CELEX: 31987R2920
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2920/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 278 /25
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2920/87 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Setembro de 1987
                                 que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mais favoráveis, com exclusão das ofertas e das cotações
                                                                      que não podem ser consideradas representativas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tendência real do mercado ; que se devem ter em conside­
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 5 ?,                ração as ofertas e as cotações verificadas durante os
                                                                      primeiros 25 dias do mês em causa referentes a entregas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       que podem ser realizadas durante o mês do calendário
Portugal,                                                             seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1117/78 do                     determinado é considerado na fixação da ajuda comple­
Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­              mentar aplicável no mês seguinte ;
nização comum de mercado no sector das forragens                      Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                necessários relativamente às ofertas e cotações que não
 Regulamento (CEE) n ? 1960/87 (2), e, nomeadamente, o                satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 n? 3 do seu artigo 5?,                                               mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         Regulamento (CEE) n ? 1528 /78 da Comissão, de 30 de
                                                                      Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 5 ? do               regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
 Regulamento (CEE) n ? 1117/78 , é concedida uma ajuda                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)          n? 2334/87 0 ;
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
                                                                      Considerando que, no caso de não poder ser tida em
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                     consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
 mundial ; que esta ajuda é igual a uma percentagem                   referidos no primeiro travessão, da alínea b), do artigo 1 ?
                                                                      do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 , relativamente à deter­
 desses dois preços para as forragens desidratadas e para os
 concentrados de proteínas ; que a ajuda para as forragens            minação dó preço médio do mercado mundial, esse preço
 secas de outro modo inclui um montante a deduzir ;                   deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
                                                                      mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
 Considerando que esta percentagem e o preço de objec­                com importância relativamente ao comércio internacional
 tivo foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1961 /87               dos produtos referidos no segundo travessão, da alínea b),
 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a                 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 ;
 campanha de comercialização de 1987/ 1988 , o preço de
 objectivo no sector das forragens secas (3) ;                         Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
                                                                      (CEE) n ? 1417/78 , no caso de não poder ser tida em
 Considerando que o montante referido no n ? 2 do artigo               consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
 5? do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 ainda não foi                     à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
 fixado ; que o montante de ajuda para as forragens secas              preço é determinado a partir da soma do valor dos
 de outro modo só pôde ser calculado provisoriamente,                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 com base de um montante a deduzir de 43 ECUs por                      no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
 tonelada ;
                                                                       Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
 Considerando que o preço médio do mercado mundial se                  mento (CEE) n ? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
 determina relativamente a um produto em pellets e a                   serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de              ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 objectivo e entregue em Roterdão ;                                    função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                       em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n ?
 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , relativo                Considerando que o montante corrector é igual à margem
 ao regime de ajuda no que respeita às forragens (4), com a            existente entre o preço médio do mercado mundial e o
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela
 n ? 1 1 73/87 (5), o preço médio do mercado mundial dos               percentagem fixada no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 produtos referidos no primeiro travessão, da alínea b), do            n? 1315/85 do Conselho (8) ; que, todavia, se, relativa­
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 deve ser                  mente a um dos meses seguintes ao da execução da ajuda
 determinado com base nas possibilidades de compra reais               não puder ser determinado o preço médio do mercado
                                                                       mundial a prazo aplicando os critérios referidos no - artigo
                                                                       1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1417/78 , o preço determi­
 (') JO   n? L 142   de 30 . 5. 1978 , p. 1 .
 (2) JO   n? L 184   de 3 . 7. 1987 .
   3 JO   n? L 184   de 3 . 7. 1987 .                                  (6) JO n ? L 179 de 1 . 7 . 1978 , p. 10 .
 C)  JO   n? L 171   de 28 . 6 . 1978, p. 1 .                          O JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 63 .
 0   JO   n? L 113   de 30 . 4. 1987, p . 13 .                         (8) JO n ? L 137 de 27. 5 . 1985, p. 28.
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nado em relação ao mês anterior é tido em consideração               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
no cálculo da margem ; que se, relativamente a pelo                  verificados em relação às moedas da Comunidade refe­
menos 2 meses consecutivos seguintes ao da execução da               ridas no travessão anterior durante um período deter­
ajuda, não puderem ser determinados os preços médios do              minado, e no coeficiente referido ;
mercado mundial a prazo aplicando os critérios referidos
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, no                Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?
cálculo de margem relativa a cada mês em causa, são              do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
determinados pela aplicação dos critérios referidos no           espanhol do preço comum de acordo com o método
artigo 3? do mesmo regulamento ;                                 previsto no artigo 70? do referido acto ;
Considerando que, no caso de o preço médio do mercado            Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do             do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector              de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
deve ser igual à margem existente entre o preço médio do         para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a             incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
prazo, determinado aplicando os critérios referidos no n?        desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1 528/78 e válido       além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
para entregas a realizar durante um mês que não seja o da        ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
execução da ajuda e afectado pela percentagem e de um            em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
montante fixados no n?2 do artigo 5? do Regulamento              percentagem e de um montante referidos no n? 2 do
(CEE) n? 1117/78 em relação ao produto em causa ; que,           artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
no caso de o preço médio do mercado mundial a prazo,
relativamente a um ou vários meses, não puder ser deter­         Considerando que resulta da aplicação de todas essas
minado aplicando os critérios referidos no n? 3 do artigo        disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
 3? do Regulamento (CEE) n? 1528 /78, o montante                 conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
corrector deve, em relação ao mês ou meses em causa, ser         fixada como se indica no quadro constante do anexo do
 fixado a um nível em que a ajuda seja igual a zero ;            presente regulamento,
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
 do seu cálculo :                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                    Artigo 1 ?
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último     O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
       parágrafo do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              Regulamento (CEE) n? 1117/78 esta fixado no anexo.
       n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/                                     Artigo 2?
       /87 0 ;
 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
       conversão baseada na média aritmética das taxas de         de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 87                              Jornal Oficia! das Comunidades Europeias                                          N ? L 278 /27
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1987 , que fixa o montante da ajuda
                                                 relativamente às forragens secas
                    Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1987 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                       — Forragens desidratadas ex 12.10 B                          Outras forragens ex 12.10 B
                                       — Concentrados de proteínas ex 23.06 B
                                                                        Outros Estados­                                     Outros Estados­
                                           Espanha           Portugal      - membros        Espanha           Portugal        -membros
 Montante da ajuda                         74,744            94,956          96,804         31,744             51,956            53,804
 Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
 Novembro 1987                             74,705            94,917          96,765         31,705             51,917            53,765
 Dezembro 1987                             74,705            94,917          96,765         31,705             51,917 "          53,765
 Janeiro 1988                              74,061            94,258          96,121          31,061            51,258            53,121
 Fevereiro 1988                             74,061            94,258         96,121          31,061            51,258            53,121
 Março 1988                                 74,061            94,258         96,121          31,061            51,258            53,121