CELEX: 31988R1448
Language: pt
Date: 1988-05-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1448/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

28 . 5 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 132/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1448/88 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Maio de 1988
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econo­
                                                                    mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                           tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE),            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n ? 1097/88 (2),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               deração para o cálculo destas : ,
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho fl, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                  87 0 ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a                numerário de cada uma destas moedas, verificada
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                 durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada                moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
 uma correcção à restituição ;                                            dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 n? 1 906/87 (5), permitiu a fixação de uma correcção em             lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           dos Cereais,
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (é) estabeleceu as modalidades da prefixação da
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­           mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
 deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo, no        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
 mercado mundial das possibilidades e das condições de               anexo .
 venda dos cereais em questão bem , como do malte ; que,
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                        Artigo 2?
 (')  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 (2)  JO n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                             de 1988 .
 (3)  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (")  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 O    JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             Ç) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 {<■) IO n ? L 131 de 22. 5 . 1975, p . 15 .                          8) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 132/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 5 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 28 . 5. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 132/21
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1988, que fixa a correcção . aplicável à resti­
                                           tuição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                   6           7          8          9          10            11
             1107 10 11 000                        0           0          0          0          0             0
             1107 10 19 000                        0           0          0          0          0             0
             1107 10 91 000                        0           0          0          0          0             0
             1107 10 99 000                        0           0          0          0          0             0
             1107 20 00 000                        0           0          0          0          0             0
           l                                                                                          (Em ECUs/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                      Código do produto
                                                   12          1          2          3          4             5
             1107 10 11 000                        0           0          0          0          0             0
             1107 10 19 000                        0           0          0          0          0             0
             1107 10 91 000                        0           0          0          0          0             0
             1107 10 99 000                        0           0          0          0          0             0
             1107 20 00 000                        0           0          0          0          0             0