CELEX: 62009TN0108
Language: pt
Date: 2009-03-16 00:00:00
Title: Processo T-108/09: Recurso interposto em 16 de Março de 2009 — Ravensburger/IHMI — Educa Borras

6.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/16
            
         Recurso interposto em 16 de Março de 2009 — Ravensburger/IHMI — Educa Borras
   (Processo T-108/09)
   2009/C 129/27
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ravensburger AG (Ravensburg, Alemanha) (Representantes: R. Kunze, advogado e Solicitor e G. Würtenberger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Educa Borras S.A. (Sant Quirze del Valles, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Janeiro de 2009 no processo R 305/2008-2; e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca nominativa «MEMORY» para produtos das classes 9 e 28
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração da nulidade da marca comunitária em causa
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), conjugado com o artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso errou ao considerar o termo «memory» descritivo e sem carácter distintivo à data do processo de anulação, tendo, pois, ignorado que só as circunstâncias apresentadas no momento do registo da marca em causa podem ser tidas em conta; violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) conjugado com o artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao considerar a utilização do termo «memory» descritivo com base em apenas duas referências de utilização na Comunidade Europeia e sem determinar depois se essas referências sugerem uma utilização descritiva, ignorando, assim, a indiscutível utilização de longo prazo da marca registada em causa em jogos, num mercado competitivo e orientado para o consumo. A Câmara de Recurso baseou erradamente a sua confirmação do carácter descritivo e não distintivo da marca registada em causa em fontes pouco fiáveis com origem em países fora da União Europeia; violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao recusar a realização da audiência pedida pela recorrente.