CELEX: 62011FN0089
Language: pt
Date: 2011-09-18 00:00:00
Title: Processo F-89/11: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2011 — ZZ/Comité das Regiões

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/45
            
         Recurso interposto em 18 de Setembro de 2011 — ZZ/Comité das Regiões
   (Processo F-89/11)
   2011/C 347/85
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrido: Comité das Regiões
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do Comité das Regiões que indeferiu o pedido do recorrente apresentado ao abrigo do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto, com vista à obtenção de uma indemnização do dano moral e material alegadamente sofrido no âmbito de um procedimento administrativo e disciplinar.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Comité das Regiões n.o 0352/2010, de 12 de Novembro de 2010, que indeferiu o pedido do recorrente, apresentado em 14 de Julho de 2010, ao abrigo do artigo 90.o, n.o l, do Estatuto, com vista à obtenção de uma indemnização do dano moral e material sofrido no âmbito de um procedimento administrativo e disciplinar;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação da decisão explícita do Comité das Regiões, de 31 de Maio de 2011, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, em 10 de Fevereiro de 2011;
            
         
               —
            
            
               condenação do Comité das Regiões no pagamento ao recorrente de um montante de 15 000 euros a título de indemnização do dano moral sofrido devido à duração excessiva dos procedimentos administrativo e disciplinar instaurados contra ele;
            
         
               —
            
            
               condenação do Comité das Regiões no pagamento ao recorrente de um montante de 15 000 euros a título de indemnização do dano moral sofrido devido aos erros e negligências cometidos pelo Comité das Regiões no decurso dos diversos procedimentos administrativo e disciplinar;
            
         
               —
            
            
               condenação do Comité das Regiões no pagamento ao recorrente de um montante de 41 888,68 euros a título de indemnização do dano material sofrido devido à sua passagem forçada e antecipada à reforma;
            
         
               —
            
            
               condenação do Comité das Regiões no pagamento dos juros de mora relativos aos montantes acima referidos à taxa do Banco Central Europeu, acrescida de dois pontos;
            
         
               —
            
            
               condenação do Comité das Regiões nas despesas.