CELEX: 31989R0866
Language: pt
Date: 1989-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 866/89 da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5 . 4. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 92/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 866/89 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Abril de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1989 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                    em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 dá Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
     n ? 1676/85,                                                    1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p, 16.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 99 .
 ---pagebreak--- N? L 92/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5 . 4. 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período           2? período        3? período
                  Código NC
                                            4                     5                   6                  7
                  0709 90 60                0                    0                    0                  0
                  0712 90 19                0                    0                    0                  0
                  1001 10 10                0                    0                    0                  0
                  1001 10 90                0                    0                    0                  0
                  1001 90 91                0                   1,63                 1,63              2,04
                  1001 90 99                0                   1,63                 1,63              2,04
                  1002 00 00                0                    0                    0                  0
                  1003 00 10                0                    0                    0                  0
                  1003 00 90                0                    0                    0                  0
                  1004 00 10                0                    0                    0                  0
                  1004 00 90                0                    0                    0                  0
                  1005 10 90                0                     0                   0                  0
                  1005 90 00                0                    0                    0                  0
                  1007 00 90                0                     0                    0                 0
                  1008 10 00                0                     0                   0                  0
                  1008 20 00                0                    0                    0                  0
                  1008 30 00                0                     0                    0                 0
                  1008 90 90                0                     0                    0                 0
                  1101 00 00                0                   2,28                 2,28               2,86
                                                    B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2°. período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          4               5                  6                7             8
                  1107 10 11              0             2,90               2,90             3,63          3,63
                  1107 10 19              0             2,17               2,17             2,71          2,71
                  1107 1091               0               0                  0                0             0
                  1107 10 99              0               0                  0                0             0
                  1107 20 00              0               0                  0                0             0