CELEX: 31989R1566
Language: pt
Date: 1989-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1566/89 da Comissão, de 5 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 153/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 6. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1566/89 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Junho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Junho de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (% com a última redacção que              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz     foram     fixados    pelo Regulamento (CEE)
n? 1454/89 da Comissão O ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1454/89 são
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n? L  128  de 11 . 5. 1989, p. 1 .
O   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  128  de 11 . 5. 1989, p. 9.                             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
O   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             de 1989 .
(«) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO n? L  144  de 27. 5. 1989, p. 13.
(8) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              ('«) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            11) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 6. 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 153/27
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                       cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                       Montantes
                   Código NC                                        Países terceiros
                                              Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                               ACP ou PTOM
                   1103 21 00                  7035                     222,27                    216,23
                   1104 19 10                  7035                     222,27                    216,23
                   1104 29 10*10 0             50,54                    162,79                    159,77
                   1 104 29 30*10 (4)          60,19                    195,23                    192,21
                   1104 29 91                  39,46                    125,55                    122,53
                   1104 30 10                  32,84                      96,14                    90,10
                   1107 10 11                  74,48                    224,71                    213,83
                   1107 10 19                  58,40                    170,65                    159,77
                   1108 11 00                  99,16                    269,44                    248,89
                   1109 00 00                 324,26                    633,86                    452,52
         (4) Código Taric : trigo.