CELEX: 32011D0279
Language: pt
Date: 2011-05-13 00:00:00
Title: 2011/279/UE: Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2011 , que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping referente às importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/26
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 13 de Maio de 2011
   que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping referente às importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina
   (2011/279/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (UE) n.o 1036/2010 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a União de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão prosseguiu o inquérito sobre o dumping, o prejuízo e o interesse da União. O inquérito confirmou as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial referente a estas importações.
            
         
               (3)
            
            
               As conclusões e os resultados definitivos do inquérito estão estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 464 do Conselho, de 11 de Maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina (3) («produto em causa»).
            
         B.   COMPROMISSO
   
   
               (4)
            
            
               Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, o produtor-exportador que colaborou no inquérito na Bósnia e Herzegovina, Alumina d.o.o. Zvornik, juntamente com a empresa coligada na União, AB Kauno Tiekimas filialas, «Kauno Tiekimas», situada em Kaunas, Lituânia, ofereceu um compromisso de preços, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. No âmbito deste compromisso, ambas as empresas propuseram-se vender o produto em causa a preços iguais ou superiores aos níveis necessários para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping detectado no inquérito.
            
         
               (5)
            
            
               O preço mínimo de importação («PMI») proposto pelas empresas foi determinado com base no valor normal calculado para o período de inquérito.
            
         
               (6)
            
            
               A oferta de compromisso previa ainda uma disposição segundo a qual as vendas do produto em causa seriam expedidas directamente pela Alumina d.o.o. Zvornik para o primeiro cliente independente na União e facturadas quer pela Alumina d.o.o. Zvornik ao primeiro cliente independente na União, quer directamente pela Kauno. Além disso, as empresas propuseram-se criar uma relação entre as facturas de transferência relativas ao produto em causa, emitidas pela Alumina d.o.o Zvornik à Kauno Tiekimas, e as facturas de revenda emitidas pela Kauno Tiekimas ao primeiro cliente independente na União.
            
         
               (7)
            
            
               Ambas as empresas concordaram igualmente em facultar à Comissão informações periódicas e circunstanciadas sobre as suas vendas para a União, de modo a que a Comissão possa controlar com eficácia o compromisso.
            
         C.   COMENTÁRIOS DAS PARTES E ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO
   
   
               (8)
            
            
               O sector industrial da União fez saber que discorda da aceitação de uma proposta de compromisso, designadamente com um PMI fixo. Foi alegado que os preços de zeólito A em pó dependem do custo das matérias-primas, em especial soda cáustica, e da energia, esperando-se que os preços de mercado venham a aumentar. A este respeito, convém salientar que as informações disponíveis sobre a evolução dos custos de produção (que incluem o custo das matérias-primas e da energia) confirmam o carácter linear da mesma. As informações reunidas no âmbito do inquérito revelam que os preços das principais matérias-primas não sofreram alterações drásticas, com excepção da soda cáustica em meados de 2009, tendência que, no entanto, se inverteu no final de 2009, tendo os preços regressado à respectiva média a longo prazo. Acresce que a energia não é uma matéria-prima e não pôde ser associada a um PMI. O sector industrial da União contestou a idoneidade do produtor-exportador bósnio e da empresa coligada na União, atendendo à situação financeira em que se encontram. Não foram, porém, fornecidas informações concretas e verificáveis que corroborassem esta alegação. A idoneidade das partes acima referidas foi também posta em causa pelo facto de estas estabelecerem declarações de importação do produto em causa ao abrigo de vários códigos NC. A este respeito, convém sublinhar que o produto em causa está actualmente classificado no código NC ex 2842 10 00 e que a declaração aduaneira não é efectuada pelas empresas que oferecem o compromisso. Foi também avançado o argumento de que o produtor-exportador pode vender outros produtos bósnios na União, o que aumenta o risco de compensação cruzada, e que a empresa coligada na União pode conceder uma compensação aos seus clientes da União ao vender o produto sujeito ao PMI. Nesta matéria, convém lembrar que a Comissão não estabeleceu nenhum risco sistémico de compensação cruzada, tanto mais que o mercado e os clientes do zeólito A em pó se encontram bem definidos. Na verdade, os clientes que compram zeólito A em pó não compram quaisquer outros produtos fabricados pela Alumina d.o.o. Zvornik, uma vez que operam em mercados completamente distintos daqueles em que operam os clientes dos demais produtos. A este respeito, convém sublinhar que todas as partes abrangidas pela presente oferta de compromisso serão sujeitas a um controlo rigoroso. O sector industrial da União alegou ainda que a oferta de compromisso não foi apresentada no prazo previsto no regulamento de base. Sobre este assunto, convém sublinhar que a oferta foi efectivamente apresentada no período previsto no artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base. O sector da indústria da União formulou algumas observações adicionais sobre o método de cálculo do PMI e o controlo do compromisso em causa, que, no entanto, não foram considerados pertinentes, ou que deixaram de ter justificação, uma vez que a Comissão fez com que o PMI proposto fosse conforme às suas práticas administrativas no que diz respeito às ofertas de compromisso.
            
         
               (9)
            
            
               Tendo em conta o que precede, o compromisso oferecido pelas duas empresas é aceitável.
            
         
               (10)
            
            
               Para que a Comissão possa controlar com eficácia o cumprimento do compromisso por parte das empresas, quando for apresentado à autoridade aduaneira competente o pedido de introdução em livre prática, a isenção do direito anti-dumping estará subordinada i) à apresentação de uma factura do compromisso contendo, pelo menos, as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 464, ii) ao facto de as mercadorias importadas serem produzidas pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, e por ela expedidas directamente para o primeiro cliente independente na União, e facturadas ao primeiro cliente independente na União pela Alumina d.o.o., Zvornik ou pela Kauno Tiekimas, e iii) ao facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do compromisso. Se a referida factura não for apresentada, ou se não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping adequada.
            
         
               (11)
            
            
               A fim de assegurar a observância do compromisso, os importadores foram informados, pelo regulamento do Conselho mencionado no considerando 3, de que o não cumprimento das condições previstas no referido regulamento ou a denúncia da aceitação dos compromissos por parte da Comissão podem dar origem à constituição de uma dívida aduaneira relativa às transacções pertinentes.
            
         
               (12)
            
            
               No caso de violação ou de denúncia do compromisso, ou de denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão, o direito anti-dumping instituído em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base será automaticamente aplicável, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aceite o compromisso oferecido pelo produtor-exportador, juntamente com o importador coligado na União, a seguir referidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de zeólito A em pó proveniente da Bósnia e Herzegovina.
   
               País
            
            
               Empresa
            
            
               Código adicional Taric
            
         
               Bósnia e Herzegovina
            
            
               Produzidas, expedidas e facturadas directamente pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, ao primeiro cliente independente na União
            
            
               B115
            
         
               Bósnia e Herzegovina
            
            
               Produzidas e expedidas pela Alumina d.o.o., Zvornik, Bósnia e Herzegovina, para o primeiro cliente independente na União e facturadas directamente pela AB Kauno Tiekimas filialas, Kaunas, Lituânia, ao primeiro cliente independente na União
            
            
               B116
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 298 de 16.11.2010, p. 27.
   
      (3)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.