CELEX: 62015TN0419
Language: pt
Date: 2015-07-28 00:00:00
Title: Processo T-419/15: Recurso interposto em 28 de julho de 2015 — Cofely Solelec e o./Parlamento

12.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/27
            
         Recurso interposto em 28 de julho de 2015 — Cofely Solelec e o./Parlamento
   (Processo T-419/15)
   (2015/C 337/28)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Cofely Solelec (Esch-sur-Alzette, Luxemburgo), Mannelli & Associés SA (Bertrange, Luxemburgo) e Cofely Fabricom (Bruxelas, Bélgica) (representante: S. Marx, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular:
               
                           —
                        
                        
                           a decisão n.o D(2015)24297, de 29 de maio de 2015, da Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística do Parlamento Europeu, através da qual o concurso com a referência INLO-D-UPIL-T-14-AO4 — lote 75 «eletricidade — correntes fortes», relativo ao projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo, foi anulado;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a decisão n.o D(2015)28116, de 11 de junho de 2015, da Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística do Parlamento Europeu, através da qual o concurso com a referência INLO-D-UPIL-T-14-AO4 — lote 75 «eletricidade — correntes fortes», relativo ao projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo, foi anulado;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, as recorrentes invocam dois fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo à falta de fundamentação, na medida em que o recorrido se limitou a justificar as decisões de anulação de 29 de maio e de 11 de junho de 2015 com o fundamento de que as outras propostas recebidas, entre as quais a das recorrentes, ultrapassavam substancialmente a estimativa do valor de mercado no qual a entidade adjudicante se tinha baseado, sem precisar esse valor nas referidas decisões. Com efeito, o recorrido apenas indicou o montante estimativo em causa numa carta posterior, de 18 de junho de 2015.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, invocado a título subsidiário, relativo a um erro manifesto de apreciação. As recorrentes alegam que a estimativa do valor de mercado feita pelo recorrido não corresponde à realidade do mercado e padece de uma subavaliação flagrante.