CELEX: 32015D0837
Language: pt
Date: 2015-05-28 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/837 do Conselho, de 28 de maio de 2015, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria

29.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/82
            
         DECISÃO (PESC) 2015/837 DO CONSELHO
   de 28 de maio de 2015
   que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 28 de maio de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/309/PESC (2), que prorroga as medidas restritivas constantes da Decisão 2013/255/PESC até 1 de junho de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               Com base numa reapreciação da Decisão 2013/255/PESC, as medidas restritivas deverão ser novamente prorrogadas até 1 de junho de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação, deverá ser aditada uma pessoa à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               Uma pessoa deverá ser retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC,
            
         
               (6)
            
            
               As informações relativas a certas pessoas incluídas na lista que consta da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverão ser atualizadas.
            
         
               (7)
            
            
               Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, de 9 de julho de 2014, proferido nos processos apensos T-329/12 e T-74/13, Mazen Al-Tabbaa c/ Conselho (3) e do acórdão do Tribunal Geral, de 26 de fevereiro de 2015, proferido no processo T-652/11, Bassam Sabbagh c/ Conselho (3), Mazen Al-Tabbaa e Bassam Sabbagh não estão incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, em 12 de fevereiro de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2199 (2015), cujo n.o 17 proíbe o comércio de bens culturais sírios e de outros objetos de valor arqueológico, histórico, cultural, religioso e de raridade científica que tenham sido retirados ilegalmente da Síria desde 15 de março de 2011.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2013/255/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 13.o-A passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 13.o-A
               É proibido importar, exportar, transferir ou prestar serviços de corretagem relacionados no que respeita a bens culturais e outros objetos de valor arqueológico, histórico, cultural, religioso e de raridade científica que tenham sido retirados ilegalmente da Síria, ou relativamente aos quais haja suspeita razoável de que tenham sido retirados ilegalmente da Síria, em ou após 15 de março de 2011. A proibição não se aplica se for demonstrado que os bens culturais estão a ser restituídos em segurança aos seus legítimos proprietários na Síria.
               A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.».
         
               2)
            
            
               O artigo 34.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 34.o
               
               A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2016. Fica sujeita a revisão permanente, podendo ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objetivos.».
         Artigo 2.o
   
   O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/255/PESC, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14).
   
      (2)  Decisão 2014/309/PESC do Conselho, de 28 de maio de 2014, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 160 de 29.5.2014, p. 37).
   
      (3)  Ainda não publicado.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  É aditada à lista de pessoas constante da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC a pessoa a seguir indicada:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              206.
                           
                           General Muhamad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad) Mahalla (
                                 ) (t.c.p. Mahla, Mualla, Maalla, Muhalla)
                           
                              Nascido na província de Jableh/Lattakia.
                           
                           
                              Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios desde abril de 2015. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco/Damasco-Campo.
                              Antigo Subchefe da Segurança Política (2012), agente da Guarda Republicana síria e Vice-Diretor da Direção de Segurança Política. Chefe da Polícia Militar, membro do Serviço Nacional de Segurança.
                           
                           
                              29.5.2015
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  É retirada da lista de pessoas constante da Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC a entrada relativa à seguinte pessoa:
                  N.o 11. Rustum () Ghazali ()
               
            
                  III.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, nos termos previstos na Secção A do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas entradas seguintes:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              3.
                           
                           Ali (
                                 ) Mamluk (
                                 ) (t.c.p. Mamlouk)
                           
                              Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1946
                              Local de nascimento: Damasco
                              Passaporte diplomático n.o 983
                           
                           
                              Diretor do Serviço Nacional de Segurança. Antigo Chefe da Direção-Geral de Informações da Síria, implicado na repressão contra os manifestantes.
                           
                           
                              9.5.2011
                           
                        
                              6.
                           
                           Muhammad (
                                 ) Dib (
                                 ) Zaytun (
                                 ) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun)
                           
                              Data de nascimento: 20 de maio de 1951
                              Local de nascimento: Damasco
                              Passaporte diplomático n.o D000001300
                           
                           
                              Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes.
                           
                           
                              9.5.2011
                           
                        
                              16.
                           
                           Faruq (
                                 ) (t.c.p. Farouq, Farouk) Al Shar' (
                                 ) (t.c.p. Al Char', Al Shara', Al Shara)
                           
                              Data de nascimento: 10 de dezembro de 1938
                           
                           
                              Antigo Vice-Presidente da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil.
                           
                           
                              23.5.2011
                           
                        
                              37.
                           
                           Brigadeiro-General (
                                 ) (t.c.p. Rafeeq) Shahadah (
                                 ) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares.
                           
                           
                              23.8.2011
                           
                        
                              42.
                           
                           Brigadeiro-General Nawful (
                                 ) (t.c.p. Nawfal, Nofal, Nawfel) Al-Husayn (
                                 ) (t.c.p. Al-Hussain, Al-Hussein)
                           
                               
                           
                           
                              Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Idlib. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib.
                           
                           
                              23.8.2011
                           
                        
                              44.
                           
                           Brigadeiro-General Muhammed (
                                 ) (t.c.p. Muhamad) Zamrini (
                                 ) (t.c.p. Zamreni)
                           
                               
                           
                           
                              Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Homs. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Homs.
                           
                           
                              23.8.2011
                           
                        
                              53.
                           
                           Adib (
                                 ) Mayaleh (
                                 ) (t.c.p. André Mayard)
                           
                              Data de nascimento: 15 de maio de 1955
                              Local de nascimento: Bassir
                           
                           
                              Adib Mayaleh é responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria.
                           
                           
                              15.5.2012
                           
                        
                              55.
                           
                           Coronel Lu'ai (
                                 ) (t.c.p. Louay, Loai) al-Ali (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a.
                           
                           
                              14.11.2011
                           
                        
                              80.
                           
                           Brigadeiro Nazih (
                                 ) (t.c.p. Nazeeh) Hassun (
                                 ) (t.c.p. Hassoun)
                           
                               
                           
                           
                              Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, secção de Damasco-Campo/Rif Dimashq, antigo Serviço de Informações da Força Aérea síria. Militar implicado em atos de violência em Homs.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              137
                           
                           Brigadeiro-General Ibrahim (
                                 ) Ma'ala (
                                 ) (t.c.p. Maala, Maale, Ma'la)
                           
                               
                           
                           
                              Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção-Geral de Informações (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos.
                           
                           
                              24.7.2012