CELEX: 31989R1675
Language: pt
Date: 1989-06-15
Title: Regulamento (CEE) n.° 1675/89 da Comissão, de 14 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15 . 6 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 164/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1675/89 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Junho de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento ^CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 13 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (s) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
      para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 128 de  11 . 5.  1989, p. 1.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
(5) JO   n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99 .
 ---pagebreak--- N? L 164/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 6. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                   7                   8                   9
                   0709 90 60                0                   0                  0                  1,30
                   0712 90 19                0                   0                  0                  1,30
                   1001 10 10                0                   0                  0                   0
                   1001 10 90                0                   0                  0                   0
                   1001 90 91                0                   0                  0                   0
                   1001 90 99                0                   0                  0                   0
                   1002 00 00                0                   0                  0                   0
                   1003 00 10                0                   0                  0                   0
                   1003 00 90                0                   0                  0                   0
                   1004 00 10                0                  1,71               1,71                1,71
                   1004 00 90                0                  1,71               1,71                1,71
                   1005 10 90                0                   0                  0               , 1,30
                   1005 90 00                0                   0                   0                 1,30
                   1007 00 90                0                   0                   0                   0
                   1008 10 00                0                    0                  0                   0
                   1008 20 00                0                   0                   0                   0
                   1008 30 00                0                   0                   0                  0
                   1008 90 90                0                    0                  0                   0
                   1101 00 00                0                    0                  0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                   Código NC
                                           6              7                8               9               10
                   1107 10 11              0              0                0               0               0
                   1107 10 19              0              0                0               0               0
                   1107 10 91              0              0                0               0               0
                   1107 10 99              0              0                0               0               0
                   1107 20 00              0              0                0               0               0