CELEX: 62013FA0100
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Processo F-100/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2014 — Julien-Malvy e o./SEAE (Função pública — Remuneração — Pessoal do SEAE colocado num país terceiro — Decisão da AIPN que altera a lista de países terceiros em que as condições de vida são equivalentes às habituais na União — Atos de alcance geral — Admissibilidade do recurso — Avaliação anual do subsídio de condições de vida — Supressão)

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/64
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2014 — Julien-Malvy e o./SEAE
      (Processo F-100/13) (1)
      
      ((Função pública - Remuneração - Pessoal do SEAE colocado num país terceiro - Decisão da AIPN que altera a lista de países terceiros em que as condições de vida são equivalentes às habituais na União - Atos de alcance geral - Admissibilidade do recurso - Avaliação anual do subsídio de condições de vida - Supressão))
      (2014/C 395/77)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Bruno Julien-Malvy e o. (Tóquio, Japão) (representantes: T. Bontinck e A. Guilherme, advogados)
      
         Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e M. Silva, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão do SEAE de deixar de atribuir, a partir de 1 de janeiro de 2014, o subsídio de condições de vida aos funcionários colocados na Argentina, no Chile, na China (Hong Kong), no Japão, na Malásia, em Singapura e em Taiwan.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Bruno Julien-Malvy e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportam as suas próprias despesas.
               
            
                  3)
               
               
                  O Serviço Europeu para a Ação Externa suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 45 de 15/02/2014, p. 46