CELEX: 31990R1934
Language: pt
Date: 1990-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1934/90 da Comissão, de 6 de Julho de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N° . L 174/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1:1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1934/90 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1.     Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          dores fixados antecipadamente em relação às importações
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                 são fixados no anexo.
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 1 804/90 (4) ;                                                Artigo 2 ?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L  255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
H   JO  n? L  167 de 30. 6. 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- 7. 7. 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 174/ 15
                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1 990, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                     (Em ECU/t)
                                       Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                          7               8            9              10
                  1006 10 21              0               0            0
                  1006 10 23              0               0            0              —
                  1006 10 25              0               0            0              —
                  1006 10 27              0               0            0              —
                  1006 10 92              0               0            0              —
                                                                                             1
                  1006 10 94              0               0            0
                  1006 10 96              0               0            0              —
                  1006 10 98              0               0            0              —
                  1006 20 11              0               0            0              —
                  1006 20 13              0               0            0              —
                  1006 20 15              0               0            0              —
                  1006 20 17              0               0            0              —
                  1006 20 92              0               0            0              —   •
                  1006 20 94              0               0            0              —
                  1006 20 96              0               0            0              —
                  1006 20 98              0               0            0              —
                  1006 30 21              0               0            0              —
                  1006 30 23              0               0            0              —
                  1006 30 25              0               0            0              _
                  1006 30 27              0               0            0              —
                  1006 30 42              0               0   -        0              _
                  1006 30 44              0               0            0              —
                  1006 30 46              0               0            0              —
                  1006 30 48              0               0            0              —
                  1006 30 61           •  0               0            0              —
                  1006 30 63              0               0            0              —
                . 1006 30 65              0               0            0              —
                  1006 30 67              0               0            0              —
                  1006 30 92              0               0            0              —
                  1006 30 94              0               0            0              —
                  1006 30 96              0               0            0              —
                  1006 30 9&              0               0            0              —
                  1006 40 00              0               0            0              0