CELEX: 31975R2760
Language: pt
Date: 1975-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2760/75 do Conselho, del 29 de Outubro de 1975, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças des suíno

03 / Fasc. 09                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           95
375R2760
N? L 282/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 11 . 75
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2760/75 DO CONSELHO
                                                    dei 29 de Outubro de 1975
                            que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças des suíno
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              bela comunitária para o estabelecimento das cotações de
                                                                    suíno abatido e, nomeadamente, com vista à determina­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ção da média dos preços de suíno abatido referida no
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2759 /75 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n?             2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que          estabelece a      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector            da carne de
suíno O e, nomeadamente, o seu artigo 2?          e o n? 5 do
seu artigo 4?,                                                                                 Artigo 1°
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               1 . A tabela comunitária de classificação das carcaças
                                                                    de suíno consta do Anexo I e as bases para a classifica­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                 ção dessas carcaças do Anexo II.
Considerando que, antes de 1 de Agosto de cada ano,
deve ser fixado um preço de base para o suíno abatido               2. Por derrogação do parágrafo 1 , os Estados-mem­
de uma qualidade-tipo definida de acordo com uma ta­                bros que o pedirem poderão, tendo em consideração as
bela comunitária de classificação das carcaças de suíno ;           características da sua produção de suínos, ser autoriza­
                                                                    dos, nos termos do procedimento previsto no artigo 24?
Considerando que, por isso, é necessário estabelecer re­            do Regulamento (CEE) n? 2759/75 , a :
gras que assegurem uma classificação uniforme das car­
caças de suíno ;                                                    a) deixar de ter em conta as categorias de peso inferio­
                                                                        res a 60 quilogramas ;
Considerando que esta classificação deve ser estabelecida
com base no peso da carcaça, na espessura do toucinho e
na apreciação subjectiva do desenvolvimento nas partes              b) substituir :
essenciais da carcaça (perna, lombo, pá, peito) ou com
base num método objectivo destinado a fixar a percenta­                 — as categorias de peso previstas para os suínos
gem do teor de carne magra ;                                                abatidos de 90 quilogramas ou mais nas classes
                                                                            comerciais I, II e III, por uma única categoria de
Considerando que a utilização dos métodos acima men­                        peso que abranja os suínos abatidos cujo toucinho
cionados permite definir, nomeadamente, cinco tipos                         não tenha uma espessura superior a :
comerciais : E (extra), I (com muita carne), II (com                        na classe I : 35 mm,
carne), III (média de carne), IV (carcaças de presunto                      na classe II : 40 mm,
muito presadas e gordas);
                                                                            na classe III : 45 mm,
Considerando que, devido à distribuição dos pesos dos
suínos abatidos pelos Estados-membros, é conveniente                    — as categorias de peso previstas para os suínos aba­
dar aos Estados-membros a possibilidade de não consi­                       tidos de 80 quilogramas ou mais na classe comer­
derar categorias de pesos inferiores a 60 quilogramas,                      cial E (extra), por uma única categoria de peso
bem como limitar, nas classes E, I, II e III, o número de                   que abranja os suínos abatidos cujo toucinho não
categorias de pesos, reagrupando numa só categoria as                       tenha uma espessura superior a 25 mm.
carcaças de suínos de 80 quilogramas ou mais da classe
E e de 90 quilogramas ou mais das classes I, II e III ;             3 . Os Estados-membros aplicarão um dos dois méto­
                                                                    dos de classificação das carcaças de suínos definidos no
Considerando que, devido ao estabelecimento das cota­
ções de suíno abatido numa base comum e ao grau de                  ponto B do Anexo II.
comparabilidade dessas cotações com o preço de base
para a qualidade-tipo, é conveniente ter em conta a ta­                                         Artigo 2?
0) JO n? 282 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .                              Salvo excepção que tenha sido decidida pelo Conselho,
O JO n? C 128 de 9. 6. 1975, p. 39.                                 deliberando sob proposta da Comissão por maioria qua­
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lificada, e que seja motivada pela falta temporária de co­                                  Artigo 4o.
tações representativas de suíno abatido relativamente a
um Estado-membro, a data limite para o estabelecimento          1 . O Regulamento (CEE) n? 2108 /70 do Conselho,
das cotações de suíno abatido de acordo com a tabela            de 20 de Outubro de 1970 , que estabelece a tabela co­
comunitária será fixada em 1 de Novembro de 1971 .              munitária de classificação de carcaças de suíno ('), com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 2507/74 (2), é revogado.
                                                                2. As referências ao regulamento revogado por força
                         Artigo 3?                              do n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regu­
                                                                lamento .
As modalidades de aplicação do presente regulamento e,
nomeadamente, as medidas que assegurem a sua aplica­                                        Artigo 5°
ção uniforme, serão adoptadas segundo o procedimento
previsto no artigo 24? do Regulamento (CEE) n?                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
2759 / 75 .                                                     bro de 1975 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 1 de Novembro de 1975 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                            G. MARCORA
                                                                 0) JO n? L 234 de 23 . 10. 1970, p. 1 .
                                                                 O JO n? L 271 de 5 . 10. 1974, p. 1 .
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                                                        ANEXO I
                                  Tabela comunitária de classificação das carcaças de suíno
                                                                                                               Teor de carne
      Classe
              Subclasse         Peso da carcaça                 Espessura do                   Descrição
                                                             toucinho (em mm)                                     magra
    comercial                       (em kg)                                                                      (em %)
E              E AA       35 até menos   de   50              até 12 inclusive         com um                   55 e mais
extra                     50 até menos   de   60              até 15 inclusive         desenvolvimento
                          60 até menos   de   70              até 15 inclusive         muscular excepcional
                                                                                       em todas as partes
                          70 até menos   de   80              até 20 inclusive         essenciais da carcaça
                          80 até menos   de   90              até 25 inclusive
                          90 até menos   de 100               até 30 inclusive
                         100 até menos   de 120               até 35 inclusive
                         120 até menos   de 140               até 45 inclusive
                         140 até menos   de 160               até 50 inclusive
                         160 e mais                           até 55 inclusive
                 IA       35 até menos   de   50              até 15 inclusive         com um muito bom         50 e mais
Com muita                 50 até menos   de   60              até 18 inclusive         desenvolvimento
                                                                                       muscular em todas as
carne                     60 até menos   de   70              até 20 inclusive
                                                                                       partes essenciais da
                          70 até menos   de   80              até 25 inclusive
                                                                                       carcaça
                          80 até menos   de   90              até 30 inclusive
                          90 até menos   de 100               até 35 inclusive
                        400 até  menos   de 120               até 40 inclusive
                         120 até menos   de 140               até 50 inclusive
                         140 até menos   de 160               até 55 inclusive
                         160 e mais                           até 60 inclusive
                                         '
II              II A      35 até menos   de   50              até 19 inclusive         com um bom               45 e mais
Com carne                 50 até menos   de   60              até 22 inclusive         desenvolvimento
                                                                                       muscular em todas as
                          60 até menos   de   70              até 25 inclusive
                                                                                       partes essenciais da
                          70 até menos   de   80              até 30 inclusive
                                                                                       carcaça
                          80 até menos   de   90              até 35 inclusive
                          90 até menos   de 100               até 40 inclusive
                         100 até menos   de 120               até 45 inclusive
                         120 até menos   de 140               até 55 inclusive
                         140 até menos   de 160               até 65 inclusive
                         160 e mais                           até 70 inclusive
                                                                                       ou
                 I B    peso e espessura de toucinho como em I . . .                   mas com um defeito
                                                                                       numa parte essencial da
                                                                                       carcaça
III            III A      35 até menos   de   50              até 24 inclusive         com um                   40 e mais
                                         de                   até 27 inclusive         desenvolvimento
Com pouca                 50 até menos        60
                                                                                       muscular médio em
                          60 até menos   de   70              até 30 inclusive
                                                                                       todas as partes essen­
                          70 até         de   80              até 35 inclusive
                                 menos
                                                                                       ciais da carcaça
                          80 até menos   de   90              até 40 inclusive
                          90 até menos   de 100               até 45 inclusive
                         100 até menos   de  120              até 50 inclusive
                         120 até menos   de  140              até 60 inclusive
                         140 até menos   de 160               até 70 inclusive
                         160 e mais                           até 75 inclusive         ou
 ---pagebreak--- 98                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc. 09
     Classe                            Peso da carcaça                   Espessura do                                   Teör de carne
                Subclasse                                                                              Descrição
   comercial                               (em kg)                    toucinho (em mm)                                  magra (em %)
                   IIB          peso e espessura do toucinho como em II . . .                  mas com um defeito
                                                                                               numa parte essencial da
                                                                                               carcaça
                                                                                               ou
                    IC          peso e espessura do toucinho como em I . . .                   mas com um defeito em
                                                                                               duas partes essenciais
                                                                                               da carcaça
      IV                        todas as carcaças que não correspondam às características descritas acima
       s              1         carcaças de porcas com muita carne
                     2          carcaças de outros porcas
      v                         carcaças de varrascos
                                                                 ANEXO II
                                              Bases para a classificação das carcaças de porco
             A. Definições :
                1 . Carcaças
                     Carcaças sangradas e eviscerados, inteiras ou divididas ao meio, sem a línguas, cerdas, unhas e os
                     orgãos genitais .
                2 . Porcas
                     Carcaças de todos os pesos de animais do sexo feminino da espécie suína doméstica que tenham
                     parido pelo menos uma vez.
                3 . Verrascos
                     Carcaças de todos os pesos, de animais da espécie suína doméstica que tenham servido para a repro­
                     dução.
                4 . Peso
                     Peso da carcaça fria.
                5 . Teor de carne magra
                     Relação entre o peso dos músculos obtidos pela dissecaçao total da carcaça e o peso dessa carcaça.
             B. A classificação das carcaças de suíno faz-se :
                1 . Ou combinando :
                    — a apreciaçao da adiposidade pela medida do toucinho dorsal, nos termos do n? 1 do ponto C, em
                         relação com o peso da carcaça, e
                     — a apreciação subjectiva do desenvolvimento muscular nas partes essenciais da carcaça, ou seja, a
                         perna, o lombo, a pá e o peito ;
                2 . Ou calculando o teor de carne magra a partir das medidas laterais de espessura de toucinho, nos
                     termos do n? 2 do ponto C e/ou outras medidas objectivas.
             C. As medições de espessura de toucinho fazem-se :
                1 . Ou sobre o corte de separação da carcaça, incluindo o courato, no meio da massa muscular ao nível
                     do sacro e ao nível da última costela, sendo a espessura considerada a espessura máxima resultante
                     destas duas medições ;
                2. Ou lateralmente, à altura da última costela, segundo um método que permite determinar a espessura
                     do toucinho dorsal em estreita correlação com a que foi encontrada pelo método referido no n? 1 .