CELEX: 51990PC0611
Language: pt
Date: 1991-01-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A DIFUSAO E A VALORIZACAO DOS CONHECIMENTOS PROVENIENTES DOS PROGRAMAS ESPECIFICOS COMUNITARIOS DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO

28. 2 . 91.                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? C 53/39
                  Proposta de decisão d o Conselho relativa à difusão e à valorização dos conhecimentos
                  provenientes dos programas específicos comunitários de investigação e desenvolvimento
                                                              tecnológico
                                                  CC>M(90) 611 final — SYN 323
                                     (Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1990)
                                                            (91/C 53/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  coerência deve assentar em regras gerais que garantam a
                                                                       protecção dos interesses legítimos das partes contratantes,
                                                                       públicas e privadas, e dos direitos ligados à obtenção e à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       exploração dos resultados, bem como a sua exploração de
Económica Europeia e, nomeadamente, o n ? 2 d o seu
                                                                       acordo com os interesses da Comunidade atendendo, nomea­
artigo 130?Q,
                                                                       damente, à sua coesão económica e social;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                       Considerando que, para melhorar a inserção da investigação
                                                                       comunitária n o seu ambiente e para optimizar a utilização
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                dos conhecimentos dela resultantes, é importante que a acção
                                                                       centralizada, sem deixar de intensificar as suas actividades
                                                                       relativas a o binómio investigação-indústria, as alargue aos
Tendo em conta o parecer d o Comité Económico e
                                                                       binómios investigação-comunidade científica e investiga-
Social,
                                                                       ção-sociedade;
Considerando que, nos termos da alínea c) do artigo 130?G              Considerando que é oportuno proceder a uma estimativa d o
d o Tratado, a Comunidade desenvolverá, como complemen­                montante dos meios financeiros comunitários necessários à
t o das acções empreendidas nos Estados-membros, acções de             realização da presente acção e que os montantes definitivos
«difusão e de valorização dos resultados das actividades em            serão adoptados pela autoridade orçamental respeitando as
matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de
                                                                       perspectivas financeiras que abrangem o período 1988/
demonstração comunitários»;
                                                                       / 1 9 9 2 , constantes d o anexo a o acordo interinstitucional de
                                                                       29 de Junho de 1988 ( 2 ), e eventuais perspectivas financeiras
Considerando que o segundo parágrafo d o artigo 130?K d o              que cubram o período 1993/1994;
Tratado prevê que o Conselho defina as modalidades de
difusão dos conhecimentos resultantes dos programas                    Considerando que o Comité de investigação Científica e
específicos;                                                           Técnica (CICT) deu o seu parecer,
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade
Europeia d o Carvão e d o Aço prevê que a Comunidade                   T O M O U A PRESENTE DECISÃO:
desenvolva acções nos sectores d o carvão e d o aço que não se
incluam n o programa-quadro de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico e cujos resultados devam ser difundidos e
utilizados através de acções autónomas apropriadas, com                         I. Definição e realização da acção centralizada
utilização dos recursos d o orçamento operacional CECA;
Considerando que, pela sua Decisão 9 0 / 2 2 1 / E u r a t o m ,                                     Artigo 1 ?
CEE 0 ) , o Conselho adoptou um terceiro programa-quadro
para as acções comunitárias de investigação e de desenvol­             1.       A acção de difusão e de valorização dos conhecimentos
vimento tecnológico (1990/1994), que define, nomeada­                  é realizada em programas específicos, por um lado, e através
mente, as acções a levar a cabo para desenvolver os                    de uma acção centralizada, por outro.
conhecimentos científicos e o saber-fazer técnico de que a
Comunidade tem necessidade e que prevê que as regras de
                                                                       2.       A acção centralizada, tal como definida n o anexo I,
divulgação e valorização dos conhecimentos, em especial a
                                                                       assegura a coordenação e a coerência d o conjunto da acção
definição e a realização da acção centralizada, deverão ser            de difusão e de valorização nos domínios abrangidos pelo
objecto de uma decisão d o Conselho;                                   programa-quadro. A acção abrangerá o período que decorre
                                                                       entre a data de publicação n o Jornal Oficial da primeira
Considerando que é necessário assegurar a coerência dos                decisão que adopte um programa específico ao abrigo d o
regimes de difusão dos conhecimentos provenientes dos                  programa-quadro (1990/1994) e 3 1 de Dezembro de
programas específicos d o programa-quadro e que essa                   1994.
(>) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                                  ( 2 ) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- N ? C 53/40                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28. 2 . 91
                            Artigo 2?                                                                    Artigo 6?
1.     O montante das despesas comunitárias resultante das                   1.     O procedimento previsto n o artigo 5 ? aplica-se
imposições sobre os montantes considerados necessários                      para:
para os programas específicos, com vista à realização da
acção centralizada instituída pela presente decisão, eleva-se a             — a avaliação dos projectos propostos e d o montante da
57 milhões de ecus.                                                             contribuição financeira comunitária que se considere
                                                                                necessário para os mesmos,
O montante inclui as despesas de pessoal, que podem
representar 6 % n o máximo. N o anexo II, encontra-se uma                   — a determinação dos critérios de confidencialidade aplicá­
repartição indicativa dos montantes entre os diferentes tipos                   veis à difusão dos resultados,
de acção.
                                                                            — as modalidades precisas de execução, resultantes de
2.     N o caso de o Conselho adoptar uma decisão, em                           acordos celebrados com países terceiros,
aplicação d o n ? 4 d o artigo 1? da Decisão 9 0 / 2 2 1 /
/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma                       — as medidas a tomar para a avaliação da acção.
adaptação para atender à decisão tomada.
                                                                            2.      A Comissão pode consultar o comité sobre toda e
3.     A autoridade orçamental determina as dotações dis­
                                                                            qualquer questão que decorra d o âmbito de aplicação da
poníveis para çada exercício.
                                                                            acção.
                            Artigo 3?
1.     Antes do final de 1992, a Comissão reexaminará a                                           II. Disposições gerais
acção e transmitirá a o Conselho e ao Parlamento Europeu
um relatório sobre os resultados desse reexame, acompanha­
d o de propostas de eventuais alterações que se revelem
                                                                                                         Artigo 7?
necessárias.
2.     N o final da acção, a Comissão avaliará de novo os                   1.      A difusão e a valorização dos conhecimentos resultan­
resultados obtidos e transmitirá ao Conselho e ao Parlamen­                 tes dos programas específicos de investigação e desenvolvi­
t o Europeu um relatório sobre esta avaliação.                              mento tecnológico da Comunidade estão submetidas às
                                                                            seguintes regras:
A elaboração dos relatórios acima mencionados deverá
atender aos objectivos definidos no anexo I à presente                      a) Pertencem à Comunidade os conhecimentos que resul­
decisão e em conformidade com o disposto no n? 4 do                             tem dos trabalhos empreendidos directamente ou finan­
artigo 2 ? da Decisão 9 0 / 2 2 1 / E u r a t o m / C E E .                     ciados integralmente pela mesma.
                                                                                O s que resultem de trabalhos empreendidos sob contra­
                                                                                t o , e cujos custos sejam repartidos, pertencem às partes
                            Artigo 4?                                           que tenham executado esses trabalhos;
A Comissão será responsável pela realização da acção, sendo                 b) São protegidos os conhecimentos susceptíveis de aplica­
assistida por um comité de carácter consultivo, adiante                         ção industrial, sempre que a sua natureza o justifique, na
denominado «o comité», composto por representantes dos                          medida desejável para satisfazer os interesses da Comu­
Estados-membros e presidido por um representante da                             nidade e dos seus co-contratantes, bem como as dispo­
Comissão.                                                                       sições legais ou convencionais aplicáveis;
                                                                            c) A Comunidade e os seus co-contratantes devem explorar
                                                                                ou fazer explorar os conhecimentos que lhes pertencem,
                            Artigo 5?
                                                                                de acordo com os interesses da Comunidade, tomando
                                                                                plenamente em consideração o objectivo de reforço da
N o s casos previstos no n ? 1 d o artigo 6 ? , o representante da
                                                                                coesão económica e social da Comunidade;
Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a
tomar. O comité elaborará o seu parecer sobre o projecto
                                                                            d) Terão acesso aos conhecimentos pertencentes à Comis­
num prazo que o presidente pode fixar, em função da
                                                                                são os seus co-contratantes, bem como outros interessa­
urgência da questão em causa, efectuando, se necessário,
                                                                                dos, estabelecidos na Comunidade, que justifiquem a
uma votação.
                                                                                necessidade desses conhecimentos e que se comprome­
                                                                                tam a explorá-los ou a fazê-los explorar em conformida­
O parecer será exarado em acta e cada Estado-membro terá o
                                                                                de com os interesses da Comunidade. Esse acesso pode
direito de solicitar que a sua posição figure nessa acta.
                                                                                ser subordinado a condições apropriadas, nomeadamen­
                                                                                te, de remuneração.
A Comissão considerará com a máxima atenção os pareceres
emitidos pelo comité e informá-lo-á dos termos em que os                        Cada contratante deve colocar os conhecimentos que lhe
pareceres tiverem sido considerados.                                            pertencem, bem como as informações necessárias à sua
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    utilização, à disposição dos seus co-contratantes e de                         de confidencialidade ou de interesses comerciais legíti­
    terceiros interessados que satisfaçam condições a definir                       mos.
    contratualmente;
                                                                               2.     A Comissão adoptará as disposições de aplicação das
                                                                               regras fixadas no n? 1.
e) A Comissão velará pela difusão ou publicação — que
    poderá ficar a seu cargo ou a cargo dos seus co-contra-                                                 Artigo 8?
    tantes — dos conhecimentos susceptíveis de serem
    difundidos, sem restrições que não sejam as impostas                       Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
    pela salvaguarda de direitos de propriedade intelectual,                   são.
                                                                      ANEXO     I
                                                          OBJECTIVOS E C O N T E Ú D O
              O objectivo geral da acção centralizada de difusão e de valorização dos conhecimentos resultantes das actividades
              comunitárias de investigação é proporcionar u m valor acrescentado específico às actividades de investigação e
              desenvolvimento tecnológico que são objecto d o terceiro programa-quadro (1990/1994). A acção centralizada,
              p o r u m lado, assegura a indispensável continuidade de certas acções iniciadas n o âmbito d o programa Value e , p o r
              outro lado, introduz uma nova temática relativa, nomeadamente, à influência das actividades de investigação e
              desenvolvimento tecnológico e dos seus resultados n o tecido social considerado n o seu conjunto: Simetricamente,
              deverá aplicar-se a estes programas a mesma linha de interactividade horizontal.
              A realização d a acção centralizada será orientada pelos princípios seguintes:
              a) Princípio da horizontalidade
                    As actividades de difusão e de valorização devem abranger a integralidade das iniciativas comunitárias de
                    investigação e desenvolvimento (I&D), quaisquer que sejam a natureza dos programas, os temas abordados ou
                    as estruturas de competência administrativas. Este princípio implica que se situe a acção centralizada n u m
                    conjunto de actividades horizontais que incluam programas como Monitor, com o objectivo de definir os
                    cenários previsionais e as orientações estratégicas para a investigação.
              b) Princípio de complementaridade        interna
                    A acção centralizada n ã o exclui mas, pelo contrário, pressupõe igualmente acções de promoção dos resultados
                    n o interior de cada programa específico. A acção centralizada concentra-se, entre outras, em actividades que
                    necessitam de u m a infra-estrutura especial (serviço de informação electrónica, rede de centros relais) ou de
                    competências especiais para a transferência dos conhecimentos para domínios de actividade interdisciplina­
                    res.
              c) Princípio de subsidiaridade
                    A acção centralizada propõe-se, atendendo às sinergias entre as actividades descentralizadas (públicas ou
                    privadas) e as actividades comunitárias de I & D , contribuir para a criação de u m espaço unificado de
                    valorização e de transferência das tecnologias e dos conhecimentos provenientes d a investigação e
                    desenvolvimento tecnológico ( I & D T ) , em relação com outras iniciativas comunitárias (programas de
                    desenvolvimento regional, Sprint) e em colaboração com as estruturas nacionais e regionais competentes.
                    N o plano d o conteúdo, a acção centralizada combina acções que visam reforçar as iniciativas já encetadas para
                    intensificar o binómio investigação-indústria, por u m lado, novas acções que têm p o r objecto enriquecer o
                    binómio investigação-sociedade e o binómio investigação-comunidade científica, p o r outro. A acção
                    centralizada ocupa-se de iniciativas emergentes que põem em correspondência os novos horizontes científicos e
                    técnicos com as limitações d a sociedade e das instituições, ocupando-se também d o interesse interdisciplinar
                    crescente pelas actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Nesta fase mais avançada d a sua
                    actividade, a acção centralizada incorporará estes novos temas na sua esfera de interesses conceptual e
                    operacional.
              I — Binómio investigação-indústria
              O objectivo deste domínio de acção é contribuir para reforçar a competitividade internacional d a indústria
              europeia, nos termos das disposições d o Tratado, através de acções específicas que visem optimizar os subprodutos
              das actividades comunitárias de I & D n o tecido industrial.
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           A exploração dos resultados incumbe, em primeiro lugar, às empresas. Encoraja-se a cooperação entre a
           universidade e a indústria n o interior dos programas específicos. A acção centralizada pode d a r assistência às
           organizações que participem nos projectos comunitários de I & D T , ajudando-as a proteger, a explorar e a
           promover os seus resultados. São propostas as seguintes linhas de acção:
           A) Novos instrumentos       de informação para as empresas
               Prevê-se a criação de uma rede de centros relais para a promoção de I & D comunitários. Esta rede representará
               u m progresso relativamente aos instrumentos actualmente existentes em matéria de informação das empresas
               e de difusão dos resultados. Além disso, fornecerá um suporte multifuncional às actividades previstas pela
               acção centralizada.
               O s centros relais, utilizadores privilegiados da informação comunitária, deverão adaptar-se às diferentes
               categorias de necessidades sentidas a nível local. Permitirão, além disso, às empresas, e mais especialmente às
               pequenas, e médias empresas industriais e às empresas situadas nas regiões mais periféricas e mais
               desfavorecidas d a Comunidade, o relacionamento com as redes mais importantes.
               A acção desses centros relais situar-se-á tanto a montante como a jusante dos programas específicos.
               A montante, os centros relais desempenham um papel de informação (difusão de «newsletters», tradução de
               documentos, organização de conferências, de comunicações, etc.), de consultadoria e, em caso de
               necessidade, de assistência (auxílio às pequenas e médias empresas para definição da sua estratégia
               comunitária, para encontrar e negociar u m contrato com um parceiro, etc.).
               A jusante, os centros relais participam, em conjunto com o nível central, n o esforço de difusão e de valorização
               dos resultados, esforçando-se, nomeadamente, por estabelecer o nexo entre a procura das empresas e
               laboratórios, a nível local ou nacional, e a oferta comunitária constituída pelos resultados obtidos
               (organização de acções de difusão dirigidas, acções de sensibilização e de formação, etc.).
               A comunidade científica, técnica e industrial será associada à selecção dos centros relais nos Estados-mem-
               bros, bem como à definição das suas missões.
               O dinamismo dos centros relais depende da qualidade e da eficácia dos fluxos de informação de que são
               receptores. N o final d o programa Value, deverá estar disponível u m serviço de base Cordis. A partir de 1991,
               a entrada em funcionamento deste serviço pode ser acelerada por um reforço dos recursos afectados a esta
               acção n o âmbito da acção centralizada.
               A partir de 1993, a manutenção evolutiva e a alimentação em dados de Cordis deverão ser asseguradas pela
               acção centralizada a fim de evitar toda e qualquer ruptura n o funcionamento d o serviço.
               M a s , para ser mais atractivo, este serviço deve poder oferecer novas funcionalidades e prosseguir a sua
               expansão através de um alargamento a outras fontes de informação, com o objectivo de colocar à disposição
               dos seus utilizadores uma informação t ã o vasta e t ã o densa quanto possível sobre a investigação e o
               desenvolvimento tecnológico.
               As vias de evolução incluirão uma melhoria da convivialidade d o serviço, uma extensão d o conceito que
               integre, dada a necessidade de uma estrutura repartida, outras bases de dados provenientes de organismos ou
               programas europeus, a utilização de instrumentos electrónicos de arquivo (CD-Rom, videodisco, etc.), o
               desenvolvimento de sistemas electrónicos de trocas entre utilizadores privilegiados, nomeadamente os centros
               relais, com capacidade para abranger os serviços complementares de informação ou ainda facilidades especiais
               de acesso a certos servidores privados.
               O desenvolvimento de instrumentos electrónicos n ã o exclui a utilização de instrumentos mais tradicionais,
               devendo recorrer-se à publicação de boletins, brochuras e documentação de referência para assegurar uma
               maior audiência a o serviço de informação.
           B)  A exploração dos resultados
               Esta acção, já efectuada n o âmbito d o programa Value, deverá estender-se aos novos domínios abrangidos
               pelo programa-quadro e desenvolver-se em função d o crescimento d o número dos resultados disponíveis n o
               decurso dos próximos anos.
               A acção incidirá sobre a exploração dos resultados da investigação e desenvolvimento de que a Comunidade é
               proprietária e sobre a assistência, em caso de necessidade, à exploração dos resultados dos trabalhos de
               investigação e desenvolvimento realizados com despesas repartidas.
               Neste último caso, tratar-se-á de auxiliar os contratantes que não disponham de serviços suficientes, em
               especial as universidades e as pequenas e médias empresas, a seu pedido, a tirar o melhor partido dos
               resultados dos seus trabalhos de investigação e desenvolvimento, nomeadamente em domínios diferentes
               daqueles donde provêm os resultados.
               O s trabalhos a realizar poderão assumir, segundo os casos, diferentes formas, tais como a identificação, o
               acompanhamento e a apreciação dos resultados da investigação e desenvolvimento, para o estabelecimento de
               planos de exploração, a procura de licenciados, nomeadamente para o CCI, e, de forma mais geral, de
               parceiros interessados na exploração, um apoio financeiro adequado para realizar estudos, testes ou
               desenvolvimentos experimentais.
               Estes trabalhos serão realizados com auxílio de peritos externos e de organizações competentes nos
               Estados-membros.
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          C) A protecção dos resultados
               A protecção dos resultados pertencentes à Comunidade e a gestão da carteira de patentes que esta possui serão
               prosseguidas, tal como n o passado, através, designadamente, d o exame sistemático dos relatórios finais e dos
               resultados obtidos pelo CCI.
               As acções aqui descritas, já iniciadas n o âmbito d o programa Value, serão reforçadas pela acção
               centralizada.
               A acção centralizada poderá assegurar, mediante pedido, uma assistência às universidades, centros de
               investigação e pequenas e médias empresas que n ã o disponham de u m serviço de «patentes». Essa assistência
               incidirá sobre o fornecimento de peritagens efectuadas por consultores de patentes, bem como sobre u m apoio
               financeiro limitado às despesas de investigação anteriores e a o primeiro depósito de patentes.
               Poderão, igualmente, ser organizadas acções de sensibilização que incidam sobre a importância da protecção,
               para investigadores que participem em projectos comunitários de investigação-desenvolvimento.
          D) Acções promocionais
               A promoção dos resultados junto d a comunidade científica e educativa, bem como junto d o m u n d o
               empresarial e da sociedade, poderá assumir a seguinte forma:
               atribuir-se-á u m apoio financeiro às organizações que contribuam, pelos seus esforços, para a promoção
               activa dos resultados e, de m o d o mais geral, às organizações que, reagrupadas n o seio de u m a rede
               transnacional, facilitem, promovam e coordenem o acesso aos programas comunitários.
               Serão organizados seminários, conferências e outras acções de comunicação, em associação, caso necessário,
               com as organizações competentes nos Estados-membroS, nomeadamente os centros relais e a participação em
               feiras especializadas.
               C o m u m objectivo de coesão económica e social, prevêem-se acções específicas em países cujas estruturas de
               difusão e de valorização são inexistentes ou embrionárias.
          II — Binómio investigação-comunidade científica
          O objectivo deste domínio de acção é contribuir para a reflexão interdisciplinar, que actualmente se efectua em
          redor d a investigação, das suas metodologias, dos seus problemas e, em geral, d o seu lugar n o interior da
          actividade humana. As acções previstas constituem u m novo capítulo d a «investigação sobre a investigação».
          Baseiam-se n u m a estrutura interdisciplinar, articulando-se à volta dos quatro sectores seguintes:
          a) Instituições   de investigação
              Trata-se de prever as contribuições das disciplinas jurídicas, d a ciência política, das ciências humanas e sociais
              para diferentes aspectos d a actividade de investigação e desenvolvimento. Serão estudados, nomeadamente, os
              seguintes temas: questões de propriedade intelectual e industrial bem como outros aspectos civis ou públicos,
              ética, história e análise comparativa das estruturas públicas e privadas da investigação, regime internacional d a
              informação científica e tecnológica, nomeadamente d o ponto de vista das limitações o u oportunidades para
              uma difusão e u m a valorização óptimas dos conhecimentos provenientes dos programas de investigação e
              desenvolvimento.
          b) Comunicação       da investigação
              O seu objecto é aplicar os conhecimentos de certas disciplinas, tais como a lógica, a semiótica, a epistemologia
              o u as ciências cognitivas, à análise e a o desenvolvimento d a comunicação da investigação. Serão tratados, em
              especial, o s seguintes assuntos: transferência dos conhecimentos científicos e técnicos para diversas categorias
              de utilizadores potenciais, linguagem científica e as suas relações com variáveis externas de carácter
              sociocultural, aspectos d a comunicação que permitem auxiliar os modelos transcritivos e tradutivos a
              constituir n u m tecido interdisciplinar n o interior d o qual se insere o património d o conhecimento científico e
              tecnológico.
          c) Economia da investigação
              É necessário poder recorrer a instrumentos macroeconómicos, bem como à ciência d a empresa, para se
              conseguirem optimizar o s recursos destinados às actividades de investigação, n o âmbito d o s objectivos gerais
              d o desenvolvimento económico e dos objectivos das empresas. Pode, igualmente, ser interessante utilizar os
              princípios d a doutrina económica e d a econometria para definir as políticas de investimento da investigação,
              com referência, nomeadamente, aos compromissos dos Estados-membros e d a Comunidade. Por o u t r o lado,
              serão examinados, em ligação com os estudos realizados, os aspectos custos-benefícios d o ciclo d a investigação
              e d o desenvolvimento, bem como os obstáculos económicos à sua exploração.
          d) Organização da investigação
              As disciplinas de management podem contribuir para a organização d a investigação e a gestão dos
              laboratórios, o mesmo se passando com o que diz respeito à gestão de projectos (projéct management), aos
              procedimentos administrativos e aos métodos de gestão. Nomeadamente, poderão ser analisados temas como
              a gestão descentralizada e uma melhor afectação dos recursos humanos n o interior dos serviços administra-
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                tivos. Serão igualmente efectuadas análises comparativas dos diferentes modelos de gestão d o s institutos de
                investigação universitários e industriais.
                N o plano operacional, as acções previstas para o reforço d o binómio «investigação-comunidade científica»
                serão realizadas pelas seguintes vias:
                1. Apoio, segundo a fórmula das despesas marginais, aos estudos e investigações de institutos e especialistas
                     dos quatro domínios disciplinares acima descritos.
                2 . Contribuição, com fórmulas de selecção adequadas, para estudos, monografias, ensaios e artigos.
                3 . Contribuição para conferências e outras iniciativas de carácter académico.
           III — Binómio investigação-sociedade
           Este domínio de acção tem p o r objectivo avaliar e analisar o impacte dos conhecimentos científicos e técnicos
           provenientes das actividades comunitárias na sociedade. Pretende-se conseguir uma grande difusão europeia dos
           conhecimentos científicos. Trata-se de uma dimensão nova e necessária da acção centralizada, que permitirá
           conjugar as transformações conceptuais da ciência contemporânea com uma abordagem prospectiva dà evolução
           da sociedade.
           Esta dimensão nova tem a sua origem numa fase de maturação e, a o mesmo tempo, em atitudes mais críticas d o
           corpo social. Por outro lado, afasta-nos cada vez mais d o postulado segundo o qual o progresso científico e
           tecnológico seria, a priori e em qualquer caso, um factor positivo para o homem e para a sociedade.
           A acção centralizada, através de uma consideração mais sistemática dos pontos críticos (ou tidos como tais) da
           interacção entre a ciência e a tecnologia,,por um lado, e a sociedade, p o r outro, contribuirá para uma melhor
           orientação d a política comunitária de investigação e' de desenvolvimento. Deverá assumir a sua posição n u m
           processo interactivo eficaz, caracterizado pela seguinte sequência: investigação, resultados d a investigação,
           percepção e reacção por parte da sociedade, avaliação d o impacte social e ajustamento da actividade de
           investigação na medida em que isto se revele necessário. Serão estabelecidos contactos estreitos entre os programas
           de análise e de previsão para assegurar a eficácia destas actividades, a fim de melhor preparar as tomadas de decisão
           políticas (policy making). Este domínio de acção articula-se em três partes:
           1.   Contributo   para a avaliação do impacte social da ciência e da tecnologia
                Proceder-se-á a uma avaliação tecnológica (tecnology assessment) de carácter geral, em colaboração
                interactiva com as actividades mais pontualmente previstas n o interior de cada programa específico e com as
                actividades d o programa Monitor. O campo privilegiado de observação e de análise desta actividade será
                construído n ã o apenas pelas relações entre a valorização das novas tecnológicas perante os «domínios
                prioritários», tais como a saúde, a segurança e o ambiente, mas também pelos aspectos éticos e jurídicos
                relacionados com a exploração dos resultados. Estas actividades serão realizadas com o concurso de peritos de
                diversas disciplinas e em estreita1 relação com as actividades que contribuam mais especialmente p a r a a
                definição da estratégia e dos programas.
           2. Comunicação       para o público
                Preparar-se-ão iniciativas orientadas de informação, destinadas a o público, com recurso aos meios de
              v comunição e através dos canais apropriados. Utilizar-se-á, nomeadamente, a rede dos centros relais já descrita
                e os Estados-membros serão associados a estas iniciativas para se estabelecerem as sinergias entre os vectores
                de difusão comunitária e os canais de informação nacionais e regionais.
           3 . Análise da procura social e das novas necessidades
                A acção centralizada, em colaboração com os outros programas ou actividades relacionadas, contribuirá,
                através de estudos e de análises, para a avaliação das novas necessidades sociais. Encontrando-se e m relação
                directa com os meios utilizados, imediatos o u potencias, dos conhecimentos provenientes dos programas de
                investigação e desenvolvimento, a acção centralizada permitirá que os responsáveis p o r esses programas
                entrem em contacto com informações ricas e diversificadas, respeitantes às necessidades relativas às condições
                de vida e à sua qualidade, bem como às exigências ligadas a uma melhoria das oportunidades produtivas e
                económicas num contexto de coesão comunitária.
 ---pagebreak--- 28. 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? C 53/45
                                                            ANEXO    II
                                       REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS M O N T A N T E S
                                                                                          em percentagem
          Binómio investigação-indústria                                                      70/75
          Binómio investigação-comunidade científica                                          15/12
          Binómio investigação-sociedade                                                      15/12
                                                                                             100/99
          Estão incluídos os custos administrativos e de pessoal.
          Esta repartição não exclui que um projecto possa decorrer de diferentes linhas.