CELEX: 31990R0546
Language: pt
Date: 1990-03-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 546/90 DA COMISSAO, DE 2 DE MARCO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 56/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 3 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 546/90 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Março de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar (l), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    I, em conformidade com o disposto no Regulamento
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes dos
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
                                                                via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 273 toneladas de
butteroil ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 56/ 17
                                                            ANEXO /
                                                             LOTE A
             1 . Acções n . ('): 100/90 a 103/90 — decisão da Comissão de 3. 3. 1989
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6 . Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos 1.3.1
                 e I.3.2)
             8 . Quantidade total : 60 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 quilogramas (8) (') e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3)
                  Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 4. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 19 . 3 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 2. 4. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 29. 4. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 22. 2. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 442/90 da Comissão (JO n? L 46 de 22. 2. 1990, p. 17)
 ---pagebreak--- N? L 56/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 3 . 90
                                                        LOTES B, C, D, E, F
              1 . Acções n?*('): 125/90 a 129/90 — decisão da Comissão de 1 . 3. 1988
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : República Popular da China
             4. Representante do beneficiário (10) (n) : Ministry of Agriculture, CPIG Dairy Development Project
                  office, 11 Nong Zhan Guang, Nanli Beijing CN, People's Republic of China (telex : 22233 MAGR CN)
              5. Local ou país de destino : Republica Popular da China
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (7) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1 e
                  I.3.2)
              8 . Quantidade total : 2 213 toneladas
              9. Número de lotes : 5 (lote B : 375 toneladas ; lote C : 338 toneladas ; lote D : 637 toneladas ; lote E : 488
                  toneladas ; lote F : 375 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 200 quilogramas (u) (I3) e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (ponto
                  I.3.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No ...» + « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1990 UTILISATION
                  PROGRAMME / 14 CITIES / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR
                  RECOMBINATION »
                  e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue do destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : (M)
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque :
                  Lote B — 125/90
                  Lote C — 126/90               de 1 a 11 . 5 . 1990
                  Lote D — 127/90
                  Lote E — 128/90
                                                de 7 a 18 . 5 . 1990
                  Lote F — 129/90
            18 . Data limite para o fornecimento :
                  Lotes B e C :                        15. 6. 1990,
                  Lote D :                             22. 6. 1990,
                  Lotes E e F :                        29 . 6 . 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 19. 3 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 2. 4. 1 990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque :
                      Lotes B, Ce D :          de 15 a 26. 5. 1990,
                      Lotes E e F :            de 21 a 31 . 5. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento :
                       Lotes B e C :                    29. 6. 1990,
                       Lote D :                          7. 7. 1990,
                       Lotes E e F :                    14. 7. 1990
 ---pagebreak--- 3 . 3 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 56/ 19
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % tio montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*)■ : restituição aplicável em 22. 2. 1990, fixada pelo
               Regulamento (CEE) n°. 442/90 da Comissão (JO n? L 46 de 22: 2. 1990, p. 17)
 ---pagebreak--- N? L 56/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 3. 90
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3)' Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficiai das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 da 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                     ou
                — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário para cada número de acção número de carregamento.
            f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem para cada número de acção/número de carregamento.
            (®) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                MM. De Keyzer & Schûtz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (') A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 1 3?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
           (,0) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                EEC Delegation, Ta Yuan Diplomatic Offices Building, Apartment No 2-6-1 , Lang Ma he nan Lu 14,
                Beijing (tel. 53244 43); telefax 532 43 42 ; telex 222690 ECDEL CN).
           (") O adjudicatário é obrigado a designar um representante no porto de desembarque. Avisara desse facto a
                empresa de controlo, referida no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, bem como a empresa
                China National Import e Export Inspection Corporation (CCIC), Cable CHINSPECT, telex 210 076
                SACI CN. A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.
           (I2) A entregar em contentores de 20 pés.
                A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.
           (u) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, reves­
                 tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeti­
                 camente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar
                 uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde
                 humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser
                 absolutamente estanque.
 ---pagebreak--- 3 . 3 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 NM 56/21
           O                           Porto de
              Acção  Quantidades                                Destino/Endereço do armazém
               n?   (em toneladas)   desembarque
             125/90      375          Huangpu      No 2 Dairy Plant, Panlonggang, Shahe
                                    (Guangzhou)
             126/90   .  338            Mawei      Kangle Dairy Plant, Wuliting Fuma Road
                                      (Fuzhou)
             127/90      637          Shanghai     The Warehouse of the Dairy Development Project, No
                                                   780 Beizhai Road, Beixinjing
             128/90      488           Xingang     Refrigeration Plant, Dairy Company — Xingfudao Jiao­
                                       (Tianjin)   kou, Hongxing Road, Hebei District
             129/90      375            Dalian     The Warehouse of the Dairy Development Project, No
                                                   141 Dongbei Road, Xigang
 ---pagebreak--- N ? L 56/22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3.-3.-90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                BIJLAGE II — ANEXO II
    Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario -  País destinatario           Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti         Totalmængde             Delmængde             Modtager        Modtagerland                   Emballagens påtegning
                           (tons)                 (tons)
    Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
                        der Partie                                 Empfänger      Bestimmungsland             Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie
                      (in Tonnen)            (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα Μερικές ποσότητες
                     της παρτίδας                                  Δικαιούχος           Χώρα                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας                              (σε τόνους)                             προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total   quantity      Partial  quantities     Beneficiary    Recipient country            Markings on the packaging
                       (in tonnes)            (in tonnes)
    Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire    Pays destinataire            Inscription sur l'emballage
       du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                    Quantità totale
    Designazione       della partita
                                          Quantitativi parziali    Beneficiario   Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
    della partita                           (in tonnellate)
                     (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                      van de partij             (in ton)
                                                                   Begunstigde    Bestemmingsland             Aanduiding op de verpakking
   van de partij         (in ton)
     Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário    País destinatário              Inscrição na embalagem
      do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
          A                  60                     15           Prosalus         Bénin              Action n0 100/90 / Prosalus / 95520 / Tanguieta
                                                                                                     via Cotonou / Pour distribution gratuite
                                                    15           Prosalus         Bénin              Action n0 101 /90 / Prosalus / 95521 / Zagna­
                                                                                                     nado via Cotonou / Pour distribution gratuite
                                                    15           Prosalus         Liberia            Action No 102/90 / Prosalus / 95530 / Ganta via
                                                                                                     Monrovia / For free distribution
                                                    15           ICR              Uganda             Action No 103/90 / ICR / 94607 / Kampala via
                                                                                                     Mombasa / For free distribution