CELEX: 31995R1765
Language: pt
Date: 1995-07-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1765/95 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21 . 7 . 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 171 /39
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1765/95 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Julho de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                      Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                   cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2 ?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
 ção pela Comissão dos valores forfetários de importação           de 1995 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n?  L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 171 /40           r FT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 7. 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                   052                 47,7                                                       508                   92,0
                                         060                 80,2                                                       512                   53,9
                                         066                 41,7                                                       524                  45,8
                                         068                 32,4                                                       528                  73,7
                                         204                 50,9                                                       800                 120,5
                                         212                117,9                                                       804                  84,2
                                         624                 75,0                                                       999                  76,9
                                         999                 63,7                        0808 20 51                     052                  84,9
            0707 00 25                   052                 50,1                                                       388                  69,3
                                         053                166,9                                                       512                  55,1
                                         060                 39,2                                                       528                  55,9
                                         066                 53,8                                                       800                  55,9
                                         068                 60,4                                                       804                  64,8
                                         204                 49,1                                                       999                  64,3
                                         624                207,3                        0809 10 40                     052                  64,6
                                         999                 89,5                                                       064                 124,4
           0709 90 77                    052                 55,6                                                       999                  94,5
                                         204                 77,5                  0809 20 51 , 0809 20 59              052                 158,1
                                         624                196,3                                                       061                 170,0
                                         999                109,8                                                       064                 254,1
           0805 30 30                    388                 59,9                                                       068                 262,6
                                         512                 72,6                                                       400                 182,4
                                         524                 67,0                                                       624                 239,5
                                         528                 61,5                                                       676                 166,2
                                         600                 54,7                                                       999                 204,7
                                         624                 78,0                  0809 30 31,0809 30 39                052                  59,2
                                         999                 65,6                                                       220                 121,8
    0808 10 71 , 0808 10 73 ,                                                                                           624                 106,8
            0808 10 79                   039                 89,0                                                       999                  95,9
                                         388                 68,1                        0809 40 30                     624                 245,1
                                         400                 65,3                                                       999                 245,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».