CELEX: 31994D0991
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: 94/991/CE: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

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31994D0991

94/991/CE: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 378 de 31/12/1994 p. 0068 - 0073 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 8 p. 0144  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 8 p. 0144 

DECISÃO DA COMISSÃOde 21 de Dezembro de  1994que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que  estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a  utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade(94/991/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê  determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1796/94 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que estabelece  a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar  redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (3), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3410/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades belgas, alemãs e neerlandesas solicitaram alterações das  informações constantes da lista prevista no nº 3, alínea b), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº  3094/86; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo  3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que o exame das informações revela a sua conformidade com a  referida disposição e que é, em consequência, necessário alterar as informações da lista constante  do anexo do regulamento em causa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1ºAs informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº  55/87 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994. Pela ComissãoYannis PALEOKRASSASMembro da Comissão(1) JO nº L 288 de 11. 10.  1986, p. 1. (2) JO nº L 187 de 22. 7.1994, p. 1. (3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO nº L 310 de 14. 12. 1993, p. 27.  ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO >POSIÇÃO  NUMA TABELA>