CELEX: 32003D0685
Language: pt
Date: 2003-09-22 00:00:00
Title: 2003/685/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

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32003D0685

2003/685/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões  

Jornal Oficial nº L 250 de 02/10/2003 p. 0022 - 0022

Decisão do Conselhode 22 de Setembro de 2003que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões(2003/685/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,Tendo em conta a proposta do Governo Belga,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de François-Xavier DE DONNÉA, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 17 de Junho de 2003,DECIDE:Artigo únicoDaniel DUCARME, ministro-presidente do Governo da Região de Bruxelas-Capital e ministro do Poder Local, do Ordenamento do Território, dos Monumentos e Sítios, da Renovação Urbana e da Investigação Científica, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de François-Xavier DE DONNÉA pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteF. Frattini(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.