CELEX: 62009FN0023
Language: pt
Date: 2009-03-13 00:00:00
Title: Processo F-23/09: Recurso interposto em 13 de Março de 2009 — Cerafogli/BCE

6.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/21
            
         Recurso interposto em 13 de Março de 2009 — Cerafogli/BCE
   (Processo F-23/09)
   2009/C 129/35
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maria Concetta Cerafogli (Frankfurt, Alemanha) (Representantes: L. Lévi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu
   
      Objecto do litigio
   
   Pedido de anulação da decisão do Comité Executivo do BCE de nomear um conselheiro ad interim para a Divisão OVS e de anulação do aviso de vaga ECB/074/08, bem como todas as decisões adoptadas na sua base. Além disso, pedido de condenação do recorrido no pagamento de uma quantia a fim de reparar dos danos morais e materiais sofridos pela recorrente.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão do Comité Executivo de 17 de Julho de 2008 de nomeação de M. L. ad interim para o posto de conselheiro da Divisão OVS;
            
         
               —
            
            
               anular o aviso de vaga ECB/074/08;
            
         
               —
            
            
               consequentemente, (i) anular todas as decisões adoptadas com base no aviso de vaga, incluindo a decisão de nomear M. L. para o posto de conselheiro da Divisão OVS adoptada no seguimento do procedimento de recrutamento e (ii) condenar o recorrido no pagamento de uma quantia de 10 000 euros, fixada ex aequo et bono, tendo em vista reparar os danos morais sofridos pela recorrente e 2 500 euros a fim de reparar os danos materiais ligados à intervenção dos advogados da recorrente na fase do procedimento pré-contencioso;
            
         
               —
            
            
               se a execução de um acórdão de anulação apresentar dificuldades sérias, condenar o recorrente no pagamento de uma quantia de 45 600 euros;
            
         
               —
            
            
               condenar o Banco Central Europeu nas despesas.