CELEX: 31989R2288
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2288/89 da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 218/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 7. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2288/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Julho de 1989
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                            produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz a
                                                              alteração das restituições à exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tràtado que institui a Comunidade            vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Económica Europeia,                                           mento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu           dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19?,                                                   1 ? dõ Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      Regulamento (CEE) n? 1923/89 alterado, é alterada em
                                                              conformidade com os montantes referidos no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1923/89 (3),          presente regulamento.
com a última redacção <^ue lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2212/89 (<) ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­    O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1923/89         de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(l) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 19 .
b) JO n? L 209 de 21 . 7. 1989, p. 49.
 ---pagebreak--- 28 . 7. 89                             Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 218/25
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que altera as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                     Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                        por 100 kg de matéria seca (2)
                                                       do produto em causa (')
                      1702 40 10 100                                                                17,65
                      1702 60 10 000           \                                                    17,65
                      1702 6090 000                            0,1765
                      1702 90 30 000                                                                17,65
                      1702 90 60 000                           0,1765
                      1702 90 71 000                           0,1765
                      1702 90 90 900                           0,1765
                      2106 90 30 000           ||                                                   17,65
                      2106 90 59 000                           0,1765
           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.