CELEX: 31996R1123
Language: pt
Date: 1996-06-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1123/96 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 6 . 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 149/21
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1123/96 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Junho de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P)  JO   n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N ? L 149 /22           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 6 . 96
                                                                        ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                                                  Código NC
                                 países terceiros (l)  de importação                                        países terceiros (')  de importação
               0702 00 35               052                 75,8                                                   284                  72,1
                                        060                 80,2                                                   388                  77,7
                                        064                 88,4                                                   400                  77,6
                                        066                 60,2                                                   404                  63,6
                                        068                 62,3                                                   416                  72,7
                                        204                 86,8                                                   508                  76,7
                                        208                 44,0             I                                     512                  72,3
                                        212                 97,5                                                   524                  63,9
                                        624                 95,8                                                   528                  72,6
                                        999                 76,8                                                   624                  86,5
          ex 0707 00 25                 052                 55,3                                                   728                107,3
                                        053                156,2                                                   800                  78,0
                                        060                 61,0                                                   804                  85,7
                                        066                 53,8                                                   999                  78,8
                                        068                 69,1                        0809 10 30                 052                144,4
                                        204                144,3                                                   061                  51,3
                                        624                 87,1                                                   064                105,3
                                        999                 89,5                                                   400                338,0
               0709 10 20               220                317,0                                                   999                159,7
                                        999                317,0                        0809 20 49                 052                166,7
               0709 90 77               052                 44,8
                                                                                                                   061                182,0
                                        204                 77,5
                                                                                                                   064                149,5
                                        412                 54,2
                                                                                                                   068                262,6
                                        624                151,9
                                                                                                                   400                272,2
                                        999                 82,1
                                                                                                                   600                  94,9
               0805 30 30               052                134,0
                                                                                                                   624                288,1
                                        204                 88,8
                                                                                                                   676                1 66,2
                                        220                 74,0
                                                                                                                   999                197,8
                                        388                 69,8
                                                                                  0809 30 31 , 0809 30 39          052                  63,1
                                        400                 68,2
                                                                                                                   220                121,8
I                                       512                 54,8
                                                                                                                   624                106,8
                                        520                 66,5
                                                                                                                   999                  97,2
                                        524                100,8
                                                                                        0809 40 20                 052                  73,2
                                        528                 64,8
                                        600                 84,0
                                                                                                                   064                  64,4
                                                                                                                   066                  84,9
                                        624                 48,9
                                                                                                                   068                  61,2
                                        999                 77,7
                                                                                                                   400                175,7
    0808 10 61 , 0808 10 63,
            0808 10 69                  039                112,1                                                   624                200,6
                                        052                 64,0                                                   676                  68,6
l                                       064                 78,6                                                   999                104,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
    origens ».