CELEX: 32021R0965
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/965 da Comissão de 9 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/194 no que diz respeito à troca de registos detidos por sujeitos passivos ou seus intermediários e à designação das autoridades competentes responsáveis pela coordenação dos inquéritos administrativos

17.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 214/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/965 DA COMISSÃO
         de 9 de junho de 2021
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/194 no que diz respeito à troca de registos detidos por sujeitos passivos ou seus intermediários e à designação das autoridades competentes responsáveis pela coordenação dos inquéritos administrativos
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de outubro de 2010, relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 47.o-L, alíneas a) e b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (2), que prevê regimes especiais para os sujeitos passivos que prestam determinados serviços, foi alterado pelas Diretivas (UE) 2017/2455 (3) e (UE) 2019/1995 (4) do Conselho para que os regimes especiais fossem alargados.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/194 da Comissão (5), foram adotadas regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 904/2010 no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância de bens e determinadas entregas internas de bens («regimes especiais»).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 904/2010 estabelece as regras para a cooperação administrativa e a luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Mais especificamente, os artigos 47.o-I e 47.°-J desse regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho (6), estabelecem as medidas necessárias para controlar as operações efetuadas por sujeitos passivos que utilizem um dos regimes especiais.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Os regimes especiais permitem que os sujeitos passivos declarem e paguem o IVA relativo a determinadas entregas de bens e prestações de serviços no Estado-Membro em que estão estabelecidos (Estado-Membro de identificação), em vez de terem de se registar, declarar e pagar o IVA em todos os Estados-Membros onde realizam essa entrega de bens ou prestações de serviços (Estado-Membro de consumo). O Estado-Membro de identificação reencaminha as declarações de IVA e os pagamentos para o respetivo Estado-Membro de consumo. O Estado-Membro de consumo deve poder verificar a exatidão das entregas e prestações declaradas e auditar os sujeitos passivos, solicitando-lhes a apresentação dos registos relativos a essas entregas e prestações.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Todas as trocas de informações e de registos entre os Estados-Membros devem ser efetuadas através de uma rede segura disponível a nível da União.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A fim de facilitar a troca de informações e de registos relativos às operações efetuadas por sujeitos passivos que utilizem um dos regimes especiais, o Estado-Membro de identificação deve poder verificar, ao receber um pedido de informações, se o pedido diz respeito a um sujeito passivo que utiliza um dos regimes especiais, quem é o sujeito passivo visado pelo pedido e identificar o tipo de registos solicitados pelo Estado-Membro de consumo.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de facilitar o fornecimento de informações e de registos ao Estado-Membro de identificação, os sujeitos passivos que utilizem um dos regimes especiais ou os seus intermediários devem poder utilizar um formulário normalizado num formato legível. O Estado-Membro de identificação poderia assim dar uma resposta ao Estado-Membro de consumo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido, em conformidade com o artigo 47.o-I, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 904/2010.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A realização de inquéritos administrativos sobre os sujeitos passivos que utilizem um dos regimes especiais não deve criar encargos administrativos desnecessários para o Estado-Membro de identificação. Para o efeito, o Estado-Membro de identificação deve informar previamente todos os outros Estados-Membros dos inquéritos administrativos que tenciona realizar relativamente a sujeitos passivos que recorram a um dos regimes especiais. Na sua comunicação, o Estado-Membro de identificação deve fornecer aos outros Estados-Membros informações suficientes que lhes permitam identificar o sujeito passivo e o âmbito do inquérito administrativo previsto. A comunicação deve conceder aos outros Estados-Membros tempo suficiente para darem uma resposta.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A fim de permitir o correto funcionamento administrativo dos regimes especiais e facilitar o controlo e a auditoria dos sujeitos passivos que os utilizam, os Estados-Membros devem trocar os dados de contacto da pessoa responsável pela coordenação destas questões em cada Estado-Membro, com vista a permitir uma comunicação eficaz.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2020/194 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que as disposições do título XII, capítulo 6, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, alteradas pelas Diretivas (UE) 2017/2455 e (UE) 2019/1995 do Conselho e as correspondentes alterações introduzidas no Regulamento (UE) n.o 904/2010 pelo Regulamento (UE) 2017/2454.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Cooperação Administrativa,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2020/194 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        São inseridos os artigos 6.o-A, 6.°-B e 6.°-C, com a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 6.o-A
                           Troca de registos detidos por sujeitos passivos ou seus intermediários
                           
                              1.   O Estado-Membro de consumo deve solicitar ao Estado-Membro de identificação os registos detidos por um sujeito passivo ou um intermediário nos termos dos artigos 369.o, 369.°-K e 369.°-X da Diretiva 2006/112/CE através do formulário normalizado a que se refere o artigo 1.o da Decisão de Execução C(2019) 2866 da Comissão (*1). O Estado-Membro de consumo deve enviar o formulário normalizado por via eletrónica através da rede CCN/CSI.
                              O Estado-Membro de consumo deve incluir no formulário normalizado as seguintes informações:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uma declaração que indique que o pedido é apresentado nos termos do artigo 47.o-I, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 904/2010;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          O nome do sujeito passivo e o nome do intermediário, caso este tenha sido designado;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          O número de identificação IVA atribuído pelo Estado-Membro de identificação ao sujeito passivo ou ao intermediário em relação ao sujeito passivo que este representa;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Os períodos de tributação abrangidos pelo pedido;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          O tipo de registos solicitados.
                                       
                                    
                           
                              2.   O Estado-Membro de identificação deve enviar os registos recolhidos junto do sujeito passivo ou do seu intermediário ao Estado-Membro de consumo através do formulário a que se refere o artigo 1.o da Decisão de Execução C(2019) 2866. O formulário normalizado deve ser enviado eletronicamente através da rede CCN/CSI.
                           
                           
                              3.   A mensagem eletrónica a enviar pelo Estado-Membro de identificação às autoridades competentes dos outros Estados-Membros nos termos do artigo 47.o-J, n.os 1, e 2, do Regulamento (UE) n.o 904/2010 deve incluir as seguintes informações:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          uma declaração que indique que a mensagem eletrónica é enviada nos termos do artigo 47.o-J, n.o 1 ou 2, do Regulamento (UE) n.o 904/2010;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          O nome do sujeito passivo e o nome do intermediário, caso este tenha sido designado;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          O número de identificação IVA atribuído pelo Estado-Membro de identificação ao sujeito passivo ou ao intermediário em relação ao sujeito passivo que este representa;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          Os períodos de tributação abrangidos pelo inquérito administrativo previsto;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          O âmbito do inquérito administrativo previsto;
                                       
                                    
                                          f)
                                       
                                       
                                          O prazo dentro do qual as autoridades competentes dos outros Estados-Membros devem apresentar uma resposta à mensagem eletrónica.
                                       
                                    O Estado-Membro de identificação deve enviar a mensagem eletrónica aos outros Estados-Membros através da rede CCN/CSI.
                           
                           
                              4.   O Estado-Membro de consumo deve consultar o Estado-Membro de identificação nos termos do artigo 47.o-J, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 904/2010 através do formulário normalizado a que se refere o artigo 1.o da Decisão de Execução C(2019) 2866 e por via eletrónica através da rede CCN/CSI. O Estado-Membro de consumo deve incluir neste formulário normalizado as seguintes informações:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          O nome do sujeito passivo e o nome do intermediário, caso este tenha sido designado;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          O número de identificação IVA atribuído pelo Estado-Membro de identificação ao sujeito passivo ou ao intermediário em relação ao sujeito passivo que este representa;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Os períodos de tributação abrangidos pelo inquérito administrativo previsto;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          O âmbito do inquérito administrativo previsto.
                                       
                                    Se o Estado-Membro de identificação concordar em dar início a um inquérito administrativo, esse Estado-Membro deve informar os outros Estados-Membros através da mensagem a que se refere o n.o 3.
                           
                        
                        
                           Artigo 6.o-B
                           Formulário normalizado para a apresentação dos registos detidos pelo sujeito passivo ou o seu intermediário ao Estado-Membro de identificação
                           O formulário normalizado a que se refere o artigo 47.o-I, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 904/2010 deve seguir a estrutura estabelecida no anexo IV do presente regulamento.
                        
                        
                           Artigo 6.o-C
                           Designação de uma autoridade competente responsável pela coordenação dos inquéritos administrativos
                           Os dados de contacto da autoridade competente responsável pela coordenação, em cada Estado-Membro, dos inquéritos administrativos relativos aos sujeitos passivos que utilizem um dos regimes especiais devem incluir o nome, o serviço, o endereço, o número de telefone e o endereço eletrónico que devem ser utilizados para contactar essa autoridade competente.
                           Estas informações devem ser disponibilizadas aos outros Estados-Membros e à Comissão através da rede CCN/CSI.
                        
                        
                           (*1)  Decisão de Execução da C(2019) 2866 da Comissão que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, no que diz respeito aos formulários normalizados, ao inquérito automatizado de certas informações e ao acordo de nível de serviço.»;"
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        É aditado um novo anexo IV, cujo texto consta do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 12.10.2010, p. 1.
         
            (2)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).
         
            (3)  Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens (JO L 348 de 29.12.2017, p. 7).
         
            (4)  Diretiva (UE) 2019/1995 do Conselho, de 21 de novembro de 2019, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita às disposições relativas às vendas à distância de bens e a determinadas entregas internas de bens (JO L 310 de 2.12.2019, p. 1).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/194 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2020, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância de bens e determinadas entregas internas de bens (JO L 40 de 13.2.2020, p. 114).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 348 de 29.12.2017, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO IV
                     Estrutura XML do formulário normalizado que pode ser utilizado pelo contribuinte ou pelo seu intermediário para apresentar os registos solicitados nos termos do artigo 47.o-I do Regulamento (UE) n.o 904/2010
                     O presente anexo define uma estrutura XML para o formulário normalizado que os contribuintes ou os seus intermediários podem utilizar para apresentar os registos solicitados nos termos do artigo 47.o-I do Regulamento (UE) n.o 904/2010.
                     Esta estrutura inclui, para cada campo:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Um índice do campo, para indicar a hierarquia de cada objeto/campo;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Um indicador «*» para identificar se o campo é obrigatório. A indicação «**» significa que se deve selecionar um dos campos;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 O nome do campo;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Notas técnicas, para explicar exatamente que campos devem ser preenchidos e como;
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Formato e dimensão a validar através de um ficheiro de definição de esquema XML (XSD);
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 Quando aplicável, referências ao artigo 63.o-C do Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho*.
                              
                           A estrutura proposta contém as seguintes tabelas:
                     
                                 (1)
                              
                              
                                 Header («cabeçalho»)
                              
                           
                                 (2)
                              
                              
                                 MasterFiles («ficheiros principais»)
                                 
                                             (2.1)
                                          
                                          
                                             Customer («cliente»)
                                          
                                       
                           
                                 (3)
                              
                              
                                 SourceDocuments («documentos fonte»)
                                 
                                             (3.1)
                                          
                                          
                                             Transactions («operações»)
                                          
                                       
                                             (3.2)
                                          
                                          
                                             MovementOfGoods («circulação de mercadorias»)
                                          
                                       
                           1 -   * Header («cabeçalho»)
                     
                     A tabela «header» contém as informações gerais relativas ao contribuinte a quem se referem os registos.
                     
                                 
                                    Índice do
                                 
                                 Campo
                              
                              
                                 
                                    Obrigatório
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nome do campo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Notas técnicas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Formato e dimensão a validar através de ficheiro XSD
                                 
                              
                              
                                 
                                    Artigo 63.o-C
                                 
                              
                           
                                 1.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 SAF-OSSFileVersion
                              
                              
                                 Identificação da versão SAF-OSS utilizada.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 SAF-OSSFileDateCreated
                              
                              
                                 Data de produção do SAF-OSS no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 SAF-OSSFileCountry
                              
                              
                                 Código de país de duas letras de acordo com a norma ISO 3166-1 alfa 2. Por exemplo, «CA» para Canadá.
                                 Este campo deve ser preenchido com o código do país de origem do sujeito passivo.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 OSSVATRegistrationNumber
                              
                              
                                 A preencher com o número de registo de IVA atribuído pelo Estado-Membro de identificação (MSI).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-12
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CompanyName
                              
                              
                                 Designação oficial do nome da empresa ou do contribuinte.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 NameFree
                              
                              
                                 Nome em formato livre.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 NameStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PrecedingTitle
                              
                              
                                 Forma de tratamento que antecede o nome, por exemplo «Sua Excelência».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Title
                              
                              
                                 Lista de formas de tratamento, por exemplo, «Sr.», «Sr.a», «Dr.».
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 FirstName
                              
                              
                                 Nome próprio.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MiddleName
                              
                              
                                 Lista de nomes intermédios.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 NamePrefix
                              
                              
                                 Prefixo do nome, por exemplo «von».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.6
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 LastName
                              
                              
                                 Apelido/nome de família.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 GenerationIdentifier
                              
                              
                                 Lista de identificadores de geração, por exemplo, «Júnior», «Sénior».
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.8
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Suffix
                              
                              
                                 Lista de sufixos, por exemplo «Dr.», «UOM».
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 GeneralSuffix
                              
                              
                                 Sufixo geral (por exemplo, «Reformado/a»).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MaidenName
                              
                              
                                 Apelido anterior, por exemplo nome de solteiro/a.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.5.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 NameFree
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BusinessName
                              
                              
                                 Designação comercial do sujeito passivo.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.7
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 StartDate
                              
                              
                                 O elemento «StartDate» contém a data do primeiro dia do período de referência deste ficheiro XML no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 EndDate
                              
                              
                                 O elemento «EndDate» contém a data do último dia do período de referência deste ficheiro XML no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.9
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CurrencyCode
                              
                              
                                 Identifica a moeda predefinida a utilizar nos campos do tipo monetário, que é «EUR».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DataLocation
                              
                              
                                 A preencher com a identificação do prestador de serviços sobre quem se conservam os dados e/ou a identificação do terceiro que emite documentos em nome do sujeito passivo.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.10.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ProviderTaxID
                              
                              
                                 A preencher com o número de identificação fiscal/número de registo fiscal do prestador de serviços e/ou do terceiro que emite(m) os documentos em nome do sujeito passivo.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.10.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ProviderName
                              
                              
                                 A preencher com o nome do prestador de serviços e/ou do terceiro que emite(m) os documentos em nome do sujeito passivo.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.10.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                                 A preencher com o código do país onde os dados são conservados e/ou o código do país de origem do terceiro.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 HeaderComment
                              
                              
                                 Comentários adicionais.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.12
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Telephone
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com o indicativo telefónico internacional do país.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-20
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.13
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Email
                              
                              
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1.14
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Website
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           2-   * MasterFiles
                     
                     2.1   Customer («cliente»)
                     
                     A tabela «Customer» contém uma lista de clientes.
                     
                                 
                                    Índice do
                                 
                                 
                                    Campo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Obrigatório
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nome do campo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Notas técnicas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Formato e dimensão a validar através de ficheiro XSD
                                 
                              
                              
                                 
                                    Artigo 63.o-C
                                 
                              
                           
                                 2.1.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CustomerID
                              
                              
                                 Na lista de clientes não deve haver mais do que um registo com o mesmo valor de «CustomerID».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CustomerTaxID
                              
                              
                                 A preencher com o número de identificação fiscal/número de registo fiscal, se for conhecido.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TaxCountryID
                              
                              
                                 A preencher com o código de país de duas letras de acordo com a norma ISO 3166-1 alfa 2 do país que atribuiu o número de identificação fiscal/número de registo fiscal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CustomerName
                              
                              
                                 A preencher se for solicitado e tiver sido emitida uma fatura.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(j)
                                 2(i)
                              
                           
                                 2.1.4.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 NameType
                              
                              
                                 Deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «indiv» – nome pessoal
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «alias» – nome alternativo
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «nick» – alcunha
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «aka» – nome pelo qual também é conhecido
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «dba» – nome utilizado para exercer a sua atividade
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «legal» – denominação legal
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «atbirth» – nome no momento do nascimento
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «unknown» — se desconhecido, introduzir «desconhecido»
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 NameFree
                              
                              
                                 Nome em formato livre.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 NameStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PrecedingTitle
                              
                              
                                 Forma de tratamento que antecede o nome, por exemplo «Sua Excelência».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Title
                              
                              
                                 Lista de formas de tratamento, por exemplo, «Sr.», «Sr.a», «Dr.».
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 FirstName
                              
                              
                                 Nome próprio.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MiddleName
                              
                              
                                 Lista de nomes intermédios.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 NamePrefix
                              
                              
                                 Prefixo do nome, por exemplo «von».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.6
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 LastName
                              
                              
                                 Apelido/nome de família.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 GenerationIdentifier
                              
                              
                                 Lista de identificadores de geração, por exemplo, «Júnior», «Sénior».
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.8
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Suffix
                              
                              
                                 Lista de sufixos, por exemplo «Dr.», «UOM».
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 GeneralSuffix
                              
                              
                                 Sufixo geral (por exemplo, «Reformado/a»).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.3.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MaidenName
                              
                              
                                 Apelido anterior, por exemplo nome de solteiro/a.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.4.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 NameFree
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BillingAddress
                              
                              
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(j)
                                 2(i)
                              
                           
                                 2.1.5.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 BillingAddressID
                              
                              
                                 Chave única para cada endereço de faturação.
                              
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                                 Se desconhecido, introduzir «Desconhecido»
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                 Se desconhecido, introduzir «Desconhecido»
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.3.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.5.5
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 Se o país for conhecido, o campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                                 Se desconhecido, introduzir «ZZ»
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipToAddress
                              
                              
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                                 A preencher com os diferentes locais permanentes de entrega conhecidos associados ao ficheiro do cliente. Se for mencionado outro local de entrega num documento de transporte ou numa fatura que não conste do ficheiro do cliente para utilização futura, não é necessário mencioná-lo neste elemento.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(a)
                                 1(k)
                                 2(a)
                                 2(j)
                              
                           
                                 2.1.6.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.6.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Telephone
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com o indicativo telefónico internacional do país.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-20
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2.1.8
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Email
                              
                              
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           3 -   * SourceDocuments («documentos fonte»)
                     
                     3.1 -   Transactions («operações»)
                     
                     A tabela «Transactions» contém uma lista de faturas/operações de vendas. Devem ser indicados os documentos/operações anulados para permitir verificar a sequência da numeração dos documentos. À exceção das linhas sem relevância fiscal, nomeadamente descrições técnicas, instruções de instalação e condições de garantia, todas as linhas de documentos/operações devem ser exportadas.
                     
                                 
                                    Índice do
                                 
                                 
                                    Campo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Obrigatório
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nome do campo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Notas técnicas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Formato e dimensão a validar através de ficheiro XSD
                                 
                              
                              
                                 
                                    Artigo 63.o-C
                                 
                              
                           
                                 3.1.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 NumberOfEntries
                              
                              
                                 O campo deve conter o número total de operações, incluindo as anuladas.
                              
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TotalDebit
                              
                              
                                 O campo deve conter a soma de controlo do campo «DebitAmount», excluindo quaisquer operações anuladas.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TotalCredit
                              
                              
                                 O campo deve conter a soma de controlo do campo «CreditAmount», excluindo quaisquer operações anuladas.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Transaction
                              
                              
                                 Operações/documentos de vendas.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TransactionNo
                              
                              
                                 Número único da operação/documento.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                 1(j)
                                 2(i)
                                 1(l)
                                 2(k)
                              
                           
                                 3.1.4.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 DocumentStatus
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.2.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TransactionStatus
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «N» – Normal;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «C» – Documento/operação anulada.
                                          
                                       
                              
                                 Caráter alfanumérico-1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.2.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TransactionStatusDate
                              
                              
                                 Data do último registo do estado da operação, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Reason
                              
                              
                                 Razão da alteração do estado da operação.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Period
                              
                              
                                 A preencher com o trimestre do período de tributação:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             T1.aaaa, T2.aaaa, T3.aaaa, T4.aaaa.
                                          
                                       No regime de importação, indicar o mês do período de tributação:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             M1.aaaa a M12.aaaa.
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos-8
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TransactionDate
                              
                              
                                 Data de emissão da operação de venda no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.5
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TransactionType
                              
                              
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Este campo deve ser preenchido com:
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «TR» – Operação de venda;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «RT» – Operação de devolução/crédito;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «IN» – Fatura;
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «DN» – Nota de débito;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «CN» – Nota de crédito.
                                          
                                       
                              
                                 1(l)
                                 2(k)
                                 1(e)
                                 2(e)
                              
                           
                                 3.1.4.6
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 SystemEntryDate
                              
                              
                                 Data da última vez que o registo foi guardado antes da sua emissão, devendo incluir hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       Data do registo da operação até ao segundo.
                              
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.7
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 BillingIndicators
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.7.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 PartyBillingIndicator
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0 – se se tratar de operações/faturas emitidas pelo sujeito passivo;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             1 – se se tratar de operações/faturas emitidas por um terceiro em nome do sujeito passivo.
                                          
                                       
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.7.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 SourceBilling
                              
                              
                                 Cada chave única identifica um programa de faturação diferente em que «0» identifica as operações/faturas emitidas pelo programa de faturação que gera o SAF-OSS. As restantes chaves identificam as operações/faturas emitidas noutros programas de faturação que foram integradas no programa de faturação que gera o SAF-OSS.
                              
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CustomerID
                              
                              
                                 Chave única da tabela de clientes [Customer], respeitando a regra definida para o valor de «CustomerID».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OSSScheme
                              
                              
                                 A preencher com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0 – Regime extra-União;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             1 – Regime da União;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             2 – Regime de importação;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             9 – Outras vendas [vendas não efetuadas ao abrigo dos regimes acima referidos].
                                          
                                       
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MSC
                              
                              
                                 Informações sobre o local de consumo.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(a) 2(a)
                              
                           
                                 3.1.4.10.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CustomerLocation
                              
                              
                                 A preencher com todos os elementos de prova utilizados no processo de tomada de decisão, ainda que, no final, apenas tenha sido utilizado um para determinar o país de consumo.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.2.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 EvidenceforCustomerLocation
                              
                              
                                 Deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             A – Endereço de faturação do cliente;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             B – Endereço IP ou geolocalização;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             C – Dados bancários;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             D – Código de identificação de redes móveis do país ou cartão SIM utilizado pelo cliente;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             E – Localização da linha de telefone fixo utilizada para o serviço;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             F – Outros meios;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             G – Local de entrega;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             H – Outros serviços de pagamento;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             I – Bilhete de identidade/passaporte.
                                          
                                       
                              
                                 Caráter alfanumérico-1
                              
                              
                                 1(k)
                              
                           
                                 3.1.4.10.2.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 LocationEvidence
                              
                              
                                 A preencher com os elementos de prova que permitiram determinar o país de consumo de acordo com o campo «EvidenceforCustomerLocation», por exemplo, o endereço IP, o número de telefone com indicativo internacional do país, o número internacional de conta bancária (IBAN) ou outra referência de serviço de pagamento utilizada, etc.
                                 Se o endereço de faturação for utilizado como elemento de prova, este campo deve ser preenchido com uma das chaves únicas de «BillingAddressID» da tabela «Customer».
                                 Se o local de consumo for determinado através do local de entrega, este campo deve ser preenchido com o valor alfanumérico «Local de entrega» e o elemento «ShipToAddress» 3.1.4.10.3 deve ser preenchido com o endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.2.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 LocationEvidenceIndicator
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0 – se os elementos de prova forem rejeitados durante o processo de tomada de decisão;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             1 – se os elementos de prova forem utilizados durante o processo de tomada de decisão.
                                          
                                       
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipToAddress
                              
                              
                                 Informações sobre o local de entrega onde os bens ou serviços foram disponibilizados ao cliente ou a uma pessoa que este tenha designado.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(k) 2(j)
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.3.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipFromAddress
                              
                              
                                 Informações sobre o local de expedição dos artigos vendidos ao cliente.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(k) 2(j)
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.4.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MovementEndTime
                              
                              
                                 Data e hora do fim do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.10.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MovementStartTime
                              
                              
                                 Data e hora do início do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Line
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 LineNumber
                              
                              
                                 As linhas devem ser exportadas pela mesma ordem que no original (e devem ser únicas dentro da operação).
                              
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MSC
                              
                              
                                 Informações sobre o local de consumo. Este elemento deve ser preenchido se o local de consumo for diferente nas linhas, caso contrário basta preencher o elemento 3.1.4.10 «MSC».
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(a) 2(a)
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CustomerLocation
                              
                              
                                 A preencher com todos os elementos de prova utilizados no processo de tomada de decisão, ainda que, no final, apenas tenha sido utilizado um para determinar o país de consumo.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.2.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 EvidenceforCustomerLocation
                              
                              
                                 Deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             A – Endereço de faturação do cliente;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             B – Endereço IP ou geolocalização;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             C – Dados bancários;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             D – Código de identificação de redes móveis do país ou cartão SIM utilizado pelo cliente;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             E – Localização da linha de telefone fixo utilizada para o serviço;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             F – Outros meios;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             G – Local de entrega;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             H – Outros serviços de pagamento;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             I – Bilhete de identidade/passaporte.
                                          
                                       
                              
                                 Caráter alfanumérico-1
                              
                              
                                 1(k)
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.2.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 LocationEvidence
                              
                              
                                 A preencher com os elementos de prova que permitiram determinar o país de consumo de acordo com o campo «EvidenceforCustomerLocation», por exemplo, o endereço IP, o número de telefone com indicativo internacional do país, o número internacional de conta bancária (IBAN) ou outra referência de serviço de pagamento utilizada, etc.
                                 Se o endereço de faturação for utilizado como elemento de prova, este campo deve ser preenchido com uma das chaves únicas de «BillingAddressID» da tabela «Customer».
                                 Se o local de consumo for determinado através do local de entrega, preencher com «Local de entrega» e o elemento «ShipToAddress».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.2.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 LocationEvidenceIndicator
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0 – se os elementos de prova forem rejeitados durante o processo de tomada de decisão;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             1 – se os elementos de prova forem utilizados durante o processo de tomada de decisão.
                                          
                                       
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipToAddress
                              
                              
                                 Informações sobre o local de entrega onde os bens ou serviços foram disponibilizados ao cliente ou a uma pessoa que este tenha designado.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(k) 2(j)
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.3.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipFromAddress
                              
                              
                                 Informações sobre o local de expedição dos artigos vendidos ao cliente.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(k) 2(j)
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.4.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MovementEndTime
                              
                              
                                 Data e hora do fim do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MovementStartTime
                              
                              
                                 Data e hora do início do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OrderReferences
                              
                              
                                 A preencher com o número de encomenda.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 2(l)
                              
                           
                                 3.1.4.11.3.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 OriginatingON
                              
                              
                                 A preencher com o número de encomenda/operação.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.3.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OrderDate
                              
                              
                                 A preencher com a data da encomenda no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DocumentReferences
                              
                              
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 2(m)
                              
                           
                                 3.1.4.11.4.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 DocumentType
                              
                              
                                 Deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «DN» – Nota de entrega;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «TG» – Guia de transporte (incluir aqui os documentos globais de transporte);
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «CN» – Guia de remessa;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «RN» – Nota de devolução;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «OT» – Outros.
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.4.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 DocumentReference
                              
                              
                                 A preencher com o número único de remessa.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.4.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DocumentDate
                              
                              
                                 A preencher seguindo o formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.5
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 ProductCode
                              
                              
                                 Código único na lista de bens/serviços.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                 2(b)
                              
                           
                                 3.1.4.11.6
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 ProductCategory
                              
                              
                                 «BA» – Programas de radiodifusão ou de televisão transmitidos ou retransmitidos através de uma rede de radiodifusão ou de televisão;
                                 «BB» – Programas de radiodifusão ou de televisão distribuídos através da Internet ou redes eletrónicas semelhantes (IP streaming) se difundidos em direto ou em simultâneo com a sua transmissão ou retransmissão através de uma rede de radiodifusão ou de televisão;
                                 «TA» – Serviços telefónicos fixos e móveis para a transmissão e a comutação de voz, dados e vídeo, incluindo os serviços telefónicos com uma componente de imagem, também conhecidos como serviços de videofonia;
                                 «TB» – Serviços telefónicos prestados através da Internet, incluindo voz sobre o protocolo de Internet (VoIP);
                                 «TC» – Serviços de mensagens de voz, chamadas em espera, reencaminhamento de chamadas, identificação de chamadas, chamadas de conferência com três participantes e outros serviços de gestão de chamadas;
                                 «TD» – Serviços de radiomensagem;
                                 «TE» – Serviços de audiotexto;
                                 «TF» – Serviços de fax, telégrafo e telex;
                                 «TG» – Serviços de assistência por telefone, através dos quais é prestada assistência aos utilizadores em caso de problemas com a rede de radiodifusão ou televisão, Internet ou redes eletrónicas semelhantes;
                                 «TH» – Acesso à Internet, incluindo a World Wide Web;
                                 «TI» – Ligações a redes privadas que forneçam ligações de telecomunicações para uso exclusivo do cliente;
                                 «TJ» – Ligações a redes privadas que forneçam ligações de telecomunicações para uso exclusivo do cliente;
                                 «TK» – O subsequente fornecimento da produção áudio e audiovisual de um fornecedor de serviços de comunicação social através de redes de comunicações por outra pessoa que não esse fornecedor;
                                 «SA» – Fornecimento de sítios informáticos, alojamento de páginas Web, manutenção à distância de programas e equipamentos;
                                 «SB» – Fornecimento de programas informáticos e respetiva atualização;
                                 «SC» – Fornecimento de imagens, textos e informações, e disponibilização de bases de dados;
                                 «SD» – Fornecimento de música, filmes e jogos, incluindo jogos de azar e a dinheiro, e de emissões ou manifestações políticas, culturais, artísticas, desportivas, científicas ou de lazer;
                                 «SE» – Prestação de serviços de ensino à distância;
                                 «GD» – Bens;
                                 «OS» – Outros serviços;
                                 «TX» – Outros impostos para além do IVA (por exemplo, impostos ambientais);
                                 «OT» – Outros (por exemplo, transporte de mercadorias, seguros, etc.)
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                 1(b)
                              
                           
                                 3.1.4.11.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ClassificationCode
                              
                              
                                 A preencher com os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para as mercadorias ou os códigos da Classificação de Produtos por Atividade (CPA) para os serviços.
                                 Exemplos:
                                 92029030 para código da NC
                                 611051 para código da CPA
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Description
                              
                              
                                 Descrição da linha da operação/fatura.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                 1(b) 2(b)
                              
                           
                                 3.1.4.11.9
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Quantity
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Valor numérico decimal
                              
                              
                                 1(b) 2(b)
                              
                           
                                 3.1.4.11.10
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 UnitOfMeasure
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.11
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 UnitPrice
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.12
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 DateofSupply
                              
                              
                                 Data de expedição das mercadorias ou da prestação do serviço no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                 1(c) 2(c)
                              
                           
                                 3.1.4.11.13
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 References
                              
                              
                                 Referências a documentos retificativos das vendas.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(e) 2(e)
                              
                           
                                 3.1.4.11.13.1.
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Reference
                              
                              
                                 No caso de notas de crédito ou de débito ou operações equivalentes, referência à fatura/operação, através da identificação única da fatura/operação, se existir nos respetivos sistemas.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.13.2.
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Reason
                              
                              
                                 A preencher com o motivo de crédito ou débito.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.14
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 DebitAmount
                              
                              
                                 Registo do montante em débito na conta de vendas (notas de crédito emitidas).
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(d)1(e) 2(d) 2(e)
                              
                           
                                 3.1.4.11.15
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 CreditAmount
                              
                              
                                 Registo do montante em crédito na conta de vendas (operações ou faturas e notas de débito emitidas).
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(d) 1(e) 2(d) 2(e)
                              
                           
                                 3.1.4.11.16
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Tax
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(f) 2(f)
                              
                           
                                 3.1.4.11.16.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TaxCountryRegion
                              
                              
                                 A preencher com o país ou região do imposto. Este campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-2.
                                 
                                 Exemplo:
                                 «PT-20» para a Região Autónoma dos Açores.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.16.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TaxCode
                              
                              
                                 Taxa de IVA no Estado-Membro de consumo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «SPR» – Taxa de imposto super-reduzida;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «INT» – Taxa de imposto intermédia;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «RED» – Taxa de imposto reduzida;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «STD» – Taxa de imposto normal;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «NS» – Não sujeito a imposto;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «EXM» – Isento de imposto.
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.16.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 VAT Rate
                              
                              
                                 É obrigatório preencher este campo com a taxa de imposto aplicável.
                              
                              
                                 Valor numérico decimal
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.11.17
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SettlementAmount
                              
                              
                                 Montante do desconto da linha e desconto global proporcional.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(d) 1(e) 2(d) 2(e)
                              
                           
                                 3.1.4.12
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 DocumentTotals
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.12.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TaxPayable
                              
                              
                                 Montante total de impostos.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(g) 2(g)
                              
                           
                                 3.1.4.12.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TaxableAmount
                              
                              
                                 A preencher com o valor total do documento/operação sem impostos.
                                 Este campo não deve incluir os montantes relativos a impostos.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(d) 2(d)
                              
                           
                                 3.1.4.12.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 GrossTotal
                              
                              
                                 A preencher com o valor total do documento/operação com impostos.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.12.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Currency
                              
                              
                                 Moeda original utilizada na emissão da operação/fatura.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(d) 1(g) 2(d) 2(g)
                              
                           
                                 3.1.4.12.4.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CurrencyCode
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.12.4.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CurrencyAmount
                              
                              
                                 Total bruto na moeda original do documento/operação.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.12.4.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 ExchangeRate
                              
                              
                                 A taxa de câmbio utilizada na conversão em euros deve ser referida.
                              
                              
                                 Valor numérico decimal
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.12.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Payment
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.1.4.12.5.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 PaymentType
                              
                              
                                 Tipo de pagamento:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «AP» – Adiantamento;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «PP» – Pagamento parcial;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «TP» – Pagamento total.
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                 1(i)
                              
                           
                                 3.1.4.12.5.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 PaymentDate
                              
                              
                                 A preencher seguindo o formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                 1(h) 2(h)
                              
                           
                                 3.1.4.12.5.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 PaymentAmount
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(h) 2(h)
                              
                           
                                 3.1.4.12.5.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PaymentMechanism
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «CD» – Entrega à cobrança;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «CH» – Cheque;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «DC» – Cartão de débito;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «CC» – Cartão de crédito;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «BT» – Transferência bancária (incluindo débito direto);
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «GC» – Vale/cartão de oferta;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «PP» – Moeda eletrónica (pagamentos através de carteira eletrónica e em moeda eletrónica);
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             
                                                «OT» – Outros.
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           3.2 -   MovementOfGoods («circulação de mercadorias»)
                     
                     A tabela «MovementOfGoods» contém uma lista de documentos e operações de transporte. Devem ser indicados os documentos e operações de transporte anulados para permitir verificar a sequência da numeração dos documentos. À exceção das linhas sem relevância fiscal, nomeadamente descrições técnicas, instruções de instalação e condições de garantia, todas as linhas de documentos e operações de transporte devem ser exportadas.
                     
                                 
                                    Índice do
                                 
                                 
                                    Campo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Obrigatório
                                 
                              
                              
                                 
                                    Nome do campo
                                 
                              
                              
                                 
                                    Notas técnicas
                                 
                              
                              
                                 
                                    Formato e dimensão a validar através de ficheiro XSD
                                 
                              
                              
                                 
                                    Artigo 63.o-C
                                 
                              
                           
                                 3.2.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 NumberOfMovementLines
                              
                              
                                 O campo deve conter o número total de operações, incluindo as anuladas.
                              
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TotalQuantityIssued
                              
                              
                                 O campo deve conter a soma de controlo do campo «Quantidade», excluindo quaisquer operações anuladas.
                              
                              
                                 Valor numérico decimal
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 StockMovement
                              
                              
                                 Operações/documentos de transporte.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 MovementNo
                              
                              
                                 Número único da operação/documento.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                 2(m)
                              
                           
                                 3.2.3.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 DocumentStatus
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.2.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 MovementStatus
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «N» – Normal;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «C» – Documento/operação anulada.
                                          
                                       
                              
                                 Caráter alfanumérico-1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.2.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 MovementStatusDate
                              
                              
                                 Data do último registo do estado da operação, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Reason
                              
                              
                                 Razão da alteração do estado da operação.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Period
                              
                              
                                 A preencher com o trimestre do período de tributação: T1.aaaa, T2.aaaa, T3.aaaa, T4.aaaa.
                                 No regime de importação, indicar o mês do período de tributação: M1.aaaa a M12.aaaa.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-8
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 MovementDate
                              
                              
                                 Data de emissão do documento/operação no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.5
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 MovementType
                              
                              
                                 Deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «DN» – Nota de entrega;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «TG» – Guia de transporte (incluir aqui os documentos globais de transporte);
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «CN» – Guia de remessa;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «RN» – Nota de devolução;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «OT» – Outros.
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                 1(l) 2(k)
                              
                           
                                 3.2.3.6
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 SystemEntryDate
                              
                              
                                 Data da última vez que o registo foi guardado antes da sua emissão, devendo incluir hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.7
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 BillingIndicators
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.7.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 PartyBillingIndicator
                              
                              
                                 Este campo deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             0 – se se tratar de operações/documentos emitidos pelo sujeito passivo;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             1 – se se tratar de operações/documentos emitidos por um terceiro em nome do sujeito passivo.
                                          
                                       
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.7.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 SourceBilling
                              
                              
                                 Cada chave única identifica um programa diferente em que «0» identifica as operações/documentos emitidos pelo programa que gera o SAF-OSS. As restantes chaves identificam as operações/documentos emitidos noutros programas que foram integrados no programa que gera o SAF-OSS.
                              
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CustomerID
                              
                              
                                 Chave única da tabela de clientes [Customer], respeitando a regra definida para o valor de «CustomerID».
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OSSScheme
                              
                              
                                 A preencher com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             1 – Regime da União;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             2 – Regime de importação;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             9 – Outros movimentos de mercadorias [movimentos de mercadorias não relacionados com os regimes acima referidos].
                                          
                                       
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipToAddress
                              
                              
                                 Informações sobre o local onde o transporte termina e as mercadorias são disponibilizadas ao cliente ou a uma pessoa que este tenha designado.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(a) 1(k) 2(a) 2(j)
                              
                           
                                 3.2.3.10.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.10.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipFromAddress
                              
                              
                                 Informações sobre o local de início da expedição ou do transporte.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(k) 2(j)
                              
                           
                                 3.2.3.11.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.112.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.11.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.12
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MovementEndTime
                              
                              
                                 Data e hora do fim do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.13
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MovementStartTime
                              
                              
                                 Data e hora do início do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Line
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 LineNumber
                              
                              
                                 As linhas devem ser exportadas pela mesma ordem que no original (e devem ser únicas dentro da operação).
                              
                              
                                 Número inteiro
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipToAddress
                              
                              
                                 Informações sobre o local onde o transporte termina e as mercadorias são disponibilizadas ao cliente ou a uma pessoa que este tenha designado.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(k) 2(j)
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.2.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ShipFromAddress
                              
                              
                                 Informações sobre o local de início da expedição ou do transporte.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(k) 2(j)
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.1
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 AddressStruct
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Street
                              
                              
                                 Nome da rua.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 BuildingIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do edifício na rua, geralmente um número.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SuiteIdentifier
                              
                              
                                 Identificador de um escritório ou parte semelhante de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 FloorIdentifier
                              
                              
                                 Identificador do piso de um edifício.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 DistrictName
                              
                              
                                 Nome do distrito do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 POB
                              
                              
                                 Apartado postal.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 PostCode
                              
                              
                                 Código postal (deve ser indicado, se disponível).
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 City
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 CountrySubentity
                              
                              
                                 Área geográfica do país maior do que um distrito ou cidade, por exemplo um condado, um departamento, um estado federado ou um cantão.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.2.10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OtherLocalId
                              
                              
                                 Outros componentes do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 AddressFree
                              
                              
                                 Endereço em formato livre (deve incluir o código postal, se disponível).
                                 Se existir, o campo «AddressFree» deve conter o endereço tal como deve figurar num sobrescrito, com cada linha separada por um caráter de nova linha.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.3.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Country
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alfa-2.
                                 Código de duas letras do país do endereço.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MovementEndTime
                              
                              
                                 Data e hora do fim do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 MovementStartTime
                              
                              
                                 Data e hora do início do transporte de mercadorias, incluindo hora, minuto e segundo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             AAAA-MM-DDThh:mm:ss ± hh:mm
                                          
                                       
                              
                                 Data e hora
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OrderReferences
                              
                              
                                 A preencher com o número de encomenda.
                                 Se for necessário utilizar mais do que uma referência, este elemento pode ser gerado o número de vezes que for necessário.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 2(l)
                              
                           
                                 3.2.3.14.6.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 OriginatingON
                              
                              
                                 A preencher com o número de encomenda/operação.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.6.2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 OrderDate
                              
                              
                                 A preencher com a data da encomenda no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.7
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 ProductCode
                              
                              
                                 Código único na lista de bens.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                 1(b) 2(b)
                              
                           
                                 3.2.3.14.8
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 ProductCategory
                              
                              
                                 Deve ser preenchido com:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «GD» – Bens;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «TX» – Outros impostos para além do IVA (por exemplo, impostos ambientais);
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «OT» – Outros (por exemplo, fretes, seguros, etc.)
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos-2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 ClassificationCode
                              
                              
                                 A preencher com os códigos da NC das mercadorias (códigos da CPA para os serviços, se mencionados)
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.10
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Description
                              
                              
                                 Descrição da linha da operação/documento.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                 1(b) 2(b)
                              
                           
                                 3.2.3.14.11
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Quantity
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Valor numérico decimal
                              
                              
                                 1(b) 2(b)
                              
                           
                                 3.2.3.14.12
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 UnitOfMeasure
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.13
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 UnitPrice
                              
                              
                                 Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00».
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.14
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 DateofSupply
                              
                              
                                 Data de expedição das mercadorias no formato AAAA-MM-DD.
                              
                              
                                 Data
                              
                              
                                 1(c) 2(c)
                              
                           
                                 3.2.3.14.15
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 DebitAmount
                              
                              
                                 Preencher para a entrada de mercadorias.
                                 Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00».
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(l) 2(k)
                              
                           
                                 3.2.3.14.16
                              
                              
                                 **
                              
                              
                                 CreditAmount
                              
                              
                                 Preencher para a saída de mercadorias.
                                 Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00».
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.17
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Tax
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(f) 2(f)
                                 1(l) 2(k)
                              
                           
                                 3.2.3.14.17.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TaxCountryRegion
                              
                              
                                 A preencher com o país ou região do imposto. Este campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-2.
                                 Exemplo:
                                 «PT-20» para a Região Autónoma dos Açores.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-5
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.17.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TaxCode
                              
                              
                                 Taxa de IVA no Estado-Membro de consumo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             «SPR» – Taxa de imposto super-reduzida;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «INT» – Taxa de imposto intermédia;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «RED» – Taxa de imposto reduzida;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «STD» – Taxa de imposto normal;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «NS» – Não sujeito a imposto;
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             «EXM» – Isento de imposto.
                                          
                                       
                              
                                 Carateres alfanuméricos
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.17.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 VAT Rate
                              
                              
                                 É obrigatório preencher este campo com a taxa de imposto aplicável.
                              
                              
                                 Valor numérico decimal
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.14.18
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 SettlementAmount
                              
                              
                                 Montante do desconto da linha e desconto global proporcional.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(d) 1(e) 2(d) 2(e)
                              
                           
                                 3.2.3.15
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 DocumentTotals
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.15.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TaxPayable
                              
                              
                                 Montante total de impostos.
                                 Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00».
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(g) 2(g)
                              
                           
                                 3.2.3.15.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 TaxableAmount
                              
                              
                                 Valor total do documento/operação sem impostos.
                                 Este campo não deve incluir os montantes relativos a impostos.
                                 Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00».
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                 1(d) 2(d)
                              
                           
                                 3.2.3.15.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 GrossTotal
                              
                              
                                 Valor total do documento/operação com impostos.
                                 Se não estiver preenchido com um valor na base de dados, deve ser preenchido com «0,00».
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.15.4
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 Currency
                              
                              
                                 Moeda original utilizada para a emissão da operação/fatura.
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 1(d) 1(g) 2(d) 2(g)
                              
                           
                                 3.2.3.15.4.1
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CurrencyCode
                              
                              
                                 O campo deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217.
                              
                              
                                 Carateres alfanuméricos-3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.15.4.2
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 CurrencyAmount
                              
                              
                                 Total bruto na moeda original do documento/operação.
                              
                              
                                 Valor monetário
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 3.2.3.15.4.3
                              
                              
                                 *
                              
                              
                                 ExchangeRate
                              
                              
                                 A taxa de câmbio utilizada na conversão em euros deve ser referida.
                              
                              
                                 Valor numérico decimal
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 *
                              
                              
                                 Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011, que estabelece medidas de aplicação da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 77 de 23.3.2011, p. 1).
                              
                           
               »