CELEX: 31993R0172
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 172/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

30. 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 22/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 172/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1993
                   que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                            carnes de bovinos não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável
                                                                  em relação ao direito nivelador de base é igual a :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              a) 100 %, se o preço de mercado for superior ou igual a
                                                                     98 % do preço de orientação ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  b) 105 %, se o preço de mercado for inferior a 98 % e
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
 nização comum de mercados no sector da carne de                  c) 110 %, se o preço de mercado for inferior a 96 % e
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
 Regulamento (CEE) n? 1 25/93 (2), e, nomeadamente, o
 n? 8 do artigo 12?,                                              d) 114 %, se o preço de mercado for inferior a 90 % do
                                                                     preço de orientação ;
 Considerando que um direito nivelador é aplicável por
 força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 805/68, aos           Considerando que, por força do n? 4 do artigo 10? do
 produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse      Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito nivelador de base
 regulamento ; que no artigo 12? se definiu o montante do         em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
 direito nivelador aplicável relacionando-o com uma               anexo é igual ao direito nivelador de base determinado
 percentagem do direito nivelador de base ;                       relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
                                                                  forfetário fixado em relação a cada um dos produtos em
 Considerando que o direito nivelador de base relativa­           causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
 mente aos bovinos se determina com base na diferença             mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
 existente entre o preço de orientação e o preço de oferta        1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
 franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência           niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
 do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­        lamento (CEE) n? 950/68, relativo à Pauta Aduaneira
 teira da Comunidade é estabelecido em função das possi­          Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 bilidades de compra mais representativas, no que respeita        Regulamento (CEE) n? 3661 /92 (4) ;
 à qualidade e à quantidade, verificadas durante um certo
 período, relativamente aos bovinos assim como às carnes          Considerando que os preços de orientação dos bovinos
 frescas ou refrigeradas constantes da secção a) do anexo do      adultos válidos para a campanha de comercialização
 referido regulamento dos códigos NC 0201 10 00,                  1992/ 1993 foram fixados pelo Regulamento (CEE)
0201 10 90, 0201 20 20 a 0201 20 50, tendo em considera­          n? 1377/92 do Conselho (*);
ção, nomeadamente, a situação da oferta e da procura, dos
preços do mercado mundial das carnes congeladas de uma
categoria convencional das carnes frescas ou refrigeradas e       Considerando que no Regulamento (CEE) n? 586/77 se
a experiência adquirida ;                                        prevê que o direito nivelador de base é calculado de
  *
                                                                 acordo com o método constante do artigo 3? e com base
                                                                 no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos         sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
adultos nos mercados representativos da Comunidade é             cada uma das categorias e apresentações previstas no
superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­     artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :        cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
                                                                 produtos importados provenientes de países terceiros ou
a) 75 %, se o preço de mercado for inferior ou igual a           de outras informações relativas aos preços praticados na
     102 % do preço de orientação ;                              exportação por esses países terceiros ;
b) 50 %, se o preço de mercado for inferior a 102 % e
     inferior ou igual a 1 04 % do preço de orientação ;         Considerando, todavia, que não devem ser considerados os
c) 25 %, se o preço de mercado for superior a 104 % e            preços de oferta que não correspondam às possibilidades
     inferior ou igual a 106% do preço de orientação ;           de compra reais ou que não incidam sobre quantidades
d) 0 % , se o preço de mercado for superior a 106 % do           não representativas ; que devem igualmente ser excluídos
     preço de orientação ;                                       os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos
                                                                 preços em geral ou as informações disponíveis permitem
                                                                 considerá-los não representativos da tendência real dos
que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos          preços dos países de proveniência ;
mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
                                                                 O JO n? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                           O JO n? L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.
(2) JO n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                           (Ó JO n? L 147 de 29. 5. 1992, p. 6.
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Considerando que, em relação a uma ou varias das catego­        dos mercados representativos da Comunidade é o preço
rias de animais vivos ou de apresentações de carnes, um         estabelecido a partir dos preços verificados durante um
preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificado,       período a determinar no ou nos mercados representativos
no cálculo deve ser tido em consideração o último preço         de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­
disponível ;                                                    rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
                                                                animais, tendo em consideração a importância de cada
Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira          uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo
difere de menos de 0,60 ecu por 100 quilogramas de peso,        bovino de cada Estado-membro ;
em vivo, do anteriormente considerado no cálculo do
direito nivelador deve ser considerado este último preço ;
                                                                Considerando que os mercados representativos, as catego­
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do            rias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
Regulamento (CEE) n? 805/68, um direito nivelador de            ponderação estão fixados no anexo II do Regulamento
base específico se determina em relação a certos países         (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
terceiros com base na diferença existente entre o preço de     relativo a determinação dos preços de bovinos adultos
orientação e a média dos preços verificados durante um          verificados nos mercados representativos da Comunidade
certo período acrescida da incidência do direito adua­          e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunidade
neiro ;                                                         (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1615/92 0 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 611 /77 da
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Considerando que, em relação aos Estados-membros com
Regulamento (CEE) n? 1049/92 (2), se previu a determina­        vários mercados representativos, o preço de cada categoria
ção do direito nivelador específico relativamente aos
produtos originários e provenientes da Áustria, da Grécia       e qualidade é igual à média aritmética das cotões regis­
e da Suíça com base na média ponderada das cotações de          tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
bovinos adultos verificadas nos mercados representativos        mercados representativos realizados várias vezes durante o
desses países terceiros ; que os coeficientes de ponderação     período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
e os mercados representativos são fixados nos anexos do         é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
                                                                mercado ; que relativamente à Itália, o preço de cada cate­
Regulamento (CEE) n? 611 /77 ;                                  goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
Considerando que a Decisão 92/232/CEE do Conselho,              cientes de ponderação especiais fixados no anexo II do
de 1 de Outubro de 1991 , relativa à celebração de um           Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade          zonas excedentárias e deficitárias ; que o preço registado
Económica Europeia e a República de Áustria relativo à          na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
                                                                ções registadas em cada um dos mercados no interior
adaptação do regime à importação na Comunidade apli­            dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
cável a certos produtos do sector da carne de bovino,           médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
originários da Áustria (3), adoptou novas disposições para      mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
as importações, com regime preferencial, no âmbito de           Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
um contingente pautal distinto ; que tal deve ser tido em       anexo II ;
conta aquando da fixação dos direitos niveladores ;
Considerando que a média dos preços relativamente ao            Considerando que, se as cotações n "ao resultarem de
cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­     preço, peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das
deração quando o montante for pelo menos superior a             diferentes categorias e qualidades são afectadas pelos
 1,25 ecus por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de        coeficientes de conversão, peso em vivo, fixados no anexo
oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n? 2        II do referido regulamento e, relativamente à Itália,
do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;                  previamente acrescidos ou diminuídos dos montantes de
                                                                correcção fixados no referido anexo ;
Considerando que, se a média dos preços difere em
menos de 0,60 ecu por 100 quilogramas, em peso, em
vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do       Considerando, que, se um ou vários Estados-membros
direito nivelador, pode ser tida em consideração esta           tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias
última ;                                                        ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações
                                                                registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não
Considerando que, se um ou vários países terceiros acima        levar em consideração as cotações registadas no mercado
referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos              ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações
sanitários, que afectam as cotações registadas no respectivo    registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­
mercado, a Comissão pode levar em consideração as               ção dessas medidas ;
últimas cotações registadas antes da execução dessas medi­
das ;
                                                                Considerando que, na falta de informação, as cotações
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do            registadas nos mercados representativos da Comunidade
Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos         são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,
                                                                as últimas cotações conhecidas ;
O JO n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 14.
0 JO n? L 111 de 29. 4. 1992, p. 7.                             O JO n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 1 .
(3) JO n? L 111 de 29. 4. 1992, p. 16.                          O JO n? L 170 de 25. 6. 1992, p. 16.
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  Considerando que, enquanto os preços de bovinos adultos         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 verificados nos mercados representativos da Comunidade,          artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
  diferem de menos de 0,24 ecu por 100 quilogramas de             de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
  peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,          rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (8),
  será mantido este último ;                                      não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
                                                                  nários dos países e territórios ultramarinos ;
  Considerando que os direitos niveladores devem ser              Considerando que as diferentes apresentações das carnes
  fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem          de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE)
  dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade           n? 586/77 ;
  que, além disso, há que atender ao Regulamento (CEE) n?
 3953/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, rela­            Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
  tivo ao regime aplicável às importações na Comunidade           artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomencla­
  de produtos originários das Repúblicas Bósnia-Herzego­          tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
 vina, da Croácia, da Eslovénia e do território da antiga         clatura Combinada ;
  República Jugoslava de Macedónia o qual prevê uma
 diminuição do direito nivelador aplicável à importação
 para a Comunidade de determinados produtos do sector             Considerando que os direitos niveladores e os direitos
 da carne de bovino ; que o Regulamento (CEE) n? 185/93           niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada
 da Comissão (') estabeleceu as regras de aplicação para a        mês e aplicáveis a partir da primeira segunda-feira do mês
 importação desses produtos ;                                     seguinte ; que esses direitos niveladores podem ser alte­
                                                                  rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
                                                                  do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
                                                                  específico ou em função da variação dos preços verificados
 Considerando que foram apresentadas declarações da               nos mercados representativos da Comunidade ;
 República Checa e da República Eslovaca informando as
 Comunidades de que tanto a República Checa como a                Considerando que as taxas representativas de mercado,
 República Eslovaca continuarão a assumir todas as obriga­        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 ções decorrentes, inter alia, do acordo provisório entre as      do Conselho (s), são utilizadas para converter o montante
 Comunidades e a República Federativa Checa e Eslovaca,           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 relativamente à dissolução, em 31 Dezembro de 1992,
                                                                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 desta última, e que, por conseguinte, as concessões fixadas      moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 no acordo provisório deveriam ser acordadas, sem distin­         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 ção, para os produtos oriundos da República Checa e da           cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (10) ;
 República Eslovaca,
                                                                  Considerando que resulta das disposições dos regula­
                                                                  mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
 Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
 Regulamento (CEE) n? 297/91 (3), definiu o regime apli­          carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
 cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que              acordo com o anexo do presente regulamento,
 resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (4),
(CEE) n? 519/92 0 e (CEE) n? 520/92 (6) do Conselho, de
27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de
aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
medidas de acompanhamento entre a Comunidade                                                Artigo 1 ?
 Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carv
~ao e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a Repú­           Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
blica da Polónia, a República da Hungria e a República           assim como dp carnes de bovinos não congeladas são
 Federativa Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um          fixados no anexo do presente regulamento.
regime de redução de direitos niveladores de importação
para certos produtos ; que o Regulamento (CEE) n?
3589/92 da Comissão Q, estabeleceu as regras de execu­
ção, no sector da carne de bovino :                                                        Artigo 2?
(')  Ver pagina 70 do presente Jornal Oficial.                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(2)  JO  a? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.                          de 1993.
(3)  JO  n? L 36 de 8. 2. 1991 , p. 9.
(4)  JO  n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
O    JO  n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.                           (8) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(6)  JO  n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.                           O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O    JO  n°. L 364 de 12. 12. 1992, p. 28.                       H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992.
 ---pagebreak--- N ? L 22/32                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      30. 1 . 93
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                 René STEICHEN
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                         ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores na
                            importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                       Croácia / Eslovénia /
                                       Bósnia-Herzegovina /
            Código NC                   território da antiga              Áustria (4)                  Suécia/Suíça              Outros países terceiros (2)
                                        República Jugoslava
                                          da Macedónia (')
                                                                                      — Peso em vivo —
            0102 90 05                            —                         17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 21                            —                         17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 29                            —                         17,469                         34,829                      134,374 0
            0102 90 41                            —                         17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 49                            —                         17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 51                         23,574                       17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 59                         23,574                       17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 61                            —                         17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 69                            —                         17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 71                         23,574                       17,469                         34,829                      134,374 (')
            0102 90 79                         23,574                       17,469                         34,829                      134,374 (')
                                                                                      — Peso líquido —
            0201 10 00                         44,791                       33,190                         66,176                      255,31 1 OO
            0201 20 20                         44,791                       33,190                         66,176                      255,31 1 (') O
            0201 20 30                         35,833                       26,552                         52,940                      204,248 (') O
            0201 20 50                         53,750                       39,828                         79,411                      306,373 (') O
            0201 20 90                            —                         49,786                         99,263                      382,966 (') O
            0201 30 00                            —                         56,948                       113,544                       438,060 (') O
            0206 10 95                            —                         56,948                        113,544                      438,060 (')
            0210 20   10                          —                         49,786                         99,263                      382,966
            0210 20  90                           —                         56,948                        113,544                      438,060
            0210 90  41                           —                         56,948                        113,544                      438,060
            0210 90  90                           —                         56,948                        113,544                      438,060
            1602 50  10                           —                         56,948                        113,544                      438,060
            1602 90  61                           —                         56,948                        113,544                      438,060
(') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
(2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
(3) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE) n? 185/93 da Comissão.
(4) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do acordo entre a CEE e a Áustria (JO n? L 1 1 1 de 29. 4. 1992, p. 21).
0 Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a
    Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 898/92, estão sujeitos aos
    direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.