CELEX: 32012D0185
Language: pt
Date: 2012-04-04 00:00:00
Title: 2012/185/UE: Decisão da Comissão, de 4 de abril de 2012 , que encerra o processo anti- dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado a dois produtores-exportadores chineses, Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited

5.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 99/33
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 4 de abril de 2012
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado a dois produtores-exportadores chineses, Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited
   (2012/185/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Em 3 de janeiro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, alegando que as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC») e produzido pela Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e pela Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited («grupo Fang Da») estão a ser objeto de dumping, contribuindo, assim, para um importante prejuízo para a indústria da União.
            
         
               (2)
            
            
               A denúncia foi apresentada pela empresa Productos Aditivos SA («autora da denúncia»), a única produtora de ciclamato de sódio na União, que representa 100 % da produção da União.
            
         
               (3)
            
            
               Em 17 de fevereiro de 2011, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da RPC, limitado ao grupo Fang Da.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão enviou questionários ao autor da denúncia, ao grupo Fang Da e a importadores e utilizadores conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (5)
            
            
               Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (6)
            
            
               Por carta de 17 de janeiro de 2012 à Comissão, a autora da denúncia retirou formalmente a denúncia.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado ao grupo Fang Da, deve ser encerrado.
            
         
               (10)
            
            
               O reexame, com base no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1515/2001 do Conselho (3) pode, por conseguinte, também ser encerrado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado a dois produtores-exportadores chineses, Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited.
   Artigo 2.o
   
   É encerrado o reexame com base no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1515/2001.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO C 50 de 17.2.2011, p. 9.
   
      (3)  JO L 201 de 26.7.2001, p. 10.