CELEX: 31991R2267
Language: pt
Date: 1991-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2267/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que estabelece, para o tabaco da colheita de 1990, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas #

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31991R2267

REGULAMENTO (CEE) No 2267/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que estabelece, para o tabaco da colheita de 1990, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas  -   

Jornal Oficial nº L 208 de 30/07/1991 p. 0026 - 0030

REGULAMENTO (CEE) No 2267/91 DA COMISSÃO  de 29 de Julho de 1991  que estabelece, para o tabaco da colheita de 1990, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidasA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1737/91 (2), e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2824/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que prevê determinadas regras de execução do regime de quantidades máximas garantidas para o sector do tabaco e altera os Regulamentos (CEE) no 1076/78 e (CEE) no  1726/70 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o e o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 727/70 prevê um regime de quantidades máximas garantidas; que este regime prevê, nomeadamente, que , no caso de superação das quantidades fixadas para uma variedade ou grupo de variedades, os respectivos preços e  prémios sejam reduzidos mediante a aplicação do disposto no no 5 do artigo 4o do mesmo regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2824/88 prevê que, em relação a cada colheita e antes de 31 de Julho do ano seguinte ao da colheita e para cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco para que tenha sido fixada uma quantidade máxima  garantida, a Comissão, nomeadamente com base nos dados comunicados pelos Estados-membros, estabeleça a quantidade efectivamente produzida; que, no caso de ser excedida, a cada excesso de 1 % da quantidade máxima garantida para uma variedade ou grupo de  variedades corresponde a uma redução de 1 % dos respectivos preços de intervenção e prémios; que, neste caso, o preço de objectivo é diminuído de um montante igual ao montante de redução do prémio; que, em relação à colheita de 1990, as reduções não  podem ser superiores a 15 %;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1331/90 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1738/91 (5), fixa, entre outros, para a colheita de 1990, as quantidades máximas garantidas de tabaco em folha, bem como os preços e os prémios;  Considerando que, com base nos dados disponíveis, as quantidades efectivamente produzidas na colheita de 1990 são as a seguir indicadas; que, em consequência, os prémios relativos a essa colheita devem ser ajustados da forma a seguir indicada;  Considerando que, em consequência do Regulamento (CEE) no 1665/90 da Comissão, de 20 de Junho de 1990, que determina os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector do tabaco em rama e reduzidos na sequência do realinhamento monetário  de 5 de Janeiro de 1990 (6), os preços e montantes fixados em ecus devem ser divididos pelo coeficiente 1,001712 para as operações em relação às quais o facto gerador da taxa de conversão agrícola intervém a partir de 14 de Maio de 1990;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Em relação à colheita de 1990, a produção efectiva de cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco e a superação das quantidades máximas garantidas fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1331/90, são indicadas no anexo I do  presente regulamento.  2. Em relação à colheita de 1990, os preços de objectivo e de intervenção e os montantes do prémio concedido aos compradores de tabaco em folha referidos nos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) no 727/70, bem como os preços de intervenção derivados do  tabaco embalado referidos no artigo 6o do mesmo regulamento, a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas, são indicados no anexo II do presente regulamento. Na sua fixação foi tida em conta a divisão pelo coeficiente 1,001712,  referida no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1665/90.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 254 de 14. 9. 1988, p. 9. (4) JO no L 132 de 23. 5. 1990, p. 28. (5) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 13. (6) JO no L 155 de 21. 6. 1990, p. 26.    ANEXO I  Quantidades máximas garantidas, por variedade e grupo de variedades, produção efectiva e superação das quantidades máximas garantidas para os tabacos da colheita de 1990        Grupos e variedades  Número de ordem  Quantidades máximas garantidas  (toneladas)  Produção efectiva  (toneladas)  Superação das  quantidades máximas  garantidas  (%)           GRUPO I     3 Virgin D  11 000  6 198  -  7 Bright  46 750  54 023  15,6  31 Virginia E  16 000  27 092  69,3  33 Virginia P  4 000  3 865  -  17 Basmas  30 000  20 304  -  18 Katerini  23 000  18 950  -  26 Virginia EL  12 500  26 644   113,2       Total  143 250  157 076        GRUPO II     2 Badischer Burley:     - para a zona A  8 000  6 530  -  - para a zona B  4 300  5 443  26,6  8 Burley I  43 500  49 253  13,2  9 Maryland  3 500  3 234  -  25 Burley EL  11 000  3 835  -  28  Burley fermentado  32 Burley E  26 500  11 471  3 630  -  -  34 Burley P  2 500  969  -       Total  99 300  84 365        GRUPO III     1 Badischer Geudertheimer:  4 300  2 831  -  4 Paraguay:     - para a zona A  18 000  18 956  5,3  - para a zona B  2 700  4 661  72,6  - para a zona C  2 000  1 476  -  5  Nijkerk  6 Misionero  27 Santa Fé  29 Havanna E  1 500  135  680  -  -  -  -  10 Kentucky  10 000  8 073  -  16 Round Tip  30 Round Scafati  250  197  184  52,4       Total  38 750  37 193        GRUPO IV     13 Xanti-Yakà  14 Perustitza  15 Erzegovina  20 000  8 408  8 635  1 978  -  19 Kaba Koulak classic  20 Kaba Koulak non classic  21 Myrodata  22 Zychnomyrodata  33 000  13 725  1 668  4 618  397  -  -  -  -       Total  53 000  39 429        GRUPO V     11 a) Forchheimer Havanna II c  b) Nostrano del Brenta  c) Resistente 142  d) Gojano  e) Híbridos de Badischer  Geudertheimer  22 700  25 378  17  45 222  211,1  12 Beneventano   9   23 Tsebelia  24 Mavra  28 000  21 580  9 163  9,8       Total  50 700  101 369         ANEXO II  Preços de objectivo, preços de intervenção, prémios e preços de intervenção derivados para o tabaco da colheita de 1990, em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas  (Em ECU/kg)          Número de ordem  Variedades  Preços de objectivo  Preços de intervenção  Montante do prémio  Preços de intervenção derivados               1  Badischer Geudertheimer e seus híbridos  3,637  3,091  2,530  4,636         2  Badischer Burley E  e seus híbridos       - para a zona A  4,504  3,829  2,956  5,417   - para a zona B  4,060  3,254  2,513  4,734         3  Virgin D  4,618  3,925  2,922  5,171         4  Paraguay       - para a zona A  3,277  2,741  2,231  -   - para a zona B  3,042   2,452  1,996  -   - para a zona C  3,394  2,885  2,348  -         5  Nijkerk  3,351  2,849  2,128  -         6  a) Misionero e seus híbridos       b) Rio Grande e seus híbridos  3,123  2,654  2,155  -         7  Bright  3,694  2,936  2,088  4,175          8  Burley I  2,582  2,103  1,749  3,203         9  Maryland  3,307  2,811  1,872  4,007         10  a) Kentucky e seus híbridos       b) Moro di Cori  2,791  2,373  1,902  3,341   c) Salento             11  a) Forchheimer Havana II c       b)  Nostrano del Brenta       c) Resistente 142  2,416  1,723 (1)  1,620  2,907 (1)   d) Gojano       e) Híbridos de Badischer Geudertheimer             12  a) Beneventano  1,298  1,055  0,914  1,797   b) Brasile Selvaggio e variedades semelhantes              13  Xanti-Yakà  3,251  2,764  2,395  4,514         14  a) Perustitza  3,078  2,616  2,279  3,917   b) Samsun  -  -  2,218  3,941         15  Erzegovina e variedades semelhantes  2,765  2,350  2,053  3,533         16  a) Round Tip       b) Scafati   14,442  11,474  8,153  18,421   c) Sumatra I             17  Basmas  6,080  5,168  3,067  6,902         18  Katerini e variedades semelhantes  5,064  4,305  2,729  6,185         19  a) Kaba Koulak classic  4,015  3,413  2,074  4,916   b) Elassona              20  a) Kaba Koulak non-classic  3,025  2,571  1,421  3,972   b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi I             21  Myrodata Agrinion  3,991  3,392  2,095  4,832         22  Zichnomyrodata  4,147  3,525  2,210  5,042         23  Tsebelia  2,513   2,120 (1)  2,002  3,165 (1)         24  Mavra  2,485  1,807 (1)  1,637  3,117 (1)         25  Burley EL  2,247  1,910  1,496  3,030         26  Virginia EL  3,328  2,745  2,669  3,913         27  Santa Fé  1,381  1,174  0,300  2,031         28  Burley  fermentado  2,236  1,901  0,929  2,918         29  Havana E  2,873  2,442  1,949  3,627         30  Round Scafati  7,769  6,253  5,016  11,225         31  Virginia E  4,170  3,268  1,997  4,633         32  Burley E  2,960  2,516  1,717  3,782         33   Virginia P  4,256  3,617  2,350  4,944         34  Burley P  3,067  2,607  1,717  3,890        (1) Tendo em conta a aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70.