CELEX: 51997PC0463
Language: pt
Date: 1997-09-24
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo

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51997PC0463

Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo  /* COM/97/0463 final - CNS 97/0241 */  

Jornal Oficial nº C 337 de 07/11/1997 p. 0051

Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidade-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo (97/C 337/10) COM(97) 463 final - 97/0241 (CNS)(Apresentada pela Comissão em 25 de Setembro de 1997)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho (1) estatui, no seu anexo, que os grãos de cevada que passem por um crivo de fendas de 2,2 mm são considerados grãos engelhados, pelo que, não sendo cereais de base de qualidade irrepreensível, não são aceites para efeitos de intervenção;Considerando que, por razões climáticas, as variedades de cevada cultivadas na Finlândia e na Suécia dão grãos mais pequenos que as cultivadas no resto da União Europeia; que, no entanto, essa cevada é de boa qualidade; que, para atender a esta situação, a Comissão previu, com base no artigo 149º do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, uma derrogação temporária da exigência de dimensão mínima dos grãos de cevada para as compras de intervenção na Finlândia e na Suécia; que essa base jurídica só é válida até 31 de Dezembro de 1997;Considerando que, para permitir aos produtores destes dois países continuarem a beneficiar do apoio proporcionado pela intervenção, é conveniente prever a possibilidade de derrogar a definição de grãos de cevada engelhados;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 deve ser alterado em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºNo Regulamento (CEE) nº 2731/75, à alínea a) do artigo 6º é aditada a seguinte frase:«Todavia, no âmbito da tomada a cargo de cevada pelos organismos de intervenção na Finlândia e na Suécia, pode ser prevista uma derrogação da definição de grãos engelhados, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho;».Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.(1) JO L 281 de 29. 10. 1975, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/93 (JO L 187 de 29. 7. 1993, p. 6).