CELEX: 31987R0893
Language: pt
Date: 1987-03-28
Title: Regulamento (CEE) nº 893/87 da Comissão, de 27 de Março de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 85/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 3 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 893/87 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Março de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz f7), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1 588/86 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                   Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,                                                 do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               são ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
                                                                   em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (4),            nuir o montante da restituição à exportação da incidência
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           da restituição atribuída ao produto de base ;
17?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­          final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da             terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          Considerando que é conveniente graduar a restituição a
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          atribuir a determinados produtos transformados, conforme
bações no mercado da Comunidade ;                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M   JO n?  L  139 de 24. 5.   1986, p. 29.
¥)  JO n?  L  166 de 25. 6.   1976, p. 1.                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
b)  JO n?  L  133 de 21 . 5.  1986, p. 1.                           (8) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 47.
0   JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         (') JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
fó  JO n?  L  166 de 25. 6.   1976, p. 36.                          (10) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                 período determinado, em relação às moedas da Comu­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
rado, de facto, no produto transformado ;                           ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ção a determinados produtos transformados à base de             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           gal ;
saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
exigências específicas de determinados mercados podem           de Gestão dos Cereais,
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                   Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
                                                                2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         presente regulamento.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
      1676/85 do Conselho (2),                                                            Artigo 2?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
      cada uma destas moedas, verificada durante um              1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9,
 fó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 85/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 3 . 87
                                                                 ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1987, que fixa as restituições à exportação
                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
     N? de nomenclatura                                                                                              Montante
           utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                           das
      para as restituições                                                                                          restituições
   1 1.01 C (I)                 Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   220,78
                                0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 0,9 % em peso
   1 1.01 C (II)                Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                         —
   11.01 D (I)                  Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     246,62
                                2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                que a peroxidase está praticamente inactiva
   11.01 D (II)                 Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
   11.01 E (I)                  Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       217,98
                                ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
   11.01 E (II)                 Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a    186,84
                                1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Ç)
   11.01 E (III)                Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (11)0                                 —
   11.01 F                      Farinha de arroz                                                                         —
   11.02 A III (a)              Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior    228,14
                                ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                inferior ou igual a 0,9 % em peso
   11.02 A III (b)              Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                          —
   11.02 A IV (a)               Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria        246,62
                                seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 1 1 % e cuja peroxi­
                                dase está praticamente inactiva
   1 1.02 A IV (b)              Sêmolas de aveia, não incluídas no n? 11.02 A IV (a)                                     —
   1 1.02 A V (a)               Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      280,26
                                ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                inferior ou igual a 0,6 % em peso (') f)
   11.02 A V (b)                Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       217,98
                                ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
   11.02 A V (c)                Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior      186,84
                                a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
   11.02 A VI                   Sêmolas de arroz                                                                         —
   11.02 BI a) 1 (aa)           Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,          220,78
                                sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
   11.02 BI a) 1 (bb)           Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11 .02 B       —
                                I a) 1 (aa)0
   11.02 B I a) 2 (aa)          Aveia despontada                                                                         —
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 85/33
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
       N? de nomenclatura                                                                                            Montante
               utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                             das
         para as restituições                                                                                       restituições
    11.02 B Ia) 2 bb) (11 )   Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre       219,22
                              a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (2)
    11.02 B I a) 2 bb) (22)   Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11 .02 B I         —
                              a) 2 bb) (11)0
     11.02 B I b) 1 (aa)      Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre        220,78
                              matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                              sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grútze »
                              ou « Grutten » (2)
     11.02 B I b) 1 (bb)      Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I    .    —
                              b) 1 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
     11.02 B I b) 2(aa)       Grãos de aveia descascados e triturados ou gelados, com um teor em cinzas, sobre a        232,92
                              matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                              rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                              peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
     1 1 .02 B I b) 2 (bb)    Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 B I b)         —
                              2 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
     1 1.02 B II a) (1 )      Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)
     1 1.02 B II c) (1)        Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            233,55
                              gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                               celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                               por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
     1 1 .02 B II c) (2)       Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            179,06
                               gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                               teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                               em peso (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2) (8)
     11.02 CHI (a)             Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         294,38
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ! categoria (3)
     1 1.02 C III (b)          Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior          235,50
                               ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2? categoria (3)
      1 1.02 C IV              Grãos de aveia em pérola (3)                                                                —
      11.02 DI                 Grãos de trigo simplesmente partidos                                                      127,00
      11.02 D II               Grãos de centeio simplesmente partidos                                                    129,00
      11.02 E I b) 1 (aa)       Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       220,78
                                1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                igual a 0,9 % em peso
      11.02 E I b) 1 (bb)       Flocos de cevada, não incluídos no n? 11.02 E I b) 1 (aa)                                  —
      1 1 .02 E I b) 2 (aa)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        274,02
                                23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 % , com um
                                teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                                inactiva
       1 1 .02 E I b) 2 (bb)    Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        219,22
                                2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                                com um teor em humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja peroxidade está pratica­
                                 mente inactiva
       11.02 E I b) 2 (cc)       Flocos de aveia, não incluídos nos n?' 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)         —
 ex 11.02 E II c) ( 1 )          Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou       249,12
                                 igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                 superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- N? L 85/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 3 . 87
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                         Montante
            utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                     restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    202,41
                            igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                            rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1 .02 E II c) (3)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a        —
                            1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
   11.02 E II d) 1          Flocos de arroz                                                                          —
   1 1.02 F III             Pellets de cevada                                                                        —
   11.02 F IV               Pellets de aveia                                                                         —
   11.02 FV                 Pellets de milho                                                                         —
   11.02 G I                Germes de trigo, mesmo em farinha                                                       36,11
   11.02 G II               Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                38,92
   1 1 .07 A I a)           Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                       257,09
   11.07 A II a)            Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha          262,00
   11.08 AI                 Amido de milho (*)                                                                    226,53
   11.08 A II               Amido de arroz (*)                                                                    309,70
   11.08 A III              Amido de trigo (*)                                                                    273,75
   11.08 A IV               Fécula de batata (*)                                                                  226,53
   11.08 A V                Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a        —
                            fécula de batata ^
    11.09 A                 Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,       333,48
                            igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
   17.02 B II a)            Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado         295,47
                            seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                            do 0
    17.02 B II b)           Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo    226,53
                            em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                            forma que não seja em pó cristalino branco, mestno aglomerado (4)
    17.02 F II a)           Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          309,54
                            da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
    17.02 F II b)           Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          215,27
                            da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
   21.07 F II               Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­         226,53
                            trina
   23.02 A I a)             Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­          35,79
                            mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                            igual a 35 %
   23.02 A I b) 2           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos      35,79
                            de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                            não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                            superior a 45 %
    23.02 A II a)           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos         35,79
                             dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                             em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                             de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                             no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                             calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
    23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de      35,79
                             grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
    23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração         112,56
                             concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                             superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 85/35
(') Beneficiam da restituição à exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50 mícrones.
(*) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
    17.02 B II.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
Ç) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
    de 18 . 1 . 1984, p. 28)..
O O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
        possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).