CELEX: 62021TN0367
Language: pt
Date: 2021-06-29 00:00:00
Title: Processo T-367/21: Recurso interposto em 29 de junho de 2021 — Sushi&Food Factor/EUIPO (READY 4YOU)

16.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/39
            
         
      Recurso interposto em 29 de junho de 2021 — Sushi&Food Factor/EUIPO (READY 4YOU)
      (Processo T-367/21)
      (2021/C 329/52)
      Língua em que o recurso foi interposto: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sushi&Food Factor sp. z o.o. (Robakowo, Polónia) (representante: J. Gwiazdowska, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo de marca figurativa da União Europeia READY 4YOU — Pedido de registo n.o 18 210 977
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de abril de 2021 no processo R 2273/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na íntegra e proferir uma decisão definitiva, autorizando o pedido de registo de marca da União Europeia. n.o 18 210 977;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de abril de 2021 no processo R 2273/2020-5 e remeter o processo para reapreciação;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas pela recorrente no processo na Câmara de Recurso e no Departamento de Operações do EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, e do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 20.o e do artigo 41.o, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo o direito de ser ouvido, o dever de fundamentar as suas decisões e os princípios de boa administração, da segurança jurídica e da igualdade de tratamento.