CELEX: 31987R1254
Language: pt
Date: 1987-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1254/87 da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7 . 5 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 119/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1254/87 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Maio de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previstò no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 5 de Maio de 1 987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,                                                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,            em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                           Artigo 2 ?
 (») JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO  n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
 O   JO  n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                           1987 .
 ---pagebreak--- N? L 119/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7 . 5 . 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
            10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     16,66              202,16
            10.01 B II                  Trigo duro                                          52,48               262.78 (') O
            10.02                       Centeio                                             45,73               182,83 0
            10.03                       Cevada                                              44,00               196.88
            10.04                       Aveia                                              102,29               156.89
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                4,93              182,76 00 («)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      44,00               132.79
            10.07 B                     Milho painço                                        44,00               150,24 0
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              29,91               187,85 O (8)
            10.07 D I                   Triticale                                             O                    O
            10.07 D II                  Outros cereais                                      44,00                70,31 O
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            39,02               299.60
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 79,72               271,66
            11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               95,18               421,14
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               39,18               320.61
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
           (J) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.