CELEX: 31994R0815
Language: pt
Date: 1994-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 815/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

13 . 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 94/9
                                  REGULAMENTO (CE) N? 815/94 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Abril de 1994
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em, pelo menos, 0,6 ecu que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
Europeia,                                                        tomates ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
nização comum de mercado no sector das frutas e                  1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       produtos agrícolas originários da Turquia (é), com a última
dada pelo Regulamento (CE) 3669/93 (2), e, nomeada­              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,              n? 1 555/84 Ç), quando a Comissão instituir uma taxa
                                                                 compensatória na importação de tomates originários da
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento             Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
produto, importado em proveniência de um país terceiro,          que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um         ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 11%
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6        com uma cobrança, no mínimo, de 2 ecus por 100 quilo­
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             gramas de peso líquido ;
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        Considerando que as taxas representativas de mercado,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                 3528/93 (9), são utilizadas para converter o montante
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 703/94 da                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os preços de          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
referência dos tomates para a campanha de 1994 (J), fixa,        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
preço de referência em 197,27 ecus por 100 quilogramas           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
de peso líquido para o mês de Abril de 1994 ;                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 ("),
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
                                                                                           Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        1 . Na importação de tomates (código NC 0702 00)
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
                                                                 originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
                                                                 tória cujo montante é fixado em 55,68 ecus por 100 quilo­
                                                                 gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                  2.    A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação
Considerando que por força do disposto no n ? 1 do artigo        desses produtos é fixada em 1 1 % com a cobrança, no
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              mínimo, de 2 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 249/93 (% as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob                                  Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
 Considerando que, para os tomates turcos, o preço de             1994 .
entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
                                                                 (6) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3 .
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
 O   JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                        (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO n? L 85 de 30 . 3. 1994, p. 3 .                          O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 (4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          ("<) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 O   JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.                            (") JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 94/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 4. 94
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1994;
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão