CELEX: 32019D1145
Language: pt
Date: 2019-07-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1145 da Comissão, de 4 de julho de 2019, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia sem alteração das medidas em vigor

5.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 181/87
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1145 DA COMISSÃO
         de 4 de julho de 2019
         que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia sem alteração das medidas em vigor
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         1.   PROCEDIMENTO
         
         1.1.   Medidas em vigor
         
         
                     (1)
                  
                  
                     As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1369 da Comissão (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O produto em causa está também sujeito a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão (4).
                  
               1.2.   Pedido de reexame
         
         
                     (3)
                  
                  
                     Em 2 de março de 2018, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping em vigor, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»), limitado ao produtor-exportador Electrosteel Castings Limited («Electrosteel»). O pedido foi apresentado por quatro produtores da União, Saint-Gobain PAM, Saint-Gobain PAM Deutschland GmbH, Saint-Gobain PAM España S.A. e Duktus (Produção) GmbH («requerentes»).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No inquérito inicial, a Comissão apurou uma margem de dumping de 4,1 % para a Electrosteel, mas a taxa do direito anti-dumping definitivo foi fixada em 0 %, a fim de evitar uma dupla contabilização das subvenções à exportação já contabilizadas para efeitos do direito de compensação definitivo de 9,0 %. O pedido continha elementos de prova suficientes de que a Electrosteel intensificou as suas práticas de dumping desde a instituição das medidas, bem como de que as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas se alteraram e de que essas alterações têm um caráter duradouro.
                  
               1.3.   Início de um reexame
         
         
                     (5)
                  
                  
                     A Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, de âmbito limitado à análise do dumping no que respeita à Electrosteel. Em 4 de maio de 2018, a Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (5).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O novo inquérito de reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2017 e 31 de março de 2018. O inquérito inicial abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014.
                  
               1.4.   Partes interessadas
         
         
                     (7)
                  
                  
                     No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, a Electrosteel e as autoridades do país em causa do reexame e convidou-os a participar.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. A Electrosteel solicitou três audições à Comissão, as quais lhe foram concedidas. Estas audições tiveram lugar em 15 de maio de 2018, 15 de junho de 2018 e 17 de janeiro de 2019.
                  
               2.   RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
         
         
                     (9)
                  
                  
                     Por cartas de 19 de abril e 2 de maio de 2019, os requerentes informaram a Comissão de que retiraram o seu pedido.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo não seria do interesse da União. Neste contexto, a Comissão verificou que não foram recebidas quaisquer observações das partes interessadas que indicassem que o encerramento não era do interesse da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que o processo de reexame intercalar parcial devia ser encerrado sem necessidade de se proceder a uma determinação formal das eventuais alterações significativas de caráter duradouro e das práticas de dumping da Electrosteel.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A Comissão concluiu que o reexame intercalar parcial, de âmbito limitado à análise do dumping no que respeita à Electrosteel, deve ser encerrado sem que sejam alteradas as medidas em vigor.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90 (códigos TARIC 7303001010 e 7303009010), originários da Índia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 73 de 18.3.2016, p. 53).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1369 da Comissão, de 11 de agosto de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/388 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 217 de 12.8.2016, p. 4).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 73 de 18.3.2016, p. 1).
         
            (5)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO C 157 de 4.5.2018, p. 3).