CELEX: 31991D0583
Language: pt
Date: 1991-10-31 00:00:00
Title: 91/583/CEE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que altera a Decisão 90/644/CEE, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», para o exercício financeiro de 1988

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31991D0583

91/583/CEE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que altera a Decisão 90/644/CEE, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», para o exercício financeiro de 1988  

Jornal Oficial nº L 314 de 15/11/1991 p. 0047 - 0052 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0156  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0156 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 31 de Outubro de 1991  que altera a Decisão 90/644/CEE, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia  », para o exercício financeiro de 1988  (91/583/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2048/88 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu  artigo 5o,  Após consulta do Comité do Fundo,  Considerando que a Decisão 90/644/CEE (3) recusou, sob reserva, o montante de 446 472 537 francos franceses relativos à não cobrança da imposição suplementar no sector dos produtos lácteos; que a Comissão se declarou disposta a reexaminar esta recusa na  condição de a França apresentar provas susceptíveis de eliminarem as dúvidas quanto à correcta aplicação do regime em causa; que essas provas foram entretanto fornecidas, tanto por controlos realizados no local como por uma nova análise das estatísticas  disponíveis; que o montante retido aquando do apuramento do exercício de 1988 pode, consequentemente, ser liberado;  Considerando que a Decisão 90/644/CEE não reconheceu, no que diz respeito às restituições à exportação concedidas nos sectores dos cereais e do açúcar, os montantes seguintes: 27 510 204 marcos alemães para a Alemanha; 125 403 941 florins neerlandeses  para os Países Baixos; 547 383 456 francos franceses para a França e 45 027 353 coroas dinamarquesas para a Dinamarca; que a Comissão se comprometeu, no entanto, a reexaminar esta recusa se os Estados-membros referidos procedessem a um controlo  suplementar das despesas em causa e apresentassem provas susceptíveis de eliminarem as dúvidas sobre o fundamento das restituições declaradas; que os inquéritos efectuados às empresas exportadoras na Alemanha, Países Baixos e Dinamarca, na sequência  desta reserva, não revelaram a existência de anomalias a nível de declaração; que é conveniente, consequentemente, tomar a cargo os montantes retidos relativamente à Alemanha, Dinamarca e Países Baixos; que não é possível tomar uma decisão análoga a  favor da França, tendo em conta os atrasos verificados neste Estado-membro no decorrer deste inquérito suplementar,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O anexo da Decisão 90/644/CEE é substituído, no que diz respeito à Dinamarca, Alemanha, França, Países Baixos, pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2o  1. Os montantes seguintes são pagos aos Estados-membros a título dos adiantamentos efectuados para o exercício de 1991:  - para a Dinamarca: 45 027 353 coroas dinamarquesas,  - para a Alemanha: 27 510 204 marcos alemães,  - para a França: 446 472 537 francos franceses,  - para os Países Baixos: 125 403 941 florins neerlandeses.  2. As despesas resultantes da presente decisão são imputadas ao capítulo B1-37 do orçamento.  Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) JO no L 185 de 15. 7. 1988, p. 1. (3) JO no L 350 de 14. 12. 1990, p. 82.    ANEXO  (em marcos alemães)        Estado-membro: Alemanha Exercício: 1988  Despesas a título do  FEOGA, secção « Garantia »,  com excepção das  relativas ao  Regulamento (CEE)  no 1078/77   Despesas relativas  ao Regulamento (CEE)  no 1078/77  Total  (a + b)   (a)  (b)  (c)       1. Despesas reconhecidas     a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento  10 152 712 681,85    258 321,22  10 152 454 360,63  b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas  excluídas desse apuramento  0,-  0,-  0,-  c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento  0,-  0,-  0,-  d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b   c)  10 152 712 681,85    258 321,22  10 152 454 360,63  e) Despesas não  reconhecidas    140 712 107,94  0,-    140 712 107,94  f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores  82 909,94  0,-  82 909,94  g) Total das despesas reconhecidas (d   e + f)  10 012 083 483,85    258 321,22  10 011 825 162,63  2.  Despesas imputadas     a) Despesas imputadas a título do presente exercício  10 165 885 067,92    258 321,22  10 165 626 746,70  b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento  0,-  0,-  0,-  c) Despesas imputadas  a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento  0,-  0,-  0,-  d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b   c)  10 165 885 067,92    258 321,22  10 165 626 746,70  3. Despesas a cargo ou a transferir para  o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d   1 g)  153 801 584,07  0,-  153 801 584,07        (em coroas dinamarquesas)        Estado-membro: Dinamarca Exercício: 1988  Despesas a título do  FEOGA, secção « Garantia »,  com excepção das  relativas ao  Regulamento (CEE)  no 1078/77   Despesas relativas  ao Regulamento (CEE)  no 1078/77  Total  (a + b)   (a)  (b)  (c)       1. Despesas reconhecidas     a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento  9 726 589 690,69  26 130,85  9 726 615 821,54  b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas  desse apuramento  0,-  0,-  0,-  c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento  0,-  0,-  0,-  d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b   c)  9 726 589 690,69  26 130,85  9 726 615 821,54  e) Despesas não reconhecidas     46 625 210,05  0,-    46 625 210,05  f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores  0,-  0,-  0,-  g) Total das despesas reconhecidas (d   e + f)  9 679 964 480,64  26 130,85  9 679 990 611,49  2. Despesas imputadas     a) Despesas  imputadas a título do presente exercício  9 622 771 637,98  26 130,85  9 622 797 768,83  b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento  0,-  0,-  0,-  c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas  excluídas do presente apuramento  0,-  0,-  0,-  d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b   c)  9 622 771 637,98  26 130,85  9 622 797 768,83  3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do  apuramento das contas (2 d   1 g)    57 192 842,66  0,-    57 192 842,66        (em francos franceses)        Estado-membro: França Exercício: 1988  Despesas a título do  FEOGA, secção « Garantia »,  com excepção das  relativas ao  Regulamento (CEE)  no 1078/77   Despesas relativas  ao Regulamento (CEE)  no 1078/77  Total  (a + b)   (a)  (b)  (c)       1. Despesas reconhecidas     a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento  43 548 342 550,09    275 304,45  43 548 067 245,64  b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas  excluídas desse apuramento  0,-  0,-  0,-  c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento  0,-  0,-  0,-  d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b   c)  43 548 342 550,09    275 304,45  43 548 067 245,64  e) Despesas não  reconhecidas    869 700 004,71  0,-    869 700 004,71  f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores    6 531 932,-  0,-    6 531 932,-  g) Total das despesas reconhecidas (d   e + f)  42 672 110 613,38    275 304,45  42 671 835  308,93  2. Despesas imputadas     a) Despesas imputadas a título do presente exercício  43 464 461 989,71    275 304,45  43 464 186 685,26  b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento  0,-  0,-  0,-  c)  Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento  0,-  0,-  0,-  d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b   c)  43 464 461 989,71    275 304,45  43 464 186 685,26  3. Despesas a cargo ou  a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d   1 g)  792 351 376,33  0,-  792 351 376,33        (em florins neerlandeses)        Estado-membro: Países Baixos Exercício: 1988  Despesas a título do  FEOGA, secção « Garantia »,  com excepção das  relativas ao  Regulamento (CEE)  no 1078/77   Despesas relativas  ao Regulamento (CEE)  no 1078/77  Total  (a + b)   (a)  (b)  (c)       1. Despesas reconhecidas     a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento  8 894 749 689,45  0,-  8 894 749 689,45  b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse  apuramento  0,-  0,-  0,-  c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento  0,-  0,-  0,-  d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b   c)  8 894 749 689,45  0,-  8 894 749 689,45  e) Despesas não reconhecidas    38 343  951,57  0,-    38 343 951,57  f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores  0,-  0,-  0,-  g) Total das despesas reconhecidas (d   e + f)  8 856 405 737,88  0,-  8 856 405 737,88  2. Despesas imputadas     a) Despesas imputadas a  título do presente exercício  8 894 547 000,63  0,-  8 894 547 000,63  b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento  0,-  0,-  0,-  c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente  apuramento  0,-  0,-  0,-  d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b   c)  8 894 547 000,63  0,-  8 894 547 000,63  3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d   1 g)   38 141 262,75  0,-  38 141 262,75