CELEX: 51988PC0152
Language: pt
Date: 1988-03-28 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a negociar um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República da Islândia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 152
Vol. 1988/0045
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  COM ( 88 ) 152 final
                                  Bruxelas , 28 de Março de 1988
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                     Recomendação de
                   DECISÃO DO CONSELHO
 que autoriza a Comissão a negociar um Acordo-quadro
      de cooperação científica e técnica entre a
            Comunidade Económica Europeia ,
       a Comunidade Europeia da Energia Atómica
                e a República da Islândia
              ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                     COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
Assunto :  Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a
           negociar um Acordo-quadro de cooperação cientifica e técnica
           entre a Comunidade Económica Europeia , a Comunidade Europeia da
           Energia Atómica e a República da Islândia .
1.   A cooperação cientifica e técnica com a Islândia teve inicio em
     1981 , quando a Islândia iniciou a participação num projecto COST de
     instalação de uma rede Europeia experimental de estações
     oceanográf Icas . Além disso , têm sido estabelecidos contactos
     Informais de I & D no domínio da energia geotérmlca .
     As autoridades Islandesas tencionam alargar a cooperação cientifica
     a outras áreas .
2.   Na reunião ministerial entre os países da AECL e os Estados-membros
     da Comunidade Económica Europeia , realizada em 9 de Abril de 1984 no
     Luxemburgo , sublinhou-se a Interdependência do desenvolvimento
     económico e da Investigação cientifica nos países membros das duas
     organizações . Em fins de 1986 , as autoridades Islandesas exprimiram
     o desejo de concluir um Acordo-quadro formal de cooperação
     cientifica e técnica .
3.   As políticas de Investigação da Comunidade e da Islândia têm como
     objectlvo o de promover o progresso cientifico e , por conseguinte , o
     progresso económico e social da população . Tal convergência de
     objectlvos exige uma cooperação e coordenação bl-laterals alargadas ,
     de modo a utilizar ma is adequadamente os recursos humanos e
     financeiros . A conclusão de um Acordo-quadro de cooperação
     cientifica e técnica entre a Comunidade e a República da Islândia
     constituiria um instrumento adequado e eficaz para atingir esse
     object I vo .
4.   Tal Acordo , que adoptarla o esquema geral dos Acordos Já concluídos
     com outros países da AECL , ou seja , a Áustria , a Finlândia , a
     Noruega , a Suécia e a Sulça , proporcionará a estrutura capaz de
     facilitar os contactos , coordenar projectos e promover Iniciativas
     de Interesse mútuo .
5.   Ao longo de 1987 , conversações exploratórias com as autoridades
     Islandesas permitiram identificar determinadas áreas nas quais é
     possível uma cooperação de Interesse mútuo , ou seja :
     - energia geotérmlca
     - Incentivo do Intercâmbio de investigadores
     - aqulcultura
     - investigação médica
     - ciência e tecnologia marinhas
     - catástrofes naturais
 ---pagebreak--- - biotecnologia
- tecnologias da Informação
Tendo em conta as disposições dos Tratados que Instituem a
Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia
Atómica , a Comissão recomenda , por conseguinte , que o Conselho :
     autor I se a Comissão a negociar um Acordo-quadro de cooperação
     cientifica e técnica com a República da Islândia , e
     aprove as dlrectrizes de negociação que constam do anexo .
 ---pagebreak---                                          4 -
                      Recomendação de Decisão do Conselho
                              que autoriza a Comissão
                   a negociar um Acordo-quadro de cooperação
                           cientifica e técnica entre
                        a Comunidade Económica Europeia ,
                   a Comunidade Europeia da Energia Atómica
                            e a República da Islândia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia
Atómica ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Considerando que , tendo em conta o resultado das conversações
exploratórias com o Governo da República da Islândia , ó conveniente
autorizar a Comissão a negociar um Acordo-quadro de cooperação cientifica
e técnica com a República da Islândia ,
DECIDE :
                                   Artigo único
A Comissão é autorizada a negociar um Acordo-quadro de cooperação
cientifica e técnica entre a Comunidade Económica Europeia , a Comunidade
Europeia da Energia Atómica e a República da Islândia .
A Comissão levará a cabo as negociações de acordo com as dlrectrizes que
constam do anexo .
Fe I to em Bruxelas ,
                                                   Pelo Conselho ,
                                                  0 Présidente
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                 Anexo à recomendação de Decisão do Conselho
                          DIRECTRIZES DE NEGQC1 ACÃO
A.   Natureza do Acordo
     1 . Âmblto
     O objectlvo das negociações deve ser o de concluir um Acordo-quadro
     de cooperação cientifica e técnica entre a Comunidade Económica
     Europeia , a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República da
     Islândia .
     Pode ser previsto um procedimento separado se a cooperação em áreas
     abrangidas pelo Tratado CECA for de Interesse reciproco .
     2 . Carácter evolutivo
     0 Acordo-quadro deve ter essenc I a Imente um carácter evolutivo , na
     medida em que nenhuma área cientifica ou técnica do âmbito da
     competência comunitária , susceptlvel de ser objecto de uma
     cooperação especifica seria excluída a prlorl , visto que ambas as
     Partes Contratantes tencionam explorar todas as possibilidades
     concretas de cooperação cientifica e técnica que possam vir a ser
     cons I deradas .
     3 . Período de vigência
     0 Acordo-quadro deve ser concluído por um período Indeterminado com
     a possibilidade de cada uma das Partes Contratantes poder denunciar
     o Acordo em qualquer altura , mediante aviso prévio de 12 meses .
B. Conteúdo do Acordo
     1 . Obiect Ivo
     0 objectlvo do Acordo deve ser o de estabelecer e desenvolver a
     cooperação cientifica e técnica em áreas nas quais tal cooperação
     seja de Interesse reciproco , em conformidade com as disposições em
     vigor .
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2 . Modalidades e mei os de cooperação
A cooperação pode reallzar -se segundo as seguintes modalidades :
-     troca regular de pontos de vista sobre as políticas de
      Investigação na Islândia e na Comunidade , com a finalidade
      especifica de Identificar os domínios que poderiam ser objecto
      de cooperação ;
      Intercâmbio de Informações ;
      coordenação de programas e projectos -,
      activ idades e projectos conjuntos .
A cooperação pode ser realizada utilizando os seguintes meios :
      reuniões conjuntas ;
-     visitas e Intercámblo de dentistas ;
      contactos entre directores de programas ;
      participação em seminários , simpósios e reuniões de trabalho ;
      participação financeira em projectos de Investigação conjuntos .
3 . Acordos de apllcacão
A cooperação abrangida pelo Acordo-quadro deve reallzar -se mediante
Acordos de aplicação . Tais Acordos devem ser concluídos pelas Partes
Contratantes , de acordo com os respectlvos procedimentos .
Esses Acordos devem especificar as medidas de cooperação a aplicar
em cada caso , consoante as necessidades . A difusão dos
conhecimentos , a protecção e exploração dos resultados de
Investigação , a afectação do pessoal e a participação financeira
devem ser definidos caso por caso , tendo em conta as obrigações da
Comunidade em relação às suas Partes Contratantes .
4 . Gestão
As duas Partes Contratantes procederão ao exame dos mecanismos ma Is
adequados para promover e supervisionar as diversas activ idades de
cooperação cientifica e técnica , e para garantir a execução
satisfatória dos Acordos de aplicação concluídos em conformidade com
os procedimentos respectlvos .
 ---pagebreak---                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Ce projet a trait à une décision du Conseil portant directive à la Commission
sur la négociation d' un accord-cadre de coopération scientifique et technique
avec la République d' Islande .
En tant que tel , ce projet de décision n' aura aucun impact sur les PMEs .