CELEX: 31989R4018
Language: pt
Date: 1989-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4018/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 382/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4018/89 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Dezembro de 1989
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 3877/89, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
n? 3877/89 da Comissão (4) ;                                     de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO ti? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 374 de 22. 12. 1989, p. 73.
 ---pagebreak--- 30 . 12. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 382/39
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que altera a correcção aplicável
                                                     à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           1            2          3          4          5          6           7
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000                   01                  0            0          0          0
      1001 10 90 000                   01                  0            0          0          0       - 40,00    - 40,00     - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01 ,                0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0            0          0          0
      1003 00 90 000                   01                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                   01                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0            0          0          0       - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1101 00 00 120                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      110210 00 200                    01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1102 10 00 300                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1102 10 00 500                   01                  0            0          0          0          0       -  30,00    -  30,00
      1 102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0            o          0          0          0       -  50,00    -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0            0          0          0          0       -  50,00    -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0            0          0          0          0       -  50,00    -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0            0          0          0          0       -  50,00    -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0            0          0          0          0       -  50,00    - 50,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L I 34 de 28. 5. 1977, p. 53), com a ultima
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).