CELEX: 31997R1483
Language: pt
Date: 1997-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1483/97 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 200 / 56       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 7 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1483/97 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Julho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                     dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
                                                                     rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a fixa­        de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO n? L  337 de 24. 12. 1994,     p. 66.
 (2) JO n? L  325 de 14. 12 . 1996,    p. 5.
 Q   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
 (4) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.   1.
 ---pagebreak--- 29 . 7 . 97    I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 200 / 57
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                             0709 90 77                                 052                              51,3
                                                                        999                              51,3
                             0805 30 30                                 388                              62,8
                                                                        524                              64,9
                                                                        528                              57,7
                                                                        999                              61,8
                             0806 10 40                                 052                             158,3
                                                                        412                             124,1
                                                                        512                             119,7
                                                                        600                             156,7
                                                                        624                             172,4
                                                                        999                             146,2
               0808 10 71 , 0808 10 73 , 0808 10 79                     388                              86,0
                                                                        400                              68,5
                                                                        508                              76,0
                                                                        512                              49,7
                                                                        524                              72,0
                                                                        528                              71,8
                                                                        800                             154,7
                                                                        804                              82,4
                                                                        999                              82,6
                             0808 20 51                                 388                              67,1
                                                                        512                              62,4
                                                                        528                              85,6
                                                                        999                              71,7
                             0809 10 40                                 052                             214,8
                                                                        064                              98,3
                                                                        999                             156,6
                             0809 20 59                                 052                             228,4
                                                                        064                             184,0
                                                                        400                             226,9
                                                                        616                             180,9
                                                                        999                             205,0
                             0809 40 30                                 064                             126,9
                                                                        624                             185,5
                                                                        999                             156,2
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n° 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa « outras origens ».