CELEX: 62012FN0032
Language: pt
Date: 2012-03-07 00:00:00
Title: Processo F-32/12: Recurso interposto em 7 de março de 2012 — ZZ/Comissão Europeia

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/36
            
         Recurso interposto em 7 de março de 2012 — ZZ/Comissão Europeia
   (Processo F-32/12)
   2012/C 138/86
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão tácita da Comissão de não reembolsar um quarto das despesas em que incorreu o recorrente no âmbito do processo F-56/09, Marcuccio/Comissão, reembolso esse a que a recorrida foi condenada no acórdão de 9 de junho 2011.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão, da Comissão ou a ela imputável, independentemente da sua forma e de ser parcial ou total, que indeferiu o pedido do recorrente de 4 de janeiro de 2011;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação da decisão, independentemente da sua forma, que indeferiu a reclamação de 20 de julho de 2011, apresentada pelo recorrente contra a decisão de indeferimento do pedido de 4 de janeiro de 2011;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, declaração de que, ao omitir uma decisão sobre o pedido de 4 de janeiro de 2011, a Comissão se absteve ilegitimamente de adotar as medidas de execução do acórdão proferido pelo Tribunal, em 9 de junho de 2010, no processo F-56/09, Marcuccio/Comissão, mais concretamente do n.o 4 do dispositivo;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão a pagar ao recorrente o montante de 3 174,87 euros, que, caso não seja pago ao recorrente, vencerá a seu favor juros à taxa de 10 % ao ano, com capitalização anual, até pagamento efetivo;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão a pagar ad infinitum ao recorrente o montante de 10 euros diários, por cada dia adicional em que a Comissão persistir no não pagamento do montante de 3 174,87 euros, ou, pelo menos, não adotar uma posição expressa sobre a reclamação de 4 de janeiro de 2011, devendo o montante de 10 euros ser pago no próprio dia a que se refere e, caso não seja pago ou na medida em que não o for, vencer juros à taxa de 10 % ao ano, com capitalização anual, a partir do dia seguinte ao dia em que o pagamento deveria ter sido efetuado, até pagamento efetivo;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia na totalidade das despesas.