CELEX: 32014D0794
Language: pt
Date: 2014-11-07 00:00:00
Title: 2014/794/UE: Decisão do Conselho, de 7 de novembro de 2014 , relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, estabelecido pelo Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à elaboração de uma lista de 15 árbitros

15.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/40
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 7 de novembro de 2014
   relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, estabelecido pelo Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à elaboração de uma lista de 15 árbitros
   
      (2014/794/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (1), (o «Acordo») foi assinado em 6 de outubro de 2010. O Acordo inclui um Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura («Protocolo»), que, nos termos do seu artigo 1.o, estabelece o quadro no qual as Partes cooperam para facilitar intercâmbios no que se refere a atividades, bens e serviços culturais, incluindo no setor audiovisual.
            
         
               (2)
            
            
               Por força do seu artigo 15.10, n.o 5, o Acordo tem sido aplicado parcialmente a título provisório através da Decisão 2011/265/UE do Conselho (2) («a decisão») desde 1 de julho de 2011, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos para a sua celebração.
            
         
               (3)
            
            
               Por força do artigo 6.o da decisão, a posição a tomar pela União no Comité de Cooperação no domínio da Cultura (o «Comité») relativamente a decisões que produzam efeitos jurídicos deve ser determinada pelo Conselho, nos termos do Tratado.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 3.o-A do Protocolo prevê que o Comité deve elaborar, logo após o seu estabelecimento, uma lista de 15 pessoas para exercerem as funções de árbitros.
            
         
               (5)
            
            
               A União deverá determinar a posição a tomar no âmbito do Comité no que respeita à elaboração da lista de árbitros.
            
         
               (6)
            
            
               A posição da União Europeia no âmbito do Comité deverá, portanto, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A posição a tomar pela União no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, estabelecido pelo Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à elaboração de uma lista de 15 pessoas para exercerem as funções de árbitros baseia-se no projeto de decisão do Comité de Cooperação no domínio da Cultura que acompanha a presente Decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. C. PADOAN
      
   
   
      (1)  JO L 127 de 14.5.2011, p. 6.
   
      (2)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).
   
      PROJETO DE
      DECISÃO N. o … DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA CULTURA UE-COREIA
      de …
      relativa à elaboração de uma lista de árbitros referida no artigo 3.o-A do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
      O COMITÉ DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA CULTURA,
      Tendo em conta o Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 6 de outubro de 2010, nomeadamente o artigo 3.o-A,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O artigo 3.o-A do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura («Protocolo») prevê a resolução de litígios estabelecida no Capítulo catorze do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, através da qual os litígios são resolvidos mediante o recurso a um painel de arbitragem.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em caso de litígio, as Partes procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem.
               
            
                  (3)
               
               
                  Se as Partes não conseguirem chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem, esta será determinada por sorteio a partir da lista de nomes elaborada nos termos do artigo 3.o-A, alínea c), do Protocolo.
               
            
                  (4)
               
               
                  As Partes acordaram numa lista de 15 nomes,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      A lista de 15 árbitros é estabelecida nos termos do artigo 3.o-A, alínea c), do Protocolo. A lista figura em anexo à presente decisão.
      Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      
         Feito em …, em …
         
            
               Pelo Comité de Cooperação no domínio da Cultura,
            
            
               Primeiro Vice-Ministro
            
            
               Ministério da Cultura, Desportos e Turismo da República da Coreia
            
            
               Diretor-Geral da Direção-Geral da da Educação e da Cultura
            
            
               Comissão Europeia
            
         
      
   
   
      ANEXO
      LISTA DE ÁRBITROS
      
         Árbitros propostos pela UE
      
      James BRIDGEMAN
      Ursula KRIEBAUM
      Alessandra LANCIOTTI
      Hélène RUIZ FABRI
      Jan WOUTERS
      
         Árbitros propostos pela Coreia
      
      Byung-Chol YOON
      Eun Young PARK
      Young Jae CHO
      Seung-Soo CHOI
      Chang Hwan SHIN
      
         Presidentes
      
      Florentino P. FELICIANO (Filipinas)
      Juan Antonio DORANTES (México)
      Christian HÄBERLI (Suíça)
      Leng Sun CHAN (Malásia)
      Teresa CHENG (China)