CELEX: 31994R3363
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3363/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que reparte, para o ano de 1995, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia

N? L 363/48                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3363/94 DO CONSELHO
                                                   de 20 de Dezembro de 1994
              que reparte, para o ano de 1995, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                      Considerando que, para garantir uma gestão eficaz dessas
                                                                   possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­           las entre os Estados-membros através de quotas, nos termos
peia,                                                              do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3760/92;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­              Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
selho, de 20 de Dezembro~de 1992, que institui um regime           presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
comunitário da pesca e da aquicultura 0, e, nomeadamente,          trolo pertinentes previstas no Regulamento (CEE) n?
o n? 4 do seu artigo 8?,                                           2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui
                                                                   uiti regime de controlo aplicável à política comum das pes­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             cas (3)
Considerando que o Acordo de pesca entre a Comunidade              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dina­
marca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), foi
                                                                                             Artigo 1 ?
prorrogado por um período suplementar de seis anos, até 31
de Dezembro de 2000.
                                                                   As quotas da captura da Comunidade nas águas da Grone­
                                                                   lândia para a ano de 1995 são repartidas nos termos do anexo.
Considerando que a Comunidade Europeia, por um lado, e                                                                         *
0 Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia,
por outro, aprovaram, subsequentemente, o terceiro proto­                                    Artigo 2?
colo de pesca, que estabelece as condições de pesca e, nome­
adamente, as quotas de captura para os navios comunitários         Se as autoridades responsáveis da Gronelândia apresentarem
nas águas da Gronelândia para o período compreendido entre         uma proposta sobre as possibilidades de captura suplemen­
 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 2000;                    tares referidas no artigo 8? do acordo de pesca, o Conselho,
                                                                   deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comis­
Considerando que essas quotas de capturas ser utilizadas por       são, tomará uma decisão sobre essa proposta no prazo de seis
navios que não arvorem pavilhão de um Estado-membro da             semanas a contar da recepção da proposta.
Comunidade, na medida necessária para o bom funciona­
mento dos acordos de pesca celebrados pela Comunidade
com países terceiros;                                                                        Artigo 3?
Considerando que a Comunidade informará as autoridades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
responsáveis da Gronelândia da sua reacção à proposta sobre        1995.
as possibilidades suplementares de captura referidas no
artigo 8? do acordo de pesca, o mais tardar seis semanas após      Contudo, em relação aos novos Estados-membros, o presente
recepção da mesma;                                                 regulamento entra em vigor na data da adesão.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                       J. BORCHERT
(») JO n? L 389 de 31. 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 29 de 1 . 2. 1985, p. 9.                               (3) JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 363/49
                                                                            ANEXO
                    Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1995
                                                                                                                                                      Quotas das
                                                                                                                  Quantidades                         ilhas Faroé
                                                         Quotas de                                                atribuídas à      Quantidades
                                                         captura da        Quotas atribuídas aos Estados­                           atribuídas à     com base no
                                         Zona
                                                        Comunidade                    membros                       Noruega         Islândia (9)     protocolo de
           Espécie                     geográfica                                                                     O (9)
                                                        (em tonela­                (em toneladas)                 (em tonela­
                                                                                                                                    (em tonela­     pesca CE/Gro­
                                                            das)                                                      das)
                                                                                                                                        das)         nelândia (9)
                                                                                                                                                    (em toneladas)
Bacalhau                           todas as zonas         31000         Alemanha                      25 360
                                                                        Reino Unido                    5 640
Cantarilho 0                       NAFO 1                   5 500       Alemanha                       5 395                                                500
                                                                        Reino Unido                      105
                                   CIEM XIV/V             46 820        Alemanha                      46 270
                                                                        França                           330
                                                                        Reino Unido                      220
Alabote-da-Gronelândia             NAFO 1                   1 350       Alemanha                         550            270 0                               150
                                   CIEM XIV/V               4 650       Alemanha                       4 040            135 0                               150
                                                                        Reino Unido                      210
Camarão                            CIEM                     4 525       França                         1 012            835                               1 150
                                   XIV/V 0                              Dinamarca                      1 012
Alabote-do-Atlântico 0              NAFO 1                    200                                                        70 0
                                   CIEM XIV/V                 200                                                        70 0
Peixe-lobo do Atlântico             NAFO 1                  1 000       Alemanha                       1 000
                                   CIEM XIV/V               1 000       Alemanha                       1 000
Verdinho                            CIEM XIV/V             30 000       Dinamarca                      3 000
                                                                        França                         3 000
                                                                        Alemanha                      24 000
Capelim                             CIEM XIV/V             63 150 0                                                   6 700            30000             10000
Granadeiro 0                        NAFO 1                  1 350        Alemanha                        550            270
                                    CIEM XIV/V              4 650        Alemanha                      4 400
                                                                         Reino Unido                     250
Granadeiro 0                        todas as zonas          2 000
Bacalhau Polar 0                    todas as zonas          2 000
(i) 20 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas com arrasto pelágico. As capturas realizadas com arrasto de fundo e arrasto pelágico serão comunicadas
    separadamente.
0 Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto do bacalhau e do cantarilho implicarem a superação desta quota, as autoridades da Gro­
    nelândia encontrarão soluções para que a pesca comunitária do bacalhau e do cantarilho possa, não obstante, continuar até ao esgotamento das respectivas quotas.
(3) Pesca experimental, a realizar em profundidades superiores a 1 SOO metros. As capturas acessórias máximas de alabote da Gronelândia serão de 40 % e serão
    descontadas desta quota.
(4) A pescar exclusivamente com arrasto pelágico ou palangre. Serão autorizadas capturas acessórias até'limite de 10 %, com exclusão do camarão e do alabote
    da Gronelândia. As capturas acessórias serão deduzidas desta quota.
(s) No âmbito do acordo com os detentores de licenças da Gronelândia, poem ser pescadas até 1 000 toneladas nas áreas NAFO 01 .
(6) 70 % da parte da Gronelândia do TAC de capelim menos 10 000 toneladas para as ilhas Faroé. Calculadas com base num TAC previsonal de 950 000 toneladas.
    Após revisão deste TAC em 1995, proceder-se-á ao respectivo ajustamento da quota comunitária.
O Estas quotas foram atribuídas para o período de 1 de janeiro a 31 de Março de 1995.
(*) A pescar exclusivamente com palangre.
(®) Indicadas apenas para informação.