CELEX: 62012CA0366
Language: pt
Date: 2014-03-13 00:00:00
Title: Processo C-366/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Dortmund-West/Klinikum Dortmund GmbH (Reenvio prejudicial  — Sexta Diretiva IVA  — Isenções  — Artigo 13. °, A, n. ° 1, alínea b)  — Entrega de bens  — Administração de medicamentos citostáticos no âmbito de cuidados em ambulatório  — Prestações administradas por diferentes sujeitos passivos  — Artigo 13. °, A, n. ° 1, alínea c)  — Prestação de cuidados de saúde  — Medicamentos prescritos por um médico que exerce a título independente nas instalações do hospital  — Operações estreitamente ligadas  — Prestações acessórias à prestação de cuidados de saúde  — Operações material e economicamente indissociáveis)

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Dortmund-West/Klinikum Dortmund GmbH
   (Processo C-366/12) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Sexta Diretiva IVA - Isenções - Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea b) - Entrega de bens - Administração de medicamentos citostáticos no âmbito de cuidados em ambulatório - Prestações administradas por diferentes sujeitos passivos - Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea c) - Prestação de cuidados de saúde - Medicamentos prescritos por um médico que exerce a título independente nas instalações do hospital - Operações estreitamente ligadas - Prestações acessórias à prestação de cuidados de saúde - Operações material e economicamente indissociáveis))
   2014/C 135/04
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesfinanzhof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Finanzamt Dortmund-West
   
      Recorrida: Klinikum Dortmund gGmbH
   
      Objeto
   
   Pedido de decisão prejudicial — Bundesfinanzhof — Interpretação do artigo 13.o, A, n.o 1, alínea b), da Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (JO L 145, p. 1) — Conceito de operações estreitamente conexas com a hospitalização e a assistência médica — Operação que não constitui uma prestação na aceção do artigo 6.o da diretiva — Operação feita por um sujeito passivo diferente daquele que fornece a hospitalização ou que prestou a assistência médica — Operação estreitamente ligada a assistência médica não isenta
   
      Dispositivo
   
   Uma entrega de bens, como os medicamentos citostáticos em causa no processo principal, prescritos no âmbito de um tratamento contra o cancro, em ambulatório, por médicos que exercem a título independente num hospital, não pode estar isenta de imposto sobre o valor acrescentado ao abrigo do artigo 13.o, A, n.o 1, alínea c), da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, conforme alterada pela Diretiva 2005/92/CE do Conselho, de 12 de dezembro de 2005, a menos que esta entrega seja material e economicamente indissociável da prestação principal de cuidados médicos, o que compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.
   
      (1)  JO C 366, de 24.11.2012.