CELEX: 32010R1227
Language: pt
Date: 2010-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1227/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1055/2008 relativo à execução do Regulamento (CE) n. ° 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos

21.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/15
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1227/2010 DA COMISSÃO
   de 20 de Dezembro de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 da Comissão (2) estabelece os critérios de qualidade comuns e a periodicidade dos relatórios de qualidade das estatísticas sobre a balança de pagamentos.
            
         
               (3)
            
            
               Os critérios de qualidade comuns e a periodicidade dos relatórios de qualidade das estatísticas sobre a balança de pagamentos precisam ser adaptados, de modo a reflectir os critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sobre as estatísticas europeias.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 31 de Maio de cada ano.»
            
         
               2.
            
            
               O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 23.
   
      (2)  JO L 283 de 28.10.2008, p. 3.
   
      (3)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
   
      ANEXO
      1.   Introdução
      
      Os relatórios de qualidade devem conter indicadores tanto quantitativos como qualitativos. A Comissão (Eurostat) deve facultar os resultados dos indicadores quantitativos para cada Estado-Membro, calculados com base nos dados transmitidos. Os Estados-Membros interpretam e comentam os dados de acordo com a respectiva metodologia de recolha.
      2.   Calendário
      
      
                  —
               
               
                  Todos os anos, até ao final do primeiro trimestre, a Comissão (Eurostat) fornece aos Estados-Membros projectos de relatórios de qualidade, com base nos dados enviados no ano precedente, em parte previamente preenchidos com a maioria dos indicadores quantitativos e com outras informações à disposição da Comissão (Eurostat).
               
            
                  —
               
               
                  Todos os anos, no prazo de dois meses a partir da recepção dos relatórios de qualidade previamente preenchidos e até 31 de Maio, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os relatórios de qualidade completamente preenchidos.
               
            3.   Critérios de qualidade
      
      Os relatórios de qualidade devem conter indicadores quantitativos e qualitativos que cubram todos os critérios de qualidade definidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.