CELEX: 51997PC0363
Language: pt
Date: 1997-07-15
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 15.07.1997
                                                COM(97) 363 final
                                                 96/0031 (COD)
                             Proposta alterada de
    DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades
profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias,
          completando o sistema geral de reconhecimento dos diplomas
   (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189--A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        Exposição de motivos
I. Considerações gerais
O Parlamento Europeu formulou o seu parecer, em primeira leitura no quadro do
procedimento de co-decisão, em 20 de Fevereiro de 1997, sobre a proposta de directiva que
institui um mecanismo de reconhecimento de diplomas para as actividades profissionais
abrangidas pelas directivas de liberalização e compreendendo medidas transitórias, e que
completa o sistema geral de reconhecimento de diplomas.
A Comissão aceitou todas as alterações do Parlamento.
II. Análise das alterações
As principais alterações dizem respeito à modificação (alt. 1 e 9) e à aplicação (alt.l 1) da
directiva. No que se refere à modificação da directiva, o procedimento de comitologia
proposto (art. 9o) limita-se às listas de actividades profissionais, uma vez que, segundo o
Parlamento, a duração da experiência profissional deve ser submetida ao processo de
co-decisão. Quanto à aplicação da directiva, solicita-se à Comissão que apresente um relatório
ao Conselho e ao Parlamento Europeu, cinco anos após o prazo fixado para a sua transposição
(art. 13°-Anovo).
Outras alterações introduzem precisões sobre as medidas de compensação para o
reconhecimento dos diplomas (alt. 3 relativa ao art. 3o), sobre a definição do dirigente da
empresa (alt. 7 relativa ao art. 5o), sobre o conteúdo da certificação da experiência (alt. 8
relativa ao art. 6o), sobre o papel do grupo de coordenadores (alt. 10 relativa ao artigo 10°) e
sobre o conteúdo dos anexos (alt. 2 relativa ao considerando 6).
As outras alterações (4 a 6) visam introduzir maior coerência em certas versões linguísticas de
algumas das 35 directivas objecto de reformulação no âmbito da proposta de directiva.
III. Conclusões
A proposta alterada de directiva tem em conta as preocupações emitidas pelo Parlamento
Europeu, assim como, na medida do possível, as formuladas pelo Comité Económico e Social e
pelas profissões que responderam à consulta realizada antes da apresentação da proposta inicial
de directiva.
                                                                                                 4-
 ---pagebreak--- Proposta alterada de
             DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que cria um mecanismo de reconhecimento dos diplomas para as actividades profissionais
abrangidas pelas directivas de liberalização e de medidas transitórias, completando o sistema
geral de reconhecimento dos diplomas
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o artigo 49°, o
n° 1 e o primeiro e terceiro trechos do n° 2 do artigo 57° e o artigo 66°,
Tendo em conta a proposta da Comissão ',
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado3
PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                               (O texto deve ser considerado como
                                                               inalterado se não figurar qualquer
                                                               formulação na coluna)
(1) Considerando que, por força do Tratado, é
    proibido, desde o termo do período
     transitório,        qualquer         tratamento
     discriminatório em razão da nacionalidade
     em matéria de estabelecimento e de
     prestação         de        serviços;       que,
     consequentemente,                 determinadas
     disposições das directivas aplicáveis nesse
     domínio se tornaram supérfluas pela
     aplicação da regra do tratamento nacional,
     consagrada, com efeito directo, no próprio
     Tratado;
(2) Considerando que se afigura, no entanto,
      indicado manter determinadas disposições
      JOn° Cl 15 de 19.4.1996.
      JO n° C 295 de 7.10.1996, p. 43.
      Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Fevereiro de 1997 (JO n° C ... de ..., p....), Posição comum do
      Conselho de ... 1997 (ainda não publicada no Jornal Oficial), Decisão do Parlamento Europeu de ... 1997
      (ainda não publicada no Jornal Oficial).
 ---pagebreak---     destas directivas que visam facilitar o
    exercício efectivo do direito de
    estabelecimento e da livre prestação de
    serviços, em especial, quando contribuem
    para clarificar as obrigações que decorrem
    do Tratado;
(3) Considerando que, a fim de facilitar a
    liberdade de estabelecimento e a livre
    prestação de serviços para uma série de
    actividades, foram adoptadas directivas
    que incluem medidas transitórias, na
    pendência do reconhecimento mútuo dos
    diplomas; que tais directivas prevêem
    como condição suficiente para o acesso às
    actividades       em       questão      nos
    Estados-membros em que essa actividade
    é regulamentada, o exercício efectivo da
    actividade em causa num país de
    proveniência durante um período razoável
    e bastante próximo no tempo;
(4) Considerando que é conveniente proceder
    à reforma das principais disposições das
    referidas directivas, na linha das
    Conclusões do Conselho Europeu de
    Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de
    1992, no que se refere ao princípio da
    subsidariedade, à simplificação da
    legislação comunitária e particularmente à
    revisão pela Comissão das Directivas
    relativamente antigas no domínio das
    qualificações       profissionais;     que,
    consequentemente, devem, as directivas
    em causa ser revogadas;
(5) Considerando que é necessário introduzir (5) Considerando que é necessário introduzir
    procedimentos adequados para actualizar      procedimentos adequados para actualizar
    as categorias de experiência profissional e  as listas das actividades profissionais;
    as listas das actividades profissionais a
    que se referem;
(6) Considerando que a Directiva 89/48/CEE 6) Considerando que a Directiva 89/48/CEE
    do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,      do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988,
    relativa a um sistema geral de               relativa a um sistema geral de
    reconhecimento dos diplomas de ensino        reconhecimento dos diplomas de ensino
     superior que sancionam formações            superior que sancionam formações
     profissionais com uma duração mínima de     profissionais com uma duração mínima de
     três anos4 e a Directiva 92/51/CEE do       três anos4 e a Directiva 92/51/CEE do
     JOn°L19de24.1.1989,p. 16.
 ---pagebreak---     Conselho, de 18 de Junho de 1992,               Conselho, de 18 de Junho de 1992,
    relativa a um segundo sistema geral de          relativa a um segundo sistema geral de
    reconhecimento            das         formações reconhecimento        das      formações
    profissionais,       que          completa    a profissionais,    que     completa      a
    Directiva 89/48/CEE5, com a última              Directiva 89/48/CEE5, com a última
    redacção que lhe foi dada pela                  redacção que lhe foi dada pela
    Directiva 95/43/CE da Comissão não se           Directiva 95/43/CE da Comissão6 não se
    aplicam a determinadas actividades              aplicam a determinadas actividades
    profissionais abrangidas pelas directivas       profissionais abrangidas pelas directivas
    em anexo à presente directiva; que,             em anexo à presente directiva (Anexo A,
    portanto, convém prever um mecanismo            primeira parte, da presente directiva);
    de reconhecimento dos diplomas aplicável        que, portanto, convém prever um
    às      actividades      profissionais      não mecanismo de reconhecimento dos
    abrangidas pelas Directivas 89/48/CEE e         diplomas aplicável às actividades
    92/5 l/CEE;                                     profissionais não abrangidas pelas
                                                    Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE; que
                                                    às actividades incluídas na segunda parte
                                                    do Anexo A da presente directiva na sua
                                                    maioria se aplica, no que diz respeito ao
                                                    reconhecimento dos diplomas, a Directiva
                                                    92/51/CEE;
(7) Considerando que é conveniente incluir
    no sistema geral a obrigação de os
    Estados-membros          reconhecerem        as
    declarações relativas à capacidade
    financeira emitidos pelos bancos dos
    outros Estados-membros, bem como as
    declarações relativas aos seguros contra as
    consequências            pecuniárias         da
    responsabilidade profissional;
(8) Considerando que é conveniente alterar as
    Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE a fim
    de facilitar a livre circulação dos
    enfermeiros que não possuam um dos
    diplomas, certificados ou outros títulos
    enumerados no artigo 3 o da Directiva
     77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho
     de 1977, que tem por objectivo o
     reconhecimentos mútuo dos diplomas,
     certificados e outros títulos de enfermeiro
     responsável por cuidados gerais e inclui
     medidas destinadas a facilitar o exercício
     efectivo do direito de estabelecimento e da
     livre prestação de serviços , com a última
     redacção que lhe foi dada pelo Acto de
     JO n° L 209 de 24.7.1992, p. 25.
     JOn°L 184 de 3.8.1995, p. 21.
      JOn°L 176 de 15.7.1977, p . l .
 ---pagebreak---      Adesão da Áustria, da Finlândia e da
     Suécia;
(9) Considerando que é conveniente prever a
     elaboração de relatórios regulares para
     acompanhar a execução da presente
     directiva;
(10) Considerando que a presente directiva em
     nada prejudica a aplicação do n° 4 do
     artigo 48° e do artigo 55° do Tratado;
 ---pagebreak--- ADOPTARAM                    A           PRESENTE
DIRECTIVA:
                     TÍTULO I
              Âmbito de aplicação
                      Artigo I o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas
     estatuídas       na       presente       directiva
     relativamente ao estabelecimento no seu
     território das pessoas singulares e das
     sociedades referidas no título I dos
     Programas Gerais , bem como no que diz
     respeito à prestação de serviços por essas
     pessoas e sociedades, a seguir
     denominadas beneficiários, nos sectores
     das actividades enumeradas no Anexo A.
2.   A presente directiva aplica-se às
     actividades enumeradas no Anexo A, que
     os nacionais dum Estado-membro
     pretendam exercer, a título independente
     ou assalariado, num Estado-membro de
     acolhimento.
                      Artigo 2o
Os Estados-membros que subordinem o acesso
a uma das actividades referidas no Anexo A e
o respectivo exercício ao preenchimento de
certas condições em matéria de qualificação,
velarão por que os beneficiários que o
solicitem sejam informados, antes de se
estabelecerem ou de iniciarem o exercício de
uma actividade temporária, da regulamentação
aplicável à profissão que tencionam exercer.
                    TÍTULO II
   Medida adicional de reconhecimento dos
                      diplomas
                       Artigo 3o
 1. Sem prejuízo do artigo 4o, um Estado- 1.            Sem prejuízo do artigo 4o, um Estado-
 8
      JO n° 2 de 15.1.1962, p. 32/62 e p. 36/62.
 ---pagebreak---  membro não pode recusar a um nacional         membro não pode recusar a um nacional de
 de um Estado-membro, por falta de             um Estado-membro, por falta de qualificações,
 qualificações, o acesso a uma das             o acesso a uma das actividades incluídas na
 actividades incluídas na Primeira parte do    Primeira parte do Anexo A, ou o seu exercício,
 Anexo A, ou o seu exercício, nas mesmas       nas mesmas condições que os nacionais, sem
 condições que os nacionais, sem ter           ter procedido a um exame comparativo entre
 procedido a um exame comparativo entre        as competências atestadas pelos diplomas,
 as competências atestadas pelos diplomas,     certificados e outros títulos que o interessado
 certificados e outros títulos que o           tenha adquirido com o objectivo de exercer a
 interessado tenha adquirido com o             mesma actividade noutra parte da Comunidade
 objectivo de exercer a mesma actividade       e as exigidas pelas regras nacionais. Se através
 noutra parte da Comunidade e as exigidas      do exame comparativo dos diplomas se
 pelas regras nacionais. Se através do         verificar que os conhecimentos e qualificações
 exame comparativo dos diplomas se             certificadas por um diploma emitido por outro
 verificar que os conhecimentos e              Estado-membro correspondem aos exigidos
 qualificações certificadas por um diploma     pelas disposições nacionais, o Estado-membro
 emitido por outro Estado-membro               não pode recusar ao seu titular o direito de
 correspondem       aos exigidos pelas         exercer a actividade em questão. Se, pelo
 disposições nacionais, o Estado-membro        contrário, da comparação resultar apenas uma
 não pode recusar ao seu titular o direito de  correspondência       parcial     entre    estes
 exercer a actividade em questão. Se, pelo     conhecimentos        e      qualificações,     o
 contrário, da comparação resultar apenas      Estado-membro deve oferecer ao requerente a
 uma correspondência parcial entre estes       possibilidade de demonstrar que adquiriu os
 conhecimentos       e qualificações,        o conhecimentos e qualificações em falta,
 Estado-membro        deve oferecer         ao particularmente sob a forma de um curso de
 requerente a possibilidade de demonstrar      adaptação ou de um exame de aptidão, nos
 que adquiriu os conhecimentos e               termos das Directivas 89/48/CEE e
 qualificações em falta.                       92/51/CEE.
 O procedimento de exame de um pedido
 de reconhecimento para efeitos de
 aplicação do presente artigo deve ser
 concluído no mais curto prazo possível e
 ser objecto de uma decisão fundamentada
 da       autoridade      competente        do
 Estado-membro de acolhimento, no prazo
 máximo de quatro meses a contar da
 apresentação do processo completo por
  parte do interessado. A decisão, ou a
  omissão da decisão, é susceptível de
  recurso jurisdicional de direito interno.
               TÍTULO III
   Reconhecimento das qualificações
profissionais com base na experiência
profissional adquirida noutro Estado-
                  membro
 ---pagebreak---                   Artigo 4o
Sempre que, num Estado-membro, o acesso a
uma das actividades referidas no Anexo A, ou
o seu exercício, estiver subordinado à posse de
conhecimentos e aptidões gerais, comerciais
ou profissionais, esse Estado-membro
reconhecerá como prova suficiente desses
conhecimentos e aptidões o exercício efectivo
da actividade em causa noutro Estado-
membro. Este exercício deve ter sido
efectuado, quando a actividade é referida no
Anexo A:
1. Na listai:
     a) Quer durante seis anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa;
     b) Quer durante três anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa, desde que o
         beneficiário prove que recebeu, para
         exercer a actividade em causa, uma
         formação prévia de, pelo menos, três
         anos confirmada por um certificado
         reconhecido      pelo     Estado     ou
         considerada plenamente válida por
         um        organismo         profissional
         competente;
     c) Quer durante três anos consecutivos
         como independente, desde que o
         beneficiário prove que exerceu, por
         conta de outrem, a actividade em
         causa durante, pelo menos, cinco
         anos;
     d) Quer durante cinco anos consecutivos
         em funções de direcção, dos quais um
         mínimo de três anos em funções
         técnicas      que      impliquem       a
         responsabilidade de pelo menos um
         sector da empresa, desde que o
         beneficiário prove que recebeu, para
         exercer a actividade em questão, uma
         formação prévia de, pelo menos, três
         anos confirmada por um certificado
         reconhecido       pelo    Estado      ou
          considerada plenamente válida por
          um        organismo        profissional
          competente.
 ---pagebreak--- Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o
exercício desta actividade não deve ter cessado
há mais de dez anos à data da apresentação do
pedido previsto no artigo 6o.
2. Na lista II:
    a) Quer durante seis anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa;
    b) Quer:
               durante três anos consecutivos
               como independente ou como
               dirigente de empresa, desde que
               o beneficiário prove que recebeu,
               para exercer a actividade em
               questão, uma formação prévia
               de, pelo menos, três anos
               confirmada por um certificado
               reconhecido pelo Estado ou
               considerada plenamente válida
               por um organismo profissional
               competente, ou
               durante quatro anos consecutivos
               como independente ou como
               dirigente de empresa, desde que
               o beneficiário prove que recebeu,
               para exercer a actividade em
               questão, uma formação prévia
               de, pelo menos, dois anos
               confirmada por um certificado
               reconhecido pelo Estado ou
               considerada plenamente válida
               por um organismo profissional
               competente;
     c) Quer durante três anos consecutivos
          como independente ou como
          dirigente de empresa, desde que o
          beneficiário prove que exerceu, por
          conta de outrem, a actividade em
          questão durante, pelo menos, cinco
          anos;
     d) Quer:
                durante cinco anos consecutivos
 ---pagebreak---               por conta de outrem, desde que o
              beneficiário prove que recebeu,
              para exercer a actividade em
              questão, uma formação prévia
              de, pelo menos, três anos,
              confirmada por um certificado
              reconhecido pelo Estado ou
              considerada plenamente válida
              por um organismo profissional
              competente, ou
              durante seis anos consecutivos
              por conta de outrem, desde que o
              beneficiário prove que recebeu,
              para exercer a actividade em
              questão, uma formação prévia
              de, pelo menos, dois anos,
              confirmada por um certificado
              reconhecido pelo Estado ou
              considerada plenamente válida
              por um organismo profissional
              competente.
Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o
exercício desta actividade não deve ter cessado
há mais de dez anos à data da apresentação do
pedido previsto no artigo 6o.
3. Na lista III:
    a) Quer durante seis anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa;
    b) Quer durante três anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa, desde que o
         beneficiário prove que recebeu, para
         exercer a actividade em questão, uma
         formação prévia de, pelo menos, três
         anos confirmada por um certificado
         reconhecido      pelo    Estado     ou
         considerada plenamente válida por
         um         organismo       profissional
         competente;
     c) Quer durante três anos consecutivos
          como independente, desde que o
          beneficiário prove que exerceu, por
          conta de outrem, a actividade em
          questão durante, pelo menos, cinco
                                                 10
 ---pagebreak---          anos.
Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o
exercício desta actividade não deve ter cessado
há mais de dez anos à data da apresentação do
pedido previsto no artigo 6o.
4. Na lista IV :
    a) Quer durante cinco anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa;
    b) Quer durante dois anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa, desde que o
         beneficiário prove que recebeu, para
         exercer a actividade em questão, uma
         formação prévia de, pelo menos, três
         anos confirmada por um certificado
         reconhecido      pelo    Estado     ou
         considerada plenamente válida por
         um        organismo       profissional
         competente;
    c) Quer durante três anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa, desde que o
         beneficiário prove que recebeu, para
         exercer a actividade em questão, uma
         formação prévia de, pelo menos, dois
         anos confirmada por um certificado
         reconhecido      pelo    Estado     ou
         considerada plenamente válida por
         um         organismo      profissional
         competente;
     d) Quer durante dois anos consecutivos
         como independente ou como
         dirigente de empresa, desde que o
         beneficiário prove que exerceu, por
          conta de outrem, a actividade em
          questão durante, pelo menos, três
          anos;
     e) Quer durante três anos consecutivos
          por conta de outrem, desde que o
          beneficiário prove que recebeu, para
          exercer a actividade em questão, uma
          formação prévia de, pelo menos, dois
          anos confirmada por um certificado
                                                11
 ---pagebreak---        reconhecido       pelo    Estado     ou
       considerada plenamente válida por
       um         organismo        profissional
       competente.
5. Na lista V :
   a) durante três anos como independente
       ou como dirigente de empresa, na
       condição de o exercício da actividade
       em questão não ter cessado há mais
       de dois anos à data da apresentação
       do pedido previsto no artigo 6o, salvo
        se o país de acolhimento conceder aos
        seus nacionais uma interrupção mais
        longa      das     suas    actividades
       profissionais;
   b) durante três anos como independente
       ou como dirigente de empresa, na
       condição de o exercício da actividade
        em questão não ter cessado há mais
        de dois anos à data da apresentação
        do pedido previsto no artigo 6o.
6. Na lista VI:
   a) Quer durante três anos consecutivos
        como independente ou como
        dirigente de empresa;
   b) Quer durante dois anos consecutivos
        como independente ou como
        dirigente de empresa, desde que o
        beneficiário prove que recebeu, para
        exercer a actividade em questão, uma
        formação prévia confirmada por um
        certificado reconhecido pelo Estado
        ou considerada plenamente válida por
        um        organismo        profissional
        competente;
   c) Quer durante dois anos consecutivos
        como independente ou como
        dirigente de empresa, desde que o
        beneficiário prove que exerceu, por
         conta de outrem, a actividade em
         questão durante, pelo menos, três
         anos, ou
    d) Quer durante três anos consecutivos
                                                12
 ---pagebreak---           por conta de outrem, desde que o
          beneficiário prove que recebeu, para
          exercer a actividade em questão, uma
          formação prévia confirmada por um
          certificado reconhecido pelo Estado
          ou considerada plenamente válida por
          um        organismo       profissional
          competente.
Nos casos previstos nas alíneas a) e c), o
exercício desta actividade não deve ter cessado
há mais de dez anos à data da apresentação do
pedido previsto no artigo 6o.
                     Artigo 5o
Considera-se que exerceu uma actividade de       Considera-se que exerceu uma actividade de
dirigente de empresa, para efeitos do artigo 4o, dirigente de empresa, para efeitos do artigo 4o,
qualquer pessoa que tenha exercido num           qualquer pessoa que tenha exercido numa
estabelecimento industrial ou comercial do       empresa do ramo profissional correspondente:
ramo profissional correspondente:
      a) Quer a função de gerente da empresa
          ou de gerente de uma sucursal;
      b) Quer a função de adjunto de
          empresário ou de adjunto do gerente
          da empresa, se esta função implicar
          uma responsabilidade correspondente
          à do empresário ou do gerente
          representado;
      c) Quer a função de quadro superior
          encarregado de tarefas comerciais e
          responsável por, pelo menos, um
          departamento da empresa.
                     Artigo 6o
A prova do preenchimento das condições           A prova do preenchimento das condições
previstas no artigo 4o, que deve consistir num   previstas no artigo 4o, que deve consistir num
atestado emitido pela autoridade ou organismo    atestado relativo à natureza e à duração da
competente do Estado-membro de origem ou         actividade emitido pela autoridade ou
 de proveniência, deve ser apresentada pelo      organismo competente do Estado-membro de
 interessado juntamente com o seu pedido de      origem ou de proveniência, deve ser
 autorização para exercer no Estado-membro de    apresentada pelo interessado juntamente com o
 acolhimento a ou as actividades em causa.        seu pedido de autorização para exercer no
                                                 Estado-membro de acolhimento a ou as
                                                  actividades em causa.
                                                                                               13
 ---pagebreak---                 TITULO IV
 Reconhecimento das outras qualificações
      profissionais adquiridas noutro
               Estado-membro
                   Artigo T
1. Sempre que um Estado-membro de
    acolhimento exigir aos seus nacionais,
    para o acesso a uma das actividades
    referidas no n° 2 do artigo Io, uma prova
    de honorabilidade e a prova de que não
    foram anteriormente objecto de uma
   declaração de falência, ou apenas uma
   destas provas, este Estado aceitará como
   prova suficiente para os nacionais dos
   outros Estados-membros a apresentação
   de um certificado do registo criminal ou,
   na falta deste, de um documento
   equivalente, emitido por uma autoridade
   judicial ou administrativa competente do
   país de origem ou de proveniência, do
   qual se possa concluir que estes requisitos
   estão preenchidos.
2. Sempre que um Estado-membro de
   acolhimento exigir dos seus nacionais,
   para o acesso a uma das actividades
   referidas no n° 2 do artigo Io,
   determinados           requisitos        de
   honorabilidade, de inexistência de
   falência, de moralidade ou a prova de que
   não foram anteriormente sujeitos a
   sanções de natureza profissional ou
   administrativa (tais como, demissão ou
   expulsão), cuja prova não possa ser
   fornecida pelo documento referido no n°
    1, este Estado aceitará como prova
   suficiente, relativamente aos nacionais dos
   outros Estados-membros, um atestado
   emitido por uma autoridade judicial ou
   administrativa competente do país de
   origem ou de proveniência, certificando
    que estes requisitos estão preenchidos. O
    atestado incidirá sobre os factos precisos
    que são tomados em consideração no país
    de acolhimento.
3.  Se no país de origem ou de proveniência o
    documento referido no n° 1 ou o atestado
    referido no n° 2 não forem emitidos,
                                               14
 ---pagebreak---    podem ser substituídos por uma
    declaração sob juramento - ou, nos
   Estados-membros em que o juramento
   não exista, por uma declaração solene -
    feita pelo interessado perante uma
    autoridade judicial ou administrativa
   competente ou, eventualmente, um
   notário, do país de origem ou de
   proveniência, que certificará a validade do
   juramento ou da declaração solene. A
   declaração de inexistência de falência
   pode igualmente ser feita perante um
   organismo profissional qualificado do país
   de origem ou de proveniência.
4. Sempre que no Estado-membro de
   acolhimento deva ser provada a
   capacidade financeira, este Estado-
   membro considerará as declarações
   emitidas pelos bancos do Estado-membro
   de origem ou de proveniência como
   equivalentes às declarações emitidas no
   seu próprio território.
5.  Sempre que, para o acesso a uma das
   actividades referidas no n° 2 do artigo Io,
   ou o seu exercício, um Estado-membro
   exigir aos seus nacionais a prova de que
   estão cobertos por um seguro contra as
   consequências pecuniárias da sua
   responsabilidade profissional, esse Estado
   considerará as declarações emitidas pelos
   organismos de seguros dos outros
    Estados-membros como equivalentes às
    declarações emitidas no seu próprio
    território. A declaração deve precisar que
    o segurador respeitou as disposições
    legais e regulamentares em vigor no
    Estado-membro de acolhimento no que
    diz respeito às modalidades e âmbito da
    garantia.
6.  Os documentos referidos nos n°s 1, 2, 3 e
    5 não podem ter sido emitidos há mais de
    três meses à data da sua apresentação.
                                               15
 ---pagebreak---                 TITULO V
    Complemento ao sistema geral de
      reconhecimento dos diplomas
                  Artigo 8o
1. A Directiva 89/48/CEE é alterada como
   segue:
   a) É aditado ao artigo 2o o parágrafo
       seguinte:
       "Sem prejuízo do parágrafo anterior,
       sempre que um enfermeiro, que não
       possua um dos diplomas, certificados
       ou outros títulos enumerados no
       artigo 3o da Directiva 77/452/CEEr),
       desejar         exercer            noutro
       Estado-membro a actividade de
       enfermeiro responsável por cuidados
       gerais, tal como definida no artigo I o
       da Directiva 77/452/CEE, são
       aplicáveis as disposições da presente
       directiva.
       (*)  JOn°L 176 de 15.7.1977, p.l".
   b) São aditados ao artigo 6o os seguintes
       n°s 5 e 6:
       "5. Sempre que, para o acesso a uma
            profissão regulamentada ou o seu
            exercício no Estado-membro de
            acolhimento, deva ser provada a
            capacidade financeira, este
            Estado-membro considerará as
            declarações     emitidas       pelos
            bancos do Estado-membro de
            origem ou de proveniência como
            equivalentes às declarações
            emitidas no seu próprio território.
        6.  Sempre que a autoridade
            competente do Estado-membro
            de acolhimento exija aos
            nacionais desse Estado-membro,
             para o acesso a uma profissão
             regulamentada      ou o seu
                                                 16
 ---pagebreak---             exercício, a prova de que estão
            cobertos por um seguro contra as
            consequências pecuniárias da sua
            responsabilidade       profissional,
            esse Estado considerará as
            declarações     emitidas       pelos
            organismos de seguros dos
            outros Estados-membros como
            equivalentes às declarações
            emitidas no seu próprio território.
            A declaração deve precisar que o
            segurador        respeitou        as
            disposições         legais         e
            regulamentares em vigor no
            Estado-membro de acolhimento
            no que se refere às modalidades e
            âmbito da garantia. A referida
            declaração não pode ter sido
            emitida há mais de três meses à
            data da sua apresentação."
2. A Directiva 92/51/CEE é alterada como
   segue:
   a) É inserido no artigo 2 o o parágrafo
       seguinte:
       "Sem prejuízo do parágrafo anterior,
       sempre que um enfermeiro que não
       possua um dos diplomas, certificados
       ou outros títulos enumerados no
       artigo 3 o da Directiva 77/452/CEE(+)
       desejar exercer noutro Estado-
       membro a actividade de enfermeiro
       responsável por cuidados gerais, tal
       como definida no artigo I o da
       Directiva 77/452/CEE, são aplicáveis
       as disposições da presente directiva.
       o    JO n°L 176 de 15.7.1977, p.l."
   b) São aditados ao artigo 6o os seguintes
       n°s 5 e 6:
       "5. Sempre que, para o acesso a uma
            profissão regulamentada ou o seu
             exercício no Estado-membro de
             acolhimento, deva ser provada a
             capacidade     financeira,      este
             Estado-membro considerará as
             declarações     emitidas       pelos
                                                  17
 ---pagebreak---               bancos do Estado-membro de
              origem ou de proveniência como
              equivalentes às declarações
              emitidas no seu próprio território.
         6.   Sempre que a autoridade
              competente do Estado-membro
              de acolhimento exija aos
              nacionais desse Estado-membro,
              para o acesso a uma profissão
              regulamentada       ou o seu
              exercício, a prova de que estão
              cobertos por um seguro contra as
              consequências pecuniárias da sua
              responsabilidade      profissional,
              esse Estado considerará as
              declarações     emitidas      pelos
              organismos de seguros dos
              outros Estados-membros como
              equivalentes às declarações
              emitidas no seu próprio território.
              A declaração deve precisar que o
              segurador        respeitou       as
              disposições         legais        e
              regulamentares em vigor no
              Estado-membro de acolhimento
              no que se refere às modalidades e
              âmbito da garantia. A referida
              declaração não pode ter sido
              emitida há mais de três meses à
              data da sua apresentação."
                  TITULO VI
            Disposições processuais
                    Artigo 9o
As disposições do artigo 4o e as listas incluídas As listas incluídas no Anexo A podem ser
no Anexo A podem ser alteradas segundo o alteradas segundo o processo previsto no artigo
processo previsto no artigo 10°.                  10°.
                   Aritigo 10°
A Comissão é assistida pelo comité criado pelo
artigo 15° da Directiva 92/51/CEE, composto
pelos representantes dos Estados-membros e
presidido pelo representante da Comissão.
                                                                                        18
 ---pagebreak--- O representante da Comissão submeterá à
apreciação do comité um projecto das medidas
a tomar. O comité emite o seu parecer sobre o
projecto, num prazo que o presidente pode
fixar em função da urgência da questão em
causa. O parecer é emitido por maioria, em
conformidade com o disposto no n° 2 do artigo
148° do Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no seio
do Comité os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação
definida no mesmo artigo. O presidente não
participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são
imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais
medidas não forem conformes ao parecer
emitido pelo comité, serão imediatamente
comunicadas pela Comissão ao Conselho.
Neste caso, a Comissão diferirá por um
período de dois meses a aplicação das medidas
por si tomadas.
O Conselho, deliberando por maioria
qualificada, pode tomar uma decisão diferente
no prazo previsto no terceiro parágrafo.
                    Artigo 11o-
1. Os Estados-membros designarão, no prazo
     previsto no artigo 14°, as autoridades e
     organismos competentes para a emissão
     dos atestados referidos no artigo 6o e nos
     n°s 1, 2 e 3 do artigo T e desse facto
     informarão imediatamente os outros
     Estados-membros e a Comissão.
2.   O grupo de coordenação, criado pelo n° 2
     do artigo 9o da Directiva 89/48/CEE, terá
     igualmente por função:
          facilitar a execução da presente
          directiva,
          coligir todas as informações úteis    coligir todas as informações úteis
          para a sua aplicação nos Estados-     para a sua aplicação nos Estados-
          membros.                              membros e, em especial, coligir e
                                                comparar informações relativas às
                                                diferentes qualificações profissionais
                                                nos domínios de actividade que se
                                                inserem no âmbito de aplicação da
                                                                                   19
 ---pagebreak---                                                        presente directiva.
                 TÍTULO VII
               Disposições finais
                   Artigo 12°
1. São revogadas as directivas referidas no
     Anexo B.
2.   As referências feitas às directivas
     revogadas consideram-se como feitas à
     presente directiva.
                   Artigo 13°
A partir de 1 de Janeiro de 1999, os Estados-
membros       apresentarão     bienalmente  à
Comissão um relatório sobre a aplicação do
sistema criado.
Para além dos comentários gerais, o relatório
compreenderá um apuramento estatístico das
decisões tomadas, bem como uma descrição
dos principais problemas decorrentes da
aplicação da presente directiva.
                                               Artigo 13°bis
                                               A Comissão informará o Parlamento Europeu
                                               e o Conselho, no prazo de cinco anos a contar
                                               da data prevista no artigo 14°, sobre a
                                               aplicação da presente directiva nos Estados-
                                               membros.
                                               Após a realização de todas as audições
                                               necessárias, a Comissão apresentará as suas
                                               conclusões relativamente a eventuais
                                               alterações da regulamentação em vigor. Se
                                               necessário, a       Comissão apresentará
                                               simultaneamente propostas de melhoramento
                                               da regulamentação existente, com o objectivo
                                               de facilitar a liberdade de circulação, a
                                               liberdade de estabelecimento e a livre
                                               prestação de serviços
                    Artigo 14°
 1. Os      Estados-membros       adoptarão as
                                                                                         20
 ---pagebreak---     disposições legislativas, regulamentares e
    administrativas necessárias para dar
    cumprimento à presente directiva antes de
    Ide Janeiro de 1999.             Do facto
    informarão imediatamente a Comissão.
    As disposições adoptadas pelos Estados-
    membros incluirão uma referência à
    presente directiva ou serão acompanhadas
    da referência aquando da publicação
    oficial. As modalidades da referência são
    adoptadas pelos Estados-membros.
2.  Os Estados-membros comunicarão à
    Comissão o texto das disposições
    essenciais de direito interno que
    adoptarem no domínio regido pela
    presente directiva.
                   Artigo 15°
A presente Directiva entra em vigor no
vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   Artigo 16°
Os Estados-membros são os destinatários da
presente Directiva.
Feito em Bruxelas em
Pelo Parlamento Europeu         Pelo Conselho
 O Presidente                   O Presidente
                                               21
 ---pagebreak---                                              Anexo A
                                         Primeira parte
                Actividades ligadas às categorias de experiência profissional
                                              Lista I
(Classes abrangidas pelas Directivas: 64/427/CEE, tal como alterada pela Directiva 69/77/CEE,
68/366/CEE, 75/368/CEE, 75/369/CEE)
                                                 1
                                      Directiva 64/427/CEE
            (A directiva de liberalização correspondente é a Directiva 64/429/CEE)
               Nomenclatura N.I.C.E. (correspondente às classes 23-40 CITA)
Classe 23              Indústria têxtil
               232     Transformação de matérias têxteis em material de lã
               233     Transformação de matérias têxteis em material de algodão
               234     Transformação de matérias têxteis em material de seda
               235     Transformação de matérias têxteis em material de linho e cânhamo
               236     Indústria das outras fibras têxteis (juta, fibras duras, etc.), cordoaria
               237     Malhas
               238     Acabamento de têxteis
               239     Outras indústrias têxteis
Classe 24              Fabricação de calçado, de artigos de vestuário e de cama
               241     Fabricação mecânica de calçado (excepto de borracha e de madeira)
               242     Fabricação manual e reparação de calçado
               243     Fabricação de artigos de vestuário (com excepção das peles)
               244     Fabricação de colchões e de material para camas
               245     Indústrias de pelaria e de peles
Classe 25              Indústria da madeira e da cortiça (com excepção da indústria do
                       mobiliário de madeira)
               251     Corte e preparação industrial da madeira
               252     Fabricação de produtos semi-acabados de madeira
               253     Madeira para construção, marcenaria, "parquet" (fabricação em série)
               254     Fabricação de embalagens de madeira
               255     Fabricação de outras obras de madeira (com exclusão de móveis)
               259     Fabricação de artigos de palha, cortiça, de cestaria e de rotim de escova
 Classe 26     260      Indústria do mobiliário de madeira
 Classe 27              Indústria do papel e fabricação de artigos de papel
                271     Fabricação de pasta, de papel e de cartão
                272     Transformação do papel e do cartão, fabricação de artigos de pasta
                                                                                                 22
 ---pagebreak--- Classe 28    280  Impressão, edição e indústrias anexas
Classe 29         Indústria do couro
             291  Curtumes
             292  Fabricação de artigos de couro e similares
ex Classe 30      Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou
                  sintéticas e dos produtos amiláceos
             301  Transformação da borracha e do amianto
             302  Transformação das matérias plásticas
             303  Produção de fibras artificiais e sintéticas
ex Classe 31      Indústria química
             311  Fabricação de produtos químicos de base e fabricação seguida de
                  transformação mais ou menos elaborada destes produtos
             312  Fabricação especializada de produtos químicos principalmente destinados
                  à indústria e à agricultura (a acrescentar aqui a fabricação de gorduras e
                  óleos industriais de origem vegetal ou animal contida no grupo 312
                  CITA)
             313  Fabricação especializada de produtos químicos principalmente destinados
                  a consumo doméstico (cortar aqui a fabricação de produtos medicinais e
                  farmacêuticos (ex grupo 319 CITA)
Classe 32    320  Indústria do petróleo
Classe 33         Indústria dos produtos minerais não metálicos
             331  Fabricação de materiais de construção em terra cozida
             332  Indústria do vidro
             333  Fabricação de grés, porcelanas, faianças e produtos refractários
             334  Fabricação de cimento, de cal e de gesso
             335  Fabricação de materiais de construção e de obras públicas em betão,
                  cimento e gesso
             339  Trabalho da pedra e de produtos minerais não metálicos
Classe 34          Produção e primeira transformação dos metais ferrosos e não ferrosos
             341   Siderurgia (segundo o Tratado CECA, incluindo as indústrias do carvão
                   integradas)
             342   Fabricação de tubos de aço
             343   Trefilagem, estiragem, laminagem de folhas, perfilagem a frio
             344   Produção e primeira transformação dos metais não ferrosos
             345   Fundições de metais ferrosos e não ferrosos
 Classe 35         Fabricação de obras de metais (com exclusão das máquinas e do material
                    de transporte)
              351   Forja, impressão, moldagem e grande encurvamento
                                                                                          23
 ---pagebreak---              352  Segunda transformação, tratamento e revestimento dos metais
             353  Construção metálica
             354  Construção de caldeiras, de reservatórios e de outras peças de chapa
             355  Fabrico de ferramentas e de artigos acabados de metal, com exclusão dos
                  materiais eléctricos
             359  Actividades auxiliares das indústrias mecânicas
Classe 36         Construção de máquinas não eléctricas
             361  Construção de máqi inas e tractores agrícolas
             362  Construção de máqiinas de escritório
             363  Construção de máquinas-ferramentas para trabalhar metais, de
                  ferramentas e ferramentas para máquinas
             364  Construção de máquinas têxteis e seus acessórios, fabrico de máquinas de
                  costura
             365  Construção de máquinas e aparelhos para as indústrias alimentares,
                  químicas e conexas
             366  Construção de material para as minas, a siderurgia e as fundições, para a
                  engenharia civil e a construção; construção de material de elevação e de
                  movimentação
             367  Fabrico de órgãos de transmissão
             368  Construção de outros materiais específicos
             369  Construção de outras máquinas e aparelhos eléctricos
Classe 37         Construção de máquinas e material eléctrico
             371  Fabrico de fios e cabos eléctricos
             372  Fabrico de material eléctrico de equipamento (motores, geradores,
                  transformadores, interruptores, aparelhagem industrial, etc.)
             373  Fabrico de material eléctrico de utilização
             374  Fabrico de material de telecomunicação, de contadores, de aparelhos de
                  medição e de material electromédico
             375  Construção de aparelhos electrónicos, rádio, televisão, electroacústica
             376  Fabrico de aparelhos electrodomésticos
             377  Fabrico de lâmpadas e material de iluminação
             378  Fabrico de pilhas e de acumuladores
             379  Reparação, montagem, trabalhos de instalação técnica (instalação de
                  máquinas eléctricas)
ex Classe 38      Construção de material de transporte
             383  Construção de automóveis e suas peças separadas
             384  Oficinas independentes de reparação de automóveis, motociclos ou
                  bicicletas
             385   Construção de motociclos, bicicletas e suas peças separadas
             389   Construção de material de transporte n.e.
Classe 39          Indústrias transformadoras diversas
              391  Fabrico de instrumentos de precisão, de aparelhos de medição e de
                   controlo
              392  Fabrico de material médico-cirúrgico, aparelhos ortopédicos (com
                   exclusão do calçado ortopédico)
              393  Fabrico de instrumentos de óptica e de material fotográfico
              394  Fabrico e reparação de relógios
                                                                                          24
 ---pagebreak---             395     Artefactos de joalharia e ourivesaria e lapidação de pedras preciosas
            396     Fabrico e reparação de instrumentos de música
            397     Fabrico de brinquedos, jogos e artigos de desporto
            399     Indústrias transformadoras diversas
Classe 40           Construção de edifícios e engenharia civil
            400     Construção de edifícios e engenharia civil (sem especialização),
                    demolição
            401     Construção de edifícios (de habitação e outros)
            402     Engenharia civil: construção de estradas, pontes, vias férreas, etc.
            403     Instalação
            404     Acabamentos
                                    Directiva 68/366/CEE
                          (Directiva de liberalização 68/365/CEE)
                                   Nomenclatura N.I.C.E.
Classe 20 A 200     Indústria das matérias gordas vegetais e animais
       20 B         Indústrias alimentares (com excepção da fabricação de bebidas)
            201     Abate de gado, preparação e fabrico de conservas de carne
            202     Indústria de lacticínios
            203     Conservação de frutos e de produtos hortícolas
            204     Conservação de peixes e de outros produtos do mar
            205     Moagem
            206     Padaria, pastelaria e fabrico de bolachas e biscoitos
            207     Fabricação e refinação de açúcar
            208     Fabricação de cacau, chocolate e produtos de confeitaria
            209     Fabricação de produtos alimentares diversos
Classe 21           Fabricação de bebidas
            211     Produção de álcool etílico por fermentação, de levedura e de bebidas
                    espirituosas
            212     Indústria do vinho e das bebidas alcoólicas similares, sem malte
            213     Fabricação de cerveja e de malte
            214     Indústria das bebidas não alcoólicas e das águas gaseificadas
ex30                Indústria da borracha, das matérias plásticas, das fibras artificiais ou
                     sintéticas e dos produtos amiláceos
            304      Indústria dos produtos amiláceos
              Directiva 75/368/CEE: actividades previstas no n° 1 do artigo 5o
                                    Nomenclatura CITA
ex04                 Pesca
             043     Pesca em águas interiores
 ex 38                Construção de material de transporte
                                                                                          25
 ---pagebreak---                 3 81    Construção e reparação navais
                382     Construção de material ferroviário
                386     Construção de aviões (incluindo a construção de material espacial)
ex 71                   Actividades auxiliares dos transportes e outras actividades não de
                        transporte incluídas nos seguintes grupos:
       ex       711     Exploração de carruagens-camas e de carruagens-restaurantes;
                        manutenção do material ferroviário nas oficinas de reparação; limpeza
                        das carruagens
       ex       712     Manutenção dos materiais de transporte urbano, suburbano e interurbano
                        de passageiros
       ex       713     Manutenção dos outros materiais de transporte rodoviário de passageiros
                        (tais como automóveis, autocarros, táxis)
       ex       714     Exploração e manutenção de serviços auxiliares dos transportes
                        rodoviários (tais como estradas, túneis e pontes rodoviárias com
                        portagem, estações rodoviárias, parques de estacionamento, estações de
                        autocarros e de eléctricos)
       ex       716     Actividades auxiliares relativas à navegação interna (tais como
                        exploração e manutenção dos canais, portos e outras instalações para a
                        navegação interna; rebocagem e pilotagem nos portos, balizagem, carga e
                        descarga de navios e outras actividades análogas, tais como salvamento
                        de navios, reboque à sirga, exploração de abrigos para botes)
   73           Comunicações: correios e telecomunicações
ex 85                   Serviços pessoais
                854     Lavandarias, limpeza a seco, tinturarias
       ex       856     Estúdios fotográficos: retratos e fotografia comercial, com excepção da
                        actividade de repórter fotográfico
       ex       859     Serviços pessoais n.e. (unicamente manutenção e limpeza de imóveis ou
                        de locais)
                                                  4
                                       Directiva 75/369/CEE
          (artigo 6o: quando a actividade seja considerada como industrial ou artesanal)
                                       Nomenclatura CITA
Exercício ambulante das seguintes actividades:
a)     -        compra e venda de mercadorias pelos vendedores ambulantes e feirantes
                (ex grupo 612 CITA)
                compra e venda de mercadorias nos mercados cobertos, fora de estabelecimento
                fixo e permanente, e nos mercados não cobertos.
b)      as actividades abrangidas por medidas transitórias que explicitamente excluem ou não
        referem o exercício ambulante dessas actividades.
                                                                                             26
 ---pagebreak---                                              LISTA II
                             (Directiva 82/470/CEE, n° 3 do artigo 6°)
Grupos 718 e 720 da Nomenclatura CITA
As actividades em questão consistem nomeadamente em:
         organizar, apresentar e vender, a um preço fixo ou à comissão, os elementos isolados
         ou coordenados (transporte, alojamento, alimentação, excursão, etc.) de uma viagem ou
         estada, qualquer que seja a razão da deslocação. (Ponto B, alínea a), do artigo 2o)
                                              Lista III
                                      (Directiva 82/489/CEE)
ex 855 Cabeleireiros e institutos de beleza (com exclusão das actividades de pedicura e das
         escolas profissionais de cuidados de beleza)
                                              Lista IV
                             (Directiva 82/470/CEE, n° 1 do artigo 6o)
Grupos 718 e 720 Nomenclatura CITA:
As actividades em questão consistem nomeadamente em:
         agir como intermediário entre os empresários dos diversos modos de transporte e as
         pessoas que expedem ou que mandam expedir mercadorias, bem como efectuar
         diversas operações anexas:
         aa)    celebrando, por conta dos comitentes, contratos com os empresários de
                transportes;
         bb)    escolhendo o modo de transporte, a empresa e o itinerário considerados mais
                vantajosos para o comitente;
         cc)    preparando o transporte do ponto de vista técnico (embalagem necessária ao
                transporte, por exemplo); efectuando diversas operações acessórias durante o
                transporte (assegurando o aprovisionamento de gelo dos vagões-frigorífico, por
                exemplo);
          dd)   cumprindo as formalidades ligadas ao transporte, tais como a redacção das guias
                 de transporte agrupando e desagrupando as expedições;
          ee)    coordenando as diversas partes de um transporte assegurando o trânsito, a
                 reexpedição, o transbordo e diversas operações terminais;
          ff)    organizando respectivamente fretes para os transportadores e possibilidades de
                 transporte para as pessoas que expedem ou mandam expedir mercadorias:
                                                                                             27
 ---pagebreak---          calcular as despesas de transporte e controlar as contas;
         efectuar determinadas diligências a título permanente ou ocasional em nome e por
         conta de um armador ou transportador marítimo (junto das autoridades portuárias, das
         empresas abastecedoras do navio, etc.).
(Actividades do ponto A, alíneas a), b) ou d) do artigo 2o)
                                              Lista V
                          Directiva 70/523/CEE, Directiva 64/222/CEE
                                                 a)
                                      Directiva 70/523/CEE
Actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão (ex grupo 6112, Nomenclatura
CITA)
                                                 b)
                                      Directiva 64/222/CEE
                             (Directiva de liberalização 64/224/CEE)
  1.     actividades profissionais do intermediário incumbido, por força de um ou de vários
         mandatos, de preparar ou de concluir operações comerciais em nome ou por conta de
         outrem;
 2.      actividades profissionais do intermediário que, sem de tal estar incumbido de modo
         permanente, põe em contacto pessoas que desejam contratar directamente, prepara as
         suas operações comerciais ou ajuda à sua conclusão;
 3.      actividades profissionais do intermediário que conclui em nome próprio operações
         comerciais por contra de outrem;
 4.      actividades profissionais do intermediário que efectua, em leilões, vendas por grosso
         por conta de outrem;
  5.     actividades profissionais do intermediário que anda de porta em porta a solicitar
         encomendas;
  6.      actividades de prestações de serviços efectuadas a título profissional por um
          intermediário assalariado de uma ou de várias empresas comerciais, industriais ou
          artesanais.
                                                                                            28
 ---pagebreak---                                                 Lista VI
          Directivas 68/364/CEE, 68/368/CEE, 75/368/CEE, 75/369/CEE, 82/470/CEE
                                                    1
                                        Directiva 68/364/CEE
                              (Directiva de liberalização 68/363/CEE)
ex grupo 612 CITA
(Actividades excluídas:
         012 Aluguer de máquinas agrícolas
         640 Negócios imobiliários, arrendamento
         713 Aluguer de automóveis, de viaturas e de cavalos
         718 Aluguer de viaturas e de carruagens de caminhos-de-ferro
         839 Aluguer de máquinas para empresas comerciais
         841 Aluguer de lugares de cinema e aluguer de filmes cinematográficos
         842 Aluguer de lugares de teatro e aluguer de material de teatro
         843 Aluguer de barcos, aluguer de bicicletas, aluguer de máquinas
         853 Locação de quartos mobilados
         854 Aluguer de roupa lavada
         859 Aluguer de vestuário)
                                                    2
                                              68/368/CEE
                              (Directiva de liberalização 68/367/CEE)
                                        Nomenclatura CITA
ex classe 85 CITA:
1.       Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITA)
2.       Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITA)
                                                    3
                                       75/368/CEE (artigo 7o)
Todas as actividades do anexo da Directiva 75/368/CEE, com excepção das actividades
incluídas no artigo 5o da directiva (lista I, n° 3 da presente directiva).
Nomenclatura CITA
 ex 62                  Bancos e outras instituições financeiras
                 620    Agências de patentes e empresas de distribuição dos respectivos
                        rendimentos
 ex 71                  Transportes
             ex 713     Transporte rodoviário de passageiros, com excepção dos transportes
                        efectuados por veículos automóveis
              ex 719    Exploração de condutas destinadas ao transporte de hidrocarbonetos
                         líquidos e outros produtos químicos líquidos
                                                                                        29
 ---pagebreak--- ex 82                   Serviços prestados à colectividade
                827    Bibliotecas, museus, jardins botânicos e zoológicos
ex 84                   Serviços recreativos
                843    Serviços recreativos n.e.
                                actividades desportivas (campos de desporto, organização de
                                reuniões desportivas, etc.), com excepção das actividades dos
                                monitores de desportos
                                actividades de jogos (cavalariças para cavalos de corrida, campos
                                de jogos, campos de corridas, etc.)
                                outras actividades recreativas (circos, parques de atracção, outros
                                divertimentos, etc.)
ex 85                   Serviços pessoais
         ex 851        Serviços domésticos
         ex 855        Institutos de beleza e actividades de manicura, com excepção das
                       actividades de pedicura, das escolas profissionais de cuidados de beleza e
                       de cabeleireiros
         ex 859        Serviços pessoais n.e., com excepção das actividades dos massagistas
                       desportivos e para fins médicos e dos guias de montanha, reagrupados
                       como se segue:
                                desinfecção e luta contra animais nocivos
                                aluguer de vestuário e guarda de objectos
                                agências matrimoniais e serviços análogos
                                actividades com carácter devinatório e conjectural
                                serviços higiénicos e actividades conexas
                                agências funerárias e manutenção dos cemitérios
                                guias-acompanhantes e guias-intérpretes
                                                 4
                                       75/369/CEE (artigo 5o)
Exercício ambulante das seguintes actividades:
a)       compra e venda de mercadorias:
                pelos vendedores ambulantes e feirantes (ex grupo 612 CITA)
                nos mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo permanente e nos mercados
                não cobertos;
b)       as actividades abrangidas por directivas de medidas transitórias já adoptadas mas que
          explicitamente excluem, ou não referem, o exercício ambulante dessas actividades.
                                                                                                 30
 ---pagebreak---                                                  5
                                  82/470/CEE (n° 2 do artigo 6°)
(Actividades referidas no ponto A, alíneas c) ou e) e no ponto B, alíneas b) e nos pontos C ou D
do artigo 2°).
Estas actividades consistem nomeadamente em:
         dar em aluguer vagões ou carruagens de caminhos de ferro para o transporte de pessoas
         ou de mercadorias;
         ser intermediário na compra, na venda ou no aluguer de navios;
         preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes;
         receber todos os objectos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob
         regime aduaneiro ou não, nos entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis,
         entrepostos frigoríficos, silos, etc.);
         conceder ao depositante um título comprovativo do objecto ou da mercadoria recebida
         em depósito;
         fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente,
         seja antes da venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado;
         efectuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis;
         medir, pesar, arquear as mercadorias.
                                                                                               31
 ---pagebreak---                                                Anexo A
                                            Segunda parte
                           Actividades não incluídas na primeira parte
                                                   1
          Directivas 63/261/CEE, 63/262/CEE, 65/1/CEE, 67/530/CEE, 67/53 l/CEE,
                       67/532/CEE, 68/192/CEE, 68/415/CEE e 71/18/CEE
                                        Nomenclatura CITA
Classe ex 01            Agricultura
nomeadamente:
a)       Agricultura em geral, incluindo a viticultura, a fruticultura, a produção de sementes, a
         horticultura, a floricultura e a cultura de plantas ornamentais, mesmo em estufas
b)       A criação de gado, a avicultura, a cunicultura, a criação de animais para produção de
         peles e outros fins; a apicultura; a produção de carne, de leite, de lã, de peles, de ovos,
         de mel;
c)       Os trabalhos de agricultura, criação de animais e horticultura efectuadas à tarefa ou
         com contrato.
                                                   2
                                         Directiva 63/607/CE
                                               (Filmes)
                                                   3
                                        Directiva 64/223/CEE
                                        Nomenclatura CITA
ex611 Comércio por grosso (com excepção do comércio por grosso de medicamentos e
               produtos farmacêuticos, de produtos tóxicos e agentes patogénicos e do carvão.)
                                        Directiva 64/428/CEE
                                       Nomenclatura N.I.C.E.
Grupo
Classe 11               Extracção e preparação de combustíveis sólidos
                111     Extracção e preparação de hulha
                112     Extracção e preparação de linhite
Classe 12                Extracção de minérios metálicos
                121      Extracção de minério de ferro
                122      Extracção de minérios metálicos não ferrosos e actividades conexas
                                                                                                  32
 ---pagebreak---  ex 13    ex 130        Extracção de petróleo e de gás natural (com exclusão da prospecção e da
                       perfuração)
Classe 14       140    Extracção de materiais de construção e refractários
Classe 19       190    Extracção de outros minerais, turfeiras
                                                  5
                                       Directiva 65/264/CEE
                                              (cinema)
                                                  6
                                       Directiva 66/162/CEE
                                       Nomenclatura CITA
Sector 5 Electricidade, gás, água e serviços de saneamento
                                                  7
                                       Directiva 67/43/CEE
                                       Nomenclatura CITA
Grupo ex 640 Negócios imobiliários
                       (salvo 6401)
Grupo 839               Serviços prestados às empresas n.e. (com excepção das actividades no
                       domínio da imprensa, de despachante aduaneiro, de consultadoria em
                       matéria económica, financeira, comercial e estatística, bem como em
                       matéria de relações de trabalho, de serviços de cobrança de créditos)
                                                  8
                                       Directiva 67/654/CEE
                                       Nomenclatura CITA
02              Silvicultura e exploração florestal
         021 Silvicultura
         022 Exploração florestal
                                                  9
                               Directivas 68/369/CEE e 70/45 l/CEE
                                       Nomenclatura CITA
Ex grupo 841            Produção, distribuição e projecção de filmes cinematográficos
                                                                                              33
 ---pagebreak---                                       10
                            Directiva 69/82/CEE
                            Nomenclatura CITA
ex 13   ex 130        Petróleo bruto e gás natural (prospecção e perfuração)
                                      11
                            Directiva 70/522/CEE
                            Nomenclatura CITA
Ex grupo 6112  carvão
                                                                             34
 ---pagebreak---                                              Anexo B
                                       Directivas revogadas
Primeira parte:      Directivas de liberalização
            63/261/CEE :          Directiva do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as
  realização da liberdade de estabelecimento na agricultura no território de um Estado-membro
63/262/CEE:           Directiva do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de
63/607/CEE:           Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1963, para execução das
64/223/CEE        : Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades relacionadas com o
comércio por grosso.
64/224/CEE        : Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades de
intermediários do comércio, da indústria e do artesanato.
64/428/CEE        : Directiva do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas
das indústrias extractivas (classes 11-19 CITA).
64/429/CEE        : Directiva do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não
assalariadas de transformação das classes 23-40 CITA (indústria e artesanato).
65/1 /CEE          : Directiva do Conselho, de 14 de Dezembro de 1964, que fixa as
modalidades de realização da livre prestação de serviços nas actividades da agricultura e da
horticultura.
65/264/CEE        : Directiva do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à aplicação das
disposições dos Programa Gerais para a Supressão das Restrições à Liberdade de
Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia.
66/162/CEE        : Directiva do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1966, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades não
assalariadas dos sectores da electricidade, gás, água e de serviços de saneamento (Sector 5
CITA).
67/43/CEE          : Directiva do Conselho, de 12 de Janeiro de 1967, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas: 1.
Do sector dos "Negócios imobiliários (salvo 6041)" (ex grupo 640 CITA); 2. Do sector de
alguns "Serviços prestados às empresas não classificados noutra parte" (grupo 839 CITA).
                                                                                               35
 ---pagebreak--- 67/530/CEE        : Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os
agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, se
transferirem de uma exploração agrícola para outra.
67/531/CEE        : Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à aplicação da
legislação dos Estados-membros em matéria de arrendamentos rurais aos agricultores nacionais
dos outros Estados-membros.
67/532/CEE        : Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os
agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, terem
acesso às cooperativas.
67/654/CEE        : Directiva do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, que fixa as modalidades
de realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades
não assalariadas da silvicultura e da exploração florestal.
68/192/CEE        : Directiva do Conselho, de 5 de Abril de 1968, relativa à liberdade de os
agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos noutro Estado-membro, terem
acesso às diversas formas de crédito.
68/363/CEE        : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas
relacionadas com o comércio a retalho (ex grupo 612 CITA).
68/365/CEE        : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas
dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITA).
68/367/CEE        : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas
inseridas nos serviços pessoais (ex classe 85 CITA): 1. Restaurantes e estabelecimentos de
bebidas (grupo 852 CITA); 2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo
853 CITA).
68/369/CEE        : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas de distribuição de filmes.
68/415/CEE        : Directiva do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, relativa à liberdade de
os agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelece los num outro Estado-membro,
terem acesso às diversas formas de auxílio.
 69/82/CEE         : Directiva do Conselho, de 13 de Março de 1969, relativa à realização da
 liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas no
 domínio da pesquisa (prospecção e perfuração) de petróleo e de gás natural (ex classe 13 CITA).
 70/451/CEE        : Directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à realização da
 liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não
 assalariadas de produção de filmes.
  70/522/CEE       : Directiva do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa à realização
  da liberdade de estabelecimento e da livre prestação dos serviços nas actividades não
                                                                                                36
 ---pagebreak--- assalariadas do comércio por grosso do carvão e nas actividades dos intermediários no comércio
de carvão (ex grupo 6112 CITA).
71/18/CEE          : Directiva do Conselho, de 16 de Dezembro de 1970, que fixa as
modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas
conexas da agricultura e da horticultura.
Segunda parte : Directivas que incluem medidas transitórias
64/222/CEE         : Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades de comércio por grosso e das actividades de
intermediários no comércio, na indústria e no artesanato.
64/427/CEE         : Directiva do Conselho, 7 de Julho de 1964, relativa às modalidades das
medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias
transformadoras abrangidas pelas classes 23-40 CITA (indústria e artesanato), alterada pela
Directiva 69/77/CEE: Directiva do Conselho, de 4 de Março de 1969.
68/364/CEE         : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio a retalho (ex
grupo 612 CITA).
68/366/CEE         : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias
alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITA).
68/368/CEE         : Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas inseridas nos serviços
pessoais (ex classe 85 CITA): 1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITA);
2. Hotéis, estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITA).
70/523/CEE         : Directiva do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa às
modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio
por grosso do carvão e das actividades dos intermediários no comércio de carvão (ex grupo 6112
CITA).
75/368/CEE         : Directiva do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa a medidas
destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação
de serviços em várias actividades (ex classe 01 a classe 85 CITA) e contendo, nomeadamente,
 medidas transitórias para estas actividades.
 75/369/CEE         : Directiva do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa às medidas
 destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação
 de serviços nas actividades exercidas de modo ambulante e contendo, nomeadamente, medidas
 transitórias para estas actividades.
 82/470/CEE         : Directiva do Conselho, de 29 de Junho de 1982, relativa a medidas
 destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação
 de serviços das actividades não assalariadas em determinados serviços auxiliares dos transportes
 e das agências de viagens (grupo 718 CITA), bem como nos entrepostos (grupo 720 CITA).
                                                                                               37
 ---pagebreak--- 82/489/CEE       : Directiva do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa às medidas
destinadas a favorecer o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de
serviços dos cabeleireiros.
                                                                                                38
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 363 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              16 04 06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-350-PT-C
                                                           ISBN 92-78-22470-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                               a9