CELEX: 31988R2574
Language: pt
Date: 1988-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2574/88 da Comissão de 17 de Agosto de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços-limiar no sector do arroz

Avis juridique important

|

31988R2574

Regulamento (CEE) n.° 2574/88 da Comissão de 17 de Agosto de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços-limiar no sector do arroz  

Jornal Oficial nº L 229 de 18/08/1988 p. 0033 - 0034

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2574/88 DA COMISSÃO  de 17 de Agosto de 1988  que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços-limiar no sector do arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2229/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;  Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;  Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado foram fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88 (5);  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ECUs por tonelada, em:  1.2,4 //  //  // Mês  // Preço-limiar  //  // 1.2.3.4 //  // Arroz em película   // Arroz branqueado de grãos redondos   // Arroz branqueado de grãos longos   //  //   //   //   // Setembro de 1988   // 543,15   // 722,65  // 794,02   // Outubro de 1988   // 546,10   // 726,46  // 798,30   // Novembro de 1988   // 549,05   // 730,27  // 802,58   // Dezembro de 1988   // 552,00   // 734,08  // 806,86   // Janeiro de 1989   // 554,95   // 737,89  // 811,14   // Fevereiro de 1989   // 557,90   // 741,70  // 815,42   // Março de 1989   // 560,85   // 745,51  // 819,70   // Abril de 1989   // 563,80   // 749,32  // 823,98   // Maio de 1989   // 566,75   // 753,13  // 828,26   // Junho de 1989   // 569,70   // 756,94  // 832,54   // Julho de 1989   // 572,65   // 760,75  // 836,82   // Agosto de 1989   // 572,65   // 760,75 41.  Artigo 2º  O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 312,73 ECUs por tonelada.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  // 836,82   //    //   //   //  (1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 30. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p.