CELEX: 31991R0895
Language: pt
Date: 1991-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 895/91 da Comissão, de 10 de Abril de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Marrocos

N? L 90/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 895/91 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1991
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                    originários de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente aos limões frescos originários de Marrocos,
Portugal,                                                          se manteve durante dois dias de mercado sucessivos em
                                                                   nível inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                  ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            tória relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do seu artigo 27?,             entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada.de                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               90Q,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1488/90 da                     um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior,
Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os preços de
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
1990/ 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
aos meses de Novembro de 1990 a Abril de 1991 ;                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos                ex0805 30 10), originários de Marrocos, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          direito compensatório cujo montante é fixado em 6,62
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Abril de
                                                                    1991 .
(') JO n?  L  118 de  20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO ti? L 375  de. 31 . 12. 1990, p. 17.                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 140  de  1 . 6. 1990, p. 99.                          (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 220  de  10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 11 . 4. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 90/29
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão