CELEX: 31988R3458
Language: pt
Date: 1988-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3458/88 da Comissão, de 7 de Novembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 303/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3458/88 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Novembro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  em 10 de Outubro de 1988, o prémio variáveL ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                         artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
                                                                  zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à fixação
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
nização comum de mercados no ' sector das carnes de               região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
                                                                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        cíficas na sequêncià do acórdão, anteriormente referido,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­           do Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
 que se inicia em 10 de Outubro de 1988 ;
                                                                   O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 10 de
                                                                   Outubro de 1988, é fixado em 98,156 ECUs/ 100 kg 'do
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             mento (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
 n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 às regras de execução do regime de limiar de garantia no ,        ridos nas alíneás a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes           (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­           zona 5 durante a semana que se inicia em 10 de Outubro
 dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                 de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
  n ? 1837/80 ;
  Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
  previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                           peias.
  P)  JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p, 27.
  (<) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  n TO n? L 122 de 12. 5. 1988 , p. 69.                             É aplicável a partir de 10 de Outubro de 1988.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 303/21
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 303/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 11 . 88
                                                                ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                               durante a semana que se inicia em 10 de Outubro de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 0
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                            46,133                                       0 ,
                       0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                             98,156                                      0 v
                       0204 21 00                             98,156                                      0
                       0204 50 11                                                                         0
                       0204 22 10                             68,709
                       0204 22 30                           107,972
                     ' 0204 22 50                            127,603
                       0204 22 90                            127,603
                       0204 23 00                            178,644
                        0204 30 00                            73,617
                        0204 41 00                            7.3,617
                        0204 42 10                             51,532
                        0204 42 30                             80,979
                        0204 42 50                             95,702
                        0204 42 90                             95,702
                        0204 43 00    ,                      133,983
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31                                                                          0
                         0204 50 39                                                                         0
                         0204 50 51                                                                         0
                         0204 50 53                                                                         0
                         0204 50 55                                                                         0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                           127,603
                         0210 90 19                           178,644
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                127,603
              — desossadas                                    178,644
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.