CELEX: 31989R0254
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 254/89 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 113 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção francês

1 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 30/47
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 254/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 113 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de
                                                     intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 113 000 toneladas de trigo mole que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                        Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          primeiro concurso parcial é fixado em 9 de Fevereiro de
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1989 ,
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         parcial termina em 30 de Março de 1989.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos           3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;          nismo de intervenção francês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               Office National Interprofessionnel des Cereales,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        avenue Bosquet 21 ,
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 0, fixa os processos e as          F-75326 Paris Cedex
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos         (telex : OFIBLE A 200490F).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                          Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 113 000 toneladas de
trigo mole detidas pelo organismo de intervenção francês ;       O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 4?
                          Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
0   JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.