CELEX: 32010D0677
Language: pt
Date: 2010-11-08 00:00:00
Title: Decisão 2010/677/PESC do Conselho, de 8 de Novembro de 2010 , que revoga a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa

10.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 292/39
            
         DECISÃO 2010/677/PESC DO CONSELHO
   de 8 de Novembro de 2010
   que revoga a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de Junho de 1998, o Conselho adoptou a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa (1), a fim de dar execução às medidas impostas pela Resolução 1171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (a seguir designado «CSNU»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 28 de Janeiro de 2008, o Conselho adoptou a Posição Comum 2008/81/PESC que altera a Posição Comum 98/409/PESC (2) a fim de dar execução às medidas impostas pela Resolução 1793 (2007) do CSNU que prevê uma derrogação às medidas impostas no ponto 5 da Resolução 1171 (1998) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               Em 29 de Setembro de 2010, o CSNU adoptou a Resolução 1940 (2010) que revoga a Resolução 1171 (1998) do CSNU.
            
         
               (4)
            
            
               A Posição Comum 98/409/PESC deverá, pois, ser revogada,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Posição Comum 98/409/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. WATHELET
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 1.7.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 54.