CELEX: 22007D0057
Language: pt
Date: 2007-06-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  57/2007, de 8 de Junho de 2007 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

11.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 266/19
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 57/2007
   de 8 de Junho de 2007
   que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2007, de 27 de Abril de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 196/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, para tomar em conta a norma europeia EN ISO 14001:2004, e revoga a Decisão 97/265/CE (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1ea (Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 R 0196: Regulamento (CE) n.o 196/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006 (JO L 32 de 4.2.2006, p. 4).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 1eab (Decisão 2006/193/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «1eac.
                        
                        
                           
                              32006 R 0196: Regulamento (CE) n.o 196/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, para tomar em conta a norma europeia EN ISO 14001:2004, e revoga a Decisão 97/265/CE (JO L 32 de 4.2.2006, p. 4).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 196/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Junho de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 9.8.2007, p. 65.
   
      (2)  JO L 32 de 4.2.2006, p. 4.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.