CELEX: 62009TN0470
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: Processo T-470/09: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2009 — medi/IHMI (medi)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/62
            
         Recurso interposto em 30 de Novembro de 2009 — medi/IHMI (medi)
   (Processo T-470/09)
   2010/C 24/110
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: medi GmbH & Co. KG (Bayreuth, Alemanha) (representantes: H. Lindner e D. Terheggen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 1 de Outubro de 2009, no processo R 692/2008-4, na medida em que negou provimento ao recurso;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão do IHMI, de 26 de Fevereiro de 2008, de indeferimento do pedido de registo da marca comunitária n.o5 378 021;
            
         
               —
            
            
               autorizar a publicação integral do pedido de registo da marca comunitária n.o5 378 021;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «medi» para produtos e serviços das classes 1, 3, 5, 9, 10, 17, 35, 38, 39, 41, 42 e 44 (pedido de registo n.o5 378 021)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão do examinador
   
      Fundamentos invocados: Aplicação errada do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), na medida em que a marca em causa possui o carácter distintivo exigível.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)