CELEX: 62014TA0130
Language: pt
Date: 2015-10-22 00:00:00
Title: Processo T-130/14: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2015 — Conselho/Simpson («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Progressão no grau — Classificação no grau — Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 — Desvirtuação dos elementos de prova»)

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2015 — Conselho/Simpson
   (Processo T-130/14) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Progressão no grau - Classificação no grau - Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 - Desvirtuação dos elementos de prova»))
   (2015/C 414/36)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente, M. Bauer e A. Bisch, posteriormente M. Bauer e E. Rebasti, agentes)
   
      Outra parte no processo: Erik Simpson (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013, Simpson/Conselho (F-142/11, ColetFP, EU:F:2013:201), visando a anulação parcial desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013, Simpson/Conselho (F-142/11, ColetFP, EU:F:2013:201), na medida em que o Tribunal da Função Pública anulou a decisão pela qual o Conselho da União Europeia indeferiu o pedido de Erik Simpson para ser promovido ao grau AD 9 após aprovação no concurso EPSO/AD/113/07 e na medida em que condenou o Conselho no pagamento de todas as despesas (n.os 1 e 3 da parte decisória desse acórdão).
            
         
               2)
            
            
               O processo é devolvido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 135 de 5.5.2014.