CELEX: 32001D0407
Language: pt
Date: 2001-05-16 00:00:00
Title: 2001/407/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2001, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2000 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(2001) 1231]

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32001D0407

2001/407/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2001, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2000 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(2001) 1231]  

Jornal Oficial nº L 144 de 30/05/2001 p. 0029 - 0031

Decisão da Comissãode 16 de Maio de 2001que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2000 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros[notificada com o número C(2001) 1231](2001/407/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidade, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2804/2000(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13.o do seu anexo X,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 106/2001 do Conselho(3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 2000, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros.(2) No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção(4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto.(3) É conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2000 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,DECIDE:Artigo únicoOs coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2000, como indicado em anexo.As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior.Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2001.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.(2) JO L 326 de 22.12.2000, p. 3.(3) JO L 19 de 20.1.2001, p. 1.(4) JO L 11 de 16.1.2001, p. 50.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>