CELEX: C2004/118/105
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo: T-124/04: Acção intentada em 1 de Abril de 2004 por Jamal Ouariachi contra a Comissão das Comunidades Europeias

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/49
            
         Acção intentada em 1 de Abril de 2004 por Jamal Ouariachi contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo: T-124/04)
   (2004/C 118/105)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 1 de Abril de 2004, uma acção contra a Comissão das Comunidades Europeias intentada por Jamal Ouariachi, com domicílio em Rabat (Marrocos), representado por France Blanmailland, advogada.
   O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Condenar a demandada no pagamento ao demandante de uma indemnização de um montante total de 150 000 euros a título de reparação dos danos morais que sofreu;
            
         
               —
            
            
               Condenar a demandada na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O demandante tem a nacionalidade marroquina e espanhola e reside em Marrocos. Através da presente acção pede a reparação do dano moral que alegadamente sofreu pelo facto da sua ex-mulher ter deixado Marrocos com os seus dois filhos, privando-o assim do seu direito de visitar os seus filhos. A ex-mulher do demandante foi para o Sudão para se encontrar com um agente da Comissão que lhe forneceu um convite da delegação da União Europeia no Sudão de modo a permitir-lhe obter um visto.
   O demandante alega também que o agente em causa assinou, várias vezes, os boletins escolares dos seus filhos e usurpou deste modo a sua identidade.