CELEX: 62016CA0384
Language: pt
Date: 2018-03-13 00:00:00
Title: Processo C-384/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2018 — European Union Copper Task Force/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2015/408 — Colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para substituição — Inclusão da substância ativa “compostos de cobre” nessa lista — Recurso de anulação — Admissibilidade — Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Pessoa individualmente afetada»

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2018 — European Union Copper Task Force/Comissão Europeia
   (Processo C-384/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento de Execução (UE) 2015/408 - Colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para substituição - Inclusão da substância ativa “compostos de cobre” nessa lista - Recurso de anulação - Admissibilidade - Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE - Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução - Pessoa individualmente afetada»)
   (2018/C 166/09)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: European Union Copper Task Force (representantes: C. Fernández Vicién, C. Vila Gisbert, I. Moreno-Tapia Rivas, abogadas, e M. Miserendino, abogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Lewis e P. Ondrůšek, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A European Union Copper Task Force é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 314, de 29.8.2016.