CELEX: 32011H1028(01)
Language: pt
Date: 2011-10-27 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 27 de Outubro de 2011 , relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação O desafio microbiano — uma ameaça emergente para a saúde humana

28.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/1
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 27 de Outubro de 2011
   relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação «O desafio microbiano — uma ameaça emergente para a saúde humana»
   2011/C 315/01
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 181.o e 292.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O problema microbiano, devido à crescente resistência aos medicamentos antimicrobianos, representa uma das maiores ameaças emergentes para a saúde humana no século XXI (1). Anualmente, morrem na União mais de 25 000 pacientes devido a infecções causadas por bactérias que são resistentes a antibióticos múltiplos, as chamadas bactérias multirresistentes (2). As taxas de resistência a um antibiótico único ultrapassam 40-50 % em alguns países europeus (3) e a resistência a antibióticos múltiplos é um problema comum e crescente.
            
         
               (2)
            
            
               As doenças infecciosas causadas por bactérias resistentes acarretam gastos suplementares com cuidados de saúde, além de custos indirectos, como as baixas por doença e a perda de produção em consequência de mortes prematuras. Os custos directos globais para a sociedade, em termos de custos acrescidos de cuidados de saúde e de perdas de produtividade, totalizam 1,5 mil milhões de euros por ano na Europa (4); quanto aos custos indirectos para os países europeus, deverão ser várias vezes mais elevados (5).
            
         
               (3)
            
            
               O problema da resistência aos medicamentos é uma consequência natural e inevitável do tratamento das doenças infecciosas com medicamentos antimicrobianos. No entanto, a utilização indiscriminada destes medicamentos e a disseminação no meio ambiente de bactérias resistentes a antibióticos exacerbam-no. A dinâmica das populações humanas, incluindo as viagens e a distribuição de alimentos à escala mundial, contribui significativamente para a rápida disseminação de microrganismos infecciosos resistentes (6). Por outro lado, a utilização abusiva de antibióticos na criação de gado está a aumentar o risco de os microrganismos resistentes serem transmitidos aos seres humanos através do consumo de alimentos (7). Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de novos medicamentos antimicrobianos está a diminuir drasticamente.
            
         
               (4)
            
            
               Uma solução global para o problema exige a tomada de medidas por muitos sectores da sociedade: decisores políticos, serviços de saúde, educação, indústria, agências do ambiente, agricultura, veterinária, investigação e outros domínios.
            
         
               (5)
            
            
               A colaboração transfronteiras é essencial, dado que a crescente resistência dos microrganismos aos antibióticos não se confina a países isolados, mas antes constitui uma ameaça real para a saúde pública à escala mundial. A partilha do ónus para enfrentar eficientemente os desafios trará benefícios a todos os países envolvidos e permitirá gerir e tratar melhor as doenças infecciosas no futuro.
            
         
               (6)
            
            
               Se bem que esteja a ser realizado um excelente trabalho de investigação em toda a Europa, a panorâmica europeia actual da investigação no domínio da resistência antimicrobiana apresenta-se bastante complexa e fragmentada. Muitas redes e organizações de investigação a nível europeu e nacional definem agendas de investigação no domínio da resistência antimicrobiana em isolado, o que conduz a sobreposições ou à concorrência entre actividades que frequentemente carecem de massa crítica.
            
         
               (7)
            
            
               O documento de trabalho da Comissão, de 18 de Novembro de 2009, relativo à resistência antimicrobiana (8) sintetiza iniciativas neste domínio a nível da UE. Foram propostas e prosseguidas diversas acções, incluindo o acompanhamento aperfeiçoado da resistência antimicrobiana e da utilização de antibióticos, assim como medidas de gestão dos riscos.
            
         
               (8)
            
            
               Na sua sessão de 1 de Dezembro de 2009 (9), o Conselho da União Europeia exortou os Estados-Membros e a Comissão a «apoiarem a partilha de infra-estruturas de investigação, a contratação de investigadores, a promoção e o apoio à cooperação em matéria de investigação a nível mundial, uma maior difusão dos resultados das investigações e dos conhecimentos adquiridos através de estruturas de intercâmbio de informações e a análise dos actuais e de novos instrumentos financeiros» sobre incentivos inovadores para antibióticos eficazes.
            
         
               (9)
            
            
               Na sua reunião de 26 de Maio de 2010 (10), o Conselho «Competitividade» identificou e substanciou um conjunto de potenciais iniciativas programáticas conjuntas (a seguir designadas por JPI), entre as quais «O desafio microbiano — uma ameaça emergente para a saúde humana», enquanto domínios nos quais programas de investigação conjuntos poderiam trazer um importante valor acrescentado aos esforços fragmentados actualmente desenvolvidos pelos Estados-Membros. Em consequência, o Conselho adoptou conclusões em que reconhece a necessidade de lançar uma JPI sobre esta matéria e em que convida a Comissão a contribuir para a preparação da JPI.
            
         
               (10)
            
            
               Os Estados-Membros confirmaram a sua participação nesta JPI mediante o envio de cartas de compromisso oficiais.
            
         
               (11)
            
            
               A programação conjunta da investigação no domínio da resistência antimicrobiana, como a iniciativa proposta «O desafio microbiano — uma ameaça emergente para a saúde humana», contribuirá para fazer face à fragmentação dos esforços de investigação dos Estados-Membros e acelerará a mobilização de capacidades, conhecimentos e recursos, com vista a fazer avançar e reforçar a liderança e a competitividade da Europa neste domínio. De referir ainda que, ao equacionar um grande desafio para a sociedade, a programação conjunta complementa a estratégia Europa 2020 (11) e a União da Inovação (12).
            
         
               (12)
            
            
               Para alcançarem os objectivos estabelecidos na presente recomendação, os Estados-Membros devem assegurar a cooperação e a sinergia com grandes iniciativas correlatas, tais como: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores; investigação, desenvolvimento e inovação com o apoio do programa-quadro, nomeadamente nos domínios de saúde, alimentação, agricultura e ambiente, se necessário viabilizados por tecnologias da informação, bem como outras iniciativas, como as redes ERA-NET pertinentes.
            
         
               (13)
            
            
               Para que a Comissão possa informar o Parlamento Europeu e o Conselho, os Estados-Membros devem comunicar-lhe regularmente os progressos realizados no âmbito desta JPI,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma visão comum, com base numa abordagem multidisciplinar, do modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível europeu podem ser melhoradas, abordando os desafios da resistência antimicrobiana e aproveitando as oportunidades que esta apresenta, a fim de assegurar eficiência para os esforços conjuntos dos Estados-Membros.
            
         
               2.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a elaborar uma agenda comum de investigação estratégica, que defina necessidades e objectivos de médio a longo prazo para a investigação no domínio da resistência antimicrobiana. A agenda comum de investigação estratégica deve ser aprofundada no sentido de um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, os instrumentos e os recursos necessários para a sua execução.
            
         
               3.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a inserir as seguintes acções na agenda comum de investigação estratégica e no plano de execução:
               
                           a)
                        
                        
                           Identificação e intercâmbio de informações sobre programas e actividades de investigação nacionais relevantes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Reforço das capacidades conjuntas para a realização de exercícios de prospectiva e avaliação das tecnologias;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Identificação de áreas ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação, a realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou a reunião de recursos;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Definição de procedimentos pormenorizados para a investigação a realizar conjuntamente nas áreas mencionadas na alínea d);
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Ponderação das necessidades relacionadas com o tratamento dos pacientes e com os sistemas de cuidados de saúde aquando da definição dos objectivos para os programas de investigação sobre resistência antimicrobiana;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Partilha, consoante o adequado, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento de novas estruturas, como bases de dados coordenadas, ou de modelos para o estudo de processos de resistência antimicrobiana;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Promoção de uma melhor colaboração entre os sectores público e privado, bem como de inovação aberta entre diferentes actividades de investigação e sectores empresariais relacionados com a resistência antimicrobiana;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Exportação e divulgação de conhecimentos, inovação e abordagens metodológicas interdisciplinares, bem como identificação e análise dos obstáculos no sistema de investigação e inovação que impedem as soluções inovadoras com vantagens sociais de chegarem mais rapidamente ao mercado;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Criação de redes entre centros dedicados à investigação no domínio da resistência antimicrobiana.
                        
                     
         
               4.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a manter uma estrutura eficiente de gestão comum no domínio da investigação sobre resistência antimicrobiana, com um mandato para estabelecer condições, regras e procedimentos adequados para a cooperação e a coordenação, e a acompanhar a execução da agenda comum de investigação estratégica. Essa estrutura de gestão deve ser simples, eficiente e flexível e ter em conta as orientações voluntárias sobre as condições-quadro para a programação conjunta em investigação, elaboradas pelo Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta (GPC).
            
         
               5.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a executar conjuntamente a agenda comum de investigação estratégica, inclusive através dos seus programas nacionais de investigação, em conformidade com as orientações voluntárias sobre as condições-quadro para a programação conjunta em investigação, elaboradas pelo GPC, ou de outras actividades nacionais de investigação.
            
         
               6.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a aproveitar o saber existente no âmbito da Comissão e a ter em conta as orientações voluntárias sobre as condições-quadro, aquando da elaboração e da execução da agenda comum de investigação estratégica, tendo igualmente em vista a coordenação entre as JPI e outros programas e iniciativas neste domínio.
            
         
               7.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a informar regularmente o Conselho e a Comissão sobre o progresso e os resultados desta JPI, incluindo os ensinamentos obtidos quanto à aquisição de uma eficiência óptima.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Máire GEOGHEGAN-QUINN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  Priority Medicines for Europe and the World, Kaplan W, Laing R. Geneva: Organização Mundial de Saúde (2004).
   
      (2)  The bacterial challenge: time to react. Relatório técnico conjunto do CEPCD/EMEA (Setembro de 2009).
   
      (3)  Goldstein FW. Penicillin-resistant Streptococcus pneumoniae: selection by both beta lactam and non-beta lactam antibiotics. J Antimicrob Chemother 44:141-144 (1999).
   
      (4)  Ver nota de pé-de-página 2.
   
      (5)  Conference report; Innovative Incentives for Effective Antibacterials (2009).
   
      (6)  World health report 2007. A safer future: global public health security in the 21st century. OMS (2007).
   
      (7)  Joint opinion on antimicrobial resistance (AMR) focused on zoonotic infections. EFSA Journal 7(11):1372 (2009).
   
      (8)  SANCO/6867/2009r6.
   
      (9)  Conselho da União Europeia. Conclusões do Conselho sobre incentivos inovadores para antibióticos eficazes. Adoptadas na 2980.a sessão do Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores», Bruxelas, 1 de Dezembro de 2009.
   
      (10)  10246/10.
   
      (11)  COM(2010) 2020.
   
      (12)  COM(2010) 546.