CELEX: 62014TA0243
Language: pt
Date: 2015-10-07 00:00:00
Title: Processo T-243/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — The Smiley Company/IHMI (Forma de um rosto) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um rosto — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

30.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/49
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — The Smiley Company/IHMI (Forma de um rosto)
   (Processo T-243/14) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um rosto - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2015/C 398/62)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representantes: A. Freitag e C. Albrecht, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de janeiro de 2014 (Processo R 837/2013-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um rosto como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI), de 16 de janeiro de 2014 (Processo R 837/2013-1) é anulada no que respeita à recusa de registo da marca pedida para «frutos e legumes em conserva, congelados, secos e cozidos; laticínios».
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso, quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               As partes suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 282 de 25.8.2014.