CELEX: 22004D0143
Language: pt
Date: 2004-10-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 143/2004, de 29 de Outubro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

21.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 102/10
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 143/2004,
   de 29 de Outubro de 2004,
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2004 de 24 de Setembro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/43/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera a Directiva 98/53/CE e a Directiva 2002/26/CE no que diz respeito aos métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de aflotoxina e de ocratoxina A nos géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2004/44/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2002/69/CE que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2004/45/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2004/47/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que altera a Directiva 95/45/CE no que respeita aos carotenos mistos [E 160 a (i)] e ao beta-caroteno [E 160 a (ii)] (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/357/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera a Decisão 1999/217/CE no que respeita ao repertório das substâncias aromatizantes (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2004/46/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que altera a Directiva 95/31/CE no que respeita ao E 955 sucralose e ao E 962 sal de aspartame e acessulfame (7), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Directiva 2004/59/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2004, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromopropilato nela fixados (8), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2004/43/CE, 2004/44/CE, 2004/45/CE, 2004/46/CE, 2004/47/CE e 2004/59/CE e da Decisão 2004/357/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Outubro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (9).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 64 de 10.3.2005, p. 47.
   
      (2)  JO L 113 de 20.4.2004, p. 14.
   
      (3)  JO L 113 de 20.4.2004, p. 17.
   
      (4)  JO L 113 de 20.4.2004, p. 19.
   
      (5)  JO L 113 de 20.4.2004, p. 24.
   
      (6)  JO L 113 de 20.4.2004, p. 28.
   
      (7)  JO L 114 de 21.4.2004, p. 15.
   
      (8)  JO L 120 de 24.4.2004, p. 30.
   
      (9)  Não são indicados os requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      
         à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 143/2004
      
      O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No ponto 46a (Directiva 95/31/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 L 0046: Directiva 2004/46/CE da Comissão de 16 de Abril de 2004 (JO L 114 de 21.4.2004, p. 15).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No ponto 46b (Directiva 95/45/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 L 0047: Directiva 2004/47/CE da Comissão de 16 de Abril de 2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 24).».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No ponto 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 L 0059: Directiva 2004/59/CE da Comissão de 23 de Abril de 2004 (JO L 120 de 24.4.2004, p. 30).».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No ponto 54s (Directiva 98/53/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 L 0043: Directiva 2004/43/CE da Comissão de 13 de Abril de 2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 14).».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  No ponto 54v (Decisão 1999/217/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 D 0357: Decisão 2004/357/CE da Comissão de 7 de Abril de 2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 28).».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  No ponto 54zf (Directiva 96/77/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 L 0045: Directiva 2004/45/CE da Comissão de 16 de Abril de 2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 19).».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  No ponto 54zx (Directiva 2002/26/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 L 0043: Directiva 2004/43/CE da Comissão de 13 de Abril de 2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 14).».
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  No ponto 54zzc (Directiva 2002/69/CE da Comissão) é aditado o seguinte texto:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 L 0044: Directiva 2004/44/CE da Comissão de 13 de Abril de 2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 17).».