CELEX: 32005D0369
Language: pt
Date: 2005-05-03 00:00:00
Title: 2005/369/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2005, que define regras para o controlo do cumprimento pelos Estados-Membros da Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, e estabelece os formatos para a comunicação dos dados exigidos [notificada com o número C(2005) 1355]

11.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Maio de 2005
   que define regras para o controlo do cumprimento pelos Estados-Membros da Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, e estabelece os formatos para a comunicação dos dados exigidos
   [notificada com o número C(2005) 1355]
   (2005/369/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (1), e, nomeadamente, o n.o 3, segundo parágrafo, do seu artigo 7.o e o n.o 1, terceiro parágrafo, do seu artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para tornar comparáveis os dados fornecidos pelos Estados-Membros, deverá ser harmonizada, em termos de apresentação, a forma de calcular o cumprimento dos objectivos previstos no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 2002/96/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Procurando um ponto de equilíbrio entre os riscos das inexactidões e os encargos administrativos da obtenção de informações exactas, os Estados-Membros deverão poder utilizar estimativas para determinar a quantidade de materiais e componentes dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos que são valorizados, reutilizados ou reciclados.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Directiva 2002/96/CE, a operação de tratamento pode igualmente ter lugar fora do Estado-Membro respectivo ou da Comunidade, desde que a transferência dos resíduos seja efectuada em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (2). Os Estados-Membros que enviem resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos para tratamento noutros Estados-Membros ou que exportem tais resíduos para tratamento em países terceiros deverão poder contabilizar a quantidade exportada para efeitos de cumprimento dos objectivos previstos no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 2002/96/CE, na condição de esses resíduos terem sido recolhidos pelo Estado-Membro exportador.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros comunicarão as informações exigidas pelo n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 2002/96/CE utilizando os formatos de dados estabelecidos no quadro 1 do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros demonstrarão o cumprimento das taxas de valorização, reutilização e reciclagem previstas no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 2002/96/CE preenchendo o quadro 2 previsto no anexo da presente decisão.
   Ao preencherem esse quadro, os Estados-Membros podem utilizar estimativas relativas à percentagem média de materiais reutilizados, reciclados e valorizados, como metais, vidro e plásticos, e de componentes de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.
   2.   Sempre que os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos forem exportados para tratamento num país terceiro ou enviados para tratamento noutro Estado-Membro em conformidade com o n.o 5 do artigo 6.o da Directiva 2002/96/CE, apenas o Estado-Membro que recolheu e exportou os resíduos de equipamentos os pode contabilizar para efeitos de cumprimento dos objectivos previstos no n.o 2 do artigo 7.o dessa directiva.
   3.   Os Estados-Membros determinarão se são ou não necessárias outras provas documentais para além das exigidas pelo n.o 5, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 2002/96/CE.
   Artigo 3.o
   
   Os quadros 1 e 2 estabelecidos no anexo e que os Estados-Membros enviarem à Comissão deverão ser acompanhados de uma descrição detalhada do modo como os dados foram compilados e de uma explicação das estimativas e da metodologia utilizada.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 37 de 13.2.2003, p. 24. Directiva alterada pela Directiva 2003/108/CE (JO L 345 de 31.12.2003, p. 106).
   
      (2)  JO L 30 de 6.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2557/2001 da Comissão (JO L 349 de 31.12.2001, p. 1).
   
      (3)  JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      Quadro 1
      Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) recolhidos e exportados (artigos 5o e 12.o da Directiva 2002/96/CE)
      
                  Número da coluna
               
               
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                  7
               
            
                  Categorias de produtos
               
               
                  Colocados no mercado
               
               
                  Recolhidos de habitações particulares
               
               
                  Recolhidos de outros locais que não habitações particulares
               
               
                  Total REEE recolhidos
               
               
                  Tratados no Estado-Membro
               
               
                  Tratados noutro Estado-Membro
               
               
                  Tratados fora da CE
               
            
                  Peso total (1)
                  
                  toneladas
               
               
                  Peso total
                  toneladas
               
               
                  Peso total
                  toneladas
               
               
                  Peso total
                  toneladas
               
               
                  Peso total
                  toneladas
               
               
                  Peso total
                  toneladas
               
               
                  Peso total
                  toneladas
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Grandes electrodomésticos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Pequenos electrodomésticos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Equipamentos informáticos e de telecomunicações
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Equipamentos de consumo
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Equipamentos de iluminação
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5a.
                           
                           
                              Lâmpadas de descarga de gás
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Ferramentas eléctricas e electrónicas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Brinquedos e equipamentos de desporto e lazer
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Aparelhos médicos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Instrumentos de monitorização e controlo
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Distribuidores automáticos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      Quadro 2
      Objectivos de valorização, reciclagem e reutilização (no 2 do artigo 7o da Directiva 2002/96/CE)
      
                  Número da coluna
               
               
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
            
                  Categorias de produtos
               
               
                  Valorização
               
               
                  Taxa de valorização
               
               
                  Reutilização e reciclagem
               
               
                  Taxa de reutilização e reciclagem
               
               
                  REEE reutilizados como aparelho completo
               
            
                  Peso total (2)
                  
                  toneladas
               
               
                  %
               
               
                  Peso total
                  toneladas
               
               
                  %
               
               
                  Peso total
                  toneladas
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Grandes electrodomésticos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Pequenos electrodomésticos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Equipamentos informáticos e de telecomunicações
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Equipamentos de consumo
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Equipamentos de iluminação
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5a.
                           
                           
                              Lâmpadas de descarga de gás
                           
                        
               
                  N.A.
               
               
                  N.A.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Ferramentas eléctricas e electrónicas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Brinquedos e equipamentos de desporto e lazer
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Aparelhos médicos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Instrumentos de monitorização e controlo
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Distribuidores automáticos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Notas: As casas a cinzento indicam que os dados apenas precisam de ser comunicados a título voluntário.
               
            
         (1)  Se tal não for possível, em número.
      
         (2)  Se tal não for possível, em número.