CELEX: 32001R0832
Language: pt
Date: 2001-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 832/2001 da Comissão, de 27 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 120/16               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28.4.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 832/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Abril de 2001
               que altera o Regulamento (CEE) n. 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                    o
                    departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abas-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tecimento dos DU nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3763/91 do                     (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece                          conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas              Cereais,
a favor dos departamentos franceses ultramarinos (DU) (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2826/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 2.ο,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 1.ο
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos
        cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos         O anexo do Regulamento (CEE) n.o 391/92 alterado é substi-
        foram fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 391/92 da            tuído pelo anexo do presente regulamento.
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 630/2001 (4). Antecedendo as                                    Artigo 2.ο
        alterações das cotações e dos preços no sector dos
        cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  356 de 24.12.1991,  p. 1.
(2) JO L  328 de 23.12.2000,  p. 2.
(3) JO L  43 de 19.2.1992, p. 23.
(4) JO L  91 de 31.3.2001, p. 11.
 ---pagebreak--- 28.4.2001         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 120/17
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os
          montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de
                                                      origem comunitária
                                                                                                          (Em EUR/t)
                                                                              Montante da ajuda
                            Produto                                               Destino
                          (código NC)
                                                                                              Guiana
                                                        Guadalupe       Martinica                      Reunião
                                                                                             francesa
          Trigo mole
          (1001 90 99)                                    21,00          21,00                21,00     25,00
          Cevada
          (1003 00 90)                                    21,00          21,00                21,00     25,00
          Milho
          (1005 90 00)                                    46,00          46,00                46,00     49,00
          Trigo duro
          (1001 10 00)                                    21,00          21,00                21,00     25,00
          Aveia
          (1004 00 00)                                    42,50          42,50                  —        —