CELEX: 22004D0120
Language: pt
Date: 2004-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 120/2004, de 24 de Setembro de 2004, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

10.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/12
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 120/2004
   de 24 de Setembro de 2004
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 95/2004 de 9 de Julho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/774/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2003, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/831/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere às alterações e adições à lista de postos de inspecção fronteiriços (3) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/839/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2003, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/904/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa e que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2003/912/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 95/408/CE relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados‐Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos, no que diz respeito à prorrogação da sua validade (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2003/774/CE revoga a Decisão 93/25/CE da Comissão (7) que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser suprimida do âmbito do acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2003/774/CE, 2003/831/CE, 2003/839/CE, 2003/904/CE e 2003/912/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 376 de 23.12.2004, p 14
   
   
      (2)  JO L 283 de 31.10.2003, p. 78.
   
      (3)  JO L 313 de 28.11.2003, p. 61.
   
      (4)  JO L 319 de 4.12.2003, p. 21.
   
      (5)  JO L 340 de 24.12.2003, p. 69.
   
      (6)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 112.
   
      (7)  JO L 16 de 25.1.1993, p. 22.
   
      (8)  Não são indicados os requisitos constitucionais.
   
      
         ANEXO
      
      
         à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2004
      
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Nos pontos 39 (Decisão 2001/881/CE da Comissão) e 46 (Decisão 2002/459/CE da Comissão) da parte 1.2 é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32003 D 0831: Decisão 2003/831/CE da Comissão de 20 de Novembro de 2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 61).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) da parte 4.2 é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32003 D 0839: Decisão 2003/839/CE da Comissão de 21 de Novembro de 2003 (JO L 319 de 4.12.2003, p. 21).».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 55 (Decisão 2003/634/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32003 D 0904: Decisão 2003/904/CE da Comissão de 15 de Dezembro de 2003 (JO L 340 de 24.12.2003, p. 69).».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 55 (Decisão 2003/634/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «56.
                           
                           
                              
                                 32003 D 0904: Decisão 2003/904/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes e que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE (JO L 340 de 24.12.2003, p. 69).
                              O presente acto é aplicável também à Islândia.».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  A seguir ao ponto 46 (Decisão 2003/470/CE da Comissão) da parte 6.2 é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «47.
                           
                           
                              
                                 32003 D 0774: Decisão 2003/774/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2003, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (JO L 283 de 31.10.2003, p. 78).
                              O presente acto é aplicável também à Islândia.».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  É suprimido o texto do ponto 12 (Decisão 93/25/CEE da Comissão) da parte 6.2.
               
            
                  7.
               
               
                  No ponto 18 (Decisão 95/408/CEE da Conselho) da parte 8.1 é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32003 D 0912: Decisão 2003/912/CE da Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 112).».