CELEX: 62006TJ0285
Language: pt
Date: 2008-12-18
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008. # Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORRE DE FRIAS - Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores TORRES e LAS TORRES - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão. # Processo T-285/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Bodegas Cándido (TORRE
            DE FRIAS)
      (Processo T‑285/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária TORRE DE FRIAS – Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores TORRES e LAS TORRES – Motivo relativo de recusa – Ausência de risco de confusão»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b]) (cf. n.os 42 e 69)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                  e modelos) de 27 de Julho de 2006 (processo R 1069/2000‑2) relativa ao processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Bodegas
                  Cándido, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Bodegas Cándido, SA
            
         
               Marca comunitária em causa
                :
            
            
               Marca nominativa TORRE DE FRIAS, para produtos da classe 33 – pedido n.° 305151
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Miguel Torres, SA
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marcas nominativas nacionais e internacionais TORRES e marca nominativa nacional LAS TORRES, para produtos da classe 33
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.