CELEX: 31995R0988
Language: pt
Date: 1995-05-02
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 988/95 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 100/ 14      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 988/95 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (*), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa         1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L  56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 5. 95       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 100 / 15
                                                                ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1995, que estabelece os valores forfetários de
          importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetário
                 Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                          de importação
                 0702 00 25                              052                                    86,6
                                                         060                                    80,2
                                                         204                                    59,9
                                                         212                                   117,9
                                                         624                                   130,5
                                                         999                                    95,0
                 0707 00 20                              052                                    47,2
                                                         053                                   166,9
                                                         060                                    39,2
                                                         066                                    75,0
                                                         068                                    73,8
                                                         204                                    49,1
                                                         624                                  207,3
                                                         999                                    94,1
                 0709 90 75                              052                                   129,7
                                                         204                                    77,5
                                                         624                                   196,3
                                                         999                                   134,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».