CELEX: 31989R1303
Language: pt
Date: 1989-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1303/89 da Comissão, de 11 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 130/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1303/89 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza, a nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                             provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Portugal,                                                       cado e deve ser confirmado ou substituído para ter em
                                                                conta os preços e medidas conexas para a campanha de
                                                                comercialização de 1989/ 1990 e a aplicação do regime das
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                  quantidades máximas garantidas,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 1 132/89 (4),
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do               nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi     2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­        artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                    (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­           é fixado no anexo III.
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão Ç), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1266/89 (8);                                                 4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado
                                                                antecipadamente para a campanha de comercialização de
                                                                1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 12
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­           de Maio de 1989, para se ter em consideração os preços e
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                as medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990 e a
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com           aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
o anexo do presente regulamento ;
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                               Artigo 2?
                                                                                                            I
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                        1989 .
(4) JO n? L  119 de 29. 4. 1989, p. 26.
0   JO n? L  167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         (') JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
0   JO n? L  73 de 17. 3. 1989, p. 32.                          (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L  126 de 9. 5. 1989, p. 23.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      12. 5 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 130/23
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros .
                          Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1989.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período       2? período          3? período       4? período         5? período
                                                             5                 6               ?(')                8 (')            9 (')             ioo
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 0,580             0,580            1,170               1,170             1,170             1,170
    — Portugal                                                0,000             0,000            0,000               0,000            0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                20,152            20,316            15,618              14,846           14,382             14,019
2. Ajudas finais :                                                  I                                      I
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R F da Alemanha (DM)                            47,99             48,37             37,29              35,48            34,39              33,67
        —   Países Baixos (Fl)                              53,53             53,96             41,20              39,20            37,97              37,28
        —   UEBL (FB/Flux)                                 973,08            981,00           754,14              716,87           694,46             676,93
        —   França (FF)                                    147,38            148,67           117,06              111,00           107,36             104,51
        —   Dinamarca (Dkr)                                176,38            177,84           139,47              132,58           128,43             125,19
        —   Irlanda (£ Irl)                                 16,392            16,535            13,029              12,354           11,949             11,631
        —   Reino Unido (£)                                 12,475            12,595            10,356               9,776            9,437              9,082
        —   Itália (Lit)                                31 569          31 848             25 502             24 086            23 293             22 396
        —   Grécia (Dr)                                  2 285,78         2 298,06          2 360,73            2 173,58         2 079,69           1 905,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  89,44             89,44           178,89              178,89           178,89             178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 199,99         3 223,65          2 536,36            2 411,88         2 344,45           2 254,43
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                             \
        — em Portugal (Esc)                                   0,00              0,00             0,00                0,00             0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 355,12         4 386,61          3 643,21            3 473,41         3 383,49           3 269,27
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---    N ? L 130/24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       12. 5. 89
                                                                             ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
l                                                          Corrente        1 ? período       2? período        3? período        4? período         5? período
\                                                              5                 6               7 (')              8 (*)            9 (')              io o
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                3,080             3,080            3,670              3,670            3,670              3,670
       — Portugal                                               2,500             2,500            2,500              2,500            2,500              2,500
       — outros Estados-membros                               22,652            22,816            18,118             17,346           16,882             16,519
  2. Ajudas finais :                                                                                        \                 \
       a) Sementes colhidas e transformadas
           em :
                                                                      I                                                       I
           —   R F da Alemanha (DM)                           53,89             54,27            43,19              41,38            40,30               39,58
           —   Países Baixos (Fl)                             60,15             60,58            47,79              45,79            44,57               43,87
           —   UEBL (FB/Flux)                              1 093,79          1 101,71           874,86            837,58            815,18             797,65
           —   França (FF)                                   166,35            167,63           136,31             130,24           126,60             123,75
           —   Dinamarca (Dkr)                               198,48            199,94           161,80             154,90           150,76             147,52
           —   Irlanda (£ Irl)                                18,501            18,645            15,171             14,496           14,090             13,773
           —   Reino Unido (£)                                14,163            14,283            12,109             11,529           11,190             10,835
           —   Itália (Lit)                               35 656          35 936            29 684             28 268            27 475             26 579
           —   Grécia (Dr)                                 2 675,83         2 688,11          2 809,19          2 622,05          2 528,16           2 354,20
       b) Sementes colhidas em Espanha e               I                                                    I                 I
           transformadas :                             \                                                    I
           — em Espanha (Pta)                                474,98            474,98           561,13            561,13            561,13             561,13
           — num outro Estado-membro (Pta)                 3 585,53         3 609,18          2 918,60          2 794,12          2 726,69           2 636,67
       c) Sementes colhidas em Portugal e              I              I                  I                  ||II
           transformadas :                             \              l                  llIlII
           — em Portugal (Esc)                               470,02            470,02           480,01            480,01            480,01             480,01
           — num outro Estado-membro (Esc)                 4 825,14         4 856,63          4 123,21          3 953,41          3 863,49           3 749,27
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
       das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   12. 5. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 130/25
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
l                                                           Corrente             1 ? período             2? período          3? período           4? período
\                                                               5                      6                       7                 8 (')                  9 (")
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  5,170                  5,170                   5,170               6,890                 6,890
      — Portugal                                                 0,000                  0,000                   0,000               0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                                 21,625                 21,791                  21,791              17,202                 17,202
  2. Ajudas finais :                                                                                                      \
      a) Sementes colhidas e transformadas                                                         I                      I
          em (2) :                                     I                                           I
          — R F da Alemanha (DM)                               51,54                  51,93                   51,93               41,09                 41,09
          — Países Baixos (Fl)                                 57,46                  57,90                   57,90               45,41                  45,41
          — UEBL (FB/Flux)                                  1 044,20               1 052,22               1 052,22              830,63                 830,63
          — França (FF)                                       157,55                 158,86                 158,86              128,80                 128,80
          — Dinamarca (Dkr)                                   189,07                 190,55                 190,55              153,62                 153,62
          — Irlanda (£ Irl)                                    17,522                 17,667                  17,667              14,335                 14,335
          — Reino Unido (£)                                    13,262                 13,383                  13,383               11,363                11,363
          — Itália (Lit)                                   33 724                34 006                  33 988             27 950                27 950
          — Grécia (Dr)                                     2 357,83               2 366,76               2 334,97            2 546,05              2 546,05
      b) Sementes colhidas em Espanha e                II                                          \                      \\
          transformadas :                              ll\                                         \                      li
          — em Espanha (Pta)                                  797,28                 797,28                 797,28            1 053,45               1 053,45
          — num outro Estado-membro (Pta)                   3 495,12               3 519,06               3 507,98            2 990,71              2 990,71
      c) Sementes colhidas em Portugal e               ll                                          I                      ll
          transformadas :                              Il                                          \                      \\
          — em Portugal (Esc)                                    0,00                   0,00                    0,00                0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                                6 304,48               6 3?7, 18              6 318,77            5 623,79              5 623,79
          — num outro Estado-membro (Esc)                   6 144,26               6 176,14               6 158,19            5 480,87              5 480,87
  3 . Ajudas compensatórias :                          \\IIIIll
      — em Espanha (Pta)                                    3 443,55               3 469,42               3 458,33            2 941,49              2 941,49
  4. Ajudas especiais :                                IIllII
      — em Portugal (Esc)                                   6 144,26               6 176,14               6 158,19            5 480,87               5 480,87
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760 .
                                                                              ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                  Corrente           1 ? período          2? período           3? período        4? período          5? período
                                                      5                    6                   7                        8              9                   10
  DM                                                2,082320             2,079130            2,076480              2,073940          2,073940            2,066750
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  Esc                                            171,96700            172,73700            173,53800            174,43700         174,43700           176,24700
  Pta                                            129,16300            129,68200            130,19600            130,70100         130,70100           132,12100
                                                                                                     ...            ...