CELEX: 32014R0766
Language: pt
Date: 2014-07-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n.o 766/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

16.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 209/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 766/2014 DA COMISSÃO
   de 11 de julho de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Produto que se apresenta na forma líquida, acondicionado para venda a retalho em garrafas de 200 ml, 500 ml ou 1 000 ml.
                              O produto é constituído por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          cloreto de sódio (0,9 %),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          água esterilizada.
                                       
                                    Cada garrafa está equipada com um copo lava-olhos ergonómico e uma tampa antipoeiras e destina-se a uma utilização única.
                              De acordo com o rótulo, o produto é usado para enxaguar os olhos em caso de emergência a fim de remover corpos estranhos e produtos químicos.
                           
                        
               
                  3307 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 da Secção VI, pela Nota 3 do Capítulo 33 e pelo descritivo dos códigos NC 3307 e 3307 90 00.
                  Uma vez que o produto é acondicionado em embalagens para venda a retalho sendo utilizado como um produto de toucador preparado ou uma preparação cosmética, é considerado um produto de toucador preparado ou uma preparação cosmética. Está, portanto, excluída a sua classificação no Capítulo 25 ou no Capítulo 30 (ver nota 2, alínea d), do Capítulo 25 e nota 1, alínea e), do Capítulo 30).
                  Portanto, o produto deve ser classificado na posição 3307, como outros produtos de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Produto que se apresenta na forma líquida, acondicionado para venda a retalho em garrafas de 200 ml ou 1 000 ml.
                              O produto é constituído por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          fosfato dissódico (1-5 %),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fosfato de potássio (1 %),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          água esterilizada.
                                       
                                    Cada garrafa está equipada com um copo lava-olhos ergonómico e uma tampa antipoeiras e destina-se a uma utilização única.
                              De acordo com o rótulo, o produto é usado para enxaguar os olhos em caso de emergência a fim de neutralizar substâncias ácidas e alcalinas que tenham entrado em contacto com os olhos.
                           
                        
               
                  3307 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 da Secção VI, pela Nota 3 do Capítulo 33 e pelo descritivo dos códigos NC 3307 e 3307 90 00.
                  Uma vez que o produto não é um composto isolado de composição química definida, fica excluída a sua classificação na posição 2835 como fosfatos (ver nota 1 do Capítulo 28).
                  Uma vez que o produto é acondicionado em embalagens para venda a retalho sendo utilizado como um produto de toucador preparado ou uma preparação cosmética, é considerado um produto de toucador preparado ou uma preparação cosmética. Está, portanto, excluída a sua classificação no Capítulo 30 (ver nota 1, alínea e), do Capítulo 30).
                  Portanto, o produto deve ser classificado na posição 3307, como outros produtos de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições.