CELEX: 31988R2249
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2249/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos

N ? L 198 / 26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26 . 7 . 88
                                           REGULAMENTO (CEE ) N? 2249 / 88 DO CONSELHO
                                                        de 19 de Julho de 1988
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, o preço de orientação e o
                                                preço de intervenção dos bovinos adultos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ( CEE ) n? 653 / 87 ( 6) prevê a aplicação dos preços comuns
                                                                       em Espanha no início da campanha de 1987 / 1988 ;
                                                                       Considerando que, na acepção do n ? 2 do artigo 6?A do
                                                                       Regulamento (CEE ) n? 805 / 68 , a grelha comunitária de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     classificação das carcaças de bovinos adultos estabelecida
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43 ?,                 pelo Regulamento (CEE ) n? 1208 / 81 ( 7 ) é aplicável no
                                                                       âmbito das compras de intervenção ; que, por conseguinte,
                                                                       se afigura adequado fixar o preço de intervenção por
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 805 / 68 do                    100 quilogramas de peso carcaça para as categorias de
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a                    animais elegíveis para a intervenção em relação a uma
organização comum de mercado no sector da carne de                     qualidade de referência definida segundo a referida grelha ;
bovino 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                que, além disso , sendo essas categorias cada vez mais
Regulamento (CEE ) n? 2248 / 88 (2 ), e , nomeadamente, o              comparáveis do ponto de vista do seu valor comercial, é
n ? 3 do seu artigo 3 ?,                                               oportuno fixar um preço de intervenção único para as
                                                                       referidas categorias de animais e matê-lo no nível previsto
                                                                       para a campanha de comercialização anterior,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3),
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
                                                                                                    Artigo 19
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
Social ( 5),                                                           preço de orientação dos bovinos adultos é fixado em
                                                                       205,02 ECUs por 100 quilogramas de peso vivo.
Considerando que, aquando da fixação do preço de orien­                                             Artigo 2 ?
tação dos bovinos adultos, é necessário ter em conta tanto
os objectivos da política agrícola comum como a contri­                Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
buição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvi­                preço de intervenção referido no n? 1 , segundo parágrafo,
mento harmonioso do comércio mundial ; que a política                  do artigo 6° do Regulamento (CEE ) n? 805 / 68 para as
agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente ,                     carcaças de animais machos da qualidade R3 da grelha de
assegurar à população rural um nível de vida equitativo ,              classificação comunitária de bovinos adultos definida no
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços             Regulamento (CEE ) n? 1208 / 81 , é fixado em 344 ECUs
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores ;                         por 100 quilogramas de peso carcaça .
Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de                                           Artigo 3 ?
acordo com os critérios previstos no n<? 2 do artigo 3° do
Regulamento ( CEE ) n? 805 / 68 ; que o Regulamento                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                                                                       O presente regulamento é aplicável a partir do início da
                                                                       campanha de comercialização de 1988 / 1989 para a carne
(')  JO n ? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 24 .                          de bovino .
(2 ) Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 48 .
(«)  JO n ? C 167 de 27. 6 . 1988 .
(s)  JO n? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .
(«)  JO n ? L 63 de 6 . 3 . 1987 , p . 1 .                             ( 7) JO n ? L 123 de 7. 5 . 1981 , p . 3 .
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 198 / 27
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                                                Y. POTTAKIS