CELEX: 52009DP0005
Language: pt
Date: 2009-09-14 00:00:00
Title: Nomeação de Karel De Gucht como membro da Comissão Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de Setembro de 2009 , que aprova a nomeação de Karel De Gucht como membro da Comissão

19.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 224/41
            
         Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009Nomeação de Karel De Gucht como membro da Comissão
   P7_TA(2009)0005
   Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de Setembro de 2009, que aprova a nomeação de Karel De Gucht como membro da Comissão
   2010/C 224 E/14
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 214.o e o artigo 215.o do Tratado CE,
   Tendo em conta o ponto 4.o do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão (1),
   Tendo em conta a demissão de Louis Michel do cargo de membro da Comissão, apresentada em 5 de Julho de 2009,
   Tendo em conta a designação, pelo Governo da Bélgica, de Karel De Gucht para nomeação como membro da Comissão,
   Tendo em conta a Decisão 2009/552/CE, Euratom do Conselho, de 16 de Julho de 2009, que nomeia um novo membro da Comissão das Comunidades Europeias (2),
   Tendo em conta a decisão da Conferência dos Presidentes, de 9 de Julho de 2009, sobre o procedimento a aplicar à substituição de Comissários,
   Tendo em conta a troca de pontos de vista entre o Comissário indigitado e a comissão competente, realizada em 1 de Setembro de 2009,
   Tendo em conta o artigo 106.o e o segundo parágrafo do ponto 2 do Anexo XVII do seu Regimento,
   
               1.
            
            
               Aprova a nomeação de Karel De Gucht como membro da Comissão para o período remanescente do mandato da Comissão, até 31 de Outubro de 2009;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.
            
         
      (1)  JO C 117 E de 18.5.2006, p. 123.
   
      (2)  JO L 185 de 17.7.2009, p. 23.