CELEX: 31986R2513
Language: pt
Date: 1986-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2513/86 da Comissão de 5 de Agosto de 1986 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

7. 8 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 221 /9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2513/86 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Agosto de 1986
                 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas
                                                   mercadorias perecíveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cados a Comissão em conformidade com o disposto no n?
Tendo, em conta o Tratado que institui a Comunidade              2 do artigo 1 ? do referido regulamento conduz a fixar,
Económica Europeia,                                              para os produtos em questão, os valores unitários indi­
                                                                 cados no anexo ao presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1577/81 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 12 de Junho de 1981 , que estabelece um
sistema de procedimentos simplificados para a determina­
ção do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis ('),                            Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3502/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 1 ?,          Os valores unitários referidos no n? 1 do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 1577/81 são fixados conforme se
Considerando que o artigo 1 ? do regulamento (CEE) n?            indica no quadro em anexo.
1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de
valores unitários para os produtos designados segundo a
classificação em anexo ;                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das normas e critérios              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
fixados no referido regulamento aos elementos comuni             de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Nicolas MOSAR
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 154 de 13 . 6. 1981 , p. 26.
 (2) JO n? L 335 de 13. 12. 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 221 / 10                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                   7. 8 . 86
                                                                            ANEXO
                        N? da pauta                                                            Montante dos valores unitários/ 100 kg peso líquido
   Ru­     Código        aduaneira        Designação das mercadorias
  brica    Nimexe
                          comum
                                                                           ECUs   FB/Flux    Dkr      DM         FF        DR        £ Irl       Lit      F1         £ '
1.10       07.01-131
           07.01-15 J     07.01 A II Batatas têmporas                       23,54  1034     187,79     50,60   161,51      3184      16,70      34701     56,96    15,01
1.12    ex 07.01-21 1
        ex 07.01-22 J ex 07.01 B I   Brócolos                               53,43  2345     425,70   113,66    367,20      7307      38,15      78047   128,14    35,31
1.14       07.01-23      07.01 B II  Couve branca e couve roxa              35,18  1539     279,04    75,82    241,43      4731      24,92      51927     85,41   22,25
1.16    ex 07.01-27   ex 07.01 B III Couve da China                         46,09  2023     366,69    99,08    315,49      6208      32,65      67972   111,48    29,49
1.20       07.01-31 1
           07.01-33 J     07.01 D I  Alfaces repolhudas                     52,01  2285     414,84   111,78    356,78      7034      36,90     76657    125,83    33,16
1.22    ex 07.01-36   ex 07.01 D II  Endívias                               45,63  1997     361,96    98,35    313,18      6137      32,33     67359    110,79    28,87
1.28       07.01-41 1
           07.01-43 f     07.01 F I  Ervilhas                            . 210,32  9201   1 678,50   444,36 1 445,23     28868      150,27    305207    500,97 143,08
1.30       07.01-451
           07.01-47 J     07.01 F II Feijões (das espécies Phaseoluf)       75,29  3307     600,27   161,56    516,43    10333       53,55    110908    181,96    48,16
1.32    ex 07.01-49   ex 07.01 F III Favas                                  24,63  1083     196,18    53,03    168,95      3307      17,44     36383     59,64    15,59
1.40    ex 07.01-54   ex 07.01 G II  Cenouras                                8,58    376     68,35     18,25    58,96      1 173      6,12      12532    20,57      5,66
1.50    ex 07.01-59   ex 07.01 G IV  Rabanetes                             110,47  4845     878,70   237,46    756,40    14893       77,93    162912    267,37    70,67
1.60    ex 07.01-63   ex 07.01 H     Cebolas (excepção cebolas selva­    \Il                                 III                                      I
                      Il             gens e ramas de cebola)                11,72    512     93,53    24,76     80,53      1608       8,37      17007    27,91      7,97
1.70       07.01-67   ex 07.01 H     Alhos                                 277,32 12132 2213,14      585,91 1 905,57     38063     198,14     402422    660,55 188,65
1.74    ex 07.01-68   ex 07.01 IJ    Alho francês                           35,69  1 561    283,09    76,91   244,93       4800      25,28     52681     86,65    22,58
1.80                     07.01 K     Espargos :                                   I                I                              \
1.80.1  ex 07.01-71   II — verdes                                          539,59 23606 4306,18 1 140,02 3707,73         74061     385,53     783005  1 285,25 367,07
1.80.2  ex 07.01-71   II             — outros                              134,87  5925   1075,31    289,42   925,12     18511       95,93    198678    325,95    86,27
1.90       07.01-73      07.01 L     Alcachofras                            24,26  1065     193,01    52,15    166,06      3267      17,18     35778     58,67    15,52
1.100      07.01-751
           07.01-77       07.01 M    Tomates                                35,10  1535     280,13    74,16   241,20       4818      25,08     50938     83,61    23,87
1.110      07.01-81 1
           07.01-82 ]     07.01 P I  Pepinos grandes                        57,16  2509     454,73   122,87   391,24       7698      40,49     84292    138,24    36,57
1.112      07.01-85      07.01 Q II  Cantarelos                            994,95 43528 7940,18 2102,09 6836,69 136562 710,88 1443785 2369,88 676,84
1.118      07.01-91      07.01 R     Funcho                                 24,65  1081     196,10    52,99    168,81      3323      17,39     36357     59,67    15,77
1.120      07.01-93      07.01 S     Pimentos doces ou pimentões            53,98  2361     430,82   114,05   370,94       7409      38,57     78337    128,58    36,72
1.130      07.01-97      07.01 Til   Beringelas                             69,63  3046     555,73   147,12   478,50       9557      49,75    101050    165,86    47,37
1.140      07.01-96      07.01 TI    Cabaças                                31,06  1366     247,45    66,89   213,10       4172      21,99     45890     75,23    19,67
1.150   ex 07.01-99   ex 07.01 T III Rama e hastes de aipo                  48,68  2138     388,12   104,46   333,91       6681      34,62     71711    117,65    31,14
1.160   ex 07.06-90   ex 07.06 B     Batatas-doces,   frescas   e    não
                                     cortadas em pedaços                    68,69  3005     544,85   148,04   471,42       9239      48,66    101393    166,77    43,46
2.10       08.01-31   ex 08.01 B     Bananas, frescas                       42,12  1842     336,15    88,99   289,43       5781      30,09     61123    100,32    28,65
2.20    ex 08.01-50   ex 08.01 C     Ananases, frescos                      60,90  2664     486,02   128,67   418,47       8359      43,51     88374    145,06    41,42
2.30    ex 08.01-60   ex 08.01 D     Abacates, frescos                     129,29  5656   1031,85    273,17   888,44     17746       92,38    187624    307,97    87,95
2.40    ex 08.01-99   ex 08.01 H     Mangas e goiabas, frescas             157,51  6891   1 257,04   332,79 1 082,34     21619     112,54     228571    375,18 107,15
2.50                     08.02 AI    Laranjas doces, frescas :
2.50.1     08.02-02
           08.02-06
           08.02-12
                      \\ — Sanguíneas                  e semi-sanguí­
I
                                         neas
                                                                            43,28  1900     344,34    93,04   296,26       5829      30,66     63829    104,68    27,69
           08.02-16
 ---pagebreak--- 7. 8 . 86                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 221 / 11
                         N? da pauta                                                             Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido
   Ru­     Código         aduaneira          Designação das mercadorias                        !
  brica    Nimexe
                           comum                                           ECUs    FB/Flux    Dkr       DM         FF        DR       £ Irl       Lit     F1     £
2.50.2     08.02-03                    — Navels, navelines, naveletes,
           08.02-07                         salustians, vertias, valência,
           08.02-13                         maltesas, shamouts, shamou­
           08.02-17                         tis, ovalis, trovita e hamlins   50,39   2204   402,17     106,47    346,28      6916     36,00      73128  120,03  34,28
2.50.3     08.02-05
           08.02-09
                                       — outros                              36,54   1598   291,61       77,20   251,08      5015     26,10      53025    87,03 24,85
           08.02-15
           08.02-19
2.60                   ex 08.02 B      Mandarinas, compreendendo as
                                       tangerinas e satsumas, frescas ;
                                       clementinas, wilkings e outros
                                       citrinos híbridos, semelhantes,
                                       frescos
2.60.1     08.02-29    ex 08.02 B II — Monréales e satsumas                  42,07   1846   335,16       89,49   289,10      5753     30,04      61448  100,88  27,79
2.60.2     08.02-31    ex 08.02 B II   — Mandarinas e wilkings               23,16   1016    184,31      49,80   158,58      3120     16,41      34165    56,03 14,82
2.60.3     08.02.28       08.02 B I    — Clementinas                         73,51   3225   585,59     156,36    505,12     10052     52,48    107362   176,27  48,57
2.60.4     08.02-34 1
           08.02-37 j ex 08.02 B II — Tangerinas e outras                    56,19   2458   448,44     118,72 386,12         7712     40,14      81542  133,84  38,22
2.70    ex 08.02-50    ex 08.02 C      Limões, frescos                       59,03   2582   471,09     124,71    405,62      8102     42,17      85660  140,60  40,15
2.80                   ex 08.02 D      Toranjas e « pomélos » ou grape­
                                       fruits, frescos :
2.80.1  ex 08.02-70                    — brancos                             50,32   2201   401,61     106,32 345,80         6907     35,95      73026  119,86  34,23
2.80.2  ex 08.02-70                    — rosa                                65,50   2865    522,78    138,40    450,13      8991     46,80      95059  156,03  44,56
2.81    ex 08.02-90    ex 08.02 E      Limões e limas                      173,80    7603 1 387,00     367,19 1 194,24      23854    124,17    252203   413,97 118,23
2.90       08.04-11
           08.04-19        08.04 AI    Uvas de mesa                          98,17   4294   783,44 207,41        674,56     13474     70,14    142456   233,83  66,78
           08.04-23
2.95       08.05-50       08.05 C      Castanhas                             84,23   3686    668,11    181,53    578,07     11329     59,67    124330   204,50  53,29
2.100      08.06-13
           08.06-15        08.06 A II Maçãs                                  70,49   3084    562,59    148,94    484,41      9676     50,36    102299   167,91  47,95
           08.06-17
2.110      08.06-33                   l                                                    \\
           08.06-35
                           08.06 B II Pêras                                  54,06   2365   431,48     114,23    371,52      7421     38,63      78458  128,78  36,78
           08.06-37
           08.06-38
2.120      08.07-10       08.07 A      Damascos                              55,08  .2409   439,57     116,37    378,48      7560     39,35      79929  131,19  37,47
2.130   ex 08.07-32    ex 08.07 B      Pêssegos                              50,87   2232   405,24     108,20    349,56      6956     36,32      74297  121,98  33,61
2.140   ex 08.07-32    ex 08.07 B    . Nectarinas                            63,93   2797    510,21    135,07    439,30      8775     45,67      92773  152,28  43,49
2.150      08.07-51 1
           08.07-55 1      08.07 C     Cerejas                               88,56   3890    706,11    190,05    607,49     12155     62,99    130463   214,04  56,65
2.160      08.07-71 1
           08.07-75 1      08.07 D     Ameixas                               73,86   3231    589,45    156,05    507,53     10137     52,77     107182  175,93  50,24
2.170      08.08-11 1
                           08.08 A     Morangos                              76,45   3355    608,18    164,33    523,28     10297     54,16     112738  184,89  48,92
           08.08-1 5 J
2.175      08.08-35       08.08 C      Mirtilos                              99,65   4359    795,30    210,54    684,77     13678     71,20     144612  237,37  67,79
2.180      08.09-11    ex 08.09         Melancias                            23,44   1025    187,09      49,53   161,09      3217     16,75      34019    55,84 15,94
2.190                  ex 08.09         Melões :                           \\              IlIl                          Il
2.190.1 ex 08.09-19
2.190.2 ex 08.09-19
                       I               — Amarilho, Cuper, Honey
                                            Dew, Onteniente, Piei de
                                            Sapo, Rochet, Tendral
                                        — outros
                                                                             28,24
                                                                             59,94
                                                                                     1235
                                                                                     2622
                                                                                             225,42
                                                                                             478,34
                                                                                                         59,67
                                                                                                        126,63
                                                                                                                  194,09
                                                                                                                 411,86
                                                                                                                              3877
                                                                                                                              8227
                                                                                                                                      20,18
                                                                                                                                      42,82
                                                                                                                                                 40989
                                                                                                                                                 86979
                                                                                                                                                          67,28
                                                                                                                                                         142,77
                                                                                                                                                                19,21
                                                                                                                                                                40,77
2.195   ex 08.09-90    ex 08.09         Romãs                               144,16   6308  1 143,46    310,69    989,36     19389    102,13     212790  350,00  91,21
2.200   ex 08.09-90    ex 08.09         Kiwis                               201,48   8814 1 607,92     425,68 1 384,45      27654    143,95     292372  479,91 137,06
2.202   ex 08.09-90    ex 08.09         Kakis                               198,36   8706  1 577,95    426,36 1 357,65      26715 140,52        292500  479,72 126,92
2.203   ex 08.09-90    ex 08.09         Líchias                             246,40 10780 1 966,42       520,59 1693,14      33820    176,05     357560  586,91 167,62