CELEX: 31986R0895
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 895/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

27. 3 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 82/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 895/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1986
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
                                                               conformidade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­    O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
mente, o n? 7 do artigo 2?,                                    mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado em 36,716 ECUs por
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           100 kilogramas, para os Estados-membros da Comunidade
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou         na sua composião em 31 de Dezembro de 1985.
pelo Regulamento (CEE) 529/86 da Comissão (2), alterado
pelo Regulamento (CEE) n? 767/86 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 529/86 da Comissão           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a           1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 55 de 1 . 3 . 1986, p. 5.
 3 JO n? L 72 de 15. 3. 1986, p. 18 .