CELEX: 31992R1989
Language: pt
Date: 1992-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1989/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

17. 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 198/47
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1989/92 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Julho de 1992
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                          um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   no travessão anterior ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n! 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 14 de Julho de
 artigo 14?,                                                          1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,               n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n ? 1780/92 da Comissão Ç), com a última redacção que                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1944/92 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1780/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                     Artigo 2?
0   JO  n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n?  L  73 de 19. 3. 1992, p. 7.
Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
(6) JO n?   L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .                           de 1992.
Q JO n?     L 182  de 2. 7. 1992, p. 34.
(8) JO n?   L 196  de 15. 7. 1992, p. 29 .
(») JO n?   L 188  de 8. 7. 1992, p. 30 .                            (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n ?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         Ò2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 198/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 7. 92
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes (')
                           Código NC                                                                Países terceiros
                                                                   ACP                                  (excepto
                                                                                                        ACP) (8)
                           1102 20  10                            263,54                                 269,58
                           1102 20 90                             149,34                                 152,36
                           1103 13  10                            263,54                                 269,58
                           1103 13 90                             149,34                                 152,36
                           1103 29 40                             263,54                                 269,58
                           1104 19 50                             263,54                                 269,58
                           1104 23  10                            234,26                                 237,28
                           1104 23 30                             234,26                                 237,28
                           1104 23 90                             149,34                                 152,36
                           1104 30 90                             109.81                                 115,85
                           1106 20 90                             232.09 (3)                             256,27
                           1108 12 00                             235,72                                 256,27
                           1108 13 00                             235,72                              • 256,27 (6)
                           1108 14 00                             117,86                                 256,27
                           1108 19 90                             11 7,86 (3)                            256,27
                           1702 30  51                            307,46                                 404,18
                           1702 30 59                             235,72                                 302,21
                           1702 30 91                             307,46                                 404,18
                           1702 30 99                             235,72                                 302,21
                           1702 40 90                             235,72                                 302,21
                           1702 90 50                             235,72                                 302,21
                           1702 90 75                             322.10                                 418,82
                        - 1702  90 79                             224,01                                 290,50
                           2106 90  55                            235,72                                 302,21
                           2303 10  11                            292.82                                 474,16
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                 — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101° da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.