CELEX: 32021R0632
Language: pt
Date: 2021-04-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão de 13 de abril de 2021 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, produtos compostos, bem como feno e palha sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão e a Decisão 2007/275/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 132/24
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/632 DA COMISSÃO
         de 13 de abril de 2021
         que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, produtos compostos, bem como feno e palha sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão e a Decisão 2007/275/CE da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras para a realização de controlos oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em animais e mercadorias que entram na União, a fim de verificar a conformidade com a legislação da União relativa à cadeia agroalimentar.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625, determinadas categorias de animais e mercadorias provenientes de países terceiros devem ser apresentadas num posto de controlo fronteiriço para que sejam realizados controlos oficiais antes da sua entrada na União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2017/625 exige que a Comissão estabeleça listas dos animais e produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, incluindo produtos derivados, produtos compostos e feno e palha a apresentar para controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, com a indicação dos respetivos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de facilitar os controlos oficiais pelas autoridades competentes nos postos de controlo fronteiriços em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625, a lista estabelecida no presente regulamento deve descrever pormenorizadamente os animais, os produtos de origem animal, os produtos germinais, os subprodutos animais e produtos derivados, os produtos compostos, bem como o feno e a palha, sujeitos a esses controlos oficiais.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O presente regulamento substitui integralmente as regras relativas aos controlos oficiais efetuados à entrada na União de animais e mercadorias, estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 (3) da Comissão. É, pois, necessário revogar o referido regulamento de execução.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2021/630 da Comissão (4) estabelece os casos e as condições em que certas mercadorias de baixo risco, incluindo os produtos compostos, podem ser isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, e estabelece regras para a realização de controlos oficiais específicos dessas mercadorias. O Regulamento Delegado (UE) 2021/630 suprime as disposições da Decisão 2007/275/CE da Comissão (5) que isentam os produtos compostos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços. O presente regulamento substitui as restantes disposições da Decisão 2007/275/CE relativas aos produtos compostos sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços. A fim de garantir a segurança e a clareza jurídicas, a Decisão 2007/275/CE deve, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Uma vez que o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 é aplicável a partir de 21 de abril de 2021, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto e âmbito de aplicação
            O presente regulamento estabelece as listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, produtos compostos, bem como feno e palha, que estão sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 e indica os respetivos códigos da Nomenclatura Combinada.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
                        1)
                     
                     
                        «Produto composto», um produto composto tal como definido no artigo 2.o, ponto 14, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        «Cerdas de suíno não tratadas», as cerdas de suíno não tratadas tal como definidas no anexo I, ponto 33, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (6);
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        «Penas e partes de penas não tratadas», as penas e partes de penas não tratadas tal como definidas no anexo I, ponto 30, do Regulamento (UE) n.o 142/2011;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        «Pelo não tratado», o pelo não tratado tal como definido no anexo I, ponto 32, do Regulamento (UE) n.o 142/2011;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        «Produto intermédio», um produto intermédio tal como definido no anexo I, ponto 35, do Regulamento (UE) n.o 142/2011;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        «Couros e peles tratados», os couros e peles tratados tal como definidos no anexo I, ponto 28, do Regulamento (UE) n.o 142/2011;
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        «Lã não tratada», a lã não tratada tal como definida no anexo I, ponto 31, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Controlos oficiais de animais e mercadorias enumerados no anexo
            Os animais, os produtos de origem animal, os produtos germinais, os subprodutos animais e produtos derivados, os produtos compostos, bem como o feno e palha, constantes da lista no anexo do presente regulamento devem ser sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Revogações
            
               1.   O Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 e a Decisão 2007/275/CE são revogados com efeitos a partir de 21 de abril de 2021.
            
            
               2.   As remissões para esses atos revogados devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 5.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 3.12.2019, p. 1).
         
            (4)  Regulamento Delegado (UE) 2021/630, de 16 de fevereiro de 2021, da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a certas categorias de mercadorias isentas dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE da Comissão (ver página 17 do presente Jornal Oficial).
         
            (5)  Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de abril de 2007, relativa às listas de produtos compostos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de controlo fronteiriços (JO L 116 de 4.5.2007, p. 9).
         
            (6)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            LISTA DE ANIMAIS, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTOS GERMINAIS, SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, PRODUTOS COMPOSTOS E FENO E PALHA SUJEITOS A CONTROLOS OFICIAIS NOS POSTOS DE CONTROLO FRONTEIRIÇOS COMO REFERIDO NO ARTIGO 3.o
            
            
               
                  Notas:
               
            
            1.   Observações gerais
            
            São aditadas observações gerais a determinados capítulos para clarificar quais os animais ou mercadorias que são abrangidos pelo capítulo pertinente. Além disso, sempre que necessário é feita referência aos requisitos específicos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (1).
            A lista de produtos compostos que cumprem condições específicas e estão isentos de controlos nos postos de controlo fronteiriços está estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2021/630 da Comissão [estabelecido com base no artigo 48.o, alínea h), e no artigo 77.o, n.o 1, alínea k), do Regulamento (UE) 2017/625] (2).
            2.   Nota de capítulo
            
            As listas do presente anexo estão estruturadas em capítulos que correspondem aos capítulos relevantes da Nomenclatura Combinada (NC), como estabelecida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (3).
            As notas de capítulo são explicações extraídas, quando necessário, das notas de cada capítulo da NC.
            3.   Excerto das Notas Explicativas e dos Pareceres de Classificação do Sistema Harmonizado
            As informações complementares sobre os diferentes capítulos foram extraídas, quando necessário, das Notas Explicativas e dos Pareceres de Classificação do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas.
            
               
                  Quadros:
               
            
            4.   Coluna 1 — Código NC
            
            Esta coluna indica o código NC. A Nomenclatura Combinada, criada pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, baseia-se na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias («SH»), celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, e aprovada pela Decisão 87/369/CEE do Conselho (4). A NC reproduz as posições e subposições do SH com seis dígitos; só o sétimo e o oitavo dígitos formam subposições próprias da NC.
            Quando for utilizado um código de quatro dígitos: salvo indicação em contrário, todos os animais e mercadorias precedidos ou abrangidos por estes quatro dígitos devem ser submetidos a controlos oficiais em postos de controlo fronteiriços. Na maioria dos casos, os códigos NC pertinentes incluídos no sistema TRACES referido no artigo 133.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/625 são discriminados até ao nível de seis ou oito dígitos.
            Quando apenas seja necessário submeter a controlos oficiais certos animais e mercadorias específicos abrangidos por um código de quatro, seis ou oito dígitos e não exista uma subdivisão específica na NC ao abrigo desse código, o código é marcado com «Ex». Nesse caso, os animais e mercadorias abrangidos pelo presente regulamento são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente na coluna 2 e pela qualificação e explicação na coluna 3.
            5.   Coluna 2 — Designação
            
            A designação dos animais e mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna da NC correspondente à designação.
            Sem prejuízo das regras para a interpretação da NC, considera-se que o texto da designação dos animais e mercadorias na coluna 2 tem um valor meramente indicativo, uma vez que os animais e mercadorias abrangidos pelo presente regulamento são determinados pelos códigos NC.
            6.   Coluna 3 — Qualificação e explicação
            
            Esta coluna fornece informações pormenorizadas sobre os animais ou mercadorias abrangidos. Estão disponíveis mais informações sobre os animais ou mercadorias abrangidos pelos vários capítulos da NC nas Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (5).
            Os produtos derivados de subprodutos animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e pelo Regulamento (UE) n.o 142/2011 não estão especificamente identificados no direito da União. Os controlos oficiais devem ser realizados em produtos que estão parcialmente transformados mas que continuam a ser produtos em bruto destinados a posterior transformação, num estabelecimento aprovado ou registado, no local de destino. Os inspetores oficiais dos postos de controlo fronteiriços devem avaliar e especificar, quando necessário, se um produto derivado está suficientemente transformado para não exigir outros controlos oficiais previstos na legislação da União.
            CAPÍTULO 1
            
               Animais vivos
            
            
               Nota do capítulo 1 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo compreende todos os animais vivos, exceto:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, das posições 0301, 0306, 0307 ou 0308;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 3002; e
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Animais da posição 9508.»
                                    
                                 
                     
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            «A posição 0106 inclui, entre outros, os animais domésticos e selvagens a seguir indicados:
            
                        A)
                     
                     
                        Mamíferos
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Primatas.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia).
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Outros [como as renas, os gatos, os cães, os leões, os tigres, os ursos, os elefantes, os camelos (incluindo os dromedários), as zebras, os coelhos, as lebres, os veados, os antílopes (exceto os antílopes da subfamília Bovinae), as camurças, as raposas, os visons e outros animais destinados à produção de peles].
                                 
                              
                  
                        B)
                     
                     
                        Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas).
                     
                  
                        C)
                     
                     
                        Aves
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Aves de rapina.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Psitaciformes [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas];
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Outras (como as perdizes, os faisões, as codornizes, as galinholas, as narcejas, os pombos, os tetrazes, as verdelhas, os patos bravos, os gansos bravos, os tordos, os melros, as cotovias, os tentilhões, os chapins, os colibris, os pavões, os cisnes e outras aves não especificadas na posição 0105).
                                 
                              
                  
                        D)
                     
                     
                        Insetos, como as abelhas domésticas (mesmo em colmeias, cortiços, enxames ou semelhantes).
                     
                  
                        E)
                     
                     
                        Outros, as rãs, por exemplo.
                     
                  Excluem-se da presente posição os animais que façam parte de circos, de coleções de animais ambulantes ou de outras atrações de feira (posição 95.08).»
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        0101 
                     
                     
                        Cavalos, asininos e muares, vivos
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        0102 
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        0103 
                     
                     
                        Animais vivos da espécie suína
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        0104 
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        0105 
                     
                     
                        Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos
                     
                     
                        Todos
                     
                  
                        0106 
                     
                     
                        Outros animais vivos
                     
                     
                        Todos, abrange todos os animais das seguintes subposições:
                        0106 11 00  (primatas)
                        0106 12 00  [baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)].
                        0106 13 00  [camelos e outros camelídeos (Camelidae)]
                        0106 14  (coelhos e lebres)
                        0106 19 00  (outros): mamíferos, exceto os das posições 0101 , 0102 , 0103 , 0104 , 0106 11 , 0106 12 , 0106 13  e 0106 14 ; abrange cães e gatos.
                        0106 20 00  (répteis, incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                        0106 31 00  (aves: aves de rapina)
                        0106 32 00  (aves: psitaciformes, incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas]
                        0106 33 00  [avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)
                        0106 39  (outras): abrange aves, exceto as das posições 0105 , 0106 31 , 0106 32  e 0106 33 , incluindo pombos
                        0106 41 00  (abelhas)
                        0106 49 00  (outros insetos, exceto abelhas)
                        0106 90 00  (outros): todos os outros animais vivos não compreendidos noutras posições, exceto mamíferos, répteis, aves e insetos. A presente posição compreende rãs vivas, quer para serem mantidas em vida em terrários, quer para serem mortas para alimentação humana.
                     
                  CAPÍTULO 2
            
               Carnes e miudezas comestíveis
            
            
               Nota do capítulo 2 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       No que diz respeito às posições 0201 a 0208 e 0210, os produtos impróprios para alimentação humana;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As tripas, bexigas e estômagos de animais (posição 0504), nem o sangue animal (posições 0511 ou 3002); ou
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       As gorduras animais, exceto os produtos da posição 0209 (capítulo 15).
                                    
                                 
                     …»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        0201 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        Todas. No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                     
                  
                        0202 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
                     
                     
                        Todas. No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                     
                  
                        0203 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        Todas. No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                     
                  
                        0204 
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        Todas. No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                     
                  
                        0205 00 
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        Todas. No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                     
                  
                        0206 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        Todas. No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                     
                  
                        0207 
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 
                     
                     
                        Todas. No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                     
                  
                        0208 
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        Todas. No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                        Compreende outras matérias-primas destinadas à produção de gelatina ou colagénio para consumo humano. Abrange todas as carnes e miudezas comestíveis das seguintes subposições:
                        0208 10  (de coelhos ou lebres)
                        0208 30 00  (de primatas)
                        0208 40 00  [de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)]
                        0208 50 00  (de répteis, incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                        0208 60 00  [de camelos e outros camelídeos (Camelidae)]
                        0208 90  (outras: de pombos domésticos; de caça, exceto de coelhos ou de lebres; etc.): compreende carne de codorniz, de rena ou de qualquer outra espécie de mamífero. Inclui coxas de rã sob o código NC 0208 90 70 .
                     
                  
                        0209 
                     
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                     
                     
                        Todos, abrange gordura e gordura transformada, como descrito na coluna 2, mesmo que apenas próprias para fins industriais (impróprias para consumo humano).
                     
                  
                        0210 
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                        Todos, abrange carne, produtos à base de carne e outros produtos de origem animal.
                        No entanto, as matérias-primas não destinadas nem próprias para consumo humano não são abrangidas pelo presente código.
                        Compreende proteínas animais transformadas e orelhas de porco secas para consumo humano. Mesmo quando essas orelhas de porco secas sejam utilizadas como alimentos para animais, o anexo do Regulamento (CE) n.o 1125/2006 da Comissão (7) clarifica que podem ser abrangidas pelo código 0210 99 49 . No entanto, as miudezas e orelhas de porco secas impróprias para consumo humano estão abrangidas pelo código 0511 99 85 .
                        Os ossos para consumo humano são abrangidos pela posição 0506 .
                        Os enchidos estão abrangidos pela posição 1601 .
                        Extratos e sucos de carne estão abrangidos pela posição 1603 .
                        Os torresmos estão abrangidos pela posição 2301 .
                     
                  CAPÍTULO 3
            
               Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
            
            
               Observações gerais
            
            O presente capítulo abrange peixes vivos para criação e reprodução, peixes ornamentais vivos e peixes vivos ou crustáceos vivos transportados vivos mas importados para alimentação humana.
            Todos os produtos do presente capítulo estão sujeitos a controlos oficiais.
            
               Notas do capítulo 3 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os mamíferos da posição 0106;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As carnes dos mamíferos da posição 0106 (posições 0208 ou 0210);
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e gónadas masculinas) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (capítulo 5); as farinhas, pós e pellets de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 2301); ou
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 1604).
                                    
                                 
                     …»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        0301 
                     
                     
                        Peixes vivos
                     
                     
                        Todos; compreende trutas, enguias, carpas ou quaisquer outras espécies, ou quaisquer peixes importados para criação ou reprodução.
                        Os peixes vivos importados para consumo humano imediato são tratados, para efeitos de controlos oficiais, como se fossem produtos.
                        Abrange peixes ornamentais das subposições 0301 11 00  e 0301 19 00 .
                     
                  
                        0302 
                     
                     
                        Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 
                     
                     
                        Todos; abrange fígados, gónadas masculinas e ovas, frescos ou refrigerados, do código NC 0302 91 00 .
                     
                  
                        0303 
                     
                     
                        Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 
                     
                     
                        Todos; abrange fígados, gónadas masculinas e ovas, congelados, da subposição 0303 91 .
                     
                  
                        0304 
                     
                     
                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                        Todos.
                     
                  
                        0305 
                     
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Todos; abrange outros produtos da pesca como farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano, de peixes; abrange as cabeças, rabos e bexigas natatórias de peixes e outros produtos da pesca.
                     
                  
                        0306 
                     
                     
                        Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Todos.
                        Os crustáceos vivos importados para consumo humano imediato são considerados e tratados, para efeitos de controlos oficiais, como se fossem produtos.
                        Abrange artémias ornamentais e os seus cistos para utilização como animais de companhia e todos os crustáceos ornamentais vivos.
                     
                  
                        0307 
                     
                     
                        Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Abrange moluscos que podem ter sido cozidos e, em seguida, fumados. Outros moluscos cozidos são abrangidos pela posição 1605 .
                        Abrange moluscos ornamentais vivos.
                        Os moluscos vivos importados para consumo humano imediato são considerados e tratados, para efeitos de controlos oficiais, como se fossem produtos.
                        Abrange todos os das subposições 0307 11  a 0307 99 , tais como os seguintes exemplos:
                        0307 60  (caracóis, exceto os do mar): compreende gastrópodes terrestres das espécies Helix pomatia, Helix aspersa, Helix lucorum e espécies da família dos Achatinidae. Compreende caracóis vivos (incluindo os caracóis de água doce) para consumo humano imediato e igualmente carne de caracóis para consumo humano. Abrange caracóis branqueados ou pré-transformados. Produtos mais transformados são abrangidos pela posição 1605 .
                        0307 91 00  [outros moluscos, ou seja, exceto ostras, vieiras, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos, lulas, polvos, caracóis do mar, amêijoas, berbigões, arcas, orelhas-do-mar (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.), vivos, frescos ou refrigerados]: abrange carne de espécies de caracóis do mar, com ou sem concha.
                        0307 99  [outros moluscos, exceto vivos, frescos, refrigerados ou congelados, exceto ostras, vieiras, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos, lulas, polvos, caracóis do mar, amêijoas, berbigões, arcas, orelhas-do-mar (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.); abrangendo também farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano].
                     
                  
                        0308 
                     
                     
                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Todos.
                     
                  CAPÍTULO 4
            
               Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
            
            
               Notas do capítulo 4 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           Considera-se “leite” o leite integral (completo) e o leite parcial ou totalmente desnatado.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Para os efeitos da posição 0405:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Considera-se “manteiga” a manteiga natural, a manteiga de soro de leite e a manteiga “recombinada” (fresca, salgada ou rançosa mesmo em recipientes hermeticamente fechados) proveniente exclusivamente do leite, cujo teor de matérias gordas do leite seja igual ou superior a 80%, mas não superior a 95%, em peso, um teor máximo de matérias sólidas não gordas do leite de 2%, em peso, e um teor máximo de água de 16%, em peso. A manteiga não contém emulsificantes, mas pode conter cloreto de sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e culturas de bactérias lácticas inofensivas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       A expressão “pasta de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite” significa emulsão de barrar (espalhar) do tipo água em óleo, que contenha, como únicas matérias gordas, matérias gordas do leite e cujo teor dessas matérias seja igual ou superior a 39%, mas inferior a 80%, em peso.
                                    
                                 
                     
                           3.
                        
                        
                           Os produtos obtidos por concentração do soro de leite, com adição de leite ou de matérias gordas provenientes do leite, classificam-se na posição 0406, como queijos, desde que apresentem as três características seguintes:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Terem um teor de matérias gordas provenientes do leite, calculado em peso, sobre o extrato seco, igual ou superior a 5%;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Terem um teor de extrato seco, calculado em peso, igual ou superior a 70% mas não superior a 85%; e
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Apresentarem-se moldados ou serem suscetíveis de moldação.
                                    
                                 
                     
                           4.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos obtidos a partir do soro de leite que contenham, em peso, mais de 95% de lactose, expressos em lactose anidra calculada sobre a matéria seca (posição 1702);
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os produtos obtidos por substituição no leite de um ou mais dos seus constituintes naturais (gorduras butíricas, por exemplo) por uma outra substância (gorduras oleicas, por exemplo) (posição 1901 ou 2106); ou
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       As albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas do soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite) (posição 3502), bem como as globulinas (posição 3504).
                                    
                                 
                     …»
            
            
               Excertos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            «A posição 0408 compreende ovos inteiros desprovidos de casca, e as gemas de ovos de todas as aves. Os produtos desta posição podem ser frescos, secos, cozidos em vapor ou em água, moldados (ovos chamados “longos” de forma cilíndrica, por exemplo), congelados ou conservados de outro modo. Todos estes produtos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, incluem-se na presente posição quer se destinem a fins alimentares ou a usos industriais (por exemplo, curtimenta).
            Excluem-se da presente posição:
            
                        a)
                     
                     
                        O óleo de gema de ovo (posição 1506).
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As preparações à base de ovos que contenham condimentos, especiarias ou outros aditivos (posição 2106).
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        A lecitina (posição 2923).
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        as claras de ovo isoladas (ovalbumina) (posição 3502).
                     
                  ...
            A posição 0409 compreende o mel de abelhas (Apis mellifera) ou de outros insetos, centrifugado, em favos ou que contenham pedaços de favos, sem adição de açúcar ou de quaisquer outras matérias. O referido mel pode ser designado por fonte floral, origem ou cor.
            A posição 0409 exclui os sucedâneos do mel e as misturas de mel natural com sucedâneos de mel (posição 1702).
            ...
            A posição 0410 compreende os produtos de origem animal próprios para o consumo humano, não especificados nem compreendidos noutras posições da Nomenclatura. Tal inclui:
            
                        a)
                     
                     
                        Os ovos de tartaruga. Estes ovos, que provêm de algumas espécies aquáticas (tartarugas marinhas ou de água doce), podem apresentar-se frescos, secos ou conservados de outro modo.
                        O óleo de ovos de tartaruga está excluído (posição 1506).
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os ninhos de salangana, denominados impropriamente de “ninhos de andorinha”. Estes ninhos são constituídos por uma substância segregada pelo animal, e que se solidifica rapidamente em contacto com o ar.
                        Podem apresentar-se em bruto ou ter sofrido tratamentos destinados a desembaraçá-los de penas, penugem, poeiras e outras impurezas, de forma a torná-los próprios para consumo. Neste estado encontram-se no comércio, em geral em tiras ou fios, de cor esbranquiçada.
                        Muito ricos em proteína, os ninhos de salangana (ninhos de andorinha) utilizam-se quase que exclusivamente em sopas ou noutras preparações alimentícias.
                     
                  A posição 0410 exclui o sangue animal, comestível ou não, líquido ou dessecado (posição 0511 ou 3002).»
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        0401 
                     
                     
                        Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Todos.
                        O leite utilizado na alimentação de animais está abrangido por esta posição, enquanto os alimentos para animais que contenham leite estão abrangidos pela posição 2309 .
                        O leite para fins terapêuticos/profiláticos é abrangido pela posição 3001 .
                     
                  
                        0402 
                     
                     
                        Leite e nata (creme de leite), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Todos.
                     
                  
                        0403 
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata (creme de leite) coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas (cremes de leite) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                        Todos, abrange nata, aromatizada ou adicionada de fruta, congelada e leite fermentado, para consumo humano.
                        Os sorvetes estão abrangidos pela posição 2105 .
                        Bebidas que contenham leite aromatizadas com cacau ou outras substâncias são abrangidas pela posição 2202 .
                     
                  
                        0404 
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        Todos, abrange produtos lácteos para lactentes.
                        Abrange no código NC 0404 10 48  o colostro de vaca, em forma líquida, desengordurado e descaseinado, para consumo humano, e no código NC 0404 90 21  o pó de colostro seco por atomização, com teor de gordura reduzido, não descaseinado, para consumo humano.
                     
                  
                        0405 
                     
                     
                        Manteigas e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite
                     
                     
                        Todas.
                     
                  
                        0406 
                     
                     
                        Queijos e requeijão
                     
                     
                        Todos.
                     
                  
                        0407 
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                     
                     
                        Todos, abrange ovos para incubação e ovos isentos de organismos patogénicos especificados (SPF), ovos fertilizados para incubação (0407 11  e 0407 19 ).
                        Abrange ovos frescos (0407 21  a 0407 29 ) e outros ovos (0407 90 ), impróprios e próprios para consumo humano.
                        Abrange «ovos de cem anos».
                        A ovalbumina imprópria e própria para consumo humano está abrangida pela posição 3502 .
                     
                  
                        0408 
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Todos: a presente posição abrange ovoprodutos, mesmo tratados termicamente e produtos impróprios para consumo humano.
                     
                  
                        0409 00 00 
                     
                     
                        Mel natural
                     
                     
                        Todos.
                     
                  
                        0410 00 00 
                     
                     
                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        Todos.
                        A presente posição abrange «geleia real» e própolis (utilizadas no fabrico de produtos farmacêuticos e de suplementos alimentares) e outras matérias derivadas de animais para consumo humano, com exceção de ossos (que estão abrangidos pela posição 0506 ).
                        Os insetos ou ovos de insetos para consumo humano estão abrangidos pelo presente código NC.
                     
                  CAPÍTULO 5
            
               Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
            
            
               Observações gerais
            
            São estabelecidos requisitos específicos aplicáveis a certos produtos do presente capítulo no anexo XIV, capítulo II, secção 1, quadro 2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011:
            
                         
                     
                     
                        N. o 7: cerdas de suíno
                     
                  
                         
                     
                     
                        N. o 8: lã e pelo não tratados produzidos a partir de animais que não da espécie suína
                     
                  
                         
                     
                     
                        N. o 9: penas, partes de penas e penugem tratadas.
                     
                  
               Notas do capítulo 5 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos comestíveis, exceto tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços e o sangue animal (líquido ou dessecado);
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os couros, peles e peles com pelo, exceto os produtos da posição 0505 e as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 0511 (capítulo 41 ou 43);
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       As matérias-primas têxteis de origem animal, exceto a crina e seus desperdícios (Secção XI); ou
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes (posição 9603).
                                    
                                 
                     ...
               
                           3.
                        
                        
                           Na Nomenclatura, considera-se como “marfim” a matéria fornecida pelas defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Na Nomenclatura, consideram-se “crinas” os pelos da crineira e da cauda dos equídeos e dos bovídeos. A posição 0511 compreende, entre outros, as crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte.»
                        
                     
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            «A posição 0505 abrange:
            
                        1)
                     
                     
                        As peles e outras partes de aves (cabeças, asas, por exemplo), com as suas penas ou penugem, e
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        As penas e partes de penas (mesmo aparadas) e penugem,
                     
                  desde que se apresentem em bruto ou que não tenham sido submetidas a trabalho mais adiantado do que a limpeza, desinfeção ou outro tratamento exclusivamente destinado a assegurar-lhes a conservação.
            A posição 0505 abrange também pó, farinha e desperdícios de penas ou de partes de penas.»
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        0502 10 00 
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
                     
                     
                        Todas, tratadas e não tratadas.
                     
                  
                        0504 00 00 
                     
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                     
                     
                        Todos, abrange estômagos, bexigas e intestinos limpos, salgados, secos ou aquecidos de origem bovina, suína, ovina, caprina ou de aves de capoeira.
                     
                  
                        Ex05 05 
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                     
                     
                        Todos, abrange troféus de caça de aves, mas não abrange penas decorativas tratadas, penas tratadas transportadas por viajantes para uso privado ou remessas de penas tratadas enviadas a particulares para fins não industriais.
                        O artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 142/2011 proíbe a importação e o trânsito na União de penas, partes de penas e penugem não tratadas.
                        Os controlos oficiais são aplicáveis às penas independentemente do seu tratamento, tal como referido no anexo XIII, capítulo VII, ponto C, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        São estabelecidos requisitos específicos suplementares aplicáveis aos troféus de caça estão estabelecidos no anexo XIV, capítulo II, secção 5, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        A secção 6 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 abrange as penas para enchimento ou estofamento, a penugem, em bruto, ou outras penas.
                     
                  
                        0506 
                     
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                     
                     
                        Abrange ossos utilizados como ossos de couro e ossos para a produção de gelatina ou colagénio, se derivados de carcaças abatidas para consumo humano.
                        A farinha de ossos para consumo humano está abrangida pela posição 0410 .
                        São estabelecidos requisitos específicos para esse tipo de produtos não destinados ao consumo humano no n.o 6 (troféus de caça), no n.o 11 (ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo) e no n.o 12 (ossos de couro) do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        0507 
                     
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                     
                     
                        Abrange troféus de caça tratados de aves e ungulados, sendo apenas ossos, chifres, cascos, garras, galhadas e dentes.
                        São estabelecidos requisitos específicos aplicáveis aos troféus de caça no n.o 6 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex05080000 
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                     
                        Conchas e carapaças vazias para utilização alimentar e utilização como matéria-prima para glucosamina.
                        Além disso, estão abrangidas as conchas, incluindo ossos de choco, com tecido mole ou carne, como se refere no artigo 10.o, alínea k), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
                     
                  
                        Ex05100000 
                     
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo.
                     
                     
                        Estão excluídos o âmbar-cinzento e as cantáridas.
                        As glândulas, outros produtos de origem animal e bílis estão compreendidos nesta posição.
                        As glândulas e os produtos secos estão compreendidos na posição 3001 .
                        Podem estar fixados requisitos específicos no n.o 14 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 para subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (para produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos).
                     
                  
                        Ex05 11 
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
                     
                     
                        Todos.
                        Abrange material genético (sémen e embriões de origem animal, nomeadamente das espécies bovina, ovina, caprina, equina e suína) e subprodutos animais de matérias das categorias 1 e 2, como se refere nos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
                        Seguem-se exemplos de produtos de origem animal abrangidos pelas subposições 0511 10  a 0511 99 :
                        0511 10 00  (sémen de bovino).
                        0511 91  (produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos): todos, abrange ovas de peixe para incubação, animais mortos, subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia e de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos. Abrange os animais mortos das espécies referidas no capítulo 3, não comestíveis ou que se reconheçam como impróprios para consumo humano, como, por exemplo, as pulgas-do-mar e outros ostrácodos ou filópodos, secos, destinados à alimentação de peixes de aquário; abrange isco para pescar.
                        Ex05119910  (tendões e nervos; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto).
                        São necessários controlos oficiais para couros e peles não tratados como referido no anexo XIII, capítulo V, ponto C.2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no anexo XIII, capítulo V, pontos B.1 ou C.1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Ex05119931  (esponjas naturais de origem animal, em bruto): todas, se forem para consumo humano; se não forem para consumo humano, apenas as destinadas a alimentos para animais de companhia. Caso não se destinem a consumo humano, os requisitos específicos são estabelecidos no n.o 12 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Ex05119939  (outras, exceto esponjas naturais de origem animal, em bruto): todas, se forem para consumo humano; se não forem para consumo humano, apenas as destinadas a alimentos para animais de companhia. Caso não se destinem a consumo humano, os requisitos específicos são estabelecidos no n.o 12 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Ex05119985  (outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos do capítulo 1, impróprios para alimentação humana): os embriões, óvulos, sémen e material genético não compreendidos na posição 0511 10  e de espécies que não os bovinos estão compreendidos nesta posição. Abrange subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia ou outros produtos técnicos.
                        Abrange crinas não tratadas, produtos apícolas, exceto ceras para apicultura ou usos técnicos, espermacete para uso técnico, animais mortos referidos no capítulo 1 que não sejam comestíveis ou não destinados ao consumo humano (por exemplo: cães, gatos, insetos), matérias animais cujas características essenciais não foram alteradas e sangue animal comestível não derivado de peixes, para consumo humano.
                     
                  CAPÍTULO 6
            
               Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
            
            
               Observações gerais
            
            O presente capítulo abrange micélios de cogumelos num composto de estrume de origem animal esterilizado.
            
               Excerto das Notas Explicativas da NC
            
            
               «0602 90 10 Micélios de cogumelos:
               Designa-se por “micélio de cogumelo” uma feltragem de filamentos esguios (Thallus ou Mycelium), muitas vezes subterrânea, que vive e cresce à superfície das matérias animais ou vegetais em decomposição ou se desenvolve nos próprios tecidos dando origem a cogumelos.
               Classifica-se igualmente nesta subposição o produto que consiste no micélio incompletamente desenvolvido, apresentado sob a forma de partículas microscópicas acumulado em suportes de grãos de cereais e em contacto com estrume de cavalo esterilizado (mistura de palha e de excremento de cavalo).»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex06029010 
                     
                     
                        Micélios de cogumelos
                     
                     
                        Apenas se contiverem estrume de origem animal transformado e se tiverem sido estabelecidas regras específicas no n.o 1 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 12
            
               Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex12129995 
                     
                     
                        Outros produtos vegetais utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                        Pólen de abelha.
                     
                  
                        Ex12130000 
                     
                     
                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
                        
                     
                     
                        Apenas palha.
                     
                  
                        Ex12 14 90 
                     
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets: exceto a farinha e pellets de luzerna (alfafa).
                     
                     
                        Apenas feno.
                     
                  CAPÍTULO 15
            
               Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
            
            
               Observações gerais
            
            Todos os óleos e gorduras derivados de animais. São estabelecidos requisitos específicos para os seguintes produtos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:
            
                        1)
                     
                     
                        Gorduras fundidas e óleo de peixe no n.o 3 do quadro 1 do capítulo I, secção 1;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Gorduras fundidas provenientes de matérias da categoria 2 destinadas a certas utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação (por exemplo, destinadas a fins oleoquímicos) no n.o 17 do quadro 2 do capítulo II, secção 1;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Derivados de gorduras no n.o 18 do quadro 2 do capítulo II, secção 1.
                     
                  Os derivados de gorduras incluem produtos da primeira fase derivados de gorduras e óleos, quando no seu estado puro, produzidos de acordo com um método estabelecido no anexo XIII, capítulo XI, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
            Os derivados misturados com outras matérias estão sujeitos a controlos oficiais.
            
               Notas do capítulo 15 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       O toucinho e outras gorduras de porco e de aves, da posição 0209;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 1804);
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       As preparações alimentícias que contenham, em peso, mais de 15% de produtos da posição 0405 (geralmente, Capítulo 21);
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Os torresmos (posição 2301) e os resíduos das posições 2304 a 2306;
                                    
                                 
                     ...
               
                           3.
                        
                        
                           A posição 1518 não compreende as gorduras e óleos e respetivas frações, simplesmente desnaturados, que se classificam na posição em que se incluem as gorduras e óleos e respetivas frações, não desnaturados, correspondentes.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           As pastas de neutralização (soap-stocks), as borras de óleos, o breu esteárico, o breu de suarda e o pez de glicerol incluem-se na posição 1522.»
                        
                     
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            
               «A posição 1516 compreende gorduras e óleos animais e vegetais que foram submetidos a uma transformação química específica, como as mencionadas abaixo, mas que não foram preparados de outro modo.
               A posição compreende igualmente frações de gorduras e óleos animais ou vegetais tratadas de modo semelhante.
               A hidrogenação realiza-se pelo contacto dos produtos com hidrogénio puro, em condições apropriadas de pressão e temperatura e em presença de um agente catalisador (geralmente níquel finamente dividido). Esta operação visa elevar o ponto de fusão das gorduras e aumentar a consistência dos óleos, por transformação dos glicerídeos não saturados (dos ácidos oleico, linoleico, etc.) em glicerídeos saturados (dos ácidos palmítico, esteárico, etc.) de ponto de fusão mais elevado.
               A posição 1518 compreende misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
               Esta parte compreende, inter alia, óleos usados de fritura por imersão que contenham, por exemplo, óleo de colza, óleo de soja e uma pequena quantidade de gordura animal, para utilização na preparação de alimentos para animais.
               Incluem-se também aqui as gorduras e óleos, e respetivas frações, hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, quando a modificação envolve mais de uma gordura ou um óleo.»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        1501 
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209  ou 1503 
                     
                     
                        Todas.
                     
                  
                        1502 
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 
                     
                     
                        Todas.
                     
                  
                        1503 00 
                     
                     
                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                     
                     
                        Todos.
                     
                  
                        1504 
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        Todos, óleos de peixe e óleos de produtos da pesca e de mamíferos marinhos.
                        As preparações alimentícias diversas estão, em geral, abrangidas pela posição 1517  ou pelo capítulo 21.
                     
                  
                        1505 00 
                     
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                     
                     
                        Todas, suarda importada como gorduras fundidas, como previsto no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011, ou lanolina importada como produto intermédio.
                     
                  
                        1506 00 00 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        Todos.
                        As gorduras e os óleos não fracionados, e igualmente as respetivas frações iniciais, produzidos de acordo com um método estabelecido no anexo XIII, capítulo XI, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        1516 10 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo.
                     
                     
                        Todas as gorduras e óleos animais.
                        Para a realização de controlos oficiais, os derivados de gorduras incluem produtos da primeira fase derivados de gorduras e óleos de origem animal, quando no seu estado puro, produzidos de acordo com um método estabelecido no anexo XIII, capítulo XI, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex15 17 
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex15180091 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 
                     
                     
                        Contendo apenas gorduras e óleos animais.
                        Derivados de gorduras produzidos de acordo com um método estabelecido no anexo XIII, capítulo XI, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        São estabelecidos requisitos específicos no n.o 17 (gorduras fundidas) e n.o 18 (derivados de gorduras) do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex15180095 
                     
                     
                        Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                     
                     
                        Apenas preparações de gorduras e óleos, gorduras fundidas e derivados, derivadas de animais; incluindo os óleos alimentares usados destinados a serem utilizados dentro do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
                        Derivados de gorduras produzidos de acordo com um método estabelecido no anexo XIII, capítulo XI, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex15180099 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Apenas se contiverem gorduras de origem animal.
                     
                  
                        Ex15200000 
                     
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        1521 90 91 
                     
                     
                        Cera de abelhas e de outros insetos, em bruto
                     
                     
                        Todas, abrange as ceras apresentadas em favos naturais, cera de abelhas, em bruto, para apicultura ou para utilizações técnicas.
                        O artigo 25.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 142/2011 proíbe a importação e o trânsito na União de cera de abelhas em forma de favos.
                        São estabelecidos requisitos específicos para subprodutos apícolas no n.o 10 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        1521 90 99 
                     
                     
                        Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou corada, exceto em bruto
                     
                     
                        Todas, abrange as ceras, transformadas ou refinadas, mesmo branqueadas ou coradas, para fins técnicos ou da apicultura.
                        São estabelecidos requisitos específicos para subprodutos apícolas no n.o 10 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Os subprodutos apícolas que não ceras de abelhas devem ser sujeitos aos controlos oficiais sob o código NC 0511 99 85 «Outros».
                     
                  
                        Ex15 22 00 
                     
                     
                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                        São estabelecidos requisitos específicos no n.o 18 (derivados de gorduras) do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 16
            
               Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
            
            
               Notas do capítulo 16 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos capítulos 2, 3 ou na posição 0504.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As preparações alimentícias incluem-se no presente capítulo, desde que contenham mais de 20% em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos. Quando essas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 1902, nem às preparações das posições 2103 ou 2104.
                           
                              Para as preparações que contenham fígado, o disposto na segunda frase da presente Nota não se aplica à determinação das subposições no interior das posições 1601 e 1602.
                           
                           …»
                        
                     
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        1601 00 
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                     
                        Todos, abrange conservas de carne de diversos tipos.
                     
                  
                        1602 
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue
                     
                     
                        Todos, abrange conservas de carne de diversos tipos.
                     
                  
                        1603 00 
                     
                     
                        Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        Todos; abrange extratos de carne e concentrados de carne, gel de proteínas de peixes, refrigerado ou congelado, e também cartilagem de tubarão.
                     
                  
                        1604 
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                     
                     
                        Todos, as preparações culinárias cozinhadas ou pré-cozinhadas que contenham ou estejam misturadas com peixes ou produtos da pesca.
                        Abrange preparações de surimi sob o código NC 1604 20 05 .
                        Abrange conservas de peixe e caviar enlatado em recipientes hermeticamente fechados e também sushi (desde que não devam ser classificados num código NC referido no capítulo 19).
                        As preparações de espetadas de peixe (peixe cru ou camarões crus com legumes apresentados num espeto de madeira) são classificadas no código NC 1604 19 97 .
                     
                  
                        1605 
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                     
                        Todos; abrange caracóis completamente preparados ou pré-preparados, crustáceos ou outros invertebrados aquáticos enlatados, bem como pó de mexilhão.
                     
                  CAPÍTULO 17
            
               Açúcares e produtos de confeitaria
            
            
               Notas do capítulo 17 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos de confeitaria que contenham cacau (posição 1806);
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os açúcares quimicamente puros [exceto a sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose)] e os outros produtos da posição 2940;
                                    
                                 …»
                        
                     
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex17 02 
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural;
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                        Açúcares e sucedâneos do mel, quando misturados com mel natural.
                     
                  
                        Ex17 04 
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  CAPÍTULO 18
            
               Cacau e suas preparações
            
            
               Notas do capítulo 18 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende as preparações da posição 0403, 1901, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.
                           …»
                        
                     
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex18 06 
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  CAPÍTULO 19
            
               Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria
            
            
               Notas do capítulo 19 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Com exclusão dos produtos recheados da posição 1902, as preparações alimentícias que contenham mais de 20%, em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (capítulo 16);
                                    
                                 …»
                        
                     
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex19 01 
                     
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                        Abrange os géneros alimentícios não cozidos (por exemplo, pizzas) que contenham produtos de origem animal.
                        As preparações culinárias estão abrangidas pelos capítulos 16 e 21.
                     
                  
                        Ex19021100 
                     
                     
                        Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex19022010 
                     
                     
                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo), que contenham, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex19022030 
                     
                     
                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo), que contenham, em peso, mais de 20% de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex19022091 
                     
                     
                        Massas alimentícias recheadas cozidas
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex19022099 
                     
                     
                        Outras [outras massas alimentícias recheadas, não cozidas]
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex19 02 30 
                     
                     
                        Outras massas alimentícias, exceto as massas alimentícias das subposições 1902 11 , 1902 19  e 1902 20 
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex19 02 40 
                     
                     
                        Cuscuz
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex19041010 
                     
                     
                        Produtos à base de milho, obtidos por expansão ou por torrefação
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex19049010 
                     
                     
                        Preparações alimentícias à base de arroz
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                        Por exemplo, sushi (na condição de não terem de ser classificados no capítulo 16).
                     
                  
                        Ex19 05 
                     
                     
                        Produtos de pastelaria
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  CAPÍTULO 20
            
               Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
            
            
               Notas do capítulo 20 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           ...
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       As preparações alimentícias que contenham mais de 20%, em peso, de enchidos, de carnes, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (capítulo 16).
                                    
                                 
                     …»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex20 01 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex20 04 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006 
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex20 05 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006 
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  CAPÍTULO 21
            
               Preparações alimentícias diversas
            
            
               Notas do capítulo 21 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
                        «1.
                     
                     
                        O presente capítulo não compreende:
                     
                  ...
            
                        e)
                     
                     
                        As preparações alimentícias, exceto os produtos descritos nas posições 2103 ou 2104, que contenham, em peso, mais de 20% de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos e de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (capítulo 16);
                     
                  ...
            
                        3.
                     
                     
                        Na aceção da posição 2104, consideram-se “preparações alimentícias compostas homogeneizadas” as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas, fruta, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.
                     
                  
               Notas complementares
            
            ...
            
                        5.
                     
                     
                        As outras preparações alimentícias apresentadas sob a forma de doses, tais como cápsulas, comprimidos, pastilhas e pílulas e que se destinem a ser utilizadas como complementos alimentares, devem ser classificadas na posição 2106, salvo se forem especificadas ou compreendidas noutras posições.
                     
                  …»
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex21 01 
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex21 03 
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex21 04 
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex21 05 00 
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex21 06 10 
                     
                     
                        Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex21069051 
                     
                     
                        Xarope de lactose
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex21069092 
                     
                     
                        Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula.
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex21069098 
                     
                     
                        Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  CAPÍTULO 22
            
               Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
            
            
               Notas do capítulo 22 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               «…
               
                           3.
                        
                        
                           Na aceção da posição 2202, consideram-se «bebidas não alcoólicas» as bebidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5% vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 2203 a 2206 ou na posição 2208.
                        
                     …»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex22029991 
                     
                     
                        Outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 , de teor, em peso, inferior a 0,2% de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401  a 0404 .
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex22029995 
                     
                     
                        Outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 , de teor, em peso, igual ou superior a 0,2%, mas inferior a 2%, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401  a 0404 .
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex22029999 
                     
                     
                        Outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 , de teor, em peso, igual ou superior a 2% de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401  a 0404 
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex22 08 70 
                     
                     
                        Licores
                     
                     
                        Apenas se contiverem produtos de origem animal.
                     
                  CAPÍTULO 23
            
               Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
            
            
               Nota do capítulo 23 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           Incluem-se na posição 2309 os produtos do tipo utilizado para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais da matéria de origem, excluindo os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes desse tratamento.
                        
                     …»
            
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            «Os torresmos, que são constituídos por tecidos membranosos que ficam depois da extração (por fusão ou prensagem) da banha de porco ou de outras gorduras animais. Empregam-se sobretudo na preparação de alimentos para animais (especialmente biscoitos para cães), classificando-se na posição 2301 mesmo que se utilizem na alimentação humana.»
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        2301 
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos
                     
                     
                        Todos, abrange proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano, farinhas de carne não destinadas ao consumo humano, e torresmos, mesmo para consumo humano.
                        A farinha de penas é abrangida pela posição 0505 .
                        São estabelecidos requisitos específicos para proteínas animais transformadas no n.o 1 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex23 09 
                     
                     
                        Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
                     
                     
                        Todos, se contiverem produtos de origem animal, com exceção das subposições 2309 90 20  e 2309 90 91 .
                        Abrange, entre outras coisas, alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho (subposição 2309 10 ), que contenham produtos de origem animal e «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos (código NC 2309 90 10 ). Produtos animais para a alimentação dos animais, incluindo misturas de farinhas (como cascos e chifres).
                        A presente posição abrange leite líquido, colostro, e produtos que contenham produtos lácteos, colostro, ou hidratos de carbono, todos impróprios para consumo humano mas destinados à alimentação de animais.
                        Abrange alimentos para animais de companhia, ossos de couro e misturas de farinhas; as misturas podem incluir insetos mortos.
                        São estabelecidos requisitos específicos para os alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro, no n.o 12 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Abrange ovoprodutos não destinados ao consumo humano e outros produtos animais transformados não destinados ao consumo humano.
                        São estabelecidos requisitos específicos para ovoprodutos no n.o 9 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 28
            
               Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex28352500 
                     
                     
                        Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
                     
                     
                        Apenas de origem animal.
                        São estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao fosfato dicálcico no n.o 6 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex28352600 
                     
                     
                        Outros fosfatos de cálcio
                     
                     
                        Fosfato tricálcico apenas de origem animal.
                        São estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao fosfato tricálcico no n.o 7 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 29
            
               Produtos químicos orgânicos
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex29 22 41 
                     
                     
                        Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                        Apenas de origem animal.
                     
                  
                        Ex29 22 42 
                     
                     
                        Ácido glutâmico e seus sais
                     
                     
                        Apenas de origem animal.
                     
                  
                        Ex29 22 43 
                     
                     
                        Ácido antranílico e seus sais
                     
                     
                        Apenas de origem animal.
                     
                  
                        Ex29 22 49 
                     
                     
                        Outros aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                        Apenas de origem animal.
                     
                  
                        Ex29252900 
                     
                     
                        Outras iminas e seus derivados, exceto clorodimeformo (ISO); sais destes produtos
                     
                     
                        Creatina de origem animal.
                     
                  
                        Ex29 30 
                     
                     
                        Tiocompostos orgânicos
                     
                     
                        Aminoácidos de origem animal, tais como:
                        Ex29309013  Cisteína e cistina;
                        Ex29309016  Derivados de cisteína ou cistina.
                     
                  
                        Ex29329900 
                     
                     
                        Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio
                     
                     
                        Apenas se forem de origem animal, por exemplo, glucosamina, glucosamina-6-fosfato e seus sulfatos.
                     
                  
                        Ex29420000 
                     
                     
                        Outros compostos orgânicos.
                     
                     
                        Apenas de origem animal.
                     
                  CAPÍTULO 30
            
               Produtos farmacêuticos
            
            
               Observações gerais
            
            Os medicamentos acabados, que não os abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (UE) n.o 142/2011, estão excluídos da lista. Os produtos intermédios são abrangidos.
            Na posição 3001 (glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições), apenas são relevantes para os controlos oficiais os produtos derivados de animais das subposições 3001 20 e 3001 90. São aplicáveis os seguintes requisitos específicos estabelecidos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:
            
                        1)
                     
                     
                        O n.o 2 do quadro 2 do capítulo II, secção 1, para produtos derivados de sangue, exceto de equídeos, para produtos técnicos, e
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O n.o 3 do quadro 2 do capítulo II, secção 1, para sangue e produtos derivados de sangue de equídeos, e
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O n.o 14 do quadro 2 do capítulo II, secção 1, para subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal.
                     
                  Na posição 3002 (sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes) apenas as subposições 3002 12 e 3002 90 são pertinentes para controlos oficiais. O sangue humano da subposição 3002 90 10 e as vacinas das subposições 3002 20 e 3002 30 não necessitam de ser submetidos a controlos oficiais.
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        3001 20 90 
                     
                     
                        Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, exceto os de origem humana
                     
                     
                        Todos; abrange um produto que serve de sucedâneo de colostro materno e é utilizado na alimentação dos vitelos.
                     
                  
                        Ex30019091 
                     
                     
                        Substâncias animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos: heparina e seus sais
                     
                     
                        Todos os produtos de origem animal destinados a transformação posterior, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, para o fabrico dos produtos derivados referidos no artigo 33.o, alíneas a) a f), do mesmo regulamento.
                     
                  
                        3001 90 98 
                     
                     
                        Outras substâncias animais exceto heparina e seus sais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
                     
                     
                        Todos.
                        Além das glândulas e de outros órgãos indicados nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, posição 3001 , esta subposição abrange a hipófise, as cápsulas suprarrenais e a glândula tiroide; exceto os produtos especificados no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
                     
                  
                        Ex30021200 
                     
                     
                        Antissoros e outras frações do sangue
                     
                     
                        Apenas produtos derivados de animais.
                        Não compreende medicamentos acabados destinados ao consumidor final.
                        Exclui os anticorpos e o ADN.
                        Na posição 3002 , são estabelecidos requisitos específicos para subprodutos animais abrangidos pelo quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 e especificados nos seguintes n.os :
                        N.o 2: produtos derivados de sangue, exceto de equídeos;
                        N.o 3: sangue e produtos derivados de sangue de equídeos.
                     
                  
                        3002 90 30 
                     
                     
                        Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico
                     
                     
                        Todos.
                     
                  
                        Ex30029050 
                     
                     
                        Culturas de microrganismos
                     
                     
                        Apenas agentes patogénicos para os animais e culturas desses agentes patogénicos.
                     
                  
                        Ex30029090 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Apenas agentes patogénicos para os animais e culturas desses agentes patogénicos.
                     
                  
                        Ex30069200 
                     
                     
                        Desperdícios farmacêuticos
                     
                     
                        Apenas produtos derivados de animais.
                        Desperdícios farmacêuticos, produtos farmacêuticos impróprios para o uso a que foram originalmente destinados.
                     
                  CAPÍTULO 31
            
               Adubos (fertilizantes)
            
            
               Notas do capítulo 31 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       O sangue animal da posição 0511;
                                    
                                 
                     …»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex31010000 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal
                     
                     
                        Apenas produtos derivados de animais, sob uma forma não adulterada.
                        Abrange guano, exceto guano mineralizado.
                        Abrange chorume misturado com proteínas animais transformadas, se utilizado como adubo (fertilizante); mas exclui misturas de chorume e produtos químicos utilizadas como adubos (fertilizantes) [ver posição 3105 , que abrange apenas os adubos (fertilizantes) minerais ou químicos].
                        São estabelecidos requisitos específicos para chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado e guano de morcegos no n.o 1 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex31051000 
                     
                     
                        Produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
                     
                     
                        Apenas adubos (fertilizantes) que contenham produtos derivados de animais.
                        São estabelecidos requisitos específicos para chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado e guano de morcegos no n.o 1 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 32
            
               Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever
            
            
               Notas do capítulo 32 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               «…
               
                           3.
                        
                        
                           Também se incluem nas posições 3203, 3204, 3205 e 3206, as preparações à base de matérias corantes (incluindo, no que respeita à posição 3206, os pigmentos da posição 2530 ou do capítulo 28, as escamas e os pós metálicos), do tipo utilizado para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes. Estas posições não compreendem, todavia, os pigmentos em dispersão em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas (posição 3212), nem as outras preparações indicadas nas posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ou 3215.
                        
                     …»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex32 03 
                     
                     
                        Matérias corantes de origem animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes de origem animal
                     
                     
                        Apenas dispersões corantes, em base de matéria gorda do leite, utilizadas na produção de géneros alimentícios ou alimentos para animais.
                     
                  
                        Ex32 04 
                     
                     
                        Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida
                     
                     
                        Apenas dispersões corantes, em base de matéria gorda do leite, utilizadas na produção de géneros alimentícios ou alimentos para animais.
                     
                  CAPÍTULO 33
            
               Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex33 02 
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para a fabricação de bebidas
                     
                     
                        Apenas aromas, em base de matéria gorda do leite, utilizados para a produção de géneros alimentícios ou alimentos para animais.
                     
                  CAPÍTULO 35
            
               Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex35 01 
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
                     
                     
                        Caseínas para consumo humano, para alimentação animal ou para fins técnicos.
                        São estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite e ao colostro não destinados ao consumo humano no n.o 4 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex35 02 
                     
                     
                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre a matéria seca, mais de 80% de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas
                     
                     
                        Abrange produtos derivados de ovos e derivados de leite, quer destinados ao consumo humano quer não destinados ao consumo humano (incluindo para a alimentação dos animais).
                        São estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite e ao colostro não destinados ao consumo humano no n.o 4 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011; os requisitos específicos aplicáveis aos ovoprodutos não destinados ao consumo humano são estabelecidos no n.o 9 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        3503 00 
                     
                     
                        Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola, outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 3501 .
                     
                     
                        Abrange gelatinas para consumo humano, para alimentação animal e para utilização técnica.
                        As gelatinas classificadas na posição 3913  (proteínas endurecidas) e na posição 9602  (gelatina não endurecida, trabalhada e obras de gelatina não endurecida), por exemplo, cápsulas vazias se não forem destinadas ao consumo humano ou animal, estão excluídas dos controlos oficiais.
                        São estabelecidos requisitos específicos no n.o 5 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 para gelatina e proteínas hidrolisadas impróprias para consumo humano e na secção 11 do anexo XIV, capítulo II, do mesmo regulamento, para gelatina fotográfica.
                     
                  
                        Ex35 04 00 
                     
                     
                        Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio.
                     
                     
                        Abrange colagénio e proteínas hidrolisadas para consumo humano, para alimentação animal e para utilização técnica.
                        Abrange produtos de colagénio à base de proteínas derivados de couros, peles e tendões de animais, incluindo ossos no caso dos suínos, das aves de capoeira e dos peixes.
                        Abrange proteínas hidrolisadas constituídas por polipéptidos, péptidos ou aminoácidos e respetivas misturas, obtidas a partir da hidrólise de subprodutos animais. Estão excluídas dos controlos oficiais quando forem utilizadas como aditivos em preparações alimentares (posição 2106 ).
                        Abrange todos os subprodutos do leite próprios para consumo humano caso não estejam abrangidos pela posição 0404 .
                        São estabelecidos requisitos específicos para o colagénio no n.o 8 e para as gelatinas e as proteínas hidrolisadas no n.o 5 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  
                        Ex35071000 
                     
                     
                        Coalho e seus concentrados
                     
                     
                        Coalho e concentrados próprios para consumo humano, resultantes exclusivamente de produtos de origem animal.
                     
                  
                        Ex35079090 
                     
                     
                        Outras enzimas à exceção do coalho e seus concentrados ou da lipoproteína lipase ou do aspergilo alcalino protease.
                     
                     
                        Apenas de origem animal.
                     
                  CAPÍTULO 38
            
               Produtos diversos das indústrias químicas
            
            
               Notas do capítulo 38 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               «…
               
                           4.
                        
                        
                           Na Nomenclatura, consideram-se “resíduos municipais” os resíduos de residências, hotéis, restaurantes, lojas, escritórios, etc., e os detritos recolhidos nas vias públicas e passeios (calçadas), bem como os desperdícios de materiais de construção e de demolição. Os resíduos municipais contêm geralmente uma grande variedade de matérias, como plástico, borracha, madeira, papel, têxteis, vidros, metais, produtos alimentícios, móveis partidos (quebrados) e outros artigos danificados ou descartados.
                        
                     ...»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex38220000 
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002  ou 3006 ; materiais de referência certificados
                     
                     
                        Apenas produtos derivados de animais, com exceção dos dispositivos médicos, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (8) e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9).
                     
                  
                        Ex38251000 
                     
                     
                        Resíduos municipais
                     
                     
                        Apenas restos de cozinha e de mesa que contenham produtos de origem animal, se forem abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, exceto os restos de cozinha e de mesa diretamente provenientes de meios de transporte que efetuem transportes internacionais e eliminados em conformidade com o disposto no artigo 12.o, alínea d), daquele regulamento.
                        Os óleos alimentares usados destinados a serem utilizados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, por exemplo, para fertilizantes orgânicos, biogás, biodiesel ou combustível, podem ser abrangidos por este código NC.
                     
                  CAPÍTULO 39
            
               Plásticos e suas obras
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex39139000 
                     
                     
                        Outros polímeros naturais (exceto ácido algínico, seus sais e seus ésteres) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                        Apenas produtos derivados de animais, por exemplo, sulfato de condroitina, quitosano, gelatina endurecida.
                     
                  
                        Ex39171010 
                     
                     
                        Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
                     
                     
                        Apenas produtos derivados de animais.
                     
                  
                        Ex39269097 
                     
                     
                        Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901  a 3914  que não as fabricadas a partir de folhas
                     
                     
                        Cápsulas vazias de gelatina endurecida para consumo humano e animal; são estabelecidos requisitos específicos no n.o 5 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 41
            
               Peles, exceto as peles com pelo, e couros
            
            
               Observações gerais
            
            Apenas os couros e peles de ungulados abrangidos pelas posições 4101, 4102 e 4103 devem ser submetidos a controlos veterinários.
            São estabelecidos requisitos específicos para couros e peles de ungulados no n.o 4 e no n.o 5 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
            
               Notas do capítulo 41 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       As aparas e desperdícios semelhantes, de peles em bruto (posição 0511);
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       As peles e partes de peles, de aves, revestidas das suas penas ou penugem (posições 0505 ou 6701, conforme o caso); ou
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Os couros e peles em bruto, curtidos ou preparados, não depilados, de animais de pelo (capítulo 43); incluem-se, no entanto, no capítulo 41, as peles em bruto não depiladas de bovinos (incluindo os búfalos), de equídeos, de ovinos (exceto os velos dos cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, e os velos dos cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete), de caprinos (exceto as peles de cabras ou de cabritos do Iémen, da Mongólia ou do Tibete), de suínos (incluindo o caititu), de camurça, de gazela, de camelo e dromedário, de rena, de alce, de veado, de cabrito-montês ou de cão.
                                    
                                 
                     …»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex41 01 
                     
                     
                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
                     
                     
                        Apenas couros e peles frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco, salgados a húmido ou conservados por um processo diferente da curtimenta ou processo equivalente.
                        A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados, tal como referido no anexo XIII, capítulo V, ponto C.2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para os códigos ex 4101 20 80  e ex 4101 50 90 .
                     
                  
                        Ex41 02 
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo
                     
                     
                        Apenas couros e peles frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco, salgados a húmido ou conservados por um processo diferente da curtimenta ou processo equivalente.
                        A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados, tal como referido no anexo XIII, capítulo V, ponto C.2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para os códigos ex 4102 21 00  e ex 4102 29 00 .
                     
                  
                        Ex41 03 
                     
                     
                        Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo
                     
                     
                        Apenas couros e peles frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco, salgados a húmido ou conservados por um processo diferente da curtimenta ou processo equivalente.
                        A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados tal como referido no anexo XIII, capítulo V, ponto C.2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para o código ex 4103 90 00 .
                     
                  CAPÍTULO 42
            
               Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
            
            
               Notas do capítulo 42 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               «…
               
                           2.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os categutes esterilizados e materiais esterilizados semelhantes, para suturas cirúrgicas (posição 3006);
                                    
                                 
                     ...
               
                           ij)
                        
                        
                           As cordas, peles de tambores ou de instrumentos semelhantes, bem como as outras partes de instrumentos musicais (posição 9209).
                        
                     …»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex42050090 
                     
                     
                        Outras obras de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        Abrange ossos de couro e matérias para o fabrico de ossos de couro.
                     
                  
                        Ex42060000 
                     
                     
                        Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões
                     
                     
                        Abrange ossos de couro e matérias para o fabrico de ossos de couro.
                     
                  CAPÍTULO 43
            
               Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
            
            
               Notas do capítulo 43 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           Ressalvadas as peles em bruto da posição 4301, a expressão “peles com pelo”, na Nomenclatura, refere-se às peles curtidas ou acabadas, não depiladas, de quaisquer animais.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           O presente capítulo não compreende:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       As peles e partes de peles, de aves, com as suas penas ou penugem (posições 0505 ou 6701, conforme o caso);
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os couros e peles em bruto, não depilados, do capítulo 41 (Ver Nota 1 c) daquele capítulo);
                                    
                                 
                     …»
            
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            
               «Posição 4301: As peles com pelo da presente posição consideram-se em bruto não só quando se apresentam no seu estado natural, mas também quando tenham sido limpas e preservadas da deterioração por secagem ou salga (húmida ou seca) ou mesmo quando submetidas à operação de eliminação de pelos grosseiros que em certas peles com pelo ultrapassam o comprimento dos pelos macios ou ainda à operação de descarnagem (eliminação do tecido fibroso e adiposo unido à derme)»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex43 01 
                     
                     
                        Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101 , 4102  ou 4103 
                     
                     
                        Todos, excluindo as peles com pelo tratadas em conformidade com o capítulo VIII do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
                        Abrange as seguintes subposições:
                        Ex43011000  (de visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas): são estabelecidos requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pelo) no n.o 14 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Ex43013000  (de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas): são estabelecidos requisitos específicos para couros e peles de ungulados no n.o 5 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Ex43016000  (de raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas): são estabelecidos requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pelo) no n.o 14 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Ex43018000  (peles com pelo de outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas): exceto de ungulados, por exemplo, de marmotas, felídeos selvagens, focas e nútrias. São estabelecidos requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pelo) no n.o 14 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                        Ex43019000  (cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles): são estabelecidos requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pelo) no n.o 14 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 51
            
               Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
            
            
               Observações gerais
            
            Para as posições 5101 a 5103, são estabelecidos requisitos específicos para a lã e pelo não tratados no n.o 8 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
            
               Nota do capítulo 51 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
            
            
               
                           «1.
                        
                        
                           Na Nomenclatura, consideram-se:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       “Lã”, a fibra natural que cobre os ovinos;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       “Pelos finos”, os pelos de alpaca, lama (lhama), vicunha, camelo e dromedário, iaque, cabra angorá (mohair), cabra do Tibete, cabra de Caxemira ou semelhantes (exceto cabras comuns), coelho (incluindo o angorá), lebre, castor, nútria (ratão-do-banhado) e rato-almiscarado;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       “Pelos grosseiros”, os pelos dos animais não mencionados anteriormente, excluindo os pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes (posição 0502) e as crinas (posição 0511).»
                                    
                                 
                     
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            
               «Na Nomenclatura, a expressão “pelos grosseiros” compreende todos os pelos de animais que não sejam “pelos finos”, exceto a lã (posição 5101), a crina, isto é, os pelos da crineira e da cauda dos equídeos ou bovídeos (posição 0511), as cerdas de porco ou de javali, os pelos de texugo ou outros pelos para escovas e pincéis (posição 0502) (ver Nota 1 c) deste capítulo).»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex51 01 
                     
                     
                        Lã não cardada nem penteada
                     
                     
                        Lã não tratada.
                     
                  
                        Ex51 02 
                     
                     
                        Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
                     
                     
                        Pelos não tratados, incluindo pelos grosseiros dos flancos de bovinos ou de equídeos.
                     
                  
                        Ex51 03 
                     
                     
                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos
                     
                     
                        Lã ou pelo não tratados.
                     
                  CAPÍTULO 67
            
               Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
            
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            «A posição 6701 abrange:
            
                        A)
                     
                     
                        As peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, as penas, a penugem e as partes de penas que sem se encontrarem ainda transformadas em artigos, apresentam trabalho mais adiantado do que um simples tratamento destinado a limpeza, desinfeção ou conservação (ver, a este respeito, a Nota Explicativa da posição 0505), que pode consistir, por exemplo, em branqueamento, tintura, frisagem ou gofragem.
                     
                  
                        B)
                     
                     
                        Os artigos de peles ou de outras partes de aves, com suas penas ou penugem, os artigos de penas, de penugem ou de partes de penas, exceto os artigos de cálamos ou de outros canos de penas, mesmo que provenham de matéria-prima em bruto ou simplesmente lavada. Por conseguinte, a posição inclui:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    As penas montadas, isto é, providas de um fio metálico com vista à sua utilização, por exemplo, em chapéus e artigos de uso semelhante, bem como combinadas artificialmente pela reunião de elementos de diferentes penas.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    As penas reunidas entre si de modo a formarem um penacho, etc., bem como as penas e penugem coladas ou fixadas a um tecido ou outro suporte.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    As guarnições formadas por pássaros, partes de pássaros, penas ou penugem, para chapéus ou vestuário, as golas, boás, mantôs e qualquer outro vestuário e partes de vestuário, de penas ou penugem.
                                 
                              
                                    4)
                                 
                                 
                                    Os leques constituídos por plumas de adorno e armação de qualquer matéria. Todavia, os leques com armação de metais preciosos incluem-se na posição 7113.»
                                 
                              
                  
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex67010000 
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 0505 , bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
                     
                     
                        Apenas peles e outras partes de aves com as suas penas ou penugem, penas e penugem, bem como partes de penas.
                        Artigos de peles, penas ou penugem e partes de penas em bruto ou simplesmente limpas.
                        Excluindo penas decorativas tratadas, penas tratadas transportadas por viajantes para uso privado ou remessas de penas tratadas enviadas a particulares para fins não industriais.
                        São estabelecidos requisitos específicos para penas no n.o 9 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 71
            
               Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas
            
            
               Parecer de Classificação do Sistema Harmonizado 7101,21/1
            
            
               «Ostras impróprias para consumo humano, que contenham uma ou mais pérolas de cultura, conservadas em salmoura e acondicionadas em embalagens metálicas hermeticamente fechadas.»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex71012100 
                     
                     
                        Pérolas cultivadas, em bruto
                     
                     
                        Inclui ostras impróprias para consumo humano, que contenham uma ou mais pérolas cultivadas, conservadas em salmoura ou por outros métodos, e acondicionadas em embalagens hermeticamente fechadas.
                        Pérolas cultivadas, em bruto, tal como referido no anexo XIV, capítulo IV, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011, a menos que estejam excluídas do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 2, alínea f), do mesmo regulamento.
                     
                  CAPÍTULO 95
            
               Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios
            
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            
               «Para serem incluídas na posição 9508, as diversões de parques e feiras, os circos, as coleções de animais e os teatros ambulantes devem, em princípio, compreender tudo o que for essencial à sua atuação normal. Esta posição compreende, portanto, desde que o seu agrupamento constitua uma atração que se destine ao divertimento público, os conjuntos compreendendo artigos tais como barracas, animais, instrumentos e aparelhos musicais, grupos eletrogéneos, transformadores, motores, aparelhos de iluminação, cadeiras, armas e munições, etc., que, apresentados isoladamente, seriam classificados noutras posições da Nomenclatura.»
            
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex95081000 
                     
                     
                        Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes
                     
                     
                        Apenas animais vivos.
                     
                  
                        Ex95089000 
                     
                     
                        Outros: diversões de parques e feiras, teatros ambulantes.
                     
                     
                        Apenas animais vivos.
                     
                  CAPÍTULO 96
            
               Obras diversas
            
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            «São consideradas “trabalhadas”, na aceção da presente posição, as matérias que sofreram um trabalho que exceda a simples preparação prevista para cada uma delas nas diferentes posições referentes à matéria-prima (ver as Notas Explicativas das posições 05.05 a 05.08). São, assim, classificados na presente posição as folhas, placas, varetas, pedaços ou peças de marfim, etc., cortados em forma determinada (incluindo a quadrada ou retangular), polidos ou ainda trabalhados por esmerilagem, perfuração, fresagem, torneamento, etc. Todavia, os artigos desta espécie reconhecíveis como partes de obras incluídas noutras posições da Nomenclatura excluem-se da presente posição. Isso acontece, por exemplo, com as teclas de piano e com as placas de coronhas de armas, que se classificam, respetivamente, nas posições 92.09 e 93.05. Pelo contrário, permanecem classificadas aqui as matérias trabalhadas que não sejam reconhecíveis como partes de obras. Tal é o caso das simples arruelas (anilhas) ou discos, das placas ou varetas para incrustação, das plaquetas destinadas à fabricação de teclas de piano, etc.
            A posição 9602 compreende as folhas de gelatina não endurecida, recortadas em forma diferente da quadrada ou retangular; as folhas recortadas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas à superfície, incluem-se na posição 35.03 e, em certos casos (cartões postais, por exemplo), no capítulo 49 (ver a esse respeito a Nota Explicativa da posição 35.03). As obras de gelatina não endurecida compreendem, por exemplo:
            
                        i)
                     
                     
                        Os pequenos discos destinados a fixar as ponteiras de tacos de bilhar.
                     
                  
                        ii)
                     
                     
                        As cápsulas para produtos farmacêuticos e para combustível de isqueiros.»
                     
                  
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        ex 9602 00 00 
                     
                     
                        Gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503 , e obras de gelatina não endurecida
                     
                     
                        Cápsulas vazias de gelatina não endurecida para consumo humano ou animal; são estabelecidos requisitos específicos para consumo animal no n.o 5 do quadro 1 do anexo XIV, capítulo I, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 97
            
               Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
            
            
               Excerto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
            
            
                        «A)
                     
                     
                        
                           A posição compreende as coleções e espécimes para coleções de zoologia, botânica, mineralogia ou anatomia, tais como:
                        
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Os animais de qualquer espécie conservados secos ou num líquido; os animais embalsamados para coleções.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Os ovos vazios; os insetos em caixas, em quadros-vitrinas, etc. (exceto os montados em bijutaria e bibelôs); as conchas vazias (exceto as de uso industrial).
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    As sementes e plantas, secas ou conservadas em líquidos; os herbários.
                                 
                              
                                    4)
                                 
                                 
                                    As rochas e os minerais escolhidos (exceto as pedras preciosas ou semipreciosas, do capítulo 71); os fósseis (matérias petrificadas).
                                 
                              
                                    5)
                                 
                                 
                                    As peças de osteologia (esqueletos, crânios, ossos).
                                 
                              
                                    6)
                                 
                                 
                                    As peças anatómicas e patológicas.»
                                 
                              
                  
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex97050000 
                     
                     
                        Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
                     
                     
                        Apenas produtos derivados de animais.
                        Exclui os troféus de caça e outras preparações de qualquer espécie animal que tenha sido submetida a um tratamento taxidérmico completo que garanta a sua conservação à temperatura ambiente.
                        Exclui os troféus de caça e outras preparações de outras espécies que não ungulados e aves (tratadas ou não).
                        São estabelecidos requisitos específicos aplicáveis aos troféus de caça no n.o 6 do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
                     
                  CAPÍTULO 99
            
               Códigos especiais da NC
            
            
               Códigos estatísticos aplicáveis a determinados movimentos específicos de mercadorias
            
            
               Observações gerais
            
            O presente capítulo abrange as mercadorias originárias de países terceiros e destinadas a provisões de bordo e de paiol na União Europeia sob o regime de trânsito aduaneiro (T1).
            
                        
                           Código NC
                        
                     
                     
                        
                           Designação
                        
                     
                     
                        
                           Qualificação e explicação
                        
                     
                  
                        
                           1)
                        
                     
                     
                        
                           2)
                        
                     
                     
                        
                           3)
                        
                     
                  
                        Ex-9930 24 00
                     
                     
                        Mercadorias dos capítulos 1 a 24 da NC, destinadas a provisões de bordo e de paiol
                     
                     
                        Produtos de origem animal destinados ao abastecimento de navios, conforme previsto nos artigos 21.o e 29.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão (10).
                     
                  
                        Ex-9930 99 00
                     
                     
                        Outras mercadorias destinadas a provisões de bordo e de paiol
                     
                     
                        Produtos de origem animal destinados ao abastecimento de navios, conforme previsto nos artigos 21.o e 29.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/2124.
                     
                  
               (1)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
            
               (2)  Regulamento Delegado (UE) 2021/630 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a certas categorias de mercadorias isentas dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE da Comissão (JO L 132 de XX.2021, p. 17).
            
               (3)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
            
               (4)  Decisão 87/369/CEE do Conselho, de 7 de abril de 1987, relativa à celebração da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias bem como do respetivo protocolo de alteração (JO L 198 de 20.7.1987, p. 1).
            
               (5)  Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (JO C 119 de 29.3.2019, p. 1), com a redação que lhes foi dada posteriormente.
            
               (6)  Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).
            
               (7)  Regulamento (CE) n.o 1125/2006 da Comissão, de 21 de julho de 2006, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 200 de 22.7.2006, p. 3).
            
               (8)  Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).
            
               (9)  Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).
            
               (10)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão, de 10 de outubro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de controlo oficial das remessas de animais e mercadorias em trânsito ou objeto de transbordo ou de prosseguimento do transporte na União e que altera os Regulamentos (CE) n.o 798/2008, (CE) n.o 1251/2008, (CE) n.o 119/2009, (UE) n.o 206/2010, (UE) n.o 605/2010, (UE) n.o 142/2011 e (UE) n.o 28/2012 da Comissão, o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão e a Decisão 2007/777/CE da Comissão (JO L 321 de 12.12.2019, p. 73).