CELEX: 31982R3590
Language: pt
Date: 1982-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3590/82 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquía

40                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             02 / Fasc . 09
 382R3590
 31 . 12 . 82                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 375 / 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3590/82 DO CONSELHO
                                                     de 21 de Dezembro de 1982
                         relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              direitos aplicáveis segundo a Decisão n? 1 / 80, são
                                                                    objecto de numerosas reduções ou suspensões e que é
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessário, portanto, ter isto em conta para a fixaçõo
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                          dos direitos aduaneiros a aplicar na importação dos
 artigo 113?,                                                       produtos agrícolas originários da Turquia ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              Considerando que convém , portanto, retomar no pre­
                                                                    sente rgulamento as disposições necessárias que permi­
                                                                    tam às administrações aduaneiras dos Estados-mem­
 Considerando que , pela sua Decisão n? 1 / 80, o Con­              bros determinar os direitos adunaneiros a aplicar aos
 selho de Associação CEE-Turquia decidiu eliminar os                produtos agrícolas originários da Turquia quando se
 direitos aduaneiros ainda aplicáveis à importação, na              verifiquem alterações ou suspensões dos direitos da
 Comunidade, dos produtos agrícolas originários da                  pauta aduaneira comum ;
 Turquia e ainda não admitidos com isenção de direitos
 na Comunidade ;                                                    Considerando que o anexo ao presente regulamento
                                                                    tem em conta as alterações ou suspensões dos direitos
                                                                    da pauta aduaneira comum aplicáveis em 1 de Janeiro
Considerando que, para os produtos para os quais os                 de 1983 ; que, portanto, os Estados-membros apenas
direitos aplicáveis :                                               devem ter em conta as alterações ou as suspensões apli­
a) São iguais ou inferiores a 2 %, esses direitos são               cáveis a partir de 2 de Janeiro de 1983 ;
      suprimidos em 1 de Janeiro de 1981 ;
b) São superiores a 2 %, a sua supressão é efectuada                Considerando que, para os produtos para os quais a
      em quatro fases correspondente ao calendário                  regulamentação comunitária prevê a observância de
      seguinte :                                                    um preço de importação, a aplicação do regime pautal
                                                                    preferencial está subordinada à observância deste
                                                                    preço ;
                                                  Taxa
                    Calendário
                                               de redução
                                                                    Considerando que, para certos produtos, têm sido fixa­
       a  partir de 1 de Janeiro de 1981          30%               das as modalidades de aplicação no que respeita às
       a  partir de 1 de Janeiro de 1983          60%               condições de quantidades e de calendários sazonais,
                                                  80%
                                                                    tendo em conta os interesses das duas partes, por troca
        a partir de 1 de Janeiro de 1985
                                                 100%
                                                                    de cartas de 20 de Janeiro de 1981 (') entre a Comuni­
        a partir de 1 de Janeiro de 1987
                                                                    dade e a Turquia ;
                                                                    Considerando que a supressão grudual dos direitos
c)    Atingem , em dado momento durante o funciona­                 aduaneiros aplicados pela Comunidade às importações
      mento do desarmamento pautal , o nível de 2 % ou              originárias da Turquia não prejudica os princípios e os
      menos, esses direitos são suprimidos ;                        mecanismos da política agrícola comum ;
Considerando que há que tomar medidas para o                        Considerando que a eliminação pela Comunidade dos
segundo período que começa em 1 de Janeiro de 1983 e                direitos aduaneiros prevista no artigo 1 ? está subordi­
termina em 31 de Dezembro de 1984 ;                                 nada ao cumprimento pela Turquia das condições nor­
                                                                    mais de concorrência ;
Considerando que os direitos da pauta aduaneira
comum , cujo nível tem uma influência directa sobre os              (')  JO n? L 65 de 11.3 . 1981 , p. 36 .
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     141
Considerando que a Comunidade, em conformidade                      5.   Os direitos reduzidos calculados em conformidade
com o artigo 1 19? do Acto de Adesão de 1979, adoptou               com o n? 1 são aplicados por arredondamento ao pri­
o Regulamento (CEE) n? 3555 / 80 do Conselho, de                    meiro decimal e desprezando o segundo decimal .
 16 de Dezembro de 1980, que fixa o rgime aplicável às
importações na Grécia originárias da Argélia, Israel,
Malta, Marrocos, Portugal , Síria, Tunísia e Turquia (');
que o presente regulamento se aplica, por conseguinte,
nos Estados-membros com excepção da Grécia,                                                      Artigo 3o.
                                                                    1 . Para os produtos para os quais a regulamentação
                                                                    comunitária prevê a observância de um preço de
                                                                    importação, a aplicação da pauta preferencial é subor­
                                                                    dinada à observância desse preço .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    No caso dos produtos da pesca para os quais é fixado
                               Artigo Io.                           um preço de referência, a aplicação da pauta preferen­
                                                                    cial é subordinada à observância desse preço de
                                                                    referência .
 1 . Os produtos constantes do Anexo II do Tratado
CEE, originários da Turquia, com exclusão dos produ­
tos que figuram no anexo, são admitidos, na importa­                2 . Para aplicação do presente regulamento, conside­
ção nos Estado-membros com excepção da Grécia,                      ram -se como produtos originários os produtos que obe^
com isenção de direitos aduaneiros .                                decem às condições enunciadas na Decisão n? 4/72 do
                                                                    Conselho de Associação anexa ao Regulamento (CEE)
                                                                    n? 428/73 (2), com (a) redacção que lhe foi dada pela
2 . Os produtos originários da Turquia que figuram no
anexo são admitidos à importação nos Estados-mem­                   Decisão n? 1 /75 anexa ao Regulamento (CEE)
bros, com excepção da Grécia, com os direitos adua­                 n? 1431 /75 (3).
neiros indicados para cada um deles .
                                                                    3 . Os métodos de cooperação administrativa que
                                                                    devem assegurar a admissão dos pordutos referidos no
                                                                    artigo 1 ? ao benefício dos direitos aduaneiros reduzidos
                                                                    são os fixados na Decisão no 5 / 72 do Conselho de
                               Artigo 2o.                           Associação anexa ao Regulamento (CEE) n? 428/73 ,
                                                                    com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
                                                                    n? 1 / 78 anexa ao Regulamento (CEE) n? 2152/78 (4).
 1 . Quando, a partir de 2 de Janeiro de 1983 , os direi­
tos da pauta aduaneira comum forem reduzidos ou sus­
pensos quer temporariamente, quer no âmbito de um
contingente pautal (para certos produtos que figuram
ao mesmo tempo no anexo), os direitos aduaneiros                                                 Artigo 4o.
aplicáveis a este produtos originários da Turquia são
reduzidos na proporção que resulta da aplicação destas               1.  A redução pela Comunidade dos direitos aduanei­
reduções ou suspensões .
                                                                    ros prevista no artigo 1 ? está subordinada ao cumpri­
                                                                     mento pela Turquia das condições normais de con­
2 . Não são consideradas como reduções ou suspen­                    corrência definidas nos artigos 43? a 47? do Protocolo
sões na acepção do n? 1 as reduções ou suspensões de                 adicional : em casos de práticas de dumping, de auxílios
direitos adoptadas no âmbito do sistema das pre­                     ou de medidas incompatíveis com os princípios enun­
ferências generalizadas ou concedidas a países que                   ciados nos artigos citados, verificadas para um dado
tenham concluído acordos preferenciais com a Comu­                   produto e sem prejuízo de outras disposições previstas
nidade .                                                             nos referidos artigos, a Comunidade pode restabelecer
                                                                     o direito pleno na importação no seu território deste
3 . Quando as reduções ou suspenções dos direitos da                 produto, até ao desaparecimento das práticas de dum­
pauta aduaneira comum são subordinadas a certas con­                 ping, auxílios ou outras medidas .
dições, a redução dos direitos aplicávies aos produtos
originários da Turquia prevista no n? 1 está subordi­                2 . Para a execução do n? 1 , o procedimento aplicável
nade às mesmas condições .                                           é o previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1842 / 71 do
                                                                     Conselho, de 21 de Junho de 1971 , relativo às medidas
4. Os direitos reduzidos ou supensos em conformi­                    de protecção previstas no Protocolo adicional ao
dade com o n? 1 e que atinjam um nível igual ou infe­                Acordo de associação entre a Comunidade Económica
rior a 2 % não são cobrados . O mesmo sucede quanto                  Europeia e a Turquia, bem como no acordo provisório
aos direitos específicos de cuja aplicação resulta uma
 incidência ad valorem igual ou inferior a 2 %.
                                                                     O    JOn?L59de 5 . 3 . 1973 , p . 73 .
                                                                     (3)  JOn?L 142 de 4. 6 . 1975 , p . 1 .
(')   JOn'.' L 382 de 31 . 12 . 1980, p. 1 .                         (4)  JOn1.' L 253 de 15.9 . 1978 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 142                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 / Fase . 09
entre a Comunidade Económica Europeia e a Tur­                       prejuízo da aplicação, em caso de urgência, das medi­
quia (') sem prejuízo dos procedimentos definidos nos                das resultantes da regulamentação comunitária .
artigos visados no referido número .
                                                                                               A rtigo 5o.
3 . Em caso de perturbação ou ameaça de perturbação
do mercado comunitário resultante quer das quantida­                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
des, quer dos preços das exportações dos produtos ori­                seguinete ao da sua publicação no Jornal Oficial das
ginários da Turquia e sujeitos à eliminação dos direitos              Comunidades Europeias. 1
aduaneiros, devem realizar-se consultas, o mais cedo
possível , no âmbito do Conselho de Associação , sem                  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983 .
               O presente pregulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                      O. MØLLER
 (')  JOn1.' L 192 de 26 . 8 . 1971 , p . 14.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                     ANEXO /
                N." da pauta                                                                                             Taxas dos
                 aduaneira                                     Designação das mercadorias                                 direitos
                  comum                                                                                                     (% )
                   01.02         Gado bovino, compreendendo os animais do género búfalo:
                                 A. Das espécies domésticas :
                                       II . Outros                                                                      6,4 + ( N )
                   01.06         Outros animais :
                                 A. Coelhos domésticos                                                                  2,8
                                 B.    Pombos                                                                           4
                   02.01         Carnes e miudezas, comestíveis, dos animais incluidos nos n. os 01.01
                                 a 01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                 A. Carnes :
                                       II. Da espécie bovina :
                                            a) Frescas ou refrigeradas                                                  8 + ( N) (a)
                                            b) Congeladas                                                               8 + (N)
                                                                                                                        (a) (b) ( c)
                                 B.    Miudezas :
                                       II . Outras :
                                            b) Da espécie bovina:
                                               1 . Fígados                                                              2,8
                   02.06         Carnes e miudezas, comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos
                                 fígados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fuma­
                                 das :
                                 A. Carne de cavalo, salgada, em salmoura ou seca                                       4,6
                                 C. Outras :
                                       I.   Da espécie bovina :
                                            a) Carnes       ,                                                           9,6 + ( N)
                                            b) Miudezas                                                                 8,8
                                       II . Das espécies ovina e caprina :
                                            ex b) Miudezas:
                                                   — da espécie ovina doméstica                                         9,6
                   03.01         Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou congelado:
                                 A. De água doce :
                                       I.   Trutas e outros salmonídeos :
                                            a) Trutas                                                                   4,8
                                       III. Carpas                                                                      3,2
              (a) Direito de 8% para as carnes ditas de «alta qualidade» com ou sem osso, incluídas na subposição ex 02.01 A II,
                  dentro do limite de um contingente pautal anual global de 21000 toneladas, sem prejuízo do contingente pautal
                  previsto para a subposição 02.01 A II b). Além disso, a admissão ao beneficio deste contingente está sujeita às con­
                  dições a determinar pelas autoridades competentes.
              (b) Direito de 8% dentro do limite de um contingente pautal anual global de 50000 toneladas (sem osso), das
                  quais 16500 toneladas podem ser sujeitas à aplicação de direitos de compensação instituídos em relação com as
                  flutuações cambiais.
              (c) Direito de 8% para as carnes de búfalo dentro do limite de um contingente pautal anual de 2250 toneladas (sem
                  osso), sem prejuízo do contingente pautal previsto para a subposição 02.01 A II b). Além disso, a admissão ao
                  beneficio deste contingente está sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 44                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          02 / Fasc. 09
       N.° da pauta                                                                                            Taxas dos
        aduaneira                                     Designação das mercadorias                                direitos
          comum                                                                                                   (%)
          03.01         B.   Do mar :
          (cont. )           I.   Inteiro, descabeçado ou em pedaços:
                                  a) Arenques:
                                      2. De 16 de Junho a 14 de Fevereiro :
                                           aa) Frescos ou refrigerados                                        6(a)
                                           bb) congelados                                                     6(a)
                                  b) Espadilha ou lavadicha:
                                      2 . De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                  ' 5,2
                                  d) Sardinha (Sardina pilchardus):
                                      1 . Fresca ou refrigerada                                               9,2
                                      2. Congelada                                                            9,2
                                  p) Anchovas (Engraulis spp.):
                                      1 . Frescas ou refrigeradas                                             6
                                      2 . Congeladas                                                          6
                             II . Filetes :
                                  a) Frescos ou refrigerados                                                  7,2
                                  b) Congelados :
                                        1 . De bacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus
     I
                                            ogac)                                                             6(b)
                                        2 . De escamudo escuro (Pollachius virens)                            6
                                        3. De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)                 6
                                       4. De cantarilho (Sebastes spp.)                                       5,4
                                        5 . De badejo Merlagngus merlangus)                                   6
                                       6. De lingue (Molva spp. )                                             6
                                        1. De atum (Thunnus spp. e Euthynnus spp.)                            7,2
                                       8 . De sardas, cavalas e palometas (Scomber scombrus, Scom­
                                            ber japonicus e Orcynopsis unicolor)                              6
                                       9. De pescada (Merluccius spp.)                                        6
                                      10. De esqualos (Squalus spp.)                                          6
                                      11 . De solhas (Pleuronectes platessa)                                  6
                                      12. De azevias (Platichthys flesus)                                     6
                                      13 . De arenques                                                        6
                                      14 . Outros                                                             6
                        C. Fígados, ovas e sémen                                                              4 (c) (d)
          03.02         Peixe seco, salgado ou em salmoura ; peixe fumado, mesmo cozido antes
                        ou durante a defumação :
   (a) Isenção ate 14 de Fevereiro de 1983 dentro do limite de um contingente pautal erga omnes de 84700 tone­
         ladas a conceder pelas autoridades competentes e sob condição da observância do preço de referência. Isenção
         para o período de 16 de Junho de 1983 a 14 de Fevereiro de 1984 dentro do limite de um contingente pautal
         erga omnes de 74000 toneladas a conceder pelas autoridades competentes e sob condição da observância do preço
         de referência.
   (b) Direito de 3,2 % para o bacalhau da espécie Gadus morhua até 3 1 de Dezembro de 1983 dentro do limite de um
         contingente pautal erga omnes de 10000 toneladas a conceder pelas autoridades competentes.
   (c) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para o sémen de peixes congelados, destinados
         à produção do ácido desoxiri6onucleico. O controlo da utilização com esta finalidade particular faz-se por
         aplicação das disposições comunitárias relevantes na matéria.
   (d) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para as ovas de peixe, frescas, refrigeradas ou conge­
         ladas .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               145
              N.° da pauta                                                                                 Taxas dos
               aduaneira                                 Designação das mercadorias                         direitos
                comum                                                                                         (%)
                 03.02     A. Seco, salgado ou em salmoura:
                 (cont.)
                                I.      Inteiro, descabeçado ou em pedaços :
                                        d) Alabóte do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)               2,4
                                II . Filetes :
                                       b) De salmão, salgados ou em salmoura                              2,4
                                        c) De alabóte negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou
                                           em salmoura                                                    2,4
                                        d) Outros                                                         2,5
                           B. Fumado, mesmo cozido antes ou durante a defumação :
                                     III. Alabóte negro (Reinhardtius hippoglossoides)                    2,4
                                     IV. Alabóte do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                 2,5
                                      V. Sardas, cavalas e palometas (Scomber scombrus, Scomber japo­
                                          nicus e Orcynopsis unicolor)                                    2,2
                                    VI . Trutas                                                           2,2
                                  VII. Enguias (Anguilla spp.)                                            2,2
                                VIII . Outros                                                             2,2
                 03.03     Crustáceos e moluscos, compreendendo os bivalves (mesmo separados
                           da concha ou da casca), frescos (vivos ou mortos), refrigerados, conge­
                           lados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, simples­
                           mente cozidos :
                           A. Crustáceos :
                                V. Outros :
                                       a) Lagostins (Nephrops norvegicus):                              *
                                            1 . Congelados                                                4,8
                                           2 . Outros                                                     4,8
                                       b) Não especificados                                               4,8
                           B. Moluscos, compreendendo os bivalves :
                                I.     Ostras :
                                       b) Outras                                                          7,2
                                II .    Mexilhões                                                         4
                 04.06     Mel natural                                                                    10,8
                 06.01     Bolbos, cebolas, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em re­
                           pouso vegetativo, em vegetação ou em flor :
                           A. Em repouso vegetativo                                                       3,2
                           B. Em vegetação ou em flor:
                                I. Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas                                3
                 06.02     Outras plantas e raizes vivas, compreendendo as estacas e os enxertos :
                           A. Estacas não enraizadas e enxertos :
                                II .   Outras                                                             4
                           D. Outras                                                                      5,2
                 06.03     Flores e botões cortados para ramos ou para ornamentação, frescos,
                           secos, branqueados, tintos, impregnados ou preparados de qualquer
                           outro modo :
                           A. Frescos :
                                I.     De 1 de Junho a 31 de Outubro                                      9,6
                                II .   De 1 de Novembro a 31 de Maio                                      6,8
                           B.   Outros                                                                    8
                 06.04     Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, ervas, musgos e lí­
                           quenes, para ramos ou ornamentação, frescos, secos, branqueados, tintos,
                           impregnados ou preparados de qualquer outro modo, com exclusão das
                           flores e botões incluídos no n. " 06.03 :
 ---pagebreak--- 146                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         02 / Fasc . 09
     N.° da pauta                                                                                         Taxas dos
       aduaneira                                  Designação das mercadorias                                direitos
        comum                                                                                                 (%)
        06.04        B. Outros :
        (cont. )             I. Frescos                                                                   4
                           II. Simplesmente secos                                                         2,4
                          III. Não especificados                                                          6,8
        07.01        Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados :
                    A. Batatas         ·
                             I. Batata de semente (a)                                                     3,2
                           II . Temporã
                                 a) De 1 de Janeiro a 15 de Maio:
                                     — de 1 de Janeiro a 3 1 de Março                                     6
                                     — de 1 de Abril a 15 de Maio                                         15
                                 b) De 16 de Maio a 30 de Junho                                           21
                          III . Outras :
                                 a) Destinadas ao fabrico da fécula (a)                                   3,6
                                 b) Não especificadas                                                     7,2
                     B.   Couves :
                             I. Couve-flor :
                                 a) De 15 de Abril a 30 de Novembro                                       6,8
                                                                                                          com uma
                                                                                                          cobr. mín
                                                                                                          de 0,8 ECU
                                                                                                          por 1 00 kg
                                                                                                          de peso
                                                                                                          líquido
                                 b) De 1 de Dezembro a 14 de Abril                                        4,8
                                                                                                          com uma
                                                                                                          cobr. mín
                                                                                                          de 0,5 ECU
                                                                                                          por 1 00 kg
                                                                                                          de peso
                                                                                                          líquido
                            II . Couve branca e couve roxa                                                6
                                                                                                          com uma
                                                                                                          cobr. mín
                                                                                                          de 0,2 ECU
                                                                                                          por 1 00 kg
                                                                                                          de peso
                                                                                                          líquido
                           III . Outras                                                                   6
                     C. Espinafres                                                                        5,2
                     D. Vegetais para salada, compreendendo as endívias e a chicória:
                              I. Alfaces repolhudas :
                                  a) De 1 de Abril a 30 de Novembro                                       6
                                                                                                          com uma
                                                                                                          cobr. mín
                                                                                                          de 1 ECU
                                                                                                           por 100 kg
                                                                                                           de peso
                                                                                                          bruto
                                 b) De 1 de Dezembro a 3 1 de Março                                        5,2
                                                                                                           com uma
                                                                                                           cobr. min
                                                                                                           de 0,6 ECU
                                                                                                           por 1 00 kg
                                                                                                           de peso
                                                                                                           bruto
                            II . Outros
                                                                                                           5,2
    (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 02 / Fase . 09                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          47
                 N." da pauta                                                                         Taxas dos
                  aduaneira                                   Designação das mercadorias                direitos
                   comum                                                                                  (%)
                    07.01       F. Legumes de vagem, em grão ou em vagem :
                    (cont. )           I. Ervilhas :
                                           a) De 1 de Setembro a 3 1 de Maio                          4
                                           b) De 1 de Junho a 31 de Agosto                            6,8
                                      II. Feijão:
                                           ex a) De 1 de Outubro a 30 de Junho:
                                                  — de 1 de Outubro a 3 1 de Outubro                  13
                                                                                                      com uma
                                                                                                      cobr. mín
                                                                                                      de 2 ECUs
                                                                                                      por 1 00 kg
                                                                                                      de peso
                                                                                                      líquido
                                                  — de 1 de Maio a 30 de Junho                        13
                                                                                                      com uma
                                                                                                      cobr. min
                                                                                                      de 2 ECUs
                                                                                                      por 1 00 kg
                                                                                                      de peso
                                                                                                      líquido
                                               b) De 1 de Julho a 30 de Setembro                      17
                                                                                                      com uma
                                                                                                      cobr. mín
                                                                                                      de 2 ECUs
                                                                                                      por 100 kg
                                     III . Outros :                                                   de peso
                                                                                                      líquido
                                           — Favas ( Vicia faba maior L. ):
                                               — de 1 de Julho a 30 de Abril                          2,2
                                               — de 1 de Maio a 30 de Junho                           14
                                           — Outros                                                   5,6
                                G. Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes
                                     e outras raízes comestíveis semelhantes :
                                       I. Aipos
                                           a) De 1 de Maio a 30 de Setembro                           5,2
                                           b) De 1 de Outubro a 30 de Abril                           6,8
                                      II . Cenouras e nabos                                           6,8
                                     III. Rábanos (Cochelearia armoracia)                             6 (a)
                                     IV. Outros                                                       6,8
                                ex H. Cebolas, chalotas e alhos
                                     — Cebolas, de 16 de Maio a 14 de Fevereiro                        12
                                     — Chalotas e alhos                                               4,8
                                IJ. Alho francês e outras aliáceas (cebolinhas etc.)                  5,2
                                K. Espargos                                                           6,4
                                L.   Alcachofras                                                      5,2
                                M. Tomates :
                                       I. De 1 de Novembro a 14 de Maio                               4,4
                                                                                                      com uma
                                                                                                      cobr. mín
                                                                                                      de 0,8 ECU
                                                                                                      por 100 kg
                                                                                                      de peso
                                                                                                      líquido
               (a) A cobrança deste direito e reduzida para 4,4 % até 30 de Junho de 1983 .
 ---pagebreak--- 148                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             02/ Fase. 09
     N.° da pauta                                                                                             Taxas dos
       aduaneira                                  Designação das mercadorias                                   direitos
        comum                                                                                                    (% )
        07.01               II. De 15 de Maio a 31 de Outubro                                                7,2
        (cont. )                                                                                             com uma
                                                                                                             cobr. min
                                                                                                             de 1,4 ECU
                                                                                                             por 100 kg
                                                                                                             de peso
                                                                                                             liquido
                      P. Pepinos grandes e pepinos pequenos :
                             I. Pepinos grandes:
                                 a) De 1 de Novembro a 15 de Maio                                            6,4
                                 b) De 16 de Maio a 31 de Outubro                                            8
                            II. Pepinos pequenos                                                             6,4
                      Q. Cogumelos e trufas:
                             I. Cogumelos de cultura                                                         6,4
                           III . Cepes                                                                       2,8
                           IV. Outros                                                                        3,2
                      R. Funcho                                                                              4
                      T.   Outros :
                           — Beringelas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril                                      2,5
                           — Beringelas, de 1 de Maio a 14 de Janeiro                                       16
                           — Rama de aipo:
                                 — de 1 de Janeiro a 30 de Abril                                             3,2
                                 — de 1 de Maio a 3 1 de Dezembro                                             16
                           — Cabaças :
                                 — de 1 de Dezembro aos finais de Fevereiro                                   2,5
                                 — de 1 de Março a 30 de Novembro                                             16
                            — Salsa                                                                           2,5
                           — Não especificadas                                                                6,4
         07.02         Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados:
                       A. Azeitonas                                                                           7,6
                       B.   Outros                                                                            7,2     -
         07.03         Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
                       substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação,
                       mas não preparados especialmente para consumo imediato:
                       C. Cebolas                                                                             3,6
                       D. Pepinos grandes e pepinos pequenos                                                  6
                       E. Outros produtos hortícolas                                                          4,8 (a)
                       F. Misturas dos produtos hortícolas acima designados                                   6
         07.04         Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo cor­
                       tados em pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou pulverizados, mas
                       sem qualquer outro preparo:
                       A. Cebolas                                                                             5,6
                       B.   Outros :
                            — alhos                                                                           5,6
                            — outros                                                                          6,5 (b) (c)
    (a) A cobrança deste direito é suspensa ate 30 de Junho de 1983 para os cogumelos, à excepção dos cogumelos de
         cultura na acepção da subposição 07.01 Q 1 , apresentados em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
         substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não preparadas especialmente para
         consumo imediato;
    (b) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para a subposição ex 07.04 B : cogumelos, com ex­
         cepção dos cogumelos de cultura incluídos na subposição 07.01 Q I , dessecados, desidratados ou evaporados,
         apresentados inteiros, em fatias ou em pedaços identificáveis, destinados a sofrer um tratamento diferente do
         simples reacondicionamento para a venda a retalho. O controlo da utilização com esta finalidade particular faz-se
         por aplicação das disposições comunitárias relevantes na matéria. Contudo, a suspensão não é admitida quando
         o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de comida preparada («catering»);
    (c) A cobrança deste direito é reduzida para 4% até 30 de Junho de 1983 para os pimentos doces, vermelhos ou
         verdes, dissecados, desidratados ou evaporados, em pedaços, de teor inferior ou igual a 9,5 %, mas sem qualquer
         outro preparo .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           149
                N.° da pauta                                                                            Taxas dos
                 aduaneira                                   Designação das mercadorias                   direitos
                  comum                                                                                     (% )
                   08.01        Tamaras, bananas, ananases, mangas, mangostões , abacates, goiabas,
                                cocos, castanhas do Brasil, castanhas de caju (de caju ou anacardo),
                                frescos ou secos, com ou sem casca :
                                B.   Bananas                                                            8 (a)
                                C. Ananases                                                             3,6
                   08.02        Citrinos frescos ou secos :
                                A. Laranjas :
                                       I. Laranjas doces, frescas:
                                           d) De 16 de Outubro a 31 de Março                            3,2
                                     II . Outras :
                                           a) De 1 de Abril a 15 de Outubro:
                                              — frescas                                                 2,4
                                              — outras                                                  6
                                           b) De 16 de Outubro a 31 de Março:
                                              — frescas                                                 3,2
                                              — outras                                                  8
                                B. Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas', clementinas,
                                     wilkingse outros citrinos híbridos semelhantes :
                                     — frescas                                                          3,2
                                     — outras                                                           8
                                C. Limões :
                                     —    secos                                                         3,2
                                E. Outros                                                               6,4
                   08.03        Figos, frescos ou secos :
                                ex B.      Secos :
                                           — excepto os de embalagem de uso imediato de um conteúdo
                                           líquido inferior ou igual à 15 kg                            4
                   08.04        Uvas, frescas ou secas :
                                A. Frescas :
                                       I. De mesa :
                                           a) De 1 de Novembro a 14 de Julho:
                                               2 . Outras :
                                                   — de 1 de Novembro a 14 de Novembro                  18
                                                   — de 15 de Novembro a 30 de Abril                    2,8
                                                   — de 1 de Maio a 17 de Junho                         18
                                                   — de 18 de Junho a 14 de Julho                       3,6
                                           b) De 15 de Julho a 31 de Outubro:
                                               — de 15 de Julho a 17 de Julho                           4,4
                                               — de 18 de Julho a 31 de Outubro                         22
                                      II . Outras :
                                           a) De 1 de Novembro a 14 de Julho                            7,2
                                           b) De 15 de Julho a 31 de Outubro                            8,8
              (a) Isenção, na Republica Federal da Alemanha, dentro do limite de um contingente pautal.
 ---pagebreak--- 150                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      02/ Fasc. 09
     N.° da pauta                                                                                   Taxas dos
      aduaneira                                Designação das mercadorias                             direitos
       comum                                                                                      '     (%)
        08.05        Frutas de casca rija, com exclusão das abrangidas pelo n.° 08.01 , frescas
                     ou secas, mesmo sem casca ou sem película:
                         A. Amêndoas :
                                II. Outras :                                                        2,8
                         B.    Nozes comuns                                                         3,2
                         C. Castanhas                                                               2,8
                     ex G. Outras :
                               — Avelãs                                                             4 (a)
        08.06        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     A. Maçãs :
                           I. Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de De­
                               zembro                                                               3,6
                                                                                                    com uma
                                                                                                    cobr. min
                                                                                                    de 0,1 ECU
                                                                                                    por 100 kg de
                                                                                                    peso líquido
                          II. Outras :
                               a) De 1 de Agosto a 31 de Dezembro                                   5,6
                                                                                                    com uma
                                                                                                    cobr. min
                                                                                                    de 0,9 ECU
                                                                                                    por 100 kg de
                                                                                                    peso líquido
                               b) De 1 de Janeiro a 3 1 de Março                                    3,6
                                                                                                    com uma
                                                                                                    cobr. min
                                                                                                    de 0,8 ECU
                                                                                                    por 1 00 kg de
                                                                                                    peso líquido
                               c) De 1 de Abril a 31 de Julho                                       2,4
                                                                                                    com uma
                                                                                                    cobr. min
                                                                                                    de 0,5 ECU
                                                                                                     por 1 00 kg de
                                                                                                     peso líquido
                      B.  Peras :
                            I. Peras para perada, a granel , de 1 de Agosto a 31 de Dezembro        3,6
                                                                                                     com uma
                                                                                                    cobr. min
                                                                                                     de 0,1 ECU
                                                                                                    por 1 00 kg de
                                                                                                     peso liquido
                           II. Outras :
                                a) De 1 de Janeiro a 31 de Março                                     4
                                                                                                     com uma
                                                                                                     cobr . min
                                                                                                     de 0,6 ECU
                                                                                                     por 1 00 kg de
                                                                                                     peso líquido
                                b) De 1 de Abril a 15 de Julho                                       2,4
                                                                                                     com uma
                                                                                                     cobr. min
                                                                                                     de 0,7 ECU
                                                                                                     por 1 00 kg de
                                                                                                     peso líquido
                                c) De 16 de Julho a 31 de Julho                                      4
                                                                                                     com uma
                                                                                                     cobr. min
                                                                                                     de
                                                                                                     0,6 ECUs
                                                                                                     por 100 kg de
    (a) Isenção dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 25 000 toneladas .    peso líquido
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            151
               N.0 da pauta                                                                                              Taxas dos
                 aduaneira                                   Designação das mercadorias                                     direitos
                   comum                                                                                                      (%)
                   08.06         B. II. d) De 1 de Agosto a 31 de Dezembro                                               5,2
                   (cont. )                                                                                              com uma
                                                                                                                         cobr. mín
                                                                                                                         de 0,8 ECU
                                                                                                                         por 1 00 kg
                                                                                                                         de peso
                                                                                                                         líquido
                    08.07        Frutas de caroço, frescas :
                 ,
                                 A. Damascos                                                                             10
                                 B. Pêssegos, compreendendo as nectarinas                                                8,8
                                 C. Cerejas:
                                        I. De 1 de Maio a 15 de Julho                                                    6
                                                                                                                         com uma
                                                                                                                         cobr. mín
                                                                                                                         de 1,2 ECU
                                                                                                                         por 100 kg
                                                                                                                         de peso
                                                                                                                         líquido
                                       II . De 16 de Julho a 30 de Abril                                                 6
                                 D. Ameixas :
                                              I. De 1 de Julho a 30 de Setembro                                          15
                                                                                                                         com uma
                                                                                                                         cobr. mín
                                                                                                                         de 3 ECUs
                                                                                                                         por 100 kg
                                                                                                                         de peso
                                                                                                                         líquido
                                      ex     II . De 1 de Outubro a 30 de Junho :                                        9
                                                  — de 1 de Outubro a 30 de Abril                                        9
                                                  — de 16 Junho a 30 de Junho
                                 E.   Outras                                                                              6
                    08.08        Bagas, frescas:
                                 A. Morangos :
                                         I. De 1 de Maio a 31 de Julho                                                    6,4
                                                                                                                          com uma
                                                                                                                          cobr. mín
                                                                                                                          de 1,2 ECU
                                                                                                                          por 1 00 kg
                                                                                                                          de peso
                                                                                                                          líquido
                                       II . De 1 de Agosto a 30 de Abril                                                  5,6
                                 D. Framboesas, groselhas de cachos negros (cassis) e vermelhos                           4,4
                                 F.   Outras :
                                         I. Frutos do Vaccinium macrocarpum e do Vaccinium corymbosum                     3,2
                                       II . Não especificadas                                                             4,8
                    08.09        Outras frutas secas :
                                 —   Melões, de 1 de Novembro a 3 1 de Maio                                               2,2
                                 —   Melões , de 1 de Junho a 31 de Outubro                                                11
                                 —   Melancias, de 1 de Abril a 15 de Junho                                               2,2
                                 —   Melancias, de 16 de Junho a 31 de Março                                               11
                                 — Outras                                                                                 4,4 (a)
                    08.10        Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar:
                                 A. Morangos, framboesas e groselhas de cachos negros (cassis)                            7,2
                                 B. Groselhas de cachos vermelhos, mirtilos (frutos do Vaccinium myr­
                                      tillus) de amoras                                                                   6,6 (b)
                                 C. Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angusti­
                                      folium                                                                              4,8 (b)
              (a) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para os frutos de roseira brava, frescos .
              (b) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para os frutos das espécies de Vaccinium , cozidos ou
                    não, congelados, sem adição de acúcar.
 ---pagebreak--- 152                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           02 / Fase . 09
      N." da pauta                                                                                        Taxas dos
       aduaneira                                   Designação das mercadorias                               direitos
        comum                                                                                                 (% )
         08.10         D. Outras                                                                          7,6(a)(b)(c)
        (cont.)
         08.11         Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gas sulfuroso ou
                       em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias), mas
                       impróprias para consumo imediato:
                       A. Damascos                                                                        6,4
                       B. Laranjas                                                                        6,4
                       C. Papaias                                                                         2,2
                       D. Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                        3,2
                       E. Outras                                                                          4,4
         08.12         Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos n."s 08.01 a 08.05 , in­
                       clusive):
                       C. Ameixas                                                                         4,8
                       F.   Macedónias :
                             II . Com ameixas                                                             4,8
         09.01         Café, mesmo torrado ou descafeinado ; cascas e películas de café ; suce­
                       dâneos do café, que contenham café em qualquer proporção:
                       A. Cafe :
                              I. Não torrado :
                                  b) Descafeinado                                                         5,2
                             II . Torrado :
                                  a) Não descafeinado                                                     6
                                  b) Descafeinado                                                         7,2
                       B. Cascas e películas                                                              5,2
                       C. Sucedâneos que contenham cafe                                                   7,2
         10.01         Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil):
                       A. Espelta destinada a sementeira                                                  8
         10.06         Arroz :
                       A. Destinado a sementeira (d)                                                      4,8
         11.05         Farinha, sêmola e flocos de batata                                                 7,6 .
         12.02         Farinhas de sementes e de frutos oleaginosos a que não tenha sido ex­
                       traído óleo, com exclusão da farinha de mostarda :
                       A. De favas de soja                                                                3
         12.03         Sementes, esporos e frutos para sementeira :
                       A. Sementes de beterraba :
                             — sementes comerciais (e)                                                    3,6
                             — outras                                                                     5,2
                       D. Sementes de flores e sementes de couve-rabano (Brassica oleracea,
                             var. caulorapae gongyIodes)                                                  2,8
                       E.    Outras                                                                       3,4
    (a) A cobrança deste direito e suspensa até 30 de Junho de 1983 para os frutos das espécies de Vaccinium, cozidos
         ou não, congelados, sem adição de açúcar.
    (b) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para os frutos de roseira brava, cozidos ou não,
         congelados, sem adição de acúcar.
    (c) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para as tâmaras congeladas, apresentadas em
         embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido de 5 kg ou mais, não destinadas ao fabrico de álcool.
         O controlo da utilização com esta finalidade particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias rele­
         vantes na matéria.
    (d) A admissão nesta subposição está sujeita ás condições a determinar pelas autoridades competentes.
    (e) São visadas unicamente as sementes que obedecem às disposições das directivas relativas à comercialização de
         sementes e plantas.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             153
                N.0 da pauta                                                                                              Taxas dos
                 aduaneira                                    Designação das mercadorias                                    direitos
                  comum                                                                                                       (% )
                    12.06        Lúpulo (cones e lupulina)                                                                3,6
                    13.03        Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos;
                                 ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos
                                  vegetais:
                                 B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                                      ex I. Secos :
                                              — matérias pécticas e pectinatos                                            9,6
                                      ex II . Outros :
                                              — matérias pécticas e pectinatos                                            5,6
                    15.02     ,  Sebo de bovinos, ovinos e caprinos, em bruto ou obtidos por fusão ou
                                 pela acção de solventes, compreendendo os sebos de primeira pressão:
                                 B.   Outros :
                                           I. Sebo de bovinos, compreendendo o sebo de primeira pressão                   2,4
                                      ex II. Sebo de ovinos e caprinos, compreendendo o sebo dé primeira
                                              pressão :
                                              — de ovinos                                                                 2,4
                    15.04        Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixe e de mamíferos marinhos :
                                 A. Óleos de fígado de peixe:
                                      I.   De teor de vitamina A igual ou inferior a 2500 unidades inter­
                                           nacionais, por grama                                                           2,4
                    15.07        Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, em bruto, purificados ou
                                 refinados :
                                 C. Óleo de rícino:
                                      II . Outro                                                                          3,2
                                 D. Outros óleos :
                                       I. Destinados a usos técnicos ou industriais, com exclusão do fabrico
                                           de produtos utilizados na alimentação humana (a):
                                           b) Outros:
                                               2 . Não especificados                                                      3,2 (b)
                                      II . Outros :
                                           a) Óleo de palma:
                                               1 . Em bruto                                                               2,4
                                               2 . Outro                                                                  5,6
                                           b) Não especificados:
                                               1 . Concretos, em embalagens para uso imediato, de conteúdo
                                               líquido de 1 kg ou menos                                                   8
              (a) A admissão nesta subposição está sujeita às condições a determinar pelas autoridades competentes ;
              (b) Cobrancça de um direito de 3,2% , com máximo de cobrança de 50 ECUs por 100 kg de peso líquido mais um
                  montante compensatório previsto sob certas condições, até 30 de Junho de 1983 para o óleo de soja purificado
                  apresentado em garrafas de vidro. Cada garrafa contém 10 litros de óleo de soja purificado que contém, em peso:
                  — no mínimo 8,5 % e no máximo 12 % de ésteres de ácido palmítico,
                   — no mínimo 2,5 % e no máximo 4,7 % de ésteres de ácido esteárico,
                   — no mínimo 22,4 % e no máximo 29 % de ésteres de ácido oleico,
                   — no minimo 46,6% e no máximo 53,7% de ésteres de ácido linoleico,
                   — no minimo 7,4% e no máximo 1 1 % de ésteres de ácido linolénico,
                   e de teòr:
                   — de ácidos gordos livres não superior a 5 milimoles por kg de oleo,
                   — de fosfalipidos correspondentes a um teor de azoto não superior a 0,04 miligrama por g de óleo.
                   O óleo de soja abrangido por esta descrição é destinado ao fabrico de emulsões injectáveis.
                   O controlo da utilização com esta finalidade particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias rele­
                   vantes na matéria.
 ---pagebreak--- 54                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             02/ Fasc. 09
     N.° da pauta                                                                                           Taxas dos
      aduaneira                                   Designação das mercadorias                                  direitos
       comum                                                                                                    (% )
        15.07         D. II. b) 2. Concretos, apresentados de qualquer outra forma; fluidos:
       (cont. )                          aa) Em bruto                                                      4
                                         bb) Outros                                                        6
        15.12         Óleos e gorduras, animais ou vegetais, parcial ou totalmente hidrogena­
                      dos, solidificados ou endurecidos por qualquer outro processo, mesmo
                      refinados, mas não preparados :
                      A. Que se apresentem em embalagens de uso imediato de conteúdo
                          líquido de 1 kg ou menos                                                         8
                      B. Que se apresentem de outra forma                                                  6,8
        15.13         Margarina, imitações de banha e outras gorduras alimentares preparadas                10
        16.02         Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas:
                      A. De fígado:
                              I. De ganso ou de pato                                                       6,4
                      B. Outros :
                            II. De caça ou de coelho                                                       6,8
                           III. Não especificados :
                                 b) Outros:
                                    1 . Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina:
                                        aa) Não cozidos; misturas de carne ou miudezas cozidas
                                            e de carne ou miudezas não cozidas,                            8 + ( N)
                                        bb) Não especificados ;                                             10,4
                                    2. Não especificados:
                                        aa) De ovinos ou de caprinos,                                      8
                                        bb) Outros;                                                         10,4
        16.04         Preparados e conservas, de peixe, compreendendo o caviar e seus suce­
                      fâneos :
                      A. Caviar e seus sucedâneos :
                            I. Caviar (ovas de esturjão)                                                    12
                           II . Outros                                                                      12(a)
                      B.   Salmonideos :
                            I.   Salmões                                                                    2,5 (b)
                           II .  Outros                                                                     2,8
                      C. Arenques :
                            I. Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado
                                 (panados), congelados                                                     6
                           II . Outros                                                                      8
                      D. Sardinha                                                                           10
                      E. Atum                                                                               9,6
                      F. Bonitos, sardas, cavalas, palometas e anchovas:
                           — bonitos e cavalas                                                              8,4
                           — anchovas                                                                       10
                      G. Outros :
                            I. Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado
                                 (panados), congelados                                                     6
                           II . Não especificados                                                           8
   (a) A cobrança deste direito e suspensa ate 30 de Junho de 1983 para as ovas de peixe, lavadas, desembaraçadas de
       partes de orgàos aderentes e simplesmente salgadas ou etíi salmoura.
   (b) A cobrança deste direito é suspense até 30 de Junho de 1983 para os salmões destinados à indústria de trans­
       formação para o fabrico de pasta ou de pasta para barrar. O controlo da utilização com esta finalidade tipo parti­
       cular faz-se por aplicação das disposições comunitárias relevantes na matéria.
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   155
                  N." da pauta                                                                                                 Taxas dos
                   aduaneira                                    Designação das mercadorias                                      direitos
                    comum                                                                                                         (% )
                     16.05         Crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves), preparados ou em
                                   conserva :
                                   A. Caranguejos                                                                             2,5 (a)
                                   B.   Outros                                                                                3,2 (b) (c)
                     20.01         Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou
                                   ácido acético, com ou sem sal, especiarias, mostarda ou açúcar:
                                   B. Pepinos grandes e pepinos pequenos :
                                        — pepinos grandes                                                                     3,5
                             f          — pepinos pequenos                                                                    8,8
                                   C.   Outros                                                                                3,4
                     20.02         Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido
                                   acético :
                                   A. Cogumelos :
                                         I.  De cultura
                                        II . Outros
                                   B. Trufas
                                   C. Tomates :
                                        — tomates pelados                                                                     5(d)
                                        — concentrados de tomate                                                              5(d)
                                        — outros                                                                              7,2 (d)
                                   D. Espargos
                                   E.   Choucroute
                                   F. Alcaparrase azeitonas
                                   G. Ervilhas e feijão-verde
                                   H. Outros, compreendendo as misturas :
                                        — misturas :
                                             — misturas designadas «Türlü», compreendendo feijão
                                               verde, beringetas, cabaças e vários outros produtos hortícolas                4,4
                                             — outras misturas                                                                8,8
                                        — cenouras                                                                            7
                                        — outros                                                                              3,5
                     20.03         Frutas congeladas adicionadas de açúcar:
                                   A. De teor de açúcares superior a 13 % , em peso                                           1 0,4 + ( N)
                                   B.   Outras                                                                                10,4
                     20.04         Frutas , cascas de frutas, plantes e partes de plantas, preparadas com
                                   açúcar (caldeades, cobertas ou cristalizadas):
                                   B.   Outras :
                                         I. De teor de açúcares superior a 13% , em peso                                      10 + ( N)
                                        II . Não especificadas                                                                10
              ( a) A cobrança deste direito e suspensa ate 30 de Junho de 1983 para os caranguejos das especies « King» (Para­
                    lithodes camíchaticus) « Hanasaki » (Paralithodes brevipes), « Kegani» (Erimacrus isenbeck), « Queen» (Chinocetes
                    spp.), Geryon quinquedens e Neolithodes asperrimus, simplesmente cozidos em água e descascados, mesmo
                    congelados, apresentados em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido de 2 kg ou mais.
              (b) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1983 para a carne de lagosta, cozida, destinada à indústria
                    de transformação para o fabrico de manteiga de lagosta, de pastas, de sopas ou de molhos. O controlo da utilização
                    com esta finalidade particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias relevantes na matéria. Contudo, a sus­
                    pensão não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de
                    comida preparada (« catering»).
              ( c) A cobrança deste direito é suspensa para 2,4% até 30 de Junho de 1983 para os camarões da espécie Pandalus
                    borealis, cozidos em água e descascados, mesmo congelados ou secos, destinados à indústria de transformação dos
                    produtos incluídos na posição 16.05 .
                    O controlo da utilização com esta finalidade particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias rele­
                    vantes na matéria .
              ( d ) Nas condições determinadas por troca de cartas (JO n ." 65 de 11 . 3 . 1981 , p. 36, e JO n ." C 325 de 12. 12 . 1981 ,
                    p. 15 ).
 ---pagebreak--- 156                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 02 / Fasc . 09
      N." da pauta                                                                                              Taxas dos
       aduaneira                                  Designação das mercadorias                                       direitos
        comum                                                                                                        (%)
         20.05       Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas, obtidos
                     por cozedura, com ou sem adição de açúcar:
                     A. Puré e pastas de castanhas :
                            I. De teor de açucares superior a J 3 % , em peso                                   1 2 4- ( N)
                           II . Outros                                                                          12
                     B. Compotas, doces e marmeladas de citrinos :
                            I. De teor de açúcares superior a 30% , em peso                                     1 0,4 + (N)
                           II . De teor de açúcares superior a 13% e inferior ou igual a 30% ,
                                em peso                                                                         1 0,4 + ( N)
                          III . Outros                                                                          10,8
                     C. Outros :
                            I. De teor de açúcares superior a 30% , em peso :
                                a) Purés e pastas de ameixas, em embalagens de uso imediato,
                                   com um conteúdo liquido superior a 100 kg, destinados a
                                   transformação industrial (a)                                                 11,6
                                b) Outros                                                                       1 2 H- ( N )
                           II. De teor de açúcares superior a 13% e inferior ou igual a 30% ,
                                em peso                                                                         1 2 -h ( N)
                          III . Não especificados :
                                — puré de figos                                                                 4,8
                                — outros                                                                        12
         20.06       Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo, com ou
                     sem adição de açúcar ou de álcool:
                     A. Frutas de casca rija (compreendendo o amendoim) torradas, em
                          embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido:
                            I. De mais de 1 kg                                                                  2,3
                           II . De 1 kg ou menos                                                                2,6
                     B.   Outras :
                            I. Com adição de álcool :
                                a) Gengibre:
                                    1 . Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a
                                        11,85% « mas »                                                          10,4
                                   2 . Outro                                                                    12,8
                                b) Ananases, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo
                                   líquido :
                                    1 . De mais de 1 kg:
                                        aa) De teor de açúcares superior a 17% , em peso,                        1 2,8 + ( N)
                                        bb) Outros                                                               12,8
                                   2 . De 1 kg ou menos :
                                        aa) De teor de açcúcares superior a 19% , em peso                        1 2,8 + (N)
                                        bb) Outros                                                               12,8 4
                                c) Uvas:
                                    1 . De teor de açúcares superior a 13% , em peso                             1 2,8 + (N)
                                    2 . Outras                                                                   12,8
    (a) A admissão nesta nesta subposiçào esta sujeita as condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 09                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                157
                 N.° da pauta                                                                                                Taxas dos
                   aduaneira                                       Designação das mercadorias                                  direitos
                      comum                                                                                                      (%)
                      20.06          B.     I. d) Pêssegos, peras e damascos, em embalagens de uso imediato,
                      (cont. )                     com um conteúdo líquido:
                                                   1 . De mais de 1 kg :
                                                       aa) De teor de açúcares superior a 13% , em peso
                                                           11 . Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual
                                                                a 11,85% « mas »                                             12,4 + 2 daa
                                                           22 . Outros                                                       1 2,8 + ( N)
                                                       bb) Outros :
                                                           11 . Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual
                                                                a 11,85% « mas»                                              12,4
                                                           22. Não especificados                                             12,8
                                                   2 . De 1 kg ou menos :
                                                       aa) De teor de açúcares superior a 15% , em peso                      1 2,8 + ( N )
                                                       bb) Outros                                                            12,8
                                                e) Outras frutas :
                                                   1 . De teor de açúcares superior a 9% , em peso:
                                                       aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a
                                                           11,85% « mas »                                                    12,4 + 2 daa
                                                       bb) Outras                                                            1 2,8 + ( N)
                                                   2 . Outras :
                                                       aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a
                                                           11,85% « mas »                                                    12,4
                                                       bb) Não especificadas                                                 12,8 (a)
                                                f) Misturas de frutas:
                                                   1 . De teor de açúcares superior a 9% , em peso:
                                                       aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a
                                                           11,85% « mas »                                                    1 2,4 + 2 daa
                                                       bb) Outras                                                            1 2,8 + ( N)
                                                   2 . Outras :
                                                       aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a
                                                           11,85% « mas »                                                    12,4
                                                       bb) Não especificados                                                 12,8
                                           II . Sem adição de álcool :
                                                a) Com adição açúcar, em embalagens de uso imediato, com um
                                                   conteúdo líquido superior a 1 kg :
                                                   3 . Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas; cle­
                                                       mentinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes             8,4 + 2 daa
                                                   4 . Uvas                                                                  8,8 + 2 daa
                    >                              5 . Ananases :
                                                       aa) De teor de açúcares superior a 17% , em peso                      8,8 + daa
                                                       bb) Outros                                                            8,8
               ( a) Direito de 4% até 30 de Junho de 1983 e no âmbito de um contingente pautal comunitário de 1500 toneladas
                       para as cerejas doces de carne clara, conservadas em álcool, de diâmetro inferior ou igual a 18,9 mm , sem
                       caroço, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate.
                       O controlo da utilização com esta finalidade particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias relevantes
                       na matéria .
 ---pagebreak--- 158                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      02 / Fasc . 09
    N." da pauta                                                                             Taxas dos
     aduaneira                               Designação das mercadorias                        direitos
      comum                                                                                      (%)
       20.06     B. II. a) 6 . Peras:
       (cont. )
                                aa) De teor de açúcares superior a 13% , em peso             8 + 2 daa
                                bb) Outras                                                   8
                           7 . Pêssegos e damascos:
                                aa) De teor de açúares superior a 13% , em peso :
                                    — damascos                                               7 + 2 daa
                                    — pêssegos                                               8,8 + 2 daa
                                bb) Outros :
                                    — damascos                                               7
                                    — pêssegos                                               8,8
                        ex 8 . Outras frutas :
                                — excepto toranjas e pomelos ,                               8,4 + 2 daa
                           9 . Misturas de frutas :
                                aa) Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes             N
                                     ultrapasse 50% , em peso, da totalidade das frutas      8,2 + 2 daa
                                bb) Outras                                                   8,4 + 2 daa
                        b) Com adição de açúcar, em embalagens de uso imediato, com
                           um conteúdo líquido de 1 kg ou menos :
                           3 . Mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas\
                                clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes 8,4 + 2 daa
                           4 . Uvas                                                          9,6 + 2 daa
                           5 . Ananases :
                                aa) De teor de açúcares superior a 19% , em peso             9,6 + 2 daa
                                bb) Outros                                                   9,6
                           6 . Peras :
                                aa) De teor de açúcares superior a 15% , em peso             8,8 + 2 daa
                                bb) Outras                                                   8,8
                           7 . Pêssegos e damascos :
                                aa) De teor de açúcares superior a 15% , em peso :
                                     1 1 . Pêssegos                                          8,8 + 2 daa
                                     22 . Damascos                                           9,6 + 2 daa
                                bb) Outros:
                                     11 . Pêssegos                                            8,8
                                     22 . Damascos                                            9,6
                        ex 8 . Outras frutas :
                                 — excepto toranjas e pomelos                                 9,6 + 2 daa
                            9 . Misturas de frutas :
                                 aa) Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes
                                     ultrapasse 50% , em peso, da totalidade das frutas       6 + 2 daa
                                 bb) Outras;                                                  9,2 + 2 daa
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 09                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                59
                N." da pauta                                                                             Taxas dos
                 aduaneira                                  Designação das mercadorias                     direitos
                  comum                                                                                      (% )
                   20.06        B.   II . c) Sem adição de açúcar, em embalagens de uso imediato, com
                   (coni.)                   um conteúdo líquido:
                                             1 . De 4,5 kg ou mais :
                                                 aa) Damascos :
                                                     — metades                                           5,4
                                                     — polpas                                            17(a)
                                                     — outros                                            6,8
                                                 bb) Pêssegos (compreendendo as nectarinas) e ameixas    7,6
                                                 cc) Peras;                                              8,4
                                             ex dd) Outras frutas :                                                 •
                                                     — excepto toranjas e pomelos                        9,2
                                                 ee) Misturas de frutas                                  9,2
                                             2 . De menos de 4,5 kg :
                                                 aa) Peras                                               8,4
                                             ex bb) Outras frutas e misturas de frutas :
                                                     — excepto toranjas e pomelos                        9,2
                   20.07        Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas) ou de produtos
                                hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de
                                açúcar:
                                A. Com uma densidade superior a 1,33 , à temperatura de 20"C:
                                      I. Sumos de uvas (compreendendo os mostos de uvas):
                                          a) Com um valor superior a 22 ECUs por 100 kg de peso
                                             líquido                                                     20
                                          b) Com um valor igual ou inferior a 22 ECUs por 100 kg de
                                             peso líquido:
                                             1 . De teor da açúcares de adição superior a 30% , em peso  20 + ( N)
                                             2 . Outros                                                  20
                                     II . De maçãs ou de peras ; misturas de sumos de maçãs e de sumos
                                          de peras :
                                          a) Com um valor superior a 22 ECUs por 100 kg de peso
                                             líquido                                                     16,8
                                          b) Com um valor igual ou inferior a 22 ECUs por 100 kg de
                                             peso líquido:
                                             1 . De teor da açúcares de adição superior a 30% , em peso  1 6,8 + ( N)
                                             2 . Outros                                                  16,8
                                    III . Outros :
                                          a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso
                                             líquido :
                                             — toranjas e pomelos                                        5
                                             — outros                                                    16,8
                                          b) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de
                                             peso líquido :
                                             1 . De teor de açúcares de adição superior a 30% , em peso:
                                                 — toranjas e pomelos                                    5 + ( N)
                                                 — outros                                                1 6,8 + ( N)
                                             2 . Outros :
                                                 — toranjas e pomelos                                    5
                                                 — outros                                                16,8
              (a) Direito de 4,7% do limite de um contingente pautal comunitário anual de 90 toneladas.
 ---pagebreak--- 160                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    02/ Fasc. 09
    N." da pauta                                                                             Taxas dos
     aduaneira                              Designação das mercadorias                         direitos
      comum                                                                                      (% )
       20.07     B. Com uma densidade igual ou inferior a 1,33, à temperatura de 20° C :
      (cont. )       I. Sumos de uvas, de maçãs e de peras; misturas de sumos de maçãs
                         e de sumos de peras :
                         a) Com um valor superior a 18 ECUs por 100 kg de peso
                            líquido:
                            1 . De uvas :
                                 aa) Concentrados :
                                     11 . De teor de açúcares de adição superior a 30% , em
                                          peso                                               11,2
                                     22 . Outros                                             11,2
                                 aa) Outros :
                                     11 . De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                          em peso                                            11,2
                                     22. Não especificados                                   11,2
                            2 . De maçãs ou de peras :
                                 aa) Com adição de açúcar                                    9,6
                                 bb) Outros                                                  10
                            3 . Misturas de sumos de maçãs e de sumos de peras               10
                         b) Com um valor igual ou inferior a 18 ECUs por 100 kg de
                            peso líquido:
                             1 . De uvas :
                                 aa) Concentrados:
                                     11 . De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                          em peso                                            1 1,2 + ( N)
                                     22 . Outros                                             11,2 .
                                 bb) Outros :
                                     11 . De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                          em peso                                            1 1,2 + ( N)
                                     22 . Não especificados                                  11,2
                             2 . De maçãs :
                                 aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% , em
                                     peso                                                    9,6 + ( N )
                                 bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a
                                     30% , em peso                                           9,6
                                 cc) Sem adição de açúcar                                    10
                             3 . De peras :
                                 aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% , em
                                     peso ,                                                  9,6 + ( N )
                                 bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30% ,
                                     em peso                                                 9,6
                                 cc) Sem adição de açúcar                                    10
                             4 . Misturas de sumos de maçãs e de sumos de peras:
                                 aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% , em
                                     peso                                                     10 + ( N )
                                 bb) Outros                                                  10
                 B.   I. Outros :
                         a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso
                             líquido:
                             1 . De laranjas                                                 7,6
                             3 . De limões ou de outres citrinos :
                                 aa) Com adição de açúcar                                    7,2
                                 bb) Outros                                                  7,6
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   161
              N.° da pauta                                                                           Taxas dos
               aduaneira                            Designação das mercadorias                         direitos
                comum                                                                                     (% )
                 20.07     B. II. a) 4 . De ananás:
                 (cont. )                aa) Com adição de açúar                                     7,6
                                         bb) Outros                                                  8
                                     5 . De tomate :
                                         aa) Com adição de açúar                                     8
                                         bb) Outros                                                  8,4
                                     6. De outras frutas e produtos hortícolas :
                                         aa) Com adição de açúar                                     8,4
                                         bb) Outros                                                  8,8
                                     7 . Misturas :
                                         aa) De sumos de citrinos e de sumos de ananás :
                                             1 1 . Com adição de açúcar                              7,6
                                             22 . Outros                                             8,8
                                         bb) Outros:
                                             1 1 . Com adição de açúcar                              8,4
                                             22 . Não especificadas                                  8,8
                                  b) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de
                                     peso líquido:
                                     1 . De laranjas:
                                         aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% , em
                                             peso                                                    7,6 + ( N)
                                         bb) Outros                                                  7,6
                                     3 . De limões :
                                         aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% , em
                                             peso                                                    7,2 + ( N)
                                         bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30% ,
                                             em peso                                                 7,2
                                         cc) Sem adição de açúcar                                    7,6
                                     4 . De outros citrinos :
                                         aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                             em peso                                                 7,2 + ( N )
                                         bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30% ,
                                             em peso ,                                               7,2
                                         cc) Sem adição de açúcar                                    7,6
                                     5 . De ananás :
                                         aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                             em peso                                                 7,6 + ( N )
                                         bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30% ,
                                             em peso                                                 7,6
                                         cc) Sem adição de açúar                                     8
                                     6 . De tomate :
                                         aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                             em peso                                                 8 + (N)
                                         bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30% ,
                                             em peso                                                 8
                                         cc) Sem adição de açúcar                                    8,4
                                     7 . De outras frutas ou produtos hortícolas :
                                         aa) De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                             em peso                                                 8,4 + ( N )
                                         bb) De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30% ,
                                             em peso                                                 8 ,'4
                                         cc) Sem adição de açúcar                                    8,8
 ---pagebreak--- 162                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             02 / Fasc . 09
      N ." da pauta                                                                                        Taxas dos
       aduaneira                                    Designação das mercadorias                                direitos
         comum                                                                                                  (% )
          20.07         B.   II. b) 8 . Misturas:
         (cont.)                        aa) De sumos de citrinos e de sumos de ananás:
                                            11 . De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                                 em peso                                                   7,6 + ( N)
                                            22. De teor de açúcares de adição igual ou inferior a
                                                 30% , em peso                                             7,6
                                            33 . Sem adição de açúcar                                      8
                                        bb) Outras:
                                            11 . De teor de açúcares de adição superior a 30% ,
                                                 em peso                                                   8,4 + ( N )
                                            22. De teor de açúcares de adição igual ou inferior a
                                                 30% , em peso                                             8,4
                                            33 . Sem adição de açúcar                                      8,8
          22.04         Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com
                        álcool                                                                             16
          22.05         Vinhos de uvas frescas, mosto de uvas frescas amuado com álcool :
                        A. Vinhos espumantes e vinhos espumosos                                            9,6 ECUs
                        B. Vinhos, excluindo os referidos na subposição A, que se apresentem               por hl
                            em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa
                            por açaimos ou grampos apropriados, e vinhos que se apresentem
                            de qualquer outra forma com uma sobrepressão, derivada do anídrido
                            carbónico em solução, mínima de 1 bar e inferior a 3 bares , medida
                            à temperatura de 20 °C                                                         9,6 ECUs
                        C. Outros :                                                                        por hl
                               I. Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 13% de vol.
                                  e que apresentem em recipientes que contenham :
                                  a) 2 1 ou menos :
                                     — vinhos de uvas frescas                                              3,4 ECUs
                                                                                                           por hl
                                                                                                           (a)
                                     — outros                                                               5,8 ECUs
                                                                                                            por hl
                                  b) Mais de 2 1 :                                                          (a)
                                     — vinhos de uvas frescas                                               2,6 ECUs
                                                                                                            por hl
                                                                                                            (a)
                                     — outros                                                               4,3 ECUs
                                                                                                            por hl
                              II. Com um teor alcoólico adquirido superior a 13% vol. e inferior            (a)
                                  ou igual a 15% vol. e que se apresentem em recipientes que
                                  contenham :
                                  a) 2 1 ou menos :
                                     — vinhos de uvas frescas                                                4 ECUs
                                                                                                             por hl
                                                                                                             (a)
                                     — outros                                                                6,7 ECUs
                                                                                                             por hl
                                  b   Mais de 2 1 :                                                          (a)
                                      — vinhos de uvas frescas                                               3,1 ECUs
                                                                                                             por hl
                                                                                                             (a)
                                      — outros                                                               5,3 ECUs
                                                                                                             por hl
                                                                                                             (a)
    ( a) A taxa de cambio a aplicar para a conversão do ECU — no qual é expresso o direito aduaneiro — em moedas
           nacionais é a taxa representativa aplicável aos vinhos, se uma tal taxa está fixada no âmbito da política agrí­
           cola comum .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 09                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                163
                N.° da pauta                                                                                            Taxas dos
                  aduaneira                                  Designação das mercadorias                                  direitos
                   comum                                                                                                   (%)
                    22.05        C. III. Com um teor alcoólico adquirido superior a 15% vol. e inferior
                   (cont.)                ou igual a 18% vol . e que se apresentem em recipientes que
                                          contenham :
                                          a) 2 1 ou menos:
                                              2 . Outros :
                                                  — vinhos de uvas frescas                                             4,9 ECUs
                                                                                                                       por hl
                                                  — outros                                                             (a)
                                                                                                                       8,2 ECUs
                                                                                                                       por hl
                                          b) Mais de 2 1 :                                                             (a)
                                              3 . Outros :
                                                  — vinhos de uvas frescas                                             4 ECUs
                                                                                                                       por hl
                                                  — outros                                                             (a)
                                                                                                                       6,7 ECUs
                                                                                                                       por hl
                                      IV. Com um teor alcoólico adquirido superior a 18% vol. e inferior               (a)
                                          ou igual a 22% vol . e que se apresentem em recipientes que
                                          contenham :
                                          a) 2 1 ou menos :
                                              2 . Outros :
                                                  — vinhos de uvas frescas                                             5,5 ECUs
                                                                                                                       por hl -
                                                  — outros                                                             (a)
                                                                                                                       9,2 ECUs
                                          b) Mais de 2 1:                                                              por hl
                                              3 . Outros :
                                                  — vinhos de uvas frescas                                             5,5 ECUs
                                                                                                                       por hl
                                                  — outros                                                             (a)
                                                                                                                       9,2 ECUs
                                                                                                                        por hl
                                       V. Com um teor alcoólico adquirido superior a 22% vol. que se                   (a)
                                          apresentem em recipientes que contenham :
                                          a) 2 1 ou menos :
                                              — vinhos de uvas frescas                                                  0,4 ECU
                                                                                                                        por hl , por %
                                                                                                                        vol . de
                                                                                                                        álcool + 2,8
                                                                                                                        ECUs
                                                                                                                        por hl (a)
                                              — outros                                                                  0,7 ECU
                                                                                                                        por hl , por %
                                                                                                                        vol . de
                                                                                                                        álcool + 4,8
                                                                                                                        ECUs
                                          b) Mais de 2 1:                                                               por hl (a)
                                              — vinhos de uvas frescas                                                  0,4 ECU
                                                                                                                        por hl
                                                                                                                        por% vol .
                                                                                                                        de álcool (a)
                                              — outros                                                                  0,7 ECU
                                                                                                                        por hl
                                                                                                                        por % vol .
                                                                                                                        de álcool (a)
                    22.08         Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior
                                  a 80% vol.; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico :
                                  ex A. Álcool etílico desnaturado, com qualquer teor alcoólico :
                                           — obtido a partir de produtos agrícolas do Anexo II do Tratado
                                              CEE                                                                       6,4 ECUs
                                                                                                                        por hl
               (a) A taxa de cambio a aplicar para a conversão do ECU — no qual e expresso o direito aduaneiro — em moedas
                    nacionais é a taxa representativa aplicável aos vinhos, se uma tal taxa está fixada no âmbito da política agrícola
                    comum .
 ---pagebreak--- 164                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 02 / Fasc . 09
    N.° da pauta                                                                            Taxas dos
     aduaneira                                 Designação das mercadorias                     direitos
      comum                                                                                     (%)
       22.08     ex B. Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou
       (cont. )             superior a 80% vol. :
                            — obtido a partir de produtos agrícolas do Anexo II do Tratado
                                CEE                                                         12 ECUs
                                                                                            por hl
       22.09     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80%
                 vol. ; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ; preparados
                 alcoólicos compostos (designados por « extractos concentrados») para o
                 fabrico de bebidas :
                 A. Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a
                       80% vol. , que se apresente em recipientes que contenham :
                       ex    I. 2 1 ou menos :
                                — obtido a partir de produtos agrícolas do Anexo II do Tra­
                                    tado CEE                                                0,6 ECU
                                                                                            por hl
                                                                                            por %
                                                                                            vol. de
                                                                                            álcool + 4
                                                                                            ECUS
                                                                                            por hl
                       ex II . Mais de 2 1 :
                                — obtido a partir de produtos agrícolas do Anexo II do
                                   Tratado CEE                                              0,6 ECU
                                                                                            por hl
                                                                                            por % vol.
                                                                                            de álcool
        22.10    Vinagres e seus sucedâneos, para usos alimentares :
                 A. Vinagres de vinho, que se apresentem em recipientes que contenham :
                        I.  2 1 ou menos                                                    3,2 ECUs
                                                                                            por hl
                       II . Mais de 2 1                                                     2,4 ECUs
                                                                                            por hl
                 B. Outros, que se apresentem em recipientes que contenham :
                        I.  2 1 ou menos                                                    3,2 ECUs
                                                                                            por hl
                       II . Mais de 2 1                                                     2,4 ECUs
                                                                                            por hl
        23.05     Borras de vinho ; sarro de vinho :
                  A. Borras de vinho :
                       II .  Outras                                                         0,8 ECU
                                                                                             por kg de
                                                                                             álcool total
        23.06     Produtos de origem vegetal, próprios para a alimetação de animais, não
                  especificados nem compreendidos noutras posições :
                  A. Bolotas de carvalho, castanhas da índia e bagaços de frutas:
                         I. Bagaço de uvas :
                            b) Outros                                                       0,8 ECU
                                                                                            por kg de
                                                                                            álcool total