CELEX: C1999/246/04
Language: pt
Date: 1999-08-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Junho de 1999 no processo C-166/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Foix): Société critouridienne de distribution (Socridis) contra Receveur principal des douanes («Imposição interna - Artigo 95.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 90.o CE) - Directivas 92/83/CEE e 92/84/CEE - Tributação diferente do vinho e da cerveja»)

28.8.1999                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              C 246/3
           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                           (Quinta Secção)                                                       de 22 de Junho de 1999
                                                                           no processo C-342/97 (pedido de decisão prejudicial do
                     de 17 de Junho de 1999                                Landgericht München I): Lloyd Schuhfabrik Meyer & Co.
                                                                                          GmbH contra Klijsen Handel BV (1)
no processo C-166/98 (pedido de decisão prejudicial
apresentado pelo tribunal de grande instance de Foix):                     («Directiva 89/104/CEE — Direito de marca — Risco de
Société critouridienne de distribution (Socridis) contra                                   confusão — Semelhança fonética»)
                Receveur principal des douanes (1)
                                                                                                       (1999/C 246/05)
(«Imposição interna — Artigo           95.o  do Tratado CE (que
passou, após alteração, a artigo 90.o CE) — Directivas
92/83/CEE e 92/84/CEE — Tributação diferente do vinho e                                         (Lı́ngua do processo: alemão)
                             da cerveja»)
                                                                           (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                           (1999/C 246/04)
                                                                                                «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                           No processo C-342/97, que tem por objecto um pedido
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE
                                                                           (ex-artigo 177.o) pelo Landgericht München I (Alemanha),
                                                                           destinado a obter, no litı́gio pendente neste órgão jurisdicional
                                                                           entre Lloyd Schuhfabrik Meyer & Co. GmbH e Klijsen Handel
(Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na          BV, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a interpretação do
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                         artigo 5.o, n.o 1, alı́nea b), da Primeira Directiva 89/104/CEE
                                                                           do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as
                                                                           legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO
No processo C-166/98, que tem por objecto um pedido                        1989, L 40, p. 1), o Tribunal de Justiça composto por: P. J. G.
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do             Kapteyn, exercendo funções de presidente, J.-P. Puissochet e P.
Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo tribunal de grande               Jann, presidentes de secção, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de
instance de Foix (França), destinado a obter, no litı́gio pendente         Almeida, C. Gulmann (relator), D. A. O. Edward, L. Sevón e M.
neste órgão jurisdicional entre Société critouridienne de distri-        Wathelet, juı́zes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R.
bution (Socridis) e Receveur principal des douanes, uma                    Grass, proferiu em 22 de Junho de 1999 um acórdão cuja
decisão a tı́tulo prejudicial sobre a validade das Directivas             parte decisória é a seguinte:
92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa
à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o
consumo de álcool e bebidas alcoólicas (JO L 316, p. 21), e              Não se pode excluir que a mera semelhança fonética das marcas em
92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa                  causa possa criar um risco de confusão na acepção do artigo 5.o,
à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo               n.o 1, alı́nea b), da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de
de álcool e bebidas alcoólicas (JO L 316, p. 29), o Tribunal             21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos
de Justiça (Quinta Secção), composto por J.-P. Puissochet,                Estados-Membros em matéria de marcas. Quanto maior for a
presidente de secção, P. Jann, C. Gulmann, D. A. O. Edward                semelhança entre os produtos ou serviços cobertos e o carácter
e M. Wathelet (relator), juı́zes, advogado-geral: J. Mischo,               distintivo da marca anterior for forte, maior será o risco de confusão.
secretário: H. von Holstein, secretário adjunto, proferiu, em            Para determinar o carácter distintivo de uma marca e, portanto,
17 de Junho de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a                avaliar se tem um carácter distintivo elevado, há que apreciar
seguinte:                                                                  globalmente a maior ou menor adequação da marca para identificar
                                                                           os produtos ou serviços para os quais foi registada como provenientes
                                                                           de determinada empresa e, portanto, para distinguir esses produtos
O exame da questão apresentada não revelou qualquer elemento             ou serviços dos de outras empresas. Ao proceder a esta apreciação,
susceptı́vel de afectar a validade das Directivas 92/83/CEE do             há que tomar em consideração todos os elementos relevantes,
Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da            designadamente, as qualidades intrı́nsecas da marca, incluindo o
estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas      facto de apresentar ou não elementos descritivos dos produtos ou
alcoólicas, e 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992,            serviços para os quais foi registada. Não se pode indicar generica-
relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o              mente, por exemplo recorrendo a percentagens determinadas relativas
consumo de álcool e bebidas alcoólicas.                                  ao grau de reconhecimento da marca nos meios interessados, quando
                                                                           é que uma marca tem um carácter distintivo elevado.
(1) JO C 209 de 4.7.1998.
                                                                           (1) JO C 357 de 22.11.1997.