CELEX: 32011R0939
Language: pt
Date: 2011-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 939/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , que rectifica o Regulamento (CE) n. ° 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 939/2011 DA COMISSÃO
   de 23 de Setembro de 2011
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 121.o, alínea f), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão lituana do Regulamento (CE) n.o 617/2008 (2) contém vários erros. Um dos erros figura no anexo II multilingue, pelo que esse anexo deve ser rectificado em todas as versões linguísticas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 617/2008 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 617/2008 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010 (3). O novo título do anexo III do Regulamento (CE) n.o 617/2008, tal como substituído pelo Regulamento (UE) n.o 557/2010, contém também um erro na versão lituana que deve ser rectificado. As restantes alterações ao Regulamento (CE) n.o 617/2008 introduzidas pelo regulamento de alteração não contêm quaisquer erros. Deste modo, aquelas disposições do Regulamento (CE) n.o 617/2008 não necessitam de ser rectificadas.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Afecta apenas à versão em língua lituana.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 617/2008 é substituído pelo anexo constante do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 5.
   
      (3)  JO L 159 de 25.6.2010, p. 13.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            
               Menções referidas no artigo 3.o, n.o 4
            
            
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em búlgaro
                     
                     
                        :
                     
                     
                        яйца за люпене
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em espanhol
                     
                     
                        :
                     
                     
                        huevos para incubar
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em checo
                     
                     
                        :
                     
                     
                        násadová vejce
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em dinamarquês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Rugeæg
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em alemão
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Bruteier
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em estónio
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Haudemunad
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em grego
                     
                     
                        :
                     
                     
                        αυγά προς εκκόλαψιν
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em inglês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        eggs for hatching
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em francês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        œufs à couver
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em italiano
                     
                     
                        :
                     
                     
                        uova da cova
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em letão
                     
                     
                        :
                     
                     
                        inkubējamas olas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em lituano
                     
                     
                        :
                     
                     
                        perinti skirti kiaušiniai
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em húngaro
                     
                     
                        :
                     
                     
                        keltetőtojás
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em maltês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        bajd tat-tifqis
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em neerlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        broedeieren
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em polaco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        jaja wylęgowe
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em português
                     
                     
                        :
                     
                     
                        ovos para incubação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em romeno
                     
                     
                        :
                     
                     
                        ouă puse la incubat
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em eslovaco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        násadové vajcia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em Esloveno
                     
                     
                        :
                     
                     
                        valilna jajca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em finlandês
                     
                     
                        :
                     
                     
                        munia haudottavaksi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Em sueco
                     
                     
                        :
                     
                     
                        kläckägg»