CELEX: 31987R2716
Language: pt
Date: 1987-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2716/87 da Comissão, de 9 de Setembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 260/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 9 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N° 2716/87 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Setembro de 1987
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                       1676/85 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Setembro de
                                                                      1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (é), e,                do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u) ser
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n ? 2579/87 da Comissão Ç), com a ultima redacção que                                           Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2690/87 (8) ;                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos da subposi­            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                n ? 2579/87 alterado, são alterados em conformidade com
                                                                      o  anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma               O presente regulamento entra em vigor em 10 de
     taxa de conversação com base na sua taxa central,                Setembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
j7) JO n? L 244 de 28. 8. 1987, p. 18.
(8) JO n? L 254 de 5. 9 . 1987, p. 18 .
O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 260/23
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1987, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                            Montantes
                            N? da pauta
                        aduaneira comum                   Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM
                                                      excepto ACP ou PTOM
            07.06 A I                                          180,43 0                   1 78,62 OH5)
            07.06 A II                                         183,45 (')                 178,62 00
            11.01 O í2)                                       330,81                     324,77
            11.01 E I (2)                                     337,13                     331,09
            11.01 E II (2)                                     190,64                    187,62
            1 1.02 A III (2)                                  330,81                     324,77
            1 1 .02 A V a) 1 (2)                              319,13                     313,09
            1 1 .02 A V a) 2 (2)                              337,13                     331,09
            1 1 .02 A V b) (2)                                 190,64                    187,62
            11.02 BI a) 1 (2)                                 291,71                     288,69
            1 1 .02 B I b) 1 (2)                              291,71                   * 288,69
            1 1 .02 B II c) (2)                               297,32                     294,30
            1 1 .02 C III (2)                                 457,12                     451,08
            1 1.02 C V (2)                                    297,32                     294,30
            1 1.02 D III (2)                                   187,06                    184,04
            11.02 D V (2)                                      190,64                    187,62
            11.02 El a) 1 (2)                                  187,06                    184,04
            1 1 .02 E I b) 1 (2)                              366,90                     360,86
            1 1.02 E II c) (2)                                337,13                     331,09
            1 1.02 F III (2)                                  330,81                     324,77
            1 1 .02 F V (2)                                   337,13                     331,09
            1 1.02 G II                                        144,00                    137,96
            11.04 Cl                                           183,45                     176,80 0
            11.04 C II a)                                      300,59                    276,41 0
            11.04 C II b)                                      316,69                    292,51 0
            1 1 .07 A II a)                                    332,05 (4)                321,17
            11.07 A II b)                                      250,85                    239,97
            11.07 B                                            290,55 (4)                279,67
            11.08 AI                                           300,59     '              280,04
            11.08 A IV                                         300,59                    280,04
            11.08 A V                                          300,59                     140,02 0
            17.02 B II a) (3)                                  461,99                    365,27
            17.02 B II b)(3)                                   346,53                    280,04
            17.02 Fila)                                        479,39                    382,67
            17.02 F II b)                                      332,62                    266,13
            21 .07 F II                                        346,53                    280,04
            23.03 A I                                          529,22                    347,88
 ---pagebreak--- N ? L 260/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10 . 9 . 87
             (') Este direito nivelador é limitado a 6% do valor aduaneiro em certas condições.
             (z) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                 consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                     na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                     inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 1 1 .02,
             (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido pelo mesmo
                 direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.                                                               v
             (*) Por força do Regulamento (CEE) n° 1 1 80/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
                 relação aos produtos originários da Turquia.
             (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                 rinos :
                 — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 1 1 .04 C,
                 — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V.