CELEX: 31990R1358
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1358/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS MONTANTES DA AJUDA PARA O LINHO TEXTIL E O CANHAMO, BEM COMO O MONTANTE RETIDO PARA O FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS QUE FAVORECEM A UTILIZACAO DE FILAMENTOS DE LINHO

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31990R1358

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1358/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, OS MONTANTES DA AJUDA PARA O LINHO TEXTIL E O CANHAMO, BEM COMO O MONTANTE RETIDO PARA O FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS QUE FAVORECEM A UTILIZACAO DE FILAMENTOS DE LINHO  

Jornal Oficial nº L 134 de 28/05/1990 p. 0023 - 0024

REGULAMENTO (CEE) No. 1358/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa,  para a campanha de comercialização de 1990/1991, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o  cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de  filamentos de linhoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo  89o. e o no. 2 do seu artigo 234o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece  a organização comun de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3995/87 (2), e, nomeadamente, ono. 3 do seu artigo 2o. e o no.  3 do seu artigo 4o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que o artigo 4o. do Regulamento (CEE)no. 1308/70 prevê que os montantes da ajuda para  o linho destinado sobretudo à produção de fibras e para o cânhamo, produzidos na Comunidade, devem  ser fixados anualmente; Considerando que, por força do no. 2 do artigo 4o. do referido regulamento, esse montante é fixado  por hectare de superfície semeada e colhida, de modo a assegurar o equilíbrio entre o volume de  produção necessário na Comunidade e as possibilidades de escoamento dessa produção; que deve ser  fixado, tendo em conta o preço das fibras de linho e de cânhamo e das sementes de cânhamo praticado  no mercado mundial, o preço dos outros produtos naturais concorrentes, bem como o preço de  objectivo das sementes de linho; Considerando que o no. 3 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70 prevê que a parte da ajuda  destinada ao financiamento das medidas comunitárias que favorecem a utilização de filamentos de  linho seja adoptada aquando da fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com os critérios  referidos no mesmo número; que essa parte da ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da  situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o linho, bem como o custo das medidas a  prever; Considerando que os artigos 79o. e 246o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal determinaram os  critérios para a fixação do montante da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo nestes dois  Estados-membros; Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o montante da ajuda e a parte da ajuda  destinada ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de linho no nível  a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante da ajuda  referida no artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70 é fixado: a)  Em relação ao linho: - em 263,59 ecus por hectare, para Espanha e Portugal, - em 375 ecus por hectare, para os outros Estados-membros; b)  Em relação ao cânhamo: - em 239,11 ecus por hectare, para Espanha e Portugal, - em 340 ecus por hectare, para os outros Estados-membros. Artigo 2g.Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os montantes a reter sobre a ajuda  para o linho, destinados ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de  linho referidos no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1308/70, são fixados: - para Espanha e Portugal: em 26,36 ecus por hectare, - para os outros Estados-membros: em 37,50 ecus por hectare. Artigo 3g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 146 de 4. 7. 1970, p.  1. (2) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p. 34. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 29. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.