CELEX: 31992R2510
Language: pt
Date: 1992-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2510/92 da Comissão, de 28 de Agosto de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 25 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

29. 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 250/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2510/92 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Agosto de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia
                 de 25 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de inter­
                                                       venção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2.    As regiões nas quais as 25 000 toneladas de centeio
                                                                 panificável estão armazenadas são as mencionadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no anexo I.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do                                          Artigo 3 ?
Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção           Às propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
de emergência para o fornecimento gratuito de géneros            de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
alimentícios destinados às populações da Estónia, da             previsto no artigo 1 3? do Regulamento (CEE) n? 2388/92,
Letónia e da Lituânia ('),                                       em conformidade com as especificações de entrega indi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 cadas no anexo IV.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                    Artigo 4?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1 . O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             primeiro concurso parcial é fixado em 3 de Setembro de
artigo 7?,                                                       1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2388/92 da               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos         concurso parcial termina em 17 de Setembro de 1992, às
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2335/92 se             11 horas (hora de Bruxelas).
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                         Artigo 5 ?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 606/92 (é), fixa, nomeadamente, os          intervenção alemão.
critérios de qualidade para a centeio panificável aceite
para intervenção ;                                               O organismo de intervenção alemão transmitirá as
                                                                 propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­             indicado no anexo II.
nente para o fornecimento de uma fracção de centeio
panificável na posse do organismo de intervenção alemão ;                                  Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92, é indicado
de gestão dos cereais,                                           no anexo III.
                                                                 O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 doria.
                           Artigo 1 ?                                                      Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­            O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2388/92, à aber­          dades da Letónia os documentos exigidos no âmbito do
tura de um concurso permanente para o fornecimento à             fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
Letónia de centeio panificável em sua posse.                     concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                 alemão.
                           Artigo 2 ?
                                                                                           Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000
toneladas de centeio panificável a granel a fornecer ao          Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
porto marítimo letão de desembarque de Riga, no estádio          Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
CIF, não descarregado (ex-ship).                                 o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                 fixado em 51 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 227 de 11 . 8 . 1992, p. 2.                                                   Artigo 9?
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO  n? L 233 de 15. 8 . 1992, p. 6.
O   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(6) JO  n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                          peias.
 ---pagebreak--- N ? L 250/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29. 8 . 92
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                                                 (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem              Quantidades
                                 Schleswig-Holstein/Hamburg                13 919
                                 Niedersachsen/Bremen                      11 081
                                                            ANEXO II
              Concurso permanente para o fornecimento a Letónia de 25 000 toneladas de centeio panifi­
                               cável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                 [Regulamento (CEE) n? 2510/92]
                                                             Quantidade
                                                                                           Despesas de
                         Numeração                                                    fornecimento pedidas
                      dos proponentes                       em toneladas
                                                                                      (em ecus por tonelada)
                             1                                   2                              3
                             1
                             2
                             3
                             4
                            etc .
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                                                            ANEXO III
                                               FORNECIMENTO POR NAVIO
                                           CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado,
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo letão, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
             Observações ou reservas :
                                                            ANEXO IV
                                                    Especificações de entrega
            Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto letão de Riga.
            Respeito imperativo de dimensão dos navios.
            Um lote de 25 000 toneladas em três entregas :
            — 8 000 toneladas : chegada entre 14 e 15 de Setembro de 1 992,
            — 8 000 toneladas : chegada entre 23 e 24 de Setembro de 1992,
            — 9 000 toneladas : chegada entre 29 e 30 de Setembro de 1 992.
            As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsabi­
            lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Riga o permitirem.
            No caso de não aceitação de uma proposta em 3 de Setembro de 1992, todas as datas acima indicadas são
            adiadas de sete dias.
            O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 10 de Setembro de 1992.