CELEX: 62010TJ0246
Language: pt
Date: 2011-10-06
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2011. # Industrias Francisco Ivars, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um redutor mecânico de velocidade - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Ausência de carácter individual - Ausência de impressão global diferente - Artigo 6.º e artigo 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 6/2002. # Processo T-246/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2011 – Industrias Francisco Ivars/IHMI – Motive (Redutor mecânico
            de velocidade)
      (Processo T-246/10)
      «Desenho ou modelo comunitário – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um redutor mecânico de velocidade – Desenho ou modelo comunitário anterior – Motivo de nulidade – Ausência de carácter individual – Ausência de impressão global diferente – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
      Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz sobre o utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou
         modelo anterior – Representação de um redutor mecânico de velocidade [Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigos 6.º, n.º 1, e 25.º, n.º 1,
         alínea b)] (cf. n.os 21 a 22, 24 a 26, 28)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Março de 2010 (processo R 1337/2008‑3), relativa
                  a um processo de nulidade entre a Motive Srl e a Industrias Francisco Ivars, SL.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Industrias Francisco Ivars, SL é condenada nas despesas.