CELEX: 32006F0321(01)
Language: pt
Date: 2005-09-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de Administração da Europol, de  29 de Setembro de 2005 , que altera a lista dos lugares da Europol constante do Anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol

21.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL
   
   de 29 de Setembro de 2005
   que altera a lista dos lugares da Europol constante do Anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol
   (2006/C 68/01)
   O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
   Tendo em conta o Estatuto do Pessoal da Europol, na versão aprovada pelo Conselho da União Europeia em 4 de Dezembro de 1998 (a seguir designado «Estatuto do Pessoal») (1) e, nomeadamente, o seu anexo 1;
   Tendo em conta o parecer dos peritos da Europol em matéria de recursos humanos;
   Considerando que cabe ao Conselho de Administração, deliberando por unanimidade, alterar a lista de lugares da Europol tal como consta do anexo 1 do Estatuto dos Funcionários,
   ADOPTA A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O primeiro parágrafo do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol é substituído pelo texto seguinte:
   
      
         «ANEXO 1
         Lista de lugares da Europol
         
                     1.
                  
                  
                     Sob reserva do n.o 3, são os seguintes os lugares na Europol:
                     
                                 Director
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Directores- Adjuntos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    Subdirectores
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    Chefe de Unidade
                                 
                              
                              
                                 
                                    Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização
                                 
                                 
                                    Análise
                                 
                                 
                                    Aplicação da lei (áreas especializadas)
                                 
                                 
                                    Secretariado do Departamento de Crimes Graves
                                 
                                 
                                    Recursos Humanos
                                 
                                 
                                    Comunicações internas/ Relações públicas
                                 
                                 
                                    Segurança/Serviços Gerais
                                 
                              
                           
                                 Chefe de Unidade
                              
                              
                                 Finanças
                                 Assuntos Jurídicos
                                 Aquisições
                                 Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
                                 Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação
                                 Integridade da informação
                              
                           
                                 
                                    Primeiros oficiais
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aplicação da lei (áreas especializadas)
                                 
                                 
                                    Secretariado do Departamento de Crimes Graves
                                 
                                 
                                    Análise
                                 
                                 
                                    Recursos Humanos — recrutamento
                                 
                                 
                                    Comunicações internas/Relações Publicas
                                 
                                 
                                    Padrões e integridade da organização
                                 
                              
                           
                                 Primeiros oficiais
                              
                              
                                 Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
                                 Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação
                                 Integridade da informação
                                 Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização
                                 Comunicações internas/Relações Publicas
                                 Assuntos Jurídicos
                                 Aquisições
                                 Finanças
                                 Recursos Humanos — Gestão dos Recursos Humanos (áreas especializadas)
                                 [Segurança] (2)/Serviços Gerais
                                 Tradutor
                              
                           
                                 
                                    Segundos oficiais
                                 
                              
                              
                                 
                                    Aplicação da lei (áreas especializadas)
                                 
                                 
                                    Secretariado do Departamento de Crimes Graves
                                 
                                 
                                    Análise
                                 
                              
                           
                                 Segundos oficiais
                              
                              
                                 Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas)
                                 Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação
                                 Integridade da informação
                                 Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização
                                 Assuntos Jurídicos
                                 Recursos Humanos
                                 Finanças
                                 Aquisições
                                 Comunicações internas/Relações Publicas
                                 [Segurança] (2)/Serviços Gerais
                                 Tradutor
                              
                           
                                 Subdirectores
                              
                              
                                 Assistentes do Director e dos Directores-Adjuntos
                              
                           
                                 Assistentes
                              
                              
                                 Assistentes administrativos (todos os departamentos e unidades relevantes)
                                 Assistentes técnicos *
                                 Assistentes temporários (3)
                                 
                              
                           
                                 Assistentes
                              
                              
                                 
                                    Assistentes de análise
                                 
                              
                           
                                 Outro pessoal
                              
                              
                                 Condutores especializados *
                                 Condutores *
                                 [Agentes de segurança] (2) *
                                 Operadores *
                                 Trabalhadores qualificados *
                              
                           A presente lista pode ser alterada por decisão unânime do Conselho de Administração.»
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
   
      Feito na Haia, em 29 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho de Administração da Europol
         
         
            O Presidente
         
         R. WAINWRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999 p. 23.
   
      (2)  O pessoal de segurança continuará a ser pago segundo as condições locais enquanto esta categoria for predominantemente paga pelo Governo neerlandês.
   
      (3)  Contrato com uma duração máxima de um ano (lugar temporário que visa satisfazer a necessidade urgente, excepcional e imprevista de pessoal, dentro dos limites do orçamento da Europol, em conformidade com o Quadro de Pessoal da Europol. Eestes lugares deverão lmitar-se aos casos em que o processo de recrutamento normal não foi bem sucedido ou em que o pessoal recrutado se encontre ausente por motivo de doença prolongada.