CELEX: 22003D0100
Language: pt
Date: 2003-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 100/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22003D0100

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 100/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 331 de 18/12/2003 p. 0003 - 0005

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 100/2003de 26 de Setembro de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2003, de 20 de Junho de 2003(1).(2) A Decisão 2002/626/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2002/788/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2002/791/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palatinado(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2002/807/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 2000/807/CE da Comissão que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2002/906/CE da Comissão, de 15 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália(6) deve ser incorporada no acordo.(7) A Decisão 2002/975/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(7), deve ser incorporada no acordo.(8) A presente decisão não é aplicável à Islândia e ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2002/626/CE, 2002/788/CE, 2002/791/CE, 2002/807/CE, 2002/906/CE e 2002/975/CE, na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(8).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 257 de 9.10.2003, p. 4.(2) JO L 200 de 30.7.2002, p. 37.(3) JO L 274 de 11.10.2002, p. 33.(4) JO L 274 de 11.10.2002, p. 40.(5) JO L 279 de 17.10.2002, p. 50.(6) JO L 313 de 16.11.2002, p. 30.(7) JO L 337 de 13.12.2002, p. 87.(8) Não são indicados os procedimentos constitucionais.ANEXODECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 100/2003O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 10 (Directiva 82/894/CEE do Conselho) da parte 3.1 é aditado o travessão seguinte:- 32002 D 0788: Decisão 2002/788/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002 (JO L 274 de 11.10.2002, p. 33)..2. Ao ponto 16 (Decisão 2000/807/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o texto seguinte:, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32002 D 0807: Decisão 2002/807/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2002 (JO L 279 de 17.10.2002, p. 50)..3. Ao ponto 22 (Decisão 2001/783/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o travessão seguinte:- 32002 D 0906: Decisão 2002/906/CE da Comissão, de 15 de Novembro de 2002 (JO L 313 de 16.11.2002, p. 30)..4. A seguir ao ponto 25 (Decisão 2002/552/CE da Comissão) da parte 3.2. é aditado o ponto seguinte:26. 32002 D 0975: Decisão 2002/975/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (JO L 337 de 13.12.2002, p. 87)..5. No título "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", a seguir ao ponto 15 (Decisão 2002/161/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o travessão seguinte:- 32002 D 0791: Decisão 2002/791/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002 (JO L 274 de 11.10.2002, p. 40)..6. No título "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", a seguir ao ponto 18 (Decisão 2002/526/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o ponto seguinte:19. 32002 D 0626: Decisão 2002/626/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle (JO L 200 de 30.7.2002, p. 37)..