CELEX: 62009TN0015
Language: pt
Date: 2009-01-15 00:00:00
Title: Processo T-15/09: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/48
            
         Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH)
   (Processo T-15/09)
   (2009/C 69/105)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Européenne de traitement de l'Information (Euro-Information) (Estrasburgo, França) (representante: A. Grolée, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Novembro de 2008, processo R-70/2006-4, na medida em que recusou o registo relativo ao seu pedido de marca comunitária EURO AUTOMATIC CASH n.o 4 114 864 relativamente à totalidade dos produtos e serviços reivindicados das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42;
            
         
               —
            
            
               registo do pedido de marca comunitária EURO AUTOMATIC CASH n.o 4 114 864 quanto a todos os produtos e serviços reivindicados;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas efectuadas pela recorrente no processo perante o IHMI e no âmbito do presente recurso, em aplicação do artigo 87.o do Regulamento de Processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária pedida: Marca nominativa «EURO AUTOMATIC CASH» para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 37, 38 e 42 — pedido n.o 4 114 864
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a marca pedida não é descritiva e possui o carácter distintivo exigido.