CELEX: 51990PC0135(03)
Language: pt
Date: 1990-04-26
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALARGA O AMBITO DE APLICACAO DA DIRECTIVA 81/851/CEE, RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS MEDICAMENTOS VETERINARIOS, E QUE ESTABELECE NORMAS ADICIONAIS PARA MEDICAMENTOS IMUNOLOGICOS VETERINARIOS

N ? C 131/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 5. 90
                       TEXTO INICIAL                                                         TEXTO ALTERADO
                                                         Restante inalterado
                                                  N ú m e r o 25 i n a l t e r a d o
                                              A r t i g o s 2? e 3? i n a l t e r a d o s
             Proposta de directiva do Conselho que alarga o âmbito de aplicação da Directiva 81/851/CEE,
             relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos vete-
             rinários, e que estabelece normas adicionais para medicamentos imunológicos veterinários (')
                                              COM(90) 135 final — SYN 190
             (Apresentada pela Comissão, em 4 de Maio de 1990, ao abrigo do n°. 3 do artigo 149! do Tratado
                                                                CEE)
                                                           (90/C 131/07)
             (l) JO n° C 61 de 10. 3. 1989, p. 20 [COM(88) 779 final — SYN 190].
                        TEXTO INICIAL                                                       TEXTO ALTERADO
                                      Preâmbulo e considerandos inalterados
                          Artigo Io.                                                            Artigo Io.
                                               Números 1 e 2 inalterados
3.   A presente directiva e a Directiva 81/851/CEE não               3.      A presente directiva e a Directiva 81/851/CEE não
se aplicam a vacinas autógenas fabricadas a partir de or-            se aplicam aos medicamentos imunológicos veterinários
ganismos presentes nos fluidos provenientes do corpo de              inactivados fabricados a partir de organismos patogêni-
um animal e empregues no tratamento do animal de                     cos e antigenes provenientes de um animal ou de uma
onde tais organismos provêm.                                         exploração e empregues no tratamento desse animal ou
                                                                     dessa exploração na mesma localidade.
                                                   Restantes inalterados