CELEX: 31995R0329
Language: pt
Date: 1995-02-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 329/95 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 2. 95         I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 37/33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 329/95 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Fevereiro de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 15 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,              regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           reiro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28
 ---pagebreak--- N? L 37/34     rm                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 2. 95
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709  90 60                                           105,40 (2)(3)
                                    0712  90 19                                           1 05,40 0 0
                                    1001  10 00                                             35,40 (') OC 1 )
                                    1001  90 91                                             98,07
                                    1001  90 99                                             98,07 0 C)
                                    1002  00 00                                           133,84 (Ã)
                                    1003 00 10                                            102,34
                                    1003 00   90                                          102,34 (9)
                                    1004 00   00                                          113,21
                                    100510    90                                          105,40 00
                                    1005 90   00                                          105,40 00
                                    1007 00   90                                          109,75 (4)
                                    1008 10   00                                            45,20 0
                                    1008 20  00                                             45,80 0 0
                                    1008 30  00                                              o o
                                    1008 90   10                                               0
                                    1008 90  90                                              0
                                    1101 00  00                                           182,16 (9)
                                    1102 10  00                                          234,75
                                    1103 11   10                                            98,47
                                    1103 11  90                                          209,19
                                    1107 10   11                                         187,70
                                    1107 10   19                                         143,57
                                    110710   91                                          195,31 H
                                    1107 10  99                                          149,25 0
                                    1107 20 00                                           171,77 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26)..
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Pecisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.