CELEX: 31986R0051
Language: pt
Date: 1986-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 51/86 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

11 . 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 8 /27
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 51/86 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1986
                    que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                     de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                     1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativamente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
 Económica Europeia,                                                 no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
                                                                     produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                    membro onde o prémio é concedido durante a semana
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­            que se inicia em 16 de Dezembro de 1985, devem estar
 nização comum de mercados no sector das carnes de                   em conformidade com os fixados adiante nos anexos,
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3523/85 (2),
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
 Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                         Artigo 1 ?
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 3451 /85 (4) e, nomeada­           O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
 mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                    Reino Unido na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regula­
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                   mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 membro que concede o prémio variável pelo abate, na                pelo abate, durante a semana que se inicia em 16 de
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento            Dezembro de 1985, equivale ao montante constante do
                                                                    Anexo I.
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                        Artigo 2?
 que se inicia em 16 de Dezembro de 1985 ;
                                                                    Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84 o montante do prémio                 (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela             zona 5 durante a semana que se inicia em 16 de
 Comissão ;                                                         Dezembro de 1985, equivalem aos constantes do Anexo
                                                                    II .
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                            Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                    peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e               Produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 1985.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas em 10 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão         ,
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 183,   de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO   n? L 336,   de 14. 12. 1985, p . 2.
(3) JO   n? L 154,  de  9 . 6 . 1984, p. 27.
(4) JO   n? L 328 , de  7. 12. 1985, p . 23 .
 ---pagebreak--- N ? L 8 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 1 . 86
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente à semana que se inicia em 16 de Dezembro de 1985 , o nível do
            prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                      Unido, na zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              82,900 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   11 . 1 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 8 /29
                                                                 ANEXO II
                     que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o territorio da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 16 de Dezembro de 1985
                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                           A — Produtos com             B — Produtos
             N? da pauta
              aduaneira                           Designação das mercadorias             excepção dos abrangidos       abrangidos pelo
               comum
                                                                                           pelo n? 2, alínea b),       n? 2, alínea b),
                                                                                               do artigo 1 ?             do artigo 1 ?,
                                                                                             do Regulamento            do Regulamento
                                                                                                n ? 1633/84         (CEE) n ? 1633/84 (')
                                                                                                Peso Vivos                Peso Vivos
      01.04 B                      Animais vivos das espécies de bovino e de caprino,
                                   não reprodutores de raça pura                                   38,963                   19,482
                                Il                                                             Peso líquido              Peso líquido
      02.01 A IV a)                Carnes das espécies de ovino e de caprino frescas
                                   ou refrigeradas :
                                    1 . Carcaças ou meias carcaças                                 82,900                  41,450
                              ;
                                   2. Cofre ou meio cofre                                          58,030
                                   3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela                91,190
                                                                                                                                        1
                                   4. Pernas ou perna                                             107,770
                                   5 . Outros :
                                        aa) Peças não desossadas                                  107,770
|                                       bb) Peças desossadas                                      150,878
      02.01 A IV b)                Carnes das espécies de bovino e de caprino conge­
                                   ladas :
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                  62,175
                                   2 . Cofre ou meio cofre                                         43,523
                                   3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela                68,393
                                   4. Pernas ou perna                                              80,828
                                   5. Outras peças :
                                        aa) Peças não desossadas                                   80,828
                                        bb) Peças desossadas                                      113,159
     02.06 C II a)                 Carnes das espécies de ovino e de caprino, salgadas
                                   ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                   1 . Não desossadas                                            107,770
                                   2 . Desossadas                                                150,878
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1       Outros preparados e conservas de carnes ou
                                   miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozidos ;
                                   misturas de carne ou de miudezas cozidas e de
                                   carne ou de miudezas não cozidas :
                                  — não desossadas                                               107,770
                                  — desossadas                                                   150,878
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regula­
    mento (CEE) n ? 1633/84.