CELEX: 32008R0943
Language: pt
Date: 2008-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  943/2008 da Comissão, de 25 de Setembro de 2008 , relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP), Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP), Slovenský oštiepok (IGP)]

26.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 258/52
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 943/2008 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Setembro de 2008
   relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP), Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP), Slovenský oštiepok (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Slovenský oštiepok» apresentado pela Eslováquia e os pedidos de registo das denominações «Presunto de Campo Maior e Elvas» ou «Paleta de Campo Maior e Elvas» e «Presunto de Santana da Serra» ou «Paleta de Santana da Serra» apresentados por Portugal.
            
         
               (2)
            
            
               Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 308 de 19.12.2007, p. 18 (Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra), JO C 308 de 19.12.2007, p. 23 (Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas), JO C 308 de 19.12.2007, p. 28 (Slovenský oštiepok).
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
      PORTUGAL
      Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP)
      Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP)
      Classe 1.3.   Queijos
      ESLOVÁQUIA
      Slovenský oštiepok (IGP)