CELEX: 31990R1315
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1315/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE LINHO

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31990R1315

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1315/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE LINHO  

Jornal Oficial nº L 132 de 23/05/1990 p. 0007 - 0007

REGULAMENTO (CEE) No. 1315/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo dassementes de linhoO CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha  e de Portugal e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê  medidas especiais para sementes de linho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 4003/87 (2) e, nomeadamente, os nos 1 e 3 do seu artigo 1o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de linho, é  necessário ter em conta quer os objectivos da política agrícola comum, quer a contribuição que a  Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política  agrícola comum tem como objectivo, designadamente, assegurar à população rural um nível de vida  equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos  aos consumidores; Considerando que o no. 1, primeiro parágrafo, do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 569/76 prevê  especificamente que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para os produtores, tendo  em conta as necessidades de aprovisionamento da Comunidade; que convém, para o efeito, manter uma  relação equilibrada entre esse preço e o preço de outras sementes oleaginosas; Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do preço de objectivo a um nível  igual ao fixado para a campanha de comercialização anterior; Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de  preços diferente do dos preços comuns; que, nos termos do no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é  conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de  comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços  espanhóis aos níveis a seguir indicados; Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que deve ser  determinada tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade  definida para a campanha de 1989/1990 corresponde a essa exigência e pode, portanto, ser mantida  para a campanha seguinte, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de comercialização de  1990/1991, o preço de objectivo das sementes de linho, é fixado: a)  Para Espanha em 50,64 ecus por 100 quilogramas; b)  Para os restantes Estados-membros, em 55,41 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2g.O preço  referido no artigo 1o. diz respeito às sementes: - a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, e- com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de humidade e 38 % de óleo. Artigo 3g.O  presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 67 de 15. 3. 1976, p.  29. (2) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p. 46. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 26. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.