CELEX: 31976R1309
Language: pt
Date: 1976-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1309/76 da Comissão, de 3 de Junho de 1976, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 respeitante às regras relativas à ajuda para o linho e o cânhamo

104                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 10
376R1309
4 . 6 . 76                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 146 /25
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1309/76 DA COMISSÃO
                                                          de 3 de Junho de 1976
                  que completa o anexo do Regulamento (CEE) n? 771/74 respeitante às regras relativas à ajuda
                                                        para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  destinada principalmente à produção de fibras, se torna
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      necessário completar o citado anexo ;
Económica Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 /70 do                       lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a or­                  mité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
ganização comum de mercado no sector do linho e do
cânhamo O , com a última redacção que lhe foi dada                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 814/76 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 4°,
                                                                                                 Artigo Io.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 /74 da
Comissão, de 29 de Março de 1974, respeitante às regras                 A partir da campanha de 1976/ 1977, o anexo do Regu­
relativas à ajuda para o linho e o cânhamo (3), alterado                lamento (CEE) n? 771 /74 é completado com a variedade
pelo Regulamento (CEE) n? 1330/75 (4), inclui no seu                    Datcha.
anexo uma lista das variedades de linho destinadas prin­
cipalmente à produção de fibras, a fim de poder distin­                                          Artigo 2
guir estas variedades das que se destinam principalmente
à produção de sementes ; que, na sequência da utilização                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
num Estado-membro de uma nova variedade de linho                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 3 de Junho de 1976 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              P. J. LARDINOIS
                                                                                            Membro da Comissão
 O   JO   n? L 146 de 4 . 7 . 1970, p. 1 .
 O   JO   n<? L 94 de 9 . 4 . 1976, p. 4.
 O   JO   n°. L 92 de 3 . 4. 1974, p. 13 .
 (4) JO   n° L 135 de 27. 5 . 1975 , p. 8 .