CELEX: 31990R3728
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3728/90 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos de cultura originárias de países terceiros

21 . 12. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 358/83
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3728/90 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Dezembro de 1990
                   relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos
                                            de cultura originárias de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               são superiores as quantidades disponíveis ; que é, por
                                                                    conseguinte, conveniente determinar em que medida os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certificados podem ser emitidos ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que as quantidades para as quais já foram
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do                    emitidos certificados correspondem ao volume anual
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas              concedido aos mencionados países ; que é, por conse­
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de                guinte, necessário suspender a emissão de certificados
cultura ('),                                                        susceptíveis de beneficiar da isenção do montante suple­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1707/90 da                    mentar previsto no artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1796/81 ,
Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1796/81
no que diz respeito às importações de conservas de cogu­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
melos de cultura originárias de países terceiros (2), e,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 5?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2428/90 da
Comissão (3), reviu, até 31 de Dezembro de 1990, a repar­           Os certificados de importação pedidos em 17 e 18 de
                                                                    Dezembro de 1990 e transmitidos à Comissão em 19 de
tição da quantidade global fixada no artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 1796/81 ;                                            Dezembro de 1990, relativos às conservas de cogumelos
                                                                    de cultura, do código NC 2003 10 10, originárias de
Considerando que o n? 4 do artigo 5° do Regulamento                 países terceiros, com a excepção de Taiwan, Coreia do Sul
(CEE) n? 1707/90 prevê que, se as quantidades para as               e Hong Kong, são emitidos, com a menção referida no
quais foram pedidos certificados forem superiores, após             artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1707/90, até ao limite
utilização da reserva, às quantidades disponíveis para um           de 8,04 % da quantidade pedida.
país fornecedor, a Comissão fixará uma percentagem
única de redução das quantidades pedidas ;                          Em relação aos produtos referidos no primeiro parágrafo,
                                                                    a emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da
Considerando que a emissão de certificados de importação            isenção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
para as conservas de cogumelos de cultura originárias da            Regulamento (CEE) n? 1796/81 é suspensa para os
China      foi    suspendida      pelo     Regulamento    (CEE)     pedidos apresentados a partir de 19 de Dezembro de
                                                                    1990 .
n? 2591 /90 (4) da Comissão ;
Considerando que, no que se refere às conservas de cogu­                                     Artigo 2?
melos de cultura originárias de países terceiros, com a
excepção de Taiwan, Coreia do Sul e Hong Kong, as                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de
quantidades pedidas em 17 e 18 de Dezembro de 1990                  Dezembro de 1990.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?   L 183  de 4. 7. 1981 , p. 1 .
O   JO  n?   L 158  de 23 . 6. 1990, p. 34.
O   JO  n?   L 228  de 22. 8 . 1990, p. 16.
(4) JO  n?   L 244  de 7. 9. 1990, p. 22.