CELEX: 31992R2155
Language: pt
Date: 1992-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2155/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

30 . 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 214/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2155/92 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Julho de 1992
                  que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1035/72, relativamente a revogação do direito de
                                                                 compensação na importação de pepinos originários da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Polónia ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 27?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2012/92 da                                     Artigo 1 ?
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de pepinos originários da Polónia ;                  O Regulamento (CEE) n? 2012/92 é revogado.
 Considerando que, em relação a essas pepinos originários                               Artigo 2?
 da Polónia não houve cotações durante seis dias úteis
 sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições      O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)            de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
O JO n? L 203 de 21 . 7. 1992, p. 18 .