CELEX: 31987R3397
Language: pt
Date: 1987-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3397/87 da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 110 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

N? L 323/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 11 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3397/87 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 110 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta Q Tratado que institui a Comunidade                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                 110 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    para o Egipto.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2. , As regiões nas quais as 110 000 toneladas de trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Anexo I.
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 7?,                                                                                   Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                  Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                       Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                 1 . O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           primeiro concurso parcial cessa em 18 de Novembro de
Regulamento (CEE) n? 2418/87 0, fixa os processos e as              1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados              2. O prazo de apresentação para o último concurso
pelos organismos de intervenção ;                                   parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 13 horas
Considerando que, na situação actual do mercado, é                  (hora de Bruxelas).
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­              3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
tação de 110 000 toneladas de trigo mole panificável                venção francês.
armazenadas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                             Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                              são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                    apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
                           Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas                                        Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a exportação de 110 000                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                  peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
 3) JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
O   JO n?  L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 323/15
                                                                   ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                              Local de armazenagem                     Quantidades
                                      Bordeaux                                            30 000
                                      Nantes                                              30 000
                                      Orléans                                             30 000
                                      Poitiers                                            20 000
                                                                  ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 110 000 toneladas de trigo mole panificável
                                         armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                       [Regulamento (CEE) n? 3397/87]
                      1                2                3                4                 5               6              7
                                                                                     Bonificação
                                                                       Preço              (+)          Encargos
                 Numeração          N? do          Quantidade       de oferta       reduções (—)      comerciais
                     dos
                                      lote
                                                       em        (em ECUs por      (em ECUs por     (em ECUs por        Destino
                 proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)       tonelada)
                                                                         (')             (para
                                                                                      referência)
                      1
                      2
                      3
                     etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.