CELEX: 31991R0706
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 706/91 da Comissão, de 21 de Março de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

23 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 77/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 706/91 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1991
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a
                  determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeada­
                          mente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              são, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as moda­
                                                                   lidades de aplicação do Regulamento (CEE) n? 1676/85
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do Conselho, relativo ao valor da unidade de conta e às
Económica Europeia,                                                taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola
                                                                   comum (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as taxas adoptadas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     para a fixação ou, se for caso disso, a alteração dos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­              montantes compensatórios monetários, doravante defi­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        nidos como taxas representativas do mercado, serão utili­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 2 do            zadas para a conversão em ecus dos montantes referentes
seu artigo 9°,                                                     aos dados do mercado mundial e expressos em moeda
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                   nacional de um Estado-membro ; que, em aplicação do
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as            disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­              n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção que
mático dos montantes compensatórios monetários nega­               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90, estas
tivos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             taxas são igualmente utilizadas para a conversão de certos
Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeadamente, o seu            outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
artigo 7°,                                                         utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 são
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1207/90 da Comis­                                        Artigo 1 ?
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
lamento (CEE) n? 705/91 (é), com base nas taxas centrais e
em relação a certos Estados-membros com base nas taxas
                                                                   3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em rela­
de câmbio referidas no artigo 3? do Regulamento (CEE)              ção a determinados montantes no âmbito da política agrí­
n? 3153/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985,
                                                                   cola comum e utilizadas para a fixação ou, se for caso
                                                                   disso, a alteração dos montantes compensatórios monetá­
que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes             rios, são indicadas no anexo .
compensatórios monetários Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8) ;                                        Artigo 2 ?
 Considerando que, em conformidade com o disposto no               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Comis­               de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(3) JO   n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(4) JO   n? L 35 de 7. 2.  1991 , p. 10 .
(5) IO n? L 122 de 14. 5 . 1990, p. 1 .
(6) Ver pagina 25 do presente Jornal Oficial ,                     (9) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
o JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                             O JO n ? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(8) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                             (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                       ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no
            âmbito da política agrícola comum e, nomeadamete, para o cálculo dos montantes
                                            compensatórios monetários
                                100 Lit               1 £             1 £Irl        1 ECU
               F B/Flux       .2,75661              60,5688         55,2545         48,5563
                  Dkr          0,509801             11,2015         10,2186          8,97989
                  DM           0,133650              2,93659           2,67893       2,35418
                  FF           0,448246              9,84895           8,98480       7,89563
                   F1          0,150590              3,30878           3,01847       2,65256
                  £Irl         0,0498894             1,09618           . —           0,878776
                   £           0,0455121              —
                                                                       0,91 2260     0,801672
                  Lit             —
                                                 2 197,22        2 004,44        1 761,45
                  DR          14,3462              315,219         287,561         252,702
                  Esc         11,6126              255,154         232,767         204,550
                  Pta          8,36209             183,733         167,613         147,294