CELEX: 62013CN0292
Language: pt
Date: 2013-05-27 00:00:00
Title: Processo C-292/13 P: Recurso interposto em 27 de maio de 2013 pela Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 22 de março de 2013 no processo T-571/10, Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — Impexmetal

27.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/11
            
         Recurso interposto em 27 de maio de 2013 pela Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 22 de março de 2013 no processo T-571/10, Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — Impexmetal
   (Processo C-292/13 P)
   2013/C 215/14
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S.A. (representante: P. Borowski, adwokat)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Impexmetal S.A.
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente pede ao Tribunal de Justiça que se digne:
   
               —
            
            
               Anular, na totalidade, o acórdão do Tribunal Geral e dar provimento, na totalidade, ao recurso interposto em 16 de dezembro de 2010, anulando a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 6 de outubro de 2010;
            
         
               —
            
            
               No caso de este pedido não ser acolhido, anular o acórdão na totalidade e remeter este processo ao Tribunal Geral para nova apreciação;
            
         
               —
            
            
               Condenar as outras partes nas despesas do processo, incluindo as despesas da recorrente no processo perante a Câmara de Recurso e a Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, bem como no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente acusa o Tribunal Geral de ter violado o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 ao tê-lo aplicado a factos que não são abrangidos por essa disposição.
   No entender da recorrente, esta aplicação errada da referida disposição deve-se ao entendimento errado do Tribunal Geral segundo o qual a marca da recorrente apresenta semelhanças com a marca figurativa comunitária anterior da interveniente existindo, por isso, um risco de confusão para o público. A recorrente alega que o Tribunal Geral não teve em conta que:
   
               —
            
            
               a semelhança entre as marcas não justifica a afirmação de que pode estar na origem da existência de um risco de confusão;
            
         
               —
            
            
               a marca da recorrente constitui parte da sua denominação social utilizada muito tempo antes do pedido de registo;
            
         
               —
            
            
               esta marca representa um sinal distintivo histórico legítimo da recorrente;
            
         
               —
            
            
               as marcas controvertidas coexistiram prolongada e pacificamente no mesmo mercado.