CELEX: 22016D2190
Language: pt
Date: 2015-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 155/2015, de 11 de junho de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/2190]

15.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 341/50
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 155/2015
      de 11 de junho de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/2190]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/404 da Comissão, de 11 de março de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, captana, dimetoato, dimetomorfe, etoprofos, fipronil, folpete, formetanato, glufosinato, metiocarbe, metribuzina, fosmete, pirimifos-metilo e propamocarbe (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/418 da Comissão, de 12 de março de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
      
                  «—
               
               
                  
                     32015 R 0404: Regulamento de Execução (UE) 2015/404 da Comissão, de 11 de março de 2015 (JO L 67 de 12.3.2015, p. 6),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32015 R 0418: Regulamento de Execução (UE) 2015/418 da Comissão, de 12 de março de 2015 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 36).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/404 e (UE) 2015/418 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 67 de 12.3.2015, p. 6.
      
         (2)  JO L 68 de 13.3.2015, p. 36.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.