CELEX: 21998D0205(08)
Language: pt
Date: 1997-10-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité misto do EEE nº 67/97 de 4 de Outubro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21998D0205(08)

Decisão do Comité misto do EEE nº 67/97 de 4 de Outubro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 030 de 05/02/1998 p. 0038 - 0039

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 67/97 de 4 de Outubro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 48/96 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que a Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas fixos de combate a incêndios (2), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos sanitários (3), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária (4), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/580/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita à fachada-cortina (5), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos geotêxteis (6), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Decisão 96/582/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de vidros exteriores colados e cavilhas metálicas para betão (7), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º Ao anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) do capítulo XXI, são aditados os seguintes travessões:«- 396 D 0577: Decisão 96/577/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 44),- 396 D 0578: Decisão 96/578/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 49),- 396 D 0579: Decisão 96/579/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 52),- 396 D 0580: Decisão 96/580/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 56),- 396 D 0581: Decisão 96/581/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 59),- 396 D 0582: Decisão 96/582/CE da Comissão, de 24 de Junho de 1996 (JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 62).».Artigo 2º Os textos das Decisões 96/577/CE, 96/578/CE, 96/579/CE, 96/580/CE, 96/581/CE e 96/582/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 5 de Outubro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1997.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. BULL(1) JO L 21 de 23. 1. 1997, p. 1.(2) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 44.(3) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 49.(4) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 52.(5) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 56.(6) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 59.(7) JO L 254 de 8. 10. 1996, p. 62.