CELEX: 32021D1798
Language: pt
Date: 2021-10-07 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1798 do Conselho de 7 de outubro de 2021 que prorroga o mandato do diretor-executivo da Europol

12.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 361/50
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1798 DO CONSELHO
         de 7 de outubro de 2021
         que prorroga o mandato do diretor-executivo da Europol
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 54.o, n.os 3 a 5,
         Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-executivo da Europol,
         Tendo em conta a proposta do Conselho de Administração do Europol de 15 de março de 2021,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Catherine DE BOLLE foi nomeada diretora-executiva da Europol pela decisão do Conselho de 8 de março de 2018 (2). O mandato de Catherine DE BOLLE chega ao seu termo em 1 de maio de 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O diretor-executivo da Europol é nomeado para um mandato de quatro anos, prorrogável uma única vez, nos termos do artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/794.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 fixa o procedimento para a prorrogação do mandato do diretor-executivo da Europol.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho de Administração informou o Parlamento Europeu que proporia ao Conselho a prorrogação do mandato de Catherine DE BOLLE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Conselho de Administração propôs ao Conselho a prorrogação do mandato da atual diretora-executiva da Europol, Catherine DE BOLLE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Com base nessa proposta, o Conselho pretende prorrogar o mandato de Catherine DE BOLLE como diretora-executiva da Europol,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Catherine DE BOLLE como diretora-executiva da Europol é prorrogado de 2 de maio de 2022 a 1 de maio de 2026, no grau AD 16.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 7 de outubro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. DIKAUČIČ
            
         
         
            (1)  JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.
         
            (2)  JO C 122 de 9.4.2018, p. 1.