CELEX: 31993R2322
Language: pt
Date: 1993-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2322/93 da Comissão, de 19 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 209/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2322/93 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Agosto de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 18 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência          de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 209/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 8 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas                           ,
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3 ? período
                    Código NC
                                             8                     9                  10                  11
                   0709 90 60                0                     0                 2,05                 0
                   0712 90 19                0                     0                 2,05                 0
                    1001 10 00               0                     0                   0                  0
                    1001 90 91               0                   1,61                1,02                 0
                    1001 90 99               0                   1,61                1,02                 0
                    1002 00 00               0                     0                   0                  0
                    1003 00 10               0                     0                   0                  0
                    1003 00 20               0                     0                   0                  0
                    1003 00 80               0                     0                   0                  0
                    1004 00 00               0                     0                   0                  0
                    1005 10 90               0                     0                 2,05                 0
                    1005 90 00               0                     0                 2,05                 0
                    1007 00 90               0                     0                   0                  0
                   1008 10 00                0                     0                   0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                   0
                   1008 30 00                0                     0                  0                   0
                   1008 90 90                0                     0                  0                   0
                   1101 00 00                0                   2,21                1,43                 0
                   1102 10 00                0                     0                  0                   0
                   1103 11 30                0                     0                  0                   0
                   1103 11 50                0                     0                  0                   0
                   1103 11 90                0                     0                  0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2°. período       3? período    4? período
                   Código NC
                                           8               9                10               11              12
                   1107 10 11              0             2,87              1,82              0               0
                   1107 10 19              0             2,14              1,36              0               0
                   1107 1091               0               0                0                0               0
                   1107 109 9              0               0                0                0               0
                   1107 20 00              0               0                0                0               0