CELEX: 22009D0096
Language: pt
Date: 2009-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  96/2009, de 25 de Setembro de 2009 , que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

19.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/8
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 96/2009
   de 25 de Setembro de 2009
   que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 83/2009, de 3 de Julho de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/411/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências 3 400-3 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2008/477/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências 2 500-2 690 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2008/671/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5 875-5 905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI) (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2008/673/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que altera a Decisão 2005/928/CE sobre a harmonização da banda de frequências de 169,4-169,8125 MHz na Comunidade (5), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XI do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 5czc (Decisão 2008/294/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «5czd.
                        
                        
                           
                              32008 D 0411: Decisão 2008/411/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências 3 400-3 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade (JO L 144 de 4.6.2008, p. 77).
                        
                     
                           5cze.
                        
                        
                           
                              32008 D 0477: Decisão 2008/477/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade (JO L 163 de 24.6.2008, p. 37).
                        
                     
                           5czf.
                        
                        
                           
                              32008 D 0671: Decisão 2008/671/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5 875-5 905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI) (JO L 220 de 15.8.2008, p. 24).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 5ct (Decisão 2005/928/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 D 0673: Decisão 2008/673/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008 (JO L 220 de 15.8.2008, p. 29).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2008/411/CE, 2008/477/CE, 2008/671/CE e 2008/673/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 35.
   
      (2)  JO L 144 de 4.6.2008, p. 77.
   
      (3)  JO L 163 de 24.6.2008, p. 37.
   
      (4)  JO L 220 de 15.8.2008, p. 24.
   
      (5)  JO L 220 de 15.8.2008, p. 29.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.