CELEX: 31993R1459
Language: pt
Date: 1993-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1459/93 da Comissão, de 14 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 6. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 143/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1459/93 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Junho de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 11 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>)  JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n°. L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
  J) JO n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO n?  L 390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 143/4                        Jornal Oficial das Comunidades ' Europeias                                      15 . 6. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                    7                   8                 9
                  0709 90 60                 0                    0                   0                 0
                  0712 90 19                 0                    0                   0                 0
                   1001 10 00                0                    0                   0                 0
                   1001 9091                 0                  2,74                2,74               2,67
                   1001 9099                 0                  2,74                2,74               2,67
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                  2,07                2,07               2,07
                   1003 00 20                0                  2,07                2,07               2,07
                   1003 00 80                0                  2,07                2,07               2,07
                   1004 00 00                0                   1,39                1,39               0
                   1005 10 90                0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                    0                   0                 0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                0                  3,83                3,83               3,73
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           6              7                8                9             10
                   1107 10 11              0             4,88             4,88             4,75           4,75
                   1107 10 19              0             3,64             3,64             3,55           3,55
                   1107 10 91              0             3,68             3,68             3,68           3,68
                   1107 1099               0             2,75             2,75             2,75           2,75
                   1107 20 00              0             3,21             3,21             3,21           3,21