CELEX: 31995D0323
Language: pt
Date: 1995-07-25 00:00:00
Title: 95/323/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que diz respeito às condições sanitárias para a admissão temporária, reentrada e importação para a Comunidade de cavalos registados provenientes da Síria

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31995D0323

95/323/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 1995, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que diz respeito às condições sanitárias para a admissão temporária, reentrada e importação para a Comunidade de cavalos registados provenientes da Síria  

Jornal Oficial nº L 190 de 11/08/1995 p. 0011 - 0012

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as  Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que diz respeito às condições  sanitárias para a admissão temporária, reentrada e importação para a Comunidade de cavalos  registados provenientes da Síria (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/323/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de  polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de  países terceiros  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da  Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 12º, 13º, 15º e 16º e a alínea ii) do seu  artigo 19º, Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho  (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece uma lista de países terceiros em  proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos,  ovinos e caprinos, carnes frescas e produtos à base de carne; Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária para a admissão temporária e  a importação de cavalos registados são estabelecidas, respectivamente, pelas Decisões 92/260/CEE   (3) e 93/197/CEE  (4) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da  Áustria, da Finlândia et da Suécia, e, no que se refere à reentrada de cavalos registados após  exportação temporária, pela Decisão 93/195/CEE da Comissão  (5) com a última redacção que lhe foi  dada pelo Decisão 95/99/CE  (6); Considerando que, na sequência de uma missão de inspecção veterinária da Comissão à Síria, se  concluiu que a situação sanitária parece encontrar-se sob o controlo satisfatório de serviços  veterinários bem estruturados e organizados; Considerando que a Síria está indemne de peste equina há mais de dois anos, não tendo sido  realizada qualquer vacinação sistemática contra essa doença durante os últimos doze meses, e de  mormo e tripanossomíase há mais de seis meses e que não se verificou nunca a ocorrência de  encefalomielite equina venezuelana e de estomatite vesiculosa; Considerando que as autoridades veterinárias da Síria se comprometeram a notificar num prazo de 24  horas, por telecópia, telegrama ou telex, a Comissão e os Estados-membros da confirmação da  ocorrência de qualquer doença infecciosa ou contagiosa em equídeos referidos no anexo A da  Directiva 90/426/CEE e de qualquer alteração da política de vacinação ou de importação  relativamente aos equídeos; Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária devem ser adoptadas em  conformidade com a situação sanitária do país terceiro em causa; que o presente caso apenas diz  respeito a cavalos registados; Considerando que a Decisão 79/542/CEE e as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE devem ser  alteradas em conformidade; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No anexo da Decisão 79/542/CEE, é aditada à parte 2, coluna especial  para equídeos, a seguinte linha, por ordem alfabética do respectivo código ISO: >POSIÇÃO NUMA TABELA>  Artigo 2º A Decisão 92/260/CEE é alterada do seguinte modo: 1.  O termo «  Síria  » é aditado, por ordem alfabética, à lista de países terceiros do grupo E do  anexo I. 2.  O termo «  Síria  » é aditado, por ordem alfabética, à lista de países terceiros constantes do  título do certificado sanitário previsto no anexo II E. Artigo 3º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo: 1.  O termo «  Síria  (2)  » é aditado, por ordem alfabética, à lista de países terceiros do grupo  E do anexo I. 2.  O termo «  Síria  » é aditado, por ordem alfabética, à lista de países terceiros do grupo E, no  título do certificado sanitário previsto no anexo II. Artigo 4º A Decisão 93/197/CEE é alterada do seguinte modo: 1.  O termo «  Síria  » é aditado, por ordem alfabética, à lista de países terceiros do grupo E do  anexo I. 2.  O termo «  Síria  » é aditado, por ordem alfabética, à lista de países terceiros constante da  primeira parte do título, relativa aos cavalos registados, do certificado sanitário previsto no  anexo II E. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão