CELEX: 32010R1119
Language: pt
Date: 2010-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1119/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1520/2007 (detentor da autorização: Prosol SpA)  Texto relevante para efeitos do EEE

3.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/9
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1119/2010 DA COMISSÃO
   de 2 de Dezembro de 2010
   relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Prosol SpA)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente o seu artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               A preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 foi autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação de marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 896/2009 da Comissão (3). Em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, a preparação foi autorizada, por um período ilimitado, em leitões desmamados pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (4), em bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 492/2006 da Comissão (5) e em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão (6). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização do aditivo em cavalos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 22 de Junho de 2010 (7), relativamente à utilização como aditivo na alimentação de vacas leiteiras que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde dos consumidores ou o ambiente e que o mesmo aditivo possui o potencial de aumentar a produção de leite das vacas leiteiras. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade concluiu, no seu parecer de 22 de Junho de 2010 (8), relativamente à utilização como aditivo na alimentação de cavalos, que a utilização daquela preparação pode melhorar a digestibilidade aparente das fibras na espécie visada.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1520/2007 relativas à preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 devem ser suprimidas.
            
         
               (8)
            
            
               Na medida em que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 1520/2007, são suprimidos o artigo 1.o e o anexo I.
   Artigo 3.o
   
   As pré-misturas e os alimentos compostos para animais que contêm Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885, rotulados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até ao esgotamento das existências.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 6.
   
      (4)  JO L 195 de 27.7.2005, p. 6.
   
      (5)  JO L 89 de 28.3.2006, p. 6.
   
      (6)  JO L 335 de 20.12.2007, p. 17.
   
      (7)  EFSA Journal 2010; 8(7):1662.
   
      (8)  EFSA Journal 2010; 8(7):1659.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                  
               
            
                  4b1710
               
               
                  Prosol S.p.A
               
               
                  
                     Saccharomyces cerevisiae
                  
                  MUCL 39885
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885, contendo um mínimo de 1 × 109 UFC/g
                  
                     Caracterização da substância activa:
                  
                  Células viáveis de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885
                  
                     Métodos analíticos
                      (1)
                  
                  Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando um meio de ágar com extracto de levedura, glucose e cloranfenicol
                  Identificação: método de reacção em cadeia da polimerase (PCR)
               
               
                  Vacas leiteiras
               
               
                  —
               
               
                  2 × 109
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Condições de segurança: utilizar óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  23 de Dezembro de 2020
               
            
                  Cavalos
               
               
                  3 × 109
                  
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives