CELEX: 32009R0476
Language: pt
Date: 2009-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  476/2009 da Comissão, de 5 de Junho de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 476/2009 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Junho de 2009
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer dentro do prazo estabelecido pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um sistema constituído pelos seguintes componentes:
                  
                              —
                           
                           
                              uma câmara de televisão de alta resolução montada num veículo submersível, denominado «veículo de comando remoto» (ROV — Remote Operated Vehicle),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um dispositivo de comando, munido de um ecrã, destinado ao comando remoto do veículo e da câmara, por exemplo através de um manípulo, bem como à visualização das imagens captadas pela câmara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um cabo eléctrico.
                           
                        O primeiro componente pesa aproximadamente 3,6 kg. O peso total do sistema é de, aproximadamente, 32 kg.
                  O sistema é utilizado em operações subaquáticas que envolvem a captação de imagens e a sua transferência por cabo para o ecrã do dispositivo de comando. É operacional até uma profundidade de, aproximadamente, 90 m.
               
               
                  8525 80 19
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 4 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8525, 8525 80 e 8525 80 19.
                  A característica essencial do componente constituído pela câmara de televisão (do código NC 8525 80 19) montada num veículo submersível é conferida pela câmara e não pelo veículo, que apenas transporta a câmara numa distância limitada.
                  Por conseguinte, se apresentado separadamente, este componente deve ser classificado no código NC 8525 80 19.
                  Dado que os componentes individuais estão interconectados e se destinam a contribuir, em conjunto, para uma função claramente definida, abrangida por uma das posições dos capítulos 84 ou 85, é aplicável a Nota 4 da Secção XVI.
                  A função do sistema consiste em captar imagens sem as armazenar. Assim, o sistema, na sua totalidade, deve ser classificado no código NC 8525 80 19, como câmara de televisão.