CELEX: 62008TA0243
Language: pt
Date: 2010-05-19 00:00:00
Title: Processo T-243/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — Ravensburger/IHMI-Educa Borras (EDUCA Memory game) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, artigos 74. °e 75. °do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actuais artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. °5, artigos 76. °e 77. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — Ravensburger/IHMI-Educa Borras (EDUCA Memory game)
   (Processo T-243/08) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, artigos 74.o e 75.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o5, artigos 76.o e 77.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2010/C 179/60
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ravensburger AG (Ravensburg, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Educa Borras, SA (Barcelona, Espanha) (representante: I. Valdelomar Serrano, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 597/2007-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ravensburger AG e a Educa Borras, SA.
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Ravensburger AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 209, de 15.8.2008.