CELEX: 31991R0829
Language: pt
Date: 1991-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 829/91 da Comissão, de 4 de Abril de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

8 . 4 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 87/ 49
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 829/91 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Abril de 1991
                    que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                    montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                                montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                     modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                  conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                     política agrícola comum (*), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­               taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola (l),                alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                  cado, serão utilizadas para a conversão em ècus dos
do seu artigo 9?,                                                    montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                     expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece                 que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
as normas de execução do regime de desmantelamento                   Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a
automático dos montantes compensatórios monetários                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (J), com a última redacção que lhe foi dada                (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                    para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
mente, o seu artigo 7?,                                              que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                     xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                  ADOPTOU O PRESENTfe REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da                                                Artigo Io.
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 828 /91 (4), com base nas ta­              As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
xas centrais e em relação a certos Estados-membros com               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­             relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153 /85 da Comissão, de 11 de No­                  agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­                caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com                monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/89 (*);                                                                           Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                  O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                   1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                   aplicável em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
o    JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 6.
o    JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(')  JO   n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(4)  JO   n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
O    JO   n? L 122 de 14.  5. 1990, p. 1 .
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                          O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                               (,0) JO n? L 310 de 9/ 11 . 1990, p. 18 .
(•) JO n<? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                            (") JO n? L 164 de 24. 6, 1985, p. 1 .
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                                                         ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da
            política agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit               1 £                 1 £Irl             1 ECU
              FB/Flux             2,75661            61,2270              55,2545            48,5563
                 Dkr              0,509801           11,3232              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650            2,96850              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246            9,95598              8,98480             7,89563
                   F1             0,150590            3,34474              3,01847             2,65256
                 £Irl             0,049>8894          1,10809                                  0,878776
                   £              0,0450228                                0,902453            0,793054
                  Lit                             2 221,10             2 004,44           1 761,45
                 DR              14,4866            321,761              290,374 •          255,174
                  Esc            11,7497            260,972              235,515            206,965
                  Pta             8,36209           185,730              167,613            147,294