CELEX: 62019CA0891
Language: pt
Date: 2022-01-20 00:00:00
Title: Processo C-891/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2022 — Comissão Europeia/Hubei Xinyegang Special Tube Co. Ltd, ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, Válcovny trub Chomutov a.s., Vallourec Deutschland GmbH [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) 2017/804 — Importações de determinados tubos sem costura originários da China — Direito antidumping definitivo — Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 3.°, n.os 2, 3 e 6, e artigo 17.° — Determinação do prejuízo — Exame do efeito das importações objeto de dumping nos preços dos produtos similares vendidos no mercado da União Europeia — Análise da subcotação dos preços — Aplicação do método dos números de controlo do produto (NCP) — Obrigação de a Comissão Europeia ter em conta os diferentes segmentos de mercado relativos ao produto considerado e a quase totalidade das vendas de produtos similares dos produtores da União Europeia incluídos na amostra»]

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/4
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2022 — Comissão Europeia/Hubei Xinyegang Special Tube Co. Ltd, ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, Válcovny trub Chomutov a.s., Vallourec Deutschland GmbH
      (Processo C-891/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Regulamento de Execução (UE) 2017/804 - Importações de determinados tubos sem costura originários da China - Direito antidumping definitivo - Regulamento (UE) 2016/1036 - Artigo 3.o, n.os 2, 3 e 6, e artigo 17.o - Determinação do prejuízo - Exame do efeito das importações objeto de dumping nos preços dos produtos similares vendidos no mercado da União Europeia - Análise da subcotação dos preços - Aplicação do método dos números de controlo do produto (NCP) - Obrigação de a Comissão Europeia ter em conta os diferentes segmentos de mercado relativos ao produto considerado e a quase totalidade das vendas de produtos similares dos produtores da União Europeia incluídos na amostra»)
      (2022/C 119/05)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por T. Maxian Rusche e N. Kuplewatzky, seguidamente por T. Maxian Rusche e A. Demeneix e, por último por T. Maxian Rusche e K. Blanck, agentes)
      
         Outras partes no processo: Hubei Xinyegang Special Tube Co. Ltd (representantes: E. Vermulst e J. Cornelis, advocaten), ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, Válcovny trub Chomutov a.s., Vallourec Deutschland GmbH (representante: G. Berrisch, Rechtsanwalt)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulado o Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 24 de setembro de 2019, Hubei Xinyegang Special Tube/Comissão (T-500/17, não publicado, EU:T:2019:691).
               
            
                  2)
               
               
                  O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 45, de 10.2.2020.