectadas necessidades e benefícios públicos. Nesse sentido , os
               trabalhos do DRIVE são simultaneamente de natureza pré-competitiva e pré-normativa .
               No entanto não devem ser subestimadas as potenciais repercussões do programa numa série de
               sectores industriais na Europa. A obtenção , na fase inicial , de um acordo entre os agentes no sector
               quanto às normas e aos requisitos que hão-de apoiar a aplicação da ITR proporcionará simul­
               taneamente :
               — um maior mercado potencial ,
               — potenciais economias de escala para os produtores ,
               — uma minimização dos riscos do investimento (a aceitação por parte dos utilizadores terá sido
                   investigada ; os Governos dos Estados-membros terão elaborado programas de aquisição
                   baseados em recomendações do DRIVE ).
               Deste modo , e indirectamente , a abordagem do DRIVE integra objectivos de desenvolvimento
               industrial ao nível europeu . Na optimização das tarefas do DRIVE prever-se-ão explicitamente
               processos e instrumentos com vista a detectar e explorar as possibilidades de repartição de custos
               com outros projectos paralelos , no âmbito do EUREKA , do programa-quadro de investigação da
               Comunidade e outros .
               O DRIVE assistirá os Governos nacionais no enfrentamento dos desafios sociais e económicos no
               domínio da eficiência e segurança dos transportes rodoviários e na avaliação de parcerias com a
               indústria, nesta área . Para tal será necessária informação sobre os desenvolvimentos e investimentos
               planeados. A coordenação ao nível europeu é a chave para a introdução bem sucedida das
               tecnologias , uma vez que os maiores investimentos de capitais só devem ocorrer após os governos
               terem estabelecido as suas próprias prioridades. Um objectivo do DRIVE é o aumento da
               produtividade do capital investido tanto pelos Governos como pelas empresas envolvidas na ITR.
               Investigação de sistemas
               Numa fase inicial será necessário identificar os aspectos e características do IRTE que desempenha­
               rão um papel importante .
               Nas decisões sobre elementos para a concepção do sistema incluir-se-ão :
               1 . A classificação por categorias dos ambientes dos transportes rodoviários (por exemplo , urbanos ,
                   suburbanos , interurbanos, rurais); a especificação das características de cada categoria e seus
                   efeitos respectivos e combinados sobre os requisitos do sistema ; para estes indicar-se-ão as
                   opções e prioridades recomendadas ;
               2. A identificação dos requisitos dos modos de transporte rodoviário ;
               3 . A tipificação das causas que estão na origem dos percursos por finalidade (deslocação para o
                   trabalho ; entregas ; compras ; tempos livres ; férias); a evolução da procura (incluindo as
                   repercussões da diversificação dos horários de trabalho e de abertura do comércio e dos períodos
                   de ponta de férias) ; elasticidade temporal dos tipos de viagens ;
               4 . Os requisitos dos serviços especiais : serviços de emergência , polícia , táxis , viagens turísticas ;
               5 . Os requisitos dos utilizadores especiais das rodovias : deficientes , idosos , peões , ciclistas ,
                   crianças ;
               6 . A clarificação das opções de política numa fase precoce e a preparação do terreno para a tomada
                   de decisões por consenso e cooperação — papel-chave para que o programa se desenvolva com
                   êxito . Eis algumas das questões sobre que deverão incidir os acordos :
                   — as prioridades relativas dos transportes privados e públicos dos diferentes níveis do IRTE
                       ( urbano , interurbano , etc .),
                   — a transferência de certas cargas (especialmente fretes) para o caminho-de-ferro e o papel das
                       possibilidades oferecidas pelos transportes combinados ,
                   — a localização relativa da inteligência na ITR : no veículo ou na infra-estrutura ;
               7 . Precisão dos condicionalismos e das oportunidades presentes no IRTE e suas prováveis
                   repercussões no ritmo e na divulgação das acções do DRIVE através da Europa . Inclui-se aqui a
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 206 / 11
                identificação das principais diferenças nas condições infra-estruturais (transportes e telecomuni­
                cações) e a sua influência na concepção do sistema (por exemplo, a calendarização das
                aplicações, a necessidade de um sistema aberto que permita uma futura evolução) ; a disponibi­
                lidade geral de recursos ;
            8 . Os problemas organizativos do sector. Este aspecto é crucial devido à natureza dispersa e
                descoordenada das iniciativas dominantes. Incluem-se aqui os projectos EUREKA e o modo
                como se podem interligar com o DRIVE ; as actuais competências e / ou responsabilidades das
                várias autoridades que gerem o IRTE ( que actualmente estão abaixo do óptimo e que cada vez
                mais o estarão com a aplicação da ITR) e o que deverá fazer-se para modificar esta situação ;
            9 . Identificação dos pontos / problemas que exigem execução obrigatória e , consequentemente,
                alterações legislativas / regulamentares ao nível da CEE e / ou nacional .
            Âmbito do DRIVE
            Trata-se de assegurar que os interesses do domínio público são plenamente atendidos e de modo
            optimizado. Os resultados esperados do programa deverão gerar as mudanças necessárias à
            consecução dos objectivos anunciados nas esferas da segurança do tráfego rodoviário , do congestio­
            namento de tráfego e da poluição do ambiente.
            Resultados gerais :
            — Definição de objectivos e tarefas realistas a prosseguir a prazo , com precisão suficiente para
                permitir que os diferentes agentes dêem a sua necessária contribuição no âmbito do seu
                mandato .
            — Redução ao mínimo dos custos financeiros da cooperação. Espera-se que uma das principais
                 tarefas do DRIVE seja o ter em conta os desenvolvimentos em curso e planeados em campos
                 afins. O objectivo aqui é assegurar que o acrescentarem-se requisitos do DRIVE a estes
                 desenvolvimentos irá produzir benefícios de primeira importância .
            — Os Governos terão que trabalhar internacionalmente no DRIVE para assegurar um desenvolvi­
                 mento e uma aplicação em devido tempo dos modelos de avaliação. Estes modelos deverão
                 permitir efectuar estudos de viabilidade de várias combinações de novos desenvolvimentos.
            — Definição das tecnologias específicas , das necessidades públicas , dos custos e benefícios públicos
                 e do leque de opções .
            — Definição e uso dos instrumentos de avaliação adequados para avaliar os vários sistemas
                 potenciais (relações custo / rendimento, problemas de aceitabilidade e introdução).
            — Estimativa dos recursos necessários para alcançar os objectivos anunciados e produzir os resul­
                 tados .
            — Definição das especificações funcionais, incluindo a identificação e definição das características
                 básicas sobre as quais terão que ser escolhidas as opções de política .
            — Identificação dos condicionalismos e oportunidades presentes no IRTE e suas prováveis
                 repercussões no ritmo e na divulgação das acções do DRIVE através da Europa .
            — Construção iterativa de cenários e recomendação de um conjunto completo e final de estratégias
                 de aplicação .
            — Recomendações de acções de investigação futura .
            — Preparação e revisão anual de um plano de trabalho adaptado para tomar em conta o progresso
                 realizado .
            — Indicação e financiamento parcial da necessária investigação pré-normativa de tal modo que se
                 possam estabelecer normas apropriadas .
            — Definição das normas para as várias interfaces (obrigatórias ou recomendadas).
 ---pagebreak--- N ? L 206 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 7 . 88
                    — Estabelecimento de protocolos para a propagação de sinais e intercâmbio de informação.
                    — Projectos de linhas mestras para a elaboração de regulamentos .
                    — Fornecimento do enquadramento que possibilite o planeamento e a realização lucrativa de
                        investimentos em grande escala .
                    Deve ficar claramente entendido que a lista acima não é intocável . É antes uma indicação das
                    necessidades actualmente sentidas no tocante aos resultados a serem produzidos pelo programa
                    DRIVE . Numa fase posterior, quando forem surgindo novos resultados da investigação e a
                    construção de cenários se for tornando mais precisa poderá aumentar-se a lista e delinear os pontos
                    a realçar .
              4.    CONCEPÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
              4.1 . Papel da equipa e do Comité de Gestão DRIVE
                    Espera-se poder definir as especificações funcionais do sistema após consultas com os agentes do
                    sector . No entanto os conceptores do sistema têm que introduzir determinados elementos básicos .
                    Entre outras coisas nestas especificações funcionais incluir-se-ão a identificação e a definição das
                    características básicas sobre as quais terão que fazer-se as escolhas de política . Os conceptores do
                    sistema tomarão em conta todos os aspectos relacionados com o sistema , que se apresentam na
                    secção 3 « Investigação de sistemas » .
                    Em resumo , os conceptores do sistema serão responsáveis pelo estudo , pela clarificação e pelo
                    apuramento destas matérias , assim como pela recomendação das vias escolhidas para a optimização
                    das especificações funcionais globais. Estas recomendações , guiadas pela concertação com os
                    agentes do sector, serão sujeitas à aprovação final do Comité de Gestão do DRIVE . O exercício de
                    construção de cenários passará por várias iterações antes, de se fazer a recomendação de um
                    conjunto definitivo e completo de estratégias de aplicação .
              4.2 . Desenvolvimento do plano de trabalho
                    São as seguintes as etapas básicas que precedem qualquer acção no sistema de transportes (ver
                    figura 1 ):
                    — recolha da informação ,
                    — tratamento da informação ,
                    — divulgação da informação .
                    Considera-se adequada uma abordagem similar para a construção de cenários.
                    Este processo iniciar-se-á pela definição dos requisitos em matéria de dados , de acordo com as
                    especificações funcionais optimizadas. Serão seguidamente examinadas as várias tecnologias da ITR
                    e identificados os requisitos das especificações dos protocolos e das normas . Finalmente, por meio
                    dos instrumentos de avaliação , serão efectuadas avaliações de cenários. Após um certo número de
                    iterações do processo de avaliação chegar-se-á a Um plano de acções específicas e às estratégias de
                    aplicação associadas.
                    O plano de trabalho é preparado com base num processo iterativo que inclui as seguintes etapas :
                    — auscultação dos agentes envolvidos,
                    — ajustamento do cenário para novos desenvolvimentos,
                    — ajustamento do programa de avaliação .
                    Estas iterações do plano de trabalho e o seu apuramento processar-se-ão de modo contínuo durante
                    todo o período de duração do DRIVE . No entanto espera-se que o primeiro projecto cubra 80 % de
                    todos os trabalhos previstos , embora estes apenas venham especificados em termos gerais. As
                    iterações subsequentes destinam-se mais a pormenorizar os pontos já focados do que a introduzir
                    outros novos .
                     O projecto do plano de trabalho, que fornece um cenário do trabalho a efectuar , está a ser
                    preparado com base na informação disponível de projectos EUREKA, de projectos nacionais e de
                    estudos de planeamento e de sessões de trabalho do DRIVE . Nestas últimas contou-se com a
                     assistência de diversos agentes .
 ---pagebreak---                                                                 GESTÃO DO DRIVE
                                                                                                                                                            30. 7. 88
                                                               ESPECIFICAÇÕES                                      EQUIPA DO DRIVE
                                                               FUNCIONAIS
     ; universidades e institutos
                                                               OPTIMIZADAS
       indústria; utilizadores; fornecedores                                                   ESPECIHCAÇÕES FUNCIONAIS
       formação; (outros modos)                                                                                                             ENTRADAS
                                                                      <h                                  SUB INTER
                                                                                               URBANO URBANO URBANO RURAL                   AMBIENTE DO
                                                                     V                                                                      TRANSPORTE
                                                                                                                                            RODOVIÁRIO
                                                      CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS
                                                                                               Público             comboio, avião
                                                                                                                   autocarro, eléctrico     MODO DE
                                                  REQUISITOS               RECOLHA DA          e                   metro, taxi, automóvel   TRANSPORTE
                                                  DE DADOS                 INFORMAÇÃO                              motociclo, bicicleta
                                                                                               Privado             veículo, pesado
                                                                                               Deslocação para o trabalho                   ESTRUTURA,
                                                                                               Entregas, férias e tempos                    EVOLUÇÃO DA
                                                                                               livres                                       PROCURA
                                                  ICC                      TRATAMENTO          Emergência
                                                                                                                                            SERVIÇOS
                                                  NO VEÍCULO               DA                  Polícia
                                                                                                                                            ESPECIAIS
                                                  LOCAL                    INFORMAÇÃO          Viagens/turismo
                                                                                               Deficientes                                  UTILIZADORES
                                                                                               Ciclistas, idosos                            ESPECIAIS
                                                                                               Peões, crianças                              DAS RODOVIAS
                                                  AREA                     DIVULGAÇAO E        Ponderação das competências
             ESPECIFICAÇÕES, PROTOCOLOS, NORMAS
                                                  LOCAL                    APRESENTAÇÃO        Públicas/privadas
                                                  VEÍCULO A                                    Restrições: área, tempo, preços das          ESCOLHAS DE
                                                  VEÍCULO                  DA                                                               POLÍTICA
                                                                                                              rodovias; tipo de veículo
                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                  PESSOA A PESSOA          INFORMAÇÃO
                                                                                               Localização da inteligência na ITR:
                                                                                                              veículo/infra-estruturas
                                                                                                                                            RESTRIÇÕES,
                                                                                               Diferenças na Europa, nas condições          OPORTUNIDA-
                                                                                               infra-estruturais; disponibilidade de        DES; EVOLU-
                                                                                               recursos; calendarização dos                 ÇÃO FUTURA
                                                                                               desenvolvimentos na CEE
                                                                                               Programas EUREKA                             PROBLEMAS DEI
 AÇÃO                                                                                          Actual estrutura da administração            ORGANIZA-
                                                                                               e gestão das estradas                        ÇÃO
                                                           AVALIAÇÃO                      l
O BÁSICO
 O/CHOQUES
   URANÇA
                                                                                              Figura 1:
   ZADORES                                                                                    DRIVE: Características
  NTO                                                                                         do programa e do sistema
                                                           PLANO DE TRABALHO
                                                           PORMENORIZADO                                                                                    N? L 2 0 6 / 1 3
 ---pagebreak--- N9 L 206 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 7 . 88
            4.3 .   Etapas
                    Neste ponto inclui-se a elaboração de objectivos concretos e realistas em determinados pontos
                    específicos do futuro . Por exemplo, os objectivos indicativos já identificados a atingir poderiam
                    ser :
                    1991 : Especificações de um sistema em tempo real e multilingue de informação e navegação
                              rodoviárias na Europa
                              Especificações de sistemas e dispositivos avançados de segurança rodoviária
                    1995 : Sistema operacional em tempo real e multilingue de informação e navegação rodoviárias na
                              Europa
                              Sistema operacional anticolisão à prova de avarias (fail-safe) para velocidades de impacte
                              superiores a 30 km / hora
                    É provável que venha a verificar-se ser oportuno corrigir os objectivos em função das diferenças nos
                    critérios ou dos diferentes anos. Tratar-se-á provavelmente de um processo iterativo em que os
                    objectivos podem ir sendo apurados à luz do que é desejável e / ou atingível em função dos resultados
                    do processo global de avaliação .
                    À luz dos comentários anteriores, entre os exemplos indicativos de objectivos de nível inferior para
                    1991 inclui-se , por exemplo , a realização de :
                    — normas europeias para informações de tráfego alfanuméricas e simbólicas (tradicionais e
                          avançadas ),
                    — um sistema interactivo parcial (geograficamente) e mínimo ( quanto aos requisitos), em tempo
                          real e multilingue de informação e navegação rodoviárias ,
                    — comunicações nos dois sentidos , parciais (geograficamente), mas totalmente integradas, entre os
                          principais centros de controlo de tráfego ,
                    — um esquema-piloto para ensaio de dispositivos avançados de segurança rodoviária (por exemplo
                          caixa preta , teste de álcool ),
                    — esquemas alargados de gestão de tráfego e segurança rodoviária controladas pela ITR (por
                          exemplo, com base em sistemas do tipo LISB / autoguia ; manutenção da velocidade e da
                          distância ; portagens),
                    — I&D e ensaios de sistemas de segurança rodoviária , nomeadamente , anticolisão ,
                    — sistema de intercâmbio de informação com vista a melhorar a eficiência na utilização da
                          capacidade dos transportes de carga .
            5.      TECNOLOGIAS A EXPLORAR
                    Objectivo
                    — explorar as tecnologias-chave que podem ser empregues, de modo a maximizar a relação
                          custo / rendimento ,
                    — seleccionar tecnologias que estejam suficientemente maduras para aplicação dentro do calendá­
                          rio previsto , e
                    — possibilitar posteriores extensões a funções alargadas.
                    Este trabalho funcionará em sistema e será especificamente relacionado com as especificações
                    funcionais . Será feita um avaliação por meio de instrumentos adequados especialmente desenvolvi­
                    dos no âmbito do DRIVE .
                    Âmbito
                    Incluem-se neste ponto a investigação, os ensaios e a experimentação necessários para explorar as
                    características tecnoeconómicas das tecnologias pertinentes. O conteúdo abrange questões de
                    suporte físico (hardware) e lógico ( software) específicos do DRIVE , incluindo :
            5.1 .   Tecnologias de viabilização e suporte ITR
            5.1.1 . Componentes específicos
                    Estes componentes são necessários para a aplicação , a baixo custo , dos elementos, quer os
                    instalados nos veículos quer infra-estruturais. As interfaces para as balizas nas bermas das estradas,
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                    os arcos ou outros sensores devem também ser estudados e desenvolvidos de maneira a não
                    introduzirem demasiadas restrições no sistema , à medida que as tecnologias evoluam . A escala de
                    produção destes elementos viabilizará certamente circuitos integrados específicos de utilizador
                    (customised) com tecnologia de silício ou de arsenieto de gálio (e tecnologias de biopastilhas de
                    circuitos integrados, caso sejam usados sensores da aptidão física do condutor).
            5.1.2 . Opções nas comunicações
                    Trata-se de sistemas de rádio ou por linha . Para o rádio as utilizações irão :
                    — das frequências infra-acústicas infra-áudio (possivelmente multiplexado com emissões para
                         entretenimento ),
                    — passando pelas frequências quilociclo (para detecção e transmissão de arcos rodoviários) e
                    — até às frequências VHF e UHF , para comunicações entre veículos e estações fixas e para sistemas
                         de rádio celular ,
                    — às microndas para comunicações via satélites
                    — às ondas milimétricas , à banda de oxigénio ou aos infravermelhos para comunicações de curta
                         distância com as balizas nas bermas das estradas , etc .
                    Nos possíveis sistemas de modulação incluem-se as comunicações digitais com saltos de frequência
                    multinível e com ruído , ou técnicas de espectro alargado.
                    Para as comunicações por linha , as opções são as seguintes :
                    — PSTN ,
                    — Infra-estrutura de comutação de mensagens ,
                    — ISDN ( quando a sua implantação estiver suficientemente avançada),
                    — IBC ,
                    — comunicação síncrona ou assíncrona ,
                     — transferência de grande volume de informação à noite , etc.
                     Utilizar-se-ão técnicas avançadas de correcção de erros , assim como técnicas de compressão e
                     minimização das mensagens.
            5.1.3 .  Componente interactivo interveiculos
                     Há que explorar as técnicas de radar, sonar, infravermelhos e repetição de rádio estimulada .
                     Deverão identificar-se as tecnologias a usar em emissores e receptores , de modo a que estes sejam
                     baratos, robustos e à prova de vibrações.
            5.2 .    Tecnologias de suporte lógico (software) da ITR
            5.2.1 .  Sistemas de suporte lógico
                     A rede DRIVE exigirá suporte lógico capaz de lidar com o processo complexo de planeamento de
                     infra-estruturas e com as operações de resposta rápida na gestão diária. As exigências poderão
                     provir de quatro áreas :
                     — no planeamento de infra-estruturas, sistemas de suporte de decisão de todos os tipos, incluindo
                         sistemas periciais , análise de tabelas e técnicas de simulação,
                     — na gestão do tráfego , sistemas de telecomunicações apoiados por versões operacionais dos
                         sistemas de suporte de decisão,
                     — em sistemas instalados nos veículos, suporte lógico implantado em conformidade com as
                         especificações das normas,
                     — suporte lógico para aplicações especiais (por exemplo para transporte de carga ).
                     Isto envolverá aplicações especializadas de tecnologias de telecomunicações emergentes.
            5.2.2 .  Instrumentos de desenvolvimento
                     Através de uma infra-estrutura unificada de suporte lógico que abranja a especificação, a
                     implantação, o ambiente em linha (on-line), o ensaio e a capacidade de reutilização , conseguir-se-ão
                     aumentos significativos de produtividade em programação , a par com uma maior eficiência entre
                     sistemas .
 ---pagebreak--- N ? L 206 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 7 . 88
                    Para o primeiro ano, um componente essencial será a realização de um instrumento adequado para a
                    detecção dos requisitos e sua subsequente transposição para uma arquitectura de sistemas. Estes
                    requisitos integram as funções, as interfaces de comportamento do sistema e a eficiência dos
                    sistemas . É necessário um esforço considerável, num curto espaço de tempo , para se proceder à
                    escolha entre as opções e estabelecer um enquadramento adequado às exigências do programa . O
                    enquadramento adoptado permitirá verificar a consistência e a ausência de lacunas . Será aqui de
                    grande valia um conjunto de instrumentos de suporte lógico .
             5.3 .  O factor humano e a interface homem-máquina
                    O factor humano é muito importante, dado que o condutor, cuja função principal é controlar o
                    veículo , deverá estar sujeito ao mínimo de interferências possível . Para se obter uma incorporação
                    multilingue há que explorar totalmente as técnicas da síntese da voz e dos visores pictográficos.
                    Os controlos deverão ser ergonomicamente eficientes, familiares e fáceis de usar. Será necessário
                    proceder a investigações no domínio da engenharia do factor humano.
                    A interface homem-máquina deve ocultar a complexidade do sistema e fornecer uma interface
                    simples e cómoda orientada para as necessidades do utilizador, incluindo grupos especiais, como os
                    deficientes e os utentes sem experiência .
              5.4 . Tolerância de falhas
                    Como há vidas dependentes da integridade dos sistemas, é essencial a utilização de técnicas de
                    autocontrolo . Estas deverão incluir :
                    — indicação de avaria num módulo ,
                    — comutação automática para um módulo de reserva , na eventualidade de uma avaria ,
                    — degradação suave (estratégia « limp home ») do serviço, etc.
              6.    AVALIAÇÃO DE OPÇÕES ESTRATÉGICAS
                    Objectivo
                    Avaliar as opções tecnológicas e estratégias de aplicação identificadas na parte 5 em relação aos
                    objectivos e requisitos funcionais dos agentes do sector, utilizando os critérios já referidos (por
                    exemplo relação custo / rendimento , penetração no mercado , limitações de regulamentação, sinergia,
                    etc.), e utilizar os resultados para criar cenários viáveis para uma estratégia de aplicação .
                    Âmbito
                    O âmbito do trabalho compreende três tarefas principais :
                    1 . Afinação dos objectivos ;
                    2. Utilização de instrumentos especialmente desenvolvidos para avaliar a adequação de várias
                         opções tecnológicas ; e
                    3 . Criação de cenários viáveis que incorporem as opções tecnológicas adequadas para corresponder
                         aos objectivos definidos.
              6.1 . Afinação dos objectivos
                    Objectivo
                    Apurar os objectivos específicos, tal como referidos no ponto 4.3 , em relação aos quais são
                    avaliados os resultados obtidos por várias, opções tecnológicas.
              6.2 . Instrumentos de avaliação
                    Os trabalhos abrangerão os métodos de avaliação dos custos e benefícios de sistemas potenciais em
                    várias fases da sua aplicação , nomeadamente :
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            — o grau de aceitação por parte de condutores e proprietários de veículos,
            — os efeitos sobre taxas de acidentes e gravidade destes ,
            — as implicações financeiras e operacionais para as entidades operantes ,
            — os efeitos sobre fluxos de tráfego e a eficiência da rede,
            — os custos e benefícios para o ambiente.
            Os modelos existentes serão utilizados ou melhorados , conforme os casos .
            Um modelo de base proporcionará os meios para fazer previsões da procura de tráfego rodoviário e
            da oferta da rede, dados estes que irão fazer parte da informação de base a utilizar pelos métodos de
            avaliação do impacte. Os seus submodelos componentes fornecerão os instrumentos de base para as
            avaliações do impacte.
            Um modelo de infra-estrutura proporcionará o enquadramento no qual podem ser avaliadas as
            implicações de vários sistemas com base nas infra-estruturas, incluindo factores que haverá que ter
            em conta como o calendário , o custo e os aspectos organizativos .
            Um modelo de interface proporcionará meios para avaliação do grau de aceitação de subsistemas
            baseados no veículo e de possíveis opções tecnológicas por parte do utilizador. Este submodelo
            incluirá instrumentos para estudo do mercado e técnicas para a avaliação de factores humanos.
            O submodelo de impacte no tráfego utilizará como ponto de partida cenários específicos que
            postularão séries discretas de opções tecnológicas, extraídas do modelo de referência de infra-estru­
            tura , bem como as previsões básicas de tráfego estabelecidas a partir do modelo de base e os efeitos
            da penetração no mercado avaliados a partir do modelo de interface , e produzirá estimativas dos
            efeitos sobre o tráfego .
            Os resultados obtidos com o submodelo de impacte no tráfego , juntamente com as informações
            proporcionadas pelos próprios cenários, constituirão os dados para o submodelo de avaliação que
            será destinado a avaliar os efeitos de opções no que respeita a determinados critérios. Estes incluirão
            parâmetros :
            — financeiros ,
            — operacionais ,
            — de segurança ,
            — de eficiência e
            — ambientais .
             Os resultados do funcionamento do submodelo de avaliação fornecerão as informações a utilizar na
            comparação de impacte , que estabelecerá o confronto entre os efeitos das várias opções.
            Embora o objectivo final da criação de instrumentos de avaliação seja a avaliação de opções
             técnico-económicas no contexto do desenvolvimento do programa , o estabelecimento de um
             conjunto de instrumentos de avaliação na área da ITR e a nível europeu permitiria uma utilização
             futura no contexto das políticas de desenvolvimento nacional e da normalização, constituindo uma
             referência para os processos de avaliação .
             Assim, os instrumentos a desenvolver poderão ser heterogéneos no que se refere às metodologias que
             incorporam , mas a definição de interfaces possíveis permitirá a sua utilização em processos
             integrados.
             Deste modo, serão desenvolvidos modelos formalmente definidos de modo a fazer com que as
             previsões de tráfego, quer em conjunto, quer em pormenor, relativas à rede rodoviária europeia,
             produzam estimativas dos efeitos sobre o tráfego de várias opções tecnológicas e estratégias de
             aplicação possíveis, e forneçam informações sobre os efeitos financeiros, operacionais, de segurança,
             de eficiência e ambientais para uma avaliação global .
             Em contrapartida serão utilizadas várias técnicas, desde a simples análise de dados e hipóteses
             fundamentadas , aos estudos de mercado , à análise económica e organizativa , para obter previsões
             de tráfego a nível do sistema (por exemplo, propriedade dos veículos , procura de transporte,
             distribuição modal) aos esquemas de referência para os subsistemas instalados nas infra-estruturas e
             nos veículos , os fluxos de informação e decisão .
 ---pagebreak--- N ? L 206 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 7 . 88
             6.3 . Esquema de cenários de execução
                   Objectivo
                   Criar os cenários viáveis para o acompanhamento , com base nos resultados obtidos na avaliação das
                   opções técnicas e na medida em que tais resultados estejam de acordo com os objectivos definidos.
                   Esta operação representa a fase final da avaliação.
             7.    ESPECIFICAÇÕES , PROTOCOLOS E PROPOSTAS DE NORMALIZAÇÃO
                   Objectivo
                   — Estabelecer protocolos para a propagação de sinais e intercâmbio de informações.
                   — Definir as propriedades necessárias aos sinais para permitir que o sistema funcione de forma
                       satisfatória sem interferências com sistemas externos ,
                   — Definir especificações para a recolha e publicação de dados.
                   Âmbito
                   — Elaborar normas para as várias interfaces.
                   — Avaliar as necessidades de cada interface .
                   — Produzir especificações , normas e protocolos que incorporem as necessidades reveladas pelas
                       combinações estabelecidas de opções tecnológicas.
                   — Fazer o projecto das linhas mestras para a elaboração de regulamentos .
             7.1 . Definição de requisitos e objectivos específicos
                   Objectivo
                   Criar normas específicas para sinais, protocolos e características das estradas , que servirão de
                   critério para a avaliação da sua integralidade e eficácia .
                   Âmbito
                   Este ponto abrange a criação de normas específicas e realistas para as várias interfaces identificadas
                   durante o desenvolvimento do modelo para integração funcional do sistema .
                   Prevê-se que esta tarefa constitua um processo iterativo pelo qual se actualizem e apurem os
                   objectivos e as necessidades , à medida que as interfaces forem sendo introduzidas .
             7.2 . Utilização dos instrumentos de avaliação
                   Objectivo
                   Fazer funcionar os vários submodelos componentes do modelo de avaliação ( tanto individualmente ,
                   como em conjunto) para assegurar que sejam elaboradas normas e protocolos da melhor qualidade
                   para um funcionamento eficiente do todo.
                   Âmbito
                   Identificar as interfaces definitivas a partir de um estudo dos instrumentos de avaliação com todos os
                   subsistemas incorporados. Este processo estabelecerá os parâmetros mínimos de operação exigíveis
                   em todas as interfaces . Algumas fronteiras terão de ser partilhadas. Terão de ser adoptadas
                   estratégias adequadas para obter o melhor nível global a um custo aceitável .
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 206 / 19
            7.3 . Desenvolvimento de especificações funcionais e de propostas de normalização
                  Objectivo
                  Elaborar normas e protocolos adquados que definam as interfaces a utilizar ao longo de todo o
                  sistema DRIVE .
                  Âmbito
                  Considerar cada uma das interfaces no sistema total de modo a estabelecer normas que possam ser
                  obtidas pelas tecnologias e que permitam um funcionamento eficiente do todo.
                  Quando conveniente, estas normas e protocolos devem ser semelhantes ou corresponder aos já
                  estabelecidos por outras instituições que se ocupam do intercâmbio de dados , como o CCITT e a
                  CEPI, por exemplo.
                  Pode ser necessário rever determinadas normas no caso de incorporação de novas tecnologias para
                  as quais não existam normas, ou as normas existentes não sejam suficientes.
            7.4 . Projecto das linhas mestras para a elaboração de regulamentação
                  Objectivo
                  Elaborar linhas mestras que informarão os legisladores quanto ao conteúdo necessário da regula­
                  mentação a adoptar.
                  Âmbito
                  Cobrir todo o leque de regulamentos que possa ser necessário produzir ou alterar dentro dos
                  Estados-membros para permitir a instalação e o funcionamento da infra-estrutura rodoviária. Um
                  aspecto adicional desta tarefa é também a de incluir a regulamentação que rege as obrigações dos
                  condutores que desejam tirar partido do sistema e dos que o não desejam . Prevê-se que este trabalho
                  difira de Estado-membro para Estado-membro , de forma a permitir uma uniformidade final
                  resultante de acordo .