CELEX: 62022TN0102
Language: pt
Date: 2022-02-22 00:00:00
Title: Processo T-102/22: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2022 — Transgourmet Ibérica/EUIPO — Aldi (Gourmet)

19.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/40
            
         
      Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2022 — Transgourmet Ibérica/EUIPO — Aldi (Gourmet)
      (Processo T-102/22)
      (2022/C 165/48)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Transgourmet Ibérica, SAU (Gerona, Espanha) (representantes: C. Duch Fonoll e I. Osinaga Lozano, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «Gourmet» –Marca da União Europeia n.o 8 143 653
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2021 no processo R 862/2021-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular decisão impugnada na íntegra;
               
            
                  —
               
               
                  remeter o processo à Câmara de Recurso para decidir definitivamente, e
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente a suportar além das sua próprias despesas, as efetuadas pela recorrente no presente processo e no recurso e em primeira instância.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho e da correspondente jurisprudência;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão e da correspondente jurisprudência;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625.