CELEX: 62005CO0324
Language: pt
Date: 2006-06-01 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de Junho de 2006. # Plus Warenhandelsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Risco de confusão - Pedido de marca mista, nominativa e figurativa, compreendendo o elemento verbal 'Turkish Power' - Dedução de oposição do titular da marca nominativa POWER - Indeferimento da oposição - Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente. # Processo C-324/05 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de Junho de 2006 – Plus Warenhandelsgesellschaft/IHMI
      (Processo C‑324/05 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Risco de confusão – Pedido de marca mista, nominativa e figurativa, compreendendo o elemento verbal ‘Turkish Power’ – Oposição do titular da marca nominativa POWER – Indeferimento da oposição – Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente»
      1.                     Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância ‑ Fundamentos ‑ Apreciação errada dos factos ‑ Inadmissibilidade ‑ Fiscalização
            pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos elementos de factos submetidos ao Tribunal de Primeira Instância ‑ Exclusão salvo
            em caso de desvirtuação (Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°) (cf. n.os 28‑29)
      2.                     Marca comunitária ‑ Definição e aquisição da marca comunitária ‑ Motivos relativos de recusa ‑ Oposição do titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94
            do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 43)
      Objecto 
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 22 de Junho de 2005, Plus Warenhandelsgesellschaft
                  mbH/IHMI (T‑34/04), que negou provimento a um recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI que tinha
                  negado provimento a um recurso interposto pela recorrente, titular da marca «POWER», da decisão da Divisão de Oposição que
                  indeferiu a oposição deduzida contra o pedido de registo da marca figurativa «TURKISH POWER» – Risco de confusão das marcas.
               
            Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A Plus Warenhandelsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.