CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-10-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB»)
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               , confere à Comissão poderes para adotar atos delegados que estabelecem a lista de questões a analisar em cada ciclo de verificação para garantir a fiabilidade, a exaustividade e o grau de comparabilidade mais elevado possível dos dados do RNB, em conformidade com o SEC 2010.
            
            
               Com base na lista de questões, a Comissão estabelecerá subsequentemente, por meio de atos de execução, as medidas específicas destinadas a melhorar a comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos dados do RNB dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento RNB.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               No âmbito da elaboração do presente ato delegado, a Comissão efetuou as consultas necessárias. O grupo de peritos da Comissão sobre o Rendimento Nacional Bruto (GNIG) foi consultado em conformidade com o artigo 2.º, alínea e), da Decisão C/2019/3651 da Comissão
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               . A Comissão consultou igualmente os diretores das estatísticas macroeconómicas (DMES) e o grupo de peritos dos institutos nacionais de estatística do Sistema Estatístico Europeu. 
            
            
               A Comissão manteve ainda o Parlamento Europeu e o Conselho devidamente informados destas consultas.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O objetivo do presente ato delegado é definir a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação. 
            
            
               O ato delegado incide sobre um assunto relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE) e a sua aplicação deve, por conseguinte, ser alargada ao EEE.
            
            
               O ato delegado não tem incidência no orçamento da UE.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 8.10.2020
            
            
               que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB»)
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               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2.
            
            
               Considerando o seguinte:
            
         
         
            
               (1)Os dados sobre o rendimento nacional bruto a preços de mercado (RNB) devem ser fiáveis, exaustivos e comparáveis, devendo ser tomadas medidas adequadas para o efeito.
            
            
               (2)Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento RNB e a fim de verificar as fontes, as utilizações das mesmas e os métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, a Comissão elabora um modelo de verificação em estreita cooperação com o grupo de peritos do RNB. Este modelo deve ter em conta a lista de questões estabelecida no presente regulamento delegado.
            
            
               (3)Com base no processo de verificação dos dados do RNB, nos ensinamentos retirados dos anteriores ciclos de verificação e nas reações dos contabilistas nacionais dos Estados-Membros, a Comissão identificou as questões a abordar para assegurar a fiabilidade, a exaustividade e a comparabilidade dos dados do RNB,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A lista de questões para assegurar a fiabilidade, a exaustividade e a comparabilidade dos dados do RNB a abordar em cada ciclo de verificação deve incluir os seguintes elementos:
            
            
               –definição de território geográfico,
            
            
               –princípios para o cálculo dos serviços de habitação,
            
            
               –tratamento dos reembolsos de IVA,
            
            
               –medidas relativas à exaustividade,
            
            
               –tratamento do IVA não cobrado.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 8.10.2020
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 91 de 29.3.2019, p. 19.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO C 174 de 21.5.2019, p. 5.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 91 de 29.3.2019, p. 19.