CELEX: 31988R3675
Language: pt
Date: 1988-11-25
Title: Regulamento (CEE) nº 3675/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

25. 11 . 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 318/37
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3675/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Novembro de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Económica Europeia,                                               mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Portugal,                                                          na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            exigências específicas de determinados mercados podem
n? 2221 /88 (2),                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                   deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamehto (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
uma correcção à restituição ',                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                        /87 («),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    c.ada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais é de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 906/                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                     Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                   das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                   Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos            mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                 n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                   está fixada no anexo.
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
(') ju n T L 281 de i . li . i^ / i , p. i .                       O presente regulamento entra em vigor em 25 de
(2) JO  n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.                           Novembro de 1988 .
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              (•) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. I.
 ---pagebreak--- N? L 318 /38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 11 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 318/39
                                                                        ANEXO
                         do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                   (Em ECIh/ú
                                                           Corrente   1 ? período 2? período 3? período     4? período  5? período  6? período
       Código do produto                Destino (')
                               li                             11           12          1         2               3           4           5
         0709 90 60 000                    _                                                 I-I\\III
         0712 90 19 000                    —                  —                          •              -!I            I--II           ---
         1001 10 10 000                    oi                 0            0          0          0                 '
                                                                                                                             —         _
         1001 10 90 000                    01                 0            0          0          0            - 40,00    - 40,00     - 40,00
         1001 90 91 000                    —                  —           —          —
                                                                                                                       I-I             __
         1001 90 99 000                    02                 0            0          0          0            - 30,00    - 30,00     - 30,00
I                                          03                 0        +    3,00   +    3,00  +   3,00      • - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                           04                 0            0       +   4,50   +   4,50        + 4,50         0          0
         1002 00 00 000                    01                 0            0          0          0            - 30,00    - 30,00     - 30,00
         1003 00 10 000                    01                 0            0          0          0
         1003 00 90 000                    02 '               0            0          0          0            - 30,00    - 30,00     - 30,00
                                           03                 0        +    3,00   +   3,00   + 3,00          - 30,00    - 30,00     - 30,00
\                                          04                 0            0       +   4,50   + 4,50          + 4,50         0          0
         1004 00 10 000                    —                 —            —          —          —
                                                                                                                       --I             ——
         1004 00 90 000                    01                 0        -    1,50   -   3,00   - 30,00         - 30,00    - 30,00     - 30,00
         1005 10 90 000                    —                 —
                                                                          ,—         —          —                —         .
         1005 90 00 000                    01                 0            0       — 30,00    - 30,00         - 30,00    - 30,00     - 30,00
         1007 00 90 000                    —                 —            —          —          —              •
         1008 20 00 000                    —                 —            —          —          —                —
         1101 00 00 110                    01                 0            0          0          0               0
         1101 00 00 120                    01                 0            0          0          0               0           —
         1101 00 00 130                    01                 0            0          0          0               0           —
         1101 00 00 150                    01                 0            0          0          0               0           —         —
         1101 00 00 170                    01                 0            0          0          0               0           —         —
         1101 00 00 180                    01                 0            0          0          0               0           —         —
         1101 00 00 190                    —                 —            —          —          —,               —           —         —
         1101 00 00 900                    —                 —            —          —          —                —           —         —
         1102 10 00 100                    01                 0            0          0          0               0           —         —
         1102 10 00 200                    01                 0            0          0          0               0           — i
                                                                                                                                       —
         1102 10 00 300                    01                 0            0          0          0               0           —         —
         1102 10 00 500                    01                 0            0          0          0               0           —         —
         1102 10 00 900                    —                 —            —          —
                                                                                                   ;
                                                                                                                 —           —         —
         1103 11 10 100                    01                 0            0          0          0               0           0       -  50,00
         1103 11 10 200                    01                 0            0          0          0               0           0       - 50,00
         1103 11 10 500                    01                 0            0          0          0               0           0       - 50,00
         1103 11 10 900                    01                 0            0          0          0               0           0       - 50,00
         1103 11 90 100                    01                 0            0          0          0               0           —         —
         1103 11 90 900                    —                              —          —          —                —           —         —
  (') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
      01  todos os países terceiros,
      02  outros países terceiros,
      03  Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
      04 União Soviética.
   Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção
            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).