CELEX: 32010R0532
Language: pt
Date: 2010-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 532/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

19.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/5
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 532/2010 DA COMISSÃO
   de 18 de Junho de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, tendo sido designados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos ao abrigo desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 de Junho de 2010, o Conselho de Segurança da ONU decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo IV deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 8.o, alínea a), o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 423/2007 fazem referência à data em que a pessoa, entidade ou organismo foi designado pelo Comité de Sanções, pelo Conselho de Segurança da ONU ou pelo Conselho. Deve ser acrescentada a cada entrada a data pertinente.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         João VALE DE ALMEIDA
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 103 de 20.4.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 116/2008 (JO L 35 de 9.2.2008, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007 é alterado do seguinte modo:
            
                        (1)
                     
                     
                        Na rubrica “A. Pessoas colectivas, entidades e organismos”, são acrescentadas as seguintes entradas:
                        
                                    (a)
                                 
                                 
                                    
                                       “Amin Industrial Complex (alias (a) Amin Industrial Compound, (b) Amin Industrial Company). Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: (a) P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão; (b) Amin Industrial Estate, Khalage Rd., Seyedi District, Mashad, Irão; (c) Kaveh Complex, Khalaj Rd., Seyedi St., Mashad, Irão. Outras informações: (a) o Amin Industrial Complex procurou adquirir reguladores de temperatura que podem ser utilizados na investigação nuclear ou em instalações operacionais/de produção; (b) o Amin Industrial Complex é detido ou controlado, ou actua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (OID), que foi designada na Resolução 1737 (2006) do Conselho de Segurança da ONU.”
                                    
                                 
                              
                                    (b)
                                 
                                 
                                    
                                       “Armament Industries Group. Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010). Endereço: (a) Sepah Islam Road, Karaj Special Road Km 10, Irão; (b) Pasdaran Ave., P.O. Box 19585/777, Teerão, Irão. Outras informações: o Armament Industries Group (AIG) fabrica e assegura a manutenção de diversas armas de pequeno calibre e armas ligeiras, incluindo de calibres médios e grandes e tecnologia conexa, (b) o AIG efectua a maioria das suas aquisições através do Hadid Industries Complex.”
                                    
                                 
                              
                                    (c)
                                 
                                 
                                    
                                       “Defense Technology and Science Research Center. Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010). Endereço: Pasdaran Av., PO Box 19585/777, Teerão, Irão. Outras informações: o Defense Technology and Science Research Center (DTSRC) é detido ou controlado, ou actua em nome do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL), responsável pela supervisão da investigação e desenvolvimento, produção, manutenção, exportações e aquisições no domínio da defesa no Irão.”
                                    
                                 
                              
                                    (d)
                                 
                                 
                                    
                                       “Doostan International Company. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: a Doostan International Company (DICO) fornece elementos para o programa de mísseis balísticos do Irão.”
                                    
                                 
                              
                                    (e)
                                 
                                 
                                    
                                       “Farasakht Industries. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: P.O. Box 83145-311, Kilometer 28, Esfahan-Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão. Outras informações: a Farasakht Industries é detida ou controlada, ou actua em nome da Iran Aircraft Manufacturing Company que, por sua vez, é detida ou controlada pelo MODAFL.”
                                    
                                 
                              
                                    (f)
                                 
                                 
                                    
                                       “Fater (ou Faater) Institute. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: (a) filial da Khatam al-Anbiya (KAA), (b) a Fater trabalhou com fornecedores estrangeiros, provavelmente em nome de outras empresas da KAA, em projectos do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão, (c) detida ou controlada pelo IRGC ou actua em seu nome. ”
                                    
                                 
                              
                                    (g)
                                 
                                 
                                    
                                       “First East Export Bank, P.L.C. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: Unit Level 10 (B1), Main Office Tower, Financial Park Labuan, Jalan Merdeka, 87000 WP Labuan, Malásia. Outras informações: (a) o First East Export Bank, PLC é detido ou controlado pelo Banco Mellat ou actua em seu nome, (b) nos últimos sete anos, o Banco Mellat disponibilizou centenas de milhões de dólares para transacções efectuadas por entidades ligadas à indústria nuclear, de mísseis e de defesa do Irão, (c) número de registo comercial LL06889 (Malásia).”
                                    
                                 
                              
                                    (h)
                                 
                                 
                                    
                                       “Gharagahe Sazandegi Ghaem. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. A Gharagahe Sazandegi Ghaem é detida ou controlada pela KAA (ver abaixo).”
                                    
                                 
                              
                                    (i)
                                 
                                 
                                    
                                       “Ghorb Karbala. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. A Ghorb Karbala é detida ou controlada pela KAA (ver abaixo).”
                                    
                                 
                              
                                    (j)
                                 
                                 
                                    
                                       “Ghorb Nooh. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. A Ghorb Nooh é detida ou controlada pela KAA (ver abaixo).”
                                    
                                 
                              
                                    (k)
                                 
                                 
                                    
                                       “Hara Company. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. Detida ou controlada pela Ghorb Nooh.”
                                    
                                 
                              
                                    (l)
                                 
                                 
                                    
                                       “Imensazan Consultant Engineers Institute. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detido ou controlado pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. Detido ou controlado pela KAA, ou actua em seu nome (ver abaixo).”
                                    
                                 
                              
                                    (m)
                                 
                                 
                                    
                                       “Irano Hind Shipping Company. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: (a) 18 Mehrshad Street, Sadaghat Street, Opposite of Park Mellat, Vali-e-Asr Ave., Teerão, Irão, (b) 265, Next to Mehrshad, Sedaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão. Outras informações: detida ou controlada pela Islamic Republic of Iran Shipping Lines ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (n)
                                 
                                 
                                    
                                       “IRISL Benelux NV. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: Noorderlaan 139, B-2030, Antuérpia, Bélgica. Outras informações: (a) n.o de IVA BE480224531 (Bélgica), (b) outras informações: detida ou controlada pela Islamic Republic of Iran Shipping Lines ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (o)
                                 
                                 
                                    
                                       “Kaveh Cutting Tools Company. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: (a) 3rd Km of Khalaj Road, Seyyedi Street, Mashad 91638, Irão, (b) Km 4 of Khalaj Road, End of Seyedi Street, Mashad, Irão, (c) P.O. Box 91735-549, Mashad, Irão, (d) Khalaj Rd., End of Seyyedi Alley, Mashad, Irão; (e) Moqan St., Pasdaran St., Pasdaran Cross Rd., Teerão, Irão. Outras informações: a Kaveh Cutting Tools Company é detida ou controlada pela OID ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (p)
                                 
                                 
                                    
                                       “Khatam al-Anbiya Construction Headquarters. Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010). Outras informações: (a) a Khatam al-Anbiya Construction Headquarters (KAA) é uma empresa detida pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) envolvida em projectos de construção civil e militar de grande dimensão e em outras actividades de engenharia. Uma parte significativa das suas actividades está centrada em projectos de organização de defesa passiva. Em especial, as filiais da KAA estiveram activamente envolvidas na construção das instalações de enriquecimento de urânio em Qom/Fordow.”
                                    
                                 
                              
                                    (q)
                                 
                                 
                                    
                                       “M. Babaie Industries. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: P.O. Box 16535-76, Teerão, 16548, Irão. Outras informações: (a) a M. Babaie Industries é tutelada pelo Shahid Ahmad Kazemi Industries Group (formalmente Air Defense Missile Industries Group) da Organização das Indústrias Aeroespaciais (OIA), (b) a OIA tutela as organizações de mísseis Shahid Hemmat Industrial Group (SHIG) e Shahid Bakeri Industrial Group (SBIG), ambas referidas na Resolução 1737 (2006).”
                                    
                                 
                              
                                    (r)
                                 
                                 
                                    
                                       “Makin. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. A Makin é detida ou controlada pela KAA ou actua em seu nome e é uma filial da KAA.”
                                    
                                 
                              
                                    (s)
                                 
                                 
                                    
                                       “Universidade Malek Ashtar. Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010). Endereço: Corner of Imam Ali Highway and Babaei Highway, Teerão, Irão. Outras informações: (a) tutelada pelo DTRSC do MODAFL, (b) inclui grupos de investigação que anteriormente dependiam do Centro de Investigação de Física (CPHRC), (c) os inspectores da AIEA não foram autorizados a entrevistar os membros do pessoal ou a consultar os documentos que se encontram sob o controlo desta organização relativamente à questão pendente da eventual dimensão militar do programa nuclear do Irão.”
                                    
                                 
                              
                                    (t)
                                 
                                 
                                    
                                       “Centro de Exportações do Ministério da Defesa. Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010). Endereço: (a) PO Box 16315-189, Teerão, Irão; (b) west side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão, Irão. Outras informações: o Centro de Exportações do Ministério da Defesa (MODLEX) vende armamento produzido pelo Irão a clientes em todo o mundo, em violação da Resolução 1747 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que proíbe o Irão de vender armamento ou material conexo.”
                                    
                                 
                              
                                    (u)
                                 
                                 
                                    
                                       “Mizan Machinery Manufacturing (alias 3MG). Data da designação pela UE: 24.6.2008 (ONU: 9.6.2010). Endereço: O. Box 16595-365, Teerão, Irão. Outras informações: a Mizan Machinery Manufacturing (3M) é detida ou controlada pela SHIG ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (v)
                                 
                                 
                                    
                                       “Modern Industries Technique Company (alias (a) Rahkar Company, (b) Rahkar Industries, (c) Rahkar Sanaye Company, (d) Rahkar Sanaye Novin). Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: Arak, Irão. Outras informações: (a) a Modern Industries Technique Company (MITEC) é responsável pela concepção e construção do reactor de água pesada IR-40 em Arak, (b) a MITEC tem liderado os concursos respeitantes à construção do reactor de água pesada IR-40.”
                                    
                                 
                              
                                    (w)
                                 
                                 
                                    
                                       “Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine (alias (a) Center for Agricultural Research and Nuclear Medicine, (b) Karaji Agricultural and Medical Research Center). Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: P.O. Box 31585-4395, Karaj, Irão. Outras informações: (a) o Nuclear Research Center for Agriculture and Medicine (NFRPC) é uma componente importante da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI), tendo sido designado na Resolução 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, (b) o NFRPC é o centro da OEAI para o desenvolvimento de combustível nuclear e está envolvido em actividades ligadas ao enriquecimento.”
                                    
                                 
                              
                                    (x)
                                 
                                 
                                    
                                       “Omran Sahel. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. Detida ou controlada pela Ghorb Nooh.”
                                    
                                 
                              
                                    (y)
                                 
                                 
                                    
                                       “Oriental Oil Kish. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. A Oriental Oil Kish é detida ou controlada pela KAA ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (z)
                                 
                                 
                                    
                                       “Pejman Industrial Services Corporation. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: P.O. Box 16785-195, Teerão, Irão. Outras informações: a Pejman Industrial Services Corporation é detida ou controlada pela SBIG ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (aa)
                                 
                                 
                                    
                                       “Rah Sahel. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. A Rah Sahel é detida ou controlada pela KAA ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (bb)
                                 
                                 
                                    
                                       “Rahab Engineering Institute. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detido ou controlado pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. Rahab é detido ou controlado pela KAA ou actua em seu nome e é uma filial da KAA.”
                                    
                                 
                              
                                    (cc)
                                 
                                 
                                    
                                       “Sabalan Company. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão. Outras informações: a Sabalan é uma denominação de fachada da SHIG.”
                                    
                                 
                              
                                    (dd)
                                 
                                 
                                    
                                       “Sahand Aluminum Parts Industrial Company (SAPICO). Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão. Outras informações: a SAPICO é uma denominação de fachada da SHIG.”
                                    
                                 
                              
                                    (ee)
                                 
                                 
                                    
                                       “Sahel Consultant Engineers. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. Detida ou controlada pela Ghorb Nooh.”
                                    
                                 
                              
                                    (ff)
                                 
                                 
                                    
                                       “Sepanir. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. A Sepanir é detida ou controlada pela KAA ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (gg)
                                 
                                 
                                    
                                       “Sepasad Engineering Company. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Outras informações: detida ou controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica ou actua em seu nome. A Sepasad Engineering Company é detida ou controlada pela KAA ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (hh)
                                 
                                 
                                    
                                       “Shahid Karrazi Industries. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: Teerão, Irão. Outras informações: a Shahid Karrazi Industries é detida ou controlada pela SBIG ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (ii)
                                 
                                 
                                    
                                       “Shahid Satarri Industries (alias Shahid Sattari Group Equipment Industries). Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: Sudeste Teerão, Irão. Outras informações: a Shahid Sattari Industries é detida ou controlada pela SBIG ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (jj)
                                 
                                 
                                    
                                       “Shahid Sayyade Shirazi Industries. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: (a) Next to Nirou Battery Mfg. Co, Shahid Babaii Expressway, Nobonyad Square, Teerão, Irão, (b) Pasdaran St., P.O. Box 16765, Teerão 1835, Irão, (c) Babaei Highway — Next to Niru M.F.G, Teerão, Irão. Outras informações: a Shahid Sayyade Shirazi Industries (SSSI) é detida ou controlada pela OID ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (kk)
                                 
                                 
                                    
                                       “South Shipping Line Iran (SSL). Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: (a) Apt. No. 7, 3rd Floor, No. 2, 4th Alley, Gandi Ave., Teerão, Irão, (b) Qaem Magham Farahani St., Teerão, Irão. Outras informações: detida ou controlada pela Islamic Republic of Iran Shipping Lines ou actua em seu nome.”
                                    
                                 
                              
                                    (ll)
                                 
                                 
                                    
                                       “Special Industries Group. Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010). Endereço: Pasdaran Avenue, PO Box 19585/777, Teerão, Irão. Outras informações: Special Industries Group (SIG) é tutelada pela OID.”
                                    
                                 
                              
                                    (mm)
                                 
                                 
                                    
                                       “Tiz Pars. Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: Damavand Tehran Highway, Teerão, Irão. Outras informações: (a) a Tiz Pars é uma denominação de fachada da SHIG, (b) Entre Abril e Julho de 2007, a Tiz Pars tentou adquirir, em nome da SHIG, uma máquina de corte e soldadura a laser de cinco eixos, a qual poderia constituir uma contribuição importante para o programa de mísseis do Irão.”
                                    
                                 
                              
                                    (nn)
                                 
                                 
                                    
                                       “Yazd Metallurgy Industries (alias (a) Yazd Ammunition Manufacturing and Metallurgy Industries, (b) Directorate of Yazd Ammunition and Metallurgy Industries.). Data da designação pela ONU: 9.6.2010. Endereço: (a) Pasdaran Avenue, Next to Telecommunication Industry, Teerão 16588, Irão, (b) Postal Box 89195/878, Yazd, Irão, (c) P.O. Box 89195-678, Yazd, Irão, (d) Km 5 of Taft Road, Yazd, Irão. Outras informações: a Metallurgy Industries (YMI) é tutelada pela OID.”
                                    
                                 
                              
                  
                        (2)
                     
                     
                        Na rubrica “B. Pessoas singulares” é acrescentada a seguinte entrada:
                        “Javad Rahiqi. Data da designação pela UE: 24.4.2007 (ONU: 9.6.2010). Data de nascimento: 24.4.1954. Local de nascimento: Marshad. Funções: Director do Centro de Tecnologia Nuclear de Esfahan da Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI).”»