CELEX: 31990R0854
Language: pt
Date: 1990-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 854/90 DA COMISSAO  de 3 de Abril de 1990  que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos nao transformados, da campanha de comercializaçao de 1989/1990

Avis juridique important

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31990R0854

REGULAMENTO  (CEE) N* 854/90 DA COMISSAO  de 3 de Abril de 1990  que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos nao transformados, da campanha de comercializaçao de 1989/1990  

Jornal Oficial nº L 089 de 04/04/1990 p. 0008 - 0009

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 854/90 DA COMISSÃO  de 3 de Abril de 1990  que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados, da campanha de comercialização de 1989/1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,  Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 627/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à ajuda à armazenagem e à compensação financeira para as uvas secas e os figos secos não transformados (3), prevê que a ajuda à armazenagem é fixada, por dia e por 100 quilogramas líquidos de uvas secas sultanas da categoria 4 e de figos secos da categoria C; que o nº 2 do referido artigo prevê que seja aplicável uma taxa de ajuda à armazenagem para as uvas secas até ao fim de Fevereiro do ano seguinte aquele durante o qual os produtos foram comprados e que uma outra taxa seja aplicável à armazenagem realizada após aquele período;  Considerando que a ajuda à armazenagem é calculada tendo em conta o custo técnico da armazenagem e do financiamento do preço de compra pago para os produtos;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para os produtos da campanha de comercialização de 1989/1990 a ajuda à armazenagem referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 627/85 é a que consta do anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 17.  ANEXO  AJUDA À ARMAZENAGEM PARA AS UVAS SECAS E OS FIGOS SECOS NÃO TRANSFORMADOS, DA CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1989/1990  A. UVAS SECAS  (Em ecus por dia e por 100 quilogramas líquidos)  1.2.3 //  //  //  //  // Até ao fim de Fevereiro de 1991  // A partir de 1 de Março de 1991   //    //   //   // Uvas secas sultanas da categoria 4   // 0,0527   // 0,0061   //  //   //  B. FIGOS SECOS  (Em ecus por dia e por 100 quilogramas líquidos)  1.2 //  //  // Figos secos da categoria C   // 0,0293   //  //