CELEX: 31993R2646
Language: pt
Date: 1993-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2646/93 da Comissão, de 27 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 242/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 9 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2646/93 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 24 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito jda                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência           Setembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 242/23
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              9                   10                  11                 12
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 00                0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                    0                 0
                    1002 00 00                0                   0                    0                 0
                    1003 00 10                0                   0                    0                 0
                    1003 00 20                0                   0                    0                 0
                    1003 00 80                0                   0                    0                 0
                    1004 00 00                0                   0                    0                 0
                    1005 10 90                0                   0                    0                 0
                    1005 90 00                0                   0                    0                 0
                    1007 00 90                0                   0                    0                 0
                    1008 10 00                0                   0                    0                 0
                    1008 20 00                0                   0                    0                 0
                    1008 30 00                0                   0                    0                 0
                    1008 90 90                0                   0                    0                 0
                    1101 00 00                0                   0                    0                 0
                    1102 10 00                0                   0                    0                 0
                    1103 11 30                0                   0                    0                 0
                    1103 11 50                0                   0                    0                 0
                    1103 11 90                0                   0                    0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            9              10               11               12             1
                    1107 10 11              0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0              0
                    1107 1091               0              0                0                0              0
                    1107 10 99              0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0