CELEX: 31977R1601
Language: pt
Date: 1977-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1601/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário

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377R1601
22 . 7 . 77                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 182 / 1
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1601/77 DA COMISSÃO
                                                            de 11 de Julho de 1977
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de
                                               simplificação do regime do trânsito comunitário
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      Considerando que a incorporação, no exemplar n? 4 do
                                                                           formulário T, dum recibo destacável é de natureza a
                                                                           facilitar a sua emissão pela estância de destino e a sua
                                                                           utilização pelos operadores como prova da apresenta­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         ção na referida estância de destino dó documento de
Económica Europeia,                                                        trânsito comunitário assim como das mercadorias a que
                                                                           esse documento se refere ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 222/77 do
 Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativo ao trân­
 sito comunitário (') e, nomeadamente, o seu artigo 57?,                   Considerando que, com vista à normalização dos docu­
                                                                           mentos utilizados no comércio internacional, convém
                                                                           alinhar os formulários nos quais é estabelecida a decla­
                                                                           ração de trânsito comunitário, o documento T 2 L e o
                                                                           exemplar de controle T n? 5 pela fórmula-padrão ela­
 Considerando que uma simplificação significativa                          borada sob os auspícios da Comissão Económica para
 pode ser obtida no que respeita à documentação pre­                       a Europa das Nações Unidas ;
 vista no âmbito do regime do trânsito comunitário,
 substituindo os formulários Tl e T2, utilizados respecti­
 vamente nos procedimentos externo e interno, por um
 formulário único completado no momento do seu
 preenchimento pelo responsável principal ou seu repre­
 sentante habilitado pela aposição do número 1 ou 2,                        Considerando que a introdução simultânea de um for­
                                                                            mulário comunitário de declaração de exportação per­
 indicando deste modo que se trata duma declaração Tl
                                                                            mitirá estabelecer, ao mesmo tempo que esta declara­
 ou T2 ; que, para evitar qualquer dificuldade, nomeada­
 mente na altura da apresentação das mercadorias na                         ção, a declaração de trânsito ou o documento T 2 L e
                                                                            ainda, se necessário, o exemplar de controlo T n? 5 ;
 estância de destino, estes números devem ser seguidos
 das menções «um» ou «dois» por extenso ;
                                                                           Considerando ser conveniente, por consequência, alte­
 Considerando que a substituição dos dois formulários                      rar o Regulamento (CEE) n? 223 /77 da Comissão, de
já mencionados por um formulário T único tornará                            22 de Dezembro de 1976, que estabelece disposições de
 possíveis, em caso de remessas em grupagem, opera­                         aplicação e medidas de simplificação do regime do
 ções de trânsito comunitário que incluam simultanea­                      trânsito comunitário (2) ;
 mente mercadorias mencionadas no n? 2 do artigo 1 ? e
 no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 222/77
 supracitado, desde que as mercadorias que circulam ao
 abrigo do procedimento externo e as que circulam ao
 abrigo do procedimento interno do trânsito comunitá­                       Considerando que as disposições previstas no presente
 rio sejam incluídas em listas T bis ou em listas de carga                  regulamento estão conformes com o parecer do Comité
 distintas que se juntam a este formulário único ;                          do Trânsito Comunitário,
  (')   JO n'.' L 38 de 9 . 2 . 1977 , p. 1 .                               O    JO ní L 38 de 9 . 2 . 1977 , p . 20 .
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   modelo que figura no Anexo XI . O documento
                                                                   T 2 L é emitido e utilizado em conformidade com o
                                                                   disposto no título V. »
                          Artigo 1°.                           e) O n? 4 do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção :
                                                                   «4. O papel referido nos n?s 1 , 2 e 3 é um papel de
O Regulamento (CEE) n? 223/77 que estabelece dispo­                cor branca, salvo no que diz respeito às listas de
sições de aplicação e medidas de simplificação do                  carga, para as quais a cor do papel é deixada à
regime do trânsito comunitário é alterado como segue :             escolha dos interessados .»
a) O n? 1 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :      0 O artigo 3? passa a ter a seguinte redacção :
     « 1 . Os formulários em que são passadas as decla­
     rações de trânsito comunitário devem estar confor­             «Artigo 3o.
     mes, salvo no que respeita ao conteúdo dos espa­
     ços reservados às utilizações nacionais e às dimen­
     sões das casas delimitadas no todo ou em parte por             1 . Os formulários das declarações de trânsito
     linhas tracejadas, com os modelos que figuram nos             comunitário contêm pelo menos os exemplares
     Anexos I e II . Essas declarações são utilizadas em           seguintes, que devem ser apresentados conjunta­
     conformidade com o disposto no Regulamento                    mente e pela ordem da sua numeração, na estância
     (CEE) n? 222/77 e nos artigos 3? e 4? do presente             aduaneira de partida :
     regulamento.»
                                                                   1.   Exemplar para a estância aduaneira de partida,
                                                                   2.   Exemplar para a estância aduaneira de destino,
b) O n? 3 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
                                                                   3.   Exemplar de devolução,
    «3 . O formulário em que é passado o exemplar
                                                                   4.   Exemplar para a estatística.
    especial do documento de trânsito comunitário, a
     seguir denominado "exemplar de controlo T n? 5 ",
     utilizado como prova de que as mercadorias a que              2. O exemplar de devolução é marginado no lado
     se refere receberam uma utilização e/ou um des­               direito com uma tira negra cuja largura é de cerca
    tino determinado, deve estar conforme, salvo no                de 4 milímetros .
     que diz respeito às dimensões das casas delimita­
     das no todo ou em parte por linhas tracejadas, com
     o modelo que figura no Anexo VI . O exemplar de               3 . O responsável principal indicará se a declara­
     controlo T n? 5 é emitido e utilizado em conformi­            ção de trânsito comunitário é passada num formu­
    dade com o disposti nos artigos 10? a 13?»                     lário T 1 , completado, quando for caso disso, por
                                                                   um ou vários formulários T 1 bis, ou num formulá­
                                                                   rio T 2, completado, quando for caso disso, por um
                                                                   ou vários formulários T 2 bis, sendo aposta, em
c) O n? 5 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :          letra de imprensa ou à máquina, no espaço livre a
     « 5 . O formulário em que é passado o recibo que              seguir à sigla T que figura nesses formulários, a
     atesta a apresentação, na estância aduaneira de               menção " 1-um" quando as mercadorias devam cir­
     destino, de um documento de trânsito comunitário              cular ao abrigo do procedimento do trânsito comu­
     e/ou de um exemplar de controlo T, n? 5 , bem                 nitário externo, ou a menção "2-dois" quando as
     como da remessa a que se refere, deve estar con­              mercadorias devam circular ao abrigo do procedi­
     forme o modelo que figura no Anexo VIII . Con­                mento do trânsito comunitário interno .
     tudo, no que respeita ao documento de trânsito
     comunitário, o recibo pode ser passado no modelo               4.   Quanto às remessas que contenham simulta­
     que figura na parte inferior do exemplar destinado             neamente mercadorias mencionadas no n? 2 do
     à estatística do dito documento . O recibo é emitido
                                                                    artigo 1 ? e no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento
     e utilizado em conformidade com o disposto no                  (CEE) n? 222/77 , podem ser anexadas a um
     artigo 15?»                                                    mesmo formulário T listas T 1 bis e listas T 2 bis .
                                                                    Nesse caso, são trancados o espaço livre a seguir à
                                                                    sigla T que figura no formulário T, a segunda casa
 d) O n? 8 do artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :          n?41 e as casas n?s 42, 43 e 49, apondo-se uma
                                                                    referência aos números de ordem das listas T 1 bis
      « 5 . O formulário em que é passado o documento               e T 2 bis na primeira casa n? 41 do formulário T.
     de trânsito comunitário interno T 2 L com vista à
     justificação do carácter comunitário das mercado­
     rias que não circulem sob o regime do trânsito                 5 . No caso em que uma das menções previstas no
      comunitário, deve estar conforme, salvo no que                n? 3 não tenha sido aposta no espaço deixado livre
      respeita às dimensões das casas delimitadas no                a seguir à sigla T ou quando, tratando-se de remes­
      todo ou em parte por linhas tracejadas, com o                 sas que se refiram simultaneamente a mercadorias
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    visadas no n? 2 do artigo 1 ? e no n? 3 do artigo 1 ?      k) As alíneas b) e c) do artigo 6? passam a ter a
    do Regulamento (CEE) n? 222/77, não foram res­                 seguinte redacção :
    peitadas as disposições previstas no n? 4 e no n? 7
    do artigo 5?, considera-se que as mercadorias trans­           «b) Um quadro de 70 milímetros por 55 milímetros
    portadas a coberto de tais documentos circulam                       dividido numa parte superior de 70 milímetros
    submetidas ao procedimento do trânsito comunitá­                     por 1 5 milímetros destinada a receber a sigla T
    rio externo .»                                                       seguida de uma das menções previstas no n? 3
                                                                         do artigo 3?, e uma parte inferior de 70 milíme­
                                                                         tros por 40 milímetros destinada a receber as
g) O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção :                         indicações referidas no n? 4 do artigo 5?;
     «Artigo 4o.                                                   c)    Pela ordem a seguir indicada, colunas encabe­
                                                                         çadas pelos seguintes dizeres :
                                                                   — número de ordem,
 Quando, em conformidade com os artigos 15? e 39? do
 Regulamento (CEE) n? 222/77, a declaração de expor­               — marcas, números, quantidade e natureza dos
tação ou de reexportação e a do trânsito comunitário                     volumes ; designação das mercadorias,
são agrupadas e estabelecidas num único formulário,                — país de proveniência,
os exemplares mencionados no artigo 3? são apresenta­
dos ao mesmo tempo que o ou os exemplares exigidos                 — peso bruto em quilogramas,
pelo Estado-membro de partida para efeitos de expor­               — reservado à alfândega.»
tação ou de reexportação .»
                                                               1)  Ao artigo 1 1 ? são aditados os n?s 3 e 4 seguintes :
h) O n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 5? passa a ter
     a seguinte redacção :                                         « 3 . Quando as mercadorias não são colocadas ao
                                                                   abrigo de um procedimento de trânsito comunitá­
                                                                   rio, o exemplar de controlo T n? 5 deve conter uma
    «Quando uma declaração de trânsito comuni­                     referência ao documento relativo ao procedimento
    tário deva ser emitida para uma remessa que com­               utilizado .
    preende mais de duas espécies de mercadorias, as
    indicações respeitantes a essas mercadorias podem              4.    O documento de trânsito comunitário, ou o
    ser fornecidas numa ou mais listas de carga em vez             documento relativo ao procedimento utilizado,
    de serem inscritas nas rubricas 22, 41 , 42, 43 e 49 de        deve conter uma referência ao exemplar ou aos
    um formulário T 1 , completado por um ou mais                  exemplares de controlo T n? 5 emitidos.»
    formulários T 1 bis, ou de um formulário T 2, com­
    pletado por um ou mais formulários T 2 bis.»               m) O n? 1 do artigo 59? passa a ter a seguinte redac­
                                                                   ção :
                                                                   « 1 . O mais tardar no momento de expedição das
í)   O n? 5 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção :         mercadorias, o expedidor autorizado completará a
                                                                   declaração Tl ou T 2, devidamente preenchida,
     « 5 . Quando várias listas de carga são juntas a um           indicando na frente dos exemplares 1 , 2 e 3 , na
     mesmo formulário T 1 ou T2, essas listas devem                casa "controlo pela estância aduaneira de partida",
     possuir um número de ordem atribuído pelo res­                o prazo dentro do qual as mercadorias devem ser
     ponsável principal ; o número de listas de carga              apresentadas na estância aduaneira de destino, as
    juntas é indicado na rubrica 2 do formulário T 1 ou            medidas de identificação tomadas, bem como a
    T 2 .»
                                                                   menção "procedimento simplificado ".»
                                                               n) O n? 3 do artigo 59? passa a ter a seguinte redac­
j)   Ao artigo 5? é aditado um n? 7 com a seguinte                 ção :
    redacção :
                                                                   «3 .   Quando     as   autoridades    aduaneiras      do
     «7 .  Relativamente às remessas que contêm simul­             Estado-membro de partida procedem ao controlo à
     taneamente mercadorias mencionadas no n? 2 do                 partida duma expedição, aporão o seu visto na
     artigo 1 ? e no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento             casa " controlo pela estância aduaneira de partida"
     (CEE) n? 222/77 , devem ser passadas listas de                que figura na frente dos exemplares 1 , 2 e 3 da
     carga distintas que podem juntar-se a um mesmo                declaração T 1 ou T 2 .»
     formulário T.
     Nesse caso, são trancados o espaço livre a seguir à
     sigla T, a segunda casa n? 41 assim como as casas                                   Artigo 2o.
     n?s 22, 42, 43 e 49, devendo apor-se, na primeira
     casa n?41 do formulário T, uma referência aos             Os Anexos I a IV ao Regulamento (CEE) n? 223 /77
     números de ordem das listas de carga respeitantes a       são substituídos pelos Anexos I e II ao presente regula­
     cada uma das duas categorias de mercadorias .»            mento e os Anexos V, VI e XI ao Regulamento (CEE)
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 04                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     67
n? 223 /77 são substituídos pelos Anexos III , IV e V ao          nas condições aplicáveis antes desta data, até 30 de
presente Regulamento.                                             Junho de 1978 .
                                                              — os formulários conformes ao modelo que figura no
                                                                  Anexo VI ao dito Regulamento (CEE) n? 223 /77 ,
                         Artigo 3o.                               tal como estavam em vigor antes de 1 de Janeiro de
                                                                  1978, podem continuar a ser utilizados, nas condi­
Os formulários cujos modelos vêm anexos ao presente               ções aplicáveis antes desta data, até 31 de Dezem­
regulamento são utilizados a partir de 1 de Janeiro de            bro de 1978 .
1978 .
Todavia,
— os formulários conformes aos modelos que figuram                                   A rtigo 4o.
     nos Anexos I a IV e XI ao Regulamento (CEE)
     n? 223 /77, tal como estavam em vigor antes de 1 de      O presente regulamento entra em vigor em I de Janeiro
     Janeiro de 1978, podem continuar a ser utilizados,       de 1978 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 1 1 de Julho de 1977 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Etienne DAVIGNON
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- ANEXO I ANEXO I ---pagebreak---  ---pagebreak---                         1 DECLARACÃO DE TRANSITO
                          COMUNITÁRIO
                                                                                             3 Exportador                                                                                                                          REGISTO DA DECLARAÇAO
                    Quantidade
                  de listas
                  2 BIS ou
                  de carga
                                                                                                                                                                                         ( Utilização
                                                                                                                                                                                          nacional )
                                                                                            11 Oestinatário
                                                                     2
                                              o
                                                k
                                                3
                                                E
                                                V.
                                              O
                                                                 EXEMPLAR PARA A ESTANCIA
                                              O
                                                i.
                                  o
                                  sz
                                  0                                                         21 Responsável principal                                                                 22 País de proveniência
                                  c
                                           1
                                o.                                                                                                                                                                                                          25 País de destino
                                «
                                TJ
                                              </>
                                                                                                                                                                                     28 Regime aduaneiro precedente
                                                                   ADUANEIRA DE DESTINO
                                              c
                                              «
                                              a
                                     õ                                                                         (Utilização nacional : outros dados relativos ao transporte)
                                              c
                                              cg
                                              V.
                                    3
                                                                                            32 Identificação do meio de transporte
                                            3
                                            (0
                                            c
                                            o
                              o
                                                                                            41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                          42 N. estatístico ( 1 )             43 Peso bruto
                                                                      i
                                                                                                                                                                                                                         49 Peso líquido ( 1 )
                                                                                            41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                      42 N T estatístico ( 1 )               43 Peso bruto
                                                                     2
                                                                                                                                                                                                                         49 Peso líquido ( 1 )
                                                                                                                                                                                                                         54
                                                                                                                                             (Utilização nacional)
                                                                 55 Estâncias aduaneiras
                                                                              de passagem pre­
                                                                              vistas (e países)
                                                                 56 Estâncias aduaneiras
                                                                              de passagem utili­
                                                                              zadas (e países)
        .prevê
                                                                 57 Garantia                                                                                                               58 Estância aduaneira de destino (nome e país)
( 1 ) A preencher apenas quando a regulamentação comunitária o
                                                                 CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA                                                                            i 59 Documentos juntos
                                                                 Resultado do controlo :
                                                                 Selos apostos :                                                                                                           60 COMPROMISSO DO RESPONSÁVEL PRINCIPAL
                                                                 Quantidade :
                                                                                                                                                                                               O responsável principal representado por
                                                                 Marcas :
                                                                 Prazo (data limite):
                                                                                                                                                                                               corppromete -se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias
                                                                 Observações :                                                                                                                 designadas na presente declaração na estância aduaneira de destino .
                                                                                                                                                                                          Em                                                     a
                                                                 Em                                                                  a
                                                                                                                              (Assinatura)                               (Carimbo)                                                    (Assinatura)
 ---pagebreak---                                                                          62. TRANSBORDOS DURANTE O TRANSPORTE
                                                                 Dados relativos ao transbordo e visto das autoridades competentes
Local e país :                                                                                                           No caso de aposição de novos selos :
Identificação do novo meio de transporte :                                                                               Quantidade :
Identificação do novo contentor :                                                                                        Marcas :
Outros dados :
                                                                                             Em                                         a
                                                                                                                                            (Assinatura)                        ( oarimoo )
Local e país :                                                                                                           No caso de aposição de novos selos :
Identificação do novo meio de transporte :                                                                               Quantidade :
Identificação do novo contentor :                                                                                        Marcas :
Outros dados :
                                                                                             Em                                          a
                                                                                                                                            (Assinatura)                        (Carimbo)
                                                                    63. OUTROS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
                                       Relação dos factos e das medidas tomadas                                                               Visto das autoridades competentes
                              CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
Data de chegada :
Controlo dos selos :
Observações :
Em                                          a .....
                                                                                                                         Exemplar n° 3 devolvido após
                                                                                                                         inscrição com o n°
                                           (Assinatura)                                 (Carimbo)
 ---pagebreak--- 1 DECLARACÃO DE TRÂNSITO
  COMUNITÁRIO                                                                                                                          T
2                                                                               3 Exportador                                                                                                                          REGISTO DA DECLARAÇÃO
Quantidade
de listas
T BIS ou
de carga
                                                                                                                                                                               ( Utilização
                                                                                                                                                                                nacional)
                                                                                11 Destinatário
    O
                                                             3
•flj
     3
     E
    o
     o
     l_
                                                             DEVOLUÇÃO
0)
C.
0                                                                               21 Responsável principal                                                                   22 País de proveniência
c
 1
 a                                                                                                                                                                                                                             25 País de destino
 o»
"O
    (0
                                                              EXEMPLAR DE
    a>
                                                                                                                                                                           28 Regime aduaneiro precedente
     c
     a
     ra
     o                                                                                             ( Utilização nacional : outros dados relativos ao transporte)
       c
       a
        w
        a
♦j
       3                                                                        32 Identificação do meio de transporte
       M
       C
       O
o
                                                                                41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                       ' 42 N. estatístico ( 1 )           I 43 Peso bruto
                                                               1
                                                                                                                                                                                                             49 Peso liquido ( 1 )
                                                                                41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias                        j 42 N? estatístico (1)               43 Peso bruto
                                                               2
                                                                                                                                                                                                             49 Peso liquido ( 1 )
                                                                                                                                                                                                             54
                                                                                                                                   ( Utilização nacional)
                                                             55 Estâncias aduaneiras
                                                                            de passagem pre­
                                                                            vistas (e países)
                                                             56 Estâncias aduaneiras
                                                                            de passagem utili­
                                                                            zàdas (e países)
 .prevê
                                                             57 Garantia                                                                                                          58 Estância aduaneira de destino (nome e país)
    preencher apenas quando a regulamentação comunitária o
                                                                                                                                                                                  59 Documentos juntos
                                                             CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                             Resultado do controlo ;
                                                             Selos apostos :                                                                                                      60 COMPROMISSO DO RESPONSÁVEL PRINCIPAL
                                                             Quantidade :                                                                                                             O responsável principal representado por
                                                             Marcas :
                                                             Prazo (data limite):                                                                                                     compromete -se a apresentar , intactas e no prazo prescrito , as mercadorias
                                                             Observações :                                                                                                            designadas na presente declaração na estância aduaneira de destino .
                                                                                                                                                                                      Em                                             a ....
                                                             Em.                                                         a
       1) A                                                                                                         (Assinatura)                               (Carimbo)                                                   (Assinatura)
 ---pagebreak---                                                                          62. TRANSBORDOS DURANTE O TRANSPORTE
                                                                  Dados relativos ao transbordo e visto das autoridades competentes
 Local e país :                                                                                                            No caso de aposição de novos selos :
 Identificação do novo meio de transporte :                                                                               Quantidade :
 Identificação do novo contentor :                                                                                        Marcas :
 Outros dados :
                                                                                             Em
                                                                                                                                             (Assinatura)                        (Carimbo)
Local e país :                                                                                                            No caso de aposição de novos selos :
Identificação do novo meio de transporte :                                                                                Quantidade :
Identificação do novo contentor :                                                                                         Marcas :
Outros dados :
                                                                                             Em
                     I
                                                                                                                                             (Assinatura)                        (Carimbo)
                                                                    63. OUTROS INCIDENTES NO DECURSO DO TRANSPORTE
                                       Relação dos factos e das medidas tomadas                                                                Visto das autoridades competentes
                             CONTROLO PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO                                                 Tilbagesendes til :                Zurücksenden an :
Data de chegada :                                                                                                         Return to :                       Renvoyer à:
Controlo dos selos :                                                                                                     Rinviare a :                       Terugzenden an :
Observações :
                                                                                                                         Exemplar n? 3 devolvido após
                                                                                                                         inscrição com on?
                                            (Assinatura)                               (Carimbo)
                 I
 ---pagebreak--- 1 DECLARACÀO DE TRÂNSITO
  COMUNITÁRIO
                                                                                    3 Exportador                                                                                                                                         REGISTO DA DECLARAÇÃO
                                                                                                                                                                                               (Utilização
                                                                                                                                                                                                nacional)
                                                                                    11 Destinatário
               o
                                                                 4
              b
22
                 3
                 E
                 w
                 o
   <*•
               o
                                                                 ESTÂTISTICA
                 h.
 0)
 £
 0                                                                                  21 Responsável principal                                                                              22 Pais de proveniência
 c
              1
   a
                                                                                                                                                                                                                                                  25 Pais de destino
   a>
   TJ
                                                                  EXEMPLAR PARA
                 «
                 O
                 c                                                                                                                                                                        28 Regime aduaneiro precedente
                 a
                 (0
        **
                 o                                                                                     ( Utilização nacional : outros dados relativos ao transporte)
                 c
                   CO
                   k.
                   a
                   3                                                                32 Identificação do meio de transporte
                   (O
                   c
                   o
   o
                                                                                    41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                                       42 Nt estatístico ( 1 )             43 Peso bruto
                                                                  1
                                                                                                                                                                                                                               49 Peso líquido ( 1 )
                                                                                    41 Marcas, números , quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                                 I 42 N? estatístico ( 1 )                43 Peso bruto
                                                                                                                                                                                                        i
                                                                                                                                                                                                        L
                                                                 2
                                                                                                                                                                                                                               49 Peso liquido ( 1 )
                                                                                                                                                                                                                               54
                                                                                                                                        ( Utilização nacional)
                                                                 55 Estancias aduaneiras
                                                                            de passagem pre­
                                                                            vistas (e países)
                                                                 56 Estâncias aduaneiras
                                                                            de passagem utili­
                                                                            zadas (e países)
.prevê
( 1 ) A preencher apenas quando a regulamentação comunitária o
                                                                                                                                                                       TRANSITO COMUNITÁRIO
                                                                                                                                       RECIBO (o interessado deve preencher o recibo antes de o apresenter à alfândega )
                                                                            A estância aduaneira de                                                                                                          (nome e país) certifica que o documento de trânsito comunitário registado
                                                                            a                                                (data) com o n?                             pela estância aduaneira de partida a                                                           (nome e país)
                                                                            lhe foi entregue e que não foi notada nenhuma irregularidade até esta altura, respeitante à remessa a que este documento se refere .
                                                                             Em .
                                                                                                                                           (Assinatura)                                                              (Carimbo)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- ' SSÄw                                         LISTA T anexo "                                  BIS                                                                               ANEXO II
2                                                                                                                                   Γ"                    REGISTO DA DECLARAÇÃO        !
Número
de ordem                                                                                                                            I
da lista
                                                                                                                                                                                       I
                                                ( Utilização nacional)
                                                                                                                 (Utilização
                                                                                                                  nacional)
                                                                                                                                   ¡I                                                  I
                                                                                                                                                                                       I
                                                                                                                                                                                       I
                                                                                                                                                                                       I
                                                                                                                                   L                                                  J
         1        EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
              41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                            I 42 N° estatístico ( 1 )              43 Peso bruto
                                                                                                                            I
                                                                                                                            I
         1
                                                                                                                                            I 49 Peso liquido ( 1 )             '
                                                                                                                                            I                                   I
                                                                                                                                            I                                   I
              41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                           I 42 N? estatístico ( 1 )               43 Peso bruto
                                                                                                                           I
         2
                                                                                                                                           I 49 Peso líquido ( 1 )             I
                                                                                                                                           I                                   I
                                                                                                                                           I                                   I
              41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias
                                                                                                                           j 42 N? estatístico (1)                 43 Peso bruto
                                                                                                                           I
         3
                                                                                                                                           I 49 Peso líquido ( 1 )             I
                                                                                                                                           I                                   I
                                                                                                                                           I                                   I
              41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                           I 42 N? estatístico ( 1 )               43 Peso bruto
                                                                                                                           I
         4
                                                                                                                                            I 49 Peso líquido ( 1 )             '
                                                                                                                                            I                                   I
              41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                           I 42 N? estatístico ( 1 )               43 Peso bruto
                                                                                                                           I
         5
 •Φ
  fc.                                                                                                                                       I 49 Peso líquido ( 1 )             I
  o
 •S
                                                                                                                                            I                                   I
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                                                                                          ( Utilização nacional)
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 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1 TRÂNSITO                                                ■ I      ■=■                         R IQ
    COMUNITÁRIO                               LISTA          I                                 DIO
                                                                                                                                                                                       I
2
Número
                                                                                                                                     j                     REGISTO DA DECLARAÇÃO
de ordem                                                                                                                            I
da lista
                                                                                                                  (Utilização        ¡                                                 I
                                                  (Utilização nacional)
                                                                                                                   nacional)         J
                                                                                                                                     I                                                 I
                                                                                                                                     I
                                                                                                                                     L                                                J
         2       EXEMPLAR PARA A ESTÂNCIA ADUANEIRA DE DESTINO
             41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                             j 42 N? estatístico (1)                 43 Peso bruto
                                                                                                                            I
         1
                                                                                                                                             j 49 Peso liquido (1)               j
                                                                                                                                             I                                   I
             41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias
                                                                                                                            j 42 N? estatistico ( 1)                43 Peso bruto
                                                                                                                            I
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                                                                                                                                             I 49 Peso líquido ( 1 )             I
                                                                                                                                             I                                   I
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             41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                             1 42 N? estatístico ( 1 )               43 Peso bruto
                                                                                                                            I
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                                                                                                                                             I 49 Peso líquido (1)               J
                                                                                                                                             I                                    I
             41 Marcas, números , quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                             > 42 N° estatístico ( 1 )               43 Peso bruto
                                                                                                                             I
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                                                                                                                                              I                                    I
             41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                               ■ 42 N° estatístico ( 1 )              43 Peso bruto
                                                                                                                              I
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                                                                                                                                               I                                    I
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 ---pagebreak---  ---pagebreak---    1 TRÂNSITO                                                  T™                                      DIO
     COMUNITARIO                                   LISTA |                                             U IO
  2
  Nùmero                                                                                                                                   j"                  REGISTO DA DECLARAÇÃO       I
                                                                                                                                                                                            !
  de ordem
  da lista                                                                                                                                                                                 I
                                                    ( Utilização nacional)                                           (Utilização
                                                                                                                      nacional)
                                                                                                                                          JI                                               I
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                                                                                                                                                                                           I
                                                                                                                                         I
                                                                                                                                                                                           I
                                                                                                                                         I                                                 I
                                                                                                                                         I
          3                              EXEMPLAR DE DEVOLUÇÃO
                  41 Marcas, números, quantidade e natureza dos voturfies; designação das mercadorias
                                                                                                                                  J 42 N? estatístico (1)               43 Peso bruto
                                                                                                                                  I
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                                                                                                                                                     I 49 Peso líquido ( 1 )             I
                                                                                                                                                     I                                   I
                                                                                                                                                     I                       '           I
                 41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias                               I 42 N? estatístico ( 1 )             43 Peso bruto
                                                                                                                                 I
                                                                                                                                 I
           2
                                                                                                                                                   j 49 Peso líquido (1)               I
                                                                                                                                                   I                                   I
                 41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                             I 42 N? estatístico ( 1 )             43 Peso bruto
                                                                                                                               I
                                                                                                                               I
          3
                                                                                                                                                  J 49 Peso líquido (1)             'I
                                                                                                                                                  I                                  I
                41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                            I 42 N? estatístico ( 1 )               43 Peso bruto
                                                                                                                              I
                                                                                                                              I
          4
                                                                                                                                                 J 49 Peso líquido (1)              I
                                                                                                                                                 I                                  I
                41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias
                                                                                                                             j 42 N?estatístico (1)                   43 Peso bruto
                                                                                                                             I
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 S
5                                                                                                                                               I                                  I
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 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1 TRÂNSITO
  COMUNITÁRIO                                                                                                    LISTA                                           BIS
2                                                                                                                                                                                                                                  REGISTO DA DECLARAÇAO
Numero
de ordem
da lista
                                                                                                                                                                                       ( Utilização
                                                                                                                   ( Utilização nacional!                                               nacional )
                                                                     4_                              EXEMPLAR PARA A ESTATÍSTICA
                                                                                41 Marcas, números , quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                                   42 N. estatístico ( 1 )                43 Peso bruto
                                                                     1
                                                                                                                                                                                                                           49 Peso liquido ( 1 )
                                                                                41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                                    42 N t estatístico ( 1 )               43 Peso bruto
                                                                     2
                                                                                                                                                                                                                      I 49 Peso líquido ( 1 )
                                                                                41 Marcas , números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                                   42 Nr estatístico ( 1 )                   43 Peso bruto
                                                                     3
                                                                                                                                                                                                                           49 Peso liquido ( 1 )
                                                                                41 Marcas, números , quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                              I 42 N? estatístico ( 1 )                      43 Peso bruto
                                                                     4
                                                                                                                                                                                                                           49 Peso liquido ( 1 )
                                                                                41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                                I 42 N? estatístico ( 1 )                     43 Peso bruto
                                                                     5
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                                                                                                                                                                                                                       I 49 Peso líquido ( 1 )               I
                                                                                                                                                                                                                       i                                     i
    ( 1 ) A preencher apenas quando a regulamentação comunitária o
                                                                                                                                                              ( Utilização nacional)
                                                                         Em .
                                                                                                                                                                                                                                 (Assinatura)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        ANEXO V                                                                                               ANEXO III
                                LISTA DE CARGA
 Número
           Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias País de proveniência Peso bruto ( kg ) Reservado à alfândega
de ordem
         .
       «
                                                                                                                (Assinatura)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                     1 TRANSITO
                                                                                                    COMUNITÁRIO
                                                                                                                                                                                                     ORIGINAL                   n?      A 000000                           ANEXO VI                                                                    ANEXO IV
                                                                                                                                                                           3 Interessado                                                                                                                              REGISTO DA DECLARAÇÃO                   I
                                                                                                      T
                                                                                                                                                                                                                                                                             ( Utilização
                                                                                                                                                                                                                                                                              nacional )
                                                                                                                                                                        11 Destinatário
                                                                                                                                             5
                                                                          o
                                                                         *formulàrio
                                                                                   3
                                                                                  £
                                                                                  ■>.
                                                                      5
                                                                                o
                                                                                                                                              EXEMPLAR DE CONTROLO
                                                                                u
                                                                       0)
                                                                      ■C
                                                                       0                                                                                                21 Procedimento e documento utilizados                                                         22 País de proveniência
                                                                      c
                                                                              1
                                                                      a.                                                                                                                                                                                                                                                      25 Pats de destino
                                                                      0)
                                                                     •o
                                                                               w
                                                                               a»
                                                                                                                                                                                                                                                                       28 Regime aduaneiro precedente
                                                                               c                                                                                              Tilbagesendes til :         Zurückzusenden an :
                                                                               a
                                                                               a                                                                                              Return to :                 Renvoyer à :
                                                                       **
                                                                              o
                                                                               c                                                                                              Rinviare a :                Terugzenden aan :
                                                                               a
                                                                               k.
                                                                       3
                                                                     "3
                                                                               CO                                                                                                                                                                                                                             NOTA IMPORTANTE
                                                                               C
                                                                              O                                                                                                                                                                                        O presente exemplar de controlo T n? 5 deve acompanhar as mercadorias e ser apresentado
                                                                    o
                                                                                                                                                                                                                                                                                        na estância aduaneira competente do Estado-membro de destino.
                                                                                                                                                                       41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias ( 1 )                                                               43 Peso bruto
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          49 Peso liquido
                                                                                                                                                                                                                                                   MENÇÕES ESPECIAIS (2)
                                                                                                                                             100                                                     101 Numero da P.A.C.                          102                                      1 03 Peso liquido (por extenso)
                                                                                                                                                                      ( Utilizaçao nacional)                                                             ( Utilizaçao nacional)
( 1 ) Aquando da exportação de produtos
                                                ,agrícolas designar as mercadorias consoante a nomenclatura utilizada para as restituições
                                                                                                                                             104 Utilização e /ou destino previsto(a) ou prescrito(a) das mercadorias :
                                                                                                                                                                     - saída do território geográfico da Comunidade (3)
                                                                                                                                                                     - outras (3)
                                                                                                                                             1 05 Certificado de importação /de exportação /de profixação (3) emitido a                                                                               . . com o n°
                                                                                                                                                                     por
                                                                                                                                             106 Outras indicações :
    )2( A preencher em conformidade com a regulamentação comunitária
                                                                                     .específica
                                                                                                                                                                                                                                                                                  107 Documentos juntos
                                                                                                                                             CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
                                                                                                                                             Resultado do controlo :
                                                                                                                                                                                                                                                                                  108 COMPROMISSO DO INTERESSADO
                                                                                                                                             Selos apostos :
                                                                                                                                             Quantidade :                                                                                                                             O interessado, representado por
                                                                                                                                             Marcas :
   )3( Riscar as menções
                               .inúteis
                                                                                                                                             Prazo (data limite):                                                                                                                     compromete-se a afectar as mercadorias acima indicadas à utilização e /ou au
                                                                                                                                             Documento de exportação :                                                                                                                destino declarado(s)
                                                                                                                                             Observações :
                                                                                                                                                                                                                                                                                      Em                                               a
                                                                                                                                             Em .
                                                                                                                                                                                                          (Assinatura)                          (Carimbo)                                             ( Assinatura)                        'Carimbo)
 ---pagebreak---                                                   Reservado ao Estado-membro de partida
                                              CONTROLO DA UTILIZAÇÃO E/ OU DO DESTINO
As mercadorias designadas na presente declaração
- deixaram o territorio geográfico da Comunidade e                                 (1)
- receberam o destino indicado na frente a                                  (1)
- foram utilizadas nas condições previstas na frente a                                 (1)
 CK Λ                                     Ck                                            Devolvido após inscrição com on?
 ( 1 ) Riscaras menções inúteis            (Assinatura e carimbo da autoridade aduaneira competente)                     *
 ---pagebreak---                t TRANSITO
                            COMUNITÁRIO
                                                                                                  CÓPIA                      n?     A 000000
                                                                    3 Interessado                                                                                                                             REGISTO DA DECLARAÇÃO
                            T
                                                                                                                                                                         ( Utilização
                                                                                                                                                                         nacional )
                                                                    11 Destinatário
                                           5
               preencher o formulário
                                           EXEMPLAR DE CONTROLO
                                                                    21 Procedimento e documento utilizados                                                          22 País de proveniência
                                                                                                                                                                                                                       25 País de destino
               Consultar a nota antes de
                                                                                                                                                                    28 Regime aduaneiro precedente
                                                                        Tilbagesendes til :           Zurückzusenden an :
                                                                        Return to :                   Renvoyer à :
                                                                        Rinviare a :                  Terugzenden aan :
                                                                                                                                                                                                          NOTA IMPORTANTE
                                                                                                                                                                      O presente exemplar de controlo T n . 5 deve acomnhar as mercadorias e ser apresentado
                                                                                                                                                                                    na estância aduaneira competente do Estado-membro de destino .
                                                                    41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias ( 1 )                                                              43 Peso bruto
                                                                                                                                                                                                     49 Peso liquido
                                                                                                                                                MENÇÕES ESPECIAIS (2)
                                           100                                                    101 Número da P.A.C.                          102                                     1 03 Peso líquido (por extenso)
                                                                   (Utilização nacional)                                                               (Utilização nacional)
  «
a
restituições.
lo
                                           104 Utilização e/ou destino previsto(a) ou prescrito(a) das mercadorias :
  £                                                               - saída do território geográfico da Comunidade (3)
  as
  2                                                               - outras (3)
  cd
a
 cd
•o
 <d
  N
3
  2
   3
  cd
nomenclatura                               105 Certificado de importação /de exportaçâo/de profixação (3) emitido a                                                                                  como n . .
  §
  E                                                               por
  i
  (O
                                           106 Outras indicações :
  ©
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  8
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  designar           8                                                                                                                                                         107 Documentos juntos
  c 0
  designar                                  CONTROLO PELA ESTANCIA ADUANEIRA DE PARTIDA
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                   1  c                      Resultado do controlo :
  <A                                                                                                                                                                           108 COMPROMISSO DO INTERESSADO
  «
                      cd                     Selos apostos :
  8                3
'C                                                                                                                                                                                 O interessado, representado por
  O)
  cd
                      ?                      Quantidade :
  produtos           cd
  O                                          Marcas :
3
?
                   i                          Prazo (data limite):                                                                                                                 compromete-se a afectar as mercadorias acima indicadas à utilização e/ou au
  a
  ©
                   I .                        Documento de exportação :                                                                                                            destino declarado(s)
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                     E S
                     ° ;i                    Observações :
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  8.
                      § me#>nções                                                                                                                                                  Em                                               a                 -
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  0)                                          Em                                                             a
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   3
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                                                                                                        ( Assinatura)                         (Carimbo)                                            ( Assinatura)                        (Carimbo)
                   35
 ---pagebreak--- Reservado ao Estado-membro de partida ---pagebreak---                                                                                                                                                                            T2L                                                        N"         A       000000
                                                                                                                                                                                                                                                                           ANEXO XI                                                          ANEXO V
                                                                                                                                                                                 3 Interessado
                                                                   DOCUMENTO DE TRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO EMITIDO PARA
                                                                                                                            JUSTIFICAR O CARÁCTER COMUNITÁRIO DAS MERCADORIAS
                        formulário
                                   o
                 Consultar antes de preencher
                                                                                                                                                                                                                                                                     28 Regime aduaneiro precedente
                                                                                                                                                                                41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias              I 42 N? estatístico ( 1 )                43 Peso bruto
                                                                                                                                                                                                                                                                                i
                                                                                                                                                                                                                                                                                i
                                                                                                                   1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   f 49 Peso liquido ( 1 )             I
                                                                                                                                                                                41 Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ; designação das mercadorias                  42 Nt estatístico { 1 )              43 Peso bruto
                                                                                                          2
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      49 Peso liquido ( 1 )        H
)1( Preencher apenas quando a regulamentação comunitária o prevê
                                                                                    VISTO OA ALFANDEGA                                                                                                                                                                 I 59 e documento utilizados
                                                                                                                                                                                                                                                                       I
                                                                                    Declaração certificada conforme
                                                                                                                                                                                                                                 '-
                                                                                   Documento de exportação :                                                                                                                                                           I
                                                                                  modelo                                                                                                                             n?
                                                                                                                                                                                                                                                                       j 60 DECLARAÇÃO DO INTERESSADO
                                                                                de
                                                                                                                                                                                                                                                                       I     O interessado, representado por
                                                                                  Estância aduaneira (e país):
                                                                                Observações :                                                                                                                                                                          J     declaraque as lercadorias acima designadas são mercadorias comunitárias
                                                                               Em
                                                                                                                                                                                                                                                                       I
                                                                                                                                                                                                                                                                       I
                                                                                                                                                                                                               (Assinatura)                          (Carimbo)         J                                          (Assinatura)
 ---pagebreak---                     PEDIDO DE CONTROLO                                                         RESULTADO DO CONTROLO
Pede-se o controlo da autenticidade do presente documento e da       O controlo efectuado permitiu verificar que o presente documento :
exactidão das menções que ele contém .                                1 . Foi passado pela estancia aduaneira indicada e são exactas as
                                                                           menções que contém . ( 1 )
                                                                     2. Não obedece às condições de autenticidade e de regularidade
                                                                           requeridas (ver notas abaixo) ( 1 )
Em .                              ..• a .                            Em                                        -, a
              (Assinatura)                (Carimba)                                        (Assinatura)             (Carimbo)
                                                                     ( 1 ) Riscar as menções inúteis.
                                                               NOTAS