CELEX: 32004D0651
Language: pt
Date: 2004-09-13 00:00:00
Title: 2004/651/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banca d'Italia

23.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 298/23
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 13 de Setembro de 2004
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banca d'Italia
   (2004/651/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2004/17 do Banco Central Europeu, de 30 de Julho de 2004, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banca d'Italia (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu («BCE») e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do actual auditor externo do Banca d'Italia cessou e não será renovado. Torna-se, por isso, necessário nomear um novo auditor externo, a partir do exercício financeiro de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprovasse a designação, com início no exercício financeiro de 2004, por um período de três anos renovável, de um novo auditor externo do Banca d'Italia, o qual foi seleccionado por aquele Conselho, de acordo com as suas normas de contratação pública.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O ponto 6 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «6.   PricewaterhouseCoopers SpA é aprovado como auditor externo do Banca d'Italia, a partir do exercício financeiro de 2004, por um período de três anos renovável.»
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será notificada ao Banco Central Europeu.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. R. BOT
      
   
   
      (1)  JO C 202 de 10.8.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/799/CE (JO L 299 de 18.11.2003, p. 23).