CELEX: 31988R3037
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3037/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N? L 271 /94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3037/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1988
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
                                                                   pagar ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que é necessário, durante o período transi­
Económica Europeia,                                                tório referido no Título II do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1009/86, fixar separadamente as restituições à produ­
                                                                   ção para o amido de milho e para a fécula de batata, o
                                                                   amido de trigo e o amido de arroz ; que o artigo 1 0? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2169/86 prevê que a restituição a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pagar, caso a prova da origem do amido não seja forne­
Portugal,                                                          cida, corresponda à restituição fixada para o amido de
                                                                   trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indi­
                                                                   cados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/86 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, ;de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            de Gestão dos Cereais,
(CEE) n? 2221 /88 (2), .e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 11 ? A,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 6?,                                                                                        Artigo 1 ?
                                                                   As restituições a produção a pagar nos sectores dos cereais
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades               n? 1009/86 e calculadas em conformidade com o disposto
de controlo e de pagamento das restituições à produção             no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, são fixadas
nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­       do seguinte modo :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/
/87 Q, prevê que a restituição à produção seja fixada                                                             ECUs/tonelada
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o
 preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro
 mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o            i) Para o amjdo de milho e os produtos
 cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­              derivados a partir do amido de milho :      85,31
 plicada por um coeficiente de 1 ,6 ; que o mesmo artigo             ii) Para o amido de arroz e os produtos
 prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada              derivados a partir do amido de arroz :      83,71
 se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­
 ficativas ;                                                        iii) Para o amido de trigo e os produtos
                                                                         derivados a partir do amido do trigo :      82,11
                                                                    iv) Para a fécula de batata e os produtos
                                                                         derivados a partir da fécula de batata :    85,31
 Considerando que as restituições a produção a fixar no
 presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
 cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                                              Artigo 2?
 (■) JO  n!  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO  n?  L 94 de 9 . 4. 1986, p. 6.
 («) JO  n?  L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 Ó JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 19.                               de 1988 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 271 /95
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente