CELEX: 
Language: pt
Date: 2006-08-24 00:00:00
Title: 2006/569/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2006 , relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice VI do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro#Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice VI do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

24.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/139
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Abril de 2006
   relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice VI do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
   (2006/569/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2005/269/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2005, relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Atendendo às conclusões da segunda reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Vinhos e da primeira reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas de 13-14 de Junho de 2005, ambas realizadas em Madrid, é necessário alterar o apêndice VI do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de permitir a utilização no mercado interno chileno até 31 de Janeiro de 2014, em quantidades limitadas, de certas marcas comerciais chilenas que coincidem com indicações geográficas comunitárias, com efeitos a partir de 24 de Abril de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               A Comunidade e a República do Chile negociaram, portanto, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Acordo sobre o Comércio de Vinhos, um Acordo sob forma de troca de cartas para a alteração do apêndice VI.
            
         
               (3)
            
            
               A Troca de Cartas deve, pois, ser aprovada.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice VI do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro.
   O texto do acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O membro da Comissão responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural fica habilitado a assinar a Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 2.4.2005, p. 19.
   
      
         ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS
      
      entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice VI do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
      Bruxelas, 24 de Abril de 2006
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, de 18 de Novembro de 2002, que prevê a possibilidade de as partes, por consentimento mútuo, alterarem os apêndices do acordo de modo a tomar em consideração quaisquer alterações da legislação e regulamentação das partes.
      Concluiu-se nessas reuniões que certas marcas comerciais chilenas que coincidem com indicações geográficas comunitárias devem ser incorporadas no apêndice VI (Marcas referidas no artigo 7.o).
      Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o apêndice VI do Acordo sobre o Comércio de Vinhos seja substituído pelo apêndice anexo, com efeitos a partir da data de hoje.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
      
      Bruxelas, 24 de Abril de 2006
      Excelentíssima Senhora,
      Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:
      
         «Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, de 18 de Novembro de 2002, que prevê a possibilidade de as partes, por consentimento mútuo, alterarem os apêndices do acordo de modo a tomar em consideração quaisquer alterações da legislação e regulamentação das partes.
         Concluiu-se nessas reuniões que certas marcas comerciais chilenas que coincidem com indicações geográficas comunitárias devem ser incorporadas no apêndice VI (Marcas referidas no artigo 7.o).
         Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o apêndice VI do Acordo sobre o Comércio de Vinhos seja substituído pelo apêndice anexo, com efeitos a partir da data de hoje.
         Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»
      
      Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.
      Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Pelo Governo da República do Chile
         
         Oscar ALCAMÁN RIFFO
         
      
   
   
       
      
         
            «APÊNDICE VI
            MARCAS REFERIDAS NO ARTIGO 7.o
            
            
                        A.
                     
                     
                        
                           Lista das marcas referidas no n.o 2 do artigo 7.o
                           
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Algarves
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Alsacia
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Asti
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Baden
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Borgoño
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Burdeos
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Carmen Margaux
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Carmen Rhin
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Cava del Reyno
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Cava Vergara
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Cavanegra
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Grandier
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champaña Rabat
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Rabat
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champaña Grandier
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champaña Valdivieso
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champenoise Grandier
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champenoise Rabat
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Errazuriz Panquehue Corton
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nueva Extremadura
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Jerez R. Rabat
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    La Rioja
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Moselle
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Oro del Rhin
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Portofino
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Porto Franco
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Provence
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    R Oporto Rabat
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ribeiro
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Savoia Marchetti
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Toro
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Uvita de Plata Borgoña
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Viña Carmen Margaux
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Viña Manquehue Jerez
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Viña Manquehue Oporto
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Viña San Pedro Gran Vino Burdeos
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        
                           Lista das marcas referidas no n.o 2-a do artigo 7.o
                           
                            (1)
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Monterrey
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Conde del Maule
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne L'Heritage
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Subercaseaux
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Santa Emiliana
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Cima
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Santa Carolina
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Planella
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Ambassador, Rosé Ambassador
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Merlot Valdivieso
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Undurraga
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Supreme
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Santa Adela
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Tocornal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne Tarapacá
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Champagne, Champenoise Viña Mar
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Jerez Casino
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Jerez Montalbán La Fortuna
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Jerez Zalamero
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Chablis Santa Blanca
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Chablis Macaya
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pommard Macaya
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pommard Canepa
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pommard Viña el Arrayan
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Oporto Casino
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Oporto Traverso
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Oporto Diamante Centenario
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Esencia»
                                 
                              
                  
      
      
         (1)  O volume total dos vinhos, bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas referidos nas listas B do Acordo sobre o Comércio de Vinhos e do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexos ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e a República do Chile não ultrapassará 22 000 hectolitros por ano.