CELEX: 31990R0486
Language: pt
Date: 1990-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 486/90 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1990, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

28 . 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 52/ 5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 486/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Fevereiro de 1990
                   relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                           álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              2 400 000 hectolitros de álcool a 100 % vol proveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
Económica Europeia,                                                Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
                                                                   de intervenção espanhol, francês e italiano. Cada um dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                    seis concursos simples referidos incide sobre uma quanti­
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­           dade de 400 000 hectolitros de álcool a 100 % vol .
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
                                                                   2.    O álcool colocado à venda :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 388 /90 0,                                                      — destina-se à exportação para fora da Comunidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                       Económica Europeia,
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras           — deve ser importado e desidratado num dos países
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes                terceiros seguintes :
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
                                                                       — Guatemala,
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3),                                                    — Belize,
                                                                       — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo              —-   Salvador,
Regulamento (CEE) n? 141 /90 í5), estabeleceu as regras de             —    Costa Rica,
execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes              —    São Cristóvão e Nevis,
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do                —    Haiti,
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção ;                                                       —    ilhas Baamas,
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do                    — República Dominicana,
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a              — Antígua e Barbuda,
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­              — Dominica,
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento             — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção                 — Jamaica,
espanhol, francês e italiano ;
                                                                       — Santa Lúcia,
Considerando que é conveniente proceder a concursos                    — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
simples para a exportação de álcool para determinados                       Norte,
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector
dos carburantes ;                                                      — Barbados,
                                                                       — Trindade e Tobago,
Considerando que os concursos abertos pelo presente
regulamento se dirigem a determinados países terceiros                 — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                  — Aruba,
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                 — Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em                      Estáquio, Saba e parte sul de São Martinho),
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­           — Guiana,
tantes à liberação da garantia de boa execução ;
                                                                   — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            rantes .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Vinhos,
                                                                                             Artigo 2 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   A localização e as referências das cubas em causa, o
                                                                   volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
                             Artigo 1 ?                            trico e as características do álcool serão mencionados em
 1 . Procede-se à venda, por seis concursos simples                cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
                                                                    14/90 a 19/90 .
numerados de 14/90 a 19/90, de uma quantidade total de
                                                                                             Artigo 3 ?
(<)  JO n?   L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2)  JO n°   L 42 de 16. 2. 1990, p. 9.                            A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
  3) JO n '? L 346 de 15. 12. 1988 , p. 7.
(4)  JO n°   L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          Regulamento (CEE) n ? 1780/89 e, nomeadamente, nos
O    JO n?   L 16 de 20 . 1 . 1990, p. 23 .                        seus artigos 10 ? a 17? e 29 ? a 38 ?
 ---pagebreak--- N? L 52/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 2. 90
Todavia, no que se refere a garantia de boa execução e                                 Artigo 4?
para uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de
um organismo de intervenção :                                  As condições específicas dos seis concursos simples, bem
                                                               como os nomes e os endereços dos organismos de inter­
— um terço dessa garantia é liberado pelo organismo de         venção em causa, constam dos anúncios de concurso
    intervenção junto do qual o levantamento for efec­         simples, numerados de 14/90 a 19/90, publicados no
    tuado, quando o adjudicatário apresentar a prova de        Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
    que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
    controlo aduaneiro no território de um dos países                                  Artigo 5 ?
    terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
                                                               A data limite para a apresentação das propostas no ende­
— o resto da garantia será liberado em conformidade            reço indicado nos anúncios de concurso é a de 20 de
    com o disposto no n? 4 do artigo 33? do Regulamento        Março de 1990, às 12 horas, hora de Bruxelas.
    (CEE) n? 1780/89.
                                                                                       Artigo 6?
Além disso, para que seja aceitável, uma proposta deve
incluir a indicação do local de utilização final no sector     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dos carburantes do álcool adjudicado e o compromisso do        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
proponente de respeitar esse destino. -                        peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente =aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão