CELEX: C2006/108/06
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo C-95/06: Recurso interposto em  15 de Fevereiro de 2006  por Bausch & Lomb Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em  17 de Novembro de 2005  no processo T-154/03, Biofarma/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/4
            
         Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2006 por Bausch & Lomb Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 17 de Novembro de 2005 no processo T-154/03, Biofarma/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-95/06)
   (2006/C 108/06)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Bausch & Lomb Inc. (representantes: M. Silverleaf QC, R. Black, B. Gerber e E. Kohner, solicitors)
   
      Outras partes no processo: 1. Biofarma; 2. Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido.
            
         
               —
            
            
               Confirmar a decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Fevereiro de 2003.
            
         
               —
            
            
               Ordenar ao IHMI que registe a marca pedida em nome da recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenar a parte contrária nas despesas do presente recurso e do recurso interposto no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente alega que o acórdão do Tribunal de Primeira Instância (TPI) deve ser anulado com base nos seguintes fundamentos:
   No acórdão, o TPI afirmou que existia risco de confusão no espírito do público entre as duas marcas em causa. A recorrente afirma que, ao chegar a essa conclusão, o TPI cometeu um erro de direito e/ou violou as regras processuais. Os erros alegados são os seguintes.
   O TPI cometeu um erro ao não ter considerado devidamente ou de todo a questão de saber se os produtos cujas marcas concorrentes estão registadas ou cujo registo se pede são produtos semelhantes. O TPI cometeu um erro de direito nas suas premissas.
   O TPI devia ter examinado se os produtos cujo registo se pede são semelhantes aos produtos cuja utilização da marca em conflito já foi provada. Se o TPI tivesse procedido a este exame, devia ter concluído que os produtos não são semelhantes e, consequentemente, que não existia qualquer razão para aplicar o artigo 8.o, n.o 1, alínea b). A título subsidiário, o Tribunal devia ter concluído que existia, no máximo, uma certa semelhança quanto ao tipo de produto e que esta fraca semelhança, quando ponderada no âmbito de uma apreciação geral destinada a determinar se existe risco de confusão, exige um muito elevado grau de semelhança entre as marcas em conflito e as razões (que não foram expostas) pelas quais o público pertinente é susceptível de concluir que provêm de fontes economicamente ligadas.
   O TPI cometeu um erro de direito na sua aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), ao considerar a semelhança relativa entre as marcas concorrentes. O referido Tribunal baseou a sua apreciação não numa apreciação global da impressão geral suscitada pelas marcas no consumidor médio, mas sim num exame minucioso das características linguísticas e verbais das palavras que compõem as respectivas marcas.
   Na apreciação da semelhança, o TPI devia ter considerado as marcas como um todo e por referência ao impacto visual e, em particular, auditivo que as marcas em conflito produzem no consumidor médio. Além disso, o TPI não teve em conta o facto de os produtos em causa serem produtos relativamente aos quais é pacífico que o público pertinente é susceptível manifestar considerável atenção tanto na escolha como na utilização. Se o TPI tivesse adoptado a abordagem correcta, teria concluído que as duas marcas são diferentes tanto no seu som como na sua aparência.
   O TPI não identificou o público pertinente e, consequentemente, cometeu um erro de direito. O TPI cometeu igualmente um erro de direito na aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), ao determinar que os pacientes fazem parte do público pertinente. O TPI devia ter concluído, de acordo com a lei, que o público pertinente é composto por profissionais do sector médico.
   Ao efectuar a sua apreciação da semelhança, o TPI procedeu de forma mecânica. Não ponderou as semelhanças que tinha detectado nem considerou se podiam conduzir a risco de confusão. Pelo contrário, pressupôs que era este o caso. Ao proceder desta forma, o TPI afastou as diferenças entre as respectivas marcas e produtos, concluindo que não eram susceptíveis de eliminar esse risco. O Tribunal não expôs as suas razões. Por conseguinte, o TPI cometeu um erro de direito na sua aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), conforme interpretado pelo Tribunal de Justiça e/ou violou as regras processuais, em particular o artigo 81.o do Regulamento de Processo, ao não fundamentar a sua decisão.
   O TPI cometeu um erro de direito ao não tomar em consideração o nível de atenção do consumidor médio dos produtos em causa, e se este facto pode reduzir o risco de confusão. Devia ter tido em conta o nível de atenção particularmente elevado demonstrado pelo consumidor médio quando se prepara para efectuar a sua escolha e a efectua entre os produtos relevantes e o efeito isto pode ter sobre o risco de confusão. Por conseguinte, o TPI cometeu um erro de direito ao aplicar o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), conforme interpretado pelo Tribunal de Justiça.