CELEX: 31989R2845
Language: pt
Date: 1989-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2845/89 da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 9 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 274/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2845/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Setembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em' relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 21 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Setembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0 JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 {*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 h JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 274/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 9. 89
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que fíxa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                           Corrente         1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              9                  10                 11                 12
                    0709 90 60                0                  0                  0                0,96
                    0712 90 19                0                  0                  0                0,96
                    1001 10 10                0                  0                  0                  0
                    1001 10 90                0                  0                  0                  0
                    1001 9091                 0                  0                  0                  0
                    1001 90 99                0                  0                  0                   0
                    1002 00 00                0                  0                  0                   0
                    1003 00 10                0                  0                  0                  0
                    1003 00 90                0                  0                  0                  0
                    1004 00 10                0                  0                  0                  0
                    1004 00 90                0                  0                  0                   0
                    1005 10 90                0                  0                  0                 0,96
                    1005 90 00                0                  0                  0                 0,96
                    1007 00 90                0                  0                   0                  0
                    1008 10 00                0                  0                   0                  0
                    1008 20 00                0                   0                  0                  0
                    1008 30 00                0                   0                  0                  0
                    1008 90 90                0                   0                  0                  0
                    1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente    1 ? período       2° período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            9             10               11              12             1
                    1107 10 11              0             0                0               0              0
                    1107 10 19              0             0                0               0              0
                    1107 10 91              0             0                0               0              0
                    1107 10 99              0             0                0               0              0
                    1107 20 00              0             0                0               0              0