CELEX: 31993R1995
Language: pt
Date: 1993-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1995/93 da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 7. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 182/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1995/93 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             compreendido entre 22 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
                                                                 mente fixados em relação à importação o dos produtos
                                                                 referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência          de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 3 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 182/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24. 7. 93
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                               7                    8                  9                 10
                     0709 90 60               0                   1,13                 0                  0
                     0712 90 19               0                   1,13                 0                  0
                     1001 10 00               0                    0                   0                  0
                     1001 90 91               0                    0                   0                  0
                     1001 90 99               0                    0                   0                  0
                     1002 00 00               0                    0                   0                  0
                     1003 00 10               0                    0                   0                  0
                     1003 00 20               0                    0                   0                  0
                     1003 00 80               0                    0                   0                  0
                     1004 00 00               0                    0                   0                  0
                     1005 10 90               0                   1,13                 0                  0
                     1005 90 00               0                   1,13                 0                  0
                     1007 00 90               0                    0                   0                  0
                     1008 10 00               0                    0                   0                  0
                     1008 20 00               0                    0                   0                 0
                     1008 30 00               0                    0                   0                 0
                     1008 90 90               0                    0                   0                 0
                     1101 00 00               0                    0                   0                2,09
                     1102 10 00               0                    0                   0                 0
                     1103 11 30               0                    0                   0                 0
                     1103 11 50               0                    0                   0                 0
                     1103 11 90               0                    0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período      1°. período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            7               8                9               10             11
                     1107 10 11             0               0                0               0              0
                     1107 10 19             0               0                0               0              0
                     1107 10 91   .0                        0                0               0              0
                     1107 10 99             0               0                0               0              0
                     1107 20 00             0               0                0               0              0