CELEX: 31985S0876
Language: pt
Date: 1985-04-01 00:00:00
Title: Decisão n.° 876/85/CECA da Comissão, de 1 de Abril de 1985, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

244                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 / Vol . 18
385R0876
N°L 95 / 24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2.4 . 85
                                            DECISÃO N ? 876/85/CECA DA COMISSÃO
                                                         de 1 de Abril de 1985
                que altera a Decisão n° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos
                                          siderúrgicos provenientes de certos paises terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , os primeiro e segundo                                      Artigo 1 .
parágrafos do seu artigo 95° ,
                                                                      1 . A Decisão n° 527 /78/CECA é prorrogada até 31 de Dezem­
Considerando que em 1985 estarão ainda em vigor certas medi­         bro de 1985 .
das tomadas pela Comissão em matéria de preços no mercado
comum do aço ; que , além disso , pela Decisão                       2 . O anexo da decisão referida no n ? 1 é substituído pela Anexo
n ? 234/84/CECA ('), com a última redacção que lhe foi dada          da presente decisão .
pela Decisão n? 470/85/CECA (2), a Comissão instituiu um
regime de quotas tendo em vista equilibrar a oferta e a procura                                 Artigo 2°.
de certos produtos siderúrgicos ; que os governos de certos paí­
ses terceiros asseguraram à Comissão a sua cooperação este res­      A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
peito ; que pela Decisão n ? 527/78/CECA (3) com a última            Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
redacção que lhe foi dada pela Decisão n ? 1478 / 84/CECA (4), a
Comissão retirou às empresas da Comunidade a faculdade de            A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e
alinhamento pelas ofertas de certos produtos siderúrgicos ori­       directamente aplicável em todos os Estados-membros .
ginários daqueles países terceiros ;
Considerando que foram renovados para 1985 os convénios
concluídos com certos paises ; que a Decisão n ? 527/78/CECA           Feito em Bruxelas em 1 de Abril de 1985 .
deve por conseguinte, ser prorrogada até 31 de Dezembro de
1985 ;                                                                                                          Pela Comissão
                                                                                                             Karl-Heinz NARJES
Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável
do Conselho , deliberando por unanimidade ,                                                                      Vice-presidente
 (')  JO n° L 29 de 1.2.1984, p . 1 .
 O    JO n° L  58 de 26.2.1985 , p . 7 .
 (3)  JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
 (4)  JO n° L  143 de 30.5.1984, p . 12 .
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                                                                 ANEXO
             A proibição de alinhamento da Decisão n° 527 /78/CECA aplica-se às condições ofereicidas por empresas situa­
              das nos seguintes paises :
              1.  COREIA DO SUL
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da pauta
                  aduaneira comum (') : 73.01 , 73.02, 73.06 a 73.13 inclusive, bem como 73.15 e 73.16, com excepção
                  das subposições 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb),
                  73.15 B Vb)2bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e
                  33 , e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
              2.  AUSTRÁLIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da
                  pauta aduaneira comum : 73.06 a 73.13 inclusive, bem como 73.15 e 73.16 com excepção das subpo­
                  sições 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b)
                  2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 , 73.15 B
                  VII b) 2 bb) 22 e 33 .
              3.   BULGARIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da
                  pauta aduaneira comum : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas menciona­
                  das nas posições 73.06 a 73.13 inclusive com excepção das subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 ,
                  73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 ,
                  73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
              4. CHECOSLOVÁQUIA
                   Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da
                   pauta aduaneira comum : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas menciona­
                   das nas posições 73.06 a 73.13 inclusive com excepção das subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 ,
                   73.15 BIb)2bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22e33 ,
                   73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 22 bb) 22 e 33 .'
             5.   HUNGRIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da
                  pauta aduaneira comum : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas menciona­
                  das nas posições 73.06 a 73.13 inclusive com excepção das subposições 73 . 15 A I b) 2 , 73 . 15 A V b) 1 ,
                  73.15 B I b) 2 bb), cc), dd), e ee) 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 ,
                  73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
             6.   POLONIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da
                  pauta aduaneira comum : 73.01 , 73.02, 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas menciona­
                  das nas posições 73.06 a 73.13 inclusive com excepção das subposições 73.15 A I b) 2, 73.15 A V b) 1 ,
                  73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa)22e 33 ,
                  73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
             7.   ROMÉNIA
                  Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da
                  pauta aduaneira comum : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas menciona­
                  das nas posições 73.06 a 73.13 inclusive com excepção das subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 ,
                  73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22e33 ,
                  73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
             ( i) JO n° L 320 de 10.12.1984.
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    8.   BRASIL
         Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da
         pauta aduaneira comum : 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive , bem como nas posições 73.15 e 73.16
         com excepção das subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B
         Vb) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) I aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b)
          1 cc) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
    9.    AFRICA DO SUL
         Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da nomenclatura da
         pauta aduaneira comum : 73.06 a 73.13 inclusive , bem como nas posições 73.15 e 73.16 , com
         excepção das subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b)
          1 bb), 73 . 15 B V b) 2 bb), 73 . 15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73 . 15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73 . 15 B VII b) 1 cc)
         22 e 33 , 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
    10 . SUÉCIA
         Em relação aos produtos siderúrgicos sujeitos a preços de orientação , a preços mínimos e a preços de
         base , como consta dos seguintes Jornais Oficiais :
         — JO n° L 370 de 29 de Dezembro de 1982 , p . 1 5 (preços de orientação),
         — JO n ? L 373 de 31 de Dezembro de 1983 , p.l (preços mínimos),
         — JO n ? L 321 de 17 de Novembro de 1982 , p.l (preços de base),
         — JO n° C 37 de II- de Fevereiro de 1984 , p.3 (preços de base),
         — bem como os produtos das seguintes subposições da pauta aduaneira comum : 73 . 15 A VII b) 1 e
               73.15 B VII b) 2 aa).
    11 . AUSTRIA
         Em relação aos produtos siderúrgicos sujeitos a preços de orientação , a preços mínimos e a preços de
         base , como consta dos seguintes Jornais Oficiais :
         —    JO n° L 370 de 29 de Dezembro de 1982 , p.15 (preços de orientação),
         — JO n° L 373 de 31 de Dezembro de 1983 , p.l (preços mínimos),
         —    JO n° 1 321 de 17 de Novembro de 1982 , p.l (preços de base),
         — JO n ? C 37 de 11 de Fevereiro de 1984, p.3 (preços de base),
         — bem como os produtos das seguinte subposições da pauta aduaneira comum : 73.15 A VII b) 1 e
              73.15 B VII b) 2 aa).
    12 . FINLANDIA
         Em relação aos produtos siderúrgicos sujeitos a preços de orientação , a preços mínimos e a preços de
         base , como consta dos seguintes Jornais Oficiais :
         — JO n ? L 370 de ?29 de Dezembro de 1982, p . 15 (preços de orientação),
         — JO n° L 373 de /31 de Dezembro de 1983 , p.l (preços mínimos),
         — JO n° L 321 de'17 de Novembro de 1982 , p.l (preços de base),
         — JO n ? C 37 de 11 de Fevereiro de 1984 , p.3 (preços de base),
         — bem como os produtos das seguintes subposições da pauta aduaneira comum : 73 . 15 A VII b) 1 e
              73.15 B VII b) 2 aa).
    13 . ESPANHA
         Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos nas seguintes posições da pauta aduaneira
         comun : 73.01 , 73.06 a 73.13 inclusive , 73.15 e 73.16 , com excepção das subposições 73.15 A I b) 2 ,
         73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b)
         1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .