CELEX: 31995R2624
Language: pt
Date: 1995-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2624/95 da Comissão, de 10 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3220/90 que determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho

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31995R2624

Regulamento (CE) nº 2624/95 da Comissão, de 10 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3220/90 que determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 269 de 11/11/1995 p. 0001 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 2624/95  DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3220/90 que determina as  condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº  822/87 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a  organização comum do mercado vitivinícola  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1544/95  (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/90 da Comissão  (3) determina as condições de  utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87; que é  conveniente completar aquele regulamento no que diz respeito às condições de utilização das  preparações enzimáticas de beta-glucanase, conforme previsto no Regulamento (CEE) nº 822/87; Considerando que o Comité científico da alimentação foi consultado sobre as disposições  susceptíveis de afectar a saúde pública; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3220/90 é alterado do seguinte modo: 1)  Ao artigo 1º, é aditado o seguinte nº 3: «  3.  As preparações enzimáticas de beta-glucanase, cuja utilização na clarificação se encontra  prevista na alínea j) do ponto 1 e na alínea m) do ponto 3 do anexo VI do Regulamento (CEE) nº  822/87, só podem ser utilizadas se satisfizerem as condições estabelecidas no anexo III do presente  regulamento.  »; 2)  A seguir ao anexo II, é aditado o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO III Prescrições relativas às beta-glucanases 1.  Codificação internacional das beta-glucanases: E.C. 3-2-1-58 2.  Beta-glucano hidrolase (degrada o glucano de Botrytis cinerea) 3.  Origem: Trichoderma harzianum 4.  Domínio de aplicação: degradação de beta-glucanos presentes nos vinhos, nomeadamente os  provenientes de uvas atacadas por Botrytis 5.  Dose máxima a utilizar: 3 gramas da preparação enzimática contendo 25  % de matéria orgânica em  suspensão (T.O.S.) por hectolitro  »