CELEX: 21998A0328(01)
Language: pt
Date: 1998-03-19 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos

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21998A0328(01)

Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos  

Jornal Oficial nº L 096 de 28/03/1998 p. 0003 - 0006

ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos A. Carta da Comunidade Bruxelas, 19 de Março de 1998Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao acordo de 29 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária com o objectivo de adaptar esse acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como às consultas com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1997.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte:I. O quadro 1 do anexo do acordo passa a ter a seguinte redacção:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. O quadro 2 do anexo do acordo passa a ter a seguinte redacção:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. A alínea a) do ponto 3 do acordo passa a ter a seguinte redacção:«Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:- em 1993: 90 % do direito de base,- em 1994: 80 % do direito de base,- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base, mas não mais que 28 % ad valorem;».A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e será limitado a um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 1998. No primeiro semestre de 1998, proceder-se-á a consultas para decidir se e em que condições o mesmo será prorrogado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>B. Carta da Bulgária Bruxelas, 19 de Março de 1998Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao acordo de 29 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária com o objectivo de adaptar esse acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como às consultas com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1997.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte:I. O quadro 1 do anexo do acordo passa a ter a seguinte redacção:">POSIÇÃO NUMA TABELA>II. O quadro 2 do anexo do acordo passa a ter a seguinte redacção:">POSIÇÃO NUMA TABELA>III. A alínea a) do ponto 3 do acordo passa a ter a seguinte redacção:"Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:- em 1993: 90 % do direito de base,- em 1994: 80 % do direito de base,- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base, mas não mais que 28 % ad valorem;".A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das Partes.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e será limitado a um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 1998. No primeiro semestre de 1998, proceder-se-á a consultas para decidir se e em que condições o mesmo será prorrogado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.»Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da Bulgária>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>