CELEX: 62011TA0321
Language: pt
Date: 2013-05-14 00:00:00
Title: Processos T-321/11 e T-322/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2013 — Morelli/IHMI — Associazone nazionale circolo del popolo della libertà e Brambilla (PARTITO DELLA LIBERTA') [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedidos de marca nominativa comunitária PARTITO DELLA LIBERTA' e de marca figurativa comunitária Partito della Libertà — Nome de domínio nacional anterior “partitodellaliberta.it” — Artigo 8. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de demonstração da utilização do nome de domínio anterior “partitodellaliberta.it” na vida comercial» ]

22.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/9
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2013 — Morelli/IHMI — Associazone nazionale circolo del popolo della libertà e Brambilla (PARTITO DELLA LIBERTA')
   (Processos T-321/11 e T-322/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marca nominativa comunitária PARTITO DELLA LIBERTA' e de marca figurativa comunitária Partito della Libertà - Nome de domínio nacional anterior “partitodellaliberta.it” - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de demonstração da utilização do nome de domínio anterior “partitodellaliberta.it” na vida comercial)
   2013/C 178/15
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Raffaello Morelli (Roma, Itália) (reprrsentante: G. Brenelli, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Associazone nazionale circolo del popolo della libertà (Milão, Itália) (Processo T-321/11); e Michela Vittoria Brambilla (Milão) (processo T-322/11) (representantes: P. Tarchini, G. Sena e C. M. Furlani, advogados)
   
      Objeto
   
   Recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 17 de março de 2011 (processos R 1303/2010-1 e R 1304/2010-1), relativas a processos de oposição entre Raffaello Morelli, por um lado, e, respectivemente, a Associazione nazionale circolo del popolo della libertà e Michela Vittoria Brambilla, por outro.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os processos T-321/11 e T-322/11 são apensados para efeitos do acórdão.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               3.
            
            
               Raffaello Morelli é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 238 de 13.8.2011.