CELEX: 31989R3795
Language: pt
Date: 1989-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3795/89 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80 do Conselho

21 . 12 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 373 / 1
                                                                   I
                                     (Actos cuja publicação è uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CEE) N° 3795 / 89 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Dezembro de 1989
                   que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE ) n? 3033 / 80 e
                                                    (CEE) n? 3035 / 80 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, para as mercadorias de teor em maté­
                                                                       rias gordas provenientes dó leite, indo de 3 a 40 % ,
                                                                       algumas quantidades de produtos de base que figuram no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     anexo II do Regulamento (CEE ) n° 3034 / 80 do Consel­
Económica Europeia ,                                                   ho (7) foram alteradas pelo Regulamento (CEE ) n° 3207 /
                                                                       89 do Conselho ( 8 ) ; que esta medida impõe que se modifi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        que o quadro dos códigos adicionais constantes do anexo
Portugal ,                                                             III deste regulamento ;
                                                                       Considerando que esta medida torna necessária uma nova
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 do                    publicação dos montantes ;
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes            Considerando que, nos termos do n? 1 , alínea c), e n? 2 do
da transformação de produtos agrícolas (*), alterado pelo              artigo 6?A do Regulamento ( CEE ) n? 623 / 86 , na versão
Regulamento ( CEE ) n? 3743 / 87 (2),                                  do Regulamento ( CEE ) n? 2574 / 86 (9), é necessário alterar
                                                                       estes montantes ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,
para determinados produtos agrícolas exportados sob a                                             Artigo 1 ?
forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restitui­          Os anexos I, II , III , IV , V , VI , VII, VIII e IX do
ções à exportação e os critérios de fixação dó seu montan­             Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 são substituídos pelos
te (3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do presente
mento (CEE ) n? 3209 / 88 (4),                                         regulamento.
Considerando que os montantes compensatórios de adesão                                            Artigo 2o.
previstos nos artigos 53? e 213? do Acto de Adesão foram               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
fixados pelo Regulamento ( CEE ) n? 623 / 86 da Comis­                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
são (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE ) n? 2507 / 89 (6 );                                  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Martin BANGEMANN
                                                                                          Vice-Presidente
(!) JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 . .
(2) JO n? L 352 de 15. 12. 1987, p. 29.
(3) JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.
(4) JO n? L 286 de 20. 10. 1988 , p. 6.                                (7) JO n° L 323 de 29. 11 . 1980, p. 7.
(5) JO n? L 59 de 1 . 3 . 1986, p . 1 .                                (8) JO n? L 312 de 27. 10 . 1989, p. 1 .
(6) JO n? L 244 de 21 . 8 . 1989 , p. 1 .                              (9) JO n? L 229 de 15. 8 . 1986 , p. 30 .
 ---pagebreak--- N? L 373 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 12 . 89
                                                               ANEXO I
                 Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                 objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                              Portugal C1 )
                                                                                                                      (ECU/ 100 kg)
                                                                                                     À exportação da
                                                                                                   Comunidade dos Dez
     Código NC                                   Produtos de base
                                                                                          para Espanha            para Portugal
         (1 )                                          ( 2)                                    (3)                     (4)
   ex 0402 10 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                        inferior a 5 % (PG 2):
                        — No, caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                            NC 3501                                                             0,00                    0,00
                        — No caso de exportação de outras mercadorias                       - 46,08                 - 67,28
   ex 0402 21 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                        5 % (PG 3 )                                                         - 40,90                 - 42,02
   ex 0405 00 10        Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6)       - 21,46                     0,00
      0407 00           Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                        — De aves domésticas :
      0407 00 30        — — Outros                                                              0,00                    0,00
      0408              Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                        em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                        modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                        — Gemas de ovos :
      0408 11           — — Secas :
   ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                    — Não edulcoradas                                           0,00                    0,00
      0408 19           — — Outras :
                        — — — Próprias para usos alimentares:
   ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                        — Não edulcoradas                                       0,00                    0,00
   ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                        — Não edulcoradas                                       0,00                    0,00
                        — Outros :
      0408 91                 : Secos :
   ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                           0,00                    0,00
      0408 99           — — Outros :
   ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                           0,00                    0,00
      1001 10 90        Trigo duro                                                          + 3,63                  - 4,25
      1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                        — Para a indústria do amido                                             0,00                - 6,70
                        — Outros , com exclusão do amido                                        0,00                 - 6,70
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 373 / 3
                                                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                                                                                À exportação da
                                                                                                                              Comunidade dos Dez
        Código NC                                            Produtos de base
                                                                                                                     para Espanha            para Portugal
             (D                                                     ( 2)                                                  (3)                     (4 )
         1002 00 00            Centeio                                                                                   0,00                  - 1,53
         1003 00 90            Cevada                                                                                    0,00                  - 2,14
         1004 00 90            Aveia                                                                                     0,00                     0,00
         1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                               — Para a indústria do amido                                                               0,00                  - 4,03
                               — Outros, com exclusão do amido                                                           0,00                  - 4,03
         1006 20               Arroz em película :
                               — De grãos redondos                                                                    + 3,839                     0,00
                               — De grãos médios                                                                      + 3,839                     0,00
                               — De grãos longos                                                                      + 3,839                      0,00
          1006 30              Arroz branqueado :
                               — De grãos redondos                                                                    + 4,652                     0,00
                               — De grãos médios                                                                      + 5,191                      0,00
                               — De grãos longos                                                                      + 5,191                      0,00
          1006 40 00           Arroz em trincas :
                               — Para a indústria do amido                                                            + 1,262                      0,00
                               — Outros, com exclusão do amido                                                        + 1,262                      0,00
          1007 00 90           Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                               0,00                      0,00
         1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                0,00                  - 8,32
         1102 10 00            Farinha de centeio                                                                        0,00                  - 1,91
          1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                + 5,63                   - 6,59
          1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                   0,00                  - 8,32
         1701 99 10            Açúcar branco                                                                          - 8,60                    + 3,92
          1701 11              Açúcar em bruto                                                                        - 7,91                   + 3,61
         1701 12
                                                                                                                            S
         1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no                     - 8,60 × ---- (2)
                                                                                                                           100
                               estado seco, 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                               invertido expresso em sacarose)                                                                            + 3,92 X JLp,
                               Se estes xaropes são obtidos por dissolução de acúcar branco ou
                               em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou não de
                               uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                               açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
         1703                  Melaços                                                                                     0,00                    0,00
     ex 1702 40 10             Isoglicose (3 )                                                                             0,00 (4 )              0,00 (4)
         1702 60 10
         1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sina] negativo .
(2) « S » representa :
    — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
    — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
(3) Produtos obtidos por isomerizaçãp de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
    estado seco , de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
(4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N? L 373 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 12 , 89
                                                                ANEXO II
              Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
              em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                terceiros 0 )
                                                                  PARTE 1
                                                     (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                       À importação pela                                                      À importação pela
                                     Comunidade dos Dez                                                      Comunidade dos Dez
       Código NC                                                              Código NC
                             com proveniência    com proveniência                                   com proveniência    com proveniência
                               de Espanha          de Portugal                                         de Espanha          de Portugal
             (1 )                  (2)                  (3 )                      (1 )                     (2)                  (3 )
       0403 10 51               - 46,08             - 67,28                   1806 9011                    n                    (*)
       0403 10 53               - 40,90             - 42,02                   1806 90 19                   n                    n
       0403 10 59               - 33,95             - 28,26                   1806 90 31                   n                    n
       0403 10 91               -    4,58           -     6,06                1806 90 39                   n                    n
       0403 10.93               -    4,76           -     5,38                1806 90 50                   (4 )                 (4 )
       0403 10 99               -     5,83          -      5,38               1806 90 60                   o                    n
       0403 90 71               - 46,08             - 67,28                   1806 90 70                   n                    n
       0403 90 73               - 40,90              - 42,02                  1806 90 90                   n                    n
       0403 90 79               - 33,95             - 28,26                   1901 10 00                   n                    n
       0403 90 91               - 4,58              -      6,06               1901 20 00                   n                    n
       0403 90 93               -    4,76           -      5,38               1901 90 11                      0,00          -     4,17
       0403 90 99               -     5,83           -     5,38               1901 9019                       0,00          -      3,40
       0710 40 00 (2)                 0,00           -     4,03               1901 90 90                   (*)                  n
       0711 9030 (2)                  0,00           -     4,03               1902 11 00                +     6,06          -      7,10
       1517 10 10               -     3,22                 0,00               1902 19 10                +     6,06          -      7,10
       1517 9010                -     3,22                 0,00               1902 19 90                +     3 ,'63        -      8,74
       1704 1011                -     4,99                 0,00               1902 20 91                      0,00          -      1,74
       1704 10 19               -     4,99                 0,00               1902 20 99                +     4,21          -      4,93
       1704 10 91               -     6,02           +     2,10               1902 30 10                +     6,06          -      7,10
       1704 10 99               -     6,02           +     2,10               1902 30 90                +     2,40          -      2,81
       1704 90 30               - 12,05              -     6,64               1902 40 10                +     6,06          -      7,10
       1704 90 51                  n                     (*)                  1902 40 90                +     2,40          -      2,81
       1704 90 55                  r) .                  C)                   1903 00 00                      0,00          -      6,49
       1704 90 61                  n                   "O                     1904 10 10                      0,00          -      8 ,58
       1704 90 65                  w                     (*)                  1904 10 30                +     6,68                 0,00
       1704 90 71                  n                     o                    1904 10 90                +     3,96          -      5 ,52
       1704 90 75                  n                     n                    1904 90 10                +     6,68                 0,00
       1704 90 81                   (4)                  (4)                  1904 90 90                +     6,32          -      7,40
       1704 90 99                   (4)                  (4)                  1905 10 00                      0,00          -      2,14
       1806 10 10 (3)           -     5,16           +     2,35               1905 20 10                -     2,15          -      2,58
       1806 10 30               -     6,45           +     2,94               1905 20 30                -     3,87                 0,00
       1806 10 90               -     8,60           +     3,92               1905 20 90                -     5,59                 0,00
       1806 20 10                   (*)                  n                    1905 30 11                   (*)                  (*)
       1806 20 30                 .(*)                   n                    1905 30 19                   n                    n
       1806 20 50                   n                    o­                   1905 30 30                   o                    n
       1806 20 70                   o                    w                    1905 30 51                   n                    n
       1806 20 90                   o                    H                    1905 30 59                   n                    n
       1806 31 00                   n                    n                    1905 30 91                   n                    n
       1806 3210                    o                    (*)                  1905 30 99                   n                    n
       1806 32 90                   o                    n                    1905 40 00                    (5 )                 (5 )
 ---pagebreak--- 21 . 12. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 373 / 5
                                                              (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                               À importação pela                                                           À importação pela
                                            Comunidade dos Dez                                                           Comunidade dos Dez
            Código NC                                                                          Código NC
                                   com proveniência      com proveniência                                         com proveniência    com proveniência
                                       de Espanha            de Portugal                                            de Espanha          de Portuga]
                (D                         (2 )                  (3 )                              (1 )                 (2)                 (3)
           1905 90 10                        0,00             - 11,26                         2106 90 10             - 24,54             - 25,21
           1905 90 20                        0,00             - 25,95                         2106 90 99                (6)                 (6)
           1905 90 30                      (*)                   C)                           2202 90 91             -    4,55           -    4,99
           1905 90 40                      n                     (*)                          2202 90 95              -   3,31           -    2,13
           1905 90 50                      n                     C)                           2202 90 99              -   6,18           -    5,07
           1905 90 60                      n                     n                            2905 43 00              - 25,80            + 11,76
           1905 90 90                      n                     (*)                          2905 44 11                  0,00           -    6,93
           2001 90 30 (2)                    0,00             -    4,03                       2905 44 19              -   7,74           +    3,53
           2001 90 40 (2 )                   0,00             -    1,61                       2905 44 91                  0,00           -    9,87
           2004 10 91                      (*)                   C)                           2905 44 99              - 11,01            +    5,02
           2004 90 10 (2)                    0,00             -    4,03                       3505 10 10                  0,00           -    7,62
           2005 20 10                      (*)                   H                            3505 10 90                  0,00           -    7,62
           2005 80 00 (2)                    0,00             -    4,03                       3505 20 10                  0,00           -    1,93
           2008 99 85 (2)                    0,00             -    4,03                       3505 20 30                  0,00           -    3,83
           2008 99 91 (2)                    0,00             -    1,61                       3505 20 50                  0,00           -    6,09
           2101 10 99                      n                     O .                          3505 20 90                  0,00           -    7,62
           2101 20 90                      n                     (*)                          38091010                    0,00           -    3,83
           2101 30 19                        0,00             - 2,93                          3809 10 30                  0,00           -    5,32
           2101 30 99                        0,00             -    5,24                       3809 10 50                  0,00           -    6,49
           2102 10 31                        0,00                  0,00                       3809 10 90                  0,00           -    7,62
           2102 10 39                        0,00                  0,00                       3823 6011                   0,00           -    6,93
           2105 00 10                   -    6,76             -    5,75                       3823 60 19              -   7,74           +    3,53
           2105 00 91                   - 11,13               -    8,88                       3823 60 91                  0,00           -    9,87
           2105 00 99                   - 16,04               - 13,92                         3823 60 99              - 11,01            +    5,02
           2106 10 90                      n                     (*)
                                                                                                                                     L
(*)  Ver parte 2. Código adicional no anexo X. Aplicar o indicador n? 7.
(')  Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2)  Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3)  O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
     açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver anexo VII .
(5) Ver anexo VIII .
( 6) Ver anexo IX .
 ---pagebreak--- N? L 373 / 6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 12 . 89
                                                           PARTE 2
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
      Código adicional                                             Código adicional
                       com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                         de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
             (D              (2)                 (3 )  '                  (D              (2)                  (3)
           7000                0,00                0,00                  7050          - 19,35             - 33,30
           7001           -    2,06                0,00                  7051          - 21,42             - 32,36
           7002           -    3,87           +    1,76                  7052          - 23,22             - 31,54
           7003           -    5,59           +    2,55                  7053          - 24,94             - 30,75
           7004           -    8,00           +    3,65                  7055          - 19,35             - 36,20
           7005                0,00           -    2,36                  7056          - 21,42             - 35,26
           7006           -    2,06                0,00                  7057          - 23,22             - 34,43
           7007           -    3,87                0,00                  7060          - 34,56             - 50,46
           7008           — 5,59                   0,00                  7061          - 36,62             - 49,52
           7009           - 8,00                   0,00                  7062          - 38,43             - 48,70
           7010                0,00           -    5,04                  7063          - 40,15             - 47,91
           7011           -    2,06           -    4,10                  7064          - 42,56             - 46,81
           7012           -    3,87           -    3,28                  7065          - 34,56             - 52,82
           7013           -    5,59           -    2,50                  7066          - 36,62             - 51,88
           7015                0,00           -    7,94                  7067          - 38,43             - 51,06
           7016           -    2,06           -    7,00                  7068          - 40,15             - 50,27
           7017           -    3,87           -    6,18                  7069          - 42,56             - 49,18
           7020           -    6,45           -    9,42                  7070          - 34,56             - 55,50
           7021           -    8,52           -    8,48                  7071          - 36,62             - 54,56
           7022           - 10,32             -    7,66                  7072          - 38,43             - 53,74
           7023           - 12,04             -    6,87                  7073          - 40,15             - 52,96
           7024           - 14,45             -    5,77                  7075          - 34,56             - 58,40
           7025           -    6,45           - 11,78                    7076          - 36,62             - 57,46
           7026           -    8,52           - 10,84                    7077          - 38,43             - 56,64
           7027           - 10,32             - 10,02                    7080          - 67,28             - 98,23
           7028           - 12,04             -    9,23                  7081          - 69,34             - 97,29
           7029           - 14,45             -    8,13                . 7082          - 71,15             - 96,46
           7030           -    6,45           - 14,46                    7083          - 72,87             - 95,68
           7031           -    8,52           - 13,52                    7084          - 75,27             - 94,58
           7032           - 10,32             - 12,70                    7085          - 67,28             - 100,59
           7033           - 12,04             - 11,91                    7086          - 69,34             - 99,65
           7035           -    6,45           - 17,36                    7087          - 71,15             - 98,83
           7036           -    8,52           - 16,42                    7088          - 72,87             - 98,04
           7037           - 10,32             - 15,60                    7090          - 67,28             - 103,27
           7040           - 19,35             - 28,26                    7091          - 69,34             - 102,33
           7041           - 21,42             - 27,32                    7092          - 71,15             - 101,51
           7042           - 23,22             - 26,49                    7095          - 67,28             - 106,17
           7043           - 24,94             - 25,71                    7096          - 69,34             - 105,23
           7044           - 27,35             - 24,61                    7100               0,00                 0,00
           7045           - 19,35             - 30,62                    7101          -    2,71                 0,00
           7046           - 21,42             - 29,68                    7102          -    4,51           +     1 ,76
           7047           - 23,22             - 28,85                    7103          -    6,23           +     2,55
           7048           - 24,94             - 28,07                    7104          -    8,64           +     3,65
           7049           - 27,35             - 26,97                    7105               0,00           -     2,36
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 373 / 7
                                               (ECU/ 100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                 À importação pela                                            À importação pela
                               Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
       Código adicional                                             Código adicional
                        com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                          de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
              (1 )            (2)                 (3 )                    (1 )             (2)                 (3 )
             7106          -    2,71                0,00                 7162           - 39,07             - 48,70
             7107          -    4,51                0,00                 7163           - 40,79             - 47,91
             7108          -    6,23                0,00                 7164           - 43,20                 46,81
             7109          -    8,64                0,00                 7165           - 35,20             - 52,82
             7110               0,00           -    5,04                 7166           - 37,27             - 51,88
             7111          -    2,71           -    4,10                 7167           - 39,07             - 51,06
             7112          -    4,51           -    3,28                 7168           - 40,79             - 50,27
             7113          -    6,23           -    2,50                 7169           - 43,20             - 49,18
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             7120          -    7,10           -    9,42                 7173           - 40,79             - 52,96
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             7122          - 10,97             -    7,66                 7176           - 37,27             - 57,46
             7123          - 12,69             -    6,87                 7177           - 39,07             - 56,64
             7124          - 15,09             -    5,77                 7180           - 67,92             - 98,23
             7125          -    7,10           - 11,78                   7181           - 69,98             - 97,29
             7126          -    9,16           - 10,84                   7182           - 71,79             - 96,46
             7127          - 10,97             - 10,02                   7183           - 73,51             - 95,68
             7128          - 12,69             -    9,23                 7185           - 67,92             - 100,59
             7129          - 15,09             - 8,13                    7186           - 69,98             - 99,65
             7130          -    7,10           - 14,46                   7187           - 71,79             - 98,83
             7131          -    9,16           - 13,52                   7188           - 73,51             - 98,04
             7132          - 10,97             - 12,70                   7190           - 67,92             - 103,27
             7133          - 12,69             - 11,91                   7191           - 69,98             - 102,33
             7135          - 7,10              - 17,36                   7192           - 71,79             - 101,51
             7136          -    9,16           - 16,42                   7195           - 67,92             - 106,17
             7137          - 10,97             - 15,60                   7196           - 69,98             - 105,23
             7140          - 20,00             - 28,26                   7200           - 13,71             - 16,48
             7141          - 22,06             - 27,32                   7201           - 15,77             - 15,54
             7142          - 23,87                 26,49                 7202           - 17,58             - 14,71
             7143          - 25,59             - 25,71                   7203           - 19,30             - 13,93
             7144          - 28,00             - 24,61                   7204           - 21,71             - 12,83
             7145          - 20,00             - 30,62                   7205           - 13,71             - 18,84
             7146          - 22,06             - 29,68                   7206           - 15,77             - 17,90
             7147          - 23,87             - 28,85                   7207           - 17,58             - 17,07
             7148          - 25,59             - 28,07                   7208           - 19,30             - 16,29
             7149          - 28,00             - 26,97                   7209           - 21,71             - 15,19
             7150          - 20,00             - 33,30                   7210           - 13,71             - 21,52
             7151          - 22,06             - 32,36                   7211           - 15,77             - 20,58
             7152          - 23,87             - 31,54                   7212           - 17,58             - 19,76
             7153          - 25,59             - 30,75                   7213           - 19,30             - 18,97
             7155          - 20,00             - 36,20                   7215           - 13,71             - 24,42
             7156          - 22,06             - 35,26                   7216           - 15,77             - 23,48
             7157          - 23,87             - 34,43                   7217           - 17,58             - 22,65
             7160          - 35,20             - 50,46                   7220           - 13,71             - 27,31
             7161          - 37,27             - 49,52                   7221           - 15,77             - 26,37
 ---pagebreak--- N? L 373 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 12 . 89
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                               À importação pela                                            À importação pela
                             Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                        de Espanha         de Portugal                               de Espanha          de Portugal
             (D             (2)                 (3)                     (1 )             (2)                 (3 )
           7260          - 34,00            - 47,77                    7372           - 38,73             - 51,05
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           7262          - 37,87            - 46,00                    7375           - 34,86             - 55,71
           7263          - 39,59            - 45,22                    7376           - 36,93             - 54,77
           7264          - 42,00            - 44,12                    7378           - 34,86             - 58,61
           7265          - 34,00            - 50,13                    7400           - 21,73             - 24 , 12
           7266          - 36,07            - 49,19                    7401           - 23,80             - 23,18
           7267          - 37,87            - 48,37                    7402           - 25,60             - 22,36
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           7273          - 39,59             - 50,26                   7408           - 27,32             - 23,94
           7275          - 34,00             - 55,71                   7409­          - 29,73             - 22,84
           7276          - 36,07             - 54,77                   7410           - 21,73             - 29,17
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           7301          - 19,76             - 19,23                   7412           - 25,60             - 27,40
           7302          - 21,57             - 18,41                   7413           - 27,32             - 26,62
           7303          - 23,29             - 17,63                   7415           - 21,73             - 32,06
           7304          - 25,69             - 16,53                   7416           - 23,80             - 31,12
           7305          - 17,70             - 22,54                   7417           - 25,60             - 30,30
           7306          - 19,76             - 21,59                   7420           - 21,73             - 34,96
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           7308          - 23,29             - 19,99                   7460           - 35,26             - 47,10
           7309          - 25,69             - 18,89                   7461           - 37,32             - 46,16
           7310          - 17,70             - 25,22                   7462           - 39,13             - 45,33
           7311          - 19,76             - 24,28                   7463           - 40,85             - 44,55
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           7313          - 23,29             - 22,67                   7465           - 35,26             - 49,46
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           7321          - 19,76             - 30,07                   7471           - 37,32             - 51,20
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           7368          - 40,45             - 47,58                   7505           - 23,33             - 25,89
           7369          - 42,86             - 46,48                   7506           - 25,40             - 24,95
           7370          - 34,86             - 52,81                   7507           - 27,20             - 24,13
           7371          - 36,93             - 51,87                   7508           - 28,92             - 23,34
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 373 / 9
                                                (ECU/ 100 kg)                                               (ECU/l 00 kg)
                                  À importação pela                                           À importação pela
                                Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
       Código adicional                                             Código adicional
                        com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                          de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
              (D              ( 2)                 (3 )                   (1 )             (2)                 (3)
             7509          - 31,33             - 22,25                   7642           -    8,00          +     3,65
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             7565          - 34,24              - 46,09                  7721           - 15,58                  0,00
             7566          - 36,31              - 45,15                  7722           - 17,39             +    1,76
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             7571          - 36,31              - 47,83                  7727           - 17,39                  0,00
             7572          - 38,11              - 47,01                  7728           - 19,11                  0,00
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 ---pagebreak--- N?L 373 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 12 . 89
                                            (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                              À importação pela                                            À importação pela
                            Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
    Código adicional                                             Código adicional
                     com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                       de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
           W               (2)                 (3 )                    (1)              (2)                 (3)
         7779           - 21,42            - 38,15                    7856           -    3,35          -     7,00
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         7798                0,00          - 10,84                    7863           -    7,74          +     2,55
         7799           -    2,71          -     9,90                 7864           - 10,14            +     3,65
         7800           - 95,85            - 139,94                   7865           -    2,15          -     2,36
         7801           - 97,91            - 139,00                   7866           -    4,21                0,00
         7802           - 99,72            - 138,18                   7867           -    6,02                0,00
         7805           - 95,85            - 142,30                   7868           -    7,74                0,00
          7806          - 97,91            - 141,36                   7869           - 10,14                  0,00
          7807          - 99,72            - 140,54                   7870           -    2,15          -     5,04
         7808           -    7,10          - 20,26                    7871           -    4,21          -     4,10
         7809           -    9,16          - 19,32                    7872           -    6,02          -     3,28
         7810           - 95,85            - 144,99                   7873           -    7,74          -     2,50
          7811          - 97,91            - 144,04                   7875           -    2,15          -     7,94
         7818           - 20,00            - 39,09                    7876           -    4,21           -    7,00
         7819           - 22,06            - 38,15                    7877           -    6,02           -    6,18
         7820           - 96,49            - 139,94                   7878           -    2,15          - 10,84
          7821          - 98,55            - 139,00                   7879           -    4,21          -     9,90
          7822          - 100,36           - 138,18                   7900           -    3,00                0,00
         7825           - 96,49            - 142,30                   7901           -    5,07                0,00
          7826          - 98,55            - 141,36                   7902           -    6,87          +     1,76
          7827          - 100,36           - 140,54                   7903           -    8,59           +    2,55
         7828           - 35,20            - 61,30                    7904           - 11,00             +    3,65
         7829           - 37,27            - 60,36                    7905           -    3,00           -    2,36
          7830          - 96,49            - 144,99                   7906           -    5,07                0,00
          7831          - 98,55            - 144,04                   7907           -    6,87                0,00
          7838          - 34,00            - 58,61                    7908           - 8,59                   0,00
         7840                0,00                0,00                 7909           - 11,00                  0,00
          7841          -    3,35                0,00                 7910           -    3,00           -    5,04
         7842           -    5,16          +     1,76                 7911           -    5,07           -    4,10
         7843           -    6,88          +     2,55                 7912           -    6,87           -    3,28
         7844           -    9,29          +     3,65                 7913           -    8,59           -    2,50
         7845                0,00          -     2,36                 7915           -    3,00           -    7,94
         7846           -    3,35                0,00                 7916           -    5,07           -    7,00
         7847           -    5,16                0,00                 7917           -    6,87           -    6,18
         7848           -    6,88                0,00                 7918           -    3,00           - 10,84
         7849           -    9,29                0,00                 7919           -    5,07           -    9,90
          7850               0,00          -     5,04                 7940           -    4,29                0,00
         7851           -    3,35          -     4,10                 7941           -    6,36                0,00
         7852           -    5,16          -     3,28                 7942           -    8,16           +     1,76
          7853          -    6,88          -     2,50                 7943           -    9,88           +    2,55
          7855               0,00          -     7,94                 7944           - 12,29             +    3,65
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 373 / 11
                                               (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                 À importação pela                                            À importação pela
                                Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
       Código adicional                                             Código adicional
                        com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                          de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
              (D              (2)                  3                      (D               (2)                 (3)
             7945               4,29          -     2,36                 7970           -    6,22          -     5,04
             7946               6,36                0,00                 7971           -    8,29          -     4,10
             7947               8,16                0,00                 7972           - 10,09            -     3,28
             7948               9,88                0,00                 7973           - 11,81            -     2,50
             7949              12,29                0,00                 7975           -    6,22          -     7,94
             7950               4,29          -     5,04                 7976           -    8,29          -     7,00
             7951               6,36          -     4,10                 7977           - 10,09            -     6,18
             7952               8,16          -     3,28                 7978           -    6,22          - 10,84
             7953               9,88          -     2,50                 7979           -    8,29          -     9,90
             7955               4,29          -     7,94                 7980           -    9,66                0,00
             7956               6,36          -     7,00                 7981           - 11,72                  0,00
             7957               8,16          -     6,18                 7982           - 13,53            +     1,76
             7958               4,29          - 10,84                    7983           - 15,25            +     2,55
             7959               6,36          -     9,90                 7984           - 17,66            +     3,65
             7960               6,22                0,00                 7985           -    9,66          -     2,36
             7961               8,29                0,00                 7986           - 11,72                  0,00
             7962              10,09          +     1,76                 7987           - 13,53                  0,00
             7963              11,81          +     2,55                 7988           - 15,25                  0,00
             7964              14,22          +     3,65                 7990           -    9,66           -    5,04
             7965               6,22          -     2,36                 7991           - 11,72            -     4,10
             7966               8,29                0,00                 7992           - 13,53            -     3,28
             7967              10,09                0,00                 7995           -    9,66          -     7,94
             7968              11,81                0,00                 7996           - 11,72             -    7,00
             7969              14,22                0,00
 ---pagebreak--- N?L 373 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 12 . 89
                                                               ANEXO 111
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                de mercadorias, que são objecto do Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80, mas que não são objecto do
                     Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez ( 1 )
                                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                                             À exportação
    Código NC                                     Produtos de base
                                                                                                  de Espanha              de Portugal
        1                                               (2                                             3                       4
  ex 0402 10 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas inferior a 1,5% e de teor, em peso , de água
                        inferior a 5 % (PG 2 ):
                        — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                            NC 3501                                                                   0,00                    0,00
                        — No caso de exportação de outras mercadorias                              + 46,08                 + 67,28
  ex 0402 21 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                        matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                        5 % (PG 3 )                                                                + 40,90                 + 42,02
  ex 0405 00 10         Manteiga , de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6)             + 21,46                    0,00
     0407 00            Ovos de aves , com casca, frescos , conservados ou cozidos :
                        — De aves domésticas :
     0407 00 30         — — Outros                                                                    0,00                    0,00
     0408               Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos, frescos, secos , cozidos
                        em água ou vapor , moldados , congelados ou conservados de outro
                        modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                        — Gemas de ovos :
     0408 11            — — Secas :
  ex 0408 11 10         — — — Próprias para usos alimentares :
                                    — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
     0408 19            — — Outras :
                        — — — Próprias para usos alimentares:
  ex 0408 19 11         — — — — Líquidas :
                                       — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
  ex 0408 19 19         — — — — Congeladas :
                                       — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
                        — Outros :
     0408 91            — — Secos :
  ex 0408 91 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
     0408 99            — — Outros :
  ex 0408 99 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
     1001 10 90         Trigo duro                                                                 - 3,63                  + 4,25
     1001 90 99         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                        — Para a indústria do amido                                                   0,00                 + 6,70
                        — Outros, com exclusão do amido                                               0,00                 + 6,70
 ---pagebreak---   21 . 12 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 373 / 13
\                                                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                                                                                   À exportação
          Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                        de Espanha              de Portugal -
              (1 )                                                    (2)                                                   (3)                     (4)
           1002 00 00           Centeio                                                                                    0,00                  + 1,53
           1003 00 90           Cevada                                                                                  - 0,87                   + 2,14
           1004 00 90           Aveia                                                                                      0,00                      0,00
           1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                                 — Para a indústria do amido                                                               0,00                  + 4,03
                                 — Outros, com exclusão do amido                                                           0,00                  + 4,03
           1006 20               Arroz em película :
                                 — De grãos redondos                                                                    - 3,839                      0,00
                                 — De grãos médios                                                                      - 3,839                      0,00
                                 —De grãos longos                                                                       - 3,839                      0,00
           1006 30               Arroz branqueado :
                                 — De grãos redondos                                                                    - 4,652                      0,00
                                 — De grãos médios                                                                      - 5,191                      0,00
                                 — De grãos longos                                                                      - 5,191                      0,00
           1006 40 00            Arroz em trincas :
                                 — Para a indústria do amido                                                            - 1,262                      0,00
                                 — Outros, com exclusão do amido                                                        - 1,262                      0,00
           1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                               0,00                      0,00
           1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (mêteil)                                0,00                  + 8,32
           1102 10 00            Farinha de centeio                                                                        0,00                  + 1,91
           1103 11 10            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                - 5,63                   + 6,59
           1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                   0,00                  + 8,32
           1701 99 10            Açúcar branco                                                                           + 8,60                  - 3,92
           1701 11               Açúcar em bruto                                                                        + 7,91                   - 3,61
           1701 12
           1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                 estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                                  S                       S
                                 invertido expresso em sacarose)                                                     + 8,60 x        (2)    - 3,92 x          ( 2)
                                                                                                                                100                     100
                                 Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                                 em bruto, no estado sólido , sendo a diluição seguida ou não de
                                 uma inversão , a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                 açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
           1703                  Melaços                                                                                     0,00                    0,00
        ex 1702 40 10            Isoglicose (3)                                                                              0,00 (4)                0,00 (4)
           1702 60 10
           1702 90 30
  (] ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
  (2) « S » representa :
       — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
       — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope.
  (3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso , no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total, em peso, no
       estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarideos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
  (4) Montante por 100 kg de matéria seca.
 ---pagebreak--- N? L 373 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 12 . 89
                                                                ANEXO IV
              Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
              em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                terceiros ( J )
                                                                 PARTE 1
                                                    (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                        À importação                                                           À importação
        Código NC                                                                Código NC
                               em Espanha         em Portugal                                         em Espanha         em Portugal
            (1 )                   (2)                (3 )                           (1)                  (2)                (3)
       0403 10 51               + 46,08            + 67,28                      1806 9011                 (*)                C)
       0403 10 53               + 40,90            + 42,02                      1806 90 19                (*)                n
       0403 10 59               + 33,95            + 28,26                      1806 90 31                (*)                o
       0403 10 91               +    4,58          +     6,06                   1806 90 39                (*)                n
       0403 10 93               +    4,76          +     5,38                   1806 90 50                (4 )               ( 4)
       0403 10 99               +    5,83          +     5,38                   1806 90 60                (*)                n
       0403 90 71               + 46,08            + 67,28                      1806 90 70                (*)                n
       0403 90 73               + 40,90            + 42,02                      1806 90 90                (*)                n
       0403 90 79               + 33,95            + 28,26                      1901 10 00                n                  n
       0403 90 91               + 4,58             +     6,06                   1901 20 00                n                  c )-
       0403 90 93               +    4,76          +     5,38                   1901 90 11                  0,00          +     4,17
       0403 90 99               +    5,83          +     5,38                   1901 90 19                  0,00          +     3,40
       0710 40 00 (2)                0,00          +     4,03                   1901 90 90                (*)                (*)"
       0711 90 30 (2)                0,00          +     4,03                   1902 11 00             -    6,06          +     7,10
       15171010                 +    3,22                0,00                   1902 19 10             -    6,06          +     7,10
       1517 9010                +    3,22                0,00                   1902 19 90             -    3,63          +     8,74
       1704 10 11               +    4,99                0,00                   1902 20 91                  0,00          +     1,74
       1704 10 19               +    4,99                0,00                   1902 20 99             -    4,21          +     4,93
       1704 10 91               +    6,02          -     2,10                   1902 3010              -    6,06          +     7,10
       1704 10 99               +    6,02          -     2,10                   1902 30 90             -    2,40          +     2,81
       1704 90 30               + 12,05            +     6,64                   1902 40 10             -    6,06          +     7,10
       1704 90 51                  (•)'               (*)                       190240 90              -    2,40          +    2,81
       1704 90 55                 O­                  C)                        1903 00 00                  0,00          +     6,49
       1704 90 61                 O-                  (*)                       1904 10 10                  0,00          +     8,58
       1704 90 65                 n                   (*)     -                 1904 10 30             -    6,68                0,00
       1704 90 71                  n                  (*)                       1904 10 90             -    3,96          +     5,52
       1704 90 75                 n                   (*)                       1904 90 10             -    6,68                0,00
       1704 90 81                  (4)                (4)                       1904 90 90             -    6,32          +     7,40
       1704 90 99                  (4)                ( 4)                      1905 10 00                  0,00          +    2,14
       1806 10 10 (3 )          +    5,16          -     2,35                   1905 20 10             +    2,15          +    2,58
       1806 10 30               +    6,45          -     2,94                   1905 20 30             +    3,87               0,00
       1806 10 90               +    8,60          -     3,92                   1905 20 90             +    5,59                0,00
       1806 20 10                                     C)                        1905 30 11                (*)                (*)
       1806 20 30                                     (*)-                      1905 30 19                (*)                O
       1806 20 50                                     (*)                       190530 30                 (*)                (•)
       1806 20 70                                     n                         1905 30 51                n                  (*)
       1806 20 90                                     o                         1905 30 59                n                  (*)
       1806 31 00                 (*)                 n                         1905 30 91                n                  (•)
       1806 32 10                                     n                         1905 30 99                n                  (•)
       1806 32 90                 O                   n                         1905 40 00                (5 )               (5)
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 373 / 15
                                                              (ECU/100 kg)                                                               (ECU/ 100 kg)
                                                À importação                                                                 À importação
           Código NC                                                                           Código NC
                                      em Espanha            em Portugal                                             em Espanha          em Portuga]
                (1 )                      (2)                    (3)                               W                    (2)                 (3)
           1905 90 10                       0,00             + 11,26                          2106 90 10             + 24,54             + 25,21
           1905 90 20                       0,00             + 25,95                          2106 90 99                (6 )                (6)
           1905 90 30                     (*)                    n                            2202 90 91             +    4,55           +    4,99
           1905 90 40                     (*)                    n                            2202 90 95             +    3,31           +    2,13
           1905 90 50                     (*)-                   o                            2202 90 99             +    6,18           +    5,07
           1905 90 60                     (*)•                   n                            2905 43 00             + 25,80             - 11,76
           1905 90 90                     (*)                                                 2905 4411                   0,00           +    6,93
           2001 90 30 (2)                   0,00             +     4,03                       2905 44 19             +    7,74           -    3,53
           2001 90 40 (2)                   0,00             +     1,61                       2905 44 91                  0,00           +    9,87
           200410 91                      (*)                    C)                           2905 44 99             + 11,01             -    5,02
           2004 90 10 (2)                   0,00             +     4,03                       3505 10 10                  0,00           +    7,62
           2005 20 10                     (*)                    (*)                          3505 10 90                  0,00           +    7,62
           2005 80 00 (2)                   0,00             +     4,03                       3505 20 10                  0,00           +    1,93
           2008 99 85 (2)                   0,00             +     4,03                       3505 20 30                  0,00           +    3,83
           2008 99 91 (2)                    0,00            +     1,61                       3505 20 50                  0,00           +    6,09
           2101 10 99                     n                      n                            3505 20 90                  0,00           +    7,62
           2101 20 90                     n                      n                            3809 10 10                  0,00           +    3,83
           2101 30 19                        0,00             + 2,93                          3809 10 30                  0,00           +    5,32
           2101 30 99                        0,00             +    5,24                       3809 10 50                  0,00           +    6,49
           2102 10 31                        0,00                  0,00                       3809 10 90                  0,00           +    7,62
           2102 10 39                        0,00                  0,00                       3823 60 11                  0,00           +    6,93
           2105 0010                   +     6,76             +    5,75                       3823 60 19              +   7,74           -    3,53
           2105 00 91                  + 11,13                +    8,88                       3823 60 91                  0,00           +    9,87
           2105 00 99                  + 16,04                + 13,92                         3823 60 99              + 11,01            -    5,02
           2106 10 90                      n                     (*)
(*) Ver parte 2. Código adicional no anexo X. Aplicar o indicador n? 7 .
t1 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
     açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver anexo VII .
(J) Ver anexo VIII .
(6) Ver anexo IX.
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                                                       PARTE 2
                                           (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                               À importação                                                À importação
     Código adiciona]                                           Código adicional
                      em Espanha         em Portugal                             em Espanha          em Portugal
            (D            (2)                (3 )                     (D             ( 2)                (3)
           7000             0,00               0,00                  7050         + 19,35             + 33,30
           7001        +    2,06               0,00                  7051         + 21,42             + 32,36
           7002        +    3,87          -    1,76                  7052         + 23,22             + 31,54
           7003        +    5,59          -    2,55                  7053         + 24,94             + 30,75
           7004        +    8,00          -    3,65  .               7055         + 19,35             + 36,20
           7005             0,00          +    2,36                  7056         + 21,42             + 35,26
           7006        +.   2,06               0,00                  7057         + 23,22             + 34,43
           7007        +    3,87               0,00                  7060         + 34,56             + 50,46
           7008        +    5,59               0,00                  7061         + 36,62             + 49,52
           7009        +    8,00               0,00                  7062         + 38,43             + 48,70
           7010   -         0,00          +    5,04                  7063         + 40,15             + 47,91
           7011        + - 2,06           +    4,10                  7064         + 42,56             + 46,81
           7012        +    3,87          +    3,28                  7065         + 34,56             + 52,82
           7013        +    5,59          +    2,50                  7066         + 36,62             + 51,88
           7015             0,00          +    7,94                  7067         + 38,43             + 51,06
           7016        +    2,06          +    7,00                  7068         + 40,15             + 50,27
           7017        +    3,87          +    6,18                  7069         + 42,56             + 49,18
           7020        +    6,45          +    9,42                  7070         + 34,56             + 55,50
           7021        +    8,52          +    8,48                  7071         + 36,62             + 54,56
           7022        + 10,32            +    7,66                  7072         + 38,43             + 53,74
           7023        + 12,04            +    6,87                  7073         + 40,15             + 52,96
           7024        + 14,45            +    5,77                  7075         + 34,56             + 58,40
           7025        +    6,45          + 11,78                    7076         + 36,62             + 57,46
           7026        +    8,52          + 10,84                    7077         + 38,43             + 56,64
           7027        + 10,32            + 10,02                    7080         + 67,28             + 98,23
           7028        + 12,04            +    9,23                  7081         + 69,34             + 97,29
           7029        + 14,45            +    8,13                  7082         + 71,15             + 96,46
           7030        +    6,45          + 14,46                    7083         + 72,87             + 95,68
           7031        +    8,52          + 13,52                    7084         + 75,27             + 94,58
           7032        + 10,32            + 12,70                    7085         + 67,28             + 100,59
           7033        + 12,04            + 11,91                    7086         + 69,34             + 99,65
           7035        +    6,45          + 17,36                    7087         + 71,15             + 98,83
           7036        +    8,52          + 16,42                    7088         + 72,87             + 98,04
           7037        + 10,32            + 15,60                    7090         + 67,28             + 103,27
           7040        + 19,35            + 28,26                    7091         + 69,34             + 102,33
           7041        + 21,42            + 27,32                    7092         + 71,15             + 101,51
           7042        + 23,22            + 26,49                    7095         + 67,28             + 106,17
           7043        + 24,94            + 25,71                    7096         + 69,34             + 105,23
           7044        + 27,35            + 24,61                    7100               0,00               0,00
           7045        + 19,35            + 30,62                    7101         +     2,71               0,00
           7046        + 21,42            + 29,68                    7102         +     4,51          -     1,76
           7047        + 23,22            + 28,85                    7103         +     6,23          -    2,55
           7048        + 24,94            + 28,07                    7104         +     8,64          -    3,65
           7049        + 27,35            + 26,97                    7105               0,00          +    2,36
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 373 / 17
                                             (ECU/l 00 kg)                                             (ECU/l 00 kg)
                                 À importação                                              À importação
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              (1)           (2)                (3 )                     (D             (2)               (3 )
             7106        +    2,71               0,00                  7162         + 39,07           + 48,70
             7107        +    4,51               0,00                  7163         + 40,79           + 47,91
             7108        +    6,23               0,00                  7164         + 43,20           + 46,81
             7109        +    8,64               0,00                  7165         + 35,20           + 52,82
             7110             0,00           +   5,04                  7166         + 37,27           + 51,88
             7111        +    2,71           +   4,10                  7167         + 39,07           + 51,06
             7112        +    4,51           +   3,28                  7168         + 40,79           + 50,27
             7113        +    6,23           +   2,50                  7169         + 43,20           + 49,18
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             7120        +    7,10           +   9,42                  7173         + 40,79           + 52,96
             7121        +    9,16           +   8,48                  7175         + 35,20           + 58,40
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             7123        + 12,69             +   6,87               ■  7177         + 39,07           + 56,64
             7124        + 15,09             +   5,77                  7180         + 67,92           + 98,23
             7125        +    7,10           + 11,78                   7181         + 69,98           + 97,29
             7126        +    9,16           + 10,84                   7182         + 71,79           + 96,46
             7127        + 10,97             + 10,02                   7183         + 73,51           + 95,68
             7128        + 12,69             +   9,23                  7185         + 67,92           + 100,59
             7129        + 15,09             +   8,13                  7186         + 69,98           + 99,65
             7130        +    7,10           + 14,46                   7187         + 71,79           + 98,83
             7131        +    9,16           + 13,52                   7188         + 73,51           + 98,04
             7132        + 10,97             + 12,70                   7190         + 67,92           + 103,27
             7133        + 12,69             + 11,91                   7191         + 69,98           + 102,33
             7135        +    7,10           + 17,36                   7192         + 71,79           + 101,51
             7136        +    9,16           + 16,42                   7195         + 67,92           + 106,17
             7137        + 10,97             + 15,60                   7196         + 69,98           + 105,23
             7140        + 20,00             + 28,26                   7200         + 13,71           + 16,48
             7141        + 22,06             + 27,32                   7201         + 15,77           + 15,54
             7142        + 23,87             + 26,49                   7202         + 17,58           + 14,71
             7143        + 25,59             + 25,71                   7203         + 19,30           + 13,93
             7144        + 28,00             + 24,61                   7204         + 21,71           + 12,83
             7145        + 20,00             + 30,62                   7205         + 13,71           + 18,84
             7146        + 22,06             + 29,68                   7206         + 15,77           + 17,90
             7147        + 23,87             + 28,85                   7207         + 17,58           + 17,07
             7148        + 25,59             + 28,07                   7208         + 19,30           + 16,29
             7149        + 28,00             + 26,97                   7209         + 21,71           + 15,19
             7150        + 20,00             + 33,30                   7210         + 13,71           + 21,52
             7151        + 22,06            ,+ 32,36                   7211         + 15,77           + 20,58
             7152        + 23,87             + 31,54                   7212         + 17,58           + 19,76
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             7155        + 20,00             + 36,20                   7215         + 13,71           + 24,42
             7156        + 22,06             + 35,26                   7216         + 15,77           + 23,48
             7157        + 23,87             + 34,43                   7217         + 17,58           + 22,65
             7160        + 35,20             + 50,46                   7220         + 13,71           + 27,31
             7161        + 37,27             + 49,52                   7221         + 15,77           + 26,37
 ---pagebreak--- N? L 373 / 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           21 . 12 . 89
                                          (ECU/100 kg)                                              (ECU/100 kg)
                              À importação                                              À importação
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            (D            (2)               (3 )                     (1)            (2)               (3)
          7260         + 34,00           + 47,77                    7372         + 38,73           + 51,05
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          7267         + 37,87           + 48,37                    7402         + 25,60           + 22,36
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          7304         + 25,69           + 16,53                    7416         + 23,80           + 31,12
          7305         + 17,70           + 22,54                    7417         + 25,60 '         + 30,30
          7306         + 19,76           + 21,59                    7420         + 21,73           + 34,96
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 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N?L 373 / 19
                                             (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                À importação
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              (1 )          ( 2)               (3 )                     (D             ( 2)                (3 )
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 ---pagebreak--- N? L 373 / 20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 12 . 89
                                          (ECU/100 kg)                                                (ECU/ 100 kg)
                               À importação                                               À importação
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 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 373 / 21
                                           (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                À importação                                                À importação
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             7955        +   4,29          +   7,94                   7980         +     9,66               0,00
             7956        +   6,36          +   7,00                   7981         + 11,72                  0,00
             7957        +   8,16          +   6,18                   7982         + 13,53 .           -    1,76
             7958        +   4,29          + 10,84                    7983         + 15,25             -    2,55
             7959        +   6,36          +   9,90                   7984         + 17,66             -    3,65
             7960        +   6,22              0,00                   7985         +     9,66          +    2,36
             7961        +   8,29              0,00                   7986         + 11,72                  0,00
             7962        + 10,09           -   1,76                   7987         + 13,53                  0,00
             7963        + 11,81           -   2,55                   7988         + 15,25                  0,00
             7964        + 14,22           -   3,65                   7990         +     9,66          +    5,04
             7965        +   6,22          +   2,36                   7991         + 11,72             +    4,10
             7966        +   8,29              0,00                   7992         + 13,53             +    3,28
             7967        + 10,09               0,00                   7995         +     9,66          +    7,94
             7968        + 11,81               0,00                   7996         + 11,72             +    7,00
             7969        + 14,22               0,00
 ---pagebreak--- N?L 373 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 12 . 89
                                                             ANEXO V
                Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                          Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portuga)
                                                                                                                          (ECU/ 100 kg)
                                                                                                          A exportação
    Código NC                                  Produtos de base                               de Espanha               de Portuga]
                                                                                              com destino             com destino
                                                                                               a Portugal              a Espanha
        (1                                            (2                                           (3                      (4)
  ex 0402 10 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                      matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                      inferior a 5 % (PG 2 ):
                      — Nò caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                          NC 3501                                                                   0,00                    0,00
                      — No caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                  21,20
  ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                      matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                      5 % (PG 3 )                                                                   0,00                    1,12
  ex 0405 00 10       Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6)               21,46                     0,00
     0407 00          Ovos de aves, com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                      — De aves domésticas :
     0407 00 30       — — Outros                                                                    0,00                    0,00
     0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                      em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                      modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                      — Gemas de ovos :
     0408 11          — — Secas :
  ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                  — Não edulcoradas                                                 0,00                    0,00
     0408 19          — — Outras :
                      — — — Próprias para usos alimentares:
  ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                     — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
  ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                     — Não edulcoradas                                              0,00                    0,00
                      — Outros :
     0408 91          — — Secos :
  ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                  — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
     0408 99          — — Outros :
  ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                  — Não edulcorados                                                 0,00                    0,00
     1001 10 90       Trigo duro                                                                    0,00                    7,88
     1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil) :
                      — Para a indústria do amido                                                   0,00                    6,70
                      — Outros, com exclusão do amido                                               0,00                    6,70
 ---pagebreak---   21 . 12 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 373 / 23
                                                                                                                                                    (ECU/100 kg)
\                                                                                                                                   À exportação
           Código NC                                           Produtos de base                                         de Espanha               de Portugal
                                                                                                                        com destino             com destino
                                                                                                                         a Portugal              a Espanha
                (1)                                                   (2)                                                    (3)                     (4)
            1002 00 00           Centeio                                                                                      0,00                  1,53
             1003 00 90          Cevada                                                                                       0,00                  2,14
             1004 00 90          Aveia                                                                                        0,00                  0,00
             1005 90 00          Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                                 — Para a indústria do amido                                                                  0,00                  4,03
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                  4,03
             1006 20             Arroz em película :
                                 — De grãos redondos                                                                          0,00                  3,839
                                 — De grãos médios                                                                            0,00                  3,839
                                 — De grãos longos                                                                            0,00                  3,839
             1006 30             Arroz branqueado :
                                 — De grãos redondos                                                                          0,00                  4,652
                                 — De grãos médios                                                                            0,00                  5,191
                                 — De grãos longos                                                                            0,00                  5,191
             1006 40 00          Arroz em trincas :
                                 — Para a indústria do amido                                                                  0,00                  1,262
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                  1,262
             1007 00 90          Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                 0,00                  0,00
             110100 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (mêteil)                                   0,00                  8,32
            110210 00            Farinha de centeio                                                                           0,00                  1,91
             1103 11 10          Grumos (gruau: c) e sêmolas de trigo duro                                                    0,00                 12,22
             1103 11 90          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                  8,32
             1701 99 10          Açúcar branco                                                                              12,52                   0,00
             1701 11             Açúcar em bruto                                                                            11,52                   0,00
             1701 12
             1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                                 estado seco, 98 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                                   S                     S
                                 invertido expresso em sacarose)                                                    12,52 x
                                                                                                                                100
                                                                                                                                    ( l)    0,00 x         i1 )
                                                                                                                                                      100
                                 Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar branco ou
                                 em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou não de
                                 uma inversão, a taxa é a taxa fixada acima para os 100 kg de
                                 açúcar branco ou em bruto utilizados na dissolução
            1703                 Melaços                                                                                      0,00                    0,00
        ex 1702 40 10            Isoglicose (2)                                                                              0,00 ( 3 )              0,00 (3 )
            1702 6010
            1702 90 30
  C1 ) « S » representa :
       — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando: a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
       — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 kg de xarope .
  (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso , no
       estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
  (3) Montante por 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N? L 373 / 24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 12 . 89
                                                             ANEXO VI
             Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                              PARTE 1
                                                  (ECU/100 kg)                                                             (ECU/100 kg)
                                      À importação                                                             À importação
       Código NC            em Espanha,         em Portugal,                  Código NC            em Espanha,           em Portugai ,
                           em proveniência    em proveniência                                     em proveniência      em proveniência
                             de Portugal         de Espanha                                         dé Portugal           de Espanha
            (1)                  (2)                 (3)                          (1 )                  ( 2)                  (3)
       0403 10 51                0,00              21,20                      1806 9011                 (*)                   C)
       0403 10 53                0,00                0,00                     1806 90 19                (*)■■■                n
       0403 10 59               14,59                8^90                     1806 90 31                (*)                   o
       0403 10 91                0,00                1,91                     1806 90 39                (*)                   (*)
       0403 10 93                0,00                1,70                     1806 90 50                 (3 )                 (3)
       0403 10 99                2,15                1,70                     1806 90 60                n                     o
       0403 90 71                0,00               21,20                     1806 90 70                n                     n
       0403 90 73                0,00                0,00                     1806 90 90                n                     n
       0403 90 79               14,59                8.90                     1901 10 00                n                     n
       0403 90 91                0,00                1.91                     1901 20 00                n                     n
       0403 90 93                0,00                1,70                     1901 90 11                0,00                  4,17
       0403 90 99                2,15                1,70                     1901 90 19                0,00                  3,40
       0710 40 00 (*)            0,00                4,03                     1901 90 90                n                     C)
       0711 90 30 (».)           0,00                4,03                     1902 11 00                0,00                 13,16
       15171010                  3,22                0,00                     1902 19 10                0,00                 13,16
       1517 90 10                3,22                0,00                     1902 19 90                0,00                 12,37
       1704 10 11                7,26                0,00                     1902 20 91                0,00                  3,23
       1704 10 19                7,26                0,00                     1902 20 99                0,00                  9,14
       1704 10 91                8,76                0,00                     1902 3010                 0,00                 13,16
       1704 10 99                8,76                0,00                     1902 30 90                0,00                  5,20
       1704 90 30                5,63                0,00                     1902 4010                 0,00                 13,16
       1704 90 51                O                   C)                       1902 40 90                0,00                  5,20
       1704 90 55                (*)                 (*)                      1903 00 00                0,00                  6,49
       1704 90 61                C)                  (*)                      1904 10 10                0,00                  8,58
       1704 90 65                (*)                 n                        1904 10 30                0,00                  6,68
       1704 90 71                n                   o                        190410 90                 0,00                  9,48
       1704 90 75                n                   o                        1904 90 10                0,00                  6,68
       1704 90 81                 (3)                 (3)                     1904 90 90 |              0,00                 13,71
       1704 90 99                 (3)                 ( 3)                    1905 10 00                0,00                  2,14
       1806 1010 (2)             7,51                0,00                     1905 20 10                3,13                  3,56
       1806 10 30                9,39                0,00                     19052030                  5,63                  2,67
       1806 10 90               12,52                0,00                     1905 20 90                8,14                  1,78
       1806 2010                 (*>"                n                        1905 3011                  n                    (*)
       1806 20 30                 (T                 (•)                      1905 30 19                 n                    C)
       1806 20 50                 n                  n                        1905 30 30                 o                     (*)"
       1806 2070                 o                   n                        1905 30 51                 o                     n
       1806 20 90                o                   n ...                    1905 30 59                 n                     n
       1806 31 00                 n                  n                        1905 30 91             ■   n                    o
       1806 3210                  n                  n                        1905 30 99                 n                     o
       1806 32 90                 Ci­                n                        1905 40 00                  ( 4)                 (4 )
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 373 / 25
                                                              (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                                 À importação                       l                                       À importação
           Código NC                 em Espanha,            em Portugal ,                      Código NC       em Espanha,            em Portugal ,
                                    em proveniência       em proveniência                                    em proveniência        em proveniência
                                      de Portugal            de Espanha                                         de Portugal            de Espanha
               (D                         ( 2)                   (3)                                (D               ( 2) -                (3 )
          1905 90 10                      0,00                 11,26                          21069010              0,00                   0,00
          1905 90 20                      0,00                 25,95                          2106 90 99             (5 )                  (5)
          1905 90 30                      n                      (*)                          2202 90 91            0,00                   1,70
          1905 90 40                      (*)                    (*)                          2202 90 95            0,00                   0,00
          1905 9050                       (*)                    n                            2202 90 99            0,00                   0,00
          1905 90 60                      n                      n                            2905 43 00           37,56                   0,00
          1905 90 90                      n                      n                            2905 4411             0,00                   6,93
          2001 90 30 (*)                  0,00                   4,03                         2905 44 19           11,27                   0,00
          2001 90 40 (!)                  0,00                   1,61                         2905 44 91            0,00                   9,87
          2004 10 91                      (•)--                  n                            2905 44 99           16,03                   0,00
          2004 90 10 í 1 )                0,00                   4,03.                        3505 10 10            0,00                   7,62
          2005 20 10                      (*)                    (*)                          3505 10 90            0,00                   7,62
          2005 80 00 0 )                  0,00                   4,03                         3505 20 10            0,00                   1,93
          2008 99 85 (*)                  0,00                   4,03                         3505 20 30            0,00                   3,83
          2008 99 91 í 1 )                0,00                   1,61                         3505 20 50            0,00                   6,09
          2101 10 99                      n                      C)                           3505 20 90            0,00                   7,62
          2101 20 90                      (*)                    C)                           3809 10 10            0,00                   3,83
          2101 30 19                      0,00                   2,93                         3809 10 30            0,00                   5,32
          2101 30 99                      0,00                   5,24                         3809 10 50            0,00                   6,49
          2102 10 31                      0,00                   0,00                         3809 10 90            0,00                   7,62
          2102 10 39                      0,00                   0,00                         382360 11             0,00                   6,93
          2105 00 10                      3,13                   2,12                         3823 60 19           11,27                   0,00
          2105 00 91                      2,50                   0,00                         3823 60 91            0,00                   9,87
          2105 00 99                      2,50                   0,00                         3823 60 99           16,03                   0,00
          2106 10 90                      (*)                    n
(*) Ver parte 2 . Código adicional no anexo X. Aplicar o indicador n? 7 .
(') Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(2) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
    açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.:
(3) Ver anexo VII .
(4) Ver anexo VIII .
(s) Ver anexo IX.
 ---pagebreak--- N? L 373 / 26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 12 . 89
                                                          PARTE 2
                                              (ECU/100 kg)                                                ■ (ECU/ 100 kg)
                                  À importação                 l                               À importação
      Código adiciona]  em Espanha,         em Portugal,           Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                       em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                         de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (D               (2)                  (3)                    (D               (2 )                 (3 )
           7000              0,00                0,00                   7050              0,00               13,95
           7001              3,00                0,00                   7051              3,00               13,95
           7002              5,63                0,00                   7052              5,63               13,95
           7003              8,14                0,00                   7053              8,14                13,95
           7004             11,64                0,00                   7055              0,00                16,84
           7005              0,00                2,36                   7056              3,00                16,84
           7006              3,00                2,36                   7057              5,63                16,84
           7007              5,63                2,36                   7060              0,00                15,90
           7008              8,14                2,36                   7061              3,00                15,90
           7009             11,64                2,36                   7062              5,63                15,90
           7010              0,00                5,04                   7063              8,14                15,90
           7011              3,00                5,04                   7064             11,64                15,90
           7012     ,        5,63                5,04                   7065              0,00                18,26
           7013              8,14                5,04                   7066              3,00                18,26
           7015              0,00                7,94                   7067              5,63                18,26
           7016              3,00                7,94                   7068              8,14                18,26
           7017.             5,63                7,94                   7069             11,64                18,26
           7020              0,00                2,97                   7070              0,00               20,94
           7021              3,00                2,97                   7071              3,00                20,94
           7022              5,63                2,97                   7072              5,63                20,94
           7023              8,14                2,97                   7073              8,14               20,94
           7024             11,64                2,97                   7075              0,00                23,84
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           7042              5,63                8,90                   7095              0,00                38,89
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           7045              0,00               11,26                   7101              3,65                 0,00
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 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 373 / 27
                                                (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                    À importação                                                 À importação
       Código adicional  em Espanha ,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                        em proveniência -   em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portugal          de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (D               ( 2)                <3)                     (D               (2)                 (3)
             7106             3,65                 2,36                   7162              6,28               15,90
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 ---pagebreak---  N? L 373 / 28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 12 . 89
                                              (ECU/100 kg)                                                   (ECU/100 kg)
\                                 À importação                                                  À importação
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                       em proveniência    em proveniência                           em proveniência     em proveniência
                         de Portugal         de Espanha                               de Portugal           de Espanha
             (D              (2)                 (3)                     (D               (2)                   (3)
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 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 373 / 29
                                               (ECU/l 00 kg)                                                (ECU/l 00 kg)
                                   À importação                                                 À importaçao
       Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                        em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (D              ( 2)                (3 )                    (D               (2 )                (3)
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             7512             6,06                5,67                   7702             15,29                8,06
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             7516             3,43                8,57                   7706             12,66               10,42
             7517             6,06                8,57                   7707             15,29               10,42
             7520 :           0,00               11,46                   7708             17,80               10,42
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 ---pagebreak---  N? L 373 / 30                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 12 . 89
                                               (ECU/l 00 kg)                                                (ECU/ TOO kg)
\                                  À importação                                                 À importação
      Código adicional   em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal,
                       em proveniência     em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portuga]         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
             (1 )             (2)                 (3)                     (1)              (2)                 (3)
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            7809              3,65               13,81                   7872              7,78                5,04
            7810              0,00               49,14                   7873             10,28                5,04
            7811              3,00               49,14                   7875              2,15                7,94
            7818              0,00               19,74                   7876              5,15                7,94
            7819              3,65               19,74                   7877              7,78                7,94
            7820              0,00               44,10                   7878              2,15               10,84
            7821              3,65               44,10                   7879              5,15               10,84
            7822              6,28               44,10                   7900              3.00                0,00
            7825              0,00               46,46                   7901              6.01                0,00
            7826              3,65               46,46                   7902              8,64                0,00
            7827              6,28               46,46                   7903             11,14                0,00
            7828              0,00               26,74                   7904             14,65                0,00
            7829              3,65               26,74                   7905              3.00                2,36
            7830              0,00               49,14                   7906              6.01                2,36
            7831              3,65               49,14                   7907              8,64                2,36
            7838              0,00               25,89                   7908             11,14                2,36
            7840              0,00                0,00                   7909             14,65                2,36
            7841              4,29                0,00                   7910              3,00                5,04
            7842              6,92                0,00                   7911              6,01                5,04
            7843              9,43                0,00                   7912              8,64                5,04
            7844             12,93                0,00                   7913             11,14                5,04
            7845              0,00                2,36                   7915              3.00                7,94
            7846              4,29                2,36                   7916              6.01                7,94
            7847              6,92                2,36                   7917              8,64                7,94
            7848              9,43                2,36                   7918              3.00               10,84
            7849             12,93                2,36                   7919              6.01               10,84
            7850              0,00                5,04                   7940              4,29                0,00
            7851              4,29                5,04                   7941              7,30                0,00
            7852              6,92                5,04                   7942              9,93                0,00
            7853              9,43                5,04                   7943             12,43                0,00
            7855              0,00                7,94                   7944             15,94                0,00
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 373 / 31
                                               (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                   À importação                                                 À importação
       Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                        em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (D              (2)                 (3 )                    (D               (2)                 (3 )
             7945             4,29                2,36                   7970              6,22                5,04
             7946             7,30                2,36                   7971              9,23                5,04
             7947             9,93                2,36                   7972             11,86                5,04
             7948           12,43                 2,36                   7973             14,36                5,04
             7949           15,94                 2,36                   7975              6,22                7,94
             7950             4,29                5,04                   7976              9,23                7,94
             7951             7,30                5,04                   7977 :           11,86                7,94
             7952             9,93                5,04                   7978              6,22               10,84
             7953            12,43                5,04                   7979              9,23               10,84
             7955             4,29                7,94                   7980              9,66                0,00
             7956             7,30                7,94                   7981             12,66                0,0G
             7957             9,93                7,94                   7982             15,29                0,00
             7958             4,29               10,84                   7983             17,80                0,00
             7959             7,30               10,84                   7984             21,30                0,00
             7960             6,22                0,00                   7985              9,66                2,36
             7961             9,23                0,00                   7986             12,66                2,36
             7962            11,86                0,00                   7987             15,29                2,36
             7963            14,36                0,00                   7988             17,80                2,36
             7964            17,87                0,00                   7990              9,66                5,04
             7965             6,22                2,36                   7991             12,66                5,04
             7966             9,23                2,36                   7992             15,29                5,04
             7967            11,86                2,36                   7995              9,66                7,94
             7968            14,36                2,36                   7996             12,66                7,94
             7969            17,87                2,36
 ---pagebreak--- N° L 373 / 32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 12 . 89
                                                            ANEXO VII
                                                                                                                      Código
   Código NC                                            Designação das mercadorias                                   adicional
   1704 90 81  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas, chamadas « halva »                                                                      7632
               — Outros :
                     Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                         Ver tabela 4
                                                                                                                      Código
    Código NC                                           Designação das mercadorias                                   adicional
   1704 90 99  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                     7632
               — Outros :
                     Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                         Ver tabela 4
                                                                                                                      Código
    Código NC                                           Designação das mercadorias                                   adicional
   1806 90 50  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                     7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                         Ver tabela 4
                                                             ANEXO VIII
                                                                                                                       Código
    Código NC                                            Designação das mercadorias                                   adicional
    1905 40 00 — De teor, em peso, de sacarose/ açúcar invertido / isoglicose ;
               — — Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                                            7633
                      Igual ou superior a 30 %                                                                          7634
               — Outros :
                      Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                      — Ver tabela 4
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 373 / 33
                                                                ANEXO IX
                                                                                                                             Código
    Código NC                                              Designação das mercadorias                                       adicional
    2106 90 99 — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                 fabrico de bebidas para consumo :
                     Não contendo ou contendo, em peso , menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite , menos
                     de 2,5 % de proteínas do leite, menos " de 5 % de amido ou fécula ou glicose e de teor em peso de
                     sacarose / isoglicose :
               — — — Igual     ou  superior  a 5 % e inferior a 30 %                                                         7635
               — — — Igual     ou  superior  a 30 % e inferior a 50 % .                                                      7636
               — — — Igual     ou  superior  a 50 % e inferior a 70 %                                                         7637
                        Igual  ou  superior  a 70 %                                                                           7642
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                        Ver tàbela 2