CELEX: 52015DP0450
Language: pt
Date: 2015-12-16 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) (C8-0313/2015 — 2015/0903(NLE))

24.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/237
            
         P8_TA(2015)0450
   Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA)
   Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2015, sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) (C8-0313/2015 — 2015/0903(NLE))
   (Aprovação)
   (2017/C 399/49)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia (EBA), de 8 de setembro de 2015, de prorrogar o mandato do presidente da EBA por mais cinco anos (C8-0313/2015),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0347/2015),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que o primeiro presidente da EBA foi nomeado pelo Conselho de Supervisores da EBA em 2011, na sequência de concurso, para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010;
            
         
               B.
            
            
               Considerando que o artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 prevê que, tendo em conta a avaliação a que essa disposição se refere, o Conselho de Supervisores da EBA pode prorrogar uma vez o mandato do presidente da EBA, sob reserva de confirmação pelo Parlamento Europeu;
            
         
               C.
            
            
               Considerando que, em 8 de setembro de 2015, o Conselho de Supervisores da EBA propôs a prorrogação do mandato de Andrea Enria, atual presidente da EBA, por mais cinco anos, e informou o Parlamento Europeu em conformidade;
            
         
               D.
            
            
               Considerando que, em 17 de novembro de 2015, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Andrea Enria, atual presidente da EBA, em que este proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas dos membros da comissão;
            
         
            
               1.
            
            
               Aprova a proposta de prorrogação do mandato de Andrea Enria como presidente da EBA por mais cinco anos;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à EBA e aos governos dos Estados-Membros.
            
         
      (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.