CELEX: 31996R1680
Language: pt
Date: 1996-08-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1680/96 DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 1996 relativo à abertura da intervenção em conformidade com o nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho

27. 8 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 216/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1680/96 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Agosto de 1996
                     relativo à abertura da intervenção em conformidade com o n? 4 do artigo 6° do
                                         Regulamento (CEE) n? 805/68 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2456/93 da
                                                                     Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de execução do Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
   Europeia,                                                         Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de
                                                                     intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          n? 307/96 (4), e, nomeadamente, no artigo 1 ? do Regula­
   nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              mento (CE) n ? 1318/96 da Comissão ^, que derroga ao
   no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         Regulamento (CEE) n ? 2456/93;
   lamento (CE) n? 1588/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
  seu artigo 6?,                                                    Considerando que as condições acima referidas estão
                                                                    reunidas na Irlanda do Norte em relação aos jovens
  Considerando que o n? 4 do artigo 6? do Regulamento               bovinos machos não castrados com menos de dois anos,
  (CEE) n ? 805/68 estabelece que a intervenção deve ser
  aberta num Estado-membro ou regiões de um Estado­
  -membro se, durante um período de duas semanas conse­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  cutivas, o preço médio do mercado comunitário para os
  jovens bovinos machos não castrados com menos de dois                                      Artigo 1 ?
  anos ou para os bovinos machos castrados, verificado com
  base na grelha comunitária de classificação de carcaças de        Nos termos do n ? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
  bovinos adultos, for inferior a 78 % do preço de interven­        n? 805/68, é aberta a intervenção nos Estados-membros e
  ção e se, no Estado-membro em causa, o preço médio de             regiões dos Estados-membros constantes do anexo do
  mercado, calculado na mesma base, for inferior a 60 % do          presente regulamento para as categorias e qualidades nele
  preço de intervenção;                                            referidas .
  Considerando que, sempre que tais condições se encon­                                      Artigo 2?
 tram reunidas, todas as propostas para venda em interven­
 ção devem ser aceites no Estado-membro ou região do               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto
 Estado-membro em causa para os produtos referidos                 de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Karel VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
                                                                  (3) JO n ? L 225 de 4. 9 . 1993, p. 4.
(') JO n ? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                           (4) JO n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.
 2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 23.                           O JO n? L 170 de 9. 7. 1996, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 216/2        PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       27. 8 . 96
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                             BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                              articulo 1
                                 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1
           Mitgliedstaaten       oder Gebiete eines        Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
            Kράτη pétai ^ περιοΧές кρατών μελών кαι ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
             Member States or régions of a Member State and quality groups referred to in Article 1
               États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés a l'article 1".
                  Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1
               In artikel 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no artigo 1 ?
                                 Jäsenvaltiot tai alueet ja 1 artiklassa tarkoitetut laaturyhmät
                         Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1
                   Estados miembros o regiones
                       de Estados miembros
                                                                   Categoría A                Categoria C
                     Medlemsstat eller region                       Kategori A                 Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete                    Kategorie A                Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                    Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                  Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                          κράτους μέλους
                    Member States or regions
                         of a Member State                         Category A                 Category C
                    États membres ou régions
                          d'États membres                          Catégorie A                Catégorie C
                      Stati membri o regioni
                          di Stati membri
                                                                   Categoria A                Categoria C
                        Lid-Staat of gebied
                         van een Lid-Staat
                                                                   Categorie A                Categorie C
                   Estados-membros ou regiões
                       de Estados-membros
                                                                   Categoria A                Categoria C
                      Jäsenvaltiot tai alueet                       Luokka A                   Luokka C
                   Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                 Kategori C
                                                            U           R      O         U         R      O
          Northern Ireland                                  x           x      x