CELEX: 31992R2808
Language: pt
Date: 1992-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2808/92 da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

26. 9. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 282/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2808/92 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Setembro de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente Regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                   Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2790/92, são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
                                                                 do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2790/92 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 2790/92 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         Setembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO n? L 281 de 25. 9. 1992, p. 48 .
 ---pagebreak--- N? L 282/48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 9 . 92
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que altera as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições (*)
                     0709 90 60 000                        —                             —
                     0712 90 19 000                        —                             —
                     1001 10 10 000                        —                             —
                     1001 10 90 000                        04                           50,00
                                                           02                           20,00
                     1001 90 91 000                        06                           77,00
                                                           02                            0
                     1001 90 99 000                        04                           67,00
                                                           05                           21,00
                                                           02                           20,00
                     1002 00 00 000                        03                           21,00
                                                           02                           20,00
                     1003 00 10 000                        06                           75,00
                                                           02                            0
                     1003 00 90 000                        04                           65,00
                                                            02                          20,00
                     1004 00 10 000                        —                             —
                      1004 00 90 000                       —                             —
                      1005 10 90 000                        —                            —
                      1005 90 00 000                        04                          70,00
                                                            07                          90,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000                        —                            —
                      1008 20 00 000                        —                            —
                      1101 00 00 100                        02                         105,50
                      1101 00 00 130                        01                          99,50
                      1101 00 00 150                        01                          91,50
                      1101 00 00 170                        01                          84,50
                      1101 00 00 180                        01                          79,50
                      1101 00 00 190                        —                            —
                      1101 00 00 900                        —                            —
                      110210 00 500                         01                         105,50
                      1102 10 00 700                        —                            —
                      1102 10 00 900                        —                            —
                      1103 11 10 200                        01                         140,00
                      1103 11 10 400                        01                         120,00
                      1103 11 10 900                        01                            0
                      1103 11 90 200                        01                         105,50
                      1103 11 90 800                        —                            —
 ---pagebreak--- 26. 9 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 282/49
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Polónia,
               06 Roménia,
               07 Madagáscar.
           (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
               ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
               de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                   30. 7. 1992, p. 20).