CELEX: 32013D0037
Language: pt
Date: 2013-01-14 00:00:00
Title: 2013/37/UE: Decisão do Conselho, de 14 de janeiro de 2013 , que altera o seu Regulamento Interno

19.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/16
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 14 de janeiro de 2013
   que altera o seu Regulamento Interno
   (2013/37/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta Regulamento Interno do Conselho (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2, do Anexo III,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 3, primeiro e quarto parágrafos, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo aos Tratados, prevê que, até 31 de outubro de 2014, sempre que o Conselho adotar um ato por maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se procederá à verificação se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União.
            
         
               (2)
            
            
               Essa percentagem é calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.o do Anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado «Regulamento Interno»).
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 2.o, n.o 2, do Anexo III do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta, de acordo com os dados de que dispõe o Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2013,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o do Anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 1.o
      
      Para efeitos da aplicação do artigo 16.o, n.o 5, do TUE e do artigo 3.o, n.os 3 e 4, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo aos Tratados, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, é a seguinte:
      
                  Estado-Membro
               
               
                  População
                  (× 1 000)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  81 843,7
               
            
                  França
               
               
                  65 397,9
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  62 989,6
               
            
                  Itália
               
               
                  60 820,8
               
            
                  Espanha
               
               
                  46 196,3
               
            
                  Polónia
               
               
                  38 538,4
               
            
                  Roménia
               
               
                  21 355,8
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  16 730,3
               
            
                  Grécia
               
               
                  11 290,9
               
            
                  Bélgica
               
               
                  11 041,3
               
            
                  Portugal
               
               
                  10 541,8
               
            
                  República Checa
               
               
                  10 505,4
               
            
                  Hungria
               
               
                  9 957,7
               
            
                  Suécia
               
               
                  9 482,9
               
            
                  Áustria
               
               
                  8 443,0
               
            
                  Bulgária
               
               
                  7 327,2
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5 580,5
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  5 404,3
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 401,3
               
            
                  Irlanda
               
               
                  4 582,8
               
            
                  Lituânia
               
               
                  3 007,8
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 055,5
               
            
                  Letónia
               
               
                  2 041,8
               
            
                  Estónia
               
               
                  1 339,7
               
            
                  Chipre
               
               
                  862,0
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  524,9
               
            
                  Malta
               
               
                  416,1
               
            
                  Total
               
               
                  503 679,7
               
            
                  Limiar (62 %)
               
               
                  312 281,4»
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. GILMORE
      
   
   
      (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).