CELEX: 31999R1172
Language: pt
Date: 1999-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1172/1999 da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

L 141/16              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 6. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1172/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Junho de 1999
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Europeia,                                                        destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         mente à restituição e segundo o mesmo processo; que
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a              pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do          Considerando que, das disposições anteriormente refe-
seu artigo 13.o,                                                 ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor-
                                                                 midade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que, por força do n.o 8 do artigo 13.o do
Regulamento (CEE) n.o 1766/92, a restituição aplicável às        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           lamento estão em conformidade com o parecer do
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a      Comité de Gestão dos Cereais,
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92                                        Artigo 1.o
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada-
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso           mente em relação às exportações de cereais, referida no n.o
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última          1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o              n.o 1766/92, com excepção do malte, está fixada no anexo.
2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os
produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do                                  Artigo 2.o
Regulamento (CEE) n.o 1766/92; que esta correcção deve
ser calculada atendendo aos elementos constantes do              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho de
artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95;                      1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 4. 6. 1999                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 141/17
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em EUR/t)
                                                     Corrente    1.o período 2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
     Código do produto              Destino (1)
                                                        6             7           8           9           10          11          12
     1001 10 00 9200                                                                                                       
     1001 10 00 9400                    01              0             0        –1,00       –2,00       –3,00                     
     1001 90 91 9000                                                                                                       
     1001 90 99 9000                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1002 00 00 9000                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1003 00 10 9000                                                                                                       
     1003 00 90 9000                    03              0         –35,00      –35,00      –35,00      –35,00                     
                                        02              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1004 00 00 9200                                                                                                       
     1004 00 00 9400                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1005 10 90 9000                                                                                                       
     1005 90 00 9000                    04              0             0           0           0           0                      
                                        02              0          –1,00       –2,00       –3,00          0                      
     1007 00 90 9000                                                                                                       
     1008 20 00 9000                                                                                                       
     1101 00 11 9000                                                                                                       
     1101 00 15 9100                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1101 00 15 9130                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1101 00 15 9150                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1101 00 15 9170                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1101 00 15 9180                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1101 00 15 9190                                                                                                       
     1101 00 90 9000                                                                                                       
     1102 10 00 9500                    01              0             0           0           0           0                      
     1102 10 00 9700                                                                                                       
     1102 10 00 9900                                                                                                       
     1103 11 10 9200                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1103 11 10 9400                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1103 11 10 9900                                                                                                       
     1103 11 90 9200                    01              0         –10,00      –10,00      –10,00      –10,00                     
     1103 11 90 9800                                                                                                       
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos da América, Canadá e México,
    04 Suíça, Listenstaine e Eslovénia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.