CELEX: 32012L0021
Language: pt
Date: 2012-08-02 00:00:00
Title: Diretiva de Execução 2012/21/UE da Comissão, de 2 de agosto de 2012 , que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II e III da Diretiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos  Texto relevante para efeitos do EEE

3.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/8
            
         DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/21/UE DA COMISSÃO
   de 2 de agosto de 2012
   que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II e III da Diretiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído posteriormente pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo («CCPC») por força da Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação. O CCPC recomendou à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias de coloração capilar.
            
         
               (2)
            
            
               O CCPC também recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias de coloração capilar, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade ou mutagenicidade de substâncias que entram na composição de produtos de coloração capilar.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão chegou a acordo com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre uma estratégia geral para regulamentar as substâncias que entram na composição dos produtos de coloração capilar, ao abrigo da qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos atualizados sobre a segurança de substâncias de coloração capilar para que o CCPC efetuasse uma avaliação dos riscos.
            
         
               (4)
            
            
               O CCPC, posteriormente substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores («CCSC») por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (3), avaliou a segurança de determinadas substâncias para as quais a indústria tinha apresentado cadernos técnicos atualizados.
            
         
               (5)
            
            
               A última etapa da estratégia de avaliação da segurança foi avaliar eventuais riscos para a saúde dos consumidores decorrentes de produtos de reação formados por substâncias de coloração capilar oxidantes durante o processo de coloração capilar. Com base nos dados de segurança ainda disponíveis, o CCSC, no seu parecer de 21 de setembro de 2010, não levantou qualquer motivo de preocupação importante relativamente à genotoxicidade e à carcinogenicidade dos corantes capilares e dos respetivos produtos de reação atualmente utilizados na UE.
            
         
               (6)
            
            
               À luz da avaliação dos riscos dos dados de segurança apresentados e dos pareceres finais emitidos pelo CCSC sobre a segurança de determinadas substâncias e dos produtos de reação, importa incluir, no anexo III, primeira parte, da Diretiva 76/768/CEE, 24 corantes capilares avaliados que não se encontram regulamentados ao abrigo da Diretiva 76/768/CEE.
            
         
               (7)
            
            
               As substâncias Hydroxyethyl-2-Nitro-p-Toluidine e HC Red No. 10 + HC Red No. 11 foram autorizadas provisoriamente até 31 de dezembro de 2011 para utilização em produtos de coloração capilar, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, segunda parte, entradas 10 e 50, da Diretiva 76/768/CEE. Com base nos pareceres finais do CCSC relativamente à respetiva segurança, as substâncias Hydroxyethyl-2-Nitro-p-Toluidine e HC Red No. 10 + HC Red No. 11 podem ser consideradas seguras quando presentes nos produtos de coloração capilar e enumeradas no anexo III, primeira parte, da Diretiva 76/768/CEE.
            
         
               (8)
            
            
               Na sequência da avaliação pelo CCSC relativamente às substâncias 1-Naphthol e Resorcinol, constantes do anexo III, primeira parte, da Diretiva 76/768/CEE, deve ser alterada a respetiva concentração máxima autorizada no produto cosmético final.
            
         
               (9)
            
            
               No que se refere à substância HC Red No. 16, o CCSC declarou no seu parecer de 14 de dezembro de 2010 que, com base na reduzida margem de segurança para a utilização em formulações de coloração capilar, tanto oxidantes como não oxidantes, o HC Red No. 16 representa um risco para a saúde dos consumidores. Por conseguinte, o HC Red No. 16 deve ser incluído no anexo II da Diretiva 76/768/CEE.
            
         
               (10)
            
            
               A Diretiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III da Diretiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 1 de março de 2013, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de setembro de 2013.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
   
      (2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.
   
      (3)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.
   
      ANEXO
      A Diretiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Denominação química
                           
                           
                              Número CAS número CE
                           
                        
                              «1373
                           
                           
                              N-(2-Nitro-4-aminofenil)-alilamina (HC Red No. 16) e seus sais
                           
                           
                              número CAS 160219-76-1»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A primeira parte é alterada da seguinte forma:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          São aditadas as seguintes entradas:
                                          
                                                      N.o de ordem
                                                   
                                                   
                                                      Substâncias
                                                   
                                                   
                                                      Restrições
                                                   
                                                   
                                                      Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                                                   
                                                
                                                      Campo de aplicação e/ou utilização
                                                   
                                                   
                                                      Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                                                   
                                                   
                                                      Outras limitações e exigências
                                                   
                                                
                                                      a
                                                   
                                                   
                                                      b
                                                   
                                                   
                                                      c
                                                   
                                                   
                                                      d
                                                   
                                                   
                                                      e
                                                   
                                                   
                                                      f
                                                   
                                                
                                                      «253
                                                   
                                                   
                                                      Sulfato de 2,2'-[(4-aminofenil)imino]bis(etanol)
                                                      N,N-bis(2-Hydroxyethyl)-p-Phenylenediamine Sulfate
                                                      Número CAS 54381-16-7
                                                      Número CE 259-134-5
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,5 % (calculada como sulfato)
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      254
                                                   
                                                   
                                                      1,3-Benzenodiol, 4-cloro-
                                                      4-Chlororesorcinol
                                                      Número CAS 95-88-5
                                                      Número CE 202-462-0
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,5 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      255
                                                   
                                                   
                                                      Sulfato de 2,4,5,6-tetra-aminopirimidina
                                                      Tetraaminopyrimidine Sulfate
                                                      Número CAS 5392-28-9
                                                      Número CE 226-393-0
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 3,4 % (calculada como sulfato)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  3,4 % (calculada como sulfato)
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      256
                                                   
                                                   
                                                      Sulfato de 3-(2-hidroxietil)-p-fenilenodiamónio
                                                      Hydroxyethyl-p-Phenylenediamine Sulfate
                                                      Número CAS 93841-25-9
                                                      Número CE 298-995-1
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 % (calculada como sulfato)
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      257
                                                   
                                                   
                                                      1H-indol-5,6-diol
                                                      Dihydroxyindole
                                                      Número CAS 3131-52-0
                                                      Número CE 412-130-9
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,5 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  0,5 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f
                                                               
                                                            
                                                
                                                      258
                                                   
                                                   
                                                      Cloridrato de 5-amino-4-cloro-2-metilfenol
                                                      5-Amino-4-Chloro-o-Cresol HCl
                                                      Número CAS 110102-85-7
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % (calculada como cloridrato)
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      259
                                                   
                                                   
                                                      1H-indol-6-ol
                                                      6-Hydroxyindole
                                                      Número CAS 2380-86-1
                                                      Número CE 417-020-4
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,5 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      260
                                                   
                                                   
                                                      1H-indol-2,3-diona
                                                      Isatin
                                                      Número CAS 91-56-5
                                                      Número CE 202-077-8
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      1,6 %
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 208, coluna f
                                                   
                                                
                                                      261
                                                   
                                                   
                                                      2-Aminopiridin-3-ol
                                                      2-Amino-3-Hydroxypyridine
                                                      Número CAS 16867-03-1
                                                      Número CE 240-886-8
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      262
                                                   
                                                   
                                                      Acetato de 2-metil-1-naftilo
                                                      1-Acetoxy-2-Methylnaphthalene
                                                      Número CAS 5697-02-9
                                                      Número CE 454-690-7
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 % (sempre que o 2-Methyl-1-Naphthol e o 1-Acetoxy-2-Methylnaphthalene estiverem ambos presentes numa formulação de coloração capilar, a concentração máxima de 2-Methyl-1-Naphthol ao cabelo não pode exceder 2,0 %)
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      263
                                                   
                                                   
                                                      1-Hidroxi-2-metilnaftaleno
                                                      2-Methyl-1-Naphthol
                                                      Número CAS 7469-77-4
                                                      Número CE 231-265-2
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 % (sempre que o 2-Methyl-1-Naphthol e o 1-Acetoxy-2-Methylnaphthalene estiverem ambos presentes numa formulação de coloração capilar, a concentração máxima de 2-Methyl-1-Naphthol ao cabelo não pode exceder 2,0 %)
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      264
                                                   
                                                   
                                                      5,7-Dinitro-8-óxido-2-naftalenosulfonato de dissódio
                                                      Acid Yellow 1
                                                      Número CAS 846-70-8
                                                      Número CE 212-690-2
                                                      CI 10316
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  0,2 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f
                                                               
                                                            
                                                
                                                      265
                                                   
                                                   
                                                      4-Nitro-1,2-fenilenodiamina
                                                      4-Nitro-o-Phenylenediamine
                                                      Número CAS 99-56-9
                                                      Número CE 202-766-3
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,5 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      266
                                                   
                                                   
                                                      2-(4-Amino-3-nitroanilino)etanol
                                                      HC Red No. 7
                                                      Número CAS 24905-87-1
                                                      Número CE 246-521-9
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      1,0 %
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 208, coluna f
                                                   
                                                
                                                      267
                                                   
                                                   
                                                      2-[bis(2-Hidroxietil)amino]-5-nitrofenol
                                                      HC Yellow No. 4
                                                      Número CAS 59820-43-8
                                                      Número CE 258-002-4
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      1,5 %
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      268
                                                   
                                                   
                                                      2-[(2-Nitrofenil)amino]etanol
                                                      HC Yellow No. 2
                                                      Número CAS 4926-55-0
                                                      Número CE 225-555-8
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,75 %
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      269
                                                   
                                                   
                                                      4-[(2-Nitrofenil)amino]fenol
                                                      HC Orange No. 1
                                                      Número CAS 54381-08-7
                                                      Número CE 259-132-4
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      1,0 %
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      270
                                                   
                                                   
                                                      2-Nitro-N1-fenil-benzeno-1,4-diamina
                                                      HC Red No. 1
                                                      Número CAS 2784-89-6
                                                      Número CE 220-494-3
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      1,0 %
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 208, coluna f
                                                   
                                                
                                                      271
                                                   
                                                   
                                                      Cloridrato de 1-metoxi-3-(β-aminoetil)amino-4-nitrobenzeno
                                                      HC Yellow No. 9
                                                      Número CAS 86419-69-4
                                                      Número CE 415-480-1
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      0,5 % (calculada como cloridrato)
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      272
                                                   
                                                   
                                                      1-(4’-Aminofenilazo)-2-metil-4-(bis-2-hidroxietil) aminobenzeno
                                                      HC Yellow No. 7
                                                      Número CAS 104226-21-3
                                                      Número CE 146-420-6
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      0,25 %
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      273
                                                   
                                                   
                                                      N-(2-Hidroxietil)-2-nitro-4-trifluorometil-anilina
                                                      HC Yellow No. 13
                                                      Número CAS 10442-83-8
                                                      Número CE 443-760-2
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,5 %
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  2,5 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      274
                                                   
                                                   
                                                      Cloreto de benzenamínio, 3-[(4,5-dihidro-3-metil-5-oxo-1-fenil-1H-pirazol-4-il)azo]-N,N,N-trimetil-,
                                                      Basic Yellow 57
                                                      Número CAS 68391-31-1
                                                      Número CE 269-943-5
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      2,0 %
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      275
                                                   
                                                   
                                                      Etanol, 2,2'-[[4-[(4-aminofenil)azo]fenil]imino]bis-
                                                      Disperse Black 9
                                                      Número CAS 20721-50-0
                                                      Número CE 243-987-5
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      0,3 % (da mistura numa razão 1:1 de 2,2’-[4-(4-aminofenilazo) fenilimino] dietanol e lignosulfato)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      276
                                                   
                                                   
                                                      9,10-Antracenodiona, 1,4-bis[(2,3-dihidroxipropil)amino]-
                                                      HC Blue No.14
                                                      Número CAS 99788-75-7
                                                      Número CE 421-470-7
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                   
                                                   
                                                      0,3 %
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      277
                                                   
                                                   
                                                      2-(4-Metil-2-nitroanilino)etanol
                                                      Hydroxyethyl-2-Nitro-p-Toluidine
                                                      Número CAS 100418-33-5
                                                      Número CE 408-090-7
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  1,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      278
                                                   
                                                   
                                                      1-Amino-2-nitro-4-(2',3'-dihidroxipropil)amino-5-clorobenzeno + 1,4-bis-(2',3'-dihidroxipropil)amino-2-nitro-5-clorobenzeno
                                                      HC Red No. 10 + HC Red No. 11
                                                      Número CAS 95576-89-9 + 95576-92-4
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %
                                                               
                                                            Para a) e b):
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)»
                                                               
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  2,0 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          As entradas com os números de ordem 16 e 22 passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      N.o de ordem
                                                   
                                                   
                                                      Substâncias
                                                   
                                                   
                                                      Restrições
                                                   
                                                   
                                                      Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                                                   
                                                
                                                      Campo de aplicação e/ou utilização
                                                   
                                                   
                                                      Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                                                   
                                                   
                                                      Outras limitações e exigências
                                                   
                                                
                                                      a
                                                   
                                                   
                                                      b
                                                   
                                                   
                                                      c
                                                   
                                                   
                                                      d
                                                   
                                                   
                                                      e
                                                   
                                                   
                                                      f
                                                   
                                                
                                                      «16
                                                   
                                                   
                                                      1-Naftalenol
                                                      1-Naphthol
                                                      Número CAS 90-15-3
                                                      Número CE 201-969-4 CI 76605
                                                   
                                                   
                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 %
                                                   
                                                   
                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                   
                                                
                                                      22
                                                   
                                                   
                                                      1,3-Benzenodiol
                                                      Resorcinol
                                                      Número CAS 108-46-3
                                                      Número CE 203-585-2 CI 76505
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                                                  
                                                                              1.
                                                                           
                                                                           
                                                                              uso geral
                                                                           
                                                                        
                                                                              2.
                                                                           
                                                                           
                                                                              uso profissional
                                                                           
                                                                        
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,25 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  
                                                                              1.
                                                                           
                                                                           
                                                                              Contém resorcinol.
                                                                              Lavar bem os cabelos após a aplicação.
                                                                              Não utilizar na coloração de pestanas ou sobrancelhas
                                                                              Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos.
                                                                              Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                                           
                                                                        
                                                                              2.
                                                                           
                                                                           
                                                                              Reservado aos profissionais
                                                                              Contém resorcinol.
                                                                              Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos.
                                                                              Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)
                                                                           
                                                                        
                                                            
                                                
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Loções capilares e champôs
                                                               
                                                            
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  0,5 %
                                                               
                                                            
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  b)
                                                               
                                                               
                                                                  Contém resorcinol.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na segunda parte, são suprimidas as entradas correspondentes aos números de ordem 10 e 50.