CELEX: 51998PC0486
Language: pt
Date: 1998-09-04
Title: Proposta de Decisão do Conselho sobre a aplicação provisória do acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Popular do Laos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        Bruxelas, 04.09.1998
                                        COM(1998) 486 final
                                        98/ 0268 (ACC)
                           Proposta de
                   DECISÃO DO CONSELHO
SOBRE A APLICAÇÃO PROVISÓRIA DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE
       PRODUTOS TÊXTEIS ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA
         E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULAR DO LAOS
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.      Em conformidade com as directrizes de negociação do Conselho de 10 de
Novembro de 1997, a Comissão negociou um acordo sobre o comércio de produtos
têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Popular do Laos.
2.      A Comissão rubricou este Acordo em 16 de Junho de 1998.
3.      Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que aprove a proposta em anexo da
decisão do Conselho respeitante à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade
Europeia e a República Democrática Popular do Laos enquanto se aguarda a sua
conclusão formal em nome da Comunidade.
                                                                                  1
 ---pagebreak---                       PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
  SOBRE A APLICAÇÃO PROVISÓRIA DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE
            PRODUTOS TÊXTEIS ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA
              E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULAR DO LAOS
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113° em combinação com o n° 2, primeirafrase,do artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou em nome da Comunidade Europeia um Acordo
sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República
Democrática Popular do Laos, rubricado em 16 de Junho de 1998 ;
Considerando que este Acordo deverá ser aplicado numa base provisória a partir de
de          de 1998 enquanto se aguarda a realização dos procedimentos para a sua
conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte da República
Democrática Popular do Laos;
DECIDE:
                                     Artigo único
O Acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República Democrática Popular do
Laos é aplicado provisoriamente a partir de     de      de 1998 enquanto se aguarda a
realização dos procedimentos para a sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória
recíproca por parte da República Democrática Popular do Laos.
O texto do Acordo encontra-se em anexo à presente Decisão.
Feito em Bruxelas,                                 Pelo Conselho da União Europeia
                                                          O Presidente
                                                                                    4vSL
 ---pagebreak---                ACORDO ENTRE
          A COMUNIDADE EUROPEIA
E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULAR DO LAOS
   SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS
                                          AI
 ---pagebreak--- A COMUNIDADE EUROPEIA,
                                                          por um lado, e
A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULAR DO LAOS,
                                                          por outro,
DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que
assegurem toda a segurança nas trocas comerciais, o desenvolvimento ordenado e equitativo do
comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (a seguir denominada "a
Comunidade") e a República Democrática Popular do Laos (a seguir denominada "LAOS"),
DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários :
OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
Artigo I o
 1.    O presente Acordo é aplicável ao comércio dos produtos têxteis indicados no Anexo I e
       originários do Laos.
2.     Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as exportações do Laos para a
       Comunidade dos produtos enumerados no Anexo I e originários do Laos deixam de estar
       sujeitas a limites quantitativos. No entanto, poderão ser posteriormente introduzidos
       limites quantitativos de acordo com as condições especificadas no artigo 4 o .
3.     Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as exportações de produtos têxteis objecto
       de tais limites quantitativos ficam sujeitas a um sistema de duplo controlo, tal como
       especificado no Protocolo A.
4.     Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as exportações dos produtos enumerados
        no Anexo II que não sejam objecto de limites quantitativos ficam sujeitas ao sistema de
        j  i_    A  ï    r ^J_     „o ï
        duplo controlo referido no n° 3.
 ---pagebreak---         Após a realização de consultas, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no
        artigo 11°, as exportações dos produtos referidos no Anexo I que não sejam objecto de
        outros limites quantitativos para além dos enumerados no Anexo II poderão ser abrangidas,
        após a entrada em vigor do presente Acordo, pelo sistema de duplo controlo referido no n°
        2 ou por um sistema de vigilância prévia introduzido pela Comunidade.
Artigo 2 o
1.      As importações para a Comunidade dos produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo
        não estão sujeitas aos limites quantitativos fixados no presente Acordo, se esses produtos
        forem declarados como destinados a reexportação para fora da Comunidade, no seu estado
        inalterado ou após transformação, no âmbito do sistema administrativo de controlo
        existente na Comunidade.
        Contudo, a introdução no consumo dos produtos importados para a Comunidade nas
        condições acima referidas está sujeita à apresentação de uma licença de exportação emitida
        pelas autoridades do Laos e de um certificado de origem, em conformidade com as '
        disposições do Protocolo A.
2.      Quando as autoridades competentes da Comunidade verifiquem que os produtos têxteis
        importados foram imputados a um dos limites quantitativos lixados por força do presente
        Acordo, mas que (oram em seguida reexportados para fora da Comunidade, comunicarão
        às autoridades do Laos. no prazo de quatro semanas, as quantidades em causa e autorizarão
        a importação de quantidades idênticas de produtos da mesma categoria, sem imputação ao
        limite quantitativo estabelecido por força do presente Acordo para o ano em curso ou para
        o ano seguinte.
Artigo 3 o
Se. tal como previsto no artigo 4 o . forem estabelecidos limites quantitativos, serão aplicáveis as
disposições seguintes:
1.      E autorizada a utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do Acordo,
        de uma fracção de um limite quantitativo específico fixado para o ano seguinte de
        aplicação L\O Acordo para cada uma das categorias de produtos até um máximo de 5% do
        limite quantitativo fixado para o ano em curso.
 ---pagebreak---        As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes
       previstos para o ano seguinte.
2.     É autorizado o reporte das quantidades não utilizadas durante um dado ano de aplicação do
       Acordo para o limite quantitativo correspondente do ano seguinte, para cada uma das
       categorias de produtos, até um máximo de 10% do limite quantitativo fixado para o ano em
       curso.
3.     As transferências de produtos para as categorias do Grupo I só podem ser efectuadas de
       acordo com as seguintes modalidades:
       - podem ser efectuadas transferências entre as categorias 2 e 3 e da categoria 1 para as
       categorias 2 e 3 até um máximo de 12% dos limite quantitativo fixado para a categoria para
       a qual a transferência é efectuada;
       - podem ser efectuadas transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 até um máximo de
       12% do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência é efectuada.
       As transferências para qualquer das categorias dos Grupos II, III, IV e V podem ser
       efectuadas a partir de uma ou de várias categorias dos Grupos I, II, III, IV e V até um
       máximo de 12% do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência é
       efectuada.
4.     O quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas consta do Anexo I do
       presente Acordo.
5.     O aumento da quantidade de uma categoria de produtos resultante da aplicação cumulativa,
       no decurso de um mesmo ano de aplicação do Acordo, do disposto nos n°s 1, 2 e 3, não
       pode exceder os seguintes limites:
       -17% relativamente às categorias de produtos dos Grupos I, II, III, IV e V.
6.     O recurso às disposições dos n°s 1, 2 e 3 deve ser objecto de uma notificação prévia de,
       pelo menos, quinze dias por parte das autoridades do Laos.
Artigo 4 o
1.     A exportação de produtos têxteis mencionados no Anexo I do presente Acordo pode ser
       sujeita a limites quantitativos fixados segundo as condições definidas nos números
       seguintes.
 ---pagebreak--- 2. Se a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo administrativo em vigor,
   o nível das importações de produtos de uma determinada categoria referidos no Anexo I
   originários do Laos ultrapassa, em relação ao volume total das importações efectuadas no
   ano anterior para a Comunidade de todas as origens de produtos pertencentes a essa
   categoria, as seguintes percentagens :
   - 2% relativamente às categorias de produtos do Grupo I,
   - 8% relativamente às categorias de produtos do Grupo II,
   - 15% relativamente às categorias de produtos do Grupo III, IV e V,
   pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no
   artigo 11° do presente Acordo, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível de limite
   adequado para os produtos pertencentes a essa categoria,
3. Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, o Laos compromete-se, a partir da
   data da notificação do pedido de realização de consultas, a suspender ou a limitar ao nível
   indicado pela Comunidade as exportações de produtos da categoria em causa para a
   Comunidade ou para a região ou regiões do mercado comunitário por ela especificadas.
   A Comunidade autorizará a importação de produtos da referida categoria expedidos do
   Laos antes da data de apresentação do pedido de realização de consultas.
4. Caso as consultas não permitam às Partes Contratantes chegar a uma solução satisfatória
   no prazo especificado no artigo 11 °, a Comunidade tem o direito de introduzir um limite
   quantitativo definitivo a um nível anual que não seja inferior ao nível resultante da
   aplicação da fórmula estabelecida no n° 2 ou a 106% do nível de importações atingido
   durante o ano civil anterior àquele em que as importações ultrapassaram o nível resultante
   da aplicação da fórmula estabelecida no n° 2 e que deram origem ao pedido de realização
   de consultas, sendo o nível a considerar o mais elevado dos dois.
   A fim de satisfazer as condições estabelecidas no n° 2, o nível anual assim fixado será
   revisto no sentido da alta, após a realização de consultas em conformidade com o
   procedimento previsto no artigo 11°, caso a tendência do conjunto das importações do
   produto em questão para a Comunidade o torne necessário.
5. A taxa de aumento anual dos limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo
   será determinada em conformidade com as disposições do Protocolo B.
 ---pagebreak--- 6.     As disposições do presente artigo não são aplicáveis quando as percentagens especificadas
       no n° 2 forem atingidas em consequência de uma redução do volume total das importações
       para a Comunidade e não de um aumento das exportações de produtos originários do Laos.
7.     Em caso de aplicação do disposto nos n°s 2, 3 ou 4, o Laos compromete-se a emitir
       licenças de exportação para os produtos abrangidos por contratos celebrados antes da
       introdução do limite quantitativo até à quantidade do limite quantitativo fixado.
8.     Até à data da comunicação das estatísticas referida no n° 6 do artigo 9o, o disposto no n° 2
       do presente artigo é aplicável com base nas estatísticas anuais comunicadas anteriormente
       pela Comunidade.
Artigo 5 o
1.     A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente Acordo, a Comunidade e o Laos
       acordam em cooperar plenamente de modo a impedir, investigar e adoptar as medidas
       legais e/ou administrativas necessárias no que respeita à violação do presente Acordo
       através de reexpedição, mudança de itinerário, declarações falsas quanto ao país ou local de
       origem, falsificação de documentos, falsa declaração sobre as fibras em questão, indicação
       errada das quantidades ou da classificação das mercadorias ou por qualquer outro meio.
       Nessa conformidade, o Laos e a Comunidade acordam em adoptar as disposições legais
        necessárias e os procedimentos administrativos que permitam empreender uma acção
        eficaz contra essas violações, incluindo medidas correctivas juridicamente vinculativas
        contra os exportadores e/ou importadores em questão.
2.      Se a Comunidade, com base nas informações disponíveis, considerar que as disposições do
        presente Acordo estão a ser violadas, solicitará a realização de consultas como Laos, a fim
        de chegar a uma solução mutuamente satisfatória. Estas consultas realizar-se-ão logo que
        possível e, o mais tardar, num prazo de trinta dias a contar da data do pedido.
3.      Na pendência do resultadp das consultas referidas no n° 2, o Laos adoptará, como medida
        cautelar e se a Comunidade o solicitar, todas as medidas necessárias para assegurar que,
        quando existam provas suficientes de violação do Acordo, se proceda a ajustamentos dos
        limites quantitativos previstos no artigo 4 o susceptíveis de serem acordados na sequência
        das consultas referidas no n° 2, relativamente ao ano do contingente em que o pedido de
        consultas foi apresentado ao abrigo do n° 2, ou no que respeita ao ano do contingente
        seguinte, caso o limite do ano em curso esteja esgotado.
 ---pagebreak--- 4.     Se as Partes não chegarem a uma solução mutuamente satisfatória durante as consultas
       referidas no n° 2, a Comunidade terá o direito de:
       a)      caso existam provas suficientes de que os produtos originários do Laos foram
       importados em violação do presente Acordo, imputar as quantidades em causa aos limites
       quantitativos fixados no artigo 4°;
       b)      caso existam provas suficientes de que foram apresentadas declarações falsas
       relativas às fibras em causa, às quantidades, à designação ou à classificação dos produtos
       originários do Laos, recusar a importação dos produtos em questão;
       c)      caso se verifique que o território do Laos está a ser utilizado para a reexpedição ou
       mudança de itinerário de produtos não originários desse país, introduzir limites
       quantitativos aplicáveis aos produtos originários do Laos das categorias em questão, se
       esses produtos não estiverem ainda sujeitos a tais limites, ou tomar quaisquer outras
       medidas que considere adequadas.
5.     As Partes acordam em estabelecer um sistema de cooperação administrativa destinado a
       impedir e a resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da violação do Acordo,
       em conformidade com as disposições do Protocolo A do presente Acordo.
Artigo 6o
1.     O Laos controlará as suas exportações para a Comunidade de produtos sujeitos a vigilância
       ou a restrições. Caso se verifique uma alteração súbita e prejudicial dos fluxos comerciais
       tradicionais, a Comunidade pode solicitar a realização de consultas, tendo em vista
       encontrar uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas devem reaiizar-se no
       prazo de quinze dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade.
2.      O Laos esforçar-se-á por assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos
       têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam escalonadas do modo mais regular possível ao
        longo do ano, tendo sobretudo em conta os factores sazonais.
Artigo 7o
Em caso de denúncia do presente Acordo, tal como previsto no n° 3 do artigo 14°, os limites
quantitativos estabelecidos no âmbito do presente Acordo serão reduzidos pro rata temporis, salvo
disposição em contrário por acordo mútuo das Partes Contratantes.
 ---pagebreak--- Artigo 8o
1.     A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo baseia-se na nomenclatura
       pautal e estatística da Comunidade (a seguir denominada Nomenclatura Combinada ou, na
       sua forma abreviada "NC"), bem como nas respectivas alterações.
       Quando qualquer decisão de classificação resultar numa alteração da prática de
       classificação ou numa mudança de categoria dos produtos abrangidos pelo presente
       Acordo, os produtos afectados deverão respeitar o regime comercial aplicável à prática ou
       à categoria em que são classificados após tais alterações.
       Nenhuma alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada de acordo com os
       procedimentos em vigor na Comunidade que diga respeito às categorias dos produtos
       abrangidos pelo presente Acordo nem nenhuma decisão relativa à classificação das
       mercadorias terá como efeito a redução dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo
       presente Acordo.                •
2.     A origem dos produtos abrangidos peio presente Acordo é determinada em conformidade
       com as regras em vigor na Comunidade.
       Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada ao Laos e não poderá implicar
       a redução dos limites quantitativos estabelecidos ao abrigo do presente Acordo.
       Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos são definidos no
       Protocolo A.
Artigo 9C
       O Laos comunicará à Comissão informações estatísticas exactas sobre todas as licenças de
       exportação emitidas para as categorias de produtos têxteis sujeitas aos limites quantitativos
       estabelecidos ao abrigo do presente Acordo ou a um sistema de duplo controlo, expressas
       quantitativamente e em termos de valor e discriminadas por Estado-membro da
        Comunidade.
        Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autoridades do Laos informações
        estatísticas exactas sobre as autorizações de importação emitidas pelas autoridades
        comunitárias, bem como estatísticas sobre as importações de produtos abrangidos pelo
        sistema referido no n° 2 do artigo 4o.
 ---pagebreak--- 3.      As informações acima referidas, relativamente a todas as categorias de produtos, são
        transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem.
4.      O Laos transmitirá, a pedido da Comunidade, informações estatísticas sobre todas as
        importações dos produtos têxteis abrangidos pelo Anexo I.
5.      Se, da análise destas informações recíprocas, se verificar que existem diferenças
        significativas entre os dados relativos às exportações e os dados relativos às importações,
        podem ser iniciadas consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 1 I o
        do presente Acordo.
6.      Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 4o, a Comunidade compromete-se a
        comunicar às autoridades do Laos, antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísticas do ano
        anterior relativas às importações de todos os produtos têxteis abrangidos pelo presente
        Acordo, discriminadas por país fornecedor e por Estado-membro da Comunidade.
Artigo 10°
As Partes Contratantes acordam em analisar anualmente, no âmbito das consultas previstas no
artigo 1 I o e com base nas estatísticas referidas no artigo 9o, as tendências do comércio de produtos
têxteis e de vestuário.
Artigo 11o
1.      Salvo disposição em contrário do presente Acordo, os procedimentos de consulta previstos
        no Acordo regem-se pelas seguintes normas:
                         na medida do possível, as consultas realizar-se-ão periodicamente, podendo
                 ainda realizar-se consultas adicionais específicas;
                         o pedido de realização de consultas é notificado por escrito à outra Parte
                 Contratante;
                         caso necessário, o pedido de realização de consultas será completado, dentro
                 de um prazo razoável (que, em nenhum caso, poderá ultrapassar o prazo de quinze
                 dias a contar da data de notificação), por um relatório de apresentação das
                 circunstâncias que, na opinião da Parte requerente, justificam a apresentação de tal
                 pedido;
 ---pagebreak---                        as consultas são iniciadas pelas Partes Contratantes, o mais tardar, no prazo
               de um mês a contar da notificação do pedido, com vista a chegar, o mais tardar num
               novo prazo de um mês, a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável;
                       o prazo de um mês acima referido pode, a fim de se chegar a um acordo ou
               uma conclusão mutuamente aceitável, ser prorrogado de comum acordo.
2.      A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o disposto
        no no 1, caso se verifique, durante um determinado ano de vigência do Acordo, que
        surgem dificuldades na Comunidade ou numa das suas regiões, resultantes de um aumento
        súbito e significativo comparativamente ao ano anterior, das importações de uma das
        categorias do Grupo I sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos ao abrigo do presente
        Acordo
3.      A pedido de uma das Partes Contratantes, podem ser iniciadas consultas sobre qualquer
        problema decorrente da aplicação do presente Acordo. As consultas iniciadas em
        conformidade com o disposto no presente artigo realizar-se-ão num espírito de cooperação
        e com o desejo de sanar as divergências existentes entre as Partes Contratantes.
Artigo 12°
No respeitante à propriedade intelectual, a pedido de uma das Partes Contratantes, poderão ser
realizadas consultas de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 11 °, com vista a chegar
a uma solução equitativa para os problemas relativos às marcas, desenhos e modelos dos artigos de
vestuário e de produtos têxteis.
                                                                                                10
 ---pagebreak--- Artigo 13°
0 presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que
institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas pelo referido Tratado, e, por
outro, ao território do Laos
Artigo 14°
1.       O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes
         procederem à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos necessários para o
         efeito. Entretanto, o Acordo será aplicado provisoriamente,, em condições de reciprocidade.
2.       O presente Acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 2001.
         O funcionamento do presente Acordo será revisto antes da adesão do Laos à OMC, a fim
         de ter em conta as respectivas consequências.
3.       Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, propor alterações ou
         denunciar o presente Acordo, mediante um pré-aviso de, no mínimo, seis meses. Nesse
         caso, o Acordo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo do pré-aviso.
4.       As Partes Contratantes acordam em proceder a consultas, o mais tardar, seis meses antes
         do termo de vigência do presente Acordo, a fim de eventualmente concluírem um novo
         Acordo.
5.       Os Anexos, Protocolos, Actas Aprovadas e Cartas objecto de troca ou que acompanham o
         presente Acordo fazem dele parte integrante.
                                                                                               H
 ---pagebreak--- Artigo 15°
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, dinamarquesa, espanhola,
finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e do Laos, fazendo fé
qualquer dos textos.
Pelo Governo da                                                      Pela
República Democrática Popular do Laos                                Comunidade Europeia
                                                                                               12
 ---pagebreak---                                                      ANEXO I
                                LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1
  Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses
  produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.
  O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado
  com os segundos.
  A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
Categoria                            Designação das mercadorias                                  Quadro das equivaldncias
                                            Código NC 1997                                       peças/kg        g/peça
   (D                                             (2)                                                (3)           (4)
                                                    G R U P O IA
    1         Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                   5204 11 00         5204 19 00           5205 11 00         5205 12 00
                   5205 13 00         5205 14 00            5205 15 10         5205 15 90
                   5205 21 00         5205 22 00           5205 23 00         5205 24 00
                   5205 26 00         5205 27 00           5205 28 00         5205 31 00
                   5205 32 00         5205 33 00           5205 34 00         5205 35 10
                   5205 35 90         5205 41 00           5205 42 00         5205 43 00
                   5205 44 00         5205 46 00           5205 47 00          5205 48 00
                   5206 11 00         5206 12 00            5206 13 00         5206 14 00
                   5206 15 10         5206 15 90           5206 21 00         5206 22 00
                   5206 23 00         5206 24 00           5206 25 10         5206 25 90
                   5206 31 00         5206 32 00           5206 33 00         5206 34 00
                   5206 35 10         5206 35 90           5206 4100          5206 42 00
                   5206 43 00         5206 44 00           5206 45 10         5206 45 90
                ex 5604 90 00
    2         Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com
              argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
              tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó
                   5208 1110          5208 1190            5208 12 11         5208 12 13
                • 5208 12 15          5208 12 19            5208 12 91         5208 12 93
                   5208 12 95         5208 12 99           5208 13 00          5208 19 00
                   5208 21 10         5208 21 90           5208 22 11         5208 22 13
                   5208 22 15         5208 22 19           5208 22 91         5208 22 93
                   5208 22 95         5208 22 99           5208 23 00         5208 29 00
                   5208 31 00         5208 32 11           5208 32 13         5208 32 15
                   5208 32 19         5208 32 91           5208 32 93         5208 32 95
                   5208 32 99         5208 33 00           5208 39 00         5208 41 00
                   5208 42 00         5208 43 00           5208 49 00         5208 51 00
                   5208 52 10         5208 52 90           5208 53 00         5208 59 00
                   5209 11 00         5209 12 00            5209 19 00         5209 21 00
                   5209 22 00         5209 29 00           5209 31 00         5209 32 00
                   5209 39 00         5209 41 00           5209 42 00         5209 43 00
                   5209 49 10         5209 49 90           5209 51 00         5209 52 00
                   5209 59 00         5210 1110            52101190           5210 12 00
                   521019 00          5210 2110            5210 2190          5210 22 00
                   5210 29 00          5210 3110             5210 3190          5210 32 00
                   5210 39 00          5210 4100             5210 42 00          5210 49 00
                   5210 5100          5210 52 00           5210 59 00         52111100
                   521112 00          521119 00            52112100           521122 00
                   5211 29 00          5211 31 00            5211 32 00         5211 39 00
                   52114100           521142 00            521143 00          521149 10
                   521149 90          52115100              521152 00         521159 00
                   5212 1110          5212 1190            5212 12 10          5212 12 90
                   5212 13 10         5212 13 90            5212 14 10          5212 14 90
                   5212 15 10         5212 15 90            5212 2110           5212 2190
                   5212 22 10          5212 22 90            5212 23 10          5212 23 90
                   5212 24 10          5212 24 90            5212 25 10          5212 25 90
                ex 5811 00 00      ex 6308 00 00
                                                                                                                      13
 ---pagebreak--- (1)                                        (2)                                   J2L   JâL
2a)  Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados"
          5208 31 00          5208 3211            5208 32 13       5208 32 15
          5208 32 19          5208 32 91           520832 93        5208 32 95
          5208 32 99          5208 33 00           5208 39 00       5208 4100
          5208 42 00          5208 43 00           5208 49 00       5208 51 00
          5208 52 10          5208 52 90           5208 53 00       5208 59 00
          5209 31 00          5209 32 00           5209 39 00       5209 41 00
          5209 42 00          5209 43 00           5209 49 10       5209 49 90
          5209 51 00          5209 52 00           5209 59 00       5210 31 10
          52103190            521032 00            5210 39 00       5210 4100
          521042 00           521049 00            5210 51 00       5210 52 00
          5210 59 00          52113100             521132 00        521139 00
          52114100            521142 00            521143 00        521149 10
          521149 90           52115100             521152 00        521159 00
          5212 13 10          5212 13 90           5212 14 10       5212 14 90
          5212 15 10          5212 15 90           5212 23 10       5212 23 90
          5212 24 10          5212 24 90           5212 25 10       5212 25 90
       6X581100 00         ex 6308 00 00
     Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas,
     veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos)
     e tecidos de froco
          5512 1100           5512 1910            5512 19 90       5512 2 1 0 0
          5512 2910           5512 29 90           5512 9100        5512 99 10
          5512 99 90          551311 10            5513 1130        551311 90
           551312 00          551313 00            5513 19 00       5513 21 10
           5513 2 1 3 0       5513 2190            5513 22 00       5513 23 00
           5513 29 00         5513 3100            5513 32 00       5513 33 00
           5513 39 00         55134100             5513 42 00       5513 43 00
           5513 49 00          5114 1100           5114 12 00       5114 13 00
           511419 00           5114 2100           5114 22 00        5114 23 00
           5114 29 00          5114 3100           5114 32 00        5114 33 00
           5114 39 00          5114 41 00          5114 42 00        5114 43 00
           5114 49 00          551511 10           55151130          5515 1190
           551512 10           5515 12 30          551512 90         551513 11
           55151319            551513 91           5515 13 99        551519 10
           5515 19 30          551519 90           5515 21 10        5515 2130
           5515 2 1 9 0        5515 2211           5515 22 19        5515 22 91
           5515 22 99          5515 2910           5515 29 30        5515 29 90
           5515 91 10          5515 91 30           5515 91 90       5515 92 11
           5515 9 2 1 9        5515 92 91          5515 92 99        5515 9910
           5515 99 30          5515 99 90           5803 90 30    ex 5905 00 70
       ex 6308 00 00
3 a; Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
           5512 19 10          5512 19 90           5512 29 10       5512 29 90
           5512 99 10          5512 99 90           5513 21 10       5513 21 30
           5513 21 90          5513 22 00           5513 23 00       5513 29 00
           5513 31 00          5513 32 00           5513 33 00       5513 39 00
           5513 41 00          5513 42 00           5513 43 00       5513 49 00
           5514 21 00          5514 22 00           5514 23 00       5514 29 00
           5514 31 00          5514 32 00           5514 33 00       5514 39 00
           5514 41 00          5514 42 00           5514 43 00       5514 49 00
           5515 11 30          55151190             5515 12 30       5515 12 90
           5515 13 19          5515 13 99           5515 19 30       5515 19 90
           5515 2130           5515 2190            55152219          5515 22 99
           5515 29 30          5515 29 90           5515 91 30       5515 91 90
           5515 92 19          5515 92 99           5515 99 30        5515 99 90
        ex 5803 90 30       ex 5905 00 70        ex 6308 00 00
                                               GRUPO I B
      Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos),      6.48  154
      pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha
           6105 10 00          6105 2010            6105 20 90        6105 90 10
           6109 10 00          6109 9010            6109 90 30        611020 10
           6110 3010
      Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos       4.53  221
      (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes,
      de malha
           6101 10 90           610120 90           6101 30 90        6102 10 90
           6102 20 90           6102 30 90          61101010          61101031
            6110 10 35          611010 38            6110 1091        6110 10 95
            6110 10 98          6110 20 91           6110 20 99       6110 30 91
            6110 30 99
                                                                                          14
 ---pagebreak---  d)   I                                         (2)                                      I   (3) |   (4)
  6      Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para                1.76    568
         homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã,
         algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de
         treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de
         algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              6203 4110             6203 4190            6203 42 31           6203 42 33
              6203 42 35            6203 42 90           6203 43 19           6203 43 90
              6203 49 19            6203 49 50           6204 6110            6204 62 31
              6204 62 33            6204 62 39           6204 63 18           6204 69 18
              6211 32 42            6211 33 42           6211 42 42           6211 43 42
  7      Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras            5.55    180
         e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              6106 10 00            6106 20 00           6106 90 10           6206 20 00
              6106 30 00            6106 40 00
  8      Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de               4,60    217
         algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              6205 10 00            6205 20 00           6205 30 00
                                                  GRUPO II A
  9     Tecidos de algodSo com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de
        cozinha, com exclusao da de malha, de tecidos turcos, de algodao
              5802 11 00            5802 19 00       ex 6302 60 00
 20     Roupa de cama, com exclusão da de malha
              6302 2100             6302 22 90           6302 29 90           6302 3110
              6302 31 90            6302 32 90           6302 39 90
 22     Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a
        retalho
              5508 10 11            5508 10 19           5509 1100            5509 1200
              5509 2110             5509 2190            5509 22 10           5509 22 90
              5509 3110             5509 3190            5509 32 10           5509 32 90
              5509 41 10            5509 41 90           5509 42 10           5509 42 90
              5509 51 00            5509 52 10           5509 52 90           5509 53 00
              5509 59 00            5509 6110            5509 6190            5509 62 00
              5509 69 00            5509 9110            5509 9190            5509 92 00
              5509 99 00
22 a)   Entre os quais, acrílicos
           ex 5508 10 19            5509 31 10           5509 31 90           5509 32 10
              5509 32 90            5509 61 10           5509 61 90           5509 62 00
              5509 69 00
 23     Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a
        retalho
              5508 20 10            5510 1100            5510 12 00           5510 20 00
              5510 30 00            5510 90 00
 32     Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão
        dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão
        ou de fibras sintéticas ou artificiais
              5801 10 00            5801 21 00           5801 22 00           5801 23 00
              5801 24 00            5801 25 00           5801 26 00           5801 31 00
              5801 32 00            5801 33 00           5801 34 00           5801 35 00
              5801 36 00            5802 20 00           5802 30 00
32 a)   Entre os quais, veludos de algodão côtelés
              580122 00
 39     Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e
        da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
              6302 51 10            6302 51 90           6302 53 90        ex 6302 59 00
              6302 9110             6302 9190            6302 93 90        ex 6302 99 00
                                                 GRUPO II B
 12     Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de           24.3     41
        malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias                pares
        para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
              61151200              61151910             61151990             61152011
              6115 20 90            6115 9100            6115 92 00           6115 93 10
              6115 93 30            6115 93 99           6115 99 00
 13     Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e                 17     59
        raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              61071100              61071200             61071900             61082100
              6108 22 00            6108 29 00
 14     Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as                  0.72    1 389
        capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
        sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)
                                                                                                       15
 ---pagebreak--- (D I                                        (2)                                      I  (3) |  (4)
           62011100           ex 6201 12 10     ex 6201 12 90         ex 6201 13 10
       ex 6201 13 90             6210 20 00
15   Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos,                   0.84   1 190
     tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
     sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)
           6202 1100          ex 6202 12 10     ex 6202 12 90         ex 6202 13 10
       ex 6202 13 90             6204 31 00         6204 32 90            6204 33-90
           6204 39 19            6210 30 00
16   Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes,              0.80   1 250
     de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
     vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro,
     para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo
     tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6203 11 00            6203 12 00         6203 19 10           6203 19 30
           6203 2100             6203 22 80         6203 23 80           6203 29 18
           621132 31             621133 31
17   Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para homens             1.43    700
     e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6203 3100             6203 32 90         6203 33 90            6203 39 19
18   Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite,
     pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto
     análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha
           6207 11 00            6207 19 00         6207 21 00            6207 22 00
           6207 29 00            6207 9110          6207 9190             6207 92 00
           6207 99 00
     Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips,
     camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de
     quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas,
     com exclusão do de malha
           6208 1100             6208 19 10         6208 19 90            6208 2100
           6208 22 00            6208 29 00         6208 9111             6208 9119
           6208 9190             6208 92 10         6208 92 90            6208 99 00
19   Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha                             59      17
           6213 20 00            6213 90 00
21   Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de             2.3    435
     malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes
     superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da
     categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
       ex 6201 12 10          ex 6201 12 90     ex 6201 13 10         ex 6201 13 90
           6201 91 00            6201 92 00         6201 93 00        ex 6202 12 10
       ex 6202 12 90          ex 6202 13 10     ex 6202 13 90             6202 91 00
           6202 92 00            6202 93 00         6211 32 41            6211 33 41
           621142 41             621143 41
24   Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro             3.9    257
     vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes
           6107 2100             6107 22 00         6107 29 00            6107 9110
           6107 91 90            6107 92 00     ex 6107 99 00
     Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de
     quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e
     raparigas
           6108 3110             6108 3190          6108 32 11            6108 32 19
           6108 32 90            6108 39 00         6108 9110             6108 9190
           6108 92 00            6108 99 10
26   Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas        3.1    323
     ou artificiais
           6104 41 00            6104 42 00         6104 43 00            6104 44 00
           6204 41 00            6204 42 00         6204 43 00            6204 44 00
27   Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas                       2.6    385
           6104 5100             6104 52 00         6104 53 00            6104 59 00
           6204 5100             6204 52 00         6204 53 00            6204 59 10
28   Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de            1.61    620
     lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6103 4110             6103 4190          6103 42 10            6103 42 90
           6103 43 10            6103 43 90         6103 49 10            6103 49 91
           6104 6110             6104 6190          6104 62 10            6104 62 90
           6104 63 10            6104 63 90         6104 69 10            6104 69 91
29   Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e             1.37    730
     raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
     exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
     desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja
     feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou
     artificiais
                                                                                                  16
 ---pagebreak---  (1)  I                                       (2)                                      I  (3) I (4)
             6204 1100            6204 12 00          6204 13 00           6204 1910
             6204 21 00           6204 22 80          6204 23 80           6204 29 18
             621142 31            621143 31
 31     Suspensórios para seios, tecidos ou de malha                                     18.2    55
             621210 00
 68     Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para
        bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés,
        com exclusão das de malha da categoria 88
             611110 90            611120 90           611130 90         ex 6111 90 00
          6X620910 00          6X6209 20 00        ex6209 30 00         6X6209 90 00
 73     Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou         1.67   600
        de fibras sintéticas ou artificiais
             61121100             611212 00           611219 00
 76     Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes
             6203 2210            6203 2310           6203 2911            6203 3210
             6203 3310            6203 3911           6203 42 11           6203 42 51
             6203 4311            6203 43 31          6203 49 11           6203 49 31
             62113210             62113310
        Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha,
        para senhoras e raparigas
             6204 2210            6204 23 10          6204 2911            6204 3210
             6204 3310             6204 3911          6204 62 11           6204 62 51
             6204 63 11            6204 63 31         6204 6911            6204 69 31
             621142 10             62114310
 77     Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha
          ex621120 00
 78     Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das
        categorias 6, 7, 8,14,15,16,17,18, 21, 26, 27, 29,68, 72, 76 e 77
             6203 41 30           6203 42 59          6203 43 39           6203 49 39
             6204 61 80           6204 61 90          6204 62 59           6204 62 90
             6204 63 39           6204 63 90          6204 69 39           6204 69 50
             6210 40 00           6210 50 00          6211 31 00           6211 32 90
             62113390            i62114100            62114290             62114390
 83     Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os
        fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do
        vestuário das categorias 4, 5, 7,13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
             6101 10 10           6101 20 10          6101 30 10           6102 10 10
             6102 2010            6102 3010           6103 3100            6103 32 00
             6103 33 00        6X6103 39 00           6104 3100            6104 32 00
             6104 33 00        6x6104 39 00           6112 20 00           6113 00 90
             6114 10 00            6114 20 00         6114 30 00
                                                GRUPO III A
 33     Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
        formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura.
              5407 2011
        Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a
        partir dessas lâminas ou formas semelhantes
             6305 32 81           6305 32 89          6305 33 91           6305 33 99
 34     Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
        formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior
        a 3 m, inclusive
              5407 2019
 35     Tecidos de fibras sintéticas continuas, que não sejam para pneumáticos
        da categoria 114
              5407 10 00           5407 20 90         5407 30 00           5407 41 00
              5407 42 00           5407 43 00         5407 44 00           5407 51 00
             5407 52 00            5407 53 00         5407 94 00           540761 10
              5407 61 30           5407 61 50         5407 61 90           5407 6910
              5407 69 90           5407 71 00         5407 72 00           5407 73 00
              5407 74 00           5407 81 00         5407 82 00           5407 83 00
              5407 84 00           5407 91 00         5407 92 00           5407 93 00
              5407 94 00       ex581100 00         ex 5905 00 70
35 a)    Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
              5407 42 00           540743 00          54074400              5407 52 00
              5407 53 00           5407 54 00         5407 61 30            5407 61 50
              5407 61 90           5407 69 90         5407 72 00            5407 73 00
              5407 74 00           5407 82 00         5407 83 00            5407 84 00
              5407 92 00           5407 93 00         5407 94 00        ex 581100 00
          ex 5905 00 70
 36     Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáticos,
        da categoria 114
                                                                                                    17
 ---pagebreak---                                               J?)                                         J2L JSL
           540810 00              5408 2100            5408 22 10            5408 22 90
           5408 23 10             5408 23 90           5408 24 00            5408 31 00
           5408 32 00             5408 33 00           5408 34 00        ex 581100 00
        6X5905 00 70
36 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
           540810 00              5408 22 10           5408 2290             5408 23 10
           5408 23 90             5408 24 00           5408 3200             5408 33 00
           54083400           ex5811 0000          ex 59050070
 37   Tecidos de fibras artificiais descontinuas
           55161100               551612 00            551613 00             551614 00
           5516 2100              5516 22 00           5516 2310             5516 23 90
           5516 24 00             5516 3100            5516 32 00            5516 33 00
           5516 34 00             5516 41 00           5516 42 00            5516 43 00
           5516 44 00             5516 9100            5516 92 00            5516 93 00
           5516 94 00             5803 90 50       ex 5905 00 70
37 a) Dos quais outros, com exoepção dos crus e branqueados
           551612 00              5516 13 00           5516 14 00              5516 22 00
           5516 23 10             5516 23 90           5516 24 00             5516 32 00
           5516 33 00             5516 34 00           5516 42 00             5516 43 00
           5516 44 00             5516 92 00           5516 93 00              5516 94 00
        ex 5803 90 50         ex 5905 00 70
38 A  Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
           6002 4311              6002 93 10
38 B  Cortinas, com exclusão das de malha
        ex 6303 91 00         ex 6303 92 90         ex 6303 99 90
 40   Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros
      artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã,
      de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
        ex 6303 91 00         ex 6303 92 90         ex 6303 99 90            6304 19 10
        ex 6304 19 90             6304 92 00        ex 6304 93 00         ex 6304 99 00
 41   Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a
      retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50
      voltas por metro de torção
           54101011               54011019             54021010               5402 10 90
           5402 20 00             5402 31 00           5402 32 00             5402 33 00
           5402 39 10             5402 39 90           5402 4910              5402 49 91
           5402 49 99             5402 51 00           5402 52 00             5402 59 10
           5402 59 90             5402 61 00           5402 62 00             5402 69 10
           5402 69 90         es 5604 20 00         ex 5604 90 00
 42   Fios de fibras sintéticas e artificiais continuas, não acondicionados para
      venda a retalho
           5401 20 10
      Fios de fibras artificiais; Fios de filamentos artificiais, não acondicionados
      para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção
      ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
      acetato de celulose
           5403 10 00             5403 2010            5403 20 90         6x5403 32 00
           5403 33 90             5403 39 00            5403 41 00            5403 42 00
           5403 49 00          ex5604 20 00
 43   Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais
      descontinuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
           5204 20 00              5207 10 00           5207 90 00            540110 90
           5401 20 90              5406 10 00           5406 20 00            5508 20 90
           551130 00
 46   Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
           510510 00               5105 2100            5105 29 00            5105 3010
           5105 30 90
 47   Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a
      retalho
           5106 10 10              5106 10 90           5106 20 11            5106 20 19
           5106 20 91              5106 20 99           51081010               5108 10 90
 48   Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a
      retalho
           5107 10 10              5107 10 90           5107 2010              5107 20 30
           5107 20 51              5107 20 59           5107 20 91             5107 20 99
           5108 20 10              5108 20 90
 49   Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho
           5109 10 10              5109 10 90           5109 9010              5109 90 90
 50   Tecidos de lã ou de pêlos finos
                                                                                                18
 ---pagebreak--- J1L                                        JSL                                     JSL J1L
           51111111            51111119            51111191            51111199
           51111911            51111919            51111931            51111939
           51111991            51111999            51112000            511130 10
           51113030            51113090            51119010            51119091
           51119093            51119099            51121110            5112 1190
           51121911            51121919            51121991            51121999
           5112 20 00          5112 3010           5112 30 30          5112 30 90
           5112 90 10           5112 90 91         5112 90 93          5112 90 99
 51  Algodão cardado ou penteado
           5203 00 00
 53  Tecidos de algodão em ponto de gaze
           5803 10 00
 54  Fibras artificiais, descontinuas, compreendendo os desperdícios,
     cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
           5507 00 00
 55  Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas
     ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiaçãoõ
           5506 10 00           5506 20 00         5506 30 00          5506 9010
           5506 90 91           5506 90 99
 56  Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios),
     acondicionados para a venda a retalho
           5508 10 90           5511 10 00         5511 20 00
 58  Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
           57011010             570110 91          570110 93           570110 99
           57019010             570190 90
 59  Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com
     exclusão dos tapetes da categoria 58
           5702 10 00           5702 31 10         5702 31 30          5702 31 90
           5702 32 10           5702 32 90         57023910            5702 4110
           5702 41 90           5702 42 10         5702 42 90          5702 49 10
           5702 51 00           5702 52 00      ex 5702 59 00          5702 91 00
           5702 92 00        6x5702 99 00          57031010            5703 10 90
           5703 20 11           5703 2019          5703 20 91          5703 20 99
           5703 3011            5703 3019          5703 30 51          5703 30 59
           5703 30 91           5703 30 99         5703 9010           5703 90 90
           5704 10 00           5704 90 00         5705 0010           5705 00 31
           5705 00 39        ex 5705 00 90
 60  Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson,
     Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em
     ponto de cruz, etc), mesmo confeccionadas
           5805 00 00
 61  Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem
     trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes da
     categoria 62
     Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias
     têxteis combinadas com fios de borracha
        ex 5806 10 00           5806 20 00         5806 31 10           5806 31 90
           5806 32 10           5806 32 90          5806 39 00          5806 40 00
 62  Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos
     fios de crina revestidos)
           5606 00 91           5606 00 99
     Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos
     tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras
     ou aplicações
           5804 10 11            5804 1019          5804 10 90          5804 2110
           5804 21 90            5804 29 10         5804 29 90          5804 30 00
     Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis,
     tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas
           5807 1010             5807 10 90
      Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
      análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
            5808 10 00           5808 90 00
      Bordados em peça, tiras ou em aplicações
            5810 10 10           581010 90          5810 9110           5810 9190
            5810 92 10           5810 92 90         5810 9910           5810 99 90
  63  Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de
     fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
      fio de borracha
            5906 91 00       ex 6002 10 10          6002 10 90       ex 6002 30 10
            6002 30 90
      Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
        ex 6001 10 00            6002 20 31         6002 43 19
                                                                                          19
 ---pagebreak---  (1)                                         (2)                                     I  (3)    I (4)
 65   Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de
      algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                                         i
            5606 00 10        ex 6001 10 00            6001 21 00        6001 22 00
            6001 29 10           6001 91 10            6001 91 30        6001 91 50
            6001 91 90           6001 92 10            6001 92 30        6001 92 50
            6001 92 90           6001 99 10       ex 6002 10 10          6002 20 10
            6002 20 39           6002 20 50            6002 20 70     ex 6002 30 10
            6002 4100            6002 42 10            6002 42 30        6002 42 50
            6002 42 90           6002 43 31            6002 43 33        6002 43 35
            6002 43 39           6002 43 50            6002 43 91        6002 43 93
            6002 43 95           6002 43 99            6002 91 00        6002 92 10
            6002 92 30           6002 92 50            6002 92 90        6002 93 31
            6002 93 33           6002 93 35            6002 93 39        6002 93 91
            6002 93 99
 66   Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou
      de fibras sintéticas ou artificiais
            6301 10 00            6301 20 91           6301 20 99        6301 30 90
         ex 6301 40 90         ex 6301 90 90
                                              GRUPO III B
  10  Luvas e semelhantes de maiha                                                       17       59
            61111010             61112010              61113010       6x61119000       pares
            611610 20            611610 80             6116 9100         6116 92 00
            6116 93 00           6116 99 00
 67   Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha;
      roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores
      interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para
      guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros
      artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de
      vestuário
            5807 90 90            6113 0010            611710 00         6117 20 00
            6117 8010             6117 80 90           6117 90 00        63012010
            6301 30 10            6301 40 10           6301 90 10        6302 10 10
            6302 10 90            6302 40 00       ex 6302 60 00         6303 11 00
            6303 12 00            6303 19 00           6304 11 00        6304 91 00
         6X6305 20 00             6305 3211        ex6305 32 90          6305 33 10
         ex 6305 39 00        6x6305 90 00             6307 1010         6307 9010
67 a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de lâminas ou
      formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
            6305 32 11            6305 3310
 69   Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas                        7.8      128
            6108 1110             61081190             6108 1910         6108 19 90
  70  Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor        30.4      33
      de 67 decitex (6,7 tex)                                                          pares
            61151100              611520 19
      Meias para senhoras, de fibras sintéticas
            6115 93 91
  72  Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras           9.7      103
      sintéticas ou artificiais
            6112 3110             6112 3190            6112 3910         6112 39 90
            6112 4110             6112 4190            6112 4910         6112 49 90
            62111100              621112 00
  74  Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de         1.54     650
      algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para
      a prática do esqui
            6104 1100             610412 00            610413 00      ex6104 19 00
            6104 2100             6104 22 00           6104 23 00      ex6104 29 00
  75   Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã, de          0.80     1250
      algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
      para a prática de esqui
            6103 1100             6103 12 00           610319 00          6103 2100
            6103 22 00            6103 23 00           6103 29 00
  84  Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés,
       mantilhas, véus é artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de
       algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
            6214 20 00            6214 30 00            6214 40 00        6214 9010
  85   Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de           17.9       56
       lá, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
            6215 20 00            6215 90 00
  86   Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e     8.8      114
       artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
            6212 20 00            6212 30 00            6212 90 00
                                                                                                     20
 ---pagebreak---                                           J2L                                       SSL
87  Luvas, com exclusão das de malha
      6x620910 00         ex 6209 20 00         ex 6209 30 00       ex 6209 90 00
          6216 00 00
88  Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário,
    peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés,
    excepto os de malha
      ex620910 00         ex 6209 20 00         ex 6209 30 00       ex 6209 90 00
         6217 10 00           6217 90 00
90  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
          5607 41 00          56074911             5607 4919           5607 49 90
          5607 5011           5607 5019            5607 50 30           5607 50 90
91  Tendas
          6306 21 00          6306 22 00           6306 29 00
93  Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a
    partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno
      ex 6305 20 00       6X6305 32 90          6X6305 39 00
94  Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis com
    a largura máxima de 5 mm (poeiras-tontisses) nós e borbotos de matérias
    têxteis
          5601 10 10          5601 10 90           5601 21 10           5601 21 90
          56012210            5601 22 91           5601 22 99           5601 29 00
          5601 30 00
95  Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com
    exclusão dos revestimentos de pavimentos
          5602 10 19          5602 10 31           5602 10 39           5602 10 90
          5602 21 00          5602 29 90           5602 90 00        6X5807 90 10
      ex 5905 00 70           62101010             6307 90 91
96  Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
    obras
          5603 11 10          5603 1190            5603 12 10           5603 12 90
          5603 13 10          560313 90            5603 14 10           5603 14 90
          5603 91 10          5603 91 90           5603 92 10           5603 92 90
          5603 9310           5603 93 90           5603 94 10           5603 94 90
      6x5807 9010          ex 5905 00 70           621010 91            6210 10 99
      ex 6301 40 90        ex 6301 90 90           6302 22 10           6302 32 10
          6302 53 10          6302 93 10           6303 92 10           6303 99 10
       6X6304 19 90        ex 6304 93 00        ex 6304 99 00        ex 6305 32 90
       ex 6305 39 00          6307 10 30        ex 6307 90 99
97  Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes
    em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
          5608 11 11          5608 11 19            56081191            5608 11 99
          560819 11           5608 19 19            5608 19 31          5608 19 39
          5608 19 91          560819 99             5608 90 00
98  Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão
    dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97
          5609 00 00          5905 0010
99  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados
    na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, destinados a
    acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou
    transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça,
    merlim e semelhantes, para chapelaria
          5901 10 00          5901 90 00
    Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam
    num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis,
    cortados ou não
          5904 10 00          5904 91 10            5904 91 90           5904 92 00
    Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para
    pneumáticos
          5906 10 10          5906 10 90            5906 9910            5906 99 90
    Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários,
    fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria
     100
          5907 0010            5907 00 90
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou
    de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas
     matérias
          5903 10 10           5903 10 90           5903 2010            5903 20 90
          5903 90 10           5903 90 91           5903 90 99
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras
     sintéticas
       ex 5607 90 00
109  Encerados, velas para embarcações e estores interiores
                                                                                      21
 ---pagebreak--- ill                                            (2)                                   M.   SSL
           63061100               630612 00           6306 19 00         6306 31 00
           6306 39 00
 110  Colchões pneumáticos, tecidos
           63064100               6306 49 00
 111  Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e
      tendas
           6306 91 00             6306 99 00
 112  Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das
      categorias 113 e 114
           6307 20 00          ex 6307 90 99
 113  Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
           6307 10 90
 114  Tecidos e artefactos para uso técnico
           5902 10 10             5902 10 90           5902 2010         5902 20 90
           5902 9010              5902 90 90           5908 00 00        5909 00 10
           5909 00 90             5910 00 00           5911 10 00     6x5911 20 00
           5911 31 11             591131 19            5911 31 90        5911 32 10
           591132 90              591140 00            59119010          5911 90 90
                                                 GRUPO IV
 115  Fios de linho ou de rami
           530610 11              53061019             5306 10 31        5306 10 39
            530610 50             530610 90            5306 2011         5306 20 19
            5306 20 90            5308 9011            5308 9013         5308 9019
 117  Tecidos de linho ou de rami
            53091111              53091119             53091190          53091910
            5309 19 90            5309 21 10           5309 21 90        5309 29 10
            5309 29 90            5311 00 10           5803 90 90        5905 00 31
            5905 00 39
 118  Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho
      ou de rami, com exclusão das de malha
            6302 2910             6302 39 10           6302 39 30        6302 52 00
        ex 6302 59 00             6302 92 00        ex 6302 99 00
 120  Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de
      cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos
      de malha, de linho ou de rami
        ex 6303 99 90             630419 30         ex 6304 99 00
 121  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
        ex 5607 90 00
 122  Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos
      de malha
        ex 6305 90 00
 123  Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de linho
      ou de rami, com exclusão dos de fitas
            5801 90 10         ex 5801 90 90
      Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés,
       mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com                      •
       exclusão dos de malha
            6214 90 90
                                                   GRUPO V
 124   Fibras texteis sinteticas descontlnuas
            5501 10 00             5501 20 00           5501 30 00        5501 90 10
            5501 90 90             5503 10 11          5503 10 19         5503 10 90
            5503 20 00             5503 30 00          5503 40 00         5503 9010
            5503 90 90             55051010            550510 30          5505 10 50
            550510 70              5505 10 90
125 A  Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondicionados para venda
       a retalho, com excepção dos fios da categoria 41
            5402 41 00             5402 42 00           5402 43 00
125 B  Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de
       catgut de matérias têxteis sintéticas
                                                                                        <
            5404 1010              5404 10 90           5404 90 11        5404 9019
            5404 90 90          6x5604 20 00        ex 5604 90 00
  126  Fibras têxteis artificiais descontínuas
            5502 00 10            5502 00 40            5502 00 80        5504 10 00
            5504 90 00            5505 20 00
127 A  Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para venda
       a retalho, com excepção dos da categoria 42
            5403 31 00          ex 5403 32 00           5403 33 10
                                                                                            22
 ---pagebreak---  (1)  I                                         (2)                                   I (3) | (4)
127 B   Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações de
        catgut, de matérias têxteis artificiais
              5405 00 00        ex 5604 90 00
 128    Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
              5105 40 00
 129    Fios de pêlos grosseiros
              5110 00 00
130 A   Fios de seda não acondicionados para venda a retalho
              5004 0010            5004 00 90           5006 0010
130 B   Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina
        (crina de Florença)
              5005 0010             5005 00 90          5006 00 90      ex 5604 90 00
 131    Fios de outras fibras têxteis vegetais
              5308 90 90
 132    Fios de papel
              5308 30 00
 133    Fios de cânhamo
              5308 20 10            5308 20 90
 134    Fios metálicos
              5605 00 00
 135    Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
              5113 00 00
 136    Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
              5007 10 00            5007 2011           5007 2019          5007 20 21
              5007 20 31            5007 20 39          5007 20 41         5007 20 51
              5007 20 59            5007 20 61          5007 20 69         5007 20 71
              5007 9010             5007 90 30          5007 90 50         5007 90 90
              5803 90 10        ex 5905 00 90        ex 5911 20 00
 137    Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de seda ou de
        desperdícios de seda
          ex580190 90           6X5806 10 00
 138    Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos tecidos
        de rami
              5311 00 90        ex 5905 00 90
 139    Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis
        metalizados
              5809 00 00
 140    Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de fibras
        artificiais sintéticas ou de algodão
          ex 6001 10 00             6001 29 90          6001 99 90         6002 20 90
              6002 49 00            6002 99 00
 141    Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou de
        pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais sintéticas
           ex 6301 90 90
 142    Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de
        sisal, de outras fibras da familia das agaves ou de abacá (cânhamo de
        Manila)
          6x5702 39 90           ex5702 49 90        ex 5702 59 00      ex 5702 99 00
          ex 5705 00 90
 144    Feltros de pêlos grosseiros
              5602 10 35            5602 29 10
 145    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não; de abacá (cânhamo de
        Manila) ou de cânhamo verdadeiro
              5607 30 00         ex 5607 90 00
146 A   Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal
        ou de outras fibras da família das agaves
          ex 5607 21 00
146 B   Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da família das
        agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A
           ex 5607 21 00            5607 29 10           5607 29 90
146 C    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras fibras
        têxteis liberianas do código 5303
               5607 10 00
 147     Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bichò-da-seda impróprios
         para dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não cardados
         nem penteados
               5003 90 00
148 A    Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código
               5307 10 10           5307 10 90           5307 20 00
148 B    Fios de cairo
                                                                                                  23
 ---pagebreak---  SSL                                          (2)                                     SSL SSL
             5308 10 00
 149  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a
       150 cm
             5310 10 90        6X5310 90 00
 150  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não
      superior a 150 cm; Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de
      juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados
             5310 10 10       6X5310 90 00            5905 00 50          630510 90
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo)
             5702 20 00
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de
      juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e
      flocados
         ex 5702 39 90        ex 5702 49 90        ex 5702 59 00      ex 5702 99 00
 152   Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não
      impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento de
      chão
             5602 10 11
 153  Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de
      outras fibras têxteis liberianas do código 5303
             6305 10 10
 154  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
             5001 00 00
       Seda crua (não fiada)
             5002 00 00
       Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios
       para dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem penteados
             5003 10 00
       Lã não cardada nem penteada
             5101 1100           5101 19 00           5101 21 00          5101 29 00
             5101 30 00
       Pêlosfinosou grosseiros, não cardados nem penteados
             5102 10 10          5102 10 30           5102 10 50          5102 10 90
             5102 20 00
       Desperdícios de lã ou de pêlosfinosou grosseiros, incluídos os
       desperdícios de fios e excluídos os fiapos
             5103 1010            510310 90           5103 20 10          5103 20 91
             5103 20 99           5103 30 00
       Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
             5104 00 00
       Linho em bruto ou trabalhado, mas nãofiado;estopas e desperdícios de
       linho (incluídos os desperdícios defiose os fiapos)
             5301 10 00           5301 21 00          5301 29 00          5301 30 10
             5301 30 90
       Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não
       fiadas; estopas e desperdícios destasfibras,com excepção de cairo
       cabacá do código 5304
             5305 91 00           5305 99 00
       Algodão, não cardado nem penteado
             5201 00 10           520100 90
       Desperdícios de algodão (Incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
             5202 10 00           5202 91 00           5202 99 00
       Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
       estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e
       os fiapos)
             5302 10 00           5302 90 00
       Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em bruto ou trabalhado
       mas não fiado; estopas e desperdícios de abacá (incluídos os
       desperdícios de fios e os fiapos)
             5305 21 00           5305 29 00
       Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e nami), em
       bruto ou trabalhadas mas nãofiadas;estopas e desperdícios de cânhamo
       (incluídos os desperdícios defiose os fiapos)
             5303 10 00           5303 90 00
        Outrasfibrastêxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas;
        estopas e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e
        os fiapos)
              5304 10 00          5304 90 00          •5305 11 00          5305 19 00
              5305 91 00          5305 99 00
  156   Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de
        uso feminino
                                                                                            24
 ---pagebreak--- S1L                                     SSL                                    SSL SSL
         6106 90 30      6X6110 90 90
157 Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha: roupas interiores,
    com excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156
         61019010            610190 90          6102 90 10        6102 90 90
      ex 6103 39 00          6103 49 99      6X610419 00        ex6104 29 00
      6X6104 39 00           6104 49 00         6104 69 99        6105 90 90
         6106 90 50          6106 90 90      6X6107 99 00         6108 99 90
         6109 90 90          6110 9010       6X6110 90 90       6x6111 90 00
         6114 90 00
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de
    desperdícios de seda
         6204 49 10          6206 10 00
    Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas,
    véus e artefactos semelhantes
         6214 10 00
    Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda
         621510 00
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda
    6213 10 00
161 Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159
         6201 19 00          6201 99 00         620219 00          6202 99 00
         6203 19 90          6203 29 90         6203 39 90         6203 49 90
         6204 19 90          6204 29 90         6204 39 90         6204 49 90
         6204 59 90          6204 69 90         6205 90 10         6205 90 90
         6206 90 10          6206 90 90      ex621120 00           621139 00
         621149 00
                                                                                     25
 ---pagebreak---                                             ANEXO n
Produtos não sujeitos a limites quantitativos objecto do sistema de duplo controlo referido no n° 4
do artigo I o do Acordo.
(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente Anexo consta do
Anexo I do Acordo).
Categorias:
4
5
6
7
8
21
28
78
                                                                                              26
 ---pagebreak---                                  PROTOCOLO A
                                          Titulo I
                                    CLASSIFICAÇÃO
                                         Artigo 1°
1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar o Laos de
   quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) antes da sua entrada em vigor na
   Comunidade.
2. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar as autoridades
   competentes do Laos de quaisquer decisões relativas à classificação dos produtos
   abrangidos pelo presente Acordo, o mais tardar um mês após a sua adopção. Esta
   comunicação incluirá:
           a)      uma descrição dos produtos em causa;
            b)     a categoria adequada, bem como os códigos NC em questão;
           c)      as razões que determinaram a decisão.
3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das classificações anteriores
   ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente Acordo, as
   autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de trinta dias, a partir da
   data da comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor da decisão. Aos produtos
   expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão continuam a ser aplicáveis as
   classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para
   importação na Comunidade num prazo de sessenta dias a contar dessa data.
4. Quando uma decisão de classificação que resulte numa alteração das classificações ou
   numa mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente Acordo afectem uma
   categoria sujeita a limites quantitativos, as Partes Contratantes acordam em iniciar
   consultas de acordo com o procedimento previsto no artigo 11° do Acordo com vista a
   satisfazer a obrigação estipulada no n° 1, segundo parágrafo, do artigo 8° do Acordo.
5. Em caso de divergência entre o Laos e as autoridades competentes da Comunidade,
   aquando da entrada na Comunidade, no que respeita à classificação dos produtos
   abrangidos pelo presente Acordo, a classificação basear-se-á provisoriamente nas
   indicações fornecidas pela Comunidade, na pendência da realização de consultas em
   conformidade com o artigo 11°, a fim de obter um acordo quanto à classificação definitiva
   do produto em questão.
                                                                                         27
 ---pagebreak---                                          TÍTULO II
                                            ORIGEM
                                            Artigo 2 o
1. ^ Os produtos originários do Laos são admitidos à exportação para a Comunidade, no âmbito
        do regime estabelecido pelo presente Acordo, mediante apresentação de um certificado de
        origem do Laos conforme ao modelo em anexo ao presente Protocolo.
2.      Esse certificado de origem será autenticado pelas autoridades competentes do Laos se os
        produtos em causa puderem ser considerados originários desse país na acepção das regras
        em vigor na matéria na Comunidade.
3.      Contudo, os produtos dos Grupos III, IV e V podem ser importados para a Comunidade em
        conformidade com o regime estabelecido pelo presente Acordo mediante uma declaração
        do exportador na factura ou noutro documento comercial de que os produtos em questão
        são originários do Laos na acepção das regras em vigor na matéria na Comunidade.
4.      O certificado de origem referido no n° 1 não é exigido para a importação de mercadorias
        acompanhadas de um certificado de origem modelo A preenchido em conformidade com as
        regras comunitárias em causa a fim de poder beneficiar de preferências pautais
        generalizadas.
                                             Artigo 3°
O certificado de origem só é emitido mediante pedido escrito do exportdor ou, sob a
responsabilidade deste, do seu representante autorizado. Cabe às autoridades competentes do Laos
zelar pelo correcto preenchimento dos certificados de origem; para o efeito, exigirão todos os
documentos comprovativos ou procederão a todos os controlos que considerem necessários.
                                                                        [
                                             Artigo 4°
Sempre que, em relação a produtos de uma mesma categoria, estejam previstos critérios diferentes
de determinação da origem, os certificados ou declarações de origem devem conter uma descrição
suficientemente precisa das mercadorias, com base no qual o certificado foi emitido ou a
declaração efectuada.
                                                                                           28
 ---pagebreak---                                               Artigo 5°
A verifica9ão de ligeiras discordâncias entre as melões inscritas no certificado de origem e as que
figuram nos documentos apresentados na estância aduaneira para efeitos do cumprimento das
formalidades de importa9ão dos produtos, não tem pòr efeito, ipso facto, lançar a dúvida quanto às
afirma9ões contidas no certificado.
                                                                                              29
 ---pagebreak---                                             TÍTULO III
                                SISTEMA DE DUPLO CONTROLO
                                      Seccção I - Exportação
                                              Artigo 6°
As autoridades competentes do Laos emitirão uma licença de exportação para todas as remessas
originárias do Laos de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos definitivos ou provisórios
estabelecidos em conformidade com o disposto no artigo 4° do Acordo, até ao nível dos limites
quantitativos aplicáveis, eventualmente alterados por força do disposto nos artigos 3°, 5° e 7° do
Acordo, bem como todas as remessas de produtos têxteis sujeitos ao sistema de duplo controlo
sem limites quantitativos tal como previsto nos n°s 4 e 5 do artigo 1 ° do Acordo.
                                              Artigo 7°
1.      Relativamente aos produtos sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos no presente
        Acordo, a licen9a de exporta9ão deve estar em conformidade com o modelo 1 que figura
        em anexo ao presente Protocolo e será válida para as exporta9ões para o território
        aduaneiro em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
2.      Sempre que, em conformidade com o presente Acordo, tenham sido introduzidos limites
        quantitativos, cada licen9a de exporta9ão deve, nomeadamente, certificar que a quantidade
        do produto em causa foi imputada ao limite quantitativo previsto para a categoria de
        produtos em causa e abrange unicamente uma das categorias de produtos sujeitos a limites
        quantitativos. Uma licen9a de exportação pode ser utilizada para uma ou mais remessas
        dos produtos em causa.
3.      Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem limites
        quantitativos, a licença de exportação deve estar em conformidade com o modelo 2 que
        figura em anexo ao presente Protocolo. Esta licença abrangerá apenas uma categoria de
        produtos e poderá ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos em questão, e será
        válida . para as exportações para o território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que
        institui a Comunidade Europeia.
                                              Artigo 8°
As autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente informadas da retirada ou
da alteração de qualquer licença de exportação já emitida.
                                                                                                30
 ---pagebreak---                                               Artigo 9°
1.     As exporta9ões dos produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos no
       presente Acordo serão imputadas aos limites quantitativos fixados para o ano durante o
       qual se realizou a expedÍ9ão das mercadorias, mesmo que a licen9a de exportação tenha
        sido emitida após a expedição.
2.      Para efeitos de aplica9ão do n° 1, considera-se que a expedÍ9ão das mercadorias se realizou
        na data do seu carregamento no avião, veículo ou navio utilizado para a respectiva
        exporta9ão.
                                             Artigo 10°
A apresenta9ão de uma licen9a de exporta9ão, em conformidade com o disposto no artigo 12°,
deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercadorias a
que se refere tenham sido expedidas.
                                                                                              31
 ---pagebreak---                                    Secção II - IMPORTAÇÃO
                                             Artigo 11°
A importação para a Comunidade de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos ou ao sistema
de duplo controlo previstos.no presente Acordo está sujeita à apresenta9ão de uma licença de
importação.
                                             Artigo 12°
1.     As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autoriza9ão de importa9ão referida
       no artigo 11° num prazo de cinco dias úteis a contar da apresenta9ão pelo importador do
       original da licen9a de exporta9ão correspondente.
2.     As licen9as de importa9ão relativas aos produtos sujeitos aos limites quantitativos
       previstos no presente Acordo serão válidas por um período de seis meses a contar da data
       da sua emissão no que respeita às importações para o território aduaneiro em que é
       aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
3.     As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem
       limites quantitativos serão válidas por um período de seis meses a contar da data da sua
       emissão no que respeita às importações para o território aduaneiro em que é aplicável o
       Tratado que institui a Comunidade Europeia.
4.     As autoridades competentes da Comunidade anularão a licença de importação já emitida
       no caso de ter sido retirada a licença de exportação correspondente.
       Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só tiverem sido notificadas da
       retirada ou da anulação da licença de exportação depois de os produtos terem sido
       importados para a Comunidade, as quantidades em causa serão imputadas aos limites
       quantitativosfixadospara a categoria e ao contingente do ano em causa.
                                                                                             32
 ---pagebreak---                                     Artigo 13°
Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que a quantidade total
abrangida pelas licenças de exportação emitidas pelas autoridades competentes do Laos
relativamente a uma determinada categoria, no decurso de um determinado ano, ultrapassa
o limite quantitativo fixado para essa categoria em conformidade com o artigo 4 o do
Acordo, eventualmente alterado pelo disposto nos artigos 3 o , 5 o e 7o do Acordo, podem
suspender a emissão de licenças de importação. Nesse caso, as autoridades competentes da
Comunidade informarão imediatamente desse facto as autoridades do Laos e será
imediatamente iniciado o procedimento especial de consulta previsto no artigo 11° do
Acordo.
As autoridades competentes da Comunidade podem recusar a emissão de autorizações de
importação relativamente a produtos originários do Laos sujeitos a limites quantitativos ou
ao sistema de duplo controlo e que não sejam cobertos por licenças de exportação do Laos
emitidas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 5° do Acordo, se as importações desses
produtos para a Comunidade forem autorizadas pelas suas autoridades competentes, as
quantidades em causa não serão imputadas aos limites quantitativos aplicáveis,
estabelecidos em conformidade com o presente Acordo, sem o acordo expresso das
autoridades competentes do Laos.
                                                                                      33
 ---pagebreak---                                            TITULO IV
FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS
   DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES COMUNS RELATIVAS ÀS EXPORTAÇÕES PARA A
                                         COMUNIDADE
                                            Artigo 14°
1.   A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias suplementares
     devidamente designadas como tal. Devem ser redigidos em inglês ou em francês. Se forem
     preenchidos à mão, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de imprensa.
     O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros. O papel a utilizar deve ser de cor
     branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25 gramas por
     metro quadrado. Se esses documentos contiverem várias cópias, só a primeira folha, que
     constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa folha
     conterá a menção "original" e as outras a menção "cópia". As autoridades comunitárias
     competentes só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações para a
     Comunidade em conformidade com o disposto no Acordo.
2.   Cada documento conterá um número de série normalizado, impresso ou não, pelo qual
     pode ser identificado.
     Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
             -duas letras para identificar o país : LA
             -duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o desalfandegamento, a
             saber:
             AT = Áustria
             BL = Benelux
             DE = República Federal da Alemanha
             DK = Dinamarca
             EL = Grécia
             ES = Espanha
             FS = Finlândia
             FR = França
             GB = Reino Unido
             IE = Irlanda
             IT = Itália
             PT = Portugal
             SE = Suécia
      -um algarismo para indicar o ano do contingente, correspondente ao último algarismo do
      ano. por exemplo 8 para 1998, 9 para 1999, 0 para 2000, 1 para 2001 ;
                                                                                         34
 ---pagebreak---        -um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o servi9o que emitiu a licença
       no Laos;
       -um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999,
       atribuído ao Estado-membro previsto para o desalfandegamento.
                                           Artigo 15°
A licença de exportação e o certificado de origem podem ser emitidos após a expedição das
mercadorias a que digam respeito. Nesse caso, conterão a menção "délivré a posteriori" ou "issued
retrospectively".
                                           Artigo 16°
1.     Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de um
       certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades competentes do Laos que
       o tenham emitido uma segunda via, emitida com base nos documentos de exportação em
       seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "duplicata" ou "duplicate".
2.     A segunda via deve conter a data da licença de exportação ou do certificado de origem
       original.
                                                                                             35
 ---pagebreak---                                              TÍTULO V
                              COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                             Artigo 17°
A Comunidade e o Laos cooperarão estreitamente na aplicação das disposições do presente
Protocolo. Para o efeito, as duas Partes facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista,
nomeadamente sobre os aspectos técnicos.
                                             Artigo 18°
A fim de assegurar a aplica9ão correcta do presente Protocolo, a Comunidade e o Laos
prestar-se-ão assistência mútua no controlo da autenticidade e da exactidão das licen9as de
exporta9ão e dos certificados de origem emitidos ou das declara9ões efectuadas em conformidade
com o presente Protocolo.
                                             Artigo 19°
O Laos transmitirá à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e os endere90s das
autoridades competentes para emitirem e verificarem as licen9as de exporta9ão e os certificados de
origem, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados e os espécimes das
assinaturas das pessoas habilitadas a assinar as licen9as de exporta9ão e os certificados de origem.
O Laos notificará igualmente a Comissão de qualquer altera9ão destas informa9ões.
                                             Artigo 20°
1.      O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licen9as de exporta9ão será
        efectuado por amostragem e sempre que as autoridades competentes da Comunidade
        tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificado ou de uma licen9a ou à
        exactidão das informa9ões relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.
2.      Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original ou uma
        cópia do certificado de origem ou da licen9a de exporta9ão às autoridades competentes do
        Laos, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura
        de um inquérito. Anexarão ao certificado, à licen9a ou à cópia destes o original ou uma
        cópia da factura se esta tiver sido passada. As autoridades competentes da Comunidade
        fornecerão igualmente todas as informa9ões obtidas que levem a supor que as indica9Ões
        constantes dos referidos certificados ou licen9as são inexactas.
                                                                                                36
 ---pagebreak--- 3. O disposto no n° 1 é também aplicável aos controlos a posteriori das declarações de
   origem previstas no artigo 2 o do presente Protocolo.
4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com os n°s 1 e 2
   serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo máximo de três
   meses. As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a declaração
   em causa se referem às mercadorias efectivamente exportadas e se estas podem ser
   exportadas ao abrigo do regime previsto pelo presente Acordo. A pedido da Comunidade,
   estas informações incluirão igualmente cópias de todos os documentos necessários para a
   determinação dos factos e, em especial, para a determinação da origem real das
   mercadorias.
   Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades sistemáticas na
   utilização das declarações de origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos
   produtos em causa as disposições do n° 1 do artigo 2° do presente Protocolo.
5. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem, as autoridades
   competentes do Laos devem conservar, pelo menos, durante três anos, cópias desses
   certificados, bem como quaisquer documentos de exportação a eles relativos.
6. O recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no presente artigo não
   deve obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.
                                         Artigo 21°
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 20° ou as informações obtidas pelas
   autoridades competentes da Comunidade ou do Laos revelarem ou indiciarem que as
   disposições do presente Acordo estão a ser violadas ou iludidas, as duas Partes
   Contratantes cooperarão estreitamente e com a diligência necessária a fim de impedir ou
   corrigir tal violação.
2. Para o efeito, as autoridades competentes do Laos, por sua própria iniciativa ou a pedido da
   Comunidade, efectuarão ou velarão por que sejam efectuados os inquéritos necessários
   relativamente a operações que violam ou iludem as disposições do presente Acordo ou que
   a Comunidade considere como tais. O Laos comunicará à Comunidade os resultados desses
   inquéritos, bem como quaisquer outras informações pertinentes susceptíveis de permitir
   determinar a causa da violação, incluindo a origem real das mercadorias.
3. Por acordo entre a Comunidade e o Laos, representantes designados pela Comunidade
   podem cooperar nos inquéritos referidos no n° 2.
4. No âmbito da cooperação prevista no n° 1, as autoridades competentes do Laos e da
   Comunidade trocarão todas as informações que uma das Partes considere úteis de modo a
   impedir que o presente Acordo seja violado ou iludido. Tal intercâmbio pode incluir
   informações relativas à produção de têxteis no Laos e ao comércio do tipo de produtos
   têxteis abrangidos pelo presente Acordo entre o Laos e países terceiros, especialmente
   quando a Comunidade tiver razões válidas para considerar que os produtos em questão se
   encontram em trânsito no território do Laos antes de serem importados para a Comunidade.
                                                                                          37
 ---pagebreak--- A pedido da Comunidade, estas informações podem incluir cópias de toda a documentação
pertinente.
Quando se verificar que as disposÍ9Ões do presente Protocolo foram violadas ou iludidas,
as autoridades competentes do Laos e a Comunidade podem acordar em tomar as medidas
previstas no n° 4 do artigo 5o do Acordo, bem como quaisquer outras medidas necessárias
para evitar uma nova ocorrência de tais violões.
                                                                                    38
 ---pagebreak---                                                      Anexo do Protocolo A,, n° 1 do artigo 2°
                                                                                    • • - • - -    •    •   v . »
 1 Exporter (name, full address, country)
   Exportateur (ram, adresse complete, pays)                                                         ORIGINAL                      2
                                                                                                                                           «.
                                                                                       3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                           Année contingentaire                        Numero de catégone
 5 Consignee (name, full address, country)                                                                         CERTIFICATE OF ORIGIN
   Oestinataire (nom. adresse complete, pays)                                                                           (Textile products)
                                                                                                                     CERTIFICAT D'QRIGINE
                                                                                                                        (Prodults textiles)
                                                                                       6 Country ol origin                         7 Country of destination
                                                                                            Pays tforígine                            Pays de destination
 8 Place and date of shipment — Means of transport                                      9 Supplementary details
   Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                         Oonnées supplémentaires
10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                          11 Quantity(i)         12 FOB value (2)
   Marques et números — Nombre et nature des colis — OÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                       Quantité Ò)          Valeur fob (?)
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L'AUTORITÉ COMPETENTE
   1. lhe undersigned. certify that lhe goods described above originated in lhe country .shown in box No 6, in accordance with lhe provisions in force in the European
   Community.
   Je soussigné certilie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant. dans la case 6. conlormément aux dispositions en vigueur dans la
   Communauté européenne.
14 Competent authority (name, lull address, country)
   Autorite" comp6tente (nom. adresse complete, pays)
                                                                                         At — À
                                                                                                                                                                            w
                                                                                                          (Signature)                            (Stamp — Cacnet)
 ---pagebreak---                                                   Anexo do Protocolo A, n° 1 do artigo 7o: Modelo 1
       1 Exporter («me. fun eddrjm, country)
          Exportateur (nom, adresse compute, pays)                                                             ORIGINAL                                  No
                                                                                                 .3 Quota year                                    4 Category number
                                                                                                     Année contingentaire                           Numéro de catégorie
       5 Consignee (name, lull address, country)                                                                                  E X P O R T LICENCE
          Destinataire (nom, adresse complète, pays)                                                                                (Textile product!)
                                                                                                                           LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                                    (Produits textiles)
                                                                                                  6 Country of origin                            7 Country of destination
                                                                                                     Pays d'origine                                 Pays de destination
        8 Place and date of shipment — Means of transport                                          9 Supplementary details
3         lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                           Données supplémentaires
 e
 §
"55
•S
"g,
•<L>
 3
£9
       10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF G000S                                                                  11 Quantity (')         12 FOB value H
           Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                             Quantité (')           Valeur fob (*)
  &
  s
  1
  1
  S -S 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
           I. the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established (or the year shown in box No 3 in respect of the
           category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community.
           Je soussigné certifie quetesmarchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
  s _       la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne.
  fi
        14 Competent authority (name, full address, country)
  il        Autorité compétente (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                     At—A                                                 on — le
  If                                                                                                               (Signature)                                   (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---                                            Anexo do Protocolo A, n° 3 do artigo 7o: Modelo 2
 1 Exporter (name, fufl address, country)
   Exportateur (nom, adresse complete, pays)                                                            ORIGINAL                              No
                                                                                            3 Export year                               4 Category number
                                                                                               Année d'exportation                         Numéro de catégorie
 5 Consignee (name, full address, country)                                                                              EXPORT LICENCE
   Destinataire (nom, arJresse'compiète, pays)                                                                            (Textile products)
                                                                                                                    LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                          (Produits textiles)
                                                                                            6 Country of origin                        7 Country of destination
                                                                                               Pays d'origine                             Pays de destination •
 8 Place and date of shipment — Means of transport                                           9 Supplementary details
   Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                            Données supplémentaires
                                                                                               NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY
                                                                                                CATÉGORIE TEXTILE NON LIMITÉE
10 Marks and numbers - Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                               11 Quantity (')         12 FOB value (')
   Marques et numéros • Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                           Quantité {')           Valeur fob (7)
13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
    I, the undersigned, certify that the goods described above originated in lhe country shown in box No .6. in accordance with the provisions in force in the Agreement on trade
    in textile products between the European Community and t n e L a o P e o p l e ' s D e m o c r a t i c R e p u b l i c
   Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du,pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans l'accord
    sur le commerce des produits textiles entre la Communauté européenne et L a R é p u b l i q u e d é m o c r a t i q u e p o p u l a i r e L a o .
14 Competent authority (name, full address, country)
   Autorité compétente (nom. adresse complète, pays)
                                                                                              At — À                                             on — le
                                                                                                                                                                                  W
                                                                                                            (Signature)                                 (Stamp — Cachet)
 ---pagebreak---                                       PROTOCOLO B
A taxa anual de aumento dos limites quantitativos que podem ser introduzidos ao abrigo do artigo
4o do Acordo seráfixadapor acordo entre ambas as Partes, em conformidade com o procedimento
de consulta estabelecido no artigo 11° do Acordo. Essa taxa de aumento não poderá em caso
algum exceder a taxa mais elevada aplicável a produtos correspondentes ao abrigo de acordos
bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis celebrados entre a Comunidade e outros países
terceiros com um nível de comércio igual ou comparável ao do Laos.
                                                                                           42
 ---pagebreak---                                        ACTA APROVADA
                                    ACESSO AO MERCADO
No contexto das negociações entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Popular do
Laos sobre um Acordo sobre comércio de produtos têxteis, as Partes afirmaram o seu
entendimento quanto ao seguinte:
1.     Os direitos aduaneiros em vigor na República Democrática Popular do Laos aplicáveis aos
       produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia nãos serão aumentados
       durante a vigência do Acordo.
2.     As Partes acordam em não introduzir quaisquer entraves não pautais relativos a produtos
       têxteis e de vestuário durante a vigência do Acordo.
                                                                                           43
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                        COM(98) 486 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          10 11 02 08
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-495-PT-C
                                                           ISBN 92-78-38643-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        ^