CELEX: 31987R0378
Language: pt
Date: 1987-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 378/87 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

7. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 36/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 378/87 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  período determinado, em relação às moedas da Comu­
Económica Europeia,                                                 nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em copta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 200/87 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            em vigor, em conformidade com o anexo do presente
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,       regulamento,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 200/87 da Comissão (3), alterado pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 290/87 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                    Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho ^,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 22 de 24. 1 . 1987, p. 5.
O   JO  n?  L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 5.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 36/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       7. 2. 87
                                                                       ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
               N? da
               pauta                                                                                                Países     ACP ou PTOM
             aduaneira                        Designação das mercadorias                           Portugal      terceiros (3)     ooo
              comum
        ex 10.06              Arroz :
                              B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                                                   334,13          163,46
                                          2. De grãos longos                                                       369,70          181,25
                                       b) Arroz em película :
                                           1 . De grãos redondos                                                   417,66          205,23
                                          2. De grãos longos                                                       462,12          227,46
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :
                                       a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos                                    13,05          539,17          257,66
                                          2. De grãos longos                                        12,97          663,92          320,07
                                       b) Arroz branqueado :
                                           1 . De grãos redondos                                    13,90          574,22          274,76
                                           2. De grãos longos                                       13,90          711,73          343,51
                                  III. Em trincas                                                   82,92          223,84          108,92
        N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
               pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
        (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
            551 /85.
        (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
            Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
            rinos franceses.
        0 O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
            (CEE) n? 1418/76.