CELEX: C2006/326/118
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-120/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2006 — Peróxidos Orgánicos/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxidos orgânicos — Coimas — Artigo 81. o  CE — Regulamento (CEE) n. o  2988/74 — Prescrição — Duração da infracção — Repartição do ónus da prova — Igualdade de tratamento )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/55
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2006 — Peróxidos Orgánicos/Comissão
   (Processo T-120/04) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxidos orgânicos - Coimas - Artigo 81.o CE - Regulamento (CEE) n.o 2988/74 - Prescrição - Duração da infracção - Repartição do ónus da prova - Igualdade de tratamento»)
   (2006/C 326/118)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Peróxidos Orgânicos, SA (San Cugat del Vallés, Espanha) (representantes: A. Creus Carreras e B. Uriarte Valiente, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Bouquet e F. Castillo de la Torre, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação da Decisão 2005/349/CE da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-2/37.857 — Peróxidos orgânicos) (JO L 110, p. 44)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 118, de 30.4.2004.