CELEX: 62008TA0073
Language: pt
Date: 2013-09-13 00:00:00
Title: Processo T-73/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão ( «Contribuição financeira paga pela Comissão no quadro do programa Daphné II — Determinação do montante da subvenção final — Nota de débito — Ato recorrível — Dever de fundamentação — Processo equitativo — Erros de apreciação» )

26.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão
   (Processo T-73/08) (1)
   
   (Contribuição financeira paga pela Comissão no quadro do programa Daphné II - Determinação do montante da subvenção final - Nota de débito - Ato recorrível - Dever de fundamentação - Processo equitativo - Erros de apreciação)
   2013/C 313/25
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV (Berlim, Alemanha) (representantes: inicialmente B. Henning, depois U. Claus e M. Uhmann, e por último C. Otto, S. Reichmann e L.-J. Schmidt, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Grünheid e B. Simon, depois S. Grünheid e F. Dintilhac, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão contida na nota de débito de 26 de novembro de 2007, pela qual a Comissão convidava o recorrente a restituir-lhe o montante de 23 228,07 euros que esta lhe tinha pago em execução do acordo financeiro Daphné (JLS/DAP/2004-1/080/YC).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 107 de 26.4.2008.