CELEX: 31996R0383
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 383/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 3 . 96              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 51 /43
                                          REGULAMENTO (CE) N? 383/96 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Fevereiro de 1996
                       que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                       fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                                comunitária
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                        anexo;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    de gestão dos cereais,
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
  artigo 10?,
                                                                                               Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira               O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da                  substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n ? 3001 /95 (4); que, antecedendo as                                       Artigo 2 ?
  alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
  na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
  é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento               1996.
                      Q , presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')   JO   n?  L 173 de   27. 6. 1992, p. 1 .
í1)  JO    n?  L 260 de  31 . 10 . 1995, p. 10 .
(3)  JO    n?  L 185 de  4. 7. 1992, p. 28 .
(4)  JO    n?  L 312 de  23. 12. 1995, p. 63 .
 ---pagebreak--- N ? L 51 /44      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        1 . 3 . 96
                                                             ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
             n ? 1833/92 , que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                      produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                           (Em ecus por tonelada)
                                                                       Montante da ajuda
                                            Produto
                                                                             Destino
                                         (código NC)
                                                                    Açores           Madeira
                            Trigo mole            ( 1001 90 99)      0,00             0,00
                            Cevada                ( 1003 00 90)      0,00             0,00
                            Milho                 ( 1005 90 00)     33,00            33,00
                            Trigo duro            ( 1001 10 00)      0,00             0,00