CELEX: 62016TA0001
Language: pt
Date: 2019-07-12 00:00:00
Title: Processo T-1/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Hitachi-LG Data Storage e Hitachi-LG Data Storage Korea/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais organizados por dois fabricantes de computadores — Competência de plena jurisdição — Violação do princípio da boa administração — Dever de fundamentação — Ponto 37 das orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Circunstâncias particulares — Erro de direito»)

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Hitachi-LG Data Storage e Hitachi-LG Data Storage Korea/Comissão
      (Processo T-1/16) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos leitores de discos óticos - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais organizados por dois fabricantes de computadores - Competência de plena jurisdição - Violação do princípio da boa administração - Dever de fundamentação - Ponto 37 das orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Circunstâncias particulares - Erro de direito»)
      (2019/C 305/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Hitachi-LG Data Storage, Inc. (Tóquio, Japão) e Hitachi-LG Data Storage Korea, Inc. (Seoul, Coreia do Sul) (representantes: L. Gyselen e N. Ersbøll, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Biolan, M. Farley, C. Giolito e F. van Schaik, depois A. Biolan, M. Farley e F. van Schaik, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à redução do montante da coima aplicada às recorrentes pela Comissão Europeia, na sua Decisão C (2015) 7135 final, de 21 de outubro de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39639 — Leitores de Discos Óticos).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Hitachi-LG Data Storage, Inc. e a Hitachi-LG Data Storage Korea, Inc. suportarão as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
                  
               
            
         (1)  JO C 98, de 14.3.2016.