CELEX: 62018TA0606
Language: pt
Date: 2021-02-24 00:00:00
Title: Processo T-606/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2021 — Universität Koblenz-Landau/EACEA («Cláusula compromissória — Programas Tempus — Convenção de subvenção — Custos elegíveis — Suspensão dos pagamentos — Reembolso das quantias pagas — Dever de fundamentação»)

26.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/14
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2021 — Universität Koblenz-Landau/EACEA
      (Processo T-606/18) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Programas Tempus - Convenção de subvenção - Custos elegíveis - Suspensão dos pagamentos - Reembolso das quantias pagas - Dever de fundamentação»)
      (2021/C 148/19)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Demandante: Universität Koblenz-Landau (Mainz, Alemanha) (representantes: C. von der Lühe e I. Felder, advogados)
      
         Demandada: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (representantes: H. Monet, agente, assistido por R. van der Hout e C. Wagner, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 272.o TFUE e por meio do qual é pedido ao Tribunal Geral que, por um lado, declare a inexistência do crédito de 22 454,22 euros de que a EACEA se julga detentora a título da execução da convenção de subvenção n.o 2012-3075 relativa à realização do projeto «Qualification Frameworks in Central Asia: Bologna-Based Principles and Regional Coordination» e, por outro, condene a EACEA a pagar à demandante o montante de 41 408,15 euros ao abrigo da mesma convenção, acrescido de juros de mora.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Universität Koblenz-Landau é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 427, de 26.11.2018.