CELEX: C2006/310/28
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-483/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Outubro de 2006 — Armour Pharmaceutical/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries (GALZIN) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária GALZIN — Marca nacional anterior CALSYN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos sinais — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 43. o , n. os  2 e 3, do Regulamento n. o  40/94 — Pedidos do IHMI — Admissibilidade )

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/15
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Outubro de 2006 — Armour Pharmaceutical/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries (GALZIN)
   (Processo T-483/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária GALZIN - Marca nacional anterior CALSYN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 - Pedidos do IHMI - Admissibilidade»)
   (2006/C 310/28)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Armour Pharmaceutical Co. (Bridgewater, Nova Jérsia, Estados-Unidos) (Representante: R. Gilbey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Pétrequin, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Teva Pharmaceutical Industries Ltd (Jerusalém, Israel)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2004 (processo R 295/2003-4), relativo a um processo de oposição entre a Armour Pharmaceutical Co. e a Teva Pharmaceutical Industries Ltd.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 7 de Setembro de 2004 (processo R 295/2003-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela recorrente
            
         
      (1)  JO C 69 de 19.3.2005.