CELEX: 51988DC0290
Language: pt
Date: 1988-07-07
Title: ANTEPROJECTO de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1989

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 290
Vol. 1988/0102
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
DOCU
DOCUM
DoCUiH
                                'Vili'n'iÉÉn'ri J ' Miiiwfi'ti •iriir-iiiiii'*iiii'ii i nrAniim I'I'I" - 1'
ANTEPROJECTO
de Orçamento Geral
das Comunidades Europeias
para o exercício de 1989
DOCUMENTO DE TRABALHO
SECÇÃO III - COMISSÃO
Análise pormenorizada por rubrica orçamental                                                                      \ Vi \ fu /*X
                                                                                                                        .
Dotações para funcionamento (títulos 1, 2, 3 e 10 da secção III, parte". À/’                                                    "
Dotações operacionais (títulos 1 e 2 da secção III , parte B )
                                                                                                                  V
                                                                                                            1=3                    §3
                                                                                                                                  ÎC "
                                                                                                            \        N   S*      t-fi
                                                                                                             VV'\  N            £</
COM(88 ) 290 final - PT
 ---pagebreak---    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989            1
  COMUNIDADES EUROPEIAS
    (CECA - CEE - EURATOM)
        ANTEPROJECTO
      de Orçamento Geral
das Comunidades Europeias
  para o exercício de 1989
  DOCUMENTO DE TRABALHO
      SECÇÃO III - COMISSÃO
 Análise pormenorizada por rubrica orçamental
          Dotações para funcionamento
  (títulos 1 , 2 , 3 e 10 da secção III , parte A)
              Dotações operacionais
      (títulos 1 e 2 da secção III, parte B )
    COM(88 ) 290 final - PT
 ---pagebreak--- Neste documento, todos os montantes são dados em ECUs, salvo indicação
contrária.
 ---pagebreak---     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
ANÁLISE PORMENORIZADA
POR RUBRICA ORÇAMENTAL
 ---pagebreak---                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                      5
INDICE
                                                                                        página
DESPESAS
Secção III A  Despesas com pessoal e de funcionamento .                                      9
Título 1      Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição .                          11
Título 2      Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento .                   37
Título 3      Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição .     75
Título 10     Outras despesas .                                                             97
Secção III B  Dotações operacionais .                                                      101
Títulos 1 e 2 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção Garantia .        101
 ---pagebreak--- 6                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                         Taxa de conversão das moedas nacionais em ECUs
1 . A conversão das moedas nacionais em ECUs foi efectuada, para as previsões dos recursos próprios provenientes
dos direitos niveladores agrícolas e das quotizações açúcar e para as despesas relativas ao FEOGA-«Garantia », na
base de cotações centrais, excepto para as moedas que não participam no mecanismo SME ou beneficiam de
uma margem de flutuação alargada (dracma, lira, libra esterlina, peseta, escudo), para as quais são utilizadas as
cotações do mercado :
       Valor do ECU em moeda nacional                            Valor de 1000 unidades de moedas nacionais em ECUs
       BFR/ LFR         43,1749                                  BFR / LFR         23,1616
       DKR               7,9301                                  DKR              126,102
       DM                2,06647                                 DM               483,917
       DR              164,682                                   DR                  6,07231
       ESC             168,654                                   ESC                 5,92930
       FF                6,96727                                 FF               143,528
       HFL               2,32143                                 HFL              430,769
       1RL               0,773                                   1RL            1 293,66
       LIT           1 517,82                                    LIT                0,65884
       PTA             140,023                                   PTA                 7,14168
       U KL              0,693802                                UKL            1441,33
2. A conversão das moedas nacionais em ECUs, para as previsões dos outros recursos próprios, bem como para as
despesas do Orçamento que não sejam do FEOGA-«Garantia», foi efectuada na base das cotações verificadas
em 1 de Fevereiro de 1988 , isto é :
       Valor do ECU em moeda nacional                            Valor de 1000 unidades de moedas nacionais em ECUs
       BFR/ LFR         43,1553                                  BFR / LFR         23,1721
       DKR               7,90744                                 DKR              126,463
       DM                2,06618                                 DM               483,985
       DR              164,58                                    DR                  6,07607
       ESC             168,632                                   ESC                 5,93007
       FF                6,96355                                 FF               143,605
       HFL               2,32012                                 HFL              431,012
       IRL               0,776607                                IRL            1 287,65
       LIT           1 520,72                                    LIT                 0,657583
       PTA             139,942                                   PTA                 7,14582
       UKL               0,694724                                UKL            1 439,42
 ---pagebreak--- Anteprojecto de Orçamento Geral 1989 7
       DESPESAS
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                        9
            Secção III A – Despesas com pessoal e de funcionamento
                                                   DO                      DNO           Total
Título 1
Despesas relativas a pessoas
vinculadas à instituição                     186 524 000                 819 855 000 1 006 379 000
Título 2
Despesas de funcionamento                      1 110 000                 284 987 500   286 097 500
Título 3
Despesas resultantes da execução de
funções específicas                                                      133 136 548   133 136 548
                                  Total      187 634 000               1 237 979 048 1 425 613 048
Variação 89 / 88 em %                            + 13,9                      + 11,9        +   12,1
Repartição DO/ D NO                                13,16                       86,84         100
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                   11
      TÍTULO 1 - DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS VINCULADAS À INSTITUIÇÃO
                                                       RESUMO
                                                                        Dotações    Dotações    Variação
Capítulo/                                                              aprovadas    propostas    em %
 Artigo/                          Designação                              1988         1989      (2 : 1 )
 Número
                                                                            1            2          3
  10      Membros da instituição                                       5 860 000     7 638 000    +    30,34
  11      Pessoal no activo                                          637 074 853   696 641 000    +       9,35
  13      Despesas de deslocações em serviço                          14 620 000    16 854 000    +     15,28
  14      Infra-estrutura de carácter médico-social                    3 114 000     3 290 000    +       5,65
  15      Intercâmbio de funcionários                                  4 405 000    10 114 000    + 129,60
  16      Despesas de serviço social                                     589 000        706 000   +     19,86
  17      Despesas de recepção /representação                            701 000        840 000   +     19,83
                                                   Subtotal 11 a 17  666 363 853   736 083 000    +     10,46
  18      Pessoal fora da Comunidade                                  68 954 500    83 772 000    +    21,49
                                                        Total DNO    735 318 353   819 855 000    +     11,50
  12      Pensões , subsídios e contribuições diversas               164 000 000   186 524 000    +     13,73
                                                          Total DO   ¡64 000 000   186 524 000    +    13,73
                                                   Total do título 1 899 318 353 1 006 379 000    +    11,90
 ---pagebreak---  12                                             Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
    PREVISÃO DA ADAPTAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 1988 E 1989
                                    Decisão          Data de                             Consequências
                                                                      Taxas                                                 Inscrição
      Período de referência            do           produção                            orçamentais para
                                                                      em %                                                orçamental
                                    Conselho         de efeito                          o exercício 1989
A.   Decisão a tomar antes
     de 31 . 12 . 1988
I.   Poder de compra
     a) 1.7.1986-30.6.1987                           1.7.1987         + 0,3      durante 12 meses,
                                                                                 + 0,3 %
     b) 1.7.1987/30.6.1988        Dezembro          1.7 . 1988        + 1,6      durante 12 meses,               nos artigos respectivos
                                       88                                        4- 1,6%                         dos capítulos 10, 1 1 , 12 ,
                                                                                                                 18
II . Coeficiente corrector
     a) 1.7.-31.12.1987            Junho 88          1.1.1988          0
     b) 1.1 . - 30. 6.1988        Dezembro           1.7.1988         + 2,0      durante 12 meses,
                                       88                                        + 2,0 %
B.   Decisão a tomar antes
     de 31.12.1989
I.   Poder de compra
     1.7.1988 / 30.6.1989         Dezembro           1.7.1989         + 1,2      durante 6 meses, +              nos artigos 109.°, 119.°,
                                       89                                        1,2%                            129.°, 189.°
                                                                                 correspondente a
                                                                                 -I- 0,6 % durante
                                                                                 12 meses
II . Coeficiente corrector
     a) 1.7.-31.12.1988            Junho 89          1.1.1989          0
     b) 1.1 . - 30. 6.1989        Dezembro          1.7.1989          + 2,4      durante 6 meses , +
                                       89                                       2,4 %
                                                                                correspondente a
                                                                                 + 1,2 % durante 12
                                                                                meses
NB : As taxas de aumento do coeficiente corrector referem-se a Bruxelas e Luxemburgo. Essas taxas diferem para outros lugares de afectação.
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      13
                             CAPÍTULO 10 - MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
                                                         RESUMO
                                                                         Dotações      Dotações      Variação
               Sub-
                                                                        aprovadas      propostas      em %
   Artigo/                               Designação                        1988           1989        (2 : 1 )
   Número     número
                                                                             1              2            3
    1000               Vencimentos-base                                 2 361 000       2 503 000       +       6,0
    1001               Subsídios de residência                            354 000          375 000      +       5,9
    1002               Prestações familiares                              247 000          162 000      - 34,4
    1003               Subsídios de representação                         121 000          128 000      +       5,8
    101                Cobertura dos riscos de acidente e de doença
                       e outros encargos sociais
               50      –   Membros                                         99 000            86 000     -      13,1
               51      – Pensões e subsídios transitórios                  25 000            72 000     + 188,0
    102                Subsídios transitórios                              56 000          564 000      + 907,1
    1030               Pensões de aposentação                           1 149 000        1 632 000      + 42,0
    1031               Pensões de invalidez                                49 000            49 000               0
    1032               Pensões de sobrevivência                           386 000          416 000      +       7,8
    104                Despesas de deslocações em serviço                 907 000        1 040 000      +      14,7
    1050               Despesas de viagem (incluindo as dos
                       membros da família)                                     p.m .          10 000             +
    1051               Subsídios de instalação e de reinstalação               p.m .       401 000               +
    1052               Despesas de mudança de residência                       p.m .         85 000              +
    1090               Coeficiente corrector
               50      –   Membros                                                0                0              0
               51      –   Pensões e subsídios transitórios                13 000              8 000    - 38,5
    1091               Dotação provisional                                 93 000          107 000      +      15,1
                                                                 Total  5 860 000       7 638 000       +      30,3
1 . Natureza da despesa
As despesas a imputar a este capítulo cobrem :
– os vencimentos, os subsídios, as prestações familiares, bem como as quotas-partes patronais respeitantes
     à cobertura dos riscos de acidentes e de doença e outros encargos sociais previstos para os membros da Co­
     missão ;
– os subsídios transitórios, bem como as prestações familiares devidas aos antigos membros da Comissão ;
– as pensões de aposentação, de invalidez e de sobrevivência devidas aos membros da Comissão ou às pes­
     soas deles dependentes ;
– os subsídios e as despesas relativos à entrada e à cessação de funções ;
– as despesas com deslocações em serviço dos membros da Comissão.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
As dotações inscritas têm em conta :
– os direitos dos beneficiários, adquiridos segundo o regime pecuniário em vigor ;
– as alterações previsíveis até ao final do exercício de 1989 e, em especial, a renovação da Comissão ;
– as eventuais adaptações de remunerações a decidir pelo Conselho em 1988 e 1989.
 ---pagebreak---  14                                   Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
O aumento da dotação está ligado à hipótese de uma renovação parcial da Comissão, o que corresponde a 13
meses de remunerações com os subsídios transitórios respectivos.
Salienta-se que as consequências das eventuais adaptações a decidir em 1988 estão incluídas nas dotações dos
diferentes números. Pelo contrário, as consequências das eventuais adaptações, a decidir em 1989, encontram-se
centralizadas no artigo 109.°
Recorda-se que as dotações deste artigo servem unicamente para cobrir, por transferência, as necessidades su­
plementares de outros artigos no interior do capítulo 10, depois de o Conselho ter tomado as decisões específicas
em matéria de remunerações.
 ---pagebreak---                                             Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                         15
                                    CAPÍTULO 1 1 - PESSOAL NO ACTIVO
                                                          RESUMO
                                                                            Dotações        Dotações      Variação
Capítulo/                                                                 aprovadas         propostas      em %
 Artigo/                              Designação                               1988            1989        (2 : 1 )
 Número
                                                                                 1               2            3
  1100    Vencimentos-base                                              459 330 853        493 076 000      +       7,35
  1101    Prestações familiares                                          46 681 500         52 789 000      +     13,08
  1102    Subsídio de expatriação                                        56 605 000         62 487 000      +     10,39
  1103    Subsídio de secretariado                                        3 165 000           3 199 000     +       1,07
  1104    Pessoal de gestão de fundos                                              p.ITl .          p.m .             –
  1110    Agentes auxiliares                                              2 623 000           7 296 000     +   178,75
  1111    Intérpretes auxiliares                                                 9 000             9 000               0
  1112    Agentes locais                                                  3 141 000           3 140 000     -
                                                                                                                    0,03
  1113    Consultores especiais                                              105 000            170 000     +    61,90
  112     Formação, cursos de línguas, etc.                                1 855 000          2 942 000     +    58,60
  1130    Seguro-doença                                                  12 193 000         13 313 000      +       9,19
  1131    Seguro-acidentes                                                3 027 000           3 698 000     +    22,17
  1132    Riscos de desemprego (ag. temp.)                                   152 000            167 000     +       9,87
  1133    Direitos de pensão (ag. temp.)                                     501 000            497 000     -
                                                                                                                    0,80
  1140    Subsídio de nascimento / morte                                       75 000             90 000    +    20,00
  1141    Despesas de viagem por ocasião das férias anuais                6 916 000           7 829 000     +     13,20
  1142    Subsídios de transporte/habitação                                      2 000             5 000    +   150,00
  1143    Subsídios de funções                                               326 000            115 000     -
                                                                                                                 64,72
  1144    Subsídios fixos de deslocação                                      1 1 1 000          141 000     +    27,03
  1145    Abono a tesoureiros/gestores de fundos para
          adiantamento                                                         62 500             68 000    +       8,80
  1147    Subsídios serviço contínuo, etc.                                   501 000            527 000     +       5,19
  1149    Outros subsídios / reembolsos                                        27 000             32 000    +     18,52
  115     Horas extraordinárias                                            1 932 000          2 101 000     +       8,75
  1170    Intérpretes à tarefa/SCIC                                          313 000            950 000     + 203,51
  1171    Intérpretes à tarefa/outros                                     3 104 000           3 212 000     +       3,48
  1172    Operadores de conferência/SCIC                                     129 000            129 000                0
  1173    Operadores de conferência/outros                                     16 000             13 000    –
                                                                                                                  18,75
  1174    Corredores à tarefa                                                  80 000           130 000     +    62,50
  1175    Outras prestações                                               5 223 000           6 903 000     +    32,17
  1180    Despesas de recrutamento                                        1 709 000           2 566 000     +    50,15
  1181    Despesas de viagem para entrada em funções                         622 000            805 000     +    29,42
  1182    Subsídio inst. / reinst. /transf.                               6 774 000           7 123 000     +       5,15
  1183    Despesas de mudança de residência                               5 174 000           5 886 000     +    13,76
  1184    Ajudas de custo diárias                                         3 830 000           4 201 000     +       9,69
  1190    Coeficientes corredores                                            539 000                   0    –
                                                                                                                100
  1191    Dotações provisionais                                          10 221 000         1 1 032 000     +       7,93
                                                                Total   637 074 853        696 641 000      +       9,35
 ---pagebreak--- 16                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
1 . Natureza da despesa
Artigo 110.° – Vencimentos, abonos, subsídios e reembolso de despesas aos funcionários e agentes temporários
A dotação do artigo 1 10.° cobre os vencimentos e subsídios dos funcionários permanentes e dos agentes temporá­
rios previstos no quadro de pessoal, com excepção dos lugares atribuidos à Agência de Aprovisionamento e do
pessoal afecto fora das Comunidades.
Artigo 111.° – Remunerações dos outros agentes e outras prestações de serviço
A dotação do artigo 111.° cobre :
– os vencimentos dos agentes auxiliares, dos intérpretes auxiliares e dos agentes locais ;
– os honorários dos consultores especiais.
Artigo 112.° – Aperfeiçoamento profissional
A dotação do artigo 112.° cobre :
– as despesas resultantes das acções de aperfeiçoamento profissional e de reciclagem do pessoal (cursos de
    linguas, melhoria dos conhecimentos profissionais, informação sobre a utilização de métodos modernos, se­
    minários, cursos de formação no domínio da informática, etc.);
– as despesas de análise resultantes do funcionamento e das estruturas dos serviços ;
– as despesas relativas à informação do pessoal.
Artigo 113.° – Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desem¬
prego e manutenção do direito à pensão
A dotação do artigo 113.° cobre :
– a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença, de acidentes e de doença profissional, em
    aplicação dos artigos 72.° e 73.° do estatuto ;
– a quota-parte patronal a pagar para o Fundo de Desemprego a favor dos outros agentes temporários ;
– os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de restituir ou manter os
    seus direitos à pensão no seu país de origem.
Artigo 114.° – Prestação e subsídios diversos
A dotação do artigo 1 14.° cobre os subsídios diversos devidos aos funcionários e agentes temporários, a título
de aplicação do Estatuto dos Funcionários des Comunidades Europeias.
Artigo 115° – Horas extraordinárias
A dotação cobre os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efectuadas
pelos funcionários, agentes auxiliares e agentes locais que não puderam ser compensadas por tempo livre.
Artigo 1 17° – Prestações suplementares
A dotação do artigo 1 17.° cobre :
– as prestações suplementares fornecidas pelos intérpretes à tarefa e pelos operadores de conferência ;
– o recurso a pessoal interino e a trabalhos de tradução de reprodução e de dactilografia a efectuar no exte­
    rior ;
– o custo da informatização do estabelecimento de documentos orçamentais para o uso próprio da Comis­
    são e para submeter à autoridade orçamental.
 ---pagebreak---                                            Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      17
Artigo 118.° – Despesas diversas de recrutamento
A dotação do artigo 1 18.° cobre as despesas originadas pelos processos de recrutamento : despesas de organização
de concursos, despesas de convocação dos candidatos, o pagamento dos subsídios devidos por ocasião de en­
trada em funções ou de uma transferência, etc.
Artigo 119.° –- Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e de outros agentes
A dotação do n.° 1 190 cobre as despesas originadas pela aplicação dos eventuais coefientes correctores nos dife­
rentes locais de afectação.
A dotação inscrita no n.° 1 191 tem um carácter permanente provisional e só pode ser utilizada após transferência
para outros artigos de acordo com o processo previsto para o efeito no Regulamento Financeiro. Destina-se a
cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do
exercício. Nenhuma despesa será imputada a este artigo.
2. Modo de cálculo e justificação da proposta
  Artigo/                                                                                              Montantes
  Número
   1100      Vencimento-base
              0 cálculo tem em conta :
              a) Nível dos direitos de remuneração do pessoal , adquiridos pelo pessoal em serviço,
                   de acordo com a tabela dos vencimentos-base em vigor desde 1 de Julho de 1987
                   (com base na remuneração dos funcionários no mês de Fevereiro de 1988 e no
                   quadro de pessoal do Orçamento de 1987)                                              415 210414
              b) Avanço de escalão a ocorrer ainda em 1988                                                 5 554 767
              c) Avanço de escalão a ocorrer em 1989                                                       4 132 507
              d) Lugares vagos em 28 de Fevereiro de 1988 cujo contravalor em dotação foi
                   calculado com base numa classificação no segundo escalão                              28 609 716
              e) Montantes necessários para remunerar os novos 274 lugares concedidos pelo
                   Conselho no âmbito do projecto de Orçamento 1988                                      10 666 384
              f) Montantes necessários para remunerar os novos 422 lugares criados pelas
                   alterações do Parlamento Europeu (processo orçamental 1988)                           16 427 789
              g) Montantes necessários para remunerar os novos 198 lugares pedidos para o
                   exercício de 1989 (6 meses)                                                             3 853 913
              h) Montantes necessários decorrentes da revalorização de 75 lugares ( 12 meses)                 76 739
              i)   Dotações para a transformação de 66 lugares (8 meses)                                   1 712 850
             j)    Eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho em 1988 (a
                   consequência das adaptações a decidir em 1989 está inscrita no artigo 1 19.°)         18 677 358
                                                                                                 Total  504 922 151
              A Comissão, para ter em conta o contexto orçamental e as restrições daí resultantes,
              decidiu uma redução de                                                                     1 1 846 485
                                                                                                 Total  493 075 666
              Observações :
               1 ) Uma verba de ± 2 840 000 ECUs está reafectada a este número proveniente das
                   receitas do restaurante
              2) A redução de 1 1 846 485 ECUs no n.° 1 100 é aumentada devido à diminuição do
                   valor dos números cujo cálculo é feito com uma percentagem do n.° 1100. O valor
                   total da redução é de 15 735 094 ECUs
 ---pagebreak--- 18                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Continuação
  Artigo/                                                                                      Montantes
 Número
   1101    Prestações familiares
           Relação prestações familiares/vencimentos-base para o exercício de 1987 = 10,706%     52 788 681
   1102    Subsídio de expatriação
           Relação subsídios de expatriacão/ vencimentos-base para o exercício de 1987 =
           12,673 %                                                                              62 487 479
   1103    Subsídio de secretariado
           O número de beneficiários é de : 1 708 Cl , C2 e C3
                                              1 163 C4 e C5                                       3 199 180
   1110    Agentes auxiliares
           A determinação da dotação não é matemática. Trata-se de uma proposta global que
           permitirá, além do recrutamento de auxiliares para responder às faltas temporárias,
           estabelecer um elo entre a instituição e as pessoas que passaram com êxito um
           concurso , enquanto aguardam a realização dos processos de recrutamento para
           lugares que constam do quadro de pessoal .
           A dotação cobre ± 290 agentes auxiliares.                                              7 296 377
   1111    Intérpretes auxiliares
           A verba proposta tem por base a recondução das recessidades anteriores.                     9 000
   1112    Agentes locais
           O número autorizado de agentes locais é o seguinte :
                                                           Total        Variações    Total
                                                           1988         1989         1989
           Bruxelas/ Luxemburgo                              0            0            0
           Serviços de imprensa e de
           informação                                       97            0           97
                                                 Total      97            0           97
                                                                                                  3 140 000
   1113    Consultores especiais
           Montante estimado                                                                         170 000
    112    Aperfeiçoamento profissional
           Cursos de línguas , etc. – montante estimado                                           2 773 000
           Informação do pessoal – montante estimado                                                  10 000
           Gestão e organização – montante estimado                                                 159 000
   1130    Seguro de doença
           A quota-parte patronal situa-se em 2,7 % do vencimento-base                           13 313 043
   1131    Seguro de acidentes
           A quota-parte patronal situa-se em 0,75 % do vencimento-base                           3 698 067
   1132    Riscos de desemprego dos agentes temporários
           A quota-parte patronal situa-se em 0,8 % do vencimento-base dos agentes temporários      167 139
   1133    Direitos a pensão dos agentes temporários
           A dotação proposta é estimativa                                                          497 000
   1140    Subsídio de nascimento / morte
           A dotação proposta é estimativa                                                            90 000
   1141    Despesas de viagem por ocasião das férias anuais
           A dotação proposta é estimativa                                                        7 829 348
   1142    Subsídios de transporte/ habitação
           A dotação proposta é estimativa                                                             4 500
   1143    Subsídios de função
           – subsídios de representação dos chefes de gabinete                                        33 043
           – subsídios de representação dos serviços de imprensa                                      77 000
           – subsídios de renda dos agentes afectos aos serviços de imprensa                           5 000
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      19
Continuação
 Artigo/                                                                                             Montantes
 Número
  1144     Subsídios fixos de deslocação
           O cálculo baseia-se nas remunerações do mês de Fevereiro de 1988                               141 211
  1145     Abonos dos tesoureiros/gestores de fundos de adiantamentos
           A dotação proposta tem em conta as indexações automáticas previstas em 1988 e em
            1989                                                                                           68 250
  1147     Subsídios de serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no
           local de trabalho ou no domicílio
                                                                                       Beneficiários
           Serviço 2 turnos                                      ,                                97      240 344
           Serviço contínuo                                                                       37      207 149
           Obrigação de permanência                                                                5       79 014
                                                                                              Total       526 508
  1149     Outros subsídios e reembolsos
           A dotação proposta é estimativa para as necessidades de Bruxelas e do Luxemburgo                 19 500
           Segurança de habitação dos funcionários afectos nos serviços de imprensa                         12 000
                                                                                              Total        31 500
  115      Horas extraordinárias
           a) Subsídios fixos
                Secretárias dos gabinetes                                                                 585 392
                Motoristas                                                                                590 770
                Telefonistas/operadores de telex                                                          226 651
                                                                                           Subtotal     / 402 814
           b) Retribuição ás taxas horárias                                                               697 732
                                                                                              Total     2 100 545
  1170      Intérpretes à tarefa SCIC                                                                     950 000
  1171      Intérpretes à tarefa/Outros
           O cálculo foi efectuado com base em 8 000 dias de interpretação a uma taxa média de
           401,47 ECUs                                                                                  3 211 760
  1172     Operadores de conferência SCIC                                                                 129 000
  1173     Operadores de conferência/Outros
            Montante estimado                                                                               13 000
  1174     Corredores à tarefa
            As dotações propostas têm em conta o aumento previsível das tarifas actualmente em
            vigor                                                                                         130 000
  1175      Interinos
            Montante estimado                                                                             776 000
            Interinos/ restaurante
            Este montante destina-se a cobrir a quota-parte da instituição nas despesas de pessoal
            interino no restaurante                                                                       250 000
            Interinos / infantário
            Montante estimado                                                                             578 000
            Trabalhos de reprodução
            Montante estimado                                                                           1 600 000
            Trabalhos de tradução e de dactilografia
            Montante estimado                                                                           3 000 000
            Edição de documentos orçamentais
            Montante estimado                                                                             699 000
                                                                                              Total     6 903 000
 ---pagebreak--- 20                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Continuação
  Artigo/                                                                                              Montantes
 Número
   1180    Despesas diversas de recrutamento
           Organização de concursos
           – continuação dos concursos lançados em 1988                                                      550 000
           – concursos programados em 1989                                                                 1 320 000
           – outras operações                                                                                130 000
                                                                                             Subtotal      2 000 000
           Candidatos : convocação , recrutamento
           Montante estimado                                                                                 565 618
                                                                                                Total      2 565 618
   1181    Despesas de viagem
           O número de beneficiários com direito a reembolso das despesas de viagem tem em
           conta os diferentes movimentos que intervêm no decurso do exercício : número de
           cessação de funções com direito a pensão, número estimado de transferências, entrada
           em funções, reocupação dos lugares libertos                                                       804 705
   1182    Subsídios de instalação , de reinstalação e de transferência
           O número de beneficiários com direito a estes subsídios tem em conta os diferentes
           movimentos que intervêm no decurso do exercício : número de cessações de funções
           com direito a pensão, número estimado de transferências, entrada em funções,
           reocupação dos lugares libertos
           Os montantes a pagar aos beneficiários são os seguintes :
           – dois meses de vencimento-base para um funcionário com direito a abono de lar
           – um mês de vencimento-base para um funcionário sem direito a abono de lar
           0 cálculo é feito com base num subsídio médio igual a 1,3 mês                                   7 123 153
   1183    Despesas de mudança de residência
           O número de beneficiários com direito a reembolso das despesas de mudança de
           residência tem em conta os diferentes movimentos que intervêm no decurso do
           exercício : número de cessações de funções com direito a pensão , número estimado de
           transferências, entrada em funções, reocupação dos lugares libertos
           0 custo médio de uma mudança é de 4 382,4 ECUs, o que representa um aumento de
           20 % em relação ao custo médio de 1987                                                          5 885 563
   1184    Ajudas de custo diárias
           O número de beneficiários com direito a ajudas de custo diárias tem em conta os
           diferentes movimentos que intervêm no decurso do exercício : número de cessações de
           funções com direito a pensão , número estimado de transferências, entrada em
           funções, reocupação dos lugares libertos
           A taxa das ajudas, fixada pelo Conselho , varia de acordo com os graus e as
           categorias, tanto em valor como em número de dias de aplicação , em função do facto
           de ter ou não direito a abono de lar                                                            4201 215
   1190    Coeficientes corredores
           As dotações neste número destinam-se a cobrir as despesas provenientes da aplicação ,
           para certos locais de afectação , de um coeficiente diferente de 100 ( Bruxelas e
           Luxemburgo)
           A estimativa é efectuada com base nos pagamentos do mês de Fevereiro de 1988                            0
   119     Dotações provisionais
           Os parâmetros de aumento previstos para as decisões a tomar pelo Conselho em 1989
           são aplicadas ás dotações das rubricas orçamentais 1 100, 1101 , 1102 , 1103 , 1110, 1111 ,
           1130, 1131 , 1132, 1147, 115, 1 182 e 1184 '                                                  1 1 032 425
 ---pagebreak---                                            Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                 21
              CAPÍTULO 12 - PENSÕES, COMPENSAÇÕES POR CESSAÇÃO DE
                       FUNÇÕES, SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
                                                         RESUMO
                                                                           Dotações     Dotações    Variação
 Capítulo/                                                                aprovadas     propostas    em %
   Artigo/                           Designação                              1988          1989      (2:1 )
   Número
                                                                               1             2          3
    120      Pensões
    1200     Pensões de aposentação                                     51 800 000      59 143 000     + 14,98
    1201     Pensões de invalidez                                       45 102 000      50 067 000     + 11,01
    1202     Pensões de sobrevivência                                   21 900 000      23 840 000     +    8,86
    1203     Compensações por cessação de funções                        5 078 000       3 961 000     - 22,00
    121      Subsídios em caso de passagem à disponibilidade,
             afastamento do lugar, de perda de qualidade de
             funcionário e de cessação definitiva de funções
    1210     Subsídio de afastamento do lugar
            (artigos 41.° e 50.“ do estatuto)                            4 680 000       4 415 000     - 5,66
    1213    Voluntariado adesão II
            ( Regulamento (CEE) n.° 2150/ 82)                               820 000         719 000    - 12,32
    1214     Voluntariado investigação II
             ( Regulamento (CEE) n.° 1679/ 85)                           6 182 000       5 485 000     - 11,27
    1215     Voluntariado adesão III
            ( Regulamento (CEE) n.° 3518/ 85)                           18 924 000      23 772 000     + 25,62
    1216    Voluntariado ag. temporários
            (Regulamento (CEE) n.° 2274/ 87)                                     p.m .   2 278 000            +
    1217    Voluntariado investigação III
            (Regulamento (CEE) n.° ..../..)                                        –      1 559 000           +
    123      Cobertura dos riscos de doença                              3 887 000       4 622 000     + 18,91
    1290     Coeficientes correctores                                    2 827 000       3 424 000     + 21,12
    1291     Dotações destinadas ás adaptações das pensões e dos
            subsídios                                                    2 800 000       3 239 000     + 15,68
                                                               Total   164 000 000     186 524 000     + 13,73
1 . Natureza da despesa
Compete à Comissão assegurar o pagamento das pensões dos antigos funcionários permanentes e temporários
do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, inclusive daqueles remunerados pelas dotações de in­
vestigação e de investimento. Daqui resulta que nenhuma dotação deste tipo possa figurar noutra secção do Orça­
mento Geral.
O capítulo 12 contém igualmente as dotações destinadas a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários da Co­
missão que tenham sido objecto de medidas relativas à cessação definitiva de funções no interesse do serviço e
para ter em conta as necessidades decorrentes da adesão às Comunidades Europeias dos novos Estados-mem-
bros.
Compreende igualmente as dotações provisionais destinadas a cobrir as consequências das eventuais adaptações
das pensões, bem como dos diversos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
 ---pagebreak--- 22                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2. Modo de cálculo e justificação da proposta
a) Evolução do número de beneficiários
                                                             Número          Variações previsíveis       Número
 Número                     Designação
                                                           31 . 12 . 1987   em 1988        em 1989     31 . 12 . 1989
   1200    Pensões de aposentação                               1 542          77                 170       1 789
   1201    Pensões de invalidez                                 1 428         180                 216       1 824
   1202    Pensões de sobrevivência                             1 354         118                 123       1 595
   1203    Compensações por cessação de
           funções                                                                                228          228
   1210    Subsídio de afastamento do lugar
           (artigos 41 .“ e 50.“ do estatuto)                        52         3                    2           57
   1213    Voluntariado adesão II
           ( Regulamento n.° 2150/ 82 )                              12       - 2                    0           10
   1214    Voluntariado investigação II
           ( Regulamento n.° 1679/ 85 )                             119       - 1                - 5            113
   1215    Voluntariado adesão III
           ( Regulamento n.° 3518/ 85 )                            264        216                   35          515
   1216    Voluntariado ag. temporário
           ( Regulamento n.° 2274/ 87 )                              32        32                   36          100
   1217    Voluntariado investigação III
           ( Regulamento n.° ..../..)                                 0         0                  100          100
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                 23
b) Cálculo da dotação
                                                   Comissão                  Outras instituições
 Artigo/                               Custo anual       Novos bene ¬  Custo anual       Novos bene ¬                  Total
                   Designação                                                                             Total
 número                               em 31 . 12 . 1988    ficiários  em 31 . 12 . 1988    ficiários              arredondado
                                                           em 1989                         em 1989
   1200    Pensões de aposentação       48 122 863         2 512401      8 074 337           433 173   59 142 774  59 143 000
   1201    Pensões de invalidez         39 472 116         2 448 458     7 419 579           727 118   50 067 263  50 067 000
   1202    Pensões de sobrevivência     18 774 279           852 711     4 063 920           149 276   23 840 186  23 840 000
   1203   Compensações por
          cessação de funções                              1 772 098                       2 189 062    3 961 160   3 961 000
   1210    Subsídio de afastamento
          do lugar
          (artigos 41.° e 50.° do
          estatuto)                      3 990 880           424 562                                    4 415 442   4 415 000
   1213   Voluntariado
          adesão II
          ( Regulamento
          n.° 2150/ 82)                    718 938                  ,
                                                                                                          718 938      719 000
   1214   Voluntariado
          investigação II
          ( Regulamento
           n.° 1679 / 85 )               5 485 300                                                      5 485 300   5 485 000
   1215    Voluntariado
           adesão III
           ( Regulamento
           n.° 3518 / 85 )              23 336 184           436 307                                   23 772 491  23 772 000
   1216    Voluntariado ag.
          temporários
           ( Regulamento
           n.° 2274/ 87)                 2 052 545           225 279                                    2 277 824   2 278 000
   1217    Voluntariado
           investigação III
           ( Regulamento n.° ..../..)                      1 559 055                                    1 559 055    1 559 000
   123     Cobertura dos riscos de
           doença                        3 830 231           228 387       528 061             35 358   4 622 037   4 622 000
   1290    Coeficientes corredores       2 837 208            169 175      391 157             26 191   3 423 732   3 424 000
   1291    Dotações destinadas às
           adaptações das pensões
           e dos subsídios               2 843 932                         394 796                      3 238 728   3 239 000
                                Total  151 464 476        10 628 433    20 871 842         3 560 178  186 524 929 166 524 000
 ---pagebreak--- 24                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                                CAPÍTULO 13 - DESPESAS RELATIVAS
                                      A DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
                                                      RESUMO
                                                                        Dotações  Dotações        Variação
 Capitulo/                                                             aprovadas  propostas        em %
   Artigo/                         Designação                             1988       1989          (2   1)
   Número
                                                                            1          2              3
    130      Despesas de deslocações em serviço do pessoal            14 620 000   16 854 000         + 15,28
                                                            Total     14 620 000  16 854 000          + 15,28
1 . Natureza da despesa
A dotação do artigo 130.° destina-se ao reembolso ou ao pagamento das despesas de transporte, de alojamento
e de refeições incorridas no decurso de deslocações em serviço dos funcionários no interesse do serviço.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
As dotações propostas têm em conta um aumento médio do custo de vida de ±4%, bem como o aumento do
número de funcionários.
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       25
                        CAPÍTULO 14 - INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER
                                                MÉDICO-SOCIAL
                                                       RESUMO
                                                                         Dotações      Dotações       Variação
 Capítulo/                                                              aprovadas     propostas        em %
   Artigo/                          Designação                             1988          1989          (2 : 1 )
   Número
                                                                             1             2              3
    140      Restaurantes e cantinas
    1400     Despesas de funcionamento corrente                           479 000         677 000       + 41,34
    1401     Transformação corrente instai.                                90 000         301 000       + 234,44
    1402     Transformação excepc. instai .                               650 000               0       - 100
    141      Serviço médico
    1410     Funcionamento geral                                        1 376 000       1 745 000       +    26,82
    1411     Equipamento médico geral                                     278 000         279 000       +       0,36
    142      Controlo de protecção sanitária                              241 000         288 000       +     19,50
                                                             Total     3 114 000        3 290 000       +       5,65
1 . Natureza da despesa
Artigo 140.° – Restaurantes e cantinas
A dotação do artigo 140.° cobre :
– as despesas de funcionamento dos restaurantes e cantinas, os contratos de manutenção das instalações, a
     renovação corrente do material e a compra de novo equipamento ;
– as despesas de transformação e de renovação corrente das instalações ;
– as despesas de transformação e de renovação excepcional das instalações.
Artigo 141.° – Serviço médico
A dotação do artigo 141.° cobre :
– os honorários dos médicos com avença ;
– as despesas com visitas preventivas e exames especiais ;
– o material de consumo (pensos, medicamentos, etc.);
– o equipamento e o mobiliário especial ;
– as despesas de funcionamento da Comissão de Invalidez ;
– as despesas de transformação e de renovação das instalações médicas.
Artigo 142.° – Controlo de protecção sanitária
A dotação do artigo 142.° cobre as despesas do controlo físico do pessoal profissionalmente exposto a irradiações
na execução do seu trabalho.
 ---pagebreak--- 26                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2. Modo de cálculo e justificação da variação
  Artigo /                                                                              Montantes
  Número
    140    Restaurantes e cantinas
   1400    Despesas de funcionamento corrente
           – despesas de funcionamento                                                       367 000
           – contratos de manutenção (peças e mão -de-obra)                                  109 000
           – despesas de manutenção e reparação                                               83 000
           – compras de material diverso                                                      30 000
           – funcionamento das novas instalações                                               88 000
                                                                                  Total      677 000
   1401    Transformação corrente das instalações
           – para Bruxelas :
               2 grupos frigoríficos                                                          46 000
               3 máquinas de lavar louça                                                      68 000
               2 fornos de vapor                                                              43 000
               equipamentos diversos para cozinha do Beri . 1                                  17 000
               pequenos equipamento diversos                                                  37 000
           – para o Luxemburgo :
               material de cozinha (cozinha em vácuo , panelas, etc.)                          39 000
               material de restaurante (máquinas de café, diversos)                           32 000
               material de economato                                                           19 000
                                                                                  Total      301 000
   1402    Transformação excepcional das instalações                                                0
    141    Serviço médico
   1410    Funcionamento geral ( Bruxelas e Luxemburgo)
           – médicos com avença                                                              691 000
           – visitas anuais                                                                  192 000
           – Comissão de Invalidez                                                            72 000
           – material                                                                         47 000
           – despesas de funcionamento                                                       126 000
                                                                                  Total    1 128 000
           Funcionamento CCI-ISPRA
           – médicos com avença                                                               90 000
           – visitas anuais                                                                     3 000
           – Comissão de Invalidez                                                             13 000
           –   material                                                                       84 000
           – despesas de funcionamento                                                       170 000
                                                                                  Total      360 000
           Funcionamento – outros centros + SII
           – médicos com avença                                                               71 000
            – visitas anuais                                                                 148 000
            – Comissão de Invalidez                                                           21 000
            –  material                                                                         3 000
            – despesas de funcionamento                                                        14 000
                                                                                  Total      257 000
                                                                            Total geral    1 745 000
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                    27
Continuação
 Artigo/                                                                                           Montantes
 Número
  1411     Equipamento médico geral
           – Bruxelas
              compras de material diverso                                                                22 000
              informatização do laboratório                                                              58 000
              sistema de electroforese de proteínas                                                      42 000
           – Luxemburgo : compras de material diverso                                                    25 000
                                                                                             Total      147 000
           Equipamento médico CCI-Ispra : analisador/revelador automático de radiologia,
           microscópio , monitor leasing                                                                105 000
           Equipamento médico – outros centros : compras de material diverso                             27 000
                                                                                       Total geral      279 000
   142     Controlo de protecção sanitária
           DG XVII / F – Controlo de Segurança Euratom
              O cálculo tem em conta o número de inspectores, o custo das prestações
              excepcionais em caso de irradiação , do material necessário e das eventuais
              despesas administrativas                                                                  131 000
           DG IX – Pessoal e Administração
              A dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à protecção sanitária dos agentes
              expostos aos riscos nucleares nos estabelecimentos de investigação
              O cálculo tem em conta o número de análises médicas efectuadas pelo pessoal dos
              estabelecimentos de investigação                                                          157 000
                                                                                             Total      288 000
 ---pagebreak---  28                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                CAPÍTULO 15 - INTERCAMBIO DE FUNCIONARIOS E PERITOS
                                                         RESUMO
                                                                             Dotações         Dotações     Variação
  Capítulo/                                                                 aprovadas         propostas      em %
   Artigo/                           Designação                                1988              1989        (2 : 1 )
   Número
                                                                                 1                 2            3
    150      Despesas de viagem e de estada de peritos nacionais
             destacados junto dos serviços da instituição                   2 700 000          6 347 000      + 135,07
    1520     Funcionários nacionais , internacionais e agentes do
             sector privado afectos temporariamente aos serviços da
             instituição                                                      998 000          3 173 000      + 217,94
    1521     Funcionários da instituição afectos temporariamente
             aos serviços nacionais e internacionais                          707 000             594 000     -     15,98
                                                                Total       4 405 000         10 114 000      + 129,60
1 . Natureza da despesa
A dotação destina-se a cobrir despesas de viagem e de estada dos peritos nacionais, quer os que estão destacados
junto dos serviços da Comissão, quer os que são chamados para consultas de curta duração, a fim de prestar
assistência aos funcionários da Comissão, nomeadamente na preparação de propostas de directivas do Conselho
em matéria de harmonização em certos sectores de actividade. Além disso a dotação destina-se a cobrir as despe­
sas de deslocação em serviço dos peritos.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
   Artigo/                                                                                                Montantes
   Número
     150      Peritos nacionais destacados
              com base em 213 homens/ano ( incluindo viagem e despesas de deslocação em serviço)              5 547 000
              a que se deve adicionar o reembolso dos salários no país de origem a 20 peritos                   813 000
                                                                                                Total         6 360 000
    1520      Intercâmbio de funcionários nacionais
              com base em 107 homens/ano ( incluindo viagem e despesas de deslocação em serviço)              2 773 000
              a que se deve adicionar o reembolso dos salários no país de origem a 10 funcionários              387 000
                                                                                                Total         3 160 000
    1521      Intercâmbio de funcionários CCE
              As dotações propostas baseiam-se em 44 beneficiários
              Incluem as ajudas de custo , bem como as despesas de deslocação em serviço                        594 000
 ---pagebreak---                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                            29
                           CAPÍTULO 16 - DESPESAS DE SERVIÇO SOCIAL
                                                          RESUMO
                                                                          Dotações       Dotações           Variação
 Capítulo/                                                               aprovadas       propostas            em %
   Artigo/                           Designação                             1988            1989              (2 : 1 )
   Número
                                                                              1               2                  3
    160      Ajudas extraordinárias                                         20 000             20 000                  0
    161      Relações sociais pessoal                                      205 000           251 000            -1- 22,44
    162      Outras intervenções sociais                                   364 000           435 000            + 19,51
    163      Serviços sociais de carácter institucional                         p.m .            p · 111 ·               –
                                                                  Total    589 000           706 000            + 19,86
1 . Natureza da despesa
O capítulo 16 destina-se a cobrir despesas de carácter social que abrangem, nomeadamente, as ajudas monetárias
que podem ser concedidas aos funcionários, as subvenções destinadas a promover as relações entre os agentes
de diversas nacionalidades, às creches, jardins de infância e colónias de férias. São ainda abrangidas certas inter­
venções relativas a assistência ao pessoal nomeadamente em matéria de ajudas familiares, consultoria jurídica,
etc .
2. Modo de cálculo e justificação da variação
   Artigo/                                                                                                 Montantes
   Número
    160      Ajudas extraordinárias
             Montante estimado                                                                                     20 000
    161      Relações sociais pessoal
             Bruxelas : actividades culturais, desportivas e sociais                                               78 000
                        subvenção ao Europa Club Overijse                                                        105 000
             Luxemburgo : actividades culturais, desportivas e sociais                                             37 000
                             gestão do Fitness Centre                                                              13 000
             Serviços de imprensa e de informação                                                                  18 000
                                                                                           Total                251 000
     162     Outras intervenções sociais
             Bruxelas : actividades de acolhimento e de assistência                                              124 500
                         actividades para os filhos dos funcionários                                            237 500
             Luxemburgo : actividades de acolhimento e de assistência                                              20 000
                             actividades para os filhos dos funcionários                                           53 000
                                                                                           Total                435 000
     163     Serviços sociais de carácter institucional                                                               p.m .
 ---pagebreak--- 30                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
               CAPÍTULO 17 - DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO
                                                      RESUMO
                                                                        Dotações     Dotações      Variação
 Capítulo/                                                             aprovadas    propostas       em °/o
   Artigo /                        Designação                             1988         1989         (2 : 1 )
   Número
                                                                            1            2             3
    1700     Despesas de recepção e de representação dos membros
             da instituição                                              370 000        400 000       +      8,11
    1701     Despesas de recepção e de representação do pessoal          331 000        440 000       + 32,93
                                                              Total      701 000        840 000       + 19,83
1 . Natureza da despesa
As dotações do capítulo 17 destinam-se ao reembolso das despesas em que os membros da instituição e os funcio­
nários habilitados da Comissão tiveram de incorrer para cumprir as obrigações de representação em nome da Co­
missão, no interesse do serviço e no desempenho das suas funções.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
A dotação proposta baseia-se na recondução das dotações inicialmente propostas em 1988 , majorada da subida
dos preços .
 ---pagebreak---                                                  Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                       31
                     CAPÍTULO 18 - PESSOAL AFECTO EM PAÍSES NÃO MEMBROS
                                             DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                 RESUMO
                                                                           Dotações aprovadas 1988                   Dotações
    Artigo                      Designação                                                                          propostas
                                                                                                                                  Variações
                                                                     Total            DAD         DAD fora da                       em %
                                                                                                                       1989
                                                                                      Sede        Comunidade
      180     Vencimentos , abonos , subsídios e
              reembolsos de despesas relativas aos
              funcionários e agentes temporários                  52 649 500        3 626 000       49 023 500      58 060 000   +      18,43
      181     Remunerações dos outros agentes e
              outras prestações de serviços                        16 682 000          975 000      15 707 000    ' 19 056 000   +     21,32
      182     Aperfeiçoamento profissional                              46 000            1 000         45 000       2 290 000   + 4 988,89
      183     Despesas diversas de recrutamento                          9 000                0          9 000          50 000   +    455,56
      184     Despesas de recepção e de
              representação                                           451 000            9 000         442 000         578 000   +     30,77
      185     Despesas de deslocação em serviço                     2 117 000          134 000       1 983 000       2 697 000   +     36,01
      189     Dotações provisionais                                 1 812 000           67 000       1 745 000       1 041 000  -      40,34
                                                      Total       73 766 500        4 812 000       68 954 500      83 772 000   +     21,49
                                                          A. INTRODUÇÃO
1 . O montante das despesas a cobrir em 1989 com as dotações propostas para os capítulos 18 e 28 estima-se em
129 774 000 ECUs. Para estabelecer uma comparação entre este montante e as dotações correspondentes ins­
critas no Orçamento de 1988, deve tomar-se em consideração as alterações introduzidas no anteprojecto do
orçamento para 1989 .
a) A parte da AEC « mantida » está estimada em 30% do Orçamento de 1988, ou seja, as despesas relativas
      às pessoas que não tenham sido nomeadas funcionários não representam mais, em 1989, que 1,239% das
      despesas totais relativas às actividades financiadas até 1987 por meio de dotações inscritas no capítulo B 98 :
      funcionamento das delegações da Comissão nos países em vias de desenvolvimento.
b) As despesas de pessoal e de funcionamento relativas aos serviços da Direcção da Administração das De­
      legações instaladas em Bruxelas foram cobertas, em 1988, por dotações inscritas nos capítulos 18 e 28 . No
      Orçamento de 1989, as dotações inscritas nestes dois capítulos cobrem apenas as despesas relativas às dele­
      gações propriamente ditas.
2. Resumo geral do ajustamento das dotações para o exercício de 1988
                             Titulo /                                       Orçamento 1988                    Dotações 1988 actualizadas
                            Capítulo                                  Montante                   %            Montante                 %
Capítulo 18                                                            58 872 000               53,2           68 954 500             62,3
Capítulo 28                                                            30 003 500               27,1           34 743 100             31,4
                                                   Subtotal            88 875 500               80,3         103 697600               93,7
 Outras rubricas
– Título A 1                                                                    –                 -
                                                                                                                4 812 000              4,3
– Título A 2                                                                    –                 –
                                                                                                                1 313 000               1,2
                                                   Subtotal                      –                 –            6 125 000              5,5
                                             Total parte A             88 875 500               80,3         109 822 600              99,2
Capítulo B 98                                                          21 850 000               19,7              902 900 (2)          0,8
                                                Total geral          110 725 500               100,0         110 725 500             100,0
( ' ) Este montante representa 30 % da dotação de 72 836 000 ECUs inscrita no Orçamento para 1988 para o funcionamento das delegações
      da Comissão nos países em vias de desenvolvimento, e que está incluído no montante de 1 10 725 500 ECUs, elevando-se o montante das
      dotações destinadas a cobrir as despesas das delegações nos outros países terceiros a 37 889 500 ECUs.
(2) Este montante corresponde a 1,2 % da dotação de 72 836 000 ECUs.
 ---pagebreak--- 32                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
3. Discriminação dos ajustamentos das dotações relativas aos serviços da Direcção da Administração das Delegações
(DAD) instaladas em Bruxelas.
                            Aumentos                                             Diminuições
        Artigo/Número                  Montante                   Artigo/ Número                 Montante
            1100                       3 434 000                            180                   3 626 000
            1101                         368 000                            181                     975 000
            1102                         435 000                            182                       1 000
            1103                          23 000                            184                       9 000
            112                             1 000                           185                     134 000
            1130                          93 000                            189                      67 000
            1131                          25 000
            1132                           1 000
            1133                           4 000
            1141                          55 000
            1143                           1 000
            1144                           1 000
            1147                           4 000
            115                           15 000
            1180                          18 000
            1181                           5 000
            1182                          49 000
            1183                          41 000
            1184                          29 000
            1191                          67 000
            1301                         134 000
            1701                           9 000
                Total título 1         4 812 000                 Total título 1                  4 812 000
                Total título 2         1 313 000                 Total título 2                   1 313 000
                  Total geral          6 125 000                   Total geral                    6 125 000
                                           B. DESCRIÇÃO GERAL
Em Julho de 1987, a Comissão decidiu, com uma preocupação de maior eficiência, agrupar numa mesma uni­
dade (a Direcção da Administração das Delegações e dos Gabinetes Exteriores) a totalidade do pessoal que tra­
balha em países exteriores à Comunidade.
Desde o exercício de 1988 e para garantir a transparência orçamental, as despesas relativas a este pessoal estão
agrupadas em dois capítulos da parte A do Orçamento Geral : 18 – Pessoal no exterior da Comunidade e 28
– Imóveis, material e despesas diversas de funcionamento relacionadas com o pessoal no exterior da Comuni­
dade.
Este agrupamento das despesas implica uma melhor consideração em termos orçamentais da especificidade do
pessoal no exterior da Comunidade. Assim, o facto gerador duma despesa é a presença dum funcionário numa
determinada delegação. Esta presença arrasta uma série de despesas específicas dos elementos do exterior da Co­
munidade : subvenções especiais, alojamento, veículo de serviço, pessoal local, etc. (ver a este propósito o anexo
X do estatuto dos funcionários).
Ademais, determinados direitos estatutários comuns à totalidade do pessoal da Comissão implicam um aumento
considerável de custos neste caso devido ao afastamento geográfico. Tal é o caso nomeadamente para as despesas
de viagem ligadas ao período de férias anual e para as despesas de instalação.
Esta especificidade reflecte-se no modo de cálculo orçamental que assenta num método que deu provas na expe­
riência da Associação Europeia para a Cooperação (AEC) na gestão do capítulo B 98 – Funcionamento das de­
legações da Comissão nos países em vias de desenvolvimento.
Este método assenta no princípio do custo médio dum funcionário colocado no exterior, tal como resulta dos
diversos artigos do Orçamento. O custo médio agora utilizado toma como ponto de partida as despesas efectivas
de 1986, adicionadas dos parâmetros de adaptação adoptados para os orçamentos de 1987, 1988 e 1989.
 ---pagebreak---                                                Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                33
Os montantes incritos em cada rubrica orçamental foram justificados, tanto quanto possível, segundo o mesmo
esquema.
a) Avaliação aos custos de 1989 dos efectivos autorizados em 1 / 1 /88, o que representa o custo de 1989 da
   mera recondução da gestão de 1988 sem tomar em consideração as eventuais acções específicas previstas em
   1988 .
   Esta avaliação é obtida através da multiplicação dos efectivos pelo custo médio geográfico adequado para
   a rubrica orçamental em causa. O custo médio abrange as despesas de rotina.
   Os efectivos previstos pela Direcção da Administração das Delegações e dos Gabinetes Exteriores (DAD) em
   1 / 1 /88 elevavam-se a 539 funcionários, distribuídos do seguinte modo :
   –    Sede :          88
   -    MSE :           38
   -    ACP :          275
   -    ALA :          109
   – Europa :           29
   Esta repartição é indicativa e susceptível de evoluir em função das necessidades da gestão de acontecimentos
   a nível local ou de quaisquer outros acontecimentos. Estas 539 vagas figuram no quadro dos efectivos da Co­
   missão .
b) Custo das acções específicas
   Para além das despesas correntes, podem revelar-se necessárias determinadas acções específicas que não de­
   pendem do funcionamento de rotina das delegações. Estas acções podem ser concretizadas num só exercício
   orçamental ou estender-se por vários anos. Devem ser isoladas dos custos médios quando estes são calcula­
   dos de modo a evitar uma sobrevalorização do custo do funcionamento corrente.
Da adição das alíneas a) e b) resulta o montante das dotações necessárias em 1989 com efectivos constantes.
c) Avaliação da variação dos efectivos
   Em relação à situação de 1 / 1 /88, os efectivos deverão evoluir do seguinte modo
   –    Sede :         - 88
   -    MSE :             –
   -   ACP :           + 10
   -   ALA :           + 12
   – Europa :          + 8
      Total :          - 58
   Esta repartição é de carácter puramente previsional.
   A redução das 88 vagas da sede limita-se de facto a corresponder a uma transferência dos efectivos e das
   respectivas dotações dos capítulos 18 e 28 para os outros capítulos dos títulos A 1 e A 2. Em termos globais
   não se verifica portanto qualquer economia no Orçamento.
   O aumento de 30 vagas corresponde à abertura de cinco delegações (das quais duas são actualmente antenas),
   à criação de seis antenas e ao reforço de duas delegações.
Da adição das alíneas a), b) e c) resulta o montante das dotações totais necessárias para 1989.
                           Efectivos 1 / 1 / 88             Variação        Acções      Variação       Dotações
      Artigo        Custos 1988          Custos 1989          em %        específicas   efectivos   propostas 1989
                                                (a)                           (b)          (C)
       180           52 649 500           55 940 000         +    6,25      2 500 000   - 380 000       58 060 000
       181           16 682 000            17 877 000        +    7,16      1 000 000      179 000      19 056 000
       182               46 000                      0       – 100          2 290 000             0      2 290 000
       183                9 000                      0       - 100             50 000             0         50 000
       184              451 000                557 000       +  23,50                 0     21 000         578 000
       185            2 117 000             2 662 000        +  25,74                 0     35 000       2 697 000
       189            1 812 000              1 048 000       - 42,16                  0 -     7 000      1 041 000
            Total    73 766 500           78 084 000         +    5,85      5 840 000   – 152 000       83 772 000
 ---pagebreak--- 34                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                      C. MODO DE CÁLCULO E JUSTIFICAÇÃO DA VARIAÇÃO
ARTIGO 180.° - REMUNERAÇÃO, ABONOS, SUBVENÇÕES E REEMBOLSOS DE DESPESAS
                      REFERENTES AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
– Avaliação para os efectivos 1 / 1 / 88                                                       55 940 000
– Acções específicas                                                                            2 500 000
   Este montante destina-se a cobrir o custo das medidas transitórias previstas no quadro da
   titularização dos agentes ex-AEC .
– Variação dos efectivos                                                                       - 380 000
   Este montante corresponde à redução das 88 vagas na sede e ao aumento de 30 vagas no
   exterior da Comunidade .
                                                                                         Total 58 060 000
ARTIGO 181.° - REMUNERAÇÃO DOS OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
– Avaliação para os efectivos 1 / 1 / 88                                                       17 877 000
   Este montante abrange as remunerações e despesas conexas (incluindo a sua adaptação em
   função do custo de vida e das legislações sociais dos diversos países) referentes aos 1 376
   empregos de agentes locais, bem como as prestações suplementares de carácter limitado no
   tempo (auxiliares, provisórios ...)
– Acções especificas                                                                            1 000 000
   Este montante destina-se a cobrir o custo das medidas de harmonização das remunerações
   dos agentes locais da mesma categoria. Com efeito existe uma grande disparidade entre
   agentes locais que exercem funções da mesma natureza , conforme a zona geográfica em que
   estão colocados e o estatuto de que dependem (agente local da Comissão ou agente local da
   AEC)
– Variação dos efectivos                                                                          179 000
   Este montante cobre o aumento do número de agentes locais no exterior da Comunidade
   relacionado com o aumento do número de funcionários colocados nos países do exterior da
   Comunidade .
                                                                                         Total 19 056 000
ARTIGO 182.° - APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
   Acções específicas                                                                           2 290 000
   A Comissão empreendeu uma necessária informatização das suas delegações , cuja grande
   maioria continua a ter uma contabilidade manual . Esta operação iniciada em 1988 tem o
   objectivo de dotar cada delegação de dois computadores individuais (do tipo MS-DOS). A
   utilização deste equipamento exige um mínimo de conhecimentos informáticos. Pareceu
   desejável , dada a rotação do pessoal no exterior da Comunidade, alargar esta formação aos
   agentes locais das delegações . O custo do esforço de formação necessário para este efeito
   foi avaliado em I 870 000 ECUs .
   Pareceu igualmente necessário proporcionar aos agentes administrativos encarregados da
   gestão administrativa e contabilistica (controlo dos adiantamentos) das delegações um
   mínimo de formação e de informação , nomeadamente no que diz respeito ao Regulamento
   Financeiro e aos diversos procedimentos administrativos da Comissão. Esta formação
   destina-se principalmente ás delegações ex-AEC que não dispõem de pessoal
   experimentado no domínio dos procedimentos administrativos e financeiros da Comissão .
   A experiência da AEC mostrou que a forma mais eficaz de realizar tal formação é a
   organização dum estágio de cerca de quinze dias nos serviços da DAD em Bruxelas para os
   agentes administrativos em causa . O custo desta formação é avaliado em cerca de 300 000
    ECUs .
   Além disso , foi previsto um montante de 120 000 ECUs para diversas formações
   (aperfeiçoamento profissional , reciclagem )
                                                                                         Total  2 290 000
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                              35
ARTIGO 183.° - DESPESAS DIVERSAS DE CONTRATAÇÃO
É necessário um determinado montante para cobrir as despesas de contratação do pessoal local. A dotação pro¬
posta é de 50 000 ECUs, inscrita nas acções específicas.
ARTIGO 184.° - DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E RECEPÇÕES
– Avaliação para os efectivos 1 / 1 / 88                                                              557 000
– Verificação dos efectivos                                                                            21 000
   O diminuto crescimento (relativamente às 30 novas vagas solicitadas pelas delegações) deve
   ser apreciado tomando em consideração a transferência para o título I das correspondentes
   dotações para a sede da DAD.
                                                                                        Total         578 000
ARTIGO 185.° - DESPESAS DE DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
– Avaliação para os efectivos 1 / 1 / 88                                                            2 662 000
– Variação dos efectivos                                                                               35 000
   Este montante corresponde à redução das 88 vagas na sede e ao aumento de 30 vagas no
   exterior da Comunidade .
                                                                                        Total       2 697 000
ARTIGO 189.° - DOTAÇOES PROVISÓRIAS
Os parâmetros de aumento previstos para as decisões a adoptar pelo Conselho em 1989 são aplicados ao artigo
180.°
 ---pagebreak---                                                 Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     37
                     TÍTULO 2 - IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS
                                                     DE FUNCIONAMENTO
                                                              RESUMO
                                                                                Dotações     Dotações      Variação
  Capítulo/                                                                    aprovadas     propostas      em %
     Artigo/                              Designação                             1988 ( ' )   1989 ( ' )    (2 : 1 )
     Número
                                                                                    1             2            3
      20        Investimento imobiliário, arrendamento de imóveis e
                despesas acessórias                                          105 474 600    114 108 000       +      8,19
      21        Despesas relativas à informática                              34 896 000     37 357 000       +      7,05
      22        Bens móveis e despesas acessórias                             16 199 900     22 048 500       + 36,10
      23        Despesas de funcionamento                                      9 733 400     1 1 592 000      + 19,10
      24        Franquias postais e telecomunicações                          24 032 900     30 604 000       + 27,34
      25        Despesas com reuniões e convocatórias                         19 367 000     21 570 000       + 11,38
      26        Despesas com estudos , inquéritos e consultas                  2 054 000       2 816 000      + 37,10
      28        Imóveis , equipamento e despesas diversas de
                funcionamento nos países não membros das
                Comunidades Europeias                                         34 743 100     46 002 000       + 32,41
      29        Imóveis , equipamento e despesas diversas de
                funcionamento – Acções a custos repartidos                               _
                                                                                                     p.m .             _
                                                           Total do título 2 246 500 900    286 097 500       + 16,06
( ' ) Incluindo 50 000 ECUs inscritos no capítulo 100.
 ---pagebreak---  38                                             Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                               CAPÍTULO 20 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO,
                        ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
                                                                RESUMO
                                                                                         Dotações          Dotações              Variação
                                                                                        aprovadas         propostas               em   %
     Artigo    Número                           Designação                                1988 ( ' )         1989                 (2 : 1 )
                                                                                             1                  2                    3
      200                 Rendas                                                       68 131 600          70 593 000              +        3,61
      201                 Seguros                                                         270 000              341 000             +    26,30
      202                 Água, gás, electricidade, aquecimento                         8 822 000           8 584 000              -        2,70
      203                 Limpeza e manutenção                                         13 391 000          14 394 000              +        7,49
      204                 Arranjo das instalações                                       4 299 000           5 214 000              +    21,28
      205                 Segurança e vigilância                                        9 680 000          10 745 000              +     11,00
      209                 Outras despesas com imóveis                                     370 000              479 000             +    29,46
                                     Total das rendas e despesas acessórias           104 963 600        110 350 000               +        5,13
      206                 Aquisição de bens imobiliários                                       p.m .        3 708 000                          +
      207       2070      Construção de imóveis                                           511 000                  p.m .           - 100
      208                 Desp . prelim , aquisição/
                          const .                                                              p.m .             50 000                        +
                                                  Total aquisição/construção              511 000           3 758 000              + 635,42
                                                                        Total         105 474 600        1 14 108 000              +        8,19
( ' ) Incluindo 20 000 ECUs inscritos no capítulo 100.
ARTIGOS 200.° a 205.° e 209.° - ARRENDAMENTO E ENCARGOS COM IMÓVEIS
1 . Repartição por número
                                                   200          201          202             203        204              205           209
                                                                                                                                     Outras
                                                 Rendas      Seguros      Água , gás      Limpeza     Arranjo       Segurança
                                                                         electricida ¬         e      das ins¬           dos        despesas
                                                                              de ,      manutenção   talações         imóveis
                                                                        aauecimento
Bruxelas                                       50 616 000      298 000    5 528 000      10914000    2 711 000       8 106 000         206 000
Luxemburgo                                     13 400 000             0   2 324 000       1 995 000    945 000       1 510 000          126 000
SII                                             2 310 000        25 000     283 000         520 000    526 000         550 000            51 000
DAD-Sede                                          384 000         2 000       39 000          74 000     32 000           55 000             1 000
Lugares novos 1988 – Conselho                     837 000         3 000       90 000        143 000      73 000         108 000              4 000
               Total de pessoal constante      67 547 000      328 000    8 264 000      13 646 000  4 287 000      10 329 000         388 000
Lugares novos 1988 – PE                         2 242 000         8 000     240 000         384 000     196 000        289 000             1 2 000
Lugares novos 1989                                518 000         2 000       55 000          89 000     45 000           67 000             3 000
Novos SII                                          100 000        3 000       25 000          40 000     60 000           60 000             6 000
Novas acções                                      186 000             0              0      235 000    626 000                 0         70 000
                              Total geral      70 593 000      341 000    8 584 000      14 394 000  5 214 000      10 745 000         479 000
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                  39
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
Artigo 200.° – Rendas
a) A dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela Comissão
(incluindo’ restaurantes, entrepostos, garagens, parques de estacionamento, salas de convívio, creches/infantá­
rios) em Bruxelas e no Luxemburgo e serviços de imprensa e de informação comunitários.
b) O cálculo da dotação baseia-se :
– nas rendas e outras despesas ;
– nas condições dos arrendamentos relativos à indexação ;
– no custo previsível do pessoal suplementar proposto para 1989,
– a influência em 1989 dos lugares novos de 1988 .
c) Justificação da variação
– Bruxelas : o custo previsível do arrendamento para 1989 foi calculado com base nas rendas reais de 1988
    e numa indexação de 3 % para 1989, bem como no custo de uma nova creche em 1989 ( 186 000 ECUs).
    Têm igualmente em consideração o arrendamento de novos imóveis em 1988 .
    O produto estimado dos subarrendamentos (mais ou menos 217 000 ECUs) (Agência de Aprovisionamento,
    Secretariado das Escolas Europeias. Agência e Serviço de Correspondência de Imprensa, Livraria Europeia)
    foi deduzido das previsões globais.
– Luxemburgo : as dotações propostas correspondem às rendas reais de 1988 aumentadas de 3 %. Tem igual­
    mente em consideração o arrendamento em 1988 do Centro Wagner e do abandono do edifício Meis ( 1 . 1 .
    1989).
– SII : o montante tem em consideração as rendas pagas em 1988 e certas alterações ou extensões de insta­
    lações. Diz respeito essencialmente aos serviços de imprensa e informação no interior da Comunidade. Estão
    ainda previstos 100 000 ECUs para a abertura de novos serviços na República Federal da Alemanha e em Itá­
    lia.
    Além disso, é ainda tido em conta o custo da renda da sede da DAD (Direcção da Administração das Dele­
    gações).
    Globalmente, o n.° 200 acusa um aumento de 3,61 % em relação ao Orçamento para 1988 .
Artigo 201° – Seguros
O montante proposto toma em consideração os novos imóveis (Breydel, creche em Bruxelas) em 1989 e a aber­
tura dos serviços de imprensa e informação na Alemanha e em Itália. Se, à primeira vista, o aumento de 26,30 %
parece importante, há que notar que é, desde já, certo que este número deverá ser reforçado em 1988 , nomeada­
mente devido à renegociação das apólices dos imóveis ocupados em Bruxelas e no Luxemburgo. Em relação aos
valores finais previstos para 1988, o aumento é de 11,41 %.
Artigo 202.° – Agua , gás, electricidade e aquecimento
Graças à conjugação da baixa do dólar, dos preços dos produtos petrolíferos e do consumo, este número dimi­
nuiu em relação a 1988 .
Artigo 203 ° – Limpeza e manutenção
As necessidades acima quantificadas baseiam-se no número de contratos em curso, na evolução previsível dos
preços e no aumento do parque imobiliário. A manter-se a relação acção/efectivos, o aumento é de 1,90% em
relação a 1988.
Artigo 204.° – Arranjo das instalações
A pessoal constante a dotação proposta para 1989 é idêntica à que foi obtida para 1988.
O aumento advém, pois, das seguintes acções :
– reestruturação da nova creche e trabalhos de acabamento do edifício Breydel em Bruxelas (trabalhos cal­
    culados em mais ou menos 1 000 000 ECUs);
– reestruturação de sete locais destinados aos sistemas informáticos repartidos pelo Luxemburgo
    (626 000 ECUs).
Esta proposta está ligada à intensificação do número de lugares no âmbito da informática nos serviços da insti­
tuição que não pode ser realizada sem algumas medidas de acompanhamento em matéria de arranjo dos locais
(nomeadamente alimentação eléctrica, ar condicionado e segurança). As previsões nesta matéria são a reestrutu­
ração, para cada grupo, de cerca de 100 gabinetes, um local informático destinado a instalar os computadores lo­
cais a que estão ligados os diversos postos.
 ---pagebreak--- 40                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Artigo 205.° – Segurança e vigilância dos imóveis
O aumento de 1 1 % em relação a 1988 provém tal como em relação ao n.° 2040, os trabalhos ligados aos novos
edifícios Breydel e creche em Bruxelas e ás instalações de informática no Luxemburgo.
Artigo 209° – Outras despesas relativas aos imóveis
Esta dotação cobre, nomeadamente, as despesas de gerência, o transporte, a incineração dos resíduos e lixos,
despejo das fossas e desinfecção, as despesas de sinalização, de peritagem e de assistência técnica dos trabalhos
importantes de arranjo.
O aumento provém em grande parte dos novos edifícios e dos trabalhos de reestruturação das instalações de in­
formática.
ARTIGO 206.° - AQUISIÇAO DE BENS IMÓVEIS
1988   – Dotações aprovadas                                                                                    p.m .
1989   – Dotações propostas                                                                               3 708 000
Variação em percentagem                                                                                          +
Natureza da despesa e modo de cálculo
A dotação proposta destina-se às despesas de arrendamento-compra do novo edifício Breydel . Este edifício, de
uma superfície total de 55 000 m2 albergará cerca de 1 300 funcionários.
Nos termos do contrato celebrado em 1986, que foi objecto de uma comunicação da Comissão ao Conselho em
5 de Maio de 1986 (ref. 6704/ 86 – FIN 169), a Comissão deverá pagar uma anuidade constante durante vinte
anos para se tornar proprietária do edifício.
O custo total é de 2 465 mil milhões de BFR em 1 de Fevereiro de 1986. O preço final será calculado aquando
da recepção provisória em Agosto de 1989, data em que será igualmente estabelecida a taxa de juro.
A presente proposta baseia-se num custo de 2 500 mil milhões de BFR e numa taxa de juro de 10 % ou seja uma
anuidade de 293 600 000 BFR (± 7 milhões de ECUs). Como o início do arrendamento do Breydel deverá reali­
zar-se em Agosto, será pedida metade de uma anuidade, à qual serão acrescidas as despesas de escritura.
Os trabalhos de compartimentação e de acabamento deverão durar 3 ou 4 meses, o que implica que a ocupação
dos escritórios só se poderá efectuar em finais de 1989.
ARTIGO 207.° - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
1988   – Dotações aprovadas                                                                                 511 000
1989   – Dotações propostas                                                                                    p.m .
Variação em percentagem                                                                                      - 100
Os trabalhos relativos ao edifício da rue de la Loi , 120 terminam em 1988 .
 ---pagebreak---                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       41
ARTIGO 208." - OUTRAS DESPESAS PRELIMINARES À AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU À
                     CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
1988   – Dotações aprovadas                                                                                    p.m .
1989   – Dotações propostas                                                                                  50 000
Variação em percentagem                                                                                          +
Natureza da despesa e modo de cálculo
A dotação proposta destina-se a cobrir quatro deslocações em serviço de peritagem prévia à aquisição/cons­
trução de imóveis no âmbito dos projectos :
– Orban (reagrupamento das divisões de tradução num complexo que integra o actual edifício Orban com
    um novo edifício a construir) – edifício de mais ou menos 48 000 m2 para cerca de 1 000 pessoas ;
– a nova creche ;
– o edifício Breydel.
Estas peritagens são de natureza diferente : financeira (verificação dos preços e dos suplementos), e técnicas (en-
genheiro-consultor e arquitecto para verificação das estruturas, das paredes de meação, dos limites de proprieda­
de, dos planos, etc.).
 ---pagebreak--- 42                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                      CAPÍTULO 21 - DESPESAS RELATIVAS À INFORMÁTICA
                                                         RESUMO
                                                                              Dotações    Dotações           Variação
 Capítulo/                                                                   aprovadas    propostas            em %
  Artigo/                            Designação                                 1988         1989             (2 : 1 )
  Número
                                                                                  1            2                 3
   210        Exploração no Centro de Informática                          14 500 000     16 065 000             + 10,79
   211        Redes informáticas                                           13 000 000     14 000 000             +     7,69
   212        Prestações pessoal explor.                                     1 344 000      1 000 000           - 25,60
   213        Trabalhos explor. confiados a terceiros                          896 000        650 000           - 27,46
   214        Trabalhos de análise/prog. confiados a terceiros              4 141 000      4 278 000             + 3,31
   215        Trab, análise/prog. confiados a terceiros                      1 015 000      1 180 000            + 16,26
   216        Difusão de bases de dados                                             p.m .     184 000                    +
                                                               Total       34 896 000     37 357 000             + 7,05
        INTRODUÇÃO À JUSTIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INFORMÁTICA DE 1989
A justificação do orçamento informático continua a basear-se no plano informático quinquenal da Comissão.
E financiado pelo capítulo 21 , pelos n.° 2204 (burótica) e n.° 2410 (telecomunicações), tal como se pode observar
no seguinte quadro-resumo :
    Capítulo/Artigo/número               Dotações 1988                   Dotações                    Variações
                                                                     propostas em 1989            em percentagem
              21                          34 896 000                    37 357 000                  +  7,05
             2204                          8 576 000                    10 552 000                  + 23,04
             2410                         16 621 900                    23 745 000                  + 42,85
                        Total            60 093 900                     71 654 000                  + 19,24
Antes de se iniciar o exame, por número, deverão apresentar-se algumas observações gerais.
Com a preocupação de racionalidade e eficácia, a Comissão está em vias de se tornar uma administração muito
informatizada. Mais de 50 % do pessoal recorreu, no seu trabalho, a utensílios informáticos, tendo os serviços
prestados aos utilizadores crescido, em média, 30% anualmente durante o perído 1982-87.
A esta rápida evolução, acresceram-se as novas prioridades da Comissão em matéria de reestruturação dos fun­
dos, de consumação do mercado interno e da extensão das suas relações internacionais, que têm um impacto
sobre os investimentos informáticos.
A Comissão obteve lugares suplementares no quadro em 1988 e propõe novos lugares em 1989. Metade desse
pessoal suplementar deverá ser imediatamente equipado com equipamento informático. Além disso, a necessi­
dade de reconceber aplicações antigas à luz das novas prioridades traduz-se, igualmente, por necessidades de de­
senvolvimento suplementares.
Os serviços de tradução devem igualmente fazer face a um crescimento acelerado a que tentam responder através
de um investimento rápido em burótica (ver n.° 2204).
Estas observações explicam globalmente a razão do crescimento da proposta orçamental em 1989. A informática
constitui um investimento absolutamente indispensável para aumentar a produtividade do conjunto dos recursos
dos serviços da Comissão.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                    43
O quadro resumo da evolução das dotações propostas para o período 1988-1989 mostra, igualmente, que são as
telecomunicações que conhecem o aumento mais importante (ver n.° 2410). O desenvolvimento do tráfego ape­
nas explica parcialmente este crescimento acentuado que é imputável, em grande parte, aos investimentos em ca­
blagens e com a implantação de redes buróticas e às despesas induzidas pela criação de um centro de telecomuni­
cações bem como pela instalação de dois centros de video-conferência.
O crescimento do capítulo 21 , comparado com a evolução dos outros números do título A 2, continua a ser mo­
desto, visto as economias realizadas nos anos anteriores (de entre as quais, designadamente a transformação de
dotações para despesas externas em novos postos de trabalho) continuarem a dar os seus frutos. Contudo, não
será possível prosseguir, no futuro, o crescimento informático com um orçamento relativamente estável. O cresci­
mento de 1988 para 1989, que é de 7,05 %, reparte-se do seguinte modo : 4,8 % para a evolução normal do plano,
0,7 % para os aumentos de pessoal e 1,5 % para as acções resultantes das novas prioridades da Comissão e para as
quais já foram concedidos recursos suplementares, em 1988 , pela carta rectificativa.
ARTIGO 210.° - EXPLORAÇÃO DO CENTRO INFORMÁTICO
1988   – Dotações aprovadas                                                                             14 500 000
1989   – Dotações propostas                                                                             16 065 000
Variação em percentagem                                                                                    + 10,79
1 . Natureza da despesa
O artigo cobre as despesas seguintes :
– exploração no Centro de Cálculo no Luxemburgo que inclui as despesas de arrendamento e de manu­
    tenção das unidades centrais ICL, Siemens, Andahl e Buli , dos sistemas de exploração e dos seus periféricos ;
    ou aquisições de equipamento auxiliar ; material e documentação ;
– aquisição de « packages» cuja manutenção junto dos utentes é assegurada pelo Centro de Cálculo. Estes
    « packages» são habitualmente produzidos por sociedades independentes dos fornecedores de equipamento
    e referem-se à gestão das grandes bases de dados, aos sistemas estatísticos, às aplicações contabilísticas ou
    administrativas , etc.;
2. Modo de cálculo e justificação da variação
O cálculo baseia-se nas obrigações em curso (contratos de arrendamento e manutenção dos equipamentos) aos
quais são acrescidas as novas aquisições para acompanhar a expansão natural das aplicações. A potência de cál­
culo será aumentada de cerca de 20 % e a capacidade da de armazenagem de 17 %, para um aumento de dotações
limitado a 10,8 %. Esta progessão superior à média de capítulo resulta do abrandamento da descida do preço das
grandes máquinas e da progressão sensível dos custos dos suportes lógicos.
ARTIGO 211.° - REDES INFORMÁTICAS
1988   – Dotações aprovadas                                                                             13 000 000
1989   – Dotações propostas                                                                             14 000 000
Variação em percentagem                                                                                     + 7,69
1 . Natureza da despesa
A dotação destina-se a cobrir as despesas referentes à compra, ao arrendamento e à manutenção dos computado­
res locais, dos postas de trabalho individuais, dos aparelhos de transmissão de dados e dos respectivos suportes
lógicos. Cobre igualmente as compras de equipamento, suportes lógicos, material e documentação associada.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
A progressão para 1989 corresponde à média de capítulo. Corresponde a um aumento natural para fazer face
às obrigações contratuais em curso no domínio da informática repartida e para assegurar a prossecução da insta­
lação dos postos de trabahlho individuais e dos equipamentos de rede.
 ---pagebreak--- 44                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
ARTIGO 212.° - PRESTAÇÕES DE PESSOAL DE EXPLORAÇÃO INFORMÁTICA
1988   – Dotações aprovadas                                                                             1 344 000
1989   – Dotações propostas                                                                             1 000 000
Variação em percentagem                                                                                   - 25,60
1 . Natureza da despesa
A dotação destina-se a financiar a assistência técnica pontual e limitada no tempo para fazer face a sobrecargas
de trabalho temporárias.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
As dotações diminuem 25,6 % devido a economias induzidas pelo aumento do pessoal da direcção de informáti-
ARTIGO 213.° - TRABALHOS DE EXPLORAÇÃO INFORMÁTICA CONFIADOS A TERCEIROS
1988   – Dotações aprovadas                                                                               896 000
1989   – Dotações propostas                                                                               650 000
Variação em percentagem                                                                                   - 27,46
1 . Natureza da despesa
Esta dotação destina-se a financiar os trabalhos de introdução de dados que os serviços não podem momenta­
neamente assegurar a nível interno. Permite igualmente financiar a consulta de bases externas.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
A dotação diminui 27,5 % devido à redução da carga de trabalho confiado ao exterior.
ARTIGO 214.° - TRABALHOS DE ANALISE E DE PROGRAMAÇAO, PRE-ANALISES E PROJECTOS
                     ESPECIAIS CONFIADOS A TERCEIROS
1988   – Dotações aprovadas                                                                             4 141 000
1989   – Dotações propostas                                                                             4 278 000
Variação em percentagem                                                                                    + 3,31
1 . Natureza da despesa
A dotação destina-se a financiar as despesas relativas a desenvolvimentos de aplicações confiadas em regime de
subcontratação ou a melhor dominar os instrumentos de programação para modernizar as aplicações existentes.
Destina-se igualmente à aquisição de conhecimentos e de peritagens nos domínios da qualidade, da segurança,
da tecnologia ou da gestão informática, sob forma de tarefas confiadas a terceiros ou de trabalhos em regime
de subcontratação.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
A dotação regista uma progressão de 3,31 %, ou seja cerca de metade da média do capítulo. Esta situação favorá­
vel resulta dos esforços de economia empreendidos nos anos antecedentes cujos efeitos ainda se fazem sentir.
 ---pagebreak---                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      45
ARTIGO 215.° - ANÁLISE DOCUMENTAL CONFIADA A TERCEIROS
1988   – Dotações aprovadas                                                                              1 015 000
1989   – Dotações propostas                                                                              1 180 000
Variação em percentagem                                                                                    + 16,26
1 . Natureza da despesa
A dotação destina-se a financiar os trabalhos para a síntese metódica dos textos a introduzir nas bases de dados
da Comissão .
2. Modo de cálculo e justificação da variação
Dois factores provocam uma progressão relativamente importante : o principal é o aumento natural do volume
dos documentos a processar. Este aumento é da ordem dos 12 %. Os 4 % suplementares resultam do facto de uma
parte da actividade financiada antigamente no n.° 2130 se encontrar actualmente neste número.
ARTIGO 216.° - DIFUSÃO CELEX
1988   – Dotações aprovadas                                                                                   p.m .
1989   – Dotações propostas                                                                                184 000
Variação em percentagem                                                                                         +
1 . Natureza da despesa
A dotação destina-se a financiar as acções de promoções e de difusão de bases tanto no interior como no exterior.
E complementar da dotação do artigo 215.°
2. Modo de cálculo e justificação da variação
Para 1988 a dotação está incluída nos artigos 215.° e 213.°
Em 1987, as despesas eram de 339 717 ECUs. A colocação à disposição de postos de trabalho permanentes per­
mitiu chegar-se à dotação actual.
 ---pagebreak---  46                                             Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                        CAPÍTULO 22 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
                                                                 RESUMO
                                                                                 Dotações    Dotações     Variação
                                                                                aprovadas    propostas     em %
     Artigo    Número                           Designação                        1988 ( ' )    1989       (2 : 1 )
                                                                                     1            2           3
      220                 Mat . inst , técnicas / mat . burótico
                2200       l.° equipamento – MIT                                  73 1 000     1 169 000    +    59,92
                2201      Renovação – MIT                                         321 000        547 000    +    70,40
                2202      Aluguer – MIT                                                p.m .            0             -
                2203      Manutenção , util. , rep. – MIT                         372 000        397 000    +       6,72
                2204      Material burótico                                     8 576 000    10 552 000     +    23,04
                                                                  Total artigo 10 000 000    12 665 000     +    26,65
      221                 Mobiliário
                2210       l.° equipamento – mobiliário                         1 501 000     3 364 000     +   124,12
                2211      Renovação – mobiliário                                  654 000        953 000    +    45,72
                2212      Aluguer – mobiliário                                       2 000          2 000           0
                2213      Manut., util. , rep. – mobiliário                        169 000       251 000    +    48,52
                                                                  Total artigo  2 326 000     4 570 000     +    96,47
     223                  Material de transporte
                2230       l.° equipamento – mat. transporte                        99 200       121 000    +    21,98
                2231      Renovação – mat. transporte                             275 500        430 000    +    56,08
                2232      Aluguer – mat . transporte                               165 000       176 000    +       6,67
                2233      Manut., expio ., rep. – mat. transporte                 773 000        808 000    +       4,53
                                                                  Total artigo  1 312 700      1 535 000    +     16,93
     225                  Documentação e biblioteca
                2250      Fundo biblio ., compra livros                           499 200        533 000    +       6,77
                2251      Mat. especiais biblio., doe., repro.                      25 000         27 000   +       8,00
                2252      Assinaturas jornais, revistas                           967 000      1 043 000    +       7,86
                2253      Assinaturas agências imprensa                           389 000        406 000    +       4,37
                2254      Despesas encadern., conserv. obras                       128 000       139 500    +       8,98
                2255      Assinaturas serv . inform , em visor                      56 000        61 000    +       8,93
                2256      Eurodicautom                                            497 000      1 069 000    + 115,09
                                                                  Total artigo  2 561 200     3 278 500     +    28,01
                                                                        Total  16 199 900    22 048 500     +    36,10
( ' ) Incluindo 25 000 ECUs inscritos no capítulo 100.
 ---pagebreak---                                              Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       47
ARTIGO 220.° - INSTALAÇÕES TÉCNICAS E MATERIAL BURÓTICO
1 . Repartição por número
                                                  2200         2201          2202        2203        2204         220
                                                Primeiro     Renovação     Aluguer     Manutenção  Burótica      Total
                                              equipamento
Bruxelas                                          832 000      427 000              0    248 000   7 292 000   8 799 000
Luxemburgo                                        184 000       42 000                    74 000            0    300 000
Serv. imprensa e inf.                              56 000       25 000              0     48 000     654 000     783 000
DAD-Sede                                           24 000       28 000                    11 000     358 000     421 000
Novos lugares 1988 – Conselho                       8 000         7 000             0       4 000     93 000     112 000
               Total a pessoal constante        1 104 000      529 000              0    385 000   8 397 000  10 415 000
Novos lugares 1988 – PE                            23 000        18 000             0      10 000    248 000     299 000
Novos lugares 1989                                 12 000             0                         0     57 000      69 000
Novos serv. imp. e. inf.                           30 000             0             0       2 000    150 000     182 000
Novas acções                                             0            0             0           0  1 700 000   1 700 000
Total das dotações propostas para
                                     1989       1 169 000      547 000              0    397 000  10 552 000  12 665 000
          Dotações aprovadas para 1988            731 000      321 000           p.m .   372 000   8 576 000  10 000 000
              Variação em percentagem             + 59,92      + 70,40             –
                                                                                          + 6,72     + 23,04     + 26,65
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
N.° 2200 - PRIMEIRO EQUIPAMENTO - MATERIAL E INSTALAÇÕES TÉCNICAS
A dotação destina-se à compra de :
Bruxelas : estantes diversas (400 000 ECUs), classificadores de microfichas (80 000 ECUs), material de interpre­
tação e de sonorização (250 000 ECUs), quadros de afixação, quadros para planificação, carrinhos, armários
especiais, etc. ( 100 0Ó0 ECUs);
Luxemburgo : material de interpretação e de sonorização (25 000 ECUs), quatro armários de tipo patenoster ( ')
(28 000 ECUs), estantes compactas (2) (80 000 ECUs), radiadores, furadores, máquina eléctrica para reunir fo­
lhas ( 50 000 ECUs);
5//: sistemas de estantes e de arquivo diversos (31 000 ECUs), material audiovisual (25 000 ECUs), equipamento
dos novos escritórios (30 000 ECUs).
N.° 2201 - RENOVAÇÃO DO MATERIAL E INSTALAÇÕES TÉCNICAS
A dotação destina-se a :
Bruxelas : substituição de instalações de interpretação simultânea (3 salas CCAB) (300 000 ECUs), de material
audiovisual, de elevadores, radiadores, estantes diversas ( 120 000 ÈCUs);
Luxemburgo : substituição de um elevador ( 17 000 ECUs), de uma encadernadora, de uma máquina para dobrar,
de um furador, de aparadeira (26 000 ECUs), de material audiovisual ( 14 000 ECUs);
SII: substituição de material audiovisual ( 15 000 ECUs), de uma máquina de franquear, de material para arqui­
vos ( 14 000 ECUs).
N.° 2203 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO - MATERIAL E INSTALAÇÕES TÉCNICAS
O aumento previsto das despesas de manutenção e de reparação resulta do aumento do preço dos serviços e do
envelhecimento do parque de máquinas, que obriga a reparações mais frequentes.
( ' ) Sistema de classificação electrónico sobre carris, com deslocação vertical.
(2) Sistema de classificação sobre carris, com deslocação lateral.
 ---pagebreak--- 48                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
 N.° 2204 - MATERIAL BUROTICO
As dotações propostas destinam-se à execução do esquema de programa de aquisição, aluguer e manutenção dos
equipamentos de burótica, tal como consta do plano de informática da Comissão. Trata-se de sistemas buróticos
mono ou multiposto e, desde que a implantação das novas tecnologias não permita ainda dispensá-las, de má­
quinas tradicionais tais como fotocopiadoras, telecopiadoras, máquinas de escrever ou de calcular, leitores/re­
produtores, etc.
Esta lista, meramente exemplificativa, inclui as unidades de memória, de controlo, de conexão e os seus suportes
lógicos, bem como o material e a documentação com eles relacionados.
Em virtude de ser idêntica a tecnologia dos sistemas buróticos e dos equipamentos da informática local, certos
equipamentos podem ser imputados ao artigo 220.° ou ao artigo 211.° de acordo com a sua funcionalidade.
Neste número verifica-se mais do que noutros o impacte do pessoal suplementar. Além disso, estão a ser desen­
volvidos esforços especiais para acelerar a automatização burótica dos serviços de tradução, prevendo-se um
ganho de 8 % na produtividade. O programa abrangerá três exercícios ( 1 989 – 1 990 – 1 99 1 ) e representa um inves­
timento de 8 milhões de ECUs, que deverá libertar a capacidade de 60 unidades de tradução e de 160 unidades de
dactilografia.
Se não puder fazer face a este investimento, a Comissão terá de propor esse pessoal suplementar (custo ± 10
milhões de ECUs por ano).
O esforço relativo a 1989 representa um aumento de 23,04% em relação a 1988.
ARTIGO 221.° - MOBILIÁRIO
1 . Repartição por número
                                            2210           2211          2212             2213               221
                                          Primeiro      Renovação       Aluguer       Manutenção            Total
                                        equipamento
Bruxelas                                  1 272 000        743 000          1 000          156 000         2 172 000
Luxemburgo                                  237 000         137 000             0           56 000           430 000
Serv. imprensa e inf.                         48 000         23 000         1 000           27 000            99 000
DAD-Sede                                     127 000         24 000             0             4 000          155 000
Novos lugares 1988 – Conselho                 37 000          7 000             0             2 000           46 000
            Total a pessoal constante     1 721 000        934 000          2 000         245 000          2 902 000
Novos lugares 1988 – PE                       98 000         19 000             0             5 000          122 000
Novos lugares 1989                          545 000               0             0                  0         545 000
Novos serv. imp. e. inf.                      20 000              0             0             1 000           21 000
Novas acções                                980 000               0             0                  0         980 000
Total das dotações propostas para
                                 1989     3 364 000        953 000          2 000         251 000          4 570 000
      Dotações aprovadas para 1988        1 501 000        654 000          2 000          169 000         2 326 000
           Variação em percentagem        + 124,12         + 45,72              0         + 48,52            + 96,47
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
Embora as dotações tenham registado significativos aumentos neste número é necessário assinalar, em primeiro
lugar, que as dotações dos números relativos ao mobiliário não acompanharam , nos últimos anos, o ritmo de
aumento dos efectivos, apesar de estarem em grande medida ligados à atribuição de novos lugares, bem como
à evolução dos imóveis. Pro memória, estes números foram objecto de inscrição de um p.m . no Orçamento 1985
e têm de ser anualmente reforçados de forma significativa. As propostas para 1989 procuram recuperar o atraso
acumulado .
Além disso, estes números não dizem exclusivamente respeito ao mobiliário de escritório, mas incluem também
o mobiliário ergonómico, o equipamento dos átrios dos edifícios, o mobiliário das creches, restaurantes/cafeta­
rias, salas de conferências, os diversos quadros de afixação, etc.
No que se refere ao primeiro equipamento, trata-se das seguintes aquisições :
Bruxelas :
 – estantes (250 000 ECUs), armários e cestos de correio (600 000 ECUs), equipamento restaurante-cafetaria
     ( 120 000 ECUs), átrios de entrada ( 10 000 ECUs) para o novo edificio Breydel ;
 ---pagebreak---                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     49
– mobiliário da nova creche (20 000 ECUs);
– mobiliário ergonómico ou relacionado com a informática, complemento de mobiliário dos novos edifí­
     cios 1988 (1 200000 ECUs);
– cadeiras para salas de conferências (30 000);
– mobiliário correspondente a 198 novos lugares 1989 (custo dependente do grau) (545 000 ECUs);
– complemento de mobiliário para novos lugares 1989 (98 000 ECUs).
Luxemburgo :
– equipamentos completos ou complementos de mobiliário, cadeiras ergonómicas ( 148 000 ECUs);
– equipamento para oficinas (44 000 ECUs);
– armários para microfichas ( 10 000 ECUs);
– material de classificação para salas de arquivos do edifício Wagner (30 000 ECUs).
SII:
– mobiliário relacionado com a extensão de serviços em Atenas, Berlim, Bona, Edimburgo, Madrid, Paris
    (48 000 ECUs);
– equipamento dos novos escritórios na Alemanha e em Itália (20 000 ECUs).
Assinale-se que, comparadas com as despesas de 1987 do n.° 2210 (2 707 491 ECUs), as propostas 1989 revelam
um aumento de 24 %.
No que se refere à renovação, o problema é tão importante quanto em relação ao primeiro equipamento e não
será resolvido nos tempos mais próximos. Com efeito, o mobiliário adquirido nos últimos anos foi escolhido,
por falta de dotações, entre o de menor qualidade e revela-se menos resistente. Este problema, adicionado à es­
cassez das dotações do número para renovação, deixa entrever graves dificuldades nos próximos anos.
O mobiliário cuja renovação é proposta em 1989 tem entre 16 e 28 anos de idade. A título informativo, a duração
média de uma cadeira é de 7 anos, 10 anos para mesas e secretárias e 13 para armários e arquivos. Dado que
estes valores médios, estabelecidos pela comissão de registo do mobiliário, não podem ser respeitados, deverá
ser feito um esforço mínimo no tocante aos n.os 2211 e 2213 .
ARTIGO 223.° - MATERIAL DE TRANSPORTE
1 . Repartição por número
                                         2230           2231           2232             2233           223
                                       Primeiro       Renovação      Aluguer        Manutenção        Total
                                     equipamento                                    e reparação
Bruxelas                                   24 000        308 000        149 000         633 000      1 114 000
Luxemburgo                                 18 000         58 000         12 000          48 000        136 000
Serv. imprensa e inf.                      22 000         31 000          5 000           84 000       142 000
DAD-Sede                                        0          8 000              0                0         8 000
Novos lugares 1988 – Conselho               1 000          7 000          2 000           10 000        20 000
           Total a pessoal constante       65 000        412 000       168 000          775 000      1 420 000
Novos lugares 1988 – PE                     3 000         18 000          6 000          27 000         54 000
Novos lugares 1989                         13 000              0              0                0        13 000
Novos serv . imp. e. inf.                  40 000              0          2 000            6 000        48 000
Novas acções                                    0              0              0                0             0
Total das dotações propostas para
                                1989      121 000        430 000        176 000         808 000      1 535 000
      Dotações aprovadas para 1988         99 200        275 500        165 000         773 000      1 312 700
          Variação em percentagem        + 21,98        + 56,08          + 6,67          + 4,53        + 16,93
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
N.° 2230 - PRIMEIRO EQUIPAMENTO - MATERIAL DE TRANSPORTE
Bruxelas : aquisição de um veículo pronto-socorro. Custo de utilização (incluindo amortização) avaliado em
3 500 ECUs anuais. Economia realizada nas despesas de assistência pronto-socorro avaliadas em 25 000 ECUs
anuais (as propostas para o n.° 2233 têm em conta esta economia).
 ---pagebreak--- 50                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Luxemburgo : aquisição duma viatura de serviço adicional para fazer face nomeadamente ao aumento das tarefas
da DG XVII (inspectores nucleares).
SII: aquisição duma motocicleta em Madrid e duma segunda viatura de serviço em Roma, equipamento dos
novos escritórios na Alemanha e em Itália .
A incidência dos novos lugares 1989 verifica-se neste número, mas estes destinam -se ao conjunto do artigo 223 .
N.° 2231 - RENOVAÇÃO DO MATERIAL DE TRANSPORTE
Bruxelas : substituição de 10 viaturas de serviço para os membros da Comissão (renovação em 1989), de 2 viaturas
para os directores-gerais e de 4 viaturas de serviço que datam de 1981 a 1986 e cuja quilometragem se situa entre
os 1 10 000 e os 200 000 Km em 1 de Janeiro de 1989 , bem como de um veículo utilitário que data de 1974 e que
atingiu os 550 000 Km .
Luxemburgo : substituição de 2 viaturas de directores-gerais e de 2 viaturas de serviço que datam de 1982 a 1985
e que atingiram entre ! 00 000 a 150 000 Km.
SII: Substituição de 3 viaturas de serviço em Belfast, Bona e Copenhaga, que datam de 1982 e 1984 e que atingi­
ram entre 80 000 e 140 000 Km em 3 1 de Dezembro de 1987 .
A renovação de 24 veículos, quando seria desejável, dum ponto de vista de gestão económica óptima neste domí­
nio, substituir 33 veículos , num total de 140.
N. 0 2232 - ALUGUER DE MATERIAL DE TRANSPORTE
A dotação deste número não aumenta dado que a execucão de 1987 foi de 175 691 ECUs, enquanto a proposta
para 1989 é de 176 000 ECUs.
N.° 2233 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE
O aumento da dotação neste número provém nomeadamente do facto de os custos de manutenção e de reparação
serem elevados para um certo número de viaturas cuja substituição seja desejável .
ARTIGO 225." - DOCUMENTAÇÃO E BIBIOTECA
1 . Repartição por número
                                 2250         2251           2252       2253      2254       2255       2256      225
                              Fundos de     Mat. espec.   Assinatu ¬  Assinat . Despesas   Inform ,     Euro-    Total
                                bibliot .    bibliot .     ras jorn . agências  de enca ¬   rápida    dicautom
                               compra       document .    e period .  notícias  dernação  em visor
                               de livros
Bruxelas                         375 000      26 000        821 000    343 000   104 000     58 000     47 000  1 774 000
Luxemburgo                        83 000               0     90 000           0   14 500           0 1 000 000  1 187 500
Serv . imprensa e inf.            40 000               0     89 000     42 000    13 000           0          0   184 000
DAD-Sede                            2 000              0            0         0         0          0          0      2 000
Novos lugares 1988 –
Conselho                            7 000              0       9 000     4 000     2 000       1 000      5 000    28 000
  Total a pessoal constante      507 000      26 000     1 009 000     389 000   133 500     59 000  1 052 000  3 175 500
Novos lugares 1988 –
PE                                 18 000              0     23 000     12 000     4 000      2 000      14 000    73 000
Novos lugares 1989                  4 000        1 000         5 000     3 000      1 000          0      3 000    17 000
Novos serv . imp. e. inf.           4 000              0       6 000     2 000      1 000          0          0    13 000
Novas acções                              0            0            0         0         0          0          0          0
Total das dotações
       propostas para 1989       533 000      27 000     1 043 000     406 000   139 500     61 000  1 069 000  3 278 500
Dotações aprovadas para
1988                             499 200      25 000        967 000    389 000   128 000     56 000    497 000  2 561 200
Variação em                       + 6,77      + 8,00         + 7,86     + 4,37    + 8,98     + 8,93  + 115,09     + 28,01
percentagem
 ---pagebreak---                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                  51
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
N.° 2250 – FUNDO DE BIBLIOTECA, COMPRA DE LIVROS
A dotação proposta cobre as despesas seguintes :                        '
Bruxelas/Luxemburgo : – bibliotecas centráis :
– assinaturas de actualizacão (1 800 ECUs), de anuários (850 ECUs) e de guias de caminhos-de-ferro
       (360 ECUs);
– novas publicações (4 500 ECUs);
– dicionários (1 400 ECUs).
S7/:actualizações e novas publicações dos escritórios existentes e dos novos escritórios na Alemanha e em Itália.
N.° 2252 - ASSINATURAS DE JORNAIS E PERIÓDICOS
A dotação proposta cobre para Bruxelas e o Luxemburgo :
– 970 assinaturas de jornais (300 000 ECUs);
– 3 300 assinaturas de periódicos (343 000 ECUs);
– assinaturas de publicações de carácter científico e técnico (300 000 ECUs), anteriormente atribuídos ao
       n.° B 754 ;
Nos SII, a renovação das actuais assinaturas (86 000 ECUs) e novas assinaturas para os escritórios existentes e
os da Alemanha e de Itália (9 000 ECUs).
N.° 2253 - ASSINATURAS DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
A dotação proposta cobre as despesas relacionadas com os contratos das agências de notícias por telex e com
os boletins de imprensa.
N.° 2256 - BASE DE DADOS DE TERMINOLOGIA MULTILINGUE EURODICAUTOM
O Eurodicautom constitui uma base terminológica que facilita os trabalhos dos serviços de-tradução da Comissão
e das outras instituições comunitárias.
A importância da proposta para 1989 justifica-se pelo facto de ser preciso cobrir, em todas as línguas oficiais
e de trabalho, a terminologia dos diversos domínios de acção da Comunidade. A realização do mercado interno
e a execução de determinadas directivas [concursos públicos DG III , Einecs ( ' ), DG XI], a realização de progra­
mas como o Eureka, o Esprit, o Eurotra (2), etc., criam novas necessidades em termos de terminologia.
Além disto , a política de abertura das bases de dados.da Comissão torna determinados trabalhos de programação
e de coordenação necessários para assegurar uma correcta difusão dos dados.
 ( ' ) European inventory of existing commercial chemical substances.
 (2) Programa específico para a realização dum sistema de tradução automática de concepção avançada.
 ---pagebreak--- 52                                Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
           CAPÍTULO 23 - DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRA¬
                                            TIVO CORRENTE
                                                  RESUMO
                                                                  Dotações    Dotações      Variaçao
                                                                 aprovadas    propostas      em %
  Artigo Número                   Designação                        1988         1989        (2 : 1 )
                                                                      1            2            3
   230          Papelaria e material de escritório
          2300  Papelaria e material de escritório               5 094 400     6 164 000       + 21,00
   232          Despesas financeiras
          2320  Despesas bancárias                                 700 000        800 000      + 14,29
          2329  Outras despesas financeiras                               –             –               –
                                                   Total artigo    700 000        800 000      + 14,29
   233          Despesas de contencioso                            650 000      1 000 000      + 53,85
   234          Danos e perdas
          2340  Danos e perdas                                     100 000        110 000      + 10,00
          2341  Indemnizações                                             –             –               –
                                                   Total artigo    100 000        110 000      + 10,00
   235          Outras despesas de funcionamento
          2350  Seguros diversos                                   110 000        132 000      + 20,00
          2351  Fardas de serviço e vestuário de trabalho          192 000        256 000      + 33,33
          2352  Despesas diversas com reuniões internas            138 000        155 000      + 12,32
          2353  Manutenção e mudanças dos serviços               2 180 000     2 121 000       - 2,71
          2359  Outras despesas de funcionamento                    39 000          42 000        + 7,69
                                                   Total artigo 2 659 000      2 706 000       +      1,77
   239          Prestações entre instituições
          2390  Prestações do Serv. de Public.                            -             -               -
          2391  Serviços comuns de interpretação                   530 000        812 000      + 53,21
          2392  Prestações da Comissão (STML)                           p.m .         p.m .             –
                                                   Total artigo    530 000        812 000      + 53,21
                                                         Total  9 733 400     11 592 000       + 19,10
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                   53
ARTIGO 230.° - PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO
1 . Repartição
                                                   2300
                                            Papelaria e mate¬
                                            rial de escritório
Bruxelas                                            4 937 000
Luxemburgo                                             492 000
Serv. imprensa e inf.                                  362 000
DAD-Sede                                                91 000
Novos lugares 1988 – Conselho                           63 000
             Total a pessoal constante              5 945 000
Novos lugares 1988 – PE                                170 000
Novos lugares 1989                                      39 000
Novos serv. imp . e. inf.                               10 000
Novas acções                                                   0
Total das dotações propostas para
                                  1989               6 164 000
       Dotações aprovadas para 1988                  5 094 400
            Variação em percentagem                    + 21,00
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
O montante mínimo considerado necessário em 1988 é de 5 894 000ECUs. Em relação a este montante o
aumento é de 4,58 %.
O nível de dotação deste número está directamente relacionado com a evolução normal dos preços, com a exten­
são do material burótico que implica um aumento do consumo de produtos específicos (fitas e margaridas para
impressoras, papel e formulários contínuos), bem como com o aumento dos efectivos (os novos funcionários
devem ser equipados com material de escritório de base).
ARTIGO 232.° - ENCARGOS FINANCEIROS
1988   – Dotações aprovadas                                                                              700 000
1989   – Dotações propostas                                                                              800 000
Variação em percentagem                                                                                 + 14,29
Natureza da despesa e modo de cálculo
– N.° 2320 – Despesas bancárias :
    comissões, ágios, despesas diversas. O montante assenta numa estimativa da evolução previsível das despesas
    efectuadas no exercício de 1987 .
– N.° 2329 – Outras despesas financeiras :
    este número é dotado de um p.m.; só será afectada uma dotação em caso de necessidade e em conformidade
     com os meios previstos no Regulamento Financeiro.
 ---pagebreak--- 54                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
ARTIGO 233.° - DESPESAS DE CONTENCIOSO
 1988  – Dotações aprovadas ■                                                                               650 000
 1989  – Dotações propostas                                                                               1 000 000
Variação em percentagem                                                                                     + 53,85
1 . Natureza da despesa
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes de pré-contencioso e do recurso à assistência de advoga­
dos ou outros peritos na qualidade de consultores da Comissão.
A mesma deve permitir, igualmente, cobrir as despesas que podem ser atribuídas à Comissão pelo Tribunal de
Justiça ou por outros órgãos jurisdicionais.
O Serviço Jurídico apenas recorre a advogados externos :
a) quando a equipa competente não dispõe de um jurista nacional da língua em que decorre o processo e
    não é aconselhável o recurso a um outro membro do Serviço Jurídico, devido a aspectos técnicos do processo
    em questão ;
b) quando se trate de determinados casos relativos ao pessoal ;
c) no domínio do aço, da concorrência e da agricultura ;
d) em processos perante os tribunais nacionais, com o intuito de manter baixos os honorários dos seus pró­
    prios advogados.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
O aumento previsível das despesas baseia-se no crescimento do número de processos contenciosos (infracções,
ajudas, etc.) e no aumento dos honorários dos advogados.
ARTIGO 234.° - DANOS E PERDAS
1988   – Dotações aprovadas                                                                                 100 000
1989   – Dotações propostas                                                                                 110 000
Variação em percentagem                                                                                     + 10,00
Natureza da despesa e modo de cálculo
N.° 2340 - DANOS E PERDAS
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a cargo da Comissão a título de danos e perdas, bem como as resul­
tantes da sua responsabilidade civil . Sendo a evolução da despesa neste domínio por definição aleatória, proce­
der-se-á, se necessário, a um reforço da dotação através de uma transferência.
N.° 2341 - INDEMNIZAÇÕES
Este artigo é dotado de um p.m . Se necessário , ser-lhe-á afectada uma dotação em conformidade com os meios
previstos no Regulamento Financeiro.
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       55
ARTIGO 235.° - OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
1 . Repartição por número
                                           2350         2351        2352         2353         2359         235
                                          Seguros     Fardas de   Reuniões     Mudanças      Outras       Total
                                         diversos      serviço    internas    de serviços   despesas
                                                                                            función .
Bruxelas                                   127 000      186 000     125 000    1 762 000       32 000   2 232 000
Luxemburgo                                        0      44 000      15 000      209 000        2 000     270 000
Serv. imprensa e inf.                             0       11 000      5 000       52 000        5 000      73 000
DAD-Sede                                          0            0       1 000            0             0      1 000
Novos lugares 1988 – Conselho                 1 000        3 000      2 000       23 000        1 000      30 000
             Total a pessoal constante     128 000      244 000     148 000    2 046 000       40 000   2 606 000
Novos lugares 1988 – PE                      3 000         8 000      5 000       61 000              0    77 000
Novos lugares 1989                            1 000        2 000       1 000      14 000        1 000       19 000
Novos serv. imp. e. inf.                          0        2 000       1 000            0       1 000        4 000
Novas acções                                      0            0           0            0             0          0
Total das dotações propostas para
                                  1989     132 000      256 000     155 000    2 121 000       42 000   2 706 000
        Dotações aprovadas para 1988       110 000      192 000     138 000    2 180 000       39 000   2 659 000
            Variação em percentagem        + 20,00      + 33,33    + 12,32        - 2,71       + 7,69      + 1,77
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
N.° 2350 - SEGUROS DIVERSOS
No que se refere a este número, as despesas de 1987 foram de 100 000 ECUs (dotação inicial : 80 000 ECUs) e
as previsões para 1988 elevam-se a 123 000 ECUs (dotação : 110 000 ECUs). O crescimento real eleva-se assim
a 7,32 %.
Este número cobre os seguros contra todos os riscos (instalações de interpretação, de fotocomposição, telefóni­
cas, computadores, etc.), roubo, acidente (pessoal tarefeiro, professores de línguas), responsabilidade civil, res­
ponsabilidade pecuniária dos tesoureiros, etc.
N.° 2351 - FARDAS DE SERVIÇO E VESTUÁRIO DE TRABALHO
Segundo o seu regulamento interno, a Comissão é obrigada a fornecer fardas e vestuário de trabalho a diversas
categorias de pessoal como porteiros, motoristas e pessoal das oficinas de reprodução.
As despesas de 1987 neste número foram de 232 964 ECUs ; a previsão para 1988 é de 232 000 ECUs (dotação :
192 000 ECUs); a proposta para 1989 representa assim um aumento de 10 %.
N.° 2352 - DESPESAS DIVERSAS COM REUNIÕES INTERNAS
Esta dotação cobre as despesas relacionadas com os cafés servidos durante as reuniões dos serviços das insti­
tuições e as refeições e bebidas durante o trabalho, servidas durante as deslocações da Comissão (a Estrasburgo
p. ex.). O aumento é de 0,53 % em relação às despesas de 1987.
N.° 2353 - OBRAS DE MANUTENÇÃO E DE MUDANÇA DOS SERVIÇOS
A dotação proposta representa as despesas de mudança e de manutenção correntes, bem como as relacionadas
com a ocupação dos novos imóveis .
N.0 2359 - OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
E nomeadamente imputado a este número o custo das medalhas para os funcionários que atingiram 20 anos de
antiguidade de serviço.
 ---pagebreak--- 56                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
ARTIGO 239.° - PRESTAÇÕES ENTRE INSTITUIÇÕES
N.° 2390 - PRESTAÇÕES DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES ( DOTAÇÕES PRÓ-FORMA)
1988   – Dotações aprovadas                                                                            (20 472 071 )
1989   – Dotações propostas                                                                            (22 030 857)
Variação em percentagem                                                                                     (+ 7,6)
Natureza da despesa e modo de cálculo
Os montantes inscritos, que representam o contravalor das prestações do Serviço das Publicações por conta da
Comissão , têm apenas carácter indicativo ; as dotações reais deste Serviço figuram no artigo 342.° da presente
parte A da secção III do orçamento geral.
N.° 2391 - SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO
1988   – Dotações aprovadas                                                                                 530 000
1989   – Dotações propostas                                                                                 812 000
Variação em percentagem                                                                                     + 53,21
Natureza da despesa e modo de cálculo
Os serviços de interpretação da Comissão e do Parlamento asseguram, reciprocamente, a interpretação das reu­
niões efectuadas nos respectivos locais de trabalho. Cada uma das instituições toma a cargo as prestações forneci­
das pela outra.
A dotação foi determinada com base na experiência adquirida durante os últimos exercícios, a saber, a utilização
por parte da Comissão de intérpretes permanentes do Parlamento Europeu dever-se-á elevar a ± 2 000 dias a 401
ECUs. Nos anos anteriores, as prestações foram as seguintes :
       1982           1 297 dias
       1983           1 094 dias
       1984           1 983 dias
       1985           1 301 dias
       1986           1 071 dias
       1987           1 341 dias
O aumento da quantidade de dias justifica-se pelo facto de o exercício de 1 989 corresponder a um ano de eleições
para o Parlamento Europeu o que implicará possivelmente uma maior utilização dos funcionários dessa institui­
ção para as reuniões da Comissão.
N.°2392 - PRESTAÇÕES DA COMISSÃO (SERVIÇO DE TRADUÇÃO A MÉDIO E A LONGO PRAZO)
             EM BENEFÍCIO DO SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES
1988   – Dotações aprovadas                                                                                    p.m .
1989   – Dotações propostas                                                                                    p.m .
Variação em percentagem                                                                                          -
Natureza da despesa e modo de cálculo
Nos termos do acordo concluído em 8 de Dezembro de 1972 , com efeito em 1 de Janeiro de 1973 , entre a Comis­
são e o Serviço das Publicações Oficiais quanto à ligação ao Serviço das Publicações do serviço de tradução a mé­
dio e a longo prazo , a Comissão comprometeu -se a pôr à disposição do Serviço das Publicações tradutores afec­
tos no Luxemburgo e que figuram no quadro de pessoal da Comissão.
 ---pagebreak---                                                 Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                              57
                    CAPÍTULO 24 - FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
                                                              RESUMO
                                                                                   Dotações    Dotações                Variação
  Capítulo/                                                                       aprovadas    propostas                 em %
     Artigo/                              Designação                                1988 ( l )  1989 ( ' )               (2 : 1 )
     Número
                                                                                       1           2                        3
      240       Franquia de correspondência e despesas de porte                   7 41 1 000    6 859 000                   - 7,45
      241       Telefones, telégrafo , telex, televisão                          16 621 900    23 745 000                  + 42,85
                                                                    Total        24 032 900    30 604 000                  + 27,34
( : ) Incluindo 5 000 ECUs inscritos no capítulo 100.
ARTIGO 240.° - FRANQUIA DE CORRESPONDÊNCIA E DESPESAS DE PORTE
ARTIGO 241.° - TELEFONE, TELÉGRAFO, TELEX, TELEVISÃO
1 . Repartição por número
                                                                            240                                 241
                                                                     Franquia, despe¬               Telefone, telégrafo,
                                                                       sas de porte                     telex , televisão
Bruxelas                                                                 4 857 000                          19 820 000
Luxemburgo                                                                 470 000                                       0
Serv. imprensa e inf.                                                    1 155 000                               985 000
DAD-Sede                                                                    23 000                                70 000
Novos lugares 1988 – Conselho                                               78 000                               191 000
                               Total a pessoal constante                 6 583 000                          21 066 000
Novos lugares 1988 – PE                                                    208 000                               511 000
Novos lugares 1989                                                          48 000                               118 000
Novos serv. imp. e. inf.                                                    20 000                                50 000
Novas acções                                                                      0                           2 000 000
               Total das dotações propostas para 1989                    6 859 000                          23 745 000
                        Dotações aprovadas para 1988                     7 41 1 000                         16 621 900
                             Variação em percentagem                        - 7,45                               + 42,85
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
 Artigo 240° – Franquia de correspondência e despesas de porte
 Os esforços da Comissão nos últimos anos em matéria de controlo e gestão rigorosos das actividades de divul­
 gação implicam que para 1989 seja proposta uma redução de 7,45 % em relação a 1988.
 Este número abrange igualmente o custo da subcontratação do transporte-correio entre os edifícios da Comissão.
 ---pagebreak--- 58                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
ARTIGO 241.° – Telefone, telégrafo, telex, televisão
A dotação é utilizada para :
– as assinaturas das redes públicas de telecomunicações ;
– as tarifas de consumo das comunicações ;
– as obras de instalação de equipamentos de telecomunicações, nomeadamente o equipamento de cabo dos
    imóveis ;
– a aquisição e a manutenção dos equipamentos de infra-estrutura das centrais telefónicas.
Em 1988 foi instalado um novo centro de telecomunicações para gerir a totalidade do tráfego de entrada e de
saída da Comissão. Este centro de telecomunicações, elemento-chave da arquitectura informática, é necessário
para o controlo do tráfego que sem isso não poderia ser controlado, provocando despesas muito superiores às
induzidas pelo centro.
A instalação de dois estúdios de video-conferência, um em Bruxelas e outro no Luxemburgo, está programada
para 1989 e 1990. Esta instalação permitirá a organização de reuniões por video-conferência entre as duas sedes
e também o acesso à rede europeia. Este investimento (730 000 ECUs para um estúdio) teria diversas vantagens :
– diminuição do número de deslocações em serviço o que implica ganhos em termos de dotações e de
    tempo ;
– possibilidade de organizar reuniões breves que facilitam a circulação da informação, a explicação das
    orientações e das instruções da Comissão no interior dos serviços, bem como o intercâmbio entre unidades
    geograficamente separadas.
Uma causa importante do crescimento do orçamento das telecomunicações é a nova instalação de cabos nos gabi­
netes. Os cabos telefónicos actuais, utilizados igualmente para a conexão dos terminais, não permitem progredir
tecnologicamente. Numa primeira fase, apenas as direcções-gerais mais bem preparadas têm necessidade ur­
gente dos « local area netword» (LAN) para aplicar a arquitectura informática da Comissão. Esta operação repre­
senta um investimento total de cerca de 10 milhões de ECUs, que terá uma duração útil de pelo menos 10 anos. O
custo será assim de 1 milhão de ECUs por ano ou de 50 ECUs por gabinete por ano, o que é pouco relativamente
aos outros custos buróticos. Estes investimentos devem ser realizados entre 1988 e 1991 . Para 1989 estão previstos
o edifício Jean Monnet no Luxemburgo, o edifício Breydel em construção em Bruxelas (3 000 janelas) e o edifí­
cio IMCO (direcção de informática).
Os investimentos destes últimos anos implicam um aumento do consumo das redes e um crescimento das despe­
sas que são, devido à sua natureza, difíceis de controlar. O utilizador que recebe um posto de trabalho cria um
aumento do tráfego para a consulta das bases de dados, o correio electrónico e também a transferência de fichei­
ros para o Centro de Cálculo do Luxemburgo. Ademais, verifica-se um aumento do tráfego electrónico que se
pode atribuir à adesão de Espanha e de Portugal e à intensificação das relações da Comissão com os paises exte­
riores à Comunidade.
Todos estes factores conduzem a um aumento de 42,85 %, nos quais entra uma parte importante de investimentos.
O esforço a realizar em 1989 e 1990 permitirá uma descida relativa em 1991 da ordem dos 20%.
A direcção de informática ultimou um programa de acções com o fim de realizar economias no domínio das co­
municações telefónicas. De entre essas acções cumpre referir :
– uma melhor gestão das despesas ;
– a colaboração com os assistentes das DG para um melhor conhecimento do consumo ;
– uma sensibilização de todo o pessoal para que se sinta responsável da acção.
Páralelamente, foram feitos contactos com a RTT para a obtenção de melhores condições de exploração.
 ---pagebreak---                                                 Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                    59
                   CAPÍTULO 25 - DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
                                                                 RESUMO
                                                                                  Dotações    Dotações    Variação
  Capítulo/                                                                      aprovadas    propostas    em %
     Artigo/                             Designação                                1988 ( ' )  1989 ( ' )  (2 : 1 )
    Número
                                                                                      1            2          3
      250       Reuniões e convocatórias em geral                                7 728 000     8 497 000     + 9,95
      251       Despesas de reuniões de comités                                  8 163 000     9 033 000     + 10,66
      252       Comités e comissões CECA                                         1 218 000      1 448 000    + 18,88
      253       Órgãos especializados na segurança do trabalho                     430 000        550 000    + 27,91
      254       Fórum da Juventude das Comunidades Europeias                       695 000        730 000    +      5,04
      255       Despesas diversas de organização e de participação em
                conferências, congressos e reuniões                                906 000      1 077 000    + 18,87
      256       Despesas de pré-consultas sindicais                                227 000        235 000    +      3,52
                                                                          Total 19 367 000    21 570 000     + 11,38
( 1 ) Incluindo as dotações eventualmente inscritas no capítulo 100.
ARTIGO 250.° - REUNIÕES E CONVOCATORIAS EM GERAL
1 . Repartição
                                                      Reuniões e convoca¬
                                                        tórias em geral
Bruxelas                                                       7 722 000
Luxemburgo                                                              0
Serv. imprensa e inf.                                                   0
DAD-Sede                                                                0
Novos lugares 1988 – Conselho                                     77 000
                 Total a pessoal constante                     7 799 000
Novos lugares 1988 – PE ,                                        242 000
Novos lugares 1989                                                56 000
Novos serv. imp. e. inf.                                                0
 Novas acções                                                    400 000
Total das dotações propostas para
                                      1989                     8 497 000
           Dotações aprovadas para 1988                        7 728 000
               Variação em percentagem                            + 9,95
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
 A dotação destina-se a cobrir :
 – as despesas de viagem, de estada e de contacto dos peritos convocados e dos consultores ;
 – as despesas anexas às reuniões desde que não sejam cobertas pelas infra-estruturas existentes (por exem­
       plo : despesas de aluguer de salas, equipamento de tradução, etc.).
 ---pagebreak--- 60                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
O cálculo da dotação assenta no número de reuniões previstas, de peritos convocados e de consultores, no mon­
tante dos subsídios e despesas de contacto, bem como nas despesas de transporte dos peritos e consultores, tendo
em conta o respectivo país de origem.
O montante tem igualmente em conta elementos previsíveis em matéria de inflação, de aumento dos subsídios
(relacionados com os novos subsidios de deslocação em serviço que entram em vigor em 1988, incidência calcu­
lada em 3 %), das despesas de viagem, dos preços dos hóteis e restaurantes, etc.
E proposto um montante de 400 000 ECUs para a condução e o seguimento das negociações no âmbito do
Uruguay Round (GATT).
Se excluirmos esta acção específica, o aumento da dotação deste número é apenas de 4,77 %.
ARTIGO 251.° - DESPESAS DE REUNIÃO DE COMITÉS
1. Repartição por número
                                                  2510                     2511                     251
                                               Comités de               Comités de                 Total
                                                consulta                 consulta
                                               obrigatória            não obrigatória
Bruxelas                                        6 677 000                1 559 000               8 236 000
Luxemburgo                                               0                        0                      0
Serv. imprensa e inf.                                    0                        0                      0
DAD-Sede                                                 0                        0                      0
Novos lugares 1988 – Conselho                      76 000                   16 000                  92 000
             Total a pessoal constante          6 753 000                1 575 000               8 328 000
Novos lugares 1988 – PE                           204 000                   44 000                 248 000
Novos lugares 1989                                 47 000                   10 000                  57 000
Novos serv. imp. e. inf.                                 0                        0                      0
Novas acções                                      400 000                         0                400 000
Total das dotações propostas para
                                  1989          7 404 000                1 629 000               9 033 000
       Dotações aprovadas para 1988             6 431 000                1 732 000               8 163 000
            Variação em percentagem               + 15,13                   - 5,95                 + 10,66
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
N.° 2510 E 2511 - DESPESAS DE REUNIÕES DE COMITÉS
– cuja consulta se insere obrigatoriamente no processo de formação dos actos comunitários ;
– cuja consulta não constitui elemento obrigatório do processo de formação dos actos comunitários.
Os comités são instituídos, quer pelo Tratado, quer por regulamentos e decisões do Conselho e da Comissão.
A lista dos comités figura no Orçamento Geral, em anexo à secção III A, da Comissão.
A dotação destina-se a fazer face às despesas de viagem e de estada e às despesas acessórias dos peritos convoca­
dos. Serve igualmente para cobrir as despesas anexas às reuniões desde que estas não sejam cobertas pelas infra­
-estruturas existentes.
O cálculo da dotação assenta no número de reuniões previstas e das pessoas convocadas, no montante dos subsí­
dios e despesas de contacto, bem como nas despesas de transporte das pessoas, tendo em conta o respectivo país
de origem.
A incidência do aumento dos subsidios de deslocação em serviço, com os quais estão relacionadas as ajudas de
custo diárias está avaliada em 2 %.
Ainda no n.° 2510 é proposta a concessão duma dotação de 400 000 ECUs para as negociações no âmbito do
Uruguay Round.
Se excluirmos esta acção, o aumento da dotação do artigo 251.° seria de 5,76 %.
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     61
ARTIGO 252.° - COMITÉS E COMISSÕES CECA
1. Repartição por número
                                                  2520                   2521                       252
                                                Comité                  Outras                     Total
                                               Consultivo              Comissões
                                                 CECA                   CECA
Bruxelas                                                0                838 000                   838 000
Luxemburgo                                        553 000                       0                  553 000
Serv. imprensa e inf.                                   0                       0                         0
DAD-Sede                                                0                       0                         0
Novos lugares 1988 – Conselho                       7 000                 12 000                     19 000
             Total a pessoal constante           560 000                 850 000                 1 410 000
Novos lugares 1988 – PE                                 0                 31 000                    31 000
Novos lugares 1989                                      0                   7 000                     7 000
Novos serv. imp. e. inf.                                0                       0                         0
Novas acções                                            0                       0                         0
Total das dotações propostas para
                                 1989            560 000                 888 000                 1 448 000
       Dotações aprovadas para 1988              541 000                 677 000                 1 218 000
            Variação em percentagem                + 3,51                + 31,17                   + 18,88
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
N.° 2520 - COMITÉ CONSULTIVO CECA
A dotação deve cobrir as despesas de organização das reuniões do Comité Consultivo CECA, bem como as
despesas de recepção e de representação, efectuadas pelo presidente do Comité Consultivo no exercício das suas
funções.
Com base num ritmo de reuniões comparável ao do exercício anterior, foi aplicado o princípio da recondução.
N.° 2521 - OUTRAS COMISSÕES QUE FUNCIONAM NO ÂMBITO DA CECA
A dotação cobre as despesas de organização das reuniões das comissões e doS grupos de trabalho criados no âm­
bito das actividades da CECA referidas designadamente nos artigos 46.°, 54.° e 55.° do Tratado. Estas reuniões re­
sultam duma obrigação contratual.
As despesas reais neste número em 1987 foram de 966 248 ECUs e as previsões de despesas para 1988 são de
850 000 ECUs.
 ---pagebreak--- 62                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
ARTIGO 253.° - ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS NA SEGURANÇA DO TRABALHO
1 . Repartição por número
                                                     2530                   2511                    253
                                              Órgão permanente       Comité consultivo             Total
                                                  segurança           segurança locais
                                                 minas hulha            de trabalho
Bruxelas                                                   0                      0                       0
Luxemburgo                                          298 000                248 000                 546 000
Serv. imprensa e inf.                                      0                      0                       0
DAD-Sede                                                   0                      0                       0
Novos lugares 1988 – Conselho                          2 000                  2 000                   4 000
Total das dotações propostas para
                                 1989               300 000                250 000                 550 000
        Dotações aprovadas para 1988                290 000                140 000                 430 000
             Variação em percentagem                   + 3,4                 + 78,6                + 27,91
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estada e as despesas acessórias dos membros e peritos,
as despesas de organização de reuniões, as despesas de secretariado e de publicação, as despesas relativas a en­
saios práticos de material de salvamento e das instalações de segurança, bem como as despesas das campanhas
de segurança.
Na sequência da resolução do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 (JO C 28 de 3 . 2. 1988), as propostas da Co­
missão ao Conselho no domínio da segurança, da higiene e da saúde nos locais de trabalho serão submetidas ao
Comité para parecer. O novo programa da Comissão prevê um desenvolvimento significativo da sua acção.
ARTIGO 254.° - FORUM DA JUVENTUDE DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1988    -- Dotações aprovadas                                                                               695 000
1989    – Dotações propostas                                                                                730 000
Variação em percentagem                                                                                      + 5,04
1 . Referências
– Decisões da Comissão de 28 de Janeiro de 1972 (Doc. COM/72/65 final), de 27 de Abril de 1973 (Doc.
     COM/73 /36 final) e de 26 de Fevereiro de 1975 (Doc. COM/75/27 final). Proposta inicial apresentada ao
     Conselho em 29 de Maio de 1973 e nova proposta transmitida em 7 de Março de 1975 . Na sessão de 29 de
    Junho de 1976, o Conselho decidiu dar satisfação aos pedidos da Comissão e do Parlamento Europeu, con­
     cedendo uma primeira dotação orçamental.
– O Fórum da Juventude das Comunidades Europeias tem o estatuto de uma associação internacional sem
     fins lucrativos, regulada pela lei belga. Actua como plataforma política das organizações de jovens face às
     instituições das Comunidades, a fim de multiplicar a participação da juventude nas actividades comunitárias,
     desenvolver o seu papel na promoção da compreensão recíproca e na salvaguarda da igualdade de direitos.
2. Natureza da despesa
A dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao Fórum da Juventude das Comunidades Europeias :
– despesas de funcionamento do secretariado permanente (pessoal, aluguer de locáis e salas de conferen­
     cias, despesas diversas);
– despesas de viagem e de estada e encargos acessórios com os delegados às reuniões do fórum ;
– despesas conexas à realização destas reuniões, desde que não sejam cobertas pelas infra-estruturas existen­
     tes do secretariado .
 ---pagebreak---                                                 Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                       63
3. Modo de cálculo e justificação da variação
As despesas previsíveis foram calculadas da seguinte forma :
                                                                                                         1988                  1989
Administração
Vencimentos, segurança social ( ‘ )                                                                       271 135               300 100
Seguros                                                                                                      2 273                  1 800
Aluguer e arranjo das instalações                                                                           22 727                23 800
Franquias postais, telefone                                                                                 22 727                23 900
Materiais de escritório                                                                                     10 227                 10 800
Equipamento de escritório                                                                                   20 454                39 000
Outras despesas de funcionamento                                                                             7 047                  9 600
                                                                                  Subtotal                356 590                409 000
Actividades
Assembleia geral
Comité executivo e comissões permanentes                                                                  262 614                239 000
Grupos preparatórios e de acompanhamento
Informação , publicações, contacto com o Conselho e o Parlamento                                            62 160                63 000
Visitas e viagens                                                                                           13 636                 19 000
                                                                                  Subtotal                338 410                321 000
                                                                                     Total                695 000               730 000
f 1 ) As despesas de pessoal calcularam-se para 6 agentes dos quais 3 são do nível de categoria A e 3 do nível de categoria C.
ARTIGO 255.° - DESPESAS DIVERSAS DE ORGANIZAÇÕES E DE PARTICIPAÇAO EM CONFE¬
                         RÊNCIAS ; CONGRESSOS E REUNIÕES
1 . Repartição por número
                                                    2550               2551                2552                2553               255
                                               Conferências,     Participação da    Conferências , con ¬ Conferências -         Total
                                               congressos –         instituição     gressos – CECA        Verificadores
                                                 Instituição      àsconferências                             Gestores
Bruxelas                                            252 000             342 000                    0           250 000           844 000
Luxemburgo                                                   0                  0                  0                  0                  0
Serv . imprensa e inf.                                       0                  0                  0                  0                  0
DAD-Sede                                                     0                  0                  0                  0                  0
Novos lugares 1988 – Conselho                           5 000              3 000                   0                  0             8 000
             Total a pessoal constante              257 000             345 000                    0           250 000           852 000
Novos lugares 1988 – PE                                13 000              7 000                   0                  0            20 000
Novos lugares 1989                                      3 000              2 000                   0                  0             5 000
 Novos serv . imp. e. inf.                                   0                  0                  0                  0                 0
 Novas acções                                                0          200 000                    0                  0          200 000
Total das dotações propostas para
                                    1989             273 000            554 000                    0           250 000         1 077 000
       Dotações aprovadas para 1988                  383 000            273 000                    0           250 000           906 000
            Variação em percentagem                 - 28,72           + 102,93                    -
                                                                                                                      0          + 18,87
 ---pagebreak--- 64                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2. Natureza da despesa e modo de cálculo
N.° 2250 - CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS E REUNIÕES ORGANIZADAS PELA INSTITUIÇÃO
A dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas à organização de conferências, congressos e reuniões,
excepto as relacionadas com as infra-estruturas existentes e as remunerações dos intérpretes de reunião.
A dotação proposta corresponde ao montante total dos orçamentos previsionais das despesas, estabelecidos para
cada reunião, tendo em conta.
– as despesas de transporte e de estada avaliadas em função do número de participantes e do respectivo
    local de origem ;
– o local no qual a manifestação é organizada,
– as outras despesas.
No decurso de 1989, prevê-se a organização das seguintes manifestações :
Emprego, assuntos sociais e educação
– Conferência sobre o impacte nas famílias da realização do grande mercado interno                          50 000
Agricultura
– seminários para os organismos de controlo do azeite                                                       45 000
– seminários de formação dos verificadores nacionais do BALM                                                36 000
– seminário « Utilização não alimentar dos produtos/subprodutos agrícolas e silvícolas »                    13 000
– seminário « Exploração da teledetecção para a melhoria da estatística agrícola,
    nomeadamente controlo das despesas agrícolas »                                                           9 000
– organização de duas reuniões num Estado-membro e numa localidade próxima de
    explorações agrícolas para os principais exportadores de trigo e importadores de outros
    sectores agrícolas                                                                                      30 000
                                                                                                           133 000
Política regional
– seminário sobre as experiências feitas nos diversos Estados-membros sobre a actividade dos
    centros da empresa e da inovação                                                                        30 000
Energia
– conferência «Jazificação do carvão »                                                                      15 000
– conferência « Energia na Europa»                                                                          15 000
– simpósio Esarda (Safeguards and Nuclear Material Management)                                              30 000
                                                                                                            60 000
N.°2551 - DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO EM CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS
               E REUNIÕES
Esta dotação destina-se a cobrir despesas especiais ou uma parte das despesas relativas às conferências, congres­
sos e reuniões nos quais a Comissão participa.
As previsões correspondem à soma das verbas que a Comissão prevê afectar às diferentes conferências,
considerando a importância e o interesse que elas apresentam.
É igualmente proposto um montante de 200 000 ECUs para a participação da Comissão nas negociações no âm­
bito do Uruguay Round (GATT).
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                    65
Em 1989 está prevista a participação financeira nas seguintes manifestações :
Relações externas
– participação nas negociações no âmbito do Uruguay Round (GATT)            (                              200 000
Assuntes económicos e financeiros
– conferência sobre hiper-inflação « post and present»                                                      10 000
– reunião europeia sobre a política económica                                                               25 000
                                                                                                            35 000
Emprego, assuntos sociais e educação
– seminário «Tomada a cargo das pessoas idosas dependentes »                                                50 000
Desenvolvimento
– participação na reunião anual dos parceiros sociais ACP/CEE organizada pelo CES                           30 000
– participação na l.° reunião de consulta organizada pelo Conselho ACP/CEE sobre o tema
    « Desenvolvimento do papel das PME »                                                                    20 000
– participação nas reuniões do comité ad hoc misto ACP/CEE                                                  20 000
                                                                                                             70 000
Pessoal e administração
– sessões do Parlamento Europeu
– cimeiras Europeias                                                                                        30 000
Telecomunicações, indústrias da informação e inovação
– conferências, seminários, exposições sobre a política de investigação                                    150 000
Crédito e investimento
– reunião CECA formação                                                                                       5 000
À lista das manifestações previsíveis em que a Comissão participa acrescentam-se os pedidos de participação a
curto prazo. No quadro de uma ou outra política, a Comissão deve dar o seu apoio a congressos, conferências
e reuniões cuja organização é decidida em prazos demasiado curtos para permitir uma previsão.
O montante proposto tem em conta a experiência adquirida nos últimos anos quanto a este número.
ARTIGO 256.° - DESPESAS COM CONSULTAS SINDICAIS PREVIAS
1988   – Dotações aprovadas                                                                                227 000
1989   – Dotações propostas                                                                                235 000
Variação em percentagem                                                                                     + 3,52
1 . Referências
A dotação resulta da autonomia de gestão da Comissão. As reuniões de consulta prévia, realizadas entre os repre­
sentantes sindicais europeus para facilitar a elaboração dos seus pareceres e harmonizar as suas posições face ao
desenvolvimento das políticas da Comunidade, constituem uma contribuição importante para os trabalhos da
Comissão.
 ---pagebreak--- 66                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2 . Natureza da despesa
A dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estada dos delegados convidados a participar nas reu­
niões.
Uma reunião de consulta tem por finalidade conhecer as tomadas de posição das organizações sindicais.
Tais reuniões só podem ter resultados notáveis e frutuosos, se forem precedidas de uma importante troca de opi­
niões intersindicais, isto é, de uma reunião no decurso da qual as confederações nacionais tomem consciência do
problema e acordem numa posição comum , no seio da sua organização europeia.
As reuniões permitem evitar perdas de tempo e numerosos mal-entendidos. Facilitam , assim, a elaboração das
tomadas de posição no seio das organizações sindicais, tomadas de posição que concorrem grandemente para
fornecer uma contribuição substancial para os trabalhos da Comissão.
3. Modo de cálculo e justificação da variação
Em função da necessidade de desenvolver consultas sindicais prévias a fim de tomar conhecimento das ideias
e propostas dos parceiros sociais, face aos problemas económicos e sociais da actualidade e, em função do
aumento das tarifas dos transportes públicos, é necessário, majorar as dotações autorizadas de 1988 de uma per­
centagem de 3,52 %.
 ---pagebreak---                                                Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                               67
                        CAPÍTULO 26 - DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS
                                                           E CONSULTAS
                                                                RESUMO
                                                                               Dotações    Dotações     Variação
  Capítulo/                                                                   aprovadas    propostas     em %
    Artigo/                             Designação                              1988 ( ' )  1989 (■)     (2 : 1 )
    Número
                                                                                   1           2            3
     260        Estudos e consultas                                           1 776 000     2 316 000      + 30,4
     262        Estudos e consultas sectoriais no domínio da
               concorrência                                                     278 000       500 000      + 79,9
                                                                    Total    2 054 000      2 816 000      + 37,1
( ') Incluindo as dotações eventualmente inscritas no capítulo 100.
ARTIGO 260.° - ESTUDOS E CONSULTAS
1 . Natureza da despesa
Trata-se de despesas com estudos especializados, confiados por contrato a peritos altamente qualificados,
quando as pessoas de que a Comissão dispõe não podem efectuá-los directamente.
Tais dotações podem servir igualmente para a compra de estudos já efectuados ou para assinaturas junto de insti­
tutos especializados de investigação.
2. Modo de cálculo
Estes meios orçamentais são dotações de «verba» que, limitados a um certo montante pela autoridade orçamen­
tal, são atribuídos à Comissão de forma a permitir-lhe realizar as suas tarefas, competindo-lhe definir as priorida­
des impostas pelo montante limitado dessas verbas.
Foi proposto um montante de 400 000 ECUs destinado especificamente à conclusão e acompanhamento das ne­
gociações no âmbito do Uruguay Round (GATT).
Se excluirmos esta acção, o aumento da dotação representa 7,88 % em relação em 1988 e 5,05 % em relação às
despesas de 1987.
ARTIGO 262.° - ESTUDOS E CONSULTAS SECTORIAIS NO DOMÍNIO DA CONCORRÊNCIA
Natureza da despesa e modo de cálculo
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos relativos à estrutura dos sectores e de mercado nos diver­
sos Estados-membros, suas tendências e evolução do ponto de vista da concentração e da concorrência.
O cumprimento das tarefas previstas nos artigos 85.° e 86.° do Tratado CEE implica um conhecimento aprofun­
dado das situações existentes nos diferentes mercados dos Estados-membros, de modo que a Comissão possa in­
tervir em actos e operações que vão contra as regras da concorrência aplicáveis às empresas.
O aumento das despesas está relacionado com o desenvolvimento das actividades da Comissão que decorreu da
adopção, pelo Conselho, dos regulamentos relativos aos transportes marítimo e aéreo e aos controlos em matéria
de concentração de empresas, de « know-how» e de concessões.
 ---pagebreak--- 68                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                     CAPÍTULO 28 - IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE
                            FUNCIONAMENTO NOS PAÍSES NÃO MEMBROS
                                       DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                   Dotações aprovadas 1988             Dotações
                            Designação                                                                             Variação
  Artigo                                                   Capítulo         DAD        DAD no exte¬   propostas     em %
                                                                                                          1989
                                                               28            sede       rior da CE
    280      Arrendamento e encargos de imóveis           21 608 100         567 000    21 041 100    22 798 000    +    8,35
    281      Construção e equipamento de imóveis                                                       2 000 000            +
    282      Mobiliário e material de escritório           3 072 000         557 000      2 515 000    5 208 000    +  107,08
    283      Material de transporte                        3 815 000            8 000     3 807 000    5 783 000    +   51,90
    284      Despesas de documentação e de
             biblioteca                                       249 000           2 000       247 000       300 000  _
                                                                                                                        21,46
    285      Papelaria e material de escritório               627 000          88 000       539 000       63 1 000  +   17,07
    286      Outras despesas de funcionamento
             administrativo                                   837 000           1 000       836 000     1 335 000   +   59,69
    287      Mobiliário e equipamentos de
             habitação                                      1 686 000               0     1 686 000    3 088 000    +   83,16
    288      Franquia de correspondência e
             telecomunicações                              4 162 000           90 000     4 072 000    4 559 000    +   11,96
    289      Despesas de publicação
             e de informação                                      p.m .          p.m .          p.m .     300 000           +
                                                 Total    36 056 100       1 313 000    34 743 100    46 002 000    +   32,41
                                                    A. INTRODUÇÃO
1 . As despesas a cobrir com as dotações propostas para os capítulos 1 8 e 28 são avaliadas, no total , em 1 29 744 000
ECUs para 1989. Para comparar este montante com as dotações correspondentes inscritas no Orçamento de
1988 , deve-se ter em conta as alterações introduzidas no anteprojecto de orçamento para 1989.
a) Avaliada em 30% no orçamento de 1988, a parte da AEC que é « mantida », isto é, as despesas com as
     pessoas que não tenham sido nomeadas funcionárias, representa apenas, em 1989 , 1,239 % das despesas totais
     relativas às actividades financiadas até 1987 por meio das dotações inscritas no capítulo B 98 : funcionamento
     das delegações da Comissão nos países em vias de desenvolvimento.
b) As despesas com o pessoal e de funcionamento referentes aos serviços da direcção da administração das
     delegações, instalados em Bruxelas, foram cobertas, em 1988 , pelas dotações inscritas nos capítulos 18 e 28.
     No Orçamento para 1989, as dotações inscritas nestes dois capítulos já não cobrem as despesas referentes às
     delegações propriamente ditas.
 ---pagebreak---                                                  Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                     69
2. Resumo geral do ajustamento das dotações do exercício de 1988
                                                                           Orçamento 1988                    Dotações 1988 actualizadas
                         Título/Capítulo                               Montante                 %             Montante               %
Capítulo 18                                                               58 872 000            53,2             68 954 500          62,3
Capítulo 28                                                               30 003 500            27,1             34 970 000          31,6
                                                   Subtotal               88 875 500            80,3            103 924 500          93,9
Outras rubricas
– título A 1                                                                                                       4 812 000          4,3
– título A 2                                                                        –             –                1 313 000          1,2
                                                   Subtotal                         –             –                6 125 000          5,5
                                             Total parte A                88 875 500            80,3            110 049 500          99,4
Capítulo B 98                                                          21 850 000(>)            19,7              676 000(2)          0,6
                                                       Total             110 725 500           100,0            110 725 500         100,0
( ' ) Este montante representa 30 % da dotação de 72 836 000 ECUs, que está inscrita no Orçamento de 1988 para o funcionamento das dele¬
      gações da Comissão nos países em vias de desenvolvimento e incluída no montante total de 1 10 725 500 ECUs, elevando-se o montante das
      dotações destinadas a cobrir as despesas das delegações nos outros país terceiros a 37 889 500 ECUs.
(2) Este montante corresponde a 1,2 % da dotação de 72 836 000 ECUs.
3. Discriminação dos ajustamentos das dotações relativas aos serviços da direcção da administração das delegações
(DAD) instalados em Bruxelas
                                Aumentos                                                              Diminuições
           Artigo/ Número                         Montante                        Artigo/ Número                        Montante
               200                                  371 000                                  280                          567 000
               201                                     2 000                                 282                          557 000
               202                                   37 000                                  283                             8 000
               203                                   72 000                                  284                             2 000
               204                                   31 000                                  285                           88 000
               205                                   53 000                                  286                             1 000
               209                                     1 000                                 288                           90 000
               2200                                  23 000                                                                        \
               2201                                  27 000
               2203                                   10 000
               2204                                 346 000
               2210                                 123 000
               2211                                  24 000
               2213                                    4 000
               2231                                    8 000
               2250                                    2 000
               230                                   88 000
               2352                                    1 000
               240                                   22 000
               241                                   68 000
                Total do título 2                 1 313 000                                                             1 313 000
                Total do título 1                 4 812 000                                                             4 812 000
                      Total geral                 6 125 000                                                             6 125 000
 ---pagebreak--- 70                                               Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                       B. MODO DE CÁLCULO E JUSTIFICAÇÃO DA VARIAÇÃO
                            Efectivos 1 . 1 . 1988             Variação       Acções      Variações        Dotações
      Artigo         Custos 1988            Custos 1989         em %        específicas   efectivas   propostas para 1989
     Lugares                  539                    539                                         - 88               481
                                                                                                + 30
       280            21 608 100             21 993 000              1,78               0    805 000        22 798 000
       281                   p.m .                     0               -      2 000 000             0         2 000 000
       282             3 072 000               3 330 000             8,40     2 250 000   - 372 000           5 208 000
       283             3 815 000               5 468 000            43,33               0    315 000          5 783 000
       284                249 000                  2 000        - 99,20         300 000   -     2 000           300 000
       285                627 000                678 000             8,13               0 -   47 000            631 000
       286                837 000              1 266 000            51,25               0     69 000          1 335 000
       287              1 686 000              2 911 000            72,66               0    177 000          3 088 000
       288             4 162 000               4 375 000             5,12               0    184 000          4 559 000
       289                       0                     0               –
                                                                                300 000             0           300 000
                      36 056 100             40 023 000             11,00     4 850 000    1 129 000        46 002 000
ARTIGO 280.° - ARREND AMENTO E ENCARGOS DE EDIFICIOS
– Valorização dos efectivos 1 / 1 /88                                                                           21 993 000
– Variações dos efectivos                                                                                          805 000
    Este montante cobre o custo das rendas e corresponde à redução dos 88 lugares na sede e
   ao aumento de 30 lugares em países terceiros.
                                                                                           Total                22 798 000
ARTIGO 281.° - CONSTRUÇÃO E AQUISIÇAO DE EDIFÍCIOS
Em vários países da África e da Ásia as rendas são extremamente elevadas. A aquisição de um edifício (compra
ou construção) é nesses casos amortizada num período bastante curto (aproximadamente 7 ou 8 anos). A dotação
inscrita no presente artigo destina-se a permitir à Comissão aproveitar qualquer oportunidade interessante que
possa surgir e prosseguir, assim , a política imobiliária seguida pela AEC nos países ACP.
O montante de 2 000 000 ECUs é estimativo .
ARTIGO 282.° - MOBILIÁRIO E MATERIAL DE ESCRITÓRIO
– Valorização dos efectivos 1 / 1 / 88                                                                           3 330 000
– Acções específicas                                                                                             2 250 000
    A Comissão empreendeu uma informatização, necessária, das suas delegações, a maioria
    das quais dispõe ainda de uma contabilidade manual . Esta operação iniciada em 1988
    destina-se a dotar cada delegação de dois computadores individuais (tipo MS-DOS ). Este
    montante corresponde à compra, ao transporte e à instalação de cerca de 150 computadores
    individuais (incluindo suportes lógicos e periféricos)
 – Variaçães dos efectivos                                                                                      - 372 000
    A diminuição aqui verificada deve-se ao facto de o custo da informática por funcionário ser
    claramente mais elevado na sede da DAD, que está informatizada há já vários anos que
    numa delegação onde a informática é embrionária.
                                                                                           Total                 5 208 000
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                               71
ARTIGO 283." - MATERIAL DE TRANSPORTE
– Valorização dos efectivos 1 / 1 / 88                                                             5 468 000
– Variações dos efectivos                                                                             315 000
                                                                                         Total     5 783 000
ARTIGO 284.° - DESPESAS DE DOCUMENTAÇÃO E DE BIBLIOTECA
Tal como em 1988, afigura-se necessária uma acção neste domínio. A dotação proposta está estimada em
300 000 ECUs e está inscrita em accões específicas. Representa um aumento de 20 % em relação às dotações de
1988 .
ARTIGO 285.° - MATERIAL DE PAPELARIA E DE ESCRITÓRIO
– Valorização dos efectivos 1 / 1 / 88                                                                678 000
– Acções específicas                                                                                        0
– Variações dos efectivos                                                                         -    47 000
   A diminuição deve-se à transferência das dotações ligadas aos 88 lugares da sede da DAD
   dos capítulos 18 e 28 para os capítulos gerais correspondentes dos títulos A 1 e A 2 . Esta
   diminuição não é compensada pelo aumento de 30 lugares em países terceiros apesar dos
   seus custos médios neste domínio serem mais elevados que na sede.
                                                                                         Total        631 000
ARTIGO 286.° - OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
– Valorização dos efectivos 1 / 1 / 88                                                              1 266 000
– Acções específicas                                                                                        0
– Variações dos efectivos                                                                              69 000
                                                                                         Total     1 335 000
ARTIGO 287.° - MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO DE ALOJAMENTO
– Valorização dos efectivos 1 / 1 / 88                                                             2 911 000
– Acções específicas                                                                                        0
– Variações dos efectivos                                                                             177 000
                                                                                         Total     3 088 000
ARTIGO 288.° - FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES
– Valorização dos efectivos 1 / 1 / 88                                                             4 375 000
– Acções específicas                                                                                        0
– Variações dos efectivos                                                                             184 000
                                                                                         Total     4 559 000
 ---pagebreak--- 72                                 Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
ARTIGO 289.° - DESPESAS DE INFORMAÇÃO E DE PUBLICAÇÃO
O montante proposto destina-se a cobrir os custos de uma campanha de informação do público e dos meios de
comunicação nas delegações em países terceiros que não dispõem de um serviço de imprensa e de informação.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      73
             CAPÍTULO 29 - EDIFÍCIOS, MATERIAL E DESPESAS DIVERSAS DE
                     FUNCIONAMENTO - ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS
                                                       RESUMO
                                                                       Dotações        Dotações        Variação
 Capítulo/                                                             aprovadas      propostas         em %
  Artigo/                          Designação                             1988           1989           (2 : 1 )
  Número
                                                                            1             2                3
   290      Despesas relativas à gestão das acções a custos
            repartidos                                                                        p.m .
                                                            Total              –
                                                                                              p.m .              -
A dotação inscrita neste artigo destina-se a cobrir as despesas relativas aos edifícios e aos equipamentos e as
despesas diversas de funcionamento relativas às acções a custos repartidos para as quais as despesas de pessoal
são, tal como as despesas de intervenção, imputadas ao capítulo B 73 : despesas de investigação e de investimento.
A inscrição das dotações será efectuada aquando do lançamento de novas acções.
 ---pagebreak---                                                  Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                              75
                             TÍTULO 3 – DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES
                                 ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
                                                                  RESUMO
                                                                                 Dotações  Dotações   Variação
  Capítulo/                                                                     aprovadas  propostas   em %
     Artigo/                               Designação                             1988 0    1989 O     (2 : 1 )
    Número
                                                                                     1         2          3
      30         Subvenções de equilíbrio orçamental                            5 346 300   4 637 005      - 13,3
      32         Juventude e educação                                         63 529 701   67 184 136      +    5,8
      34         Publicações                                                  54 137 441   58 637 407      +    8,3
      35         Inquéritos e meios de análise no domínio económico             2 550 200   2 678 000      +    5,0
                                                                      Total  125 563 642  133 136 548      +    6,0
( ' ) Inclui as dotações eventualmente inscritas no capítulo 100.
 ---pagebreak--- 76                                               Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                      CAPÍTULO 30 - SUBVENÇÕES DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL
                                                                  RESUMO
                                                                                 Dotações    Dotações     Variação
  Capítulo/                                                                     aprovadas    propostas     em %
     Artigo/                              Designação                              1988 ( l )  1989 (■)     (2 : 1 )
     Número
                                                                                     1            2           3
      300        Subvenção da CEEA para o funcionamento da Agência
                 de Aprovisionamento                                            1 794 300      1 876 355     +       4,6
      301        Subvenção para o funcionamento do Serviço de
                 Aproximação de Empresas da Comunidade                                    –            _              _
      302        Instituto Europa-América Latina                                  800 000        300 000     - 62,5
      303        Subvenções a favor de certas actividades de
                 organizações não governamentais com fins
                 humanitários e dedicados à defesa dos Direitos do
                 Homem                                                            795 000        795 000               0
      304        Subvenções a organizações de interesse europeu                   770 000        700 000     -       9,1
      305        Participação na organização de congressos e
                 manifestações ocasionais                                          102 000       105 000     +       2,9
      307        Subvenções a instituições de ensino superior                     435 000        450 000     +       3,5
      308        Criação de uma fundação europeia para a investigação
                 sobre a Europa Oriental                                           100 000          p.m .    - 100
      309        Outras subvenções                                                550 000        410 650     - 25,3
                                                                         Total  5 346 300     4 637 005      -      13,3
( ' ) Inclui as dotações eventualmente inscritas no capítulo 100.
ARTIGO 300.° - SUBVENÇÃO DA EURATOM PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE
                          APROVISIONAMENTO
1988        – Dotações aprovadas                                                                              1 794 300
1989        – Dotações propostas                                                                              1 876 355
Variação em percentagem                                                                                             + 4,6
1 . Referências
– Artigos 52.° a 54.° do Tratado CEEA.
– Os estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom, (JO 27 de 6.12.1958, p. 534) estipulam :
                                                                  «Artigo VI
                                                                    TAXA
         1 . A agência cobra uma taxa cujo produto é destinado exclusivamente a cobrir as suas despesas de funciona­
         mento .
         2. A taxa incide sobre as transacções nas quais intervém a agência no exercício do seu direito de opção ou
         do seu direito exclusivo de concluir contratos de fornecimento .
         3 . O nível da taxa é fixado de modo a cobrir as despesas de funcionamento da agência.
         4. O nível , bem como as modalidades da matéria colectável e de cobrança da taxa, será fixado após consulta
         do Conselho, pela Comissão, deliberando sobre proposta do director-geral , que obtém o parecer prévio do
         Comité Consultivo referido no artigo X. »
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     77
O Conselho (23 .a sessão do Conselho CEEA, de 1 e 2 de Fevereiro de 1960), consultado sobre o nível e as modali­
dades da matéria colectável e da cobrança de uma taxa pela agência,
      « propõe por unanimidade que a Comissão adie não só a cobrança da taxa, mas também a sua introdução
      propriamente dita».
Confrontado com esta tomada de posição do Conselho, o presidente da Comissão declarou
      « que o carácter unânime desta consulta terá uma influência decisiva sobre as deliberações da sua
      instituição ».
Contudo, a Comissão chamou a atenção do Conselho
      « para a consequência que traria para o Orçamento da Comunidade uma decisão de suspender a introdução
      da taxa.
      As dotações necessárias para assegurar o funcionamento normal da agência seriam abertas, no Orçamento
      da Comunidade, na secção relativa à Comissão ».
2. Natureza da despesa
A dotação inscrita constitui uma subvenção destinada a equilibrar o mapa previsional das receitas e das despesas
da agência.
3. Modo de cálculo e justificação da variação
A dotação para a agência é inscrita em dois montantes, a saber :
– n.°3000 : a subvenção, tendo em conta as consequências das eventuais adaptações das remunerações a de­
    cidir pelo Conselho em 1988;
– n.°3009 : a incidência de eventuais adaptações de remunerações a decidir pelo Conselho em 1989. A do­
    tação será objecto de transferência para o n.° 3000 no limite das decisões tomadas pelo Conselho.
ARTIGO 301.° - SUBVENÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE APROXIMAÇAO DE
                     EMPRESAS DA COMUNIDADE
1988    – Dotações aprovadas                                                                   -
1989    – Dotações propostas                                                                   -
Variação em percentagem                                                                        -
Após a criação da « Task Force » Pequenas e Médias Empresas, que absorveu as suas actividades, deixou de haver
necessidade de manter, no Orçamento da Comunidade, uma dotação específica para o funcionamento do Ser­
viço de Aproximação de Empresas. As despesas decorrentes das referidas actividades serão integradas nas despe­
sas correntes dos serviços da Comissão.
ARTIGO 302.° - INSTITUTO EUROPA-AMERICA LATINA
1988    – Dotações aprovadas                                                                               800 000
1989    – Dotações propostas                                                                               300 000
Variação em percentagem                                                                                     - 62,5
Natureza da despesa
A dotação representa a subvenção necessária em 1987 para o funcionamento de um instituto Europa-América
Latina.
Prevê-se que a existência deste instituto, bem como a existência da « secção » na América Latina, será igualmente
mantida por fundos de outros órgãos públicos, por donativos e por recursos próprios.
 ---pagebreak--- 78                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
ARTIGO 303.° - SUBVENÇÕES A FAVOR DE CERTAS ACTIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES NÃO
                    GOVERNAMENTAIS, COM FINS HUMANITÁRIOS E DEDICADAS À DEFESA DOS
                    DIREITOS DO HOMEM
1988    – Dotações aprovadas                                                                             795 000
1989    – Dotações propostas                                                                             795 000
Variação em percentagem                                                                                        0
1 . Referências
A utilização da dotação está sujeita a uma decisão formal tomada caso a caso pela Comissão. Ela permite a con­
cessão de auxílios a organismos não governamentais com fins humanitários e dedicados à defesa dos Direitos do
Homem, bem como organizações de refugiados políticos provenientes da Europa de Leste.
2. Natureza da despesa
As subvenções devem ser utilizadas no âmbito da realização dos objectivos para que foram atribuídas. Os benefi­
ciários devem subscrever um compromisso pelo qual autorizem os serviços de controlo a verificar a utilização
das dotações postas à sua disposição.
3. Modo de cálculo e justificação da variação
O aumento previsto corresponde à compensação dos efeitos da inflação.
ARTIGO 304.° - SUBVENÇÕES A ORGANIZAÇÕES DE INTERESSE EUROPEU
1988    – Dotações aprovadas                                                                             770 000
1989    – Dotações propostas                                                                             700 000
Variação em percentagem                                                                                    - 9,1
1 . Referências
A utilização desta dotação está sujeita a uma decisão formal da Comissão, tomada caso a caso. Ela permite a
concessão de auxílios a organizações, movimentos, círculos ou actividades de carácter europeu.
2. Natureza da despesa
As subvenções concedidas devem ser utilizadas no âmbito da realização dos objectivos para que foram atribuí­
das. Os beneficiários devem subscrever um compromisso pelo qual autorizem os serviços de controlo a verificar
a utilização das dotações postas à sua disposição.
3. Modo de cálculo e justificação da variação
A este artigo orçamental são imputadas as subvenções destinadas a organismos como o Movimento Europeu ,
movimentos políticos de diversas tendências, o Conselho das Comunas da Europa, etc. Estas organizações
constituem um elo directo entre as instituições comunitárias e os cidadãos. O aumento verificado reflecte o
aumento médio do custo de vida, e estas subvenções servem para assegurar, entre outras coisas, a existência ma­
terial das organizações beneficiárias.
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       79
ARTIGO 305.° - PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DE CONGRESSOS E MANIFESTAÇÕES
                    OCASIONAIS                                  /
1988   – Dotações aprovadas                                                                                  102 000
1989   – Dotações propostas                                                                                  105 000
Variação em percentagem                                                                                        + 2,9
Natureza da despesa e modo de cálculo
A utilização desta dotação está sujeita a uma decisão formal da Comissão tomada caso a caso. As subvenções
servem para cobrir as despesas relativas às contribuições ou participação na organização de congressos, de ma­
nifestações ocasionais, de acções de carácter europeu ou de carácter científico que se revistam de interesse para a
Comunidade.
Os beneficiários devem subscrever um compromisso pelo qual autorizem os serviços de controlo a verificar a utili­
zação das dotações postas à sua disposição.
As despesas são determinadas em função do número, do interesse e da importância dos pedidos chegados à Co­
missão ao longo do exercício. Estes pedidos são cada vez mais numerosos e dizem respeito a todos os Estados­
-membros .
ARTIGO 307.° - SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1988   – Dotações aprovadas                                                                                 435 000
1989   – Dotações propostas                                                                                 450 000
Variação em percentagem                                                                                        + 3,5
1 . Referências
Esta dotação resulta da autonomia de gestão da Comissão. É objecto de uma decisão formal da Comissão, to­
mada caso a caso .
Permite cobrir as contribuições financeiras da Comissão para o Colégio da Europa, para o Instituto Europeu
de Administração Pública, bem como para as instituições de ensino superior dos Estados-membros que desen­
volvem um programa de interesse para a integração europeia.
2. Descrição da acção
a) Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht
Fundação de direito neerlandês, o Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht (Países Baixos), foi
criado em 6 de Março de 1981 .
Os Estados-membros representados no Conselho de Administração, bem como a Comissão, contribuem para o
financiamento do instituto desde 1983 . O seu objectivo é o ensino, nos domínios europeus, aos funcionários que
provêm das administrações locais, regionais, nacionais e comunitárias.
b) Outras instituições de ensino superior
Toda a instituição do ensino superior dos países da Comunidade, que proponha um programa de estudos ou de
ensino que apresente um interesse para a integração europeia, pode formular um pedido de subsídio pontual e
especifico. A sua atribuição, decidida caso a caso, baseia-se na qualidade do programa e nos meios orçamentais
disponíveis.
 ---pagebreak--- 80                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
3. Natureza da despesa
a) Instituto Europeu de Administração Pública
A dotação deve cobrir a contribuição financeira da Comissão para as despesas de funcionamento do instituto,
em particular, com vista a permitir-lhe assegurar a colaboração de alguns membros de um corpo académico de
grande valor científico, nacionais de Estados-membros que ainda não estão representados no conselho de admi­
nistração .
b) Outras instituições de ensino superior
Os subsídios concedidos devem ser utilizados segundo o espírito que preside à sua atribuição. Todos os beneficiá­
rios devem subscrever um documento no qual autorizam os serviços de controlo a verificar a utilização das dota­
ções postas à sua disposição.
4. Modo de cálculo e justificação da variação
a) Instituto Europeu de Administração Pública
O financiamento do instituto, assegurado pelos Países Baixos, pelos outros Estados membros das Comunidades
Europeias com assento no Conselho de Administração e pela Comissão.
b) Outras instituições de ensino superior
O alargamento a Espanha e Portugal traduz-se na criação ou no reforço de programas que interessem à integração
europeia, nas instituições de ensino superior dos novos Estados-membros.
ARTIGO 308.° - CRIAÇAO DE UMA FUNDAÇAO EUROPEIA PARA A INVESTIGAÇÃO SOBRE A
                    EUROPA ORIENTAL
1988    – Dotações aprovadas                                                                              100 000
1989    – Dotações propostas                                                                                 p.m .
Variação em percentagem                                                                                    - 100
Referências
Alteração do Parlamento Europeu – Orçamento de 1987, com base numa resolução de 6 de Outubro de 1986.
ARTIGO 309.° - OUTRAS SUBVENÇÕES
1988    – Dotações aprovadas                                                                              550 000
1989    – Dotações propostas                                                                              410 650
Variação em percentagem                                                                                    - 25,3
1 . Referências
No âmbito da sua autonomia de gestão, a Comissão decide formalmente, caso a caso, da utilização a dar à do­
tação .
2. Natureza da despesa
A dotação deve permitir a concessão de subvenções específicas diversas que não estejam incluídas, pela sua na­
tureza, nas acções referidas nos outros artigos e números do capítulo A 30.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                    81
3. Modo de cálculo e justificação da variação
Subvenções previstas para 1988 e para 1989 :
                                                                                  1988    1989
Secretariado-Geral
Centro Internacional de Imprensa                                                 83 700 100 000
Centro Europeu de Estudos Políticos                                              41 800  80 000
Ano Jean Monnet                                                                 250 000      -
DG IX
Associação dos antigos funcionários das Comunidades Europeias                 •  12 100  16 000
Maison européenne de Val Duchesse; Clube Internacional Castelo de Ste. Anne          -    4 650
DG^X
Jornalistas na Europa                                                           162 400 210 000
                                                                        Total   550 000 410 650
 ---pagebreak--- 82                                               Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                                   CAPÍTULO 32 - JUVENTUDE E EDUCAÇÃO
                                                                  RESUMO
                                                                                 Dotações    Dotações    Variação
  Capítulo/                                                                     aprovadas    propostas    em %
     Artigo/                              Designação                              1988 ( ‘ )  1989 ( ' )  (2 : 1 )
    Número
                                                                                     1            2          3
      320        Despesas com a organização de estágios nos serviços da
                 instituição                                                    1 536 000      1 700 000      + 10,7
      321        Acções de formação e de aperfeiçoamento de
                 intérpretes da conferência                                       351 000        368 000      + 4,8
      322        Apoio às organizações internacionais não
                 governamentais de juventude                                      350 000        315 000      - 10,0
      323        Bolsas de estudo a favor de alunos de famílias
                 emigradas que frequentem os quatro liceus europeus da
                 Comunidade                                                       270 000        285 000      +    5,6
      324        Instituto Universitário Europeu de Florença                    2 120 000     2 516 000       + 18,7
      325        Colégio da Europa de Bruges                                       175 000       300 000      + 71,4
      326        Escolas europeias e outras                                   58 727 701     61 700 136       +    5,1
                                                                      Total   63 529 701     67 184 136       +    5,8
( ' ) Inclui as dotações eventualmente inscritas no capítulo 100.
ARTIGO 320.° - DESPESAS COM A ORGANIZAÇAO DE ESTÁGIOS NOS SERVIÇOS DA INSTITUI­
                          ÇAO
1988       – Dotações aprovadas                                                                              1 536 000
1989       – Dotações propostas                                                                              1 700 000
Variação em percentagem                                                                                          + 10,7
1 . Referências
Decisão da Comissão, de 16 de Março de 1976, respeitante às disposições relativas à organização de estágios nos
seus serviços.
2. Natureza da despesa
Os estágios administrativos, cuja duração é de três a cinco meses, são acessíveis a universitários com menos de
30 anos. Os estágios de intérpretes e de tradutores, com vista a facilitar o recrutamento, são igualmente organiza­
dos e abertos aos portadores dos diplomas requeridos. Finalmente, os estágios de informação de curta duração
estão abertos aos funcionários dos Estados-membros.
A dotação deve permitir conceder um subsídio aos estagiários e assegurar os riscos de acidente ou de doença
durante o período dos estágios. Cobre igualmente as despesas de viagem do início e do fim do estágio, bem como
as relativas às deslocações efectuadas no âmbito da informação dos estagiários.
No que respeita aos estágios de informação de curta duração abertos aos funcionários dos Estados-membros,
a Comissão toma a seu cargo – desde que a administração nacional não o suporte – o pagamento de ajudas
de custo diárias.
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                        83
3. Modo de cálculo e justificação da variação
A dotação proposta decompõe-se da seguinte forma :
1 . Estágios administrativos, de tradução e de interpretação
1.1     Bolsas (460 x 5 meses x 541 ECUs)                                                     1 244 300
1.2     Suplemento para estagiários casados                                                      14 900
1.3     Seguros diversos                                                                         42 400
1.4     Despesas de transporte                                                                  170 000
1.5     Outras despesas                                                                          13 600
                                                                             Total rubrica 1  1 485 200
2. Formação de curta duração para funcionários dos Estados-membros
_       Número de beneficiários :                          ± 620
–
        Duração da estada :                                ± de 2 a 10 dias
–
        Despesas de deslocação em serviço                                                         6 800
–
        Diversos (documentação, recepção , acolhimento , refeições)                              29 500
                                                                             Total rubrica 2     36 300
3 . Estágios para intérpretes
–       Número de beneficiários : 270 meses/estágio                                             145 000
–       Suplemento para estagiários casados                                                       2 100
–       Diversos seguros                                                                          6 100
–       Despesas de transporte                                                                   23 300
–       Outras despesas                                                                           2 000
                                                                             Total rubrica 3    178 500
                                                                            Total do artigo  1 700 000
ARTIGO 321.° - ACÇOES DE FORMAÇAO E DE APERFEIÇOAMENTO DE INTERPRETES DE
                      CONFERÊNCIA
1988    – Dotações aprovadas                                                                    351 000
1989    – Dotações propostas                                                                    368 000
Variação em percentagem                                                                           + 4,8
 ---pagebreak--- 84                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
1 . Natureza da despesa
A dotação deve permitir à Comissão :
– contribuir financeiramente para o programa organizado no âmbito da Conferência Permanente dos Di­
     rectores dos Institutos Universitários de Tradução e de Interpretação (CIUTI ) ou num estabelecimento de
     ensino superior ou pós-universitário qualificado para a formação de intérpretes de conferência ;
– conceder bolsas aos intérpretes com vista a permitir-lhes, nomeadamente através de estadas de estudo,
     que se aperfeiçoem no plano profissional, mais especialmente na aquisição de línguas de trabalho suplemen­
    tares. Essas bolsas abrangem as despesas de estada e de transporte, bem como as despesas de inscrição nos cur­
     sos universitários.
ARTIGO 322.° - APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NÃO GOVERNAMENTAIS DE
                      JUVENTUDE
1988    – Dotações aprovadas                                                                               350 000
1989    – Dotações propostas                                                                               315 000
Variação em percentagem                                                                                     - 10,0
1 . Referências
Resolução do Parlamento Europeu de 28 de Fevereiro de 1972.
Decisão formal da Comissão tomada caso a caso .
2. Natureza da despesa
Apoio às OINGJ. Os beneficiários devem subscrever um documento autorizando os serviços de controlo a
verificar a utilização adequada das dotações postas à sua disposição.
ARTIGO 323.° - BOLSAS DE ESTUDO A FAVOR DOS ALUNOS DE FAMÍLIAS EMIGRADAS QUE
                      FREQUENTAM QUATRO LICEUS EUROPEUS DA COMUNIDADE
1988    – Dotações aprovadas                                                                               270 000
1989    – Dotações propostas                                                                               285 000
Variação em percentagem                                                                                      + 5,6
1 . Natureza da despesa
Esta dotação destina-se a cobrir a concessão de auxílios às escolas de emigrantes na Comunidade Europeia que
são suportadas por organizações privadas ( Húngaros, Letões, Estónios e Ucranianos), tendo em vista conceder
igualmente bolsas a crianças que querem manter uma ligação com a sua pátria e, ao mesmo tempo, empenhar-se
efectivamente na difusão da ideia europeia.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
A concessão de bolsas é objecto de uma decisão formal da Comissão tomada caso a caso.
As dotações de 1989 foram calculadas por referência às de 1988.
 ---pagebreak---                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                    85
ARTIGO 324.° - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO EUROPEU DE FLORENÇA
N.° 3240 - SUBVENÇÃO AO INSTITUTO UNIVERSITÁRIO EUROPEU DE FLORENÇA
1988   – Dotações aprovadas                                                                              900 000
1989   – Dotações propostas                                                                              943 000
Variação em percentagem                                                                                    + 4,8
1 . Natureza da despesa
Esta dotação corresponde à imputação ao Orçamento das Comunidades das despesas ligadas ao funcionamento
académico do Instituto Universitário Europeu de Florença.
2. Modo de cálculo
As dotações propostas foram repartidas como se segue :            1989                                     1988
Biblioteca de investigação                                      236 000                                 236 000
Publicações de investigação                                      78 000                                 78 0000
Serviço linguístico                                              93 000                                  93 000
Serviço informático de investigação                             263 000                                 236 000
Cursos de verão sobre política europeia                          42 000                                  42 000
Unidade de investigação de política europeia                    131 000                                 115 000
Unidade de investigação de cultura europeia                     100 000                                 100 000
                                                                943 000                                 900 000
N.° 3241 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA OS PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO DO INS­
             TITUTO UNIVERSITÁRIO EUROPEU DE FLORENÇA
1988   – Dotações aprovadas                                                                            1 000 000
1989   – Dotações propostas                                                                            1 100 000
Variação em percentagem                                                                                   + 10,0
1 . Natureza da despesa
Contribuição financeira para os projectos de investigação realizados no Instituto Universitário Europeu de Flo­
rença, financiamento de 30 « Bolsas Jean Monnet» para investigadores qualificados, concedidas pelo instituto, e
financiamento integral de duas « Cátedras Jean Monnet».
2. Modo de cálculo e justificação da variação
a) Contribuição financeira para os projectos de investigação (300 000 ECUs)
As dotações concedidas são utilizadas para a remuneração de investigadores especializados, para os honorários
dos colaboradores externos, para a organização de seminários, reuniões e colóquios, para as funções específicas
dos projectos e para as despesas de secretariado.
O interesse que um certo número de projectos de investigação do instituto apresenta para a Comunidade condu­
ziu a Comissão a cooperar a partir de 1979 com o instituto, designadamente na escolha de temas susceptíveis de
ser desenvolvidos. Esta cooperação deve ser reforçada progressivamente no respeito pela independência do insti­
tuto .
b) Concessão de bolsas para investigadores qualificados (570 000 ECUs)
As dotações propostas destinam-se a permitir ao instituto continuar a atribuir, além das bolsas de investigação
aprovadas no plano nacional, cerca de 30 bolsas para investigadores qualificados (custo médio mensal :
1 580 ECUs).
 ---pagebreak--- 86                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
c) Financiamento de duas « Cátedras Jean Monnet» (230 000 ECUs)
A dotação proposta destina-se ao financiamento de duas cátedras comunitárias ocupadas a tempo inteiro durante
o exercício de 1989. Essas cátedras serão consagradas essencialmente ao ensino e à investigação nos sectores
específicos da integração europeia.
N.° 3242 - ARQUIVOS HISTÓRICOS DAS COMUNIDADES
1988   – Dotações aprovadas                                                                                220 000
1989   – Dotações propostas                                                                                398 000
Variação em percentagem                                                                                     + 80,9
1 . Natureza da despesa
As dotações propostas destinam-se a cobrir as despesas relativas à gestão (despesas com o pessoal e de funciona­
mento), pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, dos arquivos históricos.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
As dotações propostas foram estabelecidas e repartidas com base nas seguintes despesas previsíveis :
                                                                                    1988              1989
– pessoal (8 agentes do nivel das categorias A, B , C e D)                       323 000            215 000
– encargos imobiliários e despesas diversas de funcionamento                       93 000            77 000
– equipamento , informática, biblioteca                                            80 000            90 000
– descontos sobre vencimentos                                                  –   33 000        -   22 000
– saldo transitado                                                             -   65 000        - 140 000
                                                 Contribuição da Comissão        398 000            220 000
                                                                                                  Novo número
N.° 3243 - ESTAGIO PARA INVESTIGADORES QUE PREPAREM TESES
1988   – Dotações aprovadas                                                                                     -
1989   – Dotações propostas                                                                                 75 000
Variação em percentagem                                                                                         +
1 . Natureza da despesa
A acção consiste no pagamento de um subsídio de estágio a investigadores destacados no instituto (de acordo
com a respectiva universidade de origem), com vista à preparação de teses sobre assuntos que relevem do pro­
grama de trabalho do instituto e, muito especialmente, relacionados com os desenvolvimentos da união euro­
peia .
2 . Modo de cálculo
Prevê-se para 1989 o acolhimento de 20 investigadores em estágio por um período de 3 a 4 meses. O subsídio
de estágio corresponderá a 835 ECUs por mês, montante a que se acresce o reembolso das despesas de viagem
entre o local de origem e Florença.
 ---pagebreak---                                                  Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                 87
                                                                                                   Antigo artigo 307.® (em parte)
 ARTIGO 325.° - COLEGIO DA EUROPA DE BRUGES
  1988     – Dotações aprovadas                                                                                                 175 000
  1989     – Dotações propostas                                                                                                 300 000
Variação em percentagem                                                                                                          + 71,4
 1 . Natureza da despesa
A fundação, em 1949, do Colégio da Europa constitui um dos resultados concretos do congresso de Haia, tendo
como objectivo preparar jovens licenciados de todas as nacionalidades para tratar os problemas que a unificação
económica e política da Europa coloca, através de estudos intensivos em direito, economia e ciências administra­
tivas, não à escala de um só país, mas a nível europeu. A promoção de 1987-1988 compunha-se de 180 estudantes
originários de 2 1 países.
O Conselho de Administração do Colégio da Europa é composto por representantes dos Estados e das insti­
tuições que contribuem para o seu orçamento. A Comunidade contribui para o financiamento do Colégio desde
  1953 (Cátedra de Economia Europeia Robert Schuman e Semana de Bruges).
2. Modo de cálculo e justificação da variação
 Até 1988, o subsídio comunitário era imputado ao artigo A 307.° : Subvenção a instituições de ensino superior.
 A dotação deve cobrir a contribuição financeira da Comissão para as despesas de funcionamento do colégio com
 vista a manter o ensino europeu aí ministrado. O aumento desta contribuição corresponde ao desequilíbrio do
 orçamento do colégio, que se agudizou na sequência da redução do subsídio pago pelo Estado belga, principal
 contribuinte.
 ARTIGO 326.° - ESCOLAS EUROPEIAS E OUTRAS
  1 . Resumo
                     I
   Capítulo/                                                                         Dotações           Dotações          Variações
                 Número                          Designação                         aprovadas           propostas
      Artigo                                                                          1988 ( l )         1989 (2)
                                                                                                                           em %
      326         3260       Bruxelas I e II                                      23 159 513            23 664 872            +   2,18
                  3261       Luxemburgo                                           1 1 362 000           12 054 893            + 6,10
                  3262       Mol                                                    4 404 559            4 543 768            +  3,16
'
                  3263       Varèse                                                 6 587 144            6 528 811           - 0,89
                  3264       Karlsruhe, Munique                                     5 241 570            5 745 327           +   9,61
                  3265       Bergen                                                 3 576 390            3 874 523            +  8,34
                  3266       Culham                                                 2 918 945            3 359 461           + 15,09
                  3267       Funcionamento do conselho superior das
                             Escolas Europeias                                      1 477 580             1 806 481          + 22,26
                  3268       Outros institutos escolares                                         0          122 000                 +
                                                                      Total       58 727 701            61 700 136           +   5,06
 ( ' ) Incluindo 10 000 ECUs inscritos no capítulo 100.
 (2) O montante das dotações propostas é provisório, correspondendo a uma estimativa estabelecida previamente à reunião do Conselho Su¬
       perior, em 26 e 27 de Abril de 1988.
                       v
 ---pagebreak--- 88                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2. Natureza da despesa e medo de cálculo
No que diz respeito aos orçamentos das Escolas Europeias, estes são adoptados pelo Conselho Superior,
constituído pelas delegações dos doze Estados-membros (educação nacional , finanças, negócios estrangeiros),
pelo representante do Instituto Europeu das Patentes e pelo representante da Comissão. O Conselho Superior
transmite os orçamentos às autoridades competentes das Comunidades Europeias nos termos do artigo 7.° do
Protocolo de 13 de Abril de 1962 .
O orçamento das escolas europeias cobre :
– as despesas relativas à remuneração da totalidade do pessoal das escolas ;
– as despesas de funcionamento ;
– as despesas de funcionamento do Conselho Superior das Escolas e do respectivo secretariado.
Os docentes a tempo inteiro que estejam destacados pelos Estados-membros continuam a receber emolumentos
do seu país de origem . As escolas europeias calculam um vencimento com base no estatuto do pessoal do ensino ,
adoptado pelo Conselho Superior, imputam-no integralmente como despesa e pagam ao docente a diferença
entre este vencimento e a remuneração nacional que é contabilizada como receita e paga pelos Estados-membros.
No que respeita ao n.° A 3268 (OUTROS INSTITUTOS ESCOLARES), trata-se da acção empreendida em
relação às crianças que, por motivos pedagógicos imperativos, certificados por um director da escola europeia,
não são ou já não podem voltar a ser, admitidas às escolas europeias. O mesmo se verifica com as crianças cujos
pais estão afectos às delegações e serviços de imprensa e de informação e que devem seguir o ensino em estabele­
cimentos com os quais se procuraria obter acordos.
Este número não teve dotação em 1988 , mas o dever das instituições de tratar equitativamente o seu pessoal
obriga a Comissão a solicitar uma transferência de dotações em 1988 e a inscrição de 122 000 ECUs no Orça­
mento de 1989 .
 ---pagebreak---                                                  Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                        89
                                               CAPÍTULO 34 - PUBLICALES
                                                                  RESUMO
                                                                                     Dotações         Dotações                 Variação
  Capítulo/                                                                         aprovadas         propostas                 em %
     Artigo/                               Designação                                 1988 ( ‘)        1989 ( ' )               (2 : 1 )
     Número
                                                                                         1                2                        3
      340        Jornal Oficial                                                    23 220 000         24 805 000                  +      6,83
      341        Publicações                                                        2 229 000          2 454 864                  + 10,13
      342        Serviço das Publicações                                           28 688 441         31 377 543                  +      9,37
                                                                        Total      54 137 441         58 637 407                  + 8,31
( ’ ) Inclui as dotações eventualmente inscritas no capitulo 100.
ARTIGO 340.° - JORNAL OFICIAL (JO)
 1988      – Dotações aprovadas                                                                                                  23 220 000
 1989      – Dotações propostas                                                                                                  24 805 000
Variação em percentagem                                                                                                                + 6,83
1 . Natureza da despesa
A dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à publicação de actos e de textos que são da competência da
Comissão e respeitantes a :
– impressão e transporte do JO e dos índices (mensais e anuais);
– edição de um reportório dos actos de direito comunitário ;
– registo em bandas informáticas destinadas ao sistema de documentação automatizada para o direito co­
       munitário (Celex);
– microfilmagem do JO ;
– edição de uma colectânea de acordos concluídos pelas Comunidade Europeias.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
2.1 . Jornal Oficial
A. Preço de impressão
       O cálculo do preço de impressão do JO é presentemente efectuado de forma mais analítica. Com efeito, esse
       preço varia em função das séries L e C que o compõem e do grau de informatização da respectiva produção.
       Dado que a série S é objecto de uma ficha distinta (parte B), a tabela dos preços médios por página e por
       série no que respeita às séries L e C estabelece-se do seguinte modo :
                 Ano                                  L                              C                            Preço médio
                                                                                                                     L-C ( ' )
           1986                                     86,95                         122,08                              97,67
           1987                                     96,50                         116,84                             101,05
           1988 (est.)                              95,86                         134,59                             106,15
           1989 (prev.)                            102,59                         135,91                             112,02
 ; ' ) O preço médio para as duas séries foi calculado tendo igualmente em conta o número de páginas por série em conformidade com o
       quadro que figura no ponto B.
 ---pagebreak--- 90                                                 Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Tal como resulta deste quadro, o aumento de preço por página para as séries L e C foi relativamente limitado
graças a um esforço de modernização e de informatização do processo de fabrico do JO. Em termos comparativos
em relação ao ano anterior, o preço médio varia apenas 5,5 %, o que se aproxima da taxa mínima de aumento
aprovada para o próximo Orçamento.
B. Número de páginas
      Em relação a 1989, o número de páginas/língua das séries L e C dever-se-á elevar a 33 023 de acordo com
      o quadro seguinte :
                                                                                                             Parte Comissão
                                               Número                      Total
                 Série
                                           páginas/língua                9 línguas
                                                                                                       %                  Número de páginas
                  L                             20 509                    184 581                    66,67                      123 060
                  C                             12 514                    112 626                    43,14                       48 587
                             Total             33 023                     297 207                    57,75                      171 647
                                                                                                    (média)
C. Montante a prever para 1989
                                                      Preço                        Número de                                Total
                 Série
                                                     ■ (a)                         páginas (b)                            (a) x(b)
                  L                                 102,59                          123 060                             12 624 725
                  C                                 135,91                           48 587                              6 603 460
                             Total                  112,02                         171647                               19 228 285
                                                                                             Total arredondado :        19 228 000 ECUs
2.2. Documentos orçamentais
A despesa a prever para 1989 em relação aos documentos orçamentais foi avaliada do seguinte modo :
                                                                                        Adopção
                   Instituição                    Anteprojecto       Projecto           definitiva         Teletab ( ' )            Total
PE                                                                                     556 548            34 777                  591 325
Conselho                                                           565 473                                34 777 ,                600 250
Comissão                                          1 211 035                                               34 777                1 245 812
                                     Total       1 211 035         565 473            556 548             104 331               2 437 387
( ' ) 1 /3 a cargo de cada instituição que intervenha no processo.
A quota-parte que cabe à Comissão para 1989 eleva-se, assim, a 1 245 812 ECUs,
montante arredondado para :                                                                                                  1 200 000 ECUs
2.3 . índice JO e Repertório
2.3.1 . índice JO
 Esta rubrica compreende a impressão das listas e do Eurovoc.
a) Quadros
      Tratam-se de listas alfabéticas e metodológicas que estabelecem uma relação do JO e cuja aparição é mensal
      e anual .
b) Eurovoc
      Desde Janeiro de 1984 que as listas alfabéticas do JO são indexadas por intermédio do thésaurus multilingue
      Eurovoc (vocabulário europeu) que, associado às técnicas informáticas, permite racionalizar as listas e facili­
      tar e pesquisa documental.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     91
2.3.2. Repertório
O Repertório serve para divulgar o direito comunitário. É dirigido para as actos mais duráveis e permite aos
juristas e aos homens dos negócios conhecer a situação do direito no final de cada ano, independentemente do
domínio em causa. Esta publicação foi expressamente pedida pelos Estados-membros, alguns dos quais tinham
feito um esforço nesse sentido com muitas dificuldades.
2.3.3 . Despesas de impressão (2.3.1 . + 2.3.2.)
A indexação do JO beneficia dos meios informáticos que permitem a reutilização da composição de base do JO
e a diminuição do preço/página para 16,89 ECUs. Trata-se, para o conjunto das instituições, de um total de
84 528 páginas para uma despesa global de 1 427 678 ECUs, 71% dos quais a cargo da Comissão =
 1 013 652 ECUs arredondado para 1 000 000 ECUs.
A edição do Repertório interessa exclusivamente ao Conselho e à Comissão. A repartição da despesa
(817 091 ECUs) entre estas duas instituições faz-se em função dos títulos pertencentes a cada uma delas que
entram na composição do Repertório. No que respeita à Comissão, trata-se de cerca de 30 000 títulos x 16,89
ECUs = 506 700, arredondado para 500 000 ECUs.
                                                       Total : 1 000 000 ECUs + 500 000 ECUs =       1 500 00 ECUs
2.4. Edição electrónica
A edição electrónica compeende todas as edições com suporte electrónico, incluindo as bandas magnéticas emi­
tidas para a alimentação dos bancos de dados, tais como o Celex (legislação das Comunidades Europeias).
Convém notar que a gestão dessas bandas se faz em duplo exemplar por razões de segurança.
Em relação a esta rubrica, o cálculo das despesas para 1989 efectua-se do seguinte modo :
– número de páginas impressas do JO (para todas as séries e índice) para o conjunto das instituições :
                                                                 508 167 x 3,74 ECUs/página = 1 900 545 ECUs
Sendo a quota-parte da Comissão de 72,46 % deste montante, importa prever, no que lhe diz respeito, um mon­
tante de 1 377 135 ECUs, reduzido para :
                                                                                                    1 300 000 ECUs
2.5. Edicáo de microfichas
A produção de microfichas compreende a confecção de masters (com tomadas de vista por língua + títulos),
um determinado número de duplicações Oogos por línguas), bem como operações de acondicionamento (bolsas
de protecção e acondicionamento nas bolsas de protecção).
Trata-se de um mercado virado para uma clientela que não deseja dispor do JO na sua forma impressa, motivo
por que o interesse se limita geralmente a um número reduzido de sectores (advogados especializados na con­
corrência, etc.). Sem intenção de subscrever uma assinatura para um banco de dados, essa clientela pode, com
um capital modesto, investir na aquisição de um pequeno leitor e ter, assim, à mão os textos que correspondem às
suas necessidades profissionais ou às suas investigações.
O custo da produção de microfichas do JO para 1989 foi avaliado em cerca de 129 279 ECUs para o conjunto
das instituições (ou seja 346 704 páginas ao custo médio por página de 0,3729 ECU), 59,65 % dos quais a cargo
da Comissão, ou seja, 77 1 1 1 ECUs, o que representa uma diminuição de 26,66 % em relação a 1988 (estimativa :
 105 000 ECUs), que se traduz em números arredondados em :                                              77 000 ECU
2.6. Desenvolvimento no sector da informática
A aplicação de novas tecnologias permitiu já realizar economias na produção do JO . A sua implantação permitiu
conter a subida do custo médio em ECUs/ página muito abaixo do ritmo inflacionista, facto a que são especial­
mente sensíveis as tipografias, uma vez que, além dos salários, o filme, o papel e a energia constituem a matéria­
-prima.
 Eis um exemplo : entre 1979 e 1987 , o índice de preços no consumidor no Luxemburgo aumentou 43,5 %. Durante
o mesmo período, os preços unitários do JO apenas registaram um aumento de 34 %.
Graças aos esforços realizados, tornou-se possível efectuar as seguintes operações :
 – armazenagem electrónica de textos repetitivos e a limitação da introdução de dados às únicas partes va­
     riáveis ;
 – reutilização de textos ou partes de textos existentes, mesmo alterando o formato e mesmo que sejam pro­
     venientes de outras tipografias, graças ao Protocolo Formex desenvolvido pelo Serviço das Publicações ;
 ---pagebreak--- 92                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
 – transformação de publicações inteiras em bases de dados cujas sucessivas versões são extraídas após in­
      trodução de dados novos e compostas automaticamente (orçamento);
 – constituição de bases de dados únicos de que são extraídas publicações diferentes que abrangem um
      domínio vasto (Taric, Sistema Harmonizado, Nomenclatura Combinada);
 – um novo sistema de gestão dos actos agrícolas que permita empreender, simultaneamente, a publicação
      dos novos regulamentos e a actualização das versões consolidadas (sistema que pode ser generalizado para
      cobrir outros domínios),
– gestão e extracção automática dos actos relativos aos MCM.
As despesas para 1989 estão avaliadas em 1 591 350 ECUs para o conjunto das instituições. Desse montante, a
Comissão tenciona tomar a seu cargo um montante de 1 000 000 ECUs, o que corresponde a uma percentagem
de 62,83 %, ao passo que a quota-parte média da Comissão é de 72,63 %.
                                                                           montante arredondado :                 1 000 000 ECUs
2.7. Franquia JO
Importa recordar o facto de se ter verificado um aumento de 130 % das tarifas de franquia no Grão-Ducado do
Luxemburgo durante 1986.
De acordo com as estimativas do serviço, é necessário prever para o conjunto das instituições uma despesa de
2 000 000 ECUs, 72,63 % dos quais a cargo da Comissão, ou seja, 1 452 400 ECUs.
                                                                           montante arredondado :                 1 400 000 ECUs
2.8 . Acondicionamento
A fim do acelerar a expedição do JO para diferentes destinos e, nomeadamente, para as 12 capitais dos Estados­
-membros, o acondicionamento das remessas (nomeadamente trabalhos de embalagem) é directamente assegu­
rado pelas tipografias, pelo menos quando estas dispõem de instalações adequadas. Este modo de agir evita uma
perda de tempo e uma manipulação suplementar inútil por parte do OPOCE. Importa igualmente ter em conta o
facto de que os sucessivos alargamentos aumentaram de 4/9 para 7/ 12 a proporção dos destinos longínquos. O
facto de as distâncias serem mais longas conduziu à introdução da expedição nocturna do JO, mais dispendiosa
do que a expedição diurna. Com efeito, o Tribunal de Justiça aceita considerar que um acto é publicado no terri­
tório da Comunidade quando for afixado em todas as línguas oficiais do JO no Serviço das Publicações no Lu­
xemburgo, expedição efectuada. E, pois, indispensável assegurar essa expedição sem demora.
O custo desta operação a cargo da Comissão está calculado, em princípio, em 72,63 % do total
(± 1 700 000 ECUs), ou seja, 1 234 710 ECUs.
Desta despesa, a Comissão tomará a seu cargo (montante arredondado):                                              1 100 000 ECUs
Resumo das despesas previstas para a Comissão em 1989
                                                                                                                 9 línguas
a)    Jornal Oficial                                                                                           19 228 000
b)    Impressão dos índices, Eurovoc e lista dos actos de direito comunitário                                   1 500 000
c)    Documentos orçamentais                                                                                    1 200 000
d)    Edição electrónica                                                                                        1 300 000
e)    Microfilmagem do Jornal Oficial                                                                               77 000
f)    Produtos informáticos                                                                                     1 000 000
g) Colectânea dos acordos concluídos pelas Comunidades Europeias
h) Franquia JO                                                                                                  1 400 000
i) Acondicionamento                                                                                             1 100 000
                                                                Total de despesas                              26 805 000
                                                     Receitas da venda do JO ( ' )                              2 000 000
Montante da dotação proposta                                                                                   24 805 000
( ' ) Em conformidade com o disposto no artigo 22.° do Regulamento Financeiro, essas receitas são reafectadas.
 ---pagebreak---                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                   93
ARTIGO 341.° - PUBLICAÇÕES
                                                                          Dotações    Dotações       Variação
  Número                             Designação                          aprovadas    propostas        em %
                                                                            1988         1989
    3410      Publicações de carácter geral                              2 040 000     2 255 864         + 10,58
    3412      Despesas de difusão e de promoção das publicações            189 000        199 000        +   5,29
                                                             Total      2 229 000      2 454 864         + 10,13
Natureza da despesa e modo de cálculo
A dotação destina-se a cobrir a totalidade das despesas relativas às publicações tradicionais da Comissão, com
exclusão do JO e das publicações relacionadas com a realização de determinadas políticas específicas, em relação
às  quais as despesas são cobertas pelas dotações operacionais :
–    as publicações previstas pelos tratados e pelos regulamentos ;
–    os periódicos publicados pela Comissão ;
–    as brochuras e as publicações relativas à difusão dos conhecimentos técnicos e económicos.
Essas despesas compreendem igualmente :
– as despesas de fabrico ;
– as despesas relativas aos trabalhos de elaboração, de revisão e de edição ;
– as despesas de difusão e de promoção de conjunto das publicações da Comissão.
Foram acrescidos 113 000 ECUs para cobrir as despesas relacionadas com a impressão de relatórios técnicos
(despesas anexas às investigações técnicas e sociais CECA), contabilizadas até ao momento no orçamento ope­
racional CECA como despesas anexas dos projectos de investigação.
ARTIGO 342.° - SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES
1988    – Dotações aprovadas                                                                            28 688 441
1989    – Dotações propostas                                                                            31 377 543
Variação em percentagem                                                                                     + 9,37
1 . Natureza da despesa
O montante inscrito cobre a totalidade das necessidades financeiras do Serviço das Publicações.
A discriminação das dotações figura sob forma de um mapa de receitas e de despesas em anexo à secção III A
– Comissão, do Orçamento Geral.
O pessoal aprovado para o Serviço das Publicações consta do anexo I do quadro de pessoal da Comissão.
2. Modo de cálculo e justificação da variação
a) O cálculo das dotações propostas para o Serviço das Publicações – aprovadas pelo respectivo Comité
     de Direcção composto por secretários-gerais das instituições – corresponde, no que respeita a :
– titulo 1 (despesas relativas às pessoas vinculadas à instituição), às mesmas regras e hipóteses que as descri­
     tas para o pessoal da Comissão ,
– título 2 (imóveis, material e despesas diversas de funcionamento), às necessidades previstas para 1989,
     tendo em conta a situação específica do Serviço das Publicações (serviço à disposição do conjunto das insti­
     tuições das Comunidades) e o título 3 (despesas de publicações).
 ---pagebreak---  94                                             Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
 b) Quadro do pessoal
                                                Autorização                             Lugares                Total 1989
              Categoria                              1988                                novos
                                                Permanentes                                                   Permanentes
                                                                                          1989
                  A                                   16                                   1                       17
                  B                                 188                                   15                     203
                  C                                 122                                    6                      128
                  D                                  70                                    6                       76
                              Total                396                                   28                      424
c) Resumo geral das dotações
                                                                                                     1988               1989
Titulo 1
Despesas relativas às pessoas vinculadas à instituição                                          16 537 241      17 865 400
Título 2
Imóveis, material e despesas diversas de funcionamento                                          12 071 200      13 392 143 ( ' )
Título 3
Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição                             80 000         120 000
                                                                                                28 688 441     31 377 543
( ' ) Dos quais 1 10 000 ECUs correspondentes a 0,38 % de aumento, simplesmente transferidos do Orçamento da Comissão para o do ser¬
      viço, sem influenciar, pois, a massa orçamental (aluguer do entreposto « Meis »).
 ---pagebreak---                                                Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                95
                           CAPÍTULO 35 - INQUÉRITOS E MEIOS DE ANÁLISE
                                                NO DOMÍNIO ECONÓMICO
                                                                RESUMO
                                                                               Dotações    Dotações    Variação
  Capitulo/                                                                   aprovadas    propostas    em %
    Artigo/                             Designação                              1988 ( ' )  1989 ( ' )  (2 : 1 )
    Número
                                                                                   1           2           3
     350       Inquéritos europeus harmonizados no domínio da
               conjuntura                                                     2 550 200     2 678 000         + 5,0
                                                                    Total    2 550 200      2 678 000        + 5,0
(■) Inclui as dotações eventualmente inscritas no capítulo 100.
ARTIGO 350.° - INQUÉRITOS EUROPEUS HARMONIZADOS NO DOMÍNIO DA CONJUNTURA
 1988     – Dotaçoes aprovadas                                                                             2 550 200
 1989     – Dotações propostas                                                                             2 678 000
Variação em percentagem                                                                                          + 5,0
 1 . Referências
Trata-se de acções repetitivas, realizadas desde há muito tempo :
a) Com base em decisões tomadas pela Comissão em 15 de Novembro de 1961 :
 – inquérito mensal de conjuntura junto dos responsáveis de empresa da Comunidade (realizado a partir de
      1962);
 – inquérito de conjuntura sobre os investimentos (realizado a partir de 1966);
 – inquérito de conjuntura no sector da construção (realizado a partir de 1963);
 – inquérito de conjuntura no sector dos serviços.
b) Com base na decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1970:
 – inquérito da conjuntura da Comunidade Económica Europeia junto dos consumidores (realizado a partir
      de 1972).
 Estes cinco inquéritos, que são objecto de publicações periódicas, consistem em sondagens, efectuadas em cola­
boração com institutos nacionais especializados, através de questionários harmonizados, que permitem conhe­
 cer as opiniões e prever o comportamento futuro dos factores económicos que intervêm nos sectores enumerados
no ponto 1 , de forma a estabelecer o diagnóstico e as previsões conjunturais que condicionam a elaboração das
propostas sobre as grandes orientações da política económica apresentadas pela Comissão ao Conselho.
2. Natureza da despesa
Trata-se de despesas que consistem :
 – para os inquéritos enunciados na alinea a):
      numa participação da Comissão nos custos marginais necessários para a adaptação dos dados disponíveis,
      recolhidos pelos institutos nacionais, às necessidades da CEE ;
 ---pagebreak--- 96                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
– para o inquérito referido na alinea b):
    no reembolso integral aos institutos nacionais das despesas do inquérito executado por conta da CEE.
3. Modo de cálculo
O modo de cálculo varia consoante os inquéritos. A Comissão propõe as seguintes dotações :
– inquérito mensal de conjuntura junto dos responsáveis de empresa ;                                      718 000
– inquérito de conjuntura sobre os investimentos ;                                                        161 000
– inquérito de conjuntura no sector da construção                                                         218 000
    (A percentagem da participação da Comissão varia de país para país, consoante o grau de
    harmonização e o campo de aplicação do inquérito : número de empresas e sectores
    abrangidos, tamanho das amostras, despesas de computador, preço do papel , salários , custo
    de impressão, despesas de correspondência, etc.);
– inquérito de conjuntura junto dos consumidores ;                                                      1 112 000
– inquérito no sector dos serviços ;                                                                      224 000
– inquéritos de conjuntura consagrados a questões ad hoc                                                  140 000
– constituição de um banco de dados                                                                       105 000
                                                                                          Total         2 678 000
O aumento resultou do acréscimo dos custos estimados dos montantes suplementares requeridos pela harmoni­
zação dos inquéritos, da extensão aos novos Estados-membros de determinados inquéritos harmonizados e tam­
bém da necessidade de prever um montante suplementar de 105 000 ECUs relativo à constituição de um banco
de dados – que será posto à disposição de todos os serviços da Comissão e, eventualmente, do sector dos contra­
tos de direito público – , bem como a exploração mecanográfica dos resultados dos inquéritos e respectiva publi­
cação .
 ---pagebreak---                                                 Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                     97
                                             TÍTULO 10 - OUTRAS DESPESAS
                                                                RESUMO
                                                                                        Dotações           Dotações           Variação
  Capítulo/                                                                             aprovadas          propostas           em %
     Artigo/                               Designação                                      1988               1989             (2 : 1 )
    Número
                                                                                             1                  2                 3
      100      Dotações provisionais                                                      p.m. ( ')                p.m .                –
      101      Reserva para imprevistos                                                   p.m .                    p.m .                –
      102      Reserva taxa de conversão do ECU                                           p.m .                    p.m .                –
                                                                          Total           p.m .                    p.m .                –
( ' ) O montante inscrito neste capítulo, no Orçamento de 1988, é repartido pelas diferentes rubricas orçamentais em questão.
 ---pagebreak--- 98                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                                 CAPÍTULO 100 - DOTAÇÕES PROVISIONAIS
 1988     – Dotações aprovadas                                                                                       ( 10 100 000) ( ‘ )
 1989     – Dotações propostas                                                                                                p.m .
Variação em percentagem                                                                                                             -
( J ) Esta dotação é mencionada pro memória. No presente documento, integra-se nos montantes que constam das diferentes rubricas pelas
      quais está repartido .
1 . Referências
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, cujo n.° 4 do artigo 15.° se lê assim : «4. Cada secção do
Orçamento pode compreender um capítulo relativo a « dotações provisionais » e um capítulo « reserva para im­
previstos ». As dotações referentes a esses capítulos só podem ser utilizadas por meio de transferência, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 21.°».
2. Natureza
Não se trata de uma rubrica orçamental ordinária à qual possam ser imputadas despesas. Trata-se de uma reserva
constituída por uma soma de verbas cuja afectação está prevista. Para serem utilizadas, estas dotações devem
ser transferidas, em aplicação dos 2.°, 3.°, 4.° e 5.° parágrafos do n.° 2 do artigo 21.° do Regulamento Financeiro
de 21 de Dezembro de 1977, pela autoridade orçamental.
3 . Modo de cálculo
Na introdução do volume 7 do anteprojecto do orçamento de 1979 foi elaborada uma « doutrina sobre a orça­
mentação de novas políticas » que se reproduz aqui. A Comissão escrevia com efeito o seguinte :
«A Comissão deve formular com precisão a sua doutrina nesta matéria, designadamente acerca de políticas
novas que devem ter consequências Financeiras. Estabelece esta doutrina sobre os três princípios seguintes,
quando uma base jurídica deve ser previamente fixada pelo Conselho para a execução de uma despesa :
– as dotações são inscritas na rubrica quando a proposta da Comissão foi aceite ou , quando a proposta da
      Comissão tiver sido feita antes de 15 de Junho, tem todas as hipóteses de ser aceite antes de 31 de Dezembro ,
      tendo em conta as discussões anteriores nas instâncias comunitárias ;
– uma rubrica é aberta com p.m. no sítio conveniente na secção III do Orçamento e as dotações são ins­
      critas no capítulo 100 se a proposta da Comissão não foi ainda aceite mas tudo leva a crer que o será no decor­
      rer do exercício seguinte. O montante das dotações a inscrever depende da data presumível da aplicação da
      política em causa ;
– uma rubrica é aberta e dotada unicamente de um p.m., quer quando uma política nova está em gestação
      nas instâncias comunitárias, mas ainda não foi objecto de uma proposta formal de regulamento por parte
      da Comissão, quer, embora tenha sido feita uma proposta, a avaliação financeira do custo da política é im­
      possível de realizar de momento e, por consequência, é contra-indicado dotá-la de dotações e aumentar inu­
      tilmente o montante dos recursos próprios a cobrar.»
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      99
                          CAPÍTULO 101 - RESERVA PARA IMPREVISTOS
1988   – Dotações aprovadas                                                                                    p.m .
1989   – Dotações propostas                                                                                    p.m .
Variação em percentagem                                                                                          –
1 . Referências
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, cujo n.° 4 do artigo 15.° se lê assim : «4. Cada secção do
Orçamento pode compreender um capítulo relativo a «dotações provisionais» e um capítulo « reserva para im­
previstos ». As dotações referentes a esses capítulos só podem ser utilizadas por meio de transferência, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 2 1 .°».
2. Natureza
Não se trata duma rubrica orçamental ordinária na qual podem ser imputadas despesas. Trata-se de uma reserva
destinada a fazer face a despesas imprevistas aquando da elaboração do Orçamento. A dotação só pode ser utili­
zada por via de transferência para outros capítulos do Orçamento, segundo o procedimento previsto para este
efeito no Regulamento Financeiro.
3. Modo de cálculo
Ver capítulo 101 da secção III B.
 ---pagebreak--- 100                                   Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                               CAPÍTULO 102 – RESERVA DESTINADA
                             A COBRIR AS EVENTUAIS INSUFICIÊNCIAS
                     DE DOTAÇÕES CONVERTIDAS EM MOEDAS NACIONAIS
                               DEVIDAS À DIFERENÇA ENTRE A TAXA
                     DE CONVERSÃO DO ECU UTILIZADA NA ELABORAÇÃO
                           DO ORÇAMENTO E AS TAXAS DE CONVERSÃO
                       EM MOEDAS NACIONAIS AQUANDO DA EXECUÇÃO
1988    – Dotações aprovadas                                                                                   p.m .
1989    – Dotações propostas                                                                                   p.m .
Variação em percentagem                                                                                          -
1 . Referências
Artigo 10.° do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977.
2. Natureza
Não se trata de uma rubrica orçamental ordinária à qual possam ser imputadas despesas. Trata-se de uma rubrica
na qual pode ser inscrita uma provisão para ser transferida, em caso de necessidade, para as rubricas orçamentais
dos títulos 1 a 3 onde as dotações propostas se revelem insuficientes, devido às diferenças entre a taxa de conver­
são do ECU utilizada na elaboração do Orçamento e as taxas de conversão em moedas nacionais aquando da exe­
cução .
3. Modo de cálculo
Não pode ser feito nenhum cálculo preciso, pois tal cálculo seria baseado numa previsão das flutuações monetá­
rias entre a data da elaboração do Orçamento e o momento da sua execução.
 ---pagebreak---                                            Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                              101
                             Secção III B – Dotações operacionais
     TÍTULOS 1 E 2 - FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA,
                                               «SECÇÃO GARANTIA»
                                    Taxa de conversão do ECU em moedas nacionais
A conversão do ECU nas moedas nacionais foi efectuada para as despesas do FEOGA-«Garantia» com base
nas taxas centrais, excepto para as moedas que não participam no mecanismo SME ou que beneficiam de uma
margem de flutuação alargada (dracma, lira, libra esterlina, peseta, escudo), para as quais se utilizam as taxas
do mercado :
            Valor do ECU em moeda nacional
            BFR/ LFR            43,325
            DKR                  7,92187
            DM                   2,07001
            DR                 166,205
            ESC                169,744
            FF                   7,04047
            HFL                  2,32603
            1RL                  0,774611
            LIT              1 533,43
            PTA                139,257
            UKL                  0,672483
 ---pagebreak--- 102                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                                   CAPÍTULO 10 - CEREAIS E ARROZ
A. MERCADO DOS CEREAIS
A OCM dos cereais entrou em vigor em 1 de Julho de 1967. Rege-se pelo Regulamento (CEE) n.° 2727/75 [com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 1097/88] e abrange os seguintes produtos :
– cereais em grão: trigo mole, trigo duro, cevada, centeio, aveia, milho, outros ;
– produtos transformados: farinhas, grumos e sêmolas de trigo, malte, amidos e féculas, glicoses, prepara­
     ções à base de cereais, sêmeas, glúten de trigo, raízes de mandioca.
A campanha cerealífera vai de 1 de Julho a 30 de Junho.
As despesas consagradas aos cereais variaram fortemente conforme os anos, em função, nomeadamente, das
flutuações dos preços mundiais, e representaram habitualmente entre 10 % e 25 % das despesas do FEOGA-«Ga-
rantia»(18,4%em 1987).
1 . Resumo económico
A produção cerealífera comunitária (' ) representa cerca de 10 % da produção mundial e baseia-se em três produtos
principais : o trigo mole, a cevada e o milho. Esta produção evidencia uma tendência nítida para aumentar : para
a EUR 10, passou de 70 milhões de toneladas em 1960 para 124 milhões de toneladas em 1983 , 151 milhões de
toneladas em 1984, o que constitui um máximo absoluto, para voltar a descer para cerca de 139 milhões de tone­
ladas em 1985, de 135 milhões de toneladas em 1986 e de 131,5 milhões de toneladas em 1987, na sequência de
condições meteorológicas desfavoráveis. Para a EUR 12, a produção elevou-se a 160 milhões de toneladas em
1985 e a 153 milhões de toneladas em 1986 e 1987 .
No que respeita ao consumo, cerca de 60 % dos cereais consumidos destina-se a alimentação do gado, sendo o
restante para consumo humano (cerca de 26 %) e utilizações industriais.
A parte dos cereais comunitários destinada à alimentação do gado é influenciada fortemente pela concorrência
dos produtos de substituição importados com direitos nulos ou pouco elevados, nomeadamente a mandioca e
os produtos à base de glúten de milho.
A quantidade total de cereais utilizada no consumo animal atingiu o seu nível recorde de 74,8 milhões de tonela­
das em 1973 /74. Posteriormente, a quantidade utilizada flutuou entre 69 milhões de toneladas e 73 milhões de to­
neladas, com uma ligeira tendência para descer. Em 1985/86, segundo as estimativas, a utilização de cereais terá
sido, aproximadamente, de 71,5 milhões de toneladas. Na Comunidade dos Doze, a utilização de cereais para
consumo animal elevou-se a 87,4 milhões de toneladas em 1985 / 86 e a 85,6 milhões de toneladas em 1986/ 87.
As importações de produtos de substituição [anexo D do Regulamento (CEE) n.° 2727/75] elevaram-se, na Co­
munidade dos Doze, a 13,3 milhões de toneladas em 1984, a 14,8 milhões de toneladas em 1985 e a 15 milhões de
toneladas em 1986. 0 grau de auto-ahastecimento varia sensivelmente dum ano para outro devido a variações cli­
matéricas. Em 1984/85, o grau de auto-abastecimento do conjunto de cereais foi de 129,6 % para a Comunidade
dos Doze. Em 1985/86, desceu para 1 13,7 %.
2. Funcionamento do mercado
2.1 . O regime de preços
O Conselho de Ministros fixa, anualmente, três tipos de preços no sector dos cereais :
a) Preço de intervenção : os organismos de intervenção têm a obrigação, em certos períodos do ano e quando o
preço no mercado se situa, durante, pelo menos, duas semanas abaixo do preço de intervenção, de comprar os
cereais que lhes são propostos e cuja qualidade corresponde às características exigidas. A compra é efectuada
a 94 % do preço de intervenção para os cereais em causa.
Existe um preço de intervenção que se aplica ao trigo mole, ao milho, à cevada, ao sorgo, ao centeio e ao trigo
duro :
b) preço indicativo . preço derivado do preço de intervenção fixado para os mesmos cereais. Constitui o preço que
a organização de mercado procura assegurar, nomeadamente através de uma protecção nas fronteiras da Comu­
nidade ;
c) o preço de limiar: preço fixado pela Comissão a partir do preço indicativo. Regula o regime de importações
visto que representa o preço mínimo teórico de entrada.
Os preços indicativo, de intervenção e de limiar são objecto de majorações mensais destinadas a cobrir as despe­
sas de armazenagem e de financiamento originadas pela necessidade de adaptar a oferta à evolução da procura.
(') Incluindo o trigo duro – não incluindo o arroz.
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      103
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
Sempre que o preço mundial é inferior ao preço de limiar comunitário, é aplicado às importações um direito nive­
lador igual à diferença entre o preço de limiar e o preço CIF.
Quando os preços dos cereais no interior da Comunidade são superiores ao preço do mercado mundial, é conce­
dida uma restituição à exportação, em função da diferença entre os preços internos e mundiais. Se o preço mun­
dial for superior ao preço comum, as exportações podem ser sujeitas a um direito nivelador.
Existe também um programa de ajuda alimentar em cereais que dá origem à concessão de restituições. O custo
deste programa encontra-se no capítulo 29.
2.2.2. A armazenagem
Sob esta denominação, existem três tipos de medidas de intervenção :
– As compras e operações consecutivas a partir de existências públicas
      Trata-se das compras efectuadas pelos organismos de intervenção e das consequentes operações de escoa­
      mento. Implicam despesas técnicas e financeiras e perdas ou ganhos sobre as vendas a partir das existências.
– Os subsídios de fim de campanha
      A fim de facilitar a passagem de uma campanha para outra, pode ser previsto um subsídio para o trigo mole,
      o trigo duro, o centeio e a cevada que se encontrem em existência no final da campanha de comercialização.
      Tendo em conta a situação de excedentes estruturais existente na Comunidade bem como a situação orçamen­
      tal geral, a Comissão deixou de propor esta medida desde a campanha de 1985/86.
– As medidas especiais
      Trata-se das medidas previstas pelo artigo 8.° do regulamento de base que podem, nomeadamente, tomar a
      forma de ajudas à armazenagem privada, para evitar que os organismos de intervenção tenham de comprar
      quantidades demasiado importantes de cereais. Estas medidas deixaram de ser utilizadas no decurso dos últi­
      mos anos .
2.2.3 . As restituições à produção
Estas restituições consistem em ajudas às indústrias que utilizam amidos e féculas, permitindo-lhes, assim, con­
correr com os produtos importados, fabricados a partir de amido e féculas comprados ao preço mundial. Até
1 . 7. 1989, a indústria do amido beneficia de uma restituição regressiva destinada a facilitar a sua transição para o
novo regime, em vigor desde 1 . 7. 1 986.
2.2.4. Ajuda ao trigo duro
A ajuda ao trigo duro, fixada pelo Conselho, foi instituída para apoiar a produção nas regiões de cultura tradicio­
nal da Comunidade e para as qualidades aptas para o fabrico das massas alimentícias. E fixada por hectare de
colheita.
2.2.5 . Taxa de co-responsabilidade
A partir da campanha de 1986/87, é aplicada aos cereais produzidos na Comunidade uma taxa de co-responsabi-
lidade. Esta taxa tem em vista, por um lado, desenvolver os mercados da Comunidade e, por outro, fornecer aos
produtores uma indicação sobre a situação do mercado. Em princípio, o nível é calculado em função da utiliza­
ção não subvencionada no mercado interno, corrigida pelas importações dos produtos de substituição dos cere­
ais .
Para a campanha de 1986/87, o Conselho decidiu fixar a taxa, para a primeira aplicação, em 3 % do preço de
intervenção aplicável para o trigo mole no primeiro mês da campanha. Para a campanha de 1987/88, foi mantido
o montante fixado para a campanha anterior. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de
Bruxelas sobre os estabilizadores, o Conselho Agrícola decidiu instaurar, a partir da campanha de 1988/89, uma
taxa de co-responsabilidade (igualmente 3 % do preço de intervenção), cobrada provisoriamente. Se se verificar,
no final da campanha, que a colheita não é superior a 160 milhões de toneladas, ou que as excede em menos
de 3 %, a taxa provisória é reembolsada, na totalidade ou proporcionalmente ao excesso.
No que diz respeito aos pequenos produtores de cereais, é instituido um regime de ajuda directa. Para a cam­
panha de 1986/ 87 , o montante total desta ajuda foi fixado em 120 milhões de ECUs. Este montante foi mantido
para a campanha de 1987/ 88. Para a campanha de 1988/89, a Comissão propõe o aumento do montante global
da ajuda para 220 milhões de ECUs.
 ---pagebreak---  104                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2.3 . Preços e ajudas
                                                                                                                   (em ECVs/t)
                                                                                         1987 / 88              1988 / 89
A) Preço
 1 . Preços indicativos
      – Trigo duro                                                                          357,70                 334,91
      – Trigo mole                                                                          256,10                 250,30
      – Cevada, centeio , milho, sorgo                                                      233,80                 228,00
2. Preço de intervenção
      – Trigo duro ( EUR 10)                                                                291,59                 276,34
                        ( Espanha)                                                          219,78                 219,78
      – Trigo mole
           – único comum ( EUR 10)                                                          179,44                 179,44
                              ( Espanha)                                                    173,72                 179,44
      - Sorgo ( EUR 10)                                                                     170,47                 170,47
                 ( Espanha)                                                                 158,85                 161,17
      - Centeio ( EUR 10)                                                                   170,47                 170,47
                    ( Espanha)                                                              160,95                 162,58
      - Milho ( EUR 10)                                                                     179,44                 179,44
                 ( Espanha)                                                                 173,72                 179,44
B) Ajudas (j )
      – Ajuda ao trigo duro ( EUR 10)                                                       121,80                 137,05
                                  ( Espanha)                                                 33,85                   54,49
 C) Bonificações especiais
      – Trigo mole panificável                                                                 3,59                   3,59
      – Centeio panificável                                                                    8,87,                  8,97
D) Aumentos mensais
      – Trigo duro                                                                             2,70                   2,03
      – Outros cereais                                                                         2,00                    1,50
(■) ECUs/ha.
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                           (em milhões de ECVs)
      Rubrica                                                                       Despesas         Dotações       Previsões
                                                 Designação
    orçamental                                                                         1987            1988            1989
         a                                            b                                 c                d               e
       1000        Restituições para o trigo mole em grão e para a farinha de trigo
                   mole                                                             1 661,8          1 363          1 835
       1001        Restituições para a cevada em grão e para o malte                  819,1            820          1 022
       1002        Restituições para o trigo duro em grão , farinha, grumos e
                   sêmolas                                                            179,6            374            378
       1003        Restituições para os outros cereais                                410,2            107             170
       100          Restituições para os cereais                                    3 070,6          2 664          3 415
 ---pagebreak---                                                 Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                     105
 Continuação
                                                                                                                      (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                                                                   Despesas        Dotações        Previsões
                                                  Designação                                                      1988            1989
   orçamental                                                                                     1987
        a                                               b                                           c               d               e
      1010         Subsídios de fim de campanha                                                    p.m .           p.m .           p.m .
      1011         Despesas técnicas relativas à armazenagem pública                             213,9           338             387
      1012         Despesas financeiras relativas à armazenagem pública                          132,4           152               88
      1013         Outras despesas de armazenagem pública                                        588,0           876               64
      1014         Depreciação das existências de cereais                                           –    -       300           1 674
      1019         Outras intervenções sob a forma de armazenagem                                    2,9           p.m .           p.m .
      101          Intervenções sob a forma de armazenagem de cereais                            937,2         1 666           2 213
      1020         Ajuda à produção de trigo duro                                                256,2           290              349
      1021         Restituições à produção para a fécula de batata                                 54,2            94               98
      1022         Outras restituições à produção                                                181,3           348              355
      1023         Prémio à incorporação de cereais na alimentação animal                           –               -
                                                                                                                                   p.m .
      1029         Outras intervenções                                                             p.m .           42               94
      102          Intervenções que não sejam sob forma de armazenagem de
                   cereais                                                                       491,7           774              896
      1030         Taxa de co-responsabilidade                                                - 378,7         - 814           -    652
      1031         Ajudas aos pequenos produtores                                                  16,9            75             123
      1032         Taxa de co-responsabilidade suplementar                                          -               -         -    652
      1033         Reembolso da taxa de co-responsabilidade suplementar                             -               –
                                                                                                                                   p.m .
      103           Taxa de co-responsabilidade e ajudas aos pequenos produtores              - 361,8         - 739           - 1 181
                                                                          Total cereais        4 137,7         4 365 0 )       5 343
                   % do sector dos cereais em relação ao total do
                   FEOGA-«Garantia »                                                               18,0            15,2             19,0
(*) Não incluindo 750 milhões de ECUs inscritos no título 8 e depreciação financeira das existências antigas de cereais, o que eleva o total
     a 5 1 15 milhões de ECUs, ou seja, 17,8 % do total das dotações.
B. MERCADO DO ARROZ
A organização comum do mercado do arroz, que entrou em vigor em 1 de Setembro de 1967 , é actualmente regida
pelo Regulamento (CEE) n.° 1418/76, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n.° 3990/87, e abrange os seguintes produtos :
– arroz em grão: paddy, em película, semibranqueado , branqueado, trincas ;
– produtos transformados: farinha de arroz, flocos de arroz, grumos e sêmolas, outros.
A campanha de comercialização vai de 1 de Setembro a 3 1 de Agosto.
As despesas consagradas ao arroz representam , em média, entre 0,2 % e 0,5 % das despesas do FEOGA-«Garan-
tia » (0,3 % em 1986).
1 . Resumo económico
Segundo as últimas estimativas, a produção de arroz na Comunidade terá atingido, com a adesão de Espanha,
 1,10 milhões de toneladas de arroz branqueado em 1987/88 .
O consumo humano bruto de arroz é de 1,14 milhão de toneladas .
Espera-se um volume de importações de 370 000 1 e de exportações de 320 000 1 (arroz branqueado). ,
 ---pagebreak---  106                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2. Funcionamento do mercado
2.1.0 regime de preços
O Conselho de Ministros Fixa, anualmente, dois tipos de preços no sector do arroz :
a) preço de intervenção : este preço é único para o conjunto da Comunidade. Os organismos de intervenção têm
a obrigação de comprar, a 94% deste preço, o arroz paddy que lhes é proposto. Para a campanha de 1987/ 88 ,
o Conselho limitou o período de intervenção aos meses compreendidos entre Dezembro e Julho.
b) preço indicativo : é estabelecido para o arroz em película em função da remuneração normal a assegurar aos
agricultores. E derivado do preço de intervenção fixado para o arroz paddy.
O preço de limiar é Fixado pela Comissão a partir do preço indicativo. Serve de referência ao regime de
importações de países terceiros, para a Fixação dos direitos niveladores.
Estes preços são objecto, como nos cereais, de majorações mensais que têm em conta as despesas de armazena­
gem dos os armazenistas privados e que têm como objectivo escalonar as vendas no mercado ao longo da cam­
panha.
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
Para cada tipo de arroz, é Fixado um direito nivelador para as importações. E igual à diferença entre o preço CIF
e o preço de limiar.
A Comissão, após o parecer do Comité de Gestão, Fixa para as exportações o montante da restituição que é função
do nível relativo dos preços no mercado mundial e na Comunidade. Se for caso disso, desde que o preço mundial
seja superior ao preço comunitário, as exportações podem ser objecto de um direito nivelador.
São, igualmente, concedidas restituições para acções comunitárias de donativos alimentares.
2.2.2. A armazenagem
A armazenagem propriamente dita : efectua-se ao preço de intervenção, segundo critérios qualitativos e quantita­
tivos definidos por regulamento.
Os subsídios de fim de campanha : esta medida tem em vista evitar entregas maciças à intervenção antes da
entrada em vigor do preço de intervenção da campanha seguinte, que é, em geral , inferior ao preço de inter­
venção precedente aumentado das majorações mensais acumuladas. Para a campanha de 1987/ 88 , não é pro­
posto nenhum subsídio.
2.2.3 . Restituições à produção
Têm em vista permitir a utilização de trincas de arroz comunitárias pela indústria do amido e pela indústria da
cerveja, face à concorrência externa. Durante um periodo transitório que termina em 1.7 . 1989 , este regime
mantém-se aplicável com montantes degressivos. O novo regime, que entrou em vigor em 1.7. 1986, limita a resti­
tuição ao amido de arroz utilizado pela indústria de transformação.
2.2.4. Subvenções para a entrega de arroz comunitário à ilha da Reunião
Desta forma, a Comunidade procura melhorar a situação do abastecimento desta ilha em arroz.
2.2.5 . Ajuda à reconversão
A Fim de orientar uma parte da produção rizícola para variedades com maior procura (tipo indica) em determi­
nados Estados-membros não produtores, foi instaurada, a partir da campanha de 1987 /88 , uma ajuda à reconver­
são. Esta ajuda é paga, durante um período limitado e desde que os mercados respondam positivamente a esta
produção, a Fim de compensar a redução do rendimento por hectare. A ajuda foi Fixada em 330 ECUs/ ha para a
campanha de 1987/88. Para a campanha de 1988 /89, a Comissão propõe a manutenção deste montante.
 ---pagebreak---                                                   Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                                   107
2.3 . Preços
                                                                                                                               (em ECUs/t)
                                                                                                   1987 / 88               1988 / 89
Preço indicativo
– arroz em película                                                                                  548,37                    549,85
Preço de intervenção
– arroz paddy ( EUR 10)                                                                              314,19                   314,19
                     (Espanha)                                                                       259,76                   270,64
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                                      (em milhões de ECUs)
       Rubrica                                                                                Despesas        Dotações          Previsões
                                                    Designação
     orçamental                                                                                 1987             1988             1989
          a                                              b                                        c                d                e
        1040        Restituições para o arroz                                                   95,0            58                66
        1041        Intervenções para o arroz                                                    4,0            17                19
        104         Total arroz                                                                 99,0            75                85
                    % do sector do arroz em relação ao total do
                    FEOGA-«Garantia »                                                            0,4              0,3              0,3
        10                                                 Total do capítulo cereais e arroz 4 236,6         4 440 ( ' )      5 428
                    % do capítulo cereais e arroz em relação ao total do
                    FEOGA-«Garantia »                                                           18,4            15,4              19,3
( ' ) 5 190 milhões de ECUs, ou seja, 18,0% do total das dotações, se se incluírem as dotações inscritas no título 8 e destinadas à
       depreciação financeira das existências antigas de cereais (750 milhões de ECUs).
 ---pagebreak--- 108                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                                    CAPÍTULO 1 1 - AÇÚCAR E ISOGLICOSE
A OCM do açúcar entrou em vigor em 1 de Julho de 1968 ; a isoglicose veio juntar-se aos produtos abrangidos
em 1977. Rege-se pelo Regulamento de base (CEE) n.° 1785/81 e abrange os produtos seguintes : beterraba,
cana-de-açúcar, açúcar, polpas, melaços, isoglicose e produtos de segunda transformação à base de açúcar. Este
regulamento foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE) n.° 1107/88.
A campanha de comercialização vai de 1 de Julho a 30 de Junho.
As despesas consagradas ao sector do açúcar variam de ano para ano em função, sobretudo, dos preços mundiais
muito flutuantes, deste produto. Em 1987, as despesas representaram 8,9% do total das despesas do FEOGA­
-«Garantia», integralmente a cargo dos produtores, com excepção da parte correspondente às importações
preferenciais.
1 . Resumo económico
A produção comunitária de açúcar é desde há várias campanhas muito abundante, em consequência, até ao pre­
sente, de excelentes rendimentos e de condições climáticas favoráveis. Em 1986, a produção elevou-se a 14,1 mi­
lhões de toneladas. Para 1987, a produção estimada é de 13,12 milhões de toneladas, devido à diminuição das su­
perfícies cultivadas e à descida dos rendimentos.
O consumo humano situa-se na Comunidade dos Doze em cerca de 10,9 milhões de toneladas.
Em 1986/87, 150 000 toneladas de açúcar branco foram utilizadas pela indústria química. Convém lembrar que
a Comunidade importa, anualmente, 1,3, milhão de toneladas de açúcar preferencial, no âmbito do acordo
concluído com os países ACP, os PTU e a índia, e é obrigada a exportar uma quantidade correspondente de açú­
car branco de produção comunitária.
O grau de auto-abastecimento para 1986 é igual a 130,4 % após a adesão de Espanha e de Portugal ( 135,2 % em
1985). Todavia, este valor aumentou devido às importações de açúcar preferencial.
2. Funcionamento do mercado
2.1 . O regime das quotas de produção
O sistema consiste em garantias de preço e de escoamento diferenciadas segundo quantidades atribuídas ao nível
das empresas. O regime actual está previsto para o período quinquenal 1986/87 – 1990/91 . Deverá permitir co­
brir, através das contribuições dos produtores, o conjunto dos encargos relativos ao escoamento dos excedentes
de açúcar comunitário, se bem que, praticamente só por si, as despesas relativas à exportação de uma quantidade
de açúcar correspondente às importações preferenciais constituam um encargo líquido para o Orçamento comu­
nitário.
Estas contribuições dos produtores são de duas ordens :
– quotizações à produção ;
– quotizações de armazenagem.
2.1.1 . As quotizações à produção
Estas quotizações servem para cobrir as despesas de apoio do mercado, com excepção das despesas de armazena­
gem e do custo da exportação de uma quantidade correspondente às importações de açúcar preferencial. O fun­
cionamento é o seguinte :
As produções de açúcar e de isoglicose são diferenciadas, por empresa, em :
– açúcar A : produção efectuada no limite da quota A ;
– açúcar B : produção efectuada para além da quota A e no limite da quota B ;
– açúcar C : produção que excede a soma das quotas A e B ou produção de uma empresa não provida de
                   quotas.
Para atenuar os efeitos das variações anuais da produção, a totalidade ou a parte desta que exceder a quota A
pode ser transferida para a campanha seguinte ( ‘ ), até ao limite de uma quantidade máxima correspondente a
20 % da quota A da empresa.
O açúcar C não pode ser escoado no mercado comunitário. A exportação directa e em natureza para o mercado
mundial deve ser assegurada sem o benefício da restituição à exportação.
 (‘ ) O sistema de transferência rege-se pelo artigo 21° do Regulamento (CEE) n.° 1785/81 , que prevê, nomeadamente, que
      a quantidade a transferir deve ser comunicada ao Estado-membro a que diz respeito antes de 1 de Fevereiro e que as empre­
      sas interessadas se comprometem a armazená-la durante um período de doze meses.
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     109
Os açúcares A e B representam a quantidade de açúcar que a empresa pode produzir e vender directamente no
mercado comunitário ; todavia as despesas de apoio do mercado para estas duas fracções são cobertas por uma
quotização de base que pode ir até 2 % do preço de intervenção do açúcar branco e que se aplica a toda a
produção A e B. Se as despesas forem superiores ao produto desta quotização, o saldo deve ser coberto por uma
quotização suplementar, chamada quotização B, sobre a produção da fracção B, limitada a um máximo de 37,5 %
do preço de intervenção do açúcar branco.
2.1.2. A quotização de armazenagem
É paga pelas empresas, a fim de compensar o reembolso das despesas de armazenagem para os açúcares A e B,
no âmbito de um sistema de perequação das despesas de armazenagem a nível da Comunidade.
2.1.3 . Medidas extraordinárias
2. 1.3.1 . A quotização de reabsorção
Medida especial, introduzida em 1 de Julho de 1986, destinada a reabsorver, à razão de 80 milhões de ECUs por
campanha, durante o período quinquenal 1986/87 – 1990/91 , o défice de 400 milhões de ECUs verificado no
termo do período quinquenal 1981 /82–1985/86, durante o qual o regime de quotas foi aplicado. O montante
desta quotização é fixado, para cada Estado-membro, em ECUs por 100 kg, expressos em açúcar branco.
2. 1.3 .2. A quotização de reabsorção especial
Medida especial destinada a reabsorver integralmente o défice de 227 milhões de ECUs verificado em relação
à campanha de comercialização de 1986/87, ou seja, a parte da perda global não coberta pelo produto das quoti­
zações à produção de base e B aplicáveis a essa campanha. Esta quotização é calculada para cada uma das empre­
sas produtoras de açúcar e de isoglicose, através de um coeficiente que representa a relação entre a perda global e
as receitas das quotizações à produção.
A Comissão propôs ao Conselho instaurar, de novo, uma quotização de reabsorção especial, para reabsorver,
da mesma forma, o défice de 236 milhões de ECUs estimado para a campanha de comercialização de 1987/88,
e prever, no regulamento de base do açúcar, o princípio de fixação desta quotização, definida como quotização
complementar, para cada uma das três últimas campanhas do actual regime.
2.2. O regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, duas categorias de preços :
– para a beterraba ;
– para o açúcar.
2.2.1 . Preço para a beterraba
a) O preço de base: é fixado tendo em conta o preço de intervenção do açúcar branco e montantes fixos que expri­
mem a margem de transformação, o rendimento, as receitas das empresas resultantes das vendas de melaços e,
eventualmente, os custos imputáveis à entrega das beterrabas às empresas.
b) O preço mínimo: é fixado anualmente um preço mínimo da beterraba A e um preço mínimo da beterraba B
(qualquer beterraba transformada, respectivamente, em açúcar A ou em açúcar B).
O preço mínimo da beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba, enquanto o da beterraba B é igual
a 60,5 % do referido preço de base, na sequência da fixação, desde há várias campanhas, da quotização B na sua
taxa máxima de 37,5 %.
Para as zonas nas quais é fixado um preço de intervenção derivado do açúcar branco, os preços mínimos da beter­
raba A e da beterraba B são majorados de um montante igual à diferença entre o preço de intervenção derivado
da zona em causa e o preço de intervenção, afectado de um coeficiente de 1 ,30.
Na compra de beterrabas destinadas a ser transformadas em açúcar, os fabricantes de açúcar têm a obrigação
de pagar, pelo menos, o preço mínimo, ajustado através da aplicação de bonificações ou de reduções correspon­
dentes às diferenças de qualidade em relação à qualidade tipo.
Em caso de acordo interprofissional aprovado pelo Estado-membro em causa, o regime de duplo preço mínimo
pode ser substituído por um regime de preço único chamado « preço misto », que constitui uma média ponderada
dos dois preços minimos. Este regime deixou de ser aplicado na Comunidade, com excepção, ao que parece, da
Bélgica e dos Países Baixos.
2.2.2. Preço para o açúcar
a) O preço indicativo : é fixado, anualmente, para o açúcar branco da qualidade tipo a que se aplica o preço de
intervenção, mercadoria a granel, à saída da fábrica, carregada num meio de transporte à escolha do comprador.
E cerca de 5 % superior ao preço de intervenção.
 ---pagebreak---  110                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
b) O preço de intervenção: um preço de intervenção para o açúcar branco de uma qualidade tipo determinada
é fixado todos os anos para as zonas não deficitárias, e um preço de intervenção derivado é fixado para cada
uma das zonas deficitárias (actualmente, Itália e a zona Reino Unido-Irlanda).
Um preço de intervenção para o açúcar em bruto é igualmente fixado anualmente a partir do preço de inter­
venção para o açúcar branco, tendo em conta montantes fixos para a transformação e para a produtividade.
c) O preço de limiar: o Conselho fixa, anualmente, um preço de limiar para o açúcar branco, o açúcar em bruto
e o melaço .
O preço de limiar do açúcar branco é igual ao preço indicativo majorado das despesas de transporte, calculadas
globalmente, a partir da zona mais excedentária da Comunidade até à zona de consumo deficitária mais
longínqua da Comunidade, tendo em conta a cotização de armazenagem.
O preço de limiar do açúcar em bruto deriva do açúcar branco, tendo em conta os montantes fixos para a trans­
formação e para o rendimento.
Estes preços de limiar destinam-se a garantir a preferência comunitária (direitos niveladores à importação).
2.3 . Os instrumentos próprios do mercado
2.3.1 . O regime nas fronteiras
As importações são objecto de um direito nivelador à importação, sempre que a cotação mundial for inferior ao
preço de limiar comunitário. Este direito nivelador não é aplicável as importações de açúcar preferencial.
Podem ser concedidas restituições para as exportações sempre que o preço mundial for inferior ao preço comu­
nitário. Se este último for inferior ao preço mundial , como foi o caso, nomeadamente, entre Abril de 1980 e Maio
de 1 98 1 , é cobrado um direito nivelador à exportação.
2.3.2 . A armazenagem
A armazenagem pública : os organismos de intervenção têm a obrigação de comprar os açúcares propostos, ao
preço de intervenção. O açúcar comprado permanece armazenado em silos e em armazéns de fábricas, sob a
responsabilidade dos proponentes.
O reembolso das despesas de armazenagem : são reembolsadas, numa base forfetária, aos fabricantes e comer­
ciantes especializados, as despesas de armazenagem dos seus açúcares, graças ao financiamento por uma quoti­
zação a pagar pelos produtores no momento do escoamento.
2.3.3 . Restituições à produção
Estas restituições constituem uma ajuda ao fabrico de determinados produtos químicos, com vista a criar con­
dições equilibradas de concorrência relativamente à utilização de produtos amiláceos para o fabrico dos mesmos
produtos e à utilização de açúcar no mercado mundial.
2.3.4. Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto
Trata-se de subsídios às despesas de transporte e de refinação do açúcar dos departamentos franceses ultramari­
nos ( DOM ) refinado na Comunidade, nas refinarias ditas « puras ». Estas ajudas podem ser igualmente concedi­
das à refinação do açúcar em bruto de beterraba, a fim de assegurar o abastecimento dessas refinarias.
2.4. Preços fixados
                                                                                                         (em ECUs/t)
                                                                                  1987 / 88          1988/ 89 ( ' )
Preço de base da beterraba ( EUR 10)                                                40,89               40,89
                              ( Espanha)                                            47,98               47,98
                              ( Portugal)                                           43,72               43,72
Preço indicativo do açúcar branco (EUR 10)                                         570,30              570,30
Preço de intervenção do açúcar branco ( EUR 10)                                    541,80              541,80
                                          ( Espanha)                               627,80              627,80
                                          ( Portugal)                              510,00              518,80
( ' ) Propostos.
 ---pagebreak---                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                     (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                                                         Despesas  Dotações       Previsões
                                            Designação                                                          1989
  orçamental                                                                           1987      1988
        a                                        b                                       c         d              e
      110      Restituições para o açúcar e a isoglicose                            1 515,8   1 394          1 463
      1110     Reembolso das despesas de armazenagem                                  466,4     512            522
      1111     Armazenagem pública                                                      2,6       1              1
      1112     Restituições para a utilização na indústria química                     33,4      79             84
      1113     Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto                       15,3      24             26
      1114     Subsídios à importação de açúcar                                         0         p.m .          p.m .
      1115     Depreciação das existências de açúcar                                     –
                                                                                                  p.m .          p.m .
      1119     Outras intervenções                                                      2,1       p.m .          3
      111      Intervenções para o açúcar                                             519,8     616            636
      11                                  Total do sector do açúcar e da isoglicose 2 035,6   2 010          2 099
               % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia»                      8,9       7,0            7,4
 ---pagebreak--- 112                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                                  CAPÍTULO 12 - MATÉRIAS GORDAS
 A. AZEITE
A OCM do azeite entrou em vigor a 10 de Novembro de 1966. Rege-se pelo Regulamento de base
n.° 136/66/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 1098/88. Abrange os se­
guintes produtos: as azeitonas, o azeite em bruto ou refinado e os seus resíduos.
A campanha de comercialização estende-se de 1 de Novembro a 31 de Outubro.
As despesas consagradas ao azeite representaram 5 % do total do FEOGA-«Garantia» em 1987 .
 1 . Resumo económico
A produção comunitária representa, num ano normal, cerca de 80 % da produção mundial. Na campanha de
 1986/87 , a produção da CEE elevou-se a cerca de 1 333 000 1. Para a campanha de 1987/88, a produção está esti­
mada em cerca de 1 630 000 1.
O consumo está muito condicionado pela diferença de preço, no estádio do consumo, entre o azeite e os óleos
de sementes. A fim de tornar o azeite mais competitivo, foi instaurado e aplicado, a partir de 1 de Abril de 1979,
um sistema de ajuda ao consumo, o que provocou uma certa retoma do consumo, que tinha caído bastante na
CEE dos Nove. Para a campanha de 1985/86, os pedidos de ajuda incidiram sobre cerca de 506 000 1, prevendo­
-se, para 1986/87, um valor da ordem das 560 000 1.
O grau de auto-abastecimento situa-se à volta de 117% em quantidade, mas em qualidade poderão subsistir
determinadas insuficiências. A CEE foi o primeiro importador de azeite no mundo, mas a tendência é para a
baixa desde a entrada da Grécia, de Espanha e de Portugal na Comunidade, tendo-se passado de 108 000 t de
importações no decurso da campanha de 1980/81 para 47 000 t no decurso da campanha de 1986/87.
As exportações, que atingiram um volume de cerca de 146 000 1 em 1986/87, devem ascender, na CEE dos Doze,
a um volume de cerca de 200 000 t em 1987/ 88 . .
2. Funcionamento do mercado
2.1 .0 regime de preços
Anualmente são fixados os seguintes preços para o sector do azeite :
a) preço indicativo no produtor (Conselho): é o preço que se considera desejável obter para se poder atingir um
nível de rendimento equitativo para os produtores, tendo em conta a necessidade de manter o volume da pro­
dução comunitária.
b) preço representativo de mercado (Conselho): o seu nível deve permitir o escoamento normal da produção de
azeite, tendo em conta os efeitos dos preços dos produtos concorrentes sobre o preço do azeite. Este preço pode
ser alterado pela Comissão no decurso da campanha, se modificações sensíveis dos elementos considerados o
justificarem.
c) preço de intervenção (Conselho): os organismos de intervenção comprometem-se a comprar a este preço as
quantidades de azeite da qualidade tipo correspondente propostas pelos produtores.
O preço de limiar é fixado pela Comissão de modo a que o preço de venda do produto importado se situe, nas
fronteiras da Comunidade, ao nível do preço representativo de mercado.
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
Sempre que o preço CIF do azeite importado de países terceiros seja inferior ao preço de limiar, as importações
são objecto de um direito nivelador igual à diferença entre estes dois preços.
Todavia, desde 1976, foi instituído um processo especial de fixação do direito nivelador. Sempre que as ofertas
verificadas no mercado mundial não permitam conhecer a tendência real do mercado, o direito nivelador pode
ser fixado por concurso.
 As exportações são objecto da concessão de uma restituição, que pode colmatar a diferença entre o preço do mer­
 cado comunitário e o do mercado mundial, sempre que este último seja inferior ao primeiro. As restituições po­
 dem, igualmente, ser fixadas por concurso.
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                    113
2.2.2 . A armazenagem
Trata-se das compras de azeite comunitário ao preço de intervenção, efectuadas pelos organismos de inter­
venção nos quatro últimos meses da campanha. Tendo em vista atenuar as consequências da irregularidade das
colheitas, o Conselho pode decidir a constituição de existências reguladoras pelos organismos de intervenção.
Pode, igualmente, decidir atribuir aos agrupamentos reconhecidos de produtores a faculdade de celebrar contra­
tos de armazenagem para o azeite que eles próprios comercializam.
2.2.3 . A ajuda à produção
É fixada pelo Conselho. O seu objectivo é contribuir para a obtenção de um rendimento equitativo para os pro­
dutores. A quantidade máxima para a qual é paga a ajuda completa está fixada em 1 350 000 1 para a EUR 12. Em
caso de excesso, é efectuada uma redução da ajuda, proporcional ao excesso verificado.
Beneficiam da ajuda :
– os oleicultores membros de um agrupamento de produtores reconhecido nos termos do Regulamento
     n.° 136/66/CEE, em função da quantidade de azeite efectivamente produzida, desde que a sua produção de
     azeite seja superior a 200 kg ;
– os outros oleicultores, em função do número, do potencial de produção das oliveiras que cultivam e do
     seu rendimento fixado forfetariamente, com a condição de que as azeitonas produzidas tenham efectivamente
     sido apanhadas.
Todavia, esta ajuda é diminuída de uma determinada percentagem, fixada pelo Conselho, destinada ao finan­
ciamento do estabelecimento de um cadastro oleícola em cada um dos Estados-membros produtores, por força
do Regulamento (CEE) n.° 154/75 . Os pequenos produtores beneficiam, a partir da campanha de 1987/88, de
um suplemento de ajuda em relação aos restantes produtores.
2.2.4. A ajuda ao consumo
E concedida para o azeite acondicionado na Comunidade, sempre que o ,preço indicativo no produtor diminuído
da ajuda à produção seja superior ao preço representativo de mercado. E igual à diferença entre os dois montan­
tes. Daqui resulta que a soma das ajudas à produção e ao consumo é igual à diferença entre o preço indicativo no
produtor e o preço representativo de mercado.
A ajuda ao consumo será introduzida em Espanha e Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1991 .
2.2.5. Restituições à produção
São concedidas para facilitar o escoamento do azeite para a indústria de conservas.
2.3 . Preços e ajudas fixados
                                                                                                       (em ECUs/t)
                                                                                 1987 / 88          1988 / 89
Preço indicativo no produtor ( EUR 12)                                             3 225,6            3 225,6
Preço de intervenção ( EUR 10)                                                     2 162,4            2 162,4
                        ( Espanha)                                                 1 395,1            1 550,1
                        ( Portugal)                                                2 011,2            2 037,9
Ajuda à produção (CEE 10)                                                            709,5              709,5
                    ( Espanha)                                                       208,3              271,0
                    ( Portugal)                                                      141,9              212,9
Suplemento de ajuda aos pequenos produtores ( EUR 10)                                100,0              108,1
                                             (Espanha)                                 11,2               23,3
                                             (Portugal)                                11,2               23,3
B. OLEAGINOSAS
I. COLZA, NABITA E GIRASSOL
A OCM da colza, da nabita e do girassol entrou em vigor em 1 de Julho de 1967 . Rege-se pelo Regulamento de
base n.° 136/66/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 1098/88 , e abrange
os seguintes produtos : sementes de colza, de nabita e de girassol.
 ---pagebreak---  114                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
A campanha de comercialização da colza e da nabita estende-se de 1 de Julho a 30 de Junho. A do girassol, de
 1 de Agosto a 31 de Julho.
As despesas consagradas a estes produtos aumentaram consideravelmente no decurso dos últimos anos. Em 1987
representavam 8,2 % do total do FEOGA-«Garantia».
1 . Resumo económico
A produção comunitária de colza e de nabita foi de 5,9 milhões de toneladas em 1987, ou seja, mais 2,3 mi­
lhões de toneladas do que em 1986. Quanto ao girassol, a produção foi de 3,8 milhões de toneladas em 1987 ,
contra 3,1 milhões de toneladas em 1986.
No que respeita ao consumo, as sementes oleaginosas têm uma utilização dupla : por um lado, a tradicional , sob
a forma de óleo para consumo humano, por outro, sob a forma de bagaços para alimentação do gado. O consumo
de óleo e de bagaços de todas as proveniências (a saber, de origem comunitária e importada) foi, em 1986/87
o seguinte : óleo de colza : 1,1 milhão de toneladas ; óleo de girassol : 1,4 milhão de toneladas ; bagaço de colza :
3 milhões de toneladas ; bagaço de girassol : 2,4 milhões de toneladas.
Tendo em conta a sua produção de oleaginosas, a Comunidade apenas cobre uma parte muito pequena das suas
necessidades em óleo e bagaços. O seu grau de auto-abastecimento em 1985/86 era de 45,2 % das suas necessida­
des em óleo, excluindo o azeite, e 1 2, 1 % das suas necessidades em bagaços.
2. Funcionamento do mercado
2.1 . O regime de preços
Anualmente, o Conselho fixa, para a campanha de comercialização, dois preços no sector das sementes oleagi­
nosas :
a) preço indicativo: tem em vista assegurar um rendimento equitativo aos produtores e orientar convenientemente
a produção ;
b) preço de intervenção : este preço deve garantir aos produtores a realização das suas vendas a um preço tão pró­
ximo quanto possível do preço indicativo, tendo em conta as variações do mercado.
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
Não sendo fixado um preço de limiar para as sementes oleaginosas, as importações efectuam-se sem direitos nive­
ladores.
Aquando da exportação de sementes oleaginosas para países terceiros, pode ser concedida uma restituição, cujo
montante é, no máximo, igual à diferença entre os preços na CEE e os do mercado mundial.
2.2.2. A armazenagem
Na medida em que a situação do mercado o exija, os organismos de intervenção devem comprar, ao preço de
intervenção, as quantidades que lhes sejam propostas.
2.2.3. As ajudas à produção
Estas ajudas são concedidas porque, fazendo-se a importação das sementes de países terceiros com direitos nu­
los, sem estas o preço do mercado não poderia assegurar um rendimento equitativo aos produtores. A diferença
entre o preço indicativo e o do mercado mundial é concedida directamente, sob a forma de ajuda, no momento
da transformação das sementes.
2.2.4. Quantidades máximas garantidas
No âmbito deste regime, são fixadas pelo Conselho quantidades máximas garantidas, para uma determinada
campanha, para as sementes de colza e de nabita e para as sementes de girassol. A concessão dos montantes totais
da ajuda é garantida para estas quantidades. Sempre que a produção estimada o mais tardar dois meses após
o início da campanha de comercialização exceder a quantidade máxima garantida para as sementes e a campanha
em causa, o montante da ajuda é diminuído da incidência no preço indicativo de um coeficiente relacionado com
a importância deste excesso. O preço de compra de intervenção é diminuído do mesmo montante que o montante
da ajuda.
Para a campanha de 1988/89, a redução do preço indicativo está ficada em 0,45 % por cada 1 % de excesso da
quantidade máxima garantida. Para a campanha de 1988/89, as quantidades máximas garantidas estão fixadas,
para a EUR 10, em 4,5 milhões de toneladas para as sementes de colza e de nabita e em 2,0 milhões de toneladas
para as sementes de girassol. Para a Espanha, as quantidades máximas estão fixadas em 10 000 1 para as sementes
de colza e de nabita e em 1,41 1 milhão de toneladas para as sementes de girassol. Para Portugal, as quantidades
máximas elevam-se, respectivamente, a 1 300 1 e a 62 900 1.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     115
2.3 . Preços fixados
                                                                                                         (em ECUs/t)
                                                                                   1987 / 88          1988 / 89
Colza, nabita
– preço indicativo (EUR 10)                                                            450,2              450,2
                    ( Espanha)                                                         402,6              408,6
                    ( Portugal)                                                        450,2              450,2
– preço de intervenção (EUR 10)                                                        407,6              407,6
                          ( Espanha)                                                   360,0              366,0
                          ( Portugal)                                                  407,6              407,6
– bonificação para as sementes « duplo zero »                                            25,0               25,0
Girassol
– preço indicativo (EUR 10)                                                            583,5              583,5
                    ( Espanha)                                                         445,5              462,8
                    ( Portugal)                                                        583,5              583,5
– preço de intervenção ( EUR 10)                                                       534,7              534,7
                          ( Espanha)                                                   396,7              414,0
                          (Portugal)                                                   534,7              534,7
II . OUTRAS SEMENTES OLEAGINOSAS
1 . Sementes de soja
Este sector rege-se pelo Regulamento (CEE) n.° 1614/79 , que prevê medidas especiais para as sementes de soja,
revogado e substituído pelo Regulamento (CEE) n.° 1491 /85.
A campanha de comercialização estende-se de 1 de Setembro a 3 1 de Agosto, a partir da campanha de 1984/85.
1.1 . Resumo económico
De 1983 a 1987 , a produção comunitária passou de 89 000 para 1 700 000 t. O aumento das superfícies e das
produções é especialmente sensível em Itália.
1 . 2 . Funcionamento do mercado
1.2.1 . Regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, dois tipos de preços para o sector das sementes de soja :
a) preço de objectivo : é o preço médio que se deseja atingir no decurso da campanha, tendo em conta as necessida­
des de abastecimento do mercado .
b) preço mínimo : é o preço que os compradores devem garantir aos produtores para receberem uma ajuda à pro­
dução.
1.2.2. Os instrumentos próprios do mercado
Ajuda à produção de soja : é concedida às pessoas que compram as sementes de soja aos produtores, desde que
paguem a estes últimos um preço pelo menos igual ao preço mínimo. O montante desta ajuda é fixado periodica­
mente pela Comissão e é igual à diferença entre o preço de objectivo e o preço no mercado mundial.
Quantidade máxima garantida : este mecanismo funciona da mesma forma que o aplicável às sementes de colza,
nabita e girassol (ver ponto 2.2.4. da parte I ). Para a campanha de 1988/89, a quantidade máxima garantida é
fixada em 1,3 milhão de toneladas para a EUR 12.
 ---pagebreak---  116                                  Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
 1.3 . Preços fixados
                                                                                                         (em ECUs/t)
                                                                                  1987 / 88           1988 / 89
Preço de objectivo ( EUR 10)                                                          558,5               558,5
                       ( Espanha)                                                     427,1               443,5
                       ( Portugal )                                                   558,5               558,5
Preço mínimo ( EUR 10)                                                                489,4               489,4
                 ( Espanha)                                                           358,0               374,4
                 ( Portugal )                                                         489,4               489,4
2 . Sementes de linho
O sector rege-se pelo Regulamento (CEE) n.° 569/76, que prevê medidas especiais para as sementes de linho.
2.1 . Resumo económico
A cultura do linho, com cerca de 70 000 ha, apenas representa uma parte muito pequena da superfície agrícola
útil da CEE e das superfícies mundiais ocupadas com sementes de linho (5,0 milhões de ha e 2,9 milhões de tone­
ladas em 1986). A produção foi de cerca de 79 000 tem 1987.
As necessidades são, contudo, muito importantes : importação em 1986 de 476 000 1 de sementes, 7 600 1 de óleo
e 381 000 1 de bagaço, mas a cultura comunitária tem uma produtividade insuficiente, em comparação com a das
outras sementes oleaginosas .
2.2 . Funcionamento do mercado
2.2.1 . O regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, um preço de objectivo, que representa o preço que permite assegurar um rendimento
equitativo ao produtor, tendo em conta as necessidades de abastecimento da Comunidade.
2.2.2. Os instrumentos próprios do mercado
Ajuda à produção de sementes de linho: esta ajuda específica é paga aos produtores de sementes provenientes
tanto do linho têxtil como do linho oleaginoso. E igual à diferença entre o preço de objectivo e o preço mundial ,
sempre que este último for inferior ao preço de objectivo.
2.3 . Preços fixados
                                                                                                         (em ECUs/t)
                                                                                  1987 / 88           1988 / 89
Preço de objectivo ( EUR 10)                                                          554,1               554,1
                      ( Espanha)                                                      477,7               487,3
                      ( Portugal)                                                     554,1               554,1
 ---pagebreak---                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                             117
C. AVALIAÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA 1989
1 . Evolução das dotações
As últimas dotações e despesas conhecidas, bem como as propostas de dotações para 1989, são as seguintes :
                                                                                                         (em milhões de ECVs)
     Rubrica                                                                          Despesas   Dotações         Previsões
                                           Designação                                                                1989
   orçamental                                                                           1987        1988
        a                                       b                                         c           d                e
      120      Restituições para o azeite                                              23,2        82,0            118
      1210     Ajudas à produção                                                      560,7      664,0             681
      1211     Acções relacionadas com a produção                                      16,9        54,0             55
      121      Ajudas à produção e acções específicas relacionadas com a
              produção de azeite                                                      577,6       718,0            736
      1220    Ajudas ao consumo                                                       437,6      366,0             450
      1221    Acções relacionadas com o consumo                                          1,5       49,0             20
      122      Ajudas ao consumo e acções específicas relacionadas com o
               consumo de azeite                                                      439,2      415,0             470
      1230     Despesas técnicas de armazenagem pública                                28,6        42,0             Al
      1231     Despesas financeiras de armazenagem pública                             23,9        33,0             45
      1232    Outras despesas de armazenagem pública                                     8,7       23,0          -    1
      1233     Depreciação das existências públicas                                       –
                                                                                                     p.m .            6
      1239    Outras intervenções sob a forma de armazenagem                             0,0          -    ■        21
      123      Intervenções sob a forma de armazenagem de azeite                       61,2        98,0            118
      124      Outras intervenções para o azeite                                       38,0        52,0             42
      120                                                 Total do sector do azeite 1 139,2    1 365,0           1 484
              % das despesas relativamente ao
              total do FEOGA-«Garantia »                                                 5,0         5,0              5,3
      125      Restituições para os produtos oleaginosos                               64,0      441,0              98
      1260    Ajuda à produção de colza e de nabita                                 1 239,0    1 188,0           1 534
      1261    Ajuda à produção de girassol                                            949,7    1 016,0           1 117
      1262    Ajuda à produção de soja                                                405,3      564,0             582
      1263    Ajuda à produção de sementes de linho                                    29,7        30,0             51
      1269    Outras ajudas                                                              0,0        p.m .            p.m .
      126      Ajudas à produção de sementes oleaginosas                            2 623,8    2 798,0           3 284
      1270     Despesas técnicas de armazenagem pública                                   –           –
                                                                                                                     p.m .
      1271     Despesas financeiras de armazenagem pública                                –           –
                                                                                                                     p.m .
      1272    Outras despesas de armazenagem pública                                      -           –
                                                                                                                     p.m .
      1273     Depreciação das existências públicas                                       -           –
                                                                                                                     p.m .
      127      Intervenções sob a forma de armazenagem de sementes
               oleaginosas                                                            - 0,4      - 3,0               p.m .
      128      Outras intervenções para as sementes oleaginosas                          0,0        p.m .            p.m .
                                                   Total do sector das oleaginosas  2 687,4    3 236,0           3 382
              % das despesas relativamente ao total do FEOGA-«Garantia »               11,7        11,8             12,0
      12                                    Total do capítulo das matérias gordas   3 826,6    4 601,0          4 866
               % das despesas relativamente ao total do FEOGA-«Garantia »              16,7        16,7             17,3
 ---pagebreak---  118                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                                    CAPÍTULO 13 - PROTEAGINOSAS
A. ERVILHAS, FAVAS, FAVAROLAS E TREMOÇOS
O sector rege-se pelo Regulamento (CEE) n.° 1431 /82, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.° 1104/88. Os produtos abrangidos são :
– as ervilhas secas, com exclusão do grão-de-bico seco ;
– as favas e favarolas secas ;
– os tremoços doces.
A campanha de comercialização vai de 1 de Julho a 30 de Junho.
A parte das despesas consagradas a este sector representou cerca de 2,0 % do total do FEOGA-«Garantia» em
1987 .
1 . Resumo económico
A produção de ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces que beneficiou da ajuda comunitária à transformação
para utilização na alimentação dos animais foi de cerca de 3,2 milhões de toneladas. A produção comunitária
que beneficiou de ajuda para aqueles produtos utilizados na alimentação humana é de cerca de 0,3 milhão de
toneladas. O grau de auto-abastecimento é muito fraco, dadas as elevadas necessidades de proteínas para a ali­
mentação animal.
2. Funcionamento do mercado
2.1 . O regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, três tipos de preços :
a) preço mínimo: é o preço que os compradores devem garantir aos produtores para poderem beneficiar da ajuda
à produção ;
b) preço de limiar de desencadeamento: é fixado de modo a que os produtos do sector destinados ao consumo
animal possam concorrer com os bagaços de soja importados, garantindo sempre um rendimento equitativo aos
produtores ;
c) preço de objectivo: é o preço fixado de modo a que a produção do sector destinada ao consumo humano possa
concorrer com os mesmos produtos importados com direitos reduzidos.
Estes preços são objecto de acréscimos mensais.
2.2. Os instrumentos do mercado
2.2.1 . Ajuda à produção
a) Destinada ao consumo animal: é concedida aos transformadores, tendo em vista tornar as suas produções con­
correnciais com as dos bagaços de soja importados. O desencadeamento verifica-se se o preço do mercado mun­
dial for inferior ao preço de limiar de desencadeamento. Corresponde a 45 % da diferença entre o preço de limiar
de desencadeamento e o preço mundial dos bagaços de soja, para as ervilhas, favas e favarolas, e a 60 % dessa di­
ferença para os tremoços doces.
b) Destinada ao consumo humano: esta ajuda foi introduzida a partir da campanha de 1982/83 , dado que a pro­
dução de ervilhas, favas e favarolas destinadas ao consumo humano experimenta algumas dificuldades devidas
ao facto de os mesmos produtos serem importados de países terceiros com direitos reduzidos.
Sempre que o preço médio do mercado mundial dos produtos concorrentes importados for inferior ao preço de
objectivo, é concedida uma ajuda igual à diferença entre estes dois preços aos produtos colhidos na Comunidade
e utilizados na alimentação humana.
2.2.2. Quantidade máxima garantida
O Conselho fixa, por períodos de três campanhas, uma quantidade máxima garantida. A concessão dos montan­
tes totais das ajudas é garantida para essa quantidade. Sempre que a produção estimada antes do final do se­
gundo mês da campanha for superior à quantidade máxima garantida, o montante da ajuda para essa campanha
é diminuído :
– no que respeita às ervilhas, favas e favarolas, da incidência no preço de objectivo para estes produtos ;
– no que respeita aos tremoços doces, da incidência no preço mínimo destes produtos, acrescida da dife­
     rença entre o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas ;
de um coeficiente relacionado com a importância do excesso. Para a campanha de 1988/ 1989, este coeficiente
é igual a 0,45 % por cada fracção de 1 % da quantidade máxima garantida que for excedida pela produção esti­
mada. A quantidade máxima garantida está fixada em 3,5 milhões de toneladas.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                  119
2.3 . Preços fixados
                                                                                                       (em ECUs/t)
                                                                                  1987 / 88         1988 / 89
Preço mínimo
- ervilhas ( EUR 12)                                                                  257,7             257,7
– favas e favarolas ( EUR 12)                                                         248,6             248,6
– tremoços doces ( EUR 10)                                                            289,0             289,0
                    ( Espanha)                                                        271,9             276,4
                    ( Portugal)                                                       289,0             289,0
Preço de desencadeamento
– ervilhas, favas e favarolas ( EUR 12)                                               447,6             447,6
– tremoços doces (EUR 10)                                                             430,5             430,5
                    ( Espanha)                                                        404,3             409,5
                    (Portugal)                                                        430,5             430,5
Preço de objectivo (EUR 12)                                                           295,2             295,2
B. FORRAGENS SECAS
A OCM das forragens secas entrou em vigor em 1 de Junho de 1978 (em 1 de Julho de 1978 para as forragens
secas ao sol). Rege-se pelo Regulamento (CEE) n.° 1 1 17/78, com a última redaccão que lhe foi dada pelo Regula­
mento ( CEE) n.° 3996 / 87 .
Os produtos abrangidos são, nomeadamente :
– os produtos desidratados por secagem artificial e ao calor : luzerna, trevo e tremoço ;
– os outros produtos : farinhas de leguminosas secas ao sol e as proteínas extraídas das forragens verdes.
As medidas comunitárias foram suprimidas, no que respeita à batata desidratada, em 30 de Junho de 1984.
A campanha de comercialização estende-se de 1 de Maio a 30 de Abril .
As despesas consagradas a este sector representaram, em 1987, cerca de 0,8 % do total do FEOGA-« Garantia».
1 . Resumo económico
A produção comunitária de forragens desidratadas é de cerca de 1,5 milhão de toneladas na Comunidade dos
Doze. Quanto à produção de forragens secas ao sol, é de cerca de 0,5 milhão de toneladas.
As necessidades em proteínas para a alimentação animal implicam importações importantes de paises terceiros.
2. Funcionamento do mercado
2.1.0 regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, o preço de objectivo. Este toma em consideração o preço que o produtor de forra­
gens deveria receber, tendo em conta as outras possibilidades de produção e o custo de transformação da forra­
gem verde.
2.2 . Os instrumentos do mercado
2.2.1 . Ajuda complementar à produção
É fixada todos os meses pela Comissão em função da diferença registada entre o preço de objectivo e o preço
do mercado mundial. É igual a 100% da diferença para as forragens desidratadas e para os concentrados de
proteínas. Para as forragens secas de outra forma e moidas, a ajuda prevista para as forragens desidratadas é di­
minuída de 43 ECUs/tonelada.
 ---pagebreak--- 120                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2.3 . Preços fixados
                                                                                                                (em ECUs/t)
                                                                                        1987 / 88            1988 / 89
Preço de objectivo ( EUR 10)                                                               178,92               178,92
                   ( Espanha)                                                              156,86               161,27
                   ( Portugal)                                                             178,92               178,92
C. AVALIAÇAO DAS DOTAÇOES PARA 1989
1 . Evolução das dotações
As últimas dotações e despesas conhecidas, assim como as propostas de dotações para 1989, são as seguintes :
                                                                                                        (em milhões de ECUs)
    Rubrica                                                                        Despesas       Dotações       Previsões
                                           Designação                                1987                           1989
   orçamental                                                                                       1988
        a                                       b                                      c              d               e
      130       Ajuda à produção de ervilhas, favas e favarolas                    419,4          502             537
      131       Ajuda à produção de forragens secas                                 167,3          182            204
      132       Ajuda à produção de tremoços                                          0,5            4               2
      139       Outras intervenções                                                   0              p.m .           p.m .
      13                                       Total do capítulo das proteaginosas 587,2          688            743
                % do capítulo em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                2,6            2,4             2,6
 ---pagebreak---                                            Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                121
                      CAPÍTULO 14 - PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS- DA-SEDA
A. LINHO TÊXTIL E CÂNHAMO
Esta OCM entrou em vigor em 1 de Agosto de 1970 através do Regulamento de base (CEE) n.° 1308/70, com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 3995/87.
Abrange os seguintes produtos : palha e filamentos de linho e palha e filamentos de cânhamo.
A campanha de comercialização estende-se de 1 de Agosto a 31 de Julho. As despesas consagradas a este sector
são de cerca de 0,1 % do total do FEOGA-«Garantia» em 1987.
1 . Resumo económico
Em 1986, a produção de palha de linho cifrou-se em 403 000 toneladas ; quanto à de fibras, atingiu 75 800 tonela­
das. O cânhamo para papel tem dificuldades em manter-se.
A procura de fibras de linho, que tinha registado uma recuperação no decurso das últimas campanhas, devido,
nomeadamente, ao grande sucesso do linho no sector do vestuário, parece não ter progredido em 1986 e 1987.
A Comunidade é deficitária em fibras de qualidade média e baixa, que tem , portanto, de importar. Pelo contrário,
abastece o mundo inteiro em fibras de qualidade boa e superior.
2 . Funcionamento do mercado
2.1 . Os intrumentos próprios do mercado
2.1.1 . Ajuda forfetária por hectare
São fixados, anualmente, pelo Conselho dois montantes de ajuda, um para o linho têxtil e outro para o cânhamo.
Esses montantes têm em conta o volume da produção necessária, as possibilidades de escoamento, o preço no
mercado mundial, bem como a evolução previsível de todos estes elementos. Essa ajuda é concedida por hectare
de colheita. Uma parte da ajuda por hectare para o linho têxtil não é concedida aos operadores, sendo retida
para financiar um programa que pretende aumentar a utilização do linho e encontrar novos mercados.
2.1.2. Ajuda à armazenagem privada
A Comissão pode decidir, em caso de desequilíbrio temporário do mercado, conceder uma ajuda à armazenagem
privada, a fim de permitir aos detentores de filamentos a celebração de contratos de armazenagem.
2.2. Ajudas fixadas
                                                                                                      (em ECUs/ha)
                                                                                 1987 / 88           1988 / 89
Ajuda ao linho têxtil ( EUR 10)                                                    355,09              355,09
                       ( Espanha e Portugal )                                       101,46              152,19
da qual , para promover o escoamento dos produtos de linho
                        ( EUR 10)                                                    35,51               35,51
                        ( Espanha e Portugal)                                        10,15               15,22
Ajuda ao cânhamo ( EUR 10)                                                         322,48              322,48
                    ( Espanha e Portugal )                                           92,14              138,21
B. ALGODAO
Se bem que o algodão não conste do anexo II do Tratado, o Protocolo n.°4 do Acto de Adesão da Grécia
reconhece explicitamente o carácter agrícola desta produção. Este protocolo foi alterado pelo Protocolo n.° 14
anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de Portugal.
O regime previsto pelo Protocolo n.°4 entrou em vigor em 1 de Agosto de 1981 .
O produto abrangido é o algodão não descaroçado.
 ---pagebreak--- 122                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
A campanha de comercialização estende-se de 1 de Setembro a 31 de Agosto.
As despesas consagradas ao algodão representam cerca de 1,2 % das despesas do FEOGA-«Garantia » para 1987 .
1 . Resumo económico
A produção comunitária, quase toda concentrada na Grécia e em Espanha, atingiu, em 1987 , 829 000 1 de algodão
não descaroçado, contra 948 000 1 em 1986.
Dispondo de uma capacidade de fiação de longe superior à produção de fibras, a CEE importa quantidades
muito importantes de fibras (1 054 000 1 em 1986 contra 813 000 1 em 1985 ); pelo contrário , as exportações são
muito limitadas (24 000 1 em 1986).
2 . Funcionamento do mercado
2.1.0 regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, dois tipos de preços :
a) preço de objectivo : é o preço que permite assegurar um nível equitativo ao produtor ;
b) preço mínimo : é o preço que deve ser pago ao produtor pelas empresas de descaroçamento, se estas quiserem
beneficiar da concessão da ajuda.
2.2. Os intrumentos próprios do mercado
2.2.1 . Ajuda à produção de algodão descaroçado
E fixada periodicamente pela Comissão, por diferença entre o preço de objectivo e o preço registado no mercado
mundial. E concedida às empresas de descaroçamento, com a condição de que estas tenham pago aos produtores
pelo menos o preço mínimo. A ajuda só é concedida na totalidade para uma quantidade de produção limitada,
fixada pelo Conselho (752 000 t para a Comunidade dos Doze). Qualquer excesso conduz a uma diminuição do
preço de objectivo e, por conseguinte, da ajuda para o conjunto dos produtores, a fim de evitar o desenvolvi­
mento excessivo da produção comunitária.
2.3 . Preços fixados
                                                                                                        (em ECUs/t)
                                                                                  1987 / 88          1988 / 89
Preço de objectivo (algodão não descaroçado)                                          960,2              960,2
Preço mínimo                                                                          912,3              912,3
C. BICHOS-DA-SEDA
Esta OCM entrou em vigor em 1 de Julho de 1972 através do Regulamento (CEE) n.° 845 /72.
A campanha de comercialização estende-se de 1 de Abril a 31 de Março .
1 . Resumo económico
A produção comunitária atingiu , em 1986, 153 t de casulos provenientes de 6 000 caixas. Depois de ter conhecido
um aumento sensível , em 1984, em relação a 1983 , quer em Itália, quer na Grécia, a produção comunitária não
evoluiu .
2 . Funcionamento do mercado
2.1 . Os instrumentos próprios do mercado
2.1.1 . Ajuda por caixa
Esta ajuda por caixa de ovos de bichos-da-seda, aplicada na Comunidade, foi instituída tendo em vista o desen­
volvimento da criação de bichos-da-seda. Deve contribuir para assegurar um rendimento equitativo ao criador
de bichos-da-seda, tendo em conta a situação do mercado dos casulos e da seda crua, a sua evolução previsível e
a política de importação.
 ---pagebreak---                                           Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                               123
2.2. Ajuda fixada
                                                                                                             (em ECUs/caixa)
                                                                                        1987 / 88              1988 / 89
Ajuda por caixa de bichos-da-seda ( EUR 10)                                                112,00                 112,00
                                    ( Espanha e Portugal)                                   31,60                  47,68
D. AVALIAÇAO DAS DOTAÇOES PARA 1989
1 . Evolução das dotações
                                                                                                         (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                                                       Despesas       Dotações        Previsões
                                           Designação                                                                 1989
   orçamental                                                                        1987           1988
        a                                       b                                      c              d                 e
      1400     Ajudas à produção de linho têxtil                                    20,0           21                24
      1401     Acções específicas                                                     0,5            6                 3
      1402     Ajudas à produção de cânhamo                                           0,6            2                 2
      1409     Outras intervenções                                                    0              2                 3
      140      Total do linho e do cânhamo                                          21,2           31                32
      141      Algodão                                                             284,7          416              500
      142      Bichos-da -seda                                                        0,5            1                 1
      149      Outros                                                                 0              p.m .             p.m .
      14                        Total do capítulo dos têxteis e dos bichos-da-seda 306,4          448              533
               % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                   1,3            1,6               1,9
 ---pagebreak---  124                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                           CAPÍTULO 15 - FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
A. FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS
O estabelecimento gradual da OCM das frutas e produtos hortícolas foi previsto pelo Regulamento n.° 23 , de
4 de Abril de 1962. Este último foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.° 1035 /72, que estabelece a OCM no
sector das frutas e produtos hortícolas, que entrou em vigor em 1 de Junho de 1972, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 1117 /88 .
Alguns regulamentos prevêem medidas especiais ou específicas :
– Regulamento (CEE) n.° 25 11 /69, que prevê, nomeadamente, compensações financeiras para a promoção
       dos citrinos comunitários, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 3130/86 ;
– Regulamento (CEE) n.° 2601 /69, que prevê compensações financeiras para favorecer a transformação de
       laranjas de determinadas variedades, com a última redaccão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
       n.° 339 1 / 87 ;
– Regulamento (CEE) n.° 1035/77, que prevê a concessão de compensações financeiras para a comercializa¬
       ção de produtos transformados à base de limões, com a última redaccão que lhe foi dada pelo Regulamento
       (CEE) n.° 1353 /86.
A OCM aplica-se aos produtos das seguintes posições da Nomenclatura Combinada :
– produtos hortícolas : 0702 00 a 0708 e 0709, com excepção das posições 0709 60 91 , 0709 60 95 , 0709 60 99,
       0709 90 3 1 , 0709 90 39 e 0709 90 60 ;
– frutas : 0802 (com excepção da posição 0802 90 30), 0804 20 10, 0805 , 0806 10 11 , 0806 10 15 , 0806 10 19,
       0807 a 0810 e ex 0813 50 30 (misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801
       e 0802).
As normas de qualidade são fixadas para um determinado número destes produtos e incluem, geralmente, 4 cate¬
gorias : extra, I, II e, eventualmente, III .
A campanha de comercialização difere de produto para produto.
As despesas consagradas às frutas e produtos horticolas frescos foram de 2,6 % do total do FEOGA-«Garantia »
em 1987 .
1 . Resumo económico
A produção comunitária ( EUR 12) de frutas colhidas em 1986 ( ' ), de 30,8 milhões de toneladas, aumentou 6%
relativamente a 1985 . A produção de produtos hortícolas, de 40,7 milhões de toneladas, diminuiu relativamente
a 1985 (- 5%).
O consumo de frutas (sem Portugal) atingiu , em 1985/86, 32,6 milhões de toneladas, dos quais 10,1 milhões de
toneladas de citrinos. O consumo de produtos hortícolas atingiu , por seu turno, 41,6 milhões de toneladas. O con¬
sumo humano, com ± 88 %, constitui o essencial do consumo de frutas e produtos hortícolas.
A taxa de auto-abastecimento (sem Portugal) foi de 10,6 % em 1985 /86 para os produtos hortícolas, de 86 % para
as frutas, com exclusão dos citrinos, e de 76 % para os citrinos.
Os fluxos comerciais com o exterior são bastante fracos :
– importações 1986 : 2,6 milhões de toneladas de frutas (das quais 1,5 milhão de toneladas de citrinos) e 0,6
       milhão de toneladas de produtos hortícolas ;
– exportações : 1,4 milhão de toneladas de frutas e 0,5 milhão de toneladas de produtos hortícolas.
2 . Funcionamento do mercado
2. 1 . Regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, para a campanha de comercialização, duas categorias de preços para os produtos
considerados importantes para o rendimento dos produtores : pêssegos, pêras, maçãs, uvas de mesa, laranjas,
mandarinas, limões, couves-flores, tomates, beringelas, damascos, Clementinas, satsumas e nectarinas :
a) preço de base: é fixado para cada produto, tendo em conta, nomeadamente, as cotações dos três anos preceden¬
tes e a necessidade de contribuir para apoiar o rendimento dos produtores. Serve para calcular o preço de
compra ;
b) preço de compra : o preço de compra é fixado a um nível que se situa, segundo os produtos, entre 30 e 65 %
do preço de base.
Existem , além disso, duas categorias de preços decorrentes dos preços institucionais anteriores :
 – preço de retirada
       derivado do preço de base e do preço de compra, é o preço abaixo do qual as organizações de produtores
       não colocam à venda os produtos entregues pelos seus aderentes, que, em contrapartida, recebem um subsí ¬
       dio. Esta possibilidade está actualmente limitada aos produtos de base atrás citados. Este preço garante ao
 ( ' ) Os números da produção são calculados por ano civil . Os relativos ao consumo são calculados por ano de campanha.
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     produtor uma parte do preço normal que ele deveria obter, para cobrir as despesas e o seu trabalho. Os preços
     de retirada são, no máximo, iguais, conforme os casos, ao preço de compra das categorias II ou III , acrescido
     de uma quantia igual a 10 % do preço de base ;
– preço de compra pública
     em caso de crise grave do mercado, os organismos de intervenção podem comprar os produtos excedentários
     a um preço que não seja superior ao preço de compra afectado de um coeficiente de categoria II (ou, se for
     caso disso, de um coeficiente de categoria III), se esses produtos corresponderem, pelo menos, às normas fixa­
     das para essa categoria e, eventualmente, de outros coeficientes de adaptação, segundo os produtos que são
     objecto da intervenção ;
c) preço de referência : estes preços, estabelecidos pela Comissão, determinam o nível mínimo dos preços de
entrada de certos produtos especialmente vulneráveis às importações. Com excepção de alguns citrinos que be­
neficiam de uma compensação financeira e para os quais existe um regime especial de fixação, os preços de refe­
rência são fixados com base na média aritmética, para as três últimas campanhas, dos preços no produtor em
cada Estado-membro, tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector de frutas e produtos hortíco­
las e de um montante forfetário que representa as despesas de transporte desses produtos entre as regiões de
produção e os centros de consumo da Comunidade.
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
No que respeita às importações, o « preço de entrada» para cada produto e para cada proveniência, determinado
diariamente a partir de preços de mercado verificados nos mercados representativos da Comunidade, é compa­
rado com o preço de referência. Se o preço de mercado for inferior a este último, será aplicado um direito compen¬
satório.
A fim de facilitar as exportações, podem ser concedidas restituições que compensarão, em principio, a diferença
entre o preço interno e o preço mundial.
2.2.2. Operações de retirada
Sempre que as organizações de produtores não tenham podido vender uma parte da produção e tenham, não
obstante, pago subsídios aos produtores, receberão uma compensaçãofinanceira paga pelo FEOGA. Esta última
é igual aos subsídios (que não podem ser superiores ao preço de retirada) pagos pelas organizações de produtores,
diminuídos das receitas líquidas realizadas com os produtos retirados do mercado.
As compensações financeiras são igualmente pagas no caso de « compras públicas ». A Comunidade só participa
parcialmente nas retiradas efectuadas em Espanha durante a primeira fase. A Comunidade não participa nas reti­
radas eventualmente efectuadas em Portugal durante o período transitório.
No caso dos tomates, das mandarinas, das Clementinas, das satsumas e das nectarinas, é fixado um limiar para
as retiradas. Caso as quantidades retiradas do mercado durante uma campanha ultrapassem o limiar, o preço
de compra a fixar para a campanha seguinte é reduzido em 1 % por fracção excedentária, até um limite máximo
de 20 %. Também é aplicado um limiar às retiradas espanholas. Todavia, as disposições da fase transitória exigem
a fixação de um limiar específico para esse Estado-membro.
2.2.3 . Compensações financeiras para a promoção de laranjas e mandarinas
Trata-se de prémios de «penetração », pagos aos vendedores pelo Estado-membro produtor, reembolsáveis pelo
FEOGA, com o objectivo de aumentar os mercados comunitários, favorecendo o escoamento da produção. Estes
prémios aplicam-se às laranjas e mandarinas comunitárias comercializadas nos mercados de importações da Co­
munidade que não sejam os do país produtor, para os produtos de qualidade extra e I. A partir de 1982, foi refor­
çada a relação entre estes prémios e a reestruturação de pomares, para a qual estão previstas contribuições do
FEOGA-«Órientação» [Regulamento (CEE) n.° 12*04/82].
2.2.4. Compensações financeiras para favorecer a transformação de laranjas de determinadas variedades e de
         limões
Trata-se, graças aos pagamentos de prémios aos transformadores, de assegurar o abastecimento regular das
indústrias da CEE em citrinos comunitários e, portanto, o seu escoamento. As entregas efectuam-se por contrato
entre o produtor e o transformador, com base num preço mínimo fixado antes do início de cada campanha.
2.3 . Preços fixados
Para a campanha de 1988/89 , a Comissão propôs o congelamento dos preços institucionais, bem como a manu­
tenção dos « prémios de penetração » para as laranjas e mandarinas ao nível de 1987/ 88 .
 ---pagebreak---  126                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
B. FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS TRANSFORMADOS
A OCM das frutas e produtos hortícolas transformados entrou em vigor em 1968. Rege-se pelo Regulamento
(CEE) n.° 426/86, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 3909/87.
Além disso, o Regulamento (CEE) n.° 525/77 instituiu um regime de ajuda à produção de conservas de ananás.
A OCM abrange os seguintes produtos: produtos hortícolas congelados, desidratados, conservados ; frutas con­
geladas, secas, conservadas, pastas e sumos de frutas, outros.
As despesas consagradas às frutas e produtos hortícolas transformados foram de 1,7 % do total do FEOGA-«Ga-
rantia » em 1986.
1 . Resumo económico
Em 1986, a produção de frutas e produtos hortícolas transformados que beneficiam de ajudas à produção co­
nheceu uma quebra de aproximadamente 28 % em relação a 1985, devido, em especial, às conservas à base de
tomate. Esta quebra reduz-se no entanto a 5 %, se compararmos a produção de EUR 12 em 1986 com a produção
da EUR 10 em 1985 .
Em 1986, o fluxo das trocas comerciais com o exterior evoluiu de forma diferente :
– importações : aumentaram de 1,7 milhão de toneladas em 1985 para 2,0 milhões de toneladas em 1986 ;
– exportações : diminuíram de 1,5 milhão de toneladas em 1985 para 1,3 milhão de toneladas em 1986.
2. Funcionamento do mercado
2.1 . Os instrumentos próprios do mercado
2.1.1 . O regime nas fronteiras
A fim de facilitar as exportações, podem ser concedidas restituições para compensar a diferença entre o preço
interno e o preço do mercado mundial.
Foi instituído um preço mínimo na fronteira para as uvas secas. A Comissão acaba de propor ao Conselho a insti­
tuição de um regime de preço mínimo de importação para as cerejas.
2.1.2. Ajuda às frutas e produtos hortícolas transformados
A concessão desta ajuda foi decidida pelo Conselho em 1978, no âmbito de uma política global mediterrânica.
Tornou-se necessária devido à diferença existente entre o nível dos preços dos produtos da Comunidade e o dos
produtos importados e tem como objectivo assegurar um rendimento adequado aos produtores de produtos fres­
cos por meio de um preço mínimo que o transformador se compromete a pagar ao produtor, para poder benefi­
ciar desta ajuda.
Todos os anos é fixado um preço mínimo pela Comissão, pelo processo do Comité de Gestão. Este preço é fixado
por produto antes do início da campanha, tendo em conta o preço mínimo da campanha precedente, a evolução
do preço de base dos produtos frescos e a necessidade de assegurar o escoamento normal do produto fresco para
os diferentes destinos.
Estão abrangidos por este regime os produtos à base de tomate, os pêssegos, pêras e cerejas em calda, as ameixas
secas e, desde a adesão da Grécia, os figos e uvas secas.
A ajuda é fixada, anualmente, pela Comissão, de modo a compensar a diferença entre o nível dos preços comuni­
tários (tendo em conta o preço mínimo a pagar ao produtor) e o dos produtos dos países terceiros ou, quando as
importações não atingem um volume representativo, o de um preço determinado em função das trocas comer­
ciais intracomunitárias e das perspectivas do mercado comunitário. A ajuda é concedida ao produto acabado
líquido e é calculada com base na matéria-prima utilizada. A proposta de instituição de um preço mínimo de im­
portação para as cerejas (ver 2.1.1 .) está relacionada com a supressão da ajuda à produção para as cerejas em cal­
da.
2. 1 .3. Ajuda à produção para as conservas de ananás
Tem como objectivo a manutenção, para a indústria, de preços competitivos relativamente aos preços praticados
pelos principais países terceiros produtores e a garantia de uma remuneração conveniente dos produtores de
ananás fresco : em consequência, é concedida uma ajuda à produção aos transformadores que se comprometam
a pagar aos produtores, pelo menos, o preço mínimo fixado anualmente.
 ---pagebreak---                                            Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                    127
2.1.4. Limiar de garantia
A partir da campanha de 1984/85 :
a) é fixado um limiar de garantia para cada campanha numa quantidade de produtos transformados à base de
tomate correspondente a um volume de 4 700 000 toneladas de tomates frescos. Este volume é repartido da se­
guinte maneira :
 – 2 987 850 toneladas para o fabrico de concentrados de tomate ;
 – 1 307 150 toneladas para o fabrico de tomate pelado inteiro ;
 – 405 000 toneladas para o fabrico de outros produtos transformados à base de tomate.
A avaliação do excedente é calculada com base na média das quantidades produzidas no decurso das três cam­
panhas que precederam aquela para a qual a ajuda é fixada.
Se o limiar global for excedido, a ajuda de cada um dos produtos à base de tomates é reduzida para a campanha
seguinte em função do excedente do limiar e proporcionalmente ao excedente de cada uma das quantidades fixa­
das para cada um dos produtos ;
b) é fixado um limiar de garantia para cada campanha numa quantidade de uvas secas transformadas corres­
pondente, respectivamente, a um volume de uvas secas não transformadas de 70 000 toneladas de corintos e de
93 000 toneladas de sultanas. Na sequência dos compromissos assumidos perante o Conselho no âmbito do com­
promisso sobre o pacote de preços para a campanha de 1987/88, a Comissão propõe a inclusão das uvas secas
das variedades moscatel no regime de ajuda à produção e no sistema de limiar de garantia, com um volume de
uvas secas não transformadas de 3 500 1.
Sempre que o limiar seja excedido, sendo o excedente calculado com base na média das quantidades produzidas
no decurso das três campanhas precedentes, o preço mínimo ao produtor será reduzido na campanha seguinte
em função do excedente.
2.1.5. Limites ás quantidades objecto de ajuda
Desde a instituição de uma ajuda à produção , a concessão da ajuda para as pêras Williams em calda e as cerejas
em calda é limitada a uma quantidade fixada. Estas quantidades são actualmente de 102 305 toneladas para as
pêras Williams e 79 554 toneladas para as cerejas em calda e foram recentemente adaptadas de modo a ter em
conta as produções espanholas e portuguesas.
A partir da campanha de 1985 /86, e durante três campanhas, a concessão da ajuda para os produtos transforma­
dos à base de tomate é limitada às quantidades fixadas como limiar de garantia. Dado que este regime termina no
final da campanha de 1987/ 88, a Comissão proporá as medidas necessárias antes do início da campanha de
comercialização de 1988 /89. Para Espanha e Portugal , o acto de adesão previu quotas específicas para os produ­
tos à base de tomate, bem como uma ajuda limitada a 80 000 toneladas de produto líquido para os pêssegos trans­
formados em Espanha.                                                                                                ,
2.2. Preços fixados
Para a campanha de 1988/89, a alteração dos preços mínimos e das ajudas será decidida pela Comissão, para
cada produto, antes do início da sua campanha de comercialização, pelo processo do Comité de Gestão.
C. AVALIAÇAO DAS DOTAÇOES PARA 1989
1 . Evolução das dotações
As últimas despesas conhecidas, assim como as propostas de dotações, são as seguintes :
                                                                                                (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                                                    Despesas Dotações        Previsões
                                             Designação                           1987      1988            1989
   orçamental
        a                                         b                                 c         d               e
      1500      Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas
               frescos                                                           52,3      63              66
      1501     Compensações financeiras para operações de retirada e
               despesas de compra e para operações de distribuição gratuita     417,3     310            375
      1502     Compensações financeiras para a promoção de citrinos
               comunitários                                                      22,4      32              30
      1503     Compensações financeiras para favorecer a transformação de
               citrinos                                                          93,3     116             102
      1509      Outras intervenções                                                0,6       p.m .           p.m .
      150       Frutas e produtos hortícolas frescos                            586,0     531             573
 ---pagebreak--- 128                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Continuação
                                                                                                  (em milhões de ECUs)
    Rubrica                               Designação                             Despesas  Dotações        Previsões
  orçamental                                                                       1987       1988            1989
       a                                      b                                      c          d               e
     1510    Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas
             transformados                                                        14,5       14              15
     1511    Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate        209,7      325             373
     1512    Ajudas à produção de produtos transformados à base de frutas        149,7      209             214
     1513    Ajudas às conservas de ananás                                          7,2      12              12
     1519    Outras intervenções                                                    0          p.m .           p.m .
     151     Frutas e produtos hortícolas transformados                          381,1      560             614
     15                         Total do sector das frutas e produtos hortícolas 967,1    1 091           1 187
             % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                   4,2        3,8             4,2
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                 129
                      CAPÍTULO 16 - PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA
Através do seu Regulamento n.° 24, de 4 de Abril de 1962, o Conselho previu o estabelecimento gradual de uma
organização comum de mercado dos vinhos. O regulamento de base definitivo é o Regulamento (CEE)
n.° 822 / 87 .
Os produtos abrangidos são, actualmente, os seguintes :
–    sumo e mostos de uvas, com ou sem adição de açúcar ;
–    mostos de uvas parcialmente fermentados, vinhos de uvas frescas ;
–    uvas frescas, excepto uvas de mesa ;
–    vinagres de vinho ;                                                                 v
– outros .
A campanha de comercialização estende-se de 1 de Setembro a 3 1 de Agosto.
As despesas consagradas ao vinho variam bastante de um ano para o outro, devido às flutuações da produção.
Em anos normais, representam entre 2,5 e 5,5 % do total do FEOGA-«Garantia». Em relação às despesas do
FEOGA-«Garantia», representaram 2,9 % em 1986 e 3,5 % em 1987 .
1 . Resumo económico
A produção da Comunidade dos Onze foi de 202 milhões de hl em 1986/87 , ou seja, 60 % da produção mundial.
A tendência para o aumento da produção do conjunto dos vinhos verificada na Comunidade foi confirmada pela
vindima de 1987 (vindima de 1984 = 182 milhões de hl , vindima de 1985 = 176 milhões de hl , vindima de
1986 = 202 milhões de hl, vindima de 1987 = 174 milhões de hl).
A utilização interna ao longo da campanha de 1986/ 1987 elevou-se a 188 milhões de hl (ou seja, uma queda de
12% em relação a 1985 /86), sendo 131 milhões de hl para consumo humano e o resto para destilação. Estes nú­
meros são, respectivamente, de 165 milhões de hl e 124 milhões de hl para a campanha de 1985 /86.
A taxa de auto-abastecimento é superior a 100 desde há vários anos.
O carácter excedentário da produção no sector vitivinícola não se acentuou com o alargamento. Com efeito, a
situação do mercado espanhol é muito parecida com a da Comunidade. Todavia, é previsível uma melhoria do
rendimento do vinhedo espanhol, que é relativamente baixo comparativamente ao rendimento do vinhedo co­
munitário .
As quantidades excedentárias de vinho foram destiladas, o que originou uma sobreprodução de álcool. No final
da campanha de 1986/ 87 , o nível das existências de álcool de origem vínica elevava-se a, aproximadamente, 5,9
milhões de hl .
Do ponto de vista das trocas comerciais, a CEE dos Onze importou 2,7 milhões de hl de vinho, em 1986/87, e
exportou 1 1,5 milhões de hl . Verifica-se uma tendência para a diminuição das importações, enquanto a tendência
das exportações é menos nítida. Estas estavam a aumentar desde a campanha de 1975/76, principalmente devido
ao desenvolvimento das exportações italianas. No entanto, registam uma ligeira regressão nas duas últimas cam­
panhas, principalmente devido à diminuição das exportações para a União Soviética.
2. Funcionamento do mercado
2.1 . Os tipos de vinho de mesa
Em aplicação do regime de preços, os vinhos de mesa são classificados em vários tipos :
a) vinho de mesa tinto :
– tipo R I : o que não é do tipo R III , com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 10°
     vol. e não superior a 12° vol .;
– tipo R II : o que não é do tipo R III , com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a
     12,5° vol. e não superior a 15° vol.;
– tipo R III : o que provém das castas do tipo Portugieser ;
b) vinho de mesa branco :
 – tipo A I : o que não é dos tipos A II e A III, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior
     a 10° vol. e não superior a 13° vol .;
– tipo A II : o que provém de castas do tipo Sylvaner ou do tipo Muller-Thurgau ;
– tipo A III : o que provém de castas do tipo Riesling.
 ---pagebreak---  130                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2.2. O regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, para cada tipo de vinho de mesa, um preço de orientação.
 O preço de orientação é fixado para cada tipo de vinho de mesa a um nível que permita assegurar uma
remuneração correcta ao produtor, com base na média das cotações verificadas durante as duas campanhas an­
teriores, bem como na evolução dos preços durante a campanha em curso.
O preço de desencadeamento constitui o limiar de desencadeamento do mecanismo de intervenção e correponde,
para cada tipo de vinho de mesa, a 92 % do preço de orientação [artigo 28.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87].
A Comissão estabelece dois tipos de preços :
a) o preço representativo', para cada tipo de vinho, a Comissão estabelece, todas as semanas, um preço médio no
produtor, para cada mercado representativo do tipo de vinho em causa, e um preço representativo comunitário,
que corresponde à média ponderada dos preços médios ;
b) o preço de referência : anualmente, a Comissão fixa um preço de referência para um determinado número de
produtos. Este preço é calculado em função do preço de orientação. Serve de protecção na fronteira comunitária,
na medida em que representa o preço mínimo de entrada dos vinhos importados.
2.3 . Os instrumentos próprios do mercado
2.3.1 . O regime nas fronteiras
As importações provenientes de países terceiros são livres, mediante o pagamento de direitos aduaneiros, variá­
veis segundo o título alcoométrico do produto. Se o preço de referência não for atingido, aplica-se um direito de
compensação, salvo quando tenham sido concluídos acordos especiais com países terceiros que prevejam que
estes últimos respeitem o preço de referência.
A fim de facilitar as exportações, podem ser pagas restituições. As restituições podem ser diferenciadas consoante
os destinos.
2.3.2. Ajudas à armazenagem privada de vinho de mesa e de mosto de uvas (artigo 32.°)
A sua finalidade é manter as disponibilidades existentes no mercado durante um determinado período, incitando
os viticultores a armazenarem mediante ajudas.
Existem duas possibilidades de celebrar contratos de armazenagem privada :
– contratos a longo prazo
     No que diz respeito aos vinhos, esta possibilidade é aberta na medida em que, no início da campanha, as dis­
     ponibilidades excedam, em quatro meses, as necessidades previsíveis. No que diz respeito aos mostos, a possi­
     bilidade é aberta quando for decidida a armazenagem a longo prazo para os vinhos. A concessão das ajudas
     está subordinada à celebração de contratos de armazenagem para os vinhos, válidos por um período de nove
     meses. Os contratos devem ser celebrados entre 16 de Dezembro e 15 de Fevereiro ; no que diz respeito aos
     mostos, os contratos terminam automaticamente em 1 5 de Setembro ;
– contratos de quatro meses, complementares dos contratos a longo prazo (artigo 42.°)
     Esta possibilidade é aberta no termo dos contratos a longo prazo, se os preços de mercado permanecerem,
     durante três semanas consecutivas, inferiores ao preço de desencadeamento. Pode ser acumulada com a desti­
     lação dita de « garantia de execução ».
2.3.3 . Ajuda à rearmazenagem (artigo 34.°)
Trata-se, no caso de existências abundantes, de permitir que os viticultores libertem as suas adegas antes das vin­
dimas, armazenando, mediante uma ajuda cuja concessão facultativa é decidida pela Comissão, o vinho disponí­
vel noutros locais.
2.3.4. Ajuda à utilização dos mostos (artigo 45.° e 46.°A)
Esta ajuda destina-se a melhorar a posição concorrencial dos mostos produzidos na CEE. E concedida para a
utilização de :
– mostos de uvas e mostos de uvas concentrados destinados ao fabrico de sumo de uva ;
– mostos de uvas e mostos de uvas concentrados destinados ao fabrico de « British », « Irish » e « home­
     -made wines »;
– mostos de uvas concentrados para o enriquecimento de determinados vinhos.
O montante da ajuda é fixado, anualmente, antes de 31 de Agosto. Durante as campanhas vitícolas de 1985 / 1986
a 1989/ 1990, uma parte da ajuda será destinada à organização de campanhas de promoção a favor do consumo
de sumos de uva. O montante da ajuda é fixado, anualmente, antes de 31 de Agosto, para a campanha vitícola
seguinte.
Para as campanhas de 1988 /89 a 1990/91 , é igualmente instituída uma ajuda à utilização dos mostos de uvas
concentrados na alimentação dos animais. O montante desta ajuda não pode ser superior ao montante concedido
no âmbito da destilação preventiva.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                   131
2.3.5. Destilações
Para todas as destilações que estão reservadas aos produtores, é garantido um preço mínimo de compra para o
vinho entregue ao destilador. Quando este provar que foi pago o preço mínimo, recebe uma ajuda para escoar
o álcool produzido ou, no caso das destilações obrigatórias, pode entregar o seu álcool aos organismos de inter­
venção que, pelo seu lado, recebem uma compensação financeira pela tomada a cargo deste álcool.
O preço de compra do vinho para cada destilação (excepto as referidas nos artigos 35.° e 36.°) será reduzido, para
ter em conta a vantagem económica obtida pelos produtores que enriqueceram a sua produção com sacarose ou
com mosto concentrado e que beneficiaram das ajudas previstas no artigo 45.° (artigo 44.°).
2.3.5 . 1 . Destilações voluntárias
– destilação complementar dos contratos a longo prazo, dita « de garantia de execução » (artigo 42.°)
Trata-se de garantir aos viticultores que o seu vinho não será escoado a um preço inferior ao preço de desenca­
deamento, desde que tenham celebrado contratos de armazenagem a longo prazo.
Se, no final da campanha, se verificar que os preços representativos de mercado são inferiores ao preço de desen­
cadeamento durante, pelo menos, três semanas consecutivas, os vinhos, ou uma parte dos vinhos, que tenham
sido objecto de contratos a longo prazo podem ser destilados, a um preço próximo do preço de desencadeamento
válido na altura da celebração dos contratos de armazenagem. A destilação só pode incidir sobre 18% da
produção ;
– destilação preventiva (artigo 38.°)
No início de cada campanha vitícola, a Comissão pode abrir esta destilação, paga a 65 % do preço de orientação
de cada vinho de mesa. Para os vinhos aptos para a preparação de vinho de mesa, o preço é de 65 % do preço
de orientação AI ;
– destilação de apoio (artigo 41.°)
Esta medida cobre, em parte, a antiga destilação excepcional consideravelmente alterada. Os produtores de
vinho de mesa beneficiam de um preço mínimo garantido, fixado em 82 % do preço de orientação de cada tipo
de vinho, na medida em que respeitem as obrigações da OCM vitivinícola (destilação obrigatória, prestações víni-
cas, etc.).
Aquando de uma campanha no decurso da qual foi instituída a destilação obrigatória, a Comissão permitirá o
acesso automático à destilação ao preço garantido.
Se a destilação obrigatória não puder ser desencadeada, a Comissão pode, eventualmente, autorizar também a
destilação ao preço garantido.
As quantidades a destilar não podem exceder os 6,2 milhões de hl sem autorização do Conselho.
Além disso, a fim de assegurar a manutenção do preço garantido, poderão ser tomadas outras medidas adequadas
para além da destilação.
2.3 . 5 .2. Destilações obrigatórias
– destilação obrigatória dos subprodutos da vinificação (prestações vínicas, artigo 35.°)
Esta destilação obrigatória dos bagaços de uvas e borras de vinho destina-se a evitar a sua sobreprensagem e a
colocação no mercado de vinhos de qualidade medíocre e de fraco título alcoométrico natural ;
– destilação obrigatória de vinhos, com excepção dos de mesa (artigo 36.°)
Esta destilação incidé sobre os vinhos excedentários da zona Cognac, os vinhos obtidos a partir de uvas de mesa,
de uvas para secar, etc ;
– destilação obrigatória dos vinhos de mesa (artigo 39.°)
Esta destilação é decidida pela Comissão :
a) quando as disponibilidades verificadas no início da campanha excedem em mais de quatro meses as utili­
      zações normais ; ou
b) quando a produção excede em mais de 9 % as utilizações normais ; ou
c) quando a média ponderada dos preços representativos de todos os tipos de vinho de mesa se mantém, no
      início de uma campanha, inferior a 82 % do preço de orientação.
A quantidade total a destilar é repartida entre as diferentes regiões de produção da Comunidade, reagrupadas
por Estado-membro, com base no desvio verificado entre a produção da região durante a campanha em causa
e 85 % da produção média das campanhas de 1981 /82, 1982/83 e 1983 /84 dessa mesma região. Cada produtor
sujeito à obrigação destila uma quantidade determinada em função do seu rendimento, tendo em conta as va­
riações entre as diferentes regiões da Comunidade.
 ---pagebreak---  132                                  Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
As quantidades entregues, por um produtor, para destilação preventiva podem ser deduzidas das quantidades
a entregar por esse mesmo produtor para destilação obrigatória.
2.3.6. Escoamento do álcool proposto à intervenção
Para os vinhos entregues para destilação comunitária, os destiladores beneficiam de uma ajuda ao escoamento
dos álcoois produzidos. No caso da destilação obrigatória, os destiladores podem receber a ajuda ou entregar
o álcool produzido a um organismo de intervenção.
As perdas líquidas de tomada a cargo do álcool a título do artigo 39.° (destilação obrigatória dos vinhos de mesa)
são inteiramente reembolsadas pelo FEOGA (artigo 37.°).
O escoamento dos álcoois tomados a cargo a título dos artigos 35.° e 36.° não pode criar qualquer perturbação
do mercado comunitário do álcool e das bebidas espirituosas. Se necessário, o escoamento far-se-á noutros sec­
tores, nomeadamente no dos combustíveis. Os encargos suplementares que ultrapassem a compensação finan­
ceira daí resultantes serão também suportadas pelo FEOGA (artigo 37.°).
2.3.7. Medidas que favoreçam o alargamento do mercado (artigo 49.°)
A Comissão, se necessário, pode adoptar tais medidas.
2.3.8. Procura de novas utilizações (artigo 48.°)
Para as campanhas de 1985 /86 a 1988/89, podem ser empreendidas acções de investigação e de desenvolvimento
de outras utilizações, para além da destilação. O financiamento dessas medidas, pelo FEOGA-«Garantia», pode
ser limitado a uma parte das respectivas despesas e não pode ultrapassar 0,5 milhão de ECUs/ano.
2.3.9. Prémios de abandono definitivo de superfícies plantadas com vinha [regulamento que substitui o Regula­
mento (CEE) n.° 777/85]
Esta regulamentação tem como objectivo a redução do potencial vitivinícola pelo reforço das acções estruturais
existentes. A possibilidade de abandono definitivo está aberta em relação a todas as superfícies plantadas com
vinha. O montante dos prémios varia, consoante o rendimento, entre 10 e 200 ECUs/ha. Para as campanhas de
1988/89 e 1989/90, a participação da Comunidade no financiamento dos prémios de abandono é assegurada
a 50 % pelo FEOGA-«Garantia» e a 50 % pelo FEOGA-«Orientação ».
2.3.10. Outras medidas (artigo 51.°)
Desde que sejam necessárias para apoiar o mercado dos vinhos de mesa, podem ser tomadas medidas relativas
a outros produtos, para além do vinho de mesa. A esse título, por exemplo, foi decidida pelo Conselho uma ajuda
especial à armazenagem de vinhos de qualidade da colheita de 1982.
2.4. Preços fixados
Trata-se do preço de orientação, devendo os preços de desencadeamento, correspondente a 92 % deste preço,
ser adoptados posteriormente pelo Conselho.
                                                                                    1987 /88           1988 / 89
RI      (EUR 10) (')                                                                      3,35               3,35
        (Espanha) (')                                                                     2,28               2,49
RII     (EUR 10) (')                                                                      3,35               3,35
        (Espanha) (')                                                                     2,28               2,49
R III   (EUR 10) (2)                                                                    52,23              52,23
        (Espanha) (2)                                                                   35,55              38,89
AI      (EUR 10) (>)                                                                      3,11               3,11
        (Espanha) ( ‘ )                                                                   2,11               2,31
AH      (EUR 10) (2)                                                                    69,60              69,60
        (Espanha) (2)                                                                   47,32              51,78
A III   (EUR 10) (2)                                                                    79,49              79,49
        (Espanha) (2)                                                                   54,05              59,14
( ' ) ECUs/grau/hl.
(2) ECUs/ hl.
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                             133
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                        (em milhões de ECUs)
    Rubrica                                                                           Despesas   Dotações        Previsões
                                           Designação                                                               1989
  orçamental                                                                            1987       1988
        a                                       b                                         c          d                e
      160      Restituições para os produtos do sector vitivinícola                    20,4        36              39
      1610     Intervenções sob a forma de armazenagem de vinho e mostos
               de uva                                                                  57,2        66              71
      1611     Destilações do vinho                                         /         508,0      665              568
      1612     Destilação obrigatória dos subprodutos da vinificação                   91,4        99              88
      161      Intervenções para os produtos do sector vitivinicola                   656,6      830              727
      1620     Despesas técnicas                                                                                     8
      1621     Despesas financeiras                                                 ■    7,0   ■ 352                 9
      1622     Outras despesas                                                                                    157
      1623     Depreciação das existências de álcool                                             250             287
      162      Tomada a cargo do álcool proveniente das destilações
               obrigatórias                                                              7,0     602              461
      163      Ajudas à utilização dos mostos                                         112,8       179             184
      164      Prémios de abandono definitivo de superfícies plantadas com
               vinha                                                                     0          1              72
      165      Outras intervenções                                                       3,5       11              12
      16                                               Total do sector vitivinícola   800,3    1 659            1495
               % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                      3,5        5,8              5,3
 ---pagebreak---  134                                  Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                                         CAPÍTULO 17 - TABACO
A OCM do tabaco em rama entrou em vigor em 29 de Abril de 1970, através do Regulamento de base (CEE)
n.° 727/70, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 1 1 14/ 88 .
Aplica-se ao conjunto dos tabacos em rama comunitários. As 34 variedades de tabaco em rama pertencem aos
seguintes tipos :
– Dark air cured : ex. Paraguay ;
– Fire cured : ex . Kentucky ;
– Light air cured : ex. Burley ;
– Flue cured : ex. Bright ;
– Sun cured : ex. Erzegovina ;
– tabacos especiais : ex Round Tip.
As despesas consagradas ao tabaco representavam cerca de 3,5 % do total do FEOGA-«Garantia » em 1987.
Não existe campanha de comercialização do tabaco em rama. As colheitas de um ano são por vezes comercializa­
das vários anos mais tarde.
1 . Resumo económico
A produção de tabaco rama em folha da Comunidade dos Doze atingiu 387 000 1 em 1987, ou seja, aumentou
ligeiramente em relação a 1986. A superfície plantada foi de 219 400 ha, ou seja, um pouco inferior à de 1986.
O consumo de tabaco, fortemente dependente do de cigarros (86 % do total), estabilizou -se na Comunidade dos
Doze durante os últimos anos.
O grau de auto-abastecimento da CEE dos Doze é de cerca de 50%.
Do ponto de vista das trocas comerciais, as exportações da CEE dos Doze totalizaram , em 1 986, 1 32 500 1, contra
130 000 1 em 1985 para a CEE dos Dez. Cerca de 5 1 % das importações são constituídas por « Virgínia flue cured ».
O total das importações da CEE dos Doze, em 1986 atingiu cerca de 456 000 1 (436 000 t em 1985 para a CEE
dos Dez).
2 . Funcionamento do mercado
2.1.0 regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, duas categorias de preços para as 34 variedades da OCM e para uma qualidade
de referência :
a) o preço de objectivo: é fixado com base no preço de objectivo válido para a colheita precedente, a um nível
que tem em conta a necessidade de promover a orientação desejável da produção, contribuindo simultanea­
mente, para a melhoria da qualidade e assegurando um rendimento equitativo aos produtores ;
b) o preço de intervenção: é o preço a que os organismos de intervenção têm a obrigação de comprar o tabaco
que lhes é proposto pelos plantadores. E igual a 85 % do preço de objectivo correspondente, excepto no caso da
aplicação das disposições de « controlo do mercado ». Neste caso, o preço de intervenção das variedades em
questão pode ser baixado. Este preço de intervenção é fixado tanto para o tabaco em folha como para o tabaco
embalado. Neste último caso, é aumentado dos encargos de primeira transformação e de acondicionamento e
chama-se « preço de intervenção derivado ».
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
Dado que a pauta aduaneira comum apenas assegura uma protecção limitada nas fronteiras em relação às im¬
portações, o sistema dos prémios tende a compensar a diferença entre o preço de compra dos tabacos comunitá­
rios e o preço de custo do tabaco importado.
No que diz respeito às exportações, são concedidas restituições, se necessário, para cobrir a diferença entre o
preço praticado no mercado mundial e os preços comunitários.
 ---pagebreak---                                            Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       135
2.2.2. A armazenagem
Os organismos de intervenção têm de comprar, ao preço de intervenção, o tabaco que corresponda a característi­
cas qualitativas mínimas quando este lhes for proposto e, a preço ajustado, se for caso disso, pela aplicação de ta­
belas de bonificações e de reduções fixadas por variedade, para as qualidades que não correspondam à quali­
dade de referência. Todavia, se as quantidades de tabaco embalado apresentadas por uma empresa de primeira
transformação excederem em 25 % o equivalente das quantidades de tabaco em folha de origem comunitária tra­
tadas por essa empresa, essas quantidades serão compradas a um preco de intervenção derivado diminuído de
10%.
2.2.3 . Os prémios
São pagos prémios aos primeiros compradores de tabaco quando estes se abastecerem com produtos comunitá­
rios.
O objectivo destes prémios é assegurar uma certa preferência aos tabacos comunitários em relação aos tabacos
importados, bem como a garantir ao produtor um preço que se aproxime do preço de objectivo.
Para cada uma das variedades de tabaco comunitário, o prémio é calculado tendo em conta a diferença entre
o preço de custo comunitário e o preço médio dos tabacos importados, calculado a partir do preço de compra
no mercado internacional, majorado das despesas de transporte e dos direitos aduaneiros. Para a colheita de
1988, os prémios variam entre +2 % e –8 %, consoante as variedades, em relação à colheita anterior.
2.3 . Preços fixados                                                                                      ,
Para a colheita de 1988, o preço de objectivo das diferentes variedades varia entre 0 e –8 %, consoante as varie­
dades , em relação a 1987 .
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                    (em milhões de ECUs)
    Rubrica                                                                       Despesas  Dotações         Previsões
                                            Designação
  orçamental                                                                        1987       1988             1989
        a                                        b                                    c          d                e
      170       Restituições para o tabaco                                          43,1       47              48
      171       Prémios para o tabaco                                              733,9     834              868
      1720      Despesas técnicas de armazenagem pública                            16,3      27               10
      1721      Despesas financeiras de armazenagem pública                          1,5        3                1
      1722      Outras despesas de armazenagem pública                               8,7      27                 8
      1723      Depreciação das existências de tabaco                                 -        10              21
      172       Intervenções sob a forma de armazenagem do tabaco                   26,5       67              40
      173       Outras intervenções para o tabaco                                    0          p.m .           p.m .
      17                                                Total do sector do tabaco 803,6      948             956
                % do sector do tabaco em relação ao total do
                FEOGA-«Garantia »                                                    3,5        3,3              3,4
 ---pagebreak---  136                                   Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
               CAPÍTULO 18 - OUTROS SECTORES OU PRODUTOS AGRÍCOLAS
A. ARTIGO 180.° – SEMENTES
A OCM das sementes entrou em vigor em 1 de Julho de 1972, através do Regulamento de base (CEE) n.° 2358/71 ,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 3997/87.
Abrange os seguintes produtos: sementes de arroz e de espelta, legumes de vagem secos, milho e sorgo híbridos,
sementes e frutos oleaginosos, sementes, esporos e frutos para sementeira.
A campanha de comercialização vai de 1 de Julho a 30 de Junho.
As despesas consagradas às sementes representaram 0,18% do total do FEOGA-«Garantia» em 1987.
1 . Resumo económico
A produção de sementes em 1985 foi de : 0,38 milhão de toneladas de sementes forrageiras, 0,7 milhão de tonela­
das de sementes de arroz e de espelta e 0,14 milhão de toneladas de sementes de linum e cannabis.
A procura de sementes forrageiras está avaliada em 0,35 milhão de toneladas ; a produção de sementes de cereais
e de oleaginosas está adaptada à procura do mercado comunitário.
Globalmente, o grau de auto-aprovisionamento é de cerca de 1 10 %, mas a CEE é deficitária em certos produtos,
o que contribui para a manutenção dos fluxos comerciais com os países terceiros.
2. Funcionamento do mercado
2.1 . O regime de preços
O Conselho não fixa preços para o sector dás sementes, mas apenas taxas de ajuda à produção.
A Comissão fixa um preço de referência para cada tipo de milho e de sorgo híbridos destinados à sementeira. Este
preço baseia-se nos preços franco-fronteira verificados durante as três últimas campanhas, com exclusão dos
preços anormalmente baixos.
2.2. Instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
No que diz respeito às importações de sementes que não sejam o milho híbrido, a única protecção nas fronteiras
é a aplicação da pac. Além disso, podem ser aplicadas medidas adequadas nas trocas comerciais com países ter­
ceiros, se o mercado sofrer perturbações graves (cláusula de protecção). Existe igualmente um sistema de certifi­
cados de importação com caução.
No caso do milho e do sorgo híbridos destinados à sementeira, é fixado para cada tipo, para o que existe um
preço de referência, um preço de oferta franco-fronteira para cada proveniência. Em relação ao milho híbrido,
se o preço franco-fronteira, majorado dos direitos aduaneiros, for inferior ao preço de referência, está previsto
um direito compensatório igual à diferença verificada entre estes preços, até ao limite, contudo, do direito conso­
lidado do GATT (4 %).
Está igualmente previsto que, se o mercado de um produto sofrer ou puder vir a sofrer graves perturbações de­
vido às exportações, podem ser aplicadas medidas adequadas às trocas comerciais com países terceiros.
2.2.2. Ajudas à produção
Quando a situação dos mercados e dos preços não permitir assegurar um rendimento equitativo aos produtores,
pode ser concedida uma ajuda, que consiste num montante uniforme para cada espécie ou grupo de variedades.
A ajuda é fixada por quintal de sementes produzidas, tendo em conta a situação do mercado (equilíbrio entre
o volume da produção e as possibilidades de escoamento) e os preços dos produtos nos mercados externos.
A ajuda é fixada para dois anos (campanha do ano seguinte + campanha consecutiva), com possibilidade de
alterar a taxa para esta última, antes do seu início, se o mercado da CEE correr o risco de ser perturbado.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     137
2.3 . Ajudas fixadas
                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                     Tipos                                                    1989/90 - 1990/91
Arroz                                                                                              16,1
Espelta                                                                                            12,1
Cânhamo monoico                                                                                    17,2
Linho têxtil                                                                                       23,8
Linho oleaginoso                                                                                   18,8
Gramíneas                                                                                        16,1-70,2
Leguminosas                                                                                      16,8-59,5
B. ARTIGO 181.° - LUPULO
A OCM do lúpulo entrou em vigor em 1 de Agosto de 1971 , através do Regulamento de base (CEE) n.° 1696/71 ,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 3998/87.
Abrange os seguintes produtos: o lúpulo (cones e lupulina), o pó de lúpulo e os sucos e extractos vegetais de
lúpulo.
A campanha de comercialização vai de 1 de Setembro a 3 1 de Agosto.
As despesas. consagradas a este sector são ínfimas (± 0,07% do total do FEOGA-«Garantia» em 1987).
1 . Resumo económico
A produção da Comunidade dos Doze em 1986 foi de 43 510 1 (38 % da produção mundial). Este valor representa
um decréscimo de cerca de 9,7 % em relação a 1985 , para uma diminuição de 3,7 % da superfície cultivada. Face
aos excedentes persistentes a nível mundial, as áreas comunitárias cultivadas continuam a diminuir. Em 1987 ,
foram colhidas 39 731 1 de lúpulo.
2 . Funcionamento do mercado
2.1 . O regime de preços
Apenas os montantes de ajuda à produção são fixados pelo Conselho, sob proposta da Comissão (ver 2.2.2.).
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
No que diz respeito às importações de lúpulo, a única protecção nas fronteiras consiste na aplicação da pac. No
entanto, podem ser aplicadas pelos Estados-membros medidas adequadas nas suas trocas comerciais com países
terceiros, se o mercado dos produtos sofrer ou correr o risco de sofrer graves perturbações devido às importações
ou exportações .
2.2.2. Ajudas à produção
Pode ser concedida aos produtores de lúpulo uma ajuda por hectare, diferenciada por grupos de variedades, que
permita a realização de um rendimento adequado. O seu montante é fixado tendo em conta a situação do mer­
cado e a sua tendência previsível , a evolução dos preços nos mercados externos e a evolução dos custos. No caso
de riscos de excedentes estruturais ou de perturbação do mercado, a concessão da ajuda pode ser limitada a um
montante correspondente a uma superfície determinada.
2.2.3 . Ajuda à reconversão varietal
Devido às persistentes dificuldades de comercialização da maior parte dos lúpulos amargos e à situação especial­
mente delicada dos produtores de lúpulo em determinadas regiões da Comunidade, está prevista a concessão de
uma ajuda especial de 2 500 ECUs/ha, até ao limite de 800 hectares por Estado-membro, para a reconversão das
superfícies cultivadas, essencialmente, com variedades de lúpulos amargos para as variedades aromáticas ou de
tipo superalfa.
 ---pagebreak---  138                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
C. ARTIGO 182.° - BATATAS
A batata ainda não está sujeita a uma organização comum de mercado. A Comissão apresentou ao Conselho,
em 23 de Janeiro de 1976, uma proposta relativa ao conjunto dos produtos frescos e transformados. Até à data,
não foi tomada qualquer decisão.
Propõe-se a inscrição de p.m. nesta rubrica.
D. ARTIGO 183.° – ÁLCOOL AGRÍCOLA
Este artigo está previsto devido à proposta alterada da Comissão, de 7 de Dezembro de 1976 [COM(76)274 final],
que estabelece a organização comum de mercado no sector do álcool etílico de origem agrícola, alterada de novo
em 22 de Maio de 1979 [COM(79)237 final] e em 14 de Julho de 1983 [COM(83)470 final].
Esta proposta encontra-se actualmente no Conselho.
Propõe-se a inscrição de p.m. nesta rubrica.
F. ARTIGO 185.° - TRANSUMÂNCIA
Este artigo está previsto em razão do Regulamento (CEE) n.° 764/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, que
institui uma ajuda à transumância de ovinos, caprinos e bovinos na Grécia (JO L 86 de 27. 3. 1985, p. 4).
G. AVALIAÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA 1989
1. Evolução das dotações
                                                                                                (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                                                  Despesas   Dotações        Previsões
                                          Designação                            1987       1988             1989
   orçamental
        a                                      b                                  c          d                e
      180      Sementes                                                        41,9       59               64
      181      Lúpulo                                                            1,5       13              13
      182      Batatas                                                           0          p.m .           p.m .
      183      Álcool agrícola                                                   0          p.m .           p.m .
      185      Transumância                                                      1,0        1                1
      189      Outras                                                            0          p.m .           p.m .
      18                                                     Total do sector   44,5       73               78
               % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »              0,2        0,3              0,3
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       139
                           CAPÍTULO 20 - LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
Esta OCM , que entrou em vigor em 29 de Julho de 1968, rege-se pelo Regulamento de base (CEE) n.° 804/68 ,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 1 109/88.
Abrange os seguintes produtos :
– o leite e a nata frescos, conservados, concentrados ou açucarados ;
– a manteiga, os queijos e os requeijões ;
– a lactose e o xarope de lactose ;
– os alimentos compostos para animais, à base de produtos lácteos.
A campanha leiteira vai de 1 de Abril a 3 1 de Março do ano seguinte.
As despesas consagradas a este sector representam a maior parte do total do FEOGA-«Garantia». Todavia, essa
parte diminuiu sensivelmente entre 1980 (42%) e 1987 (21,8%).
I. Resumo económico
A Comunidade é o primeiro produtor mundial de leite. Em 1984, essa produção constituiu cerca de 19,5 % do
valor da produção agrícola final.
Quase metade da produção leiteira comunitária provém de França, primeiro produtor, e da Alemanha.
A introdução pelo Conselho do regime da imposição suplementar provocou uma diminuição do número de vacas
leiteiras na Comunidade, da produção e das entregas de leite às centrais leiteiras. Em 1984 e em 1985 , as entregas
diminuíram respectivamente 2,3 % e 1,4 % em relação a 1983 . Em contrapartida, em 1986, as entregas aumenta­
ram 1,2 %, mas as estimativas para 1987 apontam para uma diminuição de 5,5 %, nomeadamente na sequência
das decisões adoptadas pelo Conselho em Dezembro de 1986. As quantidades globais garantidas não foram atin­
gidas em 1984/85 , tendo, no entanto , sido ligeiramente excedidas nas três campanhas seguintes.
No que diz respeito ao consumo, o crescimento observado no decurso do período de 1974-1983 foi muito fraco.
Foi, para o conjunto dos produtos lácteos, expressos em equivalente leite inteiro, de + 0,5 % por ano.
Em 1986 e 1987 , o aumento do consumo humano interno de leite e produtos lácteos foi muito fraco, não tendo
atingido a taxa de aumento de cerca de 0,5 correspondente à tendência geral. Esta tendência global cobre uma
evolução muito diferenciada do consumo dos diferentes produtos lácteos. A tendência geral para a diminuição
do consumo de manteiga ao preço do mercado manteve-se em 1987 , embora o consumo global tenha aumentado
devido à aplicação de medidas especiais. Por fim, a taxa de crescimento do consumo de queijo diminuiu ligeira­
mente, enquanto o aumento do consumo de produtos lácteos frescos deu lugar a uma ligeira diminuição.
Apesar de a produção comunitária ser excedentária, a taxa de auto-abastecimento varia de um produto para
outro, situando-se, no entanto, essa taxa quase sempre a um nível bastante superior a 100. A Comunidade deve
fazer face, consequentemente, a excedentes de produção.
As existências públicas de leite em pó desnatado passaram de 1,1 milhão de t no final de 1975 para 674 000 1 no
final de 1978 e para 279 000 t no final de 1981 . Eram de 576 000 t no final de 1982, 983 000 t no final de 1983 ,
617 000 1 no final de 1984, 520 000 1 no final de 1985 , 772 000 1 no final de 1986 e de 560 000 1 no final de 1987 ,
das quais 474 000 1 disponíveis.
As existências públicas e privadas de manteiga passaram de 418 000 1 no final de 1978 para 147 000 1 no final
de 1981 , para voltarem a aumentar para 306 000 t no final de 1982, 853 000 t no final de 1983 , 948 000 t no final
de 1984, 1 124 000 1 no final de 1985 , 1 413 000 1 no final de 1986 e desceram para 958 000 1 no final de 1987 , das
quais 630 000 1 disponíveis.
Em 1986, as importações baixaram para 11,4 milhões de toneladas, contra 12,8 milhões de toneladas em 1984
e 12,2 milhões de toneladas em 1985 . As exportações comerciais de manteiga diminuíram consideravelmente em
1984 e em 1985 (– 169 000 1, ou seja, – 49 % em dois anos), mas, em virtude de exportações especiais de 262 000 1
de manteiga para a União Soviética e outros destinos e tendo em conta o aumento das exportações no âmbito
da ajuda alimentar, as exportações totais de manteiga durante este período foram, mesmo assim, importantes.
No que se refere à fracção proteica do leite, as exportações de queijo diminuíram 19 000 1, ou seja, 5 %, e as de
leite em pó inteiro mantiveram-se estáveis em 1986.
No que se refere às importações, a Comunidade importou 84 000 1 de manteiga em 1986, das quais 83 000 t pro­
venientes da Nova Zelândia e destinadas ao Reino Unido. A CEE importou ainda 98 000 1 de queijo, ou seja,
menos 12,5 % do que em 1985 .
 ---pagebreak---  140                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
2. Funcionamento do mercado
2.1 . O regime de preços
O Conselho fixa, anualmente, três tipos de preços :
a) o preço indicativo: este preço é fixado para o leite que contém 3,7 % de matérias gordas, entregue na central
leiteira. Representa o preço do leite que se procura assegurar para a totalidade do leite vendido pelos produtores
no decurso da campanha leiteira, dentro das possibilidades de escoamento existentes no mercado comunitário
e nos mercados externos ;
b) os preços de intervenção : são fixados para a manteiga, o leite em pó desnatado e certos queijos. O organismo
de intervenção tem a obrigação de comprar as quantidades propostas a este preço que satisfaçam determinados
critérios de qualidade ;
c) os preços limiar: o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, fixa todos os anos, para a campanha lei­
teira seguinte, os preços limiar para determinados produtos. Estes preços são fixados de modo a que, tendo em
conta a necessária protecção da indústria de transformação da Comunidade, os preços dos produtos lácteos im­
portados se situem a um nível correspondente ao preço indicativo do leite.
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
Para a maior parte dos produtos lácteos, a Comissão fixa, de quatro em quatro semanas, as taxas de restituição
à exportação. Estas taxas podem ser diferenciadas consoante o destino.
Os direitos niveladores à importação são fixados, quinzenalmente, pela Comissão para a maior parte dos produ­
tos lácteos, com exclusão da caseína.
Podem ser aplicadas medidas de protecção, tais como a contingentação ou mesmo o encerramento das fronteiras,
para refrear as importações.
Em caso de escassez, estão previstas uma limitação ou a anulação dos direitos de entrada e a fixação de uma
imposição à exportação.
2.2.2. Armazenagem
Armazenagem pública : os organismos nacionais têm a obrigação de comprar a manteiga, o leite em pó proposto
durante o período compreendido entre 1 de Março e 31 de Agosto e determinados queijos ao preço de
intervenção. Uma vez armazenados, esses produtos são escoados por concurso ou venda directa, no âmbito :
– das vendas de manteiga aos fabricantes de pastelaria e de gelados, aos fabricantes de outros produtos ali­
     mentares, às forças armadas, às colectividades sem fins lucrativos e aos beneficiários da assistência social ;
– das vendas de leite em pó desnatado destinado à alimentação de animais, com exclusão dos vitelos, ou à
     exportação para a alimentação do gado ;
– de exportações ou de vendas no mercado interno a baixo preço, graças a um desconto sobre o preço de
     venda das existências públicas à saída do armazém (por exemplo : manteiga destinada à URSS, manteiga de
     Natal, etc.);
– da ajuda alimentar.
O sistema de armazenagem pública foi alterado para o quarto e quinto períodos de doze meses de aplicação do
regime da imposição suplementar. Quando a quantidade de 180 000 toneladas de manteiga proposta por excedi­
da, a Comissão pode suspender as compras em toda a Comunidade ou, se a situação do mercado o justificar,
numa parte apenas. A Comissão recorrerá aos outros meios descritos no regulamento para apoiar o preço de mer­
cado e evitar uma baixa em espiral. Se, todavia, esta ocorrer e o preço de mercado descer para 92 % do preço de in­
tervenção, num ou vários Estados-membros, a Comissão reintroduzirá as compras nos Estados-membros em
questão .
No que diz respeito ao leite em pó desnatado, durante o período compreendido entre 1 de Março e 3 1 de Agosto,
as compras podem ser suspensas logo que as quantidades propostas para intervenção excederem 100 000 tonela­
das, sem ter em conta as quantidades propostas antes de 1 de Março.
Armazenagem privada : é concedida uma ajuda à armazenagem privada :
– para a manteiga armazenada durante pelo menos quatro meses entre 1 de Abril e 15 de Setembro ;
 – para o leite em pó desnatado de primeira qualidade, por decisão do Conselho (raramente utilizada);
 – de queijo grana-padano com um mínimo de 9 meses, parmigiano-reggiano com um mínimo de 15 meses
     e provolone com, pelo menos, 3 meses. Se por uma armazenagem sazonal puder ser reduzido ou suprimido
     um desequilíbrio grave, pode ser concedida uma ajuda, nos anos em que for necessária, para a armazenagem
     privada dos queijos de cura prolongada (emmenthal-gruyère) e de determinados queijos obtidos a partir de
     leite de ovelha (pecorino).
2.2.3 . As ajudas ao leite utilizado na alimentação animal
Trata-se de ajudas fixadas pela Comissão ou pelo Conselho, com a finalidade de escoar o leite líquido desnatado,
o leite em pó ou o leitelho.
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      141
a) Ajudas ao leite líquido
 – Ajuda ao leite líquido desnatado e ao leitelho desnaturados :
     – quer devolvido à exploração ;
     – quer utilizado na exploração em que é produzido.
    A ajuda é concedida ao leite líquido desnatado destinado à alimentação dos animais, nomeadamente dos vite­
    los ; o montante da ajuda é fixado tendo em conta o preço de intervenção do leite em pó desnatado, a situação
    do abastecimento desse produto, o preço dos vitelos e o preço das proteínas concorrentes.
– Ajuda especial ao leite líquido desnatado', a ajuda é concedida ao leite líquido desnatado destinado à ali­
    mentação animal , com exclusão dos vitelos jovens com menos de 4 meses. O objectivo é evitar a
    transformação do leite em leite em pó. O montante da ajuda é fixado tendo em conta a evolução dos preços
    das proteínas concorrentes e as eventuais alterações do preço de intervenção do leite em pó desnatado.
b) Ajudas ao leite em pó desnatado
 – Ajudas ao leite utilizado na alimentação do gado : esta ajuda é concedida ao leite desnatado transformado
    em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado, destinado, nomeadamente, à alimentação dos vitelos.
     Permite o escoamento da maior parte do leite em pó desnatado produzido na Comunidade.
– Ajudas especiais ao leite em pó desnatado : são concedidas, por um lado, ao leite em pó desnatado des­
    tinado à alimentação do gado, com exclusão dos vitelos, e, por outro lado, ao leite em pó com 10 % de maté­
    rias gordas, destinado à alimentação dos vitelos.
    Estas ajudas permitem reduzir o preço de custo da produção de alimentos para animais e torná-la competitiva
    relativamente aos produtos sucedâneos (nomeadamente as proteínas vegetais).
2.2.4. Ajuda ao leite desnatado transformado em caseína
A caseína é um produto de base destinado à transformação industrial. Para permitir a sua produção, é concedida
uma ajuda, de modo a que as receitas provenientes da venda do leite desnatado transformado em caseína
correspondam às da venda de leite em pó desnatado. O montante da ajuda é fixado através do Comité de Gestão.
2.2.5 . Medidas especiais de escoamento para as matérias gordas butíricas
Têm por objectivo escoar os excedentes de manteiga :
– quer concedendo ajudas à utilização dessas matérias gordas no fabrico de produtos de pastelaria, de gela­
    dos alimentares e de outros produtos alimentares a determinar ;
– quer concedendo uma ajuda ao consumo destinado às forças armadas, às colectividades sem fins lucrati­
    vos e aos beneficiários da assistência social ou subvencionando o consumo de manteiga sob forma de man­
    teiga concentrada ;
– quer por outras medidas especiais.
2.2.6. Prémio de não comercialização do leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos bovinos de
        orientação leiteira
O primeiro tem por objectivo limitar as entregas de leite às centrais leiteiras e incentivar a utilização directa do
leite na alimentação do gado. O segundo tem por finalidade reconverter as explorações para a produção de carne.
Estes prémios não se aplicam, respectivamente, desde 15 de Setembro de 1980 e 1 de Abril de 1981 . O período
de não comercialização é de cinco anos e o de reconversão de quatro anos.
Os prémios de não comercialização e de reconversão são calculados em função da quantidade de leite ou do seu
equivalente em produtos lácteos entregues pelo produtor durante o período de doze meses de calendário que pre­
cede o mês de apresentação do pedido.
2.2.7 . Taxa de co-responsabilidade
Para restabelecer uma melhor relação entre a produção e o consumo, os produtores pagam uma participação fi­
nanceira denominada « taxa de co-responsabilidade ». A utilização do produto dessa taxa é decidida pela Comis­
são, após consulta dos profissionais. E utilizada em acções de desenvolvimento do mercado, acções de promo­
ção de publicidade, graças a prospecções de mercados e de novos produtos, ou deduzida das despesas globais do
sector leiteiro. Serve igualmente para o financiamento parcial de determinadas medidas de escoamento, tais
como a distribuição de leite às escolas ou as medidas especiais de escoamento das matérias gordas butíricas.
Considera-se como sendo uma das intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas.
Para a campanha leiteira de 1984/85 , a taxa foi fixada em 3 % do preço indicativo do leite.
Para a campanha de 1985 /86, foi restabelecida a taxa de 2 %. Nas regiões de montanha esta não é cobrada. Além
disso, é diminuída de 0,5 ponto para as zonas desfavorecidas até ao limite de uma quantidade anual máxima
de 60 000 kg por produtor. Estas taxas foram mantidas no decurso da campanha 1986/87.
 ---pagebreak---  142                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Para a campanha leiteira de 1988/ 1989, propôs-se manter taxa de co-responsabilidade em 2 %.
A ajuda aos pequenos produtores ( 120 milhões de ECUs) foi suprimida a partir da. campanha de 1986/ 1987.
Considerou-se esta medida como sendo uma das intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas.
2.2.8. Limiar de garantia
Na altura da fixação anual dos preços, o Conselho fixa um limiar de garantia para o leite.
Para o ano civil de 1982, o limiar de garantia foi fixado ao nível da quantidade de leite entregue às centrais leitei­
ras durante o ano civil de 1 98 1 , majorado de 0,5 %.
Se se verificar que as quantidades de leite entregues pelos produtores da CEE excedem o limiar de garantia, o
Conselho, sob proposta da Comissão, aprovará as medidas adequadas para compensar os custos adicionais.
Tendo o limiar de garantia sido largamente excedido em 1982, o Conselho decidiu limitar a 2,33 % todos os
aumentos dos preços para 1983 /84, respeitando o limiar de garantia. Este limiar de garantia foi fixado, para
1983 , ao nível das entregas de 1981 , majorado de 1 %. Todavia, em conformidade com as propostas de Julho de
1983 da Comissão, o Conselho decidiu, para um período de cinco anos ( 1984/85 a 1988/89), um regime de quo­
tas, o que substitui o limiar de garantia.
2.2.9. Regime da imposição suplementar
Perante a ineficácia dos limiares de garantia para reequilibrar a oferta e a procura de produtos lácteos, o Con­
selho instituiu, em 1984, o regime da imposição suplementar, de modo a controlar o crescimento da produção lei­
teira, permitindo as evoluções e as adaptações estruturais necessárias, tendo em conta a diversidade das situa­
ções nacionais, regionais ou das zonas de recolha na Comunidade. Esta imposição aplica-se a todas as quantida­
des que excedam uma quantidade de referência repartida quer entre os produtores, quer entre as centrais leitei­
ras .
A quantidade global garantida, incluindo a reserva comunitária, elevava-se a 99 917 ( ') e 99 471,574 milhões de
toneladas ( ‘), respectivamente, para as campanhas leiteiras de 1984/85 e 1985/86. Para as campanhas de
1986/87, 1987/88 e 1988/89, eleva-se, respectivamente, a 104 241,574 (2), 98 010,660 (3) e 95 414,445 milhões de
toneladas (3).
A reserva comunitária suplementar de 0,393 milhão de toneladas é repartida pelo Luxemburgo, Irlanda e Irlanda
do Norte até ao montante de 25 000 t, 303 000 t e 65 000 1, respectivamente.
Na altura da distribuição das quantidades acrescentadas à reserva, será concedida prioridade à Irlanda. O
período transitório de 1984/85 será gerido de forma a assegurar que as quantidades disponíveis para a Irlanda
não sejam reduzidas nos anos futuros.
As quantidades correspondentes às referências de cada Estado-membro são repartidas por regiões definidas se­
gundo critérios e processos comunitários, quer entre os produtores, quer entre as centrais leiteiras. O excedente é
penalizado com uma taxa de 100 % do preço indicativo do leite, nos termos do disposto nas decisões do Conselho
de 16 de Dezembro .
O sistema estende-se às vendas directas. A partir da campanha leiteira de 1987/88, o excedente da quota será
punido com uma imposição correspondente a 100% do preço indicativo do leite.
A redução da produção registada em 1984 e em 1985 mostrou-se insuficiente para sanear o mercado leiteiro. Pe­
rante esta situação, o Conselho decidiu, em 16 de Dezembro de 1986, uma nova redução das quantidades globais
garantidas, repartida pelas campanhas de 1987/88 e 1988/89.
Em 16 de Dezembro de 1986, o Conselho confirmou a redução de 2% das quotas decidida em Abril de 1986.
Esta redução será realizada no âmbito de um regime de cessação voluntária da produção leiteira, juntamente com
uma indemnização de 6 ECUs por ano e por 100 kg durante 7 anos, concedida aos produtores que cessem a sua
produção. Como foi previsto na decisão do mês de Abril, desde que o objectivo da redistribuição de 2 % das quan­
tidades garantidas globais possa ser atingido pela concessão de uma indemnização inferior ao nível máximo
acima indicado, os fundos do FEOGA disponíveis podem ser utilizados pelos Estados-membros para fins de re­
estruturação.
Será realizada uma redução suplementar da produção a partir de 1 de Abril de 1987 mediante uma suspensão
linear temporária de 4% das quotas. O FEOGA concederá, durante dois anos, uma compensação de 10 ECUs
por cada 100 kg de redução anual da produção.
Os Estados-membros que o desejem têm, contudo, a faculdade de acrescentar a este montante 2,5 ECUs por
 100 kg a cargo dos seus orçamentos nacionais, mas unicamente para o ano de 1987/88. Decidiu-se, além disso,
aplicar uma redução suplementar da produção de 2,5 % para a campanha de 1988/89, a última em que o actual
regime quinquenal das quotas leiteiras será aplicável. Realizar-se-á mediante :
– a redução suplementar de 1 % da quota decidida em Abril de 1986 ;
– uma nova suspensão temporária de 1,5% da quota, análoga à de 4% decidida a partir de 1987/88, será
      compensada por uma indemnização de 10 ECUs por 100 kg durante dois anos.
(' ) Quantidades EUR 10.
(2) Quantidades EUR 12.
(3) Tendo em conta a suspensão linear temporária das quotas para uma quantidade de 4 153,943 milhões de t (campanha
      de 1987/88) e de 5 71 1,672 milhões de t (campanha de 1988/89).
 ---pagebreak---                                              Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                            143
A derrogação que permite aos Estados-membros atribuir as quantidades de referência não utilizadas aos produ­
tores ou compradores da mesma região e, se for caso disso, de outras regiões, já em vigor para os três primeiros
períodos anuais de aplicação do regime de quotas, é prorrogada até ao termo do actual regime de quotas
( 1988/ 1989). A fórmula B do regime de quotas, que prevê a aplicação ao nível do comprador (centrais leiteiras)
das imposições sobre as quantidades que excedam a quantidade de referência, é igualmente mantida.
Após a redistribuição das quotas não utilizadas, qualquer excesso deverá ter como consequência uma penalização
completa à taxa integral da imposição comunitária que atinja directamente o produtor responsável pelo excesso.
Prevê-se que esta disposição tenha um efeito equivalente a uma redução de produção de 1 %.
2.3 . Preços e ajudas fixados
                                                                                                                   (em ECUs/t)
                                                                                        1987 / 88               1988 / 89
Preços
Preço indicativo do leite                                                                   278,4                   278,4
Preço de intervenção
– leite em pó desnatado ( EUR 10)                                                         1 740,4                 1 740,4
                             ( Espanha)                                                   2 319,6                 2 260,4
– manteiga ( EUR 10)                                                                      3 132,0                 3 132,0
              ( Espanha)                                                                  3 436,0                 3 391,3
– queijo :
     – grana-padano 30-60 dias                                                            3 889,3                 3 889,3
     – grana-padano 6 meses                                                               4 803,3                 4 803,3
     – parmigiano-reggiano 6 meses                                                        5 291,9                 5 219,9
Preço-limiar
– leite em pó desnatado                                                                   1 955,7                 1 955,7
– manteiga                                                                                3 510,1                 3 510,1
Ajudas
– ao leite em pó desnatado vitelos                                                       600-900                 600-900
                                 outros                                                          –                       –
– ao leite líquido desnatado vitelos                                                          72,7                    56,9
                                  outros                                                    110,0                       –
– à caseína                                                                                  93,0                     73,9
– ao leite escolar                                                                          348,0                   348,0
Prémios
– ao abandono definitivo da produção leiteira                                                60,0                    60,0
– para a suspensão temporária das quotas                                                    100,0                   100,0
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                          (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                                                      Despesas         Dotações        Previsões
                                               Designação                            1987
   orçamental                                                                                         1988            1989
        a                                          b                                  c                d                e
      2000       Restituições para a manteiga e o « butteroil »                     579,2            475             467
      2001       Restituições para o leite em pó desnatado                          310,6            352             289
      2002       Restituições para os queijos                                       366,6            477             436
      2003       Restituições para os outros produtos lácteos                     1 001,5          1 115           1 023
      200        Restituições para o leite e produtos lácteos                     2 257,9          2 419           2 215
 ---pagebreak--- 144                                              Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Continuação
                                                                                                                        (em milhões de ECVs)
      Rubrica                                                                                  Despesas        Dotações          Previsões
                                                   Designação
    orçamental                                                                                    1987             1988             1989
         a                                              b                                           c                d                e
       2010       Armazenagem privada do leite em pó desnatado                                       0                8              p.m .
       2011       Despesas técnicas de armazenagem pública                                         12,9             10                 2
       2012       Despesas financeiras de armazenagem pública                                      71,3             50                 3
       2013       Outras despesas de armazenagem pública                                         160,2         - 38              - 12
       2014       Depreciação das existências                                                       -
                                                                                                                    p.m .            23
       201         Intervenções de armazenagem do leite em pó desnatado                          244,4              30               16
       2020       Ajuda ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos
                  vitelos                                                                        850,6            950              639
       2021       Ajuda ao leite líquido desnatado destinado à alimentação dos
                  vitelos                                                                        105,9            124               103
       2022       Ajuda ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos
                  animais, com exclusão dos vitelos                                                  0              p.m .            p.m .
       2023       Ajuda ao leite líquido desnatado destinado à alimentação dos
                  animais, com exclusão dos vitelos                                              206,6              27               p.m .
       2024       Ajuda ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína                       579,9            534              448
       2025       Ajuda ao leite em pó desnatado , com um teor de matérias
                  gordas entre 9 e 1 1 %, destinado à alimentação dos vitelos                        0              p.m .            p.m .
       2029       Outras ajudas                                                                      0              p.m .            p.m .
       202         Intervenções sob forma de ajudas à utilização de leite desnatado            I 743,0          I 635            1 140
       2030       Armazenagem privada de manteiga                                                  30,8             67               58
       2031        Despesas técnicas de armazenagem pública                                      104,8              66               27
       2032        Despesas financeiras de armazenagem pública                                   220,0            289               182
       2033       Outras despesas ligados à armazenagem                                          350,0            202                52
       2034        Depreciação das existências de manteiga                                           0            135               171
       203         Intervenções de armazenagem de manteiga e de nata                              705,5           759              490
       2040       Ajuda ao consumo de manteiga e a beneficiários da assistência
                  social                                                                             4,8            58               60
       2049       Outras medidas                                                                 247,7            321              325
       204         Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas                         252,5            379               385
       2050        Armazenagem de queijos                                                          77,2             80               86
       2059        Outras intervenções                                                               0              p.m .            p.m .
       205         Intervenções para outros produtos lácteos                                       77.2             80               86
       2060        Participação da Secção Garantia para os prémios de não
                   comercialização do leite e de reconversão                                       p.m .            p.m .            p.m .
       2061        Leite às escolas                                                              193,4            149               159
       2062        Acção de desenvolvimento do mercado                                             40,7             31               44
       2063        Melhoria da qualidade do leite                                                    5,2              2                 1
       2064        Outras medidas no âmbito do programa de alargamento do
                   mercado dos produtos lácteos                                                      0,6            p.m .            p.m .
       2066        Prémio ao abandono definitivo da produção leiteira                              71,0           259              212
       2067        Compensação para a suspensão temporária das quotas                                -            415              574
       2069        Outras medidas                                                                  p.m .            p.m .            p.m .
       206         Outras medidas relativas ao sector do leite e dos produtos lácteos            310,9            856               990
       2070        Imposição linear                                                           – 447,6         - 496             - 522
       2071        Imposição suplementar                                                      - 153,7               p.m .            p.m .
       207         Participação financeira dos produtores de leite                            - 601,3         – 496             - 522
        208         Medidas a favor dos pequenos produtores de leite                               23,0             p.m .            p.m .
       20                                 Total do sector do leite e dos produtos lácteos      5 013,0         5 662 ( ' )       4 850
                   % das despesas do sector lácteo em relação ao total do
                   FEOGA -« Garantia »                                                             21,8              19,7             17,2
( ' ) Não incluindo 300 milhões de ECUs inscritos no título 8 e destinados à depreciação das existências antigas de manteiga. Se se incluir
      este montante , a percentagem passa a ser de 20,7 °o.
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       145
                                  CAPÍTULO 21 - CARNE DE BOVINO
A OCM da carne de bovino rege-se pelo Regulamento de base (CEE) n.° 805/68, de 28 de Junho de 1968 , com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.° 3905/87.
Abrange os seguintes produtos :
– animais vivos : bovinos com menos de 300 kg, reprodutores de raça pura ou não, bovinos adultos, repro­
     dutores de raça pura ou não ;
– carnes : carnes frescas, refrigeradas ou congeladas, outras ;
– produtos transformados : outras preparações e conservas de carne ou de miudezas, cozinhadas ou não ;
– miudezas.
A campanha de comercialização vai da primeira segunda-feira de Abril até à véspera desse dia no ano seguinte.
As despesas consagradas à carne de bovino representaram cerca de 9,4 % das despesas do FEOGA-«Garantia»
em 1987 ( 15,7% em 1986).
1 . Resumo económico
A produção comunitária de carne de bovino é a segunda no plano mundial , a seguir à dos EUA, e representa
cerca de 14% do valor da produção final. Em 1984, a produção EUR 12 aumentou 7,2 % em relação à de 1983 ,
devido, nomeadamente, aos abates resultantes da aplicação do regime de quotas leiteiras. A produção de carne
de bovino manteve-se, nos anos seguintes ( 1985 a 1987) a um nível próximo dos 8 milhões de toneladas.
Devido a uma certa melhoria da situação económica registada a partir de 1983 , o consumo de carne de bovino
aumentou , até 1986 , cerca de 5 %. Para 1987 , o consumo está estimado em cerca de 7 , 5-7 , 6 milhões de toneladas
para a Comunidade dos Doze.
Desde 1979, a taxa de auto-abastecimento é superior a 100 (cerca de 106,0% em 1986 e em 1987).
Do ponto de vista das trocas comerciais, a CEE importou em 1987 cerca de 490 000 toneladas de carne de bovino
e exportou cerca de 910 000 toneladas, o que representa um saldo excedentário de cerca de 420 000 1.
2 . Funcionamento do mercado
2.1.0 regime de preços
O Conselho fixa anualmente duas categorias de preços :
a) preço de orientação : é fixado para os bovinos adultos e tem em consideração as perspectivas de evolução ,da
produção e do consumo, a situação do mercado do leite e dos produtos lácteos e a experiência adquirida. E o
preço que se deseja atingir em média no mercado comunitário para o conjunto das qualidades comercializadas
durante a campanha. O preço de orientação e o preço do mercado comunitário servem de referência para a
determinação do nível dos direitos niveladores na importação ;
b) preço de intervenção : é o preço director para as operações de ápoio do mercado da carne de bovino. E igual
a 344 ECUs/ 100 kg de peso da carcaça para os bovinos adultos machos da qualidade R.3 .
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
As importações são regulamentadas segundo o tipo de produto. O princípio é o da cobrança de direitos aduanei­
ros e de direitos niveladores em função do nível do preço de orientação em relação ao preço do mercado. Estão
previstas duas derrogações :
– a cláusula da escassez que limita ou anula a cobrança dos direitos aduaneiros e dos direitos niveladores ;
– a cláusula de protecção que prevê modalidades restritivas da importação.
Para além disso, existem regimes especiais em determinados domínios.
As exportações podem beneficiar da concessão de uma restituição qué compensa a diferença entre os preços
mundiais e os preços comunitários, e que pode ser diferenciada segundo os destinos.
2.2.2 . A armazenagem
As compras e operações consecutivas : o sistema de intervenção, instaurado em 1972, permite a compra, pelos or­
ganismos de intervenção, de categorias e qualidades de carne cujo preço de mercado seja inferior a uma determi­
nada percentagem do preço de intervenção derivado para essas categorias.
 ---pagebreak---  146                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Em conformidade com as decisões do Conselho « Agricultura» [ Regulamento (CEE) n.° 467/87], a intervenção
será aberta em função dos seguintes critérios :
a) o preço médio de mercado, na Comunidade, para a qualidade ou o grupo de qualidades que são objecto da
intervenção, deve ser inferior a 91 % do respectivo preço de intervenção ;
b) o preço médio de mercado, ao nível nacional, para a qualidade ou o grupo de qualidade em causa, deve ser
inferior a 87 % do respectivo preço de intervenção.
 O preço de compra de intervenção é a média ponderada dos preços de mercado nos Estados-membros em que
são efectuadas compras de intervenção.
A ajuda à armazenagem privada : permite intervenções mais flexíveis segundo as quantidades e as qualidades,
mais em conformidade com as exigências do mercado, e pode verificar-se quando o preço de mercado for inferior
a uma determinada percentagem do preço de orientação.
2.2.3 . O regime dos prémios
Paralelamente à alteração do regime de intervenção, o Conselho decidiu um regime temporário de prémios válido
de 6 de Abril de 1987 a 31 de Dezembro de 1988. Estes prémios devem contribuir para compensar o efeito da
adaptação do regime de intervenção sobre o rendimento dos produtores.
Prémio à manutenção de vacas em aleitamento [Regulamento (CEE) n.° 1357/80]
Destina-se a assegurar aos produtores a manutenção dos seus rendimentos a um nível suficiente, evitando uma
subida sensível dos preços de escoamento da carne de bovino face às outras carnes concorrentes. Para beneficiar
do prémio, o produtor deve provar que não entrega leite nem produtos lácteos provenientes da exploração que
gere, no dia da apresentação do pedido. O montante do prémio para 1986/87 , financiado pelo FEOGA-«Garan-
tia», foi aumentado para 25 ECUS/cabeça. Os Estados-membros podem conceder um prémio complementar,
até ao limite de um montante de 25 ECUs por vaca, dos quais, para a Irlanda, para a Irlanda do Norte e para a
Grécia, 20 ECUs estão a cargo do FEOGA-«Garantia ».
Prémio especial [Regulamento (CEE) n.° 467/87]
Fixado em 25 ECUs por cabeça, o prémio especial pode ser pago relativamente aos animais machos criados até
à idade adulta, uma única vez durante a vida do animal ou no momento do abate, até ao limite de 50 cabeças
por exploração. Este prémio não pode ser pago nos Estados-membros que beneficiam do prémio ao nascimento
de vitelos ou do prémio ao abate de bovinos adultos, com exclusão da Irlanda, onde pode ser pago um montante
de 18 ECUs por cabeça.
Prémio ao nascimento de vitelos [Regulamento (CEE) n.° 1064/84]
Tem uma finalidade : a restabilização do mercado. E concedido aos produtores dos Estados-membros para todos
os vitelos nascidos no seu território durante um período de 12 meses e ainda vivos seis meses após o seu nasci­
mento. Aplica-se à Itália , Irlanda e Irlanda do Norte.
O montante do prémio, fixado em 9 ECUs por vitelo, está a cargo do FEOGA-«Garantia ».
Prémio ao abate de bovinos adultos [Regulamento (CEE) n.° 1063/84]
Tem por finalidade assegurar aos criadores um nivel de preços suficiente para os bovinos adultos machos e para
as vitelas comercializados. Aplica-se apenas no Reino Unido.
Em média, não pode ser superior à diferença entre 85 % do preço de orientação e o preço de mercado verificado
no Estado-membro em causa. O financiamento pelo FEOGA-«Garantia» está limitado a 40 % do montante dos
prémios efectivamente concedidos.
2.2.4. Grelha comunitária de classificação de carcaças de bovinos adultos [Regulamento (CEE) n.° 1208/81 ]
Este regulamento uniformiza a classificação das carcaças na Comunidade. Com base nesta grelha comunitária,
são verificados os preços de mercado em peso carcaça à entrada no matadouro e expressos em conformidade
com a apresentação da referência estabelecida pelo referido regulamento. Através do seu Regulamento (CEE)
n.° 869/ 84, o Conselho decidiu que a aplicação das medidas de intervenção é efectuada com base na grelha co­
munitária de classificação das carcaças de bovinos adultos a partir de 9 de Abril de 1984. A grelha comunitária
permitiu a fixação de um preço de compra único para cada qualidade de carne fresca ou refrigerada elegível para
intervenção.
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2.3 . Preços e prémios
                                                                                                        1987 / 88                1988 / 89
                                                                                                         ECUs/t                   ECUs/t
Preço de orientação
– bovinos adultos (peso vivo) ( EUR 10)                                                               2 050,2                  2 050,2
Preço de intervenção
– bovinos adultos (peso abatido) ( EUR 10)                                                            3 440                    3 440
                                                                                                 ECUs/cabeça                ECUs/cabeça
Prémio      por vaca em aleitamento                                                                       25                       25
Prémio      complementar por vaca em aleitamento                                                          20                       20
Prémio      especial                                                                                      25                       25
Prémio      especial Irlanda                                                                              18                       18
Prémio ao nascimento de vitelos                                                                            9                        9
Prémio ao abate de bovinos adultos                                                                        65(' )                   65(' )
( ' ) Trata-se de um montante máximo, do qual 40 % a cargo do FEOGA-«Garantia»
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                                           (em milhões de ECUs)
       Rubrica                                                                                    Despesas         Dotações         Previsões
                                                 Designação                                                                             1989
     orçamental                                                                                      1987             1988
          a                                           b                                                c                d                 e
        210          Restituições para a carne de bovino                                           877,9          1 303            1 243
        2110         Armazenagem privada                                                            66,3            141               110
        2111         Despesas técnicas relativas à armazenagem pública                             129,8            105               112
        2112         Despesas financeiras relativas à armazenagem pública                           83,1             73                60
        2113         Outras despesas de armazenagem pública                                       771,1             605              239
        2114         Depreciação das existências de carne de bovino                                   0             140              388
        211          Intervenções sob a forma de armazenagem                                    1 050,3           1 064              909
        2120         Prémios por vaca em aleitamento                                                62,0            173              190
        2121         Prémio especial                                                                73,8            178              122
        2122         Prémios ao nascimento de vitelos                                               19,4             36                33
        2123         Prémios ao abate de bovinos adultos, com excepção de vacas                     65,2             71                26
        2129         Outras intervenções                                                              0                p.m .             p.m .
        212          Intervenções que não sejam a sob forma de armazenagem de
                     carne de bovino                                                              220,4             458              371
        21                                           Total do sector de carne de bovino         2 148,7           2 825 ( ' )      2 523
                     % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                             9,4              9,8               9,0
( ' ) Se se incluírem 190 milhões ECUs inscritos no título 8 a título da depreciação das existências antigas de carne de bovino, a percenta¬
       gem ascende a 10,5 %.
 ---pagebreak---  148                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                         CAPÍTULO 22 - CARNES DE OVINO E DE CAPRINO
A OCM das carnes de ovino e de caprino rege-se pelo Regulamento de base (CEE) n.° 1837/80 do Conselho,
de 27 de Junho de 1980, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 1 115/ 88 de 25 de
Abril de 1987 .
Os produtos abrangidos são os seguintes :
– animais vivos: espécies ovina e caprina, de raça pura ou outra ;
– carnes: frescas, refrigeradas ou congeladas ;
– produtos transformados: carnes e miudezas salgadas, secas ou fumadas, conservas, outros ;
– miudezas.
A campanha de comercializaçãovai da primeira segunda-feira de Janeiro até à véspera desse dia do ano seguinte.
As despesas consagradas a este sector elevaram-se, em 1987, a 2,5 % do total do FEOGA-«Garantia».
1 . Resumo económico
A produção indígena bruta de carnes de ovino e de caprino elevou-se a 947 000 toneladas em 1986 (EUR 12),
ou seja, uma progressão de 2% relativamente a 1985. Â tendência a longo prazo é crescente, desde 1970. Para
1987 espera-se um aumento da produção próximo de 6,1 %. O efectivo ovino ascende a cerca de 90 milhões de
cabeças. A Comunidade é o segundo produtor mundial depois da URSS.
O consumo comunitário em 1986 era de 1 182 000 toneladas ( EUR 12). A tendência a longo prazo é ascendente
em todos os Estados-membros, excepto no Reino Unido e na Irlanda, onde se mantém estável .
O grau de auto-abastecimento está, actualmente, próximo dos 81 % (EUR 12).
Do ponto de vista das trocas comerciais, a CEE importou, em 1986, 248 000 toneladas de carne de ovino, espe­
cialmente da Nova-Zelândia ; exportou apenas 4 500 toneladas. Em 1987, as quantidades importadas deverão ser
ligeiramente inferiores às de 1986.
2 . Funcionamento do mercado para a carne de ovino
2.1.0 regime de preços
O Conselho fixa anualmente três tipos de preços :
a) o preço de base: é fixado para as carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas. E único para toda a Comunidade ;
b) o preço de intervenção : corresponde a 85 % do preço de base. A intervenção é decidida segundo o processo do
Comité de Gestão se estiverem preenchidas certas condições. Não existe na região 5 (Grã-Bretanha);
c) o preço de intervenção derivado : aplicável na região 4 (Irlanda).
O preço de base e os preços de intervenção são sazonalizados pelo Conselho sob proposta da Comissão, de forma
a ter em conta as variações sazonais deste mercado.
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
O regime relativo às importações difere segundo os produtos importados. Para alguns (a saber, as miudezas), apli­
cam-se as taxas dos direitos aduaneiros da pac.
Para os outros, a saber, os animais vivos com excepção dos reprodutores de raça pura, bem como as carnes refri­
geradas e congeladas, a importação é objecto da cobrança de um direito nivelador. Este último é igual à dife­
rença entre o preço de base sazonalizado e o preço de oferta franco-fronteira da Comunidade, estabelecido em
função das possibilidades de compra mais representativas, no que diz respeito à qualidade e à quantidade, verifi­
cadas ao longo de um período a fixar, anterior à determinação do direito nivelador.
Todavia, para os produtos consolidados no GATT (a saber, as carnes frescas e congeladas), os direitos nivelado­
res estão limitados ao montante resultante dessa consolidação (20 % « ad valorem »).
Pode ser fixado um direito nivelador especial para os produtos originários ou em proveniência de um ou de vá­
rios países terceiros, no caso das exportações desses produtos serem efectuadas a preços anormalmente baixos.
Na prática, contudo, e devido aos acordos de autolimitação concluídos com os principais países terceiros forne­
cedores ( 13 países), os direitos niveladores estão limitados a 10 % « ad valorem ».
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A exportação de carne de ovino pode ser objecto, na medida do necessário, da concessão de uma restituição que
cubra a diferença entre os preços dos produtos no mercado mundial e os preços na Comunidade. Pode ser dife­
renciada consoante os destinos. Até agora, este instrumento não foi utilizado.
2.2.2 . A armazenagem
Armazenagem privada : podem ser decididas ajudas à armazenagem privada quando o preço de mercado comu­
nitário se situar a um nível inferior a 90 % do preço de base sazonalizado e for susceptível de se manter abaixo
desse nível .
Armazenagem pública : quando, durante o período de 15 de Julho a 15 de Dezembro de cada ano, o preço do
mercado comunitário for igual ou inferior ao preço de intervenção sazonalizado e, simultaneamente, o preço
verificado nos mercados representativos de uma região determinada for igual ou inferior ao preço de intervenção
sazonalizado, os organismos de intervenção, a pedido de um ou vários Estados-membros efectuam compras de
carne de ovino.
Se, no decurso do período que vai de 16 de Dezembro a 14 de Julho, se produzir uma situação grave que implique
a necessidade de apoiar o mercado, podem ser decididas compras de intervenção durante esse período.
2.2.3 . Os prémios
a) Prémio à ovelha e à cabra : a Comunidade está dividida em sete regiões. Tendo em conta a evolução dos preços
de mercado de cada região, prevê-se uma perda de rendimento no final da campanha. Esta perda de rendimento
representa a diferença eventual entre o preço de base e a média aritmética dos preços de mercado constatados
durante a campanha.
O montante do prémio a pagar por ovelha obtém-se afectando a perda de rendimento acima referida de um coefi­
ciente que exprima para cada região a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha.
Pode ser pago um adiantamento ao produtor nas zonas agrícolas desfavorecidas. O saldo é fixado no final da
campanha, de forma a ter em conta a evolução real dos preços do mercado para que o nível do prémio efectiva­
mente pago corresponda à perda efectiva de rendimento.
A partir da campanha de 1986, em certas regiões bem delimitadas da Comunidade, o benefício do prémio à
ovelha foi alargado a duas categorias de animais, isto é, a determinadas fêmeas de raça ovina rústica, com exclu­
são das ovelhas, e às cabras. Nestes casos, o montante unitário corresponde a 80 % do do prémio à ovelha.
b) Prémio variável ao abate: o Reino Unido pode conceder na região 5 (Grã-Bretanha) um prémio ao abate de
ovinos, quando os preços verificados nos mercados representativos dessa região forem inferiores a um « nível
director» correspondente a 85 % do preço de base. Este nível director é sazonalizado por semana, da mesma
forma que os preços de intervenção e o preço de base. O prémio variável ao abate, igual à diferença, é pago, para
os ovinos efectivamente comercializados, durante a semana em causa.
No caso de pagamento desse prémio, é cobrado, à saída da referida região, um montante (« clawback») equiva­
lente ao prémio. Os produtos exportados para os países terceiros estão excluídos do « clawback» até ao final da
campanha de 1988 .
Em caso de aplicação do prémio variável, a perda de rendimento é diminuída da média ponderada dos prémios
variáveis efectivamente concedidos.
2.3 . Preços fixados
                                                                                                        (em ECUs/t)
                                                                                   1987 /88          1988 / 89
Preço de base único (EUR 12)                                                         4 323,2           4 323,2
Preço de intervenção                                                                 3 674,7           3 674,7
Preço de intervenção derivado (aplicável na Irlanda)                                 3 476,6           3 476,6
 ---pagebreak--- 150                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                     (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                Designação                             Despesas  Dotações         Previsões
  orçamental                                                                         1987       1988            1989
        a                                        b                                     c          d               e
      220      Restituições para as carnes de ovino e caprino                         0          p.m .           p.m .
      2210     Prémios                                                             573,8    1 000            1 210
      2211     Armazenagem                                                           p.m .       p.m .           3
      2219     Outras intervenções                                                    0          p.m .           p.m .
      221      Intervenções para as carnes de ovino e de caprino                   573.8    1 000            1 213
      22                             Total do sector das carnes de ovino e caprino 573,8    1 000            1 213
               % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                   2,5        3,5             4,3
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                       151
                                    CAPÍTULO 23 - CARNE DE SUÍNO
A OCM da carne de porco é regida pelo Regulamento de base (CEE) n.° 2759/75, que entrou em vigor em 1 de
Novembro de 1975 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 3906/87.
Os produtos abrangidos são os seguintes :
– os animais vivos, com excepção dos reprodutores de raça pura ;
– as carnes, miudezas, toucinhos e gorduras ;
– os produtos transformados : conservas, enchidos e outros.
A campanha de comercialização vai de 1 de Novembro a 31 de Outubro.
As despesas consagradas a este sector oscilam em torno de 1 % do total do FEOGA-«Garantia» (0,7 % em 1987).
1 . Resumo económico ( ' )
Em 1987, a produção de carne de suíno na CEE elevou-se a cerca de 12,5 milhões de toneladas, isto é, aumentou
1,4% em relação ao ano anterior. Com efeito, apesar dos preços bastante baixos da carne de suíno, a rendibili­
dade da produção suína manteve-se positiva na maior parte do ano, graças a um decréscimo dos preços dos ali­
mentos. Em Agosto de 1987 , o efectivo suíno, atingia 103,2 milhões de cabeças.
O grau de auto-abastecimento em 1987 foi 102,8 %, mas com grandes diferenças entre os Estados-membros.
Em 1987 , as trocas comerciais com países terceiros atingiram um volume estimado em 92 000 toneladas de pro­
dutos importados (– 30 %) e 442 000 toneladas de produtos exportados ( + 22 %), incluindo as miudezas e a ba­
nha.
Em 1987 , as exportações aumentaram, apesar da baixa cotacão do dólar, que pôde ser compensada por sucessi­
vos aumentos das restituições à exportação durante o ano de 1987 . Em contrapartida, as importações acabaram
por diminuir, devido aos preços menos interessantes praticados no mercado interno.
2 . Funcionamento do mercado
2.1 . O regime de preços
A OCM da carne de suíno articula-se à volta de três preços :
a) o preço de base: é fixado anualmente pelo Conselho, tendo em conta, por um lado, o preço de eclusa e o direito
nivelador aplicáveis durante o trimestre que começa em 1 de Agosto de cada ano e, por outro lado, a necessidade
de fixar esse preço a um nível que contribua para assegurar a estabilização das cotações nos mercados, sem, no
entanto, originar a formação de excedentes estruturais na Comunidade ;
b) o preço de compra : é directamente derivado do preço de base (entre 78 % e 92 % deste último para os suínos
abatidos da qualidade tipo). Este é o preço ao qual os organismos de intervenção efectuam as suas compras em
caso de intervenção pública. E fixado pela Comissão, pelo processo do Comité de Gestão (última aplicacão em
 1971 );
c) o preço de eclusa : é calculado para cada trimestre pela Comissão e corresponde aos preços de custo nos países
terceiros, tendo em conta o preço dos alimentos no mercado mundial, bem como outros custos de produção.
O preço de eclusa serve para o cálculo do montante suplementar a cobrar, eventualmente, aquando das im­
portações .
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
As importações estão sujeitas à cobrança de um direito nivelador em função, nomeadamente, da diferença entre
os preços no mercado mundial e no mercado comunitário e da quantidade de cereais forrageiros necessária à
produção na CEE de 1 kg de carne de suíno.
Em relação aos produtos para os quais a taxa dos direitos aduaneiros foi consolidada no âmbito do GATT, os
direitos niveladores estão limitados ao montante resultante dessa consolidação.
Se se verificarem importações em proveniência de um país terceiro a um preço inferior ao preço de eclusa, o di­
reito nivelador pode ser majorado de um montante suplementar. O direito nivelador majorado aplica-se ao pro­
duto em questão e a esse país terceiro.
 (' ) Com excepção de Portugal, dado que, durante a primeira etapa do período de transição, Portugal mantém a sua orga¬
      nização nacional de mercado no sector da carne de suíno .
 ---pagebreak--- 152                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
As exportações dão lugar à concessão de uma restituição fixada para cada produto, de forma uniforme para toda
a Comunidade, mas que pode ser diferenciada consoante os destinos. A restituição depende, nomeadamente, da
diferença entre o preço do mercado mundial e o preço comunitário.
2.2.2 . A armazenagem
Compras-armazenagem pública : o desencadeamento das compras pode fazer-se a partir do momento em que o
preço comunitário de mercado do suíno abatido, estabelecido a partir dos preços verificados em cada Estado­
-membro nos mercados representativos da CEE e ponderados por coeficientes que exprimam a importância re­
lativa do efectivo suíno de cada Estado-membro, se situe a um nível inferior a 103 % do preço de base e seja sus­
ceptível de se manter a esse nível.
Em caso de intervenção pública, os organismos de intervenção compram os produtos ao preço de compra refe­
rido em 2.1 .
Ajuda à armazenagem privada : é o modo de intervenção mais correntemente utilizado, devido à maior flexibili­
dade de intervenção que apresenta.
O montante da ajuda é estabelecido :
– quer por concurso ;
– quer por fixação forfetária antecipada.
Em princípio, não pode exceder um montante correspondente às despesas decorrentes de uma armazenagem
efectuada no âmbito da intervenção pública. De qualquer forma, tem em conta as despesas ocasionadas pela ar­
mazenagem, a depreciação normal da qualidade, bem como, na medida do possível, o aumento previsível do
preço do produto em questão.
2.3 . Preço fixado
                                                                                                                  (em ECVs/t)
                                                                                        1987 / 88             1988 / 89
Preço de base (peso abatido) ( EUR 12)                                                    2 033,3               2 033,3
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                         (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                                                       Despesas       Dotações        Previsões
                                            Designação                                                               1989
  orçamental                                                                         1987           1988
        a                                        b                                     c              d                e
      230       Restituições para a carne de suíno                                 111.5          125              177
      231       Intervenções para a carne de suino                                   47.1          58               51
      23                                         Total do sector da carne de suíno 158,6          183              228
                % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                  0,7            0,6              0,8
 ---pagebreak---                                         Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                   153
                             CAPÍTULO 24 - OVOS E AVES DE CAPOEIRA
A OCM dos ovos é regida pelo Regulamento (CEE) n.° 2771 /75, que entrou en vigor em 1 de Novembro de 1975,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 4000/87.
A OCM das aves de capoeira é regida pelo Regulamento (CEE) n.° 2777/75 , que entrou em vigor em 1 de No­
vembro 1975, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.° 3907/87.
Os produtos abrangidos são os seguintes :
 – ovos: ovos com casca, ovos sem casca e gemas de ovo líquidas, congeladas ou secas ;
 – aves de capoeira : vivas, mortas ou miudezas, fígados ou gorduras de aves de capoeira, outras prepara­
      ções.
Não existe campanha de comercialização para os ovos e aves de capoeira.
Tradicionalmente, as despesas consagradas aos ovos e aves de capoeira situam-se abaixo de 1 % do total do
 FEOGA-«Garantia» (0,7 % em 1987).
 1 . Resumo económico
 1.1 . Os ovos
Em 1 986, a produção comunitária de ovos elevou-se a 4,93 milhões de toneladas, ou seja, mais 0,4 % que em 1 985.
O consumo humano sofreu um decréscimo de cerca de 0,9 % em 1986 e estabeleceu-se em 4,55 milhões de tonela­
das.
O grau de auto-abastecimento para os ovos foi de 101,9 % em 1986 ( + 0,3 %).
 Do ponto de vista das trocas comerciais, a CEE exportou, em 1986, 137 000 toneladas de ovos e importou 45 000
toneladas (incluindo produtos à base de ovos, em equivalente ovos com casca).
 1.2. As aves de capoeira
Em 1986, a produção interna bruta da CEE dos Doze de carne de aves de capoeira foi de 5,45 milhões de tonela­
das ( + 3,3 % relativamente a 1985).
O consumo sofreu uma subida de 2,4% e estabeleceu-se em 5,17 milhões de toneladas.
O grau de auto-abastecimento em 1986, para as carnes de aves de capoeira, foi de 104,4% ( + 0,1 %).
Do ponto de vista das trocas comerciais, em 1986, as importações decresceram 20 % (68 000 1) (consequência do
acidente de Chernobil). As exportações baixaram, igualmente, 1 % em relação a 1985 , tendo diminuído para
329 000 toneladas .
2. Funcionamento do mercado
2.1 . O regime de preços
A OCM dos ovos e aves de capoeira é muito flexível. Não existem preços garantidos mas unicamente um con­
junto de medidas tendentes a uma melhor organização da produção, da transformação e dos mercados, bem
como à melhoria da qualidade e das previsões. Não estão previstas medidas de intervenção.
No entanto, existe um preço de eclusa fixado antecipadamente para cada trimestre, pela Comissão, pelo processo
do Comité de Gestão. Corresponde ao preço de custo nos países terceiros e é composto por :
 – um montante igual ao preço no mercado mundial da quantidade de cereais forrageiros necessária à pro­
      dução, nos países terceiros, de um quilograma do produto em questão ;
– um montante forfetário que exprime os outros custos de alimentação, bem como os despesas gerais de
      produção e de comercialização.
2.2. Os instrumentos próprios do mercado
2.2.1 . O regime nas fronteiras
As importações de ovos e aves de capoeira são objecto da cobrança de um direito nivelador, fixado antecipada­
mente para cada trimestre. Este direito nivelador é composto por :
 – um elemento igual à diferença entre os preços comunitário e mundial da quantidade de cereais forragei­
      ros necessária para produzir 1 kg do produto em questão ;
 – um elemento igual a 7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro trimestres que precedem o
      dia 1 de Maio de cada ano .
Nos casos em que, para um produto, o preço de oferta franco fronteira desça abaixo do preço de eclusa, o direito
nivelador pode ser acrescido de um montante suplementar igual à diferença entre o preço de eclusa e o preço
de oferta.
As exportações podem ser objecto de restituições que podem ser diferenciadas consoante os destinos.
 ---pagebreak--- 154                                       Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
3. Avaliação das dotações para 1989
3.1 . Evolução das dotações
                                                                                                  (em milhões de ECUs)
     Rubrica                                Designação                             Despesas Dotações       Previsões
  orçamental                                                                         1987     1988            1989
        a                                       b                                      c        d               e
      240      Restituições para os ovos                                            29,1      41             48
      241      Restituições para as aves de capoeira                               122,9     137            174
      24                               Total do sector dos ovos e aves de capoeira 152,0    178             222
               % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                   0,7      0,6             0,8
 ---pagebreak---                                          Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                      155
                      CAPÍTULO 25 - RESTITUIÇÕES PARA DETERMINADAS
                                     MERCADORIAS RESULTANTES DA
                            TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
A. ARTIGO 250.° - RESTITUIÇÕES ADAPTADAS PARA OS CEREAIS EXPORTADOS SOB A FORMA
                         DE DETERMINADAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS
Estas restituições são objecto dos regulamentos (CEE) n.os 1187/81 , 1188/81 e 3496/81 .
Devido ao Protocolo n.° 19 do acto de adesão de 1973 , deveriam ser concedidas restituições para os cereais que
entrem no fabrico de determinadas bebidas espirituosas exportadas. Não tinha sido tomada qualquer decisão
sobre este ponto antes de 1981 .
Os produtos abrangidos são :
– as bebidas espirituosas (em geral) obtidas a partir de cereais, tais como o gin, a vodca, os licores prepara­
     dos com essas bebidas, etc. Aplicam-se o Regulamento n.° 1187/81 , que altera o Regulamento n.° 2727/75
     (OCM dos cereais), e o Regulamento n.° 3496/81 , que altera o Regulamento n.° 3033/80 (restituições para
     os produtos « fora do anexo II »);
– o uísque escocês e o uísque irlandês : o Regulamento n.° 1188/81 prevê disposições « adaptadas » para a
     concessão das restituições para os cereais exportados sob forma de bebidas espirituosas, quando entrar no
     processo obrigatório de elaboração um período de envelhecimento de pelo menos três anos. Estas regras
     especiais eram necessárias devido à prática generalizada da mistura («blending») entre produtos de cereais
     de destiladores e de idades diferentes. Para esses produtos, as quantidades às quais se aplica a restituição são
     as quantidades de cereais colocadas sob controlo pelos interessados e afectadas de um coeficiente fixado
     anualmente para cada Estado-membro em questão e aplicável a cada um dos interessados. Este coeficiente
     exprime a relação existente, para as bebidas espirituosas em causa, entre as quantidades totais exportadas e
     as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em questão.
     A taxa da restituição é a válida no dia da colocação dos cereais sob controlo. A restituição pode ser suprimida
     para determinados destinos, quando a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determi­
     nados mercados o exigirem .
As despesas em 1987 representaram 0,2% do FEOGA-«Garantia».
B. ARTIGO 251.° - RESTITUIÇÕES PARA DETERMINADAS MERCADORIAS RESULTANTES DA
                         TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Este regime rege-se actualmente pelo Regulamento (CEE) n.° 3033 /80. Entrou em aplicacão em 1 de Julho de
1969 .
Os produtos abrangidos são os que incorporam no seu fabrico, quer no estado natural, quer após transformação,
um ou vários produtos de base (leite, cereais, manteiga, açúcar).
As despesas em 1987 representaram 2,4% do total do FEOGA-«Garantia».
1 . Funcionamento do regime
Em derrogação do artigo 38.° do Tratado que institui as Comunidades Europeias, determinadas mercadorias não
incluidas no anexo II do referido Tratado estão sujeitas ao regime de trocas comerciais dos produtos de base
que tenham sido incorporados no seu fabrico.
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, fixa para cada mercadoria :
– a espécie e as características dos produtos de base nos quais é necessário fundamentar-se para o cálculo
     do elemento variável que entra no encargo sobre a importação ;
– a quantidade de cada um dos referidos produtos de base considerada como tendo entrado no seu fabrico.
2. Regime nas fronteiras
Na importação, cada mercadoria está sujeita à imposição, prevista no que lhe diz respeito na pac, composta por :
– um direito « ad valorem » que constitui o elemento fixo ;
– um elemento móvel destinado a cobrir, para as quantidades de produtos de base consideradas como
     tendo entrado no seu fabrico, o efeito da diferença entre os preços dos referidos produtos na CEE, por um
     lado, e os preços de importação em proveniência dos países terceiros, por outro lado, quando o custo total
     das referidas quantidades de produtos de base for superior na CEE.
 ---pagebreak--- 156                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
Na exportação, os produtos transformados são objecto da concessão de uma restituição calculada :
– por um lado, em função da composição do produto, em produtos de base ;
– por outro, em função das taxas de restituição ou de direito nivelador fixadas para cada um dos produtos
    de base.
C. AVALIAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO CAPÍTULO 25 PARA 1989
                                                                                              (em milhões de ECUs)
    Rubrica                                                                   Despesas Dotações        Previsões
                                         Designação
  orçamental                                                                    1987     1988             1989
       a                                      b                                   c        d                e
     250     Restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de
             determinadas bebidas espirituosas                                 49,5     51               58
     251     Restituições à exportação para determinadas mercadorias
             resultantes da transformação de produtos agrícolas               540,8    546              616
     25                                      Total dos produtos transformados 590,3    597             674
             % do sector em relação ao total do FEOGA-«Garantia »                2,6      2,1              2,4
 ---pagebreak---                                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     157
                     CAPÍTULO 27 - MONTANTES COMPENSATÓRIOS DE
                ADESÃO CONCEDIDOS A TÍTULO DAS TROCAS COMERCIAIS
                                       INTRACOMUNITÁRIAS
1 . Referências
Artigos 12° e 240.° do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal.
2. Descrição
A unificação dos preços entre os novos Estados-membros e a Comunidade está escalonada por vários anos.
Entretanto, o sistema dos montantes compensatórios de adesão permite compensar as diferenças do nível de
preços.
As exportações da Comunidade originária para um novo Estado-membro dão lugar à concessão de montantes
compensatórios, enquanto as importações implicam a cobrança de montantes compensatórios pagos a título dos
recursos próprios.
Nas trocas comerciais dos novos Estados-membros com países terceiros, os direitos niveladores ou as restituições
são, segundo os casos, diminuídos ou aumentados de montantes compensatórios de adesão.
A dotação de 45 milhões de ECUs, para 1989, diz respeito aos MCA relativos à adesão de Espanha e de Portugal.
A unificação dos preços será escalonada por 7 a 10 anos, consoante os produtos.
                                                                              /
 ---pagebreak---  158                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
                          CAPÍTULO 28 - MONTANTES COMPENSATÓRIOS
                   MONETÁRIOS COBRADOS OU CONCEDIDOS A TÍTULO DAS
                         TROCAS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
1 . Referências
Regulamento (CEE) n.° 974/71 , revogado e substituído pelo Regulamento (CEE) n.° 1889/87.
2. Os princípios de funcionamento do sistema agromonetário
O capítulo 28 proporciona uma visão de conjunto do sistema agromonetário e do seu impacto no Orçamento
comunitário .
Na base do sistema agromonetário encontram-se as taxas verdes. As taxas verdes são utilizadas com o objectivo
de evitar que as consequências de um realinhamento monetário se repercutam imediatamento nos preços dos pro­
dutos agrícolas em moeda nacional.
Sem esta possibilidade de utilizar, para fins agrícolas, uma taxa diferente da taxa central, a revalorização de uma
moeda nacional em relação ao ECU deveria provocar imediatamente uma baixa dos preços agrícolas em moeda
nacional no país em causa e, inversamente, a desvalorização de uma moeda nacional em relação ao ECU deveria
conduzir a um aumento dos preços agrícolas expressos nessa moeda.
No Orçamento, as incidências do sistema agromonetário materializam-se em :
– montantes compensatórios monetários (MCM), em que a parte mais importante das respectivas despesas
     é imputada ao capítulo 28 ;
– « coeficiente de dupla taxa», cujo efeito se apresenta em cada rubrica orçamental do FEOGA-«Garan-
     tia » ;
– restituições (FEOGA-«Garantia») e direitos niveladores (recursos próprios).
3. Os montantes compensatórios monetários
3.1 . Princípios gerais
O sistema prevê :
– para os Estados-membros cuja moeda está apreciada relativamente ao contravalor do ECU definido pela
     sua taxa de conversão agrícola (taxa verde) utilizada nos actos da política agrícola, a cobrança de montantes
     compensatórios à importação e a concessão de montantes compensatórios à exportação ( MCM positivos);
– para os Estados-membros cuja moeda está depreciada relativamente ao contravalor do ECU definido
     pela sua taxa de conversão agrícola utilizada nos actos da política agrícola, a concessão de montantes com¬
     pensatórios à importação e a cobrança de montantes compensatórios ã exportação (MCM negativos).
O montante compensatório concedido ou cobrado depende :
a) do preço do produto (geralmente baseado no preço de intervenção);
b) da percentagem de apreciação ou de depreciação da moeda em causa ;
Para as moedas que fazem parte integrante do Sistema Monetário Europeu e que mantêm entre elas um desvio
instantâneo máximo de 2,25 %, esta percentagem representa o desvio entre a taxa representativa e a taxa central ;
consequentemente, permanece fixo enquanto não houver uma decisão :
– de modificação da taxa representativa, por um lado ;
     ou
– de desvalorização ou de revalorização das taxas centrais, por outro lado.
Para a lira, a libra esterlina, a dracma, a peseta e o escudo, a percentagem de apreciação ou de depreciação é
estabelecida em função da evolução das taxas de câmbio à vista. E examinada todas as semanas e reajustada se
se verificar uma alteração pelo menos igual a 1 ponto relativamente à percentagem utilizada na altura da
fixação precedente.
Às percentagens de desvio (desvios monetários reais) assim obtidas é aplicada uma franquia que actualmente
se eleva a 1 ,5 ponto para todos os Estados-membros e todos os sectores, com excepção de 1 ,0 ponto para os MCM
neerlandeses ; 5,0 pontos para os sectores do vinho e dos ovos e aves de capoeira ; 10,0 pontos para o sector do
azeite.
O resultado obtido representa «o desvio monetário aplicado ». Se o resultado for inferior ou igual a 0,50 e superior
a 0, o desvio monetário aplicado é igual a 0. Se for inferior ou igual a 1 e superior a 0,50, o desvio monetário
aplicado é igual a 1 .
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                   159
Desde a campanha de 1984/85 , as taxas centrais utilizadas no cálculo dos MCM são afectadas de um coeficiente
corrector (ver a seguir : regime temporário);
c) dos fluxos quantitativos de exportação ou de importação.
Os MCM aplicam-se aos produtos para os quais estão previstas medidas de intervenção, denominados produtos
de base. Para os outros produtos, ditos « produtos derivados », os MCM são iguais ao efeito, sobre os referidos
produtos, da aplicação do MCM aos preços do produto de base do qual dependem.
3.2. Regime temporário : o sistema do «switch over»
O Conselho adoptou as disposições necessárias para que, com efeitos no inicio da campanha de 1987/88, em
nenhum caso, eventuais alterações das paridades monetárias possam levar à criação de MCM positivos fixos.
Para alcançar este objectivo, os MCM deixam de ser calculados em função da diferença entre a taxa verde e a
taxa central, e passam a sê-lo em função da diferença entre a taxa verde e a «taxa central, afectada de um factor
de correcção ». A esta última taxa chama-se correntemente «taxa central verde», dado aplicar-se unicamente no
âmbito da PAC. A transformação de MCM positivos em MCM negativos, resultante da aplicação do novo siste­
ma, chama-se « switch over» ; aos MCM assim criados chama-se « MCM negativos transferidos».
Do ponto de vista económico, evita-se a criação de novos MCM positivos, aumentando, no momento de um rea­
linhamento, o nível dos preços comuns na mesma proporção em que a moeda mais revalorizada aumentou em re­
lação ao ECU. Para as moedas fracas, este aumento do nível dos preços comuns em moeda nacional tornar-se-á
evidente e efectivo à medida que for desmantelada a parte dos MCM negativos « transferidos» que resulta do
« switch over ».
Foram introduzidas, com efeitos em 1 de Julho de 1987, regras estritas relativas ao desmantelamento dos MCM.
Este regime prevê o desmantelamento automático dos novos MCM. Os MCM negativos transferidos criados no
decurso de uma campanha devem ser desmantelados em :
– 25 % no início da campanha seguinte ao ou aos realinhamentos monetários ;
– 37,5 % no início da segunda e da terceira campanhas seguintes ao ou aos realinhamentos.
Quando a alteração das taxas de conversão agrícolas a título do primeiro desmantelamento de 25 % dos MCM
negativos transferidos produzir efeitos, os preços fixados em ECUs no âmbito da PAC são diminuídos, de modo
a neutralizar o aumento dos preços em moeda nacional resultante da alteração das taxas verdes.
Os outros MCM negativos novos (correntemente denominados « MCM negativos naturais»), criados desde o úl­
timo realinhamento , devem ser desmantelados em :
– 30%, no máximo, aquando do realinhamento ;
– duas fracções iguais, no início das duas campanhas seguintes ao realinhamento.
Estas adaptações são efectuadas pela Comissão no âmbito do processo previsto no artigo 12.° do Regulamento
(CEE) n.° 1677/ 85 (processo Comité de Gestão).
De acordo com este processo, as taxas de conversão agrícolas para a carne de suíno devem ser ajustadas, a fim
de evitar a formação de novos MCM sob reserva de uma diferença máxima de 8 pontos entre o desvio aplicável
no sector da carne de suíno, por um lado, e o aplicável no sector dos cereais, por outro.
3.3 . Mecanismos financeiros
a) Por força dos artigos 4.°A e 7.° do Regulamento (CEE) n.° 974/71 e do artigo 2.° da decisão de 21 de Abril
de 1970 relativa à substituição das contribuições financeiras dos Estados-membros por recursos próprios das Co­
munidades, os montantes compensatórios monetários estão sujeitos às seguintes disposições financeiras :
– relativamente às trocas comerciais entre os Estados-membros, os montantes compensatórios são considera­
     dos como parte das intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas e, consequentemente, são
     sempre contabilizados como « despesas »;
– relativamente às trocas comerciais com países terceiros, o capítulo 28 das despesas do FEOGA-«Garantia»
     não inclui todos os MCM que resultam do comércio extracomunitário. Com efeito, de acordo com a regula­
     mentação actualmente em vigor :
     – no que respeita aos MCM positivos, os MCM concedidos à exportação para países terceiros estão
        agrupados no capítulo 28 (MCM ) do orçamento do FEOGA-«Garantia ». Pelo contrário, os MCM cobra­
        dos na importação são considerados recursos próprios e contabilizados no capítulo dos direitos nivelado­
        res agrícolas sem ser separadamente ;
     – no que respeita aos MCM negativos, os MCM cobrados na exportação são deduzidos das restituições,
        sendo a fracção que excede as restituições contabilizada como recursos próprios. Os MCM concedidos
        na importação são deduzidos dos direitos niveladores agrícolas, sendo a fracção que excede os direitos
        niveladores contabilizada como uma despesa no capítulo 28 ( MCM) do orçamento do FEOGA-«Garan-
        tia ».
 ---pagebreak---  160                                      Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
b) No que diz respeito à nomenclatura orçamental, os montantes compensatórios, agrupados no capítulo 28 , são
classificados de acordo com a seguinte nomenclatura :
artigo 280.° : montantes compensatórios nas trocas comerciais entre os Estados-membros (trocas comerciais
                   intracomunitárias) ;
o n.° 2800         agrupa os montantes compensatórios pagos na importação pelos Estados-membros importadores
                   de moeda depreciada ;
o n.° 2801         agrupa os montantes compensatórios para importação pagos pelos Estados-membros exportado­
                   res por conta dos Estados-membros importadores de moeda depreciada.
                   Com efeito, tendo em vista a aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1677/ 85 do Conselho, que
                   estabelece a criação de um mecanismo financeiro , é oportuno, no plano da contabilização, isolar
                   estes pagamentos ;
o n.° 2802         agrupa os montantes compensatórios para importação cobrados pelos Estados-membros impor­
                   tadores de moeda apreciada ;
o n.° 2803         agrupa os montantes compensatórios para exportação pagos pelos Estados-membros exportado­
                   res de moeda apreciada ;
o n.° 2804         agrupa os montantes compensatórios para exportação cobrados pelos Estados-membros expor­
                   tadores de moeda depreciada ;
artigo 281°        montantes compensatórios nas trocas comerciais com os países terceiros (trocas comerciais extra-
                   comunitárias);
o n.° 2810         totaliza a fracção dos montantes compensatórios concedidos na importação (países de moeda de­
                   preciada) que excedem o direito nivelador ;
o n.° 2811         agrupa os montantes compensatórios pagos na exportação pelos Estados-membros exportadores
                   de moeda apreciada ; os MCM cobrados na exportação pelos países de moeda depreciada são
                   deduzidos das restituições e, se excederem as restituições, o excedente é contabilizado nos recur­
                   sos próprios.
Tendo em conta a situação de cada moeda, os mecanismos financeiros podem ser resumidos, de uma forma sin­
tética, no quadro seguinte, onde o sinal + indica uma despesa para o FEOGA e o sinal – uma diminuição de
despesas ou uma receita que é deduzida das despesas.
                                                                                               Moedas       Moedas
                                        Números de despesas                                   apreciadas  depreciadas
280   MCM intra
2800 MCM pagos na importação pelos Estados-membros importadores de moeda depreciada                            +
2801 MCM para a importação pagos pelos Estados-membros exportadores por conta dos
      Estados-membros importadores de moeda depreciada                                                         +
2802 MCM para importação cobrados pelos Estados-membros importadores de moeda
      apreciada                                                                                   –
2803 MCM para exportação pagos pelos Estados-membros exportadores de moeda apreciada              +
2804 MCM para exportação cobrados pelos Estados-membros exportadores de moeda
      depreciada                                                                                              -
281   MCM extra
2810 Fracção dos MCM concedidos à importação (países de moeda depreciada) que excedem
      o direito nivelador                                                                                      +
2811 MCM pagos à exportação pelos Estados-membros de moeda apreciada                              +
 ---pagebreak---                     Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                             161
              PREVISÕES DE DESPESAS MCM EM 1989
                                                                    (em milhões de ECUs)
2800     2801 2802            2803         2804          2810 2811            Total
   268 405    p.m .           p.m .       - 326           78  p.m .           425
 ---pagebreak---  162                                    Anteprojecto de Orçamento Geral 1989
4 . Os coeficientes de taxa dupla (TD )
4. 1 . Definição
No sistema agromonetário , todos os montantes (direitos niveladores, restituições, ajudas, imposições...) são fixa­
dos em ECUs e convertidos em moedas nacionais de acordo com as taxas verdes. No momento da imputação das
despesas declaradas pelos Estados-membros, em moedas nacionais, na contabilidade da Comunidade, as des­
pesas são novamente convertidas em ECUs de acordo com as taxas de câmbio de mercado do ECU em relação a
cada moeda .
Em consequência, as (previsões das) despesas efectivas do FEOGA-«Garantia » dependem , no que respeita a
cada moeda e, eventualmente, a cada produto , da relação entre a taxa de câmbio verde e a de mercado . A esta
relação chama-se « coeficiente de taxa dupla (TD)».
4.2. Significado em termos económicos e orçamentais
O coeficiente de TD é um indicador do nível dos preços de intervenção agrícolas em moeda nacional (convertido
em ECUs à taxa de câmbio verde) de cada Estado-membro, que pode ser comparado com o nível relativo dos
preços de intervenção agrícolas dos outros Estados-membros, expresso através do mesmo indicador.
Para cada moeda nacional , o volume das despesas do FEOGA-«Garantia » varia proporcionalmente às
flutuações dos níveis relativos dos preços de intervenção agrícolas. No caso de uma depreciação da taxa do mer­
cado de uma moeda, o nível relativo dos preços de intervenção diminui (baixa do coeficiente de TD ), bem como
as despesas do FEOGA-«Garantia » e os recursos próprios na moeda em causa. No caso de uma apreciação da
taxa de mercado de uma moeda, verifica-se um aumento do nível relativo dos preços de intervenção (subida do
coeficiente de taxa dupla), pelo que há despesas e recursos próprios suplementares que são realizados.
5. Efeito do sistema agromonetário temporário nas restituições e nos direitos niveladores
A restituição e o direito nivelador reflectem , em relação a um determinado produto, a diferença entre o seu preço
no mercado mundial convertido em ECUs e o seu preço comum fixado em ECUs. ( Em contrapartida, o desvio
entre este preço comum e o preço de intervenção praticado em cada Estado-membro é coberto pelo MCM ).
No sistema agromonetário actual , em cada realinhamento monetário (ver ponto 3.2.), através do sistema do
« switch over», verifica-se um aumento dos preços comuns (sem que, todavia, sejam alterados os preços em
moeda nacional ) e, desse modo, um acréscimo das diferenças em relação aos preços mundiais, o que conduz a
um aumento das restituições e dos direitos niveladores.
 ---pagebreak---                                        Anteprojecto de Orçamento Geral 1989                                     163
                                   CAPÍTULO 29 - OUTRAS DESPESAS
ARTIGO 290.° - APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Este artigo está previsto, em aplicação do artigo 99.° do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 ,
para contabilizar a diferença entre as despesas imputadas às contas de um exercício e as que são reconhecidas
pela Comissão aquando do apuramento das contas previstas no n.° 2, alínea b), do artigo 5.° do Regulamento
(CEE) n.° 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum .
ARTIGO 292.° - RESTITUIÇÕES PARA AS ACÇOES COMUNITÁRIAS DE DONATIVOS ALIMEN¬
                     TARES
São agrupados neste artigo todos os números relativos às restituições « Ajuda alimentar» que anteriormente
constavam dos capítulos « Cereais e arroz», « Açúcar», « Azeite », e « Leite e produtos lácteos », em conformidade
com o disposto no Regulamento (CEE) n.° 2681 /74, relativo ao financiamento comunitário das despesas resul­
tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar e, nomeadamente, o n.° 1 do seu arti­
go 2.°
ARTIGO 294.° - JUROS A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS NA SEQUÊNCIA DA REFORMA DO
                     MODO DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO FEOGA-«GARANTIA»
Este artigo destina-se a permitir o eventual pagamento de juros, calculados com base nos fundos nacionais mo­
bilizados para o pré-financiamento das despesas dos serviços e organismos pagadores, aos Estados-membros
que encontrem dificuldades na aplicação deste novo sistema de financiamento.
ARTIGO 295.° - AJUDAS DIRECTAS AOS RENDIMENTOS NO SECTOR AGRICOLA
Esta dotação destina-se a cobrir o custo de uma ajuda temporária e degressiva aos rendimentos agrícolas conce­
dida a fim de facilitar a adaptação de explorações agrícolas potencialmente viáveis à nova situação de mercado.
ARTIGO 296.° - FACILIDADES DE FINANCIAMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
                     AGRÍCOLAS DA CEE NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Este novo instrumento destina-se a facilitar as importações de produtos alimentares pelos países em desenvolvi­
mento. Por um lado, procura ir ao encontro das necessidades crescentes de produtos alimentares desses países e,
por outro, integra-se na reforma da política agrícola comum que a Comunidade iniciou, com o fim de melhorar o
equilíbrio entre a oferta e a procura.
A componente « empréstimo » dos créditos contraídos pelos países em desenvolvimento será assegurada pelos
mercados financeiros, cabendo ao Orçamento comunitário :
– o financiamento da « componente donativo » por dotações inscritas no presente capítulo ;
– a concessão de uma garantia para os empréstimos, através da inscrição de dotações no capítulo 83 .
ARTIGO 297.° - DISTRIBUIÇÃO              DE PRODUTOS AGRÍCOLAS                  AOS DESFAVORECIDOS DA
                     COMUNIDADE
Este artigo destina-se a financiar o fornecimento, a determinadas organizações, de géneros alimentícios prove­
nientes das existências de intervenção para serem distribuídos às pessoas mais desfavorecidas da Comunidade,
nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n.° 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987 .