CELEX: 31997R1908
Language: pt
Date: 1997-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1908/97 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 268 / 18            PT |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 10 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1908/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1997
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                 a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                 descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
 Europeia,                                                       reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                 fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeada­           Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
 mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,    implica que o preço do mercado mundial do algodão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                 Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial e          de uma redução calculada
 mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento          mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n? 1 584/96 (% e, nomeadamente, os seus artigos 3?,         quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
 4? e 5 ?,                                                       ção estimada    de algodão não descaroçado majorada de
                                                                 15% ; que o     Regulamento (CE) n ? 1670/97 da Comis­
                                                                 são (6) fixou   o nível de produção estimado para a
                                                                 campanha de     1997/ 1998 ; que a aplicação desse método
 Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­           leva à fixação  do montante do adiantamento por Estado­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           -membro no     nível indicado infra,
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                 Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1740 /97 O; que, no caso de o preço do mercado              1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;               n ? 1554/95, é fixado em 38,521 ecus por 100 quilogra­
                                                                 mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­            2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
                                                                 de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 28,873 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real      — 34,932 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é          — 67,779 ecus por 100 quilogramas para os restantes
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas             Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2 ?
(>) JO  L  148 de 30 . 6. 1995, p. 45 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(2) JO  L  148 de 30 . 6. 1995, p. 48 .                          de 1997 .
(3) JO  L  206 de 16. 8 . 1996, p. 16 .
(4) JO  L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.
h) JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 1 .                               (6) JO L 237 de 28 . 8 . 1997, p. 1 .
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            O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão