CELEX: 31987R0669
Language: pt
Date: 1987-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 669/87 da Comissão, de 6 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

7. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 64/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 669/87 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                            ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             rjo Regulamento (CEE) n? 200/87 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 200/87 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 585/87 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                    Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
     n? 1676/85 do Conselho ^,                                   1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(•) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 3) JO  n?  L 22 de 24. 1 . 1987, p. 5.
(4) JO  n?  L 58 de 28. 2. 1987, p. 14.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 64/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      7. 3 . 87
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
              N? da
              pauta                                                                                                Países     ACP ou PTOM
            aduaneira                         Designação das mercadorias                          Portugal      terceiros (3)     (1) (2) (3)
             comum
       ex 10.06              Arroz :
                             B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                                                  338,41          165,60
                                           2. De grãos longos                                                     371,61          182,20
                                        b) Arroz em película :
                                           1 . De grãos redondos                                                  423,01          207,90
                                           2. De grãos longos                                                     464,51          228,65
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :
                                        a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos                                   13,05          540,93          258,54
                                           2. De grãos longos                                      12,97          666,63          321,43
                                        b) Arroz branqueado :
                                           1 . De grãos redondos                                   13,90          576,10          275,70
                                           2. De grãos longos                                      13,90          714,63          344,96
                                  III . Em trincas                                                 82,92          221,75          107,87
       N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de cònversão agrícolas específicas fixadas
              pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
       (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
           551 /85.
       0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
           rinos franceses.
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
           (CEE) n? 1418/76.