CELEX: 31990R2729
Language: pt
Date: 1990-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2729/90 da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 262/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 9 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2729/90 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 24 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2^5 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 26 de
     corrigida pelo coéficiente previsto no n? 1 , último             Setembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão '
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n?  L 134 de 28. 5.    1990,  p. 1.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
0   JO  n?  L 167 de 30. 6.    1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- 26. 9 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 262/ 17
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                             9                   10                  11                12
                  0709 90 60                 0                   0                   0                 1,41
                  0712 90 19                 0                   0                   0                 1,41
                  1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                  1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                  1001 90 91                 0                   0                   0                  0
                  1001 90 99                 0'                  0                   0                  Q
                  1002 00 00                 0                   0                   0                  0
                  1003 00 10                 0                   0                   0                3,29
                  1003 00 90                 0                   0                   0                3,29
                  100400 10                  0                   0                   0                  0
                  1004 00 90                 0                   0                   0                  0
                  1005 10 90                 0                   0                   0                 1,41
                  1005 90 00                 0                   0                   0                 1,41
                  1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                  1008 10 00                 0                   0                   0                  0
                  1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                  1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                  1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                  1101 00 00                 0                   0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           9              10               11              12             1
                  1107 10 11               0              0                0               0              0
                  11071019                 0              0                0               0              0
                  1107 1091                0              0                0              5,86           5,86
                  110710 99                0              0                0              438            4,38
                  1107 20 00               0              0                0              5,10           5,10