CELEX: 51989PC0083
Language: pt
Date: 1989-06-23
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A CONFEDERACAO SUICA RELATIVO A UM PROGRAMA PLANO DE ESTIMULO A COOPERACAO INTERNACIONAL E AO INTERCAMBIO NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS ( SCIENCE )

2. 8. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 197/21
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo de cooperação entre a
             Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de
             estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                           {Science)
                                               COM(89) 83 final - SYN 203
                                    (Apresentada pela Comissão em 29 de Junho de 1989)
                                                        (89/C 197/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que importa aprovar o Acordo de Coope-
                                                                   ração entre a Comunidade Económica Europeia e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Confederação Suíça relativo a um programa-plano de es-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                  tímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne-
artigo 1309Q,                                                      cessários aos investigadores europeus (Science),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                             Artigo Io.
Social,                                                            E aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de
                                                                   Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                      a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de
88/419/CEE ('), adoptou um programa-plano de estí-                 estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne-
mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio                   cessários aos investigadores europeus (Science).
necessários   aos investigadores       europeus     (Science
1988/1992); que o artigo 5? dessa decisão autoriza a               O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
Comissão a negociar acordos com países terceiros, em
especial com os países europeus que celebraram acordos-
                                                                                           Artigo 2°
-quadro de cooperação científica e técnica com a Comu-
nidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse          O presidente do Conselho procederá à notificação nos
programa-plano;                                                    termos do disposto no artigo 11? do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão
                                                                                           Artigo 3o.
87/177VCEE (2), aprovou a conclusão, em nome da Co-
munidade Económica Europeia, do acordo-quadro de                   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidades               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, a Confederação Suíça;                   peias.
O JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.
O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
 ---pagebreak--- N? C 197/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 8. 89
                                             A C O R D O DE COOPERAÇÃO
             entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano
             de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                         (Science)
             A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»
             e
             A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominado «Suíça»,
             a seguir denominados «partes contratantes»,
             CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades
             Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa-plano de estímulo à coo-
             peração internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus — 1988 a 1992
             — (Science) a seguir denominado «plano de estímulo»;
             CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação
             científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;
             CONSIDERANDO que a associação da Suíça ao plano de estímulo pode ajudar a melhorar a
             eficácia do potencial científico e técnico europeu;
             CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação
             da Suíça ao plano de estímulo,
             ACORDAM NO SEGUINTE:
                         Artigo Io.                              O factor de proporcionalidade que rege a contribuição
                                                                 da Suíça será dado pela razão entre o produto interno
A Suíça fica associada à realização do plano de estímulo.        bruto (PIB) da Suíça, a preços de mercado, e a soma dos
O resumo do plano de estímulo e os seus objectivos es-           produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Esta-
tão contidos no anexo A.                                         dos-membros da Comunidade e da Suíça. Essa razão
                                                                 será calculada com base nos últimos dados estatísticos da
                                                                 Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econó-
                                                                 micos (OCDE) disponíveis.
A Suíça participará num certo número de medidas desti-
nadas à promoção da formação e ao aumento da mobili-             O montante estimado necessário para realizar o plano de
dade dos investigadores das partes contratantes, a fim de        estímulo, o montante da contribuição da Suíça e o calen-
desenvolver, apoiar e promover redes europeias de coo-           dário das autorizações previsíveis estão indicados no
peração e intercâmbio científico e técnico em todos os           anexo B.
domínios relevantes para as ciências exactas e naturais.
                                                                 As regras que regem a contribuição financeira da Suíça
                                                                 para a execução do plano de estímulo estão indicadas no
                                                                 anexo C.
                         Artigo 2o.                                                        Artigo 3o.
A contribuição financiera da Suíça decorrente da sua as-         Os termos e condições para a apresentação e avaliação
sociação à realização do plano de estímulo será estabele-        de propostas e os termos e condições para a concessão e
cida proporcionalmente ao montante disponível anual-             conclusão de contratos, ao abrigo do plano de estímulo,
mente no orçamento geral das Comunidades Europeias               serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas
para dotações que cobrem autorizações para satisfazer            suíças ligadas à investigação e ao desenvolvimento que os
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades               aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Comuni-
Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes           dade ligadas à investigação e ao desenvolvimento.
de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de inves-
tigação necessários para a execução do plano de estímulo         Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os di-
e de despesas de funcionamento de gestão e administra-           reitos e deveres das pessoas singulares e colectivas suíças
ção com o plano de estímulo.                                     ligadas à investigação e ao desenvolvimento, e, designa-
 ---pagebreak--- 2. 8. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? C 197/23
damente, os métodos de divulgação, protecção e explo-          Se a Comunidade revir o plano de estímulo, o acordo
ração dos resultados da investigação.                          pode ser renegociado ou denunciado. A Suíça será noti-
                                                               ficada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do
                                                               prazo de uma semana após a sua adopção pela Comuni-
                          Artigo 4°
                                                               dade. Qualquer parte contratante pode notificar a de-
Na execução do plano de estímulo, a Comissão será as-          núncia do presente acordo no prazo de três meses a con-
sistida pelo Comité do Desenvolvimento Europeu da              tar da adopção da decisão da Comunidade. A denúncia
Ciência e da Tecnologia (Codest), estabelecido pela De-        produzirá efeitos três meses depois da data de recepção
cisão 82/835/CEE da Comissão (*), bem como por con-            da notificação.
sultores.
                                                               2.    Quando a Comunidade adoptar um novo plano de
A Comissão designará um delegado suíço ao Codest de            estímulo, o presente acordo será prorrogado por acordo
entre os membros de uma lista que lhe será apresentada         tácito pelo período de duração do novo plano, salvo de-
pelas autoridades suíças. Este participará na definição        núncia por uma parte contratante através de notificação
dos planos gerais de estímulo à cooperação internacional       escrita à outra parte contratante no prazo de um mês a
e ao intercâmbio necessários aos investigadores euro-          contar da adopção do novo plano. As disposições do se-
peus, bem como no exame das propostas apresentadas ao          gundo parágrafo do n? 1 supra continuam aplicáveis.
abrigo do plano de estímulo.
                                                               3.    Sempre que a Comunidade tomar uma decisão so-
                                  o
                                                               bre um plano de estímulo, os anexos A e B serão altera-
                          Artigo 5 .                           dos de acordo com a decisão comunitária, salvo acor-
A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento Euro-           dado de outro modo pelas partes contratantes.
peu, trinta meses após o início da execução do plano de
estímulo, um relatório baseado numa avaliação dos re-          4.    O presente acordo não será considerado como
sultados alcançados até então. Este relatório será acom-       tendo expirado apenas por haver um atraso na adopção
panhado de recomendações de alterações eventualmente           de um futuro plano de estímulo.
necessárias à luz de tais resultados. A Suíça receberá uma
cópia do relatório e será, além disso, informada de            5.    Exceptuando o disposto nos n? s 1 e 2 do presente
quaisquer possíveis recomendações de alterações.               artigo, cada parte contratante pode, em qualquer mo-
                                                               mento, denunciar o presente acordo, notificando com
                                                               uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos
                          Artigo 6o.                           em curso na data em que termina e/ou expira a validade
Cada parte contratante compromete-se, de acordo com            do presente acordo serão prosseguidos até estarem com-
as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circula-   pletados ao abrigo das condições estabelecidas nos con-
ção e a residência de trabalhadores ligados à investigação     tratos a que o artigo 3? do presente acordo se refere.
que participam, na Suíça e na Comunidade, nas activida-
des abrangidas pelo presente acordo.                                                    Artigo 1CP.
                                                               Os anexos A, B e C do presente acordo são parte inte-
                          Artigo 7?                            grante do acordo.
A execução do presente acordo será assegurada pela Co-
missão e pelo Conselho Federal Suíço.                                                   Artigo 11°.
                                                               O presente acordo será aprovado pelas partes contratan-
                          Artigo 8o.                           tes, em conformidade com os procedimentos vigentes.
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios      Entrará em vigor na data de notificação recíproca das
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade         partes contratantes quanto à conclusão dos procedimen-
Económica Europeia e nas condições previstas no dito           tos necessários para este efeito. As partes contratantes
Tratado, e, por outro lado, ao território da Confedera-        aplicarão o presente acordo (incluindo o artigo 9?) a tí-
ção Suíça.                                                     tulo provisório, com efeitos a partir de 1 de Julho de
                                                               1989.
                          Artigo S°.
                                                                                        Artigo 12°.
1.    O presente acordo é concluído para o período de
duração do plano de estímulo.                                  O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas lín-
                                                               guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
                                                               inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé
(') JO n? L 350 de 10. 12. 1982, p. 45.                        qualquer destes textos.
 ---pagebreak--- N? C 197/24                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     2. 8. 89
                                                                 ANEXO      A
                                       Objectivos e resumo do plano de estímulo (198S a 1992)
          1. O plano de estímulo integra uma variedade de actividades, seleccionadas com base na sua qualidade
             científica e técnica e destinadas ao estabelecimento de uma rede europeia de cooperação e intercâmbio
             científicos e técnicos, que será gradualmente alargada. O seu objectivo global é o de aumentar a eficácia
             da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e o de, desse modo, contribuir
             para a diminuição das discrepâncias científicas e técnicas entre os diferentes Estados-membros da Co-
             munidade Europeia. O plano abrange todos os domínios da ciência e da tecnologia (ciências exactas e
             naturais).
             Destinando-se o plano de estímulo, portanto, à melhoria da qualidade científica e técnica global da
             investigação e desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, os seus objectivos espe-
             cíficos são os seguintes:
             — promover na Comunidade a formação, através da investigação, e a utilização mais adequada, através
                  da cooperação, de investigadores de elevada qualidade,
             — aumentar a mobilidade dos investigadores dos Estados-membros da Comunidade,
             — desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada quali-
                  dade,
             — promover o estabelecimento de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio, a fim de reforçar
                  a competitividade científica e técnica global da Comunidade e de, por essa via, aumentar a sua
                  coesão económica e social.
          2. Os objectivos acima definidos serão concretizados através de medidas de apoio a investigadores e equi-
             pas de organizações de investigação e desenvolvimento, a fim de que seja assegurado o desenvolvimento
             científico e técnico harmonioso da Comunidade. As medidas de apoio tomarão as seguintes formas:
             — Bolsas de investigação
                 Apoio financeiro concedido a cientistas destinado a permitir que adquiram formação complementar,
                  através da sua participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comuni-
                 dade que não seja o seu durante um período mínimo de um ano e máximo de dois anos.
             — Subvenções de investigação
                 Estas subvenções abrangem as despesas incorridas pelos laboratórios em questão, decorrentes da
                 transferência ou destacamento de um investigador de um país comunitário para outro, quer para
                 permitir que um cientista seja integrado numa equipa de um país que não seja o seu quer para que
                 um licenciado de uma das áreas científicas se especialize previamente à sua entrada numa universi-
                 dade ou num laboratório de investigação industrial.
                 As subvenções podem assumir formas diferentes, consoante o tipo de cientista e os objectivos da
                 atribuição da investigação:
                 — financiamento que permita a um cientista estadias curtas (de quinze dias até dois meses) num
                      país estrangeiro comunitário, destinadas à realização de experiências específicas com um deter-
                      minado equipamento científico ou técnico não disponível no seu país de origem,
                 — financiamento das despesas decorrentes da mobilidade (viagens, ajudas de custo, seguros, mu-
                      dança, etc), dos trabalhos de investigação, e, eventualmente, do salário de um cientista desta-
                      cado para uma equipa de investigação num país (comunitário) que não seja o seu, ou nela inte-
                      grado, durante um período mínimo de seis meses e máximo de três anos,
                 — financiamento das depesas decorrentes da mobilidade e dos trabalhos de investigação de um
                      cientista empregado na indústria, que vai frequentar um longo curso de formação (de um a três
                      anos) num laboratório integrado no sector público de um país estrangeiro (comunitário),
                 — subsídios para cursos de formação avançados: apoio financeiro concedido a um organismo que
                      proporcione um curso especializado avançado num dos Estados-membros de modo a poder acei-
                      tar cientistas de vários Estados-membros comunitários, a fim de lhes ministrar formação comple-
                      mentar ou de permitir a sua reconversão.
 ---pagebreak--- 2. 8. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 197/25
            — Geminação de laboratórios em diferentes países
                A Geminação permite que investigadores de vários países comunitários, que trabalhem isoladamente
                num domínio avançado, conjuguem os seus esforços, sem que se verifique a sua transferência para
                um dado laboratório, incentivando-se assim a formação de uma equipa de investigação que ultra-
                passe a necessária «dimensão crítica». O objectivo do financiamento é o de permitir que os investiga-
                dores se reúnam, realizem experiências conjuntas, procedam ao intercâmbio de resultados, dispo-
                nham de mais equipamentos ou reforcem as suas equipas, através do recrutamento temporário de
                outros cientistas, preferivelmente de outro país.
            — Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais
                Estas operações, dados os meios financeiros disponíveis, permitem às equipas de investigação asso-
                ciadas terem recursos suficientes (incluindo equipamentos) e possibilitam a reunião da maior compe-
                tência nos vários países e disciplinas, a fim de alcançarem um objectivo pré-determinado ou de
                empreenderem conjuntamente uma tarefa científica pré-determinada, no âmbito de uma «rede» de
                cooperação C/T.
                Além disso, o plano será complementado por medidas de incentivo sectoriais: bolsas, subvenções e
                subsídios de investigação, financiados no âmbito de cada um dos programas comunitários de investi-
                gação e de desenvolvimento, na sequência do acordo do respectivo Comité de Gestão e Coordena-
                ção (CGC).
         3. As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios relevantes para as
            ciências exactas e naturais, como:
            — a matemática,
            — a física,
            — a química,
            — as ciências da vida,
            — as ciências da terra e oceanográficas,
            — a instrumentação científica,
            — as ciências da engenharia.
         4. Nos domínios em que este apoio for concedido, os projectos multinacionais que beneficiem de medidas
            de apoio comunitário serão seleccionados com base, essencialmente, na sua qualidade, no seu grau de
            multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu valor em termos de eliminação de
            barreiras entre várias modalidades de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Quando
            apresentem qualidade científica e técnica idêntica, merecerão especial atenção projectos que diminuam
            as disparidades de desenvolvimento científico e técnico entre os Estados-membros e que, por conse-
            guinte, contribuam para a coesão económica e social da Comunidade Europeia.
         5. A selecção das medidas de incentivo ao estímulo e das equipas interessadas será efectuada pela Comis-
            são que, com a ajuda do Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (Codest),
            empregará o sistema de exame por peritos na matéria. A Comissão velará pela congruência entre a
            actividade de estímulo e as autoridades comunitárias de I&D programadas.
         6. A Comissão empreenderá, simultaneamente, uma série de consultas, análises e seminários, em coopera-
            ção com os meios científicos e técnicos, a fim de avaliar as necessidades e oportunidades científicas e
            técnicas, para que o conteúdo do plano de estímulo possa ser especificado em mais pormenor.
            A Comissão agirá em estreita cooperação com as autoridades nacionais, para assegurar a congruência
            destas acções com as políticas nacionais de estímulo à investigação.
         7. A Comissão pode recorrer a peritos que não pertençam aos seus quadros para a apreciação da qualidade
            científica e/ou técnica dos pedidos de apoio, bem como para a análise das oportunidades e necessidades
            científicas e técnicas ou para a avaliação, quer de projectos já financiados quer da própria actividade.
 ---pagebreak--- N? C 197/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 8. 89
                                                               ANEXO B
                                                         Disposições financeiras
                                                                Artigo 1°
          O montante estimado necessário para executar o plano de estímulo é de 167 000 000 de ecus.
                                                                Artigo 2°
          A contribuição financeira da Suíça para a execução do plano de estímulo é estimada em 4 600 200 ecus.
                                                                Artigo y.
          O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suíça é dado a seguir.
          Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o plano de estímulo (dotações para autori-
                                                   zações) e da contribuição da Suíça
                                                                                                                       (Em ecus)
                                        Autorizações para                                  Contribuição da Suíça
              Ano           Gestão e                                          Gestão e
                        funcionamento        Contratos          Total      funcionamento         Contratos           Total
                         administrativo                                     administrativo
              1988           220 000        28 780 000       29 000 000
              1989         1 930 000        28 070 000       30 000 000       36 091 0)          524 909 O         561 000 ( l )
              1990        2 120 000         32 880 000       35 000 000       79 288          1229 712           1 309 000
              1991        2 250 000         32 750 000       35 000 000       84 150          1 224 850          1 309 000
              1992        2 380 000         35 620 000       38 000 000       89 012          1 332 188          1 421 200
          Total           8 900 000        158 100 000      167 000 000      288 541          4 311659          4 600 200
          geral
          (') Contribuição relativa ao período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1989.
 ---pagebreak--- 2. 8. 89                              Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                          N? C 197/27
                                                        ANEXO      C
                                                  Regras de financiamento
                                                          Artigo 1°
         Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Suíça, referidas no artigo 2? do acordo.
                                                          Artigo 2°
         N o começo de cada ano, ou sempre que o plano de estímulo for revisto de modo que envolva um aumento
         do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suíça um pedido de paga-
         mento, correspondente à sua contribuição para os custos, ao abrigo do acordo.
         Essa contribuição será expressa, simultaneamente, em ecus e na divisa suíça, estando a composição do ecu
         definida no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho ('). O valor da contribuição em ecus na divisa
         suíça será determinado à data do pedido de pagamento.
         A Suíça pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o
         mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribui-
         ção dará origem ao pagamento de juros pela Suíça a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada
         aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25
         pontos de percentagem por cada mês de atraso.
         A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribui-
         ção for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
                                                          Artigo 3°
         Os fundos pagos pela Suíça serão creditados no plano de estímulo como receitas orçamentais inscritas na
         rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias
                                                          Artigo 4°
         O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicá-
         vel à gestão das dotações.
                                                          Artigo 5°.
         As despesas de viagem e as ajudas de custo do delegado suíço ao Codest, decorrentes da sua participação
         nos trabalhos desse Comité, serão reembolsadas pela Comissão, de acordo com os procedimentos actual-
         mente em vigor para os delegados dos Estados-membros da Comunidade.
                                                          Artigo 6°
         No final de cada ano será preparado e transmitido à Suíça, a título informativo, um apuramento de dota-
         ções para o plano de estímulo.
         (') J O n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.