CELEX: 32018R0960
Language: pt
Date: 2018-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/960 da Comissão, de 5 de julho de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de lambda-cialotrina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

6.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 169/27
               
            REGULAMENTO (UE) 2018/960 DA COMISSÃO
      de 5 de julho de 2018
      que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de lambda-cialotrina no interior e à superfície de certos produtos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  No anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a lambda-cialotrina.
               
            
                  (2)
               
               
                  Relativamente à lambda-cialotrina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A Autoridade apresentou subsequentemente as conclusões sobre a revisão pelos pares da lambda-cialotrina (3), em que os parâmetros analíticos da substância foram atualizados. Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que revisse a avaliação da lambda-cialotrina, tendo em conta os novos parâmetros. Em 2 de dezembro de 2015, a Autoridade apresentou um parecer fundamentado sobre a revisão do reexame dos LMR em vigor para a lambda-cialotrina (4). A definição do resíduo da lambda-cialotrina abrange igualmente a substância gama-cialotrina. A Comissão solicitou à Autoridade, em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, que reexaminasse os LMR da lambda-cialotrina, tendo igualmente em conta as eventuais utilizações da gama-cialotrina. Em 26 de julho de 2017, a Autoridade apresentou um parecer fundamentado sobre o reexame orientado dos LMR em vigor para a lambda-cialotrina, atendendo à definição do resíduo não específica (5).
               
            
                  (3)
               
               
                  A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para todos os produtos. Identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para as couves-de-folhas e o arroz em grão. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para todos os produtos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu também que, relativamente aos LMR para sementes de girassol, sementes de soja e chá não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (4)
               
               
                  No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.
               
            
                  (6)
               
               
                  Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
               
            
                  (7)
               
               
                  Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
               
            
                  (8)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (9)
               
               
                  Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.
               
            
                  (10)
               
               
                  Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
               
            
                  (11)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      No que diz respeito à substância ativa lambda-cialotrina no interior e à superfície de todos os produtos, exceto couves-de-folhas e arroz em grão, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos na UE ou importados antes de 26 de janeiro de 2019.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      É aplicável a partir de 26 de janeiro de 2019.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2018.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      
         (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2014. Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for lambda-cyhalothrin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a lambda-cialotrina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2014;12(1): 3546.
      
         (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2014. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance lambda-cyhalothrin (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância lambda-cialotrina). EFSA Journal 2014;12(5): 3677.
      
         (4)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2015. Reasoned opinion on the revision of the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for lambda-cyhalothrin (Parecer fundamentado sobre a revisão do reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a lambda-cialotrina). EFSA Journal 2015;13(12): 4324.
      
         (5)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2017. Reasoned opinion on the focused review of the existing maximum residue levels for lambda-cyhalothrin in light of the unspecific residue definition and the existing good agricultural practices for the substance gamma-cyhalothrin (Parecer fundamentado sobre o reexame orientado dos limites máximos de resíduos em vigor para a lambda-cialotrina, atendendo à definição do resíduo não específica e às boas práticas agrícolas existentes para a substância gama-cialotrina). EFSA Journal 2017; 15(7): 4930.
      
         ANEXO
         Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo II é aditada a seguinte coluna respeitante à lambda-cialotrina:
                     «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                     
                     
                                 Número de código
                              
                              
                                 Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam LMR (1)
                                 
                              
                              
                                 Lambda-cialotrina (inclui a gama-cialotrina) (soma dos isómeros R,S e S,R) (L)
                              
                           
                                 (1)
                              
                              
                                 (2)
                              
                              
                                 (3)
                              
                           
                                 0100000 
                              
                              
                                 
                                    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110000 
                              
                              
                                 
                                    Citrinos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,2 (+)
                                 
                              
                           
                                 0110010 
                              
                              
                                 Toranjas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110020 
                              
                              
                                 Laranjas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110030 
                              
                              
                                 Limões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110040 
                              
                              
                                 Limas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110050 
                              
                              
                                 Tangerinas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0110990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de casca rija
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0120010 
                              
                              
                                 Amêndoas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120020 
                              
                              
                                 Castanhas-do-brasil
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120030 
                              
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120040 
                              
                              
                                 Castanhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120050 
                              
                              
                                 Cocos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120060 
                              
                              
                                 Avelãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120070 
                              
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120080 
                              
                              
                                 Nozes-pecãs
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120090 
                              
                              
                                 Pinhões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120100 
                              
                              
                                 Pistácios
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120110 
                              
                              
                                 Nozes comuns
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0120990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0130000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de pomóideas
                                 
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0130010 
                              
                              
                                 Maçãs
                              
                              
                                 
                                    0,08
                                 
                              
                           
                                 0130020 
                              
                              
                                 Peras
                              
                              
                                 
                                    0,08
                                 
                              
                           
                                 0130030 
                              
                              
                                 Marmelos
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0130040 
                              
                              
                                 Nêsperas
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0130050 
                              
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0130990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0140000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de prunóideas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0140010 
                              
                              
                                 Damascos
                              
                              
                                 
                                    0,15 (+)
                                 
                              
                           
                                 0140020 
                              
                              
                                 Cerejas (doces)
                              
                              
                                 
                                    0,3 (+)
                                 
                              
                           
                                 0140030 
                              
                              
                                 Pêssegos
                              
                              
                                 
                                    0,15 (+)
                                 
                              
                           
                                 0140040 
                              
                              
                                 Ameixas
                              
                              
                                 
                                    0,2 (+)
                                 
                              
                           
                                 0140990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0150000 
                              
                              
                                 
                                    Bagas e frutos pequenos
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0151000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             uvas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0151010 
                              
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                              
                                 
                                    0,08
                                 
                              
                           
                                 0151020 
                              
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0152000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             morangos
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0153000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             frutos de tutor
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0153010 
                              
                              
                                 Amoras silvestres
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153020 
                              
                              
                                 Bagas de Rubus caesius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153030 
                              
                              
                                 Framboesas (vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0153990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0154000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             outras bagas e frutos pequenos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0154010 
                              
                              
                                 Mirtilos
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0154020 
                              
                              
                                 Airelas
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0154030 
                              
                              
                                 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0154040 
                              
                              
                                 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0154050 
                              
                              
                                 Bagas de roseira-brava
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0154060 
                              
                              
                                 Amoras (brancas e pretas)
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0154070 
                              
                              
                                 Azarolas
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0154080 
                              
                              
                                 Bagas de sabugueiro-preto
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0154990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0160000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos diversos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0161000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             pele comestível
                                          
                                       
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0161010 
                              
                              
                                 Tâmaras
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161020 
                              
                              
                                 Figos
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161030 
                              
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                              
                                 
                                    1
                                 
                              
                           
                                 0161040 
                              
                              
                                 Cunquates
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161050 
                              
                              
                                 Carambolas
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161060 
                              
                              
                                 Dióspiros/Caquis
                              
                              
                                 
                                    0,09
                                 
                              
                           
                                 0161070 
                              
                              
                                 Jamelões
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0161990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0162000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, pequenos
                                          
                                       
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0162010 
                              
                              
                                 Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0162020 
                              
                              
                                 Líchias
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0162030 
                              
                              
                                 Maracujás
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0162040 
                              
                              
                                 Figos-da-índia/Figos-de-cato
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0162050 
                              
                              
                                 Cainitos
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0162060 
                              
                              
                                 Caquis americanos
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0162990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             pele não comestível, grandes
                                          
                                       
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0163010 
                              
                              
                                 Abacates
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163020 
                              
                              
                                 Bananas
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0163030 
                              
                              
                                 Mangas
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0163040 
                              
                              
                                 Papaias
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163050 
                              
                              
                                 Romãs
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163060 
                              
                              
                                 Anonas
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163070 
                              
                              
                                 Goiabas
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163080 
                              
                              
                                 Ananases
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163090 
                              
                              
                                 Fruta-pão
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163100 
                              
                              
                                 Duriangos
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163110 
                              
                              
                                 Corações-da-índia
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0163990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0200000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0210000 
                              
                              
                                 
                                    Raízes e tubérculos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0211000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             batatas
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0212000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             raízes e tubérculos tropicais
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0212010 
                              
                              
                                 Mandiocas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212020 
                              
                              
                                 Batatas-doces
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212030 
                              
                              
                                 Inhames
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212040 
                              
                              
                                 Ararutas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0212990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0213000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0213010 
                              
                              
                                 Beterrabas
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213020 
                              
                              
                                 Cenouras
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213030 
                              
                              
                                 Aipos-rábanos
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                           
                                 0213040 
                              
                              
                                 Rábanos-rústicos
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213050 
                              
                              
                                 Tupinambos
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213060 
                              
                              
                                 Pastinagas
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213070 
                              
                              
                                 Salsa-de-raiz-grossa
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213080 
                              
                              
                                 Rabanetes
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0213090 
                              
                              
                                 Salsifis
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213100 
                              
                              
                                 Rutabagas
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213110 
                              
                              
                                 Nabos
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0213990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0220000 
                              
                              
                                 
                                    Bolbos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0220010 
                              
                              
                                 Alhos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220020 
                              
                              
                                 Cebolas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220030 
                              
                              
                                 Chalotas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220040 
                              
                              
                                 Cebolinhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0220990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0230000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de hortícolas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0231000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             solanáceas e malváceas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0231010 
                              
                              
                                 Tomates
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                           
                                 0231020 
                              
                              
                                 Pimentos
                              
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 0231030 
                              
                              
                                 Beringelas
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0231040 
                              
                              
                                 Quiabos
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0231990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0232000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele comestível
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0232010 
                              
                              
                                 Pepinos
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0232020 
                              
                              
                                 Cornichões
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0232030 
                              
                              
                                 Aboborinhas
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0232990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0233000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             cucurbitáceas de pele não comestível
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,06
                                 
                              
                           
                                 0233010 
                              
                              
                                 Melões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233020 
                              
                              
                                 Abóboras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233030 
                              
                              
                                 Melancias
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0233990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0234000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             milho-doce
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0239000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             outros frutos de hortícolas
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0240000 
                              
                              
                                 
                                    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             couves de inflorescência
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                           
                                 0241010 
                              
                              
                                 Brócolos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241020 
                              
                              
                                 Couves-flor
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0241990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0242000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             couves de cabeça
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0242010 
                              
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                              
                                 
                                    0,04
                                 
                              
                           
                                 0242020 
                              
                              
                                 Couves-de-repolho
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0242990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0243000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             couves de folha
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0243010 
                              
                              
                                 Couves-chinesas
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0243020 
                              
                              
                                 Couves-de-folhas
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0243990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0244000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             couves-rábano
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0250000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de folha, plantas e flores comestíveis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0251000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             alfaces e outras saladas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0251010 
                              
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro
                              
                              
                                 
                                    1,5
                                 
                              
                           
                                 0251020 
                              
                              
                                 Alfaces
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0251030 
                              
                              
                                 Escarolas
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                           
                                 0251040 
                              
                              
                                 Mastruços e outros rebentos e radículas
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0251050 
                              
                              
                                 Agriões-de-sequeiro
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0251060 
                              
                              
                                 Rúculas/Erucas
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0251070 
                              
                              
                                 Mostarda-castanha
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0251080 
                              
                              
                                 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                              
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0251990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0252000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             espinafres e folhas semelhantes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0252010 
                              
                              
                                 Espinafres
                              
                              
                                 
                                    0,6
                                 
                              
                           
                                 0252020 
                              
                              
                                 Beldroegas
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0252030 
                              
                              
                                 Acelgas
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0252990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0253000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             folhas de videira e espécies similares
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0254000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             agriões-de-água
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0255000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             endívias
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0256000 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             plantas aromáticas e flores comestíveis
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,7
                                 
                              
                           
                                 0256010 
                              
                              
                                 Cerefólios
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256020 
                              
                              
                                 Cebolinhos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256030 
                              
                              
                                 Folhas de aipo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256040 
                              
                              
                                 Salsa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256050 
                              
                              
                                 Salva
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256060 
                              
                              
                                 Alecrim
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256070 
                              
                              
                                 Tomilho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256080 
                              
                              
                                 Manjericão e flores comestíveis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256090 
                              
                              
                                 Louro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256100 
                              
                              
                                 Estragão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0256990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260000 
                              
                              
                                 
                                    Leguminosas frescas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0260010 
                              
                              
                                 Feijões (com vagem)
                              
                              
                                 
                                    0,4
                                 
                              
                           
                                 0260020 
                              
                              
                                 Feijões (sem vagem)
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0260030 
                              
                              
                                 Ervilhas (com vagem)
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0260040 
                              
                              
                                 Ervilhas (sem vagem)
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0260050 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0260990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos hortícolas de caule
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0270010 
                              
                              
                                 Espargos
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                           
                                 0270020 
                              
                              
                                 Cardos
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270030 
                              
                              
                                 Aipos
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0270040 
                              
                              
                                 Funchos
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0270050 
                              
                              
                                 Alcachofras
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 0270060 
                              
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                              
                                 
                                    0,07
                                 
                              
                           
                                 0270070 
                              
                              
                                 Ruibarbos
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270080 
                              
                              
                                 Rebentos de bambu
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270090 
                              
                              
                                 Palmitos
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0270990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0280000 
                              
                              
                                 
                                    Cogumelos, musgos e líquenes
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0280010 
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0280020 
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                           
                                 0280990 
                              
                              
                                 Musgos e líquenes
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0290000 
                              
                              
                                 
                                    Algas e organismos procariotas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0300000 
                              
                              
                                 
                                    LEGUMINOSAS SECAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05 (+)
                                 
                              
                           
                                 0300010 
                              
                              
                                 Feijões
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300020 
                              
                              
                                 Lentilhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300030 
                              
                              
                                 Ervilhas
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300040 
                              
                              
                                 Tremoços
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0300990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0400000 
                              
                              
                                 
                                    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0401000 
                              
                              
                                 
                                    Sementes de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0401010 
                              
                              
                                 Sementes de linho
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401020 
                              
                              
                                 Amendoins
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401030 
                              
                              
                                 Sementes de papoila/dormideira
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401040 
                              
                              
                                 Sementes de sésamo
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401050 
                              
                              
                                 Sementes de girassol
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401060 
                              
                              
                                 Sementes de colza
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401070 
                              
                              
                                 Sementes de soja
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0401080 
                              
                              
                                 Sementes de mostarda
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401090 
                              
                              
                                 Sementes de algodão
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401100 
                              
                              
                                 Sementes de abóbora
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401110 
                              
                              
                                 Sementes de cártamo
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401120 
                              
                              
                                 Sementes de borragem
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401130 
                              
                              
                                 Sementes de gergelim-bastardo
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401140 
                              
                              
                                 Sementes de cânhamo
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401150 
                              
                              
                                 Sementes de rícino
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 0401990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0402000 
                              
                              
                                 
                                    Frutos de oleaginosas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0402010 
                              
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                           
                                 0402020 
                              
                              
                                 Sementes de palmeira
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0402030 
                              
                              
                                 Frutos de palmeiras
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0402040 
                              
                              
                                 Frutos de mafumeira
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0402990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500000 
                              
                              
                                 
                                    CEREAIS
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0500010 
                              
                              
                                 Cevada
                              
                              
                                 
                                    0,5
                                 
                              
                           
                                 0500020 
                              
                              
                                 Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500030 
                              
                              
                                 Milho
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                           
                                 0500040 
                              
                              
                                 Milho-miúdo
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500050 
                              
                              
                                 Aveia
                              
                              
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                           
                                 0500060 
                              
                              
                                 Arroz
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500070 
                              
                              
                                 Centeio
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500080 
                              
                              
                                 Sorgo
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0500090 
                              
                              
                                 Trigo
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0500990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0600000 
                              
                              
                                 
                                    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0610000 
                              
                              
                                 
                                    Chás
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0620000 
                              
                              
                                 
                                    Grãos de café
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0630000 
                              
                              
                                 
                                    Infusões de plantas de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             flores
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0631010 
                              
                              
                                 Camomila
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631020 
                              
                              
                                 Hibisco
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631030 
                              
                              
                                 Rosa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631040 
                              
                              
                                 Jasmim
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631050 
                              
                              
                                 Tília
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0631990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             folhas e plantas
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0632010 
                              
                              
                                 Morangueiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632020 
                              
                              
                                 Rooibos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632030 
                              
                              
                                 Erva-mate
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0632990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             raízes
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0633010 
                              
                              
                                 Valeriana
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633020 
                              
                              
                                 Ginseng
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0633990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0639000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             quaisquer outras partes da planta
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 0640000 
                              
                              
                                 
                                    Grãos de cacau
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0650000 
                              
                              
                                 
                                    Alfarrobas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0700000 
                              
                              
                                 
                                    LÚPULOS
                                 
                              
                              
                                 
                                    10 (+)
                                 
                              
                           
                                 0800000 
                              
                              
                                 
                                    ESPECIARIAS
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0810000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias - sementes
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0810010 
                              
                              
                                 Anis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810020 
                              
                              
                                 Cominho-preto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810030 
                              
                              
                                 Aipo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810040 
                              
                              
                                 Coentro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810050 
                              
                              
                                 Cominho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810060 
                              
                              
                                 Endro/Aneto
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810070 
                              
                              
                                 Funcho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810080 
                              
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810090 
                              
                              
                                 Noz-moscada
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0810990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias - frutos
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0820010 
                              
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0820020 
                              
                              
                                 Pimenta-de-sichuan
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0820030 
                              
                              
                                 Alcaravia
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0820040 
                              
                              
                                 Cardamomo
                              
                              
                                 
                                    2
                                 
                              
                           
                                 0820050 
                              
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0820060 
                              
                              
                                 Pimenta (preta, verde e branca)
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0820070 
                              
                              
                                 Baunilha
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0820080 
                              
                              
                                 Tamarindos
                              
                              
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                           
                                 0820990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0830000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias - casca
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0830010 
                              
                              
                                 Canela
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0830990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias - raízes e rizomas
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0840010 
                              
                              
                                 Alcaçuz
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0840020 
                              
                              
                                 Gengibre (10)
                              
                              
                                 
                                    0,05 (+)
                                 
                              
                           
                                 0840030 
                              
                              
                                 Açafrão-da-índia/Curcuma
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0840040 
                              
                              
                                 Rábano-rústico (11)
                              
                              
                                 
                                    (+)
                                 
                              
                           
                                 0840990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0850000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias - botões/rebentos florais
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0850010 
                              
                              
                                 Cravinho
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850020 
                              
                              
                                 Alcaparras
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0850990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias - estigmas
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0860010 
                              
                              
                                 Açafrão
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0860990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870000 
                              
                              
                                 
                                    Especiarias - arilos
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0870010 
                              
                              
                                 Macis
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0870990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 0900000 
                              
                              
                                 
                                    PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 0900010 
                              
                              
                                 Beterraba-sacarina (raízes)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0900020 
                              
                              
                                 Canas-de-açúcar
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 0900030 
                              
                              
                                 Raízes de chicória
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 0900990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1000000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                 
                              
                              
                                 (+)
                              
                           
                                 1010000 
                              
                              
                                 
                                    Produtos de
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1011000 
                              
                              
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             suínos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1011010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 1011020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1011030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 1011040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 1011050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1011990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1012000 
                              
                              
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             bovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1012010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                           
                                 1012020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1012030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 1012040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 1012050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1012990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1013000 
                              
                              
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             ovinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1013010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                           
                                 1013020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1013030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 1013040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 1013050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1013990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1014000 
                              
                              
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             caprinos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1014010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,15
                                 
                              
                           
                                 1014020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1014030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 1014040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 1014050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1014990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1015000 
                              
                              
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             equídeos
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1015010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                           
                                 1015020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1015030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 1015040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 1015050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1015990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1016000 
                              
                              
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             aves de capoeira
                                          
                                       
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1016010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1016990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1017000 
                              
                              
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             outros animais de criação terrestres
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 1017010 
                              
                              
                                 Músculo
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                           
                                 1017020 
                              
                              
                                 Tecido adiposo
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1017030 
                              
                              
                                 Fígado
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                 
                              
                           
                                 1017040 
                              
                              
                                 Rim
                              
                              
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                           
                                 1017050 
                              
                              
                                 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                              
                              
                                 
                                    3
                                 
                              
                           
                                 1017990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1020000 
                              
                              
                                 
                                    Leite
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                           
                                 1020010 
                              
                              
                                 Vaca
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020020 
                              
                              
                                 Ovelha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020030 
                              
                              
                                 Cabra
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020040 
                              
                              
                                 Égua
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1020990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030000 
                              
                              
                                 
                                    Ovos de aves
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1030010 
                              
                              
                                 Galinha
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030020 
                              
                              
                                 Pata
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030030 
                              
                              
                                 Gansa
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030040 
                              
                              
                                 Codorniz
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1030990 
                              
                              
                                 Outros (2)
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1040000 
                              
                              
                                 
                                    Mel e outros produtos apícolas (7)
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,05
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1050000 
                              
                              
                                 
                                    Anfíbios e répteis
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1060000 
                              
                              
                                 
                                    Animais invertebrados terrestres
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1070000 
                              
                              
                                 
                                    Animais vertebrados terrestres selvagens
                                 
                              
                              
                                 
                                    0,01
                                     (*1)
                                 
                              
                           
                                 1100000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1200000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1300000 
                              
                              
                                 
                                    PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                             (**)
                                          
                                          
                                             Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.
                                          
                                       
                                             (L)
                                          
                                          
                                             =
                                          
                                          
                                             Lipossolúvel
                                          
                                       
                                    Lambda-cialotrina (inclui a gama-cialotrina) (soma dos isómeros R,S e S,R) (L)
                                 
                                 
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0110000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Citrinos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0110010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Toranjas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0110020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Laranjas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0110030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Limões
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0110040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Limas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0110050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tangerinas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0110990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0120000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Frutos de casca rija
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Amêndoas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Castanhas-do-brasil
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Castanhas-de-caju
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Castanhas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cocos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Avelãs
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Nozes-de-macadâmia
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Nozes-pecãs
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120090 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pinhões
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120100 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pistácios
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120110 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Nozes comuns
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0120990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0130000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Frutos de pomóideas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0130010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Maçãs
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0130020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Peras
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0130030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Marmelos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0130040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Nêsperas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0130050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Nêsperas-do-japão
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0130990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0140010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Damascos
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0140020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cerejas (doces)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0140030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pêssegos
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0140040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ameixas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0140990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia e XI) formados em condições de esterilização e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0150000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Bagas e frutos pequenos
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0151000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        a)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     uvas
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0151010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Uvas de mesa
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0151020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Uvas para vinho
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0152000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        b)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     morangos
                                                                  
                                                               
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização, a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0153000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        c)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     frutos de tutor
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0153010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Amoras silvestres
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0153020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Bagas de Rubus caesius
                                                            
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0153030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Framboesas (vermelhas e amarelas)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0153990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        d)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     outras bagas e frutos pequenos
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0154010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Mirtilos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Airelas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Bagas de roseira-brava
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Amoras (brancas e pretas)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Azarolas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Bagas de sabugueiro-preto
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0154990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0161000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        a)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     pele comestível
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0161010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tâmaras
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0161020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Figos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0161030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Azeitonas de mesa
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0161040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cunquates
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0161050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Carambolas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0161060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Dióspiros/Caquis
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0161070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Jamelões
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0161990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0162000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        b)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     pele não comestível, pequenos
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0162010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0162020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Líchias
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0162030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Maracujás
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0162040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Figos-da-índia/Figos-de-cato
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0162050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cainitos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0162060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Caquis americanos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0162990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        c)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     pele não comestível, grandes
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0163010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Abacates
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0163020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Bananas
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0163030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Mangas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Papaias
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Romãs
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Anonas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Goiabas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ananases
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163090 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Fruta-pão
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163100 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Duriangos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163110 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Corações-da-índia
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0163990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0200000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0210000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Raízes e tubérculos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0211000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        a)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     batatas
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0212000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        b)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     raízes e tubérculos tropicais
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0212010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Mandiocas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0212020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Batatas-doces
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0212030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Inhames
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0212040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ararutas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0212990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        c)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0213010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Beterrabas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cenouras
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Aipos-rábanos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rábanos-rústicos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tupinambos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pastinagas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Salsa-de-raiz-grossa
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rabanetes
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213090 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Salsifis
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213100 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rutabagas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213110 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Nabos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0213990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0220000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Bolbos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0220010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alhos
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0220020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cebolas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0220030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Chalotas
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0220040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cebolinhas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0220990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0230000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Frutos de hortícolas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0231000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        a)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     solanáceas e malváceas
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0231010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tomates
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0231020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pimentos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0231030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Beringelas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0231040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Quiabos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0231990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0232000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        b)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     cucurbitáceas de pele comestível
                                                                  
                                                               
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0232010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pepinos
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0232020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cornichões
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0232030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Aboborinhas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0232990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0233000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        c)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     cucurbitáceas de pele não comestível
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0233010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Melões
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0233020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Abóboras
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0233030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Melancias
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0233990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0234000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        d)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     milho-doce
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0239000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        e)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     outros frutos de hortícolas
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0240000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0241000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        a)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     couves de inflorescência
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0241010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Brócolos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0241020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Couves-flor
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0241990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0242000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        b)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     couves de cabeça
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0242010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Couves-de-bruxelas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0242020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Couves-de-repolho
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0242990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0243000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        c)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     couves de folha
                                                                  
                                                               
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0243010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Couves-chinesas
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0243020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Couves-de-folhas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0243990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0244000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        d)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     couves-rábano
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0250000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Produtos hortícolas de folha, plantas e flores comestíveis
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0251000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        a)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     alfaces e outras saladas
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0251010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alfaces-de-cordeiro
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0251020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alfaces
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0251030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Escarolas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0251040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Mastruços e outros rebentos e radículas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0251050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Agriões-de-sequeiro
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0251060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rúculas/Erucas
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0251070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Mostarda-castanha
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0251080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0251990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0252000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        b)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     espinafres e folhas semelhantes
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0252010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Espinafres
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0252020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Beldroegas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0252030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Acelgas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0252990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0253000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        c)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     folhas de videira e espécies similares
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0254000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        d)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     agriões-de-água
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0255000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        e)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     endívias
                                                                  
                                                               
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0256000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        f)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     plantas aromáticas e flores comestíveis
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0256010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cerefólios
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cebolinhos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Folhas de aipo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Salsa
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Salva
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alecrim
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tomilho
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Manjericão e flores comestíveis
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256090 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Louro
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256100 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Estragão
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0256990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0260000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Leguminosas frescas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0260010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Feijões (com vagem)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0260020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Feijões (sem vagem)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0260030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ervilhas (com vagem)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0260040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ervilhas (sem vagem)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0260050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Lentilhas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0260990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Produtos hortícolas de caule
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Espargos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cardos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Aipos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Funchos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alcachofras
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0270060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alhos-franceses
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0270070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ruibarbos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rebentos de bambu
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270090 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Palmitos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0270990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0280000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cogumelos, musgos e líquenes
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0280010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cogumelos de cultura
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0280020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cogumelos silvestres
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0280990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Musgos e líquenes
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0290000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Algas e organismos procariotas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0300000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            LEGUMINOSAS SECAS
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0300010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Feijões
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0300020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Lentilhas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0300030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ervilhas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0300040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tremoços
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0300990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0400000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de oleaginosas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de linho
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Amendoins
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de papoila/dormideira
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de sésamo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de girassol
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de colza
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de soja
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de mostarda
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401090 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de algodão
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401100 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de abóbora
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401110 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de cártamo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401120 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de borragem
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401130 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de gergelim-bastardo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401140 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de cânhamo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401150 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de rícino
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0401990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0402000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Frutos de oleaginosas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0402010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Azeitonas para a produção de azeite
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0402020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sementes de palmeira
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0402030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Frutos de palmeiras
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0402040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Frutos de mafumeira
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0402990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            CEREAIS
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cevada
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Milho
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Milho-miúdo
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0500050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Aveia
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0500060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Arroz
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Centeio
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Sorgo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500090 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Trigo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0500990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0600000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0610000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Chás
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0620000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Grãos de café
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0630000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Infusões de plantas de
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0631000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        a)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     flores
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0631010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Camomila
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0631020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Hibisco
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0631030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rosa
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0631040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Jasmim
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0631050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tília
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0631990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0632000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        b)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     folhas e plantas
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0632010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Morangueiro
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0632020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rooibos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0632030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Erva-mate
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0632990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0633000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        c)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     raízes
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0633010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Valeriana
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0633020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ginseng
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0633990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0639000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        d)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     quaisquer outras partes da planta
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            0640000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Grãos de cacau
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0650000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alfarrobas
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização, a ensaios de resíduos e a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0700000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            LÚPULOS
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0800000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            ESPECIARIAS
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Especiarias - sementes
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Anis
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cominho-preto
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Aipo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Coentro
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cominho
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Endro/Aneto
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Funcho
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Feno-grego (fenacho)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810090 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Noz-moscada
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0810990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Especiarias - frutos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pimenta-da-jamaica
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pimenta-de-sichuan
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alcaravia
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cardamomo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Bagas de zimbro
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820060 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pimenta (preta, verde e branca)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820070 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Baunilha
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820080 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tamarindos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0820990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0830000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Especiarias - casca
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0830010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Canela
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0830990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0840000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Especiarias - raízes e rizomas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0840010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alcaçuz
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. A partir de 1 de janeiro de 2020, o limite máximo de resíduos aplicável ao gengibre (Zingiber officinale) no grupo das especiarias (código 0840020 ) é o estabelecido para as raízes de gengibre (Zingiber officinale) na parte B do anexo 1 (código 0213040-006 , igual ao dos rábanos-rústicos (Armoracia rusticana), código 0213040 ) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                                             
                                                         
                                                            0840020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Gengibre (10)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0840030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Açafrão-da-índia/Curcuma
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                                             
                                                         
                                                            0840040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rábano-rústico (11)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0840990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0850000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Especiarias - botões/rebentos florais
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0850010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cravinho
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0850020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Alcaparras
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0850990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0860000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Especiarias - estigmas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0860010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Açafrão
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0860990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0870000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Especiarias - arilos
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0870010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Macis
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0870990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            0900000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0900010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Beterraba-sacarina (raízes)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0900020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Canas-de-açúcar
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0900030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Raízes de chicória
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            0900990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1000000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1010000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Produtos de
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1011000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        a)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     suínos
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            1011010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Músculo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1011020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tecido adiposo
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e às propriedades toxicológicas de outros metabolitos (compostos Ia e XI). Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1011030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Fígado
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1011040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rim
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1011050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1011990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1012000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        b)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     bovinos
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            1012010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Músculo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1012020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tecido adiposo
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e às propriedades toxicológicas de outros metabolitos (compostos Ia e XI). Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1012030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Fígado
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1012040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rim
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1012050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1012990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1013000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        c)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     ovinos
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            1013010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Músculo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1013020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tecido adiposo
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e às propriedades toxicológicas de outros metabolitos (compostos Ia e XI). Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1013030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Fígado
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1013040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rim
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1013050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1013990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1014000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        d)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     caprinos
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            1014010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Músculo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1014020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tecido adiposo
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e às propriedades toxicológicas de outros metabolitos (compostos Ia e XI). Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1014030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Fígado
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1014040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rim
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1014050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1014990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1015000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        e)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     equídeos
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            1015010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Músculo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1015020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tecido adiposo
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e às propriedades toxicológicas de outros metabolitos (compostos Ia e XI). Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1015030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Fígado
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1015040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rim
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1015050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1015990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1016000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        f)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     aves de capoeira
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            1016010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Músculo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1016020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tecido adiposo
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
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                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e às propriedades toxicológicas de outros metabolitos (compostos Ia e XI). Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1016030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Fígado
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1016040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rim
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1016050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1016990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1017000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                                     
                                                                        g)
                                                                     
                                                                  
                                                                  
                                                                     outros animais de criação terrestres
                                                                  
                                                               
                                                   
                                                         
                                                            1017010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Músculo
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1017020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Tecido adiposo
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização e às propriedades toxicológicas de outros metabolitos (compostos Ia e XI). Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1017030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Fígado
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1017040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Rim
                                                         
                                                      
                                                   
                                       
                                             (+)
                                          
                                          
                                             A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a certos metabolitos (compostos Ia, IV e gama-lactona) formados em condições de esterilização. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 6 de julho de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                                             
                                                         
                                                            1017050 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1017990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1020000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Leite
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1020010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Vaca
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1020020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ovelha
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1020030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Cabra
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1020040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Égua
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1020990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1030000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Ovos de aves
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1030010 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Galinha
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1030020 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Pata
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1030030 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Gansa
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1030040 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Codorniz
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1030990 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Outros (2)
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1040000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Mel e outros produtos apícolas
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1050000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Anfíbios e répteis
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1060000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Animais invertebrados terrestres
                                                         
                                                      
                                                   
                                                         
                                                            1070000 
                                                         
                                                      
                                                      
                                                         
                                                            Animais vertebrados terrestres selvagens»
                                                      
                                                   
                                       
                           
               
                     (2)
                  
                  
                     No anexo III é suprimida a coluna respeitante à lambda-cialotrina.
                  
               
            (*1)  Limite de determinação analítica
         
            (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.