CELEX: 62005FA0065
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Processo F-65/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Wandschneider/Comissão (Função Pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação para 2003 — Recurso de anulação — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação)

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/52
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Wandschneider/Comissão
   (Processo F-65/05) (1)
   
   (Função Pública - Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação para 2003 - Recurso de anulação - Fundamentação - Erro manifesto de apreciação)
   (2008/C 22/97)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Paolo Sequeira Wandschneider (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente G. Vandersanden e C. Ronzi, advogados, depois G. Vandersanden, C. Ronzi e L. Levi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e H. Tserepa-Lacombe, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação do relatório de evolução da carreira do recorrente para o exercício de avaliação de 2003 e, por outro, pedido de indemnização por perdas e danos.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 229 de 17.9.2005, p. 32 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-282/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).