CELEX: 62014CA0078
Language: pt
Date: 2015-10-29 00:00:00
Title: Processo C-78/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de outubro de 2015 — Comissão Europeia/ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Contratos relativos ao apoio financeiro da União Europeia concedido aos projetos Perform e Oasis — Irregularidades verificadas em auditorias a outros projetos — Decisão da Comissão de suspender o reembolso dos montantes adiantados pela beneficiária — Custos elegíveis — Desvirtuações dos elementos do processo»

21.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 429/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de outubro de 2015 — Comissão Europeia/ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias
   (Processo C-78/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cláusula compromissória - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Contratos relativos ao apoio financeiro da União Europeia concedido aos projetos Perform e Oasis - Irregularidades verificadas em auditorias a outros projetos - Decisão da Comissão de suspender o reembolso dos montantes adiantados pela beneficiária - Custos elegíveis - Desvirtuações dos elementos do processo»)
   (2015/C 429/03)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou, B. Conte e R. Lyal, agentes)
   
      Outra parte no processo: ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias (representantes: V. Christianos e S. Paliou, dikigoroi)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 102, de 7.4.2014.