CELEX: 31986R3442
Language: pt
Date: 1986-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3442/86 da Comissão, de 11 de Novembro de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 318 / 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 11 . 86
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3442/86 DA COMISSÃO
                                             de 11 fie Novembro de 1986
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz
                                     Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                            entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do              minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                               O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao         regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
CICV, a Comissão concedeu a este organismo 1 500 tone­         mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ladas de cereais a fornecer CIF ;                              n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                     Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                           (Ó JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13. 11 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 318/ 15
                                                           ANEXO
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : CICR — 17, avenue de la Paix — CH-1211 Genève — Télex : 23176
               3. Lugar ou pais de destino : Sudão
               4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               5. Quantidade total : 1 095 toneladas (1 500 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   OBEA, rue de Treves 82, B-1040 Bruxelles (telex : 24076)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9. Características de mercadoria :
                   Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 10,5% mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                   — teor de cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de algodão com um peso mínimo de 180 gramas, forrados de sacos de poli­
                        propileno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos
                        unidas por costuras,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ETS-205 / WHEAT FLOUR »
            1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
            12. Estádio de entrega : CIF
            13. Porto de desembarque : Port Sudan
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 25 de Novembro de 1986, às 12
                   horas
            16. Período de embarque : de 10 a 31 de Dezembro de 1986
            17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                 oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                 vigor relativas à radiação nuclear.