CELEX: 31999R0190
Language: pt
Date: 1999-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 190/1999 da Comissão de 27 de Janeiro de 1999 que abre concurso para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega à Rússia

L 21/14               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28. 1. 1999
                                   REGULAMENTO (CE) Nº 190/1999 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Janeiro de 1999
                 que abre concurso para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário
                                        com vista a posterior entrega à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de marcação, e prever a entrada em vigor imediata do
                                                                presente regulamento;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que é conveniente recordar que, nos termos
                                                                do nº 5 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 111/1999,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do                 o adjudicatário deve submeter-se, em território da Comu-
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um              nidade, aos controlos exigidos e efectuados pelos agentes
programa de abastecimento da Federação da Rússia em             designados pelo país beneficiário;
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,                                                      Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Suíno
                                                                não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
Comissão (2), adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) nº 2802/98; que o nº 3 do seu artigo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2º prevê que o concurso possa ter por objecto determinar
as despesas do fornecimento de produtos a mobilizar no
mercado comunitário; que, em relação a tal fornecimento,                                Artigo 1º
as despesas incluem, nomeadamente, o preço do produto
e as despesas de acondicionamento e marcação dos                É aberto um concurso para a determinação das despesas
produtos a entregar no estádio de entrega fixado no             do fornecimento de 30 000 toneladas de carne de suíno
anúncio de concurso;                                            em equivalente-carcaça, com as características e quali-
                                                                dades indicadas no anexo I, a entregar a título de um
Considerando que, com vista à execução dos forneci-             fornecimento referido no nº 3 do artigo 2º do Regula-
mentos decididos pelo Regulamento (CE) nº 2802/98, é            mento (CE) nº 111/1999, de acordo com as normas desse
conveniente aplicar essas disposições para o fornecimento       mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-
de 30 000 toneladas de carne de suíno, repartidas por 31        mento.
lotes;
Considerando que, com vista ao rápido arranque desta                                    Artigo 2º
medida e para respeitar as condições de concorrência, é
oportuno utilizar, em relação a um número limitado de           Em relação a um lote, o fornecimento compreende:
lotes, produtos que tenham sido objecto de um contrato          a) A compra dos produtos definidos no anexo I, a mobi-
no âmbito do Regulamento (CE) nº 2042/98 da                        lizar no mercado comunitário, e, em caso de compra
Comissão, de 25 de Setembro de 1998 relativo às condi-             de produtos frescos, a sua transformação em produtos
ções especiais de concessão de ajudas à armazenagem                congelados;
privada no sector da carne de suíno (3), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 2619/98 (4), e que sejam desarmaze-         b) O acondicionamento e a marcação dos produtos em
nados após o período de armazenagem contratual ou no               conformidade com os requisitos do anexo I;
âmbito das disposições previstas no nº 4 do artigo 9º do
Regulamento (CEE) nº 3444/90 da Comissão, de 27 de              c) A entrega dos produtos no estádio de saída de entre-
Novembro de 1990 que estabelece normas de execução                 posto frigorífico na Comunidade, no local indicado
realtivas à concessão de ajudas à armazenagem privada de           pelo proponente na sua proposta, carregados no meio
carne de suíno (5), alterado pelo Regulamento (CE)                 de transporte, no prazo fixado no anexo II.
nº 3533/93 (6);                                                    A proposta mencionará o endereço exacto do local de
                                                                   disponibilização (entreposto frigorífico) em que devem
Considerando que é conveniente definir as condições                estar reunidos todos os produtos de um mesmo lote.
específicas aplicáveis a esses fornecimentos, complemen-           Esse local deve ser facilmente acessível para efeitos de
tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)            tomada a cargo por um transportador.
nº 111/1999, designadamente no que se refere às
medidas em matéria de qualidade, de acondicionamento e
                                                                                        Artigo 3º
(1) JO L  349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2) JO L  14 de 19. 1. 1999, p. 3.                              O fornecimento de 30 000 toneladas é repartido por
(3) JO L  263 de 26. 9. 1998, p. 12.                            20 000 toneladas de meias carcaças e 10 000 toneladas de
(4) JO L  329 de 5. 12. 1998, p. 9.
(5) JO L  333 de 30. 11. 1990, p. 22.                           partes dianteiras e dividido em 31 lotes, definidos no
(6) JO L  321 de 23. 12. 1993, p. 9.                            anexo II.
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Os cinco primeiros lotes serão constituídos por produtos         4. O período de apresentação das propostas termina em
que tenham sido objecto de um contrato de ajuda à arma-          8 de Fevereiro de 1999 às 17 horas (hora de Bruxelas).
zenagem privada no âmbito do Regulamento (CE)
nº 2042/98. As propostas relativas a esses lotes devem ser       Em caso de não adjuudicação do fornecimento de um lote
acompanhadas de uma declaração do proponente de que              no termo do primeiro período de apresentação, correrá
os produtos foram objecto de contratos de armazenagem            um segundo período para apresentação de propostas com
privada.                                                         termo em 15 de Fevereiro de 1999 às 17 horas (hora de
                                                                 Bruxelas).
                          Artigo 4º
                                                                 Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo II serão dife-
1. As propostas, estabelecidas em conformidade com o             ridas de sete dias.
disposto no Regulamento (CE) nº 111/1999, são apresen-
tadas ao organismo de intervenção do Estado-membro em
cujo território se situe o local de disponibilização referido                            Artigo 5º
no artigo 2º, cujo endereço consta no anexo III.                 1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
2. As propostas que tenham por objecto meias carcaças            tonelada, em relação às meias carcaças e às partes dian-
devem especificar se estas se apresentam com ou sem              teiras.
cabeça. Não são admissíveis as propostas que não conte-
nham tal indicação.                                              2. A garantia de fornecimento é constituída em confro-
                                                                 midade com o nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE)
Os organismos de intervenção, aquando da transmissão             nº 111/1999.
das propostas à Comissão, em confromidade com o nº 1
do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 111/1999, indi-
carão separadamente as propostas que tenham por objecto                                  Artigo 6º
lotes de meias carcaças com e sem cabeça.
                                                                 Previamente à apresentação da proposta, o proponente
3. Em relação à adjudicação dos lotes que têm por                deve tomar conhecimento das condições veterinárias e
objecto o fornecimento de produtos com as mesmas                 sanitárias do país benedficiário.
características e nas mesmas quantidades, as propostas são
consideradas indiferentemente apresentadas para qualquer
um desses lotes.                                                                         Artigo 7º
As propostas relativas às meias carcaças com cabeça serão        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
afectadas do coeficiente 1,045, para permitir a comparação       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
com as propostas relativas às meias carcaças sem cabeça.         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 21/16       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28. 1. 1999
                                                        ANEXO I
        1. Produtos a fornecer:
            ex 0202 21 10    meias carcaças, apresentadas com ou sem cabeça, mas sem banha, pé dianteiro, rabo,
                             rim e gordura do rim, diafragma e espinal medula.
            O lote deve ser constituído quer por meias carcaças com cabeça, quer por meias carcaças sem
            cabeça.
            ex 0203 29 11     partes dianteiras, sem pé, mas com pernil, courato e toucinho.
        2. Características e qualidade da mercadoria
            Os produtos:
            — não podem ser provenientes do abate de porcas ou de varrascos utilizados para a reprodução,
            — devem corresponder às disposições da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
                1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no
                mercado (1),
            — devem ser de qualidade sã, íntegra e comercializável e provenientes de animais criados na
                Comunidade há pelo menos dois meses.
        3. Acondicionamento
            Os produtos são embalados individualmente em polietileno ou polipropileno, adequado para a
            embalagem de produtos alimentares, com, pelo menos, 0,04 milímetros de espessura, e, no que diz
            respeito às meias carcaças, em invólucros de algodão (stockinettes) ou de um mateiral sintético,
            suficientemente resistentes, de forma a que os produtos sejam cobertos na sua totalidade pelas
            referidas embalagens. As partes dianteiras são apresentadas em embalagens de cartão.
        4. Marcação
            Cada peça individual ostenta a marca visível «EU – 2802/98», aposta na carne.
            No caso dos produtos provenientes do regime de ajudas à armazenagem privada, as embalagens
            ostentam uma etiqueta com o mesmo texto, colocada de forma a impedir a sua remoção sem a
            danificar.
        (1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
 ---pagebreak--- 28. 1. 1999     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 21/17
                                                       ANEXO II
                                                  Descrição dos lotes
            Lote nº 1:   1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 2:   1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 3:   1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 4:   1 000 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 5:   1 000 toneladas de partes dianteiras
            Os produtos dos lotes nº 1 a nº 5 foram objecto de um contrato de ajuda à armazenagem privada em
            conformidade com o Regulamento (CE) nº 2042/98; o seu prazo de entrega termina em 7 de Março de
            1999.
            Lote nº 6:   1 500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 7:   1 500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 8:   1 500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 9:   1 500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 10:  1 500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 11:  1 500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 12:  1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 13:  1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 14:  1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 15:  1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 16:  1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 17:  1 000 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 18:    500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 19:    500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 20:    500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 21:    500 toneladas de meias carcaças
            Lote nº 22:  1 000 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 23:  1 000 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 24:  1 000 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 25:  1 000 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 26:  1 000 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 27:  1 000 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 28:    500 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 29:    500 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 30:    500 toneladas de partes dianteiras
            Lote nº 31:    500 toneladas de partes dianteiras
            O prazo de entrega dos lotes nº 6 a nº 31 termina em 14 de Março de 1999.
 ---pagebreak--- L 21/18          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28. 1. 1999
        ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III —
                   ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III — LIITE III — BILAGA III
        Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften
        der Interventionsstellen — ∆ιευθνσειr των οργανισµν παρεµβσεωr — Addresses of the intervention
        agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento —
        Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventio-
                                   elinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
        BELGIQUE/BELGIË:
        Bureau d’intervention et de restitution belge
        Rue de Trèves 82
        B-1040 Bruxelles
        Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
        Trierstraat 82
        B-1040 Brussel
        Téléphone: (32-2) 287 24 11; télex: BIRB. BRUB/24076-65567; télécopieur: (32-2) 230 2533/280 03 07
        BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:
        Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
        Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
        Adickesallee 40
        D-60322 Frankfurt am Main
        Tel.: (49) 69 1564-704/755; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
        DANMARK:
        Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
        EU-direktoratet
        Kampmannsgade 3
        DK-1780 København V
        Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23
        ΕΛΛΑ∆Α
        Κτηνοτροφικ
        Σταδου 33
        GR-Αθνα 33
        Τηλφωνο: 321 23 59, τλεξ: 221 683
        ESPAÑA
        FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
        Beneficencia, 8
        E-28005 Madrid
        Tel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E;
        fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
        FRANCE:
        OFIVAL
        80, avenue des Terroirs-de-France
        F-75607 Paris Cedex 12
        Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33
        IRELAND:
        Department of Agriculture, Food and Forestry
        Agriculture House
        Kildare Street
        Dublin 2
        Ireland
        Tel. (353 1) 678 90 11, ext. 2278 and 3806
        Telex 93292 and 93607, telefax (353 1) 661 62 63, (353 1) 678 52 14 and (353 1) 662 01 98
 ---pagebreak--- 28. 1. 1999          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 21/19
            ITALIA:
            AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo)
            Via Palestro 81
            I-00185 Roma
            Tel. (39-06) 49 49 91; telex 61 30 03; fax: (39-06) 445 39 40/(39-06) 445 19 58
            LUXEMBOURG:
            Service d’économie rurale, section — cheptel et viande
            113-115, rue de Hollerich
            L-1741 Luxembourg
            Téléphone: (352) 478/443; télécopieur: 2537
            NEDERLAND:
            Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau
            p/a LASER, Zuidoost
            Slachthuisstraat 71
            Postbus 965
            6040 AZ Roermond
            Tel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39.
            ÖSTERREICH:
            AMA-Agrarmarkt Austria
            Dresdner Straße 70
            A-1201 Wien
            Tel.: (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297
            PORTUGAL
            Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
            Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G
            P-1600 Lisboa
            Tel.: (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15
            SUOMI/FINLAND:
            maa- ja metsätalousministeriö
            Ministry of Agriculture and Forestry
            Department of Agricultural Policy/Intervention Unit
            Mariankatu 23, PL 232
            FIN-00171 Helsinki
            Puh: (358) 0160 01; faksi: (358) 0160 9790
            SVERIGE:
            Statens jordbruksverk — Swedish Board of Agriculture
            Vallgatan 8
            S-551 82 Jönköping
            Tfn (46-36) 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46-36) 19 05 46
            UNITED KINGDOM
            Intervention Board Executive Agency
            Kings House
            33 Kings Road
            Reading RG1 3BU
            Berkshire
            United Kingdom
            Tel. (44 11 89) 58 36 26
            Fax (44 11 89) 56 67 50