CELEX: 62016TN0779
Language: pt
Date: 2016-11-07 00:00:00
Title: Processo T-779/16: Recurso interposto em 7 de novembro de 2016 — Rühland/EUIPO — 8 seasons design (Leuchten)

16.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 14/46
            
         Recurso interposto em 7 de novembro de 2016 — Rühland/EUIPO — 8 seasons design (Leuchten)
   (Processo T-779/16)
   (2017/C 014/56)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lothar Rühland (Wendeburg, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla, S. Risthaus e J. Engberding, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: 8 seasons design GmbH (Eschweiler, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
   
      Desenho ou modelo controvertido: desenho ou modelo comunitário «Leuchten» n.o 1 402 341-0006
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de julho de 2016 no processo R 878/2015-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Indeferir o pedido de declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário n.o 0010402341 0006;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas custas do processo incluindo as do processo na Câmara de Recurso
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002.