CELEX: 31994R2224
Language: pt
Date: 1994-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2224/94 da Comissão, de 13 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 239/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 9 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2224/94 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Setembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 12 de Setembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n ? 3 do seu artigo 1 1 ?,                                     regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n ? 1937/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Setembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181   de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L 197   de 30. 7. 1994, p. 1 .
0   JO  n? L 387   de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(4) JO  n? L 320   de 22. 12. 1993, p. 32.
H   JO  n? L 198   de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 14. 9 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 239/ 13
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                            1 1 3,26 (2) (3)
                                    0712 90 19                                            1 1 3,26 (2) (3)
                                    1001 10 00                                              42,79 (') 0 (")
                                    1001 90 91                                              65,92
                                    1001 90 99                                              65,92 (9)(")
                                    1002 00 00                                            1 04,78 (6)
                                    1003 00 10                                              96,57
                                    1003 00 90                                              96,57 0
                                    1004 00 00                                              91,89
                                    1005 10  90                                           1 1 3,26 (2) (3)
                                    1005 90  00                                           113,2600
                                    1007 00  90                                           115,25 (4)
                                    1008 10  00                                             30,04 (9)
                                    1008 20  00                                             38,01 (4)O
                                    1008 30  00                                                  00
                                    1008 90   10                                                0
                                    1008 90 90                                                   0
                                    1101 00 00                                            130,33 0
                                    1102 10 00                                            185,03
                                    1103 1110                                             101,18
                                    1103 11 90                                            151,93
                                    1107 10 11                                            128,22
                                    1107 10 19                                              98,55
                                    1107 10 91                                            182,77 (10)
                                    1107 10 99                                            139,32 (9)
                                    1107 20 00                                            1 60,56 (,0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
            f7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
           (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia .
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.