CELEX: 62018TN0585
Language: pt
Date: 2018-09-27 00:00:00
Title: Processo T-585/18: Recurso interposto em 27 de setembro de 2018 — Şanli / Conselho

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/59
            
         
      Recurso interposto em 27 de setembro de 2018 — Şanli / Conselho
      (Processo T-585/18)
      (2018/C 436/82)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dalokay Şanli (Roterdão, Países Baixos) (representante: D. Gürses, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão do Conselho de 31 de julho de 2018;
               
            
                  —
               
               
                  Remover o recorrente da lista referida no Regulamento (CE) n.o 2580/2001; e
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o Conselho nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca sete fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento: violação de formalidades essenciais e dos Tratados.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento: no âmbito do procedimento, não foram apresentadas provas de que o recorrido tenha exercido atividades terroristas.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento: o recorrente não teve a oportunidade de se defender adequadamente no âmbito do procedimento subjacente à decisão impugnada.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento: falta de fundamentação da decisão impugnada.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento: a decisão foi tomada em violação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
               
            
                  6.
               
               
                  Sexto fundamento: o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 não é aplicável, uma vez que a PKK não é uma organização terrorista.
               
            
                  7.
               
               
                  Sétimo fundamento: a decisão tomada viola o princípio da proporcionalidade.