CELEX: 32001D0375
Language: pt
Date: 2001-05-14 00:00:00
Title: 2001/375/PESC: Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 2001, que executa a Posição Comum 98/350/PESC com vista ao contributo da União Europeia para a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo

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32001D0375

2001/375/PESC: Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 2001, que executa a Posição Comum 98/350/PESC com vista ao contributo da União Europeia para a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo  

Jornal Oficial nº L 132 de 15/05/2001 p. 0007 - 0007

Decisão do Conselhode 14 de Maio de 2001que executa a Posição Comum 98/350/PESC com vista ao contributo da União Europeia para a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo(2001/375/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Posição Comum 98/350/PESC do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativa aos direitos humanos, aos princípios democráticos, ao Estado de Direito e à boa governação em África(1), conjugada com o n.o 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,Considerando o seguinte:(1) Após o Acordo celebrado em 24 de Dezembro de 1998 pelas partes togolesas, existe actualmente uma Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, conduzida por George Reisch, Bernard Stasi e Paul von Stülpnagel, com o apoio da União Europeia.(2) A referida Missão tem vindo a contribuir para os progressos registados no diálogo entre togoleses, nomeadamente na preparação e no acompanhamento do Acordo-Quadro assinado em Lomé, em 29 de Julho de 1999, adiante designado "Acordo".(3) Na sessão de 13 de Junho de 2000, o Conselho confirmou a disponibilidade da União para apoiar o prosseguimento da Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, a fim de favorecer, naquele país, um processo eleitoral democrático.(4) Em 30 de Janeiro de 2001, a CENI (Comissão Eleitoral Nacional Independente do Togo) anunciou que as eleições legislativas se realizarão em 14 e 28 de Outubro de 2001.(5) Por conseguinte, importa contribuir para o prosseguimento da Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, a fim de consolidar os progressos deste diálogo, nos termos do Acordo-Quadro de Lomé e de conferir, paralelamente, maior visibilidade à acção da União,DECIDE:Artigo 1.o1. George Reisch (Porta-Voz), Bernard Stasi e Paul von Stulpnagel, adiante designados por "Facilitadores", são designados para, em nome da União Europeia, conduzirem a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo.2. Essa Missão visa, através de uma acção de mediação junto de cada uma das partes togolesas, favorecer o cumprimento, de boa-fé e na observância dos direitos humanos, do disposto no Acordo-Quadro, por forma a criar condições políticas para um diálogo que permita a correcta realização das eleições legislativas e a pacificação da vida política togolesas.Artigo 2.oA Missão de Facilitação do Diálogo no Togo realiza-se sob a autoridade da Presidência do Conselho da União Europeia, assistida pelo Secretário-Geral/Alto Representante. Os Facilitadores apresentarão um relatório ao Conselho depois de cada missão.Artigo 3.o1. A União Europeia contribui para a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo.2. O montante de referência financeira previsto para o efeito é de 79000 euros.3. A gestão das despesas financiadas pelo montante indicado no n.o 2 segundo os procedimentos e regras comunitários aplicáveis em matéria orçamental.Artigo 4.oA presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação e caduca em 30 de Novembro de 2001.Artigo 5.oA presente decisão é publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteA. Lindh(1) JO L 158 de 2.6.1998, p. 1.