CELEX: 22009D0123
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  123/2009, de 4 de Dezembro de 2009 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

11.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/7
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 123/2009
   de 4 de Dezembro de 2009
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2009, de 3 de Julho de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2009/109/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009, relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE do Conselho, para determinar se algumas espécies não enumeradas nas Directivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE ou 2002/57/CE cumprem os requisitos para a sua inclusão no artigo 2.o, n.o 1, ponto A, da Directiva 66/401/CEE (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Na Parte 2, Capítulo III do anexo I do Acordo, a seguir ao ponto 53 (Decisão 2008/124/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
   
               «54.
            
            
               
                  32009 D 0109: Decisão 2009/109/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009, relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE do Conselho, para determinar se algumas espécies não enumeradas nas Directivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE ou 2002/57/CE cumprem os requisitos para a sua inclusão no artigo 2.o, n.o 1, ponto A, da Directiva 66/401/CEE (JO L 40 de 11.2.2009, p. 26).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2009/109/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 25.
   
      (2)  JO L 40 de 11.2.2009, p. 26.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.