CELEX: 31989R3095
Language: pt
Date: 1989-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3095/89 da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 296/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 10. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3095/89 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Outubro de 1989
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3081 /89, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3081 /89 da Comissão (3);                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 14 de
do Regulamento (CEE) n? 3081 /89 aos dados dos quais a           Outubro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
 (3) JO n? L 294 de 13. 10. 1989, p. 42.
 ---pagebreak--- 14. 10. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/31
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                 (Em ECU/t)
                     Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                      0709 90 60 000
                      0712 90 19 000                        —
                      1001 10 10 000                        06                         95,00
                                                            07                         95,00
                                                            02                           0
                      1001 10 90 000                        01                         10,00
                      1001 90 91 000                        08                         35,00
                                                            02                           0
                      1001 90 99 000                        04                         34,00
                                                            05                         34,00
                                                            02                         10,00
                      1002 00 00 000                        03                         34,00
                                                            05                         34,00
                                                            02                         10,00
                      1003 00 10 000                        09                         57,00
                                                            02                           0
                      1003 00 90 000                        04                         55,00
                                                            02                           0
                      1004 00 10 000                        08                         57,00
                                                            02                           0
                      1004 00 90 000                        01                           0
                      1005 10 90 000                        —                           _
                      1005 90 00 000                        03                         40,00
           \                                                02                           0
                      1007 00 90 000                        —                           —
                      1008 20 00 000                        —                           —
                      1101 00 00 110                        01                         60,00
                      1101 00 00120                         01                         60,00
                      1101 0000 130                         01                         54,00
                      1101 00 00 150                        01                         51,00
                      1101 0000 170                         01                         48,00
                      1101 00 00 180                        01                         45,00
                      1101 00 00 190                        —                           —
                      1101 00 00 900                        —                           —
                      1102 10 00 100                        01                         60,00
                      110210 00 200                         01                         60,00
                      1102 10 00 300                        01                         60,00
                      1102 10 00 500                        01                         60,00
                      1102 10 00 900                        —                           —
                      1103 11 10 100                        01                        169,00
                      1103 11 10 200                        01                        160,00
                      1103 11 10 500                        01                        143,00
                      1103 11 10 900                        01                        135,00
                      1103 11 90 100                        01                         60,00
                      1103 11 90 900                        —                           —
 ---pagebreak--- N ? L 296/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           14. 10. 89
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 Turquia,
                 07 Algéria,
                 08 Zona I,
                 09 Zona VI, zona I.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                    5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).