CELEX: 31996R0400
Language: pt
Date: 1996-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 400/96 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1996 que fixa, para o mês de Fevereiro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

6. 3 . 96           I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 55/3
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 400/96 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Março de 1.996
                      que fixa, para o mês de Fevereiro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica
                      do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
   Europeia,                                                        cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                    anterior,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           fixação, para o mês de Fevereiro de 1996, da taxa de
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversão agrícola específica do montante do reembolso
  n ? 1 101 /95 (2),                                                dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                    conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                            Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas            A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola           conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi         montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (6), e, nomeada­            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                  fixada, para o mês de Fevereiro de 1996, no anexo.
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                       Artigo 2?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do                O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas                1996.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata              É aplicável com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1996.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
P)   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 6   JO   n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 55/4   I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         6. 3 . 96
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1996, que fixa, para o mês de Fevereiro de
          1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                     arma2enagem no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                          1 ecu =     39,5239         francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,49997       coroas dinamarquesas
                                       1,90616       marcos alemães
                                     311,761         dracmas gregas
                                     165,198         pesetas espanholas
                                       6,61023       francos franceses
                                       0,829498      libra irlandesa
                                   2 096,38          liras italianas
                                       2,14021       florins neerlandeses
                                      13,4084        xelins austríacos
                                     198,202         escudos portugueses
                                       5,88000       marcos finlandeses
                                       8,93762       coroas   suecas
                                       0,856563      libra esterlina