CELEX: 31992R2323
Language: pt
Date: 1992-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2323/92 da Comissão, de 7 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 223/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 8 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2323/92 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Agosto de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 6 de Agosto de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                     Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,               presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão O e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1992.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
  C)  JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
  O   JO  n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n?  L 201  de  31 . 7. 1990, p. 9.
  O   JO  n? L 185  de  4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 223/5
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                   150,99 00
                                    0712 90 19                                                   150,99 00
                                     1001 10 10                                                  161,09 00 (,0)
                                     1001 10 90                                                  161,09 00 H
                                     1001 90 91                                                  147,20
                                     1001 90 99                                                  147,20 (")
                                     1002 00 00                                                  153,99 0
                                     1003 00 10                                                  126,07
                                     1003 00 90                                                  126,07 (")
                                     1004 00 10                                                  109,13
                                     1004 00 90                                                  109,13
                                     1005 10 90                                                  1 50,99 0 0
                                     1005 90 00                                                   150,99 00
                                     1007 00 90                                                   153,23 0
                                     1008 10 00                                                    52,35 (")
                                     1008 20 00                                                   102,90 0
                                     1008 30 00                                                    50,53 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                    50,53
                                     1101 00 00                                                  219,81 0 (")
                                     1102 10 00                                                  228,550
                                     1103 11 10                                                  262,59 0 (10)
                                     1103 11 90                                                   237,23 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
            0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal , o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.