CELEX: 32004R1489
Language: pt
Date: 2004-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1489/2004 da Comissão, de 20 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 234/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1030/2003

21.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 273/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1489/2004 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 234/2004 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003 (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 234/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia aderiram à União Europeia. O Acto de Adesão não prevê a alteração do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades competentes dos novos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser incluídas no referido anexo a partir de 1 de Maio de 2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 234/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Christopher PATTEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 12.2.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 234/2004 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «REPÚBLICA CHECA
                              
                                          Ministerstvo průmyslu a obchodu
                                       
                                    
                                          Licenční správa
                                       
                                    
                                          Na Františku 32
                                       
                                    
                                          110 15 Praha 1
                                       
                                    
                                          Tel: +420 22406 2720
                                       
                                    
                                          Fax: +420 22422 1811»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «ESTÓNIA
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Eesti Välisministeerium
                                                   
                                                
                                                      Islandi väljak 1
                                                   
                                                
                                                      15049 Tallinn
                                                   
                                                
                                                      Tel: +372 6 317 100
                                                   
                                                
                                                      Fax: +372 6 317 199
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Finantsinspektsioon
                                                   
                                                
                                                      Sakala 4
                                                   
                                                
                                                      15030 Tallinn
                                                   
                                                
                                                      Tel: +372 6680500
                                                   
                                                
                                                      Fax: +372 6680501»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «CHIPRE
                              
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Υπουργείο Εξωτερικών
                                                   
                                                
                                                      Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου
                                                   
                                                
                                                      1447 Λευκωσία
                                                   
                                                
                                                      Τηλ: +357-22-300600
                                                   
                                                
                                                      Φαξ: +357-22-661881
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministry of Foreign Affairs
                                                   
                                                
                                                      Presidential Palace Avenue
                                                   
                                                
                                                      1447 Nicosia
                                                   
                                                
                                                      Tel: +357-22-300600
                                                   
                                                
                                                      Fax: +357-22-661881
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              LETÓNIA
                              
                                          Latvijas Republikas Ārlietu ministrija
                                       
                                    
                                          Brīvības iela 36
                                       
                                    
                                          Rīga LV1395
                                       
                                    
                                          Tel. Nr. (371) 7016201
                                       
                                    
                                          Fax Nr. (371) 7828121
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              LITUÂNIA
                              
                                          Economics Department
                                       
                                    
                                          Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Lithuania
                                       
                                    
                                          J. Tumo-Vaižganto 2
                                       
                                    
                                          LT-2600 Vilnius
                                       
                                    
                                          Tel.: 370 5 236 25 92
                                       
                                    
                                          Fax: 370 5 231 30 90»
                                       
                                    
                        
            
                  4).
               
               
                  Entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «HUNGRIA
                              
                                          Gazdasági és Közlekedési Minisztérium
                                       
                                    
                                          Engedélyezési és Közigazgatási Hivatal
                                       
                                    
                                          1024 Budapest
                                       
                                    
                                          Margit körút 85
                                       
                                    
                                          Tel: (36-1) 336 7300
                                       
                                    
                                          Fax: (36-1) 336 7302
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              MALTA
                              
                                          Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet
                                       
                                    
                                          Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali
                                       
                                    
                                          Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin
                                       
                                    
                                          Palazzo Parisio
                                       
                                    
                                          Triq il-Merkanti
                                       
                                    
                                          Valletta CMR 02
                                       
                                    
                                          Tel: +356 21 24 28 53
                                       
                                    
                                          Fax: +356 21 25 15 20»
                                       
                                    
                        
            
                  5.
               
               
                  Entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «POLÓNIA
                              
                                          Ministerstwo Spraw Zagranicznych
                                       
                                    
                                          Departament Prawno – Traktatowy
                                       
                                    
                                          Al. J. CH. Szucha 23
                                       
                                    
                                          PL-00-580 Warszawa
                                       
                                    
                                          Tel. (48 22) 523 93 48
                                       
                                    
                                          Fax (48 22) 523 91 29»
                                       
                                    
                        
            
                  6.
               
               
                  Entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «ESLOVÉNIA
                              
                                          Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Slovenia
                                       
                                    
                                          Prešernova 25
                                       
                                    
                                          1000 Ljubljana
                                       
                                    
                                          Tel: +386 1 478 20 00
                                       
                                    
                                          Fax: +386 1 478 23 47
                                       
                                    
                                          http://www.gov.si/mzz
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              ESLOVÁQUIA
                              
                                          Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky
                                       
                                    
                                          Sekcia obchodných vzťahov a ochranspotrebiteľa
                                       
                                    
                                          Mierová 19
                                       
                                    
                                          827 15 Bratislava
                                       
                                    
                                          tel: +421 2 4854 2116
                                       
                                    
                                          fax: +421 2 4854 3116»
                                       
                                    
                        
            
                  7.
               
               
                  A seguir à entrada relativa ao Reino Unido é inserido o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «COMUNIDADE EUROPEIA
                              
                                          Comissão das Comunidades Europeias
                                       
                                    
                                          Direcção-Geral das Relações Externas
                                       
                                    
                                          Direcção PESC
                                       
                                    
                                          Unidade A.2 — Questões jurídicas e institucionais para as relações externas — Sanções
                                       
                                    
                                          CHAR 12/163
                                       
                                    
                                          B-1049 Bruxelas
                                       
                                    
                                          Tel. (32-2) 295 81 48, 296 25 56
                                       
                                    
                                          Fax (32-2) 296 75 63»