CELEX: C2005/155/46
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Processo T-88/05: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2005 por Quelle Aktiengesellschaft contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/23
            
         Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2005 por Quelle Aktiengesellschaft contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-88/05)
   (2005/C 155/46)
   Língua em que a petição foi redigida: alemão
   Deu entrada em 22 de Fevereiro de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Quelle Aktiengesellschaft, com sede em Fürth (Alemanha), representada por H. Lindner, advogado.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi Nars Cosmetics Inc., com sede em Madrid.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 17 de Dezembro de 2004, processo R 379/2004-2;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Divisão de Oposição n.o 1138/2004, de 6 de Abril de 2004, oposição n.o B288706;
            
         
               —
            
            
               dar provimento à oposição e rejeitar o pedido de marca 1 333 657;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Nars Cosmetics, Inc.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «NARS» para produtos das Classes 3, 18 e 25 (preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem, couro, vestuário, calçado e chapelaria, …) — pedido de registo n.o 1 333 657.
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional «MARS» para produtos da Classe 25 (calçado, designadamente calçado de desporto, vestuário).
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição apresentada pela recorrente.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso da recorrente.
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 devido a uma insuficiente tomada em consideração da semelhança das marcas e da identidade ou semelhança dos produtos.