CELEX: 32019R0680
Language: pt
Date: 2019-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/680 da Comissão, de 30 de abril de 2019, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 115/3
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/680 DA COMISSÃO
         de 30 de abril de 2019
         que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) concluiu, no seu parecer de 30 de julho de 2018 (2) («parecer do CCSC»), que o Phenylene Bis-Diphenyltriazine é seguro para utilização como filtro para radiações ultravioletas em protetores solares e outros produtos cosméticos a uma concentração máxima de 5 % e que a sua utilização era segura apenas em produtos aplicados na pele e não em produtos que possam conduzir a exposição por inalação.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo ao parecer do CCSC, e a fim de ter em conta o progresso técnico e científico, a utilização de Phenylene Bis-Diphenyltriazine como filtro para radiações ultravioletas em produtos cosméticos deve ser autorizada, numa concentração máxima de 5 %, exceto em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
         
            (2)  SCCS/1594/18.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, é aditada a seguinte entrada:
            
               
                            
                        
                        
                           Identificação da substância
                        
                        
                           Condições
                        
                        
                            
                        
                     
                           Número de ordem
                        
                        
                           Denominação química/DCI/XAN
                        
                        
                           Denominação no glossário comum de ingredientes
                        
                        
                           Número CAS
                        
                        
                           Número CE
                        
                        
                           Tipo de produto, zonas do corpo
                        
                        
                           Concentração máxima no produto pronto a usar
                        
                        
                           Outras
                        
                        
                           Redação das condições de utilização e das advertências
                        
                     
                           a
                        
                        
                           b
                        
                        
                           c
                        
                        
                           d
                        
                        
                           e
                        
                        
                           f
                        
                        
                           g
                        
                        
                           h
                        
                        
                           i
                        
                     
                           «31
                        
                        
                           3,3′-(1,4-Fenileno)bis(5,6-difenil-1,2,4-triazina)
                        
                        
                           Phenylene Bis-Diphenyltriazine
                        
                        
                           55514-22-2
                        
                        
                           700-823-1
                        
                        
                            
                        
                        
                           5 %
                        
                        
                           Não utilizar em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação.»