CELEX: 31991R2051
Language: pt
Date: 1991-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2051/91 da Comissão, de 12 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

13. 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 187/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2051/91 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Julho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                              lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
 Económica Europeia,                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                     Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                    Os direitos niveladores à importação referidos no
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                     no anexo .
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1848/91 (4);                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a                 de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  148 de 28.  6. 1968,  p. 13.
(2) JO  n?  L 150 de  15. 6. 1991 , p. 19.
(3) JO  n? L  151 de  15. 6. 1991 , p. 22.
(4) JO  n? L  168 de 29.  6. 1991 , p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 187/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 7. 91
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                       0401 10 10                                                            17,79
                       0401 10 90                                                            16,58
                       0401 20 11                                                           24,41
                       0401 20 19                                                            23,20
                       0401 20 91                                                            29,68
                       0401 20 99                                                           28,47
                       0401 30 11                                                           75,73
                       0401 30 19                                                           74,52
                       0401 30 31                                                          145,27
                       0401 30 39                                                          144,06
                       0401 30 91                                                         243,30
                       0401 30 99                                                         242,09
                       0402 10 11                        0                                 126,42
                       0402 10 19                        0 .                               119,17
                       0402 10 91                       00                        1,1917 / kg + 28,03
                       0402 10 99                       00                        1,1917 / kg + 20,78
                       0402 21 1 1                       0                                 179,00
                       0402 21 17                        0                                 171,75
                       0402 21 19                        0                                 171,75
                       0402 21 91                        0                                220,89
                       0402 21 99                        0                                213,64
                       0402 29 11                      000                        1 ,7 175 / kg + 28,03
                       0402 29 15                       00                        1,7175 / kg + 28,03
                       0402 29 19                       00                        1,7175 / kg + 20,78
                       0402 29 91                       00                        2,1 364 / kg + 28,03
                       0402 29 99                       00                        2,1 364 / kg + 20,78
                       0402 91 11                        0                                  30,28
                       0402 91 19                        0                                  30,28
                       0402 91 31                        0                                  37,85
                       0402 91 39                        0                                  37,85
                       0402 91 51                        0                                145,27
                       0402 91 59                        0                                144,06
                       0402 91 91                        0                                243,30
                       0402 91 99                        0                                242,09
                       0402 99 11                        0                                  49,85
                       0402 99 19                        0                                  49,85
                       0402 99 31                      00                         1,41 64 / kg   + 24,41
                       0402 99 39                      00                         1,41 64 / kg   + 23,20
                       0402 99 91                      00                         2,3967 / kg    + 24,41
                       0402 99 99                      00                         2,3967 / kg    + 23,20
                       0403 10 02                                                         126,42
                       0403 10 04                                                         179,00
 ---pagebreak--- 13 . 7. 91            Jornal Oficiàl das Comunidades Europeias                                    N ? L 187/ 15
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0403 10 06                                                       220,89
           0403 10 12                       0                        1,1917 / kg + 28,03
           0403 10 14                       0                        1,7175 / kg + 28,03
           0403 10 16                       (')                      2,1 364 / kg + 28,03
           0403 10 22                                                         26,82
           0403 10 24                                                          32,09
           0403 10 26                                                          78,14
           0403 10 32                       (')                      0,2078 / kg + 26,82
           0403 10 34                       C)                       0,2605 / kg + 26,82
           0403 10 36                       0                        0,7210 / kg + 26,82
           0403 90 11                                                        126,42
           0403 90 13                                                        179,00
           0403 90 19                                                       220,89
           0403 90 31                       0                        1,191 7 / kg + 28,03
           0403 90 33                       (')                      1,7175 / kg + 28,03
           0403 90 39                       0                        2,1 364 / kg + 28,03
           0403 90 51                                                          26,82
           0403 90 53                                                          32,09
           0403 90 59                                                          78,14
           0403 90 61                       0                        0,2078 / kg + 26,82
           0403 90 63                       0                        0,2605 / kg + 26,82
           0403 90 69                       0                        0,7210 / kg + 26,82
           0404 10 11                                                          24,20  .
           0404 10 19                       0                        0,2420 / kg + 20,78
           0404 10 91                       0                        0,2420 / kg
           0404 10 99                       0                        0,2420 / kg + 20,78
           0404 90 11                                                        126,42
           0404 90 13                                                        179,00
           0404 90 19                                                       220,89
           0404 90 31                                                        126,42
           0404 90 33                                                        179,00
           0404 90 39                                                       220,89
           0404 90 51                       0                        1,1917 / kg   + 28,03
           0404 90 53                     0 )0                       1,7175 / kg   + 28,03 '
           0404 90 59                       (')                      2,1 364 / kg  + 28,03
           0404 90 91                      0                         1,1917 / kg   + 28,03
           0404 90 93                     00                         1,7175 / kg   + 28,03
           0404 90 99                      0                         2,1 364 / kg  + 28,03
           0405 00 10                                                       250,86
           0405 00 90                                                       306,05
           0406 10 10                      0                                227,42
           0406 10 90                      0                                278,99
           0406 20 10                     00                                371,60
           0406 20 90                      0                                371,60
           0406 30 10                     00                                181,66
           0406 30 31                     00                                170,45
           0406 30 39                     00                                181,66
           0406 30 90                     00                                278,38
 ---pagebreak--- N? L 187/ 16             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 7. 91
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0406 40 00                      (3) (4)                           148,14
             0406 90 11                      (3) (4)                           220,12
             0406 90 13                      (') (4)                           180,59
             0406 90 15                      (3) (4)                           180,59
             0406 90 17                      (3)(4)                            180,59
             0406 90 19                      (3)(4)                            371,60
             0406 90 21                      (3) (4)                           220,12
             0406 90 23                      C) (4)                            182,27
             0406 90 25                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 27                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 29                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 31                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 33                        (4)                             182,27
             0406 90 35                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 37                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 39                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 50                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 61                        (4)                             371,60
             0406 90 63                        (4)                             371,60
             0406 90 69                        (4)                             371,60
             0406 90 71                        (4)                             227,42
             0406 90 73                        (4)                             182,27
             0406 90 75                        (4)                             182,27
             0406 90 77                        (4)                             182,27
             0406 90 79                        (4)                             182,27
             0406 90 81                        (4)                             182,27
             0406 90 83                        (4)                             182,27
             0406 90 85                        (4)                             182,27
             0406 90 89                      (3)(4)                            182,27
             0406 90 91                        (4)                             227,42
             0406 90 93                        (4)                             227,42
             0406 90 97                        (4)                             278,99
             0406 90 99                        (4)                             278,99
             1702 10 10                                                         36,29
             1702 10 90                                                         36,29
             2106 90 51                                                         36,29
             2309 10 15                                                         91,80
             2309 10 19                                                        119,21
             2309 10 39                                                        111,72
             2309 10 59                                                         92,22
             2309 10 70.                                                       119,21
             2309 90 35                                                         91,80
             2309 90 39                                                        119,21
             2309 90 49                                                        111,72
             2309 90 59                                                         92,22
             2309 90 70                                                        119,21
 ---pagebreak--- 13 . 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 187/ 17
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida,
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
               país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
               mento .
           (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.