CELEX: 32008R1359
Language: pt
Date: 2008-11-28
Title: Regulamento (CE) n. o  1359/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008 , que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

31.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1359/2008 DO CONSELHO
   
   de 28 de Novembro de 2008
   que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, o Conselho deverá estabelecer medidas que regulem o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos disponíveis, assim como a quaisquer pareceres comunicados pelos conselhos consultivos regionais criados nos termos do artigo 31.o do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho fixar as possibilidades de pesca por pescaria ou grupo de pescarias e reparti-las em conformidade com os critérios estabelecidos.
            
         
               (3)
            
            
               Os últimos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) relativos a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade indicam que estas unidades populacionais são objecto de uma exploração insustentável e que, para garantir a sua sustentabilidade, é necessário reduzir as possibilidades de pesca.
            
         
               (4)
            
            
               O CIEM indicou igualmente que a taxa de exploração do olho-de-vidro laranja na subzona CIEM VII é demasiado elevada. Os pareceres científicos assinalaram ainda que esta unidade populacional está muito depauperada na subzona VI e foram identificadas zonas em que se encontram grupos vulneráveis desta espécie. Afigura-se, pois, conveniente proibir a pesca do olho-de-vidro laranja nestas zonas.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (2), as possibilidades de pesca de espécies de profundidade, definidas no Anexo I desse regulamento, são decididas numa base bianual. Contudo, está prevista uma excepção para as unidades populacionais de argentina dourada e maruca azul, cujas possibilidades de pesca dependem dos resultados das negociações anuais com a Noruega. As possibilidades de pesca para estas unidades populacionais ainda deverão, pois, ser estabelecidas no âmbito do regulamento relativo às possibilidades de pescas anuais, decididas pelo Conselho em Dezembro.
            
         
               (6)
            
            
               Para garantir uma gestão eficaz das quotas, deverão ser definidas as condições específicas que regem as operações de pesca.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (3), é necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento deverão ser fixadas por referência às zonas CIEM como definidas no Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (4) e às zonas CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Leste) como definidas no Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (5).
            
         
               (9)
            
            
               A utilização das possibilidades de pesca deverá respeitar a legislação comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (6), o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (7), o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (8), o Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (9), o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (10), o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 e o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas (11).
            
         
               (10)
            
            
               Para garantir os meios de subsistência dos pescadores da Comunidade, é importante abrir estas pescarias em 1 de Janeiro de 2009. Dada a urgência da questão, é imperativo derrogar ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   O presente regulamento fixa, para 2009 e 2010, em relação às unidades populacionais de espécies de profundidade e aos navios de pesca comunitários, as possibilidades de pesca anuais nas águas comunitárias e em certas águas não comunitárias em que são necessárias limitações das capturas, assim como as condições específicas de utilização das referidas possibilidades de pesca.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   1.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «autorização de pesca de profundidade» a autorização de pesca referida no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002.
   2.   A definição das zonas do CIEM e do CECAF consta, respectivamente, do Regulamento (CEE) n.o 3880/91 e do Regulamento (CE) n.o 2597/95.
   Artigo 3.o
   
   Fixação das possibilidades de pesca
   As possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de espécies de profundidade atribuídas aos navios comunitários são fixadas no anexo.
   Artigo 4.o
   
   Repartição pelos Estados-Membros
   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, prevista no anexo, é feita sem prejuízo:
   
               a)
            
            
               Das trocas efectuadas em conformidade com o n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;
            
         
               b)
            
            
               Das reatribuições efectuadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o e o n.o 2 do artigo 32.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, e com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;
            
         
               c)
            
            
               Dos desembarques adicionais autorizados em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               d)
            
            
               Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               e)
            
            
               Das deduções efectuadas em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
            
         Artigo 5.o
   
   Flexibilidade das quotas
   Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 847/96, todas as quotas do anexo do presente regulamento são consideradas quotas «analíticas».
   Contudo, não são aplicáveis a essas quotas as medidas previstas no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
   Artigo 6.o
   
   Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
   1.   Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixadas possibilidades de pesca pelo presente regulamento só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se as capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponham de uma quota ainda não esgotada. Os desembarques são todos imputados à quota.
   2.   O n.o 1 não é aplicável às capturas efectuadas no âmbito de operações de investigação científica realizadas em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Essas capturas não são imputadas à quota.
   Artigo 7.o
   
   Olho-de-vidro laranja
   1.   A pesca de olho-de-vidro laranja é proibida nas seguintes zonas marinhas:
   
               a)
            
            
               A zona marinha delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
               
                            
                        
                        
                           57°00′ N, 11°00′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           57°00′ N, 8°30′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           56°23′ N, 8°30′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           55°00′ N, 8°30′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           55°00′ N, 11°00′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           57°00′ N, 11°00′ W
                        
                     
         
               b)
            
            
               A zona marinha delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
               
                            
                        
                        
                           55°30′ N, 15°49′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           53°30′ N, 14°11′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           50°30′ N, 14°11′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           50°30′ N, 15°49′ W
                        
                     
         
               c)
            
            
               A zona marinha delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:
               
                            
                        
                        
                           55°00′ N, 13°51′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           55°00′ N, 10°37′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           54°15′ N, 10°37′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           53°30′ N, 11°50′ W
                        
                     
                            
                        
                        
                           53°30′ N, 13°51′ W
                        
                     
         Estas posições e as linhas de rumo e posições dos navios correspondentes são medidas em conformidade com a norma WGS84.
   2.   Os navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade e que tenham entrado nas zonas definidas no n.o 1 não devem manter a bordo ou transbordar qualquer quantidade de olho-de-vidro laranja, nem desembarcar qualquer quantidade desta espécie no final dessa viagem de pesca, a menos que:
   
               a)
            
            
               Todas as artes transportadas a bordo estejam amarradas e arrumadas durante o trânsito em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93; ou
            
         
               b)
            
            
               A velocidade média durante o trânsito seja igual ou superior a 8 nós.
            
         3.   Os Estados-Membros devem assegurar que os navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade sejam devidamente vigiados pelos centros de vigilância da pesca (CVP), que devem dispor de um sistema para detectar e registar a entrada, o trânsito e a saída dos navios das zonas definidas no n.o 1.
   Artigo 8.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.
   
      (3)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
   
      (4)  JO L 365 de 31.12.1991, p. 1.
   
      (5)  JO L 270 de 13.11.1995, p. 1.
   
      (6)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1.
   
      (7)  JO L 132 de 21.5.1987, p. 9.
   
      (8)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.
   
      (9)  JO L 171 de 6.7.1994, p. 7.
   
      (10)  JO L 125 de 27.4.1998, p. 1.
   
      (11)  JO L 349 de 31.12.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      PARTE 1
      Definição das espécies e grupos de espécies
      
                  1.
               
               
                  Na lista constante da parte 2 do presente anexo, as unidades populacionais de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Porém, os tubarões de profundidade são colocados no início da lista. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e nomes latinos.
                  
                              Designação comum
                           
                           
                              Nome científico
                           
                        
                              Peixe-espada preto
                           
                           
                              
                                 Aphanopus carbo
                              
                           
                        
                              Imperadores
                           
                           
                              
                                 Beryx spp.
                           
                        
                              Lagartixa da rocha
                           
                           
                              
                                 Coryphaenoides rupestris
                              
                           
                        
                              Olho-de-vidro laranja
                           
                           
                              
                                 Hoplostethus atlanticus
                              
                           
                        
                              Maruca azul
                           
                           
                              
                                 Molva dypterygia
                              
                           
                        
                              Goraz
                           
                           
                              
                                 Pagellus bogaraveo
                              
                           
                        
                              Abróteas
                           
                           
                              
                                 Phycis blennoides
                              
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «tubarões de profundidade» as espécies constantes da seguinte lista:
                  
                              Designação comum
                           
                           
                              Nome científico
                           
                        
                              Pata-roxa
                           
                           
                              
                                 Apristuris spp.
                           
                        
                              Lixa de lei
                           
                           
                              
                                 Centrophorus granulosus
                              
                           
                        
                              Lixa
                           
                           
                              
                                 Centrophorus squamosus
                              
                           
                        
                              Carocho
                           
                           
                              
                                 Centroscymnus coelolepis
                              
                           
                        
                              Sapata preta
                           
                           
                              
                                 Centroscymnus crepidater
                              
                           
                        
                              Cação-torto
                           
                           
                              
                                 Centroscyllium fabricii
                              
                           
                        
                              Sapata
                           
                           
                              
                                 Deania calceus
                              
                           
                        
                              Gata
                           
                           
                              
                                 Dalatias licha
                              
                           
                        
                              Lixinha
                           
                           
                              
                                 Etmopterus princeps
                              
                           
                        
                              Lixinha da fundura
                           
                           
                              
                                 Etmopterus spinax
                              
                           
                        
                              Leitão
                           
                           
                              
                                 Galeus melastomus
                              
                           
                        
                              Leitão islandês
                           
                           
                              
                                 Galeus murinus
                              
                           
                        
                              Tubarão da Gronelândia
                           
                           
                              
                                 Somniosus microcephalus
                              
                           
                        
            PARTE 2
      Possibilidades de pesca anuais aplicáveis aos navios comunitários nas zonas em que existem limitações das capturas, por espécie e por zona (em toneladas de peso vivo)
      Salvo indicação em contrário, todas as referências são feitas às subzonas e/ou divisões CIEM
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Tubarões de profundidade
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              V, VI, VII, VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (DWS/56789-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009 (1)
                  
               
               
                  2010 (2)
                  
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  20
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  1
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  55
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  93
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  339
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  1
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  127
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  187
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  824
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Tubarões de profundidade
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (DWS/10-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009 (3)
                  
               
               
                  2010 (4)
                  
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  10
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  10
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Tubarões de profundidade e Deania histricosa e Deania profondorum
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (DWS/12-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009 (5)
                  
               
               
                  2010 (6)
                  
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  1
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  17
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  6
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  1
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  25
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Peixe-espada preto
                              
                                 Aphanopus carbo
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              I, II, III, IV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (BSF/1234-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  4
               
               
                  4
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  4
               
               
                  4
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  4
               
               
                  4
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  12
               
               
                  12
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Peixe-espada preto
                              
                                 Aphanopus carbo
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (BSF/56712-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  32
               
               
                  29
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  15
               
               
                  14
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  78
               
               
                  73
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  156
               
               
                  145
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  2 189
               
               
                  2 036
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  102
               
               
                  95
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  156
               
               
                  145
               
               
                   
               
            
                  Outros (7)
                  
               
               
                  8
               
               
                  8 (7)
                  
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  2 738
               
               
                  2 547
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Peixe-espada preto
                              
                                 Aphanopus carbo
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              VIII, IX, X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (BSF/8910-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  11
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  28
               
               
                  26
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  3 561
               
               
                  3 311
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  3 600
               
               
                  3 348
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Peixe-espada preto
                              
                                 Aphanopus carbo
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros do CECAF 34.1.2. (BSF/C3412-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  4 285
               
               
                  4 285
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  4 285
               
               
                  4 285
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Imperadores
                              
                                 Beryx spp.
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (ALF/3X14-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  74
               
               
                  74
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  20
               
               
                  20
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  214
               
               
                  214
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  328
               
               
                  328
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Lagartixa da rocha
                              
                                 Coryphaenoides rupestris
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              I, II, IV, Va (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (RNG/1245A-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  2
               
               
                  2
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  2
               
               
                  2
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  11
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  2
               
               
                  2
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  17
               
               
                  17
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Lagartixa da rocha
                              
                                 Coryphaenoides rupestris
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              III (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (RNG/03-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  804
               
               
                  804
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  41
               
               
                  41
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  850
               
               
                  850
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Lagartixa da rocha
                              
                                 Coryphaenoides rupestris
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (RNG/5B67-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009 (8)
                  
               
               
                  2010 (8)
                  
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  7
               
               
                  6
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  57
               
               
                  49
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  254
               
               
                  216
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  63
               
               
                  54
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  3 222
               
               
                  2 738
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  74
               
               
                  63
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  37
               
               
                  32
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  189
               
               
                  160
               
               
                   
               
            
                  Outros (9)
                  
               
               
                  7
               
               
                  6
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  3 910
               
               
                  3 324
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Lagartixa da rocha
                              
                                 Coryphaenoides rupestris
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (RNG/8X14-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009 (10)
                  
               
               
                  2010 (10)
                  
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  34
               
               
                  34
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  7
               
               
                  7
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  3 734
               
               
                  3 734
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  172
               
               
                  172
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  60
               
               
                  60
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  7
               
               
                  7
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 168
               
               
                  1 168
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  15
               
               
                  15
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  5 197
               
               
                  5 197
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Olho-de-vidro laranja
                              
                                 Hoplostethus atlanticus
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              VI (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (ORY/06-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  2
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  2
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  11
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  2
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  17
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Olho-de-vidro laranja
                              
                                 Hoplostethus atlanticus
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (ORY/07-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  15
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  50
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  65
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Olho-de-vidro laranja
                              
                                 Hoplostethus atlanticus
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (ORY/1CX14C)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  2
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  1
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  9
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  2
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  1
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  15
               
               
                  0
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Maruca azul
                              
                                 Molva dypterygia
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              II, IV, V (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (BLI/245-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5
               
               
                  4
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  5
               
               
                  4
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5
               
               
                  4
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  28
               
               
                  25
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  18
               
               
                  15
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                  5
               
               
                  4 (11)
                  
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  66
               
               
                  56
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Maruca azul
                              
                                 Molva dypterygia
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              III (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (BLI/03-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5
               
               
                  4
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  3
               
               
                  3
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  5
               
               
                  4
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  13
               
               
                  11
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Goraz
                              
                                 Pagellus bogaraveo
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              VI, VII, VIII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (SBR/678-) (12)
                              
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  7
               
               
                  6 (13)
                  
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  204
               
               
                  172 (13)
                  
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  10
               
               
                  9 (13)
                  
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  25
               
               
                  22 (13)
                  
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                  7
               
               
                  6 (13)
                      (14)
                  
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  253
               
               
                  215
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Goraz
                              
                                 Pagellus bogaraveo
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (SBR/09-) (15)
                              
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010 (16)
                  
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  722
               
               
                  614
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  196
               
               
                  166
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  918
               
               
                  780
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Goraz
                              
                                 Pagellus bogaraveo
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (SBR/10-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  10
               
               
                  10 (17)
                  
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  1 116
               
               
                  1 116 (17)
                  
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  10
               
               
                  10 (17)
                  
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  1 136
               
               
                  1 136 (17)
                  
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Abróteas
                              
                                 Phycis blennoides
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              I, II, III, IV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (GFB/1234-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  13
               
               
                  13
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  31
               
               
                  31
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Abróteas
                              
                                 Phycis blennoides
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              V, VI, VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (GFB/567-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  260
               
               
                  260
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  588
               
               
                  588
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  356
               
               
                  356
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  814
               
               
                  814
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  2 028
               
               
                  2 028
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Abróteas
                              
                                 Phycis blennoides
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (GFB/89-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  242
               
               
                  242
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  15
               
               
                  15
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  10
               
               
                  10
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
                  267
               
               
                  267
               
               
                   
               
            
         
      
                  
                              Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Abróteas
                              
                                 Phycis blennoides
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              X, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (GFB/1012-)
                           
                        
            
                  Ano
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  36
               
               
                  36
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  9
               
               
                  9
               
               
                   
               
            
                  CE
               
               
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         (1)  Unicamente capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade.
      
         (2)  São permitidas capturas acessórias até 10 % das quotas de 2009.
      
         (3)  Unicamente capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade.
      
         (4)  São permitidas capturas acessórias até 10 % das quotas de 2009.
      
         (5)  Unicamente capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade.
      
         (6)  São permitidas capturas acessórias até 10 % das quotas de 2009.
      
         (7)  Unicamente capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
         (8)  Pode ser pescado um máximo de 8 % de cada quota nas águas comunitárias e nas águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros nas zonas VIII, IX, X, XII e XIV.
      
         (9)  Unicamente capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
         (10)  Pode ser pescado um máximo de 8 % de cada quota nas águas comunitárias e nas águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros nas zonas Vb, VI e VII.
      
         (11)  Unicamente capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
         (12)  Deve ser respeitado um tamanho mínimo de desembarque de 30 cm (comprimento total) em 2009, e de 35 cm (comprimento total) em 2010. Em 2010, 15 % do peixe desembarcado pode ter um tamanho mínimo de desembarque de pelo menos 30 cm.
      
         (13)  Em Dezembro de 2009 podem ser pescados até 10 % das quotas de 2010.
      
         (14)  Unicamente capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
      
         (15)  Deve ser respeitado um tamanho mínimo de desembarque de 30 cm (comprimento total) em 2009 e de 35 cm (comprimento total) em 2010. No entanto, em 2010, 15 % do peixe desembarcado pode ter um tamanho mínimo de desembarque de pelo menos 30 cm (comprimento total).
      
         (16)  Em Dezembro de 2009 podem ser pescados até 10 % das quotas de 2010.
      
         (17)  Em Dezembro de 2009 podem ser pescados até 10 % das quotas de 2010.