CELEX: 32002D0526
Language: pt
Date: 2002-06-28 00:00:00
Title: 2002/526/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que revoga a Decisão 94/141/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2380]

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32002D0526

2002/526/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que revoga a Decisão 94/141/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2380]  

Jornal Oficial nº L 170 de 29/06/2002 p. 0085 - 0085

Decisão da Comissãode 28 de Junho de 2002que revoga a Decisão 94/141/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França[notificada com o número C(2002) 2380](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/526/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,Considerando o seguinte:(1) A peste suína clássica foi confirmada na população de porcos selvagens dos Vosgos do Norte, em França.(2) Pela Decisão 94/141/CE(2), a Comissão aprovou o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França.(3) França forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada com êxito da população de porcos selvagens dos Vosgos do Norte.(4) Por razões de clareza, a Decisão 94/141/CE deve, pois, ser revogada.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ revogada a Decisão 94/141/CE da Comissão.Artigo 2.oA República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(2) JO L 61 de 4.3.1994, p. 29.