CELEX: 31999R2628
Language: pt
Date: 1999-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2628/1999 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

14. 12. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 321/5
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2628/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Dezembro de 1999
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob;              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários;
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 321/6         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 12. 1999
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
         1. Acção n.o: 10/99
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma. tel.: (39-6)
            65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Somália
         5. Produto a mobilizar: milho
         6. Quantidade total (toneladas liquidas): 8 000
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
         9. Acondicionamento (8): Ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A, 1.c, 2.c e B.3)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado (7):
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 24.1 a 13.2.2000
            — segundo prazo: de 7 a 27.2.2000
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas)
            — primeiro prazo: 4.1.2000
            — segundo prazo: 18.1.2000
        20. Montante da garantia de concurso: 5 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr. T.
            Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels tlx: 25670
            AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31.12.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2500/1999 da
            Comissão (JO L 304 de 27.11.1999, p. 11)
 ---pagebreak--- 14. 12. 1999           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 321/7
            Notas:
             (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                 Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
             (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                 documentos de expedição necessários.
             (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
                 produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
                 nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
             (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
                 restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
                 presente anexo.
                 Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
                 A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
                 (32-2) 296 20 05].
             (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                  — certificado fitossanitário.
             (6) Em derrogação do JO C 114 de 29 de Abril de 1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                 “Comunidade Europeia”».
             (7) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
             (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
                 que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.