CELEX: 31992R3236
Language: pt
Date: 1992-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3236/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 321 /20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 11 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3236/92 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Novembro de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
Económica Europeia,                                              que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             /67/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 0 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            tos, conforme o seu destino ;
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por uma restituição à exportação ;                               por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                normal do regime das restituições, é conveniente tomar
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    em consideração para o cálculo desses últimos :
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                 O»
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;               na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que existem possibilidades de exportação                 no travessão anterior ;
para uma quantidade de 50 000 toneladas de sêmolas de
trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
n? 2804/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
aquando da fixação das restituições ;                            ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2015/
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             /92 ("), proibindo as trocas comerciais entre a Comuni­
cereais :
                                                                 (*) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        f) JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
(2) JO  n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 47.                          f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            H JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
O   JO  n? L 282 de 26. 9. 1992, p. 40.                          (") JO n? L 205 de 22. 7. 1992, p. 2.
 ---pagebreak--- 6. 11 . 92                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 321 /21
dade Económica Europeia e as republicas da Servia e do       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Montenegro ; que essa proibição não se aplica a certas
actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do referido                               Artigo 1 ?
regulamento ; que é conveniente ter esse facto em conta
aquando da fixação das restituições ;                        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                             n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                             do anexo.
                                                                                     Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        O presente regulamento entra em vigor em 6 de
de Gestão dos Cereais,                                       Novembro de 1992.
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 321 /22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 11 . 92
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que lixa as restituições aplicaveis
               à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições (2)
                     0709 90 60 000                        —                             —
                     0712^90 19 000                        —                             —
                     1001 10 10 000                        —                             —
                     1001 10 90 000                        04                           50,00
                                                           02                           20,00
                     1001 90 91 000                        01                            0
                     1001 90 99 000                        04                           67,00
                                                           05                           21,00
                                                           02                           20,00
                     1002 00 00 000                        03                           21,00
                                                           02                           20,00
                     1003 00 10 000                        01                            0
                     1003 00 90 000                        04                           65,00
                                                           02                           20,00
                     1004 00 10 000                        —                             —
                     1004 00 90 000                        —                             —
                     1005 10 90 000                        —                             —
                     1005 90 00 000                        04                           78,00
                                                           02                            0
                     1007 00 90 000                        —                             —
                     1008 20 00 000                        —                             —
                     1101 00 00 100                        01                          103,00
                     1101 00 00 130                        01                           97,00
                     1101 00 00 150                        01                           90,00
                     1101 00 00 170                        01                           83,00
                     1101 00 00 180                        01                           78,00
                     1101 00 00 190                        —                             —
                     1101 00 00 900                        —                             —
                     1102 10 00 500                        01                          103,00
                     1102 10 00 700                        —                             —
                     1102 10 00 900                        —                             —
                     1103 11 10 200                        01                          140,00
                     1103 11 10 400                        01                          120,00
                     1103 11 10 900                        01                             0
                     1103 11 90 200                        01                          103,00
                     1103 11 90 800                        —                             —
 ---pagebreak--- 6. 11 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 321 /23
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os paises terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Polónia.
           (2) Ás restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
               ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
               do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de
                   30. 7. 1992, p. 20).