CELEX: 62010TN0197
Language: pt
Date: 2010-04-27 00:00:00
Title: Processo T-197/10: Recurso interposto em 27 de Abril de 2010 — BVR/IHMI — Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich)

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/47
            
         Recurso interposto em 27 de Abril de 2010 — BVR/IHMI — Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich)
   (Processo T-197/10)
   2010/C 179/82
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken eV (BVR) (Berlim, Alemanha) (representante: I. Rinke, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Austria Leasing GmbH (Francoforte, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 248/2009-1);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Austria Leasing GmbH.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa, que compreende os elementos nominativos «Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich», para serviços das classes 35, 36 e 37.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Em particular uma marca figurativa registada na Alemanha, que compreende o elemento nominativo «Raiffeisenbank», para serviços das classes 36, 39 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeitou a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), por existir risco de confusão entre as marcas em confronto.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).