CELEX: 31995D0352
Language: pt
Date: 1995-07-25 00:00:00
Title: 95/352/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que fixa as condições de polícia sanitária e as exigências em matéria de certificação para a importação da Crassostrea gigas de países terceiros destinada à afinação em águas comunitárias

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31995D0352

95/352/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que fixa as condições de polícia sanitária e as exigências em matéria de certificação para a importação da Crassostrea gigas de países terceiros destinada à afinação em águas comunitárias  

Jornal Oficial nº L 204 de 30/08/1995 p. 0013 - 0019

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que fixa as condições de polícia sanitária e  as exigências em matéria de certificação para a importação da Crassostrea gigas de países terceiros  destinada à afinação em águas comunitárias (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/352/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições  de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 19º e os seus artigos 20º e 21º, Considerando que a Crassostrea gigas é a principal espécie de ostra cultivada na Comunidade,  constituindo assim um importante factor económico e uma importante fonte de rendimentos para as  pessoas que trabalham no sector da aquicultura; Considerando que, nos países terceiros, se registam determinadas doenças, exóticas para a  Comunidade, que poderiam ter efeitos devastadores para o sector da ostreicultura se fossem  introduzidas na Comunidade, Considerando que é necessário evitar a introdução destas doenças; Considerando que o risco de introdução de doenças é máximo quando as ostras são colocadas nas águas  comunitárias para serem submetidas a um processo de afinação; que, na falta de métodos adequados de  desinfecção das águas residuais dos tanques de cultura e de depuração das ostras se verificam os  mesmos riscos aquando da introdução de ostras temporariamente mantidas nestas instalações antes de  serem consumidas no território da Comunidade; Considerando que a definição das condições de polícia sanitária, dos certificados veterinários e  dos países terceiros em cuja proveniência pode ser importada Crassostrea gigas para efeitos de  afinação deve ter um carácter provisório, na pendência da existência de informações sobre a  situação zoossanitária e a organização dos serviços de controlo dos países terceiros ainda não  constantes da lista; Considerando que a importação de moluscos de outras espécies em remessas de Crassostrea gigas  institui um risco sanitário considerável; que as remessas devem ser inspeccionadas antes da  expedição de forma a evitar esse risco; Considerando que a presente decisão é aplicável sem prejuízo das condições de salubridade  estabelecidas na Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas  sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos  (2); Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros autorizarão a importação de moluscos da espécie  Crassostrea gigas para efeitos de afinação nas águas comunitárias ou para reimersão em estações de  depuração em contacto com águas comunitárias, provenientes dos países terceiros constantes da lista  do anexo I, desde que: 1.  Estejam preenchidas as seguintes condições de importação: a)  Devem ter sido sujeitos, no dia do carregamento, a um controlo destinado a verificar se  satisfazem as exigências previstas no nº 1 do artigo 3º da Directiva 91/67/CEE; b)  Devem ter sido cultivados durante todo o seu ciclo de vida e colhidos nas águas nacionais do  país de origem; c)  Devem ser originários de uma zona que tenha sido declarada pela autoridade competente indemne  de Microcytos mackini e de doença da velígera da ostra, de acordo com os métodos de amostragem e de  diagnóstico previstos no anexo II, e na qual não existem outras doenças importantes dos moluscos  bibalves, excluindo a marteiliose (Marteilia refringens) e a bonamiose (Bonamia ostreae); d)  Devem, antes do carregamento, ter sido controladas para garantir a ausência de moluscos  bivalves de quaisquer outras espécies, em conformidade com o procedimento previsto no anexo III. 2.  Sejam acompanhados de um certificado sanitário cujo modelo consta do anexo IV. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1995. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO I Lista provisória dos países terceiros de cuja proveniência é autorizada a  importação de ostras da espécie Crassostrea gigas destinadas a serem submetidas a um processo de  afinação na Comunidade (AU) Austrália (CA) Canadá (NZ) Nova Zelândia (US) Estados Unidos da América  ANEXO II Métodos de amostragem e de diagnóstico a utilizar para a declaração de uma zona  como indemne de Microcytos mackini e de doença da velígera da ostra (iridoviroses) A.  MÉTODOS DE  AMOSTRAGEM 1.  COLHEITA DE AMOSTRAS 1.1.  Pontos de colheita de amostras Em cada uma das zonas consideradas serão seleccionados diversos pontos de colheita, de forma a  garantir uma probabilidade máxima de detectar a presença eventual de agentes patogénicos. Para tal  devem ser tomados em consideração os parâmetros que afectam o desenvolvimento dos agentes  patogénicos, tal como a densidade de povoamento, os fluxos de água e o ciclo de desenvolvimento dos  moluscos. Devem ser seleccionados pelo menos três pontos de colheita de amostras para cada zona. O número de  pontos de colheita deve ser maior em zonas extensas com diversas áreas distintas de cultura das  espécies sensíveis. Sempre que possível, deve ser colhida pelo menos uma amostra em bancos naturais. Os moluscos que  apresentam anomalias (crescimento anormal, conchas abertas) devem ser seleccionados. 1.2.  Período e frequência da colheita de amostras A frequência das inspecções baseia-se no período de infecção, devendo as inspecções ser efectuadas  de acordo com esse período. As datas das inspecções devem também ser fixadas tendo em conta a  transferência dos moluscos, que tem geralmente lugar na Primavera e no Outono. A colheita de  amostras deve, portanto, ser efectuada duas vezes por ano (Primavera e Outono) para o Microcytos e  para o iridovírus. 1.3.  Dimensão da amostra Durante o período inicial de dois anos que antecede a concessão da aprovação, a amostra deve ser  constituída, em cada ponto de colheita, por 150 indivíduos, ou por um número de indivíduos  suficiente para garantir, a um nível de confiança de 95  %, a detecção de portadores do agente  patogénico com uma prevalência de 2  %. 2.  EXPEDIÇÃO DAS AMOSTRAS Todas as amostras de moluscos devem chegar ao laboratório aprovado nas 24 horas seguintes à  colheita. Os moluscos devem ser embalados segundo as normas existentes, de forma a mantê-los em  boas condições. Deve ser fixado à embalagem um rótulo indicando o local e data da colheita, bem  como eventuais antecedentes. 3.  EXAME MACROSCÓPICO Os moluscos devem ser abertos com precaução, evitando danificar os tecidos, nomeadamente o manto,  brânquias, coração e glândula digestiva. As anomalias e lesões dos tecidos, bem como qualquer  deformação das conchas ou presença de organismos perfuradores destas ou de organismos visíveis no  manto, devem ser registadas. 4.  EXAME DE POPULAÇÕES COM TAXAS DE MORTALIDADE ANORMAIS Sempre que se observem taxas de mortalidade anormais em moluscos bivalves deve efectuar-se um  inquérito de emergência para determinação da etiologia. No viveiro, considera-se uma mortalidade  anormal uma mortalidade súbita, relativamente importante, num período curto entre duas observações  realizadas durante a maré baixa. Numa maternidade, considera-se que a mortalidade é anormal sempre  que o ostreicultor não consiga obter larvas durante um período em que se verifiquem várias desovas  de reprodutores diferentes. Nas nurseries, uma mortalidade é considerada importante sempre que se  registe uma mortalidade súbita, relativamente importante, num período curto e num grande número de  provetas. A amostra deve ser constituída por 150 ostras e ser tratada de acordo com o processo definido para  o exame histológico. Essa técnica deve ser utilizada em primeiro lugar, antes de se proceder a  qualquer outro tipo de exame. As amostras devem ser fixadas, de preferência, com o fixador de  Carson, que permite a reutilização da amostra para técnicas de microscopia electrónica. B.  MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO a)  Microcytos mackini 1.  PREPARAÇÃO E EXAME DAS AMOSTRAS PARA PESQUISA DE MICROCITOSE 1.1.  Exame citológico Fazer um corte que atravesse os abcessos ou úlceras, retirar o excesso de água colocando a amostra  em papel de filtro, depois colocar sobre uma lâmina a amostra que corresponde ao tecido infectado e  retirá-la, fazendo assim um esfregaço por impressão. Secar as lâminas ao ar, depois fixá-las com  metanol (2 a 3 minutos). Corar as lâminas pelo método de Wright-Giemsa ou qualquer outro que lhe seja equivalente (por  exemplo, o Hemacolor Kit da Merck ou o Diff-Quick da Baxter), segundo as instruções do fabricante.  Mergulhar as lâminas na primeira solução durante 4 a 5 segundos, depois colocá-las imediatamente na  segunda solução (3 segundos). Lavar com água da torneira e deixar secar completamente ao ar frio ou  quente, depois impregnar com uma resina sintética (Eukitt). O parasita, com 1 a 3 ìm de diâmetro, encontra-se no interior dos hematócitos ou livre, fora das  células hospedeiras, e tem citoplasma azul e um núcleo pequeno corado a vermelho. É suficiente um  tempo de observação de 5 minutos por lâmina. 1.2.  Exame histológico Para os cortes histológicos, cortar uma secção que atravesse o corpo da ostra, incluindo pústulas,  abcessos e úlceras, caso existam. Colocar a amostra num fixador, como o de Davidson, Bouin ou  Carson; este último permite a utilização das amostras em microscopia electrónica, se necessário.  Não deve exceder-se uma proporção de 1 para 10 entre o volume de tecido e o volume de fixador. Em seguida, as amostras são tratados segundo os métodos histológicos clássicos. Existem várias  colorações não específicas que permitem observar o Microcytos, tais como a haemalum-eosina e a  tricromática de Masson. Estes exemplos não são exaustivos. Recomenda-se o exame de dois cortes por  ostra. As fases de Microcytos, parasita intracelular com 2/3 ìm de diâmetro, podem ser observadas no  interior das células do tecido conjuntivo vesicular na periferia das lesões, em células musculares  e nos hermatócitos dentro das lesões. b)  Doença da velígera da ostra 1.  PREPARAÇÃO E EXAME DAS AMOSTRAS PARA PESQUISA DE IRIDOVÍRUS 1.1.  Exame citológico Fazer um corte que atravesse a glândula digestiva e as brânquias segundo um plano sagital, retirar  o excesso de água colocando a amostra em papel de filtro, depois pressionar sobre a lâmina a parte  da secção que atravessa os órgãos afectados. Secar as lâminas ao ar, depois fixá- las com metanol  (2 a 3 minutos). Corar a preparação utilizando o Hemacolor Kit da Merck [solução de reagente 2 (ref. 11956) para a  coloração vermelha e solução de reagente 3 (ref 11957) para a coloração azul]. Mergulhar as lâminas  na primeira solução durante 4 a 5 segundos, depois colocá-las imediatamente na segunda solução (3  segundos). Lavar com água da torneira e deixar secar completamente ao ar frio ou quente, depois  impregnar com uma resina sintética (Eukitt). É suficiente um tempo de observação de 5 minutos por lâmina. O citoplasma das células infectadas ganha uma coloração azul; no seu interior encontra-se o núcleo,  de coloração vermelha pouco intensa, e uma inclusão, de tamanho variável, de um vermelho vivo. 1.2.  Exame histológico Com uma tesoura pequena , cortar a massa visceral e as brânquias segundo um plano sagital e colocar  a amostra num fixador, como o de Davidson, Bouin ou Carson; este último permite a utilização das  amostras em microscopia electrónica, se necessário. Não deve exceder-se uma proporção de 1 para 10  entre o volume de tecido e o volume de fixador. Em seguida, as amostras são tratadas segundo os métodos histológicos clássicos. Existem várias colorações não específicas que permitem observar inclusões iridovirais, tais como a  haemalum-eosina, a tricromática de Masson e outras. Recomenda-se o exame de dois cortes por ostra. O epitélio ciliado da velígera apresenta inclusões intracitoplasmáticas (1,2-2,4 ìm de diâmetro)  esféricas, densas e basófilas na fase inicial da infecção, mas que se tornam irregulares e menos  basófilas na forma de virião. Podem observar-se ocasionalmente nos epitélios da velígera de suporte  do esófago e da boca e raramente no epitélio do manto. 1.3.  Microscopia electrónica As células epiteliais da velígera com viroplasma (observadas como inclusões em histologia), que  formam as partículas virais. As partículas virais de forma icosaédrica (228 ± 7 nm de diâmetro) e  um capsídeo que consiste em duas membranas duplas. As partículas virais completas têm um núcleo  interior separado do capsídeo por uma zona de densidade média.  ANEXO III 1.  Para cada remessa, a autoridade competente procederá ao exame visual de  pelo menos 1  000 ostras escolhidas aleatoriamente para cada local de origem. 2.  O lote será aprovado se o controlo referido no ponto 1 não revelar a presença de moluscos de  espécies diferentes da Crassostrea gigas.  ANEXO IV >INÍCIO DE GRÁFICO>MODELO CERTIFICADO DE POLÍCIA SANITÁRIA para a importação de Crassostrea gigas na Comunidade Europeia Nota ao importador: o presente certificado tem um carácter exclusivamente veterinário e o documento  original deve acompanhar o lote até ao posto de inspecção fronteiriço de entrada na Comunidade. Número de referência:    País exportador:    Serviço oficial (ministério, departamento):    I. Origem das ostras Zona do país de origem:    Exploração acquícola de origem: nome:    endereço:    Expedidor:    II. Descrição do lote Peso líquido:    Número de unidades:    Tamanho médio das ostras:    III. Destino do lote Estado-membro de destino:    Local de destino:    Destinatário: nome:    endereço:    IV. Meio de transporte (descrição e identificação):     V. Certificado sanitário Eu, abaixo assinado, representante da autoridade oficial, certifico que as ostras da presente  remessa: 1.  -  foram examinadas hoje e não apresentam nenhum sinal clínico de doença, -  não se destinam a ser destruídas a título de um programa de erradicação de uma doença, -  não provêm de uma exploração submetida a medidas de proibição por motivos de polícia sanitária e  não devem ter estado em contacto com animais provenientes de uma tal exploração; 2.  Foram cultivadas e colhidas nas águas nacionais do país de origem; 3.  São originárias de uma zona declarada indemne de Microcytos mackini e de doença da velígera da  ostra, em conformidade com os métodos e processos de diagnóstico estabelecidos no anexo II da  Decisão 95/352/CE da Comissão e na qual não existem outras doenças importantes dos moluscos  bivalves [exluindo a marteiliose (Marteilia refringens) e a bonamiose (Bonamia ostreae)]; 4.  Pertencem exclusivamente à espécie Crassostrea gigas. A remessa foi examinada em conformidade  com o anexo III da Decisão 95/352/CE da Comissão. Feito em:    Data:    (data do carregamento) Assinatura:    Nome em maiúsculas, cargo e título oficial:     Carimbo >FIM DE GRÁFICO>