CELEX: 51995PC0069
Language: pt
Date: 1995-03-02
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores, originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(95) 69 final
                                           Bruxelas, 02.03.1995
                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
        que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as
     importações de aparelhos receptores de televisão a cores,
      originários da Malásia, da República Popular da China,
       da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia
 e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. O Regulamento (CE) n° 2376/941 da Comissão criou um direito antidumping
   sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores, originários da
   Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e
   da Tailândia.
2. O direito provisório caducava em 2 de Fevereiro de 1995. Pelo Regulamento (CE)
   n° 140/952 do Conselho a eficácia deste direito foi prorrogada por um período de
   dois meses, que termina em 3 de Abril de 1995.
3. No que respeita ao valor normal, na sequência da publicação das medidas
   provisórias e da consequente divulgação dos cálculos de dumping efectuados pela
   Comissão, uma grande maioria dos exportadores em questão solicitaram uma
   audição que lhes foi concedida e apresentaram, tal como as outras partes
   interessadas, os seus pontos de vista por escrito.
4. Alguns exportadores apresentaram comentários sobre o cálculo das margens de
   dumping que, consoante o mérito, foram ou não aceites, sendo discutidos mais
   pormenorizadamente na proposta de regulamento em anexo. Por conseguinte, as
   margens de dumping de alguns exportadores foram alteradas.
5. No que respeita a outros pontos das medidas provisórias, em particular
   relativamente ao prejuízo e ao nexo de causalidade, os exportadores e outras
   partes interessadas apresentaram diversos argumentos. No que respeita ao cálculo
   do direito definitivo, a Comissão considerou em que medida as importações
   objecto de dumping contribuíram para a difícil situação económica da indústria
   comunitária. Estes argumentos são discutidos pormenorizadamente na proposta de
   regulamento em anexo.
6. Inicialmente, a Comissão publicou um aviso de início3 de inquérito no âmbito do
   processo que incluía as exportações de aparelhos receptores de televisão a cores
   originários da Turquia. No que respeita a estas exportações, verifícou-se que as
   mesmas são insignificantes, pelo que se propõe a confirmação da sua exclusão do
   âmbito das medidas e o encerramento do processo no que respeita à Turquia.
   JOn°L255de 1.10.94, p.50.
   JOn°L21 de 28.1.95, p.l.
   JOn°C307de25.11.92,p.4.
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1. Um çpnfprn>idajde com o artigo 12° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do
   Çpjisejhp, a Comissão propõe que sejam criadas medidas antidumping definitivas
   sobre as importações de receptores de televisão a cores originários da Malásia, da
   República Popular da China, da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia.
   JDadas as margens de dumping estabelecidas e a gravidade do prejuízo daí
   resultante, considera-se necessário que os montantes garantes dos direitos
   antidumping provisórios sejam cobrados definitivamente até ao limite do montante
   do direito definitivo criado.
8. A Comissão tenciona publicar a decisão relativa ao encerramento do processo
   respeitante à Turquia simultaneamente com o regulamento do Conselho.
 ---pagebreak---                    Regulamento (CE)... do Conselho
                                            de
              que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as
           importações de aparelhos receptores de televisão a cores,
            originários da Malásia, da República Popular da China,
             da República da Coreia, de Singapura e da Tailândia
     e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia4, com a redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/945, e, nomeadamente, o seu artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
                              A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)     Pelo Regulamento (CE) n° 237Ó/946, a seguir denominado "regulamento
         provisório", a Comissão criou um direito antidumping provisório sobre as
         importações na Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores (a seguir
        denominados "CTV") originários da Malásia, da República Popular da China, da
        República da Coreia, de Singapura e da Tailândia.
        JO n°L 209 de 2.8.1988, p.l.
        JOn°L66de 10.3.1994,p.l0.
        JOn°L255de 1.10.94, p.50.
 ---pagebreak---     Pelo Regulamento (CE) n° 140/957 o Conselho prorrogou a eficácia do referido
    direito por um período de dois meses, que expira em 3 de Abril de 1995.
                         B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da criação do direito antidumping provisório, várias partes
    interessadas apresentaram os seus comentários por escrito tendo solicitado
    audições, que lhes foram concedidas.
(3) Mediante pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais
    com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos
    definitivos, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito
    provisório, tendo-lhes igualmente sido concedido um prazo durante o qual
    poderiam apresentar as suas observações após a divulgação das conclusões.
(4) Os Comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram tomados em
    consideração tendo, sempre que adequado, as conclusões da Comissão sido
    alteradas para os ter em consideração.
    C PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR
(5) Dado que não foram apresentados novos elementos de prova ou argumentos
    relativamente ao produto em causa e ao produto similar, são confirmadas as
    conclusões estabelecidas nos considerandos n°s 8 a 18 do regulamento provisório.
                         D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(6) Após a criação dos direitos provisórios, vários exportadores contestaram a
    representatividade dos autores da denúncia, alegando que os critérios utilizados
    para définir a "actividade comercial central" dos produtores (considerando n° 23
    do regulamento provisório) eram demasiado frágeis, nomeadamente tendo em
    conta o facto de as importações efectuadas pela indústria comunitária dos países
    em causa chegarem a representar 25% da sua produção comunitária vendida na
    Comunidade.
    J O n ° L 2 l de28.1.95, p.l
 ---pagebreak---     A este respeito? é de recordar que o n° 5 do artigo 4 o do Regulamento (CEE) n°
    2423/88 (a seguir denominado "regulamento de base") confere uma margem de
    discricionariedade às instituições comunitárias quanto à interpretação da
    expressão "produção da Comunidade" como referindo-se aos restantes produtores
    comunitários, sempre que os outros produtores estejam ligados aos exportadores
    em causa ou sejam eles próprios importadores do produto em causa.
    Neste caso específico, foram fornecidos elementos de prova suficientes que
    demonstram que as importações efectuadas pelos produtores comunitários dos
    países em causa no processo se destinavam a assegurar a sua presença no mercado
    com uma gama o mais completa possível de modelos ou mesmo a proteger nichos
    de mercado que teriam desaparecido caso não se verificassem vendas dos modelos
    em questão. Foi igualmente tomado em consideração o facto de a decisão
    comercial de importar CTV dos países em causa ter sido tomada pelos produtores
    em questão, pelo menos em parte, em consequência do prejuízo comprovado
    resultante do dumping, bem como o facto de os preços das referidas importações
    não originarem uma subcotação dos preços já depreciados praticados no mercado
    comunitário.
    Além disso, um exportador alegou que, dado que a representatividade dos autores
    da denúncia era alegadamente insuficiente, o prejuízo havia sido avaliado a partir
    de base demasiado limitada. A representatividade dos autores da denúncia foi
    objecto de uma análise aprofundada por parte da Comissão que foi
    pormenorizadamente referida no regulamento provisório. Quanto à questão de
    saber se os autores da denúncia constituem a maior proporção da indústria
    comunitária o exportador alegou que outros produtores comunitários que não
    participaram na denúncia deviam ser tidos em consideração.Este factor foi de facto
    tido em conta no referido exame, pelo que o argumento do exportador a este
    respeito foi rejeitado como não fundamentado.
(7) Nestas circunstâncias, considera-se que os critérios referidos no regulamento
    provisório no que respeita à aplicação do n° 5 do artigo 4 o do regulamento de
    base foram aplicados de um modo adequado e razoável, sendo por conseguinte
    confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos n°s 19 a 23 do
    regulamento provisório. A representatividade dos autores da denúncia é, por
    conseguinte, confirmada, sendo rejeitadas as alegações apresentadas no que
    respeita ao âmbito do inquérito relativo ao prejuízo.
 ---pagebreak---                                    E. ORIGEM
(8) Oá três exportadores chineses, especificamente referidos nos considerandos n°s 33
    e 34 do regulamento provisório, que contestaram as conclusões da Comissão em
    matéria de origem, tal como estabelecidas nos considerandos n°s 33 a 38 do
    mesmo regulamento, alegaram que, relativamente à República Popular da China, a
    origem não foi determinada em conformidade com as disposições aduaneiras
    pertinentes em vigor e que a abordagem seguida no seu caso não era coerente
    com a adoptada relativamente aos outros países exportadores em causa.
    Tal como anteriormente indicado no regulamento provisório, nos considerandos n
    °s 32 e 37, o inquérito havia-se baseado designadamente no pressuposto de que
    os CTV tinham a origem declarada aquando da respectiva importação na
    Comunidade.
    Os exportadores chineses que contestaram as conclusões da Comissão decorrentes
    do exame de origem haviam anteriormente fornecido a importadores na
    Comunidade informações segundo as quais os CTV importados na Comunidade
    durante o período de inquérito eram de facto originários da China.
    A Comissão continuou a analisar a questão de origem no que respeita às
    exportações chinesas, tendo tomado em consideração                 os argumentos
    apresentados pelos exportadores chineses na sequência da publicação do
    regulamento provisório. No entanto, os exportadores chineses em causa não
    apresentaram novos elementos de prova que permitissem à Comissão considerar
    adequada uma alteração da sua conclusão aquando da determinação definitiva. Por
    conseguinte, foi decidido que não haviam razões suficientes para, no que respeita a
    estas exportações, conferir uma origem diferente da declarada às autoridades
    aduaneiras dos Estados-membros durante o período de inquérito.
(9) Um produtor coreano alegou que a abordagem adoptada pela Comunidade no
    presente processo relativamente à origem dos CTV favoreceria filiais de empresas
    japonesas que não cooperaram no inquérito estabelecidas na Malásia e em
    Singapura, e que tais filiais poderiam de futuro declarar que os seus CTV
    montados na Malásia e em Singapura eram originários do Japão, evitando, deste
    modo, os direitos residuais estabelecidos relativamente àqueles países . Este seria
    o resultado directo da exclusão dos exportadores japoneses do âmbito do processo
    devido ao facto de as importações de CTV de origem japonesa terem sido
    insuficientes na Comunidade.
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     A este respeito deve salientar-se que o exportador em questão não apresentou
     qualquer elemento de prova de que os CTV montados na Malásia e em Singapura
     por filiais de empresas japonesas eram de facto originários do Japão Por
     conseguinte, não se justifica qualquer alteração da determinação da origem. É de
     recordar que apenas nos casos em que os dados verificados pelos investigadores
     aquando das visitas de verificação no local realizadas no âmbito de um inquérito
     antidumping normal demonstram que as declarações são incorrectas, é que fica
     estabelecida uma contradição com a origem tal como declarada pelos
     importadores com base nas informações recebidas dos seus fornecedores.
     Unicamente no caso         de, no futuro, estas filiais de empresas japonesas
     estabelecidas na Malásia e em Singapura declararem que os respectivos CTV
     exportados para a Comunidade são de origem japonesa é que será accionado o
     procedimento de controlo aduaneiro normal aplicável às falsas declarações. Caso
     seja declarada uma origem japonesa e estiverem reunidas todas as outras
     condições para iniciar um processo antidumping em relação aos CTV originários
     do Japão, poderá ser iniciado um processo.
(10) Dado que todas as alegações acima referidas foram rejcitadas,são confirmadas as
     conclusões estabelecidas nos considerandos n°s 24 a 41 do regulamento
     provisório.
                                    F. DUMPING
                                   i) Valor normal
                                   a) Generalidades
(11) Um exportador malaio e um exportador tailandês continuaram a alegar que a
     Comissão deveria ter baseado os valores normais nas vendas a países terceiros
     após ter efectuado os ajustamentos relativos a "diferenças de custos". Após terem
     sido informados da posição da Comissão de que tal metodologia implicaria
     ajustamentos de que poderiam resultar erros graves devido à inexistência de
     dados comparáveis precisos, os referidos exportadores alegaram que os valores
     calculados implicavam escolhas subjectivas no que respeita ao estabelecimento dos
     montantes tanto no que respeita aos encargos de venda, despesas administrativas e
     outros encargos gerais, como ao lucro. Os exportadores em questão salientaram
     que os valores calculados conduziam a um resultado muito mais desfavorável do
     que o método baseado nas vendas a países terceiros e que, entre dois métodos
     alternativos, deveria ter preferido o método que conduzisse a uma margem de
     dumping inferior.
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     Após uma análise aprofundada desta questão, a Comissão rejeita o argumento de
     que o nível dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros
     encargos gerais e o lucro foram determinados de um modo subjectivo.
     Efectivamente é de salientar que o nível dos encargos de venda, das despesas
     administrativas e de outros encargos gerais e o lucro utilizados para calcular o
     valor normal aplicado a estes exportadores não foi determinado com base em
     avaliações subjectivas mas sim com base em dados contabilísticos reais. A
     Comissão mantém a opinião de que a utilização dos encargos de venda, das
     despesas administrativas e de outros encargos gerais e do lucro estabelecidos tal
     como      indicado    no     regulamento     provisório    e    aplicados    aos
     produtores/exportadores em países de economia de mercado, é mais precisa do
     que a metodologia sugerida baseada nos preços de exportação de países terceiros.
     Nesta conformidade, o Conselho confirma a utilização dos valores normais
     calculados que são mais exactos e, por conseguinte, mais adequados.
(12) Um exportador coreano contestou o método de cálculo dos ajustamentos OEM
     em relação ao cálculo dos valores normais. O exportador em questão alegou que o
     ajustamento OEM deveria ser de 30% em vez de um terço do lucro realizado nas
     vendas sob marca própria.
     Em relação ao nível do ajustamento OEM, é de recordar que este ajustamento foi
     aplicado no passado numa base caso a caso, consoante os factos estabelecidos em
     determinados processos. No caso em apreço, quando não se registaram vendas
     OEM em alguns mercados internos, a Comissão decidiu conceder o ajustamento
     OEM aplicando o lucro utilizado para o cálculo dos valores normais como um
     terço do lucro realizado nas vendas sob marca própria. Esta abordagem está em
     conformidade com prática anterior, não tendo sido contestada por qualquer outro
     exportador no âmbito deste processo. A alegação do exportador é, por
     conseguinte, rejeitada, sendo confirmados os considerandos nps 51 e 52 do
     regulamento provisório.
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                                b) República da Coreia
(13) Um exportador coreano alegou que os seus valores normais deveriam ser
     reduzidos dado que a Comissão havia baseado os valores calculados nas despesas
     registadas e no lucro realizado nas vendas de produtos no mesmo sector de
     negócio e não apenas nas vendas do produto similar. Inicialmente a Comissão
     havia baseado os seus cálculos nas vendas no mesmo sector de negócio dado que
     considerou não existirem vendas representativas suficientes do produto similar
     realizadas com lucro no mercado interno. O exportador em questão pôde
     demonstrar de modo satisfatório que as suas vendas do produto similar no
     mercado interno eram rentáveis e efectuadas em quantidades suficientes. Por
     conseguinte, foram revistos os valores normais respeitantes a este exportador.
(14) Um exportador coreano continuou a alegar que deveria ser concedido um
     ajustamento OEM no que respeita aos valores normais de modelos comparáveis
     relativamente a dois dos seus modelos exportados para a Comunidade. No
     entanto, após ter solicitado uma documentação mais completa sobre estas vendas
     específicas, verificou-se que tais modelos eram vendas sob marca própria, não se
     justificando, por conseguinte, nestas circunstâncias, a concessão de ajustamentos
     OEM para os cálculos do valor normal.
(15)  São confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos n°s 54 a 56.
(16) No que respeita a um exportador turco de conjuntos de origem coreana,
     relativamente ao qual havia sido estabelecida uma margem de dumping para
     efeitos do regulamento provisório, foi efectuada uma revisão dos valores normais.
     Esta revisão resultou de alterações do valor normal de conjuntos comparáveis
     produzidos e vendidos no mercado coreano nos quais havia sido baseada a
      margem do exportador. Em consequência destas alterações, foi estabelecido que,
     relativamente a este produtor, não era aplicável qualquer margem de dumping às
     suas exportações de conjuntos de origem coreana por ele montados.
                                     c) Singapura
(17) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas
     as conclusões estabelecidas no considerando n° 58.
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                                      d) Tailândia
(18) Dado que não foram apresentados novos argumentos, são confirmadas as
     conclusões estabelecidas nos considerandos n°s 59 a 64 do regulamento
     provisório.
                                       e) Malásia
(19)  Um exportador malaio contestou o montante de um ajustamento efectuado para
     ter em conta os custos de financiamento referentes a um empréstimo sem juros
     concedido pela empresa-mãe. Esta contestação baseava-se no pressuposto de que
     no cálculo do valor normal os lucros resultantes do empréstimo tinham sido
     sobrestimados. Após reexame do método de cálculo e do montante dos custos
     atribuídos ao produto similar, os efeitos da alteração do valor normal do
     exportador foram ajustados de modo a ter em conta a sua alegação. São
     confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos n°s 65 a 67 do
     regulamento provisório.
                            J) República Popular da China
(20) No que diz respeito à escolha do país de economia de mercado utilizado para
     efeitos de referência, tal como estabelecido no n° 5 do artigo 2 o do regulamento
     de base, um exportador, que durante o inquérito havia manifestado a sua
     preferência pelo país "com o valor normal mais baixo", indicou considerar
     actualmente a Coreia como país mais adequado do que Singapura. Contudo, nem
     a alegada maior similitude dos modelos, nem o pressuposto de que a comparação
     seria mais fácil se fosse escolhida a Coreia foram apoiados em elementos de prova
     concludentes. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.
(21) Um outro exportador continuou a manifestar a sua preferência por valores normais
     baseados nos preços praticados no mercado interno num país de economia de
     mercado utilizado para efeitos de referência, tal como estabelecido no n° 5 do
     artigo 2 o do regulamento de base. A este propósito, é de referir o facto de que tal
     metodologia exigiria numerosos ajustamentos, possivelmente pouco exactos,
     situação que também contribuiu para que a Comissão estabelecesse valores
     normais calculados para os próprios exportadores nos países de economia de
     mercado em questão.
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(22) É, consequentemente, confirmada a escolha de Singapura como país de economia
     de mercado utilizado para efeitos de referência, tal como estabelecido no n° 5 do
     artigo 2 o do regulamento de base, tendo em vista a determinação do valor normal
     relativamente à República Popular da China.
                               ii) Preço de exportação
                  a) Países de economia de mercado/Generalidades
(23) São confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos n°s 71 a 73 do
     regulamento provisório.
     b) Países de economia de mercado/Importadores ligados aos exportadores
(24) Um exportador coreano ligado ao importador na Comunidade insistiu em que
     todas as exportações por ele efectuadas para esse importador deveriam ser
     tomadas em consideração para os cálculos do preço de exportação. Este pedido
     não pode ser aceite dado que as exportações em causa não foram importadas na
     Comunidade, mas colocadas em entreposto até ser efectuada uma venda a um
     cliente independente dentro ou fora da Comunidade. Foram unicamente tidas em
     conta as exportações introduzidas em livre prática na Comunidade durante o
     período de inquérito.
     São, pois, confirmados os considerandos n°s 74 a 76 do regulamento provisório.
                           c) República Popular da China
(25) Todos os exportadores chineses reiteraram as suas alegações no sentido de
     receberem um tratamento individual, tendo argumentado que a Comissão não
     havia fundamentado suficientemente a recusa em conceder tal tratamento no
     regulamento provisório.
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     A Comissão tem repetidamente afirmado, in extenso, as razões pelas quais não
     deve ser concedido um tratamento individual às empresas na República Popular da
     China. No regulamento provisório, foi especialmente referida a dificuldade em
     determinar se uma empresa goza de uma independência real e permanente quando
     se afigura gozar unicamente de um certo grau de independência num determinado
     momento. Nenhum exportador chinês forneceu elementos de prova suficientes que
     permitam chegar a uma conclusão diferente. Embora alguns exportadores
     pudessem provar que usufruíam de um certo grau de independência em relação ao
     p§tado, pelo facto de não serem organizações inteiramente controladas por este
     último, esta liberdade só pode ser considerada como conferindo quando muito um
     estatuto quase autónomo num sistema económico e político que ainda conserva
     um elevado grau de controlo centralizado, que claramente não corresponde ao
     prevalecente num país de economia de mercado.
     Cpnsidera-se que as razões para não autorizar um tratamento individual neste caso
     estão suficientemente explicadas. São, pois, confirmadas as conclusões
     çsjt&MIecidas nos considerandos n°s 78 a 81 do regulamento provisório.
                                   iii) Comparação
(26) Vários exportadores contestaram a determinação preliminar, na medida em que
     rejeitava PS ajustamentos requeridos ao abrigo do n° 10, alínea c), do artigo 2° cio
     regulamento de base no que diz respeito às vendas OEM. Após ter considerado
     devidamente esta questão, a Comissão aceitou que essas despesas de vendas
     directas alegadas pelos exportadores e devidamente comprovadas deviam ser
     inteiramente deduzidas, dado que as despesas a que respeitam estão
     compreendidas nas despesas incluídas no cálculo do valor normal para os modelos
($7) imbpra & diferença de preços nas vendas efectuadas em diferentes quantidades já
     tivesse sido tida em conta mediante a aceitação de um abatimento concedido pelo
     exportador em causa no cálculo do valor normal, um exportador coreano
     continuou a pretender um ajustamento para ter em conta as vendas realizadas em
     diferentes quantidades e em diferentes estádios comerciais. A pedido da Comissão,
     p e^pprtadpr forneceu mais elementos de prova em apoio da sua alegaçlp.
     Çpntudp, ps elementos de prova apresentados não justificaram a rea|i?açlp dos
     ajustamentos adicionais solicitados.
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(28) Todos os produtores em causa reiteraram as suas alegações de que certas
     comissões pagas a empresas pertencentes ao mesmo grupo não deviam ser
     consideradas, tal como indicado no considerando n° 86 do regulamento
     provisório, como despesas na acepção do n° 10, subalínea (v) da alínea c), do
     artigo 2 o do regulamento de base. Após a instituição dos direitos provisórios, os
     produtores em questão forneceram elementos de prova suficientes de que as
     comissões em causa diziam em parte respeito a pagamentos não relacionados com
     as vendas em consideração. Por conseguinte, os ajustamentos pertinentes
     reduziram-se aos montantes correspondentes às comissões de venda efectivas.
(29) Dois exportadores coreanos contestaram o facto de a Comissão ter deduzido do
     ajustamento requerido no que respeita ao valor normal correspondente ao custo
     do crédito concedido, os custos relativos ao financiamento do imposto sobre
     valor acrescentado (IVA) e parte dos direitos especiais de consumo do montante
     líquido facturado. Argumentaram que os impostos cobrados sobre as facturas
     estavam directamente relacionados com as vendas em causa, sendo possível
     demonstrar fazerem parte dos custos de crédito respeitantes às vendas.
     Após ter considerado devidamente estas alegações, a Comissão aceitou que os
     custos de crédito respeitantes aos direitos especiais de consumo integravam
     efectivamente os custos relativos às vendas, podendo, por conseguinte, fazer
     parte do ajustamento solicitado, uma vez tido em conta o prazo legal para a
     devolução dos montantes devidos às autoridades fiscais coreanas.Contudo, no
     caso do IVA, os argumentos daqueles exportadores foram rejeitados dado que
     não foi possível estabelecer uma relação directa entre os custos (líquidos) do IVA
     pagável e as vendas em causa, uma vez que o montante do IVA cobrado aquando
     das vendas realizadas no mercado interno não é necessariamente pagável na sua
     totalidade às autoridades fiscais coreanas, sendo compensado pelo IVA cobrado
     aquando das aquisições dos exportadores em causa, pelo que é pagável
     unicamente o montante líquido (caso exista). Qualquer custo de crédito respeitante
     ao sistema contabilístico do IVA dos exportadores constitui uma despesa geral,
     não podendo ser identificado separadamente como despesa de venda das CTV. Os
     ajustamentos de crédito dos produtores em causa foram, pois, revistos nesta
     conformidade.
(30) Vários exportadores chineses alegaram que deveria ser concedido um ajustamento
     do valor normal a fim de ter em conta diferenças existentes nos "níveis
     económicos" entre a República Popular da China e o país de economia de mercado
     utilizado para efeitos de referência, tal como estabelecido no n° 5 do artigo 2 o do
     regulamento de base. Dado que o regulamento de base não prevê nada a este
     respeito, tal ajustamento não foi concedido.
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                               iv) Margens de dumping
                    a) Exportadores que cooperaram no inquérito
(31) Após terem sido tomados em consideração, sempre que adequado, os comentários
     recebidos das partes interessadas, as margens de dumping desse modo
     estabelecidas foram as seguintes:
     K«íal|sia       - Makonka:                  2,3%
                     -Orion                      13,5%
                     - Technol Silver           25,1%
     - Empresas tailandesas que montam CTV de origem malaia:
                     - GoldStar Mitr:            19,6%
                     - World Electric:           17,3%
     T^illndja:      - Samsung                   29,7%
                     -Teletech:                  33,6%
                     -Thomson:                   14,7%        i
     Singapura:      -Hitachi:                   16,3%
                     -Funai:                      0%
                     -Philips:                   24,6%
                     -Sanyo:                     14,4%
                     - Thomson:                  13,3%
     Coreia;- Paeyyoo:                           17,9%
                     -GoldStar:                  13,4%
                     -Samsung:                   13,7%
     - Empresas turcas que montam CTV de origem coreana:
                     -Profilo:                    0%
                     -Bekoteknik                  0%
     República Popular da China:                 25,6%
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                 b) Exportadores que não cooperaram no inquérito
(32) Vários exportadores chineses contestaram a metodologia utilizada para a
     determinação da margem média ponderada de dumping relativa à República
     Popular da China no regulamento provisório. Um exportador alegou, em especial,
     que para todos os exportadores chineses deveria ser a utilizada a margem média
     ponderada de dumping das empresas que cooperaram no inquérito.
     Na falta de qualquer indicação de que as margens de dumping das empresas que
     não cooperaram são inferiores à margem máxima estabelecida para as empresas
     que cooperaram,         considera-se que esta alegação deve ser rejeitada.
     Efectivamente, se as margens de dumping tivessem sido inferiores, os
     exportadores em causa ter-se-iam, com toda a probabilidade, dado a conhecer e
     cooperado no inquérito.
(33) Vários exportadores chineses alegaram que a metodologia adoptada dissuadiria os
     exportadores de cooperarem, dado não ter em conta o nível relativamente elevado
     de cooperação alcançado no presente caso.
     A este propósito, é de salientar que, pelo contrário, a cooperação permite às
     empresas melhorar as informações            de que a Comissão dispõe. Mais
     especificamente, é evidente que quanto maior for a percentagem de exportadores
     que cooperem, menor será o impacto da "margem de dumping mais elevada" no
     nível do direito aplicável. Por último, na medida em que a argumentação se baseia
     na percentagem de cooperação, é precisamente pelo facto de os valores
     comunicados serem considerados representativos que foram utilizados como
     "dados disponíveis".
(34) Dado não terem sido apresentados outros comentários, foram confirmados os
     considerandos n°s 95 e 96 do regulamento provisório.
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                                   G. PREJUÍZO
                   i) Preços das importações objecto de dumping
                        a) Importadores ligados a exportadores
(35) No que diz respeito ao método para estabelecer o nível da subcotação dos preços
     relativamente às vendas efectuadas aos primeiros clientes independentes na
     Comunidade por importadores ligados a exportadores, um exportador contestou a
     comparação de modelos, tal como referida nos considerandos n°s 102 e 103 do
     regulamento provisório, dado que a mesma não tinha em conta todos os factores
     que afectam os preços de venda, tendo alegado que diferenças a nível das
     capacidades de recepção do sinal têm um impacto nos referidos preços. Dado que
     este exportador não apresentou elementos de prova conclusivos em apoio da sua
     argumentação e que nenhum outro exportador contestou os critérios, que foram
     uniformemente aplicados, para a determinação da comparabilidade dos modelos, a
     Comissão considerou que não existia uma justificação razoável para modificar o
     cálculo da subcotação dos preços.
                      b) Importadores não ligados a exportadores
(36) Para efeitos da determinação da subcotação dos preços, o preço de todas as
     importações realizadas por importadores não ligados a exportadores foi
     estabelecido ao nível do preço na fronteira comunitária, acrescido do direito
     aduaneiro e de outros custos de importação (15%). Dada a dificuldade de chegar a
     um montante que tivesse em conta todos os canais de venda, bem como os
     diferentes estádios comerciais no que diz respeito às vendas aos importadores que
     não cooperaram no inquérito (a grande maioria), e ainda o facto de a maioria dos
     exportadores que vendeu a importadores não ligados ter tido uma combinação
     Semelhante de clientes, considerou-se razoável aplicar uma percentagem uniforme.
     Consequentemente, foi acrescentada uma percentagem de 10% a fim de ter em
     conta os custos adicionais de distribuição e de comercialização, bem como o lucro.
 ---pagebreak---                                           15
     No que diz respeito a este método de estabelecimento da subcotação dos preços,
     foram feitas observações de que os ajustamentos relativos aos preços de venda do
     produto em causa eram inadequados, não permitindo um cálculo correcto. Um
     exportador alegou que a margem de 10% para cobrir os custos de distribuição e
     de comercialização, bem como o lucro, era inadequado, pelo que deveria ser
     aplicado um ajustamento mais elevado. Foi, no entanto, referido que as suas
     propostas de ajustamento se baseavam numa amostra selectiva de vendas e que,
     pelo contrário, as vendas que eram realizadas directamente a grandes redes de
     retalhistas implicavam poucos ou nenhuns custos adicionais de distribuição ou de
     comercialização, pelo que, nestas circunstâncias, um ajustamento de 10% teria
     sido excessivo.
     Por conseguinte, tendo em conta todos os canais de venda, considerou-se
     razoável, para efeitos de comparação,uma percentagem de 10%, não tendo, pois,
     sido considerada adequada uma modificação geral do método de cálculo da
     subcotação.São confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos n°s
      102 a 105 do regulamento provisório.
(37) Após um reexame geral, as margens médias ponderadas de subcotação, expressas
     em termos de percentagem do preço franco-fronteira comunitária, variavam do
     seguinte modo:
     - para a Malásia                       entre 7,50% e 23,40%
     - para a Tailândia                     entre 3,02% e 29,89%
     - para Singapura                       entre 0% e 23,68%
     - para a República da Coreia           entre 38,61% e 54,00%;
     Para a República Popular da China a margem média ponderada de subcotação,
     expressa em termos de percentagem do preço franco-fronteira comunitária, foi de
     58,7%
                   ii) Outras questões relacionadas com o prejuízo
(38) Um outro exportador alegou que o volume dos denominados CTV de grande ecrã
     importados da República Popular da China era insignificante, não devendo ser
     cumulado com as importações de outros países implicadoss no processo. A
     Comissão não pode aceitar que estas importações não sejam cumuladas. Há que
     salientar que só a parte de mercado comunitário representada pelas exportações
     chinesas de CTV de grande ecrã se elevava a mais de 2% do consumo total
     comunitário durante o período de inquérito e que estas importações
     correspondiam a mais de 10 vezes o volume das importações de CTV chineses de
     grande ecrã efectuadas em 1988.
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(39) Um exportador continuou a alegar que a indústria comunitária não tinha sofrido
     prejuízp no caso das importações dos denominados CTV de grande ecrã e que a
     diminuição das vendas de CTV de pequeno ecrã não podia justificar o prejuízo no
     caso dos CTV de grande ecrã. A Comissão examinou esta questão no regulamento
     prpyisório, não tendo o exportador em causa apresentado novos elementos de
     prova em apoio dos seus argumentos. Por conseguinte, a alegação é rejeitada
     pelas razões já expostas no regulamento provisório.
(4P) )S|p, pois, confirmadas as restantes conclusões dos considerandos n°s 97 a 117 do
     rolamento provisório.
                            H. NEXO DE CAUSALIDADE
                    i) Efeito das importações objecto de dumping
(41) Um exportador chinês argumentou que as exportações de CTV de ecrã muito
     grande provenientes da República Popular da China eram negligenciáveis ou
     mesmo não existentes, pelo que não podiam causar um prejuízo à indústria
     comynitária. Esta alegação não pode ser aceite, já que as exportações de CTV
     originários da República Popular da China que fazem parte do produto
     considerado, bem como do produto similar, se encontram em concorrência com a
     produção comunitária de todos os CTV, incluindo esses CTV de grande éçrã,
     contribuindo, pois, para a globalidade dos efeitos prejudiciais do dumping
     estabelecido.
                              ii) Efeitos de outros factores
     Urn exportador alegou que a indústria comunitária tinha sofrido de prejuízo
     auto-infligido ou estava protegida dos efeitos de dumping, na medida em que uma
     grande parte das suas vendas haviam simplesmente sido substituída por produçãp
     de propriedade comunitária na Áustria ou por importações objecto de dumping
     realizadas por produtores comunitários de países implicados no processo.
     Nap é possível aceitar esta alegação. Apenas uma parte das exportações
     originárias da Áustria pode estar ligada à indústria comunitária. Não foratn
     apresentados quaisquer elementos de prova               demonstrativos de que as
     importações originárias da Áustria fossem oferecidas a preços que originavam uma
     subcotação dos preços da indústria comunitária.
 ---pagebreak---                                            17
     Como já referido no considerando n° 6 do presente regulamento, as importações
     originárias dos países objecto do processo destinavam-se a permitir aos
     produtores comunitários permanecerem no mercado com uma gama de modelos o
     mais vasta possível ou mesmo a proteger nichos de mercado que de outro modo
     teriam desaparecido. Os produtores em causa tomaram uma decisão comercial que
     foi influenciada por factores externos e se baseou num legítimo interesse pessoal.
     A sua decisão de importar dos países em causa foi motivada pela existência
     provada de dumping causador de prejuízo. É igualmente de recordar que os
     preços destas importações não originaram uma subcotação dos preços já
     depreciados praticados no mercado comunitário.
(43) Após um reexame é de notar que o considerando n° 126 do regulamento
     provisório exige uma correcção, na medida em que os volumes importados pela
     indústria comunitária dos países em causa representaram 4,5% do mercado em
     1990 e 4,1% durante o período de inquérito.
                                    iii) Conclusão
(44) Tendo em conta o que precede, são confirmadas, as conclusões estabelecidas nos
     considerandos n°s 118 a 129 do regulamento provisório, com excepção da
     conclusão referida no considerando n°43 do presente regulamento.
                         !. INTERESSE COMUNITÁRIO
(45) Um exportador alegou que a adopção de medidas não evitaria a tendência para a
     deslocalização da produção comunitária de CTV, dado este sector não ser viável
     por razões de ordem estrutural. Não foram apresentados elementos de prova em
     apoio desta alegação.
(46) Vários exportadores alegaram que a adopção de medidas não seria do interesse
     dos consumidores. Esta alegação já foi abordada pormenorizadamente no
     regulamento provisório, pelo que, na falta de outros elementos de prova
     fundamentados, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos n°
     s 130 a 138 do referido regulamento.
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                 J. DETERMINAÇÃO RELATIVA À TURQUIA
(47) Foi efectuada uma análise mais pormenorizada da situação respeitante às
     exportações de CTV originários da Turquia descrita nos considerando n°s 98, 99 e
     139 do regulamento provisório, tendo-se chegado à conclusão de que devem ser
     confirmados os factos estabelecidos na determinação provisória8.
                               K. COMPROMISSOS
(48) A Comissão recebeu ofertas de compromissos de vários exportadores em
     conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 10o do regulamento de base. Estas
     ofertas foram objecto de um exame cuidadoso, tendo sido conferida especial
     atenção à viabilidade de realização do controlo dos compromissos propostos.
     A aceitação de compromissos para produtos de consumo ocorreu no passado a
     título excepcional em virtude, nomeadamente, da complexidade dos modelos, da
     quantidade de tipos diferentes, da variedade, bem como da regularidade com que
     são melhorados ou de outro modo modificados. Todas estas características
     criaram dificuldades de controlo quase intransponíveis . No caso dos CTV, a
     Comissão considera que não é possível ultrapassar estas dificuldades e que, por
     conseguinte, essas medidas não assegurariam a eliminação a longo prazo de
     dumping causador de prejuízo. Considerou-se, pois, após a realização de
     consultas, que não era adequado aceitar os compromissos propostos no âmbito
     deste processo específico, pelo que as ofertas em causa foram recusadas.
                                     L. DIREITO
(49) Foram apresentadas posições divergentes quanto ao facto de os cálculos do direito
     se basearem no nível de eliminação do prejuízo (sempre que adequado), que se
     obteve utilizando os cálculos de subcotação dos preços. Não foram apresentados
     novos argumentos ou pontos de vista suficientemente fundamentados, pelo que
     não se justifica uma alteração do método de cálculo do nível da eliminação do
     prejuízo,
     Ver página XX do presente Jornal Oficial
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     Nesta base, os aumentos percentuais são os seguintes:
     para a República da Coreia                           até 54,00%
     para a República da Malásia                          até 23,40%
     para a Tailândia                                     até 29,89%
     para Singapura                                       até 23,68%
     para a República Popular da China                    até 58,79%
     Pelos motivos mencionados no regulamento provisório c nos considerandos n°s
     25, 32 e 33 supra, foi estabelecido um único direito para todos os produtores da
     República Popular da China.
(50) É confirmada a metodologia, tal como estabelecida no considerando n° 145 do
     regulamento provisório, utilizada na determinação das taxas do direito para os
     exportadores de CTV originários da Malásia, da República da Coreia, de
     Singapura e da Tailândia, que não cooperaram no processo.
(51) Os direitos antidumping definitivos, sob a forma de direitos ad valorem, deveriam
     ser os seguidamente indicados:
                                           Taxa do direito
     República da Coreia                    17,9%
     Daewoo                                17,9%
     GoldStar                              13,4%
     Samsung                               13,7%
     Profilo                                 0 % (CTV montados na Turquia)
     Bekoteknik                              0 % (CTV montados na Turquia)
     Malásia                               23,4%
     Makonka                                 2,3%
     Orion                                 10,1%
     Technol Silver                          7,5%
     GoldStar Mitr                         19,6% (CTV montados na Tailândia)
     World Electric                        13,5% (CTV montados na Tailândia)
 ---pagebreak---                                            20
            mra                             23,6%
     Thomson                                  2,6%
     Sanyo                                   4,3%
     Philips                                  2,8%
     HitaeN                                 o%
                                              o%
     Tqitfridia                             29,8%
     Teletech                               29,8%
     tbomson                                3,0%
     jSamsung                              12,1%
     Jte$tkHçQ Popular da China               25,6%
                íyi. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
($%) Pada a jrnportância das margens de dumping determinadas para a maioria dos
     exportadores e a gravidade do prejuízo causado, considera-se necessário que os
     moRtantes garantes do direito antidumping provisório sejam definitivamente
     cobrados relativamente a todas as empresas. Nos casos em que o direito
     provisprip gxceda a taxa do direito definitivamente instituída, o montante cobrado
     n|Q deverá §er superior ao do direito antidumping definitivo.
ADOPTOU Q PgpSENTE REGULAMENTO:
                                       Artigo Io
1.   p cri^dp um direito antidumping definitivo sobre as importações de aparelhos
     recgptPfes de televisão a cores:
     cuja diagonal do àcrã seja superior a I5,5cm, mesmo incorporando no mesmo
     reçeptÁPuJp um aparelho receptor de radiodifusão e/ou um relógio, classificados»
     nps cidigos NC ex 8528 10 52 (código Tarie: ex 8528 10 52* 10), 3528 10 54,
     im 10 56, 8528 10 58, ex 8528 10 62 ( código Taric: 8528 10 62* \Q) e 8528
      10 66, originários da Malásia, de Singapura e da Tailândia,
 ---pagebreak---                                          21
       cuja diagonal do ecrã seja superior a 42 cm, mesmo incorporando no mesmo
       receptáculo um aparelho de radiodifusão e/ou um relógio, classificados nos
       códigos NC 8528 10 54, 8528 10 56, 8528 10 58, ex 8528 10 62 (código Tacic:
       8528 10 62*90) e 8528 10 66, originários da República Popular da China e da
       República da Coreia.
2.     As taxas do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do
       produto em causa não desalfandegado são as seguintes:
                             Taxa do direito              Código adicional Taríc
 Malásia                     23,4%                        8801
 República Popular da
 China                       25,6%
 República da Coreia         17,9%                        8807
 Singapura                   23,6%                        8812
 Tailândia                   29,8%                        8816
       com excepção dos produtos importados fabricados e vendidos para exportação
       para a Comunidade pelas seguintes empresas que ficarão sujeitas à taxa do direito
       a seguir indicada:
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                                                             Taxa de       Código       I
                                                             direito        adicional    •
                                                                           Tarie
  à) CTV originários da Malásia fabricados por:
| - Makonka Electronics SDN BHD, Ehsan, Malásia
  - Orion Electric SDN. BHD, Meiaka, Malásia                   2,3%         8796
  - Technol Silver (M) SDN. BHD, Ehsan, Malásia               10,1%         8797
  - GoldStar Mitr Co. Ltd., Samutsakorn, Tailândia             7,5%         8798
  - World Electric (Tailândia) Ltd., Chonburi,                19,6%         8799
  Tailândia
                                                              13,5%         8800
  b) CTV originários da República da Core ia fabricados
  por:
  -Daewoo Electronics Co. Ltd., Seul, República da
  Coreia                                                      17,9%         8802
  - GoldStar Co. Ltd , Seul, República da Coreia              13,4%         8803
  - Samsung Electronics Co. Ltd., Seul, República da
  Coreia                                                      13,7%         8804
  - Bekoteknik Sanayi AS,, Istambul, Turquia                  0,0%          8805
  - Profilo Telra Elektronik Sanayi Ve Ticaret AS.,
  Istambul, Turquia                                           0,0%          8805
  ç) CTV originários de Singapura fabricados por:
  - Funai Electric (Singapura) Pte.Ltd., Singapura
  - Hitachi Consumer Products (S) Pte. Ltd., Singapura        0,0%          8808
  - Philips Singapore Pte Ltd., Singapura                     0,0%          8808
  -Sanyo Electronics (Singapura) Pte. Ltd., Singapura         2,8%          8809
  - Thomson Television Singapura Pte. Ltd, Singapura          4,3%          8810
                                                              2,6%          8811
  d) CTV originários da Tailândia fabricados por:
  - Teletech (Tailândia) Ltd., Chonburi, Tailândia            29,8%         8813
  - Thai Samsung Electronics Co. Ltd., Chonburi,
  Tailândia                                                   12,1%         8814
  - Thomson Television (Tailândia) Co. Ltd., Pathumthani,
  Tailândia                                                   3,0%          8815
 3.      Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
         de direitos aduaneiros.
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                                       Artigo 2 °
São definitivamente cobrados à taxa do direito definitivo criado os montantes garantes do
direito antidumping provisório criado pelo Regulamento (CE) n° 2376/94.São liberados
os montantes garantes que excedam a taxa do direito definitivo.
                                       Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidade Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                             Pelo Conselho
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                                                                                                                       CQM(95) 69 final
                                                                                                      DOCUMENTOS
PT                                                                                                                                  02 11
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                                                                                                                       ISBN 92-77-86267-X
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