CELEX: 62021TN0085
Language: pt
Date: 2021-02-08 00:00:00
Title: Processo T-85/21: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2021 — QF/Comissão

22.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/36
            
         
      Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2021 — QF/Comissão
      (Processo T-85/21)
      (2021/C 98/41)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: QF (representante: S. Orlandi, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão de não incluir o seu nome na lista de reserva do concurso interno COM/03/AD/18;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão Europeia nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca três fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo a falta de fundamentação pertinente. Com efeito, o recorrente considera que a fundamentação assenta em apreciações formais que não são coerentes com a classificação atribuída. Além disso, o júri não comunicou os critérios de avaliação adotados antes das provas, de modo que nem o recorrente nem a autoridade investida do poder de nomeação estavam em condições de verificar a legalidade destes critérios.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento. O recorrente alega, nomeadamente, a este respeito que o júri alterou, após as provas, a classificação atribuída pelos seus membros com base numa grelha de avaliação quando esta grelha visava garantir a igualdade de tratamento dos candidatos.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo a erro manifesto de apreciação cometido pelo júri, na medida em que este não foi capaz de justificar suficientemente, de acordo com o padrão legalmente exigido, as incoerências manifestas entre as apreciações formais e a classificação numérica, tendo em conta a comparação com as avaliações comparáveis de outros candidatos.