CELEX: 21987A1024(01)
Language: pt
Date: 1987-10-05 00:00:00
Title: Acordo sob a forma de Troca de Cartas respeitante à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia, rubricado em Bruxelas, em 14 de Maio de 1987, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1990

24 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 302 / 25
                                                               ACORDO
             sob a forma de Troca de Cartas respeitante à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade
             Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia,
             rubricado em Bruxelas , em 14 de Maio de 1987 , para o período compreendido entre 1 de Julho de
                                                    1987 e 30 de Junho de 1990
                                          A. Carta da República Islâmica da Mauritânia
             Excelentíssimo Senhor :
             Em referência ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da
             Mauritânia , relativo à pesca ao largo da Mauritânia , rubricado em Bruxelas em 14 de Maio de 1987 ,
             tenho a honrar de informar Vossa Excelência que a República Islâmica da Mauritânia está pronta a
             aplicar este acordo , a título provisório , a partir de 1 de Julho de 1987 , aguardando a sua entrada em
             vigor nos termos do artigo 14 ? do referido acordo , sob reserva da a Comunidade Económica Europeia
             estar disposta a proceder de igual modo .
             Fica entendido que , nesto caso , o pagamento da primeira prestação igual a um terço da compensação
             financeira fixada no Acordo deve ser efectuado o mais tardar em 31 de Outubro de 1987 .
             Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo da Comunidade Económica
             Europeia quanto a uma tal aplicação provisória .
             Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor , a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                     Pela República Islâmica da Mauritânia
                                                B. Carta da Comunidade Europeia
             Excelentíssimo Senhor ,
             Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa Carta de hoje , do seguinte teor:
                 «Em referência ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica ,
                 relativo à pesca ao largo da Mauritânia , rubricado em Bruxelas em 14 de Maio de 1987 , tenho a
                honra de informar Vossa Excelência que a República Islâmica da Mauritânia está pronta a aplicar
                este acordo , a título provisório , a partir de 1 de Julho de 1987 , aguardando a sua entrada em vigor
                nos termos do artigo 14 ? do referido acordo , sob reserva de a Comunidade Económica Europeia
                estar disposta a proceder de igual modo .
                Fica entendido que , neste caso , o pagamento da primeira prestação igual a um terço da
                compensação financeira fixada no Acordo deve ser efectuado o mais tardar em 31 de Outubro de
                 1987 .
                Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o acordo da Comunidade Económica
                 Europeia quanto a uma tal aplicação provisória .»
             Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia quanto a uma tal aplicação
             provisória .
             Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor , a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                                         Em nome
                                                                         do Conselho das Comunidades Europeias