CELEX: 31988R3707
Language: pt
Date: 1988-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3707/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 325/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3707/88 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Novembro de 1988
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Edonómica Europeia,                                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      fornecimentos ao beneficiário indicado em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                               concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 7 000 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 C) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 325/29
                                                                    ANEXO
               1 . Acção n?(') : 1078/88
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário : Lesotho Flour Mills, Private Bag A 62, Maseru 100, Lesotho (tel. 234 98 ; telex 329 BB)
               4. Representante do beneficiário (2) : Manager, Food Management Unit, PO Box 527, Maseru, Lesotho
                   (tel. 32 39 58)
               5. Local ou pais de destino : Lesoto
               6. Produto a mobilizar : trigo mole ,
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3 (ponto II. A. 1 ); características específicas : teor de proteínas : 11 % mínimo
               8. Quantidade total : 7 000 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento : a granel
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Lesotho Flour Mills, Private
                    Bag A 62, Masera 100, Lesotho (tel. 234 98 ; telex 329 BB)
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 1 . 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : 28 . 2. 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 12. 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 12. 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 1 a 15. 1 . 1989
                    c) Data limite para o fornecimento : 28 . 2. 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECU/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,                                                                       1
                    à 1 attention de monsieur N. Arend,
                    batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^ : restituição aplicável em 22. 11 . 1988, fixada pelo
                    Regulamento (CEE) n? 3372/88 (JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 63)
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : A. Kratz, PO Box MS 518, Maseru 100, Lesotho (tel.
               31 37 26 ; telex DELEGEUR 4351 LO).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário .
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no quarto
               parágrafo, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 30,
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 236 20 05 .
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. de 1987) é aplicável no que diz respeito à resti­
               tuição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.