CELEX: 51994PC0654
Language: pt
Date: 1995-01-23
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO RESPEITANTE A UM PROGRAMA COMUNITÁRIO DE SUPORTE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DE TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS 1995-1998 ("THERMIE II")

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                 COM(94) 654 final
                                                                 Bruxelas,     23.01.1995
                                                                 94/ 0063(CNS)
                                             Proposta alterada de
                                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
RESPEITANTE A UM PROGRAMA COMUNITÁRIO DE SUPORTE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DE
              TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS 1 9 9 5 - 1 9 9 8 ("THERMIE II")
    ( a p r e s e n t a d a p e l a Comissão em c o n f o r m i d a d e com o d i s p o s p o s t o no n° 2
                                    do a r t i g o 189° A do t r a t a d o CE)
 ---pagebreak--- I                                           MINUTA                                             |
              PROGRAMA DE PROMOÇÃO DAS TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS
       PROGRAMA COMUNITÁRIO PROPORCIONANDO APOIO FINANCEIRO À PROMOÇÃO DE
                 TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS 1995-1998 ("THERMIE-II")
 0      INTRODUÇÃO
 0.1 A situação energética na Comunidade Europeia, bem como a necessidade de
        contribuir para a concretização dos objectivos da sua integração económica e
        política, tal como se encontram estipuladas no Tratado da União Europeia,
        requerem uma acção pública no sentido de promover as Tecnologias
        Energéticas Europeias no mercado. O programa comunitário "THERMIE", cuja
        criação foi decidida em 29 de Junho de 19901 e que concede apoio financeiro
        para este fim, expira em 31 de Dezembro de 1994.
 0.2 A Comissão encarregou alguns peritos de avaliar os resultados do programa
        THERMIE e irá apresentar o seu relatório sobre a implementação do
        regulamento e sobre a compatibilidade entre a acção nacional e comunitária2.
        Este relatório mostra claramente que existe uma certa necessidade de apoio
        específico ao nível comunitário.
 0.3 Desde a implementação do Tratado da União Europeia, uma parte significativa
        da promoção das Tecnologias Energéticas Europeias, referente à demonstração
        da viabilidade técnica dos projectos, encontra-se coberta pelas cláusulas dos
        artigos 130fe seguintes. Assim, a Comissão integrou esta parte na sua proposta
        de criação de um 4o Programa Quadro, IDT3. A Comissão especificou, no
        anexo III da decisão do Conselho uma proposta no sentido da criação de um 4o
        Programa Quadro, na acção 1 ponto 5 "Energia"4, na acção 2 "Cooperação com
        países terceiros"5 e na acção 3 "Divulgação e valorização dos resultados"6, a
        necessidade de demonstração de tecnologias energéticas, tal como foi levada a
        cabo pelo programa THERMIE e pelas suas Organizações de Promoção de
 1
   Regulamento do Conselho (CEE) n° 2008/90, JO n° L185/1 de 17.07.90
 2 "Relatório sobre a implementação do Regulamento do Conselho n°2008/90 de 29 de Junho de
   1990 (Programa THERMIE)" COM(93)642 final
 3
   Cf. proposta de decisão do Conselho doc.COM(93)276 redacção final de 16.06.93-pág. 4
 4
   Cf. proposta de decisão do Conselho doe.COM(93)276 redacção final de 16.06.93-pág. 50
 5
   Cf. proposta de decisão do Conselho doc.COM(93)276 redacção final de 16.06.93-págs. 60 e 61
 6
   Cf. proposta de decisão do Conselho doc.COM(93)276 redacção final de 16.06.93-págs. 63 e 64
                                                                                                 A«*
 ---pagebreak---                                           -2-
    Tecnologias Energéticas e ainda pelos seus "Centros de Energia" situados na
    Europa Central e de Leste.
0.4 O programa THERMIE apoia projectos de viabilização industrial de novas
    tecnologias, indo além da pura exequibilidade técnica. A promoção das
    Tecnologias Energéticas Europeias através da demonstração da sua viabilidade
    económica, bem como a promoção dos resultados de projectos semelhantes,
    financiados por programas dos Estados Membros ou apenas pela indústria, e o
    apoio à sua penetração nos mercados de Países Terceiros, através da
    cooperação com a indústria, não podem ser incluídos no 4o Programa Quadro,
    estando, por isso, sujeitas à presente proposta baseada no artigo 235 do
    Tratado.
0.5  Nos capítulos que se seguem, a Comissão especifica a necessidade de uma
    acção Comunitária bem como os objectivos deste novo programa complementar
     ('THERMIE-M") e as orientações e estrutura do novo programa.
1    JUSTIFICAÇÃO PARA A ACÇÃO AO NÍVEL COMUNITÁRIO
     SUBSIDARIEDADE
1.1  Quais      os objectivos   da  acção   proposta   relativamente   às obrigações
     comunitárias ?
     O novo instrumento comunitário, destinado a providenciar apoio financeiro à
     demonstração e divulgação de tecnologias energéticas 1995/98, irá levar em
     linha de conta os principais objectivos da política energética, os quais são de
     importância vital para o crescimento e desenvolvimento económico e social
     sustentado da UE. São eles:
          segurança do aprovisionamento energético da Comunidade a longo prazo,
          gestão racional dos recursos energéticos,
          utilização limpa do carvão e de outros combustíveis fósseis,
          diversificação do abastecimento de energia,
          desenvolvimento de fontes energéticas regionais.
      Para além disso, o programa contribuirá para outros importantes objectivos da
      política comunitária resultantes da concretização do mercado interno e
     conformes com as prioridades estipuladas no Tratado da União Europeia e no
     4o Programa Quadro, respeitantes ao aumento da competitividade da indústria
 ---pagebreak---       europeia, ao melhoramento das condições de vida nas áreas urbanas e rurais,
      ao reforço da coesão económica e social e à cooperação com países terceiros.
1.2 A competência das actividades planeadas reside somente na Comunidade ou é
      partilhada pelos Estados-membros ?
     A Competência é partilhada pelos Estados Membros.
1.3   Qual a dimensão comunitária do problema (por exemplo: quantos Estados
      Membros estão envolvidos e que solução tem sido utilizada até ao momento) ?
      Os objectivos chave do programa proposto afectam todos os Estados-membros
      e têm implicações Pan-europeias - ex: para o ambiente, competitividade,
      fornecimento de energia e relações internacionais. O relatório de avaliação do
      THERMIE e a apreciação dos programas de apoio dos Estados Membros,
      mostram claramente a necessidade de acção comunitária no domínio da
      demonstração e disseminação7 de tecnologias energéticas. A indústria europeia
      é em muitos casos capaz de desenvolver tecnologias inovadoras e promover a
      sua utilização sem apoio público. Contudo, em países muito industrializados
      como os USA, Japão e outros, a indústria (em especial as PMES) não está
      sempre em posição de obter sucesso sem um apoio público, visto que os riscos
      técnicos e financeiros podem ser elevados, os riscos externos não são incluídos
      na produção e consumo de energia e a informação relativa ao mercado pode
      não ser imediatamente acessível. Há também uma grande necessidade de
      assistência financeira nos sectores dos serviços, edifícios, transportes, etc.,
      particularmente quando são entidades públicas. Até agora, os programas de
      apoio dos Estados-membros têm sido complementados com uma série de
      programas de demonstração comunitários, dos quais o mais recente é o
      THERMIE
1.4   Qual seria a solução mais eficaz tendo em conta os meios disponíveis na
      Comunidade e nos Estados-membros ?
      Muitos Estados-membros possuem importantes programas de apoio
      próprios, tanto ao nível nacional como regional, que podem estar dirigidos
      para sectores, tecnologias ou utilizações finais específicas da energia. Os
      orçamentos destes programas são aproximadamente quatro vezes
      superiores aos dos programas comunitários. Assim, antes de pensar no
7
  "Relatório sobre a implementação do Regulamento do Conselho n°2008/90 de 29 de Junho de
  1990 (Programa THERMIE)" COM(93)642 final
 ---pagebreak---     apoio comunitário, há necessidade de considerar uma maior utilização dos
    resultados já disponíveis destes programas.            Isto requer uma maior
    coordenação entre os programas comunitários e dos Estados-membros, cuja
    implementação pode ser apoiada pela Comunidade. Certos Estados-membros
    não possuem quaisquer programas ou detêm programas que só abrangem
    certos sectores específicos. Também aqui a Comunidade poderia cobrir as
    falhas existentes em algumas áreas. Existe, sem dúvida, uma certa necessidade
    de re-orientação relativamente aos programas comunitários anteriores de
    tecnologias energéticas para assegurar que a Comunidade só actue nos casos
    em que os objectivos da acção não possam ser adequadamente atingidos pelos
    Estados-membros e sempre que, em virtude da escala ou dos efeitos, a
    Comunidade esteja em melhor situação para atingir resultados mais eficazes.
1.5 Qual o valor acrescentado real que trará a actividade proposta pela Comunidade
    e qual será o custo da sua não aplicação ?
    O valor acrescentado será, por um lado,a ligação entre o desenvolvimento de
    tecnologias energéticas pela indústria e Estados-membros e por outro lado a
     promoção dos seus resultados para beneficio dos consumidores e utilizadores
     (públicos ou privados). O custo da sua não aplicação poderá resultar numa falta
     de coordenação, ausência de disseminação de informação técnica vital e
     distorções no desenvolvimento técnico na Comunidade para beneficio dos
     Estados-membros mais ricos e com maiores interesses industriais.
1.6  Que formas de actuação possui a Comunidade (recomendação, apoio
     financeiro, regulamentação, mútuo reconhecimento,etc.) ?
     Considera-se que a regulamentação é o meio mais eficaz para alcançar os
     objectivos da proposta, assegurando que todos os Estados-membros adoptam a
     mesma postura dentro de uma mesma estrutura, garantindo o reconhecimento
     de que um orçamento foi acordado para um período de tempo previamente
     definido. Uma directiva ou recomendação seria claramente inadequada para
     definir o quadro desta acção.
1.7 Será necessário ter um regulamento uniforme ou será suficiente uma directiva
     que determine os objectivos gerais, deixando a implementação ao critério dos
      Estados-membros ?
     Actualmente um regulamento torna mais fácil gerir de uma forma consistente e
     justa um programa e neste caso não afecta os poderes dos Estados Membros
     no desenvolvimento dos seus programas nacionais.
 ---pagebreak---                                          -5
     COERÊNCIA COM OUTRAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS
1.8 É reconhecido que para se ser eficaz é necessário existir complementaridade e
     coerência com outros instrumentos comunitários, em particular com programas
     comunitários financiados no âmbito do 4o Programa Quadro de IDT, dos fundos
     estruturais ou programas de apoio externo. Claramente, os programas relativos
     às políticas energéticas para demonstração tecnológica, situar-se-ão a juzante
     dos programas de IDT; assim, o desenvolvimento tecnológico teria de ser
     completado e os riscos seriam limitados aos riscos relativos à demonstração da
     viabilidade económica e à larga penetração no mercado.
1.9 O programa Comunitário que serve de ligação entre o desenvolvimento de
     tecnologias energéticas por parte da indústria e dos Estados-membros e a
     promoção dos seus resultados para o beneficio dos consumidores e utilizadores
     ( públicos e privados) deve ter em conta os pareceres das instituições
     interessadas, indústria, outras companhias, compradores, etc. Este requesito
     pode ser alcançado graças a um Comité Consultivo constituído por
     representantes dos Estados-membros e de grupos de consulta ligados a
     Comissão e representativos de associações profissionais, da indústria, do sector
     terciário, de consumidores e de decisores. Esta estrutura seria importante para
     ambas as decisões relativas ao apoio financeiro e à implementação de
     actividades de apoio.
1.10 Um papel importante neste contexto seria desempenhado pela rede Europeia de
     Organizações para a Promoção de Tecnologias Energéticas ("OPET Network")
     criada pelo Regulamento THERMIE e que reúne um grande número de
     organizações públicas e privadas com experiência na avaliação de tecnologias,
     actividades de disseminação e de penetração nos mercados. O papel e a
     estrutura desta rede poderiam ser facilmente adaptados por forma a poderem ter
     um papel importante no novo programa 'THERMIE". Não só a maior parte das
     competências necessárias está disponível nesta rede mas também o princípio
     da subsidiariedade é respeitado, uma vez que estas organizações operam a
     nível regional, nacional e comunitário. Esta rede seria apoiada, ou por grupos
     informais de associações profissionais e de consumidores, ou por agências
     regionais ou nacionais que se envolveriam nas acções e que assistiriam a
     Comissão na orientação do programa.
 ---pagebreak--- 2   OBJECTIVOS
2.1 A segurança do aprovisionamento energético a longo prazo, a utilização racional
    da energia, a utilização limpa dos combustíveis fósseis, a diversificação da
    oferta de energia e o desenvolvimento dos recursos energéticos regionais
    constituem objectivos chave da política comunitária, vitais para a concretização
    do crescimento económico. Mas estes objectivos só serão conseguidos se a
    indústria europeia continuar a desenvolver tecnologias inovadoras e eficientes
    para a produção\transformação de energia e consumo final. A experiência
    demonstrou que estas tecnologias, uma vez desenvolvidas, nem sempre
    conseguem penetrar no mercado sem apoio público; o aumento da eficiência
    energética nos edifícios, os sistemas solares fotovoltaicos e a tecnologia IGCC
    (Integrated Gasification Combined Cycle - Ciclo Combinado de Gaseificação
    Integrada) são disso exemplos. Estes objectivos estão, assim, integrados no
    instrumento proposto.
2.2 Um importante desafio para vencer o desemprego e assegurar o crescimento
    económico dentro da UE consiste em manter a competitividade da indústria
    europeia. Tal não será possível a menos que se faça pleno uso de tecnologias
    energéticas inovadoras e eficientes. A posição da indústria europeia não parece
    ser, de modo nenhum, tão favorável como a dos EUA ou a do Japão; tal como
    foi salientado no relatório COM (92) 2000, a proporção de tecnologias
     avançadas nas exportações europeias está efectivamente a diminuir, situando-
     se actualmente nos 17%, contra 27% no Japão e 31% nos EUA. Reconhece-se
     que os mercados em vias de desenvolvimento existentes na Ásia são grandes e
     beneficiariam da implementação das tecnologias energéticas. As tecnologias
     Europeias podem ainda aumentar a sua penetração nos mercados norte
     americano e japonês. Um programa de promoção de tecnologias energéticas
     constituiria um valioso apoio para a iniciativa europeia em termos de
     crescimento económico.
2.3 A preservação dos recursos energéticos está associada à protecção do
     ambiente. De facto, não há possibilidade de atingir objectivos de carácter
     ambiental sem uma implementação alargada de tecnologias energéticas
     apropriadas. Na próxima década, o desenvolvimento e a utilização de
     tecnologias poderão reduzir significativamente o consumo de energia em muitos
     casos em mais de 50% por unidade de produção, com a correspondente
     redução de emissões poluentes tais como C02, SO2, NOx. Isto tem uma
     importância vital não só para a UE (a fim de ser alcançado o objectivo de
     estabilização do CO2), como também para os países vizinhos da Europa Central
 ---pagebreak---      e do Leste, e ainda mais para os países em vias de desenvolvimento, nos quais
     se encontra em curso o processo de aumento drástico do seu crescimento
     económico.
2.4 O mercado interno oferece claramente novas e importantes oportunidades de
     negócios nos Estados-membros. Isto requere, contudo, uma maior
     competitividade por parte das empresas e um meio muito importante de
    aumentar a competitividade é a implementação de tecnologias energéticas
    melhores e mais eficientes. As tecnologias desenvolvidas com sucesso pelas
    empresas, muitas vezes com o apoio público a nível nacional ou regional,
    seriam aproveitadas mais facilmente e a um nível mais vasto se as incertezas de
    carácter económico e técnico e a falta de transparência do mercado podessem
    ser ultrapassadas por meio do apoio promocional da Comunidade; isto iria, por
    sua vez, valorizar os programas administrados pelos Estados-membros.
2.5 Os objectivos da política comunitária no sentido de reforçar a coesão económica
    e social e a política agrícola são igualmente alcançados através da promoção de
    tecnologias energéticas. As condições de vida dos cidadãos europeus,
    particularmente nas regiões mais desfavorecidas, poderão ser melhoradas
    através da utilização de tecnologias energéticas eficientes. Os melhoramentos
    dos sistemas de transportes públicos, dos veículos particulares e dos sistemas
    de aquecimento e iluminação, podem ser conseguidos através de uma utilização
    mais eficiente da energia ou através de novos meios; embora a energia tenha
    que ter sempre um preço realista, as tecnologias eficientes poderão contribuir
    para disponibilizar energia a preços mais razoáveis às regiões mais
   * desfavorecidas, assegurando assim que estas não vejam vedado o acesso a
    estes serviços de importância vital. De facto, as tecnologias energéticas terão
    um impacto significativo no desenvolvimento da sociedade e constituirão um
    instrumento importante para reforçar a coesão económica e social na
    Comunidade. Poderão tecer-se considerações semelhantes relativamente à
    maior utilização de tecnologias energéticas modernas nos meios rurais. Do
    mesmo modo, as recentes reformas da Política Agrícola Comum poderão ser
    facilitadas através de medidas combinadas, tais como a utilização de terra para
    plantações de bio-combustível (bio-metanol, semente de colza, madeira, etc.), a
    fim de obter combustíveis para utilização no sector dos transportes e dos
    edifícios. As tecnologias estão já disponíveis mas, para evitar que as zonas
    rurais da Europa sejam excluídas, é necessário reforçar incentivos para que
    estas sejam aproveitadas nos vários sectores envolvidos.
 ---pagebreak--- 2.6  Finalmente, uma outra importante política comunitária, as relações externas,
     também beneficiariam de um programa de promoção das tecnologias
     energéticas. De facto, a dimensão internacional da energia é maior do que em
     qualquer outro bem de consumo. Não só iniciativas como os Centros da Energia
     da CE. como também as actividades desenvolvidas internacionalmente no
     sentido de reduzir as emissões de CO2 (no seguimento da conferência do Rio) e
     ajudar os países em vias de desenvolvimento a obter acesso ao abastecimento
     adequado e limpo de energia, seriam muito facilitadas pela promoção de
     tecnologias energéticas europeias. Para além disso, os países vizinhos da UE
     ou são importantes fornecedores de energia (Rússia, Polónia, Noruega, Argélia,
     Golfo, etc.) ou têm um grande potencial de utilização de tecnologias eficientes
     para consumo, transformação e produção de energia.           As perspectivas de
     alguns países da Europa Central e do Norte virem-se a integrar na Comunidade
     e a possibilidade de acordos associativos com outros (países mediterrânicos),
     contribui para aumentar a necessidade de os considerar como parceiros no
     novo programa comunitário. O THERMIE II poderia contribuir para o sucesso da
     cooperação, em particular através da sua acção de divulgação implementada
      pela rede OPET.
2.7   Estes objectivos Qualitativos poderiam ser ilustrados através de algumas metas
      guantitativas que o THERMIE II procuraria alcançar. Por exemplo: uma redução
      de 2% nas importações de energia da Comunidade, aumentando assim a
      garantia do aprovisionamento de energia, um aumento da poupança de energia
      de 20Mt/ano, uma redução de 2% das emissões de CO2 da Comunidade, etc.
      Estes objectivos necessitariam de ser definidos mais pormenorizadamente e os
      critérios de medição deverão ser desenvolvidos paralelamente à implementação
      deste novo programa.
3     ORIENTAÇÕES - ESTRUTURA DO PROGRAMA
 3.1  Para poder alcançar com sucesso os objectivos acima mencionados e para
      completar a acção de demonstração levada a cabo no âmbito do 4o programa-
      quadro IDT, o programa tem que ser adeguadamente estruturado por forma a
      concentrar-se nas prioridades; além disso, deverá ser definido de modo a fazer
      face aos problemas relacionados com a utilização de tecnologias energéticas,
      em vez de atender simplesmente aos problemas de sectores ou tecnologias
      energéticas específicas. Assim, a tradicional abordagem pelos sectores
        Utilização racional da energia
        Fontes de energia renováveis
 ---pagebreak---                                           -9-
      Combustíveis fósseis (Combustíveis Sólidos e Hidrocarbonetos)
    será complementada por uma outra abordagem relacionada com a utilização de
    uma tecnologia por forma a fazer face a problemas do mercado relacionados
    com a política energética.
    O conteúdo específico dos sectores de aplicação concentrar-se-à apenas num
    número limitado e seguirá de perto os resultados da avaliação dos programas
    comunitários de apoio às tecnologias energéticas, quer anteriores quer em
    curso, bem como a demonstração da exequibilidade técnica levada a cabo no
    âmbito do 4o programa-quadro. A organização levará em linha de conta o
    princípio básico da acção comum em parceria com a indústria e as
    administrações dos Estados-membros. Em anexo, encontra-se o projecto de um
    programa para os 3 sectores.
3.2 O conteúdo do programa abrangeria os vários sectores e promoveria as
    tecnologias através da demonstração e da divulgação para uma utilização final
    específica. As acções elegíveis para apoio localizar-se-iam numa ou mais das
    seguintes áreas:
          indústria (URE e consumo final de combustíveis ou fontes de energia para
         aquecimento, energia eléctrica, iluminação, etc.);
         indústria da energia (produção/transformação de combustíveis ou fontes de
         energia, incluindo a exploração e gestão do lado da procura sobre a
         produção e utilização eficientes da electricidade);
         sector terciário: edifícios e sector doméstico (incluindo serviços e
         administração: URE, energia solar térmica, electricidade, etc.), sector dos
         transportes (URE, bio-combustíveis, electricidade, solar fotovoltaico, etc.),
         sistemas urbanos de energia (Produção Combinada de Calor e
         Electricidade, aquecimento urbano, fontes tradicionais de energia
         combinadas com novas fontes - energia geotérmica, biomassa, energia
         eólica, utilização limpa do carvão, gás, etc.);
         sistemas de energia rurais (biomassa, plantações), áreas isoladas (ilhas,
         regiões montanhosas e periféricas: Fontes de Energia Renováveis)
    Os projectos e programas orientados que tivessem uma dimensão comunitária
    seriam um instrumento adequado para avaliar a viabilidade económica e
    permitiriam evoluções importantes na utilização de tecnologias energéticas
    europeias avançadas e eficientes. Por outro lado, o THERMIE II deveria permitir
 ---pagebreak---                                           -10-
     um apoio continuado às PMEs e apoiaria pequenos projectos com bom potencial
     de reprodução na Comunidade.
3.3  O tipo de apoio seria concedido de acordo com a necessidade de intervenção
     pública:
           Apoio de projectos de demonstração: para cobrir o risco de viabilidade
           económica para a demonstração de um primeiro projecto de dimensão
           comercial num país ou região ou igualmente para a demonstração de uma
           tecnologia que não tenha ainda sido lançada no mercado nas mesmas
           condições económicas; divulgação das tecnologias energéticas através de
           projectos de promoção com vista à sua mais vasta utilização.
            Medidas para a promoção de tecnologias energéticas (divulgação,
            transferência   de   tecnologia,   avaliação  do   mercado,    informação,
            aconselhamento, etc.), em particular de resultados de programas de apoio
            comunitários ou dos Estados-membros ou de tecnologias similares
            desenvolvidas pela indústria sem o apoio do sector público e na mesma
            situação de insuficiente penetração no mercado.
            Transferência de tecnologia energética e cooperação industrial com países
            terceiros e organizações internacionais.
            Medidas horizontais de apoio : Coordenação de políticas, avaliação de
            programas e apoio administrativo.
     A proporção dos gastos para estes vários tipos de apoio será definido em
     consulta ao comité consultivo e de acordo com as provisões orçamentais anuais.
3.4  Os projectos deverão envolver genericamente várias empresas de vários
     Estados-membros (excepto para certos casos específicos a definir).
 3.5  O montante do apoio ao proiecto deverá limitar-se, tal como anteriormente, a
      35% dos custos elegíveis. Para medidas e cooperação com países terceiros,
      seria entre 50% e 100%. Os custos das medidas horizontais deveriam ser
      cobertos na totalidade (100%).
 3.6  Recursos financeiros: a duração do programa deveria ser de 4 anos, a fim de se
      manter um paralelismo com a actividade de demonstração do 4o programa-
      quadro e para dar tempo à divulgação dos resultados, com vista a uma boa e
      eficiente organização, e para que os objectivos do programa possam ser
      alcançados. O financiamento para 1996-1998 será decidido fora dos recursos
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    atribúdos as 4o programa-quadro IDT, em função da revisão das perspectivas
    financeiras e definidas no quadro procedimento orçamental anual, de forma a
    assegurar que o programa prossiga de forma coerente até à sua conclusão. A
    cobertura geográfica do programa THERMIE II centrar-se-ia no mercado interno
    da Comunidade mas permitiria a implementação de uma acção limitada nas
    nações vizinhas (Europa Central e de Leste, Norte da Europa e Mediterrâneo,
    bem como algumas acções específicas em mercados importantes de países
    terceiros).
3.7 Constituiriam critérios para selecção de projectos:
          a existência de riscos financeiros na demonstração da viabilidade de uma
          tecnologia energética;
          a impossibilidade de financiamento e apoio suficientes por parte do Estado-
          membro;
          o aumento da segurança do aprovisionamento de energia a longo prazo à
          Comunidade;
          preservação dos recursos energéticos e do ambiente;
          o aumento da competitividade da indústria europeia.
    Tal como no actual programa THERMIE, constituiriam critérios adicionais a
    "dimensão comunitária" (vários proponentes de diversos países), a dimensão
    dos proponentes (PMEs) e projectos de regiões cujo desenvolvimento se
    encontra atrasado. Todos os anos seriam definidas prioridades pela Comissão
    (assistida pelos grupos consultivos), em concordância com Comité Consultivo
    de representantes dos Estados-membros.
3.8 Para que o programa seja organizado e implementado de forma eficaz e os
    objectivos sejam alcançados, terá que haver um exame cuidadoso à
    complementaridade do THERMIE II relativamente a outros instrumentos
    financeiros da Comunidade: os instrumentos a "montante", para l&D e
    programação energética; os investimentos a "jusante", para políticas energéticas
    (SAVE, ALTENER), política regional, política externa e de cooperação
    (PHARE/TACIS, acordos de cooperação e FCD) e finalmente os do Banco
    Europeu de Investimento, outras instituições financeiras (por exemplo, BERD),
    outras organizações ou instrumentos internacionais, tais como a Carta Europeia
    da Energia. A coordenação com os programas dos Estados-membros será
    eficazmente assegurada, tal como até aqui, através de um Comité Consultivo.
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3.9 Aspectos de organização: Os projectos serão seleccionados na sequência do
     convite anual para apresentação de propostas a ser publicado no Jornal Oficial.
     Os procedimentos praticáveis serão desenvolvidos com o auxílio dos Estados-
     membros através do Comité THERMIE.
3.10 Por forma a facilitar a administração do programa e a respeitar, tanto quanto
     possível, o princípio da subsidiariedade, a Comissão continuaria a recorrer a
     organizações públicas ou privadas envolvidas na promoção das tecnologias
     energéticas nos Estados-membros (OPET). A rede-OPET desempenharia
     também um papel mais importante na organização, preparação e gestão de
     medidas promocionais e, tanto quanto possível, nos projectos. As associações
     profissionais seriam também envolvidas nestes aspectos, numa base informal e
     a baixos custos. Todos os serviços da Comissão que estivessem interessados
     deveriam participar no processo de decisão, em função do seu interesse e
     competências. Deveria igualmente ser examinado o envolvimento potencial do
     Banco Europeu de Investimento neste programa.
4     PROVISÕES ORÇAMENTAIS
4.1 O orçamento será determinado em função dos recursos diponíveis no quadro da
      rubrica 3 do orçamento pela autoridade responsável pelo orçamento. A
      repartição indicativa do montante entre os diversos mecanismos de apoio, tal
      como vem definido no ponto 3.3, será
            apoio a projectos na UE
            medidas promocionais na UE
            cooperação com países terceiros
         • medidas horizontais de apoio
      Esta repartição indicativa baseia-se nas conclusões do relatório de avaliação do
      THERMIE, demonstrando a necessidade de uma mais vasta reprodução dos
      resultados dos programas tecnológicos existentes, devendo-se ainda ao facto
      de a proximidade do mercado de demonstração de viabilidade económica
      requerer medidas promocionais intensivas.
4.2 A repartição anual para os diferentes campos e domínios de aplicação será
      fixada anualmente de acordo com o potencial de propostas e após consulta
      junto do Comité Consultivo.
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                        REGULAMENTO (CE) N° ../.. DO CONSELHO
                                     D E ../../....
     RELATIVO AO PROGRAMA COMUNITÁRIO PROPORCIONANDO APOIO FINANCEIRO À
  PROMOÇÃO DE TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS EUROPEIAS       1995-1998 ("THERMIE-U")
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 235,
 Tendo em conta a proposta da ComissãoCO,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Sociale),
 De acordo com o artigo 3°(t) do Tratado a actividade da Comunidade deverá
 incluir medidas no âmbito da energia,
 Considerando que o Conselho, na sua resolução de 16 de Setembro de 1986
 relativa a novos objectivos comunitários de política energética para 1995 e à
convergência das políticas dos Estados-membrosí^), indica que, até 1995 e
posteriormente, apesar das flutuações a curto prazo no mercado da energia,
devem ser mantidos e, se necessário, aumentados os esforços no sentido de
minimizar os riscos de tensão ulterior nesse mercado;
Considerando que, segundo a referida resolução, um dos objectivos horizontais
da política energética da Comunidade consiste na promoção contínua e
razoavelmente diversificada das inovações tecnológicas e na devida difusão
dos resultados em toda a Comunidade; que, apesar da situação energética
actual, não se devem diminuir os esforços para diversificar o abastecimento de
energia na Comunidade e melhorar a eficiência energética; que a promoção de
novas tecnologias contribui para a concretização desses objectivos, bem como
para uma melhor protecção do ambiente contra os efeitos das tecnologias
energéticas;
(ï)
(2)
(3)
(4) OJ No C 241, 25.09.1986, p. 1.
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Considerando que importa articular a aplicação desses esforços com a
estratégia científica e tecnológica comunitária e com os programas específicos,
em particular às acções relativas à demonstração de tecnologias energéticas
limpas e eficientes definidas no 4o Programa Quadro para as acções
Comunitárias de investigação é de desenvolvimento tecnológico, tanto no que
respeita à execução do programa como no que se refere ao estatuto financeiro
do programa no âmbito das perspectivas financeiras;
Considerando que, nos termos da resolução de 16 de Setembro de 1986, a
Comunidade deve procurar soluções equilibradas para a energia e para o
ambiente, utilizando as melhores tecnologias existentes economicamente
viáveis;
Considerando que, nos termos do artigo 130°.r do Tratado, as exigências em
matéria de protecção do ambiente constituem uma das componentes das outras
políticas comunitárias e que, nessa matéria, a acção da Comunidade tem por
objectivo garantir uma utilização prudente e racional dos recursos naturais; que
as tecnologias energéticas têm um papel decisivo a desempenhar na resposta
ao desafio ecológico; devem aumentar a eficiência energética, desenvolver as
fontes novas e renováveis e assegurar a utilização limpa dos combustíveis
sólidos; que devem ser despendidos esforços consideráveis em todos estes
domínios para combater a ameaça das modificações climáticas;
 Considerando que a promoção de projectos que visam a valorização do
 potencial energético endógeno das regiões, nomeadamente das regiões
 desfavorecidas, contribui para reforçar a coesão económica e social da
 Comunidade, um objectivo que, nos termos do artigo 130°. b do Tratado, deve
 ser considerado na aplicação das políticas comuns e do mercado interno;
 Considerando que o apoio à promoção de tecnologias energéticas constitui um
 elemento favorável à coesão económica e social;
 Considerando que o esforço de promoção das tecnologias              inovadoras
 empreendido pela Comunidade permite evitar a dispersão dos meios e atingir
 uma maior eficiência na acção;
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 Considerando que esse esforço deve ser coordenado com os esforços
 empreendidos pela Comunidade no âmbito de outros programas específicos que
visem, nomeadamente, actividades de demonstração de viabilidade técnica de
projectos, promoção de cooperação com Países Terceiros e disseminação e
optimização dos resultados das actividades de Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico da Comunidade;
Considerando que, nos casos em que tal se justifique, é conveniente conceder
um apoio financeiro aos projectos de promoção de tecnologias avançadas no
domínio da energia;
Considerando que se afigura oportuna promover a penetração no mercado de
projectos susceptíveis de serem rapidamente assimilados, mas também
projectas, particularmente no domínio das energias renováveis, cujo acesso ao
mercado poderá ser menos rápido, mas que a médio e longo prazo se revestem
de grande interesse na óptica do abastecimento energético, da preservação do
ambiente e do emprego;
Considerando que, aquando da selecção de projectos de qualidade similar,
convém dar preferência a projectos que associem empresas independentes
estabelecidas em Estados-membros diferentes, a projectos apresentados por
pequenas e médias empresas e a projectos de divulgação; que, quando forem
estes os projectos seleccionados deverão beneficiar de um maior apoio
comunitário;
Considerando que a Comissão deverá prosseguir os esforços que tem envidado
no sentido de simplificar e acelerar os processos de concursos públicos e de
selecção, bem como de os tornar mais transparentes, no intuito de viabilizar a
execução do programa e de facilitar a tramitação a que se encontram obrigadas
as empresas e, nomea'damente as pequenas e médias empresas, quando
pretendem participar em projectos de promoção de tecnologias energéticas;
Considerando que, por razões de eficácia, se justifica prever um programa com
duração de quatro anos, dotado de um montante global consentâneo;
Considerando que se justifica proceder a uma avaliação do montante dos meios
financeiros comunitários necessários execução do presente programa; que
esse montante deverá inscrever-se nas perspectivas financeiras definidas pelos
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acordos interinstitucionais; que as dotações efectivamente disponíveis serão
determinadas quando do processo orçamental e no respeito pelos referidos
acordos;
Considerando que o nível global da intervenção comunitária no domínio das
energias não nucleares, quer se trate de acções integradas no Quarto
Programa-quadro não poderá ser inferior, em termos reais, ao que foi durante o
período anterior correspondente;
Considerando que, não obstante o novo impulso necessário à promoção de
tecnologias energéticas inovadoras, importa assegurar a continuidade das
acções empreendidas no âmbito das medidas de promoção, dos projectos de
demonstração e de projectos-piloto industriais no domínio da energia, referidos
no Regulamento (CEE) n°. 2008/90(5), 3640/85 e do programa de apoio ao
desenvolvimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos, previsto no
Regulamento (CEE) n°. 3639 / 85, em conformidade com o presente
regulamento; que essa continuidade deve ser realizada prosseguindo as acções
de promoção e divulgação das tecnologias que tenham beneficiado de um apoio
comunitário ao abrigo dos referidos regulamentos; que essa mesma
continuidade pode igualmente ser realizada mediante o apoio a fases
posteriores de projectos que já tenham beneficiado de apoio parcial ao abrigo
dos mesmos regulamentos; que essa continuidade deve permitir, em certos
casos, o apoio a projectos do mesmo tipo dos abrangidos pelos referidos
regulamentos, desde que, paralelamente, satisfaçam o disposto no presente
regulamento;
Considerando que a cooperação entre empresas de vários Estados-membros no
domínio das tecnologias da energia deve ser mantida e incentivada;
Considerando que a transferência de tecnologia no sector energético pode
contribuir significativamente para melhorar a eficiência energética e diminuir as
emissões poluentes nas regiões desfavorecidas da Comunidade e em Países
Terceiros;
Considerando que, por consequência, essa transferência deve ser incentivada
tanto através dos programas comunitários como por outros meios adequados;
(5) OJ No L 185, 17.07.1990, P.1.
 ---pagebreak---                                         -17-
Considerando que a concessão de apoios por parte da Comunidade não deve
produzir efeitos nas condições de concorrência que sejam incompatíveis com as
disposições do Tratado na matéria;
Considerando que o presente programa deverá ser objecto de uma avaliação
intercalar, bem como de uma avaliação final, a cargo de peritos independentes;
Considerando que, o presente regulamento tem por base o artigo 235 do
Tratado;
Considerando que o compromisso assumido pela Comunidade na Convenção
Internacional sobre as Alterações Climáticas de participar numa acção
internacional que visa reduzir o risco das emissões poluentes e nomeadamente
as de CO2;
Considerando que para atingir estes objectivos, a Comunidade deverá pôr em
prática um rigoroso plano de acção de cooperação com os países em
desenvolvimento que não têm acesso às tecnologias modernas de produção e
de utilização racional de energia;
Considerando que, entre estes países, são, inter alia, os da bacia do Pacífico e
da América Latina que constituem actualmente as zonas do mundo onde o
aumento das emissões será inexorável se não forem tomadas medidas
preventivas;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo 1
Nas condições previstas no presente regulamento, a Comunidade pode
conceder apoio financeiro aos projectos de promoção de tecnologias
energéticas (THERMIE 1995-1998) nos domínios de aplicação referidos no
artigo 3o. e dar início às acções de promoção referidas no artigo 4.
                                      Artigo 2
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "projectos de
    promoção de tecnologias energéticas", a seguir denominados "projectos",
 ---pagebreak---                                        18-
    projectos que não são elegíveis aos programas específicos do 4o Programa
    Quadro e que visam apurar, aplicar e/ou promover tecnologias inovadoras
    no domínio da energia cuja execução implique uma quota-parte significativa
    de risco económico, de tal modo que esses projectos não seriam muito
    provavelmente realizados sem um apoio financeiro comunitário.
2. Pode ser concedido apoio financeiro comunitário a projectos que visem a
    promoção, na Comunidade, com vista à sua mais ampla utilização, quer em
    condições económicas ou geográficas diferentes quer com variantes
    técnicas, das técnicas, processos ou produtos inovadores que já tenham
    sido objecto de uma primeira realização, mas que ainda não tenham
    penetrado no mercado devido aos riscos residuais.
                                     Artigo 3
Os domínios de aplicação do presente regulamento, são áreas seleccionadas
da:
-    utilização racional da energia,
-   fontes de energia renováveis,
-    combustão limpa dos combustíveis sólidos,
-    hidrocarbonetos.
Os sectores de aplicação para cada um desses domínios são enumerados,
respectivamente, no Anexo I. Este anexo pode ser alterado, tendo em conta a
evolução das tecnologias, em conformidade com os processos previstos no
Artigo 9o. parágrafo 1, sendo o Parlamento Europeu e o Conselho informados
desse facto.
                                     Artigo 4
A Comissão poderá lançar acções de promoção, definidas no anexo II,
destinadas a promover a aplicação das tecnologias energéticas e a sua
penetração no mercado. Para o efeito, a Comunidade pode prestar apoio
técnico e financeiro a organismos de promoção de tecnologias inovadoras nos
Estados-membros. Essas acções são enumeradas no anexo II, que pode ser
alterado em conformidade com os processos previstos no Artigo 9o, parágrafo 1.
 ---pagebreak---                                          19
Essas acções de promoção podem ser efectuadas em Países Terceiros, na
medida em que esse alargamento corresponda aos objectivos do presente
Regulamento.
                                      Artigo 5
1. Qualquer projecto na acepção do Artigo 2o deve preencher as seguintes
   condições:
   (a) Utilizar, com vista à sua realização e divulgação, técnicas, processos ou
       produtos inovadores, ou uma nova aplicação de técnicas, processos ou
       produtos já conhecidos;
   (b) Oferecer perspectivas de viabilidade económica com vista à posterior
       exploração comercial da tecnologia em questão;
   (c) Oferecer soluções apropriadas, compatíveis com as exigências em
       matéria de segurança e de protecção do ambiente;
   (d) Apresentar dificuldades de financiamento devidas à existência de riscos
       económicos importantes;
   (e) Ser proposto por pessoas singulares ou colectivas que tenham condições
       para implementar e aplicar as técnicas, processos ou produtos referidos
       na alínea a), bem como para contribuir para a sua difusão ou para a
       apoiar;
   (f) Para qualquer projecto com um custo total igual ou superior a 2 milhões
       de ecus, ser apresentado por pelo menos dois promotores independentes
       estabelecidos em Estados-membros diferentes.
       No entanto, podem aceitar-se excepções para projectos apresentados
       por um único promotor, cuja realização apresente um interesse
       Comunitário especial;
   (g) Ser realizado na Comunidade, a não ser que a realização total ou parcial
       numa região fora da Comunidade seja essencial ao interesse
 ---pagebreak---                                               20-
        comunitário,         em virtude,   nomeadamente,   das suas   características
        específicas;
    (h) Ser realizado fora da Comunidade na medida em que estas acções se
        tornam necessárias para o respeito do compromisso da Comunidade
        assumido no âmbito da Convenção Internacional sobre as Alterações
         Climáticas.
2. Nos anexos I e II mencionam-se condições suplementares específicas dos
    vários domínios de aplicação.
3. Aquando da selecção dos projectos, ter-se-à em conta, subsidiariamente aos
    critérios fixados nos parágrafos 1 e 2, a preferência a dar aos projectos que
    correspondam às seguintes características:
    (a) Projectos, que não os referidos no parágrafo 1 (f), que prevejam a
         associação de pelo menos duas empresas independentes estabelecidas
         em Estados-membros diferentes, na medida em que se comprove que
         cada uma delas está em condições de dar um contributo efectivo e
         significativo à realização do projecto;
    (b) Projectos propostos por pequenas e médias empresas ou por uma
         associação das mesmas;
     (c) projectos       que      serão implementados  em   regiões  em   atraso   de
                                                         o
         desenvolvimento como definido no artigo 8 do regulamento (CEE) N°
         2052/88( 6 ).
                                            Artigo 6
 1.0      apoio a        um projecto traduz-se      numa contribuição financeira   da
     Comunidade, atribuída nas condições enunciadas nos números seguintes e
     nos artigos 7o, 11°e 14°.
2. O apoio financeiro pode ser atribuído a um projecto no seu conjunto ou a
     diferentes fases de um projecto. Neste último caso, e sem prejuízo da
     competência atribuída à autoridade orçamental das Comunidades Europeias,
(6)  OJ No L 185,15.07.1988, p.9.
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   o apoio financeiro às fases ulteriores do projecto poderá ser mantido desde
   que os critérios de elegibilidade sejam observados e que o avanço dos
   trabalhos do projecto satisfaça a Comissão.
3. O apoio financeiro não pode exceder 35 % do custo elegível dos projectos
   referidos no artigo 2.
4. 0 montante do apoio financeiro é determinado para cada projecto. Para
   determinar esse montante, tomar-se-à em consideração a quota-parte de
   risco que deve ser directamente assumida pelos responsáveis do projecto e
   outros apoios recebidos ou previstos, de forma a que o montante global do
   apoio público não exceda 49 % do custo total do projecto. Para o efeito, o
   responsável do projecto tem a obrigação de notificar a Comissão de
   qualquer apoio público recebido ou previsto.
5. Quando especificamente necessário, pode ser tomada a decisão de
   introduzir, em conformidade com os processos previstos no n° 1 do artigo 9o,
   outros mecanismos financeiros adequados.
                                     Artigo 7
1. Em conformidade com o presente regulamento, os projectos são
   apresentados por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na
   Comunidade, individualmente ou associadas, na sequência da publicação no
   Jornal Oficial das Comunidades Europeias de um convite para apresentação
   de projectos relativos a um ou a vários dos domínios de aplicação referidos
   no artigo 3o. Este convite pode ser precedido por um outro convite da
   Comissão a fomentar ou coordenar o estabelecimento de projectos
   específicos, denominados "projectos orientados", sempre que haja
   necessidade de satisfazer um vazio tecnológico ou porque possa conseguir-
   se um avanço tecnológico significativo através da cooperação entre
   pessoas, empresas ou associação de empresas originárias de pelo menos
   dois Estados-membros.
2. Nos convites para apresentação de propostas, a Comissão indicará os
   sectores considerados prioritários para a selecção dos projectos, sendo a
   lista das prioridades estabelecida em conformidade com os processos
   previstos no n° 1 do artigo 9o. A Comissão indicará igualmente as
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   informações que devem ser fornecidas pelo requerente para a selecção dos
   projectos.
                                      Artigo 8
1. A Comissão fica encarregada da aplicação do presente regulamento.
2. O processo referido no n° 1 do artigo 9o aplica-se a:
   (a) À alteração dos anexos I e II;
   (b) Ao estabelecimento das prioridades para os convites para apresentação
       de propostas;
   (c) À selecção dos projectos, incluindo a fixação da taxa de apoio financeiro,
       para todos os projectos ou acções de promoção com custo total superior
       a 500 000 ecus;
   (d) À instituição de mecanismos financeiros no âmbito do n°5 do artigo 6.
3. No que se refere à selecção dos projectos e acções de promoção, incluindo
   a determinação da taxa de apoio financeiro para todos os projectos cujo o
   custo total esteja compreendido entre 100 000 e 500 000 ecus, a Comissão
   aplicará o processo previsto no n° 2 do artigo 9.
                                      Artigo 9
1. Para efeitos da execução das tarefas referidas no n° 2, do artigo 8o, a
   Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos
   Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
   O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
   projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
   projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
   questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no
   n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho
   é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os
 ---pagebreak---                                         23-
   votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação
   definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
   A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se
   não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas
   serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.
   Nesse caso, a Comissão diferirá a aplicação das medidas que aprovou por
   um prazo de um mês a contar da data da comunicação.
   O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão
   diferente, no prazo previsto no parágrafo anterior.
2. No que se refere às tarefas mencionadas no n° 3 do artigo 8o, a Comissão é
   assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros
   e presidido pelo representante da Comissão.
   O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
   projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
   projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
   questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
   Esse parecer deverá ser exarado em acta: além disso, cada Estado-membro
   tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
   A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité
   será por ela informado do modo como o seu parecer foi tomado em
   consideração.
                                     Artigo 10
1. Na aplicação do presente regulamento, a Comissão garantirá a articulação
   das acções referidas neste regulamento com as efectuadas no âmbito de
   outros programas comunitários, e serão incluídas a demonstração de
   viabilidade técnica de projectos, a promoção da cooperação com países
   terceiros, as actividades relevantes do BEI e do BERD e a divulgação e
   optimização de resultados das actividades de investigação e
   desenvolvimento tecnológico da Comunidade.
 ---pagebreak---                                       -24-
2. Assegurará também uma mais estreita coordenação com os programas
   nacionais a fim de evitar a realização paralela de      projectos da mesma
   natureza.
                                    Artigo 11
1. O contratante responsável pela execução de um projecto que beneficie de
   um apoio financeiro da Comunidade comprometer-se-á a explorar a técnica,
   o processo ou o produto obtido com êxito, ou a facilitar a sua exploração e
   permitir a difusão dos resultados obtidos.
2. Em colaboração com os organismos envolvidos dos Estados-membros, a
    Comissão velará por assegurar a difusão, e aplicação dos projectos
    apoiados ao abrigo do presente regulamento e por fomentar a sua
    exploração. A Comissão poderá tomar as medidas adequadas para atingir
    esse objectivo no âmbito das acções previstas no artigo 4.
                                    Artigo 12
Os contratos celebrados entre a Comunidade e as pessoas referidas no artigo
14° para a execução dos projectos e acções de promoção adoptados em
conformidade com o presente regulamento regularão os direitos e obrigações
de cada parte incluindo as modalidades de divulgação, protecção, valorização
dos resultados dos projectos e reembolso total ou parcial do apoio financeiro no
caso de não serem observadas as obrigações contratuais.
                                    Artigo 13
Sob reserva do Artigo 11°, as informações recolhidas pela Comissão em
aplicação do presente Regulamento têm carácter confidencial.
                                    Artigo 14
A responsabilidade por qualquer projecto incumbirá a uma pessoa singular ou
colectiva constituída em conformidade com o direito aplicável nos Estados-
membros, ou a uma associação de pessoas conjunta e solidariamente
responsáveis, de acordo com as leis aplicáveis em cada Estado-membro.
 ---pagebreak---                                        25
                                    Artigo 15
O apoio financeiro concedido pela Comunidade não pode produzir efeitos nas
condições de concorrência que sejam incompatíveis com as disposições do
Tratado na matéria.
                                    Artigo 16
Decorridos dois anos após a entrada em vigor do presente Regulamento, bem
como no termo da sua vigência, a Comissão apresentará ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento
e sobre a coerência entre as acções nacionais e comunitárias, de forma a
permitir a avaliação dos resultados obtidos, acompanhado da avaliação externa
a cargo de peritos independentes em que o relatório se baseará.
                                    Artigo 17
Os montantes a atribuir ao abrigo do presente Regulamento serão inscritos
anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
As dotações cobrirão o apoio financeiro a conceder aos projectos contemplados
no Artigo 2o, as acções financeiras contempladas no Artigo 4o, e outras
despesas relativas à execução do presente Regulamento.
                                    Artigo 18
O Regulamento (CEE) n° 2008/90 continua a ser aplicável aos projectos e
medidas a que foi concedido um apoio em aplicação desses Regulamentos.
                                    Artigo 19
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995.
É aplicável até 31 de Dezembro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
 ---pagebreak---           26-
Feito em:
              Pelo Concelho
               O Presidente
 ---pagebreak---                                        -27-
                                     ANEXOI
                     LISTA DE SECTORES DE APLICAÇÃO
Os domínios de aplicação referidos no artigo 3o cobrem os seguintes sectores :
1. UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA
   Os seguintes sectores de aplicação serão objecto de apoio financeiro :
       Transportes;
       Edifícios;
       Indústria;
       Indústria da energia.
   1.1 TRANSPORTES
       Os projectos deverão conduzir a um significativo aumento da eficiência
       global, assim como à redução das emissões de CO2 e outros poluentes
       atmosféricos por meio da melhoria das condições de tráfego e dos
       veículos. Será dada prioridade a frotas de veículos para transporte
       público, incluindo veículos urbanos de mercadorias.
       Poderão ser considerados 2 tipos de projecto:
       a) de Utilização Racional de Energia:
           - Projectos relacionados com a promoção de frotas de veículos
              inovadores (novo design, novos combustíveis: CNG, LPG, biofuels,
              diesel-eléctrico)
       b) Substituição de energia:
           - Projectos relacionados com a promoção de novas infraestruturas e
              sistemas de distribuição de combustíveis (unidades de
              carregamento expeditas, requisitos especiais de O+M)
 ---pagebreak---                                      -28-
        -  Projectos relacionados com a adaptação técnica dos veículos aos
           novos combustíveis.
1.2 EDIFÍCIOS
    Os projectos deverão conduzir a uma redução substancial do consumo de
    energia de acordo com os padrões estabelecidos e das emissões
    poluentes em blocos de edifícios, por meio da melhoria técnico-
    económica integrada. Será dada preferência aos projectos que conduzam
    a uma clara integração do design, dos materiais e dos equipamentos com
    controlo e gestão das cargas.
        de Utilização Racional de Energia:
        -  Projectos relacionados com a promoção da reabilitação de
           edifícios.
        -  Projectos relacionados com a promoção de novos designs para
           novos edifícios.
        - Projectos relacionados com a promoção de novos sistemas de
           climatização (sem CFC).
        -  Projectos relacionados com tecnologias de produção combinada
           de calor e energia, tais como as pilhas de combustível.
1.3 INDÚSTRIA
        Recuperação     de calor por utilização     de novos conceitos de
        permutadores de calor para gases de exaustão altamente poluídos ou
        novos designs de fornos para melhor utilização do calor nas câmaras.
        Poderá ser igualmente considerada a combustão dos gases de
        escape e posterior uso do calor produzido assim como sistemas de
        cogeração, aumentando a fiabilidade do equipamento ou introduzindo
        novos elementos para o uso dos gases de combustão.
        Tecnologias para a recuperação de energia a partir de resíduos
        industriais, que poderá ser através da sua transformação em
        subprodutos a serem utilizados como combustível, ou da produção
        directa de energia.
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           Melhoria de processos industriais conducentes a uma redução do
           consumo específico de energia, caso tal tenha significativa
           importância em termos de benefícios totais para o projecto.
           Soluções técnicas para melhor utilização da electricidade,
           especialmente nos períodos de ponta. Poderá também ser
           considerada a automatização de processo, com utilização de
           soluções padronizadas e modulares de fácil replicação, ou novas
           abordagens, tais como sistemas previsíveis e adaptáveis.
   1.4 INDÚSTRIA DA ENERGIA
       Sistemas de queimadores (para combustão) avançados, integrando
       soluções que economizem energia e reduzam o impacto ambiental, assim
       como torres de refrigeração eficientes, com menores custos de
       manutenção e reduzido impacto ambiental. Estas soluções deverão ser
       prioritariamente aplicadas no caso de recondicionamento / aumento da
       potência de centrais existentes.
       Instalações de pilhas de combustível para fornecer electricidade de um
       modo mais eficiente e com menores danos para o ambiente.
       Soluções técnicas para reduzir o consumo de electricidade em centrais,
       que poderão permitir um funcionamento mais flexível em sistemas
       hidráulicos reversíveis (bomba/turbina). Devem ser consideradas também
       soluções que visem a redução das perdas e aumento da qualidade no
       transporte e distribuição de electricidade.
2. FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS
   Os seguintes sectores de aplicação serão objecto de apoio financeiro :
       Energia da biomassa e resíduos;
       Energia solar;
       Energia eólica;
       Energia hidroeléctrica;
       Energia geotérmica.
 ---pagebreak---                                    -30-
2.1 ENERGIA DA BIOMASSA E RESÍDUOS
    a) Projectos com o objectivo de melhorar a competitividade da biomassa
       como combustível:
       - Actividades com o objectivo de melhorar a produtividade das
          culturas energéticas, colheitas e tecnologias de transformação;
       - Actividades com o objectivo de melhorar a tecnologia de conversão
          da biomassa para produção e utilização de energia ( produção e
          utilização de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, produção
          de calor e/ou electricidade);
       - Actividades com o objectivo de redução de custos como forma de
          promoção da biomassa para fins energéticos (redução dos custos
          específicos de investimento, racionalização das tecnologias de
          produção,...).
    b) Projectos com o objectivo de promover a utilização energética de
       resíduos vegetais, animais, urbanos e industriais:
       - Actividades para a valorização dos resíduos que têm impacto
          significativo na produção, substituição energética ou economia de
          energia, no intuito de reduzir os custos da energia produzida.
          Os projectos devem respeitar a política comunitária em matéria de
          agricultura e ambiente.
2.2 ENERGIA SOLAR
    a) Aplicações fotovoltaicas
       Objectivos:
       Disseminação dos processos fotovoltaicos para o fornecimento de
       electricidade a:
       - Grupos habitacionais, aldeias;
       - Edifícios com integração arquitectónica de módulos fotovoltaicos
          nos telhados e/ou fachadas;
 ---pagebreak---                                     31 -
       - sistemas de telecomunicação, dispositivos de sinalização e alarme,
          bombagem de água, depuração da água, dessalinização, etc....;
       - distribuição a partir de centrais fotovoltaicas.
    b) Aplicações térmicas
       Objectivos:
       Disseminação de técnicas relacionadas com a integração técnico-
       económica optimizada de sistemas activos de energia solar com
       sistemas convencionais eficientes, com resultados garantidos em
       termos de melhoria global da fiabilidade, para utilização:
       - na produção de grandes volumes de água quente (ou outros
          fluidos) para aquecimento e/ou arrefecimento;
       - na produção de grandes volumes de ar quente para ventilação ou
          secagem.
2.3 ENERGIA EÓLICA
    Objectivos:
       Divulgação dos resultados resultantes de programas prévios de R&D,
       de modo a ajudar a penetração no mercado, encorajar a indústria
       Europeia e promover a transferência e uso alargado de tecnologias
       avançadas, particularmente nos países menos desenvolvidos da
       Europa.
       Divulgação e promoção do uso de energia eólica, através de
       sistemas dimensionados à medida dos mercados dos diferentes
       Estados-Membros, e de turbinas eólicas de capacidade nominal
       variando numa gama larga.
       Divulgação de técnicas de reduzido impacto ambiental,
       nomeadamente que visem a redução da poluição sonora, a
       minimização do espaço utilizado e a melhoria do ponto de vista
       estético (menor impacto visual), as quais conduzirão a uma melhor
       aceitação pública.
 ---pagebreak---                                     -32-
2.4 ENERGIA HIDROELÉCTRICA
    Objectivos:
    Disseminação de técnicas que visam a produção de electricidade em
    centrais de baixa potência para fornecimento à rede pública ou para uso
    privado.
    Sectores de aplicação:
        Projectos (orientados) que visem incentivar os industriais a produzir
        equipamento padrão de alta qualidade, fiável e competitivo de forma
        a promover a criação ou a penetração em novos mercados.
        Projectos (orientados) que visem aperfeiçoar técnicas ou tecnologias
        simples, fiáveis e de baixo custo, especialmente aquelas adaptáveis
        aos   mercados     e   necessidades    dos    países   em   atraso   de
        desenvolvimento.
        Reabilitação ou modernização de locais abandonados ou dos que,
        dos pontos de vista administrativo ou técnico, se aproximam do fim do
        seu tempo de vida útil, , recorrendo a utilização de tecnologias «State
        of the Art» eficientes (melhor relação qualidade/preço).
    Todos os projectos deverão ter em consideração as medidas existentes
    ou previstas de protecção do ambiente.
2.5 ENERGIA GEOTÉRMICA
    Objectivos:
    Promover, através de acções de divulgação, a utilização de recursos
    geotérmicos importantes já identificados, e ainda não explorados, tendo
    em vista os aspectos económicos e ambientais e da segurança da oferta.
    Sectores de aplicação:
        Tecnologias de perfuração, equipamento de soldadura, corrosão,
        escalonamento,     automação     e  tratamento    de   águas   salobras
        (salmouras);
 ---pagebreak---                                          33-
            exploração de campos geotérmicos, de recursos comprovados, de
            forma a reduzir o risco de acidente na mina;
            Desenvolvimento de aplicações geotérmicas na agricultura,
            aquacultura e dessalinização da água, ajudando assim as regiões
            afectadas pelas modificações da política agrícola comum.
3. COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS
   Deverá ser fomentada a utilização na Comunidade de todos os tipos de
   Combustão em Leito Fluidizado (FBC) : pequenos e grandes FBCs estão agora
   a alcançar a "maturidade" industrial e serão cada vez mais eficientes quanto
   mais forem utilizados. Não deverão limitar-se a um tipo de combustível. Pelo
   contrário, deverá ser tomada em conta, a sua capacidade para utilizar uma vasta
   gama de combustíveis, por forma a divulgar esta tecnologia. Para além disso,
   deverá ser incentivado o uso de carvão betuminoso, lenhite, turfa, resíduos de
   carvão, desperdícios, biomassa, RDF e todo o tipo de materiais carboníferos -
   simples ou misturados - para serem queimados nos FBCs.
   FBC deverá ser promovido com o objectivo de produzir electricidade, e
   também na produção combinada de calor e electricidade (CHP).
4. HIDROCARBONETOS
   Objectivos:
   O programa deverá reforçar a capacidade industrial de forma a que esta
   possa dar respostas as necessidades, a curto e longo prazo, de
   disponibilidade de tecnologias eficientes nas áreas de petróleo e gás natural.
   O esforço da Comunidade está assim orientado para:
       a disseminação de tecnologias para apoio a penetração no mercado.
       Será dada especial atenção (incluindo projectos de cooperação) à
       penetração no mercado nos PECO's e na CI's.
   Os principais beneficiados serão as companhias petrolíferas e as companhias
   de gás que desenvolvem e promovem tecnologias eficientes e inovadoras
   para melhorar a exploração, produção, transporte e uso dos hidrocarbonetos,
 ---pagebreak---                                     -34
sendo dada preferência, aquando da selecção dos projectos, aos que tenham
sido apresentados por pequenas e médias empresas.
Os sectores de aplicação neste sector serão a divulgação de:
    Instrumentos e métodos de melhoramento de capacidade de exploração,
    particularmente direccionadas para as dificuldades e complexidades de
    instalações como as do Mar        do Norte e para aumentar a taxa de
    recuperação;
    novas tecnologias de exploração de campos marginais, com incidência
    nos campos de gás, conducentes ao aumento de produção desses
    reservatórios, caracterizados por condições económicas difíceis;
    segurança e sistemas de protecção ambiental na exploração e produção,
    especialmente no sector Offshore;
    produção de novos e eficientes sistemas de transportes de LNG, tendo
    em vista a diversificação da oferta.
 ---pagebreak---                                     -35-
                                  ANEXO II
      ACÇÕES DE PROMOÇÃO DAS TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS
1. OBJECTIVOS
   A promoção da aplicação de tecnologias energéticas e da sua penetração
   no mercado, tal como referido no artigo 4o exige que a Comunidade ponha
   em prática determinadas acções. Estas acções só serão realizadas se as
   condições de mercado o exigirem e em conformidade com os objectivos do
   presente Regulamento.
   O apoio Comunitário a estas acções deverá ser financiado com o intuito de
   alcançar os objectivos da política energética e outros definidos no Tratado
   da União Europeia, como sejam:
   •   Maior utilização do potencial industrial para o desenvolvimento das
       tecnologias energéticas e melhoria da base tecnológica da indústria
       Europeia, em particular das PME's;
   •   Encorajar a indústria Europeia no intuito de melhorar a sua
       competitividade explorando na totalidade o desenvolvimento
       tecnológico e o potencial do mercado;
   •    Protegendo e promovendo a qualidade do ambiente, pela utilização
       racional dos recursos energéticos, a utilização de energias renováveis,
       bem como de tecnologias energéticas limpas e redução das emissões;
   •   Transferência tecnológica para as regiões menos desenvolvidas da
       Europa e aproveitamento do potencial energético local;
   •   Melhoria das condições de trabalho e oportunidades de emprego pelo
       uso de tecnologias eficientes e inovadoras, desenvolvidas e
       disponibilizadas no seio da Comunidade;
   •   Cooperação internacional com vista à recuperação económica e social
       dos países em vias de desenvolvimento.
2. TIPO DE ACÇÕES
 ---pagebreak---                                      36-
As acções referidas no Artigo 4o incluem:
2.1 COORDENAÇÃO com sistemas de incentivo nacionais e outros
    programas comunitários relacionados com tecnologias energéticas, no
    intuito de evitar a duplicação de acções semelhantes e assegurar a
    total aplicação do princípio da subsidariedade da acção comunitária,
    em particular através de:
    a.    Permuta sistemática de informação sobre sistemas de apoio
          nacionais;
    b.   Actividades     de    avaliação  dos    programas     desenvolvidas
          conjuntamente;
    c.    Definição de objectivos e implementação de estratégias de
          promoção das tecnologias energéticas;
    d.   Acompanhamento na prossecução dos objectivos.
2.2 INSTRUMENTOS da acção Comunitária:
    a.    Análise das características e avaliação do potencial do mercado
          para a aplicação de tecnologias energéticas, e sua penetração no
          mercado    (incluindo tecnologias   para a gestão da procura,
          diagnósticos sectoriais e estudos de viabilidade);
    b.    Disseminação de informação sobre           tecnologias energéticas
          Europeias, e posterior promoção e difusão dos resultados dos
          projectos apoiados por fundos públicos através da. organização de
          eventos (jornadas técnicas, seminários, conferências,       visitas
          técnicas, exposições), participação em feiras técnicas, produção
          de documentação etc., desde que as obrigações contratuais não o
          prevejam ou as empresas interessadas não estejam em condições
          de o fazerem elas próprias .
 ---pagebreak---                                      -37
        c.   Actividades de promoção e aconselhamento no sentido de orientar
             o desenvolvimento de acções, assegurar uma maior penetração de
             tecnologias energéticas eficientes e identificar barreiras ao
             mercado.
        d.   Formação de pessoal envolvido na gestão ou aplicação de
             tecnologias energéticas inovadoras.
        e.   Desenvolvimento de mecanismos financeiros apropriados.
         Estes instrumentos, que acima se descriminaram, serão agrupadas,
         em sinergia com os instrumentos correspondentes previstos no
         programa "Energia Não-Nuclear" do Quarto Programa-Quadro de
         Investigação, de Desenvolvimento Tecnológico e de Demonstração, no
         âmbito de "Planos de ajuda ao acesso ao mercado" para as diferentes
        tecnologias visadas pelo presente programa.
   2.3 Recurso a Organizações privadas ou públicas que cooperem nas
        actividades acima referidas, para a Promoção de Tecnologias
        Energéticas ("OPET") em particular recorrendo à Rede OPET.
   2.4 Recurso às actividades acima referidas com vista à cooperação
        industrial com países terceiros, disponibilização de orientações para
        programas de ajuda comunitários, e utilização óptima de tecnologias
        energéticas dentro e fora da Comunidade.
3. IMPLEMENTAÇÃO
   Como o referido no Artigo 9o do Regulamento, a implementação das
   medidas, será efectuada em estreita cooperação com os Estados membros,
   pelo Comité, que apoiará a Comissão na definição do programa, o
   estabelecimento de prioridades de acção, a decisão de apoio financeiro e
   avaliação de resultados.
 ---pagebreak---                                      -38-
                                 ANEXO II bis
Sem prejuízo das disposições constantes do artigo 3o, será concedido um apoio
aos diferentes sectores abrangidos, de acordo com a seguinte repartição:
- Utilização racional de energia                                         45%
- Fontes de energia renováveis                                           35%
- Combustão limpa dos combustíveis sólidos                               13%
- Hidrocarbonetos                                                         7%
 ---pagebreak---                                             - 39-
                                      FICHA FINANCEIRA
1. Designação da acção Promoção das Tecnologias Europeias da Energia ("THERMIE-M")
2. Rubricas orçamentais implicadas B.4.1000
3. Base jurídica Regulamento do Conselho a adoptar em 1994
4. Descrição da acção
   4.1  Objectivos gerais: Apoio financeiro a projectos e acções de promoção destinadas a
        garantir uma maior penetração no mercado das tecnologias da energia
   4.2  Duração: 4 anos, de 01.01.1995             a 31.12.1998       (paralelamente     ao  4o
        Programa-quadro)
5. Classificação da despesa ou das receitas
   5.1   DNO
   5.2   DD
   5.3   Tipos de receitas:  Nenhumas
6. Natureza das despesas ou das receitas
   •     Subvenção a 100%: para algumas acções de acompanhamento a executar por
         peritos independentes (firmas de consultores)
   •     Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou
        privado:    para todos os projectos e a maior parte das acções de
         acompanhamento, nomeadamente para as executadas em regime de
         cooperação com agências dos Estados-membros
        Bonificação de juros: sujeita a discussões ulteriores no grupo de trabalho da energia
   •     Outras: alguns contratos relativos a serviços (especialmente para algumas
         acções de acompanhamento)
   •     Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição                  financeira
         comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos? Não
   •     A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? Em caso
         afirmativo, qual é a natureza da modificação e qual o tipo de receitas? Não
7. Incidência financeira
   7.1 Método de cálculo do custo total da acção (definição dos custos          unitários)
         O montante de 30 mecus para 1995 cobre o apoio financeiro à promoção de
         projectos de demonstração de tecnologias energéticas com riscos económicos, tal
         como definidos na alínea b) do artigo 2 o do Regulamento 2008/90 do Conselho
         ("projectos de divulgação") e no artigo 5 o do mesmo Regulamento ("acções de
         acompanhamento"). Como este tipo de projectos está "perto do mercado" e está
         sujeito a condições económicas e geográficas variadas, é especialmente relevante
         para o sector da utilização racional da energia. O nível de financiamento apropriada
 ---pagebreak---                                             -40-
        para o período 1996-98 será determinado em função dos fundos disponíveis na
        rubrica 3 das perspectivas financeiras.
        A experiência do Programa THERMIE até à data mostra que a necessidade de
        apoio dos sectores assume as seguintes proporções:
            Utilização racional da energia                                 45%
            Fontes de energia renováveis                                   35%
            Utilização limpa de combustíveis sólidos                       13%
            Hidrocarbonetos                                                  7%
        Mais uma vez, tal como a experiência obtida com o Regulamento THERMIE
        mostra, o apoio aos projectos não é suficiente. De facto, foram desenvolvidas
        pela indústria muitas tecnologias eficientes, com ou sem apoio da CE ou dos
        EM, e a forma mais eficaz de se atingir o objectivo de uma maior penetração no
        mercado é através de acções de acompanhamento.
        Finalmente, é necessário um montante de ordem de 1 3 % para análises
        económicas, avaliação de projectos e programas de apoio, incluindo os dos
        Estados-membros, de modo a assegurar uma orientação apropriada da
        actividade comunitária e garantir a subsidiariedade da acção, bem como para
        apoio administrativo (ver quadro anexo).
   7.2  Repartição dos custos por item
                              Repartição          Ano
                                               orçamental
                                                 ' 95
                         Projectos                 11
                         Acções de                 15
                         divulgação
                         Estratégia,                4
                         Avaliação, Apoio
                         Administrativo
                         TOTAL                     30
   7.3  Calendário indicativo das dotações
        7.3.1 Calendário das novas acções propostas
                                         1995       1996      1997       1998       TOTAL
                Dotações para             30        p.m.*    p.m.*       p.m.*       p.m.*
                autorizações
             (*pro memoria)
            O financiamento para 1996-1998 será decidido fora dos recursos atribúdos as
            4 o programa-quadro IDT, em função da revisão das perspectivas financeiras e definidas
            no quadro procedimento orçamental anual, de forma a assegurar que o programa
            prossiga de forma coerente até à sua conclusão
8. Disposições anti-fraude; resultados das medidas adoptadas
9. Elementos da análise custo-eficácia
   9.1  Objectivos específicos e quantificáveis;      população-alvo
        - Objectivos específicos: ligações com o objectivo geral: Política da energia,
          aumento da segurança do fornecimento de energia e da eficiência energética.
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      Apoio a cerca de 150 projectos e 300 acções de acompanhamento por ano
      que, de acordo com a experiência recente do Programa THERMIE em curso,
      produzirá os seguintes resultados por cada ECU gasto num projecto:
      • economia ou substituição de 425 kg de equivalente petróleo
      • redução de 1650 kg das emissões de CO2
      • redução de 12 kg das emissões de SO2
      • aumento de 4 ecus do PIB da Comunidade
      (ver igualmente anexo)
    - População-alvo: distinguir, caso aplicável, para cada objectivo; indicar        os
      beneficiários    finais da contribuição      financeira da Comunidade      e    os
      intermediários envolvidos: PME industriais e outras.
9.2 Justificação   da acção
    - Necessidade de auxílio financeiro da Comunidade: sem auxílio, muitos
      avanços tecnológicos importantes             não teriam lugar na CE; alguns
      Estados-membros não têm nenhum programa similar.
    - Escolha das formas e meios:
         vantagens face a alternativas possíveis (vantagens comparativas): efeito mais
         imediato que acções de regulamentação, melhor efeito que acções de l&D.
       • acções comunitárias       ou nacionais similares de referência:      THERMIE
         1990/94, Programa das Melhores Práticas do Reino Unido, Programas de
         Demonstração da FR e DE.
       • efeitos indutores e multiplicadores esperados:
         • Geração potencial de cerca de 1000 mecus de investimentos totais, com
           base nos resultados da análise custo-benefício do THERMIE 1990-1991
         • Criação potencial de empregos na ordem dos milhares, dependendo do
           sucesso da repetição
         • Promoção das tecnologias europeias em mercados de países terceiros
    - Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos
      da acção: os projectos bem sucedidos são normalmente repetidos várias vezes
       pela indústria ou por instituições dos Estados-membros. As acções de
       acompanhamento contribuem para garantir uma maior utilização pela indústria de
       tecnologias desenvolvidas pela própria indústria ou com base em programas dos
       Estados-membros, que de outro modo não atingiriam uma penetração suficiente
       de mercado.
9.3 Acompanhamento        e avaliação da acção
    - Indicadores seleccionados de resultados: realização de avanços tecnológicos (por
       ex., toneladas de petróleo equivalente economizadas ou substituídas, redução em
      toneladas das emissões de CO2, número de projectos gerados, etc.)
    - Detalhes e frequência das avaliações previstas: Anual
    - Avaliação dos resultados obtidos: o regulamento prevê 2 exercícios, com
       base em avaliações independentes examinando os dossiers de projectos,
       visitando os projectos,            avaliando as repetições e avaliando a
       complementaridade com programas dos Estados-membros; um, dois anos
       após a entrada em vigor, e o outro, a quando da expiração do regulamento. A
       Comissão submeterá estes relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
9.4 Coerência com a programação         financeira
    - A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em
       causa? Sim, de acordo com a rubrica 3 da política interna.
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          - Indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira da DG
            corresponde o objectivo da acção proposta: Política da energia, aumento da
            segurança do fornecimento de energia e da eficiência energética
10. Despesas administrativas (parte A do orçamento)
    Esta componente da ficha financeira deverá ser transmitida à DG IX para parecer; de
    seguida, a DG IX transmite-a à DG XIX.
    10.1 A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão?
         Em caso afirmativo, especificar. Não.
    10.2 Indicar o montante das despesas de funcionamento      e de pessoal resultantes da
         proposta de acção. Especificar o modo de cálculo:
          O montante das despesas de funcionamento e de pessoal necessárias para
          executar o programa será da ordem de 150 0 0 0 ecus para 1995. A repartição
          desse montante é a seguinte:
          - CUSTOS COM REUNIÕES:
            Comité Consultivo de representantes dos Estados-
            membros; três reuniões por ano com 2 representantes
            por Estado-membro (uma reunião de 1 dia, duas
            reuniões de 2 dias), com base numa média de 658 ecus
            (só custos com viagens)                                                 48 0 0 0
          - Comité de peritos       de representantes dos Estados-
            membros; duas reuniões por ano com 2 representantes
            por um ou vários dias, com base numa média de 658 ecus
            (só custos com viagens)                                                 32 000
          - DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO DE PESSOAL DA COMISSÃO:                          70  000
            TOTAL ANUAL:                                                   ECU     150 000
 ---pagebreak---                                                                    KSN 0257-9553
                                                            COM (94) 654 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                      12 01
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-672-PT-C
                                                           ISBN 92-77-83965-1
                                                              :
                                    '                                            i
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