CELEX: 62008TN0104
Language: pt
Date: 2008-02-23 00:00:00
Title: Processo T-104/08: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2008 — Ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (forma de um frasco de perfume)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/38
            
         Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2008 — Ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (forma de um frasco de perfume)
   (Processo T-104/08)
   (2008/C 107/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: ars Parfum Creation & Consulting GmbH (Colónia, Alemanha) (Representantes: A. Späth e G. Hasselblatt, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Novembro de 2007 (Processo R 1656/2006-1);
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional com a forma de um frasco de perfume para produtos da classe 3 (pedido de registo n.o 4 995 361).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Rgulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca requerida tem valor distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).