CELEX: 31998R1576
Language: pt
Date: 1998-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1576/98 da Comissão de 22 de Julho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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31998R1576

Regulamento (CE) nº 1576/98 da Comissão de 22 de Julho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 206 de 23/07/1998 p. 0015 - 0016

REGULAMENTO (CE) Nº 1576/98 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção dos indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 (2), e, nomeadamente, os nºs 3 e 4 do seu artigo 6º,Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo de uma determinada denominação como indicação geográfica;Considerando que se verificou que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4º;Considerando que, após a publicação da denominação constante em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7º do supracitado regulamento;Considerando que, por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica protegida;Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1265/98 (5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 é completado com a denominação constante em anexo que é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2081/92.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.(3) JO C 336 de 7. 11. 1997, p. 4.(4) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11.(5) JO L 175 de 19. 6. 1998, p. 7.ANEXO PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Frutas e produtos hortícolas: FRANÇA: - Lentilles vertes du Berry (IGP)