CELEX: 62008TB0293(01)
Language: pt
Date: 2010-06-09 00:00:00
Title: Processo T-293/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2010 — BASF Plant Science e o./Comissão ( «Aproximação das legislações — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Processo de autorização de colocação no mercado — Não adopção de uma decisão — Acção por omissão — Extinção do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito» )

14.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/43
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2010 — BASF Plant Science e o./Comissão
   (Processo T-293/08) (1)
   
   (Aproximação das legislações - Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados - Processo de autorização de colocação no mercado - Não adopção de uma decisão - Acção por omissão - Extinção do objecto do litígio - Não conhecimento do mérito)
   2010/C 221/71
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandantes: BASF Plant Science GmbH (Ludwigshafen, Alemanha); Plant Science Sweden AB (Svalöv, Suécia); Amylogene HB (Svalöv); e BASF Plant Science Co. GmbH, antigamente BASF Plant Science Holding GmbH (Ludwigshafen) (representantes: D. Waelbroeck e U. Zinsmeister, advogados e D. Slater, solicitor)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: C. O’Reilly e M. C. Zadra, agentes.)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Reino da Dinamarca (representantes: J. Bering Liisberg e R. Holdgaard, agentes)
   
      Objecto
   
   Acção por omissão que visa a declaração de que a Comissão, ao abster-se de adoptar uma decisão em relação à notificação das recorrentes relativa à colocação no mercado de batata geneticamente modificada Amflora, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106, p. 1), e do artigo 5.o da Decisão 1999/220/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184, p. 23).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer da presente acção.
            
         
               2.
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 272 de 25.10.2008