CELEX: 32000R1894
Language: pt
Date: 2000-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1894/2000 da Comissão, de 26 de Julho de 2000, que altera, pela segunda vez, o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e de certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da Jugoslávia

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32000R1894

Regulamento (CE) n.o 1894/2000 da Comissão, de 26 de Julho de 2000, que altera, pela segunda vez, o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e de certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 228 de 08/09/2000 p. 0003 - 0004

Regulamento (CE) n.o 1894/2000 da Comissãode 26 de Julho de 2000que altera, pela segunda vez, o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e de certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da JugosláviaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho, de 4 de Outubro de 1999, relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e de certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da Jugoslávia (RFJ) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 900/1999(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 607/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.oB,Considerando o seguinte:(1) No seguimento da Posição Comum 1999/691/PESC do Conselho(3), o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2421/1999(4) que altera o Regulamento (CE) n.o 2111/1999, a fim de autorizar o fornecimento de petróleo de produtos petrolíferos a determinadas autarquias e a outros destinos da República da Sérvia, no âmbito da iniciativa "Energia pela democracia".(2) Nessa ocasião, o Conselho aditou um anexo V ao Regulamento (CE) n.o 2111/1999, que contém a lista das autarquias ou destinos finais da República da Sérvia passíveis de beneficiar do fornecimento desses produtos.(3) Pela Decisão 2000/457/PESC do Conselho(5), o Conselho determinou, designadamente, que a lista das autarquias e outros destinos da República da Sérvia deveria ser alargada.(4) Por conseguinte, é necessário alterar o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2000.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 258 de 5.10.1999, p. 12.(2) JO L 73 de 22.3.2000, p. 4.(3) JO L 273 de 23.10.1999, p. 1.(4) JO L 294 de 16.11.1999, p. 7.(5) JO L 183 de 22.7.2000, p. 4.ANEXO"ANEXO VLista das autarquias ou destinos finais da República da Sérvia referidos no n.o 1 do artigo 2.oA1. Arilje2. Cacak3. Kikinda4. Kragujevac5. Kraljevo6. Cidade de Nis7. Novi Sad8. Cidade de Pirot9. Pancevo10. Pozega11. Presevo12. Sabac13. Sombor14. Subotica15. Uzice"