CELEX: 31998R0552
Language: pt
Date: 1998-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 552/98 da Comissão de 11 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 73/2               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 3. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 552/98 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 12. 3. 98               PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 73/3
                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (1)  de importação                                         países terceiros (1) de importação
            0702 00 00                   204                  85,0                                                   600                 75,3
                                         212                108,9                                                    999                 77,4
                                         624                188,3                   0808 10 20, 0808 10 50,
                                         999                127,4                         0808 10 90                 052                 52,0
            0707 00 05                   052                139,4                                                    060                 36,3
                                         068                  93,1                                                   388               137,1
                                         999                116,2                                                    400                 94,1
            0709 10 00                   220                159,0                                                    404               106,3
                                         999                159,0                                                    508               104,8
            0709 90 70                   052                125,2                                                    512                 93,3
                                         204                131,5                                                    524               102,8
                                         624                177,6                                                    528               102,8
                                         999                144,8
                                                                                                                     720               139,0
    0805 10 10, 0805 10 30,
            0805 10 50                   052                  34,7                                                   999                 96,9
                                         204                  38,9                        0808 20 50                 052               136,2
                                         212                  43,4                                                   388                 77,4
                                         600                  55,4                                                   400                 96,6
                                         624                  47,2                                                   512                 82,2
                                         999                  43,9                                                   528               100,6
            0805 30 10                   052                  79,4                                                   999                 98,6
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras
    origens».