CELEX: C2006/121/05
Language: pt
Date: 2006-05-20 00:00:00
Title: Processo C-92/06 P: Recurso interposto em  10 de Fevereiro de 2006  por Soffass SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em  23 de Novembro de 2005  no processo T-396/04, Soffass SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

20.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/3
            
         Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2006 por Soffass SpA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 23 de Novembro de 2005 no processo T-396/04, Soffass SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)
   (Processo C-92/06 P)
   (2006/C 121/05)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Soffass SpA [representantes: V. Bilardo, C. Bacchini, M. Mazzitelli, avvocati]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)
   
      Outra parte no processo: Sodipan SCA, interveniente
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular o acórdão recorrido;
            
         
               —
            
            
               Admitir os pedidos apresentados no Tribunal de Primeira Instância e anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 16.7.2004, no processo n.o R0699/2003-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente sustenta que o acórdão impugnado foi proferido em violação do disposto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 2, alínea a), ii) do Regulamento n.o 40/94 CE (1) que prevê que «…O pedido de registo de marca será recusado quando, devido à sua identidade ou semelhança com a marca anterior e devido à identidade ou semelhança dos produtos designados pelas duas marcas, exista risco de confusão no espírito do público do território onde a marca anterior está protegida…» De facto não atendeu ao conceito de risco de confusão tal como é interpretado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
   Segundo a recorrente as marcas objecto do presente litígio não são susceptíveis de confusão atendendo à evidente diversidade fonética, visual, gráfica e conceptual.
   
      (1)  JO L 11, de 14.01.1994, p. 1.