CELEX: 32005R1496
Language: pt
Date: 2005-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1496/2005 da Comissão, de 15 de Setembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1168/2005 no respeitante à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de milho na posse do organismo de intervenção austríaco

16.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/37
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1496/2005 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Setembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1168/2005 no respeitante à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de milho na posse do organismo de intervenção austríaco
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de 113 297 toneladas de milho na posse do organismo de intervenção austríaco.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à situação actual do mercado, é oportuno proceder a um aumento das quantidades de milho colocadas à venda pelo organismo de intervenção austríaco no mercado interno, aumentando para 121 525 toneladas a quantidade objecto do concurso.
            
         
               (3)
            
            
               Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 1168/2005 em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1168/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, os termos «113 297 toneladas» são substituídos pelos termos «121 525 toneladas»;
            
         
               2)
            
            
               No título do anexo, os termos «113 297 toneladas» são substituídos pelos termos «121 525 toneladas».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 16.