CELEX: 62018CN0403
Language: pt
Date: 2018-06-14 00:00:00
Title: Processo C-403/18: Recurso interposto em 14 de junho de 2018 por Alcogroup e Alcodis do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 10 de abril de 2018 no processo T-274/15, Alcogroup e Alcodis/Comissão

201808030122050382018/C 294/504032018CJC29420180820PT01PTINFO_JUDICIAL20180614373711Processo C-403/18: Recurso interposto em 14 de junho de 2018 por Alcogroup e Alcodis do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 10 de abril de 2018 no processo T-274/15, Alcogroup e Alcodis/Comissão
 ---documentbreak--- C2942018PT3710120180614PT0050371371Recurso interposto em 14 de junho de 2018 por Alcogroup e Alcodis do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 10 de abril de 2018 no processo T-274/15, Alcogroup e Alcodis/Comissão
   (Processo C-403/18)2018/C 294/50Língua do processo: francês
      Partes
   
   
      Recorrentes: Alcogroup e Alcodis (representantes: P. de Bandt, J. Dewispelaere, J. Probst, advogados)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia, Orde van Vlaamse Balies, Ordre des barreaux francophones et germanophone, Ordre français des avocats du barreau de Bruxelles
   
      Pedidos das recorrentes
   
   
            —
         
         
            anular o Acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 10 de abril de 2018 no processo T-274/15;
         
      
            —
         
         
            julgar admissível o recurso contra as duas decisões impugnadas;
         
      
            —
         
         
            remeter o processo ao Tribunal Geral para que conheça do mérito do recurso de anulação;
         
      
            —
         
         
            condenar a Comissão na totalidade das despesas do presente processo.
         
      
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
            —
         
         
            Primeiro fundamento: o Tribunal Geral cometeu erros de direito e violou o dever de fundamentação;
         
      
            —
         
         
            Segundo fundamento: o Tribunal Geral violou o direito das recorrentes a uma proteção judicial efetiva.