CELEX: E2001C1129(04)
Language: pt
Date: 2001-09-19 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal nos termos do n.° 2 do artigo 59.° e dos artigos 61.° e 63.° do Acordo EEE e do n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Advertência jurídica importante

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E2001C1129(04)

Autorização de um auxílio estatal nos termos do n.° 2 do artigo 59.° e dos artigos 61.° e 63.° do Acordo EEE e do n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 335 de 29/11/2001 p. 0023 - 0023

Autorização de um auxílio estatal nos termos do n.o 2 do artigo 59.o e dos artigos 61.o e 63.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um TribunalDecisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções(2001/C 335/11)Uma cópia da decisão na versão da língua que faz fé pode ser obtida mediante pedido dirigido ao: Órgão de Fiscalização da EFTA Direcção da Concorrência e Auxílios Estatais Rue de Trèves, 74 B - 1040 Bruxelas.Data de adopção: 19 de Setembro de 2001Estado da EFTA: NoruegaN.o do auxílio: SAM 030.01.005Denominação: Compensação concedida a Widerøe's Flyveselskap ASA pela prestação temporária de serviços aéreos na rota entre Oslo e FagernesObjectivo: Manutenção dos serviços de transporte aéreo na rota no interesse públicoSector: Transportes (aviação civil)Base jurídica: Contrato entre o ministro real dos Transportes e Comunicações e a companhia aérea; orçamento do EstadoForma do auxílio: SubvençãoMontante do auxílio: 3430200 coroas norueguesas (aproximadamente 429000 euros)Duração: 1 de Outubro de 2001 a 31 de Março de 2002