CELEX: 31994R2833
Language: pt
Date: 1994-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2833/94 da Comissão, de 22 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 300/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 11 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2833/94 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Novembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do penodo de referencia
                                                                  de 21 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           Novembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 198  de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 300/5
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                                92,68 (2) (3)
                                     0712 90 19                                                92,68 (2) (3)
                                      1001 10 00                                                2,52 0)0 (u)
                                      1001 9091                                                59,05
                                      1001 90 99                                               59,05 (9)(n)
                                      1002 00 00                                             107,59 j6)
                                      1003 00 10                                               88,67
                                      1003 00 90                                               88,67 (9)
                                      1004 00 00                                               93,39
                                      1005 10  90                                              92,68 00
                                      1005 90  00                                              92,68 (2)0
                                      1007 00  90                                              92,30 0
                                      1008 10  00                                              33,29f)
                                      1008 20  00                                              32,62 (4)0
                                      1008 30  00                                               2,24 0
                                      1008 90  10                                                 0
                                      1008 90 90                                                2,24
                                      1101 00 00                                             121,17 0
                                      1102  10 00                                            187,90
                                      1103  11 10                                              39,43
                                      1103  11 90                                            143,08
                                      1107  10 11                                            115,99
                                      1107  10 19                                              89,42
                                      1107 10 91                                             168,71 (,0)
                                      1107 10 99                                             128,81 f)
                                      1107 20 00                                             1 48,32 (10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              C5) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.