CELEX: 31991R1163
Language: pt
Date: 1991-05-04
Title: Regulamento (CEE) nº 1163/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

4. 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 112/73
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1163/91 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1096/91 (8) ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
 Portugal,                                                       são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1133/91 (4),                                                 2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                 antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             confirmado ou substituído com efeitos a partir de 6
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            de Maio de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi        as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          de 1991 /1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 113 de 6. 5. 1991 , p. 47.                          í7) JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p . 62.
(*) JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           J8) JO n? L 110 de 1 . 5. 1991 , p. 21 .
(6) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        ;9) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 112/74                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            4. 5. 91
                                                                                ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente          1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                               5                    6               ?0                  80                9 (>)             10 (1)
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 0,000                0,000            9,000              9,000              9,000              9,000
      — Portugal                                              25,995               26,025            15,970             15,970             15,970             15,970
      — outros Estados-membros                                19,025               19,055             9,000              9,000              9,000              9,000
2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                              44,79                44,86             21,19              21,19              21,19             21,19
      —   Países Baixos (Fl)                                  50,46                50,54             23,87              23,87              23,87             23,87
      —   UEBL (FB/Flux)                                     923,78               925,24           437,01              437,01            437,01             437,01
      —   França (FF)                                        150,21               150,45             71,06              71,06              71,06             71,06
      —   Dinamarca (Dkr)                                    170,84               171,11             80,82              80,82              80,82             80,82
      —   Irlanda (£ Irl)                                      16,719              16,745             7,909               7,909              7,909             7,884
      —   Reino Unido (£)                                     14,560               14,584             6,665               6,665              6,665             6,645
     —    Itália (Lit)                                    33 512            33 564              15 853             15 853             15 853            15 773
     —    Grécia (Dr)                                      3 734,08            3 729,52          1 291,81            1 251,77          1 251,77           1 143,67
      —   Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00        1 524,43            1 516,86          1 516,86           1 499,08
      —   Portugal (Esc)                                   5 490,61            5 496,74          3 410,86            3 399,47          3 399,47           3 363,40
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período     . 21 período          3? período        4? período         5? período
                                                               5                    6               70                  80                90                10 o
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  0,000                0,000           11,500             11,500             11,500            11,500
     — Portugal                                               28,495               28,525            18,470             18,470             18,470             18,470
     — outros Estados-membros                                 21,525               21,555            11,500             11,500             11,500             11,500
2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
     —    R. F. da Alemanha (DM)                              50,67                50,74             27,07              27,07              27,07             27,07
     —    Países Baixos (Fl)                                  57,10                57,18             30,50              30,50             30,50              30,50
     —    UEBL (FB/Flux)                                   1 045,17            1 046,63            558,40              558,40            558,40             558,40
     —    França (FF)                                        169,95               170,19             90,80              90,80             90,80              90,80
     —    Dinamarca (Dkr)                                    193,29               193,56           103,27              103,27            103,27             103,27
     —    Irlanda (£ Irl)                                     18,916               18,942            10,106             10,106             10,106            10.081
     —    Reino Unido (£)                                     16,509               16,533             8,614              8,614              8,614              8,594
     —    Itália (Lit)                                    37915             37 968              20 257             20 257            20 257             20 177
     —    Grécia (Dr)                                      4 291,34           4 286,79           1 849,08            1 809,03          1 809,03           1 700,93
     —    em Espanha (Pta)                                    35,14                39,51         1 906,67            1 899,10          1 899,10           1 881,32
     —    em Portugal (Esc)                                6 012,30            6 018,43          3 932,55            3 921,16          3 921,16          3 885,09
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 /1992, por força, nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 4. 5 . 91                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 112/75
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período           2? período              3? período           4? período
                                                                5                        6                     7                     80                   9 (>)
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                           \
    — Espanha                                                  28,670                   28,365                28,161                 21,663                21,656
    -— Portugal                                                37,637                   37,337                37,137                 28,792                28,792
    — outros Estados-membros                                   25,397                   25,097                24,897                 16,552                16,552
2. Ajudas finais :                                    I                                                                    \                     l
    a) Sementes colhidas e transformadas              \                     I                        \                     I
         em (2) :                                     \                                              \                     II
         — R F da Alemanha (DM)                                59,79                    59,08                 58,61                  38,97                 38,97
         — Países Baixos (Fl)                                  67,37                    66,57                 66,04                  43,91                 43,91
         — UEBL (FB/Flux)                                   1 233,18                 1 218,62             1 208,91                  803,70               803,70
         — França (FF)                                        200,53                   198,16               196,58                  130,69                130,69
         — Dinamarca (Dkr)                                    228,06                   225,37               223,57                  148,64                148,64
         — Irlanda (£ Irl)                                     22,318                   22,055                21,879                 14,546                 14,546
         — Reino Unido (£)                                     19,511                   19,272                19,113                 12,524                 12,524
         — Itália (Lit)                                    44 736                 44 207                 43 855                 29 156               29 156
         — Grécia (Dr)                                      5 123,92                5 034,16              4 948,03                2 876,06             2 876,06
         — Portugal (Esc)                                   7 921,18                7 859,92              7 812,22                6 078,24             6 078,24
    b) Sementes colhidas em Espanha e                 \                     IIIIIII
         transformadas :                                                    IIIIII
         — em Espanha (Pta)                                 4 505,70                4 461,23              4 430,32                3 462,56             3 461,49
         — num outro Estado-membro (Pta)                    4 567,82                4 524,16              4 493,82                3 537,85             3 536,78
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1 ,0186140 .
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período             2? período         3? período           4? período         5? período
                                                     5                    6                      7                  8                    9                   10
DM                                                2,062220              2,060350               2,058800           2,057490             2,057490            2,054000
Fl                                                2,323340              2,321520               2,319670           2,318070             2,318070            2,314030
FB/Flux                                          42,442700            42,401500               42,367400          42,333900           42,333900           42,240800
FF                                                6,962160              6,957580               6,953260           6,948450             6,948450            6,935580
Dkr                                               7,881930              7,881850               7,880620           7,879150             7,879150            7,870450
£Irl                                              0,770962              0,771329               0,772404           0,772914             0,772914            0,775873
£                                                 0,695899              0,696928               0,697715           0,698425             0,698425           0,700225
Lit                                          1 522,60             1 524,38                1 526,18           1 527,97             1 527,97           1 533,61
Dr                                              223,38300           225,28 100              227,32300          229,29400            229,29400          234,61500
Esc                                             177,14700            177,92900              178,40700           178,90400           178,90400          180,47800
Pta                                             127,13000            127,50000              127,82700           128,13600           128,13600          128,86200