CELEX: 51991PC0048
Language: pt
Date: 1991-02-19
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A COOPERACAO FINANCEIRA RESPEITANTE AO CONJUNTO DOS PAISES TERCEIROS MEDITARRANICOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               C0M(91) 48 final
                               Bruxelas, 19 de Fevereiro de 1991
                       Proposta de
              REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     relativo à cooperação financeira respeitante ao
      conjunto dos paises tei^oiros meditarrânicos
               (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS
        Aquando da sua sessão de 18 e 19 de Dezembro de 1990, o Conselho
tomou uma posição global relativamente à politica mediterrânica renovada
e adoptou, nomeadamente, uma resolução relativa à cooperação financeira
respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos.
        Nas  páginas   que  se  seguem  e  apresentada  uma  proposta de
regulamento que estabelece as modalidades e as regras de gestão dessa
cooperação financeira.
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                                  Proposta de
                        REGULAMENTO (ÇEE) DO CONSELHO
              relativo à cooperação financeira respeitante ao
                conjunto dos pai ses terceiros meditarrânicos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Pariamemnto Europeu,
Considerando que, com vista á realização de uma politica mediterrânica
renovada, o Conselho     adoptou, aquando da     sua  sessão de   18 e   19 de
Dezembro   de   1990,  uma   resolução   relativa   à  cooperação   financeira
respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos;
Considerando que se decidiu, através dessa resolução, completar as acções
empreendidas   nos  termos dos protocolos     financeiros concluídos   com os
paises   terceiros   mediterrânicos   através   de   outro  tipo   de  acções,
designadamente as que ultrapassam o âmbito de um único país e as que se
 incluem no domínio do ambiente,
Considerando que é conveniente fixar as modalidades e as regras de gestão
da cooperação relativa a estas acções,
Considerando que o Tratado não prevê, os poderes de acção necessários
para o efeito,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
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                                 Artioo 1o
1. Para a realização da politica mediterrânica renovada, a Comunidade
   realizará acções destinadas a completar as acções financiadas nos
   termos dos protocolos financeiros cone lu idos com os paises terceiros
   mediterrânicos.
2. O disposto no no. 1 é aplicável         relativamente a todos os paises
   terceiros mediterrânicos com os quais a Comunidade concluiu acordos
   de associação ou de cooperação.
                                Artigo 2o
1. As acções a realizar nos termos do artigo 1o_ consistem no seguinte :
   -  realização   de operações     de   interesse    regional   nos   diferentes
      domínios da cooperação;
   -  cooperação no domínio do ambiente.
2. 08 tipos de acções relativas às operações de              interesse regional
   referidas no no_ 1 são os seguintes;
   -  apoio às acções que digam        respeito a vários paises         terceiros
      mediterrânicos,    ou   a   um   pais    terceiro    mediterrânico     e  à
      Comunidade,   bem   como  ao    processo    de    integração   na   região,
      nomeadamente   através    de   cooperação      técnica,    de   acções   de
      formação, de seminários, estudos, deslocações             em  serviço; as
      instituições e os organismos que actuam em favor da integração na
      região são os principais beneficiários deste apoio;
   -  estudos   de    viabilidade     de    projectos     de    infra-estruturas
      regionais, desde que os referidos projectos sejam financiados mas
      não no âmbito dos protocolos financeiros, pelo Banco Europeu de
      Investimento, a seguir denominado o "Banco", a partir dos seus
      recursos próprios.
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3. Os tipos de acções relativas à cooperação no domínio do ambiente são
   os seguintes :
   -   acções com um efeito catalisador, tais como os projectos-piloto
      ou de demonstração, e acções de formação;
   -   financiamento de bonificações de      juro de 3% para     empréstimos
       concedidos pelo Banco a partir dos seus recursos próprios, fora
       do  âmbito  dos  protocolos   financeiros,   para   a  realização  de
       investimentos.
                                Artigo 3o
1. Os   financiamentos   concedidos   pela   Comunidade    para   as  acções
   referidas no presente regulamento assumem a forma de ajudas não
   reembolsáveis.
2. Os    impostos,  direitos  e   outros   tributos   cobrados   nos  países
   beneficiários estão excluídos dos financiamentos.
3. Os financiamentos referidos no no. 1 são geridos pela Comissão sem
   prejuízo da gestão das bonificações de Juros por parte do Banco, por
   força de mandato conferido pela Comissão, em conformidade           com o
   no. 3, do artigo 105o. do Regulamento financeiro de 21 de Dezembro de
   1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
                                Artigo 4Q
1. As decisões de financiamento relativas às acções referidas no artigo
   2o. ou às dotações globais destinadas à realização de tais acções são
   aprovadas pela Comissão nos termos do processo previsto no no. 2 do
   artigo 5o_.
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 2.   A concessão de bonificações de         juro previstas no no. 3, segundo
      travessão,   do   artigo   2o_ é   decidida   com  base  em   projectos  de
      empréstimos apresentados pelo Banco à Comissão.
                                     Artigo §p
1.   A Comissão é assistida pelo comité criado no np_ 1 do artigo 6p_ do
     Regulamento (CEE) no. 3973/86 do Conselho^1*.
2.   0   representante    da  Comissão    submete  à apreciação    do  comité um
     projecto das medidas a tomar.         0 Comité emite o seu parecer sobre
     esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
     urgência da questão em questão.         0 parecer é emitido por maioria,
     nos termos previstos no        no 2 do artigo 148o do Tratado para a
     adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar, sob proposta
     da   Comissão.    Nas   votações   no   seio   do  Comité,   os   votos  dos
     Representantes     dos   Estados-membros    estão   sujeitos   à  ponderação
     definida no mesmo artigo acima referido.        O presidente não participa
     na votação.
     A   Comissão   adopta     medidas   que   são   imediatamente    aplicáveis.
     Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo
     Comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.
     Neste caso, a Comissão diferirá por três meses, a contar da data da
     comunicação, a aplicação das medidas por ela tomadas.
     O Conselho, deliberando por maioria          qualificada, pode     tomar uma
     decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
                                    Artigo 6o
A Comissão informará anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a
situação   relativa   à execução    da   cooperação   realizada   nos  termos  do
presente regulamento.
(1) JO no. L 370 de 30.12.1986, p. 5.
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                                Artigo 7ç
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0  presente  regulamento  é obrigatório   em todos  os  seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Presidente
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                                       - ?-
                                    FICHE FINANCIERE
                     VOLET 1 : IMPLICATIONS FINANCIERES
 1.   Intitulé de I'action : Coopération              financière      Intéressant
                                    l'ensemble des pays tiers méditerranéens.
 2.   Lionês budgétaires concernées : B 7 - 4080 (nomenclature 1991)
 3.  Base légale : Règlement du Conseil fondé sur l'article 235 du
                     traité        faisant    l'objet   de   la présente    fiche
                     financière.
 4.    Pesçriptipn de l ' a v i o n
 4.1 Objectif spécifiques de l'action :
     Compléter les actions mises en oeuvre en application des protocoles
      financiers conclus avec les pays tiers méditerranéens par d'autres
      formes d'action telles que celles ayant un caractère régional, ainsi
     que celles situées dans le domaine de l'environnement.
 4.2 Durée : 1992 - 1996
 4.3 Population visés Par l'action :
     Les actions de caractère régional, et relevant de l'environnement
      touchent l'ensemble des populations.
5.   Classification de la dépense
5.1 DNO
5.2 CD
6-   Quelle est la nature de la dépense
6.1 Subvention à 100% : pour certaines actions
6.2 Subvention par co-financement avec d'autres              sources du  secteur
     public et/ou privé : pour certaines actions.
6.3 Bonification d'intérêt de 3% pour des prêts accordés par la BEI sur
     ses ressources propres pour la réalisation d'investissements dans le
     domaine de l'environnement.
6.4 Autres : néant
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 6.5 En cas de réussite économique de l'action un remboursement partie
     ou total de l'apport financier communautaire est-il prévu ? NON
6.6 L'action proposée      impiique-t-elle       une modification    du niveau des
     recettes ? NON
7.    Incidence  financière   sur     les crédits    d'intervention    (partie B du
     budget)
7.1 Mode de caI eu I :
     Les montants prévus tiennent compte des orientations politiques
     proposées par la Commission dans sa communication SEC (90) 812 du
     1.6.90, ainsi que de la résolution du Conseil du 18/19 décembre 1990
     prévoyant une coopération financière applicable à l'ensemble des
     pays méditerranéens.
7.2 Part du mini-budget : environ 5% en raison de la nécessité d'un
     appui technique et administratif pour la mise en oeuvre et le suivi
     des act ions.
7.3 Echéancier indicatif des crédits d'engagement et de paiement :
                                (Prix,    courants)
                  1992'      1993*         1994*       1995*     1996*
       CE          64         67            69          72        74
       CP          23         45            67          70        72
*    sous réserve des résultats de la reconduction éventuelle de l'accord
     inter-institutionnel sur la discipline budgétaire et l'amélioration
     de la procédure budgétaire..
8-   Dispositions particulières anti-fraude prévues dans             la proposition
     d'action
    Sans objet.
          VOLET 2. : DEPENSES ADMINISTRATIVES (partie A         du budget)
    L'action    proposée    impiique-t-elle        une   augmentation    du   nombre
    d'effectifs de la Commission ?
    OUI et à partir de 1992
    un fonctionnaire A économiste expérimenté, un fonctionnaire B et un
    fonct ionnaire C
    Ces trois fonctionnaires seront alloués soit par décison de la
    Commission relative à l'attribution des ressources, soit à trouver
    par déploiement interne.
 ---pagebreak---  2.   Montant des dépenses : Personnel : Coût moyen at.nuel : 63 000 écus
      par fonctionnaire, soit au total 189000 écus .
       Fonctionnement     Coût moyen annuel 20000 écus par fonctionnaire,
      soit au total 60000 écus.
      Total général : 249000 écus.
                 YQLET 3 : ELEMENTS D'ANALYSE COUT EFFICACITE
 1.   Objectifs et cohérence avec la programmation financière
 1.1 Objectifs spécifiques de l'action proposée : cf 4.1.
 1.2 L'action est-elle prévue dans la programmation financière de la DG
      pour les années concernées ? OUI
 1.3 A quel objectif plus général défini dans la programmation financière
      de la DG correspond l'objectif de l'action proposée ?
      Développer la coopération avec les pays tiers méditerranéens dans le
      cadre d'une politique méditerranéenne rénovée, en vue d'apporter une
      contribution    plus   efficace  à   la   réalisation    des    objectifs
      économiques et à la stabilité politique de ces pays.
 2.   Justification de l'action
 2.1 Justification de l'action choisie par rapport à une alternative qui
      permettrait d'atteindre les mêmes objectifs
a.    Coût :   L'estimation du coût a été faite de manière globale par la
               Commission dans la Communication du 1.6.90.
b.    Effets dérivés (impact au delà des objectifs spécifiques) :
      contribuer à l'intégration régionale et à la stabilité politique des
      pays.
c.    Effets multiplicateurs (capacité de mobilisation d'autres sources de
      f inancement)
     Le financement de certaines actions comme des études pour des
     projets d'infrastructure de caractère régional           pourra    inciter
     d'autres bailleurs de fonds à participer au financement des projets.
3.   Suivi et évaluation de l'action
3.1 Indicateurs de performance sélectionné
3.2 Modalités et périodicités de l'évaluation prévues
     Les principales actions financées feront         l'objet    d'un   rapport
     d'évaluation à la fin de chaque exercice budgétaire.
3.3 Principaux facteurs d'incertitude      pouvant  affecter    les   résultats
     spécifiques de l'action :
     Les principaux facteurs d'incertitude concernent d'abord les aléas
    politiques dans      la région méditerranéenne, mais également           la
    détermination de nos partenaires à mettre en oeuvre des actions de
    caractère régional et dans le domaine de l'environnement.
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                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                  COM(91) 48 final
                                                       DOCUMENTOS
PT                                                                                         il
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-068-PT-C
                                                               ISBN 92-77-69440-8
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU       cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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