CELEX: 62011TN0581
Language: pt
Date: 2011-11-09 00:00:00
Title: Processo T-581/11: Recurso interposto em 9 de novembro de 2011 — Dimian AG/IHMI — Bayer Design Fritz Bayer (BABY BAMBOLINA)

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/58
            
         
      Recurso interposto em 9 de novembro de 2011 — Dimian AG/IHMI — Bayer Design Fritz Bayer (BABY BAMBOLINA)
      (Processo T-581/11)
      (2012/C 25/112)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dimian AG (Nürnberg, Alemanha) (representantes: P. Pozzi e G. Ghisletti, advogados)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bayer Design Fritz Bayer GmbH & Co. KG (Michelau, Alemanha)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de agosto de 2011 no processo R 182/2010-2; e
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa «BABY BAMBOLINA» para produtos da classe 28 — Registo de marca comunitária n.o 6403927.
      
         Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
      
         Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente.
      
         Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: A parte que pede a declaração de nulidade fundamenta o seu pedido no artigo 53.o, n.o 1, alínea c), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho e no artigo 53.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e com o artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.
      
         Decisão da Divisão de Anulação: Recusa do pedido de nulidade.
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
      
         Fundamentos invocados: Violação dos artigos 53.o, n.o 1, alínea c), e 8.o, n.o 4, em conjugação, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso excluiu a pertinência dos catálogos mencionados referentes ao período 2008-2009.