CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-08-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

17. 8 . 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?< L 228 /39
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Julho de 1988
                    respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                    carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazi­
                                                      lândia e do Zimbabwe
                                                            (88/467/CEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que parece útil recordar que esta decisão
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
   Económica Europeia,                                                Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitários e
                                                                      de política sanitária aquando da importação de animais
   Tendo em conta o Tratado de Adesão de Espanha e de                 das especies bovina e suína e de carne fresca proveniente
   Portugal,                                                          de países terceiros ^, com a última redação que lhe foi
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                    dada pela Directiva 86/469/CEE (6),
   Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
   aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
                                                                                           '  Artigo 1 ?
   resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
   nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou        Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Julho
  dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­       de 1988, certificados de importação respeitantes aos
  ção que lhe foi çlada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /              produtos do sector da carne de bovino, expressos em
  /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                         carne desossada, originária de determinados Estados de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
                                                                      África, das Caraíbas e do Pacifico, em relação às quanti­
                                                                      dades e aos países de origem a seguir indicados :
  Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              Reino Unido :
  dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
  importação e de exportação no sector da carne de bovi­             — 450,0 toneladas originárias do Botswana ;
                                                                     Alemanha :
  no (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regula­
  mento (CEE) n? 3988/87 (4), e, nomeadamente, o n? 6,               — 285,0 toneladas originárias do Botswana,
  ponto b), alínea i), do seu artigo 15?,                            — 230,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
                                                                      Países Baixos :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê
  a possibilidade de emitir certificados de importação em            — 100,0 toneladas originárias do Botswana.
  relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,                                    Artigo 2?
  todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros          Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
 exportadores ;                                                      termos do n? 6, ponto ' b), alínea ii), do artigo 1 5? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados            primeiros dias do mês de Agosto de 1988, em relação às
 de 1 a 10 de Julho de 1988, expressos em carne desos­               seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
 sada, nos termos do n? 1 , alínea d), do artigo 15? do                         Botswana :         1 5 259,0 toneladas,
 Regulamento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos                              Quénia :               142,0 toneladas,
 produtos originários do Botswana, de Madagáscar, do                            Madagáscar :         7 579,0 toneladas,
 Quénia, da Suazilandia e do Zimbabwe não são superiores                        Suazilândia :        3 363,0 toneladas,
 às quantidades disponíveis para estes Estados ; que, por                       Zimbabwe :           3 905,0 toneladas.
 isso, é possível emitir certificados de importação para as
 quantidades pedidas ;                                                                        Artigo 3 ?
                                                                     Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das               são, com excepção de Portugal.
 restantes quantidades em relação às quais podem ser
 pedidos certificados, a partir de 1 de Agosto de 1988, no           Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
 âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual se                                          Pela Comissão
•acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
 suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n ?s 2 e 3 do                                     Frans ANDRIESSEN
 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;                                                         Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(2)  JO  n?  L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3)  JO  n?  L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4)  JO  n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        (6) JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.