CELEX: 32016D0446
Language: pt
Date: 2016-03-23 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/446 do Conselho, de 23 de março de 2016, que altera e prorroga a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

24.3.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 78/74
               
            DECISÃO (PESC) 2016/446 DO CONSELHO
      de 23 de março de 2016
      que altera e prorroga a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
      Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC (1) relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/87/PESC (2) relativa ao lançamento da EUTM Mali.
               
            
                  (3)
               
               
                  Na sequência da revisão estratégica, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM Mali fosse adaptado e prorrogado por um período de dois anos, até 18 de maio de 2018.
               
            
                  (4)
               
               
                  Deverá igualmente ser fixado o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUTM Mali durante o período compreendido entre 19 de maio de 2016 e 18 de maio de 2018.
               
            
                  (5)
               
               
                  Por conseguinte, a Decisão 2013/34/PESC deverá ser alterada,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      A Decisão 2013/34/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No artigo 1.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
                  «1.   A União Europeia leva a cabo uma missão militar de formação no Mali (EUTM Mali) com o objetivo de formar e aconselhar as Forças Armadas do Mali (FAM) em operação sob o controlo das autoridades civis legítimas, a fim de contribuir para restaurar a sua capacidade militar de forma a que elas possam conduzir operações militares destinadas a restabelecer a integridade territorial do Mali e a reduzir a ameaça constituída pelos grupos terroristas. A EUTM Mali não se pode envolver em operações de combate. As suas atividades estendem-se até à grande curva do rio Níger, abrangendo os municípios de Gao e de Timbuktu.
                  2.   O objetivo da EUTM Mali é responder às necessidades operacionais das FAM através da prestação de:
                  
                              a)
                           
                           
                              apoio à formação das FAM;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              formação e aconselhamento em matéria de comando e controlo, cadeia logística e recursos humanos, bem como formação em direito humanitário internacional, proteção de civis e direitos humanos;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              um contributo, mediante pedido do Mali e em coordenação com o MINUSMA, para o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração no âmbito do acordo de paz, através da organização de ações de formação a fim de facilitar a reconstituição de forças armadas do Mali inclusivas;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              apoio ao processo do G5 Sael, no âmbito das atividades da EUTM Mali de apoio às FAM, contribuindo para aumentar a coordenação e a interoperabilidade com as forças armadas nacionais do G5 Sael.»;
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O artigo 10.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
                  «2.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2016 a 18 de maio de 2018 é de 33 400 000 euros. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão 2015/528/PESC do Conselho (*) é fixada em 60 % e a percentagem de despesas autorizadas a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, dessa decisão é fixada em 10 %.
                  
                     (*)  Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho, de 27 de março de 2015, que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena) e que revoga a Decisão 2011/871/PESC (JO L 84 de 28.3.2015, p. 39).»;"
						
               
            
                  3)
               
               
                  O artigo 12.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
                  «2.   O mandato da EUTM Mali cessa em 18 de maio de 2018.».
               
            Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2016.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            A.G. KOENDERS
         
      
      
         (1)  Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 14 de 18.1.2013, p. 19).
      
         (2)  Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 46 de 19.2.2013, p. 27).