CELEX: 31990R2125
Language: pt
Date: 1990-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2125/90 da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

25. 7. 90                                     Jornal Oficiâl das Comunidades Europeias                           N? L 193/33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2125/90 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Julho de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 23 de Julho de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1733/90 da Comissão f), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 21 1 1 /90 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO n? L  134  de  28, 5.   1990, p. 1.                                                   Artigo 2?
 3  JO n? L  166  de  25. 6.   1976, p. 1.
(4) JO n? L  177  <ie 24. 6.   1989, p. 1.
O   JO n? L  164  de  24. 6.   1985, p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
$ JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                                 de 1990.
O JO n? L    161  de 27. 6. 1990, p. 5.
(8) JO n? L  191  de 24. 7. 1990, p. 44.
O JO n? L    182  de 3 . 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L     281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (u) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 193/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 7. 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                Montantes
             ' Código NC                                                                Países terceiros
                                         Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
               1102 90 90                 58,19                   147,69                    150,71
               1103 19 90                 58,19                   147,69                    150,71
               1103 29 90                 58,19                   147,69                    150,71
               1104 19 99                103,40                   260,62                    266,66
               1104 29 19                 89,56                   231,66                    234,68
               1104 29 39                 89,56                   231,66                    234,68
               1104 29 99                 58,19                   147,69                    150,71