CELEX: 31991R0121
Language: pt
Date: 1991-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 121/91 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

19. 1 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 14/ 13
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 121 /91 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Janeiro de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Económica Europeia,                                                do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                     Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,
 nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13?,                           Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                    fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         fixados no anexo .
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 70/91 (4) ;                                                      Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 177 de 24.   6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 367 de 29.   12. 1990, p. 19 .
 4) JO  n?  L 9 de 12. 1 .  1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 14/ 14                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           19 . 1 . 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                         Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             1               2            3                4
                    1006 10 21              0                0            0
                    1006 10 23              0                0            0                —
                    1006 10 25              0                0            0                —
                    1006 10 27              0                0            0                —
                    1006 10 92              0                0            0                —
                    1006 10 94              0                0            0                —
                    1006 10 96              0                0            0                —
                    1006 10 98              0                0            0                —
                    1006 20 11              0                0            0                —
                    1006 20 13              0                0            0                —
                    1006 20 15              0                0            0                —
                    1006 20 17            . 0                0            0                —
                    1006 20 92              0                0            0                —
                    1006 20 94              0                0            0                —
                    1006 20 96              0                0            0                —
                    1006 20 98              0                0            0                —
                    1006 30 21              0                0            0           . ; —
                    1006 30 23              0                0            0                —
                    1006 30 25              0                0            0                —    ,
                    1006 30 27              0                0            0                —
                    1006 30 42              0                0            0                —
                    1006 30 44              0                0            0                —
                    1006 30 46              0                0            0                —
                    1006 30 48              0                0            0                —
                    1006 30 61              0                0            0                —
                    1006 30 63              0                0            0                —
                    1006 30 65              0                0            0                —
                    1006 30 67               0               0            0                —
                    1006 30 92               0               0            0                —   .
                    1006 30 94               0               0            0                —
                    1006 30 96               0               0            0                —
                    1006 30 98               0               0            0                —
                    1006 40 00               0               0            0                 0