CELEX: 31996R0792
Language: pt
Date: 1996-04-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 792/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 5. 96         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 108/27
                                  REGULAMENTO (CE) N? 792/96 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1996
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (% são utilizadas para
Europeia,                                                      converter o montante expresso em moedas dos países
                                                               terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                n? 1068/93 da Comissão (*), com a última redacção que
n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 Ç),
 13?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
n? 550/96 da Comissão (3);
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a       mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor,                                                      Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                               dade com o anexo .
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações;                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
                                                               (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
O JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                           («) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 3 JO n? L 80 de 30. 3. 1996, p. 10.                           P)  JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 108/28            iPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 5. 96
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1996, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          5           6          7           8          9          10            11
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                 —           —          —            —          —          —            —
      1001 10 00 200                   —                 —           —          —            —          —          —            —
      1001 10 00 400                   —                 —           —          —            —-         —          —            —
      1001 90 91 000                   —                 —            —         —            —          —          —             —
      1001 90 99 000                   —                 —            —          —           —          —          —             —
      1002 00 00 000                   01                 0           0          —           —          —          —             —
      1003 00 10 000                   —                 —            —         —            —          —          —             —
      1003 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —             —
      1004 00 00 200                   —                 —            —         —            —          —          —             —
      1004 00 00 400                   01                 0           0          —           —          —          —             —
      1005 10 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1005 90 00 000                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1007 00 90 000                   —                 —           —          —            —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1101 00 15 100                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1101 00 15 130                   —                 —           —          —            —          —          —            —
      1101 00 15 150                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1101 00 15 170                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1101 00 15 180                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1101 00 15 190                   —                 —           —          —            —          —          —            —
      1101 00 90 000                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                 0           0         —            —          —          —            —
      1102 10 00 700                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —         —            —          —          —            —
      1103 11 10 200                   —                 —            —          —           —          —          —             —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —           —          —          —             —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —           —          —          __            —
      1103 11 90 200                   —                 —            —          —           —          —          —             —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —           —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.