CELEX: 31991R1701
Language: pt
Date: 1991-06-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1701/91 da Comissão, de 20 de Junho de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

24 . 6 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 159/ 51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1701/91 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Junho de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                              montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                  modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                               conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                  política agrícola comum ('), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola (x),             alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção qué lhe foi dada pelo Regula­               ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2               cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
do seu artigo 9?,                                                 montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece              que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
as normas de execução do regime de desmantelamento                Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a
automático dos montantes compensatórios monetários                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada             (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                 para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
mente, o seu artigo 7?,                                           que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                  xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
                                                                                             Artigo Io.
Comissão (s), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 1700/91 (4), com base nas taxas centrais e em relação a          As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
certos Estados-membros com base nas taxas de câmbio               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
referidas no artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                    relação a determinados montantes no âmbito da política
3153/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
estabelece as modalidades de cálculo dos montantes                caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
compensatórios monetários (7), com a última redacção              monetários, são indicadas no anexo.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
3672/ 89 (»);                                                                                Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o disposto no               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
C)  jo n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201 dc 31 . 7. 1990, p. 9.
0)  JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
(4) JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
(*) JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                       O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                          (10) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.
(•) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
              tica agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
               FB/Flux            2,75661             60,5689              55,2545              48,5563
                 Dkr              0,509801            11,2015              10,2186               8,97989
                 DM               0,133650             2,93659              2,67893              2,35418
                  FF              0,448246             9,84897              8,98480              7,89563
                   F1             0,150590             3,30879              3,01847              2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,09618                —
                                                                                                 0,878776
                   £              0,0455120              —
                                                                            0,912259             0,801671
                  Lit               —
                                                   2 197,22             2 004,44             1 761,45
                  DR             14,5449             319,584              291,543              256,201
                  Esc            11,8031             259,341              236,586              207,906
                  Pta             8,27511            181,823              165,869              145,762