CELEX: 31992R2153
Language: pt
Date: 1992-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2153/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de uvas de mesa provenientes de Espanha

30 . 7. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 214/31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2153/92 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Julho de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                          Comunidade a Dez de uvas de mesa provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
                                                               comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Económica Europeia,                                            nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
                                                               preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               oferta espanhol :
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                   um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2 do seu artigo 4?,                                              parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               /90 0,
nismo de compensação na importação na Comunidade,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão    baseada
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               na média das taxas do ecu publicadas no       Jornal
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja             um período determinado, afectada do factor   referido
fixado um preço de referência em relação aos países                 no travessão anterior ;
terceiros ;
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo       de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1827/92 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1992, o
preço de oferta comunitário das uvas de mesa aplicável
em relação a Espanha ;                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da             Na importação na Comunidade a Dez de uvas de mesa
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de       (códigos NC 0806 10 15 e 0806 10 19) provenientes de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          Espanha será cobrado um montante corrector de 3,38 ecus
colas provenientes de Espanha ;                                por 100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que, em relação às uvas de mesa, o preço de                                Artigo 2?
oferta do produto espanhol calculado em conformidade
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
manteve durante dois dias de mercado sucessivos num            de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 17.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.