CELEX: 62011TA0492
Language: pt
Date: 2013-09-12 00:00:00
Title: Processo T-492/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — «Rauscher» Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão) [ «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um tampão higiénico — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

26.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — «Rauscher» Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão)
   (Processo T-492/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um tampão higiénico - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 313/47
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente:«Rauscher» Consumer Products GmbH (Viena, Áustria) (representante: M. Stütz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de julho de 2011 (processo R 2168/2010-1), respeitante a um pedido de registo do sinal figurativo que representa um tampão higiénico como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A «Rauscher» Consumer Products GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 355 de 3.12.2011.