CELEX: 31989R0560
Language: pt
Date: 1989-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 560/89 da Comissão, de 3 de Março de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 61 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 560/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Março de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo .
Comissão ((3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 493/89 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O   JO n? L  241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(<) JO n? L  57 de 28. 2. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- 4. 3 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 61 /21
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1989, que. fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                           3               4            5               6
                    1006 10 21             0               0            0
                    1006 10 92             0               0            0               —
                    1006 10 23             0               0      -     0               —
                    1006 10 94             0               0            0               —
                    1006 10 25             0               0            0               —
                    1006 10 96             0               0            0               —
                    1006 10 27             0               0            0               —
                    1006 10 98             0               0            0               —
                    1006 20 11             0               0            0               —
                  . 1006 20 92             0               0            0               —
                    1006 20 13             0               0            0               —
                    1006 20 94             0               0            0               —
                    1006 20 15             0               0            0               —
                    1006 20 96             0               0            0            .  —
                    1006 20 17             0               0            0               —
                    1006 20 98             0               0            0               —
                    1006 30 21             0               0            0               —  '
                    1006 30 42             0               0            0               —
                    1006 30 23             0               0            0               —
                    1006 30 44             0               0            0               —
                    1006 30 25             0               0            0               —
                    1006 30 46             0               0            0               —
                    1006 30 27             0               0            0               —
                    1006 30 48             0               0          • 0               —
                    1006 30 61             0               0            0               —
                    1006 30 92             0               0            0               —
                    1006 30 63             0               0            0               —
                    1006 30 94             0               0            0               —
                    1006 30 65             0               0            0               —
                    1006 30 96             0               0            0               —
                    1006 30 67             0               0            0               —
                    1006 30 98             0               0            0               —
                    1006 40 00             0               0            0                0