CELEX: C2004/251/33
Language: pt
Date: 2004-10-09 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Julho de 2004, no processo T-78/04 R: Sumitomo Chemical (UK) plc contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.° 2032/2003 — Produtos biocidas — Admissibilidade do pedido)

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/17
            
         
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 2 de Julho de 2004
   no processo T-78/04 R: Sumitomo Chemical (UK) plc contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo de medidas provisórias - Regulamento (CE) n.o 2032/2003 - Produtos biocidas - Admissibilidade do pedido)
   (2004/C 251/33)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-78/04 R, Sumitomo Chemical (UK) plc, representada por C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: X. Lewis e F. Simonetti, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto o pedido de suspensão da execução do artigo 5.o, n.os 1 e 2, e dos anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (JO L 307, p. 1), o Presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu em 2 de Julho de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva se para final a decisão quanto às despesas.