CELEX: 31988R1766
Language: pt
Date: 1988-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1766/88 da Comissão, de 22 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

23 . 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 156/37
                                   REGULAMENTO <CEE) N? 1766/88 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Junho de 1988Í
                    que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que, na falta, para a campanha de comer­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cialização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em
Portugal,                                                           relação à colza e à nabita, o montante da restituição,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       quando fixado antecipadamente para esta campanha, não
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 pôde ser calculado provisoriamente com base nos preços
uma organização comum de mercados no sector das                     válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que este
substâncias gordas (l), com a última redacção que lhe foi           montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
                                                                    cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),
                                                                    preços e medidas connexas para a campanha de 1988/
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                       / 1989 sejarn conhecidos,
 Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
 à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
 2?,»                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                    1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de                artigo 4? do Regulamento (CEE) n° 651 /71 (u), fixados no
 câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­        anexo do Regulamento (CEE) n? 1505/88 alterado, são
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 887/                 alterados em conformidade com os montantes constantes
 /88 (6),                                                            do anexo do presente regulamento, no que respeita à
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    colza e à nabita.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas                 2.    Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
 especiais relativamente às sementes de colza, nabita e
 girassol í7), com a última redacção que lhe foi dada pelo           3.    Todavia, o montante da restituição quando fixado
 Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o                antecipadamente para a campanha de comercialização de
 n? 3 do artigo 2?,                                                  1988/ 1989, relativamente à colza e à nabita, será confir­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       mado ou substituído com efeitos a contar de 23 de Junho
                                                                     de 1988, para se ter em consideração, se for caso disso, os
  Considerando que as restituições à exportação de                   preços e as medidas conexas para a campanha de 1988/
  sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                  / 1989 .
  (CEE) n? 1505/88 (9), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1749/88 (10) ;                                               Artigo 2 ?
  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
  no Regulamento (CEE) n°. 1505/88 aos dados de que a                O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições            de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
   ')  JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
   2)  JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
   3)  JO n?  125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
   4)  JO n?  L 291 de 19.  11 . 1979, p. 17.
   s)  JO n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .
   A JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
   7) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
   8) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
   ») JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 28 .
    10) JO n? L 155 de 22. 6. 1988, p. 40.                            (") JO n? L 75 de-30. 3. 1971 , p; 16.
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                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       23 . 6. 88
                                                                               ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação
                                                       relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente       1 ? período       2? período          3 ? período       4? período         5? período
                                                               6               7 (')               8                  9                10                 11
  1 . Restituições globais (ECUs) :
        — Espanha                                              11,642            8,863           »
        — Portugal                                             16,402           13,623                 ..   I-I
        — Outros Estados-membros                               11,900            9,121                                                 _
 2. Restituições finais :
        Sementes produzidas e exportadas de :         II
       — República Federal         da Alemanha        Il\                                                   |1Il
           (DM)                                               30,31             22,10
       — Holanda (Fl)                                         32,84             25,15
       — UEBL (FB/Flux)                                      565,71           432,14
       — França (FF)                                          78,30             57,53                                          l
       — Dinamarca (Dkr)                                      99,22            74,89                                           \
       — Irlanda (£ Irl)                                        8,687            6,377                                         -l
      — Reino Unido (£)                                         5,172            3,348                      -l                 l
      — Itália (Lit)                                     15 372           10 930                            \                  \
      — Grécia (Dra)                                           0,00              0,00                       \
      — Espanha (Pta)                                      1 792,00         1 363,44
      ■J— Portugal (Esc)                                   2 302,99        2 470,71              —
                                                                                                                     —
                                                                                                                                      —
                                                                                                                                                         —
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comerecialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.