CELEX: 62020TA0417
Language: pt
Date: 2021-10-06 00:00:00
Title: Processo T-417/20: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Esteves Lopes Granja/EUIPO — IVDP (PORTWO GIN) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia PORTWO GIN — Denominação de origem anterior “Porto” — Conceitos de utilização e de exploração de uma denominação de origem protegida — Artigo 103.°, n.° 2, alínea a), ii), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013»]

29.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 481/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Esteves Lopes Granja/EUIPO — IVDP (PORTWO GIN)
      (Processo T-417/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia PORTWO GIN - Denominação de origem anterior “Porto” - Conceitos de utilização e de exploração de uma denominação de origem protegida - Artigo 103.o, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013»)
      (2021/C 481/36)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Joaquim José Esteves Lopes Granja (Vila Nova de Gaia, Portugal) (representante: O. Santos Costa, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (IVDP) (Peso da Régua, Portugal) (representante: P. Sousa e Silva, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de abril de 2020 (processo R 993/2019-2), relativa a um processo de oposição entre o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP e Joaquim José Esteves Lopes Granja.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Joaquim José Esteves Lopes Granja é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 279, de 24.8.2020.