CELEX: 32014D0917
Language: pt
Date: 2014-12-15 00:00:00
Title: 2014/917/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 , que estabelece normas pormenorizadas de execução da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à notificação da presença de organismos prejudiciais e de medidas adotadas, ou a adotar, pelos Estados-Membros [notificada com o número C(2014) 9460]

17.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 360/59
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 15 de dezembro de 2014
   que estabelece normas pormenorizadas de execução da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à notificação da presença de organismos prejudiciais e de medidas adotadas, ou a adotar, pelos Estados-Membros
   
      
         [notificada com o número C(2014) 9460]
      
   
   
      (2014/917/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As notificações da presença dos organismos prejudiciais, conforme referidas no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE, ou do aparecimento real ou suspeitado de organismos prejudiciais, conforme referidas no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da mesma diretiva, devem incluir todas as informações que permitam à Comissão e aos outros Estados-Membros planear e executar a ação mais eficaz possível a nível da União ou a nível regional, conforme adequado. Este aspeto é importante para assegurar uma ampla proteção do território da União contra todas as possíveis fontes de risco fitossanitário.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de permitir uma reação rápida, certos elementos dessas notificações devem ser apresentados no prazo de oito dias úteis a contar da confirmação da presença ou do aparecimento de organismos prejudiciais, tendo em conta a sua importância e a viabilidade da sua rápida apresentação e todos os elementos exigidos devem ser apresentados, o mais tardar, trinta dias após essa confirmação.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de assegurar que a Comissão e os restantes Estados-Membros são informadas de quaisquer alterações, o Estado-Membro notificante deve atualizar essas notificações, o mais rapidamente possível, caso lhe sejam disponibilizadas novas informações pertinentes ou caso adote quaisquer novas medidas relevantes após ter apresentado as informações exigidas.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Teor das notificações
   1.   Ao notificar a Comissão e os outros Estados-Membros da presença ou do aparecimento de qualquer organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, ou do aparecimento real de qualquer organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da referida diretiva, os Estados-Membros devem apresentar as informações previstas no anexo.
   2.   Ao notificar a Comissão e os restantes Estados-Membros do aparecimento suspeitado de qualquer organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar, se for caso disso, as informações previstas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Prazos para a apresentação das notificações
   1.   No prazo máximo de oito dias úteis a contar da data da confirmação oficial pelo organismo oficial responsável da presença ou do aparecimento real do organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar uma notificação que contenha, no mínimo, as informações indicadas nos pontos 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 4.1, 5.1, 5.2, 5.6, 6.4 e 8 do anexo.
   2.   No prazo máximo de trinta dias a contar da data da confirmação oficial pelo organismo oficial responsável da presença ou do aparecimento real do organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar uma notificação que contenha as informações indicadas nos pontos do anexo que não foram mencionados no n.o 1.
   3.   No prazo máximo de oito dias úteis a contar da data em que o organismo oficial responsável suspeitou do aparecimento de um organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar uma notificação que contenha, no mínimo, as informações indicadas nos pontos 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 4.1, 5.1, 5.2, 6.4 e 8 do anexo.
   4.   No prazo máximo de trinta dias a contar da data em que o organismo oficial responsável suspeitou do aparecimento de um organismo prejudicial, conforme referido no artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem apresentar uma notificação que contenha as informações indicadas nos pontos do anexo que não foram mencionados no n.o 3.
   5.   Os Estados-Membros devem atualizar as notificações referidas nos n.os 1 a 4 assim que lhes tenham sido disponibilizadas, e tenham verificado, quaisquer novas informações pertinentes ou que tenham adotado quaisquer novas medidas.
   Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      ANEXO
      TEOR DAS NOTIFICAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 1.o
      
      1.   Informações gerais relativa à notificação
      
               
                  1.1.
               
               
                  Título. Indicação do nome científico do organismo prejudicial em causa, sua localização e se se trata, ou não, da primeira presença. O nome científico deve ser um dos seguintes:
                  
                              a)
                           
                           
                              o nome científico do organismo prejudicial conforme referido na Diretiva 2000/29/CE, ou como referido nas medidas adotadas nos termos do artigo 16.o, n.o 3, da referida diretiva, incluindo se adequado o patovar; ou,
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              se a alínea a) não for aplicável, o nome científico aprovado por uma organização internacional, incluindo o patovar, e o nome da organização em causa; ou,
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              se nem a alínea a) nem a alínea b) forem aplicáveis, a indicação do nome científico a partir da fonte de informação mais fiável, fazendo referência a essa fonte.
                           
                        Possível apresentação de notas explicativas.
               
            
               
                  1.2.
               
               
                  Síntese. Apresentação de um resumo das informações que figuram nos pontos 3 a 7.
               
            
               
                  1.3.
               
               
                  Indicação de um dos seguintes elementos: 1) notificação parcial em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1 ou n.o 3; 2) notificação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2 ou n.o 4; 3) atualização da notificação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5; 4) nota de encerramento indicando o termo das medidas adotadas e a argumentação que fundamenta tal decisão.
               
            2.   Informações relativas à autoridade única e às pessoas responsáveis.
      
               
                  2.1.
               
               
                  Nome da autoridade única, conforme se refere no artigo 1.o, n.o 4, da Diretiva 2000/29/CE, que envia a notificação (a seguir designada «autoridade única»). Indicação da menção «Notificação de», seguida do nome da autoridade única, e do nome do Estado-Membro associado a essa autoridade.
               
            
               
                  2.2.
               
               
                  Contacto oficial da autoridade única. Indicação do nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico da pessoa designada pela autoridade única como contacto oficial para a notificação em causa. Se for indicada mais de uma pessoa, indicar os motivos para tal.
               
            3.   Localização da presença do organismo prejudicial.
      
               
                  3.1.
               
               
                  Indicação, tão específica quanto possível, da localização da presença do organismo prejudicial em causa, com referência, no mínimo, a uma região administrativa (por exemplo, município, cidade, província), conforme adequado.
               
            
               
                  3.2.
               
               
                  Para além do ponto 3.1, o(s) mapa(s) da respetiva localização. As contribuições podem assumir a forma de observações, informações sobre as fronteiras, com referência à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) do Eurostat ou aos códigos geográficos (Geocodes), fotografias aéreas ou coordenadas de GPS.
               
            4.   Informações relacionadas com o motivo da notificação e o estatuto fitossanitário da zona e do Estado-Membro em causa.
      
               
                  4.1.
               
               
                  Indicação de uma das seguintes opções: 1) primeira presença confirmada ou suspeitada do organismo prejudicial no território do Estado-Membro em causa; 2) aparecimento confirmado ou suspeitado do organismo prejudicial numa parte do território do Estado-Membro em causa onde anteriormente a sua presença era desconhecida. No caso da opção 2) e, se aplicável, indicação de que o organismo prejudicial apareceu numa parte do território do Estado-Membro em causa onde esse organismo prejudicial tinha estado anteriormente presente, mas fora erradicado.
               
            
               
                  4.2.
               
               
                  Estatuto fitossanitário da zona onde a presença do organismo prejudicial foi detetada, após confirmação oficial. Indicação, com uma nota explicativa, de uma ou mais das seguintes opções: 1) presente: em todas as partes da zona em causa; 2) presente: apenas em partes específicas da zona em causa; 3) presente: em partes específicas da zona onde não são cultivados vegetais hospedeiros; 4) presente: em erradição; 5) presente: sob contenção; 6) presente: com fraca prevalência; 7) ausente: detetada presença da praga, mas erradicada; 8) ausente: deteção da praga, mas já não está presente por outras razões que não a erradicação; 9) transiente (a presença do organismo prejudicial não deverá levar ao seu estabelecimento): não passível de adoção de medidas; 10) transiente: passível de adoção de medidas, sob vigilância; 11) transiente: passível de adoção de medidas, em erradicação; 12) outras.
               
            
               
                  4.3.
               
               
                  Estatuto fitossanitário no Estado-Membro em causa antes da confirmação oficial da presença, ou da presença suspeitada, do organismo prejudicial. Indicação, com uma nota explicativa, de uma ou mais das seguintes opções: 1) presente: em todas as partes do Estado-Membro em causa; 2) presente: apenas em algumas partes do Estado-Membro em causa; 3) presente: em partes específicas do Estado-Membro onde não são cultivadas culturas hospedeiras; 4) presente: sazonalmente; 5) presente: em erradição; 6) presente: sob contenção, no caso de a erradicação ser impossível; 7) presente: com fraca prevalência; 8) ausente: sem registo de pragas; 9) ausente: praga erradicada; 10) ausente: a praga já não está presente por razões diferentes da sua erradicação; 11) ausente: registos de pragas sem validade; 12) ausente: registos de pragas sem fiabilidade; 13) ausente: apenas intercetada; 14) transiente: não passível de adoção de medidas; 15) transiente: passível de adoção de medidas, sob vigilância; 16) transiente: passível de adoção de medidas, em erradicação; 17) outras.
               
            
               
                  4.4.
               
               
                  Estatuto fitossanitário no Estado-Membro em causa após a confirmação oficial da presença do organismo prejudicial. Indicação, com uma nota explicativa, de uma ou mais das seguintes opções: 1) presente: em todas as partes do Estado-Membro em causa; 2) presente: apenas em algumas partes do Estado-Membro em causa; 3) presente: em partes específicas do Estado-Membro onde não são cultivadas culturas hospedeiras; 4) presente: sazonalmente; 5) presente: em erradição; 6) presente: sob contenção, no caso de a erradicação ser impossível; 7) presente: com fraca prevalência; 8) ausente: praga erradicada; 9) ausente: a praga já não está presente por razões diferentes da sua erradicação; 10) ausente: registos de pragas sem validade; 11) ausente: registos de pragas sem fiabilidade; 12) ausente: apenas intercetada; 13) transiente: não passível de adoção de medidas; 14) transiente: passível de adoção de medidas, sob vigilância; 15) transiente: passível de adoção de medidas, em erradicação; 16) outras.
               
            5.   Informações relativas à deteção, amostragem, análise e confirmação do organismo prejudicial.
      
               
                  5.1.
               
               
                  Forma como a presença ou o aparecimento do organismo prejudicial foi detetado. Indicação de uma das seguintes opções: 1) investigação oficial relacionada com a praga; 2) investigação relacionada com um surto de um organismo prejudicial existente ou erradicado; 3) inspeções fitossanitárias de qualquer tipo; 4) inspeção de rastreabilidade anterior e posterior relacionada com a presença específica do organismo prejudicial em causa; 5) inspeções oficiais para outros fins à exceção dos fitossanitários; 6) informações apresentadas pelos operadores profissionais, laboratórios ou outras pessoas; 7) informações científicas; 8) outras. É possível a apresentação de outras observações, sob a forma de texto livre ou de documentos anexos. No caso da opção 8, é necessária a indicação de uma especificação. Se aplicável, indicar a(s) data(s) da(s) inspeção(ções), a descrição dos métodos de inspeção (incluindo as informações pormenorizadas de controlos visuais ou outros, conforme considerado apropriado) e uma breve descrição do local onde a inspeção foi realizada, as suas constatações e a(s) fotografia(s) respetiva(s). No caso das opções 3 e 4, a indicação da(s) data(s) da(s) inspeção(ções), a descrição dos métodos de inspeção (incluindo as informações pormenorizadas de controlos visuais ou outros, conforme considerado apropriado). Possível apresentação de uma breve descrição do local onde a inspeção foi realizada, as suas constatações e a(s) fotografia(s) respetiva(s).
               
            
               
                  5.2.
               
               
                  Data da deteção: indicação da data em que o organismo oficial responsável detetou a presença ou o aparecimento do organismo prejudicial, ou recebeu a primeira informação relativa à sua deteção. Se o organismo prejudicial foi detetado por outra pessoa que não o organismo oficial responsável, indicação da data de deteção do organismo prejudicial por essa pessoa e da data em que essa pessoa informou o organismo oficial responsável desse facto.
               
            
               
                  5.3.
               
               
                  Amostragem para análise laboratorial. Se aplicável, apresentação de informações relativas aos procedimentos de amostragem para análise laboratorial, incluindo a data, o método e a dimensão da amostra. É possível a anexação de fotografias.
               
            
               
                  5.4.
               
               
                  Laboratório. Se aplicável, indicação do nome e endereço do(s) laboratório(s) envolvido(s) na identificação do organismo prejudicial em causa.
               
            
               
                  5.5.
               
               
                  Método de diagnóstico Indicação de uma das seguintes opções: 1) de acordo com o protocolo objeto de revisão interpares; 2) outros, com uma especificação do método em causa. No caso da opção 1, fornecimento de uma referência clara ao respetivo protocolo e, se apropriado, qualquer desvio em relação a esse protocolo.
               
            
               
                  5.6.
               
               
                  Data da confirmação oficial da identidade do organismo prejudicial.
               
            6.   Informações relacionadas com a zona infestada e a gravidade e a fonte do surto nessa zona.
      
               
                  6.1.
               
               
                  Dimensão e delimitação da zona infestada. Indicação de uma ou mais das seguintes opções: 1) superfície infestada (m2, ha, km2); 2) número de vegetais infestados (unidades); 3) volume de produtos vegetais infestados (toneladas, m3); coordenadas GPS, ou qualquer outra descrição específica, da delimitação da zona infestada. É possível a apresentação de valores aproximados, acompanhada, porém, de uma explicação sobre o motivo da inexistência de valores exatos.
               
            
               
                  6.2.
               
               
                  Características da zona infestada e das suas proximidades. Indicação de uma ou mais das seguintes opções:
                  
                              1)
                           
                           
                              Ar livre — zona de produção
                              
                                          (1.1)
                                       
                                       
                                          campo (arável, pastagem);
                                       
                                    
                                          (1.2)
                                       
                                       
                                          pomar/vinha;
                                       
                                    
                                          (1.3)
                                       
                                       
                                          viveiro;
                                       
                                    
                                          (1.4)
                                       
                                       
                                          floresta.
                                       
                                    
                        
                              2)
                           
                           
                              Ar livre — outras
                              
                                          (2.1)
                                       
                                       
                                          horta privada;
                                       
                                    
                                          (2.2)
                                       
                                       
                                          locais públicos;
                                       
                                    
                                          (2.3)
                                       
                                       
                                          zona de conservação;
                                       
                                    
                                          (2.4)
                                       
                                       
                                          plantas selvagens em outras zonas além das zonas de conservação;
                                       
                                    
                                          (2.5)
                                       
                                       
                                          outras, mediante especificação do caso particular.
                                       
                                    
                        
                              3)
                           
                           
                              Condições de encerramento físico
                              
                                          (3.1)
                                       
                                       
                                          estufa;
                                       
                                    
                                          (3.2)
                                       
                                       
                                          local privado, à exceção das estufas;
                                       
                                    
                                          (3.3)
                                       
                                       
                                          local público, à exceção das estufas;
                                       
                                    
                                          (3.4)
                                       
                                       
                                          outras, mediante especificação do caso particular.
                                       
                                    
                        Para cada opção, indicar se a respetiva infestação diz respeito a um ou mais dos seguintes elementos: vegetais para plantação, outros vegetais ou produtos vegetais.
               
            
               
                  6.3.
               
               
                  Vegetais hospedeiros na zona infestada e na sua proximidade. Indicação do nome científico dos vegetais hospedeiros nessa zona, em conformidade com o ponto 6.4. São possíveis informações adicionais relativas à densidade de vegetais hospedeiros na zona, com referência a práticas de cultivo, características específicas dos habitats, ou informações sobre produtos vegetais suscetíveis, produzidos na zona.
               
            
               
                  6.4.
               
               
                  Vegetais, produtos vegetais e outros objetos infestados. Indicação do nome científico do(s) vegetal(is) hospedeiro(s) infestado(s).
                  É possível a apresentação da variedade e, para os produtos vegetais, do tipo de mercadoria, conforme apropriado.
               
            
               
                  6.5.
               
               
                  Vetores presentes na zona. Indicação de uma das seguintes opções, se aplicável:
                  
                              a)
                           
                           
                              o nome científico dos vetores, pelo menos, a nível do género, conforme referido na Diretiva 2000/29/CE, ou como referido nas medidas adotadas nos termos do artigo 16.o, n.o 3, da referida diretiva; ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              se a alínea a) não for aplicável, o nome científico aprovado por uma organização internacional e o nome da(s) organização(ções) em causa; ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              se nem a alínea a) nem a alínea b) forem aplicáveis, indicação do nome científico proveniente da fonte de informação mais fiável, fazendo referência a essa fonte.
                           
                        São possíveis informações adicionais no que diz respeito à densidade dos vetores, ou às características de plantas importantes para os vetores.
               
            
               
                  6.6.
               
               
                  Gravidade do surto. Descrição do atual grau de infestação, os sintomas e os danos causados e, se apropriado, a inclusão das previsões, logo que essa informação esteja disponível.
               
            
               
                  6.7.
               
               
                  Fonte do surto. Se aplicável, indicação das vias confirmadas de entrada do organismo prejudicial na zona, ou das vias suspeitadas a confirmar. É possível anexar as informações relativas à origem confirmada ou potencial do organismo prejudicial.
               
            7.   Medidas fitossanitárias oficiais.
      
               
                  7.1.
               
               
                  Adoção de medidas fitossanitárias oficiais. Indicação de uma das seguintes opções, com notas explicativas: 1) foram adotadas medidas fitossanitárias oficiais, sob a forma de tratamento químico, biológico ou físico; 2) foram adotadas medidas fitossanitárias oficiais, exceto sob a forma de tratamento químico, biológico ou físico; 3) serão adotadas medidas fitossanitárias oficiais; 4) a decisão sobre a questão de saber se deverão ser tomadas medidas fitossanitárias oficiais está pendente; 5) não foram adotadas quaisquer medidas fitossanitárias oficiais. No caso de estabelecimento de uma zona demarcada, indicar, nas opções 1, 2 e 3, se essas medidas foram tomadas no interior ou no exterior da zona em causa. No caso da opção 5, indicar a razão por que não são adotadas quaisquer medidas fitossanitárias oficiais.
               
            
               
                  7.2.
               
               
                  Data de adoção das medidas fitossanitárias oficiais. No caso de medidas temporárias, indicação da sua duração prevista.
               
            
               
                  7.3.
               
               
                  Identificação da zona abrangida pelas medidas fitossanitárias oficiais. Indicar o método utilizado para identificar a zona abrangida pelas medidas fitossanitárias oficiais. No caso de terem sido efetuadas investigações, os resultados dessas investigações.
               
            
               
                  7.4.
               
               
                  Objetivo das medidas fitossanitárias oficiais. Indicação de uma das seguintes opções: 1) erradicação; 2) contenção, no caso de a erradicação ser impossível.
               
            
               
                  7.5.
               
               
                  Medidas que afetam a circulação de mercadorias. Indicação de uma das seguintes opções: 1) as medidas afetam a importação ou a circulação de mercadorias no território da União; 2) as medidas não afetam a importação ou a circulação de mercadorias no território da União. No caso da opção 1, descrição das medidas.
               
            
               
                  7.6.
               
               
                  Investigações específicas. No caso de investigações que sejam realizadas no âmbito de medidas fitossanitárias oficiais, indicação da sua metodologia, duração e âmbito.
               
            8.   Análise/avaliação do risco de pragas. Indicação das seguintes opções: 1) não é exigida uma análise do risco de pragas (organismo prejudicial enumerado nos anexos I ou II da Diretiva 2000/29/CE, ou está sujeito a medidas adotadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, dessa diretiva); 2) análise do risco de pragas, ou análise preliminar do risco de pragas, em fase de desenvolvimento; 3) existe análise preliminar do risco de pragas; 4) existe análise do risco de pragas. No caso das opções 3 e 4, descrição das principais constatações, e anexação da respetiva análise do risco de pragas ou indicação da fonte em que esta análise pode ser consultada.
      9.   Ligações a sítios web relevantes, outras fontes de informação.
      10.   Os Estados-Membros podem solicitar à Comissão que apresente as informações sobre um ou mais dos elementos dos pontos 1.1, 1.3, 3.1, 4.1 a 4.4, 5.1 a 5.6, 6.1 a 6.7, 7.1 a 7.6 e 8 à Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.