CELEX: 32004R2103
Language: pt
Date: 2004-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2103/2004 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, relativo à transmissão de dados respeitantes a determinadas pescarias nas águas ocidentais e no mar Báltico

10.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 365/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2103/2004 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Dezembro de 2004
   relativo à transmissão de dados respeitantes a determinadas pescarias nas águas ocidentais e no mar Báltico
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os níveis máximos de esforço de pesca anual para determinadas zonas de pesca e pescarias são fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, de 19 de Julho de 2004 (2), em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 685/95 e (CE) n.o 2027/95 (3).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2092/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, relativo à declaração do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (4), deixou de ser coerente com os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1415/2004 no respeitante às águas ocidentais. É, pois, necessário redefinir as obrigações aplicáveis às declarações de esforço de pesca relativas às águas ocidentais.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente manter em vigor as obrigações aplicáveis às declarações de esforço de pesca relativas ao mar Báltico previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2092/98.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo ao número e à importância das alterações a efectuar e com uma preocupação de coerência entre as novas obrigações introduzidas para as águas ocidentais e as obrigações actualmente em vigor para o mar Báltico, afigura-se conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 2092/98.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   CAPÍTULO I
   ÁGUAS OCIDENTAIS
   Artigo 1.o
   
   Lista dos navios com autorizações de pesca especiais
   1.   Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, no prazo de trinta dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, uma versão actualizada da lista de navios referida no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo I do presente regulamento.
   2.   Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 e com o artigo 19.oF do Regulamento (CEE) n.o 2847/1993 do Conselho (5), as alterações das informações constantes do anexo I devem ser notificadas à Comissão numa base diária, mediante envio do anexo I actualizado sempre que seja emitida ou cassada uma autorização de pesca especial a que se refere o n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003.
   Artigo 2.o
   
   Esforço de pesca
   1.   Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, antes do dia 15 de cada mês, os dados globais sobre o esforço de pesca exercido pelos navios referidos no artigo 1.o no mês anterior, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo II do presente regulamento.
   2.   No respeitante à primeira declaração de esforço de pesca, o período de referência para os dados globais começa em 1 de Janeiro de 2004.
   CAPÍTULO II
   MAR BÁLTICO
   Artigo 3.o
   
   Lista dos navios com autorizações de pesca especiais
   1.   Os Estados-Membros transmitirão à Comissão a lista dos navios, referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 779/97, no formulário de declaração cujo modelo consta do anexo III do presente regulamento.
   2.   As alterações das listas dos navios são comunicadas à Comissão, no mesmo formulário de declaração, pelo menos quatro dias úteis antes da data de entrada dos navios na zona de pesca.
   Artigo 4.o
   
   Esforço de pesca
   Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os dados globais sobre o esforço de pesca, referidos no artigo 19.oI do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
   CAPÍTULO III
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 5.o
   
   Transferência dos dados e acesso aos dados
   1.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos artigos 1.o a 4.o através do sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca (ou de qualquer outro futuro sistema de comunicação de dados decidido pela Comissão).
   2.   Do mesmo modo, a Comissão garantirá o acesso aos dados relativos à actualização das listas de navios através do sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca (ou de qualquer outro futuro sistema de comunicação de dados decidido pela Comissão).
   3.   No respeitante à lista de navios referida no artigo 1.o e às declarações de esforço de pesca referidas no artigo 2.o, o sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca será adaptado pela Comissão até 1 de Julho de 2005.
   Até essa data, os dados referidos nos artigos 1.o e 2.o serão comunicados pelos Estados-Membros à Comissão em folhas de cálculo, enviadas para o endereço electrónico pertinente, que a Comissão comunicará aos Estados-Membros.
   Artigo 6.o
   
   Revogação
   1.   É revogado o Regulamento (CE) n.o 2092/98.
   2.   As remissões para o regulamento revogado devem ser entendidas como feitas para o presente regulamento.
   Artigo 7.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 258 de 5.8.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 289 de 7.11.2003, p. 1.
   
      (4)  JO L 266 de 1.10.1998, p. 47.
   
      (5)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.
   
      ANEXO I
      LISTA DOS NAVIOS COM UMA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL — ÁGUAS OCIDENTAIS
      Formulário de declaração
      
                  País
               
               
                  Espécie
               
               
                  FCF
               
               
                  Marcação externa
               
               
                  CIEM V-VI
               
               
                  CIEM VII
               
               
                  CIEM VIII
               
               
                  CIEM IX
               
               
                  CIEM X
               
               
                  CECAF 34.1.1
               
               
                  CECAF 34.1.2
               
               
                  CECAF 34.2.0
               
               
                  Zona biologicamente sensível
                  [Regulamento (CE) n.o 1954/2003, artigo 6.o]
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
               
                  (5)
               
            
         
      Formato dos dados
      
                  Nome da zona
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Alinhamento (1)
                  
                  E(squerda)/D(ireita)
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              País
                           
                        
               
                  3
               
               
                  —
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho
                  Trata-se sempre do país que emite a declaração
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              Espécie
                           
                        
               
                  1
               
               
                  —
               
               
                  Uma das espécies-alvo que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, designada por um dos seguintes códigos:
                  
                              D
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Espécies demersais com exclusão das que são objecto do Regulamento (CE) n.o 2347/2002
                           
                        
                              S
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Vieiras
                           
                        
                              C
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Sapateiras e santolas
                           
                        
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              FCF
                           
                        
               
                  12
               
               
                  —
               
               
                  Número do ficheiro comunitário da frota
                  Número de identificação único de um navio de pesca
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Marcação externa
                           
                        
               
                  14
               
               
                  E
               
               
                  Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87
               
            
                  
                              (5)
                           
                           
                              Zona
                           
                        
               
                  1
               
               
                  —
               
               
                  Indicar se o navio possui uma autorização de pesca especial para a zona em causa nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003
                  
                     Y (Sim)/N (Não)
               
            
         (1)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
   
   
      ANEXO II
      FROTA DE PESCA — ÁGUAS OCIDENTAIS
      Formulário de declaração
      
                  País
               
               
                  Espécie
               
               
                  Zona
               
               
                  Ano
               
               
                  Mês
               
               
                  Declaração (a)
               
               
                  Declaração global
               
               
                  Atribuição anual (b)
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
            
                  (a) e (b): Dados a transmitir exclusivamente até 1 de Julho de 2005 nas folhas de cálculo referidas no artigo 5.o do presente regulamento. Após 1 de Julho de 2005, esses dados serão fornecidos pelo sistema FIDES de troca de dados sobre a pesca.
               
            
         
      Formato dos dados
      
                  Nome da zona
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Alinhamento (1)
                  
                  E(squerda)/D(ireita)
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              País
                           
                        
               
                  3
               
               
                  —
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002
                  Trata-se sempre do país que emite a declaração
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              Espécie
                           
                        
               
                  1
               
               
                  —
               
               
                  Uma das espécies-alvo que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, designada por um dos seguintes códigos:
                  
                              D
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Espécies demersais com exclusão das que são objecto do Regulamento (CE) n.o 2347/2002
                           
                        
                              S
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Vieiras
                           
                        
                              C
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Sapateiras e santolas
                           
                        
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              Zona
                           
                        
               
                  12
               
               
                  E
               
               
                  Uma das zonas que são objecto do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 designada por um dos seguintes códigos: CIEM V-VI, CIEM VII, CIEM VIII, CIEM IX, CIEM X, CECAF 34.1.1, CECAF 34.1.2, CECAF 34.2.0, e ZBS [para zona biologicamente sensível, como definida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho]
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Ano
                           
                        
               
                  4
               
               
                  —
               
               
                  O ano do mês (5) a que diz respeito a declaração
               
            
                  
                              (5)
                           
                           
                              Mês
                           
                        
               
                  2
               
               
                  —
               
               
                  Mês a que diz respeito a declaração do esforço de pesca (dois dígitos entre 1 e 12)
               
            
                  
                              (6)
                           
                           
                              Declaração
                           
                        
               
                  13
               
               
                  D
               
               
                  Declaração do esforço de pesca estabelecida em conformidade com o artigo 3.o e com a nota de pé-de-página (1) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, para o mês mencionado em (5)
               
            
                  
                              (7)
                           
                           
                              Declaração global
                           
                        
               
                  13
               
               
                  D
               
               
                  Nível global do esforço de pesca, em conformidade com o artigo 3.o e com a nota de pé-de-página 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1415/2004, exercido no ano mencionado em (4) entre 1 de Janeiro e o final do mês mencionado em (5)
               
            
                  
                              (8)
                           
                           
                              Atribuição anual
                           
                        
               
                  13
               
               
                  D
               
               
                  Nível máximo do esforço de pesca anual para a espécie mencionada em (2) e a zona mencionada em (3), como definido nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho
               
            
         (1)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
   
   
      ANEXO III
      LISTA DE NAVIOS POR PESCARIA — MAR BÁLTICO
      Definição dos dados a comunicar e descrição de um registo
      
                  Nome da zona
               
               
                  Largura
               
               
                  Alinhamento
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  Indicador de actualização
               
               
                  3
               
               
                  —
               
               
                  Código que identifica o tipo de declaração (ver quadro 1)
               
            
                  Entidade declarante
               
               
                  3
               
               
                  —
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa 3) que efectua a declaração
               
            
                  Pescaria
               
               
                  5
               
               
                  E
               
               
                  Código da pescaria (ver quadro 2) constituído por três elementos:
                  
                              —
                           
                           
                              tipo de arte (ver quadro 3) — dois caracteres
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tipo de espécie-alvo (ver quadro 4) — um caracter
                           
                        
                              —
                           
                           
                              código da zona CIEM, dois caracteres:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          subdivisões 22-32 = zona no 5
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          subdivisões 30-31 = zona no 51
                                       
                                    
                        
            
                  FCF (número interno)
               
               
                  12
               
               
                  E
               
               
                  Número do ficheiro comunitário da frota
                  Número de identificação único de um navio de pesca
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda
               
            
                  Nome do navio
               
               
                  40
               
               
                  E
               
               
                   
               
            
                  Data do acontecimento
               
               
                  8
               
               
                  —
               
               
                  Data (AAAAMMDD) em que ocorreu o acontecimento
               
            
         
      Quadro 1
      Codificação do indicador de actualização
      
                  Aditamento de um navio à lista
               
               
                  ADD
               
            
                  Supressão de um navio da lista
               
               
                  SUP
               
            
                  Anulação de uma declaração incorrecta
               
               
                  CAN
               
            
         
      Quadro 2
      Codificação das pescarias no mar Báltico — Regulamento (CE) no 779/97
      
                  Arte
               
               
                  Espécies-alvo
               
               
                  Zonas de esforço
               
               
                  Código
               
            
                  Artes rebocadas
               
               
                  Espécies demersais
               
               
                  Subdivisões 22-32
               
               
                  TGD5
               
            
                  Artes fixas e redes de deriva
               
               
                  Espécies demersais
               
               
                  Subdivisões 22-32
               
               
                  DGD5
               
            
                  Todas as artes
               
               
                  Espécies pelágicas (arenque, espadilha)
               
               
                  Subdivisões 22-32
               
               
                  AGH5
               
            
                  das quais Subdivisões 30-31
                  
               
               
                  AGH51
               
            
                  Todas as artes
               
               
                  Salmão, truta marisca e peixes de água doce
               
               
                  Subdivisões 22-32
               
               
                  AGS5
               
            
         
      Quadro 3
      Codificação dos grupos de artes de pesca por pescaria
      
                  Tipo de arte
               
               
                  Código
               
            
                  Artes rebocadas
               
               
                  TG
               
            
                  Artes fixas e redes de deriva
               
               
                  DG
               
            
                  Todas as artes
               
               
                  AG
               
            
         
      Quadro 4
      Codificação das espécies ou grupos de espécies-alvo
      
                  Espécies
               
               
                  Código
               
            
                  Espécies demersais
               
               
                  D
               
            
                  Espécies pelágicas
               
               
                  P
               
            
                  Espécies pelágicas (arenque e espadilha)
               
               
                  H
               
            
                  Salmão, truta marisca e peixes de água doce
               
               
                  S
               
            
   
      ANEXO IV
      ESFORÇO DE PESCA — MAR BÁLTICO
      Definição dos dados a comunicar e descrição de um registo
      Declarações globais por pescaria
      
                  Nome da zona
               
               
                  Largura
               
               
                  Alinhamento
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  Indicador de actualização
               
               
                  3
               
               
                  —
               
               
                  Código que identifica o tipo de declaração (ver quadro 1)
               
            
                  Entidade declarante
               
               
                  3
               
               
                  —
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa 3) que efectua a declaração
               
            
                  Pescaria
               
               
                  5
               
               
                  E
               
               
                  Código da pescaria (ver quadro 2) em que a actividade foi exercida
               
            
                  Ano de observação
               
               
                  4
               
               
                  —
               
               
                  Ano (AAAA) em que o navio é observado
               
            
                  Mês inicial
               
               
                  2
               
               
                  —
               
               
                  Primeiro mês (MM) do período de observação
               
            
                  Mês final
               
               
                  2
               
               
                  —
               
               
                  Último mês (MM) do período de observação
               
            
                  Esforço/potência
               
               
                  14
               
               
                  D
               
               
                  Número (inteiro) de kW multiplicado pelo número (inteiro) de dias de presença na zona para exprimir o esforço de pesca exercido na pescaria durante o período de observação (1)
                  
               
            
                  Zona de preenchimento
               
               
                  14
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
         
      Quadro 1
      Codificação do indicador de actualização
      
                  Declaração por pescaria
               
               
                  FIS
               
            
                  Supressão da declaração por pescaria
               
               
                  DFI
               
            
         
      Quadro 2
      Codificação das pescarias no mar Báltico — Regulamento (CE) n.o 779/97
      
                  Arte
               
               
                  Espécies-alvo
               
               
                  Zonas de esforço
               
               
                  Código
               
            
                  Artes rebocadas
               
               
                  Espécies demersais
               
               
                  Subdivisões 22-32
               
               
                  TGD5
               
            
                  Artes fixas e redes de deriva
               
               
                  Espécies demersais
               
               
                  Subdivisões 22-32
               
               
                  DGD5
               
            
                  Todas as artes
               
               
                  Espécies pelágicas (arenque, espadilha)
               
               
                  Subdivisões 22-32
               
               
                  AGH5
               
            
                  das quais Subdivisões 30-31
                  
               
               
                  AGH51
               
            
                  Todas as artes
               
               
                  Salmão, truta marisca e peixes de água doce
               
               
                  Subdivisões 22-32
               
               
                  AGS5
               
            
         (1)  Calculado como Σ(i=1,n)aiPi, em que n é o número de navios na zona, ai o número de dias de mar do navio na zona durante o período de observação e Pi a potência média do navio na zona durante o período de observação.