CELEX: 32014D0094
Language: pt
Date: 2013-11-20 00:00:00
Title: 2014/94/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 , relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade

19.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/8
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 20 de novembro de 2013
   relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade
   (2014/94/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 27,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando que, após uma análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações no âmbito da rubrica 1b, se afigura necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2013, para além do limite máximo da rubrica 1b, em 134 049 037 EUR, tendo em vista o financiamento do Fundo Social Europeu, a fim de aumentar as dotações destinadas à França, à Itália e à Espanha para 2013 num montante total de 150 000 000 de EUR,
   ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, o Instrumento de Flexibilidade é mobilizado a fim de disponibilizar um montante de 134 049 037 EUR em dotações de autorização no âmbito da rubrica 1b.
   Esse montante deve ser utilizado para complementar o financiamento do Fundo Social Europeu no âmbito da rubrica 1b.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Estrasburgo, em 20 de novembro de 2013.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         M. SCHULZ
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. LEŠKEVIČIUS
         
      
   
   
      (1)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.