CELEX: 51988PC0475
Language: pt
Date: 1988-09-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) n° 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 475
Vol. 1988/0168
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(88 ) 475 final
                                    Bruxelas , 16 de Setembro de 1988
                          Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera pela sexta vez o Regulamento ( CEE ) n° 3094 / 86 que
     prevê determinadas medidas técnicas de conservação
                     dos recursos da pesca
                 ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
La présente proposition a pour objet de modifier le règlement ( CEE ) n°
3094/86 du Conseil , du 7 octobre 1986 ( 1 ), prévoyant certaines mesures
techniques de conservation des ressources de pêche .
Conformément^ aux modifications proposées, les dispositions de l' article 8 du
règlement précité visant la protection du maquereau irmiature seraient :
      maintenues jusqu' au 1er janvier 1992 ;
        modifiées du fait de la fixation de la limite orientale de la zone
      d' application des dites dispositions à 2° de longitude ouest en lieu et
      place de l' actuelle délimitation à 3° de longitude ouest .
Cette proposition met en oeuvre les derniers avis scientifiques émis par le
comité consultatif pour la gestion des pêcheries du Conseil international
pour 1 ' exploration de la mer , qui réitère sa reccnmandation de maintenir la
zone d' interdiction dans les divisions Vile et f CIEM et d' étendre la limite
orientale de cette zone à 2° de longitude ouest .
Les dispositions actuelles expireront , conformément à l' article cité , le 1er
janvier 1989, à moins que le (Conseil n' en décide autrement avant le 1er
octobre 1988 .
( 1 ) J.O. n° L 28Ô du 11.10.1986 , p. 1 .
                                                                                Z
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
            que altera pela sexta vez o Regulamento ( CEE ) n2 3094 / 86 que
                  prevê determinadas medidas técnicas de conservação
                                      dos recursos da pesca
0 C0NSELH0 DAS COMUNIDADES EUR0PEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE) n2 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um re¬
gime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1 ), com a redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal , e, nomeadamente, o seu artigo 11 2,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o artigo 2Q do Regulamento ( CEE ) nQl70 / 83 estipula que as medidas
de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados no artigo 1Q
do mesmo regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponí ¬
veis ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) nQ3094 / 86            do Conselho ( 2 )^ com a última
 redacção que         lhe foi        dada    pelo     Regulamento         ( CEE ) n 2 2024 / 88 ( 3 ),
estabelece         regras        gerais      em      relação      à    . pesca     e ao desembarque de
recursos biológicos encontrados nas águas comunitárias ;
Considerando que a unidade populacional reprodutora de sardas ocidentais está forte ¬
mente depauperada e a sua recuperação pode ser favorecida pela protecção da sarda
imatura ;
Considerando que , á luz dos pareceres científicos mais recentes , esse objectivo pode
ser atingido pela extensáo das disposigóes existentes ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENT0 :
                                               Artigo 1 Q
 0 artigo 82 do Regulamento ( CEE ) n2 3094 / 86 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 nû1 passa a ter a seguinte redacçio :
      "1 . É proibido manter a bordo sarda capturada na zona geográfica , a seguir deno¬
           minada " zona ", delimitada pelas coordenadas seguintes :
           - um ponto na Costa sul de Inglaterra a 02° 00' de longitude oeste ,
           - 49° 30' de latitude norte , 02° 00' de longitude oeste ,
           - 49° 00 * de latitude norte , 07 “ 00' de longitude oeste ,
           - 52° 00' de latitude norte , 07 “ 00' de longitude oeste ,
           - um ponto na Costa oeste do Pais de Gales , a 52® 00' de latitude norte ,
           salvo , se o peso da sarda não exceder 15% em peso das quantidades totais de
           sardas e de outras espécies que se encontrem a bordo e tenham sido captura ¬
           das na zona ".
( 1 ) J0 nû L 24 de 27.1 . 1983 , p.1 .
( 2 ) J0 nü L 288 de 11.10.1986 , p.1 .
( 3 ) J0 nû L 179 de 9 . 7.1988 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 0 n£23 , ûltimo parégrafo , passa a ter a seguinte redacçio :
   "As disposições do presente artigo deixam de vigorar em 1 de Janeiro de
    1992 , a menos que o Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob
    proposta da Comissão , venha a decidir de outra forma antes de 30 de Novem¬
    bro de 1991 , à luz da situação da unidade populacional de sardas ociden¬
    tais ".
                                      Artigo 2Q
   0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
   publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias .
   0 présente regulamento é obrigatôrio em todos os seus elementos e directa -
   mente aplicével em todos os Estados-membros .
   Feito em                                          Pelo Conselho
 ---pagebreak---      EBaARKnaa OCNCERNANT LES EFFETS DANS LE DCMAINE DES AFFAIRES ET DE
                                   L' EMPLOI
La présente proposition vise à réglementer les activités de pêche dans les
eaux ccrrmunautaires dans l' intérêt de la conservation des ressources
marines . L' objectif de la conservation servira , à ^long terne, les interets
des PME et du ccmnerce en général . Si elle devait etre adoptée , la présente
proposition reconduirait une situation existante •