CELEX: 32018R0913
Language: pt
Date: 2018-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/913 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

27.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/3
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/913 DO CONSELHO
   de 25 de junho de 2018
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos que são produzidos em quantidades insuficientes na União e para evitar perturbações no mercado de certos produtos agrícolas e insdustrais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (1) contingentes pautais autónomos. Os produtos que integrem esses contingentes pautais podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.
            
         
               (2)
            
            
               Por essas razões é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018, contingentes pautais a taxas de direitos zero para quantidades adequadas no que respeita a sete novos produtos.
            
         
               (3)
            
            
               No caso de oito produtos adicionais, os volumes dos contingentes devem ser aumentados, visto que um aumento é do interesse dos operadores económicos da União.
            
         
               (4)
            
            
               No caso de três produtos, deve ser alterada a descrição.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de evitar qualquer interrupção da aplicação do regime de quotas, e para cumprir as orientações definidas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (2), as alterações previstas no presente regulamento no que respeita aos contingentes pautais para os produtos em causa têm de ser aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018. O regulamento deverá, pois, entrar em vigor com urgência,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No quadro, são suprimidos todos os asteriscos dos números de ordem na primeira coluna;
            
         
               2)
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2726, 09.2728, 09.2684, 09.2730, 09.2732, 09.2734 e 09.2736 constantes do anexo I do presente regulamento são inseridas no quadro de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na segunda coluna;
            
         
               3)
            
            
               No quadro, as linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2700, 09.2624, 09.2647, 09.2648, 09.2682, 09.2696, 09.2697, 09.2676, 09.2876, 09.2721 e 09.2643 são substituídas pelas linhas correspondentes constantes do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. DIMOV
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
   
      (2)  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.
   
      ANEXO I
      No quadro constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013, são aditadas as seguintes linhas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na segunda coluna do quadro:
      
         
                     Número de ordem
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     TARIC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Período de contingentamento
                  
                  
                     Quantidade do contingente
                  
                  
                     Taxa dos direitos do contingente (%)
                  
               
                     «09.2726
                  
                  
                     ex 2906 11 00 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Levomentol (INN) (CAS RN 2216-51-5)
                  
                  
                     1.7.-31.12
                  
                  
                     185 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2728
                  
                  
                     ex 2915 90 70 
                  
                  
                     85 
                  
                  
                     Trifluoroacetato de etilo (CAS RN 383-63-1)
                  
                  
                     1.7.-31.12
                  
                  
                     200 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2684
                  
                  
                     ex 2916 39 90 
                  
                  
                     28 
                  
                  
                     Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)
                  
                  
                     1.7.-31.12
                  
                  
                     125 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2730
                  
                  
                     ex 2921 59 90 
                  
                  
                     80 
                  
                  
                     4,4′-Metanodiildianilina (CAS RN 101-77-9), sob a forma de grânulos, destinada a ser utilizada no fabrico de pré-polímeros (2)
                     
                  
                  
                     1.7.-31.12
                  
                  
                     100 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2732
                  
                  
                     ex 2933 39 99 
                  
                  
                     66 
                  
                  
                     Fluaziname (ISO) (CAS RN 79622-59-6), com pureza igual ou superior a 98,5 %, em peso
                  
                  
                     1.7.-31.12
                  
                  
                     100 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2734
                  
                  
                     ex 7409 19 00 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Folhas ou placas constituídas por
                     
                                 —
                              
                              
                                 uma camada de nitreto de silício cerâmico, com espessura de 0,32 mm (± 0,1 mm) ou superior, mas não superior a 1,0 mm (± 0,1 mm),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 cobertas em ambas os lados por uma película de cobre afinado com espessura de 0,8 mm (± 0,1 mm) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 parcialmente cobertas num dos lados com um revestimento de prata
                              
                           
                  
                     1.7.-31.12
                  
                  
                     3 500 000  peças
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2736
                  
                  
                     ex 7607 11 90 
                  
                  
                     83 
                  
                  
                     Banda ou folha de liga de alumínio e magnésio:
                     
                                 —
                              
                              
                                 de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 em rolos com um diâmetro exterior não superior a 1 350  mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com espessura (tolerância – 0,006 mm) de 0,15 mm, 0,16 mm, 0,18 mm ou 0,20 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 com largura (tolerância ± 0,3 mm) de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50,0 mm ou 356 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma tolerância de curvatura não superior a 0,5 mm/750 mm,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma medição da planura de I-unit ± 5,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma tensão de rotura superior a 365 MPa (5182-H19) ou 320 MPa (5052-H19) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma extensão na rotura superior a 3 % (5182-H19) ou 2,5 % (5052-H19)
                              
                           para utilização no fabrico de lâminas de estores (2)
                     
                  
                  
                     1.7.-31.12.2018
                  
                  
                     300 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
      
         (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»
   
   
      ANEXO II
      No quadro constante do anexo ao Regulamento (UE) n.o 1388/2013, as linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2700, 09.2624, 09.2647, 09.2648, 09.2682, 09.2696, 09.2697, 09.2676, 09.2876, 09.2721 e 09.2643 passam a ter a seguinte redação:
      
         
                     Número de ordem
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     TARIC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Período de contingentamento
                  
                  
                     Quantidade do contingente
                  
                  
                     Taxa dos direitos do contingente (%)
                  
               
                     «09.2700
                  
                  
                     ex 2905 12 00 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     15 000  toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2624
                  
                  
                     ex 2912 42 00 
                  
                  
                      
                  
                  
                     Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) (CAS RN 121-32-4)
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     1 950  toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2647
                  
                  
                     ex 2918 29 00 
                  
                  
                     80 
                  
                  
                     Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8)
                     
                                 —
                              
                              
                                 com uma fração de granulometria de 250 μm superior a 75 %, em peso, e de 500 μm superior a 99 %, em peso, e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 um ponto de fusão igual ou superior a 110 °C, mas não superior a 125 °C,
                              
                           destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (2)
                     
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     140 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2648
                  
                  
                     ex 2920 90 10 
                  
                  
                     70 
                  
                  
                     Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1)
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     18 000  toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2682
                  
                  
                     ex 2921 41 00 
                  
                  
                     10 
                  
                  
                     Anilina com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso (CAS RN 62-53-3)
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     150 000  toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2696
                  
                  
                     ex 2932 20 90 
                  
                  
                     25 
                  
                  
                     Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     6 000  kg
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2697
                  
                  
                     ex 2932 20 90 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     6 000  kg
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2676
                  
                  
                     ex 3204 17 00 
                  
                  
                     14 
                  
                  
                     Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor, em peso, desse corante igual ou superior a 60 %, mas inferior a 85 %
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     50 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2876
                  
                  
                     ex 3811 29 00 
                  
                  
                     55 
                  
                  
                     Aditivos constituídos pelos produtos da reação da difenilamina com nonenos ramificados, com:
                     
                                 —
                              
                              
                                 mais de 28 %, mas não mais de 55 %, em peso, de 4-monononildifenilamina, e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 mais de 45 %, mas não mais de 65 %, em peso, de 4,4′-dinonildifenilamina,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma percentagem total não superior a 5 %, em peso, de 2,4-dinonildifenilamina e 2,4′-dinonildifenilamina
                              
                           para utilização no fabrico de óleos lubrificantes (2)
                     
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     900 toneladas
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2721
                  
                  
                     ex 5906 99 90 
                  
                  
                     20 
                  
                  
                     Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características:
                     
                                 —
                              
                              
                                 com três camadas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a outra camada exterior de tecido de poliéster,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a camada intermédia de borracha de clorobutilo,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 452 g/m2 mas não superior a 569 g/m2,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m2 mas não superior a 1 159  g/m2,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm,
                              
                           para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2)
                     
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     375 000  m2
                     
                  
                  
                     0 %
                  
               
                     09.2643
                  
                  
                     ex 8504 40 82 
                  
                  
                     30 
                  
                  
                     Placas de alimentação elétrica para utilização no fabrico de mercadorias das posições 8521  e 8528  (2)
                     
                  
                  
                     1.1.-31.12
                  
                  
                     15 000 000  peças
                  
                  
                     0 %
                  
               
      
         (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»