CELEX: 31987R2056
Language: pt
Date: 1987-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2056/87 da Comissão, de 13 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14 . 7 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 193/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2056/87 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Julho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo ' 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 10 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2 ?
 (2) JO  n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
 O   JO  n? L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .                           de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 193/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 7. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                                       175,70
            10.01 B II                  Trigo duro                                          31,88              231.83 00
            10.02                        Centeio                                            26,16              153,10 0
            10.03                        Cevada                                             24,47              173,16
            10.04                       Aveia                                               80,78              126,75
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                              5,29              178.84 (2)(3)(8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     24,47              11338
            10.07 B                      Milho painço                                       24,47              123,34 0
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             29,71              183,81 (4)(8)
            10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     24,47               28,57 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                           10,54              258,98
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                49,63              227,34
            11.02 A I a)                 Sêmolas de trigo duro                              62,41              372,33
            11.02 AI b)                  Sêmolas de trigo mole                              11,39              279,70
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.