CELEX: 31987R0027
Language: pt
Date: 1987-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 27/87 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 5/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 27/87 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Janeiro de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4. do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 3875/86 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 3875/86 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
(CEE) n? 3996/86 0 ;                                               de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 . de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n" L 281 de 1 . 11 . 1*75, p. 1 .
(2) JO n?  L  139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
0   JO n?  L 359  de  19. 12. 1986, p. 52.
0   JO n?  L 370  de  30. 12. 1986, p. 63.
 ---pagebreak--- 7. 1 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 5/9
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta                 Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                        1           2           3           4           5           6           7
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                   outros, para exportação para :
                   — a China                                            0        + 6,00     + 4,00      +    2,00   + 2,00      +    2,00   — 20,00
                   — os outros países terceiros                         0           0       — 2,00      — 4,00      — 4,00      — 4,00      — 20,00
10.01 B II         Trigo duro                                           0           0           0           0           0          —            —
10.02              Centeio                                              0           0           0           0           0          —            —
10.03              Cevada                                               0           0       — 2,00      — 4,00      — 4,00      — 20,00     — 20,00
10.04              Aveia                                                —           —          —           —           —           —            —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                         0           0           0
10.07 CII          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                   destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0           0           0           0           0          —            —
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0           0           0           0           0          —            —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                                        0           0           0           0           0           0       — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0            0          0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).