CELEX: 31989R1927
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1927/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 187/27
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1927/89 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Junho de 1989
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de importação e de exportação dos produtos transfor­
  Económica Europeia,                                               mados à base de cereais e de arroz O, com a última
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
  Portugal,                                                         cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                    tuição em relação a estes produtos ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1 834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto párágrafo,        conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
                                                                    produtos de base tomados em consideração para o cálculo
  do seu artigo 16?,
                                                                    do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
  e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, do seu artigo         nuir o montante da restituição à exportação da incidência
  17?,                                                              da restituição atribuída ao produto de base ;
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                    ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
  Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
  mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
  (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             na Comunidade e os do mercado mundial ;
  preços no mercado mundial dos produtos referidos no
  artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        Considerando que a restituição é calculada tendo em
  na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
  exportação ;                                                      elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
  (CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­          final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
  lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho 0, que estabele­            utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
  cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
  cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão        conforme a natureza e a qualidade do produto principal
  das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
  seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando           diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
  em consideração a situação e as perspectivas de evolução,         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
. por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e          possível, em certos casos, exportações para os países
  em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado              terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
  da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
  do arroz, das trincas de , arroz e dos produtos do sector dos     ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
  cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
  artigos, importa também assegurar aos mercados dos                asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
  cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           comum dos mercados ;
  volvimento natural no plano dos preços e das trocas
  comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
  das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­        Considerando que é conveniente graduar a restituição a
  bações no mercado da Comunidade ;                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
  (>) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
  (2  JO  n? L 180  de 27. 6.   1989,  p. 1.
  (3) JO  n? L 166  de 25. 6.   1976,  p. 1.                        0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
  (<) JO  n? L 128  de 11 . 5.  1989,  p. 9.                        (8) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
  h JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                            (') JO n ? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
  («) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                            H JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 187/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 89
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
significativo da quantidade de produto de base incorpo­            baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
rado, de facto, no produto transformado ;                          cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                 nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como          ciente anteriormente citado ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente     por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­        que possam ser concedidas restituições à exportação para
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­          Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
sária a fixação de uma restituição à exportação ;              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
                                                               ção à exportação para Portugal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
a certos produtos, segundo o seu destino ;                     de Gestão dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                  Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                               As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal         alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­      no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                               n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
     /87P),                                                    1989.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 187/29
                                                               ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa as restituições a exportação
                                  dos produtos transformados à base dé cereais e de arroz
                                                    (Em ECU/t)                                                           (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
         Código do produto              restituições                            Código do produto             restituições
          1102 20 10 100                    107,86                               1104 22 10 900
          1102 20 10 300                      92,45                              1104 22 30 100                   19,87
          1102 20 10 900                                                         1104 22 30 900
          1102 20 90 100                      92,45                              1104 22 50 000
          1102 20 90 900                                                         1104 23 10 100                 115,56
          1102 30 00 000                                                         1104 23 10 300                   88,60
          110290 10 100                       64,25                              1104 23 10 900
          1102 90 10 900                      43,69                              1104 29 10 100
          1102 90 30 100                      21,04                              1104 29 10 900
          1102 90 30 900                                                         1104 29 91 000                   41,43
                                                                                 1104 29 95 000                   41,43
          1103 1200 100                       21,04
          1103 12 00 900                                                         1104 30 10 000                     7,27
                                                                                 1104 30 90 000                   19,26
          1103 13 11100                     138,67
                                                                                 1107 10 11 000                   51,78
          1103 13 11 300                    107,86
          1103 13 11 500                      92,45
                                                                                 1107 10 91 000                   76,24
                                                                                 1108 11 00 100                   58,18
          1103 13 11 900
                                                                                 1108 11 00 900
          1103 13 19 100                    138,67
                                                                                 1108 12 00 100                 123,26
          1103 13 19 300                    107,86
                                                                                 1108 12 00 900
          1103 13 19 500                      92,45
                                                                                 1108 13 00 100                 123,26
          1103 13 19 900
                                                                                 1108 13 00 900
          1103 13 90 100                      92,45
                                                                                 1108 14 00 100
          1103 13 90 900
                                                                                 1108 14 00 900
          1103 14 00 000
                                                                                 1108 19 10 100                 109,50
          1103 19 10 000                      41,43
                                                                                 1108 19 10 900
          1 103 19 30 100                     66,39
                                                                                 1108 19 90 100
          1103 19 30 900.
                                                                                 1108 19 90 900
          1103 21 00 000                      29,67                              1109 00 00 100                     0,00
          1103 29 20 000                      43,69                              1109 00 00 900
          1103 29 30 000
                                                                                 1702 30 51 000                 161,01
          1103 29 40 000                      78,58                              1702 30 59 000                 123,26
          1104 11 90 100                      64,25                              1702 30 91 000                 161,01
          1104 11 90 900
                                                                                 1702 30 99 000                 123,26
          1104 12 90 100                     .23,38                              1702 40 90 000                 123,26
          1104 12 90 300                      18,70                              1702 90 50 100                 161,01
          1104 12 90 900                                                         1702 90 50 900                 123,26
          1104 19 10 000                      29,67                              1702 90 75 000                 168,72
          1104 19 50 110                    123,26                               1702 90 79 000                 117,10
          1104 19 50 130                    100,15                               2106 90 55 000                 123,26
          1104 19 50 150                                                         2302 10 10 000                  .11,92
          1104 19 50 190                                                         2302 10.90 100                   11,92
          1104 19 50 900                                                         2302 10 90 900
          1104 19 91 000                                                         2302 20 10 000                   11,92
          1104 21 10 100                      64,25                              2302 20 90 100                   11,92
          1104 21 10 900                  \                                      2302 20 90 900
          1104 21 30 100                      64,25                              2302 30 10 000                   11,92
          1104 21 30 900                                                         2302 30 90 000                   11,92
          1104 21 50 100                      85,66                              2302 40 10 000                   11,92
          1104 21 50 300                      68,53                              2302 40 90 000                   11,92
          1104 21 50 900                                                         2303 10 11 100                   61,63
          1104 2210 100                       18,70                              2303 10 11 900
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.