CELEX: 31987R0047
Language: pt
Date: 1987-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 47/87 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

N? L 7/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 1 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 47/87 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Janeiro de 1987
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                               embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
                                                                 A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              concurso em conformidade com as disposições do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 3389/73.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                      Artigo 3 ?
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            A data limite para a recepção das propostas na sede da
Regulamento (CEE) n? 1 576/86 (2), e, nomeadamente, o            Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 13 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                           Março de 1987, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                        Artigo 4?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e            A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos          referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
organismos de intervenção ;                                      n? 3389/73 é fixada :
                                                                 a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
Considerando que, devido aos problemas postos pela                   do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                      nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  lotes ;
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­       b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
ná-lo à exportação sem restituição ;                                 restante tabaco.
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                       Artigo 5?
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as             1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                                (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                 da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                                 (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108 .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
de Gestão do Tabaco,                                             do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                 sido declarados adjudicatários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                  artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                                  do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
                                                                  ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
                         Artigo 1 ?                               mento estejam satisfeitas.
                                                                  3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
 Procede-se à venda para exportação de 5 lotes de tabaco          proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
 em rama embalado, proveniente da colheita de 1985,               sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
 detidos pelo organismo de intervenção grego, com um              7? do referido regulamento.
 peso total de 5 059 948 quilogramas, repartidos por varie­
 dades como indicado no anexo.
                                                                                           Artigo 6?
(') JO  n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 O  JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 1 .
 O  JO  n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 4) JO  n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 9. 1 . 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 7/ 11
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
                                                                                                   /
          Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
                                                  ANEXO
                   Lote
                                     Variedade               Colheita            Peso/Kg
                    n?
                    1       Burley                             1985               907 765
                    2       Burley                             1985             1 247 008
                    3       Burley                             1985               803 975
                    4       Burley                             1985             1 227 898
                    5       Burley                             1985               873 302
                                                                Total          5 059 948