CELEX: 31989R1635
Language: pt
Date: 1989-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1635/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

10. 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 159/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1635/89 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Junho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 1582/89 alterado, são
                                                                  modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1582/89 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1607/89 (4);                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1582/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 156 de 8. 6. 1989, p. 11 .
(4) JO   n? L 157 de 9. 6. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 159/52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 6. 89
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                          Montante da restituído
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     :m sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  26,71 0)
                                   1701 11 90 910                  27,45 0)
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  26,71 (')
                                   1701 12 90 910                  27,45 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                         0,2904
                                   1701 99 10 100                  29,04
                                   1701 99 10 910                  29,84
                                   1701 99 10 950                  28,34
                                   1701 99 90 100                                         0,2904
                      ' (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        O Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).