CELEX: 31994R0007
Language: pt
Date: 1994-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 7/94 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1994, que revoga o Regulamento (CE) nº 3589/93 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

5 . 1 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 3/ 5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 7/94 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Janeiro de 1994
                 que revoga o Regulamento (CE) n ? 3589/93 relativo à aplicação do direito da
                  pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a evolução actual das cotações desses
                                                                produtos originários de Chipre, verificados nos mercados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                representativos, leva a que se verifique que se encontram
Europeia,
                                                                preenchidas as condições previstas no segundo travessão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1252/73 do                do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73 ; que há,
Conselho, de 14 de Maio de 1973, relativo às importações        por isso, motivo para revogar o Regulamento (CE) n?
de citrinos originários de Chipre ('), e, nomeadamente, o       3589/93,
seu artigo 5?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3589/93 da
Comissão (2) aplicou o direito da pauta aduaneira comum        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
às importações de limões frescos originários de Chipre ;
Considerando que por força do disposto no segundo
travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73,                                  Artigo 1 ?
esse regime continua em vigor até que as cotações refe­
ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­       É revogado o Regulamento (CE) n? 3589/93.
tados pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os
direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
ou superiores ao preço indicado no artigo 3? do mesmo                                    Artigo 2 ?
regulamento, nos mercados representativos da Comuni­
dade com cotações inferiores, durante três dias de              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
mercado consecutivos ;                                          de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 133 de 21 . 5. 1973, p. 113.
0 JO n? L 326 de 28 . 12. 1993, p. 51 .