CELEX: 62010TA0396
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-396/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Zucchetti Rubinetteria/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Conceito de infração — Infração única — Mercado relevante — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Gravidade — Coeficientes» )

9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Zucchetti Rubinetteria/Comissão
   (Processo T-396/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Conceito de infração - Infração única - Mercado relevante - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Gravidade - Coeficientes)
   2013/C 325/47
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zucchetti Rubinetteria SpA (Gozzano, Itália) (representantes: M. Condinanzi, P. Ziotti e N. Vasile, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Antoniadis e L. Malferrari, agentes, assistidos inicialmente por F. Ruggeri Laderchi e A. De Matteis e, em seguida, por F. Ruggeri Laderchi, advogados)
   
      Objeto
   
   A título principal, um pedido de anulação da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), na medida em que diz respeito à recorrente, e, a título subsidiário, um pedido de supressão ou redução da coima que lhe foi aplicada
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Zucchetti Rubineteria SpA suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.