CELEX: 31990R0209
Language: pt
Date: 1990-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 209/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 22/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 209/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1990
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   exigências específicas de determinados mercados podem
 Portugal,                                                        tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                  destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n ? 201 /90 (2),
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            deração para o cálculo destas :
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 seu montante (3),                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 Considerando que, ao abrigo do n ? 4 do artigo 16? do                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             /87 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada            moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                         dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­              do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1 906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em           lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de             anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                     Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(2) Ver página 7  do presente Jornal Oficial.                    de 1990 .
0   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(<) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                          0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                         (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 1 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 22/21
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  2           3          4          5           6            7
                    1107 10 11 000                0           0          0          0           0            0
                    1107 10 19 000                0           0          0          0           0            0
                    1107 10 91 000                0           0          0          0           0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0           0            0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0           0            0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 11 ? período
                   Código do produto
                                                  8           9          10         11          12           1
                    1107 10 11 000                0           0          0          0           0            0
                    1107 10 19 000                0           0          0          0           0            0
                    1107 10 91 000                0           0          0          0           0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0           0            0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0           0            0