CELEX: 31987R0290
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 290/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

31 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 30/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 290/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Económica Europeia,                                                 nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                     ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                 no Regulamento (CEE) n ? 200/87 aos preços de oferta e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,      regulamento,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lamento (CEE) n ? 200/87 da Comissão (3) ;
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                    Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (4),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           de 1987.                                                N
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presiden te
(') JO   n? L 166 de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 22 de 24. 1 . 1987, p. 5.
(4) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 30/6                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31 . 1 . 87
                                                                       ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
               N ? da
               pauta                                                                                                Países     ACP ou PTOM
             aduaneira                         Designação das mercadorias                          Portugal      terceiros (3)     C)(2)(3)
              comum
        ex 10.06              Arroz :
                              B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                                    —
                                                                                                                   328,96          160,88
       1                                    2. De grãos longos                                       —
                                                                                                                   367,03          179,91
                                         b) Arroz em película :                                l
                                            1 . De grãos redondos                                    —
                                                                                                                   411,20          202,00
                                            2. De grãos longos                                       —
                                                                                                                   458,79          225,79
                                    II. Semibranqueado ou branqueado :                         l               I
                                         a) Arroz semibranqueado :                             l
                                            1 . De grãos redondos                                   13,05          535,06          255,60
                                            2. De grãos longos                                      12,97          660,29          318,26
                                         b) Arroz branqueado :                                 l
                                            1 . De grãos redondos                                   13,90          569,84          272,57
                                            2. De grãos longos                                      13,90          707,83          341,56
                                   III . Em trincas                                                 82,92          221,19          107,59
        N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
               pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
        (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n ? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
            551 / 85.
        (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
            rinos franceses .
        (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
            (CEE) n? 1418/76.