CELEX: 32012R0835
Language: pt
Date: 2012-09-18
Title: Regulamento (UE) n. ° 835/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio)  Texto relevante para efeitos do EEE

19.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 252/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 835/2012 DA COMISSÃO
   de 18 de setembro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 131.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 494/2011 da Comissão, de 20 de maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio) (2), alterou o âmbito de aplicação da restrição relativa ao cádmio e aos compostos de cádmio, introduzindo disposições aplicáveis a varas de brasagem e joalharia, em conformidade com a avaliação dos riscos e as estratégias de redução dos mesmos em matéria de cádmio e óxido de cádmio (3).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 494/2011 alargou a todos os materiais plásticos a restrição existente relativa à utilização de cádmio e compostos de cádmio em polímeros orgânicos sintéticos (materiais plásticos), prevendo ao mesmo tempo uma exceção referente à utilização de PVC recuperado contendo cádmio no fabrico de determinados produtos de construção. Esta derrogação foi concedida tendo em conta as discussões numa reunião ad hoc de um grupo de peritos sobre atividades de gestão dos riscos, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, bem como os resultados do estudo sobre o impacto socioeconómico da eventual atualização das restrições relativas à comercialização e utilização de cádmio em artigos de joalharia, ligas de brasagem e PVC, publicado em janeiro de 2010 (4). Todos os elementos da restrição foram também submetidos à consulta das autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela execução do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e das partes interessadas.
            
         
               (3)
            
            
               Após a adoção do Regulamento (UE) n.o 494/2011, a Comissão foi informada sobre utilizações de pigmentos de cádmio em alguns tipos de materiais plásticos, limitadas pela primeira vez pelo Regulamento (UE) n.o 494/2011, para as quais parecia não estarem disponíveis alternativas adequadas à utilização de compostos de cádmio e para as quais, devido às circunstâncias excecionais de uma consulta limitada, afigura-se agora adequada uma avaliação mais aprofundada.
            
         
               (4)
            
            
               A Resolução do Conselho, de 25 de janeiro de 1988, defende uma estratégia global de luta contra a poluição ambiental pelo cádmio, incluindo medidas específicas para limitar a utilização de cádmio e estimula o desenvolvimento de outras alternativas à utilização de cádmio em pigmentos, estabilizantes e revestimentos, solicitando a limitação das utilizações de cádmio a casos em que não existam alternativas adequadas.
            
         
               (5)
            
            
               Ao abrigo do artigo 69.o do Regulamento REACH, a Comissão irá solicitar à Agência Europeia dos Produtos Químicos a preparação de um dossiê, em conformidade com os requisitos do anexo XV, relativo à utilização de cádmio e compostos de cádmio nos tipos de materiais plásticos, que foi limitada pela primeira vez pelo Regulamento (UE) n.o 494/2011, tendo plenamente em conta a Resolução do Conselho de 25 de janeiro de 1988.
            
         
               (6)
            
            
               Até o procedimento de restrição estar concluído, a restrição da utilização de cádmio e seus compostos deve ser limitada aos tipos de materiais plásticos enumerados na entrada 23 do anexo XVII antes da adoção do Regulamento (UE) n.o 494/2011.
            
         
               (7)
            
            
               Por questões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 10 de dezembro de 2011.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Aplica-se a partir de 10 de dezembro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 134 de 21.5.2011, p. 2.
   
      (3)  JO C 149 de 14.6.2008, p. 6.
   
      (4)  http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/chemicals/files/markrestr/study-cadmium_en.pdf
   
      ANEXO
      No anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, o quadro que estabelece a denominação das substâncias, dos grupos de substâncias e das misturas, bem como as condições de restrição, é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na segunda coluna da entrada 23, o primeiro e o segundo parágrafo do ponto 1 passam a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              
                                          «1.
                                       
                                       
                                          Não podem ser utilizados em misturas e artigos produzidos a partir dos seguintes polímeros orgânicos sintéticos (a seguir referidos como material plástico):
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      polímeros ou copolímeros de cloreto de vinilo (PVC) [3904 10] [3904 21]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      poliuretano (PUR) [3909 50]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      polietileno de baixa densidade (LDPE), com exceção do polietileno de baixa densidade utilizado para a produção de “masterbatch” corados [3901 10]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      acetato de celulose (CA) [3912 11]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      acetobutirato de celulose (CAB) [3912 11]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      resinas epóxi [3907 30]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      resinas de melamina-formaldeído (MF) [3909 20]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      resinas de ureia-formaldeído (UF) [3909 10]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      poliésteres insaturados (UP) [3907 91]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      tereftalato de polietileno (PET) [3907 60]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      tereftalato de polibutileno (PBT)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      poliestireno cristal/standard [3903 11]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      metacrilato de metilo acrilonitrilo (AMMA)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      polietileno reticulado (VPE)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      poliestireno de alto impacte/choque
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      polipropileno (PP) [3902 10]
                                                   
                                                
                                    É proibida a colocação no mercado das misturas e dos artigos fabricados a partir do material plástico enumerado supra se a respetiva concentração de cádmio (expressa em Cd metálico) for igual ou superior a 0,01 % em peso de material plástico.»;
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na segunda coluna da entrada 23, o seguinte parágrafo é aditado ao ponto 1:
                  
                               
                           
                           
                              «Até 19 de novembro de 2012, ao abrigo do artigo 69.o, a Comissão deve solicitar à Agência Europeia dos Produtos Químicos a preparação de um dossiê, em conformidade com os requisitos do anexo XV, no sentido de avaliar se a utilização de cádmio e seus compostos em materiais plásticos, com exceção dos enumerados no n.o 1, deve ser limitada.».