CELEX: 31995R0557
Language: pt
Date: 1995-03-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 557/95 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 3. 95             PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 56/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 557/95 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Março de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 10 de Março de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão              termos do anexo do presente regulamento,
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                    mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO  n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 56/ 14   IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 3 . 95
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1995, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                              3                    4                  5                 6
                    0709 90 60                0                  4,07               1,73              1,25
                    0712 90 19                0                  4,07               1,73              1,25
                     1001 10 00               0                    0                 0                 0
                     1001 90 91               0                    0                 0                 0
                     1001 90 99               0                    0                 0                 0
                     1002 00 00               0                    0                 0                 0
                     1003 00 10               0                    0                 0                 0
                     1003 00 90               0                    0                 0                 0
                     1004 00 00               0                    0                1,96              1,95
                     1005 10 90               0                  4,07               1,73              1,25
                     1005 90 00               0                  4,07               1,73              1,25
                     1007 00 90               0                    0                 0                 0
                     1008 10 00               0                    0                 0                 0
                     1008 20 00               0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                 0                 0
                    1008 90 90                0                   0                  0                 0
                    1101 00 15                0                    0                 0                 0
                    1102 10 00                0                   0                  0                 0
                    1103 11 10                0                    0                 0                 0
                    1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2° período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            3              4               5               6              7
                    1107 10 11              0              0               0               0              0
                    1107 10 19              0              0               0               0              0
                    1107 10 91              0              0               0               0              0
                    1107 10 99              0              0               0               0              0
                    1107 20 00              0              0               0               0              0