CELEX: 32021R1727
Language: pt
Date: 2021-09-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1727 da Comissão de 29 de setembro de 2021 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 345/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1727 DA COMISSÃO
         de 29 de setembro de 2021
         que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, sendo aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Um destes requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou de uma sua zona ou compartimento, listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se forem provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento listados relativamente à espécie específica de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e das categorias de produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Um erro menor no título do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve ser retificado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano só é permitida se esses animais cumprirem o disposto no anexo III, secção VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e os critérios estabelecidos no anexo I, capítulo I, pontos 1.17 e 1.25, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (5). Por conseguinte, esses animais não podem entrar na União se se destinarem a centros de depuração e, em determinadas circunstâncias, a centros de expedição. Por conseguinte, importa clarificar que os animais aquáticos não podem entrar na União se se destinarem a determinados tipos de estabelecimentos de aquicultura. Os Regulamentos de Execução (UE) 2020/2235 (6) e (UE) 2020/2236 da Comissão (7) foram alterados para ter em conta este facto. Consequentemente, a fim de assegurar o alinhamento com esses regulamentos de execução e evitar ambiguidades, o artigo 3.o, n.o 1, alínea t), do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve também ser alterado para clarificar que a lista estabelecida no anexo XXI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 se aplica apenas a remessas destinadas a determinados estabelecimentos de aquicultura.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados, com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados. Na quarta coluna desse quadro, nas entradas relativas à Islândia e à Nova Zelândia respeitantes aos cervídeos e aos camelídeos, deve ser retificado um erro material no que diz respeito às categorias de animais, devendo apenas figurar a categoria «Animais para continuação da detenção». As entradas relativas à Islândia e à Nova Zelândia no quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Além disso, na quinta coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, na entrada relativa à Gronelândia, um erro material no que diz respeito ao nome do certificado sanitário para cervídeos CER-X deve ser retificado e substituído por CAM-CER. A entrada relativa à Gronelândia no quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Ademais, nas quarta e quinta colunas do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, nas entradas relativas às zonas GB-1 eGB-2no Reino Unido (GB), devem inserir-se a categoria «e destinados a abate» e o certificado sanitário «BOV-Y», respetivamente, para refletir as categorias de animais e os certificados sanitários estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (8), que era aplicável até 20 de abril de 2021. A entrada relativa ao Reino Unido (GB) no quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Ademais, na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a entrada relativa ao Canadá deve ser alterada no que diz respeito às garantias de saúde animal, a fim de refletir as garantias estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 206/2010, que era aplicável até 20 de abril de 2021. A entrada relativa ao Canadá no quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos. Essa lista deve ser coerente com a lista estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão (9), que era aplicável até 20 de abril de 2021, e classificar o Barém e o Chile nos grupos sanitários corretos. O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo VI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e de produtos germinais de aves em cativeiro. O artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 prevê uma derrogação aos requisitos de saúde animal nele estabelecidos para as remessas de aves em cativeiro originárias de países terceiros ou territórios especificamente listados para a entrada na União de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes. Essa lista de países terceiros ou territórios deve ser estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo VIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões. Na quarta coluna dessa lista, nas entradas relativas ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey, Ilha de Man e Jersey, o nome do certificado sanitário «DOCAFE» indicado para esse país terceiro e dependências da Coroa deve ser retificado de modo a indicar «CANIS-FELIS-FERRETS», em conformidade com o certificado sanitário a utilizar por outros países terceiros e territórios. Adicionalmente, na quinta coluna do quadro constante da parte 1 e na primeira coluna do quadro constante da parte 3 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deve ser suprimido o sublinhado da expressão «Teste de titulação de anticorpos da raiva». O quadro constante da parte 1 e o quadro constante da parte 3 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificados em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo IX, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos. Na sexta coluna desse quadro, as entradas relativas ao Canadá e à Nova Zelândia devem ser alteradas no que diz respeito às garantias de saúde animal para refletir as garantias relativas à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis e à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis) previstas na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Além disso, a descrição dessas garantias de saúde animal deve ser aditada ao quadro constante do anexo IX, parte 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Canadá e à Nova Zelândia no quadro constante do anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Além disso, na quarta coluna do quadro constante do anexo IX, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, as entradas relativas ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey, Ilha de Man e Jersey no que diz respeito aos nomes dos certificados sanitários para oócitos e embriões devem ser alinhadas com as entradas relativas a outros países terceiros e territórios. Por razões de clareza, as entradas relativas a Guernesey, à Ilha de Man, a Jersey e ao Reino Unido no quadro constante do anexo IX, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo X, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de ovinos e caprinos. Na sexta coluna desse quadro, as entradas relativas ao Canadá, ao Chile e à Nova Zelândia devem ser alteradas no que diz respeito às garantias de saúde animal para refletir as garantias relativas à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis previstas na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Além disso, uma descrição dessas garantias de saúde animal deve ser aditada ao quadro constante do anexo X, parte 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Canadá, ao Chile e à Nova Zelândia no quadro constante do anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Além disso, na quarta coluna do quadro constante do anexo X, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, as entradas relativas ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey, Ilha de Man e Jersey no que diz respeito aos nomes dos certificados sanitários para oócitos e embriões devem ser alinhadas com as entradas relativas a outros países terceiros e territórios. Por razões de clareza, as entradas relativas a Guernesey, à Ilha de Man, a Jersey e ao Reino Unido no quadro constante do anexo X, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de suínos. Na quarta coluna desse quadro, as entradas relativas ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey, Ilha de Man e Jersey no que diz respeito aos nomes dos certificados sanitários para oócitos e embriões devem ser alinhadas com as entradas relativas a outros países terceiros e territórios. O quadro constante do anexo XI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de equídeos. Na quinta coluna desse quadro, as entradas relativas ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey, Ilha de Man e Jersey no que diz respeito aos nomes dos certificados sanitários para oócitos e embriões devem ser alinhadas com as entradas relativas a outros países terceiros e territórios. O quadro constante do anexo XII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados. Na quinta coluna desse quadro, a entrada relativa ao Uruguai deve ser retificada no que diz respeito às condições específicas, a fim de refletir as condições atribuídas a esse país terceiro pelo Regulamento (UE) n.o 206/2010, que era aplicável até 20 de abril de 2021. A entrada relativa ao Uruguai no quadro constante do anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça. As remessas de produtos à base de carne de caça de criação provenientes da Bósnia-Herzegovina são autorizadas apenas a transitar através da União e, por conseguinte, na sexta coluna desse quadro deve figurar a menção «Não autorizadas». A entrada relativa à Bósnia-Herzegovina no anexo XV, parte 1, secção A do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     Adicionalmente, na sexta coluna do quadro constante do anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, na entrada relativa à zona RU-2 na Rússia no que diz respeito a ungulados de caça de criação, exceto suínos, deve ser retificado um erro tipográfico relacionado com os tratamentos atribuídos. Além disso, por razões de clareza, essa entrada deve refletir a entrada na lista constante do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE da Comissão (10), que era aplicável até 20 de abril de 2021. A entrada relativa à Rússia no quadro constante do anexo XV, parte 1, secção A do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Além disso, na décima terceira coluna do quadro constante do anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, os nomes dos certificados sanitários relacionados com tratamentos de redução dos riscos não específicos ou específicos exigidos foram omitidos, tal como na entrada relativa ao Kosovo, ou não devem estar incluídos, tal como na entrada relativa à zona UA-0 na Ucrânia, uma vez que essa zona não está autorizada para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça. Por conseguinte, é necessário retificar as entradas relativas ao Kosovo e à Ucrânia na parte 1, secção A, do referido anexo. As entradas relativas ao Kosovo e à Ucrânia no anexo XV, parte 1, secção A do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     Além disso, na primeira coluna do quadro constante do anexo XV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, falta um código do país terceiro na entrada relativa ao Brasil. Por conseguinte, é necessário retificar essa omissão. A entrada relativa ao Brasil no anexo XV, parte 1, secção B do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     Ademais, nas segunda e terceira colunas do quadro constante do anexo XV, parte 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, as zonas do Brasil foram incluídas por engano na entrada relativa à Argentina. Por conseguinte, é necessário retificar a entrada relativa à Argentina, suprimindo as zonas do Brasil e inserindo uma entrada separada para o Brasil, incluindo essas zonas na parte 2 do referido anexo. As entradas relativas à Argentina e ao Brasil no anexo XV, parte 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     O anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de tripas. O Usbequistão apresentou à Comissão a sua resposta a um questionário relativo à entrada na União de tripas em termos de saúde animal e pública. Esse país terceiro apresentou à Comissão provas e garantias suficientes para ser incluído na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de tripas. Por conseguinte, o Usbequistão deve ser incluído na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de tripas. O anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa. Essa lista deve ser coerente com a lista estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão (11), que era aplicável até 20 de abril de 2021 e não incluía uma entrada relativa ao Barém. O anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XXI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos autorizados para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos de espécies listadas. A parte 1 do referido anexo deve aplicar-se não só a determinados animais aquáticos de espécies listadas, mas também a produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos. A frase introdutória da parte 1 e o título das terceira, quarta e quinta colunas do quadro dessa parte devem ser alterados para ter em conta este facto. A parte 1 do anexo XXI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (28)
                  
                  
                     Além disso, na terceira coluna do quadro constante do anexo XXI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, as entradas relativas à zona CA-0 no Canadá e à zona US-1 nos Estados Unidos respeitantes à entrada de remessas de peixes na União devem ser clarificadas, a fim de evitar qualquer incerteza quanto aos animais aquáticos que estão listados como espécies vetoras no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (12) e às condições em que são considerados vetores da septicemia hemorrágica viral. Ademais, ocorreu um erro material relativo à listagem de determinados territórios nos Estados Unidos para a entrada na União de remessas de espécies listadas de peixes. O conteúdo da terceira coluna do quadro constante do anexo XXI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da entrada relativa à zona US-0 deve aplicar-se à entrada relativa à zona US-1 evice-versa. As entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos no quadro constante do anexo XXI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser alteradas e retificadas em conformidade.
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     Além disso, no anexo XXI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, as entradas relativas ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey, Ilha de Man e Jersey no que diz respeito à entrada na União de remessas de espécies listadas de moluscos e crustáceos devem ser coerentes com a lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (13), que era aplicável até 20 de abril de 2021. As entradas relativas a Guernesey, à Ilha de Man, a Jersey e ao Reino Unido no quadro constante do anexo XXI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (30)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XXII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal para os quais a União não é o destino final e a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal originários da União e que regressam à União. Na segunda coluna desse quadro, as entradas relativas à Bielorrússia, ao Montenegro, à República da Macedónia do Norte e à Sérvia devem ser completadas com os códigos das zonas omitidos. As entradas relativas à Bielorrússia, ao Montenegro, à República da Macedónia do Norte e à Sérvia no quadro constante do anexo XXII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (31)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.
                  
               
                     (32)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica, as alterações e retificações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.
                  
               
                     (33)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é alterado e retificado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o título passa a ter a seguinte redação:
                        «Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        no artigo 3.o, n.o 1, a alínea t) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «t)
                                 
                                 
                                    Anexo XXI, para animais aquáticos de espécies listadas destinados a determinados estabelecimentos de aquicultura, libertação na natureza ou outros fins que não o consumo humano, bem como para determinados animais aquáticos de espécies listadas e produtos de origem animal provenientes dessas espécies listadas que se destinam ao consumo humano.»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Os anexos II, IV, VI, VIII a XIII, XV, XVI, XVIII, XXI e XXII são alterados e retificados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).
         
            (7)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 (JO L 442 de 30.12.2020, p. 410).
         
            (8)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
         
            (9)  Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 110 de 30.4.2018, p. 1).
         
            (10)  Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).
         
            (11)  Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).
         
            (12)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).
         
            (13)  Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vetoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II, IV, VI, VIII a XIII, XV, XVI, XVIII, XXI e XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados e retificados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no anexo II, a parte 1 passa a ter a seguinte redação:
                        «PARTE 1
                        
                           Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados), tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a)
                        
                        
                                    
                                       Código ISO e nome
                                    
                                    do país terceiro ou território
                                 
                                 
                                    
                                       Código da zona
                                    
                                    tal como indicado na parte 2
                                 
                                 
                                    
                                       Espécies
                                    
                                    cuja entrada na União é permitida
                                 
                                 
                                    
                                       Categorias
                                    
                                    cuja entrada na União é permitida
                                 
                                 
                                    
                                       Certificados sanitários
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Condições específicas
                                    
                                    tal como indicadas na parte 3
                                 
                                 
                                    
                                       Garantias de saúde animal
                                    
                                    tal como indicadas na parte 4
                                 
                                 
                                    
                                       Data-limite
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Data de início
                                    
                                 
                              
                                    
                                       1
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       2
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       3
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       4
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       5
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       6
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       7
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       8
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       9
                                    
                                 
                              
                                    
                                       CA
                                    
                                    Canadá
                                 
                                 
                                    CA-0
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    BOV-X
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    SF-BTV, SF-EHD
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X, OV/CAP-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BRU, SF-BTV, SF-EHD
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    SUI-X
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    ADV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    SF-BTV, SF-EHD
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    SF-BTV (2), SF-EHD (2)
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       CH
                                    
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    CH-0
                                 
                                 
                                    Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       CL
                                    
                                    Chile
                                 
                                 
                                    CL-0
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    BOV-X
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BRU
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    SUI-X
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cervídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       GB
                                    
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    GB-1
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    BOV-X, BOV-Y
                                 
                                 
                                    BRU, EBL
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X, OV/CAP-Y
                                 
                                 
                                    BRU
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    SUI-X, SUI-Y
                                 
                                 
                                    ADV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cervídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    GB-2
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    BOV-X, BOV-Y
                                 
                                 
                                    TB, BRU, EBL
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X, OV/CAP-Y
                                 
                                 
                                    BRU
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    SUI-X, SUI-Y
                                 
                                 
                                    ADV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cervídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       GG
                                    
                                    Guernesey
                                 
                                 
                                    GG-0
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    BOV-X
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X
                                 
                                 
                                    BRU
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    SUI-X
                                 
                                 
                                    ADV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       GL
                                    
                                    Gronelândia
                                 
                                 
                                    GL-0
                                 
                                 
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cervídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       IM
                                    
                                    Ilha de Man
                                 
                                 
                                    IM-0
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    BOV-X, BOV-Y
                                 
                                 
                                    TB, BRU, EBL
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X, OV/CAP-Y
                                 
                                 
                                    BRU
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       IS
                                    
                                    Islândia
                                 
                                 
                                    IS-0
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    BOV-X, BOV-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X, OV/CAP-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    SUI-X, SUI-Y
                                 
                                 
                                    CSF
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cervídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       JE
                                    
                                    Jersey
                                 
                                 
                                    JE-0
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    BOV-X, BOV-Y
                                 
                                 
                                    EBL
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       NZ
                                    
                                    Nova Zelândia
                                 
                                 
                                    NZ-0
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    BOV-X, BOV-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BRU, TB
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X, OV/CAP-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BRU
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate
                                 
                                 
                                    SUI-X, SUI-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cervídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       US
                                    
                                    Estados Unidos
                                 
                                 
                                    US-0
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção (1)
                                    
                                 
                                 
                                    SUI-X
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        no anexo IV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «BH
                                                
                                                Barém
                                             
                                             
                                                BH-0
                                             
                                             
                                                E
                                             
                                             
                                                Cavalos registados
                                             
                                             
                                                EQUI-X,
                                                EQUI-TRANSIT-X,
                                                EQUI-RE-ENTRY-30,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-RACE»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a entrada relativa ao Chile passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «CL
                                                
                                                Chile
                                             
                                             
                                                CL-0
                                             
                                             
                                                D
                                             
                                             
                                                Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate
                                             
                                             
                                                EQUI-X,
                                                EQUI-TRANSIT-X,
                                                EQUI-Y,
                                                EQUI-TRANSIT-Y,
                                                EQUI-RE-ENTRY-30,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-RACE»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        no anexo VI, a parte 1 é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    após o título da parte 1 e antes do quadro, é inserido o seguinte título:
                                    «SECÇÃO A
                                    
                                    
                                       Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves de capoeira»
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    após o quadro da secção A e antes da parte 2, é inserida a seguinte secção B:
                                    
                                       «
                                       SECÇÃO B
                                    
                                    
                                       Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves de capoeira com base em garantias equivalentes em conformidade com o artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
                                    
                                    
                                                
                                                   Código ISO e nome
                                                
                                                do país terceiro ou território
                                             
                                             
                                                
                                                   Zona
                                                
                                                tal como indicada na parte 2
                                             
                                             
                                                
                                                   Categorias
                                                
                                                cuja entrada na União é permitida
                                             
                                             
                                                
                                                   Certificado sanitário
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Condições específicas
                                                
                                                tal como indicadas na parte 3
                                             
                                             
                                                
                                                   Garantias de saúde animal
                                                
                                                tal como indicadas na parte 4
                                             
                                             
                                                
                                                   Data-limite
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Data de início
                                                
                                             
                                          
                                                
                                                   1
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   2
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   3
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   4
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   5
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   6
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   7
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   8
                                                
                                             
                                          
                                                
                                                   AD
                                                
                                                Andorra
                                             
                                             
                                                AD-0
                                             
                                             
                                                Aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CH
                                                
                                                Suíça
                                             
                                             
                                                CH-0
                                             
                                             
                                                Aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   LI
                                                
                                                Listenstaine
                                             
                                             
                                                LI-0
                                             
                                             
                                                Aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MC
                                                
                                                Mónaco
                                             
                                             
                                                MC-0
                                             
                                             
                                                Aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   SM
                                                
                                                São Marinho
                                             
                                             
                                                SM-0
                                             
                                             
                                                Aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   VA
                                                
                                                Estado da Cidade do Vaticano
                                             
                                             
                                                VA-0
                                             
                                             
                                                Aves em cativeiro
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Ovos para incubação de aves em cativeiro»
                                             
                                             
                                                -
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        o anexo VIII é retificado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte 1 passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE 1
                                    
                                       Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g)
                                    
                                    
                                                
                                                   Código ISO e nome
                                                
                                                do país terceiro ou território
                                             
                                             
                                                
                                                   Código da zona
                                                
                                                tal como indicada na parte 2
                                             
                                             
                                                
                                                   Espécies e categorias
                                                
                                                cuja entrada na União é permitida
                                             
                                             
                                                
                                                   Certificados sanitários
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Condições específicas
                                                
                                                tal como indicadas na parte 3
                                             
                                             
                                                
                                                   Garantias de saúde animal
                                                
                                                tal como indicadas na parte 4
                                             
                                             
                                                
                                                   Data-limite
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Data de início
                                                
                                             
                                          
                                                
                                                   1
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   2
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   3
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   4
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   5
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   6
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   7
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   8
                                                
                                             
                                          
                                                
                                                   AC
                                                
                                                Ilha da Ascensão
                                             
                                             
                                                AC-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   AD
                                                
                                                Andorra
                                             
                                             
                                                AD-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   AE
                                                
                                                Emirados Árabes Unidos
                                             
                                             
                                                AE-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   AG
                                                
                                                Antígua e Barbuda
                                             
                                             
                                                AG-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   AL
                                                
                                                Albânia
                                             
                                             
                                                AL-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   AR
                                                
                                                Argentina
                                             
                                             
                                                AR-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   AU
                                                
                                                Austrália
                                             
                                             
                                                AU-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   AW
                                                
                                                Aruba
                                             
                                             
                                                AW-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BA
                                                
                                                Bósnia-Herzegovina
                                             
                                             
                                                BA-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BB
                                                
                                                Barbados
                                             
                                             
                                                BB-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BH
                                                
                                                Barém
                                             
                                             
                                                BH-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BM
                                                
                                                Bermudas
                                             
                                             
                                                BM-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BQ
                                                
                                                Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)
                                             
                                             
                                                BQ-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BR
                                                
                                                Brasil
                                             
                                             
                                                BR-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BW
                                                
                                                Botsuana
                                             
                                             
                                                BW-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BY
                                                
                                                Bielorrússia
                                             
                                             
                                                BY-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   BZ
                                                
                                                Belize
                                             
                                             
                                                BZ-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CA
                                                
                                                Canadá
                                             
                                             
                                                CA-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CH
                                                
                                                Suíça
                                             
                                             
                                                CH-0
                                             
                                             
                                                Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CL
                                                
                                                Chile
                                             
                                             
                                                CL-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CN
                                                
                                                China
                                             
                                             
                                                CN-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CO
                                                
                                                Colômbia
                                             
                                             
                                                CO-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CR
                                                
                                                Costa Rica
                                             
                                             
                                                CR-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CU
                                                
                                                Cuba
                                             
                                             
                                                CU-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   CW
                                                
                                                Curaçau
                                             
                                             
                                                CW-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   DZ
                                                
                                                Argélia
                                             
                                             
                                                DZ-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   ET
                                                
                                                Etiópia
                                             
                                             
                                                ET-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   FJ
                                                
                                                Fiji
                                             
                                             
                                                FJ-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   FK
                                                
                                                Ilhas Falkland
                                             
                                             
                                                FK-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   FO
                                                
                                                Ilhas Faroé
                                             
                                             
                                                FO-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   GB
                                                
                                                Reino Unido
                                             
                                             
                                                GB-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   GG
                                                
                                                Guernesey
                                             
                                             
                                                GG-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   GI
                                                
                                                Gibraltar
                                             
                                             
                                                GI-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   GL
                                                
                                                Gronelândia
                                             
                                             
                                                GL-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   GT
                                                
                                                Guatemala
                                             
                                             
                                                GT-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   HK
                                                
                                                Hong Kong
                                             
                                             
                                                HK-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   HN
                                                
                                                Honduras
                                             
                                             
                                                HN-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   IL
                                                
                                                Israel
                                             
                                             
                                                IL-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   IM
                                                
                                                Ilha de Man
                                             
                                             
                                                IM-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   IN
                                                
                                                Índia
                                             
                                             
                                                IN-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   IS
                                                
                                                Islândia
                                             
                                             
                                                IS-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   JE
                                                
                                                Jersey
                                             
                                             
                                                JE-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   JM
                                                
                                                Jamaica
                                             
                                             
                                                JM-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   JP
                                                
                                                Japão
                                             
                                             
                                                JP-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   KE
                                                
                                                Quénia
                                             
                                             
                                                KE-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   KN
                                                
                                                São Cristóvão e Neves
                                             
                                             
                                                KN-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   KY
                                                
                                                Ilhas Caimão
                                             
                                             
                                                KY-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   LC
                                                
                                                Santa Lúcia
                                             
                                             
                                                LC-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   LI
                                                
                                                Listenstaine
                                             
                                             
                                                LI-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MA
                                                
                                                Marrocos
                                             
                                             
                                                MA-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MC
                                                
                                                Mónaco
                                             
                                             
                                                MC-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   ME
                                                
                                                Montenegro
                                             
                                             
                                                ME-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MG
                                                
                                                Madagáscar
                                             
                                             
                                                MG-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MK
                                                
                                                República da Macedónia do Norte
                                             
                                             
                                                MK-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MS
                                                
                                                Monserrate
                                             
                                             
                                                MS-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MU
                                                
                                                Maurícia
                                             
                                             
                                                MU-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MX
                                                
                                                México
                                             
                                             
                                                MX-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MY
                                                
                                                Malásia
                                             
                                             
                                                MY-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   NA
                                                
                                                Namíbia
                                             
                                             
                                                NA-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   NC
                                                
                                                Nova Caledónia
                                             
                                             
                                                NC-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   NI
                                                
                                                Nicarágua
                                             
                                             
                                                NI-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   NZ
                                                
                                                Nova Zelândia
                                             
                                             
                                                NZ-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   PA
                                                
                                                Panamá
                                             
                                             
                                                PA-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   PF
                                                
                                                Polinésia Francesa
                                             
                                             
                                                PF-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   PM
                                                
                                                São Pedro e Miquelão
                                             
                                             
                                                PM-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   PY
                                                
                                                Paraguai
                                             
                                             
                                                PY-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   RS
                                                
                                                Sérvia
                                             
                                             
                                                RS-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   RU
                                                
                                                Rússia
                                             
                                             
                                                RU-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   SG
                                                
                                                Singapura
                                             
                                             
                                                SG-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   SH
                                                
                                                Santa Helena
                                             
                                             
                                                SH-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   SM
                                                
                                                São Marinho
                                             
                                             
                                                SM-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   SV
                                                
                                                Salvador
                                             
                                             
                                                SV-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   SX
                                                
                                                São Martinho (Sint Maarten)
                                             
                                             
                                                SX-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   SZ
                                                
                                                Essuatíni
                                             
                                             
                                                SZ-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   TH
                                                
                                                Tailândia
                                             
                                             
                                                TH-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   TN
                                                
                                                Tunísia
                                             
                                             
                                                TN-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   TR
                                                
                                                Turquia
                                             
                                             
                                                TR-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   TT
                                                
                                                Trindade e Tobago
                                             
                                             
                                                TT-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   TW
                                                
                                                Taiwan
                                             
                                             
                                                TW-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   UA
                                                
                                                Ucrânia
                                             
                                             
                                                UA-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   US
                                                
                                                Estados Unidos, incluindo Samoa Americana, Guame, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas
                                             
                                             
                                                US-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   UY
                                                
                                                Uruguai
                                             
                                             
                                                UY-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   VA
                                                
                                                Estado da Cidade do Vaticano
                                             
                                             
                                                VA-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   VC
                                                
                                                São Vicente e Granadinas
                                             
                                             
                                                VC-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   VG
                                                
                                                Ilhas Virgens Britânicas
                                             
                                             
                                                VG-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   VU
                                                
                                                Vanuatu
                                             
                                             
                                                VU-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   WF
                                                
                                                Wallis e Futuna
                                             
                                             
                                                WF-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   ZA
                                                
                                                África do Sul
                                             
                                             
                                                ZA-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   ZW
                                                
                                                Zimbabué
                                             
                                             
                                                ZW-0
                                             
                                             
                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                             
                                             
                                                CANIS-FELIS-FERRETS
                                             
                                             
                                                Teste de titulação de anticorpos da raiva»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a parte 3 passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE 3
                                    
                                       Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1
                                    
                                    
                                                
                                                   Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                                
                                             
                                             
                                                Os animais da remessa que entra na União devem ter sido submetidos a um teste válido de titulação de anticorpos da raiva, em conformidade com o anexo XXI, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»
                                             
                                          
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        o anexo IX é alterado e retificado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte I é alterada e retificada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «CA
                                                            
                                                            Canadá
                                                         
                                                         
                                                            CA-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            Decisão 2005/290/CE da Comissão
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            SF-BTV
                                                            Teste EHD
                                                            Teste BTV
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            SF-BTV
                                                            Teste EHD
                                                            Teste BTV»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               GG
                                                            
                                                            Guernesey
                                                         
                                                         
                                                            GG-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                as entradas relativas à Ilha de Man e a Jersey passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «IM
                                                            
                                                            Ilha de Man
                                                         
                                                         
                                                            IM-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               JE
                                                            
                                                            Jersey
                                                         
                                                         
                                                            JE-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Nova Zelândia passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «NZ
                                                            
                                                            Nova Zelândia
                                                         
                                                         
                                                            NZ-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            TB, BRU
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            Anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/1901 da Comissão
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            TB, BRU»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na parte 4, no quadro, são aditadas as seguintes linhas após a linha «teste BTV»:
                                    
                                                «BRU
                                                
                                             
                                             
                                                A União reconheceu a indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento de execução, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
                                             
                                          
                                                
                                                   TB
                                                
                                             
                                             
                                                A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento de execução, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
                                             
                                          
                                                
                                                   SF-BTV
                                                
                                             
                                             
                                                A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento de execução, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»
                                             
                                          
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        o anexo X é alterado e retificado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte I é alterada e retificada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «CA
                                                            
                                                            Canadá
                                                         
                                                         
                                                            CA-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            BRU, SF-BTV
                                                            Teste EHD
                                                            Teste BTV
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            BRU, SF-BTV
                                                            Teste EHD
                                                            Teste BTV»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao Chile passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «CL
                                                            
                                                            Chile
                                                         
                                                         
                                                            CL-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            BRU
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            BRU»
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               GG
                                                            
                                                            Guernesey
                                                         
                                                         
                                                            GG-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Ilha de Man passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «IM
                                                            
                                                            Ilha de Man
                                                         
                                                         
                                                            IM-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa a Jersey passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «JE
                                                            
                                                            Jersey
                                                         
                                                         
                                                            JE-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                vi)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Nova Zelândia passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «NZ
                                                            
                                                            Nova Zelândia
                                                         
                                                         
                                                            NZ-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            BRU
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            BRU»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na parte 4, no quadro, são aditadas as seguintes linhas após a linha «teste BTV»:
                                    
                                                «BRU
                                                
                                             
                                             
                                                A União reconheceu a indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento de execução, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
                                             
                                          
                                                
                                                   SF-BTV
                                                
                                             
                                             
                                                A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento de execução, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»
                                             
                                          
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        no anexo XI, parte 1, as entradas relativas ao Reino Unido, a Guernesey, à Ilha de Man e a Jersey passam a ter a seguinte redação:
                        
                                    «GB
                                    
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    GB-0
                                 
                                 
                                    Sémen
                                 
                                 
                                    POR-SEM-A-ENTRY
                                    POR-SEM-B-ENTRY
                                    POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                    POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                 
                                 
                                    Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Oócitos e embriões
                                 
                                 
                                    POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                                    POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                    POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                 
                                 
                                    Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       GG
                                    
                                    Guernesey
                                 
                                 
                                    GG-0
                                 
                                 
                                    Sémen
                                 
                                 
                                    POR-SEM-A-ENTRY
                                    POR-SEM-B-ENTRY
                                    POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                    POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                 
                                 
                                    Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Oócitos e embriões
                                 
                                 
                                    POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                                    POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                    POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                 
                                 
                                    Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       IM
                                    
                                    Ilha de Man
                                 
                                 
                                    IM-0
                                 
                                 
                                    Sémen
                                 
                                 
                                    POR-SEM-A-ENTRY
                                    POR-SEM-B-ENTRY
                                    POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                    POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                 
                                 
                                    Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Oócitos e embriões
                                 
                                 
                                    POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                                    POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                    POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                 
                                 
                                    Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    
                                       JE
                                    
                                    Jersey
                                 
                                 
                                    JE-0
                                 
                                 
                                    Sémen
                                 
                                 
                                    POR-SEM-A-ENTRY
                                    POR-SEM-B-ENTRY
                                    POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                    POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                 
                                 
                                    Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Oócitos e embriões
                                 
                                 
                                    POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                                    POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                    POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                 
                                 
                                    Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        no anexo VII, a parte 1 é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «GB
                                                
                                                Reino Unido
                                             
                                             
                                                GB-0
                                             
                                             
                                                Cavalos registados
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Equídeos registados
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Outros equídeos não destinados a abate
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   GG
                                                
                                                Guernesey
                                             
                                             
                                                GG-0
                                             
                                             
                                                Cavalos registados
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Equídeos registados
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Outros equídeos não destinados a abate
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a entrada relativa à Ilha de Man passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «IM
                                                
                                                Ilha de Man
                                             
                                             
                                                IM-0
                                             
                                             
                                                Cavalos registados
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Equídeos registados
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Outros equídeos não destinados a abate
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    a entrada relativa a Jersey passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «JE
                                                
                                                Jersey
                                             
                                             
                                                JE-0
                                             
                                             
                                                Cavalos registados
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Equídeos registados
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Outros equídeos não destinados a abate
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                EQUI-OOCYTES-EMB-C-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
                        9)
                     
                     
                        no anexo XIII, capítulo 1, a entrada relativa ao Uruguai passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «UY
                                    
                                    Uruguai
                                 
                                 
                                    UY-0
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    BOV
                                 
                                 
                                    Maturação, pH e desossa
                                    Miudezas excluídas
                                 
                                 
                                    Centro de agrupamento
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1.11.2001»
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    OVI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        10)
                     
                     
                        o anexo XV é retificado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte I, secção A, é retificada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Bósnia-Herzegovina passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «BA
                                                            
                                                            Bósnia-Herzegovina
                                                         
                                                         
                                                            BA-0
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               MPNT**
                                                            
                                                            
                                                               MPST»
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Rússia passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «RU
                                                            
                                                            Rússia
                                                         
                                                         
                                                            RU-0
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            C
                                                         
                                                         
                                                            C
                                                         
                                                         
                                                            D
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               MPST
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            RU-2
                                                         
                                                         
                                                            C ou D1
                                                         
                                                         
                                                            C ou D1
                                                         
                                                         
                                                            C ou D1
                                                         
                                                         
                                                            C ou D1
                                                         
                                                         
                                                            C ou D1
                                                         
                                                         
                                                            C
                                                         
                                                         
                                                            C
                                                         
                                                         
                                                            D
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               MPST»
                                                            
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa à Ucrânia, a entrada para a zona UA-0, passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «UA-0
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao Kosovo passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «XK
                                                            
                                                            Kosovo
                                                         
                                                         
                                                            XK-0
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            C ou D
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            Não autorizadas
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               MPST
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            1»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na parte 1, secção B, a entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «BR
                                                
                                                Brasil
                                             
                                             
                                                BR-2
                                             
                                             
                                                E ou F
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                Não autorizadas
                                             
                                             
                                                
                                                   MPST»
                                                
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    na parte 2, as entradas relativas à Argentina e ao Brasil passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Argentina
                                             
                                             
                                                
                                                   AR-1
                                                
                                             
                                             
                                                Os territórios definidos em AR-1 e AR-3 na parte 2 do anexo XIII
                                             
                                          
                                                
                                                   AR-2
                                                
                                             
                                             
                                                Os territórios definidos em AR-2 na parte 2 do anexo XIII
                                             
                                          
                                                Brasil
                                             
                                             
                                                
                                                   BR-1
                                                
                                             
                                             
                                                Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
                                             
                                          
                                                
                                                   BR-2
                                                
                                             
                                             
                                                Os territórios definidos em BR-1, BR-2, BR-3 e BR-4 na parte 2 do anexo XIII
                                             
                                          
                                                
                                                   BR-3
                                                
                                             
                                             
                                                Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
                                             
                                          
                                                
                                                   BR-4
                                                
                                             
                                             
                                                Distrito Federal, Estados de Acre, Rondônia, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe»
                                             
                                          
                              
                  
                        11)
                     
                     
                        no anexo XVI, parte 1, após a entrada relativa ao Uruguai, é aditada a seguinte entrada relativa ao Usbequistão:
                        
                                    «UZ
                                    
                                    Usbequistão
                                 
                                 
                                    UZ-0
                                 
                                 
                                    Ungulados e aves de capoeira
                                 
                                 
                                    CAS»
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        12)
                     
                     
                        no anexo XVIII, parte 1, é suprimida a entrada relativa ao Barém.
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        o anexo XXI é alterado e retificado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte I é alterada e retificada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o título passa a ter a seguinte redação:
                                                «PARTE 1
                                                
                                                   Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais aquáticos de espécies listadas e de produtos de origem animal provenientes dessas espécies listadas, para os efeitos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea t)»,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                os títulos do quadro, nas duas primeiras linhas, passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               «Código ISO e nome
                                                            
                                                            do país terceiro ou território
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Código da zona ou compartimento
                                                            
                                                            tal como indicado na parte 2
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Espécies e categorias autorizadas a entrar na União
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Certificados sanitários
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Condições específicas
                                                            
                                                            tal como indicadas na parte 3
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Garantias de saúde animal
                                                            
                                                            tal como indicadas na parte 4
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Data-limite
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Data de início
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               Peixe
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Moluscos
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Crustáceos
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            1
                                                         
                                                         
                                                            2
                                                         
                                                         
                                                            3
                                                         
                                                         
                                                            4
                                                         
                                                         
                                                            5
                                                         
                                                         
                                                            6
                                                         
                                                         
                                                            7
                                                         
                                                         
                                                            8
                                                         
                                                         
                                                            9
                                                         
                                                         
                                                            10»
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Canadá, a entrada para a zona CA-0, passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «CA
                                                            
                                                            Canadá
                                                         
                                                         
                                                            CA-0
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas, com exceção das espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral ou consideradas vetoras desta doença em conformidade com o anexo XXX do Regulamento (UE) 2020/692
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            FISH-CRUST-HC
                                                         
                                                         
                                                            A»
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-0
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            FISH-CRUST-HC
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                      
                                                            MOL-HC
                                                         
                                                         
                                                            B
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               GG
                                                            
                                                            Guernesey
                                                         
                                                         
                                                            GG-0
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            FISH-CRUST-HC
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                      
                                                            MOL-HC
                                                         
                                                         
                                                            B»
                                                         
                                                      
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Ilha de Man passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «IM
                                                            
                                                            Ilha de Man
                                                         
                                                         
                                                            IM-0
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            FISH-CRUST-HC
                                                         
                                                         
                                                            A»
                                                         
                                                      
                                          
                                                vi)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa a Jersey passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «JE
                                                            
                                                            Jersey
                                                         
                                                         
                                                            JE-0
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            FISH-CRUST-HC
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                      
                                                            MOL-HC
                                                         
                                                         
                                                            B»
                                                         
                                                      
                                          
                                                vii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa aos Estados Unidos passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «US
                                                            
                                                            Estados Unidos (*1)
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            US-0
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas, com exceção das espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral ou consideradas vetoras desta doença em conformidade com o anexo XXX do Regulamento (UE) 2020/692
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                            AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            FISH-CRUST-HC
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                      
                                                            US-1
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            FISH-CRUST-HC
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                      
                                                            US-2
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            MOL-HC
                                                         
                                                         
                                                            B
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-3
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            MOL-HC
                                                         
                                                         
                                                            B
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-4
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            MOL-HC
                                                         
                                                         
                                                            B
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-5
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Todas as espécies listadas
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            MOL-HC
                                                         
                                                         
                                                            B
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        14)
                     
                     
                        no anexo XXII, a parte 1 é retificada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a entrada relativa à Bielorrússia passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «BY
                                                
                                                Bielorrússia
                                             
                                             
                                                BY-0
                                             
                                             
                                                Carne fresca de aves de capoeira
                                                Ovos e ovoprodutos
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                POU, E, EP
                                             
                                             
                                                A partir da Bielorrússia com destino a Calininegrado através da Lituânia»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    as entradas relativas ao Montenegro, à República da Macedónia do Norte e à Sérvia passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «ME
                                                
                                                Montenegro
                                             
                                             
                                                ME-0
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Ovinos e caprinos
                                             
                                             
                                                OV/CAP-INTRA-Y
                                             
                                             
                                                A partir da União para abate imediato na União
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Bovinos
                                             
                                             
                                                BOV-INTRA-X
                                             
                                             
                                                A partir da União para engorda na União
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   MK
                                                
                                                República da Macedónia do Norte
                                             
                                             
                                                MK-0
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Ovinos e caprinos
                                             
                                             
                                                OV/CAP-INTRA-Y
                                             
                                             
                                                A partir da União para abate imediato na União
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Bovinos
                                             
                                             
                                                BOV-INTRA-X
                                             
                                             
                                                A partir da União para engorda na União
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                
                                                   RS
                                                
                                                Sérvia
                                             
                                             
                                                RS-0
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Ovinos e caprinos
                                             
                                             
                                                OV/CAP-INTRA-Y
                                             
                                             
                                                A partir da União para abate imediato na União
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Bovinos
                                             
                                             
                                                BOV-INTRA-X
                                             
                                             
                                                A partir da União para engorda na União»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
               (1)  Entende-se por «animais para continuação da detenção» os animais destinados a estabelecimentos que detêm animais vivos, à exceção de matadouros.
            
               (2)  Apenas para espécies listadas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).»
            
               (*1)  Incluindo Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Samoa Americana, Guame e Ilhas Marianas do Norte.»