CELEX: 31993R3110
Language: pt
Date: 1993-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3110/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 278/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3110/93 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1993
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                      comunitário à produção, e que por três dias durante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                            situado abaixo deste nível ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                  execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 de flores frescas cortadas ;                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do
 Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,     n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
                                                                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um ciado            taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                             Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam         ex 0603 10 1 1 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     cotações disponíveis nos mercados representativos da        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        lamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho, e é restabelecido
     tário à produção ;                                          o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                            Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com             O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        Novembro de 1993 .
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
                                                                 (4) JO   n? L 263 de 22. 10 . 1993, p. 10.
                                                                 O   JO   n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(*) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (6) JO   n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
O JO n? L 311 de 17 . 11 . 1988, p. 1 .                          O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                           (8) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 278 /47
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão