CELEX: 31990R2438
Language: pt
Date: 1990-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2438/90 da Comissão, de 22 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

23. 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 229 /51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2438/90 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Agosto de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas tio travessão anterior, e dõ
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 21 de Agosto de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (5), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2160/90 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2403/90 (*) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo l ?
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2160/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 134     de 28. 5. 1990, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
(*) JO n? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
(«) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1990.
0 JO n? L 197     de 27. 7. 1990, p. 36.
(8) JO n? L 222   de 17. 8. 1990, p. 47.
0 JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (»') JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (»2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 229/ 52                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 8 . 90
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 22 dé Agosto de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23. 8 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 229/53
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                       Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                         Portugal                  ACP ou PTOM
                                                                                                                 excepto ACP ou PTOM
                       1102 20 10                          72,03                        256,95                            262,99
                       1102 20 90                          40,41                        145,61                            148,63
                       1103 13   11                        72,03                        256,95                            262,99
                       1103 13   19                        72,03                        256,95                            262,99
                       1103 13   90                        40,41                        145,61                            148,63
                       1103 29   40                        72,03                        256,95                            262,99
                       110419    50                        72,03                        256,95                            262,99
                       1104 23   10                        61,68                        228,40                            231,42
                       1104  23 30                         61,68                        228.40                            231,42
                       1104  23 90                         40,41                        145,61                            148,63
                       1104  30 90                         33,54                        107,06                            113,10
                       1106  20 91                         79,57                        226,20 (3)                        250,38
                       1106  20 99                         79,57                        226,20 (3)                        250,38
                       1108  12 00                         79,57                        229,83                            250,38
                       1108  13 00                         79,57                        229,83                            250,38 (<)
                       1108  14 00                         79,57                        114,91                            250,38
                       1108  19 90                         79,57                        114,910                           250,38
                       1702  30 51                        173,71                        299,78                            396,50
                       1702  30 59                        125,51                        229,83                            296,32
                       1702  30 91                      . 173,71 ,                      299,78                            396,50
                       1702  30 99                        125,51                        229,83                            296,32
                       1702  40 90                        125,51                        229,83                            296,32
                       1702  90 50                        125,51                        229,83                            296,32
                       1702  90 75                        177,37                        314,05                            410,77
                       1702  90 79                        122,58                        218.41                            284,90
                       2106  90 55                        125,51                        229,83                            296,32
                       2303  10 11                        254,66                        285,50                            466,84
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador nlo é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código N.C 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.