CELEX: 31992R0692
Language: pt
Date: 1992-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 692/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20 . 3. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 74/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 692/92 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Março de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o montante da ajuda referido no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
 Económica Europeia,                                              no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Ç), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 609/92 (8) ;
 Portugal,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­             exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                    Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 668/92 (4),                                                    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
                                                                  n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                       Artigo 2?
nabita e de girassol (^ com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 71 de 18. 3. 1992, p. 21 .                           O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
(0  JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (8) JO n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 28.
(Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                           0 JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 74/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 3. 92
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                 (.Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período    2? período    3? período
                                                             3                 4             5             6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                             16,699            17,097        17,465        17,485
      — Portugal                                           25,779            26,177        26,545        26,565
      — outros Estados-membros                              16,699            17,097       17,465         17,485
 2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                           39,31             40,25         41,12         41,16
      —   Países Baixos (Fl)                               44,30             45,35         46,33         46,38
      —   UEBL (FB/Flux)                                 810,84            830,17        848,04        849,01
      —   França (FF)                                    131,85            134,99        137,90        138,06
      —   Dinamarca (Dkr)                                149,96            153,53        156,83        157,01
      —   Irlanda (£ Irl)                                  14,675            15,024        15,348        15,365
      —   Reino Unido (£)                                  12,944            13,264        13,559        13,575
      —  Itália (Lit)                                 29 414          30 116          30 764        30 799
      —  Grécia (Dr)                                   3 936,76         4022,73        4 084,31      4 058,17
      —  Espanha (Pta)                                 2 567,73         2 627,25       2 682,35      2 684,54
      —  Portugal (Esc)                                5 463,21         5 545,33       5 621,36      5 620,89
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente       1 ? período     2? período    3? período
                                                           3                 4             5             6
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                            17,949            18,347        18,715        18,735
     — Portugal                                           27,029            27,427        27,795        27,815
     — outros Estados-membros                             17,949            18,347        18,715        18,735
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —  R. F. da Alemanha (DM)                           42,26             43,19         44,06         44,11
     —  Países Baixos (Fl)                               47,61             48,67         49,64         49,70
    —   UEBL (FB/Flux)                                  871,54            890,86        908,73        909,70
    —   França (FF)                                     141,72            144,86        147,77        147,92
    —   Dinamarca (Dkr)                                 161,18            164,75        168,06        168,24
    —   Irlanda (£ Irl)                                  15,773            16,123        16,446        16,464
    —   Reino Unido (£)                                  13,938            14,258        14,553        14,570
    —   Itália (Lit)                                 31 616          32 317          32 966        33 001
    —   Grécia (Dr)                                   4 251,91        4 337,88        4 399,46      4 373,32
    —   em Espanha (Pta)                              2 756,26        2 815,79        2 870,88      2 873,07
    —   em Portugal (Esc)                             5 724,06        5 806,17        5 882,21      5 881,74
 ---pagebreak---    20 . 3 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 74/37
                                                                 ANEXO III
                                                       Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente            1 ? período     2? período       3? período
                                                        3                   4                5                6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                       29,840               30,580          30,805           30,805
      — Portugal                                      36,570               37,310          37,535           37,535
      — outros Estados-membros                         18,140              18,880           19,105           19,105
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R F da Alemanha (DM)                         42,70                44,45           44,98            44,98
      —  Países Baixos (Fl)                          48,12                 50,08           50,68            50,68
      —  UEBL (FB/Flux)                            880,81                916,74         927,67           927,67
      —  França (FF)                                143,23               149,07          150,85           150,85
      —  Dinamarca (Dkr)                            162,90               169,54          171,56           171,56
      —  Irlanda (£ Irl)                              15,941               16,591          16,789           16,789
      —  Reino Unido (£)                             14,043                14,642          14,820           14,820
      —  Itália (Lit)                           31 953              33 256           33 653          33 653
      —  Grécia (Dr)                             4 262,81            4 438,34         4 455,79         4 419,98
      —  Portugal (Esc)                          7 720,11            7 871,82         7 919,15         7 914,37
     —   Espanha (Pta)                           4 551,51            4 661,66         4 695,80        4 695,01
                                                               ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente          1 ? período      2? período       3? período
                                                     3                    4               5                6
DM                                                2,043520             2,042350        2,041320         2,040290
Fl                                                2,299070             2,297680        2,296460         2,295140
FB/Flux                                          42,090300           42,060300        42,033500       41,007800
FF                                                6,938140             6,936480        6,935230         6,934210
Dkr                                               7,931950             7,929140        7,924230         7,921310
£Irl                                              0,766130             0,766036        0,766284         0,766428
£                                                 0,714033             0,714153        0,714262         0,714292
Lit                                          1 533,62            1 535,78         1 537,94         1 539,93
Dr                                             235,89100           238,14500        240,26500        242,26000
Esc                                            176,19700           176,52500        176,91200        177,35800
Pta                                            129,03100           129,30800        129,49300        129,72000