CELEX: 31994R0160
Language: pt
Date: 1994-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 160/94 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

28 . 1 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 23/23
                                  REGULAMENTO (CE) N? 160/94 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Janeiro de 1994
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, nos termos do artigo 4? de Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1619/93 da Comissão 0, a restituição
                                                                pode ser diferenciada consoante o destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                do Conselho (é), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                3528/93 f), são utilizadas para converter o montante
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 mente, o n? 4, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8);
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
 mento (CEE) n? 1766/92 a diferença entre as cotações ou        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no         por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 exportação ;                                                   Conselho (9) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
                                                                peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da             nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­        artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
 são e à prefixação da restituição à exportação dos             facto deve ser tomado em consideração na fixação das
 alimentos para animais compostos à base de cereais (3),        restituições ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3630/91 (4), prevê que o cálculo da restituição à     Considerando que, das disposições supracitadas, resulta
 exportação deve atender, nomeadamente, às médias das           que as restituições devem ser fixadas em conformidade
 restituições concedidas e dos direitos niveladores calcu­      com o anexo do presente regulamento ;
 lados para os cereais de base mais vulgarmente utilizados,
 ajustadas em função do preço limiar em vigor no mês em         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 curso ; que este cálculo deve também ter em conta o teor       emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 em produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente        seu presidente,
 classificar, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lado, o montante da restituição deve também ter em conta
as possibilidades e condições de venda dos produtos em
causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­                                      Artigo 1 ?
bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
mico das exportações ;                                          As restituições à exportação dos alimentos compostos
                                                                dependentes do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e subme­
                                                                tidas ao Regulamento (CEE) n? 1619/93 são fixadas em
Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­       conformidade com o anexo do presente regulamento.
tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
diferença verificada, no mercado comunitário e no
mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­                                       Artigo 2?
zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
permite tomar em consideração de forma mais precisa a           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
realidade económica das exportações dos referidos produ­        de 1994.
tos :
                                                                O   JO  n? L   155 de 26. 6. 1993, p. 24.
(') JO nV L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (6) JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           O   JO  n? L  320  de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n? L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .                         (8) JO  n? L  108  de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L 344 de 14. 12. 1991 , p. 40.                        O   JO  n? L  102  de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 23/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 1 . 94
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 23/25
                                                               ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                            exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                      (Em ECU/t)                                                         (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                      Montante das
         Código do produto                                              Código do produto
                                       restituições (')                                                   restituições (')
          2309 10 11 110                     1,59                        2309 90 53 290                         3,81
          2309 10 13 110                     1,59                        2309 10 11 310                         6,36
          2309 10 31 110                     1,59                        2309 10 13 310                      * 6,36
          2309 10 33 110                     1,59                        2309 10 31 310                         6,36
          2309 10 51 110                     1,59                        2309 10 33 310                         6,36
          2309 10 53 110                     1,59                        2309 10 51 310                         6,36
          2309 90 31 110                     1,59                        2309 10 53 310                         6,36
          2309 90 33 110                      1,59                       2309 90 31 310                         6,36
          2309 90 41 110                     1,59                        2309 90 33 310                         6,36
          2309 90 43 110                      1,59                       2309 90 41 310                         6,36
          2309 90 51 110                     1,59                        2309 90 43 310                         6,36
          2309 90 53 110                      1,59                       2309 90 51 310                         6,36
          2309 10 11 190                      1,90                       2309 90 53 310                         6,36
          2309 10 13 190                      1,90                       2309 10 11 390                         7,62
          2309 10 31 190                      1,90                       2309 10 13 390                         7,62
          2309 10 33 190                      1,90                       2309 10 31  390                        7,62
          2309 10 51 190                      1,90                       2309 10 33  390             '          7,62
          2309 10 53 190                      1,90                       2309 10 51  390                        7,62
          2309 90 31 190                      1,90                       2309 10 53  390                        7,62
          2309 90 33 190                      1,90                       2309 90 31  390                        7,62
          2309 90 41 190                      1,90                       2309 90 33  390                        7,62
          2309 90 43 190                      1,90                       2309 90 41  390                        7,62
          2309 90 51 190                     1,90                        2309 90 43  390                        7,62
          2309 90 53 190                     1,90                        2309 90 51  390                        7,62
          2309 10 11 210                     3,18                        2309 90 53  390                        7,62
          2309 10 13 210                     3,18                        2309 10 31 410                         9,54
          2309 10 31 210                     3,18                        2309 10 33 410                         9,54
          2309 10 33 210                     3,18                        2309 10 51 410                         9,54
          2309 10 51 210                     3,18                        2309  10 53 410                        9,54
          2309 10 53 210                     3,18                        2309 90 41 410                         9,54
          2309 90 31 210                     3,18                        2309 90 43 410                         9,54
          2309 90 33 210                     3,18                        2309 90 51 410                         9,54
          2309 90 41 210                     3,18                        2309 90 53 410                         9,54
          2309 90 43 210                     3,18                        2309  10 31 490                       11,42
          2309 90 51 210                     3,18                        2309  10 33 490                       11,42
          2309 90 53 210                     3,18                        2309  10 51 490                       11,42
          2309 10 11 290                     3,81                        2309  10 53 490                       11,42
          2309 10 13 290                     3,81                        2309 90 41 490                        11,42
          2309 10 31 290                     3,81                        2309 90 43 490                    .   11,42
          2309 10 33 290                     3,81                        2309 90 51 490                        11,42
          2309 10 51 290                     3,81                        2309 90 53 490                        11,42
          2309 10 53 290                     3,81                        2309 10 31 510                        12,72
          2309 90 31 290                     3,81                        2309 10 33 510                        12,72
          2309 90 33 290                     3,81                        2309 10 51 510                        12,72
          2309 90 41 290                     3,81                        2309 10 53 510                        12,72
          2309 90 43 290                     3,81                        2309 90 41 510                        12,72
          2309 90 51 290                     3,81                        2309 90 43 510                        12,72
 ---pagebreak--- N? L 23/26                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        28 . 1 . 94
                                                                 (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                                                                 Código do produto
                                                  restituições (')                                                                 restituições (')
           2309 90 51 510                              12,72                                 2309 10 53 690                             19,04
           2309 90 53 510                              12,72                                 2309 90  41  690                           19,04
           2309 10 31 590                              15,23                                 2309 90  43  690                           19,04
           2309 10 33 590                              15,23                                 2309 90   51 690                           19,04
           2309 10 51 590                              15,23                                 2309 90   53 690                           19,04
           2309 10 53 590                              15,23                                 2309 10   51 710                           19,08
           2309 90 41 590                              15,23                                 2309 10   53 710                           19,08
           2309 90 43 590                              15,23                                 2309 90   51 710                           19,08
           2309 90 51 *590                             15,23                                 2309 90   53 710                           19,08
           2309 90 53 590                              15,23                                 2309 10   51 790                           22,85
           2309 10 31 610                              15,90                                 2309 10   53 790                           22,85
           2309   10  33 610                           15,90                                 2309 90   51 790                           22,85
           2309   10  51 610                           15,90                                 2309 90   53 790                           22,85
           2309   10  53 610                           15,90                                 2309 10   51 810                           22,26
           2309   90  41 610                           15,90                                 2309 10   53 810                           22,26
           2309   90  43 610                           15,90                                 2309 90   51 810                           22,26
           2309   90  51 610                           15,90                                 2309 90   53 810                           22,26
           2309   90  53 610                           15,90                                 2309 10   51 890                           26,66
           2309   10  31 690                           19,04                                 2309 10   53 890                           26,66
           2309   10  33 690                           19,04                                 2309 90   51 890                           26,66
           2309 10 51 690                              19,04                                 2309 90   53 890                           26,66
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslavia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3567/93 (JO n? L 327 de
        28 . 12. 1993, p. 1 ).
Em relação aos produtos dos códigos NC 2309 10 11 , 2309 10 13, 2309 10 31 , 2309 10 33, 2309 10 51 , 2309 10 53, 2309 90 31 , 2309 90 33,
2309 90 41 , 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, não incluídos no quadro anterior, não há lugar a restituição.