CELEX: 31989R0880
Language: pt
Date: 1989-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 880/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

6. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 93/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 880/89 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Abril de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DÀS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conte o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto dé Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos pro.dutos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 795/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis   à exportação      modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em       bruto foram       anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 795/89      da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada   pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 856/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 795/89 aos dados de que           1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos ê directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3J JO  n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 15.
(«) JO  n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 74.
 ---pagebreak--- N? L 93/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 4. 89
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                             <
                                 1701 11 90 100                  30,71 0)
                                 1701 11 90 910                  27,98 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  30,71 C)
                                 1701 12 90 910                  27,98 (')
                                 1701 12 90 950                      0       \
                                 1701 91 00 000              Il                         0,3339
                                 1701 99 10 100                  33,39
                                 1701 99 10 910                  32,84       \
                                 1701 99 10 950                  32,84
                                 1701 99 90 100                                         03339
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 */o , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).