CELEX: 62016TN0361
Language: pt
Date: 2016-07-04 00:00:00
Title: Processo T-361/16: Recurso interposto em 4 de julho de 2016 — TBWA\London Ltd/EUIPO (MEDIA ARTS LAB)

29.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/31
            
         Recurso interposto em 4 de julho de 2016 — TBWA\London Ltd/EUIPO (MEDIA ARTS LAB)
   (Processo T-361/16)
   (2016/C 314/43)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TBWA\London Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: D. Farnsworth, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da UE «MEDIA ARTS LAB» — Pedido de registo n.o 13 238 308
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de abril de 2016, no processo R 958/2015-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, na parte em que manteve a conclusão do examinador de que a marca requerida era descritiva e desprovida de caráter distintivo para os produtos e serviços relativamente aos quais foi considerada descritiva e desprovida de caráter distintivo;
            
         
               —
            
            
               autorizar o pedido de registo de marca da UE n.o 13 238 308 a prosseguir para publicação; e
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               O EUIPO não teve devidamente em conta os serviços relativamente aos quais o pedido foi feito;
            
         
               —
            
            
               O EUIPO não considerou devidamente a marca requerida como um todo. Em vez disso, segmentou a marca em partes utilizando definições de MEDIA ARTS e MEDIA LAB, e afirmou que as referidas partes são descritivas. Não apreciou o efeito global da marca.
            
         
               —
            
            
               O EUIPO não aceitou que a marca é consideravelmente menos discutível do que a decisão PIPELINE em que aquele se baseia;
            
         
               —
            
            
               Apesar (e em violação) do princípio da igualdade de tratamento, o EUIPO não seguiu a sua prática decisória anterior de aceitar marcas com a palavra MEDIA para publicidade em conjugação com outras localizações «inusuais».