CELEX: 31988R1162
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1162/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30. 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 111 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1162/88 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão còm base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  110 de 29. 4. 1988 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 111 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30. 4. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os prémio^ que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período          3? período
                    Código NC
                                              4                    5                  6                   7
                    0709 90 60                0                    0                  0                   0
                    0712 90 19                0                    0                  0                   0
                    1001 10 10                0                    0                  0                   0
                    1001 10 90                0                    0                  0                   0
                    1001 90 91                0                    0                  0                   0
                    1001 90 99                0                    0                  0                   0
                    1002 00 00                0                    0                  0                   ó
                    1003 00 10                0                    0                  0                   0
                    1003 00 90                0                    0                  0                   0
                    1004 00 10                0                    0                  0                   0
                    1004 00 90                0                    0                  0                   0
                    1005 10 90                0                    0                  0                   0
                    1005 90 00                0.                   0                  0                   0
                    1007 00 90                0                    0                  0                   0
                    1008 10 00                0                    0                  0                   0
                    1008 20 00                0                  12,22              12,22          >    12,22
                    1008 30 00                0                    0                  0                   0
                    1008 90 90                0                    0                  0                   0
                    1101 00 00                0                    0                  0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período     4? período
                    Código NC
                                            4              5                6               7               8
                    1107 10 11              0              0                0               0               0
                    110710 19               0              0                0               0               0
                    1107 10 91              0              0                0               0               0
                    1107 10 99              0              0                0               0               0
                    1107 20 00              0              0                0               0               0