CELEX: 32007D0639
Language: pt
Date: 2007-10-02 00:00:00
Title: 2007/639/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 2007 , que estabelece um modelo comum para a apresentação de dados e informações, em conformidade com o Regulamento (CE) n.°  850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes [notificada com o número C(2007) 4409]

4.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 258/39
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Outubro de 2007
   que estabelece um modelo comum para a apresentação de dados e informações, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes
   [notificada com o número C(2007) 4409]
   (2007/639/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (1), nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004 prevê que os Estados-Membros apresentem regularmente à Comissão diversos dados e informações.
            
         
               (2)
            
            
               Importa estabelecer um modelo comum para a apresentação dos dados e informações em causa.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 29.o da Directiva 67/548/CEE do Conselho (2),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os dados e informações exigidos pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004 de acordo com o modelo que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5.
   
      (2)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 396 de 30.12.2006, p. 850).
   
      ANEXO
      Modelo para a comunicação de dados e informações, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes
      A -   Relatório anual sobre o controlo da produção e da colocação no mercado (n.o 2 do artigo 12.o)
      Secção I:   Informações de carácter geral
      1.   Estado-Membro:
      2.   Nome e título da pessoa de contacto:
      3.   Nome completo da instituição:
      4.   Endereço postal:
      5.   Número de telefone:
      6.   Número de fax:
      7.   Endereço de e-mail:
      8.   Data do relatório (dd/mm/aaaa):
      Secção II:   Controlo da produção e da colocação no mercado
      1.   Produção de substâncias incluídas nos anexos I ou II do Regulamento (CE) n.o 850/2004 (a seguir designados por «anexos I ou II»)
      1.1.   Ano do relatório:
      1.2.   Alguma das substâncias químicas incluídas nos anexos I ou II foi produzida no seu Estado-Membro no período abrangido pelo presente relatório? (Sim/Não)
      1.2.1.   Se a resposta à questão 1.2 for «Sim», especificar a denominação da ou das substâncias, bem como as quantidades produzidas correspondentes (em kg).
      2.   Colocação no mercado de substâncias incluídas nos anexos I ou II
      2.1.   Ano do relatório:
      2.2.   Alguma das substâncias químicas incluídas nos anexos I ou II foi colocada no mercado do seu Estado-Membro ou exportada do mesmo no período abrangido pelo presente relatório? (Sim/Não)
      2.2.1.   Se a resposta à questão 2.2 for «Sim», especificar a denominação da ou das substâncias, bem como as quantidades exportadas e/ou colocadas no mercado correspondentes (em kg). No caso de exportações ou importações, especificar o(s) país(es) exportador(es) ou importador(es).
      B -   Relatório trienal sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 850/2004 (n.os 1 e 3 do artigo 12.o)
      Secção I:   Informações de carácter geral
      1.   Estado-Membro:
      2.   Nome e título da pessoa de contacto:
      3.   Nome completo da instituição:
      4.   Endereço postal:
      5.   Número de telefone:
      6.   Número de fax:
      7.   Endereço de e-mail:
      8.   Data do relatório (dd/mm/aaaa):
      Secção II:   Existências
      1.   Existem no seu Estado-Membro existências notificadas de substâncias incluídas nos anexos I ou II cuja utilização é permitida? (Sim/Não)
      1.1.   Se a resposta à questão 1 for «Sim», especificar a denominação da ou das substâncias. Relativamente a cada lote da substância indicada, especificar o ano em que foi identificado, a sua natureza, o seu teor (em percentagem ou em mg/kg), a sua quantidade (em kg), a sua localização e as medidas adoptadas para a sua gestão.
      2.   Existem no seu Estado-Membro existências notificadas de substâncias incluídas nos anexos I ou II cuja utilização não é permitida? (Sim/Não)
      2.1.   Se a resposta à questão 2 for «Sim», especificar a denominação da ou das substâncias. Relativamente a cada lote da substância indicada, especificar o ano em que foi identificado, a sua natureza, o seu teor (em percentagem ou em mg/kg), a sua quantidade (em kg), a sua localização e as medidas adoptadas para a sua gestão.
      Secção III:   Redução, minimização e eliminação das descargas
      1.   O seu Estado-Membro definiu um plano de acção aplicável às substâncias incluídas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 850/2004 (a seguir designado por «anexo III»)? (Sim/Não)
      1.1.   Se a resposta à questão 1 for «Não», especificar os motivos.
      1.2.   Se a resposta à questão 1 for «Sim», especificar a denominação da ou das substâncias relativamente a cujas descargas existam dados. Para cada substância indicada, especificar o meio (atmosfera, água, solo) relativamente ao qual existam dados sobre as descargas. Para cada meio indicado, especificar a quantidade de descargas em g TEQ/ano [TEF-OMS (1) 2005] ou em kg/ano.
      2.   O seu Estado-Membro adoptou medidas destinadas a identificar as fontes de substâncias incluídas no anexo III? (Sim/Não)
      2.1.   Se a resposta à questão 2 for «Sim», descrever as medidas adoptadas.
      3.   O seu Estado-Membro adoptou medidas destinadas a caracterizar as fontes de substâncias incluídas no anexo III? (Sim/Não)
      3.1.   Se a resposta à questão 3 for «Sim», descrever as medidas adoptadas.
      4.   O seu Estado-Membro adoptou medidas destinadas a reduzir ao mínimo as fontes de substâncias incluídas no anexo III? (Sim/Não)
      4.1.   Se a resposta à questão 4 for «Sim», descrever as medidas adoptadas.
      Secção IV:   Planos de implementação
      1.   O seu Estado-Membro adoptou um plano nacional de implementação, em conformidade com o artigo 7.o da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes? (Sim/Não)
      1.1.   Se a resposta à questão 1 for «Não», especificar os motivos.
      1.2.   Se a resposta à questão 1 for «Sim», indicar a(s) data(s) em que o plano de implementação foi transmitido ao Secretariado da Convenção de Estocolmo, à Comissão e aos outros Estados-Membros.
      1.2.1.   Foram facultadas ao público oportunidades de participar, numa fase precoce e de forma eficaz, na elaboração do plano nacional de implementação? (Sim/Não)
      1.2.1.1.   Se a resposta à questão 1.2.1 for «Não», especificar os motivos.
      1.2.1.2.   Se a resposta à questão 1.2.1 for «Sim», descrever sucintamente as oportunidades de participação em causa.
      Secção V:   Monitorização
      1.   O seu Estado-Membro estabeleceu um programa de monitorização da presença de dioxinas, furanos e PCB no ambiente? (Sim/Não)
      1.1.   Se a resposta à questão 1 for «Não», especificar os motivos.
      1.2.   Se a resposta à questão 1 for «Sim», indicar a denominação da substância ou das substâncias para as quais possua dados de monitorização. Relativamente a cada substância indicada e cada programa de monitorização, especificar o período abrangido pelo programa de monitorização e os seus objectivos, o tipo de pontos de amostragem (por exemplo, locais críticos, acidentes, situação de fundo), a localização geográfica, o método de análise utilizado, os meios em que foram recolhidas amostras da substância, os valores registados (média, mediana, máximo, mínimo, número de amostras) e a forma de aceder a esses dados.
      Secção VI:   Intercâmbio de informações
      1.   O seu Estado-Membro definiu um mecanismo de intercâmbio de informações? (Sim/Não)
      1.1.   Se a resposta à questão 1 for «Não», especificar os motivos.
      1.2.   Se a resposta à questão 1 for «Sim» e o mecanismo de intercâmbio de informações não fizer parte do seu plano nacional de implementação, apresentar uma descrição do mesmo.
      2.   O seu Estado-Membro adoptou medidas destinadas a promover e facilitar os programas de sensibilização sobre os poluentes orgânicos persistentes? (Sim/Não)
      2.1.   Se a resposta à questão 2 for «Não», especificar os motivos.
      2.2.   Se a resposta à questão 2 for «Sim», descrever as medidas adoptadas.
      3.   O seu Estado-Membro adoptou medidas destinadas a promover e facilitar o fornecimento de informação ao público sobre os poluentes orgânicos persistentes? (Sim/Não)
      3.1.   Se a resposta à questão 3 for «Não», especificar os motivos.
      3.2.   Se a resposta à questão 3 for «Sim», descrever as medidas adoptadas.
      4.   O seu Estado-Membro adoptou medidas destinadas a promover e facilitar a formação dos trabalhadores, dos investigadores, dos educadores e do pessoal técnico e de gestão sobre os poluentes orgânicos persistentes? (Sim/Não)
      4.1.   Se a resposta à questão 4 for «Não», especificar os motivos.
      4.2.   Se a resposta à questão 4 for «Sim», descrever as medidas adoptadas.
      Secção VII:   Assistência técnica
      1.   O seu Estado-Membro forneceu a outro(s) país(es) assistência técnica e financeira ao desenvolvimento e reforço da sua capacidade de executar na íntegra as suas obrigações no contexto da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes? (Sim/Não)
      1.1.   Se a resposta à questão 1 for «Não», especificar os motivos.
      1.2.   Se a resposta à questão 1 for «Sim», especificar o(s) país(es) e o tipo de assistência concedida.
      Secção VIII:   Sanções
      1.   Sanções
      1.1.   Como define o seu Estado-Membro as normas aplicáveis às sanções em caso de infracção do Regulamento (CE) n.o 850/2004?
      1.2.   Quais as medidas adoptadas para garantir a aplicação das normas sobre sanções?
      2.   Procedimento de infracção
      2.1.   O seu Estado-Membro instaurou algum procedimento de infracção por incumprimento do Regulamento (CE) n.o 850/2004? (Sim/Não)
      2.2.   Se a resposta à questão 2.1 for «Sim», especificar o artigo do regulamento a que se refere a infracção, apresentar uma descrição sucinta da infracção e indicar a sanção aplicada ao infractor.
      
         (1)  Factores de equivalência de toxicidade da Organização Mundial de Saúde aplicáveis às dibenzo-p-dioxinas policloradas e aos dibenzofuranos e bifenilos policlorados coplanares.