CELEX: 32016D0785
Language: pt
Date: 2016-05-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/785 do Conselho, de 19 de maio de 2016, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

20.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 131/73
            
         DECISÃO (PESC) 2016/785 DO CONSELHO
   de 19 de maio de 2016
   que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação na República Popular Democrática da Coreia, deverão ser aditadas dezoito pessoas e uma entidade à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2013/183/PESC. Deverão ser atualizadas as informações relativas a duas pessoas constantes desse anexo.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo II da Decisão 2013/183/PESC deverá ser alterado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2013/183/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A.G. KOENDERS
      
   
   
      (1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.
   
      ANEXO
      
                  1)
               
               
                  Na parte I-A do anexo II da Decisão 2013/183/PESC, as pessoas a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades responsáveis da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas, sujeitas a medidas restritivas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                              (e outros nomes por que é conhecido)
                           
                           
                              Identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              CHOE Kyong-song
                           
                           
                               
                           
                           
                              Coronel-general nas forças armadas da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um organismo central para as questões de defesa nacional na RPDC. Responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              CHOE Yong-ho
                           
                           
                               
                           
                           
                              Coronel-general nas forças armadas da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Comandante das forças aéreas. Responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              HONG Sung
                              (tcc Hung Sung-Mu)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1.1.1942
                           
                           
                              Subdiretor do Departamento da Indústria de Construção de Máquinas (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado como uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              JO Chun Ryong
                              (tcc CHO Chun Ryo'ng, JO Chun-Ryong, JO Cho Ryong)
                           
                           
                              Data de nascimento: 4.4.1960
                           
                           
                              Diretor do Segundo Comité Económico desde 2014 e responsável pela gestão das fábricas de produção de munições da RPDC. Esse comité consta da lista da RCSNU 2270 (2016), pela participação em aspetos cruciais do programa de mísseis da RPDC, pela supervisão da produção de mísseis balísticos e por dirigir a KOMID, a principal entidade da RPDC de comércio de armas. Membro da Comissão de Defesa Nacional. Participou em vários programas relacionados com mísseis balísticos. Um dos principais responsáveis pela indústria de armamento na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              JO Kyongchol
                           
                           
                               
                           
                           
                              General nas forças armadas da RPDC. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              KIM Chun-sam
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tenente-general, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para a defesa nacional na RPDC. Diretor do gabinete operacional do quartel-general do exército da RPDC e primeiro vice-chefe do quartel-general militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionadas com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              21.
                           
                           
                              KIM Chun-sop
                           
                           
                               
                           
                           
                              Membro da Comissão de Defesa Nacional, que é um organismo fundamental para a defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              22.
                           
                           
                              KIM Jong-gak
                           
                           
                              Data de nascimento: 20.7.1941
                              Local de nascimento: Pyongyang
                           
                           
                              Vice-Marechal nas forças armadas da RPDC, Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para a defesa nacional na RPDC. Responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              23.
                           
                           
                              KIM Rak Kyom
                           
                           
                               
                           
                           
                              General de quatro estrelas, Comandante das Forças Estratégicas; alegadamente, chefia 4 unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN-08 (IBCM). Os EUA identificaram as Forças Estratégicas como participantes em atividades que materialmente conduziram à proliferação de armas de destruição maciça. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para a defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental (IBCM), juntamente com KIM Jung Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              24.
                           
                           
                              KIM Won-hong
                           
                           
                              Data de nascimento: 7.1.1945
                              Local de nascimento: Pyongyang
                              Passaporte n.o: 745310010
                           
                           
                              General, Diretor do Departamento de Segurança do Estado. Ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional, que são os principais organismos para a defesa nacional. Responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              25.
                           
                           
                              PAK Jong-chon
                           
                           
                               
                           
                           
                              Coronel-general nas forças armadas da RPDC, Chefe das Forças Armadas Populares da Coreia, Vice-Chefe do Estado-Maior e Diretor do Departamento de Comando do Poder de Fogo. Chefe do quartel-general e diretor do departamento de artilharia. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para a defesa nacional na RPDC. Responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              26.
                           
                           
                              RI Jong-su
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vice-Almirante, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que são os principais organismos para a defesa nacional na RPDC. Comandante-chefe da marinha coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              27.
                           
                           
                              SON Chol-ju
                           
                           
                               
                           
                           
                              Coronel-general das Forças Armadas Populares da Coreia. Diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona o desenvolvimento dos equipamentos antiaéreos modernos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              28.
                           
                           
                              YUN Jong-rin
                           
                           
                               
                           
                           
                              General, antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional, que são os principais organismos para a defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              29.
                           
                           
                              PAK Yong-sik
                           
                           
                               
                           
                           
                              General de quatro estrelas, membro do Departamento de Segurança do Estado, Ministro da Defesa. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional, que são os principais organismos para a defesa nacional na RPDC. Esteve presente nos ensaios de mísseis balísticos de março de 2016. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              30.
                           
                           
                              HONG Yong Chil
                           
                           
                               
                           
                           
                              Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Este departamento, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, está envolvido em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos na RPDC, incluindo o Taepo Dong 2, pela produção de armas e por programas de investigação. O Segundo Comité Económico e a Segunda Academia de Ciências Naturais, também incluídos na lista em 2010, dependem do MID. Desde há alguns anos que o MID tem colaborado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08. Hong acompanhou Kim Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento de programas de armamento nuclear e mísseis balísticos e teve um papel importante no último teste nuclear realizado pela RPDC, em 6 de janeiro de 2016. Subdiretor do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              31.
                           
                           
                              RI Hak Chol
                              (tcc RI Hak Chul, RI Hak Cheol)
                           
                           
                              Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966
                              Passaportes: 381320634, 563410163
                           
                           
                              Presidente da Green Pine Associated Corporation. (Green Pine). Segundo o Comité de Sanções das Nações Unidas, Green Pine recuperou algumas das atividades da Korean Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi incluída na lista pelo Comité em abril de 2009, sendo o maior fornecedor de armas da RPDC e o seu principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e com armas convencionais.A Green Pine é também responsável de, aproximadamente, metade das exportações da RPDC em armas e outro material. A Green Pine tornou-se objeto de sanções em virtude da exportação de armas e outro material. A Green Pine especializou-se na produção de navios de guerra e armamento naval, como submarinos, e navios de guerra equipados de mísseis e vendeu torpedos e prestou assistência técnica a empresas iranianas do setor da defesa. A Green Pine foi incluída na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                           
                        
                              32.
                           
                           
                              YUN Chang Hyok
                           
                           
                              Data de nascimento: 9.8.1965
                           
                           
                              Subdiretor do Centro de Controlo de Satélites. Este Centro foi objeto de sanções nos termos da RCSNU 2270 (2016) pela sua participação no desenvolvimento da tecnologia espacial na RPDC, incluindo o lançamento de satélites e de lança foguetes. A RCSNU 2270 (2016) condenou a RPDC pelo lançamento de satélites em 7 de fevereiro de 2016 com a utilização de tecnologia de mísseis balísticos e em grave violação das RCSNU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Enquanto Subdiretor daquele Centro é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte I-B do anexo II da Decisão 2013/183/PESC, a entidade a seguir indicada é aditada à lista das entidades sujeitas a medidas restritivas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                              (e outros nomes por que é conhecido)
                           
                           
                              Identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Forças de Foguetes Estratégicos
                           
                           
                               
                           
                           
                              No seio das forças armadas nacionais da RPDC, esta entidade está envolvida no desenvolvimento e execução operacional de programas relacionados com mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na parte I-A do anexo II da Decisão 2013/183/PESC, as entradas referentes às pessoas a seguir indicadas são substituídas na lista das pessoas e entidades responsáveis da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas, sujeitas a medidas restritivas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                              (e outros nomes por que é conhecido)
                           
                           
                              Identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              CHU Kyu-Chang
                              (tcc JU KYU-Chang)
                           
                           
                              Data de nascimento: 25.11.1928
                              Local de nascimento: Sul da Província de Hamgyo'ng
                           
                           
                              Membro da Comissão de Defesa Nacional, que é um dos principais organismos para a defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de munições do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              PAEK Se-bong
                           
                           
                              Data de nascimento: 1946
                           
                           
                              Antigo diretor do Segundo Comité Económico (responsável pelos programas balísticos) do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão de Defesa Nacional.