CELEX: 31990R1648
Language: pt
Date: 1990-06-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1648/90 DA COMISSAO, DE 19 DE JUNHO DE 1990, QUE ENCERRA UM CONCURSO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 154/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          20 . 6. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1648/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Junho de 1990
                que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a
                                               título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                                      Artigo IP
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       Para o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1507/90, o
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),        concurso é encerrado .
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1 507/
/90 (3), a Comissão abriu um concurso para o forneci­
mento de 200 toneladas de óleo de colza refinado a título                             Artigo 2?
de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as
condições de fornecimento no que respeita ao anexo I,          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
em consequência, encerrar o concurso relativamente a           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
esse anexo,                                                    peias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 3 JO n? L 141 de 2. 6. 1990, p. 37.