CELEX: 31987R0347
Language: pt
Date: 1987-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 347/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a Moçambique a título de ajuda alimentar

N? L 34/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 2. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 347/87 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Fevereiro de 1987
                 relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a Moçambique a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 1980, relativo as regras gerais de execução de certas
                                                                  acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  arroz (*), com a última redacção que que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                               Regulamento (CEE) n? 3826/85 Ç) ; que é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  precisar nomeadamente os prazos e as condições de
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu         minar as despesas daí resultantes ;
artigo 12?,
                                                                  Considerando que medidas previstas no presente regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                     Artigo 1 ?
comum do mercado de arroz (4), com a última redacção              Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (*),           encarregues da execução dos processos de mobilização e
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                                fornecimento, em conformidade com o Regulamento
Considerando que, pela sua decisão de 27 de Outubro de            (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
                                                                  anexos .
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a
Moçambique a Comissão concedeu a este país 30 000
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                                                        Artigo 2?
Considerando que é necessário prever a execução desta             O presente regulamento entra en vigor no dia seguinte ao
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho              Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L  139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(4) JO n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .                          («) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
W TO n ? L 133 de 21 . 5 . 1986. d. 1 .                           f) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 34/31
                                                            ANEXO I
           1 . Programa : 1986 — Acção n? 29/87 (')
           2. Beneficiário : IMBEC, E. E., CP 4229, Maputo — telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO
           3. Local ou país de destino : Moçambique
          4. Produto a mobilizar : trigo mole
           5. Quantidade total : 20 000 toneladas
           6. Numero de lotes : 1
                — A : 15000 t
                — B     : 5 000 t
           7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                (telex 411 475)
           8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           9. Características da mercadoria :
                Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                     ção (agitação) (método ICC n? 107),
                — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
         10. Acondicionamento : a granel, mais
                — para :
                     — A : 312 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com capacidade
                             para 50 quilogramas, para cada lote, 200 agulhas e o fio necessário,
                     — B : 104 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com capacidade
                             para 50 quilogramas, para cada lote, 100 agulhas e o fio necessário,
                     — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                     « ACÇÃO N? 29/87 / TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
         1 1 . Portos de embarque : portos comunitários
         12. Estádio de entrega : CIF
         1 3. Porto de desembarque :
                A. (15 000 t): Maputo
                 B. (5 000 t) : Beira
         14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
         15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 17 de Fevereiro de 1987, às 12 h 00
         16. Período de embarque : 10 a 31 de Março de 1987
         17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
         Notas :
         1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
         2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
              contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
              necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
              respeitantes ao embarque.
         3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
               « M. A. Marongiu, Delegado da CEE na RPM, Avenida do Zinbabwe, 522/533, Maputo, Tel. 74 44 73/
               /74 40 92/74 40 93/74 40 94 : Telex 6-146 DELCOMEUR MAPUTO ».
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
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                                                               ANEXO II
               1 . Programa : 1986 — Accão n? 30/87 (')
               2. Beneficiário : IMBEC, E.E., CP 4229, Maputo — telex : 6-206 IMBEC MO MAPUTO
               3. Lugar ou pais de destino : Moçambique
               4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
               5. Quantidade total : 3 450 toneladas (10 000 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Servido Nacional de Productos
                    Agrários (SENPA), c/Beneficencia, 8, Madrid 28004 — télex 23427 SENPA E
               8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                    — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas,
                    — humidade : 15 % ,
                    —  arroz  quebrado : 5 % máximo,
                    —  grãos  gredosos : 5 % máximo,
                    —  grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo,
                    —  grãos  malhados : 1,5 % máximo,
                    —  grãos  manchados : 1 % máximo,
                    —  grãos  amarelos : 0,050 % máximo,
                    —  grãos  ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                   — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ACÇÃO N? 30/87 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
            12. Estádio de entrega : CIF
            13. Porto de desembarque : Maputo
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 17 de Fevereiro de 1987, às 12 horas
            16. Período de embarque : 10 a 31 de Março de 1987
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
            4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
                  « M. A. Marongiu, Delegado CCE na RPM, Avenida do Zimbabwe, 522/533, Maputo, Tel. 74 44 73 /
                  / 74 40 92 / 74 40 93 / 74 40 94, Telex 6-146 DELCOMEUR MAPUTO ».
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.