CELEX: C2004/071/58
Language: pt
Date: 2004-03-20 00:00:00
Title: Processo T-425/03: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2003 pela sociedade AMS Advanced Medical Services contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

C 71/30                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           20.3.2004
lugar de Conselheira principal no serviço estatístico das                 Fundamentos e principais argumentos
Comunidades Europeias (Eurostat) e da decisão de 1 de
Outubro de 2003 que reorganiza o Eurostat e, por outro, a
                                                                          Requerente da marca            A recorrente.
que a Comissão inicie as diligências necessárias para permitir
                                                                          comunitária:
a reintegração da recorrente no lugar de directora o mais
rapidamente possível, o presidente do Tribunal de Primeira
                                                                          Marca       comunitária        Marca nominativa e figurativa
Instância proferiu em 25 de Novembro de 2003 um despacho
                                                                          requerida:                     «marmara» para produtos das clas-
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                                         ses 29, 30, 31, 32 e 33 (entre
                                                                                                         outros, carne, peixe, aves e caça)
1)   O pedido de medidas provisórias é indeferido.                                                       — pedido n.o 1.443.258.
                                                                          Titular do direito de          Marmara Zeytin Tarim Satis
2)   Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                  marca invocado no pro-         Kooperatifleri Birligi.
                                                                          cedimento de oposição:
                                                                          Marca ou sinal invocado        Marca comunitária «MARMARA-
                                                                          na oposição:                   BIRLIK» para produtos da
                                                                                                         classe 29 (entre outros, carne,
                                                                                                         peixe, aves e caça) — Marca
                                                                                                         n.o 681.429.
Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2003 pela                         Decisão da Divisão de          Indeferimento da oposição.
sociedade Marmara Import-Export GmbH contra o Insti-                      Oposição:
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                     desenhos e modelos)                                  Decisão da Câmara de           A decisão da Divisão de Oposição
                                                                          Recurso:                       é anulada e é dado provimento ao
                                                                                                         recurso.
                      (Processo T-403/03)
                                                                          Fundamento:                    Inexistência de risco de confusão
                                                                                                         entre as duas marcas na acepção
                         (2004/C 71/57)                                                                  do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do
                                                                                                         Regulamento (CE) n.o 40/94.
(Língua do processo a determinar em conformidade com o disposto
no artigo 131.o, n.o 2 do Regulamento de Processo — Língua em
                que a petição foi redigida: alemão)
                                                                          Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2003 pela
Deu entrada em 15 de Dezembro de 2003, no Tribunal de                     sociedade AMS Advanced Medical Services contra o
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                  Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                      desenhos e modelos) (IHMI)
(marcas, desenhos e modelos), interposto pela sociedade
Marmara Import-Export GmbH, representada por G. Rother e
A. von Arnswaldt, advogados. A outra parte no processo                                          (Processo T-425/03)
na Câmara de Recurso era a Marmara Zeytin Tarim Satis
Kooperatifleri Birligi, com sede em Bursa (Turquia).                                               (2004/C 71/58)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     (Língua do processo a determinar em conformidade com o disposto
                                                                          no artigo 131.o, n.o 2 do Regulamento de Processo — Língua em
                                                                                          que a petição foi redigida: alemão)
—    anular a decisão (R 515/2002-1) da Primeira Câmara de
     Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
     Interno de 1 de Outubro de 2003;
                                                                          Deu entrada em 17 de Dezembro de 2003, no Tribunal de
—    indeferir a oposição das outras partes no processo na                Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
     Câmara de Recurso;                                                   contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                          (marcas, desenhos e modelos), interposto pela sociedade
                                                                          AMS Advanced Medical Services, com sede em Mannheim
—    suspender a instância até que haja uma decisão sobre o               (Alemanha), representada por G. Lindhofer, advogado. A outra
     pedido de nulidade;                                                  parte no processo na Câmara de Recurso era a American
                                                                          Medical Systems, Inc., com sede em Minnetonka (Estados
—    condenar o Instituto nas despesas.                                   Unidos da América).
 ---pagebreak--- 20.3.2004            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                              C 71/31
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                                               tes) e da classe 42 (serviços presta-
                                                                                                    dos por hospitais, estabelecimen-
                                                                                                    tos de reabilitação ou de convales-
—    anular a decisão recorrida (1) na medida em que indeferiu                                      cença; cuidados médicos, de
     o pedido de registo de marca comunitária n.o 1 358 480;                                        higiene e de beleza; serviços de
                                                                                                    laboratórios médicos, de laborató-
                                                                                                    rios de análises bacteriológicas ou
—    deferir o pedido de registo de marca comunitária                                               de laboratórios de análises quími-
     n.o 1 358 480;                                                                                 cas; desenvolvimento de medica-
                                                                                                    mentos, alimentos com acção far-
—    subsidiariamente, remeter o processo à Câmara de                                               macológica e outros produtos
     Recurso para que esta se pronuncie sobre a questão;                                            para uso na área da saúde e em
                                                                                                    análises clínicas e médicas, con-
                                                                                                    sultadoria e apoio de terceiros
—    condenar o Instituto nas despesas.                                                             no exercício destas actividades;
                                                                                                    investigação científica e industrial,
                                                                                                    em especial médica, bacterioló-
                                                                                                    gica ou química; serviços de ocu-
                                                                                                    lista; consultadoria de entidades
                                                                                                    que prestam serviços de saúde no
Fundamentos e principais argumentos                                                                 âmbito do desenvolvimento, da
                                                                                                    criação e da realização de progra-
                                                                                                    mas terapêuticos, e condução de
                                                                                                    estudos visando testar esses pro-
Requerente da marca          A recorrente.
                                                                                                    gramas terapêuticos). Indeferi-
comunitária:
                                                                                                    mento da oposição quanto ao
                                                                                                    restante.
Marca       comunitária      Marca figurativa «AMS Advanced
requerida:                   Medical Services» para produtos          Fundamentos:                  —     Inexistência de risco de con-
                             das classes 5, 10 e 42 — pedido                                              fusão na acepção do
                             n.o 1 358 480.                                                               artigo 8.o, n.os 1 e 2, do
                                                                                                          Regulamento (CE) n.o 40/94.
Titular do direito de        American Medical Systems Inc.                                          —     Não existem provas da utili-
marca invocado no pro-                                                                                    zação da marca objecto da
cedimento de oposição:                                                                                    oposição na Comunidade
                                                                                                          Europeia susceptíveis de jus-
                                                                                                          tificar a recusa do registo.
Marca ou sinal invocado      Marca nominativa registada no
na oposição:                 Reino         Unido         «AMS»
                             (n.o 2 061 585), marca figurativa        (1) Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmoni-
                             «American Medical System», regis-            zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no
                             tada em vários Estados–Membros               processo R 671/2002-4.
                             da União Europeia e marcas nomi-
                             nativas «AMS AMBICOR», «AMS
                             SECURO-T» e «AMERICAN MEDI-
                             CAL SYSTEMS» para produtos da
                             classe 10.
Decisão da Divisão de        Recusa do registo no que respeita        Recurso interposto em 31 de Dezembro de 2003 por SIC-
Oposição:                    aos produtos da classe 10. Indefe-       Sociedade Independente de Comunicação, S.A., contra
                             rimento da oposição relativa-                       Comissão das Comunidades Europeias
                             mente aos produtos e serviços das
                             classes 5 e 42.
                                                                                            (Processo T-442/03)
Decisão da Câmara de         Recusa do registo da marca comu-
Recurso:                     nitária no que respeita a certos                                  (2004/C 71/59)
                             produtos da classe 5 (Produtos
                             farmacêuticos, veterinários e hi-                          (Língua do processo: português)
                             giénicos; substâncias dietéticas
                             para uso medicinal; emplastros,
                             material para pensos; matérias
                             para chumbar os dentes e para            Deu entrada em 31 de Dezembro de 2003, no Tribunal de
                             impressões dentárias; desinfectan-       Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso