CELEX: 62010TA0389
Language: pt
Date: 2015-07-15 00:00:00
Title: Processos T-389/10 e T-419/10: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — SLM e Ori Martin/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única, complexa e continuada — Prescrição — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Imputação da responsabilidade da infração à sociedade-mãe — Proporcionalidade — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Plena jurisdição»

14.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — SLM e Ori Martin/Comissão
   (Processos T-389/10 e T-419/10) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do aço para pré-esforço - Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única, complexa e continuada - Prescrição - Orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Imputação da responsabilidade da infração à sociedade-mãe - Proporcionalidade - Princípio da individualidade das penas e das sanções - Plena jurisdição»)
   (2015/C 302/41)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Siderurgica Latina Martin SpA (SLM) (Ceprano, Itália) (representantes: G. Belotti e F. Covone, advogados) (Processo T-389/10); e Ori Martin SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: P. Ziotti, advogado) (Processo T-419/10)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Gencarelli, V. Bottka e P. Rossi, a seguir V. Bottka, P. Rossi e G. Conte, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação e de reforma da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38344 — Aço para pré-esforço), alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Os processos T-389/10 e T-419/10 são apensados para efeitos do acórdão.
            
         
               2)
            
            
               O artigo 1.o, ponto 16, da Decisão C (2010) 4387 final da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38344 — Aço para pré-esforço), conforme alterada pela Decisão C (2010) 6676 final da Comissão, de 30 de setembro de 2010, e pela Decisão C (2011) 2269 final da Comissão, de 4 de abril de 2011, é anulado na medida em que imputa à Siderurgica Latina Martin SpA (SLM) a participação num conjunto de acordos e práticas concertadas no setor do aço para pré-esforço no mercado interno e no Espaço Económico Europeu (EEE) de 10 de fevereiro a 14 de abril de 1997.
            
         
               3)
            
            
               O artigo 2.o, ponto 16, da Decisão C (2010) 4387 final, conforme alterada pela Decisão C (2010) 6676 final e pela Decisão C (2011) 2269 final, é anulado.
            
         
               4)
            
            
               O montante da coima aplicada à SLM é reduzido de 19,8 milhões de euros para 19 milhões de euros, dos quais 13,3 milhões de euros são aplicados a título da responsabilidade solidária à Ori Martin SA; por causa do limite legal de 10 % do volume de negócios total previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, o montante final da coima aplicada à SLM é fixado em 1,956 milhões de euros.
            
         
               5)
            
            
               É negado provimento aos recursos quanto ao restante.
            
         
               6)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas, dois terços das despesas da SLM e um terço das despesas da Ori Martin.
            
         
               7)
            
            
               A SLM suportará um terço das suas próprias despesas.
            
         
               8)
            
            
               A Ori Martin suportará dois terços das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.