CELEX: 62015TN0428
Language: pt
Date: 2015-07-30 00:00:00
Title: Processo T-428/15: Recurso interposto em 30 de julho de 2015 — Schräder/ICVV — Hansson (SUMOST-02)

5.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/18
            
         Recurso interposto em 30 de julho de 2015 — Schräder/ICVV — Hansson (SUMOST-02)
   (Processo T-428/15)
   (2015/C 328/18)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ralf Schräder (Lüdinghausen, Alemanha) (representante: T. Leidereiter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jørn Hansson (Søndersø, Dinamarca)
   
      Dados relativos à tramitação no ICVV
   
   
      Requerente: recorrente
   
      Variedade vegetal comunitária controvertida:«SUMOST-02» — Pedido de registo n.o 2001/1759
   
      Tramitação no ICVV: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV, de 24 de fevereiro de 2015, no processo A007/2009
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o ICVV nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento n.o 2100/94;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o do Regulamento n.o 2100/94 e das regras sobre a repartição do ónus da prova e da apresentação de provas.