CELEX: 31987R3998
Language: pt
Date: 1987-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3998/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo

Avis juridique important

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31987R3998

Regulamento (CEE) nº 3998/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo  

Jornal Oficial nº L 377 de 31/12/1987 p. 0040 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0216  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0216 

REGULAMENTO (CEE) N°. 3998/87 DA COMISSÃOde 23 de Dezembro de 1987que altera o Regulamento (CEE)  n° 1696/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpuloA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°  3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15°., Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE)  n° 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das  mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das  estatísticas do comércio externo; Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os  números pautais constantes do Regulamento (CEE) n° 1696/71 do Conselho (3), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3800/85 (4), segundo os termos da Nomenclatura  Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1°.Os no.s 1 e 2 do artigo 1°. do Regulamento (CEE) n° 1696/71 passam a  ter a seguinte redacção: «1.  É estabelecida, no sector do lúpulo, uma organização comum de mercado aplicável aos seguintes  produtos: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2.  As regras relativas à comercialização e às trocas comerciais com países  terceiros aplicam-se ainda aos seguintes produtos: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2°.O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987. Pela ComissãoFrans ANDRIESSENVice-PresidenteSPA:L377UMBP16.96FF: 5UPO;   SETUP: 01;   Hoehe:  442 mm;   73 Zeilen;   2346 Zeichen; Bediener: MARK   Pr.: C; Kunde: L 377 PO 16 - 40800             (1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO n° L 376 de 31. 12. 1987, p. 1. (3) JO n° L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (4) JO n° L 367 de 31. 12. 1985, p. 32.