CELEX: 51988PC0848
Language: pt
Date: 1988-12-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à suspensão de concessões pautais e ao aumento dos direitos da Nomenclatura Combinada aplicáveis a certos produtos originários dos Estados Unidos (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 848
Vol. 1988/0275
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM ( 88 ) 848    final
                                                     Bruxelas ,     16 de Dezembro de 1988
                              Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
        relativo à suspensão de concessões pautais e ao aumento
dos direitos da Nomenclatura Combinada aplicáveis a certos produtos
                      originários dos Estais Unidos
                   ( apresentada pela Comissão )
                                      ■\                  broj
                                   \ ^                    ËZl
                                V   Sü'V' "‘n^rvèts'    /OYV/
 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
De acordo com as conclusdes do Conselho de 22 ds Novembro de 1988 , a Comissão
propíe que as taxas dos direitos aduaneiros da Nomenclatura Combinada sejam
aumentadas para 100% no que d1z respeito ao mel natural , às nozes com casca,
às frutas secas e ao milho enlatado , originários dos Estados Unidos .
A entrada em vigor destas *ed1da3 segui r- se-á è das medidas de retorsSo ame¬
ricanas , decididas em Dezembro de 1987 , contra certos produtos exportados
pela Comunidade , na sequência da Directlva que proíbe a utilização de certas
substâncias de efeito hormonal nas especulaçfies animais .
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                            REGULAMENTO CCEE ) DO CONSELHO
            AA-k- Hvo à suspensSo de concessdes pautais e ao aumento
   dos direitos                da Nomenclatura Combinada aplicáveis a certos
                       produtos originários dos Estados Unidos
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Econímica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 1130 ,
 Tendo em conta a proposta da ComissSo ,
 Considerando que os Estados Unidos decidiram aplicar direitos aduaneiros
 adicionais às importaçáo de certos produtos da Comunidade Econ<5m1ca Euro¬
 peia , em violsçfo dos compromissos que subscreveram no âmbito do Acordo
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ( GATT );
Considerando que essas medidas causam um dano considerável aos produtores
 comunitários Interessados ;
Considerando que , para salvaguardar os interesses da Comunidade , é oportuno
tomar medidas que tenham um efeito equivalente na importação de produtos
originários dos Estados Unidos ; que convém , por consequência , alterar certas
taxas dos direitos fixados na Nomenclatura Combinada , instituída pelo Regu¬
 lamento ( CEE ) n22653 / S7 do Conselho , de 23 de Julho de 1987 ( 1 ), com a últi ¬
ma redacç5o que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nfi                       ( 2 );
Considerando que é necessário , assim , incluir estas taxas alteradas na Nomen¬
clatura Combinada ;
Considerando que o presente regulamento poderá ser revisto em funçSo de
eventuais alteraçíes das medidas restritivas decididas pelos Estados Unidos ,
( 1 ) JO nO L 256 de 7.9.1987 , p.1 .
( 2 ) JO na         de           ,, p.
                                    P-
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 1Q
A Nomenclatura Combinada , anexa ao Regulamento ( CEE ) n02658/87 do Conselho,
4 alterada de acordo com o Anexo junto .
                                    Artigo 20
1 . A introdução em livre prática dos produtos referidos no artigo 10 pode
     ser sujeita è apresentação de uma justificação da sua origem .
2 . As modalidades de execuçfo do presente artigo serio adoptadas de acor-
     do com o procedimento previsto no artigo 140 do Regulamento ( CEE ) nO
     802 / 68 ( 1 ).
                                    Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial dss Comunidades Europeias . .
0 presente regulamento 4 obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                         Pelo Conselho
( 1 ) JO nû L 148 de 28.6.1968 , p.1
 ---pagebreak---                                          1                                              ANEXO
                                                               Taxas dos di rei tos
     Códi ao           Designação das mercadorias
        NC                                                  autónomos                     Uni dade
                                                                (ï)       Convenció-       supl e-
                                                           ou nivelado-        nai s      mentar
                                                           res      U)          (*)
        1                           2                             3               4           5
 0409 00 00 Mel      natural                                   30 (1 )         27 ( 2 )      –
 0710           Produtos hortícolas , não cozidos ou
                cozidos em água ou vapor , congelados :
 0710 10 00
  a             ( sem modificação )
 0710 30 00
 0710 40 00 - Milho doce                                   20,8 + MOB          8 + MOB       _
                                                                (3)              (2)
 0710 eo a
 0710 90 00     ( sem modificação )                                          -
 071 1          Produtos hortícolas conservados tran ¬
                sitoriamente ( por exemplo : com gás
                sulfuroso ou água salgada , sulfurada
                ou adicionada de outras substâncias
                destinadas a assegurar transitori amen ¬                            -
                te a sua conservação ), mas impróprios
                para a alimentação nesse estado :
  0711    10 00
  a             ( sem modificação )
  071 1 90 10
  0711 90 30 – Mi 1 ho doce                                20,8 + MOB          8 + MOB       – –
                                                                 (3)               (2)
  071 1   90 50
  a             ( sem modificação )
  071 1 90 90
                L _        _          _          _       .
( 1 ) O direito autónomo aplicável aos produtos originários dos Estados Unidos da
      América é fixado a 100
( 2 ) As mercadorias , originárias dos Fstados Unidos da América , não beneficiam deste
       direito convencional .
( 3 ) 0 direito autónomo aplicável aos produtos originários dos Estados Unidos da
       América é fixado a 100 *s + MOB .
 ---pagebreak---                                         2                                           ANEXO
                                                           Taxas dos di rei tos
     Códi oo          Designação das mercadorias
        NC                                              autónomos                     Uni dade
                                                            (%)       Convencio ¬      supl e-
                                                       ou nivelado ¬       nai s      mentar
                                                       res     (S)          <%)
        1                            2                       3               4            5
 0802          Outras frutas de casca rija , frescas
               ou secas , mesmo sem casca ou peladas :
 0802 11 a
 0802 22 00    ( sem modi fi caçSo )
               - Nozes :
 0802 31 00 – Com casca                                     8(1 )          8 (2)         –
 0802 32 00
 a             ( sem modi fi caçSo )
 0802 90 90
 0813          Frutas secas , excepto das posições
               0801 a 080<5 ; misturas de frutas secas
               ou de frutas de casca rija , do presen¬
               te capitulo :
 0813 10 00 - Damascos                                      9(1 )           7 (2)        –
 0813 20 00 - Ameixas                                      18(1 )          12 ( 2 )      –
 0813 30 00    - Maç2s                                     10 ( 1 )         8 (2)        –
 0813 40       - Outras frutas :
( 1 ) O direito autónomo aplicável aos produtos originários dos Estados Unidos da
       América é fixado a 100 % .
( 2 ) As mercadori as , originárias dos Estados Unidos da América , n3o beneficiam deste
       direito convencional .
                                                                                               6
 ---pagebreak---                                          3                                             ANEXO
                                                              Taxas dos di rei tos
     Códi go            Designação das mercadorias
        NC                                                 autónomos                     Uni dade
                                                               (S)       Convenci o -       supl ε ¬
                                                          ou nivelado ¬       nai s      πί ent ar
                                                          res     (ï)          (*)
        1                             2                         3               4             5
 OSI 3 40 10    – Pêssegos , incluidas as nectarinas           9(1 )           7 (2)         –
  0813 40 30 – Peras                                          10 (1 )          8 (2)         –
  0813 40 50    – Papaias ( mamões )                           3(1 )           4 (2)         –
  0813 40 90 – Outras                                          8(1 )           6 (2)         –
  0813 50       - Misturas de frutas secas ou de fru ¬
                   tas de casca rija , do presente capí ¬
                   tulo :
                – Macedoni as de frutas secas , excepto
                    das frutas incluídas nas posições
                    0801 a 0806 :
  0813 50 11    - Sem ameixas                                  9(1 )           8 (2)         –
  0813 50 19 – Com ameixas                                    12 ( 1 )        12 ( 2 )       –
  0813 50 30 – Misturas constituídas exclusivamen ¬
                    te de frutas de casca rija das po ¬        8 (1 )          8 (2)         –
                    si ções 0801 a 0802
                – Outras misturas de frutas secas :
  0813 50 91    – Sem ameixas nem figos                       10 ( 1 )        10 ( 2 )        –
  0813 50 99 - Outras                                         12(1 )          12 ( 2 )        –
  2001          Produtos hortícolas , frutas e outras
                partes comestíveis de plantas , prepa ¬
                rados ou conservados em vinagre ou em
                ácido acético :
  2001    10 00
  a             ( sem modi fi cação )
  2001 90 20
( 1 ) O direito autónomo aplicável aos produtos originários dos Estados Unidos da
      América é fixado a 100
( 2 ) As mercadori as , originárias dos Estados Unidos da América , não beneficiam deste
       direito convencional .
 ---pagebreak---                                        4                                           ANEXO
                                                           Taxas dos direitos
     Códi go          Designação das mercadorias
        NC                                             autónomos                     Uni dade
                                                            (S)       Convenci o -     supl e -
                                                      ou nivelado ¬      nai s       m e nt ar
                                                      res       (%)        m
        1                            2                        3              4            5
 2001 90 30    – Milho doce ( Zea mays var .          20,0 + MOB        e + MOB          –
                   saccharata )                             (1 )           (2)
 2001 90 40
 a             ( sem modificação )
 2001 90 90
 2004          Outros produtos hortícolas preparados
               ou conservados , excepto em vinagre ou
               em ácido acético , congelados :
 2004 10 a
                                                                          ...
 2004 90       ( sem modi fi cação )
 2004 90 10    – Milho doce ( Zea mays var . saccha¬  20 , e + MOB      8 + MOB          –
                   rata )                                    (1 )           (2)
 2004 90 30
 a             ( sem modificação )
 2004 90 99
( 1 ) O direito autónomo aplicável aos produtos originários dos Estados Unidos da
       América é fixado a 100 % + MOB .
( 2 ) As mercadorias , originárias dos Estados Unidos da América , não beneficiam deste
       direito convencional .
 ---pagebreak---                                          o                                         нгохи
                                                            Taxas dos direitos
     Codi go         Designação das mercadorias
       NC                                                autónomos                   Uni dade
                                                              (*)      Convencio ¬    supl e-
                                                        ou nivelado ¬     nai s      mentar
                                                        res      (£)       (*)
       1                           2                           3             4           5
  2005        Outros produtos hortícolas preparados
              ou conservados , excepto em vinagre ou
              em ácido acético , não congelados :                  ■·
  2005 10 00
  a           ( sem modificação )
  2005 70 00
  2005 80 00  – Milho doce ( Zea mays var .             20,8 + MOB        8 + MOB
                  saccharata )                                (1 )          (2)
  2005 90 to
  2005 90 90  ( sem modificação )
  2008        Frutas e outras partes comestíveis de
              plantas , preparadas ou conservadas de
              outro modo , com ou sem adição de açú-
              car ou de outros edulcorantes ou de
              álcool , não especi f i cadas nem compre-
              endidas noutras posições :
  2008 11 a
  2008 99 79  ( sem modificação )
  2008 99 85 - Milho com exclusão do milho doce 20,8 + MOB              8 + MOB         – –
                     ( Zea mays var . saccharata )          • (1 )        (2)
  2008 99 91                                                                    -
  a           ( sem modificação )
  2008 99 99
( 1 ) 0 direito autónomo aplicável aos produtos originários dos Estados Unidos da
      América é fixado a 100 \ •* MOB .
( 2 ) As mercadorias , originárias dos Estados Unidos da América , não beneficiam deste
      direito convencional .
 ---pagebreak---                              FICHE FINANCIERE
Augmentation des taux des droits de douane
A ccmpter du lendemain de la date de publication du présent règlement ,
les taux des droits de douane seront portés à 100 % pour certains
produits originaires des Etats-Unis .
L' accroissement de la perception douanière est estimé corme suit sur la
base des importations des produits concernés en 1987 :
MIEL NATUREL        2.419.000 ECU x ( 100 % - 27 % ) =  1.765.870 ECU
NOIX OOtMUNES
EN COQUES          64.387.000 ECU x ( 100 % - 8 % )  = 59.236.040 ECU
FRUITS SECHES      37.428.000 ECU x ( 100 % - 12 % ) = 32.936.640 ECU
MAÏS DOUX          21.247.000 ECU x ( 100 % - 8 % )  = 19.547.240 ECU
                                         TOTAL         113.485.790 ECU