CELEX: 31997R0261
Language: pt
Date: 1997-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 261/97 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

14. 2. 97            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 43/ 11
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 261 /97 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Fevereiro de 1997
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                             multifloros (spray) originários de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                      Comissão {% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Q, estabelece as regras de
   Europeia,                                                          execução do regime em causa;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE)
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­           n ? 150/95 (9), são utilizadas para converter o montante
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre ('),        expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
  (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do       moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação
  seu artigo 5°,                                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão ( 10),
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                   alterado pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (");
  determina as condições de aplicação de um direito adua­
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             pelo Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de               Regulamento (CE) n ? 99/97 da Comissão (12);
 flores frescas cortadas;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 2397/96 (4), determina a abertura e            n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,         2? do Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 estão reunidas,
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                        para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                    relativo aos cravos multifloros (spray) originários de Israel;
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento
                                                                    que há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                             Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
                                                                    rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão                é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n ? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                      Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da                  reiro de 1997.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                     6) JO n ? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                     Ó JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987,   p. 22.                         8) JO  n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2  JO   n? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                             ») JO  n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p.   1.                            I0) JO  n?  L  108 de 1 . 5 . 1993, p. 96 .
{*) JO   n? L 327 de 18 . 12. 1996,   p. 1 .                         ") JO   n?  L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 5  JO   n? L 264 de 17. 10 . 1996,   p. 14.                         12) JO  n?  L  19 de 22. 1 . 1997, p. 19 .
 ---pagebreak--- N? L 43/ 12  I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 2. 97
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão