CELEX: 32001R1792
Language: pt
Date: 2001-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1792/2001 da Comissão, de 12 de Setembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

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32001R1792

Regulamento (CE) n.° 1792/2001 da Comissão, de 12 de Setembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 243 de 13/09/2001 p. 0025 - 0025

Regulamento (CE) n.o 1792/2001 da Comissãode 12 de Setembro de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum do mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1997/2000(4). Alguns Estados-Membros apresentaram pedidos de alteração do referido anexo, sendo conveniente dar seguimento aos pedidos em causa.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado do seguinte modo:1. Na parte intitulada "Bundesrepublik Deutschland", o centro "Niederpöllnitz" é substituído por "Harth-Pöllnitz".2. Na parte intitulada "Suomi/Finland", o centro "Turenki" passa a ser denominado "Hämeenlinna-Turenki".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 207 de 18.8.1993, p. 1.(4) JO L 238 de 22.9.2000, p. 26.