CELEX: 62012TN0444
Language: pt
Date: 2012-10-08 00:00:00
Title: Processo T-444/12: Recurso interposto em 8 de outubro de 2012 — Novartis/IHMI — Tenimenti Angelini (LINEX)

22.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/24
            
         Recurso interposto em 8 de outubro de 2012 — Novartis/IHMI — Tenimenti Angelini (LINEX)
   (Processo T-444/12)
   2012/C 399/46
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novartis AG (Basileia, Suiça) (representante: M. Douglas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tenimenti Angelini SpA (Montalcino, Itália)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de agosto de 2012 no processo R 414/2011-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca comunitária «LINEX», para produtos e serviços da classe 5 — pedido de marca comunitária n.o 8122863
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo italiano n.o 1281035 da marca nominativa «LINES PERLA», para produtos das classes 5, 16 e 25; registo italiano n.o 245598 da marca nominativa «LINES LADY», para produtos da classe 5; registo italiano n.o 311801 da marca nominativa «LINES INTERVALLO», para produtos da classe 5; registo italiano n.o 414841 da marca nominativa «LINES IDEA», para produtos da classe 5; registo italiano n.o 584405 da marca nominativa «LINES SETA», para produtos da classe 5, 16, e 25; registo italiano n.o 643382 da marca nominativa «LINES SETA ULTRA», para produtos das classes 5, 16 e 25; registo italiano n.o 980294 da marca figurativa «VELO», para produtos das classes 3, 5 e 16; registo italiano n.o 980295 da marca figurativa «LINES», para produtos das classes 3, 5 e 16; pedido italiano n.o MI2007C011896 de marca figurativa «LINES SETA» para produtos das classes 5, 16 e 25; marca «LINES», muito conhecida em Itália, para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgou procedente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho;