CELEX: 42010X0612(01)
Language: pt
Date: 2010-06-12 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 7 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, de luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seus reboques

12.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/1
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 7 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, de luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seus reboques
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 16 à série 02 de alterações – Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               0.
            
            Âmbito de aplicação
         
               1.
            
            Definições
         
               2.
            
            Pedido de homologação
         
               3.
            
            Marcações
         
               4.
            
            Homologação
         
               5.
            
            Prescrições gerais
         
               6.
            
            Intensidade da luz emitida
         
               7.
            
            Procedimento de ensaio
         
               8.
            
            Cor da luz emitida
         
               9.
            
            Conformidade da produção
         
               10.
            
            Sanções por não conformidade da produção
         
               11.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               12.
            
            Observações relativas a cores e a dispositivos específicos
         
               13.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos
         
               14.
            
            Disposições transitórias
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes delimitadoras e luzes de travagem: ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço
         
               Anexo 2 —
            
            Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo nos termos do Regulamento n.o 7
         
               Anexo 3 —
            
            Exemplos de disposições de marcas de homologação
         
               Anexo 4 —
            
            Medições fotométricas
         
               Anexo 5 —
            
            Cores das luzes: Coordenadas cromáticas
         
               Anexo 6 —
            
            Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
         
               Anexo 7 —
            
            Prescrições mínimas relativas à amostragem efectuada por um inspector
         0.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável a:
   
               0.1.
            
            
               Luzes de presença da frente e da retaguarda, e luzes de travagem dos veículos das categorias L, M, N, O e T (1); e,
            
         
               0.2.
            
            
               Luzes delimitadoras dos veículos das categorias M, N, O e T.
            
         1.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do presente regulamento:
   
               1.1.
            
            
               Por «luz de presença da frente», entende-se a luz utilizada para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da frente.
            
         
               1.2.
            
            
               Por «luz de presença da retaguarda», entende-se a luz utilizada para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda.
            
         
               1.3.
            
            
               Por «luz de travagem», entende-se a luz utilizada para indicar aos outros utentes da estrada, que se encontrem atrás do veículo, que o seu condutor está a accionar o travão de serviço. As luzes de travagem podem ser activadas pela aplicação de um dispositivo retardador ou de um dispositivo similar.
            
         
               1.4.
            
            
               Por «luz delimitadora», entende-se uma luz instalada próximo das arestas exteriores extremas do veículo e tão próxima quanto possível do tejadilho, que se destina a indicar claramente a sua largura total. No caso de determinados veículos a motor e de reboques, esta luz completa as luzes de presença do veículo, chamando particularmente a atenção para as suas dimensões.
            
         
               1.5.
            
            
               Definição de termos:
               As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das respectivas séries de alterações em vigor à data do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.
            
         
               1.6.
            
            
               Por «luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de tipos diferentes», entende-se luzes da mesma categoria que diferem entre si relativamente a aspectos essenciais como:
               
                           a)
                        
                        
                           A designação comercial ou marca.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição de luz, categoria de lâmpada de incandescência, módulo de fonte luminosa etc.);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O controlo da intensidade variável, se existir.
                        
                     Uma alteração da cor da lâmpada de incandescência ou da cor de um qualquer filtro não constituem uma mudança de tipo.
            
         
               1.7.
            
            
               As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas (de referência) e ao Regulamento n.o 37 remetem para o Regulamento n.o 37 e respectiva serie de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
            
         2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
               2.1.
            
            
               O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da designação comercial ou da marca ou pelo seu representante devidamente acreditado. Deve ser indicado:
               
                           2.1.1.
                        
                        
                           Os fins aos quais se destina o dispositivo apresentado para homologação e se este pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria/do mesmo tipo;
                        
                     
                           2.1.2.
                        
                        
                           No caso de uma luz delimitadora, se a cor da luz que se pretende emitir é branca ou vermelha;
                        
                     
                           2.1.3.
                        
                        
                           No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4, se esta se destina a ser montada no interior (atrás da janela da retaguarda) ou no exterior do veículo;
                        
                     
                           2.1.4.
                        
                        
                           Se o dispositivo emite uma luz de intensidade luminosa constante (categorias R1, S1 ou S3) ou variável (categorias R2, S2 ou S4).
                        
                     
                           2.1.5.
                        
                        
                           Ao critério do requerente, o pedido deve especificar que o dispositivo pode ser instalado no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência em relação aos planos de referência do veículo e ao solo, ou rodar em torno do seu eixo de referência; estas diferentes opções de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação.
                        
                     
         
               2.2.
            
            
               Para cada tipo de dispositivo, o pedido deve ser acompanhado de:
               
                           2.2.1.
                        
                        
                           Desenhos, em triplicado, com o pormenor suficiente para permitir identificarem o tipo de dispositivo e mostrar, geometricamente, em que posição/posições o dispositivo (se aplicável, para as luzes das categorias S3 ou S4, a janela da retaguarda) pode ser montado no veículo; o eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação e aos símbolos adicionais em relação ao círculo da marca de homologação.
                        
                     
                           2.2.2.
                        
                        
                           Uma breve descrição técnica que indique especialmente, à excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       A(s) categoria(s) da(s) lâmpada(s) de incandescência prescrita(s); esta(s) categoria(s) da(s) lâmpada(s) de incandescência deve(m) ser uma das previstas no Regulamento n.° 37 e na respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação; no caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, a descrição técnica deve especificar as propriedades ópticas (transmissão, cor, inclinação, etc.) da(s) janela(s) da retaguarda;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                                    
                                 
                     
                           2.2.3.
                        
                        
                           No caso de uma luz com intensidade luminosa variável, uma descrição concisa do comando de intensidade variável, um diagrama da disposição e uma especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade.
                        
                     
                           2.2.4.
                        
                        
                           Duas amostras; se a homologação abranger dispositivos que não sejam idênticos, mas sim simétricos e destinados a ser montados um do lado esquerdo e o outro do lado direito do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e destinar-se a ser montadas apenas do lado direito ou apenas do lado esquerdo do veículo.
                           No caso de uma luz com intensidade luminosa variável, o pedido de homologação deve também ser acompanhado do comando de intensidade variável ou de um gerador que produza os mesmos sinais.
                        
                     
                           2.2.5.
                        
                        
                           No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, um painel/painéis de amostra (caso haja diferentes possibilidades) com propriedades ópticas equivalentes às propriedades ópticas reais das da(s) janela(s) da retaguarda.
                        
                     
         3.   MARCAÇÕES
   Os dispositivos apresentados para efeitos de homologação devem:
   
               3.1.
            
            
               Exibir a designação comercial ou marca do requerente; esta marcação deve ser indelével e claramente legível;
            
         
               3.2.
            
            
               À excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis, deve ser uma marcação indelével e claramente legível que indique:
               
                           a)
                        
                        
                           A(s) categoria(s) da(s) lâmpada(s) de incandescência prescrita(s) e/ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                        
                     
         
               3.3.
            
            
               Prever um espaço de dimensão suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais prescritos no n.o 4.2 seguinte. Este espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no n.o 2.2.1 anterior.
            
         
               3.4.
            
            
               No caso de luzes com dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou de um comando de intensidade variável e/ou de fontes luminosas não substituíveis e/ou de módulos de fonte luminosa, estas devem exibir a marcação da tensão nominal ou gama de tensões, assim como da potência nominal máxima.
            
         
               3.5.
            
            
               As luzes que funcionam com tensões diferentes das tensões nominais de 6 V, 12 V ou 24 V, respectivamente, através da aplicação de um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou de um comando de intensidade variável que não façam parte da luz, ou ainda com um modo de funcionamento secundário, devem igualmente exibir uma marcação que indique a tensão nominal secundária de projecto.
            
         
               3.6.
            
            
               No caso de luzes com módulo(s) de fonte luminosa, este(s) deve(m) exibir:
               
                           3.6.1.
                        
                        
                           A designação comercial ou marca do requerente; estas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis;
                        
                     
                           3.6.2.
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo; esta marcação deve ser claramente legível e indelével. Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD», correspondentes a «MÓDULO», seguidas da marca de homologação sem o círculo, tal como prescrito no n.o 4.2.1.1 seguinte e, no caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou caracteres adicionais; este código de identificação específico deve ser exibido nos desenhos mencionados no n.o 2.2.1 acima.
                           A marca de homologação não tem de ser a mesma que figura na luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcas devem provir do mesmo requerente.
                        
                     
                           3.6.3.
                        
                        
                           A marcação da tensão nominal ou da gama de tensões e da potência nominal máxima.
                        
                     
         
               3.7.
            
            
               Um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que façam parte da luz, mas não estejam incluídos no invólucro, devem exibir o nome do fabricante e o respectivo número de identificação.
            
         4.   HOMOLOGAÇÃO
   4.1.   Generalidades
   
               4.1.1.
            
            
               Se os dois dispositivos apresentados para efeitos de homologação em conformidade com o n.o 2.2.4 acima cumprirem o prescrito no presente regulamento, a homologação deve ser concedida.
            
         
               4.1.2.
            
            
               Sempre que duas ou mais luzes façam parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, a homologação só pode ser concedida se cada uma dessas luzes cumprir as prescrições do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem o disposto em qualquer um desses regulamentos não devem fazer parte de uma tal unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Esta prescrição não é aplicável aos faróis equipados com lâmpadas de duplo filamento quando só for homologado um feixe simples.
            
         
               4.1.3.
            
            
               A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (actualmente, 02) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais modificações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo abrangido pelo presente regulamento, excepto no caso de extensão da homologação a um dispositivo que, em relação ao dispositivo homologado, difira unicamente na cor da luz emitida.
            
         
               4.1.4.
            
            
               A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de dispositivo nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, através de um formulário conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
            
         
               4.1.5.
            
            
               Cada dispositivo conforme a um tipo homologado nos termos do presente regulamento deve exibir, no espaço referido antes no n.o 3.3, e além das marcações prescritas nos n.os 3.1 e 3.2 ou 3.4, respectivamente, uma marca de homologação conforme à descrita nos n.os 4.2 e 4.3 seguintes.
            
         4.2.   Composição da marca de homologação
   A marca de homologação deve consistir em:
   
               4.2.1.
            
            
               Uma marca de homologação internacional, constituída por:
               
                           4.2.1.1.
                        
                        
                           Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
                        
                     
                           4.2.1.2.
                        
                        
                           O número de homologação previsto no n.o 4.1.3 anterior.
                        
                     
         
               4.2.2.
            
            
               O(s) seguinte(s) símbolo(s) adicional(is):
               
                           4.2.2.1.
                        
                        
                           Nos dispositivos que cumpram o disposto no presente regulamento no que diz respeito às luzes de presença da frente, a letra «A».
                        
                     
                           4.2.2.2.
                        
                        
                           Nos dispositivos que cumpram o disposto no presente regulamento no que respeita às luzes de presença da retaguarda, a letra «R», seguida, ou não, pelo algarismo «1», quando o dispositivo produz uma intensidade luminosa constante, e pelo algarismo «2», quando o dispositivo produz uma intensidade luminosa variável.
                        
                     
                           4.2.2.3.
                        
                        
                           Em dispositivos que cumpram as prescrições do presente regulamento no que respeita às luzes de travagem, a letra «S», seguida dos seguintes algarismos:
                           «1» Quando o dispositivo produz uma intensidade luminosa constante;
                           «2» Quando o dispositivo produz uma intensidade luminosa variável;
                           «3» Quando o dispositivo cumpre os requisitos específicos aplicáveis às luzes de travagem da categoria S3 e produz uma intensidade luminosa constante;
                           «4» Quando o dispositivo cumpre os requisitos específicos aplicáveis às luzes de travagem da categoria S4 e produz uma intensidade luminosa variável.
                        
                     
                           4.2.2.4.
                        
                        
                           Nos dispositivos que incluem uma luz de presença da retaguarda e uma luz de travagem que cumprem os requisitos do presente regulamento no que diz respeito a tais luzes, as letras «R» ou «R1» ou «R2» e «S1» ou «S2», conforme o caso, separadas por um traço horizontal.
                        
                     
                           4.2.2.5.
                        
                        
                           Nas luzes de presença da frente ou da retaguarda cujos ângulos de visibilidade sejam assimétricos em relação ao eixo de referência numa direcção horizontal, uma seta horizontal que aponte para o lado em que as especificações fotométricas são cumpridas até ao ângulo de 80° H.
                        
                     
                           4.2.2.6.
                        
                        
                           Nos dispositivos que podem ser utilizados num conjunto de duas luzes, a letra adicional «D» à direita do símbolo mencionado no n.o 4.2.2.1 e 4.2.2.4.
                        
                     
                           4.2.2.7.
                        
                        
                           Em dispositivos com uma distribuição da luz reduzida, em conformidade o n.o 2.3 no anexo 4 do presente regulamento, uma seta vertical que parte de um segmento horizontal e dirigida para baixo.
                        
                     
         
               4.2.3.
            
            
               Os dois dígitos do número de homologação (actualmente, 02 correspondente à série de alterações 02 que entrou em vigor em 5 de Maio de 1991), que indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes modificações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, podem ser marcados próximo dos símbolos adicionais acima indicados.
            
         
               4.2.4.
            
            
               As marcas e os símbolos referidos nos n.os 4.2.1 e 4.2.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.
            
         4.3.   Disposição da marca de homologação
   4.3.1.   Luzes independentes
   O anexo 3, figuras 1 a 4, dá exemplos de disposições da marca de homologação em conjunto com os símbolos adicionais acima mencionados.
   Caso se verifique que diferentes tipos de luzes que cumprem os requisitos de diversos regulamentos utilizam a mesma lente exterior, com a mesma cor ou de cores diferentes, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, que consiste num círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação e de um número de homologação. Esta marca de homologação pode estar localizada em qualquer parte da luz, desde que:
   
               4.3.1.1.
            
            
               Seja visível após a instalação das luzes.
            
         
               4.3.1.2.
            
            
               O símbolo de identificação de cada luz, correspondente a cada um dos regulamentos ao abrigo dos quais a homologação foi concedida e à respectiva série de alterações que incorporam as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida devem também ser marcados.
            
         
               4.3.1.3.
            
            
               A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser menor do que a dimensão mínima exigida para a menor marca afixada separadamente e prevista pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.
            
         
               4.3.1.4.
            
            
               O corpo principal da luz deve compreender o espaço descrito no n.o 3.3 anterior e exibir a marca de homologação das suas funções efectivas.
            
         
               4.3.1.5.
            
            
               No anexo 3 do presente regulamento, o exemplo 5 ilustra a eventual disposição da marca de homologação com os símbolos adicionais atrás referidos.
            
         4.3.2.   Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
   
               4.3.2.1.
            
            
               No caso de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que cumpram as prescrições de vários regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, que consiste num círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que emitiu a homologação e de um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser localizada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
               
                           4.3.2.1.1.
                        
                        
                           Seja visível após a instalação das luzes;
                        
                     
                           4.3.2.1.2.
                        
                        
                           Nenhuma das partes emissoras de luz das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removida sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.
                        
                     
         
               4.3.2.2.
            
            
               O símbolo de identificação de cada luz, correspondente a cada um dos regulamentos ao abrigo dos quais a homologação foi concedida e à respectiva série de alterações que incorporam as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida devem também ser marcados:
               
                           4.3.2.2.1.
                        
                        
                           Na superfície emissora de luz adequada,
                        
                     
                           4.3.2.2.2.
                        
                        
                           Ou num grupo de luzes, de modo que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada.
                        
                     
         
               4.3.2.3.
            
            
               A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser menor do que a dimensão mínima exigida para a menor marca afixada separadamente e prevista pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.
            
         
               4.3.2.4.
            
            
               A cada tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangidas pelo presente regulamento.
            
         
               4.3.2.5.
            
            
               O anexo 3, n.o 6, do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, com todos os símbolos adicionais atrás referidos.
            
         4.3.3.   As luzes incorporadas mutuamente com um tipo de farol cuja lente pode também ser utilizada para outros tipos de faróis.
   É aplicável o disposto no n.o 4.3.2 anterior.
   
               4.3.3.1.
            
            
               Além disso, no caso de se utilizar a mesma lente para abranger diversos tipos de faróis ou unidades de luzes, incluindo um farol, a lente pode exibir marcas de homologação diferentes relativas aos vários tipos de faróis, unidades ou luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo que não possa ser separado da lente, compreenda também o espaço referido no n.o 3.3 anterior e exiba as marcas de homologação das suas funções efectivas. Se diferentes tipos de faróis comportarem o mesmo corpo principal, este último pode exibir as diferentes marcas de homologação.
            
         
               4.3.3.2.
            
            
               O anexo 3, n.o 7, do presente regulamento, contém exemplos de disposições da marca de homologação para luzes incorporadas mutuamente com um farol.
            
         4.3.4.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. Podem ser colocados num elemento interior ou exterior (transparente ou não) do dispositivo que não pode ser separado da parte transparente do dispositivo que emite a luz. Em qualquer caso, a marcação deve ser visível quando o dispositivo estiver montado no veículo ou quando se abra uma parte amovível, como, por exemplo, a tampa do motor ou do compartimento de bagagens ou uma porta.
   5.   PRESCRIÇÕES GERAIS
   
               5.1.
            
            
               Cada dispositivo fornecido deve estar em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 8 seguintes.
            
         
               5.2.
            
            
               Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de tal modo que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos em tal utilização, seja assegurado o seu funcionamento satisfatório e conservem as características impostas pelo presente regulamento.
            
         
               5.3.
            
            
               As luzes homologadas como luzes de presença da frente ou da retaguarda são igualmente consideradas como luzes delimitadoras homologadas.
            
         
               5.4.
            
            
               As luzes de presença da frente e da retaguarda agrupadas ou combinadas ou incorporadas mutuamente podem também ser utilizadas como luzes delimitadoras.
            
         
               5.5.
            
            
               São autorizadas as luzes de presença incorporadas mutuamente com outra função que utilizem uma fonte luminosa comum e projectadas para funcionar permanentemente com um sistema adicional para regular a intensidade da luz emitida.
               
                           5.5.1.
                        
                        
                           Contudo, no caso de uma luz de presença da retaguarda incorporada mutuamente com uma luz de travagem, o dispositivo deve:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Fazer parte de um conjunto de fontes luminosas múltiplas, ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Ser destinado à utilização num veículo equipado com um sistema de detecção de avarias para essa função.
                                    
                                 Em qualquer dos casos, deve ser incluída uma nota no documento de comunicação.
                        
                     
         
               5.6.
            
            
               No caso de módulos de fonte luminosa, deve verificar-se se:
               
                           5.6.1.
                        
                        
                           A fonte luminosa foi concebida de modo que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Cada módulo de fonte luminosa possa ser instalado exclusivamente na posição correcta para a qual foi concebido e apenas possa ser retirado com recurso a ferramentas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Se for utilizado mais de um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um farol, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de luzes.
                                    
                                 
                     
                           5.6.2.
                        
                        
                           Os módulos de fonte luminosa são estanques.
                        
                     
         
               5.7.
            
            
               Em caso de avaria do comando de intensidade variável de:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma luz de presença da retaguarda da categoria R2 que emita mais do que o valor máximo da categoria R ou R1;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma luz de travagem da categoria S2 que emita mais do que o valor máximo da categoria S1;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Uma luz de travagem da categoria S4 que emita mais do que o valor máximo da categoria S3,
                        
                     os requisitos de intensidade luminosa para a respectiva categoria devem ser cumpridos automaticamente.
            
         
               5.8.
            
            
               No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis:
               
                           5.8.1.
                        
                        
                           Pode ser usada qualquer categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência homologadas nos termos do Regulamento n.o 37, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso neste mesmo regulamento e na respectiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
                        
                     
                           5.8.2.
                        
                        
                           A concepção do dispositivo deve ser de molde a que a lâmpada de incandescência possa ser montada exclusivamente na posição correcta.
                        
                     
                           5.8.3.
                        
                        
                           O suporte da lâmpada de incandescência deve ser conforme às características indicadas na publicação da CEI n.o 60061. É aplicável a folha de dados do suporte correspondente à categoria de lâmpada de incandescência utilizada.
                        
                     
         
               5.9.
            
            
               Se a luz de presença da frente incorporar uma ou mais fontes de radiação infravermelha, os requisitos fotométricos e colorimétricos para esta luz de presença da frente devem ser cumpridos com e sem o funcionamento da(s) fonte(s) de radiação infravermelha.
            
         6.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
   
               6.1.
            
            
               No eixo de referência, a luz emitida por cada um dos dois dispositivos fornecidos não deve ser menor do que as intensidades mínimas, nem maior do que as intensidades máximas a seguir definidas:
               
                            
                        
                        
                           Intensidades mínimas
                           cd
                        
                        
                           Valores máximos em cd quando utilizados como
                        
                     
                           Luz única
                        
                        
                           Luz (única) marcada «D» (ver n.o 4.2.2.6)
                        
                     
                           
                                       6.1.1.
                                    
                                    
                                       Luzes de presença da frente e luz delimitadora da frente
                                    
                                 
                        
                           4
                        
                        
                           140
                        
                        
                           70
                        
                     
                           
                                       6.1.2.
                                    
                                    
                                       Luzes de presença da frente incorporadas num farol
                                    
                                 
                        
                           4
                        
                        
                           140
                        
                        
                           —
                        
                     
                           
                                       6.1.3.
                                    
                                    
                                       Luz de presença da retaguarda, luz delimitadora da retaguarda
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       6.1.3.1.
                                    
                                    
                                       R ou R1 (constante)
                                    
                                 
                        
                           4
                        
                        
                           17
                        
                        
                           8,5
                        
                     
                           
                                       6.1.3.2.
                                    
                                    
                                       R2 (variável)
                                    
                                 
                        
                           4
                        
                        
                           42
                        
                        
                           21
                        
                     
                           
                                       6.1.4.
                                    
                                    
                                       Luzes de travagem
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       6.1.4.1.
                                    
                                    
                                       S1 (constante)
                                    
                                 
                        
                           60
                        
                        
                           260
                        
                        
                           130
                        
                     
                           
                                       6.1.4.2.
                                    
                                    
                                       S2 (variável)
                                    
                                 
                        
                           60
                        
                        
                           730
                        
                        
                           365
                        
                     
                           
                                       6.1.4.3.
                                    
                                    
                                       S3 (constante)
                                    
                                 
                        
                           25
                        
                        
                           110
                        
                        
                           55
                        
                     
                           
                                       6.1.4.4.
                                    
                                    
                                       S4 (variável)
                                    
                                 
                        
                           25
                        
                        
                           160
                        
                        
                           80
                        
                     
                           6.1.5.
                        
                        
                           Para um conjunto de duas ou mais luzes, a intensidade total não deve exceder o valor máximo prescrito para uma luz única.
                        
                     
                           6.1.6.
                        
                        
                           Quando um conjunto de duas ou mais luzes com a mesma função é considerado uma luz única, deve cumprir os requisitos relativos a:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Intensidade máxima, se todas as luzes do conjunto estiverem acesas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Intensidade mínima, em caso de avaria de uma das luzes.
                                    
                                 
                     
                           6.1.7.
                        
                        
                           Em caso de avaria de uma luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, são aplicáveis as seguintes prescrições:
                           
                                       6.1.7.1.
                                    
                                    
                                       Um grupo de fontes luminosas cuja ligação eléctrica implique que a avaria de qualquer uma delas interrompa a emissão de luz de todas as outras é considerado uma fonte luminosa única.
                                    
                                 
                                       6.1.7.2.
                                    
                                    
                                       Quando qualquer uma das fontes luminosas avariar, a luz deve cumprir o requisito de intensidade mínima. Contudo, no caso de luzes concebidas para conterem apenas duas fontes luminosas, deve ser considerado suficiente que a luz emita apenas 50 por cento da intensidade mínima no seu eixo de referência, desde que seja incluída uma nota no formulário de comunicação em que se declare que essa luz só pode ser utilizada num veículo equipado com um avisador de funcionamento susceptível de indicar uma avaria em qualquer uma dessas fontes luminosas.
                                    
                                 
                     
                           6.1.8.
                        
                        
                           Se todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, a intensidade máxima especificada para uma luz única pode ser ultrapassada, desde que a luz única não exiba a marcação «D» e que a intensidade máxima especificada para um conjunto de duas ou mais luzes não seja ultrapassada.
                        
                     
         
               6.2.
            
            
               Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos diagramas do anexo 1 do presente regulamento, a intensidade da luz emitida por cada um dos dois dispositivos fornecidos deve:
               
                           6.2.1.
                        
                        
                           Em cada direcção correspondente aos pontos no quadro de distribuição de intensidade luminosa reproduzido no anexo 4 do presente regulamento, ser, pelo menos, igual ao produto da mínima intensidade indicada no n.o 6.1 anterior pela percentagem especificada naquele quadro para a direcção em causa.
                        
                     
                           6.2.2.
                        
                        
                           Não deve exceder, em nenhuma direcção do espaço de onde o dispositivo de sinalização luminosa seja visível, o máximo indicado no quadro do n.o 6.1 anterior.
                        
                     
                           6.2.3.
                        
                        
                           Todavia, para luzes de presença da retaguarda incorporadas mutuamente com luzes de travagem (ver n.o 6.1.3 anterior), é admissível uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que forme um ângulo de 5° para baixo do plano horizontal.
                        
                     
                           6.2.4.
                        
                        
                           Além disso:
                           
                                       6.2.4.1.
                                    
                                    
                                       Em todos os campos definidos nos diagramas do anexo 1, a intensidade luminosa da luz emitida deve ser, pelo menos, igual a 0,05 cd, no caso de luzes de presença da frente e da retaguarda e de luzes delimitadoras, e, pelo menos, igual a 0,3 cd, no caso de luzes de travagem.
                                    
                                 
                                       6.2.4.2.
                                    
                                    
                                       Se uma luz de presença da retaguarda estiver incorporada mutuamente com uma luz de travagem, produzindo tanto uma intensidade luminosa constante como uma intensidade luminosa variável, a relação entre as intensidades luminosas realmente medidas das duas luzes, quando acesas simultaneamente à intensidade da luz de presença da retaguarda quando só esta estiver acesa deve ser, no mínimo, de 5: 1 no campo delimitado pelas rectas horizontais que passam por ± 5°V e pelas rectas verticais que passam por ± 10°H do quadro de distribuição luminosa.
                                       Se a luz de presença da retaguarda ou a luz de travagem, ou ambas, contiverem mais de uma fonte luminosa e forem consideradas como uma luz única, os valores a considerar são os que forem obtidos com todas as fontes luminosas em funcionamento.
                                    
                                 
                                       6.2.4.3.
                                    
                                    
                                       Deve ser cumprido o disposto no anexo 4, n.o 2.2, do presente regulamento relativamente às variações locais de intensidade.
                                    
                                 
                     
         
               6.3.
            
            
               As intensidades devem ser medidas com as lâmpadas de incandescência sempre acesas e, no caso de dispositivos que emitam luz vermelha, em luz colorida.
            
         
               6.4.
            
            
               No caso de dispositivos das categorias R2, S2 e S4, mede-se, para os níveis extremos de intensidade luminosa produzidos pelo dispositivo em causa, o intervalo de tempo decorrido entre o momento de activação do circuito da fonte luminosa e aquele em que a intensidade luminosa emitida medida no eixo de referência atinge 90 % do valor medido em conformidade com o n.o 6.3 anterior. O intervalo de tempo medido até ser obtida a intensidade luminosa mais baixa não deve ultrapassar o intervalo medido até ser obtida a intensidade luminosa mais elevada.
            
         
               6.5.
            
            
               O controlo de intensidade variável não deve gerar sinais que possam causar intensidades luminosas:
               
                           6.5.1.
                        
                        
                           Fora do intervalo especificado no n.o 6.1 anterior, nem
                        
                     
                           6.5.2.
                        
                        
                           Superiores ao valor máximo de intensidade luminosa constante indicado no n.o 6.1 anterior para o dispositivo específico.
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Para os sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou nocturnas, em condições nocturnas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Para os outros sistemas, em condições normais (3).
                                    
                                 
                     
         
               6.6.
            
            
               O anexo 4, ao qual se refere o n.o 6.2.1, descreve pormenorizadamente os métodos de medição a aplicar.
            
         7.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO
   
               7.1.
            
            
               Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser realizadas:
               
                           7.1.1.
                        
                        
                           No caso de uma luz com fonte luminosa substituível, se não for fornecida por um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável, com uma lâmpada de incandescência normalizada incolor ou de cor da categoria prescrita para o dispositivo em causa, sendo a tensão de alimentação regulada de modo a produzir o fluxo luminoso de referência exigido para essa categoria de lâmpada de incandescência.
                        
                     
                           7.1.2.
                        
                        
                           No caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as medições devem ser realizadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.
                        
                     
                           7.1.3.
                        
                        
                           No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que faça parte da luz (4), aplicar, aos terminais de entrada da luz, a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta última não seja indicada, 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.
                        
                     
                           7.1.4.
                        
                        
                           No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando electrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que não faça parte da luz, deve ser aplicada aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante.
                        
                     
         
               7.2.
            
            
               Porém, no caso de luzes accionadas por um comando de intensidade variável para a obtenção de uma intensidade luminosa variável, as medições fotométricas devem ser realizadas de acordo com a descrição do requerente.
            
         
               7.3.
            
            
               O laboratório de ensaio deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando electrónico da fonte luminosa ou o comando de intensidade variável necessários para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.
            
         
               7.4.
            
            
               A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação constante do anexo 2 do presente regulamento.
            
         
               7.5.
            
            
               Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direcção do eixo de referência de um dispositivo de sinalização luminosa.
            
         
               7.6.
            
            
               No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, é colocado, em frente da luz a ensaiar, um painel/painéis de amostra (caso haja diferentes possibilidades), conforme fornecido (ver n.o 2.2.5), na(s) posição(ões) geométrica(s) descritas no(s) desenho(s) aplicáveis (ver n.o 2.2.1).
            
         8.   COR DA LUZ EMITIDA
   A cor da luz emitida no campo definido na grelha de distribuição da luz do anexo 4, n.o 2, deve ser vermelha ou branca. Para os ensaios, ver o anexo 5 do presente regulamento. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca de cor.
   Estes requisitos aplicam-se igualmente dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida por:
   
               a)
            
            
               Luzes de presença da retaguarda da categoria R2;
            
         
               b)
            
            
               Luzes de travagem das categorias S2 e S4.
            
         9.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem observar as disposições do apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como cumprir os seguintes requisitos:
   
               9.1.
            
            
               As luzes homologadas nos termos do presente regulamento devem ser fabricadas de modo a serem conformes ao tipo homologado, através do cumprimento das prescrições previstas nos n.os 6 e 8 anteriores.
            
         
               9.2.
            
            
               Devem ser cumpridas as prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 6 do presente regulamento.
            
         
               9.3.
            
            
               Devem ser cumpridas as prescrições mínimas enunciadas no anexo 7 do presente regulamento no que se refere à amostragem efectuada por um inspector.
            
         
               9.4.
            
            
               A entidade que concedeu a homologação de tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A periodicidade normal dessas verificações é bienal.
            
         10.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               10.1.
            
            
               A homologação concedida relativamente a um dispositivo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos supramencionados.
            
         
               10.2.
            
            
               Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
            
         11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de dispositivo homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade homologadora. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 2 do presente regulamento.
   12.   OBSERVAÇÕES RELATIVAS A CORES E A DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS
   O artigo 3.o do Acordo ao qual o presente regulamento se encontra anexado não interdita as partes contratantes do mesmo acordo de proibir, no que diz respeito aos dispositivos instalados nos veículos por elas registados, determinadas cores previstas no presente regulamento, ou, no que diz respeito a todas as categorias ou apenas a certas categorias de veículos por elas registados, as luzes de travagem que produzam apenas uma intensidade luminosa constante.
   13.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação, bem como dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou de cessação definitiva da produção emitidos por outros países.
   14.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   14.1.   Luzes de sinalização não equipadas com lâmpadas de incandescência e luzes de travagem da categoria S3 destinadas a ser montadas dentro de um veículo.
   
               14.1.1.
            
            
               A partir da data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma das partes contratantes que o aplique deve recusar a concessão de homologações ao abrigo do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações.
            
         
               14.1.2.
            
            
               Decorridos 36 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o tipo de luzes descrito no n.o 14.1 anterior cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações.
            
         
               14.1.3.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.
            
         
               14.1.4.
            
            
               Durante os 36 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos tipos de luzes descritos no n.o 14.1 anterior que cumpram os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série precedente de alterações.
            
         14.2.   Montagem das luzes referidas no n.o 14.1 anterior num veículo.
   
               14.2.1.
            
            
               A partir da data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve proibir a montagem, num veículo, das luzes referidas no n.o 14.1 anterior homologadas em conformidade com o presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações.
            
         
               14.2.2.
            
            
               Durante os 48 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a autorizar a montagem, num veículo, das luzes referidas no n.o 14.1 anterior homologadas em conformidade com o presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série precedente de alterações.
            
         
               14.2.3.
            
            
               Decorrido um período de 48 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem das luzes referidas no n.o 14.1 anterior que não sejam conformes aos requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações, num novo veículo ao qual tenha sido concedida uma homologação de tipo ou de âmbito individual mais de 24 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações ao presente regulamento.
            
         
               14.2.4.
            
            
               Decorrido um período de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a montagem das luzes referidas no n.o 14.1 anterior que não sejam conformes aos requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 6 à série 02 de alterações, num novo veículo matriculado pela primeira vez mais de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 6 à série 02 de alterações ao presente regulamento.
            
         
      (1)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend. 4).
   
      (2)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta e 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados) e 56 para o Montenegro. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.
   
      (3)  Boa visibilidade (alcance óptico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da WMO (Organização Meteorológica Mundial), Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation, 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.
   
      (4)  Para efeitos do presente regulamento, «que faça parte da luz» significa que o comando está fisicamente integrado no corpo da luz, ou que é externo, separado ou não do corpo da luz, mas é fornecido pelo fabricante como parte do sistema luminoso.
   
      ANEXO 1
      
         Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes delimitadoras e luzes de travagem: ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço
          (1)
      
      Em qualquer dos casos, os ângulos verticais mínimos de distribuição da luz no espaço são de 15° graus acima e 15° graus abaixo da horizontal no que diz respeito a todas as categorias de dispositivos incluídos no presente regulamento, com excepção de:
      
                  a)
               
               
                  Luzes cuja altura de montagem admissível é igual ou inferior a 750 mm acima do solo; neste caso, esses ângulos devem ser de 15° acima e 5° abaixo da horizontal;
               
            
                  b)
               
               
                  Luzes de travagem das categorias S3 ou S4; neste caso, esses ângulos devem ser 10° acima e 5° abaixo da horizontal;
               
            
                  Luzes de presença da frente, luzes delimitadoras acima do plano H, para todas as luzes. Abaixo do plano H, para as luzes destinadas a veículos das categorias M2, M3, N2 ou N3.
               
               
                  
                     
               
            
         
      
                  Luzes de presença da frente, abaixo do plano H para veículos das categorias M1 ou N1.
                  Plano H: plano horizontal que passa pelo centro de referência da luz
                  Luzes de presença da retaguarda Luzes delimitadoras
               
               
                  
                     
               
            
         
      
                  Luzes de travagem (S1 e S2)
               
               
                  
                     
               
            
         
      
                  Luzes de travagem (S3)
               
               
                  
                     
               
            
         (1)  Os ângulos que constam destes diagramas estão correctos para dispositivos concebidos para serem montados no lado direito do veículo. As setas apontam para a parte dianteira do veículo.
   
   
      ANEXO 2
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [(Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 3
      
         EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      1.   Luz de presença da frente
      
      
         
      O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é uma luz de presença da frente, homologada nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 221.
      O número localizado próximo do símbolo «A» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. A seta horizontal aponta para o lado em que as especificações fotométricas são cumpridas até a um ângulo de 80° H. A seta vertical, que parte de um segmento horizontal e dirigida para baixo, indica que a altura de montagem admissível para este dispositivo é igual ou inferior a 750 mm acima do solo.
      2.   Luz de presença da retaguarda
      
      
         
      O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é uma luz de presença da retaguarda, homologada nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 221, que pode igualmente ser montada num conjunto de duas luzes de presença da retaguarda.
      O número localizado próximo do símbolo «R1D» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
      A ausência de uma seta indica que, para a direita e para a esquerda, as especificações fotométricas requeridas foram cumpridas até ao ângulo de 80° H.
      3.   Luz de travagem
      
      
         
      O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é uma luz de travagem com um nível de intensidade, homologada nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 221.
      O número que figura por baixo do símbolo «S1» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
      4.   Dispositivo com uma luz de presença da retaguarda e uma luz de travagem
      
      
         
      O dispositivo com a marca de homologação da figura acima é um dispositivo que inclui uma luz de presença da retaguarda e uma luz de travagem com uma intensidade luminosa variável, homologado nos Países Baixos (E4) nos termos do Regulamento n.o 7, com o número de homologação 221.
      O número que figura por baixo do símbolo «R2D-S2D» indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 7, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. A luz de presença da retaguarda está incorporada com uma luz de travagem, ambas com intensidade luminosa variável, podendo igualmente ser utilizada num conjunto de duas luzes.
      A ausência de uma seta indica que, tanto para a direita como para a esquerda, as especificações fotométricas requeridas foram cumpridas até ao ângulo de 80° H.
      Nota: O número de homologação e os símbolos adicionais são colocados próximo do círculo, tanto por cima como por baixo ou à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos que compõem o número de homologação devem ficar do mesmo lado da letra «E», orientados no mesmo sentido. O número de homologação e o símbolo adicional, incluindo o número da série de alterações ao regulamento em questão, se aplicável, devem ser colocados em posições diametralmente opostas.
      Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar a confusão com outros símbolos.
      5.   Marcação de luzes independentes
      
      
         
      O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de luzes. As marcas de homologação indicam que o dispositivo foi homologado em Espanha (E9), com o número de homologação 1432, e inclui:
      
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada nos termos do Regulamento n.o 38, na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Um indicador de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23, na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de travagem com um nível de intensidade (S1), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.
               
            6.   Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fazem parte do mesmo conjunto.
      
      (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
      
         
      
         
      
         
      
                  Nota:
               
               
                  Estes três exemplos de marcas de homologação (modelos A, B e C) representam três variantes possíveis de marcação de um dispositivo de iluminação em que duas ou mais luzes integram o mesmo conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
                  Indicam que o dispositivo foi homologado nos Países Baixos (E4) com o número de homologação 3333 e abrange:
                  
                               
                           
                           
                              Um indicador de mudança de direcção da retaguarda com uma intensidade luminosa variável (categoria 2b), homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma luz vermelha de presença da retaguarda, com intensidade luminosa variável (R2), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma luz de nevoeiro da retaguarda, com intensidade luminosa variável (F2), homologada nos termos do Regulamento n.o 38, na sua versão original;
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23, na sua versão original;
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma luz de travagem, com intensidade luminosa variável (S2), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.
                           
                        
            
                  Nota:
               
               
                  Os três exemplos abaixo de marcas de homologação (modelos D, E e F) correspondem a um dispositivo de iluminação com uma marca de homologação que abrange:
                  
                               
                           
                           
                              Uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.
                           
                        
                               
                           
                           
                              Um farol com um feixe de cruzamento concebido para ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada com uma intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 111 250 candelas (indicado pelo número «30»), homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 20;
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma luz de nevoeiro da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 19;
                           
                        
                               
                           
                           
                              Um indicador de mudança de direcção da frente, da categoria 1a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6.
                           
                        
            
         
      
         
      
         
      7.   Luz incorporada mutuamente com um farol
      
      
         
      O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
      
                  Quer
               
               
                  Um farol com um feixe de cruzamento concebido para ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada com uma intensidade máxima compreendida entre 86 250 e 111 250 candelas (indicada pelo número «30»), homologado na Alemanha (E1) em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 8, com a redacção que lhe foi dada pela série 04 de alterações, que está incorporado mutuamente com:
                  Uma luz de presença da frente, homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.
               
            
                  Ou
               
               
                  Um farol com um feixe de cruzamento concebido para ambos os sistemas de circulação (pela esquerda e pela direita) e com um feixe de estrada, homologado na Alemanha (E1) em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 1, com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações, que está incorporado mutuamente com:
                  A mesma luz de presença da frente acima referida;
               
            
                  Ou
               
               
                  Qualquer um dos faróis antes referidos, homologado como luz única.
               
            O corpo principal do farol deve exibir o único número de homologação válido, por exemplo:
      
         
      8.   Módulos de fonte luminosa
      
      
         
      O código de identificação do módulo de fonte luminosa da figura 3 indica que foi homologado juntamente com uma luz homologada na Itália (E 3), com o número de homologação 17325.
   
   
      ANEXO 4
      
         MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
      
      1.   Métodos de medição
      
                  1.1.
               
               
                  Durante as medições fotométricas, devem utilizar-se máscaras adequadas para impedir as reflexões parasitas.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No caso de os resultados das medições serem contestados, estas devem ser executadas de modo a cumprirem os seguintes requisitos:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor, vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10’ e 1°.
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              Considera-se cumprido o requisito aplicável à intensidade para uma determinada direcção de observação se for cumprido numa direcção que não se desvie mais de um quarto de grau em relação à direcção de observação.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  Nos casos em que o dispositivo pode ser instalado no veículo em mais de uma posição ou num campo de diferentes posições, as medições fotométricas devem ser repetidas para cada posição ou para as posições extremas do campo do eixo de referência especificado pelo fabricante.
               
            2.   Quadro de distribuição espacial normalizada da luz
      
         
      Quadro de distribuição espacial da luz para uma luz de travagem da categoria S3
      
                  10°
               
               
                  32
               
               
                  —
               
               
                  64
               
               
                  —
               
               
                  32
               
            
                  5°
               
               
                  64
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  64
               
            
                  0°
               
               
                  64
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  64
               
            
                  5°
               
               
                  64
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  100
               
               
                  64
               
            
                   
               
               
                  10°
               
               
                  5°
               
               
                  0°
               
               
                  5°
               
               
                  10°
               
            
                  2.1.
               
               
                  A direcção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência. (No veículo, é horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e orientada na direcção da visibilidade requerida). Passa pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro mostram, para as várias direcções de medição, as intensidades mínimas em percentagem do mínimo exigido no eixo para cada luz (na direcção H = 0° e V = 0°).
               
            
                  2.2.
               
               
                  No campo de distribuição da luz do n.o 2, esquematicamente representado sob a forma de uma grelha, a luz deve ser substancialmente uniforme, isto é, a intensidade luminosa em qualquer direcção de cada sector do campo formado pelas linhas da grelha deve corresponder, pelo menos, ao valor mínimo mais baixo, indicado como percentagem nas linhas da grelha que delimitam a direcção em questão.
               
            
                  2.3.
               
               
                  Contudo, caso um dispositivo se destine a ser instalado com uma altura de montagem igual ou inferior a 750 mm acima do solo, a intensidade fotométrica é verificada apenas até um ângulo de 5° para baixo.
               
            3.   Medição fotométrica das luzes
      O desempenho fotométrico deve ser verificado:
      
                  3.1.
               
               
                  Para fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
                  com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o n.o 7.1 do presente regulamento.
               
            
                  3.2.
               
               
                  Para as lâmpadas de incandescência substituíveis:
                  quando equipadas com lâmpadas de incandescência de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores da intensidade luminosa devem ser corrigidos. O factor de correcção é a relação entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V). Os fluxos luminosos reais de cada lâmpada de incandescência utilizada não devem desviar-se mais de ± 5 % do valor médio. Em alternativa, pode ser utilizada uma lâmpada de incandescência normalizada em cada uma das posições, a funcionar ao seu fluxo de referência, somando-se as medições correspondentes a cada posição.
               
            
                  3.3.
               
               
                  Para qualquer luz de sinalização, com excepção das luzes equipadas com lâmpadas de incandescência, os valores de intensidade luminosa, medidos após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando, a cada ponto de ensaio, o rácio de intensidades luminosas medidas em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento.
               
            
   
      ANEXO 5
      
         COR DAS LUZES: COORDENADAS CROMÁTICAS
      
      Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no n.o 7 do presente regulamento para verificar estas características colorimétricas.
      Porém, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto no travessão pertinente do n.o 7.1 do presente regulamento.
      No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, as características colorimétricas devem ser verificadas com a combinação mais desfavorável de luz e da(s) janela(s) da retaguarda ou dos painéis de amostra.
   
   
      ANEXO 6
      
         PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      
      1.   DISPOSIÇÕES GERAIS
      
                  1.1.
               
               
                  Os requisitos de conformidade são considerados cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico, na acepção do presente regulamento.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade das luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio de desempenho fotométrico de uma luz seleccionada aleatoriamente nos termos do n.o 7 do presente regulamento, se verificar o seguinte:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              Nenhum dos valores medidos apresenta um desvio desfavorável superior a 20 % em relação ao valor prescrito no presente regulamento.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios devem ser repetidos utilizando uma outra lâmpada de incandescência normalizada.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  As coordenadas de cromaticidade consideram-se cumpridas quando submetidas a ensaio nas condições descritas no n.o 7 do presente regulamento.
               
            2.   PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE
      Para cada tipo de luz, o titular da marca de homologação deve realizar, pelo menos, os ensaios abaixo indicados, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as disposições do presente regulamento.
      No caso de uma amostra revelar não conformidade relativamente ao tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve efectuar as diligências necessárias para assegurar a conformidade da produção em causa.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas das luzes.
      2.2.   Métodos utilizados nos ensaios
      
                  2.2.1.
               
               
                  De um modo geral, os ensaios são realizados de acordo com os métodos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  Em todos os ensaios de conformidade realizados pelo fabricante, podem ser empregues métodos equivalentes, sujeitos à aprovação da entidade responsável pelos ensaios de homologação. Compete ao fabricante comprovar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.3.
               
               
                  A aplicação dos n.os 2.2.1 e 2.2.2 implica uma calibragem periódica do equipamento de ensaio e a sua correlação com as medições efectuadas por uma entidade competente.
               
            
                  2.2.4.
               
               
                  Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
               
            2.3.   Natureza da amostragem
      As amostras das luzes são seleccionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por «lote de produção uniforme», entende-se um conjunto de luzes do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir sobre a produção em série de diversas unidades fabris. Todavia, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo a partir de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão de qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      As amostras de luzes são sujeitas a medições fotométricas para verificar os valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 4 e as coordenadas cromáticas exigidas.
      2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, dos critérios que regem a aceitabilidade dos seus produtos, a fim de cumprir os requisitos para verificação da conformidade desses mesmos produtos previstos no n.o 9.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo aleatório por amostragem, em conformidade com o disposto no anexo 7 (primeira amostragem).
   
   
      ANEXO 7
      
         PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À AMOSTRAGEM EFECTUADA POR UM INSPECTOR
      
      1.   DISPOSIÇÕES GERAIS
      
                  1.1.
               
               
                  Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade das luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz seleccionada aleatoriamente nos termos do n.o 7 do presente regulamento, se verificar o seguinte:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              Nenhum dos valores medidos apresenta um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, os referidos ensaios devem ser repetidos utilizando uma outra lâmpada de incandescência normalizada.
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              As luzes com defeitos visíveis não são tomadas em consideração.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando submetidas a ensaio nas condições descritas no n.o 7 do presente regulamento.
               
            2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
      No decurso da primeira amostragem, seleccionam-se aleatoriamente quatro luzes. A primeira amostra de duas luzes é marcada com A e a segunda com B.
      2.1.   Conformidade não contestada
      
                  2.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série não é contestada se os desvios dos valores medidos das luzes nos sentidos desfavoráveis forem os seguintes:
                  
                              2.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A1:
                                       
                                       
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          A2:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          Passar à amostra B
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              2.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B1:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  2.1.2.
               
               
                  ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            2.2.   Conformidade contestada
      
                  2.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              2.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra A
                              
                                          A3:
                                       
                                       
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 por cento
                                       
                                    
                        
                              2.2.1.2.
                           
                           
                              Amostra B
                              
                                          B2:
                                       
                                       
                                          no caso A2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          B3:
                                       
                                       
                                          no caso de A2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          30 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  2.2.2.
               
               
                  Ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            2.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no n.o 10 se, na sequência do procedimento de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes forem os seguintes:
      
                  2.3.1.
               
               
                  Amostra A
                  
                              A4:
                           
                           
                              numa luz, não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              30 por cento
                           
                        
                              A5:
                           
                           
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  2.3.2.
               
               
                  Amostra B
                  
                              B4:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              mas não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              B5:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              B6:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              30 por cento
                           
                        
            
                  2.3.3.
               
               
                  Ou se as amostras A e B não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            3.   REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEM
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3 com uma terceira amostra C de duas luzes e uma quarta amostra D de duas luzes, seleccionadas a partir dos lotes fabricados depois de efectuado o alinhamento.
      3.1.   Conformidade não contestada
      
                  3.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de produção em série não é contestada se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              3.1.1.1.
                           
                           
                              Amostra C
                              
                                          C1:
                                       
                                       
                                          numa luz
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          C2:
                                       
                                       
                                          em ambas as luzes, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          Passar à amostra D
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              3.1.1.2.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D1:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          em ambas as luzes
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                        
            
                  3.1.2.
               
               
                  Ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            3.2.   Conformidade contestada
      
                  3.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de produção em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
                  
                              3.2.1.1.
                           
                           
                              Amostra D
                              
                                          D2:
                                       
                                       
                                          No caso de C2:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          numa luz, mais de
                                       
                                       
                                          0 por cento
                                       
                                    
                                          mas não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                                          numa luz, não mais de
                                       
                                       
                                          20 por cento
                                       
                                    
                        
                              3.2.1.2.
                           
                           
                              Ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
                           
                        
            3.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no n.o 10 se, na sequência do procedimento de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes forem os seguintes:
      
                  3.3.1.
               
               
                  Amostra C
                  
                              C3:
                           
                           
                              numa luz, não mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
                              C4:
                           
                           
                              em ambas as luzes, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  3.3.2.
               
               
                  Amostra D
                  
                              D3:
                           
                           
                              No caso de C2:
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz 0 ou mais de
                           
                           
                              0 por cento
                           
                        
                              numa luz, mais de
                           
                           
                              20 por cento
                           
                        
            
                  3.3.3.
               
               
                  Ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no n.o 1.2.2.
               
            
         Figura 1