CELEX: 32012R0991
Language: pt
Date: 2012-10-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 991/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

26.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/18
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 991/2012 DA COMISSÃO
   de 25 de outubro de 2012
   relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o hidroxicloreto de zinco mono-hidratado. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização do hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 26 de abril de 2012 (2), que, nas condições de utilização propostas, o hidroxicloreto de zinco mono-hidratado não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode ser considerada como uma fonte eficaz de zinco para todas as espécies de animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação do hidroxicloreto de zinco mono-hidratado revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2012; 10(5):2672.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Teor do elemento (Zn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos
                  
               
            
                  3b609
               
               
                  —
               
               
                  Hidroxicloreto de zinco mono-hidratado
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização do aditivo
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Fórmula química: Zn5 (OH)8 Cl2 · (H2O)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Número CAS: 12167-79-2
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pureza: mín. 84 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Óxido de zinco: máx. 9 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Teor de zinco: mín. 54 %
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Partículas < 50 μm: inferior a 1 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Para a identificação da forma cristalina do hidroxicloreto de zinco no aditivo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      difração de raios X (DRX).
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Para a determinação do zinco total no aditivo e nas pré-misturas:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      EN 15510: espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      CEN/TS 15621: espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Para a determinação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      espectrometria de absorção atómica (EAA), ou
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      EN 15510 ou CEN/TS 15621.
                                                   
                                                
                                    
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Animais de companhia: 250 (total)
                  Peixes: 200 (total)
                  Outras espécies: 150 (total)
                  Substitutos completos ou complementares do leite: 200 (total)
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Para a segurança dos utilizadores: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.
                           
                        
               
                  15 de novembro de 2022
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx