CELEX: 31993R3313
Language: pt
Date: 1993-12-02
Title: Regulamento (CE) nº 3313/93 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 297/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 12. 93
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3313/93 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Dezembro de 1993
                   que fíxa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 30 de Novembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 2 de
mercado, verificada no decurso do período de referência            Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
0  JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0  JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0  JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0  JO   n? L 159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 2. 12. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 297/23
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A, Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3° período
                  Código NC
                                            12                  1                   2                 3
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  1001 10 00                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 20                0                   0                   0                 0
                  1003 00 80                0                   0                   0                 0
                  1004 00 00                0                   0                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   0                   0                 0
                  1102 10 00                0                   0                   0                 0
                  1103 11 30                0                   0                   0                 0
                  1103 11 50                0                   0                   0                 0
                  1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/tj
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         12              1                2               3             4
                  1107 10 11              0              0                0               0             0
                  1107 10 19              0              0                0               0             0
                  1107 10 91              0              0                0               0             0
                  1107 10 99              0              0                0               0             0
                  1107 20 00              0              0                0               0             0