CELEX: 62007CO0197
Language: pt
Date: 2008-12-12 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Dezembro de 2008. # Aktieselskabet af 21. november 2001 contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 5 - Prestígio - Lucro indevidamente obtido a partir do carácter distintivo ou do prestígio de marca anterior - Pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo ‘TDK’ - Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais TDK - Recusa de registo. # Processo C-197/07 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Dezembro 2008 – Aktieselskabet af 21 november de 2002 / IHMI
      (Processo C‑197/07 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 5 – Prestígio – Lucro indevidamente obtido a partir do carácter distintivo ou do prestígio de marca anterior – Pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo ‘TDK’ – Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais TDK – Recusa de registo»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão excepto em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro
         parágrafo) (cf. n.° 15)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 6 de Fevereiro de 2007, no processo
                  Aktieselskabet af 21. november 2001/ IHMI, T‑477/04, que nega provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca nominativa
                  «TDK» para produtos da classe 25 da decisão R 364/2003‑1 da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2004, que
                  nega provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusa o registo da referida marca no âmbito da
                  oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas e figurativas, comunitárias e nacionais «TDK».
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Aktieselskabet af 21. november 2001 é condenada nas despesas.