CELEX: 32015R0524
Language: pt
Date: 2015-03-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/524 da Comissão, de 27 de março de 2015 , que corrige a versão búlgara do Regulamento de Execução (UE) n. ° 79/2012 da Comissão, que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

28.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 84/22
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/524 DA COMISSÃO
   de 27 de março de 2015
   que corrige a versão búlgara do Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 da Comissão, que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de outubro de 2010, relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente os artigos 14.o, 32.o, 48.o, 49.o e 51.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão búlgara do Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 da Comissão (2) contém um erro. A expressão «no território da União Europeia» deve ser suprimida dos artigos 2.o e 3.o Por conseguinte, é necessário corrigir a versão em língua búlgara. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Cooperação Administrativa,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   
      Refere-se apenas à versão búlgara.
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 12.10.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 29 de 1.2.2012, p. 13.