CELEX: 21998D1119(11)
Language: pt
Date: 1998-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 32/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

Avis juridique important

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21998D1119(11)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 32/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 310 de 19/11/1998 p. 0019 - 0019

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 32/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 23/97, de 30 de Abril de 1997 (1);Considerando que o Regulamento (CE) nº 2433/97 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CE) nº 1102/89 que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (2) deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo XIII do acordo é aditado a seguir ao ponto 45 [Regulamento (CEE) nº 1102/89 da Comissão] o seguinte travessão:«- 397 R 2433: Regulamento (CE) nº 2433/97 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1997 (JO L 337 de 9.12.1997, p. 10)».Artigo 2º Fazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 2433/97, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 242 de 4.9.1997, p. 70.(2) JO L 337 de 9.12.1997, p. 10.