CELEX: 31990R2001
Language: pt
Date: 1990-07-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2001/90 DA COMISSAO  de 12 de Julho de 1990  que revoga o Regulamento (CEE) n* 1118/90, relativo à suspensao da pesca do linguado legitimo por navios arvorando pavilhao da Bélgica

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31990R2001

REGULAMENTO  (CEE) N* 2001/90 DA COMISSAO  de 12 de Julho de 1990  que revoga o Regulamento (CEE) n* 1118/90, relativo à suspensao da pesca do linguado legitimo por navios arvorando pavilhao da Bélgica  

Jornal Oficial nº L 180 de 13/07/1990 p. 0011 - 0011

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2001/90 DA COMISSÃO  de 12 de Julho de 1990  que revoga o Regulamento (CEE) nº 1118/90, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da Bélgica  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que instui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, pelo nº 3 do artigo 11º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1118/90 da Comissão (3) proibiu a pesca do linguado legítimo nas águas da divisão CIEM VII a efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1874/90 do Conselho (4) aumenta a quota de linguados legítimos atribuída à Bélgica nas águas da divisão CIEM VII a, prevista pelo Regulamento (CEE) nº 4047/89 do Conselho (5); que a pesca do linguado legítimo nas águas da divisão CIEM VII a pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica deve, por conseguinte, ser autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE) nº 1118/90,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 1118/90.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.  (3) JO nº L 112 de 3. 5. 1990, p. 8.  (4) JO nº L 171 de 4. 7. 1990, p. 1.  (5) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 1.