CELEX: 31996D0272
Language: pt
Date: 1996-04-23 00:00:00
Title: 96/272/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1996, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia

Avis juridique important

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31996D0272

96/272/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1996, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia  

Jornal Oficial nº L 101 de 24/04/1996 p. 0019 - 0020

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia (96/272/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Após consulta do Comité consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em Fevereiro de 1995, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo «Direct Remedy Against Unfair Merchandise Committee» (DRUM) em nome dos produtores comunitários de videogravadores de cassetes e respectivos componentes essenciais. Tendo decidido que a denúncia foi apresentada em nome da indústria comunitária e que existiam elementos de prova suficientes de dumping e do prejuízo importante daí resultante, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia.(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia do início do processo, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição.(3) Alguns dos produtores dos países em questão, os importadores a eles ligados na Comunidade, os produtores comunitários autores da denúncia e outro produtor comunitário responderam ao questionário que lhes foi enviado, apresentaram observações por escrito e solicitaram uma audição.(4) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo efectuado inquéritos junto das instalações dos produtores comunitários, de dois produtores da Coreia, de um produtor de Singapura e de diversos importadores na Comunidade.(5) O período utilizado para efeitos do inquérito de dumping foi o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março de 1995.B. PRODUTOS EM QUESTÃO (6) Os produtos em questão, que são considerados produtos distintos para efeitos do processo, são videogravadores de cassetes e respectivos componentes essenciais, ou seja, os leitores por varrimento e as cabeças vídeo. Os produtos estão classificados no código NC 8521 10 38 (gravadores de cassetes vídeo) e ex 8522 90 91 (componentes).C. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (7) Após a conclusão do seu inquérito, a Comissão informou o autor da denúncia dos resultados. Subsequentemente, o autor da denúncia retirou a denúncia.(8) A decisão do autor da denúncia constitui um motivo suficiente para justificar o encerramento do processo, salvo se for estabelecido que este encerramento seria contrário ao interesse da Comunidade.A Comissão não recebeu nem tem conhecimento de quaisquer elementos relativos ao presente caso indicativos de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da Comunidade.(9) Nestas circunstâncias, considera-se que não é necessário adoptar medidas de protecção e que, por conseguinte, deveria ser encerrado sem a criação de medidas o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia.(10) Foram efectuadas consultas no âmbito do Comité consultivo, que não levantou objecções.(11) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tenciona encerrar o processo, não tendo sido apresentadas quaisquer observações,DECIDE:Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia.Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1996.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.(2) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.(3) JO nº C 104 de 25. 4. 1995, p. 3.