CELEX: 31989R3306
Language: pt
Date: 1989-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3306/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 11.-89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 320/67
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3306/89 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Outubro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 30 de Outubro de
                                                                    1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (I0), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3251 /89 da Comissão Ç);
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (') no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3251 /89, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(■) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                    Artigo 2?
(2) JO  n? L 274  de 23. 9.   1989, p. 41 .
O   JO  n? L 166  de 25. 6.   1976, p. 1.
(4) JO  n? L 177  de 24. 6.   1989, p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
O   JO  n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.                            Novembro de 1989.
M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 314 de 28. 10. 1989, p. 59.
(>) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                               (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 320/68                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 11 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 320/69
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                             Montantes
                       Código NC                                                                 Países terceiros
                                                       Portugal            ACP ou PTOM
                                                                                             excepto ACP ou PTOM
                      1102 30 00                          3,02                134,43                 137,45
                      1102 90 30                        61,82                 197,68                 203,72
                      1103 12 00                        61,82                 197,68                 203,72
                      1103 14 00                          3,02                134,43                 137,45
                      1103 21 00                        44,99                 212,74                 218,78
                      1103 29 30                        61,82                 197,68                 203,72
                      1103 29 50                          3,02                134,43                 137,45
                      1104 1210                         34,63                 112,02                 115,04
                      1104 12 90                        68,02                 219,64                 225,68
                      110419 10                         44,99                 212,74                 218,78
                      110419 91                           6,04                228,28                 234,32
                      1104 22 10 10 0                   34,63                 112,02                 115,04
                      1104 22 10 90 (')                 58,80                 197,68                 200,70
                      1104 22 30                        58,80                 197,68                 200,70
                      1104 22 50                        52,60                 175,71                 178,73
                      1104 22 90                        34,63                 112,02                 115,04
                      1104 29 10*10 (4)                 31,80                 157,19                 160,21
                      1104 29 30*10 (4)                 37,64                 189,10                 192,12
                      1104 29 91                        25,09                 120,55                 123,57
                      1104 30 10                        22,27                  88,64                   94,68
                      1107 10 11                        49,40                 210,38                 221,26
                      1107 10 19                        39,66                 157,19                 168,07
                      1108 1100                         68,16                 260,02                 280,57
                      1108 19 10                        30,83                 192,77 -               223,60
                      1109 00 00                       267,90                 472,76                 654,10
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (4) Código Taric : trigo.
            (®) Código Taric : aveia despontada.