CELEX: C2006/074/33
Language: pt
Date: 2006-03-25 00:00:00
Title: Processo T-317/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  26 de Janeiro de 2006  — Volkswagen AG/IHMI ( Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa Variant — Marca nominativa nacional anterior DERBIVARIANT — Recusa de registo pela Câmara de Recurso — Risco de confusão — Artigo 74. o , n. o  1, e artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/17
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Janeiro de 2006 — Volkswagen AG/IHMI
   (Processo T-317/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Variant - Marca nominativa nacional anterior DERBIVARIANT - Recusa de registo pela Câmara de Recurso - Risco de confusão - Artigo 74.o, n.o 1, e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 74/33)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) [Representante: S. Risthaus, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Representantes: J. Weberndörfer e G. Schneider, na qualidade de agentes]
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Nacional Motor, SA (Martorelles, Espanha)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Junho de 2003 (processo R 610/2001-4), relativa a um procedimento de oposição entre a Nacional Motor, SA e a Volkswagen AG.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               O n.o 2 do dispositivo da decisão da quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de Junho de 2003 (processo R 610/2001-4) é anulado na medida em que recusa o pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo Variant para os produtos e serviços diferentes dos produtos e serviços das classes 7, 12 e 37.
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao demais, é negado provimento ao recurso.
            
         
               3)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 304 de 13.12.2003.