CELEX: 32005D0320
Language: pt
Date: 2005-04-21 00:00:00
Title: 2005/320/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália, Portugal e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002 [notificada com o número C(2005) 1210]

22.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Abril de 2005
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália, Portugal e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002
   [notificada com o número C(2005) 1210]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana e portuguesa)
   (2005/320/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 7.o,
   Após consulta ao Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela sua Decisão 2003/313/CE, de 7 de Maio de 2003, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002 (2), a Comissão apurou as contas de todos os organismos pagadores com excepção das dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg» e «Bayern-Umwelt», dos organismos pagadores espanhóis «Islas Baleares» e «La Rioja», do organismo pagador grego «OPEKEPE», dos organismos pagadores franceses «SDE», «OFIVAL», «ONIC», «ONIFLHOR», «ONILAIT», «ODEADOM», «FIRS» e «ONIVINS», dos organismos pagadores italianos «ARTEA» e da região da Lombardia, do organismo pagador português «IFADAP» e do organismo pagador britânico «NAWAD».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações pela Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália, Portugal e Reino Unido e após verificações suplementares, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas propostas dos organismos pagadores em causa.
            
         
               (3)
            
            
               Ao apurar as contas dos organismos pagadores alemães, espanhóis, grego, franceses, italianos, português e britânico em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já pagos à Itália e ao Reino Unido e já retidos relativamente à Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália e Portugal com base na sua Decisão 2003/313/CE.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com o n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia (3), a presente decisão, adoptada com base em informações contabilísticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas segundo as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg» e «Bayern-Umwelt», dos organismos pagadores espanhóis «Islas Baleares» e «La Rioja», do organismo pagador grego «OPEKEPE», dos organismos pagadores franceses «SDE», «OFIVAL», «ONIC», «ONIFLHOR», «ONILAIT», «ODEADOM», «FIRS» e «ONIVINS», dos organismos pagadores italianos «ARTEA» e da região Lombardia, do organismo pagador português «IFADAP» e do organismo pagador britânico «NAWAD» relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002, ficam apuradas pela presente decisão.
   Os montantes recuperáveis dos Estados-Membros ou a eles pagáveis de acordo com a presente decisão são determinados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 114 de 8.5.2003, p. 55.
   
      (3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
   
      ANEXO
      Apuramento das contas dos organismos pagadores
      Exercício de 2002
      Montante a cargo do Estado-Membro ou a reembolsar ao Estado-Membro
      
                  Estado-Membro
               
               
                  2002 — Despesas dos organismos pagadores cujas contas são apuradas
               
               
                  Reduções e suspensões de todo o exercício
               
               
                  Total tendo em conta as suspensões e reduções
               
               
                  Adiantamentos pagos aos Estados-Membros a título do exercício
               
               
                  Montante total a recuperar do (–) ou a reembolsar ao (+) Estado-Membro
               
               
                  Montante recuperado do (–) ou pago ao (+) Estado-Membro por força da Decisão 2003/313/CE
               
               
                  Montante a recuperar da (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro por força da presente decisão
               
            
                  = despesas que constam da declaração anual
               
            
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c – d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  DE
               
               
                  6 786 194 300,38
               
               
                  – 2 246 762,19
               
               
                  6 783 947 538,19
               
               
                  6 784 385 251,91
               
               
                  – 437 713,72
               
               
                  – 437 713,72
               
               
                  0,00
               
            
                  EL
               
               
                  2 646 229 855,76
               
               
                  – 16 299 893,40
               
               
                  2 629 929 962,36
               
               
                  2 633 805 475,53
               
               
                  – 3 875 513,17
               
               
                  – 3 875 513,17
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  5 938 081 670,18
               
               
                  – 10 602 446,74
               
               
                  5 927 479 223,44
               
               
                  5 933 065 331,75
               
               
                  – 5 586 108,31
               
               
                  – 5 586 108,31
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  9 783 093 268,90
               
               
                  – 31 644 507,47
               
               
                  9 751 448 761,43
               
               
                  9 752 167 012,04
               
               
                  – 718 250,61
               
               
                  – 970 574,65
               
               
                  252 324,04
               
            
                  IT
               
               
                  5 688 917 096,09
               
               
                  – 16 560 025,84
               
               
                  5 672 357 070,25
               
               
                  5 671 877 810,70
               
               
                  479 259,55
               
               
                  479 259,55
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  758 723 999,31
               
               
                  – 4 627 760,50
               
               
                  754 096 238,81
               
               
                  753 613 049,56
               
               
                  483 189,25
               
               
                  483 840,10
               
               
                  – 650,85
               
            
                  UK
               
               
                  2 265 807 095,09
               
               
                  – 1 166 323,58
               
               
                  2 264 640 771,51
               
               
                  2 264 305 291,01
               
               
                  335 480,50
               
               
                  386 523,48
               
               
                  – 51 042,98
               
            
                  Todos os montantes são expressos em euros, excepto no caso do Reino Unido.