CELEX: 32010D0114
Language: pt
Date: 2010-02-16 00:00:00
Title: 2010/114/: Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

24.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/16
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 16 de Fevereiro de 2010
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland
   (2010/114/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2009/26 do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2009, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurossistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos actuais auditores externos do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland cessará após a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               O Central Bank and Financial Services Authority of Ireland seleccionou a sociedade Deloitte & Touche como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2011.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomenda a designação de Deloitte & Touche como auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland para os exercícios de 2009 a 2011.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 5 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «5.   Deloitte & Touche é aprovada como auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland para os exercícios de 2009 a 2011.»
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é notificada ao BCE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. SALGADO
      
   
   
      (1)  JO C 308 de 18.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.