CELEX: C2006/178/70
Language: pt
Date: 2006-07-29 00:00:00
Title: Processo T-156/06: Recurso interposto em  5 de Junho de 2006  — Regione Siciliana/Comissão

29.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/39
            
         Recurso interposto em 5 de Junho de 2006 — Regione Siciliana/Comissão
   (Processo T-156/06)
   (2006/C 178/70)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Regione Siciliana (Representante: Paolo Gentili, Avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão impugnada
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O presente recurso tem por objecto a decisão da Comissão C(2006)1171, de 23 de Março de 2006, relativa à redução de uma contribuição do Fundo Social Europeu (FSE) atribuído por meio da decisão C(95) 2194, de 28 de Setembro de 1995, alterada em último lugar pela decisão C(2000) 2862, de 26 de Janeiro de 2001, para um programa operativo na Regione Sicilia que se integra no quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais do objectivo n.o 1 em Itália para o período 1994-1999. Esta decisão foi igualmente objecto da impugnação no processo T-154/06, Itália, Comissão (1).
   Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados no referido processo.
   
      (1)  Ainda não publicado no JO.