CELEX: 31992R0230
Language: pt
Date: 1992-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 230/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 24/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 230/92 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1992
                         que fixa a correcção aplicável à restituição 110 que respeita ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                  no mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                             Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  n? 3577/90 (2),                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
  sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       deração para o cálculo destas :
  das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
  seu montante (3),                                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo , 3? do Regulamento (CEE)
  Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
  Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              /90 O,
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
  em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
  pedido, a uma exportação a realizar durante o período de            na média das taxas dó ECU publicadas no Jornal
 validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 uma correcção à restituição ;                                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 de importação e de exportação dos produtos transfor­             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última             do presente regulamento ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                     dos Cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 restituição à exportação dos cereais e de determiriàdos
 produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no     mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 mercado mundial das possibilidades e das condições de           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,            anexo .
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                     Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          de 1992.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Ó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 24/35
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que lixa a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                  Código do produto
                                              .  2        •  3           4          5           6            7
                   110710 11 000                 0           0          0           0        - 35         - 35
                   1107 10 19 000                0           0          0          0         - 35         - 35
                   1107 10 91 000                0           0          0          0         - 35         - 35
                   110710 99 000                 0           0          0          0         - 35         - 35
                   1107 20 00 000                0           0          0          0         - 35         - 35
                                                                                                           i
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                             6? período 7o. período 8? período 9? período 10° período 11 ? período
                  Código do produto
                                                 8           9          10         11          12            1
                   1107 10 11 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                   110710 19 000                - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                   1 Í07 10 91 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                   1107 10 99 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                   1107 20 00 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35