CELEX: 32016D1102
Language: pt
Date: 2016-07-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1102 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova os programas nacionais de melhoria da produção e comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2016) 4133]

7.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 182/55
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1102 DA COMISSÃO
   de 5 de julho de 2016
   que aprova os programas nacionais de melhoria da produção e comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2016) 4133]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 57.o, primeiro parágrafo, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, todos os Estados-Membros enviaram à Comissão os seus programas trienais nacionais de produção e comercialização de produtos da apicultura relativos às campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019.
            
         
               (2)
            
            
               Os 28 programas estão de acordo com os objetivos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e contêm as informações exigidas pelo artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               A contribuição da União para cada programa nacional é decidida em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e com o artigo 4.o e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/1366 (3).
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados os programas nacionais de produção e comercialização de produtos da apicultura correspondentes às campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019 apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
   Artigo 2.o
   
   A contribuição da União para os programas nacionais referidos no artigo 1.o é limitada aos montantes máximos estabelecidos no anexo para as campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phill HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 9).
   
      (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, de 11 de maio de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à ajuda ao setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 3).
   
      ANEXO
      
         Montante da contribuição da União para os programas apícolas nacionais relativos às campanhas apícolas de 2017, 2018 e 2019
      
      
                  (em EUR)
               
            
                   
               
               
                  Campanha apícola de 2017
               
               
                  Campanha apícola de 2018
               
               
                  Campanha apícola de 2019
               
            
                  Bélgica
               
               
                  249 313 
               
               
                  249 313 
               
               
                  249 313 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  1 216 533 
               
               
                  1 216 534 
               
               
                  1 216 533 
               
            
                  República Checa
               
               
                  1 250 510 
               
               
                  1 250 511 
               
               
                  1 250 509 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  174 202 
               
               
                  174 202 
               
               
                  174 202 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  1 645 049 
               
               
                  1 645 050 
               
               
                  1 645 048 
               
            
                  Estónia
               
               
                  82 800 
               
               
                  82 800 
               
               
                  82 800 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  36 333 
               
               
                  36 333 
               
               
                  36 333 
               
            
                  Grécia
               
               
                  3 632 500 
               
               
                  3 632 500 
               
               
                  3 632 500 
               
            
                  Espanha
               
               
                  5 634 999 
               
               
                  5 635 001 
               
               
                  5 634 999 
               
            
                  França
               
               
                  3 783 641 
               
               
                  3 783 645 
               
               
                  3 783 640 
               
            
                  Croácia
               
               
                  1 127 767 
               
               
                  1 127 767 
               
               
                  1 127 767 
               
            
                  Itália
               
               
                  3 045 356 
               
               
                  3 045 357 
               
               
                  3 045 354 
               
            
                  Chipre
               
               
                  100 000 
               
               
                  100 000 
               
               
                  100 000 
               
            
                  Letónia
               
               
                  193 810 
               
               
                  193 810 
               
               
                  193 810 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  324 090 
               
               
                  324 090 
               
               
                  324 090 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  18 049 
               
               
                  18 049 
               
               
                  18 049 
               
            
                  Hungria
               
               
                  2 517 625 
               
               
                  2 517 627 
               
               
                  2 517 624 
               
            
                  Malta
               
               
                  8 333 
               
               
                  8 333 
               
               
                  8 333 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  173 986 
               
               
                  173 971 
               
               
                  174 000 
               
            
                  Áustria
               
               
                  870 712 
               
               
                  870 712 
               
               
                  870 711 
               
            
                  Polónia
               
               
                  2 961 910 
               
               
                  2 961 911 
               
               
                  2 961 908 
               
            
                  Portugal
               
               
                  1 299 259 
               
               
                  1 299 259 
               
               
                  1 299 259 
               
            
                  Roménia
               
               
                  3 584 747 
               
               
                  3 584 749 
               
               
                  3 584 744 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  382 814 
               
               
                  382 814 
               
               
                  382 814 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  589 423 
               
               
                  589 423 
               
               
                  589 422 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  115 637 
               
               
                  115 637 
               
               
                  115 637 
               
            
                  Suécia
               
               
                  346 911 
               
               
                  346 911 
               
               
                  346 911 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  633 691 
               
               
                  633 691 
               
               
                  633 690 
               
            
                  UE-28
               
               
                  36 000 000 
               
               
                  36 000 000 
               
               
                  36 000 000