CELEX: 31989R3898
Language: pt
Date: 1989-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3898/89 DO CONSELHO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE APLICA PREFERENCIAS GENERALIZADAS, PARA O ANO DE 1990, A CERTOS PRODUTOS AGRICOLAS ORIGINARIOS DE PAISES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO

N : L 383 /90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 12 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3998/89 DO CONSELHO
                                                     de 18 de Dezembro de 1989
                 que aplica preferências generalizadas, para o ano de 1990, a certos produtos agrícolas
                                           orginários de países em vias de desenvolvimento
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  nomeadamente, pelo conjunto de países que concedem
                                                                       preferências, no âmbito do referido comité ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                       Considerando que o carácter temporário e não obri­
1 13?,                                                                 gatório do sistema permite um recuo posterior, total ou
                                                                       parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às
                                                                       situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),                             conduzir, inclusivamente nos Estados de África, das
                                                                       Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP);
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                       Considerando que a experiência adquirida durante os
                                                                       primeiros quinze anos de aplicação do esquema comu­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         nitário demonstrou que ele correspondeu, de modo
Social (3),                                                            apreciável, aos objectivos fixados ; que convém, pois,
                                                                       manter as suas características fundamentais, que con­
                                                                       sistem numa redução dos direitos aduaneiros sem limi­
Considerando que, no âmbito da Conferência das
                                                                       tação das quantidades à importação para certos produ­
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
                                                                       tos agrícolas enumerados no anexo II e numa redução
(CNUCED), a Comunidade Económica Europeia                              dos direitos aduaneiros dentro dos limites de montan­
apresentou uma oferta relativa à concessão de pre­                     tes fixos a direito reduzido comunitários para as con­
ferências pautais para certos produtos agrícolas trans­                servas de ananás, os extractos de café e os tabacos ;
formados dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira
Comum originários de países em vias de desenvolvi­
mento ; que o tratamento preferencial previsto por essa                Considerando que, desde 1 de Março de 1986, o Reino
oferta consiste, por um lado, para certas mercadorias                  de Espanha e a República Portuguesa aplicam o sis­
submetidas ao regime comercial previsto pelo Regula­                   tema comunitário de preferências generalizadas, nos
mento (CEE) n? 3033/80 (4), numa redução do ele­                       termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão ;
mento fixo da imposição aplicável a essas mercadorias
nos termos do referido regulamento e, por outro lado,                  Considerando que, nas negociações comerciais multila­
para os produtos submetidos ao direito aduaneiro                       terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a
único, numa redução desse direito ; que as importações                 Comunidade reafirmou que deve ser previsto um trata­
preferenciais para os produtos em causa poderão efec­                  mento especial a favor dos países em vias de desenvol­
tuar-se em geral sem limitação quantitativa ;                          vimento menos avançados, sempre que isso seja
                                                                       possível ; que convém, pois, isentar totalmente de direi­
                                                                       tos aduaneiros os produtos agrícolas, indicados no
Considerando que o papel positivo desempenhado                         anexo IV, originários dos países em vias de desenvolvi­
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias                  mento menos avançados que constam do anexo V do
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­                    presente regulamento ;
cedem preferências foi reconhecido no decurso da
nona sessão do Comité Especial de Preferências da                      Considerando que, face à regulamentação relativa ao
CNUCED ; que, nessa instância, se concordou que os                     reembolso ou à dispensa dos direitos de importação ou
objectivos do sistema generalizado de preferências não                 de exportação, nomeadamente o Regulamento (CEE)
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo                    n? 1430/79 do Conselho (5) e o Regulamento (CEE)
sido, por consequência, acordado prolongar a respec­                   n? 3040/83 da Comissão (6), é oportuno prever um pro­
tiva duração para além do período inicial, devendo                     cesso de regularização das importações efectivamente
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema ;                 realizadas no âmbito dos montantes fixos a direito
                                                                       reduzido abertos nos termos do presente regulamento e
Considerando que é, pois, indicado que a Comunidade                    prever assim que a Comissão possa tomar medidas
continue a aplicar preferências pautais generalizadas,                 adequadas ;
no âmbito das conclusões concertadas no seio da
CNUCED de acordo com a intenção manifestada,                           Considerando que esses modos de gestão requerem
                                                                       uma colaboração estreita e particularmente rápida
                                                                       entre os Estados-membros e a Comissão ;
(')  JO n? C 165 de 3 . 7. 1989, p. 86.
O    JO n? C 256 de 9. 10. 1988, p. 150.
(3)  JO n? C 298 de 27. 1 1 . 1989, p. 46.                             (5)  JO n? L 175 de 12 . 7. 1979, p. 1 .
(4)  JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .                              (6)  JO n? L 297 de 29 . 10. 1983 , p. 13 .
 ---pagebreak--- 30. 12.89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N" L 383 /91
Considerando que convém que a Comunidade admita                   montante fixo a direito reduzido pode ser efectuada
à importação os produtos que são objecto do anexo II,             por um dos seus membros,
originários dos países e territórios enumerados no
anexo III, com os direitos aduaneiros indicados para
cada um deles, sem limite quantitativo ; que é necessá­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rio reservar o benefício dessas condições preferenciais
aos produtos originários dos paises e territórios consi­
derados, sendo a noção de produtos originários defi­                                            Artigo I o.
nida pelo Regulamento (CEE) n? 693 /88 (');
                                                                   1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
Considerando que a situação económica da Polónia e                 1990, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são :
da Hungria decaiu a um ponto tal que os problemas
que enfrentam são semelhantes aos dos países a que se             — parcialmente suspensos no âmbito de montantes
aplicaram no passado as preferências generalizadas ;                   fixos a direito reduzido globais para os produtos do
que aqueles dois países devem por isso beneficiar do                   anexo I ,
SPG, de modo a que possam aumentar as suas receitas
de exportação, com vista a estimular o desenvolvi­                — parcial ou totalmente suspensos para os produtos
                                                                       constantes do anexo II,
mento económico, promover a industrialização e acele­
rar a taxa de crescimento ; que aquele benefício só deve          — totalmente suspensos para os produtos constantes
ser concedido pelo período de duração da reestrutura­                  do anexo IV.
ção das respectivas economias, estimado em cinco
anos, sem prejuízo do carácter anual do sistema comu­
nitário de preferências generalizadas ;                           A Espanha e Portugal aplicarão, na importação dos
                                                                  produtos acima referidos, os direitos aduaneiros esta­
                                                                  belecidos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de
Considerando que a República da Coreia não aplica à               Adesão de 1985 .
Comunidade o mesmo tratamento que a outros parcei­
ros comerciais e que, nomeadamente, tomou medidas
discriminatórias para com a Comunidade no domínio                 2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado
da protecção da propriedade intelectual ; que, por con­           aos produtos originários dos países ou territórios ;
seguinte, não se considera apropriado permitir que a
República da Coreia beneficie do sistema das pre­                 — mencionados no anexo III para os produtos cons­
                                                                       tantes dos anexos I e II ,
ferências pautais generalizadas, enquanto essa situação
subsistir ;                                                       — mencionados no anexo V para os produtos cons­
                                                                       tantes dos anexos IV.
Considerando que é necessário elaborar estatísticas
completas relativas às importações autorizadas nos ter­
mos das disposições do presente regulamento e aplicar             3 . As preferências concedidas pelo presente regula­
à recolha, elaboração e transmissão dessas estatísticas           mento são suspensas, a título temporário, para os pro­
                                                                  dutos originários da República da Coreia.
os Regulamentos (CEE) n? 1736/75 (2) e (CEE)
n? 3367/87 0 ;
                                                                  O benefício dos montantes fixos a direito reduzido
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 abertos à importação de tabacos brutos ou não manu­
                                                                  facturados constantes do anexo I não é concedido aos
n? 1672/89 (4), os direitos aduaneiros aplicáveis de
acordo com a Pauta Aduaneira Comum e um determi­                  produtos originários da China.
nado número de produtos tropicais foram reduzidos na
base do princípio da nação mais favorecida ; que, no              4. A admissão ao benefício do regime preferencial
intuito de uma maior clareza e simplificação adminis­             instituído pelo presente regulamento está subordinada
trativa, é conveniente excluir das listas dos produtos            ao respeito das regras de origem dos produtos definidas
dos anexos II e IV do presente regulamento os produ­              pelo Regulamento (CEE) n? 693/88 .
tos que são objecto de direitos aduaneiros na base do
                                                                  A admissão ao benefício do montante fixo a direito
princípio da nação mais favorecida com uma taxa igual
ou inferior à taxa dos direitos que seriam aplicáveis sob         reduzido aberto à importação de tabacos brutos ou não
o sistema das preferências generalizadas ;                        manufacturados do tipo Virgínia flue-cured constantes
                                                                  do anexo I está subordinada à emissão de um certifi­
Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica,              cado de autenticidade por uma das autoridades cons­
o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do                      tantes do anexo II do Regulamento (CEE) n? 4128/
Luxemburgo reunidos e representados pela união                    /87 (5).
económica do Benelux, qualquer operação relativa,                 Para os seguintes produtos constantes dos anexos II e
nomeadamente, à gestão das partes sacadas sobre um                IV — o pisco e o singani do código NC ex 2208 90 5 1 e
                                                                  a tequila do código NC ex 2208 90 53 —, a admissão
                                                                  ao benefício do presente regulamento fica subordinada
í 1 ) JO n? L 77 de 22. 3 . 1988, p. 1 .
0 JO n° L 183 de 14. 7 . 1975 , p. 3 .
(3) JO n? L 321 de 11 . 11 . 1987 , p. 3 .
(4) JO n? L 169 de 19. 6. 1989, p. 1 .                            (5)   JO n? L 387 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
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a emissão de um certificado de autenticidade que cons­         dos-membros são informados pela Comissão dos
tará do certificado de origem e será passado nos termos        saques efectuados.
do processo definido pelo Regulamento (CEE)
n? 693/88 .
                                                                                        Artigo 4 o.
5 . Os montantes fixos a direito reduzido e as suspen­
sões parciais ou totais dos direitos, sem limitação quan­      A Comissão contabilizará as quantidades sacadas pelos
titativa, são geridos em conformidade com as disposi­          Estados-membros, nos termos do artigo 3?, e informará
ções que seguem.
                                                               cada um deles logo que recebe as notificações da situa­
                                                               ção de esgotamento do volume aberto. A Comissão
                                                               velará por que o saque que esgote um dos montantes
                                                               fixos seja limitado ao saldo disponível e, para esse
                         SECÇÃO I                              efeito, indicará com precisão o montante ao Estado­
                                                               -membro que proceder a esse último saque.
    Disposições relativas à gestão dos montantes fixos a
                  direito reduzido globais                     O esgotamento de um montante fixo é imediatamente
                                                               comunicado aos Estados-membros. Essa comunicação
                          Artigo 2o.                           será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
                                                               Europeias, série C.
Os produtos constantes do anexo I são admitidos à
importação na Comunidade com o benefício dos direir            2 . Os Estados-membros adoptarão todas as disposi­
tos aduaneiros indicados para cada um deles, no qua­           ções necessárias para que os saques que tenham efec­
dro de montantes fixos a direito reduzido globais cujos        tuado nos termos do artigo 3? tornem possíveis as
volumes se encontram indicados na coluna 5 do refe­            imputações, sem descontinuidade, sobre os montantes
rido anexo .                                                   fixos de direito reduzido .
As importações que beneficiem de isenção de direitos           Os Estados-membros garantem aos importadores dos
aduaneiros ao abrigo de outro regime pautal preferen­          produtos em questão o livre acesso aos referidos mon­
cial concedido pela Comunidade não são imputáveis              tantes fixos na medida em que os saldos dos volumes
aos montantes fixos referidos no anexo I.                      abertos o permitam.
                          Artigo 3o.                                                    Artigo 5o.
                                                               Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
Os montantes fixos de direito reduzido são geridos pela
Comissão .
                                                               tardar em 28 de Fevereiro de 1991 , a situação final das
                                                               imputações efectuadas em 31 de Dezembro de 1990.
Se um importador apresentar num Estado-membro                  No limite dos saldos e a pedido dos Estados­
uma declaração de introdução em livre prática                  -membros, a Comissão autorizará estes últimos a proce­
incluindo um pedido de benefício preferencial para um          der a toda e qualquer regularização eventualmente
produto acompanhado de um certificado de origem                necessária, das imputações relativas a importações
 que esteja sujeito a um montante fixo de direito redu­        efectivamente realizadas no decurso do período pre­
 zido e se essa declaração for aceite pelas autoridades        visto no n? 1 do artigo 1 ? A Comissão informará desse
 aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por           facto os Estados-membros .
 via de notificação à Comissão, a um saque de uma
 quantidade correspondente às suas necessidades .
                                                                                      SECÇAO II
 Os pedidos de saque com a indicação da data de acei­
tação das referidas declarações devem ser, imediata­                Produtos dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira
 mente, comunicados à Comissão.                                      Comum admitidos à importação sem limitação
                                                                                      quantitativa
 Os saques são autorizados pela Comissão em função
 da data de aceitação das declarações de introdução em                                  Artigo 6o.
 livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado­
 -membro em causa, na medida em que o saldo dis­                1 . Os produtos constantes do anexo II, originários
ponível o permita.                                             dos países enumerados no anexo III, são admitidos à
                                                               importação na Comunidade com o benefício dos direi­
 Se um Estado-membro não utilizar as quantidades               tos aduaneiros indicados em relação a cada um deles,
 sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o mon­      sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais even­
tante fixo correspondente.                                     tualmente aplicáveis.
 Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo           2. Os produtos constantes do anexo IV, originários
 disponível do montante fixo a direito reduzido, a atri­       dos países enumerados no anexo V, são admitidos à
buição é feita proporcionalmente aos pedidos. Os Esta­         importação na Comunidade com isenção de direitos
 ---pagebreak--- 30. 12 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 383 /93
aduaneiros, sem prejuízo da cobrança dos direitos adi­                                Artigo 9o.
cionais eventualmente aplicáveis.                           Os artigos 7? e 8? não afectam a aplicação das cláusulas
                                                            de salvaguarda adoptadas no âmbito da política
                                                            agrícola comum ao abrigo do artigo 43? do Tratado,
                        Artigo 7°.
                                                            nem as adoptadas nos termos da política comercial
                                                            comum ao abrigo do artigo 113? do Tratado ou outras
Se a Comissão verificar que as importações dos produ­       cláusulas de salvaguarda que possam eventualmente
tos que beneficiam do regime previsto no artigo 6? se       ser aplicadas.
fazem na Comunidade em quantidades ou a preços tais
que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos                                  SECÇÃO NR
produtores da Comunidade de produtos similares ou
de produtos directamente concorrentes, podem ser res­                            Disposições gerais
tabelecidos, parcial ou integralmente, os direitos adua­                             Artigo 10°.
neiros aplicados na Comunidade aos produtos em              Os Estados-membros transmitirão ao Serviço de
causa, em relação ao ou aos países ou territórios que se    Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema­
encontrem na origem do prejuízo. Tais medidas podem         nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados
ser igualmente tomadas em caso de prejuízo grave ou         estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em
de ameaça de prejuízo grave limitado apenas a uma           livre prática durante o trimestre de referência ao abrigo
região da Comunidade.                                       das preferências pautais previstas no presente regula­
                                                            mento . Esses dados, fornecidos por rubrica, por
                                                            número de código da Nomenclatura Combinada e, se
                        Artigo 8o.                          for caso disso, da Taric, devem pormenorizar o país de
                                                            origem, os valores, as quantidades e as unidades suple­
1 . A fim de assegurar a aplicação do artigo 7?, a          mentares eventualmente requeridas, de acordo com as
Comissão pode decidir, por meio de um regulamento,          definições dos Regulamentos (CEE) n? 1736/75 e
do restabelecimento dos direitos normais por um pe­         (CEE) n? 3367/87 .
ríodo determinado .
                                                                                     Artigo 11°.
2. No caso de a acção da Comissão ter sido pedida           A Comissão velará por que o Serviço de Estatística das
por um Estado-membro, a Comissão pronunciar-se-á            Comunidades Europeias assegure a publicação do
num prazo máximo de dez dias úteis a contar da recep­       estado das imputações anuais.
ção do pedido e informará os Estados-membros do
seguimento dado ao pedido.                                                           Artigo 12°.
                                                            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
3 . Qualquer Estado-membro pode submeter ao Con­            tamente a fim de assegurar o respeito pelo presente
selho a medida tomada pela Comissão num prazo de            regulamento.
dez dias úteis a contar do dia da sua comunicação. A
apresentação da questão à apreciação do Conselho não                                 Artigo 13°.
tem efeito suspensivo. O Conselho reunir-se-á de ime­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
diato. O Conselho pode, por maioria qualificada, alte­      de 1990.
rar ou anular a medida em causa.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                cável em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                     R. DUMAS
 ---pagebreak--- N? L 383 /94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 12 . 89
                                                                        ANEXO I
                                        Lista dos produtos que são objecto de montantes fixos a direito reduzido
                                                                                                                            Volume do montante fixo a
   N9 de           Código                                Designação                                 Taxa dos direitos ,          direito reduzido
   ordem             NC
                                                                                                                                  (em toneladas)
     0)              (2)                                     (3)                                           (4)                          (5)
  50.0015     ex 2008 20 51      Conservas de ananás em rodelas, meias rodelas ou             15%                                     32 850
              ex 2008   20 59    espirais                                                     + AD S/Z (')
              ex 2008   20 71
              ex 2008   20 79
              ex 2008   20 91
              ex 2008   20 99
  50.0025     ex 2008   20 51    Conservas de ananás, que não sejam em rodelas,               12 %                                    47 320
              ex 2008   20 59    meias rodelas ou espirais                                    + AD S/Z (')
              ex 2008   20 71
              ex 2008   20 79
              ex 2008   20 91
              ex 2008   20 99
  50.0030     ex2101 10 11       Extractos de café obtidos por extracção aquosa de            9%                                      19 200
                                 café torrado, apresentado em pó, em granulado, em
                                 palhetas, em pastilhas ou de qualquer outra forma
                                 semelhante, no estado sólido
  50.0040         2401 10 10     Tabaco não manipulado do tipo Virgínia flue cured            6 % com min. de                         66 950
                  2401 20 10                                                                  16 ecus e máx . de
                                                                                              27 ecus/ 100 kg líquido
  50.0050         2401 10 50     Tabaco não manipulado, e outro com exclusão do               14% com min. de                         20 000
                  2401 1070      sun cured do tipo oriental                                   28 ecus e máx. de
                  2401 10 80                                                                  31 ecus/ 100 kg líquido
                  2401 10 90
                  2401  20 50
                  2401  20 70
                  2401  20 80
                  2401  20 90
(') Direito adicional sobre o açúcar, a cobrar quando o teor de açúcar exceda 17 %,'tm peso, no caso dos produtos do código NC ex 2008 20 51 e 19 %, em
     peso, para os produtos do código NC ex 2008 20 71 .
 ---pagebreak---  30. 12.89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N9..L 383 /95
                                                                    ANEXO II
                      Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de países e territórios em vias de desenvolvimento
                                        beneficiários de preferências pautais generalizadas (a) (b) (c) (d)
   N° de          Código                                                                                                                Taxa dos
   ordem            NC                                              Designação das mercadorias                                           direitos
     (D             (2)                                                         (3)                                                         (4)
  52.0010        010119 10       Animais vivos das espécies cavalar                                                                   Isenção
                                 Destinados a abate (e)
  52.0020        0101 19 90      Outros                                                                                               12%
  52.0030        0203   11 90    Carnes de animais da espécie suína frescas, refrigeradas ou congeladas                               Isenção
                 0203   12 90
                 0203   19 90
                 0203   2190
                 0203   22 90
                 0203   29 90
  52.0040        0206 10 99      Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas                2%
                 0206 21 00
                 0206 29 99
  52.0050        0206 8091       Das espécies cavalar, asinina ou muar                                                                5%
                 0206 9091
  52.0053        0207 31 00      Fígados gordos de gansos ou de patos, frescos, refrigerados ou congelados                            Isenção (f)
                 0207 50 10
  52.0055      0208 10 10        Outras carnes e miudezaes, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de coelhos              7%
                                 domésticos
  52.0060        0208 1090       De coelhos, não domésticos, ou de lebres                                                             Isenção
  52.0070        0208 2000       Coxas de rã
  52.0080        0208 90 10      De pombos domésticos                                                                                 5%
  52.0085        0208 90 30      De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                             Isenção
  52.0090        0208 9090       Outras                                                                                               Isenção
  52.0100                        Peixes vivos                                                                                         Isenção (**)
                 0301 10 90      Peixes ornamentais do mar
  52.0110        0301 91 00      Trutas                                                                                               10% (**)
  52.0120     ex 0301 99 90      Esqualos                                                                                             4% (**)
                                 Alabote-do-atlântico e alabote negro
                                 Peixes frescos ou refrigerados                                                                       10% (**)
  52.0130        0302 1 1 00     Trutas
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo
    apenas valor indicativo, sendo o regime preferenciai determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da NC. Quando são indicados
    «ex» códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
(b) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, originários da China,
(c) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com dois asteriscos, originários da Gronelândia ou da Polónia.
(d) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, de isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da Pauta Adua­
    neira Comum figuram na lista como indicação.
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(f) Sem cobrança de AGR.
 ---pagebreak--- N? L 383 /96                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30. 12. 89
    (1)          (2)                                                   (3)                                       (4)
 52.0140      0302 21 10   Alabote negro                                                                    4 «/„(♦*)
 52.0150      0302 21 30   Alabote-do-atlântico                                                             4% (**)
 52.0160      0302 65      Esqualos
 52.0170      0302 7000    Fígados, ovas e sémen                                                            5 % (**)
 52.0180                   Peixes, congelados                                                               10 % (**)
              0303 21 00   Trutas
 52.0190      0303 31 10   Alabotes negros                                                                  4%
 52.0200      0303 31 30   Alabotes-do-atlântico
 52.0210      0303 75      Cães-do-mar e outros esqualos                                                    4% (**)
 52.0220      0303 80 00   Fígados, ovas e sémen                                                            5 % (**)
                           Filetes de peixes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados   10% (**)
 52.0230      0304 1011
              03042011     De trutas
 52.0240   ex 0304 1098    Esqualos                                                                         4 %'(*.*)
                           Alabote-do-atlântico e alabote negro
 52.0250      0304 20 61 . De esqualos                                                                       10% (**)
                                                  1
              0304 20 69
 52.0260   ex 0304 20 98   De alabotes negros                                                                10% (**)
 52.0270   ex 0304 90 98   De esqualos                                                                      4% (**)
                           De alabote-do-atlântico e alabote negro
 52.0280                   Peixes secos, salgados ou em salmoura ; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou  10 % (**)
 52.0290                   durante a defumação
           ex 0305 30 90   Hilsa spp. em salmoura
               0305 59 70  Alabotes-do-atlântico
               0305 69 30
  52.0300      0305 69 50  Salmões                                                                           2 % (**)
  52.0310  ex 0305 69 90    Hilsa spp. em salmoura                                                           8 % (**)
  52.0320                  Crustáceos                                                                        7 % (**)
               0306 1 1 00  Lagostas e outros crustáceos
  52.0330      030612       Lavagantes                                                                       4 % (**)
  52.0340      0306 13 10  Camarões
  52.0350      0306 13 90  Camarões                                                                          4,5 % (**)
  52.0360      0306 14      Caranguejos                                                                      4 »/„(*♦)
  52.0370      0306 19 10   Lagostins de água doce
  52.0380   ex 0306 19 90   Perullus spp.
  52.0390      0306 21 00   Lagostas e outros crustáceos                                                     7 % (**)
  52.0400      0306 22      Lavagantes                                                                       4 % (**).
  52.0410      0306 23 10   Camarões
 ---pagebreak--- 30. 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 383 /97
    ( 1)         (2)                                                   (3)                                              (4)
 52.0420       0306 23 90  Outros camarões                                                                         4,5 % (**)
 52.0430       0306 24     Caranguejos                                                                             4 % (**)
               030629 10   Lagostins de água doce
 52.0450    ex 0306 29 90  Perullus spp.                                                                           4% (**)
 52.0460       0307 21 00  Vieiras (Pecten maximusje outros moluscos                                               4% (**)
               0307 29 10
               0307 29 90
 52.0470       0307 31 10  Mexilhões (Mytillus spp.)                                                               5,5 % (**)
 52.0480       0307 31 90  Mexilhões (Perna spp.)                                                                  4 % (**)
 52.0490       0307 39 10  Mexilhões (Mytillus spp.)                                                               5,5 %.(**)
 52.0500       0307 39 90  Mexilhões (Perna spp.)                                                                  4 % (**)
 52.0510       0307 41     Chocos e sepiolas
               0307 49 1 1
 52.0520       0307 49 19  Chocos                                                                                  5,5 % (**)
 52.0530       0307 49 31  Sepiolas                                                                                4% (**)
               0307 49 33
               0307 49 35
               0307 49 38
               030749 51
 52.0540       0307 49 71  Chocos
 52.0550       0307 49 91  Sepiolas
               0307 49 99
 52.0560       0307 51 00  Polvos
               0307 59 10
               0307 5990
               0307 91 00
               0307 99 13
               0307 99 19
               0307 9990
 52.0570       0409 00 00  Mel natural                                                                             25 %
 52.0580                   Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em ou­       4%
                           tras posições
            ex 0410 00 00  — Geleia real
            ex 0410 00 00  — Outros                                                                                2%
 52.0590                   Peles e outras partes de aves, penas e partes de penas, pós e desperdícios de penas ou  Isenção
                           de partes de penas
               0505 10 90  Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento ; penugem
 52.0600       0505 9000   Outras
 52.0610                   Esponjas naturais de origem animal                                                      Isenção
               05090090    Outras
 52.0620                   Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos                     6%
               0602 1090   Estacas não enraizadas e enxertos, outros
 52.0625       0602 4090   Roseiras enxertadas                                                                     6%
 ---pagebreak--- N? L 383 /98                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 12. 89
    (1)         (2)                                                  (3)                                                W    -
 52.0630      0602 99 30 Árvores e arbustos com excepção das árvores de fruto e florestais                         12%
              060299 45  Árvores e arbustos ; outras plantas, estacas e raízes, com exclusão de iucas e cactos não
              0602 99 49 plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras embalagens de uso comum
              0602 99 59
           ex 0602 99 70
              060299 91
           ex 0602 99 99
 52.0640   ex 0602 99 70 Iucas e cactos não plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras embalagens de    8% .
           ex 0602 99 99 uso comum
 52.0660      0603 10 15 Orquídeas e antúrios                                                                      15%
 52.0670   ex0603 10 29
 52.0690      0603 90 00 Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados,       7%
                         tingidos, impregnados ou preparadas de outro modo
 52.0700                 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e    7%
                         ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branquea­
                         dos, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
           ex 0604 10 90 Frescos
              0604 91 10
              0604 91 90
 52.0710   ex0604 10 90  Simplesmente secos                                                                        2%
              060499 10
 52.0720      0604 99 90 Outros                                                                                    14%
 52.0730      0706 90 30 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                            7%
 52.0740                 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados                                       12%
           ex 0709 20 00 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
 52.0750      0709 30 00  Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março                                                9%
 52.0760   ex 0709 40 00 Aipo, com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 31 de Março
 52.0765      070951 30  Cantarelos                                                                                Isenção
 52.0770      0709 60 99  Pimentos                                                                                 5%
 52.0780   ex0709 90 70  Cabaças, de 1 de Janeiro até ao último dia do mês de Fevereiro                            9%
 52.0790   ex 0709 90 90  Abóboras, de 1 de Janeiro até ao último dia de Fevereiro
           ex 0709 90 90 Outros, com excepção da salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março
           ex 0709 90 90  Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]                   Isenção
 52.0800                  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados                 3%
              071040 00   Milho doce
 52.0810      071080 59   Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção dos pimentos doces ou pi­         5%
                          mentões
 52.0820   ex 0710 80 90  Outros — Hibisco                                                                          13 %
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     (1 )          (2)                                                         (3)                                            (4)
  52.0830                      Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou       3%
                               água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                               transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                07119030       Milho doce
  52.0840       07119010       Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção dos pimentos doces ou pi­           5%
                               mentões
  52.0850    ex 071190 70      Hibisco [ Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]                    Isenção
             ex 071 19070      Rebentos de bambu                                                                          6%
  52.0855       0712 20 00     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedações ou fatias ou ainda triturados        8%
                               ou em pó, mas sem qualquer outro preparo :
                               Cebolas
  52.0860    ex 0712 30 00     Cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura                                           6%
  52.0870    ex 0712 90 90     Rábano (Cochlearia armoracia)                                                              Isenção
             ex 0712 90 90     Hibisco [ Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]                    7%
  52.0880                      Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos                                2%
                0713 1090      Outros
             ex 0713 20 90     Outros, com excepção de ervilhas da espécie Cicer arietinum
  52.0890    ex 07 13  2090    Ervilhas da espécie Cicer arietinum,não    não,
                                                                             destinadas a sementeira                      Isenção
                0713   31 90
  52.0900       0713   32 90   Feijões das espécies Phaseolus e Vigna, não destinados à sementeira
                0713   33 90
                0713   39 90
  52.0910       0713 5090      Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira ( Vicia faba var. equina, Vicia faba var.  3%
                               minor), não destinadas a sementeira
             ex 0713 90 90     Outros que ervilhas-de-angola ou ervilhas d'embrevade da espécie Cajanus cajan
  52.0920    ex 0713 90 90     Ervilhas-de-angola ou ervilhas d'embrevade da espécie Cajanus cajan                        Isenção
  52.0930                      Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou          Isenção
                               tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos,
                               mesmo cortados em pedaços ou em pellets ; medula de sagueiro
                071410 00      Batatas-doces destinadas à alimentação humana (e)
  52.0940       07149090       Outras
  52.0960       0802 50 00     Pistácios                                                                                  Isenção
  52.0990       08029090       Outras
  52.1000       0803 00 90     Bananas, frescas ou secas                                                                  Isenção
  52.1010    ex 08041000       Tâmaras                                                                                    8%
                               Para transformação industrial, não destinadas ao fabrico de álcool, e tâmaras destina­
                               das a ser acondicionadas para venda a retalho em embalagens de uso imediato, de peso
                               liquido igual ou inferior a 1 1 kg (e)
  52.1020    ex 0804 40 10     Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio                                                    3,5 %
  52.1030    ex 0804 40 90     Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro                                                   6%
  52.1040    ex 0804 50 00     Goiabas e mangostões                                                                       Isenção
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N? L 383 / 100                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 12. 89
    (1 )         (2)                                                    (3)                                            (4)
 52.1050    ex 0805  20 10 Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro                                            16%
            ex 0805  2030  Mandarinas (incluindo tangerinas a satsumas), wilkings e outros citrinos híbridos se­
            ex 0805  20 50 melhantes, de 15 de Maio a 15 de Setembro
            ex 0805  20 70
            ex 0805  20 90
 52.1060    ex 0805 3090   Limas (Citrus aurantifolia var lumio e var limetta)                                    9,6%
 52.1070    ex 0807 10 10  Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril                                              6,5 %
 52.1080       0807 20 00  Papaias                                                                                Isenção
 52.1085    ex 0809 20 10  Ginjas (Prunus cerasus), frescas                                                       11%
                                                                                                                  min 3
                                                                                                                  ecus/ lOOkg
                                                                                                                  líquido
            ex 0809 20 90  Ginjas (Prunus cerasus), frescas                                                       11 %
 52.1090       08094090    Abrunhos                                                                               7%
 52.1095       0810 20 10  Framboesas                                                                             9%
 52.1100       0810 2090   Outras bagas                                                                           5%
               0810 3090
 52.1110       08104030    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                               Isenção
 52.1120       081040 50   Frutos do Vaccinium macrocarpon e Vaccinium corymbosum                                 3%
 52.1130       08104090    Outras bagas                                                                           5%
            ex 0810 90 80
 52.1140       0810 90 10  Kiwis                                                                                  6%
               08109030    Tamarindos, maçãs de cajú, jacas, lechias, sapotas
 52.1150    ex 0810 90 80  Frutos de roseira brava                                                                Isenção
            ex 0810 90 80  Outras frutas de caroço                                                                7%
            ex 081090 80   Outras frutas                                                                          6%
 52.1155                   Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
                           açúcar ou de outros edulcorantes
               0811 10 90  Morangos, não adicionados de áçúcar ou de outros edulcorantes                           13%
 52.1160       0811 20 59  Amoras, incluídas as silvestres e as amoras-framboesas                                  8%
 52.1165       0811 20 39  Groselhas de cachos negros (carsis), não adicionadas de açúcar ou de outros edulco­     10%
                           rantes
 52.1170       08112090    Outras bagas                                                                            6%
 52.1180       081190 50   Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                                7%
 52.1190       081190 70   Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium                  2%
 52.1200    ex 081 190 90  Marmelos                                                                                10%
            ex 081 190 90  Frutos das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos, ananases ou abacaxis) e  6%
                           subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 90 10,
                           081090 30,0810 90 80
            ex 08119090    Frutos de roseira brava                                                                 Isenção
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                            Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                       N<?L 383/ 101
    (1)          (2)                                                  (3)                                                   (4)
 52.1205   ex 0811 2019    Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso                                18%
              0811 2031    Framboesas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes                             14%
 52.1210   ex 081 1 20 11  Frutos das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­     6%
           ex 08119010    sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                          0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
 52.1215      0811 20 51  Groselhas de cachos vermelhos, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes           10%
 52.1220   ex0811 20 19    Frutos das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­      6%
           ex 081 1 90 30 sições 0805 40 00, 0810 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                          08 10 90 10, 08 10 90 30, 08 10 90 80
 52.1230                  Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada,        Isenção
                          sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente
                          a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
              0812 90 30  Papaias
 52.1240      0812 9040   Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                     v               2%
 52.1250   ex 0812 9090   Marmelos                                                                                     4%
           ex 0812 90 90  Frutos das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­       Isenção
                          sições 0805 40 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 90 10,
                          081090 30,0810 90 80
 52.1260                  Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 ; misturas de frutas secas ou de frutas de    5,5%
                          casca rija, do presente capitulo
              0813 1000   Damascos
 52.1270      0813 4030   Peras                                                                                        4%
 52.1280      0813 40 50  Papaias                                                                                      Isenção
 52.1290   ex 0813 40 80  Frutos de roseira brava                          /
 52.1300 :    0814 00 00  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresenta­      Isenção
                          das em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse­
                          gurar transitoriamente a sua conservação
 52.1320      0901 12 00  Café, não torrado, descafeinado                                                              8,5 %
 52.1330      0901 21 00  Café torrado, não descafeinado                                                               11,5 %
 52.1340      0901 22 00  Café torrado, descafeinado                                                                   12,5%
 52.1360      09014000    Sucedâneos do café contendo café                                                             13%
 52.1370      0902 1000   Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg           Isenção
 52.1390      09041200    Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou tritu­         Isenção
                          rados ou em pó
                          Pimenta, triturada ou em pó
 52.1410      0904 2090   Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó                                4%
 ---pagebreak--- N?L 383 / 102                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 12. 89
    (1)           (2)                                                          (3)                                             (4)
 52.1440       0908 10 90      Noz-moscada                                                                                Isenção
               0908 2090       Macis, triturados ou em pó
 52.1460       09091090        Sementes de badiana                                                                        7%
 52.1510       091091 10      Outras especiarias, não trituradas nem em pó                                                Isenção
 52.1520       091091 90      Trituradas ou em pó                                                                         3%
 52.1530       091099 91      Outras não trituradas nem em pó                                                             Isenção
 52.1540       09109999       Trituradas ou em pó                                                                         3%
 52.1550                       Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raizes      2%
                               ou tubérculos, da posição 0714 ; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8
                11061000       Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713
  52.1560       1106 30 10     Farinhas, sêmolas e pós de bananas                                                         Isenção
  52.1570   ex 11063090        Farinhas, sêmolas e pós de castanhas                                                       7,5 %
  52.1580   ex 11063090        Outras sem ser de castanhas                                                                2%
  52.1590       1211 1000      Raízes de alcaçuz                                                                          Isenção
  52.1600       121190 30      Fava-tonca
  52.1610       12121091       Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas                           Isenção
  52.1620       1212 1099      Outras sementes de alfarroba                                                               6%
  52.1630       12122000       Algas                                                                                      Isenção
  52.1640       12123000       Caroços de amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas
  52.1650                      Sucos e extractos Vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos ; ágar-ágar e outros  Isenção
                               produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                               Sucos e extractos vegetais                                                                '(*)
                1302 12 00     De alcaçuz
  52.1660                      Matérias pécticas, pectinatos e pectatos                                                    12%
             ex 1302 2010      Secos, com exclusão das matérias pécticas de maçãs, peras e marmelos
  52.1670    ex 1302 2090      Outros, com exclusão das matérias pécticas das maçãs, das peras e dos marmelos              7%
  52.1680       1302 31 00     Ágar-ágar                                                                                   Isenção
                13023210       Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de se­
                               mentes de guaré, mesmo modificados
  52.1690                      Estearina solar, óleo de banha de porco* óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo,     Isenção
                               não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                15030019       Estearina solar e óleo-estearina não destinados a usos industriais
                1503 00 30     Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para ali­
                               mentação humana (e)
  52.1700       1503 0090      Outros                                                                                      4%
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 30. 12 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 383/ 103
    (1)           (2)                                                          (?)                                           (4)
  52.1710                      Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos mesmo re­     Isenção
                               finados, mas não quimicamente modificados
                15041010       Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em vitamina A não superior a
                               2 500 unidades, por grama
  52.1720    ex 150420 10      Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes, excepto óleos de fígados ; fracções   16%
                               sólidas em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
             ex 1504 20 10     Outras fracções sólidas                                                                  11 %
  52.1730    ex 150430 19      Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções ; fracções sólidas, em     16%
                               embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
             ex 1504 3019      Outras fracções sólidas                                                                  11%
  52.1740       1505           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina                          Isenção
  52.1750       15060000       Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não qui­    Isenção
                               micamente modificados
  52.1760                      Óleo de soja e respectivas fracções                                                      2,5 %
                1507 10 10     Óleo em bruto, mesmo desengomado (degomado) destinado a usos técnicos ou indus­
                               triais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.1770                      Óleo de palma e respectivas fracções                                                     2,5 %
                1511 1010      Óleo em bruto destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos
                               para alimentação humana (e)
  52.1780       1511 1090      Outros                                                                                   4%
  52.1790                      Outros                                                                                   16%
                               Fracções sólidas
                15119011       Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
  52.1800       15119019       Outros                                                                                    11 %
  52.1810       15119099       Outros                                                                                    12%
  52.1820    ex 151211 10      Óleos de cártamo e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais, ex­   2,5%
                               cepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.1830       151221 10      Óleo de algodão e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep­
                               to fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.1840                      Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções mesmo refinados, mas não quimi­      2,5 %
                               camente modifícados
                               Óleo em bruto
            --  1513 MIO       Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen­
                               tação humana (e)
  52.1850       15131191       Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo liquido de 1 kg ou menos                 18 %
  52.1860       1513 1199      Outros                                                                                   7%
                15132191
  52.1870                      Fracções sólidas                                                                          16%
                1513 19 11     Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N?L 383/ 104                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 12 . 89
    (1)           (2)                                                          (3)                                           (4)
 52.1880        1513 19 19     Outros                                                                                   11%
 52.1890                       Outros                                                                                   6,5 %
                1513 19 30     Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen­
                              tação humana (e)
 52.1900        1513 1991      Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos                18%
                1513 29 50
 52.1910        1513 19 99     Outros                                                                                   13%
                15132991
  52.1920       15132111       óleos de palmiste destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­  2,5 %
  52.1930                      dutos para alimentação humana (e)
                151321 19      Óleos de babaçu destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­
                               dutos para alimentação humana (e)
  52.1940       1513 2130      Outros apresentados em embalagens imediatas de conteúdo liquido de 1 kg ou menos         18%
  52.1960       1513 29 11     Outras fracções sólidas apresentadas em embalagens de conteúdo líquido de 1 kg ou        16%
                               menos
  52.1970       1513 29 19     Outros                                                                                   11 %
  52.1980   ex 1513 29 30      Óleos de palmiste destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­  6,5 %
                               dutos para alimentação humana (e)
  52.2010   ex 1514 10 10      Óleos de nabo silvestre, de mostarda e respectivas fracções, destinados a usos técnicos  2,5%
                               ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2020                      Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções     2,5%
                15152110       Óleo de milho e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excepto
                               fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2030       15153090       óleo de rícino e respectivas fracções, outros                                            6%
  52.2040       15154000       óleo de tungue e respectivas fracções                                                    Isenção
  52.2050       1515 50 11     óleo de gergelim e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep­ 2,5 %
                               to fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2060       1515 6090      Óleo de jojoba e suas respectivas fracções excepto óleo em bruto                          Isenção
  52.2070       1515 9010      Óleos de oiticica, cera de mirica e cera do Japão ; respectivas fracções
  52.2080       15159040       Outros óleos e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais excepto    2,5 %
                               fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2090       1515 90 51     Outros óleos em bruto, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo        18%
                               líquido de 1 kg ou menos
  52.2100       15159091       Outros, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo liquido de 1 kg
                               ou menos
  52.21 10                     Gorduras e óleos animais ou vegetais* e respectivas fracções, parcial ou totalmente hi­   16 %
                               drogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas
                               não preparados dé outro modo
                15161010       Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia­
                               tas de conteúdo liquido de 1 kg ou menos
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?L 383 / 105
     (1)           (2)                                                         (3)                                            (4)
  52.2120       151610 90      Outros                                                                                     11 %
  52.2130       151620 10      Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalmax                                          Isenção
  52.2140       15162091       Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia­      16%
                               tas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
  52.2150       1516 2099      Outros                                                                                     11 %
  52.2160       1517 9093      Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem                             Isenção
  52.2170       1518 00 10     Linoxina                                                                                   Isenção
  52.2180       15180031       óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou      2,5%
                               industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2190                      Ácidos gordos monocarboxílicos industriais ; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos     Isenção
                               industriais
                15191100       Ácido esteárico
  52.2200       151912 00      Ácido oleico                                                                               3%
  52.2210       151913 00      Ácidos gordos do tall oil                                                                  Isenção
                151919 00      Outros
                1519 20 00     Óleos ácidos de refinação
  52.2220       1519 30 00     Álcoois gordos industriais                                                                 5%
  52.2230       1520           Glicerina, mesmo pura ; águas e lixívias glicéricas                                        Isenção
  52.2240                      Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e esperma­   Isenção
                               cete, mesmo refinados ou corados
                1521 1090      Outras
                152190 99      Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto
  52.2250                      Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais       Isenção
                               ou vegetais
                1522 00 10     Dégras
                               Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou ve­
                               getais
                               Outros
                1522 00 91     Borras de óleos ; pastas de neutralização (soapstocks)
                1522 00 99     Outros
  52.2260                      Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue                             11 %
                1602 20 10     De fígados de ganso ou de pato
  52.2270       16024190                                                                                                  8%
                1602 42 90     Da espécie suína não doméstica
                1602 49 90
  52.2280    ex 1602 50 90     Preparados e conservas de língua de animais da espécie bovina                              17%
  52.2290    ex 160290 31      De caça                                                                                    8%
             ex 1602 90 31     De coelho                                                                                  14%
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N? L 383/ 106                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 12. 89
    ( 1)        (2)                                                 (3)                                              (4)
 52.2300   ex 1602 9071  Outros, de ovinos                                                                      18%
           ex 1602 9079
           ex 1602 9071  Outros, de caprinos                                                                    16%
           ex 1602 9079
              16029099   Outros                                                                                 16%
 52.2310                 Extractos de sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados 5%
                         aquáticos
              1603 00 10 Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
 52.2320      1603 0030  Embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a lkg e inferior a 20 kg             Isenção
 52.2330                 Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de    4 % (**)
                         ovas de peixe
              16041100   Salmões
 52.2340      160413 90  Outros, com exclusão das sardinhas                                                     9 % (**)
 52.2350      16041490   Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)                                                   18 % (**)
 52.2360      160415 10  Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomberjaponicus                               19 % (**)
                                                                                                                 f
 52.2370      16041590   Cavalas da espécie Scomber australasicus                                               9 % (**)
 52.2380      16041910   Salmonideos, excepto salmões                                                           4% (**)
 52.2390      160419 50  Peixes da espécie Orcynopsis unicolor                                                  19% (*«)
 52.2400      1604 19 91 Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta de pão ralado (panados), congelados     10% (**)
 52.2405      1604 19 99 Outros peixes inteiros ou em pedaços                                                   9% (**)
 52.2410      16042010   De salmões                                                                             4% (**)
              1604 20 30 De salmonideos, excepto salmões
 52.2420   ex 1604 20 50 Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)                                                    18 % (*»)
 52.2430   ex 160420 50  Cavalas, cavalinhas e sardas, das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, e      19 % (**)
                         peixes da éspécie Orcynopsis unicolor
           ex 16042090   Outros, com exclusão de arenques                                                       9 % (**)
 52.2440      1604 30 10 Caviar (ovas de esturjão)                                                               12 % (**)
 52.2450      16043090   Caviar e seus sucedâneos                                                                14% («»)
 52.2460                 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas      6 % (**)
              1605 1000  Caranguejos
           ex 1605 20 00 Outros, com exclusão dos camarões da espécie Crangon spp, e dos caracóis
              1605 3000  Lavagantes
              16054000   Outros crustáceos
           ex 1605 90 10 Moluscos, com exclusão dos caracóis da terra
 ---pagebreak---  30. 12 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 383 / 107
      (1)           (2)                                                         (3)                                           (4)
   52.2470       1605 9090        Outros                                                                                  16%
   52.2480       1702 5000        Frutose e maltose quimicamente pura                                                     Isenção
                 1702 90 10
   52.2490       1704 1011        Gomas de mascar, mesmo revestidos de açúcar, de teor, em peso, de sacarose :            2%
                 1704 10 19       Inferior a 60 %
   52.2495       1704 1091        Igual ou superior a 60 %                                                                2 % (')
                 17041099
   52.2500       17049010         Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose sem adição de ou­      9%
                                  tras matérias
   52.2510       1704 90 30       Chocolate branco                                                                        4%
   52.2520       170490 51        Pastas e massas, incluída a maçapão                                                     6%
                 170490 55        Pastilhas para a garganta e bombons para a tosse
                 17049061         Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                 17049065         Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas em forma
                                  de doçarias
                 17049071         Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados
                 17049075         Caramelos
                 170490 81        Obtidos por compressão
                 17049099         Outros
   52.2530       1803 10          Pasta de cacau, mesmo desengordurada                                                    11%
   52.2540       18040000         Manteiga, gordura e óleo, de cacau                                                      8%
   52.2550       1805 0000        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                             9%
   52.2560                        Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau                           3%
             ex 1806 10 10        Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose
             ex 1806 10 30
             ex 1806 1090
   52.2570       1806 20 10       Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau                           9%
                 1806 20 30
                 1806 20 50
                 18062090
                 1806 31 00
                 1806 32 10
                 180632 90
                 18069011
                 18069019
                 18069031
                 18069039
                 180690 50
  52.2580                        Extractos de malte ; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou   Isenção
                                 de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa
                                 proporção inferior a 50%, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras
                                 posições ; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não con­
                                 tenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso,
                                 não especificadas nem compreendidas em outras posições
                 1901 1000       Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho
                 19012000        Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria
                                 de bolachas e biscoitos, da posição 1905
             ex 1901 9090        Outros
             ex 1901 9090        Preparados de farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma de discos de       Isenção (2)
                                 pasta seca ao sol denominados «papad» (2)
(<) Quanto a estes produtos, o total do direito na importação e do MOB é limitado a 18 % do valor aduaneiro.
(2) Sem cobrança de direitos adicionais.
 ---pagebreak--- N?L 383 / 108                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 12. 89
    (1)         (2)                                                 (3)                                               (4)
 52.2590   ex 1903 0000  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos,     2%
                         pérolas ou formas semelhantes, com exclusão da tapioca de fécula de batata
 52.2600                 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo : flo­ Isenção
                         cos de milho (com flakesj\ ; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados
                         de outro modo
              1904 10 10 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção
              19041030
              19041090
 52.2610      19049010   De arroz                                                                                3%
 52.2620      19049090   De outros cereais                                                                       2%
 52.2630      1905 1000  Pão denominado Knàckebrõd                                                               Isenção
 52.2640      1905 2010  Pão de especiarias                                                                      Isenção
              1905 2030
              1905 2090
 52.2660      1905 9010  Pão ázimo                                                                               Isenção
 52.2670      190590 20  Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou  Isenção
                         de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
 52.2680      1905 90 30 Pão                                                                                     4%
 52.2690                 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou con­  14%
                         servados em vinagre ou em ácido acético
              2001 20 00 Cebolas
 52.2695      2001 90 20 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões                          5%
 52.2700      200190 50  Cogumelos                                                                               14%
           ex 200190 80  Outros, com exclusão dos mixedpickles e de pimentos ou pimentão
 52.2710      2001 90 30 Milho doce                                                                              3%
 52.2720      200190 60  Palmitos                                                                                7%
           ex 2001 90 80  Chutney de papaia                                                                      9%
 52.2730                 Cogumelos e trufas," preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido           14% ■
                         acético
              20032000   Trufas
 52.2740                 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci­     3%
                         do acético, congelados
              20049010   Milho doce
 52.2750   ex 200490 30  Chucrute                                                                                 15%
           ex 2004 90 30 Alcaparras                                                                               12%
 52.2760   ex 2004 90 99 Espargos                                                                                20%
           ex 20049099   Rebentos de bambu                                                                        11%
           ex 2004 90 99 Moringa oleifera (drumsticks)                                                            Isenção
 ---pagebreak--- 30. 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 383 / 109
    (1)           (2)                                                  (3)                                                  (4)
 52.2770                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci­           15%
                          do acético, não congelados
               2005 3000  Chucrute
 52.2780       2005 6000  Espargos                                                                                      20%
 52.2790       2005 8000  Milho doce                                                                                    3%
 52.2795       2005 90 10 Frutos do género Capsicum                                                                     5%
 52.2800       2005 9030  Alcaparras                                                                                    12%
 52.2810    ex 2005 9090  Rebentos de bambu                                                                             11 %
            ex 2005 9090  Moringa oleífera (drumsticks)                                                                 Isenção
 52.2820                  Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas         6%
                          por calda, glaceadas ou cristalizadas)
            ex 2006 00 39 Outras, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                          Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                          sições 0805 40 00, 0807 20 00,0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                          0810 9010,0810 90 30,0810 90 80
 52.2830    ex 2006 00 90 Outras, de teor de açúcares não superior a 13 %                                               6%
                          Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                          sições 0805 40 00, 0807 20 00, t)810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                          0810 90 30,0810 90 80
 52.2840                  Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou           8%
                          sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
            ex 2007 1090  Outros
                          Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                          sições 0807 2000, 0810 20 90, 0810 3090, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 081090 10,
                          0810 90 30,081090 80
 52.2850                  Compotas, doces e marmeladas de citrinos                                                      18%
            ex 2007 91 10 Com um teor de açúcares superior a 30 %, em peso, com exclusão das compotas e mar­
                          meladas de laranja
            ex 2007 91 30 Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 %, em peso, com ex­
                          clusão das compotas e marmeladas de laranja
 52.2860    ex 2007 91 90 Outras, com exlusão das compotas e marmeladas de laranja                                      19%
 52.2870    ex 2007 99 39 Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso                                               8%
                          Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos edos ananases), e subpo­
                          sições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90,0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10,
                          0810 90 30,081090 80
 52.2880    ex 2007 10 10 Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em peso                    8%
            ex 2007 99 59 Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                          sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                          0810 90 30,0810 90 80
 52.2890    ex 2007 99 90 Outros                                                                                        8%
                          Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                          sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                          081090 30, 0810 90 80
 ---pagebreak--- N? L 383 / 1 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 12. 89
   (I)            (2)                                                  (3)                                                (4)
 52.2900                    Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro mo­     6%
                            do, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especifi­
                            cadas nem compreendidas em outras posições
                2008 1 1 91 Amendoins
                2008 1199   Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a
            ex2008 19 10    1 kg, com excepção das amêndoas, nozes comuns e avelãs
 52.2910    ex 2008 19 10   Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a      12% (*)
                            1 kg
                            Amêndoas, nozes comuns e avelãs
 52.2920    ex 2008 1990    Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg. com excep­
                            ção das amêndoas, nozes comuns e avelãs
            ex 2008 1990    Outros, em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg                   11,5 % (*)
                            Amêndoas, nozes comuns e avelãs
 52.2930        2008 2011   Ananases, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg, de teor de         10%
                            açúcares superior a 17 %, em peso
 52.2940        2008 20 19  Outros                                                                                    10%
 52.2950        2008 2031   De 1 kg ou menos, com um teor de açúcares superior a 19 % em peso                         10%
 52.2960        2008 20 39  Outros                                                                                    10%
 52.2970        2008 3011   Citrinos com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso                25 %
                200830 19
 52.2980        2008 30 31  Outros citrinos                                                                           25%
                2008 30 39
 52.2990        2008 3051   Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg         9%
                            Pedaços de toranjas
 52.3000        2008 30 55  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se­  19 % (*)
                            melhantes
 52.3010        2008 30 71  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a          9%
                             1 kg
                            Pedaços de toranjas
 52.3020        2008 30 75  Tangerinas, mandarinas e satsumas ; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se­  18% (*)
                            melhantes
 52.3030        2008 40 1 1 Peras de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                        25 %
                2008 4019
                2008 40 31
 52.3040        20084021    Peras, outras                                                                              25%
                2008 40 29
                200840 39
 52.3050        2008 50 1 1 Damascos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                      25%
                2008 50 19
                2008 50 51
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 383/ 1 1 1
    (1)         (2)                                                   (3)                                                 (4)
 52.3060      2008 5031   Damascos, outros                                                                            25%
              2008 50 39
              2008 50 59
 52.3070      2008 7011   Pêssegos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                       25%
              2008 70 19
              2008 7051
 52.3065      2008 6061   Ginjas (Prunus cerasus), com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo          18%
                          liquido não superior a 1 kg
 52.3080      2008 7031   Pêssegos, outros                                                                            25%
              2008 7039
              2008 70 59
 52.3090      2008 8011   Morangos                                                                                    25%
              2008 80 19
 52.3100      2008 8031   Morangos                                                                                    25%
              2008 8039
 52.3110      200891 00   Palmitos                                                                                    7%
 52.3120      2008 92 11  Misturas                                                                                    25%
              2008 92 19
 52.3130      2008 92 31  Misturas                                                                                    25%
              2008 92 39
 52.3140   ex 2008 92 50  Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclu­        9%
                          são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90,
                          0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80, nas quais nenhuma das frutas compo­
                          nentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas
 52.3150   ex 2008 92 71  Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclu­        7%
                          são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90,
                          0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
 52.3160   ex 2008 92 91  Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803,0804 (com exclu­         9%
                          são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90,
                          0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80, nas quais nenhuma des frutas compo­
                          nentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas
 52.3170   ex 2008 92 99  Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclu­         10%
                          são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 20 90, 0810 30 90,
                          0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80, nas quais nenhuma das frutas compo­
                          nentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas
 52.3180      2008 99 1 1 Gengibre                                                                                    ,10%
              2008 99 19
 52.3190      2008 99 21  Uvas, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                          25%
 52.3200      200899 23   Outras uvas                                                                                 25%
 52.3210      2008 99 27  Outras frutas, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso                                  25%
              2008 99 34
 52.3220      2008 9935   Outras com adição de álcool                                                                 25%
              2008 99 39
 ---pagebreak--- N?L 383 / 1 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 12. 89
    (1)          (2)                                                 (3)                                              (4)
 52.3230       2008 99 43 Uvas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg                      18% (*)
 52.3240   ex 2008 99 46  Maracujás e Goiabas, sem adição de álcool                                              6%
           ex 2008 99 48  Frutas das posições 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 0807 20 00,
                          0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 30,
                          0810 90 80
 52.3250   ex 2008 99 46  Tamarindos                                                                             7%
 52.3260       2008 99 53 Uvas                                                                                   19 % (*)
 52.3265       2008 99 61 Maracujás e Goiabas                                                                    7%
           ex 2008 90 69  Frutas das posições 0803, 0804 (com exclusão dos figos), 0807 20 00, 0810 20 90,
                          0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80
 52.3270   ex 2008 99 85  Milho                                                                                  3%
 52.3280   ex 2008 99 99  Frutas das posições 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 0807 20 00,     6%
                          0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 9010, 0810 90 30,
                          0810 90 80
 52.3290                  Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermen­   28%
                          tados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               2009 2011  Sumo de toranja
 52.3300       2009 20 19 Sumo de toranja                                                                        28%
 52.3310       2009 2091  Sumo de toranja                                                                        7%
               2009 2099
 52.3320   ex 2009 30 31  Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com adição de açúcar               13 % (*)
            ex 2009 30 39 Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem adição de açúcar
 52.3340       2009 3091  Outros sumos de citrinos                                                               14 % (*)
                          De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
               2009 30 95 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
 52.3350       2009 3099  Sumos de limas (citrus aurantifolia var. Lumio e var. Limetta), sem adição de açúcares  13 % (*)
            ex 2009 30 99 Outros sumos, sem adição de açúcares                                                    15 % (*)
 52.3360       2009 40 30 Sumo de ananás                                                                          17%
 52.3370       2009 40 91 Sumo de ananás                                                                          17%
 52.3380       20094093   De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso                              17 % (*)
               2009 4099  Sumos de ananás sem adição de açúcar
 52.3385                  Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C        12 %
               2009 70 30 De valor superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
               2009 70 93 De valor não superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de
                          adição não superior a 30 % em peso
               2009 70 99 Sem açúcares de adição
 ---pagebreak--- 30. 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N?L 383 / 1 13
    (1)          (2)                                                  (3)                                                 (4)
 52.3390       2009 80 32 Maracujás ou goiabas                                                                        8%
            ex 2009 80 34 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                          0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                          0810 90 30,0810 90 80
 52.3400    ex 2009 8039  Sumo de tâmara                                                                              Isenção
            ex 2009 80 39 Outras frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições       8%
                          0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 2090, 0810 40 90, 0810 9010,
                          0810 90 30,0810 90 80
 52.3410    ex 2009 80 80 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições              8%
                          0807 2000, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 08104090, 081090 10,
                          0810 90 30,0810 90 80
            ex 2009 80 80 Outras frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar, com exclusão dos sumos de         17%
                          damascos e pêssegos
 52.3420       2009 80 83 Maracujás ou goiabas                                                                        8%
            ex 2009 80 85 De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição superior a 30%
                          em peso
                          Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                          0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                          0810 90 30,0810 90 80
            ex 2009 8085  Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                    17%
 52.3430    ex 2009 8093  De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição igual ou superior     8%
                          a 30 % em peso
                          Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                          0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                          0810 90 30, 0810 90 80
            ex 2009 80 93 Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                    17%
 52.3440       2009 80 95 De outras frutas de produtos hortícolas sem adição de açúcar                                8%
            ex 2009 80 99 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                          0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 4090, 0810 90 10,
                          0810 90 30,0810 90 80
            ex 2009 80 99 Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                    18%­
 52.3450    ex 2009 90 21 Misturas de sumos de valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido                8%
                          Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                          sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                          0810 90 30,0810 90 80
 52.3460    ex 2009 9051  Misturas de sumos de valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com exclu­        17 % (*)
                          são das misturas contendo, isoladamente ou no seu conjunto, mais de 25 % de sumo de
                          uvas, de citrinos, de ananás, de maçãs, de peras, de tomate, de damascos ou de pêsse­
                          gos, com adição de açúcares
 52.3470    ex 2009 90 59 Outros, sem adição de açúcares                                                              18% (*)
 ---pagebreak--- N? L 383 / 1 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12. 89
    (1)           (2)                                                  (3)                                               (4)
 52.3480    ex 2009 9091   Misturas de sumos                                                                        17 % (*)
                           De valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com exclusão das misturas
                           contendo, isoladamente ou no seu conjunto mais de 25 % de sumo de uvas, de citrinos,
                           de ananás, de maçãs, de peras, de tomates, de damascos ou de pêssegos de teor de
                           açúcares de adição igual ou superior a 30 % em peso
 52.3490    ex 2009 90 93  De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso                           1 7 % (*)
 52.3500    ex 2009 90 99  Sem adição de açúcar                                                                     18% (*)
 52.3510                   Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes  9%
                           produtos ou à base de café, chá ou de mate ; chicória torrada e outros sucedâneos torra­
                           dos do café e respectivos extractos, essências e concentrados
            ex2101 10 11   Essências de café
            ex2101 1019
 52.3520    ex2101 20 10   Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparados que tenham por        Isenção
                           base estes
                           extractos, essências ou concentrados
 52.3530                   Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café                                    2%
                2101 30 19 Outros
                           Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torra­
                           dos do café
                2101 30 99 Outros
 52.3540                   Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as      8%
                           vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados
                2102 10 10 Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
 52.3550        2102 1031  Leveduras para panificação                                                               4%
                2102 10 39
 52.3560        2102 1090  Outras leveduras                                                                         10%
 523570         2102 2011  Leveduras mortas                                                                         6%
                           Em tabletes, cubos ou formas semelhantes ou em embalagens imediatas de conteúdo
                           líquido não superior a 1 kg
 52.3580        2102 2019  Outros                                                                                   Isenção
                2102 2090
 52.3590        2102 30 00 Pós para levedar, preparados                                                             3%
 52.3600                   Preparações para molhos preparados ; condimentos e temperos compostos ; farinha de       5%
                           mostarda e mostarda preparada
             ex 2103 1000  Molho de soja com exclusão de molhos à base de óleos vegetais
 52.3610     ex 2103 20 00 Molhos que tenham por base puré de tomate                                                6%
 52.3620 -      2103 30 10 Farinha de mostarda                                                                       Isenção
 52.3630        2103 30 90 Mostarda preparada                                                                       7%
 52.3640     ex 2103 9090  Produtos à base de tomate ketchup
             ex 2103 9090  Outros, com exclusão dos molhos à base de óleos vegetais                                  5%
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 383/ 1 15
    (1)         (2):                                                  (3)                                              (4)
 52.3650      21041000   Preparados para a obtenção de caldos de sopas ; caldos ou sopas preparados               11%
 52.3660      2104 2000  Preparações alimentícias compostas homogeneizadas                                        17%
 52.3670   ex 2106 90 91 Plasma seco, obtido a partir de sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de        Isenção
                         sódio, =com um teor de proteínas mínimo de 73,3 % e máximo de 90 %, em peso, sobre a
                         matéria seca, em preparados alimentares
 52.3680      2201 1000  Águas minerais e águas gaseificadas                                                      Isenção
 52.3690      2202 1000  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou     6%
                         de outros edulcorantes ou aromatizadas
              2202 90 10 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição
                         2009
 52.3700      2203 00    Cervejas de malte                                                                        14%
 52.3710   ex 2208 90 51 Bebidas espirituosas que se apresentem em recipientes que contenham 2 litros ou me­      1,30 ecu
 52.3720                 nos                                                                                      por hl
           ex2208 9053   Tequilha, Pisco e Singani                                                                por % vol
                                                                                                                  de álcool
                                                                                                                  + 5 ecus
                                                                                                                  por hl
 52.3730      2301 2000  Farinhas, pó e «pellets», de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados      Isenção (**)
                         aquáticos
 52.3740      2302 5000  Sêmeas, farelos e outros resíduos de paneiração, de vegetais leguminosos                 3%
 52.3750                 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em     Isenção
                         «.pellets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem com­
                         preendidos em outras posições
              2308 9090  Outros
 52.3760                 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais                               3%
              2309 1090  Outros alimentos para cães e gatos
 52.3770      2309 90 10 Produtos denominados «solúveis » de peixe ou de mamíferos marinhos                       Isenção
 52.3780      2309 9091  Outros                                                                                   3%
              2309 90 99
 52.3790      2402 1000  Charutos, cigarrilhas e cigarros                                                         35 % (*)
 52.3800      2402 20 00 Cigarros contendo tabaco                                                                 60 % (*)
 52.3810      2403 1000  Tabaco para fumar                                                                        90 % (*)
 52.3820      2403 91 00 Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»                                                18% (*)
 52.3830      2403 99 10 Tabaco para mascar e rapé                                                                45 % (*)
 52.3840      2403 99 90 Outros                                                                                   1 8 % (*)
 ---pagebreak--- N° L 383 / 116                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30. 12 . 89
                                                                    A NEXO III
                              Lista de países e territórios beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                        A. PAÍSES INDEPENDENTES
      048 Jugoslávia                                 432 Nicarágua                                  616   Irão
      060 Polónia                                    436 Costa Rica                                 628   Jordânia
      064 Hungria                                    442 Panamá                                     632   Arábia Saudita
      066 Roménia                                    448 Cuba                                     . 636   Kuwait
      204 Marrocos                                   449 São Cristóvão e Nevis                      640   Barém
      208 Argélia                                    4S3 Baamas                                     644   Catar
      212 Tunísia                                    456 República Dominicana                       647 Emirados Árabes Unidos
      216 Líbia                                      459 Antígua e Barbuda                          649 Omã
      220 Egipto                                     460  Dominica                                  662 Paquistão
      248 Senegal                                    464  Jamaica                                   664 índia
      268 Libéria                                    465  Santa Lúcia                               669 Sri Lanka
      272 Gosta do Marfim                            467  São Vicente                               680 Tailândia
      276 Gana                                       469  Barbados                                  6907 Vietname
      288 Nigéria                                    472 Trindade e Tabago                          696 Kampuchea
      302 Camarões                                   473  Granada                                   700 Indonésia
      314 Gabão                                      480  Colômbia                                  701 Malásia
      318 Congo                                      484  Venezuela                                 703 Brunei Darussalem
       322 Zaire                                     488  Guiana                                    706 Singapura
      330   Angola                                   492  Suriname                                  708 Filipinas
      346   Quénia                                   500 Equador                                    720 China
      366   Seychelles e dependências                504 Peru                                       728 Coreia do Sul
      370   Madagáscar                               508 Brasil                                     801 ' Papuásia — Nova Guiné
       373  Ilha Maurícia                            512 Chile                                      803 Nauru
       378  Zâmbia                                   516 Bolívia                                    806 Ilhas Salomão
       382  Zimbabwe                                 520  Paraguai                                  808 Estados federais de Micronésia
       393  Suazilândia                              524  Uruguai                                   808 República das Ilhas Marshall
       412  México                                   528  Argentina                                 808 República de Palan
       416  Guatemala                                600  Chipre                                    815 Fiji
       421  Belize                                   604 Líbano                                     816 Vanuatu
       424  Honduras                                 608 Síria
       428  Salvador                                 612 Iraque
(i) O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86,
    JO n? L 336 de 29. 1 1 . 1986, p. 46)1._
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 383 / 1 17
                                                    B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
                 dependentes ou administrados ou cujas relações externas sao asseguradas no todo ou em parte pelos
                                        Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
             044 Gibraltar
             329 Santa Helena e dependências
             357 Território britânico do oceano Índico
             377 Mayotte
             406 Gronelândia
             408 São Pedro e Miquelon
             413 Bermudas
             446  Anguilla
             454  Ilhas Turcas e Caiques
             457  Ilhas Virgens dos Estados Unidos
             461  Ilhas Virgens britânicas e ilha Monserrate
             463 Ilhas Caimans
             474 Aruba
             478 Antilhas Neerlandesas
             529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências
             740 Hong Kong
             743 Macau
             802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha
                  Norfolk]
             808 Oceania americana (<)
             809 Nova Caledónia e dependências
             811 Ilhas Wallis e Futuna
             813 Ilhas Pitcairn
             814 Oceania neozelandeza (ilhas Tokelau e ilha Niue ; ilhas Cook)
             822 Polinésia francesa
                                              Terras austrais e antárcticas francesas
             890 Regiões polares              Território australiano da Antárctida
                                              Território britânico da Antárctida
              Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações
                           no estatuto internacional dos países ou territórios.
             (')  A Oceania americana compreende : Guam, Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilhas
                  Johnston e Sand, ilha Wake.
 ---pagebreak--- N?L 383 / 1 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30. 12 . 89
                                                                   ANEXO IV
                                            Lista de produtos contemplados no n? 1 do artigo 1? (a) (b)
      N? de
     ordem            Código NC                                                         Designação
       (1)                 (2)                                                              (3)
    57.0010          0101                   Gado cavalar, asinino ou muar
    57.0020          0104 2010              Caprinos, reprodutores da raça pura (c)
    57.0030          0106 00                Outros animais vivos
    57.0040                                 Carnes das espécies suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, excepto da espécie suína
                     0203   1 1 90          doméstica
                     0203   1290
                     0203   19 90
                     0203  21 90
                     0203  22 90
                     0203   29 90
    57.0050          0205 00 00             Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                                            Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
    57.0060          0206 1091
                     02061099
                     0206 21 00             Da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     0206 22 90
                     0206 29 99
    57.0070          0206 3090
                     02064199               Da espécie suína, não doméstica
                     0206 49 99
    57.0080          0206 8091              Das espécies cavalar, asinina e muar
                     02069091
    57.0090          0206 8099              Das espécies ovina e caprina
                     0206 90 99
    57.0095          0207 31 00             Fígados gordos de gansos ou de patos, frescos, refrigerados ou congelados (d)
                     0207 50 10
    57.0100          0208                   Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                                            Outras carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, frescas ou fumadas
    57.0110          02101190
                     0210 12 90             Da espécie suína, não doméstica
                     0210 19 90
    57.0120          02109010               De cavalo
                     021090 20              Outras
    57.0130          0210 90 49             Miudezas da espécie bovina
    57.0140          0210 90 60             Miudezas das espécies ovina e caprina
    57.0150          021090 80              Outras miudezas comestíveis
    57.0160          CAPÍTULO 3             PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
(a) Sem prejuízo das normas para interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designação das mercadorias considera-se como tendo
     apenas valor indicativo, ficando determinado o regime preferencial, no âmbito deste anexo, pelos códigos da NC. Quando figure um «ex» diante
     do código NC o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo código NC e pela descrição correspondente.
(b) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta adua­
     neira comum só constam da lista pro memoria.
(c) A admissão neste código da NC está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(d) Sem cobrança de AGR.
 ---pagebreak--- 30 . 12. 89                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 383 / 119
       (1)           (2)                                                 (3)
    57.0170    0403   10 51 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidifi­
               0403   10 53 cados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromati­
            -  0403   10 59 zados ou adicionados de frutas ou de cacau
               0403   1091
               0403   1093
               0403   10 99
               0403  90 71
               0403  90 73
               0403  90 79
               0403  9091
               0403  90 93
               0403  90 99
    57.0180    0407 0090    Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, frescos ou conservados
    57.0190    0409 00 00   Mel natural
    57.0200    0410 00 00   Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posi­
                            ções
    57.0210    CAPÍTULO 5   OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM
                            COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
    57.0220    CAPÍTULO 6   PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
    57.0230    0701         Batatas frescas ou refrigeradas
    57.0240    070690 30    Rábanos (Cochlearia armoracia)
    57.0250    0708         Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados
                            Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
    57.0260 ex 0709 20 00   Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
               0709 3000    Beringelas
               0709 40 00   Aipo, excepto aipo-rábano
               0709 51 30   Cantarelos
               0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões
               0709 6099    Outros
               0709 90 70   Aboborinhas
               0709 9090    Outros
    57.0270    0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
               excepto
               0710 80 10
    57.0280    0711
               excepto      Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água
               0711 20 10   salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria­
               0711 2090    mente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                            Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em
                            pó, mas sem qualquer outro preparo
    57.0290    0712 10 00   Batatas
               0712 20 00   Cebolas
               0712 30 00   Cogumelos e trufas
               0712 90 30   Tomates
               0712 90 50   Cenouras
            ex 07 12 90 90  Outros, com exclusão das azeitonas
    57.0300    0713         Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados
 ---pagebreak--- N?L 383 / 120                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 12. 89
      (1)               (2)                                                               (3)
                                         Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos
                                         semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inula, frescos ou secos, mesmo cortados em
                                         pedaços ou em «pellets»; medula de sagueiro
   57.0310          0714 20 10           Batatas doces (para a alimentação) (c)
   57.0320          0714 90 90           Outros
                                         Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
   57.0370          0802 5000            Pistácios
                    0802 90 90           Outras
   57.0380          0803 0090            Bananas, frescas ou secas
                                         Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou
                                         secos
   57.0390          0804 1000            Tâmaras
   57.0410          0804 30 00           Ananases ou abacaxis
   57.0420          0804 4010            Abacates, de 1 de Dezembro a 3 1 de Maio
   57.0430          0804 40 90           Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro
   57.0440          0804 5000            Goiabas, mangas e mangostões
                                         Citrinos, frescos ou secos
   57.0450      ex  0805  20 10          Clementinas
                ex  0805  2030           Monreales e satsumas             , ,      ^              „
                ex  0805  20 50          Mandarinas e wilkings               15 de Maio a 15 de Setembro
                ex  0805  2070           Tangerinas
                ex 0805 2090             Outros
                    0805 3090            Limas
                    0805 4000            Toranjas (grapefruit)
                    0805 90 00           Outros
                                         Melões, malancias, papaias ou mamões, frescos
   57.0470          0807 10 10           Melancias
                    0807 1090            Outros
                    0807 2000            Papaias ou mamões
    57.0480         0809 40 90           Abrunhos, frescos
                ex0809 20 10             Ginjas (Prunus cerasus), frescas
                ex 0809 2090
    57.0490         081020 10
                    0810 20 90
                    0810 3 0 90
                    0810 40 30
                    0810 40 50           Outras frutas, frescas
                    0810 40 90
                    0810 90 10
                    08109030
                    081090 80
    57.0500         0811                  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar
                                         ou de outros edulcorantes
    57.0510         0812                  Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada, sulfu­
                                         rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
                                         servação), mas impróprias para alimentação nesse estado
(c) A admissão neste código da NC está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 30. 12 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L 383/ 121
        ( 1)             (2)                                                               (3)
     57.0520                              Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806
                   0813  1000            — Damascos
                   0813  1000            — Ameixas
                   0813  2000            — Maçãs
                   0813  30 00           — Outras frutas :
                   0813  40 10                   Pêssegos, incluídas as nectarinas
                   0813  4030                    Peras
                   0813  40 50                   Papaias (mamões)
                   0813  4060                    Outras
                   0813  40 80           — Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo :
                                                 Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806
                   0813  50 11                      Sem ameixas
                   0813  50 19                      Com ameixas
               ex 0813   5030            Misturas de cocos, castanhas da brasil, castanhas de caju, nozes de areca e nozes de cola
               ex 0813   5091            Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, castanhas de caju,
                                         jacas, litchis, sapodillos secos
     57.0530       08140000              Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, secas, congeladas ou apresentadas em água
                                         salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria­
                                         mente a sua conservação
     57Í0540       CAPÍTULO 9            CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
                                         Arroz
     57.0550       1006 10 10            Destinado a sementeira (c)
     57.0560       1105                   Farinha, sêmola e flocos de batata
                                          Farinhas é sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou
                                         tubérculos, da posição 0714 ; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8
     57.0570       1106 10 00             Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0713
                   1106 30 10             Farinhas, sêmolas « pós, dos produtos do capítulo 8
                   1106 30 90
   . 57.0580       1 108 20 00            Inulina
     57.0590   ex CAPÍTULO 12            GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS ; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVER­
                                         SOS ; PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E FORRAGENS, COM
                                         EXCLUSÃO DAS BETERRABAS SACARINAS E DAS CANAS-DE-AÇÚCAR DAS
                                         SUBPOSIÇÕES 1212 91 E 1212 92
     57.0600       CAPÍTULO 13           GOMA-LACA ; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS, NATURAIS
     57.0610       CAPÍTULO 14            MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VE­
                                          GETAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
     57.0620       150200                Sebò ou gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, em bruto ou fundidas,
                                         mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes
     57.0630       150300                 Estearina-solar ; óleo de estearina ; óleo de banha e óleo dé margarina não emulsionada, sem
                                         qualquer mistura ou preparação
     57.0640       1504                  Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refina­
                   excepto               dos, mas não quimicamente modificados
                   1504 3011
(c) A admissão neste código da NC está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N? L 383 / 122                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 12. 89
     (1)             (2)                                                  (3)
  57.0650        1505        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
  57.0660        1506 00 00  Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica­
                             mente modificados
  57.0670        1507        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
  57.0680        1508        Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modifi­
                             cados
  57.0690        1511        Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
  57.0700        1512        óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
                             não quimicamente modificados
  57.0710        1513        Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refi­
                             nados, mas não quimicamente modificados
  57.0720        1514        Óleo de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados,
                             mas não quimicamente modificados
  57.0730        1515        Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mes­
                             mo refinados, mas não quimicamente modificados
  57.0740        1516        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidroge­
                             nados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não prepa­
                             rados de outro modo
  57.0750        1517        Margarina ; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais
                             ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e
                             óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
  57.0760      " 151800      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
                             sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro­
                             cesso, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gor­
                             duras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do
                             presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições
   57.0770       1519        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos indus­
                             triais
   57.0780       1520        Glicerina, mesmo pura ; águas e lixívias glicéricas
   57.0790       1521        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
                             mesmo refinados ou corados
                              Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou
                             vegetais
   57.0800       1522 00 10   Dégras
                 152200 91    Borras de óleos ; pastas de neutralização (soapstocks)
                 15220099    Outros
                             Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
   57.0810       1602 20 10   De fígados de ganso ou de pato
                 1602 41 90   Da espécie suína não doméstica
                 1602 42 90
                 1602 49 90
                 1602 5090    Da espécie bovina
                 1602 90 31   De caça ou de coelho
                  1602 9069
                  160290 71
                  1602 90 79  De ovinos ou de caprinos
                  1602 90 99
 ---pagebreak--- 30.   2 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 383 / 123
       (1)               (2)                                                         (3)
    57.0820        1603 00               Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáti­
                                         cos
    57.0830        1604                  Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de
                                         peixe
    57.0840        1605                  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
    57.0850        1702 50 00            Frutose quimicamente pura
    57.0860        170290 10             Maltose quimicamente pura
    57.0870        1704                  Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau
    57.0880       CAPÍTULO 18            CACAU E SEUS PREPARADOS
    57.0890       CAPÍTULO 19            PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE
                                         LEITE ; PRODUTOS DE PASTELARIA (<)
    57.0900       CAPÍTULO 20            PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS
                                         PLANTAS
    57.0910    ex CAPÍTULO 21            PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS, COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE
                                         AÇÚCAR REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2106 90 30, 2106 90 51 , 2106 90 55 E
                                         2106 90 59
    57.0920    ex CAPÍTULO 22            BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRO­
                                         DUTOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2204 10 11 ATÉ 2204 30 10, 2206 00 10,
                                         2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 11 E 2208 90 19
    57.0930       2301                   Farinhas, pó e «pellets» de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inver­
                                         tebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana
                                         Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos
    57.0940       2302 5000              de vegetais legumosos
                                         Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em «pel­
                                         lets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos
                                         em outras posições
    57.0950       2308 9090              Outros
                                         Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
    57.0960       2309   1090
                  2309   90 10           Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
                  2309   9091            Polpas de beterraba, melaçadas
                  2309   9099            Outras
    57.0970       CAPÍTULO 24            TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS
(') Sem cobrança de direitos adicionais.
 ---pagebreak--- N? L 383 / 124                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                30 . 12. 89
                                                   ANEXO V
                         Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
               224   Sudão                                       350 Uganda
               228   Mauritânia                                  352 Tanzânia
               232   Mali                                        355 Moçambique
               236   Burkina Faso                                375  Comores
               240 Níger                                          386 Malawi
               244 Chade                                          391 Botsuana
               247 República de Cabo Verde                        395 Lesoto
               252   Gâmbia                                       452 Haiti
               257   Guiné-Bissau                                 652 Iémene de Norte
               260   Guiné                                        656 Iémene do Sul
               264   Serra Leoa                                   660 Afeganistão
               280 Togo                                           666 Bangladesh
               284 Benim                                          667 Maldivas
               306 República Centrafricana                        672 Nepal
               310 Guiné Equatorial                               675 Butão
               3 1 1 São Tomé e Príncipe                          676 Birmânia (Myanmar)
               324 Ruanda                                         684 Laos
               328 Burundi                                        807 Tuvalu
               334 Etiópia                                        812 Kiribati
               338 Djibouti                                       817 Tonga
               342 Somália                                        819 Samoa Ocidentais