CELEX: 31985R1521
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1521/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepeñas, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1985/1986)

166                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 / Fasc. 13
385R1521
8 . 6 . 85                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 150/ 5
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1521 /85 DO CONSELHO
                                                            de 23 de Maio de 1985
                  relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos
                 de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepenas, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, origi­
                                                        narios de Espanha ( 1985/ 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    pelo Regulamento (CEE) n? 775 / 85 (5), forem observa­
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade                        das ; que estas disposições se aplicam às importações
                                                                          que beneficiam deste contingente ;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113?,                                                              Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                          acesso igual e contínuo de todos os importadores da
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   Comunidade ao referido contingente, e a aplicação,
Considerando          que,      aquando       da   assinatura,   em       sem interrupção, das taxas previstas para este contin­
29 de Junho de 1970, do acordo entre a Comunidade                         gente a todas as importações dos produtos em questão
Económica Europeia e a Espanha ('), a Comunidade                          em todos os Estados-membros, até ao esgotamento do
comprometeu-se a conceder um regime pautal prefe­                         contingente ; que um sistema de utilização do contin­
rencial à importação na Comunidade dos vinhos de                          gente pautal comunitário, baseado na repartição entre
Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepenas originários de                      os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a
Espanha ; que, presentemente, este compromisso, com­                      natureza comunitária do referido contingente em rela­
pletado pelo protocolo ao acordo entre a Comunidade                       ção aos princípios acima enunciados ; que esta reparti­
 Económica Europeia e a Espanha na sequência da ade­                      ção deve, a fim de representar o melhor possível a evo­
são da República Helénica à Comunidade (2), leva à                        lução real do mercado dos produtos em questão, ser
abertura, todos os anos, de um contingente pautal de                      efectuada proporcionalmente às necessidades calcula­
22 008 hectolitros, com direitos iguais a 70 % dos direi­                 das , por um lado, com base nos dados estatísticos rela­
tos da pauta aduaneira comum , para os vinhos de                          tivos às importações dos referidos produtos provenien­
Jumilla, Priorata, Rioja e Valdepenas em recipientes                      tes de Espanha no decurso de um período de referência
contendo dois litros ou menos, das sub posições ex                        representativo e, por outro lado, com base nas perspec­
22.05 C I a), ex 22.05 C II a) e ex 22.05 C III a) 2 da                   tivas económicas para o período considerado em que
 pauta aduaneira comum , originários de Espanha ;                          vigora o contingente ;
Considerando que a admissão ao benefício deste con­                       Considerando que as estatísticas disponíveis da Comu­
                                                                          nidade não fornecem informações sobre a situação dos
tingente pautal comunitário deve ser subordinada à
                                                                          vinhos de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepenas nos
apresentação do certificado de circulação de mercado­
rias A.E.l e de um certificado de denominação de ori­                     mercados ; que, no entanto, os dados estatísticos
gem previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1120/75 da                         espanhóis das exportações destes produtos para a
Comissão (3);
                                                                          Comunidade durante estes últimos anos podem ser
                                                                          considerados como reflectindo aproximadamente a
Considerando que a Espanha deu a garantia de que o                        situação das importações comunitárias ; que, nesta
preço dos vinhos originários do seu território não será                   base, as importações correspondentes de cada Estado­
inferior ao preço de referência diminuído dos direitos                    membro durante os três últimos anos representam , em
aduaneiros efectivamente cobrados ; que, em conse­                        relação às importações na Comunidade dos produtos
quência do que precede, os vinhos objecto deste con­                      em questão provenientes de Espanha, as percentagens
tingente pautal devem ser tratados da mesma maneira                       a seguir indicadas :
que os vinhos que beneficiam de concessões pautais
                                                                                                               i y tS 2     i y S3
preferenciais* sob condição de que o preço de                                       F stados-mcmhros   i ys i
referência franco fronteira seja respeitado ; que estes                    Benelux                     TJ T    27.7        27.8
vinhos beneficiam das concessões pautais apenas se as
                                                                           Dinamarca                   1 3.S   24.2        27.1
disposições do artigo 18? do Regulamento (CEE)
                                                                           Alemanha                    21.2    15.7         14.7
n? 337 /79 (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                           Ci reeia                      0,1     0.1          0.2
                                                                           l· rança                    1 1.8   10.3           ft.l
  ') JOn . L 182 de 16. 8 . 1970, p. 2 .                                   Irlanda                       0.8      1.0         0.8
 2) JOni: L 326 de 13 . 11 . 1981 , p. 2.
                                                                           Italia                        0.4     0.5          0.8
 *) JOn?L 111 de 30. 4. 1975, p. 19 .
       JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p . 1 .                                 Reino Unido                 24.7    20.5        23.1
 s)    JOn1.1 L 88 de 28 . 3 . 1985 , p . 1 .
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 Considerando que, tendo em conta estes elementos e as                   tares esta quase totalmente utilizada, e desde que a
 previsões feitas por certos Estados-membros, as percen­                 reserva o permita ; que as quotas-partes iniciais e com­
 tagens de participação inicial no volume do contin­                     plementares devem ser válidas até ao fim do período
 gente podem estabelecer-se aproximadamente como                         em que vigora o contingente ; que este modo de gestão
 segue :                                                                 requer uma colaboração estreita entre os Estados-mem­
             Benelux :                             27,69                 bros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder
             Dinamarca :                           23,54                 seguir situação de esgotamento do volume do contin­
             Alemanha :                            16,30
                                                                         gente e desse facto informar os Estados-membros ;
             Grécia :                               0,01
             França :                               8,84                 Considerando que, se em determinada data durante o
             Irlanda :                              0,85                 período em que vigora o contingente, existir num
             Itália :                               0,35                  Estado-membro uma parte importante da sua quota­
             Reino Unido :                         22,42                 - parte inicial por utilizar, é indispensável que este
                                                                          Estado-membro transfira uma percentagem apreciával
Considerando que, para ter em conta a evolução das                       para a reserva, a fim de evitar que uma parte do contin­
importações dos produtos em questão nos diferentes                       gente pautal comunitário fique por utilizar num
 Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o                       Estado-membro, quando poderia ser utilizada em qual­
                                                                         quer outro ;
volume do contingente, sendo a primeira parcela repar­
tida pelos Estados-membros, e constituindo a segunda
parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente                    Considerando que, estando o Reino da Bélgica, o
as necessidades dos Estados-membros que tenham                           Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
esgotado a sua quota-parte inicial ; que, para garantir                  burgo reunidos e representados pela União Económica
aos importadores de cada Estado-membro uma certa                         do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
segurança, convém fixar a primeira parcela do contin­                    quotas-partes atribuídas à referida união económica
gente comunitário a um nível que, neste caso, poderia                    pode ser efectuada por um dos seus membros,
situar-se em cerca de 80 % do volume do contingente ;
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­
dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos                                                      Artigo 1°.
rapidamente ; que, para ter em conta este facto e evitar
qualquer descontinuidade, importa que todos os Esta­                     1.    A partir de 1 de Julho de 1985 e até 30 de Junho de
dos-membros que tenham utilizado quasé totalmente a                      1986, os direitos da pauta aduaneira comum para os
sua quota-parte inicial procedam ao saque de uma                         produtos a seguir designados, originários de Espanha,
quota-parte complementar sobre a reserva ; que este                      são suspensos parcialmente aos níveis indicados infra,
saque deve ser efectuado, por cada Estado-membro,                        dentro do limite de um contingente pautal comunitário
quando cada uma das suas quotas-partes complemen­                        de um volume global de 22 008 hectolitros :
                                                                                                        (em ECUs/hl)
                            N '.' díi pauta
                             aduaneira                        Designação das mercadorias                      laxa
                                com um
                  cx 22.05 Cia )                 Vinhos dc Jumilla . Priorato . Rioja . Valdepeñas            10.1
                  ex. 22.05 C II a )             Vinhos de Jumilla . Priorato . Rioja . Valdepeñas            1 1.8
                  cx 22.05 C III a ) 2           Vinhos de Jumilla . Priorato . Rioja . Valdepeñas            ! 4.4
Dentro do limite deste contingente pautal , a Grécia                     autoridades aduaneiras espanholas . Este certificado
aplica direitos aduaneiros calculados em conformidade                    deve satisfazer o disposto nos n?s 2 a 4 do artigo 2? do
com as disposições do Acto de Adesão de 1979 .                           Regulamento (CEE) n? 1 120/75 .
2. É aplicável o protocolo relativo à definição de                       4.    Para que estes vinhos possam beneficiar destes
noção de produtos proginários e aos métodos de coo­                      contingentes pautais, deve observar-se o disposto nos
peração administrativa, anexo ao acordo entre a Comu­                    n?s 3 e 4 do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 337/
nidade Económica Europeia e a Espanha.                                   79 .
3 . A admissão dos vinhos em questão ao beneficio
deste contingente pautal está subordinada à observân­                                              Artigo 2o.
cia do preço de referência que lhes é aplicável e à apre­
sentação do certificado de denominação de origem                         1.    O contingente pautal mencionado no artigo 1 ? está
conforme ao modelo que figura em anexo, visado pelas                     dividido em duas parcelas .
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2. A primeira parcela de 17 000 hectolitros é repartida                                  Artigo 5o.
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que, sem
prejuízo do artigo 5?, são válidas até 30 de Junho de          Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
1986, são nas quantidades a seguir indicadas :                 tardar em 1 de Abril de 1986, a fracção não utilizada da
                                                               sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 1986,
                                             (em hl)           exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
        — Benelux :                            4 700           quantidade mais importante se existirem razões para
        — Dinamarca :                          4 000           considerar que esta não será utilizada.
        — Grécia :                             2 770
        — França :                                10           Cada Estado-membro comunica à Comissão, o mais
        — Irlanda :                            1 500           tardar em 1 de Abril de 1986, o total das importações
        — Itália :                               150           dos produtos em questão efectuadas até 15 de Março
        — Reino Unido :                        3 810           de 1986 inclusive e imputadas no contingente comuni­
                                                               tário, assim como, eventualmente, a fracção da sua
3.    A segunda parcela de 4 408 hectolitros constitui a       quota-parte inicial que transfere para a reserva.
reserva .
                                                                                         Artigo 6o.
                         Artigo 3°
                                                                A Comissão contabiliza os montantes das quotas-par­
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal         tes abertas pelos Estados-membros nos termos dos arti­
como é fixada no n? 2 do artigo 2? — ou esta mesma              gos 2°. e 3? e informa cada um deles, a partir da recep­
quota-parte diminuída da fracção transferida para a             cão das notificações, da situação de esgotamento das
                                                                reservas .
reserva se foi aplicado o artigo 5? — for utilizada em
90% ou mais, este Estado-membro procede, sem
demora, através de notificação à Comissão, ao saque             A Comissão informa os Estados-membros, o mais tar­
na medida em que o montante da reserva o permita, de            dar em 5 de Abril de 1986, do volume da reserva após
uma segunda quota-parte igual a 10 % da quota-parte             as transferências efectuadas em aplicação do artigo 5?.
inicial , arredondada eventualmente para a unidade
superior.                                                       A Comissão vela por que o saque que esgota a reserva
                                                                se limite ao saldo disponível e, para este efeito,
2 . Se, depois de esgotada a quota-parte inicial , a            informa desse montante preciso o Estado-membro que
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro                 procede a este último saque.
foi utilizada em 90% ou mais , este Estado-membro
 procede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque, na
 medida em que o montante da reserva o permita, de
 uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte                                 Artigo 7o.
 inicial , arredondada eventualmente para a unidade
 superior.                                                       1.    Os Estados-membros tomam todas disposições
                                                                adequadas para que a abertura das quotas-partes com­
 3 . Se, depois de esgotada a segunda quota-parte, a            plementares que sacaram nos termos do artigo 3? tor­
 terceira quota-parte secada por um Estado-membro foi           nem possíveis as imputações, sem descontinuidade,
 utilizada em 90% ou mais, este Estado-membro pro­               nas suas partes acumuladas do contingente comunitá­
 cede, nas mesmas condições , ao saque de uma quarta            rio .
 quota-parte igual à terceira.
                                                                 2.    Cada Estado-membro garante aos importadores
 Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da               dos produtos em questão o livre acesso às quotas-par­
 reserva .                                                       tes que lhe são atribuídas .
 4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-mem­           3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
 bro pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores          Estados-membros é verificada com base nas importa­
  às fixadas por estes números , se existirem razões para        ções dos produtos em questão, apresentados à alfân­
  considerar que estas não serão esgotadas . Os Estados­         dega a coberto das declarações de introdução em livre
  membros informam a Comissão dos motivos que os                 prática .
  levaram a aplicar o presente número .
                                                                                          Artigo 8".
                          Artigo 4o.
                                                                  A pedido da Comissão, os Estados-membros infor­
  As quotas-partes complementares sacadas em aplica­              mam -na das importações dos produtos em questão
  ção do artigo 3? são válidas até 30 de Junho de 1986.          efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 13                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               169
                        Artigo 9o.                                                 Artigo 10°.
Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreita-          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
mente para que o presente regulamento seja observado .       de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamene aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio 1985 .
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                         C. SIGNORILE
 ---pagebreak--- \ ---pagebreak---                                   BILAG — ANHANG — ÍIAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE
  1 . Exportador — Eksportør — Ausführer —                     Εξαγωγέας —     2 . Número — Nummer — Nummer —
      Exporter — Exportateur — Esportatore — Exporteur :                           Αριθμός — Number — Numéro —                        00000
                                                                                   Numero — Nummer
                                                                               3.
                                                                                                      Consejo regulador de la
                                                                                                      denominación de origen
                                                                                           JUMILLA/ PRIOR ATO/ RICJjA/VALDEPEÑAS
 4 . Destinatario — Modtager — Empfänger — Παραλήπτης —
      Consignee — Destinataire — Destinatario — Geadresseerde :
                                                                               5 . CERTIFICADO DE DENOMINACIÓN DE ORIGEN
                                                                                   CERTIFIKAT FOR OPRINDELSESBETEGNELSE
                                                                                   BESCHEINIGUNG DER URSPRUNGSBEZEICHNUNG
                                                                                   ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑΣ ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
                                                                                   CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                                   CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
                                                                                   CERTIFICATO DI DENOMINAZIONE DI ORIGINE
 6. Medio de transporte — Transportmiddel — Beförderungsmit­                       CERTIFICAAT VAN BENAMING VAN OORSPRONG
      tel — Μεταφορικό μέσο — Means of transport — Moyen de
      transport — Mezzo di trasporto — Vervoermiddel :
                                                                               7 . VINO DE JUMILLA PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
                                                                                   VIN FRA JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
                                                                                   JUMILLA-, PRIORATO-, RIOJA-, VALDEPEÑAS-WEIN
                                                                                   ΟΙΝΟΣ JUMILLA , PRIORATO , RIOJA , VALDEPEÑAS
 8 . Lugar de descarga — Losningssted — Entladungsort — Τό­                        WINE FROM JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
      πος εκφορτώσεως — Place of unloading — Lieu de décharge­                     VIN DE JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALDEPEÑAS
      ment — Luogo di sbarco — Plaats van lossing :                                VINO DI JUMILLA/ PRIORATO / RIOJA/VALDEPEÑAS
                                                                                   JUMILLA-, PRIORATO-, RIOJA -, VALDEPEÑASWIJN
 9. Marcas y números , número y naturaleza de los bultos                                                    10 . Peso bruto      11 . Litros
      Mærker og numre , kollienes antal og art                                                                   Bruttovægt            Liter
      Zeichen und Nummern , Anzahl und Art der Packstücke                                                        Rohgewicht            Liter
      Σήματα και αριθμοί , αριθμός και είδος δεμάτων                                                             Μεικτό βάρος         Λίτρα
      Marks and numbers , number and kind of packages                                                            Gross weight          Litres
      Marques et numéros , nombre et nature des colis                                                            Poids brut            Litres
      Marca e numero , quantità e natura dei colli                                                               Peso lordo            Litri
      Merken en nummers , aantal en soort der colli                                                              Brutogewicht          Liter
                                                                                                                                              'v
12. Litros (en letra) — Liter (i bogstaver) — Liter (in Buchstaben) — Λίτρα (ολογράφως) — Litres (in words) — Litres (en lettres) —
      Litri ( in lettere ) — Liter (voluit):
13 Visado del organismo emisor — Påtegning fra udstedende organ — Bescheinigung der erteilenden Stelle — Θεώρηση εκδίδοντος
      οργανισμού           Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur — Visto dell'organismo emittente — Visum van
      de instantie van afgifte :
14 . Visado de la aduana — Toldstedets attest — Sichtvermerk
                                                                               Certifico que el vino cuya descripción antecede es un producto
                                                                               genuino de la zona de « JUMILLA/ PRIORATO/ RIOJA/VALDE­
      der Zollstelle — Θεώρηση τελωνείου — Customs stamp —                     PEÑAS» y con derecho a la denominación de origen
      Visa de la douane — Visto della dogana — Visum van de
      douane                                                                   (vease traducción del n0 15 — oversættelse se nr. 15 — Übersetzung
                                                                               siehe Nr. 15 — βλ . μετάφραση υπ ' αριθ . 15 — see the translation
                                                                               under No 15 — Voir traduction au n0 15 — Vedi traduzione al n. 15 —
                                                                               Zie voor vertaling nr. 15)
 ---pagebreak---    15. Det bekræftes, at vinen , der er nævnt i dette certifikat , er fremstillet i »    « området og ifølge spansk lovgivning er berettiget til
        oprindelsesbetegnelsen : »             «
        Wir bestätigen , daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im Bezirk ,,          " gewonnen wurde und ihm nach spanischem
        Gesetz die Ursprungsbezeichnung ,,                " zuerkannt wird .
        Πιστοποιούμε ότι o οίνος o περιγραφόμενος στο πιστοποιητικό αυτό παρήχθη στην οριοθετημένη περιφέρεια του οίνου «                  » και
        αναγνωρίζεται σύμφωνα με τη νομοθεσία της Ισπανίας ότι δικαιούται της ονομασίας προελεύσεως «                 »
        We hèreby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of '        ' and is considered
        by Spanish legislation as entitled to the designation of origin
        Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de «        » et est reconnu , suivant la loi espagnole,
        comme ayant droit à la dénomination d'origine «               ».
        Si certifica che il vino descritto nel presente certificato è un vino prodotto nella zona di «        » ed e riconosciuto , secondo la
        legge spagnola, come avente diritto alla denominazione di origine «           ».
        Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wijn is vervaardigd in het wijndistrict van           " en dat volgens de Spaanse
        wetgeving de benaming van oorsprong                    " erkend wordt .
   16 . ('
(') Espacio reservado para otras indicaciones del país exportador .
( 1 ) Rubrik forbeholdt eksportlandets andre angivelser
( 1 ) Diese Nummer ist weiteren Angaben des Ausfuhrlandes vorbehalten .
( 1 ) Χώρος προοριζόμενος για άλλες ενδείξεις της χώρας εξαγωγής
(1)   Space reserved for additional details given in the exporting country.
(1)   Case réservée pour d'autres indications du pays exportateur
I1)   Spazio riservato per altre indicazioni del paese esportatore .
(')   Ruimte bestemd voor andere gegevens van het land van uitvoer