CELEX: 51989PC0521
Language: pt
Date: 1989-10-12
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SAUDE E SEGURANCA PARA A UTILIZACAO PELOS TRABALHADORES DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO NO LOCAL DE TRABALHO

N? C 287/12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15. 11. 89
            Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de
            segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no local
                                                         de trabalho (')
                                            COM(89) 521 final — SYN 125
            [Apresentada pela Comissão em 18 de Outubro de 1989 por força do disposto no n°. 2, alínea d), do
                                               artigo 149°. do Tratado CEE]
                                                        (89/C 287/09)
            O JO n? C 106 de 26. 4. 1989, p. 13.
                                                                                    PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO NA
                                                                               SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO
                                                                                   EUROPEU, APÓS SEGUNDA LEITURA, EM 13
              POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                                    DE SETEMBRO DE 1989
                                  Fundamentos e considerandos inalterados
                                           A r t i g o s 1? a 3? i n a l t e r a d o s
Alínea b) do n? 1 do artigo 4?                                     Substituída por:
                                                                   b) Equipamentos de trabalho que, já colocados à dispo-
                                                                       sição dos trabalhadores na empresa e/ou estabeleci-
                                                                       mentos em 31 de Dezembro de 1992, obedeçam, o
                                                                       mais tardar dois anos após essa data, às prescrições
                                                                       mínimas previstas no anexo;
N? 2 do artigo 4?                                                  Aditar:
                                                                   Aquando da escolha dos equipamentos de trabalho, a en-
                                                                   tidade patronal deve ter em especial atenção os riscos
                                                                   que os equipamentos de trabalho representam para a se-
                                                                   gurança e saúde dos trabalhadores, tendo em conta as
                                                                   características específicas e as condições de trabalho da
                                                                   empresa.
                                         A r t i g o s 5?, 6? e 7? i n a l t e r a d o s
N? 1 do artigo 8?                                                  Substiduído por:
                                                                    1.    A entidade patronal informará os trabalhadores
                                                                   e/ou os seus representantes de todas as medidas a tomar
                                                                   no que respeita à saúde e à segurança no local de traba-
                                                                   lho e consultá-los-á e permitirá a sua participação de
                                                                   acordo com os artigos 10? e 11? da Directiva
                                                                   89/391/CEE, com base no anexo.