CELEX: 32005R0642
Language: pt
Date: 2005-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 642/2005 da Comissão, de 27 de Abril de 2005, que impõe obrigações de ensaio e de informação aos importadores ou fabricantes de determinadas substâncias prioritárias em conformidade com o Regulamento (CEE) n.° 793/93 do Conselho relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentesTexto relevante para efeitos do EEE

28.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 642/2005 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Abril de 2005
   que impõe obrigações de ensaio e de informação aos importadores ou fabricantes de determinadas substâncias prioritárias em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os relatores designados pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 procederam à avaliação das informações apresentadas pelos fabricantes e importadores em relação a determinadas substâncias prioritárias. Após consulta desses fabricantes e importadores, os relatores concluíram que, para a avaliação dos riscos, é necessário solicitar aos fabricantes e importadores em causa a apresentação de informações complementares e a realização de ensaios complementares.
            
         
               (2)
            
            
               Os referidos fabricantes e importadores não dispõem das informações necessárias para a avaliação das substâncias em causa. Os fabricantes e importadores verificaram que os ensaios em animais não podem ser substituídos ou limitados pelo recurso a outros métodos.
            
         
               (3)
            
            
               Torna-se, portanto, necessário solicitar aos fabricantes e importadores de substâncias prioritárias que apresentem informações complementares e efectuem ensaios complementares dessas substâncias. Na execução desses ensaios devem utilizar-se os protocolos transmitidos pelos relatores à Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               O disposto no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os fabricantes e importadores das substâncias enumeradas no anexo, que apresentaram informações em conformidade com os artigos 3.o, 4.o, 7.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, apresentarão as informações e efectuarão os ensaios especificados no anexo e comunicarão os resultados aos relatores correspondentes.
   Os ensaios serão efectuados de acordo com os protocolos especificados pelos relatores.
   Os resultados serão comunicados dentro dos prazos especificados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Número
               
               
                  Número Einecs
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Nome da substância
               
               
                  Relator
               
               
                  Obrigações de ensaio/informação
               
               
                  Meses a partir da data de entrada em vigor do regulamento
               
            
                  1
               
               
                  201-245-8
               
               
                  80-05-7
               
               
                  4,4′-Isopropilidenodifenol (1)
                  
               
               
                  UK
               
               
                  Estudo dos efeitos endócrinos a longo prazo em peixes, com investigação dos efeitos na produção de esperma
               
               
                  18 meses
               
            
                  Estudo de toxicidade a longo prazo numa espécie apropriada de gastrópode de água doce
               
               
                  18 meses
               
            
                  Estudo de duas gerações do 4,4′-isopropilidenodifenol no ratinho de acordo com a norma OCDE 416 (com algumas modificações específicas)
               
               
                  39 meses
               
            
                  2
               
               
                  203-545-4
               
               
                  108-05-4
               
               
                  Acetato de vinilo (2)
                  
               
               
                  D
               
               
                  Dados complementares sobre as características das instalações de polimerização e informações sobre as técnicas de purificação das emissões gasosas de instalações representativas
               
               
                  6 meses
               
            
                  3
               
               
                  202-627-7
               
               
                  98-01-1
               
               
                  2-Furaldeído (3)
                  
               
               
                  NL
               
               
                  Ensaio de toxicidade a longo prazo em peixes
               
               
                  6 meses
               
            
                  Ensaio de toxicidade a longo prazo em dáfnias
               
               
                  6 meses
               
            
                  4
               
               
                  201-622-7
               
               
                  85-68-7
               
               
                  Ftalato de benzilo e butilo (1)
                  
               
               
                  N
               
               
                  Dados sobre as emissões de todas as fontes para o Wupper
               
               
                  12 meses
               
            
                  Ensaio de fumigação de plantas
               
               
                  12 meses
               
            
                  Estudo a longo prazo dos efeitos endócrinos e na reprodução em peixes
               
               
                  12 meses
               
            
                  Estudo de monitorização das concentrações atmosféricas locais perto de sítios de produção de pavimentos e de unidades de formulação de vedantes
               
               
                  12 meses
               
            
                  5
               
               
                  201-329-4
               
               
                  81-15-2
               
               
                  
                     5-terc-Butil-2,4,6-trinitro-m-xileno (1)
                  
               
               
                  NL
               
               
                  Ensaio de simulação de biodegradação para determinação da meia-vida em meio marinho
               
               
                  18 meses
               
            
                  6
               
               
                  200-663-8
               
               
                  67-66-3
               
               
                  Clorofórmio (3)
                  
               
               
                  F
               
               
                  Informações sobre a exposição ambiental decorrente da produção e utilização
               
               
                  6 meses
               
            
                  Dois ensaios de toxicidade a longo prazo em organismos dos sedimentos
               
               
                  6 meses
               
            
                  Ensaios de toxicidade em microrganismos:
                  
                              —
                           
                           
                              ensaios em lamas activadas em sítios de produção
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ensaio de inibição da nitrificação
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ensaio da inibição de bactérias metanogénicas
                           
                        
               
                  6 meses
               
            
                  7
               
               
                  202-974-4
               
               
                  101-77-9
               
               
                  4,4′-Metilenodianilina (2)
                  
               
               
                  D
               
               
                  Ensaio de toxicidade a longo prazo em organismos de sedimentos (Chironomus sp.)
               
               
                  6 meses
               
            
                  Ensaio de toxicidade a longo prazo em organismos de sedimentos (Hyalella azteca)
               
               
                  6 meses
               
            
                  8
               
               
                  231-152-8
                  215-146-2
               
               
                  7440-43-9
                  1306-19-0
               
               
                  Cádmio (1)
                  
                  Óxido de cádmio (1)
                  
               
               
                  B
               
               
                  Ensaios de ecotoxicidade em condições de dureza da água muito baixa
               
               
                  12 meses
               
            
                  Validação da aplicabilidade do conceito «SEM/AVS» (biodisponibilidade nos sedimentos)
               
               
                  12 meses
               
            
                  9
               
               
                  231-668-3
               
               
                  7681-52-9
               
               
                  Hipoclorito de sódio (3)
                  
               
               
                  IT
               
               
                  Avaliação dos efluentes totais
               
               
                  9 meses
               
            
                  10
               
               
                  247-148-4
               
               
                  25637-99-4
               
               
                  Hexabromociclododecano (3)
                  
               
               
                  S
               
               
                  Ensaio de simulação de biodegradação que forneça meias vidas válidas e permita identificar os metabolitos
               
               
                  8 meses
               
            
                  11
               
               
                  201-236-9
               
               
                  79-94-7
               
               
                  Tetrabromobisfenol-A (4)
                  
               
               
                  UK
               
               
                  Clarificação do padrão de utilização
               
               
                  9 meses
               
            
                  Ensaio de toxicidade a longo prazo em Chironomus riparius em sedimentos
               
               
                  9 meses
               
            
                  Ensaio de toxicidade a longo prazo em Chironomus riparius na água
               
               
                  9 meses
               
            
                  Ensaio de toxicidade em moluscos
               
               
                  9 meses
               
            
                  Investigação da degradação em bisfenol-A em sedimentos
               
               
                  9 meses
               
            
                  12
               
               
                  287-476-5
               
               
                  85535-84-8
               
               
                  Alcanos, C10-13, cloro (SCCP) (2)
                  
               
               
                  UK
               
               
                  Informações sobre a exposição ambiental resultante das emissões
               
               
                  3 meses
               
            
                  Ensaio de simulação de biodegradação para a determinação da meia-vida em meio marinho
               
               
                  18 meses
               
            
         (1)  Substância incluída no anexo do Regulamento (CE) n.o 143/97 da Comissão (JO L 25 de 28.1.1997, p. 13; terceira lista de substâncias prioritárias).
      
         (2)  Substância incluída no anexo do Regulamento (CE) n.o 1179/94 da Comissão (JO L 131 de 26.5.1994, p. 3; primeira lista de substâncias prioritárias).
      
         (3)  Substância incluída no anexo do Regulamento (CE) n.o 2268/95 da Comissão (JO L 231 de 28.9.1995, p. 18; segunda lista de substâncias prioritárias).
      
         (4)  Substância incluída no anexo do Regulamento (CE) n.o 2364/2000 da Comissão (JO L 273 de 26.10.2000, p. 5; quarta lista de substâncias prioritárias).