CELEX: 62014TA0241
Language: pt
Date: 2016-02-26 00:00:00
Title: Processo T-241/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Bodson e o./BEI («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito»)

4.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Bodson e o./BEI
   (Processo T-241/14) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Pessoal do BEI - Natureza contratual da relação de trabalho - Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI - Dever de fundamentação - Desvirtuação - Erros de direito»))
   (2016/C 118/26)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Bodson e o. (Luxemburgo, Luxemburgo), Dalila Bundy (Cosnes-et-Romain, França), Didier Dulieu (Roussy-le-Village, França), Marie-Christel Heger (Nospelt, Luxemburgo), Evangelos Kourgias (Senningerberg, Luxemburgo), Manuel Sutil (Luxemburgo), Patrick Vanhoudt (Gonderange, Luxemburgo) e Henry von Blumenthal (Bergem, Luxemburgo) (representante: L. Levi, advogado)
   
      Outra parte no processo: BEI (representantes: C. Gómez de la Cruz, T. Gilliams e G. Nuvoli, agentes, assistidos por P.-E. Partisch, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2014, Bodson e o./BEI (F-83/12), ColetFP, EU:F:2014:15), relativo à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               J.-P. Bodson e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 223 de 14.7.2014.