CELEX: 31995R2371
Language: pt
Date: 1995-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2371/95 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 2030/95 relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Suécia

Avis juridique important

|

31995R2371

REGULAMENTO (CE) Nº 2371/95 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 2030/95 relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Suécia  

Jornal Oficial nº L 242 de 11/10/1995 p. 0002 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 2371/95 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1995 que revoga o  Regulamento (CE) nº 2030/95 relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando  pavilhão da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui  um regime de controlo aplicável à política comum das pescas  (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2030/95 da Comissão  (2) proibia a pesca da espadilha, nas  águas da divisão CIEM III b, c, d (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou  registados na Suécia; Considerando que a Finlândia transferiu a favor da Suécia 12  000 toneladas de espadilha nas águas  da divisão CIEM III b, c, d (zona CE); que a pesca da espadilha nas águas da divisão CIEM III b, c,  d (zona CE) pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia deveria ser, por  conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CE) nº 2030/95, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Fica revogado o Regulamento (CE) nº 2030/95. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão