CELEX: 31983S2192
Language: pt
Date: 1983-04-20 00:00:00
Title: Decisão n.° 2192/83/CECA da Comissão, de 20 de Abril de 1983, que altera a Decisão n.° 2872/82/CECA relativa às restrições à exportação de certos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos de América

276                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 1 /Fase. 1 8
383R2192
N°. L 215 /24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 8 . 83
                                           DECISÃO N? 2192 /83 /CECA DA COMISSÃO
                                                        de 20 de Abril de 1983
               que altera a Decisão n? 2872/82/CECA relativa às restrições à exportação de certos produtos
                                           siderúrgicos para os Estados Unidos de América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  conveniente alterar, em consequência, o Anexo I da De­
                                                                       cisão n? 2872 / 82 /CECA ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os                       Após consulta do Comité Consultivo e sob parecer con­
n°s 1 e 2 do seu artigo 95?,                                           forme do Conselho, deliberando por unanimidade,
Considerando que, pela Decisão n? 2872 / 82 /CECA ('),
a Comissão fixou restrições à exportação de certos pro­               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dutos siderúrgicos para os Estados Unidos da América ;
Considerando que o Anexo B do Convénio concluído                                                  Artigo 1?
com es Estados Unidos da América previa que a lista dos                O Anexo I da Decisão 2872 / 82 / CECA é substituído
códigos Nimexe abrangidos por esse Convénio seria                     pelo unexo da presente decisão.
objecto de verificações e de alterações ulteriores a acor­
dar pelos peritos de ambas as partes ;
                                                                                                  Artigo 2°
Considerando que essas verificações mostraram a neces­
sidade de determinar com máior precisão, em códigos                   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
Nimexe, os produtos abrangidos pelo Convénio ; que é                  ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
               os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas ém 20 de Abril de 1983 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                            Étienne DAVIGNON
                                                                                               Vice-Presidente
(') JO n°. L 307 de 1 . 11 . 1982, p. 27 .
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     277
                                                             ANEXO
                                                           «ANEXO I»
                                                    LISTA DOS PRODUTOS
                        Designação das mercadorias                    Código Nimexe    Código pautal
                                                                                     dos Estados Unidos
             CATEGORIA 1
             Chapas e arcos laminados a quente
             Aço ao carbono                                    73.08-01 O             607.66-10
                                                               73.08-03 H             607.67-10
                                                               73.08-05               607.67-20
                                                               73.08-07               607.67-30
                                                               73.08-21 (")           607.67-40
                                                               73.08-25               607.83-42
                                                               73.08-29               608.19-20
                                                               73.08-41 H             608.21-20
                                                               73.08-45               608.23-20 .
                                                               73.08-49
                                                               73.10-16  C)
                                                               73.12-11  (2) (')
                                                               73.12-19  O
                                                               73.13-11  O O Π
                                                               73.13-16  O (') (41)
                                                               73.13-17  O
                                                               73.13-19 O Π
                                                               73.13-21
                                                               73.13-23
                                                               73.13-26
                                                               73.13-32
                                                               73.13-34
                                                               73.13-36
                                                               73.13-88 o n (41)
                                                               73.62-10
                                                               73.63-29 C)
                                                               7 3.64-20 O
                                                               73.64-72 O Π
                                                               73.65-21 (3)
                                                               73.65-23
                                                               73.65-25
                                                               73.73-35 0) (21)
             Ligas de aço                                      73.72-11 (') (')       607.81-00
                                                               73.72-19 (4) (5)       608.38-20 O
                                                               73.73-35 (5) C) (")    608.55-20 O
                                                               73.73-36 (5) (6)       608.67-20 O
                                                               73.73-39 (4) C) C)
                                                               73.74-21  (s) O
                                                               73.74-29  (4) (5)
                                                               73.75-11  (5) O O
                                                               73.75-19  C)  C) C)
                                                               73.75-39  (4)
                                                               73.75-49  (4)
                                                               73.75-79  (4) C) C) Π
             CATEGORIA 2
             Chapas laminadas a frio
             Aço ao carbono                                    73.08-03 (40)          607.83-20
                                                               73.08-21 Π             607.83-50
                                                               73.08-41 H             607.83-55
                                                               73.12-21 C) H          607.83-60
 ---pagebreak--- 278                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          11 / Fase. 18
               Designação das mercadorias                   Código Nimexe          Código pautal
                                                                                 dos Estados Unidos
    CATEGORIA 2                                       73.13-11 Q
    Aço ao carbono                                    73.13-16 (')
                                                      73.13-19 Π
    (cont.)                                           73.13-41
                                                      73.13-43
                                                      73.13-45
                                                      73.13-47
                                                      73.13-49 H
                                                      73.13-50 Π
                                                      73.13-88 Π
                                                      7 3.65-53
                                                      7 3.65-55 H
                                                      73.65-70 H Π
    Ligas de aço                                      73.75-11  (s)  O (31)       607.93-20
                                                      73.75-19  (5)  (') Π
                                                      73.75-59  (4)  (s)
                                                      73.75-69  (4)
                                                      73.75-79  (4)  (31) (")
    CATEGORIA 3
    Chapas
    Aço ao carbono (incluindo chapas
    chapeadas)                                        73.09-00 (")                607.66-15 H
                                                      73.10-16 (') (") (") O      607.94-00
                                                      73.10-42 (6) (")            608.07-10
                                                      73.12-11 (9) n n n          608.11-00
                                                      73.12-19 O (12) H
                                                      73.12-51 (8) (12)
                                                      73.12-71 (1S)
                                                      73.13-11 o o n n
                                                      7 3.13-16 O O n n
                                                      73.13-17  (»)
                                                      73.13-19  Π (")
                                                      73.13-64  (12)
                                                      73.13-65  H
                                                      73.13-67  Π
                                                      73.13-68  H
                                                      73.13-72  H
                                                      73.13-74  (,2)
                                                      73.13-76  (12)
                                                      73.13-78
                                                      73.13-79
                                                      73.13-84 (12)'
                                                      73.13-86  C 2)
                                                      73.13-87  (12)
                                                      73.13-88  (12) H
                                                      73.13-89  (12) (42)
                                                      73.62-30  (")
                                                      73.63-29  (6) Π (") O
                                                      73.63-72  (6) H
                                                      73.63-74  (6) (8)
                                                      73.64-72  (")
                                                      73.65-21  O .
                                                      73.65-70  C)
                                                      73.73-35  oo n n n
                                                      73.73-72  C) (1S) Π
                                                      73.74-72 (1S)'
                                                      73.75-73 H
                                                      73.75-79 (,6)
    Ligas de aço                                      73.72-11  (4)  (9) (12)     607.78-00 (17)
                                                      73.72-19  (4)  (")          607.91-00
                                                      73.72-39  (4)  Π            608.14-20
                                                      73.73-35  o    c) n n
                                                      73.73-36  (6)  O (12)
                                                      73.73-39  (4)  C) C 1) C2)
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        279
                         Designação das mercadorias                   Código Nimexe        Código pautal
                                                                                         dos Estados Unidos
              CATEGORIA 3                                       73.74-21  O (") (»)
             Ligas de aço                                       73.74-29  (4) (") Π
              (cont.)                                           73.74-72  (") (12) O
                                                                73.75-11  O (12)
                                                                73.75-19  O Π
                                                                73.75-29  (4)
                                                                73.75-59  (4) (")
                                                                73.75-73  (») (18) (")
                                                                73.75-79  Π (18) (")
             CATEGORIA 4
             Perfis e vigas
             Aço ao carbono                                     73.11-11 H                609.80-05
                                                                73.11-12                  609.80-15
                                                                73.11-14                  609.80-35
                                                                73.11-16                  609.80-41
                                                                73.11-19 H                609.80-45
                                                                73.63-29 Π H
                                                                73.73-35 (20) O
             Ligãs de aço                                       73.73-33  (20)            609.82-00
                                                                73.73-34  (20)
                                                                73.73-35  (20) (")
                                                                73.73-36  (20)
                                                                73.73-39  (20)
             CATEGORIA 5
             Fio-máquina
                                                                73.10-11 (")              607.14-00
                                                                73.10-16 (")   (")      . 607.17-00
                                                                73.63-21 (")              607.22-00
                                                                73.63-29 (")   (25)       607.23-00
                                                                73.73-25 (21)  (")
                                                                73.73-35 (21)  (") (")
             CATEGORIA 6
             Barras laminadas a quente
             Aço ao carbono                                    73.09-00 (30)              606.83-10
                                                               73.10-11 (")               606.83-30
                                                               73.10-16 Π (í8)            606.83-50
                                                               73.12-11 (') H H
                                                               73.12-19 (12) H
                                                               73.62-30 (30)
                                                               73.63-21 H
                                                               73.63-29 H (28)
                                                               73.64-20 Π (30)
                                                               73.64-72 H H (}4)
                                                               73.73-35 (21) H (")
             Ligas de aço                                      73.73-25 (")               606.97-00
                                                               73.73-26 (")
                                                               73.73-29 (4) (")
                                                               73.73-35  (22) (27) (2S)
                                                               73.73-36  (27) (2S)
                                                               73.73-39  (4) H (28)
                                                               73.74-21  (9) (12) H
                                                               73.74-29  O C 2) Π
 ---pagebreak--- 280                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 /Fase. 18
                  Dsignação das mercadorias                            Código Nimexe                    Código pautal
                                                                                                     dos Estados Unidos
    CATEGORIA 7
    Chapas revestidas
    Aço ao carbono (chapas galvanizadas e                        73.10-42  C)  C) C) n                 608.07-30
    outras)                                                      73.12-71  C)  (') (")                 608.13-10
                                                                 73.13-67  (5)                         608.13-20
                                                                 73.13-68  C)                          608.13-30
                                                                 73.13-72  O                           608.13-40
                                                                 73.13-84  O                           608.13-50
                                                                 73.13-86  f)
                                                                 73.13-87  O
                                                                 73.13-88  (5) (")
                                                                 73.13-89  C)  C2)
                                                                 73.63-72  C)  C) (8) (")
                                                                 73.64-72  C)  C) Π
                                                                 73.65-70  (5) H
    Chapas em ligas de aço revestidas e chapas                   73.13-74  C)                          608.01-00
    em ierro baço                                                73 .73-72 o   n n n                   608.14-40
                                                                 73.74-72  C)  C) i")
                                                                 HJb-Tb    0   (")
                                                                 73.75-79  (s) (3Í)
    CATEGORIA 8
    Folha-de-flandres (com exclusão do ferro                     73.12-51 (5) (s)                      607.96-00
    negro)                                                       73.13-64 (')                          607.97-00
                                                                 73.13-65 O                            607.99-00
                                                                 73.13-76 O
    CATEGORIA 9
    Carris
    Aço ao carbono e ligas de aço                                73.16-14                              610.20-10
                                                                 73.16-16                              610.20-20
                                                                 73.16-17                              610.21-00
                                                                 73.16-20
    CATEGORIA 10                                                                                 /
    Estacas-pranchas
    Aço ao carbono e ligas de aço                                73.11-50                              609.96-00
                                                                                                       609.98-00
    (') Abrangidos se de secção rectangular. Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, apenas
        excluídos se de largura inferior ou igual a 8 polegadas ou se não apresentadas em coils.
    (2) Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, excluídos apenas se cortados à medida ou se de
        largura igual ou inferior a 8 polegadas.
    (3) Abrangidos se em rolos.
    (4) Com exclusão do aço para ferramentas, do aço rápido para ferramentas, do aço para ferramentas do tipo especificado
        na nota 2 (H) (VII) e do aço para lâminas de máquinas para aparar tal como definido no quadro 6, parte 2, subparte
        B, 2 (H), (V), (VI), (VII) e (VIII) dos quadros da pauta aos Estados Unidos da América.
    (5) Abrangidos se de espessura inferior a três dezasseis avos de polegada.
    (•) Abrangidos se de secção rectangular.
    (') Incluídos se laminados a quente.
    (8) Incluídos se de largura que ultrapasse 12 polegadas.
    (9) Com exclusão do aço com silício para chapas e bandas magnéticas tal como definido no quadro 6, parte 2, subparte B,
        2 (H) IX dos quadros da pauta dos Estados Unidos da América.
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 18                                       Jornal Oficial dàs Comunidades Europeias                                                281
             (10) Excluídos se de espessura inferior a 0,0142 de polegada e se o ferro negro não corresponder às especificações ASTM
                   A-625 ou A-650 .
             (")   Incluídos se de largura superior a 8 polegadas.
             (")   Abrangidos se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada.
             (")   Abrangidos se não apresentados em coils.
             (1S)  Se a espessura é inferior a três dezasseis avos de polegada, abrangido se com mais de 12 polegadas de largura. Se a
                   espessura é igual ou superior a três dezasseis avos ae polegada, abrangidos se de mais de 8 polegadas de largura.
             (16)  Abrangidos se chapeados .
             (17)  Com exclusão dos produtos semi-acabados de espessura de mais de 6 polegadas produzidos por laminagem sobre um
                   trem primário slabbing.
             (u)   Excluídos se chapeados.
             (")   Incluídos se tiverem uma dimensão de corte máximo de 3 polegadas ou mais.
             (")   Incluídos se se tratar de perfis.
             (")   Incluídos se contiverem 0,35 % ou menos de chumbo ou de enxofre.
             (")   Abrangidos se de teor em chumbo ou em enxofre superior a 0,35 % .
             (")   Abrangidos se de secção circular e de diâmetro igual ou superior a 0,2 polegadas.
             (")   Abrangidos se apresentados em coils e se de diâmetro igual ou inferior a 18,8 milímetros.
             (")   Abrangidos se de secção circular.
             (")   Abrangidos se de secção transversal, em forma de segmentos de círculo, de oval, de triângulo isósceles, de rectângulo,
                   de hexágono, de octógono ou de quadrilátero com apenas dois lados paralelos e os dois outros lados iguais, e de
                   secção cheia. Se de secção rectangular, abrangidos em caso de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de
                   polegada e de largura igual ou inferior a 8 polegadas .
             (") Abrangidos se de secção transversal em forma de círculo, de segmento de círculo, de oval, de triângulo isósceles, de
                   rectângulo, de hexágono, de octógono ou de quadrilátero com apenas dois lados paralelos e com os outros dois lados
                   iguais, e de secção cheia. Se de secção rectangular, abrangidos se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos
                   ae polegada e de largura igual ou inferior a 8 polegadas. Se de secção circular, abrangidos se o diâmetro for superior
                   a 18,8 milímetros, ou se o diâmetro foi igual ou inferior a 18,8 milímetros e não em rolos.
             (") . Salvo os blooms e biletes redondos, os produtos semi-acabados de secção transversal circular que apresentem um
                   comprimento várias vezes superior â maior dimensão da secção transversal . Os blooms que apresentem uma secção
                   transversal de pelo menos 36 polegadas quadradas enquanto osbiletes possuem uma secção transversal inferior a 36
                   polegadas quadradas, mas pelo menos de 3 polegadas quadradas.
                   Nota : Os biletes laminados nas tolerâncias das barras encomendadas com certas especificações deveriam ser classifica­
                           dos como barras no código pautal dos Estados Unidos.
             (30)  Abrangidos se de largura igual ou inferior a 8 polegadas.
             (31)  Abrangidos se laminados a frio.
             (")   Abrangidos se revestidos (coated orplated) de metal.
             (")   Excluídos se revestidos, recobertos ou chapeados de metal.
             (")   Abrangidos se chapeados. Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, abrangidos se revestidos
                   ou recobertos de outros metais. Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada e trabalhado à
                   superfície por qualquer outra forma, abrangidos se laminados a quente e cortados em comprimento.
             (") Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, abrangidos se não desoxidados .
             (40) Abrangidos se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada e desoxidados.
             (41) Se de espessura igual ou superior a três dezasseis avos de polegada, excluídos se cortados em comprimento.
             (") Se laminados a frio, abrangidos se revestidos ou recobertos de outros metais. Se laminados a quente, abrangidos se
                   revestidos ou recobertos de outros metais ou, se não revestidos nem recobertos de outros metais, se cortados em
                   comprimento.»