CELEX: 52019DC0300
Language: pt
Date: 2019-04-15
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2019 INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2018

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 15.4.2019
            COM(2019) 300 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1DO ORÇAMENTO GERAL DE 2019
            INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2018
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em articulação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (...)
                  1
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, adotado em 12 de dezembro de 2018
                  2
               ,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento de 2019.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DE ESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1/2019 visa inscrever no orçamento de 2019 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2018. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União
                  3
               , o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2019.
            
            
               1.A execução do exercício orçamental de 2018 produziu um excedente de 1 802 988 329 EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2019.
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2018
                     
                  
               
                     
                        Excedente proveniente de receitas 
                     
                  
                  
                     
                        1 274 590 133
                     
                  
               
                     
                        Excedente proveniente de despesas
                     
                  
                  
                     
                        528 398 196
                     
                  
               
                     
                        Total do excedente
                     
                  
                  
                     
                        1 802 988 329
                     
                  
               
               2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos 28 Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2019
                  4
               . As contribuições dos Estados-Membros dependerão também das previsões atualizadas dos recursos próprios, que estarão disponíveis após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de maio de 2019, e serão incluídas num projeto de orçamento retificativo subsequente.
            
            
               3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2018 em termos de execução de receitas:
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2018
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento
                           (incluindo os OR n.os 1-6)
                     
                  
                  
                     
                        Execução
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de receitas
                     
                  
                  
                     
                        144 767 916 298
                     
                  
                  
                     
                        146 042 506 431
                     
                  
                  
                     
                        1 274 590 133
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 1 - Recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        142 363 728 037
                     
                  
                  
                     
                        142 329 649 983
                     
                  
                  
                     
                        -34 078 054
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Quotizações e outros direitos no setor do açúcar
                     
                  
                  
                     
                        -92 981 713
                     
                  
                  
                     
                        -85 070 995
                     
                  
                  
                     
                        7 910 718
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Direitos aduaneiros
                     
                  
                  
                     
                        20 164 642 350
                     
                  
                  
                     
                        20 316 700 932
                     
                  
                  
                     
                        152 058 582
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios provenientes do IVA
                     
                  
                  
                     
                        17 148 885 750
                     
                  
                  
                     
                        17 132 576 159
                     
                  
                  
                     
                        -16 309 591
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Recursos próprios baseados no RNB
                     
                  
                  
                     
                        105 143 181 650
                     
                  
                  
                     
                        104 978 526 257
                     
                  
                  
                     
                        -164 655 393
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -18 997 428
                     
                  
                  
                     
                        -18 997 428
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5 915 059
                     
                  
                  
                     
                        5 915 059
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 3 - Excedentes, saldos e ajustamentos
                     
                  
                  
                     
                        555 542 325
                     
                  
                  
                     
                        581 255 381
                     
                  
                  
                     
                        25 713 056
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 4 - Pessoas ligadas às instituições
                     
                  
                  
                     
                        1 547 408 825
                     
                  
                  
                     
                        1 541 840 701
                     
                  
                  
                     
                        -5 568 124
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 5 - Funcionamento administrativo das instituições
                     
                  
                  
                     
                        45 050 050
                     
                  
                  
                     
                        3 715 390
                     
                  
                  
                     
                        -41 334 660
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 6 - Restituições no âmbito dos acordos e programas da União
                     
                  
                  
                     
                        110 000 000
                     
                  
                  
                     
                        106 217 941
                     
                  
                  
                     
                        -3 782 059
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 7 - Juros de mora e multas
                     
                  
                  
                     
                        115 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 427 642 570
                     
                  
                  
                     
                        1 312 642 570
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 8 - Concessão e contração de empréstimos
                     
                  
                  
                     
                        6 186 061
                     
                  
                  
                     
                        39 035 856
                     
                  
                  
                     
                        32 849 795
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 9 - Receitas diversas
                     
                  
                  
                     
                        25 001 000
                     
                  
                  
                     
                        13 148 609
                     
                  
                  
                     
                        -11 852 391
                     
                  
               
               4.As diferenças no título 1 (Recursos próprios) representam 0,02 % das previsões e correspondem, em grande medida, a um acréscimo de 160 milhões de EUR das receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais (100,8 % dos valores previstos foram cobrados) e a um decréscimo de 200 milhões de EUR das receitas provenientes das flutuações cambiais (os recursos próprios são pagos na moeda nacional, mas inscritos no balanço e contabilizados em euros). No título 3 (Excedentes, saldos e ajustamentos), relativo aos ajustamentos dos recursos próprios, a diferença limita-se a 26 milhões de EUR.
            
         
         
            
               5.A diferença maior (1 313 milhões de EUR) encontra-se no título 7 (Juros de mora e multas). O resultado da execução orçamental é constituído por coimas por infrações às regras da concorrência e juros de mora, outras sanções pecuniárias e juros relativos a multas e sanções.
            
            
               6.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2018, em termos de execução orçamental das despesas para todas as instituições:
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2018
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento
                           (incluindo os OR n.os 1-6)
                     
                  
                  
                     
                        Execução
                     
                  
                  
                     
                        Variação
                     
                  
               
                     
                        Subtotal de despesas
                     
                  
                  
                     
                        144 767 916 298
                     
                  
                  
                     
                        144 239 518 102
                     
                  
                  
                     
                        -528 398 196
                     
                  
               
                     
                        Execução das dotações do exercício
                     
                  
                  
                     
                        144 767 916 298
                     
                  
                  
                     
                        144 369 781 354
                     
                  
                  
                     
                        -398 134 944
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        140 752 776 672
                     
                  
                  
                     
                        140 430 555 977
                     
                  
                  
                     
                        -322 220 695
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        20 154 593 499
                     
                  
                  
                     
                        20 113 652 917
                     
                  
                  
                     
                        -40 940 582
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 1B - Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        46 577 928 034
                     
                  
                  
                     
                        46 559 473 543
                     
                  
                  
                     
                        -18 454 491
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 2 - Crescimento sustentável: Recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        56 240 984 244
                     
                  
                  
                     
                        56 228 111 429
                     
                  
                  
                     
                        -12 872 815
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 3 - Segurança e Cidadania
                     
                  
                  
                     
                        3 013 090 479
                     
                  
                  
                     
                        2 988 185 217
                     
                  
                  
                     
                        -24 905 262
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 4 - A Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        8 812 942 021
                     
                  
                  
                     
                        8 776 262 725
                     
                  
                  
                     
                        -36 679 295
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rubrica 5 - Administração
                     
                  
                  
                     
                        5 651 421 501
                     
                  
                  
                     
                        5 607 423 914
                     
                  
                  
                     
                        -43 997 587
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                        301 816 894
                     
                  
                  
                     
                        157 446 231
                     
                  
                  
                     
                        -144 370 663
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        4 015 139 626
                     
                  
                  
                     
                        3 939 225 376
                     
                  
                  
                     
                        -75 914 250
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        1 950 687 373
                     
                  
                  
                     
                        1 934 477 627
                     
                  
                  
                     
                        -16 209 746
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conselho e Conselho Europeu
                     
                  
                  
                     
                        572 894 377
                     
                  
                  
                     
                        526 545 514
                     
                  
                  
                     
                        -46 348 863
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        410 025 089
                     
                  
                  
                     
                        406 681 899
                     
                  
                  
                     
                        -3 343 190
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        146 015 591
                     
                  
                  
                     
                        140 484 381
                     
                  
                  
                     
                        -5 531 210
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        135 630 905
                     
                  
                  
                     
                        133 811 443
                     
                  
                  
                     
                        -1 819 462
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité das Regiões
                     
                  
                  
                     
                        96 100 540
                     
                  
                  
                     
                        95 380 187
                     
                  
                  
                     
                        -720 353
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        10 837 545
                     
                  
                  
                     
                        10 331 816
                     
                  
                  
                     
                        -505 729
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        14 449 068
                     
                  
                  
                     
                        13 539 302
                     
                  
                  
                     
                        -909 766
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        678 499 138
                     
                  
                  
                     
                        677 973 207
                     
                  
                  
                     
                        -525 931
                     
                  
               
                     
                        Anulação das dotações transitadas de exercícios anteriores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -129 699 126
                     
                  
                  
                     
                        -129 699 126
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -68 082 034
                     
                  
                  
                     
                        -68 082 034
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outras instituições
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -61 617 091
                     
                  
                  
                     
                        -61 617 091
                     
                  
               
                     
                        Variações da taxa de câmbio relativa a determinadas despesas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -564 126
                     
                  
                  
                     
                        -564 126
                     
                  
               
               7.A Comissão executou 99,8 % das dotações de pagamento autorizadas. O montante das dotações não executadas foi de 322 milhões de EUR, entre os quais se contam 120 milhões de EUR da Reserva para Ajudas de Emergência.
            
            
               8.A subexecução por parte das outras instituições, num montante de 76 milhões de EUR, foi inferior comparativamente aos três anos anteriores (83 milhões de EUR em 2017, 103 milhões de EUR em 2016 e 94 milhões de EUR em 2015).
            
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  .
                        JO L 67 de 7.3.2019.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        O projeto de orçamento retificativo é proposto para a UE-28, uma vez que a data da saída do Reino Unido foi adiada para 31 de outubro de 2019.