CELEX: C2005/019/54
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Processo: T-350/04: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2004 pela Bitburger Brauerei Th. Simon GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/24
            
         Recurso interposto em 24 de Agosto de 2004 pela Bitburger Brauerei Th. Simon GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo: T-350/04)
   (2005/C 19/54)
   Língua em que foi apresentada a petição: alemão
   Deu entrada, em 24 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto pela Bitburger Brauerei Th. Simon GmbH, com sede em Bitburg (Alemanha), representada por Michaela Huth-Dierig, advogada.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a Anheuser-Busch, Inc., com sede em St. Louis, (Estados Unidos).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 22 de Junho de 2004 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) no processo R 453/2002-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Anheuser-Busch, Inc.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «BUD» para produtos e serviços das classes 32 (Cervejas, «ale», «porter», bebidas, alcoólicas e não alcoólicas feitas com malte) – pedido de registo n.o 24711
            
         
               Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marcas nominativas e figurativas alemãs «Bit», «BIT», «Bitte ein Bit» e «Bitburger» para produtos e serviços das classes 16, 18, 20, 21, 24, 25, 28, 32 e 34 (entre outros, cervejas e bebidas não alcoólicas)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeitou a oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negou provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Existe uma semelhança fonética considerável entre as marcas;
               Incorrecta aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94;
               As marcas BIT, prioritárias por serem anteriores, beneficiam da protecção alargada do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento.