CELEX: C2006/036/29
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de  8 de Dezembro de 2005 , no processo C-445/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf): Possehl Erzkontor GmbH contra Hauptzollamt Duisburg (Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Subposição 2519 90 10 — Magnésia fundida obtida através da fundição, num forno de arco eléctrico, de magnesite previamente calcinada — Magnésia electrofundida)

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/15
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 8 de Dezembro de 2005
   no processo C-445/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf): Possehl Erzkontor GmbH contra Hauptzollamt Duisburg (1)
   
   (Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Subposição 2519 90 10 - Magnésia fundida obtida através da fundição, num forno de arco eléctrico, de magnesite previamente calcinada - Magnésia electrofundida)
   (2006/C 36/29)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-445/04, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha), por decisão de 13 de Outubro de 2004, entrado no Tribunal de Justiça em 21 de Outubro de 2004, no processo Possehl Erzkontor GmbH contra Hauptzollamt Duisburg, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por: K. Lenaerts, exercendo funções de presidente da Quarta Secção, M. Ilešič (relator) e E. Levits, juízes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto, proferiu em 8 de Dezembro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   A magnésia electrofundida, como a que está em causa no processo principal, está abrangida pela subposição 2519 90 10 da Nomenclatura Combinada que consta do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterado pelos Regulamentos (CE) n.os 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, 1359/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, e 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995.
   
      (1)  JO C 314, de 18.12.2004.