CELEX: C2000/163/02
Language: pt
Date: 2000-06-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de Março de 2000 no processo C-309/98 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht München): Holz Geenen GmbH contra Oberfinanzdirektion München ("Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Classificação na nomenclatura combinada — Regulamento (CE) n.° 1509/97 — Blocos de madeira destinados à fabricação de caixilhos de janelas")

C 163/2                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10.6.2000
           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                           (Primeira Secção)                                                         (Quinta Secção)
                     de 28 de Março de 2000                                                     de 30 de Março de 2000
                                                                           no processo C-178/97 (pedido de decisão prejudicial do
no processo C-309/98 (pedido de decisão prejudicial do                    Tribunal du travail de Bruxelles): Barry Banks e o. contra
Finanzgericht München): Holz Geenen GmbH contra                                             Théâtre royal de la Monnaie (1)
                 Oberfinanzdirektion München (1)
                                                                           («Segurança social dos trabalhadores migrantes — Determi-
(«Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Classifi-                    nação da legislação aplicável — Âmbito do certificado
cação na nomenclatura combinada — Regulamento (CE)                                                       E 101»)
n.o 1509/97 — Blocos de madeira destinados à fabricação de
                         caixilhos de janelas»)
                                                                                                      (2000/C 163/03)
                            (2000/C 163/02)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
                     (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                              «Colectânea da Jurisprudência»)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                        No processo C-178/97, que tem por objecto um pedido
                                                                           dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do
                                                                           Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Tribunal du travail
No processo C-309/98, que tem por objecto um pedido                        de Bruxelles (Bélgica), destinado a obter, no litı́gio pendente
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo artigo               neste órgão jurisdicional entre Barry Banks e o. e Théâtre royal
177.o do Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Finanzge-               de la Monnaie, em presença de: Colin Appleton et Christopher
richt München (Alemanha), destinado a obter, no litı́gio                   Davies, Mark Curtis, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a
pendente neste órgão jurisdicional entre Holz Geenen GmbH e              interpretação dos artigos 14.o-A, n.o 1, alı́nea a), e 14.o-C, do
Oberfinanzdirektion München, uma decisão a tı́tulo prejudicial            Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho
sobre a validade do Regulamento (CE) n.o 1509/97 da                        de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança
Comissão, de 30 de Julho de 1997, relativo à classificação de            social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não
certas mercadorias na nomenclatura combinada (JO L 204,                    assalariados e aos membros da sua famı́lia que se deslocam no
p. 8), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por              interior da Comunidade, e dos artigos 11.o-A e 12.o-A, n.o 7,
L. Sevón (relator), presidente de secção, P. Jann e M. Wathelet,         do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de
juı́zes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: D. Louterman-          Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do
-Hubeau, administradora principal, proferiu, em 28 de Março                Regulamento n.o 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de
de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                  1983 (JO L 230, p. 6; EE 05 F3 p. 53), depois pelo Regulamento
                                                                           (CEE) n.o 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986
                                                                           (JO L 355, p. 5), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção),
O Regulamento (CE) n.o 1509/97 da Comissão, de 30 de Julho de             composto por D. A. O. Edward, presidente de secção, L. Sevón,
1997, relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura      C. Gulmann, J.-P. Puissochet (relator) e P. Jann, juı́zes, advo-
combinada, é inválido na parte em que, no n.o 2 do seu anexo,             gado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: H. von Hol-
classifica, na subposição 4418 9 0 10 da nomenclatura combinada,          stein, secretário adjunto, proferiu, em 30 de Março de 2000,
os «Blocos de madeira com as dimensões de 48 x 72 mm, ou 85 x             um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
72 mm (largura x altura), destinados à fabricação de caixilhos de
janelas, constituı́dos por placas coladas, cujo fio da fibra está         1. O termo «trabalho» constante do artigo 14.o-A, n.o 1, alı́-
orientado no mesmo sentido e cujas arestas estão ligeiramente                 nea a), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de
biseladas».                                                                    14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de
                                                                               segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhado-
                                                                               res não assalariados e aos membros da sua famı́lia que se
                                                                               deslocam no interior da Comunidade, na sua versão alterada e
(1) JO C 312 de 10.10.1998.                                                    actualizada pelo Regulamento (CEE) n.o 2001/83 do Conselho,
                                                                               de 2 de Junho de 1983, depois pelo Regulamento (CEE)
                                                                               n.o 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986,
                                                                               abrange qualquer prestação de trabalho, assalariada ou não
                                                                               assalariada.