CELEX: 22008D0014
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  14/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/28
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 14/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 169/2007, de 7 de Dezembro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/457/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que altera as Decisões 2001/689/CE, 2002/739/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE e 2002/747/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (3), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Aos pontos 2c (Decisão 2001/689/CE da Comissão) e 2o (Decisão 2002/747/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 D 0457: Decisão 2007/457/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007 (JO L 173 de 3.7.2007, p. 29).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 2v (Decisão 2002/739/CE da Comissão), 2w (Decisão 2002/740/CE da Comissão) e 2x (Decisão 2002/741/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 D 0457: Decisão 2007/457/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007 (JO L 173 de 3.7.2007, p. 29).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 2x (Decisão 2002/741/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «2y.
                        
                        
                           
                              32007 D 0506: Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (JO L 186 de 18.7.2007, p. 36).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2007/457/CE e 2007/506/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 124 de 8.5.2008, p. 37.
   
      (2)  JO L 173 de 3.7.2007, p. 29.
   
      (3)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 36.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.