CELEX: C2004/228/35
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de Maio de 2004 no processo C-517/03: IAMA Consulting Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Cláusula compromissória — Recurso no Tribunal de Primeira Instância — Pedido reconvencional — Competência do Tribunal de Justiça)

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/18
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 27 de Maio de 2004
   no processo C-517/03: IAMA Consulting Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Cláusula compromissória - Recurso no Tribunal de Primeira Instância - Pedido reconvencional - Competência do Tribunal de Justiça)
   (2004/C 228/35)
   Língua do processo: Italiano
   No processo C-517/03, a IAMA Consulting Srl, com sede em Milão (Itália) (avocat: V. Salvatore) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: E. de March, assistido por A. Dal Ferro), que tem por objecto um pedido reconvencional apresentado pela Comissão no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias com vista ao reembolso das contribuições pagas no âmbito de projectos denominados REGIS 22337 e Refiag 23200, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por P. Jann, presidente de secção, J. N. Cunha Rodrigues, K. Schiemann (relator), M. Ilešic e E. Levits, juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, Secretário: R. Grass, proferiu em 27 de Maio de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O processo é remetido para o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 47 de 21.2.2004.