CELEX: 31997R2163
Language: pt
Date: 1997-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2163/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 11 . 97        ÍPTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 298 /35
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2163/97 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Outubro de 1997
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                    fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                   anexo;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de Gestão dos Cereais,
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n ? 1871 /97 (4); que, antecedendo as                                 Artigo 2 ?
  alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
  na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
  é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          Novembro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
O JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
h) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 19.
 ---pagebreak--- L 298 /36   | PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        1 . 11 . 97
                                                        ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
          n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                                       Produto
                                                                        Destino
                                    (código NC)
                                                               Açores           Madeira
                       Trigo mole            ( 1001 90 99)       13               13
                       Cevada                ( 1003 00 90)       16               16
                       Milho                 ( 1005 90 00)      28                28
                       Trigo duro            ( 1001 10 00)        8                8