CELEX: 62019TB0640
Language: pt
Date: 2020-07-14 00:00:00
Title: Processo T-640/19: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2020 — Sasol Germany e o./ECHA [«Recurso de anulação — REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Decisão que identifica o 4-terc-butilfenol como substância que preenche os critérios previstos para a inclusão na lista — Exceção de inadmissibilidade — Ato não suscetível de recurso — Ato de mera execução — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»]

19.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 348/16
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2020 — Sasol Germany e o./ECHA
      (Processo T-640/19) (1)
      
      («Recurso de anulação - REACH - Substâncias que suscitam elevada preocupação - Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Decisão que identifica o 4-terc-butilfenol como substância que preenche os critérios previstos para a inclusão na lista - Exceção de inadmissibilidade - Ato não suscetível de recurso - Ato de mera execução - Falta de interesse em agir - Inadmissibilidade»)
      (2020/C 348/23)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Sasol Germany GmbH (Hamburgo, Alemanha), SI Group — Béthune (Béthune, França) BASF SE (Ludwigshafen am Rhein, Alemanha) (representantes: C. Mereu, P. Sellar e S. Saez Moreno, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä e W. Broere, agentes, assistidos por S. Raes, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial da Decisão ED/71/2019 da ECHA, na parte em que esta inclui o 4-terc-butilfenol como substância que suscita elevada preocupação na lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO 2006, L 396, p. 1, retificação no JO 2007, L 136, p. 3).
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível.
               
            
                  2.
               
               
                  Não há que conhecer dos pedidos de intervenção da República Federal da Alemanha, do Reino da Suécia, nem da Comissão Europeia.
               
            
                  3.
               
               
                  A Sasol Germany GmbH, SI Group — Béthune e a BASF SE são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), com exceção das relativas aos pedidos de intervenção.
               
            
                  4.
               
               
                  A Sasol Germany GmbH, SI Group — Béthune, a BASF SE, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), a República Federal da Alemanha, o Reino da Suécia e a Comissão Europeia suportarão cada um as suas próprias despesas relativas aos pedidos de intervenção.
               
            
         (1)  JO C 406, de 2.12.2019.