CELEX: 31988R0731
Language: pt
Date: 1988-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 731/88 da Comissão, de 18 de Março de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação e exportação, no âmbito de programas de auxílio organizados por determinados Estados-membros, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção

N? L 74/76                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 731/88 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Março de 1988
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                 transformação e exportação, no âmbito de programas de auxílio organizados por
                 determinados Estados-membros, de determinadas carnes de bovino provenientes
                                                 das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nismos de intervenção vendam prioritariamente a carne
                                                                   cujo período de armazenagem é -mais longo ;
Tendo em contà o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    lamente estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Bovino,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 7?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 475/88 da
Comissão, de 18 de Janeiro de 1988 (3), prevê, com vista a                                 Artigo 1 ?
evitar o prolongamento do período de armazenagem de
importantes quantidades de carne de bovino na posse do             1 . No âmbito de um programa nacional de auxílio
organismo de intervenção italiano e as despesas considerá­         alimentar, o organismo de intervenção italiano e o orga­
veis que daí decorrem, a venda de algumas destas existên­          nismo de intervenção francês são autorizados a vender,
cias para exportação, sob a forma de carne transformada,           respectivamente, 3 500 toneladas de quartos dianteiros e
no âmbito de programas de auxílio alimentar ; que, pelas           100 toneladas de quartos dianteiros desossados, com vista
mesmas razões, é conveniente prever a venda, para fins             à sua transformação, cujos preços são indicados no anexo.
análogos, de determinadas existências na posse do orga­
nismo de intervenção francês ;                                     2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, a
                                                                   venda é efectuada em conformidade com o disposto no
Considerando que, por razões de clareza, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2173/79 e no Regulamento (CEE)
prever tal venda, bem como determinadas alterações do              n? 2182/77.
regime previsto para as existências italianas, no âmbito de
um regulamento que substitua completamente o Regulà­               3. Os organismos de intervenção vendem prioritaria­
mento (CEE) n? 475/88 ;                                            mente os produtos cujo período de armazenagem é mais
                                                                   longo.                                            ^
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 98/69 do Conselho (4), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 429/77 (*), prevê que os preços de venda                                    Artigo 2?
da carne de bovino congelada pelos organismos de inter­
venção podem ser fixados forfetária e antecipadamente ;            1 . O pedido de compra só é válido se for apresentado
que é indicado recorrer a este sistema de venda ;                  pelas autoridades competentes de França ou de Itália.
Considerando que é conveniente proceder a tal venda em
                                                                   2. Os pedidos de compra não incluem a indicação do
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)                   armazém ou dos armazéns onde os produtos solicitados se
n? 2173/79 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento              encontram armazenados.
(CEE) n? 1809/87 Q, e no Regulamento (CEE)
n? 2182/77 da Comissão (8), com a última redacção que              3. Não se procede à constituição das garantias referidas
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (9), sem            no n? 1 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2173/79
prejuízo das disposições derrogatórias especiais previstas         e no n? 1 do artigo 4° do Regulamento (CEE)
no presente regulamento ;                                          n? 2182/77.
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­
mica das existências, é conveniente prever que os orga             4. As autoridades competentes referidas no n? 1 podem
                                                                   designar um ou vários mandatários para proceder à trans­
                                                                   formação da carne de intervenção em produtos específicos
(>) JO  n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                            e à sua posterior exportação.
O   JO  n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
(3) JO  n? L 47 de 20 . 2. 1988, p. 29.
(<) JO  n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 2.                            5. As autoridades competentes referidas no n? 1 tomam
(Ó JO n? L 61 de 5. 3. 1977, p. 18.                                as medidas necessárias para assegurar que os produtos
(«) JO  n? L 251  de 5. 10. 1979, p. 12.                           transformados possam ser identificados em qualquer
0   JO  n? L 170  de 30. 6. 1987, p. 23.
(«) JO  n? L 251  de 1 . 10. 1977, p. 60.                          momento como fazendo parte de um programa de auxílio
O   JO  n? L 376  de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        alimentar.
 ---pagebreak--- 19 . 3. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 74/77
6. As autoridades competentes referidas no n? 1 tomam          produtos em causa serão consumidos no país de destino,
as medidas necessárias para assegurar que a carne              tal como está previsto no programa de auxílio alimentar.
comprada em conformidade com o presente artigo seja
transformada em produtos específicos e que estes sejam                                   Artigo 3?
posteriormente exportados no âmbito do auxílio alimen­
tar, num prazo de 180 dias, a partir da data de celebração      É revogado o Regulamento (CEE) n? 475/88.
do contrato com o organismo de intervenção.
                                                                                         Artigo 4?
Além disso, na medida do possível, as autoridades compe­       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
tentes referidas no n? 1 tentam obter a garantia de que os     de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 74/78                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19. 3. 88
           ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                       ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                                     Precio de vente expresado en ECU por 100 kg
                                       Salgspris i ECU pr. 100 kg af produkterne
                                   Verkaufspreise in ECU je 100 kg des Erzeugnisses
                                    Τιμή πωλήσεως σε ECU ανά 100 χγρ προϊόντων
                                      Selling price in ECU per 100 kg of product
                                Prix de vente en Êcus par 100 kilogrammes de produits
                                    Prezzi di vendita in ECU per 100 kg di prodotti
                                       Verkoopprijzen in Ecu per 100 kg produkt
                                     Preço de venda expresso em ECUs por 100 kg
          ITALIA
           — Quarti anteriori, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti dai :
              Categoria A, classi U, R e O                                                            70,0
           FRANCE
           — Caisse A                                                                                140,0
           — Caisse B                                                                                108,0
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                      ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
           of die intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
           organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                          intervenção
           ITALIA :                  Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                     1-00100 Roma, via Palestro 81
                                     Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                     Telex 61 30 03
           FRANCE :                  OFIVAL
                                     Tour Montparnasse
                                     33, avenue du Maine
                                     F-75755 Paris Cedex 15
                                     Tél. 45 38 84 00, télex 26 06 43