CELEX: 31995R2220
Language: pt
Date: 1995-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2220/95 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 1304/95 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

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31995R2220

REGULAMENTO (CE) Nº 2220/95 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 1304/95 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca  

Jornal Oficial nº L 224 de 21/09/1995 p. 0012 - 0012

REGULAMENTO (CE) Nº 2220/95 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1995 que revoga o  Regulamento (CE) nº 1304/95 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da  DinamarcaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui  um regime de controlo aplicável à política comum das pescas  (1), e, nomeadamente, pelo seu artigo  21º, parágrafo 3, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1304/95 da Comissão  (2), proibía a pesca da sarda nas águas  das ilhas Faroé efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca a  partir de 23 de Março de 1995; Considerando que a Dinamarca corrigiu os dados de captura e que os dados corrigidos demonstram que  a quota, de facto não se encontra esgotada; que a pesca da sarda nas águas das ilhas Faroé  efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca deveria ser, por  conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CE) nº 1304/95, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Fica revogado o Regulamento (CE) nº 1304/95. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão