CELEX: 31976H0492
Language: pt
Date: 1976-05-04 00:00:00
Title: 76/492/CEE: Recomendação do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à utilização racional da energia através de um melhor isolamento térmico dos edifícios

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31976H0492

76/492/CEE: Recomendação do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à utilização racional da energia através de um melhor isolamento térmico dos edifícios  

Jornal Oficial nº L 140 de 28/05/1976 p. 0011 - 0011 Edição especial grega: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0128  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0114  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0114 

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 4 de Maio de 1976 relativa à utilização racional da energia através de um melhor isolamento térmico dos edifícios(76/492/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o projecto da Comissão,  Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974, relativa a uma nova estratégia de política energética para a Comunidade (1), o Conselho aprovou o objectivo de uma «diminuição da taxa de aumento do consumo interno de energía através de  medidas de utilização racional e de economia da energia sem que tais medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social»;  Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1974, relativa ao programa de acção comunitária no domínio da utilização racional da energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comunicação ao Conselho intitulada «Utilização  Racional da Energia», a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria;  Considerando que, para este fim, é conveniente criar uma corrente de informação que permita divulgar ao público os meios mais convenientes para melhorar o isolamento térmico dos edifícios e promover assim uma utilização racional da energia;  Considerando que as acções recomendadas são de natureza a assegurar uma economia de energia suficiente para garantir a rentabilidade dos investimentos necessários,  RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:   1. Que organizem ou apoiem campanhas de informação específicas destinadas a suscitar o interesse do público por um melhoramento do isolamento das habitações, quando este se revela insuficiente ou medíocre, nomeadamente pela formação reorganização ou  manutenção de agências ou de serviços de informação e consultadoria capazes de fornecerem informações concretas adaptadas a cada caso;  2. A fim de assegurar a maior eficácia das acções descritas no ponto I:  2.1. Que avaliem, nomeadamente por meio de inquéritos feitos na base de amostragens, o nível médio de isolamento térmico das habitações existentes e procurem os métodos susceptíveis de o melhorar;  2.2. Que organizem concursos ou elaborem programas de desenvolvimento destinados a centralizar as melhores ideias originais para o melhoramento do isolamento das habitações existentes, dando especial relevo à avaliação dos investimentos necessários e à  rentabilidade em termos de economia de energia;  3. Que adoptem, assim que estiverem estabelecidas, normas de isolamento térmico de referência, harmonizadas a nivel comunitário, para a execução de todas as medidas legislativas, regulamentares ou administrativas, nomeadamente, para que:  3.1. Os critérios de avaliação sejam idênticos para todos os países da Comunidade;  3.2. Os materiais e elementos de construção possam circular sem entraves no mercado intracomunitário.  Estas normas deveriam ser aplicadas por etapas e por tipo de edificio, principiando, a partir de 1980, pelos edificios destinados a escritórios e pelos edificios públicos.  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1976.  Pelo Conselho O Presidente G. THORN   (1) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(2) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.