CELEX: C2002/068/03
Language: pt
Date: 2002-03-16 00:00:00
Title: Processo C-468/01 P: Recurso interposto em 6 de Dezembro de 2001, por Procter & Gamble Company, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Setembro de 2001 no processo T-17/00, Procter & Gamble Company/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

16.3.2002              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 68/1
                                                                  I
                                                            (Comunicações)
                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                      TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada em funções de um novo juiz do Tribunal de                    Quinta Secção
                              Justiça
                                                                      P. Jann, presidente de secção,
                          (2002/C 68/01)                              S. von Bahr, D. A. O. Edward, A. La Pergola, M. Wathelet,
                                                                      C. W. A. Timmermans e A. Rosas, juı́zes.
Nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-             2.    Além disso, para o perı́odo que vai de 22 de Janeiro até
peias por decisão dos Governos dos Estados-Membros das               6 de Outubro de 2002, a lista para a determinação da
Comunidades Europeias de 19 embro de 2001 (1), Allan Rosas            composição da Quinta Secção decorrente da decisão tomada
prestou juramento perante o Tribunal de Justiça em 16 de              pelo Tribunal de Justiça na sua reunião de 18 de Setembro de
Janeiro de 2002.                                                      2001 (1) foi alterada da seguinte forma:
(1) JO L 20, de 23.1.2002, p. 4.                                      Quinta Secção
                                                                      (Presidente: juiz P. Jann)
                                                                      D. A. O. Edward, A. La Pergola, S. von Bahr, C. W. A. Timmer-
                                                                      mans, M. Wathelet, e A. Rosas, juı́zes
Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião          (1) JO C 303 de 27.10.2001, p. 1.
                 geral de 22 de Janeiro de 2002
                          (2002/C 68/02)
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, na sua
reunião de 22 de Janeiro de 2002, tomou as seguintes decisões:      Recurso interposto em 6 de Dezembro de 2001, por
                                                                      Procter & Gamble Company, do acórdão do Tribunal de
                                                                      Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Setembro
                                                                      de 2001 no processo T-17/00, Procter & Gamble Compan-
Afectação do juiz A. Rosas                                           y/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                      desenhos e modelos) (IHMI) (1)
A. Rosas é afectado à Primeira e à Quinta Secção.
                                                                                            (Processo C-468/01 P)
Composição da Quinta Secção                                                                   (2002/C 68/03)
1.    A composição da Quinta Secção, para o perı́odo de
22 de Janeiro a 6 de Outubro de 2002, foi ordenada como se            Deu entrada em 6 de Dezembro de 2001 no Tribunal de
segue:                                                                Justiça das Comunidades Europeias um recurso interposto pela
 ---pagebreak--- C 68/2                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16.3.2002
Procter & Gamble Company, estabelecida em Cincinnati, Ohio             —     ao abster-se de se pronunciar sobre a questão de saber se
(Estados Unidos da América), representada por C.J.J.C. van                   a distribuição especı́fica das cores (mosqueado e/ou em
Nispen e G. Kuipers, advogados, contra o acórdão do Tribunal               camadas) já era parte da apresentação habitual das
de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Setembro de                 pastilhas no mercado na data relevante para o caso e, se
2001, no processo T-117/00, Procter & Gamble Company/Ins-                    não, se a diferença é perceptı́vel, tornando-a apta a
tituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos                 conferir um carácter distintivo às marcas;
e modelos) (IHMI).
                                                                       (1) JO C 192 de 8.7.2000, p. 21.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     Anular o acórdão
—     Condenar o IHMI no pagamento das despesas tanto da
      primeira instância como do presente recurso.
                                                                       Recurso interposto em 6 de Dezembro de 2001, por
                                                                       Procter & Gamble Company, do acórdão do Tribunal de
                                                                       Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Setembro
                                                                       de 2001 no processo T-118/00, Procter & Gamble Com-
                                                                       pany/Instituto de Harmonização do Mercado Interno
Fundamentos e principais argumentos                                               (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
                                                                                            (Processo C-469/01 P)
A recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância errou
nos seguintes aspectos:
                                                                                                (2002/C 68/04)
—     ao considerar que não era necessário decidir se o carácter
      distintivo da marca deveria ser determinado com referên-
      cia à data em que o pedido de registo é apresentado ou à         Deu entrada em 6 de Dezembro de 2001 no Tribunal de
      data de registo efectivo;                                        Justiça das Comunidades Europeias um recurso interposto pela
                                                                       Procter & Gamble Company, estabelecida em Cincinnati, Ohio
                                                                       (Estados Unidos da América), representada por C.J.J.C. van
—     ao afirmar que o nı́vel de atenção prestado pelo consumi-       Nispen e G. Kuipers, advogados, contra o acórdão do Tribunal
      dor médio à forma e às cores das pastilhas para máquinas        de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Setembro de
      de lavar roupa e louça não é elevado;                           2001, no processo T-118/00, Procter & Gamble Company/Ins-
                                                                       tituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                                                                       e modelos) (IHMI).
—     ao entender que se justificava decidir se as marcas pedidas
      permitiam ao público visado distinguir os produtos em
      causa dos que tinham uma origem comercial distinta
      quando tem que escolher um produto no acto da compra;            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                       —     Anular o acórdão
—     ao sustentar que os cantos ligeiramente arredondados da
      pastilha não são susceptı́veis de ser apreendidos pelo
      consumidor médio como um aspecto distintivo da forma             —     Condenar o IHMI no pagamento das despesas tanto da
      pedida, capaz de a distinguir de outras pastilhas para                 primeira instância como do presente recurso.
      máquinas de lavar roupa ou louça, e ao não apurar se
      esses cantos ligeiramente arredondados já eram parte da
      apresentação habitual das pastilhas no comércio na data
      relevante para a decisão do caso e, se não, se a diferença     Fundamentos e principais argumentos
      é perceptı́vel, tornando-a apta a conferir um carácter
      distintivo às marcas;
                                                                       V. processo C-468/01 P.
—     ao abster-se de se pronunciar sobre a questão de saber se
      as cores pedidas para as marcas já eram parte da
      apresentação habitual das pastilhas no mercado na data          (1) JO C 192 de 8.7.2000, p. 21.
      relevante para a decisão do caso e, se não, se a diferença
      é perceptı́vel, tornando-a apta a conferir um carácter
      distintivo às marcas;