CELEX: 32010R1153
Language: pt
Date: 2010-12-08
Title: Regulamento (UE) n. ° 1153/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 175/2010 prorrogando o período de aplicação das medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras-do-pacífico ( Crassostrea gigas )  Texto relevante para efeitos do EEE

9.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 324/39
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1153/2010 DA COMISSÃO
   de 8 de Dezembro de 2010
   que altera o Regulamento (UE) n.o 175/2010 prorrogando o período de aplicação das medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras-do-pacífico (Crassostrea gigas)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 41.o, n.o 3, e o artigo 61.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 175/2010 da Comissão, de 2 de Março de 2010, que dá execução à Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere a medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras da espécie Crassostrea gigas na sequência da detecção do vírus Ostreid herpesvirus 1 μvar (OsHV-1 μvar) (2), foi adoptado no sentido de conter a propagação de uma doença potencialmente provocada por uma infecção viral das ostras-do-pacífico (Crassostrea gigas) em França, na Irlanda e nas ilhas Anglo-Normandas.
            
         
               (2)
            
            
               Visto que não era claro se esse vírus provocava realmente o aumento da mortalidade das ostras-do-pacífico (Crassostrea gigas), aquelas medidas foram adoptadas numa base temporária até 31 de Dezembro de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2010, continuou a verificar-se um aumento da mortalidade em ostras-do-pacífico (Crassostrea gigas) relacionada com a detecção do vírus OsHV-1 μvar.
            
         
               (4)
            
            
               Os relatórios sobre as experiências dos Estados-Membros com programas de detecção precoce do vírus OsHV-1 μvar, bem como o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre as causas, apenas estarão disponíveis no Outono de 2010 e terão de ser avaliados antes de se poder reconsiderar as medidas adoptadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 175/2010.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, o período de aplicação do Regulamento (UE) n.o 175/2010 deve ser prorrogado até 30 de Abril de 2011. Esse regulamento deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No segundo parágrafo do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 175/2010, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «30 de Abril de 2011».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (2)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 1.