CELEX: 31997R1602
Language: pt
Date: 1997-08-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1602/97 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8 . 8 . 97           I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 216/71
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1602/97 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Agosto de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e               fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                 de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                               Hans VAN DEN BROEK
                                                                                Membro da Comissão
 (') JO    n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
 0   JO    n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
 O   JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
  4  JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N?L 216/72    I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8 . 8.97
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1997 , que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                    Código                          Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                               países terceiros (')                 de importação
                             0709 90 79                               052                                 76,1
                                                                      999                                 76,1
                             0805 30 30                               388                                 77,9
                                                                       524                                74,8
                                                                       528                                55,8
                                                                      999                                 69,5
                             0806 10 40                               052                                113,8
                                                                      400                               228,6
                                                                       512                              118,0
                                                                       600                               152,2
                                                                       624                               180,0
                                                                       999                               158,5
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                                76,2
                                                                       400                                70,1
                                                                       508                                83,9
                                                                       512                                42,3
                                                                       524                                83,0
                                                                       528                                54,7
                                                                       804                                74,9
                                                                       999                                69,3
                             0808 20 57                                052                                94,7
                                                                       388                                51,4
                                                                       512                                  9,5
                                                                       528                                57,1
                                                                       999                                53,2
                             0809 20 69                                052                               268,3
                                                                       400                               260,4
                                                                       616                               263,9
                                                                       999                               264,2
                      0809 30 41,0809 30 49                            052                                74,1
                                                                       999                                74,1
                             0809 40 30                                064                                74,3
                                                                       066                                73,3
                                                                       999                                73,8
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                código «999 » representa «outras origens».