CELEX: 62016TJ0419
Language: pt
Date: 2017-11-16
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de novembro de 2017.#Carrera Brands Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Carrera – Artigo 56.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 63.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] – Admissibilidade do pedido de extinção – Acordo de não contestação – Decisões dos órgãos jurisdicionais nacionais – Abuso de direito – Regra 20, n.° 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 71.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] – Pedido de suspensão do processo no EUIPO.#Processo T-419/16.