CELEX: 32005R0041
Language: pt
Date: 2005-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 41/2005 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2005, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar, fixados pelo Regulamento (CE) n.° 18/2005

14.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 41/2005 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Janeiro de 2005
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 18/2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68 (2), nomeadamente o n.o 2, segundo período do segundo parágrafo, do seu artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os montantes dos preços representativos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação de melaços a partir de 7 de Janeiro de 2005 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 18/2005 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as normas e modalidades previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1422/95,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 18/2005, são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
   
      (2)  JO L 141 de 24.6.1995, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 79/2003. (JO L 13 de 18.1.2003, p. 4).
   
      (3)  JO L 5 de 7.1.2005, p. 19.
   
      ANEXO
      Montantes alterados dos preços representativos e montantes dos direitos adicionais de importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 14 de Janeiro de 2005
      
                  (EUR)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa
               
               
                  Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa
               
               
                  Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (1)
                  
               
            
                  1703 10 00 (2)
                  
               
               
                  9,89
               
               
                  —
               
               
                  0
               
            
                  1703 90 00 (2)
                  
               
               
                  10,35
               
               
                  —
               
               
                  0
               
            
         (1)  Este montante substitui, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum fixada para esses produtos.
      
         (2)  Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68 da Comissão (JO L 145 de 27.6.1968, p. 12).