CELEX: 31988R0736
Language: pt
Date: 1988-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 736/88 da Comissão, de 21 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 3. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 76/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 736/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Março de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 18 de Março de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar, no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                    1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n?' L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 76/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europèias                                         22. 3. 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                     4                   5                 6
          0709 90 60                         0                    0                   0                  0
          0712 90 19                         0                    0                   0                  0
          1001 10 10                         0                     0                   0                 0
          1001 10 90                         0                     0                   0                 0
          1001 90 91                         0                   0,36                0,36              0,36
          1001 90 99                         0                   0,36                0,36              0,36
          1002 00 00                         0                     0                   0                 0
          1003 00 10                         0                     0                   0                 0
          1003 00 90                         0                     0                   0                 0
          1004 00 10                         0                     0                   0                 0
          1004 00 90                         0                     0                   0                 0
          1005 10 90                         0                     0                   0                 0
          1005 90 00                         0                     0                   0                 0
          1007 00 90                         0                     0                   0                 0
          1008 10 00                         0                     0                   0                 0
          1008 20 00                         0                   10,76               10,76             10,76
          1008 30 00                         0                     0                   0                 0
          1008 90 90                         0                     0                   0                 0
          1101 00 00                         0                   0,50                0,50               0,50
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           3                4                 5               6             7
           1107 10 11                      0              0,64              0,64            0,64          0,64
           1107 10 19                      0              0,48              0,48            0,48          0,48
           110710 91                       0                0                 0               0             0
           110710 99                       0 .              0                 0               0             0
           1107 20 00                      0                0                 0               0             0