CELEX: 31995R0474
Language: pt
Date: 1995-03-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 474/95 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 48 / 14         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 3 . 95
                                       REGULAMENTO (CE) N? 474/95 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Março de 1995
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 1 de Março de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão              termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                    mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO   n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 3. 3. 95     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 48 / 15
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1995, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente            1 ? período          2°. período        3? período
                 Código NC
                                           3                     4                    5                 6
                 0709 90 60                0                   4,07                 1,73                0
                 0712 90 19                0                   4,07                 1,73                0
                 1001 10 00                0                     0                   0                  0
                 1001 90 91                0                     0                   0                  0
                 1001 90 99                0                     0                   0                  0
                 1002 00 00                0                     0                   0                  0
                 1003 00 10                0                   1,53                  0                  0
                 1003 00 90                0                   1,53                  0                  0
                 1004 00 00                0                     0                  1,96               1,95
                 1005 10 90                0                   4,07                 1,73                0
                 1005 90 00                0                   4,07                 1,73                0
                 1007 00 90                0                     0                   0                  0
                 1008 10 00                0                     0                   0                  0
                 1008 20 00                0                   1,56                 1,56               1,56
                 1008 30 00                0                     0                   0                  0
                 1008 90 90                0                     0                   0                  0
                 1101 00 15                0                     0                   0                  0
                 1102 10 00                0                     0                   0                  0
                 1103 11 10                0                     0                   0                  0
                 1103 11 90                0                     0                   0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período        3? período   4? período
                 Código NC
                                         3               4                5                 6             7
                 1107 10 11              0              0                 0                 0             0
                 1107 10 19              0              0                 0                 0             0
                 1107 1091               0             2,72               0                 0             0
                 1107 10 99              0             2,03               0                 0             0
                 1107 20 00              0             2,37               0                 0             0