CELEX: C2005/296/12
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de  13 de Outubro de 2005 , no processo C-200/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Finanzamt Heidelberg contra ISt internationale Sprach- und Studienreisen GmbH (Sexta Directiva IVA — Regime especial das agências de viagens e dos organizadores de circuitos turísticos — Artigo 26. o , n. o  1 — Âmbito de aplicação — Preço global que inclui o transporte para o Estado de destino e/ou a estadia neste Estado bem como o ensino de línguas — Prestação principal e prestações acessórias — Conceito — Directiva 90/314/CEE relativa a viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados)

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/6
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 13 de Outubro de 2005
   no processo C-200/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Finanzamt Heidelberg contra ISt internationale Sprach- und Studienreisen GmbH (1)
   
   (Sexta Directiva IVA - Regime especial das agências de viagens e dos organizadores de circuitos turísticos - Artigo 26.o, n.o 1 - Âmbito de aplicação - Preço global que inclui o transporte para o Estado de destino e/ou a estadia neste Estado bem como o ensino de línguas - Prestação principal e prestações acessórias - Conceito - Directiva 90/314/CEE relativa a viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados)
   (2005/C 296/12)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-200/04, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha), por decisão de 18 de Março de 2004, entrado no Tribunal de Justiça em 5 de Maio de 2004, no processo Finanzamt Heidelberg contra ISt internationale Sprach- und Studienreisen GmbH, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Schintgen, R. Silva de Lapuerta, P. Kūris e G. Arestis (relator), juízes, advogado geral: M. Poiares Maduro, secretário: M. Ferreira, administradora principal, proferiu, em 13 de Outubro de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   O artigo 26.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser interpretado no sentido de que é aplicável a um operador económico que ofereça serviços como os programas «High-School» e «College», que consistem na organização de viagens linguísticas e de estudos no estrangeiro, e que, em contrapartida do pagamento de um preço global, forneça, em nome próprio, aos seus clientes uma estadia no estrangeiro de três a dez meses, recorrendo para este efeito às prestações de serviços de outros sujeitos passivos.
   
      (1)  JO C 190, de 24.07.2004.