CELEX: 31988R1054
Language: pt
Date: 1988-04-22
Title: Regulamento (CEE) nº 1054/88 da Comissão, de 21 de Abril de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação à ovalbumina e à lactalbumina

22. 4. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 103/29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1054/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Abril de 1988
                     que fixa os montantes suplementares em relação à ovalbumina e à lactalbumina
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 990/69 Ç), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
   Económica Europeia,                                             4155/88 (8), as imposições à importação da ovalbumina e
                                                                   da lactalbumina, originárias e provenientes da Áustria, não
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são aumentadas de um qualquer montante suplementar ;
   Portugal,
                                                                   Considerando que resulta do controlo regular dos dados
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                 nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          oferta dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
  comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à           (CEE) n? 2783/75, que é necessário fixar, em relação às
  lactalbumina ('), com a última redacção que lhe foi dada         importações referidas no anexo seguinte, montantes suple­
  pelo Regulamento (CEE) n? 4001 /87 (2), e, nomeada­              mentares correspondentes aos números indicados nesse
  mente, o n? 5 do seu artigo 5?,                                  anexo ;
  Considerando que, se em relação a um produto, o preço            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
  de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
  oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­      tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (»),
  lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
  montante suplementar igual à diferença entre o preço de          nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
  eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade         as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatís­
  com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          ticas do comércio externo da Comunidade e que se
  67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          substitui à nomenclatura anterior ;
  fixação do montante suplementar em relação às importa­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  ções de produtos avícolas provenientes de países tercei­        lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
  ros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
  lamento (CEE) n? 1 527/73 (4) ; que esse artigo 1 ? é apli­
  cável ao abrigo do artigo 3? do Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 1777/74 da Comissão, de 9 de Julho de 1974, que fixa
 certos elementos de cálculo de imposição à importação e                                    Artigo 1 ?
 do preço de eclusa em relação à ovalbumina e à lactalbu­
 mina 0, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 4156/87 (*) ;         Os montantes suplementares previstos no artigo 5? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2783/75 são fixados no anexo
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         seguinte, em relação aos produtos referidos no n? 1 do
 em relação a todas as importações provenientes de todos          artigo 1 ? daquele regulamento e mencionados nesse
 os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um      anexo .
 ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
 malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos                                    Artigo 2?
 outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
 preço de oferta em relação às importações desses países ;        1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
Q JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
0 JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
j4) JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                             0 JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
Q JO n? L 186 de 10. 7. 1974, p. 19.                              O JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.
(0 JO        L 392 de 31 . 12. 1987, p. 35.                       o JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 103/30                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 4. 88
                                                       ANEXO
                         Montantes suplementares aplicáveis à ovalbumina e a lactalbumina
                                                                                      (Em ECUs/100 kg)
                                                       Designação                 Montante
                         Código NC                 das importações (')           suplementar
                         3502 10 91                        01                       40,00
            (') Origem :
                01  Canadá.