CELEX: 62016TB0256
Language: pt
Date: 2016-09-15 00:00:00
Title: Processo T-256/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Niculae e o./Roménia e o. («Processo de medidas provisórias — Não provimento do recurso principal — Não conhecimento do mérito»)

7.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 410/21
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Niculae e o./Roménia e o.
   (Processo T-256/16 R)
   ((«Processo de medidas provisórias - Não provimento do recurso principal - Não conhecimento do mérito»))
   (2016/C 410/30)
   Língua do processo: romeno
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Ioan Niculae (Bucareste, Roménia) e os outros 5 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representante: M. Vasii, advogado)
   
      Recorridas: Roménia, Comissão Europeia, Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e Autoritatea naţională de reglementare în domeniul energiei (ANRE) (Roménia)
   
      Objeto
   
   Pedido de medidas provisórias apresentado no âmbito de um recurso interposto contra a Roménia, a Comissão Europeia, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e a Autoritatea naţională de reglementare în domeniul energiei (ANRE) (Roménia).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Ioan Niculae e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas.