CELEX: 62008TJ0132
Language: pt
Date: 2009-06-11
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 11 de Junho de 2009. # ERNI Electronics GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de uma pinça - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-132/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 11 de Junho de 2009 – ERNI Electronics/IHMI (MaxiBridge)
      (Processo T‑132/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária MaxiBridge – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo da função dos produtos indicados no pedido de marca – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, Artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 34 e 47 a 50)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2008 (processo R 1530/2006‑4), relativa
                  ao registo do sinal nominativo MaxiBridge como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               ERNI Electronics GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa MaxiBridge para produtos e serviços das classes 9 e 17 – pedido n.o 4899647
               
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A ERNI Electronics GmbH é condenada nas despesas.