CELEX: 31988R2313
Language: pt
Date: 1988-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2313/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 1965/88 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

N ? L 201 /88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 7. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2313/88 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Julho de 1988
                que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n? 1965/88 o qual institui um
                direito de compensação na importação de limões frescos originários da
                                                         Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                             sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Argentina,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            O montante de 29,33 ECUs constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1965/88 da             Regulamento (CEE) n? 1965/88 passa a ser de 31,24
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       ECUs .
Regulamento (CEE) n? 2166/88 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Argentina ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 12.
 h) JO n? L 190 de 21 . 7. 1988, p. 27.