CELEX: 62020TN0555
Language: pt
Date: 2020-09-03 00:00:00
Title: Processo T-555/20: Recurso interposto em 3 de setembro de 2020 — QB/BCE

26.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 359/14
            
         
      Recurso interposto em 3 de setembro de 2020 — QB/BCE
      (Processo T-555/20)
      (2020/C 359/19)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: QB (representante: L. Levi, advogada)
      
         Recorrido: Banco Central Europeu
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o presente recurso admissível e procedente;
               
            por conseguinte:
      
                  —
               
               
                  anular o relatório de avaliação para o período de 2015, elaborado em 8 de outubro de 2019;
               
            
                  —
               
               
                  na medida em que seja necessário, anular as decisões de 7 de fevereiro de 2020 e de 24 de junho de 2020 que indeferem, respetivamente, o recurso administrativo e a reclamação da recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido a compensar o dano não patrimonial, avaliado ex aequo et bono em 15 000 euros;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido na totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 266.o TFUE e do Guia de notação, nomeadamente na medida em que não houve nova avaliação da recorrente, mas um simples decalque das avaliações contidas no relatório de avaliação inicial.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do Guia de notação e do procedimento, bem como à violação do dever de solicitude, nomeadamente na medida em que o relatório de avaliação da recorrente não identifica os meios de aperfeiçoamento e não fixa objetivos no sentido exigido pelo Guia de notação.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo ao erro manifesto que vicia o relatório de avaliação controvertido na apreciação dos factos constantes do referido relatório.