CELEX: 62020TA0098
Language: pt
Date: 2021-02-10 00:00:00
Title: Processo T-98/20: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Biochange Group/EUIPO — mysuperbrand (medical beauty research) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia medical beauty research — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Exame dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]

29.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 110/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Biochange Group/EUIPO — mysuperbrand (medical beauty research)
      (Processo T-98/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia medical beauty research - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Exame dos factos - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)
      (2021/C 110/31)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Biochange Group GmbH (Bad Schlema, Alemanha) (representante: C. König, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: mysuperbrand GmbH, anteriormente Laubender GmbH (Viena, Áustria) (representante: M. Woller, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de novembro de 2019 (processo R 114/2019-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Laubender e a Biochange Group.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de novembro de 2019 (processo Ro114/2019-2) é anulada no que diz respeito aos «alimentos para bebés» da classe 5 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Biochange Group GmbH, o EUIPO e a mysuperbrand GmbH são condenados a suportar as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 114, de 6.4.2020.