CELEX: 32010R0300
Language: pt
Date: 2010-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  300/2010 da Comissão, de 12 de Abril de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ Gentse azalea (IGP)]

13.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 92/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 300/2010 DA COMISSÃO
   de 12 de Abril de 2010
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Gentse azalea» (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 5, terceiro e quarto parágrafos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Gentse azalea», apresentado pela Bélgica, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               A Alemanha indicou na oposição que a inscrição da denominação em questão no registo seria contrária ao artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e prejudicaria a existência de denominações, marcas ou produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da oposição.
            
         
               (4)
            
            
               Por ofício de 6 de Março de 2009, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
            
         
               (5)
            
            
               Dado que a Alemanha e a Bélgica não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (6)
            
            
               À luz das informações fornecidas pela Alemanha e após um exame adequado, a Comissão não pode concluir que o registo da denominação «Gentse azalea» seja contrário ao disposto nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. A Alemanha argumenta que a área geográfica delimitada no pedido excede a cidade de Gent, que não existe relação entre as características alegadas da «Gentse azalea» e a área geográfica e que a denominação não é utilizada. As provas apresentadas com o pedido mostram que a «Gentse azalea» é produzida na área geográfica delimitada, que excede os limites da cidade de Gent, e que o pedido é também acompanhado de rótulos que provam o uso da denominação no comércio. O pedido de registo baseia-se na reputação provada da denominação «Gentse azalea» para as plantas em vaso.
            
         
               (7)
            
            
               A Alemanha indicou que o registo da denominação «Gentse azalea» como indicação geográfica protegida prejudicaria a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado ao fornecer aos produtores de azáleas da área geográfica uma vantagem concorrencial (vantagem comercial) em relação aos produtores de outras áreas. Não foram apresentadas provas de que a denominação «Gentse azalea» seja utilizada para o comércio de plantas em vaso produzidas fora da área, nem que seja uma marca registada ou que seja protegida como denominação de uma variedade. Além disso, a denominação «Gentse azalea» é utilizada no mercado há já bastante tempo.
            
         
               (8)
            
            
               Nestas circunstâncias, a denominação «Gentse azalea» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. O caderno de especificações e a ficha-resumo são alterados para tornar claro que a denominação «Gentse azalea» é utilizada para plantas em vaso.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A denominação constante do anexo I do presente regulamento é inscrita no registo.
   Artigo 2.o
   
   A ficha-resumo, com os principais elementos do caderno de especificações, consta do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 198 de 5.8.2008, p. 13.
   
      ANEXO I
      Produtos agrícolas a que se refere o anexo II do regulamento (CE) n.o 510/2006
      
         Classe 3.5:   Flores e plantas ornamentais
      
      BÉLGICA
      Gentse azalea (IGP)
   
   
      ANEXO II
      
         FICHA-RESUMO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem
      
         «GENTSE AZALEA»
      
      EC No: BE-PGI-005-0536-24.03.2006
      
         DOP ( ) IGP (X)
      
      A presente ficha-resumo contém os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
      1.   Serviço competente do Estado-Membro
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Vlaamse Overheid, Departement Landbouw en Visserij, Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  Ellipsgebouw, Koning Albert II-laan 35, Bus 40, 1030 Brussels
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  0032 (0)2 552 78 84
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  0032 (0)2 552 78 71
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  lieve.desmit@lv.vlaanderen.be
               
            2.   Agrupamento
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Vereniging van Vlaamse Azaleatelers
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  P/a Axelsvaardeken 29a, 9185 Wachtebeke
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  0032 (0) 9 342 91 26
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  0032 (0) 9 342 92 14
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  info@vaneetvelde.com
               
            
                  Composição
               
               
                  :
               
               
                  Produtores/transformadores (X) Outra (X)
               
            3.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 3.5.
               
               
                  Flores e plantas ornamentais
               
            4.   Caderno de especificações
      
      [resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      4.1.   Nome:
      
      «Gentse azalea»
      4.2.   Descrição:
      
      A «Gentse azalea» é a azálea em vaso pronta para venda (Azalea indica ou Rhododendron simsii) a partir das fases de coloração ou de formação do tirso e disponível em diversas formas (globo em arbusto ou haste, haste longa, pirâmide e formas especiais) e em diversas cores (branco, salmão, vermelho, carmim, rosa, púrpura, lilás, etc.), puras ou impuras (com estrias ou orlas). É característico da «Gentse azalea» resultar de um processo de produção que visa a qualidade e se baseia na tradição e na diversidade.
      A qualidade é garantida mediante o cumprimento de critérios pré-determinados que têm por base a prestação do produto (por exemplo, repartição das flores, com a cor visível em 80 %, no mínimo), a facilidade de manipulação (como a presença de um rebordo para rega), a fiabilidade (nomeadamente, a garantia da cor) e a estética (aspecto verde e viçoso, etc.). É um produto conhecido pela sua qualidade, graças à longa tradição, ao know-how, a uma ampla investigação e a uma informação profissional.
      4.3.   Área geográfica:
      
      A zona de produção estende-se por toda a província da Flandres Oriental, que tem por capital a cidade de Gante (Gent).
      4.4.   Prova de origem:
      
      A «Gentse azalea» deve provir de terrenos inscritos num registo que o agrupamento requerente conserva em seu poder e transmite ao organismo responsável pelo controlo. As empresas registadas são, por um lado, os produtores de azáleas (desde a fase de estaca até à de planta «verde» totalmente desenvolvida ou à fase de coloração mínima) e, por outro, os operadores comerciais que adquirem azáleas adultas e as sujeitam a crescimento forçado até pelo menos a fase de coloração.
      Os produtores da «Gentse azalea» em vaso devem respeitar as normas estabelecidas no regulamento de qualidade PAK (Project Azalea Kwaliteit). O PAK visa preservar o elevado estatuto da «Gentse azalea» e é um meio para garantir a sua qualidade. Cada uma das empresas registadas compromete-se a cumprir as normas de qualidade estabelecidas no PAK mediante a assinatura de uma carta de qualidade, sendo-lhe atribuído um número de participação e um número PAK. Os produtores registados mantêm uma ficha de cultura por cada lote até as plantas em vaso estarem prontas para venda. A ficha garante a aplicação do método de cultivo e das normas de qualidade. No transporte para a empresa de crescimento forçado, as azáleas verdes são acompanhadas da ficha de cultura correspondente ao lote e de um autocolante com o número PAK. Antes de as plantas em vaso prontas para venda deixarem a empresa, o produtor ou o operador de crescimento forçado colocam-lhes o rótulo a que se refere o ponto 4.8.
      4.5.   Método de obtenção:
      
      O ciclo de produção da «Gentse azalea» (desde a obtenção de estacas até à floração da planta em vaso) desenrola-se integralmente na zona geográfica demarcada a que se refere o ponto 4.3.
      A propagação da «Gentse azalea» faz-se por estaca ou por enxertia. As estacas são imediatamente cobertas com folha de plástico que, aquecendo o solo, eleva a temperatura do substrato para 23 °C a 25 °C.
      A cultura exige o despontar regular das plantas. Remove-se a parte superior da haste, para que ela possa ramificar-se. O número de despontas depende do tamanho pretendido para o produto final. A primeira fase do cultivo (concluída após a segunda desponta) decorre em estufa. Daí até ao produto final, o desenvolvimento pode processar-se quer em estufa quer ao ar livre. A azálea verde que atingiu o diâmetro final desejado passa então à fase de floração, para o que deve primeiro ser sujeita a um determinado período de arrefecimento, extremamente precoce (a partir de 15 de Agosto), precoce (a partir de 1 de Dezembro), média (a partir de 15 de Janeiro) ou tardia (a partir de 15 de Fevereiro). A comercialização da azálea verde processa-se logo que os botões se encontram plenamente formados. As normas constantes do PAK aplicam-se quer às plantas verdes quer às plantas em flor. Para forçar a floração, sujeitam-se as plantas adultas em vaso à temperatura mínima de 20 °C, a uma rega regular e, frequentemente, a iluminação artificial. A comercialização tem lugar a partir da fase de coloração ou de formação do tirso.
      4.6.   Relação:
      
      O pedido de reconhecimento da «Gentse azalea» baseia-se na reputação deste produto. A sua cultura típica tem origem numa combinação de factores históricos, naturais e humanos.
      Ao longo dos dois últimos séculos, a região de Gante tornou-se o fulcro da produção e do comércio de azáleas na Europa Ocidental. É também nesta região que se concentram a investigação, a informação e o aprovisionamento.
      Em paralelo com as circunstâncias históricas, há igualmente elementos naturais que influenciam o desenvolvimento da cultura de azáleas na zona geográfica demarcada. A região em torno de Gante goza de um clima temperado marítimo propício à produção de azáleas, que, além disso, precisam de solos permeáveis. As azáleas eram cultivadas principalmente em solos de coníferas e folhosas, abundantes na região.
      Um horticultor de Gante chamado Judocus Huytens trouxe azáleas de Inglaterra para a sua região a partir de 1774. Mas a importação propriamente dita da Azalea indica de Inglaterra ocorreu em 1808, pela mão do capitão Welbanck. Um acontecimento determinante para o êxito deste cultivo foi a fundação da sociedade de agricultura e horticultura de Gante (Maatschappij voor Landbouwkunde en Kruidkunde) em 1808.
      A fama da «Gentse azalea» tem origem nos seguintes factores:
      
                  —
               
               
                  a primeira azálea foi exibida pelo barão Du Bois de Vroeylande numa exposição, a 6 de Fevereiro de 1819. Em 1839, tiveram início grandes exposições quinquenais, com júri internacional, que ainda hoje se realizam, as mundialmente conhecidas Gentse Floraliën (Florais de Gante),
               
            
                  —
               
               
                  Louis Van Houtte foi um dos pioneiros da «Gentse azalea», na medida em que apurou a técnica de cultivo e organizou actividades de aperfeiçoamento que resultaram no aparecimento de diversas variedades e cores. Em 1839, Louis Van Houtte publicou o seu primeiro catálogo, contendo já 97 variedades de Azalea indica,
               
            
                  —
               
               
                  em 17 de Maio de 1869, a «Gentse azalea» brilhou nas Florais Russas de Sampetersburgo,
               
            
                  —
               
               
                  a cultura de azáleas tornou-se tão importante para a região de Gante que, em 1881, foi dado início à publicação de um boletim com o título «Iconographie des azalées de l’Inde» (Iconografia das Azáleas da Índia),
               
            
                  —
               
               
                  em 1893, escreveu Georges Truffaut no seu «Étude sur la culture et la végétation de l’Azalea indica» (Estudo sobre a Cultura e a Vegetação da Azalea indica): «C’est en Belgique, et plus particulièrement dans les environs de la ville de Gand, que l’on trouve les plus importantes cultures d’azalea» (é na Bélgica, e mais propriamente nas redondezas da cidade de Gante, que se encontram as mais importantes culturas de azáleas),
               
            
                  —
               
               
                  em 1938, por ocasião de um salão da azálea organizado de 17 a 19 de Dezembro, foi emitido um selo postal belga sob o tema da azálea e de Gante,
               
            
                  —
               
               
                  com base em numerosas publicações, depreende-se que os produtores se esforçam por obter a maior diversificação possível de plantas em vaso em termos de cores e de formas. No Landbouwtijdschrift (boletim agrário) de Outubro de 1954, escreveu F. Peeters: «A azálea, glória de Gante, é produzida por numerosos horticultores em múltiplas variedades, distintas pela coloração e pela forma …».
               
            4.7.   Estrutura de controlo:
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie Algemene Directie Controle en Bemiddeling Tweede Afdeling Gespecialiseerde Diensten, Sectie A Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  WTC III, Simon Bolivarlaan 30, 1000 Brussels, Belgium
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
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                  :
               
               
                  Dirk.Demaeseneer@economie.fgov.be
               
            4.8.   Rotulagem:
      
      É colocado nas plantas em vaso um rótulo com a indicação «Gentse azalea», o símbolo europeu IGP e o número PAK.