CELEX: 32012R0291
Language: pt
Date: 2012-04-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 291/2012 da Comissão, de 2 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 992/95 do Conselho no que se refere aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e da pesca originários da Noruega

3.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 96/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 291/2012 DA COMISSÃO
   de 2 de abril de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho no que se refere aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e da pesca originários da Noruega
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho, de 10 de abril de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foi celebrado um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. O Acordo foi aprovado, em nome da União, pela Decisão 2011/818/UE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               O referido Acordo prevê uma maior liberalização progressiva do comércio agrícola numa base preferencial, recíproca e mutuamente benéfica para os novos contingentes pautais anuais isentos de direitos aquando da importação para a União Europeia de determinados produtos agrícolas originários da Noruega.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de implementar os novos contingentes pautais previstos no Acordo, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 992/95.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 992/95 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 2011/818/UE, a aplicação dos novos contingentes pautais deve ter início em 1 de janeiro de 2012. O presente regulamento deverá, pois, aplicar-se a partir da mesma data.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 992/95 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 101 de 4.5.1995, p. 1.
   
      (2)  JO L 327 de 9.12.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 992/95 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  As linhas com os números de ordem 09.0701, 09.0751, 09.0757 e 09.0759 são substituídas pelo seguinte:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Código NC
                           
                           
                              Subdivisão TARIC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                           
                              Período de contingentamento
                           
                           
                              Volume do contingente
                              (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)
                           
                           
                              Taxa dos direitos do contingente
                              (%)
                           
                        
                              «09.0701
                           
                           
                              Ex15042010
                           
                           
                              90
                           
                           
                              Óleos e gorduras de animais de origem marinha, exceto óleo de baleia e de cachalote, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg
                           
                           
                              De 1.11 a 31.12
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                              8,5
                           
                        
                              Ex15043010
                           
                           
                              99
                           
                        
                              09.0751
                           
                           
                              Ex07041000
                           
                           
                              90
                           
                           
                              Couve-flor
                           
                           
                              De 1.8 a 31.10
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                              0
                           
                        
                              09.0757
                           
                           
                              Ex08092100
                              Ex08092900
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cerejas, frescas
                           
                           
                              De 16.7 a 15.9
                           
                           
                              900
                           
                           
                              0 (3)
                           
                        
                              09.0759
                           
                           
                              Ex08094005
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ameixas, frescas, de 1 de setembro a 15 de outubro
                           
                           
                              De 1.9 a 15.10
                           
                           
                              600
                           
                           
                              0 (3)»;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  São suprimidas as linhas relativas aos números de ordem 09.0753, 09.0755, 09.0775, 09.0777, 09.0781 e 09.0785;
               
            
                  c)
               
               
                  São inseridas as seguintes linhas:
                  
                              «09.0815
                           
                           
                              0810 20 10
                           
                           
                               
                           
                           
                              Framboesas, frescas
                           
                           
                              De 1.11 a 31.12
                           
                           
                              400
                           
                           
                              0
                           
                        
                              09.0816
                           
                           
                              2005 20 20
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rodelas finas de batatas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                           
                           
                              De 1.11 a 31.12
                           
                           
                              200
                           
                           
                              0
                           
                        
                              09.0817
                           
                           
                              2309 10 13
                              2309 10 15
                              2309 10 19
                              2309 10 33
                              2309 10 39
                              2309 10 51
                              2309 10 53
                              2309 10 59
                              2309 10 70
                              2309 10 90
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
                           
                           
                              De 1.11 a 31.12
                           
                           
                              13 000
                           
                           
                              0».