CELEX: 31990R2373
Language: pt
Date: 1990-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2373/90 da Comissão, de 13 de Agosto de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

14. 8 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 219/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2373/90 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Agosto de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                          de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão 0,
                                                                 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                        relativamente às uvas de mesa originárias de Chipre se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente às uvas de mesa ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2) e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,            entrada :
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 /90 (8),
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 891 /90 da                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                      minado e no coeficiente referdido,
Comissão, de 6 de Abril de 1990, que fixa os preços de
referência das uvas de mesa relativamente à campanha de
1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 51,92 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
período de 20 de Julho a 31 de Agosto de 1990 ; que este
preço foi ajustado pelo Regulamento (CEE) n° 1484/90 da
Comissão (4) ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Na importação de uvas de mesa (códigos NC 0806 10 15 e
determinada proveniência é igual à cotação representativa        0806 10 19) originárias de Chipre será cobrado um direito
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     compensatório cujo montante é fixado em 1,40 ecus por
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          100 quilogramas de peso líquido.
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                   Artigo 2?
artigo 24? dó Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Agosto
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     de 1990 .
(>) JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         0 JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
(2) JO  n?  L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.                        (6) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 92 de 7. 4. 1990, p. 33.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 140 de 1 . 6. 1990, p. 90 .                        (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 219/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 8 . 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão