CELEX: 31985R2023
Language: pt
Date: 1985-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2023/85 da Comissão, de 22 de Julho de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas bem como o montante da ajuda à produção para as ameixas

100                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 36
 385R2023
 23 . 7 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 191 / 37
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2023/85 DA COMISSÃO
                                                         de 22 de Julho de 1985
               que fixa para a campanha de 1985/1986 o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas
                                    secas bem como o montante da ajuda à produção para as ameixas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                       Considerando que o artigo 3? B do referido regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     define os critérios de fixação do montante da ajuda à
Económica Europeia,                                                    produção ; que se deve ter em conta a diferença entre o
                                                                       preço mínimo da matéria prima e o preço dos países ter­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Grécia,                             ceiros ajustado forfetariamente ao estádio da matéria
                                                                       prima ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 14 de Março de 1977 , que estabelece a or­                lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
ganização comum de mercado no sector dos produtos                      mité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*),              Frutos e Produtos Hortícolas,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 746 / 85 (2) e, nomeadamente, os seus ar­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tigos 3? B e 3? C,
                                                                                                Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1277/ 84 do                    Para a campanha de 1985 / 1986 :
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras ge­
rais do regime de ajuda à produção no sector das frutas                a) O preço mínimo referido no artigo 3? B do Regula­
e produtos hortícolas transformados (3), contém disposi­                  mento (CEE) n? 516/77 a pagar aos produtores no
ções sobre os métodos de cálculo da ajuda à produção ;                    que respeita às ameixas secas derivadas de ameixas de
                                                                          Ente
Considerando que, segundo o n? 1 do artigo 3? B do                        e
Regulamento (CEE) n? 516/77, o preço mínimo a pagar                    b) O montante da ajuda à produção referido no artigo
aos produtores é determinado, tendo em conta, nomea­                      3? C deste regulamento no que respeita às ameixas
damente :
                                                                          que correspondam ao calibre de 66 frutos por 500
                                                                          gramas ;
a) O nível do preço mínimo em vigor durante a cam­
     panha de comercialização precedente ;                             São fixados no anexo .
b) A evolução dos preços de base no sector das frutas e                                         Artigo 2 ?
     produtos hortícolas ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
c) A necessidade de assegurar o escoamento normal dos                  ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
     produtos frescos para os diferentes destinos ;                    Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1985 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
O JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p . 1 .
(2) JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985 , p . 10.
O JO n? L 123 de 9. 5 . 1984, p. 25 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            101
                                                               ANEXO
                                               I. Preço mínimo a pagar aos produtores
                                      Produto                                   Em ECUs/ 1 00 kg peso líquido,
                                                                                      saída do produtor
              Ameixas secas derivadas de ameixas de Ente que cor­
              respondam ao calibre de 66 frutos por 500 gramas                              172,19
                                                        II. Ajuda à produção
                                      Produto                                  Em ECUs/ 1 00 kg de peso líquido
              Ameixas que correspondam ao calibre de 66 frutos
              por 500 gramas                                                                 52,11