CELEX: C1998/299/05
Language: pt
Date: 1998-09-26 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Julho de 1998 no processo C-172/96 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice, Queen's Bench Division): Commissioners of Customs & Excise contra First National Bank of Chicago (Sexta Directiva IVA - Âmbito de aplicação - Operações de câmbio)

C 299/4               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26.9.98
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                     certas operacËoÄes específicas, a mateÂria colectaÂvel eÂ
                        (Quinta SeccËaÄo)                                 constituída pelo resultado bruto das operacËoÄes do
                                                                          prestador do servicËo ao longo de um dado período.
                    de 14 de Julho de 1998
                                                                     (1) JO C 197 de 6.7.1996.
no processo C-172/96 (pedido de decisaÄo prejudicial da
High Court of Justice, Queen's Bench Division): Commis-
sioners of Customs & Excise contra First National Bank
                         of Chicago (1)
(Sexta Directiva IVA Ð AÃmbito de aplicacËaÄo Ð OperacËoÄes
                           de caÃmbio)
                                                                                       ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                         (98/C 299/05)                                                         (Quinta SeccËaÄo)
                                                                                           de 14 de Julho de 1998
                  (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                     no processo C-385/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
                                                                     Amtsgericht Aachen): Processo penal contra Hermann
                                                                                               Josef Goerres (1)
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   (AproximacËaÄo das legislacËoÄes Ð Rotulagem e apresenta-
                                                                     cËaÄo dos geÂneros alimentícios Ð Directiva 79/112/CEE Ð
                                                                                 ProteccËaÄo dos consumidores Ð Língua)
No processo C-172/96, que tem por objecto um pedido                                             (98/C 299/06)
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
do Tratado CE, pela High Court of Justice, Queen's Bench
Division, destinado a obter, no processo pendente neste                                (Língua do processo: alemaÄo)
órgaÄo jurisdicional entre Commissioners of Customs &
Excise e First National Bank of Chicago, uma decisaÄo a               (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
título prejudicial sobre a interpretacËaÄo da Sexta Directiva                       na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa
aÁ harmonizacËaÄo das legislacËoÄes dos Estados-membros res-
peitantes aos impostos sobre o volume de negócios Ð sis-             No processo C-385/96, que tem por objecto um pedido
tema comum do imposto sobre o valor acrescentado:                    dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
mateÂria colectaÂvel uniforme (JO L 145 de 13.6.1977, p. 1;          do Tratado CE, pelo Amtsgericht Aachen (Alemanha), des-
EE 09 F1, p. 54), o Tribunal (Quinta SeccËaÄo), composto             tinado a obter, no processo pendente neste órgaÄo jurisdi-
por C. Gulmann, presidente de seccËaÄo, M. Wathelet, J. C.           cional contra Hermann Josef Goerres, uma decisaÄo a título
Moitinho de Almeida, P. Jann e L. Sevón (relator), juízes,           prejudicial sobre a interpretacËaÄo do artigo 14.o da Direc-
advogado-geral: C. O. Lenz, secretaÂrio: H. A. Rühl, admi-           tiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de
nistrador principal, proferiu, em 14 de Julho de 1998, um            1978, relativa aÁ aproximacËaÄo das legislacËoÄes dos Estados-
acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                         -membros respeitantes aÁ rotulagem, apresentacËaÄo e publici-
                                                                     dade dos geÂneros alimentícios destinados ao consumidor
                                                                     final (JO L 33 de 8.2.1979, p. 1; EE 13 F9, p. 162), o Tri-
1. As operacËoÄes entre partes relativas aÁ compra por uma           bunal (Quinta SeccËaÄo), composto por C. Gulmann, presi-
     parte de um montante acordado numa dada divisa                  dente de seccËaÄo, J. C. Moitinho de Almeida, D. A. O.
     contra a venda aÁ outra parte de um montante acor-              Edward (relator), J.-P. Puissochet e L. Sevón, juízes, advo-
     dado numa outra divisa, nos termos das quais os dois            gado-geral: G. Cosmas, secretaÂrio: L. Hewlett, administra-
     montantes saÄo pagaÂveis na mesma data-valor e no               dora, proferiu, em 14 de Julho de 1998, um acórdaÄo cuja
     quadro das quais as partes chegaram a acordo (oral-             parte decisória eÂ a seguinte:
     mente, por meios electrónicos ou por escrito) quanto
     aÁs divisas em causa, quanto aos montantes comprados
                                                                     1. O artigo 14.o da Directiva 79/112/CEE do Conselho,
     e vendidos e quanto aÁ identidade das partes que reci-
                                                                          de 18 de Dezembro de 1978, relativa aÁ aproximacËaÄo
     procamente compram as divisas em causa, bem como
                                                                          das legislacËoÄes dos Estados-membros respeitantes aÁ
     quanto aÁ data-valor, constituem prestacËoÄes de servicËos
                                                                          rotulagem, apresentacËaÄo e publicidade dos geÂneros ali-
     a título oneroso na acepcËaÄo do artigo 2.o, ponto 1, da
                                                                          mentícios destinados ao consumidor final, naÄo obsta a
     Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de
                                                                          que uma regulamentacËaÄo nacional imponha, no que
     Maio de 1977, relativa aÁ harmonizacËaÄo das legislacËoÄes
                                                                          respeita aÁs exigeÃncias linguísticas, a utilizacËaÄo de uma
     dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre
                                                                          língua determinada na rotulagem dos geÂneros alimentí-
     o volume de negócios Ð sistema comum de imposto
                                                                          cios, mas permita igualmente, a título alternativo, a
     sobre o valor acrescentado: mateÂria colectaÂvel uni-
                                                                          utilizacËaÄo de outra língua facilmente compreensível
     forme.
                                                                          pelos compradores.
2. O artigo 11.o, parte A, n.o 1, alínea a), da Sexta Direc-         2. Todas as mencËoÄes obrigatórias previstas pela Directiva
     tiva 77/388/CEE deve ser interpretado no sentido de                  79/112/CEE devem constar do rótulo numa língua
     que, nas operacËoÄes de caÃmbio em que nenhuma des-                  facilmente compreensível pelos consumidores do Estado
     pesa ou comissaÄo sejam debitadas no que respeita a                  ou da regiaÄo em causa, ou atraveÂs de outras medidas,