CELEX: 31991R3219
Language: pt
Date: 1991-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3219/91 da Comissão, de 5 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 11 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 305/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3219/91 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Novembro de 1991
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 5 de Novembro de
 artigo 15?,                                                        1991 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          termos dos anexos do presente regulamento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 6 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
0   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO   n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 305/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 11 . 91
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             11                   12                 1                 2
                   0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                 0                   0                  0                 0
                   1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                 0                   0                  0                3,59
                   1004 00 90                 0                   0                  0                3,59
                   1005 10 90                 0                    0                 0                  0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                  0
                   1007 00 90                 0                    0                 0                  0
                   1008 10 00                 0                    0                 0                  0
                   1008 20 00                 0                    0                 0                  0
                   1008 30 00                 0                    0                 0                  0
                   1008 90 90                 0                    0                 0                  0
                   1101 00 00                 0                    0                 0                  0
                                                      6 . Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           11              12               1               2             3
                   1107 10 11              0               0                0               0             0
                   1107 10 19              0               0                0               0             0
                   1107 10 91              0               0                0               0             0
                   1107 10 99              0               0                0               0             0
                   1107 20 00              0               0                0               0             0