CELEX: 32008D0634
Language: pt
Date: 2008-06-18 00:00:00
Title: 2008/634/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 18 de Junho de 2008 , sobre a localização da sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/16
            
         
      DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 18 de Junho de 2008
   sobre a localização da sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
   (2008/634/CE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
   Tendo em conta o artigo 289.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O estabelecimento de um Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia foi decidido pelo Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (1).
            
         
               (2)
            
            
               Há que decidir da localização da sede deste Instituto,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) ficará sedeado em Budapeste.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da sua publicação.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.
      
         
            A Presidente
         
         M. KUCLER DOLINAR
         
      
   
   
      (1)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 1.