CELEX: 32006L0004
Language: pt
Date: 2006-01-26 00:00:00
Title: Directiva 2006/4/CE da Comissão, de  26 de Janeiro de 2006 , que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de carbofurão   (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/69
            
         
      DIRECTIVA 2006/4/CE da Comissão
   de 26 de Janeiro de 2006
   que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de carbofurão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas.
            
         
               (2)
            
            
               Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos, ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.
            
         
               (3)
            
            
               Vários Estados-Membros informaram a Comissão da sua intenção de rever os LMR nacionais, de acordo com o artigo 8.o da Directiva 90/642/CEE, à luz das preocupações relativamente à ingestão pelos consumidores. Foram apresentadas à Comissão algumas propostas de revisão de LMR comunitários.
            
         
               (4)
            
            
               A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (3). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.
            
         
               (5)
            
            
               Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.
            
         
               (6)
            
            
               Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.
            
         
               (7)
            
            
               Os anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   A parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 27 de Julho de 2006. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto daquelas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições o mais tardar a partir de 27 de Julho de 2006.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/76/CE da Comissão (JO L 293 de 9.11.2005, p. 14).
   
      (2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/76/CE.
   
      (3)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das Directrizes para a Estimativa da Ingestão de Resíduos de Pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa Alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      ANEXO I
      Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, a linha correspondente à substância carbofurão é substituída pelo seguinte:
      
         
                     «Resíduo de pesticida
                  
                  
                     Limite máximo em mg/kg
                  
               
                     Carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão expressa em carbofurão)
                  
                  
                     0,02 (1) cereais
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».
   
   
      ANEXO II
      Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as linhas correspondentes ao carbofurão são substituídas pelo seguinte:
      
         
                     Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                  
               
                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR
                  
                  
                     Carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão expressa em carbofurão)
                  
               «1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 CITRINOS
                              
                           
                  
                     0,3
                  
               
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     Limões
                  
                  
                      
                  
               
                     Limas
                  
                  
                      
                  
               
                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
               
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     Pomelos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas de caju
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
               
                     Avelãs
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes pecans
                  
                  
                      
                  
               
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
               
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE POMÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
               
                     Peras
                  
                  
                      
                  
               
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 FRUTOS DE PRUNÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cerejas
                  
                  
                      
                  
               
                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ameixas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
               
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Amoras
                  
                  
                      
                  
               
                     Amoras pretas
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas (Rubus loganobaccus)
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)
                  
                  
                      
                  
               
                     Airelas
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos, cassis)
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas espinhosas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Bagas e frutos silvestres
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 FRUTOS DIVERSOS
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
               
                     Bananas
                  
                  
                      
                  
               
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
               
                     Figos
                  
                  
                      
                  
               
                     Quivis
                  
                  
                      
                  
               
                     Cunquatos
                  
                  
                      
                  
               
                     Lichias
                  
                  
                      
                  
               
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Azeitonas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (de mesa)
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (para produção de azeite)
                  
                  
                      
                  
               
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
               
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
               
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 2.
                              
                              
                                 Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Beterrabas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cenouras
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                      
                  
               
                     Rábanos
                  
                  
                      
                  
               
                     Tupinambos
                  
                  
                      
                  
               
                     Pastinagas
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                      
                  
               
                     Rábanos
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsifis
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
               
                     Rutabagas
                  
                  
                      
                  
               
                     Nabos
                  
                  
                      
                  
               
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 BOLBOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Alho comum
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolas
                  
                  
                      
                  
               
                     Chalotas
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Tomates
                  
                  
                      
                  
               
                     Pimentos
                  
                  
                      
                  
               
                     Beringelas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
               
                     Abobrinhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Melões
                  
                  
                      
                  
               
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
               
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 BRÁSSICAS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescências
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Brócolos
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-flores
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-repolhos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Couves-da-china
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-galegas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves-rábano
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
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                     Agriões
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces-de-cordeiro
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
               
                     Escarolas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Espinafres
                  
                  
                      
                  
               
                     Acelgas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Agriões-de-água
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Cerefólio
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinho
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas de aipo
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS HORTÍCOLAS (frescas)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Feijões (com casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Feijões (sem casca)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (com vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     Espargos
                  
                  
                      
                  
               
                     Cardos
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
               
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
               
                     Alcachofras
                  
                  
                      
                  
               
                     Alhos-franceses
                  
                  
                      
                  
               
                     Ruibarbos
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 COGUMELOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     
                                 3.
                              
                              
                                 Leguminosas secas
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
               
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 4.
                              
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                  
                     0,1
                  
               
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
               
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de nabo silvestre ou de colza
                  
                  
                      
                  
               
                     Soja
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 5.
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                     
                  
               
                     Batatas novas
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas de conservação
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 6.
                              
                              
                                 Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
                     
                                 7.
                              
                              
                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».