CELEX: 31994R1936
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1936/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

30 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 198/33
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1936/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1994
                               que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            consideradas representativas da tendencia real do
                                                                  mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
  Europeia,                                                       zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                  médio do mercado mundial assim determinado é conside­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
  Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector das forragens
  secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
  Regulamento (CE) n? 3496/93 da Comissão (2), e, nomea­           necessários relativamente às propostas e cotações que não
 damente, o n? 3 do seu artigo 5?,                                satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                   mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              regime da ajuda em relação às forragens secas (8), com a
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         n? 1069/93 O ;
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
 desses dois preços ;                                              Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                  tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 Considerando que o preço de objectivo no sector das              para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                  esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 n? 1288/93 do Conselho (3) e no Regulamento (CE) n?              produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 538/94 da Comissão (4);                                          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92            do
 Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE)              n?    Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
  1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5°        do    mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 Regulamento (CEE) n? 111 7/78 em 70 % para                  a    serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 campanha de comercialização de 1994/ 1995 ;                      ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                  função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é
 determinado relativamente a um produto em pellets e a
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
 objectivo e entregue em Roterdão ;                               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                  mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
 n? 1417/78 do Conselho, de. 19 de Junho de 1978, rela­           mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
 tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
 secas (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo           n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
 Regulamento (CEE) n? 11 10/89 Ç), o preço médio do               válido para entregas a realizar durante um mês que não
 mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e             seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
 terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­      fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base             n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
 nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com          mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
 exclusão das propostas e das cotações que não podem ser          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                  n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
(■) JO   n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                         montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
0   JO   n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.                       causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(3) JO   n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                         zero ;
O   JO   n?  L 68 de 11 . 3. 1994, p. 20.
0   JO   n?  L 215 de 30. 7. 1992, p. 48 .
(6) JO   n?  L 171 de 28 . 6. 1978 , p. 1 .                       (8) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO   n?  L 118 de 29 . 4. 1989, p. 1 .                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
 ---pagebreak---  N? L 198/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 7. 94
 Considerando que as taxas representativas de mercado,          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        presente regulamento,
 do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante
 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 de determinação das taxas de conversão agrícolas das          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3),                                Artigo IP
 alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4);                 O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
                                                                                       Artigo 2?
 Considerando que resulta da aplicação de todas essas
 disposições às propostas e cotações de que a Comissão         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser     de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
o JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 198/35
                                                                 ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                                relativamente às forragens secas
           Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1994 relativamente as forragens secas :
                                                                                                                 (em ecus/tj
                                                 — Forragens desidratadas por secagem
                                                    artificial e pelo calor                     Outras forragens
                                                 — Concentrados de proteínas
            \gosto 1994                                           65,742                             41,062
           Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                 (em ecus/t)
           Setembro 1994                                          66,9 1 5                           42,235
           Outubro 1994                                           67,465                             42,785
           Novembro 1994                                          67,430                             42,750
           Dezembro 1994                                          67,152                             42,472
           Janeiro 1995                                           65,328                             40,648
           Fevereiro 1 995 (')                                     0,000                               0,000
           Março 1995 (')                                          0,000                               0,000
           (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, alterado.