CELEX: 31994R2521
Language: pt
Date: 1994-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2521/94 da Comissão, de 18 de Outubro de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

19. 10 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 268 / 1 1
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2521/94 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1994
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em vigor,
Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última                                   Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,           mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                                  alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
Considerando que a correcção aplicável à restituição em           Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?           dade com o anexo .
2359/94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 2402/94 (4) ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 19 de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           Outubro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(') JO n?  L 255  de  1 . 10. 1994, p. 12.
 4  JO n?  L 256  de 4. 10. 1994, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 268/ 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 10 . 94
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          10           11         12         1          2          3           4
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —          —          —         —            —
      0712 90 19 000                   —                                                                                       —
      1001 10 00 200                   —                                                                                       —
      1001 10 00 400                   01                  0000                                         —         —            —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1002 00 00 000                   01                  00000                                                   —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1003 00 9t> 000                  01                  0           0          0       - 20,00    - 20,00       —           —
      1004 00 00 200                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1004 00 00 400                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                   01                  00000                                                   —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 100                   01                  0            0         0          0          0          —           —
      1101 00 00 130                   01                  0            0         0          o          o          —           —
      1101 00 00 150                   01                  0            0         0          0          0          —           —
      1101 00 00 170                   01                  00000                                                   —           —
      1101 00 00 180                   01                  0            0         0          0          o          —           —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1101 0000900                     —                  _______
      1102 10 00 500                   01                  00000                                                   —           —
      1102 10 00 700                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      110210 00 900                    —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 200                   01                  00000                                                   —           —
      1103 11 10 400                   01                  00000                                                   —           —
      1103 11 10 900                   —                                                                                       —
      1103 11 90 200                   01                  ooOOO                                                   —           —
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).