CELEX: 32002R1336
Language: pt
Date: 2002-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1336/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados no mês de Julho de 2002 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

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32002R1336

Regulamento (CE) n.° 1336/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados no mês de Julho de 2002 para os bovinos machos jovens destinados à engorda  

Jornal Oficial nº L 195 de 24/07/2002 p. 0024 - 0024

Regulamento (CE) n.o 1336/2002 da Comissãode 23 de Julho de 2002que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados no mês de Julho de 2002 para os bovinos machos jovens destinados à engordaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1126/2002 da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2003)(1), e, nomeadamente, o n.o 4, do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1126/2002 fixou a quantidade de bovinos machos jovens que podem ser importados em condições especiais no período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2003. As quantidades pedidas excedem as quantidades disponíveis nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 2.o do mesmo regulamento. Nestas condições, é conveniente reduzir proporcionalmente as quantidades pedidas, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1126/2002,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oTodos os pedidos de direitos de importação, apresentados em Estados-Membros que não a Itália e a Grécia, nos termos do n.o 3, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1126/2002, serão satisfeitos até ao limite de 4,8818 % da quantidade pedida.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2002.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 169 de 28.6.2002, p. 10.