CELEX: 31989R0077
Language: pt
Date: 1989-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 77/89 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

14. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 11 /25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 77/89 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Janeiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                 Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                   preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão 0, com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3492/88 (*), leva a alterar, com base nos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  membros ou regiões de Estados-membros e grupos de
Portugal,                                                        qualidades elegíveis na intervenção, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 4132/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 6?A,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
Regulamento (CEE) n? 4160/88 (4), abriu para determi­            substituído pelo anexo do presente regulamento.
nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula­         de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O JO n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
(3) JO n? L 168 de 27. 6. 1987, p. 22.                           (*) JO n ? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
(4) JO n? L 367 de 31 . 12. 1988 , p. 22.                        («) JO n ? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 20.
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                                              ANEXO
                                            « ANEXO I
            Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                             qualidade
                       Estado-membro ou                   Grupo de qualidades
                   regiões de Estado-membro               (categorias e classe)
            Bélgica                                  AU, AR, AO
            Dinamarca                                —
            República Federal da Alemanha            AU, AR
            Espanha                                  —
            França                                   —
            Irlanda                                  CU
            Itália                                   —
            Luxemburgo                               AR, AO
            Países Baixos                            —
            Grâ-Bretanha                             CU
            Irlanda do Norte                         cu »