CELEX: C2007/020/51
Language: pt
Date: 2007-01-27 00:00:00
Title: Processo T-387/06: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 — Inter-IKEA/IHMI

27.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 20/35
            
         Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 — Inter-IKEA/IHMI
   (Processo T-387/06)
   (2007/C 20/52)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Inter-IKEA (Delft, Países Baixos) (Representante: J. Gulliksson, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Setembro de 2006, no processo R 353/2006-1;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa uma paleta que consiste numa plataforma ou base rectangular oblonga e num rebordo igualmente oblongo e ornamentado com buracos quadrados, estando uma colocada num ângulo de 90 graus relativamente ao outro, para produtos e serviços das classes 6, 7, 16, 20, 35, 39 e 42 — pedido n.o 4 073 763
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, porquanto a marca é suficientemente distintiva para ser registada.