CELEX: 31990R0725
Language: pt
Date: 1990-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 725/90 da Comissão, de 26 de Março de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 440/90, o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

27. 3. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 80/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N°. 725/90 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Março de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 440/90, o qual institui um direito de
                      compensação na importação de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de limões frescos originários de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Chipre,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­                               Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 440/90 da             O montante dé 1 5,96 ecus constante do artigo 1 ? dó
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Regulamento (CEE) n? 440/90 passa a ser de 25,21 ecus.
Regulamento (CEE) n? 672/90 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios de Chipre ;                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se            de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1990.
                                                                           Pela Comissão -
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 4.
O   JO n? L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(4) JO n? L 73 de 20. 3. 1990, p. 28 .