CELEX: 62011TA0136
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Processo T-136/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — pelicantravel.com/IHMI — Pelikan (pelikan) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária pelikan — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má fé do requerente — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — pelicantravel.com/IHMI — Pelikan (pelikan)
   (Processo T-136/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária pelikan - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má fé do requerente - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 38/31
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: pelicantravel.com s.r.o. (Bratislava, Eslováquia) (representante: M. Chlipala, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG (Hanover, Alemanha) (representante: A. Nordemann, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2010 (processo R 1428/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a pelicantravel.com s.r.o. e a Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A pelicantravel.com s.r.o. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 139 de 7.5.2011.