CELEX: 32004R1108
Language: pt
Date: 2004-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1108/2004 da Comissão, de 11 de Junho de 2004, que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para as peras destinadas à transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho

12.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1108/2004 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Junho de 2004
   que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para as peras destinadas à transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), prevê, no n.o 3 do seu artigo 3.o, que a Comissão publique o montante das ajudas relativas às peras, após verificação do respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
            
         
               (2)
            
            
               A média das quantidades de peras transformadas no âmbito do regime de ajuda durante as três campanhas anteriores é superior ao limiar comunitário. O montante da ajuda para a campanha de 2004/2005 é, pois, o fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 nos Estados-Membros que não tenham superado o seu limiar. Em cada um dos outros Estados-Membros em causa, o referido montante deve ser diminuído das superações do limiar após repartição, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do regulamento referido, das quantidades não transformadas.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (3), fixou a ajuda aplicável, nos novos Estados-Membros, às peras destinadas à transformação durante a campanha de 2004/2005.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Na campanha de 2004/2005, a ajuda a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é, relativamente às peras, de:
   
               —
            
            
               159,33 euros por tonelada na Grécia,
            
         
               —
            
            
               130,09 euros por tonelada em Espanha,
            
         
               —
            
            
               161,70 euros por tonelada em França,
            
         
               —
            
            
               119,71 euros por tonelada em Itália,
            
         
               —
            
            
               161,70 euros por tonelada nos Países Baixos,
            
         
               —
            
            
               161,70 euros por tonelada na Áustria,
            
         
               —
            
            
               161,70 euros por tonelada em Portugal.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável no que diz respeito à campanha de 2004/2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).
   
      (2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2004 (JO L 72 de 11.3.2004, p. 54).
   
      (3)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 12.