CELEX: 31991R2143
Language: pt
Date: 1991-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2143/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 197/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 7. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2143/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Julho de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n ? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             /90 (*),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                 no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/91
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2088/91 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1852/91 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n ? 1852/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                               modificados      de acordo  com   os  montantes  referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO n?  L 168 de 29 . 6 . 1991 , p. 22.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 193 de 17. 7. 1991 , p. 21 .                         h) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 197/39
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC
                                                  para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                 1702 20 10                             0,3811
                 1702 20 90                              0,3811                                 —
                 1702 30 10                                —
                                                                                              49,88
                 1702 40 10                                —
                                                                                              49,88
                 1702 60 10                                —
                                                                                              49,88
                 1702 60 90                             0,3811                                  —
                 1702 90 30                                —
                                                                                              49,88
                 1702 90 60                             0,3811                                  —
                 1702 90 71                             0,3811                                  —
                 1702 90 90                             0,3811                                  —
                 2106 90 30                                —
                                                                                              49,88
                 2106 90 59                             0,3811                                  —