CELEX: 31990R1109
Language: pt
Date: 1990-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1109/90 da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1008/90 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

1 . 5 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 111 /75
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1109/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1008/90 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que no n? I do artigo 26? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se
 Económica Europeia,                                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 Portugal,                                                      sação na importação de tomates originários das ilhas
                                                                Canárias,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2), e, nomeada­
 mente n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                           '            Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 4? do Protocolo
 n? 2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha, é aplicável
um regime preferencial aos produtos constantes do seu           O montante de 26,24 ecus constante do artigo 1 ? do
anexo A, entre os quais os tomates, nos limites do contin­      Regulamento (CEE) n? 1008/90 é substituído pelo
gente pautal estabelecido pelo Regulamento (CEE) n ?            montante de 99,90 ecus.
 1391 /87 do Conselho (3), relativo a determinadas adapta­
ções do regime aplicável às ilhas Canárias ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1008/90 da
Comissão (4) instituiu um direito de compensação na             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
importação de tomates originários das ilhas Canárias ;          1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
I1) JO n! L 118 de 29. 4, 1989, p. 12.
0 JO n? L 133 de 22. 5. 1987, p. 5.
(4) JO n ? L 104 de 24. 4. 1990, p. 11 .