CELEX: 31988R3047
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3047/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 10 . 88
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 271 / 111
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3047/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1988
                   que altera as restituições a exportaçao do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
   Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
  a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
  (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  parágrafo, do seu artigo 19?,                                   n? 1785/81 , tal qual e não" desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 2968/88 são modificadas de
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        acordo com os montantes referidos no anexo.
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
  fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2968/88 da                                             Artigo 2?
  Comissão (3) ;
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  cidas no Regulamento (CEE) n? 2968/88 aos dados de que          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 220 de 11 . 8. 1988, p. 27.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 13.
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N? L 271 / 112                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que altera as restituições na
                               exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECUs)
                                                                            Montante da restituição
                                    Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                    em sacarose e por 100 kg
                                                                    por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                            em causa
                                      1701 11 90 100                  36,07 (')
                                      1701 11 90 910                  32,59 (»)
                                      1701 11 90 950                     0
                                      1701 12 90 100                  36,07 (')   I
                                      1701 12 90 910                  32,59 0
                                      1701 12 90 950                     0
                                      1701 91 00 000                                         0,3921
                                      1701 99 10 100                  39,21
                                      1701 99 10 910                  39,01       \
                                      1701 99 10 950                  34,91
                                       1701 99 90 100                                         0,3921
                           (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                               92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                               montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                               sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                           (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L ÍSS, de 26. 9.
                                1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                 I