CELEX: 31991R0884
Language: pt
Date: 1991-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 884/91 da Comissão, de 10 de Abril de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

11 . 4. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 90/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 884/91 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variavel pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                   inicia em 18 de Março de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                                mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                   com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                          do artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 3013/89, bem
                                                                   como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                   conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a              Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
                                                                   fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                   anexos ;
n ? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­            prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                   cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                        Artigo 1 ?
que se inicia em 18 de Março de 1991 ;
                                                                    O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                  Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela             lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                         pelo abate, durante a semana que se inicia em 18 de
                                                                    Março de 1991 , é fixado em 72,026 ecus por 100 quilo­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado              do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
 n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino Q, os             (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
 montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 18 de Março de
 conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
 n ? 3013/89 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3?
 previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO  n? L 289  de 7. 10. 1989 , p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23 .                        peias.
 (3) JO  n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 (") JO  n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13.
 O   JO  n? L 351  de 2. 12. 1989, p. 18.                           É aplicável a partir de 18 de Março de 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 90/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 4. 91
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 11 . 4. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 90/ 13
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                            33,852                                       0
                      0104 20 90
                                         I                                                               0
                                                         Peso líquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                            72,026                                       0
                      0204 21 00                            72,026                                       0
                      0204 50 11                                                                         0
                      0204 22 10                            50,418                 l
                      0204 22 30                            79,229
                      0204 22 50                            93,634
                      0204 22 90                            93,634
                      0204 23 00                           131,087
                      0204 30 00                            54,020
                      0204 41 00                            54,020
                      0204 42 10                            37,814
                      0204 42 30                            59,422
                      0204 42 50                            70,226
                      0204 42 90                            70,226
                      0204 43 00                            98,316
                      0204 50 13         Il                                                              0
                      0204 50 15                                                                         0
                      0204 50 19                                                                         0
                      0204 50 31                                                                         0
                      0204 50 39                                                                         0
                      0204 50 51                                                                         0
                      0204 50 53                                                                         0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59                                                                         0
                      0204 50 71                                                                         0
                      0204 50 79                                                                         0
                      0210 90 11                            93,634
                      0210 90 19                           131,087
            1602 90 71 :
           — não desossadas                                 93,634
           — desossadas                                    131,087
           (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.