CELEX: 32011D0386
Language: pt
Date: 2011-06-24 00:00:00
Title: 2011/386/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 24 de Junho de 2011 , que nomeia o Presidente do Banco Central Europeu

1.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/8
            
         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 24 de Junho de 2011
   que nomeia o Presidente do Banco Central Europeu
   (2011/386/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,
   Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato do Presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude TRICHET, nomeado por Decisão de 16 de Outubro de 2003 (4), cessa em 31 de Outubro de 2011, pelo que é necessário proceder à nomeação de um novo Presidente do Banco Central Europeu.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho Europeu pretende nomear Mario DRAGHI, que, na opinião do Conselho Europeu, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283, n.o 2, do Tratado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Mario DRAGHI é nomeado Presidente do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de Novembro de 2011.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
      
   
   
      (1)  JO L 150 de 9.6.2011, p. 8.
   
      (2)  Parecer de 23 de Junho de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (3)  JO C 182 de 23.6.2011, p. 6.
   
      (4)  Decisão tomada de comum acordo, a nível de Chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 16 de Outubro de 2003, relativa à nomeação do presidente do Banco Central Europeu (JO L 277 de 28.10.2003, p. 16).