CELEX: 31987R1634
Language: pt
Date: 1987-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1634/87 da Comissão, de 11 de Junho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

12. 6 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 152/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1634/87 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Junho de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Económica Europeia,                                             cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Portugal,                                                       garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
uma organização comum de mercados no sector das                 lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­         ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
                                                                dos ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
n? 409/87 (4),                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             com o anexo do presente regulamento,
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (^ e (CEE)          2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8);                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 (12) e no
                                                                artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 do Conse­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         lho (13) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            e em Portugal é fixado no Anexo III.
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1 552/87 (10) ;                                              padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro e
                                                                Novembro de 1987 relativamente à colza e à nabita e para
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para      os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza, à nabita e         girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­       contar de 12 de Junho de 1987, para se ter em considera­
damente em relação a Julho, Agosto, Stembro, Outubro e          ção o preço indicativo fixado e as medidas conexas em
Novembro de 1987 para a colza e a nabita, e para os             relação a esses produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
girassol, pôde unicamente ser calculado provisoriamente         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base no preço indicativo e com base na nova quali­          padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
dade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao           Outubro e Novembro de 1987 para a colza e a nabita e
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                  para o mês de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­       o girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o            partir de 12 de Junho de 1987, para se ter em conta, se
preço indicativo de campanha de 1987/1988 seja conhe­           for caso disso, as consequências da aplicação do regime
cido ;                                                          das quantidades máximas garantidas para a colza, a nabita
                                                                e o girassol.
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                                                  Artigo 2?
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
0   JO  n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          de 1987.
M JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
o JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
(«) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                         (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .                            (ll) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
H JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 22.                             H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 51 .
 ---pagebreak---      N? L 152/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    12. 6. 87
                        O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1987.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente       2? mês (')         3? mês (')        4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                               I
    — Espanha                                              0,610             0,100               0,100            0,100             0,100              0,100
    — Portugal                                             0,000             0,000               0,000            0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                              35,944           29,571               29,415           29,259            29,104            28,948
2. Ajudas finais :                                ||                                   l                 l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                       I                 I                I
       —   RF da Alemanha (DM)                            86,71            71,59                71,24            70,98             70,62             70,57
       —   Holanda (Fl)                                   97,70            80,67                80,26            79,96             79,55             79,46
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 678,1 1        1 378,87            1 371,48          1 363,47          1 356,13          1 343,94
       —   França (FF)                                   245,49           199,47              198,01            196,33            195,12            194,59
       —   Dinamarca (Dkr)                               302,68           247,90              246,52            245,14            243,77            240,61
       —   Irlanda (£ Irl)                                26,934           21,852               21,715           21,549            21,415            21,202
       —   Reino Unido (£)                                20,343           16,172             ' 16,050           15,929            15,808            15,562
       —   Itália (Lit)                              53 389           43 425              43 036            42 905            42 645            42 135
       —   Grécia (Dr)                                3 384,78          2 553,33            2 498,44         2 456,71          2 429,30           2 334,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                 I                 I
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            14,58                14,58            14,58             14,58              14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 205,03         3 365,30            3 313,43          3 276,25          3 250,80           3 171,92
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                 I                 I
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                 0,00             0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 034,81         4 028,39            3 966,03         3 926,54          3 897,99           3 825,14
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades maximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 12. 6. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 152/23
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente       2? mês (')          3? mês ('a)       4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                             I
    — Espanha                                               1,860            2,600               2,600            2,600             2,600              2,600
    — Portugal                                              1,250            2,500               2,500            2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                              37,194           32,071              31,915            31,759            31,604            31,448
2. Ajudas finais :                                                                     \                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                       I                 \
       —   RF da Alemanha (DM)                            89,70            77,56               77,21             76,95             76,59             76,54
       —   Holanda (Fl)                                  101,07            87,39               86,98             86,68             86,28             86,19
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 736,70         1 496,05            1 488,66          1 480,65         1 473,31           1 461,12
       —   França (FF)                                   254,37           217,22              215,76            214,09           212,88             212,34
       —   Dinamarca (Dkr)                               313,36           269,26              267,88            266,50           265,13             261,97
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,913           23,809              23,671            23,506            23,372            23,159
       —   Reino Unido (£)                                21,127           17,740              17,618            17,497            17,376            17,130
       —   Itália (Lit)                              55 313           47 273              46 884            46 753            46 493             45 983
       —   Grécia (Dr)                                3 530,63          2 845,02            2 790,12         2 748,40          2 720,99           2 626,53
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                271,19           379,07              379,07            379,07           379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 387,28          3 729,80            3 677,93         3 640,75          3 615,29           3 536,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                 I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           379,54              379,54            379,54           379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 224,58          4 407,92            4 345,57         4 306,08          4 277,52           4 204,67
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades maximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 152/24                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12. 6. 87
                                                                         ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente             2? mês            3? mês (')         4? mês (')            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                       \                     \                                       I
    — Espanha                                              . 1,720               1,720               3,440               3,440                 3,440
    — Portugal                                               0,000               0,000               0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               41,764               41,608              37,350              37,272               37,272
2. Ajudas finais :                                                     I                    I                  I
    a) Sementes colhidas e transformadas         I                     I                    I                  II
        em (2) :                                 \                     \                    I                  II
        — RF da Alemanha (DM)                             100,78               100,42               90,33               90,26                90,26
        — Holanda (Fl)                                    113,56               113,15             101,76               101,68               101,68
        — UEBL (FB/Flux)                                1 949,62             1 942,24           1 742,33            1 737,92              1 737,92
        — França (FF)                                     284,94               283,73             252,74               251,61               251,61
        — Dinamarca (Dkr)                                 351,55               350,17             313,60               312,91               312,91
        — Irlanda (£ Irl)                                  31,259               31,124              27,731              27,628               27,628
        — Reino Unido (£)                                  23,570               23,448              20,670              20,610               20,610
        — Itália (Lit)                                61 974                61 711             54 916             54 935                54 935
        — Grécia (Dr)                                   3 908,02             3 855,26           3 285,68            3 255,65              3 255,65
    b) Sementes colhidas em Espanha e            IIIIIl
        transformadas :                          IIIIIl                                                                             I
        — em Espanha (Pta)                                250,77               250,77             501,54               501,54               501,54
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 976,61             3 951,37           3 539,38            3 513,29              3 513,29
    c) Sementes colhidas em Portugal e           ||IIIl                                                                         *
        transformadas :                          \                     Il\\
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                0,00                0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 490,70             6 455,57           5 725,29            5 697,68              5 697,68
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 280,08             6 246,08           5 539,51            5 512,79              5 512,79
3. Ajudas compensatórias :                                                                                     Il
    — em Espanha (Pta)                                  3 926,71             3 897,84           3 485,85            3 459,76              3 458,05
    — em Portugal (Esc)                                 6 249,26             6 213,02           5 506,44            5 479,72              5 478,67
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para -a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês             3? mês           4? mês             5? mês             6? mês
DM                                            2,073970             2,068620           2,063350         2,058130           2,058130           2,042890
Fl                                            2,336570             2,333540           2,330490         2,327390           2,327390           2,318470
FB/Flux                                      42,998400            42,999200         43,006000         43,018700         43,018700           43,070600
FF                                             6,934720            6,943330           6,953040          6,964520          6,964520           6,998590
Dkr                                           7,807750             7,824910           7,844270         7,862980           7,862980           7,924330
£ Irl                                         0,774842             0,777742           0,780507         0,783065           0,783065           0,789713
£                                             0,700150             0,701959           0,703524         0,704907           0,704907           0,708774
Lit                                       1 501,97             1 506,52          1 511,11          1 515,43          1 515,43           1 528,80
Dr                                          155,10800            157,11800         158,94000         160,76200         160,76200           165,59300
Esc                                         161,92700            163,12100         164,20600         165,88200         165,88200           169,12000
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