CELEX: 31993R2156
Language: pt
Date: 1993-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2156/93 da Comissão, de 2 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 8 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 194/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2156/93 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Agosto de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 30 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n ? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 11 ?,                                                    presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 680/93 da Comissão (') e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 194/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3 . 8 . 93
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1993 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                              131,15 00
                                     0712 90 19                                              131,15 (2) (J)
                                     1001 10 00                                              150,97 00
                                     1001 90 91                                              128,21
                                     1001 90 99                                              128,21 0
                                     1002 00 00                                              134,48 0
                                     1003 00 10                                              124,82
                                     1003 00 20                                              124,82
                                     1003 00 80                                              124,82 0
                                     1004 00 00                                               75,21
                                     1005 10   90                                            131,15 00
                                     1005 90   00                                    -       131,15 (2)0
                                     1007 00   90                                            137,08 0
                                     1008 10   00                                             26,62 0
                                     1008 20   00                                             78,74 0
                                     1008 30   00                                             30,44 0
                                     1008 90   10                                              0
                                     1008 90 90                                               30,44
                                     1101 00 00                                             206,24 0
                                     1102   10 00                                           217,27
                                     1103   11 30                                           239,22
                                     1103   11 50                                           239,22
                                     1103   11 90                                           233,21
                                     1107   10 11                                           239,09
                                     1107   10 19                                            181,40
                                     1107   10 91                                           233,06
                                     1107   10 99                                            176,89
                                     1107   20 00                                           204,35
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/ 90 .
            (■') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
            (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
            (*) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.