CELEX: 31996R0741
Language: pt
Date: 1996-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 741/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 96/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 50 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação na Grécia

25. 4. 96             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 102/ 11
                                       REGULAMENTO (CE) N? 741/96 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Abril de 1996
                     que altera o Regulamento (CE) n? 96/96, relativo à abertura de um concurso
                     permanente de 50 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção
                                       alemão, com vista à sua transformação na Grécia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                   emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dente,
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                  Artigo 1 ?
   n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°.,             O n? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 96/96 é
                                                                   alterado como se segue :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 «3 . O prazo de apresentação para o último concurso
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         parcial termina em 23 de Maio de 1996, às 9 horas
  à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­             (hora de Bruxelas).».
  ção;
                                                                                            Artigo 2 ?
  Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
  rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  mento (CE) n? 96/96 da Comissão 0, alterado pelo Regu­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  lamento (CE) n ? 516/96 í6);                                    peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Memhrn da Cnmissãn
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n?  L 179 de 29. 7. 1 995, p. 1 .
O    JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
15) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 11 .
(<) JO n ? L 77 de 27. 3 . 1996, p. 3.