CELEX: 31999R0451
Language: pt
Date: 1999-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 451/1999 da Comissão de 1 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 286/1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 54/8               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             2. 3. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 451/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Março de 1999
                que altera o Regulamento (CE) nº 286/1999 relativo ao fornecimento de cereais a
                                                título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mediante pedido apresentado pelo beneficiário, determi-
                                                                nadas condições no anexo do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do                                       Artigo 1º
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     O anexo do Regulamento (CE) nº 286/1999 é substituído
à ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b),      pelo anexo do presente regulamento.
do seu artigo 24º,
                                                                                      Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 286/1999 da              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ajuda alimentar, de cereais, que é conveniente alterar,         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 34 de 9. 2. 1999, p. 14.
 ---pagebreak--- 2. 3. 1999          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 54/9
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
            1. Acção nº: 105/98
            2. Beneficiário (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève, [tel.: (41-22) 734 60 01; telex: 22269 CICR
               CH]
            3. Representante do beneficiário: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli St. 1, 380003 Tbilissi
               Geórgia. Tel.: (7-8832) 93 55 11, fax: 93 55 20
            4. País de destino: Geórgia
            5. Produto a mobilizar:       farinha de trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 500
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1a)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. (ponto 2.1. B.4)
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.3 e IX.A.3.a)]
               — Língua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: «ICRC»
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (8)
           13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque ou entregue à saída da fábrica (9)
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: ICRC warehouse, Castello St. 30 A, 354341 Adler Russian Federation.
               Tel.: (7-8622) 97 40 60, fax: 44 13 34
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 11. 4. 1999
               — segundo prazo: a 16. 5. 1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: de 15 a 28. 3. 1999
               — segundo prazo: de 19. 4. 1999 a 2. 5. 1999
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: de 23. 2. 1999
               — segundo prazo: a 16. 3. 1999
           20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
               rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
               /296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28. 2. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) nº
               218/1999 da Comissão (JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 16)
 ---pagebreak--- L 54/10           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2. 3. 1999
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                             Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
            determinar os documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
            que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
            relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
            131.
        (4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
            restituição à exportação. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
            do presente anexo.
            Chama-se a atenção do fornecedor para o nº 1, último parágrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
            cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [telefax: (32-2)
            296 20 05)].
        (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
            — certificado fitossanitário,
            — certificado de fumigação.
        (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
            “Comunidade Europeia”».
        (7) A farinha deve ser embalada em pacotes de papel com 1 kg de conteúdo líquido. O papel deve ter, no
            mínimo, um peso de 80 g/m2 e deve ter sido previsto para entrar em contacto com géneros alimentícios.
            Os pacotes devem ser reunidos em conjuntos com o máximo de 20 unidades:
            a) Por meio de uma película de plástico com pelo menos 60 micra de espessura; ou
            b) Numa caixa de cartão canelado de alta qualidade.
            A oferta deve indicar o tipo de embalagem exterior previsto.
            As colas eventualmente utilizadas na formação ou no fecho da embalagem devem ser resistentes à água. Se
            forem utilizadas fitas adesivas, estas não devem descolar em ambientes húmidos.
        (8) Além do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados não
            figurarão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
            Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L
            157 de 7.7.1995, p. 1)].
        (9) No caso de um fornecimento unicamente por via terrestre, o nº 7, alínea e), do artigo 7º do Regulamento
            (CE) nº 2519/97 da Comissão (JO L 346 de 17.12.1997, p. 23) é aplicável.