CELEX: 31994R2025
Language: pt
Date: 1994-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2025/94 da Comissão, de 5 de Agosto de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 203/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 8 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2025/94 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Agosto de 1994
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Europeia,                                                       do Conselho (®), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                3528/93 Ç), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­      cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
grafo, do seu artigo 13?,                                       alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 H,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2015/94 da Comissão (3);
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 2015/94 aos dados dos quais a                                      Artigo 1 ?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
dade com o anexo do presente regulamento ;                      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
Considerando que existem possibilidades de exportação           n? 2015/94, são alteradas em conformidade com o anexo
para uma quantidade de 235 000 toneladas de sêmolas de          do presente regulamento.
trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a                                       Artigo 2?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 3579/93 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto       O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
aquando da fixação das restituições ;                           de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') J.O n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         (é) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 202 de 5. 8 . 1994, p. 14.                         o   JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO  n° L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           (8) JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4 JO n? L 326 de 28. 12. 1993, p. 15.                          f)  JO n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 8 . 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 203/ 19
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (*)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                01                      63,00
     1001 10 00 400                  04                      10,00                     1101 00 00 130                01                       59,00
                                     02                       5,00                     1101 00 00 150                01                       55,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 170                01                       51,00
     1001 90 99 000                  03                     35,00                      1101 00 00 180                01                      47,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                     35,00                      1101 00 00 900                —                         —
                                     02                      15,00                     11021000 500                  01                      63,00
     1003 0010 000                   —                        —                        110210 00 700                 —                         —
     1003 00 90 000                  03                      55,00                     110210 00 900                 —                         —
                                     02                      15,00                     1003 11 10 200                04                      25,00 (3) (4)
     1004 00 00 200                  —                        —                                                      02                       15,00 (3)0
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         00
     100510 90 000                   —                        —                        1103 11 10 900                —                          —
     1005 90 00 000                  03                      50,00                     1103 11 90 200                01                       10,00 0
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Argélia.
(J) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(J) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 185 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).