CELEX: 22021D0274
Language: pt
Date: 2021-02-12 00:00:00
Title: Decisão n.o 1/2021 do Comité Misto UE-Suíça de 12 de fevereiro de 2021 que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2021/274]

22.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 61/29
               
            
         DECISÃO n.o 1/2021 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA
         de 12 de fevereiro de 2021
         que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2021/274]
         O COMITÉ MISTO,
         Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 26 de outubro de 2004, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (2) («Acordo»), nomeadamente o artigo 7.o do Protocolo 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto os preços de referência internos de 2019 de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo:
            
                        a)
                     
                     
                        O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Misto
               
               
                  O Presidente
               
               Marco DUEERKOP
            
         
         
            (1)  JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.
         
            (2)  JO L 23 de 26.1.2005, p. 19.
      
      
         
            ANEXO I
            
               
                  «Quadro III
               
               
                  Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça
               
               
                           Matéria-prima agrícola
                        
                        
                           Preço de referência interno suíço
                           CHF por 100 kg líquidos
                        
                        
                           Preço de referência interno da UE
                           CHF por 100 kg líquidos
                        
                        
                           Artigo 4.o, n.o 1
                           Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço
                           CHF por 100 kg líquidos
                        
                        
                           Artigo 3.o, n.o 3
                           Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE
                           EUR por 100 kg líquidos
                        
                     
                           Trigo mole
                        
                        
                           50,60
                        
                        
                           20,46
                        
                        
                           30,15
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Trigo duro
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           1,20
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Centeio
                        
                        
                           40,45
                        
                        
                           18,74
                        
                        
                           21,70
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Cevada
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                     
                           Milho
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                     
                           Farinha de trigo mole
                        
                        
                           91,10
                        
                        
                           42,42
                        
                        
                           48,70
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Leite em pó inteiro
                        
                        
                           601,45
                        
                        
                           321,47
                        
                        
                           280,00
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Leite em pó desnatado
                        
                        
                           402,60
                        
                        
                           200,98
                        
                        
                           201,60
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Manteiga
                        
                        
                           1 041,90 
                        
                        
                           487,22
                        
                        
                           554,70
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Açúcares brancos
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                     
                           Ovos
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           38,00
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Batatas frescas
                        
                        
                           40,95
                        
                        
                           27,61
                        
                        
                           13,35
                        
                        
                           0,00
                        
                     
                           Gordura vegetal
                        
                        
                           -
                        
                        
                           -
                        
                        
                           170,00
                        
                        
                           0,00».
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO II
            
                        «b)
                     
                     
                        Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas:
                        
                                    Matéria-prima agrícola
                                 
                                 
                                    Montante de base aplicado no lado suíço
                                    Artigo 3.o, n.o 2
                                 
                                 
                                    Montante de base aplicado no lado da UE
                                    Artigo 4.o, n.o 2
                                 
                              
                                    CHF por 100 kg líquidos
                                 
                                 
                                    EUR por 100 kg líquidos
                                 
                              
                                    Trigo mole
                                 
                                 
                                    24,55
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Trigo duro
                                 
                                 
                                    1,00
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Centeio
                                 
                                 
                                    17,70
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Cevada
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    -
                                 
                              
                                    Milho
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    -
                                 
                              
                                    Farinha de trigo mole
                                 
                                 
                                    39,70
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Leite em pó inteiro
                                 
                                 
                                    227,80
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Leite em pó desnatado
                                 
                                 
                                    164,30
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Manteiga
                                 
                                 
                                    452,10
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Açúcares brancos
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    -
                                 
                              
                                    Ovos
                                 
                                 
                                    30,95
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Batatas frescas
                                 
                                 
                                    10,90
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                              
                                    Gordura vegetal
                                 
                                 
                                    138,55
                                 
                                 
                                    0,00».