CELEX: 62016CO0519
Language: pt
Date: 2017-09-14 00:00:00
Title: Despacho de retificação de 14 de setembro de 2017.#Superfoz - Supermercados Lda contra Fazenda Pública.#Retificação de acórdão.#Processo C-519/16.

DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Nona Secção)
      14 de setembro de 2017 (
            *1
         )
      «Retificação de acórdão»
      No processo C‑519/16 REC,
      que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.o TFUE, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (Portugal), por decisão de 5 de setembro de 2016, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 5 de outubro de 2016, no processo
      
         Superfoz – Supermercados Lda
      
      contra
      
         Fazenda Pública
         ,
      
      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Nona Secção),
      composto por: E. Juhász, presidente de secção, C. Vajda e K. Jürimäe (relatora), juízes,
      advogado‑geral: M. Bobek,
      secretário: A. Calot Escobar,
      ouvido o advogado‑geral,
      profere o presente
      
         Despacho
      
      
               1
            
            
               Em 26 de julho de 2017, o Tribunal de Justiça (Nona Secção) proferiu o acórdão Superfoz – Supermercados (C‑519/16, EU:C:2017:601).
            
         
               2
            
            
               O referido acórdão contém uma inexatidão que importa retificar a pedido do Governo português, ao abrigo do artigo 103.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.
            
          
            
               Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Nona Secção) ordena:
            
          
            
               
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           Na parte introdutória do acórdão de 26 de julho de 2017, Superfoz – Supermercados (C‑519/16, EU:C:2017:601), a menção relativa às observações apresentadas pelo Governo português deve ser retificada da seguinte forma:
                        
                        
                           «– em representação do Governo português, por L. Inez Fernandes, M. Figueiredo e A. Gameiro, na qualidade de agentes,»
                        
                     
                  
          
            
               
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           O original do presente despacho é anexado ao original do acórdão retificado. É feita menção deste despacho à margem do original do acórdão retificado.
                        
                     
                  
          
               
                  
                     Feito no Luxemburgo, em 14 de setembro de 2017.
                     
                        
                           O secretário
                           A. Calot Escobar
                        
                        
                           O presidente da Nona Secção
                           E. Juhász
                        
                     
                  
               
            (
            *1
         )	Língua do processo: português.