CELEX: C2002/261/31
Language: pt
Date: 2002-10-26 00:00:00
Title: Processo T-165/02: Recurso interposto em 29 de Junho de 2002 por José Lloris Maeso contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 261/16                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26.10.2002
funcionários das Comunidades Europeias, o presidente do                   Recurso interposto em 29 de Junho de 2002 por José
Tribunal de Primeira Instância, proferiu, em 14 Agosto de                 Lloris Maeso contra a Comissão das Comunidades Euro-
2002 um despacho cujo dispositivo é o seguinte:                                                          peias
                                                                                                 (Processo T-165/02)
1)    É negado provimento ao pedido de medidas provisórias.
                                                                                                   (2002/C 261/31)
2)    É reservada a decisão quanto às despesas.
                                                                                             (Língua do processo: espanhol)
                                                                          Deu entrada em 29 de Junho de 2002, no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, interposto por José
                                                                          Lloris Maeso, com domicílio em Valência (Espanha), represen-
                                                                          tado pelo advogado Julián Bosch Abarca.
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
                     PRIMEIRA INSTÂNCIA                                   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                          —     anular a decisão do júri do concurso COM/A/10/01
                     de 16 de Julho de 2002                                     (Direito), de 2 de Maio de 2002, e declarar que deve ser
                                                                                admitido à fase seguinte do referido concurso.
no processo T-207/02 R, Falcone Nicoletta contra a
            Comissão das Comunidades Europeias                            Fundamentos e principais argumentos
(Processo de medidas provisórias — Processo de concurso —                 O recorrente no presente litígio impugna a decisão do júri do
        Medidas provisórias — Urgência — Ausência)                        concurso COM/10/01 (Direito), notificada por carta de 2 de
                                                                          Maio de 2002, que classifica uma das provas de pré-selecção
                                                                          do referido concurso, concretamente a prova a), com uma
                          (2002/C 261/30)                                 pontuação inferior à mínima exigida para poder aceder ao
                                                                          resto das provas do mesmo.
                    (Língua do processo: italiano)                        Em apoio dos seus pedidos o recorrente invoca um erro na
                                                                          correcção da referida prova a).
No processo T-207/02 R Falcone Nicoletta, residente em
Florença (Itália), representada por M. Condinanzi, advogado
contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
J. Currall e A. Dal Ferro), que tem por objecto um pedido com             Recurso interposto em 14 de Agosto de 2002 pela
vista a obter a adopção de uma medida provisória que ordene               Sunrider Corporation contra o Instituto de Harmonização
à Comissão que convide a recorrente a preencher o formulário                                     do Mercado Interno
de candidatura para a sua admissão à segunda fase do concurso
geral COM/A/10/01, no domínio de direito, prevista para
19 de Julho de 2002, do qual ela foi excluída por decisão do                                     (Processo T-242/02)
júri de 19 de Julho de 2002 que a informava que não era
admitida às provas escritas do referido concurso, o presidente                                     (2002/C 261/32)
do Tribunal de Primeira Instância, proferiu, em 16 de Julho de
2002 um despacho cujo dispositivo é o seguinte:                                                (Língua do processo: grego)
1)    É negado provimento ao pedido de medidas provisórias.
                                                                          A sociedade Sunrider Corporation, com sede em Torrance,
                                                                          Califórnia (EUA), representada pelos advogados Nikolaos Don-
2)    É reservada a decisão quanto às despesas.                           tas e Maria Bra, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
                                                                          interpôs no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                          Europeias em 14 de Agosto de 2002 um recurso contra o
                                                                          Instituto de Harmonização do Mercado Interno.