CELEX: 31994R0254
Language: pt
Date: 1994-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 254/94 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2784/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse do organismo de intervenção grego, para efeitos da respectiva transformação em outros Estados-membros

4. 2. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 31 / 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 254/94 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Fevereiro de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 2784/93, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro na posse do orga­
                    nismo de intervenção grego, para efeitos da respectiva transformação em outros
                                                       Estados-membros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                        de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766192 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­                               Artigo 1 ?
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                        O n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 2784/93 passa a ter a seguinte redacção :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 21 31 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (GE) n? 120/                * — a transformação deve efectuar-se, o mais tardar,
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação             em 30 de Junho de 1994, salvo caso de força
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­                 maior, ».
 ção ;
 Considerando que é necessário prorrogar a data limite de                                Artigo 2?
 transformação em outros Estados membros, prevista no
 Regulamento (CEE) n? 2784/93 da Comissão (5), com a             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n? 3578/93 (6) ;                                                peias.
                   O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros,
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0 JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(j JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 252 de 9. 10. 1993, p. 19.
(6) JO n? L 326 de 28. 12. 1993, p. 14.