CELEX: 31995L0061
Language: pt
Date: 1995-11-29 00:00:00
Title: Directiva 95/61/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas

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31995L0061

Directiva 95/61/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 292 de 07/12/1995 p. 0027 - 0030

DIRECTIVA  95/61/CE DO CONSELHO de 29 de Novembro de 1995 que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE  relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos  de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolasO CONSELHO DA UNIÃO  EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de  limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,  incluindo frutas e produtos hortícolas  (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 90/642/CEE foi alterada pela primeira vez pela Directiva 93/58/CEE   (2) que previa, nomeadamente, o estabelecimento de uma primeira lista de limites máximos para  certos resíduos de pesticidas; Considerando, no entanto, que alguns dados disponíveis eram nesse momento insuficientes para fixar  os limites máximos definidos para determinadas combinações de pesticidas e de culturas; que, nesses  casos, se fixou um período de quatro anos para a produção dos dados necessários, no termo do qual e  na falta de dados satisfatórios, seriam normalmente estabelecidos os valores correspondentes ao  limiar de dosagem adequado; Considerando que, ao adoptarem a Directiva 93/58/CEE, a Comissão e o Conselho decidiram que os  Estados-membros deveriam obter, no prazo de um ano, o compromisso de todas as partes interessadas  de que seriam produzidos os dados necessários; que, nalguns casos, não foi assumido qualquer  compromisso e que, por conseguinte, já é possível adoptar as disposições adequadas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado nos termos do anexo da  presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 31 de Outubro de  1996. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à  presente Directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1995. Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA  ANEXO 1. Clortalonil Na segunda coluna, intitulada «  Clortalonil  », as indicações «  (b)  » e «  0,01  *  » são  substituídas pelo valor «  0,01  *  » em frente dos exemplos de produtos individuais em frente do  grupo: «  2.  V)  VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS  », «  Alfaces e semelhantes  ». 2. Clorpirifos Na terceira coluna, intitulada «  Clorpirifos  », a indicação «  (c)  » é substituída por «  0,05   *  », em frente das seguintes rubricas de produtos: -  «  1. VI) FRUTOS DIVERSOS  », «  Azeitonas  », -  «  2. III) FRUTOS HORTÍCOLAS  », «  Milho doce  »; Na mesma coluna, no grupo: «  2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS  » é suprimida a indicação «  (c)  » em frente de «  Beterrabas  », «  Pastinagas  », «  Rutabagas  »  e «  Nabos  ». Na mesma coluna, a indicação «  (d)  » é substituída por «  0,1  *  » em frente da seguinte rubrica  de produtos: «  7.  Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  ». 3. Cipermetrina Na quinta coluna, intitulada «  Cipermetrina, incluindo outras somas de isómeros componentes (soma  de isómeros)  », as indicações «  (c)  » e «  0,05  *  » em frente dos exemplos de produtos  individuais são substituídas por «  0,05  *  » em frente dos seguintes grupos: -  «  1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS  », «  Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos  silvestres)  », -  «  2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS  »; Na mesma coluna é suprimida a indicação «  (c)  » em frente da seguinte rubrica do produto: «  2. VII) LEGUMES DE CAULE  », «  Funcho  ». 4. Deltametrina Na sexta coluna, intitulada «  Deltametrina  », é suprimida a indicação «  (c)  » em frente à  seguinte rubrica de produtos: «  1. VI) FRUTOS DIVERSOS  », «  Kiwis  ». 5. Imazalil Na nona coluna, intitulada «  Imazalil  », as indicações «  (a)  » e «  0,02  *  » em frente dos  exemplos de produtos individuais são substituídas por «  0,02  *  » em frente do seguinte grupo: «  2. III) FRUTOS HORTÍCOLAS  », «  Solanáceas  ». 6.  Iprodiona Na décima coluna, intitulada «  Iprodiona  », é suprimida a indicação «  (a)  » em frente das  seguintes rubricas de produtos: -  «  2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS  », «  Rábanos  », -  «  2. VII) LEGUMES DE CAULE  », «  Aipos  ». 7.  Permetrina Na décima primeira coluna, intitulada «  Permetrina (soma de isómeros)  », a indicação «  (c)  » é  substituída por «  0,05  *  » em frente da seguinte rubrica de produtos: «  1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS  », «  Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)  »; Na mesma coluna, a indicação «  (c)  » é suprimida em frente das seguintes rubricas de produtos: -  «  1. VI) FRUTOS DIVERSOS  », «  Azeitonas  », -  «  2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS  », «  Nabos  », -  «  2. IV) BRÁSSICAS  », «  Couves de inflorescência  », «  Bróculos  », -  «  2. VII) LEGUMES DE CAULE  », «  Funcho  », -  «  4. Sementes oleaginosas  », «  Sementes de girassol  »; Na mesma coluna, as indicações «  (c)  » e «  0,05  *  » em frente dos exemplos de produtos  individuais são substituídas por «  0,05  *  » em frente do grupo: «  1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS  », «  Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)   »; Na mesma coluna, a indicação «  (d)  » é substituída por «  0,1  *  » em frente da seguinte rubrica  de produtos: «  7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  ». 8. Benomil, Carbendazime, Tiofanato-Metilo Na décima segunda coluna, intitulada «  Benomil, Carbendazime, Tiofanato-Metilo (soma expressa em  carbendazime)  », a indicação «  (d)  » é substituída por «  0,1  *  » em frente das seguintes  rubricas de produtos: -  «  2. V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS  », «  Agriões-de-água  », «  Endívia   », -  «  7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  »; Na mesma coluna, a indicação «  (d)  » é suprimida em frente da seguinte rubrica de produtos: -  «  1. VI) FRUTOS DIVERSOS  », «  Azeitonas  ». 9. Manebe, Maconzebe, Metirame, Propinebe, Zinebe Na décima terceira coluna, intitulada «  Manebe, Maconzebe, Metirame, Propinebe, Zinebe (soma  expressa em CS2)  », a indicação «  (c)  » em frente do grupo: «  1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS  », «  Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)  » é substituída pela indicação «  (c)  » em frente de «  Framboesas  » e por «  0,05  *  » em frente  de «  Outros  »; Na mesma coluna, a indicação «  (c)  » é suprimida em frente das seguintes rubricas de produtos: -  «  2. I) RAÍZES E TUBÉRCULOS  », «  Beterrabas  », -  «  2. VII) LEGUMES DE CAULE  »; «  Alcachofras  »; Na mesma coluna, a indicação «  (c)  » é substituída por «  0,05  *  » em frente da seguinte  rubrica de produtos: «  2. V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS  », «  Agriões-de-água  ». 10. Metamidofos Na décima quarta coluna, intitulada «  Metamidofos  », a indicação «  (b)  » é substituída por «   0,01  *  » em frente das seguintes rubricas de produtos: -  «  1. V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS  », «  Uvas de mesa e para vinho  » e «  Morangos (à excepção  dos silvestres)  », -  «  2. IV) BRÁSSICAS  », «  Couves de folha  ». 11.  Procimidona Na décima quinta coluna, intitulada «  Procimidona  », a indicação «  (a)  » é substituída por «   0,02  *  » em frente da seguinte rubrica de produtos: «  1. III) POMÓIDEAS  », «  Maçãs  »; Na mesma coluna, a indicação «  (a)  » é suprimida em frente da seguinte rubrica de produtos: «  2. II) BOLBOS  », «  Cebolinhas  ». 12.  Limites máximos de resíduos aplicáveis especificamente ao chá (folhas e caules, secos,  fermentados ou outros, de Camellia sinensis) No quadro elaborado especificamente para o chá, a indicação «  (d)  » é substituída por «  0,1  *   » em frente dos seguintes resíduos de pesticidas: «  6.  Bromopropilato  », «  15.  Flucitrinato (soma de isómeros)  », «  18.  Metidatião  », e «  21.  Profenofos  ».