CELEX: 51992PC0128
Language: pt
Date: 1992-03-30
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os géneros alimentícios

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(92)128  final  - SYN 332
                                    Bruxelas, 30 de Março de 1992
                      Proposta alterada de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
    relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão
     e à sua cooperação na análise cientifica de questões
           relacionadas com os géneros alimentícios
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  ^  -
                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. A presente proposta alterada introduz as alterações aprovadas pelo
Parlamento Europeu em 12 de Março de 1992 que, tendo sofrido, nalguns
casos, alterações de redacção, a Comissão pode aceitar.
As alterações dizem respeito aos pontos seguintes e foram consideradas
aceitáveis pelos motivos indicados.
    introdução de considerandos e alteração de alguns artigos, porque
    clarificam o âmbito da directiva-,
    introdução de uma base mais equilibrada no que se refere à atribuição
    às instituições dos Estados-membros das acções que se pretende sejam
    objecto de cooperação científica-,
    introdução do compromisso de criar uma base de dados comunitária que
    reúna os conhecimentos científicos relevantes e de encorajar a
    manutenção de tal proficiência através de um processo de avaliação
    por entidades homólogas;
    clarificação do procedimento a seguir para a definição do programa de
    trabalho a submeter à cooperação científica;
    introdução de um compromisso de informar regularmente o Parlamento
    Europeu sobre o funcionamento da cooperação científica;
    definição mais precisa das principais tarefas a desenvolver no âmbito
    da cooperação cientifica.
2.  As seguintes alterações não foram aceites pela Comissão, pelos
    motivos que se indicam:
    considerandos relativos à politica alimentar da Comunidade na sua
    globalidade, por esse motivo entendidos como inadequados, tendo em
    conta o âmbito da proposta;
    considerandos e alterações dos artigos que pretendiam consagrar o
    envolvimento dos consumidores, entendido como inadequado perante a
    natureza estritamente científica da análise das questões que se
    pretende com a proposta;
    introdução de um sistema comunitário de avaliação e reconhecimento
    das instituições científicas dos Estados-membros, responsabilidade
    que é desnecessário assumir e que, portanto, é mais razoável deixar a
    cargo dos Estados-membros;
 ---pagebreak---                                                                      I
introdução da possibilidade de o público ter acesso às actas da
análise cientifica de questões ligadas aos géneros alimentícios e à
declaração dos interesses pessoais dos membros do Comité Científico
da Alimentação Humana, o que transcende o que é razoável considerar
necessário para o bom e regular funcionamento da cooperação
cient íf ica.
                                                                    I!
                                                                    li
                                                                    !»
 ---pagebreak---                                       -A-
                             Proposta alterada de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
           relativa à assistência dos Estados-membros à Comissão
            e à sua cooperação na análise científica de questões
                  relacionadas com os géneros alimentícios
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente^ o seu artigo 100p_A,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 1 ),
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2*,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^),
Considerando que a realização e o bom funcionamento do mercado interno no
domínio dos géneros alimentícios exigem a análise e avaliação de questões
científicas relativas aos alimentos em áreas como a medicina, a nutrição,
a toxicologia, a contaminação dos alimentos, a microbiologia, os novos
alimentos e processos, a higiene, a qualidade alimentar, a rotulagem, os
métodos de análise, as técnicas de avaliação de riscos e a inspecção e as
medidas de aplicação, especialmente quando tais questões dizem respeito à
saúde humana;
Considerando que os consumidores têm direito a uma politica alimentar de
âmbito comunitário que promova a inocuidade dos alimentos, sobretudo no
que se refere aos aspectos nutricional, microbiológico e toxicológico;
<1) JO na C 108 <*• 23.4.1*91, p. 7
(2)
(3) JO nfi.C  14 de 20.1.1*92, p. 6
 ---pagebreak---                                           ~ "> "
Considerando que a Comissão instituiu, pela Decisão 74/234/CEE^ 1 ^, um
Comité Científico da Alimentação Humana para a assistir na prossecução
desse object ivo;
Considerando que, actualmente, a consulta do referido Comité é exigida,
por razões de saúde pública, por diversas directivas, nomeadamente as que
dizem respeito a alimentos dietéticos, materiais e objectos destinados a
entrar em contacto com géneros alimentícios, aditivos, aromatizantes e
solventes de extracção;
Considerando que o Comité Cientifico da Alimentação Humana deve ter uma
participação muito mais alargada nas politicas comunitárias que te.ohMi__a
ver com os alimentos, o regime alimentar e__a_. jaúde..£ubllca;
ConsJ.der ando^que o processo de constituição de .ur.ia_.bapi;; __.cj.iin * j.fj e.~>
satisfatória nos domínios re ! ac '•onados OOÍTI a inoci i da<:!o_. ..;io;: p ^ ^±AA
? LiiE§_Qt±SJ-P§._i3&Íê.1.„.n.0-_J^Gr.Q^^^PA.Af^^^!!}J.^Oí'j^fi._ ç . .••"l'o. -ecter j nc-:.--; -: r :•-;_:
.ser independente, transparente e ef icaz ,
Considerando que, para que seja assegurado o funcionamento efica.c desse
Comité, a Comissão tem necessidade do apoio cientifico dos
Estados-membros-,
Considerando que a Comissão também necessita de apoie científico e
 logístico para outras questões de interesse público essenciais para o
funcionamento do mercado interno, nomeadamente no que se refere ao modo
de proceder em caso de incidentes associados á contaminação dos a U m e n t o s
e fiscalizações públicas, e, de um modo geral, para a elaboração da
regulamentação respeitante aos géneros alimentícios que tenha incidências
na saúde humana;
Considerando que, para assegurar a execução dessas tarefas, a Comissão
deve beneficiar de Iivre acesso às informações e à assistência
disponíveis nos Estados-membros, que devem facilitar o cumprimento da sua
missão, mostrando-se cooperativos:
Considerando que a conclusão do mercado interno e a necessidade de
proteger os padrões comunitários implica uma maior participação da
Comunidade, representada pela Comissão, nas reuniões e trabalhos
desenvolvidos no domínio dos géneros alimentícios por organizações
internacionais como a O M S , a FAO, o JECFA, o GATT, o Conselho da Europa,
a OCDE e, igualmente, nas relações bilaterais;
(1) JO n a L 13€ de 20.5.1974, p. 1.
 ---pagebreak--- Considerando que existem nos Estados-membros diversas instituições
encarregadas de prestar assistência científica aos respectivos governos
em questões relativas aos géneros alimentícios-, que se torna necessária a
utilização eficaz de tais recursos, em apoio das actividades
comunitárias, sob a forma de cooperação;
Considerando que deve, portanto, proceder-se à aproximação das
disposições que regem esses organismos, a fim de possibilitar a sua
cooperação directa com a Comissão, tendo em vista, nomeadamente, a
elaboração de regulamentação que assegure a livre circulação dos géneros
alimentícios com base em todos os dados científicos disponíveis;
Considerando que é necessário aumentar e reforçar as funções e a
proficiência do Comité Cientifico da Alimentação Humana, tendo em vista,
especialmente, o aumento de eficácia da Comunidade nas questões ligadas à
alimentação humana;
Considerando que ó necessário prever a possibilidade de pai ses terceiros
participarem nessa cooperação;
Considerando que a Comissão deve assegurar a gestão dessa cooperação e
que os Estados-membros devem, por seu lado, assisti-la nessa tarefa, no
âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                Artigo 1o
    Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para adaptar as
    disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem
    o funcionamento das respectivas autoridades e organismos competentes,
    de modo a possibilitar a cooperação destes com a Comissão,
    prestando-lhe a assistência necessária à análise científica de
    questões de interesse público relacionadas com a alimentação, em
    especial no domínio da saúde pública, em áreas como a medicina, a.
    nutrição, a toxicologia, a biologia, a microbiologia, a
    biotecnologia, os novos alimentos e processos, os métodos de análise,
    as técnicas de avaliação de riscos, a física e a química.
 ---pagebreak--- a)  A presente directiva é aplicável sempre que os actos do Conselho
    necessitem de parecer do Comité Cientifico da Alimentação Humana.
b)  Tendo em vista a criação e o funcionamento do mercado interno, a
    presente directiva é igualmente aplicável a qualquer questão
    relacionada com a protecção da saúde e a segurança das pessoas
    que decorra do consumo de alimentos, nomeadamente a sua
    composição, os processos capazes de alterarem os alimentos, a
    utilização de aditivos alimentares e de outros auxiliares
    tecnológicos, bem como a presença de contaminantes e o impacto da
     legislação comunitária no regime alimentar e na saúde, em termos
    nutr iciona is.
                             Art igo 2o
Cada um dos Fstados-membros designará a autor idade ou organ isroo que
será responsável peia cooperação com a Comissão e peia atribuição de
estudos específicos ás instituições nacionais adequadas, no que diz
respeito às tarefas a que se refere o artigo 3o. Essa designação deve
ser notificada à Comissão.
As tarefas a desenvolver, de acordo com a lista adoptada nos termos
do no 2. primeiro travessão, do artigo 3o. serão atribuidas ás
autoridades ou organismos responsáveis referidos no no 1. na
sequência de acordo mútuo entre a Comissão e as autoridades ou
organismos competentes dos Estados-membros. com base na sua
proficiência cientifica e dentro dos limites impostos pelos recursos
disponíveis em cada Estado-membro.
A Comissão deve também:
a) Dar início a uma base de dados comunitária relativa à
    proficiência e excelência científicas nas matérias referidas.
b) Encora lar a avaliação internacional dos laboratórios e pessoas
    pelos seus homólogos.
 ---pagebreak---                                   -í-
Considerando que existem nos Estados-membros diversas instituições
encarregadas de prestar assistência científica aos respectivos governos
em questões relativas aos géneros alimentícios; que se torna necessária a
utilização eficaz de tais recursos, em apoio das actividades
comunitárias, sob a forma de cooperação;
Considerando que deve, portanto, proceder-se à aproximação das
disposições que regem esses organismos, a fim de possibilitar a sua
cooperação directa com a Comissão, tendo em vista, nomeadamente, a
elaboração de regulamentação que assegure a livre circulação dos géneros
alimentícios com base em todos os dados científicos disponíveis;
Considerando que é necessário aumentar e reforçar as funções e a
proficiência do Comité Cientifico da Alimentação Humana, tendo em vista,
especialmente, o aumento de eficácia da Comunidade nas questões ligadas à
alimentação humana;
Considerando que é necessário prever a possibilidade de países terceiros
participarem nessa cooperação;
Considerando que a Comissão deve assegurar a gestão dessa cooperação e
que os Estados-membros devem, por seu lado, assisti-la nessa tarefa, no
âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                Artigo 1o
    Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para adaptar as
    disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem
    o funcionamento das respectivas autoridades e organismos competentes,
    de modo a possibilitar a cooperação destes com a Comissão,
    prestando-lhe a assistência necessária à análise científica de
    questões de interesse público relacionadas com a alimentação, em
    especial no domínio da saúde pública, em áreas como a medicina, a.
    nutrição, a toxicologia, a biologia, a microbiologia, a
    biotecnologia, os novos alimentos e processos, os métodos de análise.
    as técnicas de avaliação de riscos, a física e a química.
 ---pagebreak--- a)  A presente directiva é aplicável sempre que os actos do Conselho
    necessitem de parecer do Comité Científico da Alimentação Humana.
b)  Tendo em vista a criação e o funcionamento do mercado interno, a
    presente directiva é igualmente aplicável a qualquer questão
    relacionada com a protecção da saúde e a segurança das pessoas
    que decorra do consumo de alimentos, nomeadamente a sua
    composição, os processos capazes de alterarem os alimentos, a
    utilização de aditivos alimentares e de outros auxiliares
    tecnológicos, bem como a presença de contaminantes e o impacto da
     legislação comunitária no regime alimentar e na saúde, em termos
    nutr icionais.
                             Art igo 2o
Cada um dos Estados-membros designará a autor idade o?' prjiani^o que
será responsável pela cooperação com a Comissão e pe'a atr ibuicão de
estudos específicos às instituições nacionais ad e.guad a s ^ _n o _ a u_e__çi._ \j_
respeito às tarefas a que se refere o artigo 3o. Essa designação aeve
ser notificada à Comissão.
As tarefas a desenvolver, de acordo com a lista adoptada nos termos
do no 2. primeiro travessão, do artigo 3o. serão atribuídas às
autoridades ou organismos responsáveis referidos no no 1. na
sequência de acordo mútuo entre a Comissão e as autor idades ou
organismos competentes dos Estados-membros. com base na sua
proficiência cientifica e dentro dos limites impostos pelos recursos
disponíveis em cada Estado-membro.
A Comissão deve também:
a) Par inicio a uma base de dados comunitária relativa à
    proficiência e excelência cientificas nas matérias referidas.
b) Encoralar a avaliação internacional dos laboratórios e pessoas
    pelos seus homólogos.
 ---pagebreak---                                    -f-
                                 Art igo 3o
1.  No Anexo I são indicadas as principais tarefas a desenvolver pelas
    autoridades ou organismos designados que participem na cooperação.
2.  As medidas a seguir indicadas serão executadas de acordo com o
     procedimento previsto no artigo 5o:
         definição e. pelo menos semestralmente, actualização, da lista de
         tarefas a desenvolver e respectivas prioridades:
         definição das regras de gestão administrativa da cooperação;
         definição das regras de instrução dos pedidos de avaliação
         cientifica, apresentados à Comissão ou aos Estados-membros ao
         abrigo de actos do Conselho que requerem a consulta do Comité
         Cientifico da Alimentação Humana;
                                 Art igo 4o
Depois de consultados as autoridades ou organismos referidos no no 1 do
art igo 2o. a Comissão pode convidar países terceiros a participarem no
desenvolvimento das tarefas referidas no no 2. primeiro travessão, do
art igo 3o.
                                 Art igo 5o
A Comissão será assistida pelo Comité Permanente dos Géneros
Alimentícios, instituído pela Decisão 69/414/CEE do Conselho, de 13 de
Novembro de 1969^ 1 ^.
(1) JO no L 291 de 19.11.1969, p. 9,
 ---pagebreak---                                   -1
O Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
das medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 0 Comité
será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
                               Art igo 5o-A
A Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu sobre as
estruturas, acções e eficácia do Comité Cientifico da Alimentação Humana
num prazo de três anos a contar da data de aplicação da presente
directiva e. posteriormente, de três em três anos.
                                Art igo 6o
1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
    regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
    presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1993. Desse facto
    informarão imediatamente a Comissão.
2.  Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas no no 1,
    estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser
    acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As
    modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
 ---pagebreak---                                   -tt-
                                Art igo 7o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva
Feito em Bruxelas,                                      Pelo Conselho
                                                        O  Presidente
 ---pagebreak---                                   -ii-
                                 ANEXO I
Das principais tarefas a desenvolver pelas autoridades ou organismos
designados que participem na cooperação farão parte, nomeadamente:
    a elaboração de protocolos de avaliação dos riscos associados aos
    componentes dos alimentos e de métodos de avaliação nutricional;
    a avaliação da adequação nutricional do regime alimentar;
    a análise de resultados de ensaios apresentados a um Estado-membro ou
    à Comissão ao abrigo da regulamentação comunitária e a elaboração de
    uma monografia a submeter à avaliação do Comité Científico da
    Alimentação Humana;
            V
    a realização de inquéritos sobre o consumo alimentar, nomeadamente os
    necessários à determinação ou avaliação das condições de utilização
    dos aditivos alimentares ou à fixação de valores limite para outros
    componentes dos alimentos;
    a realização de estudos relativos aos componentes do regime alimentar
    ou aos contaminantes biológicos ou quimicos dos alimentos;
    o desenvolvimento de estudos científicos no domínio do controlo dos
    alimentos, nomeadamente no âmbito dos programas de controlo oficial
    estabelecidos ao abrigo da Directiva 89/397/CEE;
    a recolha e armazenamento de dados relativos ás actividades acima
    referidas, tendo em vista a sua avaliação pelos organismos oficiais
    ou, se for caso disso, pelo público;
    a assistência à Comissão no cumprimento dos compromissos
    internacionais da Comunidade, pondo ao seu dispor conhecimentos
    especializados no dominio da inocuidade dos alimentos.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 128 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo: CB-CO-92-141-PT-C
                                                           ISBN 92-77-42661-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo