CELEX: 32006D0687
Language: pt
Date: 2006-10-12 00:00:00
Title: 2006/687/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2006 , relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de prevenção de zoonoses, de vigilância de certas EET e de erradicação da EEB e do tremor epizoótico elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007 [notificada com o número C(2006) 4784]

13.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/52
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Outubro de 2006
   relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de prevenção de zoonoses, de vigilância de certas EET e de erradicação da EEB e do tremor epizoótico elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007
   [notificada com o número C(2006) 4784]
   (2006/687/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 24.o e o artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Alguns Estados-Membros apresentaram programas à Comissão para os quais pretendem receber uma participação financeira da Comunidade. Tais programas são relativos à erradicação e ao controlo de determinadas doenças animais, ao controlo e à prevenção de zoonoses, ao controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e ainda à erradicação das encefalopatias espongiformes bovinas (EEB) e do tremor epizoótico.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), os programas de erradicação e de controlo das doenças animais (medidas veterinárias) são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), estabelece as regras de vigilância e erradicação das EET em bovinos, ovinos e caprinos.
            
         
               (4)
            
            
               Ao estabelecer as listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, a lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses e a lista de programas de erradicação e vigilância de determinadas EET elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007, bem como a taxa e o montante máximo da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta o interesse, para a Comunidade, de cada uma das medidas incluídas nos programas, a sua adequação às disposições técnicas da legislação veterinária comunitária relevante e o volume das dotações disponíveis.
            
         
               (5)
            
            
               Os Estados-Membros prestaram todas as informações necessárias à Comissão para que esta pudesse avaliar o interesse, para a Comunidade, da participação financeira nos programas respeitantes a 2007.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou cada um dos programas apresentados, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro, e considera que esses programas devem ser incluídos nas listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta a importância destes programas para a protecção da saúde pública e da sanidade animal, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET em todos os Estados-Membros, a Comunidade deve assegurar o nível mais adequado de assistência financeira.
            
         
               (8)
            
            
               É, pois, importante adoptar a lista de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007 e estabelecer as taxas e o montante máximo propostos para essa participação.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais constantes da lista do anexo I são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os programas de controlos para a prevenção de zoonoses constantes da lista do anexo II são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os programas de vigilância das EET (EEB e tremor epizoótico) constantes da lista do anexo III são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo III.
   Artigo 4.o
   
   1.   Os programas de erradicação das EEB constantes da lista do anexo IV são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo IV.
   Artigo 5.o
   
   1.   Os programas de erradicação do tremor epizoótico constantes da lista do anexo V são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007.
   2.   Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são estabelecidos no anexo V.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).
   
      (3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1041/2006 da Comissão (JO L 187 de 8.7.2006, p. 10).
   
      ANEXO I
      Lista de programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais tal como referido no n.o 1 do artigo 1.o
      
      Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
      
                  Doença
               
               
                  Estados-Membros
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante máximo
                  (EUR)
               
            
                  Doença de Aujeszky
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 %
               
               
                  250 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  350 000
               
            
                  Febre catarral
               
               
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  4 900 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  160 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  1 300 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  600 000
               
            
                  Brucelose bovina
               
               
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  3 500 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 %
               
               
                  1 100 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  2 000 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 %
               
               
                  95 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  300 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  1 600 000
               
            
                  Reino Unido (1)
                  
               
               
                  50 %
               
               
                  1 100 000
               
            
                  Tuberculose bovina
               
               
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  3 000 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  2 500 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  1 100 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  450 000
               
            
                  Peste suína clássica
               
               
                  Alemanha
               
               
                  50 %
               
               
                  800 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  500 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 %
               
               
                  35 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 %
               
               
                  25 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  50 %
               
               
                  400 000
               
            
                  Leucose enzoótica dos bovinos
               
               
                  Estónia
               
               
                  50 %
               
               
                  20 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  400 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50 %
               
               
                  35 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50 %
               
               
                  135 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  2 300 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  225 000
               
            
                  Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)
               
               
                  Grécia
               
               
                  50 %
               
               
                  650 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  5 000 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  200 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  4 000 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 %
               
               
                  120 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  1 600 000
               
            
                  Poseidom (2)
                  
               
               
                  França (3)
                  
               
               
                  50 %
               
               
                  50 000
               
            
                  Raiva
               
               
                  República Checa
               
               
                  50 %
               
               
                  490 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 %
               
               
                  850 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 %
               
               
                  925 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50 %
               
               
                  1 200 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50 % território próprio; 100 % zonas fronteiriças
               
               
                  600 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  50 %
               
               
                  1 850 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  50 %
               
               
                  185 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  4 850 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 %
               
               
                  375 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  50 %
               
               
                  500 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 %
               
               
                  112 000
               
            
                  Peste suína africana/Peste suína clássica
               
               
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  140 000
               
            
                  Doença vesiculosa do porco
               
               
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  120 000
               
            
                  Gripe aviária
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 %
               
               
                  66 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 %
               
               
                  74 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50 %
               
               
                  160 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 %
               
               
                  243 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 %
               
               
                  40 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 %
               
               
                  42 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  82 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  280 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 %
               
               
                  59 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  510 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 %
               
               
                  15 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50 %
               
               
                  15 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  50 %
               
               
                  12 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 %
               
               
                  10 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  50 %
               
               
                  110 000
               
            
                  Malta
               
               
                  50 %
               
               
                  5 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 %
               
               
                  126 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  50 %
               
               
                  42 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  87 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  121 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 %
               
               
                  32 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  50 %
               
               
                  21 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 %
               
               
                  27 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  50 %
               
               
                  130 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  50 %
               
               
                  275 000
               
            
                  Total
               
               
                  55 581 000
               
            
         (1)  Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente).
      
         (2)  Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.
      
         (3)  França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).
   
   
      ANEXO II
      Lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses tal como referido no n.o 1 do artigo 2.o
      
      Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
      
                  Zoonose
               
               
                  Estados-Membros
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante máximo
                  (EUR)
               
            
                  Salmonelose
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 %
               
               
                  660 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 %
               
               
                  330 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50 %
               
               
                  250 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 %
               
               
                  175 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 %
               
               
                  27 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 %
               
               
                  60 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 %
               
               
                  2 000 000
               
            
                  França
               
               
                  50 %
               
               
                  875 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 %
               
               
                  175 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 %
               
               
                  320 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 %
               
               
                  40 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  50 %
               
               
                  60 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  50 %
               
               
                  60 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 %
               
               
                  1 350 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  50 %
               
               
                  80 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 %
               
               
                  2 000 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 %
               
               
                  450 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  50 %
               
               
                  205 000
               
            
                  Total
               
               
                  9 117 000
               
            
   
      ANEXO III
      Lista de programas de vigilância das EET tal como referido no n.o 1 do artigo 3.o
      
      Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
      
                  Doença
               
               
                  Estados-Membros
               
               
                  Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados
               
               
                  Montante máximo
                  (EUR)
               
            
                  EET
               
               
                  Bélgica
               
               
                  100 %
               
               
                  2 084 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  100 %
               
               
                  1 059 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  100 %
               
               
                  1 680 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  100 %
               
               
                  11 307 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  100 %
               
               
                  233 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  100 %
               
               
                  1 827 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  100 %
               
               
                  10 237 000
               
            
                  França
               
               
                  100 %
               
               
                  24 815 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  100 %
               
               
                  6 755 000
               
            
                  Itália
               
               
                  100 %
               
               
                  3 375 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  100 %
               
               
                  348 000
               
            
                  Letónia
               
               
                  100 %
               
               
                  312 000
               
            
                  Lituânia
               
               
                  100 %
               
               
                  645 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  100 %
               
               
                  146 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  100 %
               
               
                  784 000
               
            
                  Malta
               
               
                  100 %
               
               
                  90 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  100 %
               
               
                  5 112 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  100 %
               
               
                  1 759 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  100 %
               
               
                  3 744 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  100 %
               
               
                  2 115 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  100 %
               
               
                  308 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  100 %
               
               
                  1 088 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  100 %
               
               
                  839 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  100 %
               
               
                  2 020 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  100 %
               
               
                  6 781 000
               
            
                  Total
               
               
                  89 463 000
               
            
   
      ANEXO IV
      Lista de programas de erradicação das EEB tal como referido no n.o 1 do artigo 4.o
      
      Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
      
                  Doença
               
               
                  Estados-Membros
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante máximo
                  (EUR)
               
            
                  EEB
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 % abate
               
               
                  50 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 % abate
               
               
                  750 000
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  50 % abate
               
               
                  51 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 % abate
               
               
                  500 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  98 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  750 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 % abate
               
               
                  713 000
               
            
                  França
               
               
                  50 % abate
               
               
                  50 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 % abate
               
               
                  800 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 % abate
               
               
                  150 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 % abate
               
               
                  100 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 % abate
               
               
                  60 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  50 % abate
               
               
                  48 000
               
            
                  Polónia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  328 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 % abate
               
               
                  305 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  250 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 % abate
               
               
                  25 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  50 % abate
               
               
                  347 000
               
            
                  Total
               
               
                  5 400 000
               
            
   
      ANEXO V
      Lista de programas de erradicação do tremor epizoótico tal como referido no n.o 1 do artigo 5.o
      
      Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
      
                  Doença
               
               
                  Estados-Membros
               
               
                  Taxa
               
               
                  Montante máximo
                  (euros)
               
            
                  Tremor epizoótico
               
               
                  Bélgica
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  99 000
               
            
                  República Checa
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  107 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  927 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  13 000
               
            
                  Grécia
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  1 306 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  5 374 000
               
            
                  França
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  8 862 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  629 000
               
            
                  Itália
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  3 076 000
               
            
                  Chipre
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  2 200 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  28 000
               
            
                  Hungria
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  332 000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  543 000
               
            
                  Áustria
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  14 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  716 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  83 000
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  279 000
               
            
                  Finlândia
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  11 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  6 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  50 % abate; 50 % genotipagem
               
               
                  9 178 000
               
            
                  Total
               
               
                  33 783 000