CELEX: 31997R1416
Language: pt
Date: 1997-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1416/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998 o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino

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31997R1416

Regulamento (CE) nº 1416/97 do Conselho de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998 o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino  

Jornal Oficial nº L 196 de 24/07/1997 p. 0008 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº 1416/97 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998 o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovinoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do artigo 3º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3013/89;Considerando que, na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designadamente por objectivos assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1998 ao nível previsto no presente regulamento;Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante as campanhas de 1991, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996 em matéria de armazenagem privada,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1998, o preço de base, no sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 ecus por 100 quilogramas de peso carcaça.Artigo 2º O preço de base referido no artigo 1º será ajustado sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasO presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 25).(2) JO nº C 101 de 27. 3. 1997, p. 16.(3) JO nº C 200 de 30. 6. 1997.(4) Parecer emitido em 29 de Maio de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).ANEXO CAMPANHA DE 1998 >POSIÇÃO NUMA TABELA>