CELEX: 31987R0543
Language: pt
Date: 1987-02-23
Title: Regulamento (CEE) nº 543/87 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 55/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25 . 2. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 543/87 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Fevereiro de 1987
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial
                                           (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS .COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                             ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                                determinar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar, ('), e, nomeadamente, o seu      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 12?,                                                     de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3),e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                       Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de        O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 12 192                mento em conformidade com o Regulamento (CEE)
toneladas de cereais a fornecer FOB ;                           n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                   Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a     O presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi       Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
h) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 2. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 55/21
                                                                ANEXO
             1 . Programa : 1986 — Acção N? 70/87 (')
             2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
             3. Lugar ou país de destino : Egipto
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 8 900 toneladas (12 192 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                  Télex 411475
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9. Características da mercadoria :
                  Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                  cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                      ção (agitação) (método ICC n? 107),
                 — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                 — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                 — sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de polipropileno
                      com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      « ACTION No 70/87 / EGYPT 0249901 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                      ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ALEXAN­
                      DRIA ».
           1 1 . Portos de embarque :
                 Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                 beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                 uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
           1 2. Estádio de entrega : FOB
           13. Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Março de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1987
          17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
          3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                Comissão no Egipto : 4 Gezira Street, 8th Floor, Cairo Zamalek, Télex 94258 EUROP UN — CAIRO.
          4. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.