CELEX: 52020PC0737
Language: pt
Date: 2020-11-18
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.11.2020
            COM(2020) 737 final
            2020/0328(NLE)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO CONSELHO
            que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos agrícolas e industriais produzidos insuficientemente ou não produzidos de todo na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado desses produtos, alguns direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum foram total ou parcialmente suspensos pelo Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho (a seguir, «o Regulamento»).
            
            
               O Regulamento é atualizado semestralmente a fim de responder às necessidades da indústria da União. A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensões pautais autónomas apresentados pelos Estados-Membros.
            
            
               Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão dos direitos para alguns produtos novos, que atualmente não constam do anexo do Regulamento. Em relação a alguns outros produtos, é necessário alterar as condições no que respeita à designação do produto, à classificação, às taxas dos direitos, ao requisito de utilização final ou à data prevista para o exame obrigatório. Propõe-se retirar da lista os produtos relativamente aos quais a suspensão de direitos pautais deixou de ser do interesse económico da União.
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               A presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a União, nem os países candidatos ou os potenciais candidatos a acordos preferenciais com a União (por exemplo, o Sistema de Preferências Generalizadas; o regime comercial do grupo dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico; acordos de comércio livre).
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               A proposta está em conformidade com as políticas agrícola, comercial, empresarial, ambiental, de desenvolvimento e de relações externas da União.
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               A base jurídica da presente proposta é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
            
            
               •Subsidiariedade (em caso de competência não exclusiva) 
            
            
               A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               A proposta respeita o princípio da proporcionalidade. As medidas previstas estão de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos operadores do comércio externo, como refere a Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos
                  1
               . O presente regulamento não excede o necessário para atingir os objetivos previstos, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia (TUE).
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               Por força do artigo 31.º do TFUE, «os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho, sob proposta da Comissão». Por conseguinte, um regulamento do Conselho é o instrumento adequado.
            
         
         
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               O regime de suspensões autónomas foi objeto de um estudo de avaliação realizado em 2013. A avaliação concluiu que o principal objetivo do programa continua a ser válido. A poupança de custos para as empresas da UE que importam mercadorias ao abrigo do regime pode ser significativa. Por sua vez, dependendo do produto, das empresas e do setor, esta poupança pode conduzir a benefícios mais amplos como o reforço da competitividade, uma maior eficiência dos métodos de produção e a criação ou a manutenção de postos de trabalho na União. Os dados em matéria de poupança de custos relativos ao presente regulamento figuram na ficha financeira legislativa em anexo.
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               O Grupo «Questões Económicas Pautais», constituído por delegações de todos os Estados-Membros, bem como da Turquia, assistiu a Comissão na avaliação da presente proposta. O Grupo reuniu-se três vezes antes de chegar a acordo quanto às alterações constantes da presente proposta.
            
            
               Avaliou cuidadosamente cada pedido (novo, de alteração ou de supressão). Examinou particularmente cada caso, a fim de garantir que não causava qualquer prejuízo para os produtores da União e que reforçava e consolidava a competitividade da produção da União. Os membros do Grupo «Questões Económicas Pautais» procederam à avaliação através de debates e os Estados-Membros consultaram as indústrias, as associações, as câmaras de comércio e as outras partes interessadas em causa.
            
            
               Todas as suspensões pautais enumeradas foram objeto de acordos ou compromissos alcançados nos debates do Grupo «Questões Económicas Pautais». Não foram mencionados riscos potencialmente graves com consequências irreversíveis.
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               A alteração proposta é de natureza meramente técnica e refere-se apenas à cobertura das suspensões enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho. Por conseguinte, a presente proposta não foi objeto de avaliação de impacto.
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               A proposta não tem consequências nos direitos fundamentais.
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               A presente proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. Os direitos aduaneiros não cobrados correspondentes à suspensão ascendem a cerca de 47,6 milhões de EUR por ano. A incidência nos recursos próprios tradicionais do orçamento é de 38,1 milhões de EUR por ano (ou seja, 80 % do montante total). A ficha financeira legislativa apresenta a incidência orçamental da presente proposta em maior pormenor.
            
            
               A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               As medidas propostas são geridas no âmbito da pauta aduaneira integrada da União Europeia (TARIC) e aplicadas pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros.
            
            
               2020/0328 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO CONSELHO
            
         
         
            
               que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A fim de assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que não são produzidos na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, os direitos da pauta aduaneira comum (PAC) do tipo referido no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
                que se lhes aplicam foram suspensos pelo Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho
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               . Esses produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.
            
            
               (2)A produção da União de certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 é inadequada ou inexistente. É, portanto, do interesse da União suspender totalmente os direitos da PAC aplicáveis a esses produtos.
            
            
               (3)A fim de promover a produção integrada de baterias na União em conformidade com a Comunicação da Comissão de 17 de maio de 2018 intitulada «A Europa em Movimento – Mobilidade sustentável para a Europa: segura, conectada e limpa»
                  4
               , deve ser concedida uma suspensão parcial dos direitos da PAC no que respeita a certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013. Além disso, para certos produtos atualmente sujeitos a suspensões totais, deve ser concedida apenas uma suspensão parcial dos direitos da PAC. A data para o exame obrigatório dessas suspensões deve ser fixada em 31 de dezembro de 2021, a fim de permitir o exame dessas suspensões, tendo em conta a evolução do setor das baterias na União.
            
            
               (4)É necessário alterar a designação, classificação e requisito de utilização final do produto para certas suspensões dos direitos da PAC enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado.
            
            
               (5)Foi efetuado um exame de certas suspensões dos direitos da PAC que constam do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013. Por conseguinte, devem ser estabelecidas novas datas para o seu próximo exame obrigatório.
            
            
               (6)Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013. As suspensões para esses produtos devem, portanto, ser retiradas. Além disso, em conformidade com a Comunicação da Comissão, de 13 de dezembro de 2011, sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos
                  5
               , por razões práticas, os pedidos de suspensões ou contingentes pautais não podem ser considerados quando o cálculo do montante de direitos aduaneiros não cobrados for inferior a 15 000 EUR por ano. As suspensões para os produtos que não atinjam esse limiar, tal como indicado no exame obrigatório, devem, por conseguinte, ser retiradas do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013.
            
            
               (7)O Regulamento (UE) n.º 1387/2013 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
            
               (8)A fim de evitar uma interrupção na aplicação do regime das suspensões pautais autónomas e cumprir as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão, de 13 de dezembro de 2011, sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento relativas às suspensões para os produtos em causa devem ser aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2021. O regulamento deve, pois, entrar em vigor com urgência,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
         
         
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
            
            
               1.1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:
            
            
               Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
            
            
               2.RUBRICAS ORÇAMENTAIS:
            
            
               Capítulo e artigo: capítulo 12, artigo 120.º
            
            
               Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2021: 17 605 700 000
            
            
               3.INCIDÊNCIA FINANCEIRA
            
            
               ◻
                     A proposta não tem incidência financeira.
            
            
               X A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora tenha nas receitas - o efeito é o seguinte:
            
            
               (em milhões de EUR, com uma casa decimal)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Receita
                     
                  
                  
                     
                        Período de 12 meses, com início em dd/mm/aaaa
                     
                  
                  
                     
                        [Ano 2021]
                     
                  
               
                     
                        Artigo 120.º 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Incidência nos recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                              1/1/2021
                     
                  
                  
                     
                        -38,1
                     
                  
               
            
                     
                        Situação após a ação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [2021 – 2025]
                     
                  
               
                     
                        Artigo 120.º
                     
                  
                  
                     
                        - 38,1 EUR milhões/ano
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
               O anexo contém 83 produtos novos. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões, calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para o período de 2021 a 2025, ascendem a 37,6 milhões de EUR por ano.
            
            
               Com base nas estatísticas existentes para os anos anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um fator médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de receitas por direitos não cobrados de cerca de 67,7 milhões de EUR por ano.
            
            
               A taxa do direito zero para quatro suspensões existentes foi aumentada, o que representa um aumento de 0,3 milhões de EUR por ano dos direitos cobrados, estimados com base nas estatísticas de 2019.  
            
            
               Foram retirados 116 produtos do anexo, na sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros, o que representa um aumento de 19,8 milhões de EUR por ano dos direitos cobrados, estimados com base nas estatísticas de 2019.
            
         
         
            
               Com base no que precede, o impacto da perda de receitas para o orçamento da UE resultante da aplicação do presente regulamento é estimado em 67,7 – 19,8 – 0,3 = 47,6 milhões de EUR (montante bruto, incluindo as despesas de cobrança) x 0,8 = 38,1 milhões de EUR por ano, para o período 1.1.2021 - 31.12.2025.
            
            
               4.MEDIDAS ANTIFRAUDE
            
            
               Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.
            
            
               Além disso, os Estados-Membros podem realizar os controlos aduaneiros que considerem adequados no âmbito da gestão do risco a que procedem, tal como previsto no artigo 46.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        COM(2018) 293 final.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.11.2020
            COM(2020) 737 final
            ANEXO
            da
            Proposta de regulamento do Conselho
            que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º  1387/2013 é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)São suprimidas as linhas com os seguintes números de ordem:
               
                  0.3338, 0.3662, 0.4675, 0.4795, 0.4856, 0.4891, 0.4902, 0.4903, 0.4905, 0.4908, 0.4911, 0.4920, 0.4926, 0.4935, 0.4939, 0.4943, 0.4973, 0.4995, 0.5012, 0.5022, 0.5039, 0.5043, 0.5052, 0.5053, 0.5067, 0.5092, 0.5103, 0.5123, 0.5125, 0.5126, 0.5311, 0.5498, 0.5953, 0.6036, 0.6068, 0.6087, 0.6450, 0.6527, 0.6591, 0.6592, 0.6595, 0.6596, 0.6597, 0.6606, 0.6607, 0.6608, 0.6610, 0.6615, 0.6616, 0.6619, 0.6626, 0.6636, 0.6639, 0.6651, 0.6653, 0.6665, 0.6676, 0.6694, 0.6697, 0.6704, 0.6705, 0.6715, 0.6724, 0.6727, 0.6731, 0.6733, 0.6735, 0.6743, 0.6744, 0.6755, 0.6756, 0.6758, 0.6760, 0.6768, 0.6775, 0.6776, 0.6778, 0.6780, 0.6785, 0.6786, 0.6787, 0.6788, 0.6795, 0.6798, 0.6803, 0.6807, 0.6811, 0.6832, 0.6833, 0.6834, 0.6838, 0.6841, 0.6883, 0.6890, 0.6895, 0.6900, 0.6902, 0.6909, 0.6914, 0.6916, 0.6918, 0.6928, 0.6941, 0.6942, 0.6943, 0.6944, 0.6953, 0.6954, 0.7040, 0.7222, 0.7293, 0.7558, 0.7560, 0.7697, 0.7715 e 0.7855;
            
            
            
               (2)As linhas constantes do quadro seguinte substituem as linhas do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 com os mesmos números de ordem:
            
            
            
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        TARIC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Prazo de validade
                     
                  
                  
                     
                        Unidade suplementar
                     
                  
                  
                     
                        Data prevista para a revisão obrigatória
                     
                  
               
                     
                        ‘0.6748
                     
                  
                  
                     
                        ex 0709 59 10
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Cantarelos, frescos ou refrigerados, destinados a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento para a venda a retalho
                     
                     
                         (1)(2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.2864
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 1511 90 19
                     
                     
                        ex 1511 90 91
                     
                     
                        ex 1513 11 10
                     
                     
                        ex 1513 19 30
                     
                     
                        ex 1513 21 10
                     
                     
                        ex 1513 29 30
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de palma, óleo de coco (óleo de copra), óleo de amêndoa de palma (palmiste), destinados ao fabrico de:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 ácidos gordos monocarboxílicos industriais da subposição 3823 19 10,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 ésteres metílicos de ácidos gordos da posição 2915 ou 2916,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 álcoois gordos das posições 2905 17, 2905 19 e 3823 70, destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 álcoois gordos da posição 2905 16, puros ou em misturas, destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 ácido esteárico da subposição 3823 11 00,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 produtos da posição 3401, ou
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 ácidos gordos de elevada pureza da posição 2915
                              
                           
                        
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6789
                     
                  
                  
                     
                        ex 1512 19 10
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de cártamo refinado (CAS RN  8001-23-8) para utilização no fabrico de
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 ácido linoleico conjugado da posição 3823 ou
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 ésteres etílicos ou metílicos do ácido linoleico da posição 2916
                              
                           
                        
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.5004
                     
                  
                  
                     
                        ex 2008 99 48
                     
                  
                  
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        Puré de manga:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não produzido a partir de concentrado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 do género Mangifera,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com valor Brix igual ou superior a 14 mas não superior a 20,
                              
                           
                        
                        utilizado no fabrico de produtos da indústria de bebidas
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        6 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.4709
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 2008 99 49
                     
                     
                        ex 2008 99 99
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Puré de sorveira isento de sementes, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6723
                     
                  
                  
                     
                        ex 2008 99 91
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Castanhas-de-água chinesas (Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa) descascadas, lavadas, branqueadas, arrefecidas e individualmente ultracongeladas, para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar, destinadas a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento
                     
                     
                         (1)(2)
                     
                  
                  
                     
                        0 % (3)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4992
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 2009 41 92
                     
                     
                        ex 2009 41 99
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não produzido a partir de concentrado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 do género Ananas,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com valor Brix igual ou superior a 11 mas não superior a 16,
                              
                           
                        
                        utilizado no fabrico de sumos (sucos) de fruta ou de produtos da indústria de bebidas
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        8 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7393
                     
                  
                  
                     
                        ex 2712 90 99
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 90 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 1 % de 1-alcenos com um comprimento de cadeia com mais de 70 átomos de carbono
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6658
                     
                  
                  
                     
                        ex 2805 12 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Cálcio com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso, sob a forma pulverulenta ou de fios (CAS RN 7440-70-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4979
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        2805 30 20
                     
                     
                        2805 30 30
                     
                     
                        2805 30 40
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Metais de terras raras, escândio e ítrio, de pureza, em peso, igual ou superior a 95 %  
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6836
                     
                  
                  
                     
                        ex 2811 22 00
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Dióxido de silício amorfo (CAS RN 60676-86-0),
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 em pó
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de pureza igual ou superior a 99,0 %, em peso
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma granulometria média igual ou superior a 0,7 µm, mas não superior a 2,1 µm
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 em que 70 % das partículas têm um diâmetro não superior a 3 µm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.5110
                     
                  
                  
                     
                        ex 2818 10 91
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Corindo sinterizado com estrutura microcristalina, composto de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1), de aluminato de magnésio (CAS RN 12068-51-8) e dos aluminatos das terras raras ítrio, lantânio e neodímio, contendo, em peso (calculados como óxidos):
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 94 % ou mais, mas menos de 98,5 %, de óxido de alumínio
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 2 % (± 1,5 %) de óxido de magnésio,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1 % (± 0,6 %) de óxido de ítrio,
                              
                           
                        
                        e
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 2 % (± 1,2 %) de óxido de lantânio ou
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 2 % (± 1,2 %) de óxido de lantânio e de óxido de neodímio,
                              
                           
                        
                        sendo a percentagem de partículas com diâmetro superior a 10 mm inferior a 50 % do peso total
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6837
                     
                  
                  
                     
                        ex 2818 30 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Hidróxido de alumínio (CAS RN 21645-51-2)
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 em pó
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de pureza igual ou superior a 99,5 %, em peso
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um ponto de decomposição igual ou superior a 263 ºC
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma dimensão de partículas de 4 µm (± 1 µm)
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um teor total de Na2O não superior a 0,06 %, em peso
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7897
                     
                  
                  
                     
                        ex 2825 20 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Hidróxido de lítio mono-hidratado (CAS RN 1310-66-3)
                     
                  
                  
                     
                        2.6 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6819
                     
                  
                  
                     
                        ex 2825 50 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Óxido de cobre (II) (CAS RN 1317-38-0), com uma dimensão de partículas não superior a 100 nm
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5055
                     
                  
                  
                     
                        ex 2826 19 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Hexafluoreto de tungsténio (CAS RN  7783-82-6) com uma pureza igual ou superior a 99,9 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5090
                     
                  
                  
                     
                        ex 2833 29 80
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de zircónio  (CAS RN 14644-61-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6632
                     
                  
                  
                     
                        ex 2840 20 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Borato de zinco (CAS RN 12767-90-7)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7288
                     
                  
                  
                     
                        ex 2841 50 00
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        Dicromato de potássio (CAS RN 7778-50-9) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.4222
                     
                  
                  
                     
                        ex 2841 90 85
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Óxido de lítio e cobalto (III) (CAS RN 12190-79-3) com um teor de cobalto de, pelo menos, 59 %
                     
                  
                  
                     
                        2.7 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.3419
                     
                  
                  
                     
                        ex 2850 00 20
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Arsina (CAS RN 7784-42-1) com uma pureza igual ou superior a 99,999 %, em volume
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.6633
                     
                  
                  
                     
                        2903 39 21
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Difluorometano (CAS RN 75-10-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.2583
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 89 80
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        1,6,7,8,9,14,15,16,17,17,18,18-Dodecacloropentaciclo [12.2.1.16,9.02,13.05,10]octadeca-7,15-dieno (CAS RN 13560-89-9) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6611
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 99 80
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        4-Bromo-2-choro-1-fluorobenzeno (CAS RN 60811-21-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.3409
                     
                  
                  
                     
                        ex 2904 20 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Nitrometano (CAS RN 75-52-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.3391
                     
                  
                  
                     
                        ex 2904 20 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Nitroetano (CAS RN 79-24-3)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.3408
                     
                  
                  
                     
                        ex 2904 20 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1-Nitropropano (CAS RN 108-03-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6612
                     
                  
                  
                     
                        ex 2904 99 00
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de difluorometanossulfonilo (CAS RN 1512-30-7)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6613
                     
                  
                  
                     
                        ex 2904 99 00
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        1-Fluoro-4-nitrobenzeno (CAS RN 350-46-9)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4934
                     
                  
                  
                     
                        ex 2905 39 95
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Propano-1,3-diol (CAS RN 504-63-2) 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6757
                     
                  
                  
                     
                        ex 2906 29 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        2-Bromo-5-iodo-benzenometanol (CAS RN 946525-30-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6782
                     
                  
                  
                     
                        ex 2908 19 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        3,4,5-Trifluorofenol (CAS RN 99627-05-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6915
                     
                  
                  
                     
                        ex 2908 19 00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        4-Fluorofenol (CAS RN 371-41-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6649
                     
                  
                  
                     
                        ex 2909 30 38
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1,1'-(1-Metiletilideno)bis[3,5-dibromo-4-(2,3-dibromo-2-metilpropoxi)]-benzeno (CAS RN 97416-84-7)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5117
                     
                  
                  
                     
                        ex 2909 30 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        3,4,5-Trimetoxitolueno (CAS RN 6443-69-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6614
                     
                  
                  
                     
                        ex 2909 30 90
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        1-Cloro-2,5-dimetoxibenzeno (CAS RN 2100-42-7)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6783
                     
                  
                  
                     
                        ex 2909 30 90
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        1-Etoxi-2,3-difluorobenzeno (CAS RN 121219-07-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6784
                     
                  
                  
                     
                        ex 2909 30 90
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        1-Butoxi-2,3-difluorobenzeno (CAS RN 136239-66-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6927
                     
                  
                  
                     
                        ex 2909 49 80
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        1-Propoxipropan-2-ol (CAS RN 1569-01-3)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6660
                     
                  
                  
                     
                        ex 2910 90 00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Éter 2,3-epoxipropilo fenílico(CAS RN 122-60-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5135
                     
                  
                  
                     
                        ex 2912 49 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Salicilaldeído (CAS RN 90-02-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6678
                     
                  
                  
                     
                        ex 2912 49 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        3-Hidroxi-p-anisaldeído (CAS RN 621-59-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4933
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 29 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        (R)-p-Menta-1(6),8-dieno-2-ona (CAS RN 6485-40-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4932
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 50 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        3’-Hidroxiacetofenona (CAS RN 121-71-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6762
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 50 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        7-Hidroxi-3,4-di-hidro-1(2H)-naftalenona (CAS RN 22009-38-7)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.4948
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 79 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        4’-terc-Butil-2’,6’-dimetil-3’,5’-dinitroacetofenona (CAS RN 81-14-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5119
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 39 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Acetato de dodec-8-enilo (CAS RN 28079-04-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5121
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 39 00
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Acetato de dodeca-7,9-dienilo (CAS RN 54364-62-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5120
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 39 00
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Acetato de dodec-9-enilo (CAS RN 16974-11-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7541
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 90 30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Laurato de metilo (CAS RN 111-82-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4954
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 90 70
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        6,8-Diclorooctanoato de etilo (CAS RN 1070-64-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.3466
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 13 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Monometacrilato de zinco em pó (CAS RN 63451-47-8) mesmo não contendo mais de 17 %, em peso, de impurezas de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4931
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 20 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Ácido 3-ciclo-hexilpropiónico  (CAS RN 701-97-3)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4930
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 39 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de 2,4,6-trimetilbenzoílo (CAS RN 938-18-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6794
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 39 90
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de 4-bromo-2,6-difluorobenzoílo (CAS RN 497181-19-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6661
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 39 90
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        Ácido 5-iodo-2-metilbenzoico (CAS RN 54811-38-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4918
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 19 80
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Ácido tetradecanodióico (CAS RN 821-38-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4945
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 39 95
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        1,4-Benzenodicarboxilato de dibutilo (CAS RN 1962-75-0) 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6796
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 39 95
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Anidrido naftaleno-1,8-dicarboxílico (CAS RN 81-84-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.3640
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 39 95
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Dianidrido benzeno-1,2:4,5-tetracarboxilico (CAS RN 89-32-7)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6800
                     
                  
                  
                     
                        ex 2917 39 95
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        2-Nitrotereftalato de 1-metilo (CAS RN 35092-89-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6814
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 99 90
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de 3-metoxi-2-metilbenzoílo (CAS RN 24487-91-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6901
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 99 90
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        2-Hidroxi-2-(4-fenoxifenil)propanoato de etilo (CAS RN 132584-17-9)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6747
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 99 90
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Trinexapace-etilo (ISO) (CAS RN 95266-40-3) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5038
                     
                  
                  
                     
                        ex 2920 29 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Fosfito de tris(metilfenilo) (CAS RN 25586-42-9)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5045
                     
                  
                  
                     
                        ex 2920 29 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Difosfito de bis(-2,4-dicumilfenil)pentaeritritol (CAS RN 154862-43-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7559
                     
                  
                  
                     
                        ex 2920 90 10
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de etilo e metilo (CAS RN 623-53-0)
                     
                  
                  
                     
                        3.2 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6598
                     
                  
                  
                     
                        ex 2920 90 70
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Bis(pinacolato)diboro (CAS RN 73183-34-3)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4917
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 29 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Decametilenodiamina (CAS RN 646-25-3)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4862
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 30 99
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1,3-Ciclo-hexanodimetanamina (CAS RN 2579-20-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5124
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 43 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        3-Aminobenzotrifluoreto (CAS RN 98-16-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6825
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 49 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2,6-Diisopropilanilina (CAS RN 24544-04-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6947
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 19 00
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        2-[2-(Dimetilamino)etoxi]etanol (CAS RN 1704-62-7)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6624
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 29 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1,2-Bis(2-aminofenoxi)etano (CAS RN 52411-34-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6634
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 29 00
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Aclonifena (ISO) (CAS RN 74070-46-5) de pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4956
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 29 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        4-(2-Aminoetil)fenol (CAS RN 51-67-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4914
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 39 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        2-Amino-5-clorobenzofenona (CAS RN 719-59-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6761
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 39 00
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        5-Cloro-2-(metilamino)benzofenona (CAS RN 1022-13-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7853
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 49 85
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Glicinato de benzilo — ácido 4-metilbenzeno-1-sulfónico (1/1) (CAS RN 1738-76-7) com uma pureza igual ou superior a 93 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.5037
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 49 85
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        Glicina (CAS RN 56-40-6) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, mesmo com não mais de 5 % do agente antiaglomerante dióxido de silício (CAS RN 112926-00-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6948
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 49 85
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Solução aquosa que contenha, em peso, 40 % ou mais de metilaminoacetato de sódio (CAS RN 4316-73-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6650
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 49 85
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Aminomalonato de dietilo, cloridrato (CAS RN 13433-00-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5063
                     
                  
                  
                     
                        ex 2923 90 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Hidróxido de tetraetilamónio, sob a forma de solução aquosa, contendo:  
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 35 % (± 0,5 %) em peso de hidróxido de tetraetilamónio,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 1 000 mg/kg de cloreto,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 2 mg/kg de ferro, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 10 mg/kg de potássio
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.3689
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 19 00
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Acrilamida (CAS RN 79-06-1) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        2 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5066
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 29 70
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        N,N’-1,4-Fenilenobis[3-oxobutiramida], (CAS RN 24731-73-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5127
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 29 70
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Propoxur (ISO) (CAS RN 114-26-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5069
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 29 70
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        N,N’-(2,5-Dimetil-1,4-fenileno)bis[3-oxobutiramida] (CAS RN 24304-50-5) 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6767
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 29 70
                     
                  
                  
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        2-Clorobenzamida (CAS RN 609-66-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6766
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 29 70
                     
                  
                  
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        N-(3',4'-dicloro-5-fluoro[1,1’-bifenil]-2-il)-acetamida (CAS RN 877179-03-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6934
                     
                  
                  
                     
                        ex 2926 90 70
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        Cipermetrina (ISO) com os seus estereoisómeros (CAS RN 52315-07-8) de pureza, em peso, igual ou superior a 90 %
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6259
                     
                  
                  
                     
                        ex 2926 90 70
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Ciflutrina (ISO) (CAS RN 68359-37-5) com uma pureza igual ou superior a 95,5 %, em peso, para utilização no fabrico de produtos biocidas
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.6871
                     
                  
                  
                     
                        ex 2928 00 90
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Metobromurão (ISO) (CAS RN 3060-89-7) de pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4929
                     
                  
                  
                     
                        ex 2928 00 90
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Oxima de acetaldeído (CAS RN 107-29-9) em solução aquosa 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6635
                     
                  
                  
                     
                        ex 2928 00 90
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Solução aquosa com um teor, em peso, de ácido 2,2’-(hydroxi-imino)bisetanossulfónico, sal dissódico (CAS RN 133986-51-3) superior a 33,5 % mas não superior a 36,5 %
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5035
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        2,3-Bis((2-mercaptoetil)tio)-1-propanotiol (CAS RN 131538-00-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6769
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        Tembotriona (ISO) (CAS RN 335104-84-2) de pureza igual ou superior a 94,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6873
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Folpete (ISO) (CAS RN 133-07-3) de pureza igual ou superior a 97,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6617
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        Bis(4-clorofenilo) sulfona (CAS RN 80-07-9)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5114
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Tioureia (CAS RN 62-56-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6917
                     
                  
                  
                     
                        ex 2931 90 00
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Cloroetenildimetilsilano (CAS RN 1719-58-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6946
                     
                  
                  
                     
                        ex 2931 90 00
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Hexafluorofosfato de bis(4-terc-butilfenil)iodónio (CAS RN 61358-25-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6620
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Sódio 4-(metoxicarbonil)-5-oxo-2,5-di-hidrofurano-3-olato (CAS RN 1134960-41-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7639
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 99 00
                     
                  
                  
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        (2-Butil-3-benzofuranil)(4-hidroxi-3,5-di-iodofenil)metanona (CAS RN 1951-26-4) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.4907
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 99 00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        7-Metil-3,4-di-hidro-2H-1,5-benzodioxepin-3-ona (CAS RN 28940-11-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6771
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 99 00
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        4,4-Dimetil-3,5,8-trioxabiciclo[5,1,0]octano (CAS RN 57280-22-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7811
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 19 90
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        Fipronil (ISO) (CAS RN 120068-37-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, para utilização no fabrico de medicamentos veterinários
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.6835
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 21 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Cloridrato de 1-aminohidantoína (CAS RN 2827-56-7)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5115
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 21 00
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        5,5-Dimetilidantoina (CAS RN 77-71-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6812
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        N,4-dimetil-1-(fenilmetil)- 3-piperidinamina de cloridrato (1:2) (CAS RN 1228879-37-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.4842
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Piritiona-cobre em pó (CAS RN 14915-37-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6813
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Dicloridrato de 2-[4-(hidrazinilmetil)fenil]-piridina (CAS RN 1802485-62-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.5129
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        2-Cloro-5-clorometilpiridina (CAS RN 70258-18-3)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6773
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 49 10
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Ácido 1-ciclopropil-6,7,8-trifluoro-1,4-di-hidro-4-oxo-3-quinoleíno-carboxílico (CAS RN 94695-52-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4927
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 49 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Quinolina (CAS RN 91-22-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6763
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 59 95
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        N-(2-oxo-1,2-di-hidropirimidin-4-il)benzamida (CAS RN 26661-13-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6677
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 59 95
                     
                  
                  
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        6-Metil-2-oxoperidropirimidin-4-ilureia (CAS RN 1129-42-6) com uma pureza igual ou superior a 94 %
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6774
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Metribuzina (ISO) (CAS RN 21087-64-9) de pureza igual ou superior a 93 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6621
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        2-Cloro-4,6-dimetoxi-1,3,5-triazina (CAS RN 3140-73-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6951
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        Benzoguanamina (CAS RN 91-76-9)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5131
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Terbutrine (ISO) (CAS RN 886-50-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4957
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Ácido cianúrico (CAS RN 108-80-5)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4985
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 79 00
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        L-(+)-Tartaratode (S)-N-[(dietilamino)metil]-alfa-etil-2-oxo-1-pirrolidino-acetamida, (CAS RN  754186-36-2)  
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6872
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        Piridato (ISO) (CAS RN 55512-33-9) de pureza igual ou superior a 90 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6829
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1-(Bis(dimetilamino)metileno)-1H-[1,2,3]triazolo[4,5-b]piridínio 3-óxido hexafluorofosfato(V) (CAS RN 148893-10-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6599
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        3-(Saliciloílamino)-1,2,4-triazole (CAS RN 36411-52-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6933
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Carfentrazona-etilo (ISOM) (CAS RN 128639-02-1) de pureza igual ou superior a 90 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4955
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 20 80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Benzotiazol-2-il-(Z)-2-tritiloxiimino-2-(2-aminotiazole-4-il)-tioacetato (CAS RN 143183-03-3)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.4910
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 20 80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        N,N-Bis(1,3-benzotiazol-2-ilsulfanil)-2-metilpropan-2-amina (CAS RN 3741-80-8) 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4942
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        2,4-Dietil-9H-tioxanten-9-ona (CAS RN 82799-44-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6824
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        4-(Oxiran-2-ilmetoxi)-9H-carbazole (CAS RN 51997-51-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6823
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        11-[4-(2-Cloro-etil)-1-piperazinil]dibenzo(b,f)(1,4)tiazepina (CAS RN 352232-17-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6893
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        Propiconazol (ISO) (CAS RN 60207-90-1) de pureza igual ou superior a 92 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5133
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        Ditianone (ISO) (CAS RN 3347-22-6)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5136
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        2,2’-(1,4-Fenileno)bis(4H-3,1-benzoxazin-4-ona) (CAS RN 18600-59-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5036
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        Penoxsulam (ISO) (CAS RN 219714-96-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6777
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        Propoxicarbazona-sódio (ISO) (CAS RN 181274-15-7) de pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6802
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        N-(p-Toluenossulfonil)-N'-(3-(p-toluenossulfoniloxi)fenil)ureia (CAS RN 232938-43-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6903
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        N-{2-[(fenilcarbamoíl)amino]fenil}benzenossulfonamida (CAS RN 215917-77-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6664
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        Flazassulfurão (ISO) (CAS RN 104040-78-0) com uma pureza igual ou superior a 94 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4944
                     
                  
                  
                     
                        ex 2938 90 30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Glicirrizato de amónio (CAS RN 53956-04-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6600
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 3201 90 90
                     
                     
                        ex 3202 90 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Produto da reação do extrato de Acacia mearnsii, cloreto de amónio e formaldeído (CAS RN 85029-52-3)
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                     
                  
               
                     
                        0.5091
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 11 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Disperse Yellow 241 (CAS RN 83249-52-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 241 igual ou superior a 97 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5134
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 11 00
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Preparação de corantes de dispersão, contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 C.I. Disperse Orange 61 (CAS RN 12270-45-0) ou Disperse Orange 288 (CAS RN 96662-24-7),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 C.I. Disperse Blue 291:1 (CAS RN 872142-01-3),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 C.I. Disperse Violet 93:1 (CAS RN 122463-28-9),
                              
                           
                        
                        com ou sem C.I. Disperse Red 54 (CAS RN 6657-37-0)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6652
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 12 00
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Acid blue 25 (CAS RN 6408-78-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Acid blue 25 igual ou superior a 80 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6603
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 17 00
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Pigment Blue 15 (CAS RN 147-14-8) e preparações à base desse pigmento com um teor de corante C.I. Pigment Blue 15:1 igual ou superior a 35 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5100
                     
                  
                  
                     
                        ex 3204 19 00
                     
                  
                  
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        Corante C.I. Solvent Blue 104 (CAS RN 116-75-6) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Blue 104 igual ou superior a 97 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6726
                     
                  
                  
                     
                        ex 3208 90 19
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Preparação com 5 % ou mais mas não mais de 20 % em peso de um copolímero de propileno e anidrido maleico, ou uma mistura de polipropileno e de um copolímero de propileno e anidrido maleico, ou uma mistura de polipropileno e de um copolímero de propileno, isobuteno e anidrido maleico num solvente orgânico  
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5031
                     
                  
                  
                     
                        ex 3215 90 70
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Tinta seca em pó à base de resina híbrida (feita a partir de resina acrílica de poliestireno e resina de poliéster) misturada com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 cera,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um polímero vinílico, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um corante
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de garrafas de toner para fotocopiadoras, telecopiadoras, impressoras e dispositivos multifunções
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4863
                     
                  
                  
                     
                        ex 3402 11 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Lauroilmetilisetionato de sódio
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6725
                     
                  
                  
                     
                        ex 3506 91 90
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Preparação contendo em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 15 % ou mais, mas não mais de 60 %, de copolímeros de estireno-butadieno ou copolímeros de estireno-isopreno e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 10 % ou mais, mas não mais de 30 %, de polímeros de pineno ou copolímeros de pentadieno
                              
                           
                        
                        dissolvidos em:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 Metiletilcetona (CAS RN 78-93-3)
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 Heptano (CAS RN 142-82-5), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 Tolueno (CAS RN 108-88-3) ou solvente nafta, fração alifática leve (CAS RN 64742-89-8)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6759
                     
                  
                  
                     
                        ex 3802 10 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de carvão ativado e polietileno, em pó
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6874
                     
                  
                  
                     
                        ex 3808 92 30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Mancozebe (ISO) (CAS RN 8018-01-7) importado em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior 500 kg
                     
                     
                         (1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5048
                     
                  
                  
                     
                        ex 3808 93 90
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Preparação constituída por benzil(purin-6-il)amina numa solução de glicol, contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1,88 % ou mais, mas não mais de 2,00 %, de benzil(purin-6-il)amina  
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado como regulador do crescimento de plantas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5030
                     
                  
                  
                     
                        ex 3808 93 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Solução aquosa contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1,8 % de para-nitrofenolato de sódio,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1,2 % de orto-nitrofenolato de sódio,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 0,6 % de 5-nitroguaiacolato de sódio
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de um regulador de crescimento de plantas
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.5088
                     
                  
                  
                     
                        ex 3808 93 90
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Preparação sob a forma pulverulenta, contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 55 % ou mais de giberelina A4,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1 % ou mais, mas não mais de 35 %, de giberelina A7,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 90 % ou mais de giberelina A4 e giberelina A7 combinadas,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 10 % de uma combinação de água e outras giberelinas naturais
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado como regulador do crescimento de plantas
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6532
                     
                  
                  
                     
                        ex 3808 94 20
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Bromocloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 32718-18-6) contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1,3-Dicloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 118-52-5),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1,3-Dibromo-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 77-48-5),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1-Bromo,3-cloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 16079-88-2), e/ou
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1-Cloro,3-bromo-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 126-06-7)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.6904
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 21 00
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        Agente de dispersão contendo :
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 ésteres de ácido poli-isobutenilsuccínico e pentaeritritol (CAS RN 103650-95-9),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 35 % mas não mais de 55 %, em peso, de óleos minerais e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um teor de cloro não superior 0,05 %, em peso,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6906
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 21 00
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        Agente de dispersão:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo poli-isobuteno succinimida derivada de produtos da reação de polietilenopoliaminas com anidrido poli-isobutenilsuccínico (CAS RN 147880-09-9),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo mais de 35 % mas não mais de 55 %, em peso, de óleos minerais,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um teor de cloro não superior a 0,05 %, em peso,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um número de base total inferior a 15,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6907
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 21 00
                     
                  
                  
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        Detergente contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 Sal de cálcio de beta-aminocarbonil alquilfenol (produto da reação da base de Mannich do alquilfenol)
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 40 %, mas não mais de 60 %, em peso, de óleos minerais e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um número de base total superior a 120
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6905
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 21 00
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Detergente contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 sulfonatos cálcicos de alquiltoluenos de cadeia longa,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 30 % mas não mais de 50 %, em peso, de óleos minerais e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um número de base total superior a 310 mas inferior a 340
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6671
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 21 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Aditivos contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 Dialquilbenzenossulfonatos (C10-C14) de cálcio,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 40 %, mas não mais de 60 %, em peso, de óleos minerais,
                              
                           
                        
                        com um número de base total não superior a 10, para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6669
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 21 00
                     
                  
                  
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Aditivos antiespuma constituídos por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um copolímero de acrilato de 2-etil-hexilo e acrilato de etilo, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 50 %, mas não mais de 80 %, em peso, de óleos minerais
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6666
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 21 00
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Aditivos contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 succinimida de poli-isobutileno e de poliamina aromática,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 40 %, mas não mais de 60 %, em peso, de óleos minerais,
                              
                           
                        
                        com um teor de azoto superior a 0,6 % mas não superior a 0,9 %, em peso, para utilização no fabrico de óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6668
                     
                  
                  
                     
                        ex 3811 29 00
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Aditivos constituídos por uma mistura sulfurizada de óleo vegetal, α-olefinas de cadeia longa e ácidos gordos de tall oil, com um teor de enxofre igual ou superior a 8 %, mas não superior a 12 %, em peso, para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.5062
                     
                  
                  
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Catalisador, constituído por uma suspensão em óleo mineral de:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 complexos de tetra-hidrofurano com cloreto de magnésio e cloreto de titânio(III), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 dióxido de silício,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo 6,6 % (± 0,6 %), em peso, de magnésio, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo 2,3 % (± 0,2 %), em peso, de titânio
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.2783
                     
                  
                  
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Catalisador constituído essencialmente por ácido dinonilnaftalenodissulfónico em forma de solução em isobutanol
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6810
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Complexos de butilfosfato de titânio(IV) (CAS RN 109037-78-7), dissolvidos em etanol e propan-2-ol
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4909
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        Preparação contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 85 % ou mais, mas não mais de 99 % de éter de polietilenoglicol de acrilato de butil 2-ciano 3-(4-hidroxi-3-metoxifenil) e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 1 % ou mais, mas não mais de 15 % de trioleato de polioxietileno (20) sorbitano
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6779
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Solução de 2-cloro-5-(clorometil)-piridina (CAS RN 70258-18-3) em diluente orgânico
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7742
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        Eletrólito contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 5 % ou mais, mas não mais de 20 % de hexafluorofosfato de lítio (CAS RN 21324-40-3) ou tetrafluoroborato de lítio (CAS RN 14283-07-9),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 60 % ou mais, mas não mais de 90 % de uma mistura de carbonato de etileno (CAS RN 96-49-1), carbonato de dimetilo (CAS RN 616-38-6) e/ou carbonato de etilo e metilo (CAS RN 623-53-0),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 0,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de 2,2-dióxido de 1,3,2-dioxatiolano (CAS RN 1072-53-3)
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de baterias de veículos a motor
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        3.2 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5050
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        3’,4’,5’-Trifluorobifenil-2-amina, sob a forma de solução em tolueno que contenha, em peso, 80 % ou mais, mas não mais de 90 %, de 3’,4’,5’-trifluorobifenil-2-amina
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6720
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        Preparação contendo em peso: 
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 20 % (± 1 %) de ((3-(sec-butil)-4-(deciloxi)fenil)metanotriil)tribenzeno (CAS RN 1404190-37-9),
                              
                           
                        
                        Dissolvido em: 
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 10 % (± 5 %) de 2-sec-butilfenol (CAS RN 89-72-5)
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 64 % (± 7 %) de solvente nafta (petróleo), fração aromática pesada (CAS RN 64742-94-5) e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 6 % (± 1,0 %) de naftaleno (CAS RN 91-20-3)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6719
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        Preparação contendo em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 80 % ou mais, mas não mais de 92 %, de bisfenol A bis(fosfato de difenilo) (CAS RN 5945-33-5)
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 7 % ou mais, mas não mais de 20 %, de oligómeros de bisfenol A bis(fosfato de difenilo), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 1 % de fosfato de trifenilo (CAS RN 115-86-6)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.3069
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 92
                     
                  
                  
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol, hidroxietilada (CAS RN 9014-85-1)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4719
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 93
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Parafina com um nível de cloração igual ou superior a 70 % (CAS RN 63449-39-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.7313
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 96
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Óxido de lítio, níquel, cobalto e alumínio em pó (CAS RN 177997-13-6), com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma granulometria inferior a 10 μm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pureza, em peso, superior a 98 %
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        3.2 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6628
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 96
                     
                  
                  
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        Granulado de ferrite manganês-zinco contendo em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 52 % ou mais, mas não mais de 76 % de óxido de ferro(III),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 13 % ou mais, mas não mais de 42 %, de óxido de manganês(II), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 2 % ou mais, mas não mais de 22 %, de óxido de zinco
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6749
                     
                  
                  
                     
                        ex 3824 99 96
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Óxido de zircónio (ZrO2), óxido de cálcio estabilizado (CAS RN 68937-53-1) com um teor de óxido de zircónio igual ou superior 92 %, mas não superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6897
                     
                  
                  
                     
                        ex 3901 40 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Octeno polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) produzido por um método de catalisador Ziegler-Natta na forma de pellets, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mais de 10 %, mas não mais de 20 %, em peso, de copolímero,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um índice de fluidez (MFR 190 °C / 2,16 kg) de 0,7 g / 10 min, mas não superior a 0,9 g / 10 min e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 densidade (ASTM D4703) igual ou superior a 0,911 g/cm³, mas não superior a 0,913 g/cm³
                              
                           
                        
                        para utilização no processo de coextrusão de películas para embalagens flexíveis de alimentos
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m³
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6920
                     
                  
                  
                     
                        ex 3901 90 80
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero de etileno e ácido acrílico (CAS RN 9010-77-9) com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um teor de ácido acrílico igual ou superior a 18,5 %, mas não superior a 49,5 % em peso (ASTM D4094), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um índice de fluidez de 10 g/10 min ou superior (125 °C/2,16 kg, ASTM D1238)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m³
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6734
                     
                  
                  
                     
                        ex 3901 90 80
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Sal de zinco ou sódio de um copolímero de etileno e ácido acrílico, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 6 % ou mais, mas não mais de 50 %, em peso, de ácido acrílico, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um índice de fluidez de 1 g/10 min ou superior, a 190 °C/2,16 kg (medido de acordo com o método ASTM D1238)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5049
                     
                  
                  
                     
                        ex 3901 90 80
                     
                  
                  
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero produzido exclusivamente a partir de monómeros de etileno e de ácido metacrílico em que o teor de ácido metacrílico é 11 % ou mais, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6736
                     
                  
                  
                     
                        ex 3903 90 90
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero de estireno com 2,5-furanodiona e(1-metiletil)benzeno sob a forma de flocos ou de pó (CAS RN 26762-29-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6804
                     
                  
                  
                     
                        ex 3903 90 90
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero sob a forma de grânulos contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 75 % (± 7 %) de estireno e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 25 % (± 7 %) de metacrilato de metilo
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m³
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4981
                     
                  
                  
                     
                        ex 3904 69 80
                     
                  
                  
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        Polifluoreto de vinilideno (CAS RN 24937-79-9)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6672
                     
                  
                  
                     
                        ex 3906 90 90
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero com morfologia «casca-núcleo» de acrilato de butilo e matacrilato de alquilo, com uma granulometria igual a superior a 5 µm, mas não superior a 10 µm
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6663
                     
                  
                  
                     
                        ex 3906 90 90
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero de trimetacrilato de trimetilolpropano e metacrilato de metilo (CAS RN 28931-67-1), sob a forma de microesferas com um diâmetro médio de 3 µm
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6891
                     
                  
                  
                     
                        ex 3907 10 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Polioximetileno com terminações de acetilo, contendo polidimetilsiloxano e fibras de um copolímero de ácido tereftálico e 1,4-fenildiamina
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6839
                     
                  
                  
                     
                        ex 3907 30 00
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Resina epóxida, não halogenada,
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo mais de 2 %, em peso, de fósforo calculado sobre o teor de sólidos, quimicamente ligado na resina epóxida,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não contendo cloreto hidrolisável ou contendo menos de 300 ppm de cloreto hidrolisável, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo solventes
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de folhas ou rolos pré-impregnados do tipo utilizado na produção de circuitos impressos
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6840
                     
                  
                  
                     
                        ex 3907 30 00
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Resina epóxida
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo 21 % ou mais, em peso, de bromo,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não contendo cloreto hidrolisável ou contendo menos de 500 ppm de cloreto hidrolisável, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo solventes
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4940
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 3907 99 80
                     
                     
                        ex 3913 90 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Poli(hidroxialcanoato), predominantemente constituído por poli(3-hidroxibutirato) 
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.5057
                     
                  
                  
                     
                        ex 3907 99 80
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero, constituído por 72 % ou mais, em peso, de ácido tereftálico e/ou seus derivados e ciclo-hexanodimetanol, completado com dióis lineares e/ou cíclicos
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5032
                     
                  
                  
                     
                        ex 3909 40 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Pó de partículas de resina termoconsolidante na qual foram uniformemente distribuídas partículas magnéticas, para utilização no fabrico de tinta para fotocopiadoras, máquinas de fax, impressoras e aparelhos multifunções
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6921
                     
                  
                  
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Dimetil, metil(propil(óxido de polipropileno)) siloxano (CAS RN 68957-00-6), com terminação trimetilsiloxi
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7217
                     
                  
                  
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Polímero de dimetilsiloxano com extremidades hidroxilo com uma viscosidade de 38-100 mPa·s (CAS RN 70131-67-8)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5109
                     
                  
                  
                     
                        ex 3911 90 99
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero alternado de etileno e anidrido maleico (EMA)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4953
                     
                  
                  
                     
                        ex 3912 11 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Diacetato de celulose, em pó 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6718
                     
                  
                  
                     
                        ex 3912 39 85
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Polyquaternium-10 (CAS RN 68610-92-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4757
                     
                  
                  
                     
                        ex 3919 10 80
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Película de politetrafluoroetileno:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de espessura igual ou superior a 100µm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um alongamento à ruptura não superior a 100 %,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestida de um dos lados por um adesivo de silício sensível à pressão
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4761
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 3919 10 80
                     
                     
                        ex 3919 90 80
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Película de etileno e acetato de vinilo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de espessura igual ou superior a 100µm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestida de um dos lados por um adesivo de acrílico sensível à pressão ou uma camada adesiva acrílica sensível aos UV e uma guarnição de poliéster ou prolipropileno
                              
                           
                        
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6886
                     
                  
                  
                     
                        ex 3919 10 80
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Folha refletora constituída por
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada de uma resina acrílica apresentando marcas de segurança contra a contrafação, a alteração ou a substituição de dados ou a duplicação, ou uma marca oficial para uma utilização determinada,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada de uma resina acrílica com esférulas de vidro engastadas,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada de uma resina acrílica endurecida por um agente reticulante de melamina,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada metálica,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um adesivo acrílico, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma película amovível
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4947
                     
                  
                  
                     
                        ex 3919 90 80
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Película autoadesiva com espessura de 40 μm ou superior, mas não superior a 475 μm, constituída por uma ou mais camadas de poli(tereftalato de etileno) transparente, metalizado ou tingido, coberta num dos lados por um revestimento resistente à raspagem e no outro lado por um adesivo sensível à pressão e por uma película amovível
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4925
                     
                  
                  
                     
                        ex 3919 90 80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Discos para polir auto-adesivos de poliuretano microporoso, mesmo revestidos com almofada
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4964
                     
                  
                  
                     
                        ex 3919 90 80
                     
                  
                  
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        Folha refletora constituída por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada de poliuretano,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada de microesferas de vidro,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada de alumínio metalizado e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um adesivo, coberto numa face ou em ambas as faces por uma película amovível,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo uma camada de poli(cloreto de vinilo),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma camada mesmo apresentando marcas de segurança contra a contrafação, a alteração ou a substituição de dados ou a duplicação, ou uma marca oficial destinada a uma utilização determinada
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6640
                     
                  
                  
                     
                        ex 3920 10 40
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Filme tubular em camadas, constituído predominantemente por polietileno: 
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 consistindo numa barreira tricamada com uma camada central de etileno-álcool vinílico, coberta de ambos os lados por uma camada de poliamida, coberta de ambos os lados por, pelo menos, uma camada de polietileno,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma espessura total igual ou superior a 55 µm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um diâmetro igual ou superior a 500 mm mas não superior a 600 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.3357
                     
                  
                  
                     
                        ex 3920 62 19
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Folhas ou rolos de poli(tereftalato de etileno):
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestidos em ambas as faces por uma camada de resina acrílica epoxi,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma espessura total de 37 μm (± 3 μm)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.2589
                     
                  
                  
                     
                        ex 3920 62 19
                     
                  
                  
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        Folha de politereftalato de etileno, de polinaftalato de etileno ou de um poliéster semelhante, coberta numa face por metais e/ou óxidos de metais, contendo, em peso, menos de 0,1 % de alumínio, de espessura igual ou inferior a 300 µm e de resistividade superficial igual ou inferior a 10 000 ohm (por quadrado) (segundo o método ASTM D257)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.6911
                     
                  
                  
                     
                        ex 3921 19 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Película de polietileno enxertado em ácido acrílico, transparente, microporosa, em rolos, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 98 mm, mas não superior a 170 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma espessura igual ou superior a 15 µm mas não superior a 36 µm,
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado no fabrico de separadores de pilhas alcalinas
                     
                  
                  
                     
                        3.2 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7263
                     
                  
                  
                     
                        ex 3921 19 00
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Película monocamada microporosa de polipropileno ou película tricamada microporosa de polipropileno, polietileno e polipropileno, tendo cada película:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 retração na direção de produção transversal (DT) de zero,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma espessura total igual ou superior a 8 μm, mas não superior a 50 μm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 15 mm, mas não superior a 900 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento superior a 200 m mas não superior a 8 000 m,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma dimensão média de poro entre 0,02 μm e 0,1 μm
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 laminada ou não, com camada de falso tecido em polipropileno de uma espessura de 50 a 200 µm
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestida ou não de tensioativo
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestida ou não em 1 ou 2 lados com uma camada cerâmica de uma espessura de pelo menos 1 µm, ou mais, mas não mais de 5 µm
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestida ou não em 1 ou 2 lados de um aglutinante pegajoso, do tipo PVdF ou similar de uma espessura de pelo menos 0,5 µm, ou mais, mas não mais de 5 µm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        3.2 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6742
                     
                  
                  
                     
                        ex 3921 90 55
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Peça de tecido com três camadas, em rolos,
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 constituída por uma camada central em ponto de tafetá, em náilon 100 % ou em mistura de náilon/poliéster,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestida em ambas as faces com poliamida,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma espessura total não superior a 135 μm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um peso total não superior a 80 g/m2
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7335
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 3926 30 00
                     
                     
                        ex 3926 90 97
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Peças decorativas interiores ou exteriores revestidas, constituídas por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um copolímero de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), mesmo misturado com policarbonato, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma folha de PVC,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 que não contêm camadas de cobre, níquel ou crómio,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de peças para veículos automóveis das posições 8701 a 8705
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6717
                     
                  
                  
                     
                        ex 3926 90 97
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Cobertura de plástico com grampos de fixação para retrovisor exterior de veículos a motor
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.3850
                     
                  
                  
                     
                        ex 3926 90 97
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Mistura de água e, com peso igual ou superior a 19 %, mas não superior a 35 %, de microesferas ocas expandidas de copolímero de acrilonitrilo, metacrilonitrilo e metacrilato de isobornilo ou outro metacrilato, de diâmetro igual ou superior a 3 µm mas não superior a 4,95 μm
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.6708
                     
                  
                  
                     
                        ex 4009 42 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Tubo de borracha para travões com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 fios têxteis,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de 3,2 mm de espessura de parede,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com extremidades ocas de metal prensado em ambos os lados, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um ou mais suportes de montagem,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6844
                     
                  
                  
                     
                        ex 4016 93 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Junta de borracha retangular de etileno-propileno-dieno, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento igual ou superior a 72 mm, mas não superior a 825 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 18 mm, mas não superior a 155 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um pico de temperatura igual ou superior a 150 °C, mas não superior a 240 °C,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma saliência admissível do material em relação ao molde não superior a 0,3 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6884
                     
                  
                  
                     
                        ex 5403 39 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Monofilamento biodegradável (norma EN 14995) com 33 decitex ou menos, contendo pelo menos 98 %, em peso, de polilactida (PLA), para utilização no fabrico de telas filtrantes para a indústria alimentar
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.5059
                     
                  
                  
                     
                        ex 5603 13 10
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Falso tecido obtido por fiação directa de polietileno, com um revestimento
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de peso superior a 80 g/m² mas não superior a 105 g/m² e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma resistência ao ar (Gurley) igual ou superior a 8 segundos mas não superior a 75 segundos (segundo o método ISO 5636/5)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5987
                     
                  
                  
                     
                        ex 5603 14 90
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Falsos tecidos, constituídos por aglomerados de fios de politereftalato de etileno:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de peso igual ou superior a 160 g/m² mas não superior a 300 g/m²,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não laminados
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com eficiência de filtragem segundo a norma DIN 60335-2-69:2008 de filtro de classe M, mínimo
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 plissáveis
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.4978
                     
                  
                  
                     
                        ex 6909 19 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Roletes ou esferas de nitreto de silício (Si3N4) 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7619
                     
                  
                  
                     
                        ex 7006 00 90
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Placas de vidro sodocálcico ou borossilicatado de qualidade STN (Super Twisted Nematic – nemático supertorcido) ou TN (Twisted Nematic - nemático torcido) com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 1 500 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 1 500 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1,1 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestimento de óxido de índio-estanho, com uma resistência igual ou superior a 80 Ω, mas não superior a 160 Ω num lado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com uma camada de passivação de dióxido de silício (SiO2) entre a camada de óxido de índio-estanho e a superfície de vidro,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com revestimento multicamadas antirreflexo no outro lado, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 bordos maquinados (chanfrados)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.6870
                     
                  
                  
                     
                        ex 7009 10 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Espelho retrovisor interior eletrocrómico com autoescurecimento, constituído por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um suporte de retrovisor
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um invólucro de plástico
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um circuito integrado
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5021
                     
                  
                  
                     
                        ex 7019 19 10
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Fios de 10,3 tex ou mais, mas não mais de 11,9 tex, obtidos a partir de filamentos contínuos de fibra de vidro não fiados, nos quais predominam filamentos com um diâmetro de 4,83 µm ou mais, mas não mais de 5,83 µm 
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5020
                     
                  
                  
                     
                        ex 7019 19 10
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Fios de 5,1 tex ou mais, mas não mais de 6,0 tex, obtidos a partir de filamentos contínuos de fibra de vidro não fiados, nos quais predominam filamentos com um diâmetro de 4,83 µm ou mais, mas não mais de 5,83 µm
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4853
                     
                  
                  
                     
                        ex 7202 99 80
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Liga ferro-disprósio, contendo em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 78 % ou mais de disprósio, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 18 % ou mais mas não mais de 22 % de ferro
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7502
                     
                  
                  
                     
                        ex 7318 24 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Elementos de juntas de retenção para tubos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de aço inoxidável de acordo com a especificação 17-4PH ou de aço de acordo com a especificação de aço para ferramentas S7,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 produzidos por moldagem por injeção de metal,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma dureza Rockwell de 38 HRC (± 1) ou 53 HRC (+ 2/– 1),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com dimensões de 7 mm x 4 mm x 5 mm ou superiores, mas não superiores a 40 mm x 20 mm x 10 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.6680
                     
                  
                  
                     
                        ex 7326 90 98
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Pesos de ferro e aço
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com partes de outras matérias
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com partes de outros metais
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com tratamento de superfície
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo impressos
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado no fabrico de comandos à distância
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5029
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 7604 29 10
                     
                     
                        ex 7606 12 99
                     
                     
                        ex 7606 12 99
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                     
                        21
                     
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Folhas e barras de ligas de alumínio-lítio
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        0.5487
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                     
                        49
                     
                     
                        51
                     
                     
                        52
                     
                     
                        53
                     
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        Folha de alumínio em rolos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um grau de pureza de 99,99 % em peso,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com espessura de 0,021 mm ou mais, mas não mais de 0,2 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com largura de 500 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma camada superficial de óxido de 3 a 4 nm de espessura,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 e com textura cúbica superior a 95 %
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        0.4050
                     
                  
                  
                     
                        ex 7607 11 90
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Folhas e tiras delgadas de alumínio, com os seguintes parâmetros:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 teor de alumínio igual ou superior a 99,98 %
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 espessura igual ou superior a 0,070 mm, mas inferior ou igual a 0,125 mm
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma textura cúbica
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado para gravação a alta voltagem
                     
                  
                  
                     
                        3.7 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7698
                     
                  
                  
                     
                        ex 7607 20 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Folha de alumínio, em rolos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com revestimento, numa das faces, de polipropileno ou de polipropileno e polipropileno modificado por ácido e, na outra face, de poliamida e tereftalato de polietileno, com camadas adesivas entre elas,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 400 mm
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com espessura igual ou superior a 0,138 mm, mas não superior a 0,168 mm
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de tampas para células de baterias de iões de lítio
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        3.7 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6730
                     
                  
                  
                     
                        ex 8101 96 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Fios de tungsténio que contenham, em peso, 99 % ou mais de tungsténio:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de dimensão transversal máxima não superior a 50 µm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de resistência igual ou superior a 40 Ohms, mas não superior a 300 Ohms, com o comprimento de 1 metro
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5097
                     
                  
                  
                     
                        ex 8104 30 00
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Magnésio em pó:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de pureza, em peso, superior a 99,5 %,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4904
                     
                  
                  
                     
                        ex 8108 90 30
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Fio de liga de titânio-alumínio-vanádio (TiAl6V4), de diâmetro inferior a 20 mm e conforme às normas AMS 4928, 4965 ou 4967
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6805
                     
                  
                  
                     
                        ex 8113 00 90
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Espaçador de forma cuboide, de compósito de carboneto de alumínio e silício (AlSiC), utilizado para embalagens em módulos de IGBT
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5024
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8301 60 00
                     
                     
                        ex 8419 90 85
                     
                     
                        ex 8479 90 70
                     
                     
                        ex 8481 90 00
                     
                     
                        ex 8503 00 99
                     
                     
                        ex 8515 90 80
                     
                     
                        ex 8537 10 98
                     
                     
                        ex 8538 90 99
                     
                     
                        ex 8708 99 10
                     
                     
                        ex 8708 99 97
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                     
                        40
                     
                     
                        30
                     
                     
                        50
                     
                     
                        43
                     
                     
                        40
                     
                     
                        55
                     
                     
                        70
                     
                     
                        55
                     
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        Teclados de silicone ou de plástico, compreendendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 partes de metal comum, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo que contenham partes de plástico,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 resina epoxídica reforçada com fibra de vidro ou madeira,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo impressos ou tratados na superfície,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com elementos condutores elétricos,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com uma membrana ligada ao teclado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com uma película de proteção mono ou multicamadas
                              
                           
                        
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        0.4996
                     
                  
                  
                     
                        ex 8407 90 90
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de motor compacto a gás de petróleo liquefeito (GPL), com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 6 cilindros,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma potência de 75 kW ou mais, mas não mais de 80 kW,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 válvulas de admissão e de escape modificadas para funcionar em contínuo em aplicações pesadas,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8427
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6160
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8414 30 81
                     
                     
                        ex 8414 80 73
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Compressores rotativos herméticos, para refrigerantes quer de hidrofluorocarbonetos (HFC) quer de hidrocarbonetos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 acionados por motores de velocidade variável de corrente alternada (AC) monofásica de tipo «ligado-desligado» ou de «corrente contínua sem escovas» (BLDC),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma potência nominal não superior a 1,5 kW,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma tensão nominal não inferior a 100 V nem superior a 240 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma altura não superior a 300 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro externo não superior a 150 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um peso unitário não superior a 15 kg,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de bombas de calor para eletrodomésticos, incluindo secadores de roupa
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7317
                     
                  
                  
                     
                        ex 8414 80 22
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Compressor de ar de membrana com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um fluxo igual ou superior a 4,5 l/min, mas não superior a 7 l/min,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 potência de entrada não superior a 8,1 W e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma sobrepressão não superior a 400 hPa (0,4 bar)
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado na produção de assentos de veículos automóveis
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6842
                     
                  
                  
                     
                        ex 8415 90 00
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Bloco de alumínio soldado por brasagem, para ligação de tubo com condensador em sistemas de ar condicionado para veículos automóveis, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 conectores de alumínio dobrados obtidos por extrusão com um diâmetro igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 25 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um peso igual ou superior a 0,02 kg, mas não superior a 0,25 kg
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6860
                     
                  
                  
                     
                        ex 8415 90 00
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Depósito desidratador, soldado por arco, amovível, de alumínio, com poliamida e elementos cerâmicos, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 143 mm, mas não superior a 292 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 diâmetro igual ou superior a 31 mm, mas não superior a 99 mm,  
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de peso igual ou superior a 0,12 kg e não superior a 0,9 kg, 
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento de palhetas não superior a 0,2 mm e espessura não superior a 0,06 mm, e 
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 diâmetro de partículas sólidas não superior a 0,06 mm,
                              
                           
                        
                        para uso no fabrico de sistemas de ar condicionado de automóveis
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6821
                     
                  
                  
                     
                        ex 8436 99 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Parte contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um motor monofásico de corrente alternada,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma engrenagem epicicloidal,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma lâmina de corte
                              
                           
                        
                        mesmo dispondo de:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um condensador,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma parte equipada com um parafuso roscado
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de trituradores de jardim
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7380
                     
                  
                  
                     
                        ex 8481 80 59
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Válvula de regulação do débito bidirecional, com invólucro, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pelo menos 5, mas não mais de 16 orifícios de saída com, pelo menos, 0,05 mm, mas não mais de 0,5 mm de diâmetro,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pelo menos 330 cm3/minuto, mas não mais de 5 000 cm3/minuto de caudal,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pelo menos 19, mas não mais de 300 MPa de pressão de funcionamento
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.7518
                     
                  
                  
                     
                        ex 8481 90 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Armação de válvula:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 para abertura e fecho do fluxo de combustível,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 constituída por uma haste e uma lâmina,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com, pelo menos, 3 orifícios na lâmina, mas não mais de 8,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de metal e/ou de liga(s) de metal
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.4997
                     
                  
                  
                     
                        ex 8483 40 90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Caixa de velocidades de transmissão, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um máximo de 3 velocidades,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um sistema automático de desaceleração e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um sistema de inversão de potência,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de produtos da posição 8427 
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6854
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 10 10
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Motor síncrono para máquinas de lavar loiça equipado de um mecanismo de controlo de caudal de água, com
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento sem eixos de 24 mm (+/- 0,3),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro de 49,3 mm (+/- 0,3)
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma tensão nominal de corrente alternada igual ou superior a 220 V, mas não superior a 240 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma frequência nominal igual ou superior a 50 Hz, mas não superior a 60 Hz,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma potência absorvida não superior a 4 W,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma velocidade de rotação igual ou superior a 4 rpm, mas não superior a 4,8 rpm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um binário de saída não inferior a 10 kgf/cm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6858
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 10 99
                     
                  
                  
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        Motor de corrente contínua para controlar a posição angular da aba para ajustar o fluxo de gás no regulador de ar e na válvula EGR:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com a norma de proteção contra elementos exteriores (IP) de IP69,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma velocidade do rotor não superior a 6 500 rpm quando não carregado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma tensão nominal de 12,0 V (+/- 0,1),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um intervalo especificado de temperaturas igual ou superior a – 40 ºC, mas não superior a + 165 ºC,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com pinhão de conexão,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com conector de motor,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com flange,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um diâmetro não superior a 40 mm (excluindo a flange),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma altura total não superior a 90 mm (da base ao pinhão)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        30.06.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6880
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 10 99
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Atuador turbocompressor elétrico, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um motor de corrente contínua,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um mecanismo de mudanças integradas,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma força (de tração) igual ou superior a 200 N a um mínimo de temperatura ambiente elevada de 140 ºC,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma força (de tração) igual ou superior a 250 N em cada posição do seu curso,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um curso efetivo igual ou superior a 15 mm mas não superior a 25 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com interface de diagnóstico a bordo
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6627
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 10 99
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Motor de corrente contínua de excitação permanente com
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 enrolamento multifásico;
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 diâmetro externo não inferior a 28 mm, mas não superior a 35 mm;
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 velocidade nominal não superior a 12 000 rpm;
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão de alimentação não inferior a 8 V, mas não superior a 27 V
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4731
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 31 00
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Motor de corrente contínua de excitação permanente, com
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 enrolamento multifásico,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 diâmetro externo de 30 mm ou superior, mas não superior a 90 mm, incluindo a flange de montagem,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 velocidade nominal não superior a 15 000 rpm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 potência útil igual ou superior a 45 W, mas não superior a 400 W e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão de alimentação igual ou superior a 9 V, mas não superior a 50 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munido de um disco de transmissão,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munido de um cárter,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munido de um ventilador,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munido de um conjunto de casquilhos,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munido de um pinhão solar,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munido de um codificador de velocidade e de direção rotativa,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munido de um sensor de velocidade ou de direção rotativa de tipo transmissor ou de tipo efeito «Hall»,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com uma flange de montagem
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.5577
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 31 00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Motores de corrente contínua sem escovas, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro exterior igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 200 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão de alimentação igual ou superior a 9 V, mas não superior a 16 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma potência útil a 20 °C igual ou superior a 300 W, mas não superior a 750 W,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um binário a 20 °C igual ou superior a 2,00 Nm, mas não superior a 7,00 Nm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma velocidade nominal a 20 °C igual ou superior a 600 rpm, mas não superior a 3 100 rpm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com polia,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com um sensor/controlador de direção assistida eletrónica
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6809
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8501 31 00
                     
                     
                        ex 8501 32 00
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Motor de corrente contínua de excitação permanente sem escovas, para automóvel, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 velocidade especificada não superior a 4 100 rpm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 potência útil mínima de 400 W, mas não superior a 1,3 kW (a 12 V),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 diâmetro da flange igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 200 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento máximo de 335 mm, medido desde o início do veio até à extremidade exterior,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento máximo do cárter não superior a 265 mm, medido desde a flange até à extremidade exterior,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um cárter de fundição de alumínio ou de chapa de aço de, no máximo, duas peças (cárter de base, incluindo componentes elétricos e flange com, no mínimo, 2 e, no máximo, 11 furos de perfuração) com ou sem um composto para selagem (ranhura com anilha (O-ring) e massa lubrificante),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um estator com desenho de dente único em T e enrolamento em bobina única com topologia 9/6 ou 12/8 e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 ímanes de superfície,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munido de um regulador eletrónico de comando de direção
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6161
                     
                  
                  
                     
                        ex 8503 00 99
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Estator para motor sem escovas, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro interno de 206,6 mm (± 0,5),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro externo de 265,0 mm (± 0,2), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 37,2 mm, mas não superior a 47,8 mm,
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado no fabrico de máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar e de secar ou máquinas de secar equipadas com tambores de transmissão direta
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7764
                     
                  
                  
                     
                        ex 8504 31 80
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Transformador elétrico, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma capacidade igual ou superior a 0,22 kVA, mas não superior a 0,24 kVA,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma gama de temperaturas de funcionamento igual ou superior a + 10 °C, mas não superior a + 125 °C,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 quatro ou cinco enrolamentos de fios de cobre de acoplamento induzido,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 11 ou 12 pernos de ligação na parte inferior, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 dimensões não superiores a 32 mm x 37,8 mm x 25,8 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.7788
                     
                  
                  
                     
                        ex 8505 11 00
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        Blocos de neodímio, ferro e boro ou de uma liga de samário e cobalto, mesmo revestida de zinco, destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 13,8 mm, mas não superior a 45,2 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 7,8 mm, mas não superior a 25,2 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma altura igual ou superior a 1,3 mm, mas não superior a 4,7 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.6857
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8505 11 00
                     
                     
                        ex 8505 19 90
                     
                  
                  
                     
                        73
                     
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Artigos em forma de barras planas, barras arqueadas ou quartos manga, de ferrite ou cobalto ou samário ou de outros metais de terras raras, ou suas ligas, mesmo sobremoldados com polímeros, destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 60 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 40 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 15 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7641
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Acumuladores prismáticos elétricos de iões de lítio, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura de 173,0 mm (± 0,3 mm),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma espessura de 45,0 mm (± 0,3 mm),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma altura de 125,0 mm (+/- 0,3 mm)
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma tensão nominal de 3,67 V (± 0,01 V), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 Uma capacidade nominal de 94 Ah e/ou 120 Ah,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de baterias recarregáveis para veículos elétricos
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6685
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Acumuladores ou módulos cilíndricos de iões de lítio, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 capacidade nominal igual ou superior a 8,8 Ah, mas não superior a 18 Ah,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão nominal igual ou superior a 36 V, mas não superior a 48 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 potência igual ou superior a 300 Wh, mas não superior a 648 Wh,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de bicicletas elétricas
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6625
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        Bateria de arranque de iões de lítio constituída por quatro células secundárias recarregáveis de iões de lítio, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão nominal de 12 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 350 mm, mas não superior a 355 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura igual ou superior a 170 mm, mas não superior a 180 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 altura igual ou superior a 180 mm, mas não superior a 195 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 peso igual ou superior a 10 kg, mas não superior a 15 kg
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 carga nominal igual ou superior a 60 Ah, mas não superior a 80 Ah
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7663
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Acumulador de polímeros de iões de lítio, equipado com um sistema de gestão de baterias e com interface CAN-BUS, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento não superior a 1 600 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura não superior a 448 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 altura não superior a 395 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão nominal igual ou superior a 280 V, mas não superior a 400 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 capacidade nominal igual ou superior a 9,7 Ah, mas não superior a 10,35 Ah,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão de carga igual ou superior a 110 V, mas não superior a 230 V e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 contendo 6 módulos com 90 células ou mais, mas não mais de 96 células contidas num invólucro de aço,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de veículos suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica da posição 8703
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7717
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de bateria integrada numa caixa metálica com suportes, constituído por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma bateria de iões de lítio com uma tensão de 48 V (± 5 V) e uma capacidade de 0,44 kWh (± 0,05 kWh),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um sistema de gestão da bateria,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um relé,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um conversor de baixa tensão (CC/CC),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pelo menos, um conector
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de veículos a motor híbridos
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.2907
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Acumulador ou módulo de iões de lítio, de forma cilíndrica, com um comprimento igual ou superior a 63 mm e um diâmetro igual ou superior a17,2 mm e, com uma capacidade nominal igual ou superior a 1 200 mAh, destinada ao fabrico de baterias recarregáveis
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6703
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        Acumulador de iões de lítio, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1 000 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura igual ou superior a 100 mm, mas não superior a 1 000 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 altura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1 500 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 peso igual ou superior a 75 kg, mas não superior a 200 kg,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 capacidade nominal igual ou superior a 150 Ah, mas não superior a 500 Ah,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão de saída nominal de 230 V AC (linha neutra) ou tensão nominal de 64 V (± 10 %)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6702
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Acumulador de iões de lítio, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 1 200 mm, mas não superior a 2 000 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura igual ou superior a 800 mm, mas não superior a 1 300 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 altura igual ou superior a 2 000 mm, mas não superior a 2 800 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 peso igual ou superior a 1 800 kg, mas não superior a 3 000 kg,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 capacidade nominal igual ou superior a 2 800 Ah, mas não superior a 7 200 Ah
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5548
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Módulos para a montagem de acumuladores elétricos de iões de lítio com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento igual ou superior a 298 mm, mas não superior a 500 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 33,5 mm, mas não superior a 209 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma altura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 228 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um peso igual ou superior a 3,6 kg, mas não superior a 17 kg, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma potência igual ou superior a 458 Wh, mas não superior a 2 158 Wh
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5342
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Pilha de iões de lítio de forma cilíndrica, com
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão VDC de 3,5 a 3,8,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 capacidade de 300 mAh a 900 mAh e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 diâmetro de 10 mm a 14,5 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7888
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        Acumulador de iões de lítio, num invólucro metálico, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 65 mm, mas não superior a 225 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 75 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 altura igual ou superior a 60 mm, mas não superior a 285 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão nominal igual ou superior a 2,1 V, mas não superior a 3,8 V e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 capacidade nominal igual ou superior a 2,5 Ah, mas não superior a 325 Ah
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5356
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Acumulador de iões de lítio de forma retangular, com 
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um invólucro metálico,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 173 mm (± 0,15 mm) de comprimento,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 21 mm (± 0,1 mm) de largura,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 91 mm (± 0,15 mm) de altura,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma tensão nominal de 3,3 V e  
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma capacidade nominal igual ou superior a 21 Ah
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6753
                     
                  
                  
                     
                        ex 8507 60 00
                     
                  
                  
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Baterias de iões de lítio recarregáveis, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 700 mm, mas não superior a 2 820 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura igual ou superior a 935 mm, mas não superior a 1 660 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 altura igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 700 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 peso igual ou superior a 250 kg, mas não superior a 700 kg,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 potência não superior a 175 kWh e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tensão nominal de 400 V
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.5014
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8508 70 00
                     
                     
                        ex 8537 10 98
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        Cartões de circuito electrónico que:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 estão ligados por fios ou radiofrequências uns aos outros e ao cartão controlador do motor, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 regulam o funcionamento (ligar ou desligar e capacidade de sucção) do aspirador de acordo com um programa armazenado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo munidos de indicadores que apresentem o funcionamento do aspirador (capacidade de sucção e/ou saco de pó cheio e/ou filtro cheio)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6856
                     
                  
                  
                     
                        ex 8512 20 00
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Módulo de iluminação, que inclua, pelo menos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 dois díodos emissores de luz (LED),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 lentes de vidro ou plástico, que focam/dispersam a luz emitida pelas lâmpadas LED,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 refletores de reorientação da luz emitida pelas lâmpadas LED,
                              
                           
                        
                        num invólucro de alumínio com um radiador, montado num suporte com um atuador
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6863
                     
                  
                  
                     
                        ex 8512 30 90
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Sinal sonoro para sistema de sensores de estacionamento num invólucro de plástico, funcionando segundo um princípio piezomecânico, contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma placa de circuitos impressos,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um conector,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo num suporte metálico,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6689
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 65
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Conjunto eletrónico incluindo, pelo menos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma placa de circuitos impressos com,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma ou mais matrizes de portas de campo programáveis (FPGA - Field Programmable Gate Array) e/ou processadores de aplicações multimédia e de processamento de sinais de vídeo,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 memória-flash,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 memória operacional,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com uma ou mais interfaces USB, HDMI, VGA-, RJ-45 e/ou outras interfaces multimédia,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 fichas e entradas para ligação a um monitor LCD, a lâmpadas LED e a um painel de controlo
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4893
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 65
                     
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        Placa de circuitos impressos para distribuição de tensão de alimentação e sinais de controlo directamente para um circuito de controlo num painel TFT de vidro de um módulo LCD
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.4890
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Módulos LCD, não combinados com ecrãs tácteis, constituídos unicamente por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um dissipador térmico de material fundido,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma unidade de retroiluminação,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma placa de circuitos impressos e uma micro-unidade de comando, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma interface LVDS (Low Voltage Differential Signaling, sinalização diferencial de baixa voltagem),
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de rádios para veículos a motor
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6654
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                  
                  
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Suporte de fixação com cobertura de liga de alumínio com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 silício e magnésio,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 2 200 mm,
                              
                           
                        
                        concebido especificamente para utilização no fabrico de aparelhos de televisão
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6629
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Módulo LCD
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma diagonal de, aproximadamente, 14,5 cm ou mais, mas não mais de 38,5 cm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo sem ecrã tátil,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com retroiluminação de LED,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma placa de circuitos impressos com EEPROM, microcontrolador, recetor LVDS e outros componentes ativos e passivos,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma ficha para alimentação elétrica e interfaces CAN e LVDS,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo sem componentes eletrónicos para ajustamentos dinâmicos de cor,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 numa caixa, mesmo sem funções de controlo mecânicas, táteis ou sem contacto e mesmo sem sistema de arrefecimento ativo,
                              
                           
                        
                        adequado para instalação em veículos automóveis do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5018
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                  
                  
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Ecrã LCD a cores para monitores LCD da posição 8528:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma diagonal de, aproximadamente, 14,48 cm ou mais, mas não mais de 31,24 cm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo sem ecrã tátil,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com retroiluminação, microcontrolador,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network) com uma ou mais interfaces LVDS (Low-voltage differential signaling) e uma ou mais tomadas de abastecimento de energia/CAN ou uma unidade de comando APIX (Automotive Pixel Link) com interface APIX,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 numa caixa com ou sem um dissipador térmico na sua parte posterior,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 sem um módulo de processamento de sinais,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com feedback acústico e tátil,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de veículos do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6781
                     
                  
                  
                     
                        ex 8529 90 92
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Módulo LCD a cores num invólucro:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma diagonal de ecrã igual ou superior a 14,48 cm, mas não superior a 26 cm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 sem ecrã tátil,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com retroiluminação e um microcontrolador,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network), uma interface LVDS (Low-Voltage Differential Signaling) e um conector de energia/CAN,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 sem módulo de processamento de sinais,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com controlo eletrónico apenas para o endereçamento de píxeis,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um mecanismo motorizado para deslocar o ecrã ,
                              
                           
                        
                        para instalação permanente em veículos do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6849
                     
                  
                  
                     
                        ex 8536 69 90
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Fichas e tomadas elétricas de comprimento não superior a 12,7 mm ou diâmetro não superior a 10,8 mm, para utilização no fabrico de aparelhos auditivos e processadores de fala
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.5028
                     
                  
                  
                     
                        ex 8536 69 90
                     
                  
                  
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        Tomada ou ficha universal (USB - Universal Serial Bus) de formato simples ou múltiplo para ligação com outros dispositivos USB, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 ou 8528
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6864
                     
                  
                  
                     
                        ex 8537 10 91
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Módulo de controlo de fusíveis num invólucro de plástico com suportes de fixação constituídos por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 tomadas com ou sem fusíveis,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 portas de conexão,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma placa de circuitos impressos com microprocessador incorporado, microinterruptor e relé
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6889
                     
                  
                  
                     
                        ex 8537 10 98
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de comando eletrónico sem memória, para uma tensão de 12 V, para sistemas de intercâmbio de informação em veículos (para conexão de serviços de áudio, de telefonia, de navegação, de câmara e de Internet sem fios) contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 2 botões de rodar
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 no mínimo 27 botões de carregar
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 luzes LED 
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 2 circuitos integrados para receber e enviar sinais de controlo via LIN-bus
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6866
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8538 90 91
                     
                     
                        ex 8538 90 99
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Antena interior para um sistema de bloqueio de portas de automóveis, composto por:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um módulo de antena num invólucro de plástico,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um cabo de ligação com uma ficha,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pelo menos, dois suportes de montagem,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo em forma de placa de circuitos impressos, incluindo circuitos integrados, díodos e transístores,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6710
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8544 30 00
                     
                     
                        ex 8544 42 90
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Cabo de ligação de quatro condutores com dois conectores fêmea para a transmissão de sinais digitais provenientes de sistemas de navegação e áudio com um conector USB, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6867
                     
                  
                  
                     
                        ex 8544 30 00
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Cabo de extensão de dois condutores equipado com dois conectores, contendo, pelo menos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um passa-fios de borracha,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma fixação de metal
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado para conectar sensores de velocidade no fabrico de veículos do Capítulo 87
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6853
                     
                  
                  
                     
                        ex 8544 42 90
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Condutores elétricos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 De tensão não superior a 80 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 De comprimento não superior a 120 cm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 equipados com conectores,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de aparelhos auditivos, kits de acessórios e processadores de fala
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6861
                     
                  
                  
                     
                        ex 8544 49 93
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Condutores elétricos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de tensão não superior a 80 V,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de uma liga de platina-irídio,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestido com poli(tetrafluoroetileno),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 sem conectores,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de aparelhos auditivos, implantes e processadores de fala
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.5002
                     
                  
                  
                     
                        ex 8545 90 90
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Substrato de fibras técnicas em camada, resistente à corrosão, de uma camada de difusão gasosa, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento de fibra controlada, resistência à flexão, porosidade, condutância térmica, resistência elétrica,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 espessura inferior a 600 µm e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 gramagem inferior a 500 g/m²
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.6707
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 30 10
                     
                     
                        ex 8708 30 91
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Dinamómetro de travão de ferro fundido dúctil, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6869
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 40 20
                     
                     
                        ex 8708 40 50
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Caixa de velocidades hidrodinâmica automática
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um conversor de binário hidráulico,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 sem caixa de transmissão e cardã,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com diferencial frontal,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6648
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 50 20
                     
                     
                        ex 8708 50 99
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Veio de transmissão de matéria plástica reforçada por fibra de carbono, consistindo numa única peça sem qualquer junta no meio
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um comprimento igual ou superior a 1 m, mas não superior a 2 m,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um peso igual ou superior a 6 kg, mas não superior a 9 kg
                              
                           
                        
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7581
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 50 20
                     
                     
                        ex 8708 50 99
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Caixa de transmissão de um veículo com entrada única, saída dupla, para a distribuição de binário entre os eixos dianteiro e traseiro num invólucro de alumínio, com uma dimensão não superior a 565 × 570 × 510 mm, incluindo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 pelo menos, um atuador,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo com uma distribuição interna por corrente
                              
                           
                        
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6711
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 80 20
                     
                     
                        ex 8708 80 35
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Isolador da parte superior do tirante, incluindo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um suporte de metal com três parafusos de montagem, e 
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma suspensão de borracha,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6859
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 91 20
                     
                     
                        ex 8708 91 99
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Reservatório com entrada ou saída de ar, em liga de alumínio, fabricado de acordo com a norma EN AC 42100 com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma tolerância de planura da superfície de isolamento não superior a 0,1 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma quantidade admissível de partículas de 0,3 mg por reservatório,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma distância entre poros de 2 mm ou mais,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 dimensão dos poros não superior a 0,4 mm, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais do que 3 poros maiores do que 0,2 mm
                              
                           
                        
                        do tipo utilizado em permutadores de calor para sistemas de arrefecimento de veículos automóveis
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7716
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 91 35
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Conduta de arrefecimento do turbocompressor contendo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma conduta de liga de alumínio com, pelo menos, um suporte metálico e, pelo menos, dois furos de montagem,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um tubo de borracha com braçadeiras,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma flange de aço inoxidável altamente resistente à corrosão [SUS430JIL],
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de motores de ignição por compressão de veículos automóveis
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2024
                     
                  
               
                     
                        0.6687
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 95 10
                     
                     
                        ex 8708 95 99
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Almofada de segurança insuflável de fibra de poliamida de elevada resistência:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 cosida,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 dobrada em três dimensões e apresentada sob forma de embalagens indeformáveis fixadas termicamente, ou almofada de segurança plana (não dobrada) com ou sem enformação térmica
                              
                           
                        
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6688
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 95 10
                     
                     
                        ex 8708 95 99
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Almofada de segurança insuflável de fibra de poliamida de elevada resistência:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 cosida,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 dobrada,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com aplicação de silicone a três dimensões para formação da cavidade da almofada de ar e selagem com regulação de carga da almofada de ar,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 adequada à tecnologia de insuflação a frio (Cool Inflator)
                              
                           
                        
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6686
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 10 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Tubos interiores de biela de forquilha de motociclo:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de aço de carbono de qualidade SAE1541,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma camada de crómio duro de 20 μm (+ 15 μm/ – 5 μm),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com paredes de espessura igual ou superior a 1,3 mm, mas não superior a 1,6 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um alongamento na rotura de 15 %,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 perfurados
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6848
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 10 90
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Radiadores de motociclos em remessas de 100 peças ou mais
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6879
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 96 10
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Pedais, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.6878
                     
                  
                  
                     
                        ex 8714 99 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Espigões de selim, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4883
                     
                  
                  
                     
                        ex 9001 90 00
                     
                  
                  
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Painel difusor de luz (light guide panel) em poli(metacrilato de metilo),
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo cortado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 mesmo impresso,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de unidades de retroiluminação para televisões de ecrã plano
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7590
                     
                  
                  
                     
                        ex 9002 11 00
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Objetiva, constituída por uma cobertura em forma de cilindro de metal ou plástico e elementos óticos, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um campo de visão horizontal até 120 graus,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um campo de visão diagonal até 92 graus,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma distância focal até um máximo de 7,50 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma abertura relativa de um máximo de F/2,90,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro máximo de 22 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.5692
                     
                  
                  
                     
                        ex 9002 11 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Objetivas:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de dimensões não superiores a 95 mm × 55 mm × 50 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma resolução de 160 linhas/mm ou superior, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um fator de zoom igual ou superior a 3 ×
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.5025
                     
                  
                  
                     
                        ex 9401 90 80
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Roda dentada para utilização no fabrico de assentos reclináveis de automóvel
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.4846
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 9503 00 75
                     
                     
                        ex 9503 00 95
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Modelos à escala de teleféricos, em plástico, mesmo com motor, para impressão
                     
                     
                         (2)
                     
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.6950
                     
                  
                  
                     
                        ex 9607 20 10
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Cursor, fitas estreitas providas de dentes, elementos macho/fêmea e outras partes dos fechos de correr, de metal comum, para utilização no fabrico de fechos de correr (fechos ecler)
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.6949
                     
                  
                  
                     
                        ex 9607 20 90
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Tiras estreitas providas de grampos de plástico para utilização no fabrico de fechos de correr (fechos ecler)
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025’
                     
                  
               
            
                     
                        ‘(1)
                     
                  
                  
                     
                        Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.’
                     
                  
               
            
               (3)São aditadas ou inseridas as seguintes linhas, de acordo com a ordem dos primeiros códigos NC e TARIC da medida correspondente, indicados na segunda e na terceira coluna, respetivamente: 
            
            
                     
                        Número de ordem
                     
                  
                  
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        TARIC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Prazo de validade
                     
                  
                  
                     
                        Unidade suplementar
                     
                  
                  
                     
                        Data prevista para a revisão obrigatória
                     
                  
               
                     
                        ‘0.8021
                     
                  
                  
                     
                        2804 70 10
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Fósforo vermelho
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2022
                     
                  
               
                     
                        0.8022
                     
                  
                  
                     
                        2804 70 90
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Fósforo, com exceção do fósforo vermelho
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.7974
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 39 19
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        3-(Bromometil)pentano (CAS RN 3814-34-4) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8017
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 99 80
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        2,2'-Dibromobifenil (CAS RN 13029-09-9) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8018
                     
                  
                  
                     
                        ex 2903 99 80
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        2-Bromo-9,9'-espirobi[9H-fluoreno] (CAS RN 171408-76-7) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7957
                     
                  
                  
                     
                        ex 2904 99 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2,4-Dicloro-1,3-dinitro-5-(trifluorometil)benzeno (CAS RN 29091-09-6) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7963
                     
                  
                  
                     
                        ex 2906 29 00
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        1,2,3,4-Tetra-hidro-1-naftol (CAS RN 529-33-9) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8015
                     
                  
                  
                     
                        ex 2914 29 00
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        4-(trans-4-Propilciclo-hexil)ciclo-hexanona (CAS RN 82832-73-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7955
                     
                  
                  
                     
                        ex 2915 24 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Anidrido acético (CAS RN 108-24-7) de pureza igual ou superior a 97 % em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7980
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 19 95
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2-Fluoroprop-2-enoato de metilo (CAS RN 2343-89-7) com uma pureza igual ou superior a 93 %, em peso, mesmo com um teor não superior a 7 % do estabilizador 2,6-di-terc-butil-p-cresol (CAS RN 128-37-0) e de nitrito de tetrabutilamónio (CAS RN 26501-54-2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7940
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 19 95
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        3-Metil-2-butenoato de metilo (CAS RN 924-50-5) com uma pureza igual ou superior a 99,0 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7931
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 20 00
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de ciclo-hexanocarbonilo (CAS RN 2719-27-9) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7933
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 20 00
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Ácido 2-ciclopropilacético (CAS RN 5239-82-7) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7929
                     
                  
                  
                     
                        ex 2916 39 90
                     
                  
                  
                     
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                        Ácido 3-fluoro-5-iodo-4-metilbenzoico (CAS RN 861905-94-4) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8008
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 29 00
                     
                  
                  
                     
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                        Ácido 3-hidroxi-4-nitrobenzoico (CAS RN 619-14-7) com uma pureza superior a 96,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
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                        0.7934
                     
                  
                  
                     
                        ex 2918 99 90
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Ácido vanílico (CAS RN 121-34-6) com uma pureza igual ou superior a 98,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7947
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 29 00
                     
                  
                  
                     
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                        N,N,N',N'-tetrametiletilenodiamina (CAS RN 110-18-9) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8019
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 49 00
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        2-(4-Bifenilil)amino-9,9-dimetilfluoreno (CAS RN 897671-69-1) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8020
                     
                  
                  
                     
                        ex 2921 49 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2-(2-Bifenilil)amino-9,9-dimetilfluoreno (CAS RN 1198395-24-2) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7946
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 19 00
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        N-Metil-N-(2-hidroxietil)-p-toluidina (CAS RN 2842-44-6) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7935
                     
                  
                  
                     
                        ex 2922 19 00
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        2-Benzilaminoetanol (CAS 104-63-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8000
                     
                  
                  
                     
                        ex 2924 19 00
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Acrilato de 2-(((Butilamino)carbonil)oxi)etilo (CAS RN 63225-53-6) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8013
                     
                  
                  
                     
                        ex 2925 19 95
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        N-Iodossuccinimida (CAS RN 516-12-1) com uma pureza igual ou superior a 98,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7985
                     
                  
                  
                     
                        ex 2930 90 98
                     
                  
                  
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        1-{4-[(4-Benzoilfenil)sulfanil]fenil}-2-metil-2-[(4-metilfenil)sulfonil]propan-1-ona (CAS RN 272460-97-6) com uma pureza igual ou superior a 94 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7951
                     
                  
                  
                     
                        ex 2931 90 00
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        N-(3-(dimetoximetilsilil)propil)etilenodiamina (CAS RN 3069-29-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7958
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        4-Hidroxicumarina (CAS RN 1076-38-6) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7984
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 20 90
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        1,4-Dioxano-2,5-diona (CAS RN 502-97-6) com uma pureza igual ou superior a 99,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7978
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 99 00
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        3,9-Dietilideno-2,4,8,10-tetraoxaspiro[5.5]undecano (CAS RN 65967-52-4) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7930
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 99 00
                     
                  
                  
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        Ácido 5-fluoro-3-metilbenzofurano-2-carboxílico (CAS RN 81718-76-5) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7936
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 99 00
                     
                  
                  
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        2,2-Difluoro-1,3-benzodioxol-5-carboxilato de metilo (CAS RN 773873-95-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7954
                     
                  
                  
                     
                        ex 2932 99 00
                     
                  
                  
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        6,11-Di-hidrodibenz[b,e]oxepin-11-ona (CAS RN 4504-87-4) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7938
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 19 90
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        2-(3,5-Dimetil-1H-pirazole-4-il)acetato de terc-butilo (CAS RN 1082827-81-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7937
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 29 90
                     
                  
                  
                     
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                        1,1'-Tiocarbonilbis(imidazole) (CAS RN 6160-65-2) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7976
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        Cloreto de 2-hidroxi-4-azoniaspiro[3,5]nonano (CAS RN 15285-58-2) com pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
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                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        Dietil(3-piridil)borano (CAS RN 89878-14-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7981
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        1-Óxido de 3-(N-hidroxicarbamimidoil)piridina (CAS RN 92757-16-9) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7939
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        6-Cloro-N-(2,2-dimetilpropil)piridina-3-carboxamida (CAS RN 585544-20-3) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7986
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 39 99
                     
                  
                  
                     
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                        4-amino-3-cloro-6-(4-cloro-2-fluoro-3-metoxifenil)-5-fluoropiridina-2-carboxilato de benzilo (CAS RN 1390661-72-9) com uma pureza igual ou superior a 92 %, em peso
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7952
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 69 80
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        2,4,6-Tricloro-1,3,5-triazina (CAS RN 108-77-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7927
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2-[(6,11-Di-hidro-5H-dibenz[b,e]azepin-6-il)-metil]-1H-isoindole-1,3(2H)-diona (CAS RN 143878-20-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                     
                  
                  
                     
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                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7971
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Éster etílico de ácido 5-(bis-(2-hidroxietil)-amino)-1-metil-1H-benzimidazole-2-butanoico (CAS RN 3543-74-6) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8014
                     
                  
                  
                     
                        ex 2933 99 80
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Pirrolo-2-carboxaldeído (CAS RN 1003-29-8) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7926
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Benzo[b]tiofeno-10-metoxiciclo-heptanona (CAS RN 59743-84-9) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7944
                     
                  
                  
                     
                        ex 2934 99 90
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        1,3,4-tiadiazolidina-2,5-ditiona (CAS RN 1072-71-5) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7928
                     
                  
                  
                     
                        ex 2935 90 90
                     
                  
                  
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        4-[2-(7-Metoxi-4,4-dimetil-1,3-dioxo-3,4-di-hidroisoquinolin-2(1H)-il)etil]benzenossulfonamida (CAS RN 33456-68-7) com uma pureza igual ou superior a 99,5 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7943
                     
                  
                  
                     
                        ex 3201 90 20
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Rhus chinensis gall (Gallachinensis) extrato de base aquosa, com um teor de taninos, em peso, igual ou inferior a 85 %
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7975
                     
                  
                  
                     
                        ex 3801 10 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Grafite artificial em pó (CAS RN 7782-42-5), com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma estrutura de partículas secundárias agregada a partir de partículas primárias mais pequenas,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 sem revestimento à superfície,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 granulometria representada por um valor d50 de 13,5 µm (± 0,5),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma superfície específica (medida por BET) inferior a 2,0 m2/g,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 densidade de compactação: 1,10 ~ 1,70 g/cm3,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 capacidade de descarga específica de 351,0 mAh/g (±3,0),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 eficiência inicial de 94,0 % (±1,0)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.8 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7994
                     
                  
                  
                     
                        ex 3801 10 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Grafite artificial (CAS RN 7782-42-5) em pó, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma superfície específica (medida por BET) de 0,8 m2/g (± 0,25),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 densidade de compactação: 0,85 g/cm3 (± 0,10),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 granulometria representada por um valor d50 de 21,0 µm (± 2,0),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 capacidade de descarga específica de 351,0 mAh/g (± 3,0),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 eficiência inicial de 94,0 % (± 2,0)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        1.8 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7998
                     
                  
                  
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                  
                  
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        Fotoiniciador contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 80 % ou mais de di[β-4- [4-(2-dimetilamino-2-benzil) butanoilfenil]piperazina]proprionato de polietilenoglicol (CAS RN 886463-10-1),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 17 % de [β-4- [4-(2-dimetilamino-2-benzil) butanoilfenil]piperazina]proprionato de polietilenoglicol
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7999
                     
                  
                  
                     
                        ex 3815 90 90
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Fotoiniciador contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 88 % ou mais de α-(2-benzoilbenzoil)-ω-[(2-benzoilbenzoil)oxi]-poli(oxi-1,2-etanodi-ilo) (CAS RN 1246194-73-9),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 não mais de 12 % de α-(2-benzoilbenzoil)-ω-hidroxi-poli(oxi-1,2-etanodi-ilo) (CAS RN 1648797-60-7)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7950
                     
                  
                  
                     
                        ex 3902 90 90
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero de butadieno-estireno bromado (CAS RN 1195978-93-8) com um teor de bromo igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 68 %, nas formas definidas na Nota 6 b) do capítulo 39
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7953
                     
                  
                  
                     
                        ex 3910 00 00
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Copolímero líquido à base de polidimetilsiloxano com grupos epóxidos terminais (CAS RN 2102536-93-4)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8009
                     
                  
                  
                     
                        ex 3911 90 99
                     
                  
                  
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        Mistura contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 90 % (± 1 %) de 1,4:5,8- Dimetanonaftaleno, 2-etilideno-1,2,3,4,4a,5,8,8a-octa-hidro-, polímero com 3a,4,7,7a-tetra-hidro- 4,7-metano-1H-indeno, hidrogenado (CAS RN 881025-72-5), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 10 % (±1 %) de um copolímero de estireno butadieno hidrogenado (CAS RN 66070-58-4)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8010
                     
                  
                  
                     
                        ex 3911 90 99
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Mistura contendo, em peso:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 90 % (± 1 %) de 1,4:5,8- Dimetanonaftaleno, 2-etilideno-1,2,3,4,4a,5,8,8a-octa-hidro-, polímero com 3a,4,7,7a-tetra-hidro- 4,7-metano-1H-indeno, hidrogenado (CAS RN 881025-72-5), e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 10 % (±1 %) de um copolímero de etileno-propileno (CAS RN 9010-79-1)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7949
                     
                  
                  
                     
                        ex 3920 61 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Folhas ou películas termoplásticas extrudidas de policarbonato com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 superfície de textura mate de ambos os lados,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma espessura superior a 50 μm mas não superior a 200 μm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura igual ou superior a 800 mm, mas não superior a 1 500 mm e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento igual ou superior a 915 m, mas não superior a 2 500 m, 
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de produtos retrorrefletores
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8011
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 3920 62 19
                     
                     
                        ex 3920 62 90
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Película de poli(tereftalato de etileno) em rolos:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma espessura igual ou superior a 50 μm mas não superior a 350 μm, e
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 revestida com uma camada de um metal precioso aspergido, tal como ouro ou paládio, com uma espessura igual ou superior a 0,02 μm mas não superior a 0,06 μm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.8005
                     
                  
                  
                     
                        ex 3920 99 28
                     
                  
                  
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Folha termoplástica de poliuretano em rolos com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 900 mm, mas não superior a 1016 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um acabamento mate,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma espessura de 0,4 mm (± 8 %),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um alongamento na rotura igual ou superior a 480 % (ASTM D412 (Die C)),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma resistência à tração no sentido da máquina de 470 (± 10) kg/cm² (ASTM D412 (Die C)),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma dureza Shore A de 90 (± 3) (ASTM D2240),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 resistência ao rasgamento de 100 (± 10) kg/cm² (ASTM D624 (Die C)),
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um ponto de fusão de 165 °C (± 10 °C)
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8024
                     
                  
                  
                     
                        ex 5603 14 10
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Falsos tecidos, constituídos por aglomerados de fios de politereftalato de etileno:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de peso igual ou superior a 160 g/m² mas não superior a 300 g/m²,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 laminados num dos lados com uma membrana ou com uma membrana e alumínio
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com eficiência de filtragem segundo a norma DIN 60335-2-69:2008 de filtro de classe M, mínimo
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 plissáveis
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        m²
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2023
                     
                  
               
                     
                        0.8028
                     
                  
                  
                     
                        ex 6909 19 00
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Cartucho de absorção cerâmica-carbono com as seguintes características:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 estrutura cilíndrica multicelular ligada com cerâmica cozida extrudida,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 10 % em peso, ou mais, mas não mais de 35 %, de carvão ativado,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 65 % em peso, ou mais, mas não mais de 90 %, de ligante cerâmico,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um diâmetro de 29 mm ou superior, mas não superior a 41 mm
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento não superior a 150 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 cozido a uma temperatura de 800 ºC ou mais,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 para a adsorção de vapores,
                              
                           
                        
                        dos tipos utilizados para montagem em absorventes de vapores de combustível em sistemas de combustível de veículos a motor
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        p/st
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7913
                     
                  
                  
                     
                        ex 7506 20 00
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Chapas e tiras em rolos, de ligas de níquel, conformes à norma ASME SB-582/UNS N06030, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 3 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 largura igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1 219 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7997
                     
                  
                  
                     
                        ex 7616 99 90
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Placa de alumínio com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento igual ou superior a 36 mm, mas não superior a 49 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 29,8 mm, mas não superior a 45,2 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma espessura igual ou superior a 0,18 mm, mas não superior a 0,66 mm,
                              
                           
                        
                        equipada com uma fita de polipropileno com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento igual ou superior a 6,5 mm, mas não superior a 16,5 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma largura igual ou superior a 39 mm, mas não superior a 56 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 características que permitam criar uma junta contínua com a camada exterior da bolsa, por processo de fusão, garantindo estanquidade a derrames e pressão da pilha,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 resistência à influência do eletrólito,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de células de baterias de iões de lítio para baterias de veículos a motor
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        3 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7966
                     
                  
                  
                     
                        ex 8104 19 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Magnésio em formas brutas, contendo, em peso, 93 % ou mais, mas não mais de 99,7 % de magnésio,
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7942
                     
                  
                  
                     
                        ex 8108 90 30
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Barras e fios de titânio, com teor de titânio igual ou superior a 98,8 %, mas não superior a 99,9 %, de diâmetro inferior a 20 mm
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8012
                     
                  
                  
                     
                        ex 8406 82 00
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Turbina a vapor industrial, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma potência igual ou superior a 5 MW, mas não superior a 40 MW,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 concebida para uma pressão não superior a 140 bar e uma temperatura não superior a 540 °C,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 equipada com válvulas de sede dupla no lado do vapor vivo que são operadas com um sistema servo-hidráulico de potência não superior a 12 bar
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7961
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8409 91 00
                     
                     
                        ex 8481 90 00
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Corpo de bico para regulação do ângulo e da distribuição da injeção de combustível:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de forma cilíndrica,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de aço inoxidável,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com 4 orifícios ou mais, mas não mais de 16,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um débito igual ou superior a 100 cm3/minuto, mas não superior a 500 cm3/ minuto,
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7965
                     
                  
                  
                     
                        ex 8409 91 00
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Alojamento de válvula de injeção de combustível para gerar um campo eletromagnético para acionar a válvula de injeção, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro de entrada igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro de saída igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma bobina com uma resistência igual ou superior a 10 Ω, mas não superior a 15 Ω, que acaba numa ligação elétrica,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma cobertura plástica moldada em torno de um tubo de aço inoxidável
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7967
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8409 91 00
                     
                     
                        ex 8481 90 00
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Agulha de bico para abertura e fecho do fluxo de combustível no motor, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 2 orifícios,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 4 ranhuras,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 6 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um comprimento igual ou superior a 25 mm, mas não superior a 35 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de aço inoxidável com cromagem dura
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7969
                     
                  
                  
                     
                        ex 8413 30 20
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Bomba de êmbolo de alta pressão para injeção direta de diesel, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma pressão de funcionamento não superior a 275 MPa,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma árvore de cames,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma descarga de fluidos igual ou superior a 15 cm3 por minuto, mas não superior a 1 800 cm3/ minuto,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma válvula de regulação de pressão elétrica
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7970
                     
                  
                  
                     
                        ex 8413 30 20
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Bomba de êmbolo de alta pressão para injeção direta de diesel:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma pressão de funcionamento não superior a 275 MPa,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 concebida para entrar em contacto com a cambota,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma válvula eletromagnética
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7996
                     
                  
                  
                     
                        ex 8418 99 90
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Bloco de ligação de alumínio para ligação a um coletor de condensação no processo de soldadura:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 endurecido para uma têmpera T6 ou T5,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de peso não superior a 150 g,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de comprimento igual ou superior a 20 mm, mas não superior a 150 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um carril de fixação numa só peça
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.8004
                     
                  
                  
                     
                        ex 8418 99 90
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        Perfil de depósito desidratador para ligação a um coletor de condensação no processo de soldadura, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 uma planura por brasagem não superior a 0,2 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um peso igual ou superior a 100 g, mas não superior a 600 g,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um carril de fixação numa só peça
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7979
                     
                  
                  
                     
                        ex 8479 89 97
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Linha de maquinaria automática integrada, de chave na mão, para fabricar rolos de gelatina de células de baterias cilíndricas de iões de lítio, por enrolamento, montagem e corte de cátodo, separador e ânodo
                     
                  
                  
                     
                        0.8 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7982
                     
                  
                  
                     
                        ex 8479 89 97
                     
                  
                  
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Linha de maquinaria automática integrada, de chave na mão, destinada à montagem de células de baterias para baterias cilíndricas de iões de lítio, com uma velocidade de 300 peças por minuto e linha de produção
                     
                  
                  
                     
                        0.8 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2021
                     
                  
               
                     
                        0.7964
                     
                  
                  
                     
                        ex 8479 90 70
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Invólucro da parte do rotor da unidade mecânica que assegura o ajustamento do movimento da árvore de cames em relação à cambota:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de forma circular,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 fabricado em liga de aço com processo de sinterização,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um máximo de 8 câmaras de óleo,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma dureza Rockwell igual ou superior a 55,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma densidade igual ou superior a 6,5 g/cm3, mas não superior a 6,7 g/cm3
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                  
               
                     
                        0.7968
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8481 30 91
                     
                     
                        ex 8481 30 99
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Válvula de retenção (antirretorno) mecânica para a abertura e fecho do fluxo de combustível:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma pressão de funcionamento não superior a 250 MPa,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um débito igual ou superior a 45 cm3/minuto, mas não superior a 55 cm3/ minuto,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com 4 orifícios de entrada, cada um com um diâmetro igual ou superior a 1,2 mm, mas não superior a 1,6 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de aço
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7960
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8481 80 59
                     
                     
                        ex 8481 90 00
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        Válvula de regulação do débito
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 de aço,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um orifício de saída com um diâmetro de, pelo menos, 0,05 mm, mas não superior a 0,5 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um orifício de entrada com um diâmetro de, pelo menos, 0,1 mm, mas não superior a 1,3 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7972
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8527 29 00
                     
                     
                        ex 8529 90 65
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        Módulo recetor de rádio por satélite:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com uma forma retangular de dimensões 70,5 x 44,9 x 10,5 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 constituído por dissipador de calor e uma placa de circuito impresso, com resistências, condensadores, transístores, bobinas, díodos e IC,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 suscetível de processar sinais de radiofrequência,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com um posto de frequência média,
                              
                           
                        
                        para utilização no fabrico de produtos da posição 8527
                     
                     
                         (2)
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7987
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 50 20
                     
                     
                        ex 8708 50 55
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Gaiola esférica de junta homocinética exterior de rolamento de esferas, parte do sistema de tração do veículo, feita de um material adequado para cementação, com um teor de carbono igual ou superior a 0,14 %, mas não superior a 0,57 %, forjado, torneado, perfurado, fresado e endurecido
                     
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7988
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 50 20
                     
                     
                        ex 8708 50 99
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        Alojamento esférico de junta homocinética exterior, para transmitir um binário, do motor e da transmissão, às rodas de veículos a motor, em forma de caminho de rolamento exterior, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 com 6 caixas ou mais, mas não mais de 8, com
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 rosca,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 estriado envolvente externo com 21 dentes ou mais, mas não mais de 38,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 para funcionar com esferas feitas de aço, com teor de carbono igual ou superior a 0,48 % mas não superior a 0,57 %,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 forjado, torneado, fresado e endurecido
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7989
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 50 20
                     
                     
                        ex 8708 50 99
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Alojamento de junta homocinética interior de tripé, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 um diâmetro externo igual ou superior a 67,0 mm, mas não superior a 99,0 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 3 caixas de rolamento calibradas a frio com um diâmetro igual ou superior a 29,95 mm, mas não superior a 49,2 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 estriado externo com 21 dentes ou mais, mas não mais de 41,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 forjado, torneado, laminado e endurecido
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7990
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 50 20
                     
                     
                        ex 8708 50 99
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Caminho de rolamento interior de junta homocinética exterior, parte do sistema de tração do veículo, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 6 caixas ou mais, mas não mais de 8, adequadas para esferas com um diâmetro igual ou superior a 12,0 mm, mas não superior a 24,0 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 forjado, torneado, fresado, brocado e endurecido
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
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                        0.7991
                     
                     
                  
                  
                     
                        ex 8708 50 20
                     
                     
                        ex 8708 50 99
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Aranha de junta homocinética interior de tripé, parte do sistema de tração do veículo, com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 3 munhões com um diâmetro igual ou superior a 17,128 mm, mas não superior a 25,468 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 forjada, torneada, brocada e endurecida
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025
                     
                     
                  
               
                     
                        0.7973
                     
                  
                  
                     
                        ex 9002 11 00
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Objetivas com:
                     
                     
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 focagem, zoom, abertura mecânicos,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 filtro de redução de infravermelhos comutável eletronicamente,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 distância focal regulável não inferior a 2,7 mm e não superior a 55 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 peso não superior a 100 g,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 comprimento inferior a 70 mm,
                              
                           
                        
                              
                                 —
                              
                           
                           
                              
                                 diâmetro não superior a 60 mm
                              
                           
                        
                  
                  
                     
                        0 %
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        31.12.2025’
                     
                  
               
            
                     
                        ‘(2)
                     
                  
                  
                     
                        A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).’