CELEX: 51989PC0397
Language: pt
Date: 1989-08-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA AO PROGRAMA-QUADRO PARA ACCOES COMUNITARIAS DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ( 1990-1994 )

N ? C 243/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 9. 89
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de
                                  investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994)
                                                     COM(89) 397 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 4 de Agosto de 1989)
                                                        (89/C 243/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, nos termos do artigo 4? da referida
                                                                  decisão, a Comiss.ão procedeu à análise do estado de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                execução dos trabalhos do segundo programa-quadro,
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 1 do seu                 nomeadamente através de um relatório de avaliação,
artigo 130?Q,                                                     elaborado por um grupo de peritos independentes;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que, dados o ritmo acelerado do desen-
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                volvimento tecnológico, os novos desafios de carácter
artigo 7?,                                                        económico que a Comunidade deverá enfrentar, a maior
                                                                  concorrência a nível mundial e a necessidade de assegu-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            rar uma perspectiva que perdure para além de 1992, de-
                                                                  vem ser reforçadas e completadas as acções comunitárias
                                                                  no domínio da investigação e desenvolvimento tecnoló-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  gico; e que, à luz destes dados, se afigura preferível
                                                                  adoptar, para o período de 1990/1994, um novo pro-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                grama-quadro que se articule com o actual programa-
cial,                                                             -quadro 1987/1991;
Considerando que o Acto Único Europeu aditou o título
                                                                  Considerando que as acções comunitárias devem inspi-
VI no Tratado CEE (artigos 130?F a 130?Q); que este
                                                                  rar-se no princípio da subsidiaridade e que, portanto, as
título constitui o fundamento jurídico das acções comu-
                                                                  acções de investigação e desenvolvimento tecnológico
nitárias em matéria de investigação e desenvolvimento
                                                                  devem apresentar um valor acrescentado em relação às
tecnológico; que, nomeadamente, o artigo 130?F estabe-
                                                                  acções executadas a nível nacional;
lece, como um dos objectivos da Comunidade, o reforço
das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia
e a contribuição para o desenvolvimento da sua competi-
                                                                  Considerando que o reforço da política de investigação e
tividade internacional; que, para esse efeito, a Comuni-
                                                                  desenvolvimento tecnológico deve constituir um dos ele-
dade incentivará as empresas, incluindo as pequenas e
                                                                  mentos conducentes ao desenvolvimento harmonioso da
médias empresas, os centros de investigação e as univer-
                                                                  Comunidade e da sua coesão;
sidades, nos seus esforços de investigação e desenvolvi-
mento tecnológico e os apoiará através de acções ade-
quadas;                                                           Considerando que as acções comunitárias de investiga-
                                                                  ção e desenvolvimento tecnológico devem manter um ca-
Considerando que, nos termos do artigo 130?I, o con-              rácter pré-competitivo e que, simultaneamente, todo o
junto das acções comunitárias neste domínio constará de           processo de progresso tecnológico implica a continui-
um programa-quadro plurianual;                                    dade e o carácter iterativo das acções, da investigação
                                                                  básica à demonstração das aplicações das novas tecnolo-
                                                                  gias;
Considerando que, após um primeiro programa-quadro
1984/1987, foi aprovado pela Decisão 87/516/Euratom,
CEE do Conselho (') um segundo programa-quadro                    Considerando que importa introduzir uma dimensão
1987/1991, cuja execução decorre ainda;                           pré-normativa nas acções comunitárias de investigação e
                                                                  desenvolvimento tecnológico, a fim de assegurar as bases
                                                                  científicas e técnicas necessárias à definição de normas
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                              adequadas; que esta iniciativa pode facilitar a realização
 ---pagebreak--- 23. 9. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? C 243/5
do mercado único e constituir uma resposta para as res-       Considerando que importa estimar o montante necessá-
ponsabilidades acrescidas da Comunidade nos domínios          rio à execução do programa-quadro em 1993 e 1994
do ambiente, da saúde e da segurança;                         que, na sua execução em termos orçamentais, respeitará
                                                              a disciplina orçamental eventualmente acordada quanto a
Considerando que o centro comum de investigação é             estes anos num futuro acordo, tendo por base o mon-
chamado a dar um contributo para a execução do pro-           tante previsto para o último ano de aplicação do actual
grama-quadro nos domínios em que se imponha uma pe-           acordo;
ritagem neutra e independente em benefício do conjunto
das políticas comunitárias;                                   Considerando que as dotações efectivamente disponíveis
                                                              para a realização do programa-quadro serão determina-
                                                              das nos termos do processo orçamental, sem prejuízo
Considerando que a divulgação e a valorização dos re-
                                                              dos referidos acordos;
sultados das acções de investigação e desenvolvimento
tecnológico constituem um elemento indispensável no
processo de inovação, designadamente no que respeita às       Considerando que poderão vir a ser desenvolvidos novos
pequenas e médias empresas, e que importa, portanto,          instrumentos financeiros, através do recurso ao mercado
organizar uma iniciativa conjunta que abranja todas as        e fora do âmbito do programa-quadro, muito embora em
acções de investigação e desenvolvimento tecnológico;         ligação com ele, por forma a facilitar a exploração dos
                                                              resultados dos programas de investigação e desenvolvi-
                                                              mento tecnológico;
Considerando que importa lançar uma nova iniciativa
destinada a reforçar a mobilidade dos jovens investiga-
                                                              Considerando que a Comissão, no exercício das suas res-
dores a nível de pós-doutoramento, com base nas redes
                                                              ponsabilidades, se compromete a melhorar a eficácia da
de centros de excelência distribuídos pela Comunidade;
                                                              gestão dos programas, nomeadamente através da aplica-
                                                              ção de um sistema avançado de acompanhamento e de
Considerando que importa centrar esforços, num nú-            métodos descentralizados a nível dos projectos;
mero limitado de acções e programas específicos, que
respeitem as prioridades estratégicas estabelecidas pelo      Considerando que foi consultado o Comité da Investiga-
programa-quadro;                                              ção Científica e Técnica (CREST),
Considerando que a execução do programa-quadro se
processa através de programas específicos e que, além         DECIDE:
disso, podem vir a ser decididos programas complemen-
tares, nos termos do artigo 130?L do Tratado CEE, par-                                  Artigo 1°
ticipações, nos termos do artigo 130?M, bem como a
cooperação com países terceiros ou com organizações           1.    O presente programa-quadro para acções comuni-
internacionais, nos termos do artigo 130?N;                   tárias de investigação e desenvolvimento tecnológico, a
                                                              seguir designado «terceiro programa-quadro», abrange o
                                                              período de 1990 a 1994. Permanecem em vigor as dispo-
Considerando que, em conformidade com os artigos              sições constantes dos programas específicos adoptados
130?M e 130?N, importa reforçar a associação da Co-           no âmbito da Decisão 87/516/Euratom, CEE, relativa
munidade aos projectos EUREKA que se insiram no               ao programa-quadro 1987/1991.
prolongamento da estratégia comunitária de investigação
e desenvolvimento tecnológico e melhorar a interface en-
                                                              2.    O terceiro programa-quadro prevê seis acções,
tre o programa-quadro e as acções de cooperação euro-
                                                              agrupadas do seguinte modo:
peia no domínio da investigação científica e técnica
(COST), através da selecção de instrumentos apropria-
                                                               Tecnologias de base
dos;
                                                              1. Tecnologias da informação e das comunicações
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do ar-
tigo 130?I do Tratado, se torna necessário proceder a         2. Tecnologias industriais e dos materiais
uma estimativa do montante dos meios financeiros co-
munitários necessários para a realização das acções de        Gestão dos recursos naturais
investigação e desenvolvimento previstas; que este mon-
tante se inscreve nas perspectivas financeiras constantes     3. Ambiente
do acordo interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (')
                                                              4. Ciências e tecnologias da vida
para os anos de 1990 a 1992; que a rubrica «PIM e in-
vestigação» das referidas perspectivas permite considerar     5. Energia
um montante de cerca de 2 400 milhões de ecus; que,
dados os ajustamentos técnicos anuais previstos no             Gestão dos recursos intelectuais
acordo, foi adoptada a hipótese de trabalho de que este
montante iria elevar-se a cerca de 2 700 milhões de ecus;     6. Capital humano e mobilidade
                                                              3.    Sem prejuízo do montante de 3 125 milhões de
(') JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                        ecus considerado necessário para o programa-quadro
 ---pagebreak---  N? C 243/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 9. 89
 1987/1991, que poderá ser inscrito no orçamento a par-             duas decisões do Conselho, abrangendo, respectiva-
tir de 1990, o montante de despesas comunitárias consi-             mente, os períodos 1990/1992 e 1993/1994.
derado necessário para a realização das acções previstas
na presente decisão eleva-se a 7 700 milhões de ecus.                                      Artigo 3o.
Deste montante, consideram-se necessários 2 700 mi-
lhões de ecus para a execução das acções previstas para            As modalidades de participação financeira das Comuni-
 1990, 1991 e 1992 e 5 000 milhões de ecus para a execu-           dades no conjunto do terceiro programa-quadro são as
ção das acções previstas para 1993 e 1994. A autoridade            previstas no título VII do regulamento financeiro de 21
orçamental fixará as dotações disponíveis para cada exer-          de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das
                                                                   Comunidades Europeias sem prejuízo da imputação
                                                                   nesse orçamento de eventuais participações das Comuni-
4.    O anexo I estabelece a repartição do montante con-           dades em programas complementares e em acções ou
siderado necessário para o período de 1990/1994 pelas              projectos nacionais ou multinacionais.
seis acções referidas no n? 2.
5.    No anexo II descrevem-se as acções referidas no                                      Artigo 4°
n? 2, bem como os seus objectivos científicos e técnicos.          O financiamento das acções relativas à divulgação e à
                                                                   valorização dos resultados dos programas específicos é
                          Artigo 2o.                               assegurado, no quadro de uma gestão conjunta, através
                                                                   da concentração das dotações afectadas a estas acções,
1.    O terceiro programa-quadro será executado através
                                                                   de acordo com uma percentagem a determinar para cada
de programas específicos, em conformidade com os arti-
                                                                   programa específico.
gos 130?K e 1309P do Tratado, abrangendo as acções
referidas no n? 2 do artigo 1?
                                                                                           Artigo 5°
2. Para a execução dos programas específicos, podem
ser decididos programas complementares, nos termos do              No decorrer do terceiro ano de execução do terceiro
artigo 130?L do Tratado, participações, nos termos do              programa-quadro, a Comissão analisará o seu estado de
artigo 130?M, ou a cooperação, nos termos do artigo                realização. Determinará, nomeadamente, se os objecti-
130?N.                                                            vos, prioridades e acções previstos, bem como os meios
                                                                   financeiros, se adequam ainda à evolução da situação.
3.    Os montantes considerados necessários à realização           De acordo com essa análise, a Comissão apresentará, se
de cada um dos programas específicos serão objecto de              necessário, propostas de revisão do programa-quadro.
                                                             ANEXO I
             Programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994)
             Repartição do montante considerado necessário:
                                                                                                (em milhões de ecus)
               I. Tecnologias de base
                  1. Tecnologias da informação e das comunicações                                    3 000
                  2. Tecnologias industriais e dos materiais                                         1 200
              II. Gestão dos recursos naturais
                  3. Ambiente                                                                          700
                  4. Ciências e tecnologias da vida                                                  1 000
                  5. Energia                                                                         1 100
             III. Gestão dos recursos intelectuais
                  6. Capital humano e mobilidade                                                       700
                                                                                             Total   7 700
 ---pagebreak--- 23. 9. 89                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        N ? C 243/7
                                                                ANEXO      II
          Acções
          O terceiro programa-quadro 1990/1994 define objectivos novos, destinados a conferir um impulso inova-
          dor à acção comunitária. Nos casos em que se afigure necessário um elemento de continuidade, continua-
          rão a ser aplicadas as orientações definidas no programa-quadro 1987/1991 para a execução dos progra-
          mas específicos.
          A selecção dos objectivos científicos e técnicos assenta no princípio do valor acrescentado comunitário.
          Este princípio, bem como o esforço selectivo dele decorrente, constituem um requisito vital para a utiliza-
          ção eficaz dos limitados fundos de que a Comunidade dispõe. Os critérios por que se pautou a selecção
          dos objectivos referidos no presente anexo foram a alteração das atitudes dos operadores industriais, com
          vista a mais iniciativas de carácter transnacional, a resposta aos desafios essenciais da competitividade
          industrial e a atribuição de um espírito europeu à formação dos jovens investigadores.
          No que respeita às modalidades de aplicação, mantém-se a preponderância das acções a custos repartidos.
          Nos casos em que predomine o elemento coordenação nas acções de investigação já existentes a nível
          nacional, recorrer-se-á a acções concertadas.
          O centro comum de investigação (CCI) participa na execução do programa-quadro. É dada uma nova
          ênfase a esta participação, através do reforço, no âmbito das tecnologias industriais e dos materiais, da
          investigação de carácter pré-normativo, da reorientação da investigação sobre a segurança nuclear, do
          reforço das actividades ligadas ao ambiente e aos riscos industriais e de um novo impulso às actividades de
          prospecção tecnológica. O financiamento das actividades de investigação do CCI decorrentes do pro-
          grama-quadro é assegurado através do somatório das dotações provenientes dos montantes afectados aos
          programas específicos.
          O Conselho define as modalidades de divulgação dos conhecimentos resultantes dos programas específicos,
          facto que requer um acto de carácter geral, bem como a gestão unitária a nível dos serviços da Comissão
          responsáveis pela sua coerência. Esta gestão deve, designadamente, garantir a difusão de resultados, através
          de publicações e da divulgação informatizada, no respeito pelas normas e protocolos comuns, assegura-
          rando a adaptação das regras de propiedade intelectual e industrial, e a divulgação das transferências de
          inovações e da exploração dos resultados a nível da Comunidade. O financiamento desta acção é assegu-
          rado através do somatório de dotações retiradas dos montantes afectados aos programas específicos.
          Nos parágrafos que se seguem, referem-se os elementos estratégicos do programa-quadro 1990/1994, res-
          peitando-se de modo estrito o carácter director que o Tratado lhe atribui.
                                                      I. TECNOLOGIAS DE BASE
           1. Tecnologias da informação e das comunicações
              A interacção entre as tecnologias da informação e as das comunicações, a necessidades crescentes dos
              utilizadores e a exigência da criação de um autêntico sistema nervoso a nível do espaço único europeu,
              implicam a reorientação dos esforços para três sectores fundamentais conservando, simultaneamente, as
              sinergias que se impõem no que respeita aos grandes temas de interesse comunitário, como a televisão
              de alta definição.
              A. Tecnologias da informação
              Para além da investigação realizada no âmbito do programa ESPRIT, reorientada, porém, para a pró-
              xima geração de tecnologias e conferindo maior importância aos protótipos e aos sistemas distribuídos e
              multifornecedores, serão desenvolvidas prioritariamente novas actividades nos domínios que se seguem.
              — Microelectrónica
                   O objectivo consiste em contribuir para o desenvolvimento de uma capacidade europeia de produção
                   de produtos avançados, nomeadamente os circuitos integrados relacionados com o projecto JESSI.
                   Trata-se de preservar um saber-fazer indispensável à sobrevivência da indústria electrónica europeia,
                   associar os esforços dos fornecedores e dos utilizadores e possibilitar novas aplicações nos domínios
                   mais avançados.
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              — Periféricos
                  O objectivo consiste em produzir novas gerações fiáveis, pouco onerosas e produzidas em massa,
                  por forma a que os sistemas complexos integrem as tecnologias mais recentes e para que sejam
                  desenvolvidos novos métodos de fabrico. A acção deve incentivar o aparecimento de novos dispositi-
                  vos de entradas/saídas e de armazenagem.
              — Suportes lógicos
                  Trata-se de desenvolver sistemas e instrumentos que permitam aumentar a produtividade na criação
                  de suportes lógicos.
             — Aplicação das tecnologias da informação à engenharia industrial
                  Esta acção contribuirá para optimizar a utilização dos sistemas avançados de concepção e produção
                  assistidas por computador em determinados sectores industriais estratégicos.
             B. Tecnologias das comunicações
             O objectivo consiste em, paralelamente aos esforços tendentes ao desenvolvimento da uma rede inte-
             grada de banda larga, desenvolver redes inteligentes, fiáveis e seguras, bem como novos serviços com
             valor acrescentado, rentáveis e adaptados à evolução das necessidades dos utilizadores.
             Deve também ser dada prioridade à procura crescente de serviços de telefone móvel e à integração
             destes serviços nas redes. As necessidades a considerar são as relativas quer à vida privada e aos tempos
             livres quer à vida profissional. A fim de dar resposta a estas necessidades e garantir uma transição suave
             entre as sucessivas gerações de redes, estão previstas as seguintes acções:
             — desenvolvimento de redes inteligentes, que envolvam as novas técnicas de transmissão da informa-
                 ção, de comunicação óptica e de inteligência artificial,
             — comunicação com telefones móveis: devem ser solucionados problemas específicos, como a segu-
                 rança das comunicações, a saturação das frequências diponíveis, a utilização eficaz dos meios de
                 transmissão atmosférica, a miniaturização dos equipamentos e a integração do telefone móvel nas
                 redes universais,
             — comunicação através da imagem: são necessários esforços de investigação, que recorram à transmis-
                 são da imagem digital (incluindo a TVAD), a fim de integrar a imagem nas comunicações multimé-
                 dia e de assegurar o desenvolvimento dos protocolos e dos codificadores/descodificadores associa-
                 dos,
             — engenharia de serviços: trabalhos relativos às arquitecturas e aos suportes lógicos, a empreender em
                 tele-serviços de base e em serviços com valor acrescentado aperfeiçoados.
             A estas acções associar-se-ão outras, destinadas a garantir a fiabilidade e a segurança das comunicações,
             através do desenvolvimento de técnicas de verificação e de ensaio. Por último, tornar-se-á necessário
             identificar as características e funções comuns a certos serviços-tipo, através da realização de testes de
             comunicação avançada em escala real.
             C. Desenvolvimento de sistemas telemáticos em domínios de interesse geral
             A realização do grande mercado interno cria novas necessidades no domínio do intercâmbio de infor-
             mações. A nível da administração pública, que se vê confrontada com os problemas resultantes da elimi-
             nação dos entraves e com a realização do mercado único, estas necessidades centram-se em domínios
             como a administração interna, a justiça, as alfândegas e a segurança social. A nível da utilização pri-
             vada, predominam os problemas de transportes, saúde, formação à distância, protecção do ambiente e
             acesso às zonas rurais.
             Para dar resposta a estas necessidades, impõe-se um esforço comunitário adicional, que sobreleve os
             esforços empreendidos a nível regional ou nacional. Trata-se de desenvolver sistemas telemáticos que
             conjuguem as tecnologias da informação, das comunicações e do audiovisual. Afigura-se necessário
             congregar os industriais, os utilizadores e os exploradores de redes de toda a Comunidade em torno de
             projectos que constituam uma resposta, simultaneamente, para o desenvolvimento económico e para as
             exigências sociais e, desse modo, criar no seu seio uma comunidade de interesses e de espírito.
             Estes projectos, cujo desenvolvimento integral se processará fora do âmbito do programa-quadro care-
             cem de trabalhos preparatórios de investigação e desenvolvimento, incluindo a investigação e a engenha-
             ria linguísticas, efectuados em cooperação e envolvendo experiências-piloto, que lhes servirão de catali-
             sador e constituirão a sua base.
          2. Tecnologias industriais e dos materiais
             O objectivo consiste em contribuir para a necessária revitalização da indústria transformadora europeia,
             através do desenvolvimento das suas bases científicas e das tecnologias avançadas de que carece. Os
             desenvolvimentos tecnológicos serão considerados à luz dos novos requisitos do mercado e de limitações
             mais estritas de carácter ambiental. Será dada prioridade a grandes projectos integrados, incluindo um
             programa destinado ao desenvolvimento do «veículo limpo».
 ---pagebreak--- 23. 9. 89                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         N ? C 243/9
             Esta iniciativa estratégica acarreta a alteração das prioridades nos domínios que se seguem, bem como o
             abandono progressivo de domínios como os das membranas e da catálise.
             — Materiais
                 Será dada ênfase aos materiais com propriedades específicas, através da exploração dos avanços
                 recentes no domínio da determinação da estrutura microscópica, aos materiais utilizados em condi-
                 ções extremas ou invulgares, bem como às questões de carácter ambiental e do ciclo de vida dos
                 materiais, incluindo a sua recuperação e reciclagem.
             — Concepção
                 O encurtamento do período de tempo «da concepção ao produto» carece de progressos nas bases
                 científica e técnicas da concepção, nomeadamente no que respeita à selecção dos materiais, à análise
                 de sistemas e às regras de concepção com vista à produção, à montagem, à fiabilidade e à manuten-
                 ção. É dada ênfase às tecnologias genéricas pertinentes para a concepção, como a dinâmica dos
                 fluidos, os sistemas de potência e a acústica e o controlo dos processos, tendo por objectivo, nomea-
                 damente, os produtos com «defeitos-zero».
             — Fabrico
                 Melhoria da gestão de produção. Os processos de fabrico devem ter por objectivo uma maior eficá-
                 cia, tempos de execução mais reduzidos, a redução das operações em curso e dos custos unitários e
                 níveis acrescidos de qualidade. A investigação abrange igualmente a elaboração de modelos matemá-
                 ticos e a adaptação das técnicas de concepção e fabrico assistidos por computador, nomeadamente
                 no que respeita às pequenas e médias empresas.
             — Medição e ensaio
                 A realização do mercado interno confere uma nova importância à elaboração e aplicação de normas
                 e códigos comuns, facto de que decorrem novas exigências em termos de saber-fazer científico e
                 tecnológico, por forma a criar uma base objectiva para o trabalho de normalização.
                                               II. GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS
          3. Ambiente
             O objectivo consiste em desenvolver os conhecimentos e o saber-fazer de que a Comunidade carece
             para que desempenhe plenamente o novo papel no domínio do ambiente que lhe é conferido pelo título
             VII do Tratado CEE. Neste sector, as actividades de investigação revestem-se de uma dimensão hori-
             zontal comum de investigação pré-normativa, orientada para a elaboração de normas de qualidade do
             ambiente, de segurança, técnicas e de metodologias de avaliação do impacte ambiental. As novas acções
             inserem-se nos quatro domínios que se seguem.
             — Participação no programa relativo à mudança global
                  O objectivo do programa é compreender os processos que determinam as alterações do ambiente e
                  avaliar o impacte das actividades humanas. A participação da Europa irá contribuir para o desenvol-
                  vimento da investigação relativa à interacção entre os ciclos biogeoquímicos, a química da atmosfera,
                  a oceanografia física e química e os processos climáticos.
              — Tecnologias e engenharia do ambiente
                  Para além da investigação relativa à monitorização do ambiente, incluindo a teledetecção, existia
                  uma acção específica dirigida para a introdução de técnicas e de sistemas destinados à protecção e
                  reabilitação do ambiente.
              — Grandes projectos integrados de investigação
                  Estes projectos destinam-se a dar resposta a todo um conjunto de problemas decorrentes de ques-
                  tões-chave no domínio do ambiente. Podem dizer respeito a grande campanhas coordenadas, que
                  vão da observação e experimentação centradas no ambiente continental ou marinho, até a operações
                  integradas relativas a todas as facetas de um problema regional.
              — Investigação relativa aos aspectos económicos e sociais
                  Inclui a investigação científica de apoio ao estudo dos aspectos de ordem jurídica e ética da política
                  e gestão do ambiente. Estão abrangidos a avaliação, a detecção e a gestão dos riscos, a avaliação
                  económica dos impactes no ambiente, o impacte socioeconómico da aplicação das políticas do am-
                  biente e a eficácia e a coerência das leis e regulamentações relativas ao ambiente.
 ---pagebreak--- N ? C 243/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 9. 89
            4. Ciências e tecnologias da vida
                O objectivo estratégico a longo prazo é contribuir, de modo selectivo e integrado, para o desenvolvi-
                mento do potencial europeu, em termos de compreensão e utilização das propriedades e estruturas da
                matéria viva.
               — Biotecnologia básica
                   É dada ênfase ao reforço das bases científicas, através da investigação relativa à compreensão dos
                   sistemas de informação, transformação e controlo biológicos, atendendo igualmente às implicações
                   de carácter ético de um tal trabalho. As acções de investigação abrangerão, nomeadamente, a análise
                   do genoma, associada às dos genomas de espécies consideradas representativas, a neurobiologia e a
                   imunologia, a elaboração de modelos de macromoléculas, a nutrição, e a experimentação, por forma
                   a criar igualmente as bases científicas pré-normativas necessárias para a regulamentação comunitária.
               — Investigação agrícola e agro-industrial
                   A investigação relativa à agricultura e às florestas abrangerá projectos respeitantes à produção vege-
                   tal e animal, atendendo igualmente aos objectivos actuais da política agrícola comum e do desenvol-
                   vimento rural; esta contribuirá para grandes programas de carácter multidisciplinar, como um pro-
                   grama destinado ao desenvolvimento de soluções eficazes contra a desertificação. Desenvolver-se-à a
                   investigação nos domínios da agricultura e das pescas. Serão executadas acções de investigação,
                   desenvolvimento e demonstração mais ambiciosas do que as actuais, através do aproveitamento dos
                   resultados da investigação nos domínios da biologia molecular e da fisiologia das plantas, que abran-
                  jam a colheita e a transformação, passando pela interacção solo-plantas. Será dada ênfase ao au-
                   mento da resistência das plantas aos agentes nocivos, através de meios genéticos. No domínio da
                   utilização industrial das matérias-primas agrícolas, a prioridade estratégia é a obtenção, através de
                   processos químicos e biológicos, de novos produtos biodegradáveis e o fornecimento de fontes de
                   energia limpa graças ao aproveitamento da biomassa.
               — Investigação biomédica e saúde
                   O tema central é o dos novos modos de enfrentar doenças importantes do ponto de vista económico
                  e social, através de estudos metodológicos e de protocolos concertados no domínio da investigação
                   epidemiológica, experimental e clínica. N o que respeita ao cancro, privilegia-se sobretudo a despista-
                  gem precoce dos factores carcinogénicos e o desenvolvimento de novos testes de medicamentos con-
                  tra o cancro. Relativamente à SIDA, desenvolver-se-á uma nova actividade, destinada ao desenvolvi-
                   mento de sistemas de controlo, incluindo a quimioterapia e as vacinas.
               — Ciências e tecnologias da vida destinadas aos países em desenvolvimento
                  É dada ênfase à agricultura tropical (gestão integrada dos recursos agrícolas, a fim de reduzir as
                  crises alimentares nas regiões de risco, preservando, simultaneamente, o ambiente) e à investigação
                  em medicina tropical (os esforços centram-se nas novas iniciativas relativamente a algumas das prin-
                  cipais doenças tropicais).
           5. Energia
               No que respeita aos sistemas energéticos, a aceitabilidade em termos de ambiente constitui um ele-
               mento-chave. Por conseguinte, a questão central da acção comunitária neste domínio passa a ser o
               desenvolvimento de tecnologias energéticas limpas e seguras, o que se aplica aos três domínios que se
               seguem.
              — Fontes de energia fósseis, renováveis e utilização da energia
                  Torna-se necessária toda uma multiplicidade de opções tecnológicas, que atendam a problemas am-
                  bientais ligados à energia, como o efeito de estufa e as chuvas ácidas. A investigação abrange a
                  utilização do hidrogénio e de outros substitutos apropriados dos combustíveis líquidos no sector dos
                  transportes. Far-se-ão análises aprofundadas do conceito de «energia eléctrica com emissão zero»,
                  que assenta na produção eléctrica com impacte mínimo no ambiente. Serão interrompidas certas
                  linhas de investigação que se não coadunam com esta iniciativa, como a da liquefacção do carvão.
                  Na sequência dos avanços recentes na compreensão dos processos de combustão e dos novos elec-
                  trólitos e catalisadores, serão desenvolvidas novas tecnologias de produção e conservação da energia.
              — Segurança da cisão nuclear
                  A acção comunitária privilegiará a harmonização das abordagens no domínio da segurança e refor-
                  çará, portanto, o carácter pré-normativo da investigação. Será dado novo impulso à investigação
                  relativa à segurança dos reactores, à gestão dos resíduos radioactivos, aos elementos combustíveis,
                  aos actinídios e ao controlo dos materiais cindíveis. A investigação no domínio da protecção contra
                  as radiações abrangerá radiações provenientes de fontes médicas e naturais, a melhor definição dos
                  riscos que as pequenas doses de radiações representam e novas tecnologias de avaliação rápida das
                  consequências radiológicas dos acidentes nucleares.
 ---pagebreak--- 23. 9. 89                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      N ? C 243/11
             — Fusão nuclear controlada
                  O empreendimento comum JET (Joint European Tours) foi prorrogado até 1996, por forma a reali-
                  zar um controlo do plasma em condições próximas das do «Next Step» (reactor experimental de
                  engenharia da fusão). Serão prosseguidos os trabalhos relativos a todo o projecto do «Next Step», e
                  aos novos sistemas. Certos equipamentos actuais de fusão serão progressivamente encerrados, dado
                  estarem concluídos os respectivos programas experimentais. A actual actividade de vigilância tecno-
                  lógica, no domínio do confinamento por inércia, será desenvolvida através da investigação básica
                  sobre a interação do plasma com a luz laser e, eventualmente, com partículas pesadas aceleradas.
                  Serão exploradas a fusão muónica, bem como outras formas de fusão fria.
                                        III. GESTÃO DOS RECURSOS INTELECTUAIS
          6. Capital humano e mobilidade
             O objectivo consiste em dotar o sistema europeu de investigação dos recursos humanos qualificados de
             que depende em grande medida e que poderão vir a rarear ainda mais nos anos vindouros.
             Afigura-se necessária uma nova iniciativa, caracterizada por uma eficácia e valor acrescentado comuni-
             tário máximos. Estas duas exigências são inerentes a um grande projecto de mobilidade dos jovens
             investigadores a nível de pós-doutoramento, nos domínios das ciências exactas e naturais, das tecnolo-
             gias e das ciências económicas. Pretende-se a sua formação na interface entre as ciências básicas e as
             aplicações tecnológicas.
             A Comunidade irá financiar o custo da formação, cuja duração é de geralmente dois anos, num centro
             de excelência situado num país que não seja o país de origem do beneficiário. Trata-se de um investi-
             mento da Comunidade no capital humano, que produzirá efeitos em termos de divulgação no conjunto
             do sistema de investigação e desenvolvimento tecnológico bem como na coesão e correcção dos desequi-
             líbrios intracomunitários. Quando tal se afigure necessário, este investimento pode ser completado por
             medidas dirigidas para as redes de centros de formação no domínio da investigação.
             A própria comunidade científica desempenhará um papel importante na aplicação do programa, por
             intermédio das suas instituições, nomeadamente na identificação da rede de centros de excelência e na
             selecção dos candidatos.