CELEX: 32005R0053
Language: pt
Date: 2005-01-14
Title: Regulamento (CE) n.° 53/2005 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas e estabelece o balanço previsional de abastecimento

15.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 13/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 53/2005 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Janeiro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas e estabelece o balanço previsional de abastecimento
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.oA,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2958/93 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 no respeitante ao regime específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos agrícolas, bem como, em aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, o montante das ajudas para esse abastecimento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3175/94 da Comissão (3) estabelece, em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2019/93, o balanço previsional de abastecimento em produtos cerealíferos e em forragens secas.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente estabelecer o balanço previsional de abastecimento para 2005.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3175/94 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto dos comités de gestão dos sectores em causa,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 3175/94 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 184 de 27.7.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 267 de 28.10.1993, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2002 (JO L 276 de 12.10.2002, p. 22).
   
      (3)  JO L 335 de 23.12.1994, p. 54. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2004 (JO L 34 de 6.2.2004, p. 31).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e em forragens secas para 2005
            
                        (em toneladas)
                     
                  
                        Quantidade
                     
                     
                        2005
                     
                  
                        Produtos cerealíferos e forragens secas originárias da Comunidade Europeia
                     
                     
                        Códigos NC
                     
                     
                        Ilhas do grupo A
                     
                     
                        Ilhas do grupo B
                     
                  
                        Cereais em grão
                     
                     
                        1001, 1002, 1003, 1004 e 1005
                     
                     
                        9 000
                     
                     
                        70 000
                     
                  
                        Cevada originária de Limnos
                     
                     
                        1003
                     
                     
                        3 000
                     
                  
                        Farinha de trigo
                     
                     
                        1101 e 1102
                     
                     
                        11 000
                     
                     
                        38 000
                     
                  
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares
                     
                     
                        2302 a 2308
                     
                     
                        9 000
                     
                     
                        53 000
                     
                  
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                     
                     
                        2309 20
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        17 000
                     
                  
                        Luzerna e forragens desidratadas por secagem artificial, pelo calor ou de outras formas
                     
                     
                        1214 10 00
                        1214 90 91
                        1214 90 99
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        7 000
                     
                  
                        Sementes de algodão
                     
                     
                        1207 20 90
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        3 000
                     
                  
                        Total do grupo
                     
                     
                        34 000
                     
                     
                        188 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        225 000
                     
                  A composição dos grupos de ilhas A e B é definida nos anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2958/93.»