CELEX: 51998PC0148
Language: pt
Date: 1998-03-12
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2022/95 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 12.03.1998
                                                COM(1998) 148 final
                                   Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  que altera o Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho que cria um direito
anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da
                                     Rússia                          '
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Através do Regulamento (CE) n° 2022/951, o Conselho criou um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia.
Em 29 de Maio de 1997, na sequência de uma denúncia apresentada em 14 de Abril
de 1997 pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes, a Comissão decidiu
reabrir o inquérito relativo às referidas importações2, em conformidade com o
disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 384/963 do Conselho.
As conclusões do inquérito relativo ao reexame revelaram que a instituição do direito
definitivo não havia provocado uma alteração suficiente dos preços de revenda na
Comunidade, na acepção do n° 2 do artigo 12° do Regulamento (CE) n° 384/96. Na
sequência da imposição do direito, constatou-se um aumento da margem de dumping.
Propõe-se, por conseguinte, alterar a medida anti-dumping, de um preço mínimo de
importação, actualmente em vigor, para um direito específico por tonelada de 26,3
ecus, de acordo com as novas conclusões relativas aos preços de exportação.
Em 14 de Janeiro de 1998, o Comité Consultivo pronunciou-se por unanimidade
favorável à adopção desta medida. Foram igualmente consultados o Serviço Jurídico,
a Direcção-Geral "Indústria" e a Direcção-Geral "Alfândega e Impostos Indirectos",
que manifestaram sua aprovação a este respeito.
1
    JOL 198, de 23.8.1995, p. 1.
2
    JOC 162, de 29.5.1997, p. 5.
3
    JO L 56, de 6.3.1996, p. 1.
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO (CE) N°               /98 DO CONSELHO
                                 de.                de 1998
      que altera o Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho que cria um direito
   anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da
                                          Rússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1995, relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping de países não
membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n° 2331/96 do Conselho, de 2 de Dezembro de 19962, c,
nomeadamente, o seu artigo 12o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                     A. PROCESSO
        1. Medidas anteriores
(1)     Em Maio de 1994, pela Decisão 94/293/CE da Comissão3, foram adoptadas
        medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio originário da
        Lituânia e da Rússia, na sequência de um processo anti-dumping regional relativo
        a importações no Reino Unido. As referidas medidas assumiram a forma de
        aceitação de compromissos que limitam as exportações de cada um destes países
        para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano. No entanto, o compromisso
        aceite pelas autoridades da Rússia foi violado no primeiro ano de funcionamento.
»   JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
2
    JO L 317 de 6.12.1996, p. 1.
3
    JOL 129 de 21.5.1994, p. 24.
                                                4 Ou
 ---pagebreak--- (2)     Em Junho de 1994, foi iniciado a nível comunitário um inquérito anti-dumping
        relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia4
        na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de
        Fabricantes de Fertilizantes (AEFF).
        Em Agosto de 1995, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n° 2022/95 5 , criou um
        direito anti-dumping      definitivo, sob forma de direito variável, sobre as
        importações de nitrato de amónio originário da Rússia. O montante do direito
        fixado corresponderia à diferença entre um preço mínimo de importação de 102,9
        ecus por tonelada líquida do produto e o preço líquido CIF, fronteira comunitária,
        produto não desalfandegado, se este último fosse inferior. Simultaneamente, a
        Comissão encerrou o processo anti-dumping regional relativo às importações de
        nitrato de amónio originário da Rússia6.
        No que se refere às importações originárias da Lituânia, o processo a nível
        comunitário foi encerrado sem a tomada de medidas, à luz das conclusões do
        inquérito relativo aos prejuízos causados7. No entanto, permaneceu em vigor o
        compromisso relativo às importações no Reino Unido originárias da Lituânia,
        aceite no âmbito do processo anti-dumping regional.
        O inquérito que levou à instituição de medidas a nível comunitário é a seguir
        denominado      "inquérito    inicial". O  inquérito incidiu   sobre   o  período
        compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994.
4
    JOC 158 de 9.6.1994, p. 3.
5
    JOL 198 de 23.8.1995, p. 1.
6
    JO L 198 de 23.8.1995, p. 29.
7
    JOL 198 de 23.8.1995, p. 27.
 ---pagebreak---     2. Pedido de reabertura do inquérito
(3) Em Abril de 1997, a AEFF apresentou, em conformidade com o artigo 12° do
    Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir denominado "regulamento de
    base"), um pedido de reabertura do inquérito relativo às importações de nitrato de
    amónio originário da Rússia a fim de examinar se as medidas tinham tido efeitos
    nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores.
    O pedido foi apresentado em nome de produtores comunitários cuja produção
    conjunta de nitrato de amónio representa uma parte importante da produção
    comunitária total desse produto, em conformidade còm o n° 4 do artigo 5° do
    regulamento de base, ou seja, a indústria comunitária em causa no processo.
(4) Neste pedido, foi alegado que a instituição de direitos anti-dumping sobre as
    importações de nitrato de amónio originário da Rússia não conduziram a
    nenhuma alteração, ou conduziram a uma alteração insuficiente dos preços de
    revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade. As informações
    apresentadas pela indústria comunitária continham elementos de prova que
    justificam a reabertura do inquérito, que consiste na comparação dos preços de
    revenda por tonelada que seriam previsíveis na sequência da instituição de
    medidas (cálculo efectuado adicionando ao preço mínimo de importação
     estabelecido pelo Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho todos os custos
     suportados entre a importação e a revenda) com os preços efectivos de revenda
     por tonelada em dois Estados-membros (França e Reino Unido), que representam
     alegadamente 82% do consumo de nitrato de amónio na Comunidade.
 ---pagebreak---         3. Reabertura do inquérito
(5)     Os elementos de prova apresentados no pedido foram considerados suficientes.
        Consequentemente, em 29 de Maio de 1997, a Comissão anunciou, mediante
        aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias*, a reabertura do
        inquérito, em conformidade com o artigo 12° do regulamento de base, relativo às
       medidas anti-dumping aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário
       da Rússia, tendo dado início ao reexame.
(6)    A Comissão avisou oficialmente da reabertura do inquérito os produtores/
       exportadores e os importadores/comerciantes/distribuidores conhecidos como
       interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários.
       Às partes interessadas foi concedida a oportunidade de apresentarem as suas
       observações por escrito e de solicitarem uma audição. Foram concedidas audições
       a todas as partes que o solicitaram. Alguns importadores/comerciantes/
       distribuidores, bem como a AEFF e alguns dos seus membros, apresentaram as
       suas observações oralmente e por escrito. A Comissão enviou questionários a
       todos os produtores/exportadores e importadores/comerciantes/distribuidores
       conhecidos como interessados.
    JOC 162 de 29.5.1997, p. 5.
 ---pagebreak--- (a) Produtores/exportadores nopals de origem e empresas ligadas
Não foram recebidas quaisquer respostas ao questionário dentro do prazo. Um
produtor/exportador respondeu após a expiração do prazo, embora de uma forma
considerada insuficiente. Tendo-lhe sido dada a oportunidade de rectificar as
deficiências da sua resposta, não o fez. Consequentemente, em conformidade com
o n° 4 do artigo 18° do regulamento de base, considerou-se que a empresa não
colaborou no inquérito. A empresa foi informada deste facto e foi-lhe dada a
possibilidade de comentar esta decisão. Uma vez mais, a empresa respondeu fora
do prazo, alegando que tinha fornecido informações não confidenciais que
podiam ser utilizadas pela Comissão. No entanto, essas informações não
confidenciais eram claramente insuficientes para o reexame.
(b) Importadores/comerciantes/distrihuidores na Comunidade
Nove importadores/comerciantes/distribuidores não ligados deram-se a conhecer
à Comissão e responderam ao questionário. Posteriormente, dois deles não
colaboraram, tendo consequentemente sido excluídos do reexame. Em
conformidade com o n° 4 do artigo 18° do regulamento de base, ambas as
empresas foram informadas do facto, tendo-lhes sido dada possibilidade de
comentarem a decisão.
 ---pagebreak---     A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
    - Unifert France, SA, França,
    - SHB Trading Ltd., Reino Unido,
    - ConAgra Resources Europe Ltd., Reino Unido,
    - Common Market Fertilizers, SA, Bélgica.
    A Comissão não efectuou visitas aos restantes três importadores/comerciantes/
    distribuidores que colaboraram, embora as informações prestadas nas respectivas
    respostas tenham sido devidamente tidas em conta.
(7) O reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de
    Março de 1997 (a seguir designado "período do reexame").
(8) Dada a dificuldade da Comissão em reunir informações devido à acentuada falta
    de colaboração, o reexame excedeu o período normal de 6 meses previsto no n° 4
    do artigo 12° do regulamento de base.
 ---pagebreak---                            B. PRODUTO EM QUESTÃO
(9)  O produto objecto do reexame é o mesmo produto, originário da Russia, em causa
     no inquérito inicial, isto é, o nitrato de amónio, um fertilizante produzido sob a
     forma de esférulas ou grânulos, actualmente classificável nos códigos NC
     3102 30 90 (nitrato de amónio, excepto em solução aquosa) e 3102 40 90
     (misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias
     inorgânicas desprovidas de poder fertilizante de teor em azoto superior a 28 %,
     em peso).
                                    C. REEXAME
     1. Colaboração
(10) No âmbito do reexame, a Comissão não obteve a colaboração de qualquer
     produtor/exportador de nitrato de amónio estabelecido na Rússia, nem de
     qualquer importador/comerciante/ distribuidor ligado estabelecido dentro ou fora
     da Comunidade. Ademais, como referido no considerando 11, recebeu-se pouca
     colaboração por parte dos importadores/comerciantes/distribuidores não ligados
     de dentro ou fora da Comunidade.
     Em consequência, recorreu-se às informações disponíveis, em conformidade com
     o artigo 18° do regulamento de base. Sempre que necessário, utilizaram-se
     informações fornecidas pelas autoridades aduaneiras do Reino Unido, pela
     imprensa    económica,       por     importadores/comerciantes/distribuidores  que
     colaboraram e pela indústria comunitária.
 ---pagebreak--- (11) Apenas 20% das importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da
     Rússia durante o período de reexame correspondiam às compras das empresas que
     colaboraram. Além disso, várias empresas que colaboraram estavam ligadas a
     empresas que não colaboraram envolvidas igualmente no comércio de nitrato de
     amónio originário da Rússia. Embora tal facto signifique que a Comissão não
     podia estar absolutamente segura do carácter exaustivo das informações, estas não
     foram ignoradas, sempre que foi caso disso. Efectivamente, considerou-se que as
     deficiências não tornavam excessivamente difícil o estabelecimento de conclusões
     suficientemente exactas, em conformidade com o n° 3 do artigo 18o do
     regulamento de base. A este respeito, os custos entre a importação e a revenda
     verificados no local junto das empresas que se considerou terem fornecido as
     informações mais completas foram utilizados no cálculo do nível do preço de
     revenda que se podia razoavelmente prever em relação ao produto em causa após
     a adopção das medidas.
     2. Alteração dos preços de revenda na Comunidade
(12) Em conformidade com os n°s 1 e 2 do artigo 12° do regulamento de base,
     procurou-se determinar se, na sequência da instituição de um direito anti-dumping
     definitivo em 1995, havia ocorrido a alteração prevista dos preços de revenda na
     Comunidade. Para esse efeito, o preço de revenda ao primeiro comprador
     independente que seria previsível durante o período de reexame (o "preço de
     revenda de referência") foi comparado com o preço de revenda efectivo no
     mesmo período (o "preço de revenda efectivo").
 ---pagebreak---      (a) Cálculo do preço de revenda de referência
(13) No cálculo do preço de revenda de referência, considerou-se adequado adicionar
     ao preço mínimo de importação estabelecido aquando do inquérito inicial todos
     os encargos suportados entre a importação e a revenda, mais um montante relativo
     ao lucro.
     No entanto, na ausência de outras informações pertinentes, fez-se uma distinção
     entre os encargos associados às importações correspondentes aos importadores/
     comerciantes/distribuidores que colaboraram - cujos encargos suportados entre a
     importação e a revenda foram verificados no local - e os associados às
     importações correspondentes aos que não colaboraram - cujos encargos foram
     estabelecidos com base nas informações disponíveis, em conformidade com o
     artigo 18o do regulamento de base.
(14) No cálculo dos encargos suportados entre a importação e a revenda em relação às
     empresas que colaboraram, foram tidos em consideração os montantes adequados
     correspondentes aos direitos aduaneiros, encargos de manutenção e encargos
     acessórios, encargos de venda, encargos gerais e administrativos (incluindo os
     custos do crédito), bem como os lucros, verificados no local.
     Após as conclusões do reexame, um importador alegou que a rentabilidade
     utilizada não reflectia os lucros efectivos verificados no local. A taxa de lucro foi
     revista e, em consequência, foi efectuado um ajustamento adequado.
 ---pagebreak--- (15) Quanto às empresas que não colaboraram, foram tidos em consideração os
     montantes adequados correspondentes aos direitos aduaneiros, encargos de
     manuten9ão e encargos acessórios, encargos de venda, encargos gerais e
     administrativos (incluindo os custos do crédito), bem como os lucros, com base,
     por Estado-membro, nos encargos mais elevados verificados em relação às
     empresas que colaboraram. Foi tido devidamente em conta o facto de as
     importações no Reino Unido correspondentes às empresas que não colaboraram
     serem essencialmente efectuadas a granel, como mostram os elementos de prova
     fornecidos pelas autoridades aduaneiras. A este respeito, os custos dos sacos e os
     encargos da ensacagem também foram incluídos no cálculo dos encargos
     suportados entre a importação e a revenda das importações efectuadas no Reino
     Unido pelas empresas que não colaboraram no inquérito. O montante relativo ao
     lucro foi determinado com base em informações incluídas no pedido de reexame.
(16) Os encargos médios ponderados suportados entre a importação e a revenda e os
     lucros foram adicionados aos preços mínimos de importação estabelecidos
     aquando do inquérito inicial (numa base CIF fronteira comunitária, do produto
     não desalfandegado) a fim de obter o preço de revenda de referência comunitário,
     expresso em ecus, para o período do reexame.
     (b) Preço de revenda efectivo após a instituição das medidas
(17) Em seguida, foi determinado o preço efectivo de revenda ao primeiro comprador
     independente em relação a todas as importações na Comunidade de nitrato de
     amónio originário da Rússia efectuadas durante o período de reexame. Foi
     estabelecida uma diferença entre o preço efectivo de revenda em relação às
     importações dos importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram e o
     preço calculado em relação às importações das empresas que não colaboraram.
                                          10
 ---pagebreak--- (18) Em rela9ão às importa9Ões das empresas que colaboraram, o pre9o de revenda
     efectivo foi calculado com base em informa9Ões verificadas no local.
(19) Em rela9ão às importa9ões das empresas que não colaboraram, o preço de
     revenda efectivo foi calculado com base em informações disponíveis, em
     conformidade com o artigo 18° do regulamento de base. Foi determinado numa
     base mensal em relação ao período do reexame, com referência aos preços do
     mercado publicados na imprensa económica, e por Estado-membro. Na ausência
     de outras informações adequadas, com o objectivo de não recompensar a não
     colaboração e tendo em conta o facto de os referidos preços de mercado
     corresponderem a todas as importações de nitrato de amónio enquanto, de acordo
     com informações obtidas durante o reexame, o nitrado de amónio russo é vendido
     a preços inferiores aos de outras importações de nitrato de amónio, foi tido em
     consideração o mais baixo preço de mercado publicado.
(20) Por último, foi calculada uma média ponderada do preço único de revenda
     efectivo, expresso em ecus, em relação a todas as importações do produto em
     causa (a granel e em sacos) no período de reexame.
     (c) Alteração insuficiente dos preços de revenda
(21) Para determinar se os preços de revenda tinham sofrido uma alteração suficiente
     na sequência da instituição de medidas anti-dumping, foi calculada a diferença
     entre o preço de revenda efectivo e o preço de revenda de referência.
                                          11
 ---pagebreak--- (22) Concluiu-se que a instituÍ9ão de medidas anti-dumping não tinha conduzido a
     uma altera9ão suficiente dos pre90s de revenda na Comunidade. O preço de
     revenda efectivo permaneceu inferior ao preço de revenda de referência, numa
     base média ponderada. Esta alteração insuficiente dos preços, expressa abaixo em
     percentagem do preço médio ponderado de revenda efectivo, corresponde a:
                                         9,0%
     Dada a importância desta alteração, não se considerou necessário aprofundar a
     questão de saber se os preços de venda posteriores na Comunidade tinham sofrido
     uma alteração suficiente.
     (d) Outros factores que afectam o preço médio de revenda do produto após a
     instituição do direito anti-dumping
(23) Não foram invocados outros argumentos pelas partes interessadas, nem foram
     verificados outros factores durante o reexame, que justifiquem o facto de os
     referidos preços de revenda não terem sofrido a alteração que seria previsível na
     sequência da instituição do direito anti-dumping.
     Alguns importadores alegaram que os baixos níveis dos preços de revenda
     reflectiam as más condições do mercado no que respeita ao nitrato de amónio. No
     entanto, essa situação não tem qualquer relação com o facto de, durante o período
     de reexame (um ano), os preços de revenda não reflectirem suficientemente os
     custos suportados e os lucros obtidos, se o preço mínimo de importação tivesse
     sido respeitado.
                                           12
 ---pagebreak---      (e) Conclusão
(24) O Conselho conclui que, em rela9ão ao nitrato de amónio originário da Rússia, as
     medidas anti-dumping não conduziram a uma altera9ão suficiente dos preços de
     revenda na Comunidade, em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 12°
     do regulamento de base.
     3. Novo cálculo da margem de dumping
(25) Em conformidade com o artigo 2 o do regulamento de base, foi estabelecida uma
     nova margem de dumping de acordo com o no n° 2 do artigo 12o do referido
     regulamento.
     (a) Valor normal
(26) Dado que nenhum produtor/exportador alegou a ocorrência de uma alteração do
     valor normal, em conformidade com o n° 5 do artigo 12° do regulamento de base,
     no novo cálculo da margem de dumping foi utilizado o valor normal tal como
     estabelecido no inquérito inicial para o país análogo, a Polónia.
     (b) Reavaliação do preço de exportação
(27) Foi calculado um preço de exportação para todo o nitrato de amónio originário da
     Rússia importado na Comunidade durante o período de reexame.
(28) Em relação às importações dos importadores/comerciantes/distribuidores que
     colaboraram, os preços de exportação foram determinados, recorrendo a
     informações verificadas no local, com base nos preços pagos ou a pagar por estes
     operadores.
                                           13
 ---pagebreak--- (29)  Dado não se dispor dos pre90S de exportação relativos às importa9ões das
      empresas que não colaboraram, foi decidido calcular esses preços em
      conformidade com o n° 9 do artigo 2 o do regulamento de base. A este respeito, as
      estatísticas de importações do Eurostat não foram consideradas uma base fiável
      para a determinação desses preços em virtude da existência aparente de uma
      associação ou de um acordo de compensação. Este ponto de vista vem ao
     encontro dos elementos de prova fornecidos pelas autoridades aduaneiras do
     Reino Unido que mostram que determinadas empresas que não colaboraram têm
     tendência a sobrevalorizar os preços de exportação. Tal facto ressalta também das
     informações relativas às facturas de revenda na posse da Comissão, que indicam
     um preço de revenda bastante inferior ao que permitiria a um importador exercer
     actividades económicas normais, se os preços mínimos de importação fossem
     respeitados; por outras palavras, se todos os encargos suportados entre a
     importação e a revenda fossem deduzidos do preço de revenda facturado ao
     primeiro comprador independente, obter-se-ia um preço de importação, fronteira
     comunitária, produto não desalfandegado, inferior ao preço mínimo de
     importação.
     Consequentemente, foram        determinados preços de exportação,         fronteira
     comunitária, fiáveis com base no preço pelo o qual produto importado foi em
     primeiro lugar revendido a um comprador independente, estabelecido com base
     nas informações disponíveis em conformidade com o artigo 18° do regulamento
     de base, isto é, as informações referidas no considerando (19), tendo sido
     efectuados ajustamentos relativos aos encargos suportados entre a importação e a
     revenda, incluindo o direito anti-dumping a pagar e um montante razoável
     correspondente ao lucro. O montante correspondente ao lucro foi determinado
     com base em informações contidas no pedido de reabertura do inquérito,
     confirmadas por outras fontes.
                                          14
 ---pagebreak--- (30) Em seguida, foi calculada a média ponderada do pre90 de exporta9ão, fronteira
     comunitária, respeitante a todas as importa9Ões de nitrato de amónio originário da
     Rússia.
     (c) Comparação
(31) Foi efectuada uma compara9ão equitativa entre o valor normal tal como
     estabelecido no inquérito inicial e a média ponderada do pre90 de exportação tal
     como estabelecido acima, em conformidade com o n° 10 do artigo 2 o do
     regulamento de base.
     (d) Margem de dumping
(32) A comparação entre o valor normal e a média ponderada dos preços reavaliados
     de exportação revelou a existência de uma margem de dumping superior à
     verificada no inquérito inicial. O novo cálculo da margem de dumping, expressa
     em percentagem do preço CIF franco fronteira comunitária, corresponde a:
                                       41,9%
     (e) Conclusão
(33) Dado que o reexame revelou que as medidas em vigor não haviam conduzido a
     uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade e que as margens
     de dumping haviam aumentado, é necessário alterar as medidas em vigor à luz das
     novas conclusões sobre os preços de exportação, em conformidade com o n° 3 do
     artigo 12° do regulamento de base.
                                          15
 ---pagebreak---      4. Proposta de alteração das medidas aplicáveis
(34) As medidas anteriormente aplicáveis não obtiveram os resultados previstos no
     preço de revenda do nitrato de amónio originário da Rússia, devido à absorção
     das medidas anti-dumping em vigor. Os preços de revenda efectivos para o
     período de reexame não reflectiram os encargos suportados entre a importação e a
     revenda.
     Durante o reexame, admitiu-se a possibilidade de aumentar simplesmente o preço
     mínimo de importação de forma a reflectir o aumento da margem de dumping.
     No entanto, o próprio facto de os direitos anti-dumping sob a forma de um preço
     mínimo de importação terem sido objecto de uma absorção também significa que
     um eventual aumento do preço mínimo de importação se poderia traduzir numa
     revisão ineficaz dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na
     Comunidade.
     Do que foi referido anteriormente, verifica-se que a flexibilidade permitida aos
     produtores/exportadores da Rússia pelo direito anti-dumping variável até agora
     aplicável foi insuficiente para alterar os preços do nitrato de amónio originário da
     Rússia, na medida em que o efeito prejudicial do dumping não foi suprimido.
(35) Tendo em conta as conclusões do reexame e a experiência adquirida no âmbito
     das medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio
     originário da Rússia, que envolveu a violação de um compromisso no primeiro
                                            16
 ---pagebreak--- ano a seguir à sua aceita9ão pela Comissão (ver considerando (1)), recomenda-se
a alteração da forma das medidas em vigor. Atendendo à possibilidade de
absorção de um direito ad valorem para este produto sazonal e sensível aos
preços, o Conselho considera adequado alterar o direito anti-dumping definitivo
instituído em relação às importações de nitrato de amónio originário da Rússia do
preço mínimo de importação actualmente em vigor para um direito específico por
tonelada. Esta forma de medida anti-dumping seria mais eficaz na revisão dos
preços de revenda, solucionando assim o efeito prejudicial do dumping.
Um importador alegou que o problema da absorção direito anti-dumping em vigor
se circunscrevia às importações a granel e que, por conseguinte, embora o direito
específico fosse adequado para as importações a granel, o preço mínimo de
importação devia permanecer em vigor para as importações em sacos. Após ter
sido devidamente ponderado, este argumento foi rejeitado pelo facto de as
conclusões do reexame indicarem que a absorção dos direitos não se
circunscreviam às importações a granel.
Um produtor estabelecido na Rússia, que até à apresentação das conclusões do
reexame não se tinha dado a conhecer, propôs um compromisso. Após
ponderação, esta proposta foi julgada inaceitável devido à total falta de
colaboração por parte de todos os produtores/exportadores da Rússia.
                                     17
 ---pagebreak--- (36)    O novo nível de direito anti-dumping foi determinado adicionando ao anterior
        nível do direito (preço mínimo de importação menos preço de exportação na
        fronteira comunitária no período do inquérito inicial), a diferença entre os preços
        de exportação no âmbito do inquérito inicial e os do actual reexame. O direito
       alterado a cobrar na fronteira comunitária deverá corresponder a 26,3 ecus por
       tonelada líquida.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo Io
O n° 2 do artigo I o do Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho passa a ter a
seguinte redacção: "2. O montante do direito anti-dumping aplicável c de 26,3 ecus
por tonelada."
                                        Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                            18
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 148 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              02  11 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-157-PT-C
                                                           ISBN 92-78-32013-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         ^