CELEX: 32020R0581
Language: pt
Date: 2020-04-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/581 da Comissão de 27 de abril de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 133/52
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/581 DA COMISSÃO
         de 27 de abril de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3,
         Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4, o artigo 13.o, n.o 2, o artigo 16.o e o artigo 19.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão (3) estabelece as condições para a entrada na União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos. O regulamento estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a entrada de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, e especifica as condições de saúde animal e certificação veterinária aplicáveis a essas entradas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem as importações de equídeos para a União. Essa diretiva dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros ou de partes do território de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo (Burgholderia mallei) durante um período de, pelo menos, seis meses.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 25 de dezembro de 2019, a Turquia notificou, através do sistema de notificação de doenças dos animais, que foi confirmado, em 4 de dezembro de 2019, um caso de mormo num cavalo na ilha de Büyükada, província de Istambul, na Turquia. A entrada na União de equídeos e de produtos germinais de equídeos provenientes da Turquia deve ser suspensa por um período de, pelo menos, seis meses. Por conseguinte, é necessário alterar a entrada relativa à Turquia no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Foi estabelecida uma nova Show Jumping League nos Emirados Árabes Unidos, sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI), que inclui testes de qualificação para o Campeonato do Mundo de Saltos de Obstáculos. Com base nas garantias de saúde animal fornecidas pelos Emirados Árabes Unidos, justifica-se adicionar a série de concursos de saltos de obstáculos da International Show Jumping League nos Emirados Árabes Unidos à lista de eventos para os quais a reentrada na União após uma exportação temporária inferior a 90 dias é autorizada. É, pois, necessário alterar o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração definidos no anexo II, parte 2, secção B, capítulo 1, do Regulamento de Execução (UE) 2018/659.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/659 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A fim de evitar um impacto negativo no comércio, é necessário prever um período transitório até 31 de outubro de 2020, durante o qual os certificados sanitários emitidos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/659, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/2147 (4), devem ser aceites desde que sejam emitidos antes de 21 de outubro de 2020.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2018/659 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo I, a entrada relativa à Turquia é alterada em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo II, parte 2, secção B, o capítulo 1 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Até 31 de outubro de 2020, os Estados-Membros devem autorizar a reentrada na União de cavalos registados acompanhados do certificado sanitário pertinente elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo II, parte 2, secção B, capítulo 1, do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/2147, desde que o certificado sanitário tenha sido emitido antes de 21 de outubro de 2020.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
         
            (2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 110 de 30.4.2018, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2147 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 325 de 16.12.2019, p. 99).
      
      
         
            ANEXO I
            No anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, na lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos, a entrada relativa à Turquia passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           «TR
                        
                        
                           Turquia
                        
                        
                           TR-0
                        
                        
                           Todo o país
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                            
                        
                     
                           TR-1
                        
                        
                           Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag
                        
                        
                           E
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —»
                        
                        
                            
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo II, parte 2, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «Capítulo 1
               
               Modelo de certificado sanitário e modelo de declaração aplicáveis à reentrada na União de cavalos registados para concurso após exportação temporária durante um período não superior a 90 dias para participarem em eventos equestres organizados sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI)
               [Evento teste em preparação dos Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Jogos Equestres Mundiais/Campeonato Mundial, Jogos Equestres Asiáticos, Jogos Equestres Americanos (incluindo os Jogos Pan-americanos, os Jogos da América do Sul e os Jogos da América Central e das Caraíbas), Endurance World Cup nos Emirados Árabes Unidos, LG Global Champions Tour e International Show Jumping League nos Emirados Árabes Unidos]