CELEX: 22018D1777
Language: pt
Date: 2017-02-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 43/2017, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1777]

22.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 297/54
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 43/2017
         de 3 de fevereiro de 2017
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1777]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2016/2003 da Comissão, de 14 de novembro de 2016, que altera as Decisões 2009/300/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Nos pontos 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão), 2h (Decisão 2011/263/UE da Comissão), 2j (Decisão 2009/300/CE da Comissão), 2r (Decisão 2011/382/UE da Comissão), 2t (Decisão 2011/383/UE da Comissão), 2zg (Decisão 2012/720/UE da Comissão) e 2zh (Decisão 2012/721/UE da Comissão) do anexo XX do Acordo EEE é inserido o seguinte travessão:
            
                        «—
                     
                     
                        
                           32016 D 2003: Decisão (UE) 2016/2003 da Comissão, de 14 de novembro de 2016 (JO L 308 de 16.11.2016, p. 59).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2016/2003 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 4 de fevereiro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 308 de 16.11.2016, p. 59.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.