CELEX: 52014PC0735
Language: pt
Date: 2014-12-09
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/011 BE/Caterpillar)

|
			
		
		
		52014PC0735
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/011 BE/Caterpillar) /* COM/2014/0735 final - 2014/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização (2014-2020) que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[1] («Regulamento FEG»). 
2.           As autoridades belgas
apresentaram a candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Caterpillar Belgium
S.A, na Bélgica.
3.           Após avaliação dessa
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de
uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura ao FEG: || EGF/2014/011 BE/Caterpillar 
 Estado-Membro || Bélgica 
 Região(ões) em causa (nível NUTS 2) || Hainaut (B32)   
 Data de apresentação da candidatura || 22.7.2014 
 Data do aviso de receção da candidatura: || 4.8.2014 
 Data do pedido de informações complementares || 24.7.2014 
 Prazo para apresentação das informações complementares || 16.9.2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação || 9.12.2014 
 Critério de intervenção || Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG 
 Empresa principal || Caterpillar Belgium S.A 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2)[2]: || Divisão 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.) 
 Período de referência (quatro meses): || 1 de janeiro de 2014 - 30 de abril de 2014 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a) || 663 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b) || 367 
 Número total de despedimentos (a + b): || 1 030 
 Estimativa do número total de beneficiários visados: || 630 
 Orçamento para serviços personalizados (EUR) || 1 964 713 
 Orçamento para a execução do FEG[3] (EUR) || 73 378 
 Orçamento total (EUR) || 2 038 090   
 Contribuição do FEG (60 %) (EUR) || 1 222 854   
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Procedimento
4.           As autoridades belgas
apresentaram a candidatura EGF/2014/001 BE/Caterpillar em 22 de julho de 2014,
no prazo de 12 semanas a contar da data em que os critérios de intervenção
previstos infra estavam cumpridos. A Comissão enviou uma primeira série de
questões às autoridades belgas em 24 de julho de 2014 e acusou a receção da
candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma,
em 4 de agosto de 2014. As informações adicionais solicitadas foram apresentadas
pelo Estado-Membro no prazo de seis semanas a contar da data da receção da
candidatura. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa
de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições
para atribuição de uma contribuição financeira termina em  9 de dezembro de
2014. 
Elegibilidade da candidatura
Empresas e beneficiários em causa
5.           A candidatura diz respeito a
1030 trabalhadores despedidos na Caterpillar Belgium S.A., uma empresa com
atividades no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2
(Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.). Os despedimentos efetuados pela
empresa em causa situam-se principalmente na região de Hainaut de nível NUTS[4] 2 (IE02), na Bélgica.
Critérios de intervenção
6.           As autoridades belgas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o
apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de outrem)
ou cessações de atividade (trabalhadores por conta própria), durante um período
de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro.
7.           O período de referência de
quatro meses corre entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de abril de 2014.
8.           A candidatura diz respeito a
663 trabalhadores despedidos[5]
na empresa durante o período de referência de quatro meses.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
9.           Os despedimentos foram
calculados do seguinte modo: 
–              
661 com referência à data da notificação pelo
empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do
trabalhador;
–              
2 a partir da data da rescisão de facto do contrato
de trabalho ou da sua caducidade.
Beneficiários elegíveis
10.         Para além dos trabalhadores já
referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 367 trabalhadores
despedidos após o período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores
foram despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 28 de
fevereiro de 2013. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a
circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência, bem
como com os despedimentos relacionados com o processo de redução de efetivos.
11.         O número total de
beneficiários elegíveis é, pois, 1030. 
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
12.         A Caterpillar é o líder
mundial na produção de máquinas e acessórios necessários à construção e à
exploração de minas. A fim de estabelecer a ligação entre os despedimentos e
cessações da atividade e importantes mudanças estruturais nos padrões do
comércio mundial devido à globalização, a Bélgica afirma que a Caterpillar tem
sido fortemente afetada pelo declínio na procura deste tipo de produtos na
Europa, o que levou à deslocalização de grande capacidade da produção para
países terceiros. A fábrica da Caterpillar em Gosselies é especializada na
montagem de veículos e na produção de componentes, conjuntos soldados e
estruturas. Os seus produtos destinam-se exclusivamente aos setores mineiro e
da construção na Europa. A fábrica fica, pois, exposta a mudanças específicas
desses setores e é, além disso, afetada pelas flutuações relativas aos fatores
de produção. Por conseguinte, estas variações ocorrem a montante e a jusante: 
–              
A montante: Os produtos metálicos e do aço na
Europa sofreram uma forte concorrência por parte de economias emergentes e o
período entre 2009 e 2013 ficou marcado por um grande número de encerramentos
de empresas na UE. Além disso, os preços do aço na Europa aumentaram de forma
acentuada.
–              
A jusante: Os principais clientes do Grupo
Caterpillar encontram-se nos setores mineiro e da construção. As
características específicas destes setores a nível europeu explicam, em parte,
a decisão de reestruturação da fábrica de Gosselies, nomeadamente os efeitos
duradouros da crise de 2009 na construção e na exploração mineira.
Estas tendências traduziram-se numa diminuição das
quotas de mercado da unidade de produção da Caterpillar em Gosselies e na perda
de competitividade face a concorrentes noutras partes do mundo. 
13.         De acordo com os dados
referidos pelas autoridades belgas, as unidades de produção da Caterpillar
estão localizadas próximo dos seus mercados, o que explica a relação entre a
evolução do mercado europeu e mundial e a redução da mão de obra na fábrica de
Gosselies. Desde 2007, o Grupo Caterpillar instalou unidades de produção nas
economias emergentes da Ásia e da América Latina, e o seu crescimento está
essencialmente ligado a estes mercados. Em especial, a quota-parte asiática nas
vendas da Caterpillar mais do que duplicou entre 2007 e 2013. Esta situação
está relacionada com o crescimento global das economias asiáticas, sobretudo a
China e a Índia, e da indústria da construção nestes países. Por outro lado, o
mercado principal da Caterpillar de Gosselies, a União Europeia, depende de
investimentos públicos e privados em infraestruturas na Europa, que foram
recentemente reduzidos. O que, de acordo com as autoridades belgas, ajuda a
explicar por que o número de novas encomendas, já em declínio, tenha sofrido
uma queda adicional de mais de 40 %.
14.         Até à data, o setor da
«fabricação de máquinas e equipamentos, n.e» foi objeto de 12 candidaturas a
intervenções do FEG, 6 das quais relacionadas com a globalização do comércio e
6 com a crise económica e financeira.
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade 
15.         Os acontecimentos que deram
lugar aos despedimentos estão relacionados com a decisão da Caterpillar, de 28
de fevereiro de 2013, de reduzir as suas operações de produção devido ao facto
de os custos de produção serem consideravalmente mais elevados na Europa. Em
comparação com outras fábricas, a unidade de Gosselies na Bélgica é menos
rentável e é agora mais barato importar da Ásia para a Europa do que produzir
na Europa. Consequentemente, a fim de reduzir as suas operações em Gosselies, a
empresa elaborou um plano de atividades conducente à perda de 1 030 postos
de trabalho. Esta decisão terá um impacto direto negativo em vários produtores
a jusante para quem a Caterpillar constitui o mais importante fornecedor. 
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego e na economia local, regional ou nacional
16.         Os despedimentos na
Caterpillar traduzem-se num aumento de 4 % do número de candidatos a
emprego na região de Charleroi, segundo dados de abril de 2014. A redução de
efetivos na fábrica de Gosselies conduzirá igualmente a uma série de
despedimentos as empresas subcontratantes, cuja dimensão não é ainda possível
quantificar porque se desconhecem os efeitos plenos daquela redução na economia
local. A população ativa na região de Charleroi em abril de 2014 era de
218 817 pessoas, 36 793 das quais estavam desempregados (17 %).
A redução de efetivos na Caterpillar em Gosselies aumentará significativamente
o nível de desemprego (um ponto percentual) na região de Charleroi. A redução
das operações da Caterpillar na Valónia devem ser considerada à luz de uma
situação muito difícil do mercado de trabalho na região, tradicionalmente muito
dependente da produção industrial. Se considerarmos toda a indústria
transformadora na área de Charleroi, o emprego diminuiu 15,3 % entre 2007
e 2012. Na Valónia, o FOREM conseguiu proporcionar menos 16% de oportunidades
de emprego em 2013, em comparação com 2012, ano em e que já se tinha registado
uma diminuição da oferta de emprego. 
17.         Muitos dos desempregados são
pouco qualificados (59 % não possuem o ensino secundário de nível
superior) e 43 % estão desempregados há mais de 2 anos. A taxa de
emprego em Charleroi também está entre as mais baixas da região da Valónia,
cifrando-se nos 52,26 % (56,75 % na região da Valónia).
18.         Embora o número de empresas
que iniciaram um procedimento de despedimento coletivo na Bélgica tenha permanecido
relativamente estável em 2012, sendo inferior a 100 entre 2010 e 2012, aumentou
para 140 em 2013. Os setores metalúrgico e de processamento de metais foram os
mais afetados, sendo responsáveis por três quartos do total de despedimentos em
2013[6]. A região de Charleroi,
em especial, registou um aumento dos casos de falências e encerramento e
reestruturação de empresas; Perderam-se 1 892 postos de trabalho desde
2012.
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
19.         As estimativas apontam para
630 o número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas
medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário
é a seguinte:
 Categoria || Número de beneficiários visados 
 Sexo: || Homens: || 607 || (96 %) 
   || Mulheres: || 23 || (4 %) 
 Cidadania: || Cidadãos da UE: || 630 || (100 %) 
   || Cidadãos não UE: || 0 || (0 %) 
 Grupo etário: || 15-24 anos: || 42 || (7 %) 
   || 25-29 anos: || 64 || (10 %) 
   || 30-54 anos: || 411 || (65 %) 
   || 55-64 anos: || 113 || (18 %) 
   || mais de 64 anos: || 0 || (0 %) 
Elegibilidade das ações propostas
20.         Os serviços personalizados a
prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se
descrevem. 
Reconversão: 
–              
Apoio/orientação/integração. Este conjunto de
serviços tem por base as atividades normais levadas a efeito pela unidade de
reconversão (cellule de reconversion). Os serviços serão prestados por
uma equipa do FOREM (gestor do projeto, consultores especializados), em
parceria com antigos representantes dos trabalhadores que atuam como
«assistentes sociais» (accompagnateurs sociaux) para incentivar os
trabalhadores a participar nas medidas e ajudá-los no cumprimento das
formalidades administrativas. Para facilitar os contactos entre os
trabalhadores, os serviços são prestados conjuntamente a todos os trabalhadores
despedidos em instalações disponibilizadas para o efeito. Os serviços abrangem
três tipos de atividades: i) informação coletiva sobre técnicas de procura de
emprego (redação de um CV e de uma carta de candidatura, utilização de recursos
da Web, etc.), explicação da legislação laboral (recolocação, desemprego,
contratos de trabalho, reforma), sensibilização sobre questões ligadas à
discriminação, apresentação de profissões e setores com potencialidades, etc.;
ii) entrevistas individuais com um conselheiro do FOREM (análise de competências,
percurso profissional, orientação sobre formação, etc.); iii) acesso livre e
aberto a ferramentas informáticas de busca de emprego (equipamento informático
com ligação à Internet, telefone, documentação especializada, etc.). Esta
medida abrangerá os 630 trabalhadores visados, por um período máximo de 24
meses. 
–              
Facilitar a procura de emprego. O FOREM realizará
igualmente atividades específicas destinadas a facilitar a procura de emprego e
a ultrapassar as dificuldades no processo de reafetação. Estas atividades
incluem reuniões entre os trabalhadores despedidos e os potenciais empregadores
(correspondência oferta/procura de emprego), visitas a empresas, reuniões com
recrutadores para preparar entrevistas de emprego, assim como o intercâmbio de
experiências com outros trabalhadores que já realizaram medidas de reconversão
ou que encontraram emprego após um despedimento coletivo. 
Formação e reconversão:
–              
Formação integrada: Podem ser ministrados
diferentes tipos de cursos de formação profissional (consoante o tipo de curso)
quer pelo FOREM quer pelos centros de competências ou IFAPME. Como primeiro
passo, o FOREM irá ajudar cada participante a definir os seus objetivos
profissionais e orientá-lo para um dos três tipos de módulos de formação. Os
trabalhadores que podem seguir uma formação destinada ao exercício de uma
profissão semelhante à que tinham na Caterpillar podem optar por um módulo
específico ou de especialização (40 horas) para adaptar e atualizar as
respetivas competências, ou por um curso complementar conducente a novas
qualificações (320 horas), que permita aos trabalhadores candidatarem-se a
empregos em novas profissões no setor industrial. Para a reconversão num setor
de atividade completamente diferente, os trabalhadores podem frequentar um
curso de formação profissional (em média 960 horas) para adquirir as
competências necessárias para esta profissão. No final de cada módulo de
formação, as novas competências podem ser avaliadas e documentadas. Consoante o
tipo de formação e o domínio de competências, os participantes receberão uma
certificação formal (ou seja, um certificado de competências), um certificado
de frequência (para competências ou profissões para as quais não exista
certificação formal) ou uma validação de competências (validação de aptidões e
competências adquiridas fora dos sistemas formais de formação). A certificação
formal de competências é verificada através de testes de avaliação que conduzem
à obtenção de um certificado de competências adquiridas através da formação (Certificat
des compétences acquises en Formation — CECAF). A validação das competências é
verificada através de testes de avaliação que conduzem à obtenção de títulos de
qualificações (titres de compétences).
–              
Transferência de experiência: Os trabalhadores com
experiência podem melhorar as suas competências e know-how, tornando-se
professores ou formadores no ensino técnico. Um módulo específico de
sensibilização e pré-formação será desenvolvido pelo FOREM e as federações dos
diferentes ramos de ensino técnico, a fim de encorajar alguns trabalhadores a
fazer formações para se tornarem professores do ensino profissional. O módulo
incluirá informações específicas, apoio técnico, reuniões com os profissionais
e visitas no local. O módulo terá uma duração de oito semanas e visará cerca de
10 trabalhadores.
Promoção do empreendedorismo:
–              
Apoio à criação de empresas: Os trabalhadores que
considerem a possibilidade de criarem as suas próprias empresas receberão
orientações e o apoio de um consultor de criação de empresas do FOREM. Este
apoio inclui duas atividades principais: i) sessões de informação coletivas
destinadas a sensibilizar para oportunidades de negócio, prestar informação
sobre aspetos legais e medidas de apoio à criação de empresas; ii) entrevistas
individuais com os trabalhadores interessados destinadas a rever os seus
projetos e pô-los em contacto com organizações de apoio e prestadores de
serviços. O consultor trabalhará estreitamente com as unidades de reconversão
para ajudar os trabalhadores na realização dos seus projetos empresariais.
Espera-se que cerca de 50 trabalhadores venham a participar nas sessões de
informação e cerca de 15 nas entrevistas e atividades de acompanhamento. 
–              
Apoio a projetos coletivos: Os trabalhadores que
possam considerar a criação de uma «empresa social» enquanto parte de um grupo
receberão orientações e o apoio de consultores especializados (selecionados
através de um convite à apresentação de propostas) e da célula de reconversão.
Este apoio inclui sessões de informação e sensibilização sobre a criação de
empresas e competências básicas de gestão, bem como aconselhamento sobre a
criação da empresa (por exemplo, elaboração de um plano empresarial, redação de
estatutos jurídicos, marketing, etc.). Podem ser concedidas subvenções para
ajudar a cobrir os custos de arranque destes projetos empresariais. Os
trabalhadores devem apresentar uma candidatura onde descrevam o projeto (por
exemplo, competências e experiência dos trabalhadores, estudo de viabilidade,
análise financeira, potencial de mercado, perspetivas de crescimento,
benefícios socioeconómicos, etc.). O Comité de Apoio da unidade de reconversão,
que reúne representantes dos empregadores, sindicatos e do FOREM, avalia a
candidatura e decide da atribuição de uma subvenção. Cada trabalhador envolvido
no projeto pode receber uma subvenção de 5 000 EUR (sendo reunidos os
fundos de todos os trabalhadores envolvidos no projeto comum). As subvenções
podem ser utilizadas para financiar a aquisição de equipamento, material publicitário,
serviços de consultoria, formação, etc. A empresa de consultoria administrará
as subvenções e dará conta ao FOREM da utilização das despesas (faturas e
documentos comprovativos).  Espera-se que cerca de 80 trabalhadores venham a
participar nesta medida, com a concessão de cinco subvenções de apoio aos
trabalhadores.
21.         As ações propostas, acima
descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram
nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não
substituem as medidas passivas de proteção social. 
22.         As autoridades belgas
forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem
empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas.
Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas
ações.
Orçamento estimado
23.         O total dos custos estimados é
de 2 038 090 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados
no valor de 1 964 713 euros e despesas com atividades de
preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de
relatórios de 73 378 EUR.
24.         A contribuição total
solicitada ao FEG ascende a 1 222 854 EUR (60 % dos custos totais).
 Ações || Número estimado de participantes || Custo estimado por participante (EUR)* || Custos totais (estimativa) (EUR)* 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 
 Reconversão: (Orientation professionnelle) Apoio/orientação/integração. (Reconversion/Insertion) Facilitar a procura de emprego. (Dynamisation de la recherche d’emploi) ||     630   150   ||     2 167   300 ||     1 365 313   45 000 
 Formação e reconversão: (Formations) Formação integrada: (Formations intégrées) Transferência de experiência: (Transmission d'expérience) ||     210   10 ||     2 030   300 ||     426 400   3 000 
 Promoção do empreendedorismo: (Aide à la creation d'emploi) Apoio à criação de empresas: (Autocreation d'emploi individuelle) Apoio a projetos coletivos: (Soutien à l'emergence de projets colletifs) ||     50   80 ||     900   1 000 ||     45 000   80 000 
 Subtotal (a): || — || 1 964 713 
 (100,0 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] 
 || Subtotal b): || — || 0 
 || (0,0 %) 
 Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 
 1. Atividades de preparação, gestão, controlo e apresentação de relatórios || — || 29 578 
 2. Informação e publicidade || — || 43 800 
 Subtotal (c): || — || 73 378 
 (3,6 %) 
 Custo total (a + b + c): || — || 2 038 090 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) || — || 1 222 854 
*Números arredondado.
25.         As autoridades belgas confirmaram
que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação
de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15
000 EUR por beneficiário. 
Período de elegibilidade das despesas
26.         As autoridades belgas deram
início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de
abril de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 20 devem,
por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de
abril de 2014 a 22 de julho de 2016.
27.         As autoridades belgas
iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG, em 1 de janeiro
de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação
e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser
elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de janeiro de 2014 a 22
de janeiro de 2017.
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
28.         As fontes de pré-financiamento
ou cofinanciamento nacional são as seguintes: As ações executadas são
pré-financiados pelo FOREM. As células de reconversão, a formação ministrada
pelo FOREM e seus parceiros são cofinanciadas pela região da Valónia.
29.         As autoridades belgas
indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de
contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de
outros instrumentos financeiros da União. Foi concedido apoio financeiro do FSE
a um projeto (EnTrain – En Transition-Reconversion-Accompagnement) que
tinha por objetivo desenvolver métodos pedagógicos para as unidades de
reconversão em geral. É provável que os resultados deste projeto sejam úteis na
implementação das medidas previstas.
Procedimentos de consulta dos
beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem
como das autoridades locais e regionais
30.         As autoridades belgas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os representantes dos beneficiários visados e os parceiros sociais.
31.         As medidas são o resultado de
muitas discussões e reuniões preparatórias realizadas entre fevereiro de 2014 e
junho de 2014 com os diferentes parceiros sociais envolvidos.
32.         A célula de reconversão (cellule
de reconversion) foi especificamente criada como parte das obrigações
jurídicas associadas ao procedimento de despedimento coletivo. A célula de
reconversão é gerida por um comité que reúne representantes dos serviços
públicos da Valónia encarregados do emprego e formação, do FOREM, sindicatos e
organizações setoriais de formação profissional.
Sistemas de gestão e controlo
33.         A candidatura contém uma de
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. Um comité diretor composto por
todas as organizações que participam na execução das medidas do FEG assegura o
acompanhamento e a coordenação global. A contribuição financeira do FEG será
gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pela gestão e controlo
do FSE. Uma entidade na Agência do FSE da Federação Valónia-Bruxelas (a antiga
Comunidade Francesa da Bélgica) será a autoridade de gestão e a outra entidade
distinta no âmbito da Agência do FSE funcionará como autoridade de pagamento. O
Secretariado-Geral da Federação Valónia-Bruxelas atuará como autoridade de
certificação e o FOREM como organismo intermediário.  
Compromissos assumidos pelo Estado‑Membro em questão
34.         As autoridades belgas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não‑discriminação  no acesso às ações propostas e na
sua aplicação;
–              
Foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–              
Caso a empresa tenha prosseguido as suas atividades
após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas
obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em
conformidade;
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
35.         A intervenção do FEG não pode
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[7].
36.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações
propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG num montante
de 1 222 854 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das
ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura.
37.         A decisão proposta de
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[8].
Atos relacionados
38.         Ao mesmo tempo que apresenta a
sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao
Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de
1 222 854 EUR para a rubrica orçamental relevante.
39.         Ao mesmo tempo que adota a
presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através
de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que deverá entrar em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o
Conselho aprovarem a proposta de decisão de mobilização do FEG.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a
boa gestão financeira
(EGF/2014/011 BE/Caterpillar)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e
que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[9],
nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[10],
nomeadamente o n.º 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em
resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial
devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[11], ou em resultado de
uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se
no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho.
(3)       Em 22 de julho de 2014, a
Bélgica apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a
despedimentos[12]
verificados na empresa Caterpillar Belgium S. A., na Bélgica, tendo-a
complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º,
n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os
requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos
no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4)       O FEG deverá, por
conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no
montante de 1 222 854 EUR em resposta à candidatura apresentada pela
Bélgica,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 1 222 854 EUR
em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG.
Artigo 2.º
A presente
decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento
(CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a
domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
[3]               Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º
1309/2013.
[4]               Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de
8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE)
n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição
de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que
diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
(JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
[5]               Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.
[6]               Fonte: Banco Nacional da Bélgica, relatório de 2013.
[7]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[8]               JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[9]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[10]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[11]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[12]             Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG.