CELEX: 32007D0242
Language: pt
Date: 2007-04-23 00:00:00
Title: 2007/242/CE: Decisão do Conselho, de 23 de Abril de 2007 , que dá execução ao n. o  2 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o  423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

24.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/51
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 23 de Abril de 2007
   que dá execução ao n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   (2007/242/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 19 de Abril de 2007, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão. O n.o 2 do artigo 15.o desse regulamento estabelece que o Conselho elabora, reaprecia e altera a lista de pessoas, entidades e organismos a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho determinou que certas pessoas, entidades e organismos preenchem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 e que deverão, portanto, constar da lista do Anexo V desse regulamento pelas razões individuais e específicas nele estabelecidas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas, entidades e organismos indicados no Anexo da presente decisão devem constar da lista do Anexo V do Regulamento (CE) n.o 423/2007.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 23 de Abril de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F.-W. STEINMEIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 103 de 20.4.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         «A.   Pessoas colectivas, entidades e organismos
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Identificação
                  
                  
                     Motivos
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Órganização das Indústrias Aeroespaciais, AIO
                  
                  
                     AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão
                  
                  
                     A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O director da AIO e dois outros quadros superiores vêm também referidos na Resolução 1737 (2006) do CSNU.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Indústrias de Armamento
                  
                  
                     Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão
                  
                  
                     Filial da DIO (Organização das Indústrias da Defesa).
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Centro de Investigação no domínio da Ciência e da Tecnologia da Defesa (DTSRC) — também conhecido como Instituto de Investigação, de Educação/Moassese Amozeh Va Tahgiaghati (ERI/MAVT Co)
                  
                  
                     Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão
                  
                  
                     Encarregado da I&D. Filial da DIO. O DTSRC procede a grande parte das aquisições em benefício da DIO.
                  
               
                     4.
                  
                  
                     
                        Jaber Ibn Hayan
                     
                  
                  
                     AEOI–JIHRD, PO Box 11365 8486, Teerão; 84, 20th Av. Entehaye Karegar Shomali Street, Teerão
                  
                  
                     O Jaber Ibn Hayan é um laboratório da AEOI (Organização da Energia Atómica do Irão), implicado em actividades relacionadas com o ciclo do combustível. Situado no Centro de Investigação Nuclear de Teerão (TNRC), não havia sido declarado pelo Irão nos termos do acordo de garantia anterior a 2003, embora aí se realizassem actividades de conversão.
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Indústrias Marinhas
                  
                  
                     Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão
                  
                  
                     Filial da DIO.
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC)
                  
                  
                     AEOI–NFPD, PO Box 11365-8486, Teerão — Irão
                  
                  
                     A Divisão de Produção de Combustível Nuclear (NFPD) da AEOI procede à investigação e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear, incluindo: exploração de urânio, extracção, trituração, conversão e gestão do lixo nuclear. A NFPC é a sucessora da NFPD, a filial da AEOI que se dedica à investigação e desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento de urânio.
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Grupo das Indústrias Especiais
                  
                  
                     Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão
                  
                  
                     Filial da DIO.
                  
               
                     8.
                  
                  
                     Sociedade TAMAS
                  
                  
                      
                  
                  
                     A TAMAS está implicada em actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio, que o Irão deve suspender, por ordem do Conselho da AIEA e do Conselho de Segurança. A TAMAS é o organismo que engloba todos os outros, em cuja dependência foram estabelecidas quatro filiais, incluindo uma que procede desde a extracção de urânio até à sua concentração e outra que é responsável pelo tratamento e enriquecimento do urânio, bem como pelo lixo nuclear.
                  
               B.   Pessoas singulares
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Identificação
                  
                  
                     Motivos
                  
               
                     1.
                  
                  
                     Reza AGHAZADEH
                  
                  
                     Nasc.: 15.3.1949; N.o passaporte: S4409483, validade: 26.4.2000-27.4.2010, Emitido em: Teerão; Local de nascimento: Khoy
                  
                  
                     Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Amir Moayyed ALAI
                  
                  
                      
                  
                  
                     Implicado na gestão da montagem e construção das centrifugadoras. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento de urânio, o que inclui todo o trabalho relacionado com as centrifugadoras. Em 27 de Agosto de 2006, Alai foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na gestão da montagem e construção das centrifugadoras.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Mohammed Fedai ASHIANI
                  
                  
                      
                  
                  
                     Implicado na produção de amónio-uranil-carbonato (AUC) e na gestão do complexo de enriquecimento de Natanz. Exigese do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento. Em 27 de Agosto de 2006, Ashiani foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no processo de produção de AUC e na gestão e concepção de fabrico do complexo de enriquecimento do sítio de Natanz (Kashan).
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Haleh BAKHTIAR
                  
                  
                      
                  
                  
                     Implicada na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %. Em 27 de Agosto de 2006, Bakhtiar foi condecorada pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na produção de magnésio numa concentração de 99,9 %. O magnésio desta pureza é usado para produzir metal de urânio, o qual pode ser fundido em material para armas nucleares. O Irão tem recusado o acesso da AIEA a um documento sobre a produção de hemisférios de metal de urânio, que apenas têm utilização em armas nucleares.
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Morteza BEHZAD
                  
                  
                      
                  
                  
                     Implicado no fabrico de componentes para centrifugadoras. Exige-se do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui todo o trabalho relacionado com as centrifugadoras. Em 27 de Agosto de 2006, Behzad foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no fabrico de componentes complexos e sensíveis para centrifugadoras.
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Dr Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN
                  
                  
                     Endereço da NFPC: AEOI-NFPD, PO Box 11365-8486, Teerão — Irão.
                  
                  
                     Vice-Director-Geral e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão.
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Seyyed Hussein (Hossein) HUSSEINI (HOSSEINI)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Funcionário da AEOI implicado no projecto de reactor de investigação de água pesada (IR40) em Arak. A Resolução 1737 (2006) do CSNU exigiu do Irão a suspensão de todos os trabalhos em projectos de água pesada.
                  
               
                     8.
                  
                  
                     M. Javad KARIMI SABET
                  
                  
                      
                  
                  
                     Presidente da Empresa de Energia Novin. Além disso, em Agosto de 2006, Karimi Sabet foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na concepção, produção, instalação e entrada em funcionamento dos equipamentos nucleares de Natanz.
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Said Esmail KHALILIPOUR
                  
                  
                      
                  
                  
                     Vice-Presidente da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Ali Reza KHANCHI
                  
                  
                     Endereço do NRC: AEOI-NRC, PO Box 11365 8486, Teerão — Irão; fax: (+9821) 8021412
                  
                  
                     Presidente do Centro de Investigação Nuclear do Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no TNRC, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Hamid-Reza MOHAJERANI
                  
                  
                      
                  
                  
                     Implicado na gestão da produção na Instalação de Conversão de Urânio (UCF) de Esfahan. Em 27 de Agosto de 2006, Mohajerani foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel na gestão da produção na UCF e no planeamento, construção e instalação da unidade UF6 (o UF6 é o material de alimentação do enriquecimento).
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Houshang NOBARI
                  
                  
                      
                  
                  
                     Implicado na gestão do complexo de enriquecimento de urânio em Natanz. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui as actividades do complexo de enriquecimento de Natanz (Kashan). Em 27 de Agosto de 2006, Nobari foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel no êxito da gestão e execução do plano do sítio de Natanz (Kashan).
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Dr Javad RAHIQI
                  
                  
                      
                  
                  
                     Presidente do Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan da AEOI, que supervisiona a instalação de conversão de urânio de Esfahan. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento, o que inclui todo o trabalho de conversão do urânio. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é referida na Resolução 1737 (2006) do CSNU.
                  
               
                     14.
                  
                  
                     Abbas RASHIDI
                  
                  
                      
                  
                  
                     Implicado no trabalho de enriquecimento de urânio em Natanz. O Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão a suspensão de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento. Em 27 de Agosto de 2006, Rashidi foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pela gestão e notável papel no êxito da operação de enriquecimento de urânio em cascada de 164 centrifugadoras em Natanz.
                  
               
                     15.
                  
                  
                     Abdollah SOLAT SANA
                  
                  
                      
                  
                  
                     Director executivo da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de Agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel.»