CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-12-06 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

6 . 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 335/23
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1991
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (91 /622/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ros (*), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Direc­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tiva 91 /497/CEE (6),
Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                    Artigo 1 ?
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
tantes da transformação de produtos agrícolas originários          Os      seguintes   Estados-membros     emitem,    em    21
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou         de Novembro de 1991 , certificados de importação respei­
dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a             tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            expressos em carne desossada, originários de determi­
n ? 523/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                 nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
                                                                   relação às quantidades e aos países de origem a seguir
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2377/80 dá                  indicados :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
                                                                   Alemanha :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             — 5 toneladas originárias da Suazilândia ;
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Reino Unido :
lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              — 149,06 toneladas originárias do Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        — 48,01 toneladas originárias do Zimbabwe,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê               — 300,00 toneladas originárias da Namíbia.
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,                                     Artigo 2?
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
                                                                   Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;
                                                                   termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          primeiros dias do mês de Dezembro de 1991 , em relação
de 1 a 10 de Novembro de 1991 , expressos em carne                 às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
desossada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do             Botswana                           7 359,74  toneladas,
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos                     Quénia                                 142,00 toneladas,
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­                  Madagáscai                          7 469,30  toneladas,
gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não                  Suazilândia                         2 386,10  toneladas,
são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­              Zimbabwe                           7 304,60  toneladas,
dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­           Namíbia                             2 212,79 toneladas.
tação para as quantidades pedidas ;
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                        sírtigo J r
restantes quantidades em relação às quais podem ser                Os Estados-membros são os destinatários da presente
pedidos certificados, a partir de 1 de Dezembro de 1991 ,          decisão.
no âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
Considerando que parece útil recordar que esta decisão             Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991 .
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de                                           Pela Comissão
polícia sanitária na importação de animais das espécies
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
produtos à base de carne provenientes de países tercei­                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
0   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             0 JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
O   JO  n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                              0 JO n? L 268 de 24. 9. 1991 , p. 69.