CELEX: 32009D0761
Language: pt
Date: 2009-10-15 00:00:00
Title: 2009/761/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2009 , que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Escócia como oficialmente indemne de tuberculose bovina [notificada com o número C(2009) 7790] (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/34
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 15 de Outubro de 2009
   que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Escócia como oficialmente indemne de tuberculose bovina
   [notificada com o número C(2009) 7790]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/761/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, ponto I, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE prevê que um Estado-Membro ou uma parte de um Estado-Membro possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose bovina, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
            
         
               (2)
            
            
               As listas de Estados-Membros e suas regiões declarados indemnes de tuberculose bovina constam da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todo o território da Escócia, de modo a que possa ser considerado como uma região do Reino Unido oficialmente indemne de tuberculose bovina.
            
         
               (4)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pelo Reino Unido, todo o território da Escócia deve ser declarado como uma região do Reino Unido oficialmente indemne de tuberculose bovina.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.
   
      ANEXO
      O capítulo 2 do anexo I da Decisão 2003/467/CE é substituído pelo seguinte:
      
         «CAPÍTULO 2
         
         
            Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
         
         Em Itália:
         
                     —
                  
                  
                     Região Abruzzo: província de Pescara,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região Emilia-Romagna,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região Friuli-Venezia Giulia,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região Lombardia: províncias de Bergamo, Como, Lecco e Sondrio,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região Marche: província de Ascoli Piceno,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região Piemonte: províncias de Novara, Verbania e Vercelli,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região Sardegna: província de Oristano,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região Toscana: províncias de Grossetto, Livorno, Lucca, Prato, Pisa, Pistoia e Siena,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento,
                  
               
                     —
                  
                  
                     Região Veneto.
                  
               No Reino Unido:
         
                     —
                  
                  
                     Grã-Bretanha: Escócia.»