CELEX: 51989PC0020
Language: pt
Date: 1989-01-18
Title: Alteração da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao programa especifico para a execução de um sistema de tradução automática de concepção avançada (EUROTRA) (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 20
Vol. 1989/0005
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM ( 89 ) 20   final  SYN 137
                                                    Bruxelas , 18 de Janeiro de 1 989
                        Alteração da Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
         relativa ao programa especifico para a execução
               de um sistema de tradução automática
                 de concepção avançada ( EUROTRA )
                       ( Apresentada pela Comissão
em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
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                                 en +?
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                                   relativa ao programa especifico para a execução
                                         de um sistema de tradução automática
                                           de concepção avançada ( EUROTRA )
                0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                Tendo em conta o Tratado que          institui a Comunidade Económica Europeia e
                nomeadamente o seu ponto 2 do artigo 130o Q ,
                Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                Em cooperação com o Parlamento Europeu ,
                Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ^ 1 ),
                Considerando que o artigo 130o Q do Tratado estabelece que o Programa-Quadro
                será Implementado através de programas específicos levados a cabo no âmbito de
                cada activ Idade ;
                Considerando que o Conselho , ao adoptar o Programa-Quadro de investigação e de
                desenvolvimento tecnológico da Comunidade ( 1987 - 1991 )^ 2 ^, reconhece o
                 interesse de uma acção sobre problemas linguísticos no âmbito da activldade
                8.4 , divulgação e exploração dos resultados da Investigação cientifica e
                técn I ca ;
                Considerando que , em conformidade com a Decisão 82 /752 / CEE , de 4 de Novembro
                de 1982 , com a nova redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/ 591 / CEE , de 26
                de Novembro de 1986 , em função da adesão da Espanha e de Portugal , o Conselho
                adoptou um programa de Investigação e desenvolvimento para a Comunidade
                Económica Europeia respeitante a um sistema de tradução automática de
                concepção avançada ( EUROTRA ),
                Considerando que o programa EUROTRA foi avaliado por um grupo de peritos
                Independentes , cujas recomendações integram a definição das orientações da
                Comissão para a terceira fase ,
                Considerando que , pela sua Decisão 88/ 445 / CEE de 25 de Julho de 1988 , o
                Conselho aprova a transição do programa EUROTRA para a terceira fase ,
                Considerando que , de acordo com os pareceres do Comité Consultivo de Gestão e
                de Coordenação “ Problemas Linguísticos " ( CGC-12 ), de 6 de Maio de 1986 e 25 de
                Janeiro de 1988 , as Imposições financeiras para a execução da terceira fase do
                programa EUROTRA foram calculadas numa quantia suplementar de 6.5 milhões de
                ECUs ,
                Considerando que o Comité Consultivo de Gestão e de Coordenação " Problemas
                Linguísticos " ( CGC-12 ) formulou o seu parecer ,
                (1)
                (2)    J.O. NO L 302 , 24.10.1987 , p. 1