CELEX: 51991PC0328
Language: pt
Date: 1991-09-19
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA A REGULAMENTO ( CEE ) N° 827/68 DO CONSELHO, QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO PARA CERTOS PRODUTOS ENUMERADOS NO ANEXO II DO TRATADO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(91) 328 final
                                      Bruxelas, 19 de Setembro de 1991
                          Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho
        que estabelece a organização comum de mercado
               para certos produtos enumerados
                    no Anexo I I do Tratado
                 (apresentada pela Comissão)
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                            Exposé des mot i f s           c on (g/j )'ò ^ £ Jl'^oi - p T
Certains produits agricoles relevant dp l'annexe II du traité ne sont
soumis à aucune organisation commune de marchés. Il est envisagé de
créer des organisations communes de marchés pour certains d'entre eux.
Pour les produits pour lesquels une telle mesure n'est pas envisagée,
il s'avère approprié de les incorporer dans l'annexe du règlement (CEE)
no 827/68 afin d'assurer la libre circulation des produits dans la
Communauté après l'achèvement du marché intérieur de 1992.
Le règlement (CEE) no 827/68 contient les conditions minimales requises
pour rétablissement d'une organisation commune de marchés: régime
commun aux frontières de la Communauté, libre circulation à l'intérieur
de la Communauté, application des articles 92 à 94 du traité et mesures
de sauvegarde. Toutefois ne sont pas prévus des mécanismes pour le
soutien des prix (intervention et restitutions à l'exportation).
L'examen des statistiques pour les produits en cause (voir annexe)
démontre que des mesures allant au-delà d'une incorporation dans
l'annexe du règlement (CEE) no 827/68 ne semblent pas Justifiées.
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                                           ANEXO
                                        EXPORTAÇÕES
                                                    EUR 12  UNIDADES-QUANTIDADE (000 KG)
 Cód i go NC                                                   1988   1989        1990
0101  19 10  Cavalos vivos destinados a abate                    32       29        21
0205  00 00  Carnes de soli pedes, frescas, congeladas          435      394       399
0210  90 10  Carnes de cavalo, salgadas, secas                    0        1         0
0409  00 00  Mel                                             6 796    5 790      6 169
0511  99 10  Tendões e nervos, desperdícios de peles
             em bruto                                        3 680       610     4 562
0601  20 10 Mudas, plantas e raízes de chicória                  15       46        73
0804  30 00 Ananases                                          1 326   1  264     1 698
0901         Café                                           89 074   94  511    94 657
1105         Farinha, sêmola e flocos, de batata             3 011    4  207     4 777
1212  99 10 Ra ízes de eh icór ia                               267      238       241
2209  00 91) Vinagres, excluindo                             4 670    5  671     5 488
2209  00 99) os vinagres de vinho                            2 582    5  138     9 757
2306  90 91)                                                     72        0         2
2306  90 93) Bagaços, outros                                 1 363       597       427
2306  90 99)                                                 4 201    3  341     8 182
4501         Cort iça                                       20 461   17  061    15 296
                                        IMPORTAÇÕES
                                                    EUR 12  UNIDADES-QUANTIDADE (000 KG)
 Código NC                                                     1988     1989      1990
0101  19 10  Cavalos vivos destinados a abate               61 861     58 627       70 941
0205  00 00  Carnes de solípedes, frescas, congeladas      102 866    107 147      110 467
0210  90 10  Carnes de cavalo, salgadas, secas                    0           0           0
0409  00 00  Mel                                           136 083    131 060      119 089
0511  99 10  Tendões e nervos, desperdícios de peles
             em bruto                                       34 652     40 094       37 244
0601  20 10 Mudas, plantas e raízes de chicória                   1          62         18
0804  30 00 Ananases                                       201 839    184 045      206 407
0901         Café                                        1 749 114  1 784 354      947 465
1105         Farinha, sêmola e flocos, de batata             5 672       4 040       5 265
1212  99 10 Ra ízes de eh icór ia                            4 730       6 188       8 729
2209  00 91) Vinagres, excluindo os                             231        315         380
2209  00 99) vinagres de vinho                                  467        497         565
2306  90 91)                                             2 461 901  1 868 115      726 499
2306  90 93) Bagaços, outros                                67 413     45 048        9 651
2306  90 99)                                               503 568    743 791      688 198
4501         Cort iça                                        5 104       5 993       2 774
                                         PRODUÇÃO
                                                   EUR 12   UNIDADES-QUANTIDADE (000 KG)
 Código NC                                                     1988    1989       1990
0205 00  00 Carnes de solípedes                              91 000   87 000
0409 00  00 Mel                                              57 000   59 000
2306 90  91) Bagaços, outros                              1 652 000  923 000
2306 90  93)
2306 90  99)
 ---pagebreak---               Proposta de Regulamento (CEE) no      do Conselho
           que altera o Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho,
               que estabelece a organização comum de mercado
                       para certos produtos enumerados
                            no Anexo II do Tratado
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, o seus artigos 42o e 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que determinados produtos enumerados no Anexo II do Tratado
não se encontram submetidos a qualquer organização comum dos mercados;
Considerando que é úti I submeter o conjunto dos produtos enumerados no
Anexo II do Tratado a uma organização comum dos mercados tendo em vista a
realização do mercado interno, e a fim de assegurar a livre circulação
dos produtos no interior da Comunidade;
Considerando que se encara a criação das organizações comuns dos mercados
específicas para determinados produtos enumerados no Anexo II do Tratado;
Considerando que para os produtos relativamente aos quais não se encara a
criação de uma organização comum dos mercados específica, parece ser
adequado incorporá-los no Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, de 28
de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para
certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado^1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 789/89^2^,
(1)     JO no L 151 de 30.6.1968, p. 16.
(2)     JO no L 85 de 30.3.1989, p. 3.
 ---pagebreak---                                                                          s
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                 Art i go 1o-
Os produtos que constam no Anexo do presente regulamento são aditados ao
Anexo do Regulamento (CEE) no 827/68.
                                Art igo 2o-
0 presente regulamento entre em vigor em 1 de Janeiro de 1993.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                              Pela Conselho
 ---pagebreak---                                                                  G
                            ANEXO
   Cod i go
     NC                    Designação das mercadorias
0101 19 10  Cavalos vivos destinados a abate
ex 0205 00  Carnes de animais da espécie cavalar, frescas,
            refrigeradas ou congeladas
0210 90 10  Carnes de cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
0409 00 00  Me I natura I
0511 99 10  Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios
            semelhantes de peles em bruto
0601 20 10  Mudas, plantas e raízes de chicória
0804 30 00  Ananases, frescos ou secos
0901        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e pelí-
            culas de café; sucedâneos do café contendo café em
            qualquer proporção
ex 1105     Farinha, sêmola e flocos, de batata, próprios para o
            consumo humano
1212 99 10  Ra i zes de eh i côr i a
2209 00 91  Vinagres comestíveis e seus sucedâneos comestíveis
2209 00 99  obtidos a partir do ácido acético, com exclusão dos
            vinagres de vinho
2306 90 91  Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção de
2306 90 93  gorduras ou óleos vegetais
2306 90 99
4501        Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada;
            desperdícios de cortiça-, cortiça triturada, granu-
            I ada ou pu I ver i zada
 ---pagebreak---                                                                                   -;
  FICHA FINANCEIRA
  1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Títulos 1, 2 e 3      DOTAÇÕES : 31 416 milhões de ecus
  2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
     Alteração do Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, que estabelece a organi-
     zação comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo I I do Tratado.
  3. BASE JURÍDICA : Tratado CEE e, nomeadamente, os artigos 42o e 43o
  4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
      Incorporação de determinados produtos de origem agrícola no Anexo do
     Regulamento (CEE) no 827/68, a fim de assegurar a livre circulação das
     mercadorias no interior da Comunidade após a realização do mercado interno
     de 1992.
                                           PERÍODO DE      EXERCÍCIO EM     EXERCÍCIO
 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS               12 MESES           CURSO        SEGUINTE
                                       mi Ihões de ecus mi Ihões de ecus mi hões de ecus
5.0 DESPESAS A CARGO
     - DO ORÇAMENTO DA CE
        (REST I TU IÇÕES/INTERVENÇÕES)
     - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
     - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
     - RECURSOS PRÓPRIOS CE
        (DIREITOS NIVELADORES/DI-
        REITOS ADUANEIROS)
     - NO PLANO NACIONAL
                                     1993          1994              1995       1996
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                        SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
     EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                          NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS
OBSERVAÇÕES:
Esta medida não origina despesas para o orçamento comunitário
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                         y
                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(91) 328 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-389-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75665-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo