CELEX: 31990R3074
Language: pt
Date: 1990-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3074/90 da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26. 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 295/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3074/90 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1990                              ,
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Àcto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 24 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1990 ;
(CEE) n? 1340/90 0, e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão O e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         Outubro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray . MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO  n? L 134 de  28. 5.   1990, p. 1.
(3) JO  n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
(Ó JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 295/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26. 10 . 90
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                    Portugal                        Países terceiros
                          0709 90 60                                 26,98                              140,46 00
                          0712 90 19                                 26,98                              140,46 00
                           1001 10 10                                21,43                              192,65 (')0
                           1001 10 90                                21,43                              192,65 0 0
                           1001 90 91                                27,45                              164,09
                           1001 90 99                                27,45                              164,09
                           1002 00 00                                53,04                              159,05 0
                           1003 00 10                                44,41                              149,48
                           1003 00 90                                44,41                              149,48
                           1004 00 10                                36,05                               137,93
                           1004 00 90                                36,05                               137,93
                           100510 90                                 26,98                              140,46 00
                           1005 90 00                                26,98                              140,4600
                           1007 00 90                                44,41                               143,73 (4)
                           1008 10 00                                44,41                                56,37
                           1008 20 00                                44,41                               122,24 0
                           1008 30 00                                44,41                                55,98 0
                           1008 90 10                                  0                                    0
                           1008 90 90                                44,41                                55,98
                           1101 00 00                                51,94                              242,48
                           1103 10 00                                86,90                              236,18
                           1103 11 10                                46,41                              312,72
                           1103 11 90                                55,55                              261,33
           (') Em relaçSo ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não sio aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relaçSo ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relaçSo ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relaçSo ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comisslo (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importaçSo do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.