CELEX: 62011TN0005
Language: pt
Date: 2011-01-07 00:00:00
Title: Processo T-5/11: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2011 — Export Development Bank of Iran/Conselho

5.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/23
            
         Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2011 — Export Development Bank of Iran/Conselho
   (Processo T-5/11)
   2011/C 72/39
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Export Development Bank of Iran (representante: J.-M. Thouvenin, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão 2010/644/PESC, de 25 de Outubro de 2010, na parte em que diz respeito ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão constante do ofício do Conselho ao recorrente, de 28 de Outubro de 2010;
            
         
               —
            
            
               Declarar a Decisão 2010/413/PESC inaplicável ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Conselho nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo recorrente são, no essencial, idênticos ou similares aos invocados no quadro do processo T-4/11, Export Development Bank of Iran/Conselho.