CELEX: 52001PC0804
Language: pt
Date: 2001-12-28
Title: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Eslovaca

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52001PC0804

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Eslovaca  /* COM/2001/0804 final - ACC 2001/0312 */  

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Eslovaca(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO artigo 20.º do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, aprovado pela Decisão do Conselho e da Comissão (94/909/CECA, CE, Euratom) de 19 de Dezembro de 1994  [1], determina que o Protocolo n.º 3 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enunciados. Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do protocolo, que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do Uruguay Round no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente, aprovado pela Decisão do Conselho (98/638/CE), de 5 Outubro 1998  [2], o Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu é substituído pelo texto constante do Anexo F desse protocolo.[1]  JO L 359 de 31.12.1994, p. 1.[2]  JO L 306 de 16.11.1998, p. 1.Durante o debate sobre o mandato proposto pela Comissão para a melhoria da vertente agrícola dos Acordos Europeus, os Estados-Membros solicitaram à Comissão que negociasse paralelamente a melhoria do acesso ao mercado dos produtos agrícolas transformados. Essa negociação tem como base jurídica as disposições aplicáveis do Protocolo n.º 3 atrás mencionado.Durante o primeiro período de 2000, os serviços da Comissão iniciaram negociações com uma delegação eslovaca, a fim de melhorar o acesso aos mercados dos produtos agrícolas transformados numa base de reciprocidade.Em Outubro de 2000, as duas partes chegaram a um acordo técnico, confirmado pela parte eslovaca em Abril de 2001. Este acordo prevê, no tocante ao regime de importações comunitário, a abolição de direitos de importação para os produtos importados ao abrigo de um contingente de valor, um aumento anual deste contingente, a introdução de um contingente adicional com uma taxa de direitos nula e uma redução geral de 10% em todos os direitos de importação sobre produtos agrícolas transformados. Para a parte eslovaca, o acordo prevê uma redução das taxas dos direitos de importação em 10% para novos produtos, em 20% para os produtos sujeitos a contingentes de valor, em 50% para determinadas bebidas espirituosas e em 100% para determinados outros produtos. Acrescente-se que o acordo prevê uma extensão ao comércio de todos os produtos agrícolas transformados.Assim, propõe-se ao Conselho que adopte a presente proposta de decisão do Conselho de Associação, com vista a adoptar o Protocolo n.º 3.2001/0312 (ACC)Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República EslovacaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.º, conjugado com a primeira frase do n.º 2 do seu artigo 300.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O Acordo Europeu  [3] cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro;[3]  JO L 359 de 31.12.1994, p. 2.(2) O Protocolo n.º 3, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu  [4], a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do Uruguay Round no domínio agrícola, estabelece o regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a República Eslovaca;[4]  JO L 306 de 16.11.1998, p. 3.(3) Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3, o Conselho de Associação decide, em particular, qualquer alteração dos direitos mencionados nos anexos deste protocolo e qualquer aumento ou abolição dos contingentes pautais;(4) Nos termos do segundo travessão do artigo 2.º deste protocolo, o Conselho de Associação decide também a possibilidade de redução dos direitos aplicáveis, em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados,DECIDE:Artigo únicoA posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que diz respeito à melhoria do Protocolo n.º 3 sobre o comércio bilateral de produtos agrícolas transformados basear-se-á na proposta de decisão do Conselho de Associação anexa à presente decisão.Feito em Bruxelas, [...]Pelo ConselhoO PresidenteANEXOProposta deDECISÃO N.º.../2001 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-ESLOVÁQUIArelativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo EuropeuO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e, nomeadamente, o n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3,Considerando o seguinte:(1) Protocolo n.º 3, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do Uruguay Round no domínio agrícola, estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a República Eslovaca;(2) Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º deste protocolo, o Conselho de Associação decide, em particular, qualquer alteração dos direitos mencionados nos anexos ao Protocolo n.º 3 e o aumento ou a abolição dos contingentes pautais;(3) Nos termos do segundo travessão do artigo 2.º deste protocolo, o Conselho de Associação decide também a possibilidade de redução dos direitos aplicáveis, em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados;(4) Os contingentes anuais indicados nos anexos I e II da presente decisão devem ser abertos para 2001. Dado que os mesmos contingentes anuais só podem ser abertos após 1 de Janeiro de 2001, em data a fixar, devem ser reduzidos proporcionalmente em relação ao período já decorrido,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃOArtigo 1.ºOs anexos I e II do Protocolo n.º 3 sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a República Eslovaca são substituídos pelos anexos I e II da presente decisão.Artigo 2.ºOs contingentes anuais para 2001 previstos no anexo I da presente decisão serão reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período, baseado em meses completos, já decorrido.Artigo 3.ºA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua adopção.Feito em Bruxelas,Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteANEXO IQuadro 1: Mercadorias provenientes da República Eslovaca isentas de direitos sobre a importação para a ComunidadeCódigo NC  //  Descrição(1)  //  (2)1302  //  Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados://  - Sucos e extractos vegetais:1302 12 00  //  -- De alcaçuz1302 13 00  //  -- De lúpulo1505  //  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:1505 10 00  //  - Suarda em bruto1516  //  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:1516 20  //  - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:1516 20 10  //  -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»1517  //  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:1517 90  //  - Outros://  -- Outros:1517 90 93  //  --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem1521  //  Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:1521 90  //  - Outros://  -- Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:1521 90 99  //  --- Outras1522 00  //  Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:1522 00 10  //  - Dégras1803  //  Pasta de cacau, mesmo desengordurada1804 00 00  //  Manteiga, gordura e óleo de cacau1805 00 00  //  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes1806  //  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:1806 10  //  - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:1806 10 15  //  -- Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose1901  //  Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:1901 90  //  - Outros://  -- Outros:1901 90 91  //  --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404ex2005 90 80  //  Preparações à base de farinhas de leguminosas sob a forma de discos ou pastas secos ao sol, denominadas «papad»2101  //  Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:2101 20  //  - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:2101 20 20  //  -- Extractos, essências e concentrados//  -- Preparações:2101 20 92  //  --- À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mateex-2101 20 98  //  --- Outros://  --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose e menos de 5% de glicose ou amido ou fécula2101 30  //  - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados://  -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:2101 30 11  //  --- Chicória torrada2102  //  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:2102 10  //  - Leveduras vivas:2102 10 10  //  -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)2102 10 31 a 2102 10 39  //  -- Leveduras para panificação2102 20  //  - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos://  -- Leveduras mortas:2102 20 11  //  --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg2102 20 19  //  --- Outras2102 30 00  //  - Pós para levedar, preparados2103  //  Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:2103 10 00  //  - Molho de soja2103 20 00  //  - e outros molhos de tomate2103 30  //  - Farinha de mostarda e mostarda preparada:2103 30 90  //  -- Mostarda preparada2103 90  //  - Outros:2103 90 90  //  -- Outros2104  //  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:2104 10  //  - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados2106  //  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições2106 90  //  - Outras://  -- Outras:2106 90 92  //  -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula2202  //  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:2202 10 00  //  - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas2202 90  //  - Outras:2202 90 10  //  -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 04042203 00  //  Cervejas de malte2205  //  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas2905  //  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - Outros poliálcoois:2905 45 00  //  -- Glicerol3301  //  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:3301 90  //  - Outros://  -- Oleorresinas de extracção:3301 90 21  //  --- De alcaçuz e de lúpulo3302  //  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:3302 10  //  - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas://  -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas://  --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida://  ---- Outros:3302 10 21  //  ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula3501  //  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:3501 10  //  - Caseínas:3501 10 50  //  -- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros3501 10 90  //  -- Outras3501 90   //  - Outros:3501 90 90  //  -- Outros3823  //  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais//  -Ácidos gordos monocarboxílicos industriais, óleos ácidos de refinação:3823 11 00  //  --Ácido esteárico3823 12 00  //  --Ácido oleico3823 13 00  //  --Ácidos gordos do tall oil3823 19  //  -- Outros:3823 19 10  //  --Ácidos gordos destilados3823 19 30  //  --Destilado de ácido gordo3823 19 90  //  --- Outros3823 70 00  //  - Álcoois gordos industriaisQuadro 2a: Mercadorias provenientes da República Eslovaca isentas de direitos sobre a importação para a Comunidade no âmbito de um regime de contingentes de valorNota: Valor do contingente para 2001: 3 300 000 EUR. A partir de 2002, este contingente sofrerá um aumento anual de 330 000 EUR.Código NC  //  Descrição(1)  //  (2)0403  //  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:0403 10  //  - Iogurte:0403 10 51 a 0403 10 99  //  -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau0403 90  //  - Outros:0403 90 71 a 0403 90 99  //  -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:0405  //  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:0405 20  //  - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:0405 20 10  //  -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60%0405 20 30  //  -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75%1517  //  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:1517 10  //  - Margarina, excepto a margarina líquida:1517 10 10  //  -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15%1517 90  //  - Outros:1517 90 10  //  -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15%1704  //  Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):1704 10  //  - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:1704 10 11 a 1704 10 19  //  -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)1704 10 91 a 1704 10 99  //  -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)1704 90  //  - Outros:1704 90 30  //  -- Chocolate branco1704 90 51 a 1704 90 99  //  -- Outros1806  //  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:1806 10  //  - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:1806 10 20  //  --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65%1806 10 30  //  --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%1806 10 90  //  --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80%1806 20  //  - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:1806 20 10  //  -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31%1806 20 30  //  -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31%//  -- Outras:1806 20 50  //  --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18%1806 20 70  //  --- Preparações denominadas «chocolate milk crumb»1806 20 80  //  --- Cobertura de cacau1806 20 95  //  --- Outras//  - Outros, em tabletes, barras e paus:1806 31 00  //  -- Recheados1806 32  //  -- Não recheados1806 90  //  - Outros:1806 90 11 a 1806 90 39  //  -- Chocolate e artigos de chocolate1806 90 50  //  -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau1806 90 60  //  -- Pastas para barrar, contendo cacau:1806 90 70  //  -- Preparações para bebidas, contendo cacau:1806 90 90  //  -- Outros1901  //  Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:1901 10 00  //  - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho1901 20 00  //  - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 19051901 90  //  - Outros://  -- Extractos de malte:1901 90 11  //  --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso1901 90 19  //  --- Outros//  -- Outros:1901 90 99  //  --- Outros1902  //  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado://  - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:1902 11 00  //  -- Contendo ovos1902 19  //  -- Outras1902 20  //  - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):1902 20 91 a 1902 20 99  //  -- Outras1902 30  //  - Outras massas alimentícias1902 40  //  - Cuscuz1903 00 00  //  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes1904  //  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições1905  //  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes2101  //  Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados://  - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:2101 12  //  -- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:2101 12 98  //  --- Outras2101 20  //  - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate://  -- Preparações:ex-2101 20 98  //  --- Outros://  --- Excepto as que não contêm matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula2101 30  //  - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados://  -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:2101 30 19  //  --- Outros//  -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:2101 30 99  //  --- Outros2105 00  //  Sorvetes, mesmo contendo cacau2106  //  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:2106 10  //  - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:2106 10 80  //  -- Outros2106 90  //  - Outras:2106 90 10  //  -- Preparações denominadas fondues (1)2106 90 98  //  --- Outras2202  //  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:2202 90  //  - Outras:2202 90 91 a2202 90 99  //  -- Outras3302  //  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:3302 10  //  - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas://  -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas://  --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:3302 10 29  //  ----- Outras(1) O direito a esta preferência está sujeito às condições estipuladas nas disposições comunitárias aplicáveis.Quadro 2b: Direitos aplicáveis à importação para a Comunidade de mercadorias provenientes da República EslovacaNota: Os direitos que figuram neste quadro estão sujeitos a uma redução de 10%. No cálculo dos elementos agrícolas reduzidos (EAR) e dos direitos adicionais (AD S/ZR e AD F/MR) aplicáveis à importação para a Comunidade das mercadorias constantes do presente quadro, foram tidos em conta os montantes fixados no Quadro 2 (b) (a partir de 1.7.2000) do Anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 2204/1999 da Comissão de 12 de Outubro de 1999 (páginas 775 a 787 do JO L 278 de 28 de Outubro de 1999) (1).&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Quadro 3: Montantes de base tomados em consideração no cálculo dos elementos agrícolas reduzidos (EAR) e dos direitos adicionais aplicáveis às importações para a Comunidade das mercadorias enumeradas no Quadro 2bProduto de base  //  Taxa relativa à cláusula de nação mais favorecida em 1.7.2000 (EUR/100kg)(1)  //  (2)Trigo mole  //  9,504Trigo duro  //  14,752Centeio  //  9,261Cevada  //  9,261Milho  //  9,395Arroz descascado de bago longo  //  26,432Leite em pó desnatado  //  118,800Leite em pó inteiro  //  130,432Manteiga  //  189,562Açúcar branco  //  41,928Quadro 4: Contingentes anuais com taxas de direitos nulas aplicáveis a mercadorias provenientes da República Eslovaca importadas para a Comunidade&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ANEXO IIQuadro 1: Mercadorias provenientes da Comunidade isentas de direitos sobre a importação para a República EslovacaCódigo NC  //  Descrição(1)  //  (2)0405  //  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:0405 20  //  - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:0405 20 10  //  --De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60%0405 20 30  //  -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75%0711  //  Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:0711 90  //  - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas://  -- Produtos hortícolas:0711 90 30  //  --- Milho doce1302  //  Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:1302 20  //  -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos1515  //  Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:1515 60  //  -Óleo de jojoba e respectivas fracções1515 60 90  //  --Outros1518 00  //  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:1518 00 10  //  - Linoxina//  -Outros:1518 00 91  //  --Gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516//  --Outros:1518 00 95  //  --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções1518 00 99  //  --- Outros1803  //  Pasta de cacau, mesmo desengordurada1804 00 00  //  Manteiga, gordura e óleo de cacau1805 00 00  //  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes1901  //  Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:1901 90  //  - Outros1904  //  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições1905  //  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:1905 10 00  //  - Pão denominado «Knäckebrot»1905 20  //  - Pão de especiarias:1905 30  //  - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers://  --Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:1905 30 11  //  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g1905 30 19  //  --- Outros//  --Outros://  --- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes;//  ---- Outros:1905 30 59  //  ----- Outros//  --- Waffles e wafers:1905 30 91  //  ---- Salgados, mesmo recheados1905 30 99  //  ----Outros1905 40  //  -Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados1905 90  //  - Outros2008  //  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições://  - Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:2008 99  //  --Outras://  ---Sem adição de álcool://  ---- Sem adição de açúcar:2008 99 85  //  ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata)2101  //  Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados://  - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:2101 11  //  --Extractos, essências e concentrados2101 12  //  -- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café2101 20  //  - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate2102  //  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:2102 30 00  //  - Pós para levedar, preparados2103  //  Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:2103 20 00  //  - Ketchup e outros molhos de tomate2103 30  //  - Farinha de mostarda e mostarda preparada:2103 30 90  //  -- Mostarda preparada2103 90  //  - Outros2104  //  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas2106  //  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:2106 10  //  - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas2106 90  //  -Outras:2106 90 10  //  --Preparações denominadas fondues//  --Outras:2106 90 92  //  --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula2106 90 98  //  --- Outras2202  //  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20092205  //  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas2208  //  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:2208 20  //  -Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas2208 30  //  -Uísques2208 40  //  -Rum e tafiá2905  //  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - Outros poliálcoois:2905 43 00  //  -- Manitol2905 44  //  --D-glucitol (sorbitol)3301  //  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:3301 90  //  - Outros://  -- Oleorresinas de extracção:3301 90 21  //  --- De alcaçuz e de lúpulo3302  //  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:3302 10  //  - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas://  -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas://  --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida://  ---- Outros:3302 10 21  //  ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula3302 10 29  //  ----- Outras3501  //  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:3505  //  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:3505 10  //  - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:3505 10 10  //  -- Dextrina//  -- Outros amidos e féculas modificados:3505 10 90  //  --- Outros3505 20  //  - Colas3809  //  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:3809 10  //  -À base de matérias amiláceas:3823  //  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais3824  //  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:3824 60  //  - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44Quadro 2: Direitos aplicáveis às mercadorias provenientes da Comunidade importadas para a República Eslovaca&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;