CELEX: 31986R1835
Language: pt
Date: 1986-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1835/86 da Comissão, de 12 de Junho de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

13 . 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 158 / 55
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1835/86 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Junho de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                            1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    cada    uma   destas  moedas   verificada durante   um
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 (CEE) n? 1 355/86 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      coeficiente acima referido,
 artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 11 de Junho de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                     1986 ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 artigo 3?,                                                           do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (,0) ser
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        alterados em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 1700/86 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento                                          Artigo 1 ?
 (CEE) n? 1820/86 Q ;                                                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                               n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1700/86 alterado, são alterados em conformidade com
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               o   anexo .
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                          Artigo 2F
 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                 O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma              de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 118  de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO   n? L 146 de  31 . 5. 1986, p. 67.
O   JO   n° L 157 de  12. 6. 1 986, p. 57.
(8) JO   n? L 107 de  19. 4. 1984, p. 15.
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                          (,0) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 158 /56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 6. 86
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1986, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                             N? da pauta
                          aduaneira comum
                                                                 Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                          (excepto ACP ou PTOM)
             11.01 G (2)                                             175,19                               172,17
             11.02 A VII (2)                                         175,19                               172,17
             1 1 .02 B II d) (2)                                     273,08                               270,06
             1 1 .02 C VI (2)                                        273,08                               270,06
             11.02 D VI (2)                                          175,19                               172,17
             1 1 .02 E II d) 2 (2)                                   309,86                               303,82
             1 1.02 F VII (2)                                        175,19                               172,17
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1 1.01 e 1 1.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                  A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                  simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                      45 % (em peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                      sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                      centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                      2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                  11.02.