CELEX: 31995R0969
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 969/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 97/ 50          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 969/95 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1995
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                        resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar Ç), estabelece a lista    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 24 1 1 5 toneladas de cereais ;                    aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
  5 JO  n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 29. 4. 95         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 97/ 51
                                                                ANEXO
                                                             LOTES A e B
            1 . Acções n?8 (') : 1421 /94 (A); 1442/94 (B)
            2. Programa : 1 994
            3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex :
                626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : Jordânia
            6. Produto a mobilizar : trigo duro
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                ILA.l.b)]
            8 . Quantidade total : 1 1 307 toneladas
            9. Numero de lotes : 2 (A : 300 toneladas ; B : 1 1 007 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcaçao (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIA3);
                JO n? C 391 de 31 . 12. 1994, pp. 4 e 5 [ 1.0 : pontos A.l.a), A.2.a) ; lote A : ponto B.3 ; lote B : ponto B.2]
                Língua a utilizar na rotulagem : inglesa
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — [B : FOB estivado e arrumado (10)]
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 2. 6 a 2. 7. 1 995
          1 8. Data limite para o fornecimento : —
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 6 a 16. 7. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (!) :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 97/52         | PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29 . 4. 95
                                                                 LOTE C
             1 . Acção n?('): 1391 /94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Madagáscar
             4. Representante do beneficiário :
                  Comité pour la commercialisation de 1 aide alimentaire en farine de blé, c/o Ministère du Commerce,
                  porte 4/06, Antananarivo 101 , Madagascar
             5. Local ou pais de destino O : Madagáscar
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
             8. Quantidade total : 3 800 toneladas (5 206 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : um
            10. Acondicionamento e marcação (")(") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II.B.3); JO n? C
                  391 de 31 . 12. 1994, pp. 7 e 8 [2.2 : pontos A.l.a), A.2.a) e B.4]
                 — Inscrições em francês
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Toamasina
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 5 a 18 . 6. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : 23. 7. 1995
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                    de porto de embarque : de 19. 6 a 2. 7. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : 6. 8. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                 / 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1 995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- 29. 4. 95          I PT f                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 97/53
                                                               LOTE D
            1 . Acção n? (') : 1457/94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : Moçambique
            4. Representante do beneficiário :
                 Food Security Department, Av. 25 de Setembro, 1008-Maputo [tel. : (258-1 ) 42 87 71 ; telefax : 42 94 55]
            5. Local ou pais de destino (5) : Moçambique
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.­
                 l.a)]
            8. Quantidade total : 350 toneladas (480 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto II.B.3) ; JO n? C 391
                de 31 . 12. 1994, pp. 7 e 8 [2.2 : pontos A.l.d), A.2.d) e B.4J
                Inscrições em língua portuguesa
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 5 a 18 . 6. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : 23. 7. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 19. 6 a 2. 7. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : 6. 8 . 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 97/54          rPrl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 4. 95
                                                                 LOTE E
             1 . Acção n? (') : 1400/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiario : Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), av. Argen­
                  tina n? 3017, Callao (tel.: 29 10 65 ; telefax : 337635)
             5. Local ou pais de destino (*) : Peru
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) í7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.La)]
             8. Quantidade total : 4 670 toneladas (6 398 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : um
           10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.3] ; JO n? C 391
                 de 31 . 12 1994, p. 7 [2.2 : pontos A. 1 . b), A. 2. b) e B. 1 ]
                  Inscrições em língua espanhola
                  Inscrições complementares : « Distribución gratuita »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de deseinbarque •
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt PRONAA (ver
                 ponto 4)
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 12. a 25. 6. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : 30. 7. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque : de 26. 6 a 9. 7. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : 13. 8. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                 / 29501 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 4. 6. 1995, fixada
                 pelo Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)
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                                                                LOTE F
            1 . Acção n? (') : 1358/94
            2. Programa : 1 994
            3. Beneficiário (3) : Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70)33 05 757 ;
                telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
            4. Representante do beneficiário f) : a designar pelos beneficiários
            5. Local ou país de destino : Peru
            6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                II.B.l.e)]
            8 . Quantidade total : 420 toneladas (724 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (6) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.3]; JO n? C
                391 de 31 . 12. 1994, p. 9 [2.3 : pontos A.l.c.), A.2.c) e B.4]
                Língua a utilizar na rotulagem : espanhola
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 6 a 9. 7. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 3 a 23. 7. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                / 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 4. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 723/95 da Comissão (JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 37)'
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           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO n? L
                24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 33. [E : Manuel
                González Olaechea n° 247, San Isidro, Lima ; tel. : (51-14) 41 58 27 ; telefax : 41 80 17]
           (*) O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores (condição : FCL/FCL), empil­
                hados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de
                carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não
                são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificàdo no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário (lote F : + termo de validade),
                — lote F : certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
           (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                menção "Comunidade Europeia" ».
           (9) O fomeceder devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam.
           (,0) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e
                 de arrumação subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
           (") Cada contentor devera conter 20 toneladas net.