CELEX: 31997R0256
Language: pt
Date: 1997-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 256/97 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 2. 97           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 42/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 256/97 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Fevereiro de 1 997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 alterado são fixados
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           como indicado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      reiro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(*) JO  n?  L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 42/ 12      PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 2. 97
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')             de importação
                              0702 00 15                                 204                             41,5
                                                                         212                            113,6
                                                                         624                           212,1
                                                                         999                           122,4
                              0707 00 10                                 068                             88,5
                                                                         999                             88,5
                              0709 10 10                                 220                           132,6
                                                                         999                           132,6
                              0709 90 73                                 052                            125,7
                                                                         204                            132,8
                                                                         628                            141,9
                                                                         999                           133,5
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             37,3
                                                                         204                             42,9
                                                                         212                             40,7
                                                                         220                             49,0
                                                                         448                             23,0
                                                                         600                             56,4
                                                                         624                             57,0
                                                                         999                             43,8
                               805 20 1 1                                204                             90,1
            \                                                            999                             90,1
                 0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                 052                             55,2
                                                                         204                             72,9
                                                                         400                           104,7
                                                                         464                             87,1
                                                                         600                           101,0
                                                                         624                             81,7
                                                                         662                             57,7
                                                                         999                             80,0
                              0805 30 20                                 052                             69,7
                                                                         600                             77,8
                                                                         999                             73,8
                 0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     039                             97,7
                                                                         052                             59,3
                                                                         060                             60,9
                                                                         068                             36,2
                                                                         400                             88,9
                                                                         404                             82,8
            I                                                            999                             71,0
                               0808 20 31                                388                             83,4
                                                                         400                            110,7
                                                                         512                             75,2
                                                                         528                             82,1
                                                                         624                             77,2
                                                                         999                             85,7
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa «outras origens».