CELEX: 32009R1154
Language: pt
Date: 2009-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1154/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados originários de Israel

28.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 313/52
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1154/2009 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Novembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados originários de Israel
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2008, foi celebrado um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos protocolos n.os 1 e 2, seus anexos e alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a seguir designado por «acordo», que foi aprovado pela Decisão 2009/855/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               O acordo prevê novos contingentes pautais para produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados originários de Israel e altera os contingentes pautais existentes estabelecidos para tais produtos no Regulamento (CE) n.o 747/2001. Além disso, já não prevê quaisquer concessões pautais no âmbito das quantidades de referência.
            
         
               (3)
            
            
               Para implementar as disposições em matéria de novos contingentes pautais, alterações relativamente aos contingentes pautais existentes e termo das quantidades de referência, o Regulamento (CE) n.o 747/2001 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Para efeitos de cálculo dos contingentes pautais para o primeiro ano de aplicação, deve prever-se, em conformidade com o acordo, que os volumes dos contingentes pautais cujo período de contingentamento tenha início antes da data de entrada em vigor do acordo sejam reduzidos proporcionalmente ao período decorrido antes dessa data.
            
         
               (5)
            
            
               Dado que o acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 747/2001 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissã
         
      
   
   
      (1)  JO L 109 de 19.4.2001, p. 2.
   
      (2)  Ver página 81 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO VII
            
               ISRAEL
            
            Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de adopção do presente regulamento. Quando forem indicados códigos NC ex, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
            
               Contingentes pautais
            
            
                        N.o de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Código TARIC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                     
                        Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     
                     
                        Direito do contingente
                     
                  
                        09.1361
                     
                     
                        0105 12 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Perus vivos de peso não superior a 185 g
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        129 920 unidades
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1302
                     
                     
                        0404 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        1 300
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1306
                     
                     
                        0603 11 00
                        0603 12 00
                        0603 13 00
                        0603 14 00
                        0603 19 10
                        0603 19 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        22 196
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1341
                     
                     
                        0603 19 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outras flores e seus botões, frescos, cortados para ramos ou para ornamentação
                     
                     
                        De 1.11 a 15.4
                     
                     
                        7 840
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1300
                     
                     
                        0701 90 50
                     
                     
                         
                     
                     
                        Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        De 1.1 a 30.6
                     
                     
                        33 936
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1304
                     
                     
                        ex 0702 00 00
                     
                     
                        07
                     
                     
                        Tomates-cereja, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        28 000
                     
                     
                        Isenção (1)
                        
                     
                  
                        09.1342
                     
                     
                        ex 0702 00 00
                     
                     
                        99
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados, excepto tomates cereja
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        Isenção (1)
                        
                     
                  
                        09.1368
                     
                     
                        0707 00 05
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pepinos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        Isenção (1)
                        
                     
                  
                        09.1303
                     
                     
                        0709 60 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        17 248
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1353
                     
                     
                        0710 40 00
                        2004 90 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Milho doce, congelado
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        10 600
                     
                     
                        70 % do direito específico
                     
                  
                        09.1354
                     
                     
                        0711 90 30
                        2001 90 30
                        2005 80 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Milho doce, não congelado
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        5 400
                     
                     
                        70 % do direito específico
                     
                  
                        09.1369
                     
                     
                        0712 90 30
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        1 200
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1323
                     
                     
                        0805 10 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Laranjas, frescas
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        224 000
                     
                     
                        Isenção (1)
                            (2)
                        
                     
                  
                        ex 0805 10 80
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.1370
                     
                     
                        ex 0805 20 10
                     
                     
                        05
                     
                     
                        Clementinas, mandarinas e wilkings, frescas
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        40 000
                     
                     
                        Isenção (1)
                        
                     
                  
                        ex 0805 20 50
                     
                     
                        07, 37
                     
                  
                        09.1371
                     
                     
                        ex 0805 20 10
                     
                     
                        05
                     
                     
                        Clementinas, mandarinas e wilkings, frescas
                     
                     
                        De 15.3 a 30.9
                     
                     
                        15 680
                     
                     
                        Isenção (1)
                        
                     
                  
                        ex 0805 20 50
                     
                     
                        07, 37
                     
                  
                        09.1397
                     
                     
                        0807 19 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Melões, frescos, excepto melancias
                     
                     
                        De 1.1 a 31.5.2010
                     
                     
                        15 000
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        Para cada período seguinte de 1.8 a 31.5
                     
                     
                        30 000
                     
                  
                        09.1398
                     
                     
                        0810 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Morangos, frescos
                     
                     
                        De 1.1 a 30.4.2010
                     
                     
                        3 333
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        Para cada período seguinte de 1.11 a 30.4
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        09.1372
                     
                     
                        1602 31 19
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e de perus, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozida
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        1602 31 30
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e de perus, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                        09.1373
                     
                     
                        1602 32 19
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto não cozidas
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        1602 32 30
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
                        09.1374
                     
                     
                        1704 10 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        100
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1375
                     
                     
                        1806 10 20
                        1806 10 30
                        1806 10 90
                        1806 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %
                        Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        2 500
                     
                     
                        85 % do direito específico ou do elemento agrícola
                     
                  
                        09.1376
                     
                     
                        1905 20 30
                        1905 20 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        3 200
                     
                     
                        70 % do direito específico
                     
                  
                        09.1377
                     
                     
                        2002 90 91
                        2002 90 99
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        784
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1378
                     
                     
                        ex 2008 70 71
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Fatias de pêssegos, fritas em óleo, sem adição de álcool, de teor de açúcares superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        112
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.1331
                     
                     
                        2009 11
                        2009 12 00
                        2009 19
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de laranja
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        35 000
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        do qual,
                     
                  
                        09.1333
                     
                     
                        ex 2009 11 11
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Sumo (suco) de laranja, em recipientes de 2 l ou menos
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        21 280
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        ex 2009 11 19
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2009 11 91
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2009 11 99
                     
                     
                        11, 19
                        92, 94
                     
                  
                        ex 2009 12 00
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2009 19 11
                     
                     
                        11, 19
                     
                  
                        ex 2009 19 19
                     
                     
                        11, 19
                     
                  
                        ex 2009 19 91
                     
                     
                        11, 19
                     
                  
                        ex 2009 19 98
                     
                     
                        11, 19
                     
                  
                        09.1379
                     
                     
                        ex 2009 90 21
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos) de citrinos
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        19 656
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        ex 2009 90 29
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 2009 90 51
                     
                     
                        30
                     
                  
                        ex 2009 90 59
                     
                     
                        39
                     
                  
                        ex 2009 90 94
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 2009 90 96
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 2009 90 98
                     
                     
                        20
                     
                  
                        09.1380
                     
                     
                        2204
                     
                     
                         
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        6 212 hl
                     
                     
                        Isenção (3)
                        
                     
                  
                        09.1399
                     
                     
                        3505 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        250
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
      
      
         (1)  A isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem.
      
         (2)  Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % inferior ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.
      
         (3)  Para mostos de uvas abrangidos pelos códigos NC 2204 30 92, 2204 30 94, 2204 30 96 e 2204 30 98, a isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem.»