CELEX: 31979D0277
Language: pt
Date: 1979-02-21 00:00:00
Title: 79/277/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1979, que derroga as Decisões 78/693/CEE, 78/694/CEE, 78/695/CEE e 79/238/CEE relativas às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas na importação de carne fresca proveniente da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai

03 / Fasc. 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              49
379D0277
N? L 65 / 32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15 . 3 . 79
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 21 de Fevereiro de 1979
               que derroga as Decisões 78/693/CEE, 78/694/CEE, 78/695/CEE e 79/238/CEE, relativas às
               condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas na importação de carne fresca proveniente
                                           da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai
                                                              (79 / 277 / CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      -membros podem continuar a autorizar a importação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         músculos masseteres, inteiros, completamente limpos de
Económica Europeia,                                                        animais dà espécie bovina, provenientes do Brasil, e que
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                       apresentem as garantias previstas no certificado sanitário,
de 12 de Dezembro de 1972 , respeitante aos problemas                      em conformidade com o modelo que figura no Anexo II,
sanitários e de polícia sanitária quando da importação de                  que deve acompanhar as mercadorias expedidas.
animais das espécies bovina e porcina e de carne fresca,                                           Artigo 3°
proveniente de países terceiros (*), com a última redac­                   Em derrogação do n? 2 do artigo 1 ? da Decisão
ção que lhe foi dada pela Directiva 77/9 8 /CEE (2) e,                     78 /695 /CEE e até 31 de Julho de 1979 , os Estados­
nomeadamente, os seus artigos 16? e 28 ?,
                                                                           -membros podem continuar a autorizar a importação de
Considerando que as condições sanitárias na importação                     músculos masseteres, inteiros, completamente limpos de
foram fixadas pelas Decisões 78 / 693 / CEE, 78 /694 / CEE                 animais da espécie bovina, provenientes do Uruguai e
e 78 /695 /CEE (3), com a última redacção que lhes foi                     que apresentem as garantias previstas no certificado sani­
dada pela Decisão 79/ 18 /CEE (4), para a carne fresca                     tário, em conformidade com o modelo que figura no
proveniente, respectivamente, da Argentina, do Brasil e                    Anexo III, que deve acompanhar as mercadorias expedi­
do Uruguai, e pela Decisão 79/238 / CEE (5) para a carne                   das .
proveniente do Paraguai ;
Considerando que subsistem dificuldades na aplicação da                                            Artigo 4°
alínea k), do artigo 20? da Directiva 72 /462 /CEE, que                    Em derrogação do n? 2 do artigo 1 ? da Decisão
devem ser resolvidas ; que, entretanto, e para não inter­                  79/238 /CEE e até 31 de Julho de 1979, os Estados­
romper brutalmente as trocas existentes , convêm permi­                    -membros podem continuar a autorizar a importação de
tir, a título transitório, que os Estados-membros conti­                   músculos masseteres , inteiros , completamente limpos de
nuem a autorizar as importações de músculos masseteres,                    animais da espécie bovina, provenientes do Paraguai, que
inteiros , de animais da espécie bovina ;                                  apresentem as garantias previstas no certificado sanitário,
Considerando que as medidas previstas na presente deci­                    em conformidade com o modelo que figura no Anexo
são estão conformes com o parecer do Comité Veteriná­                      IV, que deve acompanhar as mercadorias expedidas.
rio Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                                                       Artigo 5?
                                                                           Os certificados actualmente utilizados, alterados , caso
                               Artigo 1 .
                                                                           seja necessário, em conformidade com as disposições da
Em derrogação do n? 2 do artigo 1 ? da Decisão                             presente decisão, podem ser autorizados até 31 de Julho
78 / 693 /CEE e até 31 de Julho de 1979 , os Estados­                      de 1979 .
 - membros podem continuar a autorizar a importação de
 músculos masseteres, inteiros , completamente limpos de                                            Artigo 6°
 animais da espécie bovina, provenientes da Argentina, e                    Os Estados-membros são os destinatários da presente de­
que apresentem as garantias previstas no certificado sani­                 cisão .
tário, em conformidade com o modelo que figura no                           Feito em Bruxelas em 21 de Fevereiro de 1979 .
Anexo I, que deve acompanhar as mercadorias expedidas .
                                                                                                                  Pela Comissão
                               Artigo 2°
                                                                                                               Finn GUNDELACH
 Em derrogação do n? 2 do artigo 1 ? da Decisão
 78 /694 / CEE e até 31 de Julho de 1979, os Estados­                                                             Vice-Presidente
 O   JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 (2) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 81 .
 O   JO n? L 236 de 26. 8 . 1978 , pp. 19, 29 e 37 .
 (4) JO n?L7 de 11 . 1 . 1979, p. 31 .
 C)  JO n? L 53 de 3 . 3 . 1979, p. 33 .
 ---pagebreak---     /
50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 /Fasc. 16
                                                       ANEXO I
                                           CERTIFICADO SANITARIO
   relativo aos músculos masseteres, inteiros ('), de animais da espécie bovina, destinados à Comunidade Econó­
                                                     mica Europeia
   País de destino
   N? de referência do certificado de salubridade (2)
   País exportador : ARGENTINA
   Ministério
   Serviço
   Referências
                                                            (Facultativo)
      I. Identificação das miudezas
         Miudezas de animais da espécie bovina :
                                                                  MÚSCULOS MASSETERES INTEIROS
         Natureza das miudezas
         Natureza da embalagem
         N? de unidades de embalagem
         Peso líquido
    II. Proveniência das miudezas
         Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (1) do(s) matadouro(s) autorizado(s)
         Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s)
   III . Destino das miudezas
         As miudezas são expedidas de
                                                                     (Lugar de expedição)
                                       Para
                                                                   (País e lugar de destino)
         Pelo seguinte meio de transporte (3)
         Nome e endereço do expedidor
         Nome è endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          51
              IV. Atestado sanitário
                    O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                    1 . As miudezas acima designadas provêm :
                        — de animais da espécie bovina que permaneceram no território argentino, pelo menos durante os
                            três meses que precederam o seu abate, ou desde o seu nascimento se se tratar de animais de
                            idade inferior a 3 meses ,
                        — de animais da espécie bovina :
                             i) Que permaneceram durante esse período numa zona em que a vacinação dos bovinos contra
                                a febre aftosa é aplicada regularmente e oficialmente controlada (4),
                            ii) Nascidos, criados e abatidos a sul dos rios Barrancas e Colonado (4),
                        — de animais provenientes de uma exploração onde nenhum caso de febre aftosa se declarou du­
                            rante os sessenta dias precedentes, e em redor da qual, num raio de 25 quilómetros, não houve
                            nenhum caso de febre aftosa nos últimos trinta dias,
                        — de animais que foram directamente transportados da sua exploração de origem para o mata­
                            douro aprovado considerado, sem passar por um mercado e sem terem tido contacto com ani­
                            mais, cuja carne não satisfaz as condições exigidas para poder ser expedida para a Comunidade ;
                            se tiverem sido conduzidos utilizando um meio de transporte, que este foi limpo e desinfectado
                            antes do carregamento,
                        — de animais que, quando da inspecção sanitária ante mortem, referida no Capítulo V do Anexo B
                            da Directiva 72/462 /CEE e efectuada nas vinte e quatro horas que precedem o abate, foram
                            nomeadamente objecto de um exame à boca e aos cascos, no qual não foi detectado nenhum
                            sinal de febre aftosa .
                    2 . A miudezas provêm de um estabelecimento (ou estabelecimentos) em que, quando é detectado um
                        caso dé febre aftosa, as operações de preparação da carne destinada a ser expedida para a Comuni­
                        dade, só são retomadas após o abate de todos os animais presentes, a eliminação de toda a carne, a
                        limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento (dos estabelecimentos), sob controlo de um
                        veterinário oficial ;
                    3 . As miudezas acima designadas foram atenradas a uma temperatura superior a 2 graus Celsius, du­
                        rante pelo menos vinte e quatro horas.
                                                                      (Local)                                  (Data)
                          Carimbo
                                                                            (Assinatura do veterinário oficial)
              (') Só podem ser importados os músculos masseteres, inteiros, de animais da espécie bovina, cortados em conformidade
                  com o n? 28 A do Capítulo VII, do Anexo B da Directiva 72/462/CEE, e em que os gânglios linfáticos, o tecido de
                  ligação aderente e a gordura foram completamente removidos .
              (2) Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para outros usos para além do con­
                  sumo humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72/462/CEE.
              (3) Para os vagões e camiões, indicar o número de matrícula ou de registo ; para os aviões o número do voo ; para os
                  navios o nome do navio .
              (4) Riscar a menção inútil.
 ---pagebreak--- 52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03/ Fase. 16
                                                      ANEXO II
                                           CERTIFICADO SANITARIO
   relativo aos músculos masseteres, inteiros ('), de animais da espécie bovina, destinados à Comunidade Econó­
                                                    mica Europeia
   Pais de destino
   N? de referência do certificado de salubridade (2)
   País exportador : BRASIL (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Bahia,
   Espírito Santo)
   Ministério
   Serviço
   Referências
                                                             (Facultativo)
     I. Identificação das miudezas
         Miudezas de animais da espécie bovina :
                                                                MÚSCULOS MASSETERES INTEIROS
         Natureza das miudezas
         Natureza da embalagem
         N? de unidades de embalagem
         Peso líquido
    II . Proveniência das miudezas
         Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s)
         Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s)
   III . Destino das miudezas
         As miudezas são expedidas de
                                                                    (Lugar de expedição)
                                      Para
                                                                  (País e lugar de destino)
         Pelo seguinte meio de transporte (3)
         Nome e endereço do expedidor
         Nome e endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            53
               IV. Atestado sanitário
                     O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                     1 . As miudezas acima designadas provêm :
                         — de animais da espécie bovina que permaneceram no território brasileiro (Estados do Rio Grande
                             do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Parana, São Paulo, Bahia, Espirito Santo) pelo menos
                             durante os três meses que precederam o seu abate, ou desde o seu nascimento se se trata de
                             animais de idade inferior a 3 meses,
                         — de animais da espécie bovina :
                                que permaneceram durante esse período numa zona em que a vacinação dos bovinos contra a
                                febre aftosa é aplicada regularmente e oficialmente controlada,
                         — de animais provenientes de uma exploração onde nenhum caso de febre aftosa se declarou du­
                             rante os sessenta dias precedentes, e em redor da qual, num raio de 25 quilómetros, não houve
                             nenhum caso de febre aftosa nos últimos trinta dias ;
                         — de animais que foram directamente transportados da sua exploração de origem para o mata­
                             douro aprovado considerado, sem passar por um mercado e sem terem tido contacto com ani­
                             mais, cuja carne não satisfaz as condições exigidas para poder ser expedida para a Comunidade ;
                             se tiverem sido conduzidos utilizando um meio de transporte que este foi limpo e desinfectado
                             antes do carregamento,
                         — de animais que, quando da inspecção sanitária ante mortem, referida no Capítulo V do Anexo B
                             da Directiva 72/462 /CEE e efectuada nas vinte e quatro horas que precedem o abate, foram
                             nomeadamente objecto de um exame à boca e aos cascos, no qual não foi detectado nenhum
                             sinal de febre aftosa.
                     2 . As miudezas provêm de um estabelecimento (ou estabelecimentos) em que, quando é detectado um
                         caso de febre aftosa, os operações de preparação da carne destinada a ser expedida para a Comuni­
                         dade só são retomadas após o abate de todos os animais presentes, a eliminação de toda a carne, a
                         limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento (dos estabelecimentos), sob controlo de um
                         veterinário oficial ;
                     3 . As miudezas acima designadas foram atenradas a uma temperatura superior a 2 graus Celsius, du­
                         rante pelo menos vinte e quatro horas.
                                                                         (Local)                                  (Data)
                           Carimbo
                                                                               (Assinatura do veterinário oficial)
               (') Só podem ser importados os músculos masseteres, inteiros, de animais da espécie bovina, cortados em conformidade
                   com o n° 28 A do Capítulo VII, do Anexo B da Directiva 72/ 462 /CEE, e em que os gânglios linfáticos , o tecido de
                   ligação aderente e a gordura, foram completamente removidos .
               (2) Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para outros usos para além do consumo
                   humano, em aplicação da alínea a) do artigo !"° da Directiva 72 /462/ CEE.
               (') Para os vagões e camiões , indicar o número de matrícula ou de registo ; para os aviões o número do voo ; para os
                   navios o nome do navio .
 ---pagebreak--- 54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 /Fasc.
                                                      ANEXO III
                                           CERTIFICADO SANITARIO
   relativo aos músculos masseteres, inteiros ('), de animais da espécie bovina, destinados à Comunidade Econó­
                                                    mica Europeia
   País de destino
   N? de referência do certificado de salubridade (2)                       :
   País exportador : URUGUAI
   Ministério
   Serviço
   Referências
                                                            (Facultativo)
     I. Identificação das miudezas
         Miudezas de animais da espécie bovina :                MÚSCULOS MASSETERES INTEIROS
         Natureza das miudezas
         Natureza da embalagem
         Número de unidades de embalagem
         Peso líquido
    II . Proveniência das miudezas
         Endereço(s) e númèro(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s)
         Endereço(s) e número(s) de autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s)
   III . Destino das miudezas
         As miudezas são expedidas de
                                                                     (Lugar de expedição)
                                      Para
                                                                   (País e lugar de destino)
         Pelo seguinte meio de transporte (3)
         Nome e endereço do expedidor
         Nome e endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 /Fasc . 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            55
              IV. Atestado sanitário
                    O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                    1 . As miudezas acima designadas provêm :
                        — de animais de espécie bovina que permaneceram no território do Uruguai, pelo menos durante
                            os três meses que precederam o seu abate, ou desde o seu nascimento se se tratar de animais de
                            idade inferior a 3 meses,
                        — de animais da espécie bovina :
                            — que permaneceram durante esse período numa zona em que a vacinação dos bovinos contra
                                a febre aftosa é aplicada regularmente e oficialmente controlada,
                        — de animais provenientes de uma exploração onde nenhum caso de febre aftosa se declarou du­
                            rante os sessenta dias precedentes, e em redor da qual, num raio de 25 quilómetros, não houve
                            nenhum caso de febre aftosa nos últimos trinta dias,
                        — de animais que foram directamente transportados a sua exploração de origem para o matadouro
                            aprovado considerado, sem passar por um mercado e sem terem tido contacto com animais, cuja
                            carne não satisfaz as condições exigidas para poder ser expedida para a Comunidade ; se tiverem
                            sido conduzidos utilizando um meio de transporte que este foi limpo e desinfectado antes do
                            carregamento ,
                        — de animais que, quando da inspecção sanitária ante mortem, referida no Capítulo V do Anexo B
                            da Directiva 72/462/CEE e efectuada nas vinte e quatro horas que precedem o abate, foram
                            nomeadamente objecto de um exame à boca e aos cascos, no qual não foi detectado nenhum
                            sinal de febre aftosa.
                    2. As miudezas provêm de um estabelecimento (ou estabelecimentos) em que, quando é detectado um
                        caso de febre aftosa, as operações de preparação da carne destinada a ser expedida para a Comuni­
                        dade só são retomadas após o abate de todos os animais presentes, a eliminação de toda a carne, a
                        limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento (dos estabelecimentos), sob controlo de um
                        veterinário oficial ;
                    3 . As miudezas acima designadas foram atenradas a uma temperatura superior a 2 graus Celsius, du1
                        rante pelo menos vinte e quatro horas.
                                                                       (Local)                                   (Data)
                          Carimbo
                                                                              (Assinatura do veterinário oficial)
              (') Só podem ser importados os músculos masseteres, inteiros de animais da espécie bovina, cortados em conformidade
                  com o n? 28 A do Capítulo VII, do Anexo B da Directiva 72/462 /CEE, e em que os gânglios linfáticos, o tecido de
                  ligação aderente e a gordura, foram completamente removidos.
              (') Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para outros usos para além do consumo
                  humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 / 462/ CEE.
              (5) Para os vagões e camiões, indicar o número de matrícula ou de registo ; para os aviões o número do voo ; para os
                  navios o nome do navio .
 ---pagebreak--- 56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 / Fasc. 16
                                                      ANEXO IV
                                           CERTIFICADO SANITARIO
   relativo aos músculos masseteres, inteiros ('), de animais da espécie bovina, destinados à Comunidade Econó­
                                                     mica Europeia
   País de destino
   N? de referência do certificado de salubridade (2)                                              .
   País exportador : PARAGUAI
   Ministério
   Serviço
   Referências
                                                            (Facultativo)
     I. Identificação das miudezas
         Miudezas de animais da espécie bovina :                MÚSCULOS MASSETERES INTEIROS
         Natureza da embalagem
         N? de unidades de embalagem
         Peso líquido
    II. Proveniência das miudezas
         Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) matadouro(s) autorizado(s)
         Endereço(s) e número(s) da autorização veterinária (2) do(s) estabelecimento(s) de corte autorizado(s)
   III . Destino das miudezas
         As miudezas são expedidas de
                                                                     (Lugar de expedição)
                                      Para
                                                                   (País e lugar de destino)
         pelo seguinte meio de transporte (3)
         Nome e endereço do expedidor
         Nome e endereço do destinatário
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            57
               IV. Atestado sanitário
                     O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                     1 . As miudezas acima designadas provêm :
                         — de animais da espécie bovina que permaneceram no território do Paraguai pelo menos durante
                             os três meses que precederam o seu abate, ou desde o seu nascimento se se tratar de animais de
                             idade inferior 3 meses ,
                         — de animais da espécie bovina que permaneceram durante esse período numa zona em que a
                             vacinação dos bovinos contra a febre aftosa é aplicada regularmente e oficialmente controlada,
                         — de animais provenientes de uma exploração onde nenhum caso de febre aftosa se declarou du­
                             rante os sessenta dias precedentes, e em redor da qual, num raio de 25 quilómetros, não houve
                             nenhum caso de febre aftosa nos últimos trinta dias,
                         — de animais que foram directamente transportados da sua exploração de origem para o mata­
                             douro aprovado considerado, sem passar por um mercado e sem terem tido contacto com ani­
                             mais, cuja carne não satisfaz as condições exigidas para poder ser expedida para a Comunidade ;
                             se tiverem sido conduzidos utilizando um meio de transporte que este , foi limpo e desinfectado
                             antes do carregamento,
                         — de animais que, quando da inspecção sanitária ante mortem, referida no Capítulo V do Anexo B
                             da Directiva 72/462 /CEE e efectuada nas vinte e quatro horas que percedem o abate, foram
                             nomeadamente objecto de um exame à boca e aos cascos, no qual não foi detectado nenhum
                             sinal de febre aftosa.
                     2 . As miudezas provêm de um estabelecimento (ou estabelecimentos) em que, quando é detectado um
                         caso de febre aftosa, as operações de preparação da carne destinada a ser expedida para a Comuni­
                         dade só são retomadas após o abate de todos os animais presentes, a eliminação de toda a carne, a
                         limpeza total e a desinfecção total do estabelecimento (dos estabelecimentos), sob controlo de um
                         veterinário oficial ;
                     3 . As miudezas acima designadas foram atenradas a uma temperatura superior a 2 graus Celsius, du­
                         rante pelo menos vinte e quatro horas.
                                                                         (Local)                                   (Data)
                           Carimbo
                                                                               (Assinatura do veterinário oficial)
               (') Só podem ser importados os músculos masseteres, inteiros de animais da espécie bovina, cortados em conformidade
                   com o n? 28 A do Capítulo VII, do Anexo B da Directiva 72/462 / CEE, e em que os gânglios linfáticos, o tecido de
                   ligação aderente e a gordura, foram completamente removidos.
               (2) Facultativo quando o país destinatário autoriza a importação de carne fresca para outros usos para além do consumo
                   humano, em aplicação da alínea a) do artigo 19? da Directiva 72 /462 /CEE.
               (') Para os vagões e camiões, indicar o número de matrícula ou de registo ; para os aviões o número do voo ; para os
                   navios o nome do navio .
               (4) Riscar a menção inútil .