CELEX: 31989R2613
Language: pt
Date: 1989-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2613/89 da Comissão, de 29 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 252/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2613/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1989
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                   compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                direito nivelador determinado após a soma do elemento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Portugal,
                                                                   o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
                                                                   desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                   Considerando que, em relação a determinados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),          transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 1 834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
artigo 14?,                                                        em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 1 806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,         força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­           vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo            Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,          eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75             produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                   elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
regime de importação e de exportação dos produtos trans­           produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última            diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
n? 1906/87 (% pela média dos direitos niveladores aplicá­
                                                                   de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros          aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e
                                                                   da transformação de produtos agrícolas, originários dos
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
função da quantidade de produtos de base considerados
                                                                   e territórios ultramarinos (H), alterado pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 967/89 (12);
como tendo entrado no fabrico do produto transformado
ou do produto concorrente que serve de referência em               Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do
relação aos produtos transformados que não contenham               Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
cereais ;                                                          de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                   0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              n? 3837/88 (14), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                   Abril de 1989, relativo ao regime de importação aplicável,
importação aplicável aos produtos transformados à base de
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                   O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                   (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
0 JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                               (10) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                               (») JO n? L 61 de 1 . 3. 198Í, p. 4.
(j JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                              f12) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             C 3) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(6) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 340 de 10. 12. 1988 , p. 1 .
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para o ano de 1989, aos produtos dos códigos NC                       paragrafo, do artigo 3? " do Regulamento (GEE)
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 1 1 e 0714 90 19, originá­           n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
rios de países terceiros não membros do GATT, com                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
excepção da China ('), fixaram as condições em que o
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à            cada uma destas moedas verificada durante um
lactose (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (3),           período determinado, relativamente às moedas da
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                  Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                ciente acima referido ;
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tomado extensivo à glicose e          artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                 clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador          Nomenclatura Combinada,
fixado para os produtos dos códigos NC 170230 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar                                Artigo 1 ?
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
aplicavel, na lista dos direitos niveladores ;                   dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
tomar em consideração para o cálculo desse último :              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                        ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores apli­
                     cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                   Montantes
                 Código NC
                                                                                             Países terceiros
                                            Portugal            ACP ou PTOM
                                                                                         excepto ACP ou PTOM
             0714 10 10 (»)                  37,96                   106,35                      11 1,18
             0714 10 91                      34,94                   106,35                      108,16
             0714 10 99                      37,96                   106,35                      111,18
             0714 90 11                      34,94                   106,35 (3)                  108,16
             0714 90 19                      37,96                   106,35 0                    111,18
             1102 20 10                      67,80                  253,93                       259,97
             1102 20 90                      38,02                   143,89                      146,91
             1102 30 00                        3,02                   79,44                        82,46
             1102 90 10                      68,93                   194,69                      200,73
             1102 90 30                      53,45                   170,50                      176,54
             1102 90 90                      56,42                   146,55                      149,57
             1103 12 00                      53,45                   170,50                      176,54
             1103 13 11                      67,80                  253,93                       259,97
             1103 13 19                      67,80                  253,93                       259,97
             1103 13 90                      38,02                   143,89                      146,91
             1103 14 00                        3,02                   79,44                       82,46
             1103 19 10                      85,73                  209,99                       216,03
             1103 1930                       68,93                   194,69                      200,73
             1103 19 90                      56,42                   146,55                      149,57
             1103 21 00                      35,76                   193,34                      199,38
             1103 29 10                      85,73                  209,99                       216,03
             1103 29 20                      68,93                   194,69                      200,73
             1103 29 30                      53,45                   170,50                      176,54
             1103 29 40                      67,80                  253,93                       259,97
             1103 29 50                        3,02                   79,44                       82,46
             1103 29 90                      56,42                   146,55                      149,57
             1104 11 10                      38,66                   110,32                      113,34
             110411 90                       75,92                  216,32                       222,36
             1104 1210                       29,89                    96,61                       99,63
             1104 1290                       58,72                   189,44                      195,48
             1104 19 10                      35,76                   193,34 '                    199,38
             1104 19 30                      85,73                  209,99                       216,03
             1104 19 50                      67,80                  253,93                       259,97
             1104 19 91                        6,04                  134,89                      140,93
             1104 19 99                     100,27                  258,62                       264,66
             1104 21 10                      58,92                   173,06                      176,08
             1104 21 30                      58,92                   173,06                      176,08
             1104 21 50                      93,39                  270,40                       276,44
             1104 21 90                      38,66                   110,32                      113,34
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             1104 22 30                      50,43                   170,50                      173,52
             1104 22 50                      45,16                   151,55                      154,57
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             1104 23 30                      57,92                  225,71                       228,73
             1104 23 90                      38,02                   143,89                      146,91
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 89                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 252/ 19
                                                                                       (Em ECUs/t)
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            1104 29 10*10 (4)         24,98                 142,86              145,88
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            1107 10 19                32,84                 142,86              153,74
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            2302 40 10                18,01                  49,93                55,93
            2302 40 90                31,73                 106,99              112,99
            2303 10 11               249,96                 282,14              463,48
 ---pagebreak--- N? L 252/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      30. 8 . 89
       (') 6 % ad valorem em certas condições.
       (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído de
           5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
       0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
           originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
           — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
           — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
           — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1 108 19 90.
       (4) Código Taric : trigo.
       (*) Código Taric : centeio.
       O Código Taric : milho.
       f) Código Taric : sorgo.
       (8) Código Taric : outros cereais.