CELEX: 51993PC0395
Language: pt
Date: 1993-08-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1798/90, no que respeita ao direito antidumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(93) 395 final
                                           Bruxelas, 6 de Agosto de 1993
                                Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que altera o Regulamento (CEE) n° 1798/90, no querespeitaao direito
  antidumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio
        originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan
                               e da Tailândia
                        (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                              Proposta de
                              REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                que altera o Regulamento (CEE) n° 1798/90, no que respeita ao direito
             antidumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio
                     originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan
                                            e da Tailândia
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo
 à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países
 não membros da Comunidade Económica Europeia" ' e, nomeadamente, o seu artigo 14°,
 Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do
 Comité Consultivo, tal como previsto pelo citado regulamento,
 Considerando o seguinte:
             A.    PROCESSO ANTERIOR
  1.   O Conselho, através do Regulamento (CEE) n° 1798/90(2), com a redacção que lhe foi dada
      pelo Regulamento (CEE) n° 2966/92(3), instituiu um direito antidumping definitivo sobre as
      importações de glutamato de monossódio (a seguir denominado MSG) do código NC ex 2922
      42 00 originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com
      excepção das importações de alguns produtores destes países cujos compromissos a Comissão
       aceitou pelo Regulamento (CEE) n° 547/90(4) e pela Decisão 92/493/CEE(5).
             B.   REEXAME
 i)   Generalidades
 2.   Por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(6). a Comissão, após
      consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo e nos termos do artigo 14° do
      Regulamento (CEE) n° 2423/88, iniciou um reexame dos regulamentos e da decisão que
      instituíram as medidas antidumping actualmente em vigor e reabriu o inquérito. O reexame
      limitou-se a uma análise das novas circunstâncias verificadas em relação ao prejuízo, em
      especial o facto de os compromissos de preços aceites pela Comissão se terem tornado
      insuficientes para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
ii)   Prejuízo
3.    No que respeita às importações objecto de dumping, a Comissão verificou que, entre 1989 e
      os primeiros nove meses de 1992, as importações dos países em causa aumentaram de
(1)
      JOn°L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2)
      JO n° L 167 de 30.6.1990, p. 1.
(3)
      JO n° L 299 de 15.10.1992, p. 1.
<4)
      JO n° L 56 de 3.3.1990, p. 23.
(5)
      JO n° L 299 de 15.10.1992, p. 40.
(6)
      JO n° C 286 de 4.11.1992, p. 3.
 ---pagebreak---       3 800 toneladas para 9 696 toneladas, o que represents um aumento da parte de mercado de
       8,7% para 26,1%. Expressos em dólares, os preços dessas importações eram equivalentes aos
      preços fixados nos compromissos aceites pela Comissão, ao passo que, expressos em ecus,
      eram inferiores, nalguns casos em 20%, durante o período analisado.
 4.   No que respeita à situação da indústria comunitária, o volume das vendas de MSG efectuadas
      por aquela indústria na Comunidade aumentou 13% entre 1989 c os primeiros nove meses de
       1992 extrapolados numa base anual, embora a parte de mercado detida por aquela indústria
      tenha diminuído 4,5% durante o mesmo período. Dada a natureza altamente sensível dos
      preços do MSG, os preços cobrados pelos produtores comunitários foram alinhados pelos
      preços das importações em causa que, como acima se referiu, foram inferiores aos preços
      fixados nos compromissos. Consequentemente, os produtores comunitários foram impedidos
      de aumentai os seus preços para um nível susceptível de eliminar o prejuízo sofrido.
 5.   A Comissão determinou igualmente que, embora a tendência verificada nos custos e preços
      tivesse voltado s proporcionar lucros à indústria comunitária durante os primeiros nove meses
      de 1992, esses lucros foram totalmente insuficientes para assegurar s viabilidade dg indústria.
      Além disso, essa falta de lucros adequados ameaça o programa de investimentos da indústria
      e, consequentemente, a sua competitividade.
 6.   Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria comunitária ainda está sofrer um
      prejuízo importante, apesar de alguns efeitos positivos das medidas antidumping actualmente
      em vigor. Concluiu~se que o prejuízo subsistente é causado pela manutenção dos baixos
      preços das importações em causa, apesar das medidas em vigor, e por um subsequente
      aumento do volume dessas importações.
 iii) Interesse comunitário
 7.   A Comissão considerou que, dado o reduzido impacto do aumento previsto no nível das
      medidas sobre os utilizadores de MSG e dada a necessidade de a indústria comunitária obter
      rendimentos dos investimentos substanciais recentemente efectuados, era do interesse
      comunitário que as medidas antidumping permanecessem em vigor, devidamente alteradas
      por fornia a eliminar o prejuízo subsistente.
 iv)  Compromissos
 8.   Tendo concluído o seu inquérito, a Comissão revelou as suas conclusões aos produtores dos
      países exportadores em causa, de quem tinham sido aceites compromissos antes do início do
      reexame. Subsequentemente, esses produtores, à excepção de uma empresa tailandesa que
      cessou as sues exportações para a Comunidade- antes de 1992, ofereceram novos
      compromissos de preços. Na sequência de consulte realizadas no âmbito do Comité
      Consultivo, um Estado-membro levantou objecções à aceitação dos novos compromissos. A
      Comissão aceitou subsequentemente esses compromissos, pela Decisão 93/.../CEE(7).
v)    Direitos definitivos
9.    A Comissão considerou igualmente a situação daqueles produtores em cada um dos países em
      causa que nâo se tinham dado a conhecer durante o processo e que estavam sujeitos a um
      direito antidumping definitivo. A este respeito, no considerando 32 àn Decisão 93/.../CEE,
      a Comissão refere que, dado que a situação de dumping não tinha sido examinada no âmbito
      do reexame, considerava adequado manter inalterado o nível dos direitos definitivos
      aplicáveis a esses produtores.
      No que respeita à empresa tailandesa que cessara as exportações para a Comunidade antes de
      1992 e que não ofereceu UM ÍIOVO compromisso, a Comissão detcï'mmou &o considerando 33
      da Decisão 93/.../CEE que não deviam ser mantidas medidas antidumpixm relativamente a
      essa empresa. Por conseguinte, caso essa empresa retomasse, no futuro, &s exportações para
(7)
      JO n° L...
 ---pagebreak---      a Comunidade, receberia o tratamento habitual dado a qualquer outro exportador da Tailândia
      que não tenha oferecido um compromisso.
       C. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) N° 1798/90, NA SEQUÊNCIA DOS
            RESULTADOS DO REEXAME
10. O Conselho considera adequado, tendo em conta as conclusões acima expostas, alterar o
     Regulamento (CEE) n° 1798/90, por forma a incluir no âmbito do direito antidumping
     definitivo aplicável às importações de MSG originário de Tailândia futuras importações da
     empresa cujas exportações para a Comunidade cessaram antes de 1992.
11. Os produtores comunitários interessados foram informados dos principais factos e
     considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a nova alteração do
     Regulamento (CEE) n° 1798/90, não tendo apresentado objecções,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Io
O artigo I o do Regulamento (CEE) n° 1798/90, passa a ter a seguinte redacção:
                                           "Artigo I o
1.   É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de glutamato de
     monossódio do código NC ex 2922 42 00 (código Taric 2922 42 00*10) originário da
     Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.
2.    O montante do direito aplicável ao preço líquidofranco-fronteirada Comunidade, antes do
     desalfandegamento, será o seguinte:
                         Montante do direito                             Código adicional Taric
Indonésia                ECU 0,510 por Kg                                         8 400
República da Coreia      ECU 0,189 por Kg                                         8 402
Taiwan                   ECU 0,653 por Kg                                         8 404
Tailândia                ECU 0,407 por Kg                                         8 406,
     com excepção de importações do produto referido no n° 1 produzido pelas seguintes
     empresas, queficamisentas desses direitos:
                                                           Código adicional Taric
                                                                   8 401
Indonésia
      PT Sasa
      PT Indomiwon Citra Inti
      PT Cheil Samsung Astra
República da Coreia                                                 8 403
      Miwon Co Ltd
      Cheil Foods & Chemicals Inc.
Taiwan                                                             8 405
      Tung Hai Fermentation Industry Corporation
      Ve Wong Corporation
Tailândia                                                          8 407
      Thai Fermentation Industry Corporation
3.    Serão aplicáveis as normas em vigor relativas aos direitos aduaneiros."
                                                4
 ---pagebreak---                                           Artigo 2 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                  Pelo Conselho
                                                                  O Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 395 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-425-PT-C
                                                           ISBN 92-77-58681-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 LAixemburgo
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