CELEX: 31990R1110
Language: pt
Date: 1990-05-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1110/90 da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 111 /76                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 5 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1110/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                               damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                  máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   conhecidos ;
Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 982/90 (4),                                                    n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no anexo III.
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (11 ) para as
                                                                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     é fixado no anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Ç), com a última              1990/ 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1
1024/90 (8) ;                                                     de Maio de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­           as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à      de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante         máximas garantidas para esta campanha.
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                      Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser           1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1 990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30 . 9,   1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29.    9 . 1989, p. 2.
(') JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 100 de 20.    4. 1990, p. 8 .
(5) JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L 197 de 26.    7. 1988, p. 10.                         (*) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 59 de 8 . 3.   1990, p. 39 .                          ( ,0) JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p . 47.
 8) JO n? L 106 de 26.    4. 1990, p. 17.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 1 . 5. 90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 111 /77
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 ku)
                                                         Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                             5                 6                7 (')               8 (')             9 (')             10 O
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                1,170             1,170              1,770               1,770             1,770             1,770
     — Portugal                                               0,000             0,000             0,000               0,000             0,000             0,000
     — outros Estados-membros                               26,387            23,424             19,850              19,850            19,850            19,850
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                         62,57             55,63              46,47              46,50             46,50              46,70
         —   Países Baixos (Fl)                             69,60             61,79              52,36               52,36             52,36             52,58
         —   UEBL (FB/Flux)                              1 274,15          1 131,07            958,50              958,50            958,50            958,50
         —   França (FF)                                   201,08            177,82            155,86              155,86            155,86            155,86
         —   Dinamarca (Dkr)                               235,64            209,18 \          177,26              177,26            177,26            177,26
         —   Irlanda (£ Irl)                                22,380            19,791             17,347              17,347            17,347            17,334
         —:  Reino Unido (£)                                16,607            14,077             14,098              14,049            14,049            13,897
         —   Itália (Lit)                               44 173          38 983             34 771              34 771            34 771             34 690
         —   Grécia (Dr)                                 4 593,09         3 885,51           4 037,57            3 992,73          3 992,73          3 856,39
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                178,89            178,89            270,63              270,63            270,63            270,63
         — num outro Estado-membro (Pta)                 3 763,52         3 323,80           2 874,14            2 866,07          2 866,07          2 842,03
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                 0,00               0,00              0,00                0,00              0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                 5 457,40         4 844,35 -         4 381,00            4 360,60          4 360,60          4 297,03
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /78                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 5 . 90
                                                                           ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 ke)
                                                         Corrente        1 ? período        2? período           3? período       4? período        5? período
                                                             5                 6                7 (')                8 (')            9 (')             10 0
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                3,670             3,670             4,270                4,270            4,270              4,270
     — Portugal                                               2,500             2,500             2,500                2,500            2,500              2,500
     — outros Estados-membros                               28,887            25,924             22,350              22,350           22,350             22,350
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                         68,47             61,53              52,32                52,35           52,35              52,55
         —   Países Baixos (Fl)                             76,20             68,38              58,96                58,96            58,96             59,17
         —   UEBL (FB/Flux)                              1 394,86          1 251,79          1 079,21        :::  1 079,21         1 079,21           1 079,21
         —   França (FF)                                   220,33            197,06            175,49               175,49           175,49             175,49
         —   Dinamarca (Dkr)                               257,96            231,50            199,59               199,59           199,59             199,59
         —   Irlanda (£ Irl)                                24,522            21,933             19,532               19,532           19,532            19,518
         —   Reino Unido (£)                                18,367            15,838             16,047               15,997           15,997            15,846
         —   Itália (Lit)                               48 423          43 233             39 150                39 150          39 150             39 070
         —   Grécia (Dr)                                 5 073,03         4 365,45           4 580,93             4 536,09         4 536,09          4 399,75
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                561,13            561,13            652,87               652,87           652,87             652,87
         — num outro Estado-membro (Pta)                 4 145,76         3 706,04           3 256,38             3 248,31         3 248,31           3 224,27
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                               499,40            499,40            517,26               517,26           517,26             517,26
             num outro Estado-membro (Esc)               5 956,80          5 343,75          4 898,26             4 877,86         4 877,86          4 814,29
(') Sob reserva» no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   1 . 5 . 90                                            Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                                  N ? L 111 /79
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
I                                                          Corrente
                                                               5
                                                                                 1 ? período
                                                                                       6
                                                                                                       2°. período
                                                                                                             7
                                                                                                                             3? período
                                                                                                                                 8 (')
                                                                                                                                                   4? período
                                                                                                                                                        9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                6,890                   6,890                 6,890                8,620                  8,620
       — Portugal                                               0,000                   0,000                 0,000                0,000                  0,000
       — outros Estados-membros                               36,081                  35,881                32,718                26,750                 26,750
  2. Ajudas finais :
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :
              R F da Alemanha (DM)                            85,46                   84,99                 77,59                 62,65                  62,65
          — Países Baixos (Fl)                                95,18                   94,65                 86,31                 70,56                  70,56
          — UEBL (FB/Flux)                                 1 742,24                1 732,58              1 579,85             1 291,68               1 291,68
          — França (FF)                                      275,66                  274,09                249,25               210,04                 210,04
          — Dinamarca (Dkr)                                  322,21                  320,42                292,17               238,88                 238,88
          — Irlanda (£ Irl)                                   30,680                  30,506                27,742                23,377                 23,377
          — Reino Unido (£)                                   23,388                  23,217                20,487                19,208                 19,208
          — Itália (Lit)                                  60 637                 60 286                54 746               46 857                46 857
          — Grécia (Dr)                                    6 442,98                6 369,33              5 602,62             5 442,96              5 442,96
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                               1 053,45                1 053,45              1 053,45             1 317,96               1 317,96
          — num outro Estado-membro (Pta)                  4 549,51                4 519,83             4 047,46              3 406,1 1             3 406,1 1
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                   0,00                    0,00                  0,00                 0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                               8 008,2 !               7 965,90              7 282,64             6 377,78              6 377,78
          — num outro Estado-membro (Esc)                  7 833,17                7 791,79              7 123,47             6 238,39              6 238,39
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                   4 520,02                4 490,34             4 017,97              3 375,98              3 375,98
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                  7 833,17                7 791,79             7 123,47              6 238,39              6 238,39
 (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.'
 (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                             ANEXO IV
                           Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período          2? período          3? período         4? período          5? período
                                                     5                    6                   7                    8                   9                  10
 DM                                                2,045720             2,041630            2,037630            2,034290            2,034290            2,024510
 Fl                                                2,302240             2,298430            2,294710            2,291070            2,291070            2,280370
 FB/ Flux                                        42,311100            42,302500            42,282900           42,272500          42,272500            42,187000
 FF                                                6,870540             6,866690            6,862900            6,859000            6,859000            6,845200
 Dkr                                               7,788420             7,795570            7,800470            7,801860            7,801860            7,808880
 £Irl                                              0,762815             0,762984            0,763660            0,764113            0,764113            0,767266
 £                                                 0,740556             0,743357            0,746149            0,748730            0,748730            0,756674
 Lit                                          1501,64             1 503,39             1 505,58            1 507,06           1 507,06            1 512,95
 Dr                                             199,25500           202,37100             204,84000          207,11100          207,11100            214,01700
 Esc                                            181,01400            181,75900            182,68400          183,68000          183,68000             186,78400
 Pta                                            129,33300           129,72800             130,12100          130,49400          130,49400             131,60500