CELEX: 31996R0084
Language: pt
Date: 1996-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 84/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção

N? L 17/6          fPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 84/96 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Janeiro de 1996
                 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia e ao Azerbaijão de trigo mole de
                                                        intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                 FEOGA — « Garantia »,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Divisão VI/G.2,
Europeia,                                                        Bureau 10/05 ou 10/08,
                                                                 Rue de la Loi/Wetstraat 130,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                  B-1049 Bruxelas.
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          O prazo para a apresentação das propostas termina em 5
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,         de Fevereiro de 1996, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da                No caso da não aceitação das propostas no dia 5 de Feve­
Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis        reiro de 1996, um segundo prazo para apresentação das
ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das           mesmas termina em 15 de Fevereiro de 1996, às 12.00
existências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia,        horas (hora de Bruxelas).
Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão, previsto no Regu­
lamento (CE) n? 1975/95 ; que, atendendo, por um lado,           Neste caso todas as datas previstas no anexo I serão pror­
aos meios orçamentais e, por outro, à gestão adequada das        rogadas por dez dias.
existências de intervenção, é conveniente organizar um
concurso para o fornecimento de 30 000 toneladas de              2.    A proposta diz respeito à quantidade total de um
                                                                 lote, mencionada no anexo I.
trigo mole detidas pelo organismo de intervenção alemão
destinadas à Geórgia e ao Azerbaijão ;
                                                                 Os proponentes, se for caso disso, têm em conta os preços
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas           de descarga e trânsito referidos no anexo VI.
Repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­      3.    A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
cimento dos referidos produtos num lote ;                       artigo* 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95, é fixada em
                                                                 25 ecus por tonelada.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­
de gestão dos cereais,                                          mento (CE) n? 2009/95, é fixada em 200 ecus por tone­
                                                                lada.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 3?
                          Artigo 1 ?                            O certificado de tomada a cargo referido no n ? 1 ,
                                                                segundo travessão da alínea a), do artigo 10? do Regula­
1 . Nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regu­        mento (CE) n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e
lamento (CE) n? 2009/95, é realizado um concurso rela­           pelas autoridades referidas no anexo III, com base no
tivo às despesas de fornecimento de 30 000 toneladas             modelo constante do anexo V e, se for caso disso, do
(peso líquido) de trigo mole como indicado no anexo I.           anexo V A.
O anúncio do concurso diz respeito a um lote.
2. As despesas referem-se à tomada a cargo nos entre­                                    Artigo 4?
postos indicados no anexo II e ao transporte por meios de
transporte adequados até aos locais de destino e nos            Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
prazos previstos no anexo I (um navio por data de entre­         Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo de interven­
ga)-                                                             ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
                                                                 totalidade das quantidades para cada local de destino, após
                                                                 a conclusão desta operação, com base no modelo cons­
                          Artigo 2?                             tante do anexo IV.
1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
(CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no                                  Artigo 5?
seguinte endereço :
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                            Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 17/7
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 17/8   PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             23 . 1 . 96
                                                     ANEXO I
          Lote :
          — 10 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
               Estádio de entrega :
               Beiuk-Kesik via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
               Data final de entrega no porto :
               15 de Março de 1996.
          — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
               Estádio de entrega :
               Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
               Data final de entrega no porto :
               12 de Março de 1996.
          Nenhuma quantidade pode ser armazenada nos portos de Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser
          imediatamente descarregada para os meios de transporte.
          As datas de chegada dos navios devem ser o mais próximo possível das datas finais das chegadas
          acima mencionadas.
          A escolha do porto de Poti ou Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibilidades dos
          cais .
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 96      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 17/9
                                                            ANEXO II
                                                                                                (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                             Quantidades
            Getreide AG vorm. P. Kruse
            Chr. Sieck
            D-24340 Eckernförde                                                             5 991
            Rhenus AG
            D-31137 Hildesheim                                                                804
            Dresdner Handelsges. für Nahrungsm. u. Getränke mbH
            D-01814 Prossen                                                                 1 562
            Getreidelagerhaus
            Lommatzscher Pflege
            D-01594 Mehltheuer                                                              3 443
            RHG Agrarzentrum
            Gekra Getreide und Kraft
            D-066618 Naumburg                                                               3 286
            Baywa AG
            D -99955 Bad Tennstedt                                                          4914
            Märka Märkische Kraftfutter GmbH
            D-16225 Eberswalde                                                              2 617
            Märka Märkische Kraftfutter GmbH
            D- 1 6248 Oderberg-Neuendor                                                     5 037
            Stralsunder Getreide- u. Handelsgesellschaft mbH
            D- 1 8528 Bergen                                                                2 346
            As características do lote são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
            Endereço do organismo de intervenção :
            ALEMANHA
            BLE
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 18 02 03
            D-60083 Frankfurt am Main
            [Tel. : (49) 69 15640 ; telefax : (49) 69 1 564-793/794].
 ---pagebreak--- N? L 17/ 10        MPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 1 . 96
                                                               ANEXO III
            a) Local de tomada a cargo no Azerbaijao :
               1 . Beiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti e em
                    Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                   nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Gossudarstvenaya Compamja Chleboproductov
                   370033 BAKU
                   Ul. Usif Zaade n? 13
                   Mr. F. R. Mamedov-President
                   [Tel. : (78922) 66 74 51 /66 38 20].
            b) Local de tomada a cargo na Geórgia :
               1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                   Ul . Didi Cheivani n ? 6
                   Tbilisi
                   Mr. Anzar Burdjanadze
                   [Tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40].
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 17/ 11
                                                       ANEXO IV
             CERTIFICADO DE RETIRADA DE PRODUTOS DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO
            Organismo de intervenção :
            Regulamento do concurso : (CE) n?
            Concurso :
            Produto :
            Lote n ? :
                       Número                                                              Data eíectiva da última
                                         Nome do armazém       Quantidade retirada
                  de identificação                                                              retirada física
                                                                          Data, assinatura e carimbo
                                                                        do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- N? L 17/ 12        MPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 1 . 96
                                                                ANEXO V
                                                       Regulamento (CE) n? 84/9$
                                             CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado
                                                                 (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
               Produto :
               Acondicionamento :
               Quantidade total em toneladas (peso líquido):
                                                 (peso bruto) :
                                  de sacos (farinha) :
               Número                                                                Não aplicável
                                  de embalagens (manteiga/carne) (') :
               Local e data de tomada a cargo :
               Número dos vagões/nome do navio/número de matrícula dos
               veículos pesados (') :
               Número de selagens à chegada :
               Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                     Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                     Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                                 Assinatura e carimbo
                                                                                                    do beneficiário
            (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- 23. 1 . 96          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 17/ 13
                                                               ANEXO VA
                                                       Regulamento (CE) n? 84/96
                                                        Comboio n ?
           CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
           O abaixo assinado
                                                                  (apelido/nome próprio/função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
           Tipo de produto :
           Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                  Data         Quantidades (')
                  Número             Número            Quantidades           Número
                                                      (peso liquido)                        de passagem na      assinatura e
                 de vagões         de selagens                            de embalagens         fronteira       observações
              1
              2
              3
              4
              5.
              6
              7
              8
             9
           10
           (') A preencher no caso dos vagões que tiveram de ser objecto de controlos, indicando o peso verificado.
           Nome e endereço da sociedade de transporte :
           Nome e endereço da sociedade de vigilância :
           Observações e reservas :
                 Representante da sociedade de vigilancia                         Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                       Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 17/ 14         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 1 . 96
                                                        ANEXO VI
                           PREÇOS DE TRÂNSITO SOBRE O TERRITÓRIO DA GEÓRGIA
            AZERBAIJÃO
                                                                                    (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                  Custos de transporte,               Custos
                           Produtos           Custos de descarga incluindo a segurança           administrativos
                                                (por tonelada)     do navio de carga                (por lote)
                                                                      (por tonelada)
                                                                  Poti           Batumi
            Cereais                                               15,1             16,5                120
            — guindaste                               4
            — aspirador                               5,5
            Carga geral em vagões cobertos            6           15,1             16,5                120
            Vagões térmicos                           7           30,8             33,8                120
            ARMÉNIA
                                                                  Custos de transporte,               Custos
                           Produtos           Custos de descarga incluindo a segurança           administrativos
                                                (por tonelada)     do navio de carga                (por lote)
                                                                      (por tonelada)
                                                                  Poti           Batumi
            Cereais                                                15                17                120
            — guindaste                               4
            — aspirador                               5,5
            Carga geral em vagões cobertos            6            15                17                120
            Vagões térmicos                           7            31               35                 120
            GEÓRGIA
                           Produtos            Cereais-guindaste    Cereais-aspirador            Carga geral em
                                                                                                 vagões cobertos
            Custos de descarga
            (por tonelada)                             3                   3,5                          5