CELEX: 32009R1153
Language: pt
Date: 2009-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1153/2009 da Comissão, de 24 de Novembro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1384/2007 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o  2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel e que derroga ao referido regulamento

28.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 313/50
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1153/2009 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Novembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1384/2007 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel e que derroga ao referido regulamento
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 144.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, relativo à abertura de um contingente pautal de carne de peru originária e proveniente de Israel, previsto no Acordo de associação e no Acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (2), nomeadamente o artigo 2.o,
   Tendo em conta a Decisão 2009/855/CE do Conselho, de 20 de Outubro de 2009, relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.o 1 e do anexo ao Protocolo n.o 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O contingente pautal IL 1 previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1384/2007 da Comissão (4), com o número de ordem 09.4092 e dos códigos NC 0207 25, 0207 27 10, 0207 27 30, 0207 27 40, 0207 27 50, 0207 27 60 e 0207 27 70 (carne de peru) prevê uma redução dos direitos aduaneiros de 100 % para uma quantidade anual de 1 568 toneladas.
            
         
               (2)
            
            
               O contingente pautal IL 2 previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1384/2007, com o número de ordem 09.4091 e dos códigos NC 0207 32, 0207 33, 0207 35 e 0207 36 (carne de pato) prevê uma redução dos direitos aduaneiros de 100 % para uma quantidade anual de 560 toneladas.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel aprovado pela Decisão 2009/855/CE (a seguir designado por «o Acordo»), as quantidades e os códigos NC previstos actualmente nos contingentes IL 1 e IL 2 devem ser adaptados. O Acordo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1384/2007 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1384/2007 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do ano de contingentamento de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 7.
   
      (3)  Ver página 81 do presente Jornal Oficial.
   
      (4)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Número do grupo
                     
                     
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias (1)
                        
                     
                     
                        Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF
                        em %
                     
                     
                        Quantidades anuais
                        (em toneladas)
                     
                  
                        IL 1
                     
                     
                        09.4092
                     
                     
                        0207 27 10
                     
                     
                        Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        4 000
                     
                  
                        0207 27 30
                        0207 27 40
                        0207 27 50
                        0207 27 60
                        0207 27 70
                     
                     
                        Pedaços de perus ou peruas não desossados, congelados
                     
                  
                        IL 2
                     
                     
                        09.4091
                     
                     
                        ex 0207 33
                     
                     
                        Carnes de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        560
                     
                  
                        ex 0207 35
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas
                     
                  
                        ex 0207 36
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas
                     
                  
      
      
         (1)  Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), a designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC “ex”, o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.»