CELEX: 62010TN0165
Language: pt
Date: 2010-04-12 00:00:00
Title: Processo T-165/10: Recurso interposto em 12 de Abril de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Confecciones Sanfertús (TORO)

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/48
            
         Recurso interposto em 12 de Abril de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Confecciones Sanfertús (TORO)
   (Processo T-165/10)
   2010/C 148/78
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Grupo Osborne, SA (El Puerto de Santa María, Espanha) (Representante: J. Iglesias Monravá, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Confecciones Sanfertús, SL (Graus, Espanha)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), proferida no processo R 0638/2009-2;
            
         
               —
            
            
               Deferimento do pedido de registo da marca comunitária n.o2 844 264 na classe 25, e
            
         
               —
            
            
               condenação da parte ou partes contrárias neste recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TORO» (pedido de registo n.o2 844 264), para produtos e serviços das classes 18, 25 e 39.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Confecciones Sanfertús, SL.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa espanhola «LETORO» (n.o465 635), para produtos das classes 24 e 25 e marcas figurativas espanholas com o elemento nominativo «TORO» (n.os802 043 e 1 513 622), para produtos da classe 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Interpretação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária; existência de uma decisão prévia da Divisão de Oposição que conclui pela compatibilidade das marcas «TORO» e «LETORO»; e o facto de as provas de uso apresentadas não demonstrarem o uso das marcas espanholas «LETORO» (nominativa) e «TORO» (figurativa).