CELEX: 31996R0200
Language: pt
Date: 1996-02-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 200/96 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2. 2. 96           | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 26/23
                                  REGULAMENTO (CE) N? 200/96 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 26/24           rpTl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   2. 2. 96
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                 59,6                0805 20 13, 0805 20 15,
                                                                                  0805 20 17, 0805 20 19                052                   49,1
                                          060                 80,2
                                                                                                                        204                   68,8
                                          064                 59,6
                                                                                                                        464                  217,9
                                          066                 41,7
                                 l                                                                                      600                   91,3
                                          068                 62,3                                             l
                                 \                                                                                      624                   73,9
                                          204                 49,9                                             l
                                                                                                                        999                  100,2
                                          208                 44,0                                             l
                                                                                        0805 30 20                      052                   72,0
                                          212                 97,2
                                                                                                                        204                   45,8
                                          624                 97,2
                                                                                                                        388                   67,5
                                                              65,7
I                                         999
                                                                                                                        400                   44,9
            0707 00 10                    052                111,6                                                      512                   54,8
                                          053                207,4                                                      520                   66,5
                                          060                 61,0                                                      524                  100,8
                                          066                 53,8                                                      528                   87,1
                                          068                125,5          l                                           600                   79,1
                                          204                144,3                                                      624                   48,6
                                          624                191,4                                                      999                   66,7
                                          999                127,9                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                                                        0808 10 59                      052                   64,0
            0709 10 10                    220                439,1
                                                                                                                        064                   78,6
                                          999                439,1
                                                                                                                        388                   39,2
            0709 90 73                    052                139,0
                                                                                                                        400                   64,1
                                          204                 77,5
                                                                                                                        404                   62,3
                                          412                 54,2
                                                                                                                        508                   68,4
                                          624                241,6
                                                                                                                        512                   51,2
                                          999                12.8,1
                                                                                                                        524                   57,4
    0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                        528                   48,0
            0805 10 09                    052                 41,6
                                                                                                                        624                   86,5
                                          204                 35,6
                                                                                                                        728                  107,3
                                          208                 68,2
                                                                                                                        800                   78,0
                                          212                 41,6
                                                                                                                        804                   21,0
                                          220                 58,3
                                                                                                                        999                   63,5
                                          388                 40,5
                                                                                        0808 20 31                      052                   86,3
                                          400                 43,7
                                                                                                                        064                   72,5
                                          436                 41,6                                                      388                  109,1
                                          448                 39,1                                                      400                   91,4
                                          600                 37,6          l                                           512                   89,7
                                          624                 50,4                                                      528                   84,1
                                          999                 45,3                                                      624                   79,0
            0805 20 11                    052                 49,4                                                      728                  115,4
                                          204                 73,3          I                                           800                   55,8
                                          624                 82,9                                                      804                  112,9
l                                         999                 68,5                                                      999                   89,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».