CELEX: 32001R2442
Language: pt
Date: 2001-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2442/2001 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que estabelece, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 2001/2002 e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante

Avis juridique important

|

32001R2442

Regulamento (CE) n.° 2442/2001 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que estabelece, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 2001/2002 e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante  

Jornal Oficial nº L 329 de 14/12/2001 p. 0025 - 0025

Regulamento (CE) n.o 2442/2001 da Comissãode 13 de Dezembro de 2001que estabelece, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 2001/2002 e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultanteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão(3) prevê que a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado referida no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 1 de Dezembro da campanha de comercialização em causa.(2) O n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que a nova estimativa da produção seja estabelecida atendendo ao estado de adiantamento da colheita. Com base nos dados disponíveis para a campanha de comercialização de 2001/2002, é conveniente fixar essa nova estimativa conforme indicado infra.(3) O n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que, a partir do dia 16 do mês de Dezembro seguinte ao início da campanha, o montante do adiantamento seja determinado com base na nova estimativa da produção, majorada de 7,5 %, no mínimo. Atenta, relativamente à campanha de comercialização de 2001/2002, a situação mais recente das quantidades colocadas sob controlo comunicada pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 4, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001, e também certas incertezas no respeitante ao mercado grego, é conveniente considerar, como margem de segurança, uma percentagem de majoração de 11 % para a Grécia e de 7,5 % para a Espanha e Portugal.(4) A nova redução provisória do preço de objectivo será calculada em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, substituindo, porém, a produção efectiva pela nova estimativa da produção, majorada de 7,5 %, no mínimo. É, portanto, conveniente fixar a referida redução conforme indicado infra.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. A nova estimativa da produção de algodão não descaroçado para a campanha de comercialização de 2001/2002 é fixada como segue:- 1146787 toneladas para a Grécia,- 325000 toneladas para a Espanha,- 756 toneladas para Portugal.2. A nova redução provisória do preço de objectivo para a campanha de comercialização de 2001/2002 é fixada como segue:- 45,390 euros/100 kg para a Grécia,- 21,473 euros/100 kg para a Espanha,- 0 euros/100 kg para Portugal.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.(3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10.