CELEX: 32011R0762
Language: pt
Date: 2011-07-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 762/2011 da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 762/2011 DA COMISSÃO
   de 29 de Julho de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, em virtude dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Artefacto oco, não roscado, cilíndrico, de aço diferente de aço inoxidável, galvanizado (designado «prego rápido»). Possui uma abertura completa a todo o comprimento de um dos lados. Uma das extremidades é ligeiramente convexa. A outra extremidade apresenta uma aresta aguçada e cortante.
                  O artefacto é utilizado para fixação através da sua inserção num furo previamente aberto para, por exemplo, instalar rapidamente suportes em paredes de betão. A aresta aguçada da extremidade permite uma maior facilidade de inserção. O facto de ser oco, aberto num dos lados e ter a extremidade convexa permite uma fixação mais forte quando completamente inserido.
                  
                      (1)
                     Ver imagem
                  
               
               
                  7317 00 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 7317 00 e 7317 00 90.
                  A classificação na posição 7318 está excluída, uma vez que o artefacto não é semelhante aos artefactos mencionados nesta posição.
                  A classificação na posição 7326 está excluída, uma vez que o artefacto não pode ser considerado como uma bucha de aço, dado não ser concebido, tendo em conta a sua forma, para a fixação de parafusos em paredes de alvenaria.
                  O artefacto é semelhante e funciona do mesmo modo que os pregos da posição 7317. A sua inserção na totalidade é o suficiente para garantir que o objecto pregado, por exemplo um suporte, permaneça seguramente fixado.
                  Assim, o artigo é classificado no código NC 7317 00 90, como outros artefactos de aço, semelhantes a pregos.
               
            
         
      
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.