CELEX: 51990PC0678
Language: pt
Date: 1990-12-14
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO SER VIVO EM FAVOR DOS PAISES A DESENVOLVIMENTO ( 1990-1994 )

N ? C 15/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23. 1. 91
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
             desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias do ser vivo em favor dos
                                        países em desenvolvimento (1990/1994) (')
                                             COM(90) 678 final — SYN 268
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 14
                                                   de Dezembro de 1990)
                                                       (91/C 15/14)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
                                                                 da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rado necessário para o conjunto do programa-quadro in-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                clui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção cen-
artigo 130°Q,                                                    tralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser
                                                                 repartida proporcionalmente ao montante previsto para
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           cada acção; que a importância do presente programa es-
                                                                 pecífico no âmbito «Ciências e Tecnologias do Ser Vivo»
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          conduz a uma redução da estimativa dos recursos finan-
                                                                 ceiros necessários ao presente programa de 1,11 milhões
                                                                 de ecus, que deverão ser afectos à referida acção centra-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                 lizada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2,
cial,                                                            segunda frase, do artigo 130?P do Tratado;
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,
CEE (2), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-             Considerando que a investigação fundamental deve ser,
dro relativo às acções comunitárias de investigação e de         igualmente, tomada em consideração no conjunto da
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,              Comunidade e dos países em desenvolvimento;
nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver os
conhecimentos científicos e a competência técnica de que
a Comunidade necessita nomeadamente para preencher               Considerando que, adicionalmente ao programa especí-
as suas atribuições em matéria de ambiente, atribuições          fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem
que lhe foram conferidas pela parte terceira, título VII         de ser assegurada a formação de investigadores em cada
do Tratado; que a presente decisão deve ser adoptada à           sector estratégico do programa-quadro;
luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da referida
decisão;                                                         Considerando que é conveniente fazer avaliar, por um
                                                                 painel independente, o impacte económico e social
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que              (humano e ecológico) do programa e proceder a uma
a execução do programa-quadro se efectue através de              avaliação das opções e dos riscos tecnológicos;
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
acção;
                                                                  Considerando que, para desenvolver a base científica e
Considerando que é conveniente proceder a uma estima-            reforçar a capacidade de investigação da Comunidade, se
tiva do montante dos recursos financeiros comunitários           deve promover a participação activa neste programa das
necessários para a realização do presente programa espe-          instituições científicas e dos investigadores dos Estados-
cífico e que os montantes definitivos serão adoptados             -membros que tradicionalmente não tenham participado
pela autoridade orçamental, respeitando as perspectivas           neste campo; que, por outro lado, isto irá beneficiar os
financeiras relativas ao período de 1988/1992 anexas ao          países em vias de desenvolvimento, ao possibilitar o alar-
Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (}) e            gamento das acções comunitárias a áreas geográficas
                                                                  que, até aqui, não puderam participar suficientemente
eventuais perspectivas financeiras relativas ao período de
                                                                  nos programas anteriores;
 1993/1994;
(') JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 72.                            Considerando que a execução do presente programa
O JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                               deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe faci-
O JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                              litar o cumprimento da sua missão, os Estados-membros
 ---pagebreak---  23. 1.91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 15/13
 são obrigados, por força do artigo 5? do Tratado, a pro-       senvolvimento, por forma a facilitar a complementari-
 porcionar-lhe toda a assistência necessária a essa execu-      dade das investigações e metodologias, bem como o
 ção, nomeadamente no âmbito de um comité;                      acesso às várias redes de relações científicas estabelecidas
                                                                pelos Estados-membros com os países em desenvolvi-
                                                                mento nos domínios da agricultura e da saúde; que o
 Considerando que o presente programa deve executar-se          presente programa se deve destinar a promover o desen-
 essencialmente através da selecção de projectos de inves-      volvimento das capacidades de investigação destes últi-
 tigação e desenvolvimento elaborados conjuntamente por         mos países, reforçando simultaneamente as capacidades
 instituições do Norte e do Sul, a fim de lhes permitir         de investigação existentes nos Estados-membros; que im-
 beneficiar das participações comunitárias; que a Comis-        porta prever regras específicas para a difusão dos conhe-
 são deve instigar a apresentação de propostas publicadas       cimentos resultantes da execução do presente programa;
 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con-
veniente prever igualmente um processo extraordinário, a
 accionar entre os convites para a apresentação de pro-         Considerando que a interface entre a Agricultura e a Sa-
postas, destinado a manter um grau de flexibilidade que         nide assume grande importância na situação especifica
permita à Comissão, face à evolução contínua e à acele-         dos países em desenvolvimento;
 ração progressiva do processo tecnológico, tomar igual-
mente em consideração propostas espontâneas coerentes
com os objectivos do programa.                                  Considerando que o Comité de Investigação Científica e
                                                                Técnica (Crest) foi consultado,
Considerando que a manutenção da competitividade in-
ternacional da indústria europeia, através de programas         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
comunitários de investigação e desenvolvimento tecnoló-
gico, está associada a uma política de relações externas
da Comunidade baseada no princípio do «equilíbrio glo-                                   Artigo Io.
bal das vantagens» e que é também à luz desta política
que se insere a participação de sociedades europeias que        É adoptado um programa específico de investigação e de
são propriedade de pessoas de países não comunitários.          desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó-
                                                                mica Europeia no domínio das Ciências e Tecnologias
                                                                do Ser Vivo, para os países em desenvolvimento, aberto
                                                                ao conjunto dos referidos países, como definido no
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver         anexo I, para o período contado a partir da data de pu-
nos termos do programa deve conferir especial atenção           blicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comu-
ao princípio da coesão económica e social da Comuni-            nidades Europeias até 31 de Dezembro de 1994.
dade, ao carácter transnacional dos projectos, bem como
ao apoio a conceder às pequenas e médias empresas;
                                                                                        Artigo 2o.
Considerando que só à luz da experiência adquirida no           1.    O montante das despesas comunitárias considerado
decurso do desenvolvimento do presente programa é que          necessário para a realização da acção instaurada pela
a Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-          presente decisão é de 111 milhões de ecus. Deste mon-
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previstos      tante, são deduzidos 1,11 milhões de ecus para a acção
pelos artigos 130°L, 130°M ou 130?O do Tratado, se es-         centralizada de divulgação e de valorização. O montante
tes contribuírem para a realização dos seus objectivos,        assim reduzido a 109,89 milhões de ecus inclui as despe-
nos termos da faculdade concedida pelo n? 2 do artigo          sas com o pessoal, que podem ascender a um máximo de
2 o da Decisão 90/221/Euratom, CEE;                             5 %. Uma repartição indicativa dos montantes consta do
                                                                anexo II.
Considerando que, nos termos do artigo 130?G do Tra-
                                                               2.     No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re-
                                                               termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura-
forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu-
                                                               tom, CEE a presente decisão será objecto de uma adap-
ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade
                                                               tação para ter em conta a decisão supracitada.
respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria
de investigação e desenvolvimento tecnológico com paí-
ses terceiros e organizações internacionais; que tal coo-
                                                               3.    A autoridade orçamental determina as dotações dis-
peração pode revelar-se especialmente frutífera para o
                                                               poníveis para cada exercício.
desenvolvimento do presente programa;
                                                                                        Artigo 3o.
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, aumentar a coopera-            As modalidades de realização do programa são definidas
ção entre os cientistas europeus e os dos países em de-        no anexo III.
 ---pagebreak--- N?C 15/14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23. 1.91
                         Artigo 4o.                           3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emi-
                                                              tido pelo comité. O comité será por ela informado do
A taxa de participação financeira da Comunidade é esta-       modo como tomou em consideração o seu parecer.
belecida nos termos do anexo IV da Decisão
90/221/Euratom, CEE.
                                                                                        Artigo 8o.
                         Artigo 5°                            O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável relativa-
                                                              mente :
1. No decurso do terceiro ano de execução do pro-
grama, a Comissão procede ao seu reexame e enviará um
relatório sobre os resultados desta ao Conselho e ao Par-     — à elaboração e actualização dos programas de traba-
lamento Europeu, acompanhado, se necessário, de pro-               lho referidos no n? 3 do artigo 6?,
postas de alterações.
                                                              — ao conteúdo dos convites para a apresentação de
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma                    propostas referidos no n? 3 do artigo 6?,
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmitirá
ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório a            — às derrogações a disposições gerais que regem a par-
este respeito.                                                     ticipação comunitária expostas no anexo IV da Deci-
                                                                   são 90/221/Euratom, CEE do Conselho, relativa,
                                                                   designadamente, aos participantes dos países em de-
3. Os relatórios serão elaborados em relação aos ob-               senvolvimento para os quais se pode revelar ade-
jectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos            quada uma taxa mais elevada de participação finan-
termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão                 ceira da Comunidade no que respeita a acções a cus-
90/221/Euratom, CEE.                                               tos repartidos,
                          Artigo 6?                           — à participação, em qualquer projecto, de organiza-
                                                                   ções e empresas não comunitárias a que se refere o
 1. A Comissão garante a execução do programa. A                   anexo III, ponto 3,
Comissão é assistida por um comité, a seguir denomi-
nado «comité» e presidido pelo representante da Comis-
são.                                                          — a eventuais adaptações da repartição indicativa das
                                                                   despesas prevista no anexo II,
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali-     — a medidas a adoptar com vista a avaliação do pro-
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos             grama e dos projectos apresentados no âmbito do
resultados da investigação, em conformidade com as dis-            processo excepcional,
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do
artigo 130?K do Tratado e, nos casos adequados, os            — a medidas associadas a disposições relativas à divul-
processos de formação e avaliação.                                 gação, protecção e exploração de resultados da inves-
                                                                   tigação ao encorajamento da investigação fundamen-
                                                                   tal, da formação de investigadores e a avaliação das
3. É elaborado, no início da execução do programa,                 opções tecnológicas, efectuada no âmbito do pro-
um programa de trabalho que será revisto periodica-                grama,
mente. Esse programa de trabalho define os objectivos
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem
como as disposições financeiras correspondentes a adop-       — a acções concertadas, previstas no ponto 2 do anexo
tar. A Comissão elabora convites para a apresentação de            III.
propostas de projectos com base nos programas de traba-
 lho anuais.
                                                                                        Artigo 9>.
                                                               Na execução do presente programa, podem igualmente
                          Artigo 7o.
                                                               ser decididos, se necessário, programas complementares,
 1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o repre-         na acepção do artigo 130?L, participações, na acepção
 sentante da Comissão submete à apreciação do comité          do artigo 130?M, e empresas comuns ou quaisquer ou-
 um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu        tras estruturas, na acepção do artigo 130?O do Tratado.
 parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
 pode fixar em função da urgência da questão em causa,
 se necessário procedendo a uma votação.                                               Artigo 1CP.
                                                               No caso de a cooperação com países terceiros desenvol-
 2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,        vidos e organizações internacionais, para a prossecução
 cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua       dos objectivos do presente programa, exigir compromis-
 posição conste da acta.                                       sos jurídicos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão
 ---pagebreak--- 23. 1.91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 15/15
fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N                    A negociação destes acordos internacionais só poderá ser
do Tratado, acordos internacionais que determinem as                      feita com países signatários de acordos de cooperação
modalidades dessa cooperação.                                             com a Comunidade, que façam referência expressa, entre
                                                                          os objectivos da cooperação, à investigação científica e
                                                                          ao desenvolvimento tecnológico ou ao progresso cientí-
                                                                          fico.
Será dada prioridade à cooperação com os países da As-                    A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio-
sociação Europeia para o Comércio Livre (AECL) e os                       nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2
países europeus que não são membros da Comunidade                         do artigo 130? Q do Tratado.
Europeia ( ! ).
(') Em conformidade, salvo indicação em contrário, com as                                           Artigo 11°.
    orientações acordadas entre o Conselho e o Parlamento do
    decurso do processo de concertação que precederam a apro-             Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
    vação do terceiro programa-quadro.                                    são.
                                                                 ANEXO I
                                       OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
                As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em
                que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.
                O parágrafo 4D do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa
                específico.
                Os objectivos específicos deste programa podem definir-se do seguinte modo:
                — prossecução do reforço das capacidades de investigação, tanto nos países em desenvolvimento como
                   nos países membros da Comunidade nas áreas definidas como prioritárias para o desenvolvimento do
                   Terceiro Mundo (agricultura, saúde e ambiente em meio tropical e subtropical) através das acções
                   conjuntas de investigação,
                — melhoria da coordenação, a nível europeu, do desenvolvimento da cooperação Sul-Sul, da consolida-
                   ção, intensificação e extensão dos laços criados nas duas primeiras fases do programa entre os parceiros
                   do Norte e do Sul,
                — realização de progressos significativos em temas mobilizadores ligados às necessidades do desenvolvi-
                    mento, incluindo a protecção do ambiente e a gestão racional dos recursos naturais, a fim de contribuir
                    para a melhoria de nível de vida e do estado de saúde das populações dos países em desenvolvimento,
                   particularmente dos mais pobres,
                — valorização de certas equipas europeias mobilizadas por outros programas do programa-quadro comu-
                    nitário C & T, oferecendo-lhes a possibilidade de alargar ao meio tropical o seu campo de investigação
                    e de diversificar as respectivas abordagens metodológicas,
                — aquisição de um valor acrescentado das diferentes iniciativas nacionais existentes nestas áreas graças à
                   dimensão comunitária do programa.
                A descrição do conteúdo do presente programa específico é apresentada sob a forma de enunciação de
                temas mobilizadores, com o objectivo de:
                — tornar mais evidente o impacte da acção sobre o desenvolvimento,
                — facilitar uma abordagem interdisciplinar dos problemas, frequentemente indispensável à procura das
                   soluções.
 ---pagebreak--- N ? C 15/16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23. 1.91
            A associação, num programa único, de duas áreas de investigação — agricultura e saúde — proporciona
            uma excelente oportunidade de financiar acções situadas na sua interface. O programa permitirá, desse
            modo, tomar em consideração projectos interdisciplinares adequados sobre, por exemplo:
            — a nutrição,
            — as zoonoses,
            — a irrigação.
            Encorajar-se-á, igualmente, esta abordagem interdisciplinar no interior de cada área no que se refere a
            temas como por exemplo a optimização da utilização dos recursos naturais ou a conservação do ambiente.
            Área 1: melhoria do nível de vida
            Redução do défice alimentar
            O objectivo consiste em aumentar de forma duradoura a produção agrícola, vegetal e animal, com a finali-
            dade de melhorar a situação alimentar das populações nas regiões em que, por razões climáticas, físicas ou
            humanas, os problemas de alimentação representam a principal prioridade.
            As actividades de investigação dirão respeito:
            — aos sistemas de produção, especialmente os dominantemente alimentares
                análise do funcionamento destes sistemas e sua dinâmica, a fim de determinar as limitações a uma
                agricultura ecológica e duradoura,
            — à produção de plantas
                cultivo de plantas alimentares (melhoria da sua rusticidade e produtividade), protecção (doenças, para-
                sitas e ervas daninhas), conservação e transformação, com precauções constantes quanto ao ambiente,
                procurando encontrar soluções duradouras,
            — produção animal
                papel da pecuária nos sistemas de produção; recursos alimentares, com atenção para a protecção am-
                biental, formas alternativas de produção animal em ambientes frágeis e protecção da saúde animal,
            — pescas e aquicultura
                gestão ecológica dos recursos de pesca costeira; melhoria da produção de base num ambiente natural;
                nutrição a partir de produtos locais, patologia e melhoramento genético na aquicultura,
            — restauração do ambiente
                estudos sobre reflorestação, sobre a relação entre agricultura, silvicultura e pecuária (agro-silvo-pastorí-
                cia), regeneração das pastagens, melhor gestão das águas, protecção do solo, etc,
            — protecção da natureza
                investigação sobre a gestão de zonas-tampão que circundam as áreas naturais e investigação das possi-
                bilidades de utilização comercial não destrutiva de produtos vegetais e animais provenientes das áreas
                naturais.
            Desenvolvimento das produções agrícolas de elevado valor económico
            O objectivo consiste em proporcionar uma base científica e técnica a actividades agrícolas com potencial
            elevado valor económico (incluindo a exploração da floresta e dos meios aquáticos) a nível local e para
            exportação, nas regiões em que o défice alimentar é menos importante.
 ---pagebreak--- 23. 1.91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?C 15/17
         Este tema dirá respeito aos seguintes sectores de produção:
         — principais culturas tradicionais de exportação (amendoim, algodão, café, aveia, palmeira oleaginosa,
             etc),
         — culturas secundarias com elevado valor acrescentado. Será dada prioridade, designadamente, aos estu-
             dos que visem a substituição de culturas destinadas à produção de estupefacientes por produtos de
             elevado valor económico,
         — produtos alimentares de elevado valor comercial (produtos de origem animal, hortícolas para os merca-
             dos urbanos ou para a exportação regional),
         — florestal e silvicultura,
         — produção de bioenergia.
         As actividades de investigação dirão respeito a:
         — sistemas de produção e marketing das culturas de rendimento
             análise do seu funcionamento, a fim de melhorar a gestão e o impacte económico dos produtos e
             estudos socioeconómicos dos melhoramentos realizados,
         — progressos quantitativos
             melhoramento genético das plantas ou das raças animais, redução dos prejuízos pré ou pós-colheita e
             melhoria das técnicas agrícolas sivícolas e piscícolas,
         — progressos qualitativos
             adequação das técnicas que permitam aos produtos em gestão satisfazer as normas do comércio inter-
             nacional, melhorar o seu valor comercial (colheita, transporte, embalagem .. .)
         — estudo das possibilidades de transformação local
         — preservação do ambiente
             impacte da intensificação da actividade agrícola sobre o ambiente, meios para evitar ou solucionar os
             problemas e possibilidades de melhorar o meio natural, mantendo e/ou aumentando a sua produtivi-
             dade.
         Área 2: melhoria do estado de saúde
         Prevenção e tratamento das doenças predominantes nos países em desenvolvimento
         O objectivo consiste em reduzir o impacte dessas doenças, que continuam a ser o principal problema de
         saúde na maioria dos países em desenvolvimento.
         A investigação concentrar-se-á nos seguintes aspectos: aperfeiçoamento de novos métodos de diagnóstico e
         adaptação dos métodos existentes às condições tropicais, utilizando as técnicas mais avançadas nos domí-
         nios da biologia molecular e da imunologia; elaboração de novos medicamentos através de estratégias
         inovadoras, a fim de identificar alvos bioquímicos para a quimioterapia; prevenção das doenças infecciosas,
         não só através do desenvolvimento de vacinas como da adaptação das vacinas existentes às necessidades
         específicas dos países em desenvolvimento. N o domínio da parasitologia, será concedido destaque a uma
         abordagem pluriantigénica, tendo em conta, em determinados casos, as diversas fases do ciclo biológico do
         parasita; biologia do vector e do seu controlo, conjugando os métodos clássicos com os métodos novos da
         biologia molecular e da genética.
         A investigação de doenças cosmopolitas como as hemoglobinoses, a diarreia e doenças transmissíveis sexu-
         almente como a SIDA, será dirigida para o estudo de possíveis estratégias de intervenção no contexto das
         condições socioeconómicas específicas dos países em desenvolvimento.
         Sobre este tema específico, prestar-se-á uma atenção permanente à concertação com as outras acções co-
         munitárias, designadamente o programa biomedicina e saúde.
 ---pagebreak--- N? C 15/18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23. 1. 91
           Sistemas de serviços de saúde adaptados ao ambiente rural ou urbano dos países em desenvolvimento
           O objectivo consiste em estudar a forma de organização dos serviços de saúde, tendo em conta as limita-
           ções específicas e o contexto socioeconómico dos países em desenvolvimento (recursos financeiros, huma-
           nos e equipamento) e as novas oportunidades proporcionadas pelos resultados da investigação biomédica.
           Esta investigação abrange diversos domínios, como a selecção, a avaliação e a validação das estratégias de
           saúde, a gestão e o financiamento dos serviços de saúde, o estudo da optimização do desenvolvimento dos
           recursos humanos, os requisitos para a transferência de tecnologias existentes e novas e a elucidação dos
           factores que determinam a participação da população.
           Nutrição
           Esta investigação tem por objectivo desenvolver a base científica necessária para melhorar o estado de
           nutrição das populações desfavorecidas através de uma abordagem interdisciplinar entre a medicina, a
           agronomia, a economia e as ciências sociais, o que implica a investigação no domínio da nutrição, das
           deficiências específicas, dos mecanismos de protecção em caso de penúria alimentar a nível individual, da
           família e da comunidade.
                                                           ANEXO     II
                                         REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS
           em %, relativamente ao período 1990/1994:
           Área 1:      melhoria do nível de vida        65
           Área 2:      melhoria do estado de saúde      35
           Esta repartição financeira tem em consideração a experiência adquirida na realização das duas fases prece-
           dentes do programa e os montantes atribuídos permitem uma eficácia equivalente em cada um dos subpro-
           gramas. Com efeito, a área coberta pelo programa «agricultura» é mais vasta do que a do programa «medi-
           cina», em especial devido ao domínio do ambiente, em constante aumento.
           Esta repartição permite que determinados projectos situados na interface digam respeito, simultaneamente,
           às duas áreas, agricultura e medicina.
           A estes projectos será atribuído 5 % do montante total do programa.
 ---pagebreak--- 23. 1.91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?C 15/19
                                                         ANEXO     III
         MODALIDADES DE REALIZAÇÃO D O PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE
                                   VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS
         1. A Comissão executa o programa com base no artigo 1? e no conteúdo científico e técnico definido no
            anexo J.
            A Comissão zela pela boa coordenação entre o presente programa e o conjunto dos outros programas e
            acções comunitárias relativos aos países em desenvolvimento.
         2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e
            de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
            Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, a custos repar-
            tidos.
            Estes projectos, elaborados conjuntamente por instituições do Norte e do Sul, devem, obrigatoriamente,
            focar problemas de interesse evidente para os países em desenvolvimento em questão, em especial os
            projectos de carácter regional.
            As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc-
            nica apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade
            dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
            Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar-
            tidos.
            As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos meios que permitam uma execução técnica
            apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a sua divulgação adequada e a acessibilidade
            dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa, tal como
            definidas no plano de trabalho.
            As acções concertadas são as definidas pelo artigo 92? do Regulamento Financeiro.
         3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas quer na Comuni-
            dade quer nos países em desenvolvimento, tais como universidades, organismos de investigação e empre-
            sas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupa-
            mentos europeus de interesse económico (AEIE).
            As pessoas físicas ou morais estabelecidas em países que não sejam países em desenvolvimento e que
            concluíram com a Comunidade acordos que prevêem uma cooperação científica e tecnológica, podem,
            com base no critério da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente
            programa. Este tipo de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, prevista no
            programa-quadro contribuindo para as despesas administrativas gerais.
         4. A selecção dos projectos deverá processar-se de acordo com a seguinte ordem de prioridade: o primeiro
            método é a regra e o segundo a excepção.
            Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
            apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
            Europeias.
            A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
            seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e signifi-
            cativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
            metodologia de execução tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
            A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
            aceitar o projecto: este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a natureza
            do supracitado projecto não justifica o recurso ao processo normal de convites para a apresentação de
            propostas.
            O processo excepcional terá início depois do primeiro convite para apresentação de propostas e deve
            concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante
            disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordi-
            nário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial das
             Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? C 15/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23. 1.91
              A Comissão indicará à Autoridade Orçamental, conjuntamente com a transmissão do anteprojecto de
              orçamento, se as dotações aprovadas no orçamento do ano precedente financiaram igualmente projectos
              aprovados segundo o processo excepcional, assim como os montantes concedidos. Caso estes projectos
              visem vários programas, a Comissão informará sobre o tipo de comité que a assistiu.
              O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo pro-
              cesso excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
              excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 % da dotação
              orçamental anual, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
              A Comissão elaborará um vade-mécum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
           5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes um do outro,
              estabelecidos em Estados-membros distintos e pelo menos um parceiro estabelecido num país em desen-
              volvimento.
           6. A Comissão pode encorajar os participantes a constituir um AEIE ou outros arranjos organizacionais
              para a execução de projectos, principalmente os que tenham grande envergadura e que permitam uma
              gestão descentralizada adaptada às especificidades do projecto.
           7. Peritos dos países em desenvolvimento, seleccionados com base numa repartição geográfica equitativa e,
              com vista a uma coordenação no plano internacional, representantes dos organismos internacionais inte-
              ressados (OMS, FAO, Banco Mundial, e t c . ) podem ser convidados a assistir às reuniões do comité
              quando fizerem parte da ordem do dia pontos importantes do programa. Caso seja necessário, represen-
              tantes do comité de cada um dos programas comunitários ligados, directa ou indirectamente ao pro-
              grama em questão, bem como representantes do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural, são
              convidados a participar nos trabalhos do comité.
           8. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do desenvolvimento dos projectos é efectuada,
              por um lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em
              conformidade com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom,
              CEE.
              A difusão e valorização dos conhecimentos é assegurada nas seguintes condições: no que respeita aos
              conhecimentos e invenções, patenteáveis ou não, resultantes de trabalhos de investigação da Comuni-
              dade e, caso seja necessário, do contratante são definidos, caso a caso, nos contratos.
              A Comissão comunica os conhecimentos e a que invenções tem direito de dispor aos Estados-membros,
              bem como às pessoas e empresas que exercem, no território de um Estado-membro ou num país em
              desenvolvimento, uma actividade de investigação ou produção que justifique o acesso aos referidos co-
              nhecimentos. Após acordo dos contratantes, pode, igualmente, comunicar esses conhecimentos aos paí-
              ses em desenvolvimento, não associados que beneficiam de ajudas financeiras e técnicas da Comuni-
              dade, mas também a todos os países em desenvolvimento que têm uma necessidade urgente dos mesmos
              e a capacidade de os utilizar. Em estreita colaboração com os beneficiários dos resultados das activida-
              des de investigação, inclusivamente nos países em desenvolvimento, a Comissão fixa as condições de
              difusão dos referidos conhecimentos a organismos de investigação exteriores à Comunidade ou aos
              países em desenvolvimento.