CELEX: 62007CA0246
Language: pt
Date: 2010-04-20 00:00:00
Title: Processo C-246/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia ( «Incumprimento de Estado — Violação dos artigos 10. °CE e 300. °, n. ° 1, CE — Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes — Proposta unilateral de um Estado-Membro de inscrever uma substância no anexo A dessa Convenção» )

19.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia
      (Processo C-246/07) (1)
      
      («Incumprimento de Estado - Violação dos artigos 10.o CE e 300.o, n.o 1, CE - Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - Proposta unilateral de um Estado-Membro de inscrever uma substância no anexo A dessa Convenção»)
      (2010/C 161/03)
      Língua do processo: sueco
      
         Partes
      
      
         Demandante: Comissão Europeia (representantes: G. Valero Jordana e C. Tufvesson, agentes)
      
         Demandado: Reino da Suécia (representantes: A. Kruse e A. Falk, agentes)
      
         Intervenientes em apoio do demandado: Reino da Dinamarca (representantes: C. Pilgaard Zinglersen e R. Holdgaard, agentes), Reino dos Países Baixos (representantes: C. M. Wissels e D. J. M. de Grave, agentes), República da Finlândia (representante: J. Heliskoski, agente), Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: V. Jackson, agente e D. Anderson, QC)
      
         Objecto
      
      Incumprimento de Estado — Violação dos artigos 10.o CE e 300.o, n.o 1, CE — Proposta unilateral de inclusão de uma substância, o perfluorooctanossulfonato, no Anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  Ao propor unilateralmente que fosse acrescentada uma substância, o perfluorooctanossulfonato, ao anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 10.o CE.
               
            
                  2.
               
               
                  A acção é julgada improcedente quanto ao restante.
               
            
                  3.
               
               
                  O Reino da Suécia é condenado nas despesas da Comissão Europeia.
               
            
                  4.
               
               
                  O Reino da Dinamarca, o Reino dos Países Baixos, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 183, de 04.08.2007