CELEX: 31990R0477
Language: pt
Date: 1990-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 477/90 DA COMISSAO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO A ENTREGA DE OLEO DE COLZA REFINADO A ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS ( ONG ) A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

27. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 51 /7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 477/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1990
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                             (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à politica         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de óleo de colza refinado em benefício das ONG,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 3 de Março de
 1989 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 342 tone­                                     Artigo 2?
 ladas de óleo de colza refinado ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
.(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 136 de 26. 5 . 1987, p. 1 .                         (4) JO n? L 204 de 25 . 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 51 /8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 2. 90
                                                              ANEXO I
               1 . Acções n?« (') : 721 /89 a 734/89, 736/89 e 737/89
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
               4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Q : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p. 3 (ponto IILA.l )
               8. Quantidade total : 342 toneladas líquidas
               9. Número de lotes (4) : 1
             IO/ Acondicionamento e marcação -(-5) (10) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                   (ponto III.B) :
                   — caixas metálicas de 20 quilogramas,
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver anexo II
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 4 a 22. 5. 1990
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento f) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 3. 1990, às 12 horas. As propostas
                   são consideradas válidas até às 24 horas do dia 14. 3 . 1990
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 3. 1990, às 12 horas. As propostas são
                       consideradas válidas até às 24 horas do dia 28. 3. 1990
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8. 5 a 5. 6. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
           /       à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B / 25670 B)
             25. Restituição aolicável a oedido do adiudicatário : —
 ---pagebreak--- 27. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 51 /9
          Notas
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (4) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
               à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
               ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
               do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 1 3?
               do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
               cando o número de embalagens de cartão referentes a cada número de expedição, tal como especificado
               no anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser
               fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a ;
               MM. De Kêyzer & Schútz BV,
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam .
          (s) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
          Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           (') A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           O O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresenta­
               ção das propostas.
          (I0) Além disso, a embalagem deve satisfazer as exigências relativas ao butteroil previstas no Jornal Oficial
               das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, ponto 1.3.3.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                    ANEXO II
   Designación     Cantidad total
                                     Cantidades parciales   Beneficiario   País destinatario              Inscripción en el embalaje
       de la        de la partida      (en toneladas)
      partida      (en toneladas)
       Parti        Totalmængde          Delmængde            Modtager      Modtagerland                     Emballagens påtegning
                       (i tons)            (i tons)
   Bezeichnung     Gesamtmenge           Teilmengen
                      der Partie                             Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                          (in Tonnen)
                    (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική     ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                             Δικαιούχος          Χώρα                    Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                          (σε τόνους)                          προορισμού
                    (σε τόνους)
        Lot        Total quantity     Partial quantities     Beneficiary  Recipient country               Markings on the packaging
                     (in tonnes)         (in tonnes)
                  Quantité totale
   Désignation       de la partie    Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
   de la partie                          (en tonnes)
                     (en tonnes)
                  Quantità totale
   Designazione      della partita   Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
   della partita   (in tonnellate)     (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding                         Deelhoeveelheden
                    van de partij                           Begunstigde   Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
  van de partij                            (in ton)
                       (in ton)
    Designação    Quantidade total   Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário                Inscrição na embalagem
     da parte      (em toneladas)      (em toneladas)
         I                342                 15           Caritas I      Bolivia            Acción n0 721 /89 / Aceite vegetal / 90292 /
                                                                                             Potosí vía Antofagasta / Donación de la Comu­
                                                                                             nidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                             distribución gratuita
                                               15          CRS            Dominica           Action No 722/89 / Vegetable oil / 90129 /
                                                                                             Roseau via Woodbridge Bay / Gift of the Euro­
                                                                                             pean Economic Community / For free distribu­
                                                                                             tion
                                               15          Caritas B      Burkina Faso       Action n0 723/89 / Huile végétale / 90260 /
                                                                                             Bobo Dioulasso via Abidjan / Don de la
                                                                                             Communauté économique européenne / Pour
                                                                                             distribution gratuite
                                               15          SSI            Burkina Faso       Action n0 724/89 / Huile végétale / 93012 /
                                                                                             Ouahigouya via Abidjan / Don de la Commu­
                                                                                             nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                                             tion gratuite
                                               30          Caritas I      Ghana              Action No 725/89 / Vegetable oil / 90651 /
                                                                                             Accra via Tema / Gift of the European
                                                                                             Economic Community / For free distribution
                                               15          Caritas I      Guiné-Bíssau       Acção n? 726/89 / óleo vegetal / 90647 / Bissau
                                                                                             / Donativo da Comunidade Económica Europeia
                                                                                             / Destinado a distribuição gratuita
                                               30          Cinterad        Mali              Action n0 727/89 / Huile végétale / 93410 /
                                                                                              Bamako via Dakar / Don de la Communauté
                                                                                              économique européenne / Pour distribution
                                                                                             gratuite
                                               15          Caritas G       Niger              Action n0 728/89 / Huile végétale / 90402 /
                                                                                              Niamey via Lomé / Don de la Communauté
                                                                                              économique européenne / Pour distribution
                                                                                              gratuite
 ---pagebreak--- 27. 2. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 51 / 11
   Designación     Cantidad total
                                     Cantidades parciales    Beneficiario  País destinatario              Inscripción en el embalaje
       de la         de la partida     (en toneladas)
      partida       (en toneladas)
       Parti        Totalmængde          Delmængde            Modtager      Modtagerland                     Emballagens påtegning
                         (i tons)           (i tons)
                    Gesamtmenge          Teilmengen
   Bezeichnung          der Partie                           Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                           (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
                 Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                            Χώρα
 Χαρακτηρισμός      της παρτίδας                            Δικαιούχος                                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                           (σε τόνους)                         προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot         Total quantity    Partial quantities     Beneficiary  Recipient country               Markings on the packaging
                       (in tonnes)        (in tonnes)
                   Quantité totale
    Désignation       de la partie
                                     Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
   de la partie                           (en tonnes)
                       (en tonnes)
                   Quantità totale   Quantitativi parziali
   Designazione       della partita                          Beneficiario Paese destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
   della partita                        (in tonnellate)
                    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding                        Deelhoeveelheden
                     van de partij                           Begunstigde   Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
   van de partij                            (in ton)
                         (in ton)
    Designação     Quantidade total  Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário                 Inscrição na embalagem
     da parte       (em toneladas)      (em toneladas)
                                                15         AATM           Togo               Action n° 729/89 / Huile végétale / 91747 /
                                                                                             Lomé / Don de la Communauté économique
                                                                                             européenne / Pour distribution gratuite
                                                30         Caritas B      Zaïre              Action n0 730/89 / Huile végétale / 90269 /
                                                                                             Kinshasa via Matadi / Don de la Communauté
                                                                                             économique européenne / Pour distribution
                                                                                             gratuite
                                                15         AATM           Madagascar         Action n0 731 /89 / Huile végétale / 91748 /
                                                                                             Fianarantsoa      via   Toamasina      /   Don  de    la
                                                                                             Communauté économique européenne / Pour
                                                                                             distribution gratuite
                                                45         Caritas G      Moçambique         Acção n? 732/89 / óleo vegetal / 90440 /
                                                                                             Maputo / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                             Europeia / Destinado a distribuição gratuita
                                                12         Caritas G      Moçambique         Acção n? 733/89 / óleo vegetal / 90444 /
                                                                                             Maputo / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                             Europeia J Destinado a distribuição gratuita
                                                15         SCF            Uganda             Action No 734/89 / Vegetable oil / 92205 /
                                                                                             Kampala via Mombasa / Gift of the European
                                                                                             Economic Community / For free distribution
                                                45         Caritas I      Malawi             Action No 736/89 / Vegetable oil / 90649 /
                                                                                             Lilongwe via Dar Es Salaam / Gift of the Euro­
                                                                                             pean Economic Community / For free distribu­
                                                                                             tion
                                                15         Cathwel         Gambia            Action No 737/89 / Vegetable oil / 90126 /
                                                                                             Kanifing via Banjul / Gift of the European
                                                                                             Economic Community / For free distribution