CELEX: 31986R1359
Language: pt
Date: 1986-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1359/86 da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20 de Abril de 1986

7 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 118 / 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1359/86 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Maio de 1986
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20
                                                       de Abril de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                  montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20 de
 Económica Europeia,                                              Abril de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1311 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do           Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas           n? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no
 carnes e preparados provenientes de animais que benefi­          n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2187/85 que
                                                                  tenham abandonado o território do Reino Unido durante
 ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
dos-membros ou na exportação para países terceiros ;              a semana de 14 a 20 de Abril de 1986, os montantes a
                                                                  cobrar constam do anexo .
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 7? do
 Regulamento (CEE) n ? 2187/85 da Comissão, de 31 de
Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­                                   Artigo 2?
ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­           peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                       Produz efeitos a partir de 14 de Abril de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 6 de Maio de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 137 de 27. 5. 1985, p. 20 .
f2) JO n ? L 203 de 1 . 8 . 1985, p . 76 .
 ---pagebreak--- N ? L 118 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7 . 5 . 86
                                                               ANEXO
               Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                        durante a semana de 14 a 20 de Abril de 1986
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido)
                   N? da pauta
                    aduaneira                            Designação das mercadorias                    Montantes
                     comum
                        1                                            2                                     3
               ex 02.01 Aila)      Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                  e
               ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
               \                   2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                                   3 . Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                                   4. Outros :
                                       aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                       bb) Peças desossadas                                            35,98269
               ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                   fumadas :
                                   1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                                   2. Peças desossadas                                                 29,94180
               ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                   bovinos adultos :
                                   aa) não . cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                        carnes ou miudezas não cozidas :
                                        11 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                             com exclusão das miudezas e do sebo                       29,94180
                                        22 . Outros                                                    21,01179