CELEX: 31990R2638
Language: pt
Date: 1990-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2638/90 da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2559/90, o qual institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Hungria

N? L 251 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 9 . 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2638/90 DA COMISSÃO
                                             de 13 de Setembro de 1990
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2559/90, o qual institui um direito de
                compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da
                                                        Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                              referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                           sação na importação de certas variedades de ameixas origi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               nárias da Hungria,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­                               Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                              O montante de 7,21 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2559/90 da           lamento (CEE) n? 2559/90 passa a ser de 5,75 ecus.
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de certas variedades de ameixas originárias da
Hungria ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento        O presente regulamento entra em vigor em 14 de
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se           Setembro de 1990.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
O JO n? L 242 de 5. 9. 1990, p. 5.