CELEX: 31990R0151
Language: pt
Date: 1990-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 151/90 DA COMISSAO, DE 22 DE JANEIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

23 . 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 18/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 151/90 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1990
                     relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                   dade de produtos a fornecer a título dé ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                      Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
                                                                   via de concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 300 toneladas de óleo de
colza refinado ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO : n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO . n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 18/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 1 . 90
                                                               ANEXO
              1 . Acção n? (') : 401 /89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. : 739 81 11 ; telex : 27492
                  UNHCR CH)
              4. Representante do beneficiário (2) : Bureau du HCR, Crusader House, 3 Portal Avenue, 2ni floor,
                  Kampala (tel. : 25 75 87)
              5. Local ou país de destino : Uganda
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto III A.1 )
              8. Quantidade total : 300 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                  III.B)
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       . ACTION No 401 /89 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN UGANDA / FOR FREE
                       DISTRIBUTION / ADJUMANI »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Oppen Zinzi Store, c/o
                  UNHCR Field Office Pakelle, East Moyo Sub-District, Adjumani, Uganda
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 20. 3. a 17. 4. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento,: 1 . 5. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 2. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 7. 2. 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 2. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 21 . 2. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 3. 4 a 1 . 5. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 15. 5. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 18/21
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            O O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresentação
                das propostas.