CELEX: 32009L0164
Language: pt
Date: 2009-12-22 00:00:00
Title: Directiva 2009/164/UE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009 , que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/41
            
         
      DIRECTIVA 2009/164/UE DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2009
   que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A utilização do óleo de verbena (Lippia citriodora Kunth.) em produtos cosméticos está actualmente proibida, constando a substância da lista do anexo II da Directiva 76/768/CEE, com o número de ordem 450. A proibição desta substância foi introduzida com base num parecer, de Maio de 2000, do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP), substituído subsequentemente pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), ao abrigo da Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), e mais tarde pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), ao abrigo da Decisão 2008/721/CE da Comissão (3). O SCCNFP recomendou a proibição de óleos essenciais e produtos derivados, por exemplo, concretos e absolutos, de verbena (Lippia citriodora Kunth.), quando usados como ingredientes de perfumaria, com base no potencial sensibilizante.
            
         
               (2)
            
            
               Contudo, o SCCNFP concluiu mais tarde, num parecer emitido em 2001, que o absoluto de verbena obtido de Lippia citriodora Kunth. não deveria ser utilizado de modo a que o seu teor nos produtos cosméticos acabados exceda 0,2 %. É por conseguinte adequado incluir o absoluto de verbena (Lippia citriodora Kunth.), com a respectiva restrição, na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. É igualmente adequado alterar o número de ordem 450 do anexo II a fim de especificar que os óleos essenciais de verbena (Lippia citriodora Kunth.) e produtos derivados, à excepção do absoluto, são proibidos como ingredientes de perfumaria.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III aos progressos da técnica (4), inclui, na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, diversos ésteres de alilo que contêm álcool alílico como impureza. A substância «allyl phenethyl ether» também pode conter álcool alílico como impureza. Para esta substância, o SCCNFP emitiu um parecer em 2000 recomendando um limite máximo de 0,1 % de álcool alílico como impureza.
            
         
               (4)
            
            
               À luz do parecer do SCCNFP, bem como por razões de coerência, é adequado incluir na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE a substância «allyl phenethyl ether» com a respectiva restrição.
            
         
               (5)
            
            
               O grupo de substâncias designado por «Terpene terpenoids sinpine» figura actualmente com o número de ordem 130 na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. Contudo, o termo «sinpine» é a designação comercial e, como tal, deve ser suprimido da designação desse grupo de substâncias.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Com vista a assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas dos produtos cosméticos existentes e as fórmulas conformes aos requisitos estabelecidos na presente directiva, é necessário prever períodos de transição adequados.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 15 de Fevereiro de 2011, não sejam colocados no mercado da União, pelos fabricantes ou pelos importadores estabelecidos na União, produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.
   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 15 de Agosto de 2011, não sejam vendidos ou postos à disposição do consumidor final na União produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 15 de Agosto de 2010 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 15 de Fevereiro de 2011.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
   
      (2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.
   
      (3)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.
   
      (4)  JO L 93 de 4.4.2008, p. 13.
   
      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo II, número de ordem 450, a expressão «Óleo de verbena (Lippia citriodora Kunth.) (número CAS 8024-12-2), quando usado como ingrediente de perfumaria» é substituída por «Óleos essenciais de verbena (Lippia citriodora Kunth.) e produtos derivados com excepção do absoluto (número CAS 8024-12-2), quando usados como ingredientes de perfumaria».
               
            
                  2.
               
               
                  A primeira parte do anexo III é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              É inserida, a seguir à entrada com o número de ordem 151, a seguinte entrada:
                              
                                          Número de ordem
                                       
                                       
                                          Substâncias
                                       
                                       
                                          Restrições
                                       
                                       
                                          Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                                       
                                    
                                          Campo de aplicação e/ou utilização
                                       
                                       
                                          Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                                       
                                       
                                          Outras limitações e exigências
                                       
                                    
                                          a
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                          c
                                       
                                       
                                          d
                                       
                                       
                                          e
                                       
                                       
                                          f
                                       
                                    
                                          «151 bis
                                       
                                       
                                          Allyl phenethyl ether
                                          N.o CAS 14289-65-7
                                          N.o CE 238-212-2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          O nível de álcool alílico livre no éter deve ser inferior a 0,1 %»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É aditada a seguinte entrada:
                              
                                          Número de ordem
                                       
                                       
                                          Substâncias
                                       
                                       
                                          Restrições
                                       
                                       
                                          Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                                       
                                    
                                          Campo de aplicação e/ou utilização
                                       
                                       
                                          Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                                       
                                       
                                          Outras limitações e exigências
                                       
                                    
                                          a
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                          c
                                       
                                       
                                          d
                                       
                                       
                                          e
                                       
                                       
                                          f
                                       
                                    
                                          «X
                                       
                                       
                                          Absoluto de verbena
                                          (Lippia citriodora Kunth.)
                                          N.o CAS 8024-12-2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,2 %»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na coluna b da entrada com o número de ordem 130, os termos «Terpene terpenoids sinpine» são substituídos por «Terpenes e terpenoids».