CELEX: 31991R0915
Language: pt
Date: 1991-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 915/91 da Comissão, de 12 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

13 . 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 92/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 915/91 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercadorias oferecidas, quer esta corresponda a
                                                                 qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1423/76 do Conselho (8), quer seja preciso efectuar os
Económica Europeia,                                              ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  correctores    previstos    pelo     Regulamento     (CEE)
                                                                 n? 1613/71 ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
Conselho, de 27 de Junho de 1976, relativo à organização         em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),          e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
                                                                 com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
Comissão, de 23 dê Março de 1987, que estabelece regras          cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC              de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
1006 10, 1006 20, e 1006 30 (3), alterado pelo Regula­           dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
mento (CEE) n? 674/91 (4), e, nomeadamente o seu arti­           arroz (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
go 8 ?,                                                          Regulamento (CEE) n? 2325/88 ;
Tendo em conta o parecer do Comité monetário,
                                                                 Considerando que, aquando           das conversões   acjma
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)              referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
n? 1418/75 estabelece que deve ser recebido um direito           de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz         trincas superiores à percentagem tolerada na
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­            qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz         n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­      dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço         Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­        via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito         película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
nivelador aplicável respectivamente ao arroz em películas        queado tomados em consideração sejam inferiores aos
e ao arroz branqueado correspondente ;                           montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­          Regulamento n? 467/67/CEE ;
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha
de 1990/ 1991 , foram fixados pelo Regulamento (CEE)             Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
n? 21 04/90 da Comissão (*) ;                                    n? 1613/71 , a Comissão deve ter em conta o facto de que
                                                                 certas ofertas são expressas em « custo e frete » ou refe­
Considerando que para calcular os preços CIF, a Comis­           rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­          estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
ção previstos no artigo 16? do Regulamento (CEE)                 ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
n ? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                 seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
Comissão, de 26 de Julho de 1971 , que estabelecem as            tante a um produto a granel ;
modalidades de determinação dos preços e dos direitos
niveladores do arroz e das trincas, bem como os
montantes correctores relativos (é), com a última redacção       Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2325/88 (^ e,         dos elementos acima mencionados em relação a Roter­
nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de               dão ; as ofertas feitas para outros portos são ajustadas
compra no mercado mundial, suficientemente representa­           tendo em conta as correcções exigidas pelas diferenças de
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,           despesas de transporte em relação a Roterdão ;
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no              Considerando que o preço CIF pode ser calculado
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                  tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
                                                                 mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
(2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
O   JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           cumpridas ;
(4) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29 .
O   JO  n? L 191 de 24. 7. 1990, p. 21 .
(6) JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28 .                        (8) JO n? L 166 de 25. 6 . 1976, p. 20.
O   JO  n° L 202 de 27. 7. 1988 , p. 41 .                        0 JO n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 92/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13. 4. 91
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos           as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico bem como              minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
os dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador       em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
que lhes diz respeito deve ser diminuído de um montante             niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
fixo e de um montante correspondente a 50 % do direito              dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
nivelador relativo aos países terceiros ; que, para o arroz         diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
branqueado e o arroz semibranqueado, o direito nivelador            ecus por tonelada ;
deve, além disso, sofrer uma diminuição suplementar, em
conformidade com os artigos 12? e 13 ? do Regulamento               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
(CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990,                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a             em consideração para o seu cálculo :
certas    mercadorias      resultantes    da  transformação  de    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a última                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 523/91 (2) ;                                                            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, aquando da importação por Portugal                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de                         o,
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a
estes produtos, um montante suplementar ; que estes                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
3808/90 da Comissão (J) ;                                                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou                    no travessão anterior ;
as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;                         Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
                                                                    disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
Conselho (4) definiu um regime especial para a importação           do presente regulamento,
de determinadas quantidades de arroz Basmati na Comu­
nidade ; que este regime prevê, nomeadamente, a fixação
de um direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
calculado nos termos do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode
ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do                                    Artigo 1 ?
arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos
longos ;                                                            Os direitos niveladores a receber aquando da importação
                                                                    dos produtos referidos no parágrafo 1 , alíneas a) e b), do
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3491 /90 do               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados
                                                                    no   anexo .
Conselho (5) e (CEE) n? 862/91 da Comissão (6) definiram
o regime aplicável às importações de arroz originário do
Bangladesh ;                                                                                  Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores são fixados uma            O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta           1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n?  L  84 de 30. 3. 1990, p . 85.
O   JO n?  L  58 de 5 . 3 . 1991 , p. 1 .
O   JO n°  L  366 de 29 . 12. 1990, p. 1 .
(4) JO n?  L  361 de 20 . 12. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  337 de 4. 12. 1990, p. 1 .                            (7) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6  JO n°. L  88 de 9. 4. 1991 , p. 7.                              (8) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 13 . 4 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 92/7
                                                                   ANEXO
            dp regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime , do               ÀCP ou PTOM                     Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                    n ? 3877/86                   (' KW)                       ou PTOM) (')
                      1006 10 21                                                     153,70                       314,61
                      1006 10 23                       220,34                        143,29                       293,78
                      1006 10 25                       220,34                        143,29                       293,78
                      1006 10 27                       220,34                        143,29                       293,78
                      1006 10 92                         —
                                                                                     153,70                       314,61
                      1006 10 94                       220,34                        143,29                       293,78
                      1006 10 96                       220,34                        143,29                       293,78
                      1006 10 98                       220,34                        143,29                       293,78
                      1006 20 11                         —
                                                                                     193,03                       393,26
                      1006 20 13                       275,42                        180,01                       367,23
                      1006 20 15                       275,42                        180,01                       367,23
                      1006 20 17                       275,42                        180,01                       367,23
                      1006 20 92                         —
                                                                                     193,03                       393,26
                      1006 20 94                       275,42                        180,01                       367,23
                      1006 20 96                       275,42                        180,01                       367,23
                      1006 20 98                       275,42                        180,01                       367,23
                      1006 30 21                         —
                                                                                     238,93                       501,71 0
                      1006 30 23                       435,85 0                      278,68                       581,13 0
                      1006 30 25                       435,85 0                      278,68                       581,13 0
                      1006 30 27                       435,85 0                      278,68                       581,130
                      1006 30 42                         —
                                                                                     238,93                       501,71 0
                      1006 30 44                       435,85 0                      278,68                       581,13 0
                      1006 30 46                       435,85 0                      278,68                       581,13 (5)
                      1006 30 48                       435,85 0                      278,68                       581,13 0
                      1006 30 61                         —
                                                                                     254,81                       534,33 0
                      1006 30 63                       467,24 0                      299,14                       622,98 0
                      1006 30 65                       467,24 0                      299,14                       622,98 0
                      1006 30 67                       467,24 0                      299,14                       622,98 0
                      1006 30 92                         —
                                                                                     254,81                       534,33 0
                      1006 30 94                       467,24 0                      299,14                       622,98 0
                      1006 30 96                       467,24 0                      299,14                       622,98 0
                      1006 30 98                       467,24 0                      299,14                       622,98 0
                      1006 40 00                         —
                                                                                      73,52                        153,04
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) No que se refere às importações de arroz originário do Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do
                regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90 e (CEE) n? 862/91 .
            O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.