CELEX: 31988R0961
Language: pt
Date: 1988-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 961/88 da Comissão, de 12 de Abril de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

13 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 95/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 961/88 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Abril de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                  previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em 14 de Março de 1988, o prémio variável ao abate de
 Económica Europeia,                                              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                  no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Portugal,                                                        à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                  artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        Tribunal de Justiça,
 Considerando que e o Reino Unido o único Estado­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 1 ?
 que abandonam a referida zona relativamente à semana
 que se inicia em 14 de Março de 1988 ;                           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                  carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                  Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           mento (CEE) n? 1 837/80, beneficiar do prémio variável
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               pelo abate, durante a semana que se inicia em 14 de
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           Março de 1988, é fixado em 139,522 ECUs/100 kg do
 Comissão ;                                                       peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
                                                                  peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1633/84.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                     Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;                                                       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                  ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do               (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho 0 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,           zona 5 durante a semana que se inicia em 14 de Março de
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                          Artigo 3?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(>) JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO  n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                       peias.
O   JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO  n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                               É aplicável a partir de 14 de Março de 1988.
 ---pagebreak--- N ? L 95/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13. 4. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                   1                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 13 . 4. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 95 9
                                                               ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                               durante a semana que se inicia em 14 de Março de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC             A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                 Peso vivos
           0104 10 90                                       65,575                                       0
                                         I
           0104 20 90                                                                                    0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
           0204 10 00                                      139,522                                       0
           0204 21 00                                      139,522                                       0
           0204 50 11                    I\                                                              Q
           0204 22 10                                       97,665
           0204 22 301                                     153,474    ,
           0204 22 50                                      181,379
           0204 22 90                                      181,379
           0204 23 00                                      253,930
           0204 30 00                                      104,642
           0204 41 00                                      104,642
           0204 42 10                                       73,249
           0204 42 30                                      115,106
           0204 42 50                                      136,035
           0204 42 90                                      136,035
           0204 43 00                                      190,448
           0204 50 13                    I                                                               0
           0204 50 15                    \                                                               0
           0204 50 19                    \                                                               0
           0204 50 31                                                                                    0
           0204 50 39                                                                                    0
           0204 50 51                    \                                                               0
           0204 50 53                                                                                    0
           0204 50 55                                                                                    0
           0204 50 59                                                                                    0
           0204 50 71                                                                                    0
           0204 50 79                    \                                                               0
           0210 90 11                                      181,379
           0210 90 19                                      253,930
           1602 90 71                    \
           — não desossadas .                              181,379
           — desossadas                                    253,930
                                i
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo- 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.