CELEX: 52005PC0447
Language: pt
Date: 2005-09-21
Title: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa {SEC(2005) 1133}

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 21.9.2005
                                            COM(2005) 447 final
                                            2005/0183 (COD)
                                Proposta de
    DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa
                        (Apresentada pela Comissão)
                            {SEC(2005) 1133}
PT                                                                    PT
 ---pagebreak---                                     EXPOSICÃO DE MOTIVOS
   1)        CONTEÚDO DA PROPOSTA
   •         Justificação e objectivos da proposta
   No contexto da iniciativa “Legislar Melhor", de Junho de 2002, a Comissão propôs, em
   Fevereiro de 2003, uma estratégia para actualizar e simplificar o acervo comunitário, com o
   objectivo de obter um corpus do direito derivado europeu claro, inteligível, actualizado e
   facilmente acessível. Na sequência desta iniciativa, a presente proposta pretende fundir numa
   única directiva as disposições de cinco instrumentos jurídicos separados de modo a
   simplificar, actualizar e reduzir o volume da legislação existente. Para além disso, a proposta
   prevê uma revisão substancial das disposições em vigor a fim de integrar os progressos mais
   recentes nos domínios científico e da saúde, bem como a experiência adquirida pelos
   Estados-Membros.
   •         Contexto geral
   Reconheceu-se desde há muito que a poluição atmosférica comporta riscos significativos para
   a saúde humana e para o ambiente. Em 1996, foi adoptada a directiva-quadro relativa à
   qualidade do ar ambiente que estabelecia um quadro comunitário para a avaliação e gestão da
   qualidade do ar ambiente na UE. A directiva-quadro incluía também uma lista de poluentes
   prioritários relativamente aos quais seriam posteriormente estabelecidos objectivos de
   qualidade do ar por meio de legislação específica. Foram posteriormente adoptadas quatro
   “directivas filhas” relativas a determinados poluentes e uma decisão do Conselho que
   estabelece um intercâmbio recíproco de informações e dados relativos à poluição atmosférica
   nos Estados-Membros.
   A avaliação do impacto que acompanha a presente proposta inclui uma estimativa dos custos
   dos danos causados pela exposição humana às partículas e ao ozono no ar ambiente.
   Calculou-se que, no ano 2000, a exposição às partículas reduzia de cerca de nove meses a
   esperança de vida média estatística na UE-25, o que corresponde a aproximadamente
   3,6 milhões de anos de vida perdidos ou a 348 000 mortes prematuras por ano.
   Para além disso, estimou-se que ocorrem cerca de 21 400 casos de morte prematura devido ao
   ozono. Espera-se que se realizem progressos significativos na diminuição das emissões de
   partículas e dos seus percursores até 2020, de modo a que a redução média da esperança de
   vida (estatística) passe para cerca de 5,5 meses. O número de mortes prematuras devido ao
   ozono deveria também diminuir de cerca de 600 durante o mesmo período. Segundo as
   estimativas, os custos resultantes destes danos, em 2020, situar-se-ão entre 189 000 milhões e
   609 000 milhões de euros por ano.
   •         Disposições em vigor no domínio da proposta
   A presente proposta tem como objectivo rever os diferentes instrumentos seguintes e
   combiná-los num único acto jurídico.
   Directiva 96/62/CE do Conselho, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
   (“directiva-quadro”), JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.
PT                                                2                                                PT
 ---pagebreak---    Directiva 1999/30/CE do Conselho, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre,
   dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente,
   JO L 163 de 29.6.1999, p. 41 (primeira “directiva filha”).
   Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a valores-limite para o
   benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente, JO L 313 de 13.12.2000, p. 12
   (segunda “directiva filha”).
   Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao ozono no ar ambiente,
   JO L 67 de 9.3.2002, p. 14 (terceira “directiva filha”).
   Decisão 97/101/CE do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e
   de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos
   Estados-Membros, JO L 35 de 5.2.1997, p. 14 (“decisão relativa ao intercâmbio de
   informações”).
   •        Coerência com outras políticas e objectivos da União
   A presente proposta está em conformidade com o artigo 175º do Tratado que institui a
   Comunidade Europeia e tem como objectivo assegurar um nível de protecção elevado da
   saúde humana e do ambiente.
   2)       CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO
   •        Consulta das partes interessadas
   Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos
   Realizaram-se cerca de treze reuniões principais com as partes interessadas, incluindo grupos
   de sectores industriais (veículos rodoviários, refinarias de petróleo, indústrias emissoras de
   COV e representantes da indústria em geral), Estados-Membros e ONG, incluindo a
   Agência Europeia do Ambiente, o Secretariado Sueco para as Chuvas Ácidas e a Organização
   Mundial da Saúde (OMS). Foram igualmente convidados para estas reuniões os países
   candidatos à adesão e os países do Espaço Económico Europeu. Realizaram-se também cerca
   de cem reuniões de diferentes grupos de trabalho técnicos, organizadas pelos serviços da
   Comissão. Além disso, procedeu-se a uma consulta através da Internet sobre elementos da
   estratégia temática relativa à poluição atmosférica, que incluíam elementos da presente
   proposta.
   Resumo das respostas e modo como foram tidas em conta
   Os pontos de vista dos Estados-Membros e das outras partes interessadas são favoráveis, de
   um modo geral, à iniciativa da Comissão de simplificar a legislação. Além disso, os
   Estados-Membros (i) reconhecem a importância de examinar a questão do novo poluente
   atmosférico PM2,5 , (ii) mostram-se prudentes no que respeita ao nível absoluto a estabelecer
   para qualquer norma de qualidade do ar atendendo aos custos potenciais e à viabilidade de a
   respeitar e (iii) apoiam a ideia de reduzir a exposição de um modo geral, em especial nas
   zonas mais poluídas. Assim, a proposta prevê um nível máximo de concentração
   relativamente elevado para as PM2,5 que se aplicaria em toda a UE e asseguraria a protecção
   contra os riscos excessivamente altos, mas que apenas oneraria as zonas mais poluídas. Os
   Estados-Membros seriam, além disso, obrigados a medir as PM2,5 em determinados pontos de
PT                                                 3                                              PT
 ---pagebreak---    poluição urbana de fundo e a alcançar uma redução diferenciada dos níveis médios medidos
   em função dos níveis de poluição medidos em 2010. Deste modo, a exposição geral poderá
   ser reduzida da forma mais eficaz decidida pelos Estados-Membros.
   Foi realizada uma consulta pública na Internet de 1 de Dezembro de 2004 a 31 de Janeiro
   de 2005. A Comissão recebeu 11 578 respostas. Os resultados podem ser consultados no sítio:
   http://europa.eu.int/comm/environment/air/cafe/pdf/air_pollu_en.pdf
   •         Obtenção e utilização de competências
   Domínios científicos/de competência abrangidos
   A presente proposta e a estratégia temática sobre a poluição atmosférica basearam-se nos
   seguintes domínios e sectores de competência : (1) efeitos da poluição atmosférica na saúde
   humana, (2) elaboração de modelos de avaliação integrada e de estratégias de controlo com
   uma boa relação custo/eficácia, (3) estimativa dos efeitos na saúde incluindo a quantificação
   monetária, (4) estimativa dos benefícios para os ecossistemas, (5) modelização
   macroeconnómica e (6) assessoria em matéria de avaliação e gestão da qualidade do ar.
   Métodos utilizados
   Contratos de serviços e acordos de subvenção, bem como reuniões convocadas pela
   Comissão.
   Principais organizações/peritos consultados
   Organização Mundial da Saúde, Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicados,
   AEA Technology, Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância,
   Agência Europeia do Ambiente, Centro Comum de Investigação (ISPRA), grupo de trabalho
   da Comissão sobre as partículas, grupo de trabalho da Comissão sobre a implementação e
   Comité científico sobre riscos sanitários e ambientais (SCHER) da Comissão Europeia.
   Resumo dos pareceres recebidos e utilizados
   Os principais elementos recebidos pela Comissão podem resumir-se como segue: (i) existe
   um risco para a saúde associado às PM2,5, (ii) as PM2,5 constituem uma melhor forma de
   medir as contribuições antropogénicas para os níveis de partículas no ambiente, e (iii) não
   podem ser ignorados os riscos associados às fracções granulométricas grossas (entre PM2,5 e
   PM10).
   Meios utilizados para divulgar publicamente o parecer dos peritos
   Todos os relatórios de peritos e todos os contratos foram sistematicamente colocados à
   disposição do público na Internet.
   •         Avaliação do impacto
   A Comissão analisou as opções seguintes no que se refere ao controlo da exposição humana
   às PM2,5. Cada opção pressupõe que permanecem em vigor os actuais valores-limite fixados
   para as PM10.
   (1)       Introduzir um objectivo de redução da exposição às PM2,5 que deverá ser atingido
             até 2020, para reduzir a média anual das concentrações urbanas de fundo de PM2,5
PT                                                4                                              PT
 ---pagebreak---              numa percentagem determinada da média do Estado-Membro medida no
             período 2008-2010. Este objectivo deveria ser atingido na medida do possível, mas
             não seria juridicamente obrigatório.
   (2)       Substituir os valores-limite indicativos para as PM10 para o ano 2010 por um
             valor-limite juridicamente obrigatório para as concentrações médias anuais de PM2,5
             a respeitar até 2015. Este valor-limite seria concebido de modo a oferecer um alto
             grau de protecção da população e aplicar-se-ia em todo o território dos
             Estados-Membros.
   (3)       Substituir os valores-limite indicativos para as PM10 para o ano 2010 por um nível
             máximo juridicamente obrigatório para as concentrações médias anuais de PM2,5 de
             25µgm-3 a respeitar até 2010. Este nível máximo destinar-se-ia a limitar os riscos
             demasiado elevados para a população.
   (4)       Substituir os valores-limite indicativos para as PM10 para o ano 2010 por um
             valor-alvo que não fosse juridicamente obrigatório para as concentrações médias
             anuais de PM2,5 a respeitar tanto quanto possível até 2010. Este
             valor-alvo/valor-objectivo de referência seria numericamente idêntico ao valor-limite
             da opção (2) acima; e
   (5)       Não fazer nada, ou seja, não introduzir nenhuma exigência de redução da exposição
             humana às PM2,5.
   Face ao impacto significativo que tem na economia europeia, a opção (5) de não fazer nada
   não é uma opção séria. A Comissão propõe uma combinação das opções (1) e (3) que está em
   conformidade com os melhores pareceres recebidos da OMS. As análises em que se baseia a
   avaliação de impacto mostram que um valor-limite uniforme rigoroso apresenta uma pior
   relação custo/eficácia do que a opção (1) porque um valor-limite teria o maior efeito nas
   zonas mais poluídas que não são necessariamente as zonas onde se conta o maior número de
   pessoas expostas. Os benefícios da combinação proposta foram calculados entre 37 e
   120 mil milhões de euros por ano, situando-se os custos em cerca de 5 mil milhões de euros
   por ano.
   O exercício de simplificação e a modernização das exigências em matéria de comunicação das
   informações poderiam diminuir a carga administrativa para os Estados-Membros, embora isso
   não possa ser quantificado com exactidão. Contudo, a proposta exigirá alguns controlos
   adicionais da qualidade do ar, mas os custos que implicam são reduzidos e da ordem de
   alguns milhões de euros. Isto proporcionará uma melhor compreensão da poluição
   atmosférica e deveria permitir, a mais longo prazo, uma maior utilização da modelização para
   avaliar a qualidade do ar, em vez de um sistema de controlo mais dispendioso.
   A Comissão realizou uma avaliação do impacto como previsto no programa de trabalho. O
   relatório     dessa     avaliação    pode     ser    consultado   no     seguinte    endereço:
   http://www.europa.eu./dg/env/cafe/index
PT                                                 5                                               PT
 ---pagebreak---    3)        ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
   •         Resumo da acção proposta
   O objectivo da presente proposta é rever substancialmente cinco disposições distintas do
   acervo comunitário em vigor no domínio da qualidade do ar ambiente e fundi-las numa
   directiva única. Este exercício simplificará e racionalizará necessariamente as disposições
   existentes, em especial no que se refere às exigências em matéria de controlo e de
   comunicação das informações. A proposta permite também actualizar as disposições de modo
   a reflectir os novos desenvolvimentos científicos e introduzir controlos da exposição humana
   às PM2,5 no ar ambiente.
   •         Base jurídica
   A base jurídica da proposta é o artigo 175.º do Tratado.
   •         Princípio da subsidiariedade
   É aplicável o princípio da subsidiariedade na medida em que a proposta não é da competência
   exclusiva da Comunidade.
   Os objectivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros
   pelas seguintes razões:
   A legislação existente estabeleceu normas mínimas de qualidade do ar em toda a Comunidade
   e este princípio mantém-se na simplificação. Além disso, as partículas em suspensão na
   atmosfera têm uma importante componente transfronteiras e, por conseguinte, todos os
   Estados-Membros devem tomar medidas para reduzir os riscos a que está exposta a população
   no seu território.
   Os objectivos da proposta podem ser melhor realizados através de uma acção comunitária
   pela seguinte razão:
   O principal objectivo da presente proposta é alterar e simplificar a legislação existente que
   aplica normas mínimas de qualidade do ar em todo o território da Comunidade. Além disso,
   as PM2,5 tem uma importante componente transfronteiras, de tal modo que a poluição, uma
   vez emitida ou formada na atmosfera, pode ser transportada sobre milhares de quilómetros.
   Por conseguinte, a dimensão do problema requer uma acção a nível comunitário.
   A modelização atmosférica e as medições da poluição atmosférica demonstram sem deixar
   dúvida que a poluição emitida num Estado-Membro contribui para a poluição medida nos
   outros Estados-Membros. Isto revela que os diferentes Estados-Membros não podem resolver
   isoladamente estes problemas, sendo necessária uma acção concertada à escala da UE.
   A proposta concentra-se na simplificação da legislação existente. Relativamente às PM2,5, a
   proposta fixa objectivos comunitários para cada Estado-Membro, mas deixa às autoridades
   nacionais competentes a escolha dos meios para os respeitarem, garantindo assim normas
   mínimas de qualidade do ar para todos os cidadãos da UE.
   Por conseguinte, a proposta está em conformidade com o princípio da subsidiariedade.
PT                                                6                                              PT
 ---pagebreak---    •        Princípio da proporcionalidade
   A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelas seguintes razões:
   O instrumento jurídico escolhido é uma directiva, visto que: (1) a proposta tem como
   objectivo simplificar as directivas existentes; (2) fixa objectivos embora confiando os
   pormenores relativos à sua aplicação aos Estados-Membros, que conhecem com maior
   exactidão as circunstâncias locais e as medidas que podem contribuir mais eficazmente para
   melhorar a qualidade do ar da forma menos dispendiosa.
   A proposta visa simplificar as exigências em matéria de controlo e comunicação das
   informações através da utilização de um sistema de informação partilhada e de comunicação
   electrónica. Além disso, serão suprimidas determinadas exigências em matéria de
   comunicação de dados e apresentação de relatórios, o que reduzirá a carga administrativa para
   os Estados-Membros, embora não se possa ainda determinar em que medida com exactidão.
   Embora a proposta contenha exigências adicionais de monitorização a curto e médio prazo,
   esse facto virá a permitir uma maior compreensão científica de certos problemas de poluição
   atmosférica, o que, por sua vez, poderá levar a uma maior utilização da modelização para a
   avaliação da qualidade do ar, em vez de formas de monitorização mais dispendiosas. São
   previsíveis a longo prazo economias a nível das actividades de controlo.
   •        Escolha dos instrumentos
   Instrumento(s) proposto(s): directiva.
   O recurso a outros meios não seria apropriado pelo(s) motivo(s) a seguir apresentado(s).
   O objectivo da presente proposta é simplificar quatro directivas existentes e uma decisão do
   Conselho e fundi-las num único instrumento. Deste modo, e dado que a legislação existente
   fixa objectivos comunitários mas deixa aos Estados-Membros a escolha das medidas de
   aplicação, o melhor instrumento é uma directiva.
   4)       IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS
   As necessidades de investigação associadas à proposta ficarão a cargo dos Estados-Membros,
   com uma contribuição da UE coberta pelo orçamento, já afectada para o efeito no Sétimo
   Pograma-Quadro de Investigação, de acordo com a proposta da Comissão para as perspectivas
   financeiras 2007-2013. A proposta não tem nenhuma outra incidência no orçamento
   comunitário para além destas acções.
   5)       INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
   •        Simplificação
   A proposta procede a uma simplificação da legislação e dos procedimentos administrativos
   das autoridades públicas (UE ou nacionais).
PT                                               7                                               PT
 ---pagebreak---    Fundir-se-ão numa única directiva, quatro directivas e uma decisão do Conselho. A proposta
   revoga as disposições redundantes, reforça a coerência entre os diferentes actos jurídicos e
   suprime as obrigações desnecessárias. Suprimir-se-ão as exigências em matéria de
   comunicação de dados não essenciais e prevê-se que o futuro sistema de controlo seja
   electrónico, reduzindo assim a carga administrativa para os Estados-Membros.
   As exigências em matéria de comunicação e de monitorização serão simplificadas, passando a
   usar-se um sistema electrónico de comunicação de dados e apresentação de relatórios. Isto
   deve facilitar as exigências administrativas internas nos Estados-Membros
   A proposta integra-se no programa da Comissão para a actualização e simplificação do acervo
   comunitário e no seu programa legislativo e de trabalho com a referência CLWP 2004 1011
   ficha 2005.
   •        Revogação de legislação em vigor
   A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor.
   •        Reexame/revisão/caducidade
   A Comissão procederá à revisão das disposições relativas às PM2,5 nos cinco anos seguintes à
   adopção da presente directiva. Em especial, a Comissão desenvolverá e proporá uma
   abordagem pormenorizada para estabelecer obrigações jurídicas de redução da exposição, que
   tenham em conta as diferentes situações da qualidade do ar e os diferentes potenciais de
   redução dos Estados-Membros no futuro.
   •        Quadro de correspondência
   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições nacionais de
   transposição da directiva, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e
   a presente directiva.
   •        Espaço Económico Europeu
   O acto proposto incide em matérias respeitantes ao EEE, pelo que o seu âmbito deve ser
   alargado ao Espaço Económico Europeu.
   •        Explicação pormenorizada da proposta
   Dado que o principal objectivo da presente proposta é rever e fundir diferentes textos
   jurídicos e suprimir os elementos supérfluos, apenas se descrevem as alterações principais da
   legislação existente.
   Capítulo III (Gestão da qualidade do ar):
   A Comissão não propõe alterar os valores-limite actuais de qualidade do ar, mas propõe um
   reforço das disposições existentes, a fim de que os Estados-Membros sejam obrigados a
   preparar e aplicar planos e programas para pôr termo aos casos de não cumprimento. Todavia,
   sempre que os Estados-Membros tenham tomado todas as medida razoáveis, a Comissão
   proporá que os Estados-Membros sejam autorizados a adiar a data fixada para a consecução
   dos objectivos nas zonas afectadas onde os valores-limite ainda não são respeitados, desde
PT                                                 8                                             PT
 ---pagebreak---    que sejam satisfeitos determinados critérios objectivos. Todas as prorrogações desses prazos
   devem ser notificadas à Comissão. Além disso, a Comissão confirmará a intenção de
   descontar, com base na legislação actual, a parte de poluentes proveniente de fontes naturais
   para efeitos de cumprimento.
   Há elementos de prova decisivos que permitem concluir que as partículas finas (PM2,5) são
   mais perigosas do que as partículas de maior calibre. Contudo, não se podem ignorar as
   partículas com diâmetro compreendido entre 2,5 e 10 µm. Deste modo, é necessária uma nova
   abordagem em matéria de controlo das PM2,5 para complementar os controlos existentes das
   PM10. Este ponto de vista é apoiado pelo comité científico sobre riscos sanitários e
   ambientais. A abordagem proposta estabeleceria um nível de concentração máximo para as
   PM2,5 no ar ambiente, a atingir até 2010, de modo a prevenir riscos excessivamente elevados
   para a população. Paralelamente, seria estabelecido um objectivo não vinculativo de redução
   da exposição humana às PM2,5 em geral em cada Estado-Membro, entre 2010 e 2020, com
   base nos dados das medições.
   A proposta prevê também uma monitorização mais completa de certos poluentes como as
   PM2,5, o que permitiria compreender melhor este poluente e definir políticas mais eficazes no
   futuro. Para além disso, este controlo contribuiria para uma maior utilização das técnicas de
   modelização e de estimativa objectiva para avaliar a dimensão da poluição atmosférica, o que
   deveria permitir diminuir o número de controlos mais dispendiosos.
   Capítulo V (Informação e apresentação de relatórios):
   A Comissão propõe passar para um sistema electrónico de comunicação de
   dados/apresentação de relatórios, baseado num sistema de informação partilhada no quadro da
   infra-estrutura INSPIRE1. Com este sistema diminuirá a carga administrativa, encurtar-se-á o
   percurso da informação, aumentar-se-ão as capacidades de avaliação e melhorar-se-á o acesso
   do público à informação. As disposições da Decisão relativa ao intercâmbio de informações
   relacionadas com o mecanismo de comunicação permanecerão em vigor até à adopção de
   novas normas de execução a título da Directiva INSPIRE.
   1
           COM(2004) 516 final.
PT                                               9                                               PT
 ---pagebreak---                                                              2005/0183 (COD)
                                                 Proposta de
                DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
               relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa
                                 (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
   artigo 175º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão1,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2,
   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3,
   Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251º do Tratado4,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, adoptado pela
           Decisão nº 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Julho
           de 20025, estabelece a necessidade de se reduzir a poluição para níveis que minimizem
           os efeitos prejudiciais na saúde humana, tendo especialmente em conta os grupos de
           população mais vulneráveis, e no ambiente na sua globalidade, a necessidade de
           melhorar a monitorização e avaliação da qualidade do ar, incluindo a deposição de
           poluentes, bem como de informar o público.
   (2)     A fim de proteger a saúde humana e o ambiente na sua globalidade, devem ser
           evitadas, prevenidas ou reduzidas as emissões de poluentes atmosféricos, e ser fixadas
           normas adequadas para a qualidade do ar ambiente tendo em conta as normas,
           orientações e programas da Organização Mundial da Saúde.
   1
           JO […] de […], p. […].
   2
           JO […] de […], p. […].
   3
           JO […] de […], p. […].
   4
           Parecer do Parlamento Europeu, de […], Posição Comum do Conselho, de […].
   5
           JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.
PT                                                    10                                          PT
 ---pagebreak---    (3) A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e
       gestão da qualidade do ar ambiente6, a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de
       22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de
       azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente7, a
       Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro
       de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar
       ambiente8, a Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
       12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente9 e a Decisão 97/101/CE do
       Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de
       informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a
       poluição atmosférica nos Estados-Membros10 necessitam de uma profunda revisão a
       fim de se incorporarem os últimos progressos científicos e técnicos e a experiência
       adquirida nos Estados-Membros. Por razões de clareza, simplificação e eficiência
       administrativa, é conveniente substituir estes cinco actos por uma única directiva.
   (4) Uma vez adquirida experiência suficiente no que se refere à aplicação da
       Directiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro
       de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos
       aromáticos policíclicos no ar ambiente11 é oportuno tomar em consideração a
       possibilidade de fundir as suas disposições com as da presente directiva.
   (5) Convém seguir uma abordagem comum em matéria de avaliação da qualidade do ar
       com base em critérios de avaliação comuns. A avaliação da qualidade do ar ambiente
       deve ter em conta a dimensão das populações e dos ecossistemas expostos à poluição
       atmosférica. Convém, portanto, classificar o território de cada Estado-Membro em
       zonas ou aglomerações que reflitam a densidade populacional.
   (6) Para garantir que as informações reunidas sobre a poluição atmosférica sejam
       suficientemente representativas e comparáveis em toda a Comunidade, é importante
       utilizar, para avaliar a qualidade do ar ambiente, técnicas de medição normalizadas e
       critérios comuns no que diz respeito ao número e à localização das estações de
       medição. Podem ser utilizadas outras técnicas, para além das medições, para avaliar a
       qualidade do ar ambiente, de modo que é necessário definir critérios para a sua
       utilização, bem como o grau de exactidão das mesmas.
   6
       JO L 296 de 21.11.1996, p. 55. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   7
       JO L 163 de 29.6.1999, p. 41. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/744/CE da
       Comissão (JO L 278 de 23.10.2001, p. 35).
   8
       JO L 313 de 13.12.2000, p. 12.
   9
       JO L 67 de 9.3.2002, p. 14.
   10
       JO L 35 de 5.2.1997, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/752/CE
       da Comissão (JO L 282 de 26.10.2001, p. 69).
   11
       JO L 23 de 26.1.2005, p. 3.
PT                                                  11                                                     PT
 ---pagebreak---    (7)  Convém efectuar medições exaustivas das partículas finas em pontos de poluição de
        fundo, a fim de compreender melhor os efeitos deste poluente e desenvolver as
        políticas adequadas. Essas medições devem ser feitas de molde a serem coerentes com
        as do programa comum de vigilância contínua e avaliação do transporte a longa
        distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP), estabelecido nos termos da
        Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância,
        aprovada pela Decisão 81/462/CEE do Conselho, de 11 de Junho de 198112.
   (8)  Quando o nível de qualidade do ar é bom, deve ser mantido ou melhorado. Quando os
        valores fixados nas normas de qualidade do ar são excedidos, os Estados-Membros
        devem tomar medidas para assegurar o respeito desses valores, devendo no entanto ser
        ignorados os casos de superação causados pela cobertura das estradas com areia
        durante o Inverno.
   (9)  O risco da poluição atmosférica para a vegetação é maior nos sítios afastados das
        zonas urbanas, onde essa vegetação está situada. A avaliação desses riscos e o respeito
        das normas de qualidade do ar para a protecção da vegetação devem concentrar-se,
        portanto, nos sítios afastados das zonas construídas.
   (10) As partículas finas (PM2,5) têm repercussões negativas importantes na saúde humana.
        Além disso, ainda não foi definido um limiar abaixo do qual as PM2,5 seriam
        inofensivas. Este poluente não deve portanto ser regulamentado da mesma maneira da
        dos outros poluentes atmosféricos. Esta abordagem deve procurar alcançar uma
        redução geral das concentrações urbanas de fundo, para que uma grande parte da
        população beneficie da melhoria da qualidade do ar. No entanto, para assegurar um
        grau mínimo de protecção da saúde em todas as zonas, esta abordagem deve ser
        combinada com um nível máximo de concentração absoluto.
   (11) Os objectivos a longo prazo existentes, destinados a garantir uma protecção efectiva
        contra os efeitos nocivos da exposição ao ozono na saúde humana, na vegetação e nos
        ecossistemas, não devem ser alterados. É necessário fixar um limiar de alerta e um
        limiar de informação para o ozono, a fim de proteger a população em geral e os
        sectores mais vulneráveis contra breves episódios de exposição a concentrações
        elevadas de ozono. Estes limiares deverão desencadear a divulgação aos cidadãos de
        informações sobre os riscos resultantes da exposição, bem como a aplicação de
        medidas adequadas a curto prazo para reduzir os níveis de ozono quando o limiar de
        alerta for excedido.
   (12) O ozono é um poluente transfronteiras que se forma na atmosfera a partir da emissão
        de poluentes primários abrangidos pela Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu
        e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de
        valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos13. Os
        progressos realizados na consecussão dos objectivos de qualidade do ar e dos
        objectivos a longo prazo fixados para o ozono nesta directiva devem ser determinados
        pelos níveis dos objectivos e valores-limite de emissão fixados na
        Directiva 2001/81/CE.
   12
        JO L 171 de 27.6.1981, p. 11.
   13
        JO L 309 de 27.11.2001, p. 22. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
        de 2003.
PT                                                12                                                 PT
 ---pagebreak---    (13) Deve ser obrigatório efectuar medições fixas de ozono nas zonas em que são
        excedidos os objectivos a longo prazo. Deve ser autorizada a utilização de meios de
        avaliação complementares a fim de se reduzir o número de pontos de amostragem
        fixos.
   (14) As emissões de poluentes atmosféricos produzidas por fontes naturais podem ser
        medidas, mas não evitadas. Por conseguinte, aquando da avaliação do respeito dos
        valores-limite relativos à qualidade do ar, deve ser permitido deduzir as contribuições
        naturais de poluentes para o ar ambiente, sempre que estas possam ser determinadas
        com um grau de certeza suficiente.
   (15) Os valores-limite actuais relativos à qualidade do ar não devem ser alterados, embora
        o prazo fixado para os respeitar possa ser prolongado se, apesar da aplicação de
        medidas adequadas de redução da poluição, se verificarem problemas graves de
        cumprimento em zonas e aglomerações específicas. Qualquer prorrogação do prazo
        para determinada zona ou aglomeração populacional deve ser acompanhada de um
        plano pormenorizado para assegurar o cumprimento dos valores-limite no novo prazo
        fixado.
   (16) Devem ser elaborados planos ou programas para as zonas e aglomerações
        populacionais onde as concentrações de poluentes no ar ambiente excedem os valores
        fixados nas normas de qualidade do ar relevantes, acrescidos das margens de
        tolerância temporária aplicáveis. A poluição atmosférica tem origem em muitas fontes
        e actividades diferentes. Para assegurar a coerência entre as diferentes políticas, esses
        planos e programas devem ser coerentes e integrados nos planos e programas
        elaborados em conformidade com a Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e o
        Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a
        atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão14, a
        Directiva 2001/81/CE e a Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e o Conselho,
        de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e a gestão do ruído ambiente15.
   (17) Devem ser elaborados planos de acção que indiquem as medidas a tomar a curto prazo
        no caso de existir o risco de se excederem um ou mais valores fixados nas normas de
        qualidade do ar ou limiares de alerta relevantes, a fim de reduzir esse risco e limitar a
        duração de tal ocorrência. No que respeita ao ozono, estes planos de acção a curto
        prazo devem ter em conta as disposições da Decisão 2004/279/CE da Comissão, de
        19 de Março de 2004, relativa às directrizes de aplicação da Directiva 2002/3/CE do
        Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao ozono no ar ambiente16.
   14
        JO L 309 de 27.11.2001, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   15
        JO L 189 de 18.7.2002, p. 12.
   16
        JO L 87 de 25.3.2004, p. 50.
PT                                                   13                                                      PT
 ---pagebreak---    (18) Estes planos e programas visam a melhoria directa da qualidade do ar e do ambiente,
        não devendo, por conseguinte, estar sujeitos ao disposto na Directiva 2001/42/CE do
        Parlamento Europeu e o Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos
        efeitos de determinados planos e programas no ambiente17.
   (19) Os Estados-Membros devem consultar-se se, na sequência de poluição significativa
        proveniente de outro Estado-Membro um poluente exceder ou correr o risco de
        exceder os valor fixados nas normas de qualidade do ar relevantes e acrescidos das
        respectivas margens de tolerância ou, conforme o caso, o limiar de alerta. A natureza
        transfronteiras de poluentes específicos, como o ozono ou as partículas, pode exigir
        uma certa coordenação entre Estados-Membros vizinhos para a concepção e a
        aplicação dos planos, programas e planos de acção a curto prazo, bem como para a
        informação do público. Sempre que adequado, os Estados-Membros devem prosseguir
        a cooperação com países terceiros, favorecendo em especial a participação desde o
        início dos países candidatos à adesão.
   (20) É necessário que os Estados-Membros e a Comissão procedam à recolha, intercâmbio
        e difusão das informações sobre a qualidade do ar, a fim de melhor compreenderem as
        incidências da poluição atmosférica e estabelecerem políticas adequadas. Devem ser
        postas rapidamente à disposição do público informações actualizadas sobre as
        concentrações no ar ambiente dos poluentes regulamentados.
   (21) Para facilitar o tratamento e a comparação das informações sobre a qualidade do ar, os
        dados devem ser comunicados à Comissão numa forma normalizada.
   (22) É necessário adaptar os procedimentos relativos à transmissão dos dados, à avaliação e
        à apresentação de relatórios sobre a qualidade do ar, a fim de permitir que se utilizem
        os meios electrónicos e a Internet como principais instrumentos de divulgação da
        informação e de molde a que esses procedimentos sejam compatíveis com a
        Directiva […]18.
   (23) Convém prever a possibilidade de adaptar ao progresso científico e técnico os critérios
        e técnicas utilizados para a avaliação da qualidade do ar ambiente, bem como as
        informações a fornecer. Convém, além disso, adoptar técnicas de referência para a
        modelização da qualidade do ar, quando disponíveis.
   (24) Uma vez que os objectivos de qualidade do ar previstos na presente directiva não
        podem ser atingidos de forma adequada pelos Estados-Membros isoladamente e
        podem ser melhor alcançados a nível comunitário devido à natureza transfronteiras dos
        poluentes atmosféricos, a Comunidade pode tomar medidas segundo o princípio de
        subsidiariedade previsto no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da
        proporcionalidade, mencionado no referido artigo, a presente directiva não excede o
        necessário para atingir aqueles objectivos.
   (25) Os Estados-Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicáveis em caso de
        violação das disposições da presente directiva e garantir a sua aplicação. As sanções
        devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.
   17
        JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.
   18
        [JO L […] de […], p. […]].
PT                                             14                                               PT
 ---pagebreak---    (26)   Algumas disposições dos actos revogados pela presente directiva devem permanecer
          em vigor para garantir a continuidade dos valores-limite de qualidade do ar existentes
          para o dióxido de azoto até à sua substituição em 1 de Janeiro de 2010, a continuidade
          das disposições em matéria de comunicação das informações relativas à qualidade do
          ar até à adopção de novas disposições de aplicação, e a continuidade das obrigações
          em matéria de avaliações preliminares da qualidade do ar previstas na
          Directiva 2004/107/CE.
   (27)   A obrigação de transposição da presente directiva para o direito nacional deve
          limitar-se às disposições que representam uma alteração substancial das directivas
          anteriores. A obrigação de transposição relativa às disposições inalteradas mantém-se
          com fundamento nas anteriores directivas.
   (28)   A presente directiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos
          nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A presente
          directiva procura, nomeadamente, promover a integração de um grau elevado de
          protecção ambiental nas políticas comunitárias e a melhoria da qualidade do ambiente
          de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável consagrado no artigo 37°
          da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
   (29)   As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser aprovadas nos
          termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
          regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão19.
   ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
                                            Capítulo I
                                        Disposições gerais
                                              Artigo 1º
                                               Objecto
   A presente directiva estabelece medidas tendo em vista:
   (1)    Definir e fixar objectivos relativos à qualidade do ar ambiente na Comunidade, a fim
          de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e para o
          ambiente na sua globalidade;
   (2)    Avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar ambiente nos
          Estados-Membros e, nomeadamente, as concentrações de certos poluentes no ar
          ambiente;
   19
          JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
PT                                                15                                             PT
 ---pagebreak---    (3)    Fornecer informações sobre a qualidade do ar ambiente a fim de contribuir para a luta
          contra a poluição e os efeitos nocivos e acompanhar as tendências a longo prazo bem
          como as melhorias obtidas através das medidas nacionais e comunitárias;
   (4)    Garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam postas à
          disposição do público;
   (5)    Manter a qualidade do ar ambiente, quando é boa, e melhorá-la nos outros casos;
   (6)    Promover a cooperação entre os Estados-Membros para reduzir a poluição
          atmosférica.
                                               Artigo 2º
                                              Definições
   Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
   (1)    «Ar ambiente»: o ar exterior da troposfera, excluindo os locais de trabalho;
   (2)    «Poluente»: qualquer substância presente no ar ambiente que possa ter efeitos nocivos
          na saúde humana e/ou no ambiente na sua globalidade;
   (3)    «Nível»: a concentração de um poluente no ar ambiente ou a sua deposição superficial
          num dado intervalo de tempo;
   (4)    «Avaliação»: qualquer método utilizado para medir, calcular, prever ou estimar níveis;
   (5)    «Valor-limite»: um nível fixado com base em conhecimentos científicos com o intuito
          de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente na sua
          globalidade, susceptível de ser atingido num prazo determinado e que, quando
          atingido, não deverá ser excedido;
   (6)    «Nível máximo de concentração»: um nível fixado com base em conhecimentos
          científicos com o intuito de prevenir riscos exageradamente elevados para a saúde
          humana, susceptível de ser atingido num prazo determinado e que, quando atingido,
          não deverá ser excedido;
   (7)    «Nível crítico»: um nível fixado com base em conhecimentos científicos, acima do
          qual podem verificar-se efeitos nocivos directos em receptores como árvores, outras
          plantas ou ecossistemas naturais, mas não os seres humanos;
   (8)    «Margem de tolerância»: a percentagem do valor-limite em que esse valor pode ser
          excedido nas condições fixadas na presente directiva;
   (9)    «Valor-alvo»: um nível fixado com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos
          nocivos na saúde humana e no ambiente na sua globalidade e a atingir, na medida do
          possível, num determinado período;
   (10)   «Limiar de alerta»: um nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta
          riscos para a saúde humana e que requer, uma vez atingido, a adopção de medidas
          imediatas pelos Estados-Membros;
PT                                                16                                             PT
 ---pagebreak---    (11) «Limiar de informação»: um nível acima do qual uma exposição de curta duração
        acarreta riscos para a saúde de grupos particularmente vulneráveis da população e que
        requer de imediato informações adequadas;
   (12) «Limiar de avaliação superior»: um nível abaixo do qual a qualidade do ar ambiente
        pode ser avaliada utilizando uma combinação de medições e técnicas de modelização;
   (13) «Limiar de avaliação inferior»: um nível abaixo do qual a qualidade do ar ambiente
        pode ser avaliada apenas através de técnicas de modelização ou de estimativa
        objectiva;
   (14) «Objectivo a longo prazo», um nível a atingir a longo prazo, excepto quando tal não
        seja exequível através de medidas proporcionadas, a fim de assegurar uma protecção
        efectiva da saúde humana e do ambiente;
   (15) «Zona»: uma parte do território de um Estado-Membro delimitada por esse
        Estado-Membro para fins de avaliação e gestão da qualidade do ar;
   (16) «Aglomeração»: uma zona que constitui uma conurbação com uma população superior
        a 250 000 habitantes ou, quando a população for igual ou inferior a 250 000
        habitantes, com uma densidade populacional por quilómetro quadrado a estabelecer
        pelo Estado-Membro;
   (17) «PM10»: as partículas em suspensão que passam através de um filtro selectivo,
        definido na norma EN 12341, com 50% de eficiência para um diâmetro aerodinâmico
        de 10 µm;
   (18) «PM2,5»: as partículas em suspensão que passam através de um filtro selectivo,
        definido na norma EN 14907, com 50% de eficiência para um diâmetro aerodinâmico
        de 2,5 µm;
   (19) «Indicador de exposição média»: um nível médio, determinado com base em medições
        efectuadas em pontos de poluição urbana de fundo em todo o território de um
        Estado-Membro, que reflecte a exposição da população;
   (20) «Objectivo de redução da exposição»: uma percentagem de redução do indicador de
        exposição média, fixada para reduzir os efeitos nocivos na saúde humana e a atingir,
        se possível, num prazo determinado;
   (21) «Ponto de poluição urbana de fundo»: local em região urbana onde os níveis aparentes
        são representativos da exposição da população urbana geral;
   (22) «Óxidos de azoto»: a soma das concentrações volúmicas (em ppbv) de monóxido de
        azoto (óxido nítrico) e de dióxido de azoto, expressa em unidades de concentração
        mássica de dióxido de azoto (µg/m³);
   (23) «Medição fixa»: uma medição efectuada num local fixo, quer de modo contínuo, quer
        por amostragem aleatória, a fim de determinar os níveis de acordo com os objectivos
        de qualidade dos dados estabelecidos;
   (24) «Medição indicativa»: uma medição que respeita critérios de qualidade menos estritos
        do que os definidos para as medições fixas;
PT                                            17                                              PT
 ---pagebreak---    (25)   «Composto orgânico volátil» (COV): um composto orgânico de origem antropogénica
          e biogénica, com exclusão do metano, que possa produzir oxidantes fotoquímicos por
          reacção com óxidos de azoto na presença da luz solar.
                                              Artigo 3º
                                         Responsabilidades
   1.       Os Estados-Membros designam, aos níveis adequados, as autoridades competentes e
            os organismos reponsáveis pela:
            a)    Avaliação da qualidade do ar ambiente;
            b)    Aprovação dos sistemas de medição (métodos, aparelhos, redes, laboratórios);
            c)    Garantia da precisão das medições;
            d)    Análise dos métodos de avaliação;
            e)    Coordenação no seu território dos programas comunitários de garantia de
                  qualidade organizados pela Comissão;
            f)    Cooperação com os Estados-Membros e a Comissão.
            Se for caso disso, as autoridades e organismos competentes devem cumprir o
            disposto na parte C do anexo I.
   2.       Os Estados-Membros informam o público da autoridade ou organismo competente
            designados para efectuar as tarefas referidas no n° 1.
                                           Capítulo II
                       Avaliação da qualidade do ar ambiente
                                             SECÇÃO 1
                                       ASPECTOS GERAIS
                                              Artigo 4°
                               Designação de zonas e aglomerações
   Os Estados-Membros designam zonas e aglomerações em todo o seu território. A avaliação e
   a gestão da qualidade do ar são efectuadas em todas as zonas e aglomerações.
PT                                                18                                           PT
 ---pagebreak---                                            SECÇÃO 2
    AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE NO QUE SE REFERE AO DIÓXIDO
      DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO, PARTÍCULAS EM
             SUSPENSÃO, CHUMBO, BENZENO E MONÓXIDO DE CARBONO
                                             Artigo 5°
                                      Sistema de avaliação
   1.    Para a protecção da saúde e da vegetação, aplicam-se ao dióxido de enxofre, ao
         dióxido de azoto e aos óxidos de azoto, às partículas (PM10 e PM2,5), ao chumbo, ao
         benzeno e ao monóxido de carbono, os limiares de avaliação superior e inferior
         indicados na parte A do anexo II.
         Cada zona e aglomeração é classificada em relação a estes limiares de avaliação.
   2.    A classificação referida no n° 1 é revista pelo menos de cinco em cinco anos de
         acordo com o procedimento previsto na parte B do anexo II.
         Contudo, a classificação será revista com maior frequência em caso de alterações
         significativas das actividades relevantes para as concentrações no ambiente de
         dióxido de enxofre, dióxido de azoto ou, se for caso disso, óxidos de azoto, partículas
         em suspensão (PM10 e PM2,5), chumbo, benzeno ou monóxido de carbono.
                                             Artigo 6°
                                     Critérios de avaliação
   1.    Os Estados-Membros efectuam as avaliações da qualidade do ar ambiente no que se
         refere aos poluentes referidos no artigo 5° em todo o seu território, de acordo com os
         critérios definidos nos n°s 2, 3 e 4 do presente artigo.
   2.    Em todas as zonas e aglomerações onde o nível de poluentes no ar ambiente referido
         no n° 1 exceder o limiar de avaliação superior estabelecido para esses poluentes,
         utilizar-se-ão medições fixas para avaliar a qualidade do ar ambiente. Essas medições
         fixas podem ser completadas por técnicas de modelização e/ou medições indicativas
         a fim de fornecer informações adequadas sobre a qualidade do ar ambiente.
   3.    Em todas as zonas e aglomerações onde o nível de poluentes no ar ambiente referido
         no nº 1 for inferior ao limiar de avaliação superior estabelecido para esses poluentes,
         pode utilizar-se uma combinação de medições fixas e de técnicas de modelização
         e/ou medições indicativas para avaliar a qualidade do ar ambiente.
   4.    Em todas as zonas e aglomerações onde o nível de poluentes no ar ambiente referido
         no nº 1 for inferior ao limiar de avaliação inferior estabelecido para esses poluentes,
         a utilização de técnicas de modelização ou de medições indicativas ou de ambas será
         considerada suficiente para avaliar a qualidade do ar ambiente.
PT                                              19                                               PT
 ---pagebreak---    5. Para além das avaliações referidas nos nºs 2, 3 e 4, serão efectuadas medições em
      pontos de poluição de fundo afastados das fontes importantes de poluição
      atmosférica, no sentido de fornecerem, pelo menos, informações sobre a
      concentração mássica e a composição química das partículas finas (PM2,5), em média
      anual, e serão efectuadas de acordo com os critérios seguintes:
      (a)    É instalado um ponto de amostragem em cada 100 000 km²;
      (b)    Cada Estado-Membro estabelecerá, pelo menos, uma estação de medição,
             podendo, mediante acordo com Estados-Membros limítrofes, estabelecer uma
             ou várias estações de medição comuns, que abranjam zonas contíguas
             relevantes, a fim de conseguir a resolução espacial necessária;
      (c)    Se for caso disso, as actividades de monitorização serão coordenadas com a
             estratégia de vigilância e o programa de medição do Programa Comum de
             Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos
             Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP);
      (d)    A parte A do anexo I é aplicável no que diz respeito aos objectivos de
             qualidade dos dados estabelecidos para as medições da massa das partículas e o
             anexo IV é integralmente aplicável.
      Os Estados-Membros informam igualmente a Comissão dos métodos de medição
      utilizados para determinar a composição química das partículas finas (PM2,5).
                                         Artigo 7°
                                  Pontos de amostragem
   1. A localização dos pontos de amostragem para a medição do dióxido de enxofre,
      dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão (PM10 e PM2,5), chumbo,
      benzeno e monóxido de carbono no ar ambiente é determinada de acordo com os
      critérios estabelecidos no anexo III.
   2. Nas zonas ou aglomerações onde as medições fixas constituem a única fonte de
      informação para a avaliação da qualidade do ar, o número de pontos de amostragem
      para cada poluente não deve ser inferior ao número mínimo de pontos de
      amostragem especificado na parte A do anexo V.
      No entanto, nas zonas e aglomerações onde as informações fornecidas pelos pontos
      de amostragem para as medições fixas são completadas com informações
      provenientes de modelizações e/ou de medições indicativas, o número total de pontos
      de amostragem especificado na parte A do anexo V pode ser reduzido de 50% no
      máximo, desde que:
      (a)    Os métodos suplementares forneçam informações suficientes para a avaliação
             da qualidade do ar no que se refere aos valores-limite, aos níveis máximos de
             concentração ou aos limiares de alerta, bem como informação adequada para o
             público;
PT                                           20                                             PT
 ---pagebreak---             (b)   O número de pontos de amostragem a instalar e a resolução espacial de outras
                  técnicas sejam suficientes para se permitir determinar a concentração do
                  poluente em questão, em conformidade com os objectivos de qualidade dos
                  dados indicados na parte A do anexo I, e permitam que os resultados da
                  avaliação respeitem os critérios especificados na parte B do anexo I.
            No caso referido no segundo parágrafo, os resultados provenientes de modelizações
            e/ou de medições indicativas serão tidos em conta para a avaliação da qualidade do
            ar no que se refere aos valores-limite ou aos níveis máximos de concentração.
                                               Artigo 8°
                                  Métodos de medição de referência
   Os Estados-Membros aplicam os métodos e critérios de medição de referência especificados
   nas partes A e C do anexo VI.
   Podem ser utilizados outros métodos de medição, desde que sejam respeitadas as condições
   definidas na parte B do anexo VI.
                                              SECÇÃO 3
      AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE NO QUE SE REFERE AO OZONO
                                               Artigo 9°
                                        Critérios de avaliação
   1.       Sempre que as concentrações de ozono de uma zona ou aglomeração tiverem
            excedido os objectivos a longo prazo especificados na parte A, ponto 3, do anexo VII
            durante um dos últimos cinco anos de medição, serão efectuadas medições fixas.
   2.       Sempre que os dados disponíveis disserem respeito a um período inferior a cinco
            anos, os Estados-Membros podem, para determinar se foram excedidos os objectivos
            a longo prazo referidos no n° 1 durante esses cinco anos, combinar os resultados das
            campanhas de medição de curta duração efectuadas em ocasiões e localizações
            susceptíveis de corresponder aos níveis de poluição mais elevados, com os resultados
            obtidos a partir de inventários de emissões e os dados provenientes de modelizações.
                                               Artigo 10º
                Localização dos pontos de amostragem para a medição do ozono
   1.       A localização dos pontos de amostragem para a medição do ozono é determinada de
            acordo com os critérios definidos no anexo VIII.
   2.       Nas zonas ou aglomerações onde as medições fixas constituem a única fonte de
            informação para avaliar a qualidade do ar, o número de pontos de amostragem para
PT                                                 21                                            PT
 ---pagebreak---       as medições fixas do ozono não deve ser inferior ao número mínimo de pontos de
      amostragem especificado na parte A do anexo IX.
      No entanto, nas zonas e aglomerações onde os dados provenientes dos pontos
      amostragem para as medições fixas forem complementados por informações
      provenientes de modelizações e/ou de medições indicativas, o número total de pontos
      de amostragem especificado na parte A do anexo IX pode ser reduzido, desde que:
      a)    Os métodos suplementares forneçam informações suficientes para a avaliação
            da qualidade do ar no que diz respeito aos valores-alvo, aos objectivos a longo
            prazo e aos limiares de informação e de alerta;
      b)    O número de pontos de amostragem a instalar e a resolução espacial de outras
            técnicas sejam suficientes para se poder determinar a concentração de ozono
            em conformidade com os objectivos de qualidade dos dados especificados na
            parte A do anexo I, permitindo que os resultados da avaliação respeitem os
            critérios especificados na parte B do anexo I;
      c)    O número de pontos de amostragem de cada zona ou aglomeração seja, pelo
            menos, um ponto de amostragem por dois milhões de habitantes ou um ponto
            de amostragem por 50 000 km², consoante o que produzir maior número de
            pontos, mas não seja inferior a um ponto de amostragem por cada zona ou
            aglomeração;
      d)    O dióxido de azoto seja medido em todos os pontos de amostragem restantes,
            com excepção das estações rurais de medição da poluição de fundo.
      No caso referido no segundo parágrafo, devem ser tomados em consideração para a
      avaliação da qualidade do ar em relação aos valores-alvo os dados provenientes de
      modelizações e/ou de medições indicativas.
   3. O dióxido de azoto é medido em, pelo menos, 50% dos pontos de amostragem do
      ozono previstos na parte A do anexo IX. Esta medição deve ser efectuada de modo
      contínuo, excepto nas estações rurais de medição da poluição de fundo, tal como
      referido na parte A do anexo VIII, onde podem ser utilizados outros métodos de
      medição.
   4. Nas zonas e aglomerações onde, durante cada um dos cinco anos de medição
      anteriores, as concentrações tiverem sido inferiores aos objectivos a longo prazo, o
      número de pontos de amostragem para as medições fixas é determinado de acordo
      com a parte B do anexo IX.
   5. Cada Estado-Membro assegura a instalação e funcionamento no seu território de,
      pelo menos, um ponto de amostragem que forneça dados sobre as concentrações de
      substâncias precursoras de ozono referidas no anexo X. Cada Estado-Membro
      determina o número e a localização das estações de medição das substâncias
      precursoras de ozono, tendo em conta os objectivos e os métodos estabelecidos no
      anexo X.
PT                                           22                                             PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 11º
                                 Métodos de medição de referência
   1.       Os Estados-Membros aplicam o método de referência especificado na parte A,
            ponto 8, do anexo VI para a medição do ozono. Podem ser utilizados outros métodos
            de medição, desde que sejam respeitadas as condições definidas na parte B do
            anexo VI.
   2.       Os Estados-Membros informam a Comissão dos métodos utilizados para a
            amostragem e medição dos COV, enumerados no anexo X.
                                           Capítulo III
                         Gestão da qualidade do ar ambiente
                                             Artigo 12º
             Exigências aplicáveis quando os níveis são inferiores aos valores-limite
                               e aos níveis máximos de concentração
   Nas zonas e aglomerações onde os níveis de dióxido de enxofre, dióxido de azoto, PM10,
   PM2,5, chumbo, benzeno e monóxido de carbono no ar ambiente são inferiores aos respectivos
   valores-limite ou níveis máximos de concentração especificados nos anexos XI e XIV, os
   Estados-Membros asseguram que esse nível de qualidade do ar se mantenha.
                                             Artigo 13º
                        Valores-limite para a protecção da saúde humana
   1.       Os Estados-Membros asseguram que, em todo o seu território, os níveis de dióxido
            de enxofre PM10, chumbo e monóxido de carbono no ar ambiente não excedam os
            valores-limite fixados no anexo IX.
            Os valores-limite de dióxido de azoto e de benzeno especificados no anexo XI não
            podem ser excedidos a partir das datas fixadas no referido anexo.
            As margens de tolerância estabelecidas no anexo IX são aplicáveis em conformidade
            com o disposto no artigo 21º.
   2.       Os limiares de alerta aplicáveis para as concentrações de dióxido de enxofre e
            dióxido de azoto no ar ambiente são os limiares especificados na parte A do
            anexo XII.
   3.       Os Estados-Membros podem designar zonas ou aglomerações onde os valores-limite
            fixados para as PM10 são excedidos devido a concentrações de PM10 no ar ambiente
            causadas pela libertação de partículas pela areia utilizada na cobertura de estradas
            durante o Inverno.
PT                                               23                                              PT
 ---pagebreak---            Os Estados-Membros enviarão à Comissão as listas dessas zonas ou aglomerações,
           juntamente com informações sobre as respectivas concentrações e fontes de PM10 .
           Quando informarem a Comissão em conformidade com o artigo 25º, os
           Estados-Membros apresentam a prova necessária para demonstrar que os
           valores-limite foram excedidos devido à libertação dessas partículas e que foram
           tomadas as medidas possíveis para reduzir as concentrações.
           Sem prejuízo do artigo 19º, no caso das zonas ou aglomerações referidas no primeiro
           parágrafo do presente número, os Estados-Membros só devem estabelecer os planos
           e programas previstos no artigo 21º na medida em que os valores-limites de PM10
           forem excedidos devido a emissões provenientes de fontes distintas da cobertura de
           estradas com areia durante o Inverno.
                                            Artigo 14º
                                          Níveis críticos
   1.      Nas zonas afastadas das aglomerações e outras zonas construídas, os
           Estados-Membros asseguram que sejam respeitados os níveis críticos especificados
           no anexo XIII.
           Quando existe um risco importante de efeitos nocivos, os Estados-Membros podem
           aplicar níveis críticos igualmente dentro das aglomerações e outras zonas
           construídas.
   2.      Sempre que as medições fixas constituirem a única fonte de informação para a
           avaliação da qualidade do ar, o número de pontos de amostragem não será inferior ao
           número especificado na parte C do anexo V. Quando estas informações forem
           complementadas com informações provenientes da modelização e/ou medições
           indicativas, o número mínimo de pontos de amostragem pode ser reduzido de 50%
           no máximo, desde que possam ser estabelecidas estimativas das concentrações do
           poluente em questão em conformidade com os objectivos de qualidade dos dados
           especificados na parte A do anexo I.
                                            Artigo 15º
      Objectivo de redução da exposição às PM2,5 e nível máximo de concentração para a
                                  protecção da saúde humana
   1.      Os Estados-Membros asseguram que o objectivo de redução da exposição às PM2,5
           fixado na parte B do anexo XIV seja atingido no prazo previsto no referido anexo.
   2.      O indicador de exposição média para as PM2,5 deve ser avaliado em conformidade
           com a parte A do anexo XIV.
   3.      Em conformidade com o anexo III, os Estados-Membros asseguram que a repartição
           e o número de pontos de amostragem que servem de base para a determinação do
           indicador de exposição média às PM2,5 reflitam correctamente a exposição da
           população em geral. O número de pontos de amostragem não deve ser inferior ao
           número determinado em aplicação da parte B do anexo V.
PT                                              24                                             PT
 ---pagebreak---    4.       Os Estados-Membros asseguram que as concentrações de PM2,5 no ar ambiente não
            excedam o nível máximo de concentração estabelecido na parte C do anexo XIV, em
            todo o seu território, a partir da data fixada no referido anexo.
   5.       As margens de tolerância estabelecidas na parte C do anexo IX são aplicáveis em
            conformidade com o disposto no artigo 21º.
                                                Artigo 16º
      Exigências aplicáveis nas zonas e aglomerações onde as concentrações de ozono
                                excedem os objectivos a longo prazo
   1.       Os Estados-Membros asseguram que os valores-alvo e os objectivos a longo prazo
            especificados no anexo VII sejam atingidos no prazo fixado nesse anexo.
   2.       Relativamente às zonas e aglomerações onde é excedido um valor-alvo, os Estados-
            Membros asseguram que o plano ou programa elaborado nos termos do artigo 6º da
            Directiva 2001/81/CE seja aplicado a fim de atingirem os valores-alvo, excepto
            quando tal não seja exequível através de medidas proporcionadas, a partir da data
            especificada na parte A, ponto 2, do anexo VII.
            Sempre que, em conformidade com o nº 1 do artigo 21º da presente directiva, devam
            ser elaborados ou aplicados planos ou programas relativos a outros poluentes
            diferentes do ozono, os Estados-Membros devem elaborar e aplicar, quando
            adequado, planos ou programas integrados que abranjam todos os poluentes em
            questão.
   3.       Relativamente às zonas e aglomerações onde os níveis de ozono no ar ambiente são
            superiores aos objectivos a longo prazo, mas inferiores ou iguais aos valores-alvo, os
            Estados-Membros devem elaborar e aplicar medidas com uma boa relação
            custo-eficácia para atingirem os objectivos a longo prazo. Essas medidas devem ser,
            pelo menos, coerentes com todos os planos e programas referidos no nº 2.
                                                Artigo 17º
      Exigências aplicáveis nas zonas e aglomerações onde as concentrações de ozono
                              satisfazem os objectivos a longo prazo
   Nas zonas e aglomerações onde os níveis de ozono correspondem aos objectivos a longo
   prazo, os Estados-Membros mantêm, na medida em que factores tais como a natureza
   transfronteiras da poluição pelo ozono e as condições meteorológicas o permitam, os níveis de
   ozono abaixo dos objectivos a longo prazo e preservam através de medidas proporcionadas a
   melhor qualidade do ar ambiente compatível com um desenvolvimento sustentável bem como
   um nível elevado de protecção do ambiente e da saúde humana.
PT                                                   25                                            PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 18º
     Medidas requeridas no caso de serem excedidos os limiares de alerta ou de informação
   Quando for excedido o limiar de informação especificado no anexo XII ou qualquer um dos
   limiares de alerta especificados nesse anexo, os Estados-Membros tomam as medidas
   necessárias para informar o público através do rádio, televisão, imprensa ou Internet.
   Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão, a título provisório, as
   informações relativas aos níveis registados e a duração do período ou períodos em que o
   limiar de alerta ou o limiar de informação foram excedidos.
                                              Artigo 19º
                             Emissões (provenientes) de fontes naturais
   1.       Os Estados-Membros podem designar zonas ou aglomerações onde a superação dos
            valores-limite ou dos níveis máximos de concentração de um determinado poluente
            pode ser atribuída a fontes naturais.
            Os Estados-Membros enviam à Comissão as listas dessas zonas ou aglomerações,
            juntamente com informações sobre as concentrações e as fontes, bem como
            elementos que demonstrem que a superação desses valores ou níveis é imputável a
            fontes naturais.
   2.       Quando a Comissão for informada da existência de uma superação imputável a
            fontes naturais em conformidade com o nº 1, essa superação não é considerada
            como tal para efeitos do disposto na presente directiva.
                                              Artigo 20º
           Prorrogação dos prazos de cumprimento e isenção da obrigação de aplicar
                                     determinados valores-limite
   1.       Quando, numa determinada zona ou aglomeração, os valores-limite fixados para o
            dióxido de azoto ou o benzeno, ou o nível máximo de concentração fixado para as
            PM2,5 não puderem ser respeitados nos prazos especificados no anexo XI ou na
            parte C do anexo XIV, um Estado-Membro pode prorrogar esses prazos de cinco
            anos no máximo para a zona ou aglomeração em causa, desde que sejam respeitadas
            as seguintes condições:
            a)     Estabelecimento de um plano ou programa, em conformidade com o artigo 21º,
                   para a zona ou aglomeração que beneficia da prorrogação de prazo, e
                   comunicação do plano ou programa à Comissão;
            b)     Estabelecimento e comunicação à Comissão de um programa de redução da
                   poluição atmosférica para o período correspondente à prorrogação de prazo,
                   que contenha pelo menos as informações enumeradas na parte B do anexo XV
                   e demonstre que os valores-limite ou níveis máximos de concentração serão
                   respeitados antes do novo prazo.
PT                                                26                                          PT
 ---pagebreak---    2. Quando, numa determinada zona ou aglomeração, os valores-limite fixados no
      anexo XI para o dióxido de enxofre, o monóxido de carbono, o chumbo e as PM10
      não puderem ser respeitados devido às características de dispersão específicas do
      sítio, a condições climáticas desfavoráveis ou a factores transfronteiras, os
      Estados-Membros são dispensados, até 31 de Dezembro de 2009 o mais tardar da
      obrigação de aplicar esses valores-limite, desde que cumpram as condições previstas
      nas alíneas a) e b) do nº 1.
   3. Quando um Estado-Membro aplica os nºs 1 ou 2, deve assegurar que a superação do
      valor-limite ou do nível máximo de concentração fixado para cada poluente não
      exceda a margem de tolerância máxima especificada nos anexos XI ou XIV para
      cada um dos poluentes em causa.
   4. Os Estados-Membros notificam imediatamente à Comissão as zonas ou
      aglomerações onde consideram que são aplicáveis os nºs 1 ou 2 e comunicam os
      planos ou programas, bem como o programa de redução da poluição atmosférica,
      referidos no nº 1, incluindo todas as informações necessárias para a Comissão avaliar
      se foram cumpridas as condições relevantes.
      Se a Comissão não tiver levantado objecções nos nove meses seguintes à recepção da
      notificação, consideram-se cumpridas as condições relevantes para a aplicação do
      nº 1 ou do nº 2.
      Em caso de objecção, a Comissão pode solicitar aos Estados-Membros que adaptem
      ou apresentem novos planos ou programas ou novos programas de redução da
      poluição atmosférica.
                                     Capítulo IV
                                Planos e programas
                                        Artigo 21º
                   Planos ou programas relativos à qualidade do ar
   1. Quando, numa determinada zona ou aglomeração, os níveis de poluentes no ar
      ambiente excederem qualquer valor-limite, valor-alvo ou nível máximo de
      concentração, bem como as respectivas margens de tolerância, os Estados-Membros
      assegurarão que sejam estabelecidos planos ou programas para essas zonas e
      aglomerações a fim de respeitar o valor-limite, o valor-alvo ou o nível máximo de
      concentração em causa especificados nos anexos XI e XIV.
      Esses planos ou programas devem conter, pelo menos, as informações enumeradas
      na parte A do anexo XV, e devem ser comunicados à Comissão no mais breve prazo.
   2. Os Estados-Membros asseguram, na medida do possível, a coerência com os outros
      planos exigidos ao abrigo da Directiva 2001/80/CE, da Directiva 2001/81/CE ou da
      Directiva 2002/49CE, tendo em vista a realização dos objectivos ambientais
      relevantes.
PT                                           27                                             PT
 ---pagebreak---    3. Os planos ou programas referidos no nº 1 bem como os programas de redução da
      poluição atmosférica referidos no nº 1, alínea b), do artigo 20º, não estão sujeitos à
      avaliação prevista na Directiva 2001/42/CE.
                                         Artigo 22º
                              Planos de acção a curto prazo
   1. Quando, numa determinada zona ou aglomeração, existir o risco de o nível de
      poluentes no ar ambiente exceder um ou vários valores-limite, níveis máximos de
      concentração, valores-alvo ou limiares de alerta especificados nos anexos VII, XI, na
      parte A do anexo XII e no Anexo XIV, os Estados-Membros estabelecerão, se for
      caso disso, planos de acção que indiquem as medidas a tomar a curto prazo para
      reduzir esse risco e limitar a duração dessa ocorrência.
      Todavia, quando existir o risco de ser excedido o limiar de alerta fixado para o ozono
      na parte B do anexo XII, os Estados-Membros só estabelecerão esses planos de acção
      a curto prazo se considerarem que existe um potencial significativo de redução do
      risco, da duração ou da gravidade dessa superação, tendo em conta as condições
      geográficas, meteorológicas e económicas existentes a nível nacional. Ao elaborar
      este plano de acção a curto prazo, os Estados-Membros devem ter em conta a
      Directiva 2004/279/CE.
   2. Os planos de acção a curto prazo referidos no nº 1 podem, conforme o caso, prever
      medidas que se destinam a controlar e, se necessário, suspender as actividades,
      incluindo a circulação de veículos a motor, que contribuem para o risco de superação
      dos respectivos valores-limite, níveis máximos de concentração, valores-alvo ou
      limiar de alerta. Esses planos de acção podem também incluir medidas efectivas
      relacionadas com a utilização de instalações ou produtos industriais.
   3. Os Estados-Membros devem pôr à disposição do público e das organizações
      relevantes, tais como organizações de defesa do ambiente, organizações de
      defesa dos consumidores, organismos que representam os interesses de grupos
      sensíveis da população e outros organismos competentes na área da saúde, os
      resultados das suas investigações sobre a viabilidade e o conteúdo dos planos
      de acção específicos a curto prazo, bem como as informações sobre a aplicação
      desses planos.
                                         Artigo 23º
                          Poluição atmosférica transfronteiras
   1. Quando for excedido um limiar de alerta, valor-limite, valor-alvo ou nível máximo
      de concentração, acrescido da margem de tolerância correspondente, ou um objectivo
      a longo prazo, devido a um transporte transfronteiras significativo de poluentes
      aéreos ou dos seus precursores, os Estados-Membros em causa deverão cooperar e,
      se for caso disso, conceber actividades conjuntas como a elaboração de planos ou de
      programas comuns ou coordenados em conformidade com o artigo 21º, a fim de pôr
      termo à superação desses valores, através da aplicação de medidas adequadas mas
      proporcionadas.
PT                                           28                                              PT
 ---pagebreak---    2. A Comissão deve ser convidada a oferecer a sua participação e apoio aos esforços de
      colaboração referidos no nº 1. Se for caso disso, a Comissão examinará, tendo em
      conta os relatórios estabelecidos em conformidade com o artigo 9º da
      Directiva 2001/81/CE, se deveriam ser tomadas medidas adicionais a nível
      comunitário para reduzir as emissões precursoras de poluição transfronteiras.
   3. Os Estados-Membros elaboram e aplicam, se for caso disso, em conformidade com o
      artigo 22º, planos de acção comuns a curto prazo que abranjam zonas contíguas de
      outros Estados-Membros. Os Estados-Membros asseguram que as zonas contíguas de
      outros Estados-Membros que elaboraram planos de acção a curto prazo recebem
      todas as informações adequadas.
   4. Quando os limiares de informação ou de alerta forem excedidos em zonas ou
      aglomerações próximas de fronteiras nacionais, serão fornecidas informações às
      autoridades competentes dos Estados-Membros vizinhos em causa com a maior
      brevidade. Essas informações serão igualmente divulgadas ao público.
   5. Ao elaborar os planos ou programas previstos nos nºs 1 e 3 e ao informar o público
      tal como previsto no nº 4, os Estados-Membros prosseguem, se for caso disso, a
      cooperação com países terceiros e, em especial, com os países candidatos à adesão.
                                       Capítulo V
                             Informação e relatórios
                                         Artigo 24º
                                 Informação do público
   1. Os Estados-Membros asseguram que o público e as organizações relevantes, tais
      como organizações de defesa do ambiente, organizações de defesa dos
      consumidores, organismos que representam os interesses de grupos sensíveis da
      população e outros organismos competentes na área da saúde, sejam devidamente
      informados e em tempo útil do seguinte:
      a)     Da qualidade do ar ambiente em conformidade com o anexo XVI;
      b)     Da decisão de prorrogação nos termos do nº 1 do artigo 20º;
      c)     De qualquer isenção nos termos do n° 2 do artigo 20°;
      d)     Dos planos ou programas, bem como dos programas de redução da poluição
             referidos no nº 2 do artigo 16º, no nº 1, alínea b) do artigo 20º e no artigo 21º.
      As informações são divulgadas gratuitamente através de um meio de comunicação
      social de fácil acesso, incluindo a Internet ou qualquer outro meio de
      telecomunicação, e devem ter em conta as disposições previstas na Directiva [… ].
   2. Os Estados-Membros colocam à disposição do público relatórios anuais exaustivos
      relativamente a todos os poluentes abrangidos pela presente directiva.
PT                                            29                                                PT
 ---pagebreak---            Esses relatórios devem, pelo menos, conter um resumo dos níveis que excedem os
           valores-limite, os níveis máximos de concentração, os valores-alvo, os objectivos a
           longo prazo, os limiares de informação e de alerta respeitantes aos períodos médios
           relevantes. Estas informações devem ser acompanhadas de uma breve avaliação dos
           efeitos da superação dos valores. Os relatórios podem incluir, sempre que necessário,
           informações e avaliações suplementares relativas à protecção das florestas. Podem
           também conter informações sobre outros poluentes cuja monitorização está prevista
           nas disposições da presente directiva, nomeadamente as substâncias precursores de
           ozono não regulamentadas que figuram na parte B do anexo X.
                                            Artigo 25º
                               Transmissão de informações e dados
   Os Estados-Membros asseguram que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam
   colocadas à disposição da Comissão.
                                            Artigo 26º
                               Disposições de alteração e execução
   1.      A Comissão alterará, sempre que necessário, os anexos I a VI, os anexos VIII a X e o
           anexo XV de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 27º.
           No entanto, as alterações não devem ter por efeito modificar directa ou
           indirectamente:
           (a)    Os valores-limite, os níveis máximos de concentração, as exigências em
                  matéria de redução da exposição, os níveis críticos, os valores-alvo, os limiares
                  de informação ou de alerta, nem os objectivos a longo prazo especificados no
                  anexo VII e nos anexos XI a XIV;
           (b)    As datas em que devem ser respeitados os parâmetros referidos na alínea a).
   2.      A Comissão determinará, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do
           artigo 27º, as informações que devem ser facultadas pelos Estados-Membros em
           conformidade com o artigo 25º.
           A Comissão definirá igualmente, de acordo com o procedimento referido no nº 2 do
           artigo 27º, os meios para simplificar o modo de comunicação desses dados e o
           intercâmbio recíproco de informações e dados provenientes das redes e das estações
           individuais que medem a poluição do ar ambiente nos Estados-Membros.
   3.      A Comissão elaborará directivas para os acordos relativos ao estabelecimento das
           estações de medição comuns referidas no nº 5 do artigo 6º.
   4.      A Comissão publicará orientações para a demonstração da equivalência referida na
           parte B do anexo VI.
PT                                              30                                                  PT
 ---pagebreak---                                            Capítulo VI
                       Comité, disposições transitórias e finais
                                               Artigo 27º
                                                Comité
   1.       A Comissão é assistida por um comité designado "Comité para a Qualidade do Ar
            Ambiente", a seguir designado "o Comité".
   2.       Quando for feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5º e 7º da
            Decisão 1999/468/CE, no respeito das disposições do artigo 8º desta decisão.
            O período previsto no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE é fixado em
            três meses.
   3.       O Comité adopta o seu regulamento interno.
                                               Artigo 28º
                                                Sanções
   Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicáveis às violações das disposições
   nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva e tomam todas as medidas necessárias
   para assegurar a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e
   dissuasivas. Os Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão o mais tardar na
   data mencionada no nº 1 do artigo 31º, bem como todas as alterações ulteriores com elas
   relacionadas no mais curto prazo.
                                               Artigo 29º
                              Disposições revogatórias e transitórias
   1.       As Directivas 96/62/CE, 1999/30/CE, 2000/69/CE e 2002/3/CE são revogadas a
            contar da data indicada no nº 1 do artigo 31º da presente directiva, sem prejuízo das
            obrigações dos Estados-Membros no que se refere aos prazos fixados para a
            transposição ou aplicação destas directivas.
            No entanto, permanecem em vigor os artigos seguintes:
            a)    O artigo 5º da Directiva 96/62/CE, até 31 de Dezembro de 2010;
            b)    O nº 1 do artigo 11º da Directiva 96/62/CE e os nºs 1 e 2 do artigo 10º da
                  Directiva 2002/3/CE, até à entrada à em vigor das disposições de aplicação
                  referidas no nº 2 do artigo 26º da presente directiva;
            c)    Os nºs 3 e 4 do artigo 9º da Directiva 1999/30/CE, até 31 de Dezembro
                  de 2009.
PT                                                 31                                             PT
 ---pagebreak---    2.      As referências às directivas revogadas entendem-se como sendo feitas à presente
           directiva e devem ler-se de acordo com o quadro de correspondência que figura no
           anexo XVII.
   3.      A Decisão 97/101/CE é revogada na data da entrada em vigor das disposições de
           execução referidas no nº 2 do artigo 26º da presente directiva.
                                             Artigo 30°
                                              Revisão
   A Comissão procederá à revisão das disposições relativas às PM2,5 nos cinco anos seguintes à
   adopção da presente directiva. Em especial, a Comissão desenvolverá e proporá uma
   abordagem pormenorizada para estabelecer obrigações jurídicas de redução da exposição que
   tenham em conta as diferentes situações da qualidade do ar e os diferentes potenciais de
   redução dos Estados-Membros no futuro.
                                             Artigo 31º
                                           Transposição
   1.      Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
           administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar
           em 31 de Dezembro de 2007. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à
           Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre
           essas disposições e a presente directiva.
           As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
           directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação
           oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.      Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de
           direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
                                             Artigo 32º
   A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da
   União Europeia.
                                             Artigo 33º
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   Feito em Bruxelas, […]
   Pelo Parlamento Europeu                     Pelo Conselho
   O Presidente                                O Presidente
   […]                                         […]
PT                                               32                                             PT
 ---pagebreak---                                                         ANEXO I
                                OBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS
   A.         OBJECTIVOS         DE QUALIDADE DOS DADOS NA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR
              AMBIENTE
                                                   Dióxido de     Benzeno      Partículas em            Ozono
                                                     enxofre,                    suspensão                 e
                                                   dióxido de                   (PM10/PM2,5)       NO/NO2 conexos
                                                      azoto e                     e chumbo
                                                    óxidos de
                                                      azoto,
                                                   monóxido
                                                   de carbono
    Medições fixas (1)
    Incerteza                                     15 %          25%          25%                  15 %
    Número mínimo de dados a recolher             90 %          90 %         90%                  90 % no Verão
                                                                                                  75 % no Inverno
    Período de referência mínimo:
    - Localizações urbanas de fundo e                           35 % (2)
    localizações orientadas para o tráfego
    - Localizações industriais                                  90 %
    Medições indicativas
    Incerteza                                     25 %          30 %         50%                  30 %
    Número mínimo de dados a recolher             90 % (4)      90 %         90%                  90 %
    Período de referência mínimo                  14 %          14 %(3)      14 %(4)              >10 % no Verão
    Incerteza do modelo:
    Por hora                                      50%
    Médias por períodos de 8 horas                              -
                                                  50%
    Médias diárias                                50%           -            Ainda não definido 50%
    Médias anuais                                                                                 50%
                                                  30%           50%          50%
    Incerteza da estimativa objectiva
                                                  75 %          100 %        100 %                75 %
   (1)
            No caso do benzeno e das partículas em suspensão, os Estados-Membros poderão efectuar medições
            aleatórias em vez de medições contínuas, caso possam demonstrar à Comissão que a incerteza,
            incluindo a incerteza devida à amostragem aleatória, satisfaz o objectivo de qualidade de 25 % e o
            período de referência é superior ao mínimo estabelecido para as medições indicativas. A amostragem
            aleatória deve apresentar uma distribuição uniforme ao longo do ano, de forma a evitar a distorção dos
            resultados. A incerteza devida à amostragem aleatória pode ser determinada pelo procedimento
            estabelecido na norma ISO 11222 (2002) (Air Quality – Determination of the Uncertainty of the Time
            Average of Air Quality Measurements). Se forem utilizadas medições aleatórias para avaliar o número
            de superações (N[estimado]) do valor-limite diário PM10, deverá aplicar-se a seguinte correcção: N[estimado]
            = N[determinado] x 365 dias / número de dias com medições.
   (2)
            Repartida ao longo do ano, tendo em vista a representatividade das diversas condições climáticas e de
            tráfego.
   (3
            Uma medição aleatória diária por semana, repartida de modo uniforme ao longo do ano, ou 8 semanas
            repartidas de modo uniforme ao longo do ano.
   (4)
            Uma medição aleatória por semana, repartida de modo uniforme ao longo do ano, ou 8 semanas
            repartidas de modo uniforme ao longo do ano.
PT                                                           33                                                          PT
 ---pagebreak---       A incerteza dos métodos de avaliação (expressa num intervalo de confiança de 95 %)
      será avaliada em conformidade com os princípios do CEN Guide to the Expression of
      Uncertainty in Measurement (ENV 13005-1999), a metodologia da norma
      ISSO 5725:1994 e as directrizes fornecidas no relatório do CEN Air Quality –
      Approach to Uncertainty Estimation for Ambient Air Reference Measurement
      Methods (CR 14377:2002E). As percentagens de incerteza constantes do quadro
      supra são fornecidas para a média das medições efectuadas no período
      considerado para o valor-limite, num intervalo de confiança de 95%. A incerteza
      associada às medições fixas deverá ser considerada aplicável na região do
      valor-limite pertinente.
      A incerteza associada ao modelo e à estimativa dos objectivos é definida como
      o desvio máximo entre as concentrações medidas e calculadas, no período em
      causa, em relação ao valor-limite, independentemente da cronologia das ocorrências.
      As exigências em matéria de número mínimo de dados recolhidos e período de
      referência não incluem as perdas de dados decorrentes da calibração regular e da
      manutenção periódica dos instrumentos.
   B. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR
      As seguintes informações deverão ser coligidas nas zonas ou aglomerações em que
      sejam utilizados meios diversos da medição, quer como complemento informativo
      quer como único meio de avaliação da qualidade do ar:
      – descrição das actividades de avaliação realizadas;
      – métodos específicos utilizados, com referências às respectivas descrições;
      – fontes de dados e informações;
      – descrição dos resultados, incluindo as incertezas e, nomeadamente, a extensão de
         qualquer eventual área ou, se pertinente, a extensão rodoviária no interior da zona
         ou aglomeração, em que as concentrações excedam qualquer valor-limite, nível
         máximo de concentração, valor-alvo ou objectivo a longo prazo acrescidos da
         margem de tolerância, se pertinente, e de qualquer área na qual as concentrações
         excedem os limiares de avaliação superior ou inferior;
      – população potencialmente exposta aos níveis que excedam os valores-limite.
   C. GARANTIA     DA QUALIDADE NA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE:
      VALIDAÇÃO DE DADOS
   1. Com vista a assegurar a precisão dos resultados e a conformidade com os objectivos
      de qualidade dos dados estabelecidos na parte A do presente anexo, as autoridades e
      organismos competentes designados nos termos do artigo 3º deverão:
      – assegurar a rastreabilidade de todas as medições efectuadas no contexto da
         avaliação da qualidade do ar ambiente em conformidade com os artigos 6º e 9°;
PT                                          34                                               PT
 ---pagebreak---       – assegurar que as instituições que operem estações individuais ou em rede possuam
        um sistema de garantia da qualidade e controlo de qualidade que preveja a
        manutenção regular dos dispositivos de medição, de forma a garantir a precisão
        dos mesmos;
      – assegurar a aplicação de um processo de garantia da qualidade/controlo de
        qualidade à recolha e comunicação dos dados, bem como a participação activa das
        instituições designadas para esta função nos programas de garantia da qualidade
        afins à escala da Comunidade;
      – assegurar que os laboratórios nacionais nomeados pela autoridade ou organismo
        competente designado nos termos do artigo 3º que participem em
        intercomparações à escala da Comunidade de poluentes abrangidos pela presente
        directiva sejam acreditados, em conformidade com a norma EN/ISO 17025, para
        os métodos utilizados nas comparações em causa, ou se encontrem em vias de
        acreditação. Estes laboratórios serão implicados na coordenação, no território dos
        Estados-Membros, dos programas de garantia da qualidade à escala comunitária a
        organizar pela Comissão, devendo também coordenar, a nível nacional, a
        elaboração de métodos de referência adequados e a demonstração da equivalência
        de métodos que não sejam de referência.
   2. Considera-se que todos os dados comunicados são válidos.
PT                                         35                                              PT
 ---pagebreak---                                                      ANEXO II
    EXIGÊNCIAS PARA A AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE DIÓXIDO DE
       ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO, ÓXIDOS DE AZOTO, PARTÍCULAS EM
           SUSPENSÃO (PM10 e PM2,5), CHUMBO, MONÓXIDO DE CARBONO E
            BENZENO NO AR AMBIENTE NO INTERIOR DE UMA ZONA OU
                                                 AGLOMERAÇÃO
   A.         LIMIARES DE AVALIAÇÃO SUPERIORES E INFERIORES
   São aplicáveis os seguintes limiares de avaliação superiores e inferiores:
   (a)        Dióxido de enxofre
                                            Protecção da saúde                     Protecção da vegetação
                                   60 % do valor-limite por período de
   Limiar de avaliação                                                      60 % do valor-limite aplicável no
                                   24 horas (75 µg/m3, a não exceder
   superior                                                                 Inverno (12 µg/m3)
                                   mais de 3 vezes por ano civil)
                                   40 % do valor-limite por período de
                                                                            40 % do valor-limite aplicável no
   Limiar de avaliação inferior    24 horas (50 µg/m3, a não exceder
                                                                            Inverno (8 µg/m3)
                                   mais de 3 vezes por ano civil)
   (b)        Dióxido de azoto e óxidos de azoto
                        Valor-limite horário para       Valor-limite anual para a     Valor-limite anual para a
                           a protecção da saúde             protecção da saúde         protecção da vegetação
                                humana (NO2)                   humana (NO2)                      (NOx)
                         70 % do valor-limite
   Limiar de
                         (140 µg/m3, a não exceder       80 % do valor-limite            80 % do valor-limite
   avaliação
                         mais de 18 vezes por ano        (32 µg/m3)                            (24 µg/m3)
   superior
                         civil)
                         50 % do valor-limite (100
   Limiar de                                             65 % do valor-limite            65 % do valor-limite
                         µg/m3, a não exceder mais
   avaliação inferior                                    (26 µg/m3)                           (19,5 µg/m3)
                         de 18 vezes por ano civil)
   (c)        Partículas em suspensão (PM10 /PM2,5)
                                        Média por período de 24 horas           Média anual         Média anual
                                                                                    PM10                PM2,5
   Limiar de avaliação superior     30 µg/m3, a não exceder mais de 7 vezes       14 µg/m3            10 µg/m3
                                    por ano civil
   Limiar de avaliação inferior     20 µg/m3, a não exceder mais de 7 vezes       10 µg/m3             7 µg/m3
                                    por ano civil
PT                                                         36                                                   PT
 ---pagebreak---    (d)       Chumbo
                                                                     Média anual
   Limiar de avaliação superior                            70% do valor-limite (0,35 µg/m3)
   Limiar de avaliação inferior                            50% do valor-limite (0,25 µg/m3)
   (e)       Benzeno
                                                                     Média anual
   Limiar de avaliação superior                            70 % do valor-limite (3,5 µg/m3)
   Limiar de avaliação inferior                              40 % do valor-limite (2 µg/m3)
   (f)       Monóxido de carbono
                                                           Média por período de oito horas
   Limiar de avaliação superior                             70 % do valor-limite (7 mg/m3)
   Limiar de avaliação inferior                             50 % do valor-limite (5 mg/m3)
   B.        DETERMINAÇÃO DA SUPERAÇÃO DOS LIMIARES DE AVALIAÇÃO SUPERIOR E
             INFERIOR
   A superação dos limiares superior e inferior deverá ser determinada a partir das concentrações
   nos cinco anos anteriores, caso se encontrem disponíveis dados suficientes. Considera-se que
   um limiar de avaliação foi superado se tiver sido excedido em, pelo menos, três anos não
   consecutivos dos cinco anos precedentes.
   Caso se encontrem disponíveis dados relativos a menos de cinco anos, os Estados-Membros
   poderão combinar campanhas de medição de curta duração no período do ano e nas
   localizações passíveis de representarem os níveis de poluição mais elevados com resultados
   obtidos a partir de dados provenientes de inventários de emissões, aplicando métodos de
   modelização para determinar a superação dos limiares superior e inferior.
PT                                               37                                               PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO III
      LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA A MEDIÇÃO DE
        DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO,
       PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (PM10 e PM2,5), CHUMBO, MONÓXIDO DE
                        CARBONO E BENZENO NO AR AMBIENTE
   Os seguintes requisitos são aplicáveis às medições fixas:
   A.      LOCALIZAÇÃO EM MACRO-ESCALA
   (a)     Protecção da saúde humana
   1.      Os pontos de amostragem focalizados na protecção da saúde humana deverão ser
           instalados de forma a fornecer os seguintes dados:
           – dados sobre as áreas no interior de zonas e aglomerações em que ocorram as
              concentrações mais elevadas às quais a população possa ser exposta directa ou
              indirectamente por um período significativo relativamente ao período de referência
              do(s) valor(es)-limite ou nível(eis) máximo(s) de concentração;
           – dados sobre outras áreas no interior das zonas e aglomerações representativas da
              exposição da população em geral.
   2.      Os pontos de amostragem devem, em geral, ser instalados com vista a evitar a
           realização de medições em micro-ambientes de área muito reduzida na sua
           vizinhança imediata, o que significa que o ponto de amostragem deve localizar-se de
           forma que a qualidade do ar recolhido seja representativo da qualidade do ar numa
           área circundante não inferior a 200 m2, em zonas de tráfego denso, e não inferior a
           250 m x 250 m, em zonas industriais, se viável.
   3.      As estações de medição da poluição urbana de fundo devem ser instaladas de forma a
           que os níveis de poluição medidos sejam influenciados pela contribuição combinada
           de todas as fontes a barlavento da estação. O nível de poluição não deve ser
           dominado por uma fonte única, excepto se essa situação for característica de uma
           área urbana mais vasta. Os pontos de amostragem devem ser representativos de uma
           área de vários quilómetros quadrados.
   4.      Se o objectivo consistir na avaliação dos níveis de fundo, o local de amostragem não
           deve ser influenciado pela presença de aglomerações ou sítios industriais na sua
           vizinhança, ou seja, em poucos quilómetros circundantes.
   5.      Sempre que seja necessário avaliar a contribuição de fontes industriais, deverá
           instalar-se, pelo menos, um ponto de amostragem a sotavento da fonte, na zona
           residencial mais próxima. Se a concentração de fundo não for conhecida, deverá
           instalar-se um ponto de amostragem adicional no sentido do vento dominante.
   6.      Os pontos de amostragem deverão, sempre que possível, ser também representativos
           de localizações semelhantes não situadas na sua vizinhança imediata.
PT                                                38                                             PT
 ---pagebreak---    7.  Deverá atender-se à necessidade de instalar pontos de amostragem nas ilhas, sempre
       que tal se revele necessário à protecção da saúde humana.
   (b) Protecção da vegetação
       As estações de amostragem orientadas para a protecção da vegetação devem ser
       instaladas a mais de 20 km das aglomerações ou mais de 5 km de outras zonas
       urbanizadas, instalações industriais ou auto-estradas, o que significa que o ponto de
       amostragem deve localizar-se de forma que a qualidade do ar recolhido seja
       representativo da qualidade do ar numa área circundante não inferior a 1 000 km2. Os
       Estados-Membros podem prever a instalação de um ponto de amostragem a uma
       distância inferior ou representativo da qualidade do ar de uma área menos extensa, em
       função das condições geográficas.
       Deverá atender-se à necessidade de avaliar a qualidade do ar nas ilhas.
   B.  LOCALIZAÇÃO EM MICRO-ESCALA
       Devem ser cumpridas, tanto quanto possível, as seguintes orientações:
       ─     o fluxo de ar em torno da entrada da sonda de amostragem (ou seja, num
             ângulo de, pelo menos, 270º) deve ser livre, sem quaisquer obstruções que
             afectem o fluxo de ar na proximidade do dispositivo de amostragem (em geral,
             a tantos metros de distância de edifícios, varandas, árvores e outros obstáculos,
             que correspondam a uma distância superior ao dobro da altura da protuberância
             do obstáculo acima do dispositivo e, no mínimo, a 0,5 m metros do edifício
             mais próximo, no caso de pontos de amostragem representativos da qualidade
             do ar na linha de edificação);
       ─     em geral, a entrada da sonda deve estar a uma distância de 1,5 m (zona de
             admissão) a 4 m do solo. Poderá ser necessário, nalguns casos, instalá-la em
             posições mais elevadas (até cerca de 8 m). A localização em posições mais
             elevadas pode também ser apropriada, se a estação for representativa de uma
             área vasta;
       ─     a entrada da sonda não deve ser colocada na vizinhança imediata das fontes, de
             forma a evitar a captura directa de emissões não difundidas no ar ambiente;
       ─     o exaustor da sonda de amostragem deve ser posicionado de modo a evitar a
             recirculação do ar expelido para a entrada da sonda;
       ─     localização dos dispositivos de amostragem orientados para o tráfego:
             a)     no respeitante a todos os poluentes, os dispositivos de amostragem
                    devem ser instalados a uma distância mínima de 25 metros da berma dos
                    principais cruzamentos e de 4 m do centro da faixa de rodagem mais
                    próxima;
             b)     no caso do dióxido de azoto e do monóxido de carbono, as entradas das
                    sondas devem ser instaladas, no máximo, a 5 m da berma;
PT                                           39                                                PT
 ---pagebreak---             c)    no caso das partículas em suspensão, do chumbo e do benzeno, a entrada
                  da sonda deve ser colocada de forma a ser representativa da qualidade do
                  ar junto da linha de edificação e, no máximo, a 10 m da berma.
      Poderá também atender-se aos seguintes factores:
      ─     fontes interferentes;
      ─     segurança;
      ─     acessibilidade;
      ─     disponibilidade de energia eléctrica e comunicações telefónicas;
      ─     visibilidade do local em relação ao espaço circundante;
      ─     segurança do público e dos operadores;
      ─     conveniência de efectuar no mesmo local a amostragem de diversos poluentes;
      ─     exigências em matéria de planeamento.
   C. DOCUMENTAÇÃO E REAVALIAÇÃO DA SELECÇÃO DOS LOCAIS
      Os procedimentos de selecção dos locais devem ser devidamente documentados na
      fase de classificação, utilizando meios como fotografias com as coordenadas da área
      envolvente e um mapa pormenorizado. Os locais devem ser reavaliados
      periodicamente, com base em nova documentação, para garantir que os critérios de
      selecção continuam a ser válidos ao longo do tempo.
PT                                           40                                            PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO IV
          MEDIÇÕES EM LOCALIZAÇÕES DE FUNDO INDEPENDENTEMENTE
                                      DA CONCENTRAÇÃO
   A.       OBJECTIVOS
   O principal objectivo das medições em causa consiste em assegurar a disponibilização de
   informações adequadas sobre os níveis de fundo. Estas informações são essenciais para
   avaliar o aumento dos níveis em zonas mais poluídas (tais como localizações urbanas de
   fundo, localizações industriais, localizações orientadas para o tráfego), avaliar a possível
   contribuição do transporte de poluentes atmosféricos a longa distância e fundamentar a
   análise da distribuição das fontes. Tal facto é essencial para a compreensão de poluentes
   específicos tais como as partículas em suspensão. Além disso, as informações sobre níveis de
   fundo são essenciais para uma utilização mais intensiva do modelo nas zonas urbanas.
   B.       SUBSTÂNCIAS
   A medição de PM2,5 deverá contemplar, pelo menos, a concentração mássica e os compostos
   relevantes que caracterizem a composição química. Deverá incluir-se, pelo menos, a lista das
   espécies químicas infra.
      SO42-           Na+            NH4+             Ca2+             Carbono elementar
      NO3-            K +
                                     Cl -
                                                      Mg 2+
                                                                       Carbono orgânico
   C.       LOCALIZAÇÃO
   Devem ser realizadas medições, nomeadamente, em localizações rurais de fundo, em
   conformidade com as partes A, B e C do anexo III.
PT                                              41                                              PT
 ---pagebreak---                                                          ANEXO V
        CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE
          AMOSTRAGEM FIXOS PARA A MEDIÇÃO DE CONCENTRAÇÕES DE
          DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO,
        PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (PM10, PM2,5), CHUMBO, MONÓXIDO DE
                               CARBONO E BENZENO NO AR AMBIENTE
   A.          NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA MEDIÇÕES FIXAS DESTINADAS
               A AVALIAR A OBSERVÂNCIA DOS VALORES-LIMITE OU NÍVEIS MÁXIMOS DE
               CONCENTRAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DA SAÚDE HUMANA, BEM COMO DOS
               LIMIARES DE ALERTA, EM ZONAS E AGLOMERAÇÕES EM QUE AS MEDIÇÕES FIXAS
               CONSTITUEM A ÚNICA FONTE DE INFORMAÇÃO.
   (a)         Fontes difusas
        População da aglomeração         Concentrações que excedem o limiar Concentrações máximas situadas
                  ou zona                        de avaliação superior(1)         entre os limiares de avaliação
         (milhares de habitantes)                                                       superior e inferior
                0-249                                        1                                   1
               250-499                                       2                                   1
               500-749                                       2                                   1
               750-999                                       3                                   1
            1 000-1 499                                      4                                   2
            1 500-1 999                                      5                                   2
            2 000-2 749                                      6                                   3
            2 750-3 749                                      7                                   3
            3 750-4 749                                      8                                   4
            4 750-5 999                                      9                                   4
               ≥ 6 000                                       10                                  5
    (1)
              No respeitante ao dióxido de azoto, às partículas em suspensão, ao monóxido de carbono e ao benzeno:
              incluir, pelo menos, uma estação de medição da poluição urbana de fundo e uma estação orientada
              para o tráfego, desde que tal não aumente o número de pontos de amostragem. O número total de
              estações de medição da poluição urbana de fundo e o número total de estações orientadas para o
              tráfego, num Estado-Membro, não deverão diferir num factor superior a 2.
PT                                                             42                                                  PT
 ---pagebreak---    (b)     Fontes pontuais
   Para a avaliação da poluição na vizinhança de fontes pontuais, o número de pontos de
   amostragem para medições fixas deverá ser calculado tendo em conta as densidades de
   emissão, os perfis de distribuição provável da poluição do ar ambiente e a exposição potencial
   da população.
   B.      NÚMERO      MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM FIXOS PARA A AVALIAÇÃO DA
           OBSERVÂNCIA DO OBJECTIVO DE REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO A PM2,5 TENDO EM VISTA
           A PROTECÇÃO DA SAÚDE HUMANA
           Para este efeito, deverá instalar-se um ponto de amostragem por milhão de
           habitantes, nas aglomerações e conurbações adjacentes com mais de
           100 000 habitantes. Os pontos de amostragem em causa poderão coincidir com os
           pontos de amostragem referidos na parte A.
   C.      NÚMERO      MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM FIXOS PARA A AVALIAÇÃO DA
           OBSERVÂNCIA DOS NÍVEIS CRÍTICOS DE PROTECÇÃO DA VEGETAÇÃO EM ZONAS
           DISTINTAS DAS AGLOMERAÇÕES
              Concentrações que excedem o limiar de      Concentrações máximas situadas entre os
                        avaliação superior                limiares de avaliação superior e inferior
                  Uma estação em cada 20 000 km2              Uma estação em cada 40 000 km2
           Nas zonas insulares, o número de pontos de amostragem para medições fixas deve
           ser determinado atendendo aos perfis de distribuição prováveis da poluição do ar
           ambiente e à exposição potencial da vegetação.
PT                                                43                                                PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO VI
      MÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA A AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE
         DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO,
        PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO (PM10 e PM2,5), CHUMBO, MONÓXIDO DE
                              CARBONO, BENZENO E OZONO
   A.     MÉTODOS DE REFERÊNCIA
   1.     Método de referência para a determinação do dióxido de enxofre
          O método de referência para a determinação do dióxido de enxofre é o método
          descrito na norma EN14212:2005 (Ambient air quality – Standard method for the
          measurement of sulphur dioxide by ultraviolet fluorescence).
   2.     Método de referência para a determinação do dióxido de azoto e dos óxidos de
          azoto
          O método de referência para a determinação do dióxido de azoto e óxidos de azoto é
          o método descrito na norma EN14211:2005 (Ambient air quality – Standard method
          for the measurement of the concentration of nitrogen dioxide and nitrogen monoxide
          by chemiluminescence).
   3.     Método de referência para a amostragem e determinação do chumbo
          O método de referência para a amostragem do chumbo é o método descrito no
          ponto 4 da parte A do presente anexo. O método de referência para a determinação
          do chumbo é o método descrito na norma EN 14902:2005 (Reference method for
          determination of Pb/Cd/As/Ni in ambient air).
   4.     Método de referência para a amostragem e determinação de PM10
          O método de referência para a amostragem e determinação de PM10 é o método
          descrito na norma EN 12341:1999 (Air Quality – Determination of the PM 10 fraction
          of suspended particulate matter – Reference method and field test procedure to
          demonstrate reference equivalence of measurement methods).
   5.     Método de referência para a amostragem e determinação de PM2,5
          O método de referência para a amostragem e determinação de PM2,5 é o método
          descrito na norma EN 14907:2005 (Standard gravimetric measurement method for the
          determination of the PM2,5 mass fraction of suspended particulate matter in Ambient
          air).
   6.     Método de referência para a amostragem e determinação do benzeno
          O método de referência para a determinação do benzeno é o método descrito na
          norma EN 14662:2005 - partes 1, 2 e 3 (Ambient air quality – Reference method for
          measurement of benzene concentrations).
PT                                            44                                              PT
 ---pagebreak---    7. Método de referência para a determinação do monóxido de carbono
      O método de referência para a determinação do monóxido de carbono é o método
      descrito na norma EN 14626:2005 (Ambient air quality – Standard method for the
      measurement of the concentration of carbon monoxide by nondispersive infrared
      spectroscopy).
   8. Método de referência para a determinação do ozono
      O método de referência para a determinação do ozono é o método descrito na
      norma EN 14625:2005 (Ambient air quality – Standard method for the measurement
      of the concentration of ozone by ultraviolet photometry).
   B. DEMONSTRAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA
   1. Os Estados-Membros poderão igualmente utilizar qualquer outro método cujos
      resultados o Estado-Membro interessado possa demonstrar serem equivalentes aos
      métodos referidos na parte A, ou, no caso das partículas em suspensão, qualquer
      outro método que o Estado-Membro interessado possa demonstrar que possui uma
      relação sistemática com o método de referência. Nesse caso, os resultados obtidos
      por esse método deverão ser corrigidos pelo factor adequado de modo a apresentar
      resultados equivalentes aos resultados que teriam sido conseguidos mediante a
      utilização do método de referência.
   2. A Comissão poderá solicitar aos Estados-Membros que elaborem e apresentem um
      relatório de demonstração da equivalência em conformidade com o ponto 1.
   3. Na avaliação da aceitabilidade do relatório referido no ponto 2, a Comissão fará
      referência às suas directrizes sobre a demonstração da equivalência (a publicar).
      Sempre que os Estados-Membros utilizem factores provisórios para a determinação
      da equivalência, esses factores deverão ser confirmados e/ou alterados em
      conformidade com as directrizes da Comissão.
   4. Sempre que tal seja adequado, os Estados-Membros deverão também assegurar a
      aplicação retroactiva das correcções a dados de medições anteriores, tendo em vista
      uma melhor comparabilidade dos resultados.
   C. NORMALIZAÇÃO
      No caso dos poluentes gasosos, o volume deve ser normalizado à temperatura de
      293 K e à pressão atmosférica (101,3 kPa). No caso das partículas em suspensão e
      substâncias a analisar nas partículas de suspensão (por exemplo chumbo) a quantidade
      de amostra recolhida deverá referir-se às condições ambientes.
PT                                           45                                            PT
 ---pagebreak---                                                        ANEXO VII
                         VALORES-ALVO E OBJECTIVOS A LONGO PRAZO
   A.           VALORES-ALVO E OBJECTIVOS A LONGO PRAZO PARA O OZONO
   1.           Definições e critérios
   (a)          Definições
   AOT40 (expresso em (µg/m³)·hora) designa a soma da diferença entre as concentrações
   horárias superiores a 80 µg/m³ (= 40 partes por mil milhões) e o valor 80 µg/m³, num
   determinado período, utilizando apenas os valores horários determinados diariamente entre as
   08:00 horas e as 20:00 horas (Hora da Europa Central)1 .
   (b)          Critérios
   Na recolha de dados, bem como no cálculo dos parâmetros estatísticos, devem utilizar-se
   os seguintes critérios de validade:
                Parâmetro                                  Quantidade exigida de dados válidos
    Valores horários                    75 % (45 minutos)
    Valores por período de 8 horas 75 % dos valores (6 horas)
    Média     horária  máxima    diária 75 % das médias horárias correspondentes a períodos de 8 horas (18
    correspondente a um período de 8
    horas
                                        médias/dia)
    AOT40                               90 % dos valores horários no período definido para o cálculo do valor AOT40(a)
                                        90 % dos valores horários no Verão (Abril a Setembro) e 75 % no Inverno
    Média anual
                                        (Janeiro a Março e Outubro a Dezembro), separadamente
                                        90 % dos valores médios máximos diários correspondentes a períodos de 8
    Número de superações e de horas (27 valores diários/mês)
    valores máximos por mês             90 % dos valores horários entre as 8:00 horas e as 20:00 horas (Hora da Europa
                                        Central)
    Número de superações e de Cinco meses em seis, no Verão (Abril a Setembro)
    valores máximos por ano
     (a)
               Nos casos em que não se encontrarem disponíveis todos os dados mensuráveis, deverá utilizar-se o
               seguinte factor para o cálculo dos valores AOT40:
                                                          número total de horas possível *
     AOT40estimado         =    AOT40medido        x
                                                          número de valores horários medidos
     *
               número de horas do período de definição do parâmetro AOT40 (08:00 h às 20:00 h HEC de 1 de
               Maio a 31 de Julho, no respeitante à protecção da vegetação, e de 1 de Abril a 30 de Setembro, no
               respeitante à protecção das florestas).
   1
             Ou hora pertinente, no caso das regiões ultraperiféricas.
PT                                                          46                                                         PT
 ---pagebreak---    .
   .2.       Valores-alvo
              Objectivo                 Período de                      Valor-alvo                 Data-limite
                                        referência                                                    para a
                                                                                                observância do
                                                                                                    valor-alvo
      Protecção da saúde            Média      máxima     120 µg/m3, a não exceder mais de 25          2010
      humana                        diária          por   dias, em média, por ano civil, num
                                    períodos de 8         período de três anos (b)
                                    horas (a)
      Protecção da vegetação        Maio a Julho          AOT40 (calculada com base nos                2010
                                                          valores horários)
                                                          18 000 µg/m3•h em média, num
                                                          período de cinco anos(b)
      (a)
              A concentração média máxima diária por período de 8 horas é seleccionada com base nas médias
              obtidas por períodos de 8 horas, calculadas a partir dos dados horários e actualizadas de hora a
              hora. Cada média por período de 8 horas calculada desta forma é atribuída ao dia em que termina;
              desta forma, o primeiro período de cálculo de um dia tem início às 17:00 horas do dia anterior e
              termina à 01:00 hora do dia em causa; o último período de cálculo de um dia tem início às 16:00
              horas e termina às 24:00 horas do mesmo.
      (b)
              Se não for possível determinar as médias por períodos de três ou cinco anos com base num
              conjunto completo de dados relativos a anos consecutivos, os dados anuais mínimos necessários à
              verificação da observância dos valores-alvo serão os seguintes:
                – valor-alvo para a protecção da saúde humana: dados válidos respeitantes a um ano;
                – valor-alvo para a protecção da vegetação: dados válidos respeitantes a três anos.
   3.        Objectivos a longo prazo
              Objectivo               Período de referência           Objectivo a longo prazo     Data-limite
                                                                                                      para a
                                                                                                observância do
                                                                                                   objectivo a
                                                                                                  longo prazo
                                    Média máxima diária
      Protecção da saúde
                                    correspondente a períodos                 120 µg/m3                  -
      humana
                                    de 8 horas, por ano civil
                                                                               AOT40,
                                                                      (calculado com base nos
      Protecção da vegetação        Maio a Julho                          valores horários)              -
                                                                            6 000 µg/m3•h
PT                                                          47                                                 PT
 ---pagebreak---                                                 ANEXO VIII
          CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE
      AMOSTRAGEM PARA A AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE OZONO
   No que respeita às medições fixas, deve ter-se em conta o seguinte:
   A.         LOCALIZAÇÃO EM MACRO-ESCALA
      Tipo de      Objectivos da medição      Representatividade(a) Critérios de localização em macro-escala
      estação
      Urbana    Protecção da saúde humana:    Alguns km2            Fora da área de influência das emissões
                avaliação da exposição da                           locais devidas ao tráfego, às estações de
                população urbana ao ozono,                          serviço, etc.;
                em zonas de densidade                               Instalação em locais ventilados que
                populacional e concentração                         permitam obter níveis homogéneos;
                de ozono relativamente                              Localizações tais como zonas residenciais e
                elevadas, representativas da                        comerciais de cidades, parques (áreas não
                exposição da população em                           arborizadas), artérias de grandes dimensões
                geral                                               com tráfego reduzido ou nulo, espaços
                                                                    abertos característicos das instalações de
                                                                    educação, desporto ou recreio
     Suburbana  Protecção da saúde humana e Algumas dezenas de      A uma certa distância das zonas de emissão
                da vegetação:                 km2                   máxima, a sotavento da(s) principal(is)
                avaliação da exposição da                           direcção(ões) do vento, em condições
                população e da vegetação                            favoráveis à formação de ozono;
                situada na periferia de uma                         casos em que a população, as culturas
                aglomeração, onde ocorrem                           sensíveis e os ecossistemas naturais
                as concentrações mais                               localizados na parte exterior de uma
                elevadas de ozono às quais a                        aglomeração se encontram expostos a níveis
                população e a vegetação                             elevados de ozono;
                poderão ser directa ou                              se adequado, algumas estações suburbanas
                indirectamente expostas                             podem situar-se a barlavento das zonas de
                                                                    emissão máxima, de modo a determinar os
                                                                    níveis regionais de ozono de fundo
       Rural    Protecção da saúde humana e Níveis sub-regionais    As estações podem ser implantadas em
                da vegetação:                 (alguns km2)          localidades de pequenas dimensões e/ou
                avaliação da exposição da                           zonas que possuam ecossistemas naturais,
                população, das culturas e dos                       florestas ou culturas, sendo representativas
                ecossistemas naturais às                            dos níveis de ozono fora da área de
                concentrações de ozono à                            influência imediata de emissões locais,
                escala sub-regional                                 nomeadamente de instalações industriais e
                                                                    infra-estruturas rodoviárias;
                                                                    podem situar-se em espaços abertos, à
                                                                    excepção de cumes montanhosos elevados
   .
PT                                                     48                                                        PT
 ---pagebreak---    .
       Rural de    Protecção da vegetação e da    Níveis               Estações localizadas em zonas com
        fundo      saúde humana:                  regional/nacional/   densidade populacional inferior, que
                   avaliação da exposição das     continental          possuam, nomeadamente, ecossistemas
                   culturas e dos                 (1 000 a 10 000 km2) naturais ou florestas, distantes de zonas
                   ecossistemas naturais a                             urbanas e industriais e isentas de emissões
                   concentrações de ozono à                            locais;
                   escala regional, bem como da                        devem evitar-se as localizações
                   exposição da população                              especialmente susceptíveis da ocorrência de
                                                                       fenómenos de inversão térmica, bem como
                                                                       os cumes das montanhas de maior altitude;
                                                                       não são recomendáveis as zonas costeiras
                                                                       com ciclos eólicos diurnos locais
                                                                       acentuados.
   (a)
             Sempre que possível, os pontos de amostragem devem ser representativos de localizações semelhantes que
             não se encontrem na vizinhança imediata.
   Se adequado, a localização das estações de medição da poluição rural e da poluição rural de
   fundo deve coordenar-se com as exigências estabelecidas pelo Regulamento (CE) nº 1091/94
   da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que estabelece certas normas de execução do
   Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na
   Comunidade contra a poluição atmosférica1.
   B.          LOCALIZAÇÃO EM MICRO-ESCALA
   Na medida do possível, deverá aplicar-se o procedimento relativo à localização em
   micro-escala descrito na parte B do anexo III, assegurando também a colocação da sonda ao
   abrigo de fontes de emissões tais como fornos e efluentes de incineração, a mais de 10 m da
   infra-estrutura rodoviária mais próxima, determinada em função da intensidade do tráfego.
   C.          DOCUMENTAÇÃO E REVISÃO DA SELECÇÃO DOS LOCAIS
   Deve seguir-se o procedimento descrito na parte C do anexo III, efectuando uma selecção e
   interpretação adequadas dos dados no contexto dos processos meteorológicos e fotoquímicos
   que afectam as concentrações de ozono determinadas nos locais em causa.
   1
             JO L 125 de 18.5.1994, p. 1.
PT                                                         49                                                       PT
 ---pagebreak---                                                      ANEXO IX
           CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE
        AMOSTRAGEM PARA A MEDIÇÃO FIXA DE CONCENTRAÇÕES DE OZONO
   A.           NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA MEDIÇÕES CONTÍNUAS FIXAS
                DESTINADAS A AVALIAR A OBSERVÂNCIA DOS VALORES-ALVO, DOS OBJECTIVOS A
                LONGO PRAZO E DOS LIMIARES DE INFORMAÇÃO E ALERTA, CASO A MEDIÇÃO
                CONTÍNUA SEJA A ÚNICA FONTE DE INFORMAÇÕES
         População              Aglomerações               Outras zonas                   Rurais de fundo
          (× 1 000)       (urbanas e suburbanas) (a)  (suburbanas e rurais) (a)
           < 250                                                1
           < 500                      1                         2
          < 1 000                     2                         2
                                                                                Densidade média: 1 estação/50 000
          < 1 500                     3                         3
                                                                                km2, em todas as zonas de um país(b)
          < 2 000                     3                         4
          < 2 750                     4                         5
          < 3 750                     5                         6
                         1 Estação adicional por     1 Estação adicional por
          > 3 750
                         2 milhões de habitantes     2 milhões de habitantes
    (a)
               Pelo menos 1 estação em áreas suburbanas, se for provável a ocorrência dos níveis mais elevados de
               exposição da população. Nas aglomerações, pelo menos 50 % das estações devem ser colocadas em zonas
    (b)
               No caso de terrenos complexos, recomenda-se 1 estação por 25 000 km2.
   B.           NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA MEDIÇÕES FIXAS EM ZONAS E
                AGLOMERAÇÕES QUE CUMPRAM OS OBJECTIVOS A LONGO PRAZO
   Juntamente com outros métodos de avaliação complementar, tais como a modelização da
   qualidade do ar e a medição paralela do dióxido de azoto, o número de pontos de amostragem
   para o ozono deve ser suficiente para analisar as tendências no domínio da poluição pelo
   ozono e verificar a observância dos objectivos a longo prazo. O número de estações
   localizadas nas aglomerações e outras zonas pode ser reduzido a um terço do número referido
   na parte A. Caso as estações de medição fixas constituam a única fonte de informações,
   deverá manter-se pelo menos uma estação de monitorização. Se, em virtude de tal facto,
   existirem zonas de avaliação complementar sem qualquer estação, deve garantir-se a
   avaliação adequada das concentrações de ozono relativamente aos objectivos a longo prazo
   mediante a coordenação, em termos de número de estações, com as zonas vizinhas. O número
   de estações de medição da poluição rural de fundo deve ser de 1 por 100 000 km2.
PT                                                         50                                                        PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO X
                 MEDIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE OZONO
   A.        OBJECTIVOS
   Os principais objectivos das medições em causa consistem em analisar as tendências relativas às
   substâncias precursoras de ozono, verificar a eficiência das estratégias de redução das emissões,
   bem como a coerência dos inventários de emissões, e contribuir para identificar as fontes de
   emissões responsáveis pelas concentrações de poluição.
   A contribuição para a elucidação dos processos de formação do ozono e de dispersão das
   substâncias precursoras, bem como a aplicação de modelos fotoquímicos, constitui um
   objectivo adicional.
   B.        SUBSTÂNCIAS
   A medição de substâncias precursoras de ozono deverá incluir, pelo menos, os óxidos de
   azoto (NO e NO2), bem como os seguintes COV:
                           1-Buteno           Isopreno             Etilbenzeno
      Etano                trans-2-Buteno     n-Hexano             m+p-Xileno
      Etileno              cis-2-Buteno       i-Hexano             o-Xileno
      Acetileno            1,3-Butadieno      n-Heptano            1,2,4-Trimetilbenzeno
      Propano              n-Pentano          n-Octano             1,2,3-Trimetilbenzeno
      Propeno              i-Pentano          i-Octano             1,3,5-Trimetilbenzeno
      n-Butano             1-Penteno          Benzeno              Formaldeído
      i-Butano             2-Penteno          Tolueno              Total     de     hidrocarbonetos
   C.        LOCALIZAÇÃO
   As medições devem ser efectuadas em zonas urbanas e suburbanas específicas, em locais
   estabelecidos em conformidade com as exigências da presente directiva e considerados
   adequados relativamente aos objectivos de monitorização referidos na parte A.
PT                                                51                                                 PT
 ---pagebreak---                                                    ANEXO XI
               VALORES-LIMITE PARA A PROTECÇÃO DA SAÚDE HUMANA
     Período de                 Valor-limite                    Margem de tolerância              Data-limite
     referência                                                                                      para a
                                                                                                  observância
                                                                                                       do
                                                                                                  valor-limite
    Dióxido de enxofre
                      350 µg/m3, a não exceder mais de
   1 Hora                                                          150 µg/ m3 (43%)
                            24 vezes por ano civil
                     125 µg/m3, a não exceder mais de 3
   1 Dia                                                                   -
                             vezes por ano civil
   Dióxido de azoto
                                                         50% em 19 de Julho de 1999, a reduzir
                               3                         em 1 de Janeiro de 2001 e em cada
                      200 µg/m , a não exceder mais de                                           1 de Janeiro
   1 Hora                                                período de 12 meses subsequente numa
                            18 vezes por ano civil                                               de 2010
                                                         percentagem igual idêntica, até atingir
                                                         0% em 1 de Janeiro de 2010
                                                         50% em 19 de Julho de 1999, a reduzir
                                                         em 1 de Janeiro de 2001 e em cada
                                                                                                 1 de Janeiro
   Ano civil                      40 µg/m3               período de 12 meses subsequente numa
                                                                                                 de 2010
                                                         percentagem igual idêntica, até atingir
                                                         0% em 1 de Janeiro de 2010
   Monóxido de carbono
   8 Horas(1)                    10 mg/m3                               60 %
   Benzeno
                                                         5 µg/m3 (100%) em 13 de Dezembro
                                                         de 2000, a reduzir em 1 de Janeiro de
                                                                                                 1 de Janeiro de
   Ano civil                       5 µg/m3               2006 e em cada período de 12 meses
                                                                                                 2010
                                                         subsequente em 1 µg/m3, até atingir
                                                         0% em 1 de Janeiro de 2010
   .
PT                                                      52                                                       PT
 ---pagebreak---    .
   Chumbo
   Ano civil                      0,5 µg/m3                               100 %
   PM10
                    50 µg/ m3, a não exceder mais de 35
   1 Dia                                                                   50 %
                             vezes por ano civil
   Ano civil                      40 µg/m3                                 20 %
   (1)
           A concentração média diária por período de 8 horas é seleccionada com base nas médias obtidas por
           períodos de 8 horas, calculadas a partir dos dados horários e actualizadas de hora a hora. Cada média
           por período de 8 horas calculada desta forma é atribuída ao dia em que termina; desta forma, o
           primeiro período de cálculo de um dia tem início às 17:00 horas do dia anterior e termina à 01:00 hora
           do dia em causa; o último período de cálculo de um dia tem início às 16:00 horas e termina às 24:00
           horas do mesmo.
PT                                                       53                                                       PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO XII
                      LIMIARES DE INFORMAÇÃO E ALERTA
   A. LIMIARES DE ALERTA PARA POLUENTES DISTINTOS DO OZONO
      A medir em três horas consecutivas, em localizações representativas da qualidade do
      ar numa área mínima de 100 km 2 ou na totalidade de uma zona ou aglomeração,
      consoante o que for menor.
                         Poluente                                  Limiar de alerta
                     Dióxido de enxofre                               500 µg/m3
                      Dióxido de azoto                                400 µg/m3
   B. LIMIARES DE INFORMAÇÃO E DE ALERTA PARA O OZONO
              Objectivo                 Período de referência                 Limiar
       Informação                                1 hora                      180 µg/m3
       Alerta                                   1 hora (a)                   240 µg/m3
       (a)
               Para a aplicação do artigo 18º, a superação do limiar deve ser medida ou estimada
               relativamente a três horas consecutivas.
PT                                                54                                             PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO XIII
                  NÍVEIS CRÍTICOS PARA A PROTECÇÃO DA VEGETAÇÃO
                                                                 Data-limite para a
                                                     Margem de
     Período de referência      Nível crítico                   observância do nível
                                                     tolerância
                                                                       crítico
   Dióxido de enxofre
    Ano civil e Inverno (1 de
                                 20 µg/ m3                -
    Outubro a 31 de Março)
   Óxidos de azoto
           Ano civil           30 µg/m3 NOx               -
PT                                            55                                     PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO XIV
      OBJECTIVO DE REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO E NÍVEL MÁXIMO DE
                              CONCENTRAÇÃO PARA PM2,5
   A. INDICADOR DE EXPOSIÇÃO MÉDIA
      O indicador de exposição média (IEM), expresso em µg/m3, deverá basear-se em
      medições efectuadas em localizações urbanas de fundo em zonas e aglomerações de
      todo o território de um Estado-Membro. O valor do indicador deverá corresponder à
      média das concentrações anuais obtidas em 3 anos civis, determinada em relação à
      totalidade dos pontos de amostragem estabelecidos nos termos dos artigos 6º e 7º. O
      IEM para o ano de referência de 2010 deverá consistir na concentração média
      respeitante aos anos de 2008, 2009 e 2010. Do mesmo modo, o IEM para o ano de
      2020 deverá consistir na média das concentrações obtidas em 3 anos civis,
      determinada em relação à totalidade dos pontos de amostragem, para os anos
      de 2018, 2019 e 2020.
   B. OBJECTIVO DE REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO
           Objectivo de redução da exposição relativamente ao IEM em 2010         Data-limite para a
                                                                                   observância do
                                                                                objectivo de redução
                                                                                    da exposição
                                          20%                                            2020
      Se, para o ano em causa, o indicador de redução da exposição não exceder 7 µg/m3, o
      objectivo de redução da exposição será igual a zero.
   C. NÍVEL MÁXIMO DE CONCENTRAÇÃO
         Período de     Nível máximo              Margem de tolerância (1)          Data-limite para
         referência           de                                                    a observância do
                        concentração                                                nível máximo de
                                                                                      concentração
           Ano civil       25 µg/m3      20 % na data de entrada em vigor da       1 de Janeiro
                                         presente directiva, a reduzir no dia 1    de 2010
                                         Janeiro seguinte e em cada período de 12
                                         meses subsequentes numa percentagem
                                         anual idêntica, até atingir 0 % em
                                         1 de Janeiro de 2010
       (1)
                 A aplicação da margem de tolerância máxima é também efectuada em conformidade
                 com o nº 4 do artigo 15º
PT                                                56                                                 PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO XV
      INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS PLANOS OU PROGRAMAS LOCAIS,
     REGIONAIS E NACIONAIS DE MELHORAMENTO DA QUALIDADE DO
                                       AR AMBIENTE
   A.     INFORMAÇÕES      A  FORNECER      NOS   TERMOS    DO   ARTIGO    21º (PLANOS    OU
          PROGRAMAS)
   1.     Localização da poluição em excesso
          (a)  Região;
          (b)  Localidade (mapa);
          (c)  Estação de medida (mapa, coordenadas geográficas).
   2.     Informações gerais
          (a)  Tipo de zona (urbana, industrial ou rural);
          (b)  Estimativa da área poluída (km2), bem como da população exposta à poluição;
          (c)  Dados climáticos úteis;
          (d)  Dados topográficos pertinentes;
          (e)  Informações suficientes sobre o tipo de alvos que necessitam de protecção, na
               zona em causa.
   3.     Autoridades responsáveis
          Nomes e endereços dos responsáveis pela elaboração e aplicação dos planos de
          melhoramento.
   4.     Natureza e avaliação da poluição
          (a)  Concentrações observadas nos anos anteriores (antes da aplicação das medidas
               de melhoramento);
          (b)  Concentrações medidas desde o início do projecto
          (c)  Técnicas de avaliação utilizadas.
   5.     Origem da poluição
          (a)  Lista das principais fontes de emissões responsáveis pela poluição (mapa);
          (b)  Quantidade total de emissões produzidas por essas fontes (toneladas/ano);
          (c)  Informações sobre a poluição importada de outras regiões.
PT                                             57                                            PT
 ---pagebreak---    6.   Análise da situação
        (a)    Detalhes dos factores responsáveis pela superação (por exemplo transporte,
               incluindo transporte transfronteiriço, formação de poluentes secundários na
               atmosfera);
        (b)    Detalhes das eventuais medidas de melhoramento da qualidade do ar.
   7.   Detalhes das medidas ou projectos de melhoramento existentes antes da entrada em
        vigor da presente directiva, designadamente:
        (a)    Medidas a nível local, regional, nacional e internacional;
        (b)    Efeitos observados dessas medidas.
   8.   Detalhes das medidas ou projectos adoptados para reduzir a poluição na sequência da
        entrada em vigor da presente directiva
        (a)    Lista e descrição de todas as medidas constantes do projecto;
        (b)    Calendário de execução do projecto;
        (c)    Estimativa do melhoramento previsto da qualidade do ar, bem como do tempo
               necessário para atingir os objectivos.
   9.   Detalhes das medidas ou projectos previstos ou objecto de investigação a longo
        prazo.
   10.  Lista das publicações, documentos, trabalhos, etc., utilizados para complementar as
        informações solicitadas ao abrigo do presente anexo.
   B.   INFORMAÇÕES A FORNECER NOS TERMOS DO Nº 1, ALÍNEA b),                 DO ARTIGO 20º
        (PROGRAMA DE REDUÇÃO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA)
   1.   Todas as informações referidas na parte A do presente anexo.
   2.   Informações relativas ao estado de aplicação das seguintes directivas:
        (1)      Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à
                 aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a
                 tomar contra a poluição do ar pelas emissões dos veículos a motor1;
        (2)      Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à
                 aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a
                 tomar contra a emissão de gases e partículas provenientes dos motores de
                 ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases
   1
       JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.
PT                                             58                                           PT
 ---pagebreak---               provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou
              a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos2;
      (3)     Directiva 94/63/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de
              Dezembro de 1994, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos
              voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua
              distribuição dos terminais para as estações de serviço3;
      (4)     Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à
              prevenção e controlo integrados da poluição4;
      (5)     Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
              16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos
              Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes
              gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em
              máquinas móveis não rodoviárias5;
      (6)     Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro
              de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores
              diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho6;
      (7)     Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à
              limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da
              utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações7;
      (8)     Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à
              redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que
              altera a Directiva 93/12/CEE8;
      (9)     Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
              4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos9;
      (10)    Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
              23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de
              certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão;
      (11)    Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
              23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite
              nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos;
      (12)    Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril
              de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis
              resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e
   2
     JO L 36 de 9.2.1988, p. 33.
   3
     JO L 365 de 31.12.1994, p. 24.
   4
     JO L 257 de 10.10.1996, p. 22.
   5
     JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.
   6
     JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.
   7
     JO L 85 de 29.3.1999, p. 1.
   8
     JO L 121 de 11.5.1999, p. 13.
   9
     JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.
PT                                           59                                            PT
 ---pagebreak---                 vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a
                Directiva 1999/13/CE10;
       (13)     Directiva […] do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência
                energética na utilização final e aos serviços energéticos11;
       (14)     Directiva […] do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
                Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis
                navais12;
   3.  Informações sobre todas as medidas de redução da poluição tidas em conta para
       aplicação tendo em vista a observância dos objectivos de qualidade do ar,
       designadamente:
       Ao nível das aglomerações ou zonas:
       (a)    Redução das emissões de fontes estacionárias, assegurando que as fontes
              estacionárias de combustão (incluindo de biomassa) poluidoras de pequena e
              média dimensão sejam munidas de equipamentos de controlo das emissões ou
              sejam substituídas;
       (b)    Redução das emissões de veículos mediante a instalação de equipamentos de
              limitação das emissões. Deverá considerar-se o recurso a incentivos
              económicos para acelerar a instalação desses equipamentos;
       (c)    Aquisição pelas autoridades públicas, em conformidade com o Handbook on
              environmental public procurement13, de veículos rodoviários, combustíveis e
              equipamentos de combustão para a redução das emissões, designadamente:
              ─      veículos novos, nomeadamente veículos com baixos níveis de emissão
              ─      veículos mais ecológicos para serviços de transporte
              ─      fontes de combustão estacionárias com baixos níveis de emissão
              ─      recurso a combustíveis com baixos níveis de emissão em fontes
                     estacionárias e móveis
       (d)    Medidas destinadas a limitar a poluição dos transportes através de medidas de
              planeamento e gestão do tráfego (tais como tarifação do congestionamento,
              adopção de tarifas de estacionamento diferenciadas e outros incentivos
              económicos; estabelecimento de “zonas com baixos níveis de emissões”);
       (e)    Medidas de incentivo à transição para modos de transporte menos poluentes;
   10
      JO L 143 de 30.4.2004, p. 87.
   11
      JO L […]de […], p. […].
   12
      JO L […]de […], p. […].
   13
      SEC(2004) 1050.
PT                                             60                                           PT
 ---pagebreak---    (f)  Assegurar o recurso a combustíveis com baixos níveis de emissão em fontes
        estacionárias de pequena, média e grande dimensão, bem como em fontes
        móveis.
   A nível regional ou nacional
   (g)  Medidas de redução da poluição atmosférica através do sistema de licenças
        estabelecido pela Directiva 96/61/CE, dos planos nacionais estabelecidos pela
        Directiva 2001/80/CE, bem como por recurso a instrumentos económicos tais
        como impostos, taxas, ou a transacção de licenças de emissão.
PT                                     61                                             PT
 ---pagebreak---                                       ANEXO XVI
                          INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
   1. Os Estados-Membros garantirão que sejam regularmente facultadas ao público
      informações actualizadas sobre as concentrações ambientes dos poluentes abrangidos
      pela presente directiva.
   2. As concentrações ambientes comunicadas devem ser apresentadas como valores
      médios em relação ao período pertinente, em conformidade com os anexos VII e
      anexos XI a XIV. As informações devem incluir, no mínimo, os valores que superem
      os objectivos de qualidade do ar, nomeadamente valores-limite, níveis máximos de
      concentração, valores-alvo, limiares de alerta, limiares de informação ou objectivos a
      longo prazo, para o poluente em causa. Deve igualmente fornecer-se uma curta
      avaliação do valor-alvo e dados adequados no que respeita aos objectivos de
      qualidade do ar, bem como informações adequadas sobre os efeitos na saúde, ou,
      se pertinente, na vegetação.
   3. As informações respeitantes às concentrações ambientes de dióxido de enxofre,
      dióxido de azoto, partículas em suspensão, ozono e monóxido de carbono devem ser
      actualizadas, pelo menos, diariamente e, sempre que possível, de hora a hora. As
      informações sobre as concentrações ambientes de chumbo e benzeno, apresentadas
      como valor médio relativo aos últimos 12 meses, devem ser actualizadas
      trimestralmente e, sempre que possível, mensalmente.
   4. Os Estados-Membros devem garantir a informação atempada do público sobre as
      superações registadas ou previstas dos limiares de alerta ou de informação. Os
      detalhes fornecidos devem incluir, pelo menos, as seguintes informações:
      (a)   Informação sobre a(s) superação(ões) observada(s):
            ─     localização da zona de superação;
            ─     tipo de limiar excedido (informação ou alerta);
            ─     hora de início e duração da superação;
            ─     concentração horária mais elevada, complementada pela concentração
                  média mais elevada por período de 8 horas, no caso do ozono.
      (b)   Previsão para a(s) tarde(s)/o(s) dia(s) seguinte(s):
            ─     zona geográfica de superação prevista dos limiares de informação e/ou de
                  alerta;
            ─     alterações previstas na poluição (melhoramento, estabilização ou
                  deterioração); motivos dessas alterações.
PT                                           62                                              PT
 ---pagebreak---    (c) Informações sobre o tipo de população afectada, os possíveis efeitos na saúde e
       o comportamento recomendado:
       ─     informação sobre os grupos populacionais com risco;
       ─     descrição dos sintomas prováveis;
       ─     precauções recomendadas para adopção pela população afectada;
       ─     onde encontrar informações complementares.
   (d) Informações sobre acções preventivas com o objectivo de reduzir a poluição
       e/ou a exposição à mesma: indicação dos principais sectores-fonte;
       recomendação de acções com o objectivo de reduzir as emissões.
   (e) Caso se prevejam superações, os Estados-Membros deverão tomar medidas
       para que essa informação seja divulgada tão extensamente quanto possível.
PT                                    63                                               PT
 ---pagebreak---                                        ANEXO XVII
                           QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS
      Presente          Directiva         Directiva        Directiva        Directiva
      directiva         96/62/CE         1999/30/CE       2000/69/CE       2002/3/CE
      Artigo 1º         Artigo 1º         Artigo 1º        Artigo 1º        Artigo 1º
     Nºs 1 a 5 do      Nºs 1 a 5 do             -              -                 -
       artigo 2º         artigo 2º
     Nºs 6 e 7 do            -                  -              -                 -
       artigo 2º
   Nº 8 do artigo 2º Nº 8 do artigo 2º Nº 7 do artigo 2º       -                 -
   Nº 9 do artigo 2º Nº 6 do artigo 2º          -              -         Nº 9 do artigo 2º
       Nº 10 do      Nº 7 do artigo 2º Nº 6 do artigo 2º       -             Nº 11 do
       artigo 2º                                                             artigo 2º
       Nº 11 do              -                  -              -             Nº 12 do
       artigo 2º                                                             artigo 2º
    Nºs 12 e 13 do           -          Nºs 13 e 14 do   Alíneas a) e b)         -
       artigo 2º                           artigo 2º      do artigo 2º
       Nº 14 do              -                  -              -             Nº 10 do
       artigo 2º                                                             artigo 2º
    Nºs 15 e 16 do    Nºs 9 e 10 do      Nºs 8 e 9 do          -           Nºs 7 e 8 do
       artigo 2º         artigo 2º         artigo 2º                         artigo 2º
    Nºs 17 e 18 do           -          Nºs 11 e 12 do         -                 -
       artigo 2º                           artigo 2º
   Nºs 19, 20 e 21           -                  -              -                 -
     do artigo 2º
       Nº 22 do              -             Nº 10 do            -                 -
       artigo 2º                           artigo 2º
    Nºs 23 e 24 do   Nº 5 do artigo 6º          -              -                 -
       artigo 2º
       Nº 25 do              -                  -              -             Nº 13 do
       artigo 2º                                                             artigo 2º
    Artigo 3º, com      Artigo 3º               -              -                 -
     excepção da
PT                                             64                                          PT
 ---pagebreak---    alínea f) do nº 1
    Nº 1, alínea f),         -                  -                -                 -
      do artigo 3º
       Artigo 4º      Nºs 9 e 10 do             -                -                 -
                     artigo 2º e nº 1
                       do artigo 6º
       Artigo 5º             -        Nº 1 do artigo 7º  Nº 1 do artigo 5º         -
     Nºs 1 a 4 do     Nºs 1 a 4 do              -                -                 -
        artigo 6º        artigo 6º
   Nº 5 do artigo 6º         -                  -                -                 -
       Artigo 7º             -          Nºs 2 e 3 do       N°s 2 e 3 do      Nºs 2 e 3 do
                                       artigo 7º, com     artigo 5°, com    artigo 5º, com
                                          alterações        alterações        alterações
       Artigo 8º             -        Nº 5 do artigo 7º  Nº 5 do artigo 5º         -
       Artigo 9º             -                  -                -         Nº 1, primeiro e
                                                                               segundo
                                                                            parágrafos do
                                                                               artigo 9º
      Artigo 10º             -                  -                -           Nºs 1 a 3 do
                                                                            artigo 9º, com
                                                                              alterações
        Nº 1 do              -                  -                -         Nº 4 do artigo 9º
       artigo 11º
        Nº 2 do              -                  -                -                 -
       artigo 11º
      Artigo 12º        Artigo 9º               -                -                 -
        Nº 1 do              -              Nº 1 do        Nºs 1 e 4 do            -
       artigo 13º                     artigo 3º, nº 1 do     artigo 3º
                                      artigo 4º, nº 1 do
                                          artigo 5º e
                                           artigo 6º
        Nº 2 do              -        Nº 2 do artigo 3º          -                 -
       artigo 13º                          e nº 2 do
                                           artigo 4º
        Nº 3 do              -        Nº 5 do artigo 5º          -                 -
       artigo 13º
PT                                             65                                            PT
 ---pagebreak---    Artigo 14º         -       Nº 1 do artigo 3º        -               -
                                  e nº 1 do
                               artigo 4º, com
                                 alterações
   Artigo 15º         -                -               -               -
    Nº 1 do           -                -               -       Nº 1 do artigo 3º
   artigo 16º                                                      e nº 1 do
                                                                   artigo 4º
    Nº 2 do           -                -               -         Nºs 2 e 3 do
   artigo 16º                                                      artigo 3º
    Nº 3 do           -                -               -       Nº 2 do artigo 4º
   artigo 16º
   Artigo 17º         -                -               -          Artigo 5º
   Artigo 18º Artigo 10º, com Nº 3 do artigo 8º        -        Artigo 6º, com
                 alterações                                       alterações
   Artigo 19º         -       Nº 4 do artigo 3º        -               -
                                  e nº 4 do
                               artigo 5º, com
                                 alterações
   Artigo 20º         -                -               -               -
   Artigo 21º   Nºs 1 a 4 do           -               -               -
               artigo 8º, com
                 alterações
   Artigo 22º      Nº 3 do             -               -        Artigo 7º, com
               artigo 7º, com                                     alterações
                 alterações
   Artigo 23º      Nº 5 do             -               -        Artigo 8º, com
               artigo 8º, com                                     alterações
                 alterações
   Artigo 24º         -        Artigo 8º, com   Artigo 7º, com  Artigo 6º, com
                                 alterações       alterações      alterações
   Artigo 25º Artigo 11º, com  Nº 2, segundo           -       Artigo 10º, com
                 alterações    parágrafo, do                      alterações
                                  artigo 5º
    Nº 1 do        Nº 1 do             -               -               -
   artigo 26º artigo 12º, com
PT                                    66                                         PT
 ---pagebreak---                   alterações
     Nº 2 do   Artigo 11º, com        -            -            -
    artigo 26º    alterações
     Nº 3 do           -              -            -            -
    artigo 26º
     Nº 4 do           -       Anexo IX, com       -            -
    artigo 26º                   alterações
   Artigo 27º      Nº 2 do            -            -            -
                  artigo 12º
   Artigo 28º          -         Artigo 11º   Artigo 9º    Artigo 14º
   Artigo 29º          -              -            -            -
   Artigo 30°          -              -            -            -
   Artigo 31º    Artigo 13º      Artigo 12º   Artigo 10º   Artigo 15º
   Artigo 32º    Artigo 14º      Artigo 13º   Artigo 11º   Artigo 17º
   Artigo 33º    Artigo 15º      Artigo 14º   Artigo 12º   Artigo 18º
     Anexo I           -        Anexo VIII,   Anexo VI     Anexo VII
                               com alterações
    Anexo II           -       Anexo V, com   Anexo III
                                 alterações
   Anexo III           -         Anexo VI     Anexo IV          -
   Anexo IV            -              -            -            -
    Anexo V            -       Anexo VII, com Anexo V           -
                                 alterações
   Anexo VI            -       Anexo IX, com  Anexo VII    Anexo VIII
                                 alterações
   Anexo VII           -              -            -     Anexo I; parte II
                                                          do anexo III
   Anexo VIII          -              -            -       Anexo IV
   Anexo IX            -              -            -        Anexo V
    Anexo X            -              -            -       Anexo VI
   Anexo XI            -        Secção I do   Anexo I e         -
PT                                   67                                    PT
 ---pagebreak---                        anexo I; secção I Anexo II
                         do anexo II e
                        Anexo III (com
                          alterações);
                           Anexo IV
                          (inalterado)
   Anexo XII     -        Secção II do       -      Secção I do
                        anexo I; secção               anexo II
                         II do anexo II
   Anexo XIII    -        Secção I do        -            -
                       anexo I; secção I
                          do anexo II
   Anexo XIV     -              -            -            -
   Parte A do Anexo IV          -            -            -
   anexo XV
   Parte B do    -              -            -            -
   anexo XV
   Anexo XVI     -          Artigo 8º    Artigo 7º Artigo 6º, com
                                                     alterações
PT                             68                                 PT