CELEX: 31997R1915
Language: pt
Date: 1997-10-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1915/97 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

2. 10 . 97           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 270 /3
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1915 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Outubro de 1997
                  que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá­
                                      veis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                do mercado; que os preços de oferta que possam ser
                                                                     considerados não representativos da tendência efectiva do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mercado devem igualmente ser excluídos;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                  veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),                consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
mento (CE) n ? 1599 /96 (2),                                         obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                     (CEE) n ? 785/68 ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                  Considerando que um preço representativo pode ser
regras de aplicação relativas à importação de melaços no             excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n ?                um período limitado se o preço de oferta que serviu de
785/68 (3), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 1 ? e o           base para o estabelecimento anterior do preço representa­
n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                             tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                     os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien­
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1422/95 prevê                temente representativos da tendência efectiva do
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig­             mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis
nado « preço representativo», é estabelecido em conformi­            do preço representativo;
dade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 da
Comissão (4); que este preço se entende fixado para a                Considerando que, quando o preço de desencadeamento
qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­              relativo ao produto em causa e o preço representativo
mento ;                                                              forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor­
                                                                     tação adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do
Considerando que o preço representativo do melaço é                  Regulamento (CE) n ? 1422/95; que, no caso de suspensão
calculado relativamente a um local de passagem da fron­              dos direitos de importação em aplicação do artigo 5? do
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço                Regulamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra             montantes específicos para esses direitos;
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em               Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­               fixação dos preços representativos e dos direitos adicio­
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço               nais de importação dos produtos em causa conforme
foi definida pelo Regulamento (CEE) n ? 785/68 ;                     indicado no anexo do presente regulamento;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas         lamento estão em conformidade com o parecer do
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos                 Comité de Gestão do Açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio interna­
cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer
através dos Estados-membros quer pelos seus próprios                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
por base, nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
n ? 785/68 , uma média de vários preços, desde que essa                                      Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                     veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em                Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e             cado no anexo .
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
se referir a uma pequena quantidade não representativa
                                                                                             Artigo 2 ?
(') JO  L  177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4.
(2) JO  L  206 de 16. 8 . 1996, p . 43 .
O   JO  L  141 de 24. 6 . 1995, p . 12.                              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
 4  JO  L  145 de 27. 6 . 1968 , p. 12.                              de 1997 .
 ---pagebreak--- L 270 /4        I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2 . 10 . 97
             O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1997 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            Franz FISCHLER
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
         do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli­
                                    cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                      Importe em ecus do direito
                                                                                                        a aplicar na importação
                                Montante em ecus do preço          Montante em ecus do direito            devido à suspensão
              Código NC      representativo por 100 kg líquido     adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5? do
                                     do produto em causa               do produto em causa           Regulamento (CE) n ? 1422/95
                                                                                                           por 100 kg líquido
                                                                                                        do produto em causa (2)
          1703 10 00 (')                      8,00                              —
                                                                                                                  0,21
          1703 90 00 (')                     11,55                              —
                                                                                                                  0,00
         (') Fixação para a quahdade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 785/68 , alterado .
         (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
             Comum fixada para esses produtos .