CELEX: 32011D0467
Language: pt
Date: 2011-07-19 00:00:00
Title: 2011/467/UE: Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 2011 , relativa à posição a tomar pela União Europeia no Comité Misto UE-Suíça criado pelo artigo 14. °do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que se refere à substituição do anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais)

27.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 19 de Julho de 2011
   relativa à posição a tomar pela União Europeia no Comité Misto UE-Suíça criado pelo artigo 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que se refere à substituição do anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais)
   (2011/467/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 218.o, n.o 9, conjugado com os artigos 46.o, 53.o e 62.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado «Acordo»), foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 14.o do Acordo cria um Comité Misto. Nos termos do artigo 18.o do Acordo, mediante decisão do Comité Misto, podem ser adoptadas alterações, nomeadamente ao anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais).
            
         
               (3)
            
            
               Por forma a assegurar a aplicação coerente e correcta dos actos jurídicos da UE e a evitar dificuldades administrativas, e eventualmente jurídicas, o anexo III do Acordo deverá ser alterado por forma a integrar os novos actos jurídicos da UE a que o Acordo não faz actualmente referência.
            
         
               (4)
            
            
               Por razões de clareza e racionalidade, o anexo III do Acordo deverá ser consolidado e substituído por um novo anexo.
            
         
               (5)
            
            
               A posição da União no Comité Misto UE-Suíça deverá, pois, basear-se no projecto de decisão que acompanha a presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A posição a tomar pela União Europeia no Comité Misto UE-Suíça criado pelo artigo 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que se refere à substituição do anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais), baseia-se no projecto de decisão do Comité Misto UE-Suíça que acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A decisão do Comité Misto UE-Suíça é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. SAWICKI
      
   
   
      PROJECTO
      DECISÃO N.o …/2011 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA
      criado pelo artigo 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas
      de …
      que substitui o anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais)
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (1) (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente os artigos 14.o e 18.o,
      Tendo em conta o Protocolo do Acordo, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Acordo foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo foi alterado pela última vez pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto UE-Suíça (3) e deverá ser actualizado para tomar em consideração os novos actos jurídicos da União Europeia («UE») que foram adoptados desde 2004, em especial a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (4).
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo III do Acordo deverá ser adaptado para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE em 1 de Janeiro de 2007.
               
            
                  (4)
               
               
                  Por conseguinte, por razões de clareza e racionalidade, o anexo III do Acordo deverá ser consolidado e susbtituído por um novo anexo.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Suíça estabelecerá, nos termos da Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (5) e da Directiva 2005/36/CE, uma única qualificação profissional e um único título profissional para os médicos generalistas, que serão idênticos para todos os médicos generalistas já ou futuramente em exercício.
               
            
                  (6)
               
               
                  A fim de assegurar a aplicação eficaz da Directiva 2005/36/CE entre as Partes Contratantes, a Comissão continuará a cooperar estreitamente com a Suíça e, em especial, continuará a assegurar uma consulta adequada dos peritos suíços,
               
            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
      Artigo 2.o
      
      A Suíça aplica sem restrições os direitos adquiridos previstos na Directiva 2005/36/CE, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seu anexo.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão é redigida nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da notificação pela Suíça da conclusão dos seus procedimentos internos necessários à execução da presente decisão.
      É aplicada a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês após a sua adopção, com excepção do título II da Directiva 2005/36/CE, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor da presente decisão.
      Caso a notificação a que se refere o primeiro parágrafo não seja efectuada no prazo de 24 meses a contar da adopção da presente decisão, esta caduca.
      
         Feito em Bruxelas, em …
         
            
               Pelo Comité Misto
            
            
               O Presidente
            
            
               Os Secretários
            
         
      
      
         (1)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 6.
      
         (2)  JO L 124 de 20.5.2009, p. 53.
      
         (3)  JO L 352 de 27.11.2004, p. 129.
      
         (4)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.
      
         (5)  JO L 165 de 7.7.1993, p. 1.
      
         ANEXO
         
            
               «ANEXO III
               
                  RECONHECIMENTO MÚTUO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
               
               
                  (Diplomas, certificados e outros títulos)
               
               
                           1.
                        
                        
                           As Partes Contratantes acordam em aplicar entre si, no domínio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, os actos jurídicos e comunicações da União Europeia (“UE”) a que é feita referência na secção A do presente anexo, em conformidade com o âmbito de aplicação do Acordo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Salvo disposição em contrário, o termo “Estado(s)-Membro(s)”, que figura nos actos citados na secção A do presente anexo, aplica-se, além dos Estados abrangidos pelos actos jurídicos da UE em questão, à Suíça.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Para efeitos da aplicação do presente anexo, as Partes Contratantes tomam conhecimento dos actos jurídicos da UE citados na secção B do presente anexo.
                        
                     SECÇÃO A:   ACTOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA
               
                           1a.
                        
                        
                           
                              32005 L 0036: Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22),
                           alterada pela regulamentação seguinte:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Regulamento (CE) n.o 1430/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera os anexos II e III da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 320 de 6.12.2007, p. 3),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Regulamento (CE) n.o 755/2008 da Comissão, de 31 de Julho de 2008, que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 205 de 1.8.2008, p. 10),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Regulamento (CE) n.o 279/2009 da Comissão, de 6 de Abril de 2009, que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 93 de 7.4.2009, p. 11),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Regulamento (UE) n.o 213/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011, que altera os anexos II e V da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 59 de 4.3.2011, p. 4),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Notificação de títulos de qualificação em arquitectura (JO C 332 de 30.12.2006, p. 35),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Notificação de títulos no domínio da arquitectura (JO C 148 de 24.6.2006, p. 34),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Notificação de títulos no domínio da arquitectura (JO C 3 de 6.1.2006, p. 12),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de dentista especialista (JO C 165 de 19.7.2007, p. 18),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de médico especialista e médico generalista (clínica geral) (JO C 165 de 19.7.2007, p. 13),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação de médicos especialistas, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas especialistas, parteiras e arquitectos (JO C 137 de 4.6.2008, p. 8),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 322 de 17.12.2008, p. 3),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.o 2 do artigo 3.o, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE (JO C 111 de 15.5.2009, p. 1),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 114 de 19.5.2009, p. 1),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 279 de 19.11.2009, p. 1),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 129 de 19.5.2010, p. 3),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Anexo V) (JO C 337 de 14.12.2010, p. 10),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Rectificação à Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 271 de 16.10.2007, p. 18).
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Rectificação à Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 93 de 4.4.2008, p. 28).
                                    
                                 
                     
                           b.
                        
                        
                           Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 2005/36/CE deve ser adaptada do seguinte modo:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Os procedimentos previstos nos artigos seguintes da directiva não são aplicáveis entre as Partes Contratantes:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 3.o, n.o 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização do anexo I da directiva,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 11.o, alínea c), subalínea ii), última frase — procedimento de actualização do anexo II da directiva,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 13.o, n.o 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização do anexo III da directiva,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 14.o, n.o 2, segundo e terceiro parágrafos — procedimento em caso de derrogação da disposição que permite ao migrante optar entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 15.o, n.o 2 e n.o 5 — procedimento de adopção ou revogação das plataformas comuns,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 20.o — procedimento de alteração do anexo IV da directiva,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 21.o, n.o 6, segundo parágrafo — procedimento de actualização dos conhecimentos e competências,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 21.o, n.o 7 — procedimento de actualização do anexo V da directiva,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 25.o, n.o 5 — procedimento de actualização dos períodos mínimos de formação de médico especialista,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 26.o, segundo parágrafo — procedimento de inserção de novas especializações médicas,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 31.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 34.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de dentista,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Artigo 35.o, n.o 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização dos períodos mínimos de formação de dentista especialista,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 38.o, n.o 1, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de veterinário,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 40.o, n.o 1, terceiro parágrafo — procedimento de actualização da formação de parteira,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de farmacêutico,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 46.o, n.o 2 — procedimento de actualização dos conhecimentos e competências dos arquitectos
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   artigo 61.o – cláusula de derrogação
                                                
                                             
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       No artigo 56.o, os n.os 3 e 4 são aplicados do seguinte modo:
                                       A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       No artigo 57.o, o segundo parágrafo é aplicado do seguinte modo:
                                       O coordenador designado pela Suíça informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto.
                                    
                                 
                                       4.
                                    
                                    
                                       O artigo 63.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base nos actos jurídicos e nas comunicações referidas no ponto 1a. Os artigos 58.o e 64.o não são aplicáveis.
                                    
                                 
                     
                           c.
                        
                        
                           Ao anexo II, ponto 1, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           “na Suíça:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Opticien diplômé, diplomierter Augenoptiker, ottico diplomato (Óptico-optometrista titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)
                                       Exige um mínimo de 17 anos de ensino, incluindo pelo menos nove anos de ensino básico, quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de quatro anos, dos quais dois anos podem ser utilizados para realizar uma formação privada a tempo inteiro, e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a adaptar lentes de contacto ou a efectuar testes oculares de forma independente ou na qualidade de assalariado.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Audioprothésiste avec brevet fédéral, Hörgeräte-Akustiker mit eidg. Fachausweis, audioprotesista con attestato professionale federale (Áudio-protésico titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)
                                       Exige um mínimo de 15 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de três anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de três anos, incluindo ensino privado, e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Bottier-orthopédiste diplômé, diplomierter Orthopädie-Schuhmachermeister, calzolaio ortopedico diplomato (Técnico de calçado ortopédico titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)
                                       Exige um mínimo de 17 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de quatro anos, incluindo ensino privado, e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Technicien dentiste, maître, diplomierter Zahntechikermeister, odontotecnico, maestro (Técnico de próteses dentárias titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)
                                       Exige um mínimo de 18 anos de estudos, consistindo, pelo menos, em nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino profissional e formação ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de cinco anos, incluindo o ensino privado, e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Orthopédiste diplômé, diplomierter Orthopädist, ortopedista diplomato (Ortopedista titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)
                                       Exige um mínimo de 18 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de cinco anos, incluindo ensino privado, e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.”.
                                    
                                 
                     
                           d.
                        
                        
                           Ao anexo II, ponto 4, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           “na Suíça:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Guide de montagne avec brevet fédéral, Bergführer mit eidg. Fachausweis, guida alpina con attestato professionale federale (Guia de montanha titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)
                                       Exige um mínimo de 13 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, quatro anos de formação profissional sob supervisão de um profissional qualificado, incluindo ensino privado, e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Professeur de sports de neige avec brevet fédéral, Schneesportlehrer mit eidg. Fachausweis, Maestro di sport sulla neve con attestato professionale fédérale (Monitor de desportos de neve titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional superior)
                                       Exige um mínimo de 15 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional ou uma experiência profissional de quatro anos, seguida de uma formação e experiência de aprendizagem de dois anos, e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente.”.
                                    
                                 
                     
                           e.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.1.1, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Certificado que acompanha o título de formação
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Arztdiplom
                                       Diplôme fédéral de médecin
                                       Diploma federale di medico
                                    
                                    
                                       EidgenössischesDepartement des Innern
                                       Département fédéral de l’intérieur
                                       Dipartimento federale dell’interno
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002”
                                    
                                 
                     
                           f.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.1.2, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Diplom als Facharzt
                                       Diplôme de médecin spécialiste
                                       Diploma di medico specialista
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Departement des Innern und Verbindung der Schweizer Ärztinnen und Ärzte
                                       Département fédéral de l’intérieur et Fédération des médecins suisses
                                       Dipartimento federale dell’interno e Federazione dei medici svizzeri
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002”
                                    
                                 
                     
                           g.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Anestesiologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 3 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Anästhesiologie
                                       Anesthésiologie
                                       Anestesiologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Cirurgia geral
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 5 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Chirurgie
                                       Chirurgie
                                       Chirurgia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Neurocirurgia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 5 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Neurochirurgie
                                       Neurochirurgie
                                       Neurochirurgia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Obstetrícia e ginecologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Gynäkologie und Geburtshilfe
                                       Gynécologie et obstétrique
                                       Ginecologia e ostetricia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Medicina interna
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 5 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Innere Medizin
                                       Médecine interne
                                       Medicina interna
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Oftalmologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 3 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Ophthalmologie
                                       Ophtalmologie
                                       Oftalmologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Otorrinolaringologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 3 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Oto-Rhino-Laryngologie
                                       Oto-rhino-laryngologie
                                       Otorinolaringoiatria
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Pediatria
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Kinder- und Jugendmedizin
                                       Pédiatrie
                                       Pediatria
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Pneumologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Pneumologie
                                       Pneumologie
                                       Pneumologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Urologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 5 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Urologie
                                       Urologie
                                       Urologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Ortopedia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 5 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Orthopädische Chirurgie und Traumatologie des Bewegungsapparates
                                       Chirurgie orthopédique et traumatologie de l’appareil locomoteur
                                       Chirurgia ortopedica e traumatologia del sistema motorio
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Anatomia patológica
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Pathologie
                                       Pathologie
                                       Patologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Neurologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Neurologie
                                       Neurologie
                                       Neurologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Psiquiatria
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Psychiatrie und Psychotherapie
                                       Psychiatrie et psychothérapie
                                       Psichiatria e psicoterapia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Radiodiagnóstico
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Radiologie
                                       Radiologie
                                       Radiologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Radioterapia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Radio-Onkologie/Strahlentherapie
                                       Radio-oncologie/radiothérapie
                                       Radio-oncologia/radioterapia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Cirurgia plástica e reconstrutiva
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 5 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Plastische, Rekonstruktive und Ästhetische Chirurgie
                                       Chirurgie plastique, reconstructive et esthétique
                                       Chirurgia plastica, ricostruttiva ed estetica
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Cirurgia torácica
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 5 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Herz- und thorakale Gefässchirurgie
                                       Chirurgie cardiaque et vasculaire thoracique
                                       Chirurgia del cuore e dei vasi toracici
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Cirurgia pediátrica
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 5 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Kinderchirurgie
                                       Chirurgie pédiatrique
                                       Chirurgia pediatrica
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Cardiologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Kardiologie
                                       Cardiologie
                                       Cardiologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Gastroenterologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Gastroenterologie
                                       Gastroentérologie
                                       Gastroenterologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Reumatologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Rheumatologie
                                       Rhumatologie
                                       Reumatologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Imuno-hemoterapia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 3 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Hämatologie
                                       Hématologie
                                       Ematologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Endocrinologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 3 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Endokrinologie-Diabetologie
                                       Endocrinologie-diabétologie
                                       Endocrinologia-diabetologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Fisioterapia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 3 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Physikalische Medizin und Rehabilitation
                                       Médecine physique et réadaptation
                                       Medicina fisica e riabilitazione
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Dermatovenereologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 3 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Dermatologie und Venerologie
                                       Dermatologie et vénéréologie
                                       Dermatologia e venerologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Medicina tropical
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Tropen- und Reisemedizin
                                       Médecine tropicale et médecine des voyages
                                       Medicina tropicale e medicina di viaggio
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Pedopsiquiatria
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Kinder- und Jugendpsychiatrie und- psychotherapie
                                       Psychiatrie et psychothérapie d’enfants et d’adolescents
                                       Psichiatria e psicoterapia infantile e dell’adolescenza
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Nefrologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Nephrologie
                                       Néphrologie
                                       Nefrologia
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Doenças transmissíveis
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Infektiologie
                                       Infectiologie
                                       Malattie infettive
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Medicina comunitária
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Prävention und Gesundheitswesen
                                       Prévention et santé publique
                                       Prevenzione e salute pubblica
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Farmacologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Klinische Pharmakologie und Toxikologie
                                       Pharmacologie et toxicologie cliniques
                                       Farmacologia e tossicologia cliniche
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Medicina do trabalho
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Arbeitsmedizin
                                       Médecine du travail
                                       Medicina del lavoro
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Alergologia
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 3 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Allergologie und klinische Immunologie
                                       Allergologie et immunologie clinique
                                       Allergologia e immunologia clinica
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Título
                                    
                                 
                                       
                                          Medicina nuclear
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Nuklearmedizin
                                       Médecine nucléaire
                                       Medicina nucleare
                                    
                                 
                              
                           
                                       País
                                    
                                    
                                       Designação do diploma
                                    
                                 
                                       
                                          Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial
                                       
                                       
                                          (formação de base de médico e de dentista)
                                       
                                       
                                          Período mínimo de formação: 4 anos
                                       
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie
                                       Chirurgie orale et maxillo-faciale
                                       Chirurgia oro-maxillo-facciale”
                                    
                                 
                     
                           h.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.1.4, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Título profissional
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Diplom als praktischer Arzt/praktische Ärztin
                                       Diplôme de médecin praticien
                                       Diploma di medico generico
                                    
                                    
                                       Médecin praticien
                                       Praktischer Arzt
                                       Medico generico
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002”
                                    
                                 
                     
                           i.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.2.2, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Título profissional
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       
                                                   1.
                                                
                                                
                                                   Diplomierte Pflegefachfrau, diplomierter Pflegefachmann
                                                   Infirmière diplômée et infirmier diplômé
                                                   Infermiera diplomata e infermiere diplomato
                                                
                                             
                                    
                                       Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                                       Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l’État
                                       Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                                    
                                    
                                       Pflegefachfrau, Pflegefachmann
                                       Infirmière, infirmier
                                       Infermiera, infermiere
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       
                                                   2.
                                                
                                                
                                                   Licenciatura em enfermagem
                                                
                                             
                                    
                                       Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                                       Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l’ État
                                       Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                                    
                                    
                                       Pflegefachfrau, Pflegefachmann
                                       Infirmière, infirmier
                                       Infermiera, infermiere
                                    
                                    
                                       
                                           (1) …”
                                    
                                 
                     
                           j.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Certificado que acompanha o título de formação
                                    
                                    
                                       Título profissional
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Zahnarztdiplom
                                       Diplôme fédéral de médecin-dentiste
                                       Diploma federale di medico-dentista
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Departement des Innern
                                       Département fédéral de l’intérieur
                                       Dipartimento federale dell’interno
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       Zahnarzt
                                       Médecin-dentiste
                                       Medico-dentista
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002”
                                    
                                 
                     
                           k.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       Ortodontia
                                    
                                 
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Diplom für Kieferorthopädie
                                       Diplôme fédéral d’orthodontiste
                                       Diploma di ortodontista
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Departement des Innern und Schweizerische Zahnärzte-Gesellschaft
                                       Département fédéral de l’intérieur et Société Suisse d’Odonto-stomatologie
                                       Dipartimento federale dell’interno e Società Svizzera di Odontologia e Stomatologia
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002
                                    
                                 
                              
                           
                                       Cirurgia da boca
                                    
                                 
                                       País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Diplom für Oralchirurgie
                                       Diplôme fédéral de chirurgie orale
                                       Diploma di chirurgia orale
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Departement des Innern und Schweizerische Zahnärzte-Gesellschaft
                                       Département fédéral de l’intérieur et Société Suisse d’Odonto-stomatologie
                                       Dipartimento federale dell’interno e Società Svizzera di Odontologia e Stomatologia
                                    
                                    
                                       30 de Abril de 2004”
                                    
                                 
                     
                           l.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.4.2, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Certificado que acompanha o título de formação
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Tierarztdiplom
                                       Diplôme fédéral de vétérinaire
                                       Diploma federale di veterinario
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Departement des Innern
                                       Département fédéral de l’intérieur
                                       Dipartimento federale dell’interno
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002”
                                    
                                 
                     
                           m.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.5.2, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Título profissional
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Diplomierte Hebamme
                                       Sage-femme diplômée
                                       Levatrice diplomata
                                    
                                    
                                       Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                                       Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l’ État
                                       Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                                    
                                    
                                       Hebamme
                                       Sage-femme
                                       Levatrice
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002”
                                    
                                 
                     
                           n.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.6.2, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Certificado que acompanha o título de formação
                                    
                                    
                                       Data de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Apothekerdiplom
                                       Diplôme fédéral de pharmacien
                                       Diploma federale di farmacista
                                    
                                    
                                       Eidgenössisches Departement des Innern
                                       Département fédéral de l’intérieur
                                       Dipartimento federale dell’interno
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       1 de Junho de 2002”
                                    
                                 
                     
                           o.
                        
                        
                           Ao anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Organismo que concede o título de formação
                                    
                                    
                                       Certificado que acompanha o título de formação
                                    
                                    
                                       Ano académico de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       Diploma di architettura (Arch. Dipl. USI)
                                    
                                    
                                       Accademia di Architettura dell’Università della Svizzera Italiana
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       1996-1997
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Master of Arts BFH/HES-SO en architecture, Master of Arts BFH/HES-SO in Architecture
                                    
                                    
                                       Haute école spécialisée de Suisse occidentale (HES-SO) together with Berner Fachhochschule (BFH)
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                    
                                       2007-2008
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Master of Arts BFH/HES-SO in Architektur, Master of Arts BFH/HES-SO in Architecture
                                    
                                    
                                       Haute école spécialisée de Suisse occidentale (HES-SO) together with Berner Fachhochschule (BFH)
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       2007-2008
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Master of Arts FHNW in Architektur
                                    
                                    
                                       Fachhochschule Nordwestschweiz FHNW
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                    
                                       2007-2008
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Master of Arts FHZ in Architektur
                                    
                                    
                                       Fachhochschule Zentralschweiz (FHZ)
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                    
                                       2007-2008
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Master of Arts ZFH in Architektur
                                    
                                    
                                       Zürcher Fachhochschule (ZFH), Zürcher Hochschule für Angewandte Wissenschaften (ZHAW), Departement Architektur, Gestaltung und Bauingenieurwesen
                                    
                                    
                                       —
                                    
                                    
                                       2007-2008
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Master of Science MSc in Architecture,
                                       Architecte (arch. dipl. EPF)
                                    
                                    
                                       Ecole Polytechnique Fédérale deLausanne
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       2007-2008
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Master of Science ETH in Architektur, MSc ETH Arch
                                    
                                    
                                       Eidgenössische Technische Hochschule Zurich
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       2007-2008”
                                    
                                 
                     
                           p.
                        
                        
                           Ao anexo VI da Directiva é aditado o seguinte texto:
                           
                                       “País
                                    
                                    
                                       Título de formação
                                    
                                    
                                       Ano académico de referência
                                    
                                 
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       
                                                   1.
                                                
                                                
                                                   Dipl. Arch. ETH,
                                                   arch. dipl. EPF,
                                                   arch. dipl. PF
                                                
                                             
                                    
                                       2004-2005
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       
                                                   2.
                                                
                                                
                                                   Architecte diplômé EAUG
                                                
                                             
                                    
                                       2004-2005
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       
                                                   3.
                                                
                                                
                                                   Architekt REG A
                                                   Architecte REG A
                                                   Architetto REG A
                                                
                                             
                                    
                                       2004-2005”
                                    
                                 
                     
                           2a.
                        
                        
                           
                              377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO L 78 de 26.3.1977, p. 17).
                           alterada pela regulamentação seguinte:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 91),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       1 85 I: Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          1 2003 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),
                                    
                                 
                     
                           b.
                        
                        
                           Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 77/249/CEE é adaptada da seguinte forma:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Ao artigo 1.o, n.o 2, é aditado o seguinte texto:
                                       “Suíça:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech
                                                
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Avocat
                                                
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Avvocato.”.
                                                
                                             
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       O artigo 8.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 77/249/CEE.
                                    
                                 
                     
                           3a.
                        
                        
                           
                              398 L 0005: Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (JO L 77 de 14.3.1998, p. 36),
                           alterada pela regulamentação seguinte:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       1 2003 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),
                                    
                                 
                     
                           b.
                        
                        
                           Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 98/5/CE é adaptada da seguinte forma:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Ao artigo 1.o, n.o 2, alínea a), é aditado o seguinte texto:
                                       “Suíça:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech
                                                
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Avocat
                                                
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   Avvocato.”.
                                                
                                             
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       Os artigos 16.o e 17.o não são aplicáveis. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 98/5/CE.
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       O artigo 14.o é aplicado do seguinte modo:
                                       A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.
                                    
                                 
                     
                           4a.
                        
                        
                           
                              374 L 0556: Directiva 74/556/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários (JO L 307 de 18.11.1974, p. 1).
                        
                     
                           b.
                        
                        
                           Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 74/556/CEE é adaptada da seguinte forma:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       No artigo 4.o, o n.o 3 é aplicado do seguinte modo:
                                       A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       O artigo 7.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 74/556/CEE.
                                    
                                 
                     
                           5a.
                        
                        
                           
                              374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO L 307 de 18.11.1974, p. 5),
                           alterada regulamentação seguinte:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       1 2003 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Directiva 2006/101/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 238).
                                    
                                 
                     
                           b.
                        
                        
                           Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 74/557/CEE é adaptada da seguinte forma:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       na Suíça:
                                       Todos os produtos e substâncias tóxicas referidos na lei relativa aos produtos tóxicos [compilação classificada da legislação federal (CC) 813.1] e em especial nos despachos sobre a mesma matéria (CC 813) e sobre as substâncias tóxicas para o ambiente (CC 814 812.31, 814 812.32 e 814 812.33)
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       No artigo 7.o, o n.o 5 é aplicado do seguinte modo:
                                       A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       O artigo 8.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 74/557/CEE.
                                    
                                 
                     
                           6a.
                        
                        
                           
                              386 L 0653: Directiva 86/653/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à coordenação do direito dos Estados-Membros sobre os agentes comerciais (JO L 382 de 31.12.1986, p. 17).
                        
                     
                           b.
                        
                        
                           Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 86/653/CEE é adaptada da seguinte forma:
                           O artigo 22.o não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.o da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base na Directiva 86/653/CEE.
                        
                     SECÇÃO B:   ACTOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMAM CONHECIMENTO
               As Partes Contratantes tomam conhecimento do conteúdo do seguinte acto:
               
                           7.
                        
                        
                           
                              389 X 0601: Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO L 346 de 27.11.1989, p. 1).».
                        
                     
         
         
            (1)  JO: inserir a data de adopção da decisão do Comité Misto.