CELEX: 31996R2474
Language: pt
Date: 1996-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2474/96 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 12. 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 335/ 15
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2474/96 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Dezembro de 1996
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devem ter em conta para o calculo da restituição em rela­
                                                                 ção a estes produtos;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 Europeia,                                                       atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                 lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             rado, de facto, no produto transformado;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 923 /96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do        Considerando que , no que diz respeito às raízes de
seu artigo 13 ?,                                                mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
                                                                às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­         de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,           ção a determinados produtos transformados à base de
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                     cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                sária a fixação de uma restituição à exportação;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13? do Regulamento          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
(CE) n ? 30 72/95, a diferença entre as cotações ou os          exigências específicas de determinados mercados podem
preços no mercado mundial dos produtos referidos no             tomar necessária a diferenciação da restituição, em relação
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos      a certos produtos, segundo o seu destino;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;                                                     Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que, por força do artigo 13? do Regula­            Considerando que certos produtos transformados à base
mento (CE) n? 3072/95, as restituições devem ser fixadas        de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
tomando em consideração a situação e as perspectivas de
                                                                que pode dar origem à concessão de uma restituição que
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,         não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos
                                                                niente especificar que estes produtos, que contêm amido
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do
                                                                pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
                                                                exportação;
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico       seu presidente,
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
bações no mercado da Comunidade;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2993/
/95 (*), relativo ao regime de importação e de exportação                                Artigo IP
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se     As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
                                                                ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
0 JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
P) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .                         mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade
H JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
H JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.                           com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak---   N? L 335/ 16           ( PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   24. 12. 96
                                                                        Artigo 2?
                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros .
                       Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1996 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições à
                                  exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                  Montante das
          Código do produto                        restituições                             Código do produto                     restituições
                                                                                           1104 23 10 9100                           67,64
         1102 20 10 9200 (')                          63,13
                                                                                           1104 23 10 9300                           51,85
         1102 20 10 9400 (')                          54,11
                                                                                           1104 29 11 9000                           12,84
         1102 20 90 9200 (')                          54,11
                                                                                           1104 29 51 9000                           12,59
         110290 109100                                47,64
                                                                                           1104 29 55 9000                           12,59
         1102 90 10 9900                              32,40
                                                                                           1104 30 10 9000                            3,15
         1102 90 30 9100                              52,60
                                                                                           1104 30 90 9000                           11,27
         1103 12 00 9100                              52,60
                                                                                           1107 10 11 9000                          22,41
         1103   13 10  9100 (')                       81,16
                                                                                           1107 10 91 9000                          56,53
         1103   13 10  9300 (')                       63,13
                                                                                           1108 11 00 9200                          25,18
         1103   13 10  9500 (')                       54,11
                                                                                           1108 11 00 9300                          25,18
         1103   13 90  9100 f )                       54,11
                                                                                           1108 12 00 9200                          72,14
         1103 19 10 9000                             33,09                                 1108 12 00 9300                          72,14
         1103 19 30 9100                             49,23                                 1108 13 00 9200                          72,14
         1103 21 00 9000                              12,84                                1108 13 00 9300                          72,14
         1103 29 20 9000                             32,40                                 1108 19 10 9200                          50,25
         1104 11 90 9100                             47,64                                 1108 19 10 9300                          50,25
         1104 12909100                               58,44                                 1109 00 00 9100                            0,00
         1104 12 90 9300                             46,75                                 1702 30 51 9000 (2)                      77,27
         1104 19 10 9000                              12,84                                1702 30 59 9000 (2)                      59,15
         1104 19 50 9110                             72,14                                 1702 30 91 9000                          77,27
         1104 19 50 9130                             58,62                                 1702 30 99 9000                          59,15
         1104 21 109100                              47,64                                 1702 40 90 9000                          59,15
         1104 21 30 9100                             47,64                                 1702 90 50 9100                          77,27
         1104 21 50 9100                             63,52                                 1702 90 50 9900                          59,15
         1104 21 50 9300                             50,82                                 1702 90 75 9000                          80,96
         1104 22 20 9100                             46,75                                 1702 90 79 9000                          56,19
         1104 22 30 9100                             49,67                                 2106 90 55 9000                          59,15
(') Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pre-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
      n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado .