CELEX: 62010TN0542
Language: pt
Date: 2010-11-22 00:00:00
Title: Processo T-542/10: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — XXXLutz Marken/IHMI — Meyer Manufacturing (CIRCON)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/50
            
         Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — XXXLutz Marken/IHMI — Meyer Manufacturing (CIRCON)
   (Processo T-542/10)
   ()
   2011/C 30/89
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Meyer Manufacturing Co. Ltd (Hong Kong, China)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de Setembro de 2010, no processo R 40/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CIRCON» para produtos das classes 7, 11 e 21.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A Meyer Manufacturing Company Limited.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «CIRCULON».
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), uma vez que entre as marcas em oposição não existe risco de confusão, bem como violação do artigo 76.o, n.o 2, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, porque a Câmara de Recurso teve em conta na sua decisão factos que não foram invocados pela outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).