CELEX: 31991R2650
Language: pt
Date: 1991-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2650/91 da Comissão, de 5 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6 . 9 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 249 / 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2650/91 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Setembro de 1991
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 4 de Setembro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1991 ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum ('), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1844/91 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1844/91 da Comissão (% e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(')  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O    JO   n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 249/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6. 9 . 91
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 1 27,85 (2)0
                                    0712 90 19                                                 127,85 00
                                    1001 10 10                                                 175,08 00
                                    1001 10 90                                                 175,08 0 0
                                    1001 90 91                                                 158,22
                                    1001 90 99                                                 158,22
                                    1002 00 00                                                 159,08 0
                                    1003 00 10                                                 142,11
                                    1003 00 90                                                 142,11
                                    1004 00 10                                                 116,48
                                    1004 00 90                                                 116,48
                                    1005 10 90                                                 127,85 (2)0
                                    1005 90 00                                                 127,85 0 0
                                    1007 00 90                                                 140,26 (4)
                                    1008 10 00                                                   44,90
                                    1008 20 00                                                 118,50 (4)
                                    1008 30 00                                                   33,64 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   33,64
                                    1101 00 00                                                 234,51 0
                                    1102 10 00                                                 235,72 0
                                    1103 11 10                                                 284,50 0
                                    1103 11 90                                                 252,93 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
           (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao ceftteio .
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n ? 3808/90 .