CELEX: 31987R3974
Language: pt
Date: 1987-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3974/87 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 12. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 371 /73
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3974/87 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Dezembro de 1987
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o . Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                   Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3808/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 3801 /87 alterado, são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         o anexo do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3801 /87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3936/87 (4) ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 30 de
do Regulamento (CEE) n ? 3801 /87 aos dados dos quais a         Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 357 de 19. 12. 1987, p. 12.
(3) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 46.
V) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 87.
 ---pagebreak--- N? L 371 /74                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 12. ' 87
                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1987, que altera as restituições
                 aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                               centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta                                 Designação das mercadorias                          das
          aduaneira comum
                                                                                                       restituições
             10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      95,00
                               — os outros países terceiros                                                25,00
             10.01 B II        Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                               — as zonas II e III                                                         30,00 (3)
                               — a Argélia                                                                 25,00 (3)
                               — os outros países terceiros                                                20,00 (3)
             10.02             Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                               — o Japão                                                                   20,00
                               — a Coreia do Sul                                                            15,00
                               — os outros países terceiros                                                25,00
             10.03             Cevada
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                        95,00
                               — a Arábia Saudita                                                         122,00
                               — outros países terceiros                                                    25,00
             10.04              Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                                — os outros países terceiros
              10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      95,00
                                — os outros países terceiros                                                  0
              10.07 B           Milho painço                                                                 —
              10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
         ex 11.01 A              Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                168,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                              168,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                              151,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                             142,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           133,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           122,00
 ---pagebreak--- 30 . 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 371 /75
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                                                                  Montante
               N? da pauta
            aduaneira comum                                       Designação das mercadorias                                          das
                                                                                                                                 restituições
          ex 11.01 B                Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                     168,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                  168,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                 168,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                 168,00
                1 1 .02 A I a)      Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                              298,00
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                              282,00
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   252,00
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                                                238,00
          ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                                     168,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
              2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 5é9/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
              riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).