CELEX: 32004D0176
Language: pt
Date: 2004-01-20 00:00:00
Title: 2004/176/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2004, relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 [notificada com o número C(2004) 64]

Avis juridique important

|

32004D0176

2004/176/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2004, relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 [notificada com o número C(2004) 64]  

Jornal Oficial nº L 055 de 24/02/2004 p. 0057 - 0063

Decisão da Comissãode 20 de Janeiro de 2004relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004[notificada com o número C(2004) 64](Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)(2004/176/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário são fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.(2) O n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de brometo de metilo que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004, bem como em cada período subsequente de 12 meses.(3) O n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.(4) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, na Comunidade Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono(2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2004.(5) No caso dos hidroclorofluorocarbonos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores obedece ao disposto na Decisão n.o 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(3).(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 4860000,000 kg de potencial de empobrecimento do ozono (ODP).2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000. que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 54350000,000 kg ODP.3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 9621150,000 kg ODP.4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 550060,000 kg ODP.5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 4580980,000 kg ODP.6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 2432423,841 kg ODP.7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 114612,000 kg ODP.Artigo 2.o1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.6. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.7. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.8. As quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 constam do anexo VIII à presente decisão.Artigo 3.oSão destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:Agroquímicos de Levante SA Polígono Industrial CastillaCalle Vial n° 5 S/NE - 46380 CHESTE ( Valencia )Alcobre SA C/Luís I, Nave 6-BPolígono Industrial VallecasE - 28031 MadridArch Chemicals NV Keetberglaan 1AHaven 1061B - 2070 ZwijndrechtAtofina SA Cours Michelet - La Défense 10 F - 92091 Paris La DéfenseBetapur C/Pau Clarís 196 E - 08037 BarcelonaCalorie SA 503 Rue Hélène-BoucherZI BucBP 33 F - 78534 Buc CedexCleanaway Ltd Airborne Close Leigh-on-Sea Essex SS9 4EL United KingdomDuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht NederlandFenner-Dunlop BV Oliemolenstraat 2 9203 ZN Drachten NederlandGalex SA BP 128 F - 13321 Marseille Cedex 16Guido Tazzetti &  Co. SpA Strada Settimo 266 I - 10156 TorinoHoneywell Fluorine Products Europe BV Kempenweg 90 Postbus 264 6000 AG Weert NederlandIneos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn, Cheshire WA7 4QF United KingdomMebrom NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme ErtveldeRefrigerant Products Ltd N9 Central Park EstateWestinghouse RoadTrafford ParkManchester M17 1PG United KingdomSigma Aldrich Chemie GmbH Riedstraße 2 D - 89555 SteinheimSigma Aldrich Empresa Ltd The Old BrickyardNew RoadGillingham SP8 4XT United KingdomSolvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D - 30173 HannoverSolquimia Iberia, SL c/Duque de Alba 3, 1o E - 28012 MadridSynthesia Española SA c/Conde de Borrell 62 E - 08015 BarcelonaUniversal Chemistry &  Technology SpA Viale A. Filippetti 20 I - 20122 MilanoAlbemarle Europe SPRL Parc scientifique EinsteinRue du Bosquet 9B - 1348 Louvain-la-NeuveAlfa Agricultural Supplies SA 15, Tim. Filimonos str. GR - 11521 AtenasAsahi Glass Europe BV World Trade CenterStrawinskylaan 15251077 XX Amsterdam NederlandAvantec SA Bld Henri-Cahn, BP 27 F - 94363 Bry-sur-Marne CedexBiochem Iberica Químicos Agrícolas e Industriais, LDAEstrada M. 502 - Apartado 250AtalaiaP - 2870-901 MontijoCaraïbes Froid SARL BP 6033 Ste Thérèse, Route du Lamentin F - 97219 Fort-de-France, MartiniqueDesautel SAS (F) Parc d'Entreprises, BP 9 F - 01121 Montluel ( Cedex )Eurobrom BV Postbus 158 2280 AD Rijswijk NederlandGalco SA Avenue Carton de Wiart 79 B - 1090 BruxellesGreat Lakes Chemical (Europe) Ltd Halebank, Widnes Cheshire WA8 8NS United KingdomHarp International Ltd Gellihirion Industrial EstateRhondda Cynon TaffPontypridd CF37 5SX United KingdomHUNC - Halon Users National Consortium PO Box 111 Petersfields Hants GU31 4PL United KingdomLaboratorios Miret SA (LAMIRSA) Géminis 4, Pol. Ind. Can Parellada E - 08228 Les Fonts de Terrassa ( Barcelona )Phosphoric Fertilizers Industry SA Thessaloniki Plant PO Box 10183 GR - 54110 ThessalonikiRhodia Organique Fine Ltd PO Box 46 - St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United KingdomSigma Aldrich Chimie SARL 80, rue de Luzais, L'Isle d'Abeau Chesnes F - 38297 St-Quentin-FallavierSJB Chemical Products BV Wellerondom 11 3230 AG Brielle NederlandSolvay Solexis SpA Viale Lombardia 20 I - 20021 Bollate ( MI )Syngenta Crop Protection Surrey Research Park Guildford Surrey GU2 7YH United KingdomSynthomer Ltd Templefields, Central Road Harlow Essex CM20 2BH United KingdomFeito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 1).(2) JO C 162 de 11.7.2003, p. 10.(3) JO L 220 de 15.8.2002, p. 59.ANEXO IGRUPOS I E IIQuotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para fins de destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.EmpresaCleanaway Ltd (UK)Honeywell Fluorine Products (NL)Solvay Fluor und Derivate (DE)Syngenta Crop Protection (UK)ANEXO IIGRUPO IIIQuotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.EmpresaCleanaway Ltd (UK)Desautel SAS (FR)HUNC - Halon Users National Consortium (UK)ANEXO IIIGRUPO IVQuotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.EmpresaCleanaway Ltd (UK)Fenner-Dunlop BV (NL)Honeywell Fluorine Products (NL)Ineos Fluor Ltd (UK)Phosphoric Fertilisers Industry (EL)Synthomer (UK)ANEXO IVGRUPO VQuotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.EmpresaArch Chemicals (BE)Atofina (FR)Cleanaway Ltd (UK)ANEXO VGRUPO VIQuotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, para aplicações de quarentena e de pré-expedição, para utilizações como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.EmpresaAgroquimicos de Levante (ES)Albemarle Europe (BE)Alfa Agricultural Supplies (EL)Atofina (FR)Biochem Iberica (PT)Cleanaway Ltd (UK)Eurobrom BV (NL)Great Lakes Chemicals (UK)Mebrom NV (BE)Sigma Aldrich Chemie (DE)ANEXO VIGRUPO VIIIQuotas de importação de hidroclorofluorocarbonos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE para utilização como matéria-prima, agentes de transformação, para fins de valorização, destruição e outras aplicações autorizadas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.PRODUTORAtofina (FR)DuPont de Nemours (NL)Honeywell Fluorine Products (NL)Ineos Fluor Ltd (UK)Rhodia Organique (UK)Solvay Fluor und Derivate (DE)Solvay Solexis SpA (IT)IMPORTADORESAlcobre (ES)Asahi Glass (NL)Avantec SA (FR)Betapur (ES)Calorie SA (FR)Caraïbes Froid SARL (FR)Galco SA (BE)Galex SA (FR)Guido Tazzetti (IT)HARP International (UK)Mebrom (BE)Refrigerant Products (UK)Sigma Aldrich Chimie (FR)Sigma Aldrich Company (UK)SJB Chemical Products (NL)Solquimia Iberia, SL (ES)Synthesia Espanola (ES)Universal Chemistry &  Technology (IT)ANEXO VIIGRUPO IXQuotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.EmpresaEurobrom BV (NL)Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) (ES)Sigma Aldrich Chemie (DE)ANEXO VIII(O presente anexo não é publicado porque contém informações comerciais de carácter confidencial.)