CELEX: 51989PC0283
Language: pt
Date: 1989-06-06
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO PARA A DIVULGACAO E UTILIZACAO DOS RESULTADOS DA INVESTIGACAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ( VALUE ) ( 1989 A 1992 )

21. 8. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 214/1
                                                              II
                                                     (Actos  preparatórios)
                                                     COMISSÃO
                 Proposta objecto de reexame de Decisão do Conselho que adopta um programa específico
                    para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica
                                                    (VALUE) (1989 a 1992)
                                                COM(89) 283 final — SYN 136
                    (Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alinea d), do artigo 149°.
                                           do Tratado CEE em 6 de Junho de 1989)
                                                         (89/C 214/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Conselho decidiu, na mesma ocasião,
                                                                   concentrar maior atenção nessas acções horizontais, que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 constituem uma parte essencial da estratégia científica e
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                  tecnológica da Comunidade;
artigo 1309-Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão
                                                                   Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE
                                                                   estipula que um dos objectivos específicos da investigação
Em cooperação com o Parlamento Europeu (*)                         comunitária é o de reforçar as bases científicas e
                                                                   tecnológicas da indústria europeia, particularmente nos
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     sectores estratégicos da tecnologia avançada, e encorajar a
 Social (2)                                                        indústria, tornando-a mais competitiva a nível internacio-
                                                                   nal, e que essa mesma decisão estabelece igualmente que a
 Considerando que a alínea c) do artigo 1309-G do Tratado          acção comunitária se justifica quando contribua, entre
 atribui à Comunidade, entre outras, a tarefa da divulgação        outros aspectos, para melhorar a coesão económica e social
 e valorização dos resultados das actividades comunitárias         da Comunidade e para encorajar um desenvolvimento
 em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e         global harmonioso, mantendo-se ao mesmo tempo coeren-
 demonstração;                                                     te com a prossecução de uma alta qualidade científica e
                                                                   técnica; considerando que o programa VALUE foi previsto
                                                                   com o fim de contribuir para a prossecução desses
 Considerando que o artigo 1309-K do Tratado prevê que a           objectivos;
 execução do programa-quadro seja feita por meio de
 programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
 acção;
                                                                   Considerando que um programa específico para a
 Considerando que, através da Decisão 87/516/Euratom,              divulgação e utilização dos resultados da investigação
 CEE (3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/         científica e tecnológica deve ser um complemento das
 193/CEE, Euratom (4), o Conselho adoptou un programa-              actividades levadas a efeito nessa área no contexto de
 -quadro para acções comunitárias de investigação e                outros programas comunitários específicos de investigação
 desenvolvimento tecnológico (1987-1991) que prevê acções          e desenvolvimento e deve igualmente ser objecto de uma
 de divulgação e utilização dos resultados da investigação         coordenação estreita com outros programas comunitários
 científica e tecnológica a fim de aumentar a eficácia do           em domínios conexos, tais como o programa SPRINT e o
 próprio trabalho de investigação e desenvolvimento                plano de acção para as pequenas e médias empresas;
 tecnológico e incentivar o processo de inovação e
 exploração industrial na Europa;
                                                                    Considerando desejável que se promova a cooperação
 (*) Parecer emitido em 16 de Novembro de 1988 (ainda não           entre os programas de investigação e desenvolvimento da
     publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias).        Comunidade Europeia e os projectos EUREKA; conside-
 (2) JO n? C 337 de 31. 12. 1988, p. 12.                            rando que, no contexto do programa da presente decisão, é
 (3) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                             desejável que se estabeleçam relações apropriadas com o
 (4) JO n? L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.                               projecto EUREKA COSINE;
 ---pagebreak--- N? C 214/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21. 8. 89
Considerando que neste programa se deverão utilizar as                                  Artigo 4°.
telecomunicações e a tecnologia de informação mais
recentes para atingir os objectivos previstos, através, por    Constam do Anexo III as regras pormenorizadas para a
exemplo, da criação de redes de computadores;                  execução do programa e a taxa da participação financeira
                                                               da Comunidade.
Considerando que a divulgação dos resultados deve ser
efectuada tendo em conta os interesses de estratégia
                                                                                        Artigo 5?
tecnológica dos participantes dos Estados-membros e da
Comunidade e de acordo com as exigências da confidencia-       1. A Comissão será responsável pela execução do
lidade ;                                                       programa.
Considerando que é conveniente ter em conta as necessida-      2. A Comissão será assistida por um Comité de natureza
des específicas das pequenas e médias empresas no que se       consultiva composto por representantes dos Estados-
refere à informação tecnológica e à assistência à explora-     -membros e presidido por um representante da Comissão.
ção;
Considerando que a Comissão, ao executar o Tratado que                                  Artigo 6°
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
conduz acções no sector do carvão e do aço que não se          1. O representante da Comissão submeterá à apreciação
encontram abrangidas pelo programa-quadro de I&cDT e           do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
cujos resultados devem ser divulgados e utilizados por meio    emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
de acções autónomas adequadas;                                 presidente pode fixar em função da urgência da questão em
                                                               causa, se necessário procedendo a uma votação.
Considerando que as acções para a divulgação e utilização      2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,
dos resultados de programas comunitários específicos de        cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua
investigação e desenvolvimento tecnológico definidos no        posição conste da acta.
programa-quadro (1987-1991) estão dependentes desses
programas específicos;                                         3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
                                                               pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo
Considerando que o Comité da investigação científica e         como o seu parecer foi tomado em consideração.
técnica (CREST) foi consultado,
                                                                                        Artigo 7?
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                               O processo estabelecido no artigo 6° será aplicado,
                                                               especialmente:
                         Artigo Io.                            — ao conteúdo dos anúncios de concursos,
É adoptado um programa específico para a divulgação e          — à apreciação dos projectos propostos e ao montante da
utilização dos resultados da investigação científica e             contribuição da Comunidade para eles considerada
tecnológica, conhecido como programa VALUE e a seguir              necessária,
denominado «o programa», por um período inicial de 3
anos a partir de 1 de Janeiro de 1989.                         — aos critérios de confidencialidade para a divulgação dos
                                                                   resultados,
                                                               — às excepções às regras gerais que determinam a
                         Artigo 2?
                                                                   participação financeira comunitária, estabelecidas no
                                                                   Anexo III,
O programa compreende dois subprogramas.
                                                               — a quaisquer adaptações da distribuição indicativa de
Os objectivos e o conteúdo científico e técnico desses             dotações estabelecida no Anexo II,
subprogramas são especificados no Anexo I.
                                                               — aos processos exactos de execução resultantes de
                                                                   acordos com países terceiros,
                         Artigo 3?
                                                               — às medidas a tomar para a avaliação do programa.
1. Os fundos considerados necessários para a contribui-
ção financeira da Comunidade para a execução do                                         Artigo 8?
programa elevam-se a 38 milhões de ecus, incluindo as
despesas com 20 funcionários temporários.                      1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução do
                                                               programa, a Comissão passará em revista o programa e a
2. A repartição das dotações do citado montante global         medida em que tenham sido alcançados os objectivos
por entre as acções definidas no Anexo I é estabelecida, a     estabelecidos no Anexo I. A Comissão apresentará ao
título indicativo, no Anexo II.                                Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório dos
 ---pagebreak--- 21. 8. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 214/3
resultados desse reexame conjuntamente, se for caso disso,                                          Artigo 9°
com eventuais propostas de alteração ou de prolongamento
                                                                          1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do
do programa, de acordo com os resultados entretanto
                                                                          artigo 1309-N do Tratado, acordos com países terceiros
obtidos.
                                                                          que participem na cooperação europeia no domínio da
                                                                          investigação técnica e científica (COST), tendo em vista a
2. No final do programa, a Comissão apresentará ao                        sua associação, completa ou parcial, ao presente programa.
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a                     Esses acordos serão baseados no critério das vantagens
avaliação dos resultados obtidos.                                         mútuas.
3. Os relatórios previstos nos n?s 1 e 2 serão elaborados                                           Artigo 10°
tendo em vista os objectivos definidos no Anexo I da
presente decisão e nos termos do n? 2 do artigo 2? da                     Os Estados-membros são os destinatários da presente
Decisão 87/516/Euratom, CEE.                                              decisão.
                                                                ANEXO I
                                                Objectivos e conteúdo científico e técnico
             O objectivo geral do programa VALUE consiste em promover a utilização efectiva dos resultados das acções
             comunitárias de I&DT, com vista a atingir o objectivo declarado do programa-quadro de reforçar as bases
             científicas e tecnológicas da indústria europeia e com vista, quer a encorajar a indústria, tornando-a mais
             competitiva a nível internacional, quer a contribuir para a plena realização do mercado interno e para o reforço
             da coesão económica e social.
             SUBPROGRAMA I: DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ACÇÕES COMUNITÁ-
             RIAS DE I&DT
             1.        Objectivos
                      Respeitando as convenções contratuais que regem as acções comunitárias de I&DT, divulgar pelos
                      canais adequados os resultados dessas acções de modo a garantir uma melhoria substancial do nível de
                      exploração e a subsequente criação de actividades económicas. A fim de melhorar a competitividade da
                      indústria europeia, atender-se-á aos interesses das PMEs e ter-se-á em especial consideração as suas
                      necessidades no que se refere à informação tecnológica e à assistência à exploração.
             Linhas de acção:
             1.1.     Recolha e divulgação da informação relativa aos programas comunitários de I&DT, em curso ou
                      previstos, através de métodos e instrumentos adequados, tais como:
                      — bases de dados computorizadas,
                      — serviços de informação electrónica,
                      — centros de informação e de divulgação nos Estados-membros,
                      — publicação e distribuição de literatura diversa (circulares, brochuras, revistas, artigos).
                      Esta acção deve facilitar a participação em geral nas acções de I&DT e a identificação de parceiros.
                      Tanto quanto possível, serão utilizadas as bases de dados existentes e os serviços de informação
                      conexos, incluindo, se for o caso, os serviços oferecidos por organizações privadas.
             1.2.     Identificação, caracterização e triagem, a fim de determinar a sua utilidade para divulgação ou
                      exploração, dos resultados relevantes das acções comunitárias de I&DT, mediante:
                      — análise de contratos e de relatórios,
                      — avaliação do potencial científico/técnico e de utilização,
                      — análise da necessidade de protecção através de patentes, etc.
 ---pagebreak--- N? C 214/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21. 8. 89
           1.3.   Iniciativas no âmbito da protecção jurídica dos resultados mediante:
                  — recurso a uma rede de consultores de patente seleccionados,
                  — análise de relatórios previamente à sua publicação, a fim de assegurar a confidencialidade e a
                      protecção jurídica,
                  — assistência a contratantes e inventores,
                  — actividades de informação e de sensibilização.
           1.4.   Divulgação dos resultados que não necessitam de protecção mediante:
                  — publicações (livros, relatórios, circulares, etc),
                  — organização e participação em seminários, conferências, exposições, e t c ,
                  — organização de actividades de divulgação específicas,
                  — estágios de curta duração para investigadores que participem em projectos comunitários de I&DT,
                  — assistência a organizações nos Estados-membros e colaboração com essas organizações na criação
                      de mecanismos de divulgação,
                  — meios electrónicos tais como bases de dados e serviços conexos.
           1.5.   Promoção da exploração dos resultados significativos mediante:
                  — determinação, com a ajuda de peritos, do potencial de exploração dos resultados,
                  — fornecimento de pareceres de peritos na criação e planeamento de projectos de exploração,
                  — assistência no âmbito da protecção jurídica e técnica,
                  — exposições, assistência na identificação de parceiros para joint ventures ou actividades sob licença,
                  — apoio técnico e financiamento para o desenvolvimento de protótipos de laboratório para utilização
                      em colaboração pré-concorrencial,
                  — aconselhamento na obtenção de fundos provenientes de terceiros.
           SUBPROGRAMA II: REDES DE COMPUTADORES
           2.      Objectivos
                  Promover, com vista a aumentar a eficácia das actividades de investigação e desenvolvimento
                  distribuídas pela Europa, tendo em devida conta as necessidades de confidencialidade e de integridade
                  da informação comunitária de I&DT (ver 2.2), uma infra-estrutura de comunicações comum e
                  integrada por computador, e serviços conexos, acessíveis a um largo público e aos centros privados de
                  investigação na Europa.
           Linhas de acção:
           2.1.   Apoio geral ao desenvolvimento de redes de comunicações por computador no campo da I&DT.
                  — Assistência técnica e apoio à Associação RARE (Réseaux associes pour la Recherche Européenne),
                      em especial aos seus projectos pan-europeus (i.e. nos domínios da comunicação de mensagens e de
                      transferência de ficheiros), à fase de execução do projecto EUREKA COSINE e aos
                      Estados-membros que desejem desenvolver ou adaptar redes para efeitos do presente programa.
           2.2.   Contribuições para as exigências de confidencialidade e integridade da informação comunitária de
                  I&DT.
 ---pagebreak--- 21. 8. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N? C 214/5
                                                           ANEXO 11
                                              Distribuição indicativa das dotações
                                                                                             (Mecu)
          SUBPROGRAMA I:
          Divulgação e utilização dos resultados das acções comunitárias de
          I&DT
          1.1. Recolha e divulgação de informação relativa a programas de
               I &c DT comunitários existentes ou em projecto                       6,0
          1.2. Identificação, caracterização e triagem dos resultados das acções
               comunitárias de I & DT                                               2,0
          1.3. Acções de protecção jurídica dos resultados (patentes, etc.)         2,0
          1.4. Divulgação dos resultados                                            8,0
          1.5 Promoção da exploração dos resultados                                10,0
                                                                      Subtotal          28,0
          SUBPROGRAMA II:
          Redes de computadores
          2.1. Apoio geral ao desenvolvimento de redes de computadores no
               campo da I & DT
               — assistência técnica e apoio à Associação RARE (Réseaux
                   Associes pour la Recherche Européenne), em particular aos seus
                   projectos pan-europeus (por exemplo, nos domínios da
                   comunicação de mensagens e da transferência de ficheiros), à
                   fase de execução do projecto EUREKA COSINE e aos
                   Estados-membros que desejem desenvolver ou adaptar redes
                   para efeitos do presente programa                                6,0
          2.2. Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade
               da informação comunitária de I & DT                                  2,0
                                                                      Subtotal           8,0
          A ser concedido após reexame a médio prazo do programa                         2,0
                                                                         Total          38,0
 ---pagebreak--- ^7C^BP^                                 ]orn^iC^hci^ld^Corrinnid^dc^^nronci^                                                ^1 ^ ^
                                                           ^^^xeo^
                                                     execução do programa
        LC^N^AMOAO^
        Naexecuçãodoprograma, aComissãoestudara,seleccionaráeaplicarametodospara adivulgaçãoeo
        aproveitamento eficazes das inovações tecnológicas.AComissãoaplicaráomelhor da expenênciaeda prática
        adquiridas pelos peritos e^uer europeus o,uer internacionais nesse campo. No seu trabalho de utilização eficaz,a
        Comissão terá em consideração os interesses legítimos das partes contratantes.
        ttma^c^A5^^ct^CA^n^^x^cnçAo
        r   As acções definidas no Anexotdevem ser levadasaefeito nomeadamente através de contratos de estudose
            serviços eme devem ser executados em nome daComissão.
        ^..   No^ueserefereàsacçõesapôrempratica,atravésdecontratosacustosrepartidos,aparticipação
            comunitária deve, em princípio, ir ate ^ 0 ^ do custo total.
            t^or outro lado,no c^ue se refere as universidadeseaos institutos de investigação c^ue realizem projectos,a
            Comunidade pode suportar a t é t O O ^ das despesas adicionais envolvidas.
        ^. Osconvitespara apresentação d e p r o p o s t a s e o s a n ú n c i o s de concursos ^limitadosoupúblicos^ serão
            publicados, sempre c^ue necessário, n o ^ o ^ ^ O ^ ^ ^ ^ C o ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ o ^ ^ .
        4. O apoio às redes de cooperação europeiaséum meio suplementar de alcançar os objectivos do programa.A
            comissão pode igualmente nomear organismos, na dualidade de correspondentes,paraapromoção local
            dos objectivosdoprograma nos^stadosmembros ou nas regiõesem eme seja necessário desenvolver
            infra-estruturas para essas actividades.
 ---pagebreak--- 21. 8. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 214/7
                COMENTÁRIOS DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO
                  PARLAMENTO EUROPEU, QUE NÃO FORAM ACEITES PELA COMISSÃO
          O Parlamento Europeu propôs em segunda leitura, em 24 de Maio de 1989, três alterações que não
          foram aceites pela Comissão, à posição comum relativa a uma decisão (CEE), adoptando um
          programa específico de difusão e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica
          (VALUE).
          A Comissão considera que a introdução de uma alteração de carácter orçamental não é desejável na
          proposta de decisão actualmente em curso, na medida em que ela retardaria a adopção do
          respectivo programa.
          A Comissão considera que é inoportuno recordar o seu papel na « coordenação das actividades dos
          diversos gestores dos programas e das Direcções Gerais competentes » numa proposta de decisão
          relativa a um programa específico.
          A alteração n? 4 refere, nomeadamente, a adopção de uma proposta para reduzir as barreiras
          linguísticas e as disparidades regionais. O seu conteúdo foi introduzido na proposta modificada da
          Comissão. Mas não foi mantido na posição comum adoptada pelo Conselho. A Comissão solicitou
          então que uma declaração fosse inscrita no P.V. a fim de marcar a sua intenção de respeitar o
          espírito dessa alteração. Não julgou portanto necessário reintroduzir esta alteração na presente
          proposta reexaminada.
                                                   ALTERAÇÃO N? 2
                           Apresentada pela Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia
                               Recomendação para uma segunda leitura (Doe.       A2-131/89)
                                                Relatório:   Kolokotronis
                                    Proposta de decisão (Doe. C2-20/89 — SYN 136)
                                                    Programa VALUE
          TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO                                      TEXTO ALTERADO PELO PARLAMENTO
                                                                Alteração n? 2
                                                                Artigo 3°, n? 1 bis (novo)
                                                                1 bis. Todos os anos, no contexto do processo de
                                                                aprovação do orçamento, a Comissão proporá à autorida-
                                                                de orçamental que determine o montante das dotações a
                                                                inscrever no âmbito do presente programa, tendo em
                                                                devida conta as necessidades efectivas no exercício em
                                                                questão e as perspectivas financeiras estabelecidas no
                                                                Acordo Interinstitucional.
 ---pagebreak--- N? C 214/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21. 8. 89
                                                   ALTERAÇÃO N? 3
                           Apresentada pela Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia
                               Recomendação para uma segunda leitura (Doe.       A2-131/89)
                                                 Relatório: Kolokotronis
                                    Proposta de decisão (Doe. C2-20/89 — SYN 136)
                                                   Programma VALUE
             TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO                                  TEXTO ALTERADO PELO PARLAMENTO
                                                               Alteração n? 3
                                                               Artigo 4o, após o primeiro parágrafo (novo parágrafo)
                                                               A Comissão responsabilizar-se-á por assegurar a coordena-
                                                               ção das actividades dos diversos gestores do programa e das
                                                               Direcções-Gerais competentes.
                                                    ALTERAÇÃO N? 4
                           Apresentada pela Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia
                               Recomendação para uma segunda leitura (Doe.       A2-131/89)
                                                 Relatório: Kolokotronis
                                    Proposta de decisão (Doe. C2-20/89 — SYN 136)
                                                    Programa VALUE
             TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO                                  TEXTO ALTERADO PELO PARLAMENTO
                                                               Alteração n? 4
                       Artigo 8°                                                         Artigo 8°
1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução do         1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução do
programa, a Comissão passará em revista o programa e a         programa, a Comissão passará em revista o programma e
medida em que tenham sido alcançados os objectivos             apresentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento
estabelecidos no Anexo I. A Comissão apresentará ao            Europeu sobre os resultados desse reexame (fornecendo
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório dos              estatísticas sobre a consecução dos diversos objectivos
resultados desse reexame conjuntamente, se for caso disso,     enumerados no Anexo I), conjuntamente, se for caso disso,
com eventuais propostas de alteração ou de prolongamento       com eventuais propostas de alteração ou de prolongamento
do programa, de acordo com os resultados entretanto            do programa, de acordo com os resultados entretanto
obtidos.                                                       obtidos. No mesmo prazo, e de acordo com o procedimen-
                                                               to estabelecido no n? 2 do artigo 1309-Q do Tratado CEE,
                                                               serão adoptadas propostas de medidas destinadas a reduzir
                                                               os efeitos negativos das barreiras linguísticas no âmbito da
                                                               divulgação e utilização dos resultados da investigação
                                                               cientifica e tecnológica, bem como os efeitos negativos
                                                               decorrentes de variações regionais de adequação das
                                                               infra-estruturas a actividades desta natureza.