CELEX: 61969CC0009
Language: pt
Date: 1969-07-01 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Gand apresentadas em 1 de Julho de 1969. # Claude Sayag e SA Zurich contra Jean-Pierre Leduc, Denise Thonnon e SA La Concorde. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica. # Processo 9-69.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JOSEPH GAND
   apresentadas em 1 de Julho de 1969 (
         *1
      )
   
            1) 
         
         
            Para a aplicação do segundo parágrafo do artigo 188.o do Tratado CEEA, o funcionário deve ser considerado como agindo no «exercício das suas funções» quando existe um nexo interno e directo entre a actividade lesiva que lhe é imputada e a sua função.
            Um acidente causado pelo funcionário quando utiliza o seu veículo pessoal para deslocações de serviço não preenche, salvo circunstâncias excepcionais, essa condição e não pode acarretar a responsabilidade da Comunidade.
         
      
            2) 
         
         
            Quando é causado um dano por acto executado no exercício das funções, a Comunidade é a única obrigada à reparação perante terceiros, tendo, eventualmente, direito de regresso contra o agente nos limites e condições previstas no artigo 22.o do Estatuto.
            No caso contrário, o funcionário é o único responsável, e é-o perante os órgãos jurisdicionais nacionais competentes.
         
      
            3) 
         
         
            A acção de indemnização da vítima contra o agente e sua seguradora escapa inteiramente ao direito comunitário.
         
      (
         *1
      )	Língua original: francês.