CELEX: 32013R0621
Language: pt
Date: 2013-03-21 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) n. ° 621/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013 , que retifica a versão polaca do Regulamento (CE) n. ° 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários  Texto relevante para efeitos do EEE

28.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 177/14
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 621/2013 DA COMISSÃO
   de 21 de março de 2013
   que retifica a versão polaca do Regulamento (CE) n.o 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Diretiva 2001/34/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5, o artigo 7.o, o artigo 11.o, n.o 3, o artigo 14.o, n.o 8, e o artigo 15.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão em língua polaca do Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários (2), contém vários erros. Os erros encontram-se no ponto 5.1 do anexo XV e podem suscitar problemas de interpretação em relação ao âmbito das informações requeridas nos termos da referida disposição. Por conseguinte, é necessário corrigir a versão polaca. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 809/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade. A fim de eliminar os erros no ato a retificar o mais rapidamente possível, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Diz respeito apenas à versão em língua polaca.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 64.
   
      (2)  JO L 149 de 30.4.2004, p. 3.