CELEX: 31996R0718
Language: pt
Date: 1996-04-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 718/96 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 99 / 18        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 718/96 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo , em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---  20 . 4. 96              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 99 / 19
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
             Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
            0702 00 20                    052                 68,5                        0805 30 20                   052                 130,6
                                          060                 80,2                                                     204                  88,8
                                          064                 59,6                                                     220                  74,0
                                          066                                                                          388                  93,3
                                                              41,7
                                                                                                                       400                  79,2
                                          068                 62,3
                                                                                                                       512                  54,8
                                          204                 52,3
                                                                                                                       520                  66,5
                                          208                 44,0                                            \
                                                                                                                       524                 100,8
                                          212                 97,5
                                                                                                                       528                  74,5
                                          624                 81,2                                                     600                  71,5
                                          999                 65,3                                                     624                  84,6
            0707 00 15                    052                 97,0                                                     999                  83,5
                                          053                156,2                  0808 10 61 , 0808 10 63,
                                          060                 61,0                        0808 10 69                   052                  64,0
                                          066                                                                          064                  78,6
                                                              53,8
                                                                                                                       284                  75,5
                                          068                 69,1
                                                                                                                       388                  72,3
                                          204                144,3
                                                                                                                       400                  67,1
                                          624                 87,1
                                                                                                                       404                  62,0
                                          999                 95,5                                                     416                  72,7
            0709 10 10                    220                126,6                                                     508                  89,5
                                          999                126,6                                                     512                  70,8
            0709 90 75                    052                 72,5                                                     524                  97,2
                                          204                 77,5                                                     528                  75,6
                                          412                 54,2                                                     624                  86,5
                                          624                199,9                                                     728                 107,3
                                                                                                                       800                  78,0
                                          999                101,0
                                                                                                                       804                  88,6
    0805 10 11 , 0805 10 15,
           0805 10 19                     052                 63,5                                                     999                  79,0
                                          204                 41,6                        0808 20 37                   039                  90,4
                                          208                 58,0
                                                                                                                       052                 138,2
                                                                                                                       064                  72,5
                                          212                 71,7
                                                                                                                       388                  66,4
                                          220                 53,3
                                                                                                                       400                  71,5
                                          388                 40,5
                                                                                                                       512                  67,2
                                          400                 37,3
                                                                                                                       528                  75,9
                                          436                 41,6                                                     624                  79,0
                                          448                 30,2                                                     728                 115,4
                                          600                 43,7                                                     800                  55,8
                                          624                 48,1                                                     804                 112,9
                                          999                 48,1                                                     999                  85,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999» representa «outras
    origens».