CELEX: 62020TN0720
Language: pt
Date: 2020-12-09 00:00:00
Title: Processo T-720/20: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2020 — Perry Street Software/EUIPO — Toolstream (SCRUFFS)

8.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/51
            
         
      Recurso interposto em 9 de dezembro de 2020 — Perry Street Software/EUIPO — Toolstream (SCRUFFS)
      (Processo T-720/20)
      (2021/C 44/74)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Perry Street Software, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: M. Hawkins, solicitor e T. Dolde, lawyer)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Toolstream Ltd (Yeovil, Reino Unido)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia relativamente à marca nominativa «SCRUFFS» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 171 590
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de setembro de 2020 no processo R 550/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Não realização de um exame detalhado e distorção de factos e provas nos termos do artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;