CELEX: C2005/093/54
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 3 de Fevereiro de 2005, no processo T-172/03, Nicole Heurtaux contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recusa de promoção — Falta de fundamentação — Exame comparativo dos méritos — Recurso de anulação)

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/27
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 3 de Fevereiro de 2005
   no processo T-172/03, Nicole Heurtaux contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Recusa de promoção - Falta de fundamentação - Exame comparativo dos méritos - Recurso de anulação)
   (2005/C 93/54)
   Língua do processo: francês
   No processo T-172/03, Nicole Heurtaux, funcionária da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas (Bélgica), representada por J.-N. Louis, É. Marchal, A. Coolen e S. Orlandi, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Curall e V. Joris, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de não promover a recorrente ao grau B 2 a título do exercício de promoção de 2002, em 14 de Agosto de 2002, o Tribunal (Quinta Secção), composto por P. Lindh, presidente, J. D. Cooke e D. Šváby, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu, em 3 de Fevereiro de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               A decisão da Comissão de não promover a recorrente ao grau B2 a título do exercício de promoção de 2002, de 14 de Agosto de 2002, é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 184 de 2.8.2003.