CELEX: 31990R2071
Language: pt
Date: 1990-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2071/90 da Comissão, de 19 de Julho de 1990, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

Sf? L 188/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 7. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2071/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Julho de 1990
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
\ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                 1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos
rendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  produtos exportados no seu estado natural, fixadas no
Portugal,                                                        anexo do Regulamento (CEE) n? 1782/90 são, em relação
                                                                 aos produtos constantes do anexo do presente regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  mento, alteradas em conformidade com os montantes que
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma             dele constam.
organização comum dos mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi          2.    Não é fixada qualquer restituição relativamente às
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3879/89 (2), e, nomeada­          exportações para a zona E em relação aos produtos dos
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
                                                                 3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que as restituições à exportação no sector          para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira e para
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­       República Democrática Alemã, para o leite e os produtos
mento (CEE) n? 1782/90 da Comissão (3);                          lácteos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 804/68 .
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 1782/90 aos dados de que a                                      Artigo 2?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação em relação aos produtos constantes          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
do anexo do presente regulamento,                                de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .
 (2) JO n? L 378 de 27. 12. 1989, p. 1 .
 Q JO n? L 163 de 29. 6. 1990, p. 29.
 ---pagebreak--- 20. 7. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 188/37
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1990, que altera as restituições a exporta­
                                 ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 hg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                 Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
                  0401 10 10 000                                                           4,55
                  0401 10 90 000                                                           4,55
                  0401 20 11 100                                                           4,55
                  0401 20 1 1 500                                                          7,63
                  0401 20 19 100                                                           4,55
                  0401 20 19 500                                                           7,63
                  0401 20 91 100                                                          10,51
                  0401 20 91 500                                                          12,44
                  0401 20 99 100                                                          10,51
                  0401 20 99 500                                                          12,44
                  0401 30 11 100                                                          16,29
                  0401 30 1 1 400                                                         25,72
                  0401 30 1 1 700                                                         39,20
                  0401 30 19 100                                                          16,29
                  0401 30 19 400                                                          25,72
                  0401 30 19 700                                                          39,20
                  0401 30 31 100                                                          46,90
                  0401 30 31 400                                                          73,85
                  0401 30 31 700                                                          81,55
                  0401 30 39 100                                                          46,90
                  0401 30 39 400                                                          73,85
                  0401 30 39 700                                                          81,55
                  0401 30 91 100                                                          93,10
                  0401 30 91 400                                                        137,37
                  0401 30 91 700                                                        160,47
                  0401 30 99 100                                                          93,10
                  0401 30 99 400                                                        137,37
                  0401 30 99 70a                                                        160,47
                  040210 11 000                                                           70,00
                  0402 10 19 000                                                          70,00
                  0402 10 91 000                                                           0,7000
                  0402 10 99 000                                                           0,7000
                  0402 21 11 200                                                          70,00
                  0402 21 11 300                                                          99,72
                  0402 21 11 500                                                        106,00
                  0402 21 11 900                                                        115,00
                  0402 21 17 000                                                          70,00
                  0402 21 19 300                                                          99,72
                  0402 21 19 500                                                        106,00
                  0402 21 19 900                                                        115,00
                  0402 21 91 100                                                         115,96
                  0402 21 91 200                                                        116.87
                  0402 21 91 300                                                         118,53
                  0402 21 91 400                                                         128,15
                  0402 21 91 500                                                         131,43
                  0402 21 91 600                                                         143,96
                  0402 21 91 700                                                         151,51
                  0402 21 91 900                                                         159.88
                  0402 21 99 100                                                         115,96
 ---pagebreak--- N? L 188/38                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 7. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
             0402 21 99 200                                                        116.87
             0402 21 99 300                                                        118,53
             0402 21 99 400                                                        128,15
             0402 21 99 500                                                        131,43
             0402 21 99 600                                                        143,96
             0402 21 99 700                                                        151,51
             0402 21 99 900                                                        159.88
             0402 29 15 200                                                           0,7000
             0402 29 15 300                                                           0,9972
             0402 29 15 500                                                           1,0600
             0402 29 15 900                                                           1,1500
             0402 29 19 200                                                           0,7000
             0402 29 19 300                                                           0,9972
             0402 29 19 500                                                           1,0600
             0402 29 19 900                                                           1,1500
             0402 29 91 100                                                           1,1596
             0402 29 91 500                                                           1,2815
             0402 29 99 100                                                           1,1596
             0402 29 99 500                                                           1,2815
             0402 91 11 110                                                           4,55
             0402 91 11 120                                                          10,51
             0402 91 11 310                                                          17,83
             0402 91 11 350                                                         22,30
             0402 91 11 370                                                         27,65
             0402 91 19 110                                                           4,55
             0402 91 19 120                                                          10,51
             0402 91 19 310                                                          17,83
             0402 91 19 350                                                         22,30
             0402 91 19 370                                                         27,65
             0402 91 31 100                                                          21,87
             0402 91 31 300                                                          32,67
             0402 91 39 100                                                         21,87
             0402 91 39 300                                                          32,67
             0402 91 51 000                                                          25,72
             0402 91 59 000                                                          25,72
             0402 91 91 000                                                          93,10
             0402 91 99 000                                                         93,10
             0402 99 11 110                                                           0,0455
             0402 99 11 130                                                           0,1051
             0402 99 11 150                                                           0,1796
             0402 99 11 310                                                          20,57
             0402 99 1 1 330                                                         25,13
             0402 99 1 1 350                                                         34,08
             0402 99 19 110                                                           0,0455
             0402 99 19 130                                                           0,1051
             0402 99 19 150                                                           0,1796
             0402 99 19 310                                                          20,57
             0402 99 19 330                                                          25,13
             0402 99 19 350                                                          34,08
             0402 99 31 110                                                           0,2380
             0402 99 31 150                                                          35,55
             0402 99 31 300                                                           0,4690
             0402 99 31 500                                                           0,8155
             0402 99 39 110                                                           0,2380
             0402 99 39 150                                                          35,55
             0402 99 39 300                                                           0,4690
 ---pagebreak--- 20. 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 188/39
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0402 99 39 500                                                           0,8155
           0402 99 91 000                                                           0,9310
           0402 99 99000                                                            0,9310
           0403 10 11 100                                                           4,55
           0403 10 11 300                                                           7,63
           0403 10 13 000                                                          10,51
           0403 10 19 000                                                          16,29
           0403 10 31 100                                                           0,0455
           0403 10 31 300                                                           0,0763
           0403 10 33 000                                                           0,1051
           0403 10 39 000                                                           0,1629
           0403 90 11 000                                                          70,00
           0403 90 13 000                                                          70,00
           0403 90 19 000                                                        115,96
           0403 90 31 000                                                           0,7000
           0403 90 33 000                                                           0,7000
           0403 90 39 000                                                           1,1596
           0403 90 51 100                                                           4,55
           0403 90 51 300                                                           7,63
           0403 90 53 000                                                          10,51
           0403 90 59 110                                                          16,29
           0403 90 59 140                                                          25,72
           0403 90 59 170                                                          39,20
           0403 90 59 310                                                          46,90
           0403 90 59 340                                                          73,85
           0403 90 59 370                                                          81,55
           0403 90 59 510                                                          93,10
           0403 90 59 540                                                        137,37
           0403 90 59 570                                                        160,47
           0403 90 61 100                                                           0,0455
           0403 90 61 300                                                           0,0763
           0403 90 63 000                                                           0,1051
           0403 90 69 000                                                           0,1629
           0404 90 11 100                                                          70,00
           0404 90 11 910                                                           4,55
           0404 90 11 950                                                          17,83
           0404 90 13 120                                                          70,00
           0404 90 13 130                                                          99,72
           0404 90 13 140                                                        106,00
           0404 90 13 150                                                        115,00
           0404 90 13 911                                                           4,55
           0404 90 13 913                                                          10,51
           0404 90 13 915                                                          16.29
           0404 90 13 917                                                          25,72
           0404 90 13 919                                                          39,20
           0404 90 13 931                                                          17,83
           0404 90 13 933                                                          22.30
           0404 90 13 935                                                          27,65
           0404 90 13 937                                                          32,67
           0404 90 13 939                                                          34,19
           0404 90 19 110                                                         115,96
           0404 90 19 115                                                         116,87
           0404 90 19 120                                                         118,53
           0404 90 19 130                                                         128,15
           0404 90 19 135                                                         131,43
 ---pagebreak--- N? L 188/40                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 7. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                        143,96
             0404 90 19 160                                                        151,51
             0404 90 19 180                                                        159,88
             0404 90 19 900
             0404 90 31 100                                                         70,00
             0404 90 31 910                                                           4,55
             0404 90 31 950                                                         17,83
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             0404 90 33 130                                                         99,72
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             0404 90 33 150                                                        115,00
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             0404 90 39 120                                                        118,53
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             0404 90 51 100                                                           0,7000
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             0404 90 53 937                                                         35,55
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 ---pagebreak--- 20 . 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 188/41
                                             (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário}
           Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
            0404 90 93 170                                                           1,1500
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            0404 90 99 130                                                           1,1596
            0404 90 99 150                                                           1,2815
            0404 90 99 930                                                           0,5652
            0404 90 99 950                                                           0,8155
            0404 90 99 990                                                           0,9310
            0405 00 10 100
            0405 00 10 200                                                        132.32
            0405 00 10 300                                                        166,46
            0405 00 10 500                                                        170,73
            0405 00 10 700                                                        175,00
            0405 00 90 100                                                        175,00
            0405 00 90 900                                                        220,00
            040610 10 000
            0406 10 90 000
            0406 20 90 100
            0406 20 90 913                        028
                                                  032
                                                 400                                87,74
                                                 404
                                                                                    84,94
            0406 20 90 915                        028
                                                  032
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                                                 404
                                                                                  113,25
            0406 20 90 917                        028
                                                  032
                                                  400                             124,30
                                                  404
                                                                                  120.33
            0406 20 90 919                        028
                                                  032
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                                                  404
                                                                                   134,49
            0406 20 90 990
            0406 30 10 100
            0406 30 10 150                        028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                               20,03
                                                  404
                                                                                    22,83
 ---pagebreak--- N ? L 188 /42                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 7. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
               0406 30 10 200                       028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               43,52
                                                    404
                                                                                      48,68
               0406 30 10 250                       028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               43,52
                                                    404
                                                                                      48,68
               0406 30 10 300                       028
                                                    032
                                                    036
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                                                    400                               63,88
                                                    404
                                                                                      71,42
               0406 30 10 350                       028
                                                    032
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                                                    404
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               0406 30 10 400                       028
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                                                    404
                                                                                      71,42
               0406 30 10 450                       028
                                                    032
                                                    036
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                                                    404
                                                                                     103,95
               0406 30 10 500
               0406 30 10 550                        028
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                                                                                      48,68
 ---pagebreak--- 20. 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 188/43
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino f)                Montante das restituições
           0406 30 10 600                       028
                                                032
                                                036
                                                038
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           0406 30 10 700                       028
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 ---pagebreak--- N? L 188/44                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 7. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   DestinoQ                  Montante das restituições
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 ---pagebreak--- 20. 7. 90                   Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               N? L 188/45
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 30 39 700                       028
                                                032
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           0406 90 15 100                       028
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                                                 ***
                                                                                 159,34
           0406 90 15 900
 ---pagebreak--- N ? L 188 /46                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 7. 90
                                                (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
               0406 90 17 100                       028
                                                    032
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                                                                                     159.34
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                                                                                     135,35
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                                                    032
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                                                                                     114,71
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                                                     036
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                                                                                       89,96
 ---pagebreak--- 20. 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 188/47
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 31 151                       028
                                                032
                                                036
                                                038
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                                                                                  89,96
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                                                036
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                                                032
                                                036
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 ---pagebreak--- N° L 188/48                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 7. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 35 910
             0406 90 35 990                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                              130,00
                                                  404
                                                                                   130,00
             0406 90 61 000                       028
                                                  032
                                                  036                               90,00
                                                  400                              190,00
                                                  404                              140,00
                                                                                   185,00
             0406 90 63 100                       028
                                                  032
                                                  036                              105,03
                                                  400                              220,00
                                                  404                              160,00
                                                                                   212,12
             0406 90 63 900                        028
                                                   032
                                                   036                               70,00
                                                   400                             150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                   165,00
             0406 90 69 100
             0406 90 69 910                        028
                                                   032
                                                   036                               70,00
                                                   400                              150,00
                                                   404                               80,00
                                                                                    165,00
              0406 90 69 990
              0406 90 71 100
              0406 90 71 930                       028                               13,50
                                                   032                               13,50
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               87,23
                                                   404
                                                                                     89,49
 ---pagebreak--- 20. 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 188/49
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino Q                 Montante das restituições
           0406 90 71 950                       028                               20,00
                                                032                               20,00
                                                036
                                                038
                                                400                               96,18
                                                404
                                                                                  98,13
           0406 90 71 970                       028                               24,00
                                                032                               24,00
                                                036
                                                038
                                                400                              109,31
                                                404
                                                                                 110,79
           0406 90 71 991                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              130,00
                                                404
                                                                                 130,00
           0406 90 71 995                       028                               27,50
                                                032                               27,50
                                                036
                                                038
                                                400                               65,00
                                                404
                                                                                 135,35
           0406 90 71 999
           0406 90 73 100
           0406 90 73 900                       028
                                                032
                                                036                               42,66
                                                400                              160,00
                                                404                              120,00
                                                                                 151,00
           0406 90 75 100
           0406 90 75 900                       028
                                                032
                                                036
                                                400                               65,00
                                                404
                                                                                 125,96
          040690 77 100                         028                               24,00
                                                032                               24,00
                                                036
                                                038
                                                400                               58,77
                                                404
                                                                                 110,79
 ---pagebreak--- N? L 188/50                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 7. 90
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
             0406 90 77 300                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                                65,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 77 500                       028
                                                  032
                                                  036
                                                  038
                                                  400                                75,00
                                                  404
                                                                                   135,35
             0406 90 79 100
             0406 90 79 900                       028
                                                  032
                                                  036
                                                   038
                                                   400                               56,14
                                                   404
                                                    ***
                                                                                   114,71
             0406 90 81 100
             0406 90 81 900                        028
                                                   032
                                                   036
                                                   038
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                                                   404
                                                                                    130,00
             0406 90 83 100
             0406 90 83 910
             0406 90 83 950                        028
                                                   032
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                                                   404
                                                                                     47,97
              0406 90 83 990                       028
                                                   032
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                                                   404
                                                                                      47,97
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              0406 90 85 910                       028
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                                                   400                              160,00
                                                   404                                90,00
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- 20. 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N® L 188/ 51
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           0406 90 85 991                       028
                                                032
                                                036
                                                038
                                                400                              130,00
                                                404
                                                                                 130,00
           0406 90 85 995                       028                               27,50
                                                032                               27,50
                                                036
                                                038
                                                400                               65,00
                                                404
                                                                                 135,35
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                                                032                               13,50
                                                036
                                                038
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                                                                                  89,49
           0406 90 89 200                       028                               20,00
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                                                404
                                                                                  98,13
           0406 90 89 300                       028 '                             24,00
                                                032                               24,00
                                                036
                                                038
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                                                404
                                                                                 110,79
           0406 90 89910
           0406 90 89 951                       028
                                                032
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                                                404                               90,00
                                                 • ••
                                                                                 151,00
           0406 90 89 959                       028
                                                032
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                                                038
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                                                404
                                                                                 130,00
 ---pagebreak--- N° L 188 /52                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20. 7. 90
                                               (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
              0406 90 89 971                       028                               27,50
                                                   032                               27,50
                                                   036
                                                   038
                                                   400                               74,00
                                                   404
                                                                                    135,35
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                                                                                     47,97
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                                                   036
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                                                    404
                                                                                    135,35
              0406 90 89 990
              0406 90 91 100
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                                                    036
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                                                                                      21,06
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                                                    Ò38
                                                    400                               37,62
                                                    404
                                                                                      35,97
              0406 90 91 550                        028
                                                    032
                                                    036
                                                    038
                                                    400                               45,81
                                                    404
                                                                                      43,62
               0406 90 91 9Q0
               0406 90 93 000
               0406 90 97 000
               0406 90 99 000
               2309 10 15 010
               2309 10 15 100
               2309 10 15 200                                                         21,00
               2309 10 15 300                                                         28,00
               2309 10 15 400                                                         35,00
               23Ô9 10 15 500                                                         42,00
               2309 10 15 700                                                         49,00
 ---pagebreak--- 20. 7. 90                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 188/53
                                            (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)               Montante das restituições
           2309 10 15 900
           2309 10 19 010
           2309 10 19 100
           2309 10 19 200                                                         21,00
           2309 10 19 300                                                         28,00
           2309 10 19 400                                                         35,00
           2309 10 19 500                                                         42,00
           2309 10 19 600                                                         49,00
           2309 10 19 700                                                         52,50
           2309 10 19 800                                                         56,00
           2309 10 19 900
           2309 10 70 010
           2309 10 70 100                                                         21,00
           2309 10 70 200                                                         28,00
           2309 10 70 300                                                         35,00
           2309 10 70 500                                                         42,00
           2309 10 70 600                                                         49,00
           2309 10 70 700                                                         56,00
           2309 10 70 800                                                         61,60
           2309 10 70 900
           2309 90 35 010
           2309 90 35 100
           2309 90 35 200                                                         21,00
           2309 90 35 300                                                         28,00
           2309 90 35 400                                                         35,00
           2309 90 35 500                                                         42,00
           2309 90 35 700                                                         49,00
           2309 90 35 900
           2309 90 39 010
           2309 90 39 100
           2309 90 39 200                                                         21,00
           2309 90 39 300                                                         28,00
           2309 90 39 400                                                         35,00
           2309 90 39 500                                                         42,00
           2309 90 39 600                                                         49,00
           2309 90 39 700                                                         52,50
           2309 90 39 800                                                         56,00
           2309 90 39 900
           2309 90 70 010
           2309 90 70 100                                                         21,00
           2309 90 70 200                                                         28,00
           2309 90 70 300                                                         35,00
           2309 90 70 500                                                         42,00
           2309 90 70 600                                                         49,00
           2309 90 70 700                                                         56,00
           2309 90 70 800                                                         61,60
           2309 90 70 900
 ---pagebreak--- N? L 188/54                                  Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                                   20. 7. 90
          (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 420/90 da Comissão (JO n? L
              44 de 20. 2. 1990, p. 15).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
              é indicado por ***.
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n™ 2 e 3 do artigo 1 ?
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, s3o definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n! L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).