CELEX: 31998R1351
Language: pt
Date: 1998-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1351/98 da Comissão de 26 de Junho de 1998 relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

L 184/22            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 6. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1351/98 DA COMISSAO                
                                                  de 26 de Junho de 1998
                    relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de produtos da pesca tendo
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       (CE) në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu produtos        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
da pesca a certos beneficiários;                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                          ANEXO
                                                          LOTE A
           1. Acção në: 190/97
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
              fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Haiti
           5. Produto a mobilizar: sardinhas (sardina pilchardus Walbaum)
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 30
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (4): sardinhas em conserva, descabeçadas, em óleo vegetal
              (pesca de 1997 ou 1998, código NC 1604 13 19)
           9. Acondicionamento (6): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10.4 A, B e C.2]
          10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto VIII.A.3]
              — língua a utilizar na marcação: francês (substituir «maquereaux» por «sardines»)
              — indicações complementares: «Date d’expiration: . . .» (data de fabrico mais dois anos).
              Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-la quer numa embalagem exte-
              rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas. A data de produ-
              ção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autocolantes.
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
              O produto deve provir da Comunidade.
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 10 a 30. 8. 1998
              — segundo prazo: de 24. 8 a 13. 9. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 13. 7. 1998
              — segundo prazo: 27. 7. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
              telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação: —
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         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
             iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado sanitário (+termo de validade).
         (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto VIII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”».
         (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
             contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse-
             quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi-
             cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção tal como especifi-
             cado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL
             SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de altra segurança), cujo número deve ser
             fornecido ao representante do beneficiário.