CELEX: 31998D0452
Language: pt
Date: 1998-07-13 00:00:00
Title: 98/452/PESC: Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1998 que prorroga a Acção Comum 96/250/PESC, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à nomeação de um enviado especial à região africana dos Grandes Lagos

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31998D0452

98/452/PESC: Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1998 que prorroga a Acção Comum 96/250/PESC, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à nomeação de um enviado especial à região africana dos Grandes Lagos  

Jornal Oficial nº L 198 de 15/07/1998 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Julho de 1998 que prorroga a Acção Comum 96/250/PESC, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à nomeação de um enviado especial à região africana dos Grandes Lagos (98/452/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos J.3 e J.11,Considerando que a Acção Comum 96/250/PESC, de 25 de Março de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à nomeação de um enviado especial à região africana dos Grandes Lagos (1), prorrogada pela última vez pela Decisão 97/448/PESC do Conselho (2), caduca em 31 de Julho de 1998;Considerando que, com base na revisão que dela foi feita, a Acção Comum 96/250/PESC deverá ser prorrogada por mais um ano,DECIDE:Artigo 1º A Acção Comum 96/250/PESC é prorrogada até 31 de Julho de 1999. A acção comum será revista no prazo de seis meses a contar da data de adopção da presente decisão.Artigo 2º A fim de cobrir os custos relacionados com a missão do enviado especial à região africana dos Grandes Lagos, é imputado ao orçamento geral das Comunidades Europeias para 1998 um montante de 813 925 ecus.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteW. SCHÜSSEL(1) JO L 87 de 4. 4. 1996, p. 1.(2) JO L 197 de 27. 7. 1997, p. 1.