CELEX: 52012PC0146
Language: pt
Date: 2012-03-29 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que designa a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2016 em Espanha e na Polónia

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		52012PC0146
		
			Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que designa a Capital Europeia da Cultura para o ano de 2016 em Espanha e na Polónia /* COM/2012/0146 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação
comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos
de 2007 a 2019[1],
define o processo de designação das Capitais Europeias da Cultura. Em
conformidade com o artigo 2.º da referida decisão, desde 2009 que são
designadas duas cidades de dois Estados-Membros para Capital Europeia da
Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo da decisão. A Espanha e
a Polónia têm direito a organizar o evento em 2016.
A partir de 2016, a designação das Capitais
Europeias da Cultura respeitará o procedimento referido de seguida.
Cada um dos Estados-Membros em causa publica
um convite à apresentação de candidaturas até seis anos antes da realização do
evento. Será convocado um júri constituído por 13 peritos independentes do
setor cultural para uma reunião de pré-seleção até cinco anos antes do evento.
Este júri avaliará as candidaturas apresentadas com base nos critérios
estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE e estabelecerá uma
lista reduzida de cidades candidatas a considerar numa fase posterior, após
completarem a respetiva candidatura.
Cada um dos Estados-Membros visados reúne novamente
o júri para a seleção final, nove meses após a reunião de pré-seleção. Após uma
avaliação rigorosa das cidades pré-selecionadas com base nos critérios
estabelecidos para esta ação, o júri recomendará a designação de uma cidade
para cada um dos Estados-Membros visados.
Com base nessa recomendação, cada
Estado-Membro nomeará uma cidade para Capital Europeia da Cultura e notificará
desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das
Regiões, até quatro anos antes da data prevista para o início do evento. 
O Parlamento Europeu pode submeter um parecer
à Comissão até três meses a partir da data de receção das nomeações. 
O Conselho, deliberando com base numa
recomendação da Comissão, designará oficialmente as cidades em questão para o ano
para que foram designadas. 
Após a conclusão das duas fases de seleção
acima referidas, o júri recomendou que, em 2016, o evento fosse organizado em
Donostia-San Sebastián (Espanha) e em Wrocław (Polónia), com base nos seus
relatórios de junho de 2011. Ambos os Estados-Membros notificaram as suas
nomeações ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das
Regiões até ao outono de 2011.
No final de dezembro de 2011, o Parlamento
Europeu transmitiu o seu parecer favorável à Comissão. 
Por conseguinte, a Comissão, em conformidade
com o artigo 9.º, n.º 3, da Decisão n.º 1622/2006/CE, submete à apreciação do
Conselho a recomendação apensa, para que proceda à designação oficial de
Donostia-San Sebastián e de Wroclaw, respetivamente, para o evento Capital
Europeia da Cultura de 2016.
Recomendação de
DECISÃO DO CONSELHO
que designa a Capital Europeia da Cultura
para o ano de 2016 em Espanha e na Polónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação
de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura»
para os anos de 2007 a 2019[2],
nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3,
Tendo em conta a
recomendação da Comissão Europeia de ----------------- de 2012,
Tendo em conta os
relatórios do júri de seleção de Junho de 2011 sobre o processo de seleção da
Capital Europeia da Cultura em Espanha e na Polónia respetivamente, 
Considerando o
seguinte: 
Os critérios
estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE estão inteiramente
preenchidos,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
Donóstia-San Sebastián e Wroclaw, em Espanha e
na Polónia, são designadas «Capital Europeia da Cultura de 2016».
Artigo 2.º
A presente
decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia. 
Feito em Bruxelas, 
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.
[2]               JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.