CELEX: 51988PC0005
Language: pt
Date: 1988-01-12
Title: Proposta que altera a proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que abre um contingente pautal comunitário para as carnes de bovino de alta qualidade, frescas, refrigeradas ou congeladas das posições 0201 e 0202 da Nomenclatura Combinada (1988)#Proposta que altera a proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a carne de bovino congelada da posição 0202 da Nomenclatura Combinada (1988)#(Apresentadas pela Comissão ao Conselho por força do terceiro parágrafo do artigo 149º do Tratado CEE)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que abre, para o ano de 1988 e a titulo autónomo, um contingente pautal excepcional de importação, de carne de bovino fresca de alta qualidade, da posição 0201 e da subposição 0206 10 95 da Nomenclatura Combinada#(Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 5
Vol. 1988/0002
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         COM(88 ) 5 final
                                                         Bruxelas , 12 de Janeiro de 1988
                                             Proposta
                                    que altera a proposta de
                                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que abre um contingente pautai comunitário para as carnes de bovino de alta
    qualidade , frescas , refrigeradas ou congeladas das posições 0201 e 0202
                              da Nomenclatura Combinada ( 1988 )
                                             Proposta
                                    que altera a proposta de
                                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
             comunitário para a carne de bovino congelada da posição 0202
                              da Nomenclatura Combinada ( 1988 )
                         ( Apresentadas pela Comissão ao Conselho
           por força do terceiro parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
                                            Proposta de
                                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     que abre , para o ano de 1988 e a titulo autónomo, um contingente pautai
                     de importação , de carne de bovino fresca de alta qualidade,
                ^da posição 0201          e da subposição 0206 10 95 da
\ JAli.
                                      Nomenclatura Combinada
 Sort» du
 Sort» du Se     »
        Général    A              ( Apresentada pela Comissão )
                   final
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
Le Conseil " Affaires Générales " du 19 octobre 1987 a marqué son accord sur la
conclusion des négociations dans le cadre de l' article XXIV §5 de l' Accord
Général sur les tarifs douaniers et le commerce ( GATT ) avec l' Argentine , suite
à l' adhésion de l' Espagne et du Portugal .
Aux termes de cet accord , la Communauté européenne :
1.   S' engage à porter le contingent tarifaire annuel global soumis à un droit
     de douane de 20 7. sans prélèvement , relatif à la viande de l' espèce bovine
     de haute qualité     ( TDC ex 02.01   AID de 29.800 à 34.300 tonnes .       Le
     contingent relatif à la viande importée d' Argentine qui correspond à la
     spécification suivante :
     " découpes de viande bovine provenant d' animaux d' ur. âge compris entre
     vingt-deux et vingt-quatre mois , avec deux incisives permanentes ,
     exclusivement élevées en pâturage , dont le poids à l' abattage n' excède pas
     460 kilogrammes vif , de qualités spéciales ou bonnes , dénonmées " découpes
     spéciales de bovins ", en carton " spécial bcxed beef " dont les découpes
     sont autorisées à porter la marque " sc " ( spécial cuts )".
     sera porté à 17.000 tonnes .
2.   Prendra les dispositions nécessaires pour que le contingent tarifaire
     communautaire de viande bovine congelée relevant de la sous-position 02.01
     A II b ) du tarif douanier commun , d' un volume total de 50.000 tonnes
     exprimées en viande désossée ouvert dans le cadre de l' accord du GATT , au
     droit de 20 7., soit porté à 53.000 tonnes .
3.   Ouvre , pour la période 1987 / 88 , à titre autonome , un contingent tarifaire
     spécial , soumis à un - droit de douane de 20 7. sans prélèvement de 1.000
     tonnes de viande à importer d' Argentine , qui correspond à la spécification
     décrite sous 1 .
 ---pagebreak---                           CARNES DE BOVINO DE ALTA QUALIDADE
                                        Proposta
                               que altera a proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que abre um contingente pautai comunitário para as carnes de bovino de alta
    qualidade , frescas , refrigeradas ou congeladas das posições 0201 e 0202
                           da Nomenclatura Combinada ( 1988 )
A proposta de Regulamento do Conselho que foi objecto do documento COM / 87 / 464
 final é alterada do seguinte modo :
 1.   O titulo passa a ter a seguinte redacção :
      " Proposta de Regulamento ( CEE ) do Conselho , que abre um contingente pautai
      comunitário para as carnes de bovino de alta qualidade , frescas ,
      refrigeradas ou congeladas das posições 0201 e 0202 e das subposições 0206
      10 95 e 0206 29 91 da Nomenclatura Combinada ( 1988 ).
 2.   O primeiro considerando passa a ter a seguinte redacção :
      Considerando que , em relação às carnes de bovino de alta qualidade , frescas ,
      refrigeradas ou congeladas , das posições 0201 e 0202 , bem como das
      subposições 0206 10 95 e 0206 29 91 , da Nomenclatura Combinada , a Comunidade
      comprometeu-se , no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
      ( GATT ), a abrir um contingente pautai anual com um direito de 20% , cujo
      volume , expresso em peso do produto , é fixado em 29 800 toneladas ; que , após
      este acordo com a Argentina , concluído no âmbito do artigo XXIV do GATT, este
      volume foi aumentado para 34 300 toneladas , sendo , pois , conveniente
      proceder à abertura deste contingente para o ano de 1988 ;"
3.    No artigo 1‘ , o n' 1 passa a ter a seguinte redacção :
      " 1 . É aberto , para o ano de 1988 , um contingente pautai comunitário para
            carnes de bovino de alta qualidade , frescas , refrigeradas ou congeladas
            das posições 0201 e 0202 e das subposições 0206 10 95 e 0206 29 91 da
            Nomenclatura Combinada .
            0 volume total deste contingente eleva-se a 34 300 toneladas , expressas
            em peso do produto ."
 ---pagebreak---                              CARNES DE BOVINO CONGELADAS
                                       Proposta
                              que altera a proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
          comunitário para a carne de bovino congelada da posição 0202
                         da Nomenclatura Combinada ( 1988 )
    A proposta de Regulamento do Conselho que foi objecto do documento
    COM/ 87 / 464 final ó alterada do seguinte modo :
1.  O titulo passa a ter a seguinte redacção :
     " Proposta   de    Regulamento do       Conselho     relativo  á
     abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai comunitário
     para a carne de bovino congelada da posição 0202 e                      da
     subposlção 0206 29 91 da Nomenclatura Combinada ( 1988 ).^,
2.  0 primeiro considerando passa a ter a seguinte redacção :
    Considerando que , em relação à carne de bovino congelada , da posição 0202 ,
     bem como da subposlção 0206 29 91 da Nomenclatura Combinada , a Comunidade
     comprometeu-se , no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
     ( GATT ), a abrir um contingente pautai anual com um direito de 20% , cujo
     volume , expresso em carne desossada , é fixado em 50 000 toneladas ; que , após
     acordo com a Argentina no âmbito do artigo XXIV do GATT, este volume foi
     aumentado para 53 000 toneladas ; que , em consequência , e conveniente
     proceder à abertura deste contingente para o ano de 1988 ;"
3.   No artigo 1' , o nQ 1 passa a ter a seguinte redacção :
     " 1 . É aberto , para o ano de 1988 , um contlngçnte pautai comunitário para
           carne de bovino congelada da posição 0202 e da subposlção 0206 29 91 da
           Nomenclatura Combinada , de um volume total de 53 000 toneladas ,
           expressas em peso de carne desossada ."
4.   0 artigo 2' passa a ter a seguinte redacçao :
 ---pagebreak---                                   " Art Iqo 2‘
O volume de 53 000 toneladas ò subdividido em duas partes , uma de 36 500
toneladas e a outra de 16 500 toneladas , discriminadas do seguinte modo :
        Estados-membros              No âmbito do            No âmb I to do
                                  volume de 36 500         volume de 16 500
                                       tone I adas             tone I adas
        Benelux                           3 369                  1 523
        D I namarca                         340                     153
        Alemanha                         7 698                   3 480
        Grée I a                            997                     450
        Espanha                           1 036                     469
        França                            5 599                  2 531
         I r I anda                         292                     132
         Itália                           7 322                  3 310
        Portuga I                           543                     246
        Reino Unido                       9 304                  4 206
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que abre , para o ano de 1988 e a titulo autónomo, um contingente pautai
     excepci ona l de importação, de carne de bovino fresca de alta qualidade,
                   da posição 0201 e da subposição 0206 10 95 da
                                Nomenclatura Combinada
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , os seus artigos 43 * e 113 *,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ^ 2 ),
Considerando que o Acordo sobre a conclusão        das negociações , no âmbito do n * 6
do artigo XXIV do GATT , com a Argentina , na      sequência da adesão de Espanha e de
Portugal , prevê uma concessão autónoma de 1       000 toneladas de carne de bovino
fresca de alta qualidade , da posição 0201 e       da subposição 0206 10 95 da
Nomenclatura Combinada , a Importar com um direito de 20% em 1987 / 88 a fim de ter
em conta o período que decorre entre a assinatura do acordo e a sua entrada em
vigor na Comunidade ;
Considerando que é necessário garantir , nomeadamente , a igualdade e a
continuidade de acesso de todos os operadores Interessados da Comunidade ao
referido contingente pautai e a aplicação , sem Interrupção , do direito previsto
para esse contingente pautai a todas as Importações dos produtos em causa em
todos os Estados-membros até ao esgotamento do volume previsto ; que , para esse
efeito , é conveniente estabelecer um sistema de utilização do contingente pautai
baseado na apresentação de um certificado de autenticidade que garanta a
natureza , a proveniência e a origem dos produtos ;
( 1 ) JO n * C
(2)
                                                                                        6
 ---pagebreak---                                                 2
Considerando que as regras de execução devem ser adoptadas de acordo com o
processo previsto no artigo 27' do Regulamento ( CEE ) n' 805 / 68 do Conselho , de
27 de Junho de 1968 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da
carne de bovino ^ 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento
( CEE ) n' 467 / 87Í 4 ) ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                           Artigo 1'
1.    É aberto para o ano de 1988 um contingente pautai excecplonal de carne de
      bovino fresca de alta qualidade da posição 0201 e da subposlção 0206 10 95 da
      Nomenclatura Combinada .
      0 volume total desse contingente pautai eleva-se a 1 000 toneladas expressas
      em peso do produto .
2.    0 direito da pauta aduaneira comum aplicável ao contingente referido no n’ 1
      é f I xado em 20% .
      Não é aplicável ao referido contingente qualquer direito nivelador .
                                           Artlao 2'
As regras de execução do presente regulamento são determinadas de acordo com o
processo previsto no artigo 27’ do Regulamento ( CEE ) n' 805 / 68 e , nomeadamente :
a)    As disposições que garantem a natureza , a proveniência e a origem dos
      produtos em causa e prevêem , nomeadamente , o documento a utilizar para esse
      efeito ;
b)    As disposições relativas ao reconhecimento do documento previsto na
      a 1 1 nea a ) .
( 3 ) JO n' L 148 de 28.6.1968 ,      p. 24 .
( 4 ) J0 n' L 48 de 17.2.1987 ,       p. 1 .
                                                                                      Y
 ---pagebreak---                                Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jorna L
Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1988
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                   Pela Comissão
 ---pagebreak---                    FICHE FINANCIERE                                                     MTE :    10.12.1987
  1 . LIGNE BUDGETA IRE :               2100                                         CREDITS :   APB 88 - 1439 Mio ECU
 z . INTITULE DE LA MESURE : Projet de Règlement du Conseil portant ouverture pour l' année
                                            1988 et à titre autonome , d' un contingent tarifaire exceptionnel
                                            pour l' importation de viande bovine de haute qualité
                                            ( Hi Lton beef )__ _
 3 . BASE juPiDiauE :                      Art . 43 du Traité
 4. oejECTirs DE LA MESURE : Ouverture pour la période 1987/ 88 d' un contingent tarifaire
                                            spécial soumis à un droit de douane de 20 X sans prélèvement
                                            de 1.000 t de viande bovine de haute qualité à importer
                                           d' Argentine .
 5.   INCIDENCES FINANCIERES                              PERIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS ( 87) EXERCICE SUIVANT   ( 88 )
 5.0 DEPENSES A LA CHARGE
       - DU BUDGET DES CE
          ( R E S T I TUT I ONS / StfStUEttUSttS )             + 2,4                                       + 2,4
       - DES BUDGETS NATIONAUX
       - D' AUTRES SECTEURS
 5.1   RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE
         ÏHîffcÉMrtÊMiS / DROITS DE DOUANE )                  +  0,5                                       + 0,5
       - SUR LE PLAN NATIONAL
5.0.1      PREVISIONS- DES. 0E°ENSES
5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
                                                                       Mesure limitée à 1988
                                                                      -J_L_
5.2     MODE DE CALCUL :
        Restitutions                    : suite à la situation excédentaire dans ce secteur , une quantité
                                           équivalente devrait être exportée
                                           1000 t x 1,47 x 1.500 Ecu ( A) / t = 2,2 Mió ECU (A )
                                           2,2 Mió ECU ( A ) x 1.111 "              = 2,4 Mió ECU < B )
        Droit de douane : 1.000 t x 1,47 x 350 Ecu ( A) / t = 0,5 Mio ECU ( A )
                                             0,5 Mió ECU ( A ) x 1,09 "             = 0,5 Mió ECU ( B )
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION             UiMh
4.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION                          MIW
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE
                                                                               V
                                                                                                                   MIBfcfc
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                                 oui / ihb
OBSERVATIONS           :
       Proposition suite aux négociations dans le cadre de l' article 24 , S 6 du 6ATT .
 ---pagebreak---                 FICHE FINANCIERE                                                   DATE :  10.12.1987                  !•
  1 . LIGNE BUDGETA IRE :      2100                                           CRÉDITS : APB 88 1439 Mio ECU
  2. INTITULE DE LA MESURÉ : Projet de règlement du Conseil portant ouverture pour l' année
                                   1988 d' un contingent tarifaire pour l' importation de viandes
                                   bovines de haute qualité ( Hilton beef )
 3 . s* ' E JURIDIQUE :            Art . 43 du traité
 4 . OBJECTIFS DE LA MESURE : Ouverture pour l' année 1988 d' un contingent ( GATT ) de 34.300 t
                                   de viande bovine de haute qualité au droit de 20 X
 5.   INCIDENCES FINANCIERES                     PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS (87 )  EXERCICE SUIVANT €8 >
 5.0 DEPENSES A LA CHARGE
       - OU BUDGET DES CE
          ( RE5TITuTI0HS«at6BUBtatOng)                + 84,0                                         + 84,0
       - DES BUDGETS NATIDMAUX
       - D' AUTRES SECTEURS
5.1 RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE
          C*t£t£tt£ae«fe' DROITS DE DOUANE )          + 19,2                                         + 19,2
       - SUR LE PLAN NATIONAL
5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
                                                            Mesure limitée à 1988
5.1.1       PREVISIONS DES RECETTES
                                                           _l_L_
5.2     « ODE DE CALCUL :
         Restitutions : suite à la situation excédentaire dans ce secteur , une quantité
                                 équivalente devrait être exportée
                                 34.300 t x 1,47 x 1.500 Ecu ( A) / t =              75,6 Mio ECU ( A )
                                 75,6 Mio ECU ( A ) x 1.111 Ecu(A) / t =             84,0 Mio ECU ( B )
        Droit de douane : 34.300 t x 1,47 x 350 Ecu(A) / t =                         17,6 Mio ECU (A)'-
                                     17,6 Mio ECU ( A ) x 1,09               =       19,2 Mio ECU ( B )
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION
6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D '.EXECUTION                  IÉMH
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE
                                                                       r
                                                                         V
                                                                           .
                                                                                                            fcMrtüUi
6.3     CREDIT5 A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                 (1 )      oui /to*
OBSERVATIONS :           j (_ s' agit d' un contingent contracté dans le cadre du GATT
                          ( 1 ) L' APB 1988 tient compte d' un contingent de 29.800 t .
                                                                                                                      la
                                                                                                                          , .
 ---pagebreak---                 FICHE FINANCIERE                                                   MTE : 10.12.1987
  1 . LIGNE BUDGETAIRE : 2100                                                   CRÉDITS sAPB 88 : 1.439 MioECU
  2 . INTITULE DE LA MESURE : Projet de règlement du Conseil portant ouverture , répartition
                                      et mode de gestion d' un contingent tarifaire communautaire pour
                                      la viande bovine congelée ( année 1988 )
 3 . BASE juPiDiauE :                 Art . 43 du Traité
 A. OBJECTIFS DE LA MESURE : Ouverture pour 1988 d' un contingent 6ATT de viandes bovines
                                      congelées exprimées en viande désossée de 53.000 t , au droit
                                      de 20 % .
 5 . INCIDENCES FINANCIERES                          PERIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS ( 87 EXERCICE SUIVANT ( 8®
 5.0 DEPENSES A LA CHARGE
      - OU BUDGET DES CE
          ( RESTITUTIONS / HtSfflltfitg HIM a            + 129,9                                    +  129,9
      - DES BUDGETS NATIONAUX
      - D' AUTRES SECTEURS                                                                   •
 5.1 BCCETTES
      - RESSOURCES PROPRES DES CE
                           DROITS DE DOUANE )            +   29,6                                   +    29,6
      - SUR LE PLAN NATIONAL
 5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
                                                  - -1-h-
 5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
 5.2    MODE DE CALCUL :
         Restitutions :                   suite à la situation excédentaire dans ce secteur , une quantit
                                          équivalente devrait être exportée
                                          53.000 t x 1,47 x 1.500 Ecu (A) / t = Ï16,9 Mio ECU (A )
                                          116,9 Mió ECU ( A ) x 1.111 "             = 129,9 Mió ECU (B )
        Droit de douane : 53.000 t x 1,47 x 350 Ecu ( A) / t                        =   27,3 Mio ECU i A)
                                         27,3 Mió ECU ( A ) x 1.086 "               =   29,6 Mió ECU < B)
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION      Mum
6.1    FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D '.EXECUTION
                                                                         *
6.2    NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                               U                                IMKM
6.3    CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                     (1 )   OUI / NBB
OBSERVATIONS :
                         Proposition suite aux négociations dans le cadre de l' article 24,
                         par . 6 du GATT .
                          (1 ) L' APB 1988 tient compte d' une quantité de 50.000 t exprimée
                                 en viande désossée .