CELEX: 32007D0168
Language: pt
Date: 2007-02-22 00:00:00
Title: 2007/168/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007 , que nomeia o vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

17.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 78/27
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 22 de Fevereiro de 2007
   que nomeia o vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
   (2007/168/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o,
   Tendo em conta a lista de candidatos proposta pela Comissão em 22 de Novembro de 2006, depois de obter o parecer do Conselho Administrativo do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais e após consulta ao presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   Carlos PEREIRA GODINHO é nomeado vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (a seguir designado «Instituto») por um período de cinco anos, no grau AD 12, de acordo com o anúncio de vaga publicado no Jornal Oficial (2).
   2.   O mandato de Carlos PEREIRA GODINHO inicia-se na data em que este assumir funções, devendo essa data ser acordada entre o presidente e o Conselho de Administração do Instituto.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a assinar o contrato de trabalho com Carlos PEREIRA GODINHO.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. MÜNTEFERING
         
      
   
   
      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 873/2004 (JO L 162 de 30.4.2004, p. 38).
   
      (2)  Publicação de uma vaga de vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (grau A*12) (JO C 83A de 6.4.2006, p. 1).