CELEX: 62010TA0308
Language: pt
Date: 2012-07-12 00:00:00
Title: Processo T-308/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2012 — Comissão/Nanopoulos ( «Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24. °do Estatuto — Responsabilidade extracontratual — Artigos 90. °e 91. °do Estatuto — Apresentação do pedido de indemnização num prazo razoável — Prazo de resposta — Instauração de um processo disciplinar — Critério que exige uma “violação suficientemente caracterizada” — Fuga para a imprensa de dados de caráter pessoal — Não atribuição a um funcionário de tarefas correspondentes ao seu grau — Montante da indemnização» )

25.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 258/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2012 — Comissão/Nanopoulos
   (Processo T-308/10 P) (1)
   
   (Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Dever de assistência - Artigo 24.o do Estatuto - Responsabilidade extracontratual - Artigos 90.o e 91.o do Estatuto - Apresentação do pedido de indemnização num prazo razoável - Prazo de resposta - Instauração de um processo disciplinar - Critério que exige uma “violação suficientemente caracterizada” - Fuga para a imprensa de dados de caráter pessoal - Não atribuição a um funcionário de tarefas correspondentes ao seu grau - Montante da indemnização)
   2012/C 258/29
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, agente, assistido por E. Bourtzalas e E. Antypas, advogados)
   
      Outra parte no processo: Fotios Nanopoulos (Itzig, Luxemburgo) (representante: V. Christianos, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 11 de maio de 2010, Nanopoulos/Comissão (F-30/08, ainda não publicado na Coletânea), visando, por um lado, a anulação desse acórdão e, por outro, se não houver que anular o referido acórdão, a fixação do montante exato da indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas por F. Nanopoulos no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 274 de 9.10.2010.