CELEX: 31998R1983
Language: pt
Date: 1998-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1983/98 da Comissão de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

Avis juridique important

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31998R1983

Regulamento (CE) nº 1983/98 da Comissão de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 256 de 18/09/1998 p. 0010 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 1983/98 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CE) nº 2273/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1877/97 (4), que certos Estados-membros apresentaram pedidos de alteração deste anexo; que é conveniente dar seguimento a estes pedidos;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2273/93 é alterado do seguinte modo:1. A parte intitulada «France» é alterada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Na parte intitulada «Österreich»:- o centro «Absdorf-Hippersdorf» passa a ser denominado «Absdorf»,- o centro «Palterndorf-Dobermannsdorf» passa a ser denominado «Dobermannsdorf»,- o centro «Siebenbrunn-Leopoldsdorf» passa a ser denominado «Untersiebenbrunn».3. Na parte intitulada «Suomi», o centro «Mustio» passa a ser denominado «Mustio-kirkniemi».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.(3) JO L 207 de 18. 8. 1993, p. 1.(4) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 33.