CELEX: 31989R1319
Language: pt
Date: 1989-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1319/89 da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N° L 131 /60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 5. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1319/89 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Maio de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho dé 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1 785/8 1 ^ tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1289/89, são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1289/89 da Comissão                                    Artigo 2?
 3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1289/89, aos dados de             1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (z) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 P) JO n? L 127 de 11 . 5. 1989, p. 40.
 ---pagebreak--- 13. 5. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 131 /61
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  27,72 (')
                                 1701 11 90 910                  27,10 (*)
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  27,72 (')
                                 1701 12 90 910                  27,10 (')
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000              Il                         0,3014
                                 1701 99 10 100                  30,14
                                 1701 99 10 910                  29,46       l
                                 1701 99 10 950                  29,46
                                 1701 99 90 100
                                                             ||                         0,3014
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).