CELEX: 31986R0530
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 530/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

1 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 530/86 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1986
                                   que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2169/81 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              algodão com semente não puder ser determinado como
mente os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algodão,         acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
                                                                   último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algodão         Considerando que o preço no mercado mundial do algo-        i
alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e,           dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse Acto,                 sem semente e das sementes de algodão definidos no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 da Comissão,
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras              de 30 de Julho de 1981 , que estabelece as modalidades de
gerais do regime de ajuda ao algodão (') com a última              aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (*), com a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ^CEE)                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1976/85 (2) e, nomeadamente o n? 1 do artigo 5?,.               n? 2428/85 Q, sendo nessa soma diminuídos os custos da
                                                                   degranação ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   Considerando que esses valores se estabelecem com base
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento            nos preços determinados em conformidade com os artigos
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­           2? e 3? do Regulamento (CEE) n ? 2183/81 ; que o preço
dão com semente produzido na Comunidade, quando o                  do mercado mundial se determina com base nas possibili­
preço de objectivo é superior ao preço do mercado                  dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
mundial do algodão com semente ;                                   ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente          sentativas da tendência real do mercado ; que relativa­
entre esses dois preços ;                                          mente às sementes de algodão, devem ser tomadas em
                                                                   consideração as cotações verificadas nos principais
Considerando que o preço de objectivo para a campanha              mercados da Grécia ;
de 1985/ 1986 foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1500/85 do Conselho (3) ; que, para a Espanha, esse             Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
preço foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 459/86 do               que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
Conselho (4) ;                                                     proceder-se aos ajustamentos necessários ;
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 486/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que             Considerando que por força do n ? 4 do artigo 4? do
fixa as medidas específicas para a concessão da ajuda à            Regulamento (CEE) n? 2169/81 , no caso de não poder ser
                                                                   considerada nenhuma oferta nem cotação relativamente à
produção de algodão em Espanha durante o período de 1
de Março a 31 de Agosto de 1986 (*), prevê que as modali­          determinação do preço do mercado mundial das sementes
dades do regime de adjuda à produção do algodão, em                de algodão, esse preço é estabelecido a partir do valor dos
vigor em Espanha para a campanha de 1985/ 1986, perma­             produtos obtidos pela transformação dessas sementes,
neçam aplicáveis durante o período que vai de 1 de Março           sendo desse valor diminuído o custo da trituração ; que
a 31 de Agosto de 1986 ;                                           esse valor se determina de acordo com o artigo 4? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2183/81 ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão com semente se determina tomando em consideração               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
o rendimento estimado em sementes de algodão e em                  do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
algodão sem semente da produção comunitária e dos                  cálculo :
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
preço do mercado mundial verificado relativamente ao               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que o preço do mercado mundial relativa­
mente a esses dois últimos produtos se determina em                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85 (8),
(>) JO   n? L 211 de 31 .   7. 1981 , p. 2.
O   JO   n? L 186 de 19.    7. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L 151 de 10.    6. 1985, p. 25.                        («) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 35.
(4) JO   n? L 53 de 1 . 3 .  1986.                                 O JO n? L 230 de 29. 8 . 1985, p. 12.
O   JO   n? L 54 de 1 . 3.   1986.                                  8 JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 55/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 3 . 86
— relativamente as restantes moedas, uma taxa de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    conversão baseada na média aritmética das taxas de
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                                         Artigo 1 ?
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
    ridas no travessão anterior durante um período deter­       1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
    minado, e no coeficiente referido ;                        semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                               2169/81 é fixado em 66,397 ECUs por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           2. Todavia, o montante da ajuda em Espanha para o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      algodão produzido nesse Estado-membro é concedido sob
ser alterada no intervalo ;                                    o regime nacional .
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                     Artigo 2 ?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
fixada como se indica no presente regulamento,                  1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente