CELEX: 31990R1593
Language: pt
Date: 1990-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1593/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15 . 6 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 151 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1593/90 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Junho de 1990
                   que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                              lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base
                                                                     pela quantidade dos compostos lácteos contidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   produto ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o artigo 12° do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      n? 2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados
 Portugal,                                                           produtos originários e provenientes de certos países tercei­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                     ros, um direito nivelador específico ; que o direito nive­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
                                                                     lador aplicável a esses produtos está fixado no anexo I do
organização comum de mercados no sector de leite e dos               Regulamento (CEE) n? 1767/82 da Comissão f), com a
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 107/90 (8) ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                     Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
                                                                     em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
 Considerando que, nos termos do artigo 14? dõ Regula­               cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
 mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador               preço que existiria numa relação normal com o preço do
 aquando da importação dos produtos referidos no artigo              produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
 1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser                de dois elementos :
 repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o
 produto-piloto relativo a cada um deles são determinados            — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
 no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                            sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                    n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
                                                                          lado em causa,
grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao
 cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos          — um elemento adicional fixado a um nível que permita
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi                  restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
dáda pelo Regulamento (CEE) n? 3884/89 (4) ;                              dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
                                                                          preços à importação na Comunidade ;
 Considerando que o direito nivelador em relação aos
produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do               Considerando que, no que respeita aos produtos em rela­
 produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que            ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
estes preços-limiar foram fixados, relativamente à                   âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 campanha leiteira de 1990/ 1991 , pelo Regulamento (CEE)            Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do
 n? 1182/90 do Conselho (*) ;                                        n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
                                                                     limitado ao montante resultante desta consolidação ;
 Considerando que o preço-limiar médio fixado pelo
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1552/90                Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que determina os                 n? 1073/68 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
preços e montantes fixados em ecus no sector do leite e              (CEE) n? 222/88 (I0), deve ser estabelecido, em relação a
dos produtos lácteos, reduzidos em consequência do                   cada um dos produtos-piloto definidos no anexo I do
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (*);                 Regulamento (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fron­
 Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                  teira ; que estes preços devem ser estabelecidos em relação
n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o              a produtos omcercializáveis de boa qualidade ;
cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos             Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
assimilados ; que a designação destes produtos e o método            estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm             favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
indicados no anexo II e nos artigos 2? a 12° deste regula­           ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com
mento ;
                                                                     exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                    direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
n? 2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido             produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso              bilidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
que existe entre os compostos lácteos contidos no                    ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, é,             Comunidade em relação a produtos provenientes de
em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros                  países terceiros e aos preços nos mercados de países
                                                                     terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
                                                                     Estados-membros quer pelos seus próprios meios ;
(>) JO    n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO    n? L 378 de 27.  12. 1989, p. 1 .
(3) JO    n? L 329 de 24.  12. 1979, p. 1 .                          f) JO n? L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
(4) JO    n? L 378 de 27.  12. 1989, p. 9.                           (8) JO n? L 13 de 17. 1 . 1990, p. 13.
O   JO    n? L 119 de 11 . S. 1990, p. 26.                           O JO n? L 180 de 26. 7. 1968, p. 25.
Ie) JO n? L 146 de 9. 6. 1990, p. 14.                                (10) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 151 / 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 6. 90
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 da              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Conselho, de 29 dê Outubro de 1975, relativo à glicose e à
Regulamento (CEE) n? 1525/90 (2), fixou os valores fran­       lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88,
co-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determi­     estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
nados queijos originários e provenientes da Suíça ;            Regulamento (CEE) n? 804/68 e pelas disposições adop­
                                                               tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
Considerando, no entanto, que não se podem ter em              ao xarope de lactose do código NC 1702 10 90, é tornado
conta as informações que digam respeito a uma pequena          extensivo à lactose e ao xarope de lactose do código NC
quantidade que não seja representativa das trocas comer­       1 702 1 0 1 0 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a     fixado para os produtos do código NC 1702 10 90 é igual­
evolução dos preços em geral ou as informações existentes      mente aplicável aos produtos do código NC 1702 10 10 ;
permitam à Comissão considerar que o preço em causa            que, a fim de assegurar uma correcta aplicação das refe­
não é representativo da tendência real do mercado ;            ridas disposições, é oportuno, a título declaratório, consi­
                                                               derar esse produto, bem como o direito nivelador que lhe
Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos         é aplicável, na lista dos direitos niveladores ;
preços considerados, quando eles não se apliquem fran­
co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­     Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual    agrícolas e a certas mercadorias dos Estados de África, das
ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um      Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­
ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­               nos ;
mente, as diferenças de composição, de maturação, de
qualidade e de apresentação entre o produto assimilado         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos        normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
respeitantes à composição devem ser calculados multipli­       tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
do produto-piloto, por um lado, e o produto assimilado               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
em causa, por outro, pelo valor atribuído, no comércio               uma    taxa   de  conversão     com    base  na  sua   taxa
internacional, a uma unidade de peso do componente                   central, corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
calculados tendo em conta a diferença existente entre o              n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
das características do produto-piloto, por um lado, e o              n? 1636/87 f),
atribuído neste mercado à característica correspondente
                                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
do produto assimilado em causa, por outro ;                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada   uma    destas    moedas    verificada  durante   um
Considerando que, na falta de informações relativas aos
preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,             período determinado, relativamente às moedas da
ser estabelecido com base no valor das matérias-primas               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                     coeficiente acima referido ;
contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
dos preços de produtos lácteos em relação aos quais            Considerando que resulta da aplicação de todas estas
existam preços de custos de transformação médios e de          disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
rendimentos médios ;
                                                               e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
Considerando que um preço franco-fronteira pode, a             dade com o anexo do presente regulamento,
título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração
durante um período limitado, quando o preço, relativa­
mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de                                        Artigo 1 ?
novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão        1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­       no anexo .
cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­
co-fronteira ;                                                 2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                importações era proveniência de Portugal, incluindo os
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do          Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
Regulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista            ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
nada ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do artigo 8 ? do Regulamento
(CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas     O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal       de 1990 .
se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
                                                                (3) JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
                                                                (4) JO  n?  L  84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(') JO n ? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20 .                         O   JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n ? L 144 de 7. 6. 1990, p. 15 .                           O   JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15 . 6 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 151 / 17
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 151 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15 . 6 . 90
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                        Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                        0401 10 10                                                          19,46
                        0401 10 90                                                          18,25
                        0401 20 11                                                          26,48
                        0401 20 19                                                          25,27
                        0401 20 91         \                                                31,73
                        0401 20 99         l                                                30,52
                        0401 30 11                                                          80,32
                        0401 30 19                                                          79,1 1
                        0401 30 31                                                        153,36
                        0401 30 39         I                                              152,15
                        0401 30 91         \                                              256,05
                        0401 30 99                                                        254,84
                        0402 10 11                         0                              142,49
                        0402 10 19                         (4)                            135,24
                        0402 10 91                       OK4)                      1,3524 / kg + 23,63
                        0402 10 99                       (l)(4)                    1,3524 / kg + 16,38
                        0402 21 11                         (4)                            191,75
                        0402 21 17                         (4)                            184,50
                        0402 21 19                         (4)                            184,50
                        0402 21 91                         (4)                            230,29
                        0402 21 99                         (4)                            223,04
                        0402 29 1 1                     C)(3)(4)                   1,8450/ kg + 23,63
                        0402 29 15                       0 (4)                     1,8450 / kg + 23,63
                        0402 29 19                       OH4)                      1,8450 / kg + 16,38
                        0402 29 91                       0)(4)                     2,2304 / kg + 23,63
                        0402 29 99                       0)(4)                     2,2304 / kg + 16,38
                        0402 91 11                         (4)                              28,57
                        0402 91 19                         (4)                              28,57
                        0402 91 31                         (4)                              35,71
                        0402 91 39                         (4)                              35,71
                        0402 91 51                         (4)                             153,36
                        0402 91 59                         (4)                             152,15
                        0402 91 91                         (4)                            256,05
                        0402 91 99                         (4)                            254,84
                        0402 99 1 1                        (4)                              49,40
                        0402 99 19                         (4)                              49,40
                        0402 99 31                       0)(4)                     1 ,4973 / kg + 20,01
                        0402 99 39                       OH4)                      1,4973 / kg + 18,80
                        0402 99 91                       OH4)'»-                   2,5242 / kg + 20,01
                        0402 99 99                       OH4)                      2,5242/ kg + 18,80
 ---pagebreak--- 15 . 6. 90            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 151 / 19
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC               Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
           0403 10 11                                                         28,89
           0403 10 13        \                                                34,14
           0403 10 19        \                                                82,73
           0403 10 31                       0                        0,2285 / kg + 22,42
           0403 10 33                       0                        0,28 10 / kg + 22,42
           0403 10 39                       0                        0,7669 / kg + 22,42
           0403 90 11        \                                               142,49
           0403 90 13        \                                               191,75
           0403 90 19        \                                              230,29
           0403 90 31                       0                        1,3524 / kg + 23,63
           0403 90 33                       0                        1,8450 / kg + 23,63
           0403 90 39                       0                        2,2304 / kg + 23,63
           0403 90 51                                                         28,89
           0403 90 53        \                                                34,14
           0403 90 59        \                                                82,73
           0403 90 61                       (')                      0,228 5 / kg + 22,42
           0403 90 63                       0                        0,28 10 / kg + 22,42
           0403 90 69                       0                        0,7669 / kg + 22,42
           0404 10 11                     /                                   27,23
           0404 10 19                       0                        0,2723 / kg + 16,38
           0404 10 91                       o                        0,2723 / kg
           0404 10 99                       0                        0,2723 / kg + 16,38
           0404 90 11        \                                               142,49
           0404 90 13        \                                               191,75
           0404 90 19        \                                              230,29
           0404 90 31                                                        142,49
           0404 90 33                                                        191,75
           0404 90 39        \                                              230,29
           0404 90 51                       o                        1,3524 / kg  + 23,63
           0404 90 53                     em                         1,8450 / kg  + 23,63
           0404 90 59                       o                        2,2304 / kg  + 23,63
           0404 90 91                       o                        1,3524 / kg  + 23,63
           0404 90 93                     oo                         1,8450 / kg  + 23,63
           0404 90 99                       0                        2,2304 / kg  + 23,63
           040500 10         \                                              264,20
           0405 00 90
                             l                                              322,32
           0406 10 10                       0                               243,51
           0406 10 90                       o                               292,67
           0406 20 10                     00                                389,56
           0406 20 90                       0                               389,56
           0406 30 10                     00 "                               193,07
           0406 30 31                     00                                 182,06
           0406 30 39                     00                                 193,07
           0406 30 90                     00                                289,79
           0406 40 00                     00                                 148,14
           0406 90 11                     00                                213,86
 ---pagebreak--- N? L 151 /20            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 6. 90
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
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             0406 90 13                     (3)(4)                            190,56
             0406 90 15                     em                                190,56
             0406 90 17                     no                                190,56
             0406 90 19                     00                                389,56
             0406 90 21                     00                                213,86
             0406 90 23        (1(1                                           195,95
             0406 90 25        (1(1                                           195,95
             0406 90 27                     (3)(4)                            195,95
             0406 90 29                     00                                195,95
             0406 90 31        (9(1                                           195,95
             0406 90 33                       o                               195,95
             0406 90 35        (S(1                                           195,95
             040690 37                      no                                195,95
             040690 39         (T                                             195,95
             0406 90 50        (1 ()                                          195,95
             0406 90 61                       o                               389,56
             0406 90 63                       (4)                             389,56
             0406 90 69                       o                               389,56
             0406 90 71                       o                               243,51
             0406 90 73                       (4)                             195,95
             0406 90 75        Lo                                             195,95
             0406 90 77                       n                               195,95
             0406 90 79                       o                               195,95
             0406 90 81                       o                               195,95
             0406 90 83                       o                               195,95
             0406 90 85                       o                               195,95
             0406 90 89                     o (4)                             195,95
             0406 90 91                                                       243,51
             0406 90 93                       o                               243,51
             0406 90 97                       n                               292,67
             0406 90 99                       o                              292,67
             1702 10 10        I                                               35,96
             1702 10 90
                               \                                               35,96
             2106 90 51                                                        35,96
             2309 10 15        l                                              103,85
             2309 10 19        I                                              134,96
             2309 10 39        \                                              126,25
             2309 10 59                                                       103,71
             2309 10 70                                                       134,96
             2309 90 35                                                       103,85
             2309 90 39                                                       134,96
             2309 90 49                                                       126,25
             2309 90 59                                                       103,71
             2309 90 70                                                       134,96
 ---pagebreak--- 15 . 6 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 151 /21
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.