CELEX: 31989R3661
Language: pt
Date: 1989-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3661/89 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 358/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3661/89 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           em 13 de Novembro de 1989, o premio variavel ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dò
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de - Adesão de Espanha e de               do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                Justiça em 2 de Fevereiro dé 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de               saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 13 de Novembro de 1989 ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                      mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 13 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          Novembro de 1989, é fixado em 6,581 ècus por 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela            mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               zona 5 durante a semana que se inicia em 13 de
n? 1837/80 ;                                                    Novembro de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 3 ?
n ? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980 , p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  110 de 29. 4. 1988 , p. 36.                        peias.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
¥) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 13 de Novembro de 1989.
 ---pagebreak--- 8 . 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 358/ 11
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 358/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8. 12. 89
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1989, que fixa, relativamente à Grã­
            -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                          pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                              3,093                                      0
                      0104 2090                                                                          0
                                                          Peso liquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                              6,581                                      0
                      0204 21 00                              6,581                                      0
                      0204 50 11                                                                         0
                      0204 22 10                              4,607
                      0204 22 30                              7,239
                      0204 22 50                              8,555
                      0204 22 90                              8,555
                      0204 23 00                             11,977
                      0204 30 00                              4,936
                      0204 41 00                              4,936
                      0204 4210                               3,455
                      0204 42 30                              5,430
                      0204 42 50                              6,417
                      0204 42 90                              6,417
                      0204 43 00                              8,984
                      0204 50 13                                                                          0
                      0204 50 15                                                                          0
                      0204 50 19                                                                          0
                      0204 50 31                                                                          0
                      0204 50 39                                                                          0
                      0204 50 51                                                                          0
                      0204 50 53                                                                          0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71                                                                         0
                       0204 50 79                                                                         0
                       0210 90 11                             8,555
                       0210 90 19                            11,977
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                  8,555
            — desossadas                                     11,977
            (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condiçOes previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.