CELEX: 22019A0508(01)
Language: pt
Date: 2017-01-27 00:00:00
Title: Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

8.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 120/5
               
            
         PROTOCOLO
         que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
         O CANADÁ,
         por um lado, e
         O REINO DA BÉLGICA,
         A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
         A REPÚBLICA CHECA,
         O REINO DA DINAMARCA,
         A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
         A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
         A IRLANDA,
         A REPÚBLICA HELÉNICA,
         O REINO DE ESPANHA,
         A REPÚBLICA FRANCESA,
         A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
         A REPÚBLICA ITALIANA,
         A REPÚBLICA DE CHIPRE,
         A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
         A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
         O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
         A HUNGRIA,
         A REPÚBLICA DE MALTA,
         O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
         A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
         A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
         A REPÚBLICA PORTUGUESA,
         A ROMÉNIA,
         A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
         A REPÚBLICA ESLOVACA,
         A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
         O REINO DA SUÉCIA,
         O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
         enquanto Partes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e enquanto Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros»), e
         A UNIÃO EUROPEIA,
         por outro,
         TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,
         ACORDARAM NO SEGUINTE:
         
            Artigo 1.o
            
            A República da Croácia é Parte no Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros (1), assinado em 17 de dezembro de 2009 (a seguir designado «Acordo»).
         
         
            Artigo 2.o
            
            O texto do Acordo na língua croata (2) faz fé nas mesmas condições que as restantes versões linguísticas.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente Protocolo é aprovado pelas Partes segundo as suas formalidades próprias. Entra em vigor na data de entrada em vigor do Acordo. No entanto, caso seja aprovado pelas Partes após a data de entrada em vigor do Acordo, o presente Protocolo entra em vigor, em conformidade com o disposto no artigo 23.o, n.o 1, do Acordo, um mês após a data da última nota diplomática na qual as Partes confirmam que todos os procedimentos necessários à entrada em vigor do presente Protocolo foram concluídos.
         
         
            Feito em Bruxelas, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezassete, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé.
            
               За държавите членки
               Por los Estados miembros
               Za členské státy
               For medlemsstaterne
               Für die Mitgliedstaaten
               Liikmesriikide nimel
               Για τα κράτη μέλη
               For the Member States
               Pour les États membres
               Za države članice
               Per gli Stati membri
               Dalībvalstu vārdā –
               Valstybių narių vardu
               A tagállamok részéről
               Għall-Istati Membri
               Voor de lidstaten
               W imieniu Państw Członkowskich
               Pelos Estados-Membros
               Pentru statele membre
               Za členské štáty
               Za države članice
               Jäsenvaltioiden puolesta
               För medlemsstaterna
               
                  
            
            
               За Европейския съюз
               Рог la Unión Europea
               Za Evropskou unii
               For Den Europæiske Union
               Für die Europäische Union
               Euroopa Liidu nimel
               Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
               For the European Union
               Pour l'Union européenne
               Za Europsku uniju
               Per l'Unione europea
               Eiropas Savienības vārdā –
               Europos Sąjungos vardu
               Az Európai Unió részéről
               Għall-Unjoni Ewropea
               Voor de Europese Unie
               W imieniu Unii Europejskiej
               Pela União Europeia
               Pentru Uniunea Europeană
               Za Európsku úniu
               Za Evropsko unijo
               Euroopan unionin puolesta
               För Europeiska unionen
               
                  
            
            
               За Канада
               Por Canadá
               Za Kanadu
               For Canada
               Für Kanada
               Kanada nimel
               Για τον Καναδά
               For Canada
               Pour le Canada
               Za Kanadu
               Per il Canada
               Kanādas vārdā –
               Kanados vardu
               Kanada részéről
               Għall-Kanada
               Voor Canada
               W imieniu Kanady
               Pelo Canadá
               Pentru Canada
               Za Kanadu
               Za Kanado
               Kanadan puolesta
               För Kanada
               
                  
            
         
         
            (1)  O texto do Acordo foi publicado no JO L 207 de 6.8.2010, p. 32.
         
            (2)  O texto croata do Acordo será publicado numa edição especial do Jornal Oficial, em data ulterior.