CELEX: C1997/040/42
Language: pt
Date: 1997-02-08 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1996 no processo T-16/91 RV, Rendo NV e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Indeferimento tácito de uma denúncia - Fundamentação - Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Remessa pelo Tribunal de Justiça - Continuação do processo - Despesas)

N? C 40/ 16          I 11                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 2 . 97
2 . As demandantes são condenadas solidariamente na to­             Karlsruhe ( Alemanha ), Klaus Kammerichs, funcionário da
     talidade das despesas efectuadas no âmbito do presen­          Comissão das Comunidades Europeias, residente em Stu­
     te processo, incluindo as despesas relativas ao processo       tensee ( Alemanha ), e Vittorino Tebaldi, funcionário da Co­
     de medidas provisórias.                                        missão das Comunidades Europeias, residente em Marx­
                                                                    zell-Burbach ( Alemanha ), representados por Jean-Noël
3 . Os intervenientes suportarão as suas próprias despe­            Louis, Thierry Demaseure, Véronique Leclercq e Ariane
     sas .                                                          Tornei, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio es­
                                                                    colhido no Luxemburgo junto de Fiduciaire Myson SARL,
O JO n ? C 188 de 10 . 7. 1993 .                                     1 , rue Glesener, contra Comissão das Comunidades Euro­
                                                                    peias ( agente : Gianluigi Valsesia ), apoiada pelo Conselho
                                                                    da União Europeia ( agentes : Yves Cretien , Antonio Lucidi
                                                                    e Diego Canga Fano ) e pela República Federal da Alema­
                                                                    nha ( agentes: Ernst Röder, Bernd Kloke e Sabine Maass ),
                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                .que tem por objecto um pedido de anulação das folhas de
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              vencimento relativas ao ajustamento para o período com­
                                                                     preendido entre 1 de Julho de 31 de Dezembro de 1994
                  de 11 de Dezembro de 1996
                                                                     por força do Regulamento ( CECA, CE, Euratom ) n? 3161 /
no processo T-49/95 , Van Megen Sports Group BV contra               94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994 , que adapta ,
           Comissão das Comunidades Europeias (')                    com efeitos a partir de 1 de Julho de 1994, as remunera­
                                                                     ções e as pensões dos funconários e outros agentes das Co­
(Concorrência — Artigo 85°. do Tratado CE — Prova da                 munidades Europeias, bem como os coeficientes de correc­
      infracção — Coima — Fundamentação da decisão)                  ção aplicáveis a essas remunerações e pensões (JO n ? L 335
                            ( 97/C 40/40                             de 23 . 12 . 1994, p. 1 ), na medida em que as mesmas apli­
                                                                     cam retroactivamente um coeficiente de correção específi­
               (Língua do processo: neerlandês)                      co para Karlsruhe fixado em 99,8 , o Tribunal de Primeira
                                                                     Instância ( Quarta Secção ), composto por K. Lenaerts, pre­
No processo T-49/95 , Van Megen Sports Group BV, ante­               sidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário: J. Pala­
riormente Van Megen Tennis BV, com sede em Eindhoven                 cio González, administrador, proferiu, em 1 1 de Dezembro
( Países Baixos ), representada por Antonius Wouters Wil­            de 1996, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
lems, advogado em Eindhoven, com domicílio escolhido
no Luxemburgo no escritório do advogado Mare Loesch,                 1 . E negado provimento ao recurso.
 11 , rue Goethe, contra Comissão das Comunidades Euro­
peias ( agentes : Francisco Enrique González Diaz e Wouter           2 . Cada uma das partes recorrentes, recorrida e interve­
Wils ), que tem por objecto um pedido de anulação da De­                  nientes suportará as suas próprias despesas.
cisão 94/987/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de
 1994, relativa a um processo em aplicação do artigo 85 ?
                                                                     (*) JO n ? C 315 de 25 . 11 . 1995 .
 do Tratado CE ( IV/32.948 — IV/34.590 : Tretorn e outras,
JO n ? L 378 de 31 . 12 . 1994, p . 45 ), o Tribunal de Primei­
 ra Instância ( Quarta Secção ), composto por K. Lenaerts,
 presidente, P. Lindh e J. D. Cooke , juízes; secretário : J. Pa­
 lacio González, administrador, proferiu, em 11 de Dezem­
 bro de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                                                                                       DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 1 . E negado provimento ao recurso.                                                   de 12 de Dezembro de 1996
 2 . A recorrente é condenada nas despesas.                          no processo T-16/91 RV, Rendo NV e outros contra Co­
                                                                                 missão das Comunidades Europeias ( 5 )
 (') JO n? C 137 de 3 . 6 . 1995 .                                    (Concorrência — Indeferimento tácito de uma denúncia —
                                                                      Fundamentação — Recurso de decisão do Tribunal de Pri­
                                                                      meira Instância — Remessa pelo Tribunal de Justiça —
                                                                                  Continuação do processo — Despesas)
                                                                                                  ( 97/C 40/42 )
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                     (Língua do processo: neerlandês)
                   de 11 de Dezembro de 1996
 no processo T-l 77/95 , Patrick Barraux e outros contra              No processo T-16/91 RV, Rendo NV, com sede em Hooge­
            Comissão das Comunidades Europeias ( 1 )                  veen ( Países Baixos ), Centraal Overijsselse Nutsbedrijven
                                                                      NV, com sede em Almelo ( Países Baixos ), Regionaal Ener­
      (Funcionários — Coeficiente de correcção específico)            giebedrijf Salland NV, com sede em Deventer ( Países Bai­
                              ( 97/C 40/41 )                          xos ), representadas por Tom R. Ottervanger, advogado no
                                                                      foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                  (Língua do processo: francês)                       no escritório do advogado Stef Oostvogels, 13 , rue Aldrin­
                                                                      gen , contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente :
  No processo T-l 77/95 , Patrick Barraux, funcionário da             Berend Jan Drijber ), apoiada por Samenwerkende Elektri­
  Comissão das Comunidades Europeias, residente em                    citeits-produktiebedrijven NV, com sede em Arnhem
 ---pagebreak--- 8 . 2 . 97               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° . C 40 / 17
( Países Baixos ), representada inicialmente por Martijn van        no Luxemburgo no escritório do advogado Jacques
Empel, e posteriomente por Onno W. Brouwer, advogado                Loesch, 11 , rue Goethe, Fédération des industries de la
no foro de Amesterdão, com domicílio escolhido no Lu­               parfumerie, com sede em Paris, representada por Robert
xémburgo no escritório do advogado Mare Loesch, 11 ,                Collin, advogado no foro de Paris, com domicílio escolhi­
rue Goethe, que tem por objecto um pedido de anulação               do no Luxemburgo no escritório do advogado Ernst
parcial da Decisão 91/50/CEE da Comissão, de 16 de Ja­              Arendt, 8-10 , rue Mathias Hardt, Comité de liaison des
neiro de 1991 , relativa a um processo de aplicação do              syndicats européens de 1'industrie de -la parfumerie et des
artigo 85 ? do Tratado CEE [IV/32.732 — IJsselcentrale              cosmétiques, com sede em Bruxelas, representada por Ste­
( IJC) e outros] (JO n? L 28 de 2 . 2 . 1991 , p . 32 ), o Tribu­   phen Kon, Solicitor, e Mélanie Thill-Tayara, advogada no
nal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ( Se­           foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
gunda Secção Alargada ), composto por H. Kirschner, pre­            escritório dos advogados Winandy e Err, 60, avenue Gas­
sidente, B. Vesterdorf, C. W. Bellamy, A. Kalogeropoulos e          ton Diderich, e Fédération européenne des parfumeurs dé­
A. Potocki, juízes; secretário : J. Palacio González, adminis­      taillants, com sede em Paris, representada por Rolland
trador, proferiu, em 12 de Dezembro de 1996 , um acórdão            Verniau, advogado no foro de Lyon, com domicílio esco­
cuja parte decisória é a seguinte :                                 lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Nico
                                                                    Schaeffer, 12, avenue de la Porte-Neuve, que tem por ob­
1 . A Decisão 91 /50/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro              jecto a anulação da Decisão 92/33/CEE da Comissão, de
      de 1991 , relativa a um processo de aplicação do              16 de Dezembro de 1991 , relativa a um processo de apli­
      artigo 85 ? do Tratado CEE [IV/32.732 — IJsselcentra­         cação do artigo 85 ? do Tratado CEE ( IV/33.242 — Yves
       le (ICJ) e outros] é anulada na medida em que indefere       Saint Laurent Parfums ) (JO n? L 12 de 18 . 1 . 1992, p . 24 ),
      a denúncia das recorrentes no que respeita às restrições      o Tribunal de Primeira Instância ( Segunda Secção Alarga­
      à importação aplicáveis durante o período anterior à          da ), composto por H. Kirschner, presidente, B. Vesterdorf,
      entrada em vigor da Elektriciteitswet 1989.                   C. W. Bellamy, A. Kalogeropoulos e A. Potocki, juízes; se­
                                                                    cretário : J. Palacio González, administrador, proferiu, em
2 . As recorrentes suportarão as suas próprias despesas, e,         12 de Dezembro de 1996 , um acórdão cuja parte decisória
       solidariamente, metade das despesas da Comissão e da         é a seguinte :
       interveniente efectuadas antes do acórdão do Tribunal        1 . E anulada a Decisão 92/33/CEE da Comissão, de 16
       de Primeira Instância de 18 de Novembro de 1 992, su­
                                                                         de Dezembro de 1991 , relativa a um processo de apli­
      portando a recorrida e a interveniente, cada uma, a                cação do artigo 85 ? do Tratado CEE (IV/33.242 —
       outra metada das suas próprias despesas.                          Yves Saint Laurent Parfums), na medida em que deci­
                                                                         de que uma disposição que autoriza a Yves Saint Lau­
3 . As despesas efectuadas após a pronúncia do acórdão                   rent a apreciar negativamente a candidatura de reta­
       do Tribunal de Justiça de 19 de Outubro de 1995 se­               lhistas unicamente pelo facto de a sua actividade de
       rão suportadas pela Comissão, com excepção das da                 perfumaria ser de pouca importância não é abrangida
       interveniente, que serão por ela suportadas. '                    pelo artigo 85", n ". 1 , do Tratado.
 (') JO n ? C 101 de 18 . 4 . 1991 .                                2 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                                                                    3 . O reccorrente suportará as despesas da Comissão e da
                                                                         interveniente Yves Saint Laurent Parfums SA, bem
                                                                         como as suas próprias despesas.
                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                              4 . Cada um dos intervenientes, a Fédération des indus­
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 tries de la parfumerie, o Comité de liaison des syndi­
                                                                         cats européens de l'industrie de la parfumerie et des
                   de 12 de Dezembro de 1996                             cosmétiques e a Fédération européenne des parfumeurs
 no processo T-19/92, Groupement d'achat Edouard                         détaillants, suportará as suas próprias despesas.
    Leclerc contra Comissão das Comunidades Europeias (')
                                                                    (') JO n°. C 90 de 10. 4 . 1992 .
 (Sistema de distribuição selectiva — Produtos cosméticos
                                 de luxo)
                              ( 97/C 40/43 )
                   (Língua do processo: francês)                                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                                                                                      DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 No processo T-19/92, Groupement d'achat Edouard Le­                                  de 12 de Dezembro de 1996
 clerc, sociedade de direito francês, com sede em Paris, re­        no processo T-87/92 , BVBA Kruidvat contra Comissão
 presentada por Mário Amadio e Gilbert Parléani , advoga­                            das Comunidades Europeias f )
 dos no foro de Paris, com domicílio escolhido no
                                                                     (Sistemas de distribuição selectiva — Produtos cosméticos
 Luxemburgo no escritório do advogado Philippe Hoss, 15 ,
                                                                                                   de luxo)
 Côte d'Eich, contra Comissão das Comunidades Europeias
  ( agentes: inicialmente Bernd Langeheine, depois por Be­                                       97/C 40/44 )
 rend Jan Drijber e Hervé Lehman ), apoiada por Yves Saint                          (Língua do processo: neerlandês)
 Laurent Parfums SA, com sede em Neuilly-sur-Seine ( Fran­
 ça ), representada por Dominique Voillemot e Arnaud Mi­             No processo T-87/92, BVBA Kruidvat, estabelecida em
 chel, advogados no foro de Paris, com domicílio escolhido           Anvers ( Bélgica ), representada por Onno Willem Brouwer,