CELEX: 62021TN0172
Language: pt
Date: 2021-03-31 00:00:00
Title: Processo T-172/21: Recurso interposto em 31 de março de 2021 — Valve/Comissão

14.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/32
            
         
      Recurso interposto em 31 de março de 2021 — Valve/Comissão
      (Processo T-172/21)
      (2021/C 228/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Valve Corp. (Bellevue, Washington, Estados Unidos) (representantes: L. Kjølbye, S. Völcker, e G. Caldini, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Comissão de 20 de janeiro de 2021 relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processos AT.40413 — Focus Home, AT.40414 — Koch Media, AT.40420 — ZeniMax, AT.40422 — Bandai Namco e AT.40424 — Capcom — C(2021) 75 final), no todo ou em parte; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão Europeia nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Com o primeiro fundamento, alega erros de direito e de facto na aplicação do artigo 101.o, n.o 1, TFUE, relativamente à conclusão de acordos/práticas concertadas entre a Valve e cada uma das cinco editoras de jogos de vídeo, resultante da extensão injustificada, por parte da Comissão Europeia, da jurisprudência relevante, de modo a englobar uma conduta que fica aquém da «concertação» e uma apreciação errada da conduta em questão.
               
            
                  2.
               
               
                  Com o segundo fundamento, alega erros de direito e de facto na aplicação do artigo 101.o, n.o 1, TFUE em relação à conclusão da Comissão de que os alegados acordos/práticas concertadas entre a Valve e cada uma das cinco editoras de jogos de vídeo restringem a concorrência «por objeto» na aceção do artigo 101.o, n.o 1, TFUE, resultante da incapacidade da Comissão de apreciar a novidade da conduta em questão, e da avaliação errada do contexto jurídico e económico relevante, nomeadamente a pertinência da Diretiva relativa aos direitos de autor, o papel da Valve enquanto plataforma bilateral, e a natureza dos produtos e serviços em questão (jogos de vídeo digitais).