CELEX: 31992R0432
Language: pt
Date: 1992-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 432/92 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 40 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 50/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 432/92 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Fevereiro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia
                 de 40 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de
                                                  intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             porto marítimo letão de desembarque Riga, no estádio
                                                                  CIF, não descarregado (ex-ship).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               2. As regiões nas quais as 40 000 toneladas de trigo
                                                                  mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                 no anexo I.
Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 , relativo a uma
acção de emergência para o fornecimento gratuito de                                       Artigo 3?
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,
da Letónia e da Lituânia ('),                                     As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
                                                                  de 40 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em conformidade com as especificações de entrega indi­
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),           cadas no anexo IV.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                      Artigo 4?
artigo 7?,                                                        1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da                 primeiro concurso parcial é fixado em 5 de Março de
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos          1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se             2. O prazo de apresentação das propostas para o
efectua por meio de concurso ;                                    concurso parcial seguinte termina em 19 de Março de
                                                                  1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 5 ?
Regulamento (CEE) n? 2258/87 (*), fixa, nomeadamente,
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável           As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
aceite para intervenção ;                                         intervenção dinamarquês.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­              O organismo de intervenção dinamarquês transmitirá as
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole            propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                  indicado no anexo II.
panificável na posse do organismo de intervenção dina­
marquês ;
                                                                                          Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
de Gestão dos Cereais,                                            anexo III.
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  doria.
                          Artigo 1 ?                                                      Artigo 7?
                                                                  O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas               dades letãs os documentos exigidos no âmbito do forneci­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à             mento, os quais são indicados no anúncio de concurso
abertura de um concurso permanente para o fornecimento            estabelecido pelo organismo de intervenção dinamarquês.
à Letónia de trigo mole panificável em sua posse.
                                                                                          Artigo 8?
                           Artigo 2?                              Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
O concurso refere-se a uma quantidade de 40 000 tone­             Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
 ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer ao           valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                  fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO n?  L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.
0   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 9?
(3) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
0   JO n?  L 36 de 13. 2. 1992, p. 18.
O   JO n?  L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (4 JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.                            peias.
 ---pagebreak--- 25. 2. 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 50/9
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                       ANEXO I
                                                                             (Em toneladas)
                                  Local de armazenagem               Quantidades
                            Sjoelland                                  28 000
                            Lolland/Falster                            12 000
                                                       ANEXO II
          Concurso permanente para o fornecimento a Letónia de 40 000 toneladas de trigo mole
                   panificável armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                             [Regulamento (CEE) n? 432/92]
                    Numeração                           Quantidade                     Despesas de
                                                                                  fornecimento pedidas
                  dos proponentes                      em toneladas               (em ecus por tonelada)
                         1                                  2                               3
                         1
                         2
                         3
                         4
                        etc .
 ---pagebreak--- N? L 50/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 2. 92
                                                           ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado,
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo letão certifico que foram tomadas a cargo asi mercadorias a seguir indicadas
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                            ANEXO IV
                                                    Especificações de entrega
            Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto de Riga.
            Um lote de 40 000 toneladas em duas entregas :
            — 20 000 toneladas : chegada entre 8 e 9 de Abril de 1992,
            — 20 000 toneladas : chegada entre 20 e 21 de Abril de 1 992.
            As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatario e sob a sua
            própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Riga o permitirem.
            No caso de não aceitação de uma proposta em 5 de Março de 1992, todas as datas atrás indicadas são adiadas
            de sete dias.
            O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 12 de Março de 1992.