CELEX: 62012TN0538
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Processo T-538/12: Recurso interposto em 13 de dezembro de 2012 — Optilingua/IHMI — Esposito (ALPHATRAD)

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/26
            
         Recurso interposto em 13 de dezembro de 2012 — Optilingua/IHMI — Esposito (ALPHATRAD)
   (Processo T-538/12)
   2013/C 38/47
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Optilingua holding SA (Epalinges, Suiça) (representante: S. Rizzo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Michele Esposito (Cava de’ Tirreni SA, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de outubro de 2012, no processo R 444/2011-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto e Michele Esposito nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto de pedido de extinção: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «ALPHATRAD» para serviços incluídos nas classes 35, 38, 41 e 42 — marca comunitária n.o617 316
   
      Titular da marca comunitária: Recorrente
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: Esposito
   
      Decisão da Divisão de Anulação: O pedido de extinção é acolhido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), em combinação com o artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/209