CELEX: 31996R0034
Language: pt
Date: 1996-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 34/96 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1996 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

11 . 1 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 8 /21
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 34/96 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Janeiro de 1996
                  relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da
                                                              China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cados de importação já emitidos, as quantidades solici­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tadas até 5 de Janeiro de 1996 superam a quantidade
Europeia,                                                          mensal máxima fixada para Janeiro de 1996 ; que, em
                                                                   consequência, é conveniente determinar em que medida
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                   podem ser emitidos certificados de importação para esses
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             pedidos ; que, consequentemente, se justifica recusar a
nização comum de mercado no sector das frutas e                    emissão de certificados para os pedidos apresentados após
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          5 de Janeiro de 1996 e antes de 5 de Fevereiro de 1996,
dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1153/95 da                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 22 de Maio de 1995, relativo a uma medida
de protecção aplicável às importações de alhos originários
da China (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2944/                                       Artigo 1 ?
/95 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,
                                                                   Tendo em conta as informações recebidas pela Comissão
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 em 8 de Janeiro de 1996, os certificados de importação
n ? 1859/93 da Comissão ^, alterado pelo Regulamento                solicitados, a título do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CE) n ? 1 662/94 (6) a introdução em livre prática na              n? 1859/93, em 5 de Janeiro de 1996, para os alhos do
Comunidade de alhos importados dos países terceiros está            código NC 0703 20 00, originários da China, são emitidos
subordinada à apresentação de um certificado de importa­            até ao limite de 0,25302 % da quantidade pedida .
ção ;
                                                                    Serão recusados os pedidos de certificados de importação
Considerando que o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento                para os produtos mencionados apresentados após 5 de
(CE) n ? 1153/95 limita, em relação aos alhos originários          Janeiro de 1996 e antes de 5 de Fevereiro de 1996.
da China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de
1995 e 31 de Maio de 1996, a emissão de certificados de
importação a uma quantidade mensal máxima ;                                                  Artigo 2?
Considerando que, atendendo aos critérios definidos no              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
n? 2 do artigo 1 ? do referido regulamento e aos certifi­           de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L 132 de  16.  6. 1995, p. 8.
(3) JO   n? L 116 de  23.  5. 1995, p. 23.
(«) JO   n? L 308 de  21 . 12. 1995, p. 17.
O   JO   n? L 170 de  13.  7. 1993, p. 10.
M JO n? L 176 de 9. 7. 1994, p. 1 .