CELEX: 31986R1047
Language: pt
Date: 1986-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1047/86 da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 24 a 30 de Março de 1986

N ? L 96/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 . 4 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1047/86 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Abril de 1986
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 24 a 30
                                                   de Março de 1986
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nado o Reino Unido durante a semana de 24 a 30 de
 Económica Europeia,                                           Março de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1311 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) 131 1 /85, é cobrado um montante equivalente ao do        Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas        n? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no
 carnes e preparados provenientes de animais que benefi­       n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2187/85 que
                                                               tenham abandonado o território do Reino Unido durante
ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
                                                               a semana de 24 a 30 de Março de 1986, os montantes a
dos-membros ou na exportação para países terceiros ;           cobrar constam do anexo .
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 2187/85 da Comissão, de 31 de                                       Artigo 2 ?
Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­
ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 24 de Março de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 20.
 2) JO n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 76.
 ---pagebreak--- 11 . 4. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 96/ 13
                                                           ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                   durante a semana de 24 a 30 de Março de 1986
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso liquido)
               N? da pauta
                aduaneira                           Designação das mercadorias         >           Montantes
                 comum
                    1                                           2                                      3
           ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
              e
           ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
                               2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                               3 . Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                               4 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                   bb) Peças desossadas                                            35,98269
           ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                               fumadas :
                               1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                               2. Peças desossadas                                                 29,94180
           ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                               bovinos adultos :
                               aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                    carnes ou miudezas não cozidas :
                                    1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                          com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                    22 . Outros                                                    21,01179