CELEX: 52004SC0521
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Recomendação de Decisão do Conselho relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para o ano de 2007

Avis juridique important

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52004SC0521

Recomendação de Decisão do Conselho relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para o ano de 2007  /* SEC/2004/0521 final */  

Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para o ano de 2007(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 [1], define o processo de designação da Capital Europeia da Cultura a partir de 2005.[1]  JO L 166 de 1.7.1999, p. 1, a seguir denominada «Decisão».Nos termos do artigo 2.º da Decisão, uma cidade de um Estado-Membro será designada, rotativamente, Capital Europeia da Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo I da Decisão.O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões serão notificados da ou das candidaturas correspondentes pelo Estado-Membro em questão, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa.A Comissão convoca anualmente um júri que elabora um relatório sobre a(s) candidatura(s) apresentada(s), em função dos objectivos e características desta acção. O júri é composto por altas individualidades independentes, especializadas no sector cultural. O júri apresenta o seu relatório à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão sobre a(s) candidatura(s) num prazo de três meses a contar da recepção do relatório. Relativamente a 2007, o Parlamento Europeu declarou expressamente que não tenciona transmitir um parecer [2].[2]  Ver «Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1419/1999/CE», Relator: Michel Rocard, PE 334.052, Exposição de Motivos, página 11.O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, elaborada em função do relatório do júri, designa oficialmente a cidade em questão como Capital Europeia da Cultura para o ano para que foi nomeada.Por outro lado, nos termos do artigo 4.º: «Os países terceiros europeus podem participar nesta acção. Qualquer um desses países pode indicar uma cidade como Capital Europeia da Cultura, devendo notificar o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões dessa candidatura».Nos termos do artigo 2.º e do anexo I, o Luxemburgo notificou, antes do final de 2002, a nomeação da cidade do Luxemburgo (em parceria com a «Grande Région»).O júri para 2007 reuniu pela primeira vez em 14 de Maio de 2003, em Bruxelas, para debater a proposta apresentada pelo Luxemburgo.Nesta fase, o júri não pôde aceitar a candidatura tal como lhe foi apresentada, pois o nível de precisão requerido era insuficiente em todos os níveis. O júri formulou uma série de observações com vista a completar a proposta em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 3.º e no anexo II da Decisão   e decidiu reunir-se novamente logo que a candidatura alterada lhe fosse apresentada.Paralelamente, a Roménia notificou a candidatura de Sibiu em conformidade com o artigo 4.ºEm 5 de Abril de 2004, o júri reuniu para examinar ambas as candidaturas. Este exame comportou audições de representantes do Luxemburgo e de Sibiu. O júri apresentou o seu relatório à Comissão em 14 de Abril de 2004 e, a pedido do júri, a Comissão transmitiu-o às outras Instituições [3].[3]   E de  referir que o artigo 4.° da Decisão não requer que as candidaturas apresentadas pelos países terceiros europeus sejam examinadas pelo painel. Contudo, a Comissão, considera ser esta a boa prática.Com base numa avaliação global, o júri concordou unanimemente em recomendar às Instituições da União Europeia que o Luxemburgo acolhesse a manifestação «Capital Europeia da Cultura» em 2007, em conformidade com o artigo 2.º da Decisão.Em relação à proposta apresentada por Sibiu, o júri alertou no seu relatório para uma série de problemas e aspectos que deveriam ser melhorados em conformidade com os critérios estabelecidos pela Decisão a este respeito: necessidade de desenvolvimento de determinadas estruturas, criação de uma estratégia de comunicação e marketing, reforço da cooperação ao nível europeu e confirmação do orçamento.No entanto, tendo em conta que o Luxemburgo anunciou o seu empenhamento em auxiliar Sibiu/Hermannstadt no desenvolvimento do programa, o júri concordou que a candidatura de Sibiu/ Hermannstadt devia ser apoiada e, por conseguinte, recomenda o apoio de Sibiu/ Hermannstadt como Capital Europeia da Cultura em 2007, desde que, até 2005 estejam concluídos melhoramentos significativos.A fim de assegurar a realização de melhoramentos, o júri de selecção referiu no seu relatório que garantiria apoio e acompanhamento aos representantes de Sibiu/ Hermannstadt, propondo uma nova reunião em Fevereiro do próximo ano para poder aconselhá-los e analisar a evolução da situação.Em conclusão, a Comissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º, da Decisão 1419/1999/CE, apresenta ao Conselho a recomendação anexa a fim de se proceder à designação oficial do Luxemburgo como «Capital Europeia da Cultura» em 2007. A Comissão submeteu também, em conformidade com o artigo 4.° da mesma Decisão, que Sibiu fosse designada como «Capital Europeia da Cultura» em 2007. No entanto, o júri afirma serem necessários, até 2005, um número significativo de melhoramentos ao programa de Sibiu e espera que os organizadores aceitem a proposta do júri de organizar uma reunião para fazer o ponto da situação em 2005.Recomendação de DECISÃO do CONSELHO relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para o ano de 2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 [4], nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º e artigo 4.º,[4]  JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.Tendo em conta o relatório do júri de selecção de Abril de 2004, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE,Tendo em conta a Recomendação da Comissão de ----------------- de 2004,DECIDE:Artigo 1.ºA cidade do Luxemburgo é designada «Capital Europeia da Cultura para o ano de 2007», em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE.Artigo 2.ºA cidade de Sibiu é designada «Capital Europeia da Cultura para o ano de 2007», em conformidade com o artigo 4.º da Decisão 1419/1999/CE.Artigo 3.ºAmbas as cidades designadas tomarão as medidas necessárias para assegurar a efectiva aplicação dos artigos 1.º e 5.º da Decisão 1419/1999/CE.Feito em Bruxelas, em [...]Pelo ConselhoO Presidente