CELEX: 31973L0131
Language: pt
Date: 1973-05-15 00:00:00
Title: Directiva 73/131/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10º da Directiva, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas

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31973L0131

Directiva 73/131/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10º da Directiva, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas  

Jornal Oficial nº L 153 de 09/06/1973 p. 0024 - 0024 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0195  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0043  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0043 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Maio de 1973 relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10o da Directiva, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas(73/131/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos da directiva acima referida, quando o plano de desenvolvimento prevê uma orientação no sentido da produção de carne de bovino e de ovino, as medidas de encorajamento previstas no artigo 8o desta directiva são completadas  pela concessão de um prémio de orientação;  Considerando que, face à estrutura actual das explorações susceptíveis de se modernizarem, nos termos da citada directiva, orientando-se para a produção de carne de bovino e de ovino, importa determinar o prémio tendo em conta a orientação efectiva que  deve dar e calculá-la por hectare de superfície necessária à produção desta carne.  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O prémio de orientação referido no no 10 da Directiva do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas é calculado por hectare de superfície agrícola necessária à produção de carne de bovino e de ovino  numa exploração cujo plano de desenvolvimento preveja que, no termo deste, a parte das vendas da exploração.  O montante do prémio é de:  - 45 unidades de conta por hectare, no limite de 4 500 unidades de conta por exploração, para o primeiro ano,  - 30 unidades de conta por hectare, no limite de 3 000 unidades de conta por exploração, para o segundo ano,  - 15 unidades de conta por hectare, no limite de 1 500 unidades de conta por exploração, para o terceiro ano.   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 15 de Maio de 1973.  Pelo Conselho O Presidente A. LAVENS   (1) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 1.