CELEX: 31996R0070
Language: pt
Date: 1996-01-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 70/96 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 14/ 14       \ W\                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 70/96 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n° L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   19. 1 . 96           I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 14/ 15
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                 64,5                0805 20 13, 0805 20 15,
                                                                                  0805 20 17, 0805 20 19                052                   56,9
                                          060                 80,2
                                                                                                                        464                   86,2
                                          064                 59,6
                                                                                                                        624                   76,1
                                          066                 41,7
                                 l                                                                                      999                   73,1
                                          068                 62,3                                             Il
                                                                                        0805 30 20                      052                   63,2
                                          204                 48,5
                                                                                                                        204                   45,8
                                          208                 44,0                                                      388                   67,5
                                          212                117,9                                                      400                   50,9
                                          624                 75,4                                                      512                   54,8
                                          999                 66,0                                                      520                   66,5
            0707 00 10                    052                111,6                                                      524                  100,8
                                          053                166,9                                                      528                   87,1
l                                         060                 61,0                                                      600                   65,4
                                          066                 53,8                                                      624                   57,1
                                          068                112,7
                                                                                                                        999                   65,9
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          204                144,3
                                                                                        0808 10 59                      052                   64,0
                                          624                159,9
                                                                                                                        064                   78,6
                                          999                115,7                                                      388                   39,2
            0709 10 10                    220                445,7          l                                           400                   67,8
                                          999                445,7                                                      404                   69,1
            0709 90 71                    052                 99,5                                                      508                   68,4
                                          204                 77,5                                                      512                   51,2
l                                         412                 54,2                                                      524                   57,4
                                          624                204,2                                                      528                   48,0
                                          999                108,8                                                      624                   85,7
                                                                                                                        728                  107,3
    0805 10 01 , 0805 10 05,
           0805 10 09                     052                 413                                                       800                   78,0
I                                         204                 47,0                                                      804                   21,0
                                          208                 68,2                                                      999                   64,3
                                                                                        0808 20 31                      052                   86,3
                                          212                 25,0
                                                                                                                        064                   72,5
                                          388                 40,5
                                                                                                                        388                   79,6
                                          448                 29,6
                                                                                                                        400                   92,0
                                          600                 57,5
                                                                                                                        512                   89,7
                                          624                 66,0                                                      528                   84,1
                                          999                 46,9                                                      624                   79,0
           0805 20 1 1                    052                 67,2                                                      728                  115,4
                                          204                 72,2                                                      800                   55,8
                                          624                 86,3                                                      804                  112,9
\                                         999                 75,2                                                      999                   86,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».