CELEX: 31990R0754
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 754/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 83/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 3 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 754/90 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 2731 /75 do Conselho (H), com a última redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (12), e no
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Regulamento (CEE) n? 2734/75, quer haja necessidade de
Portugal,                                                        efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
                                                                 coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 n? 158/67/CEE da Comissão (13), com a última redacção
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2124/87 (l4),
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        e pelo Regulamento n? 1 59/67/CEE da Comissão (15) ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                     Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
                                                                 dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valoT da           ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da            rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
política agrícola comum (3), com a última redacção que           mente a Roterdão ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Conselho (16) definiu o regime aplicável a certos produtos
                                                                 agrícolas e mercadorias que resultam da transformação de
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo          produtos agrícolas originários dos Estados de África, das
13 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser          Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas          nos ;
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o       artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
seu preço CIF ;                                                  clatura prevista no presente regulamento consta da
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das               Nomenclatura Combinada ;
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de
trigo foram fixados, para a campanha 1989/ 1990, pelos         . Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 O, (CEE) n? 1214/89 («),           normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
(CEE) n? 1218/89 f) do Conselho e (CEE) n? 1588/89 da            tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
Comissão (8) ;
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
ter em consideração os elementos de apreciação previstos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo 2?
pelo Regulamento n? 156/67/CEE da Comissão (9), com a                 B do Regulamento (CEE) n? 1676/8,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 31 /76 (10), e, nomeadamente, as possibilidades de            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
mente representativas da tendência real desse mercado,                cada uma destas moedas, verificada durante um
tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar                  período determinado, relativamente às moedas da
variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
anormais no mercado da Comunidade, assim como a                       ciente acima referido ;
 ')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        sendo estas cotações as verificadas em 28 de Março de
 2)  JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                            1990 ;
 3)  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4)  JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                          (")  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
 6) JO n ? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 2,                          H    JO  n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
 'j JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 7.                           H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
 ■) JO n? L 156 de 8 . 6. 1989, p. 23.                           H    JO  n? L 197 de 18 . 7. 1987, p. 22.
 9) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                        (1S) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
  10) JO n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18 .                         H    JO  n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 83/ 5
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão preve          devem ser fixados em conformidade com o anexo do
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua              presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                  sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­      cálculo dá origem a uma majoração ou a uma diminuição
mento (CEE) n? 2727/75 provenientes de Portugal o               pelo menos igual a 0,73 ecu,
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE)
n ? 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985,
que define o regime aplicável nas trocas comerciais de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3296/88 (2), esse mesmo regime é aplicável em
Espanha ; que esse regime conduz a aplicar um direito                                   Artigo 1 ?
nivelador ; que esse direito nivelador deve ser calculado de
acordo com as regras estabelecidas pelo Regulamento             Os direitos niveladores a cobxar à importação dos
n? 156/67/CEE tendo em conta a situação dos preços de           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
mercado em Portugal ; que, no que respeita às importa­          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
ções em Espanha, esse direito nivelador deve ser dimi­
nuído do montante compensatório de adesão aplicável
entre Espanha e a Comunidade na sua composição em 31                                    Artigo 2?
de Dezembro de 1985 ;
Considerando que resulta da aplicação do conjunto das           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
disposições supracitadas, que os direitos niveladores           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
 0 JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 83/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 3 . 90
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                  Portugal                         Países terceiros
                         0709 90 60                                 37,12                              131,66 00
                         0712 90 19                                 37,12                              131,66 (2)(3)
                          1001 10 10                                46,15                              184,87 (')0
                          1001 10 90                                46,15                              184,87 (')0
                          1001 90 91                                38,10                              135,62
                          1001 90 99                                38,10                              135,62
                          1002 00 00                                62,78                              131,54 0
                          1003 00 10                                54,03                              117,68
                          1003 00 90                                54,03                              117,68
                          1004 00 10                                45,43                              122,94
                          1004 00 90                                45,43                              122,94
                          1005 10 90                                37,12                              131,6600
                          1005 90 00                                37,12                              131,66 0 0
                          1007 00 90                                54,03                              138,94 (4)
                          1008 10 00                                54,03                                28,78
                          1008 20 00                                54,03                                94,35 0
                          1008 30 00                                54,03                                  0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                     0
                          1008 90 90                                54,03                                  0,00
                          1101 00 00                                67,51                              204,04
                          110210 00                                102,06                              198,33
                          1103 11 10                                86,26                              302,38
                          1103 11 90                                71,65                              219,10
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído dé 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n! 715/90.
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.