CELEX: 31990R0317
Language: pt
Date: 1990-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 317/90 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 35/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 2. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 317/90 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            inicia em 8 de Janeiro de 1990, o premio variavel ao abate
                                                                 de - ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de            anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­          cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 8 de Janeiro de 1990 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, tie acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 8 de
                                                                 Janeiro de 1990, é fixado em 44,154 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
 montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 8 de Janeiro de
 conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
 n? 3013/89
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
 previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (') JO n? L 289  de 7. 10. 1989, p. 1 .                          peias.
 O   JO n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 (3) JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13 .
 (<) JO n? L 351  de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 8 de Janeiro de 1990.
 ---pagebreak--- 7. 2. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 35/ 15
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N® L 35/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              7. 2. 90
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
                       010410 90                             20,752                                       0
                       0104 20 90
                                           \                                                              0
                                                          Peso líquido                               Peso líquido
                       0204 10 00                            44,154                                       0
                       0204 21 00                            44,154                                       0
                       0204 50 11                                                                         0
                       0204 22 10                            30,908
                       0204 22 30                            48,569
                       0204 22 50                            57,400                 I
                       0204 22 90                            57,400                 I
                       0204 23 00                            80,360                 \
                       0204 30 00                            33,116                 I
                       0204 41 00                            33,116                 \
                       0204 42 10                            23,181                 \
                       0204 42 30                            36,428                 \
                       0204 42 50                            43,051                 \
                       0204 42 90                            43,051                 ll
                       0204 43 00                            60,271                 \
                       0204 50 13                                                                          0
                       0204 50 15          II                                                              0
                       0204 50 19                                                                          0
                       0204 50 31          I                                                               0
                       0204 50 39          I                                                               0
                       0204 50 51          \                                                               0
                       0204 50 53          \                                                               0
                       0204 50 55          \                                                               0
                       0204 50 59                                                                          0
                       0204 50 71                                                                          0
                        0204 50 79         \                                                               0
                       0210 90 11                            57,400                 ll
                        0210 90 19                            80,360                Il
             1602 90 71 :                                                           ll
             — não desossadas                                 57,400                ll
             — desossadas                                     80,360
                                                                                    II
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.