CELEX: 31989R3140
Language: pt
Date: 1989-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3140/89 da Comissão, de 19 de Outubro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

20. 10. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 303/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3140/89 DA COMISSÃO
                                                         de 19 de Outubro de 1989
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicavel no sector da carne de suíno na
                                                                  Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                          tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                       dracma grega constatada durante o período de 11 a 17
                                                                          de Outubro de 1989, tomando em consideração a altera­
                                                                          ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                          lamento (CÈE) n ? 1678/85 do Conselho (*), com a última
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                     n? 3072/89 da Comissão (*), levaria, em princípio, e em
mático dos montantes compensátorios negativos ('), alte­                  conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeada­                   mento (CEE) n? 3153/85 da Comissão f), com a última
mente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                          n? 2301 /89 (8), a aumentar, a partir dê 23 de Outubro de
                                                                           1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                        no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                     consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                    agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que, a taxa de                    critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                      n ? 3578/88 ,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo 1 ?
                    No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                    ter a seguinte redacção :
                                                                       Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                      1 ecu =        Aplicável         1 ecu =             Aplicável
                                                       . . . Dra        até             . . . Dra        a partir de
                    « Carne de suíno                  201,089     22 de Outubro         202,363        23 de Outubro
                                                                     de 1989                             de 1989 »
                                                                 Artigo 2?
                    O presente regulamento entra em vigor em 23 de Outubro de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1989 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
               (') JO   n? L 312  de   18 . 11 . 1988, p, 16.                            O    JO  n? L 164  de  24.  6. 1985, p. 11 .
               (2) JO   n? L 293  de   12. 10. 1989, p. 34.                              (')  JO  n? L 294  de   13. 10 . 1989, p. 5.
               O   JO   n? L 164  de   24. 6. 1985, p. 6.                                o    JO  n? L 310  de  21 . 11 . 1985, p . 4.
               (4) JO   n? L 182  de   3 . 7. 1987, p. 1 .                               (»)  JO  n? L 220  de  29 . 7. 1989, p. 9 .