CELEX: 42002D0386
Language: pt
Date: 2002-05-23 00:00:00
Title: 2002/386/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros que adoptam a moeda única, a nível de chefes de Estado ou de Governo, de 23 de Maio de 2002, que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu

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42002D0386

2002/386/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros que adoptam a moeda única, a nível de chefes de Estado ou de Governo, de 23 de Maio de 2002, que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu  

Jornal Oficial nº L 137 de 25/05/2002 p. 0025 - 0025

Decisão tomada de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membros que adoptam a moeda única, a nível de chefes de Estado ou de Governode 23 de Maio de 2002que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu(2002/386/CE)OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA QUE ADOPTAM A MOEDA ÚNICA,Sob a presidência de José María AZNAR LÓPEZ, chefe do Governo do Reino de Espanha,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 112.o e o n.o 4 do seu artigo 122.o e os artigos 11.2 e 43.3 do protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,Tendo em conta a recomendação do Conselho(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu(3),DECIDEM:Artigo 1.oLucas D. PAPADEMOS é nomeado vice-presidente do Banco Central Europeu, por um período de oito anos.A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2002.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2002.O PresidenteJ. M. Aznar(1) JO L 101 de 17.4.2002, p. 17.(2) Parecer emitido em 14 de Maio de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO C 100 de 25.4.2002, p. 8.