CELEX: 31992R0017
Language: pt
Date: 1992-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 17/92 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1992, relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos de cultura originárias de países terceiros

8 . 1 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 3/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 17/92 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Janeiro de 1992
                   relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos
                                       de cultura originárias de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            toneladas ; que e, por conseguinte, necessário suspender a
                                                                 emissão de certificados suceptíveis de beneficiar da isen­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
 Económica Europeia,                                             Regulamento (CEE) n? 1796/81 aos novos importadores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cultura (l),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1707/90 da
                                                                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1796/81              Os certificados de importação pedidos, a título da alínea
 no que diz respeito às importações de conservas de cogu­        b) do n? 4 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
 melos de cultura originários de países terceiros (2), com a     n? 1707/90, em 2 de Janeiro de 1992 e transmitidos à
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Comissão em 3 de Janeiro de 1992, relativos às conservas
 n? 3771 /91 (3), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 5?,      de cogumelos de cultura, do código NC 2003 10 10,
 Considerando que o n? 4 do artigo 5? do referido regula­        originárias de países terceiros, são emitidos, com a
mento atribuiu 5 200 toneladas da quantidade global de           menção referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
34 750 toneladas aos novos importadores ; que o n? 8 do          n? 1707/90, até ao limite de 8,7 % da quantidade pedida.
 artigo 5? do referido regulamento prevê que, se as quanti­
 dades para as quais foram pedidos certificados forem            Em relação aos produtos referidos no primeiro parágrafo,
 superiores às quantidades disponíveis a Comissão fixará         a emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da
 uma percentagem única de redução das quantidades pedi­          isenção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
 das ;                                                           Regulamento (CEE) n? 1796/81 é suspensa, para os
                                                                 pedidos apresentados a título da alínea b) do n? 4 do
 Considerando que, para os novos importadores, as quanti­        artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1707/90, a partir de 3
 dades pedidas em 2 de Janeiro de 1992 são superiores às         de Janeiro de 1992.
 quantidades disponíveis ; que é, por conseguinte, conve­
 niente determinar em que medida os certificados podem
 ser emitidos ;                                                                           Artigo 2?
 Considerando que as quantidades para as quais já foram          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
 emitidos certificados correspondem ao volume de 5 200           de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 183 de 4. 7. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 158 de 23. 6. 1990, p. 34.
(Y) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 30.