CELEX: 62005FA0041
Language: pt
Date: 2010-09-30 00:00:00
Title: Processo F-41/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Jacobs/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos cujo nome foi inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Artigo 12. o , n. o  3, do anexo XIII do Estatuto)

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/59
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Jacobs/Comissão
   (Processo F-41/05) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Nomeação - Candidatos cujo nome foi inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto - Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis - Artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto)
   2010/C 328/93
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kurt Jacobs (Bruges, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. Krämer e K. Herrmann, agentes)
   
      Objecto
   
   Por um lado, anulação da decisão da Comissão que procedeu à classificação do recorrente, cujo nome foi inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto, nos termos das disposições menos favoráveis deste [artigo 12.o do anexo XIII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 que altera o Estatuto dos Funcionários] e, por outro, pedido de indemnização.
   
      Parte decisória do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 205, de 20.8.2005, p. 26 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.o T-220/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).