CELEX: 42013D0120
Language: pt
Date: 2013-03-06 00:00:00
Title: 2013/120/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 6 de março de 2013 , que nomeia um juiz do Tribunal Geral

8.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/22
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 6 de março de 2013
   que nomeia um juiz do Tribunal Geral
   (2013/120/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, e na sequência da renúncia ao mandato de Nils WAHL, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Nils WAHL, ou seja, até 31 de agosto de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               Foi proposta a candidatura de Carl WETTER para o lugar que ficou vago.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Carl WETTER para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Carl WETTER é nomeado juiz do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2013.
      
         
            O Presidente
         
         R. MONTGOMERY