CELEX: 31994D0144
Language: pt
Date: 1994-03-02 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 2 de Março de 1994 que aprova uma alteração ao programa suplementar de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pelo Reino da Bélgica a título do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

Avis juridique important

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31994D0144

Decisão da Comissão de 2 de Março de 1994 que aprova uma alteração ao programa suplementar de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pelo Reino da Bélgica a título do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 062 de 05/03/1994 p. 0044 - 0046

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Março de 1994 que aprova uma alteração ao programa suplementar de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pelo Reino da Bélgica a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas fazem fé os  textos nas línguas francesa e neerlandesa) (94/144/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3338/92 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino da Bélgica transmitiu à Comissão, em 10 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, alterado em 26  de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 88/606/CEE da Comissão (5); que, após ter sido objecto de três alterações, pelas decisões 89/480/CEE (6), 91/94/CEE (7) e 92/149/CEE (8), respectivamente, o programa foi encerrado em 31 de Dezembro de 1992;  Considerando que o Reino da Bélgica transmitiu à Comissão, em 29 de Dezembro de 1992, um programa suplementar de reconversão varietal que se diferenciava do anterior pela inclusão de um novo agrupamento de produtores, recentemente reconhecido, pela  integração de novas superfícies e pela orientação mais acentuada para as variedades « super-alpha », melhor adaptadas às necessidades do mercado, em conformidade com o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87; que esse programa suplementar foi  aprovado pela Decisão 93/251/CEE da Comissão (9);  Considerando que o Reino da Bélgica transmitiu à Comissão, em 21 de Dezembro de 1993, novas alterações a esse programa;  Considerando que as alterações propostas se referem essencialmente ao aumento ainda mais acentuado das variedades super-alpha no espectro de variedades para as quais é efectuada a reconversão, bem como ao aumento das superfícies abrangidas pela  reconversão;  Considerando que este programa suplementar, alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;  Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades caso estas se encontrem em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de um plano de  reconversão;  Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional respeita o limite máximo referido no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem  incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos resultante da execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida após a data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87  podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser modulada em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pelo Reino da Bélgica, em 21 de Dezembro de 1993, a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87. Os elementos principais deste programa são apresentados no anexo.   Artigo 2º  O Reino da Bélgica informará semestralmente a Comissão do desenrolar do programa.   Artigo 3º  O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO nº L 336 de 20. 11. 1992, p. 3.  (3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  (4) JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.  (5) JO nº L 334 de 6. 12. 1988, p. 26.  (6) JO nº L 234 de 11. 8. 1989, p. 52.  (7) JO nº L 50 de 23. 2. 1991, p. 28.  (8) JO nº L 61 de 6. 3. 1992, p. 31.  (9) JO nº L 115 de 11. 5. 1993, p. 28.      ANEXO  1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa - Pacohop SV,  - De Poperingse Hopproducenten Vereniging,  - De Nieuwe Hoptelersbelangengroep (NHBG).  Os dois primeiros agrupamentos são representados por Febelhop (União de Agrupamentos de Produtores).  2. Duração do programa De 1993 a 1994. As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.  3. Superfícies abrangidas pelo programa - Pacohop SV: 17,6906 ha - De Poperingse Hopproducenten Vereniging: 87,0953 ha - De Nieuwe Hoptelersbelangengroep: 40,6115 ha Total: 145,3974 ha 4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas Variedades aromáticas  Hallertauer: 5,8801 ha Hersbrucker Spaet: 0,7337 ha Goldings: 3,6385 ha Challenger: 3,1056 ha Total: 13,3579 ha Variedades « super-alpha » (1)  Yeoman: 1,9699 ha Target: 115,8343 ha Nugget: 3,5173 ha Magnum: 10,7180 ha Total: 132,0395 ha   (1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.