CELEX: 52002SC0013
Language: pt
Date: 2002-01-14
Title: Projecto de Decisão da Comissão de .../.../2002 relativa à concessão de auxílio financeiro a 62 projectos de investigação técnica e 9 projectos-piloto/de demonstração ou valorização no domínio do aço, em conformidade com o nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado CECA

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52002SC0013

Projecto de Decisão da Comissão de .../.../2002 relativa à concessão de auxílio financeiro a 62 projectos de investigação técnica e 9 projectos-piloto/de demonstração ou valorização no domínio do aço, em conformidade com o nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado CECA  /* SEC/2002/0013 final */  

Projecto de DECISÃO DA COMISSÃO DE .../.../2002 relativa à concessão de auxílio financeiro a 62 projectos de investigação técnica e 9 projectos-piloto/de demonstração ou valorização no domínio do aço, em conformidade com o nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado CECAÍNDICEDECISÃO DA COMISSÃO DE .../.../2002 relativa à concessão de auxílio financeiro a 62 projectos de investigação técnica e 9 projectos-piloto/de demonstração ou valorização no domínio do aço, em conformidade com o nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado CECAANEXO I1.1. PROGRAMA CECA 2002 DE IDT NO DOMÍNIO DO AÇO1.2. PROGRAMA CECA 2002 NO DOMÍNIO DO AÇO (PILOTO/DEMONSTRAÇÃO OU VALORIZAÇÃO)ANEXO II1.1. PROGRAMA CECA 2002 NO DOMÍNIO DO AÇO (Lista de reserva classificada por ordem de prioridade)Projecto de DECISÃO DA COMISSÃO DE .../.../2002 relativa à concessão de auxílio financeiro a 62 projectos de investigação técnica e 9 projectos-piloto/de demonstração ou valorização no domínio do aço, em conformidade com o nº 2, alínea c), do artigo 55º do Tratado CECAA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 55º,Após consulta ao Comité Consultivo CECA e com o acordo do Conselho,Considerando o seguinte:(1) nº 2, alínea c), do artigo 55º permite a utilização das imposições previstas no artigo 50º para a promoção da investigação no domínio do aço.(2) A Comissão elaborou um programa de projectos de investigação técnica no domínio do aço no seu documento "Orientações a médio prazo para o programa CECA de investigação técnica e de projectos piloto e de demonstração no domínio do aço (1996-2002) [1].[1]  JO C 294 de 9 de Novembro de 1995, JO C 373 de 10 de Dezembro de 1996 (alteração), JO C 326 de 24 de Outubro de 1998 (alteração) e JO C 71 de 3 de Março de 2001 (alteração).(3) No âmbito do referido programa, a Comissão solicitou às partes interessadas que apresentassem propostas para projectos de investigação.(4) Foram incluídos projectos de IDT com impacto nas medidas técnicas para combate aos efeitos prejudiciais no local de trabalho e em redor das instalações siderúrgicas.(5) Com base nos critérios estabelecidos, foram seleccionados os projectos mais meritórios.(6) Na Decisão nº E/2812/2001 de 21 DE Dezembro de 2001 [2], da qual consta o orçamento operacional para o exercício de 2002, foi atribuído um montante de 52 milhões de euros à investigação no domínio do aço.[2]  JO L 341 de 22 de Dezembro de 2001.(7) As intensidades de auxílio estão em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais definidas no Código dos Auxílios à Siderurgia [3],[3]  JO L 338 de 28 de Dezembro de 1996.DECIDE:Artigo 1º1. É reservado um montante de 44 474 680 euros como auxílio financeiro máximo aos 62 projectos de investigação no domínio do aço referidos no Anexo I;2. É reservado um montante de 7 473 535 euros como auxílio financeiro máximo aos 9 projectos-piloto/de demonstração ou valorização referidos no Anexo I;3. É reservado um montante de 51 785 euros para os custos adicionais decorrentes da difusão dos resultados obtidos no programa de IDT.Artigo 2.°Será reservado um auxílio financeiro para os projectos que figuram no Anexo II, na medida em que sejam disponibilizadas dotações reafectadas ou suplementares para o exercício em curso.Feito em Bruxelas,Pela ComissãoMembro da ComissãoANEXO I1.1. PROGRAMA CECA 2002 DE IDT NO DOMÍNIO DO AÇO&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;1.2. PROGRAMA CECA 2002 NO DOMÍNIO DO AÇO (PILOTO/DEMONSTRAÇÃO OU VALORIZAÇÃO)&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;ANEXO II1.1. PROGRAMA CECA 2002 NO DOMÍNIO DO AÇO (Lista de reserva classificada por ordem de prioridade)&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;