CELEX: 31986R2002
Language: pt
Date: 1986-06-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2002/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 171 /40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 6. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2002/86 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1986
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
 Económica Europeia,                                            no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Portugal,                                                       exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n? 1 579/86 (2),                                                pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                n? 1676/86 do Conselho Ç),
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
                                                                    numerário de cada uma destas moedas, verificada
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de            durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada          moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
                                                                    dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
uma correcção à restituição ;
                                                                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                do presente regulamento ;
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
n? 1027/84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em          dos Cereais,
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 í6)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
estabeleceu as modalidades da prefixação da restituição à
exportação dos cereais e de determinados produtos trans­
formados à base de cereais ;                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de           anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
                                                                                         Artigo 2 ?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Julho
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       de 1986 .
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
(4 JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 171 /41
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                              tuição no que respeita ao malte
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                           N? da pauta
                        aduaneira comum                 7           8          9          10          11            12
           11.07 A Ia)                                  0          0           0           0          0             0
           1 1 .07 A I b)                               0          0     •     0           0          0             0
           1 1 .07 A II a)                              0          0           0           0          0             0
           11.07 A II b)                                0          0           0           0          0             0
           1 1 .07 B                                    0          0           0           0          0             0
                                                                                                             (em ECUs/t)
                           N ? da pauta
                                                   6? período 7? período 8 ? período 9 ? período 10? período 1 1 ? período
                        aduaneira comum                 1          2           3          4           5             6
           1 1 .07 A I a)                              0           0           0          0           0             0
           1 1 .07 A I b)                              0           0           0          0           0             0
           11.07 A   II a)                             0           0           0          0           0             0
           11.07 A   II b)                              0          0           0           0          0             0
           11.07 B                                      0          0           0           0          0             0