CELEX: 31992R0658
Language: pt
Date: 1992-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 658/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) nº 778/83, (CEE) nº 2213/83, (CEE) nº 899/87, (CEE) nº 1591/87, (CEE) nº 1730/87, (CEE) nº 79/88 e (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolas

Avis juridique important

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31992R0658

Regulamento (CEE) nº 658/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) nº 778/83, (CEE) nº 2213/83, (CEE) nº 899/87, (CEE) nº 1591/87, (CEE) nº 1730/87, (CEE) nº 79/88 e (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 070 de 17/03/1992 p. 0015 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0094  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0094 

REGULAMENTO (CEE) No 658/92 DA COMISSÃO  de 16 de Março de 1992  que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) no 778/83, (CEE) no 2213/83, (CEE) no 899/87, (CEE) no 1591/87, (CEE) no 1730/87, (CEE) no 79/88 e (CEE) no  920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2),  e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,  Considerando que os Regulamentos (CEE) no 778/83 (3), (CEE) no 2213/83 (4), (CEE) no 899/87 (5), (CEE) no 1591/87 (6), (CEE) no 1730/87 (7), (CEE) no 79/88 (8) e (CEE) no 920/89 (9) da Comissão, fixam normas de qualidade para os tomates, cebolas e  chicórias whitloof, cerejas e morangos, couves-repolhos, couves-de-bruxelas, couves de folha, espinafres e ameixas, uvas de mesa, alfaces, chicórias frisadas e escarolas, pimentões ou pimentos doces, cenouras e maças e peras;  Considerando que a versão dinamarquesa destas normas apresenta um erro linguístico no título VI « Disposições relativas à marcação », prevendo apenas a marcação de toda a embalagem para venda em vez de marcação de cada embalagem; que esses regulamentos  devem ser rectificados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  É rectificado o proémio do título VI « Disposições relativas à marcação » do anexo do Regulamento (CEE) no 778/83, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 2213/83, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 899/87, dos anexos I, II, III, IV  e V do Regulamento (CEE) no 1591/87, do anexo do Regulamento (CEE) no 1703/87, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 79/88 e dos anexos I e III do Regulamento (CEE) no 920/89.  Apenas diz respeito à versão em língua dinamarquesa.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 86 de 31. 3. 1983, p. 14. (4) JO no L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. (5) JO no L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. (6) JO no L 146 de 6. 6. 1987, p. 36. (7) JO no L 163  de 23. 6. 1987, p. 25. (8) JO no L 10 de 14. 1. 1988, p. 8. (9) JO no L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.