CELEX: 31985S3701
Language: pt
Date: 1985-12-23 00:00:00
Title: Decisão n.° 3701/85/CECA da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, altera pela segunda vez a Decisão n.° 3483/82/CECA relativa à obrigação de as empresas da Comunidade declararem as suas entregas de certos produtos siderúrgicos

74                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           08 / Fasc. 03
385R3701
28 . 12 . 85                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N?L 351 / 55
                                      DECISÃO N? 3701 / 85/CECA DA COMISSÃO
                                                 de .23 de Dezembro de 1985
             altera pela segunda vez a Decisão n? 3483/82/CECA relativa à obrigação de as empresas da
                             Comunidade declararem as suas entregas de certos produtos siderúrgicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo Io.
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu
artigo 47?,                                                       A Decisão n? 3483 / 82 /CECA é alterada da seguinte
                                                                  forma :
Considerando que os dados estatísticos relativos aos
questionários 373 e 377 , obtidos desde a aplicação da            1 ) Os questionários 373 do Anexo I e 377 do Anexo II
Decisão n? 3483 / 82 /CECA da Comissão ('), alterada                  são revogados .
pela Decisão n? 1826 / 83 / CECA da Comissão (2), conti­          2) Os questionários 372 do Anexo I e 376 do Anexo II
nuam a ser fragmentários - e pouco fidedignos ; que con­              passam a ter a redacção indicada no Anexo da pre­
vém, portanto, revogá-los ;                                           sente decisão .
Considerando que é conveniente modificar os questioná­                                    Artigo 2°.
rios 372 do Anexo I e 376 do Anexo II, a fim de incluir
as entregas de produtos siderúrgicos destinados a, ou             A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
provenientes de, Espanha e Portugal,                              1986 .
             A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
             os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Karl-Heinz NARJES
                                                                                           Vice-Presidente
O JO n?L 370 de 29 . 12 . 1982 .
(2) JO n?L 180 de 5 . 7 . 1983 .
 ---pagebreak---                                         Anexo   I
S TOTAIS DE CERTOS PRODUTOS LAMINADOS EM AÇOS CORRENTES , DE QUALIDADE , ESPECIAIS NÃO - LIGADOS E ESPECIAIS
 DE CONSTRUÇÃO DE GRÃO FINO , SOLDÁVEIS , DITOS " SONDERBAUSTÄHLE "
                                                                              TODAS AS ESCOLHAS
                                                                                                  ( em toneladas )
      CÓDIGO :                 ENTREGAS RELATIVAS AO MES DE
               Entregas na Comunidade , incluindo o mercado nacional (1)
             Países               Luxem­  Reino                                 Total                              Total Co­
Itália                 Bélgica                      Irlanda Dinamarca  Grécia  Comunida­     Espanha    Portugal
            Baixos                        Unido                                                                    munidade
                                  burgo                                        de 10 . E. M,
    03    /    04       05          06       0?        08      09        10       11           12          13        14
 ---pagebreak---              Entregas na Comunidade , incluindo o mercado nacional ( 1 ) .
            Países            Luxem 1   Reino
                                                                      . , .  I Total      ,-    κ„         Total Co­
a Itália             Bélgica                      Irlanda Dinamarca   Grecia Comunida­    Espanha Portugal munidade
           Baixos             burgo     Unido                                de 10 . E. M
      03     04       05        Ob         0?        08      09                              12     13       14
                                                                        io   j 11
  -
                   1
         ■
 ---pagebreak---                                                                                                                              -6
                       Entregas na Comunidade , incluindo o mercado nacional (1)
                                                                                   lotai                         lotai Co­
tália        Países               Luxem­  Reino     Irlanda ) inamarca Grécia    " omunida­ Espanha
                      Bélgica                                                                           Portugal muni dade
            Baixos                burgo   Unido                                 lle 10. E. M        . 1
                                                       08       09       10          11       1?          n         14
     01        04      05           06       07
 baseia -se nas entregas físicas dos produtos aos consumidores ( utilizadores finais ou comerciantes de produtos side­
tigo 32 da presente decisão )
nheça o destinatário final e /ou não assuma directa ou indirectamente a responsabilidade pelo transporte da mercado­
 entrega deve ser declarada como tendo sido feita a um comerciante
 por encomenda , se o transformador se situar noutro Estado-membro que não o do comitente , e se efectuar a entrega
   de um outro Estado-membro por conta do comitente , e ao transformador que incumbe declarar essa entrega .
ário Eurostat 2.71 só é aplicável no âmbito da presente decisão .
 te à Comissão das Comunidades Europeias , telex 3252 ACIER LU , 10 dias úteis , o mais tardar , após o fim do mês . Uma
ser enviada por carta registada , a Comissão das Comunidades Europeias , lask Force Aço ( DG III ), Bâtiment CAL , rue
 ( no mesmo prazo ).
códigos são estabelecidos na Decisão nu 3485 /85 / CECA - Para os produtos referidos nas linhas *» 1 , 42 , 3 ,        a re­
  stat 2.71 e , mais especificamente :
ncluindo chapa preparada e TFS ), questionário 2.71 , linhas ex 142 e 14
 teor de silício de % e mais , questionário 2.71 , linha ex 145
 , questionário 2.71 , linhas . 101 e 102
 estionário 2.71 , linha 103
 ---pagebreak---                                ANEXO      II
REGAS     TOTAIS     DE CERTOS    PRODUTOS LAMINADOS          EM AÇOS ESPECIAIS DE LIGA
CLUINDO OS " SONDERBAUSTÄHLE '}
                                                                                                       ( em toneladas )
         CÓDIGO :                 ENTREGAS RELATIVAS AO MES DE
                  Entregas na Comunidade , incluindo o mercado nacional 0 )
                Países                       Reino                                       Total                          Total Co­
  Itália                             Luxem­             Irlanda   ) inamarca   Grécia
                          Bélgica                                                       Comunida­ Espanha    Portugal   munidade
              Baixos                 burgo   Unido                                     de 10 . E. M
      03          04       05          06       0?         08         09         10       11        12          13        H
                                                      \
                                                      !
                                                      4
                                                      I                      Γ        !
                                                      I
 ---pagebreak---    Entregas na Comunidade , incluindo o mercado nacional (1)
     Países                                                              Total                     lotai Co­
ia                       Luxem­    Reino    Irlanda linamarca Grécia | ) omunida­ Espanha
              Bélgica                                                                     Portugal munidade
    Baixos               burgo     Unido                               ie 10 . E. M.
                                      07       oe      09       10         11          12   13        14
03     0 1.    05
                       i   -                                                         ί
                                          >
            '
 ---pagebreak---                                                                                                                                                             9"
             Entregas na Comunldado , incluindo o mercado nac onal ( 1 )
                                                                                                                            a ι   i
                                                                                                               I Iota )                           lotai Co­
                 Países                       Luxem­      Re i no         I r 1 anda  )i namarca        Grecia Común i da­ Espanha
 ália                         Bélgica                                                                                               Por t υ g a 1 muni dade
               Baixos                         burgo       Uni do                                               de 10 . C. M
                                                                               os         09               K)      1 1          w      13            i «.
     03            04           05              06            07
                                                                                                                                                  •
 entregas físicas dos produtos aos consumidoras ( utilizadores finais ou comerciantes da produtos side­
ente decisão ):
  tário final e /ou não assuma directa ou indirectamente a responsabilidade pelo transporte da mercado­
 er declarada como tendo sido. feita a um comerciante ;
 se o transformador se situar noutro Estado-membro qua não o do comitente , e se efectuar a entrega
 stado-membro por conta do comitente , í ao transformador que incumbe declarar essa entrega .
 .71 só é aplicável no âmbito da présente decisão .
as Comunidades Europeias , telex 3252 AC 1 C R LU , 10 dias úteis , o mais tardar , após o fia do mês . Una
 carta registada , I Comissão das Comunidades Europeias , lask force Aço ( DG III ), Bâtiment CAL , rue
o ).
abelecidos na Decisão no 3485 /85 / CECA - Para os produtos referidos nas linhas ^ 1 ,           <»<i , a re­
 is especificamente :
preparada e iFS ), questionário 2.71 , linhas ex HZ e Ti )     " Aços de liga cujo teor de liga seja de , pelo menos", 5% - exluindo os aços que con
  de 1% e mais , questionário 2.71 , linha ex 145
Z.71 , Unhas 101 a 102                                          tenham menos dei% de carbono e mais de 12% de cromo - e cujo preço realmente
 linha 103                                                      facturado seja superior em , pelo menos , 30% ao preço da tabela do produto
                                                                correspondente em aço corrente