CELEX: 31984R1883
Language: pt
Date: 1984-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1883/84 da Comissão, de 2 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar nos preços de compra no sector das frutas e dos produtos hortícolas

03 /Fasc. 31                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    111
384R1883
3 . 7 . 84                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 176 /27
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 1883/84 DA COMISSÃO
                                                            de 2 de Julho de 1984
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar nos
                                       preços de compra rio sector das frutas e dos produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que as medidas previstas pelo presente re­
                                                                          gulamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das frutas, e dos                                             Artigo Io.
produtos hortícolas (x), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/84 (2) e,                         O Regulamento (CEE) n? 1203 /73 passa a ter a seguinte
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 16?,                                   redacção :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1203/73 da                        — No Anexo V «Peras» coeficiente de adaptação «Va­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                          riedade» —, na quarta casa — a variedade «Précoce
pelo Regulamento (CEE) n? 1693/ 84 (4), se fixaram os                         de Trévoux» deve ler-se « Précoce de Trevous e mu­
coeficientes de adaptação a aplicar nos preços de compra                      tações »,
no sector das frutas e dos produtos hortícolas ;
                                                                          — No Anexo VII «Maçãs» coeficiente de adaptação
                                                                              «Variedade » — na terceira casa a variedade «Man­
Considerando que existem variedades de pêras e varieda­
des de maçãs derivadas através de mutação, respectiva­                        tet» deve ler-se «Mantet e mutações».
mente, das variedades «Précoce de Trévoux» e «Mantet»
e comparáveis a estas últimas no que diz respeito às ca­                                           Artigo 2?
racterísticas comerciais ; que, em consequência é opor­
tuno alinhar essas mutações com as variedades em causa                    O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
no que diz respeito ao coeficiente ;                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1984 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Poul DALSAGER
                                                                                              Membro da Comissão
O    JO  n? L 118 de 20 . 5 .  1972 , p. 1.
O    JO  n? L 130 de 16 . 5 .  1984,  p. 1.
O    JO  n0. L 123 de 10 . 5 . 1973 , p. 1.
(4)  JO  n? L 165 de 24 . 6 .  1983 , p. 29 .