CELEX: 31987R1249
Language: pt
Date: 1987-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1249/87 da Comissão, de 5 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 5. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 118/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1249/87 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Maio de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 4 de Maio de 1987 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e                                                         ♦
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 118/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    6 . 5 . 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           5                 6                7              8
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02           Centêio                                                               0                 0                0              0
10.03           Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04           Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                                  II
                teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­                          \ll
                teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5              6              7              8             9
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0             0
11.07 A Ib)     Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0              0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0             0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0              0             0