CELEX: 31993D0073
Language: pt
Date: 1992-12-21 00:00:00
Title: 93/73/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

Avis juridique important

|

31993D0073

93/73/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  

Jornal Oficial nº L 027 de 04/02/1993 p. 0034 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral(93/73/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada como indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos;  Considerando que a Irlanda apresentou à Comissão, em 19 de Outubro de 1992, as justificações adequadas para a concessão, relativamente ao seu território, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose homotopoética infecciosa (NHI) e à  septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;  Considerando que a análise destas informações permite conceder à Irlanda o estatuto de zona continental e litoral aprovada, relativamente à NHI e à SHV;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Irlanda é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.