CELEX: 31996R0521
Language: pt
Date: 1996-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 521/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 77/8         I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 521 /96 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1996
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                               Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                          comunitário à produção, e que por três dias durante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
  Europeia,                                                               situado abaixo deste nível;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,                Regulamento (CEE) n ? 2917/93 f), estabelece as regras de
  nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 execução do regime em causa;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
  determina as condições de aplicação de um direito adua­             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/50 (9), são utilizadas para
  multifloros (spra$), no limite de contingentes pautais              converter o montante expresso em moedas dos países
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 de flores frescas cortadas;                                          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                      que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 Regulamento (CE) n ? 3057/95 (4), prevê a abertura de um             foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (u );
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                       nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                      n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for             unifloros (standard) originários de Israel; que há que
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem:
                                                                                               Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam             (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da            rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
     tário à produção;                                               o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
                                                                                               Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com                O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
                                                                    de 1996 .
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,           O JO n? L 258 de 28 . 10 . 1995, p. 42.
                                                                    o JO n ? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
                                                                    O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                              O JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                             (10) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 326 de 30. 12. 1995, p. 3.                               (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 3 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 77/9
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão