CELEX: 32005D0442
Language: pt
Date: 2005-05-30 00:00:00
Title: 2005/442/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que adapta os subsídios fixados na Decisão 2003/479/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho

16.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/32
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 30 de Maio de 2005
   que adapta os subsídios fixados na Decisão 2003/479/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho
   (2005/442/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do artigo 28.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 207.o,
   Tendo em conta a Decisão 2003/479/CE (1), nomeadamente o artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 7 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE prevê que as ajudas de custo diárias e os subsídios mensais são revistos anualmente, sem efeitos retroactivos, em função da adaptação dos vencimentos de base dos funcionários das Comunidades em Bruxelas e no Luxemburgo.
            
         
               (2)
            
            
               A última adaptação daquelas ajudas de custo e subsídios, prevista na Decisão 2004/240/CE, produz efeitos desde Abril de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               Com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 31/2005, de 20 de Dezembro de 2004, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões (2), o Conselho aprovou uma adaptação de 0,7 % das remunerações e pensões dos funcionários das Comunidades,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   No n.o 1 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE, os montantes de 27,96 euros e 111,83 euros são substituídos pelos montantes de 28,16 euros e 112,61 euros, respectivamente;
   2.   No n.o 2 do artigo 15.o, o quadro é substituído pelo seguinte:
   
      
                  «Distância entre o local de recrutamento e o local de destacamento
                  (em km)
               
               
                  Montante em euros
               
            
                  0-150
               
               
                  0
               
            
                  > 150
               
               
                  72,39
               
            
                  > 300
               
               
                  128,69
               
            
                  > 500
               
               
                  209,13
               
            
                  > 800
               
               
                  337,83
               
            
                  > 1 300
               
               
                  530,87
               
            
                  > 2 000
               
               
                  635,45».
               
            
   3.   No n.o 4 do artigo 15.o, o montante de 27,96 euros é substituído pelo de 28,16 euros.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. BODEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 28.6.2003, p. 72. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/240/CE (JO L 74 de 12.3.2004, p. 17).
   
      (2)  JO L 8 de 12.1.2005, p. 1.