CELEX: 31990R1677
Language: pt
Date: 1990-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1677/90 da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N.? L 157/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 6. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1677/90 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Junho de 1990
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço
                                                                 de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
Económica Europeia,                                              relativamente ao período de cinco meses que precede em
                                                                 um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
                                                                 elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Janeiro e 31 de Maio de 1990 ;
Portugal,
                                                                 Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
Tendo em conta o Regulamento n? 2771 /75 do Conselho,            7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização           trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
comum de mercado no sector dos ovos ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos
n? 1235/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o n? 1        para incubação deve ser calculado segundo o mesmo
do seu artigo 7?,                                                método que o utilizado para o cálculo do direito nivelador
                                                                 aplicável aos ovos com casca ; que, no entanto, a quanti­
Considerando que, aquando da importação da Comuni­               dade de cereais forrageiros considerada deve ser a determi­
dades dos produtos referidos no n? 1 , do artigo 1 ?, do         nada no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que
Regulamento (CEE) n ? 2771 /75, deve ser cobrado um              o segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
direito nivelador fixado antecipadamente para cada               preços de eclusa aplicáveis aos ovos para incubação ;
trimestre ;
                                                                 Considerando que o direito nivelador aplicável aos
Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do          produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os preços de        Regualmento (CEE) n? 2771 /75 deve ser derivado do
eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada               direito nivelador dos ovos com casca em função dos coefi­
trimestre ;                                                      cientes fixados no anexo do Regulamento n? 164/67/CEE
                                                                 da Comissão, do 26 de Junho de 1967, que estabelece a
                                                                 fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores
Considerando que os direitos niveladores e os preços de
eclusa foram fixados pela última vez pelo Regulamento            e dos preços de eclusa para os produtos derivados no
(CEE) n? 696/90 da Comissão (3), compreendido entre 1            sector dos ovos (*), com a última redacção que lhe foi dada
de Abril e 30 de Junho de 1990, pelo que é necessário            pelo Regulamento (CEE) n? 4155/87 ;
proceder a , uma nova fixação para o período compreen­
dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1990 ;                 Considerando que o preço de eclusa para os ovos com
                                                                 casca é composto por dois montantes ;
Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos
com casca é composto por dois elementos ;                        Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
                                                                 preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
                                                                 geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à            n ? 2773/75 ;
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada        Considerando que o preço desta quantidade de cereais
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 do                    deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as             ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de         n? 2773/75 ;
eclusa aplicáveis no sector dos ovos (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 4155/87 0 ;                                                   Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
                                                                 de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
                                                                 aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­         relativamente ao período de cinco meses que precede em
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­            um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
(CEE) n? 2773/75 ; que o preço da mesma quantidade no            Janeiro e 31 de Maio de 1990 ;
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;               Considerando que o segundo montante, que exprime os
                                                                 restantes custos de alimentação, bem como as despesas
(') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                        gerais de produção e de comercialização, é fixado no
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
O   JO n?  L 77 de 23. 3. 1990, p. 8 .
(4) JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
Ò JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                           O JO n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2578/67.
 ---pagebreak--- 22. 6. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 157/9
Considerando que o preço de eclusa dos ovos para incu­         completos para a produção de produtos separados que
bação deve ser calculado segundo o mesmo método que o          necessitem da utilização de ovos frescos ; que esta percen­
utilizado para o cálculo do preço de eclusa dos ovos com       tagem pode ser avaliada em 7 % ;
casca ; que, no entanto, o preço da quantidade de cereais
forrageiros deve ser o da quantidade determinada no            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que o               Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo           de direitos niveladores à importação de produtos do sector
anexo ;
                                                               dos ovos provenientes de Portugal e que altera o Regula­
                                                               mento (CEE) n? 176/86 ('), suspendeu a aplicação de
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­        direitos niveladores às importações de produtos prove­
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento        nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
(CEE) n? 2771 /75 devem ser derivados do preço de eclusa       praticada na Comunidade, por um lado, e em Portugal,
dos ovos com casca tendo em conta a menos-valia da             por outro lado ; que esta situação continua a verificar-se ;
matéria de base, os coeficientes fixados para estes            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos no termos de n? 2 de artigo 5? deste regula­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mento e um montante forfetário referido no anexo do
                                                               de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Regulamento n? 164/67/CEE ;
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
completos, há que ter em consideração a ausência de
certas despesas de comercialização específicas dos ovos                                  Artigo 1 ?
com casca e uma percentagem que exprime os preços               1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
mínimos obtidos em geral para os ovos destinados à             Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços de eclusa
indústria de produtos de ovos ; que estas despesas de          previstos no artigo 7? deste regulamento, para os produtos
comercialização, a subtrair ao preço de eclusa dos ovos        referidos no n? 1 do artigo 1 ° do mesmo regulamento, são
com casca, podem ser avaliadas em 0,09767 ecu por              fixados no anexo .
quilograma ; que a percentagem a deduzir deste preço de
eclusa diminuído pode ser avaliada em 20 % ;                   2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                               provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 Considerando que, no que diz respeito à menos-valia           dores no anexo fica suspensa.
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
separados, há que ter em conta as mesmas despesas de                                     Artigo 2
comercialização que as consideradas para os produtos
completos ; que, no entanto, há que ter em conta uma           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 percentagem inferior à considerada para os produtos            1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                                (>) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 157/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         22. 6. 90
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                                     direitos niveladores no sector dos ovos
                                   Código          Preço de eclusa
                                                                       Montante dos
                                    NC                              direitos niveladores
                            I                     ECU/ 100 unidades ECU/ 100 unidades
                                 0407 00 1 1            52,79               12,41
                                 0407 00 19             11,36                3,78
                                                     ECU/ 100 kg        ECU/ 100 kg
                                 0407 00 30             86,92               32,43
                                 0408 11 10            420,84              151,77
                                 0408 19 11            190,07               66,16
                                 0408 19 19            202*55               70,70
                                 0408 91 10            353,09              146,58
                                 0408 99 10             93,45               37,62