CELEX: 32004D0456
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/456/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá

30.4.2004               PT                  Jornal Oficial da União Europeia                             L 156/50
                                        DECISÃO 2004/456/CE DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 2004
que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no
                                                          Canadá
                                         [notificada com o número C(2004) 1687]
                                          (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária
aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína15, nomeadamente o
nº 1 do artigo 8º,
Considerando o seguinte :
    (1)       A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de
              sémen de animais domésticos da espécie suína16, estabelece uma lista de países terceiros, incluindo o Canadá,
              dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.
    (2)       O Canadá solicitou a introdução de alterações à lista de centros de recolha de sémen aprovados ao abrigo da
              Decisão 2002/613/CE, no que se refere às entradas correspondentes àquele país.
    (3)       O Canadá apresentou garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva
              90/429/CEE e o novo centro a ser aditado à lista foi oficialmente aprovado para a exportação para a
              Comunidade pelos serviços veterinários desse país.
    (4)       A Decisão 2002/613/CE deve ser alterada em conformidade.
    (5)       As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da
              Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
15
           JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
           n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
16
           JO L 196 de 25.7.2002, p. 45. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
           2004/52/CE (JO L 10 de 16.1.2004, p. 67).
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                            Artigo 1º
O anexo V da Decisão 2002/613/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
                                                            Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
                                                            Artigo 3º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                                             Pela Comissão
                                                             David BYRNE
                                                             Membro da Comissão
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                                                        ANEXO
No anexo V da Decisão 2002/613/CE, a lista relativa ao Canadá é alterada da seguinte forma:
a)        É suprimida a seguinte linha correspondente ao centro nº 4-AI-02:
                                    4-AI-02                 Centre d’insémination porcin du Québec (CIPQ)
                                                            1486 rang St-André
                                                            Saint-Lambert, Québec
b)        É suprimida a seguinte linha correspondente ao centro nº 4-AI-24:
                                    4-AI-24                 Centre d’insémination C-Prim
                                                            2, Chemin Saint-Gabriel
                                                            Saint-Gabriel de Brandon, Québec
(c)       É aditada a seguinte linha:
                                    7-AI-96                 Hypor
                                                            Box 323
                                                            Ituna, Saskatchewan S0A 1V0