CELEX: 31998R2694
Language: pt
Date: 1998-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2694/98 da Comissão de 14 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2198/98 e eleva a 949 973 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão

L 338/10              PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2694/98 DA COMISSÃO
                                            de 14 de Dezembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CE) në 2198/98 e eleva a 949 973 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                         alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                               o anexo I do Regulamento (CE) në 2198/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                               Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5ë,                                                                              Artigo 1ë
                                                               O Regulamento (CE) në 2198/98 é alterado do seguinte
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da             modo:
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as        1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção;                                         «Artigo 2ë
                                                                   1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CE) në 2198/98 da                  de 949 973 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) në 2589/              os países terceiros com excepção dos Estados Unidos
/98 (6), abriu um concurso permanente para a exportação            da América, do Canadá e do México.
de 749 960 toneladas de cevada detido pelo organismo de            2. As regiões nas quais as 949 973 toneladas de
intervenção alemão; que a Alemanha informou a                      cevada estão armazenadas são as mencionadas no
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção               anexo I.».
de proceder a um aumento de 200 013 toneladas da quan-
tidade posta a concurso com vista à exportação; que é          2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
conveniente elevar a 949 973 toneladas a quantidade                mento.
global posta em concurso permanente para a exportação
de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO  L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO  L 277 de 14. 10. 1998, p. 9.
(6) JO  L 324 de 2. 12. 1998, p. 21.
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                                          ANEXO
                                         «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                         Local de armazenagem          Quantidades
              Schleswig-Holstein/Hamburg/
              Niedersachsen/Bremen/
              Nordrhein-Westfalen                        319 850
              Hessen/Rheinland-Pfalz/
              Baden-Württemberg/Saarland/Bayern           46 349
              Berlin/Brandenburg/
              Mecklenburg-Vorpommern                     291 034
              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen           292 740»