CELEX: 31988R4018
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4018/88 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1988  que prorroga o direito anti-dumping provisorio instituido sobre as importaçoes de ureia originarias da Austria, dos Estados Unidos da América, da Hungria, da Malasia, da Roménia e da Venezuela

23. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 355/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4018/88 DO CONSELHO
                                              de 19 de Dezembro de 1988
                 que prorroga o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações
                 de ureia originárias da Áustria, dos Estados Unidos da América, da Hungria, da
                                         Malásia, da Roménia e da Venezuela
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, não tendo o exame dos factos podido
                                                               ser efectuado nos prazos previstos, é conveniente dar uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             resposta positiva a este pedido,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2423/88 do
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra
as importações que são objecto de dumping ou de subven­
ções por parte de países não membros da Comunidade                                      Artigo 1 ?
Económica Europeia (') e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 11 ?,                                                   É prorrogado, por um período não superior a dois meses,
                                                               o direito anti-dumping provisório instituído pelo Regula­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                         mento (CEE) n? 2623/88 sobre as importações de ureia
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2623/              originárias da Áustria, dos Estados Unidos da América, da
/88 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping          Hungria, da Malásia, da Roménia e da Venezuela.
provisório sobre as importações de ureia originárias da
Áustria, dos Estados Unidos da América, da Hungria, da                                  Artigo 2?
Malásia, da Roménia e da Venezuela ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que certos exportadores solicitaram a pror­       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
rogação do período de aplicação do direito anti-dumping         Europeias.
provisório, alegando a necessidade de um prazo suple­
mentar para a defesa dos seus interesses ; que estes           Sem prejuízo do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
pedidos se afiguram justificados ;                             2423/88 e de qualquer outra decisão do Conselho, o
                                                               presente regulamento é aplicável até à adopção de
Considerando que os referidos produtos representam uma         medidas definitivas pelo Conselho, mas o mais tardar até
percentagem significativa das transacções comerciais em        ao termo de um período de dois meses a partir de 27 de
questão ;                                                      Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                           Th . PANGALOS
(') JO n ? L 209 de 2. 8 . 1988, p. 1 .
(2) JO n ? L 235 de 25. 8. 1988, p. 5.