CELEX: 51997PC0438
Language: pt
Date: 1997-09-03
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e que suspende, a título autónomo, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum no que respeita a determinados produtos das tecnologias da informação

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 03.09.1997
                                                   COM(97) 438 final
                                                    97/0230 (ACC)
                                       Proposta de
                        REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n" 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura
     pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e que suspende, a título
autónomo, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum no que respeita a
             determinados produtos das tecnologias da informação.
                               (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Na sequência da Declaração Ministerial de Singapura, de 13 de Dezembro de 1996,
    sobre o comércio de produtos das tecnologias da informação, a decisão do
    Conselho (CE) N°..3 59/97-* tinha em vista consolidar e eliminar, o mais tardar a
    partir de 1 de Janeiro de 2000, os direitos aduaneiros aplicáveis aos referidos
    produtos, incluindo nomeadamente os semicondutores e certos aparelhos utilizados
    no fabrico e ensaio de semicondutores.
2. Além disso, o Acordo de Singapura sobre os produtos das tecnologias da
    informação (ATI) incentiva os participantes a eliminarem, a título autónomo, os
    direitos aduaneiros antes da data limite de 1 de Janeiro de 2000.
3. Esta proposta de regulamento tem por objectivo completar as disposições do
    Regulamento da Comissão que aplica a decisão do Conselho, através da eliminação
    ou redução, a título autónomo, dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos
    abrangidos pelo ATI e a outros produtos conexos não abrangidos inicialmente por
    este acordo e que se revestem de um interesse crucial para os operadores
    económicos da União Europeia. As medidas propostas foram objecto de um
    acolhimento favorável pelas indústrias europeias em questão, bem como pelo
    Comité do Código Aduaneiro (secção "Nomenclatura Pautal e Estatística").
4. Tendo em conta o acima exposto, propôe-se que o Regulamento (CEE) n°2658/87
    do Conselho seja adaptado em conformidade.
  1
      JO L 155 de 12.6.1997
 ---pagebreak---                      REGULAMENTO (CE) N° .../.. DO CONSELHO
                            de
    que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura
   pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e que suspende, a título autónomo, a
     cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum no que respeita a determinados
                           produtos das tecnologias da informação
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 ' do Conselho, de 23 de Julho de
1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum instaurou
uma nomenclatura de mercadorias denominada "Nomenclatura Combinada";
Considerando que a Decisão (CE) n° 359/972 do Conselho consolida e elimina, o mais
tardar em 1 de Janeiro de 2000, os direitos aduaneiros relativos a certos produtos das
tecnologias da informação; que, além disso, a Declaração Ministerial de Singapura, de
 13 de Dezembro de 1996, sobre o comércio dos referidos produtos incentiva, nos seus
anexos, os participantes a eliminar, de forma autónoma, os direitos aduaneiros antes
desta data; que é conveniente aplicar, a título autónomo, uma suspensão ou redução
adicional de direitos aduaneiros no que respeita a alguns dos produtos referidos nesta
decisão do Conselho, incluindo determinados semicondutores;
 1
      JO L 256 de 07.09.19X7
 2
      JO L 155 de 12.06.1997.
                                                  3>
 ---pagebreak--- Considerando, além disso, que a Decisão 94/800/CE                do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, dos
acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round 3 teve por efeito
isentar de direitos aduaneiros certos aparelhos utilizados no fabrico e ensaio de
semicondutores; que certas partes destinadas a ser incorporadas nos referidos
aparelhos continuam a estar sujeitas aos direitos aduaneiros das posições pautais em
que estão classificadas; que, além disso, outros aparelhos utilizados no fabrico e ensaio
de semicondutores e suas partes não beneficiam da referida isenção; que seria
conveniente que essas partes e aparelhos passassem a beneficiar dessa isenção;
Considerando que Regulamento (CEE) n° 2913/92 4 do Conselho, de 12 de Outubro
de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (nomeadamente os seus
artigos 21°, 82°, 88° e 90°), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                           5
(CE) n° 82/97 do Parlamento Europeu e do Conselho             e o Regulamento (CEE) n°
2454/936 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de
aplicação do Regulamento (CEE) n° 2913/92 (nomeadamente os seus artigos 291° e
seguintes), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 89/97 da
           7
Comissão      determinam as condições em que certas mercadorias podem beneficiar,
devido ao seu destino especial, de um regime pautal de importação favorável; que, no
que diz respeito a certos aparelhos, se justifica recorrer a estas disposições;
Considerando que é necessário introduzir na Nomenclatura Combinada algumas
subposições para estes produtos, acompanhadas, para alguns, de disposições relativas
ao seu destino especial; que, por conseguinte, é necessário alterar a referida
Nomenclatura:
3
    JOL336 de 23.12.1994.
4
    JO L 302 de 19.10.1992.
5
    JO L 17 de 21.01.1997.
6
    JO L 253 de 11.10.1993
7
    JOL 17 de 21.01.1997
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artiuo Io
1.    E alterada, em conformidade com o Anexo 1 do presente regulamento, a segunda
      parte do Anexo 1 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE)
      n°2658/87 do Conselho.
2.    As alterações das subposições da Nomenclatura Combinada previstas no presente
      regulamento serão aplicáveis enquanto subposições TARIC até à sua introdução
      na Nomenclatura Combinada em conformidade com o artigo 12o do Regulamento
      (CEE) n° 2658/87.
                                          Artigo 2 o
As taxas dos direitos autónomos aplicáveis aos produtos enumerados no Anexo II do
presente regulamento deverão ser progressivamente reduzidas de acordo com o
calendário que figura no referido anexo.
                                          Artigo 3 o
No que diz respeito aos códigos NC 8541 10 10a 8542 90 00, na coluna 3 da segunda
parte do Anexo 1 do Regulamento (CEE) n° 2658/87, a referência à nota de rodapé (z)
é inserida após a taxa do direito autónomo. A referida nota tem a seguinte redacção :
"(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado".
                                          Artiuo 4 o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Os artigos Io e 2 o são aplicáveis a partir de [1 de Octubro de 1997].
O artigo 3 o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                                     Pela Comissão
 ---pagebreak---                                                                                                Anexo I
                                 DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                      Tuxus dos direitos  Unid
                                                                                                      ade
                                                                                 autónom  convenci   suple
                                                                                     os     onais    menta
                                                                                                       r
           1
    7020 0(T          Outras obras de vidro
    7020 00 05 (a)    - Tubos c suportes de quari/o para reactores,               2l(z)
                         concebidos para inserção em fornos de difusão c
                         oxidação com vista à produção de materiais
                         semicondutores.
                      (inalterado)
O Código Taric : 70 20 00 10 10
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8414 10           - Bombas de vácuo :
    8414 10 10        - - (inalterado)
    8414 10 20( a )   -     Destinadas a ser utilizadas na produção de              120
                             semicondutores (y)
                      - - Outras :
    8414 10 30              (inalterado)
                            (inalterado)
    8414 10 50                (inalterado)
    8414 10 80( b )           (inalterado)
O Código Taric : 8414 10 30 10, 8414 10 50 10, 8414 10 90 10
(b) Código Taric : 8414 10 30 90, 8414 10 50 90, 8414 10 90 90
(y) A admissão nesta subposiçào cslá sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
vigor na matéria.
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8419 89 25              (inalterado)
    8419 89 2 7 0      — Aparelhos de deposição química de vapor em                 14(z)      3,1
                              substratos de painéis de cristais líquidos
    8419 89 30              (inalterado)
     8419 89 98        — Outros                                                       14       3,1
                                                                                                         "
O Código Taric : 8419 89 95 20
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
 ---pagebreak---     8419 90           - Partes :
    8419 90 10        (inalterado)
    8419 90 20        (inalterado)
    8419 90 30 O      — Para aparelhos e dispositivos das subposições     14(z)
                      8419 89 15, 8419 89 20 ou 8419 89 25
    8419 90 50 (f)    -- Para aparelhos da subposição 8419 89 27
                                                                          I4(z)  2,7
O Código Taric : 8419 90 95 10
(f) Código Taric : 8419 90 95 20
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8421 19               Outros:
    8421 19 10            - (inalterado)
                          • (inalterado)
    8421 19 91            - - (inalterado)
                          - - Centrifugadores do tipo utilizado na
                              fabricação de discos (wafers)
                              semicondutores:
    8421 19 93            - - - (inalterado)
    8421 19 95 O                Outros                                    13 (z)
                               Outros:
    8421 19 96                - Aparelhos para revestir substratos de     13 (z) 1,5
    Ò                            painéis de cristais líquidos com resinas
                                 fotosensíveis
    8421 19 9 7 0             - Outros                                      13   1,5
                      — Partes :
    8421 91           -Centrifugadores, incluídos os secadores
                      centrífugos :
    842191 10 C1)     — Para aparelhos das subposições 8421 19 93 ou      13 (z) 1,9
                           8421 19 95
    8421 91 30        — Para aparelhos da subposição 8421 19 96           13 (z) 2,5
    O                  — Outros                                             13   2,5
    8421 91 90
    Ó                  (inalterado)
    8421 99Taric
O Código     00 : 8421 19 98 10
  b
( ) Código Taric : 8421 19 98 20
(c) Código Taric : 8421 19 98 90
(d) Código Taric : 8421 91 00 10
(e) Código Taric : 8421 91 00 20
(f) Código Taric : 8421 91 00 90
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                       1-
 ---pagebreak---     8424 89           - Outras :
    8424 89 20        (inalterado)
    8424 89 30 0      - Máquinas de rebarbar para limpeza de condutores       12 (z) 2,1
                            metálicos das cápsulas de semicondutores antes do
                            processo de clectrodeposição
                      (inalterado)
    8424 90           - Partes :
    8424 90 10 (b)                                                            12 (z) 2,1 .
                       - - De aparelhos da subposiçào 8424 89 20
    8424 90 30 (f)                                                            12 (z) 2,8
                      - - De aparelhos da subposição 8424 89 30
    8424 90 90
                       (inalterado)
O Código Taric : 8424 89 80 10
O Código Taric : 8424 90 00 91
(f) Código Taric : 8424 90 00 92
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                  #
 ---pagebreak---     8431 39            -- Outros :
                       (inalterada)
    8431 39 20 O       — Para máquinas da subposição 8428 39 93                       14 (z)       1,2       -
                       (inalterado)
O Código Taric : 843 1 39 9091
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8443 59            - - (inalterada)
    8443 59 20              (inalterada)
                       — Ouïras :
    8443 59 40 O              Utilizadas na produção de semicondutores (y)         ll(z)      2,2       p/st
                b
    8443 59 70 ( )     -— Outras                                                     11       2,2       p/st
O CódigoTaric : 8443 59 80 10
(b) CódigoTaric : 8443 59 80 90
(*) A admissão nesta subposição está sujciia às condições previstas nas disposições comunitárias em
vigor na matéria.
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8443 90            - Fartes :
    8443 90 05         - - Utilizadas na produção de semicondutores (y)             11 (z)    2,2
    O
                       -Outras :
    8443 90 10 O        — De ferro fundido ou de aço fundido                         11       2,2       p/st
    8443 90 80 ('')    — Outras                                                      11       2,2      _p/st
O Código Taric : 8443 90 10 10. 8443 90 90 10
(i)A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em
     vigor na matéria.
(CI
    Código Taric : 8443 90 10 90
(d) Código Taric : 8443 90 90 90
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                  n
 ---pagebreak---     8456 10            - Operando por laser ou por outro feixe de luz ou
                       de folões :
    8456 10 10         - Do tipo utilizado na fabricação de discos       150  3,5 p/st
                       (wafers) ou dispositivos semicondutores:
    O
                       (inalterado)
O Código Taric : 8456 10 00 10
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8456 99
    8456 99 10
                       - (inalterado)
                       - (inalterado)
                                                                                       1
    8456 99 30         - (inalterado)
    8456 99 50 (")     - - Dispositivos para a gravação a seco do traço  15 0 3,9
                       cm substratos de painéis de cristais líquidos
    8456 99 80 (b)     - Outras                                           15  3,9
O Código Taric : 8456 99 90 10
(b) Código Taric : 8456 99 90 90
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                       - Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar,
                       arquear, dobrar, endireitar ou aplanar :
    8462 21             - - De comando numérico :
    8462 2105          -      Do tipo utilizado na fabricação de         8(z) 2,4   -
    0                        dispositivos semicondutores
                       (inalterado)
    8462 29            - - Outras :
    8462 29 05          - - - Do tipo utilizado na fabricação de         8(z) 1,3
    0                        dispositivos semicondutores
                        (inalterado)
 O Código Taric: 8462 21 90 10
 O Código Taric : 8462 29 99 10, 8462 29 91 10
 O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                           IO
 ---pagebreak---   8466 91            - - Para máquinas da posição 8464 :
  8466 9115          - Para máquinas das subposições 8464 10 10,
  O                  8464 20 05 ou 8464 90 10
                     (inalterado)
  8466 93            - Para máquinas das posições 8456 a 8461 :
  8466 93 15         - Para máquinas das subposições 8456 10 10,
  O                  8456 91 00, 8456 99 10 ou 8456 99 30
  8466 93 17(f)       - - Para aparelhos da subposição 8456 99 50
                     — Outros :
                     (inalterado)
  8466 94             --Para máquinas da posição 8462 ou 8463: ,
  8466 94 10         — Para máquinas das subposições 8462 21 05 ou
  O                  8462 29 05
                     (inalterado)
O Código Taric : 8466 91 20 10, 8466 91 80 10                                J
O Código Taric : 8466 93 20 10, 8466 93 80 10
O Código Taric : 8466 94 00 10
O Código Taric : 8466 93 20 20, 8466 93 80 20.
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
  8477 10            - Máquinas de moldar por injecção:
                     - - Equipamento de encapsulamento para a
  8477 10 10         montagem de dispositivos de semicondutores    15(z) 2,1
                     (inalterado)
  0                  -- Outros :
  8477 59            - Equipamento de encapsulamento para a
  8477 59 05         montagem de dispositivos de semicondutores    150   2,1
  O                  (inalterado)
                     - Partes :
  8477 90            - Para máquinas c aparelhos das subposições
  8477 90 05         8477 10 10c 8477 59 05
  O                  (inalterado)                                  150   2,1
O Código Taric : 8477 10 00 10
O Códigos Taric : 8477 59 10 10. 8477 59 90 10
O Códigos Taric : 8477 90 10 10, 8477 90 90 10
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                      u
 ---pagebreak---     8479 89           -- Outros :
                      (inalterado)
    8479 89 76               Aparelhos para remoção com humidificação,              150    2,1   I
    0                 revelação, decapagem ou limpeza de substratos de painéis
                      de cristais líquidos
    8479 89 77              Aparelhos de fixação de micropastilhas c máquinas                    I
    (b)               soldadoras automáticas de fita para a montagem de             150    2,1
                      semicondutores
                                                                                                 I
    8479 89 79               Equipamento de encapsulamento para a montagem          150    2,1
    0                 de dispositivos de semicondutores
                      (inalterado)
    8479 90           - Partes :
                      (inalterado)
                      - - Outros:
    8479 90 50        - - - De máquinas das subposições 8479 89 65, 8479 89         150    2,1   •
    0                 70. 8479 89 75, 8479 89 76, 8479 89 77 ou 8479 89 79
                      (inalterado)
O   Código Taric : 8479 89 95 10
O   Código Taric : 8479 89 95 30
O   Códigos Taric : 8479 90 92 10, 8479 90 98 10
O   Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8480 71           - - Para moldagem por injecção ou por compressão              13 0   1,9
    8480 71 10        — Do tipo utilizado na fabricação de dispositivos
    O                 semicondutores
                       (inalterado)
O Código Taric : 8480 71 00 10
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8514 10            -Fornos de resistência (de aquecimento indirecto) :
    8514 10 05          - - Para a fabricação de dispositivos semicondutores em     140    2,3
    O                  discos (wafers) semicondutores
                       (inalterado)
    8514 20            - Fornos funcionando por indução ou por perdas
                       dieléctricas :
    8514 20 05         - - Para a fabricação de dispositivos de semicondutores em
    O                  discos (wafers) semicondutores                               140    2,3
                       (inalterado)
    8514 90            - Partes :
    8514 90 20         - - De máquinas das subposições 8514 10 05, 8514 20          140    2,3
    O                  05,8514 30 11 ou 8514 30 91
                       (inalterado)
O   Código Taric : 8514 10 90 10
O   Código Taric : 8514 20 90 10
O   Código Taric : 8514 90 00 10
O   Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                       ii
 ---pagebreak---      8515 80           - Outras máquinas c aparelhos :
     8515 80 05 O      - - Máquinas soldadoras de fios usadas na fabricação de    150 2,8
                       dispositivos de semicondutores
                       (inalterado)
     8515 90           - Partes:
                  b
     8515 90 10 ( )    - - Para máquinas da subposição 8515 80 05                 150 2,8
                       (inalterado)
O Código Taric : 8515 80 99 10
(b) Código Taric : 8515 90 00 10
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
  •assacai
     8538 90           (inalterado)
                       — Para estações de teste de discos (wafers) semicondutores
                       da subposiçào 8536 90 20 :
     8538 90 11 O      — Conjuntos electrónicos
     8538 90 19 (b)    — Outras
                       ~ Outras :
     8538 90 9 I O     — Conjuntos electrónicos
                 d
     8538 90 99( )     — Outras
O Código Taric : 8538 90 10 91
(b) Código Taric : 8538 90 90 92
O Código Taric: 8538 90 10 99
O Código Taric 8538 90 90 99
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                    13
 ---pagebreak---     8543 30            - Máquinas c aparelhos de galvanoplastia, clcctrólisc ou
                      electroforese :
                       (inalterado)
    8543 30 30 O       - Aparelhos para remoção com humidificação,              13 0 3,8
                       revelação, decapagem ou limpeza de substratos de
                       painéis de cristais líquidos
                       (inalterado)
O Código Taric : 8543 30 90 10
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    8543 89
    8543 89 10
    a
    8543 89 59
                       - Outras máquinas e aparelhos
                       - - Outros:
                       (inalterado)
                                                                                         ~l
                         — Aparelhos de deposição física em discos (wafers)
                              semicondutores :
    8543 89 70                 (inalterado)
    8543 89 72 (e)             Outros                                           130  3,8
    8543 89 73 ('")      — Equipamento de encapsulamento para a montagem        130  3,8
                              de dispositivos de semicondutores
    8543 89 7 5 0             Aparelhos de deposição física por aspersão cm
                              substratos de pai nés de cristais líquidos (LCD)  130
    8543 89 79         (inalterado)
    8543 89 95         (inalterado)
O   Código Taric : 8543 89 90 80
(f) Código Taric : 8543 89 90 85
O   Código Taric : 8543 90 90 90
O   Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                     '•V
 ---pagebreak---    8543 90            -( inalterado)
   8543 90 10         - - (inalterado)
   8543 90 20         - - (inalterado)
   8543 90 30         - - De aparelhos das subposições 8543 11 00, 8543 30 10,     130 3,8
   (K)                8543 30 30, 8543 89 70, 8543 89 72 ou 8543 89 73
   8543 90 40         - - De aparelhos da subposiçào 8543 89 75                    130  5
   O                     - Outros                                                   13  5
   8543 90 80
O Código Taric : 8543 90 90 70
O Código Taric : 8543 90 90 75
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                      - Outras:
                      — Para aparelhos da subposição 9006 10 10                    160
                       (inalterado)
O Código Taric : 9006 99 00 20
C) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    9010 50            - Outros aparelhos c material para laboratórios
                       fotográficos ou cinematográficos; negatoscopes :
    9010 50 10 O       - - Aparelhos para projecção ou execução de traçados de
                       circuitos sobre substratos de visores planos sensibilizados
                       (inalterado)
    9010 90            - Panes e acessórios :
    9010 90 10 O       - - De aparelhos das subposições 9010 41 00. 9010 42 00,
                       9010 49 00 ou 9010 50 10
                       (inalterado)
O Código Taric : 9010 50-00 10
(b) Código Taric : 9010 90 00 91
(z) Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                     15
 ---pagebreak---     9011               Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para
                       fotomicrografia. cincfotomicrografia ou microprojccção :
    9011 10            - Microscópios estereoscópicos:
    9011 10 10 O       - - Com equipamento especificamente destinado à           180       p/st
                       manipulação c transporte de discos semicondutores ou de
                       retículos
                       (inalterado)
    901120             - Outros microscópios, para fotomicrografia,
                       cincfotomicrografia ou microprojccção :
     901120 10         - - Microscópios fotomicrográficos com equipamento        18(z)     p/st
     O                 especificamente destinado à manipulação c transporte de
                       discos semicondutores ou de retículos
                       (inalterado)
     901190            - Partes e acessórios :
     901190 10         - - De aparelhos das subposições 9011 10 10 ou 9011 20 10 18(z)
     O                 (inalterado)
     9012              Microscópios (excepto ópticos): difractógrafos :
     9012 10           - Microscópios (excepto ópticos) e difractógrafos :
     9012 10 10 O      - - Microscópios por feixes de electrões, com equipamento 15(z) 3,4
                       especificamente destinado à manipulação c transporte de
                       discos semicondutores ou de retículos
                       (inalterado)
     9012 90           - Partes c acessórios :
     9012 90 10 (ij)   - - De aparelhos da subposição 9012 10 10                 15(z) 3,4
                       (inalterado)
O Código Taric :9011 1000 10
O Código Taric: 9011 20 00 10
O Código Taric : 9011 90 00 10
O Código Taric : 9012 10 00 10
(ij) Código Taric : 9012 90 00 10
O Suspensão do direito autónomo pòr período indeterminado.
                                                    tt
 ---pagebreak---     9017 90           - Partes e accessórios:
    9017 90 10 (d)    - - Para aparelhos da subposição 9017 20 31                 160 2,8
                      (inalterado)
  ) Código Taric : 9017 90 00 91
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    9027 80            — (inalterado)
                       — - (inalterado) :
    9027 80 11         — (inalterado)
    9027 80 15             (inalterado)
    9027 80 16         — Aparelhos para realização de medições das                160 3,3
                            propriedades físicas de substratos de painéis de
    O                       cristais líquidos ou camadas condutoras e isoladoras
                            associadas, durante o processo de produção de painéis
                            de cristais líquidos
    9027 80.17 (b) — Outros                                                        16 3,3
                       — - Outros :
    9027 80 91             (inalterado)
    9027 80 95             (inalterado)
    9027 80 96         — Aparelhos para realização de medições das                160
                            propriedades físicas de substratos de painéis de
    O                       cristais líquidos ou camadas condutoras e isoladoras
                            associadas, durante o processo de produção de painéis
                            de cristais líquidos
    9027 80 97 (d) — Outros                                                        16
O Código Taric : 9027 80 18 10
 (b) Código Taric : 9027 80 18 90
O Código Taric : 9027 80 98 10
(d) Código Taric : 9027 80 98 90
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                     \J:
 ---pagebreak---     9027 90           - (inalterado)
    9027 90 10        - - (inalterado)
                      - - Partes e acessórios :
    9027 90 50 O      - - - Para aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80       16C)   3,3
    9027 90 80 (b) (inalterado)                                                               sana-Ban
O Código Taric : 9027 90 90 10
(b) Código Taric : 9027 90 90 20
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
  | 9030 90           - (inalterado)
    9030 90 10        - - (inalterado)
                      - - Outros :
    9030 90 20        - Para aparelhos da subposiçào 9030 82 00                    16(z) 3,4
  1 O                 (inalterado)
O Código Taric : 9030 90 90 10
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
    903180            - (inalterado) :
    903180 10         - - (inalterado)
                      - - Outros :
                      - Electrónicos :
                              Para medida ou controlo de grandezas geométricas :
    9031 80 32 O               Para controlo de discos (wafers) ou de dispositivos
                              semicondutores ou para controlo de máscaras ou de    160    4,6
                              rectículos utilizados na fabricação de dispositivos
                              semicondutores
  8 903180 34 (b)               Outros                                              16    4,6
O Código Taric : 9031 80 31 10
(b) Código Taric : 9031 80 31 90
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                     K
 ---pagebreak---     903190           - Partes c acessórios :
    903190 10        (inalterado)
                     - - Outros :
    903190 20 O      - - - Para aparelhos das subposições 9031 41 00 ou 9031 49 10
    9031 90 30 O     -     Para aparelhos da subposição 9031 80 32
    903190 80 (d)    (inalterado)
O Código Taric : 9031 90 90 91
(d) CódigoTaric : 9031 90 90 99
O CódigoTaric : 9031 90 90 92
O Suspensão do direito autónomo por período indeterminado.
                                                 H
 ---pagebreak---                          Anexo II
                         Taxas dos direitos autónomos
CÓDIGO NC   1.(10]. 1997 1.1.1998             1.1.1999 1.1.2000
 8473 30 10      1,5         1                 Isenção Isenção
 8504 40 35      1,5         1                 Isenção Isenção
                              2D
 ---pagebreak---                                   FICHA FINANCEIRA
1.  Rubrica orçamental implicada : capítulo 12, artigo 120°
2. Designação da medida pautal em questão: Projecto de proposta de Regulamento
(CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho relativo à
nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum e que suspende, a título
autónomo, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum no que respeita a
determinados produtos das tecnologias da informação.
3.  Base jurídica : Art. 113° do Tratado CE.
4.  Objectivo: Isenção autónoma dos direitos da pac para os produtos acima
     referidos.
5.  Medidas de prevenção e protecção: O controlo do destino especial de alguns dos
     produtos referidos no presente regulamento do Conselho será efectuado em
     conformidade com os artigos 291° a 304° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da
     Comissão que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário
6.   Custo desta medida pautal :
     É importante referir que esta medida antecipa parcialmente a Decisão (CE) do
     Conselho n° 97/359/CE (JOCE L 155 de 12.06.1997) relativa à eliminação total
     dos direitos aduaneiros no que respeita a certos produtos das tecnologias de
     informação, desde 1.1.1999 para os semicondutores e o mais tardar em 1.1.2000
     para os restantes produtos.
     A diminuição global de direitos aduaneiros cobrados é inferior à que seria
     previsível no âmbito da decisão acima referida. Efectivamente, a perda de receitas
     deve ser calculada entre o direito reduzido em virtude do ATI, desde 1.07.1997, e
     a     suspensão     do      direito    exigida    pelo   presente     regulamento.
     Com base nas importações de 1996, essa perda elevar-se-á a :
              63 Mecus, 1997 (6 meses)
              162 Mecus, 1998
              80 Mecus, 1999
              47 Mecus para os anos seguintes.
     Estes múmeros devem ser considerados máximos dado que é difícil avaliar o
     montante de direitos aduaneiros não cobrados pelo facto de os produtos para os
     quais a isenção é solicitada representarem apenas uma parte das importações totais
     relativas às posições pautais nas quais se encontram actualmente classificados.
     A diferença dos recursos próprios tradicionais deverá ser financiada pelos
     Estados-membros através de um recurso adicional ao PNB.
                                              2\
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                                                         COM(97) 438 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          02 17 15 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-444-PT-C
                                                           ISBN 92-78-23940-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           Zl