CELEX: 31986R1470
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1470/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986 que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1986/1987

21.5.86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N°. L 133 / 29
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1470/86 DO CONSELHO
                                                         de 13 de Maio de 1986
                          que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1986/ 1987
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que em Espanha o nível dos preços é dife­
                                                                        rente do dos preços comuns ; que os preços a aplicar até
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     à primeira aproximação dos preços foram fixados , nos
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43?,                termos do artigo 122? do Acto de Adesão, pelo Regula­
                                                                        mento (CEE) n? 462 / 86 (6); que, em aplicação do n? 1
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                   do artigo 70? do Acto de Adesão , convém aproximar os
 tugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                       preços espanhóis dos preços comuns anualmente no iní­
                                                                       cio da campanha de comercialização ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337 / 79 do                      Considerando que os preços de orientação devem ser fi­
 Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a                 xados para cada tipo de vinho de mesa representativo da
 organização comum do mercado vitivinícola (') com a                   produção comunitária tal como definido pelo Regula­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      mento (CEE) n ? 340 /79 (7)>
 (CEE) n? 3805 / 85 (2), e , nomeadamente , o seu artigo 2?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
                                                                                                     Artigo Io.
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),                   Para a campanha de 1986 / 1987 , os preços de orientação
                                                                       para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo :
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
 cial C),
                                                                          Tipo de     Preços de orientação           Preços de orientação
 Considerando que , aquando da fixação dos preços de                       vinho         da Comunidade                   em Espanha
 orientação dos diferentes tipos de vinhos de mesa , é
 oportuno ter em conta tanto objectivos da política agrí­              R I          3,42  ECUs / % vol / hl      2 , 11 ECUs / % vol / hl
 cola comum como a contribuição que a Comissão en­                     R II         3,42  ECUs / % vol / hl      2,11   ECUs/ % vol /hl
 tende dar ao desenvolvimento harmonioso do comércio                   R III      53,30   ECUs / hl             32,88   ECUs / hl
 mundial ; que a política agrícola comum tem nomeada­                  A I          3,17  ECUs / % vol / hl      1,95   ECUs / % vol / hl
 mente por objectivos assegurar à população agrícola um                A II       71,02   ECUs / hl             43,74   ECUs / hl
 nível de vida equitativo, garantir a segurança do aprovi­             A III      81,11   ECUs / hl             49,96   ECUs/hl
 sionamento e assegurar preços razoáveis nas entregas aos
 consumidores ;
                                                                                                    Artigo 2°.
 Considerando que, para atingir esses objectivos , é pri­
 mordial não aumentar a diferença existente entre a pro­               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 dução e a procura ; que , para isso, é oportuno fixar, para           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
 a campanha de 1986/ 1987 , os preços de orientação aos                munidades Europeias.
 mesmos níveis que os tomados em consideração para a                   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Se­
 campanha anterior ;                                                   tembro de 19 86 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                             W. F. van EEKELEN
(') JO n°. L 54 de 5 . 3 . 1979 , p . 1 .
O JO n? L 367 de 31 . 12 . 1985 , p. 39 .
O JO n? C 85 de 14. 4. 1986, p. 29 .
O Parecer dado em 17 de Abril de 1986 (ainda não publicado
    no Jornal Oficial)                                                (6) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986 , p . 17 .
(5) JO n? C 118 de 20. 5 . 1986, p. 1 .                               O JO n ? L 54 de 5 . 3 . 1979 , p . 60 .