CELEX: 31988R2818
Language: pt
Date: 1988-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2818/88 da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 253/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 9 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE)^ N? 2818/88 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Setembro de 1988
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 2799/88 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?           O presente regulamento entra em vigor em 13 de
2799/88 da Comissão (4) ;                                          Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
  <  JO n?  L 250  de 9. 9. 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- 13. 9 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 253/21
                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                        Corrente      1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          . 9              10          11             12             1            2              3
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                   0           + 40,00     + 40,00       + 40,00        + 33,00      - 40,00        - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                   0           + 30,00     + 30,00       + 30,00        + 20,00      - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                   01                   0           - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1003 00 10000
      1003 00 90 000                   01                   0           - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                   01                   0           -   1,50    -   3,00      - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                   0           - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   01                   0           4- 24,00    +  24,00      +   24,00      + 17,00
      1101 00 00 120                   01                   0           + 24,00     +  24,00      +   24,00      + 17,00
      1101 00 00 130                   01                   0           +  24,00    +  24,00      +   24,00      + 17,00
      1101 00 00 150                   01                   0           +  24,00    +  24,00      +   24,00      + 17,00
      1101 00 00 170                   01                   0           +  24,00    +  24,00      +   24,00      + 17,00
      1101 00 00 180                   01                   0           +  24,00    +  24,00      + 24,00        + 17,00
      1101 00 00 190 ;
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                   01                   0           +  24,00    +  24,00      + 24,00        + 17,00
      110210 00 200                    01                   0           +  24,00    +  24,00      + 24,00        + 17,00
      110210 00 300                    01                   0           +  24,00    +  24,00      + 24,00        + 17,00
      1102 10 00 500                   01                   0           +  24,00    +  24,00      + 24,00        4- 17,00
      110210 00 900
      1103 11 10 100                   01                   0              0           0               0            0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 200                   01                   0              0           0               0            0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 500                   01                   0              0           0               0            0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 900                   01                   0              0           0               0            0         -  50,00       -  50,00
      1103 11 90 100                   01                   0           + 24,00     + 24,00        + 24,00       + 17,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 11 24/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).