CELEX: 52021DC0754
Language: pt
Date: 2021-11-25
Title: Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 25.11.2021
            COM(2021) 754 final
            2021/0397(NLE)
            
            Proposta de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               Desde a última alteração da Recomendação (UE) 2020/912, que o Conselho adotou em 20 de maio de 2021
                  1
               , o Parlamento e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2021/953 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 e o Regulamento (UE) 2021/954 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19. 
            
            
               
                  Considerando que a vacinação desempenhou um papel importante no restabelecimento das viagens para a UE, a Comissão propõe alterar a Recomendação (UE) 2020/912, a fim de estabelecer uma ligação clara entre a recomendação e o certificado digital COVID  da UE de modo a ajudar as autoridades dos Estados-Membros na verificação da autenticidade, validade e integridade dos certificados emitidos por países terceiros. 
               
               
                  Além disso, em 22 de outubro de 2021, o Conselho Europeu apelou a uma maior coordenação para facilitar as viagens para a UE. Propõe-se, por conseguinte, aumentar o limiar da «taxa de notificação de casos de COVID-19 cumulativa dos últimos 14 dias» de 75 para 100 (a taxa média na UE/EEE em 14 de novembro de 2021 era de 473,8 por 100 000 habitantes), aumentando simultaneamente a taxa de testes semanais de 300 para 600 por 100 000 habitantes, a fim de ter em conta o aumento geral das capacidades de ensaio (a taxa média semanal na UE/EEE em 14 de novembro de 2021 era superior a 5 000 testes por 100 000 habitantes).
               
               
                  Tendo em conta as orientações do ECDC sobre a administração de doses de reforço a partir de 6 meses após a conclusão da série de vacinação primária, e prevendo um período adicional de 3 meses para permitir a adaptação das campanhas nacionais de vacinação e que os cidadãos possam ter acesso à administração de doses de reforço, é proposto um período de aceitação normalizado de 9 meses após a conclusão da série de vacinação primária. A fim de assegurar uma abordagem coordenada, os Estados-Membros não devem aceitar certificados de vacinação emitidos após a conclusão da série de vacinação primária se tiverem decorrido mais de 9 meses desde a administração da dose indicada nesses certificados. 
               
               
                  Por último, embora o recurso à vacinação continue a aumentar a nível mundial e que vários países terceiros comecem a abrir gradualmente as suas fronteiras aos viajantes internacionais plenamente vacinados, uma possibilidade que a UE tem oferecido desde 20 de maio de 2021, a Comissão considera que é prematuro passar de uma forma total e imediata da atual abordagem híbrida, baseada no país e na pessoa, para uma abordagem unicamente baseada na pessoa, uma vez que tal penalizaria os viajantes de países terceiros com uma baixa taxa de vacinação. Por conseguinte, o anexo I (Países terceiros, Regiões Administrativas Especiais e outras entidades e autoridades territoriais cujos residentes não deverão ser afetados pela restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, aplicável nas fronteiras externas) deve ser suprimido e as disposições pertinentes suprimidas em 1 de maio de 2022. Tal simplificará o conteúdo da recomendação e reduzirá os encargos administrativos associados à sua aplicação. 
               
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               
                  A presente proposta de recomendação destina-se a aplicar as disposições existentes da mesma política setorial, nomeadamente assegurar a realização de controlos das pessoas e a vigilância eficaz da passagem das fronteiras externas. 
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               A presente recomendação está em consonância com outras políticas da União, nomeadamente as que dizem respeito às relações externas e à saúde pública. 
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 77.º, n.º 2, alíneas b) e e), e o artigo 292.º, primeira e segunda frases. 
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               Assegurar o bom funcionamento do espaço sem controlos nas fronteiras internas entre os Estados-Membros é um esforço conjunto e uma responsabilidade partilhada que exige uma abordagem coerente e coordenada, nomeadamente no que diz respeito às restrições aplicáveis às viagens não indispensável para a UE. O objetivo de assegurar uma abordagem coordenada não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros agindo isoladamente, podendo ser mais alcançado de forma mais eficaz ao nível da União.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  A presente proposta tem em conta a evolução da situação epidemiológica e todos os elementos de prova pertinentes disponíveis. As alterações propostas à Recomendação 2020/912 do Conselho reduzirão os encargos administrativos, flexibilizando as restrições aplicáveis às viagens e eliminando, a prazo, a abordagem por país constante do anexo I da recomendação. Por conseguinte, a proposta é adequada para alcançar o objetivo pretendido e não vai além do que é necessário e proporcionado. 
               
            
         
         
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  A presente proposta visa alterar a Recomendação 2020/912 do Conselho. Para alcançar este objetivo, é necessária outra recomendação do Conselho.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               
                  A presente proposta toma em conta as discussões mantidas com os Estados-Membros desde a aplicação das primeiras restrições temporárias às viagens não indispensáveis. Não foi realizada qualquer avaliação de impacto, mas a proposta toma em consideração a evolução da situação epidemiológica e todos os elementos de prova pertinentes disponíveis. 
               
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               
                  A presente proposta baseia-se nos conhecimentos científicos cada vez mais profundos sobre o vírus SARS-CoV-2, sobre a sua forma de propagação, as suas variantes mais contagiosas e severas (variantes de interesse e variantes de preocupação), bem como na eficácia da vacinação e das medidas não farmacêuticas na contenção da propagação deste vírus. Os dados científicos utilizados são principalmente os produzidos pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  Nenhuma.
               
            
            
               2021/0397 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.º, n.º 2, alíneas b) e e), e o artigo 292.º, primeira e segunda frases,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição
                  2
               . 
            
         
         
            
               (2)Em 2 de fevereiro de 2021, o Conselho alterou a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição
                  3
               , a fim de atualizar os critérios utilizados para avaliar se as viagens não indispensáveis de países terceiros são seguras e devem ser autorizadas.
            
            
               (3)A mesma alteração introduziu mecanismos para conter a propagação de variantes de preocupação do vírus SARS-CoV-2 na UE
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               .
            
            
               (4)Em 20 de maio de 2021, o Conselho alterou a Recomendação (UE) 2020/912
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                a fim de ter em conta a realização e efeitos positivos das campanhas de vacinação na contenção da propagação do vírus e limitar a importação e propagação, na UE, de variantes emergentes de interesse e de preocupação.
            
            
               (5)Em 14 de junho de 2021, o Parlamento e o Conselho adotaram os Regulamentos (UE) 2021/953
                  6
                e (UE) 2021/954
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                relativos ao certificado digital COVID da UE.  O certificado digital COVID da UE provou ser um instrumento essencial para ajudar a restabelecer as viagens na UE.
            
            
               (6)Desde a adoção do Regulamento (UE) 2021/953, a Comissão adotou vários atos de execução que estabelecem que os certificados COVID-19 emitidos por um determinado país terceiro devem ser considerados equivalentes aos certificados emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com o referido regulamento. Os certificados de vacinação, de recuperação e de teste abrangidos por esses atos de execução podem, consequentemente, ser autenticados de forma segura e fiável. Por conseguinte, o certificado digital COVID da UE e, em especial, as decisões de execução adotadas nessa base, também facilitaram a reabertura segura das viagens de países terceiros para a UE
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               .
            
            
               (7)Tendo em conta a evolução da pandemia, bem como o crescente recurso à vacinação e o levantamento progressivo das restrições de viagem em todo o mundo, a abordagem atual estabelecida na Recomendação (UE) 2020/912 deve ser atualizada a fim de ter em conta a criação do certificado digital COVID da UE.
            
            
               (8)Em 22 de outubro de 2021, o Conselho Europeu, nas conclusões emitidas à luz da evolução da situação epidemiológica, apelou a uma maior coordenação para facilitar a livre circulação e a entrada na UE, assim como a uma revisão das duas recomendações, incluindo a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho.
            
            
               (9)O período normal de aceitação dos certificados de vacinação emitidos após a conclusão de uma série de vacinação primária deve ser fixado em 9 meses. Na fixação desse período, foram tidas em conta as orientações do ECDC sobre a administração de doses de reforço 6 meses após a conclusão da série de vacinação primária e foi previsto um período adicional de 3 meses para permitir a adaptação das campanhas nacionais de vacinação e o acesso dos cidadãos à administração de doses de reforço. A fim de assegurar uma abordagem coordenada, os Estados-Membros não devem aceitar certificados de vacinação emitidos após a conclusão da série de vacinação primária se tiverem decorrido mais de 9 meses desde a administração da dose indicada nesses certificados. 
            
            
               (10)A fim de favorecer ainda mais as viagens seguras para a UE, o limiar da taxa cumulativa de notificação de casos de COVID-19 nos últimos 14 dias deve ser aumentado de 75 para 100 por 100 000 habitantes. Ao mesmo tempo, e a fim de ter em conta o reforço das capacidades de testagem quase dois anos após a chegada do vírus, a taxa mínima de testes semanais exigida deve também ser aumentada de 300 para 600 testes por 100 000 habitantes. Assim, deverá ainda reforçar-se a fiabilidade dos dados utilizados para determinar em que medida devem ser autorizadas as viagens não indispensáveis a partir de um determinado país terceiro. 
            
            
               (11)A fim de facilitar as viagens não indispensáveis para a União e aumentar a previsibilidade para os viajantes de países terceiros, os Estados-Membros devem não só aceitar vacinas contra a COVID-19 às quais tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , mas também as que tenham concluído o procedimento de listagem para uso de emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS).
            
            
               (12)Além disso, como alternativa à vacinação, os Estados-Membros devem permitir as viagens não indispensáveis de pessoas que tenham recuperado da COVID-19 num período de 180 dias antes de viajarem para a UE e que sejam titulares de um certificado digital COVID da UE ou de um certificado reconhecido como equivalente. 
            
            
               (13)Ao mesmo tempo, a fim de reduzir ainda o risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2, os Estados-Membros deveriam também exigir um comprovativo válido de um teste negativo de reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR) antes da partida, quando o viajante; i) tiver recebido uma vacina contra a COVID-19 que tenha concluído o procedimento de inclusão na lista de utilização de emergência da OMS, mas que não conste da lista de vacinas autorizadas na UE nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 ou, ii) tiver recuperado da COVID-19 no prazo de 180 dias antes de viajar para a UE. 
            
            
               (14)As crianças de mais de 6 anos e menos de 18 anos devem poder viajar na condição de terem apresentado resultados negativos num teste RT-PCR antes da partida. Nesses casos, os Estados-Membros poderão exigir testes adicionais após a chegada, quarentena ou autoisolamento. 
            
            
               (15)Atendendo ao aumento da taxa de vacinação a nível mundial, considera-se adequado passar gradualmente da atual abordagem híbrida baseada no país e na pessoa para uma abordagem exclusivamente baseada na pessoa e, consequentemente, suprimir o anexo I e basear o levantamento das restrições de viagem apenas no estado de vacinação ou na função/necessidade dos viajantes. Contudo, existem ainda atualmente países terceiros com um acesso limitado às vacinas ou com uma baixa taxa de vacinação. Assim, a fim de dar tempo aos países terceiros para aumentarem as taxas de vacinação e após uma avaliação geral prévia da situação da vacinação nos países terceiros com base nos dados fornecidos, entre outros, pelas delegações da UE, há que suprimir em 1 de março de 2022 o anexo I e as disposições aplicáveis da Recomendação (UE) 2020/912. A supressão do anexo I deverá simplificar a Recomendação (UE) 2020/912 e reduzir o fardo administrativo associado à sua aplicação. 
            
            
               (16)Nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao TFUE, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente recomendação constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, a Dinamarca deverá decidir, nos termos do artigo 4.º do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente recomendação, se procede à sua aplicação.
            
            
               (17)A presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho
                  10
               ; por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
            
            
               (18)Em relação à Islândia e à Noruega, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
                  11
               , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho
                  12
               .
            
            
               (19)Em relação à Suíça, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
                  13
               , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2008/146/CE do Conselho
                  14
               .
            
            
               (20)Em relação ao Listenstaine, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
                  15
               , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2011/350/UE do Conselho
                  16
               .
            
            
               (21)O estatuto jurídico da presente recomendação, como indicado nos considerandos 15 a 19, não prejudica a necessidade de todos os Estados-Membros, no interesse do bom funcionamento do espaço Schengen, decidirem levantar as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE de modo coordenado,
            
         
         
            
               ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
            
            
               A Recomendação (UE) 2020/912 é alterada do seguinte modo:
            
            
               (1)A partir de 10 de janeiro de 2022, no ponto 2, segundo parágrafo, o número «75» é substituído pelo número «100» e o número «300» é substituído pelo número «600»;
            
            
               (2)A partir de 10 de janeiro de 2022, no ponto 6A, os primeiro, segundo e terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «Sem prejuízo do ponto 6, alíneas a) e b), caso aceitem um comprovativo de vacinação a fim de levantar as restrições de viagem para limitar a propagação da COVID-19, os Estados-Membros devem, em princípio, levantar a restrição temporária às viagens não indispensáveis para a UE em relação aos viajantes que, o mais tardar 14 dias antes de entrarem no espaço UE+, tenham recebido a última dose recomendada de uma das vacinas contra a COVID-19 autorizadas na UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 726/2004*, desde que o período decorrido após a administração da dose indicada no certificado de vacinação requerida para a conclusão da série de vacinação primária seja inferior a 9 meses ou que tenha sido administrada uma dose suplementar após a conclusão da séria de vacinação primária.
            
            
               Os Estados-Membros devem igualmente levantar a restrição temporária às viagens não indispensáveis para a UE no que diz respeito aos viajantes que receberam a última dose recomendada de uma das vacinas contra a COVID-19 que concluiu o procedimento de inclusão na lista para utilização de emergência da OMS pelo menos 14 dias antes de entrarem na zona UE +, desde que o período decorrido após a administração da dose indicada no certificado de vacinação requerida para a conclusão da série de vacinação primária seja inferior a 9 meses ou que tenha sido administrada uma dose suplementar após a conclusão da série de vacinação primária.
            
            
               Os Estados-Membros devem igualmente levantar a restrição temporária às viagens não indispensáveis para a UE no respeitante aos viajantes que recuperaram da COVID-19 no período de 180 dias antes de viajarem para a UE.
            
            
               Para o efeito, os viajantes que pretendam efetuar uma viagem não indispensável para um Estado-Membro devem estar na posse:
            
            
               a) De um comprovativo válido de vacinação contra a COVID-19 emitido com base numa vacina contra a COVID-19 autorizada na UE nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004; ou
            
            
               b) De um comprovativo válido de vacinação contra a COVID-19 emitido com base em vacinas contra a COVID-19 que tenham concluído o procedimento de inclusão na lista de utilização de emergência da OMS, mas que não constem da lista de vacinas autorizadas na UE nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004, ou 
            
            
               c) De um comprovativo válido de recuperação. 
            
            
               Para os viajantes abrangidos pelas alíneas b) e c), o Estado-Membro deve igualmente exigir um comprovativo válido de um teste negativo de reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR), realizado no mínimo 72 horas antes da partida. 
            
            
               Além dos certificados digitais COVID da UE, os Estados-Membros devem aceitar essas provas de vacinação ou recuperação da COVID-19 se corresponderem a certificados que tenham sido reconhecidos como equivalentes aos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho** num ato de execução adotado pela Comissão nos termos do artigo 8.º desse regulamento. 
            
            
               Caso não tenha sido adotado um ato desse tipo relativo aos certificados emitidos por um país terceiro, os Estados-Membros podem aceitar, em conformidade com a legislação nacional, um comprovativo de testes e de vacinação emitido pelo país terceiro, tendo em consideração a necessidade de poder verificar a autenticidade, a validade e a integridade do certificado e de determinar se contém todos os dados pertinentes previstos no Regulamento (UE) 2021/953.
            
            
               As crianças de idade igual ou superior a 6 anos e inferior a 18 anos devem ser autorizadas a realizar viagens não indispensáveis para um Estado-Membro se estiverem na posse de comprovativos válidos de um teste negativo de reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR), realizado no mínimo 72 horas antes da partida. Nesses casos, os Estados-Membros poderão exigir testes adicionais após a chegada, bem como quarentena ou autoisolamento.».
            
            
               ____________
            
            
               * Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1).
            
            
               ** Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (JO L 211 de 15.6.2021, p. 1).
            
            
               (3)A partir de 1 de março de 2022: 
            
            
               a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redação: 
            
         
         
            
               «1. As restrições temporárias às viagens não indispensáveis para a UE devem ser levantadas no que diz respeito aos residentes de países terceiros, em conformidade com as regras estabelecidas na presente recomendação.».
            
            
            
               b) São suprimidos os pontos 2 a 5, o ponto 9 e o anexo I.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Recomendação (UE) 2021/816 do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (JO L 182 de 21.5.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (JO LI 208 de 1.7.2020, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Recomendação (UE) 2021/132 do Conselho, de 2 de fevereiro de 2021, que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (JO L 41 de 4.2.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        O «espaço UE+» abrange todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (incluindo a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen. Inclui igualmente a Irlanda se este Estado assim o decidir. 
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Recomendação (UE) 2021/816 do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (JO L 182 de 21.5.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        A lista atualizada das decisões de equivalência está publicada na seguinte página Web:
                        https://ec.europa.eu/info/publications/commission-implementing-decisions-eu-equivalence-covid-19-certificates-issued-non-eu-countries_en 
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999).
               
               
                  
                     (13)
                  
                        JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (15)
                  
                        JO L 160 de 18.6.2011, p. 21.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Decisão 2011/350/UE do Conselho, de 7 de março de 2011, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, no que respeita à supressão dos controlos nas fronteiras internas e à circulação das pessoas (JO L 160 de 18.6.2011, p. 19).