CELEX: 31989R2191
Language: pt
Date: 1989-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2191/89 da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 209/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2191/89 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Julho de 1989
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto tie Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 19 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      preços CIF dê compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 209/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 7. 89
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                             Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                                7                   8                  9                 10
                     0709 90 60                 0                   0                  0               0,65
                     0712 90 19                 0                   0                  0               0,65
                     1001 10 10                 0                   0                  0               0,20
                     1001 10 90                 0                   0                  0               0,20
                     1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                     1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                     1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                  0                 0    .
                     1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                     1004 0010                  0                   0                  0                 0
                                           •
                     1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                  0                0,65
                     1005 90 00                 0                   0                  0                0,65
                     1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                 -o                  0
                     1008 20 00                 0                   o                  0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                     1008 90 90                 0                   0                  0                  0
                     1101 00 00                 0                   0                  0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                              7              8                9              10             11
                     1107 10 11               0              0                0               0             0
                     1107 10 19               0              0                0               0             0
                     1107 10 91               0              0                0               0             0
                     11071099                 0              0                0               0             0
                     1107 20 00               0              0                0               0             0