CELEX: 62009CN0423
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: Processo C-423/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 29 de Outubro de 2009 — Staatssecretaris van Financiën/X

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/21
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 29 de Outubro de 2009 — Staatssecretaris van Financiën/X
   (Processo C-423/09)
   2010/C 24/36
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Staatssecretaris van Financiën
   
      Recorrido: X
   
      Questão prejudicial
   
   Com base em que critérios se deve determinar se os produtos hortícolas (bolbos de alho) que foram submetidos a um certo grau de secagem, mas cuja humidade não foi removida na sua (quase) totalidade, e que são importados no estado refrigerado, devem ser classificados na subposição 0703 20 00 ou na subposição 0712 90 90 da NC?