CELEX: 31995R0225
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 225/95 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 26/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 225/95 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1995
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           multifloros (spray) originários de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n? 2917/93 (*), estabelece as regras de
  Europeia,                                                         execução do regime em causa ;
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             do Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (8), são utilizadas para
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­         converter o montante expresso em moedas dos países
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
  nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°.,               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que lhe
  determina as condições de aplicação de um direito adua­           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (10);
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de              pelo Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo
 flores frescas cortadas ;                                          Regulamento (CE) n? 2718/94 da Comissão (n);
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,           as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 Marrocos e Israel ;
                                                                   para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                   relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            rencial,
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                        Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                 Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
                                                                   rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
 — dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão             é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­      Regulamento (CE) n? 1981 /94.
      rido regulamento,
 — três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                Artigo 2?
      rido regulamento ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
                                                                  de 1995.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;            H JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                  j6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                  O JÓ n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        (9) JO n? L 108 dè 1 . 5. 1993, p. 96.
(3) JO   n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                           (10) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO   n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.                         (") JO n? L 288 de 9. 11 . 1994, p. 18.
 ---pagebreak--- 3 . 2. 95                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 26/23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão