CELEX: 31993R2223
Language: pt
Date: 1993-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2223/93 da Comissão, de 6 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7 . 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 198/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2223/93 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Agosto de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   compreendido entre 5 de Agosto de 1993 no que respeita
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                mente em vigor em conformidade com o anexo do
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n ? 3 do seu          presente regulamento,
 artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O    JO  n? L .387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 198/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7. 8 . 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (s)
                                   0709 90 60                                              1 30,52 (2)0
                                   0712 90 19                                              1 30,52 (2)0
                                   1001 10 00                                              1 52,44 OO
                                   1001 90 91                                              128,28
                                   1001 90 99                                              128,28 (9)
                                   1002 00 00                                              1 35,60 (6)
                                   1003 00 10                                              126,09
                                   1003 00 20                                              126,09
                                   1003 00 80                                              126,09 0
                                   1004 00 00                                                78,25
                                   1005   10 90                                            130,52 00
                                   1005   90 00                                            130,52 00
                                   1007   00 90                                            137,14 0
                                   1008   10 00                                              28,73 0
                                   1008   20 00                                              80,33 0
                                   1008   30 00                                              32,64 (5)
                                   1008   90 10                                               O
                                   1008 90 90                                                32,64
                                   1101 00 00                                             206,34 0
                                   1102   10 00                                           218,49
                                   1103   11 30                                           241,50
                                   1103   11 50                                           241,50
                                   1103   11 90                                           233,31
                                   1107   10 11                                           239,22
                                   1107   10 19                                            181,49
                                   1107   10 91                                           235,32
                                   1107   10 99                                            178,58
                                   1107   20 00                                           206,32
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos .
            ') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada .
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
            ') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           *) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           ') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.