CELEX: 31988R3769
Language: pt
Date: 1988-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3769/88 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 330/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3769/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Dezembro de Í988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                   essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,                                                          exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 1 6? do Regula­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       O;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições               cada uma dessas moedas verificada durante um
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                 período determinado, em relação às moedas da Comu­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­              nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                      acima referido ;
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 o aspecto económico >das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                    Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
  cereais ;                                                         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                    gal ;
  Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     Considerando .que as medidas previstas no presente regu­
  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         de Gestão dos Cereais,
  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                    (4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
  (') JO n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O   JO  n? L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
  (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                            f)  JO  n? L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
   3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         0   JO  n? L 153 de 13.  6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 330/23
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               do anexo .
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                          Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 2 de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)         Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito , em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
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N? L 330/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições aplicaveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000
                    1001 10 10 000                        01                             0
                    1001 10 90 000                        04                           21,00 (2)
                                                          07                           22,00
                                                          02                           20,00 (2)
                     1001 90 91 000                        01                            0
                     1001 90 99 000                        05                          58,00
                                                           07                          22,00
                                                           06                          65,00
                                                           02                          20,00
                     1002 00 00 000                        06                          65,00
                                                           02                          20,00
                     1003 00 10 000                        01                             0
                     1003 00 90 000                        05                          67,00
                                                           07                           22,00
                                                           02                           20,00
                     1004 00 10 000         !              01                             0
                      1004 00 90 000                        01                            0
                      1005 10 90 000
                      1005 90 00 0Q0                        03                          70,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000
                      1008 20 00 000
                      1101 00 00 110                        01                          97,00
                      1101 00 00 120                        01                          97,00
                      1101 00 00 130                        01                           89,00
                      1101 00 00 150                         01                          79,00
                      1101 00 00 170                         01                          69,00
                      1101 00 00 180                         01                          59,00
                       1101 00 00 190
                       1101 00 00 900
                       1102 10 00 100                        01                          97,00
                       1102 10 00 200                        01                          97,00
                       1102 10 00 300                        01                          97,00
                       1102 1-0 00 500                       01                          97,00
                       1102 10 00 900
                       1103 11 10 100                         04                        235,00
                                                              02                        203,00
                       1103 11 10 200                         04                        235,00
                                                              02                        192,00
                       1103 11 10 500                         01                        171,00
                        1103 11 10 900                        01                        161,00
                        1103 11 90 100                  '     01                          97,00
                        1103 11 90 900
 ---pagebreak--- 2. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 330/25
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Argélia,
              05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              06 Zona II b),
              07 Polónia.
          (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 569/77 da Comissão, excepto as impurezas consti­
              tuídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou
              outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                  5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                  n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)