CELEX: 31991R1668
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1668/91 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1991 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1991/1992 na sequência da ultrapassagem do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991 #

Avis juridique important

|

31991R1668

REGULAMENTO (CEE) No 1668/91 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1991 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1991/1992 na sequência da ultrapassagem do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991  -   

Jornal Oficial nº L 151 de 15/06/1991 p. 0066 - 0068

REGULAMENTO (CEE) No 1668/91 DA COMISSÃO  de 14 de Junho de 1991  que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1991/1992 na sequência da ultrapassagem do limiar de intervenção fixado para a  campanha de 1990/1991A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2),  e, nomeadamente o no 4 do seu artigo 16oB,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1388/90 da Comissão (3) fixou os limiares de intervenção, para a campanha de 1990/1991, em 336 900 toneladas para os pêssegos, em 53 900 toneladas para as nectarinas e em 390 400 toneladas para os limões;  Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece, para a campanha de 1990/1991, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e  produtos hortícolas (4), prevê que a soma das quantidades de pêssegos, de nectarinas ou de limões que são entregues à intervenção em Portugal, por um lado, e na Comunidade com excepção de Portugal, por outro, em aplicação dos artigos 15o, 15oA, 15oB,  19o e 19oA do Regulamento (CEE) no 1035/72, durante a campanha de 1990/1991, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para cada produto, para o todo ou parte da referida campanha, os preços de base e de compra fixados, para esse produto,  para a campanha de 1991/1992, serão diminuídos de 1 % por fracção de superação de 23 000 toneladas para os pêssegos, de 3 000 toneladas para as nectarinas e de 11 200 toneladas para os limões;  Considerando que nos termos do no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1388/90, a ultrapassagem do limiar de intervenção fixado para os limões para a campanha de 1990/1991 é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Março de 1990 e 28  de Fevereiro de 1991;  Considerando que, nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1199/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) no 1035/77, que prevê medidas especiais para favorecer a comercialização dos produtos transformados à base de  limões e que altera as regras de execução do limiar de intervenção para os limões (5), as quantidades de limões entregues à intervenção são acrescidas das quantidades de limões entregues à transformação, no âmbito do Regulamento (CEE) no 1035/77 do  Conselho (6), para apreciação da superação do limiar de intervenção fixado para este produto em aplicação do artigo 16oB do Regulamento (CEE) no 1035/72;  Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas na Comunidade, a título da campanha de 1990/1991, incidiram sobre 505 229 toneladas para os pêssegos, 128 830 toneladas para as nectarinas  e 466 744 toneladas para os limões; que foi, portanto, verificada pela Comissão uma superação em 168 329 toneladas para os pêssegos, 74 930 toneladas para as nectarinas e 76 344 toneladas para os limões, dos limiares de intervenção fixados para a  referida campanha;  Considerando que resulta, do que foi dito nos considerandos anteriores, que os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1622/91 do Conselho, de 13 de Junho de  1991, que fixa, para a campanha de 1991/1992, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector dos frutos e produtos hortícolas (7), devem ser diminuídos de 7 % para os pêssegos, 20 % para as nectarinas e 6 % para os limões;  Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 18oB do Regulamento (CEE) no 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrática Alema até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação  da superação eventual dos limiares de intervenção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1622/91, são diminuídos de 7 % para os pêssegos, de 20 % para as nectarinas e de 6 % para os limões e  estabelecem-se como indicado em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 133 de 24. 5. 1990, p. 39. (4) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 57. (5) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 61. (6) JO no L 125 de 19. 5. 1977, p. 3. (7) JO no L  150 de 15. 6. 1991, p. 1.    ANEXO  PREÇOS DE BASE E DE COMPRA  Campanha de 1991/1992  PÊSSEGOS  Para o período de 17 de Junho a 3 de Setembro de 1991  (em ecus/100 kg líquidos)    Preço de base   Preço de compra       Comuni- dade dos Dez  Espanha  Portugal  Comuni- dade dos Dez  Espanha  Portugal                 Junho (de 17 a 30)  42,26  40,58  42,26  23,47  22,54  23,47  Julho a Setembro  39,87  38,43  39,87  22,34   21,53  22,34         Estes preços referem-se aos preços dos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest y Springtime, categoria de  qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.  NECTARINAS  Para o período de 17 de Junho a 31 de Agosto 1991  (em ecus/100 kg líquidos)    Preço de base  Preço de compra         Junho (de 17 a 30)  47,84  22,96  Julho e Agosto  43,46  20,86     Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand,  Nectared, Snow Queen y Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.  LIMÕES  Para o período de 17 de Junho de 1991 a 31 de Maio de 1992  (em ecus/100 kg líquidos)    Preço de base   Preço de compra       Comuni- dade dos Dez  Espanha  Portugal  Comuni- dade dos Dez  Espanha  Portugal                 Junho (de 17 a 30)  40,18  28,24  30,68  23,59  16,61  17,95  Julho  41,19  28,81  31,69  24,22  16,67  18,58   Agosto  40,76  28,57  31,26  24,09  16,90  18,45  Setembro  36,38  26,10  26,88  22,69  16,11  17,05  Outubro  34,21  24,87  24,71  22,24  15,96  16,03  Novembro  33,20  24,30  23,70  19,39  14,24  13,75  Dezembro  32,57  23,94  23,07  19,14  14,10   13,50  Janeiro  33,58  24,51  24,08  19,65  14,39  14,01  Fevereiro  32,32  23,80  22,82  19,02  14,03  13,38  Março  33,71  24,59  24,21  19,65  14,39  14,01  Abril  35,36  25,52  25,86  20,66  14,96  15,02  Maio  36,24  26,02  26,74  21,17  15,25   15,53         Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.  Nota:  Nos preços indicados no presente anexo não está incluído o custo da embalagem na qual o produto se apresenta.