CELEX: C1998/007/04
Language: pt
Date: 1998-01-10 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 11 de Novembro de 1997 no processo C-251/95 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Sabel BV contra Puma AG, Rudolf Dassler Sport (Directiva 89/104/CEE - Harmonização das legislações em matéria de marcas - «Risco de confusão que compreende o risco de associação»)

C 7/2                    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10. 1. 98
1. O artigo 37.o do Tratado CE naÄo se opoÄe a disposicËoÄes           ampoules e nas mesmas proporcËoÄes naÄo podem ser objecto
     nacionais relativas aÁ organizacËaÄo de um monopólio              de uma classificacËaÄo na posicËaÄo 30.04 da Nomenclatura
     nacional de venda a retalho de bebidas alcoólicas,                Combinada, tal como foi estabelecida no anexo do Regu-
     como as mencionadas no despacho de reenvio.                       lamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho
                                                                       de 1987, relativo aÁ nomenclatura pautal e estatística e aÁ
2. Os artigos 30.o e 36.o do Tratado CE opoÄem-se a dispo-             pauta aduaneira comum, e, portanto, naÄo estaÄo abrangi-
     sicËoÄes nacionais que reservam a importacËaÄo de bebidas         dos pelo Regulamento (CEE) n.o 1010/86 do Conselho, de
     alcoólicas aos operadores titulares de uma autorizacËaÄo          25 de MarcËo e 1986, que estabelece as regras gerais apli-
     de fabrico ou de comeÂrcio grossista, em condicËoÄes              caÂveis aÁ restituicËaÄo aÁ producËaÄo para determinados produ-
     como as previstas pela legislacËaÄo sueca.                        tos do sector do acËuÂcar utilizados na induÂstria química.
(1) JO C 208 de 12. 8. 1995.                                           (1) JO C 233 de 10. 8. 1996.
                                                                                         ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                         de 11 de Novembro de 1997
                           (Quarta SeccËaÄo)
                                                                       no processo C-251/95 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-
                   de 6 de Novembro de 1997                            sentado pelo Bundesgerichtshof): Sabel BV contra Puma
no processo C-201/96 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-                                AG, Rudolf Dassler Sport (1)
sentado pelo Tribunal administratif de Paris): Laboratoires            (Directiva 89/104/CEE Ð HarmonizacËaÄo das legislacËoÄes
de theÂrapeutique moderne (LTM) contra Fonds d'interven-               em mateÂria de marcas Ð «Risco de confusaÄo que com-
   tion et de reÂgularisation du marcheÂ du sucre (FIRS) (1)                            preende o risco de associacËaÄo»)
(RestituicËaÄo para a utilizacËaÄo de acËuÂcar no fabrico de                                        (98/C 7/04)
determinados produtos químicos Ð Produtos polivitami-
nados e produtos contendo aminaÂcidos Ð ClassificacËaÄo                                  (Língua do processo: alemaÄo)
                                 pautal)
                                                                        (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                              (98/C 7/03)                                            na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                  (Língua do processo: franceÃs)                       No processo C-251/95, que tem por objecto um pedido
                                                                       dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada       do Tratado CE, pelo Bundesgerichtshof, destinado a obter,
               na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional entre Sabel
                                                                       BV e Puma AG, Rudolf Dassler Sport, uma decisaÄo a título
                                                                       prejudicial sobre a interpretacËaÄo do artigo 4.o, n.o 1,
No processo C-201/96, que tem por objecto um pedido
                                                                       alínea b), da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho,
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
                                                                       de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislacËoÄes
do Tratado CE, pelo Tribunal administratif de Paris, desti-
                                                                       dos Estados-membros em mateÂria de marcas (JO L 40 de
nado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional
                                                                       11. 2. 1989, p. 1), o Tribunal de JusticËa, composto por
entre Laboratoires de theÂrapeutique moderne (LTM) e
                                                                       G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, C. Gulmann (relator),
Fonds d'intervention et de reÂgularisation du marcheÂ du
                                                                       H. Ragnemalm, M. Wathelet, presidentes de seccËaÄo, G. F.
sucre (FIRS), uma decisaÄo a título prejudicial sobre a inter-
                                                                       Mancini, J. C. Moitinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L.
pretacËaÄo do Regulamento (CEE) n.o 1010/86 do Conselho,
                                                                       Murray, D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet, G. Hirsch, P.
de 25 de MarcËo de 1986, que estabelece as regras gerais
                                                                       Jann e L. Sevón, juízes; advogado-geral: F. G. Jacobs;
aplicaÂveis aÁ restituicËaÄo aÁ producËaÄo para determinados pro-
                                                                       secretaÂrio: H. A. Rühl, administrador principal, proferiu,
dutos do sector do acËuÂcar utilizados na induÂstria química
                                                                       em 11 de Novembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte deci-
(JO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9), com as alteracËoÄes introduzi-
                                                                       sória eÂ a seguinte:
das pelo artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 1714/88 da
ComissaÄo, de 13 de Junho de 1988 (JO L 152 de 18. 6.                  O criteÂrio de risco de confusaÄo que compreende o risco de
1988, p. 23), assim como dos capítulos 21 e 30 da                      associacËaÄo com a marca anterior constante do artigo 4.o,
Nomenclatura Combinada tal como foi estabelecida pelo                  n.o 1, alínea b), da Primeira Directiva 89/104/CEE do
Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de                    Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as
Julho de 1987, relativo aÁ nomenclatura pautal e estatística           legislacËoÄes dos Estados-membros em mateÂria de marcas,
e aÁ pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7. 9. 1987,                    deve ser interpretado no sentido de que a mera associacËaÄo
p. 1), o Tribunal de JusticËa, composto por H. Ragnemalm,              entre duas marcas que o consumidor pode fazer pela con-
presidente de seccËaÄo, P. J. G. Kapteyn e J. L. Murray (rela-         cordaÃncia do seu conteuÂdo semaÃntico naÄo basta, por si,
tor), juízes; advogado-geral: M. B. Elmer; secretaÂrio: H. A.          para concluir pelo risco de confusaÄo na acepcËaÄo do refe-
Rühl, administrador principal, proferiu, em 6 de Novem-                rido preceito.
bro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                       (1) JO C 248 de 23. 9. 1995.
Os produtos cuja composicËaÄo inclui ingredientes indeÃnti-
cos aos contidos no Alvityl 50 drageÂes e no Strongenol 20