CELEX: 31996R0583
Language: pt
Date: 1996-04-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 583/96 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 83/ 14        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 583/96 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(*) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 4. 96                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 83/ 15
                                                                         ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                   de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                              Código         Valor forfetário
           Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                          países terceiros (')   de importação
           0702 00 20                    052                120,8                        0805 30 20                   052                  63,5
                                         060                 80,2                                                     204                  88,8
                                         064                 59,6                                                     220                  74,0
                                         066                 41,7                                                     388                  93,1
                                                                                                                      400                  88,1
                                         068                 62,3
                                                                                                                      512                  54,8
                                         204                100,0
                                         208                 44,0
                                                                                                                      520                  66,5
                                                                                                                      524                 100,8
                                         212                 46,9
                                                                                                                      528                  88,9
                                         624                140,5
                                                                                                                      600                  72,0
                                         999                 77,3
                                                                                                                      624                  71,8
           0707 00 15                    052                104,3
                                                                                                                      999                  78,4
                                         053                156,2
                                                                                   0808 10 61 , 0808 10 63,
                                         060                 61,0                        0808 10 69                   052                  64,0
                                         066                 53,8                                                     064                  78,6
                                         068                 69,1                                                     388                  83,3
                                         204                144,3                                                     400                  75,7
                                         624                 87,1                                                     404                  65,8
                                         999                 96,5                                                     416                  72,7
           0709 10 10                    220                109,9                                                     508                 121,4
                                                                                                                      512                  77,5
                                         999                109,9
                                                                                                                      524                  99,8
           0709 90 75                    052                104,3
                                                                                                                      528                  91,7
                                         204                 77,5
                                                                                                                      624                  86,5
                                         412                 54,2
                                                                                                                      728                 107,3
                                         624                241,0
                                                                                                                      800                  78,0
                                         999                119,3
                                                                                                                      804                 109,8
    0805 10 11 , 0805 10 15,                                                                                          999                  86,6
           0805 10 19                    052                 54,6
                                                                                         0808 20 37                   039                  90,4
                                         204                 42,9
                                                                                                                      052                  86,2
                                         208                 58,0
                                                                                                                      064                  72,5
                                         212                 45,2
                                                                                                                      388                  71,3
                                         220                 53,3                                                     400                 102,5
                                         388                 40,5                                                     512                  70,3
                                         400                 37,8                                                     528                  66,7
                                         436                 41,6                                                     624                  79,0
                                         448                 29,4                                                     728                 115,4
                                         600                 47,1                                                     800                  55,8
                                         624                 53,7                                                     804                 112,9
                                         999                 45,8             \                                       999                  83,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».