CELEX: 31994R0312
Language: pt
Date: 1994-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 312/94 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 2. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 40/53
                                  REGULAMENTO (CE) N? 312/94 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Fevereiro de 1994
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
                                                                expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Europeia,                                                       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
13,                                                             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
por uma restituição à exportação ;                              nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
                                                                artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                facto deve ser tomado em consideração na fixação das
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­        restituições ;
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
concessão de restituições à exportação, bem com as              de Gestão dos Cereais,
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino ;                                   dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;                                                    Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         reiro de 1994.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                             (j JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
Ó JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          (8) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 40/54                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 2. 94
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão
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                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (l)                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     071290 19 000                   —                        —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                 01                     45,00
     1001 10 00 400                   05                       0
                                      02                      —                        1101 00 00 130                 01                     42,00
     1001 90 91 000                   —                       —                        1101 00 00 150                 01                      37,00
     1001 90 99 000                   03                     37,00                     1101 00 00 170                 01                      33,00
                                      05                     20,00
                                                                                       1101 00 00 180                 01                      29,00
                                      06                     17,00
                                      02                     15,00                     1101 00 00 190                —                          —
     1002 00 00 000                   03                     25,00                     1101 00 00 900                —                          —
                                      02                     15,00
                                                                                       11021000 500                   01                     45,00
     1003 00 10 000                   —                       —
                                                                                       110210 00 700                  —                        —
     1003 00 90 000                   03                     60,00
                                      02                     15,00                     1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                 01                       — (3)
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                —                         —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     30,00
                                     04                      15,00                     1103 11 90 200                 01                       — (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba,
    05 Argélia,
    06 Marrocos e Egipto.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).