CELEX: C2007/170/09
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo C-362/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2007 — Jacques Wunenburger/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Promoção — Processo de selecção — Indeferimento da candidatura do recorrente — Afastamento do lugar — Dever de fundamentação — Erro de direito — Recurso subordinado — Objecto do litígio — Interesse em agir)

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2007 — Jacques Wunenburger/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-362/05 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função pública - Promoção - Processo de selecção - Indeferimento da candidatura do recorrente - Afastamento do lugar - Dever de fundamentação - Erro de direito - Recurso subordinado - Objecto do litígio - Interesse em agir)
   (2007/C 170/09)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Jacques Wunenburger (representante: E. Boigelot, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes, V. Dehin, advogado)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 5 de Julho de 2005, Wunenburger/Comissão (T-370/03), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Comissão que não aceitou a candidatura do recorrente para o lugar de Director junto da Direcção «Africa, Caraíbas e Pacífico» (AIDCO.C9 e nomeou outro candidato para o lugar.
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.
            
         
               2)
            
            
               J. Wunenburger é condenado nas despesas relativas ao recurso principal.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas relativas ao recurso subordinado.
            
         
      (1)  JO C 281, de 12.11.2005.