CELEX: 31989R2996
Language: pt
Date: 1989-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2996/89 da Comissão, de 4 de Outubro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

5. 10 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 287/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2996/89 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Outubro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de
                                             Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no n? 2, segundo travessão, do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 291 /89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos pepinos originários de Espanha (excepto
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Portugal,                                                         mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                  rência em pelo menos 0,6 ecus ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  instituída uma taxa compensatória relativamente aos pepi­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           nos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a iim                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1 676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 291 /89 da                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, que fixa os preços               minado e no coeficiente referido ;
de referência dos pepinos relativamente à campanha de
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
goria de qualidade I o preço de referência de 81,62 ecus          Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
por 100 quilogramas de peso no que respeita ao período            transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
de 1 de Outubro a 30 de Novembro de 1989 ;                        novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
                                                                  sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
determinada proveniência é igual a cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ano seguinte à data de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         Na importação de pepinos (códigos NC 0707 00 11 e
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),             0707 00 19) originários de Espanha (excepto as ilhas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  montante é fixado em 11,88 ecus por 100 quilogramas de
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob           peso líquido.
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado                              Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
O   JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          de 1989.
(2) JO  n? L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
O   JO  n? L  33 de 4. 2. 1989, p. 29.
(<) JO  n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 287/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 10 . 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão