CELEX: 31993R2996
Language: pt
Date: 1993-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2996/93 da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 10 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 270 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2996/93 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Outubro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 28 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
mercado, verificada no decurso do período de referência             Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5 . 8 . 1993 , p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993 , p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 270/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 10 . 93
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período       3 ? período
                   Código NC
                                             11                   12                 1                   2
                   0709 90 60                0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 10 00                0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                0                    0                14,43              12,86
                   1001 90 99                0             .      0                14,43              12,86
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 20                0                    0                  0                  0
                   1003 00 80                0                    0                  0                  0
                   1004 00 00                0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                0                    0                  0                  0
                   1005 90 00                0                    0                  0                  0
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                20,20              18,01
                   1102 10 00                0                    0                  0                  0
                   1103 11 30                0                    0                  0                  0
                   1103 11 50                0                    0                  0                  0
                   1103 11 90                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                   Código NC
                                          11              12               1                2              3
                   1107 10 11             0               0              25,69           22,89          22,89
                   1107 10 19             0               0              19,19           17,10          17,10
                   1107 10 91             0               0                0               0               0
                   1107 10 99             0               0                0               0               0
                   1107 20 00             0               0                0               0               0