CELEX: 31994D0021
Language: pt
Date: 1994-01-13 00:00:00
Title: 94/21/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1994 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

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31994D0021

94/21/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1994 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros  

Jornal Oficial nº L 016 de 19/01/1994 p. 0016 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 55 p. 0333  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 55 p. 0333 

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1994 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a Sétima Decisão 85/356/CEE do  Conselho, relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (94/21/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/19/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1,  alinea b), do seu artigo 16º,  Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  93/416/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/416/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em determinados países terceiros satisfaziam as condições previstas nas directivas  comunitárias;  Considerando que, pela sua Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;  Considerando que, para certas espécies, essas determinações incluem a Nova Zelândia;  Considerando que um exame das regras existentes na Nova Zelândia e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto à Festuca pratensis Hudson, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/401/CEE e que  as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas ofereçem, quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias oferecidas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade;  Considerando que a equivalência existente para a Nova Zelândia deve, pois, ser alargada em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permante das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, a espécie « Festuca pratensis Hudson » deve ser inserida na coluna 3 da secção relativa à Nova Zelândia, após a espécie « Festuca arundinacea ».   Artigo 2º  No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, a espécie « Festuca pratensis Hudson » deve ser inserida na coluna 3 da secção relativa à Nova Zelândia, após a espécie « Festuca arundinacea ».   Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.  (2) JO nº L 104 de 22. 4. 1992, p. 61.  (3) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.  (4) JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 59.  (5) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.