CELEX: 31989R0349
Language: pt
Date: 1989-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 349/89 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 42/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 349/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 10 de Fevereiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          reiro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(l) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
Ç)  JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
M JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 42/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 2. 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                            2                   3                    4                 5
                   0709 90 60               0                   0                    0                 0
                   0712 90 19               0                   0                    0                 0
                   1001 10 10               0                   0                    0                7,16
                   1001 10 90               0                   0                    0                7,16
                   1001 90 91               0                   0                    0                1,71
                   1001 90 99               0                   0                    0                1,71
                   1002 00 00               0                   0                    0                  0
                   1003 00 10               0                   0                    0                  0
                   1003 00 90               0                   0                    0                  0
                   1004 00 10               0                   0                    0                  0
                   1004 00 90               0                   0                    0                  0
                   1005 10 90               0                   0                    0                  0
                   1005 90 00               0                   0                    0                  0
                   1007 00 90               0                   0                    0                  0
                   1008 10 00               0                   0                    0                  0
                   1008 20 00               0                   0                    0                  0
                 . 1008 30 00               0                   0                    0                  0
                   1008 90 90               0                   0                  • 0    -             0
                   1101 00 00               0                   0                    0                2,38
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                          2              3                4                 5             6
                   1107 10 11             0              0                0               3,04          3,04
                   1107 10 19             0              0                0               2,27          2,27
                   1107 10 91             0              0                0                 0             0
                   1107 10 99             0              0                0                 0             0
                   1107 20 00             0              0                0                 0             0