CELEX: 51990PC0157
Language: pt
Date: 1990-05-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS MEDICOES E ENSAIOS ( 1990-1994 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              C0M(90) 157 final - SYN 262
                                              B r u x e l a s , 28 de Maio de 1990
                            Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO
que adopta um programa especifico de investigação e desenvolvimento
           tecnológico no domínio das medições e ensaios
                            (1990-1994)
                    (Apresentada pela Comissão)
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                                   Í N D I C E
                                                          Página
Proposta de Decisão do Conselho que adopta
um programa específico de investigação e desenvolvimento
tecnológico no domínio das medições e ensaios (1990-1994)
ANEXO I
Objectivos e conteúdo científico e técnico                  10
ANEXO I I
Repartição Indicativa das despesas                          14
ANEXO I I I
Modalidades de realização do programa e actividades de      15
divulgação e de valorização dos resultados respectivos
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                                    Proposta de
                                DECISÃO DO CONSELHO
        que adopta um programa especifico de investigação e desenvolvimento
                   tecnológico no domínio das medições e ensaios
                                    (1990-1994)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130O-Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE^ 4 ), o Conselho adoptou o
3o programa-quadro para as acções comunitárias de investigação e de
desenvolvimento tecnológico (1990-1994) que define, nomeadamente, as acções a
adoptar para contribuir, através de uma maior harmonização dos métodos de ensaio,
medição e análise, para a eliminação de certos obstáculos ao comércio no grande
Mercado interno; que a presente decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos
expressos no preâmbulo da referida decisão;
(1)  JO  no c ...
(2)  JO  no c ...
(3)  JO  no C ...
(4)  JO  no L 117 de 8.5.1990, p. 28.
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Considerando      que   o    artigo      130O-K     do    Tratado     prevê    que     a   execução     do
programa-quadro      se efectue       através     de programas       específicos     desenvolvidos      no
âmbito de cada acção;
Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui, por seu lado, através
do seu próprio programa, para a realização das referidas acções;
Considerando que é conveniente proceder a uma estimativa do montante dos recursos
financeiros     comunitários      necessários       para     a  realização    do    presente     programa
específico     e   que   os   montantes       definitivos       serão   adoptados      pela    autoridade
orçamental, respeitando as perspectivas financeiras relativas ao período de 1988-
1992 anexas ao Acordo         Interinstitucional de 29 de Junho de 1988^ 5 ^ e eventuais
perpectivas financeiras relativas ao período de 1993-1994;
Considerando       que,    por    força      do    artigo      4o   e   do   Anexo       I   da   Decisão
90/221/Euratom, CEE,        o   montante       considerado       necessário    para     o   conjunto    do
programa-quadro      inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada
de divulgação e de valorização, que deverá ser                     repartida    proporcionalmente ao
montante    previsto     para    cada    acção;     que    a   importância    do    presente     programa
específico no âmbito da acção "Tecnologias industriais e dos Materials" conduz a
uma   redução    da   estimativa       dos   recursos     financeiros      necessários      ao   presente
programa    de   0,5   milhões     de   ecus, que      deverão     ser   afectos     à   referida    acção
centralizada, a fim de dar cumprimento ao disposto no no 2, segunda                             frase, do
artigo 130O-P do Tratado;
Considerando      que   a   execução      do    presente      programa   deve    ser     garantida    pela
Comissão;    que,     a   fim   de     lhe    facilitar      o   cumprimento     da    sua    missão,   os
Estados-membros são obrigados, por força do artigo 5o do Tratado, a proporcionar-
 Ihe toda a assistência necessária a essa execução, nomeadamente no âmbito de um
Comité;
Considerando que o presente programa deve executar-se essencialmente através da
selecção de projectos de investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir
beneficiar      da   participação        comunitária;        que   a   Comissão      deve     instigar    a
apresentação de tais projectos pela via habitual dos convites para a apresentação
 de propostas publicados no Jornal Oficial; que é conveniente prever igualmente um
 (5)   JO no L 185 de 15.7.1988, p.33
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processo especial    destinado a manter um grau de flexibilidade que permita à
Comissão, face    à evolução continua e à aceleração       progressiva   do progresso
tecnológico, tomar igualmente em consideração propostas espontâneas coerentes com
os objectivos do programa;
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver nos termos do programa
deve conferir especial     atenção ao principio da coesão económica e social         da
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, bem como ao apoio a conceder
às pequenas e médias empresas;
Considerando que só à luz da experiência adquirida no decurso da realização do
presente programa é que a Comissão poderá propor e o Conselho decidir completar a
execução respectiva, recorrendo aos meios previstos pelos artigos 130O-L, 130O-M
ou   130O-0  do   Tratado,  se  estes  contribuírem   para   a  realização   dos   seus
objectivos, nos termos da faculdade concedida pelo no 2 do artigo 2o da Decisão
90/221/Euratom, CEE;
Considerando que, nos termos do artigo 130O-G do Tratado, as acções desenvolvidas
pela Comunidade para reforçar as bases cientificas e tecnológicas da indústria
europeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade respectiva         incluem o
fomento da cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico
com países    terceiros e organizações    internacionais; que    tal  cooperação   pode
revelar-se especialmente frutífera para o desenvolvimento do presente programa-,
Considerando que é oportuno, como prevê o Anexo II da Decisão 90/221/Euratom,
CEE,   que  os   laboratórios  dos  Estados-membros  disponham    dos  meios   técnicos
necessários   à execução   das medições e ensaios de modo       harmonizado   e possam
reconhecer a validade dos respectivos resultados;
Considerando   que o Comité    de  Investigação Científica e Técnica       (CREST) foi
consultado,
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                        Artigo 1Q
É  adoptado    um   programa    especifico   de    investigação    e   de   desenvolvimento
tecnológico   para   a Comunidade    Económica    Europeia  no   domínio   das  medições   e
ensaios, como definido no Anexo I, por um período de cinco anos com início em 1
de Janeiro de 1990.
                                        Art I go 2o
1.  0 montante das despesas comunitárias considerado necessário para a realização
    da acção    instaurada pela presente decisão é de 140 milhões de ecus. Este
    montante    inclui   50  milhões  de   ecus   destinados   à   realização   das   acções
     instauradas   pela   presente   decisão   e   90  milhões    de  ecus   destinados   às
    actividades    através das quais o CCI       contribuirá   para este programa     e que
    serão objecto de uma decisão a adoptar separadamente pelo Conselho.
2.  Do referido montante de 50 milhões de ecus são deduzidos 0,5 milhões de ecus
    para   a acção   centralizada da difusão e da        valorização. 0 montante       assim
    reduzido a 49,5 milhões de ecus inclui as despesas com o pessoal, que podem
    ascender no máximo a 16%.
3.  Uma repartição indicativa dos montantes conta do Anexo II.
4.  No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos termos do no 4 do artigo 1o da
    Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
    para ter em conta a decisão supracitada.
5.  A   autoridade     orçamental   determina    as   dotações    disponíveis    para   cada
    exercício.
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                                         Ar t i go 30
As modalidades de realização do programa são definidas no Anexo ill.
                                         Ar t i go 4o
A taxa de participação      financeira   da Comunidade       é estabelecida     nos termos do
Anexo IV da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
                                         Art igo 5o
1.  No decurso de 1992, a Comissão procederá a um reexame do programa e enviará
    um relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento
    Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de alterações.
2.  Findo   o  programa,   a  Comissão    procederá      a   uma   avaliação   dos  resultados
    obtidos.   A  Comissão   transmitirá     ao   Conselho     e  ao  Parlamento   Europeu   um
    relatório a este respeito.
3.  Os  relatórios serão elaborados em         relação com os objectivos definidos no
    Anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no 4 do artigo 2o da
    Decisão 90/221/Euratom, CEE.
                                         Art igo 60
1.  A Comissão garantirá a execução do programa. A Comissão é assistida por um
    Comité    de    carácter     consultivo      composto       pelos    Representantes     dos
    Estados-membros,     a   seguir    denominado       "o    Comité",    e   presidido    pelo
    Representante da Comissão.
2.  Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de
    cada   parte,   incluindo   as  modalidades      de    divulgação,    de  protecção  e   de
    valorização    dos   resultados     da    investigação,       em   conformidade   com    as
    disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130O-K do
    Tratado.
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3. É elaborado   anualmente e actualizado,    se for  caso disso, um programa  de
   trabalho que define os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a
   desenvolver, bem como as disposições financeiras correspondentes a adoptar. A
   Comissão elaborará convites para a apresentação de propostas de projectos com
   base nos programas de trabalho anuais.
                                   Artigo 70
1. Nos casos previstos no no 1 do artigo 8o, o representante da Comissão submete
   à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu
   parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função
   da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o
   direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité
   será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
                                   Ar t i go 80
1. O processo estabelecido no artigo 7g é aplicável relativamente a :
           elaboração e actualização dos programas de trabalho referidos no no 3
           do art igo 6o ;
           avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do Anexo III, bem como
           do montante previsto da contribuição financeira da Comunidade, quando
           esses  projectos  estão sujeitos    ao processo ordinário referido  no
           ponto 4 do Anexo III e o referido montante ó superior a 5 milhões de
           ecus;
           avaliação de todos os projectos submetidos ao processo     excepcional
           referido no ponto 4 do Anexo     III bem como do montante previsto da
           contribuição financeira da Comunidade;
           medidas a adoptar para avaliação do programa.
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2.  A Comissão pode consultar o Comité relativamente a qualquer matéria que se
    insira no âmbito de aplicação do programa.
3.  A Comissão informa o Comité no que respeita a :
            evolução do programa;
            projectos de convites para a apresentação de propostas referidos no
            no 3 do art Igo 60;
            projectos, referidos no ponto 2 do Anexo     III, sujeitos ao processo
            ordinário, relativamente aos quais a participação da Comunidade não
            excede   5   milhões de   ecus,   bem  como   resultados  da avaliação
            respect Iva;
            medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 do Anexo III;
            acções concertadas, referidas no ponto 2 do Anexo III.
                                     Art igo 9Q
Na execução do presente programa, podem igualmente ser decididos, se necessário,
programas complementares, na acepção do artigo 130O-L, participações, na acepção
do artigo 130O-M, e empresas comuns ou quaisquer outras estruturas, na acepção do
artigo 130O-0 do Tratado.
                                    Art igo 10g
No caso de a cooperação com países terceiros e organizações Internacionais, para
a prossecução dos objectivos do presente programa, exigir compromissos    jurídicos
entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autorizada a negociar, nos termos
do artigo 130O-N do Tratado, acordos internacionais que determinem as modalidades
dessa cooperação.
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adoptada nos termos do processo
referido no no 2 do artigo 130O-Q do Tratado.
                                    Artigo 110
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em   ....
                                                  Pelo Conselho,
                                                  O Presidente
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                                                                                  Anexo I
                  OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTIFICO E TÉCNICO
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as
motivações em que se inspira constituem parte integrante do presente programa
específico.
O parágrafo 2C do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste
programa específico.
O objectivo consiste em aperfeiçoar as medições, técnicas de ensaio e análises químicas,
quando estas não são suficientemente rigorosas e, consequentemente, os laboratórios não
podem obter acordo mútuo relativamente aos resultados respectivos e quando os métodos
de medição são insuficientes para satisfazer os novos desafios da indústria e do controlo
do ambiente, qualidade alimentar e saúde.
As actividades de investigação estarão intimamente ligadas às exigências do mercado
interno (como referido no Livro Branco relativo à conclusão do mercado interno)6 e à
execução de políticas comunitárias específicas. Será igualmente garantida            uma
coordenação estreita com os programas de investigação respectivos.
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição
analítica do conteúdo do presente programa específico.
        6
          COM  (85)310
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Área 1. Apoio a regulamentos e directivas
O objectivo consiste em aperfeiçoar métodos de obtenção de resultados seguros e
reconhocidos internacionalmente destinados à aplicação de directivas, relativas em
especial, a produtos alimentares, ambiente e saúde.
O trabalho consistirá no desenvolvimento, aperfeiçoamento ou harmomzação dos métodos
de ensaio necessários à preparação dos novos regulamentos e directivas em matéria de
agricultura, ambiente, saúde e produtos industriais.
No que respeita aos regulamentos e directivas existentes, podem surgir dificultades
relativamente à aplicação e harmonização de metodologias. Neste contexto, será
desenvolvido um trabalho, por exemplo, de apoio à cooperação entre laboratórios de
controlo alimentar com vista à harmonização dos métodos e resultados, de harmomzação
do sistema de determinação de hormonas na carne, de detecção de substâncias perigosas
na atmosfera do local de trabalho e de melhoria da qualidade das análises químicas no
contexto da próxima campanha de monitorização da poluição do Mar do Norte.
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Area 2. Problemas sectoriais de ensaio
O objectivo consistirá em contribuir para a aplicação da "abordagem global em matéria
de avaliação de conformidade" dos produtos industriais (Resolução do Conselho de
21/12/1989) 7 , através do apoio à normalização europeia, à aprovação de laboratórios e
ao reconhecimento mútuo.
O trabalho implicará projectos de cooperação para solucionar problemas de medição e
ensaio que surjam,      no discurso da preparação dos novas normas            europeias
(CEN/CENELEC); projectos de cooperação para solucionar problemas de medição que
surjam, a nível da indústria, na aplicação de normas e evitar, em especial que os
laboratórios obtenham resultados diversos, embora utilizando o mesmo método-tipo;
organização de comparações interlaboratoriais, a fim de favorecer acordos de
reconhecimento mútuo entre laboratórios de ensaio.
Área 3. Meios comuns de calibragem para a Comunidade
O objectivo consiste em apoiar projectos de desenvolvimento dos meios de calibragem
exigidos pelos laboratórios de ensaio comunitários, a fim de garantir que as medições e
ensaios sejam realizados numa base comum e possan ser igualmente comparados com as
medições efectuadas fora da Comunidade.
Em domínios como o alimentar, a agricultura, o ambiente e as análises biomédicas, os
meios de calibragem serão constituídos por materiais de referência essencialmente
utilizados por laboratórios, a fim de establecer a correspondência entre as análises ou
ensaios respectivos e uma referência comun.
De igual modo, serão desenvolvidas normas de transferência relativamente a laboratórios
nacionais de metrologia de dimensão mais reduzida, normas essas que deverão ser postas
em contacto com organizações mais amplias. Tal processo deverá decorrer com especial
atenção às necessidades dos Estados-membros mais recentes.
        7
          JO n° CIO/1 de 1 6 . 1 . 1 9 9 0
 ---pagebreak---                                          - 13 -
Área 4. Desenvolvimento de novos métodos de medição
O objectivo consiste em desenvolver novos métodos de medição, como exigido pelas
políticas comunitárias. A actividade neste domínio implicará métodos de calibragem dos
instrumentos utilizados em sistemas automatizados de fabrico (programa desenvolvido em
consulta com a TI e com os programas industriais tecnológicos; métodos de medição
destinados a dimensões extremamente reduzidas (micrometrologia), em aplicações como
a microelectrónica, os componentes ópticos (em coordenação com o programa de TI);
investigação e desenvolvimento de princípios de medição que possam conduzir a novas
utilizações dos instrumentos; métodos melhores e mais rápidos de controlo alimentar;
métodos de determinação da fórmula química de elementos poluidores (ambiente) e de
monitorização da poluição do ambiente de trabalho; novos métodos necessários à
certificação de materiais de referência, em especial no domínio das análises biomédicas.
 ---pagebreak---                                  - 14-
                                                          Anexo 11
                     REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS'
em %, relativamente ao período de 1990-1994
Área 1. Apolo a regulamentos e directivas                       15-25
Área 2. Problemas sectoriais de ensaio                          15-25
Área 3. Apoio a meios de calibragem                             25-35
Área 4. Desenvolvimento de novos métodos de medição             25-35
 A  repartição   de   despesas  pelas   diferentes  áreas  não   exclui a
 possibilidade de projectos poderem cobrir várias áreas.
 ---pagebreak---                                      - 15 -
                                                                    Anexo 111
                      MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA
   E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS
1.    A Comissão executa o programa com base no conteúdo cientifico e técnico
      def in ido no Anexo I.
2.    As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o,
      incluem: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico,
      medidas de acompanhamento e acções concertadas.
      As actividades de investigação directa realizadas pelo CCI serão objecto
      de uma decisão especifica do Conselho.
      Os projectos      são objecto    de contratos     de  investigação   e   de
      desenvolvimento tecnológico a custos repartidos.
      As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos        que
      permitam uma execução técnica apropriada e a gestão e avaliação          do
      programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade             dos
      resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização                dos
      participantes no programa.
      As acções concertadas são aquelas definidas pelo Regulamento Financeiro.
3.    Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou
      colectivas estabelecidas na Comunidade, como universidades, organismos
      de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
      empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de
       interesse económico (AEIE).
      As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que
      concluíram com a Comunidade acordos que prevêem uma cooperação em
      matéria de investigação cientifica e técnica, podem, com base no
      critério da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no
      âmbito do presente programa. Este tipo de contraentes não beneficia da
      participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas
      administrativas gerais.
 ---pagebreak---                                - 16 -
A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte
ordem de prioridade, sendo o primeiro método a regra e o segundo a
excepção:
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo
ordinário dos convites para a apresentação de propostas referidos no no
3 do artigo 6o e publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo
excepcional e nas condições a seguir referidas, caso estas sejam de
molde a conceder um contributo especialmente promissor e significativo a
nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem
cientifica e técnica ou da metodologia de execução, tendo igualmente em
conta a natureza especial dos proponentes.
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só
uma Justificação suficiente para aceitar o projecto; com efeito, este
processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso
ao processo normal de convites para a apresentação de propostas.
0 processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário   de
modo que se possa determinar com precisão o montante disponível para   a
participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo    o
processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional     é
publicada anualmente no Jornal Oficial.
0 montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos
projectos aceites pelo processo excepcional é decidido anualmente em
função dos projectos seleccionados segundo critérios de excelência
especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder
15%, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
A Comissão elaborará um vademecum que especificará o conjunto das regras
aplicáveis a este processo excepcional a fim de garantir a sua
transparência.
Os projectos devem prever a participação de, peio menos, dois parceiros
 independentes entre si, estabelecidos em Estados-membros diversos.
 ---pagebreak---                               _ 17 _
A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a
concluir outros acordos para a execução de projectos, como os de grande
envergadura, que permitam uma gestão descentralizada adaptada às
especificidades do projecto.
A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos
projectos é efectuada, por um lado, no interior do programa especifico
e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade com a
decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4o da Decisão
90/221/Euratom, CEE.
 ---pagebreak---                                  FINANCIAL STATEMENT (1)
1.    BUDGET HEADING AND TITLE
   Part B of the general budget
   Subsection 6, Item 6122
   Specific programme of Community RTD activities in the field of Measurements and Testing
   (1990-1994).
2.    LEGAL BASE
   Article 130 Q(2) of the Treaty.
3.    OBJECTIVES AND DESCRIPTION
   See Annex I of the proposal.
4.    FINANCIAL IMPLICATIONS
   Amounts deemed necessary in ECU million
      Programme implementation                                                       49.50
      Centralized action of dissemination and exploitation                           00.50
      TOTAL                                                                         50.001
    The indicative operational breakdown of the ECU 49.50 million for programme
    implementation is given in Annex II of the proposal.
      1
        excluding JRC activities (90 MIO ECU)
 ---pagebreak---    Indicative muitiannuai schedules
                         1990           1991           1992           1993            19942     TOTAL
Commitments              -              15             9.75            13              11.75    49.50
Payments                 -               5             7.80            13              23.70    49.50
The definitive yearly amounts will be determined by the budgetary authority in accordence with the
financial perspectives for the period 1990-1992 (annexed to the Interinstitutional Agreement of 29 June
1984) and with subsequent financial perspectives which may be adopted for 1993 and 1994.
5.STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE
    In addition to the principal means of action which are contracts (annex III), the above amounts
    include programme-related staff and administrative expenditure estimated at no more than 14 MIO
    ECU.
    The expenditure on staff will not exceed 16% of the amount deemed necessary for the programme
    implementation. This implies a maximum of 34 statutory posts (A, B and/or C) at any given time
    during the life of the programme. The infrastructure costs related to statutory staff will be borne by
    Part A of the budget.
6. IMPLICATIONS FOR REVENUE
    The contributions by third country contractors towards the cost of administration of the programme
    will be reused pursuant to articles 27.2 and 96 of the Financial Regulation3.
7. TYPES OF CONTROL
    Control will be exercised by
        for the payment appropriations : 1994 and beyond
      3
        Financial Regulation of 21 December 1977, as last amended by Regulation 610/90 of
 March 1990.
 ---pagebreak---      the Programme Management Committee (scientific control)
     the services of the DG responsible for the execution of the programme, possibly assisted by
     independent experts
     the Commission's Financial Controller
In accordance with Article 2 of the Financial Regulation(3), the use of appropriations will be subject
to analyses of cost-effectiveness and the realisation of quantified objectives will be monitored.
External audit may be carried out by the Court of Auditors in accordance with the Treaty.
 ---pagebreak---             STATEMENT OF IMPACT ON COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT
!• The main reason for introducing the measure
   The objective of the programme is to improve measurements in a certain number of priority themes.
   Many analyses or tests carried out in many fields of chemical analyses or technology provide
   inadequate results which are causes of disagreements between the supplier and its customers and
   more generally of difficulties in trade.
2. Features of the business in question
   The programme covers a very large variety of industrial activities from manufacturing to
   pharmaceuticals, test equipment, etc. In addition, all sizes of companies are concerned, from large
   groups to very small firms.
3. Obligations imposed directly on business
   The same obligations are imposed on all institutions participating in the programme including :
   conformity of the proposed research with the technical annex of the project, transnational
   cooperation, free site-access to Commission agents, participation in seminars and meetings of
   contractors organized by the Commission, and annual reports of activities and results.
 ---pagebreak--- 4. Indirect obligations likely to be imposed bv national, regional or local authorities
   The programme will lead to improved measurement and testing methods in support of the
   formulation and implementation of norms and standards. The promulgation of such standards within
   Europe will require a level of compliance by industry, but will also contribute to opening up the
   internal market and, hence, to the lowering of trade barriers.
5. Special provisions in respect of SMEs
   The programme is open to all laboratories and welcomes SMEs. However in projects related to the
   testing of certain products, (such as textiles, shoes), the firms are normally represented by the
   specialized laboratories providing testing services for the profession at national level (Cooperative
   Research Organizations).
6.       Likely effects on :
         a.     The competitiveness of business
                The programme will produce reports showing how measurement problems can be solved
                accurately and reference materials which can be used by any laboratory to verify its
                performance. The advantage for businesses could be considerable because they will
                receive at very low cost the results and know-how from the work of others.
                Those businesses which are conscious of the need to maintain high quality of their
                products and to have adequate measurements to achieve this will have better
                competitiveness an d be'ter security of employment.
 ---pagebreak---            In addition, one of the objectives of the programme being to support standardization, the
           existence of good norms accepted at European level is an asset for business.
   b.      Employment
           The programme is not expected to create jobs directly.
7. Consultation of representative organisations
   The proposal will be submitted to the Economic and Social Committee for Opinion. On
   previous occasions the ESC was very favourable to this type of action because of its positive
   effect in eliminating some trade barriers.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                              ISSN 0257-9553
                                                               COM(90) 157 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       16
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-240-PT-C
                                                            ISBN 92-77-60722-X
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo