CELEX: 62009TA0235
Language: pt
Date: 2011-03-09 00:00:00
Title: Processo T-235/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Março de 2011 — Comissão/Edificios Inteco [ «Cláusula compromissória — Programa relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (Thermie) — Contrato relativo à construção, em Valladolid (Espanha), de um centro comercial e de negócios equipado com um sistema de climatização solar — Inexecução do contrato — Reembolso dos montantes avançados — Juros de mora — Decisão à revelia» ]

16.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 120/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Março de 2011 — Comissão/Edificios Inteco
   (Processo T-235/09) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Programa relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (Thermie) - Contrato relativo à construção, em Valladolid (Espanha), de um centro comercial e de negócios equipado com um sistema de climatização solar - Inexecução do contrato - Reembolso dos montantes avançados - Juros de mora - Decisão à revelia)
   2011/C 120/29
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão Europeia (Representante: G. Valero Jordana)
   
      Demandada: Edificios Inteco, SL (Valladolid, Espanha) (Representante: C. de la Red Mantilla, advogado)
   
      Objecto
   
   Acção intentada pela Comissão com base no artigo 238.o CE destinada a obter o reembolso do montante de 157 238,07 euros, acrescido dos juros de mora, pago por esta última à demandada no âmbito de um projecto de construção, em Valladolid, de um centro comercial e de negócios equipado com um sistema de climatização solar (contrato n.o BU/1014/93).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Edificios Inteco, SL é condenada a pagar à Comissão Europeia o montante de 157 238,07 euros, acrescido do montante de 81 686,22 euros correspondente aos juros devidos em 1 de Junho de 2009.
            
         
               2.
            
            
               A Edificios Inteco é condenada a pagar à Comissão o montante de 21,73796 euros, por cada dia de atraso suplementar, a partir de 2 de Junho 2009, até integral pagamento da dívida.
            
         
               3.
            
            
               A Edificios Inteco é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 220 de 12.9.2009.