CELEX: 31990R0604
Language: pt
Date: 1990-03-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 604/90 DA COMISSAO, DE 12 DE MARCO DE 1990, RELATIVO A ENTREGA DE TRIGO MOLE A ETIOPIA A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

13 . 3. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 64/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 604/90 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Março de 1990
                      relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                  Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                               concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 20 000 toneladas de
cereais ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 64/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13. 3. 90
                                                                ANEXO
                                                             LOTES A e B
            1 . Acções n?s (') : 27/90 e 28/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Etiópia
            4. Representante do beneficiário (2) :
                Europa : Ambassade de l'Éthiopie, boulevard Saint-Michel 32, B- 1 040 Bruxelles (telex 62285 ΕΤΗ BRU
                B)
                Etiòpia : Relief and Rehabilitation Commission (RRC), PO Box 5686, Addis Ababa (cable : REHAB ; tel.
                1530 11 )
            5. Local ou pais de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto ILA.1)
            8 Quantidade total : 20 000 toneladas
            9. Número de lotes : 2 (lote A : 10 000 toneladas ; lote B : 10 000 toneladas)
          10. Acondicionamento : a granel, e para cada lote :
                — 210 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                    cialmente « ultravioleta alimentar », e 100 agulhas e o fio necessário Ç),
                — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e do ano
                    de embarque, seguido de :
                    — lote A : « ACTION No 27/90 / WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                                  COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA »
                    — lote B : « ACTION No 28/90 / WHEAT / FOOD AID OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                                 COMMUNITY TO THE PEOPLE OF ETHIOPIA »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          1 2. Estádio de entrega (') : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Assab
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : lote A : de 20. 4 a 10. 5. 1990 ; lote B : de 20. 5 a 10. 6. 1990
          18. Data limite para o fornecimento (*) : lote A : entre 17 e 31 . 5. 1990 ; lote B : entre 17 e 30. 6. 1990
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 3. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 4. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : lote A : de 20. 4 a 10. 5. 1990 ; lote B : de 20. 5 a 10. 6. 1990
                c) Data limite para o fornecimento (*) : lote A : entre 17 e 31 . 5. 1990 ; lote B : entre 17 e 30. 6. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 13. 3. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 482/90 da Comissão (JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- 13. 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 64/7
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Haffner, PO Box 5570, Addis-Abeba (telex
               21135 DELEGEUR).
           (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alinea a),
               do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
                   ou
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           0 Os riscos e despesas resultantes do não respeito do período de fornecimento definido para cada lote estão
               a cargo do adjudicatário.
           Q O custo de ensacamento no destino é a cargo do adjudicatário.
           (') A incluir no contrato de fretamento :
               « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
               coordenação e supervisão está incluído no frete ; em consequência, a taxa de 1,5 dólares dos Estados
               Unidos de América habitualmente paga não deve ser cobrada para este navio. »