CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-10-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, de não dar seguimento às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos médios e longos A com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CEE) nº 2436/90

10 . 10 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 278/43
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Outubro de 1990
                  de não dar seguimento às propostas apresentadas para a expedição de arroz
                  descascado de grãos médios e longos A com destino à ilha da Reunião, no
                           âmbito do concurso referido no Regulamento (CEE) n? 2436/90
                                                         (90/502/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                  são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 11?A,                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2692/89 da                  Não é dado seguimento às propostas apresentadas em
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as             relação a 4 de Outubro de 1990, no âmbito do concurso
regras de execução relativas às expedições de arroz para a        para a determinação da subvenção à expedição de arroz
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo        descascado de grãos médios e longos A com destino à ilha
6?,                                                               da Reunião, referido no Regulamento (CEE) n? 2436/90 .
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2436/90
da Comissão (4), foi aberto um concurso para a determina­                                 Artigo 2?
ção da subvenção à expedição de arroz com destino à ilha
da Reunião ;                                                      Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                  decisão.
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 2692/89, com base nas propostas apre­
sentadas, segundo o processo previsto no artigo 27? do
Regulamento (CEE) n? 1418/76, a Comissão pode decidir             Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.
não dar seguimento ao concurso ;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os                                              Pela Comissão
critérios previstos nos artigos 2? e 3? do Regulamento                                        Ray MAC SHARRY
(CEE) n? 2692/89, não é indicado que se proceda à fixa­
ção de uma subvenção máxima ;                                                              Membro da Comissão
(>) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
 «) JO   n? L 229 de 23. 8 . 1990, p. 48.