CELEX: 31987R0162
Language: pt
Date: 1987-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 162/87 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 20/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 162/87 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Janeiro de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
  Económica Europeia,                                            a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
  Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 116/87 alterado, é alte­
                                                                 rada em conformidade com o anexo.
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                  Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 116/87 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
 (CEE) n? 148/87                                                 de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(<) JO  n?  L 14 de 16. 1 . 1987, p. 42.
O   JO  n?  L 19 de 21 . 1 . 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- 22. 1 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 20/29
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                  Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                        1          2            3           4           5            6          7
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0            0           0           0           0       — 30,00
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0            0           0           0           —           —
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           0           —           —
10.03               Cevada                                        l                       \            l                       \
                    Outros, para exportação para :
                    — a Tunísia                                        0        + 10,00      + 10,00        0           0        — 20,00    — 20,00
                    — os outros países terceiros                       0           0            0           0       — 20,00      — 20,00
10.04               Aveia                                              —           —           —           —           —            —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0            0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           0           0            0      — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           0           0            0      — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0            0           0           0           0       — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0            0           0           0            0      — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).