CELEX: 21996D0307(08)
Language: pt
Date: 1995-12-15 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 75/95, de 15 de Dezembro de 1995, que altera o anexo II (ambiente) do acordo EEE

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21996D0307(08)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 75/95, de 15 de Dezembro de 1995, que altera o anexo II (ambiente) do acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 057 de 07/03/1996 p. 0041 - 0042

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 75/95 de 15 de Dezembro de 1995 que altera o anexo II (ambiente) do acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité misto do EEE nº 22/94 (1);Considerando que a Decisão 94/923/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos (2), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 94/924/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico aos rolos de papel higiénico (3), deve ser incorporada no acordo,Considerando que a Decisão 94/925/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico aos rolos de papel de cozinha (4), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2.Eb (Decisão 94/10/CE da Comissão), são aditados os seguintes pontos:«2Ec. 394 D 0923: Decisão 94/923/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos (JO nº L 364 de 31. 12. 1994, p. 21).2.Ed. 394 D 0924: Decisão 94/924/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico aos rolos de papel higiénico (JO nº L 364 de 31. 12. 1994, p. 24).2.Ee. 394 D 0925: Decisão 94/925/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 1994, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico aos rolos de papel de cozinha (JO nº L 364 de 31. 12. 1994, p. 32).».Artigo 2º Os textos das Decisões 94/923/CE, 94/924/CE e 94/925/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996, desde que tenham sido feitas ao Comité misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1995.Pelo Comité misto do EEEO PresidenteE. BERG(1) JO nº L 325 de 17. 12. 1994, p. 74.(2) JO nº L 364 de 31. 12. 1994, p. 21.(3) JO nº L 364 de 31. 12. 1994, p. 24.(4) JO nº L 364 de 31. 12. 1994, p. 32.