CELEX: 62015TN0297
Language: pt
Date: 2015-06-08 00:00:00
Title: Processo T-297/15 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2015 por Ángel Coedo Suárez do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 proferido no processo F-38/14, Coedo Suárez/Conselho

27.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/44
            
         Recurso interposto em 8 de junho de 2015 por Ángel Coedo Suárez do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 proferido no processo F-38/14, Coedo Suárez/Conselho
   (Processo T-297/15 P)
   (2015/C 245/53)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ángel Coedo Suárez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 26 de março de 2015, Coedo Suárez/Conselho (F-38/14, EU:F:2015:25);
            
         
               —
            
            
               julgar procedentes os pedidos de anulação por si apresentados em primeira instância;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho nas despesas das duas instâncias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca dois fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo à desvirtuação dos elementos de facto e de prova e a um erro de direito, uma vez que o Tribunal da Função Pública considerou que a Autoridade Investida do Poder de Nomeação não cometeu nenhum erro manifesto de apreciação ao considerar que o precário estado de saúde do recorrente não constituía uma circunstância atenuante.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação.