CELEX: 11972B/PRO/27
Language: pt
Date: 1972-01-22 00:00:00
Title: Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 27 relativo às trocas de conhecimentos com a Noruega no domínio da energia nuclear (*). (*) Disposições tornadas caducas por força do artigo 46°. da Decisão de adaptação.

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11972B/PRO/27

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 27 relativo às trocas de conhecimentos com a Noruega no domínio da energia nuclear (*). (*) Disposições tornadas caducas por força do artigo 46°. da Decisão de adaptação.  

Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0180

Protocolo n . 27 relativo às trocas de conhecimentos com a Noruega no domínio da energia  nuclear (*). (*) Disposições tornadas  caducas por força do artigo 46 . da Decisão de adaptação.Artigo 1 .1.  A partir da adesão, os conhecimentos comunicados aos Estados-membros, às pessoas e às empresas, nos termos  do artigo 13 . do Tratado CEEA, serão postos à disposição do Reino Unido, que promoverá a respectiva  difusão restrita no seu território, nas condições fixadas naquele artigo.2. A partir da adesão, o Reino Unido  porá à disposição da Comunidade Europeia da Energia Atómica um volume equivalente de conhecimentos nos  sectores cuja lista figura em anexo. A exposição pormenorizado destes conhecimentos será objecto de  documento a transmitir à Comissão. A Comissão comunicará esses conhecimentos às empresas da Comunidade,  nas condições fixadas no referido artigo 13 .3. Tendo em conta o interesse mais vincado da Comunidade por  certos sectores, o Reino Unido acentuará muito particularmente a transmissão de conhecimentos nos seguintes  sectores:- investigação e desenvolvimento em matéria de reactores rápidos (incluindo a segurança);-  investigação de base (aplicável aos tipos de reactores);- segurança, dos reactores não rápidos;- metalurgia,  aços, ligas de zircónio e betões;- compatibilidade de materiais de estrutura;- fabricação experimental de  combustível;- termo-hidrodinâmica;- instrumentação.Artigo 2 .1. Nos sectores em que o Reino Unido puser  conhecimentos à disposição da Comunidade, os organismos competentes, actualmente United Kingdom Atomic  Energy Authority e United Kingdom Generating Boards, concederão, mediante pedido, licenças em condições  comerciais aos Estados-membros, às pessoas e às empresas da Comunidade, quando possuírem direitos  exclusivos sobre patentes depositadas nos Estados-membros da Comunidade e desde que não tenham, em  relação a terceiros, qualquer obrigação ou compromisso de conceder ou propor a concessão de uma licença  exclusiva ou parcialmente exclusiva sobre os direitos dessas patentes.2. Se tiver sido concedida uma licença  exclusiva ou parcialmente exclusiva, o Reino Unido incentivará e facilitará a concessão, em condições  comerciais, de sublicenças aos Estados-membros, pessoas e empresas da Comunidade pelos titulares de tais  licenças.As licenças exclusivas ou parcialmente exclusivas serão concedidas numa base comercial  normal.ANEXOLista dos sectores referidos no n . 2 do artigo 1 .I. Ciência fundamental- Física de  reactores- Trabalhos de base de metalurgia e química- Trabalhos sobre isótopos- Engenharia química.II.  Reactoresa) Investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas de reactoresb) Experiência operacional  em matéria de reactores Magnox (incluindo investigação sobre o funcionamento de reactores)c) Segurança de  reactores (excepto os reactores rápidos)d) Investigação e desenvolvimento em matéria de reactores rápidos  (incluindo a segurança)e) Experiências operacionais sobre reactores de ensaio de materiais.III. Materiais e  elementos constituintesa) Química da grafite e do refrigeranteb) Compatibilidade de materiais de estrutura  para reactoresc) Aço e betão (incluindo a corrosão); soldadura e ensaios de soldadurad) Fabricação  experimental de elementos de combustível e avaliação da sua concepção e do seu comportamentoe) Permuta de  calorf) Metalurgia.IV. Instrumentação (incluindo a instrumentação sanitária)V. RadiobiologiaVI. Propulsão  naval