CELEX: C2005/019/10
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 25 de Novembro de 2004, no processo C-447/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão dos resíduos — Local de instalações industriais e aterros na província de Foggia — Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE — Artigos 4.° e 8.°)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/6
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 25 de Novembro de 2004
   no processo C-447/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Ambiente - Gestão dos resíduos - Local de instalações industriais e aterros na província de Foggia - Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE - Artigos 4.o e 8.o)
   (2005/C 19/10)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-447/03, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, proposta em 22 de Outubro de 2003, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: R. Amorosi e M. Konstantinidis) contra República Italiana (agente: I. M. Braguglia, assistido por M. Fiorilli) o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por C. Gulmann, presidente em exercício da Quinta Secção, G. Arestis e J. Klučka (relator), juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em 25 de Novembro de 2004 um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:
   
               1)
            
            
               Ao não ter adoptado as medidas necessárias para assegurar que os resíduos armazenados ou depositados em aterro nas antigas instalações industriais da Enichem de Manfredonia (província de Foggia, Itália) e no aterro de resíduos urbanos Pariti I, localizado nas proximidades de Manfredonia, sejam valorizados ou eliminados sem perigo para a saúde humana e sem utilizar procedimentos ou métodos que possam prejudicar o ambiente, e ao não ter adoptado as medidas necessárias a fim de que o detentor dos resíduos armazenados ou depositados em aterro, presentes no local das antigas instalações da Enichem, e que o detentor dos resíduos existentes no aterro Pariti I bem como no aterro de resíduos urbanos Conte di Troia, igualmente situado nas proximidades de Manfredonia, os remetam a um colector privado ou público ou a uma empresa que efectue as operações previstas nos anexos II A ou II B da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, ou procedam eles próprios à valorização ou eliminação, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 4.o e 8.o da referida directiva.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 7 de 10.1.2004.