CELEX: 31987R2485
Language: pt
Date: 1987-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2485/87 da Comissão, de 13 de Agosto de 1987, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são o objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

19 . 8 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N9 L 234 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) N9 2485 / 87 DA COMISSÃO
                                                          de 13 de Agosto de 1987
                que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias
                            que são o objecto dos Regulamentos (CEE ) n ? 3033 / 80 e ( CEE ) n ? 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que os montantes compensatórios de adesão
                                                                         previstos nos artigos 53 ? e 2139 do Acto de Adesão foram
                                                                         fixados pelo Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 da Comis­
                                                                         são ( 4 ), com a últimà\, redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Regulamento ( CEE ) n ? 2020 / 87 ( s );
Económica Europeia ,
                                                                         Considerando que , nos termos do n ? 1 , alínea a) do arti­
                                                                         go 6 ? A do Regulamento ( CEE ) n9 623 / 86 , alterado pelo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          Regulamento ( CEE ) n9 2574 / 86 ( 6 ), é necessário alterar
Portugal ,                                                               estes montantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 3033 / 80 do
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas (*),                                                             Artigo 1 ?
                                                                         Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento (CEE )
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 3035 / 80 do
                                                                         n9 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II, III , IV, V e
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,
                                                                         VI do presente regulamento .
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­                                          Artigo 2 ?
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­
te ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento ( CEE ) n9 2223 / 86 ( 3 ),                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 13 de Agosto de 1987 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                    Manuel MARÍN
                                                                                                    Vice-Presidente
 (») JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .                            ( 4 ) JO n ? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
 ( 2 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27 .                         ( J ) JO n ? L 191 de 10 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ( 3 ) JO n ? L 194 de 17 . 7 . 1986 , p . 1 .                           ( 6 ) JO n ? L 229 de 15 . 8 . 1986 , p . 30 .
 ---pagebreak--- N ? L 234 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 8 . 87
                                                                  ANEXO I
              Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são objecto do
                    Regulamento (CEE) n9 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para Portugal ( J )
                                                                                                                        (ECUs/100 kg)
                                                                                                       À exportação da
     N? da pauta                                                                                     Comunidade dos Dez
      aduaneira                                     Produtos de base
       comum
                                                                                            para Espanha            para Portugal
          1                                                2                                      3                       (4
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                       matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso , de água
                        inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                       — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                            35.01 da pauta aduaneira comum                                         0,00                     0,00
                       — no caso de exportação de outras mercadorias                          - 57,92                     65,48
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                       matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                       5 % ( PG 3 )                                                           - 52,20                     64,62
ex 04.03               Manteiga , de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )           30,40                     0,00
   04.05               Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                       outra forma , açucarados ou não :
                       A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                            I. Ovos de aves de capoeira :
                                b) Outros (com exclusão dos ovos para incubação)                   0,00                     0,00
                       B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                            I. Próprios para usos alimentares :
                                a ) Ovos sem casca :
                                    ex 1 . Secos , não açucarados                                  0,00                     0,00
                                    ex 2 . Outros , não açucarados                                 0,00                     0,00
                                b ) Gemas de ovos :
                                    ex 1 . Líquidas , não açucaradas                               0,00                     0,00
                                    ex 2 . Congeladas , não açucaradas                             0,00                     0,00
                                    ex 3 . Secas , não açucaradas                                  0,00                     0,00
   10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                       — para a indústria do amido                                                 0,00                     8,36
                       — outros , com exclusão de amido                                       +    0,54                     8,36
   10.01 B II          Trigo duro                                                             +    6,75              -      3,34
   10.02               Centeio                                                                +    0,90                     3,23
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 234 / 3
                                                                                                                                               (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                              À exportação da
        N ? da pauta                                                                                                        Comunidade dos Dez
          aduaneira                                         Produtos de base
           comum
                                                                                                                   para Espanha            para Portugal
             (D                                                    (2)                                                  (3)                      (4 )
      10.03                    Cevada                                                                                +    1,09               -     4,49
      10.04                    Aveia                                                                                 +    1,05                     0,00
      10.05 B •                Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ):
                               — para a indústria do amido                                                                0,00               -     6,05
                               — outros , com exclusão do amido                                                      +    0,54               -     6,05
      10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                   +    7,53                     0,00
      10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                     +    7,53                     0,00
       10.06 B II b ) 1        Arroz branqueado de grãos redondos                                                    +    9,72                     0,00
       10.06 B II b ) 2        Arroz branqueado de grãos longos                                                      + 10,92                       0,00
       10.06 B III             Arroz em trincas :
                               — para a indústria do amido                                                           +    0,72                     0,00
                               — outros , com exclusão do amido                                                      +    2,52                     0,00
       10.07 C II              Sorgo ( que não o sorgo híbrido destinado a sementeira)                               +    1,09                     0,00
       11.01 A                 Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                            +    0,62               - 10,25
       11.01 B                 Farinha de centeio                                                                    +    1,13               -     4,04
       11.02 A I a )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                               + 10,46                 -     5,18
       11.02 A I b )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                               +    0,62               - 10,25
       17.01 A                 Açúcar branco                                                                         -    8,60               +     7,25
       17.01 B                 Açúcar em bruto                                                                       -    7,91               +     6,67
       17.02 D II              Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso, no
                               estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                               S                         S
                               invertido expresso em sacarose )                                                 - 8,60 x          (2)   + 7,25 x            (2)
                                                                                                                            100                       100
       17.03                   Melaços                                                                                    0,00                     0,00
       17.02 D I               Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                   0,00 ( 3 )               0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
( 2 ) S representa o teor, em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar .
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 234 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19 . 8 . 87
                                                                    ANEXO 11
                Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da importação das mercadorias que são objecto do
                   Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha e de Portugal ( 5 )
                                                       (ECUs/ 100 kg)                                                          (ECUs/100 kg)
                                          À importação pela                                                       À importação pela
         N ? da pauta                   Comunidade dos Dez                         N ? da pauta                 Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                                aduaneira
            comum
                                com proveniência    com proveniência                  comum              com proveniência   com proveniência
                                  de Espanha          de Portugal                                          de Espanha         de Portugal
               (1)                     (2)                 (3)                           (D                    (2)                 (3 )
17.04 B I                          -     4,99          +     2,39         19.02 B I                (^       -    2,18          -     9,22
17.04 B II                         -     6,02          +     4,11         19.02 B I                (2)      - 22,45            - 32,14
17.04 C                            - 14,31             -     9,66         19.02 B I                (3)      - 39,83            - 51,78
17.04 D I a )                            0,00          - 12,04            19.02 B II a ) 1 aa )    (>)           0,00          -     2,09
17.04 D I b ) 1                    -     2,15                0,00         19.02 B II a ) 1 aa )    (2)      - 20,14            - 25,01
17.04 D I b ) 2                    -     3,01                0,00         19.02 B II a ) 1 aa )    (3)      - 37,51            - 44,65
17.04 D I b ) 3 aa )               -     3,87                0,00         19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (»)      -    3,74                0,00
17.04 D I b ) 3 bb )               -     3,61         -      1,80         19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )    - 24,01            - 21,75
17.04 D I b ) 4                    -     4,73                0,00         19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )    - 41,38            - 41,39
17.04 D I b ) 5                    -     5,59                0,00         19.02 B II a ) 1 bb ) 22          -    6,75          +.    3,71
17.04 D I b ) 6                    -     6,45          +     3,02         19.02 B II a ) 2 aa )    0)            0,00          -     4,18
17.04 D I b ) 7                    -     7,31          +     5,19         19.02 B II a ) 2 aa )    (2)      - 20,00            - 27,10
17.04 D I b ) 8                    -     8,17          +     6,89         19.02 B II a ) 2 aa )    (3)      - 37,38            - 46,74
17.04 D II a )                     - 10,44             - 21,82            19.02 B II a ) 2 bb )    (»)      -    2,93                0,00
17.04 D II b ) 1                   - 12,59             - 13,05            19.02 B II a ) 2 bb )    (2)      - 23,20            - 21,82
17.04 D II b ) 2                   - 13,88             - 12,93            19.02 B II a ) 2 bb )    (3)      - 40,58            - 41,46
17.04 D II b ) 3                   - 12,99             -    7,28          19.02 B II a ) 3 aa )    (')          0,00           -     3,53
17.04 D II b ) 4                   - 11,06                  0,00          19.02 B II a ) 3 aa )    (2)      - 19,46            - 26,44
18.06 A I                          -     5,16          +    4,35          19.02 B II a ) 3 aa )    (3)      - 36,84            - 46,09
18.06 A II                         -     6,45          +    5,44          19.02 B II a ) 3 bb )    (J)          0,00           -     2,08
18.06 A III                        -     8,60          +    7,25          19.02 B II a ) 3 bb )    (2)      - 21,40            - 24,99
18.06 B I                          -    7,94           -    4,74          19.02 B II a ) 3 bb )    (3)      - 38,77            - 44,64
18.06 B II a )                     - 13,73             - 13,41            19.02 B II a ) 4 aa )    (»)          0,00           -     8,62
18.06 B II b )                     - 19,99             - 21,17            19.02 B II a ) 4 aa )    (2)      - 19,60            - 31,53 '
18.06 C I                          - 11,48             - 19,06            19.02 B II a ) 4 aa )    (3)      - 36,97            - 51,18
18.06 C II a ) 1                   -    3,87           +    3,26          19.02 B II a ) 4 bb )    (»)      -   2,92           -     3,28
18.06 C II a ) 2                   -    4,73           +    3,99          19.02 B II a ) 4 bb )    (2)      - 23,20            - 26,20
18.06 C II b ) 1                   - 10,47             -    3,12          19.02 B II a ) 4 bb )    (3)      - 40,57            - 45,84
18.06 C II b ) 2                   - 13,08             -    6,35         19.02 B II a ) 5 aa )                  0,00           - 13,79
18.06 C II b ) 3                   - 15,78             - 10,59           19.02 B II a ) 5 bb )                  0,00           - 11,45
18.06 C II b ) 4                   - 18,92             - 14,47           19.02 B II a ) 6 aa )                  0,00           -     8,29
18.06 D I a )                      - 41,40             - 45,11           19.02 B II a ) 6 bb )                  0,00           - 11,45
18.06 D I b )                      - 41,40             - 45,11           19.02 B II a ) 7                       0,00           - 11,43
18.06 D II a ) 1                   - 12,65             -    6,71         19.02 B II b ) 1                   - 10,92            -    4,94
18.06 D II a ) 2                   - 12,65             -    6,71         19.02 B II b ) 2                   - 14,71            - 21,87
18.06 D II b ) 1                   - 45,23             - 54,20           19.03 A                            + 11,27            -     5,58
18.06 D II b ) 2                   - 45,23             - 54,20           19.03 B I                          + 11,27            -    5,58
18.06 D II c) 1                       (*)                 n              19.03 B II                         +   7,11           -    8,94
18.06 D II c ) 2                      (*)                 n              19.04                                  0,00           -    9,74
19.02 A I                          +    2,13           -    8,76         19.05 A                                0,00           - 12,89
19.02 A II                         +    1,73           -    7,14         19.05 B                            + 13,10                 0,00
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 87                               Jornal Oficial des Comunidades Europeias                            N? L 234 / 5
                                                  (ECU/100 kg)                                                  (ECU/ 100 kg)
                                    À importação pela                                             À importação pela
                                  Comunidade dos Dez                     N ? da pauta           Comunidade dos Dez
          N ? da pauta
           aduaneira                                                       aduaneira
             comum         com proveniência   com proveniência              comum        com proveniência   com proveniência
                             de Espanha         de Portugal                                de Espanha          de Portugal
               (1)               (2)                  (3 )                      (1)            (2)                  (3)
19.05 C                       +    8,43          -      7,36     21.07 D I b ) 2            -    5,74           -     7,11
19.07 A                            0,00          -      4,52     21.07 D I b ) 3            - 41,76             - 51,70
19.07 B                            0,00          - 14,04         21.07 D II a ) 1           - 57,92             - 65,48
19.07 C                            0,00          - 38,96         21.07 D II a ) 2           - 83,98             - 94,95
19.07 D I                          0,00          -      6,27     21.07 D II a ) 3           - 107,15            - 121,14
19.07 D II                         0,00          - 11,12         21.07 D II a ) 4           - 153,49            - 173,52
19.08 A I                     -    1,55          -      3,16     21.07 D II b )             - 52,20             - 64,62
19.08 A II                    -    3,42                 0,00     21.07 E                    - 31,32             - 38,77
19.08 A III                   -    5,29          +      2,23     21.07 G I a ) 2 aa )            0,00           -     4,68
19.08 B I a )                 -    4,30          +      3,63     21.07 G I a ) 2 bb )            0,00           -     7,02
19.08 B I b )                 -    7,74          +      6,53     21.07 G I a ) 2 cc )            0,00           -     9,36
19.08 B II a )                     0,00          -      4,68     21.07 G I b ) 1                 0,00                 0,00
19.08 B II b ) 1              -    1,85          -      2,87     21.07 G I b ) 2 aa )            0,00           -     3,96
19.08 B II b ) 2              -    5,50          -      2,87     21.07 G I b ) 2 bb )            0,00           -     6,30
19.08 B II c ) 1              -    2,71          -      2,14     21.07 G I b ) 2 cc )            0,00           -     8,64
19.08 B II c ) 2              —    6,36          -      2,14     21.07 G I c ) 1            -    2,15           +     1,81
19.08 B II d ) 1              -    4,00                 0,00     21.07 G I c) 2 aa )        -    1,85           -     2,87
19.08 B II d ) 2              -    7,65                 0,00     21.07 G I c ) 2 bb )       -    1,70           -     5,21
19.08 B III a ) 1                  0,00           -     8,19     21.07 G I c ) 2 cc )       -    1,58           -     6,97
19.08 B III a ) 2             -    4,03          -      8,19     21.07 G I d ) 1            -    3,87           +     3,26
19.08 B III b ) 1                  0,00          -      7,11     21.07 G I d ) 2 aa )       -    3,57                 0,00
19.08 B III b ) 2             -    4,41           -     7,11     21.07 G I d ) 2 bb )       -    3,45           -     3,17
19.08 B III c) 1              -    2,91           -     5,29     21.07 G I e ) 1            -    6,88           +     5,80
19.08 B III c) 2              -    6,24          -      3,90     21.07 G I e ) 2            -    6,73           +     3,46
19.08 B IV a ) 1                   0,00          - 11,70         21.07 G I f)               -    8,17           +     6,89
19.08 B IV a ) 2              -    1,68           - 11,70        21.07 G II a ) 1           - 10,44             - 12,92
19.08 B IV b ) 1                   0,00           -     9,45     21.07 G II a ) 2 aa )      - 10,14             - 17,61
19.08 B IV b ) 2              -    3,88          -      9,06     21.07 G II a ) 2 bb )      -    9,99           - 19,95
19.08 B V a )                      0,00          - 14,04         21.07 G II a ) 2 cc )      -    9,84           - 22,29
19.08 B V b )                      0,00           - 12,15        21.07 G II b ) 1           - 11,64             - 11,91
21.02 C II                         0,00          -      6,15     21.07 G II b ) 2 aa )      - 11,00             - 16,88
21.02 D II                    +    2,67          - 11,00         21.07 G II b ) 2 bb )      - 10,85             - 19,22
21.06 A II a )                     0,00                 0,00     21.07 G II c ) 1           - 12,59             - 11,11
21.06 A II b )                     0,00                 0,00     21.07 G II c ) 2 aa )      - 12,29             - 15,79
21.07 AI               (4)         0,00           -     6,05     21.07 G II c ) 2 bb )      - 12,17             - 17,55
21.07 A II                    + 13,10                   0,00     21.07 G II d ) 1           - 14,31             -     9,66
21.07 A III                   + 11,75             -     5,81     21.07 G II d ) 2           - 14,05             - 13,76
21.07 B I a )                 + 11,27             -     5,58     21.07 G II e )             - 16,89             -     7,49
21.07 B I b )                 +    4,46           -     2,20     21.07 G III a ) 1          - 20,88             - 25,85
21.07 B II a )                +    2,77                 0,00     21.07 G III a ) 2 aa )     - 20,58             - 30,53
21.07 B II b )                +    7,83           -     3,87     21.07 G III a )' 2 bb )    - 20,43             - 32,87
21.07 C I                     -    7,94           -     4,74     21.07 G III b ) 1          - 22,08             - 24,83
21.07 C II a )                - 13,73             - 13,41        21.07 G III b ) 2          - 21,44             - 29,80
21.07 C II b )                - 19,99             - 21,17        21.07 G III c ) 1          - 23,03             - 24,04
21.07 D I a ) 1               - 52,13             - 58,93        21.07 G III c ) 2          - 22,77             - 28,13
21.07 D I a ) 2               - 46,98             - 58,16        21.07 G III d ) 1          - 24,75             - 22,59
21.07 D I b) 1                -    4,63           -     5,24     21.07 G III d ) 2          - 24,64             - 24,34
 ---pagebreak--- N ? L 234 / 6                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19 . 8 . 87
                                                               (ECU/ 100 kg)                                                                  (ECU/ 100 kg)
                                                 À importação pela                                                              À importação pela
            N ? da pauta                        Comunidade dos Dez                              N ? da pauta                  Comunidade dos Dez
              aduaneira                                                                           aduaneira
               comum                  com proveniência     com proveniência                        comum               com proveniência   com proveniência
                                         de Espanha          de Portugal                                                 de Espanha          de Portugal
                . d)                          (2)                 (3)                                (1)                     (2)                  (3)
21.07 G III e )                           - 26,04             - 21,50                22.02 B I                            -    5,49           _
                                                                                                                                                    4,51
 21.07 G IV a ) 1                         — 31,32             - 38,77                22.02 B II                           -    3,99           -
                                                                                                                                                    3,15
 21.07 G IV a ) 2                         - 31,02             - 43,45                22.02 B III                          -    7,65           -
                                                                                                                                                    7,68
21.07 G IV b ) 1                          - 32,52             - 37,76                29.04 C II                           - 25,80             +   21,75
21.07 G IV b ) 2                          - 32,33             - 40,77                29.04 C III a ) 1                         0,00           -
                                                                                                                                                  10,41
 21.07 G IV c )                           - 33,47             - 36,96                29.04 C III a ) 2                    -    7,74           +     6,53
 21.07 G V a ) 1                          - 46,98             - 58,16                29.04 C III b ) 1                         0,00           -
                                                                                                                                                  14,82
21.07 G V a ) 2                           - 46,90             - 59,33                29.04 C III b ) 2                    - 11,01             +     9,28
21.07 G V b )                             - 47,84             - 57,43                35.05 A                                   0,00           -
                                                                                                                                                  11,43
21.07 G VI a ) 1                          - 15,20                   0,00             35.05 B I                                 0,00           -
                                                                                                                                                    2,90
21.07 G VI a ) 2                          - 14,90             -     4,68             35.05 B II                                0,00           -
                                                                                                                                                    5,75
21.07 G VI b) 1                           - 16,92                   0,00             35.05 B III                               0,00           -
                                                                                                                                                    9,14
21.07 G VI b ) 2                          - 16,69             -     2,06             35.05 B IV                                0,00           -
                                                                                                                                                  11,43
21.07 G VI c)                             - 19,07             +     3,26             38.12 A I a )                             0,00           -
                                                                                                                                                    5,75
21.07 G VII a ) 1                         - 23,41                   0,00             38.12 A I b )                             0,00           -
                                                                                                                                                    7,99
21.07 G VII a ) 2                         - 23,24             -     2,68             38.12 A I c )                             0,00           -
                                                                                                                                                    9,74
21.07 G VII b ) 1                         - 25,13                   0,00             38.12 A I d )                             0,00           -
                                                                                                                                                  11,43
21.07 G VII b ) 2                         - 24,17                   0,00             38.19 T I a )                             0,00           -
                                                                                                                                                  10,41
21.07 G VIII a )                          - 30,10                   0,00             38.19 T I b )                        -    7,74           +     6,53
21.07 G VIII b )                          - 30,96                   0,00             38.19 T II a )                            0,00           -
                                                                                                                                                  14,82
21.07 G IX                                - 36,48                   0,00             38.19 T II b )                       - 11,01             +     9,28
(*)    Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(')   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2) inferior a 20% .
(2 )  Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2) superior a 20% e inferior a 40% .
(3)   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40% .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto, ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 234 / 7
                                                                  ANEXO III
                  Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                  partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                                                       com destino a países terceiros (')
                                                                                                                            (ECUs/100 kg)
                                                                                                            A exportação
      N9 da pauta
        aduaneira                                    Produtos de base
         comum
                                                                                               em proveniência        em proveniência
                                                                                                 de Espanha              de Portugal
           (D                                               2                                         3                       4
ex 04.02 A II             Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                          matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                          inferior a 5 % ( PG 2 ):
                          — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                              35.01 da pauta aduaneira comum                                           0,00                    0,00
                          — no caso de exportação de outras mercadorias                           + 57,92                 + 65,48
ex 04.02 A II             Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                          matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                          5 % ( PG 3 )                                                            + 52,20                 + 64,62
ex 04.03                  Manteiga , de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )         + 30,40                      0,00
    04.05                 Ovos de aves e gemas de ovos, frescos , secos ou conservados de
                          outra forma , açucarados ou não :
                          A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                              I.  Ovos de aves de capoeira :
                                  b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                  0,00                    0,00
                          B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                              I. Próprios para usos alimentares :
                                  a ) Ovos sem casca :
                                      ex 1 . Secos , não açucarados                                    0,00                    0,00
                                      ex 2 . Outros , não açucarados                                   0,00                    0,00
                                  b ) Gemas de ovos :
                                      ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                 0,00                    0,00
                                      ex 2 . Congeladas , não açucaradas                               0,00                    0,00
                                      ex 3 . Secas , não açucaradas                                    0,00                    0,00
    10.01 B I             Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (meteil):
                          — para a indústria do amido                                                  0,00               +    8,36
                          — outros , com exclusão de amido                                             0,54               +    8,36
    10.01 B II            Trigo duro                                                                   6,75               +    3,34
    10.02                 Centeio                                                                      0,90               +    3,23
 ---pagebreak--- N ? L 234 / 8                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     19 . 8 . 87
                                                            -
                                                                                                                                               (ECUs/100 kg)
                                                                                                                               À exportação
        N ? da pauta
          aduaneira                                          Produtos de base
           comum
                                                                                                                 em proveniência         em proveniência
                                                                                                                   de Espanha               de Portugal
             (1)                                                    (2)                                                (3)                       (4 )
       10.03                    Cevada                                                                              -    1,09                +     4,49
       10.04                    Aveia                                                                               -    1,05                      0,00
       10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                                — para a indústria do amido                                                              0,00                +     6,05
                                — outros , com exclusão do amido                                                    -    0,54                +     6,05
       10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                 -    7,53                      0,00
       10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                   -    7,53                      0,00
       10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                  -    9,72                      0,00
       10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                    - 10,92                        0,00
       10.06 B III              Arroz em trincas :
                                — para a indústria do amido                                                         -    0,72                      0,00
                                — outros , com exclusão do amido                                                    -    2,52                      0,00
       10.07 C II               Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                       -    1,09                      0,00
       11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                          -    0,62                + 10,25
       11.01 B                  Farinha de centeio                                                                  -    1,13                +     4,04
       11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                             - 10,46                  +     5,18
       11.02 A I b )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                             -    0,62                +    10,25
       17.01 A                  Açúcar branco                                                                       +    8,60                -     7,25
       17.01 B                  Açúcar em bruto                                                                     +    7,91                -     6,67
       17.02 D II               Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                             S                          S
                                invertido expresso em sacarose )                                               + 8,60 x          (2)    - 7,25 x              (2)
                                                                                                                           100                        100
       17.03                    Melaços                                                                                 0,00                       0,00
       17.02 D I                Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                0,00 ( 3 )                 0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 234 / 9
                                                                  ANEXO IV
                 Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                 em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) N? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                  terceiros ( 5 )
                                                       (ECUs/100 kg)                                                            (ECUs/100 kg)
          N ? da pauta                      À importação                             N ? da pauta                    À importação
            aduaneira                                                                   aduaneira
             comum                em Espanha          em Portugal                        comum              em Espanha         em Portugal
                (D                    ( 2)                (3)                               (D                  (2)                (3)
17.04 B I                          +     4,99           -   2,39             19.02 BI                 (')    + " 2,18            +   9,22
17.04 B II                         +     6,02           -   4,11             19.02 B I                (2)    + 22,45             + 32,14
17.04 C                            + 14,31              +   9,66             19.02 B I                (3)    + 39,83       •     + 51,78
17.04 D I a )                            0,00           + 12,04              19.02 B II a ) 1 aa )    (»)         0,00           +   2,09
17.04 D I b ) 1                    +     2,15               0,00             19.02 B II a ) 1 aa )    (2)    + 20,14             + 25,01
17.04 D I b ) 2                    +     3,01               0,00             19.02 B II a ) 1 aa )    (3)    + 37,51             + 44,65
17.04 D I b ) 3 aa )               +     3,87               0,00             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (*)    +    3,74               0,00
17.04 D I b ) 3 bb )               +     3,61           +   1,80             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )  + 24,01             + 21,75
17.04 D I b ) 4                    +     4,73               0,00             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )  + 41,38             + 41,39
17.04 D I b ) 5                    +     5,59               0,00             19.02 B II a ) 1 bb ) 22        +    6,75           -   3,71
17.04 D I b ) 6                    +     6,45           -   3,02             19.02 B II a ) 2 aa )    (»)         0,00           +   4,18
17.04 D I b ) 7                    +     7,31           -   5,19             19.02 B II a ) 2 aa )    (2)    + 20,00             + 27,10
17.04 D I b ) 8                    +     8,17           -   6,89             19.02 B II a ) 2 aa )    (3)    + 37,38             + 46,74
17.04 D II a )                     + 10,44              + 21,82              19.02 B II a ) 2 bb )    (J)    +    2,93               0,00
17.04   D II b)  1                 + 12,59              + 13,05              19.02 B II a ) 2 bb )    (2)    + 23,20             + 21,82
17.04   D II b)  2                 + 13,88              + 12,93              19.02 B II a ) 2 bb )    ( 3)   + 40,58             + 41,46
17.04   D II b)  3                 + 12,99              +   7,28             19.02 B II a ) 3 aa )    (>)         0,00           +   3,53
17.04   D II b)  4                 + 11,06                  0,00             19.02 B II a ) 3 aa )    (2)    + 19,46             + 26,44
18.06 A I                          +     5,16           -   4,35             19.02 B II a ) 3 aa )    (3)    + 36,84             + 46,09
18.06 A II                         +     6,45           -   5,44             19.02 B II a ) 3 bb )    H           0,00           +   2,08
18.06 A III                        +     8,60           -   7,25             19.02 B II a ) 3 bb )    (2)    + 21,40             + 24,99
18.06 B I                          +     7,94           +   4,74             19.02 B II a ) 3 bb )    ( 3)   + 38,77             + 44,64
18.06 B II a )                     + 13,73              + 13,41              19.02 B II a ) 4 aa )    (»)         0,00           +   8,62
18.06 B II b )                     + 19,99              + 21,17              19.02 B II a ) 4 aa )    (2)    + 19,60             + 31,53
18.06 Cl                           + 11,48              + 19,06              19.02 B II a ) 4 aa )    ( 3)   + 36,97             + 51,18
18.06 C II a ) 1                   +     3,87           -   3,26             19.02 B II a ) 4 bb )    (»)    +    2,92           +   3,28
18.06 C II a ) 2                   +     4,73           -   3,99             19.02 B II a ) 4 bb )    (2)    + 23,20             + 26,20
18.06 C II b ) 1                   + 10,47              +   3,12             19.02 B II a ) 4 bb )    (3)    + 40,57             + 45,84
18.06 CII b)2                      + 13,08              +   6,35             19.02 B II a ) 5 aa )                0,00           + 13,79
18.06 C II b ) 3                   + 15,78              + 10,59              19.02 B II a ) 5 bb )                0,00           + 11,45
18.06 C II b ) 4                   + 18,92              + 14,47              19.02 B II a ) 6 aa )                0,00           +   8,29
18.06 D I a )                      + 41,40              + 45,11              19.02 B II a ) 6 bb )                0,00           + 11,45
18.06 D I b )                      + 41,40              + 45,11              19.02 B II a ) 7                     0,00           + 11,43
18.06 D II a ) 1                   + 12,65              +   6,71             19.02 B II b ) 1                + 10,92             +   4,94
18.06 D II a ) 2                   + 12,65              +   6,71             19.02 B II b ) 2                + 14,71             + 21,87
18.06 D II b) 1                    + 45,23              + 54,20              19.03 A                         - 11,27             +   5,58
18.06 D II b ) 2                   + 45,23              + 54,20              19.03 B I                       - 11,27             +   5,58
18.06 D II c ) 1                      n                   (*)                19.03 B II                      -    7,11           +   8,94
18.06 D II c ) 2                      n                   (*)                19.04                                0,00           +   9,74
19.02 A I                          -     2,13           +   8,76             19.05 A                              0,00           + 12,89
19.02 A II                         -     1,73           +   7,14             19.05 B                         - 13,10                 0,00
 ---pagebreak--- N ? L 234 / 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 8 . 87
                                             (ECU/100 kg)                          ,                      (ECU/ 100 kg)
        N? da pauta              À importação                       N ? da pauta              À importação
          aduaneira                                                   aduaneira
            comum       em Espanha         em Portugal                 comum         em Espanha         em Portugal
               (D           (2)                (3 )                        (D            (2)                (3)
19.05 C                  -    8,43          +    7,36       21.07 D I b ) 2           +    5,74          +    7,11
19.07 A                       0,00          +    4,52       21.07 D I b ) 3           + 41,76            + 51,70
19.07 B                       0,00          + 14,04         21.07 D II a ) 1          + 57,92            + 65,48
19.07 C                       0,00          + 38,96         21.07 D II a ) 2          + 83,98            + 94,95
19.07 D I                     0,00          +    6,27       21.07 D II a ) 3          + 107,15           + 121,14
19.07 D II                    0,00          + 11,12         21.07 D II a ) 4          + 153,49           + 173,52
19.08 A I                +    1,55          +    3,16       21.07 D II b )            + 52,20            + 64,62
19.08 A II               +    3,42               0,00       21.07 E                   + 31,32            + 38,77
19.08 A III              +    5,29          -    2,23       21.07 G I a ) 2 aa )           0,00          +    4,68
19.08 B I a )            +    4,30          -    3,63       21.07 G I a ) 2 bb )           0,00          +    7,02
19.08 B I b )            +    7,74          -    6,53       21.07 G I a ) 2 cc )           0,00          +    9,36
19.08 B II a )                0,00          +    4,68       21.07 G I b ) 1                0,00               0,00
19.08 B II b ) 1         +    1,85          +    2,87       21.07 G I b ) 2 aa )           0,00          +    3,96
19.08 B II b ) 2         +    5,50          +    2,87       21.07 G I b ) 2 bb )           0,00          +    6,30
19.08 B II c ) 1         +    2,71          +    2,14       21.07 G I b ) 2 cc)            0,00          +    8,64
19.08 B II c ) 2         +    6,36          +    2,14       21.07 G I c) 1            +    2,15          -    1,81
19.08 B II d ) 1         +    4,00               0,00       21.07 G I c ) 2 aa )      +    1,85          +    2,87
19.08 B II d ) 2         +    7,65               0,00       21.07 G I c) 2 bb )       +    1,70          +    5,21
19.08 B III a ) 1             0,00          +    8,19       21.07 G I c) 2 cc )       +    1,58          +    6,97
19.08 B III a ) 2        +    4,03          +    8,19       21.07 G I d ) 1           +    3,87          -    3,26
19.08 B III b ) 1             0,00          +    7,11       21.07 G I d ) 2 aa )      +    3,57               0,00
19.08 B III b ) 2        +    4,41          +    7,11       21.07 G I d ) 2 bb )      +    3,45          +    3,17
19.08 B III c) 1         +    2,91          +    5,29       21.07 G I e ) 1           +    6,88          -    5,80
19.08 B III c ) 2        +    6,24          +    3,90       21.07 G I e ) 2           +    6,73          -    3,46
19.08 B IV a ) 1              0,00          + 11,70         21.07 G I f)              +    8,17          -    6,89
19.08 B IV a ) 2         +    1,68          + 11,70         21.07 G II a ) 1          + 10,44            + 12,92
19.08 B IV b ) 1              0,00          +    9,45       21.07 G II a ) 2 aa )     + 10,14            + 17,61
19.08 B IV b ) 2         +    3,88          +    9,06       21.07 G II a ) 2 bb )     +    9,99          + 19,95
19.08 B V a )                 0,00          + 14,04         21.07 G II a ) 2 cc)      +    9,84          + 22,29
19.08 B V b )                 0,00          + 12,15         21.07 G II b ) 1          + 11,64            + 11,91
21.02 C II                    0,00          +    6,15       21.07 G II b ) 2 aa )     + 11,00            + 16,88
21.02 D II               -    2,67          + 11,00         21.07 G II b ) 2 bb )     + 10,85            + 19,22
21.06 A II a )                0,00               0,00       21.07 G II c ) 1          + 12,59            + 11,11
21.06 A II b )                0,00               0,00       21.07 G II c ) 2 aa )     + 12,29            + 15,79
21.07 AI            (4)       0,00          +    6,05       21.07 G II c ) 2 bb )     + 12,17            + 17,55
21.07 A II               - 13,10                 0,00       21.07 G II d ) 1          + 14,31            +    9,66
21.07 A III              - 11,75            +    5,81       21.07 G II d ) 2          + 14,05            + 13,76
21.07 B I a )            - 11,27            +    5,58       21.07 G II e )            + 16,89            +    7,49
21.07 B I b )            -    4,46          +    2,20       21.07 G III a ) 1         + 20,88            + 25,85
21.07 B II a )           -    2,77               0,00       21.07 G III a ) 2 aa )    + 20,58            + 30,53
21.07 B II b )           -   7,83           +    3,87       21.07 G III a ) 2 bb )    + 20,43            + 32,87
21.07 C I                +    7,94          +    4,74       21.07 G III b ) 1         + 22,08            + 24,83
21.07 C II a )           + 13,73            + 13,41         21.07 G III b ) 2         + 21,44            + 29,80
21.07 C II b )           + 19,99            + 21,17         21.07 G III c) 1          + 23,03            + 24,04
21.07 D I a ) 1          + 52,13            + 58,93         21.07 G III c) 2          + 22,77            + 28,13
21.07 D I a ) 2          + 46,98            + 58,16         21.07 G III d ) 1         + 24,75            + 22,59
21.07 D I b ) 1          +   4,63           +    5,24       21.07 G III d ) 2         + 24,64            + 24,34
 ---pagebreak---  19 . 8 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 234 / 11
                                                               (ECU/ 100 kg)                                                                    (ECU/ 100 kg)
            N ? da pauta                           À importação                                  N9 da pauta                        À importação
              aduaneira                                                                           aduaneira
               comum                     em Espanha          em Portugal                           comum                   em Espanha         em Portugal
                 (D                            (2)                 (3)                                (1)                      (2)                (3)
21.07 G III e )                           + 26,04             + 21,50                 22.02 B I                             +    5,49          +    4,51
21.07 G IV a ) 1                          + 31,32             + 38,77                 22.02 B II                            +    3,99          +    3,15
21.07 G IV a ) 2                          + 31,02             + 43,45                 22.02 B III                           +    7,65          +    7,68
21.07 G IV b) 1                           + 32,52             + 37,76                 29.04 C II                            + 25,80            - 21,75
21.07 G IV b ) 2                          + 32,33             + 40,77                 29.04 C III a ) 1                          0,00          + 10,41
 21.07 G IV c )                           + 33,47             + 36,96                 29.04 C III a ) 2                     +    7,74          -    6,53
21.07 G V a ) 1                           + 46,98             + 58,16                 29.04 C III b ) 1                          0,00          + 14,82
21.07 G V a ) 2                           + 46,90             + 59,33                 29.04 C III b ) 2                     + 11,01            -    9,28
21.07 G V b )                             + 47,84             + 57,43                 35.05 A                                    0,00          + 11,43
21.07 G VI a ) 1                          + 15,20                    0,00             35.05 B I                                  0,00          +    2,90
21.07 G VI a ) 2                          + 14,90             +      4,68             35.05 B II                                 0,00          +    5,75
21.07 G VI b ) 1                          + 16,92                    0,00             35.05 B III                                0,00          +    9,14
21.07 G VI b ) 2                          + 16,69             +      2,06             35.05 B IV                                 0,00          + 11,43
21.07 G VI c )                            + 19,07             -      3,26             38.12 A Ia )                               0,00          +    5,75
21.07 G VII a ) 1                         + 23,41                    0,00             38.12 A I b )                              0,00          +    7,99
21.07 G VII a ) 2                         + 23,24             +      2,68             38.12 A I c)                               0,00          +    9,74
21.07 G VII b ) 1                         + 25,13                    0,00             38.12 A I d )                              0,00          + 11,43
21.07 G VII b ) 2                         + 24,17                    0,00             38.19 Tia )                                0,00          + 10,41
21.07 G VIII a )                          + 30,10                    0,00             38.19 T I b )                         +    7,74          -    6,53
21.07 G VIII b )                          + 30,96                    0,00             38.19 T II a )                             0,00          + 14,82
21.07 G IX                                + 36,48 ,                 0,00              38.19 T II b )                        + 11,01            -    9,28
(*) Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(') Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
( 2 ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2) igual ou superior a 20% e inferior a 40% .
( 3) Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40% .
( 4 ) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
 ---pagebreak---  N ? L 234 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19 . 8 . 87
                                                                  ANEXO V
                Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                             Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                               (ECUs/100 kg)
                                                                                                               À exportação
      N9 da pauta
        aduaneira                                   Produtos de base                              de Espanha                de Portugal
         comum                                                                                    com destino              com destino
                                                                                                   a Portugal               a Espanha
           (D                                              (2)                                        (3)                        (4 )
  ex 04.02 A II          Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                         matrérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água     II
                         inferior a 5 % ( PG 2 ) :                                           II
                         — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição      \
                             35.01 da pauta aduaneira comum                                            0,00                      0,00
                         — no caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                      7,56
 ex 04.02 A II           Leite em pó obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                         matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a    \
                         5 % ( PG 3 )                                                                 0,00                      12,42
  ex 04.03               Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )          30,40                       0,00
     04.05               Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                         outra forma , açucarados ou não :
                         A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                             I. Ovos de aves de capoeira :
                                 b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                   0,00                      0,00
                         B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                             I. Próprios para usos alimentares :
                                                                                                             '
                                 a ) Ovos sem casca :
l                                    ex 1 . Secos , não açucarados                                     0,00                      0,00
                                     ex 2 . Outros , não açucarados                                    0,00                      0,00
                                 b ) Gemas de ovos :
                                     ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                  0,00                      0,00
                                     ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                0,00                      0,00
                                     ex 3 . Secas , não açucaradas                                     0,00                      0,00
     10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil):
                         — para a indústria do amido                                                   0,00                      8,36
                         — outros , com exclusão de amido                                              0,00                      8,90
     10.01 B II          Trigo duro                                                                    0,00                     10,09
     10.02               Centeio                                                                       0,00                      4,13
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 234 / 13
                                                                                                                                             (ECUs/100 kg)
                                                                                                                             À exportação
      N ? da pauta
        aduaneira                                          Produtos de base                                      de Espanha               de Portugal
         comum                                                                                                   com destino             com destino
                                                                                                                  a Portugal              a Espanha
           (D                                                     (2)                                                 (3 )                     (4)
     10.03                    Cevada                                                                                  0,00                     5,58
     10.04                    Aveia                                                                                   0,00                     1,05
     10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a semeteira ) :
                              — para a indústria do amido                                                              0,00                     6,05
                              — outros , com exclusão do amido                                                         0,00                     6,59
     10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                      0,00                     7,53
     10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                        0,00                    7,53
     10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                       0,00                     9,72
     10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                         0,00                   10,92
     10.06 B III              Arroz em trincas
                              — para a indústria do amido                                                              0,00                     0,72
                              — outros , com exclusão do amido                                                         0,00                     2,52
     10.07 C II               Sorgo , (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                            0,00                     1,09
     11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                               0,00
     11.01 B                  Farinha de centeio                                                                       0,00                     5,17
     11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  0,00                   15,64
     11.02 A I b )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                  0,00                   10,87
     17.01 A                  Açúcar branco                                                                          15,85                      0,00
     17.01 B                  Açúcar em bruto                                                                        14,58                      0,00
     17.02 D II               Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                              estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                              invertido expresso em sacarose )                                                15,85 x ± ( 1 )        °,°° X 4 (.)
     17.03                    Melaços                                                                                  0,00                     0,00
     17.02 D I                Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                 0,00 ( 2 )               0,00 ( 2 )
     21.07 F III
(*) S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
(2 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N9 L 234 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19 . 8 ., 87
                                                                 ANEXO VI
                Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                   (CEE) n ? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                     (ECUs/ 100 kg)                                                           (ECUs/100 kg)
                                         À importação                                                             À importação
        N ? da pauta                                                             N ? da pauta
           aduaneira           em Espanha ,        em Portugal ,                   aduaneira            em Espanha ,        em Portugal ,
            comum             em proveniência    em proveniência                    comum              em proveniência    em proveniência
                                de Portugal         de Espanha                                           de Portugal         de Espanha
               (1)                  (2)                 (3 )                           (1 )                  (2)                 (3 )
17.04 B I                           9,19                 1,82           19.02 BI                 H           0,79                7,83
17.04 B II                         11,10                0,97            19.02 B I                (2)         0,79               10,48
17.04 C                             7,13                2,48            19.02 B I                (3)         0,79               12,75
17.04 D I a )                       0,00               12,04            19.02 B II a ) 1 aa )    (»)         0,00                2,23
17.04 D I b ) 1                     3,96                 1,94           19.02 B II a ) 1 aa )    (2)         0,00                4,87
17.04 D I b ) 2                     5,55                2,90            19.02 B II a ) 1 aa )    (3)         0,00                7,14
17.04 D I b ) 3 aa )                7,13                3,87            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 H           7,13                2,23
17.04 D I b ) 3 bb )                7,13                5,33            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )       7,13                4,87
17.04 D I b ) 4                     8,72                4,36            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )       7,13                7,14
17.04 D I b ) 5                    10,30                3,39            19.02 B II a ) 1 bb ) 22           12,68                 2,23
17.04 D I b ) 6                    11,89                2,42            19.02 B II a ) 2 aa )    (')         0,00                4,45
17.04 D I b ) 7                    13,47                0,97            19.02 B II a ) 2 aa )    (2)         0,00                7,10
17.04 D I b ) 8                   15,06                 0,00            19.02 B II a ) 2 aa )    (3)         0,00                9,36
17.04 D II a )                      0,00               11,38            19.02 B II a ) 2 bb )    (>)         7,93                3,90
17.04 D II b ) 1                    3,96                4,42            19.02 B II a ) 2 bb )    (2)         7,93                6,54
17.04 D II b ) 2                    6,34                5,39            19.02 B II a ) 2 bb )    (3)         7,93                8,81
17.04 D II b ) 3                    9,51                3,80            19.02 B II a ) 3 aa )    (>)         0,00                4,34
17.04 D II b ) 4                   12,68                0,99            19.02 B II a ) 3 aa )    (2)         0,00                6,98
18.06 A I                           9,51                0,00            19.02 B II a ) 3 aa )    (3)         0,00                9,25
18.06 A II                         11,89                0,00            19.02 B II a ) 3 bb )    0)          3,17                4,12
18.06 A III                       15,85                 0,00            19.02 B II a ) 3 bb )    (2)         3,17                6,77
18.06 B I                           3,96                0,76            19.02 B II a ) 3 bb )    (3)         3,17                9,04
18.06 B II a )                      3,17                2,86            19.02 B II a ) 4 aa )    (»)         0,00                9,29
18.06 B II b )                      3,17                4,35            19.02 B II a ) 4 aa )    (2)         0,00               11,94
18.06 C I                           0,00                7,57            19.02 B II a ) 4 aa )    (3)         0,00               14,21
18.06 C II a ) 1                    7,13                0,00            19.02 B II a ) 4 bb )    (*)         5,39                5,75
18.06 C II a ) 2                    8,72                0,00            19.02 B II a ) 4 bb )    (2)         5,39                8,39
18.06 C II b ) 1                    8,72                1,37            19.02 B II a ) 4 bb )    (3)         5,39               10,66
18.06 C II b ) 2                    8,72                1,99            19.02 B II a ) 5 aa )                0,00               14,69
18.06 C II b ) 3                    7,93                2,73            19.02 B II a ) 5 bb )                2,38               13,35
18.06 C II b ) 4                    7,93                3,48            19.02 B II a ) 6 aa )                0,00                8,29
18.06 D I a )                       1,59                5,29            19.02 B II a ) 6 bb )                2,38               13,35
18.06 D I b )                       1,59                5,29            19.02 B II a ) 7                     0,00               11,43
18.06 D II a ) 1                    7,93                1,99            19.02 B II b ) 1                     8,72                2,74
18.06 D II a ) 2                    7,93                1,99            19.02 B II b ) 2                     3,96 .             11,12
18.06 D II b ) 1                    1,59               10,56            19.03 A                              0,00               16,85
18.06 D II b ) 2                    1,59               10,56            19.03 B I                            0,00               16,85
18.06 D II c ) 1                    (*)                 n               19.03 B II                          0,00                16,05
18.06 D II c ) 2                    (*)                 n               19.04                                0,00                9,74
19.02 A I                           0,00               10,88            19.05 A                              0,00               14,04
19.02 A II                          0,00                8,87            19.05 B                             0,00                13,10
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 234 / 15
                                                 (ECU/100 kg)               '                                  (ECU/ 100 kg)
                                     À importação                                                  À importação
          N9 da pauta                                                    N9 da pauta
           aduaneira       em Espanha ,        em Portugal ,               aduaneira     em Espanha ,        em Portugal ,
            comum         em proveniência     em proveniência                 comum     em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
               (1)              (2)                 (3)                         (1)           (2)                 (3)
19.05 C                         0,00               15,79         21.07 D I b ) 2              0,00                 1,37
19.07 A                         0,00                5,78         21.07 D I b ) 3              0,00                9,94
19.07 B                         0,00               14,95         21.07 D II a ) 1             0,00                7,56
19.07 C                         0,00               38,96         21.07 D II a ) 2             0,00               10,96
19.07 D I                       0,00                6,68         21.07 D II a ) 3             0,00               13,99
19.07 D II                      0,00               11,84         21.07 D II a ) 4             0,00               20,03
19.08 A I                       3,96                5,57         21.07 D II b )               0,00               12,42
19.08 A II                      7,13                4,18         21.07 E                      0,00                7,45
19.08 A III                   10,30                 2,78         21.07 G I a ) 2 aa )         0,00                4,98
19.08 B I a )                   7,93                0,00         21.07 G I a ) 2 bb )         0,00                7,48
19.08 B I b )                 14,27                 0,00         21.07 G I a ) 2 cc )         0,00                9,97
19.08 B II a )                  0,00                4,98         21.07 G I b ) 1              2,22                0,00
19.08 B II b ) 1                3,96                4,98         21.07 G I b ) 2 aa )         1,59                4,98
19.08 B II b ) 2                7,61                4,98         21.07 G I b ) 2 bb )         1,59                7,48
19.08 B II c ) 1                5,55                4,98         21.07 G I b ) 2 cc )         1,59                9,97
19.08 B II c ) 2                9,20                4,98         21.07 G I c) 1               3,96                0,00
19.08 B II d ) 1                7,93                4,98         21.07 G I c) 2 aa )          3,96                4,98
19.08 B II d ) 2              11,57                 4,98         21.07 G I c) 2 bb )          3,96                7,48
19.08 B III a ) 1               0,00                8,72         21.07 G I c ) 2 cc )         3,96                9,35
19.08 B III a ) 2               4,56                8,72         21.07 G I d ) 1              7,13                0,00
19.08 B III b ) 1               2,38                8,72         21.07 G I d ) 2 aa )         7,13                4,98
19.08 B III b ) 2               6,03                8,72         21.07 G I d ) 2 bb )         7,13                6,85
19.08 B III c ) 1               6,34                8,72         21.07 GIe)l                12,68                 0,00
19.08 B III c ) 2               9,20                6,85         21.07 G I e ) 2             12,68                2,49
19.08 B IV a ) 1                0,00               12,46         21.07 G I f)               15,06                 0,00
19.08 B IV a ) 2                2,43               12,46         21.07 G II a ) 1             0,00                2,48
19.08 B IV b ) 1                2,38               11,21         21.07 G II a ) 2 aa )        0,00                7,47
19.08 B IV b ) 2                5,23               10,41         21.07 G II a ) 2 bb )        0,00                 9,96
19.08 B V a )                   0,00               14,95         21.07 G II a ) 2 cc )        0,00               12,45
19.08 B V b )                   1,59               13,71         21.07 G II b ) 1             2,22                2,48
21.02 C II                      0,00                7,64         21.07 G II b ) 2 aa )        1,59                7,47
21.02 D II                      0,00               13,67         21.07 G II b ) 2 bb )        1,59                9,96
21.06 A II a )                  0,00                0,00         21.07 G II c ) 1             3,96                2,48
21.06 A II b )                  0,00                0,00         21.07 G II c ) 2 aa )        3,96                7,47
21.07 AI              (4)       0,00                6,59         21.07 G II c) 2 bb )         3,96                9,34
21.07 A II                      0,00               13,10         21.07 G II d ) 1             7,13                2,48
21.07 A III                     0,00               17,56         21.07 G II d ) 2             7,13                6,85
21.07 B I a )                   0,00               16,85         21.07 G II e )             11,89                 2,48
21.07 B I b )                   0,00                6,66         21.07 G III a ) 1            0,00                4,97
21.07 B II a )                  0,00                4,14         21.07 G III a ) 2 aa )       0,00                9,95
21.07 B II b )                  0,00               11,70         21.07 G III a ) 2 bb )       0,00               12,44
21.07 C I                       3,96                0,76         21.07 G III b ) 1            2,22                4,97
21.07 C II a )                  3,17                2,86         21.07 G III b ) 2            1,59                9,95
21.07 C II b )                  3,17                4,35         21.07 G III c ) 1            3,96                4,97
21.07 D I a ) 1                0,00                 6,80         21.07 G III c) 2             3,96                9,33
21.07 D I a ) 2                 0,00               11,18         21.07 G III d ) 1            7,13                4,97
21.07 D I b ) 1                 0,00                0,60         21.07 G III d ) 2            7,13                6,84
 ---pagebreak--- N ? L 234 / 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     19 . 8 . 87
                                                             (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/ 100 kg)
                                                 À importação                                                                      À importação
          N? da pauta                                                                          N ? da pauta
            aduaneira                 em Espanha ,         em Portugal ,                        aduaneira                em Espanha ,        em Portugal ,
             comum                   em proveniência     em proveniência                          comum                em proveniência     em proveniência
                                       de Portugal          de Espanha                                                    de Portugal         de Espanha
               (1)                          (2)                 (3)                                 (D                        (2)                 (3)
21.07 G III e )                             9,51                4,97                22.02 B I                                 1,59                0,60
21.07 G IV a ) 1                            0,00                7,45                22.02 B II                                1,59                0,75
21.07 G IV a ) 2                            0,00               12,44                22.02 B III                               1,59                 1,61
21.07 G IV b ) 1                            2,22                7,45                29.04 C II                              47,55                 0,00
21.07 G IV b ) 2                            2,22               10,66                29.04 C III a ) 1                         0,00               10,41
21.07 G IV c)                               3,96                7,45                29.04 C III a ) 2                        14,27                0,00
21.07 G V a ) 1                             0,00               11,18                29.04 C III b ) 1                         0,00               14,82
21.07 G V a ) 2                             0,00               12,42                29.04 C III b ) 2                       20,29                 0,00
21.07 GVb )                                 1,59               11,18                35.05 A                                   0,00               11,43
21.07 G VI a ) 1                          15,20                 0,00                35.05 B I                                 0,00                2,90
21.07 G VI a ) 2                           15,20                4,98                35.05 B II                                0,00                5,75
21.07 G VI b ) 1                          18,37                 0,00                35.05 B III                               0,00                9,14
21.07 G VI b ) 2                          18,37                 3,74                35.05 B IV                                0,00               11,43
21.07 G VI c )                            22,33                 0,00                38.12 A I a )                             0,00                5,75
21.07 G VII a ) 1                         23,41              ■  0,00                38.12 A I b )                             0,00                7,99
21.07 G VII a ) 2                         23,41                 2,85                38.12 A I c )                             0,00                9,74
21.07 G VII b ) 1                         26,58                 0,00                38.12 A I d )                             0,00               11,43
21.07 G VII b ) 2                         24,99                 1,60                38.19 T I a )                             0,00               10,41
21.07 G VIII a )                          30,10                 0,00                38.19 T I b )                           14,27                 0,00
21.07 G VIII b)                           31,68                 0,00                38.19 T II a )                            0,00               14,82
21.07 G IX                                36,48                 0,00                38.19 T II b )                          20,29                 0,00
(*) Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(') Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
(2) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20% e inferior a 40% .
(3) Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40% .
(4) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
    conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .