CELEX: 31988R3789
Language: pt
Date: 1988-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3789/88 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 12.. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 334/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3789/88 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 2 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15°,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no aftigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n?  L 197 de 26.-7.   1988, p. 16.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
O   JO  n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
0   JO  n?  L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak---                                    Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                            6. 12. 88
N ? L 334/4
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período          3? período
                    Código NC                                                                               3
                                              12                    1                   2
                    0709 90 60                 0                    0                   0                   0
                    0712 90 19                 0                    0                   0                   0
                    1001 10 10                 0                    0                   0                   0
                    1001 10 90                 0                    0                   0                   0
                    1001 90 91                 0                  3,23                3,23                3,23
                    1001 90 99                 0                  3,23                3,23                3,23
                    1002 00 00                 0           »        0                   0                   0
                     1003 00 10                0                    0                   0                   0
                     1003 00 90                0                    0                   0                   o
                     1004 00 10                0                  3,73                3,73                3,73
                     1004 00 90                0                  3,73                3,73                3,73
                     1005 10 90                0                     0                  0                    0
                     1005 90 00                 0                    0                   0                   0
                     1007 00 90                 0                    0                   0                   0
                     1008 10 00                 0                    0                   0                   0
                     1008 20 00                 0                    0                   0                   0
                     1008 30 00                 0                    0                   0                   0
                     1008 90 90                 0                     0                  0                   0
                     1101 00 00                 0                  4,52                4,52                4,52
                                                       B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período        2? período       3? período     4? período
                      Código NC
                                             12               1                2               3                4
                      1107 10 11             0              5,75             5,75             5,75   '         5,75
                      1107 10 19             0             4,30              4,30             4,30             4,30
                      1107 10 91              0               0                0                0                0
                      1107 10 99              0               0                0                0                0
                      1107 20 00              0               0                0                0                0