CELEX: 31990R2755
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2755/90 da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

27. 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 264/47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2755/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Setembro de 1990
                                     que lixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2533/90 aos
Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?8 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            fixado em 45,514 ecus por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                      Artigo 2?
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 2533/90 da Comissão (4), alte­          O presente regulamento , entra em vigor em 27 de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2713/90                            Setembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 237 de 1 . 9 . 1990, p. 75.
 4 JO n? L 258 de 22. 9. 1990, p. 24.