CELEX: 32022D0668
Language: pt
Date: 2022-04-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/668 do Conselho de 21 de abril de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2021/2032 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar unidades militares treinadas pela Missão de Formação Militar da UE em Moçambique

22.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 121/44
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/668 DO CONSELHO
         de 21 de abril de 2022
         que altera a Decisão (PESC) 2021/2032 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar unidades militares treinadas pela Missão de Formação Militar da UE em Moçambique
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 41.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 19 de novembro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/2032 (1) que estabeleceu uma medida de assistência com um montante de referência financeira de 40 000 000 de euros (o «montante de referência financeira») destinada a financiar a entrega de equipamentos não concebidos para aplicar força letal e fornecimentos às unidades das Forças Armadas moçambicanas que serão treinadas pela Missão de Formação Militar da UE em Moçambique (EUTM Moçambique).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O montante de referência financeira é suficiente para entregar equipamentos não concebidos para aplicar força letal e fornecimentos, como referido no artigo 1.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2021/2032, a cinco das onze unidades das Forças Armadas moçambicanas que serão treinadas pela EUTM Moçambique durante o período de 2021-2023. Para serem supridas as necessidades das restantes seis unidades, o montante de referência financeira deverá ser acrescido de uma verba de 45 000 000 de euros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2021/2032 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2021/2032 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o artigo 1.o, n.o 4, passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «4.   A duração da medida de assistência é de 36 meses a contar da data de celebração do contrato entre o administrador das medidas de assistência, agindo na qualidade de gestor orçamental, e a entidade referida no artigo 4.o, n.o 2, nos termos do artigo 32.o, n.o 2, alínea a), da Decisão (PESC) 2021/509.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        o artigo 2.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a medida de assistência é de 85 000 000 de euros.»
                        
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2021/2032 do Conselho, de 19 de novembro de 2021, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar unidades militares treinadas pela Missão de Formação Militar da UE em Moçambique (JO L 415 de 22.11.2021, p. 25).