CELEX: 32013D0439
Language: pt
Date: 2013-08-19 00:00:00
Title: 2013/439/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 19 de agosto de 2013 , relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália [notificada com o número C(2013) 5521]  Texto relevante para efeitos do EEE

21.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/10
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 19 de agosto de 2013
   relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália
   [notificada com o número C(2013) 5521]
   (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/439/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               A gripe aviária contamina principalmente aves mas, sob determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, apesar de o risco ser geralmente muito reduzido.
            
         
               (3)
            
            
               Em caso de surto de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (3), estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de surto dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância no caso da ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Itália notificou a Comissão da ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância, que devem ser definidas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Itália e considera que os limites das referidas zonas estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração em causa, onde o surto foi confirmado.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias no comércio intra-União e evitar a imposição por países terceiros de barreiras injustificadas ao comércio, é necessário definir rapidamente a nível da União as referidas zonas em Itália e prever que não sejam expedidas quaisquer remessas de aves de capoeira vivas, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos para incubação dessas zonas para outros Estados-Membros ou para países terceiros.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Itália garante que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as zonas incluídas nas listas da parte A e da parte B do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 23 de setembro de 2013.
   Artigo 3.o
   
   A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      ANEXO
      
         Parte A
      
      Zona de proteção referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código postal
               
               
                  Nome
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                   
               
               
                  Zona que engloba o município de:
               
            
                  44020
               
               
                  Ostellato
               
            
         Parte B
      
      Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código postal
               
               
                  Nome
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                   
               
               
                  Zona que engloba os municípios de:
               
            
                  44011
               
               
                  Argenta
               
            
                  44022
               
               
                  Comacchio
               
            
                  44027
               
               
                  Migliarino
               
            
                  44020
               
               
                  Migliaro
               
            
                  44015
               
               
                  Portomaggiore
               
            
                  44039
               
               
                  Tresigallo