CELEX: 32003D0015
Language: pt
Date: 2003-01-10 00:00:00
Title: 2003/15/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen autorizados da Eslovénia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 5564]

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32003D0015

2003/15/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen autorizados da Eslovénia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 5564]  

Jornal Oficial nº L 007 de 11/01/2003 p. 0090 - 0090

Decisão da Comissãode 10 de Janeiro de 2003que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen autorizados da Eslovénia[notificada com o número C(2002) 5564](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/15/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/39/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o e o n.o 1 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2002/613/CE da Comissão(3) estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e uma lista dos centros de colheita de sémen desses países terceiros autorizados para exportação para a Comunidade.(2) Na sequência de missões da Comissão na Eslovénia e à luz da situação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país, deve aditar-se a Eslovénia à lista de países terceiros dos quais as importações são autorizadas pela Decisão 2002/613/CEE.(3) Os serviços veterinários competentes da Eslovénia enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente autorizados para a exportação de sémen de suíno para a Comunidade.(4) Os serviços veterinários competentes da Eslovénia forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE e os centros de colheita de sémen em questão foram oficialmente autorizados para efeitos de exportação para a Comunidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2002/613/CE é alterada do seguinte modo:a) A Eslovénia é aditada ao anexo II;b) A Eslovénia é aditada ao título do anexo IV;c) Ao anexo V, são aditados os seguintes centros da Eslovénia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 31 de Janeiro de 2003.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.(2) JO L 13 de 19.1.2000, p. 21.(3) JO L 196 de 25.7.2002, p. 45.