CELEX: 31998R0498
Language: pt
Date: 1998-03-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 498/98 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3. 3. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 62/23
                                  REGULAMENTO (CE) Në 498/98 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Março de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 62/24                 PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                3. 3. 98
                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1998, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (1)  de importação                                         países terceiros (1) de importação
            0702 00 00                   204                  67,1                        0805 30 10                 052                 67,1
                                         212                106,3                                                    204                 38,0
                                         624                186,6                                                    400                 39,5
                                         999                120,0                                                    600                 67,7
            0707 00 05                   052                107,4                                                    999                 53,1
                                         053                170,8                   0808 10 20, 0808 10 50,
                                                                                          0808 10 90                 060                 51,5
                                         068                115,6
                                                                                                                     388               132,7
                                         999                131,3                                                    400                 96,5
            0709 90 70                   052                139,7                                                    404               104,6
                                         204                131,2                                                    528               113,3
                                         999                135,4                                                    720                 64,5
    0805 10 10, 0805 10 30,                                                                                          728                 96,0
            0805 10 50                   052                  46,4                                                   999                 94,2
                                         204                  37,0                        0808 20 50                 388                 89,0
                                         212                  39,4                                                   400               102,3
                                         600                  57,8                                                   512                 91,8
                                         624                  55,3                                                   528                 87,7
                                         999                  47,2                                                   999                 92,7
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras
    origens».