CELEX: 31993D0410
Language: pt
Date: 1993-07-19 00:00:00
Title: 93/410/CEE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Julho de 1993 relativa à nomeação de três membros do Comité Económico e Social

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31993D0410

93/410/CEE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Julho de 1993 relativa à nomeação de três membros do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 182 de 24/07/1993 p. 0062 - 0062

DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Julho de 1993 relativa à nomeação de três membros do Comité Económico e Social(93/410/Euratom, CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Tendo em conta a decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que ficaram vagos três lugares de membros do comité acima referido na sequência das demissões de Ulbo Tukker e de Gerrit C. van Dam, de que o Conselho tomou conhecimento em 9 de Dezembro de 1992, assim como de Willy Wagenmans, de que o  Conselho tomou conhecimento em 5 de Fevereiro de 1993,  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo neerlandês em 30 de Abril de 1993,  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  O Sr. D.H. Kielman, o Dr. G.C.P. Linssen e a Sra H.C.H. van den Berg são nomeados membros do Comité Económico e Social, em substituição, respectivamente, de Ulbo Tukker, Gerrit C. van Dam e Willy Wagenmans, pelo período remanescente dos  respectivos mandatos, ou seja, até 20 de Setembro de 1994.  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993.  Pelo Conselho O Presidente W. CLAES (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.