CELEX: 31986R0458
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 458/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço-limiar de desencadeamento de ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces aplicáveis em Espanha e em Portugal

1.3.86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 53 / 11
                               REGULAMENTO (CEE) N? 458/86 DO CONSELHO
                                                de 25 de Fevereiro de 1986
                que fixa, para a campanha de 1985/ 1986, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda, o
                preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços
                                        doces aplicáveis em Espanha e em Portugal
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e que este deve derivar do preço de objectivo nos ter­
                                                                 mos das regras da organização comum de mercado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, por força do artigo 394? do Acto , os
                                                                 preços fixados pelo presente regulamento são aplicá­
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de                  veis a partir de 1 de Março de 1986 ; que é, pois , indi­
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o           cado nele incluir os acréscimos mensais fixados pelo
n? 2 do seu artigo 234?,                                         Regulamento (CEE) n? 1487 / 85 (') e aplicáveis para o
                                                                 mês de Março ; que, para o resto da campanha de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           1985 / 1986, estes preços são objecto dos acréscimos
                                                                 mensais previstos neste último regulamento ,
Considerando que o n? 1 do artigo 121 ? do Acto de
Adesão prevê que, para as ervilhas, as favas , as favaro­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
las e os tremoços doces utilizados no fabrico de ali­
mentos para animais, o artigo 68? se aplica ao preço­
limiar de desencadeamento ; que, para as outras ervi­                                       Artigo Io.
lhas, favas e favarolas , os preços de objectivo aplicá­
veis em Espanha em 1 de Março de 1986 sejam fixados
                                                                 1 . Para o período compreendido entre 1 de Março de
com base na diferença existente entre os preços dos
                                                                 1986 e o final da campanha de 1985 / 1986, os preços­
produtos concorrentes no afolhamento em Espanha e
                                                                 - limiar de desencadeamento da ajuda aplicável em
na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezem­
                                                                 Espanha e em Portugal são fixados aos níveis a seguir
bro de 1985 , durante um período de referência a deter­          indicados :
minar ;
Considerando que n? 1 do artigo 307? do Acto prevê
que o preço-limiar de desencadeamento para as ervi­                                                                (ECUs/100 kg)
lhas, as favas e as favarolas e os tremoços doces utiliza­
dos no fabrico de alimentos para animais, bem como o            \                    Ervilhas, favas e favarolas Tremoços doces
preço de objectivo para as outras ervilhas, favas e fava­
rolas, aplicáveis em Portugal em 1 de Março de 1986,             Espanha                      50,64 (')              44,15 (')
sejam fixados com base na diferença existente entre os                                        53,04 0            I
 preços dos produtos concorrentes no afolhamento em              Portugal                     50,64 (')              48,25 (')
 Portugal e na Comunidade, na sua composição em 31
 de Dezembro de 1985 , durante um período de
                                                                                              53,04 0
                                                                                                                 I
referência a determinar ; que, nos termos das declara­           (') Preços de início de campanha.
ções comuns anexas ao Acto, convém tomar como base               (2) Incluindo acréscimos mensais .
os preços da campanha de 1985 / 1986 ;
Considerando que a diferença verificada entre o preço
comum e o de Espanha tanto para o preço-limiar de
desencadeamento como para o preço de objectivo das                2 . Os preços referidos no número anterior dizem res­
ervilhas, favas e favarolas é inferior a 3% ; que o               peito aos bagaços de soja :
artigo 69? do Acto permite, em tal caso , a aplicação            — com um teor em proteínas brutas totais de 44%, e
 imediata do preço comum ; que é oportuno recorrer a             —     um teor de humidade de 1 1% .
 essa possibilidade ;
 Considerando que a situação é idêntica para o preço­                                        Artigo 2o.
 -limiar de desencadeamento e para o preço de objec­
tivo das ervilhas, favas e favarolas para Portugal ; que é        1 . Para o período compreendido entre 1 de Março de
 oportuno recorrer à possibilidade aberta pelo artigo             1986 e o final da campanha de 1985 / 1986, os preços de
 237? do Acto de aplicar imediatamente o preço
 comum ;
 Considerando que convém , com uma preocupação de
boa administração , fixar igualmente um preço mínimo ,            (')  JOn?L 151 de 10.6.1985 , p . 10.
 ---pagebreak--- N?L 53 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1.3 . 86
objectivo aplicáveis em Espanha e em Portugal são                                              Artigo 3o.
fixados aos níveis a seguir indicados :
                                                                    1 . Para o período compreendido entre 1 de Março de
                                                                    1986 e o final da campanha de 1985 / 1986, os preços
                                                                    mínimos de compra são fixados aos níveis a seguir
                                                                    indicados :
                                                     (ECUs/lOOkg)
                           Ervilhas, favas e favarolas                                                                   (Ecus/lOOkg)
                                                                                        Ervilhas    Favas e favarolas Tremoços doces
Espanha                            32,48 (')
                                    33,56 O                         Espanha             29,43 (')      28,43 (')         29,23 (')
Portugal                            32,48 (')                       Portugal            24,43 (')      28,43 (')         31,79 0 )
                                    33,56 O
                                                                    (') Incluindo acréscimos mensais .
(') Preços de início de campanha.
(2) Incluindo acréscimos mensais.
                                                                    2 . Os preços referidos no número anterior dizem res­
                                                                    peito a produtos tal como são definidos no n? 2 do
                                                                    artigo 2?
2. Os preços referidos no número anterior referem-se                                           Artigo 4o.
a produtos a granel, de qualidade sã, leal e comerciali­
zável, com 3% de impurezas e, no produto tal qual , 14%             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
de humidade .                                                       de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                  cável em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                               G. BRAKS