CELEX: 32009R0554
Language: pt
Date: 2009-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  554/2009 da Comissão, de 25 de Junho de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2597/2001 da Comissão no que respeita aos contingentes pautais para determinados vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia

26.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 164/35
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 554/2009 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Junho de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2597/2001 da Comissão no que respeita aos contingentes pautais para determinados vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 153/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, e de aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (2), adiante designado por «Protocolo», foi assinado em 18 de Fevereiro de 2008. Esse protocolo foi aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, pela Decisão 2008/438/CE, Euratom do Conselho e da Comissão (3) e tem sido aplicado, a título provisório, desde 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o e o anexo VIII do Protocolo admitem a adaptação, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, dos contingentes pautais em vigor para determinados vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia que se apresentem em recipientes de capacidade superior a 2 l.
            
         
               (3)
            
            
               Para que os contingentes pautais de vinho previstos no Protocolo possam ser aplicados, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2597/2001 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados vinhos originários da República da Croácia e da antiga República jugoslava da Macedónia (4).
            
         
               (4)
            
            
               As subdivisões Taric correspondentes a certas subposições da nomenclatura combinada (NC) foram alteradas a partir de 1 de Julho de 2007. As subdivisões Taric correspondentes a esses códigos NC na parte II do anexo do Regulamento (CE) n.o 2597/2001 devem, portanto, ser adaptadas em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Dado que a aplicação do Protocolo teve início em 1 de Janeiro de 2007, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data e deve entrar imediatamente em vigor.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A parte II do anexo do Regulamento (CE) n.o 2597/2001 é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 25 de 29.1.2002, p. 16.
   
      (2)  JO L 99 de 10.4.2008, p. 2.
   
      (3)  JO L 155 de 13.6.2008, p. 15.
   
      (4)  JO L 345 de 29.12.2001, p. 35.
   
      ANEXO
      
         «PARTE II:   ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
         
                     Número de ordem
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Subdivisão Taric
                  
                  
                     Descrição
                  
                  
                     Volume do contingente anual
                     (em hl)
                  
                  
                     Direito contingentário
                  
               
                     09.1558
                  
                  
                     ex 2204 10 19
                  
                  
                     98 (1)
                     
                  
                  
                     Vinhos espumantes, com excepção do Champagne ou do Asti spumante
                     Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                  
                  
                     49 000 (2)
                     
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     ex 2204 10 99
                  
                  
                     98 (1)
                     
                  
               
                     2204 21 10
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2204 21 79
                  
                  
                     79, 80
                  
               
                     ex 2204 21 80
                  
                  
                     79, 80
                  
               
                     ex 2204 21 84
                  
                  
                     59, 70
                  
               
                     ex 2204 21 85
                  
                  
                     79, 80
                  
               
                     ex 2204 21 94
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 2204 21 98
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 2204 21 99
                  
                  
                     10
                  
               
                     09.1559
                  
                  
                     2204 29 10
                  
                  
                      
                  
                  
                     Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade superior a 2 l
                  
                  
                     350 000 (3)
                     
                  
                  
                     Isenção
                  
               
                     2204 29 65
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2204 29 75
                  
                  
                     10
                  
               
                     2204 29 83
                  
                  
                      
                  
               
                     ex 2204 29 84
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 2204 29 94
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 2204 29 98
                  
                  
                     20
                  
               
                     ex 2204 29 99
                  
                  
                     10
                  
               
      
         (1)  Esta subdivisão Taric é aplicável a partir de 1 de Julho de 2007.
      
         (2)  A partir de 1 de Janeiro de 2008, este volume contingentário é aumentado anualmente em 6 000 hl.
      
         (3)  A partir de 1 de Janeiro de 2008, este volume contingentário é reduzido anualmente em 6 000 hl.».