CELEX: 31996R2347
Language: pt
Date: 1996-12-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2347/96 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 319/8        I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2347/96 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Dezembro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 12. 96       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 319/9
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                             0702 00 45                                 204                             60,7
                                                                        624                           229,2
                                                                        999                           144,9
                             0709 90 79                                 052                             74,5
                                                                        999                             74,5
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             54,1
                                                                        204                             49,9
                                                                        388                             32,9
                                                                        624                             37,4
                                                                        999                            43,6
                             0805 20 31                                 204                             74,8
                                                                        999                            74,8
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                            65,4
                                                                        464                           139,6
                                                                        999                           102,5
                             0805 30 40                                 052                            64,3
                                                                        388                            62,6
                                                                        528                            50,0
                                                                        600                            79,8
                                                                        999                            64,2
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                            61,5
                                                                        060                            44,2
                                                                        064                            49,1
                                                                        400                            74,2
                                                                        404                            75,1
                                                                        999                            60,8
                             0808 20 67                                 064                            76,8
                                                                        400                           107,9
                                                                        624                            67,1
                                                                        999                            83,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens».