CELEX: 31987R3134
Language: pt
Date: 1987-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3134/87 da Comissão, de 20 de Outubro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

21 . 10 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 296/ 19
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3134/87 DA COMISSÃO
                                                           de 20 de Outubro de 1987
                             que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  Tendo em       conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
  Económica      Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                           correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
  Tendo em       conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
  Portugal,
  Tendo em       conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                          Artigo 1 ?
  mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
  artigo 16?,                                                              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece no                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
   sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão               anexo do Regulamento (CEE) n? 3095/87 alterado, é alte­
                                                                           rada em conformidade com o anexo.
   das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
   seu montante (3),
   Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                          Artigo 2?
   relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
   n? 3095/87 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de
, (CEE) n? 3121 /87 í5);                                                   Outubro de 1987 .
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
   (') JO  n:  L  281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
   (2) JO  n?  L  182 de  3. 7. 1987, p. 40 .
   (3) JO  n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
   (4) JO  n?  L  293 de  16. 10 . 1987, p . 54 .
   O   JO  n?  L  295 de  20 . 10 . 1987 , p . 19 .
 ---pagebreak--- N ? L 296/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 10 . 87
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 20 de Outubro de 1987 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
     N ? da
     pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       10          11          12           1          2            3          4
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0           0        - 6,00      - 6,00         0           0
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0           0           0           —
10.02               Centeio                                            0           0           0           0           0
10.03               Cevada                                             0           0           0           0           0
10.04               Aveia                                              0           0           0           0           0
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0           0           0           0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0           0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0           0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).