CELEX: 62008TJ0245
Language: pt
Date: 2009-12-03
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009. # Iranian Tobacco Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES - Não exigência de interesse em agir - Artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009]. # Processo T-245/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009 – Iranian Tobacco/IHMI – AD Bulgartabac (TIR 20 FILTER
            CIGARETTES)
      (Processo T‑245/08)
      «Marca comunitária – Processo de extinção – Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES – Não exigência de interesse em agir – Artigo 55.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 56.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Pedido de extinção – Admissibilidade – Requisitos – Interesse em agir [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 55.°, n.°  1, alínea a)] (cf. n.os 18 a 23)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recuso do IHMI, de 11 de Abril de 2008 (processo R 708/2007‑1), relativa a um processo
                  de extinção entre a AD Bulgartabac Holding Sofia e a Iranian Tobacco Co.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção:
            
            
               Marca figurativa TIR 20 FILTER CIGARETTES para produtos da classe 34 – marca comunitária n.° 400804
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Iranian Tobacco Co.
            
         
               Parte que pede a extinção da marca comunitária:
            
            
               AD Bulgartabac Holding Sofia
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Declaração de extinção da marca comunitária em causa
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso da recorrente
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Iranian Tobacco Co. é condenada nas despesas.