CELEX: 31986R0363
Language: pt
Date: 1986-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 363/86 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 43/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 2. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 363/86 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               no Regulamento (CEE) n? 3032/85 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,          às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                           mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3032/85 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
301 /86 (4);
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                    Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                        Artigo 2 ?
      1676/85 da Comissão (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor no dia 20 de
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de              Fevereiro de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO  n?  L 290 de 1 . 11 . 1985, p. 5.
 (<) JO  n?  L 38 de 13. 2. 1986, p. 5.
 (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 2. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 43/ 15
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                         (em ECUs/t)
                 N® da
                  pauta                                                                     Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                      Designação das mercadorias
                                                                                         terceiros (3)    C)(2)(3)
                 comun
            ex 10.06           Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                           305,1 1        148,95
                                           2. De grãos longos                              307,58         150,19
                                        b) Arroz em película :
                                           1 . De grãos redondos                           381,39         187,09
                                           2. De grãos longos                              384,48         188,64
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :
                                        a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos                           471,06        223,60
                                           2. De grãos longos                              600,79        288,51
                                        b) Arroz branqueado :
                                           1 . De grãos redondos                           501,68        238,49
                                           2. De grãos longos                              644,05        309,67
                                  III . Em trincas                                         156,00          75,00
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do
               Regulamento (CEE) n ? 551 /85 .
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
               tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
               artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76.