CELEX: 32018R0140
Language: pt
Date: 2018-01-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia

30.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/140 DA COMISSÃO
   de 29 de janeiro de 2018
   que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.os 2 e 4,
   Após consulta dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   1.1.   Medidas provisórias
   
   
               (1)
            
            
               Em 16 de agosto de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União Europeia («União»), de determinados artigos de ferro fundido de grafite lamelar (também conhecido como ferro fundido cinzento) ou ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro fundido dúctil), e suas partes, originários da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1480 da Comissão (2) («regulamento provisório»).
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão deu início ao inquérito em 10 de dezembro de 2016 com a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») no seguimento de uma denúncia apresentada em 31 de outubro de 2016 por sete produtores da União, nomeadamente as empresas Fondatel Lecompte SA, Ulefos Niemisen Valimo Oy Ltd., Saint-Gobain PAM SA, Fonderies Dechaumont SA, Heinrich Meier Eisengießerei GmbH & Co. KG, Saint-Gobain Construction Products UK Ltd e Fundiciones de Odena SA («autores da denúncia»), que representam mais de 40 % da produção total da União de determinados artigos de ferro fundido.
            
         
               (3)
            
            
               Tal como referido no considerando 33 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 («período de inquérito») e a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito («período considerado»).
            
         1.2.   Procedimento subsequente
   
   
               (4)
            
            
               Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), os autores da denúncia, a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e a Exportação de Maquinaria e de Produtos Eletrónicos (a seguir «CCCME»), a associação de importadores independentes ad hoc Free Castings Imports («FCI»), dois importadores independentes, os produtores-exportadores indianos e sete produtores-exportadores chineses apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias.
            
         
               (5)
            
            
               Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram. Tiveram lugar audições com a CCCME, a FCI e os autores da denúncia. Foram realizadas duas audições com a CCCME, presididas pelo Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão tomou em consideração as observações apresentadas pelas partes interessadas e abordou-as nos pontos que se seguem.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. No intuito de verificar as respostas dos importadores independentes ao questionário, foram realizadas visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes partes:
               
                           —
                        
                        
                           Hydrotec Technologies AG, Wildeshausen, Alemanha
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Mario Cirino Pomicino S.p.A., Nápoles, Itália.
                        
                     
         
               (8)
            
            
               A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de artigos de ferro fundido originários da RPC e cobrar definitivamente os montantes garantidos por meio do direito provisório, bem como encerrar o inquérito sobre as importações na União de artigos de ferro fundido originários da Índia («divulgação final»).
            
         
               (9)
            
            
               Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A CCCME, a FCI, a indústria da União e três produtores-exportadores formularam as suas observações por escrito após a divulgação final e em audições. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e tomadas em consideração.
            
         1.3.   Divulgação provisória
   
   
               (10)
            
            
               A CCCME e a empresa Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory alegaram que a divulgação provisória da Comissão era insuficiente, o que afetava os seus direitos de defesa, pelo que solicitaram à Comissão mais esclarecimentos e uma nova divulgação.
            
         
               (11)
            
            
               No que diz respeito ao cálculo do dumping, essas partes interessadas solicitaram informações adicionais relativas à metodologia específica para cada tipo do produto, ao valor normal obtido com base nessas metodologias por tipo do produto, às margens de dumping resultantes das diferentes metodologias, aos montantes utilizados para os VAG e os lucros e ao volume de vendas dos diferentes tipos do produto vendidos no mercado indiano com a proporção das transações rentáveis.
            
         
               (12)
            
            
               A CCCME solicitou igualmente à Comissão que lhe fornecesse uma lista dos tipos do produto com indicação do volume total das exportações de todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra por tipo do produto, bem como do volume total das vendas dos produtores indianos no mercado interno.
            
         
               (13)
            
            
               Além disso, a CCCME alegou que a Comissão não tinha divulgado informações sobre os tipos do produto específicos dos produtores do país análogo e que os produtores-exportadores chineses e a própria CCCME não estavam em posição de determinar se existiam diferenças que justificassem um ajustamento, uma vez que não conheciam os tipos do produto que tinham sido utilizados para determinar o valor normal.
            
         
               (14)
            
            
               A metodologia adotada para calcular a margem de dumping foi descrita em pormenor nos considerandos 61 a 98 do regulamento provisório. A fim de proteger as informações comercialmente sensíveis prestadas pelos produtores indianos colaborantes e pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, os cálculos do dumping pormenorizados apenas foram transmitidos aos produtores-exportadores incluídos na amostra, incluindo a metodologia utilizada para calcular o valor normal para cada tipo do produto.
            
         
               (15)
            
            
               No entanto, uma vez que os dados utilizados para determinar os valores normais diziam respeito a apenas dois grupos de empresas no país análogo, não foi possível fornecer dados agregados sobre o valor normal sem divulgar dados comercialmente sensíveis relativos a essas partes. O valor normal foi, por conseguinte, divulgado sob a forma de intervalos.
            
         
               (16)
            
            
               A Comissão não efetuou cálculos agregados globais por tipo do produto vendido por todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Em vez disso, preferiu efetuar cálculos por tipo do produto por produtor-exportador. Por outro lado, os dados agregados solicitados pela CCCME para todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e para os produtores indianos do país análogo em matéria de volumes de vendas por tipo do produto constituem informações comercialmente sensíveis, na aceção do artigo 19.o do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão indeferiu este pedido.
            
         
               (17)
            
            
               No entanto, antes da divulgação provisória, foi incluído no dossiê não confidencial um documento que especifica as características técnicas de toda a gama de tipos do produto vendidos no mercado análogo e no mercado da União pelos produtores indianos incluídos na amostra.
            
         
               (18)
            
            
               Em apoio do seu pedido de divulgação adicional, a CCCME pôs em causa a coerência das margens de subcotação dos preços e das margens de dumping divulgadas no regulamento provisório e reiterou as mesmas preocupações após a divulgação final. A CCCME alegou que, dado que a Índia tinha sido escolhida como país análogo e que os produtores-exportadores chineses e indianos tinham margens de subcotação semelhantes, seria lógico que os produtores-exportadores de ambos os países também tivessem margens de dumping semelhantes. A CCCME argumentou que as informações de que dispunha não eram suficientes para lhe permitir compreender as conclusões da Comissão a este respeito e apresentar as suas observações sobre as mesmas.
            
         
               (19)
            
            
               A Comissão observou que, tal como explicado no considerando 179 do regulamento provisório, as diferenças entre as margens de subcotação dos produtores-exportadores chineses e as dos indianos se explicam pelo facto de as gamas de produtos das exportações chinesas e indianas para a União serem diferentes. A Comissão relembrou que as margens de subcotação resultam de uma comparação dos produtos exportados pelos produtores-exportadores chineses com produtos semelhantes vendidos pela indústria da União, ao passo que as margens de dumping dos produtores-exportadores chineses resultam da comparação de produtos exportados da RPC para a União com produtos semelhantes vendidos no mercado interno da Índia. Assim sendo, e tal como reconhece a própria CCCME, é possível que haja uma discrepância entre estas duas margens.
            
         
               (20)
            
            
               Além disso, durante a audição realizada com a CCCME em 8 de setembro de 2017 e presidida pelo Conselheiro Auditor, a Comissão explicou a razão pela qual o ajustamento para ter em conta o IVA não reembolsável sobre a margem de dumping estabelecida para os produtores-exportadores chineses afetou a comparação entre os resultados da China e os da Índia. Esse ajustamento foi igualmente objeto de observações por parte da CCCME, que são referidas mais adiante.
            
         
               (21)
            
            
               No que diz respeito ao cálculo do prejuízo, a CCCME alegou que a Comissão não teve em conta o seu pedido de acesso total aos dados sobre os efeitos do volume e do preço e sobre os cálculos da margem de prejuízo e dos indicadores de prejuízo, bem como a quaisquer outras informações confidenciais em que esses cálculos se basearam. A este propósito, a CCCME defendeu que a obrigação da Comissão de respeitar a confidencialidade não é absoluta e deve ser ponderada face aos direitos de defesa das partes interessadas. A título de exemplo, a CCCME assinalou que a Comissão não lhe tinha comunicado as características do produto que foram utilizadas para comparar os preços da indústria da União.
            
         
               (22)
            
            
               Além disso, sugeriu formas de a Comissão conseguir atingir aquilo que considerava ser o necessário equilíbrio entre a confidencialidade e os direitos de defesa. Entre elas incluíam-se, por exemplo, a proposta de fornecer «divulgações agregadas». A CCCME sugeriu que a Comissão poderia fornecer os cálculos da subcotação dos preços com os dados consolidados de todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e os dados consolidados de todos os produtores da União incluídos na amostra. A seu ver, ao fornecer esses dados compilados às partes interessadas que não são agentes económicos ativos no mercado, a Comissão estaria a respeitar devidamente a confidencialidade dos dados subjacentes.
            
         
               (23)
            
            
               A CCCME criticou o facto de a Comissão ter sistematicamente dado prioridade à confidencialidade em detrimento dos seus direitos de defesa, sem qualquer avaliação das circunstâncias específicas, sem ter em conta a posição da CCCME em relação às informações em causa e, de um modo mais geral, sem atribuir a devida importância aos direitos de defesa.
            
         
               (24)
            
            
               A Comissão manifestou o seu desacordo com esta argumentação e declarou ter analisado individualmente todos os elementos de informação solicitados pela CCCME e ter-lhe fornecido, em 25 de agosto de 2017, todas as informações, à exceção das que não existiam, não faziam parte do dossiê ou eram confidenciais. Nos casos em que as informações não faziam parte do dossiê ou eram confidenciais, a Comissão apresentou argumentos adequadamente fundamentados para justificar a sua recusa em divulgá-los. Nomeadamente, a Comissão não efetuou cálculos agregados globais da subcotação nem cálculos da subcotação por número de controlo do produto («NCP» ou «tipo do produto»). Em vez disso, preferiu efetuar cálculos da subcotação por tipo do produto e por produtor-exportador. Por conseguinte, as informações agregadas não foram utilizadas no inquérito e não constavam do dossiê.
            
         
               (25)
            
            
               No que diz respeito às informações confidenciais, a Comissão relembrou que estava obrigada a proteger essas informações por força do artigo 19.o do regulamento de base. Além disso, considerou que o dossiê não confidencial do processo colocado à disposição das partes, incluindo a CCCME, continha todas as informações pertinentes para a apresentação dos respetivos argumentos que foram utilizadas no inquérito. Embora as informações tenham sido consideradas confidenciais, o dossiê não confidencial continha resumos pertinentes das mesmas. Todas as partes interessadas, incluindo a CCCME, tiveram acesso ao dossiê não confidencial e puderam consultá-lo. No que respeita à CCCME, a Comissão observou que, embora esta associação represente, entre outros, a indústria chinesa de peças vazadas, não estava autorizada por nenhum produtor-exportador incluído na amostra a ter acesso às respetivas informações confidenciais. Assim, a divulgação confidencial enviada aos produtores-exportadores chineses individuais incluídos na amostra não pôde ser fornecida à CCCME.
            
         
               (26)
            
            
               À luz do que precede, a Comissão considerou que a CCCME e o produtor-exportador tinham tido a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa e julgou improcedentes as suas alegações.
            
         
               (27)
            
            
               Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua alegação de que não tinha sido colocada numa posição que lhe permitisse exercer plenamente os seus direitos de defesa. A CCCME não solicitou novas informações nem avançou novos argumentos. Em especial, a CCCME não respondeu à carta de divulgação na qual a Comissão abordara pormenorizadamente as questões que tinha apresentado ao Conselheiro Auditor em 15 de setembro de 2017. A Comissão rejeitou esta alegação, porque, tal como se descreve nos considerandos 10 a 26 do presente regulamento, tinha fornecido à CCCME pleno acesso a informações não confidenciais e justificado devidamente a sua rejeição de divulgar informações confidenciais ou informações que não faziam parte do dossiê.
            
         1.4.   Amostragem
   
   
               (28)
            
            
               A lista de produtores-exportadores chineses incluída no anexo do presente regulamento foi alterada a fim de incluir os nomes dos dois produtores-exportadores que tinham sido omitidos ou incorretamente citados no regulamento que instituiu o direito provisório.
            
         
               (29)
            
            
               No decurso do inquérito, um dos produtores-exportadores chineses não incluídos na amostra informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma. A Comissão considerou suficientes os elementos de prova apresentados. A lista de produtores-exportadores chineses foi alterada em conformidade.
            
         1.5.   Exame individual
   
   
               (30)
            
            
               A CCCME solicitou à Comissão que concedesse um exame individual aos dezoito produtores-exportadores chineses não incluídos na amostra que o tinham solicitado formalmente, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.
            
         
               (31)
            
            
               Tal como explicado no considerando 27 do regulamento provisório, o exame de um número tão elevado de pedidos teria sido demasiado moroso e teria impedido a conclusão do inquérito dentro do prazo estabelecido no regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão não aceitou quaisquer pedidos de exame individual.
            
         1.6.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)
   
   
               (32)
            
            
               Ao longo de todo o inquérito, a CCCME e dois produtores-exportadores chineses reiteraram a alegação de que, uma vez que a secção 15 do Protocolo de Adesão da República Popular da China à OMC tinha caducado em 11 de dezembro de 2016, a escolha de um país análogo deixara de se justificar e a existência de dumping deveria ser determinada com base nos preços e custos no mercado interno dos produtores-exportadores chineses.
            
         
               (33)
            
            
               A Comissão aplicou a legislação atualmente em vigor. O artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do regulamento de base prevê a aplicação de uma metodologia do país análogo para determinar o valor normal no que respeita aos produtores-exportadores da RPC.
            
         1.7.   Período de inquérito e período considerado
   
   
               (34)
            
            
               A FCI reiterou a alegação de que o período considerado é demasiado curto para que seja possível determinar seja o que for de forma válida, em especial no que diz respeito ao volume de importações da RPC, e de que um período inferior a quatro anos contraria a prática habitual da Comissão, que em geral consiste em selecionar um período com, pelo menos, essa duração.
            
         
               (35)
            
            
               A Comissão salientou que o período considerado foi estabelecido no início, em conformidade com a prática habitual da Comissão. Tal como explicado no considerando 35 do regulamento provisório, o período considerado abrange três anos civis completos e o período de inquérito. Não havia, pois, qualquer razão para que a Comissão se afastasse da sua prática habitual e selecionasse um período diferente. A alegação foi, pois, rejeitada.
            
         
               (36)
            
            
               Em qualquer caso, mesmo que a Comissão satisfizesse o pedido da FCI no sentido de incluir o ano de 2012 na análise do prejuízo, o volume das importações provenientes da RPC continuaria a revelar um aumento de cerca de 10 % ao longo da totalidade do período.
            
         
               (37)
            
            
               Na ausência de outras observações sobre o período de inquérito e o período considerado, confirma-se o considerando 33 do regulamento provisório.
            
         2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
   
   
      Alegações relativas à definição do produto
   
   
               (38)
            
            
               A definição provisória do produto em causa consta do considerando 36 do regulamento provisório.
            
         
               (39)
            
            
               Os considerandos 39 a 60 do regulamento provisório descrevem as alegações dos produtores-exportadores indianos, de um produtor-exportador chinês, da FCI e de dois importadores independentes, bem como a avaliação dos mesmos pela Comissão no que diz respeito à definição do produto.
            
         
               (40)
            
            
               Na sequência da instituição de medidas provisórias, os dois importadores independentes e a FCI apresentaram pedidos de esclarecimento e novas alegações de que determinados tipos do produto deveriam ser excluídos da definição do produto. Os pedidos de exclusão disseram respeito aos seguintes tipos do produto:
               
                           —
                        
                        
                           tampas em ferro fundido sujeitas à norma EN 1433;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           degraus metálicos encastrados e chaves de levantamento;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           componentes Gatic com uma dimensão superior a 1 000 mm;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           caixas de válvulas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           caixas de válvulas de corte sujeitas à norma EN 1563; e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           grelhas sujeitas à norma EN 124.
                        
                     
         
               (41)
            
            
               No que diz respeito ao pedido de um importador no sentido de confirmar a exclusão das tampas em ferro fundido e das grelhas de canais de drenagem sujeitas à norma EN 1433 da definição do produto, a Comissão confirmou que as grelhas de canais de drenagem estão sujeitas à norma EN 1433, pelo que ficam excluídas da definição do produto em causa, em consonância com os considerandos 44 e 60 do regulamento provisório. No que diz respeito às tampas em ferro fundido, a Comissão assinalou que estas têm as mesmas características físicas e as mesmas aplicações que as grelhas de canais de drenagem, estando sujeitas à mesma norma. Por conseguinte, a Comissão excluiu as tampas em ferro fundido da definição do produto em causa.
            
         
               (42)
            
            
               Quanto ao pedido da FCI no sentido de confirmar a exclusão dos degraus metálicos encastrados e das chaves de levantamento da definição do produto em causa, a Comissão estabeleceu que esses degraus metálicos encastrados e essas chaves de levantamento não são considerados como fazendo parte da definição do produto objeto do presente inquérito, uma vez que têm uma função diferente das funções descritas na definição do produto em causa. São acessórios do produto em causa, mas não possuem as mesmas características técnicas que o produto em causa ou suas partes. Com efeito, os degraus metálicos encastrados e as chaves de levantamento não são utilizados para cobrir sistemas à superfície ou subterrâneos nem para fornecer acesso ou permitir a visualização de sistemas à superfície ou subterrâneos.
            
         
               (43)
            
            
               O importador referido no considerando 41 apresentou informações adicionais relativamente ao seu pedido de exclusão da definição do produto dos componentes Gatic com uma dimensão superior a 1 000 mm, pedido esse referido nos considerandos 45 a 53 do regulamento provisório. Esses componentes não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124 e são duas vezes mais caros do que as tampas de câmaras de visita tradicionais.
            
         
               (44)
            
            
               Uma vez que os componentes com uma dimensão inferior a 1 000 mm podem ser parte de um produto com uma dimensão superior a 1 000 mm, não é possível distingui-los do produto em causa com base em qualquer das características físicas e técnicas do produto. Esta questão foi abordada pela Comissão nos considerandos 51 a 53 do regulamento provisório. A diferença no preço do produto não é, por conseguinte, relevante.
            
         
               (45)
            
            
               Após a divulgação final, a Gatic manteve a sua alegação de que os componentes das tampas de acesso com uma abertura útil individual/área útil individual com uma dimensão superior a 1 000 mm deveriam ser excluídos da definição do produto, pois componentes com dimensões tão grandes não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124. Além disso, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros facilmente conseguem distinguir os componentes com uma abertura útil superior a 1 000 mm (não sujeitos a medidas) dos componentes com uma abertura útil inferior a 1 000 mm (sujeitos a medidas). Não há, pois, qualquer razão válida para não excluir os componentes com uma abertura útil superior a 1 000 mm do âmbito de aplicação das medidas.
            
         
               (46)
            
            
               Os considerandos 52 e 53 do regulamento provisório estabelecem que todas as características físicas e técnicas do produto em causa são igualmente aplicáveis aos componentes Gatic, independentemente da dimensão da abertura útil do produto. Estas características não são modificadas pelo facto de os componentes Gatic com uma abertura útil superior a 1 000 mm não serem abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124. Com efeito, o produto em causa não é definido pela norma e inclui uma gama mais ampla de tipos do produto do que os abrangidos pela norma EN 124. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.
            
         
               (47)
            
            
               Um outro importador apresentou um pedido para excluir explicitamente da definição do produto em causa os produtos sujeitos à norma EN 1253.
            
         
               (48)
            
            
               Pelas razões expostas nos considerandos 54 a 56 do regulamento provisório, a Comissão confirmou que esses produtos não fazem parte da definição do produto objeto do presente inquérito, tendo ajustado em conformidade a definição do produto na parte dispositiva.
            
         
               (49)
            
            
               A FCI alegou que não se produzem na União caixas de válvulas de acordo com as normas alemãs e que as caixas de válvulas de ferro fundido dúctil deixarão de estar disponíveis na União se vierem a ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de caixas de válvulas provenientes da RPC.
            
         
               (50)
            
            
               A Comissão observou que os produtores da União incluídos na amostra produzem caixas de válvulas, também em conformidade com as normas alemãs.
            
         
               (51)
            
            
               Além disso, a Comissão relembrou que o objetivo das medidas anti-dumping definitivas não é fechar o mercado do produto em causa às importações provenientes da RPC. Mesmo que não se produzissem na União quaisquer caixas de válvulas de acordo com as normas alemãs, os utilizadores teriam ainda assim a possibilidade de adquirir este produto em países terceiros, incluindo a RPC.
            
         
               (52)
            
            
               A FCI apresentou um pedido de exclusão das caixas de válvulas de corte, uma vez que estas não são abrangidas pela norma EN 124, mas estão sujeitas à norma EN 1563. Trata-se de uma categoria de caixas de válvulas. Estas últimas já tinham sido objeto de um pedido de exclusão, que foi rejeitado no considerando 59 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão rejeitou também o pedido de exclusão das caixas de válvulas de corte da definição do produto em causa.
            
         
               (53)
            
            
               A FCI apresentou um pedido de exclusão das grelhas sujeitas à norma EN 124, dado que estas desempenham exatamente as mesmas funções que as grelhas de canais de drenagem sujeitas à norma EN 1433. Estas grelhas são abrangidas por diferentes normas, uma vez que as grelhas de drenagem sujeitas à norma EN 1433 são testadas juntamente com o canal de drenagem por baixo, ao passo que as grelhas sujeitas à norma EN 124 são testadas isoladamente, do mesmo modo que as tampas das grelhas de sarjetas e as tampas das câmaras de visita.
            
         
               (54)
            
            
               A Comissão observou que as características técnicas dessas grelhas, tampas de grelhas de sarjetas e tampas de câmaras de visita são as mesmas, uma vez que todas elas estão sujeitas à norma EN 124 e não podem ser fácil e diretamente distinguidas de outros tipos do produto em causa, pelo que o pedido de exclusão das grelhas sujeitas à norma EN 124 da definição do produto em causa foi rejeitado.
            
         
               (55)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI reiterou a sua alegação de que o componente «grelha» dos canais de drenagem sujeitos à norma EN 1433 e as grelhas sujeitas à norma EN 124 partilham as mesmas características físicas e materiais e o mesmo processo de produção. Por conseguinte, trata-se, de facto, de produtos idênticos. Além disso, a FCI alega que a alegação da Comissão de que as grelhas autónomas dos canais de drenagem não podem ser fácil e diretamente distinguidas de outros tipos do produto em causa é manifestamente contrariada pelos factos do processo.
            
         
               (56)
            
            
               A Comissão observou que o âmbito de aplicação da norma EN 124 se limita às tampas das câmaras de visita e às tampas das grelhas de sarjetas. As grelhas sujeitas à norma EN 124 são, assim, consideradas como parte destes produtos. Por conseguinte, o componente «grelha» dos canais sujeitos à norma EN 1433 e as grelhas sujeitas à norma EN 124 não podem ser considerados produtos idênticos.
            
         
               (57)
            
            
               Ao afirmar que não é fácil distinguir visualmente essas grelhas sujeitas à norma EN 124 dos outros tipos do produto em causa, a Comissão quis dizer que essas grelhas não podem ser facilmente distinguidas (visualmente) das grelhas a utilizar como tampas de câmaras de visita ou como tampas de sarjetas e que permitem que a água passe através delas e entre na câmara de visita ou na sarjeta, as quais são abrangidas pela definição do produto em causa enquanto partes do mesmo. Esta alegação foi, pois, rejeitada.
            
         3.   DUMPING
   
   3.1.   RPC
   
   3.1.1.   País análogo
   
   
               (58)
            
            
               Os autores da denúncia reiteraram a sua oposição à escolha da Índia como país análogo devido às distorções causadas pelas subvenções à exportação, pela existência de um imposto de exportação e por uma política de frete duplo que afeta os preços do minério de ferro.
            
         
               (59)
            
            
               Esta questão foi abordada pela Comissão nos considerandos 80 e 81 do regulamento provisório. Não foi avançado qualquer argumento novo, pelo que esta alegação foi rejeitada.
            
         3.1.2.   Valor normal
   
   
               (60)
            
            
               Tal como estabelecido no considerando 88 do regulamento provisório, para o cálculo do valor normal para as margens de dumping provisórias, determinou-se, em primeiro lugar, para cada tipo do produto exportado pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, um valor normal para cada produtor do país análogo (Índia); em seguida, estes valores normais por tipo do produto foram ponderados em conjunto utilizando a quantidade produzida por cada produtor indiano.
            
         
               (61)
            
            
               Após a divulgação das conclusões provisórias, a Comissão recebeu observações de várias partes interessadas, as quais alegavam que a utilização de valores calculados pode ter inflacionado o valor normal estabelecido para o país análogo.
            
         
               (62)
            
            
               Em especial, a CCCME alegou que a Comissão dispunha, para o cálculo do valor normal no país análogo, de poder discricionário quanto ao nível das «quantidades suficientes» nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base.
            
         
               (63)
            
            
               A CCCME argumentou ainda que, se um produtor-exportador chinês satisfizesse o teste de representatividade, então o mesmo valor normal baseado no preço deveria ser utilizado para todos os outros produtores-exportadores chineses para o mesmo tipo do produto.
            
         
               (64)
            
            
               A Comissão aceitou tanto os argumentos técnicos relativos ao teste da quantidade suficiente como a utilização do valor normal com base no preço, tendo revisto o cálculo do valor normal em conformidade.
            
         
               (65)
            
            
               Tendo em conta o facto de mais do que um produtor incluído na amostra no país análogo ter colaborado no inquérito, a Comissão reconsiderou o estabelecimento do valor normal a fim de reduzir, tanto quanto possível, a utilização de valores normais calculados.
            
         
               (66)
            
            
               A este respeito, em todos os casos em que havia um valor normal baseado no preço das vendas no mercado interno da Índia, efetuadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades suficientes, foi utilizado esse preço em vez de um valor normal médio derivado desse preço e de um valor normal calculado para outros produtores. Isto está em consonância com o artigo 2.o, n.o 7, segundo o qual o valor normal deve ser calculado com base nos preços do produto similar praticados no mercado interno do país análogo.
            
         
               (67)
            
            
               Nos casos em que um tipo do produto não foi vendido no mercado interno por nenhum dos produtores indianos incluídos na amostra, mas pelo menos um produtor indiano incluído na amostra produziu este tipo do produto, o valor normal foi calculado utilizando o custo de produção, acrescido dos VAG e do lucro das vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais efetuadas por esse produtor indiano. Expressa em percentagem do volume de negócios, a soma dos VAG e do lucro utilizada nestes casos foi incluída num intervalo de 1 % a 10 % para os produtos de ferro fundido cinzento e de 10 % a 20 % para os produtos de ferro dúctil.
            
         
               (68)
            
            
               Nos casos em que não havia correspondência ao nível do tipo do produto, a Comissão utilizou um valor normal baseado nas vendas efetuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais de todos os tipos do produto que utilizaram as mesmas matérias-primas. Para quatro dos cinco produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, este era o caso de menos de 1,2 % do total do volume das exportações. Para um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, representou mais de 50 % do volume das exportações. Este produtor-exportador chinês vendeu produtos de nicho relativamente caros que não tinham correspondência com os tipos do produto fabricados e vendidos pelos produtores incluídos na amostra no país análogo e relativamente aos quais não foi possível quantificar um ajustamento em alta do valor normal. A utilização de um valor normal médio para todos os tipos do produto da mesma matéria-prima não aumentou a margem de dumping deste produtor-exportador.
            
         
               (69)
            
            
               A CCCME e a empresa Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory também manifestaram o seu desacordo com a metodologia da Comissão para calcular o valor normal para os tipos do produto vendidos em quantidades insuficientes. Após as alterações assinaladas nos considerandos 64 a 68, esta alegação deixou de ser pertinente, uma vez que não surgiu nenhuma situação em que fosse necessário calcular o valor normal.
            
         
               (70)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que, para o cálculo do valor normal, a Comissão devia utilizar as despesas VAG e os lucros das vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais realizadas por todos os produtores indianos.
            
         
               (71)
            
            
               Nas circunstâncias descritas no considerando 67 e conforme a redação clara do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão estava obrigada a utilizar os montantes para despesas VAG e o lucro das vendas do produto similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais realizadas pelo produtor indiano que fabricou o tipo do produto em causa.
            
         
               (72)
            
            
               A alegação da CCCME de que a Comissão deveria selecionar várias despesas VAG e lucros de outras empresas que não fabricassem este tipo do produto e, de alguma forma, daí extrair uma média foi, por isso, rejeitada.
            
         
               (73)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a CCCME solicitou à Comissão que confirmasse que, em matéria de impostos indiretos, estes não tinham sido incluídos nos custos de produção dos produtores indianos, não tinham tido impacto no teste de rendibilidade e não tinham sido incluídos nos preços praticados no mercado interno para determinar o valor normal.
            
         
               (74)
            
            
               A Comissão confirmou que nem os preços nem os custos que foram utilizados para determinar o valor normal incluíram impostos indiretos e que estes últimos não tinham tido qualquer impacto sobre o teste de rendibilidade.
            
         3.1.3.   Preço de exportação
   
   
               (75)
            
            
               Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirma-se o considerando 89 do regulamento provisório.
            
         3.1.4.   Comparação
   
   
               (76)
            
            
               Um produtor-exportador alegou que o valor normal devia ser ajustado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base a fim de refletir o facto de não terem sido os próprios produtores-exportadores chineses a conceber o produto em causa. O produto foi concebido pelo importador independente.
            
         
               (77)
            
            
               Uma vez que os produtores indianos incluídos na amostra conceberam o produto similar vendido no seu mercado interno, a Comissão aceitou esta alegação. A quantificação relativa do ajustamento foi efetuada com base no rácio dos dados relevantes dos produtores da União incluídos na amostra.
            
         
               (78)
            
            
               A CCCME alegou que o ajustamento para ter em conta os impostos indiretos era ilegal e não fora mencionado no considerando 91 do regulamento provisório relativo aos ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10 do regulamento de base. A CCCME alegou que o ajustamento para ter em conta o reembolso parcial do IVA se baseia na avaliação, efetuada pela Comissão, do estatuto de país sem economia de mercado da RPC.
            
         
               (79)
            
            
               A Comissão rejeitou estas alegações. A Comissão procedeu a um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), para ter em conta a diferença, nos impostos indiretos, entre as vendas de exportação da RPC para a União (caso em que é cobrado um imposto de 17 % sobre a exportação, dos quais 5 % são posteriormente reembolsados) e os impostos indiretos sobre as vendas no mercado interno na Índia (onde os impostos foram excluídos dos preços no mercado interno). Esta situação não tem nada a ver com a aplicação da metodologia do país análogo à RPC. O considerando 91 do regulamento provisório não menciona este ajustamento; tratou-se de um erro de omissão. Contudo, o ajustamento foi comunicado na divulgação provisória específica entregue aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Nenhum deles apresentou observações sobre o referido ajustamento.
            
         
               (80)
            
            
               Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua objeção ao facto de a Comissão ter feito uso do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base a fim de garantir a comparabilidade entre o preço das exportações provenientes da RPC e o valor normal da Índia. A CCCME alegou que, uma vez que o regime do IVA nas exportações é uma das razões pelas quais a RPC não é um país de economia de mercado, não podia ser utilizado para efetuar um ajustamento para a comparação dos preços. Este argumento foi rejeitado. O artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base exige que a Comissão encontre uma fonte alternativa para o cálculo do valor normal quando um país não tem uma economia de mercado e quando uma empresa não solicita o tratamento de economia de mercado («TEM»). Uma vez determinado o valor normal, a Comissão está obrigada a assegurar uma comparação equitativa e razoável, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.
            
         
               (81)
            
            
               Tal como especificado no considerando 79, as exportações de peças vazadas originárias da RPC estão sujeitas a um IVA de exportação parcialmente reembolsável, ao passo que os impostos sobre as vendas efetuadas no mercado interno da Índia são reembolsados na totalidade. Por conseguinte, a fim de assegurar uma comparação equitativa, e em conformidade com a jurisprudência constante (3), a Comissão foi obrigada a ajustar o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, tal como tinha feito para ter em conta outras diferenças que afetam a comparação nos termos de outras disposições do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.
            
         
               (82)
            
            
               Se o TEM tivesse sido concedido a uma empresa da RPC, então teria de ser aplicado o mesmo ajustamento ao valor normal, uma vez que a diferença em termos do imposto seria a mesma.
            
         
               (83)
            
            
               A CCCME e dois produtores-exportadores chineses alegaram que a Comissão deveria proceder a uma divulgação adicional relativa aos argumentos sobre a utilização do NCP encurtado que identifica os diferentes tipos do produto utilizados nos cálculos e o respetivo impacto sobre a comparação equitativa.
            
         
               (84)
            
            
               A este respeito, a Comissão explicou que respeitara a obrigação que lhe incumbe de assegurar uma comparação equitativa e que o NCP encurtado lhe permitiu comparar a totalidade do volume das exportações com os tipos do produto similar mais semelhantes, tendo em conta as suas características físicas de base. A Comissão não estabeleceu qualquer diferença no valor de mercado das características do produto omitidas no NCP encurtado. Além disso, nenhum produtor-exportador chinês apresentou um pedido quantificado de ajustamento para ter em conta diferenças nas características físicas.
            
         
               (85)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a CCCME e dois produtores-exportadores chineses reiteraram que a Comissão não tinha conseguido assegurar a comparabilidade dos preços. A CCCME alegou que a Comissão deveria efetuar ajustamentos para ter em conta as diferenças entre produtos refletidas ou não nas características do NCP inicial. A CCCME alegou que não teve acesso às características técnicas do produto vendido pelos produtores indianos e que a divulgação do NCP completo do produto em causa fabricado pelos produtores indianos não era suficiente.
            
         
               (86)
            
            
               A Comissão rejeitou estas alegações. A Comissão recorda que, em junho de 2017, disponibilizou a todas as partes interessadas a classificação dos produtos fabricados no país análogo com as quinze características técnicas do NCP inicial. Para além dos catálogos de produtos, que os produtores indianos não possuíam, a Comissão não dispunha de qualquer fonte de informações técnicas que não fossem confidenciais por natureza ou que pudessem ser resumidas, de forma significativa, para análise pelas outras partes interessadas.
            
         
               (87)
            
            
               Além disso, embora as quinze características do produto fabricado pelos produtores indianos no NCP inicial fossem perfeitamente conhecidas da CCCME, esta não efetuou quaisquer alegações específicas quanto ao tipo de ajustamento a fazer, não só para além do NCP, mas mesmo dentro deste. Além disso, a Comissão não identificou a necessidade de tal ajustamento durante as visitas de verificação. Note-se que a própria CCCME salientou, nas suas observações de 22 de dezembro de 2016 sobre a escolha do país análogo, que «a utilização da Índia permitiria também corrigir os problemas relacionados com os tipos do produto correspondentes, mais uma vez porque os dados seriam mais representativos […]. Ao utilizar a Índia como país análogo, haverá significativamente mais dados disponíveis, pelo que é muito mais provável que a Comissão venha a dispor de elementos suficientes para fazer corresponder os tipos do produto». A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
            
         
               (88)
            
            
               A CCCME alegou que a Comissão devia proceder a ajustamentos no custo de produção dos produtores indianos devido a alegadas irregularidades resultantes do baixo volume de produção de produtos de ferro dúctil. A CCCME não fundamentou esta afirmação.
            
         
               (89)
            
            
               Uma vez que se constatou que as vendas de produtos de ferro dúctil na Índia foram representativas, a Comissão considerou que não se justificava um tal ajustamento. Em qualquer caso, uma vez que esta alegação não era fundamentada, teve de ser rejeitada.
            
         
               (90)
            
            
               Após a divulgação final, a CCCME reiterou esta alegação e afirmou que tinha explicado à Comissão que as alegadas irregularidades resultaram em custos de produção excessivamente elevados. A CCCME acrescentou que, na ausência da divulgação de informações sobre os custos dos produtores indianos, não estava em condições de apresentar uma alegação fundamentada relativamente ao ajustamento.
            
         
               (91)
            
            
               A Comissão não recebeu quaisquer explicações pormenorizadas relativamente a esta alegação. Nas suas observações sobre a divulgação provisória, a CCCME declarou que «pode haver irregularidades na produção ou no consumo excessivo de vários fatores de custo que resultem num custo unitário de produção erradamente elevado». A CCCME manteve-se vaga ou omissa relativamente ao custo de produção afetado, ao índice de referência com base no qual a alegada irregularidade deveria ser estabelecida e à forma como o ajustamento deveria ser calculado.
            
         
               (92)
            
            
               A Comissão não concordou que essa alegação não tivesse podido ser efetuada na falta da divulgação dos custos de produção dos produtores indianos.
            
         
               (93)
            
            
               Em primeiro lugar, os dados relativos aos custos dos produtores indianos eram, por natureza, de caráter confidencial e não podiam ser resumidos para inspeção pelas restantes partes interessadas de uma forma que fosse significativa para o objetivo prosseguido pela CCCME e simultaneamente protegesse os dados comerciais sensíveis dos produtores indianos.
            
         
               (94)
            
            
               Em segundo lugar, os processos de produção da Índia e da RPC são muito semelhantes. Este facto foi confirmado no considerando 79 do regulamento provisório e nas observações apresentadas pela CCCME, em 22 de dezembro de 2016, sobre a escolha da Índia como país análogo. A CCCME declarou que «os produtores chineses são, na sua maioria, pequenas fundições e o processo de produção é mais manual do que automático». Salientou igualmente que «é do conhecimento geral que a Índia e a China têm níveis semelhantes de desenvolvimento e dimensões semelhantes» e que «em relação aos outros elementos que afetam os custos e os preços», a República Popular da China e a Índia «estão mais próximas uma da outra do que a China e qualquer dos outros países». Portanto, a CCCME, que alega representar um elevado número de produtores chineses de todas as dimensões, podia ter apresentado as suas alegações sem precisar de ter acesso aos dados confidenciais dos produtores indianos. Com base no seu próprio conhecimento do setor, deveria ter sido capaz de especificar os padrões de fabrico e os rácios de produção que conduziram ao custo unitário de produção alegadamente excessivo e de justificar o ajustamento pretendido.
            
         
               (95)
            
            
               A Comissão não encontrou qualquer elemento que justificasse um ajustamento do custo de produção dos produtores indianos em relação com a determinação do valor normal no país análogo. Considerando que o volume de vendas dos produtores indianos tinha sido considerado representativo, e na falta de qualquer alegação específica e fundamentada pela CCCME, a Comissão rejeitou a alegação de que o custo de produção dos produtores indianos deveria ser ajustado.
            
         
               (96)
            
            
               Um produtor-exportador chinês alegou que a Comissão tinha indevidamente ajustado os seus preços de exportação para ter em conta os custos de crédito, uma vez que não tinha incorrido nesses custos.
            
         
               (97)
            
            
               A Comissão rejeitou esta alegação. A fim de assegurar uma comparação equitativa dos preços, foram aplicados ajustamentos para custos do crédito aos preços de exportação de todos os produtores-exportadores chineses que deram prazos de pagamento aos seus clientes, uma vez que todos os créditos concedidos são tomados em conta na determinação dos preços cobrados. Verificou-se que o referido produtor-exportador tinha concedido créditos aos seus clientes, pelo que se justificava um ajustamento para custos do crédito, embora a empresa não tivesse contraído empréstimos para cobrir o período decorrido entre a expedição e o pagamento pelo cliente.
            
         
               (98)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que a Comissão deveria proceder a um ajustamento do valor normal sempre que este se baseie em preços, para ter em conta os impostos indiretos suportados pelos materiais fisicamente incorporados no produto similar.
            
         
               (99)
            
            
               No entanto, dado que, neste caso, os materiais incorporados no produto similar não incluíam encargos de importação nem impostos não restituídos, a sugestão da CCCME de que deveria ter sido efetuado um ajustamento do preço era irrelevante.
            
         3.1.5.   Margens de dumping
   
   
               (100)
            
            
               Tal como se expende nos considerandos que precedem, a Comissão teve em conta determinadas observações das partes interessadas e recalculou a margem de dumping dos produtores-exportadores chineses.
            
         
               (101)
            
            
               As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
               
                  Quadro 1
               
               
                  Margens de dumping definitivas
               
               
                           Empresa
                        
                        
                           Margem de dumping definitiva
                        
                     
                           Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory
                        
                        
                           15,5 %
                        
                     
                           Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd.
                        
                        
                           31,5 %
                        
                     
                           Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd.
                        
                        
                           38,1 %
                        
                     
                           Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd.
                        
                        
                           21,3 %
                        
                     
                           Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd.
                        
                        
                           25,0 %
                        
                     
                           Outras empresas colaborantes
                        
                        
                           25,4 %
                        
                     
                           Todas as outras empresas
                        
                        
                           38,1 %
                        
                     
         3.2.   Índia
   
   
               (102)
            
            
               Após a divulgação das informações, a Comissão não recebeu quaisquer outras observações relativas à Índia.
            
         
               (103)
            
            
               Assim, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias quanto à não existência de práticas de dumping no que se refere aos grupos de produtores-exportadores indianos incluídos na amostra.
            
         
               (104)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão confirmou que não apurara a existência de práticas de dumping no que se refere tanto aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, como em relação a todos os outros produtores-exportadores indianos, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito representam um volume muito elevado (cerca de 85 %) do total das exportações indianas para a União.
            
         4.   PREJUÍZO
   
   4.1.   Definição da indústria da União e produção da União
   
   
               (105)
            
            
               Na ausência de quaisquer observações relativas à indústria da União e à produção da União, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas nos considerandos 108 a 111 do regulamento provisório.
            
         4.2.   Consumo da União
   
   
               (106)
            
            
               Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas nos considerandos 112 a 114 do regulamento provisório.
            
         4.3.   Importações provenientes da RPC
   
   
               (107)
            
            
               A CCCME reiterou as suas preocupações sobre a fiabilidade dos dados relativos às importações do produto em causa já apresentadas na comunicação de 23 de janeiro de 2017. Esta associação questionou o método utilizado pelos autores da denúncia para obter dados sobre as importações limitados ao produto em causa, utilizando dados do Eurostat ajustados e aceites pela Comissão, e defendeu que a Comissão devia, de forma objetiva, basear a sua análise do prejuízo em elementos de prova positivos e não em pressupostos sem fundamento avançados pelos autores da denúncia. Alegou ainda que os encargos associados à obtenção de dados fiáveis sobre as importações incumbiam à Comissão.
            
         
               (108)
            
            
               Em apoio da sua alegação de que os dados de importação utilizados pela Comissão não eram alegadamente fiáveis e não poderiam ser considerados como elemento de prova positivo, a CCCME apresentou pela primeira vez em 6 de novembro de 2017 os volumes de exportação do produto em causa provenientes da RPC, os quais alegou basearem-se nas estatísticas aduaneiras de exportação da RPC para o produto em causa, que são recolhidas para cada transação numa base confidencial. A CCCME alegou ainda que lhe era possível identificar, a partir da descrição do produto, os produtos que não são o produto em causa e, por conseguinte, podia calcular o volume efetivo das exportações do produto em causa provenientes da RPC.
            
         
               (109)
            
            
               A Comissão observou que foi a própria CCCME a calcular o volume de exportações do produto em causa, inclusivamente numa base transação a transação, utilizando dados aduaneiros da RPC, excluindo assim determinadas descrições do produto. A Comissão analisou os dados sobre as exportações fornecidos pela CCCME e considerou que estes dados não poderiam alterar as suas conclusões sobre a evolução da sua parte de mercado, volume de importação e do consumo da União durante o período considerado. Além disso, a Comissão observou que a CCCME não forneceu quaisquer elementos de prova sobre a exaustividade e a exatidão da sua recolha de dados. Por outro lado, a Comissão observou que a CCCME não especificou quais foram as bases de dados oficiais provenientes das autoridades aduaneiras da RPC que utilizou e que teriam permitido uma recolha de dados transação a transação e a identificação da descrição do produto. Por último, a Comissão observou que as estatísticas relativas às exportações da RPC não são necessariamente idênticas às estatísticas de importação compiladas pelo Eurostat devido ao tempo que medeia entre a exportação a partir da RPC e a importação efetiva na União. A Comissão analisou os dados sobre as exportações fornecidos pela CCCME e considerou que os mesmos não alteravam as suas conclusões sobre a evolução da parte de mercado, o volume de importação e o consumo da União durante o período considerado. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que os dados de importação por ela utilizados não eram fiáveis.
            
         
               (110)
            
            
               A Comissão observou que o método utilizado pelos autores da denúncia para obter os dados sobre as importações limitados ao produto em causa durante o período considerado se baseava em dados do Eurostat. Este método incluíra, para 2013, os totais dos códigos NC 7325 10 50 e 7325 10 92, uma percentagem de 30 % do código NC 7325 10 99 e o código NC 7325 99 10, ao que se subtraiu um volume fixo. Na sequência de uma alteração nos códigos NC, os autores da denúncia utilizaram, para o período de 2014 até ao período de inquérito, uma percentagem de 60 % do código NC 7325 10 00 no que se refere às importações provenientes da RPC e o código NC 7325 99 10, a que se subtraiu um volume fixo.
            
         
               (111)
            
            
               Uma vez que a Comissão não encontrou fontes alternativas de informação que refletissem com maior precisão os dados de importação para o produto em causa, considerou o método baseado nos dados do Eurostat como o mais adequado. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.
            
         
               (112)
            
            
               Tanto a FCI como a CCCME alegaram que a metodologia utilizada para avaliar as importações provenientes da RPC incluíra incorretamente todos os produtos importados ao abrigo do código NC 7325 99 10, aos quais se tinha subtraído um volume fixo, tal como proposto pelos autores da denúncia, já que este código não era normalmente utilizado para o produto em causa antes da instituição das medidas anti-dumping em 2005 e que os autores da denúncia não tinham fornecido elementos de prova de que o referido código NC tinha sido utilizado para as importações do produto em causa após 2009. Por conseguinte, a FCI solicitou a exclusão do referido código NC ou que fosse tido em conta um rácio do mesmo para o cálculo do volume das importações do produto em causa.
            
         
               (113)
            
            
               A Comissão observou que a análise das importações ao abrigo deste código NC desde a instituição das medidas provisórias até ao início de outubro de 2017 tinha revelado importações significativas provenientes da RPC de 6 796 toneladas ao abrigo do código TARIC 7325991051 que se referiam exclusivamente ao produto em causa. Assim sendo, é evidente que o produto em causa é importado igualmente ao abrigo do código NC 7325 99 10. No entanto, a Comissão não dispunha de quaisquer elementos de prova de que as importações de outros produtos ao abrigo deste código NC tivessem seguido a mesma tendência do produto em causa desde 2005. Por conseguinte, utilizar uma percentagem para o período considerado não seria fiável.
            
         
               (114)
            
            
               Em consequência, a Comissão decidiu não ajustar o volume das importações provenientes da RPC. Além disso, a Comissão observou que, mesmo se pudesse excluir este código NC da sua análise, o volume das importações continuaria a revelar um aumento comparável da parte de mercado ao longo do período considerado.
            
         
               (115)
            
            
               A CCCME alegou que nem os autores da denúncia nem a Comissão tinham explicado a percentagem estimada do volume das importações do produto em causa ao abrigo dos códigos NC 7325 10 99 nem a razão pela qual a percentagem do volume das importações ao abrigo do código 7325 10 99 se manteve estável durante o período considerado.
            
         
               (116)
            
            
               Tal como abordado no considerando 122 do regulamento provisório, a Comissão baseou a sua determinação do volume das importações do produto em causa provenientes da RPC no método proposto pelos autores da denúncia, por o considerar fiável e objetivo. Nenhuma das partes propôs qualquer outro método mais fiável. Para a exclusão das grelhas de canais de drenagem, a Comissão considerou a média das vendas deste tipo de grelhas pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra durante o período de inquérito, o que corresponde a 10 % do total das importações. Esta percentagem foi utilizada para o período considerado. Dado que a CCCME não forneceu quaisquer dados alternativos para o volume das importações das grelhas de canais de drenagem provenientes da RPC, a alegação foi rejeitada.
            
         
               (117)
            
            
               A FCI alegou que, no presente caso, não é possível estabelecer um aumento significativo das importações; quando se consideram todos os anos desde a caducidade das medidas anti-dumping em 2010, constata-se que as importações aumentaram apenas entre 2013 e 2014 e que, embora as importações no período de inquérito tenham atingido níveis superiores aos de 2013, ficaram ainda assim bastante abaixo dos níveis de 2010 e 2011.
            
         
               (118)
            
            
               Na opinião da Comissão, o período considerado é razoável e está em conformidade com a prática habitual da Comissão de analisar as tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo. Por conseguinte, a Comissão não teve em consideração os anos anteriores, tal como sugerido pela FCI.
            
         
               (119)
            
            
               No que diz respeito à subcotação dos preços, a FCI alegou que os cálculos provisórios são enganosos, uma vez que compararam os preços dos produtos vendidos pelas fundições chinesas aos importadores da União com os dos produtos vendidos pela indústria da União a clientes finais e não tiveram em conta as despesas suportadas exclusivamente pelos importadores independentes. Esses custos incluem os custos de I&D, os custos com a criação de modelos e protótipos, os custos de certificação e de homologação, os custos com os controlos da qualidade e as avaliações da conformidade, os custos de entreposto e os custos de vendas.
            
         
               (120)
            
            
               A Comissão verificou estes dados e decidiu ajustar as margens de subcotação em função dessas despesas. Os preços à saída da fábrica da indústria da União foram ajustados em baixa pelas despesas médias ponderadas em I&D dos produtores da União incluídos na amostra, o que abrangeu todos os custos relevantes mencionados no considerando anterior. O ajustamento correspondeu a 2,2 % do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra.
            
         
               (121)
            
            
               Além disso, foi efetuado um ajustamento de cerca de 33 EUR por tonelada sobre o preço de importação para os custos de importação, com base nos dados verificados dos dois importadores independentes após a instituição das medidas provisórias.
            
         
               (122)
            
            
               A CCCME solicitou mais informações sobre as margens de subcotação por produtor-exportador incluído na amostra. Para efeitos da determinação do prejuízo, o efeito das importações objeto de dumping sobre os preços é analisado como um dos indicadores de prejuízo, sendo que o artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base requer que a subcotação seja importante. Neste caso, a subcotação entre 31,6 % e 39,2 % pode ser considerada importante. Para chegar a esta conclusão, não é necessário que cada transação implique subcotação. A razão para isto é que o efeito e o impacto das importações objeto de dumping na indústria da União são analisados na sua totalidade, o que inclui a subcotação dos preços causada pelas importações objeto de dumping. Em todo o caso, para informação, as margens de subcotação dos produtores-exportadores incluídos na amostra são as seguintes:
               
                  Quadro 2
               
               
                  Margens de subcotação
               
               
                           Empresa
                        
                        
                           Margem de subcotação
                        
                     
                           Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory
                        
                        
                           35,9 %
                        
                     
                           Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd.
                        
                        
                           31,6 %
                        
                     
                           Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd.
                        
                        
                           39,2 %
                        
                     
                           Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd.
                        
                        
                           38,4 %
                        
                     
                           Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd.
                        
                        
                           37,0 %
                        
                     
         
               (123)
            
            
               Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia contestaram a metodologia utilizada pela Comissão: na sua opinião, em vez de ajustar em baixa os seus preços à saída da fábrica, a Comissão devia ter ajustado em alta os preços de importação, pois a maioria dos custos com I&D não são suportados pelos importadores, mas sim pelos produtores na RPC. Além disso, os autores da denúncia consideraram que os custos pós-importação eram demasiado elevados e podiam incluir custos relacionados com as importações de grelhas de drenagem e com um direito de importação incorreto de 2,7 % em vez de 1,7 % para todos os produtos de ferro dúctil.
            
         
               (124)
            
            
               O ajustamento dos custos de I&D à margem de subcotação dos preços e ao nível de eliminação do prejuízo baseou-se, por um lado, nos dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra e, por outro lado, na apresentação, pelos importadores independentes, durante as visitas de verificação às suas instalações, de elementos de prova confirmando que suportam os referidos custos com a produção do produto em causa na RPC. Dado que os autores da denúncia não forneceram elementos de prova da sua alegação de que esses custos não são suportados pelos importadores independentes, a Comissão rejeitou a alegação.
            
         
               (125)
            
            
               O cálculo dos custos pós-importação é efetuado com base em dados verificados dos dois importadores independentes incluídos na amostra. Esses dados referiram-se exclusivamente ao produto em causa, pelo que não incluíram os produtos excluídos (por exemplo, grelhas de drenagem). Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.
            
         
               (126)
            
            
               Relativamente ao ajustamento para ter em conta os direitos de importação, a Comissão utilizou a taxa do direito aduaneiro aplicável às importações de produtos de ferro dúctil. Não teve em conta eventuais declarações enganosas que visassem evitar pagar o nível correto dos direitos de importação. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.
            
         
               (127)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI forneceu os resultados dos dois últimos concursos lançados por entidades públicas italianas, que foram ganhos por (um revendedor de) produtores da União que ofereceram, para o produto similar, um preço inferior ao dos importadores independentes para o produto em causa, que era muito mais baixo do que o preço declarado pelos autores da denúncia e indicado no regulamento provisório.
            
         
               (128)
            
            
               A Comissão observou que tais provas empíricas recentes não são suficientes para concluir que os seus dados verificados para o período de inquérito devem ser considerados como não fiáveis. Além disso, a gama de produtos desses concursos é diferente da gama de produtos da produção média, sendo também diferente o custo de produção correspondente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.
            
         
               (129)
            
            
               Na ausência de quaisquer outras observações relativas às importações provenientes da RPC e no seguimento da revisão dos cálculos de subcotação descritos nos considerandos 119 a 122, a Comissão confirmou todas as suas outras conclusões apresentadas nos considerandos 115 a 128 do regulamento provisório.
            
         4.4.   Situação económica da indústria da União
   
   4.4.1.   Observações gerais
   
   
               (130)
            
            
               A CCCME fez notar que a Comissão baseou a sua análise dos dados macroeconómicos em dados reais no que diz respeito aos autores da denúncia e à indústria associada, e em estimativas fornecidas pelos autores da denúncia para o resto da indústria da União, A CCCME alegou que essas estimativas não podiam ser consideradas como elementos de prova positivos, uma vez que os seus montantes e fontes não tinham sido divulgados às partes interessadas. Na sequência da divulgação final, a CCCMC reiterou estas alegações.
            
         
               (131)
            
            
               A Comissão salientou que não tinha desagregado a sua análise da indústria da União dividindo-a em autores da denúncia e não autores da denúncia, e referiu que tinha solicitado os dados macroeconómicos à indústria da União e que tinha disponibilizado esses dados, que tinha utilizado no inquérito, no dossiê aberto para consulta pelas partes interessadas. Tal como especificado no considerando 32 do regulamento provisório, tinha igualmente confirmado, nas visitas de verificação que decorreram nas instalações dos autores da denúncia, as fontes e o processo seguido por estes para compilar os dados relativos ao resto do setor. Além disso, os dados verificados provenientes das empresas incluídas na amostra abrangeram uma parte significativa do conjunto dos dados macroeconómicos, ou seja, 48 % do volume de produção total e 43 % do total das vendas da indústria da União. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.
            
         
               (132)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que a Comissão se contradiz, uma vez que o considerando 132 do regulamento provisório indica que a Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a todos os produtores da União. No entanto, o considerando 131 acima indica que os dados macroeconómicos se baseiam em dados verificados provenientes das empresas incluídas na amostra abrangendo 48 % do volume de produção total e 43 % do total de vendas da indústria da União. Claramente, os dados que abrangem menos de 50 % do total da produção não são representativos do conjunto da indústria da União. Com base no que precede, as conclusões da Comissão sobre os indicadores macroeconómicos baseiam-se em dados parciais e enganosos que não permitem uma avaliação adequada da situação global da indústria da União.
            
         
               (133)
            
            
               A Comissão observou que tinha verificado os dados macroeconómicos relativos a toda a indústria da União, no local, nas instalações dos autores da denúncia. Além disso, a Comissão verificou aprofundadamente as empresas incluídas na amostra, que abrangem uma grande parte do volume de produção da indústria da União. Assim, os dados macroeconómicos não se baseiam exclusivamente nas empresas incluídas na amostra.
            
         
               (134)
            
            
               Além disso, a FCI alegou que os dados sobre indicadores macroeconómicos são problemáticos, como demonstrado pelo facto de a Comissão ter tido de verificar as fontes originais dos dados nas instalações dos advogados dos autores da denúncia em mais do que uma ocasião. Além disso, os autores da denúncia apresentaram versões diferentes dos dados sobre os indicadores macroeconómicos, e de cada vez com valores diferentes. Este facto, por si só, revela que o método adotado pelos autores da denúncia é irremediavelmente incorreto.
            
         
               (135)
            
            
               Além do mais, a FCI observou que os dados em que se apoiam as conclusões da Comissão são parciais. Com efeito, os dados referem-se unicamente aos autores da denúncia e a apenas um dos dois apoiantes. No total, os dados representam menos de 50 % da produção total do produto similar na União.
            
         
               (136)
            
            
               Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia também esclareceram que, para compilar os dados, utilizaram indicadores de prejuízo pormenorizados provenientes das respostas ao questionário, assinadas pelos funcionários responsáveis das empresas em causa, que foram fornecidas pelos autores da denúncia e por um dos produtores apoiantes da denúncia e, posteriormente, atualizadas para abranger o período de inquérito. Para os dados relativos a outros produtores da União, foram feitas estimativas pelos autores da denúncia, com base no seu conhecimento do mercado. Na ausência de dados sobre alguns dos produtores da União, os autores da denúncia adotaram uma abordagem conservadora, assumindo uma utilização da capacidade de 100 % e um valor de vendas constante ao longo de todo o período considerado.
            
         
               (137)
            
            
               O facto de os autores da denúncia terem atualizado os dados macroeconómicos durante o inquérito não teve qualquer incidência sobre a fiabilidade dos dados finais por eles compilados. Os dados finais foram verificados e considerados fiáveis pela Comissão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação da FCI.
            
         
               (138)
            
            
               A CCCME alegou igualmente que a Comissão não efetuou uma análise segmentada por Estado-Membro, o que resultou numa divisão entre os Estados-Membros que produzem principalmente produtos de ferro fundido dúctil e os que produzem produtos de ferro fundido cinzento.
            
         
               (139)
            
            
               A Comissão remeteu para o considerando 199 do regulamento provisório, no qual sublinhou que o mercado da União é um mercado único e que os produtos de ferro fundido cinzento e os de ferro fundido dúctil são intercambiáveis. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.
            
         
               (140)
            
            
               A CCCME alegou, em primeiro lugar, que os dados sobre as importações relativos ao ano de 2013 não podiam ser comparados com os dados sobre as importações relativos aos anos subsequentes e ao período de inquérito, devido às alterações ocorridas em 2014 nos códigos aduaneiros para o produto em causa. Em segundo lugar, a CCCME alegou que a utilização de conjuntos de dados não comparáveis não permite à Comissão extrair conclusões sobre a evolução dos volumes de importação. Por último, a CCCME alegou que, se a Comissão tivesse analisado os efeitos no volume no que respeita aos dados com base no mesmo método, ou seja, para o período compreendido entre 2014 e o período de inquérito, teria concluído que não se verificou qualquer aumento nas importações.
            
         
               (141)
            
            
               A Comissão assinalou que o prazo para a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2013 e o período de inquérito. Para a análise da evolução das importações, a Comissão aceitou o método preconizado pelos autores da denúncia para obter dados sobre as importações do produto em causa com base nos dados do Eurostat, que verificou e aceitou como razoáveis. Não estavam disponíveis fontes de informação alternativas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da CCCME.
            
         4.4.2.   Indicadores macroeconómicos
   
   4.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
   
               (142)
            
            
               A FCI e a CCCME alegaram que a conclusão apresentada pela Comissão no considerando 139 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que o volume das importações do produto em causa provenientes da RPC diminuiu entre 2014 e o período de inquérito, ao contrário do que é referido nesse considerando.
            
         
               (143)
            
            
               A Comissão aceitou estas alegações. A diminuição do volume de produção entre 2014 e o período de inquérito foi predominantemente causada pela quebra do consumo, tal como consta do quadro 3 no considerando 113 do regulamento provisório. Contudo, durante o período considerado, apesar de o consumo ter diminuído 8 %, as importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram 16 % e o volume de produção da indústria da União diminuiu 4 %.
            
         
               (144)
            
            
               A FCI alegou que os autores da denúncia tinham calculado a sua utilização da capacidade tal como indicado no quadro 6 do considerando 137 do regulamento provisório com base em três turnos de trabalho. Segundo esta empresa, é notório no mercado dos produtos de ferro fundido que uma fundição se encontra numa boa situação quando funciona com dois turnos, ao passo que um terceiro turno de produção é oneroso e funciona com uma capacidade de produção mais reduzida.
            
         
               (145)
            
            
               O argumento da FCI não foi apoiado por quaisquer elementos de prova e, em todo o caso, não exclui a possibilidade de um terceiro turno. A Comissão observou igualmente que, mesmo que a utilização da capacidade fosse calculada com base em dois turnos, a tendência continuaria a ser a mesma, tal como indicado no quadro 6 do regulamento provisório, e continuaria a existir uma capacidade não utilizada significativa. Partindo do princípio de que a produção permanece estável durante todos os turnos, a utilização da capacidade com base em dois turnos corresponderia a cerca de 80 %.
            
         
               (146)
            
            
               Na ausência de quaisquer outras observações relativas à produção, à capacidade de produção e à utilização da capacidade, e no seguimento da correção do considerando 139 do regulamento provisório tal como indicada nos considerandos 142 e 143, a Comissão confirmou todas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 137 a 142 do regulamento provisório.
            
         4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado
   
               (147)
            
            
               A FCI e a CCCME alegaram que a conclusão apresentada no considerando 145 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que o volume das importações do produto em causa provenientes da RPC diminuiu entre 2014 e o período de inquérito, ao contrário do que é referido nesse considerando.
            
         
               (148)
            
            
               A Comissão aceita que a referência ao aumento das importações entre 2014 e o período de inquérito no considerando 145 do regulamento provisório é errada e assinala que a diminuição dos volumes de vendas ocorreu no conjunto do período considerado, pelo que pode ser atribuída à quebra no consumo referida no quadro 3 do considerando 113 do regulamento provisório, bem como ao aumento do volume das importações objeto de dumping provenientes da RPC no conjunto do período considerado. Todavia, no período considerado, embora o consumo tenha diminuído 8 %, as importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram 16 %, o que resultou num aumento muito mais significativo da parte de mercado destas últimas, a saber, de 26 %.
            
         
               (149)
            
            
               Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao volume de vendas e à parte de mercado, e no seguimento da correção do considerando 145 do regulamento provisório tal como indicada nos considerandos 147 e 148, a Comissão confirmou todas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 143 a 146 do regulamento provisório.
            
         4.4.2.3.   Crescimento
   
               (150)
            
            
               Na ausência de quaisquer observações relativas ao crescimento, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas no considerando 147 do regulamento provisório.
            
         4.4.2.4.   Emprego e produtividade
   
               (151)
            
            
               A FCI alegou que a conclusão que figura no considerando 149 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que a redução do nível de emprego não pode ser associada ao aumento da quantidade das importações provenientes da RPC, já que, no único ano em que as importações aumentaram (de 2013 para 2014), o emprego da indústria da União também aumentou. Nos anos em que o emprego diminuiu, as importações provenientes da RPC também diminuíram.
            
         
               (152)
            
            
               A Comissão observou que a tendência ao longo de todo o período considerado revelou uma diminuição do número de trabalhadores, o que resultou principalmente da diminuição da produção. Por sua vez, a diminuição da produção ficou a dever-se à diminuição das vendas na União, devida tanto à diminuição da procura como ao aumento das importações objeto de dumping durante o período considerado. Esta sequência de eventos está refletida na análise do conjunto do período considerado e não na comparação da evolução de ano para ano. Assim, o argumento da FCI não pôde ser aceite.
            
         
               (153)
            
            
               A FCI sustentou que os níveis de emprego e de produtividade não apoiam a conclusão da existência de um prejuízo importante. Os níveis de emprego mantiveram-se relativamente estáveis, especialmente tendo em conta que quatro empresas cessaram a produção do produto objeto de inquérito durante o período considerado. Os níveis de produtividade aumentaram.
            
         
               (154)
            
            
               A Comissão observou que a diminuição no emprego pode, além disso, ser atribuída aos esforços da indústria da União no sentido de reduzir os custos de produção e ganhar eficiência, atendendo à concorrência crescente das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Estes ganhos de eficiência tiveram como resultado um aumento da produtividade de 3 %. Assim, o argumento da FCI foi rejeitado.
            
         
               (155)
            
            
               Na ausência de quaisquer observações relativas ao emprego e à produtividade, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas no considerando 149 do regulamento provisório.
            
         4.4.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
   
   
               (156)
            
            
               A FCI alegou que a situação da indústria da União durante o período de inquérito era semelhante à que existia em 2011, no momento em que foram revogadas as medidas contra determinadas peças vazadas originárias da RPC, pelo facto de a indústria da construção não ter ainda recuperado da crise económica e por vários Estados-Membros da União terem reduzido consideravelmente o seu orçamento para projetos de infraestruturas.
            
         
               (157)
            
            
               No entanto, a FCI remete para as estatísticas do Eurostat, que não apoiam estas alegações. As estatísticas de produção no setor da construção e da engenharia civil revelam um aumento ao longo do período considerado. O consumo da União de artigos de ferro fundido não beneficiou deste crescimento, tal como indicado no quadro 3 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação. Assim, o argumento da FCI não pôde ser aceite.
            
         
               (158)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI afirmou que o considerando 157 conclui erradamente que as estatísticas do setor da construção e da engenharia civil revelam um aumento desde que as medidas anti-dumping foram revogadas, em 2011. A FCI alega que, se se analisar a evolução da indústria da construção desde o final do período de inquérito do reexame da caducidade, em meados de 2010, constata-se que este sector não recuperou ainda da crise económica de 2008/2009.
            
         
               (159)
            
            
               A Comissão observou que o sector da construção e da engenharia civil revela uma tendência ascendente desde 2013, o que indica uma lenta recuperação da tendência descendente anterior. Isto contradiz a alegação da FCI segundo a qual a situação atual da indústria da União é a mesma que a que existia até 2011, uma vez que o sector da construção e da engenharia civil registou uma tendência descendente durante o período em questão. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
            
         
               (160)
            
            
               Na ausência de quaisquer outras observações sobre a amplitude da margem de dumping e a recuperação de anteriores práticas de dumping, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 150 e 151 do regulamento provisório.
            
         4.4.3.   Indicadores microeconómicos
   
   4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços
   
               (161)
            
            
               A FCI alegou que, se se tiver em conta a diminuição dos custos de produção, não se verificou uma diminuição significativa nos preços de venda, pelo que a diminuição dos preços de venda não pode ser considerada um sinal de prejuízo importante.
            
         
               (162)
            
            
               Tal como referido no considerando 153 do regulamento provisório, os preços médios de venda dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram de forma constante 5 %, tendo o custo unitário médio de produção diminuído 3 %, ao longo do período considerado. Uma vez que a diminuição dos preços excedeu a baixa nos custos de produção, esta alegação foi rejeitada.
            
         4.4.3.2.   Custos da mão-de-obra
   
               (163)
            
            
               Após a instituição das medidas provisórias, não foram recebidas observações no que diz respeito aos custos da mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra.
            
         4.4.3.3.   Existências
   
               (164)
            
            
               Após a instituição das medidas provisórias, não foram recebidas observações no que diz respeito às existências dos produtores da União incluídos na amostra.
            
         4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
   
               (165)
            
            
               A CCCME utilizou a referência ao pedido de reexame da caducidade de 2010 para contestar a conclusão da Comissão de que se tem vindo a verificar uma diminuição gradual da rendibilidade desde 2006.
            
         
               (166)
            
            
               A Comissão confirma que, com base em dados verificados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e disponíveis no dossiê, a conclusão enunciada no considerando 162 do regulamento provisório é correta. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.
            
         
               (167)
            
            
               Na ausência de quaisquer outras observações sobre os indicadores microeconómicos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 152 a 166 do regulamento provisório.
            
         4.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo
   
   
               (168)
            
            
               A CCCME alegou que a Comissão não tinha procedido a um inquérito sobre a situação dos produtores da União nas partes central e oriental da União, pelo que não pôde chegar a uma conclusão sobre o prejuízo para a indústria da União no seu conjunto.
            
         
               (169)
            
            
               A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que tinha procedido a um inquérito na totalidade do mercado da UE no que diz respeito aos indicadores de prejuízo macroeconómicos. A Comissão considera que a amostra de produtores da União é suficientemente representativa para efeitos da análise de prejuízo dos indicadores microeconómicos e confirma a existência de trocas comerciais intra-União do produto similar.
            
         
               (170)
            
            
               Na ausência de outras observações, a Comissão confirma os considerandos 167 a 170 do regulamento provisório.
            
         5.   NEXO DE CAUSALIDADE
   
   5.1.   Impacto das importações objeto de dumping
      
   
   
               (171)
            
            
               A FCI sustentou que o regulamento provisório não reflete o facto de o volume das importações provenientes da RPC ter aumentado inicialmente e, em seguida, diminuído constantemente de 2014 até ao período de inquérito, ao passo que o volume de vendas na União diminuiu durante todo o período considerado, tendo a parte de mercado da indústria da União permanecido estável.
            
         
               (172)
            
            
               A Comissão observou que, embora o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União tenham diminuído ao longo do período considerado, em respetivamente, 11 % e 3 %, o volume e a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentaram 16 % e 26 %, respetivamente, no mesmo período. Esta situação revela uma ligação clara entre o aumento das importações provenientes da RPC e a redução do mercado da indústria da União. Por este motivo, a Comissão rejeitou a alegação.
            
         
               (173)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI pediu à Comissão que esclarecesse as tendências divergentes entre a diminuição de 8 % nas importações provenientes da RPC (com preços crescentes) entre 2014 e o período de inquérito e a diminuição das vendas da indústria da União durante esse mesmo período.
            
         
               (174)
            
            
               Apesar de, em termos de volume, as vendas da indústria da União não demonstrarem uma evolução paralela à do volume das importações provenientes da RPC durante todo o período considerado, em termos de quotas de mercado as tendências são semelhantes. Além disso, o volume de produção da indústria da União evoluiu em consonância com o volume das importações provenientes da RPC, o que revela um aumento entre 2013 e 2014 e uma quebra de seguida. Isto mostra que a indústria da União acompanhou a tendência das importações chinesas. Além disso, a tendência, tomada ao longo de todo o período considerado, apoia a existência de um nexo de causalidade, tanto em termos de volumes como de partes de mercado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que havia uma coincidência geral no tempo entre a tendência ascendente das importações chinesas e a tendência descendente dos indicadores de prejuízo relativos à indústria da União.
            
         
               (175)
            
            
               A FCI alegou que os preços de venda dos produtores da União diminuíram constantemente entre 2013 e o período de inquérito, inclusivamente na altura em que os preços das importações chinesas aumentaram 4 %, entre 2013 e o período de inquérito. As duas tendências são claramente divergentes; consequentemente, não se pode atribuir à estratégia de fixação de preços dos produtores-exportadores chineses nenhum impacto sobre os preços de venda dos produtores da União.
            
         
               (176)
            
            
               Além disso, a FCI sustentou que o facto de os produtores da União não terem aumentado a rendibilidade das suas vendas, apesar do aumento dos preços dos produtos chineses, é uma clara demonstração de que o eventual prejuízo importante durante o período considerado não pode ser atribuído às importações provenientes da RPC.
            
         
               (177)
            
            
               A Comissão rejeitou estas alegações, uma vez que as importações objeto de dumping provenientes da RPC, mesmo após o aumento de preços durante o período considerado, subcotaram significativamente os preços dos produtores da União e, por conseguinte, causaram um prejuízo importante à indústria da União.
            
         
               (178)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI voltou a referir esta questão, solicitando à Comissão que explicasse o nexo de causalidade apesar da tendência divergente a partir de 2014, já que as importações provenientes da RPC diminuíram (– 8 %), ao passo que os preços dos produtos chineses aumentaram (+ 1 %) e que a parte de mercado da indústria da União permaneceu estável (58,8 %).
            
         
               (179)
            
            
               A Comissão observou que, para evitar os efeitos das flutuações económicas normais, é sua prática analisar todo o período considerado, a fim de estabelecer uma tendência. Além disso, mesmo durante uma tendência decrescente no consumo na União durante o período considerado, as importações provenientes da RPC registaram um aumento em termos de parte de mercado.
            
         
               (180)
            
            
               A CCCME alegou que a Comissão não tinha conseguido assegurar a comparabilidade dos preços na sua análise de subcotação dos preços, pois não tinha tido em conta certas características do produto em causa. Alegou, além disso, que a Comissão tomou em consideração diferentes características do produto para a determinação da margem de dumping.
            
         
               (181)
            
            
               A Comissão salientou que tinha considerado as características principais do produto objeto de inquérito na sua comparação de preços e assegurou existir comparabilidade entre o produto em causa e o produto similar produzido na União, com base nas informações disponíveis. Esta alegação da CCCME foi, pois, rejeitada.
            
         
               (182)
            
            
               A CCCME alegou que nem a própria CCCME nem os produtores-exportadores chineses tinham tido a possibilidade de identificar diferenças entre os produtos chineses exportados e os produtos chineses vendidos pelos produtores da União que afetassem a comparabilidade dos preços nem de solicitar ajustamentos para efeitos da determinação da subcotação dos preços.
            
         
               (183)
            
            
               A Comissão observou que tinha comunicado aos produtores-exportadores chineses os cálculos específicos da subcotação dos preços e a metodologia adotada, e confirmou que, com base nas principais características do produto objeto de inquérito, tinha assegurado a comparabilidade entre o produto em causa e o produto similar produzido e vendido na União. Não tinha sido demonstrada a necessidade de qualquer ajustamento específico para ter em conta as diferenças em termos de características físicas. Esta alegação da CCCME foi, pois, rejeitada.
            
         
               (184)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que os produtores-exportadores chineses e ela própria não tinham tido a oportunidade de rever os cálculos da Comissão sobre o volume e o valor de vendas por NCP dos produtores da União incluídos na amostra, pelo que não podiam avaliar se tinham ou não sido cometidos erros a este respeito. Por conseguinte, a CCCME alegou que a base factual para a análise da subcotação é questionável e não constitui elementos de prova positivos.
            
         
               (185)
            
            
               A Comissão observou que, na divulgação final à CCCME, tinha explicado a razão pela qual estes dados deviam permanecer confidenciais. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.
            
         
               (186)
            
            
               A CCCME alegou que a Comissão não avaliara a importância da subcotação de preços em relação à proporção das vendas no mercado interno dos produtores da União incluídos na amostra para as quais não foi constatada qualquer subcotação dos preços e, consequentemente, pôs em causa a objetividade da Comissão na sua análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços de venda dos produtores da União. A CCCME reiterou esta observação após a divulgação final.
            
         
               (187)
            
            
               A Comissão apurou que 62,6 % das vendas totais na União dos produtores da União incluídos na amostra tinham sido subcotadas pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC efetuadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão concluiu que todos os tipos do produto importados eram comparáveis com os tipos do produto vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão observou ainda que os preços de todos os tipos do produto importados tinham subcotado os preços de venda dos tipos do produto comparáveis vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão concluiu, assim, que estes factos demonstram suficientemente os efeitos prejudiciais das importações chinesas sobre os preços de venda da indústria da União.
            
         
               (188)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI reiterou que os dados sobre os níveis do emprego e da produtividade não apoiam a conclusão da existência de um prejuízo importante causado pelas importações provenientes da RPC. Além disso, o aumento da eficiência das linhas de produção automatizadas implica uma diminuição do número de unidades de trabalho.
            
         
               (189)
            
            
               A Comissão observou que a diminuição no emprego pode ser atribuída à redução do volume de produção causada por quantidades crescentes de importações objeto de dumping provenientes da RPC no período considerado e aos esforços da indústria da União no sentido de reduzir os custos de produção e ganhar eficiência, atendendo à concorrência crescente das importações objeto de dumping provenientes da RPC. A diminuição do emprego é maior do que o ganho de produtividade, o que revela o prejuízo causado pelas importações provenientes da RPC.
            
         
               (190)
            
            
               Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 173 e 174 do regulamento provisório.
            
         5.2.   Efeitos de outros fatores
   
   5.2.1.   Importações provenientes de países terceiros
   
   
               (191)
            
            
               Tal como a Comissão referiu nos considerandos 179 e 180 do regulamento provisório, as importações indianas não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União, tento tido apenas um impacto marginal sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União.
            
         
               (192)
            
            
               No entanto, a CCCME alegou que as importações indianas poderiam quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União, uma vez que: não há elementos de prova que levem a Comissão a concluir que os produtores-exportadores da RPC aumentaram a respetiva parte de mercado em detrimento da indústria da União; o respetivo aumento e diminuição da parte de mercado da Índia e da União é idêntico; a evolução, entre 2014 e o período de inquérito, do volume das importações provenientes da Índia esteve mais em sintonia com a evolução da produção e do volume de vendas da indústria da União do que com o volume das importações provenientes da RPC; e a subcotação dos preços pela Índia foi mais elevada do que a subcotação dos preços pela RPC, o que mostra que os eventuais efeitos sobre os preços terão mais provavelmente sido o resultado das importações provenientes da Índia e não das provenientes da RPC.
            
         
               (193)
            
            
               A CCCME alegou ainda que a Comissão devia separar e distinguir em pormenor todos os diferentes efeitos das importações indianas, e separar cada um deles dos efeitos alegadamente prejudiciais das importações chinesas, mediante uma análise segmentada por Estado-Membro e por ferro fundido cinzento (produto indiano) e ferro fundido dúctil (produto chinês).
            
         
               (194)
            
            
               A Comissão considerou que, pelas razões já expostas no considerando 199 do regulamento provisório, não há necessidade de uma análise segmentada para examinar se as importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União.
            
         
               (195)
            
            
               A Comissão notou que o aumento relativo da parte de mercado da União detida pelas importações provenientes da Índia foi ligeiramente superior ao das importações provenientes da RPC ao longo do período considerado, mas que, em termos absolutos, os volumes das importações e a parte de mercado da Índia eram muito inferiores aos volumes das importações e à parte de mercado da RPC no mesmo período e durante o período de inquérito.
            
         
               (196)
            
            
               A Comissão observou que, com base em volumes absolutos, não pode concluir que a diminuição da parte de mercado da indústria da União se deve inteiramente ao aumento da parte de mercado das importações provenientes da Índia.
            
         
               (197)
            
            
               Além disso, a Comissão observou que a alegação da CCCME sobre a evolução dos volumes das importações no período compreendido entre 2014 e o período de inquérito é contrariada pelos factos. Os volumes das importações provenientes quer da Índia quer da RPC evoluíram da mesma forma que a produção e o volume de vendas da indústria da União.
            
         
               (198)
            
            
               Além disso, a Comissão reconheceu a subcotação dos preços devida às importações provenientes da Índia e confirmou a sua conclusão enunciada no considerando 179 do regulamento provisório segundo a qual as diferenças nos preços médios não são indicativas, uma vez que a gama de produtos é diferente consoante as importações são provenientes da Índia ou da RPC.
            
         
               (199)
            
            
               Após a divulgação final, a CCCME alegou que não dispunha de informações que lhe permitissem apresentar observações acerca das diferenças de preços que seriam indicativas de acordo com a Comissão, pelo que não concordava com a conclusão da Comissão.
            
         
               (200)
            
            
               A Comissão confirmou que, se se considerar a evolução dos volumes das importações, da parte de mercado e dos preços, pode concluir-se que as importações indianas podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, não se pode partir do princípio de que as importações provenientes da Índia foram a única causa da deterioração da situação da indústria da União. Se, hipoteticamente, o efeito das importações provenientes da Índia fosse eliminado, as importações provenientes da RPC continuariam a ser, por direito próprio, uma causa independente do prejuízo. Em especial, o nível das importações originárias da RPC no período de inquérito é muito mais significativo (mais do que três vezes superior) do que o nível das importações indianas no mesmo período.
            
         
               (201)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão concluiu que é provável que as importações provenientes da Índia tenham contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Contudo, estas importações não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da RPC, por terem um volume inferior e uma parte de mercado mais pequena. Além disso, a Comissão sublinhou que quaisquer efeitos das importações provenientes da Índia não são atribuídos à RPC, visto que o nível de eliminação do prejuízo calculado para a aplicação da regra do direito inferior só tem em conta os efeitos das importações objeto de dumping provenientes da RPC.
            
         
               (202)
            
            
               Pelas razões acima referidas, a Comissão confirma as suas conclusões apresentadas nos considerandos 175 a 182 do regulamento provisório e rejeita as alegações feitas pela CCCME.
            
         5.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União
   
   
               (203)
            
            
               A FCI alegou que a rendibilidade da indústria da União foi negativamente afetada pelo aumento das exportações da indústria da União para países terceiros a preços abaixo do seu custo unitário de produção.
            
         
               (204)
            
            
               A Comissão observou que as exportações para países terceiros apenas representam cerca de 10 % das vendas dos produtores da União incluídos na amostra durante o período considerado. Assim sendo, a Comissão concluiu que as exportações para países terceiros apenas poderiam ter tido um impacto reduzido na situação de prejuízo da indústria da União no período de inquérito, pelo que não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
            
         
               (205)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI solicitou à Comissão uma explicação sobre a forma como a combinação do aumento das exportações com preços muito baixos não é capaz de quebrar o nexo de causalidade entre o alegado prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações do produto em causa provenientes da RPC. A FCI alegou que, se a indústria da União não tivesse vendido os seus produtos para mercados de países terceiros e, em vez disso, tivesse vendido essa parte da produção no mercado interno, a preços médios da União, poderia ter melhorado a sua margem de lucro em 17,20 %.
            
         
               (206)
            
            
               A Comissão observou que o pressuposto da FCI de que os produtores da União conseguiriam vender os produtos que tinham exportado no mercado da União ao mesmo preço a que vendiam na União não assenta em nenhum elemento de prova e não passa de mera especulação. Em primeiro lugar, os preços da indústria da União encontram-se sob pressão devido às importações objeto de dumping provenientes da RPC. Em segundo, de acordo com a lei fundamental da oferta e da procura, o aumento da oferta provoca uma redução no preço do produto. Além disso, a gama de produtos exportada pelos produtores da União incluídos na amostra pode ser diferente da sua produção média e do custo de produção correspondente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da FCI de que os produtores da União poderiam ter melhorado a sua margem de lucro, se tivessem vendido as suas exportações no mercado da União.
            
         5.2.3.   Contração da procura
   
   
               (207)
            
            
               A FCI apresentou elementos de prova segundo os quais o encerramento das fundições mencionado no considerando 190 do regulamento provisório deve ser atribuído a outros fatores que não o aumento das importações do produto em causa provenientes da RPC.
            
         
               (208)
            
            
               A Comissão observa que, no que se refere à ACO, as informações publicamente disponíveis indicam que a pressão sobre os preços e a concorrência por parte das importações provenientes da RPC foi uma das razões para o encerramento da fundição da União. No que diz respeito aos outros encerramentos, a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova concludentes sobre os motivos para o encerramento. Em qualquer caso, não foram estes encerramentos a causa da quebra dos preços de venda e da rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra, uma vez que refletem uma perda de competitividade no mercado intra-União. Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação e mantém o seu parecer de que estes encerramentos coincidiram com o prejuízo sofrido pela União, pelo que não quebram o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
            
         
               (209)
            
            
               A CCCME alegou que a Comissão deveria ter separado e distinguido os efeitos prejudiciais na quebra no consumo dos alegados efeitos prejudiciais das importações provenientes da RPC, já que é claro que, ao analisar a evolução dos volumes de vendas e de produção da indústria da União, essa quebra não pode ser atribuída às importações provenientes da RPC.
            
         
               (210)
            
            
               A CCCME alegou ainda que o aumento das importações provenientes da RPC não coincide com a diminuição do volume de vendas da indústria da União e que não existe uma base factual para a alegação da Comissão de que, uma vez que o aumento das importações provenientes da RPC foi mais acentuado do que a diminuição do consumo e das vendas da indústria da União, a contração da procura não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
            
         
               (211)
            
            
               A Comissão observa que, ao contrário do que alega a CCCME, o aumento das importações provenientes da RPC coincide efetivamente com a diminuição do volume de vendas da indústria da União, se se tiver em conta, para a avaliação do prejuízo, a totalidade do período.
            
         
               (212)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação e confirma as conclusões estabelecidas nos considerandos 189 a 191 do regulamento provisório.
            
         5.2.4.   Segmentação do mercado da União
   
   
               (213)
            
            
               A FCI alegou que as normas nacionais e os diferentes requisitos a nível dos Estados-Membros causam a segmentação da União em vários mercados nacionais no que diz respeito aos artigos de ferro fundido.
            
         
               (214)
            
            
               A Comissão observou que, apesar de existirem de facto normas nacionais para os diferentes tipos do produto, tanto os produtores como os produtores-exportadores da União têm capacidade para cumprir esses requisitos nacionais relacionados com a certificação dos produtos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
            
         5.2.5.   Evolução técnica do produto objeto de inquérito
   
   
               (215)
            
            
               A FCI alegou ainda que o peso dos artigos vendidos diminuiu, pelo que um volume de produção equivalente em toneladas revela um aumento do número de artigos vendidos. Segundo a FCI, a falta de aumento dos lucros e da parte de mercado deveria ser atribuída a uma mudança estrutural nas tecnologias e nos processos de produção e não à concorrência com os produtos fabricados na RPC.
            
         
               (216)
            
            
               A Comissão observa que, com base nos dados dos produtores da União incluídos na amostra, não foi possível estabelecer qualquer redução significativa do peso durante o período considerado. A alegação é, assim, rejeitada.
            
         
               (217)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que tinha havido uma redução geral no peso dos artigos de ferro fundido. O facto de os volumes de produção na União durante o período de inquérito terem sido equivalentes à situação prevalecente em 2013 (96 %) revela que a indústria da União aumentou necessariamente o número de artigos vendidos. Qualquer prejuízo deveria, portanto, ser atribuído a uma mudança estrutural nas tecnologias e nos processos de produção e não à concorrência com os produtos fabricados na RPC.
            
         
               (218)
            
            
               A Comissão tinha solicitado aos produtores da União incluídos na amostra não apenas todos os dados em toneladas produzidas, mas também em peças produzidas. Estes dados verificados não tinham revelado qualquer diminuição significativa no peso do produto similar. Por conseguinte, a Comissão não concorda com a alegação da FCI de que a indústria da União tinha necessariamente aumentado o número de artigos vendidos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
            
         5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade
   
   
               (219)
            
            
               A CCCME alegou que, apesar da alegada subcotação dos preços durante o período de inquérito, a indústria da União conseguiu manter a sua parte de mercado, o que é difícil de conciliar com a existência de um nexo de causalidade.
            
         
               (220)
            
            
               A Comissão assinalou que a indústria da União perdeu parte de mercado durante o período considerado, ao passo que a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou consideravelmente. Além disso, constatou a existência de uma subcotação significativa. Assim sendo, a Comissão rejeitou esta alegação.
            
         
               (221)
            
            
               Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua alegação de que não existe uma coincidência temporal entre as importações da RPC e o alegado prejuízo sofrido pela indústria da União. A CCCME sublinhou que os dados mostraram que houve uma coincidência no tempo entre os indicadores de prejuízo em questão e a evolução do consumo, que, na opinião da CCCME, parece ser a causa real do eventual prejuízo alegado. Alegou ainda que isto, por sua vez, tinha tido um impacto sobre outros indicadores de prejuízo, como a rendibilidade. Por último, a CCCME alegou que, na sua análise do prejuízo e do nexo de causalidade, a Comissão devia ter considerado a evolução das importações ao longo de todo o período considerado e não devia ter comparado apenas o início e o fim desse período, tal como decidido pelo Órgão de Recurso (4).
            
         
               (222)
            
            
               Contrariamente ao relatório do Órgão de Recurso, que não efetuou análises das tendências, mas apenas uma comparação entre o início e o final do período considerado, no caso em apreço a Comissão procedeu a uma análise aprofundada das tendências prevalecentes durante todo o período considerado, incluindo entre cada ano desse período. Nessa base, a Comissão constatou a existência de uma coincidência temporal entre as importações provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União nesse período. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
            
         
               (223)
            
            
               Na sequência da publicação do regulamento provisório, a CCCME alegou, pela primeira vez durante o inquérito, que o prejuízo sofrido pela indústria da União poderia ter sido autoinfligido, já que vários produtores da União começaram a substituir as suas próprias vendas do produto similar por vendas de produtos compostos, que também produzem, e sugeriu que a concorrência destes produtos deveria ter sido tida em consideração, na medida em que é suscetível de quebrar o alegado nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo alegadamente sofrido pela indústria da União.
            
         
               (224)
            
            
               A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que a CCCME, para além de um mero catálogo de produtos de um dos produtores da União, não a fundamentou com quaisquer elementos de prova conclusivos. Mais importante ainda, as conclusões da Comissão baseiam-se nos dados relativos ao produto objeto de inquérito.
            
         
               (225)
            
            
               Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia reiteraram novamente que as vendas de produtos compostos são mínimas e representam menos de 1 % da sua atividade. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.
            
         
               (226)
            
            
               Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou as conclusões estabelecidas nos considerandos 202 a 205 do regulamento provisório.
            
         6.   INTERESSE DA UNIÃO
   
   6.1.   Interesse da indústria da União
   
   
               (227)
            
            
               A FCI alegou que as importações provenientes da RPC no período considerado não depreciaram os preços internos da indústria da União em relação ao produto objeto de inquérito, pois os preços chineses aumentaram significativamente durante o período considerado, ao passo que os preços de venda médios da indústria da União diminuíram gradualmente no mesmo período, e que esta tendência se seguiu a uma diminuição generalizada do custo unitário da produção, que era do interesse da indústria da União.
            
         
               (228)
            
            
               A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que as importações provenientes da RPC, mesmo após o aumento de preços durante o período considerado, continuaram a subcotar significativamente os preços da indústria da União, depreciando os preços na União. Esta afirmação é apoiada pela diminuição dos preços de venda da indústria da União, que foi mais acentuada do que a diminuição do custo unitário de produção. Assim sendo, é do interesse da indústria da União pôr termo a essa diminuição dos preços causada pelas importações chinesas a baixo preço objeto de dumping.
            
         
               (229)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que os produtores da União adquirem parte da sua gama de produtos na RPC. Por conseguinte, a instituição de um direito provisório sobre a RPC está a causar problemas também aos produtores da União.
            
         
               (230)
            
            
               Além disso, um dos produtores da União fez recentemente um grande investimento no desenvolvimento de uma nova fundição nos Estados Unidos da América («EUA»); a instituição de um direito definitivo irá conduzir a um aumento das importações provenientes dos EUA e à consolidação da posição dominante deste produtor da União no mercado da União no que diz respeito aos artigos de ferro fundido em detrimento da concorrência livre e leal.
            
         
               (231)
            
            
               A Comissão constatou que a instituição de medidas anti-dumping poderá afetar todos os intervenientes no mercado da União, incluindo os produtores da União. No entanto, na sequência da divulgação final, os autores da denúncia e um produtor apoiante alegaram ser do interesse da indústria da União instituir um direito definitivo que contribua para a criação de condições de concorrência equitativas no mercado.
            
         
               (232)
            
            
               Durante a visita de verificação ao produtor referido no considerando 230, a empresa informou a Comissão de que o investimento nos EUA foi efetuado com vista a substituir uma instalação já existente. Dado que a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova que corroborassem a sua alegação de que este produtor irá utilizar esse investimento para aumentar as importações provenientes dos EUA na União, a Comissão rejeitou esta alegação.
            
         
               (233)
            
            
               Os autores da denúncia alegaram que, se as taxas do direito definitivo forem reduzidas para os níveis propostos na divulgação final, deixarão de poder competir com as importações objeto de dumping, dado que os importadores do produto em causa proveniente da RPC continuam a conseguir subcotar os preços da indústria da União, apesar da instituição do direito provisório de, em média, 33 %.
            
         
               (234)
            
            
               As medidas anti-dumping são fixadas ao nível necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial. Assim, é possível que os preços de importação possam ainda competir com o preço do produto similar vendido pela indústria da União, sobretudo porque o direito anti-dumping provisório instituído tem por base as margens de dumping que se constatou serem inferiores ao nível de eliminação do prejuízo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.
            
         6.2.   Interesse dos importadores independentes
   
   
               (235)
            
            
               A FCI alegou que a Comissão tinha subestimado o papel desempenhado por um vasto consórcio de PME europeias, e o emprego por ele criado, no mercado do produto em causa.
            
         
               (236)
            
            
               A Comissão observou ter constatado, no decorrer do inquérito, que os importadores independentes suportam certos custos com a conceção, a certificação e a I&D do produto em causa, razão pela qual decidiu ajustar os cálculos da subcotação dos preços e do nível de eliminação do prejuízo em conformidade, tal como indicado nos considerandos 119 a 122. No entanto, mesmo após esse ajustamento, a subcotação dos preços e o nível de eliminação do prejuízo continuaram a ser significativos.
            
         
               (237)
            
            
               A FCI defendeu que a Comissão não está a tomar em conta a importância das certificações para o produto em causa e a existência de contratos de longo prazo.
            
         
               (238)
            
            
               A Comissão assinala que não encontrou quaisquer elementos de prova da existência de tais contratos de longo prazo durante o inquérito. Os custos relativos à certificação do produto em causa são integrados no ajustamento feito para os custos de I&D nos cálculos da subcotação dos preços e da eliminação do prejuízo.
            
         
               (239)
            
            
               O número total de trabalhadores das empresas membros da FCI está estimado em cerca de 1 200 para as importações provenientes de todos os países, pelo que as medidas instituídas sobre as importações provenientes unicamente da RPC têm um impacto potencial sobre um número mais reduzido de empregados.
            
         
               (240)
            
            
               A FCI sustentou que, embora a indústria da União possa conseguir manter os seus níveis de emprego atuais, mesmo em presença de importações do produto em causa provenientes da RPC, as empresas membros da FCI serão, na sua maioria, forçadas a encerrar ou a despedir trabalhadores, se a Comissão decidir instituir um direito anti-dumping definitivo.
            
         
               (241)
            
            
               A Comissão rejeitou este argumento, visto que a FCI não fundamentou a sua alegação com quaisquer elementos de prova ou análises que provem que haverá encerramentos ou reduções de postos de trabalho. Pelo contrário, tendo em conta o nível significativo da subcotação, os preços de importação chineses continuarão a ser competitivos com os preços da indústria da União, mesmo considerando o efeito de um direito definitivo, e não deverão conduzir a tais encerramentos e redução de postos de trabalho.
            
         
               (242)
            
            
               A FCI alegou que os importadores independentes não podem facilmente e num curto período de tempo encontrar fontes alternativas de abastecimento e que os produtores da União não vendem o produto objeto de inquérito aos importadores independentes, pois estão em concorrência direta entre si.
            
         
               (243)
            
            
               No que diz respeito à alegação dos utilizadores de que a instituição de medidas conduziria a uma escassez da oferta do produto objeto de inquérito, a Comissão salientou, em primeiro lugar, que as medidas anti-dumping não têm por objetivo fechar o mercado da União a todas as importações, mas restabelecer condições de comércio leal, através da supressão dos efeitos do dumping prejudicial. Assim, não se pretende que as importações provenientes da RPC terminem, mas sim que prossigam a preços equitativos.
            
         
               (244)
            
            
               Ao mesmo tempo, não se pode excluir que, na prática, as medidas contra a RPC possam não ter efeito. No entanto, tal como abordado no considerando 220 do regulamento provisório, os importadores independentes poderão eventualmente recorrer a importações provenientes de outros países terceiros. A este respeito, a Comissão estabeleceu que os importadores independentes não estão exclusivamente dependentes das importações originárias da RPC e que também adquiriram, durante o período considerado, o produto objeto de inquérito proveniente de produtores de outros países terceiros, como a Índia, a Turquia e o Brasil. A Comissão referiu igualmente as importações provenientes do Vietname, do Egito e da Ucrânia.
            
         
               (245)
            
            
               Além disso, a Comissão constatou, no decurso do inquérito, que a indústria da União tem capacidade não utilizada disponível, uma vez que tem estado a funcionar com um nível de utilização da capacidade de cerca de 50 %. A FCI não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio da alegação de que a indústria da União deixará de vender o produto objeto de inquérito aos importadores independentes.
            
         
               (246)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a FCI voltou à questão da segurança do aprovisionamento, declarando que os produtores da União nunca tinham concordado nem nunca concordariam em fabricar peças vazadas em nome de empresas que são membros da FCI. As empresas membros da FCI contactaram várias fundições na União e todas elas se recusaram a fornecer materiais produzidos de acordo com os respetivos modelos ou declararam que não estavam disponíveis para produzir artigos de ferro fundido em todas as dimensões exigidas.
            
         
               (247)
            
            
               No que respeita a uma eventual reorientação para outros países terceiros, a FCI alegou que nenhum dos países mencionados no presente regulamento representa uma alternativa viável à RPC. A Índia e a Turquia não são alternativas razoáveis, pois apenas exportaram quantidades limitadas do produto em causa durante o período de inquérito. Os produtores da Índia, em particular, produzem quase exclusivamente ferro fundido cinzento, enquanto os produtores da RPC produzem sobretudo ferro fundido dúctil. Apenas 30 000 toneladas de artigos de ferro fundido foram importados de países terceiros que não a Índia durante o período de inquérito, o que leva a FCI a considerar impensável começar a produzir volumes suficientes de peças vazadas num período de tempo razoável noutros países que não a RPC. Além disso, qualquer mudança na fonte de importações do produto em causa implicaria custos adicionais para os importadores independentes. Os investimentos nos modelos detidos pelos produtores da RPC não podem ser utilizados em nenhum outro local e, por conseguinte, perdem o seu valor se for instituído um direito definitivo. Além disso, a reorientação da produção exigiria tempo, o que levaria os importadores independentes a sair do mercado da União.
            
         
               (248)
            
            
               A Comissão observou que a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova em apoio da alegação de que os produtores da União nunca concordarão em fabricar peças vazadas em nome de empresas que são membros da FCI.
            
         
               (249)
            
            
               Por outro lado, na sequência da divulgação final, os autores da denúncia alegaram que estão dispostos a efetuar fornecimentos aos importadores e apresentaram elementos de prova de que já o fazem. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
            
         
               (250)
            
            
               O facto de, durante o período de inquérito, apenas ter havido um número limitado de importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC não exclui a possibilidade de deslocar a produção para outros países terceiros. Além disso, as medidas não têm por objetivo fechar o mercado da União às importações chinesas, mas restabelecer condições equitativas de comércio através da supressão dos efeitos do dumping prejudicial. Dado que as taxas do direito definitivo são inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, e mesmo às margens de subcotação, para todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, não se espera que venham a ter um efeito proibitivo nas importações provenientes da RPC. Este ponto de vista é apoiado pelas estatísticas de importação desde a instituição das medidas anti-dumping provisórias, que ainda revelam um número significativo de importações provenientes da RPC.
            
         
               (251)
            
            
               Os custos suplementares implicados ligados a uma eventual reorientação da produção são, portanto, essencialmente sugestivos e não estão intrinsecamente ligados à instituição de medidas anti-dumping.
            
         
               (252)
            
            
               Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou todas as alegações apresentadas pela FCI no que respeita à segurança do aprovisionamento.
            
         6.3.   Interesse dos utilizadores
   
   
               (253)
            
            
               A FCI alegou que a instituição de medidas seria contrária às diferentes necessidades e especificidades solicitadas por autoridades públicas e entidades privadas que dependem das importações dos importadores independentes, especialmente em regiões não suficientemente próximas dos produtores da União.
            
         
               (254)
            
            
               A Comissão reiterou que os utilizadores finais não podem depender de preços de dumping a expensas da indústria da União. Além disso, o inquérito revelou que já existe comércio intra-União do produto em causa e do produto similar, inclusivamente em regiões que não estão situadas na proximidade dos produtores da União.
            
         6.4.   Conclusão sobre o interesse da União
   
   
               (255)
            
            
               Em suma, nenhum dos argumentos avançados pelas partes interessadas demonstra que existem motivos imperiosos contra a instituição de medidas relativas às importações do produto em causa provenientes da RPC.
            
         
               (256)
            
            
               Quaisquer efeitos negativos sobre os importadores independentes não podem ser considerados desproporcionados e são atenuados pela disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas, quer de países terceiros quer da indústria da União. Os efeitos positivos das medidas anti-dumping no mercado da União, em especial na indústria da União, superam o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse.
            
         
               (257)
            
            
               Na ausência de outras observações, a Comissão confirma as conclusões estabelecidas no considerando 226 do regulamento provisório.
            
         7.   ENCERRAMENTO E MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
   
   
               (258)
            
            
               Dado que não se constataram práticas de dumping, o processo no que respeita às importações originárias da Índia será encerrado.
            
         7.1.   Nível de eliminação do prejuízo para a RPC
   
   
               (259)
            
            
               Os autores da denúncia afirmaram não concordar com a rendibilidade de 5,3 % utilizada na avaliação do nível de eliminação do prejuízo. A seu ver, a rendibilidade dos produtores da União foi de cerca de 10 % em 2006. No entanto, a rendibilidade utilizada na avaliação do prejuízo é a que foi alcançada pelos produtores da União incluídos na amostra em 2013.
            
         
               (260)
            
            
               Tal como se refere no considerando 231 do regulamento provisório, o nível de lucros de 2013 reflete o que se poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. Além disso, este lucro-alvo é consentâneo com a percentagem proposta pelos autores da denúncia para o cálculo da subcotação dos custos na sua denúncia.
            
         
               (261)
            
            
               A FCI alegou que a avaliação provisória do nível de eliminação do prejuízo é enganosa, uma vez que compara os preços dos produtos vendidos pelas fundições chinesas aos importadores da União com os dos produtos vendidos pela indústria da União a clientes finais e não teve em conta as despesas suportadas exclusivamente pelos importadores independentes. Esses custos incluem os custos de I&D, os custos com a criação de modelos e protótipos, os custos de certificação e de homologação, os custos com os controlos da qualidade e as avaliações da conformidade, os custos de entreposto e os custos de vendas.
            
         
               (262)
            
            
               A Comissão verificou estes dados e decidiu ajustar a margem de subcotação (ver considerandos 119 a 122) e o nível de eliminação do prejuízo para ter em conta esses custos; assim, os preços da indústria da União à saída da fábrica foram ajustados em baixa pelos custos médios ponderados de I&D do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra. Além disso, foi efetuado um ajustamento ao preço de importação para os custos de pós-importação verificados.
            
         7.2.   Medidas definitivas para a RPC
   
   
               (263)
            
            
               Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível das margens de dumping, de acordo com a regra do direito inferior.
            
         
               (264)
            
            
               Com base no que precede, são instituídas as taxas do direito anti-dumping constantes do quadro 3 em baixo:
               
                  Quadro 3
               
               
                  Margem de dumping, nível de eliminação do prejuízo e taxa do direito
               
               
                           Empresa
                        
                        
                           Margem de dumping
                           
                        
                        
                           Nível de eliminação do prejuízo
                        
                        
                           Direito
                        
                     
                           Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory
                        
                        
                           15,5 %
                        
                        
                           63,5 %
                        
                        
                           15,5 %
                        
                     
                           Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd.
                        
                        
                           31,5 %
                        
                        
                           52,8 %
                        
                        
                           31,5 %
                        
                     
                           Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd.
                        
                        
                           38,1 %
                        
                        
                           72,8 %
                        
                        
                           38,1 %
                        
                     
                           Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd.
                        
                        
                           21,3 %
                        
                        
                           70,3 %
                        
                        
                           21,3 %
                        
                     
                           Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd.
                        
                        
                           25,0 %
                        
                        
                           66,2 %
                        
                        
                           25,0 %
                        
                     
                           Outras empresas colaborantes
                        
                        
                           25,4 %
                        
                        
                           64,8 %
                        
                        
                           25,4 %
                        
                     
                           Todas as outras empresas
                        
                        
                           38,1 %
                        
                        
                           72,8 %
                        
                        
                           38,1 %
                        
                     
         
               (265)
            
            
               As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala do país a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado produzido por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não pode beneficiar dessas taxas, e será sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
            
         
               (266)
            
            
               Qualquer pedido de aplicação de uma taxa individual do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser apresentado à Comissão (5), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das atividades da empresa ligadas à produção, vendas no mercado interno e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.
            
         
               (267)
            
            
               Para minimizar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».
            
         
               (268)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, a taxa do direito para «todas as outras empresas» deve ser aplicável não apenas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o período de inquérito, a menos que estes últimos satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 3.o.
            
         
               (269)
            
            
               Um grupo de produtores-exportadores colaborantes, juntamente com a CCCME, ofereceu um compromisso de preços comum, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. Esta oferta de compromisso está em fase de avaliação.
            
         
               (270)
            
            
               À luz da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça (6), é apropriado prever a taxa dos juros de mora a pagar em caso de reembolso dos direitos definitivos, dado que as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros não preveem essa taxa de juro e que a aplicação de disposições nacionais pode levar a distorções indevidas entre os operadores económicos, dependendo do Estado-Membro que for selecionado para o desalfandegamento.
            
         7.3.   Oferta de compromisso de preços
   
   
               (271)
            
            
               Na sequência da divulgação final, a CCCME e 64 produtores-exportadores apresentaram uma oferta de compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o do regulamento de base.
            
         
               (272)
            
            
               A Comissão avaliou essa oferta e concluiu que a aceitação desse compromisso seria impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base, com base nos seguintes elementos:
               
                           i)
                        
                        
                           a dificuldade, para as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de distinguirem visualmente entre os dois diferentes grupos de produtos sujeitos ao compromisso proposto;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o elevado número de produtores-exportadores incluídos na oferta;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           a pouca fiabilidade dos seus registos contabilísticos;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           as exportações de outros produtos pelos produtores-exportadores que não foram sujeitos a medidas e que também permitem a compensação de preços; e
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           o facto de, no passado, um compromisso semelhante abrangendo um número muito mais reduzido de produtores-exportadores ter sido objeto de violações repetidas e ter acabado por ser retirado.
                        
                     
         
               (273)
            
            
               A CCCME e os produtores-exportadores em causa, bem como a indústria da União, foram informados das razões pelas quais a Comissão tencionava rejeitar a oferta de compromisso. A indústria da União expressou o seu acordo com a rejeição.
            
         
               (274)
            
            
               A CCCME apresentou certas observações e sugestões em reação à avaliação feita pela Comissão da oferta de compromisso. A CCCME propôs-se utilizar um preço de importação médio mínimo baseado nos tipos do produto mais caros, limitar as exportações de outros produtos e definir alguns critérios de elegibilidade, com o intuito de reduzir o número de produtores-exportadores que participam no compromisso. No entanto, embora estas sugestões pudessem de certa maneira aliviar certos riscos de monitorização, as relativas à redução do número de produtores-exportadores e o risco inerente à fiabilidade dos registos contabilísticos da CCCME não pôde ser avaliado pela Comissão, uma vez que as sugestões em causa não eram suficientemente precisas para poderem constituir uma oferta revista. Além disso, a restrição do número de produtores-exportadores que participam no compromisso poderia levar a que as exportações dos produtores-exportadores que não participam no compromisso fossem encaminhadas através dos produtores-exportadores que nele participam. Por último, a Comissão relembrou que, no passado, um compromisso desta natureza – abrangendo um número muito inferior de produtores-exportadores – foi objeto de violações repetidas e acabou por ser retirado. Assim, em termos gerais, as observações e sugestões da CCCME não alteraram a avaliação da Comissão.
            
         7.4.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios
   
   
               (275)
            
            
               Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório.
            
         
               (276)
            
            
               As taxas do direito definitivo são inferiores às do direito provisório. Por conseguinte, são liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo.
            
         
               (277)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu um parecer,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido de grafite lamelar (ferro fundido cinzento) ou ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro fundido dúctil), e suas partes, atualmente classificados nos códigos NC ex 7325 10 00 (código TARIC 7325100031) e ex 7325 99 10 (código TARIC 7325991051), originários da República Popular da China.
   Estes artigos são de um tipo utilizado para:
   
               —
            
            
               a cobertura de sistemas à superfície ou subterrâneos e/ou do acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos, e
            
         
               —
            
            
               o acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos e/ou a observação de sistemas à superfície ou subterrâneos.
            
         Os artigos podem ser maquinados, revestidos, pintados e/ou providos de outros materiais como, por exemplo, mas não exclusivamente, betão, lajes de pavimentação ou ladrilhos.
   São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:
   
               —
            
            
               grelhas de canais de drenagem e tampas em ferro fundido sujeitas à norma EN 1433, destinadas a ser utilizadas como componentes de canais em polímero, plástico, aço galvanizado ou betão, permitindo que as águas de superfície se escoem pelo canal;
            
         
               —
            
            
               sifões de drenagem, caleiras, aberturas de acesso e respetivas tampas, sujeitos à norma EN 1253;
            
         
               —
            
            
               degraus metálicos encastrados, chaves de levantamento e bocas-de-incêndio.
            
         2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
   
               Empresa
            
            
               (%) do direito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory
            
            
               15,5
            
            
               C221 
            
         
               Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd.
            
            
               31,5
            
            
               C222 
            
         
               Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd.
            
            
               38,1
            
            
               C223 
            
         
               Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd.
            
            
               21,3
            
            
               C224 
            
         
               Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd.
            
            
               25,0
            
            
               C225 
            
         
               Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo
            
            
               25,4
            
            
               Ver anexo
            
         
               Todas as outras empresas
            
            
               38,1
            
            
               C999 
            
         3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de certas peças vazadas vendidas para exportação para a União Europeia e abrangidas pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.
   4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia útil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.
   Artigo 2.o
   
   São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1480. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.
   Artigo 3.o
   
   Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
   
               —
            
            
               não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016),
            
         
               —
            
            
               não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento,
            
         
               —
            
            
               exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,
            
         o artigo 1.o, n.o 2, deve ser alterado, após ter sido dada a todas as partes interessadas a possibilidade de apresentar as suas observações, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada do direito.
   Artigo 4.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações do produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, originárias da Índia.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1480 da Comissão, de 16 de agosto de 2017, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China (JO L 211 de 17.8.2017, p. 14).
   
      (3)  Acórdão de 19 de setembro de 2013, processo C-15/12 P, Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials/Conselho, EU:C:2013:572, n.os 34 a 35.
   
      (4)  Relatório do Órgão de Recurso em United States — Measures Affecting Imports of Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tyres from China, WT/DS/399/AB/R, n.o 220.
   
      (5)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.
   
      (6)  Acórdão no processo Wortmann, C-365/15, EU:C:2017:19, n.os 35 a 39.
   
      ANEXO
      Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra:
      
                  Firma
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  Baoding City Maikesaier Casting Ltd.
               
               
                  C226 
               
            
                  Baoding GB Metal Products Co., Ltd.
               
               
                  C232 
               
            
                  Baoding Hualong Casting Co., Ltd.
               
               
                  C233 
               
            
                  Baoding Shuanghu Casting Co., Ltd.
               
               
                  C234 
               
            
                  Bo Tou Chenfeng Casting Co., Ltd.
               
               
                  C235 
               
            
                  Botou City Minghang Casting Co., Ltd.
               
               
                  C236 
               
            
                  Botou City Qinghong Foundry Co., Ltd. e a empresa coligada Cangzhou Qinghong Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C237 
               
            
                  Botou City Simencun Town Bai Fo Tang Casting Factory
               
               
                  C238 
               
            
                  Botou Dongli Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C239 
               
            
                  Botou GuangTai Precision Casting Factory
               
               
                  C240 
               
            
                  Botou Mancheng Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C241 
               
            
                  Botou Okai Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C242 
               
            
                  Botou Sanjiang Casting Co., Ltd.
               
               
                  C243 
               
            
                  Botou TongYang Casting Factory
               
               
                  C244 
               
            
                  Botou Weili Precision Casting Co., Ltd.
               
               
                  C245 
               
            
                  Botou Xinrong Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C246 
               
            
                  Botou Zhengxin Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C247 
               
            
                  Cangzhou Hongyuan Machinery & Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C248 
               
            
                  Cangzhou Yadite Casting Machinery Co., Ltd.
               
               
                  C249 
               
            
                  Changsha Jinlong Foundry Industry Co., Ltd.
               
               
                  C250 
               
            
                  Changyi City ChangZhan Casting Co., Ltd.
               
               
                  C251 
               
            
                  China National Minerals Co., Ltd.
               
               
                  C252 
               
            
                  Dingxiang Sitong Forging and Casting Industrial
               
               
                  C253 
               
            
                  Dingzhou Dongyu Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C254 
               
            
                  Handan City Jinzhu Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C255 
               
            
                  Handan Haolin Casting Co., Ltd.
               
               
                  C256 
               
            
                  Handan Qunshan Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C257 
               
            
                  Handan Yanyuan Machinery Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C258 
               
            
                  Handan Yuanyang Foundry Co.,Ltd
               
               
                  C259 
               
            
                  Handan Zhangshui Pump Manufacturing Co., Ltd.
               
               
                  C260 
               
            
                  Hebei Cheng'An Babel Casting Co., Ltd.
               
               
                  C261 
               
            
                  Hebei Feixiang East Foundry Products Co., Ltd.
               
               
                  C262 
               
            
                  Hebei Jinghua Casting Co., Ltd.
               
               
                  C263 
               
            
                  Hebei Shunda Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C264 
               
            
                  Hebei Tengfeng Metal Products Co., Ltd.
               
               
                  C265 
               
            
                  Hebei Zhonghe Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C266 
               
            
                  Hengtong Valve Co.,LTD
               
               
                  C267 
               
            
                  Heping Cast Co., Ltd. Yi County
               
               
                  C268 
               
            
                  Jiaocheng County Honglong Machinery Manufacturing Co., Ltd.
               
               
                  C269 
               
            
                  Jiaocheng County Xinlei Machinery Manufacturing Co., Ltd.
               
               
                  C270 
               
            
                  Jiaocheng County Xinxing Casting Co., Ltd.
               
               
                  C271 
               
            
                  Laiwu City Haitian Machinery Plant
               
               
                  C272 
               
            
                  Laiwu Xinlong Weiye Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C273 
               
            
                  Lianyungang Ganyu Xingda Casting Foundry
               
               
                  C274 
               
            
                  Lingchuan County Rainbow Casting Co., Ltd.
               
               
                  C275 
               
            
                  Lingshou County Boyuan Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C276 
               
            
                  Pingyao County Master Casting Co., Ltd.
               
               
                  C277 
               
            
                  Qingdao Jiatailong Industrial Co.,Ltd
               
               
                  C278 
               
            
                  Qingdao Jinfengtaike Machinery Co., Ltd.
               
               
                  C279 
               
            
                  Qingdao Qitao Casting Co., Ltd.
               
               
                  C280 
               
            
                  Qingdao Shinshu Casting Co., Ltd.
               
               
                  C281 
               
            
                  Qingyuanxian Yueda Fountry Co., Ltd.
               
               
                  C282 
               
            
                  Rockhan Technology Co., Ltd.
               
               
                  C283 
               
            
                  Shahe City Fangyuan Casting Co., Ltd.
               
               
                  C284 
               
            
                  Shandong Heshengda Machinery Technology Co., Ltd.
               
               
                  C298 
               
            
                  Shandong Hongma Engineering Machinery Co., Ltd.
               
               
                  C285 
               
            
                  Shandong Lulong Group Co., Ltd.
               
               
                  C286 
               
            
                  Shanxi Ascent Industrial Co., Ltd.
               
               
                  C310 
               
            
                  Shanxi Associated Industrial Co., Ltd.
               
               
                  C287 
               
            
                  Shanxi Jiaocheng Xinglong Casting Co., Ltd.
               
               
                  C288 
               
            
                  Shanxi Solid Industrial Co., Ltd.
               
               
                  C289 
               
            
                  Shanxi Yuansheng Casting and Forging Industrial Co., Ltd.
               
               
                  C290 
               
            
                  Shaoshan Huanqiu Castings Foundry
               
               
                  C291 
               
            
                  Tang County Kaihua Metal Products Co., Ltd.
               
               
                  C292 
               
            
                  Tangxian Hongyue Machinery Accessory Foundry Co., Ltd.
               
               
                  C293 
               
            
                  Tianjin Jinghai Chaoyue Industrial and Commercial Co., Ltd.
               
               
                  C294 
               
            
                  Tianjin Yu Xing Da Casting Co., Ltd.
               
               
                  C295 
               
            
                  Wangdu Junrong Foundry Co., Limited
               
               
                  C296 
               
            
                  Weifang Nuolong Machinery Co., Ltd.
               
               
                  C297 
               
            
                  Weifang Weikai Casting Co., Ltd.
               
               
                  C299 
               
            
                  Wen Shui Hengli Nature of the Company
               
               
                  C300 
               
            
                  Wuhan RedStar Agro-Livestock Machinery Co. Ltd
               
               
                  C301 
               
            
                  Zibo Joy's Metal Co., Ltd.
               
               
                  C302