CELEX: 31997R1549
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1549/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 206/ 54         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 8 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1549/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1997
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 2348 /96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 969/97 (4); que, antecedendo as alte­
 rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na                               Artigo 2 ?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;            de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO n ? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
h) JO n? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 10.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 97     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 206/55
                                                         ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997 , que altera o Regulamento (CEE) n?
           1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Hm ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                         Destino
                                     (código NC)
                                                                Açores           Madeira
                        Trigo mole            ( 1001 90 99)        8                8
                        Cevada                ( 1003 00 90)       15               15
                        Milho                 ( 1005 90 00)      38                38
                        Trigo duro            ( 1001 10 00)        8                8