CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 no que respeita à função de guarda dos depositários

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Justificação e objetivos da proposta
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013
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               , que complementa a Diretiva 2011/61/UE
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                e, em especial, a secção 3, especifica as obrigações dos depositários no que diz respeito à guarda dos ativos dos clientes FIA. O artigo 21.º, n.º 11, alínea d), subalínea iii), da Diretiva 2011/61/UE prevê que sempre que um depositário delega funções de guarda em terceiros (instituições de custódia), os ativos também devem ser separados ao nível do delegado. O artigo 99.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 descreve a forma como esta obrigação deve ser cumprida. A experiência adquirida desde 22 de julho de 2013 revela que é necessário clarificar os requisitos estabelecidos no artigo 21.º, n.º 11, alínea d), subalínea iii), da Diretiva 2011/61/UE. 
            
            
               A Comissão Europeia reconhece que a legislação relativa aos valores mobiliários e à insolvência não está harmonizada a nível da UE. No entanto, é necessário dispor de regras comuns para assegurar a proteção dos ativos mantidos sob guarda pelos depositários ou pelas instituições de custódia por conta dos seus clientes. Estas devem permitir identificar de forma clara os ativos pertencentes a um determinado FIA e protegê-los em caso de insolvência do depositário ou da instituição de custódia. As disposições específicas da Diretiva 2011/61/UE e do Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 visam estes objetivos. Não obstante, o facto de as autoridades nacionais competentes e de os participantes no mercado aplicarem de forma diferente as obrigações dos depositários em matéria de guarda dos ativos de clientes FIA pode comprometer os objetivos prosseguidos pelos atos jurídicos da UE acima referidos. Por conseguinte, a Comissão propõe que o Regulamento (UE) n.º 231/2013 seja alterado para clarificar estas regras, a fim de facilitar a sua interpretação uniforme.
            
            
               A presente proposta vem no seguimento do parecer da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) sobre a segregação de ativos
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               . A ESMA identificou domínios em que a interpretação difere entre as partes interessadas, tendo instado a Comissão a clarificar certas obrigações dos depositários nos casos em que estes delegam funções de guarda em terceiros. A ESMA propõe que os requisitos de separação de ativos sejam mais bem definidos e completados por salvaguardas adicionais, nomeadamente a obrigação de garantir contratualmente um fluxo de informação suficiente entre o depositário e a instituição de custódia ou de subcustódia. Sugere ainda um reforço da obrigação de manter registos e sistemas de conciliação exatos, nomeadamente ajustando a frequência das conciliações em função da frequência das atividades de negociação relativas a todos os ativos que possam ser mantidos numa conta coletiva. A ESMA sugere também que, em complemento das obrigações de devida diligência dos depositários, lhes seja exigida uma boa compreensão das implicações que a legislação de um país terceiro em matéria de insolvência pode ter se a função de guarda é delegada em instituições de custódia situadas fora da UE.
            
            
               Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio setorial
            
            
               A presente proposta complementa a Diretiva 2011/61/UE e altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013. O artigo 99.º desse regulamento tem sido interpretado, em algumas instâncias, como exigindo a criação de contas separadas por depositário e por tipo de fundo a cada nível da cadeia de custódia. No entanto, a presente proposta esclarece que os ativos de OICVM, FIA e outros clientes podem ser agregados ao nível da primeira instituição de custódia, desde que sejam inicialmente mantidos pelo mesmo depositário (ou pela mesma instituição de custódia caso esta subdelegue a custódia dos ativos no nível inferior da cadeia de custódia).
            
            
               A Comissão considera que: i) a experiência adquirida desde 22 de julho de 2013 permite concluir que as obrigações dos depositários estabelecidas no artigo 21.º, n.º 11, alínea d), subalínea iii), da Diretiva 2011/61/UE devem ser clarificadas, ii) o parecer da ESMA reflete uma avaliação técnica minuciosa das regras sobre a função de guarda, e iii) é urgente clarificar as regras respeitantes à separação de ativos a fim de assegurar a sua aplicação uniforme em toda a UE. 
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Ao elaborar o seu parecer, a ESMA consultou o público em duas ocasiões: de 1 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015 e de 21 de junho a 23 de setembro de 2016. A ESMA recebeu, em resposta à primeira e à segunda consultas, respetivamente 38 e 44 documentos de posição, recolhendo assim as posições detalhadas de várias partes interessadas sobre o assunto. A Comissão baseou o seu trabalho no parecer da ESMA de 20 de julho de 2017, não tendo realizado outra consulta pública antes da elaboração da presente proposta. A Comissão lançou uma consulta pública aberta entre 29 de maio e 26 de junho de 2018, sendo que a presente proposta atende ao pedido frequentemente exprimido pelo setor no sentido de diferir a data de aplicação por dezoito meses. Além disso, a Comissão levou em conta os comentários destinados a melhorar a clareza do texto jurídico.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A proposta contém as seguintes alterações ao Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013:
            
            
            
               O artigo 89.º, n.º 1, alínea c), é alterado para estabelecer os fatores que devem determinar a frequência das conciliações entre as contas de valores mobiliários e os registos internos do depositário, por um lado, e os dos terceiros em quem tenham sido delegadas funções de guarda. A frequência de negociação do cliente FIA do depositário, bem como as negociações efetuadas por outros clientes cujos ativos são mantidos na mesma conta coletiva, devem ser tidas em conta.
            
            
               O artigo 89.º, n.º 2, é alterado para exigir que o depositário mantenha, na sua conta de instrumentos financeiros aberta em nome de um cliente FIA ou da GFIA que atua por conta deste último, um registo que mostre que os ativos mantidos em custódia por um terceiro pertencem a um determinado cliente FIA. O depositário deve sempre dispor de uma panorâmica geral abrangente dos ativos dos seus clientes FIA nos casos em que a custódia dos ativos tenha sido delegada num terceiro.
            
            
               Ao artigo 98.º é aditado um n.º 2-A, que estabelece os detalhes que devem figurar, no mínimo, no contrato de delegação de custódia dos ativos dos clientes FIA do depositário celebrado entre este último e um terceiro. O depositário deve poder identificar todas as entidades da cadeia de custódia e garantir o acesso a todas informações relevantes detidas por terceiros a fim de verificar a quantidade de instrumentos financeiros, identificados por um código ISIN ou um elemento equivalente, que são mantidos em custódia pelo terceiro. Caso o terceiro necessite de delegar a função de custódia noutro terceiro, a disposição proposta exige que o terceiro delegante assegure de forma contratual a equivalência entre os direitos que concedeu ao depositário e os que serão concedidos pelo outro terceiro. 
            
            
               O artigo 99.º é alterado para clarificar a obrigação de separação de ativos que se impõe aos terceiros (instituições de custódia) a quem a custódia dos ativos FIA foi confiada. Uma instituição de custódia pode manter ativos de clientes OICVM e FIA, e de outros clientes de um depositário, na mesma conta coletiva, desde que os seus próprios ativos, os ativos que são propriedade do depositário e os ativos pertencentes a outros clientes do terceiro sejam mantidos em contas de instrumentos financeiros separadas. Para garantir uma maior proteção dos ativos e facilitar a fiscalização dos ativos confiados por parte do depositário, as instituições de custódia devem transmitir uma declaração aos depositários sempre que se verifique uma alteração relativa aos ativos mantidos sob guarda. As novas soluções tecnológicas podem ser particularmente úteis para facilitar este processo. Os fatores que determinam a frequência das conciliações refletem os estabelecidos na alteração ao artigo 89.º, n.º 1, alínea c), do regulamento delegado. 
            
            
               O artigo 99.º é igualmente alterado para introduzir novas obrigações para os depositários que delegam a custódia de ativos em terceiros situados fora da UE. É imposta uma obrigação de obter aconselhamento jurídico junto de partes independentes sobre a legislação do país terceiro em matéria de insolvência. Os depositários devem também assegurar que os terceiros cumprem a legislação nacional em matéria de separação de ativos e comunicam todas as alterações da legislação em matéria de insolvência aplicável no sistema jurídico no qual operam.
            
         
         
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 12.7.2018
            
            
               que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 no que respeita à função de guarda dos depositários
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos
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               , em especial o artigo 21.º, n.º 17,
            
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em resultado das diferenças nas legislações nacionais em matéria de valores mobiliários e de insolvência, que não estão harmonizadas ao nível da União, verifica-se uma divergência no nível de proteção dos instrumentos financeiros mantidos em custódia por terceiros para os clientes fundos de investimento alternativos («FIA») face aos riscos de insolvência. A fim de assegurar uma forte proteção dos ativos dos clientes, como previsto na Diretiva 2011/61/UE, e integrar os requisitos mais rigorosos previstos nas legislações nacionais no que diz respeito a estes domínios não harmonizados, é necessário clarificar as obrigações relativas à guarda de ativos estabelecidas na Diretiva 2011/61/UE. 
            
            
               (2)Atualmente, as autoridades competentes e o setor aplicam os requisitos de separação de ativos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 de forma diferente. Embora os depositários, que se situam no primeiro nível de uma cadeia de custódia, tenham a obrigação de prever uma conta individual para manter os instrumentos financeiros de cada cliente FIA, é necessário clarificar que, quando a função de custódia é delegada num terceiro, este último deve poder manter ativos dos clientes de um depositário, incluindo os ativos de FIA e organismos de investimento coletivo em valores mobiliários («OICVM»), numa conta coletiva. Esta conta coletiva deve sempre excluir os ativos que sejam propriedade do depositário e os ativos que sejam propriedade do terceiro, bem como os ativos pertencentes a outros clientes do terceiro. Da mesma forma, nos casos em que a custódia é subdelegada, a instituição de subcustódia deve poder manter os ativos dos clientes da instituição de custódia delegante numa conta coletiva. Esta conta coletiva deve sempre excluir os ativos que sejam propriedade da instituição de subcustódia e os ativos que sejam propriedade da instituição de custódia delegante bem como os ativos pertencentes a outros clientes da instituição de subcustódia. Tal é necessário para alcançar um equilíbrio são entre a eficiência do mercado e a proteção dos investidores.
            
            
               (3)Para minimizar o risco de perda dos ativos mantidos em contas coletivas de instrumentos financeiros fornecidas por terceiros em quem a função de guarda foi delegada, a frequência das conciliações entre as contas de valores mobiliários e os registos do depositário de um cliente FIA, por um lado, e os do terceiro, por outro lado, ou entre os dos terceiros, nos casos em que a função de guarda é subdelegada no nível inferior da cadeia de custódia, deve assegurar uma transmissão atempada das informações relevantes ao depositário. Além disso, a frequência dessas conciliações deve depender dos movimentos dessa conta coletiva, incluindo transações relativas aos ativos pertencentes a outros clientes do depositário mantidos na mesma conta coletiva que os ativos FIA. 
            
            
               (4)O depositário deve poder continuar a exercer as suas funções de forma efetiva nos casos em que a custódia dos ativos pertencentes aos seus clientes FIA é delegada num terceiro. Por conseguinte, é necessário exigir que o depositário mantenha, na conta de instrumentos financeiros que abriu em nome de um cliente FIA ou do GFIA que atua por conta deste último, um registo que mostre que os ativos detidos em custódia por um terceiro pertencem a esse cliente FIA em particular. 
            
            
               (5)A fim de reforçar a legitimidade do depositário em relação aos terceiros em quem a custódia dos ativos é delegada, essa relação deve ser documentada num contrato de delegação escrito. Esse contrato deve permitir que o depositário tome as medidas necessárias para assegurar que os ativos mantidos em custódia são devidamente salvaguardados e que o terceiro cumpre, a todo o momento, o disposto no contrato de delegação e os requisitos previstos na Diretiva 2011/61/UE e no Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013. Além disso, o depositário e o terceiro devem determinar, através de um acordo formal, se o terceiro está autorizado a subdelegar as funções de custódia. Em caso afirmativo, o acordo ou contrato entre o terceiro delegante e o terceiro em quem as funções de custódia são subdelegadas deve prever direitos e obrigações equivalente aos acordados entre o depositário e o terceiro delegante. 
            
            
               (6)Para que os depositários possam desempenhar as suas funções, é necessário reforçar a sua função de fiscalização sobre os terceiros, independentemente de estes últimos se situarem dentro ou fora da União. Deve ser exigido aos depositários que verifiquem se os instrumentos financeiros dos FIA estão corretamente registados na contabilidade dos terceiros e que os registos mantidos são suficientemente exatos para permitir a identificação da natureza, da localização e da propriedade dos ativos mantidos em custódia. Para facilitar o cumprimento efetivo das obrigações dos depositários, os terceiros devem facultar-lhes uma declaração sobre qualquer alteração que afete os ativos mantidos em custódia por conta dos clientes FIA dos depositários. 
            
            
               (7)Como parte das obrigações de zelo e diligência dos depositários em caso de delegação das funções de guarda, antes de proceder à delegação destas funções em terceiros situados fora da União, os depositários devem receber um parecer jurídico independente sobre a legislação do país em que os terceiros se situam em matéria de insolvência, incluindo uma avaliação do nível de proteção garantido pela separação das contas de instrumentos financeiros nessa jurisdição. O parecer emitido no que respeita a cada jurisdição pelas federações setoriais ou sociedades de advogados relevantes em benefício de vários depositários deve ser aceitável. Além disso, o depositário deve assegurar que o terceiro situado fora da União o informa de qualquer alteração das circunstâncias ou da legislação desse país terceiro em matéria de insolvência que possa afetar os ativos dos clientes FIA do depositário. 
            
            
               (8)A fim de dar tempo aos depositários para se adaptarem aos novos requisitos previstos no presente regulamento, a data de aplicação deste último deve ser diferida por dezoito meses após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               (9)As medidas introduzidas pelo presente regulamento são consentâneas com o parecer da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
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               .
            
            
               (10)As medidas introduzidas pelo presente regulamento são consentâneas com o parecer do grupo de peritos do Comité Europeu dos Valores Mobiliários.
            
            
               (11)Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013 deve ser alterado em conformidade, 
            
         
         
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) 231/2013 é alterado do seguinte modo: 
            
            
               (1)O artigo 89.° é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i) a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «c)São levadas a cabo, com a frequência necessária, conciliações entre as contas e registos internos do depositário e as de qualquer terceiro em quem tenha sido delegadas funções de guarda em conformidade com o artigo 21.º, n.º 11, da Diretiva 2011/61/UE.»;
            
            
               ii) é aditado o seguinte segundo parágrafo:
            
            
               «No que se refere à alínea c) do primeiro parágrafo, a frequência das conciliações é determinada com base nos seguintes elementos:
            
            
               (a)A atividade normal de negociação do FIA;
            
            
               (b)Eventuais negociações efetuadas fora da atividade normal de negociação;
            
            
               (c)Eventuais negociações efetuadas em nome de qualquer outro cliente cujos ativos sejam mantidos pelo terceiro na mesma conta de instrumentos financeiros que os ativos do FIA.»;
            
            
               (b)O n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.Sempre que um depositário tenha delegado as suas funções de custódia num terceiro em conformidade com o artigo 21.º, n.º 11, da Diretiva 2011/61/UE, fica sujeito aos requisitos constantes das alíneas a) a e) do n.º 1 do presente artigo. Deve igualmente assegurar que o terceiro cumpre os requisitos constantes das alíneas b) a g) do n.º 1 do presente artigo, bem como as obrigações de separação estabelecidas no artigo 99.º.»; 
            
            
               (2)No artigo 98.º, é inserido o seguinte n.º 2-A:
            
            
               «2-A. O contrato através do qual o depositário nomeia um terceiro para manter ativos dos clientes FIA desse depositário em custódia deve conter, pelo menos, as seguintes disposições:
            
            
               (a)Uma garantia do direito do depositário a conhecer, inspecionar e aceder aos registos e contas relevantes do terceiro que mantém ativos em custódia, para permitir ao depositário cumprir as suas obrigações de fiscalização e devida diligência e, em especial, para lhe permitir:
            
            
               i)identificar todas as entidades da cadeia de custódia,
            
            
               ii)verificar que a quantidade de instrumentos financeiros identificados registados na conta de instrumentos financeiros aberta na contabilidade do depositário em nome do FIA ou do GFIA que atua por conta do FIA corresponde à quantidade de instrumentos financeiros identificados mantidos em custódia pelo terceiro para esse FIA, como registado na conta de instrumentos financeiros aberta na contabilidade do terceiro,
            
         
         
            
               iii)verificar que a quantidade de instrumentos financeiros identificados, que estão registados e mantidos numa conta de instrumentos financeiros aberta na central de valores mobiliários («CSD») do emitente ou do seu agente, em nome do terceiro por conta dos seus clientes, corresponde à quantidade de instrumentos financeiros identificados registada nas contas de instrumentos financeiros abertas na contabilidade do depositário em nome de cada um dos seus clientes FIA ou em nome da GFIA que atua por conta do FIA.
            
            
               (b)Detalhes dos direitos e obrigações equivalentes acordados entre o terceiro e outro terceiro, no caso de subdelegação de funções de custódia.»;
            
            
               (3)O artigo 99.° é alterado do seguinte modo:
            
            
               a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1.Sempre que tenham sido delegadas funções de guarda num terceiro, no todo ou em parte, o depositário deve assegurar que o terceiro em quem estas funções foram delegadas em conformidade com o artigo 21.º, n.º 11, da Diretiva 2011/61/UE, atua de acordo com a obrigação de separação prevista no artigo 21.º, n.º 11, alínea d), subalínea iii), da mesma diretiva, assegurando e verificando que o terceiro: 
            
            
               (a)Regista corretamente todos os instrumentos financeiros identificados na conta de instrumentos financeiros, que está aberta na contabilidade do terceiro, a fim de manter em custódia os instrumentos financeiros por conta dos clientes do depositário, o que exclui os instrumentos financeiros que são propriedade do depositário, do terceiro e dos outros clientes do terceiro, para permitir que o depositário iguale a quantidade de instrumentos financeiros identificados registada nas contas abertas na contabilidade do depositário em nome de cada um dos seus clientes FIA ou em nome do GIFA que atua por conta do FIA;
            
            
               (b)Conserva todos os registos e contas de instrumentos financeiros que sejam necessários para permitir ao depositário, em qualquer momento e rapidamente, distinguir os ativos dos seus clientes dos ativos próprios do terceiro, dos ativos dos outros clientes do terceiro e dos ativos mantidos pelo depositário por sua própria conta; 
            
            
               (c)Mantém os registos e contas de instrumentos financeiros de modo a assegurar a sua exatidão e, em especial, a sua correspondência com os ativos mantidos sob guarda para os clientes FIA do depositário, e com base nos quais o depositário pode, a qualquer momento, determinar a natureza, a localização e o estatuto de propriedade exatos desses ativos; 
            
            
               (d)Fornece ao depositário, regularmente e, em todo o caso, sempre que se verifique uma alteração de circunstâncias, uma declaração que especifica os ativos dos clientes FIA do depositário;
            
            
               (e)Efetua, com a frequência necessária, conciliações entre as suas contas de instrumentos financeiros e registos internos e as do terceiro em quem tenha delegado funções de guarda em conformidade com o artigo 21.º, n.º 11, da Diretiva 2011/61/EU.
            
            
               A frequência das conciliações é determinada em conformidade com o artigo 89.º, n.º 1;
            
            
               (f)Introduz disposições organizacionais adequadas para minimizar o risco de perda ou de diminuição de valor dos instrumentos financeiros ou dos direitos a eles relativos, como consequência de utilização abusiva dos instrumentos financeiros, fraude, má gestão, registo inadequado ou negligência;
            
            
               (g)Sempre que o terceiro seja uma entidade referida no artigo 18.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2006/73/CE, que esteja sujeita a uma regulamentação e supervisão prudenciais com o mesmo efeito que o direito da União e que sejam efetivamente aplicadas, o depositário deve tomar as medidas necessárias para garantir que o numerário do FIA é detido numa conta ou contas em conformidade com o artigo 21.º, n.º 7, da Diretiva 2011/61/UE.»;
            
            
               b) É inserido o seguinte n.º 2-A: 
            
            
               «2-A. 
                     Sempre que um depositário tenha delegado as suas funções de custódia num terceiro situado num país terceiro em conformidade com o artigo 21.º, n.º 11, da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve assegurar, para além dos requisitos estabelecidos no n.º 1 do presente artigo, que:
            
            
               (a)O depositário recebe aconselhamento jurídico de uma pessoa singular ou coletiva independente que confirme que a legislação aplicável em matéria de insolvência reconhece o seguinte:
            
            
               i)a separação dos ativos dos clientes do depositário relativamente aos ativos do terceiro, relativamente aos ativos dos outros clientes do terceiro e relativamente aos ativos mantidos pelo terceiro por conta do depositário,
            
            
               ii)que os ativos dos clientes FIA do depositário não fazem parte do património do terceiro em caso de insolvência,
            
            
               iii) que os ativos dos clientes FIA do depositário não podem ser distribuídos ou realizados em benefício dos credores do terceiro em quem foram delegadas funções de custódia em conformidade com o artigo 21.º, n.º 11, da Diretiva 2011/61/UE; 
            
            
               (b)O terceiro toma as seguintes medidas: 
            
         
         
            
               i) assegura que as condições estabelecidas na alínea a) são respeitadas à data de celebração do acordo de delegação com o depositário e de forma contínua durante todo o período de vigência da delegação, 
            
            
               ii) informa imediatamente o depositário sempre que qualquer das condições referidas na subalínea i) deixa de estar preenchida,
            
            
               iii) informa o depositário de qualquer alteração no que diz respeito à legislação aplicável em matéria de insolvência e à sua aplicação efetiva.»;
            
            
               c) O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Os n.os 1, 2 e 2-A aplicam-se, com as devidas adaptações, se o terceiro em quem foram delegadas funções de guarda em conformidade com o artigo 21.º, n.º 11, da Diretiva 2011/61/UE, tiver decidido delegar todas ou parte das suas funções de guarda noutro terceiro de acordo com o artigo 21.º, n.º 11, terceiro parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE.».
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de DATA [SP inserir a data correspondente ao primeira dia decorridos dezoito meses após a publicação].
            
            
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 12.7.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) n.º 231/2013, de 19 de dezembro de 2012, que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão (JO L 83 de 22.3.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Parecer da ESMA, 20.7.2017, 34-45-277.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Parecer da ESMA, 20.7.2017, 34 45 277.