CELEX: 31989R2783
Language: pt
Date: 1989-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2783/89 da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15. 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 268/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2783/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1989
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                             /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
(CEE) n? 1834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            por mês ; que ela pode ser alterada ;
parágrafo, do. seu artigo 16?,
                                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           — para as moedas cuja paridade sè mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 ®/o,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma restituição à exportação ;                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   /870 ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos           baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições           cada   uma   dessas   moedas      verificada  durante um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situàção
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­          nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                  acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 que possam ser concedidas restituições à exportação para
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            fie preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
cereais ;                                                       ção à exportação para Portugal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            de Gestão dos Cereais,
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                0  JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        ñ  JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                          f) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        0  JO  n?  L 153 de 13.  6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 268/46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 9 . 89
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo.
                                                              Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                       Artigo 1 ?
                                                                                      Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas       O presente regulamento entra em vigor em 15 de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)        Setembro de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 268 /47
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ECU/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000          I                                           —
                  , 1001 10 10 000                        06                           95,00
                                                          07                           95,00
                                                          02                             0
                    1001 10 90 000                        01                           10,00
                    1001 90 91 000                        08                           35,00
           l                                              02                             0
                    1001 90 99 000                        04                           25,00
                                                          05                           25,00
                                                          02                           10,00
                    1002 00 00 000                        03                           25,00
                                                          05                           25,00
                                                          02                           10,00
                    1003 00 10 000                        09                         . 57,00
                                                          02                             0
                    1003 00 90 000                        04                           37,00
                                                          02                           , o
                    1004 00 10 000                     .  08                           57,00
                                                          02                             0
                    1004 00 90 000                        01                             0
                    1005 10 90 000                        —                             —
                    1005 90 00 000                        03                           40,00
                                                          02                             0
                    1007 00 90 000                        —                             —
                    1008 20 00 000                        —                             —
                    1101 00 00 110                        01                           49,00
                    1101 00 00 120                        01                           49,00
                    1101 00 00 „130                       01                           43,00
                    1101 00 00 150                        01                           40,00
                    1101 00 00 170                        01                           37,00
                    1101 00 00 180                        01                           34,00
                    1101 00 00 190                        —                             —
                    1101 00 00 900                        —                             —
                    1102 10 00 100                        01                           49,00
                    1102 10 00 200                        01                           49,00
                    1102 10 00 300                        01                           49,00
                    1102 10 00 500                        01                           49,00
                    1102 10 00 900                        —                             —
                    1103 11 10 100                        01                          152,00
                    1103 11 10 200                        01­                         144,00
                    1103 11 10 500                        01                          128,00
                    1103 11 10 900                        01                          121,00
                    1103 11 90 100                        01                           49,00
                    1103 11 90 900                        —                             —
 ---pagebreak--- N ? L 268 /48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 9 . 89
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 Todos os países terceiros,
                  02 Outros países terceiros,
                  03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                  04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                  05 Zona II b),
                  06 Turquia,
                  07 Álgéria,
                  08 Zona I,                                                  1
                  09 Zona VI, zona I.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                     5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                     n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)