CELEX: 31990R0491
Language: pt
Date: 1990-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 491/90 DO CONSELHO  de 26 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2967/89, relativo ao prosseguimento, em condiçoes especiais, da importaçao de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido

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31990R0491

REGULAMENTO  (CEE) N* 491/90 DO CONSELHO  de 26 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2967/89, relativo ao prosseguimento, em condiçoes especiais, da importaçao de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 053 de 01/03/1990 p. 0004 - 0004

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 491/90 DO CONSELHO  de 26 de Fevereiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2967/89, relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º do Protocolo nº 18 a ele anexo,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2967/89 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3894/89 (2), autorizou temporariamente o Reino Unido a importar uma determinada quantidade de manteiga neozelandesa, em condições especiais, até 31 de Dezembro de 1992;  Considerando que é conveniente ajustar a taxa do direito nivelador especial, de acordo com o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89, o direito nivelador especial de 44,02 ecus por 100 quilogramas é substituído por um direito nivelador de 42,92 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Março de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  M. SMITH  (1) JO nº L 281 de 30. 9. 1989, p. 114.  (2) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 23.