CELEX: 31980D1236
Language: pt
Date: 1980-12-15 00:00:00
Title: 80/1236/CEE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 1980, que altera a Decisão 80/266/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondem às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

03 / Fasc . 20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             137
380D1236
N? L 374/ 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 80
                                                         DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 15 de Dezembro de 1980
               que altera a Decisão 80/266/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporaria­
               mente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondem às exigên­
                                                 cias da Directiva 66/404/CEE do Conselho
                                                               ( 80 / 1236/ CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Considerando que o Reino Unido, para cobrir completa­
                                                                            mente as suas necessidades de sementes Picea abies Karst
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          com as quantidades previstas, pediu a extensão da lista
Económica Europeia,                                                          das proveniências admitidas à Checoslováquia ;
Tendo em conta a Directiva 66 /404/CEE do Conselho,                         Considerando que convém, por consequência, autorizar
de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa­                     o Reino Unido a admitir temporariamente também os
ção dos materiais florestais de reprodução (l), com a úl­                    materiais florestais de reprodução provenientes desse
tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/410/                       país ;
/ CEE (2) e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 15?,                         Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                            são estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino                               Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas , Hortí­
Unido,                                                                      colas e Florestais,
Considerando que, em todos os Estados-membros, a                            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
produção de materiais de reprodução das espécies flo­
restais é acutalmente deficitária e, devido a isso, não per­                                          Artigo Io.
mite satisfazer o abastecimentoem materiais que cor­
respondam às exigências da Directiva 66 /404/CEE ;                           No Anexo da Decisão 80/262/CEE, a sigla «CS» é adi­
                                                                             tada na coluna «proveniência» na posição Picea abies
Considerando que os países terceiros não estão em con­                       Karst que diz respeito ao Reino Unido.
dições de fornecer, em quantidade suficiente, materiais
de reprodução das espécies em causa que apresentem as                                                 Artigo 2°
mesmas garantias que os materiais de reprodução produ­                       Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
zidos na Comunidade e que correspondem às disposições                        são .
da Directiva 66 /404 /CEE ;
                                                                             Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1980 .
Considerando que, pela sua Decisão 80 /266/CEE (3), al­
terada pela Decisão 80 /756/ CEE (4), a Comissão autori­                                                            Pela Comissão
zou os Estados-membros a admitir temporariamente a                                                               Finn GUNDELACH
comercialização de materiais florestais de reprodução
submetidos a exigências menos estritas ;                                                                            Vice-Presidente
o   JO  n? 125 de 11 . 7 . 1966 , p . 2326/ 66 .
(2) JO  n? L 103 de 25 . 4 . 1979, p. 19 .
(3) JO  n?L65 de 11 . 3 . 1980 , p. 20 .
C)  JO  n? L 207 de 9. 8 . 1980, p. 38 .