CELEX: 31993R1839
Language: pt
Date: 1993-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1839/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

10 . 7 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168 /23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1839/93 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Julho de 1993
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1198/93 e eleva a 1 500 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercados no sector dos cereais ('), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 5°,
                                                                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1198/93 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   tuído pelo texto seguinte :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e               « Artigo 2?
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (2), com a última redacção que lhe               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 966/93 (J),                        de 1 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                       exportar para todos os países terceiros. A execução das
                                                                       formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1198/93 da                     tuada durante o período compreendido entre 1
Comissão (4) abriu um concurso permanente para a expor­                de Julho e 30 de Setembro de 1993.
tação de 1 000 000 de toneladas de trigo mole panificável
detido pelo organismo de intervenção francês ; que, pela               2. As regiões nas quais as 1 500 000 toneladas de
sua comunicação de 1 de Julho de 1993, a França                        trigo mole panificável estão armazenadas são as
informou a Comissão da intenção do seu organismo de                    mencionadas no anexo I. »
intervenção de proceder a um aumento de 500 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 1 500 000 toneladas a                                   Artigo 2?
quantidade global posta em concurso permanente para a
exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
nismo de intervenção francês ;                                    tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;                       peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO    n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(3) JO    n? L  98 de 24. 4. 1993, p. 25.
(4) JO    n? L  122 de 18. 5. 1993, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 168 /24          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           10 . 7. 93
                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                     Local de armazènagem          Quantidades
             Amiens                                  130 000
             Bordeaux                                 35 000
             Clermont Ferrand                          9 000
             Châlons-sur-Marne                       204 000
             Dijon                                    51 000
             Lille                                   187 000
             Lyon                                     18 000
             Nancy                                     5 000
             Nantes                                   40 000
             Orléans                                 510 000
             Paris                                    65 000
             Poitiers                                135 000
             Rennes                                    5 000
             Rouen                                    58 000
             Toulouse                                 48 000 »