CELEX: 31986R0210
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 210/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 27/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 2. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 210/86 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             período compreendido entre o dia da sua fixação e o
 Económica Europeia,                                            primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                média aritmética acima referida ou do direito nivelador
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
 comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a              montante de base ; que, neste caso, o montante de base
 última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
 n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,      o açúcar branco utilizado para a modificação ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                Considerando que o montante de base assim determinado
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do          deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
nivelador aquando da importação dos produtos referidos          montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
                                                                ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do          Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
montante que resulta da aplicação da taxa do direito            elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                  elemento fixo estableceido de acordo com o n? 1 , ponto
                                                                B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 (5),
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            para a fixação do direito nivelador à importação dos
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            produtos da subposição 17.02 B II da pauta aduaneira
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­    comum e sendo elemento móvel igual, para 100 quilo­
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe     gramas de matéria seca, a cem vezes mais o montante de
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               base do direito nivelador à importação aplicável a contar
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           do primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor          referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que
                                                                o direito nivelador deve ser fixado todos os meses ;
de sacarose de 1 % ;
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de      normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês            considerar para o cálculo destes últimos :
anterior àquele em que o montante de base do direito
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­
                                                                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                    1676/85 (6),
(•) JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O JO n? L 151 , de 30. 6. 1968, p. 42.                          O JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(j JO n? L 171 , de 28. 6. 1978, p. 34.                         h JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 2 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 27/ 19
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                                   Artigo IP
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­            Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
     ciente acima citado ;                                              produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                        indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à                                             Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como è indicado no anexo do presente regu­                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
lamento,                                                                de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presiden te
                                                                   ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                          importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                              (em ECUs)
                                                                                              Montante de base
       N? da pauta                                                                            para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                           Designação das mercadorias                          em  sacarose e   nivelador para 100 kg
         comum                                                                              para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                            do produto em causa
    17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição
                      de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                      misturados com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                      C. Açúcar e xarope de ácer                                                   0,4758                  —
                      D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                          e da maltodextrina) :
                               I. Isoglicose                                                                              57,25
                          ex II. não especificados                                                 0,4758
                       E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                      0,4758                  —
                       F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                              estado seco, 50 % ou mais de sacarose                                0,4758                  —
     21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                       noutras posições :
                       F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                          III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                               corantes                                                                                   57,25
                           IV. Outros                                                               0,4758                 —