CELEX: 31992R1650
Language: pt
Date: 1992-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1650/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1299/92 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 172/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 6. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1650/92 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1299/92 e eleva a 300 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1299/92 é substi­
                                                                  tuído pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e              « Artigo 2?
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                      de 300 000 toneladas de centeio panificável a exportar
                                                                      para todos os países terceiros. A execução das formali­
                                                                      dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1299/92 da
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­              durante o período compreendido entre 1 de Julho e
                                                                      31 de Agosto de 1992.
 tação de 200 000 toneladas de centeio panificável detido
 pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela sua                 2. As regiões nas quais as 300 000 toneladas de
 comunicação de 18 de Junho de 1992, a Alemanha                       centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de                  nadas no anexo I. »
 intervenção de proceder a um aumento de 100 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 300 000 toneladas a                                     Artigo 2 ?
quantidade global posta em concurso permanente para a
exportação de centeio panificável detido pelo organismo           O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1299/92 é substi­
de intervenção alemão ;                                           tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1299/92 ;                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n?  L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O   JO  n?  L 139 de 22. 5. 1992, p. 18.
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                                       ANEXO
                                       ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             109 327
           Niedersachsen/Bremen                    87 355
           Nordrhein-Westfalen                      7 876
           Berlin/Brandenburg                      45 771
           Mecklenburg-Vorpommern                  30 340
           Sachsen                                  3 307
           Sachsen-Anhalt                          15 973 ■