CELEX: 31988R0941
Language: pt
Date: 1988-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 941/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Bangladesh a título de ajuda alimentar

N? L 92/26                              jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 4.; 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 941/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1988
                 relativo à entrega dé óleo de colza refinado ao Bangladesh a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regula­          resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 0, e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ;
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                             Artigo í?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mento de óleo de colza refinado em benefício dó Bangla­
                                                                  desh em conformidade com o disposto no Regulamento
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de              (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do Bangladesh, a Comissão concedeu a este país
2 000 toneladas de óleo de colza refinado a fornecer                                       Artigo 2?
entregues no porto de desembarque — desembarcado ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 92/27
                                                           ANEXO
          1 . Acção n?0): 141 /88
          2. Programa : 1987
          3. Beneficiário : Bangladesh
          4. Representante do beneficiário 0 : The Secretary Ministry of Food, Bangladesh Secretariat, Dhaka,
              Bangladesh
          5. Local ou pais de destino : Bangladesh
          6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
          7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
              Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
              página 3 (ponto III A 1)
          8 . Quantidade total : 2 000 toneladas liquidas
          9. Numero de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação :
              Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
              página 3 (ponto III B)
              — barris de 200 litros ou 200 quilogramas,
              — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                 ACTION No 141 /88 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                 TO BANGLADESH •
         11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         15. Porto de desembarque : Chittagong
         16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
              mento no estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Junho de 1988
         18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Julho de 1988
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
         20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas. As
              propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 27 de Abril de 1988
         21 . Em caso de segundo concurso :
              a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 18 de Maio de 1988 ;
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                 estádio porto de embarque : de 15 de Junho a 15 de Julho de 1988 ;
              c) Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
         22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas 0 :
              Bureau de 1'aide alimentaire,
              à lattention de Monsieur N. Arend,
              bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
              rue de la Loi 200,
              B-1049 Bruxelles,
              Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 92/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9. 4. 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência^
           (*) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               Mr. J. Fessaguet, Head of Office, Delegation EEC, Dhaka Office, House CES (E), 19 Rd. Gulhan, Dhaka
               12, Bangladesh.
           (*) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (") O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
               A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 236 20 05,
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30.