CELEX: 51996PC0456
Language: pt
Date: 1996-10-02
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 02.10.1996
                                                  COM(96) 456 final
                                                  95/0263 (CNS)
                                Proposta alterada de
                           DECISÃO DO CONSELHO
relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade
               linguística da Comunidade na sociedade da informação
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                         do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 A Comissão apresenta, por este meio, uma proposta alterada de decisão do Conselho, que
 altera o COM(95) 486 - A Sociedade da Informação Multilingue (MLIS).
 A proposta alterada incorpora as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, na
 sessão plenária de 21.6.1996, que foram aceites pela Comissão.
 1.      Introdução
a)       Antecedentes
A Comissão adoptou a sua proposta em 8 11.1995, a qual foi formalmente transmitida ao
PE, ao Conselho, ao CES e ao CR em 23.11.1995.
O Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável em 30.5.1996', tendo o
Comité das Regiões feito o mesmo em 13.6.19962.
Por seu lado, o Parlamento Europeu emitiu um parecer favorável em 21.6.19963 e
apresentou 56 alterações à proposta da Comissão4.
b)       Objectivo da proposta da Comissão
O objectivo da proposta é a adopção de uma decisão do Conselho relativa a um programa
de três anos (A Sociedade da Informação Multilingue - MLIS) destinado a promover a
diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação.
2.      Alterações do PE aceites pela Comissão
Das 56 alterações adoptadas pelo PE, 19 são aceites na sua totalidade e 15 são aceites
parcialmente ou em princípio, o que perfaz um total de 34.
A Comissão aceitou as alterações que
        são coerentes com as opiniões apresentadas na sua comunicação (MLIS);
        são coerentes com as políticas comunitárias, e aumentam a coesão, as sinergias, a
        transparência e a gestão;
        CES 692/96
        CDR 6/96 final
        PE 250.124
        PE 250.124
 ---pagebreak---         melhoram a clareza e a precisão.
 O anexo a este documento apresenta uma breve avaliação das diversas alterações.
 3.    Alterações rejeitadas pela Comissão
Das 56 alterações, 22 não puderam ser aceites. As principais razões da rejeição são:
       proposta de modificação da base jurídica (e várias alterações conexas);
       duplicação ou sobreposição de argumentos;
       não-conformidade com o princípio da subsidiariedade, tal como é interpretado
       pela Comissão no contexto deste programa;
       não-conformidade com as possibilidades orçamentais.
O anexo a este documento apresenta uma breve avaliação das diversas alterações.
4.     Conclusão
À luz do artigo 189a do Tratado da UE, a Comissão altera a sua proposta inicial,
incorporando as alterações aceites na totalidade ou em parte.
 ---pagebreak---                                                                                      Anexo
 Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu
 Alteração 1: Dirigir a proposta ao PE e ao Conselho (tendo em vista a alteração
 proposta da base jurídica que implica um processo de co-decisão; ver alteração 2)
 Comissão:      Não aceita, dado que a mudança da base jurídica não é aceite.
 Alteração 2: Mudar a base jurídica de forma a incluir os n°s 1 e 2 do artigo 128°, além
 do n° 3 do artigo 130° proposto pela Comissão
 Comissão:      Não aceita. O principal objectivo é incentivar acções industriais para
fornecer serviços multilingues, o que é suficiente para escolher u».a base jurídica (130°).
Existem aspectos culturais, sociais ou outros imprevistos, mas que não devem, contudo,
 levar à adopção de uma base jurídica dupla.
Alteração 3:    Referência feita a uma resolução do PE sobre as línguas minoritárias
 Comissão:      Aceita como considerando e não como citação.
 Alteração 4: Fazer referência a uma resolução do PE sobre as línguas e sobre o catalão
 Comissão:      Não aceita; o texto da decisão torna-se desnecessariamente longo e a
menção de uma língua específica não reflecte a intenção de tratar todas as línguas numa
base de igualdade.
Alteração 5: Fazer referência a outras resoluções do PE sobre a CIG
Comissão:       Não aceita; as citações ou os considerandos devem ter relação directa com
a proposta MLIS.
Alteração 6: A citação deve ter em conta o parecer do CR
Comissão:       Aceita, visto que o CR dá um contributo importante e as regiões têm,
muitas vezes, interesses especiais em relação às línguas que nelas se falam.
Alteração 7: Considerando deve fazer referência ao incentivo da diversidade linguística
como meio de conservar o património linguístico cultural, na acepção do artigo 128°
Comissão:       Esta alteração está conceptualmente ligada à alteração proposta da base
jurídica. A Comissão propõe uma alternativa que faça referência ao conteúdo essencial do
n° 4 do artigo 128°.
Alteração 8: Considerando que compara a importância dos aspectos cultural, social e
económico
Comissão:       Não aceita; a alteração não acrescenta, na realidade, valor aos outros
textos já mencionados respeitantes aos aspectos culturais.
Alteração 9: Considerando sugerindo que não deve haver discriminação entre pessoas
com base na língua e noutras circunstâncias pessoais
Comissão:       Aceita, visto que reflecte argumentos da comunicação MLIS.
Alteração 10: Considerando: os cidadãos europeus devem ter acesso na respectiva lingua
vernacular
Comissão:       Objectivo aceite do programa MLIS.
 ---pagebreak---  Alteração 11 : Considerando; as línguas não utilizadas na sociedade da informação serão
 marginalizadas
 Comissão:      Aceita; é uma das mensagens da Comissão de há muito tempo a esta parte.
 Alteração 12: Considerando sugerindo que a sociedade da informação contribuirá para o
 florescimento do património cultural e linguístico
 Comissão:      Não aceita, não por desacordo, mas porque os mesmos argumentos têm
tendência a ser repetidos com demasiada frequência e isso não melhora a transparência da
decisão. Sobrepõe-se ao 5 o considerando da Comissão.
Alteração 13: Considerando, para acrescentar uma referência à reunião do G7 sobre a
sociedade da informação
Comissão:       Aceita, mas com uma mudança da ordem das expressões.
Alteração 14: Considerando para substituir o termo "indústria" por "indústria da língua"
Comissão:       A delimitação proposta não está conforme à intenção de se dirigir à
indústria em geral; mas "indústria da língua" pode acrescentar-se ao considerando,
conforme é proposto pela Comissão.
Alteração 15: O considerando não deve fazer referência explícita à "indústria"
Comissão:       Aceita parcialmente, acrescentando a expressão "o conjunto dos agentes
implicados" a "indústria".
Alteração 16: Alteração com vista a eliminar um considerando da Comissão (relacionada
com a alteração 13)
Comissão:       M o aceita, por razões puramente técnicas.
Alteração 17: Alteração destinada a eliminar o 5 o considerando da Comissão (relacionada
com a alteração 12)
Comissão:       Não aceita, dado que a alteração 12 também não foi aceite.
Alteração 18: Considerando com referência explícita às línguas não-oficiais
Comissão:       Não aceita, dado que as línguas não devem ser classificadas, mas antes
tratadas numa base de igualdade, pelo menos no âmbito do MLIS.
Alteração 19: Considerando: na verdade, trata-se de duas alterações a um considerando,
relativo (1) às responsabilidades da UE pela protecção do património linguístico e (2) à
melhoria da coesão na UE
Comissão:       As responsabilidades da UE, a este respeito, não são indicadas tão
explicitamente no Tratado, sendo, de qualquer forma, responsabilidades subsidiárias.
Aceita a referência à melhoria da coesão.
 ---pagebreak--- Alteração 20: Considerando relativo às línguas minoritárias
Comissão:       Compreende a alteração, mas o MLIS não pode assegurar a sobrevivência
das línguas minoritárias.
Alteração 21: Considerando relativo ao dever da comunidade de criar uma infra-estrutura
para recursos linguísticos
Comissão:       Aceita parcialmente, mas a formulação "dever" é demasiado forte.
Alteração 22: Considerando relativo ao património cultural
Comissão:       Sem objecções fundamentais à alteração, mas trata-se, realmente, de uma
duplicação e sobreposição de outros considerandos.
Alteração 23: Considerando relativo ao importante papel das PME
Comissão:       Concorda e aceita.
Alteração 24: Considerando relativo à cooperação com outros programas e com o IDA
em particular
Comissão:       Aceita, visto que está conforme às intenções da Comissão.
Alteração 25: Considerando sugerindo que alguns Estados-membros utilizem os fundos
estruturais parafinanciaro desenvolvimento (linguístico) nacional
Comissão:       Acolhe com agrado a sugestão, que realmente acrescenta valor.
Alteração 26: Considerando que sugere cooperação "estruturada" em vez de mera
cooperação
Comissão:       Concorda e aceita.
Alteração 27: Considerando que liga as acções de aprendizagem das línguas ao MLIS
Comissão:       Aceita a importância e a complementaridade da aprendizagem das línguas,
mas o programa SOCRATES diz respeito à aprendizagem das línguas nas escolas. Não
deve surgir no MLIS um considerando relativo ao SOCRATES.
Alteração 28: Considerando que sugere a cooperação financeira com países terceiros,
inscrita no orçamento (MLIS?) da Comunidade
Comissão:       Não aceita; estão disponíveis apenas pequenos montantes destinados a
facilitar a cooperação, pelo que não serão feitas sugestões no sentido de disponibilizar
valores substanciais.
Alteração 29: Considerando que sugere o financiamento do desenvolvimento das línguas
minoritárias
Comissão:       Não aceita; trata-se de uma matéria da competência dos Estados-membros
e, além disso, não existe orçamento para o fazer.
Alteração 30: Considerando que introduz a avaliação intercalar do programa
Comissão:       Compreende a ideia, mas tem de ser prática. A avaliação numa fase muito
precoce não faz sentido, pelo que a alteração se refere antes a um relatório de avaliação, 2
anos após o inicio.
Alteração 31: Artigo 1°; a alteração reflecte a mudança (proposta) da base jurídica
Comissão:       Não aceita, porque não aceita igualmente a alteração 2.
 ---pagebreak--- Alteração 32: Artigo 2o; um pequeno aditamento à alínea c) do artigo, fazendo referência
à Comunidade e aos Estados-membros
Comissão:      Aceita.
Alteração 33: Artigo 3o, introdução do montante de referência do orçamento do
programa (20 milhões de ecus) e pequenas modificações
Comissão:      Demonstra uma certa compreensão, mas não pode aceitar, visto que os
montantes de referência não devem ser mencionados e, actualmente, não existem no
orçamento recursos disponíveis; a pequena modificação é uma melhoria.
Alteração 34: Artigo 3 o : a alteração diz respeito ao apoio financeiro a países terceiros e
organizações internacionais
Comissão:      Não pode ser aceite; ver ainda alteração 20.
Alteração 35: Artigo 4o, indicando a responsabilidade da Comissão pela coordenação
com outros programas comunitários
Comissão:      Obvio, mas é útil mencioná-lo explicitamente.
Alteração 36: Artigo 4o, a alteração limita o número de representantes por
Estado-membro no comité do programa
Comissão:      Tem alguma compreensão pela ideia de aumentar a relação custo/benefício,
mas a restrição é demasiado rígida e não está de acordo com a regulamentação da
comitologia.
Alteração 37: Artigo 5o, estabelece em 1 milhão de ecus (contribuição comunitária) o
limite acima do qual as propostas têm de ser votadas no comité do programa
Comissão:      Concorda, mas tem dúvidas quanto à aceitação pelas outras instituições.
Alteração 38: Artigo 6o, introduzindo alguns conceitos relativos à avaliação do programa
Comissão:      Concorda, em princípio, com algumas modificações (ver alteração 30).
Alteração 39: Anexo 1,1, introduzindo a importância do papel das PME
Comissão:      Concorda.
Alteração 40: Anexo I, 1, sugerindo que os agentes europeus devem operar no mercado
global
Comissão:      Concorda, mas sugere uma expressão algo simplificada.
Alteração 41: Anexo I, 1, promover aspectos de normalização para os recursos
linguísticos
Comissão:      Concorda plenamente.
 ---pagebreak--- Alteração 42: Anexo 1,1, propõe que o ELRA informe regularmente a Comissão
Comissão:       Não aceita; o ELRA não depende da Comissão, não podendo, por isso,
estar vinculado por esta instituição; ademais, esta organização não será mencionada no
texto final.
Alteração 43: Anexo I, 1, proposta no sentido de se investigar o apoio às bases de dados
com menor potenciai económico
Comissão:       Concorda em investigar (embora não necessariamente vir a apoiar).
Alteração 44: Anexo I, 1, proposta de que as normas aplicadas sejam oficialmente
reconhecidas nos Estados-membros
Comissão:       Concorda que as normas deverão ter um estatuto reconhecido, mas esta
questão é demasiado complexa para ser mencionada da forma que, o Parlamento sugere.
Alteração 45: Alteração linguística, retirada da lista de alterações.
Alteração 46: Anexo I, 2, proposta parafinanciarprojectos específicos de línguas de
menor difusão, em regiões bilingues
Comissão:       Não pretende comprometer-se afinanciarprojectos específicos de uma
língua; a situação esquematizada é demasiado específica.
Alteração 47: Anexo 1,2, introduz as escolas de tradução como intervenientes
Comissão:       Concorda, a ligação com o programa LEONARDO é importante.
Alteração 48: Alteração linguística, retirada da lista de alterações.
Alteração 49: Anexo Î, 3, liga a interoperabilidade das redes de informação das
instituições comunitárias à MLIS
Comissão:       Compreende a ideia, mas não pode aceitar que a MLIS seja utilizada como
instrumento para atingir esse objectivo.
Alteração 50: Anexo í, 3, refere-se às acções-piloto que deverão centrar-se nas línguas
minoritárias
Comissão:       Não concorda em dar prioridade a certas línguas, mesmo compreendendo a
preocupação existente por detrás da proposta.
Alteração 51: Anexo I, 3, liga o apoio às línguas de menor difiisão ao mesmo tipo de
apoio às novas línguas oficiais da Comunidade
Comissão:       O motivo para apoiar as novas línguas oficiais no contexto dos sistemas
multilingues das instituições comunitárias é óbvio. Ligar este apoio às línguas de menor
difusão não é óbvio. Uma vez mais, a Comissão compreende a ideia por detrás desta
proposta e poderá discutir, com os Estados-membros interessados, a forma de abordar
este problema.
Alteração 52: Anexo I, 3; de obtenção de sinergias entre o MLIS e as outras iniciativas
comunitárias
Comissão:       Concorda.
                                         ï
 ---pagebreak--- Alteração 53: Anexo n, n° 2; pequenas alterações, principalmente de redacção;
eliminação da possibilidade definanciarprojectos até 100% num número muito limitado
de casos
Comissão:      Alterações de redacção aceites; não é aceite a referência a projectos
financiados até 100%.
Alteração 54: Anexo II, n° 5; proposta de realçar a promoção do uso de instrumentos
avançados
Comissão:      Aceita, é uma melhoria.
Alteração 55: Anexo n, n° 6; proposta de maior precisão na referência ao Regulamento
Financeiro
Comissão:      Acolhe com agrado a precisão.
Alteração 56: Anexo H, n° 7; insiste que o apoio aos observatórios nacionais da língua
seja reconhecido pelas autoridades públicas
Comissão:      Concorda plenamente, acolhe com agrado a precisão.
Alteração 57: Suprimida, substituída pela alteração 59.
Alteração 58: Anexo H, n° 2; introduz uma nova repartição da dotação orçamental (20
milhões de ecus) por linha de acção e indica que 5 milhões de ecus desses 20 milhões deve
depender das Perspectivas Financeiras (supostamente em Florença)
Comissão:      Não pode aceitar dotaçõesfinanceirasnesta decisão (não há processo de
co-decisão). A Comissão refere-se à sua dotação orçamental conforme contida na Ficha
Financeira que, todavia, não faz parte da decisão.
Alteração 59: Anexo H, 7, propõe que todas as acções apoiadas pela MLIS mencionem,
nos respectivos relatórios, este apoio e ostentem a bandeira da UE
Comissão:      Concorda com o princípio, mas considera um pouco exagerado ostentar a
bandeira.
 ---pagebreak---                                     Proposta alterada de
                                DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade
                   linguística da Comunidade na sociedade da informação
                 Versão original                                    Versão alterada
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a            Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o             Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
n° 3 do seu artigo 130°,                           n°3 do seu artigo 130°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,             Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento             Tendo em conta o parecer do Parlamento
Europeu 1,                                         Europeu 1,
Tendo em conta o parecer do Comité                 Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social^,                               Económico e Social2,
                                                   Tendo em conta o parecer do Comité das
                                                   Regiões-*,
Considerando que o surgimento da sociedade         Considerando que o surgimento da sociedade
da informação oferece à indústria novas            da informação oferece à indústria e, em
perspectivas de comunicação e intercâmbio          particular, à indústria da língua, novas
nos mercados europeus e mundiais,                  perspectivas de comunicação e intercâmbio
caracterizados por uma grande diversidade          nos mercados europeus e mundiais,
linguística e cultural;                            caracterizados por uma grande diversidade
                                                   linguística e cultural;
Considerando que a indústria deve elaborar         Considerando que a indústria e todos os
soluções específicas e adequadas para              demais agentes implicados devem elaborar
ultrapassar as barreiras linguísticas e poder,     soluções específicas e adequadas para
assim, beneficiar plenamente das vantagens do      ultrapassar as barreiras linguísticas e poder,
mercado interno e permanecer competitiva           assim, beneficiar plenamente das vantagens do
nos mercados externos;                             mercado interno e permanecer competitivos
                                                   nos mercados mundiais;
                                                   Considerando que, neste domínio, o sector
                                                   privado é essencialmente constituído por PME
                                                   que enfrentam grandes dificuldades no acesso
                                                   a mercados linguísticos diferentes e que
                                                   devem, por conseguinte, ser apoiadas,
                                                   especialmente se se considerar o seu papel
                                                   como fonte de emprego.
                                                      1
       JOn                                               JOn°
                                                      2
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                                                        JOn .
                                     yfo
 ---pagebreak---  Considerando que é opoituno estimular o          Considerando que é necessário estimular o
 emprego das tecnologias, dos instrumentos e      emprego de tecnologias, instrumentos e
 dos métodos que reduzem o custo da               métodos que reduzam o custo da transferência
 transferência da informação entre as línguas,    de informação entre as línguas, procurando
 procurando simultaneamente garantir a            simultaneamente garantir a qualidade das
 qualidade das traduções, em especial no caso    traduções, em especial no caso da tradução
 da tradução literária, domínio onde não         literária, domínio que exige um trabalho
 podemos prescindir de um trabalho específico    específico de criação;
 de criação;
 Considerando que o Conselho Europeu,            Considerando que o Conselho Europeu,
 reunido em Corfu, em 24 e 25 de Junho de        reunido em Corfu, em 24 e 25 de Junho de
 1994, sublinhou a importância dos aspectos       1994, sublinhou a importância dos aspectos
 culturais e linguísticos da sociedade da        culturais e linguísticos da sociedade da
 informação e que o Conselho Europeu,            informação e que o Conselho Europeu,
 reunido em Cannes, em 26 e 27 de Junho de       reunido em Cannes, em 26 e 27 de Junho de
 1995, relembrou como é importante para a         1995, relembrou como é importante para a
 Comunidade a diversidade linguística nela       Comunidade a diversidade linguística nela
 existente;                                      existente; que a conferência de ministros do
                                                 G7, realizada em Bruxelas em 25 e 26 de
                                                 Fevereiro de 1995, chamou a atenção para a
                                                 importância da diversidade linguística e
                                                 cultural na sociedade global da informação.
 Considerando que o surgimento da sociedade      Considerando que o surgimento da sociedade
 da informação é susceptível de alargar o        da informação é susceptível de alargar o
 acesso à informação por parte dos cidadãos e    acesso dos cidadãos à informação e de
 de constituir uma oportunidade extraordinária   constituir uma oportunidade extraordinária
 para valorizar a riqueza e a diversidade        para valorizar a riqueza e a diversidade
 culturais e linguísticas da Comunidade;         culturais e linguísticas da Comunidade;
 Considerando que as políticas linguísticas são Considerando que as políticas linguísticas são
 da responsabilidade dos Estados-membros;        da responsabilidade dos Estados-membros;
 que, todavia, a promoção do desenvolvimento que, todavia, a promoção do desenvolvimento
dos modernos instrumentos de tratamento          dos modernos instrumentos de tratamento
linguístico e da sua utilização é uma            linguístico e da sua utilização é uma
 actividade onde a acção comunitária se         actividade onde a acção comunitária se
justifica para permitir a realização de         justifica, para permitir a realização de
 economias de escala substanciais, suscitando    economias de escala substanciais, suscitando
as cooperações apropriadas entre os             as cooperações apropriadas entre os
intervenientes das diferentes zonas             intervenientes das diferentes zonas
linguísticas; que as acções a empreender no     linguísticas, desde que possa ser criado um
plano comunitário devem ser                     valor acrescentado comunitário ou favorecida
proporcionalmente adequadas aos objectivos a a coesão económica e social da União; que as
atingir e limitar-se aos domínios propícios à   acções a empreender no plano comunitário
realização de um valor acrescentado             devem ser proporcionalmente adequadas aos
comunitário;                                    objectivos a atingir e limitar-se aos domínios
                                                propícios à realização de um valor
                                                 acrescentado comunitário;
                                       M
 ---pagebreak---     Considerando que os Estados-membros
    poderão prever a utilização dos fundos
    estruturais, no presente quadro regulamentar,
    com vista a proteger e desenvolver o
    respectivo património linguístico, na
    sociedade da informação;
    Considerando que o Parlamento Europeu
    adoptou a resolução^ sobre medidas a favor
    das línguas e culturas minoritárias, e a Carta
    Europeia das línguas regionais ou minoritárias
    do Conselho da Europa, assinada em 5 de
    Novembro de 1992;
    Considerando que a Comunidade deve ter em
    conta os aspectos culturais e linguísticos da
    sociedade da informação;
    Considerando que devem ser envidados
    esforços para garantir que todos os cidadãos
    europeus tenham iguais oportunidades de
    participação na sociedade da informação,
    independentemente da respectiva posição
    social, cultural, linguística ou geográfica;
    Considerando que é essencial dar aos cidadãos
    igualdade de acesso à informação, para que
    essa informação lhes seja acessível na
    respectiva língua vernacular europeia;
    Considerando que as línguas que ficassem
    excluídas da sociedade da informação
    correriam o risco de uma marginalização mais
    ou menos rápida;
    Considerando que o acesso à informação,
    utilizando uma língua vernacular, deve ser
    enriquecido pelo conhecimento, pela parte dos
    cidadãos, de outras línguas; que,
    consequentemente, este programa será
    complementado por iniciativas apropriadas da
    Comunidade, destinadas a expandir o ensino
    de outras línguas comunitárias nas escolas;
                J O n ° C 6 8 , de 14.3.1983
Jl>
 ---pagebreak---   Considerando que 6 do interesse da               Considerando que a Comunidade deve apoiar
  Comunidade apoiar os esforços de criação de      os esforços de criação de uma infra-estrutura
  uma infra-estrutura que encoraje a criação e     que encoraje a criação e favoreça a
  favoreça a exploração dos recursos               exploração dos recursos linguísticos
  linguísticos que são necessários para melhorar   necessários para melhorar os instrumentos e
  os instrumentos e serviços linguísticos e        serviços linguísticos e contribuir para o
  contribuir para o progresso dos trabalhos de    progresso dos trabalhos de investigação e de
  investigação e de desenvolvimento;              desenvolvimento;
  Considerando que é também conveniente que       Considerando que é também conveniente que
 a Comunidade mobilize as indústrias da língua    a Comunidade mobilize as indústrias da língua
 e contribua para a criação de um ambiente        e contribua para a criação de um ambiente
 favorável ao seu reforço;                        favorável à sua expansão;
 Considerando que é oportuno encorajar as         Considerando que é oportuno encorajar as
 indústrias das tecnologias da informação e das   indústrias das tecnologias da informação e das
 comunicações a desenvolver normas que            comunicações a desenvolver normas que
 tenham em consideração a diversidade             tenham em consideração a diversidade
 linguística e a integrá-las nos seus produtos e  linguística e a integrá-las nos seus produtos e
 aplicações;                                      aplicações;
 Considerando que é útil que as instituições      Considerando que é útil que as instituições
 europeias e as administrações em causa dos       europeias e as administrações competentes
 Estados-membros reforcem a sua colaboração       dos Estados-membros reforcem a sua
 para favorecer o desenvolvimento e a             colaboração para favorecer o
 exploração, com custos mínimos, dos              desenvolvimento e a exploração, com custos
 instrumentos linguísticos necessários ao        mínimos, dos instrumentos linguísticos
 exercício das suas atribuições;                 necessários, utilizando plenamente as
                                                 disposições do presente programa, bem como
                                                 do programa comunitário IDA de intercâmbio
                                                 de informações entre as administrações;
Considerando que convém assegurar uma            Considerando que convém assegurar uma
estreita coordenação entre as acções para        coordenação estreita e estruturada entre as
aplicação do presente programa e as              acções para aplicação do presente programa e
iniciativas já empreendidas, no âmbito de        todas as iniciativas comunitárias já
outros programas comunitários, que               empreendidas, no âmbito de outros programas
contribuem para a realização de uma              comunitários, que contribuem para a
sociedade da informação multilingue;             realização de uma sociedade da informação
                                                 multilingue;
Considerando que, no respeito das políticas      Considerando que, no respeito das políticas
gerais da União relacionadas com essas           gerais da Comunidade, relacionadas com as
organizações, a participação de organizações     organizações internacionais, a participação
internacionais e de entidades de países          dessas organizações e de entidades de países
terceiros, na aplicação total ou parcial do      terceiros, na aplicação total ou parcial do
programa, pode trazer vantagens recíprocas;      programa, pode trazer vantagens recíprocas,
                                          J$
 ---pagebreak---  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo I o                                     Artigo Io
 É adoptado um programa comunitário            É adoptado um programa comunitário
 destinado a:                                   destinado a:
  a) estimular o emprego das tecnologias, dos    a) estimular o emprego das tecnologias, dos
 instrumentos e dos métodos que reduzam o      instrumentos e dos métodos que reduzam o
 custo da transferência da informação entre as custo da transferência da informação entre as
 línguas, e o desenvolvimento dos serviços     línguas, e o desenvolvimento de serviços
multilingues,                                  multilingues,
  b) favorecer o reforço das indústrias da      b) favorecer o reforço das indústrias da
língua,                                        língua,
  c) encorajar o desenvolvimento dos serviços   c) encorajar o desenvolvimento dos serviços
multilingues,                                  multilingues,
  d) promover a diversidade linguística da      d) promover a diversidade linguística da
Comunidade na sociedade global da              Comunidade na sociedade global da
informação,                                    informação,
para o período compreendido entre o início de  para o período compreendido entre o início de
produção de efeitos da presente decisão e 31   produção de efeitos da presente decisão e 31
de Dezembro de 1998.                           de Dezembro de 1998.
Artigo 2o                                      Artigo 2o
As acções que em seguida se apresentam         As acções que em seguida se apresentam
serão empreendidas sob responsabilidade da     serão empreendidas sob responsabilidade da
Comissão, nos termos das linhas de acção que   Comissão, nos termos das linhas de acção que
figuram no Anexo I e de acordo com as          figuram no Anexo I e de acordo com as
modalidades de aplicação do programa,          modalidades de aplicação do programa,
previstas no Anexo II:                         previstas no Anexo II:
  a) apoio aos esforços de estruturação da      a) apoio aos esforços de construção da
infra-estrutura de recursos linguísticos       infra-estrutura de recursos linguísticos
comunitários e incentivo aos respectivos       comunitários e incentivo aos respectivos
intervenientes,                                intervenientes,
 b) mobilização e reforço das indústrias da     b) mobilização e reforço das indústrias da
língua, estimulando a utilização das           língua, estimulando a utilização das
tecnologias e instrumentos linguísticos        tecnologias e dos instrumentos linguísticos
modernos e sua integração nas aplicações       modernos e a sua integração nas aplicações
informáticas,                                  informáticas,
 c) promoção da utilização dos instrumentos     c) promoção da utilização de instrumentos
linguísticos avançados no sector público       linguísticos avançados no sector público da
comunitário.                                   Comunidade e dos Estados-membros.
                                     Ji-i
 ---pagebreak---  Nenhuma destas acções pode repetir as tarefas   Nenhuma destas acções pode repetir as tarefas
 executadas nos mesmos domínios, no              executadas nos mesmos domínios, no
 contexto de outros programas comunitários       contexto de outros programas comunitários
 ou nacionais já existentes.                     ou nacionais já existentes.
 Artigo 3 o                                      Artigo 3o
  1. A autoridade orçamental fixará as dotações    1. A autoridade orçamental fixará as dotações
 para cada exercício, sob reserva da             para cada exercício, sob reserva da execução
 disponibilidade de recursos, no quadro das      do exercício anterior e da disponibilidade de
 perspectivas financeiras.                       recursos, no quadro das perspectivas
                                                 financeiras.
  2. A participação financeira da Comunidade      2. A participação financeira da Comunidade
 nos projectos de custos repartidos limitar-se-  nos projectos de custos repartidos limitar-se-
 á, regra geral, a 50%.                          á, regra geral, a 50%.
Artigo 4o                                       Artigo 4o
  1. A Comissão é responsável pela aplicação      1. A Comissão é responsável pela aplicação
 do programa.                                   do programa e pela sua coordenação com
                                                outros programas e acções comunitários em
                                                curso.
 2. A Comissão é assistida por um Comité de       2. A Comissão é assistida por um Comité de
carácter consultivo, constituído por            carácter consultivo, constituído por
representantes dos Estados-membros e            representantes dos Estados-membros e
presidido pelo representante da Comissão.       presidido pelo representante da Comissão.
 O representante da Comissão apresentará ao       O representante da Comissão apresentará ao
Comité um projecto das medidas a tomar. O       Comité um projecto das medidas a tomar. O
Comité emite parecer sobre o projecto, num      Comité emite parecer sobre o projecto, num
prazo que o presidente pode fixar em função     prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão, recorrendo a votação,   da urgência da questão, recorrendo a votação,
se for necessário.                              se for necessário.
 O parecer será exarado em acta. Cada            O parecer será exarado em acta. Cada
Estado-membro tem o direito de solicitar que    Estado-membro tem o direito de solicitar que
a sua posição conste da acta.                   a sua posição conste da acta.
 A Comissão considerará na medida do             A Comissão considerará, na medida do
possível o parecer emitido pelo Comité,         possível, o parecer emitido pelo Comité,
informando-o do modo como teve em conta o       informando-o do modo como teve em conta
parecer.                                        esse parecer.
Artigo 5o                                       Artigo 5o
 1. O processo previsto no n° 2 do artigo 4o é    1. O processo previsto no n° 2 do artigo 4o é
aplicável:                                      aplicável:
 a) ao programa de trabalho, para realização    a) ao programa de trabalho, para realização
das linhas de acção definidas no Anexo I,       das linhas de acção definidas no Anexo I,
 ---pagebreak---  b) ao conteúdo dos convites à apresentação   b) ao conteúdo dos convites à apresentação
de propostas,                                 de propostas,
 c) à selecção das acções propostas para um    c) à selecção das acções propostas para um
financiamento comunitário e do montante       financiamento comunitário e do montante
calculado desse mesmofinanciamentopara        calculado desse mesmofinanciamentopara
cada acção, sempre que seja igual ou superior cada acção, sempre que seja igual ou superior
a 500.000 ecus,                               a 1 milhão de ecus,
 d) aos processos de avaliação dos resultados d) aos processos de avaliação dos resultados
do programa,                                  do programa,
 e) à adaptação das modalidades de realização e) à adaptação das modalidades de realização
do programa, definidas no Anexo II,           do programa, definidas no Anexo II,
 f) à decisão que permite a participação de   f) à decisão que permite a participação de
organizações internacionais e de entidades de organizações internacionais e de entidades
países terceiros.                             com personalidade jurídica de países terceiros.
Artigo 6o                                     Artigo 6o
Executado o programa, a Comissão              No prazo de 2 anos após o início e uma vez
apresentará, ao Parlamento Europeu, ao        executado o programa, a Comissão
Conselho e ao Comité Económico e Social um    apresentará, ao Parlamento Europeu, ao
relatório de avaliação sobre os resultados    Conselho, ao Comité Económico e Social e ao
obtidos na aplicação das acções referidas no  Comité das Regiões, um relatório de avaliação
artigo 2o.                                    sobre os resultados obtidos na aplicação das
                                              acções referidas no artigo 2o, fundamentando-
                                              se na avaliação de peritos independentes.
                                              Os relatórios de avaliação conterão ainda uma
                                              apreciação pormenorizada da presença
                                              efectiva das línguas da União Europeia nas
                                              principais redes de informação utilizadas na
                                              Comunidade.
Artigo T                                      Artigo T
Os Estados-membros são os destinatários da    Os Estados-membros são os destinatários da
presente decisão.                             presente decisão.
Feito em Bruxelas, em                         Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho                                 Pelo Conselho
O Presidente                                  O Presidente
                                    Àh
 ---pagebreak---   Anexo I                                          Anexo I
 LINHAS DE ACÇÃO                                   LINHAS DE ACÇÃO
  1. Linha de acção 1: Apoiar a construção          1. Linha de acção 1: Apoiar a construção
 de uma infra-estrutura de recursos                de uma infra-estrutura de recursos
linguísticos europeus                             linguísticos europeus
 Os recursos linguísticos, como os dicionários,   Os recursos linguísticos, como os dicionários,
os bancos de dados terminológicos, as             os bancos de dados terminológicos, as
gramáticas, os corpora e os registos orais são    gramáticas, os corpora e os registos orais são
uma matéria-prima essencial para a pesquisa       uma matéria-prima essencial para a pesquisa
linguística, para o desenvolvimento de            linguística, para o desenvolvimento de
instrumentos de tratamento da língua              instrumentos de tratamento da língua
integrados nos sistemas informáticos e para a     integrados nos sistemas informáticos e para a
melhoria dos serviços de tradução. Os             melhoria dos serviços de tradução. Os
Estados-membros, a Comissão e algumas             Estados-membros, a Comissão e algumas
empresas privadas investiram já somas             empresas privadas investiram já somas
importantes para produzir recursos                importantes para produzir recursos
linguísticos de dimensão e complexidade           linguísticos de dimensão e complexidade
diversas. Actualmente, a exploração desses        diversas. Actualmente, a exploração desses
recursos é entravada pelas suas próprias          recursos é entravada pelas suas próprias
características, uma vez que são                  características, uma vez que são
essencialmente monolingues, e que as suas         essencialmente monolingues, e que as suas
especificações de base são frequentemente         especificações de base são frequentemente
divergentes, limitando, assim, a sua              divergentes, limitando, assim, a sua
reutilização. Além disso, são normalmente         reutilização. Além disso, são normalmente
difíceis de localizar. O objectivo desta linha de difíceis de localizar. O objectivo desta linha de
acção é apoiar os esforços de estruturação de     acção é apoiar os esforços de estruturação de
uma infra-estrutura europeia de recursos          uma infra-estrutura europeia de recursos
linguísticos multilingues.                        linguísticos multilingues. A maioria das
                                                  empresas a operar no sector são PME, muitas
                                                  vezes dotadas de eficácia e capacidade de
                                                  inovação, mas dispondo de meios financeiros
                                                  insuficientes em relação ao nível de
                                                  investimentos exigido.
 1.1 A Comissão apoiará o início das              1.1 A Comissão apoiará o início das
actividades da Associação Europeia de             actividades da Associação Europeia de
Recursos Linguísticos (ELRA), cujos               Recursos Linguísticos (ELRA), cujos
objectivos são os seguintes:                      objectivos são os seguintes:
 _ inventariar os recursos linguísticos           _ inventariar os recursos linguísticos
disponíveis na Comunidade,                        disponíveis na Comunidade,
 _ criar mecanismos que permitam assegurar a      _ criar mecanismos que permitam assegurar a
sua distribuição no plano comunitário,            sua distribuição no plano comunitário,
                                         j-t-
 ---pagebreak---  _ promover a aplicação de normas comuns,         _ promover e garantir níveis elevados e a
para assegurar a sua compatibilidade e           qualidade elevada dos recursos linguísticos
proceder à sua certificação de qualidade.        disponíveis na Comunidade.
                                                 Esse apoio aplicar-se-á, igualmente, à
                                                 exploração do saber-fazer linguístico dos
                                                 operadores comunitários, no mercado global.
 1.2 Os trabalhos no domínio da terminologia       1.2 Os trabalhos no domínio da terminologia
cobrem um vasto campo de actividades cujas       cobrem um vasto campo de actividades cujas
implicações são importantes para o comércio,     implicações são importantes para o comércio,
as ciências, o sector cultural, as tecnologias e as ciências, o sector cultural, as tecnologias e
a aplicação das decisões, das directivas e dos   a aplicação das decisões, das directivas e dos
regulamentos comunitários. Estes trabalhos       regulamentos comunitários. Estes trabalhos
são empreendidos por uma grande diversidade      são empreendidos por uma grande diversidade
de intervenientes públicos ou privados que,      de intervenientes públicos ou privados que,
frequentemente, não possuem os meios             frequentemente, não possuem os meios
necessários à coordenação da sua acção com       necessários à coordenação da sua acção com
os seus homólogos em outros                      os seus homólogos em outros
Estados-membros.                                 Estados-membros.
 A Comissão encorajará o lançamento de            A Comissão encorajará o lançamento de
acções concertadas entre os organismos           acções concertadas entre os organismos
interessados dos diferentes Estados-membros,     interessados dos diferentes Estados-membros,
nos domínios prioritários para a realização dos  nos domínios prioritários para a realização dos
objectivos das políticas comunitárias. Com       objectivos das políticas comunitárias. Com
este objectivo, participará, sempre que for      este objectivo, participará, sempre que for
necessário, no financiamento dos encargos da     necessário, no financiamento dos encargos da
criação de uma concertação europeia entre os     criação de uma concertação europeia entre os
organismos em causa, especialmente no que        organismos em causa, especialmente no que
diz respeito às normas, à difusão da             diz respeito às normas, à difusão da
informação e às redes.                           informação e às redes.
                                                 A Comissão estudará, em conjunto com os
                                                 Estados-membros, a viabilidade de apoiar o
                                                 desenvolvimento de bases de dados nas
                                                 línguas com menor potencial económico.
                                       M
 ---pagebreak---  1.3 A disponibilidade de bancos de dados        1.3 A disponibilidade de bancos de dados
lexicográficos e de registos orais adaptados ao lexicográficos e de registos orais adaptados ao
desenvolvimento de aplicações informáticas e    desenvolvimento de aplicações informáticas e
que abranjam a totalidade das línguas da        que abranjam a totalidade das línguas da
Comunidade é essencial para a emergência de     Comunidade é essencial para a emergência de
uma indústria europeia da língua. Os recursos   uma indústria europeia da língua. Os recursos
actualmente disponíveis na Europa são, na sua   actualmente disponíveis na Europa são, na sua
maioria, monolingues e incompatíveis entre si,  maioria, monolingues e incompatíveis entre si,
o que torna a sua exploração impossível em      o que torna a sua exploração impossível em
termos de produção de instrumentos              termos de produção de instrumentos
multilingues. A Comissão encorajará ainda,      multilingues. A Comissão encorajará ainda,
neste domínio, o lançamento de acções           neste domínio, o lançamento de acções
concertadas entre os intervenientes dos         concertadas entre os intervenientes dos
sectores público e privado dos diferentes       sectores público e privado dos diferentes
Estados-membros, para o desenvolvimento de      Estados-membros, para o desenvolvimento de
recursos lexicográficos e orais compatíveis e   recursos lexicográficos e orais compatíveis e
conformes às normas geralmente aceites.         conformes às normas geralmente aceites.
                                                Serão seguidas as normas reconhecidas como
                                                estando de acordo com a política comunitária.
 1.4 A Comissão zelará para que as acções       1.4 A Comissão zelará para que as acções
concertadas que apoia assegurem uma ligação     concertadas que apoia assegurem uma ligação
adequada com os trabalhos efectuados no         adequada com os trabalhos efectuados no
mesmo domínio, ao nível internacional.          mesmo domínio, ao nível internacional.
                                     J%
 ---pagebreak---   2. Linha de acção 2: Mobilizar e reforçar       2. Linha de acção 2: Mobilizar e reforçar
 as indústrias da língua                         as indústrias da língua
  Cabe ao sector privado produzir e               Cabe ao sector privado produzir e
 comercializar os instrumentos modernos que      comercializar os instrumentos modernos que
 facilitem o desenvolvimento de aplicações       facilitem o desenvolvimento de aplicações
 informáticas multilingues e a transferência da  informáticas multilingues e a transferência da
informação entre as línguas. A Europa dispõe     informação entre as línguas. A Europa dispõe
 de uma base científica e tecnológica sólida     de uma base científica e tecnológica sólida
neste domínio, que os programas                  neste domínio, que os programas
comunitários de investigação e de                comunitários de investigação e de
desenvolvimento reforçaram, em especial os      desenvolvimento reforçaram, em especial os
programas relativos a tecnologias da            programas relativos a tecnologias da
informação, das comunicações e dos sistemas     informação, das comunicações e dos sistemas
telemáticos de interesse geral. Mas o mercado   telemáticos de interesse geral. Mas o mercado
europeu está atrasado na exploração dos         europeu está atrasado na exploração dos
avanços da investigação em engenharia           avanços da investigação em engenharia
linguística. Devem ser envidados esforços       linguística. Devem ser envidados esforços
especiais, nomeadamente no âmbito das           especiais, nomeadamente no âmbito das
acções de difusão e de valorização dos          acções de difusão e de valorização dos
resultados da investigação do                   resultados da investigação do
programa-quadro e dos programas                 programa-quadro e dos programas
específicos, para acelerar a transferência para específicos, para acelerar a transferência para
o mercado das novas tecnologias de              o mercado das novas tecnologias de
tratamento da língua. O conjunto das linhas de  tratamento da língua. O conjunto das linhas de
acção propostas no presente programa            acção propostas no presente programa
contribui para a criação de um ambiente         contribui para a criação de um ambiente
favorável ao reforço das indústrias da língua,  favorável ao reforço das indústrias da língua,
como a engenharia linguística e as indústrias   como a engenharia linguística e as indústrias
da tradução.                                    da tradução.
  O objectivo desta linha de acção é suscitar     O objectivo desta linha de acção é suscitar
uma mobilização das indústrias da língua,       uma mobilização das indústrias da língua,
estimulando a transferência e a procura de      estimulando a transferência e a procura de
tecnologias, graças a um número limitado de     tecnologias, graças a um número limitado de
projectos de demonstração de custos             projectos de demonstração de custos
repartidos, susceptíveis de exercer um efeito   repartidos, susceptíveis de exercer um efeito
de arrastamento em sectores-chave.              de arrastamento em sectores-chave.
                                     Jbo
 ---pagebreak---  2.1 Diversas indústrias experimentaram a        2.1 Diversas indústrias experimentaram a
redacção controlada, com o objectivo de         redacção controlada, com o objectivo de
facilitar a elaboração de documentos técnicos   facilitar a elaboração de documentos técnicos
e a redacção da informação de apoio ao          e a redacção da informação de apoio ao
utilizador. Esta abordagem melhora a gestão     utilizador. Esta abordagem melhora a gestão
global de documentos e permite o uso eficaz     global de documentos e permite o uso eficaz
da tradução automática. Um número restrito      da tradução automática. Um número restrito
de projectos de custos repartidos demonstrará   de projectos de custos repartidos demonstrará
a rentabilidade da integração da redacção       a rentabilidade da integração da redacção
controlada, dos instrumentos de criação e de    controlada, dos instrumentos de criação e de
tradução nos sistemas operacionais de gestão    tradução nos sistemas operacionais de gestão
de documentos para diferentes                   de documentos para diferentes
enquadramentos industriais e comerciais.        enquadramentos industriais e comerciais.
 2.2 A localização de software de multimédia,    2.2 A localização de software de multimédia,
incluindo a tradução da palavra oral e escrita, incluindo a tradução da palavra oral e escrita,
tem cada vez mais procura na sociedade da       tem cada vez mais procura na sociedade da
informação, para estimular o profissionalismo.  informação, para estimular o profissionalismo.
Para aumentar a competitividade das             Para aumentar a competitividade das
indústrias de localização e de multimédia, será indústrias de localização e de multimédia, será
publicado um convite à apresentação de          publicado um convite à apresentação de
propostas tendo em vista o lançamento de um     propostas tendo em vista o lançamento de um
pequeno número de projectos de custos           pequeno número de projectos de custos
repartidos, demonstração da integração de       repartidos, demonstração da integração de
metodologia e instrumentos de localização,      metodologia e instrumentos de localização,
formação de pessoal para localização e          formação de pessoal para localização e
desenvolvimento de directrizes para melhores    desenvolvimento de directrizes para melhores
práticas com especial relevância para as PME.   práticas com especial relevância para as PME.
                                        J<*
 ---pagebreak---  2.3 A Comissão promoverá a utilização de       2.3 A Comissão promoverá a utilização de
redes pelas indústrias da tradução e da        redes pelas indústrias da tradução e da
interpretação. Essas redes darão acesso a      interpretação. Essas redes darão acesso a
instrumentos avançados, incluindo os           instrumentos avançados, incluindo os
dicionários electrónicos, melhorarão a         dicionários electrónicos, melhorarão a
logística, permitirão a integração de outras   logística, permitirão a integração de outras
funções e, em geral, melhorarão o              funções e, em geral, melhorarão o
funcionamento do mercado da tradução. Será     funcionamento do mercado da tradução. Será
publicado um convite à apresentação de         publicado um convite à apresentação de
propostas para definição e implantação de      propostas para definição e implantação de
serviços europeus de repertórios de tradução,  serviços europeus de repertórios de tradução,
definição de um enquadramento aberto de        definição de um enquadramento aberto de
tradução, na Europa, e demonstradores pan-     tradução, na Europa, e demonstradores pan-
europeus de teletradução e tele-interpretação, europeus de teletradução e tele-interpretação,
com a participação da indústria e dos          com a participação da indústria e dos
profissionais da tradução.                     profissionais da tradução. Em consulta com os
                                               agentes implicados, entre os quais as escolas
                                               de tradução, a Comissão apreciará as medidas
                                               a tomar para estimular a modernização desta
                                               profissão e acelerar a sua ligação em rede, a
                                               fim de obter um aumento da eficácia e a
                                               aproximação dos utilizadores potenciais.
                                         ÁV
 ---pagebreak---   3. Linha de acçíx 3: Promover a utilização      3. Linha de acção 3: Promover a utilização
 de instrumentos linguísticos avançados, no      de instrumentos linguísticos avançados, no
 sector público europeu                          sector público europeu
  Por motivos relacionados com as suas            Por motivos relacionados com as suas
  obrigações linguísticas, as instituições       obrigações linguísticas, as instituições
 europeias e, nomeadamente, a Comissão           europeias e, nomeadamente, a Comissão
 foram levadas a despender somas importantes     foram levadas a despender somas importantes
 para a aquisição e o aperfeiçoamento de         para a aquisição e o aperfeiçoamento de
 instrumentos avançados, tornados                instrumentos avançados, tornados
 indispensáveis para o tratamento eficaz de um   indispensáveis para 0 tratamento eficaz de um
 volume crescente de traduções e de              volume crescente de traduções e de
 documentos multilingues. Além disso, pela       documentos multilingues. Além disso, pela
 sua actividade quotidiana de tradução,          sua actividade quotidiana de tradução,
 contribuem para a elaboração de recursos        contribuem para a elaboração de recursos
 linguísticos multilingues importantes, nos      linguísticos multilingues importantes, nos
 diferentes domínios da actividade comunitária.  diferentes domínios da actividade comunitária.
 Com a realização do mercado único e a           Com a realização do mercado único e a
 supressão das fronteiras internas, as           supressão das fronteiras internas, as
 transferências de informação irão multiplicar- transferências de informação irão multiplicar-
 se entre as administrações dos diferentes       se entre as administrações dos diferentes
Estados-membros, que serão cada vez mais        Estados-membros, que serão cada vez mais
 confrontadas com a necessidade de dispor de    confrontadas com a necessidade de dispor de
 instrumentos linguísticos avançados, para      instrumentos linguísticos avançados, para
facilitar e reduzir o custo da sua comunicação  facilitar e reduzir o custo da sua comunicação
 com os seus homólogos nos outros               com os seus homólogos nos outros
Estados-membros. A transferência para as        Estados-membros. A transferência para as
 administrações nacionais da experiência        administrações nacionais da experiência
adquirida pelas instituições europeias, no      adquirida pelas instituições europeias, no
tratamento do multilinguismo e na partilha dos  tratamento do multilinguismo e na partilha dos
recursos linguísticos produzidos por umas e     recursos linguísticos produzidos por umas e
por outras, pode contribuir para a criação de   por outras, pode contribuir para a criação de
economias de escala e para uma redução dos      economias de escala e para uma redução dos
custos da comunicação multilingue.              custos da comunicação multilingue.
  O objectivo desta linha de acção é incentivar   O objectivo desta linha de acção é incentivar
uma cooperação entre as administrações dos      uma cooperação entre as administrações dos
Estados-membros e as instituições europeias,    Estados-membros e as instituições europeias,
para reduzir o custo da comunicação             para reduzir o custo da comunicação
multilingue no sector público europeu, em       multilingue no sector público europeu, em
particular através da utilização de             particular através da utilização de
instrumentos linguísticos avançados. As         instrumentos linguísticos avançados. As
instituições europeias podem, assim, exercer    instituições europeias podem, assim, exercer
um poderoso efeito catalisador para o           um poderoso efeito catalisador para o
desenvolvimento da indústria europeia da        desenvolvimento da indústria europeia da
língua, graças a uma procura pública baseada    língua, graças a uma procura pública baseada
em normas ou elementos de especificações        em normas ou elementos de especificações
técnicas comuns.                                técnicas comuns.
 ---pagebreak---  3 . 1 0 objectivo final, a longo prazo, é a     3.1 O objectivo final, a longo prazo, é a
disponibilidade de um serviço eficaz de         disponibilidade de um serviço eficaz de
tratamento do multilinguismo, que responda      tratamento do multilinguismo, que responda
às necessidades das instituições e das          às necessidades das instituições e das
administrações dos Estados-membros. Este        administrações dos Estados-membros. Este
serviço favorecerá a implantação de uma         serviço favorecerá a implantação de uma
infra-estrutura que torne possível a exploração infra-estrutura que torne possível a exploração
comum dos diferentes recursos linguísticos      comum dos diferentes recursos linguísticos
disponíveis nas instituições comunitárias e nas disponíveis nas instituições comunitárias e nas
administrações, sem perder as funcionalidades   administrações, sem perder as funcionalidades
actuais, e estimular a convergência dos         actuais, e estimular a convergência dos
desenvolvimentos futuros. Serão publicados      desenvolvimentos futuros. Serão publicados
convites à apresentação de propostas com        convites à apresehíação de propostas com
vista ao desenvolvimento de instrumentos e      vista ao desenvolvimento de instrumentos e
sistemas que permitam economizar tempo de       sistemas que permitam economizar tempo de
tradução, facilitando a localização e a         tradução, facilitando a localização e a
reutilização dos textos ou extractos de         reutilização dos textos ou extractos de
documentos que já foram traduzidos, bem         documentos que já foram traduzidos, bem
como no acesso aos bancos de dados              como no acesso aos bancos de dados
terminológicos. Será ainda concedida especial   terminológicos. Será ainda concedida especial
atenção aos instrumentos e às aplicações que    atenção aos instrumentos e às aplicações que
permitam facilitar o trabalho de interpretação. permitam facilitar o trabalho de interpretação.
 3.2 As acções de cooperação, de custos          3.2 As acções de cooperação, de custos
repartidos, com alguns Estados-membros,         repartidos, com alguns Estados-membros,
para melhorar os instrumentos terminológicos    para melhorar os instrumentos terminológicos
e os sistemas existentes de tradução assistida  e os sistemas existentes de tradução assistida
por computador serão continuadas e alargadas    por computador serão continuadas e alargadas
aos outros Estados-membros interessados.        aos outros Estados-membros interessados.
 3.3 Será desenvolvido um esforço especial       3.3 Será desenvolvido um esforço especial
para colocar os instrumentos linguísticos       para colocar os instrumentos linguísticos
relativos às novas línguas oficiais da          relativos às novas línguas oficiais da
Comunidade ao nível dos restantes.              Comunidade ao nível dos restantes.
                                                Embora tendo o cuidado de evitar
                                                duplicações, deverão procurar-se sinergias
                                                entre o presente programa e os outros
                                                programas relacionados com a sociedade da
                                                informação, em especial o quarto
                                                programa-quadro de investigação e
                                                desenvolvimento, o programa imegrado a
                                                favor das PME e do artesanato e ainda o IDA
                                                (transferência de dados entre administrações),
                                                as aplicações TEN-Telecom, os programas
                                                INFO2000, SOCRATES, LEONARDO,
                                                MEDIA e o projecto de programa ARIANE.
                                          Ly
 ---pagebreak---   4. Acções de acompanhamento                     4. Acções de acompanhamento
  A realização de uma sociedade da informação     A realização de uma sociedade da informação
 multilingue necessita da elaboração de          multilingue necessita da elaboração de
 estratégias convergentes por parte dos          estratégias convergentes por parte dos
 poderes públicos, das associações e             poderes públicos, das associações e
 instituições que trabalham no                   instituições que trabalham no
 desenvolvimento dos recursos e instrumentos     desenvolvimento dos recursos e instrumentos
linguísticos, dos utilizadores precursores e dos linguísticos, dos utilizadores precursores e dos
intervenientes do mercado que produzem e         intervenientes do mercado que produzem e
divulgam serviços de informação ou que           divulgam serviços de informação ou que
fornecenfinstrumentos, serviços e sistemas de    fornecem instrumentos, serviços e sistemas de
tratamento da língua. Como contributo, a         tratamento da língua. Como contributo, a
Comissão adoptará as seguintes medidas de        Comissão adoptará as seguintes medidas de
acompanhamento:                                  acompanhamento:
  _ organização da concertação e da               _ organização da concertação e da
coordenação entre os principais intervenientes   coordenação entre os principais intervenientes
que contribuem para o desenvolvimento de         que contribuem para o desenvolvimento de
uma sociedade da informação multilingue,         uma sociedade da informação multilingue,
 _ avaliação dos progressos alcançados no         _ avaliação dos progressos alcançados no
caminho da sociedade da informação               caminho da sociedade da informação
multilingue e identificação dos obstáculos       multilingue e identificação dos obstáculos
ainda existentes,                                ainda existentes,
 _ promoção de normas técnicas que                _ promoção de normas técnicas que
respondam às necessidades linguísticas dos       respondam às necessidades linguísticas dos
utilizadores,                                    utilizadores,
 _ lançamento de acções de promoção e de          _ lançamento de acções de promoção e de
sensibilização dos utilizadores e apoio ao       sensibilização dos utilizadores e apoio ao
intercâmbio das melhores práticas,               intercâmbio das melhores práticas,
 _ exploração das possibilidades de               _ exploração das possibilidades de
colaboração vantajosas com países terceiros e    colaboração vantajosas com países terceiros e
com organismos internacionais multilingues.      com organismos internacionais multilingues.
 Anexo II                                         Anexo II
Modalidades de aplicação do programa             Modalidades de aplicação do programa
  1. A Comissão aplicará o programa nos           1. A Comissão aplicará o programa nos
termos das especificações técnicas que           termos das especificações técnicas que
figuram no anexo I.                              figuram no anexo I.
                                        16
 ---pagebreak---   2. Sempre que seja adequado, as linhas de       2. Em princípio, as linhas de acção do
 acção do programa serão empreendidas com        programa serão realizadas com utilização de
 utilização de projectos de custos repartidos,   projectos de custos repartidos, com excepção
 com excepção dos desenvolvimentos em            dos desenvolvimentos destinados
 exclusividade para as instituições europeias,   exclusivamente às instituições europeias, cuja
 cuja participação pode ascender a 100%. O       participação pode ascender a 100%. O
 financiamento comunitário não excederá em       financiamento comunitário dos projectos de
 princípio, 50% do custo dos projectos, com      custos repartidos não excederá em princípio,
 participação decrescente à medida que o         50% do custo dos projectos, com participação
 projecto se for aproximando do mercado. As      decrescente à medida que o projecto se for
 universidades e outros institutos, que não são  aproximando do mercado. As universidades,
 obrigados a manter uma contabilidade de tipo    os institutos e outros centros de investigação
 analítico, serão reembolsados na base de        sem fins lucrativos, que não mantenham uma
 100% dos custos adicionais.                     contabilidade de tipo analítico, serão
                                                 reembolsados na base de 100% dos custos
                                                 adicionais.
  3. A selecção dos projectos de custos           3. A selecção dos projectos de custos
 repartidos é, em princípio, fundada nos         repartidos é, em princípio, fundada nos
 processos normais de convites à apresentação   processos normais de convites à apresentação
 de propostas, publicados no Jornal Oficial das de propostas, publicados no Jorna! Oficial das
 Comunidades Europeias. Os objectivos são       Comunidades Europeias. Os objectivos são
 definidos nos planos de trabalho elaborados    definidos nos planos de trabalho elaborados
em estreita concertação com os intervenientes   em estreita concertação com os intervenientes
 no mercado e o Comité referido no artigo 4 o   no mercado e o Comité referido no artigo 4 o
da decisão.                                     da decisão.
  4. Em casos excepcionais, e após ter obtido o  4. Em casos excepcionais, e após ter obtido o
parecer do Comité referido no artigo 4o, a      parecer do Comité referido no artigo 4o, a
Comissão poderá ter em conta propostas de       Comissão poderá ter em conta propostas de
projectos não solicitadas, que sejam            projectos não solicitadas, que sejam
particularmente prometedoras, em termos de      particularmente prometedoras, em termos de
desenvolvimentos especiais, e importantes       desenvolvimentos especiais, e importantes
para a realização dos objectivos do programa,   para a realização dos objectivos do programa,
e as quais não possam ser apresentadas no       as quais não possam ser apresentadas no
âmbito do procedimento normal de convites à     âmbito do procedimento normal de convites à
apresentação de propostas.                      apresentação de propostas.
 5. O apoio aos esforços de estruturação da      5. O apoio aos esforços de construção da
infra-estrutura de recursos linguísticos        infra-estrutura de recursos linguísticos
europeus poderá assumir a forma de acções       europeus e/ou à promoção do uso de
concertadas que consistam na coordenação,       instrumentos linguísticos avançados no sector
designadamente através de "redes de             público europeu poderá assumir a forma de
concertação", do desenvolvimento de recursos    acções concertadas que consistam na
linguísticos multilingues. A participação da    coordenação, designadamente através de
Comunidade poderá ir até 100% dos custos        "redes de concertação", do desenvolvimento
de concertação.                                 de recursos linguísticos multilingues. A
                                                participação da Comunidade poderá ir até
                                                100% dos cuátos de concertação.
                                         Mo
 ---pagebreak---   6. Os projectos inteiramente financiados pela   6. Os projectos inteiramente financiados pelo
 Comissão no âmbito de contratos de estudos e orçamento comunitário, no âmbito de
 de serviços serão concretizados recorrendo ao contratos de estudos e de serviços serão
 anúncio de concurso, nos termos dos             concretizados recorrendo a um anúncio de
 regulamentos financeiros da Comissão. A         concurso da Comissão, em conformidade com
 transparência será assegurada pela publicação o disposto no Regulamento Financeiro e no
 e difusão regular do programa de trabalho       regulamento que estabelece normas de
junto das associações profissionais e de outros execução do Regulamento Financeiro em
 organismos interessados.                        vigor. A transparência será assegurada pela
                                                 publicação e difusão do programa de trabalho
                                                 e dos projectos seleccionados junto das
                                                 associações profissionais e de outros
                                                 organismos interessados.
  7. Para a execução do programa, a Comissão      7. Para a execução do programa, a Comissão
 dará também início a actividades concebidas     dará também início a actividades concebidas
em função dos objectivos gerais do mesmo e      em função dos objectivos gerais do mesmo e
dos objectivos específicos de cada linha de     dos objectivos específicos de cada linha de
acção. Este tipo de actividades incluirá        acção. Este tipo de actividades incluirá
workshops, seminários, conferências, estudos, workshops, seminários, conferências, estudos,
publicações, campanhas de sensibilização,       publicações, campanhas de sensibilização,
cursos de formação, participação em projectos cursos de formação, participação em projectos
cooperativos com as administrações dos          cooperativos com as administrações dos
Estados-membros, as instituições europeias e    Estados-membros, as instituições europeias e
organismos internacionais, a assistência aos    organismos internacionais, a assistência aos
observatórios nacionais da língua e um apoio    observatórios nacionais da língua, consultando
específico ao desenvolvimento de                as entidades nacionais, e um apoio específico
instrumentos e recursos linguísticos para as    ao desenvolvimento de instrumentos e
línguas da Comunidade mais carenciadas.         recursos linguísticos para as línguas da
                                                Comunidade mais carenciadas.
                                                Todas as actividades que beneficiem de apoio
                                                financeiro deverão, sempre que tal seja
                                                oportuno, dar testemunho do financiamento
                                                concedido pela União Europeia.
                                            n
 ---pagebreak---                                 FICHA FINANCEIRA
1.   DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
     Promoção da sociedade da informação multilingue (MLIS): programa de acções
     plurianual para preservar e explorar a diversidade linguística na Europa.
2.   RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
     Rubrica B5-403
3.   BASE JURÍDICA
     Tratado da União Europeia, n° 3 do artigo 130°
4.   DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1. Objectivos gerais da acção
     O programa proposto baseia-se na experiência adquirida pela Comissão da
     Comunidade Europeia na gestão de programas de investigação no domínio da
     engenharia linguística e no desenvolvimento, para as suas próprias necessidades, de
     instrumentos de tratamento linguístico que facilitem a tradução e reduzam o
     respectivo custo.
     Este novo programa tem quatro objectivos principais:
     •    estimular o emprego das tecnologias, dos instrumentos e dos métodos que
          reduzem o custo da transferência da informação entre as línguas e o
          desenvolvimento de serviços multilingues,
     •    favorecer o reforço das indústrias da língua,
     •    encorajar o desenvolvimento de serviços multilingues,
     •    promover a diversidade linguística da União Europeia na sociedade mundial da
          informação
     As revoluções tecnológicas que transformam a forma e os modos da comunicação
     humana têm um impacto na evolução das línguas e na sua utilização. O surgimento
     de uma sociedade mundial da informação é um desafio para a coesão e a diversidade
     linguística da Europa: as pressões económicas (custo do multilinguismo) tenderão a
     encorajar a utilização de línguas dominantes nas redes. Os cidadãos cujos
     conhecimentos linguísticos não lhes permitam exprimir-se de forma confortável
     nessas mesmas línguas, correm o risco de serem excluídos dos benefícios da
     sociedade da informação.
                                       li
 ---pagebreak---       Todavia, os progressos realizados na engenharia linguística e as tecnologias de
      tratamento da língua permitem, hoje em dia, utilizar instrumentos que reduzem o
      custo da tradução e do multilinguismo e que facilitam a aprendizagem das línguas.
      As principais linhas de acção do novo programa visam:
      *    apoiar os esforços de criação da infra-estrutura dos recursos linguísticos
           europeus e estimular os intervenientes envolvidos,
      *    mobilizar e reforçar as indústrias da língua, estimulando a utilização de
          tecnologias e instrumentos linguísticos modernos e sua integração nas
          aplicações informáticas,
      *    promover a utilização de instrumentos linguísticos avançados no sector público
          europeu.
4.2. Duração da acção e modalidades de recondução previstas
      3 anos, incluindo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e
      31 deDezembrodel998.
5.    CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS
5.1  Despesas não obrigatórias
5.2  Dotações diferenciadas
5.3. Tipo de receitas previstas
     As eventuais receitas, serão reutilizadas de acordo com o artigo 27° do
     Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que
     lhe foi dada pelo Regulamento N° 610/90, de 13 de Março de 1990.
6.   NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
6.1. Prestações de serviços
     As acções inteiramente financiadas pela Comissão, no âmbito dos contratos de
     estudo e de serviços, serão implementadas recorrendo a anúncios de concursos em
     conformidade com os regulamentosfinanceirosda Comissão. Essas prestações de
     serviços dirão geralmente respeito a estudos, a organização de reuniões de
     concertação e seminários e a demonstração de instrumentos linguísticos para as
     instituições europeias, em especial, ao abrigo da aplicação das linhas de acção 2 e 3
     e das acções de acompanhamento. O programa de trabalho será publicado e enviado
     às associações de comércio e a outros organismos interessados^ garantindo-se,
     assim, a transparência.
                                      X%
 ---pagebreak--- 6.2. Subsídio para o financiamento conjunto com outras fontes dos sectores
     público e privado
     A selecção de projectos de custos repartidos e as acções concertadas basear-se-á,
     em princípio, no processo habitual dos convites à apresentação de propostas,
     publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Este tipo de
     financiamento aplica-se, nomeadamente, às actividades previstas nas três linhas de
     acção para os desenvolvimentos conjuntos. O conteúdo dos convites à apresentação
     de propostas será elaborado em estreita concertação com os operadores do mercado
     e o comité do programa. O principal critério para apoiar projectos por meio de
     convites à apresentação de propostas será o contributo potencial que estes possam
     representar para atingir os objectivos do programa. A contribuiçãofinanceirada
     Comunidade para os projectos de custos repartidos não excederá, em princípio,
     50% do custo do projecto. A participação financeira d?. Comunidade poderá,
     evidentemente, atingir 100% no caso de projectos que digam exclusivamente
     respeito às instituições da União Europeia. Poderão ser concedidos subsídios
     específicos complementares para encorajar o desenvolvimento de uma
     infra-estrutura europeia de recursos linguísticos, a participação das PME e as
     iniciativas relativas às línguas da Comunidade, em relação às quais os instrumentos
     linguísticos avançados estão menos desenvolvidos. A contribuição financeira da
     Comunidade para as acções concertadas poderá ir até 100% dos encargos de
     concertação.
7.   INCIDÊNCIA FINANCEIRA
7.1. Modo de cálculo do custo da acção (relação entre os custos individuais e o
     custo total)
     O montante das dotações necessárias aofinanciamentoda contribuição comunitária
     para a execução do programa MLIS tem em conta os parâmetros financeiros
     derivados da experiência e actividades anteriores e a natureza das acções propostas
     para realizar os objectivos específicos definidos no ponto 9.1.
7.2. Ventilação por elementos da acção
     A ventilação das dotações para autorização por linha de acção é a seguinte (em
     milhões de ecus, a preços correntes):
                                      lv
 ---pagebreak---                                                   1996       1997      1998       Total
      Apoiar a construção de uma                   0,5        0,5       1,0        2,0
       infra-estrutura de recursos linguísticos
       europeus
      Mobilizar e reforçar as indústrias da         1,0       1,0       1,5        3,5
       língua
      Promover a utilização de instrumentos        2,0        2,5       2,5        7,0
      linguísticos avançados, no sector
      público europeu
      Acções de acompanhamento                     0,5        1,0       1,0        2,5
      TOTAL                                        4,0        5,0       6,0         15
8.   DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
     APLICAÇÃO)
     A supervisão geral estará a cargo de um comité constituído por delegados dos
     Estados-membros. No início do programa, serão desenvolvidos critérios e
     procedimentos específicos de supervisão, tendo em conta a natureza das linhas de
     acção, os quais serão aplicados periodicamente durante a implementação do
     programa. Os funcionários da Comissão, se necessário assistidos por peritos
     independentes, verificarão a correcta implementação dos projectos e estudos antes
     de efectuados quaisquer pagamentos, tendo em consideração as obrigações
     contratuais e os princípios da boa gestão. Os serviços da Comissão procederão a um
     controlo administrativo. Será aplicável a auditoria do Tribunal de Contas, em
     conformidade com o Tratado. Nofinaldo programa, será elaborado um relatório de
     avaliação, sobre os resultados obtidos na implementação das linhas de acção.
9.   ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA
9.1. Objectivos específicos quantificáveis e população abrangida
     Objectivos específicos
     Apoiar a construção de uma infra-estrutura de recursos linguísticos europeus
     Os recursos linguísticos, como os dicionários, os bancos de dados terminológicos,
     as gramáticas, os corpora, etc., são uma matéria-prima essencial para a investigação
     linguística, o desenvolvimento de instrumentos operacionais de tratamento da língua
     e a melhoria dos sistemas de tradução assistida por computador. Os
     Estados-membros, a Comissão e algumas empresas privadas já investiram somas
     consideráveis para produzir recursos linguísticos de dimensão e de complexidade
     diversas. A exploração destes recursos encontra-se, actualmente, entravada pelas
     suas próprias características, uma vez que são principalmente monolingues, que as
     suas especificações de base são por vezes divergentes, limitando a sua reutilização,
     e que sãofrequentementedifíceis de localizar. O objectivo desta linha de acção é
     apoiar os esforços de coordenação dos produtores e utilizadores de recursos, para
                                       1/
 ---pagebreak---  facilitar a sua identificação, estruturação, distribuição e utilização no plano
 comunitário.
Mobilizar e reforçar as indústrias da língua
Esta linha de acção dirá essencialmente respeito à promoção de instrumentos
 modernos de tratamento da língua nos sectores de actividade em que se adaptam
 especialmente bem e onde são susceptíveis de reduzir de forma sensível os custos de
tradução; é o caso da rotulagem de produtos, redacção controlada e tradução
 assistida por computador, de documentação e manuais de utilização, adaptação de
 software aos diferentes mercados linguísticos, etc. A linha de acção visará ainda
promover a utilização dos instrumentos linguísticos e dos meios de comunicação
que permitam reforçar a eficácia e a competitividade da indústria europeia de
tradução e dos serviços de interpretação.
Promover a utilização de instrumentos linguísticos avançados, no sector público
europeu
Esta linha de acção visa valorizar os investimentos anteriores efectuados para
responder às próprias necessidades da Comissão no domínio da tradução automática
e dos instrumentos multilingues e criar um efeito de arrastamento para o
desenvolvimento do mercado em termos de procura pública. O objectivo é permitir
que outras instituições europeias e as administrações dos Estados-membros
interessados utilizem esses instrumentos e ainda estabelecer cooperações que
permitam repartir os encargos dos desenvolvimentos necessários para abranger as
novas línguas de trabalho da Comunidade.
Acções de acompanhamento:
Em complemento das medidas para reforçar a coordenação das iniciativas
apropriadas no domínio linguístico, empreendidas no âmbito de diferentes
programas comunitários, e para acelerar o seu impacto, as medidas de
acompanhamento dirão essencialmente respeito à organização de reuniões de
concertação estratégica com os principais intervenientes do mercado, ao lançamento
de estudos e de inquéritos estratégicos para acompanhar a evolução do mercado e
avaliar o impacto do programa, à estimulação dos trabalhos de normalização, ao
lançamento de acções de promoção e de sensibilização dos utilizadores e ao
encorajamento da cooperação e do intercâmbio das melhores práticas, nos
organismos públicos e privados que se adaptem a uma sociedade e a um mercado
multilingues. Estas medidas dirão ainda respeito ao exame das possibilidades de
cooperação mais benéficas com os países terceiros e as organizações internacionais
multilingues.
População abrangida
Os grupos de população abrangida incluem:
-     departamentos ou institutos nacionais linguísticos com responsabilidades
     estratégicas e executivas nos Estados-membros e nas regiões,
                                 IV
 ---pagebreak---       -    "profissional" da língua: tradutores, terminólogos, editores de gramáticas e
           dicionárics, professores de línguas e organismos e instituições especializadas
           nos Estados-membros,
      -    criadores de recursos linguísticos e organismos especializados no tratamento
           dos mesmos e na sua adaptação,
      -    sociedades de serviços informáticos e editores de software especializados na
           produção de instrumentos de tratamento da língua,
      -    grandes grupos de utilizadores destes instrumentos (indústrias de exportação,
          prestatários internacionais de serviços de informação e de comunicação,
          editores de software, administrações e instituições cuja comunicação se efectua
          em várias línguas, etc.).
9.2. Justificação da acção
      Subsidiariedade
      As políticas linguísticas são da competência dos Estados-membros. Todavia, a
     promoção do desenvolvimento de instrumentos modernos de tratamento da língua e
      da sua utilização é um domínio de actividade onde uma acção comunitária se
     justifica, para permitir a realização de economias de escala substanciais, suscitando
      as mais adequadas cooperações entre os diferentes intervenientes das zonas
     linguísticas em causa. As actividades do programa serão proporcionais aos
     objectivos a atingir, limitando-se aos domínios propícios à criação de um valor
     acrescentado europeu.
     Modalidades de intervenção
     Os custos de intervenção serão reduzidos, na medida do possível, graças ao recurso
     a mecanismos de concorrência como anúncios de concurso e convites à
     apresentação de propostas. A contribuição da Comissão para as acções de custos
     repartidos não ultrapassará, em princípio, 50%. O apoio concedido às acções
     concertadas limita-se ao que diz respeito aos encargos de concertação. As consultas
     sobre o programa de trabalho e as reuniões de concertação estratégica deverão
     permitir evitar duplicação de tarefas e favorecer as sinergias. A selecção das
     modalidades de intervenção terá em conta as orientações fixadas no relatório
     Bangemann e no plano de acção da Comissão, COM (94) 347, bem como os
     resultados de várias consultas feitas à indústria, aos utilizadores e aos representantes
     dos Estados-membros, para preparar o programa.
     Vantagens derivadas e efeitos multiplicadores
     A promoção do desenvolvimento das indústrias da língua e da utilização dos
     instrumentos linguísticos modernos apresenta vantagens derivadas muito positivas
     para a Comunidade:
     -    promoção de uma indústria e de serviços geradores de emprego,
                                        St
 ---pagebreak---       - redução do custo da tradução e da transferência da informação entre as línguas
        (calcula-se que, na Comunidade, tenham sido traduzidas mais de 100 milhões de
        páginas, em 1988),
      - novas saídas possibilitadas pela adaptação linguística dos produtos e dos
        serviços aos mercados locais,
      - reforço da coesão da comunidade na sua diversidade linguística,
      - preservação da identidade cultural e linguística da Comunidade na sociedade
        mundial da informação.
        As modalidades de intervenção da Comunidade, acções de custos repartidos e
        apoio a acções concertadas, exercem um efeito multiplicador devido aos
        financiamentos complementares trazidos pelos parceiros que participam nestas
        acções. Além disso, exercem um efeito multiplicador suplementar, ao estimular
        investimentos autónomos por parte de intervenientes no mercado.
        Factores de incerteza
        Os principais factores de incerteza que podem afectar os resultados específicos
        do programa são inerentes à disponibilidade do sector privado para investir no
        desenvolvimento de instrumentos modernos de tratamento da língua, enquanto
        o mercado para esses produtos continuar incipiente.
9.3.    Acompanhamento e avaliação da acção
        Uma parte das acções será consagrada ao desenvolvimento de indicadores que
        permitam acompanhar a evolução do mercado do multilinguismo na Europa,
        quer no que diz respeito ao desenvolvimento da oferta de produtos e da
        indústria, quer no que diz respeito à procura. Desde o primeiro ano do
        programa, será definido um quadro metodológico para a recolha sistemática dos
        dados nos diferentes domínios.
        A análise destes indicadores, actualizados anualmente, permitirá apreciar a
        eficácia das acções empreendidas no âmbito do programa. Antes do termo do
        mesmo, será elaborado um relatório de avaliação, sobre os resultados obtidos
        na implementação das linhas de acção.
10.     DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO 3 DO
        ORÇAMENTO GERAL)
        As despesas sao calculadas anualmente.
10.1.   Funcionários suplementares da Comissão
        A implementação da acção proposta implica uma atribuição suplementar de dois
        funcionários (um de categoria A e outro de categoria C, num total de
        160.000 ecus). A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários
                                   íij
 ---pagebreak---           resultará da decisão anual da Comissão relativa à atribuição de recursos, tendo
          em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que
          tenham sido atribuídos pela autoridade orçamental. A Comissão não será
          obrigada, em nenhum caso, a pautar a sua decisão em matéria de atribuição de
          recursos, pelos pedidos suplementares que possam ser efectuados.
 10.2.    Montante das despesas com o pessoal e administrativas implicadas
          Estão previstos os seguintes montantes anuais de despesas administrativas:
 10.2.1.  Peritos nacionais destacados
          A-1520
          Despesas totais: 70.000 ecus
          Deverão ser afectados 2 funcionários nacionais para coordenar as acções MLIS
          entre a UE e os níveis nacional/regional.
10.2.2.   Reuniões de peritos
         A-250
         Despesas totais: 120.000 ecus
         Para a preparação do programa de trabalho, a Comissão consultará peritos
         externos, bem como representantes dos utilizadores, da indústria, das
         administrações e da investigação.
         Estão previstas 9 reuniões com um participante por Estado-membro
         (custo = 880 x 15 x 9 = 118.800, arredondado para 120.000 ecus).
10.2.3.  Reuniões do Comité
         A-2510
         Despesas totais: 40.000 ecus
         O Comité do Programa MLIS mencionado na decisão do Conselho terá, em
         média, 3 reuniões por ano, com um participante por Estado-membro
         (custo: 880 x 15 x 3 = 39.600 Fr, arredondado para 40.000 ecus).
10.2.4.  Deslocações em serviço
         A-130
         Despesas totais: 50.000 ecus
          Os custos totais com as deslocações em serviço dos funcionários da Comissão e
          dos peritos nacionais destacados são avaliados em 50.000 ecus, sendo retirados
          da dotação global atribuída à DG XIII.
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                                                           COM(96) 456 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                 15 16 01
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-465-PT-C
                                                            ISBN 92-78-08918-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           U