CELEX: 32008D0684
Language: pt
Date: 2008-08-19 00:00:00
Title: 2008/684/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 2008 , que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 4407]

22.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 224/8
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 19 de Agosto de 2008
   que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida
   [notificada com o número C(2008) 4407]
   (2008/684/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 e o n.o 5, segunda frase, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (2), Portugal está a aplicar um plano de erradicação contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP).
            
         
               (2)
            
            
               Portugal adoptou a Portaria n.o 358/2008, de 12 de Maio de 2008, que proíbe o transporte de madeira e vegetais susceptíveis para fora de Portugal continental, a menos que a madeira tenha sido sujeita a tratamento pelo calor e os vegetais devidamente inspeccionados.
            
         
               (3)
            
            
               Portugal apresentou à Comissão uma proposta de um plano de pesquisas, tal como previsto no n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2006/133/CE, a aplicar a todo o território português. A proposta foi discutida no Comité Fitossanitário Permanente em 26 e 27 de Maio de 2008. No entanto, com base nas conclusões do Comité, a Comissão não aprovou o plano dado que a intensidade de vigilância era insuficiente.
            
         
               (4)
            
            
               Em 5 de Junho de 2008, Portugal informou a Comissão de que tinham sido detectados novos focos de NMP, na sequência de uma pesquisa extraordinária levada a efeito pelas autoridades portuguesas em suplemento da pesquisa anual, numa zona de Portugal onde até agora a ocorrência de NMP não era conhecida.
            
         
               (5)
            
            
               A missão de inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário, realizada de 2 a 6 de Junho de 2008, concluiu que os dados disponíveis não eram suficientes para confirmar a existência, em Portugal, de zonas isentas de NMP e que as medidas nacionais e comunitárias não eram cabalmente aplicadas.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, não é possível excluir inteiramente a possibilidade de propagação do NMP para fora das zonas demarcadas em Portugal devido ao transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis. Além disso, os Estados-Membros, com excepção de Portugal, não estão em medida de controlar o transporte, nos respectivos territórios, de madeira, casca e vegetais susceptíveis originários da totalidade do território português.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de proteger o território dos outros Estados-Membros contra o NMP e acautelar os interesses comerciais comunitários no que se refere aos países terceiros, convém proibir o transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis das zonas demarcadas em Portugal para esses Estados-Membros e os países terceiros, a menos que este material tenha sido sujeito a um tratamento adequado ou, no caso dos vegetais, a uma inspecção adequada. Por conseguinte, os requisitos aplicáveis ao transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis a partir de zonas demarcadas para zonas em Portugal não demarcadas, ou para outros Estados-Membros, devem ser alargados a todo o transporte a partir das zonas demarcadas em Portugal para outros Estados-Membros e países terceiros. A rastreabilidade deve ser assegurada, anexando o passaporte fitossanitário ou a marca a cada unidade que constitui uma remessa. O âmbito das actividades de controlo exercidas pelos Estados-Membros deve ser alargado para permitir o controlo da madeira, da casca e dos vegetais susceptíveis que saem de Portugal com destino aos respectivos territórios.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2008/489/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) em Portugal (3), prevê a tomada de tais medidas, enquanto se aguarda a reunião do Comité Fitossanitário Permanente. Presentemente, justifica-se confirmar essas medidas e revogar a Decisão 2008/489/CE.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2006/133/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/133/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao primeiro parágrafo do artigo 2.o, é aditada a seguinte frase:
               «Além disso, Portugal assegura o cumprimento das condições previstas no ponto 1 do anexo no que se refere à madeira, à casca e aos vegetais susceptíveis que são transportados das zonas demarcadas em Portugal para zonas que não sejam zonas demarcadas, ou para outros Estados-Membros ou países terceiros.».
            
         
               2.
            
            
               A alínea a) do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           Podem submeter as remessas de madeira, casca e vegetais susceptíveis provenientes de Portugal e transportadas para os respectivos territórios a testes para detecção da presença do NMP;».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O anexo à Decisão 2006/133/CE é alterado em conformidade com o anexo à presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é revista com base nos resultados do plano de pesquisas referido no n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2006/133/CE.
   Artigo 3.o
   
   A Decisão 2008/489/CE é revogada.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/64/CE da Comissão (JO L 168 de 28.6.2008, p. 31).
   
      (2)  JO L 52 de 23.2.2006, p. 34. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/378/CE (JO L 130 de 20.5.2008, p. 22).
   
      (3)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 38.
   
      ANEXO
      O ponto 1 do anexo da Decisão 2006/133/CE passa a ter a seguinte redacção:
      
                  «1.
               
               
                  Sem prejuízo das disposições referidas no ponto 2, em caso de transporte de zonas demarcadas para zonas de Portugal que não sejam zonas demarcadas, ou para outros Estados-Membros ou países terceiros:
                  
                              a)
                           
                           
                              Se o destino se situar na Comunidade, os vegetais susceptíveis serão acompanhados de um passaporte fitossanitário preparado e emitido em conformidade com as disposições da Directiva 92/105/CEE da Comissão (1):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          após terem sido oficialmente inspeccionados e considerados isentos de sinais ou sintomas do NMP, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          se não tiverem sido observados sintomas do NMP no local de produção ou na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A madeira e casca isolada susceptíveis, com excepção da madeira sob a forma de:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte das coníferas em causa,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          caixotes, engradados ou barricas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          paletes simples, paletes-caixas ou outros estrados para carga,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          esteiras, separadores e suportes,
                                       
                                    mas incluindo a que não manteve a sua superfície natural arredondada, serão acompanhadas, se o destino se situar na Comunidade, do passaporte fitossanitário referido na alínea a) do ponto 1, após a madeira ou a casca isolada terem sido submetidas a um tratamento adequado pelo calor até atingirem, no seu centro, uma temperatura mínima de 56 °C durante 30 minutos, de forma a assegurar a ausência de NMP vivos;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A madeira susceptível sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte das coníferas em causa será acompanhada, se o destino se situar na Comunidade, do passaporte fitossanitário referido na alínea a) do ponto 1, após ter sido submetida a um tratamento adequado por fumigação, de forma a assegurar a ausência de NMP vivos;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A madeira susceptível, originária das zonas demarcadas, sob a forma de esteiras, separadores e suportes recentemente fabricados, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, bem como caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes recentemente fabricados, que estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objectos, será submetida a uma das medidas aprovadas especificadas no anexo I da norma internacional n.o 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO, respeitante às directrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional (Guidelines for regulating wood packaging material in international trade) e marcada em conformidade com o anexo II da dita norma.
                           
                        Portugal assegura que cada unidade de madeira, casca e vegetais susceptíveis transportados é acompanhada do passaporte fitossanitário referido na alínea a) do ponto 1 ou apresenta a marca em conformidade com a norma internacional n.o 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO.
               
            
         (1)  JO L 4 de 8.1.1993, p. 22.».