CELEX: 31996R1724
Language: pt
Date: 1996-09-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1724/96 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1179/96 e eleva a 650 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

3 . 9 . 96          | pH                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 222/ 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1724/96 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Setembro de 1996
                     que altera o Regulamento (CE) n ? 1179/96 e eleva a 650 000 toneladas o concurso
                     permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                               alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock; que é conveniente por isso, nomeadamente, alterar
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 o anexo I do Regulamento (CE) n ? 1179/96;
  Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           de gestão dos cereais,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti­
 go 5?,                                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                O Regulamento (CE) n? 1179/96 é alterado do seguinte
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/              modo :
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­             1 . O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
 ção;                                                                     «Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1179/96 da                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão l5), abriu um concurso permanente para a                       de 650 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 exportação de 500 000 toneladas de cevada detida pelo                   os países terceiros.
 organismo de intervenção alemão; que a Alemanha                         2. As regiões nas quais as 650 000 toneladas de
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de                     cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 intervenção de proceder a um aumento de 1 50 000 tone­                  anexo I.».
 ladas de quantidade posta a concurso com vista à exporta­
 ção; que é conveniente elevar a 650 000 toneladas a quan­          2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
 tidade global posta em concurso permanente para a                       mento .
 exportação de cevada detida pelo organismo de interven­
 ção alemão;                                                                                  Artigo 2 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO    n? L 126 de 24. 5. 1996, p . 37.
(3) JO     n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO    n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO    n?  L 155 de 28 . 6. 1996, p. 37.
 ---pagebreak--- N? L 222/2 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias          3 . 9 . 96
                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                          Local de armazenagem         Quantidades
              Schleswig-Holstein/Hamburg/
              Niedersachsen / Bremen /
              Nordrhein-Westfalen                        179 029
              Hessen / Rheinland-Pfalz/
              Baden-Württemberg/Saarland/Bayern           23 266
              Berlin/Brandenburg/
              Mecklenburg-Vorpommern                     147 505
              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen           300 200 .».