CELEX: 31987R0779
Language: pt
Date: 1987-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 779/87 da Comissão, de 19 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 78/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 779/87 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Março de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1 676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 18 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1987 ;
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1 676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n ? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                               Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n°. L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 78/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 3 . 87
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
             10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                    11,71               199,80
            10.01 B II                  Trigo duro                                          46,77               259,59 (») p)
            10.02                       Centeio                                             40,78               180,08 j6)
            10.03                       Cevada                                              39,05               190,00
            10.04                       Aveia                                               97,34               160,94
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                —
                                                                                                                180,26OO (»)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      39,05               130,95
            10.07 B                     Milho painço                                        39,05               156,83 (4)
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         \
                                        destinado a sementeira                              24,96               185,34 00
            10.07 D I                   Triticale                                             0                    0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      39,05                58,24 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            31,55               294,88
             11.01 B                    Farinhas de centeio                                 72,25               267,51
            1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                               86,16               416,03
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               31,71               316,10
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.