CELEX: 31991R3710
Language: pt
Date: 1991-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3710/91 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 355 / 46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3710/91 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                             montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                 montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                 que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (1),            são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu               mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                       vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                 gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85              sector da carne; de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada             n? 1676/ 85 do Conselho (u), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 3709/91 (4), com base nas              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros             estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do           outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de               utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985 , que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (*);                                                               Artigo 1°.
Considerando que, em conformidade com o disposto no              As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as             relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                    agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676 / 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade           caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                        Artigo 2o.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­           O presente regulamento entra em vigor em 23 de De­
ravante definidos como taxas representativas do mer­             zembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(l) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(•) JO n° L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 4.
(*) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                          H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 12 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 355 /47
                                                           ANEXO
             Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
               tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
                FB/Flux            2,75661             59,6729              55,2545              48,5563
                  Dkr              0,509801            11,0358              10,2186   .           8,97989
                  DM               0,133650             2,89315              2,67893              2,35418
                   FF              0,448246             9,70327              8,98480              7,89563
                    F1             0,150590             3,25984              3,01847              2,65256
                   £Irl            0,0498894            1,07996                 —
                                                                                                  0,878776
                    £              0,0461954              —
                                                                             0,925956             0,813708
                   Lit               —
                                                    2 164,72             2 004,44             1 761,45
                   DR             15,1901             328,823              304,476              267,566
                   Esc            11,6786             252,809              234,090              205,713
                   Pu              8,47802            183,525              169,936              149,336