CELEX: 31992R2262
Language: pt
Date: 1992-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2262/92 da Comissão, de 3 de Agosto de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pêssegos, compreendendo o pêssegos carecas e as nectarinas provenientes de Espanha

4. 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 219/53
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2262/92 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Agosto de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pêssegos, compreendendo o pêssegos carecas e as necta­
                                            rinas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do produto espanhol calculado em conformidade com as
                                                                disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Económica Europeia,                                             nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                      nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2 do seu artigo 4?,                                              um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nismo de compensação na importação na Comunidade,                   n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
denominada « Comunidade á Dez », de frutas e produtos               /90(0,
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado um preço de referência em relação aos países                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
terceiros ;                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                     no travessão anterior,
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 977/92 da
Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1992, o                                 Artigo 1 ?
preço de oferta comunitário dos pêssegos, compreendendo
o pêssegos carecas e as nectarinas aplicável em relação a      Na importação na Comunidade a Dez de pêssegos,
Espanha ;                                                      compreendendo o pêssegos carecas e as nectarinas (código
                                                               NC 0809 30 00) provenientes de Espanha será cobrado
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da             um montante corrector de 4,55 ecus por 100 quilogramas
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de       de peso líquido.
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação aos pêssegos, compreen­           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
dendo o pêssegos carecas e as nectarinas, o preço de oferta    de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 104 de 22. 4. 1992, p. 23.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.