CELEX: 32001D0904
Language: pt
Date: 2001-12-18 00:00:00
Title: 2001/904/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2001, que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 4382]

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32001D0904

2001/904/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2001, que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 4382]  

Jornal Oficial nº L 335 de 19/12/2001 p. 0021 - 0021

Decisão da Comissãode 18 de Dezembro de 2001que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa[notificada com o número C(2001) 4382](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/904/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Continua a melhorar a situação relativa à febre aftosa de certas partes do Reino Unido e as medidas estabelecidas pela Decisão 2001/740/CE da Comissão(3) estão a ser gradualmente levantadas no que respeita aos produtos de origem animal. A expedição de animais sensíveis, embora não seja autorizada a partir da Grã-Bretanha, é autorizada a partir da Irlanda do Norte.(2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/709/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa(5).(3) Afigura-se, pois, adequado aplicar igualmente estas medidas à Irlanda do Norte, e, por conseguinte, é necessário adaptar certas disposições relativas à comunicação de centros de recolha aprovados e prorrogar simultaneamente estas medidas.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2001/327/CE é alterada do seguinte modo:1. O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "1. 'Centros de agrupamento autorizados', os definidos no n.o 2, alínea o), do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho."2. A frase introdutória do n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "1. Sem prejuízo da Directiva 91/68/CEE e da Decisão 2001/740/CE da Comissão, os Estados-Membros assegurarão que o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos para fins de reprodução, engorda ou abate esteja sujeito às seguintes condições adicionais:"3. A data constante do artigo 4.o é substituída por "31 de Março de 2002".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 277 de 20.10.2001, p. 30.(4) JO L 115 de 25.4.2001, p. 12.(5) JO L 261 de 29.9.2001, p. 69.