CELEX: 31997R1708
Language: pt
Date: 1997-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1708/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 239/44       HPT ]                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 8 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1708/97 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Agosto de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto           de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Ritt BJERREGAARD
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 97      i PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 239/45
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                       Código                         Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')                 de importação
                              0709 90 79                                 052                                 61,9
                                                                         999                                 61,9
                              0805 30 30                                 382                                 97,8
                                                                         388                                 65,8
                                                                         524                                 59,5
                                                                         528                                 54,4
                                                                         999                                69,4
                              0806 10 40                                 052                                94,5
                                                                         400                               182,7
                                                                         600                               129,3
                                                                         624                               161,0
                                                                         999                               141,9
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                                72,1
                                                                         400                                58,2
                                                                         508                                57,7
                                                                         512                                23,3
                                                                         524                                67,2
                                                                         528                                59,3
                                                                         804                                73,9
                                                                        999                                 58,8
                              0808 20 57                                052                                 83,6
                                                                        064                                 68,4
                                                                        388                                 43,5
                                                                        528                                 37,6
                                                                        999                                 58,3
                              0809 40 30                                052                                 64,9
                                                                        064                                 55,5
                                                                        066                                 59,6
                                                                        068                                 69,8
                                                                        093                                 57,0
                                                                        400                                97,8
                                                                        999                                 67,4
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                código «999 » representa «outras origens».