CELEX: 31988R1265
Language: pt
Date: 1988-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1265/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos ao Gana a título de ajuda alimentar

11 . 5. 88                              Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                  N? L 121 / 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1265/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Maio de 1988
                  relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos ao Gana a título de ajuda
                                                             alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Económica Europeia,                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                     comunitária (4) ; que é necessário precisar, nòmeadamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­            resultantes,
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                         Artigo 1 ?
 política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista      É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das           mento de arroz branqueado de grãos longos em benefício
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       do Gana, em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;              mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                    anexo .
 Considerando que pela sua decisão de 30 de Julho de
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor do Gana, a Comissão concedeu a este país 10 000                                        Artigo 2?
 toneladas de cereais ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte aò
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              cfa sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 121 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5 . 88
                                                                ANEXO
               1 . Acção n? (') : 268/88
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : National Authorizing Officer, Attention Ms. Quist, Ministry of Finance and Economic
                   Planning, PO Box M 40, Accra, Ghana.
              4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade du Ghana, rue Gachard, 44, B-1050 Bruxelles (telex
                   22572 Ghana B ; tel. : 649 01 63).
              5. Local ou país de destino : Gana
              6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 10)
               8 . Quantidade total : 4 167 toneladas (10 000 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
             10. Âcondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                - página 3 [ponto II. B. l.e)]
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                         « ACTION No 268 /88 / WHITE RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                        TO GHANA ».
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue rio porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Tema
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30 de Junho de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24 de Maio de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Junho de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 25 de Junho a 15 de Julho de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 30 de Julho de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : '5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas O :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   rue de la Loi 200,
                   B - 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25 . Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (6) :
                   Restituição aplicável em 5 de Maio de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1179/88 (JO n? L 111 de
                   30 . 4. 1988 , p. 44)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               Mr M. McGeever, The Round House, 65 Cantonments, Accra, PO Box 9505, Kotoka Airport, Accra (telex :
               2069 DELCOM Accra).
           (3) O adjudicatario apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoriar com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.