CELEX: 31991R3568
Language: pt
Date: 1991-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3568/91 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1991 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81 #

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31991R3568

REGULAMENTO (CEE) No 3568/91 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1991 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81  -   

Jornal Oficial nº L 338 de 10/12/1991 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CEE) No 3568/91 DO CONSELHO  de 28 de Novembro de 1991  que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81O  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3571/90 (2), e, nomeadamente,  o no 3 do seu artigo 10o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3796/81 prevêem que, para cada um dos produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de orientação a um nível que contribua para  garantir a estabilização das cotações dos mercados sem, no entanto, implicar a formação de excedentes na comunidade; que este nível deve igualmente contribuir para o apoio do rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os  interesses dos consumidores;  Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no no 2 do artigo 10o do citado regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura;  Considerando que a aplicação dos critérios definidos no artigo 10o do mesmo Regulamento (CEE) no 3796/81, e acima referidos, implica, em relação à campanha de pesca de 1992, para certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a  diminuição dos preços vigentes durante a campanha em curso;  Considerando por outro lado que, em aplicação dos artigos 169o e 356o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades, ocorrerá em 1 de Janeiro de 1992 uma sétima aproximação dos preços de orientação para as sardinhas da espécie Sardina  Pilchardus do Atlântico,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81 e as categorias a que se referem são fixados no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  J. PRONK   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 10.    ANEXO        Espécie  Características comerciais (1)   Preços de orientação (em ecus por tonelada)     Categoria  de frescura  Tamanho  Apresentação              1. Arenques da espécie Clupea harengus  Extra, A  1  Peixe inteiro  De 1 de Janeiro a  31 de Julho de 1992  e de 1 de Outubro a  31 de Dezembro de 1992  256      De 1 de Agosto a  30 de Setembro de 1992  217  2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus:      a) Do Atlântico      - Estados-membros com exclusão de Espanha e de Portugal  Extra  3  Peixe inteiro  476  - Espanha, Portugal  Extra  3  Peixe inteiro  413  b) Do  Mediterrâneo  Extra  3  Peixe inteiro  458  3. Galhudos (Squalus acanthias)  Extra, A  2  Peixe inteiro,  Peixe eviscerado, com cabeça  877  4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)  Extra, A  1  Peixe inteiro,  Peixe eviscerado, com cabeça  757  5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)  A  2  Peixe inteiro  923  6. Bacalhau da espécie Gadus morhua  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  1 316  7. Escamudos (Pollachius virens)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  666  8. Arincas (Melonagrammus  aeglefinus)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  966  9. Badejos (Merlangus merlangus)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  822  10. Donzelas, marucas (Molva spp.)  Extra, A  1, 2  Peixe eviscerado, com cabeça  955  11. Sardas da espécie Scomber scombrus  Extra  ou  A  1  2  Peixe inteiro  Peixe inteiro  261  12. Cavalas da espécie Scomber japonicus  Extra  ou  A  1  2  Peixe inteiro  Peixe inteiro  322  13. Biqueirões (Engraulis spp.)  Extra  2  Peixe inteiro  950   14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  De 1 de Janeiro a  30 de Abril de 1992  De 1 de Maio a  31 de Dezembro de 1992  796  1 085  15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius  A  1  Peixe eviscerado, com cabeça  3 073  16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)  Extra, A  1, 2  Peixe inteiro  Peixe eviscerado, com cabeça  1 922  17. Xaputa (Brama spp.)  Extra, A  1  Peixe inteiro  1 557  18. Tamboril (Lophius spp.)  Extra, A  2, 3  Peixe inteiro, eviscerado, com cabeça  2 159   Extra, A  2, 3  Peixe sem cabeça  5 081  19. Camarão cinzento da  espécie Crangon crangon  A  1  Simplesmente cozidos em água  1 685  20. Sapateira (Cancer pagarus)  -  1  Inteiro  1 482  21. Lagostim (Nephrops norvegicus)  E, A  1, 2  Inteiro  4 392   E, A  2  Cauda  7 736       (1) As categorias de frescura,  tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3796/81.