CELEX: 62019CA0104
Language: pt
Date: 2020-07-09 00:00:00
Title: Processo C-104/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Donex Shipping and Forwarding BV/Staatssecretaris van Financiën [«Reenvio prejudicial — Política comercial comum — Dumping — Direito antidumping instituído sobre as importações de parafusos em ferro ou em aço originários da República Popular da China — Regulamento (CE) n.° 91/2009 — Validade — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 2.°, n.os 10 e 11 — Direitos de defesa»]

31.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Donex Shipping and Forwarding BV/Staatssecretaris van Financiën
      (Processo C-104/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Política comercial comum - Dumping - Direito antidumping instituído sobre as importações de parafusos em ferro ou em aço originários da República Popular da China - Regulamento (CE) n.o 91/2009 - Validade - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 2.o, n.os 10 e 11 - Direitos de defesa»)
      (2020/C 287/11)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Hoge Raad der Nederlanden
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Donex Shipping and Forwarding BV
      
         Outra parte: Staatssecretaris van Financiën
      
         Dispositivo
      
      A análise das questões prejudiciais não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China.
      
         (1)  JO C 155, de 6.5.2019