CELEX: 62009TA0014
Language: pt
Date: 2012-10-23 00:00:00
Title: Processo T-14/09: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2012 — Vanhecke/Parlamento ( «Privilégios e imunidades — Membro do Parlamento — Levantamento da imunidade — Recurso de anulação — Desaparecimento do interesse em agir — Inutilidade superveniente da lide» )

1.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 373/4
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2012 — Vanhecke/Parlamento
   (Processo T-14/09) (1)
   
   (Privilégios e imunidades - Membro do Parlamento - Levantamento da imunidade - Recurso de anulação - Desaparecimento do interesse em agir - Inutilidade superveniente da lide)
   2012/C 373/04
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Frank Vanhecke (Bruges, Bélgica) (representantes: R. Tournicourt, B. Siffert e S. Lippens, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente H. Krück, A. Baas e E. Waldherr e, em seguida, H. Krück, E. Waldherr e G. Corstens, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do Parlamento Europeu, de 18 de novembro de 2008, que levanta a imunidade parlamentar do recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que decidir do presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 69, de 21.3.2009.