CELEX: 32000R2003
Language: pt
Date: 2000-09-21
Title: Regulamento (CE) n.° 2003/2000 da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

22.9.2000               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 238/41
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2003/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Setembro de 2000
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                    arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            em conta para o cálculo da restituição em relação a estes
                                                                                 produtos.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                          (4)    É conveniente graduar a restituição a atribuir a determi-
                                                                                 nados produtos transformados, conforme os produtos,
                                                                                 em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                         amido, sendo este teor particularmente significativo da
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última                       quantidade de produto de base incorporado, de facto, no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/                        produto transformado.
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,
                                                                          (5)    No que diz respeito às raízes de mandioca e outras
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                       raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum                          o aspecto económico das exportações que poderiam ser
do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi                       previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (4), e, nomeada-                        origem destes produtos, não necessita actualmente de
mente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,                                               fixação de uma restituição à exportação. Em relação a
                                                                                 determinados produtos transformados à base de cereais,
                                                                                 a fraca importância da participação da Comunidade no
Considerando o seguinte:                                                         comércio mundial não torna actualmente necessária a
                                                                                 fixação de uma restituição à exportação.
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                (6)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
        1766/92 e do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o                         ficas de determinados mercados podem tornar necessária
        3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no                   a diferenciação da restituição, em relação a certos
        mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o                     produtos, segundo o seu destino.
        destes regulamentos e os preços destes produtos na
        Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
        exportação.                                                       (7)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode
                                                                                 ser alterada no intervalo.
(2)     Por força do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/            (8)    Certos produtos transformados à base de milho podem
        /95, as restituições devem ser fixadas tomando em                        ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar
        consideração a situação e as perspectivas de evolução,                   origem à concessão de uma restituição que não corres-
        por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e                 ponde à qualidade do produto. É conveniente especificar
        em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado                     que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado,
        da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,                 não podem beneficiar de restituições à exportação.
        do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector
        dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos
        artigos, importa também assegurar aos mercados dos                (9)    O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
        cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen-                  parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
        volvimento natural no plano dos preços e das trocas
        comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-
        mico das exportações em questão e o interesse em evitar
        perturbações no mercado da Comunidade.
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(3)     O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (5), alte-
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (6), relativo ao
        regime de importação e de exportação dos produtos                                             Artigo 1.o
        transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no
        seu artigo 4.o, os critérios específicos que se devem ter
                                                                          As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos
(1) JO L  181 de  1.7.1992, p. 21.                                        no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
(2) JO L  193 de  29.7.2000, p. 1.                                        1766/92 e no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento
(3) JO L  329 de  30.12.1995, p. 18.                                      (CE) n.o 3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n.o 1518/
(4) JO L  193 de  29.7.2000, p. 3.
(5) JO L  147 de  30.6.1995, p. 55.                                       /95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente
(6) JO L  312 de  23.12.1995, p. 25.                                      regulamento.
 ---pagebreak--- L 238/42    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22.9.2000
                                                 Artigo 2.o
         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Setembro de 2000.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-Membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2000.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Franz FISCHLER
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 22.9.2000                  PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 238/43
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que fixa as restituições à exportação dos produtos
                                                       transformados à base de cereais e de arroz
                                               Unidade        Montante das                                                     Unidade         Montante das
    Código do produto          Destino                                                 Código do produto       Destino
                                              de medida        restituições                                                   de medida         restituições
1102 20 10 9200 (1)             A00             EUR/t            38,32              1104 23 10 9100              A00           EUR/t              41,06
1102 20 10 9400 (1)             A00             EUR/t            32,84              1104 23 10 9300              A00           EUR/t              31,48
1102 20 90 9200 (1)             A00             EUR/t            32,84              1104 29 11 9000              A00           EUR/t                0,00
1102 90 10 9100                 A00             EUR/t              0,00             1104 29 51 9000              A00           EUR/t                0,00
1102 90 10 9900                 A00             EUR/t              0,00             1104 29 55 9000              A00           EUR/t                0,00
1102 90 30 9100                 A00             EUR/t            52,07              1104 30 10 9000              A00           EUR/t                0,00
1103 12 00 9100                 A00             EUR/t            52,07              1104 30 90 9000              A00           EUR/t                6,84
1103 13 10 9100 (1)             A00             EUR/t            49,27              1107 10 11 9000              A00           EUR/t                0,00
1103 13 10 9300 (1)             A00             EUR/t            38,32              1107 10 91 9000              A00           EUR/t                0,00
1103 13 10 9500 (1)             A00             EUR/t            32,84              1108 11 00 9200              A00           EUR/t                0,00
1103 13 90 9100 (1)             A00             EUR/t            32,84              1108 11 00 9300              A00           EUR/t                0,00
                                                                                    1108 12 00 9200              A00           EUR/t              43,79
1103 19 10 9000                 A00             EUR/t            38,98
                                                                                    1108 12 00 9300              A00           EUR/t              43,79
1103 19 30 9100                 A00             EUR/t              0,00
                                                                                    1108 13 00 9200              A00           EUR/t              43,79
1103 21 00 9000                 A00             EUR/t              0,00
                                                                                    1108 13 00 9300              A00           EUR/t              43,79
1103 29 20 9000                 A00             EUR/t              0,00
                                                                                    1108 19 10 9200              A00           EUR/t              36,48
1104 11 90 9100                 A00             EUR/t              0,00
                                                                                    1108 19 10 9300              A00           EUR/t              36,48
1104 12 90 9100                 A00             EUR/t            57,86              1109 00 00 9100              A00           EUR/t                0,00
1104 12 90 9300                 A00             EUR/t            46,29              1702 30 51 9000 (2)          A00           EUR/t              42,90
1104 19 10 9000                 A00             EUR/t              0,00             1702 30 59 9000 (2)          A00           EUR/t              32,84
1104 19 50 9110                 A00             EUR/t            43,79              1702 30 91 9000              A00           EUR/t              42,90
1104 19 50 9130                 A00             EUR/t            35,58              1702 30 99 9000              A00           EUR/t              32,84
1104 21 10 9100                 A00             EUR/t              0,00             1702 40 90 9000              A00           EUR/t              32,84
1104 21 30 9100                 A00             EUR/t              0,00             1702 90 50 9100              A00           EUR/t              42,90
1104 21 50 9100                 A00             EUR/t              0,00             1702 90 50 9900              A00           EUR/t              32,84
1104 21 50 9300                 A00             EUR/t              0,00             1702 90 75 9000              A00           EUR/t              44,96
1104 22 20 9100                 A00             EUR/t            46,29              1702 90 79 9000              A00           EUR/t              31,20
1104 22 30 9100                 A00             EUR/t            49,18              2106 90 55 9000              A00           EUR/t              32,84
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
      24.12.1987, p. 1), alterado.
      Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).