CELEX: 51998PC0266
Language: pt
Date: 1998-05-06
Title: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000»)

Avis juridique important

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51998PC0266

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000»)  /* COM/98/0266 final - COD 98/0169 */  

Jornal Oficial nº C 211 de 07/07/1998 p. 0018

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000») (98/C 211/08) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 266 final - 98/0169(COD)(Apresentada pela Comissão em 28 de Maio de 1998)O PARLAMENTO EUROPEU O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro travessão, nº 5, do seu artigo 128º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,(1) Considerando que a cultura é um elemento essencial da integração europeia e contribui para a afirmação e vitalidade do modelo europeu de sociedade, bem como para o protagonismo da Comunidade na cena mundial;(2) Considerando que a cultura tende a extravasar dos domínios que lhe são tradicionalmente reconhecidos para se estender também aos domínios social e económico e que, por esse motivo, a cultura tem uma função importante a desempenhar face aos novos desafios com que a Comunidade se confronta, tais como a mundialização, a sociedade da informação, a coesão social ou ainda a criação de emprego;(3) Considerando que dada a importância crescente da cultura para a sociedade europeia e os desafios com que a Comunidade se confronta no limiar do século XXI, importa aumentar a eficácia e a coerência da acção comunitária no domínio cultural, propondo um quadro único do orientação e de programação para os anos de 2000 a 2004, tendo em conta a necessidade de desenvolver a integração de cultura nas políticas comunitárias em causa; considerando, a esse respeito, que o Conselho adoptou, em 22 Setembro de 1997, uma Decisão (1), em que solicita à Comissão que apresente propostas com vista à criação de um instrumento único de programação e financiamento com vista à aplicação do artigo 128º do Tratado;(4) Considerando que a plena adesão e participação dos cidadãos na construção europeia exige que se destaquem mais os respectivos valores e raízes culturais comuns enquanto elementos essenciais da sua identidade e pertença a uma sociedade baseada na liberdade, na democracia, na tolerância e na solidariedade e que é necessário estabelecer um maior equilíbrio entre a vertente económica e a vertente cultural da Comunidade de forma a que ambas se completem e reforcem;(5) Considerando que o Tratado visa criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum;(6) Considerando, por conseguinte, que a Comunidade está empenhada em contribuir para o desenvolvimento de um espaço cultural comum aos europeus, aberto e diversificado, baseado no respeito do princípio da subsidiariedade, na cooperação entre os agentes culturais, na promoção de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento das actividades culturais e que assegure o respeito da diversidade cultural;(7) Considerando que é necessário, para que este espaço cultural comum aos europeus se torne uma realidade viva, promover a criação, valorizar o património cultural de dimensão europeia, fomentar o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus e promover o intercâmbio cultural a fim de melhorar a difusão dos conhecimentos e incentivar a cooperação e a criação;(8) Considerando que, neste contexto, há que promover: uma maior cooperação com os agentes culturais e incentivá-los a celebrar acordos de cooperação que permitam realizar acções comuns; o apoio a acções com objectivos mais bem definidos e com uma forte visibilidade europeia; o apoio a acções específicas e inovadoras e a criação de centros de intercâmbio e de diálogo sobre temas de interesse europeu;(9) Considerando que, com os programas culturais Caleidoscópio, Ariane e Rafael, contidos respectivamente na Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), na Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e na Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), foi ultrapassada, com bons resultados, uma primeira etapa positiva na realização da acção comunitária no domínio da cultura, mas que a acção cultural da Comunidade deve ser racionalizada e reforçada;(10) Considerando que, em conformidade com a comunicação da Comissão «Agenda 2000», é necessário aumentar a eficácia das acções desenvolvidas à escala comunitária através, nomeadamente, da concentração dos meios disponíveis nas políticas internas - que incluem a acção cultural - de modo a evitar a dispersão em acções que não teriam condições de produzir um impacto significativo e que, consequentemente, a acção cultural da Comunidade deve conduzir nomeadamente à realização, no espaço cultural comum aos europeus, de projectos de dimensão verdadeiramente comunitária, que tenham visibilidade para o cidadão e produzam um impacto real;(11) Considerando que foi adquirida experiência, nomeadamente através da avaliação dos programas culturais da primeira geração, a ampla consulta iniciada com todas as partes interessadas, os resultados do Fórum Cultural da União Europeia de 29 e 30 Janeiro de 1998;(12) Considerando que as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga de 21 e 23 de Junho de 1993 preconizam a abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental que são partes nos acordos de associação; que a Comunidade assinou com certos países terceiros acordos de cooperação que incluem uma vertente cultural;(13) Considerando que a presente decisão fixa, para todo o período de vigência do programa, um montante que constitui a referência privilegiada, do ponto 1 da Declaração (5) do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual;(14) Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, enunciados no artigo 3ºB do Tratado, os objectivos da acção prevista, ou seja a criação de um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural, não podem ser cabalmente atingidos pelos Estados-membros, podendo ser melhor alcançados ao nível comunitário tendo em conta as dimensões ou os efeitos da acção; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para alcançar aqueles objectivos e não excede o necessário para esse efeito;(15) Considerando que o presente programa deve ser o único programa operacional a partir do ano 2000 e que é, por conseguinte, conveniente revogar a Decisão nº 2228/97/CE,DECIDEM:Artigo 1º Período de vigência e objectivosÉ criado um instrumento único de programação e financiamento para as acções comunitárias no domínio da cultura, designado programa «Cultura 2000», para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 Dezembro de 2004.O programa «Cultura 2000» contribui para a valorização de um espaço cultural comum aos europeus, promovendo a cooperação entre os criadores, os agentes culturais e as instituições culturais dos Estados-membros com vista a alcançar os seguintes objectivos:a) o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus, pondo em evidência o património cultural comum, bem como promovendo o diálogo cultural;b) a criação, a difusão transnacional da cultura e a circulação dos artistas e das suas criações;c) a promoção da diversidade cultural e o desenvolvimento de novas formas de expressão cultural;d) o contributo da cultura para o desenvolvimento socioeconómico;e) a valorização do património cultural de importância europeia;f) a difusão das culturas europeias nos países terceiros e o diálogo com as outras culturas do mundo.O programa «Cultura 2000» promove uma articulação eficaz com as acções empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias com um impacto na cultura.Artigo 2º Tipos de acções culturaisOs objectivos referidos no artigo 1º serão realizados mediante as seguintes acções:a) Acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural;b) Grandes acções de importância europeia e/ou internacional;c) Acções específicas, inovadoras e/ou experimentais a desenvolver na Comunidade e/ou em países terceiros.As acções e a sua aplicação são descritas em anexo.Artigo 3º OrçamentoO montante fixado para a execução do programa «Cultura 2000» para o período indicado no artigo 1º eleva-se a 167 milhões de ecus.As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade Orçamental dentro dos limites das Perspectivas Financeiras.Sem prejuízo dos acordos e convenções em que a Comunidade é parte contratante, as empresas e organismos beneficiários do programa «Cultura 2000» devem ser e continuar a ser, propriedade de Estados-membros e/ou de nacionais dos Estados-membros, quer directamente, quer através de uma participação maioritária.Artigo 4º ExecuçãoA Comissão é responsável pela execução do programa «Cultura 2000».A Comissão será assistida por um Comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto de medidas a adoptar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.Artigo 5º Países terceiros e organizações internacionaisO programa «Cultura 2000» está aberto à participação dos países do Espaço Económico Europeu, bem como à participação de Chipre e dos países associados da Europa Central, em conformidade com as condições fixadas nos acordos de associação ou nos protocolos adicionais aos acordos de associação relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com aqueles países.O programa «Cultura 2000» está igualmente aberto à cooperação com outros países terceiros que tenham celebrado acordos de associação ou de cooperação que incluam cláusulas culturais, mediante dotações suplementares a conceder segundo procedimentos a acordar com esses países.O programa «Cultura 2000» permite a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da cultura, tais como a Unesco ou o Conselho da Europa, com base em contribuições paritárias e no respeito das regras próprias de cada instituição ou organização para a realização das acções previstas no artigo 2ºArtigo 6º AvaliaçãoNo decurso de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo programa «Cultura 2000» em relação aos objectivos previstos, acompanhado, se necessário, de uma proposta de ateração da presente decisão.Após a execução do programa «Cultura 2000», a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a sua realização.Artigo 7º RevogaçãoA Decisão nº 2228/97/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.Artigo 8º Entrada em vigorA presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000.(1) JO C 305 de 7.10.1997, p. 1.(2) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.(3) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.(4) JO L 305 de 8.11.1997, p.31.(5) JO C 102 de 4.4.1996, p. 4.ANEXO O programa «Cultura 2000» destina-se a encorajar a criação, o conhecimento e a difusão da cultura dos povos europeus, nomeadamente nos domínios da música, da literatura, das artes do espectáculo, do património mobiliário e imobiliário e das novas formas de expressão cultural, incentivando a cooperação entre os organismos e agentes culturais e as instituições culturais dos Estados-membros e apoiando acções que, pela sua dimensão e carácter europeu, promovam o desenvolvimento das culturas europeias dentro e fora da União Europeia.A Comissão definirá periodicamente as prioridades necessárias para a realização do programa.I. Descrição das acções 1. Acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural de dimensão transnacionalA Comissão facilita a aproximação e o trabalho conjunto, nomeadamente através da constituição de redes de operadores, organismos culturais e instituições culturais de diferentes Estados-membros tendo em vista a realização de acções estruturadas e plurianuais tanto na Comunidade como no exterior. Os «acordos de cooperação cultural» propostos têm uma duração máxima de três anos e incluem total ou parcialmente as seguintes acções:- Co-produções de obras e outras manifestações culturais de vulto (como, por exemplo, exposições, festivais, etc.), nomeadamente nos domínios das artes do espectáculo, da literatura e do património, tornando-os acessíveis ao maior número possível de cidadãos da União;- Manifestações culturais (que abranjam também as artes do espectáculo, as artes plásticas ou visuais e o património) no território da Comunidade destinados a promover o conhecimento da cultura europeia;- Acções englobando várias disciplinas culturais distintas, nomeadamente:- montagem de projectos integrados, transectoriais (que associem, por exemplo, criação, património e novas tecnologias) com vista a valorizar locais, edifícios, sítios, eventos ou realizações culturais que exijam investimentos consideráveis;- montagem de operações culturais que visem desenvolver uma dinâmica económica, integrando total ou parcialmente o trabalho profissional desde a criação e engenharia até aos trabalhos técnicos ou outros que permitam a sua realização;- Acções destinadas a promover o aperfeiçoamento e a mobilidade dos profissionais da cultura (artistas, restauradores, museólogos, etc.), tanto a nível académico como a nível prático, incluindo a utilização de novas tecnologias;- Acções destinadas a pôr em relevo junto dos cidadãos a riqueza e a diversidade do património cultural (mobiliário, imobiliário e imaterial), a dar conhecer os valores e as raízes culturais comuns aos europeus e a incentivar o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus, bem como a favorecer o diálogo cultural (acções de estudo e de investigação, de sensibilização, de ensino e de divulgação dos conhecimentos, seminários, congressos, encontros sobre temas culturais de importância europeia).O apoio da Comunidade, após parecer do Comité previsto no artigo 4º da presente decisão, será concedido com vista à realização de «acordos de cooperação cultural» e destina-se a cobrir, além de uma parte do financiamento do projecto, despesas relacionadas com a instauração de uma cooperação duradoura e plurianual que disponha de uma forma jurídica reconhecida num dos Estados-membros da União.Só serão elegíveis os acordos de cooperação que envolvam na realização das acções previstas operadores de, pelo menos, sete países participantes no programa «Cultura 2000».O apoio comunitário não poderá exceder 60 % do orçamento do acordo de cooperação cultural, não podendo ser inferior a 200 000 ecus, nem superior a 350 000 ecus por ano.Este apoio pode sofrer um aumento de 20 %, no máximo, para cobrir despesas de colocação em rede e de gestão do acordo de cooperação.2. Acções de vultoTrata-se de acções de grande dimensão e importância com um impacto considerável junto dos cidadãos da Comunidade, que contribuem para uma melhor tomada de consciência da pertença a uma mesma comunidade e para a sensibilização à diversidade cultural da Europa.Estas acções incluem, nomeadamente:- a Capital Europeia da Cultura, cujo processo de selecção é determinado pela Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de . . .;- a criação de um Festival Cultural da União Europeia no domínio das artes do espectáculo no país que exerce a Presidência da União;- a introdução de Jornadas Europeias em certas grandes manifestações culturais de dimensão internacional, que permitam a artistas ou intelectuais de outros países membros ou associados ao programa «Cultura 2000» participar nessas manifestações;- a valorização de um acontecimento, monumento ou sítio cultural representativo de uma corrente cultural comum e situado no território da União, que tenha uma importância europeia e um alto valor simbólico e seja acessível aos cidadãos;- o reconhecimento dos grandes talentos artísticos;- o incremento do diálogo cultural, tanto na Comunidade como no exterior, mediante a organização de um Fórum Cultural da União Europeia;- a difusão transfronteiras de grandes acontecimentos mediante a utilização das novas tecnologias da Sociedade da Informação, incluindo a difusão transfronteiras de acontecimentos culturais (debates, representações artísticas, obras culturais, etc.) nos canais de televisão (apoio à projecção em directo de programas culturais, à tradução, dobragem, legendagem, etc. . . .);- a organização de operações inovadoras que associem o ensino, as artes e a cultura.O apoio comunitário a estas acções não pode ser inferior a 200 000 ecus, nem superior a um milhão de ecus.3. Acções específicasA Comunidade apoia anualmente acções de cooperação provenientes de agentes culturais de diferentes Estados-membros com base em prioridades definidas após a obtenção do parecer do Comité previsto no artigo 4º da presente decisão. Tais acções, que envolvem operadores de, pelo menos, quatro Estados-membros, apresentam um carácter inovador e experimental e destinam-se, em especial, a:- Promover a eclosão e desenvolvimento, a par da cultura clássica, de novas formas de expressão cultural, tais como a cultura da natureza, a cultura da solidariedade, a cultura científica, a cultura da paz, etc.;- Possibilitar simultaneamente um melhor acesso e uma maior participação dos cidadãos europeus na cultura, na sua diversidade social e regional, incluindo os mais desfavorecidos e os jovens;- Promover a criação de instrumentos multimédia adaptados aos diversos públicos a fim de tornar a criação artística e o património europeus mais perceptíveis e acessíveis a todos;- Incentivar iniciativas, o intercâmbio de experiências ou a cooperação entre os agentes culturais e socioculturais que actuam no domínio da integração social, nomeadamente dos jovens;- Promover a difusão das culturas europeias nos países terceiros, encorajando, nomeadamente, a cooperação entre institutos e/ou serviços culturais dos Estados-membros existentes nos países terceiros a partir de temas de interesse europeu.O apoio comunitário e estas acções específicas não pode ser inferior a 50 000 ecus, nem superior a 100 000 ecus.II. Coordenação com os outros instrumentos comunitários que intervêm no domínio cultural A Comissão assegura a coordenação com os outros instrumentos comunitários que intervêm no domínio cultural através dos acordos de cooperação, de acções de vulto e de acções específicas. O objectivo é, nomeadamente, o de promover e organizar a colaboração entre sectores com interesses comuns e convergentes, tais como:- a cultura e o turismo (através do turismo cultural);- a cultura e o ensino (nomeadamente através da apresentação nas escolas, liceus e outros estabelecimentos de ensino de produtos audiovisuais e multimédia sobre a cultura europeia, comentados por criadores e artistas);- a cultura e o emprego através do incentivo à criação de empregos culturais, nomeadamente nos novos territórios da cultura;- cultura e relações externas;- estatísticas culturais com vista ao intercâmbio de dados estatísticos comparáveis a nível comunitário.III. Comunicação Os beneficiários de um apoio comunitário devem mencionar explicitamente esse apoio, de uma forma tão visível quanto possível, em todos os documentos de informação ou comunicação relativos à acção empreendida e realizada.IV. Assistência técnica e acções de acompanhamento Na execução do programa «Cultura 2000», a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica cujo financiamento seja previsto na verba global destinada ao programa. A Comissão pode igualmente, nas mesmas condições, recorrer a peritos ou redes de peritos. Além disso, a Comissão pode realizar estudos de avaliação, bem como organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos susceptíveis de facilitar a execução do Programa. Por último, a Comissão pode também realizar acções de informação, de publicação e de divulgação.V. Pontos de contacto A Comissão e os Estados-membros organizarão a troca de informações úteis à execução do programa «Cultura 2000» através de pontos de contacto culturais que têm por função:- assegurar a promoção do programa «Cultura 2000»;- incentivar uma participação tão ampla quanto possível dos profissionais nas suas acções;- assegurar um contacto permanente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-membros com vista a garantir a complementaridade entre as acções do programa «Cultura 2000» e as medidas nacionais de apoio.