CELEX: 62008TA0358
Language: pt
Date: 2013-07-11 00:00:00
Title: Processo T-358/08: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2013 — Espanha/Comissão [ «Fundo de Coesão — Regulamento (CE) n. ° 1164/94 — Projeto de saneamento de Saragoça — Supressão parcial da comparticipação financeira — Contratos públicos — Conceito de obra — Artigo 14. °, n.os 10 e 13, da Diretiva 93/38/CEE — Cisão dos contratos — Confiança legítima — Dever de fundamentação — Prazo de adoção de uma decisão — Determinação das correções financeiras — Artigo H, n. ° 2, do Anexo II do Regulamento n. ° 1164/94 — Proporcionalidade — Prescrição» ]

31.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2013 — Espanha/Comissão
   (Processo T-358/08) (1)
   
   (Fundo de Coesão - Regulamento (CE) n.o 1164/94 - Projeto de saneamento de Saragoça - Supressão parcial da comparticipação financeira - Contratos públicos - Conceito de obra - Artigo 14.o, n.os 10 e 13, da Diretiva 93/38/CEE - Cisão dos contratos - Confiança legítima - Dever de fundamentação - Prazo de adoção de uma decisão - Determinação das correções financeiras - Artigo H, n.o 2, do Anexo II do Regulamento n.o 1164/94 - Proporcionalidade - Prescrição)
   2013/C 252/45
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente J. Rodríguez Cárcamo, e em seguida A. Rubio González, abogados del Estado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Valero Jordana e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2008) 3249 da Comissão, de 25 de junho de 2008, relativa à redução do apoio concedido ao abrigo do Fundo de Coesão ao Reino de Espanha no projeto n.o 96/11/61/018 — «Saneamiento de Zaragoza» pela Decisão C(96) 2095 da Comissão, de 26 de julho de 1996.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 272 de 25.10.2008.