CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

27 . 4. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 114/49
                                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Abril de 1989
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazi­
                                                       lândia e do Zimbabwe
                                                              (89/294/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
                                                                       suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que parece útil recordar que esta decisão
                                                                       não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Portugal,                                                              rios e de polícia sanitária aquando da importação de
                                                                       animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                        proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime               que lhe foi dada pela Directiva 88/289/CEE (6),
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 967/
/89 (2), e, nomeadamente, ó seu artigo 22?,                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                       Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­                 de 1989, certificados de importação respeitantes aos
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de             produtos do sector da carne de bovino, expressos em
importação e de exportação no sector da carne de bovi­                 carne desossada, originários de determinados Estados de
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
lamento (CEE) n? 3182/88 ("*), e, nomeadamente, o n? 6                 dades e aos países de origem a seguir indicados :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
                                                                       Reino Unido :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                   — 620,0 toneladas originárias do Botswana,
a possibilidade de emitir certificados de importação em                — 150,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das              Alemanha :
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                         — 270,0 toneladas originárias do Botswana,
                                                                       — 125,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados               Países Baixos :
de l a 10 de Abril de 1989, expressos em carne desossada
nos termos do n? 1 alínea b), do artigo 15? do Regula­                 — 35,0 toneladas originarias do Botswana.
mento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
Suazilândia e do Zimbabwe não são superiores às quanti­                                          Artigo 2?
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é
possível emitir certificados de importação para as quanti­             Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
dades pedidas ;                                                        termos do n? 6 alínea b), subalínea ii), do artigo 1 5? do
                                                                       Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
                                                                       primeiros dias do mês de Maio de 1989, em relação às
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                  seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1989, no                — Botswana         1 6 336,0   toneladas,
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual se               — Quénia               142,0   toneladas,
                                                                       — Madagáscar         7 579,0   toneladas,
(') JO  n?  L 61 de 1 . 3 .  1985, p. 4.
(2) JO  n?  L 103 de 15.    4. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 241 de 13.    9. 1980, p. 5.                             (*) JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p . 28 .
(4) JO  n?  L 283 de 18 .   10 . 1988 , p. 13,                         («) JO n ? L 382 de 31 . 12. 1988, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 114/50                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           27 . 4 . 89
— Suazilândia      3 363,0 toneladas,                         Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1989 .
— Zimbabwe         6.277,17 toneladas.
                        Artigo 3 ?                                                       Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
Os Estados-membros com excepção de Portugal, são
destinatários da presente decisão.                                                   Membro da Comissão