CELEX: 32001R1061
Language: pt
Date: 2001-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1061/2001 da Comissão, de 31 de Maio de 2001, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

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32001R1061

Regulamento (CE) n.° 1061/2001 da Comissão, de 31 de Maio de 2001, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual  

Jornal Oficial nº L 148 de 01/06/2001 p. 0029 - 0030

Regulamento (CE) n.o 1061/2001 da Comissãode 31 de Maio de 2001que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qualA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,Considerando o seguinte:(1) As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1042/2001 da Comissão(3).(2) A aplicação das modalidades estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1042/2001 aos dados de que a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1042/2001, são modificadas de acordo com os montantes referidos no anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.(3) JO L 145 de 31.5.2001, p. 22.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 2001, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).