CELEX: 32009R0417
Language: pt
Date: 2009-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  417/2009 da Comissão, de 20 de Maio de 2009 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mariánskolázeňské oplatky (IGP)]

21.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/56
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 417/2009 DA COMISSÃO
   de 20 de Maio de 2009
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mariánskolázeňské oplatky (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido, apresentado pela República Checa, de registo da denominação «Mariánskolázeňské oplatky» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3, alíneas a) e d), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha manifestou a sua oposição à inscrição.
            
         
               (3)
            
            
               Por ofício de 5 de Março de 2008, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. Embora a República Checa e a Alemanha não tenham chegado a um acordo no prazo de seis meses, a Alemanha retirou a sua oposição em 12 de Março de 2009.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a denominação deve ser inscrita no registo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 107 de 11.5.2007, p. 28.
   ANEXO
   Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:
   
      Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
   
   REPÚBLICA CHECA
   Mariánskolázeňské oplatky (IGP)