CELEX: 22008D0107
Language: pt
Date: 2008-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  107/2008, de 26 de Setembro de 2008 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

20.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/35
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 107/2008
   de 26 de Setembro de 2008
   que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2008, de 4 de Julho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho (2) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 177/2008 revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho (3) que está incorporado no acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O texto do ponto 4b [Regulamento (CE) n.o 2186/93 do Conselho] do anexo XXI do acordo é substituído pelo seguinte:
   «32008 R 0177: Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho (JO L 61 de 5.3.2008, p. 6).
   Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
   
               a)
            
            
               A variável 1.7.a do presente anexo não é aplicável ao Listenstaine;
            
         
               b)
            
            
               O Listenstaine deve adoptar as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no presente regulamento até 31 de Dezembro de 2010.».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 177/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 280 de 23.10.2008, p. 32.
   
      (2)  JO L 61 de 5.3.2008, p. 6.
   
      (3)  JO L 196 de 5.8.1993, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.