CELEX: 32000D0281
Language: pt
Date: 2000-03-31 00:00:00
Title: 2000/281/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt [notificada com o número C(2000) 911] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Avis juridique important

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32000D0281

2000/281/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2000, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt [notificada com o número C(2000) 911] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 092 de 13/04/2000 p. 0027 - 0027

Decisão da Comissãode 31 de Março de 2000que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt[notificada com o número C(2000) 911](Apenas faz fé o texto em língua alemã)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/281/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.oA,Considerando o seguinte:(1) Ocorreram numa zona da Saxónia-Anhalt, na Alemanha, casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens.(2) As autoridades alemãs apresentaram um plano para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas áreas afectadas da Saxónia-Anhalt.(3) O plano apresentado foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Saxónia-Anhalt.Artigo 2.oA Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o plano referido no artigo 1.oArtigo 3.oA República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.