CELEX: 32019D1167
Language: pt
Date: 2019-06-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1167 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/2453 no que respeita aos titulares de autorizações e aos representantes [notificada com o número C(2019) 4610] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

8.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 182/46
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1167 DA COMISSÃO
         de 28 de junho de 2019
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/2453 no que respeita aos titulares de autorizações e aos representantes
         
            
               [notificada com o número C(2019) 4610]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e neerlandesa)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Bayer CropScience N.V., com sede na Bélgica, é representante da Bayer CropScience LP, com sede nos Estados Unidos, e é uma das detentoras da autorização para as colzas geneticamente modificadas autorizadas pela Decisão de Execução (UE) 2017/2453 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Monsanto Europe S.A., com sede na Bélgica, é representante da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, e é uma das detentoras da autorização para as colzas geneticamente modificadas autorizadas pela referida decisão de execução.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por carta de 1 de agosto de 2018, a Bayer CropScience NV, com sede na Bélgica, e a Bayer CropScience LP, com sede nos Estados Unidos, solicitaram à Comissão a transferência dos seus direitos e obrigações, no que respeita a todas as suas autorizações e aos pedidos pendentes relativos a produtos geneticamente modificados, para a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, com sede nos Estados Unidos. Por carta de 19 de outubro de 2018, a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC confirmou o seu acordo com esta transferência e autorizou a BASF SE, com sede na Alemanha, a atuar como sua representante na União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por carta de 27 de agosto de 2018, a Monsanto Europe N.V., com sede na Bélgica, informou a Comissão de que a Monsanto Europe S.A./N.V., Bélgica, converteu a sua forma jurídica e alterou o seu nome para «Bayer Agriculture BVBA», com sede na Bélgica.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2017/2453 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As alterações propostas à decisão de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão de Execução (UE) 2017/2453 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 7.o, n.o 1, alínea a), a expressão «Monsanto Europe S.A., Bélgica» é substituída por «Bayer Agriculture BVBA, Bélgica»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 7.o, n.o 1, alínea b), a expressão «Bayer CropScience N.V., Bélgica, em representação da Bayer CropScience LP, Estados Unidos da América» é substituída por
                        «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, representada pela BASF SE, Alemanha.»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 9.o
                           
                           Destinatários
                           Os destinatários da presente decisão são:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica;
                                       e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.»;
                                    
                                 
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    
                                       Detentores da autorização:
                                    
                                    
                                                1)
                                             
                                             
                                                Nome: Bayer Agriculture BVBA, Bélgica
                                                Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica.
                                                Em nome de
                                                Monsanto Company, 800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América;
                                                e
                                             
                                          
                                                2)
                                             
                                             
                                                Nome: BASF Agricultural Solutions Seed US LLC
                                                Endereço: 100 Park Avenue, Florham Park, New Jersey 07932, Estados Unidos da América.
                                                Representada por
                                                BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.»
                                             
                                          
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são:
            
                        a)
                     
                     
                        Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.
                     
                  
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2017/2453 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de colzas geneticamente modificadas MON 88302 × Ms8 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8 × ACS-BNØØ3-6), MON 88302 × Ms8 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8) e MON 88302 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACS-BNØØ3-6), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 346 de 28.12.2017, p. 31).