CELEX: 32004D0430(02)
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/10
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 29 de Abril de 2004
   que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
   (2004/C 114/04)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
   Tendo em conta a iniciativa da Irlanda (2),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
   Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão do Conselho, de 5 de Junho de 2003, (4) que adapta as remunerações dos funcionários a partir de 1 de Julho de 2002 não pôde ter em conta a evolução real das remunerações líquidas dos funcionários franceses e uma correcção da evolução das alterações do custo de vida nos Países Baixos.
            
         
               (2)
            
            
               Essa revisão justifica um aumento de 0,9 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 1 de Julho de 2002.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho deve decidir, por unanimidade, da adaptação dos vencimentos de base e dos abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na referida revisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
   
                
            
            
               Com efeitos a 1 de Julho de 2002:
               
                           a)
                        
                        
                           O quadro dos vencimentos mensais de base do artigo 45.o é substituído pelo quadro seguinte:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       1
                                    
                                    
                                       2
                                    
                                    
                                       3
                                    
                                    
                                       4
                                    
                                    
                                       5
                                    
                                    
                                       6
                                    
                                    
                                       7
                                    
                                    
                                       8
                                    
                                    
                                       9
                                    
                                    
                                       10
                                    
                                    
                                       11
                                    
                                 
                                       1
                                    
                                    
                                       14 208,61
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       2
                                    
                                    
                                       12 758,73
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       3
                                    
                                    
                                       8 757,14
                                    
                                    
                                       8 983,32
                                    
                                    
                                       9 209,51
                                    
                                    
                                       9 453,08
                                    
                                    
                                       9 696,66
                                    
                                    
                                       9 951,81
                                    
                                    
                                       10 205,82
                                    
                                    
                                       10 473,77
                                    
                                    
                                       10 743,45
                                    
                                    
                                       11 027,62
                                    
                                    
                                       11 308,88
                                    
                                 
                                       4
                                    
                                    
                                       7 626,24
                                    
                                    
                                       7 829,23
                                    
                                    
                                       8 029,31
                                    
                                    
                                       8 240,99
                                    
                                    
                                       8 452,68
                                    
                                    
                                       8 675,95
                                    
                                    
                                       8 896,32
                                    
                                    
                                       9 131,21
                                    
                                    
                                       9 366,07
                                    
                                    
                                       9 612,56
                                    
                                    
                                       9 859,04
                                    
                                 
                                       5
                                    
                                    
                                       6 283,69
                                    
                                    
                                       6 448,96
                                    
                                    
                                       6 611,34
                                    
                                    
                                       6 785,33
                                    
                                    
                                       6 959,32
                                    
                                    
                                       7 144,90
                                    
                                    
                                       7 327,58
                                    
                                    
                                       7 521,86
                                    
                                    
                                       7 713,25
                                    
                                    
                                       7 916,22
                                    
                                    
                                       8 119,21
                                    
                                 
                                       6
                                    
                                    
                                       5 384,79
                                    
                                    
                                       5 526,85
                                    
                                    
                                       5 668,95
                                    
                                    
                                       5 819,74
                                    
                                    
                                       5 967,60
                                    
                                    
                                       6 124,20
                                    
                                    
                                       6 280,79
                                    
                                    
                                       6 446,07
                                    
                                    
                                       6 611,34
                                    
                                    
                                       6 785,33
                                    
                                    
                                       6 959,32
                                    
                                 
                                       7
                                    
                                    
                                       4 488,76
                                    
                                    
                                       4 607,65
                                    
                                    
                                       4 723,63
                                    
                                    
                                       4 848,32
                                    
                                    
                                       4 973,01
                                    
                                    
                                       5 103,50
                                    
                                    
                                       5 233,99
                                    
                                    
                                       5 373,18
                                    
                                    
                                       5 509,46
                                    
                                    
                                       5 654,45
                                    
                                    
                                       5 799,43
                                    
                                 
                                       8
                                    
                                    
                                       3 816,02
                                    
                                    
                                       3 917,52
                                    
                                    
                                       4 016,10
                                    
                                    
                                       4 123,39
                                    
                                    
                                       4 227,77
                                    
                                    
                                       4 337,98
                                    
                                    
                                       4 448,17
                                    
                                    
                                       4 567,06
                                    
                                    
                                       4 683,04
                                    
                                    
                                       4 807,73
                                    
                                    
                                       4 929,51
                                    
                                 
                                       9
                                    
                                    
                                       3 363,67
                                    
                                    
                                       3 453,56
                                    
                                    
                                       3 543,46
                                    
                                    
                                       3 636,23
                                    
                                    
                                       3 729,03
                                    
                                    
                                       3 827,62
                                    
                                    
                                       3 926,21
                                    
                                    
                                       4 030,60
                                    
                                    
                                       4 132,12
                                    
                                    
                                       4 242,29
                                    
                                    
                                       4 349,58
                                    
                                 
                                       10
                                    
                                    
                                       2 917,11
                                    
                                    
                                       2 995,42
                                    
                                    
                                       3 070,80
                                    
                                    
                                       3 151,98
                                    
                                    
                                       3 230,29
                                    
                                    
                                       3 317,27
                                    
                                    
                                       3 404,26
                                    
                                    
                                       3 494,16
                                    
                                    
                                       3 581,14
                                    
                                    
                                       3 676,85
                                    
                                    
                                       3 769,63
                                    
                                 
                                       11
                                    
                                    
                                       2 827,24
                                    
                                    
                                       2 902,62
                                    
                                    
                                       2 975,10
                                    
                                    
                                       3 053,40
                                    
                                    
                                       3 131,69
                                    
                                    
                                       3 215,78
                                    
                                    
                                       3 296,97
                                    
                                    
                                       3 383,97
                                    
                                    
                                       3 470,96
                                    
                                    
                                       3 563,76
                                    
                                    
                                       3 653,63
                                    
                                 
                                       12
                                    
                                    
                                       2 244,39
                                    
                                    
                                       2 305,27
                                    
                                    
                                       2 363,25
                                    
                                    
                                       2 424,16
                                    
                                    
                                       2 485,06
                                    
                                    
                                       2 551,75
                                    
                                    
                                       2 618,45
                                    
                                    
                                       2 688,04
                                    
                                    
                                       2 754,72
                                    
                                    
                                       2 827,24
                                    
                                    
                                       2 899,72
                                    
                                 
                                       13
                                    
                                    
                                       1 928,30
                                    
                                    
                                       1 980,50
                                    
                                    
                                       2 029,80
                                    
                                    
                                       2 084,91
                                    
                                    
                                       2 137,10
                                    
                                    
                                       2 195,08
                                    
                                    
                                       2 250,18
                                    
                                    
                                       2 311,06
                                    
                                    
                                       2 369,08
                                    
                                    
                                       2 432,87
                                    
                                    
                                       2 493,75
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 59.o, 9«48,37 EUR» passa a «956,91 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 59.o, «1 896,74 EUR» passa a «1 913,81 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 60.o, «252,90 EUR» passa a «255,18 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 2.o do Anexo 5, «264,39 EUR» passa a «266,77 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 3.o do Anexo 5, «11 495,40 EUR» passa a «11 598,86 EUR»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 3.o do Anexo 5, «2 586,47 EUR» passa a «2 609,75 EUR»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           No n.o 2 do artigo 3.o do Anexo 5, «15 518,79 EUR» passa a «15 658,46 EUR»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «1 149,54 EUR» passa a «1 159,89 EUR»;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «862,17 EUR» passa a «869,93 EUR»;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «574,76 EUR» passa a «579,93 EUR»;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           No n.o 1 do artigo 4.o do Anexo 5, «459,81 EUR» passa a «463,95 EUR»;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «1 622,23 EUR» passa a «1 636,83 EUR»;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «2 162,98 EUR» passa a «2 182,45 EUR»;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           No n.o 3 do artigo 5.o do Anexo 5, «2 703,72 EUR» passa a «2 728,05 EUR».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos um dia depois da sua aprovação.
   
      Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. Mc DOWELL
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 34 de 7.2.2004, p. 16.
   
      (3)  Decisão de 9 de Março de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
   
      (4)  JO C 152 de 26.6.2003, p. 7.