CELEX: 31988R1373
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1373/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Roménia

20. 5. 88
N ? L 126/38                              Jornal Oficial das Comunidades, Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1373/88 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Maio de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                           Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ; que é convéniertte
                                                                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Económica Europeia,                                              (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espànha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                        relativamente aos tomates originários da Roménia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                 relativamente aos tomates ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­            Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                      minado e no coeficiente referido ;
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 respeita ao mês de Maio de 1988 ;                                de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                  Artigo 1 ?
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         rios da Roménia será cobrado um direito compensatório
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     cujo montante é fixado em 17,34 ECUs por 100 quilo­
                                                                  gramas de peso líquido.
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com . a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
 n? 381 1 /85 O, as cotações a tomar em consideração
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
                                                                   1988 .
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 b) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .
  3 JO n? L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .
 (<) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          P) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 5. 88
                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 126/39
           Oempresente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente .