CELEX: 51987PC0582
Language: pt
Date: 1987-11-24
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ORGANIZACAO DE UMA SERIE DE INQUERITOS SOBRE A ESTRUTURA DAS EXPLORACOES AGRICOLAS NO PERIODO DE 1988 A 1997

N? C 4 / 1 0                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8.1.88
               Alteração da Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo à organização de uma série
                    de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas no período de 1988 a 1997 (')
                                                       COM(87) 582 final
               (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE em 26 de
                                                       Novembro de 1987)
                                                           (88/C 4/06)
A Comissão propõe ao Conselho a modificação da pro-                    mento, reembolsa-se aos Estados-membros, a título de
posta de Regulamento 87/C 179/03 como segue:                           contribuição para as despesas ocorridas, 20 ECUs por
                                                                       exploração inquirida cujos dados completos sejam
1. O último «considerando» é subsituído pelo «conside-                 transmitidos ao EUROSTAT, até à concorrência de
   rando» seguinte:                                                    um montante máximo por inquérito de:
   «considerando que, para facilitar a execução das dis-               —      100 000 ECUs para o Luxemburgo.
   posições do presente regulamento, convém manter
   uma estrita cooperação entre os Estados-membros e a                 —     500 000 ECUs para a Bélgica e a Dinamarca,
   Comissão, nomeadamente por intermédio do Comité                     —     700 000 ECUs para os Países Baixos,
   permanente da estatística agrícola ('), segundo os pro-             — 1 100 000 ECUs para a Irlanda,
   cedimentos fixados pela Decisão 87/373/CEE do
                                                                       — 1 300 000 ECUs para o Reino Unido,
   Conselho (2).
                                                                       — 2 000 000 ECUs para a República Federal da Ale-
                                                                           manha, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e
   (') Instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho                      Portugal.
       (JOn°L 179 de 7. 8. 1972, p. 1).
   O JO n? L 197 de 18. 7. 1987, p. 33.»                               Os créditos estimados necessários para cobrir as des-
                                                                       pesas do conjunto dos quatro inquéritos devem ser
2. No final dos «considerandos» é necessário acrescen-                 inscritos no orçamento das Comunidades Europeias.
   tar:
                                                                       2.    Para o desenvolvimento e a gestão do projecto
   «considerando que a relização destes inquéritos neces-              EUROFARM, os recursos financeiros estimados ne-
   sita, para os Estados-membros e para a Comissão, da                 cessários serão atribuídos à Comissão das Comunida-
   obtenção, durante vários anos, de importantes meios                 des Europeias até à concorrência de um montante
   orçamentais, uma grande parte dos quais se destina a                anual máximo de:
   responder às necessidades da Comunidade, é conve-
                                                                       — 480 000 ECUs para o ano de 1989,
   niente prever uma contribuição comunitária para a
   realização deste programa».                                         — 480 000 ECUs para o ano de 1990,
                                                                       — 240 000 ECUs para o ano de 1991,
3. O antigo artigo 14? é substituído pelo novo artigo 14?
                                                                       —     80 000 ECUs para os anos de 1992 a 1998,
   seguinte:
   „ Artigo 14°                                                        a inscrever no orçamento das Comunidades Euro-
                                                                       peias».
   1.     Para a realização do inquérito de base e dos in-
   quéritos previstos no artigo 3? do presente regula-             4. O antigo artigo 14? passa a ser artigo 15?
O JO n? C 179 de 8. 7. 1987, p. 7.