CELEX: 31985R3667
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3667/85 do Conselho, de 20 de Novembro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, da subposição ex 08.05 G da pauta aduaneira comum, originárias da Turquia (1986)

02 /Fasc. 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11
385R3667
30 . 12 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 354 / 9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3667/85 DO CONSELHO
                                                       de 20 de Novembro de 1985
             relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de avelãs,
             frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, da subposição ex 08.05 G da pauta aduaneira
                                                  comum, originárias da Turquia ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co­
Económica Europeia e, nomeadamente 113?,                                munidade a esse contingente e a aplicação, sem interrup­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  ção, das taxas previstas para esse contingente a todas as
                                                                        importações dos produtos em questão em todos os Esta­
Considerando que, nos termos do anexo do Regula­                        dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que
mento (CEE) n? 3590/ 82 do Conselho, de 21 de Dezem­                    um sistema de utilização do contingente pautal comunitá­
bro de 1982, relativo à importação na Comunidade de                     rio, baseado na repartição entre os Estados-membros,
produtos agrícolas originários da Turquia ('), as avelãs                parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do
frescas ou secas, mesmo sem casca ou película, da subpo­                referido contingente relativamente aos princípios acima
sição ex 08.05 G da pauta aduaneira comum, originárias                  enunciados ; que esta repartição deve, para representar o
da Turquia, são admitidas à importação na Comunidade                    melhor possível a evolução real do mercado dos produ­
com direito nulo, até ao limite de um contingente pautal                tos em questão, ser efectuada proporcionalmente às ne­
comunitário de 25 000 toneladas ; que importa, por isso,                cessidades dos Estados-membros, calculadas, por um
abrir para 1986 o contingente pautal comunitário em                     lado, com base nos dados estatísticos relativos às impor­
questão ;                                                               tações da Turquia no decurso de um período de referên­
Considerando que, em conformidade com o artigo 119?                     cia representativo e, por outro lado, com base nas pers­
do Acto de Adesão da Grécia, o Conselho adoptou o                       pectivas económicas para o período de contingentamento
Regulamento (CEE) n? 3555/80, que fixa o regime aplicá­                 em questão ;
vel às importações na Grécia da Argélia, Israel, Malta,
Marrocos, Portugal, Síria, Tunísia e da Turquia (2); que,               Considerando que, com base nos dados estatísticos ac­
na ausência de Protocolo tal como previsto nos artigos                  tualmente disponíveis, as importações nos Estados-mem­
179? e 366? do Acto de Adesão da Espanha e de Portu­                    bros do produto em questão, da Turquia, evoluiu do se­
gal, a Comunidade deve tomar as medidas previstas nos                   guinte modo no decurso dos anos de 1982, 1983 e 1984,
artigos 180? e 367? do referido Acto ; que o contingente                representando, em relação às importações globais na Co­
em questão se aplica, portanto, à Comunidade dos                        munidade com a mesma origem, as percentagens a seguir
Nove ;                                                                  indicadas :
                                                             1982                   1983                  1984
                     Estados-membros
                                                    Toneladas      %       Toneladas       %     Toneladas      %
             Benelux                                  7 017        9,40      6 332        9,37     6 815        8,36
             Dinamarca                                 1 183       1,58      1 249        1,85       999        1,23
             Alemanha                                49 562       66,37     45 649       67,58    53 831       66,06
             França                                    9 529      12,76      7 786       11,53     9 013       11,06
             Irlanda                                      50       0,07          30       0,04         22       0,03
             Itália                                    2 533       3,39        746        1,10     2 904        3,56
             Reino Unido                               4 798       6,44      5 760        8,53     7 901        9,70
                                          Total      74 672                 67 552                81 485
O DO n? L 375 de 31 . 12 . 1982 , p . 1 .
O DO n? L 382 de 31 . 12 . 1980, p. 1 .
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Considerando que, tendo em conta esses elementos e a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
evolução previsível do mercado do produto em questão
durante o ano de 1986 e, nomeadamente, as previsões                                        Artigo Io.
efectuadas por determinados Estados-membros, as per­
centagens de participação inicial no volume contingen­           1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, está
tado estabelecem-se aproximativamente como segue :               aberto na Comunidade dos Nove um contingente pautal
                                                                 comunitário de 25 000 toneladas de avelãs, frescas ou se­
        Benelux                                 9,02             cas, mesmo sem casca ou película, da subposição ex
        Dinamarca                               1,51             08.05 G da pauta aduaneira comum, originárias da Tur­
        Alemanha                               66,66             quia.
        Françia                                11,73
        Irlanda                                 0,05             2 . Dentro dos limites desse contingente pautal, o di­
        Itália                                  2,77             reito da pauta aduaneira comum é totalmente suspenso.
        Reino Unido                             8,26
                                                                 3 . As importações do produto em questão, que já be­
Considerando que, para ter em conta a eventual evolu­            neficiam de um direito aduaneiro igual ou inferior ao ab­
ção das importações do produto em questão nos diferen­           rigo de outro regime pautal preferencial, não são imputá­
tes Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o           veis a esse contingente pautal.
volume contingentado, sendo a primeira parcela repar­
tida entre os Estados-membros e constituindo a segunda           4 . Esse contingente pautal é repartido e gerido em
parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as         conformidade com as disposições que constam adiante.
necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua
quota-parte inicial ; que, para garantir aos importadores                                  Artigo 2o.
de cada Estado-membro uma certa segurança, é indicado
fixar a primeira parcela do contingente comunitário a um         1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é divi­
nível que, neste caso, se poderia situar em cerca de 80 %        dido em duas parcelas .
do volume contingentado ;
                                                                 2.     Uma primeira parcela de 20 000 toneladas é repar­
                                                                 tida   entre os Estados-membros ; as quotas-partes que,
Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser es­         sem   prejuízo do artigo 5?, são válidas até 31 de Dezem­
gotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em             bro   de 1986, elevam-se às quantidades a seguir indica­
conta este facto e evitar qualquer descontinuidade, im­          das :
porta que qualquer Estado-membro, que tenha utilizado
quase totalmente a sua quota-parte inicial, proceda ao                                                       (em toneladas)
saque duma quota-parte complementar sobre a reserva ;                      Benelux                               1 804
que esse saque deve ser efectuado por cada Estado-mem­                     Dinamarca                               302
bro quando cada uma das quotas-partes complementares                       Alemanha                             13 332
estiver quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas
                                                                           França                                2 346
o permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais e com­                 Irlanda                                   10
plementares devem ser válidas até ao fim do período de                     Itália                                  554
contingentamento ; que este modo de gestão requer uma                      Reino Unido                           1 652
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Co­
missão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar              3.     A segunda parcela do contingente, de 5 000 tonela­
a situação de esgotamento do volume contingentado e              das, constitui a reserva.
informar desse facto os Estados-membros ;
                                                                                           Artigo 3°.
Considerando que, se em data determinada do período
                                                                 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
de contingentamento existe um saldo importante da
quota-parte inicial em qualquer Estado-membro, é indis­
                                                                 como está fixada no n? 2 do artigo 2°. — ou a mesma
pensável que esse Estado transfira uma percentagem               quota-parte deduzida da fracção transferida para a re­
                                                                 serva em caso de aplicação do artigo 5? — foi utilizada
apreciável para a reserva, a fim de evitar que uma parte
                                                                 em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede, sem de­
do contingente pautal comunitário permaneça inutilizada
num Estado-membro, quando podia ser utilizada nou­
                                                                 mora, por via de notificação à Comissão, ao saque, na
tros ; que, tendo em conta o carácter sazonal das impor­         medida em que o montante da reserva o permita, de uma
tações, parece adequado fixar o limiar de transferência          segunda quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte
em 40 % da quota-parte inicial ;                                 inicial, arredondada eventualmente para a unidade supe­
                                                                 rior.
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o            2 . Se, após esgotamento da quota-parte inicial, a se­
Reine dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­                gunda quota-parte sacada por um Estado-membro foi
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­           utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão           cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma
das quotas-partes atribuídas à referida União Económica          terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua quota-parte
pode ser efectuada por um dos seus membros,                      inicial .
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3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a              A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro foi            dar em 5 de Outubro de 1986, sobre o volume da reserva
utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­              após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?
cede, nas mesmas condições, ao saque de uma quarta
quota-parte igual à terceira.                                   A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva
                                                                se limite ao saldo disponível e, para este efeito, informa
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­           com precisão do seu montante o Estado-membro que
serva .                                                         procede a este último saque.
4. Em derrogação dos n?s l , 2 e 3, cada Estado-mem­                                     Artigo 7?
bro pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores
às fixadas por esses números, se existirem razões para          1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
considerar que estas não serão esgotadas. Os Estados­           necessárias para que a abertura das quotas-partes com­
-membros informam a Comissão dos motivos que os le­             plementares, que sacaram em aplicação do artigo 3°
varam a aplicar o disposto no presente número.                  torne possível as imputações, sem descontinuidade, nas
                                                                suas partes acumuladas do contingente pautal comunitá­
                                                                rio .
                          Artigo 4°
                                                                2 . Cada Estado-membro garante aos importadores
As quotas-partes complementares, sacadas em aplicação           dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
do artigo 3?, são válidas até 31 de Dezembro de 1986.           que lhe são atribuídas.
                                                                3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
                          Artigo 5°                             importações dos produtos em causa nas suas quotas-par­
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais            tes, à medida que esses produtos se apresentam na alfân­
tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada         dega a coberto de declarações de introdução em livre prá­
                                                                tica.
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
1986, exceda 40 % do volume inicial. Os Estados-mem­            4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
bros podem transferir uma quantidade mais importante,           Estados-membros é verificada com base nas importações
se existirem razões para considerar que esta não será uti­      imputadas nos termos do n? 3 .
lizada.
                                                                                         Artigo 8°.
Cada Estado-membro comunicará à Comissão, o mais
tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações         A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro           -la-ão sobre as importações dos produtos em questão
de 1986, inclusive, e imputadas no contingente comunitá­        efectivamente imputadas nas suas quotas-partes.
rio, bem como, eventualmente, a fracção da sua quota­
-parte que transfere para a reserva.                                                     Artigo 9°.
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                          Artigo 6°.                            mente para assegurar a observância do presente regula­
                                                                mento .
A Comissão registará os montantes das quotas-partes
abertas pelos Estados-membros, em conformidade com                                      Artigo 10°
os artigos 2°. e 3?, e informa cada um deles, logo que
receba as notificações, da situação de esgotamento da re­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
serva .                                                         de 1986 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                           R. KRIEPS