CELEX: 32017R0428
Language: pt
Date: 2017-03-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão, de 10 de março de 2017, que aprova a substância carvão vegetal com bentonite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )

11.3.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 66/1
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/428 DA COMISSÃO
      de 10 de março de 2017
      que aprova a substância carvão vegetal com bentonite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 18 de maio de 2015, um pedido da empresa Ets Christian Callegari para a aprovação do carvão vegetal com bentonite como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico em 6 de julho de 2016 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 7 de outubro de 2016 e finalizou-os para a reunião do referido Comité em 24 de janeiro de 2017.
               
            
                  (3)
               
               
                  A documentação fornecida pelo requerente mostra que o carvão vegetal com bentonite não tem capacidade inerente para causar efeitos de desregulação endócrina, efeitos neurotóxicos ou imunotóxicos, nem é uma substância que suscite preocupação. Além disso, não é colocado no mercado como um produto fitofarmacêutico, nem é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado como uma substância de base. O carvão vegetal com bentonite é uma mistura de carvão vegetal, como definido no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (4), e bentonite, como especificada no Regulamento de Execução (UE) n.o 1060/2013 da Comissão (5), em forma de grânulos.
               
            
                  (4)
               
               
                  Os exames efetuados permitem presumir que o carvão vegetal com bentonite satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o carvão vegetal com bentonite como substância de base.
               
            
                  (5)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento.
               
            
                  (6)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6) deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (7)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Aprovação de uma substância de base
      A substância carvão vegetal com bentonite, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.
      Artigo 2.o
      
      Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
      O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
      
         (2)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Relatório técnico sobre os resultados da consulta aos Estados-Membros e à EFSA sobre o pedido de aprovação da substância de base carvão vegetal com bentonite para utilização em fitossanidade como um protetor em videiras. (Technical report on the outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for clayed charcoal for use in plant protection as a protectant in grapevines.) Publicação de apoio da EFSA 2016:13(7):EN-1061. 28 pp.
      
         (3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN.
      
         (4)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).
      
         (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1060/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, relativo à autorização da bentonite como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L 289 de 31.10.2013, p. 33).
      
         (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
      
         ANEXO I
         
                     Denominação comum; números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza (1)
                     
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     Carvão vegetal com bentonite
                     N.o CAS: 7440-44-0 231-153-3 (EINECS) (carvão ativado)
                     N.o CAS: 1333-86-4 215-609-9 (EINECS) (negro de carbono)
                     N.o CAS: 1302-78-9 215-108-5 (EINECS) (bentonite)
                  
                  
                     Não disponível
                  
                  
                     Carvão vegetal: Pureza exigida pelo Regulamento (UE) n.o 231/2012
                     Bentonite: Pureza exigida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1060/2013
                  
                  
                     31 de março de 2017
                  
                  
                     O carvão vegetal com bentonite deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o carvão vegetal com bentonite (SANTE/11267/2016), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  
               
            (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.
      
      
         ANEXO II
         Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:
         
            
                        «13
                     
                     
                        Carvão vegetal com bentonite
                        N.o CAS: 7440-44-0 231-153-3 (EINECS) (carvão ativado)
                        N.o CAS: 1333-86-4 215-609-9 (EINECS) (negro de carbono)
                        N.o CAS: 1302-78-9 215-108-5 (EINECS) (bentonite)
                     
                     
                        Não disponível
                     
                     
                        Carvão vegetal: Pureza exigida pelo Regulamento (UE) n.o 231/2012 (*1)
                        
                        Bentonite: Pureza exigida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1060/2013 (*2)
                        
                     
                     
                        31 de março de 2017
                     
                     
                        O carvão vegetal com bentonite deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o carvão vegetal com bentonite (SANTE/11267/2016), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     
                  
         
            (*1)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).
         
            (*2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1060/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, relativo à autorização da bentonite como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L 289 de 31.10.2013, p. 33).»