CELEX: C2007/096/80
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo F-31/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de Março de 2007 — Cwik/Comissão (Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação relativo ao ano de 2003 — Recurso de anulação — Excepção de ilegalidade — Erro manifesto de apreciação)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/39
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 29 de Março de 2007 — Cwik/Comissão
   (Processo F-31/05) (1)
   
   (Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação relativo ao ano de 2003 - Recurso de anulação - Excepção de ilegalidade - Erro manifesto de apreciação)
   (2007/C 96/80)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Michael Cwik (Tervuren, Bélgica) (Representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Lozano Palacios e J. Currall, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação do seu relatório de evolução de carreira redigido em relação ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, e, na medida do necessário, da decisão de 24 de Janeiro de 2005 que indefere a sua reclamação dirigida contra o REC de 2003 e, por outro, a condenação da Comissão das Comunidades Europeias no pagamento de uma indemnização de um euro a título simbólico.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 193 de 6.8.2005 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias com o número T-200/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).