CELEX: 41990D0054
Language: pt
Date: 1990-01-31 00:00:00
Title: DECISAO  DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  de 31 de Janeiro de 1990  que nomeia um juiz para o Tribunal de Justiça  (90/54/Euratom, CECA, CEE)

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41990D0054

DECISAO  DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  de 31 de Janeiro de 1990  que nomeia um juiz para o Tribunal de Justiça  (90/54/Euratom, CECA, CEE)  

Jornal Oficial nº L 037 de 09/02/1990 p. 0024 - 0024

*****DECISÃO  DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  de 31 de Janeiro de 1990  que nomeia um juiz para o Tribunal de Justiça  (90/54/Euratom, CECA, CEE)  OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32ºB,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139º,  Considerando que T. Koopmans, juiz no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, por carta de 15 de Setembro de 1989, dirigida au presidente do Tribunal e comunicada au presidente do Conselho, apresentou a sua demissão com efeitos a partir de 1 de Abril de 1990;  Considerando que, nos termos do artigo 8º do Protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, do artigo 7º do Protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia e do artigo 7º do Protocolo sobre o Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia da Energia Atómica, se deve proceder à nomeação de um juiz para o período remanescente do mandato de T. Koopmans,  DECIDEM:  Artigo 1º  É nomeado juiz do Tribunal de Justiça até 6 de Outubro de 1994, inclusive, P. J. G. Kapteyn.  Artigo 2º  A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1990.  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990.  O Presidente  J. F. H. CAMPBELL