CELEX: 31987R2323
Language: pt
Date: 1987-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2323/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 210/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2323/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1917/87 para as
                                                                 sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação do regime das quanti­
                                                                 dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2478/86 da Comis­
Portugal,                                                        são H, no que diz respeito às sementes de girassol ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              que resulta do regime das quantidades máximas garan­
uma organização comum de mercados no sector das                  tidas para a campanha de comercialização de 1987/ 1988
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        foi fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2292/87 (10) e
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­          (CEE) n? 2295/87 (n) ;
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que, para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 de 1987/ 1988, o Conselho alterou a qualidade-tipo das
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           sementes de girassol ; que os coeficientes dê equivalência
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
n? 1 890/87 (4),                                                 ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                 sementes de girassol, para a campanha de comercialização
                                                                 de 1987/1988, foi calculado com base em coeficientes de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*), e, nomeada­           mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
                                                                  teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
                                                                  possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                  produtos concorrentes ;
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          mundial das sementes assim como o local de passagem na
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de        fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
girassol ;                                                        Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
                                                                  em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                  desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           determinado tendo em consideração todas as propostas
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois          efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                  conhecimento assim como as cotações verificadas nas
preços ;
                                                                  bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter- -
                                                                  nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        relativo aos modos de determinação do preço do mercado
 e girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram fixados           mundial relativamente às sementes oleaginosas (14), com a
 pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 Ç) e (CEE) n?                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 1918/87 (8) ;                                                    n? 2284/86 (15), devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                  cotações que não se referem a um carregamento que pode
(■) JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.                            (») JU n°. L 212 de 2. 8. 1986, p. 16.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         (10) JO n?  L 209 de 31 .  7. 1987, p. 40.
(4) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 4.                            (")  JO n?  L 209 de 31 .  7. 1987, p. 43.
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           M    JO n?   111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(j JO n? L 1 76 de 1 . 7. 1987, p. 30.                            C3)  JO n?  L 215 de 23.   7. 1982, p. 6.
 0 JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                              H    JO n?   136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
(8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                             H    JO n?  L 200 de 23.   7. 1986, p. 16.
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ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de         tidades e custos a considerar nesse calculo estão fixados
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do        Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
                                                                Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
                                                                determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
mente não é comercial no mercado mundial ;                      lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento        dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n ? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a ,       Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        margem determinada no referido artigo quando essa
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU :                         margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal dás sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 935/86 .(2), se estabeleceram as regras de concessão da
                                                                ajuda relativa jks sementes oleaginosas ; que, por força
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­         desse regulamento, o montante da ajuda a conceder,
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,         quando fixada antecipadamente, deve ser igual ao
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,       montante aplicável no dia da apresentação do pedido de
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        fixação antecipada ajustado em função da diferença exis­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    tente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo dia e
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        controle das sementes para óleos ou para empresas de
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (3),
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
de equivalência derivados dos constantes do referido            (CEE) n ? 2294/87 (4), esse ajustamento é efectuado aumen­
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
consideração a margem de diferença de preços existente          dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
constantes desse anexo assim como as características das
                                                                35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                igual à margem existente entre o preço do mercado
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
determinado a partir do valor das quantidades médias de
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
                                                                (') JO n? L  163 de 22.  6. 1983,  p. 44.
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         (2) JO n? L  87 de 2. 4.  1986, p. 5.
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (3) JO n? L  266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          (4) JO n? L  209 de 31 . 7. 1987,  p. 42.
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um carregamento durante o mes da identificação das               a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                 simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­               margem máxima de 2,25 %, a margem existente
mento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta ou                      entre :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do               — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                       comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do               e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                               — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                 b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                     — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Considerando que a ajuda em relação as sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em               zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                     taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em
aplicação do n ? 2 do artigo 95? e do n ? 2 do artigo 293?               -membros acima referidos na alínea a)
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                  e
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                 — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
-membros, é introduzida no início da campanha de
                                                                         do Estado-membro em causa em relação a cada
comercialização de 1986/ 1987 ;                                          uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                         ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                         determinar ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                 determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
que determinam as regras gerais do regime de controlo
dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
determinados produtos do sector das matérias gordas em           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­              as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda             zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
compensatória para as sementes de girassol colhidas em           seguinte ;
Espanha ;
                                                                  Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                 frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                 garantir a sua execução; no mínimo, uma vez por semana ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para        qualquer altura ;
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa               Considerando que decorre da aplicação de todas essas
ajuda ;                                                           disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                  teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                  ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
Considerando que, no artigo 33 ? do Regulamento (CEE)             moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante      com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do                mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­               de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;          determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da             (CEE) n? 1813/84,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 2138/87 (*), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n ? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
                                                                                            Artigo 1 ?
(') JO   n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
O   JO   n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                           1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
O   JO   n? L 183 de 3. 7. 1987.
(4) JO   n? L 170 de 29 . 6. 1984,  p. 41                         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
O   JO   n? L 200 de 21 . 7. 1987,  p. 9.                         n ? 2681 /83 constam dos anexos.
 ---pagebreak--- N? L 210/44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 8 . 87
                                                                                                               i
2. O montante da ajuda compensatória referida no              1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as             quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no          das sementes de girassol.
Anexo III .
3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
III .
                                                                                        Artigo 2?
4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
1987/ 1988, para as sementes de girassol, será confirmado     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
ou substituído com efeitos a partir de 1 de Agosto de         de 1987.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 210/45
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período    2° período   3? período   4? período        5? período
                                                 8              9            10           11           12                 1
1 . Ajudas globais (ECU):
                                                            '
                                                                       l
    — Espanha                                     0,000          0,000        0,000        0,000        0,000              0,000
    — Portugal                                    0,000          0,000        0,000        0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membros                    25,857          25,525       25,042       25,008       25,405            25,597
2. Ajudas finais :                                      \              \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                        I              I
        —   RF da Alemanha (DM)                 62,46           61,69        60,58        60,61        61,56             62,29
        —   Holanda (Fl)                        69,56           68,68        67,41        67,42        68,48             69,25
        —   UEBL (FB/Flux)                   1 237,36       1 224,24      1 200,91     1 198,66     1 217,75          1 222,95
        —   França (FF)                        188,93          186,33       182,33       181,52       184,48            186,42
        —   Dinamarca (Dkr)                    224,34          221,38       217,06       216,69       220,17            220,33
        —   Irlanda (£ Irl)                     21,003          20,713       20,288       20,216       20,546            20,629
        —   Reino Unido (£)                     15,433          15,172       14,791       14,712       14,972            14,966
        —   Itália (Lit)                    40 116        39 550         38 625       38 634       39 268           39 345
        —   Grécia (Dr)                      2 764,05       2 686,06      2 576,16     2 536,99     2 587,94          2 542,55
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                               lili
        transformadas :                  Il                            \l\\II
        — em Espanha (Pta)                         0,00          0,00          0,00         0,00         0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)      3 859,64       3 805,93      3 705,51     3 686,22     3 747,44          3 729,48
    c) Sementes colhidas em Portugal e   \                                          \            li
        transformadas :                                                                          \               \
        — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00         0,00         0,00         0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)      5 082,89       5 017,69      4 899,37     4 877,65     4 945,83          4 936,49
 ---pagebreak---   N? L 210/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 8 . 87
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente     1 ? período    2? período   3? período  4? período       5? período
                                                   8              9            10            11         12                 1
                                                                                                                                   •
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                     2,500          2,500        2,500         2,500       2,500             2,500
      — Portugal                                    2,500          2,500        2,500         2,500       2,500             2,500
      — outros Estados-membros                    28,357         28,025        27,542        27,508     27,905            28,097
  2. Ajudas finais :                                      \              \            \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                          I              I            I
         —   RF da Alemanha (DM)                  68,42          67,66         66,55         66,58      67,52             68,25
         —   Holanda (Fl)                         76,24          75,37         74,09         74,10      75,16             75,94
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 357,53       1 344,40      1 321,08     1 318,83    1 337,91          1 343,12
         —   França (FF)                         207,62         205,02        201,02       200,21      203,17            205,1 1
         —   Dinamarca (Dkr)                     246,23         243,26        238,95       238,58      242,05            242,22
         —   Irlanda (£ Irl)                      23,081         22,791        22,367        22,294     22,624            22,708
         —   Reino Unido (£)                      17,074         16,812        16,431        16,352     16,613            16,607
         —   Itália (Lit)                     44 108        43 543         42 618       42 626      43 260           43 337
         —   Grécia (Dr)                       3 084,90       3 006,91      2 897,01     2 857,84    2 908,79         2 863,40
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                  I              I
         — em Espanha (Pta)                      385,53         385,53        385,53       385,53      385,53            385,53
         — num outro Estado-membro (Pta)       4 245,17       4 191,46      4 091,04     4 071,75    4 132,98         4 115,01
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                  I              I
         — em Portugal (Esc)                     429,31         429,31        429,31       429,31      429,31            429,31
         — num outro Estado-membro (Esc)       5 512,21       5 447,00      5 328,97     5 306,97    5 375,14          5 365,81
 ---pagebreak--- 1 . 8. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 210/47
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período (')       2°. período (')      3° período (')        4? período (')
                                                           8                       9                     10                  11                    12
                                                 I
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               3,440                   3,440                 3,440                3,440                3,440
    — Portugal                                              0,000                   0,000                 0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              34,741                   34,741                34,741              35,412                35,885
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                      \                      \                     \
        em (2) :                                                        II||\
        — RF da Alemanha (DM)                             83,80                    83,80                 83,81               85,49                 86,61
        — Holanda (Fl)                                    93,58                    93,39                 93,39               95,27                 96,53
        — UEBL (FB/Flux)                               1 666,79                 1 663,33             1 666,79            1 698,54               1721,27
        — França (FF)                                    254,52                   254,52               254,29              258,97                 262,51
        — Dinamarca (Dkr)                                301,73                   301,73               301,73              307,64                 311,78
        — Irlanda (£ Irl)                                 28,294                   28,294                28,292              28,831                29,224
        — Reino Unido (£)                                 20,971                   20,971                20,971              21,437                21,747
        — Itália (Lit)                                54 079                  54 078               53 961               55 171                55 926
        — Grécia (Dr)                                  3 798,64                3 776,02 *            3 749,23            3 832,03              3 892,74
    b) Sementes colhidas em Espanha e            IIII
        transformadas :                                                                                              Il\
        — em Espanha (Pta)                               530,49                   530,49               530,49               530,49                530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 039,52                4 020,04              3 994,22            4 088,49              4 161,43
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                          II                                            IlII
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                  0,00                 0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 041,46                7 036,27              7 002,39            7 113,89              7 197,84
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 812,97                6 807,95              6 775,17            6 883,04              6 964,27
3. Ajudas compensatórias :                                                                     \\                                        l
    — em Espanha (Pta)                                 3 983,01                3 963,53              3 936,79            4 031,06              4 104,00
4. Ajudas especiais :                                                                                                                    \
    — em Portugal (Esc)                                6 812,97                6 807,95              6 775,17            6 883,04               6 964,27
(') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período          3? período        4? período          5? período
                                                8                     9                    10                  11                 12               ' 1
DM                                            2,076280              2,071620             2,066820            2,061790           2,061790           2,046690
Fl                                            2,338090              2,335500             2,332790            2,329840           2,329840           2,320020
FB/ Flux                                     43,040900             43,033500            43,023400           43,016700         43,016700           43,005900
FF                                            6,909450              6,916040             6,923290            6,932010           6,932010           6,960770
Dkr                                           7,875070              7,892710             7,913260            7,936850           7,936850           8,024050
£ Irl                                         0,775003              0,776915             0,778499            0,780226           0,780226           0,786638
£                                             0,699026              0,700415             0,701882            0,703330           0,703330           0,707636
Lit                                       1 502,43            1 507,19              1 512,11            1 517,11          1 517,11            1 531,65
Dr                                          156,72300            158,93100            161,07700           163,23100          163,23100           169,31500
Esc                                         162,21300            163,31100            164,44800           165,64400          165,64400           168,84400
Pta                                         142,13000            143,51100            144,70000           145,90300          145,90300           148,60800