CELEX: 31987R0060
Language: pt
Date: 1987-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 60/87 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 8/33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 60/87 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Janeiro de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                   ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
                                                                  CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                         Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 9/87 (4) ;                                   dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento            de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados em zero.
em consideração para o seu cálculo :                              2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O preçente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de  25. 6. 1976,  p. 1 .
 2  JO  n?  L 133 de  21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 246 de  30. 8. 1986,  p. 8.
(<) JO  n?  L 1 de 3.  1 . 1987, p. 17.
h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 8/34                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10 . 1 . 87
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                (em ECUs/t)
            N° da pauta                                        corrente   1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira         Designação das mercadorias
              comum                                                1           2          3          4
          ex 10.06       Arroz :
                         B. Outro :
                              I. Paddy ou em películas :
                                  a) Arroz paddy :
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                      2. De grãos longos          0            0          0          —
                                   b) Arroz em películas :              I            II
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                      2. De grãos longos          0            0          0          —
                             II. Semibranqueado ou bran­     \          l            \
                                  queado :                   ll                      \
                                  a) Arroz semibranqueado :  II||\
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                      2. De grãos longos          0            0          0          —
                                  b) Arroz branqueado :      IIIlIl
                                      1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                     2. De grãos longos           0            0          0          —
                            III . Em trincas                      0            0          0          0