CELEX: 32018D0322
Language: pt
Date: 2018-03-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/322 da Comissão, de 2 de março de 2018, que suspende o procedimento de exame relativo a entraves ao comércio que consistem em medidas adotadas pela República da Turquia que afetam o comércio de papel sem pasta mecânica, não revestido

5.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/36
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/322 DA COMISSÃO
   de 2 de março de 2018
   que suspende o procedimento de exame relativo a entraves ao comércio que consistem em medidas adotadas pela República da Turquia que afetam o comércio de papel sem pasta mecânica, não revestido
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos da União no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela União dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (1) (Regulamento relativo aos entraves aos comércio), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité dos Entraves ao Comércio,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 21 de abril de 2017, a Confederação das Indústrias Europeias do Papel («CEPI») apresentou uma denúncia em nome da indústria do papel da União, nos termos do artigo 3.o do Regulamento relativo aos entraves ao comércio.
            
         
               (2)
            
            
               A CEPI alegou que a República da Turquia introduziu, em 28 de setembro de 2015, um sistema de vigilância das importações de papel sem pasta mecânica, não revestido, que inclui um requisito específico de concessão de licenças de importação, torna impossíveis as importações abaixo de um certo valor-limite e cria entraves ao comércio para as importações que ultrapassem esse valor-limite.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão decidiu que a denúncia continha elementos de prova suficientes para justificar a abertura de um procedimento de exame. Por conseguinte, foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia, em 7 de julho de 2017 (2).
            
         
               (4)
            
            
               Durante a investigação, a República da Turquia revogou a aplicação do sistema de vigilância das importações no que respeita ao papel sem pasta mecânica, não revestido.
            
         
               (5)
            
            
               Apesar da revogação da medida que sujeitava o papel sem pasta mecânica, não revestido, ao sistema de vigilância, esse sistema continua a existir e poderia voltar a aplicar-se ao referido papel. A Comissão considera, por conseguinte, que o procedimento não deve ser encerrado, mas suspenso.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão continuará a acompanhar a situação.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité dos Entraves ao Comércio,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É suspenso o procedimento de exame relativo a entraves ao comércio que consistem em medidas adotadas pela República da Turquia que afetam o comércio de papel sem pasta mecânica, não revestido.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 272 de 16.10.2015, p. 1.
   
      (2)  JO C 218 de 7.7.2017, p. 20.