CELEX: 31988R3352
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3352/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

29 . 10 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 296/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3352/88 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Outubro de 1988
                que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                               do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3248/88 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente regulamento entra em vigor em 31 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em         Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  2 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
 (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
 b) JO n? L 289 de 22. 10. 1988, p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 296/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 10 . 88
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988 , que fixa os prémios que se
                 acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                     Corrente           1 ? período         2? período           3? período
                         Código NC
                                                        10                   11                   12                  1
                         1006 10 91                      0                   0                    0
                         1006 10 99 (')                  0                   0                    0                  —
                         1006 20 10                      0                   0                    0                  —
                         1006 20 90 (')                  0                   0                    0                   —
                     i   1006 30 11                      0                   0                    0                   —
                         1006 30 19 (')                  0                   0                    0                   —  .
                                                                                 1
                         1006 30 91                      0                   0                    0                   —
                         1006 30 99 (')                  0                   0                    0                   —
                         1006 40 00                      0                   0                     0                  0
              (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                  1987, p. 1 ).                                                                       -