CELEX: 31991R2543
Language: pt
Date: 1991-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2543/91 da Comissão, de 26 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 238 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2543/91 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Agosto de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 2521 /91 (8);
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, q n? 4 do artigo 27?,                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2412/91 (4),
                                                                   2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              efeitos a partir de 27 de Agosto de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi        em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão f), com a              de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p.  3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
O   JO n! L 224 de 12.    8. 1991 , p. 46.
0   JO n? L 167 de 25.    7. 1972,  p. 9.
(6) JO n? L 201 de 31 .   7. 1990,  p. 11 .                        (8) JO n? L 234 de 23 . 8 . 1991 , p. 15.
O   JO n? L 169 de 29.    6. 1991 , p. 16.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   27. 8 . 91                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N® L 238 /23
                                                                                 ANEXO I
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
l                                                            Corrente         1 ? período       2°. período        3? período       4? período        5? período
l                                                               8 (>)              9 (')            io 0)              110              120                M1)
   1 . Ajudas globais (ECU) :                           |                                   \
       — Espanha                                                 18,540             18,760           18,510             18,378           17,156            16,704
       — Portugal                                                25,510             25,730           25,480             25,348           24,126            23,674
       — outros Estados-membros                                  18,540             18,760           18,510             18,378           17,156            16,704
   2. Ajudas finais :                                   ||                                  \                  II|||
       Sementes colhidas e transformadas em :           \                 IIIIIlll
       —   R. F. da Alemanha (DM)                                43,65              44,16            43,58              43,27            40,39             39,45
       —    Países Baixos (Fl)                                   49,18              49,76            49,10              48,75            45,51             44,31
       —    UEBL (FB/Flux)                                     900,23             910,92            898,78             892,37           833,03            811,08
       —   França (FF)                                         146,38              148,12           146,15             145,11           135,46            131,89
       —    Dinamarca (Dkr)                                    166,49              168,46           166,22             165,03           154,06            150,00
       —    Irlanda (£ Irl)                                      16,293             16,486           16,266             16,150           15,076            14,679
       —    Reino Unido (£)                                      14,650             14,827           14,626             14,518           13,536            13,172
       —    Itália (Lit)                                    32 657            33 045            32 604             32 372           30 219            29 264
       —    Grécia (Dr)                                      4 581,76           4 621,04         4 526,69           4 454,38          4 127,97         3 870,89
       —    Espanha (Pta)                                    2 841,14           2 873,62         2 836,72            2 815,80         2 635,98         2 552,17
       —    Portugal (Esc)                                   5 395,55           5 440,24          5 381,58           5 345,54         5 096,65         4 972,43
   (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
       1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
       Estados-membros, á excepção da Espanha.
                                                                                 ANEXO II
                                                     Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
 I                                                            Corrente         1 ? período       2? período         3? período       4? período        5? período
                                                                 80                 90              10 O               110              12 0               10
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                 19,790             20,010            19,760            19,628           18,406            17,954
       — Portugal                                                26,760             26,980           26,730             26,598           25,376            24,924
       — outros Estados-membros                                  19,790             20,010            19,760            19,628           18,406            17,954
   2. Ajudas finais :                                    ||IIIIl                                                                I
       Sementes colhidas e transformadas em :            IIIIIIl                                                                I                  l
       —   R. F. da Alemanha (DM)                                46,59              47,11            46,52              46,21            43,33             42,39
       —   Países Baixos (Fl)                                    52,49              53,08            52,41              52,06            48,82             47,62
       —   UEBL (FB/Flux)                                      960,93              971,61           959,47             953,06           893,73            871,78
       —    França (FF)                                         156,25             157,99           156,02             154,98           145,33            141,76
       —    Dinamarca (Dkr)                                     177,71             179,69           177,44             176,26           165,28            161,22
       —    Irlanda (£ Irl)                                      17,391             17,584            17,365            17,249           16,175            15,778
       —   Reino Unido (£)                                       15,644             15,821            15,620            15,513           14,530            14,166
       —    Itália (Lit)                                    34 859            35 247            34 806             34 574           32 421            31 465
       —   Grécia (Dr)                                       4 896,91           4 936,19          4 841,84           4 769,53         4 443,12         4 186,04
       —   em Espanha (Pta)                                  3 029,68           3 062,15          3 025,25           3 004,34         2 824,51          2 740,71
       —   em Portugal (Esc)                                 5 656,40           5 701,09          5 642,42           5 606,38         5 357,49          5 233,28
   (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
       1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/1991 para nos
       Estados-membros, á excepção da Espanha.
 ---pagebreak--- N ? L 238/24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          27. 8 . 91
                                                                                ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente                1 ? período          2°. período         3? período              4? período
                                                              8 (')                    9 (')                io o                110                    12 0
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                            I                                       I
    — Espanha                                                  26,088                   26,329               26,665              26,730                 25,971
    — Portugal                                                 33,267                   33,503               33,833              33,903                 33,164
    — outros Estados-membros                                   21,027                   21,263               21,593              21,663                 20,924
2. Ajudas finais :                                                            \                      \                                       \
    a) Sementes colhidas e transformadas            \                         lll                                        I                   ll
        em (2) :                                                              l                      l                   \                   l
        — R F da Alemanha (DM)                                 49,50                    50,06                50,83                51,00                 49,26
        — Países Baixos (Fl)                                   55,78                    56,40                57,28                57,46                 55,50
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 020,99                 1 032,45             1 048,48            1 051,88                1 015,99
        — França (FF)                                        166,02                    167,88               170,49              171,04                 165,21
        — Dinamarca (Dkr)                                    188,82                    190,94               193,90              194,53                 187,90
        — Irlanda (£ Irl)                                      18,478                   18,685               18,975               19,037                18,388
        — Reino Unido (£)                                      16,598                   16,787               17,052               17,106                16,511
        — Itália (Lit)                                   37 038                   37 454                38 035             38 158                  36 857
        — Grécia (Dr)                                      5 179,95                 5 217,80             5 266,43            5 237,78                5 038,61
        — Portugal (Esc)                                   7 034,52                 7 082,46             7 139,75            7 142,86                6 992,94
    b) Sementes colhidas em Espanha e               Il\                                              llIlll
        transformadas :                             IIIIll||I
        — em Espanha (Pta)                                 3 992,71                 4 028,20             4 077,81            4 085,64           ,    3 974,38
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 058,96                 4 093,80             4 142,51            4 151,12                4 042,81
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                                ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente               1 ? período           2? período        3? período        4? período           5? período
                                                    8                       9                    10                11                12                   1
DM                                               2,054150                 2,052740             2,051530          2,050280          2,050280             2,037310
Fl                                               2,311660                 2,310160             2,308910          2,307590          2,307590             2,308990
FB/Flux                                         42,292500                42,258000            42,235300         42,205900         42,205900            42,226900
FF                                               6,978340                 6,975390             6,972970          6,970270          6,970270             6,976550
Dkr                                              7,938620                 7,935540             7,931910          7,929630          7,929630             7,940320
£Irl                                             0,767219                 0,766926             0,766705          0,766555          0,766555             0,767234
£                                                0,697556                 0,698067             0,698443          0,698681          0,698681             0,700521
Lit                                         1 532,98                1 534,90             1 536,34           1 538,84          1 538,84             1 549,08
Dr                                            226,40100               228,69100              230,58000        232,79300         232,79300            240,12200
Esc                                           176,10200                176,79500             177,49300         178,14400         178,14400            179,92200
Pta                                           128,00600                128,29500             128,56600         128,77700        128,77700             129,69200