CELEX: 32001R0674
Language: pt
Date: 2001-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 674/2001 da Comissão, de 2 de Abril de 2001, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

L 93/30                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3.4.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 674/2001 DA COMISSÃO
                                                        de 2 de Abril de 2001
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos
                                                                hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          em relação aos certificados do sistema B solicitados de
                                                                               17 de Janeiro a 16 de Março de 2001, fixar, para todos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                               os produtos, a taxa de restituição aplicável ao nível da
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2190/96 da Comissão,                     taxa indicativa,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de
execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no
que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 298/2000 (2), e, nomeadamente, o                                         Artigo 1.o
n.o 6 do seu artigo 5.o,
                                                                        Em relação aos certificados de exportação do sistema B, refe-
Considerando o seguinte:                                                ridos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2190/96, solici-
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2/2001 da Comissão (3) fixou as          tados de 17 de Janeiro a 16 de Março de 2001, são fixadas em
        quantidades indicativas previstas para a emissão dos            anexo as percentagens de emissão das quantidades pedidas e as
        certificados de exportação não solicitados no âmbito da         taxas de restituição aplicáveis.
        ajuda alimentar.                                                O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados pedidos
(2)     Face às informações actualmente ao dispor da Comissão,          no quadro da ajuda alimentar previstos no n.o 4 do artigo 10.o
        essas quantidades indicativas foram excedidas no que            do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das nego-
        respeita às laranjas, aos limões e às maçãs.                    ciações comerciais multilaterais do Uruguay Round.
(3)     Essas superações não prejudicam o cumprimento dos                                          Artigo 2.o
        limites decorrentes dos acordos concluídos em confor-
        midade com o artigo 300.o do Tratado. É conveniente,            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de 2001.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 34 de 9.2.2000, p. 16.
(3) JO L 1 de 4.1.2001, p. 3.
 ---pagebreak--- 3.4.2001          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 93/31
                                                             ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 2001, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema
                                          B no sector da fruta e produtos hortícolas
         Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B,
                                  solicitados entre 17 de Janeiro e 16 de Março de 2001
                                                                                   Percentagem de
                                                                                                        Taxa de restituição
                                        Produto                                      emissão das
                                                                                                       (em euros/t líquida)
                                                                                 quantidades pedidas
         Tomates                                                                       100 %                   18,0
         Amêndoas sem casca                                                            100 %                   45,0
         Avelãs sem casca                                                              100 %                 103,0
         Laranjas                                                                      100 %                   45,0
         Limões                                                                        100 %                   45,0
         Maçãs                                                                         100 %                   36,0