CELEX: 31986R1247
Language: pt
Date: 1986-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1247/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 113 / 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1247/86 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Abril de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Abril de
 (CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1986 ;
 artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           termos dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
o   JO   n?  L 164 de 24. 6 . 1985 , p. 1 .
(4) JO   n?  L 203 de 1.8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 113/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 30 . 4 . 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3 ? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         4                 5                6               7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                               0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0                0               0
10.07 C        Sorgo                                                                0                 0                 0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                 0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3 ? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   4             .5              6             7              8
11.07 A I (a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0              0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0             0              0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0              0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0              0
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0             0               0             0              0
 ---pagebreak--- 30 . 4 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 113 / 13
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de país terceiro
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2°. período      3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           4                 5                 6              7
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                 0            2,39
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0                 0            0,93
10.02           Centeio                                                               0                 0                 0              0
10.03           Cevada                                                                0                 0                 0              0
10.04           Aveia                                                                 0                 0                 0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0                 0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                 0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                 0              0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0                 0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                 0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0            3,35
                                                                B. Malte
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período     3 ? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    4              5              6                7           8
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              4,25        4,25
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0              3,18        3,18
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0                0           0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0                0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0                0           0