CELEX: 62014TN0335
Language: pt
Date: 2014-05-13 00:00:00
Title: Processo T-335/14: Recurso interposto em 13 de maio de 2014 — Davó Lledó/IHMI — Administradora y Franquicias América e Inversiones Ged (DoggiS)

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/35
            
         Recurso interposto em 13 de maio de 2014 — Davó Lledó/IHMI — Administradora y Franquicias América e Inversiones Ged (DoggiS)
   (Processo T-335/14)
   2014/C 253/50
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José-Manuel Davó Lledó (Cartagena, Espanha) (representante: J. V. Gil Martí, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Administradora y Franquicias América, SA e Inversiones Ged Ltda (Santiago do Chile, Chile)
   
      Pedidos
   
   O recorrente pede que o Tribunal Geral anule a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de março de 2014, no processo R 824/2013-1, e consequentemente confirme a decisão inicial da Divisão de Anulação de 18 de julho de 2013, que indeferiu o pedido de nulidade apresentado pela Administradora y Franquicias América, SA e pela Inversiones Ged Ltda relativamente à marca comunitária n.o 8 8 94  826«DoggiS», condenando-as a acatar essa decisão, com todos os seus efeitos, e condene expressamente o recorrido e as intervenientes nas despesas.
   
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa com o elemento nominativo «DoggiS» para produtos e serviços das classes 29, 30 e 43 — Marca comunitária n.o 8 8 94  826
   
      Titular da marca comunitária: O recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Administradora y Franquicias América, SA e Inversiones Ged Ltda
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: A marca foi pedida de má-fé
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso, anulando totalmente tanto a decisão da Divisão de Anulação como o registo da marca comunitária impugnada
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009