CELEX: 62016TA0334
Language: pt
Date: 2018-10-25 00:00:00
Title: Processo T-334/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — FN e o./CEPOL [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes temporários – Transferência da sede da CEPOL de Bramshill (Reino Unido) para Budapeste (Hungria) – Reafetação do pessoal – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade do recurso no Tribunal da Função Pública»]

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — FN e o./CEPOL
      (Processo T-334/16 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Transferência da sede da CEPOL de Bramshill (Reino Unido) para Budapeste (Hungria) - Reafetação do pessoal - Ato irrecorrível - Inadmissibilidade do recurso no Tribunal da Função Pública»)
      (2019/C 4/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: FN, FP e FQ (representantes: L. Levi e A. Blot, avocats)
      
         Outra parte no processo: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (representantes: inicialmente por F. Bánfi e R. Woldhuis, e em seguida por R. Woldhuis e D. Schroeder, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso de anulação do Acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 11 de abril de 2016, FN e o./CEPOL (F-41/15, EU:F:2016:70).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 11 de abril de 2016, FN e o./CEPOL (F-41/15 DISS II), é anulado na medida em que não declarou inadmissíveis os pedidos de anulação apresentados por FN, FP e FQ.
               
            
                  2)
               
               
                  Os pedidos de anulação apresentados por FN, FP e FQ no Tribunal da Função Pública no processo F-41/15 DISS II são julgados improcedentes.
               
            
                  3)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
               
            
                  4)
               
               
                  FN, FP e FQ, por um lado, e a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL), por outro, suportarão cada um as suas próprias despesas respeitantes ao presente recurso e ao recurso em primeira instância.
               
            
         (1)  JO C 305, de 22.8.2016.