CELEX: 51991PC0034
Language: pt
Date: 1991-04-03
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE PREFERENCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS SUPLEMENTARES PARA CERTOS PRODUTOS ORIGINARIOS DE PAISES BENEFICIARIOS DAS PREFERENCIAS GENERALIZADAS VENDIDOS DURANTE A FEIRA DE BERLIM " PARCEIROS DO PROGRESSO "

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             C0M(91) 34 final
                                             Bruxelas, 3 de Abril de 1991
                                 Proposta de
                     RESUIAMENTQ (ÇEE) PO CONSELHO
   que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos
   produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas
           vendidos durante a feira de Berlim «Parceiros do Progresso»
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO POS MOTIVOS
Reallza-se, desde 1962, anualmente em Berlim a feira de Importação de
produtos ultramarinos "Parceiros do Progresso". Esta manifestação está
centrada nos produtos exportados pelos países em vias de desenvolvimento.
A Comunidade reconheceu desde sempre a importância especial de Berlim,
bem como o aspecto politico da sua feira.
0 ano passado, o Conselho aprovou uma proposta de regulamento "ad hoc", a
titulo experimental, apresentada pela Comissão, que concedia prefências
pautais suplementares relativamente a certos produtos originários de
países em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim
(Regulamento (CEE) no 1274/90, de 7 de Maio de 1990, JO no L 126, p.1). A
exploração relativamente modesta do regulamento acima referido resulta,
em especial, da sua publicação tardia no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Por carta de 17 de Janeiro de 1991, o Governo alemão solicitou à Comissão
que apresentasse de novo ao Conselho uma proposta de concessão de
preferências pautais suplementares a favor dos países em vias de
desenvolvimento, relativamente às mercadorias que são objecto de um
contrato de venda no decurso daquela feira. Esta acção destina-se a
despertar o Interesse dos países menos desenvolvidos que ainda não
participam naquela feira.
A feira realiza-se sempre numa altura bastante tardia do ano,          em
Setembro/Outubro. É, pois, possível que os contingentes de SPG abertos no
âmbito do regime anual Já se encontrem esgotados nessa altura e que,   no
que respeita às mercadorias objecto de um limite máximo de importação, os
direitos aduaneiros se encontrem restabelecidos.
No que respeita à concessão de preferências suplementares, é conveniente
manter uma orientação prudente. É, pois, oportuno propor um regulamento
"ad hoc", com um período de vigência de um ano, que prevê uma limitação
estrita dos produtos elegíveis e um controlo eficaz pelas Autoridades
alemãs competentes e pela Comissão.
                                                                          Z
 ---pagebreak--- Estas considerações levam a Comissão a propor um novo regulamento similar
ao projecto do ano passado, É de realçar, além disso, que o presente
regulamento não diz respeito aos produtos agrícolas, entre os quais cinco
são sujeitos a limites preferenciais quantitativos, que não são na sua
totalidade expostos na feira. Esta última razão é Igualmente válida no
que respeita à exclusão dos produtos CECA. Além disso, na ausência de
estatísticas pertinentes, os montantes de Importação das mercadorias em
causa estão limitados a 6% dos Contingentes, dos limites máximos ou dos
montantes fixos de direito nulo estabelecidos relativamente a cada
produto ou grupo de produtos nos regulamentos SPG anuais.
                                                                          3
 ---pagebreak---                                                                  PROPOSTA DE
                                    R E G U L A M E N T O (CEE) Ni         /<M D O CONSELHO
                                                         de
                 que estabelece preferências pautais generalizadas s u p l e m e n t a r e s para certos
                 p r o d u t o s originários de países beneficiários das preferências generalizadas
                                vendidos d u r a n t e a feira de Berlim « Parceiros do Progresso »
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  mentos anuais e abrir aquelas possibilidades suplemen-
                                                                       tares ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,                 Considerando que é conveniente, sem prejuízo das dispo-
                                                                       sições especiais do presente regulamento, aplicar às prefe-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 rências suplementares em questão as disposições dos regu-
                                                                       lamentos anuais que aplicam preferências pautais genera-
Considerando que a feira de importação « Parceiros do                  lizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países
Progresso » é organizada anualmente em Berlim a fim de                 beneficiários e à noção de produtos originários ;
promover um melhor acesso aos mercados mundiais dos
produtos originários de países beneficiários das preferên-             Considerando que é conveniente, no entanto, excluir do
cias generalizadas ;                                                   benefício do presente regulamento certos produtos origi-
                                                                       nários de determinados países beneficiários ;
Considerando que, em virtude das características especí-
ficas da feira de Berlim e da situação única de Berlim, é              Considerando que as declarações de introdução em livre
conveniente tomar certas medidas no âmbito das prefe-                  prática apresentadas, tendo em vista a importação dos
rências generalizadas ;                                                produtos em questão, devem ser acompanhadas do certifi-
                                                                       cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de
Considerando que, de acordo com a oferta que fez no                    Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes ;
âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade                      Considerando que as autoridades alemãs devem velar por
abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regula-               que as certificações dos contratos celebrados durante a
mentos (CEE) n? WMfa (') e (CEE) n? ^izl*» (2), prefe-                 feira não ultrapassem os volumes suplementares concedi-
rências pautais generalizadas, nomeadamente para                       dos ;
produtos acabados e semiacabados industriais e para                    Considerando que o método de gestão escolhido exige
produtos têxteis originários de países beneficiários das               uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
preferências generalizadas ;                                           Comissão ;
Considerando que, no passado, certos produtos sujeitos a               Considerando que as preferências generalizadas foram
regimes de contingentes, a plafonds ou a outras medidas                suspensas pelos Regulamentos (CEE) n? 38W/QO e (CEE)
de carácter pautal, objecto de contratos de venda cele-                n? "itli/tm
                                                                       nV  ItlAfac Dará
                                                                                     para os produtos originários da República da
brados durante a feira de Berlim, não puderam beneficiar               Coreia,
das preferências, já que tinham sido esgotados os contin-
gentes pautais ou atingidos os montantes fixos de direito
nulo ou restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
para os produtos sujeitos a plafonds antes da data de aber-
tura da feira ; que é necessário, assim, conceder possibili-
dades suplementares aos países beneficiários das preferên-                                      Artigo 1?
cias generalizadas a fim de lhes permitir aproveitar as
                                                                        1.    A partir de 5" d» ^o^Uo ele JfíftA     e até 31 de
preferências pautais generalizadas em relação aos produtos
                                                                        Dezembro de 199\., são abertas, sob reserva do artigo 4?,
objecto de contratos de venda celebrados na feira ; que é
                                                                       preferências pautais comunitárias suplementares para a
conveniente, no entanto, limitar essa possibilidade a 6 %
                                                                       importação dos produtos :
do volume das medidas pautais previstas para cada
produto ou grupo de produtos pelos referidos regula-                   — que constam do anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 38Î-//Q0 ou
(') JO n? L ytO de 3*. 12. 19«J0 p. 1.                                 — que constam dos anexos I e II do Regulamento (CEE)
0 JO n? L 190 de 3*. 12. 19*© p. • *                                        n? am/«o,
                                                                                                                                   4
 ---pagebreak--- quando forem originários de um dos países e territórios         rências pautais generalizadas, no que diz respeito aos
beneficiários das preferências previstas nos anexos dos         países beneficiários e à noção de produtos originários.
regulamentos acima referidos e desde que tenham sido
expostos pelos países exportadores na feira de Berlim                                   Artigo 4?
« Parceiros do Progresso » e que aí tenham sido objecto de
contratos de venda, com exclusão dos produtos originários       Estão excluídos do benefício do presente regulamento :
da República da Coreia, para os quais as preferências           — os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8,
foram suspensas.                                                    constantes do anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 3$)JL/q0 originários dos países sujeitos aos contin-
2. As preferências suplementares referidas no n? 1 são              gentes pautais comunitários repartidos indicados no
fixadas em 6 % dos contingentes, plafonds ou montantes              referido anexo,
fixos de direito nulo, fixados para cada produto ou grupo       — os produtos constantes do anexo do presente regula-
de produtos nos Regulamentos (CEE) n? ÏZUlQo (CEE)                  mento originários dos países indicados.
n? 3*U/<!©.
3. No âmbito das preferências suplementares referidas                                   Artigo 5?
no n? 1, os direitos da Pauta Aduaneira Comum ficam             As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais
integralmente suspensos. O benefício daquelas preferên-         tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim,
cias pautais fica subordinado à apresentação do certificado     uma lista dos contratos certificados com indicação da
de origem fórmula A e do contrato.                              natureza e do valor das mercadorias, ou da sua quantidade
                                                                conforme o caso, bem como dos nomes e endereços dos
4. Nos limites das preferências suplementares referidas         exportadores e dos importadores. A Comissão enviará
no n? 1, o Reino de Espanha e a República Portuguesa            cópia daquela lista às autoridades dos outros Estados-
aplicam direitos aduaneiros calculados nos termos das           -membros.
disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão e nos
regulamentos a ele relativos.
                                                                                        Artigo 6?
                                                                Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas
                          Artigo 2?                             semanas que se seguem ao fim de cada trimestre, os dados
                                                                relativos às importações efectuadas durante o trimestre de
1. As declarações de introdução em livre prática dos            referência, em conformidade com as disposições do
produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi-          presente regulamento.
cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de
Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes.                                Artigo 7?
2. As autoridades alemãs velarão por que o volume               Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
global dos contratos certificados não ultrapasse os limites     mente a fim de assegurar o respeito do presente regula-
fixados no n? 2 do artigo 1?                                    mento.
                                                                                         ri rtigo 8?
                          Artigo 3?
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 Sio aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE)           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 n? 38)4/40 e (CEE) n? 3832/qo que estabelecem prefe-            Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               0 Presidente
                                                                                                                              S~
 ---pagebreak---                                                          ANEXO
                  Lista dos produtos/Países excluídos do benefício do presente r e g u l a m e n t o
   N?
          Código NC                                Designação das mercadorias                                    Países
de ordem
 10.0110  2902 50 00      Estireno                                                                       Arábia Saudita
 10.0240  2921 19 30      Isopropilamina e seus sais                                                     Roménia
 10.0400  3102 10 10      Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no           Líbia
                          estado seco
 10.0440  3806 10 10      Colofónias (pez louro)                                                         China
 10.0480  3923 21 00      Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos :                             Hong-Kong
                                                                                                         Singapura
                           — De polímeros de etileno
 10.0520  4104  10 95     Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto das    Brasil
          4104  10 99     posições 4108 ou 4109 :
          4104  31 11      — Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a
          4104  31 19         2,6 m 2 (28 pés quadrados)
          4104  31 30
                           — — Outros
          4104  31 90
          4104  39 10      — — — Preparados de outro modo
          4104  39 90      — Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurti-
                              dos, mas sem outra preparação ulterior
 10.0570  4202 11 10      Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para docu-      Brasil
          4202 11 90       mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes :                             China
          4202 1291        — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro     Hong-Kong
          4202 12 99          envernizado
          4202 1991
                           — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
          4202 19 99
          4202 21 00       — — De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada
          4202 22 90       — — Outros de outros materiais
          4202 29 00       Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas :
          4202 31 00
                           — Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
          4202 32 90
                              envernizado
           4202 39 00
           4202 91 10      — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis :
           4202 91 50      — — De matérias têxteis :
           4202 91 90      — — — Outros
           4202 92 91
           4202 92 95      Outros :
           4202 92 99      — Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de coro
           4202 99 10         envernizado
           4202 99 90      — Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
                           — Outros :
                           — — Estojos para instrumentos musicais :
                           — — — Outros
  10.0630  4412            Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estrati-      Brasil
                           ficadas semelhantes                                                            Singapura
           4420 90 11
                                                                                                          Malásia
           4420 90 19      Madeira marchetada ou incrustada
                                                                                                          Indonésia
  10.0660  6401            Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plás-     Hong-Kong
                           tico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por
                           costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos
                           semelhantes
           6402            Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
 ---pagebreak---     N?     Código NC                              Designação das. mercadorias                                 País
de ordem
 10.0670   6403          Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti-  Brasil
                         tuído e parte superior de couro natural                                      Hong-Kong
 10.0680   6404          Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti-  Hong-Kong
                         tuído e parte superior de matérias têxteis
           6405 90 10    Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural
                         ou reconstituído
 10.0690   6405  10 90   Outro calçado, com sola exterior de outras matérias                          China
           6405  20 91
           6405  20 99
           6405  90 90
 10.0700   6601           Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-      Hong-Kong
                          -chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
 10.0950    8211 10 00    Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas,        Hong-Kong
           S211   9190    incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de
            8211 92 90    metais comuns
            8211 93 90
  10.0980   8414 10 30     Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases             Brasil
            8414 10 50                                                                                 Singapura
                           Bombas (de mão ou de pedal) para encher pneumáticos ou artigos seme-
            8414 10 90
                          lhantes : bombas e compressores não denominados
            8414 20 91
            8414 20 99
            8414 30 30
            8414 30 91
            8414 30 99
            8414 40 10
            8414 40 90
            8414 80 21
            8414 80 29
             8414 80 31
             8414 80 39
             8414 80 41
             8414 80 49
             8414 80 60
             8414 80 71
             8414 80 79
             8414 80 90
   10.0990   8452 10 11    Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440            Brasil
             8452 10 19
             8452 10 90
             8452 21 00
             8452 29 00
   10.1055   8528  10 40   Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de   Hong-Kong
             8528  10 50   vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um            Singapura
             8528  10 71   aparelhos receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de
             8528  10 73   reprodução de som ou de imagens
             8528  10 75   Aparelhos receptores de televisão, com tubo
             8528  10 78
                                                                                                                   f
 ---pagebreak---    N?     Código NC                              Designação das mercadorias                                Países
de ordem
 10.1060  8527 11 10   Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão,   Hong-Kong
          8527 11 90   mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho            Singapura
          8527 21 10   de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
          8527 21 90
          8527 29 00
          8527 31 10
          8527 31 91
          8527 31 99
          8527 32 90
          8527 39 10
          8527 39 91
          8527 39 99
          8527 90 91
          8527 90 99
          8528  10 61  Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de
          8528  10 69  vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um
          8528  10 80  aparelhos receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de
          8528  10 91  reprodução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de
          8528   10 98 reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofonicos
          8528  20 20   (tuner) e os produtos dos códigos 8528 10 50, 8528 10 71, 8528 10 73,
          8528  20 71   8528 10 75 e 8528 10 7 8 . *SX*AO WO
          8528  20 73
          8528  20 79
          8528  20 91
           8528 20 99
           8529  10 20
           8529  1031
           8529  10 39
           8529  10 40
           8529  10 50
           8529  10 70
           8529  10 90
           8529  90 99
  10.1110  8540 91 00    Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou fotocátodo :    Hong-Kong
           8540 99 00    — Partes                                                                    Singapura
           8541 10 10    Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, díodos
           8541 10 91    emissores de luz
           8541 10 99
           8541 21 10
           8541 21 90
           8541 29 10
           8541 29 90
           8541 30 10
           8541 30 90
           8541 40 10
            8541 50 10
            8541 50 90
            8541 90 00
            8542         Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                                                                                                                  ?
 ---pagebreak---                                                                             ISSN 0257-9553
                                                                 COM(91) 34 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-129-PT-C
                                                              ISBN 92-77-70555-8
PREÇO DE VENDA            ate 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo