CELEX: 31988R0004
Language: pt
Date: 1988-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4/88 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 1 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 2/3
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 4/88 DA COMISSÃO
                                                        de 4 de Janeiro de 1988
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                             período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                          ciente acima referido,       i
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                               sendo estas cotações as verificadas em 31 de Dezembro de
                                                                        1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos . mercados no sector dos cereais ('),             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                    termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                               Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (5) ;                      em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                fixados previamente em relação às importações de cereais
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                       no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                fixados no anexo .
        uma taxa de conversão com base1 na sua taxa central,
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                                 Artigo 2 ?
        n? 1676/85,
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                    O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de               de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice -Presiden te
 (')   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2)' JO  n?  L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .
  (3)  JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (<)  JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  m TO n ? L 378 de 31 . 12 . 1987. d . . 102.
 ---pagebreak--- N ? L 2/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 1 . 88
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação ém relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                             1                    2                   3                 4
          0709 90 60                         0                    0                   0                 0
          0712 90 19                         0                    0                   0                 0
           1001 10 10                        0                    0                   0                 0
           1001 10 90                       0                     0                   0                 0
          1001 90 91                        0                     0                   0                 0
          1001 90 99                        0                     0                   0                 0
          1002 00 00                        0                     0                   0                 0
          1003 00 10                        0                     0                   0                 0
          1003 00 90                        0                     0                   0                 0
          1004 00 10                        0                     0                   0                 0
          1004 00 90                        0                     0                   0                 0
          1005 10 90                        0                     0                   0                 0
          1005 90 00                        0                     0                   0                 0
          1007 00 90                        0                     0                   0                 0*
          1008 10 00                        0                     0                   0                 0
          1008 20 00                        0                     0                   0                 0
          1008 30 00                        0                     0                   0                 0
          1008 90 90                        0                     0                   0                 0
          1101 00 00                        0                     0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2° período       3? período  4? período
                   Código NC
                                          1               2                3                4             5
          1107 10 11                      0               0                0                0             0
          1107 10 19                      0               0                0                0             0
          1107 1091                       0               0                0                0.            0
          1107 10 99                      0               0                0                0             0
          1107 20 00                      0               0                0                0             0