CELEX: 51987PC0516
Language: pt
Date: 1987-11-06
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à protecção dos trabalhadores mediante interdição de determinados agentes específicos e/ou determinadas actividades (Quarta Directiva especial prevista no artigo 8° da Directiva 80/1107/CEE) (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 516
Vol. 1987/0260
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(87 ) 516 final
                                                      Bruxelas , 6 de Novembro de 1987
                               Proposta alterada de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
        relativa à protecção dos trabalhadores mediante interdição
   de determinados agentes específicos e / ou determinadas actividades
             ( Quarta Directiva especial prevista no artigo 8°
                            da Directiva 80 / 1107 / CEE )
                  ( Apresentada pela Comissão em conformidade
                  com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
C0M(87 ) 516 final
                                     C ?I j■?'
                                           »
                                           гу              .
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                                                             ■ v'v
                                                                 - •
                                                                     [
 ---pagebreak---                             EXPOSE  DES  MOTIFS
  Objet Î Proposition modifiée de Directive du Conseil concernant la
          protection des travailleurs par     1 ' interdiction de certains
          agents spécifiques et/ou de certaines activités
          ( Quatrième Directive particulière visée a l' Article 8 de la
          Directive 80/1107/CEE )
  Suite à la décision de la Comission de changer la base juridique de la
  proposition de Directive en objet de l' Article 100 à l' Article 118A du
i Traité CEE , le préambule et les considérants de cette proposition
  doivent être modifiés en conséquence .
 ---pagebreak---                                 Proposta alterada de
                               DIRECTIVA DO CONSELHO
      relativa à protecção dos trabalhadores mediante interdição
 de determinados agentes específicos e / ou determinadas actividades
             ( Quarta Directiva especial prevista no artigo 8Q
                            da Directiva 80 / 1107 / CEE )
                  ( Apresentada pela Comissão em conformidade
                  com o nQ 3 do artigo 149Q do Tratado CEE )
         PROPOSTA INICIAL                                           PROPOSTA ALTERADA
                                         Preâmbu lo
                                                         Alterar o preâmbulo da seguinte
                                                         forma :
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                   0    CONSELHO      DAS   COMUNIDADES
                                                         EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui
a Comunidade Económica Europeia             e,           Tendo    em   conta   o Tratado     que
nomeadamente , o seu artigo 100o ,                        institui a Comunidade Económica
                                                         Europeia e , nomeadamente , o seu
                                                         artigo 118Q A ,
Tendo     em       conta    a    proposta    da
Com i ssão ,
                                                         Tendo    em   conta   a proposta     da
Tendo     em        conta    o    parecer    do           Comissão ,
Par I amento Europeu ,
                                                         Em      cooperação com o Parlamento.
Tendo em conta o parecer             do Comité            Eurooeu .
Económ l co e Soc i a I ,
                                                          Tendo em conta o parecer            do
                                                          Comité Económico e Social ,
                                                               Novo considerando
                                                     É inserido        o   seguinte     novo
                                                     cons i derando :
                                                     Cons i derando_aue        o  Co n selho
                                                     adopta . através de Directivas , a s
                                                     prescrições mínimas no sentido d e
                                                     assegurar a melhoria , nomeadamente ,
                                                      no ambiente de trabalho, no que
                                                     diz respeito à segurança e à saúde
                                                     dos trabalhadores .
 ---pagebreak---                                                       ч
                                       1o considerando Inalterado
                                                                           2o considerando
               2o considerando
                                                             Passa a ter a seguinte redacção :
’ considerando que um exame das medidas
  tomadas pelos Estados-membros para                         Considerando que um exame das
  protecção dos trabalhadores contra os                      medidas tomadas pelos Estados -
  riscos ligados a uma exposição a                           membros        para     protecção         dos
  agentes específicos ,        durante o                     trabalhadores       contra     os      riscos
  trabalho e ao longo de algumas                              ligados a uma exposição a agentes
  act Iv idades ,      revela     algumas                    específicos durante        o trabalho e
  diferenças ; que , para assegurar uma                       a   determinadas            actividades
  evolução equilibrada , é conveniente                       revela algumas diferenças ;              que ,
  aproximar e melhorar tais medidas que                      é , portanto , conveniente , para as ¬
   têm uma incidência directa no                             segurar uma evolução equilibrada ,
   func loname nto do mercado comum -, que                   harmonizar estas medidas mantendo ,
   a referida aproximação      e melhoria                    contudo , os progressos alcançados ;
   devem assentar em princípios comuns ;                    que as referidas harmonização e
                                                            melhorias devem assentar em prin¬
                                                             cípios comuns ;
                                  3g a 6o cons I derandos Inal ter ados
                                           Novos cons I derandos
                                                             São aditados os       seguintes         novos
                                                             considerandos ;
                                                             Considerando aue estes Dr I nc ID los
                                                             devem ser aDl içados un i forme e
                                                             raD Idamente .       de       forma          a
                                                             Incentivar .       semDre     aue        se ia
                                                             Dosslvel . a ráDida DreDaracão de
                                                             aaentes      substitutivos        e / ou   de
                                                             act i y I dades não perigosos :
                                                            Considerando       nus   as   d I snos leões
                                                             da        Dresente       directiva não
                                                             constituem obstáculo à        manutenção
                                                            e ao estabelecimento .           Dor Darte
                                                             dos    Estados-membros .     de medidas
                                                             de     Droteccão      reforçadas          das
                                                             cond leões de trabalho corrma 1 1 ve i s
                                                             com o Tratado :
                                                            Considerando         aue    a      Dresente
                                                 3
 ---pagebreak---                     dl rect I va_nia_Impõe_obr I gaçoes
                    admlnlstrat Ivas .  f Inance I ras  e
                     lur I d I cas_que       contrarier)
                    a criação e o desenvolvimento de
                    pequenas e médias empresas .
Artigos e anexos Inalterados
 ---pagebreak---                            FICHE       P. M. E
1 . OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
     LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES
                                          S
2 . AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
     - OUI / MBM
     - LESQUELLES ? Une légère augmentation de L' aide à condition que
                      les contrats soient conclus avec les associations
                      de producteurs .
3 . INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
     ( coûts supplémentaires )
     - BWI / NON
     - CONSEQUENCES
 4 . EFFETS SUR L' EMPLOI : NON
 5 . Y A- T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVE.C LES PARTENAIRES SOCIAUX ?
     - 8HX / N0N                              .  *
     - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
                        >
 6 . Y A-T- IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
     - NON