CELEX: 31990R3546
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3546/90 DA COMISSAO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A APLICACAO, PARA A CAMPANHA DE 1991, DO REGIME DE LIMITACAO DE GARANTIA NO SECTOR DAS CARNES DE OVINO E CAPRINO E QUE ALTERA OS PRECOS E MONTANTES FIXADOS EM ECUS PARA ESSA CAMPANHA, NA SEQUENCIA DO REALINHAMENTO MONETARIO DE 5 DE JANEIRO DE 1990

8 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 344/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3546/90 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1990
                  relativo à aplicação, para a campanha de 1991 , do regime de limitação de
                  garantia no sector das carnes de ovino e caprino e que altera os preços e
                  montantes fixados em ecus para essa campanha, na sequência do realinhamento
                                           monetário de 5 de Janeiro de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector da
                                                                carne de ovino que são afectados pelo coeficiente de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1,001712 a partir da data do início da campanha de
 Económica Europeia,                                            comercialização de 1991 , no âmbito do regime do
                                                                desmantelamento     automático  dos   desvios  monetários
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                negativos ; que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           n ? 784/90 prevê que seja precisada a diminuição daí
organização comum de mercado no sector das carnes de            resultante ;
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo
8 ?,                                                            Considerando que, para a campanha de 1991 , o preço de
                                                                base no sector da carne de ovino foi fixado pelo Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                mento (CEE) n? 1322/90 do Conselho Q ; que a sazonali­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                  zação do preço de base e do nível director foi fixada pelo
montantes compensatórios monetários no sector agríco­           Regulamento (CEE) n? 1973/90 do Conselho (8) ;
la (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205/90 (3), e, nomeadamente, o n? 3 do          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 6?,                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,
Considerando que o artigo 8? do Regulamento (CEE)
n? 3013/89 instaurou um regime de limitação da garantia
aplicável a cada campanha de comercialização ; que os n?s       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1 e 3 do artigo 25? do referido regulamento prevêem, no
caso de o Reino Unido aplicar transitoriamente o regime
de prémio variável, a aplicação separada do regime de                                   Artigo 1 ?
limitação da garantia na Grã-Betanha, por um lado, e no
conjunto das outras regiões, por outro ; que, no entanto, o     Para a campanha de comecialização de 1991 :
n? 4 do mesmo artigo prevê que as diminuições do preço          a) O coeficiente referido no n? 2, primeiro travessão, do
de base efectuadas, por um lado, para a Grã-Bretanha e,             artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 3013/89 é fixado
por outro, para o resto da Comunidade, serão progressiva­           do seguinte modo :
mente fundidas numa diminuição única, proporcional ao
desmantelamento efectivo do prémio variável durante                 — Grã-Bretanha :                            9,0,
cada campanha ;                                                     — resto da Comunidade :                     6,0 ;
                                                                b) Tendo em conta a aproximação prevista no n? 4 do
Considerando que as normas de execução deste regime                 artigo 25° do Regulamento (CEE) n? 3013/89, o coefi­
foram previstas pelo Regulamento (CEE) n? 1310/88 da                ciente efectivamente aplicável é fixado do seguinte
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 980/               modo :
/89 0 ;
                                                                    — Grã-Bretanha :                           8,10,
Considerando que, para a campanha de 1991 , a estimativa            — resto da Comunidade :                    6,45.
do número de ovelhas é superior ao nível máximo garan­
tido, o que leva à fixação de um coeficiente de diminui­
ção ;
                                                                                        Artigo 2?
                                                                1 . O preço de base fixado em ecus pelo Conselho, para
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 784/90 da               a campanha de comercialização de 1991 , no sector da
Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente        carne de ovino, reduzido em conformidade com o
redutor dos preços agrícolas da campanha de comerciali­         disposto no artigo 2° do Regulamento (CEE) n ? 784/90, é
zação de 1990/ 1991 na sequência do realinhamento               fixado em 431,58 ecus por 100 quilogramas de peso-car­
monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços        caça.
e os montantes fixados em ecus para essa campanha (6),
                                                                2. Os preços de base sazonalizados fixados em ecus
(1) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          pelo Conselho, para a campanha de comercialização de
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                             1991 , no sector da carne de ovino, reduzidos em confor
Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.
(j JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 29.                           O JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 16.
(*) JO n? L 83 de 30 . 3. 1990, p. 102.                         O JO n? L 179 de 12. 7. 1990, p. 1 .
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midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento           presente regulamento, em conformidade com o disposto
(CEE) n? 784/90, são os indicados no anexo I.               no n? 2 do artigo 25? do Regulamento (CEE) n? 3013/89,
                                                            são fixados no anexo II.
3. Os montantes semanais do nível director para a
campanha de comercialização de 1991 , reduzidos em                                  Artigo 3 ?
conformidade com o disposto no artigo 2? do Regula­
mento (CEE) n? 784/90, e após aplicação do coeficiente      O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
de diminuição referido na alínea b) do artigo 1 ? do        de 1991 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
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                                                    ANEXO I
                                             CAMPANHA DE 1991
                                                                     (Em ECU/ 100 kg peso-carcaça)
                             Semana iniciada em               Semana           Preço de base
              7 de Janeiro de 1991                                 1               440,99
            14 de Janeiro de 1991                                 2                449,47
            21 de Janeiro de 1991                                 3                459,58
            28 de Janeiro de 1991                                 4                466,32
              4  de  Fevereiro   de  1991                         5                474,82
            11   de  Fevereiro   de  1991                         6               481,45
            18   de  Fevereiro   de  1991                         7                485,17
            25   de  Fevereiro   de  1991                         8               487,84
              4  de Março    de   1991                            9               490,75
            11   de Março    de   1991                           10               493,20
            18   de Março    de   1991                           11               494,70
            25  de  Março    de   1991                           12               494,70
              1 de  Abril  de   1991                             13               493,77
             8  de  Abril  de   1991                             14               493,15
            15  de  Abril  de   1991                             15               492,63
           22   de  Abril  de   1991                             16               490,36
           29   de  Abril  de   1991                             17               486,97
             6  de  Maio   de   1991                             18               482,99
            13  de  Maio  de    1991                             19               478,97
           20   de  Maio  de    1991                            20                472,47
           27   de  Maio  de    1991                            21                465,98
             3  de  Junho    de   1991                          22                453,46
            10  de  Junho    de   1991                          23                441,84
            17  de  Junho    de   1991                          24                430,44
           24   de  Junho    de   1991                          25                418,93
              1 de  Julho   de   1991                           26                407,42
             8  de  Julho   de   1991                           27                397,65
            15  de  Julho   de   1991                           28                388,21
           22   de  Julho   de   1991                           29                384,32
           29   de  Julho   de   1991                           30                382,44
             5  de  Agosto   de   1991                          31                381,73
           12   de  Agosto   de   1991                          32                381,73
           19   de  Agosto   de   1991                          33                381,73
           26   de  Agosto   de   1991                          34                381,73
             2  de  Setembro    de   1991                       35                381,73
             9  de  Setembro    de   1991                       36                381,73
           16   de  Setembro    de   1991                       37                381,73
           23   de  Setembro    de   1991                       38                381,73
           30   de  Setembro    de   1991                       39                382,25
             7  de  Outubro    de   1991                        40                382,26
           14   de  Outubro    de   1991                        41                382,56
           21   de  Outubro    de   1991                        42                383,04
           28   de  Outubro    de   1991                       43                 385,02
             4  de  Novembro      de  1991                     44                 387,99
           11   de  Novembro      de  1991                     45                 391,00
           18   de  Novembro      de  1991                     46                 396,63
           25   de  Novembro      de  1991                     47                 402,26
             2  de  Dezembro      de  1991                     48                 407,90
             9  de  Dezembro      de  1991                     49                 414,38
           16   de  Dezembro      de  1991                     50                 422,89
           23   de  Dezembro      de  1991                     51                 431,38
           30 de    Dezembro      de 1991                      52                 437,89
 ---pagebreak--- N? L 344/26                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      8 . 12. 90
                                               ANEXO II
                                          CAMPANHA DE 1991
                                                               (Em ECU/ 100 kg peso-carcaça)
                          Semana iniciada em              Semana          Nível director
             7 de Janeiro  de    1991                        1               344,48
            14 de Janeiro  de    1991                        2               351,10
            21 de Janeiro  de    1991                        3               359,00
            28 de Janeiro  de    1991                        4               364,27
             4 de Fevereiro   de   1991                      5               370,90
            11 de Fevereiro   de   1991                      6               376,08
            18 de Fevereiro   de   1991                      7               378,99
            25 de Fevereiro   de   1991                      8               381,08
             4 de Março   de   1991                          9               383,35
            11 de Março   de   1991                         10               385,26
            18 de Março   de   1991                         11               386,44
            25 de Março   de   1991                         12               386,44
             1 de Abril de   1991                           13               385,71
             8 de Abril de   1991                           14               385,22
            15 de Abril de   1991                           15               384,82
            22 de Abril de   1991                           16               383,05
            29 de Abril de   1991                           17               380,39
             6 de Maio de 1991                              18               377,29
            13 de Maio de 1991                              19               374,15
            20 de Maio de 1991                              20               369,07
            27 de Maio de 1991                              21               364,00
             3 de Junho   de   1991                         22               354,22
            10 de Junho   de   1991                         23               345,15
            17 de Junho   de   1991                         24               336,24
            24 de Junho   de   1991                         25               327,25
             1 de Julho  de   1991                          26               318,26
             8 de Julho  de   1991                          27               310,62
            15 de Julho  de   1991                          28               303,25
            22 de Julho  de   1991                          29               300,21
            29 de Julho  de   1991                          30               298,74
             5 de Agosto   de 1991                          31               298,19
            12 de Agosto   de 1991                          32               298,19
            19 de Agosto   de ' 1991                        33               298,19
            26 de Agosto   de 1991                          34               298,19
             2 de Setembro    de   1991                     35               298,19
             9 de Setembro    de   1991                     36               298,19
            16 de Setembro    de   1991                     37               298,19
            23 de Setembro    de   1991                     38               298,19
            30 de Setembro    de   1991                     39               298,59
             7 de Outubro    de   1991                      40               298,60
            14 de Outubro    de   1991                      41               298,83
            21 de Outubro    de   1991                      42               299,21
            28 de Outubro    de   1991                      43               300,76
             4 de Novembro      de   1991                   44               303,08
            11 de Novembro      de   1991                   45               305,43
            18 de Novembro      de   1991                   46               309,83
            25 de Novembro      de  1991                    47               314,23
             2 de Dezembro      de  1991                    48               318,63
             9 de Dezembro      de  1991                    49               323,69
            16 de Dezembro      de  1991                    50               330,34
            23 de Dezembro      de  1991                    51               336,97
            30 de Dezembro      de  1991                    52               342,06