CELEX: 31987R2961
Language: pt
Date: 1987-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2961/87 da Comissão, de 1 de Outubro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 279 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 10 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2961/87 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Outubro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e, os              87 0 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                       cada   uma   dessas moedas     verificada  durante   um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                       Artigo J ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/           do anexo .
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n ? 1607/71 0 ;                                                   Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         de 1987.
(2) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          O JO n° L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 10 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 279 / 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 279/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 10 . 87
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta                               Designação das mercadorias
          aduaneira comum                                                                                   das
                                                                                                      restituições
             10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       109,00
                            — a zona II b)                                                               114,00
                            — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                          20,00
                            — a zona IV                                                                    25,00
                            — Etiópia                                                                    125,00
                            — Ceuta e Melilha                                                            120,00
                            — outros países terceiros                                                      15,00
             10.01 B II     Trigo duro
                             Para as exportações para :
                            — as zonas I b), II e III                                                    1 65,00 (3)
                            — outros países terceiros                                                      25,00 (3)
             10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        10,00
                             — os outros países terceiros                                                  25,00
             10.03           Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                        110,00
                             — a zona II b)                                                               115,00
                             — outros países terceiros                                                     25,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        85,00
                             — os outros países terceiros                                                  95,00
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          0
                             — as Ilhas Canárias                                                             0
                             — os outros países terceiros                                                    0
             10.07 B         Milho painço                                                             ■     —
             10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
         ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                             — teor em cinzas de 0 a 520                                                  159,00
       \                     — teor em cinzas de 521 a 600                                                159,00
                             — teor em cinzas de 601 a 900                                                142,00
                             — teor em cinzas de 901 a 1100                                               133,00
                             — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              124,00
                             — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              113,00
 ---pagebreak--- 2. 10 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 279/21
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
                 N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                         das
              aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
            ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 159,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              159,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             159,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             159,00
                 11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (')
                                        Para as exportações para :
          I                             — a Argélia                                                                            361,65 (3)
          I                             — as outros países terceiros                                                           277,00 (3)
          I                         — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                           262,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               234,00 (3)
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                                            221,00 (3)
            ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 159,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).