CELEX: 62014TA0811
Language: pt
Date: 2017-02-17 00:00:00
Title: Processo T-811/14: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — Unilever/EUIPO — Technopharma (Fair & Lovely) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Fair & Lovely — Marcas nominativas nacionais anteriores e do Benelux FAIR & LOVELY — Decisão do recurso — Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direito a ser ouvido — Artigo 75.°, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009 — Suspensão do procedimento administrativo — Regra 20, n.° 7, alínea c), e Regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Confiança legítima — Desvio de poder — Erros manifestos de apreciação»]

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/44
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — Unilever/EUIPO — Technopharma (Fair & Lovely)
   (Processo T-811/14) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Fair & Lovely - Marcas nominativas nacionais anteriores e do Benelux FAIR & LOVELY - Decisão do recurso - Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito a ser ouvido - Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009 - Suspensão do procedimento administrativo - Regra 20, n.o 7, alínea c), e Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Confiança legítima - Desvio de poder - Erros manifestos de apreciação»])
   (2017/C 104/61)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Unilever NV (Roterdão, Países Baixos/Holanda) (representante: A. Fox, solicitador)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso da EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Technopharma Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: C. Scott, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da quarta câmara de recurso do EUIPO de 6 de outubro de 2014 (processo R 1004/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Technopharma e a Unilever.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de outubro de 2014 (processo R 1004/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Technopharma e a Unilever NV.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suporta as suas próprias despesas assim como metade das despesas efetuadas pela Unilever.
            
         
               3)
            
            
               A Technopharma suporta as suas próprias despesas assim como metade das despesas efetuadas pela Unilever.
            
         
      (1)  JO C 73, de 2.3.2015.