CELEX: 31990R2835
Language: pt
Date: 1990-09-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2835/90 DA COMISSAO, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3077/78, RELATIVO A VERIFICACAO DE EQUIVALENCIAS ENTRE ATESTADOS QUE ACOMPANHAM OS LUPULOS IMPORTADOS DE PAISES TERCEIROS E OS CERTIFICADOS COMUNITARIOS

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31990R2835

REGULAMENTO ( CEE ) NO 2835/90 DA COMISSAO, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3077/78, RELATIVO A VERIFICACAO DE EQUIVALENCIAS ENTRE ATESTADOS QUE ACOMPANHAM OS LUPULOS IMPORTADOS DE PAISES TERCEIROS E OS CERTIFICADOS COMUNITARIOS  

Jornal Oficial nº L 268 de 29/09/1990 p. 0088 - 0089 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0238  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0238 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2835/90 DA COMISSÃO  de 28 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo à verificação de equivalências entre atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3077/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3975/88 (4), reconheceu a equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de determinados países terceiros e os certificados comunitários e estabeleceu a lista dos serviços dos referidos países habilitados a emitir os atestados de equivalência;  Considerando que, desde então, o serviço habilitado pela República Democrática Alemã a emitir atestados de equivalência, conforme o disposto no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78, deixou de existir; que, por conseguinte, outro serviço foi habilitado a emitir os referidos atestados a partir de 1 de Julho de 1990; que, por consequência, a respectiva menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 deve ser alterada;  Considerando que, devido à unificação da República Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha, o território da República Democrática Alemã se tornará parte da Comunidade e deixará de ser considerado um país terceiro; que a emissão de atestados de equivalência deixará de ser necessária; que, por conseguinte, a respectiva menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 deve ser suprimida na data da unificação alemã;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 referente à República Democrática Alemã é substituída pelo texto seguinte:  1.2.3.4 //  //  //  //  // País de origem  // Serviços habilitados a emitir os atestados  // Designação das mercadorias  // Código NC  //  //  //  //  // República Democrática Alemã  // Hopfenverwertungsgenossenschaft Elbe-Saale e.G. Leipzig  // Cones de lúpulo Lúpulo em pó Sucos e extractos vegetais de lúpulo   // ex 1210 ex 1210 1302 13 00  //    //   //   //  Artigo 2º  Todas as referências à República Democrática Alemã no anexo do Regulamento (CEE)  nº 3077/78 são suprimidas a partir da data de unificação da República Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.  (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 40.  (3) JO nº L 367 de 28. 12. 1978, p. 28.  (4) JO nº L 351 de 21. 12. 1988, p. 23.