CELEX: 31987R1022
Language: pt
Date: 1987-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1022/87 da Comissão, de 8 de Abril de 1987, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

10 . 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 97/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1022/87 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1987
                     relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                  esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Económica Europeia,                                               1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e         butteroil a título de ajuda alimentar (*), com a última
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          n? 3826/85 í7) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3?,                                      prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                  a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de execução para 1985 do Regulamento (CEE)                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda              de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
alimentar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83,
nização comum de mercados no sector do leite e dos                ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi           ajuda alimentar nas condições especiais que figuram no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (*), e, nomeada­            anexo .
mente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                                  Artigo 2?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 3 420 toneladas de leite        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
destino :                                                         Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presiden te
 (') JO n? L   352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L   54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L   29 de 4. 2. 1986, p. 3.
 (4) JO n? L   148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                         («) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
 O   JO n? L   78 de 20. 3. 1987, p. 1 .                           f) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 97/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 4. 87
                                                            ANEXO
                                                  Anuncio de adjudicação (')
                  Designação do lote                                                     A
 1 . Programa :                                                             1986 — Acção n? 117/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                  Jordânia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                    180 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                         Francês
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem      « ACTION No 117/87 / JORDAN 0210803 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                            PROGRAMME / AQABA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 10 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                   em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (*) (*) Ç) (8)
 ---pagebreak--- 10 . 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 97/7
                  Designação do lote                                                     B
 1 . Programa :                                                            1986 — Acção n? 118/87
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                    Síria
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5 Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                   620 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 118/ 87 / SYRIA 0274601 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                         PROGRAMME / LATTAKIA »
12. Período de embarque                                                 Antes de 15 de Junho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                          27 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 30 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                 11 de Maio de 1987
15 . Diversos                                                                     (4) (5) m7) e)
 ---pagebreak--- N? L 97/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 4. 87
                  Designação do lote                                                  C
 1 . Programa :                                                            1986 — Acção n? 119/87
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                     PAM
 3 . País de destino                                                                  Síria
 4. Estádio e local de entrega                                                        FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                              —
 6. Quantidade total                                                                 300 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                         —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                        25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACTION No 119/87 / SYRIA 0241802 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                                         PROGRAMME / LATTAKIA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 15 de Junho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                          27 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                              Antes de 30 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  11 de Maio de 1987
15. Diversos                                                                       0 0 0 O C)
 ---pagebreak--- 10 . 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 97/9
                  Designação do lote                                                    D
 1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 120/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                  Uganda
 4. Estádio e local de entrega            .                                             FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                   565 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Stock de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                        Alemão
 9. Características específicas                                  Entrada em stock depois de 1 de Agosto de 1986
10. Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 120/87 / UGANDA 0244301 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                                             PROGRAMME / MOMBASA IN TRANSIT TO UGANDA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Junho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           27 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               Antes de 30 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                    11 de Maio de 1987
15. Diversos                                                                         o o m7) o
 ---pagebreak--- N? L 97/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          10 . 4 . 87
                  Designação do lote                                                     E
 1 . Programa :                                                            1986 — Acção n? 121 /87
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1986
 2. Beneficiário                                                                    Euronaid
 3 . Pais de destino                                                             Moçambique
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6. Quantidade total                                                                   510 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                  Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          —
 9. Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                       25 kg (">)
11 . Inscrições complementares na embalagem       « ACÇÃO N? 121 /87 / MOÇAMBIQUE / QUELIMANE VIA BEIRA / ACÇÃO DO
                                                          OXFAM UK / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
12. Período de embarque                                                 Antes de 15 de Junho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                         27 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                             Antes de 30 de Junho de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                 11 de Maio de 1987
15 . Diversos                                                                    (4) (5) (9) (11) (12)
 ---pagebreak--- 10 . 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 97/ 11
                   Designação do lote                                                         F
  1 . Programa :                                  [1                             1985 — Acção n ? 125/87
      a) Base jurídica
      b) Afectação                                I                     Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
                                                                   Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
  2. Beneficiário
  3 . País de destino                             I                                       Paquistão
  4. Estádio e local de entrega                   l                                     CIF Karachi
  5. Representante do beneficiário                  Ministry of Health, Dr. M. A. Basit Khan — Assistant, Project Director WFP, Block
                                                                                       47 — Pakistan
                                                                                   Secretariat — Karachi
  6. Quantidade total                             l                                         400 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado        l                              Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock  l                                           —
  9. Características específicas                  l                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem '                                   l                                       25 kg (13)
1 1 . Inscrições complementares na embalagem      l                « ACTION No 125/87 / FREE DISTRIBUTION »
12. Período de embarque                           l                          Antes de 15 de Junho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                             I                                27 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                 Antes de 30 de Junho de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                       11 de Maio de 1987
15. Diversos
                                                  J                                   0 (*) 0 C 3) C4) C 5)
 ---pagebreak--- N? L 97/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 4. 87
                   Designação do lote                                                       G
 1 . Programa :                                                                 1985 — Acção n? 126/87
     a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2. Beneficiário
                                                                                         Paquistão
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                                         CIF Karachi
 5. Representante do beneficiário                  Ministry of Health, Dr. M. A. Basit Khan — Assistant, Project Director WFP, Block
                                                                                      47 — Pakistan
                                                                                  Secretariat — Karachi
 6. Quantidade total                                                                       400 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                               —
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg C 3)
11 . Inscrições complementares na embalagem                       « ACTION No 126/87 / FREE DISTRIBUTION »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Agosto de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                              27 de Abril de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                 Antes de 15 de Agosto de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                      11 de Maio de 1987
15 . Diversos
                                                 L                                   o «o n n n
 ---pagebreak--- 10 . 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 97/ 13
                  Designação do lote                                                        H
 1 . Programa :                                                                  1986 — Acção n? 127/87
     a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1986
 2. Beneficiário                                            Médecins du Monde, 67, avenue de la République, 75011 Paris
                                                                             (telex 2162 13 F MED MOND)
 3 . País de destino                                                                      Líbano
 4. Estádio e local de entrega                                                        FOB Marselha
 5. Representante do beneficiário (3)                       Médecins du Monde, 67, avenue de la République, 75011 Paris
 6. Quantidade total                                                                       445 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                          Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                           Francês
 9. Características específicas                                     Entrada em stock despois de 1 de Maio de 1986
10. Embalagem                                                                            25 kg ('3)
11 . Inscrições complementares na embalagem                 « ACTION N0 127/87 / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
12. Período de embarque                                                      Antes de 13 de Abril de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) (*)
 ---pagebreak--- N? L 97/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 4 . 87
            Notas :
             (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
             (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                 página 2.
             (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respei­
                 tantes ao embarque.
             (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas
                 à radiação nuclear.
             0 O adjudicatário transmite aos representantes do beneficiário, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (J) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, atestando que o produto foi transformado a
                 partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições controladas por
                 pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                 qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa durante os noventa dias que precederam a transformação.
             (8) O adjudicatário transmite aos representantes do beneficiário, no momento da entrega, um certificado de
                 origem .
             (') O fornecedor deve enviar um duplicado da factura original a :
                 MM. De Keyzer Schútz BV.,
                 Postfach 1438 .
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
            (I0) A entregar em contentores de 20 pés :
                 Condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
            (") O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                 concurso .
            (12) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                 número deve ser fornecido ao beneficiário expedidor.
            (13) A entregar em paletes standard — 40 sacos por palete — envolvidas em plástico.
            (14) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 Pakistan, 13, Masjid Road, F. 6/3, PO Box 1608, Islamabad, (Tel : 82 18 28 ; Telex : 54044 COMEU PK).
            (15) O adjudicatário transmite ao representante do beneficiário, aquando da entrega, uma factura pro forma.