CELEX: 22004D0138
Language: pt
Date: 2004-10-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 138/2004, de 29 de Outubro de 2004, que altera o Protocolo n.° 3 do Acordo sobre o EEE, no que respeita aos produtos referidos na alínea b) do n.° 3 do artigo 8.° do Acordo

18.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/30
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 138/2004
   de 29 de Outubro de 2004
   que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o EEE, no que respeita aos produtos referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 8.o do Acordo
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo n.o 3 do Acordo, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 140/2001 (1), estabelece o regime de trocas comerciais para determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados entre as partes contratantes.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da aprovação da Decisão n.o 140/2001, a CE e a Noruega afirmaram numa declaração conjunta que o elemento não agrícola dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do quadro I do Protocolo n.o 3 devia ser eliminado. Nesta base, as negociações entre a Comissão e os funcionários noruegueses foram dadas por concluídas em 11 de Março de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               Foram introduzidas alterações técnicas nas nomenclaturas pautais desde a aprovação da Decisão n.o 140/2001.
            
         
               (4)
            
            
               O n.o 2 do artigo 2.o do Protocolo n.o 3 dispõe que os direitos aduaneiros indicados nos anexos do quadro I do Protocolo n.o 3 podem ser adaptados pelo Comité Misto do EEE tendo em conta as concessões mútuas.
            
         
               (5)
            
            
               No seguimento da conclusão das negociações, em 11 de Março de 2004, e das alterações técnicas introduzidas nas nomenclaturas pautais, os anexos I e III do quadro I do Protocolo n.o 3 devem ser alterados,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Protocolo n.o 3 do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No anexo I do quadro I, os n.os 4 a 6 e 8 são substituídos pelos n.os 4 a 6 e 8 do anexo I da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               No apêndice do anexo I do quadro I, o código «1904 90 90» é substituído por «1904 90 80».
            
         
               3)
            
            
               No anexo III do quadro I, os n.os 2, 7 e 9 a 19 são substituídos pelos n.os 2, 7 e 9 a 11 do anexo II da presente decisão.
            
         
               4)
            
            
               No n.o 6 do anexo III do quadro I, a rubrica «cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições» é substituída por «cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições».
            
         
               5)
            
            
               No apêndice do anexo III do quadro I, o código «1905.3002» é substituído por «1905.3200».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Outubro de 2004, desde que todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE (2).
   É aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 2004.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 22 de 24.1.2002, p. 34.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO I
      à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 138/2004
      O texto que se segue substitui os n.os 4 a 6 e 8 do anexo I do quadro I do Protocolo n.o 3:
      
         
                     «4)
                  
                  
                     Os direitos aduaneiros aplicados aos produtos enumerados no quadro seguinte são os aí especificados.
                     
                                 Código NC
                              
                              
                                 Direito aplicado
                              
                              
                                 Observações
                              
                           
                                 0501 00 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0502 10 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0502 90 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0503 00 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0505 10 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0505 10 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0505 90 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0507 10 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0507 90 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0508 00 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0509 00 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0509 00 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0510 00 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1302 14 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1302 19 30
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1302 19 91
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex 1302 20 10
                              
                              
                                 18,6 %
                              
                              
                                 De teor, em peso, de açúcar adicionado, igual ou superior a 5 %
                              
                           
                                 ex 1302 20 90
                              
                              
                                 10,9 %
                              
                              
                                 De teor, em peso, de açúcar adicionado, igual ou superior a 5 %
                              
                           
                                 1401 10 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1401 20 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1401 90 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1402 00 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1403 00 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1404 10 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1404 90 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1517 10 10
                              
                              
                                 0 % + 26,1 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1517 90 10
                              
                              
                                 0 % + 26,1 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1517 90 93
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1702 50 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1702 90 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1704 90 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1806 10 15
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1901 90 91
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1902 20 10
                              
                              
                                 8,2 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2001 90 60
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex 2006 00 38
                              
                              
                                 9,12 EUR/100 kg
                              
                              
                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                              
                           
                                 ex 2006 00 99
                              
                              
                                 9,12 EUR/100 kg
                              
                              
                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                              
                           
                                 2007 10 10
                              
                              
                                 13,98 % + 4,07 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 10 91
                              
                              
                                 13,14 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 10 99
                              
                              
                                 15,15 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 91 10
                              
                              
                                 11,64 % + 22,31 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 91 30
                              
                              
                                 11,64 % + 4,07 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 91 90
                              
                              
                                 18,90 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 10
                              
                              
                                 19,53 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 20
                              
                              
                                 13,98 % + 19,11 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 31
                              
                              
                                 13,98 % + 22,31 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 33
                              
                              
                                 13,98 % + 22,31 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 35
                              
                              
                                 13,98 % + 22,31 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 39
                              
                              
                                 7 % + 22,31 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 55
                              
                              
                                 13,98 % + 4,07 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex 2007 99 57
                              
                              
                                 13,98 % + 4,07 EUR/100 kg
                              
                              
                                 Purés e pastas de castanhas
                              
                           
                                 ex 2007 99 57
                              
                              
                                 7 % + 4,07 EUR/100 kg
                              
                              
                                 Excepto purés e pastas de castanhas
                              
                           
                                 2007 99 91
                              
                              
                                 20,97 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 93
                              
                              
                                 13,14 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2007 99 98
                              
                              
                                 16,31 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2008 11 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2008 11 92
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2008 11 96
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2102 10 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2102 10 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2102 20 11
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2102 20 19
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2102 20 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2102 30 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2103 20 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex 2103 30 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                 De teor, em peso, de açúcar adicionado, igual ou superior a 5 %
                              
                           
                                 2103 90 30
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2103 90 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2104 10 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2104 10 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2104 20 00
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106 10 20
                              
                              
                                 12,4 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106 90 10
                              
                              
                                 24,25 EUR/100 kg
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106 90 20
                              
                              
                                 16,8 % min 0,97 EUR/% vol/hl
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106 90 92
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2202 10 00
                              
                              
                                 Zero (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2202 90 10
                              
                              
                                 Zero (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2203 00 01
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2203 00 09
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2203 00 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2205 10 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2205 10 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2205 90 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2205 90 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2207 20 00
                              
                              
                                 9,9 EUR/hl
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 40 11
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 40 31
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 40 39
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 40 51
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 40 91
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 40 99
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 50 11
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 50 19
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 50 91
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 50 99
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 60 11
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 60 19
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 60 91
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208 60 99
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208701011
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                 De teor, em peso, de açúcar adicionado, igual ou superior a 5 %
                              
                           
                                 2208709011
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                 De teor, em peso, de açúcar adicionado, igual ou superior a 5 %
                              
                           
                                 2208905610
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                 Aquavit
                              
                           
                                 2208907710
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                 Aquavit
                              
                           
                                 2209 00 11
                              
                              
                                 3,10 EUR/hl
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2209 00 19
                              
                              
                                 2,33 EUR/hl
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2209 00 91
                              
                              
                                 2,49 EUR/hl
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2209 00 99
                              
                              
                                 1,50 EUR/hl
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2402 10 00
                              
                              
                                 12,60 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2402 20 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2402 20 90
                              
                              
                                 27,95 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2402 90 00
                              
                              
                                 27,95 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2403 10 10
                              
                              
                                 36,35 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2403 10 90
                              
                              
                                 36,35 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2403 91 00
                              
                              
                                 8,05 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2403 99 10
                              
                              
                                 20,2 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2403 99 90
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3302 10 21
                              
                              
                                 5,8 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3501 10 10
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3501105010
                              
                              
                                 Zero
                              
                              
                                 De teor, em peso, de água, superior a 50 %
                              
                           
                                 3501105090
                              
                              
                                 2,9 %
                              
                              
                                 De teor, em peso, de água, não superior a 50 %
                              
                           
                                 3501 10 90
                              
                              
                                 8,7 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3501 90 10
                              
                              
                                 8,1 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3501 90 90
                              
                              
                                 6,2 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3505 10 50
                              
                              
                                 7,5 %
                              
                              
                                  
                              
                           
               
                     5)
                  
                  
                     A parte ad valorem dos direitos aduaneiros para os seguintes produtos é 0 %:
                     
                                  
                              
                              
                                 0403 10 51 a 0403 10 59
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0403 10 91 a 0403 10 99
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0403 90 71 a 0403 90 79
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0403 90 91 a 0403 90 99
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0710 40 00
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0711 90 30
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1704 10
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1704 90 30 a 1704 90 99
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 10 20 a 1806 10 90
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 20 10 a 1806 20 50
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 20 70
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 20 80
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 20 95
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 31 00
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 32
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 11 a 1806 90 50
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 60 10
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 60 90
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 70 10
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 70 90
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 90 11
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 90 19
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 90 91
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1806 90 90 99
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1901 10 00
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1901 20 00
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1901 90 11
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1901 90 19
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1901 90 99
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1902 11 00
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1902 19
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1902 20 91
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1902 20 99
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1902 30
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1902 40
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1903 00 00
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1904
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1905
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2001 90 30
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2001 90 40
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2004 10 91
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2004 90 10
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2005 20 10
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2005 80 00
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2008 99 85
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2008 99 91
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2101 12 98 91
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2101 20 98 90
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2101 30 19
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2101 30 99
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2105 00
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2106 10 80
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2106 90 98
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 2202 90 91 a 2202 90 99
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 3302 10 29
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 3505 10 10
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 3505 10 90
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 3505 20
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 3809 10.
                              
                           
               
                     6)
                  
                  
                     A parte ad valorem dos direitos aduaneiros para os seguintes produtos é 5,8 %:
                     
                                  
                              
                              
                                 2905 44
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 3824 60
                              
                           
               
                     8)
                  
                  
                     Os códigos pautais indicados no presente anexo referem-se aos aplicáveis na Comunidade em 1 de Janeiro de 2004. Os termos do anexo não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser introduzidas na nomenclatura pautal.».
                  
               
      
         (1)  A taxa zero encontra-se temporariamente suspensa. Para a Islândia, aplica-se o regime preferencial previsto no Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre bilateral entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia (taxa de direitos nulos). Para a Noruega, será adaptado o Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre bilateral entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega, de modo a incluir um contingente isento de direitos para as importações desses produtos originários da Noruega na Comunidade.
   
   
      ANEXO II
      à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 138/2004
      O texto que se segue substitui os n.os 2, 7 e 9 a 19 do anexo III do quadro I do Protocolo n.o 3:
      
         
                     «2)
                  
                  
                     Os códigos pautais indicados no presente anexo referem-se aos aplicáveis na Noruega em 1 de Janeiro de 2004. Os termos do anexo não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser introduzidas na nomenclatura pautal.
                  
               
                     7)
                  
                  
                     Os direitos aduaneiros aplicados aos produtos enumerados no quadro seguinte são os aí especificados.
                     
                                 Código aduaneiro norueguês
                              
                              
                                 Designação das mercadorias
                              
                              
                                 Direito aplicado (NOK/kg)
                              
                           
                                 05.01
                              
                              
                                 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 05.02
                              
                              
                                 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 05.03
                              
                              
                                 Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 05.05
                              
                              
                                 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 05.07
                              
                              
                                 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 05.08
                              
                              
                                 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 05.09
                              
                              
                                 Esponjas naturais de origem animal
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 05.10
                              
                              
                                 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 07.10
                              
                              
                                 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                                 – Milho doce
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .4010
                              
                              
                                 – – Para alimentação
                              
                              
                                 1,73
                              
                           
                                 .4090
                              
                              
                                 – – Outro
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 07.11
                              
                              
                                 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                                 – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                 – – Milho doce
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .9011
                              
                              
                                 – – – Para alimentação
                              
                              
                                 1,73
                              
                           
                                 .9020
                              
                              
                                 – – – Outro
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 13.02
                              
                              
                                 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                 – Sucos e extractos vegetais:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1400
                              
                              
                                 – – De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona
                                 – – Outros:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .1903
                              
                              
                                 – – – Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .1904
                              
                              
                                 – – – Para utilizações terapêuticas ou profiláticas (medicinais)
                                 – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .2000
                              
                              
                                 – – De teor, em peso, de açúcar adicionado, igual ou superior a 5 %
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 14.01
                              
                              
                                 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 14.02
                              
                              
                                 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)], mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 14.03
                              
                              
                                 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raíz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 14.04
                              
                              
                                 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1000
                              
                              
                                 – Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9000
                              
                              
                                 – Outros
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 15.17
                              
                              
                                 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 15.16:
                                 – Margarina, excepto a margarina líquida:
                                 – – Outra:
                                 – – – De origem animal:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1021
                              
                              
                                 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                 – – – De origem vegetal:
                              
                              
                                 14,5 %
                              
                           
                                 .1031
                              
                              
                                 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                 – Outros:
                                 – – Outros:
                                 – – – Margarina líquida:
                              
                              
                                 14,5 %
                              
                           
                                 .9032
                              
                              
                                 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                 – – – Misturas líquidas comestíveis de óleos de origem animal e vegetal, compostas essencialmente de óleos vegetais:
                              
                              
                                 14,5 %
                              
                           
                                 .9041
                              
                              
                                 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                                 – – – Outros:
                              
                              
                                 10,2 %
                              
                           
                                 .9091
                              
                              
                                 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .9098
                              
                              
                                 – – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 15.20
                              
                              
                                 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .0010
                              
                              
                                 – Para alimentação
                              
                              
                                 3,79
                              
                           
                                 15.22
                              
                              
                                 
                                    Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .0011
                              
                              
                                 – Para alimentação animal
                              
                              
                                 3,79
                              
                           
                                 17.02
                              
                              
                                 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                                 – Frutose quimicamente pura:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .5010
                              
                              
                                 – – Para alimentação
                              
                              
                                 1,37
                              
                           
                                 .5090
                              
                              
                                 – – Outros
                                 – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .9022
                              
                              
                                 – – Maltose quimicamente pura destinada à alimentação
                              
                              
                                 1,37
                              
                           
                                 ex ex .9022
                              
                              
                                 – – Maltose quimicamente pura não destinada à alimentação
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 18.06
                              
                              
                                 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1000
                              
                              
                                 – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 19.01
                              
                              
                                 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                                 – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1010
                              
                              
                                 – – De produtos das posições 04.01 a 04.04
                                 – Outras:
                              
                              
                                 5,10 (1)
                                 
                              
                           
                                 .9010
                              
                              
                                 – – Extractos de malte
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 19.04
                              
                              
                                 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                                 – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1010
                              
                              
                                 – – Flocos de milho (corn flakes)
                                 – – Outros:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .1091
                              
                              
                                 – – – Pipocas
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .1099
                              
                              
                                 – – – Outros
                                 – Outros:
                                 – – Arroz pré-cozido sem adição de quaisquer ingredientes
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9010
                              
                              
                                 – – – Para alimentação
                              
                              
                                 1,11
                              
                           
                                 .9020
                              
                              
                                 – – – Outro
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 19.05
                              
                              
                                 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .2000
                              
                              
                                 – Pão de especiarias
                              
                              
                                 0,75
                              
                           
                                 20.01
                              
                              
                                 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                                 – Outros:
                                 – – Produtos hortícolas:
                                 – – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .9031
                              
                              
                                 – – – – Para alimentação
                              
                              
                                 1,73
                              
                           
                                 .9041
                              
                              
                                 – – – – Outro
                                 – – – Outros:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9062
                              
                              
                                 – – – – Palmitos
                              
                              
                                 2,22
                              
                           
                                 .9063
                              
                              
                                 – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                              
                              
                                 2,22
                              
                           
                                 20.04
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 20.06:
                                 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                 – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .9011
                              
                              
                                 – – – Para alimentação
                              
                              
                                 1,73
                              
                           
                                 .9020
                              
                              
                                 – – – Outro
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 20.05
                              
                              
                                 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 20.06:
                                 – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .8010
                              
                              
                                 – – Para alimentação
                              
                              
                                 1,73
                              
                           
                                 .8090
                              
                              
                                 – – Outro
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 20.06
                              
                              
                                 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                                 – Outros produtos:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex .0031
                              
                              
                                 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) de teor, em peso, de açúcar, superior a 13 %, destinado à alimentação
                              
                              
                                 1,94
                              
                           
                                 ex ex .0031
                              
                              
                                 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) de teor, em peso, de açúcar, superior a 13 %, não destinado à alimentação
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .0091
                              
                              
                                 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) de teor, em peso, de açúcar, não superior a 13 %, destinado à alimentação
                              
                              
                                 1,94
                              
                           
                                 ex ex .0091
                              
                              
                                 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) de teor, em peso, de açúcar, não superior a 13 %, não destinado à alimentação
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 20.07
                              
                              
                                 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                 – Preparações homogeneizadas:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1001
                              
                              
                                 – – Adicionados de açúcar ou de edulcorantes
                              
                              
                                 5,30
                              
                           
                                 ex ex .1009
                              
                              
                                 – – Outras, sem adição de açúcar ou de edulcorantes, de matérias-primas excepto morangos, groselhas e framboesas
                              
                              
                                 3,28
                              
                           
                                 ex ex .1009
                              
                              
                                 – – Outras:
                                 – Outros
                                 – – Citrinos:
                              
                              
                                 4,55
                              
                           
                                 .9110
                              
                              
                                 – – – Adicionados de açúcar ou de edulcorantes
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9190
                              
                              
                                 – – – Outros
                                 – – Outros:
                                 – – – Adicionados de açúcar ou de edulcorantes:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9902
                              
                              
                                 – – – – De damascos, mangas, kiwis, pêssegos ou misturas destes frutos
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .9903
                              
                              
                                 – – – – De airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea), mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), outros frutos do género Vaccinium ou amoras silvestres (rubrica da pauta norueguesa 0810.9010) ou misturas destes frutos
                              
                              
                                 1,76
                              
                           
                                 ex ex .9903
                              
                              
                                 – – – – Outros
                                 – – – Outros:
                              
                              
                                 5,30
                              
                           
                                 .9907
                              
                              
                                 – – – – De damascos, mangas, kiwis, pêssegos ou misturas destes frutos
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .9908
                              
                              
                                 – – – – De matérias-primas excepto morangos, groselhas e framboesas
                              
                              
                                 1,76
                              
                           
                                 ex ex .9908
                              
                              
                                 – – – – Outros
                              
                              
                                 5,30
                              
                           
                                 20.08
                              
                              
                                 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:
                                 – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                 – – Amendoins:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1110
                              
                              
                                 – – – Manteiga de amendoim
                                 – – – Outros:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .1180
                              
                              
                                 – – – – Para alimentação
                              
                              
                                 1,69
                              
                           
                                 .1191
                              
                              
                                 – – – – Outros
                                 – Outros, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19:
                                 – – Palmitos:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9110
                              
                              
                                 – – – Para alimentação
                                 – – Outros:
                              
                              
                                 4,67
                              
                           
                                 ex ex .9903
                              
                              
                                 – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata) para alimentação
                              
                              
                                 2,67
                              
                           
                                 21.01
                              
                              
                                 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                                 – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                                 – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex .1202
                              
                              
                                 – – – Preparações à base de café, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .1209
                              
                              
                                 – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
                                 – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .2010
                              
                              
                                 – – Extractos, essências e concentrado de chá, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
                                 – – Outras:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .2091
                              
                              
                                 – – – Preparações à base de chá ou de mate, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .2099
                              
                              
                                 – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .3000
                              
                              
                                 – Outros sucedâneos torrados do café, excepto chicória torrada; extractos, essências e concentrados de outros sucedâneos torrados do café, excepto chicória torrada
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 21.02
                              
                              
                                 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados:
                                 – Leveduras vivas:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1010
                              
                              
                                 – – Leveduras do vinho
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .1020
                              
                              
                                 – – Leveduras para panificação, líquidas, prensadas ou secas
                              
                              
                                 Zero (2)
                                 
                              
                           
                                 .1090
                              
                              
                                 – – Outras
                                 – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .2010
                              
                              
                                 – – Leveduras destinadas à alimentação
                              
                              
                                 2,58
                              
                           
                                 .2020
                              
                              
                                 – – Outras leveduras mortas
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .2031
                              
                              
                                 – – Outros microrganismos monocelulares mortos, destinados à alimentação
                              
                              
                                 2,58
                              
                           
                                 .2040
                              
                              
                                 – – Outros microrganismos monocelulares mortos, não destinados à alimentação
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .3000
                              
                              
                                 – Pós para levedar, preparados
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 21.03
                              
                              
                                 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                                 – Ketchup e outros molhos de tomate:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .2010
                              
                              
                                 – – Ketchup
                                 
                                 – Farinha de mostarda e mostarda preparada
                                 – – Mostarda preparada
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .3009
                              
                              
                                 – – – Mostarda preparada, de teor, em peso, de açúcar adicionado, igual ou superior a 5 %
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 21.04
                              
                              
                                 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                                 – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                                 – – Em recipientes herméticos:
                                 – – – Caldo de carne
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1011
                              
                              
                                 – – – Secos
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 21.05
                              
                              
                                 Sorvetes, mesmo contendo cacau:
                                 – Outros:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .0090
                              
                              
                                 – – Outros
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 21.06
                              
                              
                                 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                                 – Outras:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .9010
                              
                              
                                 – – Compostos não alcoólicos (denominados “extractos concentrados”) à base de produtos da posição 13.02, utilizados na fabricação de bebidas
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9020
                              
                              
                                 – – Preparações à base de sumos de maçã ou de groselha de cachos negros, utilizados para fabricação de bebidas
                                 – – Outras preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                              
                              
                                 8,73 %
                              
                           
                                 .9039
                              
                              
                                 – – – Outros, excepto os xaropes aromatizados ou adicionados de corantes
                                 – – Rebuçados e gomas de mascar, sem adição de açúcar:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9041
                              
                              
                                 – – – Rebuçados
                                 – – – Gomas de mascar
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9043
                              
                              
                                 – – – – Gomas de mascar com nicotina
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9044
                              
                              
                                 – – – – Outros
                                 – – Outras:
                                 – – – Sucedâneos de nata
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9051
                              
                              
                                 – – – – Secos
                              
                              
                                 5,83
                              
                           
                                 .9052
                              
                              
                                 – – – – Líquidos
                              
                              
                                 2,92
                              
                           
                                 22.02
                              
                              
                                 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1000
                              
                              
                                 – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                                 – Outras:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9010
                              
                              
                                 – – Vinhos não alcoólicos
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9020
                              
                              
                                 – – Cerveja não alcoólica (cerveja de teor alcoólico não superior a 0,5 % vol.)
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9090
                              
                              
                                 – – Outras
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 22.03
                              
                              
                                 Cervejas de malte
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 22.05
                              
                              
                                 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 22.07
                              
                              
                                 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .2000
                              
                              
                                 – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 22.08
                              
                              
                                 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .4000
                              
                              
                                 – Rum e tafiá
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .5000
                              
                              
                                 – Gin e genebra
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .6000
                              
                              
                                 – Vodka
                                 – Licores:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 ex ex .7000
                              
                              
                                 – – Licores de teor, em peso, de açúcar, superior a 5 %
                                 – Outros:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9003
                              
                              
                                 – – Aquavit (bebida espirituosa destilada aromatizada com sementes de cominho)
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 22.09
                              
                              
                                 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 24.02
                              
                              
                                 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                                 – Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1001
                              
                              
                                 – – Charutos
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .1009
                              
                              
                                 – – Outros
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .2000
                              
                              
                                 – Cigarros contendo tabaco
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9000
                              
                              
                                 – Outros
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 24.03
                              
                              
                                 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extractos e molhos de tabaco:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1000
                              
                              
                                 – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção
                                 – Outros:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9100
                              
                              
                                 – – Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”
                                 – – Outros:
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9910
                              
                              
                                 – – – Extractos e molhos de tabaco
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .9990
                              
                              
                                 – – – Outros
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 29.05
                              
                              
                                 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                                 – Outros poliálcoois:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .4300
                              
                              
                                 – – Manitol
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 .4400
                              
                              
                                 – – D-glucitol (sorbitol)
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 33.02
                              
                              
                                 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1000
                              
                              
                                 – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 35.05
                              
                              
                                 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                                 – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1001
                              
                              
                                 – – Esterificados ou eterificados
                              
                              
                                 7,40 (3)
                                 
                              
                           
                                 .1009
                              
                              
                                 – – Outros
                              
                              
                                 7,40 (3)
                                 
                              
                           
                                 .2000
                              
                              
                                 – Colas
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 38.09
                              
                              
                                 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .1000
                              
                              
                                 – À base de matérias amiláceas
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
                                 38.24
                              
                              
                                 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 .6000
                              
                              
                                 – Sorbitol, excepto da subposição 2905.44
                              
                              
                                 Zero
                              
                           
               
                     9)
                  
                  
                     O direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês 1901.2097 e 1901.2098 (misturas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905) declarados como isentos de glúten para pessoas que sofrem da doença celíaca é de 0,37 NOK/kg.
                  
               
                     10)
                  
                  
                     O cálculo do direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês ex ex 2008.9903 [Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata), não destinado à alimentação] será sujeito ao sistema de matriz. Todavia, o direito aduaneiro máximo não será superior a 12 NOK/kg.
                  
               
                     11)
                  
                  
                     O cálculo do direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês 2106.9060 (matérias gordas emulsionadas e produtos semelhantes contendo mais de 15 %, em peso, de matérias gordas comestíveis provenientes do leite) será sujeito ao sistema de matriz. Todavia, o direito aduaneiro máximo não será superior a 7 NOK/kg.».
                  
               
      
         (1)  O elemento agrícola é calculado com base na receita-padrão que consta do Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre.
      
         (2)  O regime de direitos nulos aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2005.
      
         (3)  Para usos técnicos, o direito aduaneiro será zero.