CELEX: 31995R0666
Language: pt
Date: 1995-03-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 666/95 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 69/38         MPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 3 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 666/95 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Março de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                           Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                  Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o ri? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                             Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa         de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                                       /
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                                       I ^ i< 1^1 1^
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L  56 de 14. 3. 1995, p.   1.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 95      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 69/39
                                                                  ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1995 , que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetàrio
                    Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                    0702 00 15                             052                                      94,4
                                                           204                                      87,3
                                                           212                                      95,9
                                                           624                                     171,3
                                                           999                                     112,2
                    0707 00 15                             052                                     100,7
            I                                              053                                     166,9
                                                           068                                      73,4
            \                                              204                                      51,1
                                                           624                                     207,3
                                                           999                                     119,9
                    0709 90 73                             052                                     129,7
            I                                              204                                      89,4
                                                           624                                     196,3
            I                                              999                                     138,5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».