CELEX: 22004D0108
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: Decisão do comité misto do EEE N° 108/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 376/41
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   No 108/2004
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 77/2004, de 8 de Junho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) no 415/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) no 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No anexo XIII do acordo, no ponto 56n [Regulamento (CE) no 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho], primeiro travessão [Regulamento (CE) no 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] nos pontos 55c [Regulamento (CE) no 2978/94 do Conselho], 56 [Regulamento (CEE) no 613/91 do Conselho], 56m [Regulamento (CE) no 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] e no terceiro travessão [Regulamento (CE) no 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] do ponto 56c [Regulamento (CE) no 3051/95 do Conselho] é aditado o seguinte:
   «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
   
               —
            
            
               
                  32004 R 0415: Regulamento (CE) no 415/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 10).».
            
         Artigo 2o
   
   Faz fé o texto do Regulamento (CE) no 415/2004, redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 36.
   
      (2)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 10.
   
      (3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.