CELEX: 31985D0393
Language: pt
Date: 1985-07-16 00:00:00
Title: 85/393/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Julho de 1985, que altera pela quinta vez a Decisão 84/10/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no que diz respeito às carnes frescas de suíno

03/Fasc. 37                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             79
385D0393
N? L 224 / 44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22 . 8 . 85
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Julho de 1985
               que altera pela quinta vez a Decisão 84/1 O/CEE relativa a determinadas medidas de protecção
                           contra a peste suína clássica no que diz respeito às carnes frescas de suíno
                                                          (85 /393 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo Io.
Económica Europeia,
                                                                     A Decisão 84/ 1 O/CEE é do seguinte modo :
Tendo em conta a Directiva 72/461 /CEE do Conselho,
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polí­             1) A menção prevista no artigo 2° é substituída pela se­
cia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                   guinte menção :
carnes frescas ('), com a última redacção que lhe foi                      « Carnes em conformidade com a Decisão da Comis­
dada pela Directiva 85/322/CEE (2) e, nomeadamente, o                      são de 16 de Julho de 1985 .»
seu ajrtigo 8°
                                                                     2) O anexo é substituído pelo anexo da presente deci­
                                                                           são .
Considerando que, na sequência do surto da peste suína
clássica que se verificou sucessivamente em determinadas                                       Artigo 2°
partes do território da Comunidade, o Conselho adoptou
a Decisão 84/ 1 O/CEE, de 10 de Janeiro de 1984, rela­               Os Estados-membros alteram as medidas que aplicam às
tiva a determinadas medidas de protecção contra a peste              trocas comerciais a fim de darem cumprimento à pre­
suína clássica no que diz respeito às carnes frescas de              sente decisão e informam desse facto imediatamente a
suíno (3);                                                           Comissão .
Considerando que, desde então, a evolução da doença                                            Artigo 3?
criou a necessidade de várias alterações relativamente ao
alcance territorial das medidas aplicadas no comércio                Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
                                                                     são .
intracomunitário de carnes frescas ;
Considerando que se afigura necessário ajustar o alcance
territorial das medidas a fim de se ter em conta a evolu­            Feito em Bruxelas em 16 de Julho de 1985 .
ção da doença na República Federal da Alemanha ;
                                                                                                             Pela Comissão
Considerando que as medidas previstas na presente deci­                                                   Frans ANDRIESSEN
são estão em conformidade com o parecer do Comité
Veterinário Permanente,                                                                                      Vice-Presidente
O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 24.
O JO n? L 168 de 28 . 6. 1985, p. 41 .
O TO n?L 11 de 14. 1 . 1984, p. 33 .
 ---pagebreak--- 80                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 37
                                                 ANEXO
                                REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
   — O Kreis de Minden-Lübbecke
   — O Kreis de Paderborn
   — O Kreis de Diepholz
   — No resto do território uma zona num raio de 2 km à volta de qualquer foco de peste suína clássica.
                                      REINO DOS PAÍSES BAIXOS
   — Uma zona num raio de 2 km à volta de qualquer foco de peste suína clássica.