CELEX: 31992R1092
Language: pt
Date: 1992-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1092/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 117/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1092/92 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1992
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                   no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Económica Europeia,                                                exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n? 674/92 (2),                                                     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às               n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             /90 (8),
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
uma correcção à restituição ;                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
de importação e de exportação dos produtos transfor­               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do          lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                       dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da '
Comissão O estabeleceu as modalidades da prefixação da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                      Àrtigo 2?
(')  JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(2)  JO  n? L 73 de 19.   3. 1992, p. 7.                           1992.
0    JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 78.
(4)  JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 65.
O    JO  n? L 182 de 3.   7. 1987, p. 49.                          0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                             (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 117/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 5. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                           tuição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                    5           6          7          8          9            10
                                                                                               V
                      1107 10 11 000                0           0          0          0         - 35        - 35
                      1107 10 19 000                0           0          0          0         - 35        - 35
                      1107 10 91 000                0           0          0          0         - 35        - 35
                      1107 10 99 000                0           0          0          0         - 35        - 35
                      1107 20 00 000                0           0          0          0         - 35        - 35
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                     Código do produto
                                                    11          12         1          2          3             4
                      1107 10 11 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                      1107 10 19 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                      1107 10 91 000               - 35        - 35       - 35       ~ 35       - 35        - 35
                      1107 10 99 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                      1107 20 00 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35