CELEX: 22000D1214(01)
Language: pt
Date: 2000-10-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2000, de 2 de Outubro de 2000, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22000D1214(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2000, de 2 de Outubro de 2000, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 315 de 14/12/2000 p. 0001 - 0006

Decisão do Comité Μisto do EEEn.o 71/2000de 2 de Outubro de 2000que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 101/1999 do Comité Misto do EEE, de 24 de Setembro de 1999(1).(2) Os actos legislativos CE pertinentes para efeitos do EEE em matéria de géneros alimentícios, adoptados entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Julho de 1999, devem ser incorporados no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo II do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 98/728/CE do Conselho(2), das Directivas 98/92/CE(3), 1999/20/CE(4) e 1999/29/CE(5) do Conselho, do Regulamento (CE) n.o 2821/98 do Conselho(6), das Directivas 98/19/CE(7), 98/51/CE(8), 98/54/CE(9), 98/64/CE(10), 98/67/CE(11), 98/68/CE(12), 98/87/CE(13), 98/88/CE(14), 1999/27/CE(15), 1999/61/CE(16), 1999/76/CE(17), 1999/78/CE(18) e 1999/79/CE(19) da Comissão e dos Regulamentos (CE) n.o 1436/98(20), (CE) n.o 2316/98(21), (CE) n.o 2374/98(22), (CE) n.o 2785/98(23), (CE) n.o 2786/98(24), (CE) n.o 2788/98(25), (CE) n.o 45/1999(26), (CE) n.o 639/1999(27), (CE) n.o 866/1999(28), (CE) n.o 1245/1999(29), (CE) n.o 1411/1999(30), (CE) n.o 1594/1999(31) e (CE) n.o 1636/1999(32) da Comissão, bem como da Decisão 1999/420/CE da Comissão(33) redigidos nas línguas islandesa e norueguesa a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oPara efeitos do acordo, as datas relativas à entrada em vigor ou à aplicação dos actos enumerados no anexo da presente decisão devem ler-se como segue:- quando a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto é anterior à data de entrada em vigor da presente decisão, aplicar-se-á a data de entrada em vigor desta última,- quando a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto é posterior à data de entrada em vigor da presente decisão, aplicar-se-á a data de entrada em vigor ou de aplicação do acto.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 25 de Dezembro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(34).Artigo 5.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteG. S. Gunnarsson(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.(2) JO L 346 de 22.12.1998, p. 51.(3) JO L 346 de 22.12.1998, p. 49.(4) JO L 80 de 25.3.1999, p. 20.(5) JO L 115 de 4.5.1999, p. 32.(6) JO L 351 de 29.12.1998, p. 4.(7) JO L 96 de 28.3.1998, p. 39.(8) JO L 208 de 24.7.1998, p. 43.(9) JO L 208 de 24.7.1998, p. 49.(10) JO L 257 de 19.9.1998, p. 14.(11) JO L 261 de 24.9.1998, p. 10.(12) JO L 261 de 24.9.1998, p. 32.(13) JO L 318 de 27.11.1998, p. 43.(14) JO L 318 de 27.11.1998, p. 45.(15) JO L 118 de 6.5.1999, p. 36.(16) JO L 162 de 26.6.1999, p. 67.(17) JO L 207 de 6.8.1999, p. 13.(18) JO L 209 de 7.8.1999, p. 22.(19) JO L 209 de 7.8.1999, p. 23.(20) JO L 191 de 7.7.1998, p. 15.(21) JO L 289 de 28.10.1998, p. 4.(22) JO L 295 de 4.11.1998, p. 3.(23) JO L 347 de 23.12.1998, p. 21.(24) JO L 347 de 23.12.1998, p. 25.(25) JO L 347 de 23.12.1998, p. 31.(26) JO L 6 de 12.1.1999, p. 3.(27) JO L 82 de 26.3.1999, p. 6.(28) JO L 108 de 27.4.1999, p. 21.(29) JO L 150 de 17.6.1999, p. 15.(30) JO L 164 de 30.6.1999, p. 56.(31) JO L 188 de 21.7.1999, p. 35.(32) JO L 194 de 27.7.1999, p. 17.(33) JO L 162 de 26.6.1999, p. 69.(34) Não são indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão n.o 71/2000 do Comité Misto do EEEO capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 1 (Directiva 70/524/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 398 L 0019: Directiva 98/19/CE da Comissão, de 18 de Março de 1998 (JO L 96 de 28.3.1998, p. 39),- 398 L 0092: Directiva 98/92/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 346 de 22.12.1998, p. 49),- 398 R 2786: Regulamento (CE) n.o 2786/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 25),- 398 R 2788: Regulamento (CE) n.o 2788/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 31),- 398 R 2821: Regulamento (CE) n.o 2821/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998 (JO L 351 de 29.12.1998, p. 4),- 399 R 0045: Regulamento (CE) n.o 45/1999 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1999 (JO L 6 de 12.1.1999, p. 3),- 399 L 0020: Directiva 1999/20/CE do Conselho, de 22 de Março de 1999 (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20),- 399 L 0061: Directiva 1999/61/CE da Comissão, de 18 de Junho de 1999 (JO L 162 de 26.6.1999, p. 67).".2. A seguir ao ponto 1 (Directiva 70/524/CEE do Conselho) são aditados os seguintes pontos: "1a. 398 R 2316: Regulamento (CE) n.o 2316/98 da Comissão, de 26 de Outubro de 1998, relativo à autorização de novos aditivos e que altera as condições de autorização de vários aditivos já autorizados na alimentação dos animais (JO L 289 de 28.10.1998, p. 4).1b. 398 R 2374: Regulamento (CE) n.o 2374/98 da Comissão, de 3 de Novembro de 1998, que autoriza certos aditivos na alimentação dos animais (JO L 295 de 4.11.1998, p. 3).1c. 398 R 2785: Regulamento (CE) n.o 2785/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à alteração da duração das autorizações dos aditivos referidos no n.o 3 do artigo 9.oE da Directiva 70/524/CEE do Conselho (JO L 347 de 23.12.1998, p. 21).1d. 399 R 0639: Regulamento (CE) n.o 639/1999 da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativo à autorização de um novo aditivo na alimentação dos animais (JO L 82 de 26.3.1999, p. 6).1e. 399 R 0866: Regulamento (CE) n.o 866/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, relativo à autorização de um novo aditivo e de novas utilizações de aditivos em alimentos para animais (JO L 108 de 27.4.1999, p. 21).1f. 399 R 1245: Regulamento (CE) n.o 1245/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, relativo à autorização de novos aditivos nos alimentos para animais (JO L 150 de 17.6.1999, p. 15).1g. 399 R 1411: Regulamento (CE) n.o 1411/1999 da Comissão, de 29 de Junho de 1999, relativo à autorização de novos aditivos e de novas utlizações de aditivos em alimentos para animais (JO L 164 de 30.6.1999, p. 56).1h. 399 R 1594: Regulamento (CE) n.o 1594/1999 da Comissão, de 20 de Julho de 1999, relativo à alteração das condições de autorização de um aditivo nos alimentos para animais (JO L 188 de 21.7.1999, p. 35).1i. 399 R 1636: Regulamento (CE) n.o 1636/1999 da Comissão, de 26 de Julho de 1999, relativo à autorização de novas utilizações de aditivos nos alimentos para animais (JO L 194 de 27.7.1999, p. 17).".3. A seguir ao ponto 3 (Directiva 93/113/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "3a. 398 R 1436: Regulamento (CE) n.o 1436/98 da Comissão, de 3 de Julho de 1998, que autoriza certos aditivos em alimentos para animais (JO L 191 de 7.7.1998, p. 15).".4. Ao ponto 5 (Directiva 79/373/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 398 L 0087: Directiva 98/87/CE da Comissão, de 13 de Novembro de 1998 (JO L 318 de 27.11.1998, p. 43),- 399 L 0061: Directiva 1999/61/CE da Comissão, de 18 de Junho de 1999 (JO L 162 de 26.6.1999, p. 67).".5. Ao ponto 6 (Decisão 91/516/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 399 D 0420: Decisão 1999/420/CE da Comissão, de 18 de Junho de 1999 (JO L 162 de 26.6.1999, p. 69).".6. É suprimido o texto do ponto 7 (Directiva 92/87/CEE da Comissão).7. Ao ponto 10 (Directiva 95/10/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 L 0078: Directiva 1999/78/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1999 (JO L 209 de 7.8.1999, p. 22).".8. Ao ponto 11 (Directiva 80/511/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 398 L 0067: Directiva 98/67/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 1998 (JO L 261 de 24.9.1998, p. 10).".9. Ao ponto 12 (Directiva 82/475/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 398 L 0067: Directiva 98/67/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 1998 (JO L 261 de 24.9.1998, p. 10).".10. Ao ponto 14 (Directiva 91/357/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 398 L 0067: Directiva 98/67/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 1998 (JO L 261 de 24.9.1998, p. 10).".11. Ao ponto 14a (Directiva 96/25/CE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 398 L 0067: Directiva 98/67/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 1998 (JO L 261 de 24.9.1998, p. 10),- 399 L 0061: Directiva 1999/61/CE da Comissão, de 18 de Junho de 1999 (JO L 162 de 26.6.1999, p. 67).".12. Ao ponto 15 (Directiva 82/471/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 399 L 0020: Directiva 1999/20/CE do Conselho, de 22 de Março de 1999 (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20).".13. Ao ponto 19 (Primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 398 L 0054: Directiva 98/54/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1998 (JO L 208 de 24.7.1998, p. 49),- 399 L 0027: Directiva 1999/27/CE da Comissão, de 20 de Abril de 1999 (JO L 118 de 6.5.1999, p. 36).".14. Ao ponto 20 (Segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 398 L 0064: Directiva 98/64/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998 (JO L 257 de 19.9.1998, p. 14).".15. Ao ponto 21 (Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 398 L 0054: Directiva 98/54/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1998 (JO L 208 de 24.7.1998, p. 49),- 399 L 0079: Directiva 1999/79/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1999 (JO L 209 de 7.8.1999, p. 23).".16. Ao ponto 22 (Quarta Directiva 79/46/CEE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 398 L 0054: Directiva 98/54/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1998 (JO L 208 de 24.7.1998, p. 49),- 399 L 0027: Directiva 1999/27/CE da Comissão, de 20 de Abril de 1999 (JO L 118 de 6.5.1999, p. 36).".17. É suprimido o texto do ponto 23 (Quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão).18. É suprimido o texto do ponto 24 (Sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão).19. Ao ponto 31a (Directiva 95/53/CE do Conselho) é aditado o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 L 0020: Directiva 1999/20/CE do Conselho, de 22 de Março de 1999 (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20).".20. A seguir ao ponto 31a (Directiva 95/53/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "31aa. 398 L 0068: Directiva 98/68/CE da Comissão, de 10 de Setembro de 1998, que estabelece o documento-tipo referido no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 95/53/CE do Conselho e determinadas regras relativas aos controlos a efectuar aquando da introdução na Comunidade de alimentos para animais provenientes de países terceiros (JO L 261 de 24.9.1998, p. 32).".21. Ao ponto 31b (Directiva 95/69/CE do Conselho) é aditado o seguinte texto: "com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 L 0092: Directiva 98/92/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 346 de 22.12.1998, p. 49),- 399 L 0020: Directiva 1999/20/CE do Conselho, de 22 de Março de 1999 (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20).".22. A seguir ao ponto 31b (Directiva 95/69/CE do Conselho) são aditados os seguintes pontos: "31ba. 398 L 0051: Directiva 98/51/CE da Comissão, de 9 de Julho de 1998, que estabelece determinadas normas de execução da Directiva 95/69/CE do Conselho que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal (JO L 208 de 24.7.1998, p. 43).31c. 398 L 0064: Directiva 98/64/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998, que fixa métodos de análise comunitários para a determinação dos aminoácidos, das matérias gordas em bruto e do olaquindox nos alimentos para animais e altera a Directiva 71/393/CEE (JO L 257 de 19.9.1998, p. 14).31d. 398 L 0088: Directiva 98/88/CE da Comissão, de 13 de Novembro de 1998, que estabelece as linhas de orientação para a orientação e quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal por exame microscópico no quadro do controlo oficial de alimentos para animais (JO L 318 de 27.11.1998, p. 45).31e. 398 D 0728: Decisão 98/728/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, relativa ao sistema comunitário de taxas no sector da alimentação animal (JO L 346 de 22.12.1998, p. 51).31f. 399 L 0027: Directiva 1999/27/CE da Comissão, de 20 de Abril de 1999, que fixa métodos de análise comunitários para a determinação do amprolium, do diclazuril e do carbadox nos alimentos para animais, altera as Directivas 71/250/CEE e 73/46/CEE e revoga a Directiva 74/203/CEE (JO L 118 de 6.5.1999, p. 36).31g. 399 L 0076: Directiva 1999/76/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece métodos quantitativos de análise comunitários para a determinação da lasalocido de sódio em alimentos para animais (JO L 207 de 6.8.1999, p. 13).".23. O ponto 32 (Directiva 74/63/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção: "399 L 0029: Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 115 de 4.5.1999, p. 32).".