CELEX: 62005TJ0175
Language: pt
Date: 2009-09-30
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 30 de Septembro de 2009. # Akzo Nobel NV e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do ácido monocloroacético - Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.º CE - Recurso de anulação - Admissibilidade - Repartição do mercado e fixação dos preços - Imputabilidade do comportamento infractor - Coimas - Dever de fundamentação - Gravidade e duração da infracção - Efeito dissuasivo. # Processo T-175/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2009 – Akzo Nobel e o./Comissão
      (Processo T‑175/05)
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do ácido monocloroacético – Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.° CE – Recurso de anulação – Admissibilidade – Repartição do mercado e fixação dos preços – Imputabilidade do comportamento infractor – Coimas – Dever de fundamentação – Gravidade e duração da infracção – Efeito dissuasivo»
      1.                     Recurso de anulação – Requisitos de admissibilidade – Recurso interposto por várias entidades de um grupo de sociedades contra
            uma decisão da Comissão que lhes aplica solidariamente uma coima – Recurso admissível quanto a algumas dessas entidades – Não conhecimento de mérito de um fundamento de inadmissibilidade apresentado contra algumas das outras que não podem beneficiar
            de uma eventual anulação (Artigo 230.° CE) (cf. n.os 46‑47)
      2.                     Concorrência – Regras comunitárias – Infracções – Imputação – Sociedade‑mãe e filiais – Unidade económica – Critérios de apreciação
            – Presunção de uma influência determinante exercida pela sociedade-mãe sobre as filiais detidas a 100% por esta – Obrigação
            de a sociedade‑mãe ilidir a presunção de que exerce efectivamente um poder de direcção sobre a sua filial (Artigos 81.° CE
            e 82.° CE) (cf. n.os 91 a 93, 96)
      3.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Montante máximo – Cálculo – Volume de negócios a tomar em consideração –
            Volume de negócios cumulado de todas as sociedades que constituem a entidade económica que actua enquanto empresa (Artigo
            81.° CE; Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, e n.° 1/2003, artigo 23.°) (cf. n.os 114, 132 e 133)
      4.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Volume de negócios tomado em consideração – Ano de referência – Último ano completo da infracção (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, e n.° 1/2003, artigo 23.°) (cf. n.os 142‑143)
      5.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasivo – Tomada em consideração da dimensão e dos recursos
            globais da empresa à qual foi aplicada uma sanção (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, e n.° 1/2003, artigo 23.°;
            Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 154 e 155)
      Objecto 
      
         
               A título principal, um pedido de anulação da Decisão C (2004) 4876 final da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa a
                  um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/E‑1/37.773 – AMCA), e, a título
                  subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Nederland BV, a Akzo Nobel AB, a Akzo Nobel Chemicals BV, a Akzo Nobel Functional Chemicals
                     BV, a Akzo Nobel Base Chemicals AB e a Eka Chemicals AB são condenadas nas despesas.