CELEX: C2005/132/49
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 17 de Março de 2005, no processo T-362/03, António Milano contra Comissão das Comunidades Europeias (Função pública — Recrutamento — Concurso — Recusa de admissão ao concurso — Recurso de anulação e pedido de indemnização)

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/27
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   
   de 17 de Março de 2005
   no processo T-362/03, António Milano contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Função pública - Recrutamento - Concurso - Recusa de admissão ao concurso - Recurso de anulação e pedido de indemnização)
   (2005/C 132/49)
   Língua de processo: italiano
   No processo T-362/03, António Milano, residente em Isernia (Itália), representado por S. Scarano, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Currall, assistido por A. Dal Ferro, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto a anulação das decisões de não admissão da candidatura do recorrente ao concurso geral COM/A/4/02 para constituição de uma lista de pessoas aptas a ocupar o cargo de chefe da representação (grau A 3) em Roma, e a condenação da recorrida ao ressarcimento dos danos sofridos, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presidente, J. Azizi e E. Cremona, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 17 de Março de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 304, de 13.12.2003