CELEX: C1999/160/01
Language: pt
Date: 1999-06-05 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de 5 de Março de 1999 no processo C-153/98 P: Guérin automobiles EURL contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso - Prazo de recurso - Não indicação do prazo e das vias de recurso)

5.6.1999                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 160/1
                                                                        I
                                                                  (Comunicações)
                                                 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                       2. Guérin automobiles EURL é condenada nas despesas da
                                                                                  instância.
                     de 5 de Março de 1999
                                                                            (1) JO C 234 de 25.7.1998.
no processo C-153/98 P: Guérin automobiles EURL contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Recurso — Prazo de recurso — Não indicação do prazo e
                        das vias de recurso)
                                                                                             DESPACHO DO TRIBUNAL
                          (1999/C 160/01)
                                                                                                 de 5 de Março de 1999
                    (Lı́ngua do processo: francês)                          no processo C-154/98 P: Guérin automobiles EURL contra
                                                                                        Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na           (Recurso — Prazo de recurso — Não indicação do prazo e
                  «Colectânea da Jurisprudência»)                                                   das vias de recurso)
No processo C-153/98 P, Guérin automobiles EURL, sociedade                                            (1999/C 160/02)
em liquidação judicial, com sede em Alençon (França), na
pessoa de Xavier Lemée, liquidatário, representada por Jean-
-Claude Fourgoux, advogado no foro de Paris, com domicı́lio                                     (Lı́ngua do processo: francês)
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Pierrot
Schiltz, 4, rue Béatrix de Bourbon, que tem por objecto um
recurso de anulação do despacho do Tribunal de Primeira                    (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de                                      «Colectânea da Jurisprudência»)
13 de Fevereiro de 1998, Guérin automobiles/Comissão
(T-275/97, Colect., p. II-253), sendo recorrida a Comissão das             No processo C-154/98 P, Guérin automobiles EURL, sociedade
Comunidades Europeias (agentes: Giuliano Marenco e Guy                      em liquidação judicial, com sede em Alençon (França), na
Charrier), o Tribunal de Justiça, composto por J. C. Rodrı́guez             pessoa de Xavier Lemée, liquidatário, representada por Jean-
Iglesias, presidente, P. J. G. Kapteyn, J.-P. Puissochet, G. Hirsch         -Claude Fourgoux, advogado no foro de Paris, com domicı́lio
e P. Jann, presidentes de secção, G. F. Mancini, J. C. Moitinho            escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Pierrot
de Almeida, C. Gulmann, J. L. Murray, D. A. O. Edward,                      Schiltz, 4, rue Béatrix de Bourbon, que tem por objecto um
H. Ragnemalm, L. Sevón e M. Wathelet (relator), juı́zes;                   recurso de anulação do despacho do Tribunal de Primeira
advogado-geral: G. Cosmas; secretário: R. Grass, proferiu, em              Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de
5 de Março de 1999, um despacho cuja parte decisória é a                   13 de Fevereiro de 1998, Guérin automobiles/Comissão
seguinte:                                                                   (T-276/97, Colect., p. II-261), sendo recorrida a Comissão das
                                                                            Comunidades Europeias (agentes: Giuliano Marenco e Guy
1. É negado provimento ao recurso.                                         Charrier), o Tribunal de Justiça, composto por J. C. Rodrı́guez