CELEX: 62018TA0411
Language: pt
Date: 2021-10-27 00:00:00
Title: Processo T-411/18: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2021 — WM/Comissão («Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AD/338/17 — Decisão do júri de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso — Artigos 21.° e 26.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Artigo 2.°-D, n.os 1, 4 e 5, do Estatuto — Adaptações razoáveis — Princípio da não discriminação em razão da deficiência — Diretiva 2000/78/CE — Responsabilidade — Dano material e moral»)

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2021 — WM/Comissão
      (Processo T-411/18) (1)
      
      («Função Pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral EPSO/AD/338/17 - Decisão do júri de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso - Artigos 21.o e 26.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Artigo 2.o-D, n.os 1, 4 e 5, do Estatuto - Adaptações razoáveis - Princípio da não discriminação em razão da deficiência - Diretiva 2000/78/CE - Responsabilidade - Dano material e moral»)
      (2022/C 2/37)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: WM (representante: B. Entringer, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. S. Bohr e D. Milanowska, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/338/17, de 27 de setembro de 2017, de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso, assim como, da Decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de 19 de abril de 2018, que indeferiu a sua reclamação e, por outro, destinado à reparação dos danos que alegadamente sofreu na sequência dessas decisões.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 61, de 24.2.2020.