CELEX: 31994R2350
Language: pt
Date: 1994-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2350/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3190/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal de 1994

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31994R2350

REGULAMENTO (CE) Nº 2350/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3190/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal de 1994  

Jornal Oficial nº L 254 de 30/09/1994 p. 0059 - 0059

REGULAMENTO (CE) Nº 2350/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3190/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no  âmbito do contingente pautal de 1994A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,   Considerando que o Regulamento (CE) nº 3190/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1258/94 (4), em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº  1299/94 (6), e a fim de respeitar o volume do contingente pautal de dois milhões de toneladas inicialmente aberto para 1994, fixou, em relação a cada uma das categorias de operadores, o coeficiente uniforme de redução a aplicar à quantidade de  referência de cada operador para determinar a quantidade a atribuir a este último em 1994;  Considerando que o contingente pautal para 1994 se eleva a 2 118 000 toneladas; que é, por conseguinte, conveniente alterar os coeficientes fixados pelo Regulamento (CE) nº 3190/93;  Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores possam beneficiar das mesmas o mais rapidamente possível;  Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os coeficientes constantes do primeiro e segundo travessões do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3190/93 são substituídos pelos coeficientes seguintes:  - para os operadores da categoria A: 0,538769,  - para os operadores da categoria B: 0,455599.   Artigo 2º  Os Estados-membros comunicarão, o mais rapidamente possível, a cada operador registado junto das suas autoridades competentes a respectiva quantidade de referência, corrigida por aplicação do coeficiente fixado no artigo 1º  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.  (2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 15.  (3) JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 28.  (4) JO nº L 137 de 1. 6. 1994, p. 53.  (5) JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.  (6) JO nº L 141 de 4. 6. 1994, p. 38.