CELEX: 31988D0651
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 23 de Dezembro de 1988  que encerra o processo anti-dumping relativo às importaçoes de determinados radiotelefones moveis celulares originarios do Canada, de Hong-Kong e do Japao  (88/651/CEE)

30 . 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 362/59
                                                  COMISSÃO
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                              de 23 de Dezembro de 1988
                  que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados
                  radiotelefones móveis celulares originários do Canadá, de Hong-Kong e do
                                                          Japão
                                                       (88/651 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    complementar continha elementos de prova de que
                                                                         os aparelhos de recepção e transmissão destinados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       aos radiotelefones móveis celulares vendidos na
Económica Europeia,                                                      Comunidade eram produzidos em Hong-Kong.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2423/88 do                         A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no
Conselho, relativo à protecção contra as importações que                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), a
são objecto de dumping ou de subvenções por parte de                     extensão do processo anti-dumping a fim de
países não membros da Comunidade Europeia (') e,                         incluir , as importações de determinados telefones
nomeadamente, o seu artigo 9?,                                           móveis celulares originários de Hong-Kong.
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul­
tivo tal como previsto pelo referido regulamento,                (3)     A Comissão notificou oficialmente os exportadores
                                                                         e importadores conhecidos como interessados, os
Considerando o seguinte :                                                representantes dos países de exportação e o autor da
                                                                         denúncia, tendo concedido às partes directamente
                                                                         interessadas a possibilidade de apresentarem as suas
                          A. PROCESSO                                  - observações por escrito e de solicitarem uma audi­
                                                                         ção.
(1)    Em Junho de 1987, a Comissão recebeu uma
       denúncia apresentada pelo único produtor comuni­          (4)     A maioria dos produtores/exportadores e importa­
       tário de telefones móveis TACS (Total Access                      dores conhecidos como interessados apresentaram
       Communications System) completos. -A denúncia                     as suas observações por escrito. Alguns deles solici­
       continha elementos de prova de dumping do                         taram audições, que lhes foram concedidas.
       produto em causa, originário do Japão e do Canadá,
       e do prejuízo importante dele resultante, conside­        (5)     A Comissão recolheu e verificou todas as informa­
       rados suficientes para justificar o início de um                  ções que considerou necessárias para efeitos de
       inquérito.                                                        determinação do prejuízo. Foram efectuados
                                                                         controlos nas instalações das seguintes empresas :
       A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no
       Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o                   a) Produtor comunitário :
       início de um processo anti-dumping relativo às                   — Motorola Limited UK, Basingstoke e Stotfold ;
       importações na Comunidade de determinados
       radiotelefones móveis celulares, correspondentes ao               b) Importadores/distribuidores :
       código NC ex 8525 20 90, originários do Japão e
       do Canadá, tendo dado início a um inquérito.                      — Mitsubishi Electric UK Ltd, Rickmansworth,
                                                                         — Panasonic Industrial UK Ltd, Slough,
(2)    Em Dezembro de 1987, a Comissão recebeu uma
       denúncia complementar do mesmo produtor                           — NEC Business Systems (Europe) Ltd, Londres,
       comunitário, solicitando uma extensão do processo                 — Novatel Communications Limited, Melksham,
       a fim de incluir as importações do produto em                     — Carphone Group, Frome,
       causa originárias de Hong-Kong. A denúncia
                                                                         — Racal Vodac Ltd, Newbury.
(') JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 .
M JO n? C 185 de 15. 7. 1987, p. 2.                              (3) JO n? C 71 de 17. 3. 1988, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 362/60                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 12. 88
(6)     O período de inquérito, estabelecido nos termos do             ii) Vendas
        n? 1 , alínea c), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
        n? 2423/88, abrangeu o período de 1 de Janeiro a         (13)  Verificou-se igualmente que as vendas do produto
        30 de Junho de 1987.                                           fabricado na Comunidade aumentaram de forma
                                                                       significativa entre 1985 e 1986, tendo registado
                                                                       novo aumento durante o primeiro semestre de
                             B. PREJUÍZO                               1987.
(7)     A fim de determinar se as importações alegada­                 iii) Consumo e parte de mercado
      ( mente objecto de dumping causaram ou não um
        prejuízo importante à indústria comunitária, a
        Comissão tomou em consideração os seguintes              (14)  A evolução da produção e vendas do produtor
                                                                       comunitário em causa deve ser avaliada à luz da
        factos :
                                                                       evolução do consumo e da parte de mercado da
                                                                       indústria comunitária, tal como acima referida. A
        a) Volume, parte de mercado e preço das                        parte de mercado detida pelo produtor comunitário
                             importações                               aumentou cerca xle 4 % . Uma comparação deste
                                                                       aumento das partes de mercado da indústria comu­
        i) Volume                                                      nitária e do aumento das importações alegadamente
                                                                       objecto de dumping permite concluir que, no
(8)     As importações de radiotelefones móveis celulares              período compreendido entre Dezembro de 1986 e
        na Comunidade, originários do Canadá, de Hong­                 Junho de 1987, a parte de mercado detida pela
        -Kong e do Japão, aumentaram de 37 376 unidades                indústria comunitária aumentou mais do que a
        em 1985 para 46 069 em 1986. No primeiro                       parte de mercado detida pelas importações objecto
        semestre de 1987, foram importadas 36 337                      do presente inquérito.
        unidades. Extrapolando para o conjunto do ano de
        1987, a esta evolução teria correspondido um
        aumento substancial. Porém, esta tendência deve                iv) Capacidade e utilização da capacidade
        ser avaliada à luz do desenvolvimento do consumo
        do produto em causa no decurso deste período.            (1 5) No que respeita à capacidade de produção e à utili­
                                                                       zação da capacidade dos produtores comunitários,
        ii) Consumo e partes de mercado                                verificou-se que, enquanto a primeira aumentou
                                                                       cerca de 52 % entre 1986 e o período de inquérito,
(9)     Verificou-se que o consumo do produto em causa,                a segunda atingiu um valor superior ao dobro no
        cujas vendas se limitam — por razões técnicas —                decurso do mesmo período.
        aos mercados do Reino Unido e da Irlanda,
        passaram de cerca de 1 1 2 000 unidades no final de            v) Preços
         1986 para cerca de 175 000 unidades em Junho de
         1987, isto é, um aumento de 56 % .                      (16)  No que se refere aos preços de venda do produtor
                                                                       comunitário, verificou-se que diminuíram, de forma
        No que respeita à parte de mercado, verificou-se               significativa, durante a maior parte do ano de 1986,
        que a parte detida pelos exportadores envolvidos               tendo-se mais ou menos estabilizado em finais de
        neste processo aumentou cerca de 0,5 % no                       1986, tendência que se manteve no primeiro
        decurso do mesmo período.                                      semestre de 1987.
        iii) Preços                                                    vi) Lucros
(10)    Os elementos de prova de que a Comissão dispõe           (17)  No que respeita à rentabilidade, verificou-se que,
        revelam que os preços das importações, durante o               após prejuízos significativos em 1986, a situação do
        período de referência, não eram inferiores aos                 produtor comunitário melhorou de forma conside­
        preços praticados pelo produtor comunitário.                   rável no decurso do período de inquérito. Embora
                                                                       as vendas realizadas através de um canal de vendas
               b) Efeito na indústria comunitária                      importante continuassem a efectuar-se com dificul­
                                                                       dade, registaram-se lucros globais significativos no
(11 )   A Comissão averiguou igualmente se o aumento                   que se refere às vendas de radiotelefones móveis
        das importações alegadamente objecto de dumping                celulares.
        tinha um efeito significativo na indústria comunitá­
        ria :
                                                                                           c) Conclusão
        i) Produção comunitária
                                                                 (18)  Os dados acima referidos indicam que, apesar do
(12)    No que se refere à produção do produtor comuni­                aumento considerável das importações na Comuni­
        tário em causa, verificou-se um aumento acentuado               dade, o produtor europeu conseguiu aumentar a
        entre 1985 (quando foi dado início à produção                   produção e a parte de mercado, bem como, tendo
        comunitária) e 1986 e, de novo, no decurso do                   em conta a estabilização de preços acima referida,
        primeiro semestre de 1987.                                      melhorar os resultados financeiros da empresa.
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(19)  À luz destas conclusões, considera-se que o                   retirá-la, devido à alteração dos factos verificada
      produtor comunitário em causa não sofreu um                   desde final de 1986.
      prejuízo importante durante o período de inquérito.           Nestas circunstâncias, são desnecessárias medidas
                                                                    de protecção, devendo ser encerrado o processo,
                         C. DUMPING
                                                             DECIDE :
(20)  Tendo em conta as conclusões acima referidas no
      que se refere a prejuízos, a Comissão considerou                               Artigo único
      desnecessário — não obstante a pretensa impor­         É encerrado o processo anti-dumping relativo às importa­
      tância das margens de dumping — prosseguir o           ções de determinados radiotelefones móveis celulares,
      inquérito no que diz respeito ao dumping relativa­
      mente às importações em causa.                         originários do Canadá, de Hong-Kong e do Japão.
                                                             Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
      D. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA­
                   MENTO DO PROCESSO                                                        Pela Comissão
                                                                                          Willy DE CLERCQ
(21)  Após ter sido informado pela Comissão das conclu­
      sões acima referidas, o autor da denúncia decidiu                                 Membro da Comissão
                      9