CELEX: 31995R0377
Language: pt
Date: 1995-02-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 377/95 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 42/ 12         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 377/95 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                de 22 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,              regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           reiro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n?  L 321 de 14. 12. 1994, p. 28
 ---pagebreak--- 24. 2. 95     I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 42/ 13
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                   Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709  90 60                                           107,53 (2)(3)
                                   0712  90  19                                          107,53 (2)O
                                   1001  10 00                                             37,91 O 0 (")
                                   1001  90 91                                           101,87
                                   1001  90 99                                           101,87 f) (u)
                                   1002  00 00                                           135,68 0
                                   1003  00  10                                          104,38
                                   1003  00 90                                           104,38 (9)
                                   1004  00 00                                           113,21
                                   1005  10 90                                           107,53 00
                                   1005  90 00                                           107,53 00
                                   1007  00 90                                           1 1 1,99 0
                                   1008  10 00                                            47,46 f)
                                   1008  20 00                                            48,74 O 0
                                   1008  30 00                                               o o
                                   1008  90  10                                                0
                                   1008  90 90                                               0
                                   1101  00 00                                           188,33 0
                                   1102  10 00                                           236,73
                                   1103  11 10                                           103,23
                                   1103  11 90                                          215,36
                                   1107  10 11                                           194,47
                                   1107  10 19                                           148,63
                                   1107  10 91                                           198,94 H
                                   1107  10 99                                           151,97 f)
                                   1107  20 00                                           174,93 H
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
               importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
               Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.
          (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
               limitado nas condições previstas neste regulamento.