CELEX: 31996R0852
Language: pt
Date: 1996-05-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 852/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

9 . 5. 96              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 115/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 852/96 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Maio de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                             respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 762/96 (6), fixou no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;
Europeia,                                                         Considerando que o Regulamento (CE) n? 756/96 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                 Comissão, de 25 de Abril de 1996, que fixa as restituições
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos Ç),
medidas específicas relativas a determinados produtos             alterado pelo Regulamento (CE) n? 849/96 (8), fixou as
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­         restituições para estes produtos; que, para ter em conta
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       estas alterações, é necessário adaptar no anexo II do Regu­
mento (CE) n ? 2537/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo         lamento (CEE) n? 2219/92,
 10 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                      Artigo 1 ?
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
                                                                  O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 alterado, é
agrícolas;                                                        substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                     Artigo 2?
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­           O presente regulamento entra em vigor em 1 0 de Maio de
dades de abastecimento (*), com a última redacção que lhe         1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n" L 1 /3 de 1 /. b. 1 WL, p . 1 .
(2) JO   n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
 3  JO   n? L 179 de  1.7. 1992, p. 6.                            (é) JO n? L 103 de 26. 4. 1996, p. 35.
(4) JO   n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                          0 JO n? L 103 de 26. 4. 1996, p. 13.
(5) JO   n? L 218 de  1 . 8. 1992, p. 75.                         (8) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 115/16  ÍPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 5. 96
                                                            ANEXO
                                                          «ANEXO II
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                     Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                              Montante
   Código NC                                                                                de produtos                      das ajudas
       (i )                                      (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes ('):
  0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
  0401 10 10 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1           0401 10 10 000          C)            4,748
  0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 000          0              4,748
  0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                6% :
             — — Não superior a 3 % :
  0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          C)            4,748
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          0)             7,340
  0401 20 19 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          C)            4,748
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          0)            7,340
             — — Superior a 3 % :
  0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          C)            9,775
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          C)           11,39
  0401 20 99 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          C)            9,775
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          0)           11,39
  0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
             — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas:
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          C)           14,62
                         — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 11 400          0)           22,55
                         — Superior a 1 7 %                                              0401 30 11 700          C)           33,87
  0401 30 19 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas:
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          C)           14,62
                         — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 19 400          (l)          22,55
                         — Superior a 1 7 %                                              0401 30 19 700          0)           33,87
                   Superior a 21 % mas não superior a 45 %:
  0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas:
                         — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          0)           40,34
                         — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          0)           63,00
                         — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          C)           69,47
 ---pagebreak--- 9 . 5. 96         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N® L 115/ 17
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                           Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
        (i )                                        (2)                                           (3)              (4)             (5)
    0401 30 39  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 35 %                                          0401 30 39 100          (!)          40,34
                            — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 39 400          (')           63,00
                            — Superior a 39 %                                              0401 30 39 700          (>)           69,47
                — — Superior a 45 % :
    0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 68 %                                          0401 30 91 100          (')           79,18
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                      0401 30 91 400          (')         116,37
                            — Superior a 80 %                                              0401 30 91 700          (')         135,80
    0401 30 99  — — — Outros:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 68 %                                          0401 30 99 100          (')          79,18
                            — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                      0401 30 99 400          (')         116,37
                            — Superior a 80 %                                              0401 30 99 700          (')         135,80
 x 0402        Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a   0402 10 11 000           ,2.
               1,5%                                                                        0402 10 19 000                          '
 x 0402        Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 21 11 900                        qonf
               27%                                                                         0402 21 19 900          ^               '
 x 0405        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
               (espalhar) de produtos provenientes do leite:
    0405 10     — Manteiga:
                — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                — — — Manteiga natural:
    0405 10 11  _ — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                           kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 11 500                      170,73
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 11 700                      175,00
    0405 10 19             Outros:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 19 500                      170,73
                — — — — — — Igual ou superior a 82%                                        0405 10 19700                       175,00
    0405 10 30        — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                            kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                ______ igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 30 100                      170,73
                ______ Igual ou superior a 82%                                              0405 1030300                       175,00
                _ _ _ _ Outros:
                _____ £)e teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 500                     170,73
                — — — — — — Igual ou superior a 82%                                         0405 1030700                       175,00
 ---pagebreak---  N ? L 115/ 18   I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9 . 5 . 96
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
     Código NC                            Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
         (i)                                          (2)                                           (3)               (4)             (5)
     0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                              kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 50 100  I                   170,73
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 50 300                     175,00
                 — — — — Outros :
                                                                                                                              l
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:                                                              l
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 500                      170,73
                 ______ ¡guai ou superior a 82 %                                             0405 10 50 700
                                                                                                              I                  175,00
    0405 10 90   — — Outros                                                                  0405 10 90 000                      181,40
ex 0405 20      — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
    0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                       80 % :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                  0405 20 90 500                      160,06
                _ _ _ _ Igual ou superior a 78 %                                             0405 20 90 700                      1 66,46
    0405 90     — Outros :
    0405 90 10  — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                       teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                          0405 90 10 000                     223,00
    0405 90 90  — — Outros                                                                   0405 90 90 000                      175,00
ex 0406         Queijos:
    0406 90 23  Edam                                                                         0406 90 23 900                        82,00
    0406 90 25  Tilsit                                                                       0406 90 25 900                        99,59
    0406 90 76  _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø:               0406 90 76 100                        81,52
    0406 90 78  — — — — — — — Gouda:                                                         0406 90 78 100                        73,50
                _______ Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                     matéria não gorda:
    0406 90 79  Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio              0406 90 79 900                        84,39
    0406 90 81  Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
                Colby, Monterey                                                              0406 90 81 900                       95,66
    0406 90 86  ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 %:
                                        — Queijos fabricados a partir de soro                0406 90 86 100                          —
                                        — Outros :
                                           — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                              matéria seca:
                                              — inferior à 5 %                               0406 90 86 200          (3)          62,50
                                              — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                 19%                                         0406 90 86 300          0            68,50
                                              — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                 39 %                                        0406 90 86 400          0            77,50
                                              — Superior a 39 %                              0406 90 86 900          0            91,00
 ---pagebreak---  9 . 5. 96                  PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 115/ 19
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação )
      Código NC                                       Designação das mercadorias                                        Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
                                                                                                                     de produtos                          das ajudas
           0)                                                      (2)                                                    (3)                (4)              (5)
     0406 90 87          — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                             —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca:
                                                            — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200            0             62,50
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19%                                                 0406 90 87 300            0             68,50
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39 %                                                0406 90 87 400            0             77,50
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal,      manchego e          roncai,
                                                                  fabricados exclusivamente a partir de
                                                                  leite de ovelha                                  0406 90 87 951            (3)          113,50
                                                                — Maasdam                                          0406 90 87 971            (3)           94,50
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30 %                                             0406 90 87 972            0             36,00
                                                                — Outros                                           0406 90 87 979            (3)           94,50
     0406 90 88          — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca:
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200             (3)           62,50
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 %, em peso                  0406 90 88 300             0             68,50
\                                                           — Outros                                              0406 90 88 900
                                                                                                                                      I                      —
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor» em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.».