CELEX: 62016CN0381
Language: pt
Date: 2016-07-11 00:00:00
Title: Processo C-381/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 11 de julho de 2016 — Salvador Benjumea Bravo de Laguna/Esteban Torras Ferrazzuolo

12.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 335/41
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 11 de julho de 2016 — Salvador Benjumea Bravo de Laguna/Esteban Torras Ferrazzuolo
   (Processo C-381/16)
   (2016/C 335/55)
   Língua do processo: espanhol
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunal Supremo, Sala Primera de lo Civil
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Salvador Benjumea Bravo de Laguna
   
      Recorrido: Esteban Torras Ferrazzuolo
   
      Questão prejudicial
   
   É compatível com o direito da União, e em concreto com o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1), a reivindicação de uma marca comunitária por motivos diferentes dos enumerados no artigo 18.o do referido regulamento e, em especial, em conformidade com os casos previstos no artigo 2.o, n.o 2, da Lei de Marcas espanhola, Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas (BOE n.o 294, de 8 de dezembro de 2001)?
   
      (1)  JO 2009, L 78, p. 1.