CELEX: 31989R2970
Language: pt
Date: 1989-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2970/89 da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao oitavo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

3 . 10. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 284/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2970/89 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Outubro de 1989
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao oitavo concurso parcial efectuado
                               em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que, por conseguinte, e conveniente aplicar um coefi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ciente de redução às quantidades que podem ser adquiri­
Económica Europeia,                                             das, em conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            Bovino não emitier qualquer parecer no prazo limite esta­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       belecido pelo seu presidente,
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            Relativamente ao oitavo concurso parcial aberto pelo
relativo às regras de execução das medidas de intervenção       Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso        a) Para a categoria A :
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9                 — o preço máximo de compra é fixado em 279
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                 ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada               dade R3,
pelo Regulamento (CEE) n? 2803/89 (*);
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                 aceite é fixada em 4 208 toneladas ; as quantidades
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,              propostas são reduzidas de 50 %, em conformidade
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                     com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               n? S59//8 ;
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        b) Para a categoria C :
referido preço máximo ;                                             — o preço máximo de compra é fixado em 279
                                                                       ecus/100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                dade R3,
para o oitavo concurso parcial e tomando em considera­              — a quantidade máxima aceite é fixada em 3 935
ção, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento                    toneladas, as quantidades propostas são reduzidas
(CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao                    de 15 %, em conformidade com o n? 3 do artigo
mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                        11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89.
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                                     Artigo 2?
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
actualmente as quantidades que podem ser adquiridas ;           de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
Q)  JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
O   JO  n? L 270 de 19. 9 . 1989, p. 6.