CELEX: 42018D0335
Language: pt
Date: 2018-02-28 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2018/335 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 28 de fevereiro de 2018, que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

7.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/1
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2018/335 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 28 de fevereiro de 2018
   que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Alexander ARABADJIEV, Jean-Claude BONICHOT, Thomas Von DANWITZ, Carl Gustav FERNLUND, Egils LEVITS, Constantinos LYCOURGOS, Jiří MALENOVSKÝ e Alexandra PRECHAL. Tendo em vista a renovação das suas funções de advogados-gerais do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Yves BOT e Maciej SZPUNAR. Além disso, foi proposta a candidatura de Lucia Serena ROSSI para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça e a de Giovanni PITRUZZELLA para o de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024:
   
               —
            
            
               Alexander ARABADJIEV,
            
         
               —
            
            
               Jean-Claude BONICHOT,
            
         
               —
            
            
               Thomas VON DANWITZ,
            
         
               —
            
            
               Carl Gustav FERNLUND,
            
         
               —
            
            
               Egils LEVITS,
            
         
               —
            
            
               Constantinos LYCOURGOS,
            
         
               —
            
            
               Jiří MALENOVSKÝ,
            
         
               —
            
            
               Alexandra PRECHAL,
            
         
               —
            
            
               Lucia Serena ROSSI.
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024:
   
               —
            
            
               Yves BOT,
            
         
               —
            
            
               Giovanni PITRUZZELLA,
            
         
               —
            
            
               Maciej SZPUNAR.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2018.
      
         
            O Presidente
         
         D. TZANTCHEV