CELEX: 31991R1098
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1098/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 5 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 110/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1098/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1991
                           que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
 Económica Europeia,                                            secas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n ? 111 0/89 (4), o preço médio do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
 Portugal,                                                      terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
                                                                nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do               exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
 Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­       consideradas representativas da tendência real do
 nização comum de mercado no sector das forragens               mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
 Regulamento (CEE) n ? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o          mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
 n? 3 do seu artigo 5?,                                         zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
 Regulamento (CEE) n ? 1117/78, é concedida uma ajuda           Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     necessários relativamente às propostas e cotações que não
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de       satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de          mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado              Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem         Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
desses dois preços ;                                           regime da ajuda em relação às forragens secas (^ com a
                                                               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que o Conselho não adoptou, até agora, o         n? 1757/90 (6) ;
preço de objectivo para a campanha de comercialização de
 1991 / 1992 ; que a Comissão, no exercício das funções que
lhe são confiadas pelo Tratado, é levada a tomar as
medidas indispensáveis para assegurar a continuidade do         Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
funcionamento da política agrícola comum no sector das         Regulamento (CEE) n? 1417/78 , no caso de não poder ser
forragens secas e, em especial, a continuação da concessão     tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
da ajuda supracitada ;                                         para a determinação do preço médio do mercado muiidial,
                                                               esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
Considerando que, dado não existirem para a campanha           produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
de comercialização de 1991 / 1992 o preço de objectivo         no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
para as forragens secas, o preço de intervenção da cevada
bem como as percentagens referidas no artigo 5° do
Regulamento (CEE) n? 1117/78 , o montante da ajuda em          Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
caso de fixação antecipada para esta campanha não pôde         mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
ser calculado senão provisoriamente, por força das             serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
propostas de preços da Comissão ao Conselho ; que, por         ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
conseguinte, só deve ser aplicado provisoriamente,             função de um montante corrector que é calculado tendo
devendo ser confirmado ou substituído logo que os preços       em consideração a tendência dos preços a prazo ;
de objectivo para as forragens secas, o preço de interven­
ção da cevada bem como as percentagens referidas no
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 para a
campanha de 1991 / 1992 sejam conhecidos ;                     Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                               mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                               Regulamento (CEE) n ? 1417/78, o montante corrector
Considerando que o preço médio do mercado mundial é            deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
determinado relativamente a um produto em pellets e a          mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;
                                                               (') JO n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
                                                               (4) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978 , p. 1 .                        O JO n? L 179 de 1.7. 1978 , p. 10.
O JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                          ¥) JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21
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prazo, determinado aplicando os critérios referidos no          ros ; que, alem disso, para Espanha, o montante da ajuda
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e             deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
válido para entregas a realizar durante um mês que não          aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem         tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                Regulamento (CEE) n? 111 7/78 ;
n? 111 7/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        Considerando que resulta da aplicação de todas essas
puder ser determinado aplicando os critérios referidos no       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o            teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        presente regulamento,
zero ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
do seu cálculo :                                                                         Artigo 1 ?
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                   1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         do Regulamento (CEE) n ? 1 1 17/78 está fixado no anexo.
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelp
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          / 1992, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
     (CEE) n ? 2205/90 (2),                                     de 1 de Maio de 1991 , no sentido de ter em conta o preço
                                                                de objectivo para as forragens secas, o preço de interven­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          ção da cevada bem como as percentagens referidas no
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 para a
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        campanha de comercialização de 1991 / 1992.
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            1991 .
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
                                                                É aplicável até 26 de Maio de 1991 .
Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar        As disposições do presente regulamento aplicam-se sem
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     prejuízo das decisões a adoptar pelo Conselho, em confor­
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           midade com o artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
importação desses produtos provenientes dos países tercei­       1117/78 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2 JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---  1 . 5. 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 110/33
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                            relativamente às forragens secas
 Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                           (em ECU/t)
                                               — Forragens desidratadas por secagem
                                                    artificial e pelo calor                                        Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
                                                                                  outros Estados­                                outros Estados­
                                                    Espanha            Portugal     - membros             Portugal                  - membros
Montante da ajuda                                   42,773             45,496         46,221              12,556                      13,281
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                           (em ECU/t)
Junho 1991 (')                                      43,301             46,028         46,749              13,088                      13,809
Julho 1991 (')                                      62,023             64,891         65,471              31,951                      32,531
Agosto 1991 (')                                     62,193             65,061         65,641              32,121                      32,701
Setembro 1991 (')                                   61,568             64,432         65,016              31,492                      32,076
Outubro 1991 (2)                                     0,000               0,000         0,000               0,000                       0,000
Novembro 1991 (2)                                    0,000               0,000         0,000               0,000                       0,000
Dezembro 1991 (2)                                    0,000               0,000         0,000               0,000                       0,000
Janeiro 1 992 (2)                                    0,000               0,000         0,000               0,000                       0,000
Fevereiro 1992 (2)                                   0,000               0,000         0,000               0,000                       0,000
Março 1992 (2)                                       0,000               0,000         0,000               0,000                       0,000
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da fixação, dos preços e das medidas conexas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, com base, nomeadamtínte, nas propostas da Comissão para a campanha de 1991 / 1992, no que diz respeito a :
    a) Preço de objectivo para as forragens secas ;
    b) Percentagem referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 1117/78 ;
    c) Preço de intervenção da cevada .
(:) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .