CELEX: 31993R0387
Language: pt
Date: 1993-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 387/93 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 45/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 387/93 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    compreendido entre 19 de Fevereiro de 1993 no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    respeita às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             reiro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de  1.7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 45/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 2. 93
                                                     ANEXO
                                                                                          \
           do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             2                     3                   4                  5
                   0709 90 60                0                     0                   0                6,11
                   0712 90 19                0                     0                   0                6,11
                   1001 10 00                0                     0                   0                  0
                   1001 90 91                0                   0,91                0,91               0,21
                   1001 90 99                0                   0,91                0,91               0,21
                   1002 00 00                0                     0                   0                  0
                   1003 00 10                0                     0                   0                  0
                   1003 00 20                0                     0                   0                  0
                   1003 00 80                0                     0                   0                  0
                   1004 00 00                0                     0                   0                  0
                   1005 10 90                0                     0                   0                6,11
                   1005 90 00                0                     0                   0                6,11
                   1007 00 90                0                     0                   0                6,25
                   1008 10 00                0                     0                   0                  0
                   1008 20 00                0                     0                   0                  0
                   1008 30 00                0                     0                   0                7,01
                   1008 90 90                0                     0                   0                7,01
                   1101 00 00                0                   1,28                1,28               0,30
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           2               3                 4                5             6
                   1107 10 11              0             1,62              1,62             0,37          0,37
                   1107 10 19              0             1,21              1,21             0,28          0,28
                   1107 10 91              0               0                 0                0             0
                   1107 10 99              0              0                  0                0             0
                   1107 20 00              0              0                  0                0             0