CELEX: 31990R2339
Language: pt
Date: 1990-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2339/90 da Comissão, de 8 de Agosto de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9. 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 211 / 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2339/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Agosto de 1990
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
                                                                   tuição para os produtos a exportar para esse destino,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (J), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             na alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas nó
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 2262/90 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2262/90 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2286/90 (4) ;              2.    Não é fixada a restituição à exportação para a Repú­
                                                                   blica Democrática Alemã.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2262/90 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
restituições à exportação, actualmente em vigor, em                                        Artigo 2?
conformidade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as circunstâncias actuais relativas à             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a              de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1990.
                          •                                                    Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 204 de 2. 8 . 1990, p. 13.
(4) JO   n? L 205 de 3 . 8 . 1990, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 211 / 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9. 8. 90
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1990, que altera as restituições ria exporta­
                                   ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                    (Em ECU)
                                                                             Montante da restituição
                                    Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg
                                                                                    em sacarose e por 100 kg
                                                                                      líquidos do produto
                                                                                            em causa
                                     1701 11 90 100                  32,61 (')
                                     1701 11 90 910                  32,48 (')
                                     1701 11 90 950                      (2)
                                     1701 12 90 100                  32,61 (')
                                     1701 12 90910                   32,48 (')
                                     1701 12 90 950                      0
                                     1701 91 00 000              li                          0,3545
                                     1701 99 10 100                  35,45        L
                                     1701 99 10 910                  36,51        I
                                     1701 99 10 950                  36,51
                                     1701 99 90 100                                          0,3545
                          (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                              92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                              sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                          (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                              255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                              mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).