CELEX: 31989R0908
Language: pt
Date: 1989-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 908/89 da Comissão, de 7 de Abril de 1989, relativo à compra de carne de bovino por meio de concurso

N? L 95/22                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                 8 . 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 908/89 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Abril de 1989
                           relativo à compra de carne de bovino por meio de concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                Os organismos de intervenção dos Estados-membros ou
                                                                regiões de Estado-membro referidos no anexo procederão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 à compra dos produtos do sector da carne de bovino
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        pertencentes aos grupos de qualidades designadas no
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                mesmo anexo, em conformidade com o disposto no
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Regulamento (CEE) n? 859/89.
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o artigo 6? do Regulamento (CEE)               O prazo para a apresentação das propostas para o primeiro
n? 805/68 fixa as condições e, nomeadamente, aquelas            concurso parcial expira no dia 12 de Abril de 1989, às 12
rélativas aos preços, segundo as quais as compras de carne      horas (hora de Bruxelas).
de bovino para intervenção podem ser decididas por meio
de concurso ; que o Regulamento (CEE) n? 859/89 da              As condições pormenorizadas deste concurso são fixadas
Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo às regras de         pelos organismos de intervenção dos Estados-membros ou
execução das medidas de intervenção no sector da carne          regiões de Estado-membro referidos no anexo, podendo
de bovino (3), prevê, nomeadamente, as normas relativas ao      qualquer interessado estabelecido na Comunidade tomar
processo de concurso, bem como a lista dos produtos             conhecimento das mesmas dirigindo-se aos referidos orga­
elegíveis ;                                                     nismos cujos endereços constam do anexo V do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 859/89.
Considerando que as disposições atrás referidas e, nomea­
damente, aquelas que constam do artigo 17? do Regula­                                   Artigo 3 ?
mento (CEE) n? 859/89, levam à abertura da compra por           É revogado o' Regulamento (CEE) n? 1787/87 da Comis­
concurso para determinados Estados-membros e determi­           são (*).
nadas qualidades, e à fixação do prazo para a primeira
apresentação de propostas ;                                                             Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão da Came de Bovino,                                    peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 C) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 h) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
 O JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                               (*) JO n? L 168 de 27. 6. 1987, p, 22.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 95/23
                                                           ANEXO
             Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de qualidades referidos no artigo 1 ?
                                                       Categoria A                Categoria C
             Estados-membros ou regiões
                  de Estado-membro
                                               U            R      O         u         R          O
          Bélgica                                                  X
          Alemanha                                          X
          Espanha                                           X      X
          Irlanda                                                             X        X
          Luxemburgo                                        X      X                              X
          Países Baixos                                     X
          Grã- Bretanha                    Il||ll                             X  ll
          Irlanda do Norte
                                                      ||II                    X