CELEX: C2003/026/11
Language: pt
Date: 2003-02-04 00:00:00
Title: Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião de 19 de Novembro de 2002

4.2.2003        PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                    C 26/15
                                        TRIBUNAL DE JUSTIÇA
             Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião de 19 de Novembro de 2002
                                                       (2003/C 26/11)
         O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, na sua reunião de 19 de Novembro de 2002, adoptou
         as seguintes medidas transitórias, aplicáveis para o período compreendido entre a entrada em vigor do
         Tratado de Nice, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades
         Europeias e alguns actos conexos, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001 (JO C 80 de 10.3.2001),
         e a entrada em vigor das alterações ao seu Regulamento de Processo impostas pelo Tratado de Nice:
         Designação dos presidentes de secção
         O Tribunal de Justiça confirmou nas suas funções os presidentes de secção designados na reunião de 17 de
         Setembro de 2002 (JO C 261 de 26.10.2002).
         Composição das secções
         O Tribunal de Justiça confirmou a composição das secções adoptada na mesma reunião de 17 de Setembro
         de 2002.
         Atribuição dos processos às formações de julgamento
         Na expectativa da adopção de regras para a designação dos juízes chamados a fazer parte da Grande
         Secção, o Tribunal de Justiça decidiu julgar em formação plenária os processos não atribuídos a uma
         secção de três ou de cinco juízes.