CELEX: 32005R2062
Language: pt
Date: 2005-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2062/2005 da Comissão, de  16 de Dezembro de 2005 , que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 176. o  concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n. o  2571/97

17.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2062/2005 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Dezembro de 2005
   que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 176.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação ao 176.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como os montantes das garantias de transformação, são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
   
      (2)  JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).
   
      ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 2005, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 176.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Fórmula
               
               
                  A
               
               
                  B
               
            
                  Via de utilização
               
               
                  Com marcadores
               
               
                  Sem marcadores
               
               
                  Com marcadores
               
               
                  Sem marcadores
               
            
                  Montante máximo da ajuda
               
               
                  Manteiga ≥ 82 %
               
               
                  39
               
               
                  35
               
               
                  —
               
               
                  35
               
            
                  Manteiga < 82 %
               
               
                  —
               
               
                  34,1
               
               
                  —
               
               
                  34
               
            
                  Manteiga concentrada
               
               
                  46,5
               
               
                  42,6
               
               
                  46,5
               
               
                  42
               
            
                  Nata
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  19
               
               
                  15
               
            
                  Garantia de transformação
               
               
                  Manteiga
               
               
                  43
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  Manteiga concentrada
               
               
                  51
               
               
                  —
               
               
                  51
               
               
                  —
               
            
                  Nata
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  21
               
               
                  —