CELEX: 22000D1221(24)
Language: pt
Date: 1999-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/1999, de 24 de Setembro de 1999, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

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22000D1221(24)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/1999, de 24 de Setembro de 1999, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 325 de 21/12/2000 p. 0043 - 0045

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 124/1999de 24 de Setembro de 1999que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 14/1999 do Comité Misto do EEE, de 29 de Janeiro de 1999(1).(2) A fim de manter a homogeneidade do acordo na área das estatísticas e assegurar a produção e a divulgação de dados estatísticos coerentes e comparáveis tendo em vista descrever e acompanhar todos os aspectos económicos, sociais e ambientais pertinentes do Espaço Económico Europeu, se tornou necessário incorporar no anexo XXI do acordo uma série de actos legislativos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período subsequente à introdução das últimas alterações no anexo XXI.(3) Tendo em conta a sua situação específica, a Islândia e o Liechtenstein devem ficar dispensados do cumprimento de certos requisitos em matéria de estatísticas.(4) As derrogações concedidas pela Comissão aos Estados-Membros ao abrigo do disposto no artigo 1.o da Decisão 98/385/CE da Comissão não prejudicam, no que respeita aos países da EFTA, os procedimentos estabelecidos entre estes países nos termos do disposto na alínea d) do artigo 4.o do Protocolo n.o 1 do acordo,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XXI do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 98/385/CE da Comissão(2), do Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho(3), do Regulamento (CE) n.o 1688/98 do Conselho(4), do Regulamento (CE) n.o 1232/98 da Comissão(5) e da Decisão 98/582/CE do Conselho(6), redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 112 de 11.5.2000, p. 73.(2) JO L 174 de 18.6.1998, p. 1.(3) JO L 214 de 31.7.1998, p. 12.(4) JO L 214 de 31.7.1998, p. 23.(5) JO L 177 de 22.6.1998, p. 1.(6) JO L 281 de 17.10.1998, p. 36.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/1999O anexo XXI (Estatísticas) do acordo é alterado do seguinte modo:A. ESTATÍSTICAS RELATIVAS AOS TRANSPORTES E AO TURISMOO ponto 7b (Directiva 95/64/CE do Conselho) é alterado do seguinte modo:i) Antes das adaptações , é aditado o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 D 0385: Decisão 98/385/CE da Comissão, de 13 de Maio de 1998 (JO L 174 de 18.6.1998, p. 1).";ii) É suprimido o texto da adaptação b).B. ESTATÍSTICAS ECONÓMICASÉ aditado ao ponto 19b [Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão] o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 R 1687: Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998 (JO L 214 de 31.7.1998, p. 12),- 398 R 1688: Regulamento (CE) n.o 1688/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998 (JO L 214 de 31.7.1998, p. 23).".C. NOMENCLATURASÉ aditado ao ponto 20b [Regulamento (CE) n.o 3696/93 do Conselho] , antes das adaptações , o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 R 1232: Regulamento (CE) n.o 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho de 1998 (JO L 177 de 22.6.1998, p. 1).".D. ESTATÍSTICAS AGRÍCOLASÉ aditado ao ponto 22 (Decisão 97/80/CE da Comissão) , antes das adaptações , o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 D 0582: Decisão 98/582/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 1998 (JO L 281, de 17.10.1998, p. 36).".