CELEX: 62011TJ0371
Language: pt
Date: 2012-10-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Outubro de 2012. # Monier Roofing Components GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária CLIMA COMFORT - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Direito a ser ouvido - Artigo 75.º, segunda frase, do Regulamento n.º 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-371/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de outubro de 2012 — Monier Roofing Components/IHMI (CLIMA COMFORT)
      (Processo T-371/11)
      «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária CLIMA COMFORT — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direito a ser ouvido — Artigo 75.°, segunda frase, do Regulamento n.° 207/2009 — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
            distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea
            b)] (cf. n.os 13, 18, 19, 36)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
            distintivo — Marca nominativa CLIMA COMFORT [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 14, 25-29, 32-43)
      Objeto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de abril de 2011 (processo R 2026/2010-1), relativa
                  a um pedido de registo do sinal nominativo CLIMA COMFORT como marca comunitária.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Monier Roofing Components GmbH é condenada nas despesas.