CELEX: 31975L0362
Language: pt
Date: 1975-06-16 00:00:00
Title: Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços

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31975L0362

Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços  

Jornal Oficial nº L 167 de 30/06/1975 p. 0001 - 0013 Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0196  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0186  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0186 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 16 de Junho de 1975    que tem por objectivo o reconhecimento mútuo   dos diplomas , certificados e outros títulos de   médico e que inclui medidas destinadas a   facilitar o exercício efectivo do direito de   estabelecimento e da livre prestação de   serviços     ( 75/362/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 49 º , 57 º , 66 º e 235 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que , nos termos do Tratado , é   proibido após o termo do período de transição ,   qualquer tratamento discriminatório em razão   da nacionalidade em matéria de estabelecimento   e de prestação de serviços ; que este   princípio do tratamento nacional se aplica ,   nomeadamente , à concessão das autorizações   eventualmente exigidas para o acesso às actividades   de médico , bem como para a inscrição ou   filiação em organizações ou organismos   profissionais ;    Considerando que é , no entanto , oportuno   estabelecer normas destinadas a facilitar o exercício   efectivo do direito de estabelecimento e da livre   prestação de serviços dos médicos ;    Considerando que , nos termos do Tratado , os   Estados-membros não devem conceder qualquer   auxílio susceptível de falsear as condições   de estabelecimento ;    Considerando que o n º 1 do artigo 57 º do   Tratado prevê a adopção de directivas que   tenham por objectivo o reconhecimento mútuo   dos diplomas , certificados e outros títulos ;   que a presente directiva tem por objectivo o   reconhecimento dos diplomas , certificados e   outros títulos de médico que dão acesso   ao exercício da medicina , bem como dos diplomas ,   certificados e outros títulos de médico especialista ;    Considerando que , relativamente à formação de   médico especialista , é conveniente proceder ao   reconhecimento mútuo dos títulos de formação   quando estes , sem constituirem condição de   acesso à actividade de médico especialista ,   constituem , todavia , condição do uso de um   título de especialização ;    Considerando que , tendo em conta as divergências   actualmente existentes entre os Estados-membros no   que respeita ao número de especialidades médicas , ao   modo ou à duração da formação para as obter ,   se torna necessário estabelecer certas normas   de coordenação destinadas a permitir aos   Estados-membros o reconhecimento mútuo dos diplomas ,   certificados e outros títulos ; que tal coordenação   é realizada pela Directiva 75/363/CEE do Conselho ,   de 16 de Junho de 1975 , que tem por objectivo a   coordenação das disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas relativas às   actividades do médico (3) ;    Considerando que , apesar de a coordenação atrás   mencionada não ter por efeito harmonizar o conjunto   das disposições dos Estados-membros relativas à   formação de médicos especialistas , é   conveniente proceder ao reconhecimento mútuo dos   diplomas , certificados e outros títulos de   médico especialista que não são comuns a todos   os Estados-membros , sem que seja excluída a   possibilidade de harmonização ulterior neste   domínio ; que se julgou conveniente , a este   respeito , limitar o reconhecimento daqueles diplomas ,   certificados e outros títulos de médico especialista   aos Estados-membros em que existem as especialidades   em causa ;    Considerando que , no que respeita ao uso do título   de formação , e pelo facto de uma directiva de   reconhecimento mútuo de diplomas não implicar   necessariamente a equivalência material das   formações a que tais diplomas se referem ,   é conveniente autorizar apenas o seu uso na língua   do Estado-membro de origem ou de proveniência ;    Considerando que , para facilitar a aplicação   da presente directiva pelas administrações   nacionais , os Estados-membros podem determinar que   os interessados que preencham as condições de   formação por esta exigidas , apresentem ,   juntamente com o respectivo título de formação ,   um atestado das autoridades competentes do Estado-membro   de origem ou de proveniência , comprovando que tais   títulos são os referidos na presente directiva ;    Considerando que a presente directiva não   prejudica as disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas dos Estados-membros   que vedam às sociedades o exercício de actividade   de médico ou submetem tal exercício a   determinadas condições ;    Considerando , que em caso de prestação de   serviços , a exigência de inscrição ou   filiação em organizações ou organismos   profissionais , que está ligada ao carácter estável   e permanente da actividade exercida no país de   acolhimento , constituiria incontestavelmente um   obstáculo para o prestador de serviços , em   virtude do carácter temporário da sua actividade ;   que é conveniente , portanto , afastá-la ; que   é necessário , contudo , neste caso , assegurar   o controlo da disciplina profissional que compete   a tais organizações ou organismos profissionais ;   que é conveniente prever , para o efeito ,   e sem prejuízo do disposto no artigo 62 º do   Tratado , a possibilidade de impor ao interessado   a obrigação de notificar a prestação de   serviços à autoridade competente do   Estado-membro de acolhimento ;    Considerando que , em matéria de moralidade e de   honorabilidade , é conveniente distinguir as   condições exigíveis , por um lado , para o   primeiro acesso à profissão e , por outro   lado , para o seu exercício ;    Considerando que , no que respeita às actividades   de médico assalariadas , o Regulamento ( CEE )   n º 1612/68 do Conselho , de 15 de Outubro de 1968 ,   relativo à livre circulação dos trabalhadores   na Comunidade (4) , não estabelece , quanto às   profissões regulamentadas , normas específicas   em matéria de moralidade e de honorabilidade ,   de disciplina profissional e de uso de um título ;   que , segundo os Estados-membros , as regulamentações   em causa são ou podem ser aplicáveis tanto aos   assalariados como aos não assalariados ; que   as actividades de médico estão subordinadas   em todos os Estados-membros à posse de um diploma ,   certificado ou outro título de médico ; que tais   actividades são exercidas tanto por independentes   como por assalariados , ou ainda , alternadamente ,   na qualidade de assalariado e não assalariado ,   pelas mesmas pessoas , no decurso da respectiva   carreira profissional ; que , para favorecer   plenamente a livre circulação destes profissionais   na Comunidade , é , consequentemente , necessário   tornar extensiva aos médicos assalariados a   aplicação da presente directiva ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    CAPÍTULO I    ÁMBITO DE APLICAÇÃO    Artigo 1 º    A presente directiva é aplicável às actividades   de médico .    CAPÍTULO II    DIPLOMAS , CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE   MÉDICO    Artigo 2 º    Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas , certificados   e outros títulos concedidos aos nacionais dos   Estados-membros pelos outros Estados-membros nos termos   do artigo 1 º da Directiva 75/363/CEE , e enumerados   no artigo 3 º da presente directiva ,   atribuindo-lhes , no que respeita ao acesso às   actividades de médico não assalariadas e ao seu   exercício , o mesmo efeito , no seu território ,   que o conferido aos diplomas , certificados e   outros títulos que ele próprio concede .    Artigo 3 º    Os diplomas , certificados e outros títulos referidos   no artigo 2 º são :    a ) Na Alemanha :    1 . « Zeugnis ueber die aerztliche Staatspruefung »   ( certificado de exame de Estado de médico ) ,   emitido pelas autoridades competentes , e « Zeugnis   ueber die Vorbereitungszeit als Medizinalassistent »   ( certificado comprovativo do cumprimento do   período preparatório como assistente médico )   na medida em que a legislação alemã prevê   ainda tal período para completar a formação   médica ;    2 . Os atestados das autoridades competentes da   República Federal da Alemanha comprovativos da   equivalência dos títulos de formação concedidos   depois de 8 de Maio de 1945 pelas autoridades   competentes da República Democrática Alemã   aos títulos referidos no ponto 1 ;    b ) Na Bélgica :     « Diplôme légal de docteur en médicine ,   chirurgie et accouchements - Wettelijk diploma van   doctor in de genees- , heel- en verloskunde »   ( diploma legal de doutor em medicina ,   cirurgia e partos ) conferido pelas faculdades   de medicina das universidades ou pelo Júri Central   ou Júris de Estado do ensino universitário ;    c ) Na Dinamarca :     « Bevis for bestâet lágevidenskabelig   embedseksamen » ( diploma legal de doutor em medicina ) ,   conferido pela faculdade de medicina de uma   universidade , bem como « dokumentation for   gennemfoert praktisk uddannelse » ( certificado   de estágio ) , emitido pelas autoridades   competentes dos serviços de saúde ;    d ) Em França :    1 . « Diplôme d'État de docteur en   médecine » ( diploma de Estado de doutor em medicina ) ,   conferido pelas faculdades de medicina ou pelas   faculdades mistas de medicina e de farmácia das   universidades ou pelas universidades ;    2 . « Diplôme d'université de docteur en   médecine » ( diploma universitário de doutor   em medicina ) na medida em que este certifique   o mesmo ciclo de formação que o previsto para o   diploma de Estado de doutor em medicina ;    e ) Na Irlanda :     « Primary qualification » ( certificado   comprovativo de conhecimentos básicos ) , emitido   na Irlanda após aprovação num exame de   qualificação prestado perante júri   competente e certificado relativo à experiência   adquirida , emitido pelo mesmo júri , certificados   esses que autorizam o registo na qualidade de   « fully registered medical practitioner »   ( médico generalista ) ;    f ) Na Itália :     « Diploma di abilitazione all'esercizio della   medicina e chirurgia » ( diploma de habilitação   para o exercício da medicina e da cirurgia ) emitido   pela comissão de exame de Estado ;    g ) No Luxemburgo :    1 . « Diplôme d'État de docteur en médecine ,   chirurgie et accouchements » ( diploma de   Estado de doutor em medicina , cirurgia e partos )   emitido pelo Júri de Exame de Estado , visado   pelo Ministro da Educação Nacional , e   « certificat de stage » ( certificado de   estágio ) visado pelo Ministro da Saúde Pública .    2 . Os diplomas que conferem um grau de ensino   superior de medicina num país da Comunidade e que   aí dão acesso ao estágio sem darem acesso   à profissão , com a homologação do Ministro   da Educação Nacional , nos termos da Lei   de 18 de Junho de 1969 sobre o ensino superior ,   e a homologação dos títulos e graus estrangeiros   de ensino superior , acompanhados do certificado   de estágio visado pelo Ministro da Saúde   Pública ;    h ) Nos Países Baixos :     « Universitair getuigschrift van arts »   ( certificado universitário de médico ) ;    i ) No Reino Unido :     « Primary qualification » ( certificado   comprovativo dos conhecimentos básicos , emitido   no Reino Unido após a realização de   exame de qualificação prestado perante júri   competente e certificado relativo à experiência ,   passado pelo mesmo júri , certificados esses que   autorizam o registo na qualidade de « fully   registered medical practitioner » ( médico   generalista ) .    CAPÍTULO III    DIPLOMAS , CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE   MÉDICO ESPECIALISTA COMUNS A TODOS OS ESTADOS-MEMBROS    Artigo 4 º    Os Estados-membros reconhecerão os diplomas ,   certificados e outros títulos de médico especialista   concedidos aos nacionais dos Estados-membros por outros   Estados-membros nos termos dos artigos 2 º , 3 º ,   4 º e 8 º da Directiva 75/363/CEE referidos no   artigo 5 º , conferindo-lhes o mesmo efeito , no seu   território , que o conferido aos diplomas ,   certificados e outros títulos por ele próprio   concedidos .    Artigo 5 º    1 . Os diplomas , certificados e outros títulos   referidos no artigo 4 º são os que , emitidos   pelas autoridades ou organismos competentes   indicados no n º 2 , correspondem , para a   formação especializada em causa , às   denominações em vigor nos diferentes Estados-membros   e enumeradas no n º 3 ;    2 . Os diplomas , certificados e outros títulos   emitidos pelas autoridades ou organismos competentes   referidos no n º 1 são os seguintes :    Na Alemanha :     « Die von den Landesaerztekammern erteilte   fachaerztliche Anerkennung » ( certificado de   especialização médica emitido pela Câmara   dos Médicos do respectivo « Land » ) ;    Na Bélgica :     « Le titre d'agrégation en qualité de   médecin spécialiste - erkenningstitel van   specialist » ( título de agregação na   qualidade de médico especialista ) emitido pelo   Ministro da Saúde Pública .    Na Dinamarca :     « Bevis for tilladelse til at betegne sig som   specialláge » ( certificado conferindo o   título de médico especialista ) emitido pelas   autoridades competentes dos serviços de saúde ;    Em França :     - « le certificat d'études spéciales   de médecine » ( certificado de estudos   especiais de medicina ) emitido pela faculdade   de medicina , pelas faculdades mistas de medicina e de   farmácia das universidades ou pelas universidades ,     - « l'attestation de médecin spécialiste   qualifié » ( certificado de médico especialista   qualificado ) passada pelo conselho da Ordem   dos médicos ,     - « le certificat d'études spéciales de   médecine » ( certificado de estudos especiais de   medicina ) , emitido pela faculdade de medicina ou   pelas faculdades mistas de medicina e de farmácia   das universidades ou a equivalência de tais   certificados concedida por despacho do Ministro da   Educação Nacional ;    Na Irlanda :     « Certificate of specialist doctor » ( diploma   de médico especialista ) , emitido pela autoridade   competente habilitada para tal efeito pelo   Ministro da Saúde Pública .    Na Itália :     « Diploma di medico specialista » ( diploma   de médico especialista ) , concedido pelo reitor   de uma universidade ;    No Luxemburgo :     « Le certificat de médecin spécialiste »   ( certificado de médico especialista emitido   pelo Ministro da Saúde Pública sob parecer   do Colégio Médico ;    Nos Países Baixos :     « Het door de Specialisten - Registratiecommissie   ( SRC ) afgegeven getuisgschrift van erkenning   en inschrijving in het Specialistenregister »   ( certificado de agregação e de inscrição   no registo de especialistas emitido pela comissão   de registo de especialistas ) ;    No Reino Unido :     « Certificate of completion of specialist   training » ( certificado de formação   especializada ) , emitido pela autoridade competente   habilitada para o efeito .    3 . As denominações em vigor nos Estados-membros ,   correspondentes às formações especializadas em   causa , são as seguintes :     - anestesiologia    Alemanha : Anaesthesie ,    Bélgica : anesthésiologie - anesthesie ,    Dinamarca : anaestesiologi ,    França : anesthésie-réanimation ,    Irlanda : anaesthetics ,    Itália : anestesia e rianimazione ,    Luxemburgo : anesthésie-réanimation ,    Países Baixos : anesthesie ,    Reino Unido : anaesthetics ;     - cirurgia geral :    Alemanha : Chirurgie ,    Bélgica : chirurgie - heelkunde ,    Dinamarca : kirurgi eller kirurgiske sygdomme ,    França : chirurgie générale ,    Irlanda : general surgery ,    Itália : chirurgia generale ,    Luxemburgo : chirurgie générale ,    Países Baixos : heelkunde ,    Reino Unido : general surgery ;     - neurocirurgia :    Alemanha : Neurochirurgie ,    Bélgica : neurochirurgie - neurochirurgie ,    Dinamarca : neurokirurgi eller kirurgiske   nervesygdomme ,    França : neurochirurgie ,    Irlanda : neurological surgery ,    Itália : neurochirurgia ,    Luxemburgo : neurochirurgie ,    Países Baixos : neurochirurgie ,    Reino Unido : neurological surgery ;     - ginecologia e obstetrícia :    Alemanha : Frauenheilkunde und Geburtshilfe ,    Bélgica : gynécologie-obstétrique -   gynaecologie-verloskunde ,    Dinamarca : gynaecologi og obstetrik eller   kvindesygdomme of foedselshjaelp ,    França : obstétrique et gynécologie   médicale ,    Irlanda : obstetrics and gynaecology ,    Itália : ostetricia e ginecologia ,    Luxemburgo : gynécologie-obstétrique ,    Países Baixos : verloskunde en gynaecologie ,    Reino Unido : obstetrics and gynaecology ;     - medicina interna :    Alemanha : Innere Medizin ,    Bélgica : médecine interne - inwendige geneeskunde ,    Dinamarca : intern medicin eller medicinske sygdomme    França : médecine interne ,    Irlanda : general ( internal ) medicine ,    Itália : medicina interna ,    Luxemburgo : maladies internes ,    Países Baixos : inwendige geneeskunde ,    Reino Unido : general medicine ;     - oftalmologia :    Alemanha : Augenheilkunde ,    Bélgica : ophtalmologie - ophtalmologie ,    Dinamarca : oftalmologi eller ojensygdomme ,    França : ophtalmologie ,    Irlanda : ophtalmology ,    Itália : oculistica ,    Luxemburgo : ophtalmologie ,    Países Baixos : oogheelkunde ,    Reino Unido : ophtalmology ;     - otorrinolaringologia :    Alemanha : Hals- , Nasen- , Ohrenheilkunde ,    Bélgica : oto-rhino-laryngologie -   oto-rhino-laryngologie ,    Dinamarca : oto-rhino-laryngologie eller   oere-naese-halssygdomme ,    França : oto-rhino-laryngologie ,    Irlanda : otolaryngology ,    Itália : otorinolaringoiatria ,    Luxemburgo : oto-rhino-laryngologie ,    Países Baixos : keel- , neus- en oorheelkunde ,    Reino Unido : otolaryngology ;     - pediatria :    Alemanha : Kinderheilkunde ,    Bélgica : pédiatrie - pediatrie ,    Dinamarca : paediatrie eller boernesygdomme ,    França : pédiatrie ,    Irlanda : paediatrics ,    Itália : pediatria ,    Luxemburgo : pédiatrie ,    Países Baixos : kindergeneeskunde ,    Reino Unido : paediatrics ;     - pneumologia :    Alemanha : Lungen- und Bronchialheilkunde ,    Bélgica : pneumologie - pneumologie ,    Dinamarca : medicinske lungesygdomme ,    França : pneumo-phtisiologie ,    Irlanda : respiratory medicine ,    Itália : tisiologia e malattie dell'apparato   respiratorio ,    Luxemburgo : pneumo-phtisiologie ,    Países Baixos : siekten der luchtwegen ,    Reino Unido : respiratory medicine ;     - urologia :    Alemanha : Urologie ,    Bélgica : urologie - urologie ,    Dinamarca : urologi eller urinvejenes kirurgiske   sygdomme ,    França : urologie ,    Irlanda : urology ,    Itália : urologia ,    Luxemburgo : urologie ,    Países Baixos : urologie ,    Reino Unido : urology ;     - ortopedia :    Alemanha : Orthopaedie ,    Bélgica : orthopédie - orthopedie ,    Dinamarca : orthopaedisk kirurgi ,    França : orthopédie ,    Irlanda : orthopedic surgery ,    Itália : ortopedia e traumatologia ,    Luxemburgo : orthopédie ,    Países Baixos : orthopedie ,    Reino Unido : orthopaedic surgery .    CAPÍTULO IV    DIPLOMAS , CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE   MÉDICO ESPECIALISTA PRÓPRIOS A DOIS OU VÁRIOS   ESTADOS-MEMBROS    Artigo 6 º    Os Estados-membros em que existam disposições   legislativas , regulamentares e administrativas sobre a   matéria , reconhecerão os diplomas , certificados   e outros títulos de médico especialista referidos   no artigo 7 º concedidos aos nacionais dos   Estados-membros pelos outros Estados-membros nos termos   do disposto nos artigos 2 º , 3 º , 5 º e 8 º da   Directiva 75/363/CEE conferindo-lhes o mesmo efeito , no   seu território , que o conferido aos diplomas ,   certificados e outros títulos que eles próprios   concedem .    Artigo 7 º    1 . Os diplomas , certificados e outros títulos referidos   no artigo 6 º são os que , concedidos pelas autoridades   ou pelos organismos competentes indicados no n º 2 do   artigo 5 º correspondem , para a formação   especializada em causa , às denominações   enumeradas no n º 2 do presente artigo , relativamente   aos Estados-membros onde tal formação existe .    2 . As denominações em vigor nos Estados-membros ,   correspondentes às formações especializadas em   causa , são as seguintes :    patologia clínica :    Bélgica : biologie clinique - klinische biologie ,    França : biologie médicale ,    Itália : patologia diagnostica di laboratorio ;    hematologia biológica :    Dinamarca : klinisk blodtypeserologi ,    Luxemburgo : hématologie biologique ;    microbiologia-bacteriologia :    Dinamarca : klinisk mikrobiologi ,    Irlanda : microbiology ,    Itália : microbiologia ,    Luxemburgo : microbiologie ,    Países Baixos : bacteriologie ,    Reino Unido : medical microbiology ;    anatomia patológica :    Alemanha : Pathologische Anatomie ,    Dinamarca : patologisk anatomi og histologi eller   vaevsundersoegelse ,    França : anatomie pathologique ,    Irlanda : morbid anatomy and histopathology ,    Itália : anatomia patologica ,    Luxemburgo : anatomie pathologique ,    Países Baixos : pathologische anatomie ,    Reino Unido : morbid anatomy and histopathology ;    química biológica :    Dinamarca : klinisk kemi ,    Irlanda : chemical pathology ,    Luxemburgo : biochimie ,    Países Baixos : klinische chemie ,    Reino Unido : chemical pathology ;    inmunologia :    Irlanda : clinical immunology ,    Reino Unido : immunology ;    cirurgia plástica :    Bélgica : chirurgie plastique - plastische   heelkunde ,    Dinamarca : plastikkirurgi ,    França : chirurgie plastique et reconstructive ,    Irlanda : plastic surgery ,    Itália : chirurgia plastica ,    Luxemburgo : chirurgie plastique ,    Países Baixos : plastische chirurgie ,    Reino Unido : plastic surgery ;    cirugia cardio-torácica :    Bélgica : chirurgie thoracique - heelkunde op de   thorax ,    Dinamarca : thoraxkirurgi eller brysthulens   kirurgiske sygdomme ,    França : chirurgie thoracique ,    Irlanda : thoracic surgery ,    Itália : chirurgia toracica ,    Luxemburgo : chirurgie thoracique ,    Países Baixos : cardio-pulmonale chirurgie ,    Reino Unido : thoracic surgery ;   cirugia pediátrica    Irlanda : pediatric surgery ,    Itália : chirurgia pediatrica ,    Luxemburgo : chirurgie infantile ,    Reino Unido : paediatric surgery ;    cirurgia vascular :    Bélgica : chirurgie des vaisseaux -   bloedvatenheelkunde ,    Itália : cardio-angio-chirurgia ,    Luxemburgo : chirurgie cardio-vasculaire ;    cardiologia :    Bélgica : cardiologie - cardiologie ,    Dinamarca : cardiologie eller hjerte- og   kredslobssygdomme ,    França : cardiologie et médecine des affections   vasculaires ,    Irlanda : cardiology ,    Itália : cardiologia ,    Luxemburgo : cardiologie et angiologie ,    Países Baixos : cardiologie ,    Reino Unido : cardio-vascular diseases ;    gastro enterologia :    Bélgica : gastro-entérologie - gastro enterologie ,    Dinamarca : medicinsk gastroenterologi eller   medicinske mave-tarmsygdomme ,    França : maladies de l'appareil digestif ,    Irlanda : gastroenterology ,    Itália : malattie dell'apparato digerente , della   nutrizione e del ricambio ,    Luxemburgo : gastro-entérologie et maladies de la   nutrition ,    Países Baixos : maag- en darmziekten ,    Reino Unido : gastroenterology ;    reumatologia :    Bélgica : rhumatologie - reumatologie    França : rhumatologie ,    Irlanda : rheumatology ,    Itália : reumatologia ,    Luxemburgo : rhumatologie ,    Países Baixos : reumatologie ,    Reino Unido : rheumatology ;    imunohemoterapia :    Irlanda : haematology ,    Itália : ematologia ,    Luxemburgo : hématologie ,    Reino Unido : haematology ;    endocrinologia - nutrição :    Irlanda : endocrinology and diabetes mellitus ,    Itália : endocrinologia ,    Luxemburgo : endocrinologie ,    Reino Unido : endocrinology and diabetes mellitus ;    fisiatria :    Bélgica : physiothérapie - fysiotherapie ,    Dinamarca : fysiurgi og rehabilitering ,    França : réeducation et réadaptation   fonctionnelles ,    Itália : fisioterapia ,    Países Bajos : revalidatie ;    estomatologia :    Francia : stomatologie ,    Itália : odontostomatologia ,    Luxemburgo : stomatologie ;    neurologia :    Alemanha : Neurologie ,    Dinamarca : neuromedicin eller medicinske   nervesygdomme ,    França : neurologie ,    Irlanda : neurology ,    Itália : neurologia ,    Luxemburgo : neurologie ,    Países Baixos : neurologie ,    Reino Unido : neurology ;    psiquiatria :    Alemanha : Psychiatrie    Dinamarca : psykiatri ,    França : psychiatrie ,    Irlanda : psychiatry ,    Itália : psichiatria ,    Luxemburgo : psychiatrie ,    Países Baixos : psychiatrie ,    Reino Unido : psychiatry ;    neuropsiquiatria :    Alemanha : Neurologie und Psychiatrie ,    Bélgica : neuropsychiatrie - neuropsychiatrie ,    França : neuropsychiatrie ,    Itália : neuropsichiatria ,    Luxemburgo : neuropsychiatrie ,    Países Baixos : zenuw- en zielsziekten ;    dermatovenereologia :    Alemanha : Dermatologie und Venerologie ,    Bélgica : dermato-vénéréologie -   dermato-venereologie ,    Dinamarca : dermato-venerologi eller hud-   og konssygdomme ,    França : dermato-vénéréologie ,    Itália : dermatologia e venerologia ,    Luxemburgo : dermato-vénéréologie ,    Países Baixos : huid- en geslachtsziekten ;    dermatologia :    Irlanda : dermatology ,    Reino Unido : dermatology ;    venereologia :    Irlanda : venereology ,    Reino Unido : venereology ;    radiologia :    Alemanha : Radiologie ,    França : radiologie ,    Itália : radiologia ,    Luxemburgo : électroradiologie ,    Países Baixos : radiologie ;    radiodiagnóstico :    Bélgica : radiodiagnostic - radiodiagnose ,    Dinamarca : diagnostisk radiologie eller   roentgenundersogelse ,    França : radiodiagnostic ,    Irlanda : diagnostic radiology ,    Países Baixos : radiodiagnostiek ,    Reino Unido : diagnostic radiology ;    radioterapia :    Bélgica : radio-radiumthérapie -   radio-radiumtherapie ,    Dinamarca : terapeutisk radiologi eller   straale-behandling ,    França : radiothérapie ,    Irlanda : radiotherapy ,    Países Baixos : radiothérapie ,    Reino Unido : radiotherapy ;    medicina tropical :    Bélgica : médecine tropicale - tropische   geneeskunde ,    Dinamarca : tropemedicin ,    Irlanda : tropical medicine ,    Itália : medicina tropicale ,    Reino Unido : tropical medicine ;    pedopsiquiatria :    Alemanha : Kinder- und Jugendpsychiatrie ,    Dinamarca : boernepsykiatri ,    França : pédo-psychiatrie ,    Itália : neuropsichiatria infantile ;    geriatria :    Irlanda : geriatrics ,    Reino Unido : geriatrics ;    nefrologia :    Dinamarca : nefrologi eller medicinske nyresygdomme ,    Irlanda : nephrology ,    Itália : nefrologia ,    Reino Unido : renal diseases ;    doenças infecto-contagiosas :    Irlanda : communicable diseases ,    Itália : malattie infecttive ,    Reino Unido : communicable deseases ;    medicina comunitária :    Irlanda : community medicine ,    Reino Unido : community medicine ;    farmacologia :    Alemanha : Pharmakologie ,    Irlanda : clinical pharmacology and   therapeutics ,    Reino Unido : clinical pharmacology and   therapeutics ;    medicina occupacional :    Irlanda : occupational medicine ,    Reino Unido : occupational medicine ;    imuno-alergologia :    Itália : allergologia ed immunologia clinica ,    Países Baixos : allergologie ;    cirugia gastro-intestinal :    Bélgica : chirurgie abdominale - heelkunde op   het abdomen ,    Dinamarca : kirurgisk gastroenterologie eller   kirurgiske mave-tarmsygdomme ,    Itália : chirurgia dell'apparato digerente .    Artigo 8 º    1 . O Estado-membro de acolhimento pode exigir aos   nacionais dos Estados-membros que desejem obter um dos   diplomas , certificados ou outros títulos de formação   de médico especialista não referidos nos artigos 4 º   e 6 º ou que , ainda que referidos no artigo 6 º ,   não sejam concedidos num Estado-membro de origem ou de   proveniência , que preencham as condições   de formação definidas a esse respeito pelas   suas próprias disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas .    2 . Todavia , o Estado-membro de acolhimento tomará   em consideração , no todo ou em parte , os períodos   de formação completados pelos nacionais referidos   no n º 1 e comprovados por um diploma , certificado   ou outro título de formação concedido pelas   autoridades competentes do Estado-membro de origem   ou de proveniência , quando os referidos períodos   correspondam aos exigidos no Estado-membro de   acolhimento para a formação especializada em causa .    3 . As autoridades ou organismos competentes do   Estado-membro de acolhimento , após terem verificado   o conteúdo e a duração da formação   especializada do interessado com base nos diplomas ,   certificados e outros títulos apresentados ,   informá-lo-ão da duração da formação   complementar a efectuar , assim como dos domínios   por ela abrangidas .    CAPÍTULO V    DIREITOS ADQUIRIDOS    Artigo 9 º    1 . Os Estados-membros reconhecerão como prova   suficiente , no que respeita aos nacionais dos   Estados-membros cujos diplomas , certificados e outros   títulos não satisfaçam o conjunto de   exigências mínimas de formação previstas no   artigo 1 º da Directiva 75/363/CEE , os diplomas ,   certificados e outros títulos de médico concedidos   por esses Estados-membros antes da aplicação da   Directiva 75/363/CEE acompanhados de um atestado   comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaram   efectiva e licitamente às actividades em causa durante ,   pelo menos , três anos consecutivos dos cinco   anos que precederem a emissão do atestado .    2 . Os Estados-membros reconhecerão como prova   suficiente , no que respeita aos nacionais dos   Estados-membros cujos diplomas , certificados e outros   títulos de médico especialista não satisfaçam   as exigências mínimas de formação previstas   nos artigos 2 º , 3 º , 4 º e 5 º da Directiva   75/363/CEE , os diplomas , certificados e outros títulos   de médico especialista concedidos por esses   Estados-membros antes da aplicação da Directiva   75/363/CEE . Todavia , podem exigir que aqueles   diplomas , certificados e outros títulos sejam   acompanhados de um atestado passado pelas autoridades   ou organismos competentes do Estado-membro de origem   ou de proveniência comprovativo do exercício ,   como especialista , da actividade em causa durante um   período equivalente ao dobro da diferença existente   entre o período de formação especializada do   Estado-membro de origem ou de proveniência e o   período mínimo de formação estabelecido   na Directiva 75/363/CEE , quando aqueles não   correspondam ao período mínimo de formação   estabelecido nos artigos 4 º e 5 º da Directiva   75/363/CEE .    Todavia , se no Estado-membro de acolhimento for   exigido , antes da aplicação da presente directiva ,   um período mínimo de formação inferior ao   estabelecido nos artigos 4 º e 5 º da   Directiva 75/363/CEE , a diferença mencionada no   primeiro parágrafo só pode ser determinada   em função do período mínimo de formação   previsto neste Estado .    3 . Os Estados-membros reconhecerão como prova   suficiente , no que respeita aos nacionais dos   Estados-membros cujos diplomas , certificados e outros   títulos de médico especialista não correspondam   às denominações previstas nos artigos 5 º e   7 º , os diplomas , certificados e outros títulos   concedidos por esses Estados-membros , acompanhados de   um certificado de equivalência emitido pelas   autoridades ou organismos competentes .    4 . Os Estados-membros que , antes da notificação da   presente directiva , hajam revogado as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas relativas   à concessão de diplomas , certificados e outros   títulos de neuropsiquiatria , de dermatovenereologia   ou de radiologia e tenham tomado , antes da   notificação da presente directiva , medidas   relativas a direitos adquiridos em benefício dos seus   próprios nacionais reconhecerão aos nacionais dos   Estados-membros o direito de beneficiar dessas   mesmas medidas desde que os seus diplomas ,   certificados e outros títulos de neuropsiquiatria ,   de dermatovenereologia ou de radiologia preencham as   condições fixadas a esse respeito , quer nos   artigos 2 º e 5 º da Directiva 75/363/CEE quer no   n º 2 do presente artigo .    CAPÍTULO VI    USO DO TÍTULO DE FORMAÇÃO    Artigo 10 º    1 . Sem prejuízo do disposto no artigo 18 º , os   Estados-membros de acolhimento velarão por que seja   reconhecido aos nacionais dos Estados-membros que   preencham as condições fixadas nos artigos 2 º ,   4 º , 6 º e 9 º o direito a usarem o   respectivo título legal de formação e ,   eventualmente , a sua abreviatura , do Estado-membro   de origem ou de proveniência , na língua deste   Estado . Os Estados-membros de acolhimento podem   exigir que esse título seja seguido do   nome e local do estabelecimento ou do júri que o   concedeu .    2 . Quando o título de formação do Estado-membro de   origem ou de proveniência puder ser confundido , no   Estado-membro de acolhimento , com qualquer título   que exija , neste Estado , formação complementar   não obtida pelo interessado , o Estado-membro de   acolhimento pode exigir que aquele use o respectivo   título de formação do Estado-membro de origem   ou de proveniência em forma adequada , a indicar   pelo Estado-membro de acolhimento .    CAPÍTULO VII    DISPOSIÇÕES DESTINADAS A FACILITAR O   EXERCÍCIO EFECTIVO DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO   E DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MÉDICO    A . Disposições específicas relativas ao   direito de estabelecimento    Artigo 11 º    1 . O Estado-membro de acolhimento que exigir aos seus   nacionais prova de moralidade ou de honorabilidade para o   primeiro acesso a uma das actividades referidas no   artigo 1 º , aceitará como prova suficiente ,   para os nacionais dos outros Estados-membros , um   atestado passado por uma autoridade competente   do Estado-membro de origem ou de proveniência   comprovativo de que estão preenchidas as   condições de moralidade ou de honorabilidade   exigidas neste Estado-membro para o acesso à   actividade em causa .    2 . Quando o Estado-membro de origem ou de   proveniência não exigir prova de moralidade ou de   honorabilidade para o primeiro acesso à actividade   em causa , o Estado-membro de acolhimento pode exigir   aos nacionais do Estado-membro de origem ou de   proveniência um certificado de registo   criminal ou , na sua falta , documento equivalente   passado por uma autoridade competente do Estado-membro   de origem ou de proveniência .    3 . Caso o Estado-membro de acolhimento tenha   conhecimento de factos graves e concretos ocorridos fora   do seu território e susceptíveis de terem   consequências relativamente ao acesso à   actividade em causa , pode informar desses   factos o Estado-membro de origem ou de proveniência , o   qual averiguará a veracidade dos mesmos .    Estes factos serão apreciados pela autoridade   competente do Estado-membro de origem ou de proveniência ;   esta autoridade comunicará ao Estado-membro de   acolhimento as medidas que , em consequência , tomar   quanto aos atestados ou documentos que tenha emitido .    Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das   informações comunicadas .    Artigo 12 º    1 . Quando , num Estado-membro de acolhimento ,   estiverem em vigor disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas em matéria de   moralidade e de honorabilidade , incluindo as que   prevejam sanções disciplinares em caso de falta   profissional grave ou de condenação por crime e   relativas ao exercício de uma das actividades referidas   no artigo 1 º , o Estado-membro de origem ou de   proveniência transmitirá ao Estado-membro de   acolhimento as informações necessárias respeitantes   às medidas ou sanções de carácter profissional   ou administrativo aplicadas ao interessado , bem como   às sanções penais relacionadas com o exercícicio   da profissão no Estado-membro de origem ou de   proveniência .    2 . Caso o Estado-membro de acolhimento tenha   conhecimento de factos graves e concretos ocorridos   fora do seu território e susceptíveis de terem   consequências relativamente ao exercício da   actividade em causa , pode informar desses factos   o Estado-membro de origem ou de proveniência , o   qual investigará a veracidade dos mesmos .    Estes factos serão apreciados pela autoridade   competente do Estado-membro de origem ou de proveniência ;   esta autoridade comunicará ao Estado-membro de   acolhimento as medidas que , em consequência , tomar   quanto às informações comunicadas nos termos   do n º 1 .    3 . Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade   das informações transmitidas .    Artigo 13 º    Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus   nacionais , para o acesso a uma das actividades referidas   no artigo 1 º , ou para o seu exercício , documento   relativo à saúde física ou psíquica , tal   Estado aceitará como suficiente , para o efeito ,   a apresentação do documento exigido no Estado-membro   de origem ou de proveniência .    Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência   não exigir documento daquela natureza para o acesso   à actividade em causa ou para o seu exercício ,   o Estado-membro de acolhimento aceitará , dos   nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência ,   um atestado passado por uma autoridade competente desse   Estado , correspondente aos atestados do Estado-membro   de acolhimento .    Artigo 14 º    Os documentos referidos nos artigos 11 º , 12 º   e 13 º não podem , aquando da sua apresentação ,   ter sido emitidos há mais de três meses .    Artigo 15 º    1 . O processo para autorizar o acesso do interessado   a uma das actividades referidas no artigo 1 º , nos   termos dos artigos 11 º , 12 º e 13 º , deve   ser concluído rapidamente e , o mais tardar ,   três meses após a apresentação da   documentação completa do interessado , sem prejuízo   dos atrasos que resultam de um eventual recurso   introduzido no final daquele processo .    2 . Nos casos referidos no n º 3 do artigo 11 º   e no n º 2 do artigo 12 º , o pedido de revisão   suspende o prazo fixado no n º 1 .    O Estado-membro consultado deve dar a sua resposta no   prazo de três meses .    Ao receber a resposta , ou decorrido este prazo , o   Estado-membro de acolhimento dará andamento ao processo   referido no n º 1 .    B . Disposições específicas relativas à   prestação de serviços    Artigo 16 º    1 . Quando um Estado-membro exigir aos seus nacionais ,   para o acesso a uma das actividades referidas no   artigo 1 º , ou para o seu exercício , quer uma   autorização , quer a inscrição ou filiação   numa organização ou organismo profissional , tal   Estado-membro dispensará dessa exigência , em caso de   prestação de serviços , os nacionais dos   Estados-membros .    O beneficiário efectuará a prestação de   serviços com os mesmos direitos e obrigações que   os nacionais do Estado-membro de acolhimento ;   encontra-se , designadamente , sujeito às   disposições disciplinares de carácter profissional   ou administrativo aplicáveis nesse Estado-membro .    Quando o Estado-membro de acolhimento tomar uma   medida nos termos do segundo parágrafo ou tiver   conhecimento de factos que contrariem tais disposições ,   informará imediatamente desses factos o Estado-membro   onde se encontra estabelecido o interessado .    2 . O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o   interessado faça às autoridades competentes uma   declaração prévia relativa à sua prestação   de serviços , no caso de a execução de tal   prestação implicar uma estada temporária no   seu território .    Em caso de urgência , tal declaração pode ser   feita , logo que possível , após a prestação   de serviços .    3 . Nos termos dos n º 1 e 2 , o Estado-membro de   acolhimento pode exigir do beneficiário a apresentação   de um ou mais documentos com as seguintes indicações :     - a declaração referida no n º 2 ,     - atestado comprovativo de que o beneficiário   exerce legalmente as actividades em causa no Estado-membro   onde se encontra estabelecido ,     - atestado comprovativo de que o beneficiário   possui o diploma ou os diplomas , certificados ou outros   títulos exigidos para a prestação de serviços em   causa , referidos na presente directiva .    4 . O documento ou os documentos referidos no n º 3   não podem , aquando da sua apresentação , ter sido   emitidos há mais de três meses .    5 . Quando um Estado-membro privar , no todo ou em   parte , a título temporário ou definitivo , um dos   seus nacionais ou um nacional de outro Estado-membro   estabelecido no seu território , da faculdade de   exercer qualquer das actividades referidas no   artigo 1 º , assegurará a suspensão ou a   revogação , conforme os casos , do atestado   referido no segundo travessão do n º 3 .    Artigo 17 º    Quando , no Estado-membro de acolhimento for necessária   a inscrição num organismo de segurança social de   direito público para regularizar , com um organismo   segurador , as contas relativas a actividades exercidas   em proveito de pessoas abrangidas por um esquema de   segurança social , tal Estado-membro dispensará   dessa exigência os nacionais dos Estados-membros   estabelecidos em outro Estado-membro , quando se trate   de prestação de serviços que implique a deslocação   do interessado .    Todavia , o interessado informará previamente ,   ou em caso de urgência posteriormente , aquele   organismo , da prestação de serviços .    C . Disposições comuns ao direito de estabelecimento   e à livre prestação de serviços    Artigo 18 º    Quando , no Estado-membro de acolhimento , estiver   regulamentado o uso do título profissional relativo a   uma das actividades referidas no artigo 1 º , os   nacionais dos outros Estados-membros que preencham   as condições fixadas no artigo 2 º e no n º 1   do artigo 9 º , usarão o título profissional   do Estado-membro de acolhimento que , neste Estado ,   corresponda àquelas condições de formação   e utilizarão a sua abreviatura .    O parágrafo anterior é igualmente aplicável ao   uso do título de médico especialista pelas pessoas   que preencham as condições fixadas , respectivamente ,   nos artigos 4 º e 6 º e nos n º 2 , 3 e 4   do artigo 9 º .    Artigo 19 º    Quando um Estado-membro de acolhimento exigir aos seus   nacionais a prestação de um juramento ou uma   declaração solene para o acesso a uma das actividades   referidas no artigo 1 º , ou para o seu exercício ,   e no caso de a fórmula de tal juramento ou declaração   não poder ser utilizada pelos nacionais de outros   Estados-membros , o Estado-membro de acolhimento   velará por que seja facultada aos interessados   uma fórmula adequada e equivalente .    Artigo 20 º    1 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias   a fim de permitir que os interessados sejam informados da   legislação sanitária e social , bem como , se   for caso disso , da deontologia do Estado-membro de   acolhimento .    Para o efeito , podem criar serviços de informação   junto dos quais os interessados possam obter as   informações necessárias . Tratando-se de   estabelecimento , os Estados-membros de acolhimento   podem obrigar os beneficiários a entrar em   contacto com tais serviços .    2 . Os Estados-membros podem criar os serviços   referidos no n º 1 junto das autoridades e organismos   competentes , que designarão no prazo fixado no   n º 1 do artigo 25 º .    3 . Se for caso disso , os Estados-membros   providenciarão para que os interessados adquiram ,   no seu próprio interesse e no dos seus pacientes ,   os conhecimentos da língua necessários ao   exercício da actividade profissional no país de   acolhimento .    CAPÍTULO VIII    DISPOSIÇÕES FINAIS    Artigo 21 º    Os Estados-membros que exijam aos seus próprios   nacionais a realização de um estágio preparatório   para poderem ser convencionados como médicos de uma   instituição de seguro de doença podem impor a   mesma obrigação aos nacionais dos outros Estados-membros   durante um período de cinco anos a contar da   notificação da presente directiva . A duração   do estágio não pode , todavia , exceder seis meses .    Artigo 22 º    O Estado-membro de acolhimento pode , em caso de   dúvida justificada , exigir das autoridades competentes   de outro Estado-membro a confirmação da   autenticidade dos diplomas , certificados e outros   títulos concedidos neste Estado-membro e referidos   nos capítulos II a V , bem como a confirmação   do facto de o beneficiário ter cumprido todas as   condições de formação previstas na Directiva   75/363/CEE .    Artigo 23 º    Os Estados-membros designarão , no prazo fixado   no n º 1 do artigo 25 º , as autoridades e organismos   habilitados a conceder ou a receber os diplomas ,   certificados e outros títulos , bem como os   documentos ou informações referidos na presente   directiva e informarão desse facto imediatamente   os outros Estados-membros e a Comissão .    Artigo 24 º    A presente directiva é igualmente aplicável aos   nacionais dos Estados-membros que , nos termos do   Regulamento ( CEE ) n º 1612/68 , exerçam ou   venham a exercer , como assalariados , uma das   actividades referidas no artigo 1 º .    Artigo 25 º    1 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias   para darem cumprimento à presente directiva no prazo de   dezoito meses a contar da sua notificação . Desse   facto informarão imediatamente a Comissão .    2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão   o texto das principais disposições de direito   nacional que adoptarem no domínio regulado pela   presente directiva .    Artigo 26 º    Se , num Estado-membro surgirem na aplicação   da presente directiva , dificuldades graves em certos   domínios , a Comissão examinará tais dificuldades   em colaboração com esse Estado e solicitará o   parecer do Comité de Altos Funcionários da Saúde   Pública instituído pela Decisão 75/365/CEE (5) .    A Comissão submeterá ao Conselho quando necessário   propostas adequadas .    Artigo 27 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 16 de Junho de 1975 .    Pelo Conselho    O Presidente    R. RYAN    (1) JO n º C 101 de 4 . 8 . 1970 , p. 19 .    (2) JO n º C 36 de 28 . 3 . 1970 , p. 17 .    (3) JO n º L 167 de 30 . 6 . 1975 , p. 14 .    (4) JO n º L 257 de 19 . 10 . 1968 , p. 2 .    (5) JO n º L 167 de 30 . 6 . 1975 , p. 19 .