CELEX: 62014TN0530
Language: pt
Date: 2014-07-11 00:00:00
Title: Processo T-530/14: Recurso interposto em 11 de julho de 2014 — Verein StHD/IHMI (representação de um laço preto)

8.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 303/54
            
         Recurso interposto em 11 de julho de 2014 — Verein StHD/IHMI (representação de um laço preto)
   (Processo T-530/14)
   2014/C 303/64
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Verein Sterbehilfe Deutschland (Verein StHD) (Zurique, Suíça) (representante: P. Brauns, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o indeferimento parcial do pedido de registo da marca comunitária n.o 1 1 6 24  483, de 13 de agosto de 2013, e a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de maio de 2014, proferida no processo R 1940/2013-4;
            
         
               —
            
            
               ordenar que a marca comunitária n.o 1 1 6 24  483 seja (igualmente) registada para os seguintes serviços:
               
                           —
                        
                        
                           35: Serviços de recorte de notícias; difusão de publicidade; distribuição e difusão de material publicitário [folhetos, prospetos, material impresso, amostras];
                        
                     
                           —
                        
                        
                           41: Publicação de livros; relações públicas em geral sobre o tema «morrer» através da organização de seminários, mesas-redondas e outras ações de formação; publicação de material impresso sobre o tema «morrer»;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           44: Consultas farmacêuticas; assistência médica; serviços de assessoria relacionados com saúde; enfermagem; serviços de terapia; serviços de psicólogos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           45: Serviços pessoais e sociais prestados por terceiros relativos a necessidades individuais, em especial, assistência familiar, assistência clínica, assistência a deficientes, assistência na morte, apoio na morte, acompanhamento na morte, acompanhamento na morte através de assistência, consolo e apoio às pessoas afetadas e aos cuidadores, aconselhamento geral com especial enfoque sobre o tema «morrer», serviços de dia, apoio noturno, assistência 24 horas por dia, serviços em domingos e feriados, missões de assessoria em todo o país, missões de assistência em todo o país;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo R 1940/2013-4, bem como nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: marca nominativa, que representa um laço preto, para serviços das classes 35, 41 e 45 — pedido de registo de marca comunitária n.o 1 6 24  483
   
      Decisão do examinador: recusou o registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009.