CELEX: 41986D0638
Language: pt
Date: 1986-12-16 00:00:00
Title: 86/638/CECA: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço reunidos em Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1987, a certos produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento

N ? L 373 / 162                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12 . 86
                                                              II
                              (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                  CONSELHO
                DECISÃO        DOS     REPRESENTANTES           DOS       GOVERNOS        DOS      ESTADOS­
                -MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
                                              REUNIDOS EM CONSELHO
                                                 de 16 de Dezembro de 1986
                    que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1987, a certos produtos
                                siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento
                                                      (86/638 /CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS                                 respeito da definição da origem dos produtos, adop­
ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA                             tada segundo o procedimento previsto no artigo 14? do
DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM                                    Regulamento (CEE) n? 802/68 (')•
CONSELHO ,
de acordo com a Comissão,                                          No entanto, o regime preferencial comunitário aplicá­
                                                                   vel à Jugoslávia resulta exclusivamente das disposições
                                                                   do Acordo com este país relativo aos produtos
                                                                   CECA (2); ppr este motivo, em relação aos produtos
DECIDEM :                                                          submetidos, por força do referido Acordo, a plafonds
                                                                   pautais comunitários ou constantes do Anexo I da pre­
                          Artigo Io.                               sente decisão, o único título justificativo para a conces­
                                                                   são da preferência pautal é o certificado de circulação
1 . A partir de 1 de Janeiro de 1987 e até 31 de Dezem­            de mercadorias « EUR. 1 ».
bro de 1987 , os direitos aduaneiros aplicáveis aos pro­
dutos dos Anexos I e II são totalmente suspensos no
                                                                   4. Os contingentes e plafonds pautais comunitários
âmbito de contingentes pautas e de limites pautais.                são geridos de acordo com as disposições seguintes.
A Espanha e Portugal aplicam à impoçtação dos pro­
dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci­
dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­                                      SECÇÃO I
são de 1985 .
2 . O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado :              Disposições relativas à gestão dos contingentes pautais
                                                                         comunitários referentes aos produtos do Anexo I
— em todas as zonas aduaneiras da Comunidade, a
    cada um dos países e territórios indicados na                                            Artigo 2 o.
    coluna 4 do Anexo I relativamente a cada categoria
    de produtos especificados nas colunas 2 e 3 ,                  É concedida a suspensão total dos direitos aduaneiros
                        /
— na Comunidade, a cada um dos outros países e ter­                no âmbito dos contingentes pautais comunitários refe­
    ritórios constantes do Anexo III, com excepção da              ridos no n? 1 do artigo 1 ?, aos países e territórios enu­
    Jugoslávia, em relação às mesmas categorias de pro­            merados na coluna 4 do Anexo I, para os produtos
    dutos,                                                         especificados nas colunas 2 e 3 em relação a cada um
                                                                   deles, com indicações na coluna 5 do montante do con­
— na Comunidade, cada um dos países e territórios                  tingente individual .
    constantes do Anexo III , em relação às outras cate­
    gorias de produtos constantes do Anexo II .
                                                                   (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 1 .
3 . A admissão ao benefício do regime preferencial                 (2) JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 13 , e JO n? L 237 de 27 . 8.
instituído pela presente decisão enstá subordinada ao                   1983 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 373 / 163
                           Artigo 31                              dos produtos em causa originários de cada país e ter­
                                                                 ritório em questão até ao fim do período referido no
 1 . Os Estados-membros gerem os seus contingentes                n? 1 do artigo 1 ?
pautais de acordo com as suas disposições próprias na
matéria .                                                         2 . No âmbito das disposições anteriores, a Comissão
                                                                  coordena os processos de restabelecimento dos direitos
2.     O Estado de esgotamento efectivo das quotas-par­           aduaneiros normais, nomeadamente, comunicando a
tes dos Estados-membros é verificado com base nas                 data comum para o conjunto da Comunidade, directa­
importações dos produtos em causa apresentados na                 mente aplicável em todos os Estados membros . Esta
alfândega a coberto de declarações de introdução em               comunicação será publicada no Jornal Oficial das
livre prática, segundo o valor audaneiro dos referidos            Comunidades Europeias.
produtos, e acompanhados de um certificado de ori­
gem de acordo com as regras referidas no n? 2 do                 3.    Os n?s 1 e 2 não se aplicam aos países enumerados
artigo 1 ?                                                        no Anexo IV.
                           Artigo 4o.                                                      Artigo 7o.
Cada       um   dos  Estados    membros     restabelecerá   a    O estado de esgotamento dos limites é verificado a
cobrança dos direitos suspensos relativamente a um               nível da Comunidade, com base nas importações
país ou território constante da coluna 4 do Anexo I,             imputadas nas condições previstas nos n?s 1 e 2 do
quando verifique que as imputações no seu contin­                artigo 8?
gente nacional dos referidos produtos originários deste
país ou território atingiram o montante previsto na
coluna 6 do Anexo I.
                                                                                         SECÇÃO III
                                                                                      Disposições gerais
                          SECÇÃO II
                                                                                           Artigo 8o.
      Disposições relativas à gestão dos plafonds pautais
    comunitários referentes aos produtos dos Anexos I e II        1 . A imputação efectiva nas quotas-partes contingen­
                                                                 tadas e nos plafonds máximos comunitários das impor­
                           Artigo 5o.                            tações dos produtos em causa é efectuada á medida
                                                                 que estes produtos são apresentados á alfândega, a
Sem prejuízo dos artigos 6? e 7?, o benefício do regime          coberto de declarações de introdução em livre prática,
dos limites pautais preferenciais é concedido :                  segundo o valor aduaneiro dos referidos produtps, e
                                                                 acompanhados de um ceritificado de origem nos ter­
— no âmbito do Anexo I, aos países e territórios cons­           mos das regras referidas no n? 2 do artigo 1 ?
      tantes do Anexo III, com excepção dos que cons­
      tam eventualmente da coluna 4, no limite dos mon­          2 . Uma mercadoria só pode ser imputada num pla­
      tantes fixados na coluna 7 , relativamente a cada          fond ou ser admitida ao benefício de um contingente
      categoria de produtos,                                     pautal se o certificado de origem referido no n? 1 for
                                                                 apresentado antes da data do restabelecimento da
— no âmbito do Anexo II, a todos os países e ter­                cobrança dos direitos .
      ritórios constantes do Anexo III, tomados indivi­
      dualmente, até um plafond máximo comunitário               3 . Para efeitos do disposto na presente decisão, as
      correspondente a 102% do montante máximo                   taxas de conversão em moedas nacionais das importân­
      válido, para 1980, no âmbito de cada limite máximo         cias em ECUs em que estão expressos os montantes
      preferencial aberto no referido ano .                      preferenciais são as previstas na Pauta Aduaneira
                                                                 Comum .     .
                                                                 4. Qualquer alteração da lista dos beneficiários,
                           Artigo 6o.                            nomeadamente, por adição de novos países ou ter­
                                                                 ritórios, pode implicar o ajustamento correspondente
1.     Desde que sejam atingidos, à escala da Comuni­            dos contingentes ou plafonds máximos pautais comuni­
dade, os limites individuais fixados ou calculados               tários .
segundo o artigo 5? previstos para as importações na ,
Comunidade, nas condições que ele determina, para os
produtos originários de cada país e território referidos
no n? 2 artigo 1 ?, os Estados-membros podem em qual­                                      Artigo 9o.
quer altura restabelecer, a pedido de um deles ou da
Comissão e para o conjunto da Comunidade, a                       1 . Os Estados-membros transmitirão, nas seis sema­
cobrança dos direitos correspondentes à importação               nas que se seguem ao final de cada trimestre, ao Ser­
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viço de Estatísticas das Comunidades Europeias, os               prazo de cinco dias a contar da expiração de cada pe­
seus dados estatísticos relativos às mercadorias intro­          ríodo de dez dias .
duzidas em livre prática durante o trimestre de
referência com benefício das preferências pautais pre­                                  Artigo 10°.
vistas na presente decisão. Estes datos, fornecidos por
rubrica da Nomenclatura das mercadorias para as                  Os Estados-membros tomam todas as medidas úteis
estatísticas do comércio externo da Comunidade e do              para assegurar a aplicação da presente decisão, em
comércio entre os Estados-membros (Nimexe), devem                colaboração estreita com a Comissão .
especificar, por país de origem, os valores, as quantida­
des e as unidades suplementares eventualmente reque­                                    Artigo 11°.
ridas segundo as definições do Regulamento (CEE)                 Os Estados-membros tomarão todas as disposições
n? 1736/75 do Conselho (')•
                                                                 necessárias para darem cumprimento à presente deci­
2. Todavia, no que diz respeito aos produtos do                  são .
Anexo I sujeitos a contingente, os Estados-membros
transmitirão à Comissão, o mais tardar até ao décimo                                    Artigo 12°.
primeiro dia de cada mês, a relação das imputações
efectuadas durante o mês anterior. Em relação aos pro­           A presente decisão entra vigor em 1 de Janeiro de 1987 .
dutos do Anexo I sujeitos a plafonds máximos, os Esta­
dos-membros transmitirão à Comissão, a seu pedido e
nas mesmas condições, a relação das imputações efec­
tuadas durante o mês anterior.                                    Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1986.
A pedido da Comissão, quando o plafond máximo é
atingido em 75 %, os Estados-membros comunicar-lhe­                                                         O Presidente
-ão a relação das imputações com uma periodicidade
de dez dias, devendo estas relações ser transmitidas no                                                      G. HOWE
(')  JO n? L 183 de 14. 7 . 1975 , p. 3 .
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                                                                           ANEXO I
              Lista dos produtos que são objecto de contingentes e de plafonds pautais comunitários preferenciais com direito nulo (a)
\I                                                                                               Contingentes pautais comunitários                 Limites
                                                                                                                                                    Tectos
                    N ? da                                                                                                  Montante das        individual
                                                                                                             Montante
    N ? de    pauta aduaneira                   Designação das mercadorias                 Países ou           contin­      quotas-partes       por país ou
    ordem          comum                                                                                                    atribuídas aos   -    território
             (código Nimexe)
                                                                                          territórios         gentado        , Estados­            excepto
                                                                                         beneficiários       individual
                                                                                                                               -membros        os da coluna
                                                                                                            (em ECUs)         (em ECUs)               (4)
                                                                                                                                                (em ECUs)
      (1)             (2)                                   (3)                                (4)               (5)              (6)                 (7)
  60.0010           73.07          Ferro macio e aço em blooms, bilhetes, bra­                                                                  3 324 600
               (73.07-12,21 ,      mes e largets; ferro macio e aço, simplesmen­
                   • 24)           te desbastados à forja ou por martelagem (es­
                                   boços de forja):
                                   A. Blooms e bilhetes :                                                               -
                                        I.    Laminados
                                   B. Brames e largets :
                                        I.    Laminados
  60.0020         73.08 (*)        Esboços em rolos, para chapas, de ferro ma­         Brasil                3 237 451    BNL      310   795     3 237 451
               (73.08-01,03 ,      cio ou de aço                                       Coreia do Sul                      DK       148   923
               05,07,21,25 ,                                                           Venezuela                          D        809   363
               29,41,45,49)                                                                                               E        236   334
                                                                                                                          GR         58  274
                                                                                                                          F        563   316
                                                                                                                          IRL         16 187
                                                                                                                          I        427   344
                                                                                                                          P          45  324
                                                                                                                          UK       621   591
  60.0030         73.10 (*)         Barras de ferro macio ou dé aço, laminadas         Argentina             2 006 493    BNL 192 623            2 006 493
               (73.10-11 , 12,     ou obtidas por extrusão, a quente, ou forja­         Brasil                            DK         92 299
                14, 15 , 17 , 18 , das (compreendendo o fio-máquina); barras           Venezuela                          D        501 623
                     42)           de ferro macio ou de aço, obtidas ou comple­                                           E         146 474
                                   tamente acabadas a frio ; barras ocas de aço                                           GR         36 117
                                   para perfuração de minas :                                                             F        349 130
                                                                                                                          IRL         10 032
                                    A. Simplesmente laminadas ou , obtidas por
                                                                                                                          I        264   857
                                        extrusão, a quente
                                                                                                                          P          28  091
                                    D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície                                              UK       385   247
                                        (polidas, revestidas, etc.):
                                        I.    Simplesmente chapeadas :
                                              a) Laminadas ou obtidas por extru­
                                                  são a quente
   60.0040          73.11           Perfis de ferro macio ou de aço, laminados                                                                    1 908 900
               (73.11-11 , 12,      ou obtidos por extrusão, a quente, forjados
                14, 16, 19,41 ,     ou ainda obtidos ou completamente acaba­
                      50)           dos a frio ; estacas-pranchas de ferro macio
                                    ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas
                                    por elementos reunidos :
                                    A. Perfis :
                                           I. Simplesmente laminados ou obtidos
                                              por extrusão a quente
                                        IV. Chapeados ou trabalhos à superfície
                                              (polidos, revestidos, etc.):
                                              a) Simplesmente chapeados :
                                                  I.  Laminados ou obtidos por
                                                      extrusão a quente
                                    B. Estacas-pranchas
 (a) O beneficio das prefêrencias não é concedido aos produtos assinalados com um asterisco originários da China.
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 166                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 86
    (1)             (2)                                      (3)                           (4)         (5)         (6)             (7)
 60.0050        73.13 (*)         Chapa de ferro macio ou de aço laminada a         Argentina      5 500 000 BNL    528 000    6 276 000
             (73.13-11 , 16,      quente ou a frio :                                Brasil                   DK     253 000
             17, 19,21,23 ,.                                                        Coreia do Sul            D   1 375 000
                                  A. Chapa dita «magnética»
             26, 32, 34, 36,                                                                                 E      401 500
                                  B. Outra chapa :                                                           GR      99 000
            43 , 45, 47, 49,
             50, 64, 65 , 67,            I. Simplesmente laminada a quente                                   F      957 000
            68, 72, 74, 76,             II . Simplesmente laminada a frio, de es­                            IRL     27500
             78, 79, 82, 84,                 pessura :                                                       I      726 000
             86, 87 , 88 , 89,               b) Superior a 1 mm e inferior a                                 P       77 000
                   92)                            3 mm                                                       UK 1 056 000
                                             c) De 1 mm ou menos
                                      III. Simplesmente lustrada, polida ou
                                             glaceada
                                       IV. Chapeada, revestida ou tradada à su­
                                             perfície por qualquer outra forma :
                                             b) Estanhada
                                             c) Zincada ou com banho de chum­
                                                  bo
                                             d) Outra (cobreada, oxidada artifi­
                                                  cialmente, lacada, niquelada, en­
                                                  vernizada, chapeada, parkeriza­
                                                  da, impressa, etc.)
                                        V. Trabalhada por qualquer outra for­
                                             ma :
                                             a) Simplesmente cortada em forma
                                                  diferente da quadrada ou rectan­
                                                  gular :
                                                  2.   Outra
 60.0060         73.15            Aços especiais e aço fino ao carbono, nos es­     Brasil         5 564 100 BNL    534  154   5 891 400
               (73.61-50)      . tados a que se referem os n?s 73.06 a 73.14, in­   Coreia do Sul            DK     255 949
            (73.62-10,30)         clusive :                                                                  D   1  391 025
            (73.63-21,29,         A. Aço fino ao carbono :                                                   E      406  179
                   72)                   I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e
                                                                                                             GR     100  154
            (73.64-20, 72)                   largets :                                                       F      968 ,153 ,
                                                                                                             IRL     27 821
                                             b) Outros :                                                     I      734 461
                                                  2.   Blooms, bilhetes, brames e                            P       77 897
                                                       largets                                               UK 1 068 307
                                      III . Esboços em rolos para chapas
                                       IV. Chapa grossa
                                        V. Barras (compreendendo o fio-máqui­
                                             na e as barras ocas para perfuração ,
                                             de minas) e perfis :
                                /            b) Simplesmente laminados ou ob­
                                                  tidos por extrusão a quente
                                             d) Chapeados ou trabalhados à su­
                                                  perfície (polidos, revestidos,
                                                  etc.):
                                                  1 . Simplesmente chapeados :
                                                       aa) Laminados ou obtidos
                                                           por extrusão a quente
                                      VI . Arco :
                                             a) Simplesmente laminado a quen­
                                                 te
                                             c) Chapeado, revestido ou tratado à
                                                 superfície por qualquer outra
                                                  forma :
                                                  1.   Simplesmente chapeado :
                                                       aa) Laminados a quente
 ---pagebreak--- 31.12.86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias     ;     N.L373 / 167
    (i)          (2)                                 (3)                      (4)   (5)   (6)     (7)
 60.0060        73.15       A. VII . Chapa :
  (cont.)      (cont.)               a) Simplesmente laminada a quente
          (73.65-21,23 ,
          25 , 55, 70,81 )
                                     b) Simplesmente laminadas a frio,
                                         de espessura :
          (73.71-51,52,
                                         2.    Inferior a 3 mm
          54, 55 , 56, 59)
          (73.72-11 , 13 ,           c) Polida, chapeada, revestida ou
            19,33,39)                    trabalhada à superfície por qual­
          (73.73-23,24,                  quer outra forma
          25 , 26, 29, 33 ,          d) Trabalhada por qualquer outra
          34, 35, 36, 39,                forma :
                 72)                     1.    Simplesmente cortada de
                                               forma diferente da quadrada
                                               ou rectangular
                            B. Ligas de aço (aços especiais) :
                                 I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e
                                     largets :
                                     b) Outros :
                                         2.    Blooms, bilhetes, brames e
                                               largets
                               III . Esboços em rolos para chapas
                               IV. Chapa grossa (largets plats, universal
                                     plats)
                                 V. Barras (compreendendo o fio-máqui­
                                     na e as barras ocas para perfuração
                                     de minas) e perfis :
                                     b) Simples . laminados ou obtidos
                                         por extrusão a quente
                                     d) Chapeados ou trabalhados à su­
                                         perfície (polidos, revestidos,
                                         etc.) :
                                          1 . Simplesmente chapeados :
                                               aa) Laminados ou obtidos
                                                    por extrusão a quente
          (73.74-21,23 ,        VI . Arco :
               29, 72)               a) Simplesmente laminado a quen­
          (73.75-11 , 19,                te
          23 , 24, 29, 33 ,
                                     c) Chapeado, revestido ou traba­
          34, 39, 43 , 44,
                                          lhado à superfície por qualquer
          49, 63 , 64, 69,               outra forma :
          73 , 79, 83 , 84,
                 89)                      1 . Simplesmente chapeado :
                                               aa) Laminado a quente
                               VII . Chapa :
                                     a) Chapa dita « magnética»
                                     b) Outra chapa :
                                          1 . Simplesmente laminada         a
                                               quente
                                          2. Simplesmente laminada a
                                               frio de espessura :
                                               bb) Inferior a 3 mm
                                          3 . Polida, chapeada, revestida
                                               ou tratada à superfície por
                                               qualquer outra forma
                                         4. Trabalhada por outra forma :
                                               aa) Simplesmente      cortada
                                                    de forma diferente    da
                                                    quadrata ou rectangular
 ---pagebreak--- N ? L 373 / 168                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 86
                                                                       ANEXO II
 Lista dos produtos originários de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferencias pautais generalizadas, para
                                    os quais estão totalmente suspensos os direitos da pauta aduaneira comum
                         N ? da
     N° de         pauta aduaneira                                                Designação das mercadorias
     ordem             comum e
                    Código Nimexe
    62.0010              73.09            Chapa grossa (larges plats), de ferro macio ou de aço
                      (73.09-00)
    62.0020              73.12            Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio :
                  (73.12-11 , 19,21 ,     A. Simplesmente laminado a qyente
                        51,71 )
                                          B. Simplesmente laminado a frio
                                                  I. Destinado ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos)
                                          C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma :
                                               III . Estanhado :
                                                      a) Folha-de-flandres
                                               V. Outro (cobreado, oxidado, artificialmente, lacado, niquelado, envernizado, chapeado,
                                                      parkerizado, impresso, etc.) :
                                                      a) Simplesmente chapeado :
                                                          1.   Laminado a quente
    62.0030              73.13            Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio :
                      (73.13-41 ) .       B. Outra chapa :
                          (a)
                                               II . Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                                      a) De 3 mm ou mais
    62.0040              73.15            Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n?s 73.06 a 73.14, inclusi­
                                          ve :
                                          A. Aço fino ao carbono :
                                               VII . Chapa :
                                                      b) Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                      (73.65-53)                          1.   Igual ou superior a 3 mm
                          (a)
                                          B. Ligas de Aço (aços especiais):
                                               VII . Chapa :
                                                      b) Outra chapa :
                  (73.75-53 , 54, 59)                     2. Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                          (a)                                  aa) Igual ou superior a 3 mm.
    62.0050              73.16            Elementos de vias férreas, de ferro fundido de ferro macio ou de aço ; carris, contracarris, agu­
                  (73.16-14, 16, 17 ,     lhas, crócimas, cruzamento e mudanças de via, alavancas para fazer agulhas, cremalheiras, tra­
                      20, 40,51 )         vessas, éclisses e calços de trilho, chapas de assentamento, chapas de apertar e chapas, barras e
                                          outras peças especialmente concebidos para fixar, juntar ou manter a distância entre os carris :
                                          A. Carris :
                                               II .   Outros :
                                          B.   Contracarris
                                          C. Travessas
                                          D. Éclisses e calços de trilho :
                                               I.     Laminados
(a) O benefício das preferências é igualmente concedido aos produtos desta subposiçâo, originários da Roménia.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N° L 373 / 169
                                                                   ANEXO III
               Lista dos países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                       A. PAÍSES INDEPENDENTES
         048 Jugoslávia                                370 Madagascar                                604 Líbano
         204 Marrocos                                  373 Ilhas Maurícias                           608 Síria
         208 Argélia                                   375 Comores (2)                               612 Iraque
         212 Tunísia                                   378 Zâmbia                                    616 Irão
         216 Líbia                                     382 Zimbabwe                                  628  Jordânia
         220 Egipto                                    386 Malawi (2)                                632  Arábia Saudita
         224 Sudão (2)                                 391 Botsuana (2)                              636  Koweit
         228 Mauritânia                                393 Suazilândia                               640  Bahrem
         232   Mali (2)                                395 Lesotho (?)                               644  Catar
         236   Burkina Faso (2)                        412  México                                   647 Emirados Árabes Unidos
         240   Níger (2)                               416  Guatemala                                649 Oman
         244   Chade (2)                               421  Belize                                   652  Iémen do Norte (2)
         247 República de Cabo Verde (2)               424  Honduras                                 656. Iémen do Sul (2)
         248 Senegal                                   428  Salvador                                 660  Afeganistão (2)
         252 Gâmbia (2)                                432 Nicarágua                                 662  Paquistão
         257 Guiné-Bissau (2)                          436  Costa Rica                               664  índia
         260 Guiné (2)                                 442  Panamá                                   666  Bangladesh (2)
         264 Serra Leoa (2)                            448  Cuba                                     667  Ilhas Maldivas (2)
         268 Libéria                                    449 São Cristovão e Nevis                    669 Sri Lanka
         272 Costa do Marfim                            452 Haiti (2)                                672 Nepal (2)
         276 Gana                                       453 Baamas                                   675 Butão (2)
         280 Togo (2)                                   456 República Dominicana                     676 Birmânia
         284 Benin (2)                                  459 Antigua e Barbuda                        680 Tailândia
         288 Nigéria                                    460  Dominica                                684 Laos (2)
         302 Camarões                                   464 Jamaica                                  690 Vietname
         306 República Centrafricana (2)                465 Santa Lúcia                              696 Kampuchea
         310 Guiné Equatorial (2)                       467 São Vicente                              700 Indonésia
         3 1 1 São Tomé e Príncipe (2)                  469  Barbados                                701 Malásia
         314 Gabão                                      472 Trinidade e Tobago                       703 Brunei Darussalam
         318 Congo                                      473 Granada                                  706 Singapura
         322 Zaire                                      480 Colômbia                                 708 Filipinas
         324   Ruanda (2)                               484 Venezuela                                720 China
         328   Burundi (2)                              488  Guiana                                  728 Coreia do Sul
         330   Angola                                   492  Suriname                                801 Papuásia-Nova Guiné
         334   Etiópia (2)                              500 Equador                                  803 Naúru
         338   Djibouti (2)                             504 Peru                                     806 Ilhas Salomão (2)
         342   Somália (2) '                            508 Brasil                                   807 Tuvalu
         346   Quénia                                   512 Chile                                    812 Kiribati
         350   Uganda (2)                               516 Bolívia                                  815 Ilhas Fiji
         352   Tanzânia (2)                             520  Paraguai                                816 Vanuatu
         355   Seychelles (incluindo as                 524  Uruguai                                 817 Tonga (2)
               Almirantes)                              528  Argentina                               819 Samoa Ocidentais (2)
         366 Moçambique                                 600  Chipre
 (') O número do código que precede a denominação de cada pais e território beneficiários é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86
     (JO n? L 336 de 29. 1 1 . 1986, p. 46)].
 (2) Este país consta igualmente do Anexo IV.
 ---pagebreak--- N° L 373 / 170                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 12 . 86
                                                         B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
                   dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte por
                                          Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
             044 Gibraltar
             329 Ilhas Santa Helena e depêndencias
             357 Território britânico do Oceano Índico
             377 Mayotte i                                                             v
             406 Gronelândia (')
             413 Bermudas
             446  Anguila
             454  Ilhas Turcas e Caiques
             457  Ilhas Virgens dos Estados-Unidos
             461  Ilhas Virgens britânicas e Montserrat
             463 Ilhas Caimans
             474 Aruba
             478 Antilhas neerlandesas
             529 Ilhas Falkland e Dependências
             740 Hong-Kong
             743 Macau
             802 Oceania australiana [ Ilhas dos Cocos (Keeling), Ilhas Christmas, Ilhas Hear e McDonald, Ilha Nor­
                  folk]
             808 Ilhas do Pacífico administradas pelos Estados-Unidos da América (2)
             809 Nova Caledónia e Dependências
             811 Ilhas Wallis e Futuna
             813 Ilhas Pitcairn
             814 Oceania neozelandesa (Ilhas Tokelau e Ilha Niue ; Ilhas Cook)
             822 Polinésia Francesa
                                                 Terras australianas e antárctidas franceas
             890 Regiões Polares                 Território australiano da Antárctida
                                                 Território britânico da Antárctida
              Nota : Estas listas estão sujeitas a alterações posteriores tendo em conta as alterações do estatuto inter­
                     nacional dos países ou territórios.
             (') A partir da entrada em vigor do Tratado, assinado em Bruxelas em 13 de Março de 1984, que altera os Tratados
                 que instituem as Comunidades Europeias no que diz respeito à Gronelândia ou de medidas transitórias decididas
                 pelo Conselho.
             (2) A Oceania americana abrange : Guam , Samoa americana (incluindo a Ilha Swains), Ilhas Midway, Ilhas Johnston
                 e Sand, Ilha Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86 i
                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 373 / 171
                                                  ANEXO IV
                         Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
               224 Sudão                                           342 Somália
               232 Mali                                            350 Uganda
               236 Burkina Faso                                    352 Tanzânia
               240 Niger                                           355 Seychelles e dependências
               244 Chade                                           375 Comores
               247 República de Cabo Verde                         386 Malawi
               252   Gâmbia                                        391 Botswana      j
               257   Guiné-Bissau                                  395 Lesoto
               260   Guiné                                         452 Haiti
               264   Serra Leoa                                    652 Iémen do Norte
               280 Togo                                            656 Iémen do Sul
               284 Benin                                           660 Afeganistão
               306 República Centrafricana                         666 Bangladesh
               310 Guiné Equatorial                                667 Ilhas Maldivas
               3 1 1 São Tomé e Príncipe                           672 Nepal
               324 Ruanda                                          675 Butão
               328 Burundi                                         684 Laos
               334 Etiópia                                         817 Tonga
               338 Djibouti                                        819 Samoa Ocidentais