CELEX: 22005D0027
Language: pt
Date: 2005-03-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 27/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/9
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 27/2005
   de 11 de Março de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/328/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/373/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (4), tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4, deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 D 0373: Decisão 2004/373/CE da Comissão de 13 de Abril de 2004 (JO L 118 de 23.4.2004, p. 49).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 78 (Decisão 2004/315/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte ponto:
               
                           «79.
                        
                        
                           
                              32004 D 0453: Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (JO L 156 de 30.4.2004, p. 5), tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4.
                           O presente acto é aplicável também à Islândia.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               É suprimido o texto do ponto 13 (Decisão 93/44/CEE da Comissão) da parte 4.2.
            
         
               4.
            
            
               Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 55 (Decisão 2003/634/CE da Comissão) da parte 4.2 é aditado o seguinte:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 D 0328: Decisão 2004/328/CE da Comissão de 5 de Abril de 2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 129).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2004/328/CE, 2004/373/CE e 2004/453/CE, rectificada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 129.
   
      (3)  JO L 118 de 23.4.2004, p. 49.
   
      (4)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 5.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.