CELEX: C1998/055/07
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Terceira Secção) de 9 de Dezembro de 1997 no processo C-143/96 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof): Leonhard Knubben Speditions GmbH contra Hauptzollamt Mannheim (Pauta aduaneira comum - Noção de pimentos triturados na acepção da subposição 0904 20 90 da Nomenclatura Combinada)

20.2.98               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 55/5
3. A RepuÂblica Francesa suportaraÂ as suas próprias des-                            ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
     pesas.                                                                                   (Sexta SeccËaÄo)
(1) JO C 31 de 3.2.1996.                                                               de 11 de Dezembro de 1997
                                                                     no processo C-8/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do tri-
                                                                     bunal de grande instance de Tours): Locamion SA contra
                                                                            Directeur des services fiscaux d'Indre-et-Loire (1)
                                                                     (Directiva 69/335/CEE Ð Taxa regional sobre os certifica-
                                                                                        dos de registo dos veículos)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                       (Terceira SeccËaÄo)                                                     (98/C 55/08)
                  de 9 de Dezembro de 1997                                            (Língua do processo: franceÃs)
no processo C-143/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
Bundesfinanzhof): Leonhard Knubben Speditions GmbH                    (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
              contra Hauptzollamt Mannheim (1)                                    na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
(Pauta aduaneira comum Ð NocËaÄo de pimentos triturados
na acepcËaÄo da subposicËaÄo 0904 20 90 da Nomenclatura              No processo C-8/96, que tem por objecto um pedido diri-
                          Combinada)                                 gido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o do
                                                                     Tratado CE, pelo tribunal de grande instance de Tours
                         (98/C 55/07)                                (FrancËa), destinado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo
                                                                     jurisdicional entre Locamion SA e Directeur des services
                 (Língua do processo: alemaÄo)                       fiscaux d'Indre-et-Loire, uma decisaÄo a título prejudicial
                                                                     sobre a interpretacËaÄo da Directiva 69/335/CEE do Conse-
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     lho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirec-
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   tos que incidem sobre as reunioÄes de capitais (JO L 249 de
                                                                     3.10.1969, p. 25; EE 09 F1, p. 22), na redaccËaÄo que lhe
No processo C-143/96, que tem por objecto um pedido                  foi dada pelas Directivas 73/79/CEE do Conselho, de 9 de
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o         Abril de 1973, que altera o aÃmbito de aplicacËaÄo da taxa
do Tratado CE, pelo Bundesfinanzhof (Alemanha), desti-               reduzida do imposto sobre as entradas de capital prevista,
nado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional         em benefício de determinadas operacËoÄes de reestruturacËaÄo
entre Leonhard Knubben Speditions GmbH e Hauptzoll-                  de sociedades, no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o da directiva
amt Mannheim, uma decisaÄo a título prejudicial sobre a              relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reu-
interpretacËaÄo da subposicËaÄo 0904 20 da Nomenclatura              nioÄes de capitais (JO L 103 de 18.4.1973, p. 13; EE 09 F1,
Combinada, na versaÄo resultante do Regulamento (CEE)                p. 42), 73/80/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1973,
n.o 3174/88 da ComissaÄo, de 21 de Setembro de 1988, que             relativa aÁ fixacËaÄo de taxas comuns do imposto sobre as
modifica o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do               entradas de capital (JO L 103 de 18.4.1973, p. 15;
Conselho, relativo aÁ nomenclatura pautal e estatística e aÁ         EE 09 F1, p. 44), 74/553/CEE do Conselho, de 7 de
pauta aduaneira comum (JO L 298 de 31.10.1988, p. 1),                Novembro de 1974, que altera o n.o 2 do artigo 5.o da
bem como na versaÄo resultante do Regulamento (CEE)                  Directiva 69/335/CEE (JO L 303 de 13.11.1974, p. 9;
n.o 2886/89 da ComissaÄo, de 2 de Agosto de 1989, que                EE 09 F1, p. 46), e 85/303/CEE do Conselho, de 10 de
modifica o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87                  Junho de 1985, que altera a Directiva 69/335/CEE (JO
(JO L 282 de 2.10.1989, p. 1), o Tribunal de JusticËa (Ter-          L 156 de 15.6.1985, p. 23; EE 09 F1, p. 171), o Tribunal
ceira SeccËaÄo), composto por C. Gulmann, presidente de              de JusticËa (Sexta SeccËaÄo), composto por: H. Ragnemalm
seccËaÄo, J. C. Moitinho de Almeida (relator) e J.-P. Puisso-        (relator), presidente de seccËaÄo, G. F. Mancini, P. J. G. Kap-
chet, juízes; advogado-geral: A. La Pergola; secretaÂrio:            teyn, J. L. Murray e G. Hirsch, juízes, advogado-geral: G.
H. A. Rühl, administrador principal, proferiu, em 9 de               Cosmas, secretaÂrio: D. Louterman-Hubeau, proferiu, em
Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a              11 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória
seguinte:                                                            eÂ a seguinte:
A subposicËaÄo 0904 20 da nomenclatura combinada, na                 O artigo 10.o da Directiva 69/335/CEE do Conselho, de
versaÄo resultante do Regulamento (CEE) n.o 3174/88 da               17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirectos que
ComissaÄo, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o                 incidem sobre as reunioÄes de capitais, na redaccËaÄo que lhe
anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho,                foi dada pelas Directivas 73/79/CEE do Conselho, de 9 de
relativo a nomenclatura pautal e estatística e aÁ pauta              Abril de 1973, que altera o aÃmbito de aplicacËaÄo da taxa
aduaneira comum, bem como na versaÄo resultante do                   reduzida do imposto sobre as entradas de capital prevista,
Regulamento (CEE) n.o 2886/89 da ComissaÄo, de 2 de                  em benefício de determinadas operacËoÄes de reestruturacËaÄo
Agosto de 1989, que modifica o anexo I do Regulamento                de sociedades, no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o da directiva
(CEE) n.o 2658/87, deve ser interpretado no sentido que o            relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reu-
conceito «sonst zerkleinert» («em pó») naÄo abrange um               nioÄes de capitais, 73/80/CEE do Conselho, de 9 de Abril
produto cortado em pedacËos de 4 a 8 mm.                             de 1973, relativa aÁ fixacËaÄo de taxas comuns do imposto
                                                                     sobre as entradas de capital, 74/553/CEE do Conselho, de
(1) JO C 180 de 22.6.1996.                                           7 de Novembro de 1974, que altera o n.o 2 do artigo 5.o da
                                                                     Directiva 69/335/CEE, e 85/303/CEE do Conselho, de 10
                                                                     de Junho de 1985, que altera a Directiva 69/335/CEE,