CELEX: 31999R2118
Language: pt
Date: 1999-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2118/1999 da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

6. 10. 1999             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 259/13
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2118/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Outubro de 1999
               relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de
                                                                intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    — aproximadamente 4 000 toneladas de carne de bovino
                                                                             desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Unido,
                                                                         — aproximadamente 2 567 toneladas de carne de bovino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho,                   desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês,
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de
mercado no sector da carne de bovino (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/                São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas
/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,                     às quantidades.
Considerando o seguinte:                                                 2.    Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os
                                                                         produtos referidos no n.o 1 serão vendidos em conformidade
(1)      A aplicação das medidas de intervenção ao sector da             com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2173/79, e, nomea-
         carne de bovino levou à criação de existências em vários        damente, os seus títulos II e III.
         Estados-Membros; para evitar o prolongamento exces-
         sivo de armazenagem, é conveniente colocar uma parte
         dessas existências à venda por concurso.
                                                                                                    Artigo 2.o
(2)      A venda se deve realizar nos termos do disposto no
         Regulamento (CEE) n.o 2173/79 da Comissão (3), com a            1.    Em derrogação dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento
         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          (CEE) n.o 2173/79, as disposições e os anexos do presente
         n.o 2417/95 (4), sem prejuízo de certas derrogações             regulamento constituem um aviso geral de concurso.
         necessárias.
                                                                         Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
(3)      Para garantir um processo de concurso regular e                 de concurso que indique, nomeadamente:
         uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além
         das dispostas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento             a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
         (CEE) n.o 2173/79.
                                                                         b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
(4)      Se afigura adequado prever derrogações às disposições
         do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE)
                                                                         2.    As partes interessadas podem obter informações acerca
         n.o 2173/79 atendendo às dificuldades administrativas
                                                                         das quantidades e dos locais onde estão armazenados os
         de aplicação que esta alínea suscita nos Estados-
                                                                         produtos nos endereços indicados no anexo II do presente
         -Membros em causa.
                                                                         regulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso,
                                                                         nas suas sedes o aviso referido no n.o 1 e podem proceder a
(5)      As medidas previstas no presente regulamento estão em           publicações complementares.
         conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
         Carne de Bovino.
                                                                         3.    Em relação a cada produto mencionado no anexo I os
                                                                         organismos de intervenção em causa vendem em primeiro
                                                                         lugar a carne armazenada há mais tempo.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                         4.    Só são tomadas em consideração as propostas dos orga-
                                                                         nismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do
                              Artigo 1.o                                 dia 11 de Outubro de 1999.
1.     Proceder-se-á à venda de:                                         5.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento
— 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse             (CEE) n.o 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao orga-
     do organismo de intervenção alemão,                                 nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com a
                                                                         referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado não
— 1 065 toneladas de carne não desossada na posse do orga-               deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo
     nismo de intervenção espanhol,                                      do prazo para apresentação de propostas, mencionado no n.o
— 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse             4.
     do organismo de intervenção francês,
                                                                         6.    Em derrogação do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do
(1) JO  L  148 de 28.6.1968, p. 24.                                      Regulamento (CEE) n.o 2173/79 as propostas não incluem a
(2) JO  L  210 de 28.7.1998, p. 17.
(3) JO  L  251 de 5.10.1979, p. 12.                                      indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão
(4) JO  L  248 de 14.10.1995, p. 39.                                     armazenados os produtos.
 ---pagebreak--- L 259/14            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 10. 1999
                          Artigo 3.o                                                          Artigo 4.o
                                                                   O montante da garantia prevista no n.o 1 do artigo 15.o do
1.    Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações           Regulamento (CEE) n.o 2173/79 é fixado em 120 euros por
sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia útil    tonelada.
seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
                                                                                              Artigo 5.o
2.    Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
realiza.                                                           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-Membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1999.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 6. 10. 1999          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 259/15
             ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I —
                                                 ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
                                                                                            Cantidad aproximada
                   Estado miembro                           Productos (1)
                                                                                                  (toneladas)
                                                                                              Tilnærmet mængde
                     Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                       (tons)
                                                                                              Ungefähre Mengen
                     Mitgliedstaat                         Erzeugnisse (1)
                                                                                                    (Tonnen)
                                                                                          Κατά προσέγγιση ποσότητα
                     Κράτος µέλος                            Προϊόντα (1)
                                                                                                      (τόνοι)
                                                                                            Approximate quantity
                    Member State                             Products (1)
                                                                                                     (tonnes)
                                                                                           Quantité approximative
                     État membre                             Produits (1)
                                                                                                     (tonnes)
                                                                                           Quantità approssimativa
                    Stato membro                             Prodotti (1)
                                                                                                  (tonnellate)
                                                                                          Hoeveelheid bĳ benadering
                        Lidstaat                            Producten (1)
                                                                                                        (ton)
                                                                                           Quantidade aproximada
                   Estado-Membro                             Produtos (1)
                                                                                                  (toneladas)
                                                                                                Arvioitu määrä
                      Jäsenvaltio                            Tuotteet (1)
                                                                                                   (tonneina)
                                                                                             Ungefärlig kvantitet
                     Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                        (ton)
            a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
               Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött
               med ben
               DEUTSCHLAND            — Hinterviertel                                                     600
               ESPAÑA                 — Cuartos delanteros                                            1 000
                                      — Cuartos traseros                                                   65
               FRANCE                 — Quartiers arrière                                                 600
            b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
               Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —
               Benfritt kött
               UNITED KINGDOM         — Intervention shin (INT 21)                                        300
                                      — Intervention flank (INT 18)                                   1 000
                                      — Intervention forerib (INT 19)                                     200
                                      — Intervention shoulder (INT 22)                                1 000
                                      — Intervention brisket (INT 23)                                 1 000
                                      — Intervention forequarter (INT 24)                                 500
               IRELAND                — Intervention fillet (INT 15)                                       29
                                      — Intervention flank (INT 18)                                   1 000
                                      — Intervention brisket (INT 23)                                     875
                                      — Intervention shoulder (INT 22)                                     65
                                      — Intervention forcrib (INT 19)                                      87
                                      — Intervention thick flank (INT 12)                                 306
                                      — Intervention shank (INT 11)                                         8
                                      — Intervention rump (INT 16)                                         48
                                      — Intervention topside (INT 13)                                     111
                                      — Intervention silverside (INT 14)                                    2
                                      — Intervention forequarter (INT 24)                                  36
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         (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
             constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
         (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF)
             nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
         (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
             die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
         (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
             τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24.12.1998, σ. 47).
         (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
             2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
         (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
             par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
         (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
             regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
         (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ
             Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
         (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
             que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
         (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
             N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
         (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
             nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
 ---pagebreak--- 6. 10. 1999          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 259/17
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                           BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven-
            tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses
            des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus
            — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
            BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
            Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
            Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Tel.: (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
            FRANCE
            OFIVAL
            80, avenue des Terroirs-de-France
            F-75607 Paris Cedex 12
            Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33
            IRELAND
            Department of Agriculture and Food
            Johnstown Castle Estate
            County Wexford
            Ireland
            Tel. (353-53) 634 00
            Fax (353-53) 428 12
            UNITED KINGDOM
            Intervention Board Executive Agency
            Kings House
            33 Kings Road
            Reading RG1 3BU
            Berkshire
            United Kingdom
            Tel. (01-189) 58 36 26
            Fax (01-189) 56 67 50
            ESPAÑA
            FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
            Beneficencia, 8
            E-28005 Madrid
            Teléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87