CELEX: 31997D0237
Language: pt
Date: 1997-03-14 00:00:00
Title: 97/237/CE: Decisão da Comissão de 14 de Março de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho

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31997D0237

97/237/CE: Decisão da Comissão de 14 de Março de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 094 de 09/04/1997 p. 0020 - 0020

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho (97/237/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,Considerando que uma primeira lista de zonas abrangidas pelo objectivo nº 2 foi estabelecida pela Decisão 94/169/CE da Comissão (3), para o período 1994-1996;Considerando que essa lista foi alterada pela Decisão 96/472/CE da Comissão (4), para o período de programação 1997-1999;Considerando que se inseriu um erro na Decisão 96/472/CE, quanto à denominação de uma zona industrial abrangida pelo objectivo nº 2,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 para o período 1997-1999, estabelecida com base no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, é alterada, completando-se, na zona elegível de nível NUTS III de Madrid, a menção «Ciudad Universitaria», relativa a «Universidad Politécnica», com a inclusão de «Escuela Técnica Superior de Ingenieros Industriales, Escuela Técnica Superior de Ingenieros de Minas, Facultad de Informática».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997.Pela ComissãoMonika WULF-MATHIESMembro da Comissão(1) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9.(2) JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 11.(3) JO nº L 81 de 24. 3. 1994, p. 1.(4) JO nº L 193 de 3. 8. 1996, p. 54.