CELEX: 31991R3292
Language: pt
Date: 1991-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3292/91 da Comissão, de 12 de Novembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

N? L 312/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 11 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3292/91 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia
                  de 25 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo
                                              organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
 Económica Europeia,                                              de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
                                                                  previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2943/91 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2938/91 do                  em conformidade com as especificações de entrega indi­
 Conselho, de 1 de Outubro de 1991 , relativo a uma acção         cadas no anexo III.
 de emergência para o fornecimento gratuito de determi­
 nados produtos agrícolas à Albânia ('),
                                                                                          Artigo 4?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             1 . O prazo da apresentação das propostas para o
 organização comum de mercado no sector dos cereais (2),          primeiro concurso parcial é fixado em 20 de Novembro
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 3653/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,                                                       2. O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte termina em 1 8 de Dezembro de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2943/91 da               1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
 Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
 cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2938/91 se                                     Artigo 5 ?
 efectua por meio de concurso ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da               As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                  intervenção francês.
 Comissão com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2258/87 (% fixa, nomeadamente,              O organismo de intervenção francês transmitirá as
 os critérios de qualidade para o trigo mole panificável          propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
 aceite para intervenção ;                                        indicado no anexo I.
 Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
 nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole                                   Artigo 6?
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;
                                                                  O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2943/91 , é indicado
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            no anexo II.
de Gestão dos Cereais,
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                  doria.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 7?
                            Artigo 1 ?
                                                                  O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­            dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2943/91 , a um             fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
concurso permanente para o fornecimento à Albânia de              concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
trigo mole panificável em sua posse em Gante.                     francês.
                            Artigo 2?                                                     Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000 tone­             Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir      Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
do porto de Gante ao porto marítimo albanês de desem­             valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
barque Durres, no estádio CIF, na descarga (ex-ship).             fixado em 52 ecus por tonelada.
(■) JO  n?  L 280 de 8. 10. 1991 , p. 4.                                                  Artigo 9?
(2) JO  n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 362 de 27. 12. 1990, p. 28 .                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n?  L 280 de 8 . 10. 1991 , p. 16.
O   JO  n?  L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
b) JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.                             peias.
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 312/9
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1991 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                      ANEXO I
             Concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole
                    panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                          [Regulamento (CEE) n? 3292/91 ]
                    Numeração                                   Quantidade             Despesas de
                                       Número do lote                             fornecimento pedidas
                  dos proponentes                              em toneladas
                                                                                  (em ecus por tonelada)
                          1                  2                      3                       4
                         1                               I
                         2
                                                         I
                         3
                                                         I
                         4
                                                         I
                        etc.
 ---pagebreak--- N ? L 312/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 11 . 91
                                                            ANEXO II
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                            CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
             Eu, abaixo-assinado          .
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
             Observações ou reservas :
                                                           ANEXO III
                                                  Especificações de entrega
            Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto de Durres.
            Um lote de 25 000 toneladas em três entregas :
            — 8 000 toneladas. Partida em 28 de Novembro de 1991 . Chegada entre 4 e 6 de Dezembro de 1991 ,
            — 8 000 toneladas. Partida em 5 de Dezembro de 1991 . Chegada entre 11 e 13 de Dezembro de 1991 ,
            — 9 000 toneladas. Partida em 12 de Dezembro de 1991 . Chegada entre 18 e 20 de Dezembro de 1991 .
            As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
            própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o permitem.