CELEX: 32015R0704
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/704 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 113/27
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/704 DA COMISSÃO
   de 30 de abril de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) estabelece teores máximos para as dioxinas, os bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina e os PCB não semelhantes a dioxinas nos peixes e nos produtos da pesca.
            
         
               (2)
            
            
               As associações que representam as partes interessadas forneceram dados sobre a presença de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural. Esses dados permitem verificar que o atual teor máximo de 75 ng/g de peso húmido não é, em muitas ocasiões, alcançável seguindo boas práticas de pesca em condições normais de captura e de crescimento. Os dados fornecidos mostram que o teor máximo atual não está em conformidade com o princípio de que os teores máximos de contaminantes são fixados a um nível tão baixo quanto razoavelmente possível. É, por conseguinte, adequado aumentar o atual teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural, sem pôr em perigo a saúde pública.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O ponto 5.3 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «5.3
                           
                           
                              Parte comestível do peixe e dos produtos da pesca e produtos derivados (25) (34), com exceção de:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          enguia capturada no meio natural
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          peixe de água doce capturado no meio natural, com exceção das espécies diádromas capturadas em água doce
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fígado de peixe e produtos derivados
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleos de origem marinha
                                       
                                    Para os crustáceos, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (44). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), aplica-se à parte comestível dos apêndices.
                           
                           
                              3,5 pg/g de peso fresco
                           
                           
                              6,5 pg/g de peso fresco
                           
                           
                              75 ng/g de peso fresco»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A seguir ao ponto 5.4 é inserido o seguinte ponto 5.4A:
                  
                              «5.4A
                           
                           
                              Parte comestível do galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural, e produtos derivados (34)
                           
                           
                              3,5 pg/g de peso fresco
                           
                           
                              6,5 pg/g de peso fresco
                           
                           
                              200 ng/g de peso fresco»