CELEX: 31988R2533
Language: pt
Date: 1988-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2533/88 da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12. 8. 88
N? L 221 /46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2533/88 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Agosto de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                    grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                               essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1607/71 (0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,                                                      exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                               tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última , redacção que lhe foi dada pelo Regulamento      por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 2221 /88 (^ e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                               Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho (®), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   O;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos           baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições           cada   uma   dessas moedas     verificada durante    um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação             período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­          nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                  acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta     dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­       ao nivel dos montantes constantes do anexo ; .
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem       restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos           situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais ;                                                      de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                               gal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos      de Gestãb dos Cereais,
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                               O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
O JO n? L 281 de i . 11 . 1975, p. 1 .                         Ó JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
f) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 221 /47
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo.
                                                              Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                      . Artigo 1 ?
                                                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas       O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)        de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Éstados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 221 /48                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 8 . 88
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
               exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ECUs/t)
                      Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                       0709 90 60 000
                       0712 90 19 000                        —                           —
                        1Ó01 10 10 000                       01                          0
                        1001 10 90 000                       04                         30,00 0
                                                             05                         25,00 (2)
                                                             07                         24,00 0
             1
                                                             02                         20,00 0
                       1001 90 91 000                        01                          0
                       1001 90 99 000                        03                         15,00
                                                             08                         11,00
                                                             06                         14,00
                                                             02                         10,00
                       1002 00 00 000                        03                         36,00
                                                             06                         35,00
                                                             02                         15,00
                       1Ò03 00 10 000                        02                          0
                       1003 00 9Q 000                        03                         15,00
                                                             07                         11,00
                                                             02                         10,00
                       ÍQ04 00 10 Q00
                        j '
                                                             02                          0
                       1004 00 90 000                        01                          0
                       1005 10 90 000                        —                           —
                       1005 90 00 000                        03                        35,00
                                                             02                          0
                       1007 00 90 000                        —                           —
                       1008 20 00 000                        —
                                                                                         —
                       1101 00 00110                         01                        60,00
                       1101 00 00 120                        01                        60,00
                       1101 0Q 00130                         01                        52,00
                       1101 Q0 00 150                        01                        42,00
                       110J 00 00 170                        01                        32,00
                       110 } 00 00 18Q                      01                         22,00
                       1101 00 00 190                       —
                                                                                        —
                       1101 00 00 900                       —
                                                                                        —
                       1102 10 00 10Q                       01                         60,00
                       1102 10 00 200                       01                         60,00
                       110210 00 300                        01                         60,00
                       1|02 10 00 500                       01                         60,00
                       110210 00 900                        —
                                                                                        —
                       11031110 100                         05                        200,00
             l                                              02                        160,00
                       1103 11 10 200                       05                        200,00
                                                            02                        152,00
                   -   1103 11 10 500                       01                        135,00
                       1103 11 10 900                       01                        128,00
                       1103 11 90 100                       01                         60,00
                       1103 11 90 900                       —                           —
 ---pagebreak--- 12. 8 . 88                               Jornal Oíicial das Comunidades Europeias                                            N? L 221 /49
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Zonas II e III,
               05 Argélia,
               06 Zona II b,
               07 Tunísia,
               08 Marrocos,
               09 Zona I.
           O A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
               dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
               grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                  Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                  3846/87 alterado.