CELEX: 32009R0937
Language: pt
Date: 2009-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  937/2009 da Comissão, de 7 de Outubro de 2009 , que altera pela 113. a vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

8.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 937/2009 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Outubro de 2009
   que altera pela 113.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 1, primeiro travessão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de Setembro de 2009, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Karel KOVANDA
         
         
            Director-Geral das Relações Externas interino
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:
      Youssef Mustapha Nada Ebada [também conhecido por (a) Nada, Youssef; (b) Nada Youssef M Nada; (c) Youssef Mustapha Nada]. Endereço: (a) via Arogno 32, 6911 Campione d'Italia, Itália, (b) Via per Arogno 32, CH-6911 Campione d'Italia, Itália, (c) Via Riasc 4, CH-6911 Campione d'Italia I, Itália. Data de nascimento: 17.5.1931. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade italiano n.o AE 1111288 (válido até 21.3.2005).