CELEX: 61998TO0044(02)
Language: pt
Date: 1999-09-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 29 de Setembro de 1999. # Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias. # Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisões 91/482/CEE e 97/803/CE - Regulamento (CE) n.º 2553/97 - Processo de medidas provisórias. # Processo T-44/98 R II.

Avis juridique important

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61998B0044(02)

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 29 de Setembro de 1999.  -  Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias.  -  Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisões 91/482/CEE e 97/803/CE - Regulamento (CE) n.º 2553/97 - Processo de medidas provisórias.  -  Processo T-44/98 R II.  

Colectânea da Jurisprudência 1999 página II-02815

Palavras-chave

Processo de medidas provisórias - Suspensão de execução - Medidas provisórias - Renovação - Condições [Tratado CE, artigos 185._ e 186._ (actuais artigos 242._ CE e 243._ CE)]