CELEX: 31998D0716(02)
Language: pt
Date: 1998-06-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1998 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos

Avis juridique important

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31998D0716(02)

Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1998 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos  

Jornal Oficial nº C 222 de 16/07/1998 p. 0003 - 0005

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos (98/C 222/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Formação dos Médicos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o referido comité é composto por três peritos por Estado-membro e um suplente para cada um destes peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato destes peritos e suplentes tem uma duração de três anos;Considerando que, por decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou, no que diz respeito a 11 Estados-membros, os membros efectivos e suplentes do referido comité para o período compreendido entre 25 de Julho de 1994 e 24 de Julho de 1997; que, por decisão de 6 de Outubro de 1995 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses e suecos do referido comité para o período até 24 de Julho de 1997;Considerando que os governos dos Estados-membros apresentaram as respectivas listas de candidatos com vista à nomeação, substituição ou renovação do mandato dos membros efectivos e suplentes;Considerando que o Luxemburgo, dada a sua situação específica, designa, como peritos das faculdades de medicina das universidades, peritos propostos pela Comissão de homologação dos diplomas estrangeiros em medicina,DECIDE:Artigo único São nomeados membros efectivos a suplentes do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos, para o período compreendido entre 29 de Junho de 1998 e 28 de Junho de 2001:A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) JO L 167 de 30.6.1975, p. 17.(2) JO C 221 de 9.8.1994, p. 1.(3) JO C 272 de 18.10.1995, p. 1.