CELEX: 31990R1780
Language: pt
Date: 1990-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1780/90 da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativo a medidas transitórias respeitantes à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários

N ? L 163/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 6 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1780/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1990
                  relativo a medidas transitórias respeitantes à aplicação de determinados
                                           montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para evitar tais desvios, é conveniente
                                                                  prever que, em relação aos produtos susceptíveis de serem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                objecto de tais especulações, os montantes compensatórios
 Económica Europeia,                                              monetários aplicáveis antes da fixação das novas taxas
                                                                  continuem a ser aplicáveis aos produtos em causa por um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da                  período limitado, para além da data dessa fixação ; que, na
 Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo às                 determinação das datas e dos produtos em causa, deve
 medidas transitórias respeitantes à aplicação de montantes       atender-se às condições específicas de comercialização
 compensatórios monetários ('), alterado pelo Regulamento         desses produtos ;
(CEE) n? 3521 /88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer dos
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/85 esta­            comités de gestão em causa,
beleceu um enquadramento para as medidas destinadas a
evitar tráficos artificiais aquando da alteração dos
montantes compensatórios monetários ;                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1179/90 do
 Conselho (3) fixou novas taxas de conversão agrícolas, com                                Artigo 1 ?
efeitos no início da campanha de comercialização de
 1990/ 1991 , para os sectores dos cereais, do açúcar, dos        O Regulamento (CEE) n? 3156/85 é aplicável a partir de 1
ovos e das aves de capoeira, assim como para o sector da          de Julho de 1990, nas condições seguintes :
carne de suíno ;                                                  a) A data de alteração é 1 de Julho de 1990 ;
                                                                  b) A data inicial é 14 de Maio de 1990 ;
Considerando que estas novas taxas originam uma altera­
ção sensível da amplitude dos montantes compensatórios            c) Os produtos e períodos referidos no anexo I do Regu­
monetários aplicáveis, designadamente na Grécia e                    lamento (CEE) n? 3156/85 são os indicados no anexo I
no Reino Unido ;                                                     do presente regulamento ;
                                                                  d) A aplicação do anexo II do Regulamento (CEE)
Considerando que, atendendo a esta situação, é possível              n? 3156/85 é extensiva à sua letra A ; os movimentos e
verificarem-se movimentos especulativos que provoquem                produtos aí referidos são os indicados no anexo II do
desvios de tráfico ; que, todavia, a evolução da taxa de             presente regulamento.
mercado considerada para o cálculo dos montantes
compensatórios monetários pode reduzir sensivelmente                                       Artigo 2?
estes riscos de desvio ; que, por conseguinte, é conve­
niente suspender a aplicação das medidas transitórias             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
no caso de os desvios monetários aplicáveis permane­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
cerem dentro de certos limites ;                                  peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                         I
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
(2) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988 , p. 28 .
O JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 163/ 23
                                                          ANEXO I
                                        Produtos em causa
                                                                                          A aplicar até
                                           (código NC)
            A. Sector dos cereais                                                   2 de Setembro de 1990
            B. Sector do açúcar                                                     2 de Setembro de 1990"
            C. Sectof da carne suína
               0103                                                                 8 de Julho de 1990
               Outros códigos                                                       30 de Julho de 1990
            D. Sector dos ovos e das aves de capoeira
               0207 10
               0207 31                                                            ' 8 de Julho de 1990
               020739                                                           4
               Outros códigos                                                       30 de Julho de 1990
                                                          ANEXO II
                                                              A
                     1                                2                                     3
            Exportações de          Produtos em causa                 Destinos
            — Grécia                Os produtos referidos no anexo I, Outros       Estados-membros      e países
                                    números A, B e D                  terceiros
            — Reino Unido           Os produtos referidos no anexo I  Outros      Estados-membros       e países
                                                                      terceiros