CELEX: 31989R1926
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1926/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

N ? L 187/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1926/89 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1989
                     que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cável durante a campanha de comercialização de 1988/
                                                                  / 1989, assim como os direitos de compensação a impor se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                aquele não for respeitado ; que os preços à importação
 Económica Europeia,                                              fixados no Anexo II do referido regulamento são calcu­
                                                                  lados como percentagens específicas do preço mínimo à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                   importação ; que, por conseguinte, o coeficiente mone- '
 Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a           tário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à impor­
 organização comum de mercado no sector dos produtos              tação como aos preços à importação,
 transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 125/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 9?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as              Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
 modalidades particulares de aplicação do sistema de              preços à importação, aplicados em conformidade com as
 preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­         disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
 damente, o seu artigo 4?,                                        n? 2303/88, numa das seguintes moedas nacionais através
                                                                  da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante
 Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento              obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um
coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­       — para a dracma grega :                   1,270,
cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,            — pára a libra esterlina :               1,074,
quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­           — para o franco francês :                1.050,
rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                       — para a libra irlandesa :               1.051 ,
                                                                 — para a lira italiana :                  1,025,
 Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento             — para a peseta espanhola :               0,943.
(CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja
 fixado antes do início da campanha de comercialização e,                                  Artigo 2?
 por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
 Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;                         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
                                                                  1989 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2303/88 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3519/88          Continua em aplicação durante o período de validade do
(*), fixa o preço mínimo à importação de uvas secas, apli­        Regulamento (CEE) n? 2237/85.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.
(3) JO   n? L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.
(4) JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 43.
O   JO   n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 26.