CELEX: 52015DC0255
Language: pt
Date: 2015-05-13 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2015 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2015

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 13.5.2015
            COM(2015) 255 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            sobre o Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2015e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2015
            
               
         
         
            
            
            
               Recomendação de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               sobre o Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2015
               
                  e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2015
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
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               , nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
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               ,
            
            
               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
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               ,
            
            
               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, intitulada «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas económicas. A referida estratégia incide nos domínios essenciais em que são necessárias medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e competitividade.
            
            
               (2)Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou, com base nas propostas da Comissão, uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, adotou uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, que, em conjunto, constituem as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta estas orientações nas respetivas políticas económicas e de emprego.
            
            
               (3)Em 8 de julho de 2013, o Conselho adotou uma recomendação sobre o Programa Nacional de Reformas de 2014 da Dinamarca e emitiu o seu parecer sobre o Programa de Convergência atualizado da Dinamarca de 2014.
            
         
         
            
               (4)Em 28 de novembro de 2014, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento
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               , assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2015. Na mesma data, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta
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               , em que não identificou a Dinamarca como sendo um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.
            
            
               (5)Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades destinadas a estimular o investimento, acelerar as reformas estruturais e prosseguir uma consolidação orçamental responsável e favorável ao crescimento.
            
            
               (6)Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão publicou o seu relatório relativo à Dinamarca de 2015
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               . Nesse relatório eram avaliados os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país adotadas em 8 de julho de 2014.
            
            
               (7)Em 27 de março de 2014, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2015 e o seu Programa de Convergência de 2015. Para ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
            
            
               (8)A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência de 2015, o Governo prevê um aumento do défice nominal de 1,6 % do PIB em 2015 – suportado por receitas extraordinárias consideráveis – para 2,6 % do PIB em 2016. A partir daí, o Governo prevê reduzir o défice de modo a alcançar o equilíbrio orçamental em 2020. De acordo com o Programa de Convergência, o Governo tenciona cumprir o objetivo de médio prazo – um défice estrutural de 0,5 % do PIB – a partir de 2016. De acordo com o Programa de Convergência, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir gradualmente de 39,8 % em 2015 para 36,7 % em 2020. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o saldo estrutural deverá cumprir o objetivo de médio prazo em 2015. No entanto, as mesmas previsões apontam para o risco de um certo desvio relativamente ao objetivo a médio prazo em 2016, com o crescimento das despesas líquidas a ultrapassar o valor de referência em 0,3 % do PIB. Embora se preveja que esse desvio seja temporário, uma vez que o crescimento das despesas líquidas em 2016 será influenciado pela eliminação progressiva das medidas extraordinárias relacionadas com a tributação das contas de poupança-reforma, poderão ser necessárias medidas suplementares para 2016. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o Conselho considera que a Dinamarca irá, em geral, cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
            
            
               (9)A oferta de mão-de-obra devidamente qualificada a longo prazo é uma condição necessária para o crescimento sustentável na Dinamarca. Com a reforma das políticas ativas do mercado de trabalho em 2014, a Dinamarca realizou progressos para melhorar a empregabilidade das pessoas que se encontram à margem do mercado de trabalho. A reforma encontra-se numa fase inicial de aplicação e os seus resultados deverão ser acompanhados de perto. Continuam a ser necessárias medidas adicionais para as pessoas mais excluídas do mercado de trabalho, em conformidade com as recomendações do grupo de peritos Carsten-Koch II. O baixo nível de conclusão da escolaridade, a limitada experiência do mercado de trabalho, a juventude e a origem migrante parecem ser fatores decisivos neste contexto. Em geral, o potencial do mercado de trabalho para as pessoas oriundas da imigração continua subutilizado. Apesar das elevadas despesas com educação na Dinamarca, os resultados não passam da mediania, em especial para os alunos oriundos da imigração. A reforma do ensino primário e secundário inferior e dos sistemas de ensino e formação profissionais visa resolver esse problema. A plena execução dessas reformas será necessária para melhorar os resultados escolares.
            
            
               (10)A melhoria da competitividade é essencial para reforçar a recuperação económica da Dinamarca. O crescimento da produtividade, que é vital nesse contexto, tem sido fraco ao longo das duas últimas décadas, tendo sido afetado por obstáculos à entrada no mercado de trabalho e pelos encargos regulamentares nos setores de serviços, orientados para o mercado nacional. Uma comissão para a produtividade identificou os setores da construção e do comércio como setores em que a produtividade poderia ser melhorada. A regulamentação do comércio a retalho é muito rigorosa e não foi tomada qualquer iniciativa para a flexibilizar. O setor da construção civil é caracterizado por uma regulamentação muito exigente e por um grande número de regimes de certificação. O Governo dinamarquês apresentou uma estratégia para o setor em novembro de 2014. A estratégia tem boas intenções, como a simplificação das regras, a racionalização dos elementos técnicos das aplicações em edifícios, a introdução de normas internacionais, a harmonização das normas nacionais e a redução dos prazos para a emissão das licenças de construção. No entanto, terá ainda de ser inteiramente traduzida em ações concretas. Continua a haver sobreposição de regimes de certificação e autorização, que nalguns casos são igualmente aplicáveis à prestação temporária de serviços transfronteiras. Além disso, as autorizações e certificações emitidas noutros Estados-Membros nem sempre são tidas em conta quando um prestador de serviços pretende estabelecer-se na Dinamarca.
            
            
               (11)No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, publicada no relatório relativo à Dinamarca de 2015. Avaliou igualmente o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica da Dinamarca, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União Europeia graças ao seu contributo para as futuras decisões nacionais. As recomendações formuladas no contexto do Semestre Europeu traduzem-se nas recomendações 1 a 2 infra.
            
            
               (12)À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência da Dinamarca, estando o seu parecer
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                refletido, em especial, na recomendação 1 infra.
            
            
               RECOMENDA que, em 2015 e 2016, a Dinamarca tome medidas no sentido de:
            
            
               1.Evitar desvios em relação ao objetivo de médio prazo em 2016. 
            
            
               2.Aumentar a produtividade, em particular nos setores dos serviços orientados para o mercado interno, incluindo o comércio a retalho e a construção civil. Atenuar as restrições aos estabelecimentos de venda a retalho e adotar novas medidas para eliminar os obstáculos remanescentes decorrentes dos regimes de certificação e autorização no setor da construção civil.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  COM(2015) 255.
               
               
                  
                     (3)
                  P8_TA(2015)0067, P8_TA(2015)0068, P8_TA(2015)0069.
               
               
                  
                     (4)
                  COM(2014) 902.
               
               
                  
                     (5)
                  COM(2014) 904 final.
               
               
                  
                     (6)
                  SWD(2015) 24 final.
               
               
                  
                     (7)
                  Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.