CELEX: 31994R2287
Language: pt
Date: 1994-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2287/94 da Comissão, de 22 de Setembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2162/94 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção do Reino Unido

23 . 9 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 248 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2287/94 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Setembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2162/94 relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                 intervenção do Reino Unido
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                        de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/            O anexo I do Regulamento (CE) n? 2162/94 é substituído
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos           pelo anexo do presente regulamento.
 cereais detidos pelos organismos de intervenção ;
 Considerando que, através de uma comunicação de 12 de                                   Artigo 2?
 Setembro de 1994, o Reino Unido informou a Comissão
 do seu desejo de modificar o anexo do Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 n? 2162/94 da Comissão (*), alterado pelo Regulameto             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CE) n? 2213/94 (6) ; que esse pedido pode ser satisfeito ;      peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 230 de 3. 9. 1994, p. 3.
(«) JO   n?  L 238 de 13. 9. 1994, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 248/ 12         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           23 . 9 . 94
                                          ANEXO
                                        * ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
             Inglaterra                            426 000
             Escócia                                256 000 »