CELEX: 62008TJ0308
Language: pt
Date: 2009-09-15
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2009. # Parfums Christian Dior contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária MANGO adorably - Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores J’ADORE e ADIORABLE - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Risco de benefício indevidamente retirado do prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) e n.º 5 do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b) e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-308/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2009 – Parfums Christian Dior/IHMI – Consolidated
            Artists (MANGO adorably)
      (Processo T‑308/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária MANGO adorably – Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores J’ADORE e ADIORABLE – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Risco de benefício indevidamente retirado do prestígio das marcas anteriores – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) e n.° 5 do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b) e n.° 5, do Regulamento
         (CE) n.° 207/2009]»
      
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 49 e 50)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome, alargada a produtos ou a
            serviços não semelhantes – Requisitos – Vínculo entre as marcas (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf.
            n.os 62 a 64)
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Maio de 2008 (processo R 1162/2007‑2) relativa
                  a um processo de oposição entre a Parfums Christian Dior e a Consolidated Artists BV.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Consolidated Artists BV
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «MANGO adorably» para produtos da classe 3
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Parfums Christian Dior
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca francesa n.° 33 209 849 da marca nominativa «ADIORABLE» para produtos da classe 3; o registo de marca francesa n.° 94
                  536 564 da marca nominativa «J’ADORE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3; o registo de marca internacional
                  n.° 811 001 da marca nominativa «ADIORABLE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3; o registo de marca
                  internacional n.° 687 422 da marca nominativa «J’ADORE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição na sua totalidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Parfums Christian Dior é condenada nas despesas.