CELEX: 62007TA0159
Language: pt
Date: 2009-12-10 00:00:00
Title: Processo T-159/07: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 — Cofac/Comissão ( FSE — Redução de uma contribuição financeira — Acções de formação — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido )

13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 — Cofac/Comissão
   (Processo T-159/07) (1)
   
   («FSE - Redução de uma contribuição financeira - Acções de formação - Direitos de defesa - Direito de ser ouvido»)
   2010/C 37/43
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cofac — Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Lisboa, Portugal) (Representantes: L. Gomes, J. Ortigão e C. Peixoto, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: P. Guerra e Andrade e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão D(2004) 24253 da Comissão, de 9 de Novembro de 2004, que reduz o montante da contribuição financeira do Fundo Social Europeu (FSE) concedida à recorrente pela Decisão C(87) 0860, de 30 de Abril de 1987, para acções de formação (dossier 870927 P1)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A COFAC — Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 155, de 7.7.2007.