CELEX: 31996R0640
Language: pt
Date: 1996-04-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 640/96 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

11 . 4. 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 90/25
                                     REGULAMENTO (CE) N? 640/96 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1996
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Europeia,                                                         fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 política agrícola comum ('), com a última redacção que            mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,              desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,                            taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 575/96 da Comissão (3);
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola                                   Artigo 1 ?
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
tário relativamente à taxa representativa de mercado               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se           No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              moeda em causa que consta do anexo II:
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção             fixada antecipadamente,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (s);                ou
que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
                                                                       fixada antecipadamente.
 Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
                                                                                           Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias             É revogado o Regulamento (CE) n? 575/96.
em questão;
                                                                                           Artigo 4 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 1 a 10 de Abril de 1996, é necessário fixar uma nova            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
taxa de conversão agrícola para a marca finlandesa;                1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n?  L 80 de 30 . 3. 1996, p. 58 .
(4) JO  n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 5  JO  n?  L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 90/26      PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 4. 96
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu    =        39,5239    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,49997   coroas dinamarquesas
                                                      1,90616   marcos alemães
                                                    311,761     dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      5,91413   marcos finlandeses
                                                      2,14021   florins neerlandeses
                                                      0,829498  libra irlandesa
                                                 2 096,38       liras italianas
                                                     13,4084    xelins austríacos
                                                    165,198     pesetas espanholas
                                                      8,93762   coroas   suecas
                                                      0,856563  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                       Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                             Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =    38,0038       francos belgas e             1 ecu =        41,1707     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                       7,21151      coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                       1,83285      marcos alemães                               1,98558    marcos alemães
                     299,770        dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                     190,579        escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                       6,35599      francos franceses                            6,88566    francos franceses
                       5,68666      marcos finlandeses                           6,16055    marcos finlandeses
                       2,05789      florins neerlandeses                         2,22939    florins neerlandeses
                       0,797594     libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                   2 015,75         liras italianas                          2 183,73       liras italianas
                      12,8927       xelins austríacos                           13,9671     xelins austríacos
                     158,844        pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                       8,59387      coroas   suecas                              9,31002    coroas   suecas
                       0,823618     libra esterlina                              0,892253   libra esterlina