CELEX: C2004/106/100
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-164/03

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/53
            
         Cancelamento do processo C-164/03 (1)
   
   (2004/C 106/100)
   Por despacho de 16 de Março de 2004, o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-164/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria.
   
   
      (1)  JO C 146, de 21.06.2003