CELEX: 52017PC0157
Language: pt
Date: 2017-04-07
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia – FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.4.2017
            COM(2017) 157 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de umacandidatura da Finlândia – FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.A 22 de novembro de 2016, a Finlândia apresentou a candidatura FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                verificados na Nokia Oy (Nokia Network Systems) e em três 3 fornecedores ou produtores a jusante, na Finlândia.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems
                     
                  
               
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Finlândia
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível NUTS 2
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Helsínquia-Uusimaa (Uusimaa) (FI1B),
                     
                     
                        Länsi-Suomi (Pirkanmaa) (FI19)
                     
                     
                        Pohjois- ja Itä-Suomi (Pohjois-Pohjanmaa) (FI1D)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        22 de novembro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        22 de novembro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        2 de dezembro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        13 de janeiro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        7 de abril de 2017
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        Nokia Oy (Nokia Network Systems)
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 26 - Fabrico de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos 
                     
                  
               
                     
                        Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
               
                     
                        Período de referência 
                     
                  
                  
                     
                        2 de junho de 2016 – 2 de outubro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        945
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos 
                     
                  
                  
                     
                        945
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        945
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        821
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        4 154 000
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                           249 000
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        4 403 000
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        2 641 800
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.A 22 de novembro de 2016, a Finlândia apresentou a candidatura FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems no prazo de 12 semanas a contar da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades finlandesas no dia 2 de dezembro de 2016. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina a 7 de abril de 2017. 
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 945 trabalhadores despedidos na empresa Nokia Oy e em três fornecedores. A empresa principal opera no setor de atividade económica classificado na divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos). 
            
            
               6.A Nokia Network Systems é uma filial integralmente detida pela Nokia Oy na Finlândia. A Nokia Network Systems é uma empresa de fabrico de equipamento de ligação em rede e comunicações de dados.
            
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Nokia Oy
                     
                  
                  
                     
                        940
                     
                  
                  
                     
                        Lionbridge Oy
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Eilakaisla Oy
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Manpower Group Solutions Oy
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 4
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        945
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        945
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
         
         
            
               7.As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses num Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras e produtores a jusante. 
            
            
               8.O período de referência de quatro meses decorreu de 2 de junho de 2016 a 2 de outubro de 2016. 
            
            
               9.Despedimentos durante o período de referência:
            
            
               –940 trabalhadores despedidos na Nokia Oy,
            
            
               –5 trabalhadores despedidos em 3 empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da Nokia Oy.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               10.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:
            
            
               –945 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.
            
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               11.O número total de beneficiários elegíveis é de 945.
            
            
               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização referida no Regulamento (CE) n.º 546/2009
            
            
               12.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização referida no Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Finlândia argumenta que o setor das TIC é um dos setores industriais mais sensíveis às mudanças na economia mundial devido à grande concorrência no setor, aos rápidos progressos tecnológicos e inovações, fusões, aquisições e à externalização. 
            
            
               13.No setor das TIC, a externalização da produção de componentes e, de um modo geral, de processos de fabrico foi a resposta encontrada pelos fabricantes europeus para a crescente necessidade de ganhar uma vantagem concorrencial num contexto de concorrência em rápida evolução, proveniente principalmente da Ásia Oriental. 
            
            
               14.Até agora, os concorrentes da Ásia Oriental têm-se servido de margens reduzidas como fonte de vantagem concorrencial. Hoje em dia, reinvestem os seus lucros em investigação e desenvolvimento. Os concorrentes da Ásia Oriental estão a entrar no mercado de forma agressiva e a empurrar as empresas europeias para uma situação ainda mais difícil.
            
            
               15.O setor tem sido afetado por uma queda dos preços e uma diminuição da procura por parte das empresas de telecomunicações. Mas, esta situação não travou a entrada das empresas chinesas nos mercados europeus
                  6
               . 
            
            
               16.O ciclo de vida dos produtos e das soluções de software conexas é muito curto. O produto, assim como o necessário saber-fazer no domínio do software e a formação especializada que implica ficam obsoletos rapidamente. 
            
            
               17.A concorrência entre os trabalhadores da UE e dos países terceiros é feroz. Os trabalhadores do setor das TIC na Europa estão a envelhecer e têm menos habilitações do que os seus homólogos americanos e asiáticos. Os profissionais finlandeses das TIC, mais do que noutros setores, enfrentam uma concorrência cada vez mais global.
            
            
               18.Até à data, o setor da «Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos» foi objeto de 15 candidaturas a intervenções do FEG, 12 das quais relacionadas com a globalização do comércio e 3 com a crise económica e financeira mundial. Três das 15 candidaturas foram apresentados pela Finlândia
                  7
               .
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade 
            
            
               19.Nestes últimos dois anos, o setor das TIC finlandês pode ser caracterizado por um elevado número de recrutamentos e ao mesmo tempo por despedimentos em massa. Existe uma forte pressão no sentido de manter a competitividade dos produtos. 
            
         
         
            
               20.As atividades de redes de tecnologias da informação registaram algumas tendências importantes nos últimos anos. Observa-se uma necessidade acrescida de eficiência e de um leque mais alargado de serviços. 
            
            
               21.Em média, o setor tecnológico empregava 326 000 pessoas em 2008. Em 2015, o setor empregava 289 000 pessoas
                  8
               . No setor, o número de trabalhadores no ramo das TIC aumentou de 52 000 (2008) para 60 000 (2015). Durante este período, muitos postos de trabalho desapareceram e muitos outros foram criados no domínio das TIC. 
            
            
               22.Recentemente, a Nokia Oy criou uma empresa comum com a Siemens para tecnologias de rede, decidiu alienar algumas das suas atividades à Microsoft e fundiu-se com a Alcatel, a fim de competir com rivais de maior dimensão no negócio das comunicações na rede. Em 2016, a Nokia Oy anunciou reduções de pessoal. A Nokia Oy propõe-se alcançar uma redução anual de 900 milhões de EUR anuais dos custos operacionais até ao final de 2018. Ao mesmo tempo, a Nokia estava a tomar medidas para transferir os seus recursos para tecnologias do futuro. 
            
            
               23.O programa de transformação da Nokia Oy a nível mundial, incluindo as reduções de pessoal, é indispensável para poder competir com rivais da Ásia Oriental. Espera-se que essas reduções de pessoal estejam concluídas até ao final de 2018. 
            
            
               24.As pessoas despedidas da Nokia Oy em 2016 são altamente (40 %) e mediamente (60 %) qualificadas. Trabalhavam na programação e na conceção.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego à escala local, regional ou nacional
            
            
               Uusimaa
            
            
               25.Em Uusimaa, as condições económicas gerais nos principais setores de atividade deterioraram-se e as indústrias reduziram o seu pessoal durante os últimos três meses
                  9
               . O volume de vendas total das empresas do setor da informação e das comunicações baixou 2,5 % no primeiro trimestre de 2016
                  10
               . 
            
            
               26.No período de 2012-2016, os despedimentos em massa em Espoo, Helsínquia e Vantaa atingiram principalmente os setores da eletrónica e do software (6 000 trabalhadores foram despedidos nesse período). As pequenas empresas e os subcontratantes também despediram pessoal.
            
            
               27.A Nokia Oy é a maior empresa de TIC na Finlândia. Em 2014, na região de Uusimaa, foram criadas 730 novas empresas no setor das TIC, ao passo que 759 outras foram encerradas. No mesmo ano, o número de empresas de TIC em Uusimaa era de 7 114 (o que corresponde a 51 % do total nacional). 
            
            
               28.Os trabalhadores despedidos pela Nokia Oy em Uusimaa são, na sua maioria, pessoas altamente qualificadas; metade delas têm mais de 50 anos. Trabalham na programação e na conceção. As suas competências profissionais estão em muitos casos desatualizadas.
            
            
               29.A situação em Uusimaa é difícil para engenheiros altamente qualificados e para trabalhadores com mais de 50 anos. 
            
            
               30.O desemprego das pessoas com formação superior atinge um nível geral elevado
                  11
               , e não se trata unicamente de trabalhadores com qualificações tecnológicas. Das estatísticas do desemprego na região de Uusimaaa constam também empregados de escritório, contabilistas e empregados dos serviços de pagamento de salários.
            
            
               Pirkanmaa
            
            
               31.Em termos de volume de negócios, a indústria transformadora é o maior setor económico de Pirkanmaa; juntamente com os setores tecnológicos (48 %), a silvicultura (25 %) e a indústria química, da borracha e do plástico (18 %), constituem os principais domínios económicos
                  12
               . 
            
            
               32.Em setembro de 2016, o número de desempregados candidatos a emprego registados no serviço de emprego e desenvolvimento económico de Pirkanmaa era de 36 186, o que representa um aumento de 1 % relativamente ao ano anterior
                  13
               . A taxa de desemprego em Pirkanmaa foi superior à média nacional por muito tempo.
            
            
               33.Esta taxa de desemprego elevada persistente nos anos mais recentes deve-se principalmente à crise das atividades baseadas na indústria transformadora e viradas para a exportação na região, assim como às grandes mudanças estruturais, especialmente no setor das TIC. Em 2015, as grandes empresas do setor das TIC em Pirkanmaa despediram mais de 1 000 trabalhadores.
            
            
               34.Os problemas estruturais que a região de Pirkanmaa atualmente enfrenta refletem-se no aumento do desemprego entre os trabalhadores altamente qualificados, que mais do que duplicou no período de 2012-2016. Em meados de 2016, cerca de 33 % dos desempregados com estudos universitários estavam na situação de desemprego, sem interrupção, havia mais de um ano
                  14
               .
            
            
               Pohjois-Pohjanmaa
            
            
               35.A taxa de desemprego é ainda elevada na região da Ostrobótnia do Norte. A proporção de desempregados à procura de emprego permaneceu acima da média nacional. No final de abril de 2016, a taxa de desemprego para o conjunto do país era de 13,0 %, na Ostrobótnia do Norte de 14,3 % e de 16,1 % em Oulu
                  15
               .
            
         
         
            
               36.A maior parte do setor das TIC na Ostrobótnia do Norte está situada na região de Oulu. A difícil conjuntura económica e os esforços das empresas no sentido de racionalizar as suas operações ao longo dos últimos anos resultaram em drásticas reduções de mão de obra. 
            
            
               37.O número de trabalhadores diminuiu consideravelmente em comparação com os números do final da última década nesta região. Em razão dos cortes e das economias, o setor público não pode empregar tanta gente como anteriormente. A prolongada recessão económica e as mudanças estruturais no domínio levaram a que os períodos de desemprego passassem a ser mais longos. 
            
            
               38.Os despedimentos da Nokia Oy agravaram ainda mais o problema do desemprego no setor das TIC em Oulu, onde a situação já era má mesmo antes destes despedimentos. Oulu é uma região geograficamente isolada; não existem outras cidades situadas nas proximidades com postos de trabalho alternativos.
            
            
               39.A situação é particularmente difícil na região para os gestores de projetos no domínio das TIC e para o pessoal de montagem. Estes profissionais estiveram no desemprego durante muito tempo, pelo que as suas competências se tornaram obsoletas. 
            
            
               40.Na região de Oulu existem oportunidades de emprego em novos setores de crescimento. Muitos dos trabalhadores despedidos têm sólidas competências na conceção e desenvolvimento de produtos, que podem ser aproveitadas no setor das TIC ou nos setores de desenvolvimento de aplicações TIC.
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               41.As estimativas apontam para 821 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        608
                     
                  
                  
                     
                        (74,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        213
                     
                  
                  
                     
                        (26,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        (97,4 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        (2,6 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        (0,7 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        (1,5 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        632
                     
                  
                  
                     
                        (77,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        (20,3 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        (0,5 %)
                     
                  
               
               (*): A fim de evitar um número excessivo de casas decimais, todos os montantes são arredondados.
            
            
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               42.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. 
            
            
               –Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias
            
            
               Ações de formação que visam a procura de emprego destinam-se a fornecer aos participantes mais informações sobre o mercado de trabalho, ajudando-os a definir as suas próprias possibilidades, bem como a melhorar e atualizar a sua capacidade de procurar um emprego. Orientação profissional: Esta medida visa apoiar e orientar o candidato na procura de emprego e na formação no posto de trabalho. Prestará orientação para ajudar os candidatos a emprego a encontrar um emprego. 
            
            
               –Orientação de carreira (career coaching): Esta medida destina-se aos candidatos a emprego que necessitam de apoio funcional, intensivo e prolongado no planeamento da sua carreira e basear-se-á sobretudo em atividades de grupo.
            
            
               –Avaliações de peritos: esta medida consiste em avaliar a situação dos candidatos a emprego e as necessidades de serviços. Será igualmente organizado o chamado «jogo do perfil», a fim de ajudar os candidatos a emprego a identificar as suas próprias áreas de competência.
            
            
               –Serviços de emprego e às empresas
            
            
               Os candidatos a emprego beneficiarão de informações, aconselhamento e de serviços de peritos com vista a planear a sua reinserção no mercado de trabalho. Os serviços da rede EURES serão também utilizados, a fim de veicular ofertas de emprego para os candidatos a emprego. A formação será ministrada no quadro da formação profissional e no da formação de apoio ao empreendedorismo. Os cursos oferecidos são classificados, na sua maioria, como ações de formação especializadas, sancionadas pela outorga de um diploma. 
            
            
               –As subvenções a empresas em fase de arranque visam promover a criação de empresas e atividades profissionais por conta própria. O objetivo da subvenção consiste em garantir um rendimento ao futuro empreendedor durante o tempo necessário para lançar e estabelecer uma atividade a tempo inteiro.
            
            
               –Serão disponibilizados subsídios de contratação para promover o emprego dos trabalhadores despedidos num novo posto de trabalho ou a colocação em regimes de aprendizagem, mediante a redução dos custos salariais do empregador durante um período de tempo limitado. Esse subsídio situa-se entre os 30 e os 50 % dos custos salariais do trabalhador durante um período limitado (de 24 a 6 meses).
            
         
         
            
               –Subsídios de deslocação, estada e mudança de residência
            
            
               Um candidato a emprego pode receber um subsídio para despesas de deslocação e alojamento suportadas na procura de emprego ou as despesas de viagem e alojamento para participar em ações de formação, bem como uma compensação pelos custos da mudança.
            
            
               43.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               44.As autoridades finlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               45.O total dos custos estimados é de 4 403 000 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 4 154 000 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 249 000 EUR.
            
            
               46.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 641 800 EUR (60 % do custo total).
            
            
                     
                        Medidas
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (em EUR)*
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                     
                     
                        (em EUR) 
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                     
                        Medidas de aconselhamento e outras medidas preparatórias (Valmennukset ja muut valmentavat toimenpiteet)
                     
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        1 200
                     
                  
                  
                     
                        240 000
                     
                  
               
                     
                        Serviços de emprego e às empresas (Työllisyys- ja yrityspalvelut)
                     
                     
                  
                  
                     
                        733
                     
                  
                  
                     
                        621
                     
                  
                  
                     
                        455 000
                     
                  
               
                     
                        Formação (Koulutus)
                     
                  
                  
                     
                        420
                     
                  
                  
                     
                        6 500
                     
                  
                  
                     
                        2 730 000
                     
                  
               
                     
                        Subvenção à criação de empresas (Starttiraha)
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        135 000
                     
                  
               
                     
                        Avaliações de peritos (asiantuntija-arvioinnit)
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1 333
                     
                  
                  
                     
                        40 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        3 600 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (86,66 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Subvenções ao recrutamento (Palkkatuki)
                     
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
                  
                     
                        540 000
                     
                  
               
                     
                        Subsídios de deslocação, estadia e mudança de residência (Liikkuvuusavustus) 
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        14 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Subtotal b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        554 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (13,34 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1 Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        9 000
                     
                  
               
                     
                        2 Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        161 000
                     
                  
               
                     
                        3 Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        59 000
                     
                  
               
                     
                        4 Controlo e relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        20 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        249 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (5,66 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        4 403 000
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 641 800
                     
                  
               
               (*) A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida.
            
            
               47.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               48.As autoridades finlandesas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15 000 EUR por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               49.As autoridades finlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados a 2 de junho de 2016. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 2 de junho de 2016 a 22 de novembro de 2018.
            
            
               50.As autoridades finlandesas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG a 2 de junho de 2016. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 2 de junho de 2016 a 22 de maio de 2019. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               51.A fonte do pré-financiamento ou cofinanciamento nacional é a rubrica reservada aos serviços públicos de emprego do setor administrativo do Ministério da Economia e do Emprego (MEE). Alguns serviços serão também financiados a título da rubrica de despesas operacionais dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente (Centros FLY) e dos organismos de emprego e do desenvolvimento económico (serviços TE). As funções de apoio técnico serão financiadas a título de despesas operacionais do Ministério do Emprego e da Economia e dos centros ELY.
            
            
               52.As autoridades finlandesas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               53.As autoridades finlandesas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado de consulta com as partes interessadas. O Ministério do Emprego e da Economia constituiu um grupo que trata dos despedimentos na Nokia e participa na preparação da candidatura ao FEG. 
            
            
               54.Este grupo é composto por representantes dos centros ELY e dos serviços TE de Uusimaa, Pirkanmaa e Pohjois-Pohjanmaa. Outros representantes são a Nokia Oy, as indústrias tecnológicas da Finlândia, o Sindicato Pro e a União dos Engenheiros Profissionais da Finlândia. 
            
         
         
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               55.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo MEE, que atua como autoridade de gestão e certificação para o FEG enquanto organismo intermédio que distribui os fundos do FEG. As funções de gestão do FEG foram confiadas ao organismo de emprego e empreendedorismo. 
            
            
               56.As funções de certificação estão a cargo do organismo de recursos humanos e administração. Os pagamentos aos beneficiários são executados por intermédio dos centros ELY regionais e dos serviços de TE. 
            
            
               57.No que respeita à auditoria, o órgão responsável é a unidade de auditoria independente, que age na dependência do Secretariado Permanente do MEE.
            
            
               Compromissos assumidos pelo EstadoMembro em questão
            
            
               58.As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
            
               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –caso a empresa que procede aos despedimentos tenha prosseguido as suas atividades após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;
            
            
               –as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –as ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               59.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
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               .
            
            
               60.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 2 641 800 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               61.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
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               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               62.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 2 641 800 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               63.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, por meio de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
         
         
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Finlândia – FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  18
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  19
               , nomeadamente o n.º 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  20
               .
            
            
               (3)A 22 de novembro de 2016, a Finlândia apresentou uma candidatura para mobilizar o FEG, relativamente aos despedimentos no setor económico classificado ao abrigo da nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia («NACE») Rev 2, divisão 26 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos) na Finlândia. A candidatura foi completada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 641 800 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 2 641 800 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
         
         
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310, de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  
                  
                     http://www.telecomlead.com/telecom-equipment/revenue-analysis-shows-huawei-big-vs-ericsson-nokia-68634
                  
               
               
                  
                     (7)
                  EGF/2007/003 DE/BenQ, EGF/2007/004 FI/Perlos, EGF/2009/002 DE/Nokia, EGF/2009/008 IE/Dell, EGF/2009/023 PT/Quimonda, EGF/2010/008 AT/AT&S, EGF/2010/011 NL/NXP Semiconductors, EGF/2011/013 DK/Flextronics, EGF/2011/014 RO/Nokia, EGF/2011/025 IT/Lombardia, EGF/2012/006 FI/Nokia Salo, EGF/2012/007 IT/VDC Technologies, EGF/2013/001 FI/Nokia, EGF/2014/014 DE/Aleo Solar, EGF/2016/002 SE/Ericson
               
               
                  
                     (8)
                  
                  
                     http://teknologiateollisuus.fi/sites/default/files/file_attachments/personnel.pdf
                  
               
               
                  
                     (9)
                  https://ek.fi/en/current/2016/05/04/ek-business-tendency-survey-general-business-outlookwill-remain-rather-weak
               
               
                  
                     (10)
                  http://www.stat.fi/til/ntp/2016/01/ntp_2016_01_2016-06-03_tie_001_en.html
               
               
                  
                     (11)
                  http://www.akava.fi/tyoelama/akavalaiset_tyoelamassa/tyottomyystilastot/1._korkeasti_koulutettujen_tyottomyys
               
               
                  
                     (12)
                  http://pirkanmaantalous.fi/innovaatiotilannekuva/situational-picture-of-innovation-2016-new-scale-new-competences
               
               
                  
                     (13)
                  http://www.temtyollisyyskatsaus.fi/graph/tkat/tkat.aspx?lang=en&ely=04#
               
               
                  
                     (14)
                  http://www.temtyollisyyskatsaus.fi/graph/tkat/tkat.aspx?lang=en&ely=04#
               
               
                  
                     (15)
                  http://www.elykeskus.fi/documents/10191/14617851/Tkat_en_huhtikuu_2016.pdf/7338d392-14e3-4fe5-846f-5d0bfd136734
               
               
                  
                     (16)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (17)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (18)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (19)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (20)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).