CELEX: 31976R3138
Language: pt
Date: 1976-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3138/76 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2682/72, (CEE) n.° 2727/75, (CEE) n.° 765/68 e (CEE) n.° 3330/74 no que respeita à designação de certos produtos químicos compreendidos na subposição 29.16 A ex VIII da pauta aduaneira comum

03 /Fasc. 1 1                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        99
376R3138
24 . 12 . 76                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 354 / 1
                                       REGULAMENTO (CEE) N° 3138/76 DO CONSELHO
                                                   de 21 de Dezembro de 1976
                que altera os Regulamentos (CEE) n? 2682/72, n° 2727/75, n? 765/68 e n? 3330/74 no que
                respeita à designação de certos produtos químicos compreendidos na subposição 29.16 A ex VIII
                                                    da pauta aduaneira comum
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — o Regulamento (CEE) n? 765 /68 do Conselho, de 18
                                                                         de Junho de 1968 , que estabece as regras gerais apli­
                                                                         cáveis à restituição à produção para o açúcar utili­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       zado na indústria química (6), com a última redacção
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2477/
                                                                         /74 O,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   — o Regulamento (CEE) n? 3330/74 do Conselho, de
                                                                         19 de Dezembro de 1974, que estabelece a organiza­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),                      ção comum de mercado no sector do açúcar (8), com
                                                                         a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                         (CEE) n? 1487 /76 (9),
Considerando que a nomenclatura actual de certos pro­
dutos químicos da subposição 29.16 A ex VIII, tal como              Considerando que, para simplificar, é conveniente proce­
figura em vários regulamentos do Conselho, é por vezes              der a estas modificações num só regulamento,
imprecisa e, outras vezes, não assegura a correspondên­
cia exacta entre as diferentes versões linguísticas ; que,
por consequência, se torna necessário modificar certas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
formulações, a fim de permitir a aplicação correcta e
uniforme dos regulamentos em causa ;
                                                                                                    Artigo 1°.
Considerando que estas modificações dizem respeito         aos      No Anexo B do Regulamento (CEE) n? 2682/72, no
seguintes regulamentos :                                           Anexo B do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no Anexo
                                                                    I do Regulamento (CEE) n? 765 /68 e no Anexo I do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 3330/74, as redacções nas lín­
     o Regulamento (CEE) n? 2682/72 do Conselho, de                 guas alemã, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa da
      12 de Dezembro de 1972, que estabelece, para certos           subposição 29.16 A ex VIII são substituídas pelas seguin­
     produtos agrícolas exportados sob a forma de merca­           tes redacções :
     dorias que não são objecto do Anexo II do Tratado,
     as regras gerais relativas à concessão de restituições à
     exportação e os critérios de fixação do seu mon­              — «Glycerinsäure, Glykolsäure, Zuckersäure, Iso­
     tante (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2795/                 zuckersäure, Heptazuckersäure, ihre Salze und
     /76 O ,                                                             Ester»,
     o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do Conselho, de                — «Acide glycérique, acide glycolique, acide sacchari­
     29 de Outubro de 1975 , que estabelece a organização                que, acide isosaccharique, acide heptasaccharique,
     comum de mercado no sector dos cereais (4), com a                   leurs sels et leurs esters»,
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1143/76 O ,                                          — «Glyceric acid, glycolic acid, saccharic acid, isosac­
                                                                         charic acid, heptasaccharic acid, their salts and
                                                                         esters »,
O Parecer dado em 17. 12. 1976 (ainda não publicado no Jor­
    nal Oficial).
O JO n? L 289 de 27. 12 . 1972, p. 13 .                             (6) JO  n? L   143 de 18 . 6. 1968 , p. 1 .
O JO n?L 320 de 20. 11 . 1976, p. 1 .                               O   JO  n? L  264  de 1 . 10. 1974, p. 71 .
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            (") JO  n? L  359  de 31 . 12 . 1974, p. 1 .
O JO n? L 130 de 19. 5 . 1976, p. 1 .                               O   JO  n? L   167 de 26. 6. 1976, p. 9.
 ---pagebreak--- 100                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 11
— «Acido glicerico, acido glicolico, acido saccarico,         em língua dinamarquesa da subposição 29.10 A ex VIII é
    acido isosaccarico, acido eptasaccarico, loro sali e      substituída pela seguinte redacção :
    loro esteri»,
— «Glycerinezuur, glycolzuur, suikerzuur, isosuiker­          — «Glycerinsyre, glucolsyre, sukkersyre, isosukkersyre,
    zuur, heptasuikerzuur, alsmede zouten en esters               heptasukkersyre, samt salte og estere deraf».
    daarvan».
                         Artigo 2?                                                     Artigo 3°
No Anexo B do Regulamento (CEE) n? 2682/72 e no               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3330/74, a redacção           de 1977 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1976 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O Presidente
                                                                            A.P.L.M.M. van der STEE