CELEX: 32004D0792(01)
Language: pt
Date: 2004-11-22 00:00:00
Title: Decisão 2004/792/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, que prorroga e altera a Decisão 1999/730/PESC que executa a Acção Comum 1999/34/PESC relativa ao contributo da União Europeia para o combate ` acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja

24.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 348/47
            
         
      DECISÃO 2004/792/PESC DO CONSELHO
   
   de 22 de Novembro de 2004
   que prorroga e altera a Decisão 1999/730/PESC que executa a Acção Comum 1999/34/PESC relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 1999/34/PESC do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de Novembro de 1999, o Conselho aprovou a Decisão 1999/730/PESC (2) que tinha por objecto o contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja, e por finalidade dar execução à Acção Comum 1999/34/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Alguns objectivos não puderam ser atingidos até 15 de Novembro de 2004, data em que caducou a Decisão 1999/730/PESC, ao passo que outros objectivos deverão ser consolidados e alargados após essa data. O projecto em questão é um projecto plurianual.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 1999/730/PESC deve, por isso, ser prorrogada e alterada,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 1999/730/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o, o montante de referência financeira de «1 436 953 EUR» é substituído por «1 375 565 EUR»;
            
         
               2)
            
            
               No segundo parágrafo do artigo 4.o, a data de «15 de Novembro de 2004» é substituída pela de «15 de Novembro de 2005».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos desde 16 de Novembro de 2004.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. R. BOT
         
      
   
   
      (1)  JO L 9 de 15.1.1999, p. 1.
   
      (2)  JO L 294 de 16.11.1999, p. 5.