CELEX: 31991R0132
Language: pt
Date: 1991-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 132/91 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

19. 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 14/49
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 132/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                  n? 1676/85 do Conselho          com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
artigo 1 6°,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            sendo estas cotações as verificadas em 17 de Janeiro de
                                                                  1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n°. 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 116/91 (4);                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                       Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO  n?  L 350 de 14. 12. 1990, p. 68 .                       O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 13 de 18 . 1 . 1991 , p. 15.                       (6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 14/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19 . 1 . 91
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  40,67 (')
                                   17011190                                                    40,67 (>)
                                   1701 12 10                                                  40,67 (■)
                                   1701 12 90                                                  40,67 (')
                                   1701 91 00                                                  45,09
                                   1701 99 10                                                   45,09
                                   1701 99 90                                                   45,09 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.