CELEX: 31990R0840
Language: pt
Date: 1990-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 840/90 DA COMISSAO, DE 2 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

3 . 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 88 / 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 840/90 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Abril de 1990
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesàs daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6° ,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
países e organismos beneficiários 3 200 toneladas de óleo
de colza refinado ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 88/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3. 4. 90
                                                                ANEXO I
               1 . Acção n? (') : 904/89
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : Bangladesh
               4. Representante do beneficiário (4) : The Secretary, Ministry of Food, Bangladesh Secretariat, Dhaka,
                   Bangladesh
               5. Local ou pais de destino : Bangladesh
               6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3 (ponto IIIAl )
               8. Quantidade total : 2 200 toneladas liquidas
               9 . Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                   III.B) :
                   — em barris de metal novos de 190 a 200 kg de peso líquido ou 190 a 200 litros, com batoques, reves­
                        tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
                        hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
                        suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
                        saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris
                        deve ser absolutamente estanque,
                   — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                   « ACTION No 904/89 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Chittagong
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 29. 5 a 29. 6. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : 13. 7. 1990
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (') : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1.4. 1990, às 12 horas. As propostas
                   são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 4. 1990
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas. As propostas são
                       consideradas válidas até às 24 horas do dia 25. 4. 1990
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 5. 6 a 6. 7. 1 990
                   c) Data limite para o fornecimento : 20. 7. 1990
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas 0 :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicáveL a pedido do adjudicatário :
 ---pagebreak--- 3 . 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 88/ 13
                                                           ANEXO II
            1 . Acção n?('): 133/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Euronaid Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto IIIA.1 )
            8. Quantidade total : 1 000 toneladas líquidas
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação O (l0)(") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                (ponto IILB) :
                — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACTION No 133/90 / VEGETABLE OIL / ETHIOPIA / LWF / 95101 / GIFT OF THE EURO­
                     PEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22. 5. a 22. 6. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (®) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 4. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 25 . 4. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 . 6. a 29. 6. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (') :
                Bureau de Taide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                rue de là Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 88 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 4. 90
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              (4) Delegado da Comisão a contactar pelo adjudicatário :
                  Mr. J. Fessaguet, Head of the EEC Delegation, Dhaka Office House CES (E) 19, Road 128, Gulshan,
                  Dhaka 12, Bangladesh (telex 642501 CECO-BI).
              (*) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a :
                  MM. De Keyzer & Schiitz BV,
                  Postbus 1438,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
              (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário.
              f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem.
              (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição de garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas ;
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05 .
              (9) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresenta­
                  ção das propostas.
             (10) Cartões a entregar em paletes standard envolvidas em plástico.
             (") Além disso a embalagem deve satisfazer as exigências relativas ao butteroil previstas no JO n? C 216/87
                   (ponto I. 3.3).