CELEX: 31991R0755
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 755/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 81 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 3 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 755/91 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Março de 1991
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   tivo as modalidades de calculo do direito nivelador a
                                                                        importação aplicável aos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Económica Europeia,                                                     relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                        compostos à base de cereais f), com a última redacção que
                                                                        lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         direito nivelador determinado após a soma do elemento
Portugal,                                                               fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                        o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 14?,                                                             Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                        adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                    tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                 aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        montante suplementar ; que estes montantes foram
n? 1 806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,             fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                        são O ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                  Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                    Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
produtos transformados à base de cereais e de arroz são                 dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­                eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo                 produtos transformados à base de cereais, do montante do
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,                 elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­                 produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,               diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                      de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­                produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
formados à base de cereais e de arroz Q, com a última                 ' transformação de produtos agrícolas originários dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­             (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros               Regulamento (CEE) n? 523/91 (");
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­                Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência                  ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                           produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;                                                     volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                        nivelador à importação na Comunidade para o produto do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                     código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                   fixo de 5 000 toneladas por ano ;
 (>) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                            O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 O   JO n?  L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.                             O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 O   JO n?  L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .                              f) JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
 (4) JO n0. L 1 77  de 24. 6. 1989, p. 1 .                              H JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
 (*) JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (") JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
 (*) JO n?  L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                               i12) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990 .
 ---pagebreak---  28 . 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N® L 81 / 11
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),         n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 (CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito             /90 0,
 nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
 estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e        artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           Nomenclatura Combinada,
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                   Artigo 1 ?
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é           dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                    lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo desse último :                                        Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
O   JO   n?  L 367 de 29. 12. 1990, p. 8 .
(3) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                       o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                          (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 81 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 3 . 91
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores apli­
                   cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                     Montantes
                         Código NC
                                                                                     Países terceiros
                                                      ACP ou PTOM
                                                                               excepto ACP ou PTOMf)
                     0714 10 10 (l)                    .  151,29                         157,94
                     0714 10 91                           154,92 0 0                     154,92
                     0714 10 99                           153,11                         157,94
                     0714 90 11                           1 54,92 00                     154,92
                     0714 90 19                           153.11 0                       157,94
                     1102 20 10                           247,37                         253,41
                     1102 20 90                           140,18                         143,20
                     1102 30 00                           174,47                         177,49
                     1102 90 10                           278,86                         284,90
                     1102 90 30                           265,30                         271,34
                     1102 90 90                           Í50,25                         153.27
                     1103 12 00                           265,30                         271,34
                     1103 13 11                           247,37                         253,41
                     1103 13 19                           247,37                         253,41
                     1103 13 90                           140,18                          143,20
                     1103 1400                            174,47                          177,49
                     1103 19 10                           286.24                         292.28
                     1103 19 30                           278,86                         284,90
                     1103 1990                            150.25                          153.27
                     1103 21 00                           335.12                         341,16
                     1103 29 10                           286.24                         292.28
                     1103 29 20                           278.86                         284.90
                     1103 29 30                           265,30                         271,34
                     1103 29 40                           247,37                         253,41
                     1103 29 50                           174,47                          177,49
                     1103 29 90                           150.25                          153.27
                     1104 11 10                           158,02                          161,04
                     1104 11 90                           309,84                         315.88
                     1104 12 10                           150,34                          153,36
                     1104 12 90                           294,78                         300,82
                     1104 19 10                           335,12                         341,16
                     1104 19 30                           286,24                         292.28
                     1104 19 50                           247,37                         253,41
                     1104 1991                            296.26                         302,30
                     1104 19 99                           265,14                         271,18
                     1104 21 10                           247.87                         250.89
                     1104 21 30                           247,87                         250,89
                     1104 21 50                           387,30                         393,34
                     1104 21 90                           158,02                          161,04
                     1104 22 10 10 (4)                    150,34                          153,36
                     1104 22 10 90 0                      265,30                         268,32
                     1104 22 30                           265,30                         268,32
                     1104 22 50                           235,82                         238,84
                     1104 22 90                           150,34                          153,36
                     1104 23 10                           219,89                         222.91
                     1104 23 30                           219,89                         222,91
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 91               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 81 / 13
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                        Montantes
                Código NC
                                                                        Países terceiros
                                         ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM (8)
            1104 23 90                       140,18                         143,20
            1104 29 11                       247.62                         250,64
            1104 29 15                       211,50                         214,52
            1104 29 19                       235,68                         238,70
            1104 29 31                       297.89                         300.91
            1104 29 35                       254,43                         257,45
            1104 29 39                       235,68                         238,70
            1104 29 91                       189.90                         192.92
            1104 29 95                       162,20                         165,22
            1104 29 99                       150.25                         153.27
            1104 30 10                       139,64                         145,68
            1104 30 90                       103,07                         109,11
            1106 20 10                       151,29                         157,94
            1106 20 91                       217.63 (3)                     241,81
            1106 20 99                       217,63 (3)                     241,81
            1107 10 11                       331,40                         342.28
            1107 10 19                       247.62                         258,50
            1107 10 91                       275,76                         286,64 (2)
            1107 10 99                       206,04                         216,92
            1107 20 00                       240,13                         251,01 (2)
            1108 11 00                       409,60                         430,15
            1108 12 00                       221.26                         241,81
            1108 13 00                       221,26                         241,81 (6)
            1108 14 00                       110.63                         241,81
            1108 19 10                       250,18                         281,01
            1108 19 90                       110,63 (3)                     241,81
            1109 00 00                       744,72                         926.06
            1702 30 51                       288,60                         385,32 .
            1702 30 59                       221,26                         287,75
            1702 30 91                       288,60                         385,32
            1702 30 99                       221,26                         287,75
            1702 40 90                       221,26                         287,75
            1702 90 50                       221,26                         287.75
            1702 90 75                       302,35                         399.07
            1702 90 79                       210,27                         276.76
            2106 90 55                       221,26                         287,75
            2302 10 10                        66,99                           72,99
            2302 10 90                       143,56                         149,56
            2302 20 10                        66,99                          72,99
            2302 20 90                       143,56                         149,56
            2302 30 10                        66,99                          72,99
            2302 30 90                       143,56                         149,56
            2302 40 10                        66,99                          72,99
            2302 40 90                       143,56                         149,56
            2303 10 11                       274,86                         456,20
 ---pagebreak--- N? L 81 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 3 . 91
             (') 6 % ad valorem em certas condições.
             (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. -Í0), este direito nive­
                 lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos paísès e territórios ultrama­
                 rinos :
                 —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
                 —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
             (4) Código Taric : aveia despontada.
             (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
             (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                 dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                 toneladas.
             í7) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                 e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.