CELEX: C2005/115/40
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, 10 de Janeiro de 2005, No processo T-357/03, Bruno Gollnisch e o. contra Parlamento Europeu («Decisão da Mesa do Parlamento Europeu — Recurso de anulação — Inadmissibilidade»)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/21
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   10 de Janeiro de 2005
   No processo T-357/03, Bruno Gollnisch e o. contra Parlamento Europeu (1)
   
   («Decisão da Mesa do Parlamento Europeu - Recurso de anulação - Inadmissibilidade»)
   (2005/C 115/40)
   Língua do processo: francês
   No processo T-357/03, Bruno Gollnisch, residente em Limonest (França), Marie-France Stirbois, residente em Villeneuve-Loubet (França), Carl Lang, residente em Boulogne-Billancourt (França), Jean-Claude Martinez, residente em Montpellier (França), Philip Claeys, residente em Overijse (Bélgica) e Koen Dillen, residente em Antuérpia (Bélgica), representados por W. de Saint Just, advogado, contra Parlamento Europeu (agentes H. Krück e N. Lorenz, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 2 de Julho de 2003, que altera a Regulamentação aplicável à utilização das dotações da rubrica orçamental 3701 do orçamento geral da União Europeia, o Tribunal (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, A. W. H. Meij e I. Pelikánová, juízes, secretário, H. Jung, proferiu, em 10 de Janeiro de 2005, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O parecer do Serviço Jurídico do Parlamento, produzido pelos recorrentes em anexo 5 à petição, é desentranhado dos autos.
            
         
               2)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               3)
            
            
               Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Parlamento.
            
         
      (1)  JO C 7 de 10.1.2004