CELEX: 31986R0490
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 490/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que altera, na sequência de Adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE) nº 357/79, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas

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31986R0490

Regulamento (CEE) nº 490/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que altera, na sequência de Adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE) nº 357/79, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas  

Jornal Oficial nº L 054 de 01/03/1986 p. 0022 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0123  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0123 

REGULAMENTO (CEE) N°. 490/86 DO  CONSELHO  de 25 de Fevereiro de 1986  que altera, na sequência da Adesão de Espanha e de Portugal,  o Regulamento (CEE) n°. 357/79, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a  Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e,  nomeadamente, o seu artigo 396°.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, na  sequência da adesão dos referidos Estados, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) n°. 357/79   (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 3768/85  (2);  Considerando  que esta adaptação deve estabelecer as datas dos primeiros inquéritos a realizar pelos novos  Estados-membros, a fim de se dispor, o mais rapidamente possível, de dados que permitam apreciar o  estado do mercado vitivinícola;  Considerando que é oportuno prever uma contribuição financeira da  Comunidade em relação às despesas suportadas pelos novos Estados-membros no âmbito do primeiro  inquérito de base previsto no Regulamento (CEE) n°. 357/79;  Considerando que os resultados dos  inquéritos intermédios, previstos no referido regulamento devem estar disponíveis em relação aos  novos Estados-membros de modo a que se possa apreciar a situação do mercado vitivinícola;   Considerando que, no decorrer das negociações de adesão, o Reino de Espanha se comprometeu a  realizar o primeiro inquérito de base no ano seguinte ao da adesão; que a República Portuguesa  realizará um inquérito vitícola em 1987 e o primeiro inquérito de base em 1989,  ADOPTOU O PRESENTE  REGULAMENTO:Artigo 1°. O Regulamento (CEE) n°. 357/79 é alterado do seguinte  modo:  1)  É aditado o artigo seguinte: «Artigo 1°.  B O Reino de Espanha realizará o primeiro  inquérito de base em 1987, em conformidade com o disposto no presente regulamento. Esse inquérito  incidirá sobre a situação após os arranques e as plantações da campanha de 1986/1987.    A  República Portuguesa realizará o primeiro inquérito de base em 1989. Esse inquérito incidirá sobre  a situação após os aranques e as plantações de campanha de 1988/ /1989.»;  2)O n°. 3 do artigo 4°.  passa a ter a seguinte redacção: «3.    As unidades geográficas referidas no n°. 2, do artigo 2°.,  no n°. 2, ponto B e no n°. 3, ponto A e no n°. 3 do artigo 3°., são: -  para a República Federal da  Alemanha, as regiões vitícolas definidas de acordo com o artigo 3°. do Regulamento (CEE) n°. 338/79  do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos  de qualidade produzidas em regiões determinadas  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n°. 3687/84  (2), -para a Grécia, as regiões vitícolas referidas em anexo, -para  a Espanha, as regiões referidas em anexo, -para a França, os departamentos ou grupos de  departamentos referidos em anexo, -para a Itália, as províncias, -para Portugal, as regiões  referidas em anexo, -para os outros Estados-membros abrangidos, a totalidade do seu território  nacional.  (1)  JO n°. L 54 de 5. 3. 1979, p. 48.  (2)  JO n°. L 341 de 29. 12. 1984, p. 5.»;  3)Ao  n°. 4 do artigo 5°. é aditado o seguinte parágrafo: «O Reino de Espanha comunicará esta descrição  pormenorizada o mais tardar em 30 de Junho de 1987; a República Portuguesa comunicá-la-á o mais  tardar em 30 de Junho de 1990.»;  4)Os nos.   1, 5 e 6 do artigo 6°. passam a ter a seguinte  redacção: «1.    Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada campanha vitícola,  os rendimentos médios obtidos por hectare, em hectolitros de mosto de uvas ou de vinho ou em  quintais de uvas, nas superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho,  discriminadas pelas classes de rendimento referidas no n°. 2. A comunicação destes dados será  efectuada a partir da campanha de 1979/1980, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; a  partir da campanha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; a partir da campanha de  1987/1988, relativamente à Espanha, e a partir da campanha de 1989/ /1990, relativamente a  Portugal.      5.    Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada campanha  vitícola, com discriminação por unidade geográfica, estimativas do teor alcoólico natural médio em  % vol ou em °Oechsle de uvas frescas, ou de mosto de uvas, ou de vinhos obtidos nas superfícies  vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho destinadas, normalmente, à produção de:  -   v.q.p.r.d.,  -outros vinhos:  -dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de  determinadas aguardentes com denominação de origem.  A comunicação destes dados será efectuada a  partir da campanha de 1979/1980, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; a partir da  campanha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; a partir da campanha de 1987/1988,  relativamente à Espanha, e a partir da campanha de 1989/ /1990, relativamente a Portugal. 6.    Os  dados anuais referidos nos nos.   1 e 5 devem ser comunicados antes do dia 1 de Abril seguinte a  cada campanha vitícola. As informações relativas às classes de rendimento referidas no n°. 2 devem  ser fornecidas no prazo previsto no n°. 1 do artigo 4°.. As estimativas da evolução dos rendimentos  médios por hectare referidas no n°. 3 devem ser fornecidas:  -pela primeira vez, antes de 1 de  Outubro de 1981, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; antes de 1 de Outubro de 1984,  relativamente à Itália e à Grécia, e antes de 1 de Outubro de 1991, relativamente à Espanha e a  Portugal,  -em seguida, de cinco em cinco anos, antes de 1 de Abril, com excepção da segunda  estimativa relativa à Itália e à Grécia, que deverá ser comunicada ao fim de dois anos.»;  5)O  artigo 9°. passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 9°. As despesas necessárias ao inquérito de  base sobre a situação após a campanha de 1978/1979 na Alemanha, em França e no Luxemburgo, ao  inquérito sobre a situação após a campanha de 1981/1982 em Itália e na Grécia, ao inquérito sobre a  situação após a campanha de 1986/1987 em Espanha, e ao inquérito sobre a situação após a campanha  de 1988/1989 em Portugal, serão suportadas pela Comunidade num montante forfetário a fixar.»;  6)Ao  anexo do Regulamento (CEE) n°. 357/79 do Conselho é aditada a seguinte lista: Lista das unidades  geográficas referidas no n°. 3 do artigo 4°.: «ESPANHA   1.  Galicia   2.  Principado de Asturias    3.  Cantabria   4.  País Vasco A (provincia de Álava)   5.  País Vasco B (provincias de Guipúzcoa y  Vizcaya)   6.  Navarra   7.  La Rioja   8.  Aragón A (provincia de Zaragoza)   9.  Aragón B  (provincias de Huesca y Teruel) 10.  Cataluña A (provincia de Barcelona) 11.  Cataluña B (provincia  de Tarragona) 12.  Cataluña C (provincias de Gerona y Lérida) 13.  Baleares 14.  Castilla-León A  (provincia de Burgos) 15.  Castilla-León B (provincia de León) 16.  Castilla-León C (provincia de  Valladolid) 17.  Castilla-León D (provincia de Zamora) 18.  Castilla-León E (provincias de Ávila,  Palencia, Salamanca, Segovia y Soria) 19.  Madrid 20.  Castilla-La Mancha A (provincia de Albacete)  21.  Castilla-La Mancha B (provincia de Ciudad Real) 22.  Castilla-La Mancha C (provincia de  Cuenca) 23.  Castilla-La Mancha D (provincia de Guadalajara) 24.  Castilla-La Mancha E (provincia  de Toledo) 25.  C. Valenciana A (provincia de Alicante) 26.  C. Valenciana B (provincia de  Castellón) 27.  C. Valenciana C (provincia de Valencia) 28.  Región de Murcia 29.  Extremadura A  (provincia de Badajoz) 30.  Extremadura B (provincia de Cáceres) 31.  Andalucía A (provincia de  Cádiz) 32.  Andalucía B (provincia de Córdoba) 33.  Andalucía C (provincia de Huelva) 34.   Andalucía D (provincia de Málaga) 35.  Andalucía E (provincias de Almería, Granada, Jaén y Sevilla)  36.  Canarias PORTUGAL 1.  Entre Douro e Minho 2.  Trás-os-Montes 3.  Beira Litoral 4.  Beira  Interior 5.  Ribatejo e Oeste 6.  Alentejo 7.  Algarve 8.  R.  A. Açores 9.  R.  A. Madeira.»  Artigo 2°. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986.      O  presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G.  BRAKS                                             (1)  JO n°. L 54 de 5. 3.  1979, p. 124. (2)  JO n°. L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.