CELEX: 31998D0411
Language: pt
Date: 1998-06-26 00:00:00
Title: 98/411/CE: Decisão da Comissão de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(1998) 1778] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0411

98/411/CE: Decisão da Comissão de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(1998) 1778] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 188 de 02/07/1998 p. 0040 - 0042

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(1998) 1778] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/411/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha;Considerando que Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que, devido à situação da doença, foi necessário adoptar a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4), e alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE (6) e 98/271/CE (7), e revogá-la pela Decisão 98/339/CE (8);Considerando que a Espanha adoptou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (9);Considerando que, devido à evolução favorável da peste suína clássica, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de sémen de varrasco provenientes de determinadas zonas de Espanha;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º 1. O anexo I da Decisão 98/339/CE da Comissão é substituído pelo anexo I da presente decisão.2. O anexo II da Decisão 98/339/CE da Comissão é substituído pelo anexo II da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medida que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.(5) JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48.(6) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35.(7) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 23.(8) JO L 148 de 19. 5. 1998, p. 43.(9) JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26.ANEXO I Comarcas da província de Lérida Pla D'UrgellUrgellNogueraSegriàGarriguesSegarraComarcas Veterinárias da província de Zaragoza AlagónBorjaTausteZaragozaIlluecoLa Almunia de Doña GodinaComarcas Veterinárias da província de Sevilla Los AlcoresANEXO II Comarcas veterinárias da província de Lérida GarriguesSegarra