CELEX: 51996PC0621
Language: pt
Date: 1996-12-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários das Repúblicas da Bósnia- Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 17.12.1996
                                                 COM(96) 621 final
                                                 96/0295 (ACC)
                                   Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários
das Repúblicas da Bósnia-Ffeizegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da
     Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição dos motivos
 1.     Após a denúncia do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a República
Socialista da Jugoslávia, em 25 de Novembro de 1991, o Conselho decidiu, em 2 de
Dezembro de 1991, aplicar medidas positivas selectivas em favor das partes no conflito
na ex-Jugoslávia que contribuíam para o progresso da paz.
2.      Essas medidas autónomas positivas, que retomam as concessões comerciais
preferenciais previstas no Acordo de Cooperação CE-Jugoslávia de 1980, são aplicáveis
à Bósnia Herzegovina, à Croácia, à Eslovénia e à antiga República Jugoslávia da
Macedónia, excluindo a República Federal da Jugoslávia As referidas medidas permitem
que os países em questão beneficiem de disposições comerciais equivalentes às previstas
no Acordo de Cooperação denunciado.
3.      As medidas comerciais respeitam essencialmente à isenção de direitos e à
supressão das restrições quantitativas relativamente ao conjunto dos produtos industriais
(com excepção de uma trintena de produtos sujeitos a limites máximos pautais), bem
como a concessões específicas relativamente a diversos produtos agrícolas (isenção de
direitos, contingentes pautais, reduções do direito nivelador).
4.      Os regulamentos que definem o regime autónomo preferencial (Regulamentos
(CE) n° 3355/94, (CE) n° 3356/94, (CE) n° 3357/94, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n° [3032/95]) caducam em 31 de Dezembro de 1996. O
regime aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 deverá ser definido por um regulamento
único e simplificado que integre as disposições adequadas dos anteriores regulamentos.
5.      Esse regulamento terá igualmente em conta o facto de a República da Eslovénia
passar a ser abrangida pelas disposições do Acordo Europeu, assinado em 10 de Junho
de 1996, bem como o facto de o Acordo Provisório entrar em vigor em 1 de Janeiro de
1997. A República da Eslovénia deverá, por conseguinte, ser excluída do regime
autónomo, com excepção da manutenção das concessões autónomas e transitórias no que
respeita aos vinhos, relativamente aos quais ainda não foi concluído qualquer acordo.
6.      Por conseguinte, o objecto da presente proposta é constituído por um regulamento
único e simplificado do regime autónomo preferencial para 1997 prevendo a exclusão da
Eslovénia do regime (salvo no que respeita ao vinho).
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) n° .../... do CONSELHO
                                            de
  relativo ao regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários
das Repúblicas da Bósnia-Heizegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da
      Macedónia e às importações de vinhos originários da República da Eslovénia
O Conselho da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os Regulamentos (CE) n° 3355/941, (CE) n° 3356/942 e (CE) n°
3357/943, com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3032/954,
que definem o regime aplicável às importações, na Comunidade, de produtos originários
das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República
Jugoslava da Macedónia, caducam em 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que esse regime deve oportunamente ser substituído por acordos bilaterais
a negociar com os países em questão;
Considerando que é conveniente ter em conta o facto de o Acordo Europeu entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
Eslovénia, por outro, ter sido assinado em 10 de Junho de 1996 e de o Acordo Provisório
entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1997;
Considerando que é conveniente ter em conta o facto de a República da Eslovénia passar
a ser abrangida pelas disposições do referido acordo bilateral e de o regime autónomo
deixar de lhe ser aplicável;
Considerando que, por conseguinte, é conveniente adaptar de modo adequado as
concessões comerciais previstas relativamente aos outros países resultantes da
ex-Jugoslávia, tendo simultaneamente em conta a adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia à União Europeia;
Considerando que as concessões comerciais preferenciais aplicáveis aos países resultantes
da ex-Jugoslávia se baseiam nas previstas no Acordo de Cooperação entre a Comunidade
        JO n ° L 353 de  31.12.1994, p.l.
        JOn°L    353 de  31.12.1994, p. 55.
        JO n° L  353 de  31.12.1994, p. 63.
        JOn°L    316 de  30.12.1995, p 4.
 ---pagebreak---  íxonómica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em 2 de
 Abril de 1980 e denunciado em 25 de Novembro de 1991;
 Considerando que as concessões preferenciais incluem a isenção de direitos e a supressão
 das restrições quantitativas em relação aos produtos industriais, com excepção de certos
produtos sujeitos a limites máximos pautais, e concessões específicas (isenção de direitos,
redução dos elementos agrícolas, contingentes pautais) em relação a diversos produtos
agrícolas;
Considerando que se pode conseguir uma vigilância comunitári recorrendo a um modo
de gestão baseado na imputação, a nível da Comunidade, das importações dos produtos
em questão aos limites máximos pautais à medida que esses produtos sejam apresentados
às autoridades aduaneiras ao abrigo de declarações de introdução em livre prática; que
esse modo de gestão deve prever a possibilidade de restabelecimento dos direitos
aduaneiros logo que os referidos limites máximos sejam atingidos a nível da Comunidade;
Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e particularmente
rápida entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve nomeadamente poder
acompanhar a situação de imputação em relação aos limites máximos;
Considerando que o regime aplicável às importações de produtos têxteis provenientes das
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslávia da
Macedónia é regido pelas disposições do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho5, com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1476/96 da Comissão6;
Considerando que o acordo "vinhos e bebidas alcoólicas" previsto no Acordo Europeu
entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia ainda não foi concluído; que
é conveniente prever certas concessões numa base autónoma e transitória enquanto se
aguarda a conclusão do referido acordo;
Tendo em conta as difícultades actuais do mercado, devem-se reduzir as antigas
concessões para o "baby beef, sem conjecturar do conjunto das futuras negociações
bilaterais com as respectivos países.
Considerando que é conveniente garantir nomeadamente a igualdade e continuidade do
acesso de todos os importadores da Comunidade aos contingentes pautais, bem como a
aplicação, sem interrupção, das taxas previstas relativamente a esses contingentes em
relação a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros
até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe à
Comunidade decidir da abertura de contingentes pautais; que nada obsta, no entanto, a
que, para garantir a eficácia da gestão comum desses contingentes, os Estados-membros
        JOn°L67de 10.3.1994, p. 1.
        JOn°L 188 de 27.7.1996, p. 4.
 ---pagebreak--- sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias
correspondentes às importações efectivas; que, contudo, esse modo de gestão requer uma
estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comunidade, a qual deve
nomeadamente poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos
contingentes e informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, numa preocupação de racionalização e de simplificação, é conveniente
não limitar a eficácia deste regulamento e prever que a Comissão possa, após ter obtido
o parecer do Comité do Código Aduaneiro e sem prejuízo dos procedimentos específicos
previstos no artigo 10° do presente regulamento, introduzir as alterações e as adaptações
técnicas por ele exigidas,
Adoptou o presente regulamento:
Artigo I o
 1.     Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos artigos 2 o a 8o, os produtos
não enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Anexo
A do presente regulamento, originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia
e da antiga República Jugoslava da Macedónia podem ser importados na Comunidade
sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos
aduaneiros e de encargos de efeito equivalente.
2.      As importações de vinhos originários da República da Eslovénia beneficiam da
concessão prevista no artigo T do presente regulamento.
3.      O acesso ao benefício de um dos regimes preferenciais instituídos pelo presente
regulamento está subordinado ao respeito da definição da noção de produtos originários
Comissão, de 2 de Julho de 19937, que fixa determinadas disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° ..../.. da
                                     8
Comissão, de                          .
Artigo 2 o
Produtos agrícolas transformados
Os direitos de importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e os elementos agrícolas
aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos enumerados no Anexo B são os
indicados em frente de cada produto no referido anexo.
Artigo 3 o
7
        JOn°L253de 11.10.1993.
8
        JOn°L
 ---pagebreak---  Produtos têxteis
 1.      Os produtos têxteis originários dos países referidos no n° 1 do artigo I o que
 figurem no Anexo III B do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho podem ser
 importados na Comunidade dentro dos limites quantitativos comunitários anuais fixados
 no referido regulamento.
 2.      Relativamente aos países referidos no n° 1 do artigo I o do presente regulamento,
 as reimportações na sequência de operações de aperfeiçoamento passivo, conformes à
 regulamentação comunitária em matéria de aperfeiçoamento pai ivo económico9, podem
ser efectuadas dentro do limite das quantidades anuais comunitárias fixadas no Anexo VI
do Regulamento (CE) n° 517/94 do Conselho, estando igualmente isentas dos direitos
 aduaneiros.
Artigo 4 o
 Produtos industriais - limites máximos pautais
 1.      Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano, as importações na Comunidade
de certos produtos originários dos países referidos no n° 1 do artigo I o , enumerados nos
Anexos C I, C II, C III e C IV serão sujeitas a limites máximos pautais e a uma
vigilância comunitária.
As designações dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os respectivos códigos da
Nomenclatura Combinada e os níveis dos limites máximos são indicados nos anexos
referidos supra. Os montantes dos limites máximos são anualmente aumentados em 5%.
2.       As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que os produtos
sejam apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdução em
 livre prática, acompanhadas de um certificado de circulação das mercadorias conforme
às regras de origem.
 Uma mercadoria só pode imputada ao limite máximo se o certificado de circulação das
mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos direitos
aduaneiros.
A situação de esgotamento dos limites máximos será verificada a nível da Comunidade
com base nas importações imputadas nas condições acima definidas.
Os Estados-membros informarão periodicamente a Comissão das importações efectuadas
em conformidade com as modalidades acima enunciadas. Essas informações serão
fornecidas nas condições previstas no n°4.
tJ
         JO n° L 322 de 15.12.1994, p. 1. (Reg. (CE) n° 3036/94).
                                             6
 ---pagebreak--- 3.       Logo que os limites máximos sejam atingidos, a Comissão pode restabelecer,
através de regulamento, até ao final do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros
efectivamente aplicados em relação a países terceiros.
4.       Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de
cada mês, a relação das imputações efectuadas no mês anterior. A pedido da Comissão,
os Estados-membros comunicarão a relação das imputações de 10 em 10 dias, num prazo
de cinco dias completos a contar do termo de cada período de 10 dias.
Artigo 5 o
Produtos agrícolas
1.       Os produtos originários dos países referidos no n° 1 do artigo I o , enumerados no
Anexo D, podem ser importados na Comunidade nos termos das concessões pautais
referidas nesse anexo.
2.       Quando no Anexo D estiver indicada uma quantidade de referência anual
relativamente a um produto, a Comissão pode, se essa quantidade de referência for
ultrapassada e tendo em conta um balanço anual das trocas comerciais por ela
estabelecido, fixar, através de regulamento, um contingente pautal para o período
seguinte.
Artigo 6 o
Ginjas
1.       As ginjas originárias dos países referidos no n° 1 do artigo I o podem ser
importadas na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro dos limites
indicados no Anexo D.
Caso os limites máximos estabelecidos nesse anexo sejam ultrapassados, a emissão dos
certificados de importação previstos relativamente aos produtos em questão pode ser
suspensa.
2.       Relativamente às ginjas transformadas dos códigos NC ex 0811 90 19, ex 0811
90 39, 0811 90 75, 0812 10 00 e 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, o
disposto no n° 1 é aplicável sob reserva do respeito do preço mínimo de importação
estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 426/8610, Anexo I B, tal
como alterado pelo Regulamento (CE) n° 3290/9411, Anexo XIV, artigo 10°-A. Caso o
preço mínimo não seja respeitado, será aplicável um direito de compensação.
10
         JO n°L 49 de 27.2.1986, p. 1.
11
         JO n° L 349 de 31.12.1994, p. 105.
 ---pagebreak--- Artigo T
Produtos agrícolas - contingentes pautais
 1.     Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade dos produtos enunciados no
Anexo E, originários dos países referidos no n° 1 do artigo I o , são suspensos durante os
períodos, aos níveis e dentro do limite dos contingentes pautais comunitários indicados
em relação a cada um deles.
2.      Aquando da sua importação, as aguardentes de ameixis e os tabacos do tipo
"Prilep" devem ser acompanhados de certificados de autenticidade conformes aos modelos
que figuram no Anexo Ê, emitidos pela autoridade competente dos países em questão
3.      Os contingentes pautais referidos no n° 1 serão geridos pela Comissão, que pode
tomar todas as medidas administrativas necessárias a fim de garantir uma gestão eficaz.
4.      Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução
em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial relativamente a um
produto referido no n° 1 acompanhado de um certificado de origem e se essa declaração
for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em questão procederá, por via
de notificação à Comissão, a um saque de uma quantidade correspondente a essas
necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação das referidas declarações,
devem ser transmitidos à Comissão sem demora.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das
declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do
Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á logo que
possível para o contingente correspondente.
Se as quantidades pretendidas forem superiores ao saldo disponível do volume do
contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
serão informados pela Comissão sobre os saques efectuados.
5.      Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão um
acesso igual e contínuo aos contingentes, na medida em que o saldo do volume do
contingente correspondente o permite.
Artigo 8o
1.      No que respeita aos produtos da categoria "baby beef definidos no Anexo F, são
aplicáveis as disposições dos números seguintes.
 ---pagebreak--- 2.       Até ao limite de um contingente pautal de 11.725 toneladas, expressas em peso
carcaça, repartido entre os países referidos no n° 1 do artigo I o , as taxas do direito
aduaneiro aplicáveis serão definidas em conformidade com o Anexo F-A.
3.       Todos os pedidos de importação efectuados no âmbito do contingente previsto no
n° 2 devem ser acompanhados de um certificado de autenticidade, emitido pelas
instâncias competentes do país exportador, que ateste que a mercadorias é originária e
proveniente da república em questão e corresponde à definição que figura no Anexo F.
Esse certificado é estabelecido pela Comissão em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 10°.
Disposições gerais
Artigo 9 o
Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes previstos no presente
regulamento são globalmente aplicáveis ao conjunto dos países referidos no n° 1 do artigo
I o , com excepção do contingente previsto no artigo 8o.
Artigo 10°
As modalidades de aplicação das disposições agrícolas previstas no presente regulamento
serão adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 23° do
Regulamento (CEE) n° 1766/9212, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização
comum de mercado no sector dos cereais, nas disposições correspondentes dos outros
regulamentos relativos à organização comum dos mercados.
Artigo 11°
As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, que não as previstas no
n° 3 do artigo 4 o , no n° 2 do artigo 5 o e no artigo 10° e nomeadamente:
a) As alterações e adaptações técnicas na medida em que sejam necessárias na sequência
de alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric;
b) As adaptações necessárias na sequência da conclusão de outros acordos entre a
Comunidade e os países referidos no presente regulamento
serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 12.
12
         J O n ° L 181 de 1.7.1992, p. 21.
         Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nc
         923/96 (JO n° L 126 de 24.5.1996, p. 37).
 ---pagebreak--- Artigo 12°
 1.     Para efeitos da aplicação do artigo 11 do presente regulamento, a Comissão é
assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 247° do Regulamento
(CEE) n° 2913/92.
2.      O Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido
pela maioria prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a a bpção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do
Comité, os votos dos Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação
definida no referido artigo. O Presidente não participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas
não forem conformes ao parecer emitido pelo Comité, serão imediatamente comunicadas
pela Comissão ao Conselho. Neste caso:
- a Comissão difere por três meses a contar da data dessa comunicação a aplicação das
medidas por ela decididas;
- O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no
prazo previsto no travessão anterior.
3.      O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente
regulamento suscitada pelo seu Presidente, quer por iniciativa própria, quer a pedido de
um Estado-membro.
Artigo 13°
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar o
respeito do presente regulamento.
Artigo 14°
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                           Pelo Conselho
                                           10
 ---pagebreak---                                                             ANEXO A
                                         Produtos excluidos (artigo 1°, párrafo 1°)
       Código NC                                             Designação das mercadorias
    0509 00        Esponjas naturais de origem animal
    0509 00 90     -Outras
    1302           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos
                  e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                  -Sucos e extracots vegetais::
    130213 00     -De lúpulo
    1302 20       -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
ex  1302 20 10    -Secos:
                     -Matérias pécticas e pectinatos
ex  1302 20 90    -Outros:
                     -Matérias pécticas e pectinatos
                  -Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
   1302 31 00     -ágar-ágar
   1302 32        -Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré,
                  mesmo modificados:
                 —De alfarroba ou de sementes de alfarroba
   1302 32 10
                 Suarda e substâncias gordas dei derivadas, incluída a lanolina:
   1505
                 Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas
   1515          não quimicamente modificados:
   1515 60       -Óleo de jojoba e respectivas fracções:
   151560 90     -Outros
   1518          -Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados,
                 soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da
                 posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
                 fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras
                 posições:
                 -Outros:
   1518 00 91    -Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados,
                 soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da
                 posição 1516:
                 -Outros:
   151800 95     —Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e
                 vegetais e respectivas fracções
   1518 00 99    --Outros
   1520 00 00    Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                                                              S<\
 ---pagebreak---     1521         Ceras vegetais (excepto trígiicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou
                 corados:
    1521 10      -Ceras vegetais:
    1521 10 90   -Outras
    1521 90      -Outros:
                 -Espermacete, mesmo refinado ou corado:
    1521 90 99   --Outra
    1702         Outros açucares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no estado sólido;
                 xaropes de açucares, sem adição, sem adição de aromatizantes oud e corantes; sucedâneos do mel, mesmo
                 misturados, com mel natural; açucares e melaços crarmelizados:
                 -Lactose e xarope de lactose:
   1702 11 00    -Contendo, em peso, 99% ou mais de lactose, expressos em lactos anidra, calculado sobre a matéria seca
   1702 30       -Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20% de
                 frutose:
                 -Outros:
   1702 30 51 e  —Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
   59
   1803          Pasta de cacau, mesmo desengordurarda:
   1804 00 00   Manteiga, gordura e óleo de cacau
   1805 00 00   Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
   1901         Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que
                não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas
                nem compreendidas em outras posições; preparações alimenticias de produtos das posições 0401 a 0404, que
                não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas
                nem compreendidas em outras posições
ex 1901 10 00   -Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                  - Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado em pó
   1901 20 00   -Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos,
                da posição 1905
   1901 90      -Outros:
   1901 9011    -Extractos de malte
   e19
ex 190190 91    -Outros.
   e99              - Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins dietéticos ou culinários
   1902         Massas alimenticias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outros
                modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado:
                -Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
   1902 11 00   -Contendo ovos
   1902 19      -Outras
                                                            ÀQs
 ---pagebreak---     1902 40       -Cuscuz:
    1902 40 10    - N ã o preparado
    1903 00 00    Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas
                  semelhantes
    1905          Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados de cacau; hóstias,
                  cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos
                  semelhantes
    2008          Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de
                 açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                 -Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
    2008 11      -Amendoins:
    2008 11 10   —Mantega de amendoim
                 -Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19:
    2008 99      -Outras:
ex 2008 99 99         -Outras:
                       - Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes, de plantas
   2101          Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base
                 de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, extractos,
                 essências e concentrados:
                 -Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados
                 ou á base de café:
   2101 11       -Extractos, essências e concentrados
   2101 12       -Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
   2101 12 92    —Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café
   2101 20      -Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou
                concentrados ou à base de chá ou de mate:
   2101 20 20   -Extractos, essências e concentrados
                -Preparações:
   2101 20 92   —À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate
   2101 30      -Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos essências e concentrados:
   2102         Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição
                3002); pós para levedar, preparados:
   2102 20      -Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
   2102 2 0 1 1 -Leveduras mortas
   e19
   2102 30 00   -Pós para levedar preparados
   2103         Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e
                mostarda preparada
                                                             J^
 ---pagebreak---     2104         Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas
                 homogeneizadas
    2106         Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
    2106 10      -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
    2106 10 20   -Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ,ou
                contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de
                 isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula
    2106 90     -Outras:
    2106 90 20  -Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à
                base de substâncias odoríferas
   2106 90 30   -Xaropes de açúcar, aormatizados ou adicionados de corantes:
   a 59
                -Outros:
ex 2106 90 92   —Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
                contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de
                isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula:
                    -Com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura
   2202         Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
               ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição
               2009
   2203 00     Cervejas de malte
   2205        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas
   2207        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes,
               desnaturados, com qualquer teor alcoólico
   2208        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras
               bebidas espirituosas
   2209 00     Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
   2402        Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
   2403        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"
               extractos e molhos, de tabaco
   2905        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
               -Monoálcoois saturados:
   2905 43 00  -Manitol
   2905 44     -D-glucitol (sorbitol)
                                                         ytl(
 ---pagebreak--- 2905 45 00     -Glicerol
 3302         Misturas de substâncias odoríferas e misturas (Incluídas as soluções alcoólicas) à base e uma ou mais destas
              substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de
              substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
330210        -Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
              - D o s tipos utilizados para as indústrias de bebidas
              —Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10    — D e teor alcoólico adquirido superior a 0,5 vol
3501          Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10       -Caseínas
3501 90       -Outras:
3501 90 90    -Outros
3502         Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre
             matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
3502 11 90   -Outra ovalbumina, excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
e1990
3502 20      -Lactalbulmina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite::
3502 20 91 e - Outra, excepto a imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
99
3505         Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou
             esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505 10      -Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 1010    -Dextrina
             -Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90   —Outros
3505 20      -Colas
3809         Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros
             produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na
             indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, nâo especificados nem
             compreendidos em outras posições:
380910       -À base de matérias amiláceas
3824         Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das
             indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não
             especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das
             indústrias conexas, nâo especificados nem compreendidos em outras posições:
3824 60      -Sorbitol excepto da subposição 2905 44
                                                           ^
 ---pagebreak---                                                                 ANEXO B
relativo ao regime pautal e ás modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos
                                                    agrícolas referidos no artigo 2a
         Código NC                                       Designação das mercadorias                                     Direito do
                                                                                                                      contingente
      O 40 ^             Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas fermentados ou
                         acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou
                        aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
      0403 10            -Iogurte:
      0403 10 51        -Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                    EA
            a 99
      0403 90           - Outros:
      0403 90 71        -Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                    EA
            a 99
      0405              Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de
                        produtos provenientes do leite:
      0405 20           -Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite :
      0405 20 10        -De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60%                   EA
      0405 20 30        -De teor, em peso, igual ou superior a 60% mas não superior a 75%                                   EA
      0710              Produots hortícolas, não cozidos em água ou vapor, congelados:
      0710 40 00        -Milho doce                                                                                         EA
      0711              Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
                        salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                        transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
      0711 90           - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas :
                        - Produtos hortícolas :
      0711 90 30        — Milho doce                                                                                        EA
      1517              Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou
                        vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as
                        gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções da posição
      1517 10           - Margarina excepto a margarina liquida :
      1517 10 10        - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não                EA
                              superior a 15%
      1517 90           -Outros:
      1517 90 10        - D e teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não               EA
                              superior a 15%
      1704              Produtos de conveitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)
      170410            - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar                                                       EA
      1704 90           - Outros :
      1704 90 10        -Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras              9%
                              matérias
      1704 90 30        ~ Chocolate branco                                                                                  EA
      1704 90 51        -Outros                                                                                             EA
            a 99
      1806              Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau :
      1806 10           - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes :
      1806 1015         - Nâo contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar                   Isenção
                              invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
      180610 20         - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de            EA
                              isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65%
      1806 10 30        - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de             EA
                              isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%
      1806 10 90        - De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de             EA
                              isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80%
      1806 20           - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superiora 2 kg, ou no estado                    EA
                           líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens
                           imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                        - Outros, em tabletes, barras e paus:
      1806 3100         -Recheados                                                                                           EA
      1806 32           - Não recheados                                                                                      EA
        Os montantes dos elementos agrícolas (EA), que podem estar sujeitos a um direito máximo, são os direitos fixados na Pauta
        Aduaneira Comum (Regulamento (CEE) n° 2658/87 de 23 de Julho de 1987, alterado).
                                                                  ^ C
 ---pagebreak---     1806 90     -Outros                                                                                      EA
    1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou
                extractos de malte; não contendo cacau ou contendo-o numa proportçao inferior a 40%, em
                peso, nâo especificadas, nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias
                de produtos das posições 0401 a 0404, nâo contendo cacau ou contendo-o numo proporção
                inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não
                especificadas nem compreendidas noutras posições:
ex  1901 10 00  - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho :
                   - Contendo cacau e leite preparado, em pó                                                  EA
    1901 90     - Outros :
                - Outros :
ex  1901 90 91  — Nâo contendo matérias gordas provenientes do leite, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
                     ou contendo, em peso, menso de 1,5% de matérias gordas proveneintes do leite, menos
                     de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o
                     açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, nem
                     contendo preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404:          12,8 %
                     - Contendo cacau e leite preparado, em pó para fins dietéticos o culinários
ex  1901 90 99  — Outros :
                     - Contendo cacau e leite preparado, em pó para fins dietéticos o culinários              EA
   1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
                preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole
                e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
   1902 20      - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
   1902 20 91   -Outras                                                                                       EA
       e99
   1902 30      - Outras massas alimentícias                                                                  EA
   1902 40      -Cuscuz:
   1902 40 90  -Outro                                                                                         EA
   1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos      EA
               de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos trabalhados (com excepão da
               farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem
               compreendidos noutras posições
   2001        Produtos hortícolas, frutas e outra partes comestíveis de plantas, preparados ou
               conservados em vinagre ou em ácido acético :
   2001 90     - Outros :
   2001 90 30  - Milho doce (Zea mays var. saccharata)                                                        EA
   2001 90 40  - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso,       EA
               de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
   2004        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
               acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
   2004 10     -Batatas:
               - Outras :
   2004 10 91  —Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                    EA
   2004 90     - Outros produtos hortícolas e mistura de produtos hortícolas :
   2004 90 10  - Milho doce (Zea mays var. saccharata)                                                        EA
   2005        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
               acético, nâo congelados, com excepção dos produtos da posição 2006::
   2005 20     - Batatas :
   2005 20 10  -Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                    EA
   2005 80 00  - Milho doce (Zea mays var. saccharata)                                                        EA
   2008        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo,
               com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas
               nem compreendidas noutras posições:
               - Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19 :
   2008 91 00  ~ Palmitos                                                                                    9%
   2008 99     - Outras :
               - Sem adição de álcool :
               - Sem adição de açúcar :
   2008 99 85  — Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)                                  EA
   2008 99 91  — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em              EA
                     peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
   2101        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes
               produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos, torrados
               do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
               - Extractos, essências e concentrados de café, e preparações à base destes extractos,
                  essências ou concentrados ou a base de café:
   2101 12     - Preparações á base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café :
   2101 12 98  —Outras                                                                                        EA
                                                          M
 ---pagebreak---    2101 20         - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes
                      extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate :
                   - Preparações :
   210120 98       —Outros                                                                                       EA
   2102            Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as
                   vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados :
   2102 10         - Leveduras vivas :
   210210 10       - Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)                                         8%
   2102 10 31      -Secas                                                                                        EA
      e39
   2102 10 90      -Outras                                                                                      10%
   2105 00         Sorvetes, mesmo contendo cacau:                                                               EA
   2106            Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
   2106 10         - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas :
   210610 80       -Outros                                                                                       EA
   2106 90         -Outras:
   2106 9010       „ preparações denomidadas fondues                                                             EA
                   - Outras :
ex 2106 90 92      — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
                    ou fécula, ou contendo, em peso, menso de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite,
                    menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menso de 5% de glicose ou amido ou fécula :
                    - Hidrolisados de proteína e autolisados de levedura                                      Isenção
   2106 90 98      —Outras                                                                                       EA
     A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
                                                               n
 ---pagebreak---                                                 ANEXO C I (a) (b)
   Order No     Código NC                            Designação das mercadorias                           Ceiling
                                                                                                         (tonnes)
     ill            J2L                                          J2L                                        M.
01.0010        3102       Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados:
               310210 10   -Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado         5 483
                          seco:
01.0020        310210 90  -Outros
                          -Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de
                          amónio:
               3102 21 00 - Sulfato de amónio
               3102 29 00 -Outros
               3102 30    - Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:
               3102 3010  - Em solução aquosa
               3102 30 90 -Outros
               3102 40    -Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras                48148
                          matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante:
               3102 4010  -De teor em azoto não superior a 28 %, em peso
               3102 40 90 -De teor em azoto superior a 28 %, em peso
               3102 50    -Nitrato de sódio:
               3102 50 90 -Outros adubos
               3102 60 00 -Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio
               3102 70    -Cianamida cálcica
               3102 70 90 -Outros
               3102 80 00 -Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais
               3102 90 00 -Outros, incluídas as misturas nâo mencionadas nas precedentes subposições
01.0030        3105       Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos             79 325
                          seguintes elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou
                          fertilizantes; produtos do presente capitulo apresentados em tabletes ou
                          formas semelhantes, ou ainda em embalagens, com peso bruto não superior a
                          10 kg
01.0040        3915       Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos
               3915 90    -De outros plásticos:
                          -Outros:
               3915 90 91 —De resinas epóxidas
               3915 90 99 — Outros
               3916       Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1
                          mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas
                          sem qualquer outro trabalho, de plásticos:
               3916 90    -De outros plásticos:                                                                 1 688
            ex 3916 90 90 -Outros:
                             - De celulose regenerada
               3917       Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                          plásticos:
               3917 10    -Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
            ex 3917 10 90 -De plásticos celulósicos
                            - De celulose regenerada
                          -Tubos rígidos:
               3917 29    -De outros plásticos:
                          —Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                          superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                          superfície, mas nâo trabalhados de outro modo:
            ex 3917 29 19 —- Outros:
                              - De celulose regenerada
               3917 32    — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                          com outras matérias, sem acessórios:
                          — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                          superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                          superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                                                          JQ
 ---pagebreak--- 01 0040         ex  3917 32 51  — Outros:                                                                                 1 688
 (continuação)                                                                                                    (continuação)
                                    - De celulose regenerada
                    3917 39     — Outros:
                                — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                superfície, mas nâo trabalhados de outro modo:
                ex  3917 39 19  — Outros:
                                   - De celulose regenerada
                    3919        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de
                                plásticos, mesmo em rolos:
                   3919 10      — Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                                — Outras:
               ex  391910 90    — Outras:
                                  - De celulose regenerada
                   3919 90      — Outras:
                                — Outras:
               ex  3919 90 90   — Outras:
                                   - De celulose regenerada
                   3920         Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares,
                                não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem
                                suporte:
                                — De celulose ou dos seus derivados químicos:
                   3920 71      ~ De celulose regenerada:
                               — Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior
                               a 0,75 mm
                   3920 71 11  —- Nâo impressas
                   3920 71 19  —- Impressas
                   3920 71 90  — Outras
                   3921        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                               -Produtos alveolares:
                   3921 14 00  -De celulose regenerada
01.0050            3912        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos
                               em outras posições, em formas primárias:
                   3912 20     -Nitratos de celulose (incluídos os colódios):
                               -Não plastificados:
                   3912 20 11  —Colódios e celoidina
                   3912 20 19  - Outros                                                                                   1 056
                   3912 20 90  - Plastificados
                   3915        Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos:
                   3915 90     - De outros plásticos:
                               - Outros:
               ex  3915 90 93  - De celulose e seus derivados químicos
                                 - De nitratos de celulose
                   3916        Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm
                               (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem
                               qualquer outro trabalho, de plásticos:
                   3916 90     - De outros plásticos:
               ex  3916 90 90  - Outros:
                                 - De nitratos de celulose
                   3917        Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                               plásticos:
                               - Tubos rígidos:
                   3917 29     - De outros plásticos:
                               - Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                               superiores á maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                               superfície mas nâo trabalhados de outro modo:
               ex  3917 29 19  —- Outros:
                                  - De nitratos de celulose
                               - Outros tubos:
                                                                  ãJO
 ---pagebreak--- 01.0050          3917 32       - Outros, nâo reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma               1056
(continuação)                  com outras matérias, com acessórios:                                              (continuação)
                               -   Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                               superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                               superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 32 51    -    Outros:
                                   - De nitratos de celulose
                 3917 39       - Outros:
                               -   Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                               superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                               superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 3919     -    Outros:
                              - De nitratos de celulose
                 3919          Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de
                               plásticos, mesmo em rolos:
                 3919 10      •Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                              -Outras:
              ex 391910 90    —Outras:
                                 - De nitratos de celulose
                 3919 90      - Outras:
                              - Outras:
              ex 3919 90 90   -    Outras:
                                  - De nitratos de celulose
                 3920         Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos nâo alveolares,
                              nâo reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem
                              suporte:
                              • De celulose ou dos seus derivados químicos:
                 3920 72 00   - De fibra vulcanizada
                 3921         Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                              - Produtos alveolares:
                 3921 19      - De outros plásticos:
                 3921 19 90   -    Outras
                 3921 90      - Outras:
                 3921 90 90   - Outras
01.0060          4011         Pneumáticos novos, de borracha:
                 4011 10 00   -Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
                              uso misto e os automóveis de corrida)
                 4011 20      -Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                 4011 2 0 1 0 - C o m índice de carga inferior ou igual a 121                                            4 783
                 4011 20 90   - C o m índice de carga superior a 121
                 4011 30      -Dos tipos utilizados em aviões:
                 4011 30 90   — Outros
                              — Outros:
                 4011 91      — Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes:
                 4011 91 10   — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais
                 4011 91 30   — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil
                 4011 91 90   — Outros
                 4011 99      — Outros:
                 4011 9 9 1 0 — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais
                 4011 99 30   — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil
                 4011 99 90   — Outros
                 4012         Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de
                              rodagem amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha:
                 4012 10      -Pneumáticos recauchutados:
                              -Outros:
                 4012 10 30   —Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
                              uso misto e os automóveis de corrida)
                 4012 10 50   —Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões
              ex 4012 10 80   —Outros.
                                                           JA
 ---pagebreak---  01.0060                        -Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor auxiliar,         4 783
 (continuação)                  motociclos e scooters                                                          (continuação)
                   4012 20      -Pneumáticos usados:
               ex  4012 20 90   - Outros:
                                -Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor auxiliar,
                                motociclos e scooters
                   4013         Câmaras-de-ar de borracha:
                   401310       -Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
                                uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões:
                   4013 10 10   -Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
                                uso misto e os automóveis de corrida)
                   401310 90    -Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões
                   401390       -Outras;
                   4013 90 90   -Outras
 01.0080           4203         Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconr'ituido:
                   4203 10 00   - Vestuário
                               -Luvas:
                   4203 21 00   -Especialmente concebidas para a prática de desportos                                    603
                   4203 29     -Outras:
                               —Outras:
                   4203 29 91  — Para homens e rapazes
                   4203 29 99  —- Outras
                   4203 30 00  -Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                  4203 40 00   -Outros acessórios de vestuário
01.0090           4412         Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras
                               estratificadas semelhantes
                  4420         Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para             164115 mJ
                              joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros
                               objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que
                               não se incluam no capítulo 94:
                  4420 90      -Outros:
                              -Madeira marchetada e madeira incrustada:
                  4420 90 11  —De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente capítulo
                  4420 90 19  —De outras madeiras
01.0100           4410         Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias          20 714
                              lenhosas, mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes
                              orgânicos
01.0110           6401        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico,             751
                              em que a parte superior nâo tenha sido reunida à sola exterior por costura ou
                              por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes,
                              nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                  6402        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
01.0120           6403        Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído            890
                              e parte superior de couro natural
01.0130           6404        Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído
                              e parte superior de matérias têxteis
                  6405        Outro calçado:                                                                             374
                  6405 90     -Outro:
                  6405 90 10  -Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído
01.0140           7004        Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou
                              reflectora, mas sem qualquer outro trabalho:
                  7004 20     -Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada                 10 548
                              absorvente ou reflectora:
                              — Outro :
                  7004 20 99  — Outro
                  7004 90     -Outro vidro:
                  7004 90 70  -Vidros denominados "de horticultura"
                              — Outros, de espessura:
                  7004 90 92  — Nâo superior a 2,5 mm
                  7004 90 98  — Superior a 2,5 mm
                                                           &$/
 ---pagebreak--- 01.0150 9405         Aparelhos de iluminação (incluídos oa projectores) e suas partes, nâo
                     especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou
                     cartazes e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes, que
                     contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não
                     especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     — Partes:                                                                     2 931
        9405 91      — De vidro:
                     — Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto
                     projectores):
        9405 91 19   — Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos,
                     tulipas, etc.)
01.0160 7304         Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
        730410       -Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos:
        73041010     - D e diâmetro exterior nâo superior a 168,3 mm
        730410 30    - D e diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas nâo superior a 406,4 mm
        730410 90    - D e diâmetro exterior superior a 406,4 mm                                  19 928
                     -Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de
                     perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás:
        7304 29      — Outros:
        7304 29 11   — De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
        7304 2 9 1 9 — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     -Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
        7304 31      -Estirados ou laminados, a frio:
                     — Outros:
        7304 31 91   — De precisão
        7304 31 99   — Outros
        7304 39      — Outros:
        7304 3910    — Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados
                     exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras
                     de parede (1 ):
                     — Outros:
                     —Outros:
                     —Outros:
                           Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás":
        7304 39 51          Galvanizados
        7304 39 59         Outros
                           Outros, de diâmetro exterior:
        7304 39 91   .      Não superior a 168,3 mm
        7304 39 93          Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm
        7304 39 99          Superior a 406,4 mm
                     — Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis:
        7304 41      — Estirados ou laminados, a frio:
        7304 41 90   —Outros
        7304 49      -Outros:
        7304 4910    —Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados
                     exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras
                     de parede (1)
                     —Outros:
                     —Outros:
        7304 49 91   —     De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
        7304 49 99   —     De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     — Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:
        7304 51      -Estirados ou laminados, a frio:
                     —Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em
                     peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de
                     crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento:
        7304 51 11   — Não superior a 4,5 m
        7304 51 19   — Superior a 4,5 m
                     —Outros:
                                                  2A
 ---pagebreak--- 01.0160                     -—Outros:                                                                            19 928
(continuação)                                                                                             (continuação)
               7304 51 91        De precisão
               7304 51 99   —Outros
               7304 59      -Outros:
               7304 59 10   —Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados
                           exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expessuras
                           de parede (1)
                           —Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço,
                           contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2
                           %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de
                           comprimento:
               7304 59 31  —- Não superior a 4,5 m
               7304 59 39  — Superior a 4,5 m
                           —Outros:
                           —Outros:
              7304 59 91   — De diâmetro exterior nâo superior a 168,3 mm
              7304 59 93   — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
               7304 59 99  — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
              7304 90      -Outros:
              7304 90 90   -Outros
              7305         Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e
                           exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
              7306         Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou
                           com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
              730610        — Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
                          — Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior:                    '
              7306 10 11    — Não superior a 168,3 mm
              730610 19     — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
              730610 90     — Soldados helicoidalmente
              7306 20 00  -Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos
                          utilizados na extracção de petróleo ou de gás
              7306 30     -Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                          -Outros.
                          —De precisão, de espessura de parede:
              7306 30 21   — Não superior a 2 mm
              7306 30 29   —- Superior a 2 mm
                          —Outros:
                          — Tubos roscados ou roscáveis, denominados gás":
              7306 30 51   — Galvanizados
              7306 30 59        Outros
                          — Outros, de diâmetro exterior:
                          — Não superior a 168,3 mm:
              7306 30 71         Galvanizados
              7306 30 78         Outros
              7306 30 90         Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
              7306 40     -Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis:
                          -Outros:
              7306 40 91   — Estirados ou laminados, a frio
              7306 40 99   —Outros
              7306 50      — Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:
                          -Outros:
              7306 50 91   — De precisão
              7306 50 99   —Outros
              7306 60      — Outros, soldados, de secção não circular:
                          -Outros:
                          — De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede:
              7306 60 31   —- Nâo superior a 2 mm
              7306 60 39   —- Superior a 2 mm
              7306 60 90   — De outras secções
                                                       iy
 ---pagebreak--- 01.0160           7306 90 00   -Outros                                                                              19 928
(continuação)                                                                                                (continuação)
01.0167           7407        Barras e perfis de cobre:
                  7407 10 00  -De cobre afinado (refinado)                                                           6 738
                              -De ligas de cobre:
                  7407 21     -À base de cobre-zinco (latão):
                  7407 21 10   — Barras
                  7407 21 90   — Perfis
                  7407 22     — À base de cobre-nfquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort):
                  7407 22 10   — À base de cobre-nlquel (cuproníquel)
                  7407 22 90   — À base de cobre-níquel-zinco (maillechort):
                 7407 29 00    -Outros
                 7408         Fios de cobre
                 7411         Tubos de cobre
01.0170          7409         Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm                               1 659
01.0190       ex 7604          Barras e perfis, de alumínio, com excepção do código NC 7604 21 00                    2 077
                 7605         Fios de alumínio
01.0200          7606         Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mmw                           4 485
01.0220          8501          Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:                     5 627
                 8501 10       — Motores de potência não superior a 37,5 W:
                 8501 10 10    — Motores síncronos de potência não superior a 18 W
                             -Outros:
                 8501 10 91   — Motores universais
                 8501 10 93    — Motores de corrente alternada
                 8501 10 99   — Motores de corrente continua
                 8501 20     -Motores universais de potência superior a 37,5 W:
                 8501 20 90   -Outros
                             — Outros motores de corrente continua: geradores de corrente contínua
                 8501 31      — De potência não superior a 750 W:
                 8501 31 90   —Outros:
                 8501 32      — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                             —Outros:
                 8501 32 91   — De potência superior a 750 W, mas nâo superior a 7,5 kW
                 8501 32 99   —- De potência superior a 7,5 kW, mas nâo superior a 75 kW
                 8501 33     -De potência superior a 75 kW, mas nâo superior a 375 kW:
                 8501 33 90  —Outros
                 8501 34      — De potência superior a 375 kW:
                             —Outros:
                 8501 34 50   — Motores de tracção
                             —- Outros, de potência.
                 8501 34 91        Superior a 375 kW, mas nâo superior a 750 kW
                 8501 34 99        Superior a 750 kW
                 8501 40      — Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
                             -Outros
                 8501 40 91   — De potência não superior a 750 W
                 8501 40 99   — De potência superior a 750 W
                             -Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                 8501 51      — De potência não superior a 750 W:
                 8501 51 90   —Outros
                 8501 52      ~ De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                             —Outros:
                 8501 52 91   — De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
                 8501 52 93   — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW
                 8501 52 99   — De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW
                 8501 53      — De potência superior a 75 kW:
                             —Outros:
                 8501 53 50   —- Motores de tracção
                             — Outros, de potência:
                 8501 53 92  — Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW
                                                          15
 ---pagebreak--- 01.0220       8501 53 94 — Superior a 375 kW mas nâo superior a 750 kW                                         5 627
(continuação)                                                                                          (continuação)
              8501 53 99 — Superior a 750 kW
                         -Geradores de corrente alternada (alternadores):
              8501 61     — De potência nâo superior a 75 kVA:
                         —Outros:
              8501 61 91   — De potência nâo superior a 7,5 kVA
              8501 61 99  — De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA
              8501 62     — De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
              850162 90   —Outros
              8501 63      — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
              8501 63 90  —Outros
              8501 64 00  — De potência superior a 750 kVA
              8502       Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                         -Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por impressão (motores
                         diesel ou semidiesel):
              850211       — De potência nâo superior a 75 kVA:
                         —Outros:
              8502 11 91   — De potência não superior a 7,5 kVA
              8502 11 99   — De potência superior a 7,5 kVA mas inferior ou igual a 75 kVA
              850212       — De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
              850212 90   —Outros
              8502 13      — De potência superior a 375 kVA:
                         —Outros:
              850213 91    — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
              850213 99    — De potência superior a 750 kVA
              8502 20      — Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de
                         explosão):
                         -Outros:
              8502 20 91 — De potência não superior a 7,5 kVA
              8502 20 99 — De potência superior a 7,5 kVA
                         — Outros grupos electrogéneos:
              8502 31 00 -De energia eólica
              8502 39    -Outros:
                         —Outros:
              8502 39 91 — Turbogeradores
              8502 39 99 —Outros
              8502 40    -Conversores rotativos eléctricos:
              8502 40 90 -Outros
01.0230       8503 00     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às
                         máquinas dos códigos NC 8501 ou 8502
              8504       Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores,
                         por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
              8504 90     - Partes:                                                                             2 974
                         - De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução:
              8504 90 11 - Núcleos de ferrite
              8504 90 19 —Outras
              8504 90 90  -De conversores estáticos
01.0240       8544        Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para
                          usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo
                         com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras
                         embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos
                          de peças de conexão, com excepção dos produtos dos códigos NC 8544 30                 3 784
                          10 e 8544 70 00
01.0250       8546        Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos                                    652
01.0270       8716        Reboques e semí-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não                 2 203
                          autopropufsores; suas partes:
              8716 10     -Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana:
              8716 10 10  - Atrelados-tenda
                          - Outros, de peso:
                                                    H
 ---pagebreak--- 01.0270       8716 10 91 — Não superior a 750 kg                                                         2 203
(continuação)                                                                                    (continuação)
              8716 10 94 — Superior a 750 kg mas nâo superior a 1 600 kg
              8716 10 96 - - Superior a 1 600 kg mas não superior a 3 500 kg
              8716 10 99 — Superior a 3 500 kg
              8716 20    - Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, para
                         usos agrícolas:
              8716 20 10 - Espalhadores de estrume
              8716 20 90 -Outros
                         - Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias:
              8716 31 00 - Cisternas
              8716 39    -Outros:
                         —Outros:
                         — Novos:
              8716 39 30 — Semi-reboques
                         —Outros:
              8716 39 51      Com um eixo
              8716 39 59      Outros
              8716 39 80 — Usados
              8716 40 00 - Outros reboques e semi-reboques
01.0280       9401       Assentos (excepto os do código NC 9402), mesmo transformáveis em camas,
                         e suas partes.
              9401 30    -Assentos giratórios de altur ajustável:                                        9123
              9401 30 10 - Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
              9401 30 90 -Outros
              9401 40 00 -Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas
              9401 50 00 - Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
                         - Outros assentos, com armação de madeira:
              9401 61 00 - Estofados
              9401 69 00 -Outros
                         - Outros assentos, com armação de metal:
              9401 71 00 - Estofados
              9401 79 00 -Outros
              9401 80 00 - Outros assentos
              9401 90    - Partes:
                         -Outros:
              9401 90 30 - De madeira
              9401 90 80 —Outros
01.0290       9403       Outros móveis e suas partes:                                                     8 129
              9403 10    -Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:
              9403 10 10 — Mesas de desenho (excepto as do código NC 9017)
                         -Outros, de altura:
                         — Não superior a 80 cm:
              9403 10 51 — Secretárias
              940310 59  —Outros, de altura:
                         — Superior a 80 cm:
              9403 10 91 — Armários de portas, taipais ou abas
              940310 93  —- Armários de gavetas, classificadores e ficheiros
              940310 99  —Outros
              9403 20    — Outros móveis de metal:
                         -Outros:
              9403 20 91 — Camas
              9403 20 99 —Outros
              9403 30    — Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
                         — De altura não superior a 80 cm:
              9403 30 11 — Secretárias
              9403 30 19 —Outros
                         — De altura superior a 80 cm:
              9403 30 91 — Armários, classificadores e ficheiros
              9403 30 99 —Outros
                                                    1}
 ---pagebreak--- 01 0290                     9403 40          -Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:                                    8 129
                                                                                                                           (continuação)
                            9403 40 10       -Elementos de cozinha
                            9403 40 90       -Outros
                            9403 50 00       -Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                            9403 60          -Outros móveis de madeira:
                            9403 6010        -Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
                            9403 60 30       -Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns
                            9403 60 90       -Outros móveis de madeira
                            9403 70          -Móveis de plástico:
                            9403 70 90       -Outros
                            9403 80 00       -Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias
                                             semelhantes
                            9403 90          -Partes:
                            9403 9010        -De metal
                            9403 90 30       -De madeira
                            9403 90 90       -De outras matérias
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada
como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
Quando um "ex" precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da
correspondente descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C V.
(1) A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o
título II, alínea B, das disposições preliminares (NC).
                                                                        Vi
 ---pagebreak---                                                     ANEXO C II
 Número de    Código NC                         Designação das mercadorias                         Montante do
    ordem                                                                                             tecto
                                                                                                  (em toneladas)
03.0010     2710 00       Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos;
                          preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições,
                          contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais
                          betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base:
                          -Óleos leves:
                          -Destinados a outros usos:
                          —Essências especiais:
            2710 00 21   —White spirit
            2710 00 25   —Outras
                         —Qutros:
                         —Gasolinas para motor:
            2710 00 26   —Gasolinas de aviação
                         —Outras, de teor de chumbo:
                              Não superior a 0,013 g por I:
            2710 00 27         Com índice de octanas inferior a 95
            2710 00 29         Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior a 98
            2710 00 32         Com índice de octanas superior a 98
                              Superior a 0,013 g por I:
            2710 00 34         Com Indice de octanas inferior a 98
            2710 00 36         Com Indice de octanas igual ou superior a 98
           2710 00 37    —Carbo-reactores (jet fuel), tipo gasolina
           2710 00 39    —Outros óleos leves
                         -Óleos médios.
                         -Destinados a outros usos:
                         —Querosene:
           2710 00 51    —Carbo-reactores (jet fuel)
           2710 00 55    —Outro
           2710 00 59   —Outros
                        -Óleos pesados:
                        -Gasóleo:
                        —Destinado a outros usos
           2710 00 66   —-De teo de enxofre inferior ou igual a 0,05%, em peso
           2710 00 67   —De teor de enxofre superior a 0,5%, mas não superior a 0,2%, em peso
           2710 00 68   —De teor de enxofre superior a 0,2%, em peso
                        - Fuelóleos:
                        — Destinados a outros usos                                                      1 050 000
           2710 00 74   —-De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso
           2710 00 76   —De teor de enxofre superio a 1 % mas não superior a 2%, em peso
           2710 00 77   —De teor de enxofre superior a 2 % mas não superior a 2,8 %, em peso
           2710 00 78   —De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso
                        -Óleos lubrificantes e outros:
           2710 00 85   —Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota
                        complementar 6 do presente capítulo (1 )
                        —Destinados a outros usos:
           2710 00 87   —Óleos para motores, compressores, turbinas
           2710 00 88   —Líquidos para transmissões hidráulicas
           2710 00 89   —Óleos brancos, líquido de parafina
           2710 00 92       Óleos para transmissões
           2710 00 94   -—Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos antícorrosâo
           2710 00 96   —Óleos para isolamento eléctrico
           2710 00 98   —Outros óleos lubrificantes e outros
           2711         Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
                                                        Ââ
 ---pagebreak--- 03.0010                             -Liquefeitos:                                                                        1 050 000
(continuação)                                                                                                         (continuação)
                 2711 12            -Propano:
                                    —Propano de pureza igual ou superior a 99 %:
                 2711 12 11         —Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                                    —Outros:
                                    —Destinado a outros usos:
                 2711 12 94         — D e pureza superior a 90 % mas inferior a 99 %
                 2711 1297          —Outros
                 2711 13            -Butano:
                                    —Destinado a outros usos:
                 2711 13 91         —De pureza superior a 90 % mas inferior a 95 %
                 2711 13 97         —Outros
                 2712               Vaselina; parafina, cera de petróleo microcrístalina, slack wax, ozocerite, cera
                                    de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes
                                    obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados:
                 271210             -Vaselina:
                 271210 90          -Outra
                 2712 20            -Parafina, contendo, em peso, menos de 0,75 % de óleo
                 2712 90            -Outros:
                                    -Outros:
                                    —Brutos:
                 2712 90 39         —Destinados a outros usos
                                    —Outros:
                 2712 90 91         —-Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80% ou mais de 1-alcenos de
                                    comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não
                                    superior a 28 átomos de carbono
                 2712 90 99         —Outros
                 2713               Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de
                                    petróleo ou de minerais betuminosos:
                 2713 90            -Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
                 2713 90 90         -Outros
(1) A admissão nesta subposiçao está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
                                                                      %>
 ---pagebreak---                                                                  ANNEX C III (a)
  Número de               Código NC                                Designação das mercadorias                             Montante
     ordem                                                                                                                do tecto
                                                                                                                             (em
                                                                                                                         toneladas)
 04.0030                7202               Ferro-ligas:
                                           -Ferro-sillcio:
                        7202 21            -Contendo, em peso, mais de 55 % de silício:
                        7202 21 10         —Contendo, em peso, mais de 55 %, mas não mais de 80 % de silício                   9 922
                        7202 21 90         —Contendo, em peso, mais de 80 % de silício
                        7202 29            -Outras
                        7202 29 10         —Contendo, em peso, 4% ou mais, mas não mais de 10% de magnésio
                        7202 29 90         —Outros
04.0040                 7202 30 00         - Ferro-sil ício-manganés                                                           2 048
04.0050                                    - Ferro-crómio:
                        7202 41            -Contendo, em peso, mais de 4% de carbono :
                        7202 41 10         — Contendo, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6% de carbono
                                          —Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono:
                        7202 41 91         —Contendo, em peso, 60% ou menos de crómio
                        7202 41 99        —-Contendo, em peso, mais de 60% de crómio                                           2 478
                        7202 49           -Outros:
                        7202 4910         —Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono
                        7202 49 50        —Contendo, em peso, mais de 0,05% mas não mais de 0,5% de carbono
                        7202 49 90        —Contendo, em peso, mais de 0,5% mas nâo masi de 4% de carbono
04.0090                 7901              Zinco em formas brutas:
                                          -Zinco não ligado:
                        7901 11 00        -Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco
                        7901 12           -Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco:
                        7901 12 10        —Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco                   3 842
                        7901 12 30        —Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco
                        7901 12 90        —Contendo, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco
                        7901 20 00        -Ligas de zinco
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada
como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
Quando um "ex" precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da
correspondente descrição.
                                                                     %A
 ---pagebreak---                                                    ANNEX C IV (a)
  Número de      Código NC                             Designação das mercadorias                              Montante do
     ordem                                                                                                       tecto (em
                                                                                                                toneladas)
      J1L           J2L                                             J3L                                             SSL
 06.0010        7201         Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras
                             formas primárias:
                7201 10      -Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo:
                             -Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês:
                7201 10 11   —Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício
                7201 10 19   —Contendo, em peso, mais de 1 % de silício
                7201 10 30   -Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganês
               7201 10 90    -Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês
               7201 20 00    -Ferro fundido bruto nâo ligado, contendo, em peso, maií, de 0,5 % de fósforo
               7201 50       -Ligas de ferro fundido bruto:
               7201 50 90    -Outro
               7202          Ferro-ligas:                                                                             37 665
                            -Outras:
               7202 99      -Outras:
                            —Ferro-fósforo:
               7202 99 11   — Contendo, em peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo
               7203         Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros
                            produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes;
                            ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas
                            semelhantes:
               7203 90 00   -Outros
06.0020        7208         Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou
                            superior a 600 mm, laminados a quente, nâo folheados ou chapeados, nem
                            revestidos:
               7208 10 00   -Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                            -Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, descapados:
               7208 25 00   -De espessura igual ou superior a 4,75 mm
               7208 26 00   -De espessura igual ou superior a 3 mm, mais inferior a 4,75 mm
               7208 27 00   -De espessura inferior a 3 mm
                            -Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
               7208 36 00   -De espessur superiro a 10 mm
               7208 37      -De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
               7208 37 10   —Destinados a relaminagem (1)                                                             45 336
               7208 37 90   —Outros
               7208 38      -De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:
               7208 38 10   —Destinados a relaminagem (1)
               7208 38 90   —Outros
               7208 39      -De espessura inferior a 3 mm:
               7208 39 10   —Destinados a relaminagem(l)
               7208 39 90  —Outros
               7211         Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600
                            mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                            - Simplesmente laminados a quente:
               7211 14     -Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
            ex 7211 14 10  —De largura superior a 500 mm:
                           -(2)
               7211 19     -Outros :
            ex 7211 19 20  —De largura superior a 500 mm:
                           i2)                       .
06.0030        7207         Productos semimanufacturados de ferro ou aço nâo ligado:                                  36 030
                           -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:
               7207 19     -Outros:
                           —De secção transversal circular ou poligonal:
                                                         W
 ---pagebreak---  06 0030                        -—Laminados ou obtidos por vazamento continuo:                                         36 030
 (continuação)                                                                                                  (continuação)
                                —Outros:
                   7207 19 14        Obtidos por vazamento continuo
                   7207 1916         Outros
                   7207 20      -Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono:
                                -De secção transversal circular ou poligonal:
                               —Laminados ou obtidos por vazamento continuo:
                                -—Outros:
                   7207 20 55  —Contendo, em peso, 0,25% ou mais mas menos de 0,6%, de carbono
                   7213         Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
                   7213 10 00  -Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                               -Outros :
                   7213 91     -De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
                   7213 91 10  —Dos tipo utilizados para armaduras para betão (concreto)
                   7213 91 20  —Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos
                               —Outros:
                   7213 91 41  —Contendo, em peso, 0,006% ou menos de carbono
                   7213 91 49  —Contendo, em peso, 0,06% ou mais, mas menos de 0,25% de carbono
               ex  7213 9170   —Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas nâo mais de 0,75% , de carbono:
                               -Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono
                  7213 99      -Outros:
                  7213 99 10   —Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono
               ex 7213 99 90   —Contendo, em peso 0,25% ou mais de carbono.
                               -Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono
                  7214         Barras de ferro ou aço nâo ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas
                              ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção
                              após laminagem:
                  7214 20 00  -Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou
                              torcidas após laminagem:
                              -Outros:
                  7214 91     -De secção transversal rectangular:
                  7214 91 10  ---Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono
               ex 7214 9190   —Contendo, em peso, 0,5% ou mais de carbono
                              -Contendo, em peso menos de 0,6% de carbono
                  7214 99     -Outros.
                              -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:
                  7214 99 10  —Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                              —Outras, de secção circular de diâmetro:
                  7214 99 31  —Igual ou superior a 80 mm
                  7214 99 39       Inferior a 80 mm
                  7214 99 50  -—Outros
                              —Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6%, de carbono:
                              -—De secção circular, de diâmetro:
                  7214 99 61       Igual ou superior a 80 mm
                  7214 99 69  —Inferior a a 80 mm
                  7214 99 80  —Outros
                  7215        Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                  7215 90     -Outras:
                  7215 9010   -Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                              chapeadas
                  7228        Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de
                              aço ou de aço não ligado:
                  7228 80     -Barras ocas para perfuração:
                  7228 80 90  -De aço nâo ligado
06 0040           7207        Productos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:                                  5 137
                              -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:
                  7207 19     -Outros:
                              —Esboços para perfis:
 ---pagebreak--- 06 0040          7207 19 31 —Laminados ou obtidos por vazamento continuo                                          5 137
(continuação)                                                                                             (continuação)
                 7207 20    -Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono:
                            -Esboços para perfis:
                 7207 20 71  —Laminados ou obtidos por vazamento continuo
                 7216        Perfis de ferro ou aço não ligado:
                 7216 10 00 -Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a
                            quente, de altura inferior a 80 mm
                 7216 21 00 -Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
                 7216 22 00 de altura inferior a 80 mm
                            -Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a
                            quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
                 7216 31    -Perfis em U
                            —De altura igual ou superior a 80 mm, mas nâo superior a 220mm:
              ex 7216 31 11 —De abas faces paralelas.
                            -O)
              ex 7216 31 19 -—Outros:
                            -O)
                            —De altura superior a 220 mm:
              ex 7216 3191  —De abas de faces paralelas:
                            -(3)
              ex 7216 3199  —Outros.
                            -(3)
                 7216 32    - Perfis em I:
                            —De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220mm:
              ex 7216 3211  —De abas de faces paralelas
                            -O)
              ex 7216 32 19 —Outros:
                            -(3)
                            —De altura superior a 220 mm:
              ex 7216 32 91 —-De abas de faces paralelas
                            -(3)
              ex 7216 32 99 —-Outros
                             (3)
                 7216 33      Peitib em H
              ex 7216 33 10 ---De altur igual ou superior a 80 mm, mas nâo superior a 180 mm
                            -(3)
              ex 7216 33 90 —De altura superior a 180 mm.
                            -(3)
                 7216 40 10 -Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
                 7216 40 90 de altura igual ou superior 80 mm
                 7216 50    -Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente.
                            -Outros:
                 7216 50 91 —Barras com rebordo
                 7216 50 99 —Outros
                            -Outros:
                 7216 99    -Outros:
                 7216 99 10 —Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                            chapeados
                 7301       Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos
                            montados, perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço:
                 7301 10 00 -Estacas-pranchas
06 0050          7211       Productos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a
                            600 mm, nâo folheados ou chapeados, nem revestidos:
                            -Simplesmente laminados a quente:
                 7211 14    -Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:                                     8 818
              ex 7211 14 90 -De largura não superior a 500 mm:
                            -(3)
                 7211 19    -Outros :
              ex 7211 19 90 —De largura não superior a 500 mm- (1)
                                                           ^
 ---pagebreak--- 06.0050                      -(3)                                                                                    8 818
(continuação)                                                                                                (continuação)
                             •Simplesmente laminados a frio:
                 7211 23     -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:
                             —De largura nâo superior a 500 mm:
                 7211 23 51  —Destinados à fabricação de folha-de-flandres, em rotos
                 7212        Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600
                             mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                 7212 60     -Folheados ou chapeados:
                             -De largura superior a 500:
                             —Simplesmente tratados à superficie:
              ex 7212 60 91  —Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados:
                            J2L
06.0060          7208        Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura igual ou
                            superior a 600 mm, laminados a quente, nâo folheados ou chapeados, nem
                            revestidos:
                 7208 40    -Nâo enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em
                            relevo:
                 7208 4010  -De espessura de 2 mm ou mais
                 7208 40 90 -De espessura inferior a 2 mm
                            -Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                 7208 51    -De espessura superior a 10 mm:                                                         54 700
                            —Outros, de espessura:
                 7208 51 30 —Superior a 20 mm
                 7208 51 50 —Superior a 15 mm, mas inferior ou igual a 20 mm
                            —Superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura:
                 7208 51 91 — D e 2 050 mm ou mais
                 7208 51 99 —Inferior a 2 050 mm
                 7208 52    -De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                            —Outros, de largura:
                 7208 52 91 —De 2 050 mm
                 7208 52 99 —Inferior a 2 050 mm
                 7208 53    -De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                 7208 53 90 —Outros
                 7208 54    -De espessura inferior a 3 mm:
                 7208 5410  —De espessura inferior a 2 mm ou mais
                 7208 54 90 —De espessura inferior a 2 mm
                 7208 90    -Outros:
                 7208 90 10 -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados em formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                 7209       Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou
                            superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem
                            revestidos:
                            -Em rolos, simplesmente laminados a frio:
                 720916     -De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
                 720916 10  —Denominados "magnéticos"
                 720916 90  —Outros
                 720917     -De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas nâo superior a 1 mm:
                 720917 10  —Denominados "magnéticos"
                 720917 90  —Outros
                 720918     -De espessura inferior a 0,5 mm:
                 720918 10  —Denominados "magnéticos"
                            —Outros:
                 720918 91  —De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior a 0,5 mm
                 7209 18 99 —De espessura inferior a 0,35 mm
                            •Não enrolados, simplesmente laminados a frio:
                 7209 26    -De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
                 7209 2610  —Denominados "magnéticos"
                                                       ?*"
 ---pagebreak--- 06.0060          7209 26 90 —Outros                                                                                 54 700
(continuação)                                                                                                (continuação)
                 7209 27    --Oe espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas nâo superior a 1 mm:
                 7209 27 10 —Denominados "magnéticos"
                 7209 27 90 —Outros
                 7209 28    -De espessura inferior a 0,5 mm:
                 7209 28 10  —Denominados "magnéticos"
                 7209 28 90  —Outros
                 7209 90    -Outros:
                 7209 90 10 -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210        Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura igual ou
                            superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                            -Estanhados:
                 7210 11    -De espessura igual ou superior a 0,5 mm:
                 7210 11 10 —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 12    -De espessura inferior a 0,5 mm:
                 7210 12 11 —Folha-de-flandres
                 72101219
                 7210 20    -Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-
                            estanho:
                 7210 20 10 -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 30    -Galvanizados electroliticamente:
                 7210 3010  -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados em formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                            -Galvanizados por outro processo:
                 7210 41    -Ondulados:
                 7210 41 10 —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 49    --Outros:
                 7210 49 10 —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 50    -Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio
                 7210 50 10 —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                            -Revestidos de alumínio:
                 7210 61    -Revestidos de ligas de alumínio e de zinco:
                 7210 61 10 —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 69    -Outros:
                 7210 69 10 —Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                            diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 70    -Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                 7210 70 31 -Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                 7210 70 39 diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 90    -Outros:
                            -Outros.
                 7210 90 31 —Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
                 7210 90 33 diferentes da quadrada ou rectangular
                 7210 90 38
                 7211       Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600
                            mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
                            -Simplesmente laminados a quente:
                 7211 14    -Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
              ex 7211 14 10 —De largura superior a 500 mm:
                            -(4)
                 7211 19    -Outros.
                                                        36
 ---pagebreak--- 06.0060       ex 7211 19 20     —De largura superior a 500 mm                                                          54 700
(continuação)                                                                                                   (continuação)
                                -(4)
                                -Simplesmente laminados a frio:
                 721123         -Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:
                 7211 2 3 1 0   —De largura superior a 500
                 7211 29        -Outros:
                 7 2 1 1 2 9 20 —De largura superior a 500 mm
                 721190         -Outros:
                                - D e largura superior a 500 mm:
                 7211 9 0 1 1   —Simplesmente tratados à superfície
                 7212           Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600
                                mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                 721210         •Estanhados:
                 72121010       -Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superficie
                                -Outros:
                                —De largura superior a 500 mm:
              ex 7 2 1 2 1 0 91 —Simplesmente tratados à superficie
                                -(5)
                 7212 20        -Galvanizados electroliticamente:
                                - D e largura superior a 500 mm:
                 7212 2 0 1 1   —Simplesmente tratados à superficie
                 7212 30        •Galvanizados por outro processo:
                                - D e largura superior a 500 mm:
                 7212 3 0 1 1   —Simplesmente tratados à superficie
                 7212 40        -Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                 7212 4 0 1 0   -Folha-de-flandres, simplesmente envernizada
                                -Outros:
                                —De largura superior a 500:
                 7212 40 91     —Simplesmente tratados à superficie
                 7212 50        -Revestidos de outras matérias:
                                - D e largura superior a 500 mm:
                                —Outros:
                                —Simplesmente tratados à superficie:
                 7212 50 31     —Revestidos de chumbo
                 7212 50 51     —Outros
                 7212 60        •Folheados ou chapeados:
                                - D e largura superior a 500 mm:
                 7212 60 11     —Simplesmente tratados à superficie
06.0070          7206           Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro
                                de aposição 7203:
                 7206 10 00     -Lingotes
                 7207           Produtos semimanufacturados de ferro ou aço nâo ligado:
                                -Contende, em peso, menos de 0,25% de carbono:
                 7207 11        - D e secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas          35 899
                                vezes a espessura:
                                —Laminados ou obtidos por vazamento continuo:
                 7207 1111      — D e aços para tornear
                 7207 19        -Outros:
                                —De secção transversal circular ou poligonal:
                                —Laminados ou obtidos por vazamento continuo:
                 7207 19 11     — D e aços par tornear
                 7207 20        -Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono:
                                - D e secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a
                                duas vezes a espessura:
                                —Laminados ou obtidos por vazamento continuo:
                 7207 20 11     — D e aços para tornear
                                —Outros, contendo em peso:
                 7207 2 0 1 7   — 0 , 6 % ou mais de carbono
                                -Outros, de secção Transversal rectangular:
                                                            3}
 ---pagebreak--- 06 0070       ex 7207 20 32 —Laminados ou obtidos por vazamento continuo:                                           35 899
(continuação)                                                                                                (continuação)
                            -(5)
                            -De secção transversal circular ou poligonal:
                            —Laminados ou obtidos por vazamento continuo:
                 7207 20 51 —-De arcos para tornear
                            -—Outros:
                 7207 20 57 —Contendo, em peso, 0,6% ou mais, de carbono
                 7208        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não, ligado, de largura igual ou
                            superior a 600 mm, laminados a quente nâo folheados ou chapeados, nem
                            vestidos:
                            -Outros, nâo enrolados, simplesmente laminados a quente:
                 7208 51    -De espessura superior a 10 mm:
              ex 7208 51 10 —Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura nâo superior a 1
                            2500 mm:
                            -(5)
                 7208 52    -De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas nâo superior a 10 mm:
              ex 7208 52 10 —Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1
                            250 mm
                            -(5)
                 7208 53    -De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
              ex 7208 53 10 —Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1
                            250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm:
                            -(5)
                 7211       Produtos laminados planos, de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600
                            mm, nâo folheados ou chapeados, nem revestidos:
                            -Simplesmente laminados a quente:
              ex 7211 13 00 -Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150
                            mm e de espessura igual ou superiro a 4 mm, nâo enrolados e nâo
                            apresentando motivos em relevo
                            -(5)
                 7211 14    -Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
              ex 7211 14 90 ---De largura nâo superior a 500 mm
                             (5)
                 7?11 19      Uulios
              ex 7211 19 90 ---De largura nâo superior a 500 mm.
                            -(5)
                 7212       Produtos laminados planos de ferro ou aço nâo ligado, de largura inferior a 600
                            mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                 7212 60    -Folheados ou chapeados:
                            - 0 e largura superior a 500 mm:
                            —Simplesmente tratados à superficie:
              ex 7212 60 91 —-Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados:
                            -(5)
                 7213       Fio-máquina de ferro ou aço nâo ligado:
                 7213 20 00 -Outros, de aços para tornear
                            -Outros:
                 7213 91    -De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
              ex 7213 9120  —Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos:
                            -(5)
                            —Outros.
              ex 7213 91 70 -—Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas nâo mais de 0,75%, de carbono
                            -(5)
              ex 7213 91 90 —Contendo, em peso, mais de 0,75% de carbono
                            -(5)
                 7213 99    -Outros:
              ex 7213 99 90 -Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono
                            -(5)
                                                          i?
 ---pagebreak--- 06.0070            7214         Barras de ferra ou aço nâo ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas        35 899
(continuação)                  ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção       (continuação)
                               laminagem:
                   7214 30 00  -Outras, de aços para tornea
                               -Outros:
                   7214 91     -De secção transversal rectangular:
               ex  7214 9190   —Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono:
                               -Contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono
                   7214 99     -Outros:
                   7214 99 90  —Outras, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono
                   7216        Perfis de ferro ou aço não ligado:
                               -Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a
                               quente, de altura inferior a 80 mm
                  7216 31      -Perfis em U:
                               —De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
              ex  7216 31 11   —De abas de faces paralelas:
                               -(5)
              ex  7216 3119    —Outros:
                               -(5)
                               —De altura superior a 220 mm:
              ex  7216 3191    —Qe abas de faces paralelas:
                               -(5)
              ex  7216 3199   —Outros:
                              -(5)
                  7216 32     -Perfils em I:
                              —De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
              ex  7216 3211   —De abas de faces paralelas:
                              -(5)
              ex  7216 3219   —Outros:
                              -(5)
                              —De altura superior a 220 mm:
              ex  7216 32 91  — De abas de faces paralelas
                              -(5)
              ex  7216 32 99  -—Outros:
                              •(5)
                  7216 33     -Perfis em H:
              ex  7216 33 10  —De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm:
                              -(5)
              ex  7216 33 90  -De altura superior a 180 mm:
                              -(5)
                  7218        Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias; produtos
                              simimanufacturados de aço inoxidável:
                  7218 10 00  -Lingotes e outras formas primárias
                              -Outros:
                  7218 91     - De secção transversal rectangular:
                              —Laminados ou obtidos por vazamento continuo:
                  7218 91 11  —Contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel
                  7218 91 19  -—Contendo, em peso, menos de 2,5% de níquel
                  7218 99     -Outros:
                              —De secção transversal quadrada:
                  7218 99 11  —Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                              —Outros:
                  7218 99 20  —Laminados ou obtidos por vazamento continuo
                  7219        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600
                              mm:
                  7219 11 00  -Simplesmente laminados a quente, em rolos
                  7219 12 10
                  7219 1290
                  7219 13 10
                  7219 13 90
                                                            oq
 ---pagebreak--- 06 0070          7219 14 10                                                                                           35 899
(continuação)    7219 14 90                                                                                    (continuação)
                 7219 21 10    -Simplesmente laminados a quente, nâo enrolados
                 7219 21 90
                 7219 22 10
                 7219 22 90
                 7219 23 00
                 7219 24 00
                               -Simplesmente laminados a frio:
                 7219 33 10
                 7219 33 90    «De espessure superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
                 7219 34 10
                 7219 34 90    - D e espessura igual ou superior a 0,5 mm mas nâo superior a 1 mm
                 7219 3 5 1 0
                 7219 35 90    - D e espessura inferior a 0,5 mm
                 7219 90       -Outros:
                 7219 90 10    -Simplesmente tratqdos á superficiem incluídos os folheados ou chapeadosm
                              ou simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular:
                 7220          Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
                 7220 11 00   -Simplesmente laminados a quente
                 7220 12 00
                 7221 00       Fio máquina de aço inoxidável:
                 7221 00 10   -Contendo, em peso, 2,5% ou mais de niquel
                 7221 00 90   -Condendo, em peso, menos de 2,5% de niquel
                 7224         Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos
                              semimanufacturados, de outras ligas de aço:
                 7224 90      -Outros:
                              - D e seção transversal quadrada ou rectangular:
                                —Laminados a quente ou obtidos por vazamento continuo:
                              — C o m largura inferior a duas vezes a espessura:
                 7224 90 01         De aços de corte rápido
                 7224 90 05     — C o n t e n d o , em peso, 0,7% ou menos de carbono, de 0,5% atá 1,2%,
                              inclusive, de manganês e de 0,6% até 2,3%, inclusive, de silicio, contendo, em
                              peso 0,0008% ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor
                              mínimo indicado na nota 1 f) do presente capitulo
                 7224 90 08         Outros
                 7224 90 15   -—Outros
                 7225         Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior
                              a 600 mm:
              ex 7225 50 00   -Outros, simplesmente laminados a quente:
                              -(6)
                 7227         Fio-máquina de outras ligas de aço
                 7228         Barras e perfis, de outras ligas de aço; barra ocas para perfuração, de ligas de
                              aço ou de aço nâo ligado:
                 7228 10      -Barras de aços de corte rápido:
                 7228 10 10   -Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                              -Outras:
                 7228 10 30   —Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                              chapeadas
                 7228 20      -Barras de aços sillcio-manganés:
                 7228 20 11   - D e secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                 7228 20 19
                              -Outras:
                 7228 20 30   —Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                              chapeadas
                 7228 30      -Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, quente.
                 7228 30 20   -Simplesmente laminados a quente, nâo enrolados
                 7228 30 41   -Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% até
                 7228 30 49   2%, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio
                              --Outras.
                                                                 ko
 ---pagebreak--- 06 0070                  — D e secção circular, de diâmetro de 80 m m ou mais:                                  35 899
(continuação)                                                                                            (continuação)
              7228 30 61 — D e 80 m m ou mais
              7228 30 69 -—Inferior a 80 mm
              7228 30 70 —De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
              7228 30 89 —Outras
              7228 60    -Outras barras:
              7228 6010  -Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                         chapeadas
              7228 70    -Perfis:
              7228 7010  -Simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente
              7220        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
              7220 20    -Simplesmente laminados a frio:
              7220 2010  -De largura superior a 500 mm
              7220 90    -Outros:
                         -De largura superior a 500 mm:
              7220 90 11 —Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados
                         -De largura nâo superior a 500 mm:
                         —Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados:
              7220 90 31 —Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
              7222       Barras e perfis de aço inoxidável:
              7222 1111  -Barras simplesmente laminadas, extiradas ou extrudadas, a quente
              7222 11 19
              722211 21
              722211 29
              7222 11 91
              722211 99
              72221910
              722219 90
              7222 30    -Outras barras:
              7222 3010  -Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                         chapeadas
              7222 40    -Perfis:
              7222 40 10 -Outros-Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                         -Outros
              7222 40 30 —Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                         chapeados
              7224       Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias, produtos
                         semimanufacturados, de outras ligas de aço:
              7224 10 00 -Lingotes e outras formas primárias
              7224 90    -Outros:
                         -Outros:
                         —Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
              7224 90 31 —Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% até
                         2%, inclusive, de crómio e, eventualemente, 0,5% ou menos de molibdénio
              7224 90 39 —Outros
              7225       Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior
                         a 600 mm:
              7225 11 00 -De aços ao silício, denominados "magnéticos"
              7225 19 10
              7225 19 90
              7225 20    -De aços de corte rápido:
              7225 20 20 -Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superficie, incluídos os
                         folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da
                         quadrada ou rectangular
              7225 30 00 -Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos
              7225 40 20 -Outros, simplesmente laminados a quente, nâo enrolados
              7225 40 50
              7225 40 80
                         -Outros:
              7225 91    -Galvanizados electroliticamente:
              7225 91 10 —Simplesmente tratados à superfie, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                         simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular
                                                                  ^
 ---pagebreak--- 06 0070                   7225 92        -Galvanizados por outro processo:                                                        35 899
 (continuação)                                                                                                             (continuação)
                          7225 92 10     —Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                                         simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular
                          7225 99        -Outros:
                          7225 9910      —Simplesmente tratados à superficie, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                                         simplesmente recortados de formas diferentes da quadrada ou rectangular
                          7226            Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
                                         -De aços ao silício, denominados "magnéticos"
                          7226 11        -De grãos orientados:
                          7226 11 10     —De largura superior a 500 mm
                          7226 19        -Outros:
                          7226 19 10     —Simplesmente laminados a quente
                                         —Outros:
                          7226 19 30     —De largura superior a 500 mm
                          7226 20        -De aços de corte rápido:
                          7226 20 20     -De largura superior a 50-Simplesmente laminados a quente; de largura nâo
                                         superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados;
                                         de largura superior a 500 mm, simplesmente laminados a frio ou simplesmente
                                         tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                                         -Outros:
                          7226 91        -Simplesmente laminados a quente:
                          7226 91 10     —De espessura de 4,75 mm ou mais
                          7226 91 90     —De espessura inferior a 4,75 mm
                          7226 92        -Simplesmente laminados a frio:
                          7226 9210      —De largura superior a 500 mm
                          7226 93        -Galvanizados electroliticamente:
                          7226 93 20     —De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente
                                         folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados
                                         â superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                          7226 94        -Galvanizados per outro processo:
                          7226 94 20     —De largura nâo superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente
                                         folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados
                                         à superficie, incluídos os folheados ou chapeados
                          7226 99        -Outros:
                          7226 99 20     —De largura nâo superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente
                                         folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados
                                         á superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                          7228           Barra e perfis, de outras ligas de aço, barras ocas para perfuração, de ligas de
                                         aço ou de aço nâo ligado.
                          7228 70        -Perfis:
                                         -Outros:
                          7228 70 31     —Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                         chapeados
                          7228 80        -Barras ocas para perfuração:
                          7228 80 10     -De ligas de aço
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo
apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando
sâo indicados "ex" códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
(*) Os códigos Taric figuram no anexo C V.
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(2) Produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
(3) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofie e em fósforo seja inferior, em
peso, a 0,04 % para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto.
(4) Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
(5) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para
cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois elementos, em conjunto.
(6) De uma espessura inferior a 3 mm.
                                                                                  lil'
 ---pagebreak---                   ANEXO C V
                 Códigos Taric
Número de ordem  Código NC     Código Taric
   01.0040      ex 3916 90 90       10
                ex 3917 10 90       10
                ex 3917 29 19       10
                ex 3917 32 51       10
                ex3917 3919         10
                6X391910 90         10
                ex 3919 90 90        10
   01.0050      ex 3915 90 93      20
                ex 3916 90 90       20
                ex 3917 29 19       20
                ex 3917 32 51       20
                ex 3917 39 19       20
                ex 3919 10 90       20
                ex 3919 90 90       20
   01.0060      ex 40121080        90
                ex 4012 20 90       90
   06.0020      ex7211 1410        12
                                   91
                ex 721119 20       12
                                   14
                                   91
   06.0040      ex 7216 31 11      ÎÔ
                                   99
                ex 7216 31 19       10
                                   99
                ex 7216 31 91       10
                                   99
                ex 7216 31 99       10
                                   99
                ex 7216 32 11       10
                                   99
                ex 7216 32 19       10
                                   99
                ex 7216 32 91       10
                                   99
                ex 7216 32 99       10
                                   99
                ex 7216 33 10       90
                ex 7216 33 90       90
   06.0050      ex7211 14 90       90
                ex 721119 90       90
                ex 7212 60 91       90
                           W
 ---pagebreak--- Número de  Código NC     Código Taric
  ordem
 06.0060  ex 721114 10        18
                              19
                             99
          ex 721119 20        13
                              15
                              17
                              18
                             99
          ex 7212 10 91       10
 06.0070  ex 7207 20 32      ÍÕ
          ex 7208 51 10       10
          ex 7208 52 10      10
          ex 72 08 53 10      10
          ex 721113 00       10
          ex 721114 90       10
          ex7211 19 90       10
          ex 7212 60 91        10
          ex 7213 91 20       10
          ex 7213 91 70       11
                             19
          ex 7216 31 11       91
          ex 7216 31 19      91
          ex 7216 31 91       91
          ex 7216 31 99       91
          ex 7216 32 11       91
          ex 7216 32 19       91
          ex 7216 32 91       91
          ex 7216 32 99       91
          ex 7216 33 10       10
          ex 7216 33 90       10
          ex 7225 50 00      10
                      M
 ---pagebreak---                                                            ANEXO 0
                                relativo aos produtos agrícolas referidos nos artigos 5° e 6*
    Código NC                       Designação das mercadorias                           Taxa do       Croácia,
                                                                                          direito      Bósnia-
                                                                                        preferen- Herzegovina, e
                                                                                            cial       FYROM
                                                                                                     (toneladas)
   0101 1910    Outros cavalos vivos destinados a abate, excepto os reprodutores de       Isenção      ilimitado
                raça pura (1)
   0709 51      Cogumelos, frescos ou refrigerados:
   0709 51 30   Cantarelos                                                                Isenção      ilimitado
   0709 51 50   Cepes                                                                     Isenção       ilimitado
   0709 51 90   Outros                                                                    Isenção      ilimitado
   0711         Produtos hortícolas conservados transitoriament (por exemplo: com gás
               sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
               substâncias destinadas a assegurar transitoiramente a sua
               conservação), mas impróprios para a alimentação), mas impróprios
               para a alimentação nesse estado:
ex 071190 60   Outros cogumelos, Excluídos os cogumelos de cultura                        Isenção      ilimitado
   0712         Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou
               ainda triturados ou em pó, mas sem qualsuer outro preparo:
   0712 20 00  Cebolas                                                                    Isenção      ilimitado
ex 0712 30 00  Cogumelos e trufas, excluídos os cogumelos de cultura                      Isenção      ilimitado
   0713         Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
ex 0713 32 00  Outra feijões Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), excepto os            Isenção      ilimitado
               destinados a sementeira
   0713 33 90  Outra feijão comum (Phaseolus vulgaris), excepto os destinados a           Isenção      ilimitado
               sementeira
ex 00713 39 00 Outros feijões, excepto os destinados a sementeira                         Isenção      ilimitado
   0809 20 11  Ginjas (Prunus cerasus), frescas                                           Isenção         3 000
   0809 20 21                                                                                (2)  (limite máximo)
   0809 20 31                                                                                                (3)
   0809 20 41
   0809 20 51
   0809 20 61
   0809 20 71
   0810 20     Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas,
               frescas.
ex 0810 20 10  Framboesas, de 15 Maio a 15 Junho                                          Isenção      ilimitado
ex 0810 20 90  Outras, de 15 Maio a 15 Junho                                              Isenção      ilimitado
   0811        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
               adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
   0811 90     -Outras:
               -Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
               —De teor de açúcar superior a 13%, em peso :
ex 08119019    —Ginjas (Prunus cerasus) (4)                                               Isenção
               —Outras:
ex 0811 90 39  -—Ginjas (Prunus cerasus) (4)                                              Isenção         19 800
                                                                                                   (limite máximo)
                                                                                                          (3) (5)
               -Outras:
               —Cerejas:
   0811 90 75  -—Ginjas (Prunus cerasus) (4)                                              Isenção
   0812        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso
               ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
               destinadas a assegurar trasitoriametne a sua conservação) mas
               impróprias para alimentação nesse estado:
ex 0812 10 00  Ginjas (Prunus cerasus) (4)                                                Isenção         19 800
                                                                                                   (limite máximo)
                                                                                                           (3) (5)
   0813        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas
               secas ou de frutas de casca rija, do presente capitulo:
                                                                       h^
 ---pagebreak---  ex    0813 40 95      Ginjas (Prunus cerasus)                                                  Isenção         ilimitado
       0904            Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou
                       Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
       0904 12 00      -Pimentos secos, ou triturados ou em pó                                  Isenção         ilimitado
       0904 20         -Pimentos secos ou triturados ou em pó:
       0904 2010       -Pimentos doces ou pimentões, neither crushed nor ground                 Isenção         ilimitado
       0904 20 90      -Triturados o em pó                                                      Isenção         ilimitado
       0909            Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia;     Isenção         ilimitado
                       bagas de zimbro
        1209           Sementes, frutos e esporos, para sementeira:                             Isenção          ilimitado
       2001            Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
                       preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
 ex    200110 00       Pepinos                                                                  Isenção             3 000
                                                                                                            (quantidade de
                                                                                                               referência)
       2001 90 70      Pimentos doces ou pimentões                                              Isenção          ilimitado
       2004            Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                       vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos
                       da posição 2006::
 ex    2004 90 30      Chucrute                                                                 Isenção              100
                                                                                                            (quantidade de
                                                                                                               referência)
                                                                                                                     (6)
                       Outros, incluídas as misturas:
 ex    2004 90 98      Outros, produto denomidao "AVJAR" obtido através da transformação        Isenção         ilimitado
                      de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de
                      especiarias ou de destilados de especiarias naturais e, eventualmente,
                      de beringelas ou de tomates, de teor total em extractos secos igual ou
                      superior a 9%, principalmente utilizada como salada
       2005           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                      vinagre ou em ácido acético, nâo congelados, com excepção dso
                       produtos da posição 2006
ex     2005 90 70      Misturas de produtos hortícolas, produto denomidao "AVJAR" obtido        Isenção         ilimitado
                      através da transformação de pimentões, com adição de especiarias ou
                      de extractos de especiarias ou de destilados de especiarias naturais e.
                      eventualmente, de beringelas ou de tomates, de teor total em extractos
                      secos igual ou superior a 9%, principalmente utilizada como salada
       2005 90 75     Chucrute                                                                  Isenção              100
                                                                                                            (quantidade de
                                                                                                               referência)
                                                                                                                     (6)
       2008           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
                      conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros
                      edulcorantes oude álcool, nâo especificadas nem compreendidas
                      noutras posições:
                      Sem adição de álcool:
       2008 60 51     Ginjas (Prunus cerasus), com adição de açúcar, em embalages               Isenção
                      imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (4)
       2008 60 61     Ginjas (Prunus cerasus), com adição de açúcar, em embalages               Isenção           19 800
                      imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (4)                                     (limite máximo)
                                                                                                                   (3) (5)
       2008 60 71     Ginjas (Prunus cerasus), sem adição de açúcar, em embalages               Isenção
                      imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais (4)
       2008 60 91     Ginjas (Prunus cerasus), sem adição de açúcar, em embalages               Isenção
                      imediatas de conteúdo líquido de menos de 4,5 kg(4)
(1 ) A admissão nesta subposiçâo às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(2) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem.
(3) Este limite máximo é gerido por intermédio de certificados de importação.
(4) Sob preserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comissão.
(5) Limite máximo para os produtos dos códigos NCs ex 0811 90 19, ex 0811 90 39, 0811 90 75, ex 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61,
2008 60 71 e 2008 60 91.
(6) Cantidade global para os produtos dos códigos NCs ex 2004 90 30 e 2005 90 75.
                                                                                U
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO E
                                         Relativo aos produtos agrícolas referidos no artigo 7°
 Número de            Código NC                       Designação das mercadorias                        Volume do       Direito do
    ordem                                                                                              contingente     contingente
      (D                  (2)                                       (3)                                     (4)             (5)
09.1507         ex   0703  20 00     Alhos comuns, de 1 Feveiro a 31 de Maio                            300 toneladas    Isenção
09.1509              0709 60  10     Pimentos doces ou pimentões, de 1 Janeiro a 31 Dezembro         1 200 toneladas     Isenção
09.1511              0710 21  00     Ervilhas (Pisum sativum), de 1 Janeiro a 31 Dezembro            1 300 toneladas     Isenção
09.1517         ex   2008 60  39     Cerejas doces de polpa clara, com um diiâmetro igual ou         2 600 toneladas     Isenção
                                     inferior a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de
                                     produtos de chocolate, de 1 Janeiro a 31 Dezembro
09.1515              2204            Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com
                                     álcool; mostos de uvas, excluídos os do código 2009:
                                     -Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido
                                     impedida ou interrompida por adição de álcool:
                     2204 21         - e m recipientes de capacidade:
                                     —Outros:
                                     — D e teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol:
                                     —Outros:
                     2204 21 79            Vinhos brancos                                                                Isenção
                ex   2204 21 80            Outros vinhos                                                                 Isenção
                                     — D e teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não
                                     superiora 1 5 % vol:
                                     —Outros:
                     2204 21 83            Vinhos brancos                                            545 000 hl          Isenção
                ex   2204 21 84            Outros vinhos                                             (Slovenia           Isenção
                                                                                                     incluído)
                                     -Outros:
                                     —Outros:
                                     — D e teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol:
                                     —Outros:
                     2204 29 65            Vinhos brancos                                                                Isenção
                ex   2204 29 75            Outros vinhos                                                                 Isenção
                                     — D e teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não
                                     superiora 15%:
                                     —Outros:
                     2204 29 83            Vinhos brancos                                                                Isenção
                ex   2204 29 84            Outros vinhos                                                                 Isenção
                                     de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
09 1503         ex   2208 90 33      Aguardentes de ameixas comercializadas sob a designação de      5 420 hl             Isenção
                                     "Sljivovica" e apresentadas em recipientes de dois litros ou
                                     menos, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
()<) 15(l r i   ex   2401 10 60      Tabaco do tipo Pnlep de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro            1 500 tonelada?.   Isenção
                ex   2401 20 60
TARIC Subdivisão
     Número de              Código NC                 Código Taric
       ordem
      09 1507             ex 0703 20 00                    40
      09.1517             ex 2008 60 39                    ri
      09.1515             ex 2204 21 80                    79
                                                           80
                          ex 2204 21 84                    10
                                                            79
                                                           80
                          ex 2204 29 75                    10
                          ex 2204 29 84                    10
                                                            30
      09 1503             ex 2208 90 33                    10
      09.1505             ex2401 10 60                     TÕ
                          ex 2401 20 60                     10
(1 ) A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
                                                                             llf
 ---pagebreak---                 ANEXO - BILAG - ANHANG - fTAPAPTHMA - ANNEX- ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO
1. Exporter (name, full address, country)                                 2. No                                   ORIGINAL
   Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                          3. Quota year                           4. Country of destination
                                                                               Année contingentaire                  Pays de destination
5. Consignee (name, full addres, country)                                 6. Issuing authority
  Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                  Organisme émetteur
8. Place and date of shipment - Means of transport                        7.
   Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport
                                                                                             CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                               CERTIFICAT D'AUTHENTICITE
                                                                                                   Plum spirit Sljivovica'
                                                                                             Eau-de-vie de prune "Sljivovica"
                                                                          (Código NC ex 2208 90 33)
                                                                          (Code NC ex 2208 90 33)
9 Marks and numbres - Number and kind of packages                                                          10.                    11. Litres
  Marques et numéros - Nombre et nature des colis                                                         % vol of alcohol            Litres
                                                                                                          % vol d'alcool
12 % vol of alcohol and litres (in words)
    % vol d'alcool et litres (en lettres)
13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY - VISA DE L'ORGANISME EMETTEUR
    1 hereby certify that the plum spirit Sljivovica' described in this certificate corresponds with the definition given on the reverse.
   Je certifie que l'eau-de-vie de prunes "Sljivovica" décrite dans ce certificat correspond à la définition figurant au verso.
   Place                                         Date
   Lieu                                                                        Date
                                                                                                            (Stamp and signature)
                                                                                                            (Cachet et signature)
                                                                               III
 ---pagebreak--- DEFINITION
Plum spirit with an alcoholic strength of 40% vol or more, marketed under the name SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid
down in the Regulation relating to the quality of spirituous beverages, being into-force in the Republics and territory referred to in this
Regulation.
Definition
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40% vol, commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA
correspondant à la spécification reprise dans la réglamentation relative à la qualité des boissons alcooliques en vigueur dans les républiques
et territoires visés par le présent règlement.
                                                                                  l(°\
 ---pagebreak--- 1. Exporter (name, full address, country)                                   2. No                                ORIGINAL
   Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                            3. Quota year                        4. Country of destination
                                                                               Année contingentaire                 Pays de destination
5. Consignee (name, full addres, country)                                   6. Issuing authority
   Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                  Organisme émetteur
8. Place and date of shipment - Means of transport                          7.
   Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport
                                                                                              CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                                CERTIFICAT D'AUTHENTICITE
                                                                                                      Tobacco - Tabac
                                                                                                           'Prilep'
                                                                            (Código NC ex 2401 10 60 and ex 2401 20 60)
                                                                            (Code NC ex 2401 10 60 et ex 2401 20 60)
9 Marks and numbres - Number and kind of packages                                                                               10.
   Marques et numéros - Nombre et nature des colis                                                                              Net weight (kg)
                                                                                                                                Poids net (kg)
11 Net weight (in words)
    Poids net (en lettres)
12 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY - VISA DE L'ORGANISME EMETTEUR
 I hereby certify that the tobacco described in this certificate is 'Prilep' tobacco within the meaning of Regulation (EEC) No 547/92.
Je certifie que le tabac décrit dans ce certificat est le tabac "Prilep" au sens du Règlement (CEE) n° 547/92.
   Place                                        Date
   Lieu                                                                         Date
                                                                                                           (Stamp and signature)
                                                                                                           (Cachet et signature)
                                                                                    So
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO F
                                        Definição dos produtos 'baby beef referidos no artigo 8"
        Código NC                                              Designação das mercadorias
       0102             Animais vivos da espécia bovina:
       0102 90          -Outros:
                        -Das espécies domésticas:
                        —De peso superior a 300 kg:
                        —Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):
 ex    0102 90 51      —Destinadas a abate:
                            -Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a
                            470 kg
                             (a)
 ex    0102 90 59      —Outros:
                            -Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a
                           470 kg (a)
                       —Outros:
 ex    0102 90 71      —Destinadas a abate:
                           -Touros e bois nâo tendo nenhum dente de substituição a de peso igual ou superior a 350 kg mas não
                           superior a 500 kg (a)
 ex    0102 90 79      —Outros:
                           -Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição a de peso igual ou superior a 350 kg mas não
                           superior a 500 kg (a)
      0201             Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
 ex   020110 00        -Carcaças e meias carcaças:
                           -Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças
                           tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresnetando um fraco grau de
                           ossificaçào das certilagens (nomadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja
                           caren é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (a)
      0201 20          -Outras peças nâo desossadas:
 ex   0201 20 20       -Quartos denominados 'compensados':
                           -Quartos ditos compensados', tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg,
                           apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises
                           vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a
                           amarelo-claro (a)
 ex   0201 20 30       -Quartos dianteiros separados ou não:
                           -Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou s uperior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg,
                           apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises
                           vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a
                           amarelo-claro (a)
 ex   0201 20 50       -Quartos traseiros separados ou não:
                           -Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, sendo
                           esse peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, guando se trata de cortes ditos 'pistola',
                           apresentando um fraco grau de ossificaçào das cartilagens (nomeadamente, as das apófises
                           vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a
                           amarelo-claro (a)
(a) A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
                                                                                  6/1
 ---pagebreak---                                                             ANEXO F bis
           Relativo ao contingente pautal 'baby beef referido no artigo tariff quotas referred to in article 8a, paráfo 2°
Croácia
                                Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável
                                                 9 400 toneladas
                                               (peso da carcaça)
Bósnia-Herzegovína
                                Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável
                                                 1 500 toneladas
                                               (peso da carcaça)
Antiga República Jugoslava da Macedónia
                                Direito aplicável: 20% do direito PAC* aplicável
                                                  825 toneladas
                                               (peso da carcaça)
* PAC « Pauta aduaneira comun
                                                                   52/
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 621 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                 11 03 02
                                      N. * de catálogo : CB-CO-96-617-PT-C
                                                           ISBN 92-78-11940-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             £3