CELEX: 31993R2196
Language: pt
Date: 1993-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2196/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 250 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

5 . 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 196/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2196/93 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1196/93 e eleva a 1 250 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                    intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 5°,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e           « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (2),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 1 250 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                     os países terceiros. A execução das formalidades adua­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1196/93 da                  neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           período compreendido entre 1 de Julho e 30
 Regulamento (CEE) n? 2179/93 (4), abriu um concurso                 de Novembro de 1993 .
 permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas
 de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;             2.    As regiões nas quais 1 250 000 toneladas de
que, pela sua comunicação de 22 de Julho de 1993, a                  cevada estão      armazenadas    são  as mencionadas
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­                no anexo I. »
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 250 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 250 000                                  Artigo 2?
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo         O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
de intervenção alemão ;                                         tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 196/93 ;                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
o   JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n? L 122 de 18 . 5. 1993, p. 17.
O   JO   n? L 195 de 4. 8 . 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 196/34          Jornal Oficial das Comunidades Europeias             5. 8. 93
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                           (Em toneladas)
                   Local de armazenagem           Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg              141 038
            Niedersachsen/Bremen                   205 533
            Nordrhein-Westfalen                    232 144
            Hessen                                   49 246
            Rheinland-Pfalz                          29 222
            Baden-Württemberg                          7 671
            Bayern                                   79 019
            Berlin/Brandenburg                     1 1 5 038
            Mecklenburg-Vorpommern                   78 1 32
            Sachsen                                  56 722
            Sachsen-Anhalt                         142 365
            Thuringen                              108 465
            Saarland                                   5 362 »