CELEX: 32000D0479
Language: pt
Date: 2000-07-17 00:00:00
Title: 2000/479/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2000, relativa à criação de um registo europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15° da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) [notificada com o número C(2000) 2004] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0479

2000/479/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2000, relativa à criação de um registo europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15° da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) [notificada com o número C(2000) 2004] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 192 de 28/07/2000 p. 0036 - 0043

Decisão da Comissãode 17 de Julho de 2000relativa à criação de um registo europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15.o da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC)[notificada com o número C(2000) 2004](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/479/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 3 do artigo 15.o da Directiva 96/61/CE exige que os Estados-Membros façam um inventário e forneçam dados sobre as principais emissões e fontes responsáveis.(2) A Comissão publicará os resultados do inventário de três em três anos e estabelecerá os formatos e os trâmites para o envio das informações pelos Estados-Membros de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 96/61/CE.(3) As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité referido no artigo 19.o da Directiva 96/61/CE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório das emissões de cada um dos estabelecimentos que exercem uma ou mais das actividades mencionadas no anexo I da Directiva 96/61/CE.2. O relatório deve incluir as emissões para a atmosfera e para a água de todos os poluentes para os quais os valores limiar são excedidos; quer os poluentes quer os limiares são especificados no anexo A1.3. Os dados sobre as emissões referir-se-ão a cada estabelecimento de acordo com o modelo previsto no anexo A2 e descreverão todas as actividades mencionadas no anexo I da Directiva 96/61/CE, usando as correspondentes categorias de fontes e os códigos NOSE-P, especificados no anexo A3.4. Os Estados-Membros fornecerão à Comissão um relatório geral, que inclua os totais nacionais de todas as emissões declaradas para cada uma das categorias de fontes com a principal actividade prevista no anexo I e o código NOSE-P correspondente, segundo as especificações do anexo A3.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros apresentarão um relatório à Comissão de três em três anos.2. O primeiro relatório dos Estados-Membros será enviado à Comissão em Junho de 2003 e conterá os dados relativos às emissões de 2001 (ou, eventualmente, 2000 ou 2002, quando não estejam disponíveis dados relativos a 2001).3. O segundo relatório dos Estados-Membros será enviado à Comissão em Junho de 2006 e conterá dados relativos às emissões de 2004.4. A partir do ano T = 2008 e seguintes, e em função dos resultados do segundo ciclo de relatórios, os Estados-Membros serão incentivados a enviar anualmente, em Dezembro do ano T, à Comissão, um relatório contendo dados sobre as emissões do ano T - 1.Artigo 3.o1. A Comissão dará apoio à organização pelos Estados-Membros de seminários nacionais e, em colaboração com representantes da indústria e em consulta com o comité referido no artigo 19.o da Directiva 96/61/CE, preparará, até Dezembro de 2000, o "documento de orientação para a implementação do EPER".2. O "documento de orientação para a implementação do EPER" abordará questões específicas relativas aos formatos e aos trâmites dos relatórios, incluindo a interpretação das definições, a qualidade e a gestão dos dados e fará referência aos métodos para a determinação das emissões e às sub-listas de poluentes, específicas dos sectores, para as categorias de fontes especificadas no anexo A3.3. Após cada ciclo de relatórios, a Comissão publicará os resultados dos relatórios dos Estados-Membros e analisa todo o processo no prazo de seis meses após as datas de entrega pelos Estados-Membros, previstas no artigo 2.oArtigo 4.o1. Os Estados-Membros enviarão todas as informações recebidas, por transferência electrónica de dados.2. A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, colocará os dados recebidos à disposição do público, divulgando-os na internet.3. O anexo A4 contém as definições específicas utilizadas no contexto dos relatórios sobre as emissões.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2000.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.ANEXO A 1Lista de poluentes a declarar caso excedam o valor limiar estabelecido>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO A 2>PIC FILE= "L_2000192PT.004002.EPS">ANEXO A 3Categorias de fontes e códigos NOSE-P a comunicar>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO A 4Definições utilizadas no contexto do EPER>POSIÇÃO NUMA TABELA>