CELEX: 32019D0014
Language: pt
Date: 2019-01-03 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/14 da Comissão, de 3 de janeiro de 2019, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2018) 8847] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

7.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 3/3
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/14 DA COMISSÃO
         de 3 de janeiro de 2019
         que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
         
            
               [notificada com o número C(2018) 8847]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1 e n.o 3,
         Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
         Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Alemanha informou a Comissão de que o posto de inspeção fronteiriço existente no aeroporto de Hamburgo será substituído por um posto de inspeção fronteiriço recentemente construído noutra localização. No seguimento das informações da Alemanha e da inspeção satisfatória efetuada pela Comissão, o novo posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Hamburgo (Hamburg Flughafen) deve ser aprovado para produtos embalados destinados ao consumo humano, para produtos embalados congelados não destinados ao consumo humano e para produtos embalados não destinados ao consumo humano sem requisitos de temperatura. Por conseguinte, a lista de entradas para este Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência de informações recebidas da Grécia, deve ser acrescentada para o posto de inspeção fronteiriço rodoviário de Neos Kafkassos uma nova categoria de aprovação para produtos embalados congelados e refrigerados não destinados ao consumo humano. Por conseguinte, a lista de entradas para este Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência de informações recebidas de Espanha, a aprovação para a categoria de produtos embalados não destinados ao consumo humano sem requisitos de temperatura deve ser concedida ao centro de inspeção Dársena, e a aprovação para a categoria de produtos não destinados ao consumo humano deve ser suprimida do centro de inspeção Dique no posto de inspeção fronteiriço no porto de Santa Cruz de Tenerife. Por conseguinte, a lista de entradas para este Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência da proposta de Portugal, a aprovação do centro de inspeção Liscont no posto de inspeção fronteiriço no porto de Lisboa deve limitar-se exclusivamente aos produtos embalados destinados ao consumo humano. Por conseguinte, a lista de entradas para este Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sequência de informações recebidas da Suécia, a entrada relativa ao centro de inspeção «IC2» aprovado para a categoria «equídeos» no posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Göteborg-Landvetter deve ser suprimida da lista de entradas para esse Estado-Membro constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na sequência da proposta do Reino Unido, deve ser incluído um novo centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Heathrow para a inspeção dos produtos embalados destinados ao consumo humano. Por conseguinte, a lista de entradas para este Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Alemanha informou a Comissão de que deveriam ser introduzidas certas alterações na lista de unidades locais do Traces relativa a esse Estado-Membro. Por conseguinte, convém alterar o anexo II da Decisão 2009/821/CE em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
         
            (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
         
            (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE da Comissão são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Alemanha, a entrada relativa ao aeroporto de Hamburg Flughafen passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Hamburg Flughafen
                                             
                                             
                                                DE HAM 4
                                             
                                             
                                                A
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                HC(2), NHC-T(FR)(2), NHC-NT(2)
                                             
                                             
                                                O»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Grécia, a entrada relativa ao posto de inspeção fronteiriço rodoviário de Neos Kafkassos passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Neos Kafkassos
                                             
                                             
                                                GR NKF 3
                                             
                                             
                                                R
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                HC, NHC-T(2), NHC-NT»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Espanha, a entrada relativa ao porto de Santa Cruz de Tenerife passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Santa Cruz de Tenerife
                                             
                                             
                                                ES SCT 1
                                             
                                             
                                                P
                                             
                                             
                                                Dársena
                                             
                                             
                                                HC, NHC-NT(2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Dique
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                U, E, O»
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Na parte referente a Portugal, a entrada relativa ao porto de Lisboa passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Lisboa
                                             
                                             
                                                PT LIS 1
                                             
                                             
                                                P
                                             
                                             
                                                Liscont
                                             
                                             
                                                HC(2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Xabregas
                                             
                                             
                                                HC, NHC-T(FR), NHC-NT»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Suécia, a entrada relativa ao aeroporto de Göteborg-Landvetter passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Göteborg-Landvetter
                                             
                                             
                                                SE GOT 4
                                             
                                             
                                                A
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                HC(2), NHC(2)
                                             
                                             
                                                O»
                                             
                                          
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Na parte referente ao Reino Unido, a entrada relativa ao aeroporto de Heathrow passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Heathrow
                                             
                                             
                                                GB LHR 4
                                             
                                             
                                                A
                                             
                                             
                                                Eurobip
                                             
                                             
                                                HC(1)(2), NHC(2)
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Animal Reception Centre
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                U, E, O
                                             
                                          
                                                APH Ltd.
                                             
                                             
                                                HC(1)(2)»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo II é alterado do seguinte modo:
                        Na parte referente à Alemanha, na secção «DE00010 SAARLAND», a entrada relativa à unidade «DE29510 REGIONALSTELLE OST» é substituída por «DE29510 LANDESAMT FÜR VERBRAUCHERSCHUTZ».