CELEX: 31995R1722
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1722/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 163 /20      I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 7. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1722/95 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
ção pela Comissão dos valores forfetários de importação          de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 132 de 16. 6. 1 995, p. 8 .
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 7. 95               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 163/21
                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1995 , que estabelece os valores forfetarios
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                        Código          Valor forfetário                                              Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                      Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                  47,6                                                     508                   95,2
                                         060                  80,2                                                     512                   52,1
                                         066                  41,7                                                     524                   47,4
                                         068                  32,4                                                     528                   65,9
                                         204                  50,9                                                     800                  101,3
                                         212                 117,9                                                     804                   85,0
                                         624                  75,0                                                     999                   74,9
                                         999                  63,7                        0808 20 47                   388                   81,7
           0707 00 25                    052                  50,1                                                     512                   50,7
                                         053                 166,9                                                     528                   78,2
                                         060                  39,2                                                     800                   64,8
                                         066                  53,8                                                     804                   56,6
                                         068                  60,4                                                     999                   66,4
                                         204                  49,1                        0809 10 40                   052                  106,3
                                         624                 207,3                                                     064                  121,7
                                         999                  89,5                                                     999                  114,0
           0709 90 77                    052                  55,6                  0809 20 41,0809 20 49              052                  164,1
                                         204                  77,5                                                     061                  170,0
                                         624                 196,3                                                     064                  177,6
                                         999                 109,8                                                     068                    63,1
           0805 30 30                    388                  65,6                                                     400                  193,5
                                         524                  60,2                                                      624                 239,5
                                         528                  46,5                                                      676                 166,2
                                         600                  54,7                                                     999                  167,7
                                         624                  78,0                  0809 30 31 , 0809 30 39             052                 1 13,4
                                         999                  61,0                                                      220                 121,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                            624                 106,8
            0808 10 79                   039                  91,9                                                      999                 114,0
                                         388                  69,5                        0809 40 30                    624                 218,3
                                         400                  65,6                                                      999                 218,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».